I – Portarias de 14/06/2016

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Indeferindo:

 

nº 6515/2016- por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2016 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Drs:

Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto 02 a 16/07/2016

Isabella Ripoli Martins 02 a 16/07/2016

Liliana Mercadante Mortari 17 a 31/07/2016

Luis Antonio de Sampaio Arruda 17 a 31/07/2016

José Roberto Rochel de Oliveira 02 a 16/07/2016

Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior 02 a16/07/2016

Maria Elisabete Morais 02 a16/07/2016

 

(Republicada, por necessidade de retificação no número da portaria no DOE de 16/06/2016)

 

nº 6516/2016- - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2016 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

DRS :                                                    

Adriano Ricardo Claro

Agueda Maria Barbosa Hajar

Ailton Cocurutto

Airton Jacob Alvares

Alberto Carlos Dib Junior

Almir Gasquez Rufino

Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin

Alvaro Augusto Fonseca de Arruda

Alvaro Busana

Ana Lúcia Menezes Vieira

Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues

Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

Ana Maria Napolitano de Godoy

Ângela Aquino Navarro

Ângelo Patrício Stacchini

Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz

Antonio Calil Filho

Antonio Celso Pares Vita

Antonio de Padua Bertone Pereira

Antonio Lopes Monteiro

Antonio Luiz Benedan

Aparecida Maria Valadares da Costa

Armando Padilha Junior

Arnaldo Hossepian Salles de Lima Júnior

Arthur Medeiros Neto

Augusto Eduardo de Souza Rossini

Beatriz Augusta Pinheiro

Camilo Pileggi

Carlo Fantoni Junior

Carlos Alberto Amin Filho

Carlos Alberto Freitas Alves

Carlos Alberto Hernandez Júnior

Carlos Augusto Salles Sgarbi

Carlos Eduardo Fonseca da Matta

Carlos Eduardo Massai

Carlos Fernandes Sandrin

Carlos Henrique Maciel

Carlos Henrique Mund

Carlos Roberto Marangoni Talarico

Carlos Roberto Marcos Garcia

Celina de Sampaio Góes

Cesar Pinheiro Rodrigues

Cícero José de Morais

Cinthia Maria Chiavone Gruber

Daniel Roberto Fink

Daniel Rodrigues de Macedo

Darci Ribeiro

David Cury Junior

Deborah Pierri

Delcio Delarco

Dimitrios Eugenio Bueri

Dulce Maria Monaco

Ebnezer Salgado Soares

Eder do Lago Mendes Ferreira

Edgard Moreira da Silva

Edilson Mougenot Bonfim

Edson José Rafael

Edson Spina Fertonani

Eduardo Araujo da Silva

Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas

Eduardo Rheingantz

Eliana Leonel Ferreira

Eliana Maria Maluf Sanseverino

Eliana Passarelli

Eloisa de Sousa Arruda

Emilio Fausto Chaves Poloni

Enio de Toledo Piza Tebecherani

Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira

Fabio Antonio Pineschi

Fabio Tebecherani Kalaf

Fernando Arruda

Fernando Augusto de Melo

Fernando Carlos Buck

Fernando Grella Vieira

Fernando José Marques

Fernando José Martins

Fernando Sérgio Barone Nucci

Francisco Aparecido de Oliveira

Francisco José Taddei Cembranelli

Franco Caneva Junior

Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas

Gilberto Martins Lopes

Gilberto Nonaka

Hamilton Alonso Junior

Heloisa Antonia Barreiros de Souza

Hideo Ozaki

Ilson Roberto Severino Dias

Iurica Tanio Okumura

Jair Burgui Manzano

Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli

Joao Alves de Souza Campos

Joao Antonio Bastos Garreta Prats

Joao Antonio dos Santos Rodrigues

Joao Antonio Marchi

Joao Bosco da Encarnação

João Diogo Urias dos Santos

Joao Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas

Joiese Filomena Teoto Buffulin salles

Jorge Assaf Maluly

Jorge Luiz Ussier

José Antonio Dias Leite

José Antonio Franco da Silva

José Bazilio Marçal Neto

José Carlos Amorim de Vilhena Nunes

José Carlos de Freitas

José Carlos Gobbis Pagliuca

José Carlos Meloni Sícoli

José Correia de Arruda Neto

José Eduardo Diniz Rosa

José Eduardo Fernandes Casarini

José Fernando Paes de Barros Júnior

José Haroldo Martins Segalla

José Kalil de Oliveira e Costa

José Luís Alicke

José Manoel Mendes Castanho

José Oswaldo Molineiro

José Reynaldo de Almeida

José Roberto Castilho

José Roberto Jauhar Julião

José Tarcisio Buffo

Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato

Juang Yuh Yu

Júlio Cesar de Toledo Piza

Jurandir Norberto Marçura

Lazaro Roberto de Camargo Barros

Leandro Pereira Leite

Leandro Tatsuo Onici

Leila Mara Ramacciotti

Luciana Pinsdrof Barth

Luciene Angélica Mendes

Luis Daniel Pereira Cintra

Luís Paulo Sirvinskas

Luiz Antonio Castro de Miranda

Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo

Luiz Antonio Guimaraes Marrey

Luiz Claudio Pastina

Luiz Cyrillo Ferreira Júnior

Luiz Fernando Vaggione

Luiz Roberto Salles Souza

Marcio José Assis Cezar

Marcia de Holanda Montenegro

Marcilio Grecco

Marcio Sérgio Christino

Marco Antonio Ferreira Lima

Marco Antonio Zanellato

Marcos Hideki Ihara

Maria Alice Ferreira da Rosa

Maria Amelia Nardy Pereira

Maria Aparecida Melo dos Santos

Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz

Maria Cristina Barreira de Oliveira

Maria Cristina Pera Joao Moreira Viegas

Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida

Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini

Maria Dolores Marchiori Fantoni

Maria Fatima Vaquero Ramalho Leyser

Maria Lucia Ribas

Mario Augusto Vicente Malaquias

Mario de Magalhaes Papaterra Limongi

Mario Pedro Paes

Mario Sérgio Sobrinho

Martha de Toledo Machado

Mauricio Augusto Gomes

Mauricio Antonio Ribeiro Lopes

Mauricio da Silva

Mauro Augusto de Souza Mello Junior

Mauro Celso Mendonça de Alvarenga

Motauri Ciocchetti de Souza

Nadir de Campos Junior

Natalia Fernandes Aliende da Matta

Nelson Gonzaga de Oliveira

Nelson Lacerda Gertel

Newton Maia Filho

Newton Reginato

Newton Silveira Simões Junior

Nicanor Alvares Junior

Nilton Luiz de Freitas Baziloni

Norton Geraldo Rodrigues da Silva

Olavo Berriel Soares

Olheno Ricardo de Souza Scucuglia

Oscar Mellim Filho

Paulo do Amaral Souza

Paulo Juricic

Paulo Marco Ferreira Lima

Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes

Paulo Roberto Salvini

Paulo Sergio Cornacchioni

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

Paulo Sérgio Puerta dos Santos

Pedro de Jesus Juliotti

Pedro Eugenio Frederico

Pedro Falabella Tavares de Lima

Pedro Franco de Campos

Pedro Henrique Demercian

Pedro Luiz de Melo

Pedro Manoel Ramos

Perseu Gentil Negrão

Plínio Antonio Britto Gentil

Raul de Godoy Filho

Regina Celia Ribeiro

Regina Krauter Paim Pamplona

Reginaldo Martins Costa

Ricardo Antonio Andreucci

Ricardo Prado Pires de Campos

Roberto Fleury de Souza Bertagni

Robson Felix Bueno

Rodolfo Valter Rodrigues Alves

Rodrigo Canellas Dias

Rodrigo Cesar Rebello Pinho

Rolando Maria da Luz

Rosa Aschenbrenner Consales

Rossini Lopes Jota

Ruy Cid Martins Vianna

Ruy Pires Galvão Filho

Ruymar de Lima Nucci

Saad Mazloum

Sandra Jardim

Sebastião Lopes Junior

Sebastião Silvio de Brito

Selma Negrão Pereira dos Reis

Sergio de Araújo Prado Junior

Sergio Luís Mendonça Alves

Sérgio Neves Coelho

Sergio Peixoto Camargo

Silvana Buogo

Sonia Etuko Oda

Sonia Maria Schincarioli

Sueli de Fatima Buzo Riviera

Sueli Pereira

Suzerley do Nascimento Pires

Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti

Tharcillo Toledo Neto

Tiago Cintra Zarif

Tulio Tadeu Tavares

Valderez Deusdedit Abbud

Vanderley Peres Moreira

Vania Ferrari Tropia Padilla

Vidal Serrano Nunes Junior

Vilmar Mendes Ferreira

Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira

Waléria Garcelan Loma Garcia

Wallace Paiva Martins Júnior

Walter Paulo Sabella

Yara Lúcia marino

(Republicada, por necessidade de retificação no número da portaria no DOE de 16/06/2016)

 

 

 

I – Portarias de 16 /06/2016

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Tornando sem efeito:

 

nº 6588/2016 – a portaria nº 6539/2016, que sesignou Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de junho de 2016.

 

Autorizando:

 

nº 6589/2016 – Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, a se ausentar de suas funções, no dia 16 de junho de 2016, para participar da reunião do FNRH - Fórum Nacional de Recursos Hídricos, da Comissão dos Direitos Fundamentais, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 60.101/2016)

 

nº 6590/2016 – Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, nos dias 20 e 21 de junho de 2016, para proferir palestra sobre o tema: “Atuação do Ministério Público no Combate ao Crime Organizado”, no Curso de Preparação e Aperfeiçoamento do CEAF do Ministério Público do Estado do Acre, na cidade do Rio Branco -AC, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 70.0123/2016)

 

nº 6591/2016 – Christiano Jorge Santos, 6º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 11 de maio de 2016, para proferir palestra no Conselho Nacional do Minsitério Público, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 59.880/2016)

 

nº 6592/2016 – Renata Brandão Lazzarini, 4º Promotor de Justiça de Avaré, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 17 de junho de 2016, para participar do Seminário sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, na cidade de São Paulo- SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 78.188/2016)

 

nº 6593/2016 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 20 de junho de 2016, para participar como palestrante no IV Seminário sobre Corrupção: “A Sociedade Civil e o Controle Social da Corrupção no Brasil”, promovido pelo Centro de Estudos e Pesquisas – CEPC da UNESP, na cidade de Franca - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 54.713/2016)

 

Designando:

 

nº 6594/2016 – Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça de Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho na Sede da Procuradoria Regional da República, no dia 10 de maio de 2016, na cidade de São Paulo - SP.

(Pt. nº 79.772/2016)

 

nº 6595/2016 – Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça de Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 2ª Reunião de Trabalho do Grupo de Trabalho – Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, dos Comitês PCJ, realizada no Centro de Conhecimento da Águas - SANASA, no dia 11 de maio de 2016, na cidade de Campinas - SP.

(Pt. nº 79.771/2016)

 

nº 6596/2016 – Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça de Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 3ª Reunião de Trabalho do Grupo de Trabalho – Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, dos Comitês PCJ, realizada no Centro de Conhecimento da Águas - SANASA, no dia 19 de maio de 2016, na cidade de Campinas - SP.

(Pt. nº 79.773/2016)

 

nº 6597/2016 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião de Trabalho, na Sede do Gaema – Núcleo PCJ Campinas, sobre a despoluição da represa Salto Grande e tratamento terciário na Estação de Tratamento da SANASA, no dia 11 de maio de 2016, na cidade de Campinas - SP.

(Pt. nº 79.770/2016)

 

nº 6598/2016 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 4ª Reunião de Trabalho do Grupo de Trabalho – Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, dos Comitês PCJ, realizada no Centro de Conhecimento da Águas - SANASA, no dia 24 de maio de 2016, na cidade de Campinas - SP.

(Pt. nº 79.775/2016)

 

nº 6599/2016 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos e Oswaldo Peregrina Rodrigues, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, para participarem como palestrantes na palestra “O Estatuto da Pessoa com Deficiência”, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, no dia 17 de junho de 2016, na cidade de São Paulo -SP.

(Pt. nº 77.115/2016)

 

nº 6600/2016 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Oswaldo Peregrina Rodrigues, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, para participar como palestrante no Minicurso: “Direito de Família e o Novo Código de Processo Civil”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 4º Núcleo Regional, no dia 16 de junho de 2016, na cidade de Sorocaba -SP.

(Pt. nº 77.113/2016)

 

nº 6601/2016 - Adolfo Sakamoto Lopes, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2016.

 

nº 6602/2016 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2016.

 

nº 6603/2016 - Leonardo D'Angelo Vargas Pereira, 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2016.

 

nº 6604/2016 - Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2016.

 

nº 6605/2016 – Yoon Jung Kim, 105º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2016.

 

nº 6606 /2016 – Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2016.

 

B - Assessoria

 

Designando:

 

nº 6607/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0037657-03.2015.8.26.0114 (2143/2015), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 25 de maio de 2016. (Pt. nº 80.488/16)

 

nº 6608/2016 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Franco da Rocha, nos autos do processo nº 0006868-02.2011.8.26.0198, no dia 23 de junho de 2016.

 

nº 6609/2016 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Franco da Rocha, nos autos do processo nº 0002867-37.2012.8.26.0198, no dia 30 de junho de 2016.

 

nº 6610/2016 – Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Processo nº 0030005-83.2015.8.26.0000-TJ, na Comarca de Marília, no dia 23 de junho de 2016.

 

nº 6611/2016 – Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar na notícia de fato nº 38.0715.0002823/2016-3, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça de Bauru, a partir de 13 de junho de 2016. (Pt. nº 81.066/16)

 

nº 6612/2016 – Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, participar do cumprimento de mandado de busca e apreensão referente aos autos nº 1003698-48.2016.8.26.0127, na Comarca de Carapicuíba, no dia 12 de maio de 2016. (Pt. nº 81.065/16)

 

nº 6613/2016 – Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, participar do cumprimento de mandado de busca e apreensão referente aos autos nº 1003698-48.2016.8.26.0127, na Comarca de Carapicuíba, no dia 12 de maio de 2016. (Pt. nº 81.065/16)

 

nº 6614/2016 – Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e sem ônus para o Ministério Público, participar do cumprimento de mandado de busca e apreensão referente aos autos nº 1003698-48.2016.8.26.0127, na Comarca de Carapicuíba, no dia 12 de maio de 2016. (Pt. nº 81.065/16)

 

nº 6615/2016 - Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tatuí, de 19 a 25 de maio de 2016.

 

nº 6616/2016 - Daniela Angeli Ribeiro Vallada, 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 27 a 30 de junho de 2016.

 

nº 6617/2016 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 5 de junho de 2016.

 

nº 6618/2016 - Nilda Myuki Sakashita Mitsuda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, no dia 21 de junho de 2016.

 

nº 6619/2016 - Patricia Moraes Aude, 1º Promotor de Justiça Cível, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 16 a 17 de junho de 2016.

 

nº 6620/2016 - Cristiano Pereira Moraes Garcia, 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 20 a 24 de junho de 2016.

 

nº 6621/2016 - Hilton Mauricio de Araujo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais, de 27 a 30 de junho de 2016.

 

nº 6622/2016 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 16 a 30 de junho de 2016.

 

nº 6623/2016 - Jose Carlos Carneiro de Oliveira, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Bauru, de 27 a 30 de junho de 2016.

 

nº 6624/2016 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 17 a 23 de junho de 2016.

 

nº 6625/2016 - Rodrigo de Moraes Molaro, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 20 a 24 de junho de 2016.

 

nº 6626/2016 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 30 de junho de 2016.

 

 

 

nº 2578/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Daniela Ito Echeverria (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/03/2016)

 

nº 3197/2016 - Gustavo Ferronato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 17 de abril, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 11 a 15 de abril, e acumlar o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Olímpia, dia 04 de abril de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2016)

 

nº 3816/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de MAIO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Inclua-se:

Daniela Ito Echeverria

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/04/2016)

 

nº 3817/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Daniela Ito Echeverria (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/04/2016)

 

nº 5238/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Daniela Vidal Milioni Gonçalves (20 a 30)

 

Incluam-se:

Guilherme Mello Ferraz de Siqueira (20 a 30)

Rui Antunes Horta (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/05/2016)

 

nº 5422/2016 – Adelmo Pinho, 12º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 15 e 25 a 30 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/05/2016)

 

nº 5429/2016 - Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 16 a 24 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/05/2016)

 

nº 5833/2016 - Aline Moraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 27 de junho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 23 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/06/2016)

 

nº 5840/2016 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16 de junho, e auxiliar o exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, dia 06 de junho, e acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 30 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/06/2016)

 

nº 5865/2016 - Daniel Henrique Silva Miranda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 15 de junho e auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Mirandópolis, nos dias 16 e 17 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

 

nº 5875/2016 - Ezequiel Vieira da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Marília, de 3 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Marília, de 18 a 30 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/06/2016)

 

nº 5889/2016 - Giuliana Batista Pavanello, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 10 de junho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, de 1 a 20 e de 22 a 30 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

 

nº 5935/2016 - Michelle Bregnoli de Salvo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho, e acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, dia 16 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2016)

 

nº 5944/2016 - Paula Quaggio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

 

nº 5963/2016 - Thiago Alves de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 17 de junho e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 30 de junho de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)

 

III - AVISOS

 

Aviso de 06/06/2016

nº 235/2016 – PGJ

O Ministério Público do Estado de São Paulo convida os senhores Membros da Instituição para a Cerimônia de Posse do Doutor Gianpaolo Poggio Smanio , no cargo de Procurador-Geral de Justiça, Biênio 2016/2018, a realizar-se no dia 17 de junho de 2016, sexta-feira, às 19 horas, no Auditório Ruy Barbosa – Universidade Presbiteriana Mackenzie - Campus Higienópolis, localizado na Rua Itambé, nº 135, Higienópolis, São Paulo/SP.

 

nº 249/2016 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato Normativo n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo abaixo mencionado.

AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 15 a 24 de junho de 2016, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9651.

AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

 

NÚCLEO:

GAECO NÚCLEO X – SÃO PAULO (CAPITAL)

COMARCAS: Arujá, Barueri, Brás Cubas, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

 

Avisos de 14/06/2016

nº 250/2016 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato Normativo n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo abaixo mencionado.

AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 15 a 24 de junho de 2016, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9651.

AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

NÚCLEO:

GAECO NÚCLEO IV – FRANCA

COMARCAS: Altinópolis, Batatais, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho e São Joaquim da Barra.

 

nº 251/2016 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato Normativo n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo abaixo mencionado.

AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 15 a 24 de junho de 2016, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9651.

AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

 

NÚCLEO:

GAECO NÚCLEO V – PIRACICABA

COMARCAS: Americana, Araras, Brotas, Capivari, Cerquilho, Conchas, Cordeirópolis, Itirapina, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Piracicaba, Porangaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Bárbara D´Oeste e São Pedro.

 

Aviso nº 257/2016 – PGJ

(republicado por necessidade de retificação)

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art. 3º da Resolução CNMP nº 82/2012, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Educação, Direitos Humanos, Consumidor e Infância e Juventude, COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre temas relacionados a Direito e Políticas Públicas de Educação, objetivando colher subsídios para a elaboração do Programa de Atuação Regional, e será dirigida aos interessados residentes nos municípios de Altinópolis, Brodowski, Batatais, Cajuru, Santo Antônio da Alegria, Santa Cruz da Esperança, Cássia dos Coqueiros, Santa Rosa de Viterbo, São Simão e Luiz Antônio. O evento será realizado no dia 1º de julho de 2016, a partir das 9h00, no Centro Social Urbano, situado na Av. Marginal, s/nº, Altinópolis-SP, conforme edital a seguir:

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – GEDUC-NRP nº 2/2016

  

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do Promotor de Justiça do Núcleo Ribeirão Preto do Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC-NRP, signatário do presente edital, com fundamento no art. 129, II, c.c art. 37, caput, ambos da Constituição da República, no art. 5º, I, da Lei Complementar nº 75/93, e na Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, do CNMP, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre temática relacionada à implementação do Direito e das Políticas Públicas de Educação, nos termos seguintes:

 

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Artigo 1º A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade de obter subsídios para a elaboração do Programa de Atuação Regional (PAR) do Núcleo Ribeirão Preto do Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC-NRP, com ênfase nos seguintes temas:

 

1. universalização do ensino infantil;

2. financiamento da educação;

3. planos municipais de educação;

4. controle social da educação.

 

Artigo 2º Caberá ao Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo integrante do GEDUC-NRP a presidência dos trabalhos, nos termos definidos neste edital.

 

Parágafo único. São prerrogativas dos Presidentes da Sessão:

 

I – designar um ou mais secretários que o assistam;

II – efetuar a apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;

III – decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos inscritos para manifestação oral;

IV – decidir sobre a pertinência das questões formuladas;

V – dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;

VI – recorrer ao emprego da força pública quando as circunstâncias o requeiram;

VII – alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil;

VIII – decidir sobre a transmissão radiofônica ou televisiva da audiência.

 

 

TÍTULO II

DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA

 

CAPÍTULO I

DA INSCRIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL

 

Artigo 3º Poderão participar, intervindo oralmente, pelo tempo a ser definido pela Presidência, em razão do número de inscrições e da limitação do tempo, quaisquer pessoas físicas e quaisquer entidades ou pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que possuam interesse geral nos temas objeto da audiência, respeitadas a ordem de inscrição, a categoria ou a natureza da intervenção, conforme disciplinado no presente Edital.

 

Artigo 4º A inscrição será realizada no dia da Audiência Pública, mediante preenchimento de ficha de inscrição.

 

§ 1º A ordem das intervenções orais se dará pelo critério cronológico, ressalvadas as prerrogativas do Presidente da Sessão (artigo 2º, parágrafo único, inciso III) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término da sessão.

 

§ 2º Os interessados manifestar-se-ão por apenas uma vez durante a audiência, abrindo-se a possibilidade de nova manifestação se houver tempo disponível, considerando-se os horários de início e término do evento.

 

§ 3º Poderá haver limitação em caso de número excessivo de inscrições.

 

CAPÍTULO II

DO LOCAL, DATA DA AUDIÊNCIA E DO PROCEDIMENTO

 

Artigo 5º A Audiência Pública será realizada no dia 1º de julho de 2016, no no Centro Social Urbano, situado na Av. Marginal, s/nº, Altinópolis-SP, com início às 9h00 e término às 13h00.

 

Artigo 6º Garantir-se-á livre acesso a qualquer pessoa, bem como meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização.

 

Artigo 7º A Audiência Pública será realizada na forma de (a) exposição de especialistas convidados e (b) manifestações orais de interessados inscritos, observado o que estabelece o presente edital, sendo facultada a apresentação de documentos escritos.

 

Parágrafo único. É facultado ao Membro do Ministério Público que presidirá a audiência pública convidar especialistas, pesquisadores e técnicos, observada a pertinência temática, para comparecerem à audiência na qualidade de expositores e participantes.

 

Artigo 8º Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro, sendo certo que os presentes no local do evento autorizam o Ministério Público a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique quaisquer ônus.

 

Artigo 9º A audiência será presidida pelo representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, que, após a leitura objetiva do sumário dos procedimentos e dos objetivos da sessão e da exposição dos especialistas convidados, dará a palavra aos interessados presentes para manifestação sobre a temática objeto da audiência.

 

Artigo 10. Após a audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 30 dias a contar da sua realização, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual, que integrará o acervo de documentos do Plano de Atuação Regional.

 

Parágafo único. Serão anexados à ata os documentos que forem entregues ao presidente dos trabalhos durante a audiência.

 

Artigo 11. Concluídas as exposições e as intervenções, o Presidente dará por concluída a Audiência Pública, podendo fazer a leitura resumida dos pontos principais da sessão.

 

Parágrfo único. A ata será subscrita pelo Presidente da Sessão.

 

CAPÍTULO III

DA PUBLICIDADE

 

Artigo 12. A este edital será conferida publicidade, com a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em sítio eletrônico e afixação na sede da unidade do Ministério Público.

 

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Artigo 13. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Ribeirão Preto, 13 de junho de 2016.

 

Avisos de 16/06/2016

nº 260/2016-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça de São Paulo, AVISA que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça disponibilizou novos procedimentos relacionados ao instituto da “Transferência de Pessoas Condenadas”, os quais podem ser obtidos pelo endereço eletrônico transferê[email protected] ou [email protected].

 

Nº 261/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça que tenham atribuições na área de Execuções Criminais ou exerçam suas funções perante o Deecrim (Capital e Interior) para Reunião de trabalho, que será realizada no dia 24 de junho de 2016, às 10:00 horas, no Auditório do Conselho Superior do Ministério Público (sala 934), na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo.

 

IV - DESPACHOS

 

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 15 DE JUNHO DE 2016.

Protocolado n. 120.717/15

Recorrente: Mauro Jorge Soares da Silva Garcia

Objeto: recurso contra prestação de informações

Mauro Jorge Soares da Silva Garcia solicitou ao Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério Público do Estado de São Paulo informação se durante o mês de dezembro de 2012 o Procurador-Geral de Justiça Doutor Márcio Fernando Elias Rosa emitiu declaração verbal ou escrita sobre o assunto relacionado ao desmonte de central de escutas instalada na Polícia Militar pelo Governo do Estado de São Paulo.

O douto Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico determinou cientificar o requerente que “durante o mês de dezembro de 2012 o Procurador-Geral de Justiça não emitiu declaração sobre o assunto novamente trazido por Mauro Jorge Soares da Silva Garcia” (fls. 261/262).

O requerente então recorreu, sobrevindo nova decisão do douto Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, da qual transcrevo o seguinte fragmento:

“ Em 14 de março de 2016 Mauro Jorge Soares da Silva Garcia ([email protected]) encaminhou o seguinte pedido ao Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério Público do Estado de São Paulo:

‘Amparado nos incisos XXXIII e XXXIV do Artigo 5 da Constituição Federal, peticiono ser informado e esclarecido se – durante o mês de Dezembro do ano de 2012 (dois mil e doze) – o Procurador Geral de Justiça – Márcio Fernando Elias Rosa emitiu alguma declaração – verbal ou por escrito – sobre o assunto detalhado e especificado a seguir:

GOVERNO DESMONTA CENTRAL DE ESCUTAS INSTALADA NA PM (...) Em caso afirmativo, a resposta sobres as DECLARAÇÕES do PGJ – Procurador Geral de Justiça - Márcio Fernando Elias Rosa (durante o mês de Dezembro do ano de 2012) deverá conter a exposição dos fatos, com todas as suas circunstâncias e esclarecimentos. A resposta também deverá ser motivada, com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos – inclusive – no que concerne as funções institucionais do Ministério Público especificadas no Artigo 129 da Constituição Federal’.

