Indeferindo:
nº 6815/2016- por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2016 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Drs:
Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto 02 a 16/07/2016
Isabella Ripoli Martins 02 a 16/07/2016
Liliana Mercadante Mortari 17 a 31/07/2016
Luis Antonio de Sampaio Arruda 17 a 31/07/2016
José Roberto Rochel de Oliveira 02 a 16/07/2016
Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior 02 a16/07/2016
Maria Elisabete Morais 02 a16/07/2016
(Republicada, por necessidade de retificação – DOE de 15/06/2016)
nº 6816/2016- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2016 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS :
Adriano Ricardo Claro
Agueda Maria Barbosa Hajar
Ailton Cocurutto
Airton Jacob Alvares
Alberto Carlos Dib Junior
Almir Gasquez Rufino
Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin
Alvaro Augusto Fonseca de Arruda
Alvaro Busana
Ana Lúcia Menezes Vieira
Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues
Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce
Ana Maria Napolitano de Godoy
Ângela Aquino Navarro
Ângelo Patrício Stacchini
Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz
Antonio Calil Filho
Antonio Celso Pares Vita
Antonio de Padua Bertone Pereira
Antonio Lopes Monteiro
Antonio Luiz Benedan
Aparecida Maria Valadares da Costa
Armando Padilha Junior
Arnaldo Hossepian Salles de Lima Júnior
Arthur Medeiros Neto
Augusto Eduardo de Souza Rossini
Beatriz Augusta Pinheiro
Camilo Pileggi
Carlo Fantoni Junior
Carlos Alberto Amin Filho
Carlos Alberto Freitas Alves
Carlos Alberto Hernandez Júnior
Carlos Augusto Salles Sgarbi
Carlos Eduardo Fonseca da Matta
Carlos Eduardo Massai
Carlos Fernandes Sandrin
Carlos Henrique Maciel
Carlos Henrique Mund
Carlos Roberto Marangoni Talarico
Carlos Roberto Marcos Garcia
Celina de Sampaio Góes
Cesar Pinheiro Rodrigues
Cícero José de Morais
Cinthia Maria Chiavone Gruber
Daniel Roberto Fink
Daniel Rodrigues de Macedo
Darci Ribeiro
David Cury Junior
Deborah Pierri
Delcio Delarco
Dimitrios Eugenio Bueri
Dulce Maria Monaco
Ebnezer Salgado Soares
Eder do Lago Mendes Ferreira
Edgard Moreira da Silva
Edilson Mougenot Bonfim
Edson José Rafael
Edson Spina Fertonani
Eduardo Araujo da Silva
Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas
Eduardo Rheingantz
Eliana Leonel Ferreira
Eliana Maria Maluf Sanseverino
Eliana Passarelli
Eloisa de Sousa Arruda
Emilio Fausto Chaves Poloni
Enio de Toledo Piza Tebecherani
Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira
Fabio Antonio Pineschi
Fabio Tebecherani Kalaf
Fernando Arruda
Fernando Augusto de Melo
Fernando Carlos Buck
Fernando Grella Vieira
Fernando José Marques
Fernando José Martins
Fernando Sérgio Barone Nucci
Francisco Aparecido de Oliveira
Francisco José Taddei Cembranelli
Franco Caneva Junior
Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas
Gilberto Martins Lopes
Gilberto Nonaka
Hamilton Alonso Junior
Heloisa Antonia Barreiros de Souza
Hideo Ozaki
Ilson Roberto Severino Dias
Iurica Tanio Okumura
Jair Burgui Manzano
Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli
Joao Alves de Souza Campos
Joao Antonio Bastos Garreta Prats
Joao Antonio dos Santos Rodrigues
Joao Antonio Marchi
Joao Bosco da Encarnação
João Diogo Urias dos Santos
Joao Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas
Joiese Filomena Teoto Buffulin salles
Jorge Assaf Maluly
Jorge Luiz Ussier
José Antonio Dias Leite
José Antonio Franco da Silva
José Bazilio Marçal Neto
José Carlos Amorim de Vilhena Nunes
José Carlos de Freitas
José Carlos Gobbis Pagliuca
José Carlos Meloni Sícoli
José Correia de Arruda Neto
José Eduardo Diniz Rosa
José Eduardo Fernandes Casarini
José Fernando Paes de Barros Júnior
José Haroldo Martins Segalla
José Kalil de Oliveira e Costa
José Luís Alicke
José Manoel Mendes Castanho
José Oswaldo Molineiro
José Reynaldo de Almeida
José Roberto Castilho
José Roberto Jauhar Julião
José Tarcisio Buffo
Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato
Juang Yuh Yu
Júlio Cesar de Toledo Piza
Jurandir Norberto Marçura
Lazaro Roberto de Camargo Barros
Leandro Pereira Leite
Leandro Tatsuo Onici
Leila Mara Ramacciotti
Luciana Pinsdrof Barth
Luciene Angélica Mendes
Luis Daniel Pereira Cintra
Luís Paulo Sirvinskas
Luiz Antonio Castro de Miranda
Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo
Luiz Antonio Guimaraes Marrey
Luiz Claudio Pastina
Luiz Cyrillo Ferreira Júnior
Luiz Fernando Vaggione
Luiz Roberto Salles Souza
Marcio José Assis Cezar
Marcia de Holanda Montenegro
Marcilio Grecco
Marcio Sérgio Christino
Marco Antonio Ferreira Lima
Marco Antonio Zanellato
Marcos Hideki Ihara
Maria Alice Ferreira da Rosa
Maria Amelia Nardy Pereira
Maria Aparecida Melo dos Santos
Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz
Maria Cristina Barreira de Oliveira
Maria Cristina Pera Joao Moreira Viegas
Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida
Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini
Maria Dolores Marchiori Fantoni
Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser
Maria Lucia Ribas
Mario Augusto Vicente Malaquias
Mario de Magalhaes Papaterra Limongi
Mario Pedro Paes
Mario Sérgio Sobrinho
Martha de Toledo Machado
Mauricio Augusto Gomes
Mauricio Antonio Ribeiro Lopes
Mauricio da Silva
Mauro Augusto de Souza Mello Junior
Mauro Celso Mendonça de Alvarenga
Motauri Ciocchetti de Souza
Nadir de Campos Junior
Natalia Fernandes Aliende da Matta
Nelson Gonzaga de Oliveira
Nelson Lacerda Gertel
Newton Maia Filho
Newton Reginato
Newton Silveira Simões Junior
Nicanor Alvares Junior
Nilton Luiz de Freitas Baziloni
Norton Geraldo Rodrigues da Silva
Olavo Berriel Soares
Olheno Ricardo de Souza Scucuglia
Oscar Mellim Filho
Paulo do Amaral Souza
Paulo Juricic
Paulo Marco Ferreira Lima
Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes
Paulo Roberto Salvini
Paulo Sergio Cornacchioni
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Paulo Sérgio Puerta dos Santos
Pedro de Jesus Juliotti
Pedro Eugenio Frederico
Pedro Falabella Tavares de Lima
Pedro Franco de Campos
Pedro Henrique Demercian
Pedro Luiz de Melo
Pedro Manoel Ramos
Perseu Gentil Negrão
Plínio Antonio Britto Gentil
Raul de Godoy Filho
Regina Celia Ribeiro
Regina Krauter Paim Pamplona
Reginaldo Martins Costa
Ricardo Antonio Andreucci
Ricardo Prado Pires de Campos
Roberto Fleury de Souza Bertagni
Robson Felix Bueno
Rodolfo Valter Rodrigues Alves
Rodrigo Canellas Dias
Rodrigo Cesar Rebello Pinho
Rolando Maria da Luz
Rosa Aschenbrenner Consales
Rossini Lopes Jota
Ruy Cid Martins Vianna
Ruy Pires Galvão Filho
Ruymar de Lima Nucci
Saad Mazloum
Sandra Jardim
Sebastião Lopes Junior
Sebastião Silvio de Brito
Selma Negrão Pereira dos Reis
Sergio de Araújo Prado Junior
Sergio Luís Mendonça Alves
Sérgio Neves Coelho
Sergio Peixoto Camargo
Silvana Buogo
Sonia Etuko Oda
Sonia Maria Schincarioli
Sueli de Fatima Buzo Riviera
Sueli Pereira
Suzerley do Nascimento Pires
Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti
Tharcillo Toledo Neto
Tiago Cintra Zarif
Tulio Tadeu Tavares
Valderez Deusdedit Abbud
Vanderley Peres Moreira
Vania Ferrari Tropia Padilla
Vidal Serrano Nunes Junior
Vilmar Mendes Ferreira
Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira
Waléria Garcelan Loma Garcia
Wallace Paiva Martins Júnior
Walter Paulo Sabella
Yara Lúcia marino
(Republicada, por necessidade de retificação – DOE de 15/06/2016)
I – Portarias de 15 /06/2016
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Cessando:
nº 6561/2016 –a partir de 01 de junho de 2016, os efeitos da portaria nº 4639/2016, que designou Débora Moretti Fumach, 87º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de maio de 2016.
Autorizando:
nº 6562/2016 – Bruno Orsini Simonetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 17 de junho de 2016, para participar do Seminário sobre o Estatuto da Pessoa Com Deficiência, realizado pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade do São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 75.849/2016)
nº 6563/2016 – Mário Sérgio Sobrinho, 96º Procurador de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 17 de junho de 2016, para participar como expositor no evento sobre o tema: “Movimento Viver Sem Drogas – Todos pela Prevenção, realizado pela Assembleia Legislativa, na cidade do São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº. 71.320/2016)
Designando:
nº 6564/2016 – Débora Moretti Fumach, 87º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, a partir de 01 de junho de 2016.
nº 6565/2016 – Ernani de Menezes Vilhena Júnior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 16 de junho de 2016.
Tornando sem efeito:
nº 6566/2016 – a portaria nº 5476/2016 que designou Fabiano Pavan Severiano, 83º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 16 a 30 de junho de 2016.
nº 6567/2016 – a portaria nº 6556/2016 que designou Jose Fernando da Cunha Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Penápolis, de 20 a 30 de junho de 2016.
Cessando os efeitos:
nº 6568/2016 – a partir de 16 de junho de 2016, da portaria nº 1411/2013 que designou Fabiano Pavan Severiano, 83º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a partir de 1 de março de 2013.
nº 6569/2016 – a partir de 16 de junho de 2016, da portaria nº 12094/2014 que designou Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a partir de 1 de dezembro de 2014.
Designando:
nº 6570/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0001561-93.2016.8.26.0650 (1064/2016), em trâmite pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 10 de junho de 2016. (Pt. nº 79.756/16)
nº 6571/2016 – Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar na notícia de fato nº 38.0715.0002852/2016-0, em trâmite pela 13ª Promotoria de Justiça de Bauru, a partir de 13 de junho de 2016. (Pt. nº 80.179/16)
nº 6572/2016 – Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos nº 1003698-48.2016.8.26.0127, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Carapicuíba, a partir do dia 30 de maio de 2016. (Pt. nº 80.923/16)
nº 6573/2016 – Santiago Miguel Nakano Perez, 20º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do processo nº 1016.719.81.2016.8.26.001, em trâmite pela 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, a partir de 10 de junho de 2016 até distribuição. (Pt. nº 79.750/16)
nº 6574/2016 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no protocolado nº 001527/2016 (Inquérito Civil nº 14.0300.0000870/2015-9), em trâmite pela Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de junho de 2016. (Pt. nº 79.727/16)
nº 6575/2016 - Fabiano Pavan Severiano, 83º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 16 de junho de 2016.
nº 6576/2016 - Fernando Cesar Bolque, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 16 a 30 de junho de 2016.
nº 6577/2016 - Maria Stella Camargo Milani, 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 7 a 8 de junho de 2016.
nº 6578/2016 - Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a partir de 16 de junho de 2016.
nº 6579/2016 - Cassiano Antonio de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lorena, no dia 9 de junho de 2016.
nº 6580/2016 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 20 a 24 de junho de 2016.
nº 6581/2016 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 18 a 30 de junho de 2016. (Pt. nº80.183/16)
nº 6582/2016 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 16 a 30 de junho de 2016. (Pt. nº80.182/16)
nº 6583/2016 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 18 a 30 de junho de 2016. (Pt. nº80.183/16)
nº 6584/2016 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Penápolis, de 20 a 30 de junho de 2016.
nº 6585/2016 - Jose Fernando da Cunha Pinheiro, 1º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 30 de junho de 2016. (Pt. nº79.746/16)
nº 6586/2016 - Maria Gorete Pimentel Marques, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, no dia 21 de junho e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, no dia 28 de junho de 2016.
nº 6587/2016 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 20 a 24 de junho de 2016.
nº 5569/2016 - Carla Borges Honorio, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 2 a 13 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)
nº 5740/2016 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 19 e de 25 a 30 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 31/05/2016)
nº 5793/2016 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 20 a 30 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)
nº 5833/2016 - Aline Moraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 27 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/06/2016)
nº 5834/2016 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, no dia 1 de junho, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 2 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 20 a 30 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2016)
nº 5853/2016 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 3 de junho, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 9 e de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, no dia 23 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2016)
nº 5854/2016 - Camila Bonafini Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1º de junho e acumular o exercício das funções do 108º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, no dia 13 de junho e assumir o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2016)
nº 5876/2016 - Fabio Gunço Kacuta, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 2 e 4 a 8 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jales, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jales, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jales, de 11 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, dia 3 e de 9 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jales, dias 1 e 2 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 10/06/2016)
nº 5880/2016 - Fernanda Tinoco Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 16 a 30 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)
nº 5904/2016 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho e auxiliar o exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, dias 8 e 15 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/06/2016)
nº 5907/2016 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 20 e 22 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/06/2016)
nº 5923/2016 - Luis Felipe Delamain Buratto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 1 de junho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 2 a 19 de junho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 6 a 10 de junho, assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 20 a 27 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 21 e 28 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/06/2016)
nº 5959/2016 - Samuel Bertolino dos Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 26 e de 29 a 30 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)
nº 5966/2016 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de junho e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 27 de junho e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 16 e 17 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/06/2016)
nº 5970/2016 - Vinicius Bonesso Guillen, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 1 a 6 de junho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 9 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 21 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 10 a 13 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/06/2016)
nº 6092/2016 - Jose Guilherme Silva Augusto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, nos dias 1 e 10 de junho, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, nos dias 11 e 12 de junho, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 13 a 17 de junho e auxiliar no exercício das funções dos 3º, 6º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 16º, 17º e 19º Promotores de Justiça de São José do Rio Preto, de 18 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, no dia 23 de junho de 2016. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/06/2016)
nº 6557/2016 - Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa, 1º Promotor de Justiça de Caieiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 3 a 5 de junho e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 6 a 10 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)
nº 6559/2016 - Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 13 a 19 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/06/2016)
Avisos de 06/06/2016
nº 235/2016 – PGJ
O Ministério Público do Estado de São Paulo convida os senhores Membros da Instituição para a Cerimônia de Posse do Doutor Gianpaolo Poggio Smanio , no cargo de Procurador-Geral de Justiça, Biênio 2016/2018, a realizar-se no dia 17 de junho de 2016, sexta-feira, às 19 horas, no Auditório Ruy Barbosa – Universidade Presbiteriana Mackenzie - Campus Higienópolis, localizado na Rua Itambé, nº 135, Higienópolis, São Paulo/SP.
nº 237/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 21 de junho de 2016, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Avisos de 10/06/2016
nº 244/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais juntos às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, alterado pelos Atos Normativos números 629/2010-PGJ, 697/2011-PGJ, 747/2012-PGJ, 776/2013-PGJ e 851/2014-PGJ, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital, que não exerçam funções eleitorais, que, no período compreendido entre 20 e 24 de junho de 2016, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na seguinte Zona Eleitoral:
- 246ª ZE – Santo Amaro
Os interessados poderão inscrever-se somente por via eletrônica, por meio do formulário que estará à disposição no Portal Institucional, página eleitoral.
O Promotor de Justiça indicado e, posteriormente, designado, exercerá as funções eleitorais na Zona apontada do dia 01 de julho de 2016 ao dia 03 de janeiro de 2017.
nº 245/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, AVISA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que no período de 13 a 22/06/2016 a Área de Documentação e Divulgação receberá sugestões para aquisição de livros, visando à atualização do acervo das Bibliotecas “César Salgado” e “Gabriel Gabriel Neto”. As sugestões deverão ser enviadas para o seguinte endereço eletrônico [email protected] ou através do formulário disponível na página da Biblioteca no seguinte caminho: Serviços>Biblioteca>Serviços e Produtos>Sugestão de Compra>Formulário.
Avisos de 15/06/2016
nº 255/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 23 de junho de 2016, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1- -Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2- -Comunicações do Secretário Executivo;
3- -Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4- -Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível;
5- -Palestra sobre “Recursos repetitivos no Novo Código de Processo Civil, a ser proferida pela Doutora Susana Henriques da Costa.
nº 256/16 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva , com fundamento no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93 e no artigo 63, parágrafos 1º e 2º do Ato nº 484/2006-CPJ, publica a Ata de Audiência Pública realizada no dia 20 de maio de 2016, , conforme Edital de Convocação publicado no D.O.E. de 11/05/16, pelo Aviso nº 204/2016 – PGJ , por iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Educação – Núcleo Ribeirão Preto, tendo por objeto a implementação do Direito e Políticas Públicas de Educação, nos termos seguintes:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO – 20 de maio de 2016
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às treze horas, teve inicío a Audiência Pública sobre Direito e Políticas Públicas de Educação, realizada pelo Núcleo Ribeirão Preto do Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público de São Paulo (GEDUC-NRP), nas dependências do Theatro Pedro II, Auditório Meira Júnior, situado na rua Álvares Cabral, nº 370, região central da cidade de Ribeirão Preto-SP, com a finalidade de obter subsídios para a elaboração do Programa de Atuação Regional (PAR) do referido Núcleo. I- ABERTURA DOS TRABALHOS: a mesa de abertura foi composta pelo Dr. MARCELO PEDROSO GOULART, Promotor de Justiça Coordenador do GEDUC-NRP, pela professora SIMONE MARIA LÓCCA, Dirigente Regional de Ensino, pelo professor ÂNGELO INVERNIZZI LOPES, Secretário Municipal da Educação de Ribeirão Preto, pela professora MÔNICA RAQUEL CÂNDIDO BUENO, Secretária Municipal de Educação de Serrana, pelo vereador BETO CANGUSSU, Câmara Municipal de Ribeirão Preto, pelo conselheiro JOSÉ EUGÊNIO KAÇA, presidente do Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto, e o professor DONIZETI APARECIDO BARBOSA, diretor do Sindicato dos Servidores Municipais, pela professora SUZANA APARECIDA FERRO, diretora da UDEMO e pela Estagiária MP CAMILA MENAH, que, juntamente com a Oficial de Promotoria LUCIANA MASSON LEONCINI, secretariaram os trabalhos. O presidente da sessão, Dr. MARCELO PEDROSO GOULART, explicou aos presentes o novo trabalho realizado pelo Ministério Público na área da Educação, as prioridades estabelecidas no Plano Geral de Atuação, a criação do Núcleo Ribeirão Preto do GEDUC, bem como esclareceu as regras procedimentais da audiência. Os demais participantes da mesa de abertura também fizeram uso da palavra, ressaltando a iniciativa do Ministério Público de São Paulo em priorizar a educação e especializar a atuação nessa área. O Secretário Municipal da Educação de Ribeirão Preto e o presidente do Conselho Municipal de Ribeirão Preto ressaltaram a importância da gestão democrática do ensino para garantir-se a efetividade das políticas públicas de educação. A Secretaria Municipal de Educação de Serrana relatou o trabalho que vem desenvolvendo em conjunto com o Ministério Público em seu município. O representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto enfatizou a necessidade de aprovação do Plano Municipal de Educação, respeitando-se o procedimento e as deliberações da comissão que originalmente elaborou o texto. A Dirigente Regional de Ensino e a representante da UDEMO ressaltaram a importância de uma educação de qualidade para a formação dos alunos para o exercício da cidadania. II- MANIFESTAÇÕES ORAIS: em seguida, foi franqueada a palavra aos presentes. Dos duzentos e cinco (205) participantes que assinaram a lista de presença, vinte e um (21) manifestaram-se nesta etapa da audiência, destacando-se, nessas manifestações, os seguintes temas: 1. EDUCAÇÃO INFANTIL: a) necessidade da universalização do acesso a partir do levantamento, pelos municípios, da demanda real; b) garantia da qualidade dos serviços prestados nas creches e pré-escolas, evitando-se a superlotação das unidades escolares, mantendo-se relação equilibrada entre educadores e alunos, promovendo-se a formação continuada dos educadores; c) garantia da devida atenção das Secretarias Municipais de Educação com as creches e pré-escolas conveniadas, por meio de supervisão permanente e esclarecimentos sobre os novos critérios para repasse de verbas; d) crítica à adoção de material apostilado para educação infantil; 2. FINANCIAMENTO: a) necessidade de se fazer melhor aplicação dos recursos destinados à educação; b) busca de solução para as dificuldades que os municípios apresentam no financiamento da universalização da educação infantil; 3. GESTÃO DEMOCRÁTICA: a) respeito às deliberações das instâncias participativas na elaboração dos Planos Municipais de Educação; b) democratização da escolha de diretores de escola, na forma indicada no Plano Nacional de Educação; c) necessidade de se estabelecer melhor relação entre os diversos conselhos da área da educação e as secretarias municipais de educação; d) adoção de medidas que promovam o envolvimento da sociedade civil na luta pela educação de qualidade; e) adoção de medidas que promovam a melhora do relacionamento entre professores e famílias dos alunos; f) conscientização da comunidade escolar sobre os princípios e práticas de gestão democrática, para que esta torne-se rotina das escolas e não mais dependa da intervenção do Ministério Público e da Defensoria Pública; 4. QUALIDADE DO ENSINO: a) necessidade de adoção de projetos pedagógicos inovadores, baseados na maior participação dos alunos; b) adoção de pedagogia lúdica e dos avanços tecnológicos em sala de aula; c) recuperação dos laboratórios nas escolas públicas; d) melhor qualificação dos professores mediante a adoção de projetos consistentes de formação continuada, que contemplem também temas relacionados com a democratização do ensino e da escola; e) adoção de medidas que promovam a melhora da relação das escolas com os demais serviços da rede intersetorial de atendimento (saúde, assistência social etc.); f) a assunção da educação inclusiva como eixo principal da política de educação. Também nessa etapa da audiência foram feitas críticas: a) à adoção de material apostilado por cerca de 50% (cinquenta por cento) das redes municipais de ensino no Estado de São Paulo, prática essa que viola o princípio da gestão democrática, pois impede a construção do projeto pedagógico pelas comunidades escolares, bem como representa movimento insidioso de privatização do ensino; b) ao uso da força repressiva da Polícia Militar, sem respaldo em decisões judiciais, na reintegração de posse de escolas ocupadas pelo movimento estudantil; c) ao abandono das escolas conveniadas pelo Poder Público, principalmente daquelas que trabalham com a população de alta vulnerabilidade; d) à adoção de cartilhas de educação sexual e às aulas sobre essa temática sem a autorização dos pais. Ainda durante essa etapa chegou ao plenário o senhor JOSÉ CARLOS CARRASCOSA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Cravinhos, que, fazendo uso da palavra, cumprimentou o Ministério Público pela realização dessa consulta popular, destacou a importância da política pública da Educação como instrumento do progresso social e humano, arrolando as iniciativas tomadas no seu município para o incremento dessa política e relatando as dificuldades orçamentárias pelas quais passam hoje os municípios, com reflexo nos investimentos em educação. IV- DISCUSSÃO: após as manifestações orais, houve um breve intervalo e, em seguida, iniciou-se a discussão entre os presentes, sobre os seguintes pontos: 1. EDUCAÇÃO INFANTIL: a) necessidade do respeito ao período de férias dos professores e funcionários das unidades de educação infantil; b) a ampliação das vagas na rede pública esbarra nas dificuldades orçamentárias dos municípios e nas imposições restritaivas da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à contratação de funcionários; c) vantagens e desvantagens da adoção do período integral nas creches; d) preocupação com a destinação de verbas para as escolas de educação infantil filantrópicas conveniadas, diante da mudança dos procedimentos e a exigência de chamadas públias; 2. GESTÃO DEMOCRÁTICA: a) questionamento dos procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto no envio do projeto de lei do Plano Municipal de Educação à Câmara Municipal, pois não foram respitadas as deliberações das audiências públicas; b) adoção de mecanismos de participação da comunidade escolar na escolja dos diretores de escola; c) adoção de procedimentos que possibilitem a ampla participação da comunidade escolar nas eleições dos conselheiros de escola; d) necessidade de cursos de capacitação para conselhereiros; 3. FINANCIAMENTO: a) necessidade da melhora da gestão dos recursos da educação, inclusive para possibilitar, no âmbito muncipal, a universalização da educação infantil; b) dificuldade dos municípios em garantir a implementação das políticas públicas da educação diante do pequeno repasse de verbas pelo Estado e União; 4. QUALIDADE DO ENSINO: a) necessidasde de capacitação permanenete de professores como forma de aprimoramento da qualidade do ensino. V- CONCLUSÃO E ENCERRAMENTO: o presidente da sessão, Dr. MARCELO PEDROSO GOULART, entendeu de grande valia o conteúdo das exposições e debates, conteúdo esse que servirá de subsídio para a elaboração do Programa de Atuação Regional do GEDUC-NRP. Agradeceu a presença de todos, encerrando a audiência às dezoito horas e quarenta minutos. NADA MAIS havendo a relatar, eu, ____________ LUCIANA LEONCINI, Oficial de Promotoria e Secretária da Audiência, subscrevo e dou fé..-.-.-.-.-.-.-
nº 257/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art. 3º da Resolução CNMP nº 82/2012, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centros de Apoio Operacional de Direitos Humanos (área da Educação), do Consumidor e da Infância e Juventude, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre temas relacionados a Direito e Políticas Públicas de Educação, objetivando colher subsídios para a elaboração do Programa de Atuação Regional, e será dirigida aos interessados residentes nos municípios de Altinópolis, Brodowski, Batatais, Cajuru, Santo Antônio da Alegria, Santa Cruz da Esperança, Cássia dos Coqueiros, Santa Rosa de Viterbo, São Simão e Luiz Antônio. . O evento será realizado no dia 1º de julho de 2016, a partir das 9h00min., no Centro Social Urbano, situado na Av. Marginal, s/nº, Altinópolis-SP, conforme edital a seguir:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – GEDUC-NRP nº 2/2016
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do Promotor de Justiça do Núcleo Ribeirão Preto do Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC-NRP, signatário do presente edital, com fundamento no art. 129, II, c.c art. 37, caput, ambos da Constituição da República, no art. 5º, I, da Lei Complementar nº 75/93, e na Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, do CNMP, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre temática relacionada à implementação do Direito e das Políticas Públicas de Educação, nos termos seguintes:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º. A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade de obter subsídios para a elaboração do Programa de Atuação Regional (PAR) do Núcleo Ribeirão Preto do Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC-NRP, com ênfase nos seguintes temas:
1. universalização do ensino infantil;
2. financiamento da educação;
3. planos municipais de educação;
4. controle social da educação.
Artigo 2º. Caberá ao Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo integrante do GEDUC-NRP a presidência dos trabalhos, nos termos definidos neste edital.
Parágafo único. São prerrogativas dos Presidentes da Sessão:
I – designar um ou mais secretários que o assistam;
II – efetuar a apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;
III – decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos inscritos para manifestação oral;
IV – decidir sobre a pertinência das questões formuladas;
V – dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;
VI – recorrer ao emprego da força pública quando as circunstâncias o requeiram;
VII – alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil;
VIII – decidir sobre a transmissão radiofônica ou televisiva da audiência.
TÍTULO II
DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
CAPÍTULO I
DA INSCRIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL
Artigo 3º. Poderão participar, intervindo oralmente, pelo tempo a ser definido pela Presidência, em razão do número de inscrições e da limitação do tempo, quaisquer pessoas físicas e quaisquer entidades ou pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que possuam interesse geral nos temas objeto da audiência, respeitadas a ordem de inscrição, a categoria ou a natureza da intervenção, conforme disciplinado no presente Edital.
Artigo 4º. A inscrição será realizada no dia da Audiência Pública, mediante preenchimento de ficha de inscrição.
§ 1º A ordem das intervenções orais se dará pelo critério cronológico, ressalvadas as prerrogativas do Presidente da Sessão (artigo 2º, parágrafo único, inciso III) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término da sessão.
§ 2º Os interessados manifestar-se-ão por apenas uma vez durante a audiência, abrindo-se a possibilidade de nova manifestação se houver tempo disponível, considerando-se os horários de início e término do evento.
§ 3º Poderá haver limitação em caso de número excessivo de inscrições.
CAPÍTULO II
DO LOCAL, DATA DA AUDIÊNCIA E DO PROCEDIMENTO
Artigo 5º. A Audiência Pública será realizada no dia 20 de maio de 2016, no Auditório Meira Junior do Theatro Pedro II, situado na Rua Álvares Cabral, 370, Ribeirão Preto-SP, com início às 13h00 e término às 19h00.
Artigo 6º. Garantir-se-á livre acesso a qualquer pessoa, bem como meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização.
Artigo 7º. A Audiência Pública será realizada na forma de (a) exposição de especialistas convidados e (b) manifestações orais de interessados inscritos, observado o que estabelece o presente edital, sendo facultada a apresentação de documentos escritos.
Parágrafo único. É facultado ao Membro do Ministério Público que presidirá a audiência pública convidar especialistas, pesquisadores e técnicos, observada a pertinência temática, para comparecerem à audiência na qualidade de expositores e participantes.
Artigo 8º. Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro, sendo certo que os presentes no local do evento autorizam o Ministério Público a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique quaisquer ônus.
Artigo 9º. A audiência será presidida pelo representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, que, após a leitura objetiva do sumário dos procedimentos e dos objetivos da sessão e da exposição dos especialistas convidados, dará a palavra aos interessados presentes para manifestação sobre a temática objeto da audiência.
Artigo 10. Após a audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 30 dias a contar da sua realização, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual, que integrará o acervo de documentos do Plano de Atuação Regional.
Parágafo único. Serão anexados à ata os documentos que forem entregues ao presidente dos trabalhos durante a audiência.
Artigo 11. Concluídas as exposições e as intervenções, o Presidente dará por concluída a Audiência Pública, podendo fazer a leitura resumida dos pontos principais da sessão.
Parágrafo único. A ata será subscrita pelo Presidente da Sessão.
CAPÍTULO III
DA PUBLICIDADE
Artigo 12. A este edital será conferida publicidade, com a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em sítio eletrônico e afixação na sede da unidade do Ministério Público.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 13. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Ribeirão Preto, 13 de junho de 2016.
nº 258/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Cooperação nº 011/2016-MPSP.
Protocolado nº 41.509/2016-MPSP.
Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Barueri.
Objeto: Implementação do “Projeto Guardiã Maria da Penha”.
Data da assinatura: 21 de janeiro de 2016.
Prazo: 03 (três) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovada, mediante acordo.
nº 259/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2016.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2016
JULHO
DIAS 02 E 03:
CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
DIAS 09 E 10:
JOSÉ MARIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO
WALDIR DOS REIS JUNIOR
DIAS 16 E 17:
LILIANE GARCIA FERREIRA
ANTONIO NOBRE FOLGADO
DIAS 23 E 24:
FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN
MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
DIAS 30 E 31:
ADRIANA CERQUEIRA DE SOUZA
CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2016
JULHO
DIAS 02 E 03:
LUIZ KOK RIBEIRO
DIAS 09 E 10:
CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS
DIAS 16 E 17:
ROGERIO ALVAREZ DE OLIVEIRA
DIAS 23 E 24:
JOSÉ FERNANDO CECCHI JUNIOR
DIAS 30 E 31:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de junho de 2016 até 13 de junho de 2016)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0004496/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: POSTO RP CASPER LÍBERO LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004497/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: AUTO POSTO VEREDAS DE RIBEIRÃO PRETO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004498/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: AUTO POSTO VIA BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004499/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: S.E. AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004500/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: SCORSOLINI & ANZALONI LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004501/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: MONACO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004502/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: POSTO CERRI LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004503/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: SAVEGNAGO SUPERMERCADOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004505/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: PORTO PETRÓLEO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004507/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: POSTO DE SERVIÇOS CACIQUE RP LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000308/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: CAO- SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA - REPRESENTANTE
SLEEP HOUSE COLCHÕES E ACESSÓRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000395/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CAO CIVEL - MICHEL SCHIFINO - REPRESENTANTE
WWW.MOTOROLA.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000447/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CAO NATHALIA FERNANDES - REPRESENTANTE
GENERAL MOTORS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000624/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CAO CLEDSON SANTOS - REPRESENTANTE
WALMART - REPRESENTADO
WWW.WALMART.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0001190/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: APRENDIZAGEM ACELERADA DO BRASIL LTDA (ENJOY INGLES PROFISSIONALIZANTE) - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0253.0000806/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
UNIMED DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001701/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONIA /
Parte: JORGE DE SOUZA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
VIVO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000532/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE APARECIDA DO SALTO - REPRESENTANTE
CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0000045/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: ELISABETE TOZZE DOS SANTOS MARTINS - REPRESENTANTE
SOLUCARD/PREVECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CONVÊNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001623/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: AMÁBILE DA CONCEIÇÃO LEITE SILVA - REPRESENTANTE
ILMÁ ANDRADE C. MINEIRO - REPRESENTANTE
SUZANTUR EXPRESSO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002545/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: BANDEIRANTE ENERGIA S.A. - REPRESENTADO
MARILEI ORZECHOWSKI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001852/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIO CLARO - REPRESENTANTE
PAULO CESAR SCODELER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000256/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: MORADORES DO BAIRRO PEDRA BRANCA - REPRESENTANTE
P.E.M. TRANSPORTE MUNICIPAL URBANO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001386/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0000937/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PAULO CESAR VIEIRA - REPRESENTANTE
RAPIDO LUXO CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000994/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: AUTO VIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO LTDA. - REPRESENTADO
YARA CRISTINA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0002092/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ROGERIO JORGE CHAMA AZUL - CHAMA AZUL COMERCIO DE GAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002442/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
POSTO JARDIM DO TREVO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0003415/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: COMÉRCIO DE VEÍCULOS FRANCISCO FREIRE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000109/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: ADRIANO MONTEIRO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1139.0000017/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: CPFL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000637/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CAO AMIB ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DO BORORÉ - REPRESENTANTE
EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIAS CETESB E SUBPREFEITURA DA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0002106/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: ASSUEX TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA - ME - REPRESENTADO
VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0005338/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: NOVA ERA ENSINO SUPLETIVO - REPRESENTADO
PROGRESSIVO (SUPLETIVO E CONCURSOS) - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE GUARULHOS SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000801/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ABINEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IND ELETRICA E ELETRONICA - REPRESENTANTE
FUTURO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001573/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: COMÉRCIO ELETRÔNICO LIQUIDA MAIS EIRELI - REPRESENTADO
DENOBI COMÉRCIO ELETRÔNICO EIRELI - REPRESENTADO
ELY HERCULES LEAO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0000831/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: ARTHUR DE DEUS ENANDE - REPRESENTADO
ORLANDO BARRENTO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003860/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: CAO CONSUMIDOR - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000098/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0000120/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: GILBERTO GARCIA - REPRESENTANTE
MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO
VICENTE CÂNDIDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0388.0000695/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: BANDEIRANTE ENERGIA S.A. - REPRESENTADO
JOSÉ ESPEDITO LOPES - REPRESENTANTE
QUALIDADE DE VIDA CLUBE DO BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001141/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ANTONIO RICARDO LOURENÇO - REPRESENTANTE
HIPERMERCADO EXTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0003031/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: CAO CÍVEL - CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
VIGILANCIA SANITARIA DE SAO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001700/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: CLUBE RANCHO DO COWBOY - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RAIMUNDO SILVA DE SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006642/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: ISABELLE CAMARGO DE MACENA - INTERESSADO
WWW.VIAGOGO.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0155.0001788/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS ROCHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
SAAE DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0208.0000428/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: WSKLEY GLEN DE OLIVEIRA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0209.0000014/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: ROBINSON BRASILIENSE CARNEIRO - REPRESENTANTE
TELEFONICA BRASIL S/A (TELEFONICA/VIVO) - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0207.0000244/16-1
Vara de Origem: 02A V DE BATATAIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/6/2016
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: BATATAIS FUTEBOL CLUBE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - RÉU
Nº MP: 41.0720.0004032/16-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1007733532016826048200000
Data Ajuizamento: 9/6/2016
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA-ME - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0195.0001342/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA / SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA - REPRESENTADO
GABRIELA PALOMBO - REPRESENTANTE
MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000522/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA / SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: A MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JOÃO SILVEIRA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0722.0006236/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /
Parte: MARCOS DOS REIS MOURA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0187.0000579/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
LOURIVAL FERREIRA PARGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0004319/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ALESSANDRA TRIGO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0739.0012878/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CLEUSA DA SILVA - INTERESSADO
RECANTO ANIMAL CLINICA VET - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0003442/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: REGINA MARCIA MARANGONI PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0000021/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05325/10
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CONJUNTO AQUÁTICO LEONARDO SPERATTI - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0287.0001843/14-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ: +1005194402016826024800000
Data Ajuizamento: 8/6/2016
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - RÉU
VIAÇÃO INDAIATUBANA LTDA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0245.0000883/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: LAR MANACIAL DAS DÉBORAS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0006387/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE IDOSO E HOSPEDAGEM - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0001878/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CLÍNICA DO IDOSO EMANUEL - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002692/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO INSTITUTO CIDA BRACHER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000191/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO SANTA FÉ - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0004048/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0395.0001550/16-1
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1007253902016826047700000
Data Ajuizamento: 9/6/2016
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SUELI TEREZINHA DIAS SANCHES - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0001028/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: COMUNIDADE TERAPEUTICA CASA DE DECISAO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP - 9ª PJ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000890/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000891/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000916/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0001032/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ANTONIO CARLOS LOPES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO
ROSA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000343/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA LIVRES PARA VIVER - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000344/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CASA DE APOIO LUZ SERENA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000165/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: CEDECA OSASCO - CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0003157/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - REPRESENTADO
SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0004090/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: EUCEDIO DE BIANCHI - REPRESENTANTE
TEREZINHA DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000623/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0001355/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ANDRE LUIS CAMARGO MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0002952/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0008533/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002220/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0289.0000455/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPUÃ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IPUA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000230/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: LUCIANO FERRAZ ASCHKAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000160/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX - REPRESENTADO
DIEGO HENRIQUE SINGOLANI COSTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000280/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Nº MP: 14.0426.0001163/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: JOSE CARLOS LOUREIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIO DO TERRENO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001412/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001422/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO /
Parte: HOSPITAL SAMARITANO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002996/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MARIANA TEIXEIRA VILLELA - INTERESSADO
VITALI CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0014088/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: EMPRESA SSCQ CONTROLE DE QUALIDADE LTDA - ME - REPRESENTADO
GALILEU DOMINGES DE BRITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0001627/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA MP/SP CAPITAL - REPRESENTANTE
Área do Direito: ELEITORAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0469.0000026/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL - REPRESENTANTE
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0353.0000193/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FUMDER) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0190.0001632/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0713.0008112/15-2
Vara de Origem: 05A V CIV DE CAMPINAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/6/2016
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS / APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES / EXTINÇÃO /
Parte: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL MÃOS QUE AJUDAM - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0005054/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JOSE VIANA E OUTRO - REPRESENTANTE
PMG - IMÓVEL A RUA CINCO Nº 40 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0003754/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004495/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: IVONIR BORGHEZAN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001096/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CLAUDIA MARIA NOGUEIRA - REPRESENTANTE
VIVIAN BERTONCINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0244.0000144/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: WILSON POLLAK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000221/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: FUNDAÇÃO CONRADO WESSEL - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000229/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: GELATINA CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000235/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MUSEU DA IMIGRAÇÃO - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000274/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000281/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000301/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: COLÉGIO CAJU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000303/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA DE MARESIAS I - REPRESENTANTE
GERSON GOMES DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0000276/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: DEBORA SILVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000760/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO
MÁRCIO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0001044/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / TRANSPORTE / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000548/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000611/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0002462/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: DIRCEU DE ARRUDA JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000127/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: JOÃO CARLOS MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001151/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: KLEBER JACOB - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000764/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO
ROSA MARIA PINTO NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001228/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DESCONHECIDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003597/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANA MARIA SARAIVA - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO SARAIVA - REPRESENTADO
MARIA CRISTINA SARAIVA MARQUES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTANTE
SERGIO LUIZ SARAIVA - REPRESENTADO
VERA LUCIA SARAIVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000018/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: DJALMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000075/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Nº MP: 14.0714.0001826/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS JARDIM ACAPULCO E SANTA ELISA - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
LOBO GUARÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
ONG VEREDAS - CAMINHO DAS NASCENTES - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002939/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0004318/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ALESSANDRA TRIGO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004078/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: COMERCIANTES IRREGULARES - A APURAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - REPRESENTADO
VAGNER RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002524/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: EDMILSON BENEDITO XAVIER - REPRESENTANTE
EMDHAP - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002552/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: CPLARBOR DO BRASIL CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003389/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Nº MP: 42.0234.0001018/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Nº MP: 42.0384.0000635/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CDHU - REPRESENTADO
ITESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0405.0000407/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: EDSON RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0615.0000208/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: ANTONIO PAULINO DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA MOREIRA PADOVANI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0194.0002772/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO BELÉM - REPRESENTADO
MEMBROS IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO BELÉM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0223.0000402/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: CARLA BRANDÃO - REPRESENTANTE
JK NOVO HORIZONTE EMPREEDIMENTOS IMOPBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL TOSCANA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO
TOSCANA GUARANTÃ EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0231.0000482/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: BRAZ ANTONIO LUCCHI - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
MORADORES DO JARDIM SANTA IZABEL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000251/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE RIO CLARO - REPRESENTANTE
EVALDIR SOARES - REPRESENTADO
FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000003/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: A AVERIGUAR - ESCRITÓRIO COMERCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000159/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000415/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE /
Parte: CAMILA DAUN - REPRESENTANTE
CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000580/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MOJO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO - REPRESENTANTE
MOVIMENTO UNIDOS POR MORADIA - REPRESENTADO
WALMIR ALVES GREGÓRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000015/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: EVELLYN ANDREZA FERREIRA TRISTÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0001178/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: BENEDITO MAURO MOLENA - REPRESENTADO
DELEGACIA DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
ESPÓLIO DE BENEDITO MOLENA - REPRESENTADO
JOÃO ANTÔNIO DONIZETE MOLENA - REPRESENTADO
MARCO JOSUEL MOLENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001157/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: A. S. INCORPORADORA S/S LTDA. - REPRESENTADO
MORADORES DAS RUAS ARARAQUARA, ANTHERO PELLOSO E RUBENS DE OLIVEIRA FRANCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001228/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DESCONHECIDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006351/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - NÚCLEO SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006384/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: GISELA MARIA CHASERAUX DINIZ - ME - REPRESENTADO
LIVIA LOUZADA DA SILVA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006910/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: HYPNOSIS BAR E CASA NOTURNA LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000069/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CATIGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0003274/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO JARDIM NOVO MUNDO - REPRESENTADO
RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000140/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PRAIA DE MARESIAS - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CANTO DO MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0005562/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE SHALON I - REPRESENTADO
MORADORES DO PARQUE SHALON I - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006489/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / ZONEAMENTO /
Parte: PAULO SERGIO DE CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000022/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0002090/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MARIA APARECIDA RAMOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0392.0000231/16-6
Vara de Origem: 01A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +1001401062016826047100000
Data Ajuizamento: 7/6/2016
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DOIS SANTOS HOTELARIA E EVENTOS LTDA EPP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - RÉU
Nº MP: 41.0714.0002758/15-3
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1007253172016826056600000
Data Ajuizamento: 13/6/2016
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - RÉU
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - RÉU
TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0004515/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
GLAUCIA BERENICE DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0004519/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0002209/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0272.0000498/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO LAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001039/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBITINGA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE IBITINGA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE IBITINGA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000905/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0430.0000967/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000175/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA - REPRESENTADO
FRANCO RODRIGUES HAYNEM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000176/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: AGÊNCIA HELENA E CLÍNICA ENJOY - REPRESENTADO
SECRET. DIREITOS HUMANOS DA PRES. DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000178/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DA MOOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000190/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: CAMILA COBUCI SCHMIDT BASTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000392/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0607.0000054/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE GÁLIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003050/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SOROCABA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000115/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEF JOSÉ LINS DO REGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000117/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEF ERICO VERISSIMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000120/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA HAYDEE HIDALGO - REPRESENTADO
FERNANDO PEREIRA GUALBERTO CORREA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000121/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL EMILIANO AUGUSTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E MELO - REPRESENTADO
FELIPE CABRAL - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0195.0001470/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: GABRIELA PALOMBO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000378/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Nº MP: 14.0197.0000559/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /
Parte: EX OFFICIO - REPRESENTANTE
PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000438/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ELISÂNGELA FERREIRA DE SOUZA SOARES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0001651/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000011/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA - REPRESENTADO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000049/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS SÉ - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000152/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: PROMOTORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA PENHA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - REPRESENTADO
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA PENHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000242/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: CONSELHEIRA ERMÍNIA ALONSO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DA LAPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000248/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Nº MP: 14.0522.0000259/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADO
SMADS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000266/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VICENTE FERNANDES PINTO, 140 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000294/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: PRAÇA MEMORIAL 17 DE JULHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000060/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: - REPRESENTANTE
CEI CANAA II - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0422.0001377/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
SOCIEDADE BENEFICENTE CIDADE DO REDENTOR - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0004470/16-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1019245582016826050600000
Data Ajuizamento: 9/6/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANGELO INVERNIZZI LOPES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0001410/16-9
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1007115262016826047700000
Data Ajuizamento: 9/6/2016
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 41.0739.0004070/16-4
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/6/2016
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: IVAIR PEREIRA DE LIMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBINSON FERNANDES - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0004427/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: FLÁVIA MEIRELLES PEREIRA FERRIANI - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000616/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CLAUDIO MARCONDES VELLOSO - REPRESENTANTE
EMPRESA FIBRIA - GRUPO VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001114/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO PIRES NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000055/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000381/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CELSO LEITE VILLELA - REPRESENTANTE
ETEC DR. CAROLINO DA MOTTA E SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000083/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: FERNANDO ALBUQUERQUE LINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0000431/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
NILSON TRINDADE JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0000432/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000385/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO
JAPPA RIBEIRÃO VIVO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0001155/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FAUNA / POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOSÉ EDUARDO VIEIRA DE MATTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0313.0000166/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANDRÉ ALCIDES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0001043/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001513/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MORADORES DA AVENIDA BELINO BRANCALION - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0002974/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANDERSON HERNANDES DE MARINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0005966/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: FRANCISCO DE ASSIS MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0407.0000544/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LUZIA DUTRA DE PAULA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000230/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA DE MORAES JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003506/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA ELETROPAULO - REPRESENTADO
HELCIO ROCHA BORGES JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003574/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM - REPRESENTANTE
CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003669/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: AUTO POSTO PORTUÁRIO LTDA - REPRESENTADO
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001393/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: MARCELO FURLAN DA SILVA - REPRESENTANTE
PEDREIRA DO HORTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000385/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GERALDO PINTO MARCHI - REPRESENTADO
MARIA LUIZA BROTO MARCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000386/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ ANTONIO CAMPOS DINI - REPRESENTADO
PRISCILA CAMPOS DINI COLATO - REPRESENTADO
SUELY APARECIDA CAMPOS DINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000433/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EUGÊNIO CARLOS BOCCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000213/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: XAVANTE SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000100/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CARLOS ALBERTO DARK FERRETI - REPRESENTANTE
IGREJA PENTECOSTAL MINISTÉRIO DA VERDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0568.0000473/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALBERTO MENEGATTI - REPRESENTANTE
IGREJA BATISTA RENOVADA - EXPANSÃO AGAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0568.0000476/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SCHUNCK TERRAPLANAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000211/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: GILMAR JOSÉ DE CARVALHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001602/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000019/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO
PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR - NÚCLEO SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000020/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO
PARQUE ESTADUAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000053/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MOVIMENTO PRO NOVO AEROPORTO DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0704.0000052/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DIMAS HILDELBERTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000053/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: REINALDO ROJEK - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000054/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS ROGERIO VILELA FERREIRA - REPRESENTADO
GILBERTO SARAIVA PACHIONE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000055/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ ORLANDO PRUCOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000056/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JORGE AKAMINE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000057/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: TEREZA MATSUMURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000069/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0705.0000093/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000960/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: GINA MAGDA SOUZA - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS LOPES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001770/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
DANIEL HOU YIN PAN - REPRESENTADO
DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO
FERNANDO JOSÉ LOUREIRO MONTEIRO - REPRESENTADO
GABRIEL PREVELATO - REPRESENTADO
LUCAS VILAS BOAS DE LIMA - REPRESENTADO
PEDRO HENRIQUE BARBOZA - REPRESENTADO
RAFAEL CAMPELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0004047/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: FRANCISCA GARCIA MEDINA ME - REPRESENTADO
SELMA DE QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0001113/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / FAUNA / POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: EDUARDO MONTEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003419/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: - REPRESENTADO
11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003947/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JUNJI YAMAMOTO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003949/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JONATAS RODRIGO DA SILVA - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002525/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: RAÍZEN ENERGIA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000042/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: ADRIANA BENTO DE ALMEIDA CAMPOS - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO
RUFINA FELIX - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0003456/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANDREIA APARECIDA FERREIRA COUTINHO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005153/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: NEUSA TOMAZ - INTERESSADO
Nº MP: 14.1144.0000038/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
VALTER KLENK - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0341.0002854/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: JUNIOR GOMES BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0003425/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADILSON VEIGA COUTINHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0190.0001899/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: FLORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: RENATO TONIELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000363/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: HELTON JOSÉ PEREIRA - REPRESENTADO
MARIA HELENA TEIXEIRA MESQUISTA DE SOUZA - REPRESENTADO
MAURÍCIO FURIA DE SOUZA - REPRESENTADO
PAULO SERGIO FURIA DE SOUZA - REPRESENTADO
WALTER LUÍS FURIA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000471/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
ULISSES AUGUSTO SAMPAIO MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000626/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ CARLOS DE CAMPOS JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0207.0000318/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ETHOS CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000002/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0235.0000096/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 2ª COMPANHIA DA POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
JOSÉ MARIA MORETTIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000136/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0235.0000576/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0002102/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: FAUNA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ARSEG - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000023/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO JARDIM COLIBRI - REPRESENTANTE
CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
ENTIDADE AMBIENTALISTA IBIOCA - REPRESENTANTE
JOSÉ FEITOSA SOARES - REPRESENTADO
NOSSA CASA NOSSA TERRA - REPRESENTANTE
SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM TOMÉ - SAJT - REPRESENTANTE
VALMIR ROSS BERNAVIDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000001/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ELISIO NOVAES DE MACEDO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0000242/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002363/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ÉVERTON FORTUNATO - REPRESENTANTE
POLIMIX CONCRETO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000071/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SÔNIA BEATRIZ ALMEIDA FIOD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000337/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CANDIA BAR E RESTAURANTE - REPRESENTADO
JOÃO GISLOTTI JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000519/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: FRANCISCO GOLBERY ALBUQUERQUE COSTA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SILVIA JUNQUEIRA COSTA - REPRESENTADO
USINA SANTELISA VALE BIOENERGIA SA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000380/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AMAURI QUEIROZ NUNES DE PAULA - REPRESENTADO
ÂNGELA QUEIRÓZ NUNES DE PAULA - REPRESENTADO
COSAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO - REPRESENTADO
HENRIQUE MINAMI UGINO - REPRESENTADO
LAGOA MECANIZAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTE AGRÍCOLA - REPRESENTADO
RODNEI ANTÔNIO DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0376.0000249/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ ALDEVINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIEDADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0386.0000126/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: LUIZ CARLOS PRIMO BALLALAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001283/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CERÂMICA ALMEIDA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001771/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ HILARIO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003483/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GRUPO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LITORAL PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005573/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ADRIANO MIYASHIRO - REPRESENTANTE
CENTRO DE ESTUDANTES DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000433/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EUGÊNIO CARLOS BOCCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000274/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARDONIO DO NASCIMENTO ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000978/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HELIO DE MORAES E MARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001422/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HUMBERTO FERNANDES LEITÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000011/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000172/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MARIA VIRGÍNIA PITTA TOSO - REPRESENTADO
MONACO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000078/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTÔNIO WADIH HADDAD - REPRESENTADO
SAFA DAMAA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000109/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGRÍCOLA E COMERCIAL BANAUREA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000059/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PAULO YUSSAKU UCHIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001298/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CELESTE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SIDNEI BENCINI - REPRESENTANTE
VANDERLEI DEODATO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000054/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO CARLOS BOTELHO DE SOUZA ARANHA - REPRESENTANTE
NORBERTO DE CHICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001944/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - REPRESENTANTE
PEDRO ANTONIO REDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004753/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000059/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: GILBERTO JAIR RODRIGUES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000061/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CAIRO CESAR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000062/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: HEITOR CAMILO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004262/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: GISMAR BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004762/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PAULO SÉRGIO GOULART - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005214/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: NELSON CABEÇAS DE SOUSA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002653/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANDREA MOLERO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0003547/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CLARO S.A. - REPRESENTADO
ROBERTO LANDULFO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0011839/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MARCIA LISBOA CARTACHO - INTERESSADO
Nº MP: 14.1090.0000009/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000019/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05049/10
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANTONIO TADEU GOUVEIA BRANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000089/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12493/10
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ANDRE ANTONIO CHABO - REPRESENTADO
CELSO FIORAVANTE - REPRESENTADO
ELIETE MARCIA DA SILVA - REPRESENTADO
EVERALDO DA SILVA MACIEL - REPRESENTADO
FABIO RODRIGO MIRANDA DUARTE - REPRESENTADO
FERNANDO JOSE DA COSTA NETTO - REPRESENTADO
FRANCISCO GONÇALVES CHAVES - REPRESENTADO
JOÃO MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO
ROSICLER CUNHA DA CRUZ - REPRESENTADO
VALDECI DIAS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000315/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14599/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DARNEI CANDIDO - REPRESENTADO
MANTIQUEIRA QGROPECUÁRIA S/A - REPRESENTADO
ULYSSES BARBOSA GHEDINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000066/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17444/10
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANWAR DAMHA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0207.0000303/16-0
Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/6/2016
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REGINA MARIA AMARAL FERREIRA DA ROSA - RÉU
Nº MP: 41.0295.0001170/11-8
Vara de Origem: 01A V DE ITAPEVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/6/2016
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
VALTER RICARDO DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0464.0001573/13-7
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/6/2016
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ÁLVARO LUÍS MACHADO PONTES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0521.0000136/13-0
Vara de Origem: 01A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +1001661262016826029600000
Data Ajuizamento: 7/6/2016
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: AUTO POSTO CRED CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA. - RÉU
CETESB-PAULÍNIA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0732.0000085/15-8
Vara de Origem: 01A V DE PALMITAL Número TJ: +1001023242016826041500000
Data Ajuizamento: 9/6/2016
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA/SP - RÉU
Nº MP: 41.0420.0000037/10-1
Vara de Origem: 01A V DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/6/2016
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NEWTON NIVALDO BALIELO - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0004.0003979/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
BEATRIZ MARQUES VELOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0000606/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0000561/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0185.0000142/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALINE APARECIDA FORTUNATO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001106/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALESSANDRO DA SILVA GONÇALVES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000364/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000366/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÍNEA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0001635/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HEITOR JOSÉ CORREA - EPP - REPRESENTADO
JAIRO DA COSTA E SILVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0001642/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ART FORTE - INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA. ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
RICARDO PINHEIRO SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000248/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ JACINTO ALVES FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000249/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ JACINTO ALVES FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000242/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA - REPRESENTADO
GLAUBER GUILHERME BELARMINO - REPRESENTADO
JLJ INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000916/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: NASSER JOSÉ DELGADO ABDALLAH - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0219.0000181/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA - REPRESENTADO
CLAYTON MARINO BATISTA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0220.0000310/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0223.0000372/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000514/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO DE ASSIS SANTANA - REPRESENTANTE
GUSTAVO GODOY - REPRESENTANTE
MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
TAMYRIS PRADO - REPRESENTANTE
WILTON DOUGLAS DE ARAÚJO LEMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0228.0000094/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000100/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000104/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CLAUDEMIR DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000108/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUÍS RICARDO CASTELFRANCHI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000887/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0001413/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIZ FERNANDO VERDINASSI NOVAES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0001778/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000307/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: POLÍCIA MILITAR DE SANTO ANTONIO DO JARDIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000080/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA APARECIDA TEIXEIRA FERNANDES - REPRESENTADO
MARLENE MARIA CAZALI CARTA - REPRESENTANTE
NILZA BOZELI CEZARE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTADO
SEBASTIANA DOS SANTOS MEDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000387/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0001504/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO - REPRESENTADO
MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0000486/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ TADEU GODINHO - REPRESENTADO
JULIO ROBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REVISÃO DOS PROCESSO ADM. DISCIPLINAR N° 6380/2015 - REPRESENTANTE
STEVE MICHAEL RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000502/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ROBERTO MARQUES JÚNIOR - REPRESENTANTE
ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES - REPRESENTADO
FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SP ALIMENTÃÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000503/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDINEIA KELLER DE SOUZA - REPRESENTANTE
FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JS MENDES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000089/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IEPÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000546/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO
SELETA MEIO AMBIENTE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000563/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO
TWO MACARRÃO EVENTOS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000058/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPURA - REPRESENTADO
MARIA DE FATIMA OYO OLIVEIRA ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000173/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0302.0000517/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0307.0000540/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: WALTER GAMA TERRA JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000849/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIRETOR DO EMEI CAIC - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000856/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000836/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ESEQUIEL GONSALVES - REPRESENTANTE
JOSE EDUARDO AMANTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0003453/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CONSELHO PRÓ-CIDADÃO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000718/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000759/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0326.0000008/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0330.0000163/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANGELA MARIA ALVES DE MIRA GIANNETTA - REPRESENTADO
ANTONIO MARCOS VALLONE - REPRESENTANTE
CARLOS PEREIRA MENDONÇA - REPRESENTANTE
EMERSON DA CRUZ SOUZA - REPRESENTANTE
GERALDO GIANNETTA - REPRESENTADO
WILSON ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0001996/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: OSWALDO DIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000760/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0002934/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR - REPRESENTADO
JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0003474/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000263/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GILBERTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000241/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FABRICIO PIRES DE CARVALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000258/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000663/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000917/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0001567/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HAROLDO ADILSON MARANHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000108/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDSON SCHIMIDT - REPRESENTANTE
JULIO CESAR HADDAD - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO MENDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000236/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AMANDA BORGES SILVA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001127/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000904/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001024/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
ROSANGELA EUGENIO DE MENDONÇA ME - REPRESENTANTE
VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001151/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001186/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000609/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AERTON ALVES DE ASSIS- DIRETOR TÉCNICO III - REPRESENTANTE
EDERALDO JOSE ALVES GUIMARAES - REPRESENTADO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000620/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ÁLVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA - PROMOTOR DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - REPRESENTADO
JOSE MARCIO RIGOTTO - REPRESENTADO
MACPEL-MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO E PEÇAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0000356/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SAEF- SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0393.0000401/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000348/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000384/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ ANTONIO FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000526/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DR. 12 - REPRESENTANTE
MARCOS SLOBODTICOV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000527/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO RANCHARIENSE DE GESTÃO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001863/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ILDEBRAN PRATA - REPRESENTADO
MARIA LUISA ZANONI PRATA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0001001/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO
RICARDO DE ALMEIDA SOUZA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003981/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO - REPRESENTANTE
MARCUS DE ROSIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0437.0000481/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
MARCOS RAVAGNANI - REPRESENTANTE
TSUOSHI JOSÉ KODAWARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000561/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000943/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0001404/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
INTEGRI BRASIL PROJETOS E SERVIÇOS INTEGRADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0001288/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE QUADRA - REPRESENTADO
PUBLICONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000286/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOEL GONÇALVES DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
OSVALDO JOSÉ BENETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0001142/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTANTE
TRANSFARIA TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA. - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000109/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: JUVENAL ROSSI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000103/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000212/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DORIVALDO BOTELHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0001014/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: VECCON SERVICE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001070/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCOS ANTONIO BIFFI - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001108/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO
FERNANDO RODRIGO DE SOUZA - REPRESENTADO
MANUEL JOAQUIM FONSECA CORTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0003561/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO
PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0688.0000015/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000107/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AGT - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO BRASIL - REPRESENTANTE
CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000158/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000270/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALDEMIR BENDINE - EX PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000296/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRÉ DE ALMEIDA FÁVERO - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
FLÁVIO CUNHA CATAROZZO - REPRESENTADO
HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS - REPRESENTADO
JORGE ADALBERTO DIB - REPRESENTADO
LUIZA ELISA DE FREITAS - REPRESENTADO
MAURO SANCOVSKI - REPRESENTADO
MILENA ALMEIDA PRADO NINNO NOZAKI - REPRESENTADO
RITA DE CÁSSIA CALADO RIBEIRO - REPRESENTADO
RITA DE CÁSSIA SILVA CALABRESI - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000319/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EUGIDIO ALVES CARVALHO (ASSESSOR) - REPRESENTADO
FABIO DOS SANTOS (SUBPREFEITO DE SÃO MATEUS) - REPRESENTADO
JULIANA CARDOSO (VEREADORA) - REPRESENTADO
LOURIVALDO DELFINO - REPRESENTANTE
ROBERTO GARIB (SECRETÁRIO DE SIURB) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000329/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO
H. E. ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000342/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA-COORDENADOR DE UNID. PRISIONAIS DA REG. METROP. DE SP - REPRESENTADO
EDUARDO MUNHOZ DE ALMEIDA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO -SINDASP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000404/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENC. PELO GAECO) - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN - REPRESENTADO
MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA- DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DETRAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000407/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCELO ROSA (ENCAMINHADO PELO TCM) - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
TRANSPPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000415/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRÉ RABESCHINI (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL) - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000520/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
FERNANDO PADULA NOVAES - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002944/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001562/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. - REPRESENTADO
VEREADOR RONALDO LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0003420/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMILIO PAZIANOTO - REPRESENTADO
GABRIELA SOLEMAR - REPRESENTANTE
LORIVAL DOMINGO LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001339/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GRUPO ARALCO - REPRESENTANTE
HUMBERTO MARQUES DE ATAYDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001350/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELIZABETH SAHÃO - REPRESENTANTE
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI" - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
REDE BOM DIA DE COMUNICAÇÕES LTDA. - JORNAL BOM DIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001357/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AMARILDO DAVOLI - REPRESENTANTE
CIDIMAR ROBERTO PORTO - REPRESENTANTE
FRANCISCO BATISTA DE SOUZA - REPRESENTANTE
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
JÚLIO CÉSAR FORTE RAMOS - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
NILTON LOURENÇO CANDIDO - REPRESENTANTE
WILSON APARECIDO ANASTÁCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002488/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANA LUCIA GALVAO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002517/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: THIAGO JOSÉ ZANGIROLAMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004096/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP - REPRESENTADO
MERCADOS DE ENERGIA CONSULTORIA LTDA. - REPRESENTADO
PAULA BARRA GUTIERREZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0011661/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FERNANDO WAGNER DOS CARDOSO (ENC. PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
HOSP. DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-HCFMUSP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0156.0003834/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
GLAUCIA BERENICE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0219.0000179/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - REPRESENTADO
SONIA REGINA MARQUES LUIZ CABRERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0308.0000888/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
RICARDO MACIEL SANTO - REPRESENTANTE
SSTI TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0333.0000470/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FRANCISCO OLIVEIRA DE PAULA - REPRESENTANTE
JONAS VAGNER GARCIA FILHO - REPRESENTANTE
JOSÉ FRANCISCO DUMONT - REPRESENTADO
LUIZ JOSE CERQUEIRA - REPRESENTANTE
MARIA ALICE GARCIA CAPPARELLI - REPRESENTADO
SEBASTIÃO APARECIDO TRIGO - REPRESENTANTE
SÉRGIO RENATO BROCHETTO - REPRESENTANTE
VALTER LUIZ TREVIZANELI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0358.0001193/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: SUELI MIO VICENTIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0392.0000344/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALINE MOREAU DE ARAÚJO - REPRESENTADO
JOSÉ NILSON PEREIRA DE ARAÚJO - REPRESENTADO
MAURÍCIO SAMPAIO CAZAGRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0405.0000753/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0409.0001775/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 42.0615.0000209/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0615.0000210/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANDRESSA CRISTINA BELUCI GARRIDO - REPRESENTANTE
MARGARETE DE FATIMA FARIA SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTADO
WALDOMIRO MENEGUINI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0615.0000211/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000857/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CHEFF GRILL REFEIÇÕES EXPRESS LTDA - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0002949/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCOS RODRIGUES PINCHIARI - REPRESENTADO
MICHELE REGINA PISSUTO DE MATOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0003266/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARINHO AARCANJO DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0013553/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002367/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0003549/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
WALTER GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0005262/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB - REPRESENTADO
SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006145/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MICAEL HENRIQUE - REPRESENTANTE
WALTER GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0001484/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CONSTRUTORA CAMPOS & MENDONÇA LTDA. ME. - REPRESENTADO
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
OM CONCRETO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0001023/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALPHA CONSTRUTORA, COMÉRCIO E PROJETOS LTDA - EPP - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001714/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDILEUZA DA CRUZ SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001819/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FÁBIO ANTÔNIO ÓBICI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002981/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GAECO NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
HAW EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO
MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO
ROBERTO PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0002044/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000651/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000343/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: REINALDO MOREIRA - REPRESENTANTE
RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
SERGIO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0002264/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ALTAIR CAMPANA - REPRESENTANTE
ELSO DAMETO FELIPE JUNIOR - REPRESENTADO
REINALDO MOREIRA - REPRESENTANTE
RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
SÉRGIO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0209.0000048/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000077/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GAECO-NÚCLEO SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0210.0000279/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PIACATU - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0273.0000550/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO MIGLIORI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0273.0000744/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADILSON LOPES - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO MIGLIORI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000167/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: GRÊMIO MOCIDADE SÃO MIGUEL - REPRESENTADO
MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000498/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001976/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ANDREA DOS ANJOS - REPRESENTADO
ANDREA RONG CAPPARELLI - REPRESENTADO
BRUNA WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃES - REPRESENTADO
CLAUDIA ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
CLÁUDIA CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
CLÉBER AURELIO NUNES - REPRESENTADO
CRISTINA ZANELLA CARAMELO - REPRESENTADO
DANIELA FERNANDA DE CARVALHO - REPRESENTADO
DOROTI APARECIDO DA PASQUANTONIO - REPRESENTADO
ELAINE DE OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS - REPRESENTADO
FLAVIA FIGO DE PAULA - REPRESENTADO
FLÁVIA SILVA DE SOUZA MACHADO PIRES - REPRESENTADO
FRANCISCO BEZERRA DA SILVA - REPRESENTANTE
LUCIA IRENE LACERDA REIS DE NORONHA GALVÃO - REPRESENTADO
MÁRCIA ALVES VIEIRA - REPRESENTADO
MÁRCIA REGINA DE A. FLORIDO - REPRESENTADO
MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO
OZANA DE PAULA CARVALHO SILVA - REPRESENTADO
PAULA CAROLINA HOFMEISTER MONTEIRO - REPRESENTADO
ROSANGELA BRITO FERREIRA - REPRESENTADO
ROSELI CELIA OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
ROSEMAR SERAFIM DOS SANTOS - REPRESENTADO
SILVANA ELENO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
TATIANA DIP ROSSI NORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000295/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000422/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0291.0000001/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIS FILIPE ARRISCADO DE FARIA JUNIOR- ME - REPRESENTADO
ON EVENTOS LTDA. - ME - REPRESENTADO
SILFER GALVANIZAÇÃO EIRELI - EPP - REPRESENTADO
VALMIR DOMINGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0291.0000002/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LIGA DESPORTIVA PAULISTA - REPRESENTADO
SHAMOU - ESPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA. - REPRESENTADO
VALMIR DOMINGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000576/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCUS AURELIO ROCHA DE LIMA - REPRESENTADO
ORLANDO ANTONIO PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000693/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0311.0001836/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000441/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
MARIA FLÁVIA MALACRIDA - REPRESENTADO
NACIONAL ART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME - REPRESENTADO
PEDRO VITOR RIBEIRO MALACRIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000936/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0001836/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0007290/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NEW HOPE - REPRESENTADO
JUNJI ABE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0348.0000979/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AUTO SOCORRO ALEMÃO S/S LTDA - ME - REPRESENTADO
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000235/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO FRANQUINI - REPRESENTADO
ELENICE DE CÁSSIA MARQUES COMPARETI - REPRESENTADO
JETHERO SERGIO RODRIGUES - REPRESENTADO
JOAQUIM CARVALHO - REPRESENTADO
JOSÉ MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
RICARDO MANSUR HADDAD - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000174/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000230/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IRMÃOS CASTRO LTDA-ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000273/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ATO SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA. - ME - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE
JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
JUIZO DA 1ª VARA DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0401.0000002/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002905/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO
RAQUEL CRISTINA ALVES VITORINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0003904/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0414.0000642/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: JOÃO LEITE RAMALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000022/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSE GALVÃO DA ROCHA - REPRESENTADO
JOSE SERGIO DE CAMPOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0438.0000215/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE
EDUARDO SPERANZA MODESTO - REPRESENTADO
MARIANA PESSOTI - REPRESENTADO
PLAYPISO PISOS ESPORTIVOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000469/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000938/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JULIO CESAR ANTONIO SOARES - REPRESENTANTE
OSVALDO JOSÉ BENETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0465.0000739/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPUÃ - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SALES - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0469.0000022/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANO CAVALHEIRO - REPRESENTADO
WALTER WACHEISK DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000077/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CELSO DOS SANTOS - REPRESENTADO
JOHANNES CORNELIS VAN MELIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004437/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FERNANDO SALVIA MAZZEI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000001/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
ANA PAULA - REPRESENTADO
FRANCISCO - REPRESENTADO
HOSPITAL E MATERINIDADE NOVA CACHOEIRINHA - REPRESENTADO
ROBERTO - REPRESENTADO
ROGÉRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000011/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANNUNZIATA E CIA. LTDA. - REPRESENTADO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000031/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AG PINHEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000045/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AJR INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000081/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARQUIPLAN APARTAMENTOS RESIDENCIAS LTDA - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000102/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAS DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000136/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DJALMA COLANETI EPP - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000141/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
COMPANHIA DE EMPREEDIMENTOS SÃO PAULO - REPRESENTADO
CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLÂNTICA - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000375/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JBS S/A - FRIBOI - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000431/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
DANILO BASSANI - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO MAIA ROSA - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000479/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DE SP - REPRESENTADO
CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S/A - REPRESENTADO
SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000575/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CDHU - COMPANHIA DE DESNVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MR COMPUTER INFORMÁTICA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000796/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000803/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO HENRIQUE - REPRESENTADO
BARJAS NEGRI - REPRESENTADO
EMPRESA BENFICA - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA DOMINGUES COSTA - REPRESENTADO
MARCUS AUGUSTOS GUEDES FERNANDES - REPRESENTANTE
MAURO MORAES - REPRESENTADO
RITA DE CASSIA ALVES COCCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000811/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BENEDITO ROBERTO MEIRA - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000835/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTITUTO ZAMBINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001152/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ GONÇALVES DA SILVA FILHO - SARGENTO PM - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001207/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALBERTO YOUSSEF - REPRESENTADO
BOMBARDIER - REPRESENTADO
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - REPRESENTADO
CONSTRUTORA OAS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
VAGNER MENDONÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001798/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MÁRIO MARTE MARINHO JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE MOBILIDADE, DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS- SEMOB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000485/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 24º PROMOTOR DE JUSTÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - REPRESENTADO
UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0008342/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HEINZ OTTO HELWIG - REPRESENTADO
LÚCIO DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTADO
PAULO HENRIQUE SELBMANN SAMPAIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001703/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0717.0000867/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AIRTON JORGE SARCHIS - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO AMBRÓSIO - REPRESENTADO
RONALDO ADRIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002892/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA - REPRESENTANTE
MALI-TUR TURISMO LTDA. EPP - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
NELSON TRABUCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008423/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JORNAL OESTE NOTICIAS - REPRESENTANTE
MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005018/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005134/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000835/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA - REPRESENTADO
ROGÉRIO CESAR CEZARIO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0228.0000120/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDEMIR DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0001085/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: IVO GOBATTO JÚNIOR - REPRESENTANTE
JOÃO RICARDO MORINA DA SILVA - REPRESENTANTE
PEDRO ANTONIO BIGARDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000009/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07115/10
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: L K R MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME - REPRESENTADO
TARDIOLI & PAIVA LTDA ME - REPRESENTADO
VOCICAL DISTRIBUIDORA VOTUPORANGA DE CIMENTO E CAL LTDA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0204.0000531/16-7
Vara de Origem: 02A V DE BARRA BONITA Número TJ: +1002271142016826006300000
Data Ajuizamento: 10/6/2016
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - RÉU
Nº MP: 41.0204.0000729/14-0
Vara de Origem: 02A V DE BARRA BONITA Número TJ: +1002254752016826006300000
Data Ajuizamento: 10/6/2016
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO GAMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - RÉU
Nº MP: 41.0209.0000015/13-1
Vara de Origem: 02A V DE BERTIOGA Número TJ: +3001154202013826007500000
Data Ajuizamento: 9/6/2016
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE BERTIOGA - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0209.0000050/11-6
Vara de Origem: 01A V DE BERTIOGA Número TJ: +0001203492012826007500000
Data Ajuizamento: 13/6/2016
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICPAL DE BERTIOGA - INTERESSADO
LAIRTON GOMES GOULART - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0255.0000302/16-9
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/6/2016
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALECIO CASTELUCCI FIGUEIREDO - RÉU
ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO FIGUEIREDO - RÉU
ARTHUR HENRIQUE DE PONTES RODRIGUES - RÉU
CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU
EDUARDO FREDERICO FOUQUET - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - RÉU
Nº MP: 41.0256.0000441/12-8
Vara de Origem: 01A V DE EMBU Número TJ: +0010868722015826017600000
Data Ajuizamento: 9/6/2016
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAMILA DE ANDRADE MANCINI - INTERESSADO
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - RÉU
GILENO RAMOS RODRIGUES - INTERESSADO
GLAUCIA MARIA CASTRO GIANNOCCARO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES - RÉU
RICHARD BASSAN - INTERESSADO
Nº MP: 41.0256.0003055/13-7
Vara de Origem: 01A V DE EMBU Número TJ: +1002927202016826017600000
Data Ajuizamento: 9/6/2016
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AGÊNCIA AMBIENTAL DA CETESB DE EMBU DAS ARTES - RÉU
ANGELO GUGLIELMI - RÉU
CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MANUEL MOREIRA GOMES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - RÉU
SERGIO ROBERTO - RÉU
Nº MP: 41.0271.0000451/14-6
Vara de Origem: V DE GETULINA Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/6/2016
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0309.0001103/16-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/6/2016
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADAUTO DE ANDRADE - RÉU
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - RÉU
HAMILTON RIBEIRO MOTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - RÉU
Nº MP: 41.0321.0000650/14-4
Vara de Origem: 03A V DE LENÇÓIS PAULISTA Número TJ: +1002163902016826031900000
Data Ajuizamento: 10/6/2016
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADVOCACIA OLIVEIRA E MATIAS - RÉU
ANA CAROLINA AYUB DEZEMBRO - RÉU
MANOEL FRIAS FILHO - RÉU
MATHEUS RICARDO JACON MATIAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - RÉU
REGINALDO CÉSAR MARTINS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0325.0000505/16-1
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: +1000919082016826032600000
Data Ajuizamento: 10/6/2016
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MIRIAN LOPES SCUCUGLIA - RÉU
OM CONSULTORIA CONCURSOS LTDA - RÉU
VALDEMIR ANTÔNIO UEMURA - RÉU
Nº MP: 41.0342.0000631/16-8
Vara de Origem: 03A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: +1006943412016826036200000
Data Ajuizamento: 9/6/2016
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAEL OTÁVIO DEL JUDICE - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0357.0001330/14-6
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1001960582016826040700000
Data Ajuizamento: 9/6/2016
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ LUIZ ROCHA PERES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0357.0001604/14-8
Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1001908622016826040700000
Data Ajuizamento: 7/6/2016
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN - RÉU
WELLINGTON CESAR GONÇALVES DE AGUIAR - INTERESSADO
Nº MP: 41.0358.0001845/15-5
Vara de Origem: 01A V CIV DE OURINHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/6/2016
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ARIADNI NAIANNE ZANUTTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0447.0000273/16-4
Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1004161352016826059700000
Data Ajuizamento: 13/6/2016
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIA CÉLIA RAMOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0521.0000223/15-7
Vara de Origem: 01A V DE JAGUARIÚNA Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/6/2016
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EZEQUIEL NASCIMENTO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0636.0001223/14-0
Vara de Origem: 01 V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ: +1002576822016826022900000
Data Ajuizamento: 8/6/2016
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELIS REGINA MOREIRA DA SILVA - RÉU
LUIZ ANTONIO VITOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0678.0000785/16-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1007347792016826062500000
Data Ajuizamento: 8/6/2016
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO DE TARSO CARDOSO MIRANDA - RÉU
Nº MP: 41.0678.0002033/16-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1007431802016826062500000
Data Ajuizamento: 9/6/2016
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCEL ROGER FERREIRA DA SILVA ALBINO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0678.0002124/16-0
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1007432652016826062500000
Data Ajuizamento: 9/6/2016
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0678.0002273/16-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1007524432016826062500000
Data Ajuizamento: 10/6/2016
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCOS JOEL DE FARIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0714.0001871/16-8
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1007182152016826056600000
Data Ajuizamento: 9/6/2016
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BS ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0447.0000070/09-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1004133672016826059700000
Data Ajuizamento: 10/6/2016
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSANGELA IZILDINHA DO NASCIMENTO NICOLA - INTERESSADO
Ao 1º (primeiro) dia do mês de junho de 2016 (dois mil e dezesseis), às 14 (quatorze) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor José Correia de Arruda Neto, achando-se também à mesa diretora dos trabalhos o nobre corregedor-geral do Ministério Público, doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 217/16 publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 21 (vinte e um), 24 (vinte e quatro) e 31 (trinta e um) de maio de 2016 (dois mil e dezesseis), com pauta constante no “site” oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica, tendo-se o comparecimento de 32 (trinta e dois) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. Declarando instalada a reunião, o presidente submeteu ao plenário a ata da reunião extraordinária do dia 18 de maio de 2016, que foi aprovada. Posto sob apreciação, logo a seguir, voto de pesar pelo falecimento da senhora Francisca dos Santos Queiroz, mãe do doutor Vagner dos Santos Queiroz, promotor de Justiça e sogra da doutora Sofia Fadista Sbrighi, promotora de Justiça, foi consensualmente aprovado. Também foram aprovados, por proposição do presidente, votos de louvor aos doutores Marcio Fernando Elias Rosa, ex-procurador-geral de Justiça, pela assunção do cargo de secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, e Sérgio Turra Sobrane, procurador de Justiça, pela nomeação para o cargo de Secretário de Estado Adjunto da Segurança Pública. Outros quatro votos de louvor, por suas promoções ao cargo de procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, foram aprovados, figurando como homenageados os seguintes membros da Instituição, doutores: Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles, Eliana Maria Maluf Sanseverino e José Roberto Rochel de Oliveira. Na etapa inicial dos trabalhos, destinada às suas comunicações, o procurador-geral de Justiça em exercício comunicou aos presentes achar-se presidindo os trabalhos em decorrência de viagem empreendida pelo procurador-geral doutor Gianpaolo Poggio Smanio à capital federal, onde tinha vasta pauta de compromissos institucionais a cumprir. Ainda nesta fase, o presidente submeteu, desde logo, à deliberação do plenário a transferência, a pedido, do doutor Marcos Hideki Ihara, procurador de Justiça integrante da Comissão de Assuntos Administrativos para a Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, aprovada por unanimidade. Tendo curso os trabalhos, com o estágio regimental destinado às comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público, pronunciou-se o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do Ministério Público que relatou atividades afetas ao órgão de Administração Superior, expressando agradecimentos aos procuradores de Justiça Fernando José Marques, Alvaro Augusto Fonseca de Arruda e Pedro Franco de Campos, todos membros natos do colegiado, o primeiro deles na posição de decano, pela cooperação oferecida ao corregedor-geral, acompanhando-o em correições recentemente realizadas. Sobrevindo a fase de comunicações da secretaria, fez uso da palavra o secretário Walter Paulo Sabella, que procedeu à leitura de inteiro teor de missiva endereçada ao Órgão Especial pelo ilustre procurador de Justiça Nelson Lacerda Gertel, instruída por cópia de boletim noticioso da Associação Paulista do Ministério Público, na qual aborda a urgente necessidade de alocação de novos recursos estruturais, humanos e logísticos para satisfatório funcionamento da Procuradoria de Justiça Criminal, cujos integrantes se encontram assoberbados de trabalho com distribuições de processos superiores às possibilidades de trabalho de seus membros. Subsequentemente, o secretário informou aos presentes terem sido devolvidos, para reexame, 8 (oito) protocolados à Procuradoria-Geral de Justiça, atendendo solicitação formal, através de ofício, do Chefe da Instituição, tendo relacionado os procedimentos enviados àquele órgão, bem como as razões determinantes de sua remessa, conforme anotado, circunstanciadamente, no anexo II, do expediente da secretaria, rotineiramente entregue, por cópia, a cada integrante do Órgão Especial. Neste ponto dos trabalhos, a ilustre procuradora de Justiça, doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, suscitou questão de ordem para indagar do secretário qual seria o tempo de sobrestamento do protocolado n. 168.398/15, de iniciativa da Corregedoria Geral, aduzindo possuir, como relatora, interesse no acompanhamento, já que formulara pedidos de diligências. Pelo secretário foi dito que uma das razões, dentre outras, pelas quais o protocolado havia sido incluído no rol dos procedimentos devolvidos era, justamente, a determinação da conversação em diligências, da digna relatora, porquanto algumas delas dependiam de órgãos hierarquicamente subordinados ao procurador-geral de Justiça, mas não poderia prever, com precisão, o momento do retorno dos autos ao Órgão Especial, visto que o atendimento das informações por ela solicitadas dependia de setores alheios ao Órgão Especial. Iniciando-se a etapa das comunicações dos membros do colegiado, e abertas as inscrições dos interessados em fazer uso da palavra, inscreveram-se e expressaram manifestações sobre pautas institucionais diversas os procuradores de Justiça doutores Dimitrios Eugenio Bueri, José Oswaldo Molineiro, Carlos Eduardo Fonseca da Matta, Martha de Toledo Machado, Edgard Moreira da Silva, Dora Bussab, Pedro de Jesus Juliotti e Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Pelo doutor Carlos Eduardo Fonseca da Matta foi dito: “Caros colegas deste Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, tenho a grata satisfação de ocupar a tribuna para tecer merecido elogio a colegas por seu excelente trabalho, que é motivo de orgulho para o Ministério Público e a sociedade. Trata-se de atuação de colegas do GAECO – Campinas, juntamente com outros colegas da região, que se refere, em brevíssima síntese, às investigações e prisões de criminosos pertencentes a organização criminosa, assim como de policiais que também se envolveram com a referida organização criminosa e com os crimes apurados no caso. No curso de investigações concernentes à referida organização criminosa foram descobertas evidências de envolvimento de policiais civis da região de Campinas com os bandidos investigados. No dia 26 de abril de 2016 foi deflagrada uma operação conjunta com a Corregedoria da Polícia Civil para o cumprimento de mandados de prisão temporária e preventiva e mandados de busca e apreensão expedidos nos autos de procedimentos onde são apurados alguns dos casos de corrupção. Em um dos casos foram presos preventivamente um delegado de Polícia e um escrivão de Polícia, ambos já denunciados pelo crime de concussão. Em outro caso foram presos 4 (quatro) investigadores de Polícia, um advogado, sendo que outro investigador continua foragido. Apurou-se que cinco investigadores eram responsáveis pela investigação do famoso “roubo da Protege”, o maior roubo da história de Campinas e um dos mais violentos do Brasil. Durante as buscas realizadas nas residências dos policiais foram encontrados materiais que indicam a possível participação desses policiais no roubo em questão. Em um dos locais foi encontrada a quantia de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) em espécie, embalada com material de uso único e exclusivo da Protege. O material foi reconhecido por funcionários da empresa, o que comprova que o numerário é proveniente da empresa. Em outro local foram encontrados carregadores para uso em fuzis AR 15, da mesma marca e modelo de carregadores utilizados pelos roubadores e recuperados em outra diligência policial. É sempre triste e chocante verificar o envolvimento sujo de servidores públicos, policiais, com o crime e com organizações criminosas. Mas é motivo de orgulho e de satisfação para a sociedade e para o Ministério Público do Estado de São Paulo saber que valorosos membros do Ministério Público atuam eficientemente para proteção da sociedade e para repressão de tais crimes. Quero registrar meu elogio ao excelente trabalho dos seguintes colegas do Ministério Público do Estado de São Paulo: Amauri Silveira Filho, José Cláudio Tadeu Baglio, Jandir Moura Torres Neto e Rodrigo Lopes (GAECO – Campinas), André Luiz Brandão e Luiz Alberto Bevilacqua (promotores de Justiça Criminal de Piracicaba), Marcelo Batlouni Mendroni (GEDEC) e Alexandre Montgomery (Promotor de Justiça Criminal de Campinas). Solicito ao Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público que tome as devidas providências de modo a registrar o elogio que ora consigno aos nobres colegas.” Pelo doutor Pedro de Jesus Juliotti foi dito: “Senhor Presidente e membros deste e. Órgão, preliminarmente gostaria de consultar o senhor secretário a respeito da possibilidade de realizarmos pelo menos mais uma sessão ordinária no mês de junho ou incluir temas urgentes nas sessões extraordinárias. Justifico: segundo programação do mês de junho que hoje tomei conhecimento, teremos somente audiências extraordinárias e são muitos os temas relevantes e urgentes para serem discutidos por este e. Órgão, como por exemplo, a redistribuição de serviço na Promotoria de Praia Grande. Gostaria também de relatar aos senhores um fato que tomei conhecimento durante visitas de campanha na última eleição para PGJ. Nas audiências de instrução debates e julgamento o Ministério Público não tem acesso aos autos digitais. Na comarca de Santo André, por exemplo, o magistrado gentilmente disponibilizou um terminal para que o MP possa ter acesso aos autos, mas tal “concessão” corre o risco de ser interrompida por determinação do Tribunal de Justiça. Na verdade é inconcebível que na audiência o promotor não tenha acesso aos autos digitais. Dependemos da instalação de um Wi Fi e que o diretor do fórum autorize sua instalação. Ciente, através do site do MP, de que o Senhor Procurador Geral participou de reunião no Tribunal de Justiça para tratar dos processos digitais e da digitalização do Inquérito trago este fato a colação, a titulo de colaboração, para que em nova reunião o tema possa ser tratado com o Presidente do Tribunal”. Tomando a palavra, logo a seguir, o doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que é também subprocurador-geral de Justiça de Planejamento Institucional, “informou que a Administração está ciente da relevante preocupação trazida pelo doutor Juliotti e já está concluindo o trabalho de levantamento das necessidades das Promotorias de Justiça, visando a aquisição de serviço 4G ou Wi-Fi para uso nos notebooks destinados às audiências pelo sistema digital” (resumo feito de acordo com o artigo 12, § 5º, do RI). Passando-se à Ordem do Dia, tiveram lugar os sorteios de relatorias para os processos administrativos disciplinares sumários de números 03/2015 e 09/2015. Para o primeiro procedimento foram realizados dois sorteios, visto que, feito o primeiro deles, e recaindo na pessoa do nobre procurador de Justiça doutor Pedro de Jesus Juliotti, declinou este sua situação de impedimento em face de já haver atuado no feito em fase precedente, quando de sua tramitação no Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, o que determinou a segunda escolha, desta feita restando apontado para as funções de relator do feito nº 03/2015, o doutor Hamilton Alonso Junior. No sorteio relativo ao protocolado nº 09/2015, dentre membros natos, a relatoria ficou atribuída ao doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira. Na sequência das atividades do dia, teve início a apreciação dos protocolados da Comissão dos Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça, todos possuindo como objeto a redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça: 1) Pt. nº 163.272/15, da Promotoria de Justiça de Hortolândia, figurando como relator o doutor Hamilton Alonso Junior: acolhido, por unanimidade, o voto de relatoria, favorável à homologação do plano de partilha das atribuições apresentado nos autos; 2)- Pt. nº 111.191/15, da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, com relatoria do doutor João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas: acolhido, por unanimidade, o voto de relatoria, favorável à homologação do plano de partilha das atribuições apresentado nos autos. Não obstante figurassem na pauta do dia, os procedimentos de números 02.877/16 e 20.438/16, respectivamente das Promotorias de Francisco Morato e Santa Rita do Passa Quatro, ambos dispondo sobre redivisão de atribuições, seu digno relator, doutor João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas, com o assentimento consensual do plenário, optou por retirá-los de pauta. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a todos pela presença e valiosa contribuição, concitando-os para a próxima reunião, agendada em 8 (oito) de junho vindouro, e declarando encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça em exercício, doutor José Correia de Arruda Neto, por mim secretário, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 08.06.2016 - 16 horas.
Aos 08 (oito) dias do mês de junho de 2016 (dois mil e dezesseis), às 16 (dezesseis) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor José Correia de Arruda Neto, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por aviso publicado no “site” oficial da instituição e remetido a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Registrou-se o comparecimento de 35 (trinta e cinco) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. Declarando instalada a reunião, o presidente submeteu ao plenário a ata da reunião ordinária do dia 1º de junho de 2016, que foi aprovada. Logo a seguir, apreciado voto de louvor pela aposentadoria do doutor Jurandir Afonso Ferreira, promotor de Justiça, teve-se unânime aprovação. Não tendo havido manifestações nas fases próprias às comunicações da Procuradoria-Geral de Justiça, da Corregedoria-Geral do Ministério Público e do secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, passando-se à fase seguinte membros do colegiado expressaram preocupações com comentários vistos em grupo de rede social a propósito de suposta demora na deliberação sobre matéria de atribuição do Órgão Especial, e verbalizaram discordância em relação ao conteúdo e a forma dessas manifestações, solicitando ao doutor Paulo Afonso Garrido de Paula a análise do fato no âmbito da Corregedoria Geral. O presidente determinou que se passasse à ordem do dia para apreciação do procedimento pautado, consistente no protocolado nº 138.830/15, figurando como interessada a Promotoria de Justiça de Praia Grande, e, como relator, o ilustre procurador de Justiça Hamilton Alonso Ferreira, cujo voto, sobre a redivisão das atribuições dos cargos da dita promotoria (objeto do feito), já havia sido apresentado em anterior oportunidade, restando dar-se a apresentação dos votos-vista parte dos procuradores de Justiça David Cury Junior, Dora Bussab, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida e Dimitrios Eugênio Bueri, autores de pedidos de vista do procedimento para emissão de votos em apartado. Tendo o doutor relator tomado assento à mesa, os dignos procuradores de Justiça foram sucessivamente chamados à tribuna para a sustentação de seus votos em separado. Primeiramente, pronunciou-se a doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, cujo voto concluiu pelo “retorno do expediente à Assessoria de Gestão e Planejamento Institucional – AGPI, para que se analisem todas as possibilidades de adequação das atribuições em consonância com o Ato 564/2008, nos termos de seu artigo 7º”, observando, em caráter final, quanto a uma das alterações por ela proposta, tratar-se de sugestão meramente exemplificativa, com o intuito tão só de demonstrar a viabilidade de adotar uma divisão que não contrarie o ato emanado do colegiado (cf. parte final do voto juntado às fls. 132/141 dos autos do procedimento 138.830/15). Manifestou-se, a seguir, o doutor David Cury Junior, cujo voto, juntado às fls. 142/147 do mesmo feito, mostrou a seguinte conclusão: “Daí, porque, mantendo meu voto, entendendo que prestigiar a redivisão proposta pelo Senhor Procurador-Geral e avalizada pelo Senhor Corregedor-Geral, além de acolher o consenso existente na Promotoria de Justiça (o que dentro do possível é salutar e produtivo), resguarda justiça e equilíbrio, e, como ressaltado pela digna Chefia de Gabinete, atende aos interesses institucionais e sociais, aprimorando o serviço público”. Sobrevieram, consecutivamente, as sustentações da doutora Dora Bussab (declaração de voto juntada às fls. 119/127) e do doutor Dimitrios Eugênio Bueri, que concluíram pelo acolhimento do voto do nobre relator. Após as sustentações, o relator do procedimento retomou a palavra, reafirmando a conclusão de seu voto, anteriormente proferido (fls. 114/118), a seguir transcrita: “Em sendo assim, diante da concordância de todos, e verificando-se que realmente a proposta encaminhada atende ao interesse público na prestação dos serviços institucionais e observa as premissas estabelecidas pelo Ato Normativo nº 564/PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008, mostrando-se justa e equilibrada, nos manifestamos no sentido da aprovação”. O plano de redistribuição de serviços, por cuja homologação o doutor relator lavrou conclusão de voto, foi resultante de atuação do nobre corregedor-geral do Ministério Público, doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, que empreendeu gestões junto aos integrantes da promotoria interessada, com eles mantendo reuniões, achando-se incluído nos autos do procedimento sob análise (fls. 65/81 do feito aludido), com o assentimento dos aludidos membros da instituição. A nova manifestação do ilustre relator foi seguida de elucidações finais do doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, a respeito das discussões levadas a efeito pela Corregedoria-Geral para que se chegasse à redivisão sob análise. Seguindo-se o processo de votação, e efetivada a chamada nominal dos membros do colegiado para que expressassem seus votos, registrou-se o acolhimento do voto de relatoria (pela homologação do plano de partilha das funções acima explicitado), tendo acompanhado o relator os seguintes procuradores de Justiça, doutores: Fernando José Marques, Antônio de Pádua Bertone Pereira, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Junior, Ana Maria Napolitano de Godoy, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Newton Reginato, Dora Bussab, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Andrea Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto, Pedro de Jesus Juliotti, José Reynaldo de Almeida, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Carlos Eduardo Fonseca da Matta, Edgard Moreira da Silva, David Cury Júnior, Dimitrios Eugênio Bueri, Rodrigo Canellas Dias, Mário Antonio de Campos Tebet, Mário Luiz Sarrubbo, Antonio Celso Pares Vita, Martha de Toledo Machado, Marcos Hideki Ihara, Paulo Afonso Garrido de Paula e José Correia de Arruda Neto. Votou acompanhando o voto divergente o doutor Rodrigo César Rebello Pinho. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a todos pela presença e valiosa contribuição, declarando encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente ata que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.
Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 08.06.2016.
Aos 08 (oito) dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezesseis, às 14 (catorze) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça substituto, doutor José Correia de Arruda Neto, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 218/16 publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 26 (vinte e seis) e 31 (trinta e um) de maio e 07 (sete) de junho de 2016 (dois mil e dezesseis), com pauta constante no ‘site’ oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 35 (trinta e cinco) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, precedendo à declaração formal de abertura dos trabalhos, visto o disposto no artigo 47, parágrafo único, do Regimento Interno, o presidente em exercício anunciou a presença do procurador-geral de Justiça, doutor Gianpaolo Poggio Smanio, a quem passou a palavra para breve exposição a respeito da agenda cumprida por este último, em sua recente estada na capital federal, nos dias 1, 2 e 3 do mês em curso, tendo ele relatado as visitas e reuniões mantidas no Conselho Nacional do Ministério Público, no Conselho Nacional de Justiça, no Congresso Nacional, no Ministério da Justiça, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, nos quais discutiu, durante encontros diversos com conselheiros, ministros e parlamentares, numerosos temas de interesse institucional, destacando, dentre outros, o acompanhamento legislativo de proposituras ligadas a áreas temáticas de atuação do Ministério Público e o acompanhamento, em Superior Instância, de feitos judiciais nos quais ocorre interesse da Instituição. O procurador-geral aduziu que se fez acompanhar, na extensa agenda cumprida, do subprocurador-geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, doutor José Antonio Franco da Silva. Fez alusão, ainda, a outras atividades e iniciativas que marcaram as primeiras semanas de sua gestão, como, exemplificativamente, os esforços empreendidos para viabilizar a majoração de vencimentos do quadro de servidores do Ministério Público, o empenho no aprimoramento dos núcleos de integração no combate à sonegação fiscal, as tratativas com o Poder Judiciário e a Secretaria da Segurança Pública quanto à digitalização de inquéritos policiais, como determinado por resolução que tem vigência prevista para 1º de julho vindouro, a busca por sistemas mais eficazes na aplicação de medidas protetivas a mulher e os passos dados, até o momento na formação dos grupos de trabalho que discutirão a unificação de datas paras eleições internas, a racionalização das atribuições na área das atividades-fim e a reorganização das entrâncias. Ao longo de sua exposição, o procurador-geral de Justiça deixou consignado que tem contado, no cumprimento das políticas de administração em curso, com a dedicação dos subprocuradores-gerais de Justiça e de seu núcleo de assessores, alguns dos quais presentes à reunião, como os doutores Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Mario Luiz Sarrubbo, José Antonio Franco da Silva e Mário Antonio de Campos Tebet. Finda a exposição do doutor Gianpaolo Poggio Smanio, que se despediu e agradeceu, deixando o auditório, o presidente em exercício declarou instalados os trabalhos e anunciou o julgamento do recurso interposto por membro do Ministério Público nos autos do processo administrativo disciplinar sumário número 09/14, com o escopo de afastar sanção administrativa imposta em ditos autos. Constatando achar-se ausente o autor do recurso, não obstante adequadamente intimado para o ato, o procurador-geral de Justiça em exercício convidou o relator do procedimento, doutor Rodrigo Canellas Dias, membro eleito do órgão, para tomar assento à mesa diretora da sessão. Consultados os presentes, deliberou-se no sentido da dispensa de leitura do relatório, visto haver sido previamente remetido a todos. Subsequentemente, dada a palavra ao ilustre corregedor-geral do Ministério Público, doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, por ele foi sustentada a extemporaneidade do recurso bem como a perda de objeto do procedimento administrativo disciplinar sumário, visto que o recorrente tivera decretado seu desligamento do quadro de membros do Ministério Público. Pronunciando-se para apresentação do voto de relatoria, o ilustre procurador de Justiça concluiu pelo acolhimento da questão preliminar atinente à intempestividade da impetração recursal, pela rejeição da questão preliminar relativa à perda de objeto do procedimento em decorrência da precedente exoneração do recorrente e, no mérito, pela denegação de provimento às postulações formuladas. Facultada, nos termos regimentais, a inscrição dos presentes para o debate da causa, inscreveram-se os seguintes ilustres procuradores de Justiça: Dora Bussab, Carlos Eduardo Fonseca da Matta e Edgard Moreira da Silva, havendo os dois primeiros assomado à tribuna para pugnar pelo reconhecimento de que o recurso foi tempestivamente interposto, enquanto o último expendeu posição diversa, apresentou declaração de voto juntada aos autos e dela ofereceu resumo para inclusão em ata, nos termos da manifestação a seguir transcrita, segundo faculta o artigo 12, § 5º, do Regimento Interno: “Instala-se dissenso em torno da tempestividade do recurso. Sustentou-se, aqui, ser a impetração tempestiva, dado que o prazo para sua interposição estaria suspenso em virtude do recesso forense e suspensão dos prazos processuais de 19 de dezembro de 2015 a 18 de janeiro de 2016, a teor da aplicação subsidiária do Código de Processo Penal (art. 257, da Lei 734/93). O Conselho Superior da Magistratura, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Provimento nº 2297/2015, em atendimento a pedido conjunto da OAB/Seção São Paulo e do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, deliberou quanto à suspensão dos prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São Paulo, no período de 7 a 17 de janeiro de 2016. Portanto, a suspensão dos prazos estava adstrita e restringida, tão somente, aos processos judiciais. Desse modo, à evidência, a suspensão dos prazos processuais disciplinada no provimento nº 2297/2015 não se aplica aos processos administrativos em geral e aos processos administrativos disciplinares. Estes são autônomos e regidos por princípios e regras exclusivos, além daqueles estabelecidos pela Constituição Federal (dignidade da pessoa humana, art. 5º, art. 37, razoabilidade, proporcionalidade, eficiência etc.). No processo judicial a fluência dos prazos processuais tem sua continuidade cessada pela ocorrência dos dias inábeis (dias não úteis, feriados, recesso forense – artigo 179 do CPC/1973 e artigos 219-220 do CPC/2015). Todavia, no processo administrativo, diante de sua autonomia, não existem regras semelhantes nesse sentido. Daí não haver “férias administrativas” com o condão de interromper ou suspender prazo. A Administração Pública em geral e no próprio âmbito administrativo do Ministério Público não tem férias coletivas. Logo, não para. Os atos e os prazos no âmbito do processo administrativo disciplinar continuam e devem continuar sua prática, marcha e fluência normalmente durante o período de recesso forense ou de suspensão dos prazos processuais, pois ontologicamente distintos dos processuais. Diante desse pequeno bosquejo, concluímos que restou plenamente caracterizada a intempestividade do recurso interposto pelo impetrante”. Não havendo outros inscritos para o debate da causa, e tendo o plenário acordado quanto à ordenação dos quesitos para o desenvolvimento da votação, o procurador-geral de Justiça em exercício passou ao processo de colheita nominal dos votos (artigo 41 e 42, parágrafo único, do Regimento Interno), principiando pela indagação concernente à intempestividade, dado o seu caráter de gerador de prejudicialidade em relação às demais questões (art. 44, do mesmo corpo de normas). Indagados, pronunciaram-se pela afirmativa de ser intempestivo o recurso, adotando, assim, o voto de relatoria, os seguintes procuradores de Justiça, doutores: Fernando José Marques, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Junior, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Newton Reginato, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Hamilton Alonso Junior, Andrea Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto, José Reynaldo de Almeida, Edgard Moreira da Silva, David Cury Junior, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, Dimitrios Eugenio Bueri, Mario Antonio de Campos Tebet, Antonio Celso Pares Vita, Marcos Hideki Ihara e José Correia de Arruda Neto. Votaram em discordância com a conclusão de relatoria, posicionando-se, portanto, pelo reconhecimento da tempestividade do recurso, os seguintes procuradores de Justiça: doutora Dora Bussab e doutor Carlos Eduardo Fonseca da Matta. Encontravam-se em situação de impedimento, por haverem atuado na fase originária, quando os fatos foram objeto de conhecimento pelo Conselho Superior do Ministério Público, os seguintes procuradores de Justiça, doutores: Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Mário Luiz Sarrubbo e Martha de Toledo Machado. Reconhecida a situação de extemporaneidade do recurso, operou-se, assim, a prejudicialidade quanto às demais indagações, que não chegaram a ser objeto de conhecimento. Nada mais havendo, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício proclamou o resultado da votação e declarou encerrados os trabalhos da primeira reunião extraordinária do dia, convocando os circunstantes para a segunda reunião extraordinária, após intervalo de 10 (dez) minutos. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça presidente da sessão e pelos procuradores de Justiça presidentes das Comissões Permanentes.
Em 07 de junho de 2016, às 10:30 hs., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. José Correia de Arruda Neto,Tiago Cintra Zarif, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante Mortari, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior, Luís Paulo Sirvinskas e Luis Antonio de Oliveira Nusdeo, com ausência justificada da Dra. Mônica de Barros Marcondes Desinano, desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 17ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 24 de maio de 2016, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente, cópia do aludido documento. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. Bom dia a todos. Apresento votos de pesar pelo falecimento da Senhora Francisca dos Santos Queiroz, mãe do Doutor Vagner dos Santos Queiroz, 15º Promotor de Justiça de Osasco, e sogra da Doutora Sofia Fadista Sbrighi, 3ª Promotora de Justiça Cível de Pinheiros. Queria comunicar a visita que fiz a semana passado em Brasília, estive no CNMP, no CNJ, no STJ e no STF. No CNMP abordamos questões que envolve o MPSP sobretudo questões que trata dos idosos, nossa realidade é diferente de outros Estados menores, enquanto eles visitam 10 ou 12 entidades em São Paulo são quase 500 entidades, nossa atividade fiscalizatória tem funcionada bem com o funcionamento da rede. No CNJ tratamos de questões de interesse da Instituição. No STJ conversei com o Ministro Mussi sobre o pedido mudança de competência feito pelo PGR no caso do Parque Bristol. Levei todos os dados referentes ao caso. Sendo que existem dois inquéritos civis abertos até hoje, não havendo necessidade do deslocamento de competência. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. Observada a ordem de votação, manifestou-se 4.1 O Dr. Arruda que disse que pleiteouaqui que fossem publicadas notíciaise trabalhos do Conselho, do Órgão Especial, na página do MP e que se deparou com uma burocracia que levou esta notícia a ficar um dia no site, entrou dia 30 e saiu dia 31. Penso que o comunicado de um Conselheiro não tenha que passar por tantos crivos. O que me chamou a atenção é que isso deu lugar a uma pérola, “O Ministério Público repudia o estupro no Estado do Rio de Janeiro”. O MP trabalha com todo o tipo de crime, assim, o MP não podia figurar como foi publicado. Penso que seria o mesmo que dizer que o corpo de bombeiros repudia o incêndio ocorrido no prédio tal. O trabalho demorou 30 dias para ser publicado enquanto a outra notícia está aí. A página precisa de uma reformulação. O Dr. Smanio determinou que as notícias do Conselho possam ser feitas diretamente. Vou pedir para o Secretário, Dr. Tiago, no sentido de agilizar estas notícias, acolhendo a sugestão de aperfeiçoamento da página. Com relação a questão da notícia do estupro, foi um pedido das Promotorias do GEVID, do Grupo feminino e do Grupo de Gênero, que pediram o posicionamento contra o estupro. A Dra. Liliana salientou que a matéria poderia ser redigida de uma maneira diferente , tendo o Dr. Smanio completado dizendo que a notícia não foi crítica ao crime de estupro, mas em defesa da questão envolvendo a cultura do estupro. 4.2 O Dr. Nusdeo apontou que há uma dúvida principalmente dos substitutos para saber quando e quantos cargos de inicial seriam colocados em concurso. O Conselho deve tomar conhecimento destes fatos pois a preocupação tem aumentado muito. O Dr. Tiago salientou que na última sessão passamos quase cinquenta minutos conversando sobre este tema, porque ele envolve a realização de um novo concurso de ingresso na carreira. Existem prazos para colocar a comarca em concurso, só que existe também a previsão de não se abrir o cargo desde que seja por interesse público. Neste ponto entra a questão: o que é interesse público? A assessoria precisa de um número determinado de substitutos para cobrir os “buracos” na carreira em razão de afastamentos, férias, licenças prêmio, licenças maternidade, etc. O número de substitutos é insuficiente para cobrir estes “buracos”, assim, fica a discussão novamente da necessidade de mais substitutos. Conversando com a assessoria do PGJ eles me pediram para não abrir nenhuma Comarca de inicial em razão dos fatos já expostos, todavia, expliquei que dois cargos foram criados pela necessidade de serviço, desta forma, não poderíamos deixar de abrir os mesmos. É a apreciação do interesse público e a necessidade para atender estas Comarcas. O Dr. Nusdeo acrescentou que as opções que tem sido feitas pelas administrações anteriores tiveram erros e acertos, mas o modelo deve ser discutido, deve ser estabelecido um cronograma para traçar estratégia evitando a repetição desta discussão. Temos que criar uma Comissão composta por todos os órgãos da Administração Superior, com prazo de conclusão dos trabalhos previamente estabelecida. O Dr. Smanio concordou com a criação da comissão mista para tratar deste tema, devendo a sugestão ser encaminhada ao Órgão Especial. 4.2 O Dr. Sirvinskas Bom dia a todos e a) cumprimentou o Dr. Smanio pela preocupação com as questões institucionais. B) Invocou a proteção do grande arquiteto do universo para que tenhamos uma sessão tranquila e harmoniosa. C) Também sugeriu um projeto de lei para que o CONEPI possa ser um órgão da Administração Superior. D) Com relação ao site do MP destacou que é importante a modificação sugerida, porque está ligada a transparência do MP com a divulgação dos trabalhos dos órgãos institucionais. E) Com relação à realização de concurso, tenho receio de que o MP possa se transformar em um professorado, inchando muito a Instituição. A abertura de concurso deve ser bem explicada, se permitimos os afastamentos de colegas para concorrerem aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e ao mesmo tempo afastamento de colegas para outros cargos, é porque não precisamos destes colegas na Instituição e estes colegas afastados vão fazer falta na Administração. A abertura de cargos vai trazer críticas que nós não conseguimos administrar. 4.3 o Dr. Vidal disse que a princípio é contra a abertura de cargos, mas as vezes a abertura pode ser uma convergência inafastável, devendo haver um estudo sobre o tema. 4.4 O Dr. Christino a)indagou sobre a formação do Grupo de estudos sobre a alteração de entrâncias e sobre a discussão sobre o calendário eleitoral, sendo que o primeiro tema pode afetar diretamente sobre a necessidade de novos cargos. b) A questão de concurso é tormentosa e deve ser examinada com atenção. C) Expressou ainda a preocupação de colegas do interior com relação a digitalização dos inquéritos policiais. O Dr. Smanio informou que os Grupos de Trabalho já estão sendo finalizados e em breve estarão em funcionamento, quando haverá representante de toda a Administração Superior participando. Com relação a questão da digitalização estive no Tribunal de Justiça, temos uma comissão mista para encontrar um caminho que atenda a todos. 4.5 A Dra. Liliana bom dia a todos, Dr. Smanio mencionou o trabalho de visita nos estabelecimentos que abrigam idosos, gostaria aqui de lembrar o trabalho pioneiro do nosso colega aposentado, João Estevam da Silva, que começou este trabalho na década de 90, na Promotoria de Justiça Criminal, que criou uma equipe multidisciplinar junto com a ANVISA e fazia visita a estabelecimentos de idosos, dando início a este trabalho que já está institucionalizado, sendo que tive a satisfação de participar deste início e fazer visita aos abrigos.4.6 O Dr. Puerta A) Fez voto de louvor pela aposentadoria do Dr. Jurandir Afonso Ferreira, Promotor de Justiça de Marília e excelente colega. B) Apontou a importância de visita do Conselho Superior para discutir com os colegas do interior os inquéritos civis, sugerindo a realização de sessões em Comarcas do interior do Estado, como já foi realizado em Conselhos anteriores. O Dr. Smanio pediu para o Dr. Tiago, Secretário do Conselho, para providenciar tal medida. 4.7 O Dr. Tiago desejou bom dia a todos e: a) informou que no dia 21 de junho próximo, às 13:30 hs., haverá o descerramento do quadro em homenagem ao Dr. Motauri Ciocchetti de Souza como Secretário deste Colegiado na gestão anterior. B) Quero passar ao Colegiado, principalmente ao senhor PGJ uma reclamação que chegou de um colega sobre o funcionamento do E-Saj, que continua dificultando o trabalho diário dos Promotores de Justiça. C) Proponho ao Colegiado a abertura de concurso para preenchimento dos cargos de inicial que foram criados pelo Órgão Especial, quais sejam, 2ª. PJ de Santana de Parnaíba e 2ª. PJ de Ilha Solteira, tendo em vista que a criação das mesmas ocorreu em razão da necessidade de serviço, independentemente dos estudos quanto a abertura das demais iniciais. D) Por fim, saudou a todos os Promotores e Procuradores de Justiça de São Paulo que foram disputar os jogos em Santa Catarina e que em quatro modalidades futebolísticas foram campeões em duas, na força livre e no seniors e o troféu está aqui enfeitando a sessão no dia de hoje. O Dr. Smanio informou que a questão do E-Saj foi tratada junto ao Tribunal, com a queixa do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB e as melhorias foram prometidas e espero que sejam solucionadas rapidamente para melhor atuação dos colegas. 4.8 O Dr. Garrido se manifestou “Senhor Presidente, Senhor Secretário e Ilustres Conselheiros: 1. Tendo em vista a manifestação do Dr. Arruda Neto sobre as dificuldades de se publicar matérias afetas ao CSMP no site da PGJ gostaria de sugerir a transformação da página da PGJ em página do MP, contemplando quatro espaços distintos e autônomos e relacionados aos órgãos superiores da instituição: PGJ, Órgão Especial do Colégio de Procuradores, Conselho Superior do Ministério Público e Corregedoria Geral do Ministério Público. Anoto que a comunicação institucional não pode ficar subordinada à PGJ, mesmo porque as matérias de interesse social e institucional estão afetas a todos os órgãos citados, não havendo sentido o crivo de um sobre os demais. 2. Manifesto apoio também à proposta do Conselheiro Nusdeo a respeito da necessidade de criação de uma comissão composta de representante de todos os órgãos superiores para elaborar proposta abrangente relacionada à política de pessoal do MP, inclusive no que concerne ao estabelecimento de prazo para as suas conclusões, fazendo apenas um adendo: sugiro que reste determinado que durante os trabalhos da comissão fiquem SUSPENSAS todas as decisões relacionadas à movimentação da carreira (promoções, remoções, nomenclaturação de cargos, redivisão de funções, designações salvo absolutamente emergenciais), de modo que rapidamente se chegue aos primeiros encaminhamentos necessários ao enfrentamento da matéria. 3. Solicito, ainda, que este Egrégio CSMP, independentemente da criação referida no item anterior, delibere no sentido de somente colocar em concurso cargos que não contaram com seus titulares no período antecedente com a condição de que efetivamente sejam preenchidos pelos seus novos titulares, com o compromisso dos órgãos superiores, notadamente a PGJ, de não designá-los para outras funções, inclusive assessoria, pelo menos no prazo de dois anos, de modo que as promotorias de origem fiquem razoavelmente satisfeitas; 4. Finalmente anoto que os relatórios das recentes correições estarão brevemente à DISPOSIÇÃO DOS SENHORES CONSELHEIROS, INFORMANDO QUE AS VISITAS DE INSPEÇÃO nas Procuradorias de Justiça, Câmara Especial e Setor de Recursos Criminais aos Tribunais Superiores foram realizadas a contento, que os relatórios serão ultimados até 30 de junho próximo e encaminhados até 30 de julho de 2016 aos Egrégios Conselho Nacional do Ministério Público (Corregedoria Nacional) e Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, ficando os expedientes à disposição da Corregedoria Nacional quando da visita de inspeção à CGMPSP nos dias 17 a 19 de agosto próximos. Consigna, neste particular, agradecimentos aos decanos do Colendo Órgão Especial, Doutores Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda e Pedro Franco de Campos que acompanharam os trabalhos de inspeção. 5. Por fim, gostaria de aderir aos votos de louvor encaminhados pela Presidência e demais Conselheiros, especialmente cumprimentando o Doutor Jurandir Afonso Ferreira pela brilhante carreira, Promotor de Justiça de Marília que, durante muitos anos exerceu com brilho e denodo suas funções, constituindo-se em exemplar Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e que agora se aposenta”. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e a votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Pt. nº. 61.737/16 - Lista sêxtupla – Quinto Constitucional –INDICAÇÕES: Vaga no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente da aposentadoria do Desembargador ERICSON MARANHO, (Edital de 10.05.16) a ser preenchida por membro do Ministério Público, elaborou a lista a que alude o artigo 94 da Constituição da República, constituída por membros do Ministério Público, a seguir referidos em ordem de antiguidade: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA, 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – v.u. (com 10 votos - Conselheiros Doutores José Correia de Arruda Neto, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Luis Paulo Sirvinskas, Vidal Serrano Nunes Junior, Marcio Sergio Christino, Liliana Mercadante Mortari, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Tiago Cintra Zarif, Paulo Afonso Garrido de Paula e Gianpaolo Poggio Smanio). ANGELO PATRÍCIO STACCHINI, 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – v.u. (com 10 votos - Conselheiros Doutores José Correia de Arruda Neto, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Luis Paulo Sirvinskas, Vidal Serrano Nunes Junior, Marcio Sergio Christino, Liliana Mercadante Mortari, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Tiago Cintra Zarif, Paulo Afonso Garrido de Paula e Gianpaolo Poggio Smanio). EDSON SPINA FERTONANI, 127º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – m.v. (com 08 votos - Conselheiros Doutores José Correia de Arruda Neto, Luis Paulo Sirvinskas, Vidal Serrano Nunes Junior, Marcio Sergio Christino, Liliana Mercadante Mortari, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Tiago Cintra Zarif e Paulo Afonso Garrido de Paula). DELCIO DELARCO, 100º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – v.u. (com 10 votos - Conselheiros Doutores José Correia de Arruda Neto, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Luis Paulo Sirvinskas, Vidal Serrano Nunes Junior, Marcio Sergio Christino, Liliana Mercadante Mortari, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Tiago Cintra Zarif, Paulo Afonso Garrido de Paula e Gianpaolo Poggio Smanio). RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – m.v. (com 07 votos - Conselheiros Doutores José Correia de Arruda Neto, Luis Paulo Sirvinskas, Vidal Serrano Nunes Junior, Marcio Sergio Christino, Liliana Mercadante Mortari, Paulo Sergio Puerta dos Santos e Paulo Afonso Garrido de Paula). LUIZ FERNANDO VAGGIONE, 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – m.v. (com 08 votos - Conselheiros Doutores José Correia de Arruda Neto, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Luis Paulo Sirvinskas, Vidal Serrano Nunes Junior, Liliana Mercadante Mortari, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Tiago Cintra Zarif e Gianpaolo Poggio Smanio). Também foram votados os Doutores: Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser, pelo Conselheiro Paulo Afonso Garrido de Paula; Eliana Passarelli, pelos Conselheiros Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo e Gianpaolo Poggio Smanio; Cesar Dario Mariano da Silva, pelo Conselheiro Marcio Sergio Christino e José Carlos Monteiro, pelos Conselheiros Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Tiago Cintra Zarif e Gianpaolo Poggio Smanio.5.2. Pt. nº 139.984/15 - Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Pedido de cessação de afastamento cautelar de membro do Ministério Público. (“Ad referendum”). Referendaram v.u.5.3. Pt. nº 67.409/16 – Interessada: Secretaria de Governo do Estado de São Paulo. Assunto: Solicita autorização para o afastamento do Doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Procurador de Justiça, para exercer o cargo de Subsecretário da Subsecretaria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos – SAPE. Retiraram de pauta. 5.4. Pt. nº 37.583/13 – Interessado: Dr. Haroldo Pansardi Giavarina, 1º Promotor de Justiça de Lins. Assunto: Apresentação de certificado de conclusão do Curso de Mestrado na Instituição Toledo de Ensino de Bauru. (Relator Dr. Sirvinskas). Tomaram ciência v.u.5.5. Pt. nº 50.128/16 – Interessada: Dra. Carla Borges Honório, Promotora de Justiça de Ferraz de Vasconcelos. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relatora Dra. Liliana). 5.6. Pt. nº 64.135/16 – Interessado: Dr. Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Christino). 5.7. Pt. nº 62.582/16 – Interessada: Dra. Letícia Lourenço Costa, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Nusdeo). 5.8. Pt. nº 31.510/16 – Interessado: Dr. Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, Promotor de Justiça de Buritama. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Sirvinskas). Todos deferidos v.u. 5.9. Pt. nº 71.521/16 – Interessados: Drs. Carolina Nunes Vieira, Juíza de Direito e Antonio Sigwaldo Schnorr, Presidente da Subdiretoria da OAB (51ª Subseção - Batatais. Assunto: Solicita a assunção do Promotor de Justiça nomeado para a titularidade na Comarca de Brodowski, tão logo se processe o concurso. Tomaram ciência v.u.5.10. Pt. nº 71.620/16 – Interessada: Secretaria de Governo do Estado de São Paulo. Assunto: Solicita autorização para o afastamento do Doutor Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador de Justiça, para exercer o cargo de Secretário da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo. (“Ad referendum”). Referendaram por maioria de votos. Votaram contrariamente os (Drs. Puerta, Christino e Sirvinskas). Tendo o Dr. Puerta declarado: “Inicialmente, gostaria de deixar consignado o profundo respeito que tenho pelo trabalho desenvolvido pelo Dr. Marcio Elias Rosa, ex Procurador-Geral de Justiça, e que o voto contrário ao pedido de afastamento não é pessoal. Penso, com a devida vênia de entendimento em sentido contrário, que o Ministério Público não deve permitir o afastamento dos seus membros para exercer cargos no executivo. Os colegas afastados, ainda com o devido respeito, são competentes e, por isso, melhor seria aproveitada a manutenção de todos no quadro da instituição. Pondero, de outro lado, que segundo julgamento do Colendo STF, é vedado o afastamento dos membros do Mistério Público da carreira para o exercício de outras funções. Em recente decisão de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, ficou consignado que ‘Ao exercer cargo no Poder Executivo, o membro do Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da administração. Isso fragiliza a instituição Ministério Público, que pode ser potencial alvo de captação por interesses políticos e de submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus próprios membros’. Nestes termos voto pelo indeferimento do pedido de afastamento”. 5.11. Pt. nº 13.362/16 – Interessado: Doutor Marcelo Sorrentino Neira, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba. Assunto Apresentação de relatório sobre o “ Curso de Combate ao Crime Organizado”, realizado na Universitá Degli Studi di Roma – Tor Vergata, no período de 02 a 12 de maio de 2016. (Relator Dr. Puerta). 5.12. Pt. nº 34.299/16 – Interessada: Doutora Ana Brasil Rocha Pena, Promotora de Justiça de Guarulhos. Assunto Apresentação de relatório sobre o “ Curso de Combate ao Crime Organizado”, realizado na Universitá Degli Studi di Roma – Tor Vergata, no período de 02 a 12 de maio de 2016.(Relator Dr. Sirvinskas).Tomaram ciência v.u, determinando-se o encaminhamento dos relatórios ao CAO Criminal, ao GAECO e ao CEAF –ESMP. 5.13. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 72.071/16, Of. nº 139/16, enviado pelo Dr. Pedro Eugênio Frederico, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da ata retificada da reunião ordinária da Procuradoria de Justiça Cível referente ao mês de maio de 2016.2. Pt. nº 73.812/16, Of. nº 144/16, enviado pelo Doutor José Luís Alicke, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando Relatório Mensal da referida Procuradoria de Justiça durante o mês de maio de 2016.3. Pt. nº 70.740/16, Of. nº 080/16, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça e Secretário encaminhando cópia da Ata da 116ª Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do mês de abril de 2016, relatório mensal das atividades, bem como, a planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de membros desta Procuradoria em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça.4. Pt. nº 71.099/16 – Of. nº 094/16, enviado pelo Dr. Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, Promotor de Justiça de Catanduva, encaminhando cópia da inicial de ACP proposta nos autos do IC nº 1579/16.5. Pt. nº 72.840/16 - Of. nº 668/16, enviado pela Dra. Beatriz Granço Siqueira Pereira, Promotora de Justiça de Substituta em Paulínia, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 44/02.6. Pt. nº 70.973/16 – Of. nº 922/16, enviado pelo Dr. João Carlos de Azevedo Camargo, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 2187/14 em relação aos Senhores André Gustavo Bandeira e Matheus Antonio Erler, continuando em andamento em relação aos demais.7. Pt. nº 71.693/16 – Of. nº 0645/16, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. 329/05.8. Pt. nº 70.984/16 – Of. nº 117/16, enviado pelo Dr. Rodrigo de Moraes Garcia, 2º Promotor de Justiça de Tupã, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do PPIC nº 1956/15.9. Pt. nº 70.522/16, enviado pela Promotoria de Justiça de Barueri, encaminhando cópia de documento comprovando a realização da “Justiça Terapêutica”, em 23.05.16.10. Pt. nº 70.523/16 – Of. nº 265/16, enviado pelo Dr. Sergio Claro Buonamici, Promotor de Justiça de Americana, informando a instauração do IC nº 1477/15.11. Pt. nº 69.494/16 - Of. nº 114/16, enviado pelo Dr. Vladimir Brega Filho, Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 085/10.12. Pt. nº 69.282/16 - Of. nº 273/16, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº 1877/15, por mais 180 dias a partir da data de seu vencimento.13. Pt. nº 68.691/16, Of. nº 956/16, enviado pelo Dr. Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 1852/10.14. Pt. nº 68.502/16 – Of. nº 1091/16 Interessado: Dr. José Roberto Fumach Júnior, 85º Promotor de Justiça da Capital, designado para a 5ª PJ do Consumidor, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 1460/15.15. Pt. nº 68.742/16 - Of. nº 402/16, enviado pelo Dr. Reginaldo Cesar Faquim, Promotor de Justiça de Lucélia, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 937/15.16. Pt. nº 68.730/16 – Of. nº 209/16, enviado pelo Dr. Marcelo Antonio Francischette da Costa, Promotor de Justiça de Fernandópolis, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 1268/14.17. Pt. nº 67.858/16 - Of. nº 270/16, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº 405/09, por mais 180 dias a partir da data de seu vencimento.18. Pt. nº 67.805/16, enviada pela Dra. Vanessa Bortolomasi, Promotora de Justiça Substituta na PJ de Santos, informando o arquivamento do IC nº 6872/14, com fundamento na Súmula nº 54, deste Conselho Superior.19. Pt. nº 70.024/16, enviada pela Dra. Vanessa Bortolomasi, Promotora de Justiça Substituta na PJ de Santos, informando o arquivamento do IC nº 27922/16, com fundamento na Súmula nº 54, deste Conselho Superior.20. Pt. nº 67.337/16 - Of. nº 144/16, enviado pelo Dr. Daniel Tadeu dos Santos Mano, Promotor de Justiça de Americana, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 056/03.21. Pt. nº 68.026/16 - Of. nº 1005/16, enviado pelo Dr. Gustavo José Pedroza Silva, Promotor de Justiça Substituto em Itanhaém, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 760/14.22. Pt. nº 67.221/16 - Of. nº 154/16, enviado pelo Dr. Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 1123/14.23. Pt. nº 67.484/16 - Of. nº 031/16, enviado pela Câmara Municipal de Caraguatatuba, encaminhando cópia da Moção de Pesar nº 004/2016, aprovada em Sessão Ordinária realizada em 19 de abril de 2016, pelo falecimento da Dra. Andrea Regina Garibaldi. 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÕES E EXPEDIENTES CONEXOS. Dando-se continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 29 (vinte e nove) deles pelo Pleno e 956 (novecentos e cinqüenta e seis) pelas Turmas, 428 (quatrocentos e vinte e oito) pela 1ª Turma e 528 (quinhentos e vinte e oito) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 985 (novecentos e oitenta e cinco), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 14 de junho (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 77.412/16. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 138/16 - CSMP, de 16/06/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de
seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 14/06/2016, foram
julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que
seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0182.0000406/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: LUIZ CARLOS GALVÃO, Prefeitura do Município de Adamantina e
REALSOFT SUPORTE EM INFORMÁTICA LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0210.0000121/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Interessados: JOSÉ ROBERTO REBELATO, CACIDIESEL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0219.0000134/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: FAUZE DE TOLEDO RIBAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0265.0001204/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: RAFAEL OLIVEIRA CAVALCANTE e FRANCISCO ALVES LEITE FILHO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0272.0000108/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: SÉRGIO DE MELLO, ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA e JOSÉ NATAL
PEREIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000589/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PATRÍCIA DENISE MANCHADO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
e PATRÍCIA DENISE MACHADO
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0000150/2010-0 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: AUTO POSTO ALHAMBRA LTDA. e RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0369.0000169/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA
Interessados: Darci Costa Júnior, JOAQUIM ROBERTO MEGA, RUTH PRÓBIO,
FRANCISCO FERREIRA LIMA e SEBASTIÃO TARCISO MANSO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001273/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ADRIANO ROBERTO LOPES DA SILVA, ANDERSON LUIZ ATANES DO AMARAL
e DEMETRIUS PERAKIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DESPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000213/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: WAGNER BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000985/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: MAURO ORLANDO MORENO e ADILSON VARLOS VICENTINI BATANERO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000104/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado
de São Paulo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0000392/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: HÉBERTE CARLOS MENEZES DA COSTA e MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0605.0000070/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: SÓCRATES ADALBERTO DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA
PAULISTA e M & G CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA,
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e
IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000008/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: AUDIR AQUINO LUBAS, GILDETE MONTEIRO RIBEIRO AQUINO LUBAS e
MERCANTIL MAYRA CINE E FOTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0011534/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: GECAP - MPSP e MEDICÃO - PROJETO MEDICÃO TERAPIA
MULTIDISCIPLINAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 139/16 - CSMP, de 16/06/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de
seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 14/06/2016, foram julgados
os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem
especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0155.0001154/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE , VIRGÍNIA GOMES DE BARROS
E SILVA, FACULDADES INTEGRADAS DE GUARULHOS e FACULDADES INTEGRADAS DE
CIÊNCIAS HUMANAS, SAÚDE E EDUCAÇÃO DE GUARULHOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0155.0002572/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JOSIANE KALLYNE DA SILVA e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0156.0000771/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DAVID MAURICIO MIRANDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0156.0000811/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: LIGIA CALISTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0001994/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0005311/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIAO DE RIBEIRAO PRETO e IRES
INSTITUTO RIBEIRÃO PRETO DE ENSINO SUPERIOR LTDA ME
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0007547/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0007549/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0156.0007875/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: REGINA MAURA CALOR, DIRETORIA DE ENSINO DA REGIAO DE RIBEIRAO
PRETO e SIMONE MARIA LOCCA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0156.0008323/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUATAPARÁ , CMDCA - GUATAPARÁ e ZULEIDE DA
SILVA ARAÚJO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0156.0008817/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CENTRO CULTURAL ORUNMILA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: RACIAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0008929/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: AMBROSINA ELIAS ALVES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIBEIRÃO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0010432/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: OI MÓVEL S.A. e PROCON DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: TELEFONIA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0012160/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000031/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PAULO BALLAI e A APURAR - SEGURO FACULTATIVO EM VENDAS DE
PASSAGENS.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000054/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PJ ITAPEVI OF 29/16 - JEAN MESQUITA, B2W e SUBMARINO - B2W
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000142/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: JUIZO DA 2ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DO BUTANTÃ DA
COMARCA DA CAPITAL e UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SÃO
PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0161.0000158/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 13319/15 PJC NOSSA SENHORA DO O OF 058/15, HOSPITAL
PREVINA DE TAIPAS e LUCAS MIRANDA DE ALMEIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000178/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0019728/16 SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA MF OF 1612/2016 CAO-
553/2016 e A APURAR - PEDÁGIO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000344/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 112075/13 - PROCON OF 384/13 E OF 512/13 - PT , PROCON -
OF 503/130E 504/13 MONITORAMENTO DE SITES, FAST SHOP S.A., LOJAS RENNER
S.A., MEU MÓVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA., LOJAS
COLOMBO S.A., KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A., MARISA LOJAS S.A., LIVRARIA
CULTURA S.A., ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. - TOK STOK, SARAIVA E
SICILIANO S.A., ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A.,
MAGAZINE LUIZA S.A., NS2.COM INTERNET S.A. (NET SHOES), FNAC BRASIL LTDA.,
NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - EXTRA, PONTO FRIO E CASAS BAHIA,
COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA. (DAFITI), SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES
S.A. (COMPRA FÁCIL), IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (IPIRANGA SHOP), B2W
- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS, SHOPTIME E SUBMARINO), RI HAPPY
BRINQUEDOS LTDA. e DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A. (SEPHORA DO BRASIL
PARTICIPAÇÕES LTDA.)
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000485/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 53371/2015 - UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS e VALMIR
BARBOSA PEREIRA MÓVEIS PLANEJADOS EIRELI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000502/2015-6 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ISMAR CAPISTRANO, MAXIMO ELETROMÉSTICOS
e MÁXIMA EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000670/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO OF 649/15 - EXPEDIENTE SA 180/2015 - CREMESP e
WWW.DEIXADERONCAR.COM.BR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000680/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 74651/15 GUSTAVO MACHADO e BOA VISTA SERVIÇOS S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000729/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ALEX JUNG, CALL CENTER EDITORA GLOBO e EDITORA GLOBO S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000845/2014-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANONIMO e OPERADORA TIM
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000848/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PJCIVEL - OF 140/15 - PT 96934/15 - NFABRICIO SIMÃO VIEGAS e
BRADESCO SAÚDE S/A
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000876/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 95638/15 - ASSOCIAÇÃO CIVIL SOS CONSUMIDORES e A APURAR -
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001034/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OPERADORA VIVO e PE67728/14 FERNANDO A RAMOS GONÇALVES
Tema: TELEFONIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001056/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MABILLE ARIETE e A APURAR - CONSTRUTORA NGN
Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001301/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ROSELI MARI ROQUE GIROTO e A APURAR - PEDÁGIO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001336/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 112075/13 - PROCON OF 384/13 E OF 512/13 - PT , PROCON -
OF 503/130E 504/13 MONITORAMENTO DE SITES, FAST SHOP S.A., LOJAS RENNER
S.A., MEU MÓVEL DE MADEIRA - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA., LOJAS
COLOMBO S.A., KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A., MARISA LOJAS S.A., LIVRARIA
CULTURA S.A., ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. - TOK STOK, SARAIVA E
SICILIANO S.A., ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A.,
MAGAZINE LUIZA S.A., NS2.COM INTERNET S.A. (NET SHOES), NOVA PONTOCOM
COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - EXTRA, PONTO FRIO E CASAS BAHIA, COMÉRCIO DIGITAL
BF LTDA. (DAFITI), SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (COMPRA
FÁCIL), IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (IPIRANGA SHOP), B2W - COMPANHIA
GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS, SHOPTIME E SUBMARINO), RI HAPPY BRINQUEDOS
LTDA., DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A. (SEPHORA DO BRASIL
PARTICIPAÇÕES LTDA.), PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, FNAC BRASIL
LTDA, DOTCOM GROUP COÉRCIO DE PRESENTES S.A. (SEPHORA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES
LTDA.) e FNAC BRASIL LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001484/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ALAN RODRIGUES MENDES, INTEGRAL MÉDICA S/A AGRICULTURA E
PESQUISA, SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA,
MIDWAY INTERNACIONAL LABS LTDA, NUTRILATINA LABORATÓRIOS LTDA, NEONUTRI
SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, DNA - DESIGN NUTRIÇÃO AVANÇADA, RAINHA
LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA., PRO CORPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA., ADVANTAGE FOOD EIRELI, MC DA SILVEIRA EIRELI EPP, SOLARIS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., FISIONUTRY SUPLEMENTOS
ALIMENTARES LTDA., INDÚSTRIAS BODY NUTRY DE ALIMENTOS LTDA. ME, OMEGA
NUTRITION INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., NUTRI IMPORT, DYMATIZE.COM,
GSN SUPLEMENTOS, BODYBUILDING.COM, EVANDRO AUGUSTO CARNIEL EPP, CELLUCOR,
BLACK SKULL e NUTRITION IMPORT – COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPLEMENTOS LTDA.
Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001603/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO OF 1745/15 - MPF OF 194452/15 - PP 1.34.001.1045/15-42 e
INCORPORAÇÃO DA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SA - PELA CLARO SA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001634/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GEDUC - PT 0179068/15 - 0F = 3886/15 ERMINIA ALONSO e
EDUCAZIONE INTEGRADA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001665/2010-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: REDE FAMÍLIA, REDE FAMILIA DE COMUNICAÇÃO LTDA., GM5 PROPAGANDA
E PUBLICIDADE LTDA, FULL SOLUTIONS CONSULTORIA EM MARKETING LTDA e IPCORP
TELECOM
Tema: JOGOS DE AZAR e TELECOMUNICAÇÕES
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001736/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OF 1593/14 - CAO - PJ DE IPAUSSU - OF 574/14 e ENGENHARIA
DA MONTADORA VOLKSWAGEN
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0000881/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: SIMONE PEREIRA DE SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0002967/2015-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO e OCTÁGONO
SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0003134/2015-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado
de São Paulo
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0183.0001396/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUAÍ, ALAN
CRISTIANO MAZON SERENI, Estado de São Paulo, ADÍLSON CÉSAR BERTO, ADELSON
BARBOSA DE LIMA RAFAEL, ALTAMIRO APARECIDO LEANDRO, ANA CRISTINA PIRES
GONÇALVES, ANDERSON JOSÉ BORGES, ANDERSON LUÍS DOS SANTOS FERREIRA, CARLOS
EDUARDO FERREIRA DA SILVA, CLARICE BONARETI, DANIELA CAMPOS FERREIRA, DÉBORA
DE FÁTIMA BICESTO, DJALMA FERNANDO GANDOLFE RODRIGUES, EDILENE DE MELO
MARTINS, EDUARDO MANOEL GONÇALVES DE MORAES, EDVANDRO MOREIRA FREITAS,
ELENICE DE JESUS MARTINS MARQUES, FLÁVIO CHIACHIRI AMARAL, GILBERTO APARECIDO
GALBERI DEFENT, JOÃO LUCAS DINIZ, Município de Aguaí, Município de Aguaí,
NEIDE DORTA MUNHÕES, ROSANA ALVES, RICARDO ALEXANDRE GARCIA RODRIGUES,
LEONARDO TREBESCHI PANCIERI, JOSÉ APARECIDO BORGES, JOSÉ EDIVINO LOPES,
KLAUBER GALVÃO, MÁRCIO ANTONIO CENZI CORRÊA, MARCOS DONIZETI GONÇALVES,
MARILSA VILELA, MIRIAN APARECIDA DA MOTA LEANDRO, NAZARÉ DA CUNHA, PAULA
ROBERTA DE MORAES, PEDRO AREOVALDO SBRISSA, PRISCILA MARTINS JULIARI, REGINA
GARCIA CASSEMIRO, REGINALDO JULIARI, RODRIGO DA SILVA FRANÇA, RONALDO JOSÉ
FERREIRA, SÍLVIO CÉSAR FERREIRA ROSA, VALQUÍRIA DE MELO SOUSA e VALTER
APARECIDO CRUZ LEOPOLDINO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e VIDA
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0184.0000231/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA, ANDRÉ LUIS ALVES DE
MORAES e RODEMIR CLÁUDIO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0186.0000603/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000105/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: VALDECIR DUZZI e JOANINA SILVEIRA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0187.0000570/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
AMERICANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000979/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: MARIA DO SACRAMENTO LOUREIRO TANGANELLI, ANTONIO PINTO RIBEIRO,
AURORA PELISSON FRONER e CLAUDIO FRONER
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0189.0000439/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: COIMPO CONSTRUÇÕES E IMÓVEIS POPULARES e TERRA PLANA
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000362/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA e MUNICÍPIO DE NOVA
INDEPENDÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000687/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000866/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA e CAMARA MUNICIPAL DE
ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001291/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA e SERGIO FERREIRA RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0194.0000001/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - ARAÇATUBA I
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0194.0000169/2011-0 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: APA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS e ELIANA CRISTINA BEZERRA
SIQUEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0194.0000705/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, ANTÔNIO ALANIZ e
YMPACTUS COMERCIAL LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0194.0000706/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, WESLEY DIEGO DE SOUZA
DA SILVA e YMPACTUS COMERCIAL LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0194.0001308/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: EDSON CARLOS XAVIER NUNES e PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA
AMBIENTAL
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0195.0000021/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ARARAQUARA e MARCELO FORTES
BARBIERI
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003364/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARIA REGINA FERREIRA NOGUEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003692/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: NADIR RIBEIRO DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS
SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0000864/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ASSIS TÊNIS CLUBE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0002996/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, MARIA DE LOURDES DE LIMA
FELIPE e SILVIA AMSTALDEN GRANADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001300/2014-8 - 6 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ARANDU e PAULO SERGIO GUERSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001384/2015-3 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, PAULO DIAS
NOVAES FILHO, VANDA CORINA DO CARMO LOVISON NASSIF AVELLAR e IFS -
DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0201.0001735/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ANNE CAROLINE DE SOUZA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000002/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: RENATO SÁVIO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000075/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR e NOEL DA SILVA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000924/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: MAURI TREVISAN, GUILHERME LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001060/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: ROGER VALENTTI WELTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001926/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: ADILSON VENTURA DE MELLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS,
GUILHERME HENRIQUE DE AVILA e APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001927/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: ADILSON VENTURA DE MELLO, APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, GUILHERME HENRIQUE DE AVILA, APARECIDO
DONIZETE ALVES CIPRIANO e ALBERTO ALVES CIPRIANO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0002101/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e ANDRE REZEK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0002174/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: ADEMAR GERALDO DE FREITAS QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRETOS e RIOMAR CONCRETO E ARGAMASSAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000611/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: CENTRAL PARK BARUERI RESIDENCIAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0207.0000148/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: GENESIO MILAN
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0207.0000494/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /
DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000030/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: Alexandre dos Santos Bolla Ribeiro, PREFEITURA MUNICIPAL DE
BERTIOGA e Selma de Oliveira Santos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0209.0000030/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: MARCELO CAMARGO MILANI
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0209.0000082/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: FACULDADE BERTIOGA e MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0210.0000016/2012-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Interessados: EDER CARLOS GENOVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO e
JS ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0000212/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BIRIGUI e HELCIO
CARRILHO SLAVEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0000256/2016-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PAULO ROBERTO
BEARARI, WLADEMIR ANTONIO ZAVANELLA e OSTERLAINE HENRIQUE ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0000827/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÉLIA CONCEIÇÃO
FREITAS GALHARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0215.0000095/2014-4 - 24 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: CLÍNICA MÉDICA IPÊ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0215.0005751/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE BRAGANÇA PAULISTA E REGIAO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0217.0000396/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e Prefeitura Municipal de
Brodowski
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000810/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: VALDECI ROMERA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000344/2015-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000420/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: GUARDA MIRIM DE CACONDE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0225.0000023/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAJURU, ROBERTA CRISTINA MOREIRA, JULIO
SANTANA NETO, ANDERSON RODRIGO RAMOS MOREIRA e DIONATAN WESLEY RODRIGO VIANA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0225.0000033/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CASSIA DOS COQUEIROS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0228.0000033/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: CONSTRUTORA FAUSI & CEZÁRIO ENGENHEIROS ASSOCIADOS, MARCELO
PADOVAN - VICE-PREFEITO DE CAMPOS DO JORDÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS
DO JORDÃO, LUIZ FELIPE DE PAULA DUARTE, LUIZ EDUARDO DE PAULA DUARTE, ANDRÉ
LUIZ PADOVAN PAULO e MARCELO PADOVAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0228.0000168/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000214/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e FASUL PAVIMENTAÇÃO E
CONSULTORIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0228.0000298/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: EDVALDO DA SILVA MUNIZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0228.0000432/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, MARIENE LOPEZ
FERNANDES, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EVENTUAL EMPRESA
CONTRATADA PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0230.0000232/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000124/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: MARCOS ANTONIO POLETTI e MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000175/2011-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Municipio de Rafard
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000386/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: ALESSANDRO BUENO DE MENDONÇA, MARCOS ANTONIO POLETTI,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA e MUNICÍPIO DE MOMBUCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000871/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: RAFAEL BROCHI DE MATOS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000963/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari, JOSÉ OLÍMPIO BATISTA e CÂMARA
MUNICIPAL DE CAPIVARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0001137/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: COSMOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. e DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0001232/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: DANIELA CALIL PARRA ANACLETTO e ANTONIO CESAR RODRIGUES MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0001336/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: RODRIGO ABDALA PROENÇA e VITOR HUGO RICCOMINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0000617/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PAULINO PEREIRA DOS SANTOS e CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0000673/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0234.0001242/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANOEL RUFINO DA
SILVA e MARCELO RUFINO DA SILVA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES,
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0236.0000037/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: ELISA SAYURI SAMOTO e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0238.0000219/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA -
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e FELIPE CUBEROS
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0239.0001070/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULO ROBERTO PILON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0243.0000330/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: GISLEINE FIÓRIO DE ALENCAR, BRUNO FLORENTINO ALVARENGA, CÂNDIDO
PEREIRA DA SILVA, MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS e M.M. TECNOLOGIA AMBIENTAL
LTDA. - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0245.0000742/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: FRANCISCO NARCISO e CAMARA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0245.0002024/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ESCOLA ABC CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA, ALEXANDER GEORGE WHITE
GAILEY e GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0245.0002314/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTO ANTONIO - ASSA, CONSELHO TUTELAR DE
COTIA, REINALDO DA SILVA AMÉRICO e CLAUDIA CARRATO GRANDE
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO
ESPECIAL e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0000532/2013-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CRECHE MÃE MARIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000882/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: BAR E LANCHONETE NOVA OPÇÃO ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0248.0001414/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ALUISIO GOMES DE SOUZA e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CUBATÃO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0248.0001712/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO e CPFL - CIA. PAULISTA DE FORÇA E
LUZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000371/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO, LEANDRO FRANCISCO GOMES
CARDOSO, LUIZ ANTONIO DO PINHO e VIVIAN CRISTINA COSTA GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000988/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0253.0001712/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE DRACENA, CHARLES GONCALVES, NATALINA GOSLER
DE OLIVEIRA e JOSE ROBERTO ZARZUR
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000015/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: ISAIAS JOAQUIM DA SILVA, SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO -
EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000013/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: FERNANDO TORRESI DE JOAO ANTONIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000443/2012-1 - 73 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JOÃO PAULO PUPIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0001177/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0265.0000765/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0267.0001446/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e
SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0267.0001519/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: COMANDANTE DA 4ª COMPANHIA DO 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR,
AGILSON JOSÉ DO NASCIMENTO e MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e JOGOS DE AZAR
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000644/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: SORAYA DE CÁSSIA FERREIRA DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE
RUBIÁCEA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000056/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AMADÁ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO SUMAREZINHO, VILA
MADALENA E REGIÃO, ANGELA OLIVEIRA CAMPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, AUREA GIL, HELVIO MOISÉS e SONIA ROCHA MARQUES
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000062/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA VILA PAULISTA - SOVIPA,
PARKER ESTACIONAMENTOS LTDA, IRACEMA APARECIDA BRANCO LUCIANELLI e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000127/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SAMUEL LODA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000177/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RAPOSO TAVARES e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000367/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: HEITOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000579/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARK STEFANOVIC e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000062/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: ADAUTO RODRIGUES DE SOUZA e MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000323/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL e GUILHERME GARCIA DA
SILVEIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0284.0001027/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: HENRIQUE BUSCARIOLLI
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0285.0000363/2013-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0285.0000791/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0285.0001179/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DENISE TONON
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000383/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: ONOFRE SAMPAIO JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e
OFICINA MECÂNICA ELÉTRICA E COMÉRCIO DE PEÇAS BEIRA MAR DE ILHABELA LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000397/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: ANTONIO CARLOS CAJADO SIMÕES, CARLOS WILSON GADANHOLI e ANTONIO
LUIZ COLUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0000682/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE INDAIATUBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001201/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: SILVANA MARQUES DA SILVEIRA, POLARIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA e LAVA RÁPIDO CLEAN CAR 2
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0287.0001863/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PERCIVAL NOGUEIRA DE MATOS e OBA HORTIFRUTI INDAIATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0004154/2013-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: ADELINO GRANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e REINALDO
NOGUEIRA LOPES CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0290.0000044/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaberá, CONSELHO TUTELAR DE ITABERÁ e
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITABERÁ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0291.0000056/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: FAZENDA LONDRA, FAZENDA MONTE ALTO, FAZENDA NOSSA SENHORA
APARECIDA, FAZENDA IRACEMA, DESTILARIA LONDRA LTDA., FAZENDA RONCADOR e CIA
DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0291.0000153/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ADENILSON CORREA
DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0293.0000350/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: JAIRO VOROBOW
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0001249/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: LUIZ EDUARDO OSSE e Prefeitura Municipal de Itapecerica da
Serra
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0294.0000713/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0295.0000024/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ELYSEU ROLIM JUNIOR e EMPRESA "VIVO"
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0001611/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO, GOLD SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS, CONTERN CONSTR. E COM. LTDA, CONCESSIONÁRIA SPMAR S.A., JUIZO
DA 1A. VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA, CONTERN-CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA., , GOLDEN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS e CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /
DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0300.0003857/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ROBERTO LETRISTA DE OLIVEIRA, JOSÉ RUBENS DA CONCEIÇÃO e
ANDERSON APARECIDO CONCEIÇÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0304.0000259/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e INSTITUTO ZAMBINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0306.0000184/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: ASSOCIAÇÃO LIGA BRASILEIRA DE MMA - ALBMMA, PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e POSTO DE BOMBEIROS DE ITU
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0306.0000249/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: MARCOS DE MORAES e HELOYNA TAVARES DE OLIVEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000342/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO
OPERACIONAL CÍVEL, PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA, PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e BOLIVAR COMERCIAL DE EMBALAGENS E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0001836/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: CHÁCARAS CASTELO COUNTRY CLUB, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
DELEGADOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE I e Águas de Itu Exploração
de Serviços de Água e Esgoto S.A
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000267/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: PAULO ROBERTO FALLEIROS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0308.0000247/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: JOÃO ANTONIO GIMENEZ e GALVÃO GIMENEZ EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0309.0003372/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: RAQUEL DA CUNHA PINTO MARIANO e A APURAR
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0311.0000401/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JALES, MUNICÍPIO
DE JALES e LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0313.0000683/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FAZENDA SANTA FÉ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0313.0000685/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: OLIVEIROS PEREIRA DE MIRANDA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000489/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JOSÉ APARECIDO GARZIN e JOSÉ EDUARDO AMANTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0000301/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0317.0000113/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA DE JUNQUEIROPOLIS e CONSELHO MUNICIPAL DAS CRIANÇAS
E ADOLESCENTES
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000076/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: REGINA MARIA ARAÚJO ABDALA, HEITOR CAMARIN JUNIOR e ANTONIO
RINALDO MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0002968/2016-6 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA, SILVIO FÉLIX DA SILVA e MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 4 PJ LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000464/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0328.0000067/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: PODER JUDICIÁRIO - VARA DA INFÂNCIA MAIRIPORÃ
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0000002/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: LUIZ COELHO VIDAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0334.0000110/2014-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA DE MAUÁ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000151/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA DE MAUÁ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0334.0002544/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: NICOLLE FLEURY, UNIESP e INSTITUTO EDUCACIONAL IRINEU
EVANGELISTA DE SOUZA - BARÃO DE MAUÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000376/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: MARCIO NAZARENO FERREIRA MATOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000440/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA TOSTA MOURA, Município de Miguelópolis e
SANDRO SEBASTIÃO GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000677/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0336.0000062/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR e JOSUÉ AFONSO DOS SANTOS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0336.0000297/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0339.0001495/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO e CENTRO DE LAZER DO
TRABALHADOR DE BÁLSAMO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0340.0000067/2011-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0001201/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: ERIKA FERREIRA DE MORAES e MORADORES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS
SHOP - MOCOCA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0001217/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR e GELITA DO BRASIL LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0341.0000260/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI DAS CRUZES e HOSPITAL DAS
CLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0341.0000971/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CASA DE REPOUSO RECANTO SANT ANA EIRELI - EPP
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0341.0001029/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: IRACY RODRIGUES DE SOUZA, GISELA RODRIGUES RANGEL e RAFAEL
FIGUEIREDO GOTO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0001644/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0003423/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CLARO S/A, Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e MUNICÍPIO
DE MOGI DAS CRUZES
Tema: TELEFONIA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0003435/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, OI S.A. e MUNICÍPIO DE
MOGI DAS CRUZES
Tema: TELEFONIA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0341.0005638/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES e SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0006143/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0342.0000219/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: NOEMIA FERRAZ DA SILVA ANGELOTI, MARIA MARINA MOTA, MARIA
ANTUNES DE SOUZA e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0000013/2009-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: CARLOS NELSON BUENO e MARCIA ROTOLLI DE OLIVEIRA MASOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0001157/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: PLURI RENTAL COMERCIAL LOCAÇÕES EIRELLI, GABRIEL MAZON TÓFFOLI,
ANTONIO CARLOS CAMILOTTI JUNIOR e WILSON ROGERIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0001264/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0345.0000156/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: ELESIER ANTONIO RODRIGUES GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0345.0000204/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: HAMILTON CARLOS TUDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0351.0000203/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
NOVA GRANADA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
ONDA VERDE e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
ICEM
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0000091/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: LUIZ ANTONIO MOREIRA SALATA e CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0355.0001816/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: DORIVAL SANDRINI, CONSIL CAJOBI LTDA. e JOSÉ VANILDES
ZAMPERLINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0356.0001289/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: USINA CAROLO
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0003550/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: JOSÉ ROBERTO TASCA, LUIS IRINEU PALHAS e LUCAS POCAY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000348/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BORÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000842/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: TALITA RODRIGUES DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA,
ALISON FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS e MIL CONSULTORIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000029/2016-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: ANTONIO MARCOS DE BARROS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000072/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Polícia Militar Ambiental de Taubaté e Carlos Roberto Garcia
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI
9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000120/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Município de Paraibuna e
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000235/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: RODRIGO JOSE DE SOUZA, Município de Paraibuna e MAURICIO FARIA
LEMES
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0365.0000562/2013-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MAELI AGUILERA PEDROSO, Município de Paraibuna e DIRETORIA DE
SAÚDE DE PARAIBUNA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS,
HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0367.0000231/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL
DE PATROCINIO PAULISTA , JOSÉ MAURO BARCELLOS e A. S. GUERRA FRANCA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA,
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e
IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0368.0000055/2010-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PAULÍNIA e DIRETORAS DAS CRECHES MUNICIPAIS DE
PAULÍNIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0368.0001320/2014-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: MUNICIPIO DE PAULINIA e DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DE
PAULÍNIA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0368.0001837/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: ANTONIO CARLOS ALVES RIBEIRO, Secretaria de Educação Municipal
de Paulinia e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - SUMARÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000447/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, CAMARA DE VEREADORES DE BARBOSA e
MUNICÍPIO DE BARBOSA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000708/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: AMABEL CRISTINA DEZANETTI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0374.0000058/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: ATRADEF e Ciretran de Pereira Barreto
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0374.0000640/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: FESTEIROS BAR e GERALDO VIEIRA DA SILVA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0374.0001284/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: CARLOS AMADEU DE CARVALHO e ESCOLA ESTADUAL AGNES LIEDTKE
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0377.0000161/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados: JANETE PEDRINA DE CARVALHO PAES e MARCOS FABIO MIGUEL DOS
SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0378.0000427/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: LUIZ PEDRO GUIMARÃES
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0378.0000446/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0378.0000575/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA e SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0378.0000601/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA HEIN e MARIA APARECIDA DE SIMONE
CARLOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0001778/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0380.0000104/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0380.0000166/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000009/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FRANCISCO RODRIGUES
- EX PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRAJU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO
PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0383.0001285/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: REDE FÓRMULA GHW LTDA - ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000153/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA e
ANTONIO LUCIO DE LIMA NETO - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0001240/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MADEIREIRA PAULISTA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0385.0000844/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE
PIRASSUNUNGA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000218/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: MARCOS ANTONIO ANDRADE BORGES, ADRIANA BORGES CORONADO e
ANDREIA BORGES DUCCINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0389.0000008/2009-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA
Interessados: ANTÔNIO APARECIDO MÓRIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0390.0000224/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SERTÃOZINHO, ESCOLA DOLORES BELÉM
NOVAES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DROGADIÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0392.0000790/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCIO
BIAZOTO FORLEVIZE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES,
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0392.0000791/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REDE
LEGADO PORTO FELIZ INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - SPE LTDA e LUIS ALVES DE LIMA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0005575/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados:
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000096/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO e VARA DO TRABALHO DE
PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0001053/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: SANDRO SIMAS e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0400.0001024/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: MARCOS ANTONIO CORREIA PEREZ e 2ª COMPANHIA DA POLÍCIA
AMBIENTAL DE BAURU
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0402.0000152/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0002308/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e
CEDASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0413.0000344/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT 2ª REGIÃO e Prefeitura da Estância
Turística de Salesópolis
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000134/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0417.0002061/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: JOCLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0418.0000040/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA
Interessados: HELDER RICHARD NUNES DOS SANTOS, RITA DE CASSIA UNGER, ANGELA
DE FATIMA UNGER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0418.0000055/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA
Interessados: ADRIANO PEREIRA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000089/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000171/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PREFEITURA DE SANTA ISABEL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0422.0000232/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: 1ª COMPANHIA DO 41º BPM e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0422.0000253/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: RESTAURANTE "O CAIPIRA", KM DE MOURA RESTAURANTES ME, KEINER
MENDONÇA DE MOURA, K.M. DE MOURA RESTAURANTE ME e
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0423.0000144/2013-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000520/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000585/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GRUPO ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0001132/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: EDVALDO ALEXANDRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0001292/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FABIANA FERNANDES VELLANI e ADRIANO DE TAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0001301/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: VANESSA MAIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002086/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROJETO SALA VERDE - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE e COMPANHIA DE
SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002134/2016-3 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ENGENHO DOS ERASMOS e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0002327/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ e ANTONIO CARLOS
BANHA JOAQUIM
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0426.0003651/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LUIZ CARLOS KOVALÉK DE FIGUEIREDO e CONSELHO TUTELAR DE SANTOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004719/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GRUPO PROTEÇÃO AMBIENTAL LITORAL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA
CRIMINAL DE SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0431.0001016/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GISELE APARECIDA
GOULART MARCHETTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e PROACLE -
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA LAR E ESPERANÇA DE SÃO JQM DA BARRA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0431.0001173/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e EDUARDO MALHEIRO
DUDU FORTES
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0431.0001495/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: AIRTON MARCELO SANTOS, ADÃO NOGUEIRA PAIM e ANGELA MARIA BORINI
PAIM
Tema: CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0432.0000013/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: MARCIO DONIZETE MACEDO e MARCIO CALLEGARI ZANETTI
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0432.0000030/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO
JOSÉ DO RIO PARDO e SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO
RIO PARDO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0432.0000060/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO e SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E
ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PARDO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000143/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO
RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA,
IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0432.0000233/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: CELSO CÉSAR BARBOSA, ANTÔNIO DE PÁDUA FRANCHI e PREFEITURA
MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0432.0000267/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e FACULDADE EUCLIDES
DA CUNHA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0432.0000614/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO
DE SÃO PAULO e IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PESCADOS ELDORADO LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0000689/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0432.0000942/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO, SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E
ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PARDO e PREFEITURA MUNCIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO
PARDO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0436.0001128/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, CONDE GAS, KOIKE GAS e SR GAS
Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000176/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: R. DE S. ALVES - ME e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO
ROQUE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000390/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: VEREADORES MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0442.0000074/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: EDSON DESORDI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0444.0000979/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA
MOCIDADE DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0001125/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ONG DA FAMILIA E DA CIDADANIA e CETESB
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0001779/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: RESTAURANTE DONA INÊS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0444.0002987/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 10ª PJ DE SAO VICENTE e BAR VISAO OBRIGATÓRIA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0003154/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ALICE e BEATRIZ JESUS XAVIER
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0447.0000299/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS SUB SEDE
DO MUNICIPIO DE D, RITA DE CASSIA FACHINI e RITA DE CASSIA FACCHINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0447.0000319/2015-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: AÇOUGUE POLEGATTO LTDA ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0447.0000358/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0450.0001241/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MARIA MADALENA SANTOS PELEGRINI e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: LOMBADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0450.0001273/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: HENRIQUE BLUMER, ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A,
MUNICIPALIDADE DE SUMARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0001494/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: JUIZO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SUMARE e AVEME GESTÃO E
PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0000364/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES DE SÃO PAULO,
ANONIMO e CONCESSIONÁRIA SP MAR S/A
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002016/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: COMITE DA CIDADANIA ALTO TIETÊ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUZANO e ONG LUPA SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0454.0001115/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA e ENGENIL DE NIPOÃ
CONSTRUTORA
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0456.0000187/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: EDIVALDO JOSÉ DAVÓGLIO e COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE
POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0456.0000229/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA
Tema: CONSELHO TUTELAR e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0460.0000693/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: RAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE ARAME LTDA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0460.0000746/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: ROBERTO LUIZ BRISOTTI
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0460.0000829/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0460.0000953/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: ORLANDO JANIO SILVESTRIN
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000013/2011-3 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: GAEMA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000073/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: LUIZA DOLCE
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000093/2016-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ALUIZIO SANT'ANA AROUCA e ARISTEU QUINTINO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001060/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ELZA ORSONI RIBEIRO, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE
UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0465.0000738/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
URUPÊS, ELOISA CRISTINA ORLANDO, RENATA MARÇON NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
URUPÊS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0466.0000010/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: À APURAR
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0466.0000029/2010-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: BANCO BRDESCO S/A, BANCO DO BRASIL S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0466.0000224/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: VERA LUZIA DO NASCIMENTO FRITZ e FÉLIX CHORRO LEPE
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0000919/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: LUIZ CLÁUDIO MONTANINI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0466.0000928/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: CASA DE REPOUSO BOA VISTA LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0466.0000939/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA -
CONDEPE
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0466.0001071/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: AÇOUGUE VISCONDE
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0466.0001383/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: VILLAGE SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0468.0000808/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0469.0000003/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA e CASA TRANSITÓRIO MENINO JESUS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0469.0000021/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA e ELIANE ROSA DE SOUZA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0469.0000029/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: JURANDIR, RODRIGO DE JESUS MACHADO, MOACIR VANDERLEY NAVILLE e
SILVIO CEZAR LOPES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0469.0000038/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: VALDEMAR ROBERTO MATANO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0000044/2016-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0000058/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, ANTONIO FLORENCIO DE
CAMARGO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0000076/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE
SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0473.0000532/2016-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: SOCIEDADE CONSTRUTORA CIDADELA S/A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0001653/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: JULIO CÉSAR GRASSATO e JOÃO MARTINS DE ARRRUDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000031/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DINO MOTTINELLI FILHO
Tema: FLORA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000061/2016-2 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000102/2016-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - DERSA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000208/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: TEREZA ALVIM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000271/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JOÃO HEITZMANN FONTENELLE
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000424/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LEONARDO JAIME JACINTO
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000445/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ASSAMPALBA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO
DO ALTO DA LAPA E
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000487/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ADILSON RODRIGUES
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000515/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RICARDO DE LIMA CATTANI
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000525/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MORADORES DA RUA BENTO ARRUDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000823/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: BETTY LEVIN LEOPOLD e MARECHAL FOOD PARK
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0521.0000018/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: PEDRO IVEN GALLI FERRAZ DA SILVA e CASA NOTURNA LABAREDA HALL
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0521.0000163/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: ACADEMIA TRIBO DE GYM e MORADORES DA RUA PADRE ANTONIO JOAQUIM
GOMES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0521.0000257/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: MARCOS ANTONIO MELHADO ARAÚJO e CULTO RELIGIOSO DA RUA CHIERICE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000006/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ARMANDO SARTORI JÚNIOR, DIRETOR DA EMEI MINISTRO BILAC PINTO e
CONSELHO TUTELAR DA BRASILÂNDIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000028/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -
DISQUE 100
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000150/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA, SECRETARIA DE DIREITOS
HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e RADIO NATIVA FM (PLANALTO
FM STEREO SOM LTDA)
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000346/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: FABIANA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS e EMPRESA EMOFER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0616.0000498/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE
PARANAPANEMA, CONSELHO TUTELAR DE PARANAPANEMA e Município da Estância
Turística de Paranapanema
Tema: CONSELHO DE DIREITOS, CONSELHO TUTELAR e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Nº MP: 66.0630.0000127/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA e PREFEITO MUNICIPAL DE
PINDORAMA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000105/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, MULTIMIL CONSTRUTORA
LTDA. e JAIR PADOVANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0001692/2013-8 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE
HORTOLÂNDIA e JUNDICESTAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0636.0002224/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0664.0000090/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados: FERNANDO PEREIRA BROMONSCHENKEL, EDUARDO MENDONÇA MARRA, JOÃO
EURÍPEDES CARDOSO, MÁRCIO NAZARENO FERREIRA MATOS, ANDRÉ DA SILVA FREITAS,
REINALDO BORGES GONÇALVES, ALCEU BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, LUCAS MOISES GARCIA
FERREIRA, VINICIUS MOISES GARCIA SIQUEIRA, ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO
BARBOSA, ALESSANDRA ROSA QUELI ALVES e EDMAR PEREIRA GABALDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0670.0000411/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0000879/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: GUSTAVO DE AZEVEDO SILVA JR., BENTO SPONCHIARO e BENTO
SPONCHIADO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000928/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JAIR NETO e DETRAN - SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0674.0000629/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: RT YOKOTA E COMPANHIA DE POSTO DE COMBUSTIVEL
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0674.0001216/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: MARIA DA GLÓRIA CINACCHI MOLINA e Municipio de São Caetano do
Sul
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e TRANSPORTE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001741/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CARLOS RENATO DA SILVEIRA E SILVA, PAULO NUNES PINHEIRO,
Municipio de São Caetano do Sul e SEVERO NETO - SECRETÁRIO DE ESPORTES SCS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0002436/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: LUAN BATISTA, CAIPIMES e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SCS -
DAE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0677.0000158/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: CARLOS ALBERTO CAFFO, MARISA FIORDA DA SILVA, ADRIANA FIORDA DA
SILVA, ROBERTO CAFFO, LUIS HENRIQUE CELESTINO, LUIS HENRIQUE CELESTINO,
ORLANDO SOUZA CELESTINO, MARIA REGINA DE LIMA SOUZA, LUIS CARLOS SANTOS
RODRIGUES, JOANA D'ARC SANTOS, CARLOS ALBERTO DE JESUS, IDELINA JOAQUIM
PURIFICAÇÃO, JULIANO TEIXEIRA NASCIMENTO, VALDOMIRO FERNANDES, LUCIA FREITAS,
ANTONIO OLEGARIO LEITE, SOLANGE R SANTOS , LEONARDO LUIZ S COELHO e GILBERTO
SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0677.0000250/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e OSMAR BORGES
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0677.0000251/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e LEIDY ALVES
MENDES
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000266/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: YARA REZENDE AROUCHE DE TOLEDO, SOCIEDADE AMIGOS DA PRAIA
GUAECÁ e IMOBILIÁRIA PADRÃO
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000333/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA APARECIDA VENÃNCIO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000703/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RANDAL CAMARGO DA COSTA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS
SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0677.0001047/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001296/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA AUGUSTO VAZ GUIMARÃES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0001298/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA DO ROSARIO BARREIRA NUNEZ
BARTOLOTTO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0001453/2014-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: SUPORTE INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0678.0000793/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: OFÍCIO DE REGISTROS DE IMOVEIS DE TAUBATÉ e REPRESENTANTE DO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL COMERCIAL ATHENAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000104/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: FABIO OLIVEIRA DA SILVA e HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0688.0000111/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: JOÃO ALBERTO MEIRELLES KORS
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0688.0000187/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0688.0000268/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR
NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ENGENHEIRO COELHO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0688.0000386/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ARTUR NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARTUR NOGUEIRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000091/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZA DE DIREITO DA 19A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL e IVANA
APARECIDA DE BARROS LIMA - ESCREVENTE JUDICIÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000217/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO DE
REFERENCIA DA SAUDE DA MULHER e EMPRESA SYSLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS
LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000273/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: VALMIR SEVERINO DE SOUZA e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO -
CET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000337/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SILAS DOURADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000461/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE, JOÃO
OCTAVIANO MACHADO NETO, PEDRO LACAVA, CELSO LUIS ALVES CRUZ e SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000484/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUIZ FELLIPE LISBÔA MATTOS, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO,
INSTITUTO DE BIOCIÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, ASTRID DE MATOS PEIXOTO
KLEINERT, MDM CONSTRUÇÕES LTDA, VERA LÚCIA IMPERATRIZ FONSECA e LELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000607/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO, AUTARQUIA HOSPITALAR
MUNICIPAL e EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000612/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e RAFAEL PAULINO FERREIRA SARDÃO - FISCAL DA SECRETARIA
ESTADUAL DA FAZENDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000626/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GERALDO CRUZ., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM -
DER, CLODOALDO PELISSIONI, ARMANDO COSTA FERREIRA, TÉCNICA CONSTRUÇÕES S/A e
GERALDO CRUZ (DEPUTADO LÍDER DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000733/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e EMPRESA FORPLAN COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000847/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PADRE
ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS e STRATEGIC SECURITY
PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000927/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO., PREFEITURA MUNICIPAL, CRAS, CRAS CACHOEIRINHA e
OUTROS (A IDENTIFICAR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001074/2012-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CYRO VIDAL SOARES DA SILVA, FRANCISCO JOSÉ DE ALBUQUERQUE
SOARES, OUTROS HERDEIROS DE CYRO VIDAL SOARES DA SILVA - A APURAR, GECEP -
Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial, VERA
MARIA DE ALBUQUERQUE SOARES DA SILVA, VERA DE ALBUQUERQUE SOARES DA SILVA DO
NASCIMENTO e VANIA MARIA ALBUQUERQUE VIDAL PIMENTEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000100/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: STUART BRADY COTTON
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000373/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: MARIA DO CARMO SIMÃO NICOLAU, JOSE ANTONIO NICOLAU, ANTONIO
SIMÃO STEFANO E JAMILE SIMÃO STEFANO, MARIA DA GLÓRIA SIMÃO, JOSÉ STEPHANO
SIMÃO E VERA LÚCIA DACOL SIMÃO, JOÃO BATISTA SIMÃO e MARIA HELENA SIMÃO DE
ANDRADE E EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000034/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: CAO DA PJ REGIONAL DE MEIO AMBIENTE DO LITORAL NORTE e
PREFEITURAS MUNICIPAIS DE UBATUBA, CARAGUATATUBA, SÃO SEBASTIÃO E ILHABELA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000120/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: MA Serviços Nauticos Ltda. ME
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000139/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: IATE CLUBE MARTIM DE SÁ, RAMON CARMELO FERNANDES e FERNANDA
SCAVONE SCHIESARI
Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES,
EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO -
ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
(LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000177/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO e JOÃO PAULO BOTELHO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000296/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e LUIS CARLOS DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000007/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: BAÚ CAMINHÃO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000035/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: BIOSEV BIOENERGIA S.A,
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000047/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000068/2012-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: DLX EQUIPAMENTOS, CENTER BUS COMÉRCIO DE MICRO ÔNIBUS, BIG
PEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA., SPEL ENGENHARIA LTDA. , LABMAQ DO BRASIL
EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS, CARROCERIAS MAMBRINI LTDA., MOTEL SAVANA,
VIMAFRE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, COMINGERSOLL DO BRASIL VEÍCULOS AUTOMOTORES,
AGÊNCIA JÚNIOR CAMINHÕES LTDA. e JOSÉ HUMBERTO GABELLINE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000070/2012-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: ORTOVEL CAMINHÕES LTDA., ZINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES
LTDA., RIBERDOCES, CHEMIN CORP CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO, VOLVO DO BRASIL
VEÍCULOS LTDA (LAPÔNIA SUDESTE LTDA), RCA RODONAVES CAMINHÕES E ACESSÓRIOS,
INTERAGRO INTER NEW MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, NESTLÉ BUSINESS SERVICES,
TRANSPORTES TRANS LOVATO, SEMINOVOS JSL, FUNDAÇÃO NESTLÉ DE PREVIDÊNCIA
PRIVADA, AMAURI ANTÔNIO CAMACHO, CLÉLIA GARCIA MARTINS CAMACHO, ADAURI
ANTÔNIO CAMACHO, ANDRÉ LUIZ CAMACHO, NAIREN CAMACHO PASCHOAL DE SOUZA,
ANTÔNIO CAMACHO NETO, MARCELO ANTÔNIO CAMACHO, LÍVIA CAMACHO, ROSELI
APARECIDA SEVERIM CAMACHO e NAIR SERVILHANO CAMACHO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000095/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: GENCO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA e ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA LIMA
NETTO E DULCE R P LIMA - REP. MÁRCIO PEREIRA LIMA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000111/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000199/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: MARIA ÂNGELA GOMES RIBEIRO JOÃO e ALÍPIO JOÃO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000040/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: ONGC CAMPOS LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000064/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MARINA MACHADO BORBA VITA e THYRSO BORBA VITA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000108/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: HORST HENNING GERBER
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000112/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: LUIZ CELSO SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000036/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO
OPERACIONAL CÍVEL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001840/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0711.0000291/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: Diretório Acadêmico FAFIL
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0711.0000671/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: GISELE DE OLIVEIRA SILVA e FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0711.0000708/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE e ARNALDO APARECIDO AREJANO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0711.0003901/2014-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: VIVO S/A e PROCON
Tema: TELEFONIA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0711.0005700/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e
JUSSARA GUIMARÃES MONTEIRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0004086/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, GIANNONE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. , MILTON MIGUEL GIANNONE, TECBASE
COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, CARLOTA GIANNONE PANÇA, GAETANO GIANNONE NETO,
FLÁVIO NELSON DA COSTA CHAVES, ESPÓLIO DE LETTERIO GIANNONE, ADILSON HORIE,
TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, FLÁVIO NELSON DA COSTA CHAVES e OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0005709/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ROGERIO DA SILVEIRA LEAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA
SERRA, CONDOMÍNIO LAGO AZUL e CLAUDINEI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0006149/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VEREADOR FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE, PREFEITURA MUNICIPAL
DE SOROCABA, DEPARTAMENTO DE FAUNA (DIFAU) - CBRN/SMA e DEPARTAMENTO DE FAUNA
(DEFAU) - CBRN/SMA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0712.0006634/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA, VALDIR VOLPATO
FORNEL JÚNIOR e TEN. PM FABIANA
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0007430/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO CAPUTERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOROCABA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001129/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, JONAS DONIZETTE FERREIRA e ARNALDO
SALVETTI PALACIO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0001308/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOÃO CARLOS GALVÃO, DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA e MOINHO
PAULISTA LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0001441/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PEDRO LOPES DE VASCONCELOS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0001975/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DSB DE OLIVEIRA-ME, PROCON CAMPINAS e DBS DE OLIVEIRA ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0002143/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VALDIR APARECIDO TERRAZAN, CONDEPACC - CONSELHO DE DEFESA DO
PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS e FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002449/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE
CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002945/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TITO MAGNO DE SERPA BRANDÃO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0713.0004444/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: REGINA BURATTO VILLAS BOAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA,
ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL DE CAMPINAS/SP
Tema: CONSELHO TUTELAR e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0005075/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSÉ EDUARDO DE MARCO SIMÃO e A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0009076/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARIO GARNERO, A APURAR e LUIS FERNANDO DE MORAES MANZANO, 14º
PJ CAMPINAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0009582/2013-4 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VALDIR OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0010709/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ANDRÉ DE OLIVEIRA GUIMARÃES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0011083/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ARTUR UDELMAM e ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000341/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ANDRÉ LUIS DE CAMPOS PEREIRA LOPES, BISPO CAÇAMBAS e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0714.0000770/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001015/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: RUBENS, FZ CAÇAMBAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e FÁBIO
HENRIQUE STRAMANTINO RUSGA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0714.0001994/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IRMANDADE SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0714.0002317/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ÚCLEO OS GUARDIÕES DO AMOR - ABRIGO DE IDOSOS CANTINHO DE LUZ e
ANDREA SEGATELLE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002544/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ARCA DE SÃO FRANCISCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002612/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ELCIO SESTARI, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CGS CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0002921/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: BAZUAH SÃO CARLOS - BUFFET THE CLASS LTDA. (ARIOVALDO LUIZ
DUARTE) e JEFERSON LOPES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003202/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e ANTONIO LUIS BOTELHO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003404/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ANA PAOLA LORENZETI DE CAMILLO e ANA LUCIA LORENZETTI
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003922/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, A ISER IDENTIFICADO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e A SER IDENTIFICADO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0004150/2014-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0004562/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0001021/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: LUIZ SHINGUE OGAWA, EDSON ANTÔNIO MAZETO, MARÍLIA VILLARDI
MAZETO e ALESSANDRO GUSTAVO MAZETO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0716.0001337/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE
SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0001698/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: VALÉRIA HENRIQUE NOGUEIRA CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0001753/2011-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Vera Cruz, CÂMARA MUNICIPAL DE VERA
CRUZ e ANTONIO RODOLFO DEVITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0717.0000411/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CIRCULAR SANTA LUZIA e PAULO ANDRÉ
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002805/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, NELSON TRABUCO, ANTONIO MARCOS FERREIRA
DA SILVA e ELIANE MARIA ZAMBALDI TRABUCO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000034/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Polícia Militar Ambiental - São José dos Campos e LÚCIA NÉIA
ANTU ES DE MOURA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000356/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, DILERMANDO DIÉ ANTÔNIO
DE ALVARENGA, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS, FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI e ROGÉRIO CYBORG DA MATTA CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001151/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADILSON BENTO DO COUTO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0001500/2016-4 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0001501/2016-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, EUCLIDES DE ARAUJO
e NEUZA ZANOVELLO ARAÚJO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0719.0001951/2012-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, GUILHERME DOS
SANTOS MACEDO, EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARROM e 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002012/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: JOSÉ LUIZ DA SILVA JÚNIOR, LUCIANA ALVES DA CRUZ e PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002362/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LUCAS LACAZ
RUIZ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002368/2016-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Fernando Delgado Alves
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0003092/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARIANA SIMÕES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003155/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FRANCISCO
ANTONIO SANCHES MOLINA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003853/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ANTONIO AUGUSTO LEMOS DE OLIVEIRA e ALESTIS DO BRASIL INDÚSTRIA
AEROESPACIAL LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0003948/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARIA ÂNGELA ZAMPOL, NICOLLA RAGGIO e 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0004030/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: COOPERATIVA FUTURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000230/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA MADALENA
DA SILVA CUSTÓDIO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000231/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS ANTONIO
DE ARAUJO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0000340/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA FILHO e JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0000348/2011-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: João Maioli - AM Incorporadora, ERIVELTO FERREIRA IZUKA,
ERIVELTO FERREIRA IZUKA e VALTER BORTOLUZZI ARANDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000609/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ RICARDO
CELESTINO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0000791/2011-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS, RODNEY HERRERA DE SOUZA e
LÉIA ZANELATO DE SOUZA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0001130/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e INCORPORADORA
MAMPEI FUNADA - RESIDENCIAL PORTO MADERO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0720.0001612/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PEREGRINAÇÃO DO ROSÁRIO
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0001797/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANDREAZZI E
CEROZINI LTDA-ME
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0002479/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: EDMILSON TREVISAN e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0005095/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: A APURAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: LIXO HOSPITALAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006659/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PAULO ROBERTO PRAVUSCHI e INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0007585/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e
A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0007979/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e OSWALDO
RODRIGUES
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001783/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ITAMAR THEODORO NEVES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002255/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: SEBASTIAO RODRIGUES REGIS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS
SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002798/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LUISMAR CANDIDO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS
SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002810/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: JUDITH ROSA ALVES UNORJI e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS
SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003639/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e WILLIAM GOMIEIRO ALVES
BERNARDES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003657/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LUIS FERNANDO BARBOSA DIAS, 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
e LUIS CARLOS DIAS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS
SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0003728/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA, FRANCA MOTEIS LTDA ME e
NAVEW MOTEL LTDA ME - ASTURIAS MOTEL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004265/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ENDERSON BOMFIM RECHE
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS
SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0004747/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MPF e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005503/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005505/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005518/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FRANCA - COMDEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0005650/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LAÉRCIO PRAXEDES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS
SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0005787/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CHARLES HENRIQUE
BORGES PEREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0006488/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RICARDO BELLO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001321/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA e HENRIQUE ROBERTO BARRACO
SOTELO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001776/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002299/2015-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ENOB AMBIENTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0005152/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CONSTRUTORA LAZZO LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000035/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: EDSON ALVES DE OLIVEIRA e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000333/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA VILA LEOPOLDINA - AVILE e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000353/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SHOPPING PATIO PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000360/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000702/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ELIANE MOREIRA DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000873/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANÔNIMA, AME GERALDO BOURROUL, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e
SECONCI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000906/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DANIEL DE QUEIROZ OMOTE e INSTITUTO LUCY MONTORO
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001126/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: VALENTIN SANTIAGO e UBS PARQUE DA LAPA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0001398/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ACADEMIA DE POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANÔNIMO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000087/2012-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: AGROPECUÁRIA QUATA S.A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000031/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000059/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO JARDIM VILA NOVA E ADJACÊNCIAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000080/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000125/2011-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR FREGUESIA DO Ó/ BRASILÂNDIA e SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000217/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: COLÉGIO FEREGUETTI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000272/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ADRIANA APARECIDA CICCARELLI e COLÉGIO ECO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0000125/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FRANCISCO JULIO RAYOL SANTOS e NITRO SHOP -
WWW.NITROSHOP.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0000277/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIO HENRIQUE e UNITRA DESENVOLVIMENTO URBANO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0000976/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RICARDO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0001434/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCIA CHEQUETTI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0001527/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0008167/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DAVID QUINALIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009088/2015-5 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROBERTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e EVENTOS E
PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009263/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, SAAE-Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de São Carlos e SIMONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0009973/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROGERIO COZZA, A APURAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e
ROGÉRIO FORTUNATO COZZA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010073/2015-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ACADEMIA DE
POLICIA MILITAR DO BARRO BRANCO, CAPITÃO PM REINALDO RISI DE ALMEIDA e
ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0010743/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDO FELIX e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010968/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DORGIVAL SILVA SANTANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SAMU
- SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA e EMPRESA ORTOPRÁTICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0012326/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RICARDO WESLEY MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: SEGURANÇA e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0013410/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SILVANA KOMOTO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0013439/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: IRA KUTNEY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e
PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0014294/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUIZ ANTONIO LEITE RIBEIRO DE ALMEIDA e 99 TÁXI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0014360/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MICHELLI BERTONI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0014411/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000061/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, ANTONIO MANOEL DOS SANTOS
OLIVEIRA e ERICSON SILVA FERREIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000150/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, DINOLEI DEZORDI JUNIOR,
ORLANDO DE TAL e ELISANDRA DE TAL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000152/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: IBDE DO BRASIL - MEIO AMBIENTE, A INVESTIGAR e SANDRA MAS DEL
OMO
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES,
EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1092.0000864/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO
IRREGULAR DO SOLO URBANO
Interessados: NOEMI JACQUES VIEIRA e COBASI COMÉRCIO DE PROD BÁSICOS E
INDUSTRIALIZADOS LTDA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1097.0000013/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados:
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 14-6-2016
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Adriana Ribeiro de Assis, RG. 35.056.522-3; Erika Tereza Perdigão, RG. 30.462.473-1; Marcio Filipe de Oliveira, RG. 23.922.813-3; Antonio Belarmino de Oliveira Filho, RG. 6.531.554-6; Andrea de Albuquerque Lima Martins Braulio da Costa, RG. 29.229.444-X; Camila Roque Bosco, RG. 47.588.779-7;
Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público, referente ao ano de 2015;
Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados nas unidades pertencentes à Área Regional da Grande São Paulo I, referente ao ano de 2015.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Despacho do Diretor-Geral
Terceiro Termo de Aditamento
Processo nº 127/12 DGMP – Contrato nº 001873/2012.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: FHB – COMERCIAL ELETRÔNICA LTDA.-ME.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do contrato em epígrafe por mais 12 meses, a partir de 27 de junho de 2015.
Data da Assinatura: 18/06/2015.
Quarto Termo de Aditamento
Processo nº 127/12 DGMP – Contrato nº 001873/2012.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: FHB – COMERCIAL ELETRÔNICA LTDA.-ME.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do contrato em epígrafe por mais 12 meses, a partir de 27 de junho de 2016.
Data da Assinatura: 02/06/2016.
Despacho do Diretor-Geral de 11/05/2016
Processo nº 372/2015 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Leilão de veículos da Instituição.
1.1. No uso das atribuições a mim conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ e com amparo nos artigos 49 e 110, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e no item 2 da Cláusula XIII do edital do Leilão nº 001/2016, anulo o procedimento licitatório em questão, em virtude do descumprimento do prazo fixado no inciso III do parágrafo 2º do artigo 21 do aludido diploma legal.
1.2. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação desta decisão, para eventual interposição de recurso, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, combinado com o parágrafo 3º do artigo 49 do mencionado diploma legal.
Despacho da Diretora de 9-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosa Akemi Shiratori Tanaka, RG. 7.727.267-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 74340/16.
Área de Cadastro e Contagem de Tempo
Despacho do Diretor Substituto de 19-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Regina Garcia Bellon, RG. 25.608.834-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 67984/16.
Área de Expediente e Secretarias
Despacho da Diretora Substituta de 1-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jorge de Oliveira, RG. 17.890.345, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 72789/16.
Área de Expediente
Despacho da Diretora Substituta de 7-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Joao Paulo de Brito Greco, RG. 29.853.018-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 77792/16.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despachos do Diretor de 18-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Roberto Ramos Falconi, RG. 7.657.074, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 67430/16;
de 6-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucilene Aparecida Forcin Cazumbá, RG. 22.414.685-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 76404/16;
de 9-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gustavo Rodrigues Ortega, RG. 22.667.744-8, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 78468/16.
Área de Saúde
Despacho da Diretora Substituta de 5-4-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sheila de Sena Pereira, RG. 2.191.461-GO, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 47001/16.
Área de Infraestrutura e Operações - CTIC
Despacho do Diretor de 9-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo Rodrigues de Oliveira, RG. 17.098.996-3, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 77966/16.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 11-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andréa Aparecida Dias Baptista Ramos, RG. 22.190.039-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 62735/16;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Gonçalves Reschiliani, RG. 23.202.102-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 62733/16;
de 9-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria José Basaglia, RG. 12.102.706-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 76416/16;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Régener Caraça, RG. 34.391.925-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 76663/16;
de 10-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Santos Magalhães, RG. 8.361.445-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 78554/16;
Despacho da Diretora Substituta de 24-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mônica Alves Ferreira, RG. 16.154.411-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 69036/16.
Área Regional da Grande São Paulo I
Despacho do Diretor de 25-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Michele Cristina Maia Milanez Coutinho, RG. 23.474.138-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 70612/16.
Central de Inquéritos Policias e Processos
Despachos do Diretor de 18-4-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Milene Reis, RG. 27.801.621-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 51508/16;
de 6-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Wagner Augusto Terra, RG. 11.573.949, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 76945/16.
Área Regional da Grande São Paulo II
Despachos da Diretora de 23-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edson Aparecido Barbosa, RG. 17.214.784, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 68932/16;
de 1-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sonia Hiroko Matumoto Takemoto, RG. 26.266.088-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 72857/16;
de 9-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Laura Mendes da Silva, RG. 24.217.693-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 76590/16;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valmir Gimenes, RG. 14.349.574-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 78113/16.
Área Regional de Santos
Despacho do Diretor de 9-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela de Mello Fernandes de Souza, RG. 34.308.988-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 78418/16;
Despachos da Diretora Substituta de 12-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nilza de Miranda Garcia, RG. 20.128.790-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 63976/16;
de 13-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo Sergio Ayres Ramos, RG. 16.416.145-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 67804/16.
Área Regional de Presidente Prudente
Despacho do Diretor de 11-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Bianca Crepaldi Mendes, RG. 27.317.317-0, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 63529/16.
Área Regional de Taubaté
Despachos da Diretora de 7-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jênifer Bueno Diniz, RG. 43.039.185-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 77905/16;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de João Rodrigues da Silva, RG. 17.633.463-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 77907/16.
Área Regional de Bauru
Despachos da Diretora de 18-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gustavo Joly Bomfim, RG. 25.331.913-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 67589/16;
de 6-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Lúcia Lourenço Rodrigues, RG. 18.201.413-7, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 78232/16;
de 8-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernando Sganzela Guanaes, RG. 18.737.542-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 78233/16.
Área Regional de Campinas
Despachos do Diretor de 16-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Márcio Rogério Nalon, RG. 23.513.518-5, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 66413/16;
de 24-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gisele de Carvalho Leitão Perlingeiro, RG. 35.922.086-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 67833/16;
de 31-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo de Freitas, RG. 15.436.615, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 72525/16;
de 2-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Paula Beltrão Machado, RG. 26.297.044-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 77067/16.
Área Regional de Sorocaba
Despachos da Diretora de 3-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Monica Hermes Masini Garcia, RG. 17.317.699-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 61512/16;
de 20-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Angela Sales Costa Nunes, RG. 29.775.473-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 68725/16;
de 30-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rita de Cássia de Oliveira e Costa Conti, RG. 12.996.528-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 71772/16;
de 8-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Rosicler Lopes, RG. 12.149.979-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 77135/16.
Área Regional de Piracicaba
Despacho da Diretora de 10-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Barbara dos Santos Barbosa, RG. 44.257.085-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 63039/16.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos do Diretor de 4-4-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thais Rogano Pantarotto Puzzi, RG. 32.438.032-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 45349/16;
de 18-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vivian Dias Fadeli, RG. 28.658.556-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 68473/16.
Comunicado CEAF/ESMP n. 32/2016
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que realizará evento de lançamento de obras jurídicas, na sede da Escola Superior do Ministério Público, em data oportuna.
Os autores interessados em participar deverão encaminhar e-mail com o nome da obra e editora para o e-mail: [email protected].