I – Portarias de 18/10/2016

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 12105/2016 – Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 22 e 23 de outubro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

(Republicada, por necessidade de retificação – DOE de 19/10/2016)

 

I – Portarias de 20/10/2016

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:

 

nº 12160/2016 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.

 

nº 12161/2016 - Denise de Oliveira Nascimento, 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 31 de outubro de 2016.

 

B - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 12162/2016 - a portaria nº 11871/2016 que designou Maria Claudia Andreatta Hirt, 22º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2016.

 

Cessando os efeitos:

 

nº 12163/2016 – a pedido, a partir de 18 de outubro de 2016, da portaria nº 2264/2011 que designou Marcos Mendes Lyra, 5º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do processo nº 362/2011, em trâmite pela 4ª Vara Cível da Comarca de Osasco, a partir de 29 de março de 2011.

 

Designando:

 

nº 12164/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Notícia de Fato nº 38.0148.0000166/2016-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto, a partir de 6 de outubro de 2016. (Pt. nº 141.965/16)

 

nº 12165/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0037353-28320163832630224, em trâmite pela 4ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 10 de outubro de 2016. (Pt. nº 145.443/16)

 

nº 12166/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0004713-39.2016.8.26.0428 (controle nº 2867/2016), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulínia, a partir de 14 de outubro de 2016. (Pt. nº 144.917/16)

 

nº 12167/2016 – 10º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1011247-70.2016.8.26.0625, distribuídos por dependência ao processo nº 0006774-44.2005.8.26.0625, em trâmite pela 4ª Vara Cível do Foro de Taubaté. (Pt. nº 142.274/16)

 

nº 12168/2016 – Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital e Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem de oitiva de testemunha referente ao Protocolado nº 59.806/16-PGJ, na Comarca de Campinas, no dia 26 de outubro de 2016.

 

nº 12169/2016 – Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1512105-52.2016.8.26.0590 (486/16), em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de São Vicente, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 12170/2016 – Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 2204/16, em trâmite pela 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 13 de outubro de 2016. (Pt. nº 145.314/16)

 

nº 12171/2016 – Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0247/16, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 13 de outubro de 2016. (Pt. nº 145.316/16)

 

nº 12172/2016 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para, sem prejuízo de sua designação anterior, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos nº 0032624-93.2016.8.26.0050, em trâmite pela 11ª Vara Criminal da Capital, no dia 19 de outubro de 2016. (Pt. nº 144.643/16)

 

nº 12173/2016 - Jordana Calixto Porto, 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, no dia 26 de setembro de 2016.

 

nº 12174/2016 - Cristina Hodas, 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, no dia 20 de outubro de 2016.

 

nº 12175/2016 - Luiz Arthur Iughetti Capuzzo, 123º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2016.

 

nº 12176/2016 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 24 a 31 de outubro de 2016.

 

nº 12177/2016 - Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 18 de outubro, Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 26 de outubro de 2016.

 

nº 12178/2016 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santo André, de 2 a 9 de outubro de 2016.

 

nº 12179/2016 - Leonardo Meizikas, 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, no dia 31 de outubro de 2016.

 

nº 12180/2016 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 18 a 22 de outubro de 2016.

 

nº 12181/2016 - Patricia Dosualdo Pelozo, Promotor de Justiça de Itajobi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 19 a 31 de outubro de 2016.

 

nº 12182/2016 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 19 a 31 de outubro de 2016. (Pt. nº145.451/16)

 

 

nº 9908/2016 - Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 10 a 15 e 26 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)

 

nº 9992/2016 - Thiago Henriques Bernini Ramos, Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 25 e de 27 a 30 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)

 

nº 10087/2016 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana e compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, de 1 a 2 e de 12 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, nos dias 1 e 2 de setembro, e acumular o exercício da funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 27 a 30 de outubro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2016)

 

nº 11076/2016 - Joao Luiz Marcondes Junior, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 18 a 31 de outubro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)

 

nº 11400/2016 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 1 a 18 de outubro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)

 

nº 11402/2016 - Aline Moraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 4 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 11 de outubro, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 27 de outubro de 2016, e auxiliar o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 24 de outubro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/10/2016)

 

nº 11421/2016 - Camila Bonafini Pereira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2016, e acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal no dia 14 de outubro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)

 

nº 11430/2016 - Daniel Gustavo Costa Martori, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, nos dias 4 e 25 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 25 de outubro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, dia 27 de outubro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 12/10/2016)

 

nº 11442/2016 - Fabiola Aparecida Cezarini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 103º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 28 de outubro de 2016, e acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal no dia 13 de outubro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/10/2016)

 

nº 11472/2016 - Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 11 a 31 de outubro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)

 

nº 11477/2016 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de outubro e compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, no dia 13 de outubro, e acumular o exercício das funções do 7º Promotoria de Justiça Cível de Santana, de 04 a 22 de outubro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2016)

 

nº 11492/2016 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 13 a 31 de outubro de 2016, e auxiliar o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 19 e 26 de outubro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/10/2016)

 

nº 12115/2016 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, no dia 30 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/10/2016)

 

nº 12135/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de NOVEMBRO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Inclua-se:

Jaime Meira do Nascimento Junior

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/10/2016)

 

nº 12138/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Lafaiete Ramos Pires (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/10/2016)

 

II - ATOS

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 20/10/2016

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso III, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, efetua o DESLIGAMENTO dos seguintes estagiários:

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

JÉSSICA DA SILVA ALVES, R.G. 35424866-2, PJ DE LORENA, a partir de 18/08/2016.

VINICIUS ELEODORO SILVA MOURA, R.G. 40.163.324-X, PJ DE LORENA, a partir de 18/08/2016.

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 20/10/2016

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, efetua o DESLIGAMENTO a pedido, dos seguintes estagiários:

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III

ÉRICO MERCIER RAMOS, R.G. 389343833, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/10/2016 (Pt. nº 145.207/16).

NAYARA GARCIA PERRUCCIO DOS SANTOS, R.G. 485430927, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/10/2016 (Pt. nº 145.001/16).

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

THAIS CAROLINA LIMA, R.G. 38.316.719-X SSP/SP, PJ DE BRAGANÇA PAULISTA, a partir de 01/07/2016 (Pt. nº 145.860/16).

BRENO FABRIS, R.G. 298939022, PJ DE PAULÍNIA, a partir de 03/10/2016 (Pt. nº 144.467/16).

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI, R.G. 48.516.979-4, PJ DE ROSANA, a partir de 03/10/2016 (Pt. nº 144.854/16).

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

AMANDA CRISTINA RICARDO, R.G. 49.590.555-0, PJ DE MOCOCA, a partir de 26/08/2016 (Pt. nº 144.724/16).

 

III - AVISOS

 

Aviso de 05/10/2016

nº 437/2016-PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social , avisa que foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 17/09/16, o Decreto nº 57.319/2016 que dispõe sobre o compartilhamento de dados fiscais sigilosos da Fazenda Pública Municipal com o Ministério Público, independentemente de ordem judicial.

O texto do Decreto se encontra na página eletrônica da Câmara Municipal de São Paulo > Legislação.

 

Avisos de 14 /10/2016

nº 457/2016 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 25 de outubro de 2016, às 14 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

n° 461/16 – PGJ-(GEDEC)

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e considerando a instituição do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DE REPRESSÂO À FORMAÇÃO DE CARTEL E À LAVAGEM DE DINHEIRO E DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS, também identificado como GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS (GEDEC) – ATO (N) Nº 554/2008-PGJ, de 8/10/2008, AVISA os Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Capital e na Promotoria de Justiça De Patrimônio Público e Social da Capital (art. 1°, do Ato (N) n° 554/08-PGJ) que, na forma do art. 11, §§ 1º e 2°., do Ato (N) n° 554/08-PGJ, poderão manifestar o interesse em atuar junto ao GEDEC, devendo fazê-lo em reunião extraordinária da Promotoria de Justiça perante a qual atuem.

AVISA, ainda, que os Excelentíssimos Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar a convocação de reunião da Promotoria de Justiça para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de dez (10) dias contados da primeira publicação do presente Aviso, exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11) 3119-9651.

AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GEDEC ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

 

Aviso de 17/10/2016

nº 465/2016 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça e Assistentes Técnicos de Promotoria abaixo relacionados, para participarem de reunião de trabalho do Grupo de Trabalho Estratégico de Águas e do Subgrupo - Águas Subterrâneas do GTE das Águas, a ser realizada no dia 24 de Outubro de 2016 (segunda-feira), a partir das 14h00, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar – Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:

 

Dra. Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Piracicaba

Dra. Cláudia Maria Lico Habib - Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Pardo

Dra. Flavia Maria Gonçalves - Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Baixada Santista

Dr. Geraldo Navarro Cabanãs - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Campinas

Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Piracicaba

Dr. Jaime Meira do Nascimento Júnior - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul

Dr. Laerte Fernando Levai - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul

Dr. Leandro Henrique Ferreira Leme - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Cabeceiras

Dr. Ricardo Manuel Castro - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos

Dr. Rodrigo Sanches Garcia – Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Campinas

 

ASSISTENTES TÉCNICOS DE PROMOTORIA CONVIDADOS:

Andrea Mechi

Djalma Luiz Sanches

Fernando Gonçalves de Castro

Fernando Henrique Camargo Jardim

Haline Nobre Cezar

Michel Metran da Silva

Olavo Nepomuceno

Rafaela Maia Ribeiro

 

Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto.