A resposta que lhe foi encaminhada foi a seguinte:

Durante o mês de dezembro do ano de 2012 o Procurador-Geral de Justiça não emitiu declaração sobre o assunto novamente trazido por Mauro Jorge Soares da Silva Garcia.

Inconformado, recorre afirmando que a resposta ‘não encontra respaldo nos fatos notórios divulgados pela imprensa em 15.12.2012’, que, segundo ele, o ‘Procurador de SP’ teria declarado que ‘Não há motivos para investigar escutas da PM’.

Ao que parece, mais uma vez o Sr. Mauro Jorge Soares da Silva Garcia não compreendeu a decisão sobre a qual manifesta inconformismo, mas, mais uma vez, não é demais esclarecer.

O Ministério Público não pode informar sobre fatos e dados sobre os quais não tem conhecimento.

A lei federal nº 12.257/2011, nesse sentido, dispõe o seguinte:

Art. 11.  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 

Nesses termos, reitero a resposta anterior:

Durante o mês de dezembro do ano de 2012 o Procurador-Geral de Justiça não emitiu declaração sobre o assunto novamente trazido por Mauro Jorge Soares da Silva Garcia” (fls. 287/289).

O requerente insiste no pedido manifestando sua divergência.

O ínclito Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão recebeu essas novas provocações como recurso administrativo, submetendo-as à decisão do Procurador-Geral de Justiça (fls. 333/335).

É o relatório.

O recurso não merece provimento.

Endosso os fundamentos da respeitável decisão, acolhidos como razões de decidir, porque, em síntese, não é possível informar sobre fato inexistente.

Face ao exposto, nego provimento ao recurso.

Retornem os autos ao Serviço de Informação ao Cidadão, inclusive para intimação do interessado e comunicação à douta Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 12 do Ato Normativo n. 744/12, do art. 14, parágrafo único, da Resolução n. 89/12, e do art. 19, § 2º, da Lei n. 12.527/11.

Publique-se.

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEIS

Protocolado nº 60.470/16

Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Bertioga (Patrimônio Público e Social)

Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Bertioga (Habitação e Urbanismo)

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Bertioga (Patrimônio Público e Social). Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Bertioga (Habitação e Urbanismo).

Representação noticiando ausência de auto de vistoria de corpo de bombeiro na Prefeitura Municipal. Alegação do suscitado no sentido de que por se tratar de prédio público, a atribuição é da Promotoria do Patrimônio Público e Social. Suscitante, por sua vez, que invoca do Manual de Atuação Funcional do MP para concluir que a atribuição é da Promotoria de Habitação e Urbanismo.

Inteligência do art. 473 do Manual de Atuação Funcional, aprovado pelo Ato Normativo 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010, segundo o qual compete à Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo zelar pelo cumprimento da legislação sobre segurança e prevenção de incêndios nas áreas urbanas, em especial nas edificações públicas e privadas sujeitas a grande concentração de pessoas.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado, 1º Promotor de Justiça de Bertioga (Habitação e Urbanismo), prosseguir na investigação.

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEIS

Protocolado nº 62.646/16

Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota (Habitação e Urbanismo)

Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota (Meio Ambiente)

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota (Habitação e Urbanismo). Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota (Meio Ambiente). Notícia de retirada de porção de terra situada em área verde em loteamento. Dos escassos elementos até o momento coligidos no procedimento, verifica-se que o empreendimento foi registrado na Serventia Imobiliária, conforme Termo de Compromisso n. 58/2012 decorrente do certificado de aprovação do loteamento. Trata-se, ao que se depreende, de dano ambiental, sem reflexos na ordem urbanística (habitação, trabalho, circulação e recreação). Inteligência do art. 468 e 486 do Ato Normativo n. 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010, que aprova o "Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo”. Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição do suscitado.

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEIS

Protocolado nº 62.028/2016

Suscitante: 4ª Promotora de Justiça de Olímpia – Secretária Executiva

Suscitado: 2ª Promotora de Justiça de Olímpia

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4ª Promotora de Justiça de Olímpia – Secretária Executiva. Suscitada: 2ª Promotora de Justiça de Olímpia.

A providência burocrática de autuação é ato inserido nas funções desempenhadas pelos Oficiais de Promotoria nos inquéritos civis, nos procedimentos preparatórios de inquérito civil e nos procedimentos administrativos para preservação de direitos indisponíveis assegurados pela Constituição Federal. Inexistência de conflito de atribuições. Observância das regras previstas no Ato Normativo nº 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP, de 8 de outubro de 2010.

Conflito não conhecido.

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEIS

Protocolado nº 63.336/16

Suscitante: 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho

Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho (Saúde Pública). Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho (Cidadania). Procedimento instaurado para apurar descumprimento de decisão judicial por servidores públicos em ação declaratória de nulidade de greve.

O termo “cidadania” apresenta delimitação conceitual de maior abrangência, não se limitando aos quadrantes da proteção ao patrimônio público, e muito menos se circunscreve à esfera do combate à improbidade administrativa. Atribuição residual.

Em tese, cumpriria ao Promotor de Justiça atuante no feito em curso na 3ª Vara Cível de Sertãozinho (processo nº 1002797-28.2016.8.26.0597) tomar as medidas cabíveis contra eventual descumprimento de decisão provisória exarada. Ocorre, porém, que o processo mencionado foi encaminhado ao C. TJ/SP, o que faz cessar a intervenção do membro do Ministério Público oficiante na comarca de Sertãozinho nos referidos autos, na medida em que a atribuição para se manifestar em sede de dissídio coletivo é do Procurador-Geral de Justiça. Além disso, nota-se que o apontado descumprimento não se limita ao espectro da saúde pública; atingiu-se, igualmente, a educação, eis que noticiado o não atendimento mínimo na rede de ensino, com aulas suspensas.

Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição do suscitado.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 16-6-2016

Autorizando, à vista do processo, o pedido de Fernando Grella Vieira, RG. 8.869.214, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, de 10 dias, a partir de 1/6/2016, protocolado sob nº 61784/16.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

AVISO Nº 0129/16 – CSMP, de 08.06.16

 

O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 20.06.16 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected])

A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.

 

ENTRÂNCIA INICIAL

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 15-6-2016

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Camila Pereira da Silva Cruz, RG. 36.422.094-6; Caroline Sguerra Miskulin, RG. 29.423.231-X; Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, RG. 32.465.265-3; Daniela Garbin Catalani, RG. 34.455.447-8; Daniella Pereira David, RG. 28.051.239-9; Daniela Rosemare Shiroma Hayazaki, RG. 23.762.922-7; Vinicius Leonardo Loureiro Morrone, RG. 25.826.722-7; Cintia Hirakawa, RG. 20.237.218-2;

 

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Humberto Jose de Faria, RG. MG-16.070.203; Ricardo Gomes Cardoso, RG. 27.757.015-3; Fabio Honorato Babolin, RG. 20.070.719-X; Beatriz de Lima, RG. 16.232.134-X; Barbara Ohana Picanço, RG. 45.974.341-7; José Neri Ladeira de Oliveira, RG. 34.722.370-9; Talissa Micaeli Landre, RG. 27.022.090-2; Ligia Garcia Cirlinas, RG. 29.552.462-9; Leticia Tochie Kayama, RG. 27.839.101-1; Diego Marques de Lima, RG. 41.546.150-9; Ieda Toma, RG. 16.516.558-3; Dailson Santos Souza, RG. 30.765.047-9; Natália Hawerroth Segura Poyo, RG. 43.471.481-1.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Terceiro Termo de Aditamento

Processo nº 024/13 – CE – Contrato nº 002015/2013

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – EBCT

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais doze meses, a contar de 30/05/2016. Fica suprimido em 25% o valor do contrato, a partir de 30/05/2016. A dotação orçamentária tem seu valor estimado em R$ 98.102,76 (para o período de 30/05/2016 a 29/05/2017), sendo R$ 65.401,84 para o presente exercício.

Data da Assinatura: 30/05/2015.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

 

TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO

Processo nº 441/15 DG – Contrato nº 121/2015

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: LEFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP.

Encontrando-se o objeto do ajuste definitivamente entregue e aceito, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução da garantia apresentada no ato da contratação.

Data da Assinatura: 08/06/2016

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 063/2015

 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2015

PROCESSO N.º 294/15 – DG/MP

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA:

Denominação: DIONE MENDONÇA PISOS E REVESTIMENTOS - EPP

Endereço: Alameda dos Nhambiquaras, 748, Indianapolis, São Paulo/SP, CEP 04090-001

CNPJ: 11.692.284/0001-40

Representante Legal: SILVIO LUIZ DE SOUZA

RG: 11.729.878-5 SSP/SP

CPF: 053.841.088-43

 

ITEM 1 - PLACAS DE CARPETE – modular, 100% nylon, fornecido em placas de aproximadamente (50 x 50) cm, (tolerância de 12 cm em cada medida), cor a ser escolhida oportunamente, flamabilidade auto extinguível, alto tráfego (comercial pesado), altura total máxima de 5 mm.

QUANTIDADE: 125 m2 (cento e vinte e cinco metros quadrados)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 92,49 (noventa e dois reais e quarenta e nove centavos)

MARCA: BEAULIEU DO BRASIL

MODELO: MISTRAL

DETENTORA (PELA ORDEM): DIONE MENDONÇA PISOS E REVESTIMENTOS - EPP

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de placas de carpete modular destinadas a atender às necessidades desta Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se arte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 024/2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, de dezembro de 2015.

 

 

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

Promotor de Justiça

Diretor-Geral SILVIO LUIZ DE SOUZA

DIONE MENDONÇA PISOS E REVESTIMENTOS - EPP

Contratada

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

 

ANEXO 01

ESTIMATIVA DE AQUISIÇÃO E PREÇO MÁXIMO UNITÁRIO ITEM DESCRIÇÃO QUANT. MÁXIMA ANUAL QUANT. MÍNIMA ANUAL UNID. QUANTIDADE MÁXIMA PARA CADA AQUISIÇÃO INDIVIDUAL QUANTIDADE MÍNIMA PARA CADA AQUISIÇÃO INDIVIDUAL 1 PLACAS DE CARPETE – modular, 100% nylon, fornecido em placas de aproximadamente (50 x 50) cm, (tolerância de 12 cm em cada medida), cor a ser escolhida oportunamente, flamabilidade auto extinguível, alto tráfego (comercial pesado), altura total máxima de 5 mm. 125 25 m² 100 25

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 026/2015

 

 

PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2015

PROCESSO N.º 013/2015 - FED

 

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: MAAP COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI EPP.

Endereço: Rua João Davoli, 378 – Bairro Saúde – Mogi Mirim/SP – CEP 13800-451

CNPJ: 14.026.750/0001-47

Representante Legal: Janderson Henrique Franco de Carvalho

Cargo: Auxiliar Administrativo

RG n.º 45.181.410-1

CPF: 351.618.278-40

 

ITEM ÚNICO REFERÊNCIA MARCA/MODELO QTD VALOR UNITÁRIO 1.1 -MESA DE TRABALHO MARTE/ MR-1808 250 R$ 350,00 1.2 -MESA DE COMPUTADOR MARTE/MR-0909 250 R$ 200,00 1.3 -MESA DE REUNIÃO OVAL MARTE/MRO-2010 30 R$ 500,00 1.4 – MESA DE TRABALHO EM “L” MARTE/ETS-1412 550 R$ 440,00 1.5 -MESA DE TRABALHO RETA MARTE/MR-1206 350 R$ 240,00 1.6 -ARMÁRIO BAIXO MARTE/A.B. 800 R$ 300,00 1.7 -ARMÁRIO ALTO MARTE/A.A. 800 R$ 600,00 1.8 -ESTANTE MARTE/A.EST. 250 R$ 400,00 1.9 -GAVETEIRO MARTE/GV-4 1150 R$ 310,00 1.10 – MESA DE REUNIÃO REDONDA MARTE/MRR-12 20 R$ 250,00 DETENTORA: MAAP COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para fornecimento e montagem de mobiliários – estações de trabalho.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1 - Os pedidos de fornecimento e montagem serão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

 

2.2 - Os mobiliários deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM X do Edital do Pregão nº 016/ 2015.

 

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre o mobiliário entregue e o mobiliário especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1 - A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2 - À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3 - A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

 

5.4 - A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao Ministério Público do Estado de São Paulo efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão nº 016/2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

 

 

____________________________________

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ Promotor de Justiça

Diretor-Geral

 

 

_____________________________________

JANDERSON HENRIQUE FRANCO DE CARVALHO MAAP Comércio de Móveis para

Escritório EIRELI EPP

Contratada

 

Testemunhas:

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 156/16 DG – Contrato nº 020/2016.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: TOP-MIX COMÉRCIO DE PRODUTOS HIDROMINERAIS LTDA. - EPP

Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, na quantidade mensal estimada de 15 garrafões, totalizando 180 garrafões, destinados a atender as necessidades das Promotorias de Justiça de Catanduva.

Valor do Contrato: R$ 1.620,00.

Vigência: 12 meses, a partir de 02/06/2016.

Licitação: Dispensa

Elemento: 339030.10 – Gêneros alimentícios.

UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Data de Assinatura: 02/06/2016.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 172/16 DG e 017/16 CE – Contrato nº 026/2016.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Objeto: Contratação de seguro para cobertura de 47 (quarenta e sete) veículos pertencentes à frota desta instituição, segundo descriminado e de acordo com as especificações do anexo 1 do Edital do Pregão no. 004/2016.

Valor do Contrato: R$ 130.850,00, sendo R$ 127.702,43 na UGE 27.01.01 e R$ 3.147,57 na UGE 27.00.31.

Vigência: 12 meses, a partir de 02/06/2016.

Licitação: Pregão 004/2016

Elemento: 339039.44 – Seguro de veículo

UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

UGE 27.00.31 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento

Atividade 610 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento

Data do Parecer: 31/05/2016

Data de Assinatura: 02/06/2016.

 

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 16-6-2016

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado Jacques Jose Gomes de Souza, RG. 17.834.726-7, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria I - Médico Clínico, conforme publicação no D.O. de 7/6/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

 

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 27/4/2016: Dagoberto Bandeira de Carvalho, RG. 9.109.746-0; 4º adicional: 23/4/2016: Marilda Aparecida de Almeida, RG. 16.717.854-4; Oficial de Promotoria I: 2º adicional: 30/4/2016: Andre Roque dos Santos, RG. 23.136.037-X; 3º adicional: 21/4/2016: Charles Justino, RG. 18.898.724-1; 30/4/2016: Aroldo Jose Xavier, RG. 25.339.247-0; 4º adicional: 10/4/2016: Cleyton Donizete dos Santos, RG. 18.036.053; 14/4/2016: Enio Sergio Coradi, RG. 18.665.365; 22/4/2016: Sandra Maria Andrade de Almeida, RG. 16.140.862-X; 6º adicional: 28/4/2016: Roberto Carlos Pignatari, RG. 13.889.788 e Conceição Aparecida de Oliveira Moraes, RG. 18.760.090-9; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 10/4/2016: Maria Cristina Szarota Barrios, RG. 19.755.517-2; 2º adicional: 20/11/2015: Adauto Aparecido da Silva, RG. 18.959.442-1;

 

Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 23/4/2016: Marilda Aparecida de Almeida, RG. 16.717.854-4; Oficial de Promotoria I: 10/4/2016: Cleyton Donizete dos Santos, RG. 18.036.053; 14/4/2016: Enio Sergio Coradi, RG. 18.665.365; 22/4/2016: Sandra Maria Andrade de Almeida, RG. 16.140.862-X.

 

Apostila da Diretora de 15-6-2016

Declarando que: nos termos do art. 14, da L.C. 1.118/10, regulamentado pelo Ato Normativo 666/2010-PGJ, o cargo da servidora abaixo indicada fica enquadrado em virtude de Progressão funcional por antiguidade, na seguinte conformidade, a partir de 1/7/2015:

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 05 para Classe B Ref. 06

 

Despacho da Diretora de 16-6-2016

Autorizando, as reti-ratificações das vigências do 1º, 2º e 3º adicionais por tempo de serviço, concedidos a Enio Sergio Coradi, RG. 18.665.365, Oficial de Promotoria I, os quais passam a vigorar a partir de 26/3/2001, 5/4/2006 e 14/4/2011, e não como constou dos D.Os. de 21/4/2001, 19/5/2006 e 14/7/2011, respectivamente.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP Nº. 1/2016 – SETOR PESQUISA APLICADA

 

A Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo receberá artigos científicos para serem publicados nos próximos volumes.

 

A missão da Revista é ser um canal privilegiado para o debate acadêmico relevante ao Ministério Público, publicando trabalhos que analisem seus temas de atuação ou suas teses doutrinárias, de modo a dar visibilidade à reflexão científica de interesse institucional realizada por operadores e analistas dos fenômenos sociojurídicos. Os artigos e resenhas deverão estar adequados à “Linha Editorial” da Revista e cumprir as “Normas de Submissão”, abaixo descritas. A forma de submissão dos trabalhos encontra-se no item “Instrução aos autores”. Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo. A avaliação dos trabalhos submetidos é realizada por meio do sistema denominado “blind peer review”, no qual cada trabalho submetido é avaliado, de forma anônima, por dois pareceristas.

 

Linha editorial da Revista

A Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo publica artigos científicos que decorrem das seguintes Linhas de Pesquisa:

* Controle externo da atividade policial;

* Investigação criminal a cargo do Ministério Público;

* Segurança pública;

* Novas formas de criminalidade e a “criminalidade sem rosto”;

* Estudo e combate ao crime organizado;

* Violência doméstica e familiar;

* Enfrentamento à corrupção;

* Saúde, idoso e pessoa com deficiência;

* Proteção integral da criança e do adolescente;

* Patrimônio público e cultural;

* Mobilidade urbana;

* Habitação, urbanismo e meio ambiente;

* Relações de consumo;

* Educação.

 

 

Instrução aos autores

Os artigos submetidos à Revista Jurídica, obrigatoriamente inéditos, deverão atender às normas de submissão abaixo descritas. A submissão do trabalho deve ser feita por meio do website da Revista Jurídica (que faz uso do sistema eletrônico de editoração de revistas), no endereço eletrônico http://www.esmp.sp.gov.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/index. É de responsabilidade integral e exclusiva dos autores o conteúdo das informações apresentadas nos textos veiculados. Os autores deverão informar ao editor, no momento da submissão dos trabalhos, a existência de financiamento ou outra forma de incentivo à realização da pesquisa, ainda que não econômico, que possa criar embaraço editorial ou gerar conflito de interesses em relação ao trabalho apresentado.

 

 

Normas de submissão

1) O artigo deve ser inédito; 2) O texto deve estar em conformidade com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); 3) O texto não deve fazer menção ao nome dos autores em nenhum momento, de forma a garantir o anonimato necessário à avaliação pelo sistema “blind peer review”; 4) Os artigos científicos devem ser organizados na seguinte sequência: título, título em inglês, resumo (de, no máximo, 300 palavras), resumo em inglês, palavras chave (mínimo de 3 e máximo de 5), palavras chave em inglês, texto do artigo dividido em tópicos, referências bibliográficas, anexos; 5) Os artigos científicos devem possuir entre 15 e 30 páginas, sendo estruturados na seguinte formatação: folha A4, posição vertical; fonte Arial; corpo 12; alinhamento justificado, sem separação de sílabas; espaçamento entre linhas de 1,5cm; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda de 3 cm, e inferior e direita de 2 cm.

 

Mais informações podem ser obtidas no site “http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior” ou pelo e-mail “[email protected]”.

 

Comunicado ESMP n. 29/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 6º Núcleo Regional da ESMP – Baixada Santista promoverão o MINICURSO: EM BUSCA DA VERDADE REAL – INSTRUMENTOS E FERRAMENTAS DA NEUROLINGUÍSTICA, na cidade de Santos, conforme programação que segue:

 

Período: 23 e 24 de junho de 2016 (quinta e sexta-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30

Local: Rua Oswaldo Cruz, 277, Bloco M, 3º andar (Sala de Atos) - Boqueirão

 

Palestrante: FERNANDO CESAR BOLQUE

 

16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri

 

Mestre em Direito das Relações Sociais (Sub-Área Direitos Difusos e Coletivos) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 

Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo;

 

Ex-Secretário Regional da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente no Ministério Público de São Paulo - Bacia Aguapeí Peixe.

 

Professor da Universidade São Judas Tadeu, em São Paulo e colaborador da Fundação Getúlio Vargas, da PUCSP (COGEAE), do Centro Universitário Unilins.

 

Professional Coach Certification, Professional Executive Coach Certification, Professional Master Coach Certification pela International Association of Coaching, IAC, órgão que regulamenta o uso e a prática de coaching nos Estados Unidos e pela Sociedade Latino Americana de Coaching, SLAC HEREBY.

Analista em PDC – Professional DiSC Certification, pela Inscape Publishing – EUA e Analista PAC – Professional Assess Certification e Professional SixSeconds Certification, pela HRTools e SLAC. É Practitioner PNL pela MSI – Master Solution Institute, credenciado pela ABNLP – American Board of Neuro-Linguistic Programming – EUA.

Conteúdo do Minicurso

 

1º Dia: 23 de junho de 2016 (quinta-feira), das 19h às 22h

A neurolinguística e sua implicação com a busca da verdade real: conceito; histórico; e pressuposições da neurolinguística;

Modelos de percepção das informações: sistemas representacionais e suas pistas; os filtros dos sistemas representacionais; e a forma de recepção das informações;

Exercícios práticos para identificação dos sistemas representacionais;

Teste para identificação do sistema representacional.

 

2º Dia: 24 de junho de 2016 (sexta-feira), das 9h às 12h30

O movimento dos olhos: sistemas oculares e pistas de acesso;

Exercícios práticos para identificação dos sistemas oculares;

Calibração e “rapport”: formas de calibração e comportamentos a serem espelhados;

“Backtracking”: o que é e utilização prática;

Auxiliares linguísticos e metamodelagem: os 10 auxiliares linguísticos; conceito de metamodelagem; e objetivos da metamodelagem.

Exercícios de metamodelagem;

Introdução ao DISC – perfil comportamental.

 

Público: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público.

 

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

 

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.

 

Vagas limitadas.

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 22/06/2016.

 

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

 

Realização:

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

6º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – BAIXADA SANTISTA

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 31/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, aos servidores e aos estagiários do Ministério Público e aos profissionais que integram a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, com especial destaque para aqueles que atuam nas regiões de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 12º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Jundiaí, promoverão a palestra ”10 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: Dificuldades, Avanços e Estratégias de Enfrentamento”, na cidade de Jundiaí, conforme programação que segue:

 

Data: 24 de junho de 2016 (sexta-feira)

Horário: das 09h às 13h

Local: Auditório do Fórum de Jundiaí

Largo São Bento, s/nº, Centro – Jundiaí/SP

 

Programação:

 

08h30 - Recepção e Credenciamento

 

09h - Abertura e exibição de vídeo

 

09h15 às 10h – Relações de Gênero, Violência de Gênero e Ciclo da Violência

Expositora: CÍNTIA DAMASCENO CLEMENTE – Analista de Promotoria I - Assistente Social do Setor Técnico do GEVID (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica)

 

10h às 10h40 – A atuação do Ministério Público: investigação e processo

Expositora: ALDANA MESSUTI TARDELLI – Promotora de Justiça de Várzea Paulista-MPSP

 

10h40 às 11h – Intervalo

 

11h às 11h40 – Lei Maria da Penha: histórico, abrangência, medidas protetivas, prisão preventiva, políticas públicas

Expositora: ROBERTA AMÁ FERRANTE ALVES - Promotora de Justiça de Várzea Paulista-MPSP

 

11h40 às 12h20 – Estratégias de Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

Expositora: SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS – Promotora de Justiça Assessora do CEAF/ESMP

 

12h20 às 12h45 - Debates e Perguntas do Público

 

12h45 às 13h - Encerramento

 

Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e profissionais que integram na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, com especial destaque para aqueles que atuam nas regiões de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista.

 

Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

 

Vagas limitadas.

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 23/06/2016.

 

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

 

Realização:

 

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

 

12º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – JUNDIAÍ

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 36/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, aos servidores, aos estagiários do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado e ao público em geral, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com a Escola Paulista de Contas Públicas “Presidente Washington Luís” promoverão a palestra PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, a ser realizada na cidade de São Paulo, no Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado, e,simultaneamente, por transmissão via internet, conforme programação que segue:

 

Data: 1º de julho de 2016 (sexta-feira)

Horário: das 9h às 12h

Local: Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo “Profº José Luiz Anhaia Mello”

Av. Rangel Pestana, 315 – Prédio Sede – Anexo 1

 

Programação:

 

9h – Credenciamento

 

9h30 às 10h – Abertura e Assinatura do Termo de cooperação entre o CEAF/ESMP e o TCE

 

Dr. DIMAS EDUARDO RAMALHO, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

 

Dr. ANTONIO CARLOS DA PONTE, Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público

 

10h às 11h – Palestra “PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”

 

Palestrante: Profª Dra. MARIA GARCIA, Professora Associada Livre-Docente da PUC/São Paulo. Professora de Direito Constitucional, Direito Educacional e Biodireito Constitucional. Coordenadora do Programa de Direito Constitucional da Pós-Graduação da PUC-SP. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas (Cadeira Enrico T. Liebman). Associada Honorária do CONPEDI. Membro do Conselho Deliberativo do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP(triênio 2015-2017). Membro do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio - FECOMERCIO. Membro do Conselho Editorial da Revista da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Recondução Membro efetivo da Comissão Especial de Reforma Política da OAB/SP (Triênio 2016-2018).

 

11h às 11h40 – Debates

 

Debatedores:

 

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA, Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo

 

SAMY WURMAN, Auditor Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 

Público: Membros, Servidores, Estagiários do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado e o público em geral

 

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos, selecionando a opção presencial ou via internet.

 

O evento será transmitido o ao vivo pela TVTCE - pela Internet, para o público externo, e para a rede interna do Tribunal de Contas, na capital e interior do Estado. O link para acesso à TVTCE pode ser acessado pelo endereço (https://streaming.tce.sp.gov.br/sessao). 

 

Vagas limitadas, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 30/6/2016.

 

Será conferido certificado de participação somente para a modalidade presencial pela Escola Paulista de Contas Públicas do Estado, que enviará para o e-mail informado na inscrição.

 

Realização:

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO-CEAF/ESMP

 

ESCOLA PAULISTA DE CONTAS PÚBLICAS “PRESIDENTE WASHINGTON LUÍS” DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO-EPCP