Designando:
nº 6722/2016 – Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, para responder pelo expediente da Diretoria-Geral do Ministério Público, no dia 24 de junho de 2016.
nº 6723/2016 - 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº 43.0717.0002919/2016-0, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 6724/2016 – 3º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1004629-53.2015.8.26.0073, distribuídos por dependência ao processo nº 0010972-87.2012.8.26.0073, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Avaré. (Pt. nº 81.695/16)
nº 6725/2016 – 80º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0026860-29.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (Foro Central Criminal da Barra Funda), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 81.246/16).
nº 6726/2016 – 41º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0092696-80.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 79.211/16).
nº 6727/2016 – 19º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0043422-84.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 79.214/16).
nº 6728/2016 – 86º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0018430-72.2015.8.26.0002, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 79.217/16).
nº 6729/2016 – 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000284-39.2015.8.26.0533, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 78.615/16).
nº 6730/2016 – 21º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001996-15.2016.8.26.0635, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro Regional do Tatuapé, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 79.207/16).
nº 6731/2016 – 2º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0023296-19.2015.8.26.0554, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 78.623/16).
nº 6732/2016 – 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0046388-25.2013.8.26.0577, em trâmite pela 3ª Auditoria Militar do Estado de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 79.658/16).
nº 6733/2016 – 3º Promotor de Justiça de Mococa, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000463-70.2016.8.26.0360, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Mococa, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 78.638/16).
nº 6734/2016 – 90º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0013059-46.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal Central, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 82.802/16).
nº 6735/2016 – 1º Promotor de Justiça Militar, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000691-78.2015.9.26.0010, em trâmite pelo 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 80.650/16).
nº 6736/2016 – 115º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0089580-66.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 82.803/16).
nº 6737/2016 – 3º Promotor de Justiça de Atibaia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0018140-21.2012.8.26.0048, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Atibaia, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 81.456/16).
nº 6738/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0000191-54.2016.8.26.0238 (controle nº 073/2016), em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Ibiúna, a partir de 17 de junho de 2016. (Pt. nº 83.408/16)
nº 6739/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo Criminal nº 0003864-30.2016.8.26.0408, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ourinhos, a partir de 3 de junho de 2016. (Pt. nº 84.300/16)
nº 6740/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0005319-43.2009.8.26.0483 (nº de ordem 617/2009), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 14 de junho de 2016. (Pt. nº 83.995/16)
nº 6741/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0007616-47.2014.8.26.0483 (nº de ordem 2447/2014), em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 14 de junho de 2016. (Pt. nº 83.994/16)
nº 6742/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0002571-04.2010.8.26.0483 (nº de ordem 298/2010), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 14 de junho de 2016. (Pt. nº 83.993/16)
nº 6743/2016 – Fernando de Andrade Martins, 7º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus para o Ministério Público e em conjunto com o Ministério Público Federal, acompanhar os autos da Ação Civil Pública nº 0000507-71.2016.4.03.6113, em trâmite pela 14ª Vara Federal de São Paulo, a partri de 7 de junho de 2016. (Pt. nº 77.935/16)
nº 6744/2016 – Paulo Sergio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu, na Comarca de São Paulo, no dia 26 de junho de 2016.
nº 6745/2016 - Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri, 91º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 16 a 30 de junho de 2016.
nº 6746/2016 - Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 20 a 24 de junho de 2016.
nº 6747/2016 - Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 38º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 30 de junho de 2016.
nº 6748/2016 - Frederico Vieira Silverio da Silva, 4º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 3 de junho de 2016. (Pt. nº83.773/16)
nº 6749/2016 - Juliana Rezende Valente Teixeira de Macedo, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 27 a 30 de junho de 2016.
nº 6750/2016 - Tiago Cintra Essado, 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 27 a 30 de junho de 2016.
nº 6751/2016 - Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Paulínea, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 20 a 30 de junho de 2016. (Pt. nº83.394/16)
nº 5044/2016 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 23 a 31 de maio de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 31/05/2016)
nº 5442/2016 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 1 a 30 de junho, assumir o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 3 de junho, e auxiliar o exercício das funções do 116º Promotor de Justiça Criminal, dia 16 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, no dia 23 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2016)
nº 5671/2016 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 15 e 30 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)
nº 5675/2016 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 29 de junho de 2016. (Pt. nº69.512/16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)
nº 5693/2016 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 29 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)
nº 5903/2016 - Julia Alves Camargo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 16 a 30 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)
nº 5907/2016 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 16 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 20 e 22 de junho e auxiliar no exercício das funções do 38º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 28 e 30 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/06/2016)
nº 5923/2016 - Luis Felipe Delamain Buratto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 1 de junho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 2 a 19 de junho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 6 a 10 de junho, assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 20 a 27 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 21 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/06/2016)
nº 5934/2016 - Matheus Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 30 de junho, e auxiliar o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 20 a 24 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/05/2016)
nº 6716/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JULHO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Jose Carlos Mascari Bonilha
Rogerio Pereira Da Luz Ferreira
Inclua-se:
Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2016)
nº 6717/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JULHO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2016)
nº 6718/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JULHO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Carla Pimenta Gomes Ramalho
Jose Carlos Mascari Bonilha
Rodrigo Coury Souza Meirelles
Rogerio Pereira Da Luz Ferreira
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2016)
nº 6719/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos (02 a 16)
Giovana Ortolano Guerreiro Garcia (17 a 31)
Rodrigo Coury Souza Meirelles (02 a 16)
Inclua-se:
Valter Kenji Ishida (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2016)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 23/06/2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 14 de junho de 2016, autoriza o pedido de AFASTAMENTO do 2º Promotor de Justiça de Americana, Doutor IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO, no período de 27 de junho a 1º de julho de 2016, para participar no “Summer Program in American Law for Brazilian Judges, Prosecutors and Attorneys”, na Flórida - USA, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº 75.856/2016 - MPSP)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 23/06/2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 21 de junho de 2016, autoriza o pedido de AFASTAMENTO do 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Doutor LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR, no período de 27 de junho a 1ºde julho de 2016, para participar no “Summer Program in American Law for Brazilian Judges, Prosecutors, and Attorneys”, na Flórida - USA, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº 79.986/2016 - MPSP)
ATO nº 105/2016- PGJ, de 20 de junho de 2016
(Protocolado nº 82.052/16-MP)
Cria Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas visando à remodelação e aperfeiçoamento dos GAECOS – Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de modernização e aperfeiçoamento dos GAECOS – Grupos de Atuação e Combate ao Crime Organizado, RESOLVE editar o seguinte ATO:
Art. 1º. Fica criado, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos e elaboração de propostas para a remodelação e modernização dos GAECOS – Grupos de Atuação e Combate ao Crime Organizado.
Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto por membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
Art. 3º. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 120 (cento e vinte) dias, a partir da primeira reunião.
Art. 4º. A participação no Grupo de Trabalho ocorrerá sem prejuízo das funções normais de seus integrantes e não implicará o recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.
Art. 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 20 junho de 2016.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Avisos de 14/06/2016
nº 249/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato Normativo n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo abaixo mencionado.
AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 15 a 24 de junho de 2016, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9651.
AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.
NÚCLEO:
GAECO NÚCLEO X – SÃO PAULO (CAPITAL)
COMARCAS: Arujá, Barueri, Brás Cubas, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
Avisos de 14/06/2016
nº 250/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato Normativo n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo abaixo mencionado.
AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 15 a 24 de junho de 2016, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9651.
AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.
NÚCLEO:
GAECO NÚCLEO IV – FRANCA
COMARCAS: Altinópolis, Batatais, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho e São Joaquim da Barra.
Avisos de 14/06/2016
nº 251/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato Normativo n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo abaixo mencionado.
AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 15 a 24 de junho de 2016, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9651.
AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.
NÚCLEO:
GAECO NÚCLEO V – PIRACICABA
COMARCAS: Americana, Araras, Brotas, Capivari, Cerquilho, Conchas, Cordeirópolis, Itirapina, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Piracicaba, Porangaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Bárbara D´Oeste e São Pedro.
Aviso de 16/06/2016
Nº 261/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça que tenham atribuições na área de Execuções Criminais ou exerçam suas funções perante o Deecrim (Capital e Interior) para Reunião de trabalho, que será realizada no dia 24 de junho de 2016, às 10:00 horas, no Auditório do Conselho Superior do Ministério Público (sala 934), na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo.
Aviso de 17/06/2016
nº 262/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art.3º da Resolução CNMP nº 82/2012, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que a Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 05 de julho de 2016, a partir das 9h00, no Rotary Club de Lençóis Paulista, situado à Rua Francisco Raddichi, 148, LENÇÓIS PAULISTA/SP, com o objetivo de divulgar à sociedade as iniciativas do Ministério Público e os pareceres técnicos colhidos até o momento em razão da inundação ocorrida no Município de Lençóis Paulista no mês de janeiro de 2016, conforme edital a seguir:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
IC nº 14.0321.0000014/2016-8
A Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista CONVIDA toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em 05 de julho de 2016, a partir das 09 horas, no Rotary Club de Lençóis Paulista, situado à Rua Francisco Raddichi, 148, com o objetivo de divulgar à sociedade as iniciativas do Ministério Público e os pareceres técnicos colhidos até o momento em razão da inundação ocorrida no Município de Lençóis Paulista no mês de janeiro de 2016.
Programação:
09h00: recepção dos participantes, assinatura da lista de presença e inscrições para manifestação oral;
09h30: abertura dos trabalhos;
10h00: manifestação de eventuais especialistas;
10h30: escuta do público inscrito para intervenções orais;
12h00: encerramento dos trabalhos.
Ficam estabelecidas as seguintes regras:
• é livre a participação de toda a comunidade, não sendo necessária a realização de inscrição para comparecimento;
• será fornecida declaração de comparecimento aos presentes que solicitarem no momento de assinatura da lista;
• os interessados em apresentar manifestação oral devem realizar inscrição no dia e local do evento, das 09h à 09h30;
• as manifestações dos presentes inscritos se darão por ordem cronológica de inscrição e serão realizadas pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos;
• a eventual realização de debates presenciais entre os presentes que se manifestarem será regulada pelo Promotor de Justiça presidente da Audiência Pública;
• o teor da Audiência Pública será registrado em ata que será amplamente divulgada, conforme normatização aplicável.
E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital.
Lençóis Paulista, 08 de junho de 2016.
Aviso de 23/06/2016
nº 275/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça e no uso de suas atribuições legais e a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça e Planejamento Institucional;
CONSIDERANDO o Comunicado TCE - GP 07/2016, de 25 de abril de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento do módulo “Licitações e Contratos – Fase IV do Sistema AUDESP”;
CONSIDERANDO que a remessa eletrônica das informações de licitações, contratos e execução contratual pelos órgãos jurisdicionados das áreas estadual e municipal, a partir de 04/07/2016, passa a ter caráter compulsório.
AVISA às áreas administrativas do Ministério Publico do Estado de São Paulo que:
1. A remessa de dados eletrônicos de licitações, contratos e execuções contratuais, bem como das aquisições por dispensa/inexigibilidade, de valor igual ou superior a R$ 5.887,50, equivalente a 250 (duzentos e cinquenta) Unidades fiscais do Estado de São Paulo – UFESP, deverá ser efetuada obedecendo-se os seguintes prazos:
Informações
Prazo
Área Responsável pela Remessa
Licitações Anuladas, Desertas, Fracassadas, Revogadas. 05 dias a contar da data da publicação do respectivo ato que concluiu o certame
Comissão de Julgadora de Licitação
Licitações Adjudicadas 10 dias a contar da data da assinatura do Contrato ou do ajuste Congênere Expediente da Diretoria Geral/Assessoria Técnica
Execução Contratual
Etapa: - Liquidação da Despesa 07 dias a contar a partir da data da Liquidação da Despesa Centro de Finanças e Contabilidade, Áreas Administrativas.
Execução Contratual
Etapa: - Pagamento da Despesa 07 dias a contar a partir da data do Pagamento da Despesa Centro de Finanças e Contabilidade
2. O Centro de Controle Interno é o responsável pelo gerenciamento do perfil de acesso dos usuários, através do Sistema de Delegação de Responsabilidade.
3. Dúvidas e esclarecimentos sobre a Fase – IV do Sistema AUDESP, deverão ser encaminhadas pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone: 3119-9484 / 3119-9978.
Aviso de 23/06/2016
nº 276/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art. 3º da Resolução CNMP nº 82/2012, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Educação, Direitos Humanos, Consumidor e Infância e Juventude, COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre temas relacionados a Direito e Políticas Públicas de Educação, objetivando colher subsídios para a elaboração do Programa de Atuação Regional, e será dirigida aos interessados residentes nos municípios de Sertãozinho, Jardinópolis, Pontal, Pitangueiras, Viradouro e Terra Roxa. O evento será realizado no dia 05 de julho de 2016, das 13h00 às 18h00, na Escola Elvira Arruda de Souza, nº 621, bairro Jardim Alvorada, Sertãozinho-SP, conforme edital a seguir:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – GEDUC-NRP nº 3/2016
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do Promotor de Justiça do Núcleo Ribeirão Preto do Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC-NRP, signatário do presente edital, com fundamento no art. 129, II, c.c art. 37, caput, ambos da Constituição da República, no art. 5º, I, da Lei Complementar nº 75/93, e na Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, do CNMP, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre temática relacionada à implementação do Direito e das Políticas Públicas de Educação, nos termos seguintes:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1ºA Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade de obter subsídios para a elaboração do Programa de Atuação Regional (PAR) do Núcleo Ribeirão Preto do Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC-NRP, com ênfase nos seguintes temas:
1. universalização do ensino infantil;
2. financiamento da educação;
3. planos municipais de educação;
4. controle social da educação.
Artigo 2ºCaberá ao Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo integrante do GEDUC-NRP a presidência dos trabalhos, nos termos definidos neste edital.
Parágrafo único. São prerrogativas dos Presidentes da Sessão:
I – designar um ou mais secretários que o assistam;
II – efetuar a apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;
III – decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos inscritos para manifestação oral;
IV – decidir sobre a pertinência das questões formuladas;
V – dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;
VI – recorrer ao emprego da força pública quando as circunstâncias o requeiram;
VII – alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil;
VIII – decidir sobre a transmissão radiofônica ou televisiva da audiência.
TÍTULO II
DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
CAPÍTULO I
DA INSCRIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL
Artigo 3º Poderão participar, intervindo oralmente, pelo tempo a ser definido pela Presidência, em razão do número de inscrições e da limitação do tempo, quaisquer pessoas físicas e quaisquer entidades ou pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que possuam interesse geral nos temas objeto da audiência, respeitadas a ordem de inscrição, a categoria ou a natureza da intervenção, conforme disciplinado no presente Edital.
Artigo 4ºA inscrição será realizada no dia da Audiência Pública, mediante preenchimento de ficha de inscrição.
§ 1º A ordem das intervenções orais se dará pelo critério cronológico, ressalvadas as prerrogativas do Presidente da Sessão (artigo 2º, parágrafo único, inciso III) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término da sessão.
§ 2º Os interessados manifestar-se-ão por apenas uma vez durante a audiência, abrindo-se a possibilidade de nova manifestação se houver tempo disponível, considerando-se os horários de início e término do evento.
§ 3ºPoderá haver limitação em caso de número excessivo de inscrições.
CAPÍTULO II
DO LOCAL, DATA DA AUDIÊNCIA E DO PROCEDIMENTO
Artigo 5º A Audiência Pública será realizada no dia 05 de julho de 2016, das 13h00 às 18h00, na Escola Elvira Arruda de Souza, nº 621, bairro Jardim Alvorada, Sertãozinho-SP.
Artigo 6º Garantir-se-á livre acesso a qualquer pessoa, bem como meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização.
Artigo 7º A Audiência Pública será realizada na forma de (a) exposição de especialistas convidados e (b) manifestações orais de interessados inscritos, observado o que estabelece o presente edital, sendo facultada a apresentação de documentos escritos.
Parágrafo único.É facultado ao Membro do Ministério Público que presidirá a audiência pública convidar especialistas, pesquisadores e técnicos, observada a pertinência temática, para comparecerem à audiência na qualidade de expositores e participantes.
Artigo 8ºSerão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro, sendo certo que os presentes no local do evento autorizam o Ministério Público a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique quaisquer ônus.
Artigo 9ºA audiência será presidida pelo representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, que, após a leitura objetiva do sumário dos procedimentos e dos objetivos da sessão e da exposição dos especialistas convidados, dará a palavra aos interessados presentes para manifestação sobre a temática objeto da audiência.
Artigo 10.Após a audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 30 dias a contar da sua realização, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual, que integrará o acervo de documentos do Plano de Atuação Regional.
Parágafo único. Serão anexados à ata os documentos que forem entregues ao presidente dos trabalhos durante a audiência.
Artigo 11. Concluídas as exposições e as intervenções, o Presidente dará por concluída a Audiência Pública, podendo fazer a leitura resumida dos pontos principais da sessão.
Parágrafo único. A ata será subscrita pelo Presidente da Sessão.
CAPÍTULO III
DA PUBLICIDADE
Artigo 12. A este edital será conferida publicidade, com a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em sítio eletrônico e afixação na sede da unidade do Ministério Público.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 13. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Ribeirão Preto, 22 de junho de 2016.
DESPACHO DO PGJ DE 22/06/2016
SIS/MP n. 14.0695.0000773/2013-1 - Protocolado MP nº 170.255/14
10 Volume(s) – 1 apenso(s)/anexo(s)
Representantes: FRANCISCO DE ASSIS REAL
Representados: CPTM – COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
B - CÍVEIS
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL
Protocolado nº 0039091/16
(Nº do Protocolo 2.687/15)
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba
Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Sorocaba
Ementa:
Conflito negativo de atribuições. Representação. Encaminhamento de relatório final de investigação realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2015, de Sorocaba, instaurada para apurar “as causas e responsabilidades do surto de dengue em Sorocaba”.
Distribuição do expediente ao 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, com atribuições na área dos Direitos Humanos, com abrangência na defesa da Saúde Pública, que remeteu os autos ao 4º Promotor de Justiça da mesma Comarca, com atribuições, dentre outras, na área dos Direitos Humanos, com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e Inclusão Social.
Atribuição, em tese, do suscitado.
Conflito conhecido e dirimido, determinando-se caber ao suscitado a atribuição para deliberar sobre o teor da representação.
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
B – CÍVEIS
Protocolado nº 0068941/2016
(MP nº 43.0279.0000173/2016-4)
Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital
Suscitado: 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital. Suscitado: 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital.
Direito social à moradia, pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Invasão em área próxima a recursos hídricos. Prováveis danos ambientais em área de proteção a mananciais. Informação da Polícia Militar do Estado de São Paulo no sentido de que na localidade existem aproximadamente quinhentos barracos de madeira, estando cerca de cento e cinquenta ocupados por famílias. Existência de moradias, com notícia de ocupação, ainda que em fase embrionária.
A moradia constitui direito social previsto expressamente no art. 6º da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional n. 90, de 2015. O direito de moradia, por conseguinte, além de ser um direito fundamental, está correlacionado com o preceito maior da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, as informações existentes nos autos sinalizam no sentido da atribuição da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo para atuar no caso, especialmente diante da notícia de existência de ocupação. Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição do suscitado.
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
B – CÍVEIS
Protocolado nº 70.026/16
(Ref. SIS nº 38.0344.0000522/2016-1)
Suscitante: 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital
Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Mongaguá (Consumidor)
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. CONSUMIDOR. POSSÍVEIS DANOS SOFRIDOS EM FACE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. COOPERATIVA INVESTIGADA SEDIADA NA CAPITAL. DÚVIDA QUANTO À EXTENSÃO DO DANO. EXTENSÃO DA DIMENSÃO ESPACIAL DA LESÃO QUE NÃO CONSTITUI MERA PRESUNÇÃO DECORRENTE DO FATO DA SEDE DA EMPRESA.EXISTÊNCIA DE POSSÍVEIS CLÁUSULAS ABUSIVAS NO REGIMENTO INTERNO DA COOPERATIVA HABITACIONAL QUE CONSTRÓI UNIDADES HABITACIONAIS NÃO APENAS NO FORO DE MONGAGUÁ. ATRIBUIÇÃO DO SUSCITANTE.
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 22-6-2016
Designando, o Dr. Daniel Porto Godinho da Silva, RG. 30.310.678, 1º Promotor de Justiça de Registro, Entrância Intermediária, assim como o Sr. Carlos Eduardo Franco Vieira Júnior, RG. 33.114.998-9, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, para atuarem, respectivamente, como Presidente e Membro da Comissão Processante Permanente da Área Regional do Vale do Ribeira, de forma específica, junto à Sindicância Administrativa Disciplinar CPP/VR nº 01/16, a partir do dia 11/5/2016, em decorrência de situação prevista no § 2º do art. 4º do Ato Normativo 932/2015-PGJ.
AVISO Nº 0148/16 - CSMP, DE 23.06.16
O Conselho Superior do Ministério Público divulga as listas de inscritos aos cargos vagos de Entrâncias Final – Promoção e Intermediária colocados em concurso através do Edital de 10.05.16, já consideradas as desistências.
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, trabalhos que serão acompanhados pelos Procuradores de Justiça Doutores Pedro Luiz de Melo, Juang Yuh Yu e Isabella Ripoli Martins, seguindo instalação da seguinte forma:
I – Data e Local:
Dia 28 de junho de 2016
A partir das 09h00min
Promotoria de Justiça de Família da Capital, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º Promotores de Justiça.
Dias 29 e 30 de junho de 2016 e 1º de julho de 2016
A partir das 10h00min
Promotoria de Justiça de Família da Capital, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º Promotores de Justiça.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-os em local apropriado da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 14 (quatorze) dias do mês de junho de 2016 (dois mil e dezesseis). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria-Geral, digitei.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
(retificação de publicação do DOE de 04/06/16 e 14/06/16)
Diretoria Geral
Apostila do Diretor-Geral de 22-6-2016
Lavrada no título de nomeação de Clilton Guimarães dos Santos, RG. 6.123.765, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 6.123.765-6.
Despachos do Diretor-Geral de 15-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sonia Mara Praça, RG. 8.446.663-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 81714/16;
de 22-6-2016
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Rosa Helena de Carvalho Castro, RG. 9.800.516-9, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 97/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Heloisa de Paula Vitor, RG. 13.570.833-3, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 98/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias, RG. 6.611.284, 143º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 105/16.
COMUNICADO DG/MP nº 56, de 30-5-2016
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, sem ônus a instituição, os servidores abaixo relacionados, a participarem do 9º Seminário Anual de Serviços Social - “Serviço Social no Brasil: 80 anos de História e lutas”, que será realizado no dia 16 de maio de 2016, no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – TUCA/PUC, sito à Rua Monte Alegre, nº 1.024, Perdizes, São Paulo/SP.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
Bianca Ribeiro de Souza, RG nº 40.598.996-9
Cintia Aparecida da Silva, RG nº 45.558.664-0
Liliana Delfino Furtado Leite Cabral, RG nº 55.631.865-1
Luciana Ribeiro Paneghini, RG nº 40.479.328-9
Yuri Daniel Katayama, RG nº 35.753.926-6
ÁREA REGIONAL GRANDE SÃO PAULO II
Bruna Cléa Ferreira, RG nº 33.917.338-5
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Maria do Carmo Rocha Lourenço, RG. nº 25.357.363-4
Elizabeth Soares Pinheiro Lourenção, RG nº 22.357.741-8
ÁREA REGIONAL RIBEIRÃO PRETO
Pâmela Migliorini Claudino da Silva, RG nº 41.676.641-9
Rachel Fernanda Matos dos Santos, RG nº 33.742.163-8.
COMUNICADO DG/MP nº 57, de 30-5-2016
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADO o servidor Pedro Henrique Enjoji, RG nº 25.625.687-1, Analista de Promotoria II, nos dias 14 e 15 de abril de 2016, quando em caráter excepcional prestou serviços de interesse da Instituição na Procuradoria Geral de Justiça/SP.
COMUNICADO DG/MP nº 58, de 30-5-2016
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO – CAEX
DIA 22/04/2016
Dalva Megumi Hashimoto, RG nº 25.291.670-0
CENTRO DE ENGENHARIA
DIAS 21, 22, 23 e 24/04/2016
João Geraldo da Silva, RG nº 6.626.683
Rogerio Pereira de Andrade, RG nº 19.993.849
DIRETORIA DA AREA REGIONAL DE BAURU
DIAS 14, 15, 21 e 22/05/2016
José Alfredo Pauletto Pontes, RG nº 3.741.017
DIRETORIA DA AREA REGIONAL DE PIRACICABA
DIA 07/05/2016
Cléber Adriano de Faria, RG nº 13.739.400
Mário Alves dos Santos Júnior, RG nº 41.798.429-7
DIA 14/05/2016
Jonathas Felipe Santos Sanjuan, RG nº 43.495.659-4
Rafael Gerage Neto, RG nº 34.725.213-8
DIRETORIA DA AREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
DIA 21 e 22/04/2016
Juliano Simão Moreira, RG nº 22.236.265-0
Wagner Bueno, RG nº 23.097.860-5
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- GAEMA- NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
DIAS 21 e 22/04/2016
Cristiane Paiva Ferauche, RG nº 19.377.590
Marcelo dos Santos Rodrigues, RG nº 24.324.390-X
Ronaldo Santos de Freitas, RG nº 21.251.049-6
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO – (GEDUC)/NÚCLEO DA CAPITAL
DIA 21 e 22/04/2016
Gabriela Dourado e Silva, RG nº 40.483.478-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA
DIA 30/04/2016
Enio Sérgio Coradi, RG nº 18.665.365
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO
DIA 21/04/2016
Rodrigo Leonardo Mundin, RG nº 19.560.970
DIA 22/04/2016
Lúcia Zelita Aguiar Tchechel, RG nº 15.981.588-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
DIA 21/04/2016
Antonio Belarmino de Oliveira Filho, RG nº 6.531.554-6
Helena Aparecida Nascimento, RG nº 15.757.794-6
Irene Caldas Paiva, RG nº 12.560.050
Luiz Gustavo Jono Arantes, RG nº 32.246.113-3
Yuko Tateyama Wakabayashi, RG nº 24.630.234-3
DIA 23/04/2016
Maria Rita Teizen Marques de Oliveira, RG nº 34.634.134-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
DIA 22/04/2016
Paula Cristina Fresque de Souza, RG nº 19.551.427-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
DIA 21/04/2016
Amanda Stahl Cardoso Todero, RG nº 44.666.983-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
DIA 17/04/2016
Vania Itokazu Fujiwara, RG nº 19.257.344-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
DIAS 30/04/2016 e 01/05/2016
Fernanda Faria de Oliveira, RG nº 33.103.762-2
Francine Iralia Gomes Ferreira Sampaio, RG nº 30.500336-7
Jonas Duarte Rodrigues, RG nº 18.045.323-3
Michele Cristina de Lima Barbosa, RG nº 41.208.439-9
Raphael Ricardo Travezani Ferreira, RG nº 29.105.485-7
Sônia Maria Moreno, RG nº 6.514.009
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
DIA 21/04/2016
Cibele Aparecida de Almeida Danzieri, RG nº 21.390.192
Márcia Aparecida de Oliveira, RG nº 20.931.316
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARILIA
DIA 02/04/2016
Eduardo Antonio Tófoli da Silva, RG nº 30.187.196-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULINIA
DIA 21/04/2016
Patrícia Oliveira Parra, RG nº 24.164.500-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
DIA 30/04/2016
André Luis Teixeira, RG nº 43.974.205-5
Dâmaris Rozane Silva Martins, RG nº 42.318.011-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
DIA 21/04/2016
Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, RG nº 34.627.037-6
DIA 23/04/2016
Heloisa Hisami Yokoyama, RG nº 34.627.357-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GUARUJÁ
DIA 21/05/2016
Erly Artur Toyama Steiner, RG nº 25.233.120-5.
COMUNICADO DG/MP nº 59, de 30-5-2016
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
ÁREA DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
DIA 30/04/2016
Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira, RG nº 10.348.394-9
Elizia dos Santos Correa, RG nº 2.399.033-PA
Márcia Cristina Fonseca de Cacella, RG nº 55.925.464-7
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
DIA 16/04/2016
Lincoln Yoshyiti Hamaji, RG nº 34.101.535-0
Maria de Fatima Moraes Tedesco Vourodimos, RG nº 16.735.640-9
CENTRO DE ENGENHARIA
DIA 17/04/2016
Jose Rodrigues de Oliveira Neto, RG nº 27.579.942-6
Valdisa Oliveira Brasil , RG nº 18.628.402-0
DIA 30/04/2016
Mario Barbosa , RG nº 15.862.268-6
James Veloso da Silva, RG nº 48.413.093-6
José Rodrigues de Oliveira Neto, RG nº 27.579.942-6
DIA 01/05/2016
Luiz Carlos Saraiva, RG nº 6.707.911-8
Rafael Menezes Madrigal, RG nº 28.654.410-6
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DIA 14/05/2016
Antonio Roque Pedreira Bispo, RG nº 15.820.986-2
Marcia Ferreira de Avila Rabelo, RG nº 29.630.906-0
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTIC
DIA 30/04/2016
Fábio Rogério Ribeiro de Souza, RG nº 17.129.868-8
Oswaldo de Caprio Filho, RG nº 15.513.570-3
CONSELHO SUPERIOR
DIA 16/04/2016
Ana Paula Roque, RG nº 27.535.877-X
Patrícia Vera Petrilli, RG nº 23.317.815-6
Taís Tavares de Canha, RG nº 44.224.483-6
DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
DIA 21/05/2016
Raul Marcos Ribeiro, RG nº 19.520.036-6
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- GAEMA- NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
DIA16/04/2016
Marcelo dos Santos Rodrigues, RG nº 24.324.390-X
Ronaldo Santos de Freitas, RG nº 21.251.049-6
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
DIA 30/04/2016
Ester Fernandes de Oliveira, RG nº 5.670.433-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO
DIA 16/04/2016
Rodrigo Leonardo Mundin, RG nº 19.560.970
DIA 30/04/2016
Andreza de Souza Prado Naim, RG nº 30.601.347-2
Elisabete Ferreira Frederico, RG nº 12.849.757-9
Paula Aprea Guedes Garcia, RG nº 33.336.608-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS
DIA 30/04/2016
Cintia Hirakawa, RG nº 20.237.218-2
Claudia Coelho Gotti, RG nº 16.839.300
Roberta Marcondes Passos de Freitas, RG nº 17.394.933-2
Sarah andrea Scheremeta Quintans, RG nº 54.508.406-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA
DIA16/04/2016
Priscila Imamura Cury, RG nº 26.288.077-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL – ÁREA DE ADOLESCENTES INFRATORES
DIA16 e 30/04/2016
Silvio Alexandre, RG nº 12.169.112-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL – ÁREA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
DIA 30/04/2016
Helena Aparecida Nascimento, RG nº 15.757.794-6
Irene Caldas Paiva, RG nº 12.560.050
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
DIA 30/04/2016
Amanda Stahl Cardoso Todero, RG nº 44.666.983-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
DIA 30/04/2016
Silvio Luis Siena Prado, RG nº 29.129.395-5
DIA 01/05/2016
Vanessa Rumi Myazawa, RG nº 21.615.390-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
DIA 30/04/2016
Guilherme Pereira de Carvalho, RG nº 24.103.369
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
DIA 01/05/2016
Marco Antonio Vicente Coelho, RG nº 33.924.761-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
DIA16/04/2016
Ronaldo Jose Moraes Junior, RG nº 48.324.249-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
DIA 30/04/2016
Patrícia Maragno, RG nº 21.212.630-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
DIA 01 e 08/05/2016
Divanir Medina Moya, RG nº 15.635.440-8
Elizabeth Carvalho de Oliveira, RG nº 13.550.176-3
Joaquim Eduardo dos Santos, RG nº 41.017.610-2
Vinicius Santos de Santana, RG nº 43.557.321-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
DIA 30/04/2016
Camila Akamine Nakandakari, RG nº 29.685.594-7
Marcelle de Andrade Belluzzo, RG nº 30.684.513-5
Ronaldo Guimarães Borges, RG nº 32.190.443-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIA 30/04/2016
Maria Terezinha Felisberto, RG nº 17.974.883-X
Vera Lúcia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GUARUJÁ
DIA16/04/2016
Agata Siciliano Criniti, RG nº 28.534.529-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
DIA16/04/2016
Heloisa Hisami Yokoyama, RG nº 34.627.357-2
DIA 30/04/2016
Heloisa Hisami Yokoyama, RG nº 34.627.357-2.
COMUNICADO DG/MP nº 60, de 22-6-2016
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
DIA 21/05/2016
Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira, RG nº 10.348.394-9
Elizia dos Santos Correa, RG nº 2.399.033-PA
Márcia Cristina Fonseca de Cacella, RG nº 55.925.464-7
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO – CAEX
DIAS 21 e 26/05/2016
Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte, RG nº 44.247.585-8
DIA 26/05/2016
Renata da Rocha Gonçalves, RG nº 28.804.875-1
Thiago Maprelian, RG nº 43.693.542-9
DIA 27/05/2016
Leila Ribeiro de Araújo, RG nº 17.214.198-9
DIAS 26 e 27/05/2016
Claudemir de Araújo Pereira, RG nº 22.188.860-3
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTIC
DIA 22/05/2016
Daniel de Lara Almeida, RG nº 28.743.525-8
Oswaldo de Caprio Filho, RG nº 15.513.570-3
João Fortezza, RG nº 12.412.561
Paulo Eduardo Touma, RG nº 14.804.379
DIA 26/05/2016
Daniel de Lara Almeida, RG nº 28.743.525-8
DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DIA 21/05/2016
João Geraldo da Silva, RG nº 6.626.683
Rafael Menezes Madrigal RG nº 28.654.410-6
DIA 22/05/2016
Rafael Menezes Madrigal RG nº 28.654.410-6
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – GAEMA /NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO –
DIA 22/05/2016
Eliana Candioto Garcia, RG nº 15.281.833-9
Rita de Cássia Donatti Manzolli, RG nº 17.200.252-7
Hera Melgaço de Marcelos Luiz Costa, RG nº 42.465.939-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS
DIAS 26, 27 e 28/05/2016
Samara Raquel da Silva, RG nº 30.991.250-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
DIAS 07 e 08/05/2016
Ricardo Barbieri Pereira da Silva, RG nº 20.246.256-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 21/05/2016
Andrea Raboni de Almeida Sufen, RG nº 21.946.719-5
Ariane Ragni Scardazzi Silva, RG nº 44.323.544-2
Camila Galante Campos de Araujo, RG nº 21.800.233-6
Carlos Dyego Ciabatari, RG nº 43.566.661-7
Katia Regina de Oliveira Ferreira, RG nº 43.683.621-X
Laura Cristina Alves Pereira Poleto, RG nº 19.629.597
Lilian Gasparini Ruani, RG nº 44.683.621-X
Márcia Aparecida Tessarollo de Azevedo, RG nº 19.629.836
Marcos Eduardo Nomura, RG nº 18.522.116
DIA 22/05/2016
Ariane Ragni Scardazzi Silva, RG nº 44.323.544-2
Katia Regina de Oliveira Ferreira, RG nº 43.683.621-X
Laura Cristina Alves Pereira Poleto, RG nº 19.629.597
Márcia Aparecida Tessarollo de Azevedo, RG nº 19.629.836
Marcos Eduardo Nomura, RG nº 18.522.116
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
DIA 21/05/2016
Patrícia Martins Conceição, RG nº 34.813.297-9
DIA 26/05/2016
Angela Seixas Pilotto, RG nº 29.934.591-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
DIA 09/04/2016
Silvio Alexandre, RG nº 12.169.112-3
DIA 26/05/2016
Helena Aparecida Nascimento, RG nº 15.757.794-6
Maria Rita Teizen Marques de Oliveira, RG nº 34.634.134-6
Núbia Mara de Oliveira, RG nº 54.806.337-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
DIAS 21 e 22/04/2016
Cleiton de Oliveira Leão Fernandes, RG nº 50.236.429-4
DIA 23/04/2016
Daniela Ribeiro Carvalho, RG nº 27981950-X
DIA 22/04/2016
Fernando Barbosa Moraes Longo, RG nº 22.854.353-8
Ricardo Ridolfi de Souza, RG nº 24.338.829-9
Roberto Saidembreg Ottaviano, RG nº 27.460.678-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
DIAS 04, 11 e 18/06/2016
José Antonio dos Santos Neto, RG nº 32.990.630-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
DIA 21/05/2016
Heloisa Hisami Yokoyama, RG nº 34.627.357-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIA 21/05/2016
Vera Lúcia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275-5
DIA 27/05/2016
Barbara Alves Bertagnoni, RG nº 24.891.899-7
Guilherme de Moura Anjos, RG nº 44.003.813-3
DIAS 26 e 27/05/2016
Leila Pereira da Luz, RG nº 25.506.847-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO O JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 26/05/2016
Renata Caratin Stuchi, RG nº 19.360.954-X
Débora Campano Maia, RG nº 37.200.341-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 21/05/2016
Ana Paula dos Santos Mendes, RG nº 32.543.964-3
Bráulio Tadeu Rosa, RG nº 29.551.642-2
Cleber Fabiano Ferreira, RG nº 30.500.849-3
Elen Fagundes Alves, RG nº 14.825.874
Fernanda Silva Trambaioli, RG nº 13.750.203
Glaucia Ribeiro e Souza Mellado, RG nº 53.728.013-3
Luis Felipe Velloso de Almeida Barbosa, RG nº 30.804.869-6
Marcela Raimundo Gênova, RG nº 44.080.380-9
Ricardo Barbosa Borges, RG nº 13.160.401
Vitor Moreira Curci, RG nº 34.951.590-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
DIA 26/05/2016
Joel Oliveira Paiva, RG nº 22.638.566-8
Ana Camila Thomaz dos Santos, RG nº 41.936.050-5
DIA 27/05/2016
Joel Oliveira Paiva, RG nº 22.638.566-8
Claudia Fernandez Gonzalez, RG nº 28.762.820-6
DIA 04/06/2016
Joel Oliveira Paiva, RG nº 22.638.566-8
Marcos Tadeu de Souza Pereira, RG nº 28.277.818-4.
COMUNICADO DG/MP nº 61, de 22-6-2016
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS
DIA 14/05/2016
Elaine Cristina Matheus, RG nº 21.911.648-9
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO – CAEX
DIAS 07 e 08/05/2016
Luis Renato Correa Guimarães, RG nº 11.559.714
DIA 08/05/2016
Henrique Mumme Harger da Silva, RG nº 30.842.796-8
DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
DIA 26/05/2016
Raul Marcos Ribeiro, RG nº 19.520.036-6
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO- GAECO/NÚCLEO SÃO PAULO
DIA 14/05/2016
Humberto Ramos de Oliveira, RG nº 33.825.037-2
Ivan Ferreira de Albuquerque, RG nº 30.132.168-1
Paula Buchwieser da Rocha, RG nº 33.921.234-2
Tatiane Martins, RG nº 30.064.320-2
DIRETORIA GERAL
DIA 30/04/2016
Michelino Ubaldo, RG nº 17.408.255
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – GAEMA /NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO –
DIA 07/05/2016
André Luis Santos Silva, RG nº 41.745.874-5
Áurea Therezinha de Freitas Barbosa, RG nº 11.501.195
Rita de Cássia Donatti Manzolli, RG nº 17.200.252-7
DIA 14/05/2016
André Luis Santos Silva, RG nº 41.745.874-5
Áurea Therezinha de Freitas Barbosa, RG nº 11.501.195
Eliana Candioto Garcia, RG nº 15.281.833-9
Fabiana de Matos Silva, RG nº 16.784.239-0
Renata Cristina Santana Greco, RG nº 30.454.477-2
Rita de Cássia Donatti Manzolli, RG nº 17.200.252-7
DIA 15/05/2016
Hera Melgaço de Marcelos Luiz Costa, RG nº 42.465.939-6
NÚCLEO DE ESTÁGIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – NEMP
DIA 30/04/2016
Mario Roberto da Silva, RG nº 20.843.376-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO
DIA 07/05/2016
Agnes Hanna Garcia, RG nº 25.888.630-4
Alzira Helena de Souza Bianco, RG nº 20.408.282-1
Bernardo Monteiro Frayha, RG nº MG-13.968.897
Carlos Eduardo Di Santo, RG nº 29.232.445-5
Elisabete Ferreira Frederico, RG nº 12.849.757-9
Gisele Chiareto Belini de Oliveira, RG nº 21.700.385
Lúcia Helena de Oliveira Bortot, RG nº 18.028.385-6
Marcos Almeida de Negreiros Ribeiro, RG nº 29.133.065-4
Paula Aprea Guedes Garcia, RG nº 33.336.608-6
Peter Sechi de Oliveira, RG nº MG-5.111.809
Rodrigo Leonardo Mundin, RG nº 19.560.970
Tatiana Barbosa Miranda, RG nº 43.688.690-X
Thiago de Paula Oliveira, RG nº 34.239.587-7
Vânia Bartocci Naldi Franchini, RG nº 24.846.279-9
DIA 14/05/2016
Agnes Hanna Garcia, RG nº 25.888.630-4
Alzira Helena de Souza Bianco, RG nº 20.408.282-1
Andreza de Souza Prado Najm, RG nº 30.601.347-2
Bernardo Monteiro Frayha, RG nº MG-13.968.897
Christian Freire Grellet, RG nº 19.355.522-0
Elisabete Ferreira Frederico, RG nº 12.849.757-9
Lúcia Helena de Oliveira Bortot, RG nº 18.028.385-6
Lúcia Zelita Aguiar Tchechel, RG nº 15.981.588-5
Marcos Almeida de Negreiros Ribeiro, RG nº 29.133.065-4
Miriam Ferreira Machado, RG nº 19.358.289
Paula Aprea Guedes Garcia, RG nº 33.336.608-6
Rodrigo Leonardo Mundin, RG nº 19.560.970
Thiago de Paula Oliveira, RG nº 34.239.587-7
Vânia Bartocci Naldi Franchini, RG nº 24.846.279-9
DIA 15/05/2016
Bernardo Monteiro Frayha, RG nº MG-13.968.897
Elisabete Ferreira Frederico, RG nº 12.849.757-9
Joana D’arc Benati, RG nº 10.738.359
Lúcia Zelita Aguiar Tchechel, RG nº 15.981.588-5
Marcos Almeida de Negreiros Ribeiro, RG nº 29.133.065-4
Rodrigo Leonardo Mundin, RG nº 19.560.970
Tatiana Barbosa Miranda, RG nº 43.688.690-X
Vânia Bartocci Naldi Franchini, RG nº 24.846.279-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS
DIA 14/05/2016
Cintia Hirakawa, RG nº 20.237.218-2
Claudia Coelho Gotti, RG nº 16.839.300
Claudia Rosana Oliveira Pustiglione, RG nº 17.259.378-5
Roberta Marcondes Passos de Freitas, RG nº 17.394.933-2
Sarah Andrea Scheremeta Quintans, RG nº 54.508.406-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO
DIA 14/05/2016
André Vinicius Moreira Fernandes, RG nº 44.434.753-7
Brenner Toledo Rocha, RG nº 55.208.532-7
Maria Auxiliadora da Silveira Reis, RG nº 14.212.291-9
Mônica Quintas Ratto, RG nº 18.118.031-5
Sergine Anceschi, RG nº 22.730.111-0
Vandeir Carlos do Vale, RG nº 53.739.640-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA
DIAS 14 e 21/05/2016
Sandra Cristina de Azevedo, RG nº 21.693.670-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS
DIA 22/05/2016
Fabiana Antonio Lara Parodi, RG nº 26.467.479-0
Luciany Ramos Brigagão Xavier, RG nº 52.198.908-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
DIA 14/05/2016
Ivete Izumi Yamauchi Koza, RG nº 11.032.956-9
Maria Sofia Fernandes da Costa Ribeiro, RG nº 22.044.447-X
Priscila de Almeida Resende, RG nº 32737702-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
DIA 14/05/2016
Helena Aparecida Nascimento, RG nº 15.757.794-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
DIA 14/05/2016
Paula Cristina Fresque de Souza, RG nº 19.551.427-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
DIAS 14 e 15/05/2016
George Uilerson Pantaroto Perez, RG nº 40.420.570-7
Reinaldo Caetano da Silveira Filho, RG nº 44.079.287-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
DIAS 30/04/2016 e 01/05/2016
Luiz Eduardo Palharini, RG nº 21.854.315
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 14/05/2016
Andrea Raboni de Almeida Sufen, RG nº 21.946.719-5
Ariane Ragni Scardazzi Silva, RG nº 44.323.544-2
Camila Galante Campos de Araujo, RG nº 21.800.233-6
Jeferson Luis Massayoshi Akaishi, RG nº 27.204.563-9
Katia Regina de Oliveira Ferreira, RG nº 43.683.621-X
Laura Cristina Alves Pereira Poleto, RG nº 19.629.597
Márcia Aparecida Tessarollo de Azevedo, RG nº 19.629.836
DIA 15/05/2016
Ariane Ragni Scardazzi Silva, RG nº 44.323.544-2
Jeferson Luis Massayoshi Akaishi, RG nº 27.204.563-9
Katia Regina de Oliveira Ferreira, RG nº 43.683.621-X
Laura Cristina Alves Pereira Poleto, RG nº 19.629.597
Lilian Gasparini Ruani, RG nº 44.683.621-X
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
DIAS 21/05/2016 e 18/06/2016
Lucas Cruz dos Santos, RG nº 43.546.019-5
Patrícia Vieira Pinheiro Pereira, RG nº 12.998.510-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
DIA 14/05/2016
Carlos Eduardo Domingos Rodrigues, RG nº 25.945.023-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIA 07/05/2016
Silvia Cristina Schuler Morello, RG nº 4.654.429
DIA 14/05/2016
Mariana Paes Nido, RG nº 43.485.046-9
Vera Lúcia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275-5
Edielma Rocha Dutra, RG nº 30.833.382-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DO PARNAÍBA
DIA 15/05/2016
Tobias Guimarães Ferreira, RG nº 34715670-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
DIA 02/04/2016
Heloisa Hisamu Yokoyama, RG nº 34.627.357-2.
NO COMUNICADO DG/MP Nº 138 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, CONVOCANDO SERVIDORES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA INSTITUIÇÃO.
EXCLUA-SE:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIA 10/10/2015
Edna Esteves de Oliveira, RG nº M4175792
Tarek Richmond Rodrigues, RG nº 30.772.197-8.
NO COMUNICADO DG/MP Nº 141 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, CONVOCANDO SERVIDORES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA INSTITUIÇÃO.
EXCLUA-SE:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIA 10/10/2015
Tarek Richmond Rodrigues, RG nº 30.772.197-8.
NO COMUNICADO DG/MP Nº 25, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE 02 DE MARÇO DE 2016, CONVOCANDO SERVIDORES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA INSTITUIÇÃO.
Onde se lê:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
DIA 24/01/2016
Cintia dos Santos Norberto, RG nº 40.441.135-6
Leia-se:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
DIA 23/01/2016
Cintia dos Santos Norberto, RG nº 40.441.135-6.
NO COMUNICADO DG/MP Nº 40, DE 31 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE 16 DE ABRIL DE 2016, CONVOCANDO SERVIDORES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA INSTITUIÇÃO.
Onde se lê:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIA 09/02/2016
Renata Oliveira Souza, RG nº 22.228.150
Leia-se:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
DIA 09/02/2016
Renata Oliveira Souza, RG nº 22.228.150.
NO COMUNICADO DG/MP Nº 40 DE 31 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE 16 DE ABRIL DE 2016, CONVOCANDO SERVIDORES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA INSTITUIÇÃO.
INCLUA-SE:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
DIAS 16 e 30/04/2016
Rogério Correa de Lara, RG nº 19.653.937
NO COMUNICADO DG/MP Nº 46, DE 20 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE 28 DE ABRIL DE 2016, CONVOCANDO SERVIDORES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA INSTITUIÇÃO.
EXCLUA-SE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO TATUAPÉ
DIA 24/03/2016
Mônica Bottino, RG nº 17.983.817-9.
NO COMUNICADO DG/MP Nº 46, DE 20 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE 28 DE ABRIL DE 2016, CONVOCANDO SERVIDORES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA INSTITUIÇÃO.
Onde se lê:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO TATUAPÉ
DIAS 24/03/2016 e 02/04/2016
Aldarlene Aparecida Silva, RG nº 19.154.882-0
Anselmo Deniz Campos Junior, RG nº 26.197.097-5
Leia-se:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO TATUAPÉ
DIAS 02, 16 e 30/04/2016
Aldarlene Aparecida Silva, RG nº 19.154.882-0
Anselmo Deniz Campos Junior, RG nº 26.197.097-5.
NO COMUNICADO DG/MP Nº 50 DE 13 DE MAIO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE 18 DE MAIO DE 2016, CONVOCANDO SERVIDORES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA INSTITUIÇÃO.
EXCLUA-SE:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIAS 16 e 17/04/2016
Maria Terezinha Felisberto, RG nº 17.974.883-X
INCLUA-SE:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIAS 16/04/2016
Maria Terezinha Felisberto, RG nº 17.974.883-X.
Despachos da Diretora de 9-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marie Ego Adibbe Cruz, RG. 11.119.271-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 80266/16;
de 14-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Aparecida Lonaro, RG. 21.478.225, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 80705/16.
Área de Cadastro e Contagem de Tempo
Despacho do Diretor Substituto de 20-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alessandra D´Amico Teixeira de Freitas, RG. 20.794.081