Designando:
nº: 8175/2016 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2016.
nº: 8176/2016 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2016.
TORNANDO SEM EFEITO:
n.º 8177/16 – a portaria n.º 7990/2016 que designou Nelson Cesar Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 14 a 29 de julho de 2016. (Pt. nº94.661/16)
n.º 8178/16 – a portaria n.º 8144/2016 que designou Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 18 a 29 de julho de 2016
Designando:
nº 8179/2016 – Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Cruzeiro, no dia 27 de julho de 2016, nos autos do processo nº 8726-63.2012.8.26.0156.
nº 8180/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0019518-54.2016.8.26.0506 (Controle 1064/2016), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 05 de julho de 2016. (Pt. nº 98.641/16)
nº 8181/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0016422-31.2016.8.26.0506 (Controle 920/2016), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 13 de junho de 2016. (Pt. nº 98.717/16)
nº 8182/2016 – 2º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002007-53.2016.8.26.0438, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Penápolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 96.429/16).
nº 8183/2016 – 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000451-10.2016.8.26.0537, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 96.251/16).
nº 8184/2016 – 3º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001055-11.2016.8.26.0168, em trâmite pelo 1ª Vara Judicial da Comarca de Dracena, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 96.249/16).
nº 8185/2016 – 52º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0017598-55.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 94.944/16).
nº 8186/2016 – 77º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0009730-94.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 94.942/16).
nº 8187/2016 – 4º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001653-28.2016.8.26.0438, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Penápolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 94.859/16).
nº 8188/2016 – 3º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0010430-52.2015.8.26.0562, em trâmite pelo Tribunal do Júri da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 94.871/16).
nº 8189/2016 – 11º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0048373-53.2016.82.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 97.617/16).
nº 8190/2016 – 1º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004092-61.2016.8.26.0066, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de Barretos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 98.560/16).
nº 8191/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo ABC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos embargos de terceiro nº 0000718-95.2016.8.26.0564, distribuídos por dependência ao processo nº 0009847-95.2014.8.26.0564, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de São Bernardo do Campo. (Pt. nº 97.309/16)
nº 8192/2016 - Cassiana Lucia Quercio de Barros Pereira, 5º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 22 de julho de 2016.
nº 8193/2016 - Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 18 a 29 de julho de 2016.
nº 8194/2016 - Adriana Maria Rodrigues, 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 15 a 17 de julho de 2016.
nº 8195/2016 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 31 de julho de 2016. (Pt. nº98.013/16)
nº 8196/2016 - Eduardo Henrique Amancio de Souza, 4º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Assis, de 25 a 31 de julho de 2016.
nº 8197/2016 - Gabriel Rodrigues Alves, 6º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, de 18 a 22 de julho de 2016.
nº 8198/2016 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araraquara, de 16 a 23 de julho de 2016.
nº 8199/2016 - Maria Julia Camara Facchin Galati, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 25 a 29 de julho de 2016.
nº 8200/2016 - Marianna Moura Gonçalves, 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 17 a 31 de julho de 2016. (Pt. nº98.816/16)
nº 8201/2016 - Morgana Budin Demetrio, 5º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araraquara, de 24 a 30 de julho de 2016.
nº 8202/2016 - Nelson Cesar Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 14 a 29 de julho de 2016.
nº 8203/2016 - Roberta Ama Ferrante Alves, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 15 de julho de 2016.
nº 8204/2016 - Vanderlei Cesar Honorato, 1º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Americana, de 15 a 29 de julho de 2016. (Pt. nº98.757/16)
nº 8205/2016 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, no dia 13 de julho de 2016.
nº 6718/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JULHO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Albino Ferragini
Aldana Messuti Tardelli
Cassio Roberto Conserino
Fernando Celio de Brito Nogueira
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2016)
nº 6719/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Aline Aparecida Holtz Ambar (02 a 16)
Incluam-se:
Albino Ferragini (17 a 31)
Aldana Messuti Tardelli (17 a 31)
Cassio Roberto Conserino (17 a 31)
Fernando Celio de Brito Nogueira (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2016)
nº 6721/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Antonio Henrique Samponi Barreiros (25/07 a 03/08)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2016)
nº 6845/2016 - Flavio Leao de Carvalho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 16 de julho, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 1 a 15 de julho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 18 a 24 de julho e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 24 a julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2016)
nº: 6883/2016 - Claudia Moreira França, 8º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 25 a 29 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 6944/2016 - Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 14 e 16 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 6991/2016 - Aldana Messuti Tardelli, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 12 e de 16 a 31 de julho de 2016. (Pt. nº26.901/16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7238/2016 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira,para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 14 a 29 de julho de 2016. (Pt. nº98.701/16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7260/2016 - Marcos Jose de Freitas Corvino, 4º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Botucatu, de 18 a 25 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7438/2016 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 8 de julho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 9 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Varzea Paulista, dia 14 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/07/2016)
nº: 7513/2016 - Karen Mazloum, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 4 a 16 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/07/2016)
nº 7522/2016 - Lister Caldas Braga Filho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 29 de julho, acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de julho auxiliar no exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 30 a 31 de julho, e auxiliar o exercício das funções do 77º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 31 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7530/2016 - Marco Aurelio Bernarde de Almeida, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 2 a 27 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 8029/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Annunziata Alves Iulianello
Beatriz Binello Valerio Desmaret
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro
Gustavo Luis de Oliveira Zampronho
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Luiz Fernando Guedes Ambrogi
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8030/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Aline Aparecida Holtz Ambar (02 a 16)
Incluam-se:
Albino Ferragini (02 a 16)
Aldana Messuti Tardelli (02 a 16)
Cassio Roberto Conserino (02 a 16)
Fernando Celio de Brito Nogueira (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8140/2016 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 20 a 23 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2016)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 18/07/2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 05 de julho de 2016, AUTORIZA, o afastamento do 8º Promotor de Justiça de Guarujá, Doutor ELOY OJEA GOMES, para participar do Curso de Extensão Universitária sobre “Aspectos Essenciais do novo CPC”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, às segundas e quartas-feiras, no período de 23 de maio a 22 de junho de 2016, na cidade de São Paulo, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto nos artigos 175 e 176 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 67.596/2016 - MPSP)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 18/07/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Camila Menah de Assunção, RG 43.197.717-3, transferida da PJ Cível de Ribeirão Preto para o GEDUC – Grupo de Atuação Especial de Educação – Núcleo Ribeirão Preto (PT 85947/16);
Leonardo Rosado Manzanares, RG 41.248,521-7, transferido da PJ Cível de Ribeirão Preto para o GEDUC – Grupo de Atuação Especial de Educação – Núcleo Ribeirão Preto (PT 85951/16).
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 974/16- PGJ, 18 DE JULHO DE 2016
(Protocolado nº 90.183/2016)
Institui o Núcleo de Atuação Integrada no Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigo 19, inciso XII, letra “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993,
Considerando que a sonegação fiscal provoca redução de receita destinada ao atendimento de demandas sociais, necessárias à efetivação dos objetivos fundamentais da República (art. 3º da Constituição Federal), com graves danos à coletividade;
Considerando que, nos termos do art. 83 da lei federal nº 9.430/96, a representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária será encaminhada ao Ministério Público depois de proferida a decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente;
Considerando que as infrações ocorrem nas mais diversas cidades do Estado de São Paulo, pulverizando a atuação do Ministério Público;
Considerando a necessidade de atuação integrada dos órgãos de execução do Ministério Público entre si e com os órgãos externos de controle para se garantir eficácia na prevenção e repressão a tais ilícitos;
Considerando a necessidade de se instituir instrumentos dentro do Ministério Público do Estado de São Paulo que permitam a dinamização de sua atuação em temas pontuais, de relevante interesse público em que identificada a gravidade dos danos e a necessidade de pronta resposta;
Considerando que tais instrumentos permitirão a integração de esforços, evitando-se a sobreposição de atuação em diferentes áreas, garantindo sempre a autonomia e a independência funcional;
Considerando que compete à Secretaria de Integração da Procuradoria-Geral de Justiça apresentar ao Procurador-Geral de Justiça programas específicos que visem à integração da atividade-fim (art. 16, inc. V, do Ato Normativo nº 962/16-PGJ);
RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO DE NATUEZA NORMATIVA
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Núcleo de Atuação Integrada no Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal, doravante também denominado NAI-CSF, que tem como objetivo a atuação integrada nas investigações de crimes contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/90, por tempo determinado, uma vez identificado interesse público pela gravidade dos danos e repercussão em diferentes áreas de atuação com necessidade de integração interna e externa.
§1º. O Núcleo funcionará pelo período de 6 (seis) meses, contados da publicação deste Ato, admitindo-se a prorrogação, uma vez remanescentes os motivos que determinaram sua criação.
§2º. A Secretaria de Integração da Procuradoria-Geral de Justiça formalizará o pedido de prorrogação, mediante requerimento fundamentado do Secretário-Executivo do Núcleo.
Art. 2º. O Núcleo será integrado pelos Promotores de Justiça Naturais e por Promotores de Justiça com atribuições criminais designados pela Procuradoria-Geral de Justiça, sem prejuízo das atribuições atinentes ao cargo de que são titulares.
§ 1º. A Secretaria de Integração da Procuradoria-Geral de Justiça poderá indicar os membros do Ministério Público que poderão ser designados para atuar no Núcleo, inclusive por solicitação do Promotor Natural, considerando o disposto no art. 9º, inc. II do Ato Normativo 962/16-PGJ.
§2º. O Núcleo terá um Secretário-Executivo eleito dentre seus integrantes.
§ 3º. Caberá aos componentes do Núcleo a formulação das estratégias para sua atuação.
Art. 3º. O Núcleo terá atribuição para oficiar de forma integrada com o Promotor de Justiça Natural nas representações fiscais que noticiem, em tese, a ocorrência de crimes contra a ordem tributária previstos na lei federal nº 8.137/90, procedendo, conforme o caso, à oitiva dos responsáveis, ao acompanhamento do pagamento do débito, ao oferecimento de denúncia, à requisição de instauração de inquérito policial, ao requerimento de extinção de punibilidade em razão do pagamento.
Parágrafo único. A atuação do Núcleo será precedida da concordância do Promotor de Justiça Natural.
Art. 4º. A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da Secretaria de Integração, exercerá a coordenação administrativa do Núcleo, competindo-lhe acompanhar e apoiar a execução dos trabalhos.
Art. 5º. Serão realizadas reuniões mensais do Núcleo com a Secretaria de Integração da Procuradoria-Geral de Justiça.
Art. 6º. Ao término do prazo referido no parágrafo único do art. 1º, o Secretário-Executivo do Núcleo apresentará relatório das atividades desenvolvidas, discriminando, dentre outros dados: representações recebidas, oitivas realizadas, denúncias oferecidas, inquéritos policiais requisitados, pedidos de extinção da punibilidade, valores pagos ao erário em decorrência da atuação do Ministério Público.
Art. 7º. A Diretoria-Geral do Ministério Público disponibilizará os meios necessários ao funcionamento do Núcleo.
Art. 8º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 18 de julho de 2016.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
Aviso de 14/06/2016
nº 253/2016-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO Infância e Juventude e Idoso, informa aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude, que a Fundação Itaú Social abriu EDITAL para destinação de recursos aos Fundos Municipais da Infância e Adolescência . Assim, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o país podem, até o dia 05 de agosto de 2016 , enviar propostas que contribuam para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes dos respectivos municípios, focadas em educação integral. Por meio do Edital de apoio aos FIAs, a Fundação Itaú Social selecionará as propostas para as quais destinará valores provenientes do 1% do imposto de renda devido do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. Os recursos serão encaminhados aos FIAs para apoiar as ações inscritas pelos CMDCAs. Diante disso, o CAO Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude) sugere aos Promotores de Justiça que divulguem aos CMDCAs o Edital referido. O material referente ao Edital está disponibilizado no portal do Ministério Público, Áreas de Atuação, Infância e Juventude, Destaques . O acesso ao material é restrito aos membros do Ministério Público de São Paulo, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizá-lo .
Aviso de 06/07/2016
nº 308/2016-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área do Consumidor, que será realizado pela MPCON, Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, o 16º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, na cidade de Florianópolis, nos dias 03 a 05 de agosto de 2016, tendo como tema: “O Novo Código de Processo Civil e a Tutela do Consumidor, a programação e demais informações poderão ser acessadas por meio do link: http://www.mpcon.org.br/#!congresso-mpcon/z6u4k No dia 03 de agosto, na abertura do evento, também ocorrerá a posse da nova diretoria da MPCON para o próximo biênio.
Aviso de 14/07/2016
Nº 318/2016 - PGJ
O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que realizará o Concurso Melhor Arrazoado Forense – Prêmio “Washington Epaminondas Medeiros Barra"– versão 2016, observadas as seguintes regras:
REGRAS
1. Poderão concorrer à premiação os representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, integrantes da Primeira e Segunda Instâncias entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2015;
2. Considerar-se-ão inscritos os candidatos que, no prazo deste edital, encaminharem ao Departamento de Eventos, trabalhos de natureza cível, difusos ou criminal que tenham efetivamente apresentado nos autos em que tenham oficiado, em qualquer fase do processo em primeira e segunda instância ou ainda procedimento investigatório entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2015:
3. As inscrições serão recebidas de 16 de julho a 26 de agosto de 2016 pelos funcionários do Departamento de Eventos, na Sede Executiva, na Rua Riachuelo, nº 115 - 11º andar, São Paulo – Capital, CEP 01007-000, pessoalmente ou pelo correio;
4. A comissão apresentará os resultados da avaliação em 40 (quarenta) dias, contados da data final do recebimento dos trabalhos;
5. Serão distribuídos, para as séries cível, difusos e criminal, placas comemorativas. E os finalistas serão contemplados com 4 Noites de hospedagem no Casa Grande Hotel Resort & SPA – Guarujá/SP, no evento XLIV Seminário Jurídico das Teses e Encontro dos Membros do Ministério Público, no período de 07 a 11 de dezembro de 2016.
NOTA: A premiação fica condicionada ao mínimo de 05 trabalhos por categoria.
6. As normas do concurso estão previstas em regulamento arquivado e à disposição para consulta, na Sede Executiva da APMP e ainda no site: www.apmp.com.br ;
7. A premiação dar-se-á em sessão solene da APMP, no dia 10 de dezembro de 2016, no Casa Grande Hotel Resort & SPA – Guarujá/SP, no evento XLIV Seminário Jurídico das Teses e Encontro dos Membros do Ministério Público.
8. A banca examinadora será composta da seguinte forma:
BANCA EXAMINADORA
Série Criminal
Dr. Newton Reginato (Procurador de Justiça)
Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey (Procurador de Justiça)
Dra. Luiza Nagib Eluf (Procuradora de Justiça Aposentada)
Série Cível
Dra. Juang Yuh Yu (Procuradora de Justiça)
Dra. Aparecida Maria Valadares da Costa (Procuradora de Justiça)
Dra. Regina Helena da Silva Simões (Procuradora de Justiça Aposentada)
Série Difusos e Coletivos
Dra. Deborah Pierri (Procuradora de Justiça)
Dr. Motauri Ciocchetti de Souza (Procurador de Justiça)
Dr. Munir Cury (Procurador de Justiça Aposentados)
A APMP avisa também que no mesmo período estão abertas as inscrições para o “VIII Concurso Literário” e o “VII Concurso de Fotografia”, cujos respectivos regulamentos podem ser consultados pessoalmente na sede executiva, na Rua Riachuelo, nº 115 - 11º andar, junto ao departamento de eventos ou pelo site: www.apmp.com.br
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
Aviso de 15/07/2016
nº 320/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que foram publicadas leis que alteram a Lei nº 11.445/07, a Lei Federal nº 13.308, de 6 de Julho de 2016 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial, e a Lei Federal nº 13.312, de 12 de Julho de 2016 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.
Os textos das referidas leis poderão ser acessadas na página do CAO no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação > Federal > Leis Federais.
Aviso de 18/07/2016
nº 321/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 27 de julho de 2016, às 19:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório das distribuições do mês de julho;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Presença do Exmo. Sr. Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, DD. Corregedor
Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo;
4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
B - CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL
Protocolado nº 70.005/16
Procedimento nº 37.0395.0014392/2015-1
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Praia Grande (Pessoas com Deficiência)
Suscitado: 7º Promotor de Justiça de Praia Grande (Saúde Pública)
Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Praia Grande (Pessoas com Deficiência). Suscitado: 7º Promotor de Justiça de Praia Grande (Saúde Pública).
Procedimento instaurado para adoção de providências relacionadas a pessoa que apresenta transtorno mental psiquiátrico (esquizofrenia e transtorno de personalidade Borderline), de longo prazo e que, em virtude de ausência de suporte familiar e tratamento médico adequado, não reúne condições de alcançar participação social efetiva.
Investigação afeta à área da Pessoa com Deficiência.
A Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência (ratificada pelo Decreto Legislativo nº 186/08 e promulgada pelo Decreto nº 6.949/09) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15, art. 2º) promoveram a inserção da deficiência mental no conceito de pessoa com deficiência, como categoria diversa da deficiência intelectual.
À luz da nova legislação, a definição de pessoa com deficiência não é estabelecida sob o ponto de vista exclusivo do impedimento (físico, mental, intelectual ou sensorial), mas sim pela existência de dificuldade, de longo prazo, que a impeça de se relacionar com o ambiente no qual se encontre.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitante prosseguir na investigação.
AVISO Nº 0171 /16 - CSMP, DE 18.07.16
O Conselho Superior do Ministério Público divulga as listas de inscritos aos cargos vagos de Entrância Final, Intermediária e Inicial colocados em concurso através dos Editais de 21.06.16 e 29.06.16, já consideradas as desistências.
Aviso nº 170/16 - CSMP, de 19/07/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0155.0006233/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EX OFFICIO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARULHOS e CASA DE REPOUSO MONTE SINAI BOM CLIMA LTDA.ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0006697/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMA, PMG, LUCIANO RAMOS ZANDONÁ - ASSESSOR, MUNICÍPIO DE GUARULHOS, MONIQUE CRISTINE RODRIGUES ABRÃO - ASSESSSORA e INSTITUTO DE BOTÂNICA - IBT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0001908/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA, APARECIDA HELOÍSA CAPELLARO FERREIRA, VILMA CÉLIA e MÁRCIA CHICONELLI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0002058/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0002441/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ALBERTO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0003549/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: Walter Gomes de Oliveira e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0003753/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: VALDIR PIRES, 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0004243/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - e SITRAEMFA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0004728/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ELIANE CAUN
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0005262/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB e SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0005988/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0006145/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: Walter Gomes de Oliveira e MICAEL HENRIQUE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0006507/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0007276/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DO TREVO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0009589/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0010672/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ELAINE CRISTINA CAUN
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000137/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ESTEVÃO GOMES MOREIRA DAL COL - MP ESPÍRITO SANTO - PT 0008044/15 e ALIANZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000339/2010-1 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: BANCO BMG S.A. e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO - DP
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000386/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT.29474-16-PJHURB-OF.552-16-Nº OUVIDORIA 37.739.14242-15 e AVERIGUAR -AUTO POSTO JARDIM PARAISO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000805/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: A APURAR, MPSP PT82842 16 OF802 16 REG CAO2399 16 NF 1 34 001 000312 16 45 e WWW.MEUSMARTNOVO.COM
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000807/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPSP PT82836 16 OF 804 16 CAOCONS RG 2401 16 e CASAS BAHIA E NO MERCADO LIVRE
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000814/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPSP86515 16 MPTRABALHO OF 152782 16 PRT2 NF003779 16 01 000 4MPT 2ªGAB 117 16, A APURAR, FEIRAS ITINERANTES e FECOMERCIO SP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000878/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT FRANCISCO JOENE PEREIRA GOMES e NOVAVIA GP SOLUÇÕES , RASTREAMENTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000974/2013-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: UNIMED PAULISTANA , SILMARA JUNY DE ABREU CHINELLATO e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001714/2011-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CETELEM BRASIL S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000377/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: VALDECIR DUZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000630/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CLUBE DOS CAVALEIROS DE AMERICANA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000666/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: AGRO IMOBILIÁRIA JAGUARI LTDA , MARIO DE FREITAS, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE AMERICANA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000703/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PAULO SERGIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000708/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: JULIANO BORGHESI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000965/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE e LUIS OSCAR VITALE JACOB
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0189.0001268/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: ETIENNETTE JOSPIN, ALEXANDRE BOTELHO VICTORIO CALDAS e CLINICA TRAVESSIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000689/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0001101/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0190.0001341/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: ZILDA MENDES TREVIZOLE RIBEIRO e REPRESENTANTE DO ESPAÇO COPACABANA FEST
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0001333/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0194.0001876/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: HARUO ABE ARAÇATUBA - ME e SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0194.0002617/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAÇATUBA, XBA EMBRASYTEM TEC. EM SIST. IMP E EXP. LTDA, WESLEY DIEGO DE SOUZA DA SILVA , WESLEY DIEGO DE SOUZA DA SILVA e EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0194.0004136/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: ADALBERTO NOGUEIRA DE SILOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA
Tema: ACESSIBILIDADE e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000281/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000650/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: HOBRAS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO e RS MORIZONO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0002640/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: ESTÁDIO ARENA BARUERI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0208.0000428/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: WSKLEY GLEN DE OLIVEIRA GOMES
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000001/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE BERTIOGA, LAIRTON GOMES GOULART e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF VISTA LINDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000065/2011-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000074/2010-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0209.0000174/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0210.0000298/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0000042/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001119/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGÜI e NELSON GONZALES CAETANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000526/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: WALTER PAVESI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0001099/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: EDILSON ROGÉRIO BRATTI e MARIA JOSÉ CASTRO
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0001332/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: CONSTERRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0001755/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0002487/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA LTDA., UP NET INFORMÁTICA E IDIOMAS, CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA LTDA. e GUARDAS MUNICIPAIS DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0003246/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MARINALVA ALEXANDRE DA SILVA, MARINEIDE ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA, MARINEIDE ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA, MUNICIPIO DE PEDRA BELA e JOSE EDSON DE OLIVEIRA PRETO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0003257/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ULISSES MONTEFUSCO JUNIOR e CLAUDIO RAMALHO OLARIA ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0004232/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MILTON CUSTÓDIO, JAIR FERNANDES GONÇALVES e ANTONIO CARLOS TEODORO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0219.0000012/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE ARAÇATUBA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0219.0000180/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000277/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES, FRANKLIN QUERINO DA SILVA NETO, SAMEF - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA. e NANCY FERREIRA DA SILVA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000471/2012-0 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de Turiúba
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0221.0000653/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000663/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000081/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO ROBERTO LONGO
Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000117/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: ANTONIO CARLOS DE LIMA, ANTONIO GONÇALVES DE LIMA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000119/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: CELSO AUGUSTO IVAN e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000122/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: SUDÁRIO CÂNDIDO FERNANDES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0228.0000075/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0228.0000092/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, INSTITUTO FREE OUTSOURCING SERVICE LTDA e MASTER DEFENSE LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0228.0000102/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: CLAUDEMIR DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0228.0000115/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CÉU AZUL - BLOCO B
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0228.0000129/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0228.0000347/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0228.0000501/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0229.0000329/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: MARIA APARECIDA LISBOA XAVIER E OUTROS e DAVI CAMARGO DE MAGALHÃES
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PLANO DIRETOR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0229.0000341/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: EDUARDO SANTOS BERNARDO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000293/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: PRESIDENTE DA OAB CAPIVARI - 71ª SUBSEÇÃO, ANSELMO LIMA GARCIA CARABACA e Município de Capivari
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000965/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: ASSOCIAÇÃO CIVIL CAPIVARI MERECE MAIS RESPONSABILIDADE, José Carlos Tonetti Borsari, RENATA APARECIDA HORTOLANI FONTOLAN, Prefeitura Municipal de Capivari, Rudinei Paulo da Silva e ROBERTA HORTOLANI FONTOLAN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0233.0001688/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CAR - COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0002809/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RICARDO GREGORIO MILANI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0002041/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0249.0000133/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: SALTIEL DANIEL COHEN e TENINA INVESTIMENTOS LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0249.0000212/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: Luiz Fernando da Silva, CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA, JOÃO CARLOS BARBOZA e DENISE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0249.0000213/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: Luiz Fernando da Silva, CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA, JOÃO CARLOS BARBOZA e MARIA ELIEGE PEREIRA VAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0250.0000013/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000287/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado, FERNANDA FIRMINO COUTINHO LIMA, LUIZ FELIPE BATISTA FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO , MARCIO HENRIQUE AUBIN, PEDRO PEREIRA PASSOS, EDUARDO FREDERICO FOUQUET e PATRICIA DE MOURA AVELINO DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0255.0000363/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO BAIRRO POÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000736/2015-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM DOS MORAES, NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO CRIANÇAS DE MORAES, FRANCISCO RIBEIRO SOUZA, RITA COUTO OLIVEIRA e WALTIMAR CABELLO CZIRCZEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0256.0001923/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: VIVIANE GIUSTI e ESCOLA MUNICIPAL MAURO FERRREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0267.0001447/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: BANCO SANTANDER, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0268.0000376/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0268.0000725/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: EDUARDO PERUSSO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0271.0000527/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE GETULINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0271.0000528/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0000468/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CÂMARA MUNICPAL DE GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0001088/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: EDIMILSON DE SOUZA MAIA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GUARUJÁ, ANDERSON BERNARDES e SR. NOEL - COMANDANTE DA GCM DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0003233/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: NEUSA MARIA COCITO SIMÕES e NEUSA MARIA COCITO SIMOES
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000087/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ ROBERTO ANANIAS FERREIRA e RESTAURANTE BOM DE MINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000103/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AUDIO CLUB
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000542/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ROBERTA DE OLIVEIRA e SUBPREFEITURA DE ITAQUERA
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0282.0000034/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: Prefeitura Municipal de Iepê e ANTONIO MENOCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000001/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: SORAYA RITA DE SOUZA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000071/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: JEAN PIERRE GONTIER, MARIA BEATRIZ GONTIER, SIMONE GONTIER e PATRICK GONTIER
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0286.0000216/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0286.0000353/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: DOMINGOS BATISTA DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0292.0000017/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: CREAS DE ITANHAEM
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0292.0000128/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE ITANHAEM
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000646/2014-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: ROGÉLIO FERREIRO RODRIGUES SALCEDA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0292.0000763/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: LINDA KAZUE GONDO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0292.0000911/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: AIR KLEBER FERREIRA DE SOUZA e LEONARDO DA SILVA JAVAROTTI - ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0292.0001138/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0292.0001323/2012-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SÃO VICENTE e COLÉGIO LITORAL SUL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0292.0001468/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: FUNDAÇÃO CASA ITANHAÉM
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0292.0001584/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITANHAÉM, FRANCESCO ZAVAGLIA, THAÍS CRISTINE MEIRA DOS SANTOS NOBREGA, MARILDA CARDOSO DE FREITAS MATVEEM e FABIANA DA SILVA FEITOSA SANTOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000382/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0293.0000481/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE ITAPECERICA DA SERRA, ELAINE SILVA, DIENIA M. DE ALMEIDA e EDNEIA APARECIDA MARCIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000044/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVA e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPEVA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0295.0000851/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0295.0000992/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: EDSON DEJAIR SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001685/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO, ALESSANDRO LUIS TEIXEIRA e município de ribeirão branco
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0002284/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e BENEDITO CABETTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0300.0001815/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0001883/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0300.0002283/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: VARA DO JUIZADO ESPACIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA, AON AFFINITY ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA e INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0305.0000185/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0305.0000361/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0305.0000377/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: ROSINEI CRISTINA GOMES DA SILVA CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, TIAGO ANTONIO SANTILLI CORREA ME, MARCELA MARTINS SILVESTRE ME, ROSANA LUCIA PEREIRA DA SILVA EPP e MARILENE A. ANDREOLI EPP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0002378/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: ANA LUCIA VIEIRA FREIRE, ALBERT SOARES DE FREITAS, JOÃO BATISTA GONÇALVES, EDMERSON DOMINE, ROMILDO RODRIGUES, ROSELI APARECIDA RAMIRES DO NASCIMENTO, JEOVAHERTE PRATES SANTANA, WALERIANO LEÃO DE MORAES, SUELI AMADOR LORENZINI, BRAZ SONDAS POÇOS ARTESIANOS LTDA, NIVALDO BATISTA LIMA, RICARDO LEMOS COELHO, MARCOS GONÇALVES BARBALHO, FRANCISCO CAMILO RIGOLO ME, JULIAN CARRION IGLESIAS e FERNANDA HELENO TABOSA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0000242/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI, SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000316/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: David Henrique da Silva Agapito e Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001036/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CLARIANT S/A
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001047/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0001120/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: EDSON MARCOLINO JUNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0001311/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLICIA MILITAR DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002229/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ARISTIDES RIBEIRO DE CARVALHO e DANCETERIA ALDEIA JACAREÍ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000649/2015-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e AUTO POSTO KALYMAR LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0312.0000696/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira
Tema: DROGADIÇÃO e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000547/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: AMARILDO ROBERTO COSTA e MUNICÍPIO DE ADOLFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0001758/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: MARCELO JOSE DO CARMO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0322.0000483/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: JOSE ELISEU MARCHINI DE LUCCA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0007952/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: PAMELA CRISTINA GOIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0007960/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA, ANDREIA JULIA SOARES e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0007993/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: M.R. DE ANDRADE CALHAS LTDA-ME e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) DE PIRACICABA/SP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000591/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001381/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e WALDEMAR SANDOLI CASADEI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000029/2011-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: 1ª Vara Judicial da Comaraca de Mairiporã, Associação Residencial Parque Cabreúva - AREPAC, Clube de Campo de Mairiporã e Donaldson de Toledo Filho
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0328.0000588/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: JÉSSICA BERNARDO DA CONCEIÇÃO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000080/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: JOSÉ FANES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0336.0000190/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: KLEBER JACOB
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0337.0000288/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: LUIZ OSCAR RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0337.0000426/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS e LOMY ENGENHARIA LTDA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0337.0000505/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0337.0000538/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: VLADIMAR SERGIO REGGIANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0340.0000098/2014-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: Município de Mococa
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0340.0000624/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, APARECIDO ESPANHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000895/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: LUIZ ALBERTO MACEDO e Prefeitura Municipal de Mococa
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0345.0000360/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: MATHEUS ADÃO NOBREGA e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0345.0000473/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, JÚLIO RAPOSO DO AMARAL NETO e D. PALMEIRA DE LIMA MÓVEIS - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0345.0000495/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: GEMA IMÓVEIS LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000884/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000582/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0358.0000034/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: DUKE ENERGY
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0004082/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PRISCILA BACILI DE MORAES DOMINGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0358.0004175/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000174/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000175/2014-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0365.0000179/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: ANA PAULA MUNIZ DE JESUS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0365.0000184/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: EDNA MARIA LOPES e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0365.0000185/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e Município de Paraibuna
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0365.0000190/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: SILVIA HELENA CECCO DE SOUZA, ANGELA VICENTINA DE FREITAS e JAQUELINE BORGES RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0365.0000195/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: ODIVAN DE PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000205/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO, ANDREZA CRISTIANE DE CARVALHO GRAND CHAMPS, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA, JOÃO GUILHERME SILVA CASTRO, FRANCISLENE PEREIRA DOS SANTOS CASTRO e FRANCIS PEREIRA DOS SANTOS CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000282/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CLAUDIO DE CAMPOS SANTANA
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000307/2013-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000019/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: SANDRO DOS SANTOS COUTINHO AGUIAR, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI e CÂMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0378.0000007/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ODALÉIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0378.0000713/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0001855/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JORNAL O REGIONAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0378.0003676/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PINDAMONHANG
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0380.0000306/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Município da Estância Turística de Joanópolis e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0380.0000576/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município da Estância Turística de Joanópolis
Tema: CONSELHO DE DIREITOS e EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0387.0000150/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PITANGUEIRAS e Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000438/2015-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: Sílvio Ferracin Fernandes e Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0387.0000693/2014-6 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000459/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE VILA JAÚ, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0001467/2012-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: Camara Municipal de Poa
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0390.0000172/2013-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR, MARCELO TIÉPOLO, HOMERO CARLOS VENTURELLI, JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA MARIN e ALMEIDA MARIN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0390.0000194/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: ANDRÉ LUÍS CARNEIRO e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000350/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: LEVI RODRIGUES VIEIRA e EDENILSON RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0393.0000275/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO - 2ª PJ DE PORTO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0393.0000351/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA e CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FERREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000561/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PAULO SANTANA e GUARDA CIVIL DE PRAIA GRANDE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0395.0001955/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: AGMÁRIA SOARES
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0002380/2014-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: FRANCISCA MARTINS DOS REIS e VIAÇÃO CATARINENSE
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000084/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: KELLY PATRÍCIA BARATELA e LUCIANA GUIMARÃES ALVES CASACA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0405.0000191/2011-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: Ivone Aparecida Ribeiro e PREFEITURA MUNCIPAL E REGISTRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0406.0000195/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: AMARRIBO BRASIL e DIMAS TADEU DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000226/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: ADELSON LEANDRO AIELLO, MARCOS ROBERTO PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e Apta Assessoria e Consultoria Ltda
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000415/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: GISLEINE APARECIDA DOS SANTOS CONDE, DANILA BUSUTI FURLAN BARRETO e EDSON RAMINELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0000738/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: ROBERTO BORGES BOAVENTURA, JUVENIL CIRELLI e RIZZO COMÉRCIO E SERVIÇO DE MOBILIÁRIO URBANO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0000896/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0417.0000680/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0417.0001028/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: BARBARA VIRGINIA SCAGNOLATTO ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0418.0000256/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA
Interessados: ADRIANO PEREIRA e JURANDIR SIQUEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0419.0000068/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0419.0000158/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: DAIANI SPINELLI, Daniele de Fátima Costa e TAMIRES CRISTIANE MARTINS ZANATTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0422.0001040/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: EDUARCO RICARDO DENECKEN SAAVEDRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0426.0000199/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DE LOURDES e SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS.
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0000657/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JORGE ALEXANDRE CALAZANS BAHIA, WILDER NAPOLEAO MENDES DOS SANTOS, JOSÉ ANDERSON DOS SANTOS e COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0000897/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO, CDHU DE SANTOS, JOSE LUIZ DA SILVA e MARCOS PENIDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0000955/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SERGIO SALGADO e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001045/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FERNANDA CAMILA RIBEIRO DA SILVA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTOS - SEDUC
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0426.0003383/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e BEACH COLOR FESTIVAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0005299/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: WAGNER LUCAS RODRIGUES DE MACEDO, IMPERIO 3 ENTRETENIMENTO LTDA - ME e TK ELETRON INGRESSOS ELETRÔNICOS LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0426.0006351/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0006462/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CRIAR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e DARIO DIEGUES SPINELLI
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0007105/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e JOSÉ GONÇALVES DIOGO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0431.0000799/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA PUBLICA INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESIDUOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000277/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: MÁRCIO CURVELO CHAVES, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e GABRIEL NAVEGA RIBEIRO DA SILVA MORELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000319/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0432.0000621/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e SPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0000820/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: LÚCIA HELENA LIBÂNIO DA CRUZ, MARCELO LUIZ GALOTTI PEREIRA e DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0432.0000821/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: CASIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0435.0000024/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: DANILO JOSÉ DE TOLEDO e VANDERSON VIRGILIO CAMPOS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0435.0000265/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0437.0000290/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: ZENILDES MOLINARI DE CAMPOS VIEIRA e VALTER BRISOLA JUNIOR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000209/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000383/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0439.0000432/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: VANDERLEIA APARECIDA GELLI e IESP-INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO APULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000437/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: NADIVAN FERREIRA MAIA e ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000558/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0439.0000559/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e EMPRESA RÁPIDO LUXO CAMPINAS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000560/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA e VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA E ASSESSORES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0001006/2013-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN, SCAMATTI & SELLER INFRAESTRUTURA LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0439.0001038/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE VALE DA BÊNÇÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000462/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000485/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: ALIOMAR MAPELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0443.0000103/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0443.0000107/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: CLOVIS AUGUSTO RIBEIRO NABUCO JÚNIOR e ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0443.0000185/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: SÍTIO SANTO ANTONIO
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0443.0000328/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: CLUBE RECREATIVO E CULTURAL DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000484/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0001559/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GILBERTO RAMPOM e ANDRÉ RAMPOM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0001644/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: SÉRGIO M. e RESTAURANTE TORRE GRILL
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0001675/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0001722/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CETESB e AUTO POSTO SUPER BOI LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0002169/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, EMPRESA SANTOS CONTAINER e RAIMUNDA DA ROCHA VIEIRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0002762/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ASSOCIAÇÃO DOS QUIOSQUES DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0445.0000537/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA
Interessados: CARLOS SBEGUEN NETO e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0448.0000531/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: CLASSIC VIDEO E PRODUÇÕES e CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0000184/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: THAIS HELENA MESSIAS LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000565/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: SILVIA DA SILVA BONINI e BAR DO NINO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0000811/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: GOLDEN FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MUNICÍPIO DE SUMARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0000887/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados:
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0001349/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e CARLOS ROBERTO TAVARES MARCONDES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0451.0000322/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PAULO KOBAYASHI e LARISSA ROMÃO PEREZ E OUTROS
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0451.0000882/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO, ROBERTO ALVES SILVA, CLÁUDIA DUTRA, JOAO PAULO GOULART, M&M ASSESSORIA EMPRESARIAL, ANDRES MAURÍCIO JAVIER LEITE, WILLIAN PEDRAZA ARRAZOLA, IZILDA JULIA PETROCINO e IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO - UNIDADE II
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0003106/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: FERNANDO AUGUSTO NELO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SUZANO e CONTERN CONSTR. E COM. LTDA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0453.0000325/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: DANIEL VAGNER DE SOUZA, Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e LUCAS PEREIRA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0456.0000614/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: JOSÉ DE LIRA e COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA, FLORA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: OCUPAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0457.0000207/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: DANIEL SANTI TONELLI e DANIEL SANTI TONETTI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000995/2014-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE TATUÍ, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO, EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES, ROGÉRIO ANTÔNIO GONÇALVES e MARGARETH ALVES PRADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0003188/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: JULIANA SATEL MATOS, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e JOSÉ MANOEL CORREA COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000194/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0000051/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Elo Ambiental
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0001291/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: ALPHA CLICHERIA E SOLUCOES GRAFICAS LTDA - EPP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INDUSTRIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000057/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MAXIMILIANO ROSSO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000118/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000327/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: VEREADOR QUITO FORMIGA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000450/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RICARDO RAMOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000486/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CANTAREIRA e LUMINE
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000613/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e REGINALDO PEREIRA DE SOUZA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0521.0000447/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - CAMPINAS/SP, CILAS CARLOS BARBOSA JUNIOR e VALDINEI ANTONIO TESTA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000174/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: MAURICIO TROTTA e FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA.
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0568.0000324/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS e PREFEITURA DE CAIEIRAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0568.0000668/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: LUCILENE VICENTE ALENCAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0600.0000103/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: MUNICIPIO DE CABREUVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0600.0000110/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: INIVALDO DOS SANTOS e HENRIQUE MARTIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0600.0000576/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: REINALDO DA SILVEIRA CAMARGO, LUIZ AUGUSTO PEREIRA SATRIANO, GUILHERME SPIANDORELLO SATRIANO ME, MADRISEG MONITORAMENTO E SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA e G.E FERRARI - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PORTARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0636.0001173/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: MORADORES DA RUA JOSÉ JOÃO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0636.0001205/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE HORTOLÂNDIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0636.0002268/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: ITAMAR ÁVILA OSÓRIO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0665.0000419/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CLINICA CHABAD
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0670.0000595/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: EDNILSON PEREIRA e SECRETARIA DE TRANSPORTES DA PREFEITURA DE JUNDIAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0000743/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ANTONIO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA e FUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0001281/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: GISLAINE JACOBINO e TV EDUCATIVA DE JUNDIAI - TVE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000524/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: LAÍS SCHIAVON, Municipio de São Caetano do Sul e CAIPIMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001070/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: MARCOS ANTONIO BIFFI e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0001359/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: JARBAS ELIAS ZURI JÚNIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000064/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE TADEU TAVARES DE ANDRADE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0677.0000095/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000113/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSIVAM DE MELO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000292/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ODERGAN TEODORO JOUGUET
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0677.0000462/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO e DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE CARAGUATATUBA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000619/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ELDIO DA COSTA SOUSA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000621/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MARCOS ANTONIO NONATO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000896/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000930/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PAULO ROBERTO ALVES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000974/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GERCILIO ALCANTARA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0001281/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE ADIMILSON DA SILVA LINO
Tema: FAUNA
Assunto: CAÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0001370/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ZILDO SACANDIUSSI SANTOS e ZILSON SCANDIUSSI SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0004245/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000117/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, CAPITAL SUL PARTICIPAÇÕES LTDA. e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000133/2016-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL, A APURAR, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CORPO DE BOMBEIROS) e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000161/2016-4 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e INPUT CENTER INFORMÁTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000170/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JÚLIO CAMPOS (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL) e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000213/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOÃO CABELO, JOÃO CABELO, PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SOCIAL DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU e DEPARTAMENTO DE ZOONOSES DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000238/2015-5 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPT) e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000251/2011-8 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: Ministério Público Federal em Ourinhos , Jefferson Franco Sampaio, Rogério Cosi, Marcelo Romano, Eraldo Rico e Márcio B. Tostati
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000301/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA (ENC. PELO CAO CÍVEL) e SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000335/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM, SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000338/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITOU SIGILO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000341/2012-1 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO, MGF IMÓVEIS LTDA e FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000347/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GLOBALMIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (ENCAMINHADO PELA PGJ) e JULIANA MORAES CORREGIARI BEI - JUÍZA DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE R.G. SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000352/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ENCAMINHADO PELA PGJ), DIRETOR DE ADM. DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAP e DIRETOR DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000410/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000448/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EDUARDO PIOVANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000454/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (ENCAMINAHDO PELA PGJ), SECRETARIA DA FAZENDA e SUELI DE AMORIM ALVES - AUXILIAR DE APOIO AGROPECUÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000466/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO CESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0695.0000504/2013-4 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINTARESP (ENCAMINHADO PELO MP DO TRABALHO), SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA, SERVIÇO ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - SEDI I e RADIOTEC RADIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA.
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000525/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JÚLIO AULER e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000530/2016-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITOU SIGILO e SAS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000538/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000547/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, MIRIAN CARVALHO SANTIAGO e APARECIDA REGINA ARANDA CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000772/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (ENCAMINHADO PELO MP FEDERAL), BANCO DO BRASIL S/A, CARLOS ALBERTO REIS FIGUEIREDO, CLÁUDIO DE CASTRO VASCONCELOS, OGILVY & MATHER BRASIL COMUNICAÇÃO e DES MARKETING SERVICES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000825/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUIS GUILHERME DE ARRUDA CORREA e ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL - ETEC SANTA EFIGÊNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000959/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e ORGANIZAÇÃO SOCIAL FUNDAÇÃO ABC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001251/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 1ª Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, Adriana Batista Bezerra Paranhos, Francisco Carlos Barros, Wilson Rossi Evangelista Santos, Francisco Luís Assunção Ferreira, José Joaquim de Abreu e Euclides Mendes Nascimento
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000018/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA FAZENDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0700.0000017/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: LOTEAMENTO RESERVA DO PARATEHY e JULIO OTTOBONI
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000115/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: MÁRIO DE ALCANTARA, VALMIR FERREIRA DA SILVA, C & R INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000312/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: MÁRIO BENFICA VILELA e MARIA APARECIDA COUTINHO VILELA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000078/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: Ministério do Estado de São Paulo e LEONARDO REALE
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000150/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: AUTO POSTO MARELI LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000191/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: NOE TAVARES DO PORTO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000379/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: LUCIANO MENDONÇA FERRAZ LUZ e DERSA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000009/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS INDIO GALDINO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000045/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000108/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0703.0000007/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: EDLIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000021/2016-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: APA MARINHA - LITORAL CENTRO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000022/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: SOCIEDADE MELHORAMENTOS DA COTA 200
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000052/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: GENERAL ADMINISTRADORA DE AUTO FINANCIAMENTO S/C LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000114/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: RICARDO LARA VIDIGAL
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0000732/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: EUNICE EMIKO KISHINAMI DE OLIVEIRA PEDRO, SILVIA MARIA MOREIRA e SILVANA KAMEHAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001254/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: SANURBAN SANEAMENTO URBANO E CONSTRUÇÕES LTDA. e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001255/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: TRANSKOMBY SERVIÇOS LTDA , JEFFERSON ORLANDINO e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001263/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CELCIMAR BARBOSA FERREIRA e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0003745/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: CAMARA DO MUNICIPIO DE DIADEMA e PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0003077/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: MARIA FÁTIMA DE ALMEIDA e ROSE
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0003566/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ANONIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0001822/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUCELIA CARREIRA ARAGÃO e SPAMED SOROCABA CAMPUS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0712.0002999/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VICENTE SPINOLA DIAS NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0005890/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 1º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA e REINALDO DE SILLOS RUAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0713.0004985/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: UNIVERSIDADE DE CAMPINAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0004998/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARIO TRENTIN, ANDERSON CARLOS MONTEBELO DE LIMA, PATRÍCIA APARECIDA AUGUSTO DOS SANTOS, POLICIAIS CIVIS e EXAMINADORES VEICULARES NA 7ª CIRETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005598/2012-8 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VANESSA GOMES DA SILVA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e CPFL PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0006069/2014-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CASA JEQUITIBÁ
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000493/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CONSTRUTORA BANDEIRANTES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001770/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO CARLOS, GABRIEL PREVELATO, FERNANDO JOSÉ LOUREIRO MONTEIRO, DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE BARBOZA, RAFAEL CAMPELO, LUCAS VILAS BOAS, LUCAS VILAS BOAS DE LIMA e DANIEL HOU YIN PAN
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0714.0003412/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: LUIS CARLOS CASSIANO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0001594/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: DANIEL MARTINS DE SANTANA
Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0716.0001716/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: EMÍLIO GUILHERME VENTURA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0716.0003616/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ROSA APARECIDA ANGUERA SANDALO, MARCOS ULHOA CARVALHO e DRS IX DE MARÍLIA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0005291/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0005607/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ENTIDADE BENEFICENTE DE BUSCA E AMPARO e TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0007736/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: AYRTON ALVES RODRIGUES JUNIOR
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0005870/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA - CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, DISTRITO POLICIAL DE UCHOA, DISTRITO POLICIAL DE CEDRAL, IML - INSTITUTO MÉDICO LEGAL, 4º E 6º DISTRITO POLICIAL e DISTRITO POLICIAL DE GUAPIAÇU
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0002096/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003739/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e VARANDA'S ESPETARIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0722.0003077/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA/SP e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0000008/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000474/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO e MOVIMENTO FRENTE DE LUTA POR MORADIA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0725.0000834/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DEVANIR AMÂNCIO (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITO HUMANOS - INC, VEJA/INOVA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0725.0000840/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA PRUDENTE e RESIDÊNCIA INCLUSIVA PÉROLAS DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0001301/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DRA. FERNANDA DOLCE e COMPLEXO PRATES
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000045/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEF DILERMANDO DIAS DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000087/2012-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MARIA LUIZA DA NOBREGA MEDEIROS e ESCOLA ESTADUAL REPÚBLICA DO PARAGUAY
Tema: ACESSIBILIDADE e EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000108/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SAICA NOVO LAR BETANIA II e ESCOLA ESTADUAL JULIO DINIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000113/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DIREÇÃO DO COLÉGIO MACKENZIE e MANTENEDORES DO COLÉGIO MACKENZIE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000115/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEF JOSÉ LINS DO REGO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000158/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP, ESCOLA ESTADUAL SHINQUICHI AGARI e CRISTIANE ROCHA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000227/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CEI PASSOS MÁGICOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000258/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: POLIANA LOURENÇO FERREIRA e MANTENEDORES E DIREÇÃO DA ESCOLA MUNDO DE SOFIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0000517/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARTA GABRIEL FRANCISCO, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS, INTERSUL, INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S.A. e VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0000885/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JURANDIR JOSÉ GONÇALVES e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004811/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: COMISSÃO CENTRO COMERCIAL CITY JARAGUÁ, COMISSÃO CENTRO COMERCIAL CITY JARAGUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0005094/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THIAGO SIDNEY VALENTIM PEREIRA, AUTO ONIBUS NARDELLI, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e EMPRESA FUNERARIA SALTENSE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005200/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUIZ OSCAR RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005481/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOINER BEYOND , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, JILMAR TATTO e JOYNER BEYOND (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005492/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RICARDO SOARES, RICARDO SOARES e SUBPREFEITURA DE ITAQUERA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005922/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLAYTON DOS SANTOS BONFIM, CLAYTON DOS SANTOS BONFIM e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005940/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THIAGO SAYMON e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006015/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUIZ AUGUSTO, AUGUSTO LUIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PRISCILA TOSCANO- EX-PROFESSORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0009212/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUCILA P MOURA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009672/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EVERALDO CECILIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e POSITIVO INFORMÁTICA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0009804/2014-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUCIA NAIR
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000052/2016-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: HOLCIM BRASIL S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000011/2016-8 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D'OESTE e LARISSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 13-7-2016
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, RG. 14.414.185-1, 10º Promotor de Justiça Criminal, 22/6/2011 a 19/6/2016; Claudia Cecilia Fedeli, RG. 17.404.889, 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, 27/6/2011 a 24/6/2016; Eduardo Ulian, RG. 17.016.585, 6º Promotor de Justiça do Consumidor, 24/6/2011 a 21/6/2016; José Roberto Marques, RG. 8.426.573-5, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, 22/6/2011 a 19/6/2016; Luis Claudio de Carvalho Valente, RG. 17.548.506-9, 52º Promotor de Justiça Criminal, 27/6/2011 a 24/6/2016; Maurício Augusto Gomes, RG. 6.972.596-2, 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, 25/6/2011 a 22/6/2016; Mauricio Bressane de Paula Barbosa, RG. 18.871.066, 5º Promotor de Justiça de Taubaté, 24/6/2011 a 21/6/2016; Maurício da Silva, RG. 5.835.910, 80º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 20/6/2011 a 17/6/2016; Sandra Jardim, RG. 8.100.850-8, 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 20/6/2011 a 17/6/2016; Ulisses Cardoso de Oliveira Santos, RG. 20.621.779-1, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 21/6/2011 a 18/6/2016; Valeria Palermo Capez, RG. 16.296.575-8, 75º Promotor de Justiça da Capital, 27/6/2011 a 24/6/2016.
Despachos do Diretor-Geral de 30-6-2016
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2016, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, no período de:
11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 6/6 a 30/8/2016, Euclides Denardi Neto, RG. 26.551.727-8; 6/6 a 30/8/2016, João Alexandre Svetlecic Saraiva, RG. 50.967.383-1; 10h30min às 17h30min: 2ªs às 6ªs feiras: 28 a 30/6/2016, Pedro Henrique Dantas Menezes Duarte, RG. 39.706.775-6; 13h às 20hs: 2ªs às 6ªs feiras: 23/5 a 25/6/2016, Ana Paula Tamy Nakaya, RG. 37.118.341-8; 10h às 17hs: 2ªs e 4ªs feiras: 2 a 29/6/2016, Pedro Victor do Amaral Dias, RG. 45.973.085-X;
de 13-7-2016
Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados sob nºs.:
Auxiliar de Promotoria I: Valdisá Oliveira Brasil, RG. 18.628.402-0, 49169/16; Auxiliar de Promotoria III: Eliane Fatima da Silva Martins, RG. 15.970.666-X, 11805/16; Oficial de Promotoria I: Andrea Motoshima Ossami, RG. 29.156.302-8, 30919/16; Benjamin Ricardo de Toledo Polastri, RG. 12.286.434, 53312/16; Brummer Ortiz de Azeredo, RG. 30.236.017-7, 46183/16; Claudia Prospero, RG. 18.209.048-6, 40181/16; Claudia Regina Ferreira Cazzoli, RG. 22.874.372-2, 42848/16; Cristiane Tortoza Martin, RG. 18.805.240, 52691/16; Danilo de Andrade Garcia Silva, RG. 30.635.113-4, 43911/16; Derli Siqueira, RG. 9.214.439-1, 42697/16; Luciano Fernandes de Souza, RG. 20.726.547-1, 52266/16; Maria Fernanda Romito Cardoso, RG. 9.253.111-8, 36980/16; Pedro Giraldi Filho, RG. 17.846.851-4, 178929/15; Rinaldo Martins dos Santos, RG. 17.725.305, 44354/16; Sergio Augusto Barbosa Jesuíno, RG. 19.126.338-2, 29443/16; Vanderley Alves Baptista, RG. 15.968.714, 31467/16; Vilma Cristina Soares de Oliveira, RG. 18.254.602-0, 36983/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ruymar de Lima Nucci, RG. 12.708.184-7, 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 120/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria do Carmo Rocha Araujo Pires, RG. 14.678.478-9, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 119/16;
Deferindo, o pedido de Telma Costa Migliosi, RG. 19.285.833-6, Oficial de Promotoria I, de substituição de décimos, nos termos da L.C. 924/02, c.c. o Decreto 35200/92;
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 6-7-2016)
Confirmando a servidora Vania Itokazu Fujiwara, RG. 19.257.344-5, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Autorizando o cômputo do tempo de serviço prestado por Janaina Luciane Rigamonti Somogyi, RG. 23.759.253-8, Oficial de Promotoria I, referente ao período de 18/6/98 a 6/1/2000, num total de 543 dias. Autorizando ainda, a reti-ratificação do 1º e 2º adicionais, para constar que suas vigências passam a corresponder a 13/4/2005 e 11/4/2010, e não como constou dos despachos publicados nos D.O.s de 20/1/2007 e 29/2/2011;
Autorizando o cômputo do tempo de serviço prestado por Raphael Valente Bussolo, RG. 30.479.025-4, Analista de Promotoria I, referente ao período de 02/7/2007 a 22/01/2012, num total de 1664 dias líquidos;
Autorizando o cômputo do tempo de serviço prestado por José Francisco Ferrari Junior, RG. 44.902.029-0, 1º Promotor de Justiça Subst. da 33ª C.J. (Jaú), no período de 18/4/2012 a 6/8/2013 e 29/4/2014 a 21/1/2016, num total de 1099 dias líquidos;
Autorizando o cômputo dos tempos de serviço prestados por Rodrigo Belline Lopes, RG. 33.481.100-4, 3º Promotor de Justiça Subst. da 22ª C.J. (Itapetininga), no período de 10/2/2011 a 21/1/2016, num total de 1801 dias, período de 3/6/2004 a 17/6/2004, num total de 15 dias, e do período de 18/6/2004 a 9/1/2005, num total de 206 dias;
Autorizando, os pedidos para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2016, sob nºs.:
Auxiliar de Promotoria I: Estela Massami Hayashi, RG. 28.315.115-8, 92304; Analista de Promotoria I: Gabriela Casagrande Gazzone, RG. 47.764.316-4, 89281; Mariana Rodrigues da Silva, RG. 48.725.095-3, 94687; Rodrigo Brandini Galera, RG. 44.115.788-9, 95121; Thalita Monteiro Mendonça, RG. 37.832.474-3, 95521; Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas, RG. 47.775.304-8, 86058; Oficial de Promotoria I: Beatriz de Godoy Kikuchi, RG. 36.138.895-0, 83649.
Portarias da Diretora de 14-7-2016
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a Portaria de 23, publicada no DO de 24/03/2016, na parte em que nomeou Markus Cesar Silva de Almeida, RG 47361196X, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Oficial de Promotoria I: Milton Cassola Filho, RG. 12.502.703, 7/5/2011 a 4/5/2016; Analista de Promotoria I: Gabriela Decarli Wolkers, RG. 21.841.995-8, 10/12/2004 a 30/7/2006 e 17/12/2012 a 26/4/2016; João Pinto de Carvalho Neto, RG. 26.503.788-8, 27/4/2001 a 26/4/2003 e 1/11/2012 a 31/10/2015; Lucas Koga Genovez, RG. 29750408-3, 14/9/2009 a 23/11/2011, 19/7/2013 a 15/2/2016 e 16/2/2016 a 7/5/2016; Joseane Aparecida Magnani de Souza, RG. 28.078.438-7, 1/6/99 a 31/1/2001 e 21/1/2013 a 18/5/2016; Ivan Carlos Azzi, RG. 32.222.257-6, 14/8/2007 a 7/1/2009 e 16/10/2012 a 19/5/2016; Mauricio Pinheiro Junior, RG. 41.618.831-X, 15/5/2011 a 25/5/2011 e 26/5/2011 a 12/5/2016.
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 11/2016 – SETOR PÓS-GRADUAÇÃO
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do 11º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, Pós-Graduação “lato sensu”, devidamente credenciado pelo Conselho Estadual de Educação, cujas normas são as que seguem:
PLANO DO CURSO
I – OBJETIVOS
O Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos ora apresentado tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para este segmento do conhecimento jurídico.
Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos, alinhados às linhas de pesquisas da Escola Superior do Ministério Público, em área que desperta grande interesse da comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que já atuam nesse cenário e que buscam um maior grau de especialização em disciplinas afetas à tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos.
Destinado a promotores, servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos, magistrados e demais operadores, assim como candidatos aos principais concursos públicos do país, já que os Direitos e Interesses Difusos e Coletivos constituem base importante dos editais. Esses são, resumidamente, os objetivos:
1- Formar especialistas em Direitos e Interesses Difusos e Coletivos capazes de atender as novas exigências sociais e jurídicas, com uma compreensão isenta, cientificamente moderna, democrática e social recomendada do fenômeno criminal.
2 - Formar especialistas atualizados com as recentes alterações legislativas na área da tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos, com a complementação de novos conhecimentos que despertem a visão crítica.
3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao Ensino Superior nas áreas ligadas à tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos.
4 - Estimular a pesquisa na área de tutela dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O 11º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS será ministrado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, situada na Rua Treze de Maio, 1.259, Bela Vista, São Paulo, e desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 360 horas e será composto de 4 módulos:
- MÓDULO I – INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS – PARTE GERAL (32h);
- MÓDULO II – INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS – PARTE ESPECIAL (200h)
PARTE I – DIREITO DO CONSUMIDOR (32h)
PARTE II – DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (32h)
PARTE III – MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO (52h)
PARTE IV – PROBIDADE ADMINISTRATIVA (28h)
PARTE V – DIREITO À SAÚDE (16h)
PARTE VI – DIREITO À EDUCAÇÃO (16h)
PARTE VII – DIREITOS HUMANOS (24h)
- MÓDULO III – INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA (64h);
- MÓDULO IV – METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR (64h); e
O Curso de Especialização será ministrado às terças e quintas-feiras, das 18:30 às 22:40 hs, constituindo-se de aulas de 04 (quatro) horas.
III - AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada:
I – pela frequência às atividades escolares;
II – pelo grau de aproveitamento em trabalhos e/ou provas;
III – pela nota obtida no trabalho de conclusão do curso (monografia).
O aluno será considerado aprovado se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete), ante a somatória das notas de todas as provas e divisão pelo número de avaliações, e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57, “caput”, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 108/2011 do CEE). Ao final do Curso, o aluno apresentará uma monografia sobre tema pertinente à área dos Interesses Difusos e Coletivos, observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:
Acessibilidade
Bullying e violência escolar
Combate à corrupção e aplicação da Lei de Improbidade Administrativa
Combate à discriminação racial e de gênero
Compromisso de ajustamento de conduta
Contratos de adesão e controle de cláusulas abusivas
Controle de poluição
Direito de moradia
Direito à saúde
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência
Educação inclusiva
Estudo de Impacto de Vizinhança
Inquérito civil
Implementação dos Direitos Sociais
Justiça Resolutiva e a tutela dos direitos metaindividuais
Lei Anticorrupção e Acordos de Leniência
Ministério Público e tutela dos direitos difusos e coletivos
Mobilidade urbana
Proteção do idoso
Proteção integral da criança e do adolescente
Proteção do patrimônio cultural
Proteção do patrimônio florestal
Publicidade comercial
Regularização fundiária
Responsabilidade dos profissionais liberais
Tutela processual coletiva
Os professores definirão os requisitos para a aceitação da monografia e a orientação metodológica de sua elaboração.
IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de Inscrições: 07/07 a 12/08/2016
Processo Seletivo: 15 e 16/08/2016
Publicação do resultado do Processo Seletivo: 17/08/2016
Período de Matrícula: 17 a 19/08/2016
Início das aulas: 1º semestre 23/08/2016
Término das aulas: 1º semestre 15/12/2016
Férias escolares: 16/12/2016 a 01/02/2017
Início das aulas: 2º semestre 02/02/2017
Término das aulas: 2º semestre 29/06/2017
Férias escolares: 30/06/2017 a 31/07/2017
Início das aulas: 3º semestre 01/08/2017
Término das aulas: 3º semestre 10/10/2017
Orientação de Monografia: 12/10 a 14/12/2017
Entrega das monografias: 15/12/2017
V - ELENCO DOS PROFESSORES CONVIDADOS DA ESMP
Coordenação Geral:
Prof. Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP.
CV: http://lattes.cnpq.br/8706245600453310
Corpo Docente:
Adriano Andrade de Souza
Alexandra Facciolli Martins
André Luiz dos Santos
André Luiz Nogueira da Cunha
Annelise Monteiro Steigleder
Antonio Carlos Malheiros
Antonio Carlos Ozório Nunes
Beatriz Lopes de Oliveira
Claudia Maria Beré
Cristina Godoy de Araújo Freitas
Christiano Jorge Santos
Edgard Moreira da Silva
Eduardo Dias de Souza Ferreira
Ernani de Menezes Vilhena Junior
Evelise Pedroso Teixeira do Prado Vieira
Fausto Junqueira de Paula
Felipe Chiarello de Souza Pinto
Fernando Grella Vieira
Filippe Augusto Vieira de Andrade
Flávio Eduardo Turessi
Gilberto Nonaka
Giovanni Guido Cerri
Hugo Nigro Mazzilli
Ivan Carneiro Castanheiro
José Antonio Apparecido Júnior
José Antonio Remedio
José Carlos de Freitas
José Heitor dos Santos
José Roberto Rochel de Oliveira
Landolfo Andrade de Souza
Lélio Ferraz de Siqueira Neto
Luiz Alberto David Araujo
Luiz Antonio Miguel Ferreira
Marcelo Sciorilli
Marco Antonio Zanelatto
Marcos Paulo de Souza Miranda
Marcos Stefani
Mario Coimbra
Martha de Toledo Machado
Motauri Ciocchetti de Souza
Nelson Nery Júnior
Reynaldo Mapelli Junior
Ricardo de Barros Leonel
Ricardo Manoel Castro
Rodolfo de Camargo Mancuso
Ronaldo Porto Macedo Júnior
Samy Wurmann
Sergio Seiji Shimura
Silvia Chakian de Toledo Santos
Silvio Antonio Marques
Tatiana Barreto Serra
Valter Kenji Ishida
Vidal Serrano Nunes Júnior
Vladimir Brega Filho
Wallace Paiva Martins Júnior
O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área de Interesses Difusos e Coletivos.
Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade do professor coordenador ou da direção do CEAF-ESMP.
VI - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
1. NÚMERO DE VAGAS: 70 (setenta)
2. INSCRIÇÕES
Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
Será dada prioridade aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, destes, aqueles lotados em Promotorias de Justiça com atribuições nas áreas de Interesses Difusos e Coletivos.
Somente serão concedidas bolsas, em conformidade com deliberação da Direção do CEAF-ESMP, a Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e a Servidores da Instituição, reservadas, neste caso, a 15% das vagas disponíveis.
As vagas remanescentes, assim como na hipótese de haver, dentre os Servidores da Instituição mais interessados do que a porcentagem de vagas com bolsas disponibilizadas, o preenchimento se dará mediante processo seletivo, a ser realizado no período de 15 e 16 de agosto de 2016, consubstanciado em uma avaliação (prova escrita), análise do curriculum vitae, do histórico escolar e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores de cada módulo.
3. PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão realizadas no período de 07/07 a 12/08/2015, no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), link cursos, com o preenchimento de formulários on-line.
Havendo número de inscritos superior às vagas disponíveis, o deferimento da inscrição se dará mediante processo seletivo, a ser realizado no período de 15 e 16 de agosto de 2016, consubstanciado em uma avaliação (prova escrita), análise do curriculum vitae preferencialmente vinculados à plataforma lattes, do histórico escolar e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da Coordenação Geral e Coordenadores de cada módulo.
4. PERÍODOS DE MATRÍCULAS, E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
A matrícula será efetuada no período de 17 a 19/08/2016, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- cópias reprográficas da carteira de identidade e do histórico escolar;
- cópia do CPF;
- cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito;
- três fotos 3 x 4;
VII – MENSALIDADE
Serão 17 mensalidades de R$ 600,00 (seiscentos reais) de agosto de 2016 a dezembro de 2017.
A primeira mensalidade (relativa ao mês de agosto/2016) deverá ser paga, após a publicação do resultado do processo seletivo, através de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.
As demais mensalidades terão vencimento no dia 10 de cada mês.
Incumbirá à Direção da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo deliberar sobre o valor de bolsa que será concedido a Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos limites e condições já especificados.
VIII – NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS
Caso não seja atingido o número mínimo de 50 (cinquenta) inscritos, o curso não será implantado e os valores serão devolvidos aos interessados.
IX - PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO I – INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS – PARTE GERAL - 2016
- Interesses transindividuais – Noções introdutórias;
- Evolução legislativa e bases constitucionais da tutela dos interesses difusos e coletivos;
- Interesses transindividuais no sistema brasileiro: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos;
- O sistema norte-americano de defesa dos interesses transindividuais;
- Ação Civil Pública: Teoria Geral;
- Novo perfil constitucional do Ministério Público: negociação e mediação, e a postura resolutiva nos conflitos de massa.
> Metodologia– (04h.) aulas que serão ministradas logo após o término do módulo.
o AVALIAÇÃO TEÓRICA – aplicada logo após a última aula do módulo.
MÓDULO II - INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS – PARTE ESPECIAL – 2016/2017
PARTE I – Direito do Consumidor
- A sociedade de consumo e o papel do Estado;
- Introdução ao Direito do Consumidor. Tratamento constitucional da matéria. Conceitos: a) consumidor: em sentido estrito (art. 2º, caput, CDC) e por equiparação (arts. 2º, parágrafo único, 17 e 29, do CDC); b) fornecedor; c) produtor e serviços. Princípios fundamentais do CDC. Direitos básicos do consumidor;
- Tutela penal do consumidor (CDC e Lei nº 8.137/1990);
- Tutela civil (material) do consumidor. Responsabilidade civil do fornecedor pelos vícios e defeitos dos produtos e serviços. Responsabilidade civil objetiva do fornecedor. Decadência e prescrição. Responsabilidade civil dos profissionais liberais;
- Tutela civil (material) do consumidor. Proteção contratual do consumidor (condições gerais dos contratos, contrato de adesão e controle das cláusulas abusivas; princípios aplicáveis aos contratos de consumo);
- Oferta e publicidade: deveres de informação e princípios da publicidade; controle legal da publicidade e autorregulamentação (normas do Código de Autorregulamentação Publicitária, do CONAR);
- Tendências atuais do Direito do Consumidor: crédito ao consumo e proteção dos superindividados;
- Tendências atuais do Direito do Consumidor: comércio eletrônico e a necessidade de sua regulação.
> Metodologia (8h) – aulas que serão ministradas logo após o término do módulo.
PARTE II – DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- Direito da Criança e do Adolescente e o Direito Internacional. Teorias informadoras. Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. A Constituição da República e o Estatuto da Criança e do Adolescente: concepção, estrutura, direitos e princípios fundamentais.
- Direito à convivência familiar e comunitária. Família natural. Direito ao reconhecimento do vínculo de filiação. Poder familiar. Atributos da extinção, perda e suspensão do poder familiar. Processo de perda ou suspensão do poder familiar.
- Família substituta. Considerações gerais. Adoção. Tutela e guarda. Procedimento de colocação em família substituta.
- Criança e Adolescente e ato infracional. Fundamentos. Medidas sócio-educativas. Procedimento de apuração. Lei do SINASE.
- Atribuições do Ministério Público na área da Infância e da Juventude. Esfera cível. Interesses individuais, individuais homogêneos, coletivos e difusos.
- Crimes contra a criança e o adolescente.
> Metodologia (8h) – aulas que serão ministradas logo após o término do módulo.
o AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Consumidor + Infância e Juventude).
PARTE III – MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO
- Direito Ambiental Constitucional.
- Política Nacional de Meio Ambiente. Princípios, objetivos e finalidades. Instrumentos da PNMA. Estudo de Impacto Ambiental. SISNAMA.
- Licenciamento ambiental.
- Política Nacional de Recursos Hídricos.
- Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Aspectos jurídicos da proteção ao patrimônio cultural.
- Aspectos jurídicos da proteção da flora. Código Florestal.
- Aspectos jurídicos do controle de poluição.
- Responsabilidade ambiental: penal, civil e administrativa.
- Aspectos constitucionais da Política Urbana. Função social da propriedade.
- Estatuto da Cidade. Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança.
- Regularização fundiária.
- Uso de bens públicos (concessões, permissões). Afastamento de risco. Desapropriação e usucapião.
> Metodologia (8h) – aulas que serão ministradas logo após o término do módulo.
PARTE IV – PROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Regramento constitucional. Regramento infraconstitucional: Lei de Improbidade Administrativa. Conceito de moralidade administrativa e de improbidade administrativa. A defesa da probidade administrativa como um interesse difuso. Sujeitos do ato de improbidade.
- Elemento subjetivo da conduta ímproba. Modalidades de improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Atos lesivos ao erário. Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública.
- Sanções: previsão normativa; correspondência com os tipos de improbidade; espécies. Aplicação das sanções. Parâmetros para a aplicação das sanções. Aplicação cumulativa das sanções. Julgamento “extra petita”. Concurso de condutas e conflito aparente de normas.
- Providências cautelares. Indisponibilidade de bens. Sequestro. Afastamento do agente público do cargo, emprego ou função.
- Ação civil de improbidade administrativa. Competência. Legitimação. Pedido. Procedimento. Fase de admissibilidade da ação. Sentença: correlação entre pedido e sentença. Independência entre as instâncias. Coisa julgada. Prescrição.
- Lei Anticorrupção Empresarial. Aplicação da Lei 12.846/2013 no tempo e no espaço. Sujeitos do ato ilícito. Atos lesivos. Responsabilização administrativa. Acordo de Leniência. Responsabilização judicial. Harmonização entre a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa.
> Metodologia (8h) – aulas que serão ministradas logo após o término do módulo.
o AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo).
PARTE V – DIREITO À SAÚDE
- Direito Sanitário: introdução; a saúde como direito social fundamental; os princípios constitucionais norteadores do Sistema Único de Saúde; SUS-organização, atribuições e diretrizes; saúde pública e o terceiro setor (OSS, OSCIP, PPP).
- A Lei Orgânica da Saúde e outras fontes legislativas; repartição constitucional de competências; pactuação e responsabilidade solidária, as Comissões Intergestoras, normas operacionais básicas do sistema de saúde; redes de atenção à saúde; vigilância sanitária, epidemiológica e conselhos de profissão.
- Financiamento do SUS: Emenda Constitucional 29/2000, Lei Complementar 141/12, responsabilidade dos entes federativos, controle social e participação popular (conferências de saúde e conselhos de saúde) e fundos de saúde.
- Assistência farmacêutica e saúde mental.
> Metodologia (8h) – aulas que serão ministradas logo após o término do módulo.
PARTE VI – DIREITO À EDUCAÇÃO
- A educação na Constituição federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Educação inclusiva. Bullying e a violência escolar.
- O Estatuto da Criança e do Adolescente e o direito à educação: o papel do Ministério Público no campo educacional.
- O Poder Judiciário e judicialização da qualidade da educação.
PARTE VII – DIREITOS HUMANOS
- A Declaração dos Direitos do Homem e os tratados internacionais de Direitos Humanos. Os direitos fundamentais na Constituição federal. Inclusão social.
- A proteção jurídica das mulheres.
- Os direitos dos idosos e as medidas necessárias ao seu efetivo exercício. O Estatuto do Idoso.
- Normas de proteção à pessoa com deficiência.
- Igualdade racial. Discriminação racial e suas sanções.
> Metodologia (08h) – aulas que serão ministradas logo após o término do módulo.
o AVALIAÇÃO TEÓRICA (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo (Saúde, Educação e Direitos Humanos).
MÓDULO III – INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA E OUTROS INSTRUMENTOS DE TUTELA COLETIVA
- Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta;
- Ação Civil Pública. Evolução histórica, peculiaridades e perspectivas. Princípios gerais do processo coletivo;
- Ação Civil Pública. Legitimidade e representatividade adequada. Litisconsórcio;
- Ação Civil Pública. Atos de disponibilidade: desistência e transação. Elementos objetivos da demanda: causa de pedir e pedido;
- Ação Civil Pública. Competência. Conexão, continência e litispendência.
- Ação Civil Pública. Prova: custos e ônus. Sentença. Recursos;
- Ação Civil Pública. Tutelas de urgência e de emergência;
- Ação Civil Pública. Coisa julgada;
- Ação Civil Pública. Liquidação. Execução. Fundo de Direitos Difusos Lesados;
- Ações constitucionais de controle concentrado de constitucionalidade;
- Ação Popular;
- Mandado de Segurança Coletivo;
- Audiências Públicas;
- Mandado de Injunção;
- Interações entre o Novo CPC e o Processo Coletivo.
> Metodologia (12h) – aulas que serão ministradas logo após o término do módulo.
o AVALIAÇÃO TEÓRICA FINAL (4h) – aplicada logo após a última aula do módulo
MÓDULO IV – METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR – 2016/2017
- Educação na sociedade contemporânea e nas sociedades primitivas;
- A dimensão socioeconômica e cultural como determinante do método e da prática pedagógica;
- A Pesquisa enquanto método de ação no ensino superior;
- O conceito de problema; hipóteses e variáveis no projeto de pesquisa – formulação.
- A estrutura formal do projeto de pesquisa;
- A natureza da pesquisa;
- A pesquisa bibliográfica – observações na coleta de dados e no delineamento;
- Aspectos gráficos e formais na redação da monografia;
- O objeto do ensino jurídico e as transformações do direito positivo: da pirâmide kelseniana à rede normativa;
- O ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial;
- O direito pós-moderno e o impacto sobre a metodologia do conhecimento jurídico;
- Matrizes teóricas para a análise jurídica de problemas concretos;
Estratégias e ferramentas metodológicas para pesquisa jurídica.
X - MAIS INFORMAÇÕES
Pelo telefone: (0xx)11 3017-7782/83 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral:
Antonio Carlos da Ponte
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
COMUNICADO ESMP Nº. 12/2016 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Promotores de Justiça do 91º Concurso de ingresso que promoverá o CURSO DE ATUALIZAÇÃO SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – 3ª EDIÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O Curso de Atualização sobre o novo Código de Processo Civil visa a provocar iniciais reflexões acerca das principais modificações trazidas pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, voltadas à atuação prática dos Promotores de Justiça, notadamente a respeito das normas sobre o Ministério Público, disposições gerais acerca dos procedimentos, processo de conhecimento, processo de execução e sistema recursal, incluindo questões relativas ao negócio jurídico processual, acordo de saneamento, tutela provisória, carga dinâmica da prova, mediação, ações de família e valorização dos precedentes.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE ATUALIZAÇÃO SOBRE O NOVO CPC – 3ª EDIÇÃO terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 32 horas/aula. Serão apresentados na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, sugestão de leitura, questões polêmicas, casos práticos, de modo a levar os participantes a construírem conhecimento sobre o tema. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar em torno de 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.
III. DINÂMICA DO CURSO
O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho na Plataforma será leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas em fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas, elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.
IV. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% das atividades e dos fóruns de discussão propostos.
V. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Início das atividades: 15 de agosto de 2016
Término de aulas: 10 de outubro de 2016
VI. PROFESSOR
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
Doutorando em Direito Processual Civil pela USP (2015-2017). Mestre em Direito Processual Civil pela USP (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP (2010). Graduação em Direito pela USP (2007). Promotor de Justiça no Estado de São Paulo.
VII. CONTEÚDO
Semana I - Introdução: aspectos gerais do novo CPC
Semana II - O Ministério Público no novo CPC
Semana III - Disposições gerais a todos os procedimentos
Semana IV - Tutela provisória
Semana V - Processo de conhecimento: procedimento comum
Semana VI - Processo de conhecimento: procedimentos especiais
Semana VII - Cumprimento de sentença e processo de execução
Semana VIII - Os recursos no novo CPC
VIII. BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DIDIER JR., Fredie; COSTA, Susana Henriques da; GODINHO, Robson Renault (org.). Ministério Público. Coleção Repercussões do novo CPC. Salvador: JusPodivm, 2015, v. 6.
GRINOVER, Ada Pellegrini; et. al. O novo código de processo civil. Questões controvertidas. São Paulo: Atlas, 2015.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; et. al. Breves comentários ao novo código de processo civil. 2. ed. São Paulo: RT, 2016.
IX. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Estabilização das tutelas de urgência. In: YARSHELL, Flávio Luiz; MORAES, Maurício Zanoide. Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ Editora, 2005, p. 660-683.
BUENO, Cássio Scarpinella. Novo código de processo civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.
CINTRA, Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; e DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
COSTA, Susana Henriques. A imediata judicialização dos direitos fundamentais sociais e o mínimo existencial. Relação Direito e Processo. In: MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. (Org.). O processo em perspectiva. Jornadas Brasileiras de Direito Processual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 345-370.
DIDIER JR., Fredie; et. al. Novo CPC doutrina selecionada: processo de conhecimento - provas. Salvador: Juspodivm, 2015, v. 3.
DIDIER JR., Fredie; et. al. Novo CPC doutrina selecionada: procedimentos especiais, tutela provisória e direito transitório. Salvador: Juspodivm, 2015, v. 4.
DIDIER JR., Fredie; et. al. Novo CPC doutrina selecionada: execução. Salvador: Juspodivm, 2015, v. 5
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. v. I, II e III (não atualizadas com o novo CPC).
FREITAS JÚNIOR, Horival Marques. Breve análise sobre as recentes propostas de estabilização das medidas de urgência. Revista de Processo, v. 225. São Paulo: RT, 2013, p. 179-222.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Tutela jurisdicional diferenciada: a antecipação e sua estabilização. Revista de Processo, v. 121, ano 30. São Paulo: RT, março-2005, p. 11-37.
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 2. ed. São Paulo: Ed. Método, 2015 (capítulo 5, “mediação: conceito, princípios e procedimento”).
MADRUGA, Eduardo. O princípio da cooperação na vertente consulta no projeto de novo CPC. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 4142, 3 nov. 2014. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/30676>. Acesso em: 27 set. 2015.
MARINONI, Luiz Guilherme. Da Corte que declara o sentido exato da lei para a Corte que institui precedentes. Revista dos Tribunais. São Paulo. v.103. n. 950. p.165-98. dez. 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo código de processo civil comentado. São Paulo: RT, 2015.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres de. Primeiros comentários ao novo código de processo civil. Artigo por artigo. São Paulo: RT, 2015.
ZANETI JUNIOR, Hermes. Precedentes (treat like cases alike) e o novo código de processo civil: universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da jurisprudência persuasiva como base para uma teoria e dogmática dos precedentes no Brasil. Revista de Processo. São Paulo. v.39. n. 235. p.293-350. set. 2014.
X. PARTICIPANTES INSCRITOS
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
BRUNO CAMARGO FERREIRA
BRUNO GONDIM RODRIGUES
BRUNO LESSA MARINHO
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
CESAR BOCUHY
CLAUDIO SANTOS MACHADO
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
DENISE CRISTINA DA SILVA
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
FABIO GUNCO KACUTA
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
FERNANDA TINOCO RAMOS
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
FLAVIA LIAS SGOBI
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
GABRIELA SILVA GONCALVES SALVADOR
GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES
GIULIANA BATISTA PAVANELLO
GREGÓRIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
LARISSA DETOMINI
LUCAS CORRADINI DA SILVA
MARIANA CORREA VIANA
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
MONIZE FLAVIA POMPEO
NELISE LAGUSTERA DEMARQUI
PAULA GARMES REGINATO
PRISCILA LONGARINI ALVES
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
REINALDO IORI NETO
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
RENATA FRANÇA CEVIDANES
RENATO ABUJAMRA FILLIS
SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS
THAIS DE ALMEIDA SMANIO
THAIS DE FREITAS CAVALARI
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
TULIO VINICIUS ROSA
VALTER LUCIANO LELES JUNIORXI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP Nº. 14/2016 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público de São Paulo que promoverá o CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA – 10ª edição, pela Internet (Plataforma Moodle).
PLANO DO CURSO
I – OBJETIVO
O CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA visa discutir questões teóricas e práticas sobre a execução da pena, além de proporcionar aos participantes uma visão crítica da evolução dos institutos da Lei de Execução Penal, habilitando-os a buscar soluções próprias para os casos concretos apresentados nesse âmbito.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA terá a duração de 10 semanas. O curso será pela Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito. Serão apresentados textos com a opinião da doutrina e jurisprudência; formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades. O curso terá, portanto, uma carga horária de 40 horas.
III – AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir, no mínimo, 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.
IV - PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas mediante ordem de inscrição.
Membros terão preferência de vaga. No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão feitas no período de 25/07 a 05/08 de 2016, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected] dispensados do envio do documento comprobatório aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima, se for o caso.
VI - VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VII - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 25 de julho a 05 de agosto de 2016.
Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 08 a 12 de agosto de 2016.
Início das atividades: 15 de agosto de 2016.
Término de aulas: 24 de outubro de 2016.
VIII - PROFESSOR
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
Mestre em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP/SP), com Curso de Extensão em Educação a Distância pela UNICID/SP, Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Procurador de Justiça.
IX - PROGRAMA DO CURSO
Semana I
QUESTÕES PRELIMINARES: Natureza jurídica da execução; Princípio da individualização da pena
Semana II
DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS: Remição, saída temporária, monitoração eletrônica
Semana III
ÓRGÂOS ENCARREGADOS DA EXECUÇÃO PENAL e
ESTABELECIMENTOS PENAIS
Semana IV
GUIA DE RECOLHIMENTO
Semana V
DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE: Regimes de penas, sistema progressivo
Semana VI
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR: faltas disciplinares, RDD
Semana VII
EXECUÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
Com o advento da Lei 9.714/98, o Código Penal foi reformulado na parte referente às penas restritivas de direito (art.43 e seguintes).
Semana VIII
LIVRAMENTO CONDICIONAL e SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Semana IX
MEDIDAS DE SEGURANÇA e INDULTO
Semana X
PROCEDIMENTO JUDICIAL: Processamento da execução, recursos.
X - BIBLIOGRAFIA
Para acompanhar este curso, o aluno deverá providenciar a seguinte bibliografia básica:
BARROS, Carmem Silvia de Moraes. A individualização da pena na execução penal. São Paulo: RT, 2001.
BONFIM, Edilson Mougenot. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2009.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
ISHIDA, Valter Kenji. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2009.
JULIOTTI, Pedro de Jesus. Lei de Execução Penal Anotada. São Paulo: Varbatim, 2011.
MALULY, Jorge Assaf; DEMERCIAN, Pedro Henrique. Curso de Processo Penal. São Paulo: Forense, 2009.
MARCÃO, Renato. Lei de Execução Penal anotada e interpretada. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2006.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas, 2014.
PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Direito Penal, Legislação Especial e Execução Penal. 2ª ed. São Paulo: Rideel, 2008.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2009.
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado ESMP n. 39/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 8º Núcleo Regional da ESMP – Vale do Paraíba promoverão o MINICURSO: EM BUSCA DA VERDADE REAL – INSTRUMENTOS E FERRAMENTAS DA NEUROLINGUÍSTICA, na cidade de Taubaté, conforme programação que segue:
Dias: 3 e 4 de agosto de 2016 (quarta e quinta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30
Local: Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté
Rua Portugal, nº 169, Jardim das Nações, Taubaté/SP
Palestrante: FERNANDO CESAR BOLQUE
16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri
Mestre em Direito das Relações Sociais (Sub-Área Direitos Difusos e Coletivos) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo;
Ex-Secretário Regional da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente no Ministério Público de São Paulo - Bacia Aguapeí Peixe.
Professor da Universidade São Judas Tadeu, em São Paulo e colaborador da Fundação Getúlio Vargas, da PUCSP (COGEAE), do Centro Universitário Unilins.
Professional Coach Certification, Professional Executive Coach Certification, Professional Master Coach Certification pela International Association of Coaching, IAC, órgão que regulamenta o uso e a prática de coaching nos Estados Unidos e pela Sociedade Latino Americana de Coaching, SLAC HEREBY.
Analista em PDC – Professional DiSC Certification, pela Inscape Publishing – EUA e Analista PAC – Professional Assess Certification e Professional SixSeconds Certification, pela HRTools e SLAC. É Practitioner PNL pela MSI – Master Solution Institute, credenciado pela ABNLP – American Board of Neuro-Linguistic Programming – EUA.
Conteúdo do Minicurso
1º Dia: 3 de agosto de 2016 (quarta-feira), das 19h às 22h
A neurolinguística e sua implicação com a busca da verdade real: conceito; histórico; e pressuposições da neurolinguística;
Modelos de percepção das informações: sistemas representacionais e suas pistas; os filtros dos sistemas representacionais; e a forma de recepção das informações;
Exercícios práticos para identificação dos sistemas representacionais;
Teste para identificação do sistema representacional.
2º Dia: 04 de agosto de 2016 (quinta-feira), das 9h às 12h30
O movimento dos olhos: sistemas oculares e pistas de acesso;
Exercícios práticos para identificação dos sistemas oculares;
Calibração e “rapport”: formas de calibração e comportamentos a serem espelhados;
“Backtracking”: o que é e utilização prática;
Auxiliares linguísticos e metamodelagem: os 10 auxiliares linguísticos; conceito de metamodelagem; e objetivos da metamodelagem.
Exercícios de metamodelagem;
Introdução ao DISC – perfil comportamental.
Público: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 02/08/2016.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
8º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – VALE DO PARAÍBA
(Republicado por necessidade de mudança da data do evento, D.O.E. 1º/8/2016)
Comunicado CEAF/ESMP n. 46/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, aos servidores e aos estagiários do Ministério Público e aos profissionais que integram a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, com especial destaque para aqueles que atuam nas regiões de São José dos Campos e do Vale do Paraíba, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 21º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – São José dos Campos, promoverão a palestra ”10 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: Dificuldades, Avanços e Estratégias de Enfrentamento”, na cidade de São José dos Campos, conforme programação que segue:
Data: 12 de agosto de 2016 (sexta-feira)
Horário: das 09h às 13h
Local: Cidade de São José dos Campos - Auditório do Ministério Público “Arnaldo de Carvalho Machado”
Av. Salmão, n. 678 – Jardim Aquárius – São José dos Campos
Programação:
08h30 - Recepção e Credenciamento
09h - Abertura e exibição de vídeo
9h15 às 9h45 – A atuação do Ministério Público, abrangência da Lei Maria da Penha, medidas de proteção
Expositor: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI - Promotor de Justiça de São José dos Campos - MPSP
9h45 às 10h15 – A atuação do Poder Judiciário
Expositora: MÁRCIA FARIA MATHEY LOUREIRO - Juíza de Direito da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São José dos Campos
10h15 às 10h45 – Relações de Gênero, Violência de Gênero e Ciclo da Violência
Expositora: CÍNTIA DAMASCENO CLEMENTE – Analista de Promotoria I - Assistente Social do Setor Técnico do GEVID (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica)
10h45 às 11h - Intervalo
11h às 11h30 – O reflexo da violência doméstica contra a mulher na Infância e Juventude
Expositor: FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA - Promotor de Justiça de São José dos Campos - MPSP
11h30 às 12h - Estratégias de Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher
Expositora: SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS – Promotora de Justiça Assessora do CEAF/ESMP
12h às 13h - Debates e Perguntas do Público
13h - Encerramento
Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e profissionais que integram na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, com especial destaque para aqueles que atuam nas regiões de São José dos Campos e do Vale do Paraíba.
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 10/08/2016.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
21º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
(Republicado por necessidade de retificação no DOE de 16/07)
COMUNICADO CEAF/ESMP n. 47/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promoverão o “CONGRESSO DO JÚRI”, conforme normas que seguem:
I – Período de Realização: 20 a 22 de outubro de 2016
II – LOCAL: NOVA LINDOIA VACANCE HOTEL
Avenida Nações Unidas, 1374, Moreiras - Águas de Lindóia/SP
III – PROGRAMAÇÃO:
1º Dia – 20 de outubro de 2016 (quinta-feira)
19h30 – Abertura do Congresso
GIANPAOLO POGGIO SMANIO - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
ANTONIO CARLOS DA PONTE – Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo -CEAF/ESMP
FELIPE LOCKE CAVALCANTI – Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP
20h - Palestra de abertura:
EDILSON MOUGENOT BONFIM (Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madri-Espanha)
2º Dia – 21 de outubro de 2016 (sexta-feira)
08h30/09h - Credenciamento
9h/10h30 - PAINEL I: NEUROLINGUÍSTICA E JÚRI: TÉCNICAS DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO
TEMAS: técnicas de inquirição de testemunhas e interrogatório, além de estratégias de plenário.
PALESTRANTE: RICARDO ABEL TAVARES (Economista, Master Coach Trainer, Master Trainer Internacional em Neurolinguística, MBA em Formação de Altos Executivos de gestão empresarial e Finanças Corporativas na FGV/RJ)
10h30/11h – coffee break
11h/12h30 - Painel II: COLABORAÇÃO PREMIADA E OUTRAS QUESTÕES PROCESSUAIS RELEVANTES DO TRIBUNAL DO JÚRI
TEMAS: quesitação, aspectos processuais polêmicos desde a reforma de 2008, atuação integrada.
PALESTRANTE: CARLOS FREDERICO COELHO NOGUEIRA (Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo aposentado e Jurista)
12h30/14h30 – almoço
14h30/18h30 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS TESES APRESENTADAS
(Estrutura: 05 mesas temáticas: Investigação, produção de prova, teses processuais, estratégias de plenário e teses sobre as temáticas dos painéis expositivos)
3º Dia – 22 de outubro de 2016 (sábado)
08h30/10h - Painel III: LETALIDADE POLICIAL
TEMAS: controle externo, IPM, atuação integrada, crimes multitudinários, locais de crime.
PALESTRANTES: IVAN MARQUES (Diretor Executivo do Instituto “Sou da Paz”, Mestre em MSc Human Rights pela London School of Economics and Political Science e Mestre em Programa de Pós Graduação em Relações Internacionais pela Universidade Estadual de Campinas) e FERNANDO GRELLA VIEIRA (ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e ex-Secretário de Segurança Pública)
10h/10h30 – coffee break
10h30/12h – Painel IV: FEMINICÍDIO E DIRETRIZES NACIONAIS DE INVESTIGAÇÃO E JULGAMENTO
TEMÁTICAS: protocolo nacional, diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres, adequação típica, produção de prova, medidas protetivas, atuação integrada e política institucionais de combate à violência contra a mulher.
PALESTRANTE: WÂNIA PASINATO IZUMINO (Mestre e Doutora em Sociologia pela USP, pós-doutora do Núcleo de Estudos de Gênero/PAGU-UNICAMP, pesquisador do NEV/USP entre 1988/2013 e desde 2014 trabalha no escritório da ONU Mulheres no Brasil como coordenadora de Acesso à Justiça desenvolvendo ações para enfrentamento ao feminicídio)
12h/13h30 – APRESENTAÇÃO DAS TESES APROVADAS e ENCERRAMENTO
ANTONIO CARLOS DA PONTE (Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP)
IV – DAS TESES :
Poderão ser apresentadas teses, até o dia 14 de outubro de 2016, encaminhadas no endereço eletrônico: [email protected] onde poderão ser obtidas maiores informações.
INDICAÇÃO DA TEMÁTICA:
1. Investigação;
2. Produção de provas;
3. Teses Processuais;
4. Estratégias de atuação em plenário;
5. Teses relacionados aos temas e palestras do congresso.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
- Forma digitalizada em Word;
- Papel A-4;
- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;
- Fonte Times New Roman, tamanho 12;
- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;
- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;
- Espaço entre linhas 1,5;
- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;
- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).
- Referências em rodapé.
V – PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União.
VII- VAGAS
Vagas limitadas, que serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição e envio do respectivo comprovante de pagamento da taxa de hospedagem ([email protected]), ressalvando-se que havendo número maior de inscritos, será publicada lista de remanescentes no site do CEAF/ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br.
VIII – INSCRIÇÕES, VALORES E DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO:
No período de 02 de agosto a 23 de setembro de 2016, pelo preenchimento de formulário on-line disponível no site do CEAF/ESMP.
É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s), bem como a idade e a opção por pacote de 2 (20 a 22/10) ou 3 diárias (20 a 23/10).
A inscrição no congresso será efetivada somente após o recebimento da ficha de inscrição e do comprovante de pagamento da hospedagem, com identificação do depositante/inscrito. Tais documentos deverão ser encaminhados ao Setor de Eventos da Escola Superior do Ministério Público, pelo e-mail [email protected].
VALOR DA HOSPEDAGEM (pacote de duas ou três diárias incluindo refeições):
- PACOTE DE 02 DIÁRIAS (20 a 22/10/2016)
20/10 – entrada às 16h com jantar
21/10 – café da manhã, almoço e jantar
22/10 – café da manhã e almoço
Obs.: Chegada antes das 16h somente será liberada a entrada nos apartamentos se houver disponibilidade.
Caso haja almoço extra no dia da chegada – R$ 70,00 p/pessoa.
Valores:
Pacote single (01 pessoa por apartamento): R$ 722,00
Pacote duplo (02 pessoas por apartamento): R$ 1.000,00
Pacote triplo (03 pessoas por apartamento): R$ 1.450,00
Pacote quadruplo (04 pessoas por apartamento): R$ 1.934,00
*Crianças: Conforme política do hotel crianças de 0 até 4 anos é cortesia. Crianças de 05 a 11 anos pacote com 02 diárias: R$ 200,00. Acima de 12 anos tarifa adulto.
- PACOTE DE 03 DIÁRIAS (20 a 23/10/2016):
20/10 – entrada às 16h com jantar
21/10 – café da manhã, almoço e jantar
22/10 – café da manhã, almoço e jantar
23/10 – café da manhã e almoço
Obs.: Chegada antes das 16h somente liberada a entrada nos apartamentos se houver disponibilidade.
Caso haja almoço extra no dia da chegada – R$ 70,00 p/pessoa.
Valores:
Pacote single (01 pessoa por apartamento): R$ 1.083,00
Pacote duplo (02 pessoas por apartamento): R$ 1.500,00
Pacote triplo (03 pessoas por apartamento): R$ 2.175,00
Pacote quadruplo (04 pessoas por apartamento): R$ 2.901,00
*Crianças: Conforme política do hotel crianças de 0 até 4 anos é cortesia. Crianças de 05 a 11 anos pacote com 03 diárias: R$ 300,00. Acima de 12 anos tarifa adulto.
OBS.: Para inscritos que optarem em participar do evento sem contratação da hospedagem, pela política do hotel, será cobrada uma taxa de passagem de R$ 20,00 pessoa/dia, além do custeio extra das refeições R$ 70,00 p/refeição e bebidas a parte.
Dados bancários para depósito do valor da hospedagem:
Dados bancários para depósito:
Banco do Brasil (001)
AG: 5905-6
C/C 5004-0
Favorecido: Associação Paulista do Ministério Público
CNPJ 61.278.818/0001-65
O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do inscrito, da seguinte forma:
a) parcelado, sendo a primeira parcela até o dia 10 de agosto e a segunda até o dia 10 de setembro;
b) pagamento à vista até o dia 10 de agosto com 5% de desconto .
A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, após o encerramento das inscrições.
Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça do MPSP, obedecida a ordem de eventual lista de espera.
REALIZAÇÃO
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
APOIO
Associação Paulista do Ministério Público – APMP