 

Aviso de 18/10/2016

nº 466/2016 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade da elaboração de escala geral de férias individuais, nos termos do artigo 1º do Ato nº 407/2005, publicado no DOE de 22 de setembro de 2005, AVISA os Senhores Secretários Executivos das Promotorias de Justiça da Capital e do Interior que deverão encaminhar à Procuradoria Geral de Justiça, via ofício, e-mail ([email protected]) ou fax nº (0xx11) 3119-9651, até o dia 30 de novembro de 2016, impreterivelmente, a sugestão de escala para gozo de férias individuais alusivas ao ano de 2017.

 

Avisos de 20/10/2016

nº 472/2016 - PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto no art. 179 da Lei Estadual 10261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis) e as disposições contidas nos Atos (N) PGJ nºs. 145/98, e 170/99,

AVISA:

I - Os Secretários-Executivos das Procuradorias e Promotorias de Justiça, os Coordenadores de Centros de Apoio bem como os responsáveis pelas Subáreas de Apoio Técnico/Administrativo do Ministério Público, deverão encaminhar à Diretoria Administrativa da respectiva Área, impreterivelmente até o dia 17/11/2016, a escala de férias dos seus servidores, relativa ao exercício de 2017, observadas as seguintes regras:

1 - na escala de férias deverão constar todos os servidores, inclusive os de direção, chefia, encarregatura, assessoramento e assistência;

2 - as férias poderão ser usufruídas de uma só vez ou em dois períodos iguais, a critério do superior imediato (art. 177 do E.F.P.);

3 - a escala de férias deverá ser aprovada pelo Secretário-Executivo, Coordenador ou responsável da Área nas quais atuem os servidores constantes da escala, seja na atividade fim, seja na área administrativa;

4 - É de responsabilidade do dirigente/responsável de cada Área Administrativa da Instituição, zelar pela exatidão das informações e pelo fiel cumprimento das escalas de férias sob sua supervisão, bem como pela observância dos prazos e procedimentos discriminados no presente Aviso;

5 - elaborada a escala de férias, não será admitida a sua alteração, salvo por motivo de relevância, a critério do Secretário-Executivo, Coordenador ou responsável da Área de lotação do servidor, mediante requisição formulada com antecedência em relação à data de início da fruição agendada na escala de férias, devendo ser encaminhada cópia da alteração ao responsável da Área;

6 - sem prejuízo do correto encaminhamento da escala de férias, para efeito do pagamento regular do terço constitucional, o servidor deverá requerer o gozo das mesmas ao seu superior imediato, devendo a Diretoria de cada Área enviar tal expediente à Subárea de Contagem e Frequência, da Área de Cadastro e Contagem de Tempo, do Centro de Recursos Humanos, até o 5º (quinto) dia útil do mês anterior ao seu início;

7 - depois de elaborada a folha de pagamento, com a inclusão do terço constitucional, a escala não poderá mais ser alterada, ressalvada situação excepcionalíssima, a critério da Diretoria Geral, não se justificando a simples alegação de necessidade de serviço.

II - As férias de exercícios anteriores, indeferidas por necessidade de serviço e não utilizadas para qualquer outro efeito legal, deverão constar da escala a que se refere o inciso I deste Aviso.

III – Competirá aos Secretários-Executivos das Procuradorias e Promotorias de Justiça, aos Coordenadores de Centros de Apoio e aos Diretores e/ou Responsáveis indeferir as férias do exercício de 2017, em caráter excepcional e por absoluta necessidade de serviço, não sendo permitido o indeferimento de períodos adquiridos em anos anteriores.

IV – Somente poderão ser usufruídas ou indeferidas por absoluta necessidade de serviço, as férias adquiridas pelo servidor no exercício de cargo/função neste Ministério Público, sendo vedada a fruição ou indeferimento de férias oriundas de outros órgãos.

V - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

nº 473/2016 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 557/2008 – PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital interessados no exercício das funções eleitorais, durante o biênio de 2017/2018 que, no período de 07 a 11 de novembro de 2016, deverão preencher o formulário de inscrição no Portal Institucional, na página eleitoral, observando os critérios do Ato Normativo nº 557/2008 – PGJ e o edital a seguir.

 

Edital de 17/10/2016

 

No período de 07 a 11 de novembro de 2016, estará disponível, no Portal Institucional, na página da Assessoria Eleitoral, link para inscrição eleitoral destinado aos interessados em exercer as funções eleitorais, durante o biênio de 2017/2018.

As inscrições deverão ser efetivadas somente por via eletrônica, devendo os interessados indicar, em ordem decrescente, as Zonas Eleitorais da Comarca da Capital que tem interesse em oficiar.

A indicação dos Promotores Eleitorais ocorrerá em sistema de rodízio, obedecendo ao critério de antiguidade na Comarca da Capital, independente do lugar em que o interessado exerça as funções relativas ao seu cargo, desde que no Município de São Paulo, pelo período ininterrupto de 2 (dois) anos, nele incluídos os períodos de férias, licenças e afastamentos, sem direito a recondução, com início no dia 04 de janeiro do ano ímpar correspondente ao biênio.

No ato da inscrição o Promotor de Justiça declarará a viabilidade de locomoção à sede dos cartórios das Zonas Eleitorais pretendidas, a ciência da vedação a qualquer título, do afastamento voluntário, incluindo férias, licença e dias de compensação, no período de 90 (noventa) dias que antecedam o pleito até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos, bem como não ser filiado a partidos políticos e nem ter obtido o cancelamento da filiação partidária, em período inferior a 2 (dois) anos.

Não serão considerados os dias trabalhados no pleito para fins de compensação e percepção de gratificação.

Não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que não preencherem os requisitos contidos nos incisos do artigo 6º do Ato Normativo 557/2008-PGJ, alterado pelos Atos Normativos 629/2010-PGJ e 776/2013-PGJ.

Não será permitida, em qualquer hipótese, a percepção cumulativa de gratificação eleitoral, bem como o seu recebimento por quem não houver sido regularmente indicado e designado para o exercício das funções eleitorais.

No caso de promoção, remoção para comarca diversa ou afastamento do cargo, salvo nas hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou compensação, que importe na vacância da função eleitoral, será publicado edital dirigido aos interessados em completar o respectivo biênio.

 

Os Promotores Eleitorais deverão comparecer à sede do cartório da respectiva zona eleitoral com periodicidade mínima semanal, para os despachos e outras diligências necessárias nos processos e expedientes, bem como para eventual atendimento dos eleitores locais, dando publicidade às datas de comparecimento ao cartório eleitoral, conforme Diretriz Conjunta de Atuação PRE-SP/CGMP-SP nº 03/2016.

Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante provocação fundamentada.

 

nº 474/2016 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca do Interior que a Ata da Reunião com indicação dos Promotores de Justiça que exercerão as funções eleitorais no biênio 2017/2018, deverá ser encaminhada por e-mail ([email protected]) ou por fax (11-3119-9620) até o oitavo dia útil do mês de novembro, nos termos do artigo 3º, “caput”, do Ato Normativo nº 559/2008-PGJ.

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

B – CÍVEIS

Protocolado n. 130.630/16

Conflito Positivo de Atribuição

Suscitante: Promotor de Justiça de Regente Feijó

Suscitado: Procurador do Trabalho no Município de Presidente Prudente

CONSTITUCIONAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. INVESTIGAÇÃO SOBRE O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NO FÓRUM DA COMARCA DE REGENTE FEIJÓ. SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Compete ao Supremo Tribunal Federal a solução de conflito de atribuições entre membros de diferentes unidades de Ministério Público (art. 102, I, f, CF/88), não se podendo transferir sua solução ao Procurador-Geral da República, Chefe do Ministério Público da União, sob pena de imolar a autonomia do Ministério Público do Estado de São Paulo e o devido processo legal (arts. 127, §§ 1º e 2º, e 128, I e II, CF/88).

Atribuição do Ministério Público do Estado para investigar as condições do meio ambiente do trabalho de servidores públicos estatutários.

Remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para dirimir o conflito de atribuição (art. 102, I, f, CF/88; art. 247, RISTF).

 

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 20-10-2016

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Maria Aparecida de Oliveira Pavaneli, RG. 13.340.462-6, PIS/PASEP: 1.080.789.938-8, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, correspondente a 1/10 da função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e 1/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporado nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-656/96.

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 11 de outubro de 2016 até 17 de outubro de 2016)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0195.0001509/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte: ANTONIO LUIZ MORGANTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0211.0002359/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

SANTA CASA CLÍNICAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000072/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: ANDRÉ LUIZ SULTANI-ME - REPRESENTADO

MARCELO VIEIRA MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0001891/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte: BANDEIRANTE ENERGIA S.A - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS GERALDO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0001683/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

ELAINE MAGAROTTO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000029/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A (NOVA PONTOCOM) - REPRESENTADO

MURILO ARRIGETO PEREZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000876/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte: CAO GERSON C TOGNON - REPRESENTANTE

VIA GOGO (WWW.VIAGOGO.COM.BR) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001527/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte: ALESSANDRO FERREIRA SILVA ME - REPRESENTADO

PT 128206/13 - OF 14116/13 - ANONIMO - REPRESENTANTE

WWW.TARGETDIRECT.COM.BR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0002723/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte: CLINICA TERAPEUTICA VIVER A VIDA LTDA - REPRESENTADO

EDERVAL NEVES RUBIN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0199.0002272/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0004223/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte: CAIXA FORTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE CREMILDE ALBERTO AMARAL - REPRESENTANTE

FAUSTO DOS SANTOS AMARAL FILHO - REPRESENTANTE

NADIA REGINA AMARAL GUIMARÃES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0000555/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: LENICE NERCI ANDRADE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0670.0002125/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte: BANCO BRADESCO S/A - REPRESENTADO

ZILANDA APARECIDA RAMOS DOS REIS - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0714.0003232/16-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: 100962536201682605662

Data Ajuizamento: 13/10/2016

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SUZANTUR - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0711.0005699/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte: CENTRO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

ONG ABCDS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

SKALETY (NOME SOCIAL) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0001039/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0317.0000782/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: EVA FERNANDES XAVIER - REPRESENTANTE

RODOLFO XAVIER DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0009721/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: SALATIEL SILVA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0247.0002845/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS - REPRESENTADO

FABIANA MARIA LEITE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0292.0001312/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS - REPRESENTADO

RICARDO BARRETO MALTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000116/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE HIV ESTRELA DE DAVI - REPRESENTADO

DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000972/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA - AMA - CAMBUCI - REPRESENTADO

MARLI LUIZA DE FREITAS - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0714.0003289/16-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1011838152016826056600000

Data Ajuizamento: 14/10/2016

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0268.0001447/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte: - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0311.0001473/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte: MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ASPÁSIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BURITAMA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE POPULINA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTA CLARA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTA SALETE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO PONTAL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TURMALINA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0305.0000183/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000448/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: EMPRESA DE ÔNIUS PASSARO MAROM - REPRESENTADO

JOÃO ROSA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0003815/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte: CARLA CRISTINA LISBOA - REPRESENTADO

LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0325.0001132/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0350.0000614/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: EDMAN ELIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITANIA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA LUZITÂNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0001974/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGÊNCIAS ALBERT SABIN - REPRESENTADO

RAFAEL ROLDAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0004098/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Parte: ANTONIO PAIS LOPEZ - REPRESENTANTE

OXIIMED GASES E EQUIPAMENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0004319/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000349/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: DISQUE 100 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001161/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: HOSPITAL SALVALUS - REPRESENTADO

WESLEY MENEZES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0004759/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: BRIAN BRACCO - INTERESSADO

CLÍNICA ABBA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0001276/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0228.0000415/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: CARLOS EDUARDO BUCHIARELLI NASCIMENTO - REPRESENTADO

HOSPITAL SÃO PAULO APÓSTOLO - REPRESENTADO

NATHALIA SIMAO SALLES - REPRESENTANTE

PODER PÚBLICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0285.0000200/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000306/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte: CENTRO DE SAÚDE JOÃO ALVES COSTA - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0379.0000013/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000484/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte: CLÍNICA DESAFIO JOVEM EBENÉZER - REPRESENTADO

SIDCLEY MACIEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0422.0000344/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CASA DE APOIO LUZ SERENA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0001920/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte: CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS ANTUAK LTDA - REPRESENTADO

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - REPRESENTANTE

MARCIO GERMANO MASSON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0460.0000352/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte: ARNALDO BENEDITO ORSOLINI - REPRESENTADO

MANOEL DAVID KORN DE CARVALHO - REPRESENTADO

MARINA VELOSO DE OLIVEIRA MENEGUETTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000060/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000442/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CLÍNICA UNASCO - REPRESENTADO

EDIVANDY VITÓRIO JUSTINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0010301/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: ANNA TELES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0711.0002993/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

PAULO SÉRGIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0725.0001024/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0204.0001162/16-7

Vara de Origem: 02A V DE BARRA BONITA Número TJ: +1003812822016826006300000

Data Ajuizamento: 17/10/2016

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA - RÉU

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - RÉU

LINDOMAR BATISTA DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - RÉU

 

Nº MP: 41.0206.0000926/12-3

Vara de Origem: 03A V CIV DE BARUERI Número TJ: +1014065172016826006800000

Data Ajuizamento: 17/10/2016

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - RÉU

 

Nº MP: 41.0631.0000222/16-6

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1001342752016826064600000

Data Ajuizamento: 17/10/2016

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

JULIA SOUBHIA GARCIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU

 

Área do Direito: ELEITORAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0521.0000181/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO |

Parte: LETICIA CARLOS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

NEUSA MORENO GAGLIARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0215.0004137/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |

Parte: SIDINEY GUEDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0395.0003422/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS | ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |

Parte: ADRIANO MAXIMIANO SOARES - REPRESENTADO

ATILA CSOBI - REPRESENTADO

EDUARDO POLI CASTILHO - REPRESENTADO

HENRIQUE ASTERIO GENARIO VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSE RODRIGUES PRADO - REPRESENTADO

LEANDRO DE ANDRADE DA SILVA - REPRESENTADO

LEANDRO RODRIGUES CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0395.0003424/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: ANA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA - REPRESENTADO

MAURICIO DOS SANTOS CONRADO - REPRESENTADO

ORRARA FIRMINO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0234.0000385/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0258.0000392/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL | CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |

Parte: ADONIS FERREIRA - REPRESENTANTE

JOSÉ GILBERTO VIOLA - REPRESENTADO

WILLIAM CURI BAENA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0015236/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: FLORILDA SAMPAIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0008272/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: DETRAN - SP - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES INSTRUTORES DIREITORES EM AUTO ESCOLAS CENTRO DE FOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0199.0002499/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ZONEAMENTO |

Parte: CAIO GRACO BIANCHI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0002311/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: MOVIECO MOVIMENTO ECOLOGICO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0001512/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0257.0000054/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: AGILDO BACELAR DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000889/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: IMOBILIÁRIA MEDITERRÂNEO - REPRESENTANTE

MARCELO CECCHETTINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000516/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0002505/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: - REPRESENTADO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAQUAQUECETUBA. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000708/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: JOSEFA DIVACIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

OUTROS 80 MORADORES DO JD. DA LAGOA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0000941/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0386.0000169/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO LOTEAMENTO REAL VILLAGE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PIRATININGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0400.0000860/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ANTONIO ADEMIR MARTIN CAPELANES - REPRESENTADO

SIGUEU MIFUNE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0003098/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CLAYTON FRANCISCO NOVAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0001123/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CLÓVIS URBANO DOS REIS - REPRESENTANTE

ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000750/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CIBELE MOLINA PENELUPPI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0630.0000118/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ZONEAMENTO |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0002802/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: FUMAS - REPRESENTADO

JURANDIR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0007432/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

WILLIAN DO NASCIMENTO AMORIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0426.0005989/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0712.0005884/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: ARLETE ESTRIGA DOMINGUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0005899/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE

MAGNUM COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0005633/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: AILTON JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO

ANTONIO SANTOS DE MACEDO - REPRESENTADO

CAIO DANIEL ASSIS ROSA - REPRESENTADO

FERNANDO RICARDO SAMPAIO EDWARDS - REPRESENTANTE

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0011502/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte: CLAUDIO DA SILVA PASSOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0000026/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

MARCOS JOSÉ DIAS NEVES FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0209.0000084/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO

JOSELIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0209.0000143/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: REPRESENTANTE LEGAL DE CONDÔMINOS DO EDIFÍCIO GRÃO DE AREIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0212.0001531/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: OSMAR SOARES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0001238/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte: CONSELHO ADMINISTRATIVO SANTUÁRIO NOSSA SRA. DE FÁTIMA - ALICE P. BUZATTI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0257.0000054/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: AGILDO BACELAR DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000185/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: LOTEAMENTO CHÁCARAS DE RECREIO DO GOLFO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MERIDIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000551/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

REMAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000068/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CENTRO EDUCACIONAL DAC LTDA ME - REPRESENTADO

CRISTIANE RITA JORGE PIROCCHI - REPRESENTANTE

FERNANDO PIROCCHI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000227/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: HILTON ANTONIO ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000260/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

 

Nº MP: 14.0279.0000263/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

 

Nº MP: 14.0279.0000624/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte: GRAZIELA CAZOTTO VASCONCELOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000585/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: SIPRIANO DA CUZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0342.0001244/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: MORADORES DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ II - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000084/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR - REPRESENTADO

BEATRIZ CAVASANA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0368.0000957/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

WILSON JOSE BUAVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0385.0000444/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA - REPRESENTANTE

TCT2 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0003670/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

ROSANA ANDRE MARQUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0001346/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: 2º OFÍCIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDI - REPRESENTANTE

JULIETA MARIA FABRI TECIANO - REPRESENTADO

VALTER TECIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0422.0001254/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: MIGUEL CARLOS BELON FERNANDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004274/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: COMPLEXO ESPORTIVO REBOUÇAS DE SANTOS - REPRESENTANTE

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SARA ALBUQUERQUER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0466.0001174/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: GERALDO BENEDITO DO COUTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000211/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: ALAN BATISTA - REPRESENTANTE

COLÉGIO SÁ BRAGA E PIMPOLHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000908/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: GERALDO ALVES DE SÁ - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO JARDIM S. PAULO - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0000644/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |

Parte: CAMPINA VERDE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - REPRESENTADO

HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. - REPRESENTADO

TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS/SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0001686/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ALEXANDRE APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

CAETANO MARQUES NETO - REPRESENTADO

CELSO AUGUSTO BIROLLI - REPRESENTADO

DECINHO HENRIQUE DELA GIUSTINA - REPRESENTADO

ERMELINDO CARNIELO - REPRESENTADO

EZEQUIEL MAZZI - REPRESENTADO

JOSÉ CLAUDIO MARTINS - REPRESENTADO

JURANDIR FERRAREZI - REPRESENTADO

LUIS APARECIDO BELLAPARTE - REPRESENTADO

MARCOS HENRIQUE P. FREIRE BEGA - REPRESENTADO

MARCOS ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

SILVIA ELENA CUBO BARATA - REPRESENTADO

VALDEMIRO LOURENÇO - REPRESENTADO

VALDEMIRO LUIS BARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0001986/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: AUTO POSTO SONIMAR - REPRESENTADO

RENAN FREDIANI TORRES PERES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0005531/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: IVAN SOUZA BLANDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0211.0001711/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: MUNICÍPIO DE BIRIGUI - REPRESENTADO

SILVANO COSTA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0221.0000646/13-2

Vara de Origem: 01A V DE CACHOEIRA PAULISTA Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/10/2016

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: BENEDITO FERREIRA DE MEIRELLES - RÉU

MARIA DA SILVA MEIRELES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0466.0000915/14-5

Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/10/2016

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: ELIZABETE DE FÁTIMA LOPES GUTIERRES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0256.0001975/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte: MAIONE CRISTINA MARQUES CORDEIRO PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

REPRESENTANTE LEGAL DA CRECHE JEANETE BEAUCHAMP - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0001327/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ESCOLA MUNICIPAL "YVONE BILIA MOREIRA" - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0001328/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CRECHE MARIA DE LOURDES NOVAES CARVALHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0002600/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: BRAYAN FILIPI ALVES BARRETO - REPRESENTANTE

CRECHE DO "LAR DA CRIANÇA SANTA RITA DE CÁSSIA II" - REPRESENTADO

LILIAN CRISTIANE ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0003396/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: UNIDADES DE ENSINO ESTADUAL DO MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0001837/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

PROMOTIRA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUZANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000343/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHEIROS TUTELARES DE GUAIANASES - REPRESENTADO

MARIA LÚCIA FERREIRA COSTA, ADRIANA RODRIGUES DE CARRASCO, FRANCISCA NILMAR ARRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000348/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: "AGNALDO (MAGUI)", "BRAZ", "CLAYTON","SIRLENE" E "LÚCIA MACIEL", CONSELHEIROS TU - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000349/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: “CIDA DONI”, “DALILA MOREIRA”, “VERA LÚCIA VIEIRA”, “ROZENDO JÚNIOR” E “VAGNER F - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000350/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: “ANDRÉ”, “SILVIO LOPES” E “ELAINE DIAS”, CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE SÃO M - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000195/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: BRUNO CARVALHO SOARES - REPRESENTANTE

EMEF PADRE ANTONIO VIERA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0738.0000147/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MANTENEDORA DA ATEC ESCOLINHA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0216.0000560/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE BRAS CUBAS - REPRESENTANTE

CREAS - BRAS CUBAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0001314/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0002309/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0002311/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 14.0278.0001707/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000925/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERRO - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0354.0000435/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0002274/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 14.0395.0002627/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0442.0000148/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000158/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

Parte: ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA UNIFICAÇÃO E PAZ MUNDIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000097/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL CÉSAR MARENGO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000139/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIC-TAC - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DO SACOMÃ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0738.0000017/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MANTENEDORES DO CENTRO EDUCACIONAL MENTES BRILHANTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0738.0000147/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MANTENEDORA DA ATEC ESCOLINHA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0738.0000212/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ESCOLA ESTADUAL REPÚBLICA DO HAITI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000045/09-8 Nº Documento: 40/09 Nº CAO: 00808/09

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

ESCOLA INFANTIL MIGUEL CIONE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0007848/16-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 17/10/2016

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: HELENA CABULON PIMENTA - INTERESSADO

ISAQUE VALLI DALLAGNOL - INTERESSADO

LAURA OLIVEIRA MARQUES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PIETRA DA SILVA MESSIAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0167.0002301/16-7

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/10/2016

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte: CHACARA DO JAPA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RODRIGO SHOJI MIZUTANI - RÉU

 

Nº MP: 41.0444.0001184/15-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO VICENTE Número TJ: 10119536120168260590000000

Data Ajuizamento: 11/10/2016

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte: CONDOMÍNIO COMERCIAL SHOPPING BRISAMAR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0450.0000931/16-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: +1009039792016826060400000

Data Ajuizamento: 14/10/2016

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: LUCIANA APARECIDA PERES CIZENANDO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU

MURILO CIZENANDO - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0015017/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: IGREJA MONTE MORIÁ - REPRESENTADO

MARIA IVANILDA RAMOS PENA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0002774/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0189.0001455/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | FLORA | FAUNA |

Parte: GABRIEL PENTEADO - REPRESENTANTE

MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÕES S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0002827/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: RICARDO OTERO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0002441/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: EDVAN CRISTIANO GONÇALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0225.0000215/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ANTONIO VILELA - REPRESENTADO

CLÓVIS ANEZINI - REPRESENTANTE

MARCIA CRISTINA VASCONCELOS FERREIRA DE MARCO - REPRESENTANTE

MIRIAN FERREIRA PALMA COELHO - REPRESENTANTE

THEREZA FELIX DE OLIVEIRA TINCANI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0265.0001419/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: CIRO DIAS - REPRESENTADO

CRISMAR MÁRMORES E GRANITOS - REPRESENTADO

JANIO MARCOS CALDAS - REPRESENTANTE

LEDA PEREIRA MAGALHAES - REPRESENTANTE

LEDA PEREIRA MAGALHÃES - REPRESENTADO

MARCIO APARECIDO MATOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000796/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: JOÃO PAULO DE SOUZA CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0292.0001815/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte: DE OFICIO - REPRESENTANTE

ESPÓLIO DE ALFREDOLOURENÇO DOS SANTOS & RUTH MAGALHÃES SANTOS - REPRESENTADO

ESPÓLIO DE EGAS MUNIZ AMARAL BOTELHO & MARIETA MALDONADO DE ARRUDA BOTELHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0317.0000839/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR GERALDO PECORARI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000621/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte: BERENICE ALVES FRADE ME - REPRESENTADO

FRANÇA & ANGELINI RESTAURANTE LTDA. ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

RENATO DOMINGOS PATTOLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0333.0001001/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: CHACRA DU TADEU PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO

FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0349.0000490/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DAVILSON DOS REIS GOMES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0350.0000618/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0350.0000619/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0362.0000478/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTANTE

ISMÊNIA MENDES MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000555/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: GEMA ELVIRA GIAFFONE - REPRESENTADO

JOSÉ GIAFFONE NETO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0420.0001703/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: USINA RIO PARDO SA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0002075/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: EDSON PIZZO FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0002076/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DORIVAL VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000571/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: ELIZABETH BLANQUE ANADON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0612.0000192/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: CITRUS JUICE IND E COM. EXP. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000057/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte: PORTO DE AREIA DAKTARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000040/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MUNICÍPIO DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000047/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: CODESAVI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0005901/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: DIVISÃO DE ZOONOSES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0004723/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: IVAN JOSÉ OZAKI BATISTA - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0005270/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ANTONIO TEÓFILO DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0008108/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: CARLOS BLAUTH RIBEIRO FONTES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0009786/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: THOMAS TAVEIROS PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0010008/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0012616/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: ROBERTA BOAVENTURA DE OLIVEIRA IGNÁCIO - REPRESENTANTE

VILA CATARINA SHOPPING S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0328.0000668/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ANDRELINO JOSÉ MATILDE - REPRESENTADO

JOÃO MACHADO FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0555.0000298/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0005894/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: CELIA MARIA COELHO DE FARIAS - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0257.0000053/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS | FAUNA | FLORA |

Parte: ARNALDO DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0306.0000697/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: INDEMETAL IND ETIQUETAS METALICAS LTDA - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR FERRAZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0000333/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: OILTON INÁCIO DE FARIA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0317.0000814/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000501/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FAUNA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: - REPRESENTADO

ODAIR BRILHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000923/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: LUIZ BARBOSA VIEIRA FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0340.0002022/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO

PATRÍCIA CAROLINA CAMARGO MONTANINI - EPP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0342.0001731/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - REPRESENTANTE

SANTA ELIZA COMÉRCIO DE CITROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0354.0000416/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0002290/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: ALYSSON FULANETTI RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0390.0000122/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0413.0000125/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: HELDER WUO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0463.0000526/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ROSA MARTA SUSKE BARROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000073/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

ROBERTO ARAUJO CARNEIRO FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0001173/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: RESIDENCIAL MONTE VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000258/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

MOVIMENTO DO SEM TETO DO IPIRANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000376/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000420/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte: GABRIEL UESSO MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000452/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: JOÃO FILHO - REPRESENTANTE

PAULA REGINA VALINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000611/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

VALENTIN VIDEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000749/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CASA DO NORTE - REPRESENTADO

RÔMULO PERERA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000037/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: FUNILARIA OZEAS - REPRESENTADO

GLAUCO F. MOURA E OUTROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000205/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: JÚLIO CÉSAR RODRIGUES - REPRESENTADO

MARTA RODRIGUES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0704.0000072/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SETE BARRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000077/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: - REPRESENTANTE

ADEMIR KABATA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000138/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0000308/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ADRIANO DE QUEIROZ - REPRESENTANTE

CONDOMINIO EDIFICIO REPUBLICA DE SAN MARINO - REPRESENTANTE

IGREJA EVANGELICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002585/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: CARLA CECILIA ZAVAGLIA - REPRESENTANTE

DEDETIZADORA POUP DRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0002900/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU - REPRESENTANTE

VINICIUS GARCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0002903/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE BAURU - REPRESENTANTE

RUBENS DALLA CHIARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0004276/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: DANIELA ARAUJO STOCCO SILVA - REPRESENTADO

JAIRO ALVES MARTINS - REPRESENTANTE

SEBASTIANA MARIA VIEIRA MARTINS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0006327/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: OTÁVIO DE MATOS - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0006330/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: APARECIDO RAMOS NORBERTO - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0732.0000052/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: COMPANHIA DE SANEAMANENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0003428/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ANDRÉ DE OLIVEIRA GERÔNIMO - INTERESSADO

MÁRCIA ROBLES SÔNEGO - REPRESENTADO

PEDRO SÔNEGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1096.0000006/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1097.0000019/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: AUTO POSTO DA TORRE LTDA. - REPRESENTADO

AUTO POSTO MARROHE - REPRESENTADO

CONCESSIONÁRIA FIAT ALBERTO SARMENTO - REPRESENTADO

CONCESSIONÁRIA FIAT BARÃO GERALDO - REPRESENTADO

CONCESSIONÁRIA FORD NORTE SUL - REPRESENTADO

CONCESSIONÁRIA RENAULT BARÃO GERALDO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

POSTO BRASIL 2000 LTDA. - REPRESENTADO

SIND DOS EMPREGADORES EM POSTOS DE SERV, COMBUS E DERIV DE PETRÓLEO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0258.0000382/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: MATHEUS SCANAVACHI BELENTANI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0599.0000048/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: ANDRÉIA ALMEIDA CAVALCANTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000010/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01592/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: RAIMUNDO NONATO CARDOSO MARINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0568.0000029/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06198/10

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: ELLEN METALÚRGICA E CROMEAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0265.0000383/12-8

Vara de Origem: 02A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ: +1003322642016826019100000

Data Ajuizamento: 13/10/2016

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: ACIR DOS SANTOS FILÓ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0333.0001001/16-1

Vara de Origem: 01A V DE MATÃO Número TJ: +1005493112016826034700000

Data Ajuizamento: 13/10/2016

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: CHACRA DU TADEU PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - RÉU

 

Nº MP: 41.0718.0000552/11-7

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1008796962016826013200000

Data Ajuizamento: 17/10/2016

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ANGELA MARIA COLOMBO AMARANTE - RÉU

CARLOS ROBERTO COLOMBO - RÉU

GILBERTO STUCHI DE ANDRADE - RÉU

JOSÉ ANTONIO FRANZINI - RÉU

JOSÉ CARLOS RODRIGUES AMARANTE - RÉU

JOSÉ OSMAR COLOMBO - RÉU

LUZIA CRISTINA GERMANO COLOMBO - RÉU

MARIA CRISTINA COLOMBO FRANZINI - RÉU

MARIA DE FÁTIMA COLOMBO ANDRADE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0718.0001261/11-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1008799512016826013200000

Data Ajuizamento: 17/10/2016

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: 4º PJ DE CATANDUVA - INTERESSADO

ANTONELLA GIULIANO - RÉU

GIUSTO LA MASA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0015569/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: EX-OFFICIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0002846/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0196.0001759/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CEC - CARMELLO PROJETOS EIRELI - EPP - REPRESENTADO

GISELLE CARMELLO SILVA - REPRESENTADO

RODRIGO COURI DE ALMEIDA - REPRESENTADO

ROMILDO JOSÉ BOLLIS - REPRESENTADO

SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS - REPRESENTADO

SANEX SOLUÇÕES EIRELI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0199.0002491/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0001135/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0218.0000526/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000031/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FRONT 360 - REPRESENTADO

MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

PRODUTORA EIRELI - REPRESENTADO

SP EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000118/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: BELADRU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - REPRESENTADO

CLAUDEMIR DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000163/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANA CRISTINA MACHADO CÉSAR - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0000968/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: FABIO LACERDA CARNEIRO - REPRESENTANTE

MARIA ADELAIDE BOTELHO DE OLIVEIRA DIAMICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0236.0001192/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO FERNANDO WISNESCK - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0001683/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTANTE

J.R.N. TRANSPORTE E LOCAÇÃO - ME - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DA FONSECA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000721/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: N. R. CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE

RICARDO JORGE RIGHETTI - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0001832/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: AGOSTINHO FEIJÓ DA SILVA - REPRESENTANTE

MAURICIO CESAR BONFIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0001123/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0001754/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0320.0000538/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0321.0001192/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOSÉ ANTÔNIO MARISE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0324.0001904/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0001406/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EVANDO GOMES MEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000723/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DENNYS VENERI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0003293/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0336.0000321/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCIO LUIZ BARRAGANA FERNANDEZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0350.0000615/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO MARCOS RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000245/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000300/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCELO QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000441/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA - REPRESENTANTE

JOÃO HENRIQUE RIBEIRO ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000442/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: M. H. DA SILVA MANUTENÇÃO PREDIAL ME - REPRESENTANTE

MARCELO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0362.0000477/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE ROBERTO NOGUEIRA - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE - REPRESENTADO

MANOEL POSSIDÔNIO - REPRESENTADO

MARCOS ANTÕNIO PEDROTTI DE ANDRADE - REPRESENTADO

MÔNICA CRISTINA PASSOS PEDROTTI DE ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0001066/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ALAN FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

STUANI TOLEDO CONSULTORES ASSOCIADOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0001091/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0399.0001056/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS LACERDA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

NIVAM BARROS ALBUQUERQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0412.0000180/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE - REPRESENTADO

MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0412.0000181/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE - REPRESENTADO

MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003795/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: EDER SANTANA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RENATO LEMOS GUIMARÃES CARLOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0436.0000849/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AMARILDO GARCIA FERNANDES - REPRESENTADO

BENEDITO GILMAR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

FÊNIX DO BRASIL SAÚDE - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - REPRESENTADO

WANDERLEY PELISSOLLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0447.0001608/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO CÉSAR PEGHINI - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0000882/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANDRES MAURÍCIO JAVIER LEITE - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE

CLÁUDIA DUTRA - REPRESENTADO

IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO - UNIDADE II - REPRESENTADO

IZILDA JULIA PETROCINO - REPRESENTADO

JOAO PAULO GOULART - REPRESENTADO

M&M ASSESSORIA EMPRESARIAL - REPRESENTADO

ROBERTO ALVES SILVA - REPRESENTADO

WILLIAN PEDRAZA ARRAZOLA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0000873/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO NOBREGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0452.0001508/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: KARIN SCHWANS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0000048/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA - REPRESENTADO

SERGIO ROBERTO LOBO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0461.0000674/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: ARTHUR BIZORDI - REPRESENTANTE

MARCELO VAQUELI - REPRESENTADO

RUBENS EDUARDO DE SOUSA AROUCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0461.0000675/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCELO VAQUELI - REPRESENTADO

MORENO'S PARK - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0469.0000280/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALAN LEITE - REPRESENTADO

CLAUDIA DI STEFANO - REPRESENTADO

JUVENAL ROSSI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0630.0000195/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOAO REGINALDO LEODORO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0000984/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALEKSANDRA SALVIANO DA SILVA - REPRESENTADO

IARA GARCIA DE AZEVEDO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARIA LUIZA DENADAI - REPRESENTADO

PAULA ANDREA PIOLTINE ANSELONI NISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0001294/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO MEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0001338/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALCIDES XAVIER DA SILVA - REPRESENTADO

ALCIDES XAVIER DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

ANA LÚCIA LIPPAUS PERUGINI - REPRESENTADO

ELAINE SORIA DA SILVA LIMA - REPRESENTADO

FABIO ANTONIO SORIA DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

RENATA CRISTINA BELUFE MORENO LIPPAUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000719/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO LABEGALINI - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA RHODIA PAULINIA - REPRESENTADO

CARLOS ALEJANDRO MARTINEZ - REPRESENTANTE

LIGA CAMPINEIRA DE XADREZ - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000725/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000876/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JANE MEYRE DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0007491/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0007494/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SIEMENS ENTERPRISE COMMUNICATIONS - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COMUNICAÇÕES CORPOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0004396/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: GIASONE CANDIA - REPRESENTADO

PEDRO VALENTIM BENEDITO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0718.0001021/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIO BARBIERI ABEGÃO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

DANIEL PALMEIRA DE LIMA - REPRESENTADO

MARCOS APARECIDO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0004733/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: DILERMANDO DIÉ ANTÔNIO DE ALVARENGA - REPRESENTANTE

DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS - REPRESENTANTE

FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI - REPRESENTANTE

GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA SUL - REPRESENTANTE

JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO - REPRESENTANTE

URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0005367/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: DILERMANDO DIÉ ANTÔNIO DE ALVARENGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005732/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: BOLIVAR DA FONSECA LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0006926/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MAXPLOT-PLOTAGEM SS LTDA - REPRESENTADO

MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0006927/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FELICIANO APARECIDO DE ARAUJO-ME - REPRESENTADO

MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0007018/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LEILA HADDAD CALEIRO - REPRESENTADO

POSITIVO INFORMÁTICA S/A - REPRESENTADO

PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO MANOEL ANANIAS - REPRESENTADO

SIDNEI FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0008142/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANA LAURA LOUZADA BADUE - REPRESENTADO

CAIO VINICIUS BARBOSA - REPRESENTANTE

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS - REPRESENTADO

SYLVIA REGINA LOUZADA BADUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0009200/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: DÊNIS SOARES PIVETTI - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0333.0000947/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI MATÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0670.0002103/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: LIDIA PEREIRA MARTINEZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

TÁTILA BETIM VALADARES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0695.0000033/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0695.0000710/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANISIO DE JESUS CORTEZ - REPRESENTADO

ANONIMO - REPRESENTANTE

GILSON MENEZES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0720.0006839/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO

MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0007021/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

REGINALDO TIROTTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0007023/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PPUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

SIDNEI FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0001575/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CARLOS EDUARDO DA SILVA ANDRADE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0003307/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA E OUTROS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0195.0002437/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0198.0000345/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARISTEU BOMFIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0200.0000386/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO

GRAFICA E EDITORA ATIVA SALGADENSE LTDA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0204.0000004/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: ESCOLA ESTADUAL JOSÉ CONTI - REPRESENTANTE

MARIA ROSA LOPES GOMES DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0204.0000039/10-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0219.0000407/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADRIANA ALVES LUZ - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA - REPRESENTADO

MARISA BORGES CORREIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0223.0000344/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EMPRESA CGS - REPRESENTADO

EMPRESA CONSTERP - REPRESENTADO

GAECO - REPRESENTANTE

JK NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CAFELANDIA - REPRESENTADO

ORIVADLO GAZOTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0224.0001269/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: ISRAEL MACENO BRANDAO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0227.0000724/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000620/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANACONDA AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

DANILO GERALDO LEME DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0002742/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: ROMUALDO ABRANCHES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0002289/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 18 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000801/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0282.0000112/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0282.0000246/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTE

FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0001326/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0300.0001008/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0327.0000868/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

EDUARDO GOMES DE PAULA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000431/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS - REPRESENTADO

FATEC MAUÁ - REPRESENTADO

FATEC MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

FRETZ SIEVERS JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0001806/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ELISABETE CEZAR DE PAULA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0003151/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000538/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PAULO ROGERIO BRUNELI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAÚBA - REPRESENTADO

SECRETARIA EXECUTIVA - PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0355.0001422/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DEVALCI DA CRUZ BAIA - REPRESENTANTE

JOSÉ BRAZ ALVARINDO DO PRADO - REPRESENTADO

MARIA IVONE TEIXEIRA DE ARAUJO BARBOSA - REPRESENTADO

MARIA IVONE TEIXEIRA DE ARAUJO BARBOSA-ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000180/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANDRÉ JORGE DE CARVALHO - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTANTE

RENATA APARECIDA DOS SANTOS ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0369.0000353/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: A. F. ROSSI E CIA. LTDA. - REPRESENTADO

EMIDIO JOSE VELOSO - REPRESENTANTE

JUAREZ BENEDITO DE ANDRADE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000241/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ALAN FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

GRÁFICA E PAPELARIA ESTRELA LTDA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0388.0001138/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ - REPRESENTADO

MARCOS BORGES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0399.0000201/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLEIDE ROCHA DOS ANJOS SILVA - REPRESENTANTE

JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO

SEBASTIÃO ERCULIANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0399.0000895/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0000889/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AMARILDO GARCIA FERNANDES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0000383/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ELISANGELA CRISTINA REIGOTA DA SILVA - REPRESENTANTE

JAQUELINE DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOANA D'ARC GUERINO - REPRESENTANTE

ORHION CONSULTORA & NAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - ME - REPRESENTADO

OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0000467/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICIPALIDADE DE SUZANO - REPRESENTADO

RICARDO MASSATO OGATA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0469.0000036/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FUNCIONÁRIA MARLENE - REPRESENTADO

GEREMIAS DE GOIS MACIEL - REPRESENTADO

JOÃO LUIS ROSADO DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉ LUIS PIO ROMERA - REPRESENTADO

JOSUE DA SILVA RAMIRO - REPRESENTADO

MARIA INES MAZALI NARUSEVICIUS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

RODRIGO JOSÉ LOPES - REPRESENTADO

SILAS ZAFANI - REPRESENTADO

SILSO DAS NEVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0469.0000063/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANGELICA SILVEIRA PINHEIRO FEITOSA - REPRESENTANTE

SILAS ZAFANI - REPRESENTADO

SUZANA PARECIDA FONT DA COSTA - REPRESENTANTE

TALITA GRACIELA LEIRIA SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000235/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - REPRESENTADO

EMPRESA 99 TÁXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA - EPP - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

SIND. MOTORISTAS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TÁXI DE SP-SIMETAXI SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000296/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANDRÉ DE ALMEIDA FÁVERO - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

FLÁVIO CUNHA CATAROZZO - REPRESENTADO

HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS - REPRESENTADO

JORGE ADALBERTO DIB - REPRESENTADO

LUIZA ELISA DE FREITAS - REPRESENTADO

MAURO SANCOVSKI - REPRESENTADO

MILENA ALMEIDA PRADO NINNO NOZAKI - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA CALADO RIBEIRO - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA SILVA CALABRESI - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000393/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - REPRESENTADO

MAURO ALEXANDRE MARQUES - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000469/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CTS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - REPRESENTADO

FRANCISCO WASHINGTON DINIZ DE OLIVEIRA - AGENTE PENITENCIÁRIO - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000607/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000637/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FUNCIONÁRIOS DO MUSEU PAULISTA (MUSEU DO IPIRANGA) DA USP (A IDENTIFICAR) - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000741/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO

CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000749/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

EMPRESA MARO´S SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

HOSPITAL IPIRANGA - UGAII - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000754/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FENCE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO

PRODESP COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SIMÃO PEDRO CHIOVETTI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000876/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JANE MEYRE DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000939/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARTHUR E F GOMES. - REPRESENTANTE

GILBERTO KASSAB - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0699.0000049/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0710.0000640/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0001247/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ATT AMBIENTAL - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0001261/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INTRANSCOL S/A GESTÃO GLOBAL DE RESIDUOS - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0001279/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0006999/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

HOSPITAL DA MULHER MARIA JOSÉ DOS SANTOS STEIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002167/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0714.0002945/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0005681/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: AZIEL GERSON PINHEIRO - REPRESENTANTE

CONSTROESTE - REPRESENTADO

SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0001602/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

DANIEL PALMEIRA DE LIMA - REPRESENTADO

NILTON LOURENÇO CANDIDO - REPRESENTADO

ROBERTO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTADO

THAÍS PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002417/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0003593/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0002940/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ROBERTO SAFT PANARONI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0007642/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: FELIPE R MARTINEZ - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0011162/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA - REPRESENTADO

JOSÉ LUÍS DA SILVA FILHO - DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DE SAÚDE - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0013838/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - REPRESENTADO

ELAINE JORDÃO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0320.0000425/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

PAULO LUIZ FERREIRA CERIDORIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0711.0003330/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0339.0000911/16-2

Vara de Origem: 01A V DE MIRASSOL Número TJ: +1004480412016826035800000

Data Ajuizamento: 13/10/2016

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GARRAFORT M. CONSTRUÇÃO LTDA. - RÉU

JOSE SOLER PANTANO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ROBERTO SILINGARDI - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0355.0001418/15-4

Vara de Origem: 02a V CIVEL DE OLÍMPIA Número TJ: +1005522962016826040000000

Data Ajuizamento: 14/10/2016

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI - RÉU

HILÁRIO JULIANO RUIZ DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0359.0000664/15-8

Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ: +1001463322016826041100000

Data Ajuizamento: 14/10/2016

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0388.0000109/16-7

Vara de Origem: 02A V CIV DE POÁ Número TJ: +1004266292016826046200000

Data Ajuizamento: 11/10/2016

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLAUDIA CRISTINA DE DEUS - RÉU

CLEAN MED LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - RÉU

 

Nº MP: 41.0474.0003872/15-6

Vara de Origem: 03A V DE VOTUPORANGA Número TJ: +1008436202016826066400000

Data Ajuizamento: 11/10/2016

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0677.0000887/16-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1003265222016826058700000

Data Ajuizamento: 11/10/2016

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0695.0001227/10-1

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO Número TJ: +1046768462016826005300000

Data Ajuizamento: 14/10/2016

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS FERNANDO DA SILVA - RÉU

JUÍZO DE DIREITO DA 19 VARA CIMINAL DA CAPITAL - INTERESSADO

MARCIO FERREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0716.0001195/12-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1013236812016826034400000

Data Ajuizamento: 13/10/2016

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: LUIZ WALTER SIMÕES - RÉU

MÁRIO BULGARELI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0718.0002303/16-2

Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1008733712016826013200000

Data Ajuizamento: 13/10/2016

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - RÉU

DANIEL PALMEIRA DE LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NILTON LOURENÇO CANDIDO - RÉU

ROBERTO JOSÉ DE SOUZA - RÉU

THAÍS PEREIRA - RÉU

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EDITAL DE 13.10.16

 

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 24.10.16 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago, adiante indicado.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]).

 

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 81º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente do falecimento do Doutor FERNANDO SÉRGIO BARONE NUCCI.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente Edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 19/10/2016

Processo nº 304/2016 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para atualização de licença de uso e manutenção do software ArcGIS, para atender às necessidades do CAEx.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no artigo 25, inciso I, do referido diploma legal, em favor de Imagem Geosistemas e Comércio Ltda., objetivando a contratação de serviço de atualização de uso do software “ArcGIS for Desktop de Uso Concorrente” e de suas extensões “Spatial Analyst”, “3D Analyst” e “Data Interoperability”, para atender às necessidades do Setor Técnico e Científico do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEx.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 19/10/16

Processo nº 306/16 – DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição, com serviço de instalação, de peça de reposição para o elevador instalado no edifício sede da Promotoria de Justiça de Carapicuíba.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, em favor da empresa Montele Indústria de Elevadores Ltda., para fornecimento e instalação de peça de reposição para o elevador instalado no edifício sede da Promotoria de Justiça de Carapicuíba.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 19/10/16

Processo nº 406/16 – DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Habilitação de três linhas telefônicas, destinadas à Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, em favor de Telefonica Brasil S.A., com fundamento no caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para habilitação de 03 (três) linhas telefônicas, destinadas à Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão 20/10/16

 

Despacho do Diretor-Geral

 

Sétimo Termo de Aditamento

Processo nº 460/2012 – DG/MP– Contrato nº 001948/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: supressão de um posto de 12 horas diárias diurnas, de segunda a sexta, da PJ de Monte Alto, sendo que o resultado da respectiva alteração será uma supressão inicial de 6,18%. Também contratante e contratada concordam em prorrogar o presente contrato por 6 (seis) meses a partir de 14/09/2016.

Data do Parecer: 09/09/2016

Data da Assinatura: 13/09/2016

 

Subprocuradoria - Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Contrato

Processo nº 325/2016 – DG/MP – Contrato nº 067/2016

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: RIB ÁGUA COMERCIAL LTDA. - EPP

Objeto: Fornecimento de água, mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 91 (noventa e um) garrafões, totalizando 1.092 (mil e noventa e dois reais) garrafões, destinados a atender as necessidades da Área Regional de Ribeirão Preto – SP.

Valor do Contrato: R$ 7.960,68, sendo R$ 1.990,17 para o presente exercício e o restante no próximo exercício.

Licitação: Dispensa

Vigência: vigência estimada de 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de outubro de 2016, com término previsto para o dia 03 (três) de outubro de 2017, ou até esgotar o seu objeto.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Elemento: 339030-10 – Gêneros Alimentícios

Data do parecer: 20/09/16

Data de Assinatura: 04/10/2016.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Despacho do Diretor-Geral

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 357/15 DG – Contrato nº 078/2015

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: MICROLESTE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA

Contratada e contratante acordam em firmar o presente Termo nas condições a seguir: Fica prorrogado contratado por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/09/2016.

Data do parecer: 04/10/2016

Data da Assinatura: 15/09/2016.

 

Subprocuradoria - Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Protocolo de Atuação Conjunta

Protocolado: 89.184/16

Signatários: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste Protocolo de Atuação Conjunta a interação dos partícipes para a promoção de ações que contribuam para o Programa Permanente de Capacitação de Servidores.

Vigência: as ações e o cronograma serão desenvolvidos em conjunto, com previsão de início no 2º. Semestre de 2016.

Data de Assinatura: 01/09/2016.

 

Subprocuradoria - Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

 

Termo de Contrato

Processo nº 269/2016 – DG/MP – Contrato nº 057/2016

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: VHMC COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. ME

Objeto: Fornecimento de água, mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 145 (cento e quarenta e cinco) garrafões, totalizando 1.740 (mil setecentos e quarenta) garrafões, destinados a atender as necessidades da Área Regional de São José de Rio Preto e outras Preto – SP.

Valor do Contrato: R$ 14.790,00, sendo R$ 4.930,00 para o presente exercício e o restante no próximo exercício.

Licitação: Dispensa

Vigência: vigência estimada de 12 (doze) meses, contados a partir de 26 de setembro de 2016, com término previsto para o dia 25 de setembro de 2017, ou até esgotar o seu objeto.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Elemento: 339030-10 – Gêneros Alimentícios

Data do parecer: 20/09/16

Data de Assinatura: 26/09/2016.

 

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 20-10-2016

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Fabio Moreira da Silva, RG. 35.690.493-3, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 1/10/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: Juarez Fraga de Oliveira, RG. 22.370.293-6, 15/8/2011 a 12/8/2016; Oficial de Promotoria I: Bruna Franco de Melo Servo, RG. 43.728.839-0, 9/1/2006 a 31/8/2007 e de 8/9/2012 a 15/1/2016; Cristiane Ferreira de Souza, RG. 20.591.287-4, 9/8/2011 a 6/8/2016; Débora Andréa de Doná Bellini, RG. 21.840.102-4, 7/8/2011 a 4/8/2016; Otávio Manoel Alves de Oliveira, RG. 16.461.911, 7/8/2011 a 4/8/2016; Simone Esteves Tomé, RG. 21739351-2, 29/7/2011 a 26/7/2016; Vera Beatriz Ferrando, RG. 8.563.499-2, 9/8/2011 a 6/8/2016; Analista de Promotoria I: Fernanda Pimentel Barakat, RG. 34.005.462-1, 15/8/2011 a 12/8/2016; Joaquim Eduardo dos Santos, RG. 41.017.610-2, 15/8/2011 a 12/8/2016; Simone Gouvea Medrado, RG. 33.578.111-1, 12/5/2008 a 2/10/2011 e de 3/12/2013 a 11/7/2015; Viviane Mariano Peres, RG. 33.705.726-6, 9/5/2008 a 24/1/2013 e de 25/4 a 5/8/2016.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 58/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores, estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e ao público em geral, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 7º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Franca e com apoio da Faculdade de Direito de Franca, promoverão o Minicurso: Atuação do Ministério Público de Acordo com o Novo CPC, na cidade de Franca, conforme programação que segue:

 

Período: 8 e 9 de novembro de 2016 (terça e quarta-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30

Local: Cidade de Franca – Auditório da Faculdade de Direito de Franca

Av. Major Nicácio, 2.377

 

Palestrante: Marcos Stefani

Promotor de Justiça do MPSP

Membro da Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça

Doutor e Mestre em Direitos Difusos

Mestre em Processo Civil

Especialista em Direito pela ESMP

Professor da FACAMP

 

Conteúdo do Minicurso

1º Dia: 8 de novembro de 2016 (terça-feira), das 19h às 22h

Normas Fundamentais do NCPC

Prazos no NCPC

Tutela jurisdicional e Tutela provisória (de urgência e de evidência)

O negócio jurídico processual e o MP. Impactos nos Compromissos de Ajustamento

O novo procedimento comum e a atuação jurisdicional do MP

 

2º Dia: 9 de novembro de 2016 (quarta-feira), das 9h às 12h30

Recursos e incidentes no NCPC

O Sistema Brasileiro de Precedentes

A atuação do MP à luz dos precedentes vinculantes

Principais aspectos da execução no NCPC

 

Obs: todos os temas serão discutidos com a finalidade de identificar os principais impactos na atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público.

 

Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público e ao público em geral

 

Inscrições e informações: Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Vagas limitadas.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 07/11/2016.

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

 

Realização:

Centro de Estudos E Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

7º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Franca

 

Apoio:

Faculdade de Direito de Franca

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 72/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 1º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Ribeirão Preto, promoverão o MINICURSO: DIREITO DE FAMÍLIA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, na cidade de Ribeirão Preto, conforme programação que segue:

 

Data: 26 de outubro de 2016 (quarta-feira)

Horário: das 19h às 22h30

Local: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Ribeirão Preto “Dr. Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo”

Rua Otto Benz, n. 1070 , térreo, Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP

 

Palestrante: OSWALDO PEREGRINA RODRIGUES

Promotor de Justiça

Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais – Direito Civil – pela PUC/SP

Professor nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da PUC/SP

Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça

 

Conteúdo do Minicurso:

 

1. O Código de Processo Civil: Lei federal n. 13.105/2015;

2. Aspectos Interessantes: metodologia; princípios; fundamentos;

3. Negociação, Conciliação e Mediação;

4. Tutela Provisória (urgência e evidência);

5. Processos de Família:

5.1. Alimentos;

5.2. Divórcio e Separação Judicial;

5.3. Interdição;

5.4. Tutela e Curatela;

5.5. Especificidades postas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei federal n. 13.146/2015.

 

Obs: todos os temas serão discutidos com a finalidade de identificar os principais impactos na atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público.

 

Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos e no dia e local do evento.

 

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.

Vagas limitadas (65 lugares).

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

 

Realização:

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

1º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – RIBEIRÃO PRETO

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 73/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, aos Servidores e aos Estagiários do Ministério Público, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas, promoverão o Minicurso Direito Urbanístico: Revisão dos planos diretores – teoria e prática, na cidade de Campinas, conforme programação que segue:

 

Período: 26 e 27 de outubro de 2016 (quarta e quinta-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30

Local: Auditório da Sede da Área Regional de Campinas

Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340, 1º andar – Jd. Santana

 

Conteúdo do Minicurso:

 

1º Dia: 26 de outubro de 2016 (quarta-feira), das 19h às 22h

 

Temas:

- Efetividade do Plano Diretor/Legislação Complementar/Alterações pontuais posteriores

- Crescimento sustentável da cidade/planejamento/alteração de perímetro urbano/Relação do Plano Diretor com a expansão e a legislação de parcelamento do solo.

- Estudos e subsídios para revisão do plano diretor/contratação de entidades privadas

- Relações do PD com os planos das políticas setoriais (Habitação, Redução de Risco, Saneamento e Mobilidade) e com o PDUI

 

19h às 20h - Abordagem jurídica: José Antônio Apparecido Júnior, Procurador do Município de São Paulo.

 

20h às 21h - Abordagem urbanística: Gisela Cunha Viana Leonelli – Professora das Faculdades de Engenharia Civil e de Arquitetura e Urbanismo da UNICAMP.

 

21h às 22h - Debates

 

2º Dia: 27 de outubro de 2016 (quinta-feira), das 9h às 12h30

 

9h às 10h – Tema: Participação popular efetiva – a experiência de Vinhedo e Jundiaí

 

Palestrante: Eleusina Lavôr Holanda de Freitas – Urbanista e consultora sócia da DEMACAMP

 

10h às 11h – Temas:

- Matérias mais polêmicas tratadas nos Planos Diretores

- Apresentação de casos concretos mais graves e relevantes.

 

Palestrante: Paula Santoro – Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

 

11h às 12h - Debates

 

Público: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público.

 

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

 

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.

 

Vagas limitadas.

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 25/10/2016.

Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

 

Realização:

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – campinas

Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP

 

Comunicado ESMP n. 75/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 9º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Araçatuba/Lins/Marília, promoverão o Minicurso Direito Sanitário – teoria e prática, na cidade de Araçatuba, conforme programação que segue:

 

Período: 10 e 11 de novembro de 2016 (quinta e sexta-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30

Local: Cidade de Araçatuba - Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público

Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, nº 1261, Bairro Saudade - ARAÇATUBA/SP

 

Palestrante: Reynaldo Mapelli Júnior

 

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Foi Assessor do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo e Coordenador da Área de Saúde Pública do CAO (Centro de Apoio Operacional) Cível e de Tutela Coletiva do MPSP.

Integrou o GAESP (Grupo de Atuação Especial de Saúde Pública e da Saúde do Consumidor) do MPSP.

Foi membro da COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde), órgão de assessoria do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União).

Foi chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Coordenador de seu Núcleo de Assuntos Jurídicos (NAJ).

Integrou a Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

Membro de Delegação Brasileira na Global Health Leadership Institute Conference da Universidade de Yale – EUA.

Integrante do Corpo Docente e da Congregação da ESMP (Escola Superior do Ministério Público de São Paulo).

Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo).

 

Conteúdo do Minicurso

 

1º Dia: 10 de novembro de 2016 (quinta-feira), das 19h às 22h

O Direito Sanitário – Conceito jurídico de saúde – O Sistema Único de Saúde (SUS) e o papel do Ministério Público – História do Ministério Público na saúde pública.

Regime jurídico-constitucional do SUS e a legislação sanitária básica.

Universalidade, Integralidade e Igualdade (Equidade) – Assistência farmacêutica e tratamentos no SUS – Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e padronização da assistência – Controle sanitário pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – Incorporação de tecnologias sanitárias e o papel da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS).

Hierarquização, Regionalização e Descentralização – Os níveis de atenção em saúde e a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) – Consensos interfederativos e as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB) – Regulação de Vagas – Integralidade sistêmica.

Participação da Comunidade – Controle Social e Conselhos de Saúde – As Conferências Nacionais de Saúde.

 

2º Dia: 11 de novembro de 2016 (sexta-feira), das 9h às 12h30

Financiamento do SUS – Tipicidade das ações e serviços públicos de saúde e vinculação de recursos sanitários.

Judicialização da Saúde e Políticas Públicas – Medicamentos e serviços não padronizados – Ausência de registro na ANVISA – Serviços ou produtos fármacos experimentais e importados –Receituário médico particular e escolha de marca – Programas de pesquisa clínica, acesso expandido, fornecimento de medicamento pós-estudo e uso compassivo.

Estratégias da indústria farmacêutica.

Políticas Públicas de Saúde Mental – A reforma psiquiátrica brasileira e a implementação das Redes de Atenção Psicossocial (RAPs) no Brasil – Internações psiquiátricas voluntária, involuntária e compulsória – O papel do MP na garantia da integralidade da assistência em saúde mental – O case da “Cracolândia” na cidade de São Paulo.

Terceirização dos Serviços de Saúde – A complementariedade da iniciativa privada no SUS – Auxílios, Subvenções e Contribuições – Convênios – Termos de Parceria – Contratos de Gestão – Parceria Público-Privada – A problemática das Santas Casas.

Fiscalização da Medicina e das Unidades de Saúde – Apoio técnico da Vigilância Sanitária, da Vigilância Epidemiológica e dos Conselhos de Profissão – Infecções Hospitalares e Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS).

Transplante de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – Hipóteses de retirada post mortem e disposição em vida – Intervenção do MP em casos individuais e institucionalização do Sistema Estadual de Transplantes (SET) no contexto do Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

 

Público: Exclusivo aos Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

 

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.

 

Vagas limitadas.

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 09/11/2016.

 

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

 

Realização:

Centro De Estudos E Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público

9º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Araçatuba/Lins/Marília