I – Portarias de 22/09/2016

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Tornando sem efeito:

nº 10794/2016 – a pedido, a portaria nº 10732/2016, que designou Leandro Pereira Leite, 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 24 e 25 de setembro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Designando:

nº 10795/2016 – José Carlos de Freitas, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 24 e 25 de setembro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

B - Assessoria

Designando:

nº 10796/2016 – 3º Promotor de Justiça de Batatais, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 0012822-59.2016.8.26.0196 (nº de ordem 2553/2016), em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Franca, a partir de 22 de setembro de 2016. (Pt. nº 113.573/16)

nº 10797/2016 – 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0008663-44.2014.8.26.0099, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Bragança Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 10798/2016 – Luciana Frugiuele, 78º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do VI Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial (VI ENCEAP), promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), no período de 20 a 23 de setembro de 2016, na cidade de Brasília – DF. (Pt. nº 106.636/16)

nº 10799/2016 – Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligências referente ao PIC nº 11/15 (MP: 94.0659.0000043/2015-8), na Comarca de São Paulo, no dia 31 de agosto de 2016. (Pt. nº 124.766/16)

nº 10800/2016 – Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligências referente ao PIC nº 11/15 (MP: 94.0659.0000043/2015-8), na Comarca de São Paulo, no dia 31 de agosto de 2016. (Pt. nº 124.766/16)

nº 10801/2016 - Denny Angelo da Silva de Caroli, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 5 a 6 de setembro de 2016. (Pt. nº129.422/16)

nº 10802/2016 - Denny Angelo da Silva de Caroli, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 8 a 9 de setembro de 2016. (Pt. nº129.422/16)

nº 10803/2016 - Guilherme Mello Ferraz de Siqueira, 12º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 5 a 6 de setembro de 2016. (Pt. nº129.422/16)

nº 10804/2016 - Guilherme Mello Ferraz de Siqueira, 12º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 8 a 9 de setembro de 2016. (Pt. nº129.422/16)

nº 10805/2016 - Juliana de Sousa Andrade, 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 5 a 6 de setembro de 2016. (Pt. nº129.422/16)

nº 10806/2016 - Juliana de Sousa Andrade, 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 8 a 9 de setembro de 2016. (Pt. nº129.422/16)

nº 10807/2016 - Marcos Alberto de Almeida, 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 8 de setembro de 2016.

nº 10808/2016 - Marcos Alberto de Almeida, 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 5 a 6 de setembro de 2016. (Pt. nº129.422/16)

nº 10809/2016 - Marcos Alberto de Almeida, 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 9 de setembro de 2016. (Pt. nº129.422/16)

nº 10810/2016 - Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 6 de setembro de 2016.

nº 10811/2016 - Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 8 a 9 de setembro de 2016. (Pt. nº129.422/16)

nº 10812/2016 - Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 5 de setembro de 2016. (Pt. nº129.422/16)

nº 10813/2016 - Patricia de Carvalho Leitao, 10º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 9 de setembro de 2016.

nº 10814/2016 - Patricia de Carvalho Leitao, 10º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 5 a 6 de setembro de 2016. (Pt. nº129.422/16)

nº 10815/2016 - Patricia de Carvalho Leitao, 10º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 8 de setembro de 2016. (Pt. nº129.422/16)

nº 10816/2016 - Renata Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 5 a 6 de setembro de 2016. (Pt. nº129.422/16)

nº 10817/2016 - Renato de Cerqueira Cesar Filho, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 5 de setembro de 2016.

nº 10818/2016 - Renato de Cerqueira Cesar Filho, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 8 a 9 de setembro de 2016. (Pt. nº129.422/16)

nº 10819/2016 - Renato de Cerqueira Cesar Filho, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 6 de setembro de 2016. (Pt. nº129.422/16)

nº 10820/2016 - Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 13º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 5 a 6 de setembro de 2016. (Pt. nº129.422/16)

nº 10821/2016 - Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 13º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 8 a 9 de setembro de 2016. (Pt. nº129.422/16)

nº 10822/2016 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 16 a 30 de setembro de 2016. (Pt. nº130.685/16)

nº 10823/2016 - Vera Cecilia Moreira, 11º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 5 a 6 de setembro de 2016. (Pt. nº129.422/16)

nº 10824/2016 - Vera Cecilia Moreira, 11º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 8 a 9 de setembro de 2016. (Pt. nº129.422/16)

nº 10825/2016 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, no dia 22 de setembro de 2016.

nº 10826/2016 - Elaine Taborda de Avila, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 21 de setembro de 2016.

nº 10827/2016 - Fernando Alvarez Belaz, 8º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 30 de setembro de 2016. (Pt. nº130.738/16)

nº 10828/2016 - Fernando Cezar Bourgogne de Almeida, 1º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 20 de setembro de 2016.

nº 10829/2016 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 27 de setembro de 2016.

nº 10830/2016 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 24 a 30 de setembro de 2016.

nº 10831/2016 - Jose Luiz Bednarski, 2º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 28 de setembro de 2016.

nº 10832/2016 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 13 a 14 de setembro de 2016. (Pt. nº130.726/16)

nº 10833/2016 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, no dia 22 de setembro de 2016. (Pt. nº130.726/16)

nº 10834/2016 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, no dia 8 de setembro de 2016. (Pt. nº130.726/16)

nº 10835/2016 - Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Martinópolis, de 17 a 30 de setembro de 2016. (Pt. nº130.698/16)

nº 10836/2016 - Ronan Pedro Amorim, Promotor de Justiça de Bastos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Martinópolis, de 16 a 30 de setembro de 2016. (Pt. nº130.696/16)

nº 10837/2016 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 1 a 30 de setembro de 2016. (Pt. nº130.699/16)

nº 180/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de FEVEREIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Ronan Pedro Amorim (16/02 a 01/03)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016)

nº 9449/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Fernanda Queiroz Karan Franco (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – doe 18/08/2016)

nº 9889/2016 - Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch, 3º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 4, 7, 8, 10 a 21 e 23 a 30 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2016)

nº 10011/2016 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 23 de setembro e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 24 a 30 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)

nº 10076/2016 - Jonas Maniezo Moyses, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, nos dias 22 e 23 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)

nº 10136/2016 - Samuel Bertolino dos Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 4 de setembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 7 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 8 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 a 28 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/09/2016)

nº 10724/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de OUTUBRO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Aline Ferreira Julieti Cury

Exclua-se:

Gabriella Lanza Passos

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2016)

nº 10726/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de OUTUBRO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Gabriella Lanza Passos

Exclua-se:

Aline Ferreira Julieti Cury

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2016)

nº 10728/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Frederico Liserre Barruffini (17 a 27)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/09/2016)

nº 10793/2016 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 22 a 30 de setembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/09/2016)

II - ATOS

Ato n. 989/2016-PGJ, de 22 de setembro de 2016

(Protocolado n. 129.746/2016)

Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional de acompanhamento de manifestações sociais.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, caput e incisos III, alíneas “a” e “b”, e X, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual n. 734/1993;

CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, que dispõe em seu artigo 5°, inciso XVI, que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”;

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e busca de soluções para os problemas enfrentados durante as recentes manifestações realizadas na Capital do Estado de São Paulo;

RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:

Art. 1°. Fica criado, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos e elaborar propostas visando a solução de problemas enfrentados durante a realização de manifestações sociais no Estado de São Paulo.

Art. 2°. O Grupo de Trabalho será composto:

I – por membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça, com atribuições nas áreas Militar, Criminal, Direitos Humanos e Patrimônio Público e Social;

II – por representantes indicados pelas Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Justiça e Defesa da Cidadania, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela Defensoria Pública, pela Prefeitura Municipal de São Paulo, e pela Ordem dos Advogados do Brasil;

III – por representantes indicados pelos movimentos sociais.

Parágrafo único. Para os fins do disposto nos incisos II e III, os órgãos e associações mencionados serão convidados a indicar um representante e um suplente cada, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da certidão ou juntada de termo de notificação que confirmem o convite formulado.

Art. 3°. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 120 (cento e vinte) dias, a partir da primeira reunião.

Art. 4°. Para fins do disposto no artigo 2°, inciso I, a participação no Grupo de Trabalho ocorrerá sem prejuízo das funções normais de seus integrantes e não implicará o recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.

Art. 5°. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 22 de setembro de 2016.

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

Procurador-Geral de Justiça

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 22 /09/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o pedido de AFASTAMENTO do 74º Promotor de Justiça da Capital, Doutora SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS, no período de 10 a 20 de outubro de 2016, para frequentar o Curso de Diritto Penale e Violenza Domestica: “I Reati Di Genere e Gli Abusi All’ Infanza” promovido pela Associação Cultural International Experience e pela Università Degli Studi Di Roma - Tor Vergata, na cidade de Roma - Itália, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 128.259/2016 - MPSP)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 22 /09/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por maioria dos votos, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 13 de setembro de 2016, autoriza o pedido de AFASTAMENTO do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, Doutor RONALDO PORTO MACEDO JÚNIOR, para participar de dois eventos acadêmico-profissionais, como palestrante: 1) na University of Connecticut Law School, entre os dias 11 e 13 de julho de 2016, na cidade de Hartford, Connecticut – EUA. 2) do 2016 International Legal Ethics Conference VII, que ocorrerá na Fordham Law School, entre os dias 14 e 16 de julho de 2016, na cidade de Nova Iorque – EUA, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº 71.286/2016 - MPSP)

III - AVISOS

Aviso de 13/09/2016

nº 404/2016 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Assistentes Técnicos de Promotoria das áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, bem como aos Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, promoverão o 20º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE E 14º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, cujas normas são as que seguem:

I - Período: 24 a 27 de novembro de 2016

II - LOCAL: Grande Hotel São Pedro – Hotel - Escola SENAC

Parque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n – Águas de São Pedro-SP

III – PROGRAMAÇÃO:

Tema: “DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO E A GARANTIA FUNDAMENTAL À SAÚDE E À MORADIA”

1º Dia – 24/11/2016 (quinta-feira)

14h30 às 16h30 – Oficina de Trabalho: “Regularização Urbanística e Ambiental: os casos Pabreu e Cantinho do Céu”

19h00: Abertura Solene

20h00: Palestra de Abertura

2º Dia – 25/11/2016 (sexta-feira)

PAINEL I: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E IMPACTOS NA SAÚDE PÚBLICA

09h00 às 09h40 – Inexistência e falha na prestação do serviço de saneamento básico e suas implicações à saúde humana

09h40 às 10h20 – O uso abusivo e ilegal de agrotóxicos e seus impactos no meio ambiente e na saúde pública

10h20 às 10h30 – Coffee Break

10h30 às 11h10 – A ocupação de áreas contaminadas e os riscos à saúde

11h10 às 12h00 – Debates

12h00 às 13h30 – Almoço

PAINEL II – O PAPEL DAS PROMOTORIAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO NO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO

13h30 às 14h10 – Déficit habitacional e execução orçamentária – panorama estadual e possíveis soluções

14h10 às 14h50 – Impactos urbanísticos nos empreendimentos do Programa “Minhas Casa Minha Vida”

14h50 às 15h00 – Coffee Break

15h00 às 15h40 – Planejamento urbano e a ocupação de áreas de risco

15h40 às 16h30 – Debates

PAINEL III – DEBATENDO A ATUAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE E DE HABITAÇÃO E URBANISMO

16h30 às 18h00 – Mesa Redonda (somente para membros do Ministério Público) – Moderadores: 1 de PJMA e 1 de PJHU

18h00 às 20h00 – Apresentação de teses

3º Dia – 26/11/2016 (sábado)

PAINEL IV – DESAFIOS PARA UMA ATUAÇÃO MAIS EFICIENTE

09h30 às 10h10 – A repercussão do novo CPC na tutela do meio ambiente e da habitação e urbanismo

10h10 às 10h50 – Reflexões sobre a atuação da Segunda Instância na tutela do meio ambiente e da habitação e urbanismo

10h50 às 11h00 – Coffee Break

11h00 às 11h40 – Desafios para uma atuação integrada entre Promotorias de Justiça – Fatos com múltiplos reflexos na tutela coletiva

11h40 às 12h40 – Debates

12h40 – ENCERRAMENTO DO CONGRESSO

IV – DAS TESES:

Poderão ser apresentadas teses, até o dia 27 de outubro de 2016, exclusivamente sobre os seguintes temas:

Agrotóxicos

Áreas contaminadas

Atuação integrada com a Segunda Instância

Atuação integrada entre Promotorias de Justiça

Direito de moradia

Novo CPC e a tutela do meio ambiente e da habitação e urbanismo

Ocupação de áreas de risco

Planejamento Urbano

Regularização Urbanística

Saneamento Básico

Saúde e Meio Ambiente

Saúde e Urbanismo

LOCAL DE ENTREGA: no endereço eletrônico: [email protected]

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

- Forma digitalizada em Word;

- Papel A-4;

- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;

- Fonte Times New Roman, tamanho 12;

- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;

- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;

- Espaço entre linhas 1,5;

- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;

- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).

- Referências em rodapé.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.

1. As teses deverão, necessariamente, guardar pertinência com os temas propostos, sob pena de indeferimento pela Comissão Científica formada por integrantes do CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.

2. A apresentação das teses será feita oralmente por oito minutos, improrrogáveis.

3. Na sequência, haverá debates, com manifestação dos participantes e réplica do autor, no tempo total de dez minutos.

4. Os participantes poderão apresentar emendas supressivas ou modificativas, que serão submetidas à votação apenas se houver a concordância do autor com a proposta de modificação.

5. Encerrados os debates, a tese será levada à votação, considerando-se aprovada aquela que contar com maioria simples dos votos.

6. Somente serão votadas as conclusões articuladas, sendo apreciadas em bloco, caso não haja destaque a qualquer delas. Em caso de destaque, serão votadas, uma a uma, as conclusões articuladas.

V – PÚBLICO:

Membros e Assistentes Técnicos de Promotoria da área de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal e Magistrados.

VI – VAGAS:

As vagas são limitadas e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição. Cada Membro terá direito a um quarto. Quem tiver interesse em mais de um quarto, ficará em lista de espera, aguardando disponibilidade.

VII – VALOR:

- Valor da hospedagem (pacote de três diárias incluindo refeições):

- Até 15/10/2016: Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados R$ 650,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 750,00 (o pacote)

- De 15/10 a 10/11/2016: Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados R$ 750,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 850,00 (o pacote).

Conforme política do Grande Hotel São Pedro, uma criança no apartamento até 5 anos é cortesia. A segunda criança no apartamento ou crianças de 6 a 12 anos pagam 20% referente à diária do apartamento.

Não será possível a inscrição para participação em apenas parte do evento, mas somente para o período integral.

Caso o Procurador ou Promotor de Justiça e Magistrado não queira dividir o apartamento, deverá efetuar o pagamento do valor correspondente a um acompanhante, além do pacote para membro.

- Assistentes Técnicos de Promotoria: valor total do pacote (2 diárias) será de R$ 400,00 que deverão ser depositados até o 10/11/2016.

VIII – INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:

1. Inscrições: As inscrições para o congresso serão realizadas no período de 15 de setembro a 25 de outubro de 2016, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento do formulário disponível no site www.esmp.mpsp.mp.br, “link eventos”.

É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s) e o período de hospedagem. Para efetivar a inscrição no congresso, será necessário também o envio do comprovante de pagamento da hospedagem, com identificação do CPF do depositante/inscrito, no prazo máximo de 03 (três) dias, para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, via fax (11) 3017-7756 ou e-mail [email protected]. Ultrapassado este prazo a inscrição será desconsiderada.

2. Dados bancários para depósito do valor da hospedagem:

Dados bancários para depósito:

Banco do Brasil (001)

Agência: 3423-1

Conta corrente nº 591921-5

Favorecido: Planeta Verde

CNPJ 01.269.167/0001-15.

O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do CPF do inscrito.

A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, após o encerramento das inscrições.

Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça que atuem nas áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, obedecida a ordem de eventual lista de espera.

REALIZAÇÃO:

Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.

CO-REALIZAÇÃO:

Instituto “O Direito por um Planeta Verde”

Aviso de 15/09/2016

nº 411/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, “p” da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art. 3º da Resolução CNMP nº 82/2012, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva, Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que a Promotoria de Justiça de Taquaritinga, realizará Escuta Social, no dia 05 de outubro de 2016, das 17h00min às 20h30min, no auditório da Fundação Edmilson, situada na Rua Domingos Morano, n° 261, Jd. São Sebastião, Taquaritinga/SP, conforme edital a seguir:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESCUTA SOCIAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DE DIREITOS HUMANOS DA COMARCA DE TAQUARITINGA

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e de Direitos Humanos da Comarca de Taquaritinga, em parceria com a “Fundação Edmilson”, CONVIDA toda a comunidade, autoridades, representantes de entidades públicas e particulares, especialmente pessoas que residam na região do Jardim São Sebastião (CAIC, Vila Romana, Jardim São Luiz, Bairro Francisco Romano), para a ESCUTA SOCIAL que será realizada no dia 05 de outubro de 2016, quarta-feira, das 17h00min às 20h30min, no auditório da Fundação Edmilson, situada na Rua Domingos Morano, nº 261, Jd. São Sebastião, Taquaritinga/SP, com os seguintes objetivos: a) identificar as demandas dos moradores da região do Jardim São Sebastião, inclusive em relação à qualidade dos serviços públicos; b) definir prioridades para a atuação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e de Direitos Humanos na defesa dos direitos dessa população e c) definir ações e propostas de políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região do Jardim São Sebastião. Ficam destacadas as seguintes observações:

- as manifestações dos presentes, inclusive autoridades, devem ser precedidas de inscrição a ser realizada no momento da assinatura da lista de presença, e serão realizadas pelo tempo máximo de 03 (três) minutos. Havendo tempo disponível, as inscrições poderão ser realizadas durante a audiência, a critério do Promotor de Justiça responsável. O evento poderá ser gravado por sistema audiovisual, de modo que aqueles que desejarem fazer uso da palavra, automaticamente, estarão consentindo o uso de sua imagem;

- não será permitida a instauração de debates entre os participantes, nem a utilização da palavra para manifestação de cunho político partidário, uma vez que estas não são finalidades do evento;

- todas as manifestações serão registradas e analisadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Taquaritinga, que instaurará inquéritos civis para a apuração e solução dos problemas detectados.

Flávio Okamoto

2º Promotor de Justiça de Taquaritinga.

Aviso de 16/09/2016

nº 414/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que, considerando a necessidade de acompanhamento pelo Ministério Público da elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), conforme determina o art. 12, §2º, III, da Lei nº 13.089/15 (Estatuto da Metrópole), observem os Promotores de Justiça, na condução dos inquéritos civis, a importância de colheita de elementos de convicção acerca da efetiva participação do Município e da respectiva população para que seus interesses sejam levados em consideração no processo de elaboração do PDUI. AVISA que a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital instaurou o inquérito civil nº 14.0279.0000514/2015-1 sobre o tema, o que não exclui a necessidade de apuração, pelos demais órgãos de execução atuantes nos diversos municípios integrantes de região metropolitana, dos aspectos mais diretamente ligados às peculiaridades locais, sem prejuízo de, oportunamente, haver compartilhamento das informações por todos levantadas. AVISA, finalmente, que o material de apoio sobre PDUI está disponível na página inicial do CAO – Urbanismo e Meio Ambiente.

Para acessar o referido material necessário login na intranet.

Avisos de 22/09/2016

nº 415/2016 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, CONVIDA os membros do Ministério Público para participarem de Reunião do Grupo de Trabalho Diversidade Sexual, a ser realizada no dia 05 de outubro de 2016 (quarta-feira), a partir das 09h30 , no Auditório Luiz Felippe França Ramos , localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar – Centro - São Paulo/SP.

Republicado por necessidade de retificação - DOE de 22/09/16

nº 417/2016 – PGJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA CONVIDA os senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo para a Cerimônia de Inauguração do "ESPAÇO JOSÉ JESUS CAZETTA JÚNIOR", a realizar-se no dia 28 de setembro de 2016, quarta-feira, às 16:30 horas, na Biblioteca César Salgado, térreo do Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, São Paulo-SP.

nº 418/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Pontal do Paranapanema do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Pontal do Paranapanema-Presidente Prudente, para participarem no dia 21/10/16 (sexta-feira), na Associação Paulista do Ministério Público, localizada na Av. Coronel José Soares Marcondes, nº 983, sala 72, a partir das 10h, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 958/2016-PGJ. Na mesma data, será realizada, ainda, a partir das 08h45min, reunião com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema e demais interessados convidados.

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA – NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA (Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Iepê):

- DR. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO – Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Martinópolis

- DR. CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Mirante do Paranapanema

- DR. MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Pirapozinho

- DR. HÉLIO PERDOMO JÚNIOR - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Bernardes

- DR. WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Venceslau

- DR. RAFAEL BERTUCCI LOPES - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Epitácio

- DR. ANDRÉ LUIS FELÍCIO - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Prudente

- DR. RAFFAELE DE FILIPPO FILHO - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rancharia

- Dra.VANESSA ZORZAN - Promotora de Justiça do Meio Ambiente de Regente Feijó

- DR. RENATO QUEIROZ DE LIMA - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rosana

- DR. JULIANO CALDERONI - Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Santo Anastácio

- Dra. MARIA ISABEL EL MAERRAWI - Promotora de Justiça do Meio Ambiente de Teodoro Sampaio

- Dra. TASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA - Promotora de Justiça do Meio Ambiente de Iepê.

Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.

Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica; setores regionais da CATI, EDA, Instituto Florestal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Iepê, além de outras entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, no dia 21/10/16 (sexta-feira), na Associação Paulista do Ministério Público, localizada na Av. Coronel José Soares Marcondes, nº 983, sala 72, a partir das 08h45min, conforme preceitua o Artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.

nº 419/2016 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de OUTUBRO de 2016.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2016

OUTUBRO

DIAS 01 E 02:

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

GERALDO MARCIO GONCALVES MENDES

DIAS 08 E 09:

FELIPE AMORIM CASTELLAN

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

DIA 12:

LUCIANA MALHEIROS

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIAS 15 E 16:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

SILVIA VIEIRA MARQUES

DIAS 22 E 23:

LEONARDO D'ANGELO VARGAS PEREIRA

JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO

DIAS 28, 29 E 30:

DAIANA DEGASPERI COTE GIL

YOLANDA ALVES PINTO SERRANO DE MATOS

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2016

OUTUBRO

DIAS 01 E 02:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA LEONEL

DIAS 08 E 09:

MARCELO BATLOUNI MENDRONI

DIA 12:

MARIA STELLA CAMARGO MILANI

DIAS 15 E 16:

FABIANA LANGELLA MARCHI VILLAR

DIAS 22 E 23:

LUIZ KOK RIBEIRO

DIA 28:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIAS 29 E 30:

SIMONE SAMPAIO ALVES PEREIRA CHAGAS

nº 420/2016 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, SOLICITA aos Senhores Promotores de Justiça interessados em participar do auxílio no dia 2 de outubro de 2016 (Eleições Municipais), que comuniquem, via e-mail ([email protected]) ou fax (3119-9651), até 27 de setembro próximo, a intenção para tanto, indicando se possível a localidade em que pretendem prestar auxílio, desde que não possuam filiação partidária ou tenham qualquer vínculo com postulantes a cargos eletivos e os interessados farão jus à anotação de dois dias de compensação ou o valor de uma diária.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 21-9-2016

Tornando sem efeito, a portaria de 19, publicada no D.O. de 20/9/2016, na parte em que nomeou o Sr. Juliano Meneghini, RG. 43.465.198-9, para a Área Regional de Piracicaba, para exercer o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de José Antonio Martins.

COLEGIO DE PROCURADORES

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 14.09.2016.

Aos 14 (catorze) dias do mês de setembro de 2016 (dois mil e dezesseis), às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Gianpaolo Poggio Smanio, achando-se também à mesa diretora dos trabalhos o corregedor-geral do Ministério Público, doutor Paulo Afonso Garrido da Paula, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 384/16 publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 1º (primeiro), 09 (nove) e 13 (treze) de setembro de 2016 (dois mil e dezesseis), com pauta constante no “site” oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica, tendo-se o comparecimento de 36 (trinta e seis) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. Declarada instalada a reunião e aprovadas as atas das sessões anteriores, o procurador-geral de Justiça passou à fase das comunicações da presidência, propondo votos de louvor pela nomeação do doutor José Eduardo Ismael Lutti ao cargo de procurador de Justiça, e ao doutor Francisco Almeida Prado Rocha de Siqueira, promotor de Justiça, recentemente aposentado, pelos serviços prestados à instituição, bem como votos de pesar, pelos falecimentos a seguir registrados: do senhor Álvaro Cherubini, pai da doutora Berenice Cristina Correa Cherubini, promotora de Justiça; do senhor Jayme de Oliveira, pai da doutora Maria Cristina Barreira de Oliveira, procuradora de Justiça; do senhor Waldemar Alli, sogro do doutor José Oswaldo Molineiro, procurador de Justiça; do senhor José Stefani, pai do promotor de Justiça Marcos Stefani. Todos os votos propostos foram unanimemente aprovados. Em seguida, o presidente pronunciou-se a respeito dos temas adiante relacionados: 1- a propósito da presença de membros do Ministério Público Federal em espaços de atividades funcionais próprias do Ministério Público Estadual, o presidente relatou as medidas tomadas ao longo dos últimos dias, informando haver tido contato com o doutor procurador-geral da República, que assegurou não haver expedido qualquer determinação para a aludida iniciativa dos senhores procuradores da República, cuidando-se, pois, de decisão dos próprios membros daquela instituição, o que levou a Procuradoria-Geral de Justiça Paulista, bem como a Corregedoria-Geral do Ministério Público, à propositura de representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público com o escopo de preservar o espaço de atuação funcional do MP Estadual, acrescentando ter promovido consultas e tratativas junto à APMP, CONAMP e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça; 2- relativamente às manifestações públicas e ocorrências nelas havidas, declarou o procurador-geral haver promovido reuniões e entendimentos com vários segmentos de administração e de representação social, como as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Justiça, a Polícia Militar, a Administração Pública Municipal, bem como organizações não governamentais, com vistas à tomada de medidas tendentes a garantir que os atos públicos transcorram em conformidade com as regras do regime democrático; 3- quanto à ampliação do quadro de analistas jurídicos, para atender às Procuradorias de Justiça e às novas Promotorias de Justiça, comunicou que estava, naquele momento, passando às mãos do secretário, a minuta da propositura a ser enviada à Assembleia Legislativa; 4- com referência à digitalização de inquéritos policiais, fez detalhado relato do processo de implantação, noticiando permanentes contatos a respeito do tema com o Tribunal de Justiça, destacando que, com o funcionamento do sistema no Fórum Criminal da Barra Funda, a implantação terá prosseguimento, proximamente, nas regiões de Sorocaba e Campinas, achando-se em execução os trabalhos, atualmente, na cidade de Santos; 5- com pertinência à admissão de novos estagiários para suprimento do quadro, informou o presidente haver autorizado a abertura de concurso público. Ainda na fase de suas comunicações, o presidente solicitou formalmente (ofícios de números 121/16, 124/16 e 128/16), a indicação de membros do Órgão Especial para comporem os grupos de trabalho, instituídos no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, destinados à realização de estudos e à formulação de propostas nas seguintes áreas temáticas: a- racionalização da intervenção do Ministério Público; b- reestruturação da carreira; c- unificação das eleições internas da Instituição. Em atendimento à solicitação, o plenário deliberou indicar, para a composição dos referidos grupos, os seguintes procuradores de Justiça, doutores: Rodrigo Canellas Dias, Martha de Toledo Machado e Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida (Racionalização da Intervenção do Ministério Público); Pedro de Jesus Juliotti (Reestruturação da Carreira); Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e Mario Luiz Sarrubbo (Unificação das Eleições Internas). Finalmente, na fase de comunicações da presidência, por unanimidade, o plenário aprovou moção de apoio a todas as medidas tomados pelo doutor procurador-geral de Justiça com vistas à preservação dos espaços de atuação funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ingressando os trabalhos na etapa de comunicações da Corregedoria-Geral, o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula deu ciência aos presentes de que no próximo dia 28 de setembro será assinada resolução conjunta com o Tribunal Regional Eleitoral, destinada a disciplinar procedimentos de matéria eleitoral, nos quais o Ministério Público tenha atuação, convidando os membros do Órgão Especial para o ato de assinatura; em sua fala, pronunciou-se, ainda, o doutor corregedor-geral para testemunhar o empenhado posicionamento do procurador-geral de Justiça na questão relativa à preservação das áreas de atuação funcional do Ministério Público de São Paulo. Na etapa regimental de comunicações do secretário, por este foi registrado o recebimento de ofício subscrito pelo professor Antonio Carlos da Ponte, diretor da Escola Superior do Ministério Público, encaminhando programação do Congresso do Júri, a ter lugar no período de 20 a 22 de outubro próximo, em Águas de Lindóia, destacando que no calendário do evento consta a participação de numerosos membros do Ministério Público como debatedores, integrantes de painéis e presidência de mesas, além da conferência de abertura, a cargo de membro da Instituição, com longa atuação na área. Não tendo havido comunicações do decano, seguiram-se as comunicações dos membros do colegiado, havendo feito pronunciamentos os seguintes membros, doutores: Luiz Antonio Guimarães Marrey, Dimitrios Eugênio Bueri, Hamilton Alonso Junior, Pedro de Jesus Juliotti, Edgard Moreira da Silva, Martha de Toledo Machado, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Mário Luiz Sarrubbo, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, Juang Yuh Yu e Dora Bussab. Pelos oradores foram expressos cumprimentos ao procurador-geral de Justiça, assim como ao doutor corregedor-geral do Ministério Público, por sua atuação na defesa do exercício das funções precípuas do Ministério Público Paulista exclusivamente por integrantes de suas fileiras. Por proposição do doutor Hamilton Alonso Junior, foi aprovada, por unanimidade, moção de apoio ao promotor de Justiça Amauri Silveira Filho, secretário executivo estadual do GAECO que, no cumprimento regular de suas atribuições, viu-se alvo de críticas injustas por parte de delegado de polícia no exercício de representação política. Avançando os trabalhos para a Ordem do Dia, deu-se o sorteio de relatoria para recursos interpostos nos seguintes procedimentos administrativos: 1- PADS nº 01/16, tendo sido atribuída a tarefa à ilustre procuradora de Justiça doutora Dora Bussab; 2- Pt. nº 99.459/16, restando sorteado o nobre procurador de Justiça doutor Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz; 3- Pt. nº 80.658/15, cujo sorteio apontou o digno procurador de Justiça doutor João Alves de Souza Campos. Passando-se à apreciação dos protocolados da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça, foi posto em apreciação, primeiramente, o Pt. nº 84.230/15, interessada a Promotoria de Justiça de Arujá, tendo por objeto a redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça, relator o doutor Hamilton Alonso Junior, o acolhimento, pelo plenário, do parecer favorável à homologação do plano de redivisão proposto. Em seguida, apreciados os protocolados a seguir relacionados, pertinentes à alocação de novos cargos de promotor de Justiça, foram acolhidos, pelo plenário, os votos dos relatores, favoráveis às nomenclaturações, nos termos das propostas formuladas pela Procuradoria-Geral de Justiça: 1- pt. nº 03.969/15, da Promotoria de Justiça de Jaboticabal, , relator doutor Hamilton Alonso Junior; 2- pt. nº 53.016/15, da Promotoria de Justiça de Jales, relator o doutor Hamilton Alonso Junior; 3- pt. nº 89.380/15, da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, relator doutor Hamilton Alonso Junior; 4- pt. 79.415/16, da Promotoria de Justiça de Tatuí, relator o doutor Rodrigo Canellas Dias; 5- pt. nº 30.187/14, Promotoria de Justiça de Francisco Morato, relator o doutor Rodrigo Canellas Dias; 6- pt. nº 125.411/14, Promotoria de Justiça de Sertãozinho, relator o doutor Mário Antônio de Campos Tebet; 7- pt. nº 161.967/14, Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, relator o doutor Mário Antônio de Campos Tebet; 8- pt. nº 20.438/16, Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, relator o doutor Mário Antônio de Campos Tebet; 9- pt. nº 35.641/07 Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, relator o doutor Marcos Hideki Ihara; 10- pt. nº 115.584/16, Promotorias de Justiça de Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Hortolândia e Itapevi, relator o doutor Marcos Hideki Ihara. Ainda no âmbito da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça, deu-se a apreciação do pt. nº 135.992/15, Promotoria de Justiça de Rio Claro, consignando-se que, nestes autos, o voto do ilustre relator, doutor Mario Antonio de Campos Tebet, foi contrário à nomenclatura do cargo pretendido, tendo sido acolhido pelo plenário. As deliberações foram unânimes nos protocolados de números 30.187/14 (Francisco Morato) e 135.992/15 (Rio Claro). Relativamente aos demais procedimentos acima especificados, os procuradores de Justiça Walter Paulo Sabella, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz e Martha de Toledo Machado abstiveram-se, com declarações de voto. Pelo secretário Walter Paulo Sabella, foi dito: “Como secretário do Órgão Especial empenhei-me para dar pronto atendimento à solicitação do doutor procurador-geral de Justiça no sentido de que os procedimentos alusivos à nomenclatura de novos cargos fossem apreciados com rapidez, antes da entrada em vigor da nova legislação estadual de organização judiciária; realizei imediata distribuição dos feitos recebidos e encareci aos relatores a necessidade de serem esses protocolados pautados na presente reunião, independentemente da posição pessoal, quanto ao mérito, dos procuradores de Justiça responsáveis pela relatoria. Como membro do Órgão Especial, entretanto, -tenho como é sabido- posição diversa no que respeita à ampliação dos quadros do Ministério Público, encontrando-se publicada, na ata de 18 de novembro de 2015, detalhada justificativa de meu posicionamento, na qual alinho os argumentos pelos quais considero o modelo de expansão do quadro, ainda praticado, em estado de exaurimento quanto às possibilidades de atendimento das necessidades institucionais. Assim, expressando meu respeito aos entendimentos diversos, e para guardar sintonia com minha precedente justificação, que tornei pública, abstenho-me de manifestar voto no tema das alocações de novos cargos; abro exceção para votar favoravelmente quanto à Promotoria de Francisco Morato, cuja situação é, a meu ver, calamitosa, pois cada promotor, numa visão de estatística e proporcionalidade, é responsável por mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Excepciono, também, minha abstenção, para votar contra a alocação de cargo na Promotoria de Rio Claro, acolhendo, in totum, os argumentos do ilustre relator doutor Mário Tebet” (manifestação, em resumo, nos termos do artigo 12, § 5º, do Regimento Interno). Pelo doutor Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz foi dito: “Optei pela abstenção em relação a alguns dos pedidos de nomenclaturação de cargos, hoje apreciados, e, nesta oportunidade, justifico a opção feita. Não me senti à vontade para votar contra os pedidos, por entender que irracionalidades ainda existentes em nosso sistema administrativo/institucional acabam produzindo incontrolável aumento do volume de serviços e, por consequência, a necessidade de nomenclaturação de novos cargos. As mencionadas irracionalidades foram detidamente examinadas e apontadas no trabalho ‘Um novo modelo de gestão para o Ministério Público – bases de uma necessária reengenharia institucional’, que coordenei (Edições APMP, 2003). Por outro lado, não me senti confortável para votar a favor de todos os pedidos de nomenclaturação. Entendo não ser mais possível aceitar como inevitável o crescimento de nossos cargos, ou, por decorrência, de nossas necessidades orçamentárias. É preciso encontrar e adotar soluções estruturais que sejam aptas a evitar a tendência de crescimento dos cargos nomenclaturados. Reconheço os esforços da E. Procuradoria-Geral de Justiça no sentido de reduzir o ritmo desse crescimento, mas penso ser preciso enfrentar o grave problema em maior profundidade, e com urgência. Essas as razões das abstenções” (manifestação cf, o artigo 12, § 5º, do R.I.). O doutor Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz votou favoravelmente à alocação do cargo de promotor de Justiça para a Promotoria de Francisco Morato, contrariamente ao pedido para a Promotoria de Rio Claro, abstendo-se quanto às demais nomenclaturações. No mesmo sentido foi o posicionamento da doutora Martha de Toledo Machado que, em declaração de voto, aludiu às duas manifestações anteriores. Na continuidade dos trabalhos, foi posto em discussão o protocolado nº 127.771/15, da Comissão de Regimentos e Normas, figurando como interessado o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, e como relatora a doutora Andrea Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto, tendo como objeto proposta de alteração do regimento interno na parte que disciplina a votação dos procedimentos administrativos disciplinares. Iniciada a apresentação do voto de relatoria, a ilustre relatora propôs o fracionamento da discussão e votação do anteprojeto de mudança do texto para o fim de ser apreciado, em caráter prioritário, dispositivo atinente ao direito de voto do membro do colegiado na hipótese de não haver participado de sessão anterior, em que se achava sob deliberação a mesma matéria. Diante da proposta, arguidas questões de ordem por vários dos membros, houve solicitação de vista dos autos por parte dos nobres procuradores de Justiça David Cury Junior, Dimitrios Eugênio Bueri e Dora Bussab, o que determinou a suspensão das discussões. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a todos pela presença e valiosa contribuição, concitando-os para a próxima reunião, agendada em 21 (vinte e um) de setembro de 2016, declarando encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, doutor Gianpaolo Poggio Smanio, por mim secretário, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.

CONSELHO SUPERIOR

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 219/16 - CSMP, de 08/09/2016

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 06/09/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

Exclua-se:

...

Nº MP: 14.0482.0000319/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GILBERTO GIORDANO e CASA DO NORTE OBAMA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

CORREGEDORIA GERAL

Correição Ordinária

Edital

A Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I – Data e Local:

Dia 27 de setembro de 2016

A partir das 10h00

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Promotores de Justiça.

Dia 28 e 29 de setembro de 2016

A partir das 09h00

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Promotores de Justiça.

II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em local apropriado da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2016 (dois mil e dezesseis). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria-Geral, digitei.

Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner

Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público

Aviso nº 013/2016 – CGMP, de 21 de setembro de 2016.

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA , no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela constante do artigo 42, inciso IX, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, RECOMENDA aos membros do Ministério Público que, em cumprimento ao Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, em seus pronunciamentos e, especialmente, nas razões e contrarrazões de recursos, ao se referir a peças, documentos e outros meios de prova existentes nos autos, mencionem o número das folhas onde eles estão localizados.

PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA

Corregedor Geral do Ministério Público

SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL

AVISO DG/MP nº 15, de 22-9-2016

O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição, conforme Anexo I, referentes aos cargos de Oficial de Promotoria I, que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, CONVOCA os OFICIAIS DE PROMOTORIA I, nomeados para os Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo, conforme publicação nos D.Os. de 20 e 22/9/2016, a comparecerem no dia 27/9/2016, na sede do Ministério Público (Rua Riachuelo, 115, Centro, para escolha de vagas, que terá seu inicio impreterivelmente às 10h00, observando-se a ordem de classificação no concurso. O candidato deverá chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência, munido de documento oficial com foto.

Os candidatos que não puderem comparecer, poderão encaminhar representante munido de procuração por semelhança de assinatura.

O candidato que não estiver presente no momento de sua chamada, de acordo com a sua classificação, só terá oportunidade de escolha após o término da lista.

Os demais Oficiais de Promotoria I, nomeados na mesma data para as Áreas Regionais do Litoral e Interior deverão entrar em contato com as respctivas Diretorias Regionais para manifestar sua preferencia por e-mail.

ANEXO I

ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAPITAL

CAPITAL – 33 VAGAS

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II e III

PJ DE BARUERI 1 VAGA

PJ DE CAIEIRAS 1 VAGA

PJ DE CARAPICUIBA 3 VAGAS

PJ DE COTIA 1 VAGA

PJ DE FRANCISCO MORATO 2 VAGAS

PJ DE FRANCO DA ROCHA 2 VAGAS

PJ DE GUARULHOS CÍVEL 1 VAGA

PJ DE ITAPECERICA DA SERRA 1 VAGA

PJ DE ITAPEVI 1 VAGA

PJ DE ITAQUAQUECETUBA 2 VAGAS

PJ DE JANDIRA 1 VAGA

PJ DE MAIRIPORÃ 2 VAGAS

PJ OSASCO CÍVEL E CRIMINAL 3 VAGAS

PJ DE RIBEIRÃO PIRES 1 VAGA

PJ DE TABOÃO DA SERRA 1 VAGA

PJ DE VARGEM GRANDE PAULISTA 1 VAGA.

Despacho do Diretor-Geral de 20/09/2016.

Processo n.º: 269/16 - DG/MP – Pregão Eletrônico 020/2016

Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural acondicionada em garrafões de vinte litros, destinada à Área Regional de São José do Rio Preto e diversas Promotorias de Justiça vinculadas.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 020/2016, de acordo com a Ata de fls. 102/106 destes autos, a favor da empresa VHMC COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. ME.

A interessada fica convocada, a partir da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nos termos e condições constantes do item X do edital correspondente, munida dos documentos necessários.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2016

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2016

PROCESSO N.º 265/16 – DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Papelaria e Bazar Polgrymas Ltda. - ME

Endereço: Rua Inhangapi, 47 – Vila Zelina – São Paulo/SP - CEP 03433-070

CNPJ: 43.899.665/0001-91

Representante Legal: Arnaldo Polgrymas

RG: 13.551.557-9 SSP/SP

CPF: 105.413.428-60

ITEM 1 - PAPEL SULFITE - FORMATO OFÍCIO 2 – gramatura 75 g/m², medindo (216 x 330) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem.

QUANTIDADE: 1.500 (mil e quinhentos) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 21,45 (vinte e um reais e quarenta e cinco centavos)

MARCA/FABRICANTE: REPORT

DETENTORA: Papelaria e Bazar Polgrymas Ltda. - ME.

ITEM 2 - PAPEL SULFITE - FORMATO A4 – gramatura 75 g/m², medindo (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem.

QUANTIDADE: 4.500 (quatro mil e quinhentos) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 17,00 (dezessete reais)

MARCA/FABRICANTE: SIMPRA

DETENTORA: Papelaria e Bazar Polgrymas Ltda. - ME.

ITEM 7 - PAPEL COUCHÊ – FORMATO A4 - medindo (210 x 297) mm, gramatura 90 g/m², na cor branco fosco.

QUANTIDADE: 02 (dois) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)

MARCA/FABRICANTE: USA/FILIPAPER

DETENTORA: Papelaria e Bazar Polgrymas Ltda. - ME.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 017/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA – FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de de 2016.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral ARNALDO POLGRYMAS

Papelaria e Bazar Polgrymas Ltda. - ME

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2016

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2016

PROCESSO N.º 265/16 – DG/MP

DETENTORA

Denominação: Lourdes P. S. Martins Papelaria EIRELI - EPP

Endereço: Rua Anita Bianco Bovolenta, 75 – Jardim Ivete – Mogi das Cruzes/SP - CEP 08738-070

CNPJ: 17.942.231/0001-17

Representante Legal: Fernando Souza Silva

RG: 35.381.263-8

CPF: 393.476.108-95

ITEM 4 - PAPEL SULFITE - FORMATO A3 – gramatura 75 g/m², medindo (297 x 420) mm, alvura mínima de 90%, conforme Norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma Tappi, corte rotativo, PH alcalino, na cor branca, embalagem revestida em Bopp, produto com certificação ambiental FSC ou CERFLOR, com selo e código de licença impressos na embalagem.

QUANTIDADE: 15 (quinze) pacotes, contendo 500 (quinhentas) folhas cada.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 37,51 (trinta e sete reais e quinze centavos)

MARCA/FABRICANTE: REPORT

DETENTORA: Lourdes P. S. Martins Papelaria EIRELI - EPP.

ITEM 8 - PAPEL COUCHÊ – FORMATO A4 - medindo (210 x 297) mm, gramatura 115 a 120 g/m², na cor branco fosco.

QUANTIDADE: 10 (dez) pacotes, contendo 100 (cem) folhas cada.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 23,50 (vinte e três reais e cinquenta centavos)

MARCA/FABRICANTE: JOTAPEL

DETENTORA: Lourdes P. S. Martins Papelaria EIRELI - EPP.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de papéis.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 017/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA – FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, de de 2016.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral FERNANDO SOUZA SILVA

Lourdes P. S. Martins Papelaria

EIRELI - EPP

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 371/16 – DG (Apenso Proc. 025/16 – CE – Contrato nº 064/2016

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – ANDORINHA SERVIÇOS OPERACIONAIS EIRELI - ME

Objeto: Prestação de serviços de copeiragem e garçonaria com emprego de mão de obra especializada.

Valor do Contrato: R$ 81.699,15, sendo que R$ 73.609,23 onerarão recursos da UGE 27.01.01 e R$ 8.089,92 da UGE 27.00.31.

Tipo de Licitação: Dispensa

Vigência: 45 dias a partir da data de assinatura.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade : 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Clas. Econ.: 399039.65 – Serviços de Copa e Copeiragem e 339039.99 – Outros Serviços de Terceiros.

UGE: 27.00.31 – Fundo Especial de Despesas do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público.

Atividade : 610 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento.

Clas. Econ.: 339039.65 – Serviços de Copa e Copeiragem.

Assinatura: 12/09/2016.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 283/16 – DG - Contrato nº 051/2016

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva em 02 switches, marca 3Com, modelo 8810 e seus módulos.

Valor do Contrato: R$ 139.480,80, sendo R$ 58.117,00 para o presente exercício e o restante onerando recursos do próximo exercício.

Tipo de Licitação: Inexigibildade

Vigência: 12 meses a partir de 02/08/16.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade : 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação do Ministério Público.

Clas. Econ.: 399039.20 – Instalação e Manutenção em Equipamentos de Informática.

Assinatura: 02/09/2016.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Despacho do Diretor-Geral

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 245/2015 – DG/MP – Contrato nº 071/2015

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: MAQ MANUTENÇÃO PREDIAL E INDUSTRIAL EIRELI ME

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do Contrato acima indicado por mais um período de 12 meses a partir de 08/09/16

Data de Assinatura: 08/09/16

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado CEAF/ESMP n. 69/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 1º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Ribeirão Preto, promoverão o MINICURSO: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, na cidade de Ribeirão Preto, conforme programação que segue:

Período: 26 e 27 de setembro de 2016 (segunda e terça-feira)

Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30

Local: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Ribeirão Preto “Dr. Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo”

Rua Otto Benz, n. 1070 , térreo, Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP

Palestrante: Flávio Okamoto – Promotor de Justiça

1º Dia: 26 de setembro de 2016 (segunda-feira) - das 19h às 22h

Investigação pelo MP e PIC: regulamentação (ato normativo MPSP e resolução CNMP), instauração, jurisprudência.

Diligências: possibilidades, planejamento, parcerias.

Interceptação telefônica: conceitos básicos, planejamento, execução, análise.

Interceptação telemática: e-mails, fluxo de dados, VOIP (conversa de áudio via internet), aplicativos para telefonia móvel.

2º Dia: 27 de setembro de 2016 (terça-feira) - das 9h às 12h30

Análise de casos concretos do GAECO: ações bem sucedidas e aprendizado com os erros.

Análise de casos concretos.

Organizações Criminosas.

Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos e no dia e local do evento.

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.

Vagas limitadas (65 lugares).

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

Realização:

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

1º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – RIBEIRÃO PRETO