Convocando:
nº 10907/2016 – os membros do Ministério Público, Doutores: Paulo Sergio Puerta dos Santos, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, Marcio Sergio Christino, 134º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Luis Paulo Sirvinskas, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, Vidal Serrano Nunes Júnior, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, e Tiago Cintra Zarif, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião extraordinária de trabalho com os Promotores de Justiça da região de Bauru, no dia 30 de setembro de 2016, na cidade de Bauru - SP.
(Pt. nº 127.378/2016)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/09 e 01/10/2016)
Designando:
nº 11978/2016 - Alexandre Mourão Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 11979/2016 - Andre Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 11980/2016 - Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 11981/2016 - Anna Trotta Yaryd, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 11982/2016 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 7º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 11983/2016 - Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 4º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 11984/2016 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 11985/2016 - Carlos Renato Ferreira Zanini, 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 11986/2016 - Cassio Roberto Conserino, 103º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de outubro de 2016.
nº 11987/2016 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 11988/2016 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 1º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 11989/2016 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 11990/2016 - Daniela Reis Pastorello, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 11991/2016 - Eduardo Soares Amaral, 7º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 11992/2016 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de outubro de 2016.
nº 11993/2016 - Fernando Galindo Ortega, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 11994/2016 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 11995/2016 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 11996/2016 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 61º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 11997/2016 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de outubro de 2016.
nº 11998/2016 - João Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de outubro de 2016.
nº 11999/2016 - João Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12000/2016 - José Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12001/2016 - Leonardo D'Angelo Vargas Pereira, 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12002/2016 - Luciana Malheiros, 65º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12003/2016 - Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de outubro de 2016.
nº 12004/2016 - Luis Marcelo Mileo Theodoro, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12005/2016 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12006/2016 - Marco Antonio de Moraes Barros, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de outubro de 2016.
nº 12007/2016 - Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de outubro de 2016.
nº 12008/2016 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12009/2016 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12010/2016 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12011/2016 - Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos Santos, 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12012/2016 - Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de outubro de 2016.
nº 12013/2016 - Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12014/2016 - Renata Masagao Romero Antunes, 78º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12015/2016 - Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12016/2016 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12017/2016 - Rodrigo Aparecido Tiago, 4º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12018/2016 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12019/2016 - Ronaldo Pereira Muniz, Promotor de Justiça de Eldorado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12020/2016 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12021/2016 - Silvio da Silva Brandini, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12022/2016 - Solange Aparecida Sibinel, 4º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de outubro de 2016.
nº 12023/2016 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de outubro de 2016.
nº 12024/2016 - Tiago Dutra Fonseca, Promotor de Justiça de Macaubal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12025/2016 - Vagner dos Santos Queiroz, 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de outubro de 2016.
nº 12026/2016 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12027/2016 - Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, 2º Promotor de Justiça de São Manuel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12028/2016 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12029/2016 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12030/2016 - Welington dos Santos Veloso, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12031/2016 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de outubro de 2016.
nº 12032/2016 - William Roberto Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12033/2016 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12034/2016 – Amelio Pasini Junior - 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de outubro de 2016.
nº 12035/2016 – André Pascoal da Silva – 113º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12036/2016 – Berenice Cristina Correa Cherubini Durante - 49º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de outubro de 2016.
nº 12037/2016 – Bruno Orsatti Landi – 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12038/2016 – Claudio Luis Watanabe Escavassini – 11º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12039/2016 – Daniel Leme de Arruda – 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de outubro de 2016.
nº 12040/2016 – Fernando Fernandes Fraga – 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de outubro de 2016.
nº 12041/2016 – Fernando Oliveira de Castro – 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de outubro de 2016.
nº 12042/2016 – Graziela Borzani - 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12043/2016 – Guilherme Castanho Augusto – 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12044/2016 – Jess Paul Taves Pires - 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de outubro de 2016.
nº 12045/2016 – Leandro Conte de Benedicto - 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de outubro de 2016.
nº 12046/2016 – Moacir Menicheli Reis - 58º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de outubro de 2016.
nº 12047/2016 – Newton José de Oliveira Dantas - 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12048/2016 - Owem Miuki Fujiki - 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12049/2016 – Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12050/2016 – Tiago de Toledo Rodrigues, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de de 17 a 31 de outubro de 2016.
Designando:
nº 12051/2016 – Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital e Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem de oitivas de testemunhas referente ao Protocolado nº 59.806/16-PGJ, na Comarca de Campinas, no dia 18 de outubro de 2016.
nº 12052/2016 – 2º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000691-51.2016.8.26.0223, distribuídos por dependência ao processo nº 0000002-71.1989.8.26.0093, em trâmite pela 3ª Vara Cível do Foro de Guarujá. (Pt. nº 139.463/16)
nº 12053/2016 – 10º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1004835-52.2016.8.26.0196, distribuídos por dependência ao processo nº 1000718-18.2016.8.26.0196, em trâmite pela 4ª Vara Cível do Foro de Franca. (Pt. nº 139.464/16)
nº 12054/2016 – 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1018591-44.2016.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 136.986/16)
Auxiliar Inquérito:
nº 12055/2016 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de outubro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 12056/2016 - Richard Fabricio Messas, 1º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de outubro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
Interior:
nº 12057/2016 - Carlos Alberto Ruiz Nardy, 1º Promotor de Justiça de Nova Odessa, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa, de 10 a 21 de outubro de 2016.
nº 12058/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 13 a 14 de outubro de 2016.
nº 12059/2016 - Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 27 a 4 de novembro de 2016.
nº 12060/2016 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirassununga, de 17 a 21 de outubro de 2016. (Pt. nº141.394/16)
nº 12061/2016 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 10 a 17 de outubro de 2016.
nº 9451/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Rafael Beluci (27/09 a 07/10)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/08/2016)
nº 10110/2016 - Milena Aparecida Carli, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 18 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 30 de setembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 19 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 8 e de 17 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 9 a 16 de setembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 16/09/16)
nº 10200/2016 - Claudio de Mello Ferreira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 16 de setembro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância de da Juventude, de 17 a 28 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/10/16)
nº 10727/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Renata Giantomassi Gomes (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2016)
nº 10953/2016 - Carlos Eduardo Targino da Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 31 de outubro de 2016, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, no dia 19 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/16)
nº 10954/2016 - Carolina Augusto Juliotti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 17 a 20 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/16)
nº 10960/2016 - Livi Rodrigues de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Sul I (Vila Prudente), de 1 a 13 e de 15 a 31 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, no dia 4 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, dia 18 de outubro de 2016. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/10/2016)
nº 11207/2016 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 12 e de 15 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/16)
nº 11235/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 12 e de 15 a 31 de outubro de 2016. (Pt. nº131272/16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/16)
nº 11339/2016 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 3 a 17 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/16)
nº 11380/2016 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 12 e de 15 a 16 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/16)
nº 11448/2016 - Flavia Lias Sgobi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de outubro, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 17 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/16)
nº 11463/2016 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Franca, de 1 a 12 e de 18 a 31 de outubro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 18 a 23 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/16)
nº 11470/2016 - Julia Alves Camargo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 103º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 28 de outubro, assumir o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 6 a 16 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 12/10/2016)
nº 11493/2016 - Mariana Bernardes Andrade, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, no dia 31 de outubro, e auxiliar o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 17 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/16)
nº 11495/2016 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 17 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11908/2016 – 18º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1002253-72.2016.8.26.0554, distribuídos por dependência ao processo nº 0006304-61.2007.8.26.0554, em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Santo André. (Pt. nº 138.107/16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/10/2016)
nº 11974/2016 - Luciana Bergamo, 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 14 a 16 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/16)
Designando:
nº 011/2016 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
Dia 02/11/2016 – Quarta-feira
Tatiana Calle Heilman
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Dia 05/11/2016 – Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Larissa Motta Nunes Liger
Dia 06/11/2016 – Domingo
Tiago de Toledo Rodrigues
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Dia 12/11/2016 – Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Daniel Leme de Arruda
Dia 13/11/2016 – Domingo
Tiago de Toledo Rodrigues
Daniel Leme de Arruda
Dia 14/11/2016 – Segunda-feira
Daniel Leme de Arruda
Jose Basso Junior
Dia 15/11/2016 – Terça-feira
Daniel Leme de Arruda
Jose Basso Junior
Dia 19/11/2016 – Sábado
Raquel Maria Leone Almeida Cesar Barbosa
Ana Paula de Souza
Dia 20/11/2016 – Domingo
Tiago de Toledo Rodrigues
Jose Basso Junior
Dia 26/11/2016 – Sábado
Jose Basso Junior
Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos
Dia 27/11/2016 – Domingo
Tiago de Toledo Rodrigues
Jose Basso Junior
Avisos de 22/09/2016
nº 418/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Pontal do Paranapanema do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Pontal do Paranapanema-Presidente Prudente, para participarem no dia 21/10/16 (sexta-feira), na Associação Paulista do Ministério Público, localizada na Av. Coronel José Soares Marcondes, nº 983, sala 72, a partir das 10h, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 958/2016-PGJ. Na mesma data, será realizada, ainda, a partir das 08h45min, reunião com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema e demais interessados convidados.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA – NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA (Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Iepê):
- DR. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO – Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Martinópolis
- DR. CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Mirante do Paranapanema
- DR. MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Pirapozinho
- DR. HÉLIO PERDOMO JÚNIOR - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Bernardes
- DR. WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Venceslau
- DR. RAFAEL BERTUCCI LOPES - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Epitácio
- DR. ANDRÉ LUIS FELÍCIO - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Prudente
- DR. RAFFAELE DE FILIPPO FILHO - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rancharia
- Dra.VANESSA ZORZAN - Promotora de Justiça do Meio Ambiente de Regente Feijó
- DR. RENATO QUEIROZ DE LIMA - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rosana
- DR. JULIANO CALDERONI - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Santo Anastácio
- Dra. MARIA ISABEL EL MAERRAWI - Promotora de Justiça do Meio Ambiente de Teodoro Sampaio
- Dra. TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA - Promotora de Justiça do Meio Ambiente de Iepê.
Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.
Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica; setores regionais da CATI, EDA, Instituto Florestal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Iepê, além de outras entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, no dia 21/10/16 (sexta-feira), na Associação Paulista do Ministério Público, localizada na Av. Coronel José Soares Marcondes, nº 983, sala 72, a partir das 08h45min, conforme preceitua o Artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.
nº 419/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de OUTUBRO de 2016.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
O PLANTÃO JUDICIÁRIO DOS DIAS 15 e 16 DE OUTUBRO DE 2016 OCORRERÁ, EXCEPCIONALMENTE, NO EDIFÍCIO HELY LOPES MEIRELES, SITUADO NO VIADUTO DONA PAULINA, Nº 80.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2016
OUTUBRO
DIA 01:
LUCIA NUNES BROMERCHENKEL
GERALDO MARCIO GONCALVES MENDES
DIA 02:
LUCIA NUNES BROMERCHENKEL
JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO
DIAS 08 E 09:
FELIPE AMORIM CASTELLAN
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
DIA 12:
CAMILA BONAFINI PEREIRA
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 15:
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
SILVIA VIEIRA MARQUES
DIA 16:
CAMILA BONAFINI PEREIRA
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIAS 22 E 23:
LEONARDO D'ANGELO VARGAS PEREIRA
JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO
DIAS 28 E 29:
DAIANA DEGASPERI COTE GIL
MARIANA CORREA VIANA
DIA 30:
DAIANA DEGASPERI COTE GIL
FELIPE AMORIM CASTELLAN
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2016
OUTUBRO
DIAS 01 E 02:
MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA LEONEL
DIAS 08 E 09:
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
DIA 12:
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIAS 15 E 16:
FABIANA LANGELLA MARCHI VILLAR
DIAS 22 E 23:
LUIZ KOK RIBEIRO
DIA 28:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIAS 29 E 30:
SIMONE SAMPAIO ALVES PEREIRA CHAGAS
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/09/2016)
Aviso de 30/09/2016
Nº 428/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de OUTUBRO de 2016.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 3:
EUVER ROLIM
DIA 4:
LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA
DIA 5:
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 6:
MARIA PIA WOELZ PRANDINI
DIA 7:
IVAN DA SILVA
DIA 10:
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 11:
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIA 13:
SHEILA XAVIER MENDES
DIA 14:
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIA 17:
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
DIA 18:
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIA 19:
MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO
DIA 20
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 21:
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIA 24:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 25:
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIA 26:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 27:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 31:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 3:
THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 4:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 5:
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 6:
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
DIA 7:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 10:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 11:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
DIA 13:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 14:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 17:
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 18:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 19:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 20:
THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 21:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 24:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 25:
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
DIA 26:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 27:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 31:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIAS 3, 10, 17, 24 E 31:
JOSE LUIZ SAIKALI
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIAS 4, 11, 18 E 25:
IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIAS 5, 19 E 26:
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
MARCELO SANTOS NUNES
DIAS 6, 13, 20 E 27:
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
DIAS 7, 14 E 21:
ROBERTO WIDER FILHO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 3:
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 4:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 5:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 6:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 7:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 10:
CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 11:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 13:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 14:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 17:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 18:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 19:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 20:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 21:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 24:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 25:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 26:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 27:
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 31:
CAMILA TEIXEIRA PINHO
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 3:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 4:
KARINA BAGNATORI
DIA 5:
FABIANO PAVAN SEVERIANO
DIA 6:
CASSIO MURILO SCHIAVO
DIA 7:
ANA CAROLINA MARTINS
DIA 10:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIA 11:
PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
DIA 13:
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI
DIA 14:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIA 17:
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
DIA 18:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIA 19:
ANA CAROLINA MARTINS
DIA 20:
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
DIA 21:
ANA CAROLINA MARTINS
DIA 24:
1º PJ VÁRZEA PAULISTA
DIA 25:
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
DIA 26:
KARINA BAGNATORI
DIA 27:
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
DIA 31:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 3:
ADRIANA VACARE TEZINE
DIA 4:
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 5:
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 6:
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
DIA 7:
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
DIA 10:
YUMICA ASAHARA
DIA 11:
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
DIA 13:
ANDRE CECCON
DIA 14:
LEONARDO LIBERATTI
DIA 17:
MIGUEL TADEU GUIMARAES DE CAMPOS
DIA 18:
PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI
DIA 19:
THAIS DE ALMEIDA SMANIO
DIA 20:
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 21:
MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
DIA 24:
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
DIA 25:
TATSUO TSUKAMOTO
DIA 26:
REGINA MONDIN
DIA 27:
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIA 31:
YUMICA ASAHARA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 3:
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 4:
LEANDRO VIOLA
DIA 5:
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DIA 6:
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 7:
ANTONIO ERNESTO GABRIELLI TRINDADE
DIA 10:
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DIA 11:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TÓFANO
DIA 13:
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
DIA 14:
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIA 17:
JOSE ROBERTO MARQUES
DIA 18:
AROLDO COSTA FILHO
DIA 19:
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
DIA 20:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
DIA 21:
NAUL LUIZ FELCA
DIA 24:
MANOEL JOSE BERÇA
DIA 25:
ELCIO NETO
DIA 26:
REINALDO LUCAS DE MELO
DIA 27:
MAURICIO LINS FERRAZ
DIA 31:
HAMILTON FERNANDO LISI
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 3:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 4:
OMAR MAZLOUM
DIA 5:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 6:
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIA 7:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 10:
DANILO ROBERTO MENDES
DIA 11:
OMAR MAZLOUM
DIA 13:
ANDRE LUIS SIMOES
DIA 14:
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
DIA 17:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 18:
ANDRE LUIS SIMOES
DIA 19:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 20:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 21:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DIA 24:
ELISA VODOVIPES PFEIL GOMES PEREIRA
DIA 25:
DANILO ROBERTO MENDES
DIA 26:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DIA 27:
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIA 31:
ELISA VODOVIPES PFEIL GOMES PEREIRA
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 3:
THAIS DE FREITAS CAVALARI
DIA 4:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 5:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 6:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 7:
THAIS DE FREITAS CAVALARI
DIA 10:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 11:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 13:
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
DIA 14:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 17:
THAIS DE FREITAS CAVALARI
DIA 18:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 19:
KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 20:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 21:
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 24:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 25:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 26:
CARLA BORGES HONORIO
DIA 27:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 31:
THAIS DE FREITAS CAVALARI
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 3:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 4:
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 5:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 6:
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
DIA 7:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 10:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 11:
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 13:
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
DIA 14:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 17:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 18:
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 19:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 20:
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
DIA 21:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 24:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 25:
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 26:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 27:
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
DIA 31:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 01/10/2016)
Avisos de 10 /10/2016
nº 450/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 20 de outubro de 2016, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
nº 451/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 18 de outubro de 2016, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de setembro;
3. Comunicações do Secretário-Executivo;
4. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso de 13/10/2016
nº 453/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva CONVIDA os Membros do Ministério Público e demais interessados para participar do Seminário “O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei Federal n. 13.019/2014”, a ser realizado no dia 21 de outubro de 2016 (sexta-feira), das 8h30 às 12h00, no Auditório “Auditório Queiroz Filho”, do Edifício Sede da Instituição, localizado na Rua Riachuelo nº 115 – SÃO PAULO/SP.
Segue a programação e maiores informações sobre o evento:
PROGRAMAÇÃO
08h30m – Credenciamento.
09h00m – Composição da mesa. Abertura dos trabalhos pelo Procurador-Geral de Justiça de SP.
09h15m – 1ª Palestra: O papel das organizações não-governamentais na consecução de atividades de interesse público e suas relações com a Administração Pública. Panoramas político e normativo.
Palestrante: Fernando Dias Menezes de Almeida. Livre-Docente (2011) em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por onde foi Graduado (1993) e Doutorado (1999). Professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
10h00m – 2ª Palestra: As parcerias entre as organizações da sociedade civil e os entes públicos. Regime Jurídico. Avanços e retrocessos decorrentes da Lei 13.019/2014.
Palestrante: Irene Patrícia Nohara. Livre-Docente em Direito Administrativo (2012, USP), Doutora (2006) e Mestre (2002) em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, por onde se graduou (1999) pela área de direito público. Professora-Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
10h45m – Intervalo
11h00m – 3º Palestra: Os mecanismos de controle interno e externo das parcerias no âmbito da Lei 13.019/2014. Prestação de contas. Sanções.
Palestrante: Wallace Paiva Martins Junior. Procurador de Justiça. Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2000) e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2003). Professor titular da Universidade Católica de Santos na graduação e no programa de pós-graduação stricto sensu.
11h45m – Perguntas aos palestrantes.
12h00m – Encerramento.
Inscrições: E-mail: [email protected], até o dia 20/10/2016.
Maiores informações: (11) 3119-9524 das 13h às 18h
Apoio: Associação Paulista do Ministério Público
(Republicado por necessidade de retificação)
Avisos de 14/10/2016
Nº 454/16 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO” (Mogi das Cruzes), coordenador regional Renato Kim Barbosa, fará realizar reunião ordinária, no dia 20.10.16 (quinta-feira), às 19h00, na Sede da Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, situada na Avenida Doutor Ricardo Vilela, 1461 - Mogi das Cruzes/SP, com palestra proferida pelo Doutor LUIS PAULO SIRVINSKAS (Procurador de Justiça), que discorrerá sobre o tema “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica”.
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
Nº 455/16 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “REGIÃO DE FRANCA” (Franca), coordenador regional Alex Facciolo Pires , fará realizar reunião ordinária, no dia 22.10.16 (sábado), às 10h00, na Sede da APMP de Franca, situada na Rua Arthur Marangoni, 2411 - Franca/SP, com palestra proferida pelo Doutor LEVY EMANUEL MAGNO (Promotor de Justiça), que discorrerá sobre o tema “Audiências de Custódia”.
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
nº 456/16 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 horas e 30 minutos, do dia 23 (vinte e três) de novembro de 2016, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, pt nº 133.814/15 – MP .
nº 457/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 25 de outubro de 2016, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
nº 458 /2016-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível , COMUNICA aos Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça do Ministério Público deste Estado , que foi instaurado Procedimento Interno neste CAO, para sugerir atualizações do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006, que disciplina o inquérito civil e demais investigações do Ministério Público na área dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta e as recomendações, e dá outras providências - Registro CAO 4096/16-SE – PT. 141968/16.
COMUNICA ainda que, os Senhores Membros poderão encaminhar as sugestões para o e-mail institucional: [email protected], impreterivelmente, até 30 de novembro do corrente.
n.º 459 /2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça , no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Promotores de Justiça e, em especial, aqueles com atribuição nas áreas cível, infância e juventude e direitos humanos (pessoa com deficiência) que estão abertas as inscrições, até o dia 18 de outubro de 2016, para o “Fórum de Perícias em Ações de Curatela”, que será realizado na Escola Paulista da Magistratura, Rua da Consolação, nº 1.483, 4º andar, no dia 25 de outubro de 2016, das 09 às 12 horas. Maiores informações sobre a realização do evento e as inscrições podem ser realizadas diretamente no endereço: http://www.epm.tjsp.jus.br/Internas/NoticiasView.aspx?ID=37803
nº 460/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e considerando a instituição do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO – GEDUC, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça Secretários das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Foro Central, das Promotorias de Justiça Cíveis dos Foros Regionais, da Promotoria de Justiça do Consumidor e da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos que, na forma do art. 7º, §§ 1° e 2º, do Ato (N) 672/2010-PGJ, de 21 de dezembro de 2010, poderão fazer indicações dos membros das respectivas Promotorias de Justiça, que tenham interesse em atuar junto ao GEDUC – NÚCLEO DA CAPITAL, devendo fazê-lo em comunicação dirigida ao Procurador-Geral de Justiça. AVISA, ainda, que a comunicação deverá ser efetuada no prazo de dez (10) dias contados da publicação do presente Aviso, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9620.
AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça nas quais não haja interessados na atuação junto ao GEDUC ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.
n° 461/16 – PGJ-(GEDEC)
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e considerando a instituição do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DE REPRESSÂO À FORMAÇÃO DE CARTEL E À LAVAGEM DE DINHEIRO E DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS, também identificado como GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS (GEDEC) – ATO (N) Nº 554/2008-PGJ, de 8/10/2008, AVISA os Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Capital e na Promotoria de Justiça De Patrimônio Público e Social da Capital (art. 1°, do Ato (N) n° 554/08-PGJ) que, na forma do art. 11, §§ 1º e 2°., do Ato (N) n° 554/08-PGJ, poderão manifestar o interesse em atuar junto ao GEDEC, devendo fazê-lo em reunião extraordinária da Promotoria de Justiça perante a qual atuem.
AVISA, ainda, que os Excelentíssimos Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar a convocação de reunião da Promotoria de Justiça para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de dez (10) dias contados da primeira publicação do presente Aviso, exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11) 3119-9651.
AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GEDEC ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 14/10/2016
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Protocolado nº 103.320/2016, interessado: João Paulo Gabriel de Souza, Promotor de Justiça de Auriflama. No protocolado acima mencionado, o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 04 de outubro de 2016 até 10 de outubro de 2016)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0008127/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte: PORTO PETRÓLEO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000901/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: EMPRESA CREDITCASH - REPRESENTADO
MPSP PT92506 16 MPFEDERAL ETIQ PR SP80533 15 OF 18412 15 - REPRESENTANTE
SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000951/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: ALEXANDRA APOLLARO - REPRESENTANTE
CREDITCASH - REPRESENTADO
VIVO TELEFONICA BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001069/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: ITAU UNIBANCO S/A - REPRESENTADO
PT 0116538/16 - PJ SÃO CAETANO OF 116/16 - VITOR HUGO SOUZA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0202.0000063/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: - REPRESENTANTE
CLUBE SAVANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001504/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte: CELIA KUBAYAMA UEJIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
SÉRGIO UEJIMA - REPRESENTANTE
SIDNEY BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0310.0000992/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte: BANCO BRADESCO S.A. - REPRESENTADO
BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
BANCO HSBC - REPRESENTADO
BANCO SANTANDER BANESPA S/A - REPRESENTADO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0431.0001170/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SUPERMERCADO JUNINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0001185/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005728/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
AUTO POSTO GARCIA CAMPINAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0008056/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 9ª DELEGACIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0004128/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
S & D COMERCIO DE JOIAS - RELOGIOS E OTICA LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009429/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: MARIA AUXILIADORA ROSA DE SIQUEIRA MARTINEZ - INTERESSADO
Nº MP: 42.0264.0000856/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA | SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte: ANTONIO CELIO GONÇALEZ - REPRESENTANTE
CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000262/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |
Parte: CAO-MARIA CRISTINA CASELLA - REPRESENTANTE
NET (ATUAL CLARO S.A.) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000601/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: CAO ESTELA BULAU FOGGETTI - REPRESENTANTE
VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000847/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: PT 96756/15 - OF 634/15 - 4 PJ CRIMINAL CAPITAL - - REPRESENTANTE
WWW.CELULARGIDITAL.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002075/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte: PMAR - S.H. PEREIRA MARTINES - REPRESENTADO
PT142307/12 MPF OF 16897/12 ANTONIO HUMBERTO CERDA MONT - REPRESENTANTE
ROZAIR DE SOUZA FERREIRA ME - SOUZA ELETRÔNICOS - REPRESENTADO
WWW.LOJATRAY.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002334/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: ABCF - REPRESENTANTE
DICINA INDUSTRIA E COMERCIO E EXP. DE TABACOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0003859/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte: VIVIANE ELISABETH D. NIELING LUNDGREN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0000444/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte: EDISON MILLER PICHELLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001169/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte: JOSÉ FRAGA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004922/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE SANTA CECILIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000955/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001097/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO | COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: GERSON AMAURI TREVISAN - REPRESENTANTE
GROUPON E WEB VIAGENS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000937/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: SHMIDHAUSSLER E BOTÁRIO LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000249/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: JAQUELINE APARECIDA CAIRES - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ROSANA APARECIDA ALVES - REPRESENTADO
SANDRA MARIA PEREIRA FRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003260/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) | BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - REPRESENTADO
DELIA CIARAMELLA - REPRESENTANTE
DIEGO APARECIDO PIROZZI MORALES - REPRESENTANTE
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000859/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte: BANCO DO BRASIL S A - REPRESENTADO
ELIANA NAKANO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0245.0000177/16-2
Vara de Origem: 02A V DE COTIA Número TJ: +1008113962016826015200000
Data Ajuizamento: 4/10/2016
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte: LUCELIA DA CONCEIÇÃO SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PADRE INACIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0323.0002585/16-8
Vara de Origem: 03A V CIV DE LINS Número TJ: +1006174562016826032200000
Data Ajuizamento: 10/10/2016
Município: LINS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME - RÉU
Nº MP: 41.0466.0000937/16-8
Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/10/2016
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SHMIDHAUSSLER E BOTÁRIO LTDA - ME - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0426.0005595/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 14.0457.0001895/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte: ELISABETE APARECIDA DE MORAIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0711.0003207/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte: ONG ABCDS - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0426.0005608/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: EDMEIA MARQUES VENANCIO - REPRESENTANTE
LOJAS AMERICANAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0001882/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007991/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: IPE PARK HOTEL - REPRESENTADO
LUCIANA HIRATSUKA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000519/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001069/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 42.0712.0005866/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
HOSPITAL MODELO DE SOROCABA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
URBES TRÂNSITO E TRANSPORTE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0209.0000113/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte: APAE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002849/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte: MATILIA DIAS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0276.0000801/15-7
Vara de Origem: 01A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/10/2016
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL GUARATINGUETA - INTERESSADO
POSTO DE ATENDIMENTO TRABALHADOR GUARATINGUETÁ - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0717.0007720/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASSILÂNDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0007753/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: CELSO BLANDOLFO GUALDA VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000895/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: OBRA DE AÇÃO SOCIAL PIO XII - RECANTO SÃO JOÃO DE DEUS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0190.0000744/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: ASILO SÃO VICENTE DE PAULA DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001816/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SOUZA E MORAIS CASA DE REPOUSO LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001676/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000453/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte: RICARDO DIAS LEME - REPRESENTANTE
SP - ARTE EVENTOS CULTURAIS LTDA - FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0242.0000464/15-1
Vara de Origem: 01A V DE CONCHAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/10/2016
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CONCHAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0012862/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte: ANDREA MARTINS DA LUZ - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006006/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: FIRMAMENTO SOLUÇÕES EM DEPENDÊNCIA QUIMICA LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0001017/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPINAS E REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0004138/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: ARIANE CAROLINE TEODORO BUENO - REPRESENTADO
BASÍLIO GALVÃO BUENO - REPRESENTADO
CLEBER DE OLIVEIRA BATISTA - REPRESENTADO
COMUNIDADE TERAPÊUTICA SHEKINAH PEDRA BELA - REPRESENTADO
DAMARIS BUENO PEREIRA DA COSTA - REPRESENTADO
MARIA INEZ TEODORO BUENO - REPRESENTADO
RICARDO PEREIRA DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000727/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte: LUIS HENRIQUE POPOLIN DE AMORIM - REPRESENTANTE
WESLEY MALAQUIAS DE CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000988/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0269.0000596/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0276.0001416/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte: PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARATINGUETA - REPRESENTADO
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001406/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: CLÍNICA CASA DE ABRAÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0002401/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte: HOSPITAL SANTA MARCELINA - REPRESENTADO
MARCIA ALVES DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0001511/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002028/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte: NILZA DE FÁTIMA DA SILVA MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0001235/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000573/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: FABIANO KROKAREZ PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001120/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: ANA CLEIA MENEGUETTI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002681/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE SUZANO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0005156/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: HOSPITAL E MATERNIDADE BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
SANTA AMÁLIA SAÚDE S/A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002978/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: PROMOTORES DE JUSTIÇA CÍVEIS - REPRESENTANTE
RE9 CLINICA DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUIMICOS LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006736/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte: CENTRO DE ESTIMULAÇÃO INTEGRADO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001116/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: PJ MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0264.0000528/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: JOSÉ BEJAS PEDREIRO - REPRESENTANTE
LUIS HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
ODALICIO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0000387/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE TAIÚVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000111/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000653/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: CASA EBENEZER - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0344.0000876/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: COMUNIDADE TERAPEUTICA CASA DO OLEIRO - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E MONGAGUÁ - REPRESENTANTE
EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA BIACHI - REPRESENTADO
PROJETO VIDA COM DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001548/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS - REPRESENTANTE
HOSPITAL ANA COSTA DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000123/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PARAITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000057/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005955/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VI BAURU - REPRESENTADO
FAMESP - MFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - REPRESENTADO
MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000038/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: CONSELHO DE SAÚDE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DA LAPA - REPRESENTANTE
ISMAEL CARVALHO GOMES - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNUCIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000578/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: ANTONIO DE CARVALHO DA SILVA - REPRESENTANTE
UBS VILA BORGES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000585/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: MP FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SMS - CAPS II ITAIM PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001458/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CRM - REPRESENTANTE
PS MUNICIPAL DR. AUGUSTO GOMES DE MATTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002226/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte: JORGE LUIZ DOS SANTOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000082/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04505/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DA FAZENDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000262/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12045/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: CAPS II ADULTO JABAQUARA - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0418.0000424/16-6
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000948162016826053400000
Data Ajuizamento: 10/10/2016
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANDRA MARIA DA SILVA RODRIGUES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0717.0006982/16-1
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1054695462016826057600000
Data Ajuizamento: 5/10/2016
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RÉU
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0276.0001456/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |
Parte: MARCOS EVANGELISTA 45123 PSDB - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0230.0000463/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |
Parte: LU ZANCHETTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0375.0001429/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS | ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |
Parte: MARI LAILA TANIOS MASIOULI - REPRESENTADO
PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0375.0001431/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |
Parte: EDUARDO MARTINS TELES DE AGUIAR - REPRESENTADO
PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0375.0001432/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |
Parte: ALEXANDRE TAMER JUNIOR - REPRESENTADO
PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0305.0000566/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |
Parte: JOSÉ ROBERTO PERIN - REPRESENTADO
LEANDRO EDUARDO SANTARPIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0230.0000452/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO |
Parte: DERI DA POPULAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0322.0004949/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |
Parte: CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA - REPRESENTADO
MURILO FÉLIX DA SILVA - REPRESENTADO
PARTDO PATRIA LIVRE (PPL) - REPRESENTANTE
PAULO CESAR ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - REPRESENTADO
SILVIO FELIX DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0346.0000766/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO | PROPAGANDA ELEITORAL |
Parte: CELSO LUIZ OCHIUSSI PENHALVES - REPRESENTADO
JOÃO FLORENTINO NETO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0379.0000294/16-1
Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/10/2016
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |
Parte: ADRIANO LUIZ DOS SANTOS - INTERESSADO
ANA MARIA DE GOUVEA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: FUNDAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0002499/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0008125/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: FLÁVIO DOS REIS E OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000252/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ANTONIO ROBERTO ANGELIERI FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0001664/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIO E AMIGOS DO VALE DAS FLORES - REPRESENTANTE
TOCTAO ARGON ATIBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0001097/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: ECOVITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0227.0000813/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: EDUARDO PEREIRA PINTO COSTA - REPRESENTADO
VALOR URBANO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0244.0000156/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |
Parte: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003476/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000496/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: APARECIDO DOS ANJOS - REPRESENTANTE
CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001682/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Nº MP: 14.0309.0002037/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: APEMA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TANQUINHO - REPRESENTADO
MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE IMPERIAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000706/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | CIRCULAÇÃO |
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
SERVIDORES DA PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0003108/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTANTE
CONTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004154/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004163/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005422/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Nº MP: 14.0426.0005499/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005504/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0000960/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ADRIANO RODRIGUES - REPRESENTADO
FABIANO TRIGINELLI RODRIGUES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000810/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: CONDOMINIO EDIFICIO MANON - REPRESENTADO
MARGARETE ALVES CARNEIRO GUIMARAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0446.0000495/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: DANILO BARBOSA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000605/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0001487/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: AUTO VIAÇÃO OURO VERDE LTDA - REPRESENTADO
EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
MARILIA BERTONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000283/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: EDVALDO GONÇALVES SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000628/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: NILTON CESAR ANDRADE DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000628/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO DE FARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000932/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO DE FARIA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0002652/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: BENEDITO ROBERTO CALDERARO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0004184/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: CONSTRUCAMP OBRAS E PROJETOS LTDA - REPRESENTADO
FABIO LUIZ DE ANDRADE RUIZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
ORIENTE SQUARE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0004223/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: MARCELO RODOLFO COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003524/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: CANOEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0005502/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0555.0000289/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: MARIA ELIZABETH MARTINS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0714.0002764/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0004578/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
WILLIAM RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0228.0000029/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: JAQUELINE FERNANDA BATISTA MALAQUIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000354/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: EUGENIO DE OLIVEIRA NETO - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO POLETTI - REPRESENTADO
WALTER APARECIDO MARTINS DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0003476/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000037/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000104/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000137/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: METRUS - REPRESENTADO
SABESPREV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000160/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA | ZONEAMENTO |
Parte: 5º BPMM - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
A AVERIGUAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000214/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: MARIANA PIGNATA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA MOOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000215/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: ANA FLAVIANA DE PAULA - PRESIDENTE - REPRESENTANTE
CLUBE DE MÃE E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PQ. OTERO E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000233/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: A CASA - MUSEU DO OBJETO BRASILEIRO - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000468/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
CENTRO COMERCIAL GRANDES GALERIAS - GALERIA DO ROCK - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000501/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Nº MP: 14.0306.0000999/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: CICERO JOSE DOS SANTOS - REPRESENTADO
CICERO JOSE DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTADO
FERIAN NEGÓCIOS E INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000024/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
SÍLVIO PAULO REGINATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000562/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: CENTRO DE GERIATRIA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0376.0001199/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ - REPRESENTADO
SUELI HERCULIANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0003820/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Nº MP: 14.0426.0005295/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005842/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: GAECO DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006557/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0000317/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR |
Parte: CAPRI PNEUS LTDA EPP - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA MALDONADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000818/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A - REPRESENTADO
GERALDO BENEDITO DO COUTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0002053/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ASSOCIAÇÃO MÚTUA DOS SEM CASA DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000215/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: ALAN BATISTA - REPRESENTANTE
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DO SABER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000216/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: ALAN BATISTA - REPRESENTANTE
ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DOS SONHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0004973/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO JOSÉ - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002333/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: VIA BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005686/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: SMARCHIORI CONSULTORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006710/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: PAULO RENATO SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0426.0000316/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17647/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - CET - REPRESENTADO
FLAVIA MARIA GONÇALVES - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0257.0000055/14-7
Vara de Origem: V DE EMBU-GUAÇU Número TJ: +1001469622016826017700000
Data Ajuizamento: 4/10/2016
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0320.0000229/16-4
Vara de Origem: 03A V DE LEME Número TJ: +1004718832016826031800000
Data Ajuizamento: 6/10/2016
Município: LEME
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: DEISE DONADEL BATTISTELLA - RÉU
LEILA APARECIDA LOTELIO BARDEJA - RÉU
MARCIA DONADEL MARADEI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE LEME - RÉU
Nº MP: 41.0466.0000398/14-9
Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/10/2016
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ANA ANGÉLICA MEDEIROS ALBANO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU
Nº MP: 41.0466.0000416/16-5
Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/10/2016
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: GERALDO BENEDITO DO COUTO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0466.0000501/12-4
Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/10/2016
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: DIRCE LOPES DE SOUZA - RÉU
ENOCH DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU
Nº MP: 41.0466.0001135/16-1
Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/10/2016
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU
Nº MP: 41.0466.0001159/16-6
Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/10/2016
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |
Parte: ÁLVARO PEDRO BALDIN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU
Nº MP: 41.0466.0001161/16-3
Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/10/2016
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ANTONIO CARLOS TORSANI - RÉU
JOSÉ ROBERTO TORSANI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NATALINA DE OLIVEIRA SOUZA TORSANI - RÉU
Nº MP: 41.0466.0002042/12-7
Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/10/2016
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |
Parte: CLARICE PEREIRA RATTI - RÉU
DARCI RATTI - RÉU
ELZA ROSA DE QUEIROZ GUIMARÃES - RÉU
JOSÉ LUIZ DE ABREU - RÉU
LUZIA LICHMAN RATTI - RÉU
MAURICIO DE QUEIRÓS GUIMARÃES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU
SIMONE CRISTINA RATTI ABREU - RÉU
VALDECI RATTI - RÉU
Nº MP: 41.0722.0005938/16-3
Vara de Origem: 01A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1025558922016826019600000
Data Ajuizamento: 10/10/2016
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: LUIZ DE SOUZA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0233.0002085/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000355/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - REPRESENTADO
CONSELHOS TUTELARES DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001898/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000303/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL - SMS E SMADS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000324/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: KEILA DA CRUZ SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000325/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: GILMAR PEREIRA DA HORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000332/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0600.0000637/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTIUDE DE CABREÚVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000785/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: CHRISTINA ALVES DE GODOY - REPRESENTANTE
EDUARDO DOS SANTOS BIELECK - REPRESENTANTE
MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005879/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0738.0000006/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MANTENEDORES E DIREÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000039/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: EMEI PROFESSOR JOSE VICENTE CUNHA - REPRESENTADO
GILBERTO NATALINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000190/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: EMEI PROFESSORA OLGA CALIL MENAH - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000246/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ESCOLA DA VILA - REPRESENTADO
VIVIANE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0688.0000394/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: MARCELO LOPES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0001197/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte: AGENCIA W3 EVENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000886/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PATURI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000930/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 14.0366.0000009/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000990/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000031/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000169/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |
Parte: VANESSA DE SOUZA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000243/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 14.0522.0000325/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: BAR LOCALIZADO NA RUA SALVADOR DE ALBUQUERQUE, Nº 70, CASA 37, JARDIM SHANGRILÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000148/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ODINEI JOSÉ TISSI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
SEBASTIANA CORREA FERREIRA MECINA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000565/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ANA ANGÉLICA PEREIRA SAMPAIO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000284/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0006640/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0723.0003911/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ESCOLA IRREGULAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000035/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MANTENEDORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARTE DO SABER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000040/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: CEU CIDADE DUTRA - REPRESENTADO
EDER RIBEIRO QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000054/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ARETUSA NAUFAL FUJIHARA - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL FADLO HAIDAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000082/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE RAMALHO - REPRESENTADO
MORGANA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000096/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: CR. P. CONV. RONEYMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000189/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000205/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: CEI INDIRETO VILA REGINA - REPRESENTADO
TATIANA MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0450.0000609/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
EVA SUSANA LEANDRO - REPRESENTANTE
ROSÂNGELA GOMES SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0228.0000034/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09425/10
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0202.0000411/16-4
Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: +1000837022016826005900000
Data Ajuizamento: 10/10/2016
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: MARILU CRISTINA DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0257.0000005/16-5
Vara de Origem: V DE EMBU-GUAÇU Número TJ: +1001384762016826017700000
Data Ajuizamento: 4/10/2016
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: EX OFFICIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - RÉU
Nº MP: 41.0264.0000880/16-4
Vara de Origem: V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE FERNANDÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/10/2016
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0183.0000994/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte: ANTÔNIO LUIZ SILVA - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO LUCAS DA SILVA - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO LUCAS DA SILVA E OUTRO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000714/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ALEX FERNANDO GARCIA - REPRESENTADO
YARA AMADEU SCANAVACCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0001543/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: ANTÔNIO CLÁUDIO FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000505/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte: 2 COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL DE FERNANDOPOLIS - REPRESENTANTE
CASSIO NOGUEIRA BERTAZZI JUNIOR - REPRESENTADO
MARIA LUCIA JUNQUEIRA FRANCO BERTAZZI - REPRESENTADO
RACHEL VIEIRA JUNQUEIRA FRANCO - REPRESENTADO
USINA OUROESTE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001534/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: COLÉGIO RENOVAÇÃO - REPRESENTANTE
ISRAEL DIAS DA COSTA - REPRESENTADO
MARIA CRISTINA MARTTIONI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0001368/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: JONAS FARIAS DA SILVA - REPRESENTADO
RICHARD MENDES FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0001448/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: DIEGO FERREIRA DE LIMA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0317.0000814/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000620/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: ALBEV - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0005745/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MOACIR FORTE BETTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000890/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ALTA PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000975/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Nº MP: 14.0400.0000457/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VALDEMIR RIZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005300/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: EUDMARCO - REPRESENTADO
NILSON SARTORI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005896/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO - BTP - REPRESENTADO
CODESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005927/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE
ORDEM TERCEIRA DO CARMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001695/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MARIA CECÍLIA GOMES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000233/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSÉ DE SOUZA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000304/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: IBAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000328/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CONDOMÍNIO PATEO POMPÉIA - REPRESENTANTE
THE WEEK COM. DE BEB. E BIFE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000475/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000509/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CARLA A. PEREZ STOCKLER - INTERESSADO
Nº MP: 14.0482.0000525/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: SHELL BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000532/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000538/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO YEMANJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002243/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ADRIANA GALVÃO AMADEU PARIZOTO - REPRESENTADO
SANDRA MARIA REDUCINI COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0003251/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: GUARDA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTANTE
KIMBER FARMS DO BRASIL IND E COM LTDA (GRANJAS KIMBER) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0003272/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: LUIZ MIGUEL NOGUEIRA ZAMBON E PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001929/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: CAMARGO SANTOS FUNILARIA E PINTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000183/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: VANDONI DE ALMEIDA ROLIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000184/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: LUCIR GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000185/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: REINALDO KABAT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000196/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CARLOS CRISTO NUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000197/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: FAZENDA CHAPARRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003111/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VALMIR JÚNIOR SALVADOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007133/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: AUTO POSTO HIPOCAMPUS - REPRESENTADO
RICARDO JOSE RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0007803/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: LUCAS RODRIGO FARIAS - REPRESENTADO
VERA MÁRCIA SARTORATO LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0003791/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARIENE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003948/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE
PAULO LEITE MASCARENHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0005440/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
JR SJC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0005445/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0005550/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: OSWALDO PEREIRA DE MOURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0005637/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CECILIA ANNA MARIA CAPUANO - REPRESENTADO
DUSAN NERADIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006903/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
CENAFER - CENTRAL DE ARMAÇÃO DE FERRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000057/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte: IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004215/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO
WILSON CONCEIÇÃO DE MELO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0009478/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: ASSOCIAÇÃO CLUBE DE RODEIO DE TAGUAI - REPRESENTADO
FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA - REPRESENTANTE
MARIANA BEDESCO ZAMPIERI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0714.0002766/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CHÁCARA RECANTO DA FELICIDADE - REPRESENTADO
CHÁCARA ZERO GRAU - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0006918/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
CLAYTON DE OLIVEIRA GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0006919/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0225.0000083/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: JOSÉ ROBERTO ABDALA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0002213/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSÉ MENDES PEREIRA - REPRESENTADO
JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE COTIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0001374/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: GRANDE OESTE VERDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0274.0000559/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP - REPRESENTADO
JONAS DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0275.0000054/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: ADRIANO LEÔNCIO PINTO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO- JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARARE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000604/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: CETESB- COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
HÉLIO SILVA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000766/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: DENISE GALLO PIZELLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000136/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSÉ DOS SANTOS COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000139/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSE LAZARO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001460/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RILEX ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000589/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0007719/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. EPP - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA (GAEMA) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000525/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE
CÂMARA DOS VEREADORES DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0002151/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE - REPRESENTADO
JULIO ASSUNÇÃO - REPRESENTANTE
MARIA LUIZA DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0376.0000166/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte: ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - AESFA - REPRESENTANTE
MSX MINERAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000440/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001130/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: GLAUCIA DAIANE BENETI VIOL - REPRESENTANTE
JORGE RAIMUNDO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000309/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: MARIA CLAUDIA DUARTE DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000535/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte: JOSÉ PEREIRA PENHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005028/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CONSTRUTORA ANCORA - REPRESENTADO
DARIUS SAVIETTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005826/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0001920/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE TATUÍ - REPRESENTANTE
WILMOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CONSTRUSERV SERVIÇOS GERAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001011/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ANTONIO FERREIRA RIBEIRO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001128/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: DRAUSIO SOARES LOPES - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001526/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: LUIZ GOMES DE CAMPOS NETO - REPRESENTANTE
SAPRU ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PRUMIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000049/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000170/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0466.0000281/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: ELO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
MIX MOLDURAS, INDÚSTIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000325/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOÃO APARECIDO SERRÃO SALDIVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000477/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MARLI TEREZA TEATIN - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000521/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000826/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: MIRIAM LETICIA CABRAL SENNA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000881/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte: DALMACE CAPELL NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0001145/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARCO ANTONIO LOPES CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0001292/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |
Parte: LAERCIO PNEUS - REPRESENTADO
MECÂNICA SENA - REPRESENTADO
POSTO DE MOLAS INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0001301/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: REINALDO MARANGONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000077/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000112/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CLEBER MATRECCIANO FARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000309/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: PAULO ANTONIO GUEDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000128/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: BUBOV IENOV E OUTROS - REPRESENTANTE
FUNILARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000332/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ROYAL QUÍMICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000025/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: ASSOCIAÇÃO BELLA ILHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000032/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ALCIDES FRANCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000034/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: EILVA TEREZA LÚCIA RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000130/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ANGELA CICCHINO SEYBOLD - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0704.0000003/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: EMILIA AKEMI FUKUDA - REPRESENTADO
JULIO FUKUDA - REPRESENTADO
RUBENS TSUKASA FUKUDA - REPRESENTADO
SOFIA KEIKO FUKUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000137/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANPANEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0003323/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA - REPRESENTANTE
MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003252/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: JOSEFA FRANCISCA ALVES - REPRESENTANTE
RODRIGO SANTIAGO RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003948/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE
PAULO LEITE MASCARENHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000669/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000280/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13581/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: WOW INDÚSTRIA E COMÉRCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000054/12-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15960/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: SABESP - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DE SANTOS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0183.0000696/14-8
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1002003942016826008300000
Data Ajuizamento: 5/10/2016
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ANA MARIA MORAES RODRIGUES DE AZEVEDO - RÉU
DENIZIA APARECIDA VARANDA MARTINS - RÉU
JOÃO PAULO VIANA DE MORAES - RÉU
LUIZ CELSO GASPARIM RODRIGUES - RÉU
LUIZ FERNANDO VIANA DE MORAES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVANO HENRIQUE VIANA DE MORAES - RÉU
TEREZINHA SODRÉ MORAES - RÉU
Nº MP: 41.0215.0003575/12-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/10/2016
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: JOSÉ ROBERTO BERALDO DE ABREU - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0264.0001112/15-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/10/2016
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: APARECIDO ORATI - RÉU
MARIA ANGELA AUGUSTINI ORATI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0466.0000464/13-0
Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/10/2016
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARCOS PERRUSSI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0718.0000521/11-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1008603812016826013200000
Data Ajuizamento: 6/10/2016
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0718.0001255/11-3
Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1008601142016826013200000
Data Ajuizamento: 6/10/2016
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSE BARAKAT JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ZAIMUNDA PRADO BARAKAT - RÉU
Nº MP: 41.0718.0001257/11-2
Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1008600292016826013200000
Data Ajuizamento: 6/10/2016
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: 4º PJ DE CATANDUVA - INTERESSADO
ANTONIO CARLOS GIROL - RÉU
GIOVANNA LUNARDI GIROL - RÉU
MARLENE ZERBINATTO GIROL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0010052/13-8
Vara de Origem: 03A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1016569152016826048200000
Data Ajuizamento: 6/10/2016
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: DANIELA ISHII - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0189.0001405/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: IVO FERNANDO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0003792/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ CARLOS ALVES CORTEGIPE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0001951/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: OSVALDO BEDUSQUE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
ROBERTO ALVES CONSULTORIA - ME - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0000725/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO E REG - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0210.0000232/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: RENÉE CREMA VIDOTO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0210.0000233/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: RENÉE CREMA VIDOTO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0002264/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JUIZ DO TRABALHO DE BIRIGÜI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BIRIGUIENSE DE ESPORTES ATLÉTICOS - ABEA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000594/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALEX ALAN ZANELATI - REPRESENTADO
ANA PAULA RIBEIRO - REPRESENTADO
CESAR GOMES FERREIRA FILHO - REPRESENTADO
DELVIGE APARECIDA POLISELI SALZEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000596/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: IDALIA ROSA DE OLIVEIRA FERREIRA - REPRESENTADO
NEUSA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000195/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANA CRISTINA MACHADO CÉSAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0002893/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0003533/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CARLOS EDUARDO AVELAR DE BARROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000847/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001290/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FRANCISCO ANTONIO NUNES DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
JOSE IZIDRO NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0001714/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANTONIO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE
EDUARDO BUENO - REPRESENTADO
EDUARDO DE SOUZA MARTINS - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES - REPRESENTADO
PATRICIA CRISTIANE PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0273.0000630/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: VINÍCIUS MAGNO FILGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001290/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
ANTONIO DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA. ME - REPRESENTADO
STEP GIVE LOCAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS E SHOWS LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000875/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0001269/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSE NATALINO PAGANINI - REPRESENTADO
LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000548/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MORUNGABA - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002335/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
OSVALDO AFONSO COSTA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0002374/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000709/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E BENEFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001559/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CASA ENGENHEIRO ALEXANDRE MARQUESI DE GUSMAN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0001561/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: HOSPITAL MUNICIPAL " DR. TABAJARA RAMOS" - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0343.0001578/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTÔNIO CARLOS CAMILOTI JÚNIOR - REPRESENTADO
BEATRIZ RIBEIRO HUMPHREYS GAMA GARDINALI - REPRESENTADO
JONAS ALVES DE ARAUJO FILHO - REPRESENTADO
LUCY SERVIÇOS LTDA - ME - REPRESENTADO
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO
LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
WILSON ROGERIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0001529/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARIA HELOISA NOGUEIRA RIBEIRO MACHADO SOARES - REPRESENTANTE
MAZITELI, ZANOLA, SANTOS E CARON, SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000211/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTANTE
NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000864/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ELAINE CRISTINA GROU - REPRESENTADO
WALDEMAR SIQUEIRA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000877/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000879/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BORACEÍA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000881/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000275/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0375.0001727/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0001424/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CAIO CESAR DA SILVA LUIZ - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0001162/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO REGIANE AFFONSO - REPRESENTANTE
JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0001056/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0386.0000134/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: CARLOS ALESSANDRO FRANCO BORRO DE MATOS - REPRESENTADO
JOEL ELIAS IZIDORIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0393.0000737/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MAURICIO SPONTON RASI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0003119/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000027/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GABRIELA FERNANDA MATHEUS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005302/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
PRODESAN - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005791/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE
JUAN MANUEL VILLARNOBO FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0000776/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DEJAIME DE OLIVEIRA RIBEIRO - REPRESENTADO
EDUARDO MALHEIRO DUDU FORTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000560/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO
IVONE VIEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000257/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: ANA TEREZA FEFRREIRA DE ANDRADE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000644/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DARWIN DA CRUZ GONÇALVES - REPRESENTADO
PV - PARTIDO VERDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0452.0001750/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DANIELE SOUSA BARBOSA - REPRESENTANTE
EMERSON SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
LEANDRO G. DIAS - REPRESENTANTE
PRODESP COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0002002/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0452.0002005/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: DP BARROS & VIATEC ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO DE LIMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0460.0000231/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: BENEDITO TADEU FÁVERO - REPRESENTADO
MERCOPLAN CONSULTORIA E ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO TÉCNICA LTDA EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0002318/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AMARILDO JOSÉ DE LIMA - REPRESENTANTE
DEJAIR DA SILVA - REPRESENTANTE
DEVAIR ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO NICOLETTI - REPRESENTANTE
OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO
RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
RUBENS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA - ME - REPRESENTADO
WALDIR REZENDE CANDIDO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000251/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: ADILSON BEZERRA DE ANDRADE - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE
FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO SOARES - REPRESENTADO
MAURO SÉRGIO SENNA - REPRESENTADO
MILTON CARLOS SENNA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000194/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOAQUIM ANTONIO ORLANDELI PEREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000340/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: ALEXANDRE GRERIAN DIAS - REPRESENTANTE
EZEQUIEL CORREA DE ARAUJO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE NOVAIS - REPRESENTADO
NIVALDO DA CRUZ TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0630.0000384/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JAMIL SERON - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000185/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000403/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA - REPRESENTADO
JOAQUIM ORNINK FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000487/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CEMITÉRIO DO ARAÇÁ - REPRESENTADO
SERVIÇOS FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VERA DE CARVALHO ENDERLE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000653/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MARIA ANGELA GIANETTI - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000701/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
ERICSON CANDIDO DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003718/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: SERVIDORES DA SANASA - REPRESENTANTE
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005257/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0715.0004883/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - REPRESENTANTE
JAIRO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0004886/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - REPRESENTANTE
NÉZIO GOMIDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007709/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: HÉLIA VIDIGAL MORAES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002242/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADRIANO SIQUEIRA DUARTE - REPRESENTADO
DAIANE RAFAELLE ZORGETE BONELLO - REPRESENTANTE
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002243/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALINE TAIS AREDES - REPRESENTANTE
ANDRÉ BARCELOS - REPRESENTADO
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002250/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DORIVAL BORTOLINI - REPRESENTADO
JOSÉ LUIS FRANCESCHINI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002284/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
LUCAS FRANÇA CARLOS - REPRESENTADO
MILTON MAZZI JUNIOR - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
VALDIR MARTINS BOLOGNA - REPRESENTADO
VINICIUS FERREIRA CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0002285/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
JOSÉ HENRIQUE MONTAGNER - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
VALDIR MARTINS BOLOGNA - REPRESENTADO
VINICIUS FERREIRA CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008529/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0723.0004657/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001497/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALTAMIR GONCALVES FILGUEIRAS SILVA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006247/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008135/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALDEVAR CARLOS ANDRIOLI - REPRESENTADO
RAFAEL PORTELA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008724/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAMILA GODÓI DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
RAFAEL QUEIROZ - INTERESSADO
Nº MP: 42.0167.0001438/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO FERNANDO PACINI NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0300.0001878/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0308.0001494/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOSE CARLOS HORI - REPRESENTADO
ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0308.0001495/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
RAUL JOSÉ SILVA GIRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0308.0001520/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0384.0001030/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: HELIO LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MILTON VICENTE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0003687/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0003059/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PEDRO ANTONIO BIGARDI - REPRESENTADO
VARA DO JURI, DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JUNDIAI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000833/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A - REPRESENTADO
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A – EMTU - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000834/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0005147/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0005329/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA - REPRESENTADO
COLIGAÇÃO SÃO JOSÉ FAZ SEU FUTURO - REPRESENTANTE
JOAO GILBERTO RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0005338/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0005416/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA - REPRESENTADO
ROGÉRIO CYBORG DA MATTA CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0005434/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: GABRIEL JUNIOR AMADOR - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0005210/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FLORDENICE TAVARES DE LONGUI SILVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SOB SIGILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0009939/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE R. PRETO DA UNIV. DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
VICENTE CASSEPP BORGES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000299/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANA MILZA DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO
CLAUDIA ANDREA DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO
JOSÉ NILTON RIBEIRO - REPRESENTADO
LAURENTINO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO
RICARDO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000786/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
COAF - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0001344/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: ABEL JOSE LARINI - REPRESENTADO
MARIA DA CONCEIÇÃO MELO VERAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000540/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ALTAIR CAMPANA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0002473/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
HOSPITAL NOVO ATIBAIA - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0003610/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000814/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ MAURO MOREIRA BARBOSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000377/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANDRÉIA PAULA - REPRESENTADO
GOSTINHO DE LEITURA LIVROS E EVENTOS LTDA. EPP - REPRESENTADO
MARIA JÚLIA KERCHES BATAGIN - REPRESENTADO
MARISA DA SILVA NOGUEIRA - REPRESENTADO
NADIR ASSALIN - REPRESENTADO
RODRIGO ABDALA PROENÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000449/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ROGÉRIO DOMINGOS FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0001777/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA - REPRESENTANTE
ELAINE CRISTINA CARDOSO VILARINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0273.0000097/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PRÓ-ESTRADA O FUTURO É AGORA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0273.0000108/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: ADILSON LOPES - REPRESENTADO
FABRICIO GEBRIM - REPRESENTADO
FLAVIO ROBERTO CHAUD - REPRESENTADO
FRANCISCO MARCOS BELLUOMINI - REPRESENTANTE
JOÃO AMBROSIO SELEGUIM - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO
NEIO CESAR DE SOUZA FREITAS - REPRESENTADO
ROLDINEI CARLOS CESTARI - REPRESENTADO
TELCIO GONÇALVES TOBIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0273.0000165/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADEMIR GERALDO TAVARES - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001234/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GEOPLAN ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001597/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTANTE
J.R.N. TRANSPORTE E LOCAÇÃO - ME - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO DA FONSECA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001816/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
SOLANGE MENDES DE SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0002598/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA EBENEZER - REPRESENTADO
LUIZ OTÁVIO DA SILVA - REPRESENTADO
MORADORES DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000820/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0001271/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DIAS E MORAES SERV. LIMPEZA LTDA - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO CLANCI PADARIA ME - REPRESENTADO
LEANDRO POLARINI - REPRESENTADO
OTAVIO CIANCI - REPRESENTADO
SIRLENE MORAES DIAS - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001045/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: A.G. ROCHA MARTINS - ENGENHARIA - REPRESENTADO
ALTAIR GUSTAVO ROCHA MARTINS - REPRESENTADO
DILMO REZENDE DE CARVALHO - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO CHIOCA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
REZENDE & CARVALHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000159/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000943/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: EDUARDO BILATTO CARDOSO - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0001057/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CICERO LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ESMERALDO MARTINS BARBOSA - REPRESENTADO
GERALDO DE OLIVEIRA CAMPOS - REPRESENTADO
GERALDO GOMES DE PAULA - REPRESENTADO
JAIME HENRIQUE DUARTE - REPRESENTADO
JEDIEL HOSANA DE CARVALHO - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ DA ROCHA - REPRESENTADO
PAULO SIMÕES - REPRESENTADO
RAIMUNDO AZEVEDO FERREIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0000014/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE LAVÍNIA - REPRESENTADO
SALVADOR CAZUO MATSUNAKA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0338.0000036/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
CIRLENE APARECIDA BARBOZA SCARMAGNANI - REPRESENTADO
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
RODOMÁQUINAS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME - REPRESENTADO
SALETE ARAÚJO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001182/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
NOROMIX CONCRETO LTDA - REPRESENTADO
WILSON LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0340.0000325/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0001339/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001857/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO
ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0001014/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: FABRICIO ANTONIO ANTUNES - REPRESENTANTE
SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPI - REPRESENTADO
ZEBRA AGENCIA INTEGRADA LTDA - EPP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0361.0000048/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI - PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA D'OESTE - REPRESENTADO
MARCIO EDUARDO SIMINIO LOPES - REPRESENTANTE
VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA D'OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000171/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0001413/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0375.0001727/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000843/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000558/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: DR. VINICIUS RODRIGUES FRANÇA - 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001907/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DAVI FRANCISCO DE LIMA - REPRESENTANTE
GRAZIELE DE LIMA BISPO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARCELO AFONSO PRADO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE TRÂNSITO - SETRAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0004950/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
CAO-PP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0005176/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0400.0000897/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: GERALDO CHAVES BARBOSA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0420.0001206/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: JOÃO ADIRSON PACHECO - REPRESENTADO
JOCELINO JUNIOR DA SILVA - REPRESENTANTE
MARCELO LEIRIÃO CONSALTER - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO
WALDEMAR ZANATA NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0002053/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003528/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANDRE DE LIMA DAMACENA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000154/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AMARILDO GARCIA FERNANDES - REPRESENTADO
BENEDITO GILMAR DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PLANEJAMENTO FERREIRA E SOUZA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0437.0000865/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: ANTONIO CELSO MOSSIN - REPRESENTADO
ARI ROSA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000554/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: ALFREDO SOARES DE MOURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001558/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LILIAN DE OLIVEIRA TOMAZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0001399/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002665/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAO CÍVEL - REPRESENTANTE
ELISEU KOPP E CIA. LTDA. - REPRESENTADO
EX VEREADOR PEDRO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000992/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARTHAS SERVIÇOS GERAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0001263/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO
VALDIR ANTONIO PICOLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0461.0000009/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: DJANIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000169/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO
FRANCISCO DE ASSIS TELES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0001534/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000039/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EUGENIO JOSÉ DA SILVA SARAIVA - REPRESENTADO
HÉLIO DE JESUS FONSECA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS MARGARIDO FONSECA - REPRESENTADO
PAULINO ARATO NETO - REPRESENTADO
RENATA ARATO FONSECA - REPRESENTADO
ZELINDA SARAIVA ARATO - REPRESENTADO
ZILMA DONIZETTI FONSECA PAVONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000207/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO- METRÔ - REPRESENTADO
EMPRESA OTTE INDÚSTRIA ELETRÔNICA - REPRESENTADO
MILTON GIOIA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000371/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AURÉLIO ARMANDO CUNHA ANDREOZZI - REPRESENTANTE
HOSPITAL MONTEMAGNO - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
QUARTA PARADA SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000628/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000659/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000722/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
JOÃO TIAGO POÇO - DIRETOR DE TECNOLOGIA DA FDE - REPRESENTADO
JOHANN NOGUEIRA DANTAS - REPRESENTADO
LUCIA MARA MENDEI - SUPERVISORA DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA FDE - REPRESENTADO
SIMONE HENRIQUE GONÇALVES - REPRESENTADO
SIVONEIDE ALENCAR DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000724/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
EMPRESA CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA. - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000412/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003945/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
INFORMÁTICA DEMUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0007848/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0714.0001380/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
VIDA BOA SHOWS E EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002053/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001339/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GRUPO ARALCO - REPRESENTANTE
HUMBERTO MARQUES DE ATAYDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001507/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ENIO LUIZ TENORIO PERRONE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001529/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSUÉ ALVES MACHADO - REPRESENTANTE
MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002390/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: LAÉRCIO TREVISAN JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001525/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ESMERO PADRONIZAÇÃO VISUAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005298/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AYLA CARVALHO NUNES - REPRESENTANTE
INASE - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005878/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FAI - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0233.0001616/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ALINE R ALVES MEDEIROS DA SILVA - REPRESENTADO
MARCIO ALVES DA SILVA LESE - REPRESENTADO
NIVALDO ALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0307.0000669/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0001511/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: GREENLINE SISTEMA DE SAÚDE S/A - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SANTO ANDRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0003889/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: EDIVIA EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0000433/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE TRANSPORTES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000011/09-9 Nº Documento: 13/09 Nº CAO: 01977/09
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARIA INÊS GALBIATI SILVA, DIRETORA DA EE DR MIGUEL COUTO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000867/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17496/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0183.0001419/12-7
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1002009042016826008300000
Data Ajuizamento: 6/10/2016
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DIRCEU APARECIDO DOS REIS - RÉU
GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - INTERESSADO
THAINARA ALBERTI MARCELINO - RÉU
THAINARA ALBERTI MARCELINO - ME - RÉU
Nº MP: 41.0202.0000448/14-1
Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: +1000774742016826005900000
Data Ajuizamento: 4/10/2016
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - RÉU
Nº MP: 41.0209.0000234/16-4
Vara de Origem: 02A V DE BERTIOGA Número TJ: +1001581462016826007500000
Data Ajuizamento: 7/10/2016
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - RÉU
Nº MP: 41.0232.0000808/14-3
Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ: +1002940752016826012500000
Data Ajuizamento: 7/10/2016
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI - RÉU
LUIS DONISETE CAMPACI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CAPIVARI - RÉU
Nº MP: 41.0234.0002216/14-1
Vara de Origem: 03A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1007665042016826012700000
Data Ajuizamento: 10/10/2016
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ENERGYCAN PARTICIPACOES LTDA - RÉU
GUILHERME - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - RÉU
Nº MP: 41.0242.0000202/16-1
Vara de Origem: 01A V DE CONCHAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/10/2016
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILBERTO TOBIAS MORATO - RÉU
INSTITUTO PITÁGORAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RODRIGO ELIAS PINTO - INTERESSADO
ROGERIO DOMINGOS FERREIRA - RÉU
RUY FERREIRA DE SOUZA - RÉU
Nº MP: 41.0257.0000041/16-1
Vara de Origem: V DE EMBU-GUAÇU Número TJ: +1001104082016826017700000
Data Ajuizamento: 4/10/2016
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - RÉU
Nº MP: 41.0282.0000111/15-7
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +1000582832016826024000000
Data Ajuizamento: 7/10/2016
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - RÉU
TIAGO WILLIAN DA SILVA ME - RÉU
Nº MP: 41.0282.0000242/15-1
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +1000588902016826024000000
Data Ajuizamento: 7/10/2016
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - INTERESSADO
FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
THIAGO FERRAREZI CONSULTORIA LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0333.0000668/16-6
Vara de Origem: 03A V DE MATÃO Número TJ: +1005336382016826034700000
Data Ajuizamento: 4/10/2016
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: INSTITUTO EXCELÊNCIA LTDA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - RÉU
Nº MP: 41.0339.0000910/16-8
Vara de Origem: 03A V DE MIRASSOL Número TJ: +1004389482016826035800000
Data Ajuizamento: 6/10/2016
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ENCARNAÇÃO GASQUES MOLINA PRANDI - RÉU
I.J.L. COM. ESPECIALIZADO EM INFORMÁTICA - RÉU
JOSE SOLER PANTANO - RÉU
JULIO MARTINES PARRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROBERTO SILINGARDI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0410.0000902/15-3
Vara de Origem: V DE RIO DAS PEDRAS Número TJ: +1000994742016826051100000
Data Ajuizamento: 4/10/2016
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0411.0000631/15-9
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +1001040512016826051500000
Data Ajuizamento: 10/10/2016
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: APARECIDA DE FATIMA RORATO RONDINA - RÉU
APARECIDA FRANCISCA DA SILVA - RÉU
APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA - RÉU
CARLOS E. PEREIRA DA SILVA DE ANDRADE - INTERESSADO
CATARINA DE AZEVEDO SILVA - RÉU
CLEIDE BAPTISTA FONTES - RÉU
DAVISON RAMOS DE ALMEIDA - RÉU
DINORA GONZAGA DE SOUZA - RÉU
DIRCE CÂNDIDA DE SOUZA LEAL - RÉU
DIRCE DOMINGOS CALDEIRA - RÉU
ELIZABETE CLAUDETE G. BOSQUE - RÉU
ELIZEU TEIXEIRA - RÉU
ELZA RODRIGUES DA SILVA - RÉU
FRANCISCO LOPES TEIXEIRA - RÉU
GILSON AZZOLINI - RÉU
HELENA ALVES BEZERRA - RÉU
ILSA MESSIAS DE LIMA - RÉU
IONE ALVES DOS SANTOS - RÉU
IVONI RODRIGUES DE O. NEVES - RÉU
JESUINA LEITE DA CONCEIÇÃO - RÉU
JUVENAL PEREIRA MARTINS - RÉU
LADIA ALVES DOS SANTOS - RÉU
LINDINALVA LIMA DE ARAUJO - RÉU
LUIZ HENRIQUE SCHNEIDER - RÉU
MARIA APARECIDA C. OLIVIERA - RÉU
MARIA APARECIDA DE FARIA LIMA - RÉU
MARIA APARECIDA GONÇALVES - RÉU
MARIA DAS DORES RODRIGUES LEAL - RÉU
MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ALVARENGA GONÇALVES - RÉU
MARIA DE LOURDES POMPEO - RÉU
MARIA ELENA FLAUZINO - RÉU
MARIA JOSE GOMES SANTANA - RÉU
MARIA LUCIA SANTANA COUTINHO - RÉU
MARIA LUZIA LEANDRO DA SILVA - RÉU
MARIA MARINALVA DE SANTANA - RÉU
MARIA SOCORRO DA SILVA SANTOS - RÉU
MARLENE DE SOUZA - RÉU
MERCES ZORZI FERREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NAIR PINTO CARNEIRO ALAMAN - RÉU
NANCY LUZIA CARMONA MARQUES - RÉU
NEIDE CONCEIÇÃO DA SILVA - RÉU
NEUSA RODRIGUES PEREIRA - RÉU
ONELIO BARBAROTTI - RÉU
ONIVALDO FARIA DOS SANTOS - RÉU
OSVALDO GOMES - RÉU
PAULO MIELNIK - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - RÉU
RITA DE CASSIA RODRIGUES MALESKI - RÉU
ROSANGELA PEREIRA DE ALMEIDA - RÉU
SANDOVAL DA CONCEIÇÃO - RÉU
SANDRA GONÇALVES RIBEIRO - RÉU
SILVIO JOSE DO NASCIMENTO - RÉU
VALMES GONÇALVES DA SILVA - RÉU
YVONE DOS SANTOS MORAIS - RÉU
ZELIA DE FATIMA LIMA SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0715.0003362/15-8
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1020618712016826007100000
Data Ajuizamento: 5/10/2016
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: EMPRESA CONSTRUTORA E CONSULTORIA SPARPELLI QUALHARELLO LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE AVAI - RÉU
MUNICIPIO DE AVAÍ - INTERESSADO
PAULO SERGIO RODRIGUES - RÉU
Nº MP: 41.0722.0006964/15-5
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/10/2016
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALICE AMANCIO LIMA - ME - RÉU
JEAN MARCELLY R ROSA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE FRANCA - RÉU
Nº MP: 41.0722.0003241/12-1
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/10/2016
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Aviso nº 253/16 - CSMP, de 14/10/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 18/10/2016, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. Pt. nº. 81.372/15 – Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Pedido de prorrogação de afastamento cautelar do exercício funcional de membro do Ministério Público.
2. Pt. nº. 14.0161.0001747/2010-6 – Interessados: Dr. Eduardo Ulian, 6º Promotor de Justiça do Consumidor e Dra. Eliana S. M. S. Malta Moreira Scucuglia, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor. Assunto: Pedido de Reconsideração da Rejeição da Promoção de Arquivamento e do Termo de Ajustamento de Conduta do IC nº. 43.161.951/2013-4, da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. (Relatora Dra. Liliana).
3. Pt. nº. 130.317/16 – Interessada: Dra. Sandra Lucia Garcia Massud, 6ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro. Assunto: Pedido de afastamento para freqüentar curso de formação em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de Direitos Fundamentais, na Universidade de Pisa, Itália, no período de 16.01.17 a 03.02.17. (Relator Dr. Christino).
4. Pt. nº 112.077/16 – Interessado: Dr. Luiz Henrique Brandão Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Poá. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Sirvinskas).
5. Pt. n° 116.741/16 - Interessado: Dr. Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, 3ª 2º Promotor de Justiça de Peruíbe. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relatora Dra. Mônica).
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
263 protocolados publicados em 11.10.16
DISTRIBUIÇÕES:
343 protocolados distribuídos até 14.10.16
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
01. Pt. nº 139.220/16 – Of. nº 1236/2016, enviado pelo Dr. Francisco Antonio Gnipper Cirillo, Promotor de Justiça de Direitos Humanos, Área das Pessoas com Deficiência, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 40/11.
02. Pt. nº 138.816/16 – Of. nº 540/16, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ - Núcleo Campinas, informando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº 14.1097.0000020/2015.9.
03. Pt. nº 138.817/16 – Of. nº 534/16, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ - Núcleo Campinas, informando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº 14.1097.0000006/2014.1.
04. Pt. nº 138.526/16, enviado pela Dra. Camila Mansour Magalhães da Silveira, 3ª Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo e Secretária-Executiva da Promotoria de Justiça Habitação e Urbanismo da Capital, encaminhando a Ata da Reunião Ordinária da Promotoria, relativa ao mês de agosto de 2016.
05. Pt. nº. 139.714/16 – Ofício nº. 2142/16, enviado pelo Dr. Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 1º Promotor de Justiça de Bertioga, informando o cumprimento integral das metas estabelecidas em TCRA, firmado no IC nº. 30/03.
06. Pt nº. 139.634/16 – Ofício nº. 5716/16, enviado pelo Dr. Adriano Andrade de Souza, Promotor de Justiça de Santos, comunicando o arquivamento do IC nº. 14.0426.0005392/2016-4, com fundamento na Súmula 54 deste Conselho.
06. Pt nº. 139.633/16 – Ofício nº. 5717/16, enviado pelo Dr. Adriano Andrade de Souza, Promotor de Justiça de Santos, comunicando o arquivamento do IC nº. 14.0426.0005393/2016-9, com fundamento na Súmula 54 deste Conselho.
07. Pt nº. 140.850/16 – Ofício nº. 304/16, enviado pelo Dr. Emerson Martins Alves, Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0397.0000166/2014-8.
08. Pt. nº. 141.680/16 – Ofício nº. 371/16, enviado pela Dra. Aline Filgueira de Paula, 1ª Promotora de Justiça de Itararé, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 006/2007.
09. Pt. 140.848/16 – Ofício nº. 498/16, enviado pelos Drs. Lucas Pimentel de Oliveira, 13ª Promotor de Justiça de Bauru, e Gustavo Zorzella Vaz, 2º Promotor de Justiça de Bauru, informando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 4102/13.
10. Pt. nº. 140.304/16 – Ofício nº. 681/16, enviado pela Dra. Evelyn Moura Virginio Martins, Promotora de Justiça Substituta, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº. 1041495-97.2016.8.26.0114, na 5ª Vara Cível de Campinas, como desdobramento dos fatos relacionados ao IC nº. 387/08.
11. Pt. 140.302/16 – Ofício nº. 680/16, enviado pela Dra. Evelyn Moura Virginio Martins, Promotora de Justiça Substituta, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº. 1041993-96.2016.8.0114, na 4ª Vara Cível de Campinas, como desdobramento dos fatos relacionados ao IC nº. 300/09.
12. Pt. 140.301/16 – Ofício nº. 1192/16, enviado pelo Dr. Angelo Santos de Carvalhaes, 15º Promotor de Justiça de Campinas, informando o andamento do cumprimento de Recomendação, exarada por este Conselho, nos autos do IC nº. 12450/14.
13. Pt. nº. 140.052/16 – Ofício nº. 1078/16, enviado pela Dra. Elaine Taborda de Avila, 7ª Promotora de Justiça de Jacareí, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº. 1006171-94.2016.8.26.0292, na Vara da Fazenda de Jacareí, como também o trâmite, na PJ Cível de Jacareí, do IC nº. 14.0309.0000182/2016-5.
14. Pt. nº. 140.010/16 – Ofício nº. 491/15, enviado pelo Dr. Rodrigo Alves de Araújo Fiusa, 8º Promotor de Justiça de Limeira, comunicando o ajuizamento de Ações de Execução por descumprimento de TACs firmados nos ICs nºs 51.0322.0000015-2014-1, 51.0322.0000079-2011-7 e 51.0322.0003997/2015-3.
15. Pt. nº. 140.308/16 – Ofício nº 548/16, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº. 14.1097.0000020/2013-2.
16. Pt. nº. 140.317/16 – Ofício nº. 546/16, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº. 14.1097.000005/2014-6.
17. Pt. nº. 140.319/16 – Ofício nº. 547/16, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº. 14.1097.0000010/2013-9.
18. Pt. 140.729/16 – Ofício nº. 264/16, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando o Relatório Mensal da citada Procuradoria, relativo ao mês de setembro de 2016.
19. Pt. nº. 141.268/16, enviado pela Dra. Camila Mansour Magalhães da Silveira, 3ª Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo e Secretária-Executiva da Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital, encaminhando a Ata da Reunião Ordinária daquela Promotoria de Justiça, dando conta do término do mandato da Secretária-Executiva e de sua recondução, dentre outros assuntos.
20. Pt. nº. 140.847/16, enviado pela Dra. Maria Cristina Barreira de Oliveira, Procuradora de Justiça, em agradecimento à solidariedade prestada à família, por este Conselho.
21. Pt. nº. 141.464/16, enviado pela Dra. Carolina Lima Anson, Promotora de Justiça de Ubatuba, encaminhando cópias da Representação Civil nº. 1029/16 para conhecimento.
Aviso nº 251/16 - CSMP, de 14/10/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 18/10/2016, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0012608/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0000518/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: ANÔNIMAS, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA - DRS II, SILVIO CÉSAR DOS SANTOS ÓRFÃO, VANDERLÉA APARECIDA VIDAL, PAULO LEITE CAMBAÚVA JUNIOR, RACHIDES DE CASTRO JUNIOR, RAFAEL FERREIRA DA SILVA BRITOS, JAIR DELAZARI JÚNIOR, MARTA EVELYN G. STORTI, RICARDO BURATO DIAS, CARLOS ALBERTO BARDUCI, LILIANE MARIA RODRIGUES BARION, SAMARA SILVA LISBOA, CLAUDINÉIA CECÍLIA DA SILVA, JULIANA CRISTAL PIO BARROS e CRISTIANE JESUS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
ELEITORAL
Nº MP: 43.0422.0000984/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: MARIA LUIZA MONTEIRO LOBATO, JOSE ALENCAR GALBIATTI, MAURICIO DONIZETE PLATZ e JAMIR VARALLO FIGUEIREDO
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0438.0000116/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: APAASFA - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE AMERICANA SÃO FRANCISCO DE ASSIS e JOÃO CARLOS TEIXEIRA BERTATO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000047/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ZENO TOLOMEU VIEIRA DA CRUZ
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0717.0005936/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: EMAISINCORP FERNANDÓPOLIS 119 EMPREENDIMENOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0001002/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO MORADORES NA CACHOEIRINHA E BRASILÂNDIA - AMJFA e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MARCIO SERGIO CHRISTINO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001051/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 113541/16 - CAU /SP - CRA E URBANISMO S. PAULO e AEROPORTAS DO BRASIL LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0391.0000156/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: FLORIANO MACIEL CAPANEMA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0004719/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FABRÍCIO NASCIMENTO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINSITRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM e HAROLDO DE OLIVEIRA SOUZA FILHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0184.0000400/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0244.0000393/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Interessados: EDNALDO LUIZ LIMA e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS
Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000326/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO, CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0568.0000812/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: SAMUEL DOS SANTOS e DILIX SERVIÇOS EIRELI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0001316/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, CARITAS INTERPAROQUIAL DE COTIA e CONSELHO COMUNITARIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E AÇÃO SOCIAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0612.0000138/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: ADEMIR ETORE OLIANI, GILBERTO ROZA - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAJOBI e ANTONIO CHEFE - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
LUIS PAULO SIRVINSKAS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0267.0000810/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: CARMEN MIRANDA DE BRITO VIANA, MINISTÉRIO PÚBLICO DE FRANCO DA ROCHA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0003778/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SERGIO MACHANOBO SENAGA, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS e FLAVIA FREITAS SENAGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0341.0004725/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: TIFANI GABRIELA DE ARAUJO e MAURIZIO ALESSO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
LILIANA MERCADANTE MORTARI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0001710/2013-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: ANTONIO MEIRA, APARECIDO ANTONIO MEIRA, CLEUDICE APARECIDA BALDO MEIRA, ILENISE JOSÉ DA SILVA MEIRA, ESCRITÓRIO CONTÁBIL IRMÃOS MEIRA, VECCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., VECCON INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., VECCON SERVICE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. e VECCON PRIME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0006593/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ROGÉRIO CESAR PEGORARO VILCHES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Aviso nº 252/16 - CSMP, de 14/10/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 18/10/2016, é a seguinte:
1ª Turma
LUIS PAULO SIRVINSKAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0002431/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EPG CELSO FURTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0009673/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PROCON DE RIBEIRÃO PRETO e Telefonica S/A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
ELEITORAL
Nº MP: 66.0201.0001434/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: JOSENÁ BIJOLADA ARAUJO e PAULO DIAS NOVAES FILHO
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0000296/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e MOVIMENTO SOCIAL CONTRA ABUSOS - MOSCA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0001863/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: OSVALDO PAES DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0001026/2016-7 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e SAUVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0001258/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: JOSÉ OLIMPIO SANTOS DE MATTOS, HERLAN SANTA CRUZ RUIZ, ADAUTO LUIS PEDRO, CARLOS ANTONIO VILELA, ANA PAULA BRITO BENEDITO BETTONI DA COSTA e HERCULES ROGÉRIO FERREIRA DE FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000024/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS, ROSA MARIA GONÇALVES e VILLENA ASSESSORIA CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0001114/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, GRÁFICA E EDITORA ANGLO LTDA. e José Carlos Tonetti Borsari
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000398/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca, SISTEMA CEBI INFORMÁTICA LTDA, BETHA SISTEMAS LTDA e MARCELO PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0241.0000539/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000374/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0272.0000002/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO NOVO RECOMEÇO
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0000966/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CASA DO MENOR e PREFEITURA DE GUARUJÁ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0001060/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: SAMUEL ZAPLANA GONÇALVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000144/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ANGRA DOS REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0283.0001002/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0001907/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0001590/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: DE OFÍCIO e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000013/2011-4 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: Sônia de Fátima Calidone dos Santos, Imbil Indústria e Manutenção de Bombas Ita Ltda, Fundição Imbilinox Ltda, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000690/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: MARISETE LEONARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0000979/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: CAIO DE ALMEIDA PRADO CLEMENTE e JOSÉ FERNANDO CORDEIRO MARQUES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0315.0001117/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: SONIA MARIA SALVADOR
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0001084/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e RAIMUNDO ALVES CORREIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000778/2015-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: JOÃO CARLOS JORGE e EDWANIL DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001009/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA e MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001242/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: CARLA FERNANDA DE SOUZA e CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZIÂNIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001243/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000574/2015-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: PAULO S. O. ZAIA, MARCO A. G. OKIYAMA, JOÃO LUIZ VERONEZI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0395.0004109/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ABAIXO ASSINADO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0430.0001465/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: PROCURADORIA DA REPUBLICA DO MUNICIPIO DE SJBVISTA e JOÃO APARECIDO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0450.0000621/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ROSIVAN LIMA VICENTE e ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000205/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e IRENE FERNANDES
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000247/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e GENÉSIO JOSÉ ANSCHAU
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0616.0000160/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: ARIMATEIA CAMARGO DA SILVA e Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000104/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: VERA LUCIA FERNANDES DE MATTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000596/2012-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, MARKA COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. e JMS REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0000566/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PEDRO ANTONIO BIGARDI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000202/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: RIVALDO NUNES DOS SANTOS e RIVALDO NUNES DOS PASSOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000763/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: LUCIANO DO VALLE SOUZA LEÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000138/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSOS DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e COLORADO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000527/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: BEATRIS PATERNO RIVERA MIRANDA, CÂMAR MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SYLVIO ALVES SOUSA - ASSESSOR PARLAMENTAR e SYLVIO ALVES SENA - ASSESSOR PARLAMENTAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000533/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA, HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS, AFIFE SANDRA JOSÉ DE OLIVEIRA e ANA MARIA ABRAHÃO THOMAZ CHADDAD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000801/2011-9 - 2 Volume(s) - 62 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: APAMIR - Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Inf de Registro , Instaurado de Ofício, Secretaria Estadual da Saúde, Hospital São João (Cidade de Registro) e Pharmacentro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0002221/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: CAMARA DO MUNICIPIO DE DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0000189/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: Amaral Empreendimentos e Participações Ltda. e Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S/A
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0002381/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e J E JL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0001923/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SIMONE COLOMBO MAIER, IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR - VILA JOAQUIM INÁCIO - CAMPINAS/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0004814/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: COMISSÃO REPRESENTANTE DOS SERVIDORES/FUNCIONÁRIOS SUCEN-SR05 e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA
Assunto: DESLIZAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0006715/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ADAILTON DORIVAL LEITE, CAISM - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000922/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000067/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ETEC PARQUE DA JUVENTUDE e ANA ELISA SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0739.0004978/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENATO D. SANTIAGO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0155.0010305/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: DANILO MARTINS DOS SANTOS ROMERO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0003956/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DA PMRP e BAGDASSAR MINASSIAN
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0213.0000665/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0002454/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: PROMOTORES DE JUSTIÇA ASSESSORES DO CAO CÍVEL e POSTO RODOSERV
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0002977/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MARINEIDE ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0219.0000640/2016-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: MOACYR RIBEIRO DE ANDRADE JUNIOR e POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0223.0000376/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000530/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: LUIS ESTEVÃO PEREIRA e JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000966/2013-9 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000030/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL - BAR SEM DENOMINAÇÃO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000421/2015-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: IARA BUENO GIACOMINI, CLARISSA NOGUEIRA MARIOTTI (ENCAMINHADO PELA PJ E ILHA BELA), SECRETARIA ESTADUAL DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS e FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0288.0000440/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU
Interessados: PREFEITURA DE IPAUSSU, PAULO SÉRGIO CORREA LEITE, DENILSON FRASSON, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PRIMO FRANCISCO CONSTRUÇÕES-ME, JOÃO CARLOS DA SILVA, ARTESANAL CALÇADOS INDUSTRIAIS e CARLOS NEVES ALMEIDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001996/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CAO CÍVEL/PGJ-MPSP e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0306.0000275/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e WAL MART BRASIL LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000163/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0002003/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: LUIZ DONIZETE CARREIRO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0001361/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: SÉRGIO AUGUSTO DAIS BASTOS, MARIA EDNA GOMES MAZIERO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0002462/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: DIRCEU DE ARRUDA JUNIOR e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0346.0000072/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: CIRENE CHIEZI GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO VISUAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0350.0000697/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e LEONARDO BARBOSA DE MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0366.0000255/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: LAIS BEVILACQUA, CONSAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
ELEITORAL
Nº MP: 42.0378.0001958/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: CARLOS JOSÉ RIBEIRO
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0390.0000044/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: T4F ENTRETENIMENTO S.A.
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0395.0001861/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CELIA REGINA DA SILVA e COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
Tema: SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0001967/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: D D 900941
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0420.0001011/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: 2ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001729/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS, ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES, MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA, ROBSON DE ARAUJO SANTANA, MIRIAM GIL, AURELIO CECHELERO COUTO, DANIELLE PARDINI FERREIRA DE ALMEIDA, ROLF KANOWSKI JUNIOR e ANA LUÍSA VIDAL ALVES CARNEIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0431.0000325/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e NORTHVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0001806/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ADEMIR LINGUANOTE e A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0002417/2013-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0001110/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ADRIANO MARQUES e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0002282/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: BAR DO GAMARRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000569/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e JOSÉ EDUARDO LOPES RAMOS
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0000203/2016-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0678.0003309/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000417/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, NÍVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE, FABRÍCIO VAMPRÉ, NÍVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE e CAPOTE VALENTE LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000554/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ELAINE APARECIDA F. SANTOS, SUBPREFEITURA DA PENHA, CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES e MARIA CRISTINA AUGUSTO FERREIRA DRAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001048/2012-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ROBERTO LEANDRO GROBMAN, GABRIEL ISAAC CHALITA, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, Cláudio Righeto, MTEL TECNOLOGIA S/A, AYNIL SOLUÇÕES S/A, RUBENS DO AMARAL, MILTON DIAS LEME - DIRETOR DA FDE, PAULO ALEXANDRE BARBOSA, LUCIANO PEREIRA BARBOSA e MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA ALVIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000018/2015-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: A APURAR
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000156/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: ADENEIS FRANÇA, ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE NARANDIBA, ADALBERTO SERGIO RAIMUNDO DE SOUZA, ALCIDES CORREIA PEREIRA, EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS, FRANCISCA GRACINA DA SILVA LIMA, JOÃO ALVES PRIMO, JOÃO APARECIDO DA SILVA, JOÃO APARECIDO DOS SANTOS, JOSÉ CALIXTO DE BARROS, JOSÉ CARLOS DA SILVA, JOSÉ DE ALENCAR ALVES, JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS, JOSE GERALDINO FILHO, JOSÉ JOÃO DOS SANTOS, JOSÉ VALDECI MENEZES, JOSÉ VICENTE DE PAULA, MARCIO VICENTE DE PAULA, MARIA ALVES DE MELLO, MARIA DE CÁSSIA ACIOLI FERREIRA, MARIA LOURDES ACIOLI SANTOS, MARILY COSTA DE OLIVEIRA, MARIO AILTON DA SILVA, NIVALDO ANTONIO DA SILVA, SANDRA ANDREA PEREIRA PAES, SERGIO DOS SANTOS GOMES e VANESSA PADOIM DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0002893/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ e OCUPAÇÃO IRREGULAR
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0004719/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA/SP, FELIPE RIBEIRO MILITÃO, SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000925/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSÉ ROSA LIMA FILHO e ANDRÉ FELIPE NERI SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0004812/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VERA LUCIA GAMA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0002555/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: SÃO FRANCISCO DE ASSIS ACOP e ASSOCIAÇÃO REGIONAL FLOR DE LIZ - APOIO À ADOÇÃO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0003266/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARINHO AARCANJO DOS SANTOS FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0004374/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000060/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ SALVADOR MAGERNI
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002136/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 11ª´PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e LUIZ CARLOS DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001522/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0000286/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: HOSPITAL GERIÁTRICO DOM PEDRO II e DISQUE 100 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000044/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002193/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DANILO MARTINS CORREIA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0005349/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MURILO VICENTIN
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007191/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENATO ROCHA BERNARDINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0167.0001128/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0001239/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: EUCLIDES RUFINO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0199.0000055/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: 4º PJ ATIBAIA e SADALA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000423/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE GUARATINGUETA e DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0242.0000239/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: VERA LUCIA SIMOES CARDOSO e JOAO APARECIDO MOREIRA CARDOSO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0275.0000282/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e RONALDO TEIXEIRA MEDEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000328/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e MOVIMENTO UAS - UNIFICAÇÃO AÇÕES SOCIAIS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000396/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SPTURIS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0290.0000158/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: C.C. LAWRIE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0297.0001033/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS, RIWENDA CONSTRUÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, VITORIO LUPPI e MARIA TONOLI LUPPI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0315.0000458/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: ANTÔNIO JOÃO BORNAL e IMOBILIARIA JAUENSE LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0001488/2013-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Empresa de Transportes Mairiporã Ltda - ETM e CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000199/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NHANDEARA, JULIANO BARRETO NASCIMENTO, ANTONIO ZOCAL, Fazenda Pública Municipal de Nhandeara, ANÉZIO RODRIGUES GÓIS, JOSÉ CARLOS CAMPELO, PAULO ANTONIO SEREZINI, REINALDO ANGELOTTI e DORIVAL PERUCHI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0000617/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000942/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e A B COMERCIO DE SOM E ILUMINACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELLI EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0395.0001327/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: IVANEIA QUINTANILHA MARIANO DE SOUZA, SOELENE DE CASTRO FARAT, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GOMES, IRALI REGINA RODRIGUES MARINELLI e CENTRO SOCIO TERAPEUTICO ANTONIO TAVARES DE SANTANA
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0399.0000767/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000419/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: SILVIO JOSE BUENO, CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ, JOSE CARLOS DOS SANTOS MORAIS, THIAGO BERNARDES FRANÇA, SILVIA HELENA DA SILVA, MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA e F MARQUES CONSTRUÇÕES ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0414.0000948/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0003347/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: VALERIA DE AQUINO e ESCOLA ESTADUAL BENEVENUTO MADUREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003521/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: NILSON SARTORI
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0004803/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ESCOLA ESTADUAL VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: ALTERAÇÃO IRREGULAR DA RESOLUÇÃO DO TOMBAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0432.0000529/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000569/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: MAURO LUIZ SCHIAVON e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0002844/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0468.0000209/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: COMERCIO PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARIGU LTDA ME e INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000243/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e OSWALDO GUIMARÃES BICUDO
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000224/2014-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000436/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: EVA HELENA SILVA VITAL PEREIRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001568/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: JULIANA NAZARETH DE LANA, DAE-SCS e CAIPIMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0001088/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PEDRO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000493/2012-6 - 6 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, HUSSAIN AREF SAAB - EX- DIRETOR DO APROV - DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO DAS EDIFICA, SÃO PEDRO (FUNCIONÁRIO DA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ), "MIGUEL" (FUNCIONÁRIO DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), BGE BROOKFIELD GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA,, PAN SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO LTDA, PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO JÚNIOR e MARCELO GHITNIC E OUTROS.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000587/2016-5 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000740/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DECIO UEMURA, CEAGESP, COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e DÉCIO UEMURA (ENC. PELA PRSP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000210/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FAZENDA PEDREGULHO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002733/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: RENIR SCHMIDT COLERAUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SPX SERVIÇO DE IMAGEM LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0001236/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA-ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0718.0000988/2016-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: Francisco Batista de Souza
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0720.0005290/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO ÁLVARO MOREIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0720.0007242/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: EDNA RIBEIRO e COMPANY TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0001233/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LEONARDO ALVES DE ANDRADE ME
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004831/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e CESAR WEIS MACHADO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0005019/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000417/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: VICTOR COMEIRA e À APURAR
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: HOMOFOBIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0000619/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: COREN
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001953/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0008941/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADRIANA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.1092.0000313/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO
Interessados: ANA LUCIA AZEVEDO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0269.0001592/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003474/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0359.0000293/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: NEREU CESAR MEDEIROS
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0359.0000554/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAEMBU, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IRAPURU e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FLORA RICA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0002283/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: BAR DO NECO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0471.0000324/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: SANEBAVI
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000453/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PAPEL HIGIÊNICO PRIMAVERA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0674.0000150/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: Abrigo Irmã Tereza à Idosos Desamparados
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0002722/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: WALTER AUGUSTO SANTOS MACHADO e BANCO DO BRASIL S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0710.0001750/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: Prefeitura do Município de Diadema
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0717.0002709/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ESCOLA ESTADUAL "VOLUNTÁRIOS DE 32", DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DIRETORIA DE ENSINO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
2ª Turma
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0008451/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MORADORES DA RUA BENEDITA DE ALMEIDA FRANCO e BAR LOCALIZADO RUA BENEDITA DE ALMEIDA FRANCO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0156.0002448/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0187.0000676/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CALMIND FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0187.0001568/2014-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0195.0003708/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: APM DA EMEF PROFESSORA OLGA FERREIRA CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0002292/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0201.0001846/2015-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: DRADS-DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESELVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ e FUNDAÇÃO PADRE EMÍLIO IMMOOS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0203.0000323/2015-7 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000201/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000079/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: IVANETE DE FÁTIMA FREIRIA SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000802/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: LUIS ESTEVÃO PEREIRA e JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0227.0000492/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: ANDREIA GRISIELI CASAROTI
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0001168/2014-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, José Carlos Tonetti Borsari e BONATO OBRAS CIVIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000294/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: FLORISVALDO DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000376/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: VENEZA DE INDAIATUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0001623/2016-7 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e DE OFÍCIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000377/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: ELIAS LAGOS ALVES, T.C.R. INFORMÁTICA, TATIANE RODRIGUES CARDOSO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0300.0003941/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: CLEITON COUTINHO e CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0002399/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: DONIZETE PEREIRA BRAGA, WALDIR LUIZ DA SILVA e JOSÉ ROBERTO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0001375/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e HÉLIO MIACHON BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0356.0000711/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: HELOSISA HELENA ALVES FERREIRA BAROZA e ESPOLIO DE VICENTE DE PAULO ALVES FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000059/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: VAGNER MATIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001058/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL ALTO ALEGRE, HELENA BERTO TOMAZINI SORROCHE e ADILSON PATRICINIO DOS SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001806/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0000721/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: VANILDA DE SOUZA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0001396/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
ELEITORAL
Nº MP: 42.0378.0001959/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: MYRIAM ALCKMIN RENATO NOMOTO e JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0393.0000127/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0409.0002450/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: SÉRGIO GUILHERME e MARIA DO CARMO GUILHERME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0001311/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: EMERSON LUIS GRIPPE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0426.0003984/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA. e SÉRGIO LUIZ SERRA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000424/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SERRANA e VALERIO ANTONIO GALANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000429/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: ATACADÃO DA GRAMA DE JUNDIAÍ LTDA-ME e Prefeitura de Vinhedo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0474.0002316/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: DEJAIR DA SILVA, AMARILDO JOSÉ DE LIMA, WALDIR REZENDE CANDIDO JUNIOR, OCLAIR BARAO BENTO, DEVAIR ALVES PEREIRA e JOSÉ ROBERTO NICOLETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000191/2014-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GABRIEL TOLEDO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000233/2015-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PJ DO MEIO AMBIENTE
Tema: FLORA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000077/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SAICA NOSSA SENHORA APARECIDA
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0631.0000094/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: JOSUE EDUARDO DE ASSUNÇÃO e ODENIR VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0636.0000171/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PAULO SERGIO FERREIRA e VIGILÂNCIA EM SAÚDE HORTOLÂNDIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0670.0001775/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: LUCIMARA DE NOVAIS BRITO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0001323/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MARIA DA PENHA MARTINS GOMES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0695.0000340/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO) e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0710.0002318/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A.
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0000169/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ e ANÔNIMO
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0714.0000458/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MARILUCIA RINALDI FORMIGONI
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0005787/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0718.0000106/2010-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MARCOS ANTONIO CRIPPA -PRESIDENTE CAMARA CATANDUVA, ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA e Município de Catanduva
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001421/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: NATÁLIA SILVEIRA CYSNEIROS SANCHEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004717/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FERNANDO RODRIGO DACOME
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001503/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0000681/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: COVISA e OESTE FARMA DROGARIA LTDA ME
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004700/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THALES VINICIUS BOUCHATON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010558/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ISABELE ALMEIDA FERREIRA, HUGO FELIPE SILVA e ETEC DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1090.0000054/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
LILIANA MERCADANTE MORTARI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0008996/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: A ESCLARECER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0155.0011915/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: NÚCLEO BATUÍRA - SERVIÇO DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA - CASA DO CAMINHO III e NÚCLEO BATUÍRA - SERVIÇO DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA - CASA DO CAMINHO V
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0004982/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ADRIANO DE PADUA DOS REIS e PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES FEAPAM
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0005658/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ITAÚ - AMAJI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0002501/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0199.0001098/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ATIBAIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0204.0000354/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU e JOSÉ ROBERTO COMPARINI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0001037/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: JOSE ALBERTO CONTE JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0001753/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM PARAISO e MUNICIPIO DE BOTUCATU
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000372/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ e LUIS ESTEVÃO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0228.0000112/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e BAR REPÚBLICA DO JAGUARIBE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000367/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0001309/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: RICARDO NOGUEIRA DE ROSSI, JOÃO RICARDO ROQUETO, RICARDO ANTONIO XAVIER, SEBASTIÃO ANTONIO CARVALHO e DIRETORES DA PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0000968/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000366/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO e Município de Descalvado
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0255.0000535/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: RICARDO CHIMICHAQUE DE SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0278.0000361/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MÁRCIO DE ASSUNÇÃO, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0002853/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ELIZABETE RODRIGUES DA PAIXÃO e POSTO DE COMBUSTÍVEL DO SUPERMERCADO ATACADÃO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000231/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUSEU PAVILHÃO DAS CULTURAS BRASILEIRAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000338/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SÃO PAULO TURISMO S.A.
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000738/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MAURO SÉRGIO RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0297.0000720/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0002026/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0310.0000256/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: ROBERTO MASSAYUKI KINNO e PREFEITURA MUNICIPAL JACUPIRANGA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0320.0000396/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ELIAS DONIZETI MONTAN E OUTROS
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000631/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e ANTÔNIO LUIZ GALHARDO - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000323/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE NOVA GRANADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0366.0000032/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0368.0000528/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: DANIEL MESSIAS ROSA DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001125/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, ORGANIZAÇÃO SOCIAL PLURAL e CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0421.0001529/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: ANTONIO RODRIGUES CASTANHEIRA FILHO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0426.0000412/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DEZINALDO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e NILSON SARTORI
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0000775/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DANIEL FRANCO BOESE e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001311/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FERNANDO ALVARES DE BARROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, ANGELO JOSE DA COSTA FILHO, JOSÉ HENRIQUE PROVENZANO SIQUEIRA e ABGAIL MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000514/2016-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ELIANE CAVASSANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0452.0000253/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0463.0000466/2016-5 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: POLICARPO SANTOS FREIRE, FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO SAMPAIO KAUFFMANN, FT CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO TARABAI LTDA, MONTE ALTO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA ME, EDILENI LUIZ FERREIRA, RITA DE CASSIA VIRGILI MONTEIRO, LUCILIA FERNANDES DE SOUZA, GAUCHO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, LUIS PAULO SAMPAIO KAUFFMANN, AMAURI ARNALDO MONTEIRO, CLIMÉRIO DE TOLEDO PEREIRA, AMÉLIO LUIS BALSAN e MARIO ANTONIO DALE VEDOVE MORENO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000262/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e FRANCISCO FARES HOSSNI LINZ
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000182/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ESPORTE CLUBE PINHEIROS e CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000078/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: WILLIAN DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
ELEITORAL
Nº MP: 66.0618.0000115/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: EX OFICIO e PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BELA
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0670.0000851/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ANTONIO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA e FUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GODINHO
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000657/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (CÓPIA ENCAMINHADA PELO PGJ), FERNANDO HADDAD (PREFEITO DE SÃO PAULO), SIMÃO PEDRO CHIOVETTI ( EX- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS) e AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0000306/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: NANDO FRANCO e FERRO VELHO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0002474/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHO FISCAL DE SAUDE e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004786/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0009017/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: APMC - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0720.0002637/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JÉSSICA ELLEN DA SILVA GOMES e MARCO ANTONIO SOUZA GARBIN
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000453/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RICARDO DIAS LEME e SP - ARTE EVENTOS CULTURAIS LTDA - FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DE SÃO PAULO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000831/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RESIDENCIAL CANTINHO DA VOVÓ LTDA ME e PJDH - IDOSO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000106/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR SALIM FARAH MALUF
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000236/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DANIEL LEONARDO E. R. NÚNEZ e ESCOLA WALDORF RUDOLF STEINER
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0003867/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDO SEVERÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004674/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THALES VINICIUS BOUCHATON , ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS e CAMARA MUNICIPAL DE ARANDU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005452/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ DIEGO GASQUES e EMPRESA MUNICIPAL URBANIZAÇÃO PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0006975/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODOLFO COSTA E SILVA, AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A, VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AGROPECUÁRIA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0014321/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO e TAM LINHAS AÉREAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MARCIO SERGIO CHRISTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0009445/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: BUFFET MELECA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001105/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LEONARDO OLIVEIRA JUNIOR e ADVANTAGE SAT RASTREAMENTO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0001444/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO BERNARDO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0191.0000906/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: EDSON LUIZ IGNÁCIO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0195.0002021/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSÓRCIO(S)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002206/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI, CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS e ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0200.0000231/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA
Interessados: EDSON BOTELHO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0002634/2016-3 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000180/2016-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: APARECIDA SILVANO FERREIRA, MARIA ISABEL CARVALHO NETO e PREFEITURA DE BERTIOGA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0215.0000432/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PROTON
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0227.0000510/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: FERNANDA DE OLIVEIRA
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000433/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: MARCOS ANTONIO POLETTI, MAURO BOM e MUNICÍPIO DE MOMBUCA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0247.0001251/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: ROSA MARIA HEINS BERNARDES e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000197/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0001068/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: FERNANDO DE ALBUQUERQUE LINS
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0001155/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: LUTA PELO GUARUJÁ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0285.0000471/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1º AGRUPAMENTO DE PM DE ITAPURA e A APURAR
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0287.0001839/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0002019/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO JARDIM ALVORADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0001344/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LIMEIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0337.0001428/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0001461/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0342.0001266/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: CALDERARIA SÃO JORGE LM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0366.0000024/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: JOASINA DAS DORES MARTINS OLIVEIRA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0001116/2015-2 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, EDSON MOURA JUNIOR e EDSON MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001233/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE e PROCURADORES MUNICÍPIO PERUÍBE 1996 A 2001
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001279/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0002002/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: MARCELO PIRES LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000003/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: JOSÉ JUAREZ DA SILVA e VALDOMIRO JOSÉ MOTA - PREFEITO DO MUNICIPIO DE TEJUPA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000039/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ISNAR FRESHI SOARES - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SARUTAIA, MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH e MGS - CONCURSOS PÚBLICOS E CONSULTORIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0387.0000194/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: EDSON MARCELO SOUZA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0403.0000648/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: INFOSAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000934/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0424.0000556/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO
Interessados: CÂMARA MUNCIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0426.0004015/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS e PENSIONATO RESIDENCIAL VILA D`ROMA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0000938/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0436.0000209/2013-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: LAR ANÁLIA FRANCO DE SÃO MANUEL, CÉLIA ZENIR OLIVEIRA, MARIA DA PENHA EGÍDIO e EDUARDO DE MEIRA COELHO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0444.0000243/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e JOAO CARLOS GONÇALVES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0446.0001251/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SERRANA e MUNICIPIO DE SERRANA
Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0457.0001187/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: SÍLVIA FERNANDA BETTI ALBIERO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000079/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000180/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RENATA FERNANDES DE CARVALHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000319/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GILBERTO GIORDANO e CASA DO NORTE OBAMA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0001622/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ALBERTO FRANCS HANAI, A APURAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0001868/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: DANIEL SAVERIO SPOZITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000706/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VILLAGE BORA BORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000411/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- TCE, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO- USP, EDSON DOS SANTOS MOREITA, CREMILDA C. DE A. MEDINA, REYNALDO LUIZ VICTORIA, MARIA CLOTILDE BARROS MAGALDI, HILTON T. Z. DO COUTO, ROSA MARIA GODOY SERPA DA FONSECA, HERNAN CHAIMOVICH WALDENYR CALDAS, ALBERTO CARLOS AMADIO e LUIZ AUGUSTO MILANESI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000787/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADA NAVEGANTES e CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADA TRÊS LAGOAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000009/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO FRANCISCO BARBOSA LIMA e MARIA TEREZA BRAGA DE ARRUDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0002128/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: REINALDO ANTONIO MEIRA e DIONISIO RODRIGUES BRAGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0712.0005910/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FERNANDO ALVES LISBOA DINI, RODRIGO MAGANHATO 'MANGA", JOSÉ APOLO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0005686/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0006687/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: A APURAR
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0003487/2014-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CELI REGINA DA CRUZ, LUCIANO NUCCI PASSONI, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e WALDO VILANI JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0003893/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ROBERTO CARLOS MARTINS, IVANI VAZ DE LIMA, JOSÉ CARLOS PEDRO DE OLIVEIRA e WALDO VILLANI JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004832/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e TEREZINHA DAS DORES AVELAR OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0005974/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA, HIGOR HENRIQUE OLIVEIRA TRISTAO e DAVID ALEXANDRE DOS SANTOS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001221/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-ASSEMBLÉIA LEGISTATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2016
PROCESSO Nº 116/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: JGF Engenharia e Construção Ltda. - ME
Endereço: Rua Roque Dell Dono, 302, Mauá, SP, CEP 09330-060
CNPJ: 11.192.548/0001-05
Representante Legal: JOÃO GUALBERTO FERREIRA NETO
CPF: 218.238.428-60
ITEM 1 - Fornecimento e instalação de 700 m2 de piso vinílico em régua em Unidades do MPSP situadas na Capital e em Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 km da Capital.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 99,99
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): JGF Engenharia e Construção Ltda. - ME
ITEM 2 - Fornecimento e instalação de 500 m2 de piso vinílico em régua em Unidades do MPSP situadas em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 151 a 350 km da Capital.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 129,90
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): JGF Engenharia e Construção Ltda. - ME
ITEM 3 - Fornecimento e instalação de 600 m2 de piso vinílico em régua em Unidades do MPSP situadas em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 a 760 km da Capital.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 129,90
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): JGF Engenharia e Construção Ltda. - ME
ITEM 6 - Recuperação de 600 m2 de piso em madeira em Unidades do MPSP situadas em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 a 760 km da Capital.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 59,90
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): JGF Engenharia e Construção Ltda. - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de recuperação e fornecimento de pisos para atender às necessidades das diversas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo na Capital, Grande São Paulo e Interior.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
2.1. Os pedidos para a execução de serviços ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. Os serviços deverão ser executados em conformidade com o disposto nos ITENS IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO e X - DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS do Edital do Pregão nº 06/2016.
2.3. Os serviços terão garantia, contra defeito de execução, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir do aceite dos serviços, pelo Centro de Engenharia.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 06/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 11 de julho de 2016.
____________________________ ____________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL JOÃO GUALBERTO FERREIRA NETO
PROMOTO DE JUSTIÇA DETENTORA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
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Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2016
PROCESSO Nº 116/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Resina Ecológica Comércio e Serviços Ltda. - EPP
Endereço: Rua Jacucaim, 66, São Paulo, SP, CEP 04563-020
CNPJ: 04.484.088/0001-15
Representante Legal: LUCIANO BIBANCOS RIVIERI
CPF: 166.512.308-75
ITEM 4 - Recuperação de 700 m2 de piso em madeira em Unidades do MPSP situadas na Capital e em Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 km da Capital.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 49,90
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Resina Ecológica Comércio e Serviços Ltda. - EPP
ITEM 5 - Recuperação de 500 m2 de piso em madeira em Unidades do MPSP situadas em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 151 a 350 km da Capital.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 49,90
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Resina Ecológica Comércio e Serviços Ltda. - EPP
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de recuperação de piso em madeira, para atender às necessidades de diversas Unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo na Capital, Grande São Paulo e Interior.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
2.1. Os pedidos para a execução de serviços ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. Os serviços deverão ser executados em conformidade com o disposto nos ITENS IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO e X - DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS do Edital do Pregão nº 06/2016.
2.3. Os serviços terão garantia, contra defeito de execução, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir do aceite dos serviços, pelo Centro de Engenharia.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 06/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 11 de julho de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL LUCIANO BIBANCOS RIVIERI
PROMOTOR DE JUSTIÇA DETENTORA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
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Nome: Nome:
RG nº RG nº
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO
DIRETORIA GERAL
Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de SETEMBRO/2016
Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de SETEMBRO/2016, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.
U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
510/12/16 THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. 2.632,65 27/08/16 12/09/16
Portarias da Diretora de 14-10-2016
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de 3/10/2016:
Daniel Romano Soares, RG. 43.881.648-1; Gabriela de Oliveira Thomaze, RG. 45.951.213-4; Nathalia de Souza Gomes, RG. 33.487.544-4; Patricia Martins Conceição, RG. 34.813.297-9; Renata Moreira Dutra Costa, RG. 29.850.746-8; Vinicius Nunes Abbud, RG. 44.048.832-1;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 7/8/2016: Débora Bonfim Ferreira Lhamas, RG. 43.567.590-4; 2º adicional: 9/8/2016: Josani Maria Alves Francisco, RG. 38.651.674-1; Auxiliar de Promotoria III: 4º adicional: 2/8/2016: Alvaro Nogueira, RG. 16.997.541-1; Oficial de Promotoria I: 5º adicional: 5/8/2016: Antonio Pereira Batista, RG. 15.732.111; 8/8/2016: Gilberto Pedro Oliveira das Neves, RG. 18.885.846-5, ocupante do cargo Diretor Técnico de Divisão do MP; 6º adicional: 14/5/2016: Celso Tadeu Conti, RG. 12.836.410-5; 10/8/2016: Marisa Terrafino Leite, RG. 16.662.882;
Declarando competir, a partir de 2/8/2016, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Alvaro Nogueira, RG. 16.997.541-1, Auxiliar de Promotoria III, do QPMPESP;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria I: Débora Bonfim Ferreira Lhamas, RG. 43.567.590-4, 5/8/2011 a 2/8/2016; Marcia Cristina Benevides, RG. 19.369.398-7, 6/8/2011 a 3/8/2016; Auxiliar de Promotoria III: Alvaro Nogueira, RG. 16.997.541-1, 4/8/2011 a 1/8/2016; Oficial de Promotoria I: Celso Tadeu Conti, RG. 12.836.410-5, 1/9/2011 a 29/8/2016; Gilberto Pedro Oliveira das Neves, RG. 18.885.846-5, 4/8/2011 a 1/8/2016; Jorge Donizetti Parra, RG. 12.805.934-5, 31/7/2011 a 28/7/2016; Marisa Terrafino Leite, RG. 16.662.882, 12/7/2011 a 9/7/2016; Valdes Rodrigues Júnior, RG. 29.552.514-9, 15/8/2011 a 12/8/2016;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Victor Coutinho Rabelo, RG. 45.989.110-8 e Augusto Gomes Yoshida, RG. 49.504.477-5, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 20/9/2016, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Guilherme Henrique Moreira, RG. 33.231.258-6 e Iuri Eugenio Machado, RG. 47.352.361-9, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 13/9/2016, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.
Apostilas da Diretora de 14-10-2016
Lavrada no título de nomeação de Arlete Sparapam, RG. 13.074.026, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 13.074.026-3;
Lavrada no título de nomeação de Maria Luiza Troncoso, RG. 18.904.129, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 18.904.129-8.
Despachos da Diretora de 14-10-2016
Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pelas L.Cs. 1054/2008 e 1.196/2013, a Rafaela Macedo, RG. 46.289.412-5, Analista de Promotoria I, 180 dias de licença-gestante, a partir de 18/7/2016;
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Gisele Serpa Massarenti, RG. 33.943.165-9, Analista de Promotoria I, 180 dias de licença-gestante, a partir de 19/9/2016, à vista da Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede - Município e Comarca de São José dos Campos - SP;
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:
16/8/2016, Leonardo Duo, RG. 27.507.236-8, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo – 17º Subdistrito – Bela Vista - Comarca de São Paulo; 26/9/2016, Luciano Fernandes Dias, RG. 26.184.981-5, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Birigui – Comarca de Birigui – SP.
Comunicado CEAF/ESMP n. 72/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 1º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Ribeirão Preto, promoverão o MINICURSO: DIREITO DE FAMÍLIA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, na cidade de Ribeirão Preto, conforme programação que segue:
Data: 26 de outubro de 2016 (quarta-feira)
Horário: das 19h às 22h30
Local: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Ribeirão Preto “Dr. Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo”
Rua Otto Benz, n. 1070 , térreo, Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP
Palestrante: OSWALDO PEREGRINA RODRIGUES
Promotor de Justiça
Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais – Direito Civil – pela PUC/SP
Professor nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da PUC/SP
Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça
Conteúdo do Minicurso:
1. O Código de Processo Civil: Lei federal n. 13.105/2015;
2. Aspectos Interessantes: metodologia; princípios; fundamentos;
3. Negociação, Conciliação e Mediação;
4. Tutela Provisória (urgência e evidência);
5. Processos de Família:
5.1. Alimentos;
5.2. Divórcio e Separação Judicial;
5.3. Interdição;
5.4. Tutela e Curatela;
5.5. Especificidades postas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei federal n. 13.146/2015.
Obs: todos os temas serão discutidos com a finalidade de identificar os principais impactos na atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público.
Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos e no dia e local do evento.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
Vagas limitadas (65 lugares).
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
1º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – RIBEIRÃO PRETO