Indefere:
nº 9452/2016 – por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de setembro de 2016 dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Drs:
Antonio Carlos da Ponte 01 a 15/09/2016
Isabella Ripoli Martins 16 a 30/09/2016
nº 9453/2016- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de setembro de 2016, da Procuradora de Justiça abaixo relacionada:
Dra : Dora Bussab
Autorizando:
nº 9354/2016 – Ricardo José Gasques de Almeida Silvares, 17º Promotor de Justiça de Campinas, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 22 de agosto de 2016, para participar como conferencista do II Ciclo de Estudos sobre o Novo Código de Processo Civil, sobre o tema: “As influências do Novo Código de Processo Civil no Código de Processo Penal”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Publico do Estado do Tocantins, na cidade de Palmas - TO, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 82.298/2016)
Designando:
nº 9455/2016 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1011547-71.2016.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 113.188/16)
nº 9456/2016 – Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001201-15.2016.8.26.0498, distribuídos por dependência ao processo nº 0000033-78.2005.8.26.0498, em trâmite pela Vara Única do Foro de Ribeirão Bonito. (Pt. nº 113.191/16)
nº 9457/2016 – 2º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1010036-75.2015.8.26.0223, distribuídos por dependência ao processo nº 0000002-71.1989.8.26.0093, em trâmite pela 3ª Vara Cível do Foro de Guarujá. (Pt. nº 113.193/16)
nº 9458/2016 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1009451-83.2016.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0021931-19.1993.8.26.0224, em trâmite pela 1ª Vara Cível do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 114.119/16)
nº 9459/2016 – 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0000659-87.2014.8.26.0270, distribuídos por dependência ao processo nº 0010377-50.2010.8.26.0270, em trâmite pela 3ª Vara Judicial do Foro de Itapeva. (Pt. nº 113.196/16)
nº 9460/2016 – 3º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0077700-77.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 67.030/16).
nº 9461/2016 – Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 9462/2016 – Jose Heitor dos Santos, 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 9463/2016 – Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, 71º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 9464/2016 - Jose Geraldo Cassemiro da Silva, 16º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 22 de agosto de 2016
nº 8028/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de AGOSTO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Maria Claudia Cruz de Oliveira (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8029/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Everton Luiz Zanella
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro
Thiago Alves de Oliveira
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8030/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Rafael Augusto Pressuto (17 a 31)
Incluam-se:
Everton Luiz Zanella (02 a 16)
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro (02 a 16)
Thiago Alves de Oliveira (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8032/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Maria Claudia Cruz de Oliveira (16/08 a 14/09)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8785/2016 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 e de 18 a 31 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2016)
nº 9301/2016 - Bruno Orsini Simonetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 5 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 6 a 7 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, no dia 18 de agosto, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, dia 9 a 14 de agosto, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 15 a 17 de agosto, e assumir o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, dia 8 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/08/2016)
nº 9447/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de SETEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Maria Claudia Cruz de Oliveira (16 a 30)
Exclua-se:
Maria Claudia Cruz de Oliveira (1 a 15)
Inclua-se:
Alexandre Sprangin (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/08/16)
nº 9448/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de SETEMBRO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Carlos Eduardo Imaiuzi
Daniel Santerini Caiado
Mirella de Carvalho Bauzys
Incluam-se:
Lais Fernanda Silva
Marcelo Di Giacomo Araujo
Rafael Augusto Pressuto
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/08/16)
nº 9449/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Adriano Vanderlei Mellega (16 a 30)
Alexandre Sprangin (16 a 30)
Andre Perche Lucke (16 a 30)
Marisa Rocha Deshoulieres (1 a 15)
Rafael Augusto Pressuto (1 a 15)
Incluam-se:
Aline Moraes (1 a 15)
Carlos Eduardo Imaiuzi (1 a 15)
Daniel Santerini Caiado (1 a 15)
Everton Luiz Zanella (1 a 15)
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro (1 a 15)
Mirella de Carvalho Bauzys (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/08/16)
nº 9451/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Maria Claudia Cruz de Oliveira (16/09 a 15/10)
Inclua-se:
Christiano Augusto Corrales de Andrade (28/09 a 07/10)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/08/16)
Aviso de 09/08/2016
nº 355/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 23 de agosto de 2016, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso de 11/08/2016
nº 361/2016 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze e trinta) horas, do dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2016, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903. PADS nº 08/15.
Avisos de 16/08/2016
n. 368/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF-ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 1º de setembro de 2016, às 10h, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP.
nº 372/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Barueri, no período de 19 a 23 de agosto de 2016, tendo em vista mudança da referida Promotoria de Justiça para nova sede.
(Pt. nº 114.292/2016)
V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
B - CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado nº 101967/16 (SISMP nº 38.0236.0000767/2016-7)
Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Casa Branca (Meio Ambiente)
Suscitado: 2ª Promotor de Justiça de Casa Branca (Habitação e Urbanismo)
Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Casa Branca (Meio Ambiente). Suscitado: 2ª Promotora de Justiça de Casa Branca (Habitação e Urbanismo). Representação para embargo de instalação de torre de telefonia móvel (celular).
Muito embora se possa dizer que haja sobreposição de atribuições, percebe-se com segurança que a matéria investigada nos autos está relacionada à instalação de torre de telefonia móvel (celular) e o princípio da precaução, considerando a potencial ocorrência de poluição eletromagnética e danos à saúde humana, matéria de atribuição Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.
Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber ao suscitante, DD. 1ª Promotor de Justiça de Casa Branca (Meio Ambiente) a intervenção no feito.
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
B – CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL
Protocolado nº 86.133/2016
(Ref. Ação de Reintegração de Posse nº 1036189-32.2015.8.26.0002 – 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro – remessa de cópias)
Suscitante: 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
Suscitado: 4º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital
Ementa: Conflito negativo de atribuições. 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (suscitante) e 4º Promotor de Justiça de Santo Amaro (suscitado).
Ação de reintegração de posse (Requerentes: Chao Em Ming e outro; Requerido: Movimento Ocupação Plínio Resiste). Ato de divisão de serviços da Promotoria de Justiça de Santo Amaro. Previsão de atribuição da suscitada para oficiar nos “feitos cíveis” da Vara Judicial. Atribuição da suscitante para Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos, exceto os feitos em trâmite no Juizado Especial Criminal.
A interpretação dos atos normativos que disciplinam a divisão de serviços no âmbito das Promotorias de Justiça deve ser feita de modo contextual e finalista. A análise literal da regra, embora seja um dos elementos para sua compreensão, não é suficiente, por si só, para o equacionamento das dúvidas e conflitos.
As atribuições especializadas dos órgãos de execução na esfera dos interesses transindividuais são tratadas de forma explícita. Os casos não enquadrados nas hipóteses de propositura de ações coletivas e atuação como fiscal da lei nas ações civis públicas propostas por outros legitimados dizem respeito à atuação ministerial como custos legis em outros processos, enquadrando-se nos “feitos cíveis”.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo à suscitada prosseguir no feito.
A – PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado MP nº 91336/16
Suscitante: Promotor de Justiça do Meio Ambiente – Gaema (NRP)
Suscitado: Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Ribeirão Preto
Suscitante: Promotor de Justiça do Meio Ambiente – Gaema (NRP). Suscitado: Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Ribeirão Preto.
A atribuição de Grupo de Atuação Especial é extraordinária e vinculada a seu pressuposto indicado no planejamento estratégico. Não há nos dispositivos do ato regulamentar do GAEMA disposições que fixem, de antemão, parâmetros para a definição inflexível das hipóteses que deverão ser indicadas como preferenciais quanto à sua atuação. Essa permeabilidade tem em vista o caráter transcendental das questões ambientais, a identidade de hipóteses de atuação e a necessidade de atuação integrada, coordenada e concentrada, bem como a necessidade de eleição de prioridades e metas que respeitem as peculiaridades locais e regionais, bem como o referido caráter transcendental da tutela ambiental. Essas metas devem ser compreendidas em conformidade com a finalidade que inspirou a criação do GAEMA, ou seja, a necessidade de enfrentamento coordenado de casos que tenham dimensão que supere explícita ou implicitamente os limites territoriais da comarca.
Conflito conhecido, declarando-se caber ao suscitado oficiar no procedimento.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 17-8-2016
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, a pedido e a partir de:
Oficial de Promotoria I: 8/8/2016, Lisa Marie Afonso Lopes, RG. 30.476.458-9; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 8/8/2016, Antonio Jose Goto Filho, RG. 43.567.859-0;
Cessando, no período de 8 a 22/8/2016, os efeitos da portaria de 1, publicada no D.O. de 2/11/2013, que fixou a Gratificação de Diligência a Ricardo Posi, RG. 46.029.779-X, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo);
Cessando, a partir de 29/7/2016, os efeitos da portaria de 21, publicada no D.O. de 23/2/2011, que fixou a Gratificação de Diligência a Pedro Thiago Alves Silvestrini, RG. 32.182.499-4, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo);
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 1/8/2016, a Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, RG. 9.464.701, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, designada para exercer as funções de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, ficando cessados os efeitos da portaria publicada no D.O. de 17/6/2014, que fixou a gratificação correspondente para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva;
Fixando, de acordo o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 25/7/2016, a Thiago Bueno da Silva, RG. 32.049.248-5, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, no período de 8 a 22/8/2016, a Márcio Rogério Nalon, RG. 23.513.518-5, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), a Gratificação de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): 12/7/2016, Benedita Aparecida Pereira, RG. 13.148.711; Oficial de Promotoria I: 1/8/2016, Raul Carli Junior, RG. 46.275.273-2;
Deferindo, o pedido de Marisa Carneiro Ferreira Gonçalves Teixeira, RG. 6.605.361-4, Procuradora de Justiça aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 3/8/2016;
Deferindo, o pedido de Marisa Carneiro Ferreira Gonçalves Teixeira, RG. 6.605.361-4, Procuradora de Justiça aposentada, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 3/8/2016;
Deferindo, o pedido de Antonio Iwano Filho, RG. 4.467.476-4, Executivo Público I aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 22/5/2016;
Deferindo, o pedido de Antonio Iwano Filho, RG. 4.467.476-4, Executivo Público I aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 22/5/2016;
Deferindo, o pedido de Raimundo José dos Santos, RG. 6.510.334, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 11/8/2016;
Deferindo, o pedido de Raimundo José dos Santos, RG. 6.510.334, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 11/8/2016;
Deferindo, pedido de João Evangelista de Melo, RG. 6.043.323, Oficial de Promotoria I aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 4/3/2016;
Deferindo, pedido de João Evangelista de Melo, RG. 6.043.323, Oficial de Promotoria I aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 4/3/2016;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Marisa Garcia, RG. 8.689.245-9, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo II, a que se refere o art. 6º da L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Gustavo Hermes Hennemann.
(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 9-8-2016)
Correição Ordinária
Edital
A Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Dias 22 de agosto de 2016
A partir das 10h00
Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 3º, 5º, 8º, 12º, 14º e 16º Promotores de Justiça.
Dias 22 de agosto de 2016
A partir das 10h00
Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba, relativamente aos trabalhos afetos aos 2º, 4º, 6º, 7º, 9º, 10º, 11º, 13º e 15º Promotores de Justiça e, ainda, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba.
Dias 23, 24 e 25 de agosto de 2016
A partir das 09h00
Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 3º, 5º, 8º, 12º, 14º e 16º Promotores de Justiça.
Dias 23, 24 e 25 de agosto de 2016
A partir das 09h00
Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba, relativamente aos trabalhos afetos aos 2º, 4º, 6º, 7º, 9º, 10º, 11º, 13º e 15º Promotores de Justiça e, ainda, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício nas Promotorias de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – Os Promotores de Justiça Secretários das Promotorias de Justiça ficam incumbidos de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados das Promotorias de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de 2016 (dois mil e dezesseis). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria-Geral, digitei.
Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner
Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 18-8-2016
Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
15/7/2015: Vicente Martins de Mello, RG. 35.008.773-8; 28/8/2015: Nayla de Oliveria Alambert, RG. 45.988.177-2; 26/12/2015: Mariana Marchina Gonçalves, RG. 28.202.082-2; 13/6/2016: Juliana Eid Piva Bertoletti, RG. 33.456.970-9; 22/6/2016: Juliana Maria Nogueira Burgo Domingues, RG. 30.130.511-0.
Despachos do Diretor-Geral de 18-8-2016
Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Central de Inquéritos Policiais e Processos do Ministério Público, referente ao ano de 2015;
Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados nas unidades pertencentes à Área Regional de Campinas, referente ao ano de 2015;
Deferindo, o pedido de Juliana Maria Noronha Ribeiro Peraro, RG. MG-6.943-004, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 97851/16. Autorizando ainda, a reti-ratificação do despacho publicado no D.O. de 18/7/2015, que concedeu o 1º adicional, para constar que sua vigência passa a ser 5/7/2014;
Deferindo, o pedido de Ana Luiza Mendes Rodrigues, RG. 59.699.393-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 192304/14. Autorizando ainda, a reti-ratificação do despacho publicado no D.O. de 21/8/2013, que concedeu o 1º adicional, para constar que sua vigência passa a ser 5/7/2013;
Deferindo, o pedido de Vicente Martins de Mello, RG. 35.008.773-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 77962/16;
Deferindo, os pedidos de Nayla de Oliveria Alambert, RG. 45.988.177-2, Analista de Promotoria I, protocolados sob nºs 39331/16 e 94748/16;
Deferindo, o pedido de Mariana Marchina Gonçalves, RG. 28.202.082-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 104666/16;
Deferindo, o pedido de Juliana Eid Piva Bertoletti, RG. 33.456.970-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 19474/16;
Deferindo, o pedido de Juliana Maria Nogueira Burgo Domingues, RG. 30.130.511-0, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 58960/13.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Despacho do Diretor-Geral
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 328/15 DG–Contrato nº 075/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME
Contratada e contratante acordam em firmar o presente Termo nas condições a seguir: as partes acordam em suprimir do objeto contratado, a partir de 01/01/2016 a metragem do espaço ocupado pela Promotoria de Justiça de Nova Odessa no imóvel da Avenida Carlos Botelho, 892, assim como acrescentar ao objeto contratado, a partir de 18/02/2016, a limpeza das dependências da Promotoria de Justiça de Dracena no imóvel da Rua Argentina, 98.
A supressão representa um impacto de 1,29% do valor contratado e seu valor mensal corresponde a R$ 739,42 e o acréscimo representa um impacto de 2,75% do valor contratado e seu valor mensal corresponde a R$ 1.577,99
Data da Assinatura: 18/02/16.
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 328/15 DG–Contrato nº 075/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME
Contratada e contratante acordam em firmar o presente Termo nas condições a seguir: Fica acrescida ao objeto contratado, a partir de 16/06/16, a limpeza das dependências ocupadas pela Promotoria de Justiça de Nova Odessa no imóvel situado na Avenida Carlos Botelho, 892. O acréscimo representa um impacto de 1,29% do valor contratado e seu valor mensal corresponde a R$ 739,42.
Data da Assinatura: 16/06/16.
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 328/15 DG–Contrato nº 075/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME
Contratada e contratante acordam em firmar o presente Termo nas condições a seguir: Fica acrescida ao objeto contratado, a partir de 01/08/16, a limpeza das dependências ocupadas pelas Promotorias de Justiça de Salto, Iguape e Ilha Solteira. O acréscimo representa um impacto de 3,46% do valor contratado e seu valor mensal corresponde a R$ 2.200,97.
Data da Assinatura: 29/07/16.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 17/08/16
Processo nº 075/16-FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para realizar serviços de impressão e confecção de exemplares da cartilha “Mulher Vire a Página”, para atender às necessidades do GEVID e do Núcleo de Gênero.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso VIII, do artigo 24 do aludido diploma legal, em favor de Imprensa Oficial do Estado S.A. – Imesp, para prestação de serviços de confecção de cartilhas “Mulher Vire a Página”, para atender às necessidades do GEVID e do Núcleo de Gênero.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 17/08/16
Processo nº 077/16-FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação da Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP para fornecimento de certificados digitais e serviços de validação presencial.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso XVI, do artigo 24 do aludido diploma legal, em favor da Imprensa Oficial do Estado S.A. - Imesp, para fornecimento de certificados digitais com serviços de validação presencial, para atender às necessidades da Instituição.
Portarias da Diretora de 18-8-2016
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 2º adicional: 17/9/2015: Fabio Hayashi, RG. 14.229.832-3; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 25/2/2016: Reinaldo Pinheiro, RG. 59.374.122-5, 26/6/2016: 2º adicional: 28/6/2016: Ana Luiza Mendes Rodrigues, RG. 59.699.393-6; 5º adicional: 4/8/2016: Maria Angela Bertão Fernandes, RG. 8.157.172.
Apostila da Diretora de 18-8-2016
Lavrada no título de nomeação de Valmir Aparecido dos Santos, RG. 8.830.746, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 8.830.746-3.
Despacho da Diretora de 18-8-2016
Autorizando, a reti-ratificação da vigência do 1º adicional por tempo de serviço em nome de Fabio Hayashi, RG. 14.229.832-3, Oficial de Promotoria I, o qual passa a vigorar a partir de 17/9/2010, e não como constou do D.O. de 10/12/2011.
Comunicado CEAF/ESMP n. 053/2015 – – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros e aos Servidores do Ministério Público Brasileiro, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá na cidade de São Paulo o I ENCONTRO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE COMBATE À CORRUPÇÃO, conforme programação que segue:
Dia 26 de agosto de 2016 (sexta-feira), das 9h às 12h15 e das 13h45 às 17h (oficina de trabalho)
Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo
PERÍODO DA MANHÃ
9h – Abertura
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Diretor do CEAF/ESMP
9h15 – Tema: “Combate à corrupção no controle dos pisos em saúde e educação”
Expositora: ÉLIDA GRAZIANE PINTO
Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
10h45 – Tema: “Ministério Público e o combate à corrupção: passado e futuro”
Expositor: WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
12h15 – Intervalo para almoço
PERÍODO DA TARDE
13h45 – Oficina de trabalho
(Atividade exclusiva aos Membros do Ministério Público Brasileiro)
Público: Membros e Servidores do Ministério Público Brasileiro
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 24/08/2016.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP
Comunicado CEAF/ESMP n. 54/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos estudantes de Direito (graduação), que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 10º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Bauru, promoverão o MINICURSO: EXECUÇÃO PENAL PARA SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS, na cidade de Bauru, conforme programação que segue:
Período: 24 e 25 de agosto de 2016 (quarta e quinta-feira)
Horário: das 19h às 23h
Local: Cidade de Bauru-Auditório da Associação Paulista do Ministério Público
Av. Getúlio Vargas, 21-120, Térreo, Parque Jardim Europa – Bauru/SP
Palestrante: LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
Promotor de Justiça de Bauru e Professor de Direito Penal - Instituição Toledo de Ensino de Bauru
Mestrado em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Conteúdo do Minicurso
1º Dia: 24 de agosto de 2016 (quarta-feira), das 19h às 23h
- Lei de Execução Penal: Introdução, Exposição de motivos, Natureza Jurídica e Jurisprudência.
- Progressão: Requisitos - Falta disciplinar – Exame criminológico – tráfico privilegiado. Prazo de transferência para o regime semiaberto – Súmula Vinculante 56 - Deecrim 03.
2º Dia: 25 de agosto de 2016 (quinta-feira), das 19h às 23h
- Remição: Espécies – requisitos – falta disciplinar – atestado de conduta e reabilitação – Fração de perdimento e contagem.
- Indulto e Comutação – exame criminológico – falta disciplinar – tráfico privilegiado – contagem.
Público: Servidores e Estagiários do Ministério Público e Estudantes de Direito (graduação) de acordo com o limite de vagas especificado
Vagas: 20 vagas para Servidores e Estagiários do Ministério Público e 10 vagas para estudantes de Direito da graduação. As vagas serão preenchidas mediante ordem cronológica de recebimento.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os servidores e estagiários inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 23/08/2016.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
10º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – BAURU
Comunicado ESMP n. 57/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 21º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – São José dos Campos, promoverão o MINICURSO: DIREITO URBANÍSTICO – TEORIA E PRÁTICA, na cidade de São José dos Campos, conforme programação que segue:
Período: 1º e 2 de setembro de 2016 (quinta e sexta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30
Local: Cidade de São José dos Campos - Auditório do Ministério Público “Arnaldo de Carvalho Machado”
Av. Salmão, n. 678 – Jardim Aquárius – São José dos Campos
Palestrante: JOSÉ CARLOS DE FREITAS
13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos.
Foi Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Estado de São Paulo - CAOHURB, de março de 1998 a fevereiro de 2003.
Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP.
Professor Convidado no (1) Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, (2) na Sociedade Brasileira de Direito Público e (3) na Escola Superior da Advocacia - OAB/SP.
Coordenador dos livros Temas de Direito Urbanístico, 1, 2 e 3, coedição Ministério Público e Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – IMESP.
Compõe o Conselho Editorial da revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental, da Editora Fórum, Minas Gerais.
Membro do Conselho Científico da Revista de Direito Imobiliário, publicação da Revista dos Tribunais.
Membro do Conselho Editorial da Revista Magister de Direito Imobiliário, Registral, Urbanístico e Ambiental, Magister Editora.
Conteúdo do Minicurso
1º Dia: 1º de setembro de 2016 (quinta-feira), das 19h às 22h
Direito Urbanístico – Previsão constitucional, competências e princípios
Funções Sociais da Cidade – Habitação, Circulação, Trabalho, Lazer
Parcelamento do Solo Urbano – Normas Gerais. Fraudes à Lei. Loteamentos Fechados
2º Dia: 2 de setembro de 2016 (sexta-feira), das 9h às 12h30
Estatuto da Cidade 1 - Diretrizes Gerais. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios. Direito de Superfície. Direito de Preempção. Outorga Onerosa do Direito de Construir. Operações Urbanas Consorciadas. Transferência do Direito de Construir. Estudo de Impacto de Vizinhança
Estatuto da Cidade 2 - Usucapião. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (Medida Provisória 2.220/01)
Estatuto da Cidade 3 – Planejamento e Plano Diretor
A Ação Civil Pública e a Ordem Urbanística
Público: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 31/08/2016.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
21º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS