Cessando:
nº 8279/2016 – a partir de 1º de junho de 2016, os efeitos da protaria nº 4654/2016, que designou Mylene Comploier, 37º Promotor de Justiça Criminal, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços no Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, a partir de 1º de maio de 2016.
Designando:
nº 8280/2016 – Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos- Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Competência Originária, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente da Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, no período de 25 a 29 de julho de 2016.
nº 8281/2016 – Mylene Comploier, 37º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, a partir de 1º de junho de 2016.
Designando:
nº 8282/2016 – os integrantes do GAEMA – Núcleo Pontal Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0003882-72.2014.8.26.0456 (controle 2070/2014), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho, a partir de 21 de julho de 2016. (Pt. nº 101.267/16)
nº 8283/2016 – Thais de Almeida Smanio, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para, sem ônus para o Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos dos inquéritos civis nº 14.0224.0000173/2016 e 14.0224.0000137/2014, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça de Cajamar, no período de 21 a 28 de julho de 2016. (Pt. nº 101.265/16)
nº 8284/2016 – 2º Promotor de Justiça Descalvado, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 1000398-76.2016.8.26.0160, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Descalvado, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 93.806/16).
nº 8285/2016 – 2º Promotor de Justiça de Leme, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001781-20.2016.8.26.0318, em trâmite pela Vara Criminal do Foro de Leme, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 99.367/16).
nº 8286/2016 – 6º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0021456-15.2014.8.26.0196, em trâmite pelo 1ª Vara Criminal da Comarca de Franca, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 98.566/16).
nº 8287/2016 – 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000616-76.2016.8.26.0369, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Monte Aprazível, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 99.070/16).
nº 8288/2016 – 21º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0054487-13.2013.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 98.575/16).
nº 8289/2016 – 10º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000534-27.2015.8.26.0548, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 98.571/16).
nº 8290/2016 – 92º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0012890-64.2013.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 97.624/16).
nº 8291/2016 – 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001948-98.2012.8.26.0052, em trâmite pela 1ª Vara do Júri da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 100.803/16).
nº 8292/2016 – Florenci Cassab Milani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 22 de julho de 2016.
nº 4374/2016 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, de 1 a 16 e 20 de maio, assumir o exercício das funções do 40º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 13 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santo André, de 23 a 31 de maio de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/04/2016)
nº 6718/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JULHO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Marcio Kuhne Prado Junior
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2016)
nº 7391/2016 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, de 7 a 26 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/06/2016)
nº 7439/2016 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções da 4ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, de 1 a 20 e 22 a 31 de julho e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 16 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/07/2016)
nº 7484/2016 - Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 20 e de 22 a 31 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7498/2016 - Gustavo Silva Tamaoki, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 2 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 06 a 28 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7551/2016 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de julho, e auxiliar o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 06 a 28 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 8029/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Leandro Rocha Pereira
Marcio Kuhne Prado Junior
Paula Castanheira Lamenza
Werner Dias de Magalhaes
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8030/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Julio Cesar Rocha Palhares (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 975/2016-PGJ-CPJ, de 22 de julho de 2016
(Pt nº 64.343/16)
Regulamenta a eleição de suplentes para o Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para complementar o biênio 2016-2017.
O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto no art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993,
CONSIDERANDO que compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça eleger 03 (três) de seus membros para compor o Conselho Superior do Ministério Público;
CONSIDERANDO que no último pleito foi formada lista com quatro membros do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça, dos quais três foram eleitos e empossados, remanescendo um suplente;
CONSIDERANDO a superveniente inexistência de suplente tendo em vista a renúncia ao seu posto, gerando a necessidade de eleição complementar para evitar solução de continuidade das atribuições do Conselho Superior e assegurar seu regular funcionamento, inclusive para fins de eventual substituição ou sucessão;
CONSIDERANDO a necessidade de baixar instruções para a regulamentação do processo eleitoral e que por expressa previsão legal há exigência do voto uninominal, observado o art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Capítulo I – Disposição geral
Art. 1º. Este Ato Normativo regulamenta o processo eleitoral para escolha de suplentes no Conselho Superior do Ministério Público de membros eleitos pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a que aludem os artigos 28 e 30 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, para o atual mandato que se encerrará em 31 de dezembro de 2017.
Capítulo II - Da capacidade eleitoral
Art. 2º. São eleitores todos os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Art. 3º. São elegíveis para o Conselho Superior do Ministério Público, mediante inscrição, os Procuradores de Justiça eleitores, exceto:
I – os que, no atual período e no período imediatamente anterior, integram ou integraram o Conselho Superior do Ministério Público, por eleição ou como membros natos, e em caráter efetivo;
II – os afastados da carreira até 60 (sessenta) dias antes da data da eleição.
Capítulo III - Do processo de votação
Subseção I - Do voto e da votação
Art. 4º. Somente poderão concorrer à eleição os Procuradores de Justiça elegíveis integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que se inscreverem como candidatos, mediante requerimento dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, protocolado diretamente na Secretaria do Órgão Especial, até o dia 03 de agosto de 2016.
Art. 5º. O Procurador-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado do dia 05 de agosto de 2016 a relação dos candidatos habilitados e daqueles cujo pedido foi indeferido.
Parágrafo único. No caso de indeferimento da inscrição, o interessado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da publicação, poderá interpor recurso dirigido ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que o decidirá na mesma reunião convocada para a eleição, como questão preliminar.
Art. 6º. A eleição será realizada no dia 10 de agosto de 2016, cabendo a presidência dos trabalhos ao Procurador-Geral de Justiça.
Parágrafo único. Os trabalhos terão início às 14 (quatorze) horas e o período de votação será encerrado às 15:30 (quinze horas e trinta minutos).
Art. 7º. A votação será secreta, mediante voto plurinominal, vedado o voto por procurador ou portador.
Art. 8º. A cédula será única e conterá os nomes dos candidatos habilitados, pela ordem alfabética de seus prenomes.
Parágrafo único. Não havendo candidatos inscritos, a cédula conterá o nome dos membros do Órgão Especial elegíveis.
Art. 9º. Os votos serão recolhidos à urna sob supervisão do Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Art. 10. No caso de impugnação à qualidade de eleitor, o voto será colhido em separado, encerrando-se a cédula em envelope, com as razões deduzidas e a defesa que a respeito porventura for apresentada, para decisão do Procurador-Geral de Justiça, no início da apuração.
Subseção II - Da apuração
Art. 11. Encerrada a votação, será ferido, com base na lista de presença, o comparecimento da maioria absoluta dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, considerando-se, para esse fim, o número de membros eleitores, de acordo com o artigo 2º deste Ato Normativo, iniciando-se, imediatamente em seguida, a apuração.
§ 1º. O eleitor firmará o Livro de Presença ao depositar seu voto na urna.
§ 2º. Não satisfeito o quórum legal, será providenciada a designação de nova data para a eleição, declarando-se prejudicados os trabalhos.
Art. 12. Servirão como escrutinadores o Procurador de Justiça mais antigo e o mais novo na classe, dentre os presentes.
Art. 13. O processo de apuração será iniciado pela contagem das cédulas depositadas na urna, devendo o total respectivo corresponder ao número de eleitores constantes da lista de presença.
Art. 14. Serão considerados nulos os votos:
I – constantes de cédula com mais de 03 (três) nomes assinalados;
II – constantes de cédula que contenha anotação apta a identificar o eleitor;
III – destinados a Procurador de Justiça não constante da cédula oficial;
IV – destinados a Procurador de Justiça inelegível nos termos do artigo 34, inciso I, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
Art. 15. À medida que forem sendo apurados os votos, será feito o registro ostensivo da votação.
Art. 16. Encerrada a apuração será proclamado o resultado.
Parágrafo único. Todos os Procuradores de Justiça votados serão eleitos suplentes e classificados conforme o número de votos, observada, em caso de empate, a precedência conferida pela antiguidade na segunda instância; persistindo o empate, o mais antigo na carreira; em caso de igualdade, o mais idoso.
Capítulo IV - Disposições finais
Art. 17. Os incidentes durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos, em única instância, pelo Procurador-Geral de Justiça.
Art. 18. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 22 de julho de 2016.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça
Ato Normativo nº 976/2016-PGJ, de 22 de julho de 2016.
(Protocolado nº 130.508/12)
Dá nova redação ao inciso IX do art. 2º do Ato Normativo nº 831/2014-PGJ, de 11 de setembro de 2014.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a homologação da implantação da Promotoria de Justiça de Iacanga, por meio do Ato nº 111/2016, de 08 de julho de 2016, e a necessidade de sua alocação na Área Regional de Bauru, RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:
Art. 1º. O inciso IX do art. 2º no Ato Normativo nº 831/2014-PGJ, de 11 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. .....................................................................................................................
.....................................................................................................................................
IX – Área Regional de Bauru, compreendendo as Promotorias de Justiça de:
1) Bauru (sede);
2) Agudos;
3) Avaré;
4) Bariri;
5) Barra Bonita;
6) Borborema;
7) Botucatu;
8) Cerqueira César;
9) Chavantes;
10) Dois Córregos;
11) Duartina;
12) Fartura;
13) Gália;
14) Garça;
15) Iacanga;
16) Ibitinga;
17) Ipaussu;
18) Itápolis;
19) Itatinga;
20) Jaú;
21) Lençóis Paulista;
22) Macatuba;
23) Marília;
24) Ourinhos;
25) Palmital;
26) Pederneiras;
27) Piraju;
28) Pirajuí;
29) Piratininga;
30) Pompéia;
31) Santa Cruz do Rio Pardo;
32) São Manuel”
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 22 de julho de 2016.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 22/07/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, o seguinte estagiário:
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Vinícius Domingues de Faria, RG 45.933.441-4, transferido da Promotoria de Justiça de Guaíra para a Promotoria de Justiça de Ipuã (PT 0101504/16).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 22/07/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, efetua o DESLIGAMENTO dos seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
SUELI FLORES DA SILVA SOARES, R.G. 224775339, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 18/07/2016 (Pt. nº 99.382/16).
AMANDA YAMAGUCHI DE CARVALHO, R.G. 479089012, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 13/07/2016 (Pt. nº 96.816/16).
LUCAS ALVES DE CAMARGO SILVA, R.G. 366791941, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 21/07/2016 (Pt. nº 101.146/16).
PAOLA FILIPPINI CACCIACARRO, R.G. 327874491, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 04/07/2016 (Pt. nº 96.826/16).
MARIA LAURA PEREIRA LOURENÇO DE OLIVEIRA, R.G. 366956711, PJ DO V TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 20/07/2016 (Pt. nº 101.222/16).
GUSTAVO HENRIQUE FURTADO GERMANO, R.G. 35.319.620-4, PJ DE REGISTROS PÚBLICOS, a partir de 14/07/2016 (Pt. nº 97.298/16).
DENISE GUEVARA CHAINE STEVENSON, R.G. 21849662, PJ CÍVEL DE PINHEIROS, a partir de 12/07/2016 (Pt. nº 97.471/16).
AMANDA FERNANDES TERRA, R.G. 393082982, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL - JECRIM, a partir de 13/07/2016 (Pt. nº 99.383/16).
BRUNA VERAS DA SILVA, R.G. 494136571, PJ DE SUZANO, a partir de 16/03/2016 (Pt. nº 0/00).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
BÁRBARA SOARES ALBERCONI, R.G. 48.961.871-6, PJ DE MACATUBA, a partir de 12/07/2016 (Pt. nº 96.526/16).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
VICTOR DE OLIVEIRA, R.G. 48.910.817-9, PJ DE IPUÃ, a partir de 11/07/2016 (Pt. nº 101.510/16).
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
DENIS GUSTAVO ROBERTO DE MORAES, R.G. 415825246, GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PIRACICABA, a partir de 13/07/2016 (Pt. nº 97.192/16).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
MATHEUS RIBEIRO DE MELO, R.G. 418428670, PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 18/07/2016 (Pt. nº 98.139/16).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
RAPHAEL FIORDA AMARAL, R.G. 41.289.306-X, PJ DE SÃO SEBASTIÃO, a partir de 01/07/2016 (Pt. nº 97.729/16).
Avisos de 02/06/2016
Nº 232/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MAIO de 2016.
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 2:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 3:
SIMONE DE DIVITTIS PEREZ
DIA 4:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 5:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
DIA 6:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
DIA 9:
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 10:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DIA 11:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 12:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 13:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 16:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 17:
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
DIA 18:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 19:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 20:
SIMONE DE DIVITTIS PEREZ
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
DIA 23:
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 24:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DIA 25:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 30:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 31:
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 2:
JOSÉ LUIZ SAIKALI
DIA 3:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIA 4:
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUZA
DIA 5:
JOSÉ LUIZ SAIKALI
DIA 6:
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 9:
LILIAN FRUET
DIA 10:
IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
DIA 11:
MARCELO SANTOS NUNES
DIA 12:
JOSÉ LUIZ SAIKALI
DIA 13:
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 16:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 17:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIA 18:
MARCELO SANTOS NUNES
DIA 19:
MARCELO SANTOS NUNES
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 20:
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 23:
JOSÉ LUIZ SAIKALI
DIA 24:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIA 25:
MARCELO SANTOS NUNES
DIA 30:
JOSÉ LUIZ SAIKALI
DIA 31:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 2:
VITOR PETRI
DIA 3:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 4:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 5:
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 6:
JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
DIA 9:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 10:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 11:
VITOR PETRI
DIA 12:
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 13:
RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 16:
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 17:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 18:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 19:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
RENATO AUGUSTO VALADÃO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 20:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 23:
VITOR PETRI
DIA 24:
VITOR PETRI
DIA 25:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 30:
RENATO AUGUSTO VALADÃO
DIA 31:
HELOISA MALUF
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 2:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIA 3:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIA 4:
CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 5:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIA 6:
IGOR KZOLOWSKI
DIA 9:
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 10:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 11:
CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 12:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 13:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 16:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 17:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIA 18:
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 19:
OMAR MAZLOUM
DIA 20:
IGOR KZOLOWSKI
DIA 23:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 24:
OMAR MAZLOUM
DIA 25:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 30:
IGOR KZOLOWSKI
DIA 31:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 2:
LORENA GENTIL CIAMPONE
DIA 3:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 4:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 5:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 6:
RENATO KIM BARBOSA
DIA 9:
LORENA GENTIL CIAMPONE
DIA 10:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 11:
RENATO KIM BARBOSA
DIA 12:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 13:
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
DIA 16:
RENATO KIM BARBOSA
DIA 17:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 18:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 19:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
IGOR VOLPATO BEDONE
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 20:
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
IGOR VOLPATO BEDONE
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
DIA 23:
RENATO KIM BARBOSA
DIA 24:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 25:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 30:
RENATO KIM BARBOSA
DIA 31:
NATHAN GLINA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 2:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 3:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 4:
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 5:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 6:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 9:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 10:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 11:
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 12:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 13:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 16:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 17:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 18:
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 19:
GUILHERME SILVA DE DEUS
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 20:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 23:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 24:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 25:
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 30:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 31:
MARIA JULIA KAIAL CURY
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 03/06/2016)
Nº 233/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JUNHO de 2016.
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 2:
THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 3:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DIA 6:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 7:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 8:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 9:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 10:
SIRLENI FERNANDES DA SILVA
DIA 13:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 14:
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
DIA 15:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 16:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 17:
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 20:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 21:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 22:
SIRLENI FERNANDES DA SILVA
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 23:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 24:
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 27:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DIA 28:
GIOVANA ORTOLANDO GUERREIRO GARCIA
DIA 29:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 30:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 1:
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
ROBERTO WIDER FILHO
DIAS 8, 22 E 29:
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
MARCELO SANTOS NUNES
DIA 15:
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
ROBERTO WIDER FILHO
DIAS 2, 9, 16, 23 E 30:
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
DIAS 3, 10, 17 E 24:
ROBERTO WIDER FILHO
DIAS 6, 13, 20 E 27:
JOSÉ LUIZ SAIKALI
DIAS 7, 14, 21 E 28:
IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIAS 30:
ROBERTO WIDER FILHO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 2:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 3:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 6:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 7:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
DIA 8:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 9:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 10:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
DIA 13:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
DIA 14:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 15:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
DIA 16:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 17:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 20:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
DIA 21:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 22:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 23:
RODRIGO CESAR COCCARO
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 24:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 27:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
DIA 28:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 29:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 30:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 2:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIA 3:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 6:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 7:
OMAR MAZLOUM
DIA 8:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 9:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 10:
IGOR KOZLOWSKI
JOÃO PAULO ROBORTELLA
DIA 13:
ANDRE LUIS SIMOES
DIA 14:
OMAR MAZLOUM
DIA 15:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIA 16:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 17:
JOÃO PAULO ROBORTELLA
DIA 20:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 21:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIA 22:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 23:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 24:
JOÃO PAULO ROBORTELLA
DIA 27:
ANDRÉ LUIS SIMOES
DIA 28:
OMAR MAZLOUM
DIA 29:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 30:
NATALIE RISKALLA ANCHITTE
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 1:
FERNANDO PASCOAL LUPO
IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 2:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 3:
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
DIA 6:
RENATO KIM BARBOSA
DIA 7:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 8:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 9:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 10:
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
DIA 13:
RENATO KIM BARBOSA
DIA 14:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 15:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 16:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 17:
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
DIA 20:
IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 21:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 22:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 23:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 24:
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
DIA 27:
NATHAN GLINA
DIA 28:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 29:
IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 30:
FERNANDO PASCOAL LUPO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1:
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 2:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 3:
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHÃES
DIA 6:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 7:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 8:
RICHARD GANTUES ENCINAS
DIA 9:
JULIA DAZZI PIOL
DIA 10:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIA 13:
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
DIA 14:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 15:
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 16:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 17:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 20:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 21:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 22:
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 23:
GUILHERME SILVA DE DEUS
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 24:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 27:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 28:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 29:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIA 30:
GUILHERME SILVA DE DEUS
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 03/06/2016)
Aviso de 15/06/2016
nº 259/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2016.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2016
JULHO
DIAS 02 E 03:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
DIAS 09 E 10:
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
WALDIR DOS REIS JUNIOR
DIAS 16 E 17:
LILIANE GARCIA FERREIRA
CESAR BOCUHY BONILHA
DIAS 23 E 24:
SORAIA BICUDO SIMOES MUNHOZ
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
DIAS 30 E 31:
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2016
JULHO
DIAS 02 E 03:
LUIZ KOK RIBEIRO
DIA 09:
GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS
DIA 10:
JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO
DIAS 16 E 17:
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
DIAS 23 E 24:
JOSÉ FERNANDO CECCHI JUNIOR
DIAS 30 E 31:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
(Republicada por necessidade de retificação – doe 16/06/2016)
Aviso de 01/07/2016
Nº 303/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JULHO de 2016.
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1:
SIMONE DE DIVITIIZ PEREZ
DIA 4:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 5:
ROSELI NALDI SOUZ
DIA 6:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 7:
THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 8:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 11:
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
DIA 12:
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 13:
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
DIA 14:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 15:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 18:
FILIPE DE MELO EUZÉBIO
DIA 19:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DIA 20:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 21:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 22:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 25:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DIA 26:
THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 27:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 28:
FILIPE DE MELO EUZÉBIO
DIA 29:
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIAS 4, 11, 18 E 25:
JOSÉ LUIZ SAIKALI
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIAS 5, 12, 19 E 26:
IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIAS 6, 13, 20 E 27:
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
MARCELO SANTOS NUNES
DIAS 7, 14, 21 E 28:
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
DIAS 1, 8, 15, 22 E 29:
ROBERTO WIDER FILHO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 4:
FILIPE VIANA SANTA ROSA
DIA 5:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 6:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
DIA 7:
HELOISA MALUF
DIA 11:
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 12:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 13:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 14:
RODRIGO CESAR COCCARO
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
DIA 15:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 18:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 19:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 20:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 21:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 22:
FILIPE VIANA SANTA ROSA
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 25:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 26:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 27:
RENATA YURIKA MAKITA RODRIGUES
DIA 28:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 29:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 4:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 5:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 6:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 7:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 8:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 11:
ANDRE LUIS SIMOES
DIA 12:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 13:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 14:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 15:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 18:
ANDRE LUIS SIMOES
DIA 19:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIA 20:
OMAR MAZLOUM
DIA 21:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 22:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 25:
ANDRE LUIS SIMOES
DIA 26:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIA 27:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 28:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 29:
ANDRE LUIS SIMÕES
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 1:
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
DIA 4:
LORENA GENTIL CIAMPONE
DIA 5:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 6:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 7:
LORENA GENTIL CIAMPONE
DIA 8:
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
DIA 11:
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
DIA 12:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 13:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 14:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
DIA 15:
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 18:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 19:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 20:
CARLA BORGES HONÓRIO
DIA 21:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 22:
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
DIA 25:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 27:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 28:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 29:
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIAS 1, 8, 15 E 29:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIAS 4, 7, 11, 18 E 25:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 5:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIAS 12, 14, 19 E 26:
PATRICIA MANZELLA TRITTA
DIAS 6, 13, 21, 27 E 28:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 20:
GUILHERME SILVA DE DEUS
JULIA DAZZI PIOL
DIA 22:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
PATRICIA MANZELLA TRITA
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/07/2016)
Avisos de 22/07/2016
nº 328/2016 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, nos termos do artigo 1º, § 2º, II do Ato Normativo nº 931/2015-PGJ, a lista dos Promotores de Justiça interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, nos termos do Aviso nº 324/2016, por ordem de antiguidade no cargo:
88º PJ Criminal:
Regiane Vinche Zampar Guimaraes Pereira
Florenci Cassab Milani
Moacir Menicheli Reis
nº 329/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 26 de julho de 2016, às 16h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.
1) GEVID – Núcleo Sul I (Vila Prudente)
nº 330/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA para conhecimento, a lista com os inscritos que manifestaram interesse em oficiar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo X – São Paulo, nos termos do Aviso nº 302/2016-PGJ, de 05/07/2016.
NÚCLEO:
GAECO NÚCLEO X – SUBNÚCLEO GRANDE SÃO PAULO I
COMARCAS: Arujá, Brás Cubas, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Suzano.
Drs:
Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Lorena Gentil Ciampone
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do art. 248 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário 003/15 – CPP, foi aplicada pena de suspensão de 15 (quinze) dias ao Dr. Rodrigo Lopes dos Santos, Promotor de Justiça, incurso nos artigos 173, incisos VI e VII, e 169, incisos IX e XX, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93.
A - Criminais
Protocolado nº 156.461/15 - PGJ
Interessado: Secretaria de Estado da Saúde
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 73.220/16 - PGJ
Interessado: Secretaria de Estado da Saúde
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 61.079/16 - PGJ
Interessado: Ericson Campos Castilho (Promotor de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Processo nº 2068441-43.2016.8.26.0000 - TJ
Interessado: José Abelardo Guimarães Camarinha
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 11-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lidia Aparecida Florentino, RG. 19.430.573, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95076/16;
de 22-7-2016
Confirmando o servidor Lucas Cruz dos Santos, RG. 43.546.019-5, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP.
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2016-CPP/ARC
Servidora representada: Daniela Maria Martini Naufel, RG. 19.371.663, Oficial de Promotoria I, Matrícula 814-9
Defensora nomeada: Senhora Paula Rodrigues Caveanha, RG. 43.486.257-5, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico)
“Termo de Deliberação, de 11 de julho de 2016. Vistos, etc. Considerando que não há necessidade de se prosseguir com novas investigações quanto aos fatos narrados na portaria inicial, declaro encerrada a instrução. Entretanto, e considerando que a sindicada não constitui defensor, e a necessidade de se garantir à ela a ampla defesa e, sem prejuízo do enunciado da Súmula Vinculante nº 5 do Supremo Tribunal Federal, delibero, com fundamento no artigo 263, do CPP, aqui aplicado subsidiariamente, conforme o permissivo do artigo 46, caput, do Ato (N) nº 932/2008-PGJ, nomear a servidora Senhora Paula Rodrigues Caveanha, RG. nº 43.486.257-5, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), lotada na Promotoria de Justiça de Sumaré, para representar a sindicada nas alegações finais. Fica fixado o prazo de 7 (sete) dias para apresentação das alegações finais, a contar da intimação da defesa via Diário Oficial do Estado. Campinas, SP, 11 de julho de 2016.”
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Bauru
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP Área Regional de Bauru nº 01/15
Interessada: Jéssica Ravanini de Souza, RG nº 48.703.746-7
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 20-7-2016
“Diante de todo o exposto, nego provimento ao recurso interposto para manter a r. decisão que determinou a repreensão da servidora Jéssica Ravanini de Souza, portadora da cédula de identidade RG nº 48.703.746-7 e do CPF nº 343.154.908-06, Oficial de Promotoria I, lotada na Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista pela prática das infrações previstas no art. 241, inciso II (cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais), inciso III (desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido) e XIII (estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções), da Lei Estadual nº 10.261/68, nos termos do artigo 251, inciso I, c/c artigo 253, ambos da Lei Estadual nº 10.261/68.”
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP Área Regional de Bauru nº 02/15
Interessado: Adilson Quintana, RG nº 13.340.482-1
Defensor: Dr. José Roberto Spoldari, OAB/SP nº 166.136
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 18-7-2016
“Diante de todo o exposto, nego provimento ao pedido de reconsideração para manter a r. decisão que determinou a suspensão, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, do servidor Adilson Quintana, portador do RG nº 13.340.482-1, Oficial de Promotoria I, lotado, na época dos fatos no GAECO-Bauru, pela incidência nas infrações definidas no art. 241, inciso II (cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais) e inciso III (desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido), da Lei Estadual nº 10.261/68.”
Despacho do Diretor-Geral, de 21/07/2016.
Processo n.º: 153/16 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de discos rígidos para computadores.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993: homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 016/2016, em consonância com a Ata de Realização de Pregão Eletrônico – Registro de Preços, de fls. 286/330, e adjudico em favor das empresas: Moura e Moura Informática e Empreendimentos Comerciais Ltda ME, os itens 1, 4, 5 e 8; Itamar de Lima Mendes 25772017888, os itens 2 e 6; e Juliana Teixeira Bezerra 31443350885, os itens 3 e 7. Nos termos do subitem 3, do item VII do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Diretor-Geral, de 21/07/2016
Processo n.º: 165/16 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Contratação de empresa para confecção de capas personalizadas, para processos, e blocos de anotações, para atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento no artigo 49 da Lei n. 8.666/93, considerando que houve equívoco ao se reputar o item 2 do edital do Pregão Eletrônico nº 015/2016 como sendo cota reservada à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte; considerando que deveria ter sido observado o fiel cumprimento dos princípios básicos que regem as licitações, especialmente, para o caso vertente, os princípios da legalidade, da impessoalidade e da igualdade, previstos no artigo 3º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, anulo a licitação, com relação somente ao item 2 do Pregão Eletrônico nº 15/2016. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos da alínea “c”, do inciso I do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, para eventual interposição de recurso contra esta decisão.
Despacho da Diretora de 8-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lúcia Akemi Aida, RG. 19.150.996-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95003/16.
Área de Cadastro e Contagem de Tempo
Despacho do Diretor de 30-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucas de Araujo Lopes, RG. 34.534.372-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 89169/16.
Área de Expediente e Secretarias
Despacho da Diretora de 4-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renata dos Santos Bastos, RG. 25.657.178-8, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 92064/16.
Área de Expediente
Despacho da Diretora de 1-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosangela Aparecida dos Reis Azevedo, RG. 12.694.048, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 90522/16.
Área de Documentação e Divulgação
Despacho da Diretora Substituta de 8-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Antonio Amaral Flinco, RG. 17.688.267-4, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 77451/16.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despachos da Diretora de 22-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Henrique Ito Nakamura, RG. 32.719.497-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 84277/16;
de 1-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mônica Toledo Simões, RG. 17.504.627, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 92636/16;
de 6-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de André Luiz da Silva Garcia Angelo, RG. 52.663.375-X, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 93347/16.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 1-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andréa Avila Bueno Corona, RG. 11.082.000-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 90438/16;
da Diretora Substituta de 8-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Anselmo Deniz Campos Junior, RG. 26.197.097-5, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 94543/16;
da Diretora de 11-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucas Rodrigues Mazza, RG. 34.121.306-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 59031/16;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Margareth Aparecida Santos, RG. 18.871.497-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 93110/16.
Área Regional da Grande São Paulo I
Despacho do Diretor de 8-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Waldir Ferreira Junior, RG. 8.910.726-3, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 77272/16.
Escola Superior do Ministério Público
Despacho do Diretor de 27-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elizabeth Maria Canineo, RG. 9.358.114-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 90422/16.
Área Regional de Campinas
Despachos do Diretor de 10-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gisele de Carvalho Leitão Perlingeiro, RG. 35922086-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 73932/16;
de 27-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Aparecida dos Santos, RG. 25.767.250-3, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 87439/16;
de 30/6/2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mara Lucia Romanini, RG. 12.512.135, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 89897/16.
Área Regional de Santos
Despacho do Diretor de 8-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Luiza Troncoso, RG. 18.904.129, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 82132/16.
Área Regional de Bauru
Despacho da Diretora de 7-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Graziele Aparecida Piveta da Silva, RG. 28.058.714-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 94414/16.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despacho da Diretora de 21-3-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcia Maria Tognato Sparapani, RG. 5.986.566-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 39625/16.
Área Regional de Taubaté
Despachos da Diretora de 30-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucilene Arado Borrego, RG. 33.632.608-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 94145/16;
de 6-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Patrícia Aguiar Hirano, RG. 43.770.346-0, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 93956/16.
Área Regional de Presidente Prudente
Despacho do Diretor de 1-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Márcia Aparecida Tessarollo de Azevedo, RG. 19.629.836, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 92628/16.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despacho do Diretor de 13-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernando Antonio Costa dos Reis, RG. 28.136.286-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 80574/16.
Comunicado ESMP n. 39/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 8º Núcleo Regional da ESMP – Vale do Paraíba promoverão o MINICURSO: EM BUSCA DA VERDADE REAL – INSTRUMENTOS E FERRAMENTAS DA NEUROLINGUÍSTICA, na cidade de Taubaté, conforme programação que segue:
Dias: 3 e 4 de agosto de 2016 (quarta e quinta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30
Local: Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté
Rua Portugal, nº 169, Jardim das Nações, Taubaté/SP
Palestrante: FERNANDO CESAR BOLQUE
16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri
Mestre em Direito das Relações Sociais (Sub-Área Direitos Difusos e Coletivos) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo;
Ex-Secretário Regional da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente no Ministério Público de São Paulo - Bacia Aguapeí Peixe.
Professor da Universidade São Judas Tadeu, em São Paulo e colaborador da Fundação Getúlio Vargas, da PUCSP (COGEAE), do Centro Universitário Unilins.
Professional Coach Certification, Professional Executive Coach Certification, Professional Master Coach Certification pela International Association of Coaching, IAC, órgão que regulamenta o uso e a prática de coaching nos Estados Unidos e pela Sociedade Latino Americana de Coaching, SLAC HEREBY.
Analista em PDC – Professional DiSC Certification, pela Inscape Publishing – EUA e Analista PAC – Professional Assess Certification e Professional SixSeconds Certification, pela HRTools e SLAC. É Practitioner PNL pela MSI – Master Solution Institute, credenciado pela ABNLP – American Board of Neuro-Linguistic Programming – EUA.
Conteúdo do Minicurso
1º Dia: 3 de agosto de 2016 (quarta-feira), das 19h às 22h
A neurolinguística e sua implicação com a busca da verdade real: conceito; histórico; e pressuposições da neurolinguística;
Modelos de percepção das informações: sistemas representacionais e suas pistas; os filtros dos sistemas representacionais; e a forma de recepção das informações;
Exercícios práticos para identificação dos sistemas representacionais;
Teste para identificação do sistema representacional.
2º Dia: 04 de agosto de 2016 (quinta-feira), das 9h às 12h30
O movimento dos olhos: sistemas oculares e pistas de acesso;
Exercícios práticos para identificação dos sistemas oculares;
Calibração e “rapport”: formas de calibração e comportamentos a serem espelhados;
“Backtracking”: o que é e utilização prática;
Auxiliares linguísticos e metamodelagem: os 10 auxiliares linguísticos; conceito de metamodelagem; e objetivos da metamodelagem.
Exercícios de metamodelagem;
Introdução ao DISC – perfil comportamental.
Público: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 02/08/2016.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
8º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – VALE DO PARAÍBA
(Republicado por necessidade de mudança da data do evento, D.O.E. 1º/8/2016)
Comunicado ESMP n. 40/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, aos Servidores e aos Estagiários do Ministério Público, aos Juízes e Servidores do Poder Judiciário com atribuição na área eleitoral, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 13º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Litoral Norte, promoverão o MINICURSO: ELEIÇÕES 2016 – A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, na cidade de Caraguatatuba, conforme programação que segue:
Período: 15 e 16 de agosto de 2016 (segunda e terça-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30
Local: Auditório do Ministério Público Federal, Avenida Prefeito Geraldo Nogueira da Silva, 644, Bairro de Indaiá, Caraguatatuba
Palestrante: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
6º Promotor de Justiça de Catanduva
Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca
Professor convidado no curso de Especialização de Direito Penal e Processual Penal da PUC-SP. Professor de Direito Eleitoral na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Conteúdo do Minicurso
1º Dia: 15 de agosto de 2016 (segunda-feira), das 19h às 22h
Registro de candidatura
Abuso do poder político e econômico
Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha
Propaganda eleitoral
2º Dia: 16 de agosto de 2016 (terça-feira), das 9h às 12h30
Direito de resposta
Captação irregular de sufrágio
Crimes eleitorais
Processo penal eleitoral
Público: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, bem como aos Juízes e Servidores do Poder Judiciário com atribuição na área eleitoral
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 12/08/2016.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
13º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – LITORAL NORTE