Designando:
nº 12062/2016 – Mario Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões de trabalho acompanhando o Procurador Geral de Justiça, no dia 10 de outubro de 2016, nas cidades de Franca, Barretos e São José do Rio Preto - SP, respectivamente.
nº 12063/2016 – Mario Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões de trabalho acompanhando o Procurador Geral de Justiça, no dia 11 de outubro de 2016, nas cidades de Lins, Jaú e Bauru -SP, respectivamente.
nº 12097/2016 – Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri - Secretário Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões de trabalho acompanhando o Procurador Geral de Justiça, no dia 10 de outubro de 2016, nas cidades de Franca, Barretos e São José do Rio Preto - SP, respectivamente.
nº 12098/2016 – Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri - Secretário Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões de trabalho acompanhando o Procurador Geral de Justiça, no dia 11 de outubro de 2016, nas cidades de Lins, Jaú e Bauru -SP, respectivamente.
Autorizando:
nº 12064/2016 – Paulo José de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, a se ausentar de suas funções, no dia 14 de outubro de 2016, para participar como palestrante no evento promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Espírito Santos – “III Seminário sobre Sistema Penitenciário de Execução Penal – 10 aos do GETEP”, na cidade de Vitória, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 140.978/16)
Tornando sem efeito:
nº 12065/2016 – a portaria nº 11056/2016 que designou Cristina Godoy de Araujo Freitas, 90º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2016.
Designando:
nº 12066/2016 – 7º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0081370-60.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 135.587/16).
nº 12067/2016 – 11º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004379-72.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 134.211/16).
nº 12068/2016 – 24º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0019092-52.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 135.582/16).
nº 12069/2016 – 71º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0088872-16.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 134.156/16).
nº 12070/2016 – 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002184-94.2015.8.26.0553 em trâmite pela Vara Única do Foro de Santo Anastácio, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 138.797/16).
nº 12071/2016 – 23º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0015737-36.2016.8.26.0014 em trâmite pela 3ª Vara Criminal do Foro de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 135.588/16).
nº 12072/2016 – 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 1003838-59.2016.8.26.0361, distribuídos por dependência ao processo nº 0009105-88.2000.8.26.0361, em trâmite pela 1ª Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes. (Pt. nº 127.862/16)
nº 12073/2016 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, para, sem prejuízo de suas designações anteriores, oficiarem nos autos da Representação 43.0205.0001490/2014-1, em trâmite pela 6ª Promotoria de Justiça de Barretos. (Pt. nº 140.571/16)
nº 12074/2016 – Fillipe Demetrio Lopes, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0025384-16.2016.8.26.0224, em trâmite pela 4ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 16 de setembro de 2016. (Pt. nº 143.021/16)
nº 12075/2016 – Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 1872/2015, em trâmite pela 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 7 de outubro de 2016. (Pt. nº 142.342/16)
nº 12076/2016 - Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de outubro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 12077/2016 - Amaite Iara Giriboni de Mello, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 17 a 21 de outubro de 2016.
nº 12078/2016 - Antonio Nobre Folgado, 6º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 27 a 31 de outubro de 2016.
nº 12079/2016 - Daniel Tosta de Freitas, 38º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 24 a 31 de outubro de 2016.
nº 12080/2016 - Maria Stella Camargo Milani, 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, nos dias 5, 18 e 19 de outubro de 2016.
nº 12081/2016 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 3 a 7 de outubro de 2016.
nº 12082/2016 - Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 20 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 25 de outubro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 27 de outubro de 2016.
nº 12083/2016 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 1º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 19 a 20 de outubro de 2016.
nº 12084/2016 - Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 14 a 27 de outubro de 2016.
nº 12085/2016 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 25 a 26 de outubro de 2016.
nº 12086/2016 - Fernanda Hamada Segatto, 4º Promotor de Justiça de Matão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Matão, de 13 a 25 de outubro de 2016.
nº 12087/2016 - Fernando Fietz Brito, 4º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 17 a 31 de outubro de 2016.
nº 12088/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, no dia 20 de outubro de 2016.
nº 12089/2016 - Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Barretos, no dia 31 de outubro de 2016.
nº 12090/2016 - Laila Honain, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 19 de outubro de 2016.
nº 12091/2016 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, no dia 19 de outubro de 2016.
nº 12092/2016 - Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 10 a 17 de outubro de 2016. (Pt. nº141.810/16)
nº 12093/2016 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, no dia 26 de outubro de 2016.
nº 12094/2016 - Regina Barbara Murad Louzada, 7º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, no dia 25 de outubro de 2016.
nº 12095/2016 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 9 a 31 de outubro de 2016. (Pt. nº142.025/16)
nº 12096/2016 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 31 de outubro de 2016. (Pt. nº141.908/16)
nº 10728/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Eduardo Dias de Souza Ferreira (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2016)
nº 10961/2016 - Paula Garmes Reginato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 31 de outubro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, no dia 18 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11135/2016 - Alexandre Acerbi, Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 17, 19 a 24, 26 e 28 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11155/2016 - Carlos Alberto Carmello Junior, 24º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 13 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11233/2016 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 13 a 17, 19, 21 a 24, 26, 28 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11260/2016 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 19, 21 a 25 e 27 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11339/2016 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 3 a 16 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/10/2016)
nº 11402/2016 - Aline Moraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 4 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 11 de outubro, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 27 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, no dia 18 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/10/2016)
nº 11407/2016 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 16 e 22 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 1 a 8 de outubro e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 17 a 21 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2016)
nº 11411/2016 - Belisa Barbosa Morales, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11415/2016 - Bruno Gondim Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 14 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 3 a 14 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 15 a 16 de outubro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 17 a 21 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/09/2016)
nº 11427/2016 - Claudio de Mello Ferreira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2016)
nº 11436/2016 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, no dia 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11442/2016 - Fabiola Aparecida Cezarini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 103º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 28 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11455/2016 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, nos dias 19 e 26 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11465/2016 - Joao Paulo Robortella, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 23 de outubro e acumular o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 21 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11467/2016 - Jonathan Vieira de Azevedo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11470/2016 - Julia Alves Camargo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 6 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 17 a 21 de outubro, assumir o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça Criminal, de 24 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 15/10/2016)
nº 11488/2016 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11503/2016 - Nelise Lagustera Demarqui, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça Cíveis de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 17 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Lapa, de 17 a 22 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11511/2016 - Rafael Amancio Briozo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 1 a 6 e 8 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, no dia 19 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, no dia 20 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/10/2016)
nº 11515/2016 - Renata da Camara Alves Pinto, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 16 e 23 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 22 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 11514/2016 - Reinaldo Iori Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, no dia 4 de outubro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 17 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/10/2016)
nº 11530/2016 - Tulio Vinicius Rosa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 2 e 17 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 23 de outubro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 24 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/10/2016)
nº 11535/2016 - William Daniel Inacio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 7 de outubro, acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, no dia 7 de outubro, assumir o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 8 a 14 de outubro, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 10 de outubro e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/09/2016)
nº 11814/2016 - Maria Beatriz Goi Porto Alves, Promotor de Justiça de Dois Córregos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 3 a 17 e 19 a 21 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)
nº 12054/2016 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1018591-44.2016.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 136.986/16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/10/2016)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 17/10/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, efetua o DESLIGAMENTO a pedido, dos seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GDE SÃO PAULO I, II E III
BEATRIZ LEMOS BRANDÃO SCHIRRA, R.G. 368636367, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 11/10/2016 (Pt. nº 142.232/16).
JOYCE CRISTINA SANTOS MARTINS HASS SILVA, R.G. 573444833, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 17/10/2016 (Pt. nº 142.230/16).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
SACHA REDONDO MARQUES, R.G. 11626526, PJ DE GUARUJÁ, a partir de 06/10/2016 (Pt. nº 142.634/16).
CLARA RAMOS DE SOUZA, R.G. 40.785.718-7, PJ CÍVEL DE SANTOS, a partir de 01/09/2016 (Pt. nº 142.756/16).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO
CLEISSA FERNANDA FREITAS, R.G. 41.459.983-4, PJ DE ITAJOBI, a partir de 03/10/2016 (Pt. nº 142.412/16).
Aviso de 14/06/2016
nº 254/2016-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO Infância e Juventude e Idoso, informa aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude , que está disponível no portal do Ministério Público, em Áreas de Atuação, Infância e Juventude, DESTAQUES, a BIBLIOTECA CRESCER SEM VIOLÊNCIA – Subsídios para Formulação de Políticas Públicas para a Infância e Adolescência . Trata-se de um conjunto de materiais (livros, manuais, guias, cartilhas, textos e vídeos) que têm por objetivo contribuir para a implementação de políticas e programas de proteção integral de crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados; e particularmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Aviso de 07/10/2016
nº 446/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área da Saúde Pública, que encontra-se disponível na intranet do portal do Ministério Público o roteiro sobre desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos, baseado nas informações sobre as institucionalizações psiquiátricas realizadas no Estado de São Paulo e em especial na cidade de Sorocaba, com sugestão de atuação na construção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e dos Serviços de Residências Terapêuticas (SRTs). O documento poderá ser acessado seguindo o seguinte caminho: Áreas de Atuação > Saúde Pública > Saúde Mental > Diversos.
Avisos de 14/10/2016
nº 453 /2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva CONVIDA os Membros do Ministério Público e demais interessados para participar do Seminário “O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei Federal n. 13.019/2014”, a ser realizado no dia 21 de outubro de 2016 (sexta-feira), das 8h30 às 12h00, no Auditório “Auditório Queiroz Filho”, do Edifício Sede da Instituição, localizado na Rua Riachuelo nº 115 – SÃO PAULO/SP.
Segue a programação e maiores informações sobre o evento:
PROGRAMAÇÃO
08h30m – Credenciamento.
09h00m – Composição da mesa. Abertura dos trabalhos pelo Procurador-Geral de Justiça de SP.
09h15m – 1ª Palestra: O papel das organizações não-governamentais na consecução de atividades de interesse público e suas relações com a Administração Pública. Panoramas político e normativo.
Palestrante: Fernando Dias Menezes de Almeida. Livre-Docente (2011) em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por onde foi Graduado (1993) e Doutorado (1999). Professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
10h00m – 2ª Palestra: As parcerias entre as organizações da sociedade civil e os entes públicos. Regime Jurídico. Avanços e retrocessos decorrentes da Lei 13.019/2014.
Palestrante: Irene Patrícia Nohara. Livre-Docente em Direito Administrativo (2012, USP), Doutora (2006) e Mestre (2002) em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, por onde se graduou (1999) pela área de direito público. Professora-Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).
10h45m – Intervalo
11h00m – 3º Palestra: Os mecanismos de controle interno e externo das parcerias no âmbito da Lei 13.019/2014. Prestação de contas. Sanções.
Palestrante: Wallace Paiva Martins Junior. Procurador de Justiça. Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2000) e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2003). Professor titular da Universidade Católica de Santos na graduação e no programa de pós-graduação stricto sensu.
11h45m – Perguntas aos palestrantes.
12h00m – Encerramento.
Inscrições: E-mail: [email protected], até o dia 20/10/2016.
Maiores informações: (11) 3119-9524 das 13h às 18h
Apoio: Associação Paulista do Ministério Público
(Republicado por necessidade de retificação)
n.º 459/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça , no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Promotores de Justiça e, em especial, aqueles com atribuição nas áreas cível, infância e juventude e direitos humanos (pessoa com deficiência) que estão abertas as inscrições, até o dia 18 de outubro de 2016, para o “Fórum de Perícias em Ações de Curatela”, que será realizado na Escola Paulista da Magistratura, Rua da Consolação, nº 1.483, 4º andar, no dia 25 de outubro de 2016, das 09 às 12 horas. Maiores informações sobre a realização do evento e as inscrições podem ser realizadas diretamente no endereço: http://www.epm.tjsp.jus.br/Internas/NoticiasView.aspx?ID=37803
nº462/16 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, CONVIDA os Senhores Membros do Ministério Público a participar, no dia 21 de Outubro de 2016, às 10h, no Auditório Queiroz Filho, Edifício Sede da Instituição, da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria de Estado da Saúde, que tem como objeto o acesso ao sistema SCODES, que gerencia ações de medicamentos e insumos no âmbito da Secretaria de Estado.
nº 463/2016-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Membros do Ministério Público que se encontra disponível no portal desta Instituição, na página de direitos humanos, assunto “LGBT”, tópico “diversos”, no link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_civel/inc_social_lgbtt/Diversos_LGBTT/NotaTcnica8.pdf a Nota Técnica nº 08/16, do CNMP, sobre a atuação do Ministério Público na proteção do direito fundamental à não discriminação e não submissão a tratamentos desumanos e degradantes de pessoas travestis e transexuais, especialmente quanto ao direito ao uso do nome social no âmbito da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios.
