Autorizando:
nº 9465/2016 – Arthur Pinto Filho, 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 18 de agosto de 2016, para participar de Reunião de Trabalho do Comitê Organizador do Poder Judiciário para o monitoramento e resolução das demandas de assistência e Saúde, do Conselho Nacional do Ministério Publico, realizado no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na cidade de João Pessoa - PB, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 113.527/2016)
nº 9466/2016 – Fernando de Andrade Martins, 7º Promotor de Justiça de Franca, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 11 de agosto de 2016, para participar do evento: “A Participação das Organizações Sociais na Construção de Um Sistema Educacional Inclusivo”, realizado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo -SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 114.450/2016)
Designando:
nº 9467/2016 – Mario Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, e Jorge Assaf Maluly, 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 19 de agosto de 2016, na cidade de Brasília-DF.
nº 9468/2016 – Alexandra Facciolli Martins, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho na Cetesb, sobre Licenciamento do Sistema Cantareira, no dia 21 de julho de 2016, na cidade de São Paulo - SP.
nº 9469/2016 – Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho com Membros Integrantes do Núcleo do GAEMA – Cabeceiras, referente ao Projeto de Gestão da Secretaria Executiva do GAEMA no dia 20 de julho de 2016, na cidade de São Paulo - SP.
(PT. nº 112.572/2016)
nº 9470/2016 – Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho com Membros Integrantes do Núcleo do GAEMA - Paraíba do Sul, referente ao Projeto de Gestão da Secretaria Executiva do GAEMA, no dia 26 de julho de 2016, na cidade de São José dos Campos - SP.
(PT. nº 112.572/2016)
nº 9471/2016 – Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho com Membros Integrantes do Núcleo do GAEMA – PCJ Campinas, referente ao Projeto de Gestão da Secretaria Executiva do GAEMA, no dia 10 de agosto de 2016, na cidade de Campinas - SP.
(PT. nº 112.572/2016)
nº 9472/2016 – Laerte Fernando Levai, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho na UNESP, sobre o tema Ecologia das Estradas, no dia 12 de agosto de 2016, na cidade de Rio Claro - SP.
nº 9473/2016 – Cesar Pinheiro Rodrigues, 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 08 e 09 de agosto de 2016, na cidade de São Paulo.
(Pt. nº 113.683/2016)
nº 9474/2016 – Fabio Tebecherani Kalaf, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 09 e 10 de agosto de 2016, na cidade de São Paulo.
(Pt. nº 113.684/2016)
nº 9475/2016 – Mario Augusto Vicente Malaquias, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 08, 09, 11 e 12 de agosto de 2016, na cidade de São Paulo.
(Pt. nº 113.682/2016)
nº 9476/2016 – Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações representar o Diretor do CEAF/ESMP no Minicurso: Eleições 2016 – A Atuação do Ministério Público Eleitoral”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e pelo seu 13º Núcleo, nos dias 15 e 16 de agosto de 2016, na cidade de Caraguatatuba -SP.
(PT. nº 112.325/2016)
nº 9477/2016 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Alfredo Coimbra, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, Paulo Rogério Bastos Costa, 89º Promotor de Justiça da Capital, Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, José Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas e Pedro de Jesus Juliotti, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para participarem como debatedores no Simpósio de Execução Criminal, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no dia 19 de agosto de 2016, na cidade de São Paulo -SP.
(Pts. nº 113.419/2016)
nº 9478 /2016 – Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições regulares das funções eleitorais exercidas junto à 423ª Zona Eleitoral – Campinas, auxiliar na 379ª Zona Eleitoral – Campinas, nos feitos mencionados no artigo 5º, § 2º, da Resolução TRE/SP nº 361/2015, nos dias 20 e 21 de agosto de 2016.
nº 9479/2016 – Regina Célia Pegoraro Venancio, 27º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições regulares das funções eleitorais exercidas junto à 380ª Zona Eleitoral – Campinas, auxiliar na 379ª Zona Eleitoral – Campinas, nos feitos mencionados no artigo 5º, § 2º, da Resolução TRE/SP nº 361/2015, nos dias 27 e 28 de agosto de 2016.
nº 9480/2016 – Daniela Merino Alhadef, 10º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições regulares das funções eleitorais exercidas junto à 033ª Zona Eleitoral – Campinas, auxiliar na 379ª Zona Eleitoral – Campinas, nos feitos mencionados no artigo 5º, § 2º, da Resolução TRE/SP nº 361/2015, nos dias 03 e 04 de setembro de 2016.
nº 9481/2016 – Verônica Morais Ramos Kobori, 31º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições regulares das funções eleitorais exercidas junto à 274ª Zona Eleitoral – Campinas, auxiliar na 379ª Zona Eleitoral – Campinas, nos feitos mencionados no artigo 5º, § 2º, da Resolução TRE/SP nº 361/2015, nos dias 10 e 11 de setembro de 2016.
nº 9482/2016 – Ricardo José Gasques de Almeida Silvares, 17º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições regulares das funções eleitorais exercidas junto à 275ª Zona Eleitoral – Campinas, auxiliar na 379ª Zona Eleitoral – Campinas, nos feitos mencionados no artigo 5º, § 2º, da Resolução TRE/SP nº 361/2015, nos dias 24 e 25 de setembro de 2016.
nº 9483/2016 – Delcio Gasperotto Storolli, 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa, para, sem prejuízo de suas atribuições regulares das funções eleitorais exercidas junto à 378ª Zona Eleitoral – Campinas, auxiliar na 379ª Zona Eleitoral – Campinas, nos feitos mencionados no artigo 5º, § 2º, da Resolução TRE/SP nº 361/2015, nos dias 07 de setembro e 01 de outubro de 2016.
nº 9484/2016 – 87º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0108772-19.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 113.572/16).
nº 9485/2016 – 111º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0065352-95.2013.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santana (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 112.352/16).
nº 9486/2016 – 3º Promotor de Justiça de Atibaia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001881-09.2016.8.26.0048, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 112.339/16).
nº 9487/2016 – 3º Promotor de Justiça de Assis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004491-50.2016.8.26.0047, em trâmite pela 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Assis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 112.345/16).
nº 9488/2016 – 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003958-22.2016.8.26.0361, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 112.346/16).
nº 9489/2016 – 68º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0053633-82.2014.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Caetano do Sul, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 109.867/16).
nº 9490/2016 – 4º Promotor de Justiça de Americana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0007240-61.2015.8.26.0019, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Americana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 111.651/16).
nº 9491/2016 – 2º Promotor de Justiça de Atibaia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0017556-40.2015.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 112.194/16).
nº 9492/2016 – 112º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0058402-02.2015.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional de São Miguel Paulista (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 113.557/16).
nº 9493/2016 - Aguilar de Lara Cordeiro, 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 15 a 22 de agosto de 2016.
nº 9494/2016 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 8 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 10 de agosto de 2016.
nº 9495/2016 - Daniel Cottoni, 3º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Leme, de 11 a 31 de agosto de 2016.
nº 9496/2016 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 8 a 10 de agosto de 2016.
nº 9497/2016 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 4 a 15 de agosto de 2016.
nº 9498/2016 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 8 a 10 de agosto de 2016.
nº 9499/2016 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, no dia 16 de agosto de 2016.
nº 6721/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva (25/07 a 05/08)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2016)
nº 8028/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de AGOSTO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8029/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Guilherme Gottardello
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8030/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Deise Mary Galutti (02 a 16)
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva (17 a 31)
Incluam-se:
Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque (17 a 31)
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8597/2016 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 7 e de 11 a 31 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2016)
nº 8705/2016 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 16 de agosto, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 17 a 31 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2016)
nº 8728/2016 - Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 03 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2016)
nº 8731/2016 - Filipe Viana de Santa Rosa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 5 de agosto, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de agosto, e auxiliar o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 8 a 10 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2016)
nº 8749/2016 - Joao Paulo Robortella, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 16 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos dias 1 e 3 de agosto, e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 5 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/08/2016)
nº 8750/2016 - Jonas Maniezo Moyses, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 15 de agosto, e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 31 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2016)
nº 8772/2016 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, dia 9 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/07/2016)
nº 8788/2016 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Cabeceiras, de 17 a 31 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/08/2016)
nº 9301/2016 - Bruno Orsini Simonetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 5 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 6 a 7 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, no dia 10 de agosto, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, dia 9 e 11 a 14 e 18 a 21 de agosto, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 15 a 17 e de 24 a 26 de agosto, e assumir o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, dia 8 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/08/2016)
nº 9447/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de SETEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/08/16)
nº 9448/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de SETEMBRO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Fabia Caroline do Nascimento
Guilherme Gottardello
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/08/16)
nº 9449/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Juliana Mendonça Gentil Tocunduva (1 a 15)
Incluam-se:
Deise Mary Galutti (1 a 15)
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/08/16)
nº 9462/2016 – Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/08/2016)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 19/08/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Danilo da Cruz Sousa, RG 48.305.468-9, transferido da Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos para a Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos (PT 0114155/16);
Maria Júlia Boccato Manssur, RG 39.200.039-8, transferida da Promotoria de Justiça de Família da Capital para a Promotoria de Justiça Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital (PT 0113239/16;
Nicolás Érico Gristelli, RG 14.187.515-x, transferido da Promotoria de Justiça do Consumidor para a 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (PT 0112787/16).
Ato nº 119 - PGJ, de 19 de agosto de 2016
Fixa as vagas de estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando as modificações introduzidas pela Lei Complementar Estadual nº 1083, de 17 de dezembro de 2008, ao artigo 81 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), atribuindo ao Procurador-Geral de Justiça a fixação do número de estagiários junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que essa fixação observa a disponibilidade financeiro-orçamentária, não podendo ultrapassar o dobro dos cargos da carreira;
CONSIDERANDO a previsão orçamentária para o preenchimento de 2.100 (duas mil e cem) vagas de estágio na área de Direito;
CONSIDERANDO que a distribuição de tais vagas será feita de acordo com as manifestações de interesse recebidas, bem como o interesse da administração;
RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Artigo 1º - Ficam fixadas 660 (seiscentas e sessenta) vagas de estagiários, para o exercício transitório de funções auxiliares nas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo, a serem distribuídas oportunamente.
Artigo 2º - As solicitações de novas vagas em número superior às já fixadas serão apreciadas após preenchimento das remanescentes às estipuladas no artigo 1º deste Ato.
Artigo 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Aviso de 02/06/2016
Nº 233/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JUNHO de 2016.
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 2:
THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 3:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DIA 6:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 7:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 8:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 9:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 10:
SIRLENI FERNANDES DA SILVA
DIA 13:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 14:
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
DIA 15:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 16:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 17:
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 20:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 21:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 22:
SIRLENI FERNANDES DA SILVA
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 23:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 24:
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 27:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DIA 28:
GIOVANA ORTOLANDO GUERREIRO GARCIA
DIA 29:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 30:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 1:
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
ROBERTO WIDER FILHO
DIAS 8 E 29:
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
MARCELO SANTOS NUNES
DIA 15:
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 22:
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
DIAS 2, 9, 16, 23 E 30:
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
DIAS 3, 10, 17 E 24:
ROBERTO WIDER FILHO
DIAS 6, 13, 20 E 27:
JOSÉ LUIZ SAIKALI
DIAS 7, 14, 21 E 28:
IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIAS 30:
ROBERTO WIDER FILHO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 2:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 3:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 6:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 7:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
DIA 8:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 9:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 10:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
DIA 13:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
DIA 14:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 15:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
DIA 16:
HELOISA MALUF
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 17:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 20:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
DIA 21:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 22:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 23:
RODRIGO CESAR COCCARO
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 24:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 27:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
DIA 28:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 29:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 30:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 2:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIA 3:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 6:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 7:
OMAR MAZLOUM
DIA 8:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 9:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 10:
IGOR KOZLOWSKI
JOÃO PAULO ROBORTELLA
DIA 13:
ANDRE LUIS SIMOES
DIA 14:
OMAR MAZLOUM
DIA 15:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIA 16:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 17:
JOÃO PAULO ROBORTELLA
DIA 20:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 21:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIA 22:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 23:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 24:
JOÃO PAULO ROBORTELLA
DIA 27:
ANDRÉ LUIS SIMOES
DIA 28:
OMAR MAZLOUM
DIA 29:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 30:
NATALIE RISKALLA ANCHITTE
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 1:
FERNANDO PASCOAL LUPO
IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 2:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 3:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
DIA 6:
RENATO KIM BARBOSA
DIA 7:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 8:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 9:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 10:
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
DIA 13:
RENATO KIM BARBOSA
DIA 14:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 15:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 16:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 17:
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
DIA 20:
IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 21:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 22:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 23:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 24:
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
DIA 27:
NATHAN GLINA
DIA 28:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 29:
IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 30:
FERNANDO PASCOAL LUPO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1:
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 2:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 3:
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHÃES
DIA 6:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 7:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 8:
RICHARD GANTUES ENCINAS
DIA 9:
JULIA DAZZI PIOL
DIA 10:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIA 13:
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
DIA 14:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 15:
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 16:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 17:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 20:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 21:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 22:
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 23:
GUILHERME SILVA DE DEUS
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 24:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 27:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 28:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 29:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIA 30:
GUILHERME SILVA DE DEUS
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 03/06/2016)
Aviso de 19/07/2016
nº 323/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2016.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2016
AGOSTO
DIAS 06 E 07:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CRISTIANE HELENA LEAO PARIZ
DIAS 13 E 14:
CESAR BOCUHY BONILHA
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
DIAS 20 E 21:
SALMO MOHMARI DOS SANTOS
THOMAS MOHYICO YABIKU
DIAS 27 E 28:
DENISE ELIZABETH HERRERA
MICHAELA CARLI GOMES
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2016
AGOSTO
DIAS 06 E 07:
MARIANI ATCHABAHIAN
DIAS 13 E 14:
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DIAS 20 E 21:
REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA E COSTA
DIAS 27 E 28:
FELIPE AMORIM CASTELLAN
(Republicada por necessidade de retificação – doe 20/07/2016)
Aviso de 29/07/2016
Nº 346/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de AGOSTO de 2016.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 1:
ROBERTA ALINE SARAGIOTO
DIA 2:
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
DIA 3:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 4:
CARLOS EDUARDO TERÇAROLLI
DIA 5:
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
DIA 8:
SHEILA XAVIER MENDES
DIA 9:
LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO
DIA 10:
MARIA PIA WOELZ PRANDINI
DIA 11:
SHEILA XAVIER MENDES
DIA 12:
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 15:
EUVER ROLIM
DIA 16:
IVAN DA SILVA
DIA 17:
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
DIA 18:
BRUNO DE MOURA CAMPOS
DIA 19:
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
DIA 22:
DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
DIA 23:
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIA 24:
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
DIA 25:
MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇÃO
DIA 26:
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
DIA 29:
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 30:
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
DIA 31:
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 2:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 3:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 4:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DIA 5:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
DIA 8:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 9:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 10:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 11:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
DIA 12:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 15:
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 16:
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
DIA 17:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 18:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
DIA 19:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 22:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DIA 23:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 24:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 25:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 26:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 29:
THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 30:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 31:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIAS 1, 8, 22 E 29:
JOSE LUIZ SAIKALI
DIA 15:
EDUARDO SOARES AMARAL
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIAS 2, 9, 16, 23 E 30:
IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIAS 3, 10, 17, 24 E 31:
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
MARCELO SANTOS NUNES
DIAS 4, 11, 18 E 25:
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
DIAS 5, 19 E 26:
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 12:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1:
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 2:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 3:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 4:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 5:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 8:
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 9:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
DIA 10:
FILIPE VIANA SANTA ROSA
DIA 11:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 12:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 15:
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 16:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 17:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 18:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
FILIPE VIANA SANTA ROSA
DIA 19:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
DIA 22:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 23:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 24:
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 25:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 26:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 29:
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 30:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 31:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1:
CLAUDIA EDA BUSSEM
DIA 2:
PATRICIA SIMOES DE CASTRO
DIA 3:
CASSIO MURILO SCHIAVO
DIA 4:
JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS
DIA 5:
JOCIMAR GUIMARAES
DIA 8:
KARINA BAGNATORI
DIA 9:
KARINA BAGNATORI
DIA 10:
FABIANO PAVAN SEVERIANO
DIA 11:
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
DIA 12:
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
DIAS 16 E 17:
BRUNO MORAIS FERREIRA
DIA 18:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIA 19:
BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS
DIA 22:
BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS
DIA 23:
PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
DIA 24:
BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS
DIA 25:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIA 26:
THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO
DIA 29:
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI
DIA 30:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIA 31:
KARINA BAGNATORI
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1:
YUMICA ASAHARA
DIA 2:
LEONARDO LIBERATTI
DIA 3:
YUMICA ASAHARA
DIA 4:
LEONARDO LIBERATTI
DIA 5:
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
DIA 8:
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
DIA 9:
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
DIA 10:
ROSSANA AZEVEDO INACARATO
DIA 11:
DANIELA MERINO ALHADEF
DIA 12:
ADRIANA VACARE TEZINE
DIA 15:
JOAO CARLOS DE MORAES
DIA 16:
ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA
DIA 17:
ADRIANA VACARE TEZINE
DIA 18:
JOAO CARLOS DE MORAES
DIA 19:
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 22:
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 23:
ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA
DIA 24:
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
DIA 25:
GABRIELA GNATOS JOAO LIMA
DIA 26:
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 29:
ANDRE CECCON
DIA 30:
ROGERIO DA ROCHA CAMARGO
DIA 31:
MIGUEL TADEU GUIMARAES DE CAMPOS
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1:
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIA 2:
JOSE ROBERTO MARQUES
DIA 3:
AROLDO COSTA FILHO
DIA 4:
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
DIA 5:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
DIA 8:
NAUL LUIZ FELCA
DIA 9:
MANOEL JOSE BERÇA
DIA 10:
ELCIO NETO
DIA 11:
MAURICIO LINS FERRAZ
DIA 12:
REINALDO LUCAS DE MELO
DIA 15:
RAMON LOPES NETO
DIA 16:
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
DIA 17:
MARCUS TULIO ALVES NICOLINO
DIA 18:
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
DIA 19:
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
DIA 22:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
DIA 23:
TANIA DE ANDRADE
DIA 24:
ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO
DIA 25:
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 26:
LEANDRO VIOLA
DIA 29:
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DIA 30:
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 31:
ANTONIO ERNESTO GABRIELLI TRINDADE
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1:
ANDRE LUIS SIMOES
DIA 2:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 3:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 4:
LETICIA LOURENÇO COSTA
DIA 5:
IGOR KOZLOWSKI
DIA 8:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DIA 9:
OMAR MAZLOUM
DIA 10:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 11:
LETICIA LOURENÇO COSTA
DIA 12:
IGOR KOZLOWSKI
DIA 15:
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
DIA 16:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIA 17:
ANDRE LUIS SIMOES
DIA 18:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DIA 19:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 22:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 23:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIA 24:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 25:
LETICIA LOURENÇO COSTA
DIA 26:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 29:
ANDRE LUIS SIMOES
DIA 30:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 31:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 1:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 2:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 3:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 4:
GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS
DIA 5:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 8:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 9:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 10:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 11:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 12:
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 15:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 16:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 17:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 18:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 19:
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
DIA 22:
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIA 23:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 24:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 25:
GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS
DIA 26:
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 29:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 30:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 31:
CARLA BORGES HONORIO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 2:
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIA 3:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 4:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 5:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 8:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 9:
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIA 10:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 11:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 12:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 15:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 16:
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIA 17:
GUILHERME SILVA DE DEUS
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 18:
PATRICIA MANZELLA TRITA
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIA 19:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 22:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 23:
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIA 24:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 25:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 26:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 29:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 30:
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIA 31:
GUILHERME SILVA DE DEUS
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/07/2016)
Aviso de 09/08/2016
nº 357/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que se encontra disponível na página principal do CAO – Urbanismo e Meio Ambiente, Material de apoio sobre Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – (PDUI).
Para acessar o referido material necessário login na intranet.
Avisos de 15/08/2016
nº 365/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva, AVISA os Senhores Membros da Instituição que o CAO Civel promoverá no dia 21 de Outubro de 2016, das 9h às 18h, no “Auditório Queiroz Filho”, do Edifício Sede da Instituição, "Seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/14)”, cuja programação será oportunamente divulgada.
nº 366/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva , com fundamento no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93 e no artigo 63, parágrafos 1º e 2º do Ato nº 484/2006-CPJ, publica a Ata de Audiência Pública realizada no dia 5 de julho de 2016, , conforme Edital de Convocação GEDUC-NRP nº 03/16 , publicado no D.O.E. nos dias 24 e 29/06 e 04/07/16 pelo Aviso nº 276/2016 – PGJ , por iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Educação – Núcleo Ribeirão Preto, tendo por objeto a implementação do Direito e Políticas Públicas de Educação, nos termos seguintes:
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO – 20 de maio de 2016
Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às treze horas, teve inicío a Audiência Pública sobre Direito e Políticas Públicas de Educação, realizada pelo Núcleo Ribeirão Preto do Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público de São Paulo (GEDUC-NRP), nas dependências da Escola Elvira Arruda de Souza, situada na rua Pedro Canesin, nº 621, bairro Jardim Alvorada, na cidade de Sertãozinho-SP, com a finalidade de obter subsídios para a elaboração do Programa de Atuação Regional (PAR) do referido Núcleo. I- ABERTURA DOS TRABALHOS: a mesa de abertura foi composta pelo, Dr. DANIEL JOSÉ DE ANGELIS, Promotor de Justiça de Sertãozinho, pelo Dr. MARCELO PEDROSO GOULART, Promotor de Justiça Coordenador do GEDUC-NRP, pelo Dr. JOÃO MARCOS PIGNATA, Secretário de Governo de Sertãozinho, representando o Prefeito Municipal, pela Professora CÁSSIA REGINA FURTADO, Dirigente Regional de Ensino de Sertãozinho, e pela Professora OTÁVIA ALEXANDRINA PORTUGAL ASSUMPÇÃO, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Sertãozinho. O presidente da mesa, Dr. DANIEL JOSÉ DE ANGELIS, saudou os presentes, ressaltou a importância do evento e relatou a importância do trabalho realizado pelo Ministério Público em articulação com a Diretoria Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura no município, que será potencializado com a atuação do Núlceo Regional do GEDUC. Em seguida, passou a palavra ao Dr. MARCELO PEDROSO GOULART, que explicou aos presentes o novo trabalho realizado pelo Ministério Público na área da Educação, as prioridades estabelecidas no Plano Geral de Atuação, a criação do Núcleo Ribeirão Preto do GEDUC, bem como esclareceu as regras procedimentais da audiência. Os demais participantes da mesa de abertura também fizeram uso da palavra. O Secretário de Governo JOÃO MARCOS PIGNATA parabenizou os promotores de justiça pela iniciativa tomada na área da educação e justificou a ausência do Prefeito em razão de impedimento da lei eleitoral. A Dirigente Regional de Ensino CÁSSIA REGINA FURTADO também enalteceu a iniciativa do Ministério Público, elogiou o trabalho realizado pelo Ministério Público em Sertãozinho e agradeceu a presença dos profissionais da educação que atenderam ao convite e estão participando da audiência pública. Finalizando essa primeira etapa da audiência pública, o Dr. DANIEL JOSÉ DE ANGELIS passou a presidência dos trabalhos ao Dr. MARCELO PEDROSO GOULART. Ao assumir a presidência, o Dr. MARCELO PEDROSO GOULART designou a Oficial de Promotoria LUCIANA MASSON LEONCINI para a secretaria dos trabalhos e a Analista de Promotoria PÂMELA MIGLIORINI CLAUDINO DA SILVA e os Estagiários CAMILA MENAH DE ASSUNÇÃO e LEONARDO ROSADO MANZANARES para assessoramento. II- MANIFESTAÇÕES ORAIS: em seguida, foi franqueada a palavra aos presentes. Dos cento e trinta e quatro (134) participantes, vinte e oito (28) manifestaram-se nesta etapa da audiência, destacando-se, nessas manifestações, os seguintes temas: 1. EDUCAÇÃO INFANTIL: a) superlotação das creches, por força da inclusão de crianças por medida judicial; b) comprometimento da qualidade dos serviços pela superlotação das creches; c) a ampliação das vagas na rede pública esbarra nas dificuldades orçamentárias dos municípios; d) a ampliação de vagas na rede pública esbarra nas imposições restritivas da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à contratação de funcionários; e) ainda não há uma relação positiva entre as escolas de educação infantil e os serviços de saúde; 2. FINANCIAMENTO: a) dificuldades dos municípios para o financiamento da educação infantil; 3. INCLUSÃO: a) inadequação dos projetos pedagógicos para o atendimento das crianças deficientes em virtude da falta de capacitação dos professores para lidar com os casos de surdez e deficiência visual; b) falta de docentes capacitados em libras; c) universidades não oferecem disciplinas que formem professores para o atendimento dos deficientes; c) falta de interesse dos professores na capacitação em libras e braile; d) escolas enfrentam dificuldade para incluir os alunos autistas; 4. INTERSETORIALIDADE: a) falta de articulação entre os diversos setores do Poder Público (educação, saúde, assistência social) e do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público) na área da educação; b) dificuldade na relação das escolas com os conselhos tutelares em razão da falta de capacitação e da inexperiência dos conselheiros; c) dificuldade na relação das escolas com a Fundação CASA no que diz respeito à inserção dos egressos das unidades de internação no sistema escolar; 5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA): a) índices altos de evasão, ante as dificuldades de compatibilização do trabalho com as atividades escolares; b) poucas vagas no EJA noturno; 6. VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS: a) dificuldade das escolas no trato com adolescentes violentos ou autores de atos infracionais; b) dificuldade das escolas na inserção de adolescentes egressos da Fundação CASA; c) dificuldade das escolas no trato das questões do uso de drogas pelos alunos; d) dificuldade das escolas na relação com a comunidade do entorno quando o bairro é dominado por organizações criminosas ligadas ao tráfico de entorpecentes; 6. OUTROS ASSUNTOS: a) dificuldade na relação família-escola; b) deficiente articulação entre escolas, conselhos tutelares e Sistema de Justiça no combate à evasão escolar; c) ausência de discussão sobre a implementação da política pública de educação na recém-criada Região Metropolitana de Ribeirão Preto; d) obrigatoriedade da aquisição de 30% dos produtos da merenda escolar de agricultores familiares quando o município não desenvolve esse tipo de agricultura. III- DISCUSSÃO: após as manifestações orais, houve um breve intervalo e, em seguida, iniciou-se a discussão entre os presentes, sobre os principais pontos levantados na etapa anterior. IV- APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Finda a discussão, foram apresentadas as seguintes propostas: 1. EDUCAÇÃO INFANTIL: a) criação de fóruns de educação infantil nos municípios da região objetivando a implementação de planos municipais de expansão de vagas em creches e garantia de qualidade dos serviços; b) contribuição das empresas para a solução do déficit de vagas em educação infantil, nos termos do art. 389, § 2º, da CLT; 2. GESTÃO DEMOCRÁTICA: a) definição de estratégias que garantam a participação efetiva e qualificada dos membros da comunidade escolar nos conselhos de escola; b) incentivo à criação e ao funcionamento de grêmios estudantis; 3. FINANCIAMENTO: a) melhoria da gestão dos recursos da educação para a garantia da manutenção das creches; 4. INCLUSÃO: a) promoção da formação continuada dos profissionais da educação para o melhor atendimento dos alunos deficientes; b) melhoria da relação escola-serviços de saúde, para que os professores tenham conhecimento do diagnóstico de cada aluno deficiente e possam melhor atendê-los em suas necessidades especiais; c) melhoria da relação escola-família dos alunos deficientes; 5. INTERSETORIALIDADE: a) melhora da relação das escolas com os demais setores da rede de atendimento, principalmente com os serviços de saúde e de assistência social; b) criação de canais permanentes de comunicação das escolas com as instituições do sistema de Justiça (Ministério Público e Judiciário); c) criação de canal permanente de comunicação das escolas com a Fundação CASA; d) melhora da relação das escolas com os conselhos tutelares; 6. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA): a) definição de estratégias de estímulo ao acesso e permanência dos alunos trabalhadores nas atividades do EJA; b) sensibilização do empresariado para a valorização do EJA; 7. VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS: a) criação de práticas restaurativas no âmbito das escolas como forma de enfrentamento da questão da violência; b) formação de professores/mediadores; c) criação de canal de comunicação entre as escolas, a Fundação CASA e o CREAS para viabilizar a inserção adequada dos adolescentes autores de atos infracionais nas escolas; 8. OUTROS ASSUNTOS: a) criação de mecanismos de interação entre escolas, conselhos tutelares e Ministério Público no combate à evasão escolar; b) definição de estratégias que contribuam para a melhora da relação escola-família; V- CONCLUSÃO E ENCERRAMENTO: após o término do debate foram indicados pelo plenário cinco participantes para compor a comissão de acompanhamento da execução do Programa de Atuação Regional do GEDUC-NRP: Carmen S. D. Ungarette, João Acácio Busquini, Maria Inês Segueci Zanqueta, Ângela Márcia Morcelli e Vanda Roberta Merlin. Em seguida, o presidente da sessão, Dr. MARCELO PEDROSO GOULART, disse que o conteúdo das exposições e debates servirá de subsídio para a elaboração do Programa de Atuação Regional do GEDUC-NRP. Agradeceu a presença de todos, encerrando a audiência às 17h35. NADA MAIS havendo a relatar, eu, ____________ LUCIANA LEONCINI, Oficial de Promotoria e Secretária da Audiência, subscrevo e dou fé..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Aviso de 17/08/2016
nº 370/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 25 de agosto de 2016, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Proposta de criação do Núcleo de Acompanhamento de Casos Repetitivos;
4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Avisos de 19/08/2016
nº 374/2016 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze e trinta) horas, do dia 31 (trinta e um) de agosto de 2016, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903. PADS nº 14/15.
nº 375/2016 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 15 (quinze) horas, do dia 31 (trinta e um) de agosto de 2016, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
B – CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL
Protocolado nº 79.749/2016
Suscitante: 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital
Suscitado: 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital
Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e social da Capital. Suscitado: 6º Promotor de Justiça de habitação e urbanismo da Capital.
Representação encaminhada à Promotoria de Justiça assinalando: (a) irregularidades no uso de imóvel doado pela prefeitura; (b) entidade religiosa que usa irregularmente o imóvel sem atender as regras legais, como alvarás.
Inexistência de questão afeta ao Patrimônio Público. Previsão expressa, no Manual de Atuação Funcional (art. 469 e 473 do Ato Normativo nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010), da atribuição da Promotoria de Habitação e Urbanismo para fiscalizar a regularidade quanto ao uso de imóveis.
Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber ao suscitante, DD. 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital prosseguir no feito.
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
B - CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL
Protocolado MP nº 96227/16
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital
Suscitado: 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Ementa:
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital. Suscitado: 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital.
Inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital para apurar deposição irregular de resíduos. Posterior notícia de ocupação.
É fato que a Procuradoria-Geral de Justiça tem entendido que a investigação deverá ser presidida pelo membro do Ministério Público com atribuição na área da Habitação e Urbanismo quando latente o parcelamento irregular do solo, uma vez que a regularização fundiária pode ser percebida como o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Contudo, não se pode concluir que necessariamente o membro do Ministério Público com atribuição na seara da Habitação e Urbanismo deva presidir toda e qualquer investigação em que exista ocupação de área; no caso dos autos, há sentença prolatada em ação de reintegração de posse, julgando procedente o pedido e determinando a reintegração da proprietária no imóvel invadido. Remanesce, pois, a matéria para a qual foi originariamente instaurado o inquérito civil, ou seja, a deposição irregular de resíduos em imóvel pertencente à Viação Campo Limpo Paulista, situando na Rua Ana Aslan, s/n, Pirajussara, Capital, não se aplicando ao caso ora em análise os precedentes levantados pelo suscitado.
Conflito conhecido, declarando-se caber ao suscitado oficiar no procedimento.
V – ARTIGO 28
B – CÍVEIS
Protocolado n. 111.240/16
Processo n. 1001269-44.2016.8.26.0116
Interessados: Juiz de Direito da 2ª Vara de Campos do Jordão e 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão
RECUSA DE INTERVENÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, INCLUSIVE PREVIAMENTE À TUTELA DE URGÊNCIA.
É impositiva a intervenção do Ministério Público nos processos de interdição, devendo se manifestar previamente às decisões em sede de tutela de urgência, emitidas sem a oitiva da parte contrária.
Remessa conhecida e provida.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de agosto de 2016 até 15 de agosto de 2016)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006373/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0006374/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0006376/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0006377/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0006378/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0006379/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0006381/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0006382/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0006383/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0006384/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0006385/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0006386/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0006389/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0006390/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0006391/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0006392/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0006403/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0006404/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0156.0006405/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0161.0000216/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / EDUCAÇÃO /
Parte: FACULDADE FUNDETEC - REPRESENTADO
FACULDADE VALOREM - REPRESENTADO
SHEYLA DA SILVA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000701/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CIA METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRO E SUL MAMERICA CIA DE SEGUROS GERAIS - REPRESENTADO
PT76425 16 PJCIVEL DA CAPITAL OF 93 16 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000906/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AM2 ENGENHARIA E COSNTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
MPSP PT97517 16 2ª PJCIVEL DO JABAQUARA REF PT 1168408 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000963/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: JOSE LEONARDO DA SILVA - REPRESENTANTE
UNIESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001982/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: GANHA TEMPO - REPRESENTADO
TAMY CAMARA BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0243.0000053/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0001527/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
LUCIANO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001563/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL / TRANSPORTE /
Parte: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
SOCIEDADE AMIGOS DA PRAINHA BRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0002113/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CICLO FAST - REPRESENTADO
MARCELO FÉLIX DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0001686/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: DANIELE CRISTINA SILVEIRA - REPRESENTANTE
GUEDES & MORAES CONDUTORES LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004641/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: ELAYNE PINTO DE SOUZA - REPRESENTANTE
ODONTO PRIDE MOGI ODONTOLOGIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000649/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - REPRESENTADO
DÉBORA DE ARAÚJO FELIPE - REPRESENTANTE
JOSÉ LUIZ FERREIRA DA MOTA - REPRESENTANTE
JULIO CESAR BRUNHANI - REPRESENTANTE
LEO FEN DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA LUCIA DA SILVA - REPRESENTANTE
SÉRGIO RICARDO MARÇON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0000930/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANTONIO BARRETO DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE
MF RODEIOS LTDA - REPRESENTADO
PAULO SERGIO GOMES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004712/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: JOSE BACH - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000700/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SHMIDHAUSSLER E BOTÁRIO LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000179/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003876/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: MARIO FERNANDO PRIETO PERES - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0005939/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CLAUDINO BARBOSA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
EMPREENDIMENTO PREMIUM GUARULHOS - REPRESENTADO
JULIANE CARAVIERI MARTINS GAMBA - REPRESENTANTE
TRISUL S/A - REPRESENTADO
TRISUL VENDAS CONSULTORIA EM IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001865/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR /
Parte: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTANTE
TORCIDA JOVEM DOS SANTOS - REPRESENTADO
TORCIDA SANGUE JOVEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002127/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: UNIMED DAS ESTANCIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001678/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CEMITÉRIO MEMORIAL VERTICAL - REPRESENTADO
JOEL CAMPANATTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0299.0000039/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000218/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE OLEO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0386.0000210/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FACULDADE DO CENTRO OESTE PAULISTA PINELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000119/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: DEIVID PATRICK DA SILVA BRANDÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000777/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: CAO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001721/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /
Parte: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES - REPRESENTANTE
VIVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000204/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: AUTO VIAÇÃO ROSA TRANSPORTE - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA TRINDADE - REPRESENTANTE
RICARDO SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0000985/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO ITAU SA - REPRESENTADO
DEISE CRISTINA DOS SANTOS SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0002778/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: AUTO POSTO COSTA AMALFITANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005691/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: CLARO - REPRESENTADO
JAQUELINE GUIMARÃES DO PRADO - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0265.0000696/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000444/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO " PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA" - REPRESENTADO
MOVIMENTO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DA SECRETARIA DE DIREITOS HU - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SP - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0322.0003397/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: JOSÉ ROBERTO BERNARDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000236/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /
Parte: INSTITUTO ADIANTE - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005350/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: AEROPORTO ADEMAR DE BARROS DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
CONDEF - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005739/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: CLEONICE PIMENTA DE AGUILAR BENEDITO - REPRESENTANTE
MAGAZINE LUIZA - CENTRO FRANCA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0256.0001127/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL / ACESSIBILIDADE /
Parte: PAULO EUZÉBIO DA LUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0000375/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO / SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD - REPRESENTADO
CENTRO DE APOIO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000855/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0004966/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000929/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SILVIO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0013837/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: ELIZABETH DANTAS DOS SANTOS - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0343.0001101/16-7
Vara de Origem: 04A V DE MOGI MIRIM Número TJ: +1003027932016826036300000
Data Ajuizamento: 9/8/2016
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANDRA MARA SILVA DE ABREU - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0615.0000324/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO / VIDA E SAÚDE /
Parte: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001542/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: CINTIA REGINA BÉO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0695.0000340/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO) - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000817/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO TRES IRMAS - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0190.0001660/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CARLOS RODRIGO LELIS LACOTIS - REPRESENTANTE
CAROLINE ANDRADE - REPRESENTADO
ERALDO SILVEIRA - REPRESENTADO
MARCELO HERREIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000478/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APIAÍ (A.B.A.) - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE APIAÍ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAÓCA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RIBEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002268/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002282/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ÉDIO LOPES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000111/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BRODOWSKI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000799/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: HEBERTON LUIZ DE BRITO COELHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0001355/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ANDRE LUIS CAMARGO MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0004777/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000173/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: CLÍNICA TERAPÊUTICA RESSURGIR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003903/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, PREV. E DIR. E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VI BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000894/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001076/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO /
Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0325.0001235/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0000227/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO /
Nº MP: 14.0292.0000403/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: ANDRÉ DANIELLI PELLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM (SNJ) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002730/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PACIENTES EGRESSOS DE HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS DO MUNICIPIO - REPRESENTADO
DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0468.0000377/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000045/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO GESTOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM KAGOHARA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000050/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MÉDICA MARIA VIRGINIA BOSCO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE MUNICIPAL DA SAÚDE E UBS JARDIM JAQUELINE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000245/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
UTIS PEDIÁTRICAS - HOSP. V. NOVA CACHOEIRINHA/TATUAPÉ/CAMPO LIMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000699/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: EDSON RIBEIRO FIORI DA SILVA E MORADORES COM MOBILIDADE REDUZIDA - REPRESENTANTE
UBS II JAÇANÃ - DOUTOR SEBASTIÃO GABRIEL DE SAIAGO DE LAERTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000885/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CLÍNICA ANNA ASLAN BRASIL - REPRESENTADO
COVISA - REPRESENTANTE
EDUARDO GOMES DE AZEVEDO E MARIA RAQUEL TROYA HERNANDEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0013459/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: AMANDA CINECO DE PAULA LIMA - REPRESENTANTE
HOSPITAL DO M'BOI MIRIM - SMS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0155.0007123/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FRANCISCO ELIAS DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0294.0000073/16-3
Vara de Origem: 04A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1005780142016826026900000
Data Ajuizamento: 12/8/2016
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TARCISIO RENAR PINHO - INTERESSADO
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0190.0001613/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /
Nº MP: 42.0322.0004949/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA DA SILVA - REPRESENTADO
MURILO FÉLIX DA SILVA - REPRESENTADO
PARTDO PATRIA LIVRE (PPL) - REPRESENTANTE
PAULO CESAR ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - REPRESENTADO
SILVIO FELIX DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0365.0000534/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO / CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO - REPRESENTANTE
LOURDES APARECIDA DE ANGELIS PINTO - REPRESENTADO
MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
VITOR CÁSSIO DE MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0395.0002604/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS / CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: DORALICE MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
VEREADOR MARCELINO SANTOS GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0005075/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: IDEVAL GORGÊNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0612.0000193/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS /
Parte: TOSHIO TOYOTA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0420.0001295/16-6
Vara de Origem: 01A V CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/8/2016
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - RÉU
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0426.0005019/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: FUNDAÇÃO SETTAPORT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005129/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0264.0000767/16-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1005830862016826018900000
Data Ajuizamento: 9/8/2016
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - RÉU
JOAO PAULO RICCI DO NACIMENTO - RÉU
LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO SERGIO NASCIMENTO - RÉU
PEREIRA NASCIMENTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME - RÉU
Nº MP: 41.0713.0008107/15-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1033370432016826011400000
Data Ajuizamento: 15/8/2016
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EXTINÇÃO /
Parte: FUNDAÇÃO PIONEIROS DE ROCHDALE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006451/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ORGANIZADORES DO EVENTO FEIRA DE FABRICANTES DO BRÁS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000096/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000827/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ALFEU JOSÉ VIEIRA - REPRESENTADO
JULIANO SATIM VIEIRA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA SATIM VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002051/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PREFEITURA MUNIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0272.0000631/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ZONEAMENTO /
Parte: ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE
LEONARDO E LIGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000380/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MINHA CASA MEU DOCE LAR - AMCL - REPRESENTADO
ESPAÇO DE FORMAÇÃO ASSESSORIA E DOCUMENTAÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000398/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ARTUR MONTEIRO ROÇADO - REPRESENTANTE
MOVIMENTO 90 GRAUS - REPRESENTADO
SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000402/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / SEGURANÇA /
Parte: HIOTEL TIVOLI - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000433/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: DANIEL DEQUECH E OUTROS - REPRESENTANTE
EDUARDO SARAIVA DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000434/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000435/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SABROVE - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BROOKLIN VELHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000320/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ILHABELA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001233/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000585/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ANTONIO RODRIGUES FERNANDES - REPRESENTANTE
ATA ASSESSORIA INDUSTRIAL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
OUTROS 22 REPRESENTANTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0002685/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSEFINA DE JESUS BAPTISTA DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001055/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MD BASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - REPRESENTANTE
PARQUE DOS BURITIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0000438/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE DOS LARANJAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001294/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: JANAINA BALLARIS - VEREADORA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001683/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: BIRAK ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. - REPRESENTADO
CLARK BIRAK NIEDERBICHLER - REPRESENTADO
MILTON JOAQUIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0002040/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / SEGURANÇA /
Parte: LINDOLFO PAULINO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002161/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: GILBERTO OLIVEIRA DE BRITO - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO GUILHERMINA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
SORAY JUBELEO DE BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002533/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005020/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CAO - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
ELAC - ESCOLA LIVRE DE ARTES CÊNICAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005136/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: CETESB - REPRESENTANTE
COSAN OPERADORA PORTUÁRIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005148/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
SILVIO DE OLIVEIRA MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001817/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE
RESTAURANTE/CONGÊNERE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002930/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / SEGURANÇA /
Nº MP: 14.0469.0000167/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CLAUDEMIR OLIVEIRA DA CRUZ - REPRESENTADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000226/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: GUILHERME S. FERREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000235/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: EMEF MARECHAL BITTENCOURT - REPRESENTADO
RONALD CARLOS FIORITA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0560.0000096/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Nº MP: 14.0636.0000495/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MORADORES DA RUA GIOVANI ENÉIAS CAVALCANTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000117/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA / ÁREA PÚBLICA /
Parte: FRANCO TORRESI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0003816/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002342/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: NELSON FLORIVAL FRERI JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002404/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
PROHAB-PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002515/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: FRANCISCO PANE NETO - CAP PM COMANDANTE DO 3º BPRV - REPRESENTANTE
PE. MARCOS EDUARDO CORÓ - REITOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003266/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
MORADORES DO JARDIM PERDIZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0006104/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
ROSANGELA DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0004215/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 11ª PROMOTORIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
JAQUELINE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MAURO APARECIDO ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001021/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
TANIA CORTEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0234.0001739/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Nº MP: 42.0665.0000016/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA / ZONEAMENTO /
Parte: ANA LUCIA SOUTO FERRI ALVES - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTANTE
PAULO SEBASTIÃO BUENO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0003674/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: GILVAN PASSOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0009445/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: BUFFET MELECA - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0155.0011501/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
RAFAEL TOCANTINS MALTEZ - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DE MOBILIÁRIOS GRUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000493/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000159/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ROSANGELA DA CONCEIÇÃO MENEZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000298/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: DANDY TATTOO - REPRESENTANTE
LAVA RÁPIDO COHAB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000338/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: SÃO PAULO TURISMO S.A. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000421/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: BRUM CAR AUTOMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO
EMIR JOSÉ RODRIGUES BRUM - REPRESENTADO
FRANCISCO WILLIAM MUNHOZ - REPRESENTANTE
JOSE DA SILVEIRA BRUM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RICARDO RODRIGUES BRUM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000430/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PAULA YAMMINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA E AMIR FARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0313.0000425/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: RENATO PAZIANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000535/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0360.0000026/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICA - REPRESENTANTE
PALESTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000427/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: DAYSE FUGIE TAKASAWA - REPRESENTANTE
SIDNEI APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0001002/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE PIRAPOZINHO - REPRESENTANTE
RTI INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001852/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Nº MP: 14.0426.0000412/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Nº MP: 14.0426.0005136/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: CETESB - REPRESENTANTE
COSAN OPERADORA PORTUÁRIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0001332/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: ALEXANDRE GEORGE AMBATZOGLOU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - REPRESENTADO
RICARDO LARA CAMPIONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000129/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: NELSON JOSÉ SEBBEN - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000350/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: GAEMA - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001692/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MARIA DA GLORIA DARE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000041/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001561/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: FRANCISCO LUIS DANIOTTI GALLARDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000890/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA - REPRESENTANTE
OLIVITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005831/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0004306/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
TERRA NOVA - EMPREENDIMENTOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0209.0000206/16-2
Vara de Origem: 01A V DE BERTIOGA Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/8/2016
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: APARECIDO DOS REIS PEREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0344.0000949/16-0
Vara de Origem: 02A V DE MONGAGUÁ Número TJ: +1001712212016826036600000
Data Ajuizamento: 10/8/2016
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO SERGIO SPIGOLON CARDOSA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0670.0005609/15-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAÍ Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/8/2016
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CESAR TAYAR - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0001690/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: 09ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0001816/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL MARIA REGINA DEMARCHI FANINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000832/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SAÚDE /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUVENAL CURVELO MANÇO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002010/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE GUARUJA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE GUARUJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001405/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: MATEUS ANGELUCI - REPRESENTADO
OCA DA CERVEJA - REPRESENTADO
THAYANE C M SARMIENTO ANGELUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001462/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0002381/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000378/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MORRO AGUDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000394/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL ANA FERRARI ROSSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000366/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000539/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIRETORIA DE ENSINO DE JACAREÍ - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000590/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: BETMAN CARLOS OCTAVIO SANDANA RUIZ - REPRESENTANTE
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
ROSARIO DEL PILAR RUIZ ASMAT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0001108/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIRETORIA DE ENSINO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FERNANDO PRESTES - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000086/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: JOSILENE APARECIDA ROMAIS DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000212/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000229/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: ACADEMIA KARATEDO KIDS - REPRESENTADO
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) PROCÓPIO FERREIRA - REPRESENTADO
MÁRCIO MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000231/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: ORGANIZADORES DAS FESTAS "PRIVATE HOUSE PARTY" E "ALCOOLTECE 2.0" E PROPRIETÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000252/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: ATUAÇÃO DE "PAI DE RUA" NA ÁREA CENTRAL DESTA CAPITAL ("SENHOR HOMERO") - REPRESENTADO
COORDENADORIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000254/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Nº MP: 14.0522.0000266/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Nº MP: 14.0670.0002094/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: ANDRÉ DOS ANJOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002512/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Nº MP: 14.1153.0000005/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0365.0000414/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 42.0450.0000822/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: JOSÉ WILLIAN - REPRESENTANTE
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0450.0001121/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / EDUCAÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0450.0001860/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FELIPE HENRIQUE SANCHES - REPRESENTANTE
FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO SANCHES - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000083/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA INFANTIL APRENDENDO COM ALEGRIA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - INTERESSES DIFUSOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002363/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTOSOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP - REPRESENTADO
MINSITÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ CÍVEL DE RIB. PRETO - REPRESENTANTE
VANDERSON DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0220.0001431/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CACIANE FARIA MAIA - REPRESENTANTE
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
ERIKA ROCHA VALENTE - REPRESENTANTE
FRANCISCO CARLOS VENTURA - REPRESENTANTE
NILZA DE FATIMA AMARAL PIERRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0001955/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: FUNDAÇÃO CASA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000377/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /
Parte: ALEXANDRE DOS SANTOS DA CUNHA - REPRESENTADO
PATRICIA HELENA ROSI PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000707/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: DEYSE CRISTINA CELINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001722/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
LUCIANA CASTELLAN VIEIRA - REPRESENTANTE
LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000098/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ARIENE DA SILVA JOCA - REPRESENTANTE
EURIDICE DANTAS COLNAGO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000030/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO
VANDERSON VIRGILIO CAMPOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000630/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000076/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000038/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: DARLAN MENDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000225/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DO JARDIM HELENA - REPRESENTADO
CREMILDA ESTELLA TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003106/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DANUBIA GOMES PAZIN SALVATO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
ROSANGELA MARIA ROMEIRO PIGARI - REPRESENTANTE
THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000058/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEI ARTHUR ETZEL - REPRESENTADO
ROBERTA EUTALIA DO CARMO NUNES VILARIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000121/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL EMILIANO AUGUSTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E MELO - REPRESENTADO
FELIPE CABRAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000138/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO PEDRO COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000202/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOL AESTADUAL WILFREDO PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000221/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEF PROFESSOR LAERTE RAMOS DE CARVALHO - REPRESENTADO
MONICA MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000083/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA INFANTIL APRENDENDO COM ALEGRIA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - INTERESSES DIFUSOS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0006099/16-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/8/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CARLA ROBERTA DE MELO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0006372/16-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/8/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ALICE MARIA ALMEIDA MARTINS - INTERESSADO
ARTHUR RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR II - INTERESSADO
EMANUEL HENDESON CONCEIÇÃO DA SILVA - INTERESSADO
HELLEM VITORIA FERREIRA - INTERESSADO
ISABELY SIQUEIRA RAIMUNDO - INTERESSADO
LETICIA RAFAELLA CAVALINI - INTERESSADO
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA LIMA - INTERESSADO
MARCELA DE PAULA LIMOEIRO - INTERESSADO
MARCOS ADRIEL ARAÚJO - INTERESSADO
MARIA CLARA MARTINS DA SILVA - INTERESSADO
MARIA HELENA SOUZA DA SILVA - INTERESSADO
MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS REIS - INTERESSADO
MIGUEL MAGLIA GOMES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAMUEL SILVA SOARES - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0007608/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: EMPRESA TECHNOGLASS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ESFERAS VITREAS LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0006493/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
RODRIGO SIMÕES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0006518/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - REPRESENTADO
EDUARDO BARRETTO DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0185.0000339/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000610/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALINE BRUNO FARAONE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002281/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA LUIZA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001808/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ELIZANGELA ZAGATI DA SILVA - REPRESENTANTE
IGREJA ASSEMBLEIA DA PROMESSA DE DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000770/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CAEX - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0282.0000128/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MUNICÍPIO DE NANTES - REPRESENTADO
TAMIRES MARIA DE FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0000383/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: IZAIAS MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000815/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - REPRESENTADO
DAGMAR CRUCIOL - REPRESENTANTE
USINA COPLASA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000016/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANDERSON APARECIDO DE MORAIS - REPRESENTANTE
HIPERMATERIAIS MEGA CENTER LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000501/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FAUNA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) / SANEAMENTO - RESÍDUOS / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: - REPRESENTADO
ODAIR BRILHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000631/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MANOEL VENTURA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000087/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ROSELI BONAVENTURA PETRILLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0413.0000276/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLAUDIO SIMAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005016/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 1º DISTRITO POLICIAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
ELIA MAGIERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005017/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: AUTO POSTO SENZALA LTDA - REPRESENTADO
CETESB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005018/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: DARIO ISRAEL - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - DEPRN - REPRESENTANTE
EUCLIDES DOS SANTOS - REPRESENTADO
PEDRO ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
RAYMOND CLEMENT LEVY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005021/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 5ª VARA CIVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE
WILSON DUGAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005089/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
JOÃO JULIO LOPES NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005090/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: CONDEPASA - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA DO PORTO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000376/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: FLORA / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: CENTRO TÉCNICO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO III - SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000527/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS PINTON MARCHI - REPRESENTADO
NEIDE ANTONIETA CAETANO MARCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000224/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCO AURÉLIO FREITAS DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000396/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: BONETTI PNEUS RECAUCHUTAGEM LTDA - REPRESENTADO
GAEMA BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000444/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO DI SAVOIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000451/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000768/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO SONORA /
Parte: AMBEV - REPRESENTADO
ANTONIO HENRIQUE FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0000530/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MARIA GISELA BATISTA OKIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000112/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO AMORIM DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000066/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000067/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000068/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000025/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000119/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0002739/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE / SANEAMENTO - RESÍDUOS / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: COMDEMA - REPRESENTANTE
CONSEMA - REPRESENTANTE
DIMITRI AUAD - REPRESENTANTE
LUIZ RODOLFO DE MEDEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002304/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ELIAS FONSECA GRIMBERG - REPRESENTADO
FABIO ARRUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002416/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SOARES CAMARGO SA COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTADO
SONIA MARIA COUTO BUCK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0006290/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BUENA VISTA BOTEQUIM - REPRESENTADO
GASPAR JERONYMO OLHER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000999/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO
LENICE PALAZON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005433/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
LIGHIA MARIA CUSTODIO DA SILVA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005434/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ADEMIR RODRIGO MENEZES ROMÃO - REPRESENTANTE
BAR "DECK BAR" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005749/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: DALTON BARBIERI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005750/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VIVIAN MARIA DOS SANTOS ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005751/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: GINALDO SEBASTIÃO TERENCIO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000046/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000047/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0006159/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.1097.0000013/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
DOUGLAS FABIANO DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0328.0000672/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO DA SILVA MELO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0328.0000676/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001784/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: OGESI BRAGUINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0008451/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR LOCALIZADO RUA BENEDITA DE ALMEIDA FRANCO - REPRESENTADO
MORADORES DA RUA BENEDITA DE ALMEIDA FRANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0008465/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CHRISTIANE GOIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0008693/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANÔNIMA - REPRESENTANTE
V M MENDES BAR E CHOPERIA EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002283/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: GLAUCIA BERENICE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0006627/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: JR H MARTINS TRANSPORTES LTDA ME - REPRESENTADO
MÁRIO AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0010018/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: FRANCISCO JABER ZANARDO MOUSSA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003930/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL /
Parte: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000346/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE AVARÉ-ADEMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0276.0000449/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
ROBERTO PIMENTEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0000733/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
CHRISTIANE PREVIATO KODJAOGLANIAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000669/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ TENÓRIO CAVALCANTE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0003648/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0000163/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ASSOCIAÇÃO COOPER 3RS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0000293/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: GUAÇUPAVA PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0001266/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CALDERARIA SÃO JORGE LM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0000689/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0001124/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOEL PEREIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001041/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: TAMARA PRISCILA TOCCI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000368/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
BENEDITO DE SOUZA - REPRESENTADO
DENIS NASCIMENTO DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004977/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONDOMÍNIO VILA RESIDENCIAL PARQUE NOVA CINTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000772/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0001870/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
VALDIRENE TOFOLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0000977/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ALESSANDRO APARECIDO SAMPAIO - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO DO MORRO, DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000322/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: SILVIO LOZANO SEGOBIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0463.0000079/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS ANTUNES CASTILHO - REPRESENTADO
USINA CAETÉ S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000017/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0482.0000047/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: JAILSON XAVIER DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000180/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: RENATA FERNANDES DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000212/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SUELI RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000284/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
TOSCA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000293/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALUIZIO FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000366/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CAMILA GIMENEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000410/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: VINICIUS MANARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000569/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
JOSÉ EDUARDO LOPES RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000654/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JULIANA ARAÚJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0004869/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
GUARDA MUNICIPAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0698.0000064/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: LAERTE BASAGLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000009/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000018/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000071/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: DELTAFER GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E TRANSPORTES EIRELI - EPP - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO AMARAL LANFREDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000051/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
CARLOS VIDAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000068/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000106/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000107/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005585/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: "BAR DO CIDINHO" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001109/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: CÂMARA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004717/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: FERNANDO RODRIGO DACOME - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000060/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOSÉ SALVADOR MAGERNI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002645/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOEL JOSE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002646/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SIDIMAR ANTÔNIO DE FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006480/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001503/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0005082/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: REPÚBLICA KALABOUÇO - REPRESENTADO
REPÚBLICA KANGAÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005837/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDER JOSÉ DOMINGUES E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0014433/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DAIANA TIMÓTEO VIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0244.0000445/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0700.0000005/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MUNICÍPIO DE GUARAREMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000010/09-4 Nº Documento: 7/09 Nº CAO: 01439/09
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MANOEL MARTINS SANTOS - REPRESENTADO
RODOLFO CAMARGO ZIMMER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000011/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08689/10
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: SANTISTS BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000176/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12571/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ARLINDO RACHID MIRAGAIA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0225.0000460/16-5
Vara de Origem: V DE CAJURU Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/8/2016
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MILTON CAGLIARDI JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0357.0001554/16-4
Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1002545132016826040700000
Data Ajuizamento: 11/8/2016
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / FAUNA /
Parte: FERNANDA ZARAMELLA CANEVARI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - RÉU
Nº MP: 41.0464.0000977/12-2
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/8/2016
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JOSÉ NELSON LEITE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0466.0001864/12-1
Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: +1003106842016826065000000
Data Ajuizamento: 11/8/2016
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / FLORA /
Parte: JJ IMÓVEIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU
Nº MP: 41.0482.0000071/14-7
Vara de Origem: 14A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/8/2016
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONDOMÍNIO RIVERSIDE BROWNSTONE RESIDENCE - INTERESSADO
CONDOMÍNIO SOLARES DE CIDADE JARDIM - VILA AMÉRICA - INTERESSADO
CONDOMÍNIO SOLARES DE CIDADE JARDIM - VILA EUROPA - INTERESSADO
CONDOMÍNIO SOLARES DE CIDADE JARDIM - VILA PAULISTANA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0702.0000137/15-2
Vara de Origem: V DE CAJURU Número TJ: +1000949092016826011100000
Data Ajuizamento: 12/8/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARLON ANDRIOLI REGISTRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000039/14-6
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1012198082016826048200000
Data Ajuizamento: 11/8/2016
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000046/11-1
Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +0000401532015826049300000
Data Ajuizamento: 12/8/2016
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOANA HELENA FERIAN SALVADOR - RÉU
JOSÉ MÁRIO SALVADOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0002734/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SILVIA BERNARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006277/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FIDELCINO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0001299/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: AUIMASF - ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO IMASF - REPRESENTANTE
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000771/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDINEI FELÍCIO DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000334/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000354/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMANOEL MARIANO CARVALHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0001558/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0001909/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ADILSON VENTURA DE MELLO - REPRESENTANTE
ADRIANA NUNES RAMOS CRISCUOLO - REPRESENTADO
CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTADO
FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA - REPRESENTADO
GUILHERME HENRIQUE DE AVILA - REPRESENTADO
LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0002172/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ TADEU DOS SANTOS - REPRESENTADO
LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO
RUBENS FURLAN - REPRESENTADO
SILVIA MARA SOARES - REPRESENTADO
TATUO OKAMOTO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0209.0000186/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - MEC - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0002163/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MÁRCIA MARIA PILAN MULOTTO EVENTO ME - REPRESENTADO
ORLEANS E CARBONARI EVENTOS LTDA - REPRESENTADO
OSVALDO PAES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0002164/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CEDEPAR - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0217.0000286/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO ALVES E SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0218.0000434/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO
VERBO S/S LTDA – EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000464/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000595/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0234.0002032/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000338/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADO
MARCELO FERRAZ - REPRESENTADO
MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001234/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0001732/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - REPRESENTADO
GILBERTO PINTO CARDOSO FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0273.0000488/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GERALDO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO MIGLIORI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0273.0000490/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS – DEPRE - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000255/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0283.0000382/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0302.0000609/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: A LUZ ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO - ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0302.0000712/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ICL OBRAS DE ALVENARIA LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000888/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
RICARDO MACIEL SANTO - REPRESENTANTE
SSTI TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001866/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
SIDNEI FERRAZONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000520/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
ELIZA DIAS GOMES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000380/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000774/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
WALDIR MENDES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000470/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FRANCISCO OLIVEIRA DE PAULA - REPRESENTANTE
JONAS VAGNER GARCIA FILHO - REPRESENTANTE
JOSÉ FRANCISCO DUMONT - REPRESENTADO
LUIZ JOSE CERQUEIRA - REPRESENTANTE
MARIA ALICE GARCIA CAPPARELLI - REPRESENTADO
SEBASTIÃO APARECIDO TRIGO - REPRESENTANTE
SÉRGIO RENATO BROCHETTO - REPRESENTANTE
VALTER LUIZ TREVIZANELI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000942/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LEANDRO MARTINS DE LIMA - REPRESENTANTE
MARCELO FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0001336/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: WANDERLEY RINCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000226/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000556/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES - REPRESENTADO
MACPEL - MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO E PEÇAS LTDA - REPRESENTADO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BILAC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0000612/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: RODOLFO MANSAN - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0338.0000066/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
CELMA FERNANDES PIAZZALUNGA - REPRESENTADO
EDITH CAIVANO JOPPERT FIGUEIREDO - REPRESENTADO
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000266/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
JCD TRANSPORTES DO PONTAL DO PARANAPANEMA LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000267/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
FERNANDO HENRIQUE MEDEIROS DENADAI-ME - REPRESENTADO
FERNANDO HENRIQUE MEDEIROS DENADAI-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000848/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000278/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ROGÉRIO ANTONIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0361.0000190/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COORDENADORA DO CRAS DE PALMEIRA D'OESTE - REPRESENTADO
JOSIANE CRISTINA JANUARIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000273/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCELO MENDES PADULA - REPRESENTANTE
VERONICA BERTONCINI DE MORAES FRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000524/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO - REPRESENTANTE
ANTONIO MARCOS DE BARROS - REPRESENTADO
VITOR CÁSSIO DE MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000395/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSAÚDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000733/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0378.0001746/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000878/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - REPRESENTADO
JARDEL DE ARAÚJO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0390.0000247/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO
IMATEL CENTRAL TÉCNICA DE COMÉRCIO DE APARELHO ELETRÔNICOS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000344/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0395.0002624/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002625/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002629/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0000151/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARLAN DE MELO - REPRESENTANTE
SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0001775/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0409.0002486/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ROGERIO PASCON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002524/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000692/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000188/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CRISTIAN LUIZ CANDELARIA - REPRESENTANTE
SERGIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000344/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0437.0000760/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EMPRESA PARANAENSE DE LICITAÇÕES LTDA ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000100/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSIAS ZANI NETO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000102/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MARCELO DOS REIS NEIVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001983/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002001/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0001599/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DATACITY SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
MARCELO MAIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001228/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
WALTER RODRIGO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0002828/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS SANTANA - REPRESENTADO
JOTA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - REPRESENTADO
OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0560.0000095/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Nº MP: 14.0599.0000039/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EUGENIO JOSÉ DA SILVA SARAIVA - REPRESENTADO
HÉLIO DE JESUS FONSECA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS MARGARIDO FONSECA - REPRESENTADO
PAULINO ARATO NETO - REPRESENTADO
RENATA ARATO FONSECA - REPRESENTADO
ZELINDA SARAIVA ARATO - REPRESENTADO
ZILMA DONIZETTI FONSECA PAVONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000832/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRAUDE NO TRANSPORTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000859/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLINICA MÉDICA CAMPOS & BITTENCOURT - REPRESENTADO
MICHEL DA RESSURREIÇÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000118/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCO TORRESI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE OUROESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000367/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUIZO DE DIREITO DA 8A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000561/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO - SEDS - REPRESENTADO
TALITA VITORINO JORGE FELIPPE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000563/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EM SIGILO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000567/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO. - REPRESENTANTE
JOSÉ EDUARDO ISMAEL LUTTI - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO BADINOTTI FIGLIANO - REPRESENTADO
MARIA LAURA FOGAÇA ZEI - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE PARQUES URBANOS - REPRESENTADO
YARA CUNHA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000576/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A. FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP - REPRESENTADO
CONSTRUTORA FERNANDES FILPI LTDA. - REPRESENTADO
SCHUNCK TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO
TECLA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000592/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CORINTIO MARIANI - DIRETOR - REPRESENTADO
HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000613/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO GOMES MACHADO - REPRESENTANTE
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL - REPRESENTADO
VEREADOR NELO RODOLFO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0004552/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004635/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ABEL JOSE LARINI - REPRESENTADO
FABIANO RIBEIRO ADORNO - INTERESSADO
MARIA GORETTI AGUIAR ALENCAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004789/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE PEDREIRA - REPRESENTADO
MARCELO TORQUATO TONELINE - REPRESENTANTE
MED AID SOCORRO MÉDICO LTDA. EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0205.0001164/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GUILHERME HENRIQUE DE AVILA - REPRESENTADO
LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0205.0001592/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0205.0001710/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: EDUARDO VIEIRA PETROV - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA PENA PROCÓPIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0206.0001980/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO
WALMIR PAIVA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0307.0000428/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0365.0000415/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0615.0000326/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOÃO MANTOVANI JÚNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0631.0000161/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0003809/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARCO IRIS SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
CONSLADEL LTDA. - REPRESENTADO
ENSIN EMPRESA NACIONAL DE SINALIZACAO E ELETRIFICACAO LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0004435/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JULIANA FERNANDES - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002343/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BRASIL DEZ LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
VIAÇÃO TRANSPEROLA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002185/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0002498/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO DE APOIO À FACULDADE DE EDUCAÇÃO - FAFE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0002394/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BENEDITO ISMAEL RODRIGUES - REPRESENTADO
EDMAR GODOY DE BRITO - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS DOS REIS NONATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0002408/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FABIO BOMBARDA - REPRESENTADO
JOSE CARLOS SANCHES HERNANDES - REPRESENTADO
WILSON JULIOTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000528/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALINE MANFIO - REPRESENTADO
FERNANDO MOSSINI - REPRESENTADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001020/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000481/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTANTE
VICENTE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0220.0001361/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BENEDITO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA - REPRESENTADO
FRANCISCO ODILON ALMEIDA MACHADO DE ANDRADE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - REPRESENTADO
SERGIO ROBERTO MOURA CASSIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0222.0000659/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO PERES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000383/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: RODRIGO ABDALA PROENÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000047/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FUMAGALI ELETRICIDADE LTDA - REPRESENTADO
MARUCHI E PAGNOZZI SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE DRACENA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E ASSUNTOS VIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000079/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ABALL GRÁFICA E EDITORAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
CLODOALDO LEITE DA SILVA - REPRESENTADO
DPT EDITORAÇÃO S/S LTDA - REPRESENTADO
DR PC COLOURS SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO
VALDOMIRO ANTONIO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000554/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FARID SAID MADI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0001100/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELENI DAS GRAÇAS COSTA SZOZDA - REPRESENTADO
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO - REPRESENTADO
JONICE DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOSE RICARDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MAREK SZOZDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000738/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0305.0001054/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: DANIELLE CRISTINA PENEDO SAMPAIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0001055/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: EDWARD CEZAR MINUTTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0000690/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
MARISETE LEONARDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0313.0000580/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000064/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
CARMEN IDALINA VALE BIANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000571/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LEMENSE - REPRESENTADO
VARA DO TRABALHO DE LEME - SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0002757/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001420/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001428/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0001461/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0341.0000721/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES E ADVOGADOS MUNICIPAIS CONCURSADOS DO ALTO TIETÊ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001030/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0341.0003065/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES E ADVOGADOS MUNICIPAIS CONCURSADOS DO ALTO TIETÊ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003474/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004879/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000505/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0343.0001281/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS NELSON BUENO - REPRESENTADO
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTANTE
ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000633/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JLE CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO
JORGE MENDES - REPRESENTANTE
JURKOFLEX INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO
MASET & OLIVEIRA LTDA - REPRESENTADO
NELSON ANTÔNIO AVELLAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS INFORMÁTICA - ME - REPRESENTADO
WANDERLEY JOSÉ CASSIANO SANT´ANNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000480/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: DENILSON MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0000278/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BERNARDES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME - REPRESENTANTE
BRITTO PRODUÇÕES, LOCAÇÕES E MONTAGENS LTDA. ME - REPRESENTANTE
LUIZ ANTONIO PEIXOTO FRANCA EPP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO
R. DE S. ALVES - ME - REPRESENTANTE
WJC PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0360.0000094/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AGUINALDO MARTINS TOSTA - REPRESENTADO
DEBORA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO
LAURO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000300/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CASSIOS CLEY DA SILVA - REPRESENTANTE
FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000218/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: WALDEMAR SIQUEIRA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0369.0000432/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DARLEI QUEIROZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0372.0000538/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001720/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
PATRICIA HIGINO BARRETO PEREIRA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001791/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ITAMAR CHIDEROLLI - REPRESENTADO
J. ALVARES FERREIRA & ALVARES LTDA - REPRESENTADO
JOSANA OCANHA TAVARES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GLICÉRIO - REPRESENTADO
SUZIANE CESARIO ROLDON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0001231/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PLINIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO
RAFAEL VITOR DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000306/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: EDVALDO BARBOSA DE LIMA - REPRESENTANTE
ENIO MAGRO - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS PORTO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000579/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTITUTO EXCELÊNCIA - REPRESENTADO
ORLANDO PADOVAN - REPRESENTADO
SANDRO VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000218/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ED ANDERSON FERREIRA - REPRESENTADO
ROSANA DE A. MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0404.0000604/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO ANTONIO ALVES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0406.0000258/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDSON RAMINELLI - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO ROSIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000260/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCEL ALLAN DE MORAES IZZI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
SERGIO SANTORO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0001126/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AUTO ONIBUS NARDELLI - REPRESENTADO
EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0417.0002046/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ML DA SILVEIRA - REPRESENTADO
RAFAEL STAUFAKER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0420.0000624/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
OTACÍLIO PARRAS ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000665/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - REPRESENTADO
JOSE PIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0436.0000770/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: LEANDRO LUCIANO DE GOES - REPRESENTADO
LUCAS EVANDRO FIEL BENEDITO - REPRESENTANTE
MARCIA CRISTINA DE GODOY GOES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000852/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0004061/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
PRIMAVERA TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001635/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ERALDO CARLOS TENÓRIO TODÃO - REPRESENTADO
JAQUELINE BRITO TUPINAMBÁ FRIGI - REPRESENTANTE
MARCELO ANGELO DA SILVA - REPRESENTADO
MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000006/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000036/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0469.0000078/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CELSO RENATO SIBINEL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000133/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDUARDO TADEU PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000211/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JESUS APARECIDO MORETTI - REPRESENTANTE
MARCOS ROBERTO DOS SANTOS FUZARO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CATIGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000070/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CRISTIANO ALEXANDRE MATIELO - REPRESENTADO
ELIANDRA VASCONCELOS DA CRUZ MATIELO - REPRESENTADO
FUNCIONÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS DO HOSPITAL IPIRANGA - REPRESENTANTE
HOSPITAL IPIRANGA - REPRESENTADO
IZAUREIDE MARIA MOREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
LEANDRO DE LANES MORAIS - REPRESENTADO
MARCOS ANDRÉ LÚCIO DA SILVA - REPRESENTADO
ZULEICA FAZONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000493/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
TAGIPURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000609/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO - HOSPITAL DO TATUAPÉ - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000662/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO GALVÃO ÁLVARES DE ABREU - REPRESENTADO
BRASAUTO BRASILEIRA DE VEÍCULOS S/A - REPRESENTADO
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA - REPRESENTADO
FERNANDO DE JESUS CARRAZEDO - REPRESENTADO
JOÃO MARIA GALVÃO DE BARROS - REPRESENTADO
JOSÉ KALIL NETO - REPRESENTADO
LUIZ GUSTAVO MACHADO - REPRESENTADO
RICARDO TEIXEIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES - REPRESENTANTE
SÉRGIO LUIZ GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTADO
WALTER ABRAHÃO NIMIR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000682/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA. - REPRESENTADO
CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000878/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DELTA CONSTRUÇÕES S/A - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0001251/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MILTON SOSSIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001271/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CASSIO CASTELAN - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0010721/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
HENRIQUE MAGALHÃES TEIXEIRA (PREFEITO EM EXERCÍCIO) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001849/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0717.0004802/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EUGÊNIO MARIA DUARTE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0008312/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: L.D. SANTOS CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM - REPRESENTADO
MARCELO ALEXANDRE SANTOS - REPRESENTADO
PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
ROBERTO CARLOS MARTINS - REPRESENTANTE
SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005030/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO DONIZETE SONEGO - REPRESENTADO
CINTIA ALVES SANCHES - INTERESSADO
ETEC ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PADRE JOSÉ NUNES DIAS - MONTE APRAZIVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0001183/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AGLAUPE GEBARA GRANA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RUY RIOS DA SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0227.0000152/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DOLORES ARRUDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0615.0000202/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
WATSON CESAR PIRONDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000004/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03661/10
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AUTO POSTO CENTRAL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WALTER SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0195.0002804/15-1
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: +1010261372016826003700000
Data Ajuizamento: 10/8/2016
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANTONIO HENRIQUE ELEUTÉRIO - INTERESSADO
ERLY MARCIA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDO APARECIDO RODRIGUES - RÉU
OVIDIO APARECIDO SOARES ARAUJO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0198.0000130/14-4
Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1005844112016826004700000
Data Ajuizamento: 15/8/2016
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MORENO E FRANCISCHETI LTDA - RÉU
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - RÉU
Nº MP: 41.0201.0001429/16-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE AVARÉ Número TJ: +1004742702016826007300000
Data Ajuizamento: 15/8/2016
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - RÉU
Nº MP: 41.0209.0000137/16-0
Vara de Origem: 01A V DE BERTIOGA Número TJ: +1001318142016826007500000
Data Ajuizamento: 15/8/2016
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0240.0000020/16-6
Vara de Origem: V DE CHAVANTES Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/8/2016
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - RÉU
Nº MP: 41.0240.0000245/15-4
Vara de Origem: V DE CHAVANTES Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/8/2016
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANA MARIA ALONSO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSMAR ANTUNES - RÉU
Nº MP: 41.0290.0000371/12-1
Vara de Origem: V DE ITABERA Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/8/2016
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - RÉU
Nº MP: 41.0302.0000517/16-7
Vara de Origem: 01A V DE ITARARÉ Número TJ: +1001346492016826027900000
Data Ajuizamento: 15/8/2016
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 41.0312.0000953/15-6
Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ: +1003371722016826029900000
Data Ajuizamento: 12/8/2016
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0316.0000476/15-1
Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: +1002153852016826030600000
Data Ajuizamento: 15/8/2016
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FABIO ROGERIO CAMPANHOLO - RÉU
FOREVER EVENTOS LTDA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO JOSE BRANDAO DOS REIS - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0326.0000131/15-7
Vara de Origem: V DE MACATUBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/8/2016
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COOLIDGE HERCOS JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0341.0006924/15-4
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/8/2016
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDILSON MOTA DE OLIVEIRA - RÉU
FELIPE JACQUES SILVA PERES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0368.0000144/16-2
Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/8/2016
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - RÉU
Nº MP: 41.0411.0000614/16-3
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +1000875042016826051500000
Data Ajuizamento: 15/8/2016
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AMINADABE TENÓRIO PRIETO - RÉU
GLEISON JÚNIOR SIMÃO DE SANTANA TOSO - RÉU
JOSÉ JORGE DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO FERREIRA DA SILVA - RÉU
SAMUEL LUCAS PROCÓPIO - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0521.0000042/16-1
Vara de Origem: 01A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +1002424272016826029600000
Data Ajuizamento: 10/8/2016
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAAEP - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO POSSENSE - RÉU
Nº MP: 41.0600.0000491/12-2
Vara de Origem: V DE CABREÚVA Número TJ: +1001311072016826008000000
Data Ajuizamento: 11/8/2016
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: MAXUELL CAVALCANTE RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MORGANA FREITAS DE OLIVEIRA - RÉU
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE CABREÚVA - LUIZ AUGUSTO PEREIRA SATRIANO - RÉU
Nº MP: 41.0678.0003197/16-6
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/8/2016
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - RÉU
CLEBERCI ANDRÉ RIBEIRO - RÉU
IRENE APARECIDA DE VASCONCELOS - RÉU
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA DAMILANO - RÉU
MARIA RITA DE ALMEIDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PALOMA DA SILVA PAULA - RÉU
Aviso nº 197/16 - CSMP, de 19/08/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 23/08/2016, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS - 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da exoneração do Doutor LUIZ FERNANDO VAGGIONE.
2. Pt. nº 81.372/15 – Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Pedido de prorrogação do afastamento cautelar de membro do Ministério Público. (ad referendum).
3. Pt. nº 75.856/16 – Interessado: Dr. Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana. Assunto: Apresentação de Relatório e Certificado sobre a participação no “Summer Program in American Law for Brazilian Judges, Presecutors and Attorneys”, no período de 27 de junho a 1º de julho de 2016, in Gainesville. (Relator Dr. Puerta).
4. Pt. n° 87.759/16 - Interessada: Dra. Letícia Lourenço Pavani, Promotor de Justiça de Salesópolis. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relatora Dra. Mônica).
5. Pt. n° 98.622/16 - Interessado: Dr. Fernando Galindo Ortega, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Christino).
6. Pt. n° 91.740/16 - Interessado: Dr. Pedro dos Reis Campos, Promotor de Justiça de Artur Nogueira. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Sirvinskas).
7. Pt. n° 102.156/16 - Interessado: Dr. Anderson de Castro Ogrizio, Promotor de Justiça de Pontal. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Puerta).
8. Pt. n° 104.405/16 - Interessado: Dr. Marcelo Sciorilli, Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo. Assunto: Declínio de atribuições. (Relatora Dra. Mônica).
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
297 protocolados publicados em 16.08.16
DISTRIBUIÇÕES:
354 protocolados distribuídos até 19.08.16
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. nº 114.270/16 – Of. nº 220/16, enviado pelo Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária da referida Procuradoria, realizada no mês de julho de 2016.
2. Pt. nº 111.771/16 – Of. nº 143/16, enviado pelo Dr. Gustavo José Pedroza Silva, Promotor de Justiça Substituto na PJ de Santa Branca, encaminhando cópia da petição inicial da Ação Civil Pública ajuizada perante a Vara Única de Santa Branca em face da Fazenda Municipal de Santa Branca.
3. Pt. nº 112.555/16, enviado pela Dra. Ana Maria Frigerio Molinari, 1ª Promotora de Justiça de Praia Grande, informando a instauração dos ICs nºs 2040/16 e 1294/16.
4. Pt. nº 114.071/16 – Of. nº 314/16, enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata da reunião realizada no Foro Regional de Santana, em 09 de agosto de 2016, com representantes dos grupos AA, AAELSP, Nar-Anon, Al-Anon, Amor Exigente e NA.
5. Pt. nº 114.184/16, Of. nº 158/16, enviado pelo Dr. Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, comunicando o ajuizamento de Ação Civil Pública nos autos do IC nº 020/16.
6. Pt. nº 114.062/16 - Of. nº 331/16, enviado pelo Dr. Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 049/11.
7. Pt. nº 114.110/16, Of. nº 033/16, enviado pelo Dr. Estêvão Luís Lemos Jorge, Promotor de Justiça de Barueri, encaminhando cópia digital dos autos do IC 28/06 que foi apensado nos autos da Ação Civil Pública nº 1017924-12.2014.8.26.0068, por se tratar dos mesmos fatos.
8. Pt. nº 114.065/16, Of. nº 157/16, enviado pelo Dr. Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, comunicando o ajuizamento de Ação Civil Pública nos autos do IC nº 245/16.
9. Pt. nº 114.113/16, Of. nº 1195/16, enviado pelo Dr. Ricardo Maurício Martinhago, Promotor de Justiça de Itapeva, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 046/05.
10. Pt. nº 113.607/16, Of. nº 470/16, enviado pela Dra. Kelly Cristina Alvares Fedel, Promotora de Justiça de Bragança Paulista, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 3315/12.
11. Pt. nº 144.966/16, Of. nº 3407/16, enviado pela Dra. Beatriz Lopes de Oliveira, Promotora de Justiça e Assessora do PGJ, encaminhando a petição inicial de Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação ao artigo 2º da Lei nº 6502/09 do Município de Guarulhos.
12. Pt. nº 112.975/16, Of. nº 145/16, enviado pelo Dr. Hilton Maurício de Araújo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC. nº 019/07.
13. Pt. nº 113.069/16 – Of. nº 460/16, enviado pelo Dr. Marcelo S.M.P.Gonçalves, 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC 453/10.
14. Pt. nº 112.209/16 – Of. nº 554/16, enviado pelo Dr. Fernando Fernandes Fraga, Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. 1218/13.
15. Pt. nº 112.305/16 – Of. nº 2008/16, enviado pela Dra. Juliana Montezuma Lacerda, Promotora de Justiça de Cubatão, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. 63/10.
16. Pt. nº 112.492/16 - Of. nº.604/16, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, Promotor de Justiça de Osasco, encaminhando cópia da petição inicial da Ação Civil Pública ajuizada perante a 2ª Vara de Osasco, nos autos do IC 1455/12.
17. Pt. nº 112.489/16 - Of. nº.603/16, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, Promotor de Justiça de Osasco, encaminhando cópia da petição inicial da Ação Civil Pública ajuizada perante a 1ª Vara de Osasco, nos autos da Representação nº 180/16.
18. Pt. nº 112.208/16, Of. nº 538/16, enviado pelo Dr. João Carlos Talarico, Promotor de Justiça de Pedreira, informando o arquivamento do IC nº 750/14, em razão do encerramento das atividades da Associação Verde Musgo dos Amigos da Cultura.
19. Pt. nº 114.914/16 – Of. nº 488/16, enviado pela Dra. Fabíola Castilho Soffner, 2ª Promotora de Justiça de Pirapozinho, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. nº 768/15.
20. Pt. nº 114.916/16 – Of. nº 270/16, enviado pelo Dr. Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Promotor de Justiça de Martinópolis, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. nº 63/10.
21. Pt. nº 114.678/16 – Of. nº 471/16, enviado pelo Dr. Marcelo S. M. P. Gonçalves, Promotor de Justiça de Cubatão, informando a instauração do IC nº 21/05.
22. Pt. nº 114.676/16 – Of. nº /16, enviado pelo Dr. Dílson Santiago de Souza, Promotor de Justiça de Cubatão, informando a instauração do IC nº 41/10.
Aviso nº 199/16 - CSMP, de 19/08/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu
Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão
pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação
a se realizar no dia 23/08/2016, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0155.0007973/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,
F.R.MIRANDA ENVASILHAGEM E COMERCIO DE OLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM
GERA e FORT LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000450/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: GUSTAVO RUY PINATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001356/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA e JOAO BOSCO BERALDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0568.0000696/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0674.0001261/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: DANILO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO
CAETANO DO SUL
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003463/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA, MÁRIO MARTE MARINHO
JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004145/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: LOURIVAL CARDOZO DA SILVA e ENIO LUIZ TENORIO PERRONE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000041/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO
JORDÃO e FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0316.0000396/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001199/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0450.0001323/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ROBERTO SAID
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0467.0000182/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: ELAINE MIYASHITA e CAMARA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0001239/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e ÓTICA ELOY CHAVES
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002144/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: TONINHO CAMPINAS, Apócrifo, FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO
COMUNITÁRIA - FUMEC e CEPROCAMP-CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
LUIS PAULO SIRVINSKAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000099/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: CLAUDEMIR DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO,
RODRIGO TOLOSA RICO - EPP e MEGA DADOS COMERCIAL LTDA. - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0004831/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALEXANDRE PINHEIRO ROCHA e IMOBILIÁRIA CONTINENTAL - PARQUE
MIKAIL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MARCIO SERGIO CHRISTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000410/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CARLOS ALBERTO DABUS MALUF, MARIA CECILIA NACLERIO HOMEM, CELIA
CANDIDA MARCONDES SMITH e SP URBANISMO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0291.0000066/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: JOÃO MIGUEL AITH FILHO, AITH E BARREIROS S/C LTDA e CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0326.0000008/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000241/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: FABRICIO PIRES DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA
VERDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0426.0003297/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ADRIANA BITTENCOURT, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e GRUPO PÃO
DE AÇUCAR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0004019/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE, e ASSOCIAÇÃO DOS
PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL ELDORADO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0279.0000488/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CARLOS BEVTEL e FABIO
FORTES
Tema: CIRCULAÇÃO e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000993/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: HUMBERTO JOSE PUTTINI e WALTER APARECIDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0711.0001160/2012-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: LUCIO DOS SANTOS FERREIRA, ODUVALDO CACALANO, ODUVALDO
CACALANO, EDUARDO BOTALLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, EDUARDO BOTALLO E ADVOGADOS
ASSOCIADOS e EDUARDO BOTTALLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
LILIANA MERCADANTE MORTARI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0306.0001117/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: OTAVIO ANTONIO MALFATTO MARQUES CAETANO, PREFEITURA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e Águas de Itu Exploração de Serviços de Água e
Esgoto S.A
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000175/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM, SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, JOÃO GUALBERTO DE
CARVALHO MENESES, JAIR MILITÃO DA SILVA e UBIRATAN GALVÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005922/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLAYTON DOS SANTOS BONFIM, CLAYTON DOS SANTOS BONFIM e
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Aviso nº 200/16 - CSMP, de 19/08/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu
Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão
pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se
realizar no dia 23/08/2016, é a seguinte:
1ª Turma
RELATOR JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0002441/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ALBERTO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0004447/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: VIVIANE RODRIGUES ALEXANDRE e PARÓQUIA SANTA TEREZINHA
Tema: FAUNA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000292/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT-166461-PJ-ITAPEVI e DISTRIBUIDORA SA WORDPRESS.COM
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000507/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL
DE APARECIDA e LUCIANO FERNANDO DE SOUZA - ME
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000027/2012-3 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, CLEONICE MAURO,
DINORÁ NEVES, EDSON BARBOSA DA SILVA, ILSON SOARES, JOSÉ RICARDO CARDOSO
SERRADELA, MARCOS ANTONIO MARQUES, VALDO LUIZ MACEDO, ENILSON ROBERTO SILVA e
LUIZ CARLOS ANASTÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0220.0001094/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇAPAVA e MUNICÍPIO DE
CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0234.0000947/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: CLEIDE NOBREGA DOS SANTOS e MARIA DE FATIMA GUERSONI
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000271/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: FLORISVALDO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0245.0000882/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: MORADORES DO JARDIM PIONEIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000540/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, SIMONI MARA SOUSA ,
ALIADINA JOVANINE DE JESUS DE SOUZA e LILIAN BATISTA SANTIAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0269.0001545/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: MILTON CEZAR COSTA FABRÍCIO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0291.0000067/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: ANTONIO HASSUM FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0292.0001138/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0001790/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ARTCOLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA e CETESB - AGÊNCIA
AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0001248/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: LUCIO CARLOS NUNES, VIAÇÃO JANUÁRIA e BALTAZAR JOSÉ DE SOUSA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000282/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CLAUDIO DE CAMPOS SANTANA
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0380.0000400/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: LUIZ HENRIQUE BUENO e Município de Piracaia
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0399.0001610/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: WESLEY DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000084/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: KELLY PATRÍCIA BARATELA e LUCIANA GUIMARÃES ALVES CASACA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0407.0000123/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: PATRÍCIA RAMOSRD DA LUZ KLAUCK
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0000912/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: LUCIANO DA CRUZ SANTOS e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA
BÁRBARA D'OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0426.0003383/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -
DISQUE 100 e BEACH COLOR FESTIVAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000209/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e COMERCIAL
DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0445.0000537/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA
Interessados: CARLOS SBEGUEN NETO e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000279/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e BRAZ APARECIDO DE
OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0677.0000095/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001454/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: CETESB e CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MARESIAS
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000214/2013-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO MONTEIRO e FUNCIONÁRIOS DA SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e
PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000361/2015-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM e ALSTOM BRASIL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000070/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0713.0004549/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DANIEL CANDELORO CUNHA e SAMU CAMPINAS
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0008966/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000189/2010-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000615/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: EDIVALDO AMERICO DA COSTA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004825/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ITAMAR DONIZETI FERNANDES DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS
SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0005214/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NELSON CABEÇAS DE SOUSA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS
SILVESTRES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000192/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: INGRID CRUZ DA SILVA e CEI PROFESSORA YOLANDA DE SOUZA
SANTALÚCIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0006975/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FLAVIO FLAVIO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012107/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROBERTO SEIMARU LIMA (ENCAMINHADO PELA PJ DE MOGI DAS CRUZES),
SUBPREFEITURA DE ITAQUERA e ONG UNIÃO BEM ESTAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0012878/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLEUSA DA SILVA e RECANTO ANIMAL CLINICA VET
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
RELATOR LUIS PAULO SIRVINSKAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0006507/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0010695/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: AGUIAR NOGUEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP e ALUÍZIO ANTÔNIO
NOGUEIRA JÚNIOR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0000494/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: SAPE - SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE ESPACIAL
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000965/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE e LUIS OSCAR VITALE JACOB
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0001919/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: JOÃO CLAUDENIRO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0203.0000004/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0204.0000996/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: ANTONIO MARCOS VENTURA SOARES, SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE BARRA BONITA e GLAUBER GUILHERME BELARMINO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000281/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000045/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: AMARILDO DE JESUS APARECIDO BORTOLETO JUNIOR
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0255.0000363/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO BAIRRO POÇA e
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0004041/2013-9 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000087/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ ROBERTO ANANIAS FERREIRA e RESTAURANTE BOM DE MINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000415/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CAMILA DAUN, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e CET - CIA.
ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000580/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MOJO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO, MOVIMENTO UNIDOS POR MORADIA
e WALMIR ALVES GREGÓRIO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0000003/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA, TALUDE
COM E CONST LTDA e BASFER CONSTRUTORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0290.0000001/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: ELISIO NOVAES DE MACEDO e Polícia Militar Ambiental do Estado
de São Paulo
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0304.0000983/2015-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: COEMA QUÍMICA LTDA, ANTÔNIO JOSÉ HADADE DE SOUZA e ARTHUR
CHAVES FIGUEIREDO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS
(EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0001091/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: JOSÉ ANTONIO JABUR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001837/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0315.0002122/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: Município de Jaú e MORADORES DO MUNICÍPIO DE JAÚ
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0003077/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JOZRAEL HENRIQUES REZENDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0001452/2015-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA e CÂMARA MUNICIPAL DE UBARANA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0337.0000538/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: VLADIMAR SERGIO REGGIANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0358.0000034/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: DUKE ENERGY
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0368.0000738/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: MELCHIADES RODRIGUES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0378.0000007/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ODALÉIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0380.0000176/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: ELI RUBINHO BORGES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0380.0000579/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0386.0000162/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA
Interessados: ALCY DELPHINO FIQUEIREDO e DIONICE APARECIDA DE FÁTIMA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0000989/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0436.0000684/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: LUIZ WILSON FITTIPALDI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0450.0000504/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE
BANCOS
Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, MOBILIDADE PESSOAL, SAÚDE e
VIDA
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0463.0000464/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA
QUEIROZ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000632/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: AMILTON CROSERA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0568.0000324/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS e PREFEITURA DE CAIEIRAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /
DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0000140/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CANTO DO MOREIRA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA
PRAIA DE MARESIAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000564/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FLAVIO DE ARAUJO CAMPOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0002025/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSIAS GUILHERME BEZERRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000170/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JÚLIO CAMPOS (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL) e SECRETARIA ESTADUAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000195/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ORIOVALDO CAMPOS MELLO MARTINS PINTO e ARILDO CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0011563/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANAMARIA GUIMARÃES DE LEMOS E OUTROS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e A
APURAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0716.0001716/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: EMÍLIO GUILHERME VENTURA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA
CRUZ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000879/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: SANDRA SOBRINHO, CLAUDIO ROGÉRIO LOPES, DR. PAULO BARBOSA
PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LUCIA CORREIA LOPES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0001976/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MUNICIPIO DE ANHUMAS e CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001644/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ELISANGELA APARECIDA DOS SANTOS e DAN INN HOTEL FRANCA LTDA ME
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004845/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDILSON FURINI
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS
SILVESTRES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0001399/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IDOSOS e PROMOTORIA DE
JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000106/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MANTENEDOR(A) DA CR.P.CONV. PRIMEIRA ESTAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006103/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
RELATORA MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0007460/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMA e NELSON GUGANI DE FARIAS E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0001242/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0190.0000057/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: LUIS FERNANDO ORSI E OUTROS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000186/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE BARUERI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e FOCUS CONSULTORIA
TRIBUTARIA E GESTÃO PUBLICA LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0001332/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JOSÉ RODRIGUES CIDREIRA, CASSIA GONÇALVES DE JESUS, PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0264.0000165/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: , 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS, FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS, ARGEMIRO JOSÉ FERREIRA DA SILVA e JOSÉ DE
ATAÍDE NUNES
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0002403/2013-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: DOMINGOS PITARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, AZPEF -
ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROC. DE EXPORTAÇÃO DE FERNANDÓPOLIS S.A., DI
CRIVELLI ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. e SAN 7 ASSESSORIA & CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000537/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ROGÉRIO MESQUITA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000244/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ e Francisco Célio de Mello
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000001/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: SORAYA RITA DE SOUZA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0001155/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: MORADORES VILA DR. ENGENHEIRO CARDOSO, PREFEITURA DE ITAPEVI e
WALDIR ALVES DA CRUZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0296.0003634/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: RAQUEL DE ALENCAR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0001883/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0326.0000133/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA, COMISSÃO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO DE MACATUBA e CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE
MACATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0358.0001193/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: SUELI MIO VICENTIN
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0364.0000661/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA, CAMARA MUNICIPAL DE
BORÁ, CAMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA e CAMARA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000592/2014-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0374.0000509/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis e TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000042/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: Eduardo Martignoni Lisboa, Jair Felix Damato, EDUARDO
MARTIGNONI LISBOA e JAIR FÉLIX DAMATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0393.0000275/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO - 2ª PJ DE PORTO FERREIRA e PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001181/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: FLAVIO LUIZ RENDA DE OLIVEIRA, THIAGO FERRAREZI CONSULTORIA
LTDA, P-MKT COMUNICAÇÃO LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001984/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: GABRIEL DOS SANTOS FERNANDES MOLINA, WALTER MARTINS MULLER,
FLÁVIO LUIZ RENDA DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, APARECIDO GOULART,
P-MKT COMUNICAÇÃO LTDA, THIAGO FERRAREZI CONSULTORIA LTDA, SILVANO CEZAR
MOREIRA e USINA DE PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000619/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: LUIZ ROBERTO FRANCO RODIRGUES, ED-CAR e DIONE HENRIQUE BEZERRA
DOS REIS
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000044/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: EDSON MARTINS DOS SANTOS e HOSPITAL DIA REDE HORA CERTA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0001080/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0004245/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CÂMARA MUNICIPAL DE
TAUBATÉ e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000133/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL, A
APURAR, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CORPO DE BOMBEIROS) e OUTROS
A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000213/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOÃO CABELO, JOÃO CABELO, PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA
MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SOCIAL DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU e DEPARTAMENTO DE ZOONOSES DE
SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000301/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO e UNIVERSIDADE
DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000338/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITOU SIGILO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000538/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e
HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000249/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e MOACIR FERREIRA TEIXEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0002526/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ e DANILO CESAR DE FREITAS TIEPPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001474/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE RESTINGA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0725.0000840/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA PRUDENTE e RESIDÊNCIA
INCLUSIVA PÉROLAS DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001422/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e HOSPITAL SAMARITANO
Tema: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO e
HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
2ª Turma
RELATORA LILIANA MERCADANTE MORTARI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0000853/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: VERÔNICA MARIA RIBEIRO, VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS e EPG ZELIA
GATTAI
Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0004374/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ALEXANDRE KISE, SALÃO DE FESTAS BONSUCESSO e LUIZ ALVES ARRUDA
- MEI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0007201/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE -
FUNDAÇÃO CASA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PREVENÇÃO ESPECIAL e VIOLÊNCIA
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0009589/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000801/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ABINEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IND ELETRICA E
ELETRONICA e FUTURO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000701/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: FOXX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMERICANA e FORTY - CONTRUÇÕES E EGENHARIA LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0194.0004136/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: ADALBERTO NOGUEIRA DE SILOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTONIO DO ARACANGUA
Tema: ACESSIBILIDADE e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0195.0000838/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: JOSE CARLOS PORSANI
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0003484/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: LEANDRO HERNANDES BARBOSA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000526/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: WALTER PAVESI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000663/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0228.0000129/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0229.0000329/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: MARIA APARECIDA LISBOA XAVIER E OUTROS e DAVI CAMARGO DE
MAGALHÃES
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PLANO DIRETOR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000159/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: IVAN DE MELLO CONFECÇÕES LTDA.-ME e CETESB - DIRETORIA DE
CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000417/2011-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Antonio Carlos Quirino e Marcio Minamioka
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0001085/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, APARECIDA DA GRACA CARLOS,
LUANA CARLOS TADEI, REINALDO HIPOLITO LEAL, REGINALDO HIPOLITO LEAL e
SEZINANDO SILVERIO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000025/2016-1 - 3 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO, ANONIMO, LEONARDO GOMES DA
SILVA e APICE CONCURSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000502/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: JOÃO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARDOSO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000253/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0249.0000212/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: Luiz Fernando da Silva, CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA, JOÃO CARLOS
BARBOZA e DENISE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0001269/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO
PINHAL e ELVIRA FLORENCE VERGUEIRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0275.0000195/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: ANDRÉ CARLOS VARELA FERNANDEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARAREMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0278.0000918/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: APAE Guarujá e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000318/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MAURICIO FRANZATO, SINDICATO DOS TAXISTAS DO MUNICIPIO DE SÃO
PAULO, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO e CET - CAMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto: TÁXI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000434/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PAULO SILVA ASSUNÇÃO e BAR E LANCHES VELOZ LTDA ME
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0001600/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE IBITINGA - SAAE, SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBITINGA,
FUNDAÇÃO DE ENSINO (FAIBI), CAMARA MUNICIPAL DE IBITINGA e PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0289.0000342/2015-7 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPUÃ
Interessados: MUNICIPIO DE IPUÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0293.0000573/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0001092/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: KOLETAR SÃO PAULO COMÉRCIO DE RECICLAGEM LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0300.0001815/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0305.0000377/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: ROSINEI CRISTINA GOMES DA SILVA CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITIRAPINA, TIAGO ANTONIO SANTILLI CORREA ME, MARCELA MARTINS SILVESTRE ME,
ROSANA LUCIA PEREIRA DA SILVA EPP e MARILENE A. ANDREOLI EPP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000134/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e HR AUTO
POSTO LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES,
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0333.0000407/2014-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: BESSI & BESSI LTDA. ME
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000884/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0357.0000674/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: BERALDO BASSETTO e SUPERMERCADO CASA ALIANÇA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0359.0000178/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: AGRO BERTOLO LTDA.
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0359.0000267/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: MUNICÍPIO DE PACAEMBU, WLADMIR DAS NEVES, EMENE MUSTAFÁ e BG
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000632/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: FUNDAÇÃO GAMMON DE ENSINO, JATHIR RAMOS VIEIRA e ARMANDO GARMS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0368.0001089/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: COMISSÃO DE PAIS DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ LOZANO
ARAUJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, FABIANA FIORETI FRIGENE BARDINI,
LUANA PADOVANI e SANDRA VALERIA DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001575/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ANTONIO DA PIEDADE DE MARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000608/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARIA DOS PRAZERES DE LIMA FILHA e WALLACE BEZERRA DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e
ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0410.0000920/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: CLAUDETE HELENA SIMONI e MINERADORA VITTI
Tema: MINERAÇÃO e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0421.0000731/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras e MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0423.0000011/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e Prefeitura
Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0000897/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO, CDHU DE SANTOS,
JOSE LUIZ DA SILVA e MARCOS PENIDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003371/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: NAVIO MALTÊS ANARITA e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE
RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0004816/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARCUS DE ROSIS, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0005003/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006858/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS, EVANDRO RICARDO
MATSUI e FABIO HARUJI MATSUI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0443.0000328/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: CLUBE RECREATIVO E CULTURAL DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0002762/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ASSOCIAÇÃO DOS QUIOSQUES
DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0004802/2012-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE SANTOS e
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0447.0002374/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL - CONVIDA, MAGDA
KROLL BONINI e FATIMA REGINA SANCHES
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0450.0000472/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS, ANDREIA DA SILVA e TEXTIL THOMAZ
FORTUNATO LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0465.0000212/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE URUPÊS, CONSELHO TUTELAR DE SALES, CONSELHO
TUTELAR DE IRAPUÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS, PREFEITURA MUNICIPAL DE
SALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000018/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MONALISA WEBER
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000127/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PAULO HENRIQUE DE JESUS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000202/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000422/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARGARETH VALERO e EMEF ARTUR ALVIM
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000821/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PJ CÍVEL SANTO AMARO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0521.0000023/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000269/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RUBENS GALVÃO DE
FRANÇA, Nº 860, ERM
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000019/2016-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CEAZZA DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., MODOLOCAMPI
AGRÍCOLA LTDA. e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0631.0000001/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: SANDRA CACIA CORREA e GERIMECIO MARTIN DE OLIVEIRA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e
VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0007220/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS e PEDRO BIGARDI - PREFEITO DE
JUNDIAÍ/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000524/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: LAÍS SCHIAVON, Municipio de São Caetano do Sul e CAIPIMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0001302/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: MONICA PIFFER PINTO e JUÍZO DA SEXTA VARA CÍVEL DE SÃO CAETANO
DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000846/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000930/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PAULO ROBERTO ALVES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000978/2013-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: HELIO DE MORAES E MARQUES
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000180/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /
DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000323/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e EMPRESA HAZE EVENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000455/2012-1 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS NEDER, LUCIANO ARTIOLI MOREIRA, INSTITUTO DE ATENÇÃO
BÁSICA E AVANÇADA EM SAÚDE, AILTON DE LIMA RIBEIRO, AUTARQUIA HOSPITALAR
MUNICIPAL e FLÁVIA MARIA PORTO TERZIAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000048/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DE
SÃO SEBASTIÃO e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000059/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: Paulo Yussaku Uchida
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000036/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: MARCUS ANDRÉ DA CUNHA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0000164/2012-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: MARIO WILSON PEDREIRA REALI e TRANSKOMBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0000365/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: JOSE SAULO PEREIRA LEITE e CIRETRAN DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001263/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CELCIMAR BARBOSA FERREIRA e
Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0002112/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARIA CLARA ARANDO DO NASCIMENTO e HENRIQUE L MERCADANTES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0715.0000150/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: JOÃO BATISTA GONÇALVES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAURU
e NILZETE FREITAS HASHIMOTO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0001710/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: REGIANA OLIVAIA CONEGLIAN, LAUDICÉIA CRIVELARO RODRIGUES,
DANIELA CRISTINA COELHO e SABRINA DOS SANTOS EVARISTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0006397/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: A APURAR e JEFFERSON RODRIGO CARMIATO
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0717.0002671/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: VALDINEIA MACEDO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0717.0003004/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -
DISQUE 100 e LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CEDRAL
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0006986/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO, PROMOTOR DE JUSTIÇA CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA e SECRETARIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0009731/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e
CAMARA MUNICIPAL DE CEDRAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000139/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DONIZETE VIEIRA LOPES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS
SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001489/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0006735/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e NELSON PERES SILVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS
SILVESTRES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0001301/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DRA. FERNANDA DOLCE e COMPLEXO PRATES
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0002560/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EULER B OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES
(LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0003891/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004811/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: COMISSÃO CENTRO COMERCIAL CITY JARAGUÁ, COMISSÃO CENTRO
COMERCIAL CITY JARAGUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009341/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JUAN PEDRO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0009635/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0010024/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MONIQUE FELICONIO e BAR SANTA JULIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
RELATOR MARCIO SERGIO CHRISTINO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000058/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPF PR OF 7889/13 - CURITIBA e PAGSEGURO - UNIVERSO ONLINE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0000776/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: COMISSÃO INDEPENDENTE DE PAIS DE ALUNOS DO COLÉGIO ANCHIETA DE
SBC e ANCHIETA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0182.0000496/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS, ANTONIO CELESTINO, EDNA
APARECIDA DE OLIVEIRA, Wagner Dantas da Silva, JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA,
ROBERTA CAPRIOTI CHOTT DE FREITAS, ELISETE CRISTINA FACCI DA SILVA, JAIR
PEREIRA DE BRITO, SANDRA DOS SANTOS ESTERQUILE, ROSANGELA MARIA PEREIRA,
Vivian Juliane de Cesare, SUELENE MARIA RIGOLIN DUARTE e PAULO ROBERTO
GUAREZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0184.0000640/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: ADAIR DE ALMEIDA, LUIZ CARLOS SCARPIONI ZAMBOLIM, LUIS FERNANDO
BUENO e MARIA ANTONIETA DIAS FIRMINO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000703/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PAULO SERGIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002810/2015-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ANTONIO HENRIQUE ELEUTÉRIO, OSVALDO APARECIDO RODRIGUES, OVIDIO
APARECIDO SOARES ARAUJO e SOCIEDADE CULTURAL DE NOVA EUROPA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000882/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: SERVIÇOS DE FUNERÁRIA REIS LTDA. ME, LUIZ CARLOS DA COSTA e
FUNERÁRIA BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000995/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR
BENEDITO SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0002053/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: ANNANDA SANTOS MARQUES, JOÃO ORLOVIKS, SEBASTIÃO GERALDO DOS
SANTOS, LEONARDO DA SILVA LISBOA e GUILHERME HENRIQUE DE AVILA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0003711/2013-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, MAURI TREVISAN e GUILHERME
AUGUSTO MOREIRA LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0209.0000012/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA e COMPANHIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001266/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC, EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS
AGRÍCOLAS LTDA e PEDRO DE PAULA CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0001496/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: CICERA CARDOSO DA SILVA FERREIRA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0002026/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: JOSE ANTONIO MORETI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0252.0000088/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: APARECIDO JOSE GAMBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0268.0000376/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000219/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CINE TEATRO DUQUE LTDA e PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000176/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE ARAMINA/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAMINA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0001585/2015-1 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E
TECNOLOGIA LTDA e ÔMEGA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0302.0000308/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: CLAUDIO LUIZ DE MEDEIROS e FUNDAÇÃO CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001831/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0317.0000755/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0327.0000040/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: VALTER AVANSO FILHO e POLÍCIA AMBIENTAL DE SOROCABA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0004082/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PRISCILA BACILI DE MORAES DOMINGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000052/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e VANDERLEI NISTAL -
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÓLEO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001179/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: SILVANO CEZAR MOREIRA, THIAGO FERRAREZI CONSULTORIA LTDA, P-MKT
COMUNICAÇÃO LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004238/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0426.0006562/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0001811/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: SERGIO EMANOEL DE CARVALHO e MARCELO DE SOUZA MOTA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000254/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ARMANDO MENDES DOS SANTOS e JAIR MENUZZO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0001043/2013-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: NILO TELES PRATA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0456.0001700/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: CLUBE RANCHO DO COWBOY, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO e RAIMUNDO SILVA DE SOUSA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e IMÓVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000609/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: EMPREENDIMENTO "RESERVA DNA"
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0468.0000397/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000234/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARIA MADALENA RODRIGUES LIMA, RAFAEL PEREIRA LIMA e CARLOS
ROBERTO MEDINA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000496/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e ONOFRE CANDIDO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000800/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MIGUEL MASULLO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0535.0002072/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA LAPA
Interessados: RENATO GERALDO DA SILVA, CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO e A
AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL
ELEITORAL
Nº MP: 42.0612.0000086/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAJOBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0665.0000419/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CLINICA CHABAD
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0001359/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: JARBAS ELIAS ZURI JÚNIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES
(LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -
NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001012/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ADRIANA CAMARGO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0001748/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: VANDERLEI PAGLIARINI DE ALMEIDA FILHO e MARIO RUI AIDAR FRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000023/2011-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: VANESSA HILÁRIO SUANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE e
HOSPITAL JOÃO VELOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e
IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /
DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000209/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS,
CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e EDUANA
PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000928/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: YVAN PESSOA DE LIMA (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA
EM SÃO PAULO) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003096/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0011842/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSE APARECIDO DA SILVA, FELIPE DE LORENA SILVA e JOHN DE
CARVALHO SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0000112/2010-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DO IGAPÓ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002891/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DOUGLAS
APARECIDO DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0003402/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: BENEDITO COSTA e DIRETORA DA EMEB GILBERTA VILELA ROSA - SANDRA
RAGAZZI PANAVELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0005250/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000045/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEF DILERMANDO DIAS DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000108/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MANTENEDORES E DIREÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIGUEL
AFONSO DE OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000115/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEF JOSÉ LINS DO REGO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0000660/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCELO STEFANI JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0001975/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CAMILA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003262/2014-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CISARF - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
RELATOR PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0003553/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: GLAUCIA BERENICE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0005713/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: BERÇARIO E ESCOLA RAIO DE SOL LTDA. e PRISCILLA MARQUES CHAMMAS
SCHROEDER
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0005988/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001400/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: REGINA HELENA VIEIRA SANTOS e VIVO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000377/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: VALDECIR DUZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001100/2013-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ, ODAIR GERALDO NEGRÃO-ME, ALVES
E NEGRÃO LTDA e 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000001/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE
BERTIOGA, LAIRTON GOMES GOULART e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF VISTA
LINDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e
IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /
DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0209.0000101/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: ELISABETH FERNANDES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0227.0000178/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: ADSON MARTINS ESPADON
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: LUZ
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000182/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Ana Aparecida Pavioto e MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000448/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI e ASBYLT - CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0000624/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ADELINO NASCIMENTO DA SILVA, IVO MARES DE SOUSA, MARIA DE
FÁTIMA GUERSONI, CLEIDE DE NÓBREGA DOS SANTOS, ALEDENOR TEODORO, NEZIONETE
HONORATO AMORIM e SECRETARIA DE SAÚDE DE CARAPICUÍBA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0242.0000588/2013-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: PAULO DE TARSO PARO e LOGUM LOGÍSTICA S/A
Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0002102/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ARSEG e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0002041/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0271.0000527/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE
GETULINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000075/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: MARIO KENJI SHINOZUKA ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0002764/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: JAIR VALLE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0291.0000099/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: JOÃO LOPES
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0292.0000468/2011-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: "Ex-Offício" e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0296.0002103/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: JP LAVA RÁPIDO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0299.0000261/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BARÃO DE ANTONINA e REINILDO CESAR
RODRIGUES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0300.0003408/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CASA ITAQUA, FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA -
CASA ITAQUA, ALEKSANDRA VILELA DE BRITO, CARLOS YATSUTOYO KATAYOSE, LUIS
SERGIO DAMASO, CIBELE MARIA DA SILVA GONÇALVES e SANDRA DE PAULA M. FERREIRA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000277/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: OLHO VIVO BRASIL e PAULO ROBERTO GUMIEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0306.0000487/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: REINALDO SGARIBOLDI
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0322.0007537/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: A APURAR e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE DE PIRACICABA (GAEMA)
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000415/2013-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0337.0000505/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0001478/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, ANDERSON ROBERTO GARCIA
DUARTE, PAULO SÉRGIO AMBRONÍSIO e EDSON RODRIGUES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0378.0002679/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CÂMARA DE VEREADORES
DE PINDAMONHANGABA e ERIC DE OLIVEIRA E OSWALDO NEGRÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001597/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JANAINA BALLARIS e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0419.0000068/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001715/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e GAECO BAIXADA
SANTISTA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002756/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTOS e HIGHER CLUB
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002903/2016-3 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ALVAMAR ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., CIA COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, RESAN e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000437/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: NADIVAN FERREIRA MAIA e ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0450.0003008/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRFSP e
MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS,
FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE
PRODUTOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000282/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: LUIZ CARLOS MOREIRA e DIRETOR PROVEDOR DA SANTA CASA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000408/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: SINDTAPU - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000168/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ADEVALDO FERNANDES SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000258/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LUCIANO RAMPAZZO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000770/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MORADORES DA RUA CARLOS FRANCISCO DE PAULA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0521.0000072/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: DANIEL MESSIAS ROSA DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0674.0000860/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: GRACIELA YEHEZKELI e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000565/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JOSE CARLOS GANDOLFI JUNIOR e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0678.0003519/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: SALVADOR SOARES DE MELO, JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR e
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000454/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (ENCAMINAHDO
PELA PGJ), SECRETARIA DA FAZENDA e SUELI DE AMORIM ALVES - AUXILIAR DE APOIO
AGROPECUÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000509/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e AURÉLIO FERNANDEZ MIGUEL - VEREADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000547/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, MIRIAN CARVALHO SANTIAGO e APARECIDA REGINA ARANDA
CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000047/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: ROBERTO TOSHIO SHIMABUKURO, VILMA SHIGUEKO URAGUTI SHIMABUKURO
e GUARACY OLIVEIRA LIMA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000109/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: JUVENAL PINTO DE OLIVEIRA FILHO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0705.0000047/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: ALEXANDRE ESCHER
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000082/2010-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: SEBASTIÃO FARIAS DE OLIVEIRA e FRANCISCA DE ASSIS LOPES
FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000146/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
AMBIENTE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0001786/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: GIOVANA CAMARGO BRITO e A APURAR
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0713.0004985/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: UNIVERSIDADE DE CAMPINAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0714.0000627/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL - CAO DIREITOS HUMANOS E DIREITOS
SOCIAIS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0719.0001429/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e GRUPO DE
INTERVENÇÃO RÁPIDA DA POLÍCIA MILITAR
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0002096/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000053/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WANDO APARECIDO OMENA DE LIMA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000841/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ ALBERTO PATROCÍNIO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0722.0003442/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: REGINA MARCIA MARANGONI PINTO
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000522/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA IDOSOS MORADA NOVA LUZ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001412/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000015/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE BOTTINO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0004924/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CYBER NET
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005481/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOINER BEYOND , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, JILMAR TATTO
e JOYNER BEYOND (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005492/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RICARDO SOARES, RICARDO SOARES e SUBPREFEITURA DE ITAQUERA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0010424/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROBERTO HIDEO NISHIKADO, ELISABETH MARIA DE CILLO e VALDECIR
ANTONIO PASCHOALON-ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
ETC)
Assunto:
RELATOR VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0003395/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CENTRO POPULAR DE COMPRAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000644/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FORO REGIONAL III JABAQUARA OF 150 16 PROCDIGITAL 1018938 95
15 FADESP e ITAU UNIBANDO S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0002221/2014-2 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO ADM DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0192.0000504/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL
DE APARECIDA e EPITÁCIO JOSÉ CESAR
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PROCESSOS
INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO -
RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0001721/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: MORADORES RUA WANDENKOLK - RUA SANTO ANTONIO MARIA CLARET E RUA
YAMPEY KIKUCHI e RUA WANDENKOLK, 1144 - BAIRRO PARAÍSO
Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0000471/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: ULISSES AUGUSTO SAMPAIO MENDES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE
ATIBAIA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000895/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - BAURU-SP e PAULO DIAS NOVAES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000316/2011-5 - 5 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Aldrumont Ferraz
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0003233/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: NEUSA MARIA COCITO SIMÕES e NEUSA MARIA COCITO SIMOES
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0001336/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PATRICIA SMITH e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000983/2016-4 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: ANTONIO RODRIGUES GONÇALVES DE ALMEIDA, HERALDO DONIZETE
DELFINO SABADINI e ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0311.0000461/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0323.0001994/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: JOÃO LUIZ MONTALVÃO, MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA e GARBIN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0328.0000584/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERRO e MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU
TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000332/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: LAR ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0000618/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA e PAULO ROGÉRIO FLORENTINO
DE FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0365.0000179/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: ANA PAULA MUNIZ DE JESUS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0368.0000355/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: ANDERSON HENRIQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, ÂNGELA
MARIA DUARTE e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0005630/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0405.0000008/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: ESTER TEODORO BOLETTI, PREFEITURA DE REGISTRO e ELEKTRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0410.0000331/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: STEFANI METALURGICA ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0417.0000820/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES E AUTOESCOLAS DE SANTA BÁRBARA
D'OESTE
Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0000955/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SERGIO SALGADO e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003475/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: EMBARCAÇÃO BP VICTOPRIA M, ANTONIO TAVARES CAMPAS, INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e
EMBARCAÇÃO "BP VICTORIA M"
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FAUNA
Assunto: CAÇA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0430.0000546/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: HOMOFOBIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0436.0000836/2012-1 - 2 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: Prefeitura Municipal de São Manuel, IRANDIR FELIX E CIA LTDA,
ANDERSON ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE e SIQUEIRA & SANTOS CONSTRUTORA LTDA
- ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000820/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CAIO QUINTELA FORTES
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000204/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE e VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DO IPIRANGA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0631.0000041/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE URÂNIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0670.0000153/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: GISLAINE JACOBINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001070/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: MARCOS ANTONIO BIFFI e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO
SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0001383/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SCS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000724/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JUAN MANOEL PONS GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000896/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0685.0000116/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e IPREMO - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000295/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: BRENO BEREZOVSKY, JARBAS PRADO DE FRANCISCHI JÚNIOR, NIVALDO
GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000351/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE (ENC. PELA
PGJ), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO DE
ASSISTÊNCIA MÉDICO SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000036/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: ADEMAR LINS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0002709/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: SHIGEKO SAKAI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0005156/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE -
DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000745/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: NELSON TRABUCO, MUNICIPIO DE PINDORAMA, JOTA CONSULTORIA E
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS e LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001026/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: IVAIR DE PAULA, SIMONE FATIMA ALMEIDA DE PAULA e 3ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006922/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLICÍA MILITAR AMBIENTAL e APARECIDO DEODATO NASCIMENTO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0722.0003077/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA/SP e MUNICÍPIO DE
CRISTAIS PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001505/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0006489/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULO SERGIO DE CAMARGO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0014088/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GALILEU DOMINGES DE BRITO e EMPRESA SSCQ CONTROLE DE QUALIDADE
LTDA - ME
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Aviso nº 10-CGMP, de 09 de agosto de 2016
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas descritas nos artigos 37 e 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RECOMENDA aos senhores Promotores de Justiça com atribuição na área criminal que atentem para o cumprimento do Provimento nº 14/2001 da Corregedoria Geral da Justiça, por parte dos Magistrados, no sentido de ser comunicado o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) e o Distribuidor Criminal quanto a homologação de transação penal realizada no Juizado Especial Criminal, ante a necessidade de se cumprir o disposto no artigo 76, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 9.099/95.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Diretoria Geral
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande SP
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP Estágio nº 03/2016
Estagiários: Francyni Mendes Ferreira e Lucas de Sena Araújo
Defensor da Estagiária Francyni Mendes Ferreira: Aparecido Hernani Ferreira, OAB/SP nº 137.573
Despacho do Promotor de Justiça Assessor da Diretoria Geral e Presidente da Comissão Processante Permanente da Capital e da Grande São Paulo, de 17/08/2016.
“PAD CPP/MP Estágio nº 03/2016
Ciente da certidão de fls. 118.
Dê-se ciência aos processados e ao Defensor.
No mais, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento das alegações finais pelo processado Lucas de Sena Araújo.”
Despachos do Diretor-Geral de 17/ 08 /2016
Processo nº: 024/2016-CE
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Adiantamento Único – Outras remunerações de serviços pessoais. SÉRGIO AUGUSTO JESUÍNO BARBOSA
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho no elemento próprio, em nome de SÉRGIO AUGUSTO JESUÍNO BARBOSA, CPF nº 101.037.558-02, objetivando o pagamento de despesas com outras remunerações de serviços pessoais – pagamento de professor estrangeiro, pelo regime de adiantamento único, com prazo de aplicação de 60 (sessenta dias) a contar da data da emissão da Nota de Empenho, nos termos do inciso I, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
COMUNICADO ESMP Nº. 20/2016 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO GESTÃO DA QUALIDADE – 8ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. EMENTA
Estudo de aspectos da gestão da qualidade que contribuem para uma melhor organização de departamentos e para um desempenho funcional mais eficiente.
II. OBJETIVO
Levar os participantes a se tornarem favoráveis a inovação por meio do conhecimento e da prática da Gestão da Qualidade.
III. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO GESTÃO DA QUALIDADE terá a duração de 8 semanas (32 horas). Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, fórum de discussão, atividades de aplicação de conceitos e questões objetivas. Em cada semana, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.
IV. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.
V. PÚBLICO-ALVO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 22 a 26 de agosto de 2016.
Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual: 29 de agosto a 02 de setembro de 2016.
Início das atividades: 05 de setembro de 2016.
Término de aulas: 31 de outubro de 2016.
VII. VALOR DO CURSO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VIII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula.
No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão realizadas nos dias 22 a 26 de agosto de 2016, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected] Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima, se for o caso.
IX. PROFESSOR CONVIDADO
MARCELO CABEDA
Professor Universitário na ULBRA em Canoas, atua no ensino de desenvolvimento gerencial. Orientador de carreira de estudantes de Engenharia e Tecnólogos. Mestre em Engenharia de Produção, expert em Educação a Distância, Consultor de Empresas e Proponente de Cursos na área do Empreendedorismo, Qualidade & Inovação.
X. CONTEÚDO DO CURSO
Módulo I. As Funções da Administração.
Módulo II. Introdução da Ideia de Processo de Qualidade.
Módulo III. Do Controle à Gestão da Qualidade.
Módulo IV. O Processo Tradicional da Administração.
Módulo V. Programa 5S's: exemplo prático.
Módulo VI. Princípios da Gestão da Qualidade ISO 9001.
Módulo VII. Aspectos de Gestão da Qualidade e Relacionamento com Cliente na Esfera Pública.
Módulo VIII. O Processo da Melhoria Contínua.
XI. BIBLIOGRAFIA
COMISSÃO EUROPÉIA. Inovação. Disponível em:
<http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/index_pt.htm>. Acesso em: 20 de fev. 2011.
CONNECTING EUROPE INNOVATTION EUROPE. Innovation Europe Home Page. Disponível em: < http://www.innovationeu.org/>. Acesso em: 05 mar. 2011.
FUNDAÇÃO NACIONAL DA QUALIDADE. Prêmio Nacional da Qualidade. Disponível em: < www.fnq.org.br>. Acesso em 15 abr. 2011.
GIBSON, Rowan; SKARZYNSKI, Peter. Inovação: prioridade nº 1: o caminho para a transformação nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
KUME, Hitoshi. Métodos Estatísticos para a Melhoria da Qualidade. 11. ed. São Paulo: Ed. Gente, 1993.
SAGRI – Sistema de Avaliação da Gestão e Resultados da Inovação: auto avaliação e premiação. Porto Alegre: Editora PGQP, 2011.
TIDD, Joseph et al. Gestão da Inovação. Bookman: Porto Alegre, 2008.
TRIMBLE, Chris. Implementar inovações: o lado menos conhecido. Entrevistadora: Viviane Alonso. HSM Management, São Paulo, v. 14, n.83, p.91-96, nov./dez. 2010.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP Nº.21/2016 –SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Pauloque a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO FORMAÇÃO BÁSICA EM LICITAÇÃO - 12ª edição , pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. EMENTA
Estudo técnico para capacitação em compras públicas, por meio da discussão dos dispositivos legais, principalmente a Lei 8.666/93, propiciando o entendimento dos princípios, regras e exigências obrigatórios na elaboração dos procedimentos licitatórios.
II. OBJETIVO
O curso tem o objetivo de fornecer subsídios necessários para a preparação de processos licitatórios com base nas normas legais.
III. ESTRUTURA DO CURSO
O curso FORMAÇÃO BÁSICA EM LICITAÇÃO terá a duração de 8 semanas (32 horas). Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas, casos práticos. Em cada semana, o aluno deverá reservar de 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.
IV. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% das atividades propostas na Plataforma Moodle.
V. PÚBLICO-ALVO
Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A-NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão feitas no período 22 a 26 de agosto de 2016, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituiçãopara o e-mail [email protected] dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima, se for o caso.
VII. VALOR DO CURSO
OsServidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição:22 a 26 de agosto de 2016.
Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual:29 de agosto a 02 de setembro de 2016.
Início das atividades:05 de setembro de 2016.
Término de aulas:31 de outubro de 2016.
IX. PROFESSOR
JOÃO BATISTA NARDOCCI NETO
Formado em Administração de Empresas; é Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual em Ribeirão Preto; é instrutor de Licitação da Escola Fazendária do Estado de São Paulo. Já atuou como Pregoeiro da Secretaria da Fazenda Estadual; e foiMembro e Presidente de Comissões de Licitação.
X.CONTEÚDO DO CURSO
Semana1. Legislação aplicável, princípios e conceitos;
Semana 2. Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação e fase de habilitação;
Semana 3. Modalidades licitatórias;
Semana 4. Fases do processo licitatório;
Semana 5. Contratos administrativos;
Semana 6. Alterações impostas pela Lei Federal 123/2006;
Semana 7. Despesas por adiantamento;
Semana 8. Atividade de avaliação dos conteúdos estudados.
XI. BIBLIOGRAFIA
MONTEIRO, Y. P. Licitações: Fases e Procedimentos. São Paulo: Editora N.D.J., 2000.
MEIRELLES, H. L.Licitação e Contrato Administrativo. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
BITTENCOURT, S. Licitação de Informática. Rio de Janeiro: Temas &Idéias Editora Ltda, 2003.
JUSTEN FILHO, M.Comentários à legislação do Pregão Comum e Eletrônico. 4. ed. São Paulo: Dialética, 2005.
CITADINI, A. R. Comentários e Jurisprudência sobre a Lei de Licitações Públicas. São Paulo, Max Limond, 1996.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado CEAF/ESMP n. 45/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 2º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Presidente Prudente, promoverão o MINICURSO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ACORDO COM O NOVO CPC, na cidade de Dracena, conforme programação que segue:
Período: 25 e 26 de agosto de 2016 (quinta e sexta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30
Local: Cidade de Dracena - Auditório das Promotorias de Justiça
Rua Argentina, n. 98, Jardim América - Dracena/SP
Palestrante: MARCOS STEFANI
Promotor de Justiça do MPSP
Membro da Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça
Doutor e Mestre em Direitos Difusos
Mestre em Processo Civil
Especialista em Direito pela ESMP
Professor da FACAMP
Conteúdo do Minicurso
1º Dia: 25 de agosto de 2016 (quinta-feira), das 19h às 22h
Normas Fundamentais do NCPC
Prazos no NCPC
Tutela jurisdicional e Tutela provisória (de urgência e de evidência)
O negócio jurídico processual e o MP. Impactos nos Compromissos de Ajustamento
O novo procedimento comum e a atuação jurisdicional do MP
2º Dia: 26 de agosto de 2016 (sexta-feira), das 9h às 12h30
Recursos e incidentes no NCPC
O Sistema Brasileiro de Precedentes
A atuação do MP à luz dos precedentes vinculantes
Principais aspectos da execução no NCPC
Obs: todos os temas serão discutidos com a finalidade de identificar os principais impactos na atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público.
Público: Exclusivo aos Membros, servidores e estagiários do Ministério Público.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 24/08/2016.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
2º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – PRESIDENTE PRUDENTE
Comunicado CEAF/ESMP n. 58/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores, estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e ao público em geral, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 7º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Franca e com apoio da Faculdade de Direito de Franca, promoverão o MINICURSO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ACORDO COM O NOVO CPC, na cidade de Franca, conforme programação que segue:
Período: 8 e 9 de setembro de 2016 (quinta e sexta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30
Local: Cidade de Franca – Auditório da Faculdade de Direito de Franca
Av. Major Nicácio, 2.377
Palestrante: MARCOS STEFANI
Promotor de Justiça do MPSP
Membro da Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça
Doutor e Mestre em Direitos Difusos
Mestre em Processo Civil
Especialista em Direito pela ESMP
Professor da FACAMP
Conteúdo do Minicurso
1º Dia: 8 de setembro de 2016 (quinta-feira), das 19h às 22h
Normas Fundamentais do NCPC
Prazos no NCPC
Tutela jurisdicional e Tutela provisória (de urgência e de evidência)
O negócio jurídico processual e o MP. Impactos nos Compromissos de Ajustamento
O novo procedimento comum e a atuação jurisdicional do MP
2º Dia: 9 de setembro de 2016 (sexta-feira), das 9h às 12h30
Recursos e incidentes no NCPC
O Sistema Brasileiro de Precedentes
A atuação do MP à luz dos precedentes vinculantes
Principais aspectos da execução no NCPC
Obs: todos os temas serão discutidos com a finalidade de identificar os principais impactos na atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público.
Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público e ao público em geral
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 2/09/2016.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
7º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – FRANCA
Apoio:
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA