Designando:
nº: 5981/2016 - Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva, 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 19 e no dia 30 de junho de 2016.
(Republicada, por necessidade de retificação - DOE de 01/06/2016)
Indeferindo:
nº 6516/2016- - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2016 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS
Excluir:
(...)
Ricardo Antonio Andreucci
(...)
(Republicada, por necessidade de retificação no DOE de 14/06/2016)
nº 6519/2016 – Rolando Maria da Luz, 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 18 e 19 de junho de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
(Republicada, por necessidade de retificação no DOE de 14/06/2016)
nº 6520/2016 – Fabio Tebecherani Kalaf, 26º Procurador de Justiça da Procurdaoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias dias 18 e 19 de junho de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
(Republicada, por necessidade de retificação no DOE de 14/06/2016)
nº 6521/2016 - Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Ação Nacional Estruturante, na área de Gestão Administrativa, com o tema: Execução da Estratégia: “Fomento à Cultura de Projetos”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 16 de junho de 2016, na cidade de Brasília-DF.
(Pt. nº 66.781/2016)
(Republicada, por necessidade de retificação no DOE de 14/06/2016)
Designando:
nº 6605/2016 – Yoon Jung Kim, 105º Promotor de Justiça da Capital, para, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a (Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2016.
(Republicada, por necessidade de retificação - DOE de 17/06/2016)
nº 6606 /2016 – Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a (Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2016.
(Republicada, por necessidade de retificação - DOE de 17/06/2016)
Autorizando:
nº 6627/2016– Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 17 de junho de 2016, para participar como palestrante do Seminário Sistema de Justiça no Controle das Políticas Públicas, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na cidade de Natal - RN, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(PT. nº 81.166/2016)
Designando:
nº 6628/2016 – Arthur Pinto de Lemos Júnior, 31º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião da Procuradoria Geral da República, realizada no Ministério Público Federal, no dia 14 de junho de 2016, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 79.617/2016)
nº 6629/2016 – José Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São de São Paulo na Solenidade de Posse do Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão, realizada no dia 14 de junho de 2016, na cidade de São Luis - MA.
(Pt. nº 79.614/2016)
nº 6630/2016 – Levy Emanuel Magno,2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião de Trabalho da ENCLA – Ação 4, realizado no Ministério da Justiça, no dia 21 de junho de 2016, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 77.891/2016)
nº 6631/2016 – Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri – Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Diretor do CEAF/ESMP no Minicurso: “Atuação do Ministério Público de acordo com o Novo Código de Processo Civil”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, nos dias 20 e 21 de junho de 2016, na cidade de Bauru -SP.
(PT. nº 80.964/2016)
nº 6632/2016 – Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos- Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Competência Originária, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público junto aos órgãos superiores, no dia 14 de junho de 2016, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 79.612/2016)
nº 6633/2016 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Marcos Stefani, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para participar como palestrante no Minicurso: “Atuação do Ministério Público de acordo com o Novo Código de Processo Civil”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, nos dias 20 e 21 de junho de 2016, na cidade de Bauru -SP.
(PT. nº 80.949/2016)
nº 6634/2016 – Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital –Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, para participar de Reunião da Comissão de Constituição e Justiça, realizada no Senado Federal, no dia 15 de junho de 2016, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 77.952/2016)
nº 6635/2016 – 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1007696-66.2015.8.26.0577, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de São José dos Campos. (Pt. nº 79.998/16)
nº 6636/2016 – Otavio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.0695.0000376/2016-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 19 de maio de 2016. (Pt. nº 81.748/16)
nº 6637/2016 – Andre Camilo Castro Jardim, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência referente ao processo nº 0009426-37.2016.8.26.0564 (controle nº 876/2016), na Comarca de São Paulo, no dia 28 de abril de 2016. (Pt. nº 82.296/16)
nº 6638/2016 – Eduardo Olavo Neves Canto Neto, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, participar de diligência referente ao processo nº 0009426-37.2016.8.26.0564 (controle nº 876/2016), na Comarca de São Paulo, no dia 28 de abril de 2016. (Pt. nº 82.296/16)
nº 6639/2016 – Julia Dazzi Piol, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência referente ao processo nº 0009426-37.2016.8.26.0564 (controle nº 876/2016), na Comarca de Santo André, no dia 28 de abril de 2016. (Pt. nº 82.296/16)
nº 6640/2016 – Nathan Glina, 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, participar de diligência referente ao processo nº 0009426-37.2016.8.26.0564 (controle nº 876/2016), na Comarca de Santo André, no dia 28 de abril de 2016. (Pt. nº 82.296/16)
nº 6641/2016 – Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligência referente ao processo nº 0009426-37.2016.8.26.0564 (controle nº 876/2016), na Comarca de São Paulo, no dia 28 de abril de 2016. (Pt. nº 82.296/16)
nº 6642/2016 – Sirleni Fernandes da Silva, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, participar de diligência referente ao processo nº 0009426-37.2016.8.26.0564 (controle nº 876/2016), na Comarca de São Paulo, no dia 28 de abril de 2016. (Pt. nº 82.296/16)
nº 6643/2016 – Fillipe Demetrio Lopes, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento do mandado de busca e apreensão referente ao Inquérito Civil nº 113/14, na Comarca de Santa Isabel, no dia 10 de junho de 2016. (Pt. nº 81.084/16)
nº 6644/2016 – os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento do mandado de busca e apreensão referente ao Inquérito Civil nº 113/14, na Comarca de São Paulo, no dia 10 de junho de 2016. (Pt. nº 81.084/16)
Manoella Guz – 3º PJ Mairiporã
Nathan Glina – 9º PJ Mogi das Cruzes
Patricia Manzella Trita - 1º PJS / 52ª CJ (Itapecerica da Serra)
Richard Gantus Encinas – 4º PJ Itapecerica da Serra
nº 6645/2016 – os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento do mandado de busca e apreensão referente ao Inquérito Civil nº 113/14, na Comarca de Osasco, no dia 10 de junho de 2016. (Pt. nº 81.084/16)
André Camilo Castro Jardim – 9º PJ Limeira
André Luiz Brandão – 6º PJ Limeira
Angelica Ramos de Frias Sigollo - 4º PJS / 4ª CJ (Osasco)
Camila Moura e Silva – 2º PJ Carapicuíba
Eduardo Henrique Balbino Pasqua - 2º PJS / 20ª CJ (Itu)
Eduardo Lopes Barbosa de Souza – 79º PJ Capital
Fernanda Chuster Pereira – 6º PJ Mauá
Gilberto Gomes Peixoto – 67º PJ Capital
Guilherme Silva de Deus – 1º PJ Itapecerica da Serra
Helio Junqueira de Carvalho Neto – 25º PJ Guarulhos
Jandir Moura Torres Neto – 1º PJ Itapira
João Carlos Calsavara – 10º I Tribunal do Júri
Julia Dazzi Piol – 3º PJ Taboão da Serra
Juliano Augusto Dessimoni Vicente – 2º PJ Mairiporã
Lafaiete Ramos Pires – 1º PJ Cível da Vila Prudente
Leticia Stuginski Stoffa – 5º PJ Itapecerica da Serra
Luiz Otavio Alves Ferreira – 4º PJ Mauá
Marcela Figueiredo Bechara Ferro - 2º PJS / 52ª CJ (Itapecerica da Serra)
Marcelo Alexandre de Oliveira – 4º PJ Militar
Marco Antonio de Souza – 14º PJ Osasco
Maria Julia Kaial Cury – 3º PJ Itapecerica da Serra
Ricardo Navarro Soares Cabral – 5º PJ Cotia
Sandra Reimbrg – 7º PJ Carapicuíba
nº 6646/2016 - Arthur Pinto Filho, 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 17 a 24 de junho de 2016.
nº 6647/2016 - Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 27 a 30 de junho de 2016.
nº 6648/2016 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 20 a 30 de junho de 2016.
nº 6649/2016 - Fernanda Chuster Pereira, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mauá, no dia 15 de junho de 2016.
nº 6650/2016 - Luciana Andrade Maia, 3º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tatuí, de 17 a 23 de junho de 2016.
nº 6651/2016 - Mara Silvia Coutinho Ribeiro, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 20 a 24 de junho de 2016.
nº 6652/2016 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, no dia 20 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 22 a 30 de junho de 2016.
nº 6653/2016 - Rodrigo Alves de Araujo Fiusa, 8º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 7 de junho de 2016.
nº 6654/2016 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 20 a 30 de junho de 2016.
nº 5238/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Rafael Abujamra (29/06 a 08/07)
Silvia Vieira Marques (27/06 a 08/07)
Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva (20 a 29)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/05/2016)
nº 5446/2016 - Rafael Salzedas Arbach, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 30 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, no dia 21 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)
nº 5715/2016 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 19 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)
nº 5864/2016 - Daniel Gustavo Costa Martori, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 17 de junho e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 18 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, no dia 28 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)
nº 5865/2016 - Daniel Henrique Silva Miranda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 15 de junho e auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Mirandópolis, nos dias de 16 e 17 de junho e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Marília, de 18 a 30 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/06/2016)
nº 5875/2016 - Ezequiel Vieira da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Marília, de 3 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Marília, nos dias 29 e 30 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/06/2016)
nº 5900/2016 - Jonas Maniezo Moyses, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 5 de junho, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 16 a 30 de junho, e auxiliar o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, dia 07 de junho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, no dia 30 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/06/2016)
nº 5905/2016 - Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, nos dias 16 e 17 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)
nº 5906/2016 - Juliana Montezuma Lacerda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 3 de junho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 4 a 30 de junho, e auxiliar o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, dia 9 de junho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 16 a 30 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/06/2016)
nº 5931/2016 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, nos dias 16 e 17 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)
Aviso de 08/06/2016
Nº 219/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 486/2015 – PGJ de 8 de setembro de 2015, bem como do disposto no artigo 34, do Ato nº 621/2009 – PGJ – CPJ, de 21 de dezembro de 2009, CONVOCA os candidatos aprovados no XX Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público para a 2ª escolha de vagas, que se dará por ordem de classificação e ocorrerá no dia 20/06/2016, nos endereços listados ao final.
ONDE SE LÊ:
VAGAS DISPONÍVEIS:
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA VAGAS
PJ DE ILHA SOLTEIRA 1
PJ DE LINS 2
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS VAGAS
PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 1
PJ DE VALINHOS 1
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I, II e III VAGAS
PJ CÍVEL DE PINHEIROS 0
PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 10
PJ DE FAMÍLIA 1
PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL 2
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO VAGAS
GEDUC- GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO - NÚCLEO RIBEIRAO PRETO
2
PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO 0
PJ DE MATÃO 4
PJ DE SERTÃOZINHO 0
ÁREA REGIONAL DE S JOSÉ DO RIO PRETO VAGAS
PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2
PJ DE MIRASSOL 1
PJ DE URÂNIA 0
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ VAGAS
PJ DE LORENA 1
LEIA-SE:
VAGAS DISPONÍVEIS:
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA VAGAS
PJ DE ILHA SOLTEIRA 2
PJ DE LINS 1
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS VAGAS
PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 2
PJ DE VALINHOS 2
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I, II e III VAGAS
PJ CÍVEL DE PINHEIROS 2
PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 4
PJ DE FAMÍLIA 3
PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL 3
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO VAGAS
GEDUC- GRUPO ESP ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO - NÚCLEO RIBEIRAO PRETO
PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO 2
PJ DE MATÃO 5
PJ DE SERTÃOZINHO 2
ÁREA REGIONAL DE S JOSÉ DO RIO PRETO VAGAS
PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 5
PJ DE MIRASSOL 2
PJ DE URÂNIA 2
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ VAGAS
PJ DE LORENA 3
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 11/06/2016
Avisos de 10/06/2016
nº 242/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de Recurso Especial nº 1.302.736-MG, entendeu que, em reintegração de posse envolvendo área com ocupação consolidada, deve prevalecer o direito social à moradia, cabendo aos ocupantes indenizar o proprietário.
Referido julgado poderá ser acessado na página deste CAO no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Destaques.
nº 244/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais juntos às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, alterado pelos Atos Normativos números 629/2010-PGJ, 697/2011-PGJ, 747/2012-PGJ, 776/2013-PGJ e 851/2014-PGJ, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital, que não exerçam funções eleitorais, que, no período compreendido entre 20 e 24 de junho de 2016, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais na seguinte Zona Eleitoral:
- 246ª ZE – Santo Amaro
Os interessados poderão inscrever-se somente por via eletrônica, por meio do formulário que estará à disposição no Portal Institucional, página eleitoral.
O Promotor de Justiça indicado e, posteriormente, designado, exercerá as funções eleitorais na Zona apontada do dia 01 de julho de 2016 ao dia 03 de janeiro de 2017.
Avisos de 15/06/2016
nº 255/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 23 de junho de 2016, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1- -Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2- -Comunicações do Secretário Executivo;
3- -Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4- -Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível;
5- -Palestra sobre “Recursos repetitivos no Novo Código de Processo Civil, a ser proferida pela Doutora Susana Henriques da Costa.
nº 256/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva , com fundamento no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93 e no artigo 63, parágrafos 1º e 2º do Ato nº 484/2006-CPJ, publica a Ata de Audiência Pública realizada no dia 20 de maio de 2016, , conforme Edital de Convocação publicado no D.O.E. de 11/05/16, pelo Aviso nº 204/2016 – PGJ , por iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Educação – Núcleo Ribeirão Preto, tendo por objeto a implementação do Direito e Políticas Públicas de Educação, nos termos seguintes:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO – 20 de maio de 2016
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às treze horas, teve inicío a Audiência Pública sobre Direito e Políticas Públicas de Educação, realizada pelo Núcleo Ribeirão Preto do Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público de São Paulo (GEDUC-NRP), nas dependências do Theatro Pedro II, Auditório Meira Júnior, situado na rua Álvares Cabral, nº 370, região central da cidade de Ribeirão Preto-SP, com a finalidade de obter subsídios para a elaboração do Programa de Atuação Regional (PAR) do referido Núcleo. I- ABERTURA DOS TRABALHOS: a mesa de abertura foi composta pelo Dr. MARCELO PEDROSO GOULART, Promotor de Justiça Coordenador do GEDUC-NRP, pela professora SIMONE MARIA LÓCCA, Dirigente Regional de Ensino, pelo professor ÂNGELO INVERNIZZI LOPES, Secretário Municipal da Educação de Ribeirão Preto, pela professora MÔNICA RAQUEL CÂNDIDO BUENO, Secretária Municipal de Educação de Serrana, pelo vereador BETO CANGUSSU, Câmara Municipal de Ribeirão Preto, pelo conselheiro JOSÉ EUGÊNIO KAÇA, presidente do Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto, e o professor DONIZETI APARECIDO BARBOSA, diretor do Sindicato dos Servidores Municipais, pela professora SUZANA APARECIDA FERRO, diretora da UDEMO e pela Estagiária MP CAMILA MENAH, que, juntamente com a Oficial de Promotoria LUCIANA MASSON LEONCINI, secretariaram os trabalhos. O presidente da sessão, Dr. MARCELO PEDROSO GOULART, explicou aos presentes o novo trabalho realizado pelo Ministério Público na área da Educação, as prioridades estabelecidas no Plano Geral de Atuação, a criação do Núcleo Ribeirão Preto do GEDUC, bem como esclareceu as regras procedimentais da audiência. Os demais participantes da mesa de abertura também fizeram uso da palavra, ressaltando a iniciativa do Ministério Público de São Paulo em priorizar a educação e especializar a atuação nessa área. O Secretário Municipal da Educação de Ribeirão Preto e o presidente do Conselho Municipal de Ribeirão Preto ressaltaram a importância da gestão democrática do ensino para garantir-se a efetividade das políticas públicas de educação. A Secretaria Municipal de Educação de Serrana relatou o trabalho que vem desenvolvendo em conjunto com o Ministério Público em seu município. O representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto enfatizou a necessidade de aprovação do Plano Municipal de Educação, respeitando-se o procedimento e as deliberações da comissão que originalmente elaborou o texto. A Dirigente Regional de Ensino e a representante da UDEMO ressaltaram a importância de uma educação de qualidade para a formação dos alunos para o exercício da cidadania. II- MANIFESTAÇÕES ORAIS: em seguida, foi franqueada a palavra aos presentes. Dos duzentos e cinco (205) participantes que assinaram a lista de presença, vinte e um (21) manifestaram-se nesta etapa da audiência, destacando-se, nessas manifestações, os seguintes temas: 1. EDUCAÇÃO INFANTIL: a) necessidade da universalização do acesso a partir do levantamento, pelos municípios, da demanda real; b) garantia da qualidade dos serviços prestados nas creches e pré-escolas, evitando-se a superlotação das unidades escolares, mantendo-se relação equilibrada entre educadores e alunos, promovendo-se a formação continuada dos educadores; c) garantia da devida atenção das Secretarias Municipais de Educação com as creches e pré-escolas conveniadas, por meio de supervisão permanente e esclarecimentos sobre os novos critérios para repasse de verbas; d) crítica à adoção de material apostilado para educação infantil; 2. FINANCIAMENTO: a) necessidade de se fazer melhor aplicação dos recursos destinados à educação; b) busca de solução para as dificuldades que os municípios apresentam no financiamento da universalização da educação infantil; 3. GESTÃO DEMOCRÁTICA: a) respeito às deliberações das instâncias participativas na elaboração dos Planos Municipais de Educação; b) democratização da escolha de diretores de escola, na forma indicada no Plano Nacional de Educação; c) necessidade de se estabelecer melhor relação entre os diversos conselhos da área da educação e as secretarias municipais de educação; d) adoção de medidas que promovam o envolvimento da sociedade civil na luta pela educação de qualidade; e) adoção de medidas que promovam a melhora do relacionamento entre professores e famílias dos alunos; f) conscientização da comunidade escolar sobre os princípios e práticas de gestão democrática, para que esta torne-se rotina das escolas e não mais dependa da intervenção do Ministério Público e da Defensoria Pública; 4. QUALIDADE DO ENSINO: a) necessidade de adoção de projetos pedagógicos inovadores, baseados na maior participação dos alunos; b) adoção de pedagogia lúdica e dos avanços tecnológicos em sala de aula; c) recuperação dos laboratórios nas escolas públicas; d) melhor qualificação dos professores mediante a adoção de projetos consistentes de formação continuada, que contemplem também temas relacionados com a democratização do ensino e da escola; e) adoção de medidas que promovam a melhora da relação das escolas com os demais serviços da rede intersetorial de atendimento (saúde, assistência social etc.); f) a assunção da educação inclusiva como eixo principal da política de educação. Também nessa etapa da audiência foram feitas críticas: a) à adoção de material apostilado por cerca de 50% (cinquenta por cento) das redes municipais de ensino no Estado de São Paulo, prática essa que viola o princípio da gestão democrática, pois impede a construção do projeto pedagógico pelas comunidades escolares, bem como representa movimento insidioso de privatização do ensino; b) ao uso da força repressiva da Polícia Militar, sem respaldo em decisões judiciais, na reintegração de posse de escolas ocupadas pelo movimento estudantil; c) ao abandono das escolas conveniadas pelo Poder Público, principalmente daquelas que trabalham com a população de alta vulnerabilidade; d) à adoção de cartilhas de educação sexual e às aulas sobre essa temática sem a autorização dos pais. Ainda durante essa etapa chegou ao plenário o senhor JOSÉ CARLOS CARRASCOSA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Cravinhos, que, fazendo uso da palavra, cumprimentou o Ministério Público pela realização dessa consulta popular, destacou a importância da política pública da Educação como instrumento do progresso social e humano, arrolando as iniciativas tomadas no seu município para o incremento dessa política e relatando as dificuldades orçamentárias pelas quais passam hoje os municípios, com reflexo nos investimentos em educação. IV- DISCUSSÃO: após as manifestações orais, houve um breve intervalo e, em seguida, iniciou-se a discussão entre os presentes, sobre os seguintes pontos: 1. EDUCAÇÃO INFANTIL: a) necessidade do respeito ao período de férias dos professores e funcionários das unidades de educação infantil; b) a ampliação das vagas na rede pública esbarra nas dificuldades orçamentárias dos municípios e nas imposições restritaivas da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à contratação de funcionários; c) vantagens e desvantagens da adoção do período integral nas creches; d) preocupação com a destinação de verbas para as escolas de educação infantil filantrópicas conveniadas, diante da mudança dos procedimentos e a exigência de chamadas públias; 2. GESTÃO DEMOCRÁTICA: a) questionamento dos procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto no envio do projeto de lei do Plano Municipal de Educação à Câmara Municipal, pois não foram respitadas as deliberações das audiências públicas; b) adoção de mecanismos de participação da comunidade escolar na escolja dos diretores de escola; c) adoção de procedimentos que possibilitem a ampla participação da comunidade escolar nas eleições dos conselheiros de escola; d) necessidade de cursos de capacitação para conselhereiros; 3. FINANCIAMENTO: a) necessidade da melhora da gestão dos recursos da educação, inclusive para possibilitar, no âmbito muncipal, a universalização da educação infantil; b) dificuldade dos municípios em garantir a implementação das políticas públicas da educação diante do pequeno repasse de verbas pelo Estado e União; 4. QUALIDADE DO ENSINO: a) necessidasde de capacitação permanenete de professores como forma de aprimoramento da qualidade do ensino. V- CONCLUSÃO E ENCERRAMENTO: o presidente da sessão, Dr. MARCELO PEDROSO GOULART, entendeu de grande valia o conteúdo das exposições e debates, conteúdo esse que servirá de subsídio para a elaboração do Programa de Atuação Regional do GEDUC-NRP. Agradeceu a presença de todos, encerrando a audiência às dezoito horas e quarenta minutos. NADA MAIS havendo a relatar, eu, ____________ LUCIANA LEONCINI, Oficial de Promotoria e Secretária da Audiência, subscrevo e dou fé..-.-.-.-.-.-.-
ROBERTO DE CAMPOS ANDRADE
Promotor de Justiça Secretário-Executivo
CAO Cível e de Tutela Coletiva
Avisos de 17/06/2016
nº 262/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art.3º da Resolução CNMP nº 82/2012, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que a Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 05 de julho de 2016, a partir das 9h00, no Rotary Club de Lençóis Paulista, situado à Rua Francisco Raddichi, 148, LENÇÓIS PAULISTA/SP, com o objetivo de divulgar à sociedade as iniciativas do Ministério Público e os pareceres técnicos colhidos até o momento em razão da inundação ocorrida no Município de Lençóis Paulista no mês de janeiro de 2016, conforme edital a seguir:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
IC nº 14.0321.0000014/2016-8
A Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista CONVIDA toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em 05 de julho de 2016, a partir das 09 horas, no Rotary Club de Lençóis Paulista, situado à Rua Francisco Raddichi, 148, com o objetivo de divulgar à sociedade as iniciativas do Ministério Público e os pareceres técnicos colhidos até o momento em razão da inundação ocorrida no Município de Lençóis Paulista no mês de janeiro de 2016.
Programação:
09h00: recepção dos participantes, assinatura da lista de presença e inscrições para manifestação oral;
09h30: abertura dos trabalhos;
10h00: manifestação de eventuais especialistas;
10h30: escuta do público inscrito para intervenções orais;
12h00: encerramento dos trabalhos.
Ficam estabelecidas as seguintes regras:
• é livre a participação de toda a comunidade, não sendo necessária a realização de inscrição para comparecimento;
• será fornecida declaração de comparecimento aos presentes que solicitarem no momento de assinatura da lista;
• os interessados em apresentar manifestação oral devem realizar inscrição no dia e local do evento, das 09h à 09h30;
• as manifestações dos presentes inscritos se darão por ordem cronológica de inscrição e serão realizadas pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos;
• a eventual realização de debates presenciais entre os presentes que se manifestarem será regulada pelo Promotor de Justiça presidente da Audiência Pública;
• o teor da Audiência Pública será registrado em ata que será amplamente divulgada, conforme normatização aplicável.
E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital.
Lençóis Paulista, 08 de junho de 2016.
DÉBORA ORSI DUTRA
2ª Promotora de Justiça de Lençóis Paulista
nº 263/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. GIANPAOLO POGGIO SMANIO, no uso das suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça designados para exercer a função eleitoral, que foi expedida a Diretriz Conjunta de Atuação nº 05, de 18 de maio de 2016, com o seguinte teor:
DIRETRIZ CONJUNTA DE ATUAÇÃO PRE-SP/MP-SP Nº 03/2016
A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PRE-SP) e a Procuradoria-Geral de Justiça no Estado de São Paulo, por seus órgãos subscritores, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais e, em especial, com fundamento no artigo 127, caput, da Constituição Federal de 1988, no artigo 77, in fine, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como à luz do artigo 24, VIII, c.c. artigo 27, § 3º, ambos do Código Eleitoral, vêm expedir a presente DIRETRIZ CONJUNTA DE ATUAÇÃO aos Promotores de Justiça atuantes em todas as Zonas Eleitorais deste Estado, designados pelas Portarias PRE/SP nº 124/2014, de 19/12/2014 (DMPF-e EXTRAJUDICIAL de 19/12/2014) e nº 001/2015, de 09/01/2015 (DMPF-e EXTRAJUDICIAL de 09/01/2015) e suas posteriores alterações, nos termos que seguem abaixo.
CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da CF);
CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público zelar pelo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia;
CONSIDERANDO que, no Estado de São Paulo, nas eleições de 2012 e de 2014, respectivamente, 12% e 5,1% dos candidatos informaram à Justiça Eleitoral ter como ocupação o serviço público;
CONSIDERANDO que funcionários públicos têm direito ao período de três meses de licença remunerada para realização de atividades políticas, inclusive campanha eleitoral (conforme previsão do art. 86, § 2º, da Lei 8.112/90, Resolução TSE n.º 18.019 e na Lei Complementar 64/90);
CONSIDERANDO que é necessário fiscalizar se servidores públicos usarão o período de licença remunerada para efetivamente fazerem campanha eleitoral;
CONSIDERANDO que a não utilização do período de licença para atividades de campanha eleitoral pode caracterizar enriquecimento ilícito do servidor, com respectivo dano ao erário;
CONSIDERANDO que 30 dias após pleito eleitoral, findar-se-á o prazo para que os candidatos apresentem suas contas à Justiça Eleitoral (art. 29, II e § 1º da Lei n.º 9.504/97);
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de atuação uniforme e consistente dos Promotores Eleitorais oficiantes no estado de São Paulo no que se refere à fiscalização dos atos de campanha e à tomada de medidas que visem coibir atos de improbidade administrativa;
RESOLVEM SUGERIR AOS PROMOTORES ELEITORAIS:
a) Que verifiquem, nos respectivos municípios de atuação, os funcionários públicos que solicitarem afastamento, sem prejuízo de remuneração, para realização de campanha nas Eleições de 2016;
b) Que verifiquem, dentre estes candidatos, através dos sistemas fornecidos no site do e. Tribunal Superior Eleitoral, a quantidade de votos que forem obtidos no pleito e os valores relativos à arrecadação e gastos de campanha, visando o exame da sua compatibilidade com a realização mínima de atos de campanha eleitoral, considerando-se que as Eleições de 2016 ocorrerão em circunscrição municipal.
c) Que, para cada caso, se constatada eventual irregularidade, sejam adotadas as medidas entendidas cabíveis, inclusive para eventual propositura de ação de improbidade administrativa, sem prejuízo de possíveis processos administrativos no âmbito de cada órgão.
Divulgue-se com urgência, por meio eletrônico, aos Excelentíssimos Promotores Eleitorais do Estado de São Paulo.
Publique-se.
São Paulo, 12 de maio 2016
André de Carvalho Ramos
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
Gianpaolo Poggio Smanio
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
nº 264/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições AVISA, que receberá novas manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final para oficiar, com prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.
Avisa, outrossim, que ficam mantidas as manifestações remanescentes, decorrentes dos Avisos anteriormente publicados a partir do exercício de 2012.
A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, com prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.
As inscrições ocorrerão no período de, 20 a 28 de junho de 2016 e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais ([email protected]).
Solicita- se, finalmente, àqueles que não mais tenham interesse em figurar na referida listagem que encaminhem manifestação de desistência para o endereço eletrônico retro mencionado.
nº 265/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições AVISA, que receberá novas manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final para oficiar, sem prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.
Avisa, outrossim, que ficam mantidas as manifestações remanescentes, decorrentes dos Avisos anteriormente publicados a partir do exercício de 2012.
A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, com prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.
As inscrições ocorrerão no período de, 20 a 28 de junho de 2016 e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais ([email protected]).
Solicita- se, finalmente, àqueles que não mais tenham interesse em figurar na referida listagem que encaminhem manifestação de desistência para o endereço eletrônico retro mencionado.
nº 266/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Convênio nº 012/2016-MPSP.
Protocolado nº 81.871/2016.
Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Caixa Econômica Federal - CAIXA
Objeto: Possibilitar o acesso às informações registradas no Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices de Construção Civil – SINAPI – SIPCI.
Data da assinatura: 05 de junho de 2016.
Prazo: 12 (doze) meses, sendo facultado às partes prorrogá-lo ou denunciá-lo a qualquer tempo.
nº 267/2016 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de atualização das anotações administrativas da Instituição, e tendo em vista o disposto no Ato Normativo nº 86-PGJ, de 9 de abril de 1996, bem como a criação de novo canal de comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça, SOLICITA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que comuniquem, via e-mail ([email protected]) ou fax (3119-9651), até 15 de julho próximo, o endereço residencial completo e os números dos telefones fixos e celulares em que possam ser encontrados, bem como, se o possuírem, o endereço eletrônico pessoal.
nº 268/2016-PGJ
(Protocolado nº 105.853/10)
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e atendendo à promoção da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Competência Originária, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o egrégio Conselho Nacional do Ministério Público editou a Recomendação nº 34, de 05 de abril de 2016, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil, e cujo teor é o seguinte:
O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício da competência fixada no artigo 130-A, §2°, I, da Constituição Federal e com fundamento nos artigos 147 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público- RICNMP, nos autos da Proposição n° 0.00.000.001310/2013-74, julgada na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de abril de 2016;
Considerando a necessidade de racionalizar a intervenção do Ministério Público no Processo Civil, notadamente em função da utilidade e efetividade da referida intervenção em benefício dos interesses sociais, coletivos e individuais indisponíveis;
Considerando a necessidade de orientar a atuação ministerial em respeito à evolução institucional do Ministério Público e ao perfil traçado pela Constituição da República, que priorizam a defesa de tais interesses na qualidade de órgão agente;
Considerando a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil) e a iterativa jurisprudência dos Tribunais pátrios, inclusive sumuladas, em especial dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça;
Considerando a exclusividade do Ministério Público na identificação do interesse que justifique a intervenção da Instituição na causa, RESOLVE, respeitada a independência funcional dos membros da Instituição, expedir a seguinte RECOMENDAÇÃO, sem caráter vinculativo:
Art. 1º Os órgãos do Ministério Público Brasileiro, no âmbito de sua autonomia administrativa e funcional, devem priorizar:
I – o planejamento das questões institucionais;
II – a avaliação da relevância social dos temas e processos em que atuem;
III – a busca da efetividade em suas ações e manifestações;
IV – a limitação da sua atuação em casos sem relevância social para direcioná-la na defesa dos interesses da sociedade.
Art. 2º A identificação do interesse público no processo é juízo exclusivo do membro do Ministério Público, sendo necessária a remessa e indevida a renúncia de vista dos autos.
Art. 3º É prescindível a manifestação, em primeiro grau, acerca da admissibilidade de recurso, ressalvada disposição legal em contrário. Art. 4º É prescindível a atuação simultânea de mais de um órgão do Ministério Público em ações individuais ou coletivas, propostas ou não por membro da Instituição.
Parágrafo único. Nas ações não propostas pelo Ministério Público em que exista a necessidade de intervenção ministerial, atuará como ‘custos legis’ o membro do Ministério Público com atribuições especializadas de acordo com o objeto da ação em questão.
Art. 5º Além dos casos que tenham previsão legal específica, destaca-se de relevância social, nos termos do art. 1º, inciso II, os seguintes casos:
I – ações que visem à prática de ato simulado ou à obtenção de fim proibido por lei;
II – normatização de serviços públicos;
III – licitações e contratos administrativos;
IV – ações de improbidade administrativa;
V – os direitos assegurados aos indígenas e às minorias;
VI – licenciamento ambiental e infrações ambientais;
VII – direito econômico e direitos coletivos dos consumidores;
VIII – os direitos dos menores, dos incapazes e dos idosos em situação de vulnerabilidade;
IX – ações relativas ao estado de filiação ainda que as partes envolvidas sejam maiores e capazes;
X – ações que envolvam acidentes de trabalho, quando o dano tiver projeção coletiva;
XI – ações em que sejam partes pessoas jurídicas de Direito Público, Estados estrangeiros e Organismos Internacionais, nos termos do art.83, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75/93, respeitada a normatização interna;
XII – ações em que se discuta a ocorrência de discriminação ou qualquer prática atentatória à dignidade da pessoa humana do trabalhador, quando o dano tiver projeção coletiva;
XIII – ações relativas à representação sindical, na forma do inciso III do artigo 114 da Constituição da República/88;
XIV – ações rescisórias de decisões proferidas em ações judiciais nas quais o Ministério Público já tenha atuado como órgão interveniente; Parágrafo único. Os assuntos considerados relevantes pelo planejamento institucional (Art.1º, inciso I) são equiparados aos de relevância social. Art. 6º As unidades do Ministério Público, respeitada a autonomia administrativa e funcional, devem disciplinar a matéria da intervenção cível, por ato interno, preservada a independência funcional dos membros da Instituição, sem caráter vinculante, nos termos desta Recomendação.
Art. 7º A modificação do quantitativo processual de promotoria ou ofício ministerial, decorrente da adoção da presente Recomendação, implicará a redefinição de suas atribuições, na transformação ou extinção da unidade.
Art. 8º Revoga-se a Recomendação CNMP nº 16, de 28 de abril de 2010.
nº 269/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, na Promotoria de Justiça Cível de Itaquera, no dia 17 de junho de 2016, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, tendo em vista realização de obras de reforma naquelas dependências.
(Pt. nº 82.300/2016)
A - Criminais
Protocolado nº 094.217/2015 - PGJ
Representado: David Everson Uip (Secretário de Estado)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 060.002/2016 - PGJ
Representado: David Everson Uip (Secretário de Estado)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 072.948/2016 - PGJ
Representado: Thiago (Juiz de Direito)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Processo nº 0146568-05.2011.8.26.0000
Interessado: Fris Moldu Car Frisos Molduras para Carros Ltda.
Representado: Gersino Donizete do Prado (Juiz de Direito).
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Processo nº 0028571-25.2016.8.26.0000
Interessado: Alexandre Eduardo dos Santos
Representado: Eugênio Augusto Clemente Júnior, Fábio D´Urso e Fabiana Calil Canfour de Almeida (Juízes de Direito)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
B - CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL
Protocolado MP nº 0049347/16
Suscitante: 6ª Promotora de Justiça da Capital (Designada – 6ª PJPP-CAP)
Suscitado: 5ª Promotora de Justiça do Patrimônio Público da Capital
Ementa:
1. Declaração de suspeição por Membro do Ministério para oficiar em Notícia de Fato. Remessa dos autos ao substituto automático. Envio pelo suscitado de Inquérito Civil a título de compensação. Discordância da suscitante em receber os autos. Diversa complexidade. Reconhecimento.
2. Conflito conhecido e dirimido. Determinação para que o suscitado remeta outros autos à suscitante a mesmo título. Retorno do encaminhado à origem para o prosseguimento das investigações. Medida que se impõe.
B - CÍVEIS
ART. 28
Protocolado MP nº 56.588/16
Interessados: 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital
Ementa:
Inquérito civil instaurado com o objetivo de apurar eventual irregularidade no pregão eletrônico nº 11/2012, consistente no fornecimento de peças à frota da CET.
Investigação destacada do Inquérito Civil nº 353/2015, em razão de decisão do 6º Promotor de Justiça, que não vislumbrou conexão entre os objetos apurados.
Decisão do digno Promotor de Justiça Secretário que apontou prevenção da 6ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, por vislumbrar identidade fática a demandar investigação única.
Secretário Executivo que responde por serviços administrativos, a teor do disposto no art. 47, II, da Lei Complementar nº 734/93, de forma que, rejeitada a prevenção por qualquer Promotoria de Justiça, não lhe compete decidir sobre a controvérsia, sob pena de se substituir aos Promotores de Justiça e ao Procurador-Geral de Justiça na apreciação de eventual conflito de atribuições.
Decisão proferida pelo Promotor de Justiça Secretário que, por extrapolar questões administrativas, contém vício de nulidade insanável, inexistindo, assim, preclusão em razão da instauração de inquérito civil.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 16-6-2016
Cessando, a partir de 11/6/2016, os efeitos da portaria, publicada no D.O. de 24/8/2011, que fixou gratificação de representação a Nelson Bueno de Souza, RG. 20.598.240;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) nº 872/2015, a partir de 16/6/2016, a Ernani de Menezes Vilhena Júnior, RG. 25.417.677-X, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, designado para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) nº 872/2015, a partir de 1/6/2016, a Débora Moretti Fumach, RG 32.669.206-X, 87º Promotor de Justiça da Capital, designada para prestar serviços junto ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, ficando cessados os efeitos da portaria publicada no D.O. de 15/12/2015, que fixou a gratificação correspondente para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) nº 872/2015, a partir de 17/5/2016, a Fernanda Narezi Pimentel Rosa, RG 27.078.187-0, 52º Promotor de Justiça da Capital, designada para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO-Crim, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 3/6/2016, Mariana Terra Castellotti, RG. 25.067.902-4, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 6/6/2016, André Fernando Simões Neto, RG. 42.409.558-0, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, no período de 1 a 30/6/2016, a Ronaldo Guimarães Borges, RG. 32.190.443-6, Oficial de Promotoria I, a Gratificação de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10.261/68 e nos termos do Anexo III do Ato (N) 693/11-PGJ, alterado pelo Ato (N) 728/12-PGJ, a partir de 8/6/2016, a Agnaldo Neves dos Santos, RG. 24.910.968-2, a gratificação mensal relativa à função de Auxiliar Operacional, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor- UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10.261/68 e nos termos do Anexo III do Ato (N) 693/11-PGJ, alterado pelo Ato (N) 728/12-PGJ, a partir de 6/6/2016, a Nelson de Souza Santos, RG. 17.057.537-8, a gratificação mensal relativa à função de Chefe de Seção, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor- UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de acordo o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 20/5/2016, a Rodrigo Gomes Gobbo, RG. 36.536.761-8, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Deferindo, o pedido de Roque Antonio Carrazza, RG. 4.430.905, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pelo artigo 47 da Lei nº 8541, de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 11052, de 29 de dezembro de 2004, c.c. o artigo 30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, a partir de 28/5/2016;
Deferindo, o pedido de Creusa Vieira Brito Cordeiro, RG. 10.161.109-2, Oficial de Promotoria I aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pelo artigo 47 da Lei nº 8541, de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 11052, de 29 de dezembro de 2004, c.c. o artigo 30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, a partir de 23/12/2015;
Deferindo, o pedido de Vercingetorix de Castro Garms Junior, RG. 2.437.829-X, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pelo artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, c.c. o artigo 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a partir de 18/9/2015;
Deferindo, o pedido de Elvira de Lacerda, RG. 5.040.701-6, Oficial de Promotoria I aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 47 da Lei nº 8541, de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, c.c. o artigo 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no período de 8/3/2016 a 7/3/2021;
Deferindo, o pedido de Elvira de Lacerda, RG. 5.040.701-6, Oficial de Promotoria I aposentada, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do artigo 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c.c o artigo 4º do Decreto nº 52.859, de 2 de abril de 2008, no período de 8/3/2016 a 7/3/2021;
Indeferindo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico homologado como isento pelo Grupo Técnico de Insalubridade do D.P.M.E, o pedido de adicional de insalubridade, de Mauricio Zanchetta Junior, RG. 17.662.648, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, protocolado sob nº 19985/16.
AVISO Nº 0140/16 - CSMP, DE 17.06.16
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 20.05.16 o prazo estipulado pelo Edital de 10.05.16, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de até o dia 22.06.16 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).
Aviso nº 141/16 - CSMP, de 17/06/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 21/06/2016, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0182.0000445/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: Prefeitura do Município de Adamantina e IRMANDADE DA SANTA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0000184/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: WALDOMIRO ANTUNES, ESTER PIRES ANTUNES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA, BENEDITO ESCÓSSIO, IZALTINO ESCOSSIO, IZALTINO ESCOSSIO, LUZIA PAES ESCÓSSIO, IZABEL ESCÓSSIO DA SILVA e ALVARO DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
LUIS PAULO SIRVINSKAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0182.0000503/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, IVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR e MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0233.0001616/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: , NIVALDO ALVES, ALINE R ALVES MEDEIROS DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e MARCIO ALVES DA SILVA LESE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000977/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ADRIANO ROBERTO LOPES DA SILVA, DEMETRIUS PERAKIS e ANDERSON LUIZ ATANES DO AMARAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0465.0000710/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RIVEIRA NÁUTICA, Prefeitura da Comarca de Sales e IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL MORESCHI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0717.0002919/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ALINE MARIA RIBEIRO NUNES DE SOUZA e BAR DO TIAGO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0004112/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: OSEAS ALMEIDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
LILIANA MERCADANTE MORTARI
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0203.0000285/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: ANTONIO CARLOS DELA COLETA e DC BIO S/A
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0297.0000086/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e CERAMICA CANELLA LTDA
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0003438/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: FERNANDO SILVA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0725.0000354/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: JOSÉ NESTOR CERQUEIRA e HOSPITAL DANTE PAZZANESE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MARCIO SERGIO CHRISTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0000289/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: JOÃO ROBERTO APARECIDO MARTINS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001044/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS, JOSELITO FRANSCISCO ZORECK LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CORPO DE BOMBEIROS DE SANTOS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000199/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ATOS TUR LOCADORA E TRANSPORTES LTDA - ME, FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO (FPZSP) e RK1 TRANSPORTES LTDA-EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0000829/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: RENATA APARECIDA MENDES MANFRIN, DORIVAL MANFRIN JÚNIOR e J.C.B. DIAS DA ROCHA - ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000070/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO , MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GIULIANO NORBERTO FOGAÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0328.0000468/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: LUCIA HELENA GOMES GALVEZ e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE PETRÓPOLIS (AMPP)
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0334.0002995/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: MARIA CELIA MAURICIO DA MOTA, AGUIMAR NUNES DE SOUZA, VALDEMIR DA SILVA, DOUGLAS MOURA DA SILVA, TANIA MARIA RAMOS SILVA, SUELI BENÍCIO R. DA SILVA, CLAUDIA ALMEIDA COSTA, SOLANGE APARECIDA OLIVEIRA, GECIMAR EVANGELISTA DOS SANTOS, TANIA TORRES DE CASTRO TEJJI, WILLIAM DE SOUZA COSTA TOME, LEONICE MARIA DA SILVA, IVONILDO R. DOS SANTOS, EDSON JOSE MIRANDA, ADRIANA NOVAES DE SOUZA, ANGELITA MIGUEL DA SILVA, ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA OLINDA DA SILVA, CESAR APARECIDO DE S. PAMPLONA, RENATO RIBEIRO DOS SANTOS, WILTON DE BARROS SANTOS, CAROLINE E SILVA A. SOARES, IDINEIA ANGELA BRUNO FERREIRA, ALDA SILVA BATISTA DE OLIVEIRA, ALAYNE APARECIDA ROBERTO e RAIRA K. D. EVANGELISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0417.0000656/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE, MUNICIPIO DE AMERICANA e MAURICIO BOSCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0465.0000686/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e JOÃO MARCOS LOPES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000004/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: CARLOS GIANNAZI e GUILHERME AFIF DOMINGOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0002296/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA, MOSTEIRO DE SÃO BENTO DE SOROCABA, JOSÉ CARLOS AMORIM GATTI, JOSE CARLOS CAMORIM GATTI e NOVATA ENGENHARIA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000489/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ROBERTA DI RICCO LORIA, ESPORTE CLUBE PINHEIROS, ESPORTE CLUBE SÍRIO, CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY, CLUBE ATLÉTICO PAULISTANO, SOCIEDADE HARMONIA DE TÊNIS, CLUBE ATLETICO SAO PAULO - SPAC e CLUBE ATLETICO PAULISTANO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0612.0000051/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI e EVERTON TINTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Aviso nº 142/16 - CSMP, de 17/06/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 21/06/2016, é a seguinte:
2ª Turma
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0001513/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: EVIDENCE CONDOMÍNIO RESORT INCORPORAÇÃO SPE LTDA, MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001623/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: JOSIANE JAQUELINE DA SILVA CASARINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0191.0000339/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: BALBINA LUCIA DE MEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0194.0000840/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e DENASERV PRESTADORA DE SERVIÇOS RURAIS S/C LTDA
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0000311/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e NAPOLEÃO FERRO FILHO
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000729/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, WAGNER BRUNO e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0224.0000253/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: ADILSON NOVELO e CHARLES DOUGLAS COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA EPP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000076/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: LUIS ESTEVÃO PEREIRA e JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000535/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES e MARCIO JESUS DO REGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0249.0000097/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: JOÃO MAURÍCIO MILLER e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0259.0000044/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE, PREFEITURA DE TURMALINA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000259/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000267/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, MILTON LEITE - VEREADOR e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000464/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARX PONTES, CIBRAGAS COMERCIO DE GÁS LTDA. , KITIRO ONO - ENGENHEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PAULO HENRIQUE DE MOURA - AGENTE FISCALIZADOR DA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA , EDNA DA CONCEIÇÃO DELFINO DA LUZ - RESPONSÁVEL PELA REVENDA, LUIZ HIPÓLITO NETO - ENGENHEIRO CIVIL - RESPONSÁVEL TÉCNICO, WAGNER MACHADO - 1º SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR - SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTNO DA ANP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000567/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA DRAGÕES DA REAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000588/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: COMITÊ VÁRZEA DO RIO TIETÊ e SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0304.0000266/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITATIBA, AGROPECUÁRIA SANTA ROSA LTDA, AGRA LOTEADORA S/A E OUTROS e FLECHE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000008/2013-1 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD, ELISEU DANIEL DOS SANTOS, ELZA SOPHIA TANK MOYA, NILCE SEGALLA, ANTONIO CESAR CORTEZ, ALMIR PEDRO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO SILVA, TARCILIO BOSCO, JOSÉ CARLOS PINTO, RONEI COSTA MARTINS, ANTONIO BRAZ DO NASCIMENTO, WILSON ROCHA, ALOIZIO MARINHO DE ANDRADE, SEBASTIAO MIGUEL, CARLOS GOMES FERRARESI, MARIO BOTION, MIGUEL LOMBARDI, MARCO COVER, IRACIARA D. BASSETO SAGGIORO, JOAQUIM JOSE RAPOSO, JOSE FARID ZAINE, SILVIO FELIX DA SILVA, Sebastião José de Souza, JOÃO ALBERTO DOS SANTOS, MARCO ANTONIO COVER, FAUSTO ANTÔNIO DE PAULA, LUCINEIS APARECIDA BOGO, PAULO HADICH, SILVIO BRITO, RAUL NILSEN FILHO, CARLOS EDUARDO ROSSLER, WAGNER BARBOSA, DARCI REIS DE SOUZA, PAULO BARBOSA DE MELO, ESPÓLIO DE ELZA SOPHIA TANK MOYA, COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS - CBPO, LYONNAISE DES EAUX, ÁGUAS DE LIMEIRA S/A, LUMINA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, FOZ DO BRASIL - UNIDADE LIMEIRA e ODEBRECHT ENGENHARIA AMBIENTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0336.0000341/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANONIMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0005363/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: SUZANA LO FU WEI
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0346.0000634/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MONTE APRAZÍVEL e EXPRESSO ITAMARATI S.A.
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0354.0000129/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: Antonio Cesar Marcuci
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0357.0000222/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: ANDREI APARECIDO DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0367.0000239/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Interessados: MOISÉS DE OLIVEIRA MIGUEL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0389.0000545/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA
Interessados: OSCAR NORIO YASUDA, SIMONE CRISTINA SAVÉRIO RIBEIRO, LUCIANA CÁSSIA PEREIRA CAPEL, RAQUEL PEREIRA RELVAS SILVA e ARIÁDINE OLIVA BORRASCA PRANDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0399.0000230/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: RAPHAEL BALHESTERO JUNIOR e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000169/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: RICARDO BARBOSA RIGATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0421.0000312/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: RODRIGO EDUARDO BATISTA LEITE e AMANDA PEREIRA GARCIA TEZZON
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001337/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: VALMIRA ALVES SANTOS CASU, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTOS e GUARDA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0001439/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RADIAL SHIPPING CO, AGÊNCIA MARÍTIMA CARGONAVE, NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA. e AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0432.0001143/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0450.0000469/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: KEILA CRISTINA DA SILVEIRA e ESCOLA ATRIUM
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000013/2010-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: DARCY PIRES MARTINS - COMANDO DO 1º PEL. POLÍCIA AMBIENTAL, HELENA VIEIRA SANTUCCI e SATURNINO DA SILVA C. NETO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000697/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e A MAIS AUTOCOMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000010/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ANTONIA BATISTA SANTOS e ZAILDE SANTOS
Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000128/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA e CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000205/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ALINE ALENCAR DE SOUZA e SHEILA RODRIGUES VIEIRA MUCCI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000206/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ALEX DE OLIVEIRA CERQUEIRA e NILMA DA SILVA MAIA CARNEIRO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000210/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO ITAIM-CURUÇA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000225/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA e CONSELHOS TUTELARES DE BELA VISTA, MOOCA, PENHA E CAMPO LIMPO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000300/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: RODRIGO MESQUITA e CONSELHO TUTELAR SANTANA/TUCURUVI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000315/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: JUCIMARA DE CARVALHO SILVA e CONSELHO TUTELAR DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0636.0001116/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0005003/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e CELIA STORANI BISCARO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0001391/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e J.P. INCORPORAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000053/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000024/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: MÁRIO FRANCISCO COCHONI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000077/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000032/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: CONTERN COSNTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0000526/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: NICEIA PERES MEISEGEIER e ERICA MEISEGEIER CATANI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0714.0001759/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto: INSTALAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0006851/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CASEMIRO DE ABREU NETO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0716.0000930/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e MEDEX FARMÁCIA DO ESTADO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0717.0009690/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ELISA BARROS, PATRICIA DOS SANTOS NEVES e MANUELLA MUNHOZ BEMFICA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0718.0000162/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: NILTON LOURENÇO CANDIDO e MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ENCHENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0000372/2015-2 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0001619/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: OSVALDO BENEDITO GUIMARÃES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000235/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA e JOSE FERREIRA DOS REIS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000077/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e SÉRGIO AUGUSTO OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000095/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JARDIM ANGELA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000249/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: KARINE RODRIGUES E OUTROS e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
LILIANA MERCADANTE MORTARI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0156.0001997/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: EDSON RAMACHOTI FERREIRA CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0156.0008112/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÓPOLIS e SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0193.0000301/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: MORADORES DOS BAIRROS LAJEADO DE ITAÓCA, CARAÇAS E PAVÃO, MUNICÍPIO DE ITAÓCA. e PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL.
Tema: TELEFONIA
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0197.0001797/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: GISLAINE RAMOS CARAPONALE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0199.0001265/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CND - BR e Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0209.0000028/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: CÍCERO VIEIRA DA SILVA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000003/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: SÉRGIO FEIJÓ FIGUEIREDO
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0244.0000528/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE COSMÓPOLIS, FABIO SUZIGAN NOBRE, FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA OLIVEIRA e GISELI DE CASTRO SILVA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0002178/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0296.0000948/2014-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS, DOCUMENTOS, CIVIL DE ITAPEVI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000213/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO MORADAS DE BETEL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0417.0002133/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: JOSÉ LUIS FORNASARI, MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE e RESIDENCIAL FIRENZE E INDUSTRIAL CINTÉC
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0446.0000179/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: SECRETARIA DA SAUDE DE SERRANA - VIGILANCIA SANITARIA e JOSE ROBERTO GARRIDO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0446.0000799/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: NILVA APARECIDA DA COSTA, MUNICIPIO DE SERRANA e A ESCLARECER
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0456.0000198/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: FABIO CESAR ADORNO DE PAULA, JOSÉ ORIDES TROVO, ANTONIO GALVES DE OLIVEIRA e COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000462/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: AMANDA PEREIRA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0001387/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADRIANO FIALHO ARAUJO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0701.0000070/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: INEXISTÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000129/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e DANIEL JORGE GUZOVSKY
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0000016/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: RANCHO GARRAFÃO e RENATA CECCONI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0000259/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: RUBENS COSTA JUNIOR e A APURAR
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0714.0002204/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0001484/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CORREGEDORIA PERMANENTE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAM e NOVA ESPERANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002355/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000253/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, LUIS ANTÔNIO MONTEIRO e JOSÉ ROBERTO MARQUES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0009173/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAMHA II
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0005982/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA e RODRIGO ALVES MIRON
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0000386/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: TAIRINY VIDOTTO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MARCIO SERGIO CHRISTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0002724/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA DE RISCO e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0004563/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DO TREVO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000008/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: WILLIANS ANANIAS e EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0167.0011632/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: COMUNIDADE DE AMPARO SOCIAL E ASILAR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000431/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMERICANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0000423/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CLAUDIA MARIA NOGUEIRA e JOÃO PAULO MENDES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0003802/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000589/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e RODRIGO FRANCO MALAMAN FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0209.0000108/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0212.0000006/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA
Interessados: Maria Lucia Rodrigues dos Santos
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000098/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: VALERIA ZACARIAS AZEVEDO e PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃP PAULO
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000743/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO e GL CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL A AÇÃO EDUCATIVA S/S LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000801/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: MAXIMILIO MIRANDA GONÇALVES DE BARROS, PEDRO HACY e DARCI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0247.0002882/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: ROBERTO HADDAD
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0001512/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0250.0000043/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: Prefeitura Municipal de Descalvado e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DESCALVADO-SP)
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0253.0000974/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: EMEFI AMADOR FRANCO DA SILVEIRA, EMEFI GUILHERME TAMMERIK, EMEFI VER. JOÃO MILLAN BARBOSA, EMEFI JOÃO VENDRAMINI, EMEFI PROFESSORA LUIZA ROSSA RIBEIRO, EMEFI PROFESSOR MOACIR SIMARDI, EMEFI OTTÍLIA BRAZ NOGUEROL, EMEFI PROFESSOR SÉRGIO LIBERATTI, EMEFI WALDOMIRO MACHADO, ESCOLA ESTADUAL 9 DE JULHO, ESCOLA ESTADUAL ALFREDO MACHADO, ESCOLA ESTADUAL ENGENHEIRO ISAC PEREIRA GARCEZ e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JULIETA GUEDES DE MENDONÇA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0275.0000065/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: DONATO GRILLO, CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA, MUNICÍPIO DE GUARAREMA, MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA e SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0281.0001071/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: CLÍNICA TERAPÊUTICA ALPHA CAMPOS e DANIEL INÁCIO PEREIRA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000223/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: W.M. DE L. ARAUJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, ANTONIO LUIZ COLUCCI, MAURÍCIO BURIZIK CALIL, BENEDITO WENCESLAU NETO e FLÁVIO AUGUSTO RENDA LANFREDI MIRANDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0004282/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: ROBERTO BRIZOLLA CHINELATO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0292.0000183/2011-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: Fundação CASA de Itanhaém e Conselho Tutelar de Itanhaém
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0293.0001339/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: MARIA ALICE VENTURI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0304.0001150/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, ANTÔNIO DOS REIS PEREIRA e MILTON CÉSAR CARLOS DE OLIVEIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0306.0001374/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: SAMI EDUARDO JOSE SCHINASI, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA e CENTRO DE HOSPITALIDADE DE ITU
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000003/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: Sebastião Falcão da Silva, NIVALDO FIUMARI e ANA LUIZA BARBOSA FIUMARI
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0309.0001759/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: LUCIMAR PONCIANO LUIZ e SAAE DE JACAREÍ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0318.0000126/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0321.0000473/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: CIRETRAN DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA
Assunto: LUZ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0000636/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: EDP BANDEIRANTE ENERGIA S.A. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0003448/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, TIM CELULAR S.A., PROCON MOGI DAS CRUZES e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: TELEFONIA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0367.0000016/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PATROCINIO PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0367.0000527/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Interessados: LOTEAMENTO RESIDENCIAL NÉLIO LIPORONI e CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000549/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: CACILDO ALVES BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000857/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, THAISA MORAES MARIANO e DAVID CRUZ BACHIEGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0380.0000234/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EX DIRIGENTES DA EEI STO. ANTONIO DA CACHOEIRA e AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0380.0000485/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: WILSON TEIXEIRA DA PURIFICAÇÃO e ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0393.0000589/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: ODEBRECHT AMBIENTAL- CONCESSIONÁRIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PORTO FERREIRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000097/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE e JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0000625/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES e OTACÍLIO PARRAS ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0004354/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005929/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LUIS SOUSA DE TAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000498/2016-2 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MILTON DE SOUZA JUNIOR e ADRIANO VENTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0451.0000256/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA e VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000159/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000154/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e VESPER SÃO PAULO S/A.
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000023/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - COMUINITÁRIA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e TRABALHO INFANTIL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000121/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTANA/TUCURUVI
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000195/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SÉRGIO DE CAMPOS e LÚCIA HELENA CASSIA LOPES DE SOUZA GOMES, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DO IPIR
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000261/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: MARIA DO SOCORRO SILVA e CONSELHO TUTELAR GRAJAU II
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0607.0000040/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0636.0000447/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: HELTON FELIPE SOBRINHO ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0002275/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, JOÃO OLAVO DE TONI e ESCOLA CRISTÃ DE JUNDIAÍ
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: ESCOLAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0677.0000161/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: IEDA IRMA LAMAS CUNHA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000455/2016-8 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0001010/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FRANCISCO SOARES DA SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000567/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA e PAULO ROBERTO AFONSO MILATIAS COMÉRCIO DE MÓVEIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001141/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO MENTOR DE MELLO SOBRINHO , JOSE MENTOR GUILHERME DE MELLO NETO, BERENICE MARIA GIANNELLA (PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA) e JADIR PIRES BORBA (CORREGEDOR DA FUNDAÇÃO CASA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000014/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: WANDERLEI MAXIMINIANO DE OLIVEIRA, VALDIR DA COSTA e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000133/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0002536/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE SOROCABA, AGL AGROPECUÁRIA LTDA., ARAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e LOTEAMENTO 'PARQUE ECORESIDENCIAL FAZENDA JEQUITIBÁ'
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0001299/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CASSIA COELHO DE MIRANDA FEITOSA e BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0010162/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e DIVIMAX KANON - IND. COM. DE VIDROS E ESPELHOS LTDA.
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0007055/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - CRP-06 e SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL SANTO EXPEDITO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0007448/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: APARECIDO RODRIGUES CORREA, JOSE CARLOS DOTTI, EDUARDO ZOMPERO DIAS e Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0000042/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000249/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DONIZETTI REIS PEREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000751/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: EZIO PEREIRA PASCOAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0002934/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003944/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e ERMES THIAGO DA CONCEIÇÃO QUEIROZ
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005500/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e COMDECON - CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001580/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MÃOS UNIDAS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0000446/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LAURO HIROSHI SUZUKI e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010327/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FRANCISCO B.T. PESSINE, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0002565/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0001397/2014-0 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: E. D. BARON PNEUS - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000115/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: CICERO MARCOS LANZA e AMAURI MARTINS TARDIOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000496/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: SUELI GONÇALVES MICHELAN SIMÕES e HAMILTON LUIS FOZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000592/2012-3 - 7 Volume(s) - 59 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: APROCIPAM Associação Promissense de Proteção da Cidadania e do Patrimônio Munic., PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e GERALDO CHAVES BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0002858/2015-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: MARCEL ALLAN DE MORAES IZZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005516/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
1ª Turma
LUIS PAULO SIRVINSKAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0007021/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ROBERTO GONÇALVES GUALTOLINI e EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0009219/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ANTONIA MOLEZINI MOSCARDIN e BAR DO MARCÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0000454/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CARLOS AUGUSTO VIZZACCARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000650/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: NELSON BEZERRA DE SOUZA e MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001223/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDENCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0199.0000292/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0000320/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE ATIBAIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0000588/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: GILBERTO GENEROSO GONÇALVES JUNIOR, SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, JOSÉ FRANCISCO ALVES PINTO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000624/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PAULO SERGIO GUERSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000765/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ e LUIZ CARLOS DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0208.0000306/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLEMENTE PEREIRA DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e CARLOS ALBERTO FRANCISCO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0209.0000020/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: TOSHIO KUBO e THELMA THAIS CAVARZERE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0002265/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0219.0000419/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0228.0000291/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROJETO GURI
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0235.0000358/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: SERGIO MIRANDA BARBOSA e JOÃO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000534/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES, JOSÉ APARECIDO LOPES e ALVARO RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0000705/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000721/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: MUNICÍPIO DE DRACENA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, PREFEITURA DE DRACENA e CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0280.0002144/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e "DE OFÍCIO"
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0281.0001055/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: SERGIO LISSE e SPEEDY IMÓVEIS LTDA.
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0295.0000447/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: GISLAINE DA COSTA BENTO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0000019/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0318.0000176/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: MORADORES DO BAIRRO IPORANGA e MUNICÍPIO DE JUQUIÁ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: PASSARELA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0000176/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0001661/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: WESLEY BISPO SANTOS, VIVO, TELEFONICA BRASIL S/A e CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Tema: COMÉRCIO EM GERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000096/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: JUAREZ DA SILVA CAMPOS, DANIELA MARIA POLO REIS, CLEBER FREITAS DOS REIS, DIRCEU POLO e DIRCEU POLO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000892/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0414.0001923/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALTO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000309/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CLAUDIO MARQUES TROVÃO e ADALBERTO TERTULIANO DE LIMA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001517/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e LUIZ DE JESUS
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001528/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e KACAU MARI BI ADM. BENS EIRELI
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0000218/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: DANIELA ARTONI TOMESANI
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000040/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000059/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: LUIZ ANTONIO CRUZ POLICICHIO e CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000298/2014-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000354/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000372/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0670.0000628/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, MARIA CLÉLIA DE OLIVEIRA LIMA e RESTAURANTE ESTRELA DO SABOR
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0674.0000074/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: EVANDRO MALECKA MONTERO e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000313/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CENTRO AVANÇADO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIAIS - CAEPS, PAULO NUNES PINHEIRO e Municipio de São Caetano do Sul
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001694/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000210/2015-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL , INPUT CENTER INFORMÁTICA LTDA, FLAVIA MARIA PORTO TERZIAN (EX-SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000828/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PIX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000030/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: MUSSIO REZENDE DE MATOS
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000032/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: EREVAN ENGENHARIA S/A
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0712.0002374/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: LÉA MARIA NOGUEIRA e TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0008090/2015-7 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e ASSOCIAÇÃO PARQUE DAS ÁGUAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0714.0000409/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO CARLOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0001162/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: KAIO MIGUEL RUIZ e EE CHRISTINO CABRAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0715.0006496/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL AREALVA e CAMARA MUNICPAL DE AREALVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0007058/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - CRP-06 e CONSELHO TUTELAR DE BAURU
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0717.0005691/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JAQUELINE GUIMARÃES DO PRADO e CLARO
Tema: TELEFONIA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0002420/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: KARINA VICTÓRIO GOMES e CASA NOTURNA TOCATTA BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000714/2010-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: Auto Posto Integração de Franca Ltda
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS), LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003967/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DE FRANCA e JOSÉ DOS REIS SANTIAGO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0005412/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001148/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000042/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0000570/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DOUGLAS MICHAEL SILVA MARCONDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0003488/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ELISABETE, BAR DIVINO GOLE e ANÔNIMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000087/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICIPALIDADE
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000198/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: DOREMUS ALIMENTOS LTDA e VITORIA MARIA FIGUEIRA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1143.0000195/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: UM CIDADÃO
Tema: FLORA
Assunto:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000579/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OF 537/13 CAO MPF OF 17329/13 PT 46791/13 - 13401006951/12-91, PT 46791/13 - WWW.CLUBIMPORTADO.COM.BR, 0F 537/13 - CAO MPF OF 17329/13 - 134001006951/12-97 e WWW.CLUBEIMPORTADO.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0001030/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0186.0000265/2015-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: JONATAS PEREIRA DOS SANTOS e ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ALTINÓPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000729/2015-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001081/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI e JOSÉ CARLOS BOSSOLAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001343/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0205.0000639/2016-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA e ENDRIGO LUCAS GAMBARATO BERTIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000966/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PRATA PURA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0207.0000147/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: ALISSON RODRIGO MILAN
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000075/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: SINDICATO DOS PROFESSORES DE ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE BERTIOGA E REGIAO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0003157/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: AGREMIAÇÃO ESCOLA DE SAMBA DRAGÃO IMPERIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0217.0000243/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEB
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0223.0000011/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0228.0000005/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0228.0000027/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: FREDERICO GUIDONI SCARANELLO, ELAINE MAZAIA CONTE SALVATI , CARLOS EDUARDO PEREIRA ASSAF , AURELIO RIBEIRO DA SILVA e JOSÉ RIBEIRO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0228.0000034/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: AURELIO RIBEIRO DA SILVA e PEDRO DONIZETE DE OLIVEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0228.0000196/2012-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000107/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0001242/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari e SONIA LAURITO DE CSTRO NEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000157/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP e ANTONIO CARLOS DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000596/2015-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0259.0000045/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE, PREFEITURA DE TURMALINA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000357/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS e JOSÉ LUIZ REIS INACIO DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000046/2011-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: MARYEL GARBELOTTI e MUNICÍPIO DE FARTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000095/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA, MARIA ISABEL CALABRESI FAUSTINO, LUIS CARLOS FAUSTINO e OLHO VIVO - FARTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000155/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: JOSEANDRA KARLA DOGNANI, EMILIO BORTOTTI, HAMILTON CESAR BORTOTTI e ISABELA RIZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0289.0000558/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPUÃ
Interessados: MUNICIPIO DE IPUÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0290.0000193/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: JOSÉ BENEDITO GARCIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0295.0002235/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM ITAPEVA e FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DE ITAPEVA - FAIT
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0001758/2012-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: BEATRIZ FERNANDA CRISTOFOLETTI CAMPREGHER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0307.0001378/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: COLEGIO OBJETIVO , EDNÉIA ÂNGELA, SÉRGIO LUÍS FERNANDES COIMBRA e JUCÉLIA RODRIGUES MENEZES MARIANO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0001489/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: ELENICE LEME LARSEN , EDIRNEY DE PONTES, DIRNEY DE PONTES e APARÍCIO FERREIRA DA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001846/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: ASSIX REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, PHYSICUS COMERCIO DE ARTIGOS ESP LTDA e S. O ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0316.0000269/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados:
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000395/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000995/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: DÉCIO SALIONI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0318.0000163/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: MOHSEN HOJEIJE e FAISAL CHAITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0337.0000295/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MIRANDÓPOLIS - AAMI e HOSPITAL ESTADUAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0340.0001374/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: MARCOS CESAR MARTINS DE SOUZA e Prefeitura Municipal de Mococa
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000746/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0342.0000823/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: LUIZ FERNANDO VICENTE e ALINE STEFANY DOS SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0001196/2013-4 - 7 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e ARTUR PARADA PRÓCIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0355.0002083/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: RODRIGO CESAR MARINI e OLÍMPIA PRESSÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0358.0000608/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: FLÁVIO LUÍS AMBROZIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0003308/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: LAR SANTA TEREZA DE JORNET
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0367.0000528/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Interessados: LOTEAMENTO PARQUE DO CAFÉ e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000577/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: ALCINEA DA SILVA, JHENIFFER DAYANE S. MOREIRA e GOMES BAR
Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000201/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: Carlos Fabiano Gasperoni Riato e JOÃO ANTONIO FULONI - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SARUTAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000084/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: LAZARO LUIZ PEREIRA DE BARROS e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0404.0000118/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE REGENTE FEIJÓ e CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000147/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: EMERSON LEITE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000750/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: DARIO MARQUES PINHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0000416/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e MP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE APARAS E PAPÉIS EIRELI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0416.0000535/2015-0 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA, Prefeitura Municipal de Ariranha, MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA, CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARIRANHA , CMDCA-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/ PALMARES PTª e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/SANTA ADÉLIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0418.0000452/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA
Interessados: ADRIANO PEREIRA e JURANDIR SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0420.0000020/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA OURINHOS e BELMIRO DURVAL RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0423.0000026/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: PROPRIETÁRIOS DO SÍTIO BELA VISTA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001046/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DE SANTOS, FUNDAÇÃO LUSÍADA - UNILUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0001330/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DEONIZIA MARIA DA CONCEIÇÃO e JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0007111/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000169/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000005/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: MARCELO FRANCISCO FERREIRA RIBEIRO e Prefeitura de São Sebastião da Grama
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0447.0000317/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: CAMAROTO & CAMAROTO LTDA ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0453.0000175/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e Prefeitura Municipal de Tambaú-SP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0456.0000232/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES, Municipio de Santa Ernestina e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0456.0000761/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE FERNANDO PRESTES
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000041/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: SAMITA - SOCIEDADE AMIGOS E MORADORES DE ITAMAMBUCA e CAMPING PADANG SURF CAMP
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001519/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e VALDEMIR SANTOS DIAS
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000209/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000539/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: AVANI SOUZA SILVA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES MIRANTE DO HORTO, JOSÉ ANTONIO PARADA, EDSON THEODORO BAPTISTA, ALFA ERB TELECOMUNICAÇÕES LTDA e MARISIA BERETZ BAPTISTA
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0521.0000206/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: REGIANE LACERDA KNEIPP e IGREJA INSTALADA À RUA DUQUE DE CAXIA 56
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000326/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: RODRIGUES DOMINGUES BRANCO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0610.0000160/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0616.0000460/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema e Camara Municipal de Paranapanema
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0670.0000456/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: FUNCIONAROS PUBLICOS (ENGENHEIROS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000058/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001689/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0678.0005452/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: REGISTRO DE IMÓVEIS DE TAUBATÉ e RESIDENCIAL TERRAZZO DE ITÁLIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000811/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: FABRICIA DE FREITAS AMERICO DE ARAUJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000021/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO., UARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM, GILSON PEREIRA DE MENEZES e GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000126/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 1A. VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA e POLICIA CIVIL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000271/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GEVID - SUL II - FORO REGIONAL SANTO AMARO e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000315/2016-4 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CAO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, GOVERNADOR MARIO COVAS e FRANCISCO GRAZIANO - EX SECRETÁRIO DA AGRICULTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000102/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e OSVALDO SILVA DE ASSIS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000149/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: GAEMA-LN-SÃO SEBASTIÃO e HELOISA FUTURO RODRIGUES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000250/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ADILSON DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000095/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (CBRN - NÚCLEO CAMPINAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000246/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000047/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: MILTON TELES DE GODOY
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0710.0002313/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: ROBERTO VIOLA e ANTONIO JANNETTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0005031/2013-4 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: FUABC CENTRAL DE CONVÊNIOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - SECRETARIA DE SAÚDE e ANDRÉ LUIZ PEREIRA BASTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0004741/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA OAB-SOROCABA, DIOCESE DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0000523/2013-1 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MÁRCIO FRIZARIN, PLANO HOSPITAL SAMARITANO e MARIA DAS DORES TAVEIRAS SANTOS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0002235/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARCOS BERNARDELLI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002484/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOAO CAPIBERIBE e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0002485/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSE PEDRO OLIVEIRA JUNIOR e A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0008264/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MOYSES RAMOS CARDOSO DE FREITAS, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE RESIDENCIAL VIA NORTE e ADMINISTRAÇÃO REGIONAL (A.R.) 11
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0008494/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002605/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PATRICIA TAVARES BARBOSA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003539/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ECOMADE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0000964/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CARLOS ANTONIO GOMES e UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO MESQUITA FILHO"
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0008760/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SILVIO POLETO, MARIA ANGELA FAQUIM, CLODOALDO LANÇA e MUNICÍPIO DE CEDRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0718.0002416/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: JOSE CARLOS DE SOUZA e VIAÇÃO COMETA S/A
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000119/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0001262/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO MAURÍCIO e
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003942/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e EXPEDITO BIZZI
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000002/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: HELENA CASA GRANDE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000047/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0007721/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GABRIELA COSTA MORAES
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0009240/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULO FRANCHI NETTO e BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 6572-2
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0010532/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, HILTON NEGRINI TOLOI, MARCELO FORTES BARBIERI e MARIA LUIZA NUNES DA SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014348/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOAO NETO, JOÃO NETO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e BRUNA LEE LAGES DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0014794/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO, SUPERINTENDÊNCIA DO CONTROLE DE EDEMIAS, EDUARDO BITELLI COSTA, OLGA MARIA PSYCHAS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DIAS BISONI, SALUTAR SAÚDE OCUPACIONAL LTDA., MARIA VANDA DE LIRA – ME e ECO-SYSTEM SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000586/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MP PARANA OF 043/14 - SEC MUNICIPAL CURITIBA - , SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DE SAO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DA CIDADE DE SAO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0005052/2012-7 - 4 Volume(s) - 25 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e JOSÉ CARLOS ([email protected])
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0187.0000254/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PARTIDO PÁTRIA LIVRE - CP DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DE AMERICANA e VICTOR CHINAGLIA JUNIOR
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0190.0000390/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: COMERCIO DE AREIA E CASCALHO DE CASTILHO LTDA e 3ª VARA JUDICIAL DE ANDRADINA
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0199.0000739/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ATIBAIA, "LAR DO ATALAIA" e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0001932/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: GABRIEL REZENDE LOURENÇO DE AZEVEDO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000623/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0201.0001487/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ e FUNDAÇÃO PADRE EMÍLIO IMMOOS
Tema: VIDA
Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0220.0001198/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: RICARDO IVO GOBBO e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0228.0000051/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000474/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: IVONE DURANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA (SEA) e JOSÉ ANTÔNIO BONIFÁCIO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0243.0000114/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: MARIA DA PENHA BONATELLI - OFICIAL DE JUSTIÇA, JOSÉ FRANCISCO BONATELLI - OFICIAL DE JUSTIÇA, NELSON GOMES AFFONSECA JUNIOR - OFICIAL DE JUSTIÇA e JUÍZO DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA COMARCA DE CORDEIRÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0244.0000558/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA, FRIGORÍFICO CAMPOS SALLES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0000094/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ROBERTA REGINA GOIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO P, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e COOPERSSTAR - COOPERATIVA DE SERVIÇOS E SUPORTE AO TRANSPORTE ALTERNATIVO, RODO´
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0000783/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: ABAVAC - ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS E VENDEDORES AMBULANTES DE CRUZEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0248.0001086/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0258.0000169/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MARIA CELIA DE CASTRO AMARAL e SOCIEDADE RECREATIVA PINHALENSE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0000230/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: USINA GUARIROBA e AGROSETA AGROPECUÁRIA SEBASTIÃO TAVARES LTDA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0275.0000065/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: CLARISSA MARIA DE ANDRADE VERGUEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000786/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: AUTO POSTO HANNOVER LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000085/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: VEREADOR GILBERTO NATALINI e A DE SOUZA - RASTREADORES E SERVIÇOS ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000454/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ADRIANA FRAGOSO ZANETTI e IBIRAPUERA HOTEL & CONVENTION CENTER LTDA EPP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0281.0000318/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000153/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: ORLANDO ADEMIR MONTU
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0297.0000252/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: CEITEC MG CENTRO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO TÉCNICAS VEICULAR, Prefeitura Municipal de Itapira e WALMIR ANTONIO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0304.0000782/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: BENEDITO MIGUEL, HENRIQUE DE MORAES e JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0001398/2013-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: MUNICÍPIO DE ITUVERAVA e JAIME DE MATTOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0318.0000170/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: ANTONIO ARAUJO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0328.0000158/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ALEXANDRO OLIVEIRA FRANCO, Empresa de Transportes Mairiporã Ltda - ETM e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0336.0000481/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: CLÍNICA TERAPÊUTICA LUZ À VIDA e WILSON DE BRITO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0005370/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CHAU SHU CHUAN
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0006142/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE MOGI DAS CRUZES e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0362.0000347/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Interessados: ISMENIA MENDES DE MORAES, Francisco de Souza e HOMERO MARQUES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000087/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ZILDO WACH, ELENICE LEME LARSEN , GUSTAVO NELSON GARCIA CARDENAS e VICTOR ALEXANDRE CAPELLA ROCHA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0389.0000525/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA
Interessados: DANIEL HENRIQUE MÓRIS , ESDRAS GOMES DA SILVA JÚNIOR , GARDEN CASCATA COMÉRCIO DE GRAMAS LTDA , MARCELO DA COSTA RUFINO e OSVALDO ALONGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000112/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000447/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA, JOSÉ AUGUSTO GOMES SANTOS e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0430.0000807/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARDIÕES DA RAINHA DAS ÁGUAS - ONG GUARA, Município de São João da Boa Vistaq, DESTAQUE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e CONSTRUTORA SIMOSO LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0452.0001256/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A
Tema: TRANSPORTE
Assunto: PONTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0002851/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TATUI e ROBERTI & ROBERTI AUTO POSTO LTDA (DENOMINAÇÃO ANTERIOR: BORSSATO TATUI AUTO POS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001529/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ELYSIO CARDOSO XAVIER
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001744/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA, WELLINGTON KARLOS DOS SANTOS e ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0466.0001386/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: CANTO DEL BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0000005/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: EDUARDO TADEU PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0469.0000016/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: MARIA APARECIDA ZULATTO, DINA TERESA ZULATTO e CASA DE REPOUSO SABRA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000015/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ROSANA RAMOS COTRIM
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000075/2013-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DAVID ISIDORO DE LIMA e SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000079/2014-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA e WILLIANS LAZARO DE FREITAS, CONSELHEIRO TUTELAR DE VILA PRUDENTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000173/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CREAS - ITAQUERA e CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000203/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ISRAEL CAJE DO NASCIMENTO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000208/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAPELA DO SOCORRO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0615.0000211/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: JOÃO FERNANDES ARANHA JÚNIOR e WALDOMIRO MENEGUINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0001497/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BISPO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000328/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000016/2016-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000002/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000050/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: ADEMAR VOLPATO
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0711.0001067/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ANTONIO CHASTINET e CASA DE MORADIA PARQUE MIAMI
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0713.0002303/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL DE CAMPINAS/SP, CENTRO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CAÍQUE LUCIANO DE LIMA ALVES, TATIANE CÍNTIA DE LIMA, CIBELE AÇUCENA DE LIMA ALVES, RAQUELLE INGRID DE LIMA ALVES e VALDENI ALVES
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0714.0003055/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e JORNAL PRIMEIRA PÁGINA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0004480/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, e OSCAR BUENO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003656/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PAULO JOSÉ CARRIJO DE VILHENA e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004763/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VILMAR OSMAR DE OLIVEIRA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005506/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000007/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI e ADOC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CIDADÃO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000109/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DEPUTADO CARLOS GIANNAZI e MARLENE FERREIRA DE SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000230/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: COLEGIO RENASCER ANJINHO DA GUARDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0006198/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EBER COSTA DE MORAES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000057/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: "EX-OFFICIO" e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Aviso nº 143/16 - CSMP, de 17/06/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 21/06/2016, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS:
Entrâncias Final e Intermediária – listas em anexo.
2. INDICAÇÃO:
Procurador de Justiça:
68º Procurador deJustiça na Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente do falecimento do Dr. Valmir Teixeira Barbosa, considerada a transferência do Doutor Marcio José Assis Cezar – Relator Dr. Marcio Christino.
3. Pt. nº 133.814/15 - Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Pedido de disponibilidade de membro do Ministério Público. (Relator Dr. Puerta).
4. Pt. nº 81.372/15 - Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Pedido de prorrogação de afastamento cautelar de membro do Ministério Público. (“Ad referendum”).
5. Pt. nº 67.409/16 – Interessada: Secretaria de Governo do Estado de São Paulo. Assunto: Solicita autorização para o afastamento do Doutor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Procurador de Justiça, para exercer o cargo de Subsecretário da Subsecretaria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos – SAPE. (Relator Dr. Sirvinskas).
6. Pt. nº 74.169/16 – Interessado: Dr. Raul Ribeiro Sóra, 2ºPromotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal. Assunto: Declínio de competência. (Relator Dr. Sirvinskas).
VI. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
481protocolados publicados em 17.06.16
DISTRIBUIÇÕES:
122 protocolados distribuídos até 17.06.16
VII. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. nº 61.352/16 – Of. nº 124/16, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhado Relatórios Diário e Mensal da distribuição dos processos da referida Procuradoria, durante o mês de maio de 2016.
2. Pt. nº 66.122/16 – Of. nº 179/16, enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata da reunião realizada no Foro Regional de Santana, em 14 de junho de 2016, com representantes dos grupos AA, AAESP, Nar-Anon, Al-Anon, Amor Exigente e NA.
3. Pts. nºs. 79.098/16, 81.245/16, 81.243/16, enviados pela Dra. Ana Maria Frigerio Molinari, 1ª Promotora de Justiça de Praia Grande, informando a instauração dos ICs 1228 /16, 1169/16 e 1931/16.
4. Pt. nº 81.460/16 – Of. nº 135/16, enviado pelo Dr. Vladimir Brega Filho, Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 069/10.
5. Pt. nº 81.461/16 - Of. nº 401/16, enviado pelo Dr. Horival Marques de Freitas Junior, Promotor de Justiça de Jales, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 1458/13.
6. Pt. nº 81.360/16 – Of. nº 257/16, enviado pela Dra. Denise Cecília Pavan Buoro, Promotora de Justiça de Ribeirão Pires, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 24/09.
7. Pts. nºs 80.132/16, 80.128/16 – Ofs. nºs 480 e 481/16, enviado pela Dra. Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça de Paraibuna, comunicando o arquivamento dos ICs 577/15 e 22/06.
8. Pt. nº 79.296/16 – Of. nº 469/16, enviado pelo Dr. Marcelo Freire Garcia, Promotor de Justiça de Assis, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 1879/15.
9. Pt. nº 80.138/16 – Of. nº 456/16, enviado pelo Dr. Tiago de Oliveira Prates da Fonseca, Promotor de Justiça de Caçapava, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 996/15.
10. Pt. nº 77.875/16 - Of. nº 021/16, enviado pela Câmara Municipal de Embu das Artes, encaminhando cópia da Moção de Aplausos nº 15/2016, aprovada em Sessão Ordinária realizada em 01 de junho de 2016, para ciência.
11. Pt. nº 79.843/16 – Of. nº 520/16, enviado pela Dra. Jacqueline Aparecida Casado Navajas, Promotora de Justiça de Arujá, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 012/10.
12. Pt. nº 48.386/16 - Enviado pela Dra. Camila Mansour Magalhães da Silveira, 3ª Promotora de Justiça e Secretária Executiva de Habitação e Urbanismo, encaminhando cópia da ata de Reunião de Promotoria realizada no dia 09 de junho de 2016.
13. Pt. nº 79.404/16, Of. nº 864/16, enviado pelo Dr. Guilherme Mello Ferraz de Siqueira, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, informando o cumprimento integral do TCRA firmado nos autos do IC nº 98/10.
14. Pt. nº 79.290/16 – Of. nº 578/16, Interessada: Dra. Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, Promotora de Justiça de José Bonifácio, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 755/14.
15. Pt. nº 79.292/16 – Of. nº 577/16, Interessada: Dra. Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, Promotora de Justiça de José Bonifácio, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 019/09.
16. Pt. nº 79.299/16 - Of. nº 456/16, enviado pelo Dr. Reginaldo Cesar Faquim, Promotor de Justiça de Lucélia, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 977/15.
17. Pt. nº 78.634/16 - Of. nº 171/16, enviado pelo Dr. Daniel Tadeu dos Santos Mano, Promotor de Justiça de Americana, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 082/03.
18. Pt. nº 78.630/16, Of. nº 700/16, enviado pela Dra. Beatriz Granço Siqueira Pereira, Promotora de Justiça de Paulínia, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 568/14.
19. Pt. nº 78.547/16, Of. nº 2504/16, enviado pela Dra. Juliana Carla Maciel Ramos, Promotora de Justiça Substituta em Praia Grande, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 89/09.
20. Pt. nº 78.215/16 - Of. nº 2278/16, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do PAF nº 069/13.
21. Pt. nº 78.499/16 - Of. nº 274/16, enviado pela Dra. Gabriela Silva Gonçalves Salvador, Promotora de Justiça Substituta em Maracaí, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 102/15.
22. Pt. nº 78.424/16 - Of. nº 1258/16, enviado pela Dra. Eliana S.M.S.Malta Moreira Scucuglia, Promotora de Justiça do Consumidor, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos SIS nº 14.161.895 1º PJ.
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado a seguir referido, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Dias 21, 22 e 23 de junho de 2016, a partir das 09h00:
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO) – Núcleo São José do Rio Preto, instituído, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo Ato Normativo nº 656/2010-PGJ, de 4 de agosto de 2010, relativamente aos trabalhos afetos a todos Promotores de Justiça ali designados.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício no Grupo de Atuação, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário do Grupo de Atuação fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da sede, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, ao 1º (primeiro) dia do mês de junho de 2016 (dois mil e dezesseis). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 16-6-2016
Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
30/3/2016: Wanessa de Andrade Orlando, RG. 44.530.897-7; 2/4/2016: Carlos Guilherme Chiaramonte Rodrigues, RG. 42.019.232-3; 14/4/2016: Ana Paula Spina Gentile Salles, RG. 33.253.253-7; 20/4/2016: Bruna Oliveira Araujo, RG. 43.480.552-X; 26/4/2016: João Paulo Fernandes de Andrade, RG. 35.003.076-5.
Despachos do Diretor-Geral de 14-6-2016
Interessada: Comissão Permanente de Evolução Funcional
Assunto: Revisão da Promoção Funcional do Exercício de 2015
Em virtude do deferimento do pedido de revisão da promoção funcional do exercício de 2015, acrescente-se:
Promoção funcional por antiguidade – Exercício de 2015
Relação de servidor apto à Promoção
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Padrão A-05 para o Padrão B-06
000159 - 17.052.811 - Joseneide Cerqueira Santos Cavalcanti;
de 16-6-2016
Deferindo, os pedidos de Larissa Carvalho Libardi, RG. 43.492.036-8, Analista de Promotoria I, protocolados sob nºs. 164214/15 e 35561/16. Autorizando, outrossim, a reti-ratificação do despacho publicado no D.O. de 12/7/2013, para constar que a vigência do 1º adicional passa a ser em 28/9/2012;
Deferindo, o pedido de Juliana Cristine Bastos, RG. 26.627.773-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 41781/16. Autorizando, ainda a reti-ratificação do despacho de 21/5/2015, que concedeu o 1º adicional, para constar que sua vigência passa a ser em 12/12/2013;
Deferindo, o pedido de Ana Carolina Drummond Lepage Parzanese, RG. 30.946.245-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 54549/16. Autorizando, ainda a reti-ratificação do despacho publicado no D.O. de 4/5/2016, para constar que a vigência do 1º adicional passa a ser em 1/1/2015;
Deferindo, o pedido de Thiago Gutierrez Miadaira, RG. 43.623.211-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 50475/16. Autorizando, ainda a reti-ratificação do despacho publicado no D.O. de 1/4/2016, para constar que a vigência do 1º adicional passa a ser em 11/3/2015;
Deferindo, os pedidos de Wanessa de Andrade Orlando, RG. 44.530.897-7, Analista de Promotoria I, protocolados sob nºs. 123098/14 e 37163/16;
Deferindo, o pedido de Carlos Guilherme Chiaramonte Rodrigues, RG. 42.019.232-3, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 11837/15;
Deferindo, o pedido de Ana Paula Spina Gentile Salles, RG. 33.253.253-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 80482/13;
Deferindo, o pedido de Bruna Oliveira Araujo, RG. 43.480.552-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 67385/14;
Deferindo, o pedido de João Paulo Fernandes de Andrade, RG. 35.003.076-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 25330/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Derli Siqueira, RG. 9.214.439-1, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 99/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Analice Moreira Zagui Monari, RG. 13.114.349-9, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 100/16;
Confirmo o servidor Flávio Augusto Kaneoya Santos, RG. 35.131.483-0, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP.
Despacho do Diretor-Geral de 16/06/16.
Processo nº 163/16-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em equipamentos de ar condicionado instalados nas dependências da Área Regional de Bauru. Posto isso, julgo improcedente a impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 011/2016, apresentada pela empresa Minetto Eletro Refrigeração Ltda. EPP, mantendo-se todas as exigências constantes do edital.
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO
DIRETORIA GERAL
Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de ABRIL/2015.
Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de ABRIL/2015, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
RETIFICANDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE ABRIL DE 2015 DOE 11/06/15
1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.
U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
324/12/13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 2.735,84 01/01/14 28/04/15
141/11/13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 4.606,36 02/01/14 28/04/15
386/09/13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 5.684,18 02/01/14 28/04/15
478/12/13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 3.716,50 02/01/14 28/04/15
558/10/13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 2.871,15 02/01/14 28/04/15
647/08/13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 1.514,37 02/01/14 28/04/15
141/11/13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 4.558,21 17/01/14 29/04/15
478/12/13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 3.778,91 17/01/14 29/04/15
386/09/13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 5.675,86 17/01/14 30/04/15
558/10/13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 2.969,63 18/01/14 29/04/15
647/08/13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 1.452,80 18/01/14 29/04/15
324/12/13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 2.741,46 12/02/14 29/04/15
141/11/13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 4.264,21 27/02/14 29/04/15
478/12/13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 3.469,38 27/02/14 29/04/15
558/10/13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 2.913,85 27/02/14 29/04/15
647/08/13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 1.509,11 27/02/14 29/04/15
386/09/13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 5.644,95 27/02/14 30/04/15
324/12/13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 2.709,97 07/03/14 29/04/15
410/14 THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. 84.294,00 03/03/15 16/04/15
375/14/15 ANTONIO FERNANDO GREGGIO JAU - ME 44,80 07/03/15 27/03/15
438/14/15 ADEVANIA MEIRELLES DA SILVA - ME 3.687,61 11/03/15 27/04/15
339/14/15 ADEGA COMÉRCIO DE ÁGUAS E BEBIDAS LTDA. 282,90 01/04/15 14/04/15
477/14/15 VALMIR BARUFALDI 375,00 02/04/15 10/04/15
321/14/15 NANCI ROSEMARY SOUTO DE ABREU - ME 84,00 04/04/15 08/04/15
438/14/15 ADEVANIA MEIRELLES DA SILVA - ME 3.360,34 09/04/15 27/04/15
401/14/15 RECOZ SERVIÇO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. 1.000,00 21/04/15 28/04/15
U.G.E 270031 Recurso Fundos Especiais - categoria Econômica - 3000
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
007/14/14-CE DRISERV EMPRESA DE MINERAÇÃO E FONTES DE ÁGUA MINERAIS 145,60 04/04/15 10/04/15
U.G.E 270033 Recurso Fundos Especiais - categoria Econômica - 3000
012/13/14-FED IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A. IMESP 7.429,62 06/03/15 16/04/15
DIRETORIA GERAL
Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de JANEIRO/2015.
Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de JANEIRO/2015, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
RETIFICAÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE JANEIRO DE 2015 DOE 27/02/15
1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.
U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
037/14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPIRA 18,60 30/09/14 08/01/15
015/14 VIVO S/A. 246,77 08/11/14 30/01/15
015/14 VIVO S/A. 246,00 08/12/14 30/01/15
372/14 AP.02 COSCOMPUTER IND. E COM.DE COMPUTADORES LTDA. 2.340,00 27/12/14 06/01/15
322/14/14 CRISTAL ÁGUA DISTRIBUIDORA E COM.DE ÁGUA MINERAL LTDA. ME 402,00 30/12/14 27/01/15
375/14/14 ANTONIO FERNANDO GREGGIO JAÚ - ME 4.508,00 01/01/15 12/01/15
037/14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPIRA 18,60 02/01/15 08/01/15
466/14 AP.03 JR COM. DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. EPP 63,85 03/01/15 08/01/15
029/14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREI 90,14 05/01/15 08/01/15
024/14 DAEM DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILIA 46,47 07/01/15 08/01/15
015/14 VIVO S/A. 324,91 08/01/15 30/01/15
449/14/14 MARIA CECILIA GALVÃO DE FRANÇA - ME 539,00 08/01/15 22/01/15
434/14 SEITEC GERADORES COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. 5.525,00 09/01/15 28/01/15
404/14 BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 28.590,00 10/01/15 21/01/15
404/14 DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA. 3.032,00 10/01/15 21/01/15
213/95/14 ANTONIO JUAREZ MORON MORAD 3.144,29 12/01/15 13/01/15
246/13/14 KATEL COMERCIO E ASSESSORIA EM TELEFONIA LTDA. 4.685,00 14/01/15 23/01/15
372/14 AP.03 DEZIO IT INFORMÁTICA LTDA. EPP 2.994,00 14/01/15 21/01/15
404/14 DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA. 221,00 15/01/15 21/01/15
466/14 AP.02 PORTINARI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. EPP 183,48 20/01/15 23/01/15
U.G.E 270033 Recurso Fundos Especiais - categoria Econômica - 3000
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
057/14-FED 57 GRÁFICA E EDITORA EIRELLI EPP 4.600,00 01/01/15 12/01/15
043/14-FED AP.01 LEANDRO MOUTINHO CAÇAPAVA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. EPP 4.800,00 08/01/15 15/01/15
DIRETORIA GERAL
Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de MAIO/2015.
Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de MAIO/2015, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.
Retificando a Ordem Cronologica de Maio/2015 D.O.E. 01/07/15
U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
003/15-15 COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL 324,20 26/05/15 28/05/15
131/15-15 ANTONIO CARLOS DA CRUZ DISTR.DE BEBIDAS EM GERAL 195,00 16/05/15 29/05/15
141/11-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 4.310,34 21/03/14 05/05/15
141/11-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 4.393,23 19/04/14 05/05/15
141/11-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 4.620,01 16/05/14 05/05/15
166/10-15 KATEL COMERCIO E ASSESSORIA EM TELEFONIA LTDA. 5.191,94 14/03/15 08/05/15
296/14-15 PIKE COMERCIO DE GAS LTDA. EPP 84,00 01/05/15 12/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.239,83 10/04/14 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.278,53 06/05/14 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.285,23 07/06/14 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.270,28 10/07/14 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.300,66 21/08/14 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.311,43 02/10/14 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.389,56 02/10/14 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.333,23 12/11/14 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.453,96 18/12/14 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.438,10 08/04/15 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.393,06 08/04/15 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.300,73 08/04/15 07/05/15
324/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.272,32 08/04/15 06/05/15
386/09-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 5.822,52 21/03/14 06/05/15
386/09-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 5.758,86 19/04/14 06/05/15
386/09-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 5.676,39 16/05/14 06/05/15
386/09-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 5.725,94 13/06/14 06/05/15
386/09-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 5.920,06 16/07/14 06/05/15
386/09-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 5.573,55 15/08/14 06/05/15
386/09-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 5.594,56 17/09/14 06/05/15
386/09-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 5.819,87 04/11/14 06/05/15
386/09-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 5.753,29 19/11/14 06/05/15
450/14-15 COMERCIAL DE ALIMENTOS ADANAR LTDA. ME 175,00 05/05/15 07/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 3.333,88 21/03/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 3.596,60 19/04/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 3.712,01 16/05/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 3.749,44 13/06/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 3.513,98 16/07/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 3.397,47 15/08/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 3.466,20 18/09/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 3.414,09 03/11/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 3.958,63 20/11/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 4.082,28 27/12/14 15/05/15
478/12-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 4.053,60 19/12/14 15/05/15
558/10-13 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.974,62 21/03/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.916,67 19/04/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.903,50 16/05/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.999,68 13/06/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.651,70 16/07/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.915,04 14/08/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.883,71 02/10/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.891,80 04/11/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.869,17 18/11/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.903,58 24/12/14 07/05/15
558/10-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2.873,68 20/01/15 07/05/15
647/08-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 1.511,45 01/03/14 08/05/15
647/08-14 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 1.415,07 01/04/14 08/05/15
U.G.E 270031 Recurso Fundos Especiais - categoria Econômica - 3000
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
011/11-13-CE NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 1.481,55 12/02/14 05/05/15
011/11-13-CE NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 1.410,36 06/03/14 05/05/15
011/11-14-CE NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 1.402,00 09/04/14 07/05/15
011/11-14-CE NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 1.402,00 17/04/14 07/05/15
011/11-14-CE NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 1.402,00 19/06/14 07/05/15
054/08-14-CE NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 224,34 10/04/14 21/05/15
054/08-14-CE NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 223,74 03/05/15 21/05/15
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 60/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2015
PROCESSO Nº 350/2015 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e pelo Ato nº 45/03 - PGJ de 15.05.2003, e Ato 597/2009 de 1º de julho de 2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Licital Indústria e Comércio de Móveis EIRELI - EPP
Endereço: Rua Coblença, 398, Santo André, SP, CEP 09220-020
CNPJ: 08.888.689/0001-44
Representante Legal: PAULO ROBERTO AFONSO MILATIAS
CPF: 300.810.318-90
ITEM 1 - 1.200 (mil e duzentas) cadeiras fixas, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015, marca / modelo: Licital / Braga Gerente Diálogo.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 139,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Licital Indústria e Comércio de Móveis EIRELI - EPP
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de cadeiras.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM IX do edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituí-los em no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite, para os itens 01 (cadeira fixa) e 02 (cadeira fixa para refeitório), e de 05 (cinco) anos, a partir do aceite, para os itens 03 (poltrona com espaldar alto) e 04 (poltrona com espaldar médio), incluindo-se peças e mão-de-obra.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 03 de dezembro de 2015.
________________________________ _________________________________
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ PAULO ROBERTO AFONSO MILATIAS
Promotor de Justiça Detentora
Diretor-Geral
Testemunhas:
___________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 61/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2015
PROCESSO Nº 350/2015 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e pelo Ato nº 45/03 - PGJ de 15.05.2003, e Ato 597/2009 de 1º de julho de 2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Country Móveis e Equipamentos para Escritório Ltda. - ME
Endereço: Rua Jorge Faleiros, 172, São Paulo, SP, CEP 04342-110
CNPJ: 52.406.139/0001-33
Representante Legal: ROBERTO DE OLIVEIRA
CPF: 332.680.708-25
ITEM 3 - 1.000 (mil) cadeiras giratórias com espaldar alto, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015, marca / modelo: frisokar / presidente syncron.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 392,50
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Country Móveis e Equipamentos para Escritório Ltda. - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de cadeiras.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM IX do edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituí-los em no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite, para os itens 01 (cadeira fixa) e 02 (cadeira fixa para refeitório), e de 05 (cinco) anos, a partir do aceite, para os itens 03 (poltrona com espaldar alto) e 04 (poltrona com espaldar médio), incluindo-se peças e mão-de-obra.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 03 de dezembro de 2015.
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LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ ROBERTO DE OLIVEIRA
Promotor de Justiça Detentora
Diretor-Geral
Testemunhas:
___________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2015
PROCESSO Nº 350/2015 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e pelo Ato nº 45/03 - PGJ de 15.05.2003, e Ato 597/2009 de 1º de julho de 2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: W. L. Kubis - ME
Endereço: Avenida Brasil, 1694, São José do Rio Preto, SP, CEP 15030-570
CNPJ: 13.146.143/0001-58
Representante Legal: WILKSON LIMA KUBIS
CPF: 411.113.518-80
ITEM 2 - 500 (quinhentas) cadeiras fixas para refeitório, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015, marca / modelo: BM / CAD POL.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 58,76
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 4 - 1.800 (mil e oitocentas) cadeiras giratórias com espaldar médio, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015, marca / modelo: BM / POL GIR C BRA.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 319,99
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de cadeiras.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM IX do edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituí-los em no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite, para os itens 01 (cadeira fixa) e 02 (cadeira fixa para refeitório), e de 05 (cinco) anos, a partir do aceite, para os itens 03 (poltrona com espaldar alto) e 04 (poltrona com espaldar médio), incluindo-se peças e mão-de-obra.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o edital do Pregão Eletrônico nº 11/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 03 de dezembro de 2015.
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LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ WILKSON LIMA KUBIS
Promotor de Justiça Detentora
Diretor-Geral
Testemunhas:
___________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2015
Pregão Eletrônico nº 040/2015
Processo nº 420/15
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação : Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda. Endereço : Rua Bartolomeu Paes, nº 136 – Vila Anastácio, São Paulo / SP CNPJ : 61.069.373/0001-03 Representante Legal : Solange Cavalcanti de Araújo RG / CPF : 19.467.636-5 / 129.744.218-06
Item 01 : PAINEL DE DIVISÓRIA – de papelão prensado, com miolo do ripo colmeia, na cor areia Jundiaí, com dimensões de (1,20 x 2,11)m, com espessura de 35mm, devendo ser entregue sem acessórios Quantidade : 1.600 Preço Unitário : R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos)Item 02 : GUIA OU PERFIL “U” – em aço naval, para divisória, espessura de 1mm, abas de 20mm, canal interno com 35mm, em barras medindo 3,00m de comprimento, em acabamento cinza cristal Quantidade : 1.200 Preço Unitário : R$ 5,98 (cinco reais e noventa e oito centavos)Item 03 : GUIA OU PERFIL “U” – em aço naval, para divisória, espessura de 1mm, abas de 20mm, canal interno com 35mm, em barras medindo 3,00m de comprimento, em acabamento preto anodizado Quantidade : 400 Preço Unitário : R$ 5,98 (cinco reais e noventa e oito centavos)Item 04:TRAVESSA OU PERFIL “H” – em aço naval, para divisória, espessura de 3,5mm, abas de 19mm, haste central de 38mm, em barras, medindo 3,00m de comprimento, em acabamento cinza cristal Quantidade : 1.200 Preço Unitário : R$ 8,00 (oito reais)Item 05 : TRAVESSA OU PERFIL “H” – em aço naval, para divisória, espessura de 3,5mm, abas de 19mm, haste central de 38mm, em barras, medindo 3,00m de comprimento, em acabamento preto anodizado Quantidade : 400 Preço Unitário : R$ 8,00 (oito reais)Item 06 : TRAVESSA OU PERFIL “H” – em aço naval, para divisória, espessura de 3,5mm, abas de 19mm, haste central de 38mm, em barras, medindo 1,20m de comprimento, em acabamento cinza cristal Quantidade : 1.200 Preço Unitário : R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos)Item 07 : TRAVESSA OU PERFIL “H” – em aço naval, para divisória, espessura de 3,5mm, abas de 19mm, haste central de 38mm, em barras, medindo 1,20m de comprimento, em acabamento preto anodizado Quantidade : 400 Preço Unitário : R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos)Item 12 : PLACA DE COMPENSADO – de fibra de madeira prensada (MDF), com espessura de 15mm, no tamanho (2,75 x 1,83)m, devendo ser entregue com acabamento em melanina texturizada nas duas faces, na cor branca Quantidade : 100 Preço Unitário : R$ 102,65 (cento e dois reais e sessenta e cinco centavos)Item 13 : FECHADURA DE EMBUTIR – em latão, maçaneta do tipo tubular em latão, com acabamento cromado, conjunto e fechadura de embutir de uso interno, com chave botão de girar, para tráfego intenso, com trinco reversível, grau de segurança máxima, dimensões tipo VI, 70mm de largura menor ou igual a 98mm, guarnição cromada, com chapatesta e contra-capa, fabricado conforme ABNT NBR 14913 Quantidade : 190 Preço Unitário : R$ 31,60 (trinta e um reais e sessenta centavos)
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Registro de Preços para fornecimento de materiais para divisória
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota(s) de Empenho e da assinatura do contrato.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil após a retirada da(s) Nota(s) de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, situada na Avenida Casa Verde, 571/593 – Casa Verde – SP, Telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 9h às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por este Ministério Público do Estado de São Paulo, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1 A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2 - À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3 -A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4 - A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1 - Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1 - Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 040/2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2 A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1 O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2 Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo,........ de ............................. de 2015.
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ SOLANGE CAVALCANTI DE ARAÚJO Promotor de Justiça Representante Legal Diretor - Geral Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda.
JOSÉ AUGUSTO JONNARELLI URQUIZA Representante Legal Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda.
Testemunhas:
Nome: Nome: RG nº: RG nº:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2015
Pregão Eletrônico nº 040/2015
Processo nº 420/15
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação : Blackout Comercial EIRELI - ME. Endereço : Rua Bucuituba, nº 746 – Vila Margarida, São Paulo / SP CNPJ : 16.918.565/0001-92 Representante Legal : Mario Regis Rodrigues Vera RG / CPF : 12.924.032-1 / 022.712.328-05Item 08 : JOGO DE BATENTE - em aço naval, para porta de divisória de (2,10 x 0,82)m, com perfil de seção compatível com divisória de 35mm, com espessura de 1mm e com acabamento pintado na cor preta, liso Quantidade : 60 Preço Unitário : R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos)Item 09 : JOGO DE BATENTE – em aço naval, para porta de divisória de (2,10 x 0,82)m, com perfil de seção compatível com divisória de 35mm, com espessura de 1mm e com acabamento pintado na cor cinza brilhante, liso Quantidade : 150 Preço Unitário : R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos)Item 14 : MONTANTE ÔMEGA – em aço naval, largura 35mm, espessura de 1mm no mínimo, comprimento 3,00m, devendo ser entregue na cor cinza brilhante. Acompanha tapa canal Quantidade : 100 Preço Unitário : R$ 12,40 (doze reais e quarenta centavos)Item 15
:MONTANTE ÔMEGA – em aço naval, largura 35mm, espessura de 1mm no mínimo, comprimento 3,00m, devendo ser entregue na cor preta. Acompanha tapa canal Quantidade : 80 Preço Unitário : R$ 12,40 (doze reais e quarenta centavos)
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Registro de Preços para fornecimento de materiais para divisória
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota(s) de Empenho e da assinatura do contrato.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil após a retirada da(s) Nota(s) de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, situada na Avenida Casa Verde, 571/593 – Casa Verde – SP, Telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 9h às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por este Ministério Público do Estado de São Paulo, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1 A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2 - À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3 - A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4 - A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1 - Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1 - Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 040/2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2 A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1 O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2 Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo de de 2015.
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ EDUARDO MONTEIRO DA GLORIA Promotor de Justiça Representante Comercial Diretor - Geral Blackout Comercial EIRELI - ME
Testemunhas:
Nome: Nome: RG nº: RG nº:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2015
Pregão Eletrônico nº 040/2015
Processo nº 420/15
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação : D.P.S. Distribuidora de Peças, Equipamentos e Serviços EIRELI – ME. Endereço : Rua Capitão Manoel Caetano, nº 62, SL 02 – Centro, Mogi das Cruzes / SP CNPJ : 00.461.107/0001-37 Representante Legal : Alex Souza Valim RG / CPF : 43.297.724-7 / 355.999.728-36Item 10 : PORTA DE DIVISÓRIA – de papelão prensado, medindo (0,82 x 2,10)m com espessura de 35mm, liso, areia Jundiaí, requadro em aço naval preto, miolo do tipo colmeia contraplacada Quantidade : 40 Preço Unitário : R$ 72,49 (setenta e dois reais e quarenta e nove centavos)Item 11 : PORTA DE DIVISÓRIA – de papelão prensado, medindo (0,82 x 2,10)m com espessura de 35mm, liso, areia Jundiaí, requadro em aço naval cinza brilhante, miolo do tipo colmeia contraplacada Quantidade : 40 Preço Unitário : R$ 72,49 (setenta e dois reais e quarenta e nove centavos)Item 16 : DOBRADIÇA PARA PORTA DE DIVISÓRIA – em aço naval, medindo 3 ½” x 2 ¼” x 1,5mm, na cor cinza brilhante, 02 abas e um pino, sem anéis, com 6 furos, 3 em cada aba, de acordo com a Norma NBR 7178 Quantidade : 80 Preço Unitário : R$ 3,00 (três reais)
Item 17
: DOBRADIÇA PARA PORTA DE DIVISÓRIA – em aço naval, medindo 3 ½” x 2 ¼” x 1,5mm, na cor preto anodizado, 02 abas e um pino, sem anéis, com 6 furos, 3 em cada aba, de acordo com a Norma NBR 7178 Quantidade : 80 Preço Unitário : R$ 3,00 (três reais)
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Registro de Preços para fornecimento de materiais para divisória
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota(s) de Empenho e da assinatura do contrato.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil após a retirada da(s) Nota(s) de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, situada na Avenida Casa Verde, 571/593 – Casa Verde – SP, Telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 9h às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por este Ministério Público do Estado de São Paulo, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1 A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2 - À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3 -A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4 - A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1 - Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1 - Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 040/2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2 A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1 O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2 Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2015.
LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ SÉRGIO RICARDO DA SILVA Promotor de Justiça Representante Legal Diretor - Geral D.P.S. Distribuidora de Peças, Equipamentos e Serviços EIRELI – ME
Testemunhas:
Nome: Nome: RG nº: RG nº:
Portaria da Diretora de 17-6-2016
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, as portarias de 10/3 e de 9/5, publicadas nos D.Os. de 11/03 e de 10/5/2016, na parte que nomeou os Srs. OCELIO BALANCO DOS SANTOS JUNIOR, RG. 494122316, VINICIUS HITOSHI GUSHIKEM, RG. 379784725, MAURICIO DE PAULA KANNO, RG. 354701010, PEDRO FRANCISCO ANGELO JUNIOR, RG. 25205598, ROSSY PEIXOTO VIEGAS, RG. 98959448?RJ, ANA CAROLINA SILVEIRA ARCE, RG. 506598780, WILSON DE OLIVEIRA MALAQUIAS, RG. 304695828 e RAFAEL ANTONIO MELO DE FREITAS, RG. 494540710, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal.
Apostila da Diretora de 15-6-2016
Declarando que: nos termos do art. 14, da L.C. 1.118/10, regulamentado pelo Ato Normativo 666/2010-PGJ, o cargo da servidora Joseneide Cerqueira Santos Cavalcanti, RG. 17.052.811, fica enquadrado em virtude de Progressão funcional por antiguidade, na seguinte conformidade, a partir de 1/7/2015:
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 05 para Classe B Ref. 06.
Despacho da Diretora de 9-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Celina Naomi Sakanaka, RG. 23.993.719-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 76540/16.
Comunicado CEAF/ESMP n. 37/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, aos Servidores e aos Estagiários do Ministério Público, bem como aos Juízes e Servidores do Poder Judiciário com atribuição na área eleitoral, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 17º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Piracicaba, promoverão o MINICURSO: ELEIÇÕES 2016 - A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, na cidade de Piracicaba, conforme programação que segue:
Período: 29 e 30 de junho de 2016 (quarta e quinta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30
Local: PIRACICABA – Auditório da Sede das Promotorias de Justiça
Rua Almirante Barroso, n. 491 – Bairro São Judas
Palestrante: JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA
3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, designado para oficiar perante a 1ª Zona Eleitoral da Capital
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Conteúdo do Minicurso:
1º Dia: 29 de junho de 2016 (quarta-feira), das 19h às 22h
Registro de candidatura
Abuso do poder político e econômico
Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha
Propaganda eleitoral
2º Dia: 30 de junho de 2016 (quinta-feira), das 9h às 12h30
Direito de resposta
Captação irregular de sufrágio
Crimes eleitorais
Processo penal eleitoral
Público: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, bem como aos Juízes e Servidores do Poder Judiciário com atribuição na área eleitoral
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected].
Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 28/06/2016.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
17º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – PIRACICABA