Designando:
nº 8043/2016 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2016.
(Republicada, por necessidade de retificação – DOE de 14/07/2016)
I – Portarias de 15/07/2016
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 8153/2016 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 02 a 16 de julho de 2016.
(Republicada, por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2016)
I – Portarias de 20/07/2016
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Autorizando:
nº 8243/2016 – Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções, no dia 19 de julho de 2016, para participar de reunião de trabalho, realizada na sede do Ministério Público, na cidade do São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 98.002/2016)
Designando:
nº 8244/2016 – José Carlos de Freitas, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 23 e 24 de julho de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 8245/2016 – Cícero José de Morais, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 23 e 24 de julho de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 8246/2016 – Levy Emanuel Magno, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da reunião de trabalho da ENCCLA, Ação 4 - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, no dia 25 de julho de 2016, na cidade de Brasília-DF.
(Pt. nº 99.667/2016)
Tornando sem efeito:
nº 8247/16 – a portaria n.º 7141/2016 que designou Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 28 de julho de 2016.
nº 8248/16 – a portaria n.º 7374/2016 que designou Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 26 de julho de 2016.
nº 8249/16 – a portaria n.º 8199/2016 que designou Maria Julia Camara Facchin Galati, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 25 a 29 de julho de 2016.
Designando:
nº 8250/2016 – os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento do mandado de busca e apreensão referente aos autos n.º 0001881-12-2016.8.26.0338, na Comarca de Mairiporã, no dia 1º de julho de 2016 (Pt. nº 100.663/2016):
Andre Camilo Castro Jardim – 9º Promotor de Justiça de Limeira;
Eduardo Henrique Balbino Pasqua – 2º PJS da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu);
Guilherme Silva de Deus – 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra;
Gustavo Albano Dias da Silva - 8º Promotor de Justiça de Osasco;
Helio Junqueira de Carvalho Neto - 25º Promotor de Justiça de Guarulhos;
Joao Carlos Calsavara – 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital;
Julia Dazzi Piol – 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra;
Luiz Alberto Segalla Bevilacqua – 4º Promotor de Justiça de Limeira.
Manoella Guz – 3º Promotor de Justiça de Mairiporã
Marcelo Alexandre de Oliveira – 4º Promotor de Justiça Militar;
Ricardo Brainer Zampieri – 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista;
Nathan Glina – 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes;
Lafaiete Ramos Pires – 1º Promotor de Justiça Cível da Vila Prudente;
Richard Gantus Encinas – 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
Sirleni Fernandes – 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha;
nº 8251/2016 – os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do procedimento investigatório criminal nº 38.0005.0005692/2016, a partir de 15 de julho de 2016 (Pt. nº 100.664/2016):
Camila Bonafi Pereira – 2º PJS da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos)
Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos – 3º PJS da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru)
Fernando Henrique de Moraes Araujo – 44º Promotor de Justiça Criminal
Jose Reinaldo Guimaraes Carneiro – 35º Promotor de Justiça Criminal
Orlando Brunetti Barchini e Santos – 12º PJS da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos)
nº 8252/2016 – 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1027120-16.2015.8.26.0506, em trâmite pela 8ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 93.809/16).
nº 8253/2016 – 2º Promotor de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001019-38.2016.8.26.0495, distribuídos por dependência ao processo nº 0004627-71.2010.8.26.0495, em trâmite pela 3ª Vara do Foro de Registro. (Pt. nº 99.522/16)
nº 8254/2016 – 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000066-31.2016.8.26.0477, distribuídos por dependência ao processo nº 0006443-06.2014.8.26.0477, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de Praia Grande. (Pt. nº 99.180/16)
nº 8255/2016 – Promotor de Justiça de Cardoso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0000770-41.2016.8.26.0128, distribuídos por dependência ao processo nº 0000130-68.1998.8.26.0128, em trâmite pela Vara Única do Foro de Cardoso. (Pt. nº 99.520/16)
nº 8256/2016 – 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1002546-37.2016.826.0297, distribuídos por dependência ao processo nº 1001003-96.2016.8.26.0297, em trâmite pela 5ª Vara do Foro da Comarca de Jales. (Pt. nº 99.183/16)
nº 8257/2016 - William Roberto Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 11 a 15 de julho de 2016.
nº 8258/2016 - Alexandre Montgomery Wild, 6º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 20 a 22 de julho de 2016.
nº 8259/2016 - Omar Mazloum, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 18 de julho de 2016.
nº 8260/2016 - Patricia Dosualdo Pelozo, Promotor de Justiça de Itajobi, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 25 a 29 de julho de 2016.
nº 8261/2016 - Pedro dos Reis Campos, Promotor de Justiça de Artur Nogueira, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 22 de julho de 2016.
nº 8262/2016 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 25 a 29 de julho de 2016.
nº 8263/2016 - Rubens Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 19 a 25 de julho de 2016.
nº 6718/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JULHO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Alessandra Andrez
Elisa De Divitiis Camuzzo
Jose Marcio Rossetto Leite
Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re
Luis Donizeti Delmaschio
Rodrigo Merli Antunes
Ronaldo Pereira Muniz
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2016)
nº 6719/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Celso Rocha Cavalheiro (17 a 31)
Incluam-se:
Jose Marcio Rossetto Leite (02 a 16)
Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re (02 a 16)
Luis Donizeti Delmaschio (02 a 16)
Marcelo Santos Nunes (17 a 31)
Rodrigo Merli Antunes (02 a 16)
Ronaldo Pereira Muniz (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2016)
nº 6996/2016 - Alexandre Montgomery Wild, 6º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 23 a 29 de julho de 2016. (Pt. nº 87.504/16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7040/2016 - Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 23 a 29 de julho de 2016.
nº 7449/2016 - Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 108º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 3 a 13 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/07/2016)
nº 7466/2016 - Claudio de Mello Ferreira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Oeste (Butantã), de 1 a 31 de julho e auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 18 a 31 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/216)
nº 7479/2016 - Evelyn Moura Virginio Martins, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 14 e de 16 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 11 a 14 e 16 a 22 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 20/07/2016)
nº 7516/2016 - Larissa Detomini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas, acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 15 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 21 de julho, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 23 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/06/2016)
nº 7530/2016 - Marco Aurelio Bernarde de Almeida, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 2 a 29 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2016)
nº 7531/2016 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 31 de julho, e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, dia 21 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7820/2016 - Paula Magalhaes da Silva Renno, 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 9 a 20 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/06/2016)
nº 8029/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Julio Cesar Rocha Palhares
Incluam-se:
Celso Rocha Cavalheiro
Elisa De Divitiis Camuzzo
Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Marcelo Santos Nunes
Rafael Augusto Pressuto
Raquel Tiemi Hashimoto
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8030/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Celso Rocha Cavalheiro (02 a 16)
Julio Cesar Rocha Palhares (17 a 31)
Patricia Salles Seguro (17 a 31)
Rodrigo Alves de Araujo Fiusa (02 a 16)
Incluam-se:
Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re (02 a 16)
Luis Donizeti Delmaschio (02 a 16)
Marcelo Santos Nunes (02 a 16)
Rodrigo Merli Antunes (02 a 16)
Ronaldo Pereira Muniz (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8032/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Rosana Colletta (21/07 a 05/08)
Inclua-se:
Rodrigo Alves de Araujo Fiusa (15 a 26)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
Ato nº 113/2016-PGJ, de 19 de julho de 2016
(Protocolado n. 95.610/16-MP
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, visando o desenvolvimento do “Sistema eletrônico de Atividade-Meio” do Ministério Público de São Paulo.
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 8625/93;
Considerando as diretrizes contidas na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial;
Considerando a Lei nº 12.682, de 9 de junho de 2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos;
Considerando os benefícios advindos da substituição da tramitação em meio físico pelo meio eletrônico, como instrumento de celeridade e qualidade da prestação do serviço público;
Considerando a necessidade de racionalizar a utilização dos recursos orçamentários;
Considerando as vantagens advindas da adoção de instrumentos tecnológicos que permitam a adequação do funcionamento do Ministério Público do Estado de São Paulo aos princípios da proteção ambiental;
Considerando a necessidade de levantamento e mapeamento dos fluxos internos, para o efetivo desenvolvimento e implantação de sistema informatizado para atividade-meio do Ministério Público do Estado de São Paulo,
RESOLVE:
Artigo 1º. Fica criado, no âmbito do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Grupo de Trabalho, com o objetivo de realizar estudo e desenvolver sistema tecnológico, visando à automação das atividades administrativas, neste ato denominadas “atividade meio”.
Artigo 2º. Compete, ainda, ao Grupo de Trabalho, oferecer proposta de alteração de normas e regulamentos, a fim de viabilizar a sua compatibilização com a implantação do sistema tecnológico.
Artigo 3º. O Grupo de Trabalho será composto pelos membros e servidores a seguir indicados:
a) Fábio Ramazzini Bechara – Promotor de Justiça Secretario Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça
b) Marcio Francisco Escudeiro Leite – Promotor de Justiça Assessor da Diretoria-Geral
c) Michel Betenjane Romano – Promotor de Justiça de Indaiatuba
d) Laércio Carrasco Junior – Coordenador do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do MPSP (CTIC)
e) Sonia Regina Costa – Diretora do Centro de Recursos Humanos do MPSP
f) Marília Taufic – Assessora do Núcleo de Comunicação Social do MPSP
Artigo 4º. O Grupo de Trabalho se reunirá, semanalmente, conforme plano de trabalho apresentado em projeto ao Subprocurador Geral de Planejamento Institucional, descrevendo as fases de conhecimento do negócio, desenvolvimento da ferramenta, implantação do sistema e comunicação.
Artigo 5º. A Coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Promotor de Justiça, Michel Betenjane Romano.
Artigo 6º. A participação no Grupo de Trabalho ocorrerá sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
Artigo 7º. O Grupo de Trabalho deverá concluir o objeto da sua criação, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias a partir da publicação deste Ato.
Artigo 8º. Esta Ato entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 19 de julho de 2016.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.E. DE 20/07/2016)
Aviso de 05/07/2016
nº 305/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 26 de julho de 2016, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Exposição do Corregedor-Geral do Ministério Público;
3. Relatório mensal de distribuição de processos;
4. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;
5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso de 15/07/2016
Nº 318/2016 - PGJ
O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que realizará o Concurso Melhor Arrazoado Forense – Prêmio “Washington Epaminondas Medeiros Barra"– versão 2016, observadas as seguintes regras:
REGRAS
1. Poderão concorrer à premiação os representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, integrantes da Primeira e Segunda Instâncias entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2015;
2. Considerar-se-ão inscritos os candidatos que, no prazo deste edital, encaminharem ao Departamento de Eventos, trabalhos de natureza cível, difusos ou criminal que tenham efetivamente apresentado nos autos em que tenham oficiado, em qualquer fase do processo em primeira e segunda instância ou ainda procedimento investigatório entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2015:
3. As inscrições serão recebidas de 16 de julho a 26 de agosto de 2016 pelos funcionários do Departamento de Eventos, na Sede Executiva, na Rua Riachuelo, nº 115 - 11º andar, São Paulo – Capital, CEP 01007-000, pessoalmente ou pelo correio;
4. A comissão apresentará os resultados da avaliação em 40 (quarenta) dias, contados da data final do recebimento dos trabalhos;
5. Serão distribuídos, para as séries cível, difusos e criminal, placas comemorativas. E os finalistas serão contemplados com 4 Noites de hospedagem no Casa Grande Hotel Resort & SPA – Guarujá/SP, no evento XLIV Seminário Jurídico das Teses e Encontro dos Membros do Ministério Público, no período de 07 a 11 de dezembro de 2016.
NOTA: A premiação fica condicionada ao mínimo de 05 trabalhos por categoria.
6. As normas do concurso estão previstas em regulamento arquivado e à disposição para consulta, na Sede Executiva da APMP e ainda no site: www.apmp.com.br ;
7. A premiação dar-se-á em sessão solene da APMP, no dia 10 de dezembro de 2016, no Casa Grande Hotel Resort & SPA – Guarujá/SP, no evento XLIV Seminário Jurídico das Teses e Encontro dos Membros do Ministério Público.
8. A banca examinadora será composta da seguinte forma:
BANCA EXAMINADORA
Série Criminal
Dr. Newton Reginato (Procurador de Justiça)
Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey (Procurador de Justiça)
Dra. Luiza Nagib Eluf (Procuradora de Justiça Aposentada)
Série Cível
Dra. Juang Yuh Yu (Procuradora de Justiça)
Dra. Aparecida Maria Valadares da Costa (Procuradora de Justiça)
Dra. Regina Helena da Silva Simões (Procuradora de Justiça Aposentada)
Série Difusos e Coletivos
Dra. Deborah Pierri (Procuradora de Justiça)
Dr. Motauri Ciocchetti de Souza (Procurador de Justiça)
Dr. Munir Cury (Procurador de Justiça Aposentados)
A APMP avisa também que no mesmo período estão abertas as inscrições para o “VIII Concurso Literário” e o “VII Concurso de Fotografia”, cujos respectivos regulamentos podem ser consultados pessoalmente na sede executiva, na Rua Riachuelo, nº 115 - 11º andar, junto ao departamento de eventos ou pelo site: www.apmp.com.br
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
Aviso de 20/07/2016
nº 325/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Minsitério Público do Estado de Minas Gerais (CEAF/MPMG), AVISA aos Membros que se encontram abertas as inscrições para III ENCONTRO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PENSAMENTO CRÍTICO E PRÁTICAS TRANSFORMADORAS, a realizar-se em Belo Horizonte/MG, nos dias 31 de agosto, 1 e 2 de setembro de 2016, nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça, sito a Av. Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, Santo Agostinho.
AVISA, outrossim, que o Regulamento do Encontro, incrições e demais informações encontram-se no link: https://mpforms.mpmg.mp.br/index.php/277792/lang-pt-BR.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B - CÍVEIS
Protocolado nº 81.590/2016
(Inquérito Civil nº 14.0482.0000233/2015-9)
Suscitante: Promotor de Justiça de Direitos Humanos (Saúde Pública) da Capital
Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Meio Ambiente da Capital
Ementa:
Conflito negativo de atribuições entre o Promotor de Justiça de Direitos Humanos (Saúde Pública) da Capital e o 1º Promotor de Justiça de Meio Ambiente da Capital, no bojo de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Meio Ambiente para investigar possíveis danos ambientais decorrentes da criação de suínos.
Sobreposição de atribuições dos dois órgãos em conflito, dada a existência de interesse ambiental e da proteção da saúde pública.
Relatividade da diretriz de reunião de feitos em decorrência da conexão. Possibilidade de desmembramento, por conveniência da investigação, prosseguindo em cada inquérito civil a apuração de fatos diversos.
A eficiência da atuação ministerial também pode estar relacionada à atuação de órgãos especializados, para análise profunda dos diversos aspectos investigados.
É justificável, portanto, o trato especializado e separado entre duas Promotorias de Justiça cujas missões são distintamente específicas, à vista da diversidade de bens jurídicos tutelados.
Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do suscitante e do suscitado na investigação.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 30-6-2016
Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48292/2003, a João Baptista Teixeira, RG. 8.139.922, Auxiliar de Promotoria III (Motorista), nos dias 15, 16, 17 e 18/3/2016, a prestar serviços nesta Instituição, com percebimento de 3 diárias cada, em percentual superior a 50%, respeitado o valor correspondente a uma vez a retribuição mensal;
Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48292/2003, os servidores Kleber Aparecido do Amaral Deano, RG. 24.614.577-8, Auxiliar de Promotoria I (Encanador) e Rafael Ribeiro Meireles, RG. 46.753.363-5, Auxiliar de Promotoria I (Eletricista), nos dias 29. 30, 31/3 e 1/4/2016, a prestarem serviços na Promotoria de Justiça de Marília, e Promotoria de Justiça de Pirajuí, com percebimento de 3 diárias cada, em percentual superior a 50%, respeitado o valor correspondente a uma vez a retribuição mensal;
Designando, Ricardo Vidal França Filho, RG. 34.340.844-2, Analista de Promotoria I, do QPMPESP, para integrar a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Presidente Prudente, no período de 15 a 29/7/2016, em razão da fruição de férias da titular designada Juliana Castellani Scarcelli, RG. 44.323.863-7, Oficial de Promotoria I;
Designando, Lilia Yurie Kodama do Carmo, RG. 8.813.684-X, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, para integrar a Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo, no período de 19 a 31/7/2016, em razão do afastamento da titular designada Adriane Bartholo de Almeida Sader, RG. 9.820.531-6, Assistente Técnico de Promotoria II;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 28/6/2016, Laura Venâncio Resende, RG. 14.843.696/MG, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP;
Nomeando nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 19/12/2015, os aprovados em concurso público abaixo relacionados constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118, de 01 de junho de 2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 15.309, de 15 de janeiro de 2014, bem como em vagas decorrentes de exonerações de: Rafaela D´Assumpcao Cardoso Glioche, Marcela Galante Orlandi, Mariana Terra Castellotti, Fabio Martinolli Monteiro, Paula Garmes Reginato, Felipe de Oliveira Neiva, Thiago de Paula Oliveira, Rodrigo Altobello Angelo Abatayguara, Claudia de Camargo, Jamil Ros Sabbag, Thais de Almeida Smanio, Tatiane Bezerra Azevedo, Cynthia Quaglio Gregorio, Mariangela Rasetto, Rodrigo Ferreira Dos Santos Ruiz Calejon, Renata Meirelles Pedreno, Edson Tonini Oliveira, Mariana Alves Machado Nascimento, Daniel Bombarda Andraus, Thiago de Mendonca Nascimento, Luciana Amstalden Bertoncini, Claudia Silva Scabin e Ana Carolina Wolff, bem como pena de demissão de Luis Alberto Fehr Camargo.
Nomeando:
001 - Região Administrativa: Araçatuba
Classif. Nome RG
18 KELLY CRISTINA GOMES CAMBUIM 341802566
002 - Região Administrativa: Bauru
Classif. Nome RG
32 ANALU CAMPOS MENDES 345679349
33 JEAN CARLOS SARAIVA LIMA BASSOLI 25136494X
34 ALESSANDRA SIMAO GERALDINI 432347082
35 RODRIGO SHISHITO 348556020
003 - Região Administrativa: Campinas
Classif. Nome RG
56 LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN 36284097
005 - Região Administrativa: Piracicaba
Classif. Nome RG
37 ANA CAROLINA DE CARVALHO SIDNEI 470615540
38 ALEXANDRE SANCHES BATISTA 466098479
39 ARUA VITORASSO BLANCO 461604450
006 - Região Administrativa: Presidente Prudente
Classif. Nome RG
34 LAISA MICHELI LEITE GATTI 1667210
35 ANELIESE SILVA PAIAO DE SOUZA 412414272
007 - Região Administrativa: Ribeirão Preto
Classif. Nome RG
34 MARCUS VINICIUS CAPELLO PIZANI 47871788X
35 MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO 388585146
36 BRUNA ARAUJO CAPELIN 419025182
010 - Região Administrativa: São Paulo
Classif. Nome RG
324 LUIGI MONTEIRO SESTARI 383846791
325 LUCIANA RACHEL KEINER 371131704
326 THAYNA DE SALES 476362982
327 NEWTON YOSHIYUKI SANDA HISAYASU 322290582
328 ANA CLAUDIA DALLALIO LAGOEIRO 445822557
329 MARCIO DE MOURA FARIA 27925975X
330 ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES M8399451
331 GABRIELA ASTINI RIBEIRO 294671754
332 FERNANDA TANNUS ROSCOE 10724940
333 LEONARDO DE PAULA ESTEPHAN 35 221 2214
334 VICTOR FRANCA FIORITA 467479598
335 LUIS HENRIQUE NEVES GONZAGA MARQUES 1140001643
336 VICTORIA BORTMAN 460293928
337 MICHELLE WELTMAN 440841549
338 RAQUEL TAVARES DA SILVA 13427557
339 RAISA ALCANTARA CRUVINEL SCHNEIDER 4715223
340 FERNANDA ANACLETO COSTA MOURA SHIBUYA 566381941
341 THAIS ALESSANDRA GIANNICO 277096030
011 - Região Administrativa: Sorocaba
Classif. Nome RG
34 ARIANE ZACARELLI 147639578
012 - Região Administrativa: Taubaté
Classif. Nome RG
33 KARINE GONCALVES PEREIRA 368556232
34 RODRIGO GOMES GOBBO 365367618
013 - Região Administrativa: Vale do Ribeira
Classif. Nome RG
15 BRUNO TAVARES PEREIRA 41352114X.
Apostila do Procurador-Geral de Justiça de 20-7-2016
Lavrada na Portaria de concessão de adicional de insalubridade em nome de Marcelo Fernandes, RG. 14.361.262, datada de 9/11/2007. Declarando que: Em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo 0107112-88.2008.8.26.0053 – Procedimento Ordinário, Marcelo Fernandes, RG. 14.361.262, Auxiliar de Promotoria III, faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade, previsto na L.C. 432/85, no Grau Máximo, a partir de 4/3/2003, ficando cessados os efeitos da Portaria de 9, publicada no D.O. de 29/11/2007.
Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
de 13.07.2016.
Aos 13 (treze) dias do mês de julho, do ano de dois mil e dezesseis, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça substituto, doutor José Correia de Arruda Neto, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelos Avisos nº 291 e 292 publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 1º (primeiro), 07 (sete) e 12 (doze) de julho de 2016 (dois mil e dezesseis), com pauta constante no ‘site’ oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 33 (trinta e três) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente em exercício declarou instalados os trabalhos, submetendo à apreciação do colegiado as atas das reuniões realizadas em 6 (seis) de julho de 2016 (dois mil e dezesseis), que foram aprovadas. Por proposição da presidência, deu-se, também, a aprovação de voto de pesar pelo falecimento do doutor Adriano Frugoli, promotor de Justiça da capital. Em seguida, o presidente anunciou o julgamento de recurso interposto por membro do Ministério Público, nos autos do processo administrativo disciplinar sumário número 09/2015 (nove de dois mil e quinze), com o escopo de afastar sanção disciplinar imposta em ditos autos. Presente o membro do Ministério Público que interpôs o recurso, o presidente concedeu a palavra ao ilustre procurador de Justiça doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira, relator do procedimento, que fez conciso relatório do contido nos autos. Consultados, tanto o recorrente quanto o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, digno corregedor-geral do Ministério Público, manifestaram-se negativamente quanto à faculdade de uso do tempo regimental para sustentação oral. Seguiu-se, então, a apresentação do voto de relatoria, cuja conclusão foi pelo desprovimento do recurso com consequente confirmação da pena disciplinar de advertência fixada na instância originária. Aberto o prazo para manifestações dos senhores membros do colegiado interessados em debater a causa, pronunciaram-se os doutores José Oswaldo Molineiro e Carlos Augusto Salles Sgarbi, este último para o fim de solicitar esclarecimentos complementares. Tendo início o processo de votação, mediante chamada nominal dos integrantes do colegiado, votaram acompanhando a posição expendida pelo doutor relator, os seguintes procuradores de Justiça, doutores: Fernando José Marques, Alvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Oscar Mellim Filho, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Dora Bussab, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Hamilton Alonso Junior, Juang Yuh Yu, Andrea Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto, Pedro de Jesus Juliotti, José Oswaldo Molineiro, José Reynaldo de Almeida, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Carlos Eduardo Fonseca da Matta, Edgar Moreira da Silva, Dimitrios Eugênio Bueri, Mário Antonio de Campos Tebet, Mario Luiz Sarrubbo, Antonio Celso Pares Vita e José Correia de Arruda Neto. Com os votos assim pronunciados, restou acolhida, por unanimidade, a conclusão da relatoria, com o desprovimento do recurso interposto pelo membro do Ministério Público e manutenção da sanção disciplinar de advertência imposta no grau de origem. Proclamado, pelo presidente, esse resultado, e tendo havido ligeiro intervalo antes da retomada dos trabalhos, o prosseguimento se deu com o anúncio do segundo processo administrativo disciplinar sumário pautado para a reunião, tratando-se do feito número 03/2015 (três, de dois mil e quinze), tendo como objeto recurso interposto por ex-integrante da carreira com o fito de reformar decisão originária que o apenou com 15 (quinze) dias de suspensão, sem prejuízo de pleito voltado à obtenção da nulidade da decisão fundado em alegados vícios procedimentais. Presentes à mesa diretora dos trabalhos o presidente em exercício, o corregedor-geral do Ministério Público, o secretário do Órgão Especial e o relator do recurso, doutor Hamilton Alonso Junior, bem como, no lugar reservado à defesa do promotor de Justiça interessado, a doutora Tônia Magalhães Chalu Pacheco, inscrita na OAB/SP nº 307.094, representando os interesses do recorrente, teve-se por iniciada a apreciação desse segundo ítem da pauta, manifestando-se impedidos de participar do julgamento, visto haverem integrado, recentemente, o Conselho Superior do Ministério Público, no qual os fatos foram antes apreciados, os doutores José Oswaldo Molineiro, Mário Luiz Sarrubbo, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro de Jesus Juliotti e Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Dada a palavra ao nobre relator, suas primeiras considerações tiveram por objeto pedido protocolado pela defesa, minutos antes do início da reunião, no qual postulava o adiamento da sessão de julgamento até que fosse julgado mandado de segurança impetrado junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo conteúdo guardava identidade (segundo o impetrante) com o do procedimento sob análise. Alinhando as razões de seu posicionamento pela não aceitação do pleito, aludiu o doutor relator ao postulado da incomunicabilidade das instâncias, à diversidade de objetos entre a medida ajuizada e o procedimento administrativo e à possibilidade de prescrição, restando indeferido, com o apoio do plenário, o pedido formulado pela defesa. Em face das intervenções formuladas por circunstantes e, dadas as peculiaridades da hipótese concreta, estabeleceu-se que, numa primeira etapa, seriam debatidas e votadas as questões preliminares adiante referidas, tendo curso, após, consoante a deliberação plenária, o deslinde do mérito. Neste ponto dos trabalhos, pedindo a palavra pela ordem, o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, digno corregedor-geral, sustentou que, tendo havido o desligamento do interessado dos quadros da carreira, configurava-se, no procedimento, perda de objeto e, como consectário, de legitimidade, o que haveria de determinar o não conhecimento do recurso. Sobre o pleito, foi aberta a palavra à doutora defensora que, desenvolvendo argumentação contrária, insistiu na apreciação da pretensão recursal. Em sua fala sobre as questões em discussão, pronunciou-se o doutor relator pelo não acolhimento de qualquer dos pleitos prévios ao mérito, insistindo em sua rejeição e subsequente deliberação pertinente à matéria fática. Abertos os debates relativamente às matérias preliminares, houve manifestações dos doutores Carlos Augusto Salles Sgarbi, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Dora Bussab, Dimitrios Eugênio Bueri, Carlos Eduardo Fonseca da Matta, João Alves de Souza Campos, Jurandir Norberto Marçura e Edgard Moreira da Silva. Ordenando os quesitos emergentes dessas discussões, decidiu o presidente, com o assentimento do plenário, que a matéria debatida seria posta à consideração do colegiado em três indagações distintas e sucessivas: a- quanto à legitimidade e interesse do recorrente para impetrar o recurso; b- quando à perda do objeto do recurso; c- quanto à existência de vícios procedimentais determinantes de nulidade da decisão. Indagados a respeito da questão preliminar de possuir o interessado legitimidade e interesse (ambos aglutinados no mesmo quesito) para a interposição recursal, responderam afirmativamente os seguintes doutores procuradores de Justiça: Fernando José Marques, Pedro Franco de Campos, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Oscar Mellim Filho, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, Rodrigo César Rebello Pinho, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Dora Bussab, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Hamilton Alonso Junior, Juang Yuh Yu, Andrea Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto, José Reynaldo de Almeida, Carlos Eduardo Fonseca da Matta, Edgard Moreira da Silva, Antonio Celso Pares Vita e José Correia de Arruda Neto. Responderam negativamente os seguintes procuradores de Justiça, doutores: Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas, Jurandir Norberto Marçura, Ana Maria Napolitano de Godoy, Dimitrios Eugênio Bueri e Mário Antonio de Campos Tebet. Colhidos os votos, verificou-se que, 21 (vinte e um) senhores procuradores afirmaram a legitimidade e o interesse do recorrente para a interposição do recurso administrativo, enquanto 6 (seis) senhores procuradores posicionaram-se pela negativa, deliberando-se, conclusivamente, no que pertine a essa questão, pela rejeição da preliminar. Indagados os presentes (segundo quesito) quanto à ocorrência de perda do objeto do recurso, visto achar-se o recorrente desligado do quadro de membros da carreira, responderam negativamente os seguintes procuradores de Justiça, doutores: Fernando José Marques, Pedro Franco de Campos, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Oscar Mellim Filho, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, Rodrigo César Rebello Pinho, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Dora Bussab, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Hamilton Alonso Junior, Juang Yuh Yu, Andrea Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto, José Reynaldo de Almeida, Edgard Moreira da Silva, Antonio Celso Pares Vita e José Correia de Arruda Neto. Expressaram, com seus votos, resposta afirmativa a essa indagação, os seguintes procuradores de Justiça: Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas, Jurandir Norberto Marçura, Ana Maria Napolitano de Godoy, Carlos Eduardo Fonseca da Matta, Dimitrios Eugênio Bueri e Mário Antonio de Campos Tebet. Colhidos os votos, verificou-se que, 20 (vinte) senhores procuradores negaram ter havido perda de objeto do recurso, enquanto 7 (sete) senhores procuradores posicionaram-se pela afirmativa, deliberando-se, conclusivamente, no que pertine a essa questão, pela rejeição da preliminar. Indagados, finalmente, os presentes no tocante à terceira questão preliminar, sobre se existiam vícios procedimentais determinantes da nulidade da decisão, todos os senhores procuradores de Justiça antes nominados responderam negativamente, verificando-se, pois, rejeição unânime da preliminar, por isso mesmo dispensada, por deliberação do plenário, a chamada nominal dos votantes, visto haver o presidente, previamente, instado a que se pronunciasse quem, porventura, tivesse entendimento diverso referentemente a esse ponto. Ultrapassada, assim, a etapa dos questionamentos preliminares, deu-se, por derradeiro, a indagação de mérito, perguntados os votantes se proviam ou negavam provimento ao recurso. Realizada a votação nominal, verificou-se que se manifestaram pelo desprovimento do recurso os seguintes senhores procuradores de Justiça, doutores: Fernando José Marques, Pedro Franco de Campos, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Oscar Mellim Filho, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Jurandir Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Dora Bussab, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Hamilton Alonso Junior, Juang Yuh Yu, Andrea Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto, José Reynaldo de Almeida, Carlos Eduardo Fonseca da Matta, Edgard Moreira da Silva, Dimitrios Eugênio Bueri, Mário Antonio de Campos Tebet, Antonio Celso Pares Vita e José Correia de Arruda Neto, resultando, assim, no mérito, unânime votação pelo não acolhimento da pretensão recursal e consequente confirmação da sanção disciplinar de 15 (quinze) dias de suspensão aplicada ao recorrente na instância de origem. Proclamado o resultado, o presidente consultou a ilustre defensora se tinha requerimentos a formular ou manifestações a serem consignadas na ata dos trabalhos, sobrevindo resposta negativa. A doutora defensora deu-se por ciente do resultado do julgamento. Nada mais havendo para a dita reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, convocando os presentes para a sessão já agendada em 20 de julho próximo. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça presidente da sessão e pelos procuradores de Justiça presidentes das Comissões Permanentes.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
RETIFICAÇÃO DAS INDICAÇÕES DE 19.07.16
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 19 de julho de 2016, estando presentes os Doutores José Correia de Arruda Neto, Procurador-Geral de Justiça, em exercício, Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público e os Conselheiros Liliana Mercadante Mortari, Luis Paulo Sirvinskas, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Marcio Sergio Christino, Monica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Tiago Cintra Zarif e Vidal Serrano Nunes Junior fez as seguintes indicações:
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO MERECIMENTO
. . .
ONDE SE LÊ:
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Os Drs.:
FABIANO AUGUSTO PETEAN, 68º Promotor de Justiça da Capital
CARMEN PAVÃO CAMILO PASTORELO KFOURI, 91º Promotor de Justiça da Capital
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO, 6º Promotor de Justiça de Suzano.
Todos por v.u.
. . .
LEIA-SE:
. . .
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Os Drs.:
FABIANO PAVAN SEVERIANO, 83º Promotor de Justiça da Capital
CARMEN PAVÃO CAMILO PASTORELO KFOURI, 91º Promotor de Justiça da Capital
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO, 6º Promotor de Justiça de Suzano.
Todos por v.u.
. . .
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO DOE DE 20.07.16.
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 154/16 - CSMP, de 01/07/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 28/06/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
Onde se lê:
...
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0001436/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SERGIO SEIJI YUASSA, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: PROVIDO O RECURSO
...
Leia-se:
...
...
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0001436/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SERGIO SEIJI YUASSA, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: RECURSO PARCIAL PROVIDO
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
Aviso nº 173/16 - CSMP, de 20/07/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 19/07/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0004453/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 2ª REGIÃO e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0007429/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EX OFFICIO e MARIA DOS PRAZERES E S.SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0009012/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARIA DE LOURDES SANTOS DE ARAÚJO GIL, MUNICIPALIDADE, MARIA DE LOURDES SANTOS DE ARAUJO GIL ( EX SERVIDORA DA CÂMARA - 2004),, SEBASTIÃO BISDPO DA SILVA - PRES. DA CÂMARA À EPOCA, SONIA REGINA FRANCO - PRES. DA COMISSÃO DE SINDICANCIA, GILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO (MEMBRO DA COMISSÃO 2011, VIRGILIA CARDOSO SANTO - SEC. DA COMISSÃO 2011, EDUARDO SOLTUR - PRESIDENTE À EPOCA DO RELATORIO DE SINDICANCIA, SEBASTIÃO BISPO DA SILVA - PRES. DA CÂMARA À EPOCA, SONIA REGINA FRANCO - PRES. DA COMISSÃO DE SINDICANCIA, GILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO (MEMBRO DA COMISSÃO 2011 e SERGIO LUIZ DEBONI - MEMBRO DA COMISSÃO 2011
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0006530/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: LUIZ FEDERIGI DAMETTO, PUNTUALI CONSTRUTORA LTDA e MARTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000598/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT6330 16 JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA e ELETROPAULO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000661/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT68682 16 MPSP OF 623 16 REGISTRO CAO 1974 16 MPFEDERAL OF7684 16 MPF PR SP e REVISTA VEJA PROPAGANDA ENGANOSA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000696/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO ROGÉRIO DE ALMEIDA e NET CLARO PROPAGANDA ENGANOSA
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0190.0000689/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA e MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0194.0000053/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: LIDIA GALDINO CORREA e LENICE DE FREITAS OLIVEIRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000080/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: GECAP
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FLORA, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000185/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: GUILHERME ALVES DE ARAUJO, TATIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: PREJUDICADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000432/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO e JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0001112/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: APARECIDO ORATI e MARIA ANGELA AUGUSTINI ORATI
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000715/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: FERNANDA BESÁGIO RUIZ RAMOS, GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA, CAMILA DAQ SILVA VIEIRA e PABLO MONTENEGRO TEIXEIRA NALESSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0267.0001668/2015-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANDREA CATHARINA PELIZARI PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e C.T.P. CONSTRUTORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000380/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: DULCE HELENA VIEIRA GERCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0286.0000228/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHABELA, GILDA NUNES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0302.0000414/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: MANOEL TADEU MORILHA e PESSOA A APURAR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000544/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: OSVALDO ALVES ARANHA JUNIOR, RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI, ELISIO EDUARDO HENRIQUES ABUSSAMRA e LUIS VICENTE FEDERICE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0001650/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PETRÔNIO DE SOUSA SOBRINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0001339/2016-0 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: Toshio Misato, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, MARCO ANTONIO RIBEIRO MARGUTTI, VIAÇÃO OURINHOS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS (AVOA) LTDA e EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR CIDADE DE OURINHOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0001567/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: HAROLDO ADILSON MARANHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0370.0000570/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e CELSO RAMOS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000961/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE AVANHANDAVA, SUELI NAVARRO JORGE, ANA PAULA GIL MONTEIRO, PAULO HISSAO MIYAI e FLAVIO SHIGUEO SAKAMOTO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0373.0001262/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001024/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ROSANGELA EUGENIO DE MENDONÇA ME, VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000563/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: MARIA VALZENIR DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
ELEITORAL
Nº MP: 43.0395.0001586/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: AGMARIA SOARES ARGOLO PEREIRA
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0005957/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JOSEFA EDIVANIA SOUSA MATOS
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0417.0000779/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: ALDEMAR HONÓRIO DA SILVA, MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE e ALDEMAR HONORIO DA SILVA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0000817/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: EMERSON LUIS GRIPPE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000641/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: JOSÉ PAULO DELGADO JUNIOR e ALVARO GUILHERME SERÓDIO LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0465.0000081/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI e CENTRO EDUCACIONAL SANTA PARIZI FURCO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0000409/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: NICKELPLATING TRATAMENTO DE SUPERFÍCIES LTDA. ME.
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0466.0000532/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CONSUMIDORES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0555.0000023/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: JOSÉ MARIA DE MELLO FREIRE
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0568.0000476/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: SAMUEL DOS SANTOS e SCHUNCK TERRAPLANAGEM
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0597.0000270/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS
Interessados: DIRCEU JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0000523/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JAIR ALVES DA FONSECA, GRUPO SOBAM - HOSPITAL PITANGUEIRAS e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0001108/2012-0 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MANUEL JOAQUIM FONSECA CORTE, SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA., MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI e FERNANDO RODRIGO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000067/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REINALDO GONÇALVES DE TOLEDO, FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ZULMIRA DA CONCEIÇÃO CHAVES HASSESIAN, SILVIA CRISTINA STARS DE CARVALHO PUGLIA e GUIOMAR CISOTTO BONFANTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000122/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PAGINAS E LETRAS EDITORA GRÁFICA LTDA - EPP e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000199/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ATOS TUR LOCADORA E TRANSPORTES LTDA - ME, FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO (FPZSP) e RK1 TRANSPORTES LTDA-EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000773/2013-1 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FRANCISCO DE ASSIS REAL e CPTM - CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0699.0000012/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0711.0000732/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ e POSTO VANESSA SANTOS SILVA COMBUSTÍVEIS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0715.0001956/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: LEANDRO DE SOUZA e PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0002541/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FREITAS, PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO BAURU e JOGADA SALGADINHOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001133/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e SEREC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0002827/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0003251/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, "JOSÉ", "KÁTIA" e "ADRIANA"
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003469/2016-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GISLAINE ARAUJO, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA, MGA CONCURSOS, GLOBAL CONCURSOS - ORGANIZAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS LTDA-ME e GISLAINNE FRANCISCA DE ARAUJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0004484/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS SALAMANCA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000266/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 174/16 - CSMP, de 20/07/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 19/07/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0002367/2014-7 - 3 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0002869/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Secretaria de Estado da Educação - SP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0003957/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ALEXANDRE KISE e CHOPERIA KEL E TRÓIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0004314/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMA, ROBERSON BALSAMÃO DE OLIVEIRA, SERGIO ROBERTO DE LESSA e LEE CHIENG CHUNG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0000918/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e SOCIEDADE AMIGA DO RECREIO INTERNACIONAL - SARI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002356/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0002798/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FAZENDINHA FEST COUNTRY BAR RURAL LTDA ME
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0003174/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, MÉTODOS ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E INCORPORAÇÃO LTDA, ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA., JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, TELETUSA TELEFONIA E CONSTRUÇÕES LTDA, MIOTTO & PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP, SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0004170/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e BANCO SANTANDER S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0006103/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0007951/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0156.0008926/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PROCON DE RIBEIRÃO PRETO e VIRAZOM EVENTOS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: CULTURA, LAZER E ESPORTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0156.0008996/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: REGINA MAURA DANTAS DE OLIVEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0009067/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SINDICATO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE RIB. PRETO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0156.0009312/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CORPARC-CONSELHO REGIONAL DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000056/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO OF 21/16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE S.PAULO OF 007/16, SERVIÇO FUNERARIO - EMPRESA FUNERÁRIA AGF LTDA - ME, TEREZINHA DE JESUS MIGUES COSTA, PT 1502/16, EMPRESA FUNERÁRIA AGF LTDA. ME, IGESP S/A e CEMITÉRIO VALLE DOS REIS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000527/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 51140 16 SALOMÃO PEREIRA DA SILVA-OF.179716 JUR PROCURADORIA GERAL DE JUST e A APURAR CONDIÇÕES DE TRABALHO DA CATEGORIA TAXI PRETO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000916/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: WALDERECY A SIMÕES, [email protected], WALDECY ANTONIO SIMÕES e COM DE PROD ALIMENTÍCIOS REDDEJU LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000931/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ALEX WONG DE FREITAS e WALMART
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0161.0001053/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO, MARCONDES CASTELO MACARI e SETOR IMÓVEIS JR. LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001191/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO OF 1187/14 - DISTRITO POLICIAL COHAB II - ITAQUERA, RENOVAÇÃO FÊNIX IMOBILIÁRIA, CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA., SOBERANA IMÓVEIS e RELUZ IMÓVEIS
Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001468/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ALAN RODRIGUES MENDES, INTEGRAL MÉDICA S/A AGRICULTURA E PESQUISA, SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, MIDWAY INTERNACIONAL LABS LTDA, NUTRILATINA LABORATÓRIOS LTDA, NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA, DNA - DESIGN NUTRIÇÃO AVANÇADA, RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA., PRO CORPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., ADVANTAGE FOOD EIRELI, MC DA SILVEIRA EIRELI EPP, SOLARIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., FISIONUTRY SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA., INDÚSTRIAS BODY NUTRY DE ALIMENTOS LTDA. ME, OMEGA NUTRITION INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., NUTRI IMPORT, DYMATIZE.COM, GSN SUPLEMENTOS, BODYBUILDING.COM, EVANDRO AUGUSTO CARNIEL EPP, CELLUCOR e BLACK SKULL
Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001900/2011-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LUCIANA RUSSO, A APURAR e XYZ LIVE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000310/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JULIO CEZAR FUZARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0000510/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JULIO CESAR FUZARI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000972/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: GIOVANNA M.M. PEDISIC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0003154/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0010123/2013-7 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MANUEL DE SOUZA PAVAO FILHO e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0182.0000170/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0184.0000283/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0184.0000612/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: ALUISIO ALVES FERREIRA e DIRETORIA DA SAÚDE DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0185.0000102/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: JOÃO LUCIO BALDUZZI PEREIRA e PREFEITURA AGUDOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000413/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: PREFEITURA AGUDOS e PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BAURU-SP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000525/2013-1 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e CENTRO DE FORMAÇÃO TIDE SETÚBAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0186.0000218/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: RICARDO DA SILVA SOBRINHO, ATAMAR DA FREIRIA e JOSIANE PEREIRA RESENDE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0186.0000580/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: ADEMIR FELICIANO, MARCO ERNANI HYSSA LUIZ, HAMILTON DE ANDRADE LEMOS e ROBERTO CESAR VALERIANO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0186.0000602/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0187.0000055/2010-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: AMA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DOS NAMORADOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0000106/2015-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0187.0001097/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: EDSON CAMPOS MARIANO, MICROPRÓ ESCOLA PROFISSIONALIZANTE, ALOISIO RAMOS DE SANTANA, ALOISIO RAMOS DE SANTANA e "MICROPRO" (FÁBIO AFFONSO - ME)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0001444/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMERICANA e QUILOMBO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0001752/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: 1º OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA e JOSE AGOSTINHO PIVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000546/2015-1 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: JOSE EDUARDO LONGO, ANTONIO SERGIO TRENTIM, JULIO CESAR CONSTRUTORA-EPP e JULIO CESAR LEME CONSTRUTORA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000650/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e THEREZINHA IGNEZ SERVIDONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0190.0000351/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: USINA IPE
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000582/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO e UEDERSON ARAGÃO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000902/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001097/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001138/2015-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: ALBECYR PEDRO DA SILVA, JONI MARCOS BUZACHERO e JOAO CARLOS PEREIRA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0194.0000382/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0000972/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: FRANCISCO MARTINEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0001291/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA e CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ARAÇATUBA - CR
Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0194.0002187/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: JUSTIÇA FEDERAL - 7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA (2ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA), ELISA MARIA MALACRIDA, JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES FILHO e LUIZ CARLOS ZACARIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0004569/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: EDNA FLOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0001002/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: OVIDIO APARECIDO SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0001072/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0001367/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: AUGUSTO CÉSAR FRANCISCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001738/2015-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0003009/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, DONIZETE SIMIONI, MÁRCIO PEREIRA DE MELLO e GAECO NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0003457/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: GREGÓRIO GULLA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0003657/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: JULIANA DAMUS, MARCELO FORTES BARBIERI e DELORGES MANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003709/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003713/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: GUILHERME AUGUSTO STAHLHAUER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003718/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: VINICIUS DA SILVA MENDES FRANCISCATTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003719/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: GUILHERME MACEDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003743/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: JOHNATHAN CATIRCE SENA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003757/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: RAFAEL ASENHA SILVESTRE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003762/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CAMILA DE FATIMA ALVES DIAS, PAULO VITOR PALHARES e JOEL DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0003788/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: JOÃO CARLOS MASOTTI, MILTON LOPES DA SILVA JÚNIOR, RICARDO AURELIANO BIAGIONI, ARMANDO BIAGIONI FILHO, MARIA ANGÉLICA BIAGIONI TOMBOLATO e GAECO - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003995/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: LEANDRO VALERIO STUCCHI FERREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0004002/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: DIEGO APARECIDO DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000187/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: GILBERTO DEL BEL e NELSON DIMAS BRAMBILLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0002044/2014-8 - 6 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, UNIVERSIDADE ANHANGUERA e ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0002731/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: LOURDES GERALDA VIDORETTE APOLARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000269/2014-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000706/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0001066/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FLORÍNEA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0001067/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FLORÍNEA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001872/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ÉZIO SPERA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0002263/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: JULIANA DE SOUZA ROCHA, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ASSIS e CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB-CACS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0000176/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: Alfredo Tobler
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0199.0000330/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: MARCIA MARIA DA SILVA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0000008/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AVARÉ e FAZENDA ZENI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0000079/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e A APURAR
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0201.0001759/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: JUDÉSIO BORGES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0204.0000125/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0001359/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA, JOÃO CELSO FERREIRA e HELOIZA DE LIMA LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0205.0002212/2013-6 - 16 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000050/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: LIESB - LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE BARUERI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000005/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Tema: FAUNA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000033/2009-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: FUNDAÇÃO ABC e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000046/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: CAMILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000048/2012-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000077/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: GAECO-NÚCLEO SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0209.0000093/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: MARCIA RIBEIRO DA SILVA PERTINHES e IVAN SANTOS DE SOUZA
Tema: ACESSIBILIDADE e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0209.0000110/2011-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: Vereador Marcelo Heleno Vilares
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0209.0000120/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: FUNDAÇÃO ABC e GUSTAVO LIMA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0210.0000277/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e CÂMARA MUNICIPAL DE BILAC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0210.0000279/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e CÂMARA MUNICIPAL DE PIACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0000029/2010-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e ANTONIO RODRIGUES MASSON
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0211.0003154/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FUMDEB e ALUNOS, EX-ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0213.0000063/2014-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0213.0000128/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA
Interessados: ELVIO DE MARTIN e VIRGILIO DO AMARAL FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0213.0000151/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA
Interessados: ELVIO DE MARTIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0215.0002432/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO CARLOS AUGUSTO MOURÃO FILHO S/S LTDA, CÉSAR APARECIDO GERALDO DE CASTRO e DEMÉTRIUS MEDRADO PINNA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0004675/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE COMUNITÁRIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0218.0000194/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000002/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0221.0000003/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0223.0000064/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA e CONFERENCIA DE SANTA IZABEL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE CAFELANDIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0224.0001307/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e SITIO AGAR
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0001442/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: DIRETORES DA 1ª VARA JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE CAJAMAR, DIRETORES DA 2ª VARA JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE CAJAMAR, JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE, PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAMAR e JOSE CARLOS CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000678/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: MUNICÍPIO DE CAJURU
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000779/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: JAIR ROSA DE MORAES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0228.0000013/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIA JOSÉ COSTA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0228.0000023/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: ESCOLA DE IDIOMAS CCAA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0228.0000032/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE CAMPOS DO JORDÃO e ANÔNIMO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0230.0000005/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA
Interessados: ARLINDO DE OLIVEIRA LOPES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0001140/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Municipio de Rafard e DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESB
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0001169/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBUCA, MARCOS ANTONIO POLETTI e DIMENSÃO CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0001355/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RAFARD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000793/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0000235/2013-3 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MILTON DI BUSSOLO, SUELY SOARES DE GODOY PINHEIRO, EDUARDO DA SILVA SANTOS e SERGIO RIBEIRO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0000991/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados:
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000036/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: GESTALPREV e LUCIANA FERNANDES MOREIRA TAVARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0236.0000168/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: MÁRCIA MARIA FERNANDES SOUZA, MARIANGELA DE JESUS NASCIMENTO e FERRARI MÁRMORES E GRANITOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0238.0000454/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: ELIZABETE DE VECCHI BARBIERI
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0241.0000301/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI, MAGNA PASCON JUNQUEIRA FRANCO e ROBERTA DA SILVA MONTEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0243.0000029/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: ANDREA APARECIDA MÓDULO DE SOUZA e Município de Cordeirópolis
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0004276/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ALMICAR CROSERA e TEMPLO ZU LAI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0247.0003454/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0248.0000642/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO e CDHU
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0001602/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ANTONIO JOSE ESCOLASTICO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0252.0000499/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000169/2014-2 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: VALMIR DA SILVA, Prefeitura Municipal de Iporanga, JULIANA BEZERRA DA SILVA e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000523/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: JURACI CARDOSO DE AGUIAR e Prefeitura Municipal de Iporanga
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000737/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES, IBIOCA NOSSA CASA NA TERRA e PAULO NOBRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0257.0000162/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: SUZELI VASCONCELOS OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000193/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: MAURÍCIO JOSÉ MORANDO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000272/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: ADILSON JOSE DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000308/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e Associação Crescer no Campo
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0264.0000094/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS, CANGANE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0264.0000209/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE DE MERIDIANO e ÉDIPO CRISTIAN FERREIRA DA SILVA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0264.0000212/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e TIAGO VANDRÉ FURLAN VILELA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000231/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO e CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000087/2015-9 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, JORGE ABISSAMRA e SILMARA DO CARMO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000329/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, JORGE ABISSAMRA e CONSTRUBEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0265.0000766/2016-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS e ENEAS ALVES DE ALMEIDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0268.0001691/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA e RENATA APARECIDA NICOLINI
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0268.0002168/2012-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: "CASA DE REPOUSO DOS ANJOS"
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0269.0000521/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: JOÃO FERREIRA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE LUPÉRCIO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0270.0000028/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: NORIVAL CABRERA RODERO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0271.0000295/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0272.0000095/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: SILVELI DOS ANJOS SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0274.0001059/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: MARTIM FRANCISCO COUTINHO NOGUEIRA, FAZENDA RECANTO MATOGROSSENSE, FAZENDA SANTA CLARA e COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA AMBIENTAL
Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0275.0000223/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARAREMA, DONATO GRILLO, JEITO MOLEQUE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS SOCIEDADE SIMPLES, MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA VAI VAI e EMPRESA TELÓ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0276.0000376/2016-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e CDHU
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0277.0000382/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA
Interessados: Município de Pradópolis-SP e JOSE ANTONIO PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000095/2015-2 - 2 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ONG PRA FRENTE BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000498/2013-2 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000659/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE, MARIA ANTONIETA DE BRITO e PRISCILA MARIA BONINI RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0001758/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: WAGNER ALEXANDRE POLICENO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0002052/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RICARDO FIRMINO DE OLIVEIRA, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÓIA e RICARDO FIRMINO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0003688/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e MARIA ANTONIETA DE BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0004031/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000028/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANA MARIA SÓRIO CARVALHO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000060/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: FABIO SECCO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000148/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000172/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: OSWALDO LUIZ SILVA NETO e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULISTANO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000365/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESPÓLIO DE SYLVIO VIVONI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000422/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DILSON DE ALMEIDA ROCHA e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000441/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARCOS ABRAO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: LOMBADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0279.0000451/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000455/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: D.E.W. JAPONÊS FOOD EIRELI EPP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000505/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARCOS MÔNICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA e CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELAS ARTES DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000545/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONSEG CONSOLAÇÃO / HIGIENÓPOLIS / PACAEMBU e SUBPREFEITURA DA SÉ DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SÉ
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000571/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LUÍS DELCIDES e DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000585/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: NIEL BERGAMASCO ALVES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -SUBPREFEITURA DA PENHA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0281.0000029/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: VIAÇÃO DE ÔNIBUS CIDADE DE IBIÚNA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0283.0000114/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000283/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0001079/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: RENATO MACIEL CATARINO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0285.0000389/2012-4 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: DROGADIÇÃO e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0285.0000735/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: ANTONIO CARLOS, FARMÁCIA PÚBLICA DE ITAPURA e MIRNA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0285.0000891/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: SANDRA MARIA DA SILVA
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0285.0000920/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: ECO ILHA - ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES DOS DIREITOS DIFUSOS DA COMARCA DE ISA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0285.0001031/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000276/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: ROSEDIR SAMPAIO DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0286.0000495/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0287.0000512/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0287.0001582/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0287.0001928/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM RES ALTO DE ITAICI
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0002304/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: JANAÍNA PRIESNITZ
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0004290/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: ABILIO VACILOTO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0288.0000808/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU
Interessados: GILBERTO DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0292.0001087/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e DE OFICIO
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0002090/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: AMADOR RODRIGUES DE CARVALHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0295.0000459/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA e CASA TRANSITORIA PROFESSORA MARLI APARECIDA SOUZA VERNEQUE
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000476/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ANA PAULA MONTEIRO DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000725/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0000488/2016-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI, ROBERTO EDUARDO LAMARI e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0297.0000357/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: I.L.P. PARA IDOSOS N. SRA APARECIDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000178/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0299.0000457/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0300.0001243/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: BÁRBARA MARTINS SILVA , ANDRÉ BARBOSA NUNES e MÁRCIA EUGÊNIA SANCHES CHIOVITTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0300.0001273/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e HARDCOMP INFORMÁTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0300.0001873/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: LOMBADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000086/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA e ROBERTA CHIBLY DE ROBERT ARAUJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0001221/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: LEANDRO CÉSAR DE MELLO, CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO e AFIXCODE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0306.0000201/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: SÔNIA VILLA NOVA ANDRÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000258/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000576/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: ORLANDO ANTONIO PINTO e MARCUS AURELIO ROCHA DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0306.0002002/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: EDEVALDO DE MEDEIROS e SOCIEDADE ITUANA DE EDUCAÇÃO LTDA.
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000153/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: LUIZ CARLOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0308.0000290/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: JAN NICOLAU BAAKLINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000943/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e OPENLEGIS INFORMÁTICA LTDA. EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001692/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PATRICIA PIRES VIDEIRA, MARIA RITA THEODORO DE LIMA BRANDÃO e LEANDRO JOSÉ JESUS BAPTISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0002071/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0310.0000316/2016-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e BANCO DE TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0310.0000863/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0001300/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: IVONE SUEKO HARAMURA ZANIBONI, ILSON NUÑO, KELLY CRISTINA LOPES NUÑO, município de jacupiranga, ELZA LOPES NUÑO e HELDER LOPES NUÑO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0001487/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: EDIRNEY DE PONTES, APARÍCIO FERREIRA DA ROSA e DIRNEY DE PONTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001825/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: ANTONIO MELHADO NETO, ISAURA DOMINGUES TRIDICO, LEANDRO SANCHES TAMASSIA VICENTE e MAURICIO DE CARVALHO SALVIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001835/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JALES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0312.0000248/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANDIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0312.0000805/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: GABRIELA DE CARVALHO BARBOSA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, CEMITÉRIOS e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0313.0000118/2014-7 - 7 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: JUNIOR MININEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0314.0000062/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE JARINU
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0001549/2013-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: CARLOS ALBERTO LAMPIÃO BIGLIAZZI MAGON, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ, COMERCIAL LINSFER LTDA, OSVALDO FRANCESCHI JÚNIOR, URBEPLAN CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e RAFAEL LUNARDELI AGOSTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0315.0001961/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0002769/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: ANA AMÉLIA DO AMARAL IZAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0003101/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: ELISABETE BERGAMO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0001330/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOSE FRANCISCO BRITO EUSEBIO e FAZENDA SANTA VITORIA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0318.0000717/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: DEJANIRA MARIA DA SILVA e JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JUQUIÁ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000039/2014-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: Câmara Municipal de Laranjal Paulista, DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e HEITOR CAMARIN JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000067/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0320.0000147/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: CARMEN IDALINA VALLE BIANCO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000611/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME - SP e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000832/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: JOÃO MACHADO e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000513/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0322.0001491/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0001638/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CONDEPHALI - CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE LIMEIRA, ANDRÉ CESAR DE ASSUNÇÃO, IAB - INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL e CMDPD - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0001894/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA e MUNICIPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0006381/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO PARQUE DAS NAÇÕES e RV INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0006666/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0007722/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) DE PIRACICABA e PAULO SÉRGIO DE CARVALHO BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS - ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0000110/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: SIDNEI FERRAZONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0323.0000748/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CIDADANIA/PATRIMÔNIO PÚBLICO DE LINS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0323.0003122/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: MARCELO PEREIRA RODRIGUES e CLOVIS REDIGOLO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0325.0000005/2010-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: GUILHERME ALEXANDRE SANCHES CHIQUITO GARCIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0001746/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0001747/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRACINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000278/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, IZALTINO MORAES DE ARRUDA, LUIZ ROBERTO LORATO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE MAIRINQUE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000736/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO BOM PASTOR LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0328.0000764/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ANGELINA CARVALHO LOPES e Empresa de Transportes Mairiporã Ltda - ETM
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0001457/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados:
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000378/2014-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, IRACI FERNANDES DE LIMA ITO-ME e IRACI FERNANDES DE LIMA ITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0339.0001057/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: PAULO ROBERTO SILINGARDI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO e CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0339.0001634/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BÁLSAMO e CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR DE BÁLSAMO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000373/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: Município de Mococa
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000763/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: Município de Mococa e CARLOS HENRIQUE DIAS E OUTROS (ABAIXO-ASSINADO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0000992/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: PEDRO LUIS DE OLIVEIRA ANDRADE e Prefeitura Municipal de Mococa
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0000265/2010-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: NIVALDO SOARES DE SIQUEIRA, ANTONIO DE PÁDUA FREITAS DE FARIA, AGROPECUÁRIA TAQUARI DO TOCANTINS LTDA e TAIRCE MARTINS DA CUNHA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0341.0000285/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ROSA MARIA SALLES PERNA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0000864/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ANDERSON HERNANDES DE MARINS e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0000874/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: POLÍCIA MILITAR - 17º BATALHÃO DA PM DO INTERIOR e BIRITIBA MIRIM FUTEBOL CLUBE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0001031/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002675/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0002935/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000848/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0344.0000526/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: ALEXANDRE FABIAN DOMINGUES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0350.0000904/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: HUMBERTO MONTANS BELLODI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0353.0000205/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000295/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: SANDRA HELENA CAMACHO DE DOMINGOS e EDWANIL DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0355.0000301/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARACI, Município de Olímpia, MUNICÍPIO DE ALTAIR, Município de Embaúba, Município de Cajobi, Município de Severínia e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Tema: MULHERES e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000422/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: ISIDRO JOÃO CAMACHO e CELSON MANOEL DOMINGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0356.0000428/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: JOSE FLAVIO SILVERIO DOS REIS e ANGÉLICA MACHADO FALAGUASTA SILVÉRIO DOS REIS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0357.0000034/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: ALESSANDRO RODRIGO DA CUNHA e PARAPUÃ AGRO INDUSTRIAL S.A.
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000308/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: ALAIDE YUKI YOKOYAMA e BRANDIO PEREIRA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000808/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0358.0000443/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ROBERTO ZANONI CARRASCO, LOURIVAL GOMES e CENISE ARAUJO CALASAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0358.0000914/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: TENENTE CAMILA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0000018/2009-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: ANTONIO DONIZETI CÍCERO, PREFEITURA MUNICPAL DE IRAPURU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0361.0000105/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0362.0000411/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Interessados: ISMÊNIA MENDES MORAES e CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0364.0000265/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: THALES MONTEIRO JUNIOR e MARIA CRISTINA ALCALDE MONTEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000087/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: RUBENS ANTUNES MONTEIRO e SIMONE MAIA SIQUEIRA DA LUZ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: PEDÁGIOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0366.0000022/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: CARLOS AUGUSTO PORTELA e CONSAÚDE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0368.0000252/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: DANIEL MESSIAS ROSA DE CARVALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULINIA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000415/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: PRISCILA D'ELIA VINHAL RICARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000520/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: AUTO POSTO FANTINATO LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0001237/2014-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, JOSE PAVAN JUNIOR e CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0001456/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: JOEL MARTINS DOS REIS, JOSE PAVAN JUNIOR, MARCELO DOMINGOS DE SOUZA, ÂNGELA MARIA DUARTE, REGINA HELENA DE CAMPOS MARCIANO e HERCULES DUARTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0368.0001855/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: MARIANA GONÇLAVES e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PAULÍNIA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0001947/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0370.0000472/2014-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: EDISON ANTÔNIO DOS SANTOS, ROGÉRIO LOPES DOS REIS, FRANCISCO APARECIDO LIDUENHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, ADILSON APARECIDO LINO, LUIS ANDRÉ FOREST, CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA e ANA MARIA LIDUENHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000167/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS e SANTA CASA DE PEDREGULHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000301/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e HÉLIO DONIZETE BERNARDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000675/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: CRISTIANO ALEX ELIAS, CONSAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0374.0000334/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0002140/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: GUIOMAR FERREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000773/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JOSE ROBERTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0378.0001127/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: LABORATORIO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0379.0000032/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE
Interessados: VALTEMIR ESPÍNDOLA FRANCISCO, MARIA BENEDITA DE ESPÍNDOLA FRANCISCO, AROLDO DA SILVA, DORALICE ESPÍNDOLA FRANCISCO DA SILVA, MARIA CLAUDINÉIA OLIVEIRA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, ANDRÉ LUIZ COSTA COLOMBO, RONALDO MENEZ e RONALDO APARECIDO MENEZES
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0380.0000323/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município da Estância Turística de Joanópolis
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0380.0000580/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ALIMENTO (S), COMBUSTÍVEL (EIS) e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0382.0000007/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: M. ADALBERTO MOURA - ME
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0382.0000204/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: JOSÉ EURIDES BOMBASARO
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000167/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0384.0000757/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0001225/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: ROBERTA SOBREIRO DANIELETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0385.0000821/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0385.0001111/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0387.0000125/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras e VANDA MARIUSA MARTINS BUENO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0392.0000226/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000326/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: ORLANDO CARLOS ROSSI e PREFEITURA DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000334/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000335/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000342/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000343/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000349/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000354/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000413/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOCIEDADE RECREATIVA DAS MONÇÕES, SOCIEDADE CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS, BLOCO CARNAVALESCO AS ADELAIDES, BLOCO CARNAVALESCO GAIOLA DAS VIRGENS, BLOCO CARNAVALESCO NOSTRAVAMOS, BLOCO CARNAVALESCO BANDA DO MÉ, SOCIEDADE ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO ACADEMICOS ESPADA DE OURO e CDRMAIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Nº MP: 66.0392.0000416/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: JUIZ ELEITORAL DE PORTO FELIZ e PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Nº MP: 66.0392.0000432/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ e DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE PORTO FELIZ
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0392.0000727/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: NURIS PEGORETTI, PREFEITURA DE PORTO FELIZ, DELEGACIA DE POLÍCIA DE PORTO FELIZ, ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000405/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CELIA MARINA SIMÕES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000723/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: DELSON ANTONIO DE BARROS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000792/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CLAUDIO GINO VANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000819/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROSANA ANDRE MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001029/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROSANA DE ANDRADE MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0002408/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM, HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0004190/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: VANESSA PEREZ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0005437/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANTONIO LUIZ MONTEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0397.0001585/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: FRANCIELLE MATTIUZO BISPO - EPP e SABESP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000874/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0402.0000103/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: ELZA BATISTA DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000347/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0403.0001033/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RANCHARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0404.0000084/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: FLINN DIVERSÕES PARK
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0405.0000138/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0405.0001053/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: REDE SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA e RIBAS FERREIRA DE OLIVEIRA NETTO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ERBS ANTENAS DE TELEFONIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0000013/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: INCOPISOS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE PISOS LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0000414/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e POSTO CLARET LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0003904/2015-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA GERTRUDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0000642/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: JOÃO LEITE RAMALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0000646/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: JUVENIL CIRELLI, MARCOS ANTONIO PARDIM, AILTON VILLA e EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0417.0000837/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: JOSÉ VLADEIR TRUZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0422.0000966/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: WASHINGTON APARECIDO DOS SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0422.0001583/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados:
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0425.0000179/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000772/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GAECO - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA e FERNANDO CARBALLO DIAZ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0001677/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ROSANGELA APARECIDA DA CRUZ DE PAULA, MOCOCA S.A. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS e ASSAI ATACADISTA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0001931/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GILBERTO DA SILVA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002621/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, DOUBLE HAPPINES SHIPPING e GRECOBRAS AGENCIAS MARITIMAS LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: VAZAMENTO EM ÁREA PORTUÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0426.0002772/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GISELE MERKE e LOTEAMENTO VILA PARQUE ESTORIAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002825/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002879/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: EMBARCAÇÃO SM APOLLO e COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002894/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: LEINA JAKAB e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002958/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS, PANALCO INTERPRISE BR LTDA, LOCASANTOS TRANSPORTES LTDA, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0003334/2015-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS, JOÃO DE PAULO ANTONIO e GUILHERME DO CARLO ANTUNES ANTONIO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004504/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CARLOS CESAR DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004855/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FABIO TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006859/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e LUIS ANTONIO MARCUS BACHA CANZIAN
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0007279/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RICARDO CAMPOS MOTA , PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e DEICMAR S.A.
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0427.0000415/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: ANALICE DIAS FERNANDES, MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e SABESP
Tema: FLORA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0430.0001610/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: JOSUE GRESPAN e MARIA LUISA BORGES SORBELLO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0431.0001562/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCELO DE PAULA MIAN, LOLLI E FERRARI IMOVEIS LTDA, LOLLI & LOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, VILLALVA E LALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JOAO LEANDRO LOLLI e EDSON LALA JUNIOR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0432.0000230/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PSF VILA FORMOSA e MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0432.0000884/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0435.0000009/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: VANDERSON VIRGILIO CAMPOS DOS SANTOS e ALEX EUZÉBIO TORRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000022/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: JOSE SERGIO DE CAMPOS, JOSE GALVÃO DA ROCHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0436.0000622/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0438.0000110/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000460/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0001035/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: Etelvino Nogueira e DANIEL DE OLIVEIRA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0442.0000502/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: GISLENI MARIS MELCHIORI MASSARO, MARILISA BORTOLOZZO DOS SANTOS ASCARIZ, JOSÉ FRANCISCO CANDIDO, DENISE DE FÁTIMA TREVIZAN e CLAUDIA SIMONE FREIRE CERRI BRANDI
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000658/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000075/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CÉSAR FRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000124/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ISRAEL FREDERICO GUMS JACINTHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000970/2016-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0002265/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0447.0000272/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: VAS COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0447.0000359/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: SILVIO DONIZETTI DA SILVA e CAMARA MUNICIPAL DE DUMONT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0448.0000801/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA e GESTÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0450.0002202/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLÍNICA MÉDICA SUMARÉ e CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SANT'ANA LTDA-ME
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0000022/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CRISTIANO FARIAS DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE SUZANO
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0001058/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0451.0003119/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ANÔNIMO, POSTO DE SAÚDE DO JARDIM BOA VISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0454.0001018/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: VERA LÚCIA MAGALHÃES DE PAULA e BAR DO SAVATIN
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0455.0000543/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: JOSÉ LUIZ MACHADO FILHO, MARIA JOSÉ GONÇALVES PENAQUINI, JOSÉ BENEDITO DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO e NAIR MATSURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0000047/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: JOÃO BATISTA CAMARGO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0457.0000663/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE TATUI
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto: INSTALAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0001028/2015-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: DARCI DE FATIMA CUBAS, PREFEITURA DE TATUI e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001967/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0459.0000597/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: CLAUDIO EVANGELISTA DA SILVA e AILTON CESAR HERLING
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0460.0000131/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: BENEDITO TADEU FÁVERO e MERCEARIA SANTA TERRA LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0460.0000234/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM e BENEDITO TADEU FÁVERO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0000480/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO RESIDENCIAL DAVID JORGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0000961/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: VALTER MORENO PANHOSI, VALDIR DE OLIVEIRA MENDES, ANTONIO ALVES DE SOUSA e JOSE RICARDO RAYMUNDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0000970/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MICHEL VICTOR LIMA DE OLIVIERA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0002414/2014-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: KATIA REGINA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0002567/2014-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: CLAUDIO JESUS DRUZIAN JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0465.0000048/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: ENERGISA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000105/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: MARCOS YUKIO HIGUCHI e Antônio Gomes Barbosa
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0468.0000705/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECOMEÇO
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Nº MP: 14.0469.0000026/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0000063/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: JUVENAL ROSSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000056/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RUTH MARQUES ALVES, JOSEFA MAZANGELA OLIVEIRA SANTOS e REGILDA PEREIRA DA SILVA ANDRADE
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000088/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e ATHAIDE PEREIRA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000154/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PADRE ADELINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e IMPALA AUTO ÔNIBOS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000325/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: VALDIR ARREBOLA e ROBERTO DELMANTO JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000328/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e JOSSELI DA SILVA PIZZARIA ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000504/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: BAR VILA PAULICÉIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000547/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., Prefeitura Municipal de São Paulo e HORIZON 106 SERIDÓ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000577/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ANONIMO CIDADÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000708/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e JOÃO ROBERTO VIEIRA DA COSTA
Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000714/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JOSÉ JAIME DA SILVA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000723/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: VALTER DE LANA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000743/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: BRASIL VERDADE e DELINEAR CLICHERIA SS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000745/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CARLOS EDUARDO COTTA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000754/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL FARIA LIMA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000805/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CAIO MARCEL MATHIAS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000839/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e CASA DE RECUPERAÇÃO JESUS SALVA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0521.0000428/2012-4 - 3 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: APÓCRIFA, PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA VIASOL LTDA, CONSTRUTORA DASILVA LTDA., MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000008/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: MARIA JOSE MARTINS DA SILVEIRA, CONSELHO TUTELAR DE JARDIM SÃO LUIZ, JAMESON FERREIRA DE OLIVEIRA e JOSÉ ALELUIA OLIVEIRA PINTO
Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000027/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CREAS CIDADE ADEMAR e CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000034/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: KÁTIA REGINA DOS SANTOS
Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000080/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: 53º DISTRITO POLICIAL, ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO e CONSELHO TUTELAR DE GUAIANASES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000167/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FREGUESIA DO Ó e ROSELI GONÇALVES DOS REIS LIMA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000171/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: 36º DISTRITO POLICIAL - VILA MARIANA e CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000187/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ASSOCIAÇÃO LÊDA MASCARENHAS, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE S. PAULO - CONDECA e SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000248/2013-7 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: JAYME SOUZA JUNIOR e MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000294/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000295/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: IRAILDE BARBOSA DA SILVA GOMES, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRAD
Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000340/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000042/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0555.0000089/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: NEIDE DOS REIS e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000325/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITURA DE OSASCO e PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000398/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITURA DE OSASCO e DANIEL MARQUES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000419/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ANÔNIMO e JANILDO (R. FIGUEIREDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000454/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: VALTER PALMIERI BOSCO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000483/2013-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO, SHIGUEO YAMAMOTO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0555.0001702/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITURA DE OSASCO e ALBERGUE MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0568.0000576/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0597.0000678/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS
Interessados: NATALINO CHAGAS e RENATA MARIA GANDOLFO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0597.0000699/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS
Interessados: VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0600.0000155/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: WALCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0600.0000329/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0607.0000031/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO e CONSELHO TUTELAR DE FERNÃO
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0612.0000066/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: DARCI APARECIDA SPERANDIO, JOAO FERNANDES DE JESUS NETO e ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA EVENTOS - ME
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0618.0000269/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: ELIZABETHE GONÇALVES DE SOUSA, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e MARIA KAROLINE GONÇALVES DE SOUSA
Tema: EDUCAÇÃO e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0636.0000136/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e ACADEMIA FIT LIFE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000644/2015-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ANTONIO MEIRA e RONALDO ALVES DOS REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0002002/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e BIGNARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000151/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: VALDECI, GILMAR MIRANDA - SECRETÁRIO DE OBRAS, ADRIANO - MOTORISTA DO PREFEITO, AMANDA TOMOCHIGUE, LUIZ CASTILLO LOPES e ELAINE - SETOR DE CONTABILIDADE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0663.0000184/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: Município de Rio Grande da Serra, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MORADORES DO JARDIM NOVO HORIZONTE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000217/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: JORGE FAUSTO GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0664.0000015/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO FRANCA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0000010/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: A APURAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000427/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI e CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0000465/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA DE JUNDIAÍ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0000652/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: HENRIQUE DO AMARAL FARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e PEDRO ANTONIO BIGARDI
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0001153/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JOELMIR BORGES BUENO e CAMARA MUNICIAL DE JUNDIAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0001280/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MARCELO GASTALDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0006027/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MAURÍCIO PIERRE, PREFEITURA DE JUNDIAÍ e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA MANOEL TEIXEIRA CABRAL, 1209
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0674.0000560/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: JAMILE FERREIRA DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000051/2009-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: RUBENS AMANCIO FILHO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000078/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: EUNICE SANTO ANDREA
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000084/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ALEXANDRE MARCOS LIBANO DE OLIVEIRA e EXPEDITO PACHECO DA SILVA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000088/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: LUCAS ANTONIO DE OLIVEIRA FABIANO e POLICIA AMBIENTAL
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0000117/2010-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MANUEL J. DA FONSECA CORTE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0677.0000151/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0001015/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO AMIGOS DA VILA AMÉLIA - ABAVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Nº MP: 14.0687.0000017/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA
Interessados: MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA e MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0688.0000622/2014-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: EDMILSON RIBEIRO DE SOUZA e COOPERGREEN - COOPERATIVA HABITACIONAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000009/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA RECUPERAÇÃO DA BACIA DO CÓRREGO SANTA RITA - CISAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000011/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e ANNUNZIATA E CIA. LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000030/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA, DOUGLAS RIBEIRO BAYER, ROGÉRIO AMÉRICO DA SILVA e CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR (ENCAMINAHDO PELO CAO-CÍVEL)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000031/2014-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, AG PINHEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000045/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, AJR INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000069/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCO ANTONIO ZAGO e JOÃO GRANDINO RODAS - EX-REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000081/2014-7 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e ARQUIPLAN APARTAMENTOS RESIDENCIAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000084/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ DE MAUÁ), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO BATISTA DE PAULA LOPES - SERVIDORE DA ALESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000110/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SÃO PAULO, INSTITUTO FEDERAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IFEDECC e RODRIGO MENDES FERREIRA LEMES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000116/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000132/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: Instaurado de Ofício e DER - Departamento de Estradas de Rodagem
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000141/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, COMPANHIA DE EMPREEDIMENTOS SÃO PAULO, OUTROS A APURAR e CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLÂNTICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000169/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FERNANDO LIBERALLI DE SIMONE e INSTITUTO OCEANOGRÁFICO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - IOUSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000176/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENC. PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO) e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000182/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e DI GIAIMO COMERCIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000184/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e MADERSUL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000205/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: VINICIUS MARTINS DUTRA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, HELIBOMBAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA., HIGA INDUSTRIAL LTDA. e HIGRA INDUSTRIAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000207/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO- METRÔ, MILTON GIOIA JUNIOR e EMPRESA OTTE INDÚSTRIA ELETRÔNICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000241/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM COLOMBO, CLUBE DESPORTIVO DA COMUNIDADE - CDC PEQUENINOS DO JOCKEY e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000258/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 1A. REGIÃO e DEFENSORIA PUBLICA DO ESTAO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000269/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL. e FUND. PARA A CONS. E A PROD. FLORESTAL DO EST. DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO FLORESTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000312/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FUSP, JOSÉ ROBERTO CARDOSO - DIRETOR e EMPRESA ELETROMAGNETICS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000324/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GAECO) e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000341/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ALDO LANGBECK CANAVARRO (ENC. PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000355/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANOBIL - ANODIZAÇÃO, PINTURA E EXTRUSÃO DE ALUMÍNIO LTDA., METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO ABC INTEGRADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000379/2016-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PROGRAMAS DO GOVERNO ESTADUAL RELACIONADOS A RECURSOS ORIUNDOS DO MIN. EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000390/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SUELI (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000392/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ELIANE CAMPOS e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000416/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COMPANHIA FAZENDA BELÉM e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000455/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, ROBERTO MENDES e EDNA ISMAEL MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000479/2015-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ADRIANA PAQUIER (ENCAMINHADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL), ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DE SP, CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S/A e SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000484/2016-0 - 5 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ROBERT HENRY SROUR, IVAN METRAN WHATELY, JOÃO CARLOS VARGAR WIGGERT, RUBENS GOMES DE CARVALHO, ABDALLA TAIR JUNIOR , SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, H. GUEDES ENGENHARIA LTDA, NAGASHI FURUKAWA, FRANCISCO MARUO e APOLO MASSAO IMAGUMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000575/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESNVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MR COMPUTER INFORMÁTICA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000589/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÕMIMO e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000599/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000631/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA DE JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DE SÃO PAULO, ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR e PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000663/2013-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, BRUNO RIBEIRO e DÉCIO JOSÉ TABACH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000692/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TULZA CAVALCANTI e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000796/2013-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INSTITUTO CIRURGIA MEDICINA STOLF, HOSPITAL SÃO BERNARDO, AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, DR. DIMAS EDUARDO RAMALHO - CONSELHEIRO DO E. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000811/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, BENEDITO ROBERTO MEIRA e BENEDITO ROBERTO MEIRA - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000819/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ESPÓLIO DE ISOLDINA MARQUES PEREIRA, ARTESP, REGINA MAURA ALVES PEREIRA MARTELETO e ESPÓLIO DE MARYLENA ALVES PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000835/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRESA ZAMBINI e INSTITUTO ZAMBINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000911/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELA GEDUC) e JOÃO GOMES AVELAR - DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000933/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE, OSCIP PARQUE IBIRAPUERA CONSERVAÇÃO e THOBIAS CORTEZ FURTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000941/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO), SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, INSTITUTO ALEGRIA DE VIVER e SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001181/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e ORCIMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000001/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: ORICA BRASIL LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000147/2010-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: BASF S.A
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0701.0000066/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E TUTELA COLETIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000084/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: FUNDAÇÃO ANIMALIA, ANDRÉ ANTÔNIO AUGUSTO FAUSTO ROSSI e DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0701.0000320/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000039/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: ESPÍRITO SANTO AGROPECUÁRIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S/A, FACCHINI S/A, INDUSTRIA DE ALIMENTOS NILZA S/A, PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA, RÁPIDO TRANSPAULO, VIZEU LEILOEIRO OFICIAL, MOTEL COLISEUM, ESCAD RENTAL, ESTRADEIRO AUTOPEÇAS LTDA, IVES LEÃO CARMONA DE SOUZA - EPP e COLUMBUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000170/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: ABAURI - Associação de Bairros Unidos ao Recreio Internacional e SARI - SOCIEDADE AMIGA DO RECREIO INTERNACIONAL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000003/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: TRANSPORTADORA CORTÊS
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000010/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: PAULO MANOEL DOS SANTOS E OUTROS e EVANDILSON PEREIRA DE SANTANA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000034/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, Prefeitura Municipal de São Vicente e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000046/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: JOÃO MANSUR, ANUAR MANSUR, MARIO ARRUDA PINTO, ALCIDES BOGUS, BRAZILINA HELITO ABRAHÃO, JEAN NAGIB SAD, EVERALDO JOSÉ DA SILVA e TÂNIA RISSATO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000018/2014-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LEONARDO FERNANDES DAN
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000056/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: HILDEBRANDO ORLANDO BRAGANÇA, MARIA LUIZA TROCOLLI DE VASCONCELOS, JUAREZ BRAGANÇA DE VASCONCELOS, MARIA BRAGANÇA DE VASCONCELOS FONTES e REGINA CELIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000208/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0710.0001246/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: POSTO DE SERVIÇOS 1210 LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001368/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0003734/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: JOSE AUGUSTO DA SILVA RAMOS e EDUARDO DE SOUZA ARAUJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0004070/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PRESIDENTE CONSEG OESTE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0000256/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: COMANDANTE DO 7º BPM/I, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, BAR DOS AMIGOS e ANTONIO CARLOS SILVANO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0000342/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MORADORES DA ALAMEDA IGUAPE E ADJACÊNCIAS, TIAGO DA SILVA LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0001083/2011-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, MAURO AURELIO MORENO, CLINICA ODONTOLÓGICA DR. MAURO MORENO LTDA e GAMA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0712.0001277/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO, BRUNA THAIS GOMES DE OLIVEIRA e BÁRBARA ELAINE DIAS GOMES
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0712.0001399/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0001474/2015-6 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: UNIMED SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0712.0001946/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e HMD MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI ME
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0712.0001947/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e MLL ALUMÍNIO E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA ME
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002715/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, URBES- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA e PRÓ-VIAS COMUNICAÇÕES LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002818/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: GAECO - NÚCLEO REGIONAL DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, RENALCARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, PAULO SÉRGIO LUCONI, HEITOR FERNANDO XEDIEK CONSANI, KLEBER CASTILHO, REINALDO LICIARDI e ADEMILSON FABIO ARCANJO TELES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0003463/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FÁBIO AUGUSTO PIRES ALMAGRO
Tema: FLORA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0005378/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MANOEL DONIZETE MAGUETA e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0005390/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: COMANDANTE DO 15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SOROCABA, F-6 CLUBE e ERIK ADRIANO TEIXEIRA DA CRUZ - ME
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0712.0005840/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS ROSA DE SARON
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0006132/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0007853/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000897/2014-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001267/2013-7 - 15 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e JOFEGE PAVIMENTAÇOES E CONSTRUÇAO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0002110/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JLN2 ESTACIONAMENTOS - CAMPINAS SHOPPING e JOÃO CARLOS ALVES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0002204/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: EDSON JOSE ALVES JUNIOR e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0003432/2016-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003777/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOÃO LUIZ PORTOLAN GALVÃO MINNICELLI, JAILSON VALÉRIO DOS ANJOS e JAIRSON VALÉRIO DOS ANJOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003941/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ACADE- AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005106/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHEIROS FISCAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005325/2016-5 - 11 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PETERSON PRADO e MARIA CRISTINA FEIJÓ ILÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0005447/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PEREIRA & PESSOA CONSTRUTORA LTDA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0007197/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: IZICLELIA BARBOZA SERRANO e LAERCIO GUILHERME DE SOUZA - ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0007581/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ROOSEVELT CAVALARI, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0008062/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e DELTA CONSTRUÇÕES S/A
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0008078/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL DE CAMPINAS e REGINA BURATTO VILLAS BOAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0008342/2013-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PAULO HENRIQUE SELBMANN SAMPAIO, HEINZ OTTO HELWIG e LÚCIO DE OLIVEIRA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0008681/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0008809/2013-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FULGENCIO DA SILVA FILHO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, COLT SECURITY LTDA, SEBASTIÃO SÉRGIO BUANI DOS SANTOS e SÉRGIO BENASSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0009247/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MURILO ANTONIO MORAES ALMEIDA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0011341/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMPINAS e NOSSA IMAGEM PRODUÇÃO DE VÍDEO E EVENTOS LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000019/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: JOÃO APARECIDO DE OLIVEIRA e POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000809/2015-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000911/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ISAAC SOARES DE SOUZA, ANTONIO CARLOS PARIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0001366/2013-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE SÃO CARLOS e MARCOS ROBERTO FUNARI
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001714/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: WILSON MOREIRA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001966/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: LUIZ ANTONIO NAVARRO MAGALHÃES LUZ - LINEU, SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos e LUMA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002689/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO VEREDAS - CAMINHO DAS NASCENTES, EMPRESA BRAGATTO e IMOBILIÁRIA CARDINALI LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003850/2013-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MARLUCE DE LOURDES HILÁRIO, CONSTRUÇÕES COMPLANO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0000185/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: RAUL FERRAZ DIAS PADILHA, MARCELO BALTAZAR PADILHA, EMPRESA BRAMBILLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0002111/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MARCOS CHAGAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0003543/2015-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PEDRO VALENTIM BENEDITO, MUNICIPIO DE BAURU, AG EVENTOS e ADRIANA JANINE CANHAS GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0715.0005124/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0007728/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU e NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - NAT
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0001038/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PAULO NEVES JÚNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0717.0001204/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PRISCILA DA SILVA CAMPANHOLO GUIZILINI
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0001983/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CÉLIO PEREIRA RAMOS e EDMUR PRADELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0002155/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MARIA ANDRADE e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0003520/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0004362/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: AIRTON JORGE SARCHIS e IVANI VAZ DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0007788/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0717.0009236/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A e VIA REGGIA IMOVEIS LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0718.0000628/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e CARMEM DE CASTRO PARDO PIZARRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000921/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0001042/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: RICARDO APARECIDO HUMMEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0003211/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e M.B. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0003310/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, DANIEL PALMEIRA DE LIMA, FREITAS E FLEURY SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ISMAR MARCÍLIO DE FREITAS NETO, PEDRO AUGUSTO DE PÁDUA FLEURY, FAUVEL E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS e AUGUSTO FAUVEL DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001788/2016-6 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDUARDO PEDROSA CURY E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0719.0001814/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001889/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PAULO PINTO MACHADO, CONDOMÍNIO HELBOR BELVEDERE e CONDOMÍNIO HELBOR PAESAGGIO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001973/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0003651/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, DILERMANDO DIÉ ANTÔNIO DE ALVARENGA, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI e F.G.F. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELLI ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0004078/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, E. E. E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI, DILERMANDO ANTÔNIO DE ALVARENGA, LUIZ CARLOS MOTA, CARLOS ALBERTO MACEDO BASTOS, Roberto da Penha Ramos, ALEXANDRE JOSE DA CUNHA, RENATA PAIVA, VALDIR DE ALVARENGA, WALTER KATSUNORI HAYASHI, MIRANDA UEB MACHADO, CRISTIANO PINTO FERREIRA, CRISTOVÃO GOMES GONÇALVES, JAIRO DOS SANTOS, JOÃO DAS MERCÊS TAMPÃO e ERVALDO COVAS FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0005713/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ELDER DE MELLO OLIVEIRA, OSWALDO DUTRA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO RESIDENCIAL VISTA LINDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0000139/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e ENERGISA (EMPRESA INTERVENTORA DA CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.)
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0720.0000155/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ADILSON R. SILGUEIRO e JOSÉ ROBERTO FERNANDES CASTILHO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000228/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PAULO HENRIQUE RAMOS BORGHI e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAMHA II
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000252/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CAIO CÉSAR RIBEIRO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000612/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ABEL LEITE
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0002415/2015-7 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: HAYSMER BELONCI e LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003609/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004918/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000085/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: REGIS AUGUSTO ROSA, FERNANDA VIEIRA DA SILVA MANOEL, GABRIELA DE OLIVEIRA CAMPANHÃ e CAIO CESAR GUERREIRO DE ANDRADE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000184/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: RUBENS JACINTHO CONRADO, NEUZA ARCHETTI CONRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000620/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ANTONIO AUGUSTO JARDIM e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001064/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CEZAR ANTONIO FONTES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0003203/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: TCESP, MUNICÍPIO DE RESTINGA e EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0003387/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003626/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: RAFAEL CARRIJO FELIZARDO e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0004001/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POSTO MONTE BELO FRANCA LTDA
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0004003/2015-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAMARA MUNICIPAL DE FRANCA, JOÃO FURLAN, SEBASTIÃO MANOEL ANANIAS e JOÃO CARLOS FURLAN DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004764/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AILTON ADRIANO BARBOSA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0722.0005224/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005473/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LUIS HENRIQUE ALVES, MUNICÍPIO DE FRANCA e FLÁVIO HENRIQUE ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005491/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CONS. MUN. DE DES. DA EDU. BÁS. E VAL. DOS PROF. DA EDUCAÇÃO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005514/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0006471/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA e LAZARO DOS REIS ALVES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0006944/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: VEREADOR MARCO ANTÔNIO GARCIA e JOSÉ EURÍPEDES JEPY PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001311/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ALEIXO DAS NEVES FILHO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000350/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SHOPPING SILVIO ROMERO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000366/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e PAULO ROBERTO CAMPOS
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: HOMOFOBIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000387/2014-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: LACE - NÚCLEO DE AÇÕES PARA A CIDADANIA NA DIVERSIDADE, EDILSON MENDES GONÇALVES, TADEU DIAS DE SOUZA , TIAGO DE JESUS CARDOSO FRANÇA, WELLINGTON DIAS DE SOUZA, WILBOR SOLAZZO FERREIRA, O PODER PÚBLICO, DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000697/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e S.O.S EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000766/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: LYGIA DE QUEIROZ ETO e A APURAR
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000805/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO - MPF, JOÃO MARIA FERNANDES CRISTOVÃO e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0000933/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ASSESSORIA DO PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES NEXTEL
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000021/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO GRAJAÚ II e ESCOLA ESTADUAL JARDIM SANTA FÉ II
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000022/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTEAR DO GRAJAÚ II, ESCOLA ESTADUAL SERGIO MURILO e ESCOLA ESTADUAL SERGIO MURILLO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000087/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ESCOLA ESTADUAL BIBLIOTECÁRIA TEREZINE ARANTES FERRAZ e JAINEY SAMPAIO DOS SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000246/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DR. HÉLIO MOTTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0000021/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e MARCELA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000541/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: OLIVER CAUÃ CAUÊ e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0000992/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PERICLES (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA), COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB), ANA LUIZA BORJA RIBEIRO DE LIMA e JUSSARA DE LIMA CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0001121/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e LAR ESCOLA JESUS DE NAZARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002090/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CRISTIANO DA CRUZ BIGUZZI, CRISTIANO DA CRUZ BIGUZZI e PREFEITURA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0002312/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: KLAUS TROCKENBROCK e ELADIAN EMANUEL DA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002758/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS MUNIZ, JOSÉ FERNANDES DA COSTA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002812/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GRUPO SCENÁRIO , NIL MARQUES (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003045/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDIVALDO LUIS MARQUES e IRANY LARAIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003581/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FÁBIO BARBOSA VALE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0003871/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADMAR BRANCO BRANDÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003924/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GABRIELLI ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004473/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS ANTUNES, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS ANTUNES, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA e INTEGRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EMPRESARIAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005224/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FRANCISCO DA SILVA SOUSA, FRANCISCO DA SILVA SOUSA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005735/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), SILVIO DE SICCO, ROBERTO TORRES e LUIZ TADEU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006172/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GERALDA XAVIER , GERALDA XAVIER, INSTITUTO BUTANTAN e ILCA MOYA - DIRETORA DO RH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007899/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDO DOMICILDES CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FERNANDO DOMICILDES CARVALHO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFITURA DO BUTANTÃ e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0008193/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: TATI CAMARGO , UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e FLÁVIA FACCIOLLA MAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009987/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PRISCILA SCREPANTI ALVES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009988/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SHERLI APARECIDA DE PAULA, SHERLI APARECIDA DE PAULA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010680/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Prefeitura do Município de Adamantina
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010883/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PIERO GARCIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0011383/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUCAS MANOEL BRAGA EUGÊNIO e ANDAIMES METAX EQUIPAMENTOS LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0011440/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO (ENC. PELA OUVIDORIA) e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO- PRODESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0012746/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANDRE TADEU TELHADA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0013287/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0013681/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA ARLETE CARDOSO, EVA MARIA DA SILVA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014236/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS EDUARDO CHIBA, CARLOS EDUARDO CHIBA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000003/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS e DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000023/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: EX-OFFÍCIO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 19-7-2016
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Adriana Vacare Tezine, RG. 18.973.963-0, 5º Promotor de Justiça de Campinas, 3/7/2011 a 30/6/2016; Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues, RG. 23.335.118-8, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, 4/7/2011 a 1/7/2016; Flavia Helena Gonçalves Teixeira, RG. 23.503.832-5, 82º Promotor de Justiça da Capital, 1/7/2011 a 28/6/2016; Julio Cesar Botelho, RG. 13.610.985, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, 30/6/2011 a 27/6/2016; João Antonio Bastos Garreta Prats, RG. 8.833.469, 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 2/7/2011 a 29/6/2016; Patricia Cosentino Ferrer, RG. 8.893.941-8, 73º Promotor de Justiça Criminal, 1/7/2011 a 28/6/2016.
Apostilas do Diretor-Geral de 19-7-2016
Lavrada no título de nomeação de Luciana Shimmi Ide, RG. 26.881.991-9, 80º Promotor de Justiça da Capital, alterando seu nome para Luciana Shimmi;
Lavrada no título de nomeação de José Antonio Dias Leite, RG. 8.733.760, 128º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 8.733.760-5;
Lavrada no título de nomeação de Norberto Jóia, RG. 7.272.931, 7º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 7.272.931-4;
Lavrada no título de nomeação de Braz Dorival Costa, RG. 9.107.083, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.107.083-1;
Lavrada no título de nomeação de Sérgio de Assis, RG. 12.567.894, 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 12.567.894-0;
Lavrada no título de nomeação de Ruymar de Lima Nucci, RG. 12.708.184, 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 12.708.184-7;
Lavrada no título de nomeação de Paulo Sergio Cornacchioni, RG. 12.617.050, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 12.617.050-2;
Lavrada no título de nomeação de Walter Tebet Filho, RG. 6.426.135, 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 6.426.135-9;
Lavrada no título de nomeação de Francisco Carlos Britto, RG. 9.095.800, 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 9.095.800-7;
Lavrada no título de nomeação de Rosangela Staurenghi, RG. 4.283.433, 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 4.283.433-8.
Despachos do Diretor-Geral de 19-7-2016
Autorizando, Vera Cecilia Junqueira Escorel, RG. 28.926.247-1, Analista de Promotoria I, a residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 94130/16;
Deferindo o pedido de André de Freitas Paolinetti Losasso, RG. 30.260.748-1, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, protocolado sob nº 60708/16;
Deferindo o pedido de Bruno Morais Ferreira, RG. 32.836.254-2, 2º Promotor de Justiça Subst. da 37ª C.J. (Andradina), protocolado sob nº 83981/16;
Autorizando o cômputo dos tempos de serviço prestados por Reinaldo Iori Neto, RG. 44.263.297-6, 3º Promotor de Justiça Subst. da 47ª C.J. (Taubaté), período de 16/05/2006 a 09/12/2007, num total de 573 dias e período de 26/05/2011 a 21/01/2016, num total de 1701 dias;
de 20-7-2016
Tornando público o resultado dos pedidos de remoção dos seguintes Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) formulados com base no Aviso DG/MP nº 10/2016, de 28/06/2016, publicado no DO de 29/06/2016, republicado em 08/07/2016, e Comunicado DG/MP 143, de 31 de Julho de 2014 e :
1-DEFERE OS PEDIDOS DE REMOÇÃO POR UNIÃO DE CÔNJUGES DE :
MAICON ROBSON ZAMBRINI, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA, AR GRANDE SÃO PAULO, para a PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, AR CAPITAL.
LUCAS MARDINOTTO FERRADOR, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA, AR GRANDE SÃO PAULO, para a V PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA BARRA FUNDA, AR CAPITAL.
ERIKA BARROS VASQUES, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS, AR BAURU, para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU CIVEL, AR BAURU.
SILVIA CRISTINA SCHULER MORELLO, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, AR SANTOS, para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS, AR CAPITAL.
CAMILA DE OLIVEIRA SENTEIO, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA, AR SOROCABA, para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA CIVEL, AR SOROCABA.
2- DEFERE OS PEDIDOS DE REMOÇÃO DE:
UIARA ARCAS DIAS, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO, AR CAPITAL, para a ÁREA REGIONAL DA CAPITAL.
ALESSANDRA DIAS GARCIA, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO, AR CAPITAL, para a ÁREA REGIONAL DA CAPITAL.
JOAO PAULO FERNANDES DE ANDRADE, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA, AR GRANDE SÃO PAULO, para a PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, AR CAPITAL.
NATALIA ROSALEM CARDOSO, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, AR CAPITAL, para a PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, AR CAPITAL.
ALEX SANDRO DORNELAS, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES, AR GRANDE SÃO PAULO, para a vaga TEMPORARIA na PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, AR CAPITAL.
RODRIGO MAIOLINI REBELLO PINHO, lotado(a) no(a)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, AR CAPITAL, para a vaga TEMPORARIA no CONSELHO SUPERIOR, AR CAPITAL.
VICTOR CACCIOLARI ROCHA, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU, AR BAURU, para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU CRIMINAL, AR CAPITAL.
ANDREA REGINA SAMPAIO, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO CRIMINAL, AR RIBEIRAO PRETO, para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO CÍVEL (Infância e Juventude), AR CAPITAL.
3- INDEFERE OS PEDIDOS DE REMOÇÃO POR UNIÃO DE CONJUGE:
VIVIANE MARIANO PERES, lotado(a) no(a)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE, AR SOROCABA.
VALÉRIA DOS REIS XAVIER, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA, AR CAMPINAS.
GUILHERME HENRIQUE AYUB, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL, AR BAURU, para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA, AR BAURU.
4- INDEFERE OS PEDIDOS DE REMOÇÃO ANTE A INEXISTENCIA DE VAGA:
PAULA DE OLIVEIRA MELO, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA (Área da Infância Juventude) 6º e 7º PROMOTORIA DE JUSTIÇA, AR CAPITAL.
FABIO LUIZ BISCARDI, lotado(a) no(a) VI PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL BARRA FUNDA, AR CAPITAL.
FLAVIO HENRIQUE PENNA, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - SETOR DE ADOLESCENTES INFRATORES - ÁREA DE CONHECIMENTO, AR CAPITAL.
CARLOS ROBERTO DE MORAIS, lotado(a) no(a) PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, AR CAPITAL.
DANILO GUEDES, lotado(a) no(a) III PROMOTORIA CRIMINAL DE JUSTIÇA BARRA FUNDA, AR CAPITAL.
CLARISSA CHAGAS DONDA, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO, AR GRANDE SÃO PAULO.
MARCELA LALIER DE PAIVA AGA, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CÍVEL, AR GRANDE SÃO PAULO.
RAFAEL HITOSHI IZAWA, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU GUAÇU, AR GRANDE SÃO PAULO.
INGRID TAMIE WATANABE, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA, AR GRANDE SÃO PAULO.
RODRIGO JOSÉ GRIZZO, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CESAR, AR BAURU.
ANA MARTA LEME, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇOIS PAULISTA, AR BAURU.
ELTON FERNANDO ROSSINI MACHADO, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS, AR BAURU.
MARCELO PAIXÃO MARTINS, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ, AR CAMPINAS.
CAROLINE SGUERRA MISKULIN DA FONSECA, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA, AR CAMPINAS.
MONICA MENDES BAPTISTA, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO, AR RIBEIRAO PRETO.
MARIANA GOMES SEQUEIROS, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA, AR RIBEIRAO PRETO.
ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ROMBOLA, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO, AR RIBEIRAO PRETO.
RENATA HATORI NASCIMENTO, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA, AR TAUBATÉ.
5- INDEFERE OS PEDIDOS DE REMOÇÃO ANTE A INEXISTENCIA DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR NORMA:
ELTON FERNANDO ROSSINI MACHADO, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS, AR BAURU.
FABIANA FRANCO DO AMARAL MARI, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO, AR RIBEIRAO PRETO.
MARIELEN PAURA ORLANDO, lotado(a) no(a)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA LAPA (Área: Infância Juventude) 4º PROMOTORIA DE JUSTIÇA, AR CAPITAL.
6- INDEFERE OS PEDIDOS DE REMOÇÃO ENTRE REGIONAIS DISTINTAS:
ANA PAULA ALBERTO, lotado(a) no(a) NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO, AR GRANDE SÃO PAULO III.
MARIELEN PAURA ORLANDO, lotado(a) no(a)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA LAPA (Área: Infância Juventude) 4º PROMOTORIA DE JUSTIÇA, AR CAPITAL.
JULIANA MARIA NOGUEIRA BURGO DOMINGUES, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DOESTE, AR PIRACICABA.
MICHELE MACHADO FIGUEIREDO DE FARIA, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO, AR SJRP.
FELIPE CANDIDO RODRIGUES, lotado(a) no(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS, AR FRANCA.
As remoções deferidas serão concretizadas somente após a posse e exercício de candidato nomeado em substituição.
Despacho do Procurador Geral de Justiça de 18/07/2016
Processo n.º: 013/15 - FED
Assunto: Aquisição de estações de trabalho para atender às necessidades de diversas Unidades da Instituição - Registro de Preço.
Ante o exposto, no uso das atribuições a mim conferidas pelos itens 9 e 10 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato n.º 223/1998 – PGJ, de 29 de dezembro de 1998, em conformidade com os princípios da isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, moralidade administrativa, legalidade, eficiência, razoabilidade e supremacia do interesse público, e em homenagem ao preceito constante do artigo 3º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, que estabelece como finalidade da licitação a vinculação ao instrumento convocatório, CONHEÇO do recurso interposto por MAAP COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI EPP, mas, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão do Diretor-Geral que: 1) aplicou a pena de multa no valor de R$ 656.123,54 (seiscentos e cinquenta e seis mil cento e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos), à empresa supramencionada, com fundamento no artigo 86 e 87 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no inciso III, do artigo 3º e no inciso I, do artigo 6º do Ato (N) n.º 308/03 - PGJ, de 18 de março de 2003; 2) determinou o cancelamento da Ata de Registro de Preços n.º 026/2015, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual n.º 47.945, de 16 de julho de 2003, combinado com o subitem 7.2, do ITEM XI do edital do Pregão n.º 016/2015; 3) declarou a rescisão unilateral dos Contratos n.º 077/2015 e n.º 158/2015, em decorrência da inexecução parcial do primeiro ajuste e da inexecução total do segundo, nos termos dos artigos 77, 78, inciso I e 79, inciso I, todos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
Despacho do Diretor-Geral de 19/07/16
Processo nº162/16-DG/MP
Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:Contratação de empresa especializada para realização de recarga de extintores e testes em equipamentos contra incêndio.
Posto isso, julgo procedente a impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2016, apresentada pela empresa Extingrillo Manutenção Comércio de Materiais contra Incêndio Ltda. EPP., e determino a suspensão do procedimento licitatório para adequação do edital e republicação para ciência dos interessados, nos moldes descritos no artigo 21, §4º, da Lei nº 8.666/93, haja vista que o equívoco apontado pode influenciar na participação e na formulação das propostas comerciais.
Despacho do Diretor-Geral, de 19/07/2016.
Processo n.º: 169/16 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de persianas – Registro de Preços.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993: homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 022/2014, em consonância com a Ata de Realização de Pregão Eletrônico – Registro de Preços, de fls. 386/409, em favor das empresas: M.A.T. Justino Persianas ME, em relação ao item 1; VM New Comércio e Serviços Ltda ME, em relação ao item 2; e Persi Anil Comércio e Serviços Eireli ME, em relação aos itens 3, 4, 5 e 6. Nos termos do subitem 3, do item VII do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 19/07/16
Processo nº 194/16-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Locação de imóvel para instalação da sede da Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba.
Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, a dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, objetivando a locação de imóvel no município de Santana de Parnaíba.
Portarias da Diretora de 20-7-2016
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 12/7/2016, Talissa Micaeli Landre, RG. 27.022.090-2, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;
Concedendo a Wilson Yukishigue Kodama, RG. 17.174.100-6, Oficial de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente ao período de 20/7/2011 a 17/7/2016.
COMUNICADO ESMP Nº. 14/2016 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público de São Paulo que promoverá o CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA – 10ª edição, pela Internet (Plataforma Moodle).
PLANO DO CURSO
I – OBJETIVO
O CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA visa discutir questões teóricas e práticas sobre a execução da pena, além de proporcionar aos participantes uma visão crítica da evolução dos institutos da Lei de Execução Penal, habilitando-os a buscar soluções próprias para os casos concretos apresentados nesse âmbito.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA terá a duração de 10 semanas. O curso será pela Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito. Serão apresentados textos com a opinião da doutrina e jurisprudência; formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades. O curso terá, portanto, uma carga horária de 40 horas.
III – AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir, no mínimo, 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.
IV - PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas mediante ordem de inscrição.
Membros terão preferência de vaga. No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão feitas no período de 25/07 a 05/08 de 2016, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected] dispensados do envio do documento comprobatório aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima, se for o caso.
VI - VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VII - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 25 de julho a 05 de agosto de 2016.
Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 08 a 12 de agosto de 2016.
Início das atividades: 15 de agosto de 2016.
Término de aulas: 24 de outubro de 2016.
VIII - PROFESSOR
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
Mestre em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP/SP), com Curso de Extensão em Educação a Distância pela UNICID/SP, Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Procurador de Justiça.
IX - PROGRAMA DO CURSO
Semana I
QUESTÕES PRELIMINARES: Natureza jurídica da execução; Princípio da individualização da pena
Semana II
DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS: Remição, saída temporária, monitoração eletrônica
Semana III
ÓRGÂOS ENCARREGADOS DA EXECUÇÃO PENAL e
ESTABELECIMENTOS PENAIS
Semana IV
GUIA DE RECOLHIMENTO
Semana V
DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE: Regimes de penas, sistema progressivo
Semana VI
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR: faltas disciplinares, RDD
Semana VII
EXECUÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
Com o advento da Lei 9.714/98, o Código Penal foi reformulado na parte referente às penas restritivas de direito (art.43 e seguintes).
Semana VIII
LIVRAMENTO CONDICIONAL e SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Semana IX
MEDIDAS DE SEGURANÇA e INDULTO
Semana X
PROCEDIMENTO JUDICIAL: Processamento da execução, recursos.
X - BIBLIOGRAFIA
Para acompanhar este curso, o aluno deverá providenciar a seguinte bibliografia básica:
BARROS, Carmem Silvia de Moraes. A individualização da pena na execução penal. São Paulo: RT, 2001.
BONFIM, Edilson Mougenot. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2009.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
ISHIDA, Valter Kenji. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2009.
JULIOTTI, Pedro de Jesus. Lei de Execução Penal Anotada. São Paulo: Varbatim, 2011.
MALULY, Jorge Assaf; DEMERCIAN, Pedro Henrique. Curso de Processo Penal. São Paulo: Forense, 2009.
MARCÃO, Renato. Lei de Execução Penal anotada e interpretada. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2006.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas, 2014.
PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Direito Penal, Legislação Especial e Execução Penal. 2ª ed. São Paulo: Rideel, 2008.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2009.
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado CEAF/ESMP n. 44/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, CONVIDA os Membros do Ministério Público para a solenidade de lançamento de obras jurídica dos autores Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Cesar Dario Mariano da Silva, Iadya Gama Maio, Jurandir José dos Santos, Marcelo Batlouni Mendroni, Márcio Augusto Friggi de Carvalho, Tatiana Barreto Serra e Wallace Paiva Martins Junior, a realizar-se no dia 9 de agosto de 2016 (terça-feira), às 18h, no foyer do Auditório da ESMP “Júlio Fabbrini Mirabete”, localizado na Rua Treze de Maio, 1259, térreo, Bela Vista, São Paulo.
Favor confirmar presença pelo e-mail: [email protected].
Comunicado CEAF/ESMP n. 46/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, aos servidores e aos estagiários do Ministério Público e aos profissionais que integram a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, com especial destaque para aqueles que atuam nas regiões de São José dos Campos e do Vale do Paraíba, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 21º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – São José dos Campos, promoverão a palestra ”10 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: Dificuldades, Avanços e Estratégias de Enfrentamento”, na cidade de São José dos Campos, conforme programação que segue:
Data: 12 de agosto de 2016 (sexta-feira)
Horário: das 09h às 13h
Local: Cidade de São José dos Campos - Auditório do Ministério Público “Arnaldo de Carvalho Machado”
Av. Salmão, n. 678 – Jardim Aquárius – São José dos Campos
Programação:
08h30 - Recepção e Credenciamento
09h - Abertura e exibição de vídeo
9h15 às 9h45 – A atuação do Ministério Público, abrangência da Lei Maria da Penha, medidas de proteção
Expositor: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI - Promotor de Justiça de São José dos Campos - MPSP
9h45 às 10h15 – A atuação do Poder Judiciário
Expositora: MÁRCIA FARIA MATHEY LOUREIRO - Juíza de Direito da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São José dos Campos
10h15 às 10h45 – Relações de Gênero, Violência de Gênero e Ciclo da Violência
Expositora: CÍNTIA DAMASCENO CLEMENTE – Analista de Promotoria I - Assistente Social do Setor Técnico do GEVID (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica)
10h45 às 11h - Intervalo
11h às 11h30 – O reflexo da violência doméstica contra a mulher na Infância e Juventude
Expositor: FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA - Promotor de Justiça de São José dos Campos - MPSP
11h30 às 12h - Estratégias de Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher
Expositora: SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS – Promotora de Justiça Assessora do CEAF/ESMP
12h às 13h - Debates e Perguntas do Público
13h - Encerramento
Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e profissionais que integram na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, com especial destaque para aqueles que atuam nas regiões de São José dos Campos e do Vale do Paraíba.
Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 10/08/2016.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
21º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
(Republicado por necessidade de retificação no DOE de 16/07)