nº 465/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça e Assistentes Técnicos de Promotoria abaixo relacionados, para participarem de reunião de trabalho do Grupo de Trabalho Estratégico de Águas e do Subgrupo - Águas Subterrâneas do GTE das Águas, a ser realizada no dia 24 de Outubro de 2016 (segunda-feira), a partir das 14h00, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar – Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
Dra. Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Piracicaba
Dra. Cláudia Maria Lico Habib - Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Pardo
Dra. Flavia Maria Gonçalves - Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Baixada Santista
Dr. Geraldo Navarro Cabanãs - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Campinas
Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Piracicaba
Dr. Jaime Meira do Nascimento Júnior - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul
Dr. Laerte Fernando Levai - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul
Dr. Leandro Henrique Ferreira Leme - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Cabeceiras
Dr. Ricardo Manuel Castro - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos
Dr. Rodrigo Sanches Garcia – Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Campinas
ASSISTENTES TÉCNICOS DE PROMOTORIA CONVIDADOS:
Andrea Mechi
Djalma Luiz Sanches
Fernando Gonçalves de Castro
Fernando Henrique Camargo Jardim
Haline Nobre Cezar
Michel Metran da Silva
Olavo Nepomuceno
Rafaela Maia Ribeiro
Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto.
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral e Especial de Classificação para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 15.309/2014.
NOMEANDO PARA: ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Lista Especial de Classificação:
LAIS D ANDREA KARI RG. 436210587
Lista Geral de Classificação:
CINTYA EIMY KATO RG. 325024832
LIA SAITO RG. 449683047
EDUARDO JOAO GABRIEL FLECK DA SILVA ABREU RG. 459537799
LEONARDO LISBOA MELO FONSECA RG. 34514076X
SARA RAQUEL SANTOS TAVARES RG. 437618900
YAN RODRIGUES DOS SANTOS RG. 417244915
VALDNEI DE CARVALHO SUZZIO RG. 234708608
CEZAR GOMES DANTAS RG. 13149075-MT
PEDRO HENRIQUE ARCURI GOUVEIA RG. 383102522
MAYCON BRUNO COELHO RG. 351933128
HELDER NISHINO RG. 413485328
IRACEMA NOMURA ARAKI RG. 163079353
KAREN GRACIELI SILVA RG. 321225697
WILLIAN DA SILVA PEREIRA RG. 385734529;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28/2/2014 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 20/2/2016, o Sr. MICHEL DRACOULAKIS, RG. 0746370610-BA, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Básica de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Área de Saúde – Médico Clínico), Padrão A-01, Carreira IV, a que se refere o parágrafo único do art. 20, da citada L.C. 1.118/10, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de ALEXSANDRO SOUSA MAFRA;
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições retifica a portaria de 19, publicada no D.O. de 20/9/2016, que nomeou os aprovados em concurso público para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de:
Onde se lê:
ANDREIA AMORIM
Leia-se:
RAFAEL CARDOSO LEAL.
Aviso nº 254/16 - CSMP, de 17/10/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0000709/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ESCOLA SATHYA SAI DE RIBEIRÃO PRETO e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0001506/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0156.0001692/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: Sociedade Beneficiente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto e DELEGACIA DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002738/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: LUIZ ROBERTO ALVES CANGUSSU e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0006127/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000952/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANÔNIMO, A APURAR - ENGATES DE REBOQUE e PT 0101819/16 - ANÔNIMO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0167.0000056/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ELI MAIA DA SILVA e ACS BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0001197/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: AGENCIA W3 EVENTOS
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0001224/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: EDUARDO MAENZA DE ASSIS e CONDOMÍNIO PORTAL MAGESTRALE
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001535/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JOSE CARLOS RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0002347/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: FEBRACT - COMUNIDADE TERAPÊUTICA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SAO PAULO - PJ FRANCO DA ROCHA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0167.0002499/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: DESVIO DE FINALIDADE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0167.0002531/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: AES ELETROPAULO e SUBPREFEITURA DE RIACHO GRANDE - MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000978/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: REGINALDO JOSÉ BUCK e OMAR NAJAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0187.0000990/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: TATIANA DE OLIVEIRA BRANCO e SILVANA ANDRADE CANDANÇAN
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000045/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000050/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
ELEITORAL
Nº MP: 42.0190.0001613/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MAURICIO CARNEIRO
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001616/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0190.0002114/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0194.0000265/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: COSAN S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0000619/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: IRANILSON ALVES DA SILVA e BAR E PADARIA
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0002082/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: MORADORES CHÁCARAS CALIFÓRNIA, CHÁCARA ÁGUA VIVA, CHÁCARA SANTA LÚCIA e CHÁCARA DO "CARLÃO" - TICOL
Tema: OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0002101/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: GEAN VALTER DA CRUZ
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0004908/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: MORADORES PRÓXIMOS PRAÇA INDEPENDÊNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0000918/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: LUIZ CARLOS MENEGHETTI e VALDIR MENDES CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
ELEITORAL
Nº MP: 43.0196.0001641/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: LUIZ GUSTAVO FERREIRA
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
ELEITORAL
Nº MP: 43.0196.0001681/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: MARCELO YOSHIO HAMAMOTO
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
ELEITORAL
Nº MP: 43.0196.0001765/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: MAXWELL WAGNER COLOMBINI MARTINS e PEDRO ELISEU FILHO
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000629/2013-7 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000811/2015-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e ARISTEU BOMFIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0000379/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: GABRIEL MARTINS FERREIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000809/2015-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001016/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PAULO SERGIO GUERSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0001148/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE AVARÉ-SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001327/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: WAGNER PINTO AGOSTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001497/2014-1 - 4 Volume(s) - 59 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SANTEC FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001523/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0201.0001560/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: LEODEGAR CONFORTI CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE AVARÉ
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0001640/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ANTÔNIO CARLOS ERMACURA e 1º BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL DE AVARÉ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0003610/2016-5 - 7 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0207.0000516/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: FABIO RENATO BERGAMINI e ODAIR T. DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0207.0000859/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0000543/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: MARCIA DO CARMO SECANI TURRI e IGREJA BATISTA NOVO AMANHECER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0000586/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO e JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0001382/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: 1º TENENTE PM COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL e EMPRESA ALL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0214.0001705/2015-1 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: FAMESP - MFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR e CONSTRUTORA FREDERICO LTDA.
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0214.0002133/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e JOSÉ EDUARDO SOARES CANDEIAS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0003218/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: VALDIMIR RODRIGUES PIOVEZAM e FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BOTUCATU - FATEC
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000005/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: Prefeitura Municipal de Vargem - São Paulo e ALDO FRANCELINO MOYSES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0003876/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JOSE APARECIDO BELTRAME
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0217.0000176/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: DALYSON CARLETO ROCHA, ARTHUR CARLETO FOGAÇA ROCHA e Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0219.0000827/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: POLÍCIA FLORESTAL DE BIRIGUI e JOÃO RENATO DE MACEDO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0229.0000491/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GISELE GOES DE OLIVEIRA, COMISSÃO DE PAIS E RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE CANANÉIA, DIRETORIA DE ENSINO DE REGISTRO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000171/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD, LAILA BRAGHERO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD e GISLEINE FRANCISCO DOS SANTOS ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000377/2014-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari, RODRIGO ABDALA PROENÇA, ANDRÉIA PAULA, MARIA JÚLIA KERCHES BATAGIN, MARISA DA SILVA NOGUEIRA, NADIR ASSALIN e GOSTINHO DE LEITURA LIVROS E EVENTOS LTDA. EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0238.0000203/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO, SECRETARIA DE SAÚDE DE CERQUEIRA CÉSAR e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0238.0000234/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: MARIA ANGELA MORETTO CRIVELARI, SERGIO CRIVELARI, VERA MARIA MORETO CAVASSUTI, SERGIO CRIVELARI, VERA MARIA MORETO CAVASSUTI, CELSO ANTONIO CAVASSUTI e MARIA CARMEM MORETTO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0238.0000448/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CERQUEIRA CÉSAR e CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA CAMARGO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0243.0000090/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: CARLOS CEZAR TAMIAZO, M.M. TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA - EPP e SOB SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0247.0000815/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA, WALDOMIRO MAY JUNIOR, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM e APARECIDA ROCHA SIQUEIRA DE SOUZA
Tema: CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0001790/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: PAULO RICARDO DA SILVA e EDSON DE PAULA SOARES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000839/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PETROBRAS - REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES DE CUBATÃO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0001098/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO e REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES DE CUBATÃO - RPBC
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0248.0001214/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: MOHAMAD HASSAN ABOU HAMIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0256.0001924/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: SANDER CASTRO DA CONCEIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e AES ELETROPAULO S/A
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0272.0000247/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: MARA REGINA MARQUES e JOSÉ MARCOS COSTA CHAGAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0275.0000054/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO- JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARARE e ADRIANO LEÔNCIO PINTO
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000500/2013-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0001535/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: RICARDO ANTONIO DE BARROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Araguaia Engenharia Ltda., A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e CONSTRUTORA MATISSE LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0278.0003567/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ANDRÉ FAVERO e CAFÉ BEACH CLUB SÃO PEDRO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0003788/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ASSOCIAÇÃO CIDADANIA E JUSTIÇA, SUPERGASBRAS e NILSON NOGUEIRA JUNIOR EPP
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000160/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: 5º BPMM - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000501/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: HENRIQUE SALUTI MARTINS FERREIRA e PAKLA IMÓVEIS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0000713/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA, ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA e RAFAEL GEOVANI DELAPORTA SEDEMAK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0282.0000108/2016-0 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: CÂMERA DE VEREADORES DE IEPÊ e PREFEITURA DE IEPÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000352/2012-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: Francisco Célio de Mello, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MILTON ANTONIO GARBOSA DONINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000110/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PATRÍCIA CORREA DA SILVA, EDUARDO FLORENTINO COSTA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE IGARAPAVA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000251/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: AGLIBERTO GONÇALVES, ENIO LUIZ RIBEIRO-EPP, FABRIANA DE OLIVEIRA E SOUSA MERCEARIA-ME, PAULO MEDEIROS JUNIOR SUPERMERCADO-EPP e JOSÉ EDUARDO DA SILVA GONÇALVES MINIMERCADO-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0283.0000257/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0283.0000314/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP
Tema: CONSELHO DE DIREITOS, EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000608/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
ELEITORAL
Nº MP: 43.0283.0000631/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: LEANDRO DA SILVA e JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO e PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000655/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: RICARDO MATEUS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000714/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000995/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0000274/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: Marili dos Santos e M.G.M. Ribeiro Materais de Construção
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0001715/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: EMANUEL GIUSEPPE GALLO INGRAO, CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUAQUECETUBA e ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS DIREITOS HUMANOS DO ALTO TIETÊ E CIDADES ADJACENTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0300.0002934/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - PRESERVA - SP e ITAQUAREIA INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MINÉRIOS LTDA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0306.0001012/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: MARCOS DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000131/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: FERNANDO BERNARDINI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000540/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: WALTER GAMA TERRA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0307.0000976/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0001402/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: VALTECIR DE PAULA RECHE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0310.0000051/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: FAZENDA CESTA DA FARTURA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0001656/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0320.0000078/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: 4ª CIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e "CANECÃO PRIMAVERA"
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000168/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME e RICARDO MORAGHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000235/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0320.0000322/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: JOÃO BATISTA ALVES CABRAL e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0320.0000407/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0320.0000519/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0320.0000589/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: MUNICÍPIO DE LEME
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0322.0000001/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: ALQUERMES VALVASORI, IVETE ALVES GOMES, VALDELENA APARECIDA MENDONÇA e FLORINDA ZECHAUR HANDAN
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000943/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: EDUARDO BILATTO CARDOSO, VALMIR GONÇALVES DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0007719/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA (GAEMA) e BNZ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. EPP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0323.0001563/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PROCON DE LINS, ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0001995/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0002198/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: KARINA BÁRBARA e EDGAR DE SOUZA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000764/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA e Celia de Jesus da Ponte Rigoleto
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0325.0001485/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0001973/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: FERNANDO BENYHE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0003151/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000335/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL , ADERJ - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE JALES e DANIEL PISSOLATO SOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000587/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: GISELA FATIMA COLEBRUSCO MACIEL e RAFAEL TRIDICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0001146/2016-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL e MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0341.0004453/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CÉLIA TADEU DE MELO e CÉLIO TADEU DE MELO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: LOMBADAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0005966/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: FRANCISCO DE ASSIS MELO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0001857/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000016/2011-4 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: Câmara Municipal de Paraíso, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP, Gilberto Galbeiro e Luiz Carlos Rosa
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0349.0000467/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0352.0000945/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA e ASSOCIAÇÃO PRÓ SAÚDE DE NOVA ODESSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0353.0000166/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: JOSÉ MIGUEL BRABO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0353.0000237/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0353.0000277/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, CONSELHO TUTELAR DE NOVO HORIZONTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE N. H.
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0353.0000400/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0356.0000278/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: R. DE S. ALVES - ME, BERNARDES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, Prefeitura Municipal de Orlândia, BRITTO PRODUÇÕES, LOCAÇÕES E MONTAGENS LTDA. ME, WJC PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME e LUIZ ANTONIO PEIXOTO FRANCA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0356.0000587/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ORLÂNDIA e Prefeitura Municipal de Orlândia
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0359.0000525/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA
Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto: LOMBADAS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0359.0000526/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto: FUNCIONAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0359.0000648/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0000662/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0359.0000772/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0366.0000091/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0366.0000092/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: FERNANDO BECHARA LOZANO e FERNANDO YAMAZAKI MIYASHITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000108/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: JULIO CESAR HADDAD, EDSON SCHIMIDT, PAULO ROBERTO MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000368/2013-5 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: KASSEM ALI HAMAD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000143/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: IGREJA BATISTA CENTRAL DE CAMPINAS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000527/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: AUTO POSTO DE SERVIÇO MASTER LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0368.0001180/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TAIS MILANEZ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0002151/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: JULIO ASSUNÇÃO, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE e MARIA LUIZA DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0370.0000101/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA PEDERNEIRAS, CYMAX LOTEAMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0370.0000155/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0370.0000156/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS, CELSO LUIS NADELICCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0370.0000159/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS, JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0370.0000167/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0370.0000383/2016-1 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: FUNDETEC - FUNDAÇÃO DESENV. TECN. EDUC. E COMUNICAÇÃO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0370.0000393/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA PEDERNEIRAS e MIRANDA PRADO SC LTDA - ME
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0370.0000436/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: COMPANHIA MERCANTIL E COMISSÁRIA DE SÃO PAULO S/A e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA PEDERNEIRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0370.0000843/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/A
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0373.0000166/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: IGREJA PENTECOSTAL DEUS VIVO, MARIA FRANCISCA DE JESUS, MORADORES VIZINHOS À IGREJA PENTECOTAL DEUS VIVO e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MIN.DEUS VIVO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0373.0000235/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE-SP, DIREÇÃO REGIONAL DE ENSINO e ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000237/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA, APAE NO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA e INSTITUTO FEMININO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS - IFES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0373.0001910/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ILSON PERES THOMÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0001084/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: ADÃO DE SOUZA RIBEIRO e O MUNICIPIO DE PERUIBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000028/2009-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - PREFEITA DE PRESIDENTE ALVES, ARIOVALDO GHADANHIM ROMA e VALDEIR DOS REIS - PREFEITO MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000717/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: LUIS CARLOS PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000970/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ e Francisco Pereira de Sousa
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0388.0001227/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: DIOGO REIS DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000657/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e DAYANE APARECIDA ALVES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0393.0000016/2010-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: CARLOS AMORIM PECUÁRIA E AGRICULTURA S/C LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0393.0000565/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0393.0000653/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e LUIZ ANTONIO DE MORAES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0001348/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LUIZ CARLOS BATISTA CAMILO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0395.0003256/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: GILMAR AWAY
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000375/2015-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0405.0000511/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: JOÃO JESUS COSTA e Prefeitura Municipal de Sete Barras
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000647/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: CLAUDEMIR JOSE MARQUES e CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0405.0001345/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: ANTONIO CARLOS DE FRANÇA e CLAUDEMIR JOSE MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0000060/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: FRICOCK FRIGORIFICAÇÃO, AVICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0001277/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: AUTO POSTO ESTAÇÃO DE RIO CLARO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0417.0001287/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: MÁRIO CELSO HEINS, AUTO POSTO SANTA BÁRBARA D'OESTE e AUTO POSTO SANTA BARBARA D'OESTE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0421.0001035/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA e SERGIO FERREIRA DE MELLO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0421.0001145/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA CLARA D´OESTE, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA D´OESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RUBINÉIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001753/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: JOSE ELIO DE OLIVEIRA e JOSE VALTER FRANCO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0422.0000148/2009-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: SINDISMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARUJA E REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000209/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUAREZ VIEIRA DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0422.0000743/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: ROBERTO GALVÃO ULTRAMARI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000757/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: WALACE RODRIGO CUNHA RIBEIRO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0425.0000342/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0001162/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SERGIO MINEIRO e LIGA INDEPENDENTE CULTURAL DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0001297/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002309/2016-1 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CONJUNTO HABITACIONAL MARIO COVAS JUNIOR e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - DPRN
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0426.0002843/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CLÉA DA CRUZ OLIVEIRA
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0003683/2016-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, PLANO DE SAÚDE ANA COSTA, WALTHER BARIONI CAMARGO DE OLIVEIRA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP, JAYME ROZENBOJM, WALDEREZ MALAVAZI RODRIGUES, HEITOR CAMARGO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO MELHADO GARCIA, MARIA PAULA SILVANO DE NIGRIS, MARIA VALÉRIA SILVANO BLAY, CELÍLIA MARIA COBERT MOREIRA, JOSÉ PAULA DA ROCHA BRITO e PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0003805/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: STANISLAU AFFONSO DE ARAUJO e EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0426.0004880/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CINTIA REGINA RAMOS ARAUJO, RAPHAEL SANTANA RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0004922/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS e UNIVERSIDADE SANTA CECILIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0426.0005500/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: TELEFONICA BRASIL S/A, CLARO S/A e PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000072/2013-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE/SP, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, ANÉZIA BRANDINA CORREA e BENEDITO GOMES CORREA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000456/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000725/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: ASPA - ASSOCIAÇÃO SEMPRE PELOS ANIMAIS DE SÃO ROQUE
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0001418/2012-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: MARCIA HELENA DE CASTRO, MORADORES DO BAIRRO VILA MORAES, A APURAR e NATUCOAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000157/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GENIVAL FREITAS PINTO LOPES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0001558/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e LILIAN DE OLIVEIRA TOMAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0001724/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: BRUNO FERREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0001885/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0002321/2014-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: SUELI DE SOUZA NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0448.0000112/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: CENTRO DE APOIO A ALCOÓLATRAS E DEPENDENTES QUÍMICOS
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0448.0000435/2015-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., GIGA EVENTOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, GIGA SOM LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA e BELINI SOM PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0448.0000780/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: ADRIANA DE AZEVEDO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0000521/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: LEILA GOMES, MUNICIPIO DE SUZANO e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0001604/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: COMITÊ JOVEM ESCOLA ESTADUAL MIGUEL BADRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0451.0001832/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0002326/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0451.0002391/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002665/2012-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ELISEU KOPP E CIA. LTDA., CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO, CAO CÍVEL e EX VEREADOR PEDRO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0001570/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: FORSAITT COMERCIAL TECNICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0001633/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: LUIS CLAUDIO GONÇALVES DE AGUIAR e CÂMARA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0001666/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TUPÃ e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0465.0000371/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Prefeitura da Comarca de Sales
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0465.0000401/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e Eliandra Ariteia de Nobrega Mazali
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0468.0000383/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: JOSE ROBERTO ROTTA, MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL, FABIANA FELISBERTO FARIA e RONALDO APARECIDO GUTIERREZ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0000109/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, JUVENAL ROSSI e RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000309/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PAULO ANTONIO GUEDES
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000318/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JULIANA SILVA ALMEIDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000422/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e ANTONIO CARLOS CÂNDIDO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0521.0000098/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0521.0000100/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: CARLOS ALBERTO DARK FERRETI e IGREJA PENTECOSTAL MINISTÉRIO DA VERDADE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0521.0000118/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: LUCIENE CUNHA MATTOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0521.0000168/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: APAASFA - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE AMERICANA SÃO FRANCISCO DE ASSIS e JAGUARIÚNA RODEIO FESTIVAL
Tema: FAUNA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000169/2016-5 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: VANESSA DE SOUZA FERREIRA
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000188/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT e FLAVIO DE OLIVEIRA HOFLING
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000201/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: GEDUC e CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000243/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ERCIO JOSÉ RODRIGUES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000325/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e BAR LOCALIZADO NA RUA SALVADOR DE ALBUQUERQUE, Nº 70, CASA 37, JARDIM SHANGRILÁ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000327/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS e FIELDS CLUB
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000128/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: BUBOV IENOV E OUTROS e FUNILARIA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0555.0000148/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITURA DE OSASCO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OSASCO, SEBASTIANA CORREA FERREIRA MECINA e ODINEI JOSÉ TISSI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0555.0000192/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: SOLANGE CRISTINA SILVA, JOSÉ RAIMUNDO S. DE MATOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 13 PJ OSASCO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000215/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ALAN BATISTA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DO SABER
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000216/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ALAN BATISTA e ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DOS SONHOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000332/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROYAL QUÍMICA LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0555.0000565/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ANA ANGÉLICA PEREIRA SAMPAIO DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OSASCO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0597.0000482/2013-6 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS e SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0600.0000572/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: VARA DO TRABALHO DE ITU e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0600.0000634/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: HENRIQUE MARTIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000383/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: LUCIANO BOMFIM DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL e ROBERSON CLAUDINO PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000404/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: MUNICÍPIO DE CONCHAL e JEAN GUIMARÃES MENDES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0609.0000012/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000093/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: TIAGO PRANDINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000192/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: JOÃO ERNESTO NICOLETI , FERNANDO CESAR DARCIE, PAULO ROBERTO KATER, OSVALDIR DARCIE e ARLINDO MEDEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0630.0000250/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: MUNICÍPIO DE CATIGUÁ
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0630.0000309/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: ALEXANDRE GRERIAN DIAS , EZEQUIEL CORREA DE ARAUJO, NIVALDO DA CRUZ TEIXEIRA e MUNICÍPIO DE NOVAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0001120/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MUNICIPIO DE JUNDIAI, JUIZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAI, ANGELA MARIA COIMBRA BROLO, DENISE CRISTINA COIMBRA COMPARONI, HELOISA HELENA DE OLIVEIRA COIMBRA, SONIA REGINA DE OLIVEIRA COIMBRA e DEOLINDA DE OLIVEIRA COIMBRA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0670.0002086/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MARIA ANGÉLICA RABELO RODRIGUES RIBEIRO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0002211/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: BAR DO ÍNDIO, BAR DO PARAÍBA e BAR DA ALZIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0003220/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MAURO MENUCHI E COLETIVIDADE e CDHU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000166/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FABIO FERREIRA DA SILVA e Maria Cristina de Moura Pereira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000628/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000659/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000722/2011-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, João Tiago Poço - diretor de tecnologia da FDE, Johann Nogueira Dantas, Simone Henrique Gonçalves, Lucia Mara Mendei - supervisora da diretoria de tecnologia da FDE e Sivoneide Alencar da Silva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000823/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUCELENA DIAS MENDES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e MAURÍCIO HARUO KOSHIYAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000867/2010-0 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO., AIRTON ALVES DA SILVA - CORONEL PM, JOSÉ CÁSSIO GONÇALVES - 1º TENENTE PM, ANA PAULA FERNANDES DA SILVA - SOLDADO PM, FLÁVIA CARDOSO CRESCI - SOLDADO PM. e a apurar - Pociais Militares do Comando de Policiamento de Área Metropolitana-3
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0703.0000026/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: ROBINSON BRASILIENSE CARNEIRO e MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000054/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DE SANTOS e SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000101/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MARCILIO JESUS SIENA E S/M
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000113/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: José de Souza e ANALIA JUNQUEIRA DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001247/2015-5 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: ATT AMBIENTAL, GUILHERME AMARAL FACCHINI e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001261/2015-5 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA, INTRANSCOL S/A GESTÃO GLOBAL DE RESIDUOS , PIERRE ANTOINE FRANÇOIS CHALARD e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0002532/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: COLÉGIO XINGU
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0003081/2014-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ, FRANCISCO ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, NELSON DIMAS BRAMBILLA, RR ESTEVES SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP, ENGEALL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP e JOSE ROBERTO RODRIGUES ESTEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0711.0003207/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ONG ABCDS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: HOMOFOBIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0005696/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: VANESSA DAMO e HOMERO NEPOMUCENO DUARTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0000077/2010-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DEPUTADO RAUL MARCELO e ROCCO EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0005677/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: AGÊNCIA AMBIENTAL DE SOROCABA - CETESB, INDÚSTRIA QUÍMICA COMERCIAL XAXÁ LTDA, ANTONIO AFONSO ARCHILLA FILHO e MARIA CELINA DE FREITAS ARCHILLA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0005694/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MANOEL SILVIO DIAS e OSMIL DE MORAES ROSA FILHO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0712.0007192/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e DIRETORIA ESTADUAL DE ENSINO DE SOROCABA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002267/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARILIA SANCHES e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003644/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e EMPREGADOS DA SANASA CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004793/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0005872/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DOUGLAS CRUZ e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0006519/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TERCEIRA VARA DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA e TELEFONICA BRASIL S.A.
Tema: TELEFONIA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0007848/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: EX-OFFÍCIO, LUÍS ALVES MOURÃO, DOUGLAS PRESOTTO, ANONIMO, ERNESTO DIMAS PAULELA, LUIS ALVES MOURÃO, DOUGLAS PRESOTTO, LARISSA MEDINA MERIGHI e ERNESTO PAULELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0010191/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPINAS, MUSICOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPINAS e ORQUESTRA SINFÔNICA DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000632/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000888/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001338/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e IVANDRA FERREIRA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001536/2014-8 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: NANCY MATHIAS DE AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0001888/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: VIVIEN MONZANI FONSECA FARIA PEDRO, GUSTAVO DE JESUS FARIA PEDRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0002692/2014-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: OÁSIS EVENTOS - MARISTELA CORDOBA LOPES ME, FERNANDO, LUIZ YFFER e JEFERSON LOPES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0002791/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e ANDREA COGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0714.0003110/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALMERINDA DO CARMO ARAUJO SOARES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0003324/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: DIMITRI SEAN RIBEIRO CARNEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0003705/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos e VASSILI ZAITSEV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0715.0000990/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0002753/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MARIANA BEDESCO ZAMPIERI, M&N PROVAS CRONOMETRADAS e SÍTIO SÃO FRANCISCO
Tema: FAUNA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0003729/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU e BOATE NASHVILLE
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0004182/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CELSO ROBERTO DE FAVERI e DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS E CALCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAÕ PA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0005177/2013-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MÉDICOS PRONTO SOCORRO CENTRAL, REGINA ELVIRA SANTINHO PINHEIRO, VALTER LUIZ ZORZETO, PEDRO RODNEY BORGES, VALTER LUIZ ZORZETO, PEDRO RODNEY BORGES e HÉLIO KENJI SASAKI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0005544/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU, BENEDITO APARECIDO RODRIGUES, JULIO CESAR LOPES, JOÃO LOPES e MARIA MARQUES LOPES
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0003280/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE MARÍLIA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0718.0000033/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: 1º Oficial de Registro de Imóveis de Catanduva, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e CHÁCARA IRACEMA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000328/2015-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, NELSON TRABUCO, CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA, A DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA ULTRARÁPIDA CATANDUVA e PRÓTESE DENTÁRIA CATANDUVA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0718.0000575/2016-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: VALMIR LAUDELINO ZANERI e MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0718.0000657/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001106/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, NELSON TRABUCO e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001357/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, AMARILDO DAVOLI, WILSON APARECIDO ANASTÁCIO, Francisco Batista de Souza, CIDIMAR ROBERTO PORTO, NILTON LOURENÇO CANDIDO e JÚLIO CÉSAR FORTE RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0718.0001650/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001702/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: ROBERTO ZOLI, MUNICIPIO DE PINDORAMA, NELSON TRABUCO, ALESSANDRO APARECIDO FRASSON & CIA. LTDA., ALESSANDRO APARECIDO FRASSON, FERNANDO GIRALDI e AUGUSTO CARDOSO MARCHESINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0718.0001748/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: SEBASTIÃO RAMOS e JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002038/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, DANIEL PALMEIRA DE LIMA e JOSE RENATO PIZZARRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002575/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES AMIGAS DE BAIRRO DE CATANDUVA, MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e AFONSO MACCHIONE NETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0718.0002898/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CONDOMÍNIO PROFESSOR RAUL DO PRADO VIANNA, CARLOS CESAR DE LIMA LANCHONETE - ME e MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000026/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Bandeirante Energia S.A.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000258/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ELIANE CRISTINA DE SOUZA e JÚLIO CÉSAR FERREIRA VILAS BOAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0000433/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO e SECRETARIA DE TRANSPORTES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003252/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: JOSEFA FRANCISCA ALVES, e RODRIGO SANTIAGO RIBEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003948/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL e PAULO LEITE MASCARENHAS
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0000675/2014-2 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO e ALBERICO BEZERRA DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0720.0006370/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MILTON CARLOS DE MELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000478/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AMAZONAS
Tema: OPERAÇÃO URBANA e ZONEAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0722.0000656/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002648/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA e JOSÉ FRAZÃO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003638/2015-9 - 1 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ALEX FERNANDO PEREIRA e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0006642/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: NOVA AMÉRICA FRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0006649/2016-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CURTUME DELLA TORRE LTDA, COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS LTDA, ASSOCIAÇÃO DOS MANUFATURADORES DE COURO E AFINS (AMCOA), CURTUME CUBATÃO, QUIMPROL BENEFICIAMENTOS DE COUROS E ACABAMENTOS LTDA, CURTUME TROPICAL LTDA, CURTUME HORIZONTE, ACAUÃ EMPREENDIMENTOS, CURTIFRAN CURTUME E CALÇADOS LTDA, JBS S/A, DIRCE REGINA PARIZOTTI e ALAIDE ALVES
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001791/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002390/2016-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: LAÉRCIO TREVISAN JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002460/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e PAULO APARECIDO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0003911/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ESCOLA IRREGULAR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0006743/2012-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: AEROCLUBE DE PIRACICABA e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000038/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ISMAEL CARVALHO GOMES, SECRETARIA MUNUCIPAL DA SAÚDE e CONSELHO DE SAÚDE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DA LAPA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000082/2010-9 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DA FAZENDA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000262/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e CAPS II ADULTO JABAQUARA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: HOSPITAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000578/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANTONIO DE CARVALHO DA SILVA e UBS VILA BORGES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000585/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MP FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e SMS - CAPS II ITAIM PAULISTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001458/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CRM e PS MUNICIPAL DR. AUGUSTO GOMES DE MATTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000035/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MANTENEDORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARTE DO SABER
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000040/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EDER RIBEIRO QUEIROZ e CEU CIDADE DUTRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000082/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CRECHE AMIGOS I
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000082/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE RAMALHO e MORGANA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000096/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CR. P. CONV. RONEYMAR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000107/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SAICA - NOVO LAR BETANIA II e ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR MARIO REYS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000147/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e MANTENEDORA DA ATEC ESCOLINHA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000174/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: INSTITUTO MASTER KIDS PREMIUM
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000189/2011-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e Secretaria de Estado da Educação - SP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000205/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CEI INDIRETO VILA REGINA e TATIANA MELO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0002060/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: BIVAR PAULINO NETO e MUNICIPIO DE CAJAMAR
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0002226/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JORGE LUIZ DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0006710/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULO RENATO SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0007643/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: STHEFANY IMAMURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008575/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008787/2015-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FRANCIELLE MICHELASSI , PAULO SÉRGIO DAVID e BRANZANI & PIVET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009346/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROGERIO DIAS, MARA SILVIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Dias 19, 20 e 21 de outubro de 2016
A partir das 10h00min
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Promotores de Justiça.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em local apropriado da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2016 (dois mil e dezesseis). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria-Geral, digitei.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção e Chefia e de Funções Gratificadas, organizadas de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
Área de Apoio à 2ª Instância
26 - Subárea de Apoio Técnico - Oficial de Promotoria Chefe, FC- 04, Silvia de Castro e Silva, RG. 16.346.860-6, Plinio Kazuo Nagao, RG. 25.688.676-3, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ-23/91. “Válida no período de 8 a 22/8/2016, no impedimento do titular da função”.
Despachos do Diretor-Geral de 6-10-2016
Deferindo, o pedido de Jose Saullo de Oliveira e Siqueira, RG. 43.318.686-0, de Horário Especial de Estudante, no sentido de que o mesmo passe a cumprir a jornada de trabalho de 2ªs às 6ªs feiras, no horário das 12h às 19hs, observado o disposto no art. 20 §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ 586/2009, no período de 24 a 26/8/2016;
de 14-10-2016
Confirmo o servidor Fabio Honorato Babolin, RG. 20.070.719-X, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP.
AVISO DG/MP nº 16, de 11-10-2016.
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o interesse da administração e a quantidade de vagas existentes na Instituição referente aos cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, AVISA aos Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) que poderão apresentar manifestação de interesse na remoção até a data de 21/10/2016 para as vagas disponíveis no ANEXO I, nos moldes do Comunicado DG/MP 143, de 31 de Julho de 2014, observada a vedação constante do Ato Normativo nº 942/15-PGJ, de 9/12/15, e Ato Normativo nº 947/16 – PGJ (a remoção somente será permitida entre Promotorias de Justiça da mesma Área Regional) e o critério de desempate (observando-se a ordem de classificação no concurso de ingresso).
Caso a manifestação de interesse diga respeito a mais de uma localidade, o interessado deverá indicá-las pela ordem de preferência. Aqueles que já entraram com pedido de transferência anteriores a este aviso, recomenda-se que reiterem a intenção. Os pedidos anteriores que foram indeferidos, serão desconsiderados.
ANEXO I
ÓRGÃO E UNIDADES DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
CONSELHO SUPERIOR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA CIVEL
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DO PARNAÍBA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUIBA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
ÁREA REGIONAL DE BAURU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA CIVEL
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÂO JOSE DOS CAMPOS - PROJETO JUSTIÇA TERAPEUTICA E MEDIATIVA
(Republicado por necessidade de retificação D.Os. de 12 e 14-10-2016)
Portarias da Diretora de 17-10-2016
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 13/8/2016: Juarez Fraga de Oliveira, RG. 22.370.293-6; 2º adicional: 10/8/2016: Marcia Cristina Benevides, RG. 19.369.398-7; Oficial de Promotoria I: 5º adicional: 10/8/2016: Cristiane Ferreira de Souza, RG. 20.591.287-4, ocupante da função Oficial de Promotoria Chefe; 14/8/2016: Debora Andrea de Dona Bellini, RG. 21.840.102-4, ocupante da função Oficial de Promotoria Chefe; 6º adicional: 11/8/2016: Maria Terezinha Felisberto, RG. 17.974.883-X; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 15/8/2016: Fernanda Pimentel Barakat, RG. 34.005.462-1.
Despacho da Diretora de 17-10-2016
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, a Davi Gonçalves Cândido, RG. 18.105.810, 20 dias de licença-paternidade, a partir de 12/9/2016.
Comunicado CEAF/ESMP n. 73/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, aos Servidores e aos Estagiários do Ministério Público, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas, promoverão o Minicurso Direito Urbanístico: Revisão dos planos diretores – teoria e prática, na cidade de Campinas, conforme programação que segue:
Período: 26 e 27 de outubro de 2016 (quarta e quinta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30
Local: Auditório da Sede da Área Regional de Campinas
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340, 1º andar – Jd. Santana
Conteúdo do Minicurso:
1º Dia: 26 de outubro de 2016 (quarta-feira), das 19h às 22h
Temas:
- Efetividade do Plano Diretor/Legislação Complementar/Alterações pontuais posteriores
- Crescimento sustentável da cidade/planejamento/alteração de perímetro urbano/Relação do Plano Diretor com a expansão e a legislação de parcelamento do solo.
- Estudos e subsídios para revisão do plano diretor/contratação de entidades privadas
- Relações do PD com os planos das políticas setoriais (Habitação, Redução de Risco, Saneamento e Mobilidade) e com o PDUI
19h às 20h - Abordagem jurídica: José Antônio Apparecido Júnior, Procurador do Município de São Paulo.
20h às 21h - Abordagem urbanística: Gisela Cunha Viana Leonelli – Professora das Faculdades de Engenharia Civil e de Arquitetura e Urbanismo da UNICAMP.
21h às 22h - Debates
2º Dia: 27 de outubro de 2016 (quinta-feira), das 9h às 12h30
9h às 10h – Tema: Participação popular efetiva – a experiência de Vinhedo e Jundiaí
Palestrante: Eleusina Lavôr Holanda de Freitas – Urbanista e consultora sócia da DEMACAMP
10h às 11h – Temas:
- Matérias mais polêmicas tratadas nos Planos Diretores
- Apresentação de casos concretos mais graves e relevantes.
Palestrante: Paula Santoro – Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
11h às 12h - Debates
Público: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 25/10/2016.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – campinas
Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP