Designando:
nº: 2546/2016 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016.
(Republicada, por necessidade de retificação – DOE 15/03/2016)
Cessando:
nº 3904/2016 – a pedido e a partir de 20 de abril de 2016, os efeitos da portaria nº 9866/2015, que designou Sergio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 572/09-PGJ, de 30/01/2009, a partir de 23 de setembro de 2015.
Autorizando:
nº 3905/2016 – Arthur Pinto de Lemos Júnior, 31º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, realizar diligências relativas ao Procedimento Avocado nº 1.00424/2015-30, do Conselho Nacional do Ministério Público, nos dias 25 e 26 de abril de 2016, na cidade de Belo Horizonte - MG.
(Pt. nº 49.205/2016)
nº 3906/2016 – Tatiana Barreto Serra, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos –Assessora, a se ausentar de suas funções, no dia 18 de abril de 2016, para participar de Audiência do Novo Código Florestal, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº. 50.603/2016)
nº 3907/2016 – Tatiana Barreto Serra, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos –Assessora, a se ausentar de suas funções, nos dias 13 e 14 de abril de 2016, para participar de Reunião do CONCAUMA e do XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, na cidade de Florianópolis - SC, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº. 48.684/2016)
Designando:
nº 3908/2016 – Deborah Pierri, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 21 e 22 de abril de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 3909/2016 – Francisco Aparecido de Oliveira, 110º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 21 e 22 de abril de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 3910/2016 Cinthia Maria Chiavone Gruber, 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 23 e 24 de abril de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 3911/2016 – Sandra Jardim, 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 23 e 24 de abril de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 3912/2016 – Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Seguranças Criminais - Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como Diretor da Escola Superior do Ministério Público, do Minicurso: Atuação do Ministério Público de Acordo com o Novo CPC, nos dias 18 e 19 de abril, na cidade de Taubaté – SP.
(Pt. nº 49.377/2016)
nº 3913/2015 – a pedido, a partir de 15 de abril de 2016, da portaria nº 3428/2015 que designou 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000098-25.2015.8.26.0530, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Pontal, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 42.620/15).
Designando:
nº 3914/2016 - 1º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº 14.0161.0001422/2014-4, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Consumidor, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 3915/2016 - 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº 14.0236.0000757/2014-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Casa Branca, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 3916/2016 - 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº 14.0477.0001406/2015-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Sertãozinho, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 3917/2016 - Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº 43.0411.0001099/2015-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Rosana, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 3918/2016 - 4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº 14.0342.0000077/2011-2, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 3919/2016 - Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 11 a 15 de fevereiro de 2016.
nº 3920/2016 - Beatriz Helena Budin Fonseca, 18º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 30 de abril de 2016.
nº 3921/2016 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 25 a 30 de abril de 2016.
nº 3922/2016 - Elio Daldegan Junior, 1º Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 9 a 30 de abril de 2016.
nº 3923/2016 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 25 a 29 de abril de 2016.
nº 3924/2016 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, de 18 a 29 de abril de 2016.
nº 3925/2016 - Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 13 a 20 de abril de 2016.
nº 3926/2016 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, de 25 a 30 de abril de 2016.
nº 3927/2016 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 18 a 29 de abril de 2016.
nº 13483/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Gilmara Cristina Braz De Castro (18/01 a 05/02)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/01/2016)
nº 1975/2016 - Cesar Bocuhy Bonilha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 31 de março, e auxiliar o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, dia 31 de março de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2016)
nº 2041/2016 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 6 de março, assumir o exercício das funções do 107º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 16 de março, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, no dia 16 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 17 a 31 de março, e acumular o 6º Promotor de Justiça Criminal, de 14 e 15 de março e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 30 de março de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2016)
nº 2579/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Rubens Andrade Marconi (19 a 28)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/03/2016)
nº 2925/2016 - Bruno Orsatti Landi, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 8 de abril de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2016)
nº 2939/2016 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxilir no exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, de 18 a 25 e 27 a 29 de abril de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/04/2016)
nº 3065/2016 - Natalie Riskalla Anchite, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 14 e de 16 a 20 de abril de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2016)
nº 3150/2016 - Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para acumular o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, dia 1º de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 13 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 30 de abril, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 12 de abril de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2016)
nº 3153/2016 - Bruno Morais Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Valparaíso, no dia 26 de abril de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2016)
nº 3181/2016 - Fabio Gunço Kacuta, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, no dia 1 de abril, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 4º Promotores de Justiça de Jales, de 2 a 17 de abril, auxiliar no exercício das funções dos 2º e 3º Promotores de Justiça de Jales, de 2 a 30 de abril e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jales, de 18 a 29 de abril de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2016)
nº 3209/2016 - Julia Alves Camargo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 3 e 16 a 30 de abril e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 4 a 15 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 19 a 29 de abril de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/04/2016)
nº 3254/2016 - Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de abril de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/04/2016)
nº 3268/2016 - Samuel Bertolino dos Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 16 a 17 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Carlos, de 18 a 24 e de 27 a 29 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 30 de abril, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Carlos, de 4 a 8 de abril, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, de 14 a 24 e de 27 a 30 de abril de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/04/2016)
nº 3452/2016 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, de 1 a 29 de abril de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 05/04/2016)
nº 3490/2016 - Robson Alves Ribeiro, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 4 a 8 e de 14 a 20 de abril de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2016)
nº 3586/2016 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Consumidor, dia 14 e de 16 a 27 de abril de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/04/2016)
nº 3814/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de MAIO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Daury de Paula Junior
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/04/2016)
nº 3815/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MAIO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Marilia Gonçalves Gomes (17 a 31)
Inclua-se:
Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/04/2016)
nº 3818/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 2 A 31 de MAIO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Ana Carolina Gregory Villaboim
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/04/2016)
Aviso de 22/03/2016
nº 131/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude), AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, que o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), assim como o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCAC) estão liberados para acesso, devendo, para tanto, preencherem o formulário disponibilizado na página do Ministério Público do Estado de São Paulo, áreas de atuação: infância e juventude, Cadastro para Sistemas do CNJ, para solicitação de login e senha de acesso, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizá-los.
Aviso de 05/04/2016
nº 158/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 26 de abril de 2016, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
AVISO nº 160 /2016-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO Infância e Juventude e Idoso, solicita aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo com atribuição na área da infância e juventude e que fiscalizaram o Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares que, se possível, reúnam-se com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a fim de fazerem um balanço geral do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, pensando as dificuldades enfrentadas e providências que seriam necessárias para evitá-las no próximo Processo de Escolha, visando ao seu aperfeiçoamento, propondo, se necessário for, eventual mudança legislativa e construção de normativa interna do CMDCA para melhor regulamentar o processo de escolha. Tal providência é sugerida para que a experiência acumulada no Processo de Escolha recentemente realizado não se perca, evitando-se que a organização geral do próximo certame aconteça quando ele estiver prestes a acontecer, o que dificultará a melhoria dos trabalhos e contribuirá para a repetição de irregularidades eventualmente apontadas.
AVISA, ainda, que o CAO Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude) disponibiliza material afeto ao Processo de Escolha no portal do Ministério Público, Áreas de Atuação, Infância e Juventude, tema Conselho Tutelar, Processo de Escolha, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizá-lo.
Onde se lê:
AVISO nº 160 /2016-PGJ-CGMP
Leia-se:
AVISO nº 160 /2016-PGJ
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 06/04/2016 e 13/04/2016)
Aviso de 14/04/2016
nº 180/2016 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14:00 (catorze) horas, do dia 27 (vinte e sete) de abril de 2016, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do Pt. nº 116.877/2015”.
Aviso de 19/04/2016
nº 183/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2016.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2016
MAIO
DIA 01:
JOÃO CARLOS CALSAVARA
ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
DIAS 07 E 08:
MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR
ANNA PAULA SOUZA DE MORAES
DIA 14:
MARCIA LOURENÇO MONASSI
LILIANE GARCIA FERREIRA
DIA 15:
MARCIA LOURENÇO MONASSI
MARIA BERNARDETE NEVES DE OLIVEIRA TOLEDO
DIAS 21 E 22:
NELSON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
MARA SILVIA GAZZI
DIAS 26 E 27;
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
WALFREDO CUNHA CAMPOS
DIAS 28 E 29:
IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2016
MAIO
DIA 01:
PATRICIA MORAES AUDE
DIAS 07 E 08:
VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL
DIAS 14 E 15:
CASSIANA LUCIA QUERCIO DE BARROS PEREIRA
DIAS 21 E 22:
MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU
DIAS 26 E 27:
CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS
DIAS 28 E 29:
MARIANI ATCHABAHIAN
AVISO Nº 081/16 - CSMP, DE 13.04.2016
O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 25.04.16 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([email protected])
A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.
ENTRÂNCIA FINAL
32º PJ DE GUARULHOS
5º PJ DE SANTOS
3º PJ DE BAURU
55º PJ DA CAPITAL
12º PJ DE JUNDIAÍ
15º PJ DE GUARULHOS
3º PJ DE MAUÁ
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
2º PJ DE PERUÍBE
EDITAL DE 13.04.2016
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 25.04.16 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
37º PJ CRIMINAL
43º PJ CRIMINAL
14º PJ DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
7º PJ DO IV TRIBUNAL DO JÚRI
REMOÇÃO MERECIMENTO
2º PJ CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
39º PJ CRIMINAL
88º PJ CRIMINAL
15º PJ DE FALÊNCIAS
ENTRÂNCIA INICIAL
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
PJ DE CANANÉIA
PJ DE IACANGA
2º PJ DE BARIRI
2º PJ DE CAPIVARI
1º PJ DE MAIRINQUE
2º PJ DE MONTE ALTO
PJ DE PARANAPANEMA
PJ DE SALESÓPOLIS
2º PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL
PROMOÇÃO MERECIMENTO
PJ DE COLINA
PJ DE ITIRAPINA
1º PJ DE APARECIDA
1º PJ DE GUAÍRA
2º PJ DE MIRANDÓPOLIS
1º PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA
2º PJ DE PIEDADE
2º PJ DE TIETÊ
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
EDITAL DE 13.04.16
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 25.04.16 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]).
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria da Doutora LIA MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES.
PROMOÇÃO MERECIMENTO
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor LUIZ FELLIPE FERREIRA DE CASTILHO, considerada a transferência do Doutor JOSÉ RICARDO VIEIRA DE FREITAS.
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da exoneração da Doutora JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente Edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
EDITAL DE 19.04.16
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 29.04.16 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal decorrente da aposentadoria da Doutora BEATRIZ HELENA RAMOS AMARAL.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.
EXTRATO DA ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2016.
Em 12 de abril de 2016, às 10:30 hs., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça em exercício, Dr. José Correia de Arruda Neto, Dr. Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs., Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante Mortari, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior, Luís Paulo Sirvinskas e Luis Antonio de Oliveira Nusdeo, desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 11ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 05 de abril de 2016, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente, cópia do aludido documento. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. a) Na quinta feira, dia 07/04, o MP firmou Termo de Cooperação com as Prefeituras Municipais de Bragança Paulista e de Jandira para implementação do Projeto Guardiã Maria da Penha no Município. O Termo de Cooperação tem como objetivo promover atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações previstas pelo “Projeto Guardiã Maria da Penha”. O projeto promove o acolhimento humanizado e a orientação às mulheres em situação de violência, bem como o seu encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário; b) Na quinta feira o MP firmou também Termo de Cooperação com a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista para implementação do Projeto de Prevenção de Violência contra a Mulher – Estratégia de Saúde da Família, replicando a experiência exitosa desenvolvida em Cidade Tiradentes, na zona leste da Capital, onde o projeto já chegou a 39 mil lares, abrangendo cerca de 140 mil pessoas; c) Na quarta feira, 06/04, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovou a nomeclaturação de 20 cargos de Promotor de Justiça para a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica contra a mulher, criada pela Lei Complementar n. 1.268, sancionada em julho de 2015 pelo Governador do Estado; d) Na quarta feira, dia 06/04, o MP promoveu a campanha contra todo tipo de preconceito e em prol da tolerância, a cantora Deena Love solta a voz para rebater frases maldosas que são postadas nas rede sociais. O videoclipe dá continuidade aos movimentos empreendidos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para conscientizar a todos sobre a importância de se combater o preconceito e reduzir a violência gerada pela intolerância; e) Na quarta feira, 06/04, a Procuradoria-Geral de Justiça e o Ministério do Trabalho e Previdência Social celebraram um Termo de Acordo para que o MP passe a ter acesso às informações constantes do banco de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), da Relação anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro de Estabelecimentos Empregadores (CEE). O acesso a essas informações visa facilitar e dar eficiência a todos os membros do Ministério Público nas apurações cíveis e criminais. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. 4.1 .Observada a ordem de votação, manifestou-se o Dr. Vidal parabenizando o Dr. Arruda e desejando boa gestão no exercício da PGJ. 4.2 O Dr. Christino parabenizou o Dr. Arruda no exercício da PGJ e cumprimentou os candidatos que constaram na lista tríplice para o cargo de PGJ, externando apoio ao Dr. Smanio que foi o 1º colocado na lista como o legítimo representante para ocupar o cargo de PGJ. 4.3 A Dra. Liliana pronunciou-se: ” Quero cumprimentá-lo, Dr. José Correa de Arruda Neto, pela assunção temporária ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, como membro mais antigo deste Colegiado, desejando-lhe sucesso e que possa exercer com tranquilidade esse "munus". E quero cumprimentar os colegas Gianpaolo Smanio, Eloísa Arruda e Pedro Juliotti por disputarem e agora integrarem a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, eleições que transcorreram com riqueza de ideias e com grande tranqüilidade”. 4.4 O Dr. Puerta cumprimentou o Dr. Arruda pelo exercício do cargo de PGJ, desejando que tudo transcorra da melhor forma possível. Cumprimentou, também, os candidatos que compõem a lista tríplice encaminhada ao Governador. Encaminhou voto de louvor pela aposentadoria da Dra. Beatriz Helena Ramos do Amaral, desejando sucesso nesta nova fase da vida, com adesão de todo o Colegiado. 4.5 A Dra. Mônica cumprimentou o Dr. Arruda desejando uma profícua gestão. Cumprimentou todos os candidatos que participaram da eleição para PGJ. 4.6 O Dr. Tiago Cumprimentou o Dr. Arruda desejando sorte neste breve período de PGJ. Cumprimentou todos os membros da Instituição pela participação no pleito eleitoral, com quase 93% de votantes. 4.7 o Dr. Nusdeo desejou boa gestão ao Dr. Arruda à frente da PGJ. 4.8 O Dr. Sirvinskas desejou boa sorte ao Dr. Arruda comandando da Instituição, até que seja indicado o novo PGJ. Elogiou a postura da campanha de alto nível realizada por nossos colegas, esperando que a indicação recaia no mais votado, conforme campanha da APMP. 4.9 O Dr. Garrido registrou a alegria e satisfação de ter, ainda que provisoriamente, o Dr. Arruda Neto na presidência deste Colegiado, na qualidade de PGJ, coroando uma carreira de êxito e sucesso no MP. Aderiu aos cumprimentos aos candidatos pela dedicação e empenho na campanha. Informou que estava em correição em São Sebastião, no GAEMA, constatando o imenso trabalho lá existente, contando com a ajuda dos Procuradores de Justiça, Drs. Hamilton Alonso Junior e Daniel Roberto Fink, e que retornou para acompanhar a sessão de hoje em razão de um procedimento de interesse da Corregedoria que será julgado no período da tarde. Em seguida o Dr. Arruda agradeceu a todos os Conselheiros pelos cumprimentos.5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – Seguiu-se a discussão e a votação da ordem do dia, das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. INDICAÇÃO: PROCURADOR DE JUSTIÇA: PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 144º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, decorrente da aposentadoria do Dr. JOSÉ ROBERTO SÍGOLO. aprovado por v.u. o nome do Dr.: GILBERTO NONAKA, 2º Promotor de Justiça do Consumidor (Relator Dr. Sirvinskas). 5.2 . ABERTURA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE AOS CARGOS DE ENTRÂNCIA FINAL. Determinaram a publicação de edital para a coleta de manifestações de interesses relativos aos provimentos dos cargos de 32º PJ de Guarulhos; 5º PJ de Santos; 3º PJ de Bauru; 55º PJ da Capital; 12º PJ de Jundiaí; 15º PJ de Guarulhos e 3º PJ de Mauá. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: 2º PJ de Peruíbe.5.3. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO – ENTRÃNCIA FINAL: PROCURADOR DE JUSTIÇA: PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL deliberaram, à unanimidade, pela abertura de concurso para provimento do cargo de 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria da Doutora LIA MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES. PROMOÇÃO MERECIMENTO: 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor LUIZ FELLIPE FERREIRA DE CASTILHO, considerada a transferência do Doutor JOSÉ RICARDO VIEIRA DE FREITAS. 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da exoneração da Doutora JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA. REMOÇÃO ANTIGUIDADE: 37º PJ Criminal; 43º PJ Criminal; 14º PJ de Execuções Criminais e 7º PJ do IV Tribunal do Júri. REMOÇÃO MERECIMENTO: 2º PJ Cível de São Miguel Paulista; 39º PJ Criminal; 88º PJ Criminal e 15º PJ de Falências. ENTRÂNCIA INICIAL: PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: PJ de Cananéia; PJ de Iacanga; 2º PJ de Bariri; 2º PJ de Capivari; 1º PJ de Mairinque; 2º PJ de Monte Alto; PJ de Paranapanema; PJ de Salesópolis e 2º PJ de Vargem Grande do Sul. PROMOÇÃO MERECIMENTO: PJ de Colina; PJ de Itirapina; 1º PJ de Aparecida; 1º PJ de Guaíra; 2º PJ de Mirandópolis; 1º PJ de Paraguaçu Paulista; 2º PJ de Piedade e 2º PJ de Tietê.5.4.Pt. nº 34.300/16 - Interessado: Dr. Sebastião José Pena Filho, Promotor de Justiça de Jacareí. Assunto: Requer autorização para participar de Curso de Combate ao Crime Organizado realizado pela International Experience e a Universitá Degli Studi Di Roma Tor Vergata, no período de 02 a 12 de maio de 2016. (Relator Dr. Nusdeo).Aprovado por v.u.; 5.5.Pt. nº 34.299/16 - Interessada: Dra. Ana Brasil Rocha Pena, Promotora de Justiça de Guarulhos. Assunto: Requer autorização para participar de Curso de Combate ao Crime Organizado realizado pela International Experience e a Universitá Degli Studi Di Roma Tor Vergata, no período de 02 a 12 de maio de 2016. (Relator Dr. Sirvinskas).Aprovado por v.u. 5.6.Pt. nº 35.499/16 - Interessado: Dr. Alexandre Affonso Castilho, Promotor de Justiça de Taubaté (GAECO-VP). Assunto: Requer autorização para participar de Curso de Combate ao Crime Organizado realizado pela International Experience e a UniversitáDegli Studi Di Roma Tor Vergata, no período de 02 a 12 de maio de 2016. (Relator Dr. Christino).Aprovado por v.u.5.7.Pt. nº 38.069/16 – Interessada: Dra. Elaine Maria Barreira Garcia, 1ª Promotora de Justiça de Registros Públicos da Capital. Assunto: Requer autorização para participar do III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial, das Pessoas e da Coisas, realizado na Faculdade de Coimbra, Portugal, nos dias 19 e 20 de abril de 2016. (Relator Dr. Sirvinskas).Aprovado por v.u.5.8.Pt. nº 36.333/16 - Interessado: Dr. Marcelo Batlouni Mendroni, 59º Promotor de Justiça Criminal, designado no GEDEC. Assunto: Requer autorização para participar e proferir palestra sobre o tema: “Efeitos do Narcotráfico no Ministério Público Fiscal da Caba (Ciudad Autonoma de Buenos Aires) – Argentina o Congresso de Narcocriminalidade, de 20 a 22 de abril de 2016. (Relatora Dra. Liliana).Voto pela desnecessidade de aprovação pelo Colegiado, aprovado por v.u.5.9. Pt. nº 129.012/13 – Interessada: Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa. Assunto: Solicitação de indicação de dois membros do Ministério Público para comporem o Conselho Estadual de Atendimento Socioeducativo ao adolescente. (Relator Dr. Christino).Parecer favorável, deixando a indicação ao PGJ, aprovado por v.u.5.10.Pt. nº 33.338/16 – Interessada: Dra. Gabriella Lanza Passos, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relatora Dra. Mônica).Aprovado por v.u.5.11.Pt. nº 37.350/16 – Interessada: Dra. Marcia Otsuka Morishita, 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator Dr. Vidal).Aprovado por v.u.5.12 Pt n. 42.596/2016 – Interessado: Dr. Julio Cesar Botelho, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos. Assunto: Solicita autorização para participar de audiência pública temática, no período de 04 a 08 de abril de 2016, promovida pela Organização dos Estados Americanos – OEA, na Cidade de Washington – DC, nos Estados Unidos da América – USA. Autorização concedida pelo Procurador-Geral de Justiça, “Ad Referendum” do Conselho Superior do Ministério Público. Referendado por v.u. 5.13. ESTAGIÁRIOS. 5.13.1. Pedidos de Transferência de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário: deferiram, por unanimidade, os pedidos de Ana Laura Ferreira Lopes da Cunha (37872/16);Anny Vitória Peres (37934/16); Fabíola Aparecida Rondelli Clemente (38466/16); Gabryela Sichieri da Silva (40282/16); Jennifer Kazue Kawamoto (37988/16); Karina Freitas Kuznetzow (42030/16); Luciana Iamamura Gonzalez (37143/16); Mateus Meneguesso Tartaglia (38465/16); Thais Hamamura Maruno (38788/16); Valmir Domingos Garcia (41818/16); Valéria Pereira de Siqueira (42034/16) ).5.8. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 38.540/16, Of. nº 170/16, enviado pela Dra. Maria Isabel El Maerrawi, Promotora de Justiça de Teodoro Sampaio, informando que foram ajuizadas Ações Civis a respeito dos Inquéritos Civis relacionados: 49/03, 45/10, 50/10, 52/10, 46/10, 56/10, 61/11, 168/10 e 348/11.2. Pt. nº 38.730/16 - Of. nº 060/16, enviado pelo Dr. Dib Jorge Neto, Promotor de Justiça de Bragança Paulista, informando a propositura de Ação Civil Pública nos autos do IC 193/10.3. Pt. nº 38.550/16 - Of. nº 050/16, enviado pelo Dr. Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, informando a propositura de Ação Civil Pública nos autos do IC 359/12.4. Pt. nº 39.394/16 - Of. nº 061/16, enviado pelo Dr. Dib Jorge Neto, Promotor de Justiça de Bragança Paulista, informando a propositura de Ação Civil Pública nos autos do IC 1374/12.5. Pt. nº 39.508/16 - Of. nº 055/16, enviado pelo Dr. Dib Jorge Neto, Promotor de Justiça de Bragança Paulista, informando a propositura de Ação Civil Pública nos autos do IC 3754/13.6. Pt. nº 37.574/16 - Of. nº 273/16, enviado pelo Dr. Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, informando a propositura de Ação Civil Pública nos autos nº 442/16.7. Pt. nº 37.578/16 - Of. nº 248/16, enviado pelo Dr. Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, informando a propositura de Ação Civil Pública nos autos nº 2015/14.8.Pt. nº 34.588/16 – Of. nº 229/16, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, Promotor de Justiça de Osasco, encaminhando cópia integral dos autos do IC 39/16, e cópia da portaria de instauração e promoção de arquivamento parcial dos autos do Inquérito Civil nº 113/14.9. Pt. nº 40.261/16 - Of. nº 063/16, enviado pelo Dr. Vladimir Brega Filho, Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 08/08.
9. Pt. nº 40.001/16 - Of. nº 038/16, enviado pela Dra. Luciana PolentiCremonese, 2ª romotora de Justiça de Pindamonhangaba, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 448/11.10. Pt. nº 40.003/16 - Of. nº 064/16, enviado pelo Dr. André Luiz Brandão, Promotor de Justiça de Limeira, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 010/06. 11. Pt. nº 40.277/16 – Of. nº 268/16, enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 093/09.12. Pt. nº 40.975/16 – Of. nº 031/16, enviado pelo Dr. Ruy Cid Martins Vianna, 124º Procurador de Justiça e Secretário da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária mensal e Relatório da Distribuição e das Atividades da referida Procuradoria de Justiça referente ao mês de fevereiro de 2016.14. Pt. nº 27.401/16 - Of. nº 056/16, enviado pelo Dr. Dib Jorge Neto, Promotor de Justiça de Bragança Paulista, comunicando o recebimento do Aviso nº 58/16 encaminhado pelo CAO Cível e a adoção das providência pertinentes.15. Pt. nº 38.515/16, Of. nº 171/16, enviado pela Dra. Maria Isabel El Maerrawi, Promotora de Justiça de Teodoro Sampaio,informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 706/12.16. Pt. nº 38.522/16, Of. nº 172/16, enviado pela Dra. Maria Isabel El Maerrawi, Promotora de Justiça de Teodoro Sampaio, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 656/12.17. Pt. nº 35.158/16 – Of. nº 228/16, enviado pela Dra. Juliana Lourenço Baleroni Magalhães, Promotora de Justiça de Embu das Artes, informando a existência do IC 1646/15, em atendimento à determinação exarada nos autos do IC 1285/14.18. Pt. nº 35.028/16 – Of. nº 183/16, enviado pelo Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, Promotor de Justiça de Catanduva, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 309/11.19. Pt. nº 34.961/16 – Of. nº 486/16, enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, 2ºPromotor de Justiça do Consumidor, informando não haver notícia de descumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 529/12.20. Pt. nº 35.576/16 – Of. nº 299/15, enviado pelo Dr. Ricardo Manuel Castro, 29ºPromotor de Justiça de Guarulhos e Secretário Executivo do GAEMA Cabeceiras, encaminhando expediente contendo contribuições para a discussão do Projeto das Promotorias Regionais.21. Pt. nº 36.405/16 – Of. nº 067/16, enviado pelo Dr. Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8ºPromotor de Justiça de São Carlos, comunicando o ajuizamento de Ação de Execução Judicial do TAC firmado nos autos do IC 3852/13.22. Pt. nº 39.043/16 – Of. nº 331/16, enviado pelo Dr. Angelo Santos de Carvalhaes, 15ºPromotor de Justiça Cível de Campinas, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 116/10.23. Pt. nº 35.298/16 – Of. nº 167/16, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ- Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC 167/16, por mais 180 dias.24. Pt. nº 35.550/16 – Of. nº 099/16, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, Promotor de Justiça de Sorocaba, encaminhando cópia da portaria de instauração do IC nº 6475/14.25. Pt. nº 40.223/16 – Of. nº 392/16, enviado pela Dra. Fernanda Elias de Carvalho Lucci, 1ªPromotora de Justiça de Paulínia, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 180/02.26. Pt. nº 37.586/16 – Of. nº 186/16, enviado pelo Dr. Horival Marques de Freitas Junior, Promotor de Justiça de Jales, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 587/15.27. Pt. nº 36.478/16 – Of. nº 070/16 enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata de reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 01 de dezembro de 2015, com os representantes dos grupos A.A, AAESP, Al-Anon, Nar-Anon, Amor Exigente, Narcóticos Anônimos e Ambulatório Médico de Especialidades de Vila Maria, para conhecimento.28. Pt. nº 22.724/16 – Of. nº 034/16 enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata de reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 01 de dezembro de 2015, com os representantes dos grupos A.A, AAESP, Al-Anon, Nar-Anon, Amor Exigente, Narcóticos Anônimos e Ambulatório Médico de Especialidades de Vila Maria, para conhecimento.29. Pt. nº 32.515/16 – Of. nº 471/16, enviado pela Dra. Angelica Ramos de Frias Sigollo, Promotora de Justiça Substituta designada para a 5ª PJ do Consumidor da Capital, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 622/14.30. Pt. nº 31.514/16 – Of. nº 039/16, enviado pelo Dr. Manoel Sergio da Rocha Monteiro, Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Taubaté, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 5749/14.31. Pt. nº 31.514/16 – Of. nº 039/16, enviado pelo Dr. Carlos Eduardo da Silva Anapurus, Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 4940/13.32. Pt. nº 41.419/16 – Of. nº 1241/13, enviado pela Dra. Angelica Ramos de Frias Sigollo, Promotora de Justiça Substituta designada para a 5ª PJ do Consumidor da Capital, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 1241/13.33. Pt. nº 40.623/16 - Of. nº 1023/16, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15 ºPromotor de Justiça da Infância e Juventude, comunicando a formalização do arquivamento dos autos do PAF nº 100/12.34. Pt. nº 40.621/16 - Of. nº 1013/16, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, comunicando a formalização do arquivamento dos autos do PAF nº 079/13.35. Pt. nº 28.801/16 - Of. nº 0647/16, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, comunicando a formalização do arquivamento dos autos do PAF nº 170/10.36. Pt. nº 40.660/16, Of. nº 048/16, enviado pelo Dr. Marco AntonioZanellato, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária realizada na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, em 23 de fevereiro de 2016 bem como do relatório das atividades da referida Procuradoria no mesmo mês, bem como planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença dos Procuradores em sessões do Tribunal de Justiça.37. Pt. nº 34.089/16 – Of. nº 273/16, enviado pelo Dr. Angelo Santos de Carvalhaes, 15ºPromotor de Justiça Cível de Campinas, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 2833/14.38. Pt. nº 33.211/16 – Of. nº 045/16, enviado pela Dra. Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro, Promotora de Justiça de Monte Aprazível, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 022/04.39. Pt. nº 29.337/16 – Of. nº 052/16, enviado pelo Dr. Luiz Henrique Brandão Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Dracena, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 1920/13.40. Pt. nº 39.430/16 – Of. nº 1331/16 enviado pelo Dr. Eduardo AntonioTaves Romero, 14º Promotor de Justiça de Santos, informando o encaminhamento do IC nº 2741/14 para a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital, por se tratar de constatação de prevenção da referida Promotoria de Justiça.41. Pt. nº 39.432/16 – Of. nº 1390/16 enviado pelo Dr. Eduardo AntonioTaves Romero, 14º Promotor de Justiça de Santos, informando o arquivamento dos autos do IC 5469/15, com fundamento na Súmula nº 54 deste Órgão Colegiado.42. Pt. nº 27.343/16 - Enviado pela Dra. Camila Mansour Magalhães da Silveira, 3ª Promotora de Justiça e Secretária Executiva de Habitação e Urbanismo, encaminhando cópia da ata de Reunião de Promotoria realizada no dia 04 de março de 2016.43. Pt. nº 38.722/16 – Of. nº 884/11, enviado pelo Dr. Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, Promotor de Justiça de Catanduva, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 884/11.44. Pt. nº 38.727/16 – Of. nº 183/16, enviado pelo Dr. Dílson Santiago de Souza, Promotor de Justiça de Igarapava, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 970/12.6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados sendo julgados 17 (dezessete) deles pelo Pleno e 428 (quatrocentos e vinte e oito) pelas Turmas, sendo 209 (duzentos e nove) pela 1ª Turma e 219 (duzentos e dezenove) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 445 (quatrocentos e quarenta e cinco). 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 19 de abril de 2016 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº.49.025/16. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 30-3-2016
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2016, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:
11h às 18hs: 2ªs e 4ªs feiras: 29/2 a 29/6 e de 1/8 a 7/12/2016: Priscila de Lima Nogueira da Cruz, RG. 36.305.013-9; 15/2 a 29/6 e de 1/8 a 7/12/2016: Silvia Helena Galvão Freire Yabiku, RG. 35.211.268-2 e Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, RG. 34.627.037-6; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 17/2 a 30/6/2016: Humberto José de Faria, RG. 53.157.684-X; 10h às 17hs: 2ªs às 6ªs feiras: 22/2 a 30/6/2016: Carlos Augusto Dias Silva, RG. 35.179.233-8; 8h às 13hs: 3ªs feiras: 8/3 a 31/5/2016: Luciano Bregalanti Gomes, RG. 33.311.513-2; 8h às 13hs: 5ªs feiras: 17/3 a 3/6/2016: Larissa Gomes Ornelas, RG. 102.097.698-2/MA; 9h às 14hs: 4ªs feiras: 16/3 a 1/6/2016: Alice Vieira de Albuquerque, RG. 41.602.114-1; 13h às 20hs: 2ªs às 6ªs feiras: 15/2 a 30/6/2016: Caroline de Castro Gomes, RG. 40.257.669-X;
Deferindo, os pedidos de Maria Lucia Montalvão Teixeira, RG. 19.832.055-3, no período de 24/2 a 30/6/2016, protocolados sob nºs. 24806/16 e 42716/16;
Deferindo, o pedido de Thais Paranhos Mariz de Oliveira, RG. 17.199.083-3, no período de 8/3 a 23/6/2016, protocolado sob nº 31380/16;
de 11-4-2016
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2016, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:
11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 9/3 a 30/6/2016: Carlos Henrique Oliveira Barros, RG. 30.899.156-4 e Roberto Eguchi, RG. 6.422.292-5; 11h às 18hs: 2ªs e 4ªs feiras: 9/3 a 29/6/2016: Adriano Lopes Soares de Souza, RG. 26.883.587-1; 14/3 a 29/6/2016: Vitor Tamiello, RG. 43.760.328-3; 11h às 18hs: 2ªs, 4ªs e 6ªs feiras: 23/2 a 16/5/2016: João Alexandre Svetlecic Saraiva, RG. 50.967.383-1; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 7/3 a 5/7/2016: Bruno Vital e Silva, RG. 25.796.242-6; 10/3 a 30/6/2016: Luciana de Almeida Leite, RG. 29.901.000-4; 14/3 a 30/6/2016: Roseli Pio da Rocha de Almeida, RG. 19.559.527-0 e Edno Alencar de Alcamim, RG. 17.448.834-8; 10h às 17hs: 2ªs às 6ªs feiras: 1/3 a 30/6/2016: Fabiane Cristina Mendes, RG. 45.486.967-8; 10h às 17hs: 6ªs feiras: 9/3 a 11/6/2016: Erika Tereza Perdigão, RG. 30.462.473-1; 10h30min às 17h30min: 2ªs às 6ªs feiras: 14/3 a 30/6/2016: Marcio Henrique Santos de Queiroz, RG. 12.958.769-90/BA; 9h às 16h: 4ªs feiras: 11/3 a 14/6/2016: Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, RG. 34.115.234-1;
de 13-4-2016
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Gabriel Tome de Lima, RG. 29.234.726-1; Raul Carli Junior, RG. 46.275.273-2;
de 14-4-2016
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
13/1/2016, 30 dias e 22/2/2016, 30 dias, Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, RG. 24.328.326-X, Promotor de Justiça de Nova Granada; 15/1/2016, 30 dias, Carlos Alberto Hernandez Junior, RG. 6.290.866, 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais; 24/2/2016, 1 dia, Cassiano Antonio de Oliveira, RG. 16.112.451, 2º Promotor de Justiça de Lorena; 4/12/205, 9 dias, Cristina Helena Oliveira Figueiredo, RG. 13.035.853, 46º Promotor de Justiça Criminal; 11/1/2016, 10 dias, Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes, RG. 30.713.713-2, 7º Promotor de Justiça de Campinas; 20/1/2016, 3 dias, Daniel Serra Azul Guimarães, RG. 24.122.149-3, 27º Promotor de Justiça da Capital; 30/11/2015, 25 dias, Dulce Maria Monaco, RG. 6.517.609, 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 26/1/2016, 18 dias, Eder do Lago Mendes Ferreira, RG. 8.377.777, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 13/1/2016, 1 dia, Eduardo Lopes Barbosa de Souza, RG. 32.466.569-6, 79º Promotor de Justiça da Capital; 3/12/2015, 20 dias, Fernando José Marques, RG. 3.741.023-4, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 19/2/2016, 3 dias, Francine Pereira Sanches, RG. 22.912.888-9, 1º Promotor de Justiça Subst. da 29ª C.J. (Dracena); 24/11/2015, 1 dia, Geraldo Rangel de França Neto, RG. 15.640.273, 7º Promotor de Justiça Cível de Santana.
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento ao Contrato
Processo nº 021/2014 – CE – Contrato nº 010/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: BANCO DO BRASIL S/A
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: em face da previsão contida na Cláusula 11 do contrato principal, fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 12 meses, a partir de 01 de abril de 2016, ficando mantidas e ratificadas as demais cláusulas não alteradas pelo presente aditamento.
Data da Assinatura: 01/04/2016.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 13.04.2016
Processo nº 198/16 – DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de peça de reposição para elevadores instalados no edifício de São José do Rio Preto, na rua Voluntários de São Paulo.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, em favor da empresa Thyssenkrupp Elevadores S/A, para fornecimento de peça de reposição para elevador.
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO
DIRETORIA GERAL
Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de MARÇO/2016
Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de MARÇO/2016, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.
U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
339/15/15-16 J. BRILHANTE COMERCIAL LTDA. EPP 914,25 25/02/16 01/03/16
436/14/14-15 ADEVANIA MEIRELLES DA SILVA - ME 4.270,54 01/03/16 08/03/16
375/15/15-16 EMPRESA DE MINERAÇÃO JALES LTDA. EPP 58,05 01/03/16 31/03/16
381/15/15-16 EZS INFORMÁTICA LTDA. 3.546,00 03/03/16 30/03/16
431/11/16 ORPAN ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. 12.283,07 04/03/16 23/03/16
374/15/15-16 FRANCISCO CARLOS FERREIRA ÁGUA - ME' 117,00 05/03/16 31/03/16
419/07/16 HILDA PREUHS DE LIMA 2.199,42 14/03/16 22/03/16
334/06/16 NOE RODRIGUES SILVEIRA E VERA LUCIA RODRIGUES SILVEIRA. 1.188,50 14/03/16 23/03/16
271/12/16 PROVAC SERVIÇOS LTDA. 3.403,00 15/03/16 23/03/16
369/12/16 PLURISERV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. 7.271,71 17/03/16 23/03/16
420/13/16 SECURITY SYSTEM SEGURANÇA LTDA. ME 12.164,49 17/03/16 28/03/16
149/15/15-16 100% ÁGUA MINERAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. 208,00 18/03/16 22/03/16
355/15/15-16 DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL AT & ST LTDA. ME 605,00 22/03/16 31/03/16
U.G.E 270033 - FUNDOS ESPECIAIS
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
040/15-FED IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A. IMESP 7.600,00 17/03/16 23/03/16
U.G.E 270031 - CENTRO DE ESTUDOS
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
038/12-CE SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. ME 4.169,26 01/03/16 02/03/16
025/14-CE LINEX TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. 1.232,25 11/03/16 31/03/16
055/10-CE SUL MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. ME 118,49 11/03/16 23/03/16
Portaria da Diretora de 15-4-2016
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 22, publicada no D.O. de 24/12/2015, na parte em que nomeou os seguintes candidatos, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal:
Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo
NOME RG
CARLOS EDUARDO D ELIA SALVATORI 293570000
PEDRO DE CASTRO E SOUSA 467864044
EMERSON GARCIA NINOMIA 227233554
ANA LUCIA SAYURI WATANABE 44073079X
LEONARDO IKE 43616596X
Área Regional de Campinas
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO 495773232
Área Regional de Presidente Prudente
DANILO DOMINGOS PEREIRA 325981152.
Área Regional de Araçatuba
Despachos do Diretor de 13-4-2016
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos Srs. abaixo relacionados, nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 24/3/2016, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias:
Nome RG.
LARISSA MENDES SOUZA 479216265
FELIPE SALLES FORCACIN 34765065X.
COMUNICADO ESMP Nº. 11/2016 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL 2010 – 6ª EDIÇÃO, pela Escola Virtual, via internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. JUSTIFICATIVA
O EXCEL é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais.
Permite:
* Criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil;
* Desenvolver documentos com aparência profissional;
* Gerenciar os documentos de forma mais eficiente.
II. OBJETIVO
Explorar os recursos do aplicativo Microsoft Excel 2010, editor de planilhas eletrônicas, visando:
* Habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Excel, aumentando a produtividade e qualidade nos trabalhos mais elaborados;
* Levar o participante a conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Excel disponibiliza para a criação de planilhas.
III. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE APERFEIÇOMENTO EM EXCEL 2010 – 6ª EDIÇÃO terá a duração de 5 semanas (20 horas/aula). Em cada semana, o participante deverá reservar 04 horas para leitura e elaboração das atividades. O curso será apresentado, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, será disponibilizado textos, questões objetivas e casos práticos, onde o professor medeia à discussão nos fóruns, responde às dúvidas, elabora comentários para as atividades individuais e coletivas. O participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.
IV. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas no curso.
V. PÚBLICO-ALVO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI. VALOR DO CURSO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 25 a 29 de abril 2016.
Publicação da lista matriculados e acesso à Escola Virtual: 02 a 06 de maio de 2016.
Início das atividades: 09 de maio de 2016.
Término de aulas: 13 de junho de 2016.
VIII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula.
No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Inscrições serão realizadas no período de 25 a 29 de abril de 2016 no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
IX. PROFESSOR
RAFAEL DE JESUS AUGUSTO
Analista de Promotoria do Ministério Público de São Paulo, na área de Informática (CTIC). É Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Trabalha há 10 anos na área de informática. É especialista em análise e desenvolvimento de softwares utilizando a plataforma Java (Sun Microsystems/Oracle), certificado em cabeamento estruturado em redes de computadores pela Furukawa. Trabalha com ferramentas Microsoft desde a época do MS-DOS, passando por todas as versões do Windows e Office (Word, Excel e PowerPoint).
X. CONTEÚDO DO CURSO
Semana 1. Conhecendo o Microsoft Excel 2010.
Semana 2. Planilha de resumo.
Semana 3. Elaboração de gráficos.
Semana 4. Emprego de fórmulas nas células.
Semana 5. Trabalho final.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado CEAF/ESMP n. 13/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 15º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Bragança Paulista, promoverão o MINICURSO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ACORDO COM O NOVO CPC, na cidade de Bragança Paulista, conforme programação que segue:
Período: 02 e 03 de maio de 2016 (segunda e terça-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30
Local: Casa do Advogado da 16º Subseção Bragança Paulista
Rua Waldemar Martins Ferreira, 315 – Jardim América – Bragança Paulista
Palestrante: MARCOS STEFANI
Promotor de Justiça
Doutor e Mestre em Direitos Difusos
Mestre em Processo Civil
Especialista em Direito pela ESMP
Professor da FACAMP
Conteúdo do Minicurso
1º Dia: 02 de maio de 2016 (segunda-feira), das 19h às 22h
Normas Fundamentais do NCPC
Prazos no NCPC
Tutela jurisdicional e Tutela provisória (de urgência e de evidência)
O negócio jurídico processual e o MP. Impactos nos Compromissos de Ajustamento
O novo procedimento comum e a atuação jurisdicional do MP
2º Dia: 03 de maio de 2016 (terça-feira), das 9h às 12h30
Recursos e incidentes no NCPC
O Sistema Brasileiro de Precedentes
A atuação do MP à luz dos precedentes vinculantes
Principais aspectos da execução no NCPC
Obs: todos os temas serão discutidos com a finalidade de identificar os principais impactos na atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público.
Público: Exclusivo aos Membros, servidores e estagiários do Ministério Público.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 29/04/2016.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
15º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – BRAGANÇA PAULISTA
Comunicado ESMP n. 15/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas, promoverão o MINICURSO: DIREITO URBANÍSTICO – TEORIA E PRÁTICA, na cidade de Campinas, conforme programação que segue:
Período: 05 e 06 de maio de 2016 (quinta e sexta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30
Local: Auditório da Sede da Área Regional de Campinas
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340 – Cidade Judiciária - Jd. Santana
Palestrante: JOSÉ CARLOS DE FREITAS
13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos.
Foi Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Estado de São Paulo - CAOHURB, de março de 1998 a fevereiro de 2003.
Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP.
Professor Convidado no (1) Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, (2) na Sociedade Brasileira de Direito Público e (3) na Escola Superior da Advocacia - OAB/SP.
Coordenador dos livros Temas de Direito Urbanístico, 1, 2 e 3, coedição Ministério Público e Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – IMESP.
Compõe o Conselho Editorial da revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental, da Editora Fórum, Minas Gerais.
Membro do Conselho Científico da Revista de Direito Imobiliário, publicação da Revista dos Tribunais.
Membro do Conselho Editorial da Revista Magister de Direito Imobiliário, Registral, Urbanístico e Ambiental, Magister Editora.
Conteúdo do Minicurso
1º Dia: 05 de maio de 2016 (quinta-feira), das 19h às 22h
Direito Urbanístico – Previsão constitucional, competências e princípios
Funções Sociais da Cidade – Habitação, Circulação, Trabalho, Lazer
Parcelamento do Solo Urbano – Normas Gerais. Fraudes à Lei. Loteamentos Fechados
2º Dia: 06 de maio de 2016 (sexta-feira), das 9h às 12h30
Estatuto da Cidade 1 - Diretrizes Gerais. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios. Direito de Superfície. Direito de Preempção. Outorga Onerosa do Direito de Construir. Operações Urbanas Consorciadas. Transferência do Direito de Construir. Estudo de Impacto de Vizinhança
Estatuto da Cidade 2 - Usucapião. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (Medida Provisória 2.220/01)
Estatuto da Cidade 3 – Planejamento e Plano Diretor
A Ação Civil Pública e a Ordem Urbanística
Público: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 04/05/2016.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
5º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – CAMPINAS
Comunicado CEAF/ESMP n. 17/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 11º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Fernandópolis, promoverão a palestra dupla”PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E TUTELA PROVISÓRIA”, nas cidades de Fernandópolis e Jales, conforme programação que segue:
Data: 02 de maio de 2016 (segunda-feira)
Horário: das 19h às 21h
Local: Auditório da Universidade Camilo Castelo Branco – UNICASTELO – CAMPUS FERNANDÓPOLIS
Estrada Projetada F1 s/nº - Fazenda Santa Rita – Fernandópolis/SP
Data: 03 de maio de 2016 (terça-feira)
Horário: das 9h às 11h
Local: Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Jales
Rua Nove, nº 2231 – Centro – Jales/SP
Palestrante: OLAVO DE OLIVEIRA NETO
Juiz de Direito titular da 39ª Vara Cível de São Paulo e atualmente designado como Juiz Assessor da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Doutor e Mestre pela PUCSP. Pós-doutor pela Università degli Studi di Milano. Professor de Direito Processual Civil dos cursos de graduação e de mestrado da PUCSP, da Escola Paulista da Magistratura e de inúmeros cursos de especialização.
Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público, Juízes de Direito e Servidores do Poder Judiciário, Acadêmicos de Direito, Profissionais da Área Jurídica e o público em geral.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos, selecionando a cidade onde deseja assistir a palestra.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 02/05/2016.
Vagas limitadas. Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
11º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – FERNANDÓPOLIS
Comunicado ESMP n. 19/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 16º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Registro, promoverão o MINICURSO: TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL: aspectos práticos, na cidade de Registro, conforme programação que segue:
Período: 12 e 13 de maio de 2016 (quinta e sexta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30
Local: Miniauditório da Sede das Promotorias de Justiça de Registro
Av. Clara Gianotti de Souza, nº 360/370 – Centro – Registro/SP
Expositores:
Ernani de Menezes Vilhena Junior
Promotor de Justiça de Moji Mirim, integrante do Projeto Especial Tutela Coletiva - área do patrimônio público da Procuradoria-Geral de Justiça
Especialista em Direito Constitucional
Landolfo Andrade de Souza
Promotor de Justiça de Santos, Membro da Congregação da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Especialista em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura.
Coordenador do Curso de Pós-graduação "Lato Sensu" em Interesses Difusos e Coletivos pela Toledo Prudente-Centro Universitário.
Conteúdo do Minicurso
- Representação e representante;
- Instauração de procedimento preparatório;
- Delimitação do objeto da investigação;
- Estratégias de requisição de informações;
- Requisição de documentos x requisição de informações;
- Transformação de informação em prova;
- Cruzamento de dados;
- organização de autos e arquivos;
- Estratégias para oitivas;
- Fontes de pesquisa na internet;
- Informações e diligências de órgãos públicos;
- Interrupção da prescrição;
- Identificação do ato de improbidade;
- Elemento subjetivo;
- Polo passivo da ação;
- Valor do dano;
- Indisponibilidade de bens;
- Afastamento do cargo;
- Arquivamento e petição inicial;
- Análise de casos práticos de fraude em licitação e cargos comissionados irregulares.
1º Dia: 12 de maio de 2016 (quinta-feira), das 19h às 22h
- Parte expositiva e debates
2º Dia: 13 de maio de 2016 (sexta-feira), das 9h às 12h30
- Análise de casos concretos
Público: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 11/05/2016.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
16º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – REGISTRO