I – Portarias de 09/06/2016

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 6386/2016 – André Pascoal da Silva, 113º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 15 de junho de 2016.

(Republicada por ter saído com numeração incorreta – DOE de 10/06/2016)

 

I – Portarias de 15/07/2016

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 8152/2016 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2016.

 

nº 8153/2016 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2016.

 

nº 8154/2016 - Eduardo Soares Amaral, 7º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2016.

 

nº 8155/2016 – Leandro Conte de Benedicto - 6º Promotor De Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2016.

 

nº 8156/2016 – Daniela Rangel Cunha Amadei - 2º Promotor De Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2016.

 

nº 8157/2016 – Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes - 7º PJ Infância e Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2016

 

Autorizando:

 

nº 8158/2016 – Cláudia Maria Beré, 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no período de 18 a 20 de julho de 2016, para participar da 82ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Direitos do Idoso, promovida pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 95.972/2016)

 

nº 8159/2016 – Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 19 de julho de 2016, para participar do evento “Frente de Proteção, Cuidados e Bem Estar Animal”, na cidade de Jundiaí - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 94.073/2016)

 

B - Assessoria

 

Designando:

 

 

nº 8160/2016 – Giovana Ortolano Guerreiro Garcia, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem ônus para o Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1230/2016, em trâmite pela 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 12 de julho de 2016. (Pt. nº 97.581/16)

 

nº 8161/2016 – Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem ônus para o Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 0089445-59.2012.8.26.0050, em trâmite pela 30ª Vara Criminal da Capital, a partir de 13 de julho de 2016. (Pt. nº 97.885/16)

 

nº 8162/2016 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Ação Penal nº 0009789-04.2015.8.26.0000 - TJ, na Comarca da Capital, no dia 04 de agosto de 2016.

 

nº 8163/2016 - Patricia Tiemi Momma, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 27 a 30 de abril de 2016.

 

nº 8164/2016 - Deborah Cristina Benatti, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirassununga, de 20 a 27 de junho de 2016. (Pt. nº97.944/16)

 

nº 8165/2016 - Jose Carlos Gallucci Thome, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirassununga, de 20 a 27 de junho de 2016.

 

nº 8166/2016 - Marcos Tadeu Rioli, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, no dia 30 de junho de 2016.

 

nº 8167/2016 - Ana Maria de Castro Garms, 4º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível, de 18 a 29 de julho de 2016.

 

nº 8168/2016 - Jose Vicente Pinto Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de julho de 2016. (Pt. nº97.675/16)

 

nº 8169/2016 - Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Marília, de 17 a 21 de julho de 2016.

 

nº 8170/2016 - Patricia Soares de Souza, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Garça, de 15 a 22 de julho de 2016. (Pt. nº97.643/16)

 

nº 8171/2016 - Paulo Jose Freire Teotonio, 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 6 a 15 de julho de 2016.

 

nº 8172/2016 - Paulo Sergio Ribeiro da Silva, 1º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Birigui, de 18 a 29 de julho de 2016.

 

nº 8173/2016 - Roberto Brianezi de Lima, 1º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Marília, de 15 a 16 de julho de 2016.

 

nº 8174/2016 - Sergio Ricardo Martos Evangelista, 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 21 de julho de 2016.

 

nº 2015/2016 - Igor Volpato Bedone, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 6 e de 14 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 6 de março, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, dia 14 de março de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2016)

 

nº 6718/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JULHO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Excluam-se:

Airton Grazzioli

Carlos Schelini Cesar

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose

Renato Mendes de Oliveira

Sandra Regina Ferreira da Costa

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2016)

 

nº 6719/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Celisa Agata Lopes Mota (17 a 31

 

Excluam-se:

Renato Kim Barbosa (17 a 31)

Walter de Souza Vicentini Vilela (02 a 16)

 

Incluam-se:

Airton Grazzioli (02 a 16)

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose (02 a 16)

Renato Mendes de Oliveira (02 a 16)

Sandra Regina Ferreira da Costa (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2016)

 

 

nº 6721/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Christiano Jorge Santos (18 a 29)

Dorio Sampaio Dias (18 a 29)

Tania Maria Alves de Camargo Silva (18 a 29)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2016)

 

nº 6841/2016 - Fabiola Aparecida Cezarini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a 32ª Vara Criminal da Capital, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Militar, no dia 13 de julho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 17 a 31 de julho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/07/2016)

 

nº 6845/2016 - Flavio Leao de Carvalho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 16 de julho e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 1 a 15 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 18 a 24 de julho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)

 

nº 6851/2016 - Paula Augusta Mariano Marques, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a 32ª Vara Criminal da Capital, de 1 a 31 de julho de 2016, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 17 a 31 de julho.

(Republicada por necessidade de retificação – doe 30/06/2016)

 

nº 6865/2016 - Alexandre Salem Carvalho, 66º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 2 a 31 de julho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)

 

nº 7066/2016 - Darlan Dalton Marques, 8º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Taubaté, de 25 a 29 de julho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)

 

nº 7177/2016 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bauru, de 14 a 29 de julho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)

 

nº 7193/2016 - Jose Carlos de Oliveira Sampaio, 10º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Taubaté, de 25 a 29 de julho de 2016. (Pt. nº86.811/16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)

 

nº 7421/2016 - Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Taubaté, de 25 a 29 de julho de 2016. (Pt. nº86.811/16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)

 

nº 7463/2016 - Celisa Agata Lopes Mota, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Sul I (Vila Prudente), de 1 a 12 e de 14 a 31 de julho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)

 

nº 7493/2016 - Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 10 de julho, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 1 a 11 de julho e assumir o exercício das funções do 34º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 15 de julho, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 29 de julho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)

 

nº 7501/2016 - Igor Volpato Bedone, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Centro de Integração da Cidadania – CIC Sul, no dia 18 de julho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)

 

nº 7519/2016 - Leandro Viola, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 29 de julho, e auxiliar o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 29 de julho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/07/2016)

 

nº 7528/2016 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Sul II (Santo Amaro), de 1 a 31 de julho de 2016, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Centro de Integração da Cidadania – CIC Sul, no dia 25 de julho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)

 

nº 7549/2016 - Paula Garmes Reginato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 3 de julho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paulínea, de 4 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paulínea, de 29 a 31 de julho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2016)

 

nº 7558/2016 - Renata Pires Smith da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Norte (Santana), de 1 a 10 de julho e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Consumidor, de 11 a 22 de julho, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 11 a 29 de julho auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 30 a 31 de julho, e auxiliar o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 24 a 29 de julho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06)

 

nº 7560/2016 - Renato Mendes de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 21 e de 23 a 31 de julho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)

 

nº: 7879/2016 - Mariani Atchabahian, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 4 a 29 de julho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/07/2016)

 

nº 7881/2016 - Adriana Nogueira Franco, 3º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, de 14 a 22 de julho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/07/2016)

 

nº 7890/2016 - Fernando Pascoal Lupo, 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 4 a 8 e de 18 a 22 de julho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)

 

nº 8029/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Carla Murcia Santos

Carlos Schelini Cesar

Daniele Maciel da Silva

Gustavo dos Santos Montanino

Paulo Henrique Castex

Renato Queiroz de Lima

Renato Kim Barbosa

Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Vanessa Bortolomasi

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)

 

nº 8030/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Renato Kim Barbosa (02 a 16)

 

Incluam-se:

Airton Grazzioli (02 a 16)

Renato Mendes de Oliveira (02 a 16)

Sandra Regina Ferreira da Costa (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)

 

Designando:

nº 007/2016 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

Dia 02/07/2016 – Sábado

Raquel Maria Leone de Almeida César Barbosa

Ana Paula de Souza

 

Dia 03/07/2016 – Domingo

Tiago de Toledo Rodrigues

Tatiana Calle Heilman

 

Dia 09/07/2016 – Sábado

Tiago de Toledo Rodrigues

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

 

Dia 10/07/2016 – Domingo

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Ludgero Francisco Sabella

 

Dia 16/07/2016 – Sábado

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Tiago de Toledo Rodrigues

 

Dia 17/07/2016 – Domingo

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Larissa Motta Nunes Liger

 

Dia 23/07/2016 – Sábado

Tiago de Toledo Rodrigues

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campos

 

Dia 24/07/2016 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Ludgero Francisco Sabella

 

Dia 30/07/2016 – Sábado

Daniel Leme de Arruda

Ludgero Francisco Sabella

 

Dia 31/07/2016 – Domingo

Ludgero Francisco Sabella

Daniel Leme de Arruda

(Republicada por necessidade de retificação)

 

II - ATOS

 

Ato nº 112-PGJ, de 14-7-2016

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na alínea “c”, inciso X, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Seleção Pública, a fim de realizar o Concurso Público para provimento de cargos de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), destinados às Macrorregiões do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão será integrada por Dr. Marcio Francisco Escudeiro Leite, RG. 26.524.887-5, 84º Promotor de Justiça da Capital - Assessor, Dr. Denis Fábio Marsola, RG. 25.350.259-7, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente – Assessor, a Sra. Rosangela de Andrade Gimenes, RG. 14.349.051, Oficial de Promotoria I e a Sra. Vivian Seabra, RG 16.261.331, Oficial de Promotoria I, cabendo a presidência ao primeiro designado.

Artigo 3º - Artigo 3º - Para os fins do artigo 18 da Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, do egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, nomeio para composição da Equipe Multiprofissional: Dr. Marcio Francisco Escudeiro Leite, RG. 26.524.887-5, 84º Promotor de Justiça da Capital - Assessor, Dr. Rodrigo Itocazo Rocha, RG. 16.240.674-5, CRM nº 9394-9- Analista de Promotoria I – Médico da Área de Saúde e Assistência Social, Dr. Amintas de Souza Cardim Filho, RG. 3.074.978-2-PR, CRM nº 60.450, Analista de Promotoria I – Médico da Área de Saúde e Assistência Social, Regina Tavares de Toledo Carnieto, RG. 9.709.512-6, Assessor Técnico do MP e Neuza Gonçalves de Souza, RG. 14.498.781-8, Diretora de Divisão da Área de Atividades Complementares do Ministério Público, cabendo a coordenação ao primeiro designado.”

Artigo 4º - As funções dos integrantes da Comissão serão desenvolvidas com preferência, mas sem prejuízo das atribuições normais dos cargos de que são ocupantes.

Artigo 5º - A Diretoria Geral fornecerá os recursos materiais e humanos que forem necessários para a execução dos trabalhos da comissão ora constituída.

Artigo 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

III - AVISOS

 

Avisos de 02/06/2016

Nº 232/2016 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MAIO de 2016.

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 2:

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIA 3:

SIMONE DE DIVITTIS PEREZ

 

DIA 4:

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIA 5:

FILIPE DE MELO EUZEBIO

 

DIA 6:

FILIPE DE MELO EUZEBIO

 

DIA 9:

MAXIMILIANO ROSSO

 

DIA 10:

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

 

DIA 11:

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIA 12:

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

 

DIA 13:

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIA 16:

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIA 17:

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA

 

DIA 18:

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

DIA 19:

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

 

DIA 20:

SIMONE DE DIVITTIS PEREZ

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA

 

DIA 23:

MAXIMILIANO ROSSO

 

DIA 24:

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

 

DIA 25:

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

DIA 30:

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

DIA 31:

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

 

DIA 2:

JOSÉ LUIZ SAIKALI

 

DIA 3:

ALEXANDER MARTINS MATIAS

 

DIA 4:

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUZA

 

DIA 5:

JOSÉ LUIZ SAIKALI

 

DIA 6:

ROBERTO WIDER FILHO

 

DIA 9:

LILIAN FRUET

 

DIA 10:

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

 

DIA 11:

MARCELO SANTOS NUNES

 

DIA 12:

JOSÉ LUIZ SAIKALI

 

DIA 13:

ROBERTO WIDER FILHO

 

DIA 16:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 17:

ALEXANDER MARTINS MATIAS

 

DIA 18:

MARCELO SANTOS NUNES

 

DIA 19:

MARCELO SANTOS NUNES

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 20:

ROBERTO WIDER FILHO

 

DIA 23:

JOSÉ LUIZ SAIKALI

 

DIA 24:

ALEXANDER MARTINS MATIAS

 

DIA 25:

MARCELO SANTOS NUNES

 

DIA 30:

JOSÉ LUIZ SAIKALI

 

DIA 31:

ALEXANDER MARTINS MATIAS

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 2:

VITOR PETRI

 

DIA 3:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 4:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 5:

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

DIA 6:

JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN

 

DIA 9:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

 

DIA 10:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 11:

VITOR PETRI

 

DIA 12:

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

DIA 13:

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 16:

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

DIA 17:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 18:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 19:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

RENATO AUGUSTO VALADÃO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 20:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

DIA 23:

VITOR PETRI

 

DIA 24:

VITOR PETRI

 

DIA 25:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 30:

RENATO AUGUSTO VALADÃO

 

DIA 31:

HELOISA MALUF

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 2:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

 

DIA 3:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

 

DIA 4:

CLAUDIO SANTOS MACHADO

 

DIA 5:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

 

DIA 6:

IGOR KZOLOWSKI

 

DIA 9:

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 10:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

 

DIA 11:

CLAUDIO SANTOS MACHADO

 

DIA 12:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

 

DIA 13:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

 

DIA 16:

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

 

DIA 17:

NATALIE RISKALLA ANCHITE

 

DIA 18:

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 19:

OMAR MAZLOUM

 

DIA 20:

IGOR KZOLOWSKI

 

DIA 23:

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

 

DIA 24:

OMAR MAZLOUM

 

DIA 25:

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

 

DIA 30:

IGOR KZOLOWSKI

 

DIA 31:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

 

DIA 2:

LORENA GENTIL CIAMPONE

 

DIA 3:

LEANDRO BAKOWSKI

 

DIA 4:

FERNANDO PASCOAL LUPO

 

DIA 5:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIA 6:

RENATO KIM BARBOSA

 

DIA 9:

LORENA GENTIL CIAMPONE

 

DIA 10:

LEANDRO BAKOWSKI

 

DIA 11:

RENATO KIM BARBOSA

 

DIA 12:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIA 13:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

 

DIA 16:

RENATO KIM BARBOSA

 

DIA 17:

LEANDRO BAKOWSKI

 

DIA 18:

FERNANDO PASCOAL LUPO

 

DIA 19:

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

IGOR VOLPATO BEDONE

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIA 20:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

IGOR VOLPATO BEDONE

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

 

DIA 23:

RENATO KIM BARBOSA

 

DIA 24:

FERNANDO PASCOAL LUPO

 

DIA 25:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIA 30:

RENATO KIM BARBOSA

 

DIA 31:

NATHAN GLINA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 2:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

 

DIA 3:

MARIA JULIA KAIAL CURY

 

DIA 4:

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA 5:

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 6:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 9:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

 

DIA 10:

MARIA JULIA KAIAL CURY

 

DIA 11:

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA 12:

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 13:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 16:

MARIA JULIA KAIAL CURY

 

DIA 17:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

 

DIA 18:

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA 19:

GUILHERME SILVA DE DEUS

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 20:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 23:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

 

DIA 24:

MARIA JULIA KAIAL CURY

 

DIA 25:

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA 30:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

 

DIA 31:

MARIA JULIA KAIAL CURY

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 03/06/2016)

 

Nº 233/2016 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JUNHO de 2016.

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 1:

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

DIA 2:

THELMA THAIS CAVARZERE

 

DIA 3:

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

 

DIA 6:

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIA 7:

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

 

DIA 8:

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

DIA 9:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIA 10:

SIRLENI FERNANDES DA SILVA

 

DIA 13:

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIA 14:

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA

 

DIA 15:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 16:

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

 

DIA 17:

MAXIMILIANO ROSSO

 

DIA 20:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIA 21:

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

 

DIA 22:

SIRLENI FERNANDES DA SILVA

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIA 23:

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIA 24:

MAXIMILIANO ROSSO

 

DIA 27:

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

 

DIA 28:

GIOVANA ORTOLANDO GUERREIRO GARCIA

 

DIA 29:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 30:

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

 

DIA 1:

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

ROBERTO WIDER FILHO

 

DIAS 8, 22 E 29:

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

MARCELO SANTOS NUNES

 

DIA 15:

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

ROBERTO WIDER FILHO

 

DIAS 2, 9, 16, 23 E 30:

ALEXANDRE CID DE ANDRADE

FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI

 

DIAS 3, 10, 17 E 24:

ROBERTO WIDER FILHO

 

DIAS 6, 13, 20 E 27:

JOSÉ LUIZ SAIKALI

 

DIAS 7, 14, 21 E 28:

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

ALEXANDER MARTINS MATIAS

 

DIAS 30:

ROBERTO WIDER FILHO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 1:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 2:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

 

DIA 3:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 6:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

 

DIA 7:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

 

DIA 8:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 9:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

 

DIA 10:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

 

DIA 13:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

 

DIA 14:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 15:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

 

DIA 16:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

DIA 17:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

DIA 20:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

 

DIA 21:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 22:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

DIA 23:

RODRIGO CESAR COCCARO

LAFAIETE RAMOS PIRES

 

DIA 24:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 27:

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

 

DIA 28:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 29:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 30:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 1:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 2:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

 

DIA 3:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

 

DIA 6:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 7:

OMAR MAZLOUM

 

DIA 8:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

 

DIA 9:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

 

DIA 10:

IGOR KOZLOWSKI

JOÃO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 13:

ANDRE LUIS SIMOES

 

DIA 14:

OMAR MAZLOUM

 

DIA 15:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

 

DIA 16:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

 

DIA 17:

JOÃO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 20:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

 

DIA 21:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

 

DIA 22:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

 

DIA 23:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

 

DIA 24:

JOÃO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 27:

ANDRÉ LUIS SIMOES

 

DIA 28:

OMAR MAZLOUM

 

DIA 29:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 30:

NATALIE RISKALLA ANCHITTE

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

 

DIA 1:

FERNANDO PASCOAL LUPO

IGOR VOLPATO BEDONE

 

DIA 2:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIA 3:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

 

DIA 6:

RENATO KIM BARBOSA

 

DIA 7:

FERNANDO PASCOAL LUPO

 

DIA 8:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

 

DIA 9:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIA 10:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

 

DIA 13:

RENATO KIM BARBOSA

 

DIA 14:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIA 15:

FERNANDO PASCOAL LUPO

 

DIA 16:

PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA

 

DIA 17:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

 

DIA 20:

IGOR VOLPATO BEDONE

 

DIA 21:

LEANDRO BAKOWSKI

 

DIA 22:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

 

DIA 23:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

IGOR VOLPATO BEDONE

 

DIA 24:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

 

DIA 27:

NATHAN GLINA

 

DIA 28:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

 

DIA 29:

IGOR VOLPATO BEDONE

 

DIA 30:

FERNANDO PASCOAL LUPO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 1:

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA 2:

MARIA JULIA KAIAL CURY

 

DIA 3:

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHÃES

 

DIA 6:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

 

DIA 7:

MARIA JULIA KAIAL CURY

 

DIA 8:

RICHARD GANTUES ENCINAS

 

DIA 9:

JULIA DAZZI PIOL

DIA 10:

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

 

DIA 13:

PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA

 

DIA 14:

MARIA JULIA KAIAL CURY

 

DIA 15:

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA 16:

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 17:

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 20:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

 

DIA 21:

MARIA JULIA KAIAL CURY

 

DIA 22:

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA 23:

GUILHERME SILVA DE DEUS

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 24:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA 27:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

 

DIA 28:

MARIA JULIA KAIAL CURY

 

DIA 29:

RICHARD GANTUS ENCINAS

 

DIA 30:

GUILHERME SILVA DE DEUS

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 03/06/2016)

 

Aviso de 15/06/2016

nº 259/2016 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2016.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2016

 

JULHO

 

DIAS 02 E 03:

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

 

DIAS 09 E 10:

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

WALDIR DOS REIS JUNIOR

 

DIAS 16 E 17:

LILIANE GARCIA FERREIRA

CESAR BOCUHY BONILHA

 

DIAS 23 E 24:

SORAIA BICUDO SIMOES MUNHOZ

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

 

DIAS 30 E 31:

ADRIANA CERQUEIRA DE SOUZA

CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2016

 

JULHO

 

DIAS 02 E 03:

LUIZ KOK RIBEIRO

 

DIA 09:

GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS

 

DIA 10:

JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO

 

DIAS 16 E 17:

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

 

DIAS 23 E 24:

JOSÉ FERNANDO CECCHI JUNIOR

 

DIAS 30 E 31:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

(Republicada por necessidade de retificação – doe 16/06/2016)

 

Aviso de 01/07/2016

Nº 303/2016 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JULHO de 2016.

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 1:

SIMONE DE DIVITIIZ PEREZ

 

DIA 4:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIA 5:

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIA 6:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 7:

THELMA THAIS CAVARZERE

 

DIA 8:

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

 

DIA 11:

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA

 

DIA 12:

MAXIMILIANO ROSSO

 

DIA 13:

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA

 

DIA 14:

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

 

DIA 15:

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

DIA 18:

FILIPE DE MELO EUZÉBIO

 

DIA 19:

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

 

DIA 20:

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

DIA 21:

ROSELI NALDI SOUZA

 

DIA 22:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 25:

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

 

DIA 26:

THELMA THAIS CAVARZERE

 

DIA 27:

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO

 

DIA 28:

FILIPE DE MELO EUZÉBIO

 

DIA 29:

GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

 

DIAS 4, 11, 18 E 25:

JOSÉ LUIZ SAIKALI

ALEXANDER MARTINS MATIAS

 

DIAS 5, 12, 19 E 26:

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

ALEXANDER MARTINS MATIAS

 

DIAS 6, 13, 20 E 27:

MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

MARCELO SANTOS NUNES

 

DIAS 7, 14, 21 E 28:

ALEXANDRE CID DE ANDRADE

FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI

 

DIAS 1, 8, 15, 22 E 29:

ROBERTO WIDER FILHO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 1:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 4:

FILIPE VIANA SANTA ROSA

 

DIA 5:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 6:

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

 

DIA 7:

HELOISA MALUF

 

DIA 11:

LAFAIETE RAMOS PIRES

 

DIA 12:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 13:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 14:

RODRIGO CESAR COCCARO

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

 

DIA 15:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

LAFAIETE RAMOS PIRES

 

DIA 18:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

 

DIA 19:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 20:

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

DIA 21:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

 

DIA 22:

FILIPE VIANA SANTA ROSA

 

DIA 25:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

 

DIA 26:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

DIA 27:

RENATA YURIKA MAKITA RODRIGUES

 

DIA 28:

MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS

 

DIA 29:

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 1:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

 

DIA 4:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 5:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 6:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 7:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

 

DIA 8:

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

 

DIA 11:

ANDRE LUIS SIMOES

 

DIA 12:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

 

DIA 13:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

 

DIA 14:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

 

DIA 15:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 18:

ANDRE LUIS SIMOES

 

DIA 19:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

 

DIA 20:

OMAR MAZLOUM

 

DIA 21:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

 

DIA 22:

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 25:

ANDRE LUIS SIMOES

 

DIA 26:

FILLIPE DEMETRIO LOPES

 

DIA 27:

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

 

DIA 28:

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

 

DIA 29:

ANDRE LUIS SIMÕES

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

 

DIA 1:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

 

DIA 4:

LORENA GENTIL CIAMPONE

 

DIA 5:

LEANDRO BAKOWSKI

 

DIA 6:

FERNANDO PASCOAL LUPO

 

DIA 7:

LORENA GENTIL CIAMPONE

 

DIA 8:

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

 

DIA 11:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

 

DIA 12:

MARCIO ROGERIO FRACASSI

 

DIA 13:

CLOVIS DE CASTRO HUMES

 

DIA 14:

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

 

DIA 15:

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

DIA 18:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

 

DIA 19:

LEANDRO BAKOWSKI

 

DIA 20:

CARLA BORGES HONÓRIO

 

DIA 21:

FERNANDO PASCOAL LUPO

 

DIA 22:

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

 

DIA 25:

MARCIO ROGERIO FRACASSI

 

DIA 27:

FERNANDO PASCOAL LUPO

 

DIA 28:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

 

DIA 29:

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

 

DIAS 1, 8, 15, 22 E 29:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIAS 4, 7, 11, 18 E 25:

LETICIA STUGINSKI STOFFA

 

DIA 5:

MARIA JULIA KAIAL CURY

 

DIAS 12, 14, 19 E 26:

PATRICIA MANZELLA TRITTA

 

DIAS 6, 13, 20, 21, 27 E 28:

GUILHERME SILVA DE DEUS

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/07/2016)

 

Aviso de 08/07/2016

nº 312/2016 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva , com fundamento no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93 e no artigo 63, parágrafos 1º e 2º do Ato nº 484/2006-CPJ, publica a Ata de Audiência Pública realizada no dia 1º de julho de 2016, , conforme Edital de Convocação GEDUC-NRP nº 02/16, publicado no D.O.E. nos dias 16, 22 e 29/06/16 pelo Aviso nº 257/2016 – PGJ , por iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Educação – Núcleo Ribeirão Preto, tendo por objeto a implementação do Direito e Políticas Públicas de Educação, nos termos seguintes:

 

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO – 1º de julho de 2016

 

Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, teve início a Audiência Pública sobre Direito e Políticas Públicas de Educação, realizada pelo Núcleo Ribeirão Preto do Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público de São Paulo (GEDUC-NRP), nas dependências do Centro Social Urbano, situado na avenida Marginal, s/nº, na cidade de Altinópolis-SP, com a finalidade de obter subsídios para a elaboração do Programa de Atuação Regional (PAR). I- ABERTURA DOS TRABALHOS: a mesa de abertura foi composta pelo Dr. MARCELO PEDROSO GOULART, Promotor de Justiça Coordenador do GEDUC-NRP, pelo Prefeito Municipal de Altinópolis, Dr. MARCO ERNANI YSSA LUIZ; pela professora SIMONE MARIA LÓCCA, Dirigente Regional de Ensino, pelos Secretários Municipais de Educação MARIA DE LOURDES DE CASTRO OLIVEIRA (Altinópolis), MÁXIMO PUGA (Brodowski), VALQUÍRIA SILVA SANTOS (Guariba), FÁBIO ALVES DE MELLO (Santa Rosa de Viterbo), FABIANA BELUTTI DA SILVA (Santo Antônio da Alegria), WANDA ELY DE BRITO COSTA (Santa Cruz da Esperança), CRISTIANE FERNANDES (Cássia dos Coqueiros), a Presidente da 172ª Subseção da OAB (Altinópolis), Dra. ROSANA ALVES DA SILVA, a Assistente Jurídico da Promotoria de Justiça de Altinópolis, FLÁVIA COSTA ALCOVA, e pela Oficial de Promotoria LUCIANA MASSON LEONCINI, que, com o apoio da Auxiliar de Promotoria GABRIELA MENDONÇA OLIVEIRA LACERDA e da Estagiária MP CAMILA MENAH, secretariou os trabalhos. O presidente da sessão, Dr. MARCELO PEDROSO GOULART, explicou aos presentes o novo trabalho realizado pelo Ministério Público na área da Educação, as prioridades estabelecidas no Plano Geral de Atuação, a criação do Núcleo Ribeirão Preto do GEDUC, bem como esclareceu as regras procedimentais da audiência. Os demais membros da mesa também fizeram uso da palavra saudando a iniciativa do Ministério Público e apresentando questões relacionadas ao tema da educação. II- MANIFESTAÇÕES ORAIS: em seguida, foi franqueada a palavra aos presentes. Dos sessenta e cinco (65) participantes, catorze (14) manifestaram-se nesta etapa da audiência, destacando-se, nessas manifestações, os seguintes temas: 1. EDUCAÇÃO INFANTIL: a) superlotação das creches, por força da inclusão de crianças por medida judicial; b) comprometimento da rotina escolar, da distribuição das crianças nas escolas das redes municipais e da qualidade dos serviços pela superlotação das creches; c) migração de alunos da rede privada para a rede pública em razão da crise econômica; d) dificuldade na relação das escolas com os pais dos alunos em razão da falta de responsabilidade destes; e) falta de diálogo entre os operadores do direito (juízes e promotores de justiça) e os profissionais da educação infantil; 2. FINANCIAMENTO ( a) o desenvolvimento das políticas municipais de educação depende dos recursos provenientes da União; b) a continuidade de alguns programas desenvolvidos no município fica comprometida quando a União cessa o repasse dos recursos; 3. QUALIDADE a) comprometimento da qualidade do ensino pela não substituição dos servidores que se afastam e se aposentam; b) desvalorização da disciplina de educação física; c) embaraços para a realização da formação continuada, principalmente no que diz respeito ao horário das atividades de formação; 4. INCLUSÃO a) inadequação da estrutura física das escolas e dos projetos pedagógicos para o atendimento das crianças deficientes; 5. INTERSETORIALDIADE a) desarticulação dos procedimentos tomados pelos diversos setores do Poder Público e do Sistema de Justiça na área da educação; 6. VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS a) dificuldade das escolas no trato com adolescentes violentos ou autores de atos infracionais. 7. OUTROS ASSUNTOS a) difícil relação das famílias com as escolas. III- DISCUSSÃO após as manifestações orais, houve um breve intervalo e, em seguida, iniciou-se a discussão entre os presentes, sobre os principais pontos levantados na etapa anterior. IV- APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Finda a discussão, foram apresentadas as seguintes propostas: 1. EDUCAÇÃO INFANTIL a) as escolas de educação infantil devem atender às decisões judiciais nos limites do estabelecido na normativa que trata da relação aluno-professor, professor-dimensão da sala de aula; b) criar fóruns de educação infantil nos municípios da região objetivando a discussão da universalização e a definição de diretrizes para os planos municipais de expansão de vagas; 2. GESTÃO DEMOCRÁTICA: a) incentivar a criação e o funcionamento dos grêmios estudantis como forma de valorizar o aluno como sujeito da escola; 3. FINANCIAMENTO: a) promover formas alternativas de obtenção de recursos para os programas especiais da educação, visto que não há como ficar na dependência das verbas federais; 4. QUALIDADE: a) criar mecanismos que estimulem a participação dos professores e demais servidores nas atividades de formação continuada (ascensão na carreira, aumento de remuneração); b) as escolas devem atualizar-se mediante a aquisição de equipamentos tecnológicos de ponta; c) promover a humanização das relações, investindo no fortalecimento dos vínculos familiares dos alunos; d) adotar métodos pedagógicos que estimulem a participação dos alunos nas atividades escolares; e) criar espaços para práticas esportivas e valorizar a disciplina de educação física; 5. INCLUSÃO: a) promover ações cooperadas entre Municípios, Estado e União no sentido de formar professores e servidores para o atendimento de alunos deficientes; b) elaborar plano de implementação de atendimento aos alunos deficientes nas escolas municipais; c) elaborar plano de obras para garantir acessibilidade nas escolas; d) levantar as necessidades das escolas em relação à acessibilidade e inclusão de alunos deficientes; e) utilizar os professores da própria rede pública para o atendimento de alunos deficientes; 6. INTERSETORIALDADE: a) promover a integração da rede de atendimento (Escolas, Serviços de Saúde, CRAS, Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário); b) envolver os agentes comunitários de saúde nos assuntos relacionados à educação; 7. OUTROS ASSUNTOS: a) instituir práticas que garantam a participação das famílias no cotidiano das escolas; b) desenvolver instrumentos e métodos que garantam a transparência na relação das escolas com as famílias dos alunos e com a comunidade do entorno; V- CONCLUSÃO E ENCERRAMENTO: o presidente da sessão, Dr. MARCELO PEDROSO GOULART, afirmou que o conteúdo das exposições e debates servirá de subsídio para a elaboração do Programa de Atuação Regional do GEDUC-NRP. Agradeceu a presença de todos, encerrando a audiência às 13h10. NADA MAIS havendo a relatar, eu, ____________ LUCIANA LEONCINI, Oficial de Promotoria e Secretária da Audiência, subscrevo e dou fé..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

Avisos de 13/07/2016

nº 316/2016 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 21 de julho de 2016, às 14 horas, com a seguinte pauta:

 

1- Comunicações do Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público;

2- Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

3- Comunicações do Secretário Executivo;

4- Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

5- Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

nº 317/2016 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que foi publicada a Lei Federal nº 13.311, de 11 de julho de 2016, que institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.

O texto da referida lei poderá ser acessada na página do CAO no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação > Federal > Leis Federais.

 

Avisos de 15/07/2016

nº 319/2016 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Convênio nº 013/2016-MPSP.

 

Protocolado nº 57.062/2016-MPSP.

Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Sertãozinho.

Objeto: Cessão de servidores para prestação de serviços junto à Promotoria de Justiça de Sertãozinho.

Data da assinatura: 30 de junho de 2016.

Prazo: 02 (dois) anos, iniciando-se a partir da efetiva instalação da sede da Promotoria de Justiça de Sertãozinho, a ser comunicada por ofício ao Poder Executivo Municipal.

 

nº 320/2016 - PGJ

 

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que foram publicadas leis que alteram a Lei nº 11.445/07, a Lei Federal nº 13.308, de 6 de Julho de 2016 - ) Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial, e a Lei Federal nº 13.312, de 12 de Julho de 2016 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.

 

Os textos das referidas leis poderão ser acessadas na página do CAO no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação > Federal > Leis Federais.

 

IV - DESPACHO

 

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Protocolado n. 164.269/2015-MP

Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público

Objeto: solicitação de prorrogação do afastamento do exercício de suas funções do Doutor Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital.

 

Extrato da decisão

 

Decisão: À vista da solicitação da Corregedoria-Geral do Ministério Público, de que trata o artigo 253, “caput” e parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n. 734/93 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e pelas razões contidas na decisão de fls. 79/81, determino a prorrogação do afastamento do exercício funcional do Doutor Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor, nos termos do previsto no parágrafo único da mesma norma.

 

São Paulo, 15 de julho de 2016.

 

Gianpaolo Poggio Smanio

Procurador-Geral de Justiça

 

V - Competência Originária

A - Criminais

 

Protocolado nº 119.080/2015 – PGJ

Representado: David Everrson Uip (Secretário de Estado da Saúde)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Protocolado nº 023.983/2016 – PGJ

Representado: David Everrson Uip (Secretário de Estado da Saúde)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Protocolado nº 053.528/2016 – PGJ

Representado: David Everrson Uip (Secretário de Estado da Saúde)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Representação Criminal nº 0032230-42.2016.8.26.0000 – PGJ

Representante: Alexandre Eduardo dos Santos

Representado: Fábio D´Urso (Juiz de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Inquérito Policial nº 0034894-46.2016.8.26.0000 – PGJ

Interessado: Ricardo Nogueira.

Investigado: Wagner Carvalho Lima (Juiz de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado nº 66462/16

Suscitante: 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

Suscitado: 15º Promotor de Justiça de Campinas

Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. Suscitado: 15º Promotor de Justiça de Campinas. Procedimento instaurado para investigar prática ilícita perpetrada por Professores da Unicamp, em composição de bancas de pós-graduação. Pessoa jurídica lesada sediada em Campinas. Atribuição do órgão de execução da sede da pessoa jurídica eventualmente lesada a investigação. De rigor que a investigação prossiga sob a presidência do suscitado. Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição do suscitado.

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado nº 74.336/2016 (SISMP nº 43.0279.0000201/2016-8)

Suscitante: 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital

Suscitada: 3ª Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital

Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital. Suscitado: 3ª Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital. Representação para apuração do uso do painel de LED da Galeria de Arte Digital SESI-SP em desacordo com a autorização.

Muito embora se possa dizer que haja sobreposição de atribuições, percebe-se com segurança que a matéria investigada nos autos está relacionada à utilização da fachada do edifício da FIESP em desacordo com o ato que autorizou a instalação e operação da Galeria de Arte Digital, matéria de atribuição Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo. Previsão expressa, no Manual de Atuação Funcional (art. 469 e 473 do Ato Normativo nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010), da atribuição da Promotoria de Habitação e Urbanismo para fiscalizar a regularidade quanto ao uso de imóveis.

Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber a suscitada, DD. 3ª Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEIS

Protocolado nº 69667/16

Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital

Suscitado: 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital. Suscitado: 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital. Direito social à moradia, pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Existência de moradias, com notícia de ocupação, ainda que em fase embrionária. A moradia constitui direito social previsto expressamente no art. 6º da Constituição Federal. O direito de moradia, por conseguinte, além de ser um direito fundamental, está correlacionado com o preceito maior da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, as informações existentes nos autos sinalizam no sentido da atribuição da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo para atuar no caso, especialmente diante da notícia de existência de ocupação. Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição do suscitante.

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEIS

Protocolado nº 90.490/16

(MP nº 66.0674.0001223/2016-8)

Suscitante: 7ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul (Patrimônio Público)

Suscitada: 4ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul (Saúde Pública)

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 7ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul (Patrimônio Público). Suscitada: 4ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul (Saúde Pública).

Fatos distintos reunidos numa única representação, relacionados com: a) compra de medicamentos e insumos “superfaturados”; b) descarte de quantidade expressiva de medicamentos; c) desabastecimento da rede pública; d) ausência de medicamentos, insumos e suplementos nas farmácias públicas, UBS e hospitais. Potencial afetação de bens jurídicos diversos: patrimônio público e saúde pública. Possível atuação de mais de um órgão de execução para a defesa dos direitos e interesses difusos implicados. Nesse sentido: Protocolado nº 25.768/15.

Relatividade da diretriz de reunião de feitos em decorrência da conexão. Possibilidade de desmembramento, por conveniência da investigação, prosseguindo em cada inquérito civil a apuração de fatos diversos.

A eficiência da atuação ministerial também pode estar relacionada à atuação de órgãos especializados, para análise profunda dos diversos aspectos investigados.

É justificável, portanto, o trato especializado e separado entre duas Promotorias de Justiça cujas missões são distintamente específicas, à vista da diversidade de bens jurídicos tutelados.

Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento da suscitante e da suscitada na investigação.

 

A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JÚRIDICA

V-ARTIGO 28

B-CÍVEIS

Protocolado n. 89.388/16

Processo n. 1001021-78.2016.8.26.0116

Interessados: Juiz de Direito da 2ª Vara de Campos do Jordão e 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão

Ementa: RECUSA DE INTERVENÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, INCLUSIVE PREVIAMENTE À TUTELA DE URGÊNCIA.

É impositiva a intervenção do Ministério Público nos processos envolvendo o interesse de incapaz, em especial alimentos, não podendo abdicar de sua intimação em todos os atos processuais.

Embora como custos legis o Ministério Público se manifeste ordinariamente após as partes no processo civil, isso não elimina a necessidade de sua manifestação prévia às decisões em sede de tutela de urgência, emitidas sem a oitiva da parte contrária.

Remessa conhecida e provida.

 

A-SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V-ARTIGO 28

B-CÍVEIS

Protocolado n. 89.392/16

Processo n. 1001067-67.2016.8.26.0116

Interessados: Juiz de Direito da 2ª Vara de Campos do Jordão e 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão

Ementa: RECUSA DE INTERVENÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR COM MODIFICAÇÃO PROVISÓRIA DE GUARDA. PEDIDO LIMINAR. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, INCLUSIVE PREVIAMENTE À TUTELA DE URGÊNCIA.

É impositiva a intervenção do Ministério Público nos processos envolvendo o interesse de incapaz, em especial guarda, não podendo abdicar de sua intimação em todos os atos processuais.

Embora como custos legis o Ministério Público se manifeste ordinariamente após as partes no processo civil, isso não elimina a necessidade de sua manifestação prévia às decisões em sede de tutela de urgência, emitidas sem a oitiva da parte contrária. Remessa conhecida e provida.

 

A-SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V-ARTIGO 28

B-CÍVEIS

Protocolado n. 89.400/16

Processo n. 1000999-20.2016.8.26.0116

Interessados: Juiz de Direito da 2ª Vara de Campos do Jordão e 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão

RECUSA DE INTERVENÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PEDIDO LIMINAR. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, INCLUSIVE PREVIAMENTE À TUTELA DE URGÊNCIA.

1. É impositiva a intervenção do Ministério Público nos processos envolvendo o interesse de incapaz, em especial guarda, não podendo abdicar de sua intimação em todos os atos processuais.

2. Embora como custos legis o Ministério Público se manifeste ordinariamente após as partes no processo civil, isso não elimina a necessidade de sua manifestação prévia às decisões em sede de tutela de urgência, emitidas sem a oitiva da parte contrária.

3. Remessa conhecida e provida.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 14-7-2016

Processo: DG-MP nº 303/2016

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Concurso Público para provimento de cargos de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), destinados às Macrorregiões do Ministério Público do Estado de São Paulo.

1- Em face da manifestação do Subprocurador Geral de Justiça de Planejamento Institucional desta Instituição e com fundamento na alínea “a”, inciso V, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, Autorizo a abertura de Concurso Público para o provimento, em caráter efetivo, de 17 (dezessete) cargos de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), destinados as Macrorregiões do Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como os eventuais cargos que surgirem ou forem criados por lei no decorrer do período de validade do Concurso, observadas as normas legais vigentes.

 

de 15-7-2016

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c. c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Helena Maria Dias Pinto, RG. 11.484.937-7, PIS/PASEP: 1.085.618.905-4, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-04, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c. c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (04), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das Disposições Transitórias da L.C. 813/96, correspondente a 20% de “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculado mediante aplicação do coeficiente de 2,08 sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo n.º 693/2011–PGJ; adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-219/92;

 

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c. c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Denise Dias Rodrigues, RG. nº 14.317.690-0, PIS/PASEP: 1.205.638.125-9, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei nº 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (05), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP- 1510/94;

 

Aposentando por Invalidez, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, c.c. o art. 6º-A, da E.C. 41/2003, com a redação dada pela E.C. 70/2012, a partir de 10/06/2016, conforme Laudo de Aposentadoria nº 257/2016, expedido pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – D.P.M.E, Clauco Gilvaney Sant’ana de Oliveira, RG. 37.397.748-7, PIS/PASEP: 1.902.950.050-9, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-01, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais proporcionais a 9/35 (nove trinta e cinco avos) do padrão de seu cargo e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei nº 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C., conforme consta do Processo CRH/MP-1257/2012;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 4/7/2016, Rafael Ribeiro Meireles, RG. 46.753.363-5, do cargo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;

 

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 4/7/2016, a Laercio Carrasco Júnior, RG. 27.724.361-0, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assessor Técnico do MP, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 585/2009;

 

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 8/7/2016, a Claudio Joaquim Augusto, RG. 15.738.292-8, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assessor Técnico do MP, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 585/2009;

 

Deferindo, o pedido de Creusa Vieira de Brito Cordeiro, RG. 10.161.109-2, Oficial de Promotoria I aposentada, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 23/12/2015;

 

Deferindo, o pedido de Jaques de Camargo Penteado, RG 4.329.636, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c o art. 4º do Decreto nº 52.859/2008, a partir de 28/6/2016;

 

Deferindo, o pedido de Vercingetorix de Castro Garms Junior, RG 2.437.829-X, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c o art. 4º do Decreto nº 52.859/2008, a partir de 13/06/2016;

 

Deferindo, o pedido de Roque Antonio Carrazza, RG 4.430.905, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 31/05/2016;

 

Deferindo, o pedido de José Fernando da Silva Lopes, RG 2.684.770, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c o art. 4º do Decreto nº 52.859/2008, a partir de 03/05/2016;

 

Deferindo, o pedido de Jaques de Camargo Penteado, RG 4.329.636, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção de imposto de renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 28/6/2016;

 

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 15-7-2016

Deferindo, a partir das datas, os pedidos, protocolados no ano de 2016 sob n.ºs:

24/5/2016, Sandra Lucia Garcia Massud, RG. 21.101.214, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, 83392; 29/11/2015, Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, RG. 9.464.701, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, 83390; 1/3/2014 e 1/3/2015, Patricia Salles Seguro, RG. 22.825.366-4, 98º Promotor de Justiça da Capital, 84498;

 

Deferindo os pedidos, protocolados no ano de 2016 sob n.ºs.:

Gustavo José Pedroza Silva, RG. 21.761.209-2-RJ, 2º Promotor de Justiça Subst. da 56ª C.J. (Itanhaém), 25244; Bruno Rinaldin, RG. 75602340/PR, 1º Promotor de Justiça Subst. da 21ª C.J. (Registro), 92525; Valter Luciano Leles Junior, RG. 44.655.011-5, 2º Promotor de Justiça Subst. da 51ª C.J. (Caraguatatuba), 83158.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EDITAL DE 06.07.16

 

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 18.07.16 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.

 

Aviso nº 0167/16 - CSMP, de 15.07.16

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 19.07.16, é a seguinte:

I- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. INDICAÇÕES:

ENTRÂNCIAS FINAL, INTERMEDIÁRIA E INICIAL (Listas Anexas)

2. Pt. nº 66.676/16 - Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público Assunto: Proposta de Vitaliciamento da Doutora Maria Cecília Alfieri Nacle, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª CJ (São Bernardo do Campo) - (Relator Dr. Puerta).

3. Pt. nº 66.677/16 - Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público Assunto: Proposta de Vitaliciamento da Doutora Celisa Ágata Lopes Mota, 7ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª CJ (São Bernardo do Campo) . (Relator Dr. Arruda).

4. Pt. nº 85.983/16 – Of. 3338/16 - Interessado: Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça de Santos. Assunto Comunica a redistribuição do procedimento nº 66.0426.3524/2016, por constatação de atribuição, à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Santos.

5. Pt. nº 94.660/16 – Of. 3681/16 - Interessado: Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça de Santos. Assunto Comunica a redistribuição do procedimento nº 66.0426.3524/2016, por constatação de atribuição, à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santos.

6. Pt. nº 94.106/16 - Of. nº 428/16, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que os autos do IC nº 14.0358.4694/2015 foram remetidos à E. Procuradoria da República de Ourinhos, tendo em vista que a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF não homologou o declínio de atribuição, entendendo haver interesse da União por se tratar de pagamentos efetuados com verbas de natureza federal.

7. Pt. nº 95.185/16 - Of. nº 305/16, enviado pelo Dr. José Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, informando que nas transações penais e nos TACs dos inquéritos civis, destina os valores pecuniários às Entidades Assistenciais do Município, já cadastradas junto ao Juízo da Comarca e ao Fundo Municipal de proteção à Fauna, nos termos da Lei 9.099/95, bem como que consta dos TAC que eventuais multas pelo seu descumprimento serão revertidas ao FID.

8. Pt. nº 79.986/16 - Interessado: Dr. Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, 24ª Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Assunto: Relatório e certificado de participação no “Summer Program in American Law for Brazilian Judges, Prosecutors, And Attorneys”, realizado em Gainesville, Flórida, USA, no período de 27 de junho e 1º de julho de 2016. (Relator Dr. Puerta).

9. IC nº 14.0215.4476/2013 - Interessado: Dr. Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista. Assunto: Recurso interposto pelo Hospital São Pedro Bragança Ltda. ME, contra a instauração do referido IC, com pedido de efeito suspensivo, requerendo o seu arquivamento. (Relator Dr. Tiago).

10. Pt. nº 20.466/16 - Interessado: Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. Assunto: Consulta sobre a necessidade de homologação pelo Conselho Superior das promoções de arquivamento dos procedimentos administrativos de fiscalização (PAF) e de procedimentos administrativos de acompanhamento (PAA). (Relator Dr. Tiago).

11. Pt. nº 126.967/15 - Interessada: Dra. Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4ª Promotora de Justiça de Jacareí. Assunto: Relatório trimestral das atividades desenvolvidas no curso de Mestrado na área do Direito da Infância e Juventude na Loyola University Chicago - USA. (Relator Dr. Arruda).

12. Pt. nº 68.762/16 – Interessado: Dr. Tiago Dutra Fonseca, Promotor de Justiça de Macaubal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Marcio).

13. Pt. nº 75.535/16 – Interessada: Dra. Maria Carolina da Rocha Medrado, 2ª Promotora de Justiça de Vargem Grande do Sul. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Nusdeo).

14. Pt. nº 75.809/16 – Interessado: Dr. Renato Augusto Valadão, 2º Promotor de Justiça de Piedade. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Nusdeo).

15. Pt. nº 62.169/16 – Interessada: Dra. Marianna Moura Gonçalves, 2ª Promotora de Justiça de Taboão da Serra. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Sirvinskas).

16. Pt. nº 74.765/16 – Interessada: Dra. Patrícia Frighetto Gasparini, 2ª Promotora de Justiça de Monte Alto. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Arruda).

17. Pt. nº 75.741/16 – Interessada: Dra. Marina de Azevedo Brito Lippi, 4ª Promotora de Justiça de Franco da Rocha. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Mônica).

18. Pt. nº 79.250/16 – Interessada: Dra. Raquel Tiemi Hashimoto 8ª Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Puerta).

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

395 protocolados publicados em 05.07.16

423 protocolados publicados em 11.07.16

DISTRIBUIÇÕES:

444 protocolados distribuídos até 13.07.16

III. ENCERRAMENTO

 

ANEXO

1. Pt. nº 91.209/16 – Of. nº 4315/16, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paulo, Corregedor Geral do Ministério Público, instruído com relatório das atividades realizadas pela Corregedoria Geral, no mês de junho de 2016.

2. Pt. nº 68.053/16 – Interessada: Dra. Silvia de Freitas Denari, 4º Promotora de Justiça de Guarujá. Assunto: Pedido de afastamento para participar do curso de extensão universitária em “Aspectos essenciais do novo CPC”, junto à Escola Superior do Ministério Público, no período de 23.05.16 a 22.06.16. Ciência ao Colegiado da perda do objeto, face ao tempo decorrido e a desistência do pedido. (Relator Dr. Marcio).

3. Pt. nº 93.425/16, Of. nº 117/16, enviado pelo Dr. Roberto Fleury de Souza Bertagni, Procurador de Justiça - Ouvidor, encaminhando relatório de atividades da Ouvidoria do Ministério Público, relativo ao segundo trimestre de 2016.

4 Pt. nº 93.448/16, Of. nº 120/16, enviado pelo Dr. Roberto Fleury de Souza Bertagni, Procurador de Justiça Ouvidor, encaminhando relatório dos trabalhos da Ouvidoria do Ministério Público, desde sua implantação, com informações detalhadas quantos as manifestações enviadas aos órgãos de execução durante o ano de 2015, bem como os seus desdobramentos.

5. Pt. nº 89.191/16, Of. nº 163/16, enviado pelo Dr. Pedro Eugênio Frederico, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da Ata da reunião ordinária da referida Procuradoria de Justiça, realizada no mês de junho p.p.

6. Pt. nº 90.214/16, Of. nº 168/16, enviado pelo Dr. José Luís Alicke, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia do relatório mensal de distribuição da referida Procuradoria de Justiça, relativo ao mês de junho p.p.

7. Pt. nº 94.670/16, Of. nº 180/16, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia do relatório mensal de distribuição da referida Procuradoria de Justiça, relativo ao mês de junho p.p.

8. Pt. nº 91.430/16 – Of. nº 205/16, enviado pelo Dr. Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 03/07.

9. Pt. nº 89.278/16 - Of. nº 288/16, enviado pelo Dr. Carlos Henrique Gasparoto, 2º Promotor de Justiça de Franca, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 669/10.

10. Pt. nº 93.401/16 – Of. nº 536/16, enviado pela Dra. Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do Gaema – Núcleo Ribeirão Preto, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 128/15.

11. Pt. nº 92.621/16 – Of. nº 181/16, enviado pela Dra. Sandra Regina Ferreira da Costa, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. 002/15.

12. Pt. nº 92.952/16 – Of. nº 1491/16, enviado pela Dra. Patrícia Salles Seguro, 98ª Promotora de Justiça da Capital, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC 1991/12.

13. Pt. nº 90.364/16 - Of. nº 349/16, enviado pelo Dr. Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 008/07.

14. Pt. nº 89.403/16 - Of. nº 231/16, enviado pelo Dr. Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 2981/13.

15. Pt. nº 97.901/16 - Of. nº 336/16, enviado pelo Dr. Marcos Roberto Funari, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 1469/13.

16. Pt. nº 97.085/16 - Of. nº 425/16, enviado pela Dra. Maria Isabel El Maerrawi, Promotora de Justiça de Teodoro Sampaio, informando o arquivamento do IC nº 31/04, devido ao ajuizamento de ação de execução da obrigação de recuperação ambiental ante o descumprimento do TCRA, em face de Valter de Oliveira Santos.

17. Pt. nº 91.684/16 - Of. nº 426/16, enviado pelo Dr. Leandro Viola, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª CJ (Ribeirão Preto), designado na Promotoria de Justiça de Sertãozinho, informando a propositura de Ação Civil Pública em face do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Barrinha.

18. Pt. nº 89.808/16 - Of. nº 454/16, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, informando o ajuizamento das Ações de Execução nº 1025379-16.2016.8.0114 e 1025383-53.2016.8.26.0114, nos autos do IC. nº 048/09.

19. Pt. nº 95.103/16 - Of. nº 073/16, enviado pelo Dr. Jorge Braga Costinhas Júnior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, informando o ajuizamento das Ações de Execução nº 1001595-69.2016 e 1001597-39.2016, nos autos do PPIC. nº 032/03.

20. Pt. nº 90.361/16 - Of. nº 199/16, enviado pelo Dr. Paulo Sérgio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, acumulando a Promotoria de Justiça de Pirajuí, informando o cumprimento da recomendação proferida nos autos do IC. 540/12.

21. Pt. nº 94.176/16 - Of. nº 935/16, enviado pelo Dr. Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, informando que se realizou efetiva fiscalização da recomendação proferida no procedimento nº. 73/10, com o consequente arquivamento dos autos.

22. Pt. nº 90.509/16 - Of. nº 3209/16, enviado pelo Dr. José Eduardo Ismael Lutti, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, informando o desarquivamento do IC. nº 236/10, em virtude de novas informações juntadas aos autos.

23. Pt. nº 94.596/16 - Of. nº 030/16, enviado pelo Dr. Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, informando que lhe foi outorgado o título de “Cidadão Itapetiningano” pela Câmara Municipal da Comarca.

 

Aviso nº 168/16 - CSMP, de 16/07/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 15/07/2016, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

LUIS PAULO SIRVINSKAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0004453/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 2ª REGIÃO e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000696/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO ROGÉRIO DE ALMEIDA e NET CLARO PROPAGANDA ENGANOSA

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0194.0000053/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: LIDIA GALDINO CORREA e LENICE DE FREITAS OLIVEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001112/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: APARECIDO ORATI e MARIA ANGELA AUGUSTINI ORATI

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000961/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE AVANHANDAVA, SUELI NAVARRO JORGE, ANA PAULA GIL MONTEIRO, PAULO HISSAO MIYAI e FLAVIO SHIGUEO SAKAMOTO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000270/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS

Interessados: DIRCEU JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0001108/2012-0 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MANUEL JOAQUIM FONSECA CORTE, SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA., MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI e FERNANDO RODRIGO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000012/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1143.0000266/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0007429/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: EX OFFICIO e MARIA DOS PRAZERES E S.SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000661/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT68682 16 MPSP OF 623 16 REGISTRO CAO 1974 16 MPFEDERAL OF7684 16 MPF PR SP e REVISTA VEJA PROPAGANDA ENGANOSA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000185/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: GUILHERME ALVES DE ARAUJO, TATIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001650/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PETRÔNIO DE SOUSA SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0001567/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: HAROLDO ADILSON MARANHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0417.0000779/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Interessados: ALDEMAR HONÓRIO DA SILVA, MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE e ALDEMAR HONORIO DA SILVA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000476/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: SAMUEL DOS SANTOS e SCHUNCK TERRAPLANAGEM

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001133/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e SEREC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002827/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0009012/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARIA DE LOURDES SANTOS DE ARAÚJO GIL, MUNICIPALIDADE, MARIA DE LOURDES SANTOS DE ARAUJO GIL ( EX SERVIDORA DA CÂMARA - 2004),, SEBASTIÃO BISDPO DA SILVA - PRES. DA CÂMARA À EPOCA, SONIA REGINA FRANCO - PRES. DA COMISSÃO DE SINDICANCIA, GILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO (MEMBRO DA COMISSÃO 2011, VIRGILIA CARDOSO SANTO - SEC. DA COMISSÃO 2011, EDUARDO SOLTUR - PRESIDENTE À EPOCA DO RELATORIO DE SINDICANCIA, SEBASTIÃO BISPO DA SILVA - PRES. DA CÂMARA À EPOCA, SONIA REGINA FRANCO - PRES. DA COMISSÃO DE SINDICANCIA, GILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO (MEMBRO DA COMISSÃO 2011 e SERGIO LUIZ DEBONI - MEMBRO DA COMISSÃO 2011

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0302.0000414/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: MANOEL TADEU MORILHA e PESSOA A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0370.0000570/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e CELSO RAMOS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001024/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ROSANGELA EUGENIO DE MENDONÇA ME, VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

ELEITORAL

Nº MP: 43.0395.0001586/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: AGMARIA SOARES ARGOLO PEREIRA

Tema: PROPAGANDA ELEITORAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000409/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: NICKELPLATING TRATAMENTO DE SUPERFÍCIES LTDA. ME.

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000199/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ATOS TUR LOCADORA E TRANSPORTES LTDA - ME, FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO (FPZSP) e RK1 TRANSPORTES LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000773/2013-1 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FRANCISCO DE ASSIS REAL e CPTM - CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0006530/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LUIZ FEDERIGI DAMETTO, PUNTUALI CONSTRUTORA LTDA e MARTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000432/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO e JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000715/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: FERNANDA BESÁGIO RUIZ RAMOS, GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA, CAMILA DAQ SILVA VIEIRA e PABLO MONTENEGRO TEIXEIRA NALESSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0555.0000023/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JOSÉ MARIA DE MELLO FREIRE

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000067/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REINALDO GONÇALVES DE TOLEDO, FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ZULMIRA DA CONCEIÇÃO CHAVES HASSESIAN, SILVIA CRISTINA STARS DE CARVALHO PUGLIA e GUIOMAR CISOTTO BONFANTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0000732/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ e POSTO VANESSA SANTOS SILVA COMBUSTÍVEIS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

LILIANA MERCADANTE MORTARI

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000598/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT6330 16 JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA e ELETROPAULO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000544/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: OSVALDO ALVES ARANHA JUNIOR, RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI, ELISIO EDUARDO HENRIQUES ABUSSAMRA e LUIS VICENTE FEDERICE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0465.0000081/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI e CENTRO EDUCACIONAL SANTA PARIZI FURCO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0000523/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JAIR ALVES DA FONSECA, GRUPO SOBAM - HOSPITAL PITANGUEIRAS e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000122/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PAGINAS E LETRAS EDITORA GRÁFICA LTDA - EPP e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MARCIO SERGIO CHRISTINO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0190.0000689/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA e MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000080/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: GECAP

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FLORA, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0001668/2015-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANDREA CATHARINA PELIZARI PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e C.T.P. CONSTRUTORA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000380/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: DULCE HELENA VIEIRA GERCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0001339/2016-0 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: Toshio Misato, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, MARCO ANTONIO RIBEIRO MARGUTTI, VIAÇÃO OURINHOS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS (AVOA) LTDA e EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR CIDADE DE OURINHOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000817/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Interessados: EMERSON LUIS GRIPPE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0002541/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FREITAS, PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO BAURU e JOGADA SALGADINHOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0003251/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, "JOSÉ", "KÁTIA" e "ADRIANA"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000228/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHABELA, GILDA NUNES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0001262/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000563/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MARIA VALZENIR DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0005957/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JOSEFA EDIVANIA SOUSA MATOS

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000641/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: JOSÉ PAULO DELGADO JUNIOR e ALVARO GUILHERME SERÓDIO LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0466.0000532/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CONSUMIDORES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0001956/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: LEANDRO DE SOUZA e PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003469/2016-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GISLAINE ARAUJO, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA, MGA CONCURSOS, GLOBAL CONCURSOS - ORGANIZAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS LTDA-ME e GISLAINNE FRANCISCA DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0004484/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLOS SALAMANCA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

Aviso nº 169/16 - CSMP, de 16/07/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 15/07/2016, é a seguinte:

 

1ª Turma

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0002367/2014-7 - 3 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0007951/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001191/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO OF 1187/14 - DISTRITO POLICIAL COHAB II - ITAQUERA, RENOVAÇÃO FÊNIX IMOBILIÁRIA, CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA., SOBERANA IMÓVEIS e RELUZ IMÓVEIS

Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000972/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: GIOVANNA M.M. PEDISIC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000170/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0185.0000102/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: JOÃO LUCIO BALDUZZI PEREIRA e PREFEITURA AGUDOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000602/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0003657/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: JULIANA DAMUS, MARCELO FORTES BARBIERI e DELORGES MANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0003743/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: JOHNATHAN CATIRCE SENA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0002044/2014-8 - 6 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, UNIVERSIDADE ANHANGUERA e ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0198.0001067/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FLORÍNEA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0211.0003154/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FUMDEB e ALUNOS, EX-ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0218.0000194/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS

Interessados: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000002/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0228.0000023/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: ESCOLA DE IDIOMAS CCAA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0248.0000642/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO e CDHU

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0272.0000095/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: SILVELI DOS ANJOS SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000498/2013-2 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0001758/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: WAGNER ALEXANDRE POLICENO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0003688/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e MARIA ANTONIETA DE BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000060/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: FABIO SECCO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000441/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARCOS ABRAO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: LOMBADAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000455/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: D.E.W. JAPONÊS FOOD EIRELI EPP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0285.0000920/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: ECO ILHA - ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES DOS DIREITOS DIFUSOS DA COMARCA DE ISA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000276/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ROSEDIR SAMPAIO DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000495/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0000512/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000476/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: ANA PAULA MONTEIRO DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0000488/2016-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI, ROBERTO EDUARDO LAMARI e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0300.0001243/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: BÁRBARA MARTINS SILVA , ANDRÉ BARBOSA NUNES e MÁRCIA EUGÊNIA SANCHES CHIOVITTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000576/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: ORLANDO ANTONIO PINTO e MARCUS AURELIO ROCHA DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0313.0000118/2014-7 - 7 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: JUNIOR MININEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0315.0001961/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000067/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000278/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, IZALTINO MORAES DE ARRUDA, LUIZ ROBERTO LORATO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE MAIRINQUE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0328.0000764/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: ANGELINA CARVALHO LOPES e Empresa de Transportes Mairiporã Ltda - ETM

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0001457/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados:

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000763/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: Município de Mococa e CARLOS HENRIQUE DIAS E OUTROS (ABAIXO-ASSINADO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0000265/2010-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: NIVALDO SOARES DE SIQUEIRA, ANTONIO DE PÁDUA FREITAS DE FARIA, AGROPECUÁRIA TAQUARI DO TOCANTINS LTDA e TAIRCE MARTINS DA CUNHA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0002675/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0365.0000087/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: RUBENS ANTUNES MONTEIRO e SIMONE MAIA SIQUEIRA DA LUZ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: PEDÁGIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000301/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e HÉLIO DONIZETE BERNARDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0374.0000334/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000007/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: M. ADALBERTO MOURA - ME

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000326/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ORLANDO CARLOS ROSSI e PREFEITURA DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000354/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000792/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CLAUDIO GINO VANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000819/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANA ANDRE MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0002408/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM, HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000874/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0402.0000103/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: ELZA BATISTA DOS SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000347/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0001053/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: REDE SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA e RIBAS FERREIRA DE OLIVEIRA NETTO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000642/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: JOÃO LEITE RAMALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000646/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: JUVENIL CIRELLI, MARCOS ANTONIO PARDIM, AILTON VILLA e EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0417.0000837/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Interessados: JOSÉ VLADEIR TRUZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0425.0000179/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0002772/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GISELE MERKE e LOTEAMENTO VILA PARQUE ESTORIAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002879/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: EMBARCAÇÃO SM APOLLO e COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0442.0000502/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: GISLENI MARIS MELCHIORI MASSARO, MARILISA BORTOLOZZO DOS SANTOS ASCARIZ, JOSÉ FRANCISCO CANDIDO, DENISE DE FÁTIMA TREVIZAN e CLAUDIA SIMONE FREIRE CERRI BRANDI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000131/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: BENEDITO TADEU FÁVERO e MERCEARIA SANTA TERRA LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0000480/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO RESIDENCIAL DAVID JORGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0002567/2014-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CLAUDIO JESUS DRUZIAN JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0467.0000105/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

Interessados: MARCOS YUKIO HIGUCHI e Antônio Gomes Barbosa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

ELEITORAL

Nº MP: 14.0469.0000026/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000154/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PADRE ADELINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e IMPALA AUTO ÔNIBOS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000547/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., Prefeitura Municipal de São Paulo e HORIZON 106 SERIDÓ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000428/2012-4 - 3 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: APÓCRIFA, PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA VIASOL LTDA, CONSTRUTORA DASILVA LTDA., MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000008/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MARIA JOSE MARTINS DA SILVEIRA, CONSELHO TUTELAR DE JARDIM SÃO LUIZ, JAMESON FERREIRA DE OLIVEIRA e JOSÉ ALELUIA OLIVEIRA PINTO

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000295/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: IRAILDE BARBOSA DA SILVA GOMES, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRAD

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000042/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0555.0000089/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: NEIDE DOS REIS e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0568.0000576/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0607.0000031/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO e CONSELHO TUTELAR DE FERNÃO

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0612.0000066/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: DARCI APARECIDA SPERANDIO, JOAO FERNANDES DE JESUS NETO e ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA EVENTOS - ME

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000644/2015-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ANTONIO MEIRA e RONALDO ALVES DOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0001153/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JOELMIR BORGES BUENO e CAMARA MUNICIAL DE JUNDIAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000051/2009-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: RUBENS AMANCIO FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0688.0000622/2014-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: EDMILSON RIBEIRO DE SOUZA e COOPERGREEN - COOPERATIVA HABITACIONAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000011/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e ANNUNZIATA E CIA. LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000116/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000182/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e DI GIAIMO COMERCIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000416/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COMPANHIA FAZENDA BELÉM e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000631/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA DE JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DE SÃO PAULO, ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR e PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000933/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE, OSCIP PARQUE IBIRAPUERA CONSERVAÇÃO e THOBIAS CORTEZ FURTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0701.0000066/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E TUTELA COLETIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000039/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: ESPÍRITO SANTO AGROPECUÁRIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S/A, FACCHINI S/A, INDUSTRIA DE ALIMENTOS NILZA S/A, PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA, RÁPIDO TRANSPAULO, VIZEU LEILOEIRO OFICIAL, MOTEL COLISEUM, ESCAD RENTAL, ESTRADEIRO AUTOPEÇAS LTDA, IVES LEÃO CARMONA DE SOUZA - EPP e COLUMBUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000034/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, Prefeitura Municipal de São Vicente e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000056/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: HILDEBRANDO ORLANDO BRAGANÇA, MARIA LUIZA TROCOLLI DE VASCONCELOS, JUAREZ BRAGANÇA DE VASCONCELOS, MARIA BRAGANÇA DE VASCONCELOS FONTES e REGINA CELIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0712.0001399/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0005378/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MANOEL DONIZETE MAGUETA e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0006132/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000911/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ISAAC SOARES DE SOUZA, ANTONIO CARLOS PARIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001966/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: LUIZ ANTONIO NAVARRO MAGALHÃES LUZ - LINEU, SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos e LUMA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000921/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001042/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: RICARDO APARECIDO HUMMEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000228/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PAULO HENRIQUE RAMOS BORGHI e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAMHA II

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004918/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004003/2015-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAMARA MUNICIPAL DE FRANCA, JOÃO FURLAN, SEBASTIÃO MANOEL ANANIAS e JOÃO CARLOS FURLAN DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000366/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e PAULO ROBERTO CAMPOS

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: HOMOFOBIA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000933/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ASSESSORIA DO PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES NEXTEL

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002090/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CRISTIANO DA CRUZ BIGUZZI, CRISTIANO DA CRUZ BIGUZZI e PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0012746/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDRE TADEU TELHADA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0013681/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIA ARLETE CARDOSO, EVA MARIA DA SILVA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0003957/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ALEXANDRE KISE e CHOPERIA KEL E TRÓIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0004314/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMA, ROBERSON BALSAMÃO DE OLIVEIRA, SERGIO ROBERTO DE LESSA e LEE CHIENG CHUNG

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0000918/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e SOCIEDADE AMIGA DO RECREIO INTERNACIONAL - SARI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0006103/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0156.0008926/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PROCON DE RIBEIRÃO PRETO e VIRAZOM EVENTOS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: CULTURA, LAZER E ESPORTE

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0156.0009312/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CORPARC-CONSELHO REGIONAL DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0000510/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JULIO CESAR FUZARI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0010123/2013-7 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MANUEL DE SOUZA PAVAO FILHO e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0184.0000283/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0184.0000612/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: ALUISIO ALVES FERREIRA e DIRETORIA DA SAÚDE DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0000972/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: FRANCISCO MARTINEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0003757/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: RAFAEL ASENHA SILVESTRE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0002731/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: LOURDES GERALDA VIDORETTE APOLARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000050/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: LIESB - LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE BARUERI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0209.0000110/2011-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: Vereador Marcelo Heleno Vilares

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0001442/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: DIRETORES DA 1ª VARA JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE CAJAMAR, DIRETORES DA 2ª VARA JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE CAJAMAR, JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE, PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAMAR e JOSE CARLOS CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000779/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: JAIR ROSA DE MORAES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0000235/2013-3 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MILTON DI BUSSOLO, SUELY SOARES DE GODOY PINHEIRO, EDUARDO DA SILVA SANTOS e SERGIO RIBEIRO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0264.0000209/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE DE MERIDIANO e ÉDIPO CRISTIAN FERREIRA DA SILVA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0271.0000295/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0274.0001059/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA, FAZENDA RECANTO MATOGROSSENSE, FAZENDA SANTA CLARA e COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA AMBIENTAL

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0004031/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000148/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0285.0001031/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0287.0001582/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0004290/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: ABILIO VACILOTO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0292.0001087/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e DE OFICIO

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0308.0000290/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: JAN NICOLAU BAAKLINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0002071/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0310.0000316/2016-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e BANCO DE TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0002769/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: ANA AMÉLIA DO AMARAL IZAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0318.0000717/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: DEJANIRA MARIA DA SILVA e JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JUQUIÁ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000832/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: JOÃO MACHADO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0007722/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) DE PIRACICABA e PAULO SÉRGIO DE CARVALHO BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS - ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0323.0000110/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: SIDNEI FERRAZONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0003122/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: MARCELO PEREIRA RODRIGUES e CLOVIS REDIGOLO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0325.0000005/2010-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: GUILHERME ALEXANDRE SANCHES CHIQUITO GARCIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0000864/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ANDERSON HERNANDES DE MARINS e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000904/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: HUMBERTO MONTANS BELLODI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0355.0000301/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARACI, Município de Olímpia, MUNICÍPIO DE ALTAIR, Município de Embaúba, Município de Cajobi, Município de Severínia e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Tema: MULHERES e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0361.0000105/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000411/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: ISMÊNIA MENDES MORAES e CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0002140/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: GUIOMAR FERREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000773/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: JOSE ROBERTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0001111/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0387.0000125/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS

Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras e VANDA MARIUSA MARTINS BUENO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000723/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DELSON ANTONIO DE BARROS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001029/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANA DE ANDRADE MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0004190/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: VANESSA PEREZ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0404.0000084/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: FLINN DIVERSÕES PARK

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000138/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0000414/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e POSTO CLARET LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0422.0001583/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados:

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002621/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, DOUBLE HAPPINES SHIPPING e GRECOBRAS AGENCIAS MARITIMAS LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: VAZAMENTO EM ÁREA PORTUÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002894/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: LEINA JAKAB e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003334/2015-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS, JOÃO DE PAULO ANTONIO e GUILHERME DO CARLO ANTUNES ANTONIO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0436.0000622/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0001035/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: Etelvino Nogueira e DANIEL DE OLIVEIRA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000124/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ISRAEL FREDERICO GUMS JACINTHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0447.0000272/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: VAS COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0000961/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: VALTER MORENO PANHOSI, VALDIR DE OLIVEIRA MENDES, ANTONIO ALVES DE SOUSA e JOSE RICARDO RAYMUNDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0002414/2014-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: KATIA REGINA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0468.0000705/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECOMEÇO

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000805/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CAIO MARCEL MATHIAS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000839/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e CASA DE RECUPERAÇÃO JESUS SALVA

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000027/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CREAS CIDADE ADEMAR e CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0600.0000155/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: WALCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000151/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: VALDECI, GILMAR MIRANDA - SECRETÁRIO DE OBRAS, ADRIANO - MOTORISTA DO PREFEITO, AMANDA TOMOCHIGUE, LUIZ CASTILLO LOPES e ELAINE - SETOR DE CONTABILIDADE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0664.0000015/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO FRANCA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0000465/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA DE JUNDIAÍ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000030/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA, DOUGLAS RIBEIRO BAYER, ROGÉRIO AMÉRICO DA SILVA e CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR (ENCAMINAHDO PELO CAO-CÍVEL)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000031/2014-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, AG PINHEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000045/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, AJR INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000069/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCO ANTONIO ZAGO e JOÃO GRANDINO RODAS - EX-REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000132/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Instaurado de Ofício e DER - Departamento de Estradas de Rodagem

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000176/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENC. PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO) e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000341/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ALDO LANGBECK CANAVARRO (ENC. PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000599/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000663/2013-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, BRUNO RIBEIRO e DÉCIO JOSÉ TABACH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000692/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TULZA CAVALCANTI e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000001/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: ORICA BRASIL LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000084/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: FUNDAÇÃO ANIMALIA, ANDRÉ ANTÔNIO AUGUSTO FAUSTO ROSSI e DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0001246/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: POSTO DE SERVIÇOS 1210 LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0001368/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0001083/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, MAURO AURELIO MORENO, CLINICA ODONTOLÓGICA DR. MAURO MORENO LTDA e GAMA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002715/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, URBES- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA e PRÓ-VIAS COMUNICAÇÕES LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0003463/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FÁBIO AUGUSTO PIRES ALMAGRO

Tema: FLORA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000897/2014-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008062/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e DELTA CONSTRUÇÕES S/A

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0001204/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PRISCILA DA SILVA CAMPANHOLO GUIZILINI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0004362/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: AIRTON JORGE SARCHIS e IVANI VAZ DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000612/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ABEL LEITE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004764/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AILTON ADRIANO BARBOSA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000387/2014-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LACE - NÚCLEO DE AÇÕES PARA A CIDADANIA NA DIVERSIDADE, EDILSON MENDES GONÇALVES, TADEU DIAS DE SOUZA , TIAGO DE JESUS CARDOSO FRANÇA, WELLINGTON DIAS DE SOUZA, WILBOR SOLAZZO FERREIRA, O PODER PÚBLICO, DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0001121/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e LAR ESCOLA JESUS DE NAZARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002758/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLOS MUNIZ, JOSÉ FERNANDES DA COSTA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003581/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FÁBIO BARBOSA VALE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010680/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Prefeitura do Município de Adamantina

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0011383/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCAS MANOEL BRAGA EUGÊNIO e ANDAIMES METAX EQUIPAMENTOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000023/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: EX-OFFÍCIO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

LUIS PAULO SIRVINSKAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0156.0008996/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: REGINA MAURA DANTAS DE OLIVEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000931/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALEX WONG DE FREITAS e WALMART

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000218/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: RICARDO DA SILVA SOBRINHO, ATAMAR DA FREIRIA e JOSIANE PEREIRA RESENDE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000580/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: ADEMIR FELICIANO, MARCO ERNANI HYSSA LUIZ, HAMILTON DE ANDRADE LEMOS e ROBERTO CESAR VALERIANO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0001444/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMERICANA e QUILOMBO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0001752/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: 1º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA e JOSE AGOSTINHO PIVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0001291/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA e CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ARAÇATUBA - CR

Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001072/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0003709/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0201.0000008/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AVARÉ e FAZENDA ZENI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000005/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Tema: FAUNA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0004675/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE COMUNITÁRIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0221.0000003/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0224.0001307/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e SITIO AGAR

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000454/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: ELIZABETE DE VECCHI BARBIERI

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0243.0000029/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: ANDREA APARECIDA MÓDULO DE SOUZA e Município de Cordeirópolis

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0264.0000212/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e TIAGO VANDRÉ FURLAN VILELA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000087/2015-9 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, JORGE ABISSAMRA e SILMARA DO CARMO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000095/2015-2 - 2 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ONG PRA FRENTE BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000659/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE, MARIA ANTONIETA DE BRITO e PRISCILA MARIA BONINI RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000172/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: OSWALDO LUIZ SILVA NETO e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULISTANO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000505/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARCOS MÔNICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA e CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELAS ARTES DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000545/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONSEG CONSOLAÇÃO / HIGIENÓPOLIS / PACAEMBU e SUBPREFEITURA DA SÉ DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SÉ

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000571/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LUÍS DELCIDES e DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0281.0000029/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: VIAÇÃO DE ÔNIBUS CIDADE DE IBIÚNA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0283.0000114/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0285.0000735/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: ANTONIO CARLOS, FARMÁCIA PÚBLICA DE ITAPURA e MIRNA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0306.0000201/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: SÔNIA VILLA NOVA ANDRÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0001300/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: IVONE SUEKO HARAMURA ZANIBONI, ILSON NUÑO, KELLY CRISTINA LOPES NUÑO, município de jacupiranga, ELZA LOPES NUÑO e HELDER LOPES NUÑO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0003101/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: ELISABETE BERGAMO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0316.0001330/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOSE FRANCISCO BRITO EUSEBIO e FAZENDA SANTA VITORIA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000611/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME - SP e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0001638/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CONDEPHALI - CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE LIMEIRA, ANDRÉ CESAR DE ASSUNÇÃO, IAB - INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL e CMDPD - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0006381/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO PARQUE DAS NAÇÕES e RV INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000736/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO BOM PASTOR LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0000848/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e Municipio de Mogi Guaçu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0344.0000526/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: ALEXANDRE FABIAN DOMINGUES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0358.0000914/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: TENENTE CAMILA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000415/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: PRISCILA D'ELIA VINHAL RICARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0380.0000323/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município da Estância Turística de Joanópolis

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0392.0000226/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000334/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0005437/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ANTONIO LUIZ MONTEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0403.0001033/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RANCHARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0007279/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: RICARDO CAMPOS MOTA , PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e DEICMAR S.A.

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000970/2016-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0457.0000663/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE TATUI

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: INSTALAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0001967/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0459.0000597/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: CLAUDIO EVANGELISTA DA SILVA e AILTON CESAR HERLING

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000234/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM e BENEDITO TADEU FÁVERO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000088/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e ATHAIDE PEREIRA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000328/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e JOSSELI DA SILVA PIZZARIA ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000577/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANONIMO CIDADÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000754/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL FARIA LIMA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000034/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: KÁTIA REGINA DOS SANTOS

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000678/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS

Interessados: NATALINO CHAGAS e RENATA MARIA GANDOLFO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0600.0000329/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0677.0000151/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000081/2014-7 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e ARQUIPLAN APARTAMENTOS RESIDENCIAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000110/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SÃO PAULO, INSTITUTO FEDERAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IFEDECC e RODRIGO MENDES FERREIRA LEMES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000312/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FUSP, JOSÉ ROBERTO CARDOSO - DIRETOR e EMPRESA ELETROMAGNETICS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000390/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SUELI (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000455/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, ROBERTO MENDES e EDNA ISMAEL MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000941/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO), SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, INSTITUTO ALEGRIA DE VIVER e SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001181/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e ORCIMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000147/2010-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: BASF S.A

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0003734/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: JOSE AUGUSTO DA SILVA RAMOS e EDUARDO DE SOUZA ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0000342/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MORADORES DA ALAMEDA IGUAPE E ADJACÊNCIAS, TIAGO DA SILVA LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0001474/2015-6 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: UNIMED SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0003432/2016-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008078/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL DE CAMPINAS e REGINA BURATTO VILLAS BOAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008809/2013-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FULGENCIO DA SILVA FILHO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, COLT SECURITY LTDA, SEBASTIÃO SÉRGIO BUANI DOS SANTOS e SÉRGIO BENASSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000019/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: JOÃO APARECIDO DE OLIVEIRA e POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000809/2015-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002689/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO VEREDAS - CAMINHO DAS NASCENTES, EMPRESA BRAGATTO e IMOBILIÁRIA CARDINALI LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002111/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MARCOS CHAGAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0003543/2015-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PEDRO VALENTIM BENEDITO, MUNICIPIO DE BAURU, AG EVENTOS e ADRIANA JANINE CANHAS GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0001983/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CÉLIO PEREIRA RAMOS e EDMUR PRADELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0009236/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A e VIA REGGIA IMOVEIS LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0719.0001814/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0000155/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ADILSON R. SILGUEIRO e JOSÉ ROBERTO FERNANDES CASTILHO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000085/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: REGIS AUGUSTO ROSA, FERNANDA VIEIRA DA SILVA MANOEL, GABRIELA DE OLIVEIRA CAMPANHÃ e CAIO CESAR GUERREIRO DE ANDRADE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0003387/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0006471/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA e LAZARO DOS REIS ALVES

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0006944/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: VEREADOR MARCO ANTÔNIO GARCIA e JOSÉ EURÍPEDES JEPY PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0001311/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ALEIXO DAS NEVES FILHO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000443/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e PIPA - PROJETO DE INTEGRAÇÃO PRÓ-AUTISTA

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: MAUS TRATOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000022/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTEAR DO GRAJAÚ II, ESCOLA ESTADUAL SERGIO MURILO e ESCOLA ESTADUAL SERGIO MURILLO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000087/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ESCOLA ESTADUAL BIBLIOTECÁRIA TEREZINE ARANTES FERRAZ e JAINEY SAMPAIO DOS SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000246/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DR. HÉLIO MOTTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002812/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GRUPO SCENÁRIO , NIL MARQUES (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005224/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FRANCISCO DA SILVA SOUSA, FRANCISCO DA SILVA SOUSA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006172/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GERALDA XAVIER , GERALDA XAVIER, INSTITUTO BUTANTAN e ILCA MOYA - DIRETORA DO RH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0009067/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SINDICATO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE RIB. PRETO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001468/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALAN RODRIGUES MENDES, INTEGRAL MÉDICA S/A AGRICULTURA E PESQUISA, SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, MIDWAY INTERNACIONAL LABS LTDA, NUTRILATINA LABORATÓRIOS LTDA, NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, DNA - DESIGN NUTRIÇÃO AVANÇADA, RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA., PRO CORPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., ADVANTAGE FOOD EIRELI, MC DA SILVEIRA EIRELI EPP, SOLARIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., FISIONUTRY SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA., INDÚSTRIAS BODY NUTRY DE ALIMENTOS LTDA. ME, OMEGA NUTRITION INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., NUTRI IMPORT, DYMATIZE.COM, GSN SUPLEMENTOS, BODYBUILDING.COM, EVANDRO AUGUSTO CARNIEL EPP, CELLUCOR e BLACK SKULL

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000902/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0003457/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: GREGÓRIO GULLA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000706/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000048/2012-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0252.0000499/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000272/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: ADILSON JOSE DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0275.0000223/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARAREMA, DONATO GRILLO, JEITO MOLEQUE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS SOCIEDADE SIMPLES, MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA VAI VAI e EMPRESA TELÓ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0277.0000382/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: Município de Pradópolis-SP e JOSE ANTONIO PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000283/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000725/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000258/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0001487/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: EDIRNEY DE PONTES, APARÍCIO FERREIRA DA ROSA e DIRNEY DE PONTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001549/2013-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: CARLOS ALBERTO LAMPIÃO BIGLIAZZI MAGON, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ, COMERCIAL LINSFER LTDA, OSVALDO FRANCESCHI JÚNIOR, URBEPLAN CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e RAFAEL LUNARDELI AGOSTINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000039/2014-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: Câmara Municipal de Laranjal Paulista, DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e HEITOR CAMARIN JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0002935/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000808/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0358.0000443/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ROBERTO ZANONI CARRASCO, LOURIVAL GOMES e CENISE ARAUJO CALASAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0001237/2014-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, JOSE PAVAN JUNIOR e CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000675/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: CRISTIANO ALEX ELIAS, CONSAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000335/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0447.0000359/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: SILVIO DONIZETTI DA SILVA e CAMARA MUNICIPAL DE DUMONT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0001058/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0465.0000048/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: ENERGISA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000248/2013-7 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: JAYME SOUZA JUNIOR e MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000009/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA RECUPERAÇÃO DA BACIA DO CÓRREGO SANTA RITA - CISAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000324/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GAECO) e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000819/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ESPÓLIO DE ISOLDINA MARQUES PEREIRA, ARTESP, REGINA MAURA ALVES PEREIRA MARTELETO e ESPÓLIO DE MARYLENA ALVES PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000835/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRESA ZAMBINI e INSTITUTO ZAMBINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001267/2013-7 - 15 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e JOFEGE PAVIMENTAÇOES E CONSTRUÇAO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003777/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOÃO LUIZ PORTOLAN GALVÃO MINNICELLI, JAILSON VALÉRIO DOS ANJOS e JAIRSON VALÉRIO DOS ANJOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008681/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005473/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: LUIS HENRIQUE ALVES, MUNICÍPIO DE FRANCA e FLÁVIO HENRIQUE ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000541/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: OLIVER CAUÃ CAUÊ e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

2ª Turma

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0002869/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Secretaria de Estado da Educação - SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0002798/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FAZENDINHA FEST COUNTRY BAR RURAL LTDA ME

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000056/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO OF 21/16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE S.PAULO OF 007/16, SERVIÇO FUNERARIO - EMPRESA FUNERÁRIA AGF LTDA - ME, TEREZINHA DE JESUS MIGUES COSTA, PT 1502/16, EMPRESA FUNERÁRIA AGF LTDA. ME, IGESP S/A e CEMITÉRIO VALLE DOS REIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000413/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: PREFEITURA AGUDOS e PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BAURU-SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0000055/2010-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: AMA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DOS NAMORADOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000106/2015-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0001097/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: EDSON CAMPOS MARIANO, MICROPRÓ ESCOLA PROFISSIONALIZANTE, ALOISIO RAMOS DE SANTANA, ALOISIO RAMOS DE SANTANA e "MICROPRO" (FÁBIO AFFONSO - ME)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000650/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e THEREZINHA IGNEZ SERVIDONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001097/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0194.0000382/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0194.0002187/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: JUSTIÇA FEDERAL - 7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA (2ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA), ELISA MARIA MALACRIDA, JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES FILHO e LUIZ CARLOS ZACARIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001002/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: OVIDIO APARECIDO SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0003009/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, DONIZETE SIMIONI, MÁRCIO PEREIRA DE MELLO e GAECO NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0003713/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: GUILHERME AUGUSTO STAHLHAUER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0004002/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DIEGO APARECIDO DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0000187/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: GILBERTO DEL BEL e NELSON DIMAS BRAMBILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0198.0001066/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FLORÍNEA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0204.0000125/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000033/2009-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: FUNDAÇÃO ABC e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0223.0000064/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA e CONFERENCIA DE SANTA IZABEL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE CAFELANDIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0225.0000678/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: MUNICÍPIO DE CAJURU

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0228.0000013/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARIA JOSÉ COSTA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0001140/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: Municipio de Rafard e DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000991/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0001602/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ANTONIO JOSE ESCOLASTICO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000523/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: JURACI CARDOSO DE AGUIAR e Prefeitura Municipal de Iporanga

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000308/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e Associação Crescer no Campo

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000329/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, JORGE ABISSAMRA e CONSTRUBEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0268.0002168/2012-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: "CASA DE REPOUSO DOS ANJOS"

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0270.0000028/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: NORIVAL CABRERA RODERO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0276.0000376/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e CDHU

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000422/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: DILSON DE ALMEIDA ROCHA e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0001079/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: RENATO MACIEL CATARINO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0285.0000389/2012-4 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: DROGADIÇÃO e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0002304/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: JANAÍNA PRIESNITZ

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0002090/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: AMADOR RODRIGUES DE CARVALHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000457/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000086/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA e ROBERTA CHIBLY DE ROBERT ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0001221/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: LEANDRO CÉSAR DE MELLO, CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO e AFIXCODE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000153/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: LUIZ CARLOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000943/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e OPENLEGIS INFORMÁTICA LTDA. EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001692/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PATRICIA PIRES VIDEIRA, MARIA RITA THEODORO DE LIMA BRANDÃO e LEANDRO JOSÉ JESUS BAPTISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0310.0000863/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE CAJATI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0322.0001491/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0001894/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA e MUNICIPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0006666/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0001747/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRACINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000373/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: Município de Mococa

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000992/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: PEDRO LUIS DE OLIVEIRA ANDRADE e Prefeitura Municipal de Mococa

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0353.0000205/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0000034/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: ALESSANDRO RODRIGO DA CUNHA e PARAPUÃ AGRO INDUSTRIAL S.A.

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0364.0000265/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: THALES MONTEIRO JUNIOR e MARIA CRISTINA ALCALDE MONTEIRO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000520/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: AUTO POSTO FANTINATO LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0001456/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: JOEL MARTINS DOS REIS, JOSE PAVAN JUNIOR, MARCELO DOMINGOS DE SOUZA, ÂNGELA MARIA DUARTE, REGINA HELENA DE CAMPOS MARCIANO e HERCULES DUARTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0368.0001855/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: MARIANA GONÇLAVES e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PAULÍNIA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000167/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0384.0000757/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000342/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000343/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0003904/2015-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA GERTRUDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0422.0000966/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: WASHINGTON APARECIDO DOS SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0001931/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GILBERTO DA SILVA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002958/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS, PANALCO INTERPRISE BR LTDA, LOCASANTOS TRANSPORTES LTDA, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004504/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CARLOS CESAR DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004855/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FABIO TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006859/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e LUIS ANTONIO MARCUS BACHA CANZIAN

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0430.0001610/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: JOSUE GRESPAN e MARIA LUISA BORGES SORBELLO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000022/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: JOSE SERGIO DE CAMPOS, JOSE GALVÃO DA ROCHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0438.0000110/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0000022/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CRISTIANO FARIAS DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE SUZANO

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0454.0001018/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: VERA LÚCIA MAGALHÃES DE PAULA e BAR DO SAVATIN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000047/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: JOÃO BATISTA CAMARGO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0001028/2015-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: DARCI DE FATIMA CUBAS, PREFEITURA DE TATUI e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000325/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: VALDIR ARREBOLA e ROBERTO DELMANTO JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000708/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e JOÃO ROBERTO VIEIRA DA COSTA

Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000080/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: 53º DISTRITO POLICIAL, ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO e CONSELHO TUTELAR DE GUAIANASES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000340/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000699/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS

Interessados: VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0618.0000269/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: ELIZABETHE GONÇALVES DE SOUSA, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e MARIA KAROLINE GONÇALVES DE SOUSA

Tema: EDUCAÇÃO e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0636.0000136/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e ACADEMIA FIT LIFE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000427/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI e CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0000652/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: HENRIQUE DO AMARAL FARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e PEDRO ANTONIO BIGARDI

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0001280/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MARCELO GASTALDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000084/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ALEXANDRE MARCOS LIBANO DE OLIVEIRA e EXPEDITO PACHECO DA SILVA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000088/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: LUCAS ANTONIO DE OLIVEIRA FABIANO e POLICIA AMBIENTAL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000084/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ DE MAUÁ), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO BATISTA DE PAULA LOPES - SERVIDORE DA ALESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000169/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FERNANDO LIBERALLI DE SIMONE e INSTITUTO OCEANOGRÁFICO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - IOUSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000205/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: VINICIUS MARTINS DUTRA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, HELIBOMBAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA., HIGA INDUSTRIAL LTDA. e HIGRA INDUSTRIAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000269/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL. e FUND. PARA A CONS. E A PROD. FLORESTAL DO EST. DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO FLORESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000355/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANOBIL - ANODIZAÇÃO, PINTURA E EXTRUSÃO DE ALUMÍNIO LTDA., METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO ABC INTEGRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000479/2015-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ADRIANA PAQUIER (ENCAMINHADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL), ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DE SP, CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S/A e SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000589/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÕMIMO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000796/2013-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INSTITUTO CIRURGIA MEDICINA STOLF, HOSPITAL SÃO BERNARDO, AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, DR. DIMAS EDUARDO RAMALHO - CONSELHEIRO DO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000811/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, BENEDITO ROBERTO MEIRA e BENEDITO ROBERTO MEIRA - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0701.0000320/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000003/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: TRANSPORTADORA CORTÊS

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0712.0001277/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO, BRUNA THAIS GOMES DE OLIVEIRA e BÁRBARA ELAINE DIAS GOMES

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0712.0001947/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e MLL ALUMÍNIO E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA ME

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0007853/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005106/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHEIROS FISCAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005325/2016-5 - 11 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PETERSON PRADO e MARIA CRISTINA FEIJÓ ILÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007581/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ROOSEVELT CAVALARI, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0005124/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0007728/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU e NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - NAT

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0002155/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARIA ANDRADE e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0005713/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ELDER DE MELLO OLIVEIRA, OSWALDO DUTRA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO RESIDENCIAL VISTA LINDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002415/2015-7 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: HAYSMER BELONCI e LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003626/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: RAFAEL CARRIJO FELIZARDO e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000350/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SHOPPING SILVIO ROMERO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000697/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e S.O.S EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000805/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO - MPF, JOÃO MARIA FERNANDES CRISTOVÃO e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005735/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), SILVIO DE SICCO, ROBERTO TORRES e LUIZ TADEU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0008193/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: TATI CAMARGO , UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e FLÁVIA FACCIOLLA MAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009988/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SHERLI APARECIDA DE PAULA, SHERLI APARECIDA DE PAULA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010883/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PIERO GARCIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

LILIANA MERCADANTE MORTARI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002356/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001900/2011-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LUCIANA RUSSO, A APURAR e XYZ LIVE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000310/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JULIO CEZAR FUZARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000525/2013-1 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e CENTRO DE FORMAÇÃO TIDE SETÚBAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000546/2015-1 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: JOSE EDUARDO LONGO, ANTONIO SERGIO TRENTIM, JULIO CESAR CONSTRUTORA-EPP e JULIO CESAR LEME CONSTRUTORA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0190.0000351/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: USINA IPE

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000582/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO e UEDERSON ARAGÃO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001138/2015-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: ALBECYR PEDRO DA SILVA, JONI MARCOS BUZACHERO e JOAO CARLOS PEREIRA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0004569/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: EDNA FLOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0001367/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: AUGUSTO CÉSAR FRANCISCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0003788/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: JOÃO CARLOS MASOTTI, MILTON LOPES DA SILVA JÚNIOR, RICARDO AURELIANO BIAGIONI, ARMANDO BIAGIONI FILHO, MARIA ANGÉLICA BIAGIONI TOMBOLATO e GAECO - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001872/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ÉZIO SPERA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000176/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: Alfredo Tobler

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0201.0000079/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000046/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: CAMILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0211.0000029/2010-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e ANTONIO RODRIGUES MASSON

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0213.0000151/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: ELVIO DE MARTIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000301/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI, MAGNA PASCON JUNQUEIRA FRANCO e ROBERTA DA SILVA MONTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000169/2014-2 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: VALMIR DA SILVA, Prefeitura Municipal de Iporanga, JULIANA BEZERRA DA SILVA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0257.0000162/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: SUZELI VASCONCELOS OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000231/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO e CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0269.0000521/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: JOÃO FERREIRA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE LUPÉRCIO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000028/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANA MARIA SÓRIO CARVALHO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000365/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESPÓLIO DE SYLVIO VIVONI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0279.0000451/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0287.0001928/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM RES ALTO DE ITAICI

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0288.0000808/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU

Interessados: GILBERTO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000178/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0300.0001273/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e HARDCOMP INFORMÁTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0306.0002002/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: EDEVALDO DE MEDEIROS e SOCIEDADE ITUANA DE EDUCAÇÃO LTDA.

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001825/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: ANTONIO MELHADO NETO, ISAURA DOMINGUES TRIDICO, LEANDRO SANCHES TAMASSIA VICENTE e MAURICIO DE CARVALHO SALVIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0000805/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: GABRIELA DE CARVALHO BARBOSA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, CEMITÉRIOS e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0314.0000062/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE JARINU

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0320.0000147/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: CARMEN IDALINA VALLE BIANCO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0339.0001634/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BÁLSAMO e CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR DE BÁLSAMO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0341.0000285/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ROSA MARIA SALLES PERNA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000295/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: SANDRA HELENA CAMACHO DE DOMINGOS e EDWANIL DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0356.0000428/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: JOSE FLAVIO SILVERIO DOS REIS e ANGÉLICA MACHADO FALAGUASTA SILVÉRIO DOS REIS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0368.0000252/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: DANIEL MESSIAS ROSA DE CARVALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULINIA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000472/2014-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: EDISON ANTÔNIO DOS SANTOS, ROGÉRIO LOPES DOS REIS, FRANCISCO APARECIDO LIDUENHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, ADILSON APARECIDO LINO, LUIS ANDRÉ FOREST, CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA e ANA MARIA LIDUENHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0001127/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: LABORATORIO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0379.0000032/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE

Interessados: VALTEMIR ESPÍNDOLA FRANCISCO, MARIA BENEDITA DE ESPÍNDOLA FRANCISCO, AROLDO DA SILVA, DORALICE ESPÍNDOLA FRANCISCO DA SILVA, MARIA CLAUDINÉIA OLIVEIRA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, ANDRÉ LUIZ COSTA COLOMBO, RONALDO MENEZ e RONALDO APARECIDO MENEZES

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000204/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Interessados: JOSÉ EURIDES BOMBASARO

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0385.0000821/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000349/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

ELEITORAL

Nº MP: 66.0392.0000416/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: JUIZ ELEITORAL DE PORTO FELIZ e PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0001677/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ROSANGELA APARECIDA DA CRUZ DE PAULA, MOCOCA S.A. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS e ASSAI ATACADISTA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0431.0001562/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCELO DE PAULA MIAN, LOLLI E FERRARI IMOVEIS LTDA, LOLLI & LOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, VILLALVA E LALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JOAO LEANDRO LOLLI e EDSON LALA JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0432.0000884/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000658/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000075/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CÉSAR FRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0448.0000801/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA e GESTÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000745/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CARLOS EDUARDO COTTA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000187/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ASSOCIAÇÃO LÊDA MASCARENHAS, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE S. PAULO - CONDECA e SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0555.0001702/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITURA DE OSASCO e ALBERGUE MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0000010/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: A APURAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0006027/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MAURÍCIO PIERRE, PREFEITURA DE JUNDIAÍ e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA MANOEL TEIXEIRA CABRAL, 1209

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000241/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM COLOMBO, CLUBE DESPORTIVO DA COMUNIDADE - CDC PEQUENINOS DO JOCKEY e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000379/2016-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PROGRAMAS DO GOVERNO ESTADUAL RELACIONADOS A RECURSOS ORIUNDOS DO MIN. EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000392/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ELIANE CAMPOS e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000208/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0004070/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PRESIDENTE CONSEG OESTE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0000256/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: COMANDANTE DO 7º BPM/I, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, BAR DOS AMIGOS e ANTONIO CARLOS SILVANO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0002204/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EDSON JOSE ALVES JUNIOR e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0005447/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PEREIRA & PESSOA CONSTRUTORA LTDA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001714/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: WILSON MOREIRA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0000185/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: RAUL FERRAZ DIAS PADILHA, MARCELO BALTAZAR PADILHA, EMPRESA BRAMBILLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0001038/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PAULO NEVES JÚNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0004078/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, E. E. E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI, DILERMANDO ANTÔNIO DE ALVARENGA, LUIZ CARLOS MOTA, CARLOS ALBERTO MACEDO BASTOS, Roberto da Penha Ramos, ALEXANDRE JOSE DA CUNHA, RENATA PAIVA, VALDIR DE ALVARENGA, WALTER KATSUNORI HAYASHI, MIRANDA UEB MACHADO, CRISTIANO PINTO FERREIRA, CRISTOVÃO GOMES GONÇALVES, JAIRO DOS SANTOS, JOÃO DAS MERCÊS TAMPÃO e ERVALDO COVAS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0004001/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POSTO MONTE BELO FRANCA LTDA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0722.0005224/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000021/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO GRAJAÚ II e ESCOLA ESTADUAL JARDIM SANTA FÉ II

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0000021/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e MARCELA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000992/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PERICLES (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA), COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB), ANA LUIZA BORJA RIBEIRO DE LIMA e JUSSARA DE LIMA CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0003871/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ADMAR BRANCO BRANDÃO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003924/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GABRIELLI ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007899/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FERNANDO DOMICILDES CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FERNANDO DOMICILDES CARVALHO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFITURA DO BUTANTÃ e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MARCIO SERGIO CHRISTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0003174/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, MÉTODOS ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E INCORPORAÇÃO LTDA, ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA., JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUÇÕES LTDA, MIOTTO & PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP, SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0004170/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e BANCO SANTANDER S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000527/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 51140 16 SALOMÃO PEREIRA DA SILVA-OF.179716 JUR PROCURADORIA GERAL DE JUST e A APURAR CONDIÇÕES DE TRABALHO DA CATEGORIA TAXI PRETO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0003154/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0003719/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: GUILHERME MACEDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0003995/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: LEANDRO VALERIO STUCCHI FERREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0002263/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: JULIANA DE SOUZA ROCHA, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ASSIS e CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB-CACS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0205.0002212/2013-6 - 16 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0209.0000093/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: MARCIA RIBEIRO DA SILVA PERTINHES e IVAN SANTOS DE SOUZA

Tema: ACESSIBILIDADE e SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0209.0000120/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: FUNDAÇÃO ABC e GUSTAVO LIMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000277/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e CÂMARA MUNICIPAL DE BILAC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000279/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e CÂMARA MUNICIPAL DE PIACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0213.0000128/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: ELVIO DE MARTIN e VIRGILIO DO AMARAL FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0002432/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO CARLOS AUGUSTO MOURÃO FILHO S/S LTDA, CÉSAR APARECIDO GERALDO DE CASTRO e DEMÉTRIUS MEDRADO PINNA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0228.0000032/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE CAMPOS DO JORDÃO e ANÔNIMO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0001169/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBUCA, MARCOS ANTONIO POLETTI e DIMENSÃO CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0001355/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RAFARD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000793/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000036/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: GESTALPREV e LUCIANA FERNANDES MOREIRA TAVARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0004276/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ALMICAR CROSERA e TEMPLO ZU LAI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0247.0003454/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000737/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES, IBIOCA NOSSA CASA NA TERRA e PAULO NOBRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000193/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: MAURÍCIO JOSÉ MORANDO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0268.0001691/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA e RENATA APARECIDA NICOLINI

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000585/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: NIEL BERGAMASCO ALVES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -SUBPREFEITURA DA PENHA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CALÇADAS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0285.0000891/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: SANDRA MARIA DA SILVA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0300.0001873/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: LOMBADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001835/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JALES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000378/2014-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, IRACI FERNANDES DE LIMA ITO-ME e IRACI FERNANDES DE LIMA ITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0339.0001057/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: PAULO ROBERTO SILINGARDI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO e CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000018/2009-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: ANTONIO DONIZETI CÍCERO, PREFEITURA MUNICPAL DE IRAPURU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0001947/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0380.0000580/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ALIMENTO (S), COMBUSTÍVEL (EIS) e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001225/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: ROBERTA SOBREIRO DANIELETTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000413/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOCIEDADE RECREATIVA DAS MONÇÕES, SOCIEDADE CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS, BLOCO CARNAVALESCO AS ADELAIDES, BLOCO CARNAVALESCO GAIOLA DAS VIRGENS, BLOCO CARNAVALESCO NOSTRAVAMOS, BLOCO CARNAVALESCO BANDA DO MÉ, SOCIEDADE ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO ACADEMICOS ESPADA DE OURO e CDRMAIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

ELEITORAL

Nº MP: 66.0392.0000432/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ e DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE PORTO FELIZ

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0397.0001585/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: FRANCIELLE MATTIUZO BISPO - EPP e SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0000013/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: INCOPISOS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE PISOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000772/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GAECO - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA e FERNANDO CARBALLO DIAZ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002825/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0427.0000415/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: ANALICE DIAS FERNANDES, MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e SABESP

Tema: FLORA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0432.0000230/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PSF VILA FORMOSA e MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0435.0000009/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: VANDERSON VIRGILIO CAMPOS DOS SANTOS e ALEX EUZÉBIO TORRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000460/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0002265/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0450.0002202/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLÍNICA MÉDICA SUMARÉ e CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SANT'ANA LTDA-ME

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0000970/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: MICHEL VICTOR LIMA DE OLIVIERA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000063/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: JUVENAL ROSSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000056/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RUTH MARQUES ALVES, JOSEFA MAZANGELA OLIVEIRA SANTOS e REGILDA PEREIRA DA SILVA ANDRADE

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000504/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: BAR VILA PAULICÉIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000743/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: BRASIL VERDADE e DELINEAR CLICHERIA SS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000171/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: 36º DISTRITO POLICIAL - VILA MARIANA e CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000398/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITURA DE OSASCO e DANIEL MARQUES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000419/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ANÔNIMO e JANILDO (R. FIGUEIREDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000454/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: VALTER PALMIERI BOSCO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000483/2013-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO, SHIGUEO YAMAMOTO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0002002/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e BIGNARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000217/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: JORGE FAUSTO GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000078/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: EUNICE SANTO ANDREA

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0001015/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO AMIGOS DA VILA AMÉLIA - ABAVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000258/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 1A. REGIÃO e DEFENSORIA PUBLICA DO ESTAO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000484/2016-0 - 5 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROBERT HENRY SROUR, IVAN METRAN WHATELY, JOÃO CARLOS VARGAR WIGGERT, RUBENS GOMES DE CARVALHO, ABDALLA TAIR JUNIOR , SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, H. GUEDES ENGENHARIA LTDA, NAGASHI FURUKAWA, FRANCISCO MARUO e APOLO MASSAO IMAGUMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000575/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESNVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MR COMPUTER INFORMÁTICA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000010/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PAULO MANOEL DOS SANTOS E OUTROS e EVANDILSON PEREIRA DE SANTANA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000046/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: JOÃO MANSUR, ANUAR MANSUR, MARIO ARRUDA PINTO, ALCIDES BOGUS, BRAZILINA HELITO ABRAHÃO, JEAN NAGIB SAD, EVERALDO JOSÉ DA SILVA e TÂNIA RISSATO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000018/2014-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LEONARDO FERNANDES DAN

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003941/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ACADE- AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0007197/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: IZICLELIA BARBOZA SERRANO e LAERCIO GUILHERME DE SOUZA - ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0008342/2013-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PAULO HENRIQUE SELBMANN SAMPAIO, HEINZ OTTO HELWIG e LÚCIO DE OLIVEIRA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0011341/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMPINAS e NOSSA IMAGEM PRODUÇÃO DE VÍDEO E EVENTOS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0718.0000628/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e CARMEM DE CASTRO PARDO PIZARRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0003310/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, DANIEL PALMEIRA DE LIMA, FREITAS E FLEURY SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ISMAR MARCÍLIO DE FREITAS NETO, PEDRO AUGUSTO DE PÁDUA FLEURY, FAUVEL E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e AUGUSTO FAUVEL DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001788/2016-6 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDUARDO PEDROSA CURY E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001889/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PAULO PINTO MACHADO, CONDOMÍNIO HELBOR BELVEDERE e CONDOMÍNIO HELBOR PAESAGGIO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001973/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000620/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ANTONIO AUGUSTO JARDIM e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001064/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CEZAR ANTONIO FONTES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005491/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CONS. MUN. DE DES. DA EDU. BÁS. E VAL. DOS PROF. DA EDUCAÇÃO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005514/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000766/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LYGIA DE QUEIROZ ETO e A APURAR

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0002312/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: KLAUS TROCKENBROCK e ELADIAN EMANUEL DA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003045/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDIVALDO LUIS MARQUES e IRANY LARAIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004473/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS ANTUNES, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS ANTUNES, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA e INTEGRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EMPRESARIAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0011440/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO (ENC. PELA OUVIDORIA) e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO- PRODESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0013287/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000916/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: WALDERECY A SIMÕES, WALASI@UOL.COM.BR, WALDECY ANTONIO SIMÕES e COM DE PROD ALIMENTÍCIOS REDDEJU LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0161.0001053/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO, MARCONDES CASTELO MACARI e SETOR IMÓVEIS JR. LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001738/2015-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0003718/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: VINICIUS DA SILVA MENDES FRANCISCATTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0003762/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CAMILA DE FATIMA ALVES DIAS, PAULO VITOR PALHARES e JOEL DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000269/2014-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0199.0000330/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: MARCIA MARIA DA SILVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0201.0001759/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: JUDÉSIO BORGES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0001359/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA, JOÃO CELSO FERREIRA e HELOIZA DE LIMA LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0209.0000077/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: GAECO-NÚCLEO SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000063/2014-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0230.0000005/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA

Interessados: ARLINDO DE OLIVEIRA LOPES

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0236.0000168/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: MÁRCIA MARIA FERNANDES SOUZA, MARIANGELA DE JESUS NASCIMENTO e FERRARI MÁRMORES E GRANITOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0264.0000094/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS, CANGANE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0265.0000766/2016-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS e ENEAS ALVES DE ALMEIDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0002052/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RICARDO FIRMINO DE OLIVEIRA, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÓIA e RICARDO FIRMINO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0295.0000459/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA e CASA TRANSITORIA PROFESSORA MARLI APARECIDA SOUZA VERNEQUE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0297.0000357/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: I.L.P. PARA IDOSOS N. SRA APARECIDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0312.0000248/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000513/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0323.0000748/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CIDADANIA/PATRIMÔNIO PÚBLICO DE LINS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0001746/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0000874/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: POLÍCIA MILITAR - 17º BATALHÃO DA PM DO INTERIOR e BIRITIBA MIRIM FUTEBOL CLUBE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001031/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000422/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: ISIDRO JOÃO CAMACHO e CELSON MANOEL DOMINGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000308/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: ALAIDE YUKI YOKOYAMA e BRANDIO PEREIRA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0366.0000022/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: CARLOS AUGUSTO PORTELA e CONSAÚDE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000167/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS e SANTA CASA DE PEDREGULHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0392.0000727/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: NURIS PEGORETTI, PREFEITURA DE PORTO FELIZ, DELEGACIA DE POLÍCIA DE PORTO FELIZ, ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000405/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CELIA MARINA SIMÕES

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0451.0003119/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ANÔNIMO, POSTO DE SAÚDE DO JARDIM BOA VISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0455.0000543/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: JOSÉ LUIZ MACHADO FILHO, MARIA JOSÉ GONÇALVES PENAQUINI, JOSÉ BENEDITO DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO e NAIR MATSURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000714/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JOSÉ JAIME DA SILVA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000723/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: VALTER DE LANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000167/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FREGUESIA DO Ó e ROSELI GONÇALVES DOS REIS LIMA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000294/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000325/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITURA DE OSASCO e PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0663.0000184/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: Município de Rio Grande da Serra, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MORADORES DO JARDIM NOVO HORIZONTE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0674.0000560/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: JAMILE FERREIRA DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000117/2010-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MANUEL J. DA FONSECA CORTE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

ELEITORAL

Nº MP: 14.0687.0000017/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA e MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000141/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, COMPANHIA DE EMPREEDIMENTOS SÃO PAULO, OUTROS A APURAR e CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLÂNTICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000184/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e MADERSUL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000207/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO- METRÔ, MILTON GIOIA JUNIOR e EMPRESA OTTE INDÚSTRIA ELETRÔNICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000911/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELA GEDUC) e JOÃO GOMES AVELAR - DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000170/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: ABAURI - Associação de Bairros Unidos ao Recreio Internacional e SARI - SOCIEDADE AMIGA DO RECREIO INTERNACIONAL

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0712.0001946/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e HMD MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI ME

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002818/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: GAECO - NÚCLEO REGIONAL DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, RENALCARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, PAULO SÉRGIO LUCONI, HEITOR FERNANDO XEDIEK CONSANI, KLEBER CASTILHO, REINALDO LICIARDI e ADEMILSON FABIO ARCANJO TELES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0005390/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: COMANDANTE DO 15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SOROCABA, F-6 CLUBE e ERIK ADRIANO TEIXEIRA DA CRUZ - ME

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0712.0005840/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS ROSA DE SARON

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0002110/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JLN2 ESTACIONAMENTOS - CAMPINAS SHOPPING e JOÃO CARLOS ALVES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009247/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MURILO ANTONIO MORAES ALMEIDA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0001366/2013-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE SÃO CARLOS e MARCOS ROBERTO FUNARI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0003850/2013-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MARLUCE DE LOURDES HILÁRIO, CONSTRUÇÕES COMPLANO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0003520/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0007788/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0003211/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e M.B. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0003651/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, DILERMANDO DIÉ ANTÔNIO DE ALVARENGA, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI e F.G.F. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELLI ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0000139/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e ENERGISA (EMPRESA INTERVENTORA DA CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.)

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000252/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CAIO CÉSAR RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003609/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000184/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: RUBENS JACINTHO CONRADO, NEUZA ARCHETTI CONRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003203/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: TCESP, MUNICÍPIO DE RESTINGA e EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009987/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PRISCILA SCREPANTI ALVES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014236/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLOS EDUARDO CHIBA, CARLOS EDUARDO CHIBA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000003/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS e DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.

 

Diretoria Geral

Alteração

69 – Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cargo Vago, 1) Mauricio Ferreira de Souza, RG. 34.102.756-X, Oficial de Promotoria I, A-1, 2) Lídia Aparecida Florentino, RG. 19.430.573-9, Oficial de Promotoria I, A-5. Ato PGJ 23/91. “Válida a partir de 23/5/2016”.

 

Portaria do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional de 14-7-2016

Cessando a partir de 5/4/2016, os efeitos da portaria de 22, publicada no D.O. de 23/7/2015, que designou Leida Nazaré Ladeira Cordeiro, RG. 6.311.017-9, para, sem prejuízo dos vencimentos, responder pelo Expediente da Diretoria-Geral.

 

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 13-7-2016

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 22/5/2016, Anna Paula Silvestre Innocenti Giorgi, RG. 44.665.212-X; 10/5/2016, Mariana Oliveira de Almeida, RG. 46.685.251-4; 3º adicional: 12/4/2015, Janaina Luciane Rigamonti Somogyi, RG. 23.759.253-8; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 23/5/2016, Fernanda Martinuzzo de Aguiar, RG. 43.979.743-3; 30/4/2016, Gabriela Decarli Wolkers, RG. 21.841.995-8; 20/5/2016, Ivan Carlos Azzi, RG. 32.222.257-6; 1/11/2015, João Pinto de Carvalho Neto, RG. 26.503.788-8; 25/5/2016, Joseane Aparecida Magnani de Souza, RG. 28.078.438-7; 11/5/2016, Lucas Koga Genovez, RG. 29.750.408-3; 29/4/2016, Marcela Flavia Oliveira, RG. 33.823.434-2; 12/5/2016, Patricia Cristina Oliva, RG. 27.038.159-4; 29/4/2016, Raphael Valente Bussolo, RG. 30.479.025-4.

 

Despachos do Diretor-Geral de 13-7-2016

Deferindo os pedidos protocolados sob n.ºs:

Oficial de Promotoria I: Anna Paula Silvestre Innocenti Giorgi, RG. 44.665.212-X, 90564/16; Mariana Oliveira de Almeida, RG. 46.685.251-4, 26600/16; Analista de Promotoria I: Fernanda Martinuzzo de Aguiar, RG. 43.979.743-3, 48356/16; Gabriela Decarli Wolkers, RG. 21.841.995-8, 78597/16; Ivan Carlos Azzi, RG. 32.222.257-6, 48161/16; João Pinto de Carvalho Neto, RG. 26.503.788-8, 82595/16; Joseane Aparecida Magnani de Souza, RG. 28.078.438-7, 49670/16; Lucas Koga Genovez, RG. 29.750.408-3, 70755/15; Marcela Flavia Oliveira, RG. 33.823.434-2, 62494/16; Patricia Cristina Oliva, RG. 27.038.159-4, 24711/16;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Glauco Gilvaney Sant’Ana de Oliveira, RG. 37.397.748-7, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 117/16;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Helena Maria Dias Pinto, RG. 11.484.937-7, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 123/16;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Denise Dias Rodrigues, RG. 14.317.690-0, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 116/16;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Aparecida Sena Suyama, RG. 16.834.286-8, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 114/16;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Vera Lucia dos Santos de Abreu, RG. 17.998.399-4, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 117/16;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria de Fátima Marques dos Santos, RG. 1.830.143-PE, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 112/16;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Paulo Sergio Cornacchioni, RG. 12.617.050, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 115/16;

 

Deferindo o pedido, de Sérgio Luiz Bigheti, RG. 17.321.530-0, Oficial de Promotoria I, de incorporação de décimos nos termos da L.C. 924/02.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Despacho do Diretor-Geral

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 022/15 FED – Contrato nº 37/2016.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA

Objeto: Fornecimento de 1004 (um mil e quatro) microcomputadores de 64 bits, com características técnicas mínimas indicadas no edital do pregão 17/2015.

Valor do Contrato: R$ 3.976.060,88.

Vigência: Da data da sua assinatura até a emissão do termo de aceite definitivo pelo contratante, ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.

Licitação: pregão 017/2015.

Elemento: 449052.20 – Equipamentos de informática.

Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das atividades do Ministério Público.

UGE 27.00.33 FED Ministério Público.

Data da Assinatura Contrato: 11/07/2016

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 436/2014 – DG/MP (apenso 040/14-CE) - Contrato nº 137/2014

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: ADEVANIA MEIRELLES DA SILVA - ME

Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Segundo Termo de Aditamento ao contrato original, nas condições a seguir:

PRORROGAÇÃO - a vigência fica prorrogada pelo período de 01 (um) mês a partir de 28 de fevereiro de 2016;

REMANEJAMENTO - Ficam remanejados para o presente exercício os valores não utilizados no exercício de 2015, na seguinte conformidade: R$ 26.500,36 onerando recurso do Tesouro e R$ 2.102,82 onerando recurso do Fundo Especial de Despesas do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Em decorrência do presente aditamento, a parte final da Cláusula Quinta – DO VALOR DO CONTRATO E RECURSOS CONSIGNADOS, do contrato principal, passa a ter a seguinte redação:

“...e o restante ficará por conta da dotação orçamentária dos exercícios de 2015 e 2016.”

Data da Assinatura: 26/02/16

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Despacho do Diretor-Geral

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 214/15 DG – Contrato nº 023/2015

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: TERESINHA IZONETE ANTUNES DE OLIVEIRA – ME

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento na seguinte conformidade: Ficam transferidos 105 garrafões não consumidos em 2015 para consumo em 2016, alterando-se as respectivas cláusulas que tratam da quantidade mensal estimada e dos recursos consignados. Fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 13 de maio a 12 de outubro de 2016.

Data da Assinatura: 13/05/2016.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Terceiro Termo de Aditamento

Processo nº 143/2014 DG/MP – Contrato nº 017/2014

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: SL4 AGROPECUÁRIA LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo nas condições a seguir: a vigência do contrato fica prorrogada por mais um período de 12 meses a partir de 04.04.16.

Data da Assinatura: 11/05/2016.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Despacho do Diretor-Geral

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 007/2015 – FED – Contrato nº 033/2016

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.

Objeto: Fornecimento de 1200 impressoras com tecnologia laser/led monocromáticas, com as características mínimas indicadas no edital do pregão no.06/2015.

Valor Total do Contrato: R$ 1.872.800,00

Licitação: Pregão no. 06/2015

Vigência: da data de assinatura até o termo de aceite definitivo pelo contratante, ressalvada a garantia estabelecida nesse contrato.

UGE: 27.00.33 – FED Ministério Público do Estado de São Paulo

Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das atividades do Ministério Público

Elemento: 449052.20 – Equipamentos de informática

Data de Assinatura: 10/06/2016

 

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 007/2015 – FED – Contrato nº 033/2016

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.

 

DA SUBSTITUIÇÃO: Em razão das justificativas apresentadas e da indisponibilidade de multifuncionais da marca OKIDATA, modelo MB941+; considerando, ainda, que não haverá qualquer ônus para o contratante, fica autorizada a substituição do referido equipamento por multifuncionais OKIDATA, modelo ES4172 LP MFP.

Data de Assinatura: 16.06.16

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Terceiro Termo de Aditamento

 

Processo nº 185/13 – DG – Contrato nº 002025/2013

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: MICROLINEA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/06/2016.

Data da Assinatura: 15/06/2016.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Sétimo Termo de Aditamento

Processo nº 036/2010 – CE – Contrato nº 001659/2010

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato, nas condições a seguir: Fica o presente excepcionalmente prorrogado por mais um período de 06 (seis) meses, a partir de 29 de junho de 2016 (3º prorrogação excepcional).

Data da Assinatura: 28/06/2016.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2016

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2016

PROCESSO Nº 116/2016 - DG/MP

 

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA(S):

 

DETENTORA

Denominação: JGF Engenharia e Construção Ltda. - ME

Endereço: Rua Roque Dell Dono, 302, Mauá, SP, CEP 09330-060

CNPJ: 11.192.548/0001-05

Representante Legal: JOÃO GUALBERTO FERREIRA NETO

CPF: 218.238.428-60

 

ITEM 1 - Fornecimento e instalação de 700 m2 de piso vinílico em régua em Unidades do MPSP situadas na Capital e em Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 km da Capital.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 99,99

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): JGF Engenharia e Construção Ltda. - ME

 

ITEM 2 - Fornecimento e instalação de 500 m2 de piso vinílico em régua em Unidades do MPSP situadas em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 151 a 350 km da Capital.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 129,90

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): JGF Engenharia e Construção Ltda. - ME

 

ITEM 3 - Fornecimento e instalação de 600 m2 de piso vinílico em régua em Unidades do MPSP situadas em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 a 760 km da Capital.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 129,90

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): JGF Engenharia e Construção Ltda. - ME

 

ITEM 6 - Recuperação de 600 m2 de piso em madeira em Unidades do MPSP situadas em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 a 760 km da Capital.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 59,90

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): JGF Engenharia e Construção Ltda. - ME

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de recuperação e fornecimento de pisos para atender às necessidades das diversas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo na Capital, Grande São Paulo e Interior.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

 

2.1. Os pedidos para a execução de serviços ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.2. Os serviços deverão ser executados em conformidade com o disposto nos ITENS IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO e X - DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS do Edital do Pregão nº 06/2016.

 

2.3. Os serviços terão garantia, contra defeito de execução, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir do aceite dos serviços, pelo Centro de Engenharia.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 06/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 11 de julho de 2016.

 

 

____________________________ ____________________________

RICARDO DE BARROS LEONEL JOÃO GUALBERTO FERREIRA NETO

PROMOTO DE JUSTIÇA DETENTORA

DIRETOR-GERAL

 

 

 

Testemunhas:

 

 

___________________________ ___________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2016

 

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2016

PROCESSO Nº 116/2016 - DG/MP

 

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA(S):

 

DETENTORA

Denominação: Resina Ecológica Comércio e Serviços Ltda. - EPP

Endereço: Rua Jacucaim, 66, São Paulo, SP, CEP 04563-020

CNPJ: 04.484.088/0001-15

Representante Legal: LUCIANO BIBANCOS RIVIERI

CPF: 166.512.308-75

 

ITEM 4 - Recuperação de 700 m2 de piso em madeira em Unidades do MPSP situadas na Capital e em Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 km da Capital.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 49,90

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Resina Ecológica Comércio e Serviços Ltda. - EPP

 

ITEM 5 - Recuperação de 500 m2 de piso em madeira em Unidades do MPSP situadas em Municípios do Estado de São Paulo com distância de 151 a 350 km da Capital.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 49,90

DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Resina Ecológica Comércio e Serviços Ltda. - EPP

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de recuperação de piso em madeira, para atender às necessidades de diversas Unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo na Capital, Grande São Paulo e Interior.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

 

2.1. Os pedidos para a execução de serviços ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.2. Os serviços deverão ser executados em conformidade com o disposto nos ITENS IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO e X - DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS do Edital do Pregão nº 06/2016.

 

2.3. Os serviços terão garantia, contra defeito de execução, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir do aceite dos serviços, pelo Centro de Engenharia.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 06/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, 11 de julho de 2016.

 

 

 

____________________________ ____________________________

RICARDO DE BARROS LEONEL LUCIANO BIBANCOS RIVIERI

PROMOTOR DE JUSTIÇA DETENTORA

DIRETOR-GERAL

 

 

 

Testemunhas:

 

 

 

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Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 46/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, aos servidores e aos estagiários do Ministério Público e aos profissionais que integram a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, com especial destaque para aqueles que atuam nas regiões de São José dos Campos e do Vale do Paraíba, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 21º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – São José dos Campos, promoverão a palestra ”10 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: Dificuldades, Avanços e Estratégias de Enfrentamento”, na cidade de Jundiaí, conforme programação que segue:

 

Data: 12 de agosto de 2016 (sexta-feira)

Horário: das 09h às 13h

Local: Cidade de São José dos Campos - Auditório do Ministério Público “Arnaldo de Carvalho Machado”

Av. Salmão, n. 678 – Jardim Aquárius – São José dos Campos

 

Programação:

 

08h30 - Recepção e Credenciamento

 

09h - Abertura e exibição de vídeo

 

9h15 às 9h45 – A atuação do Ministério Público, abrangência da Lei Maria da Penha, medidas de proteção

Expositor: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI - Promotor de Justiça de São José dos Campos - MPSP

 

9h45 às 10h15 – A atuação do Poder Judiciário

Expositora: MÁRCIA FARIA MATHEY LOUREIRO - Juíza de Direito da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São José dos Campos

 

10h15 às 10h45 – Relações de Gênero, Violência de Gênero e Ciclo da Violência

Expositora: CÍNTIA DAMASCENO CLEMENTE – Analista de Promotoria I - Assistente Social do Setor Técnico do GEVID (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica)

 

10h45 às 11h - Intervalo

 

11h às 11h30 – O reflexo da violência doméstica contra a mulher na Infância e Juventude

Expositor: FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA - Promotor de Justiça de São José dos Campos - MPSP

 

11h30 às 12h - Estratégias de Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

Expositora: SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS – Promotora de Justiça Assessora do CEAF/ESMP

 

12h às 13h - Debates e Perguntas do Público

 

13h - Encerramento

 

Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e profissionais que integram na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, com especial destaque para aqueles que atuam nas regiões de São José dos Campos e do Vale do Paraíba.

 

Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

 

Vagas limitadas.

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 10/08/2016.

 

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

 

 

Realização:

 

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

 

21º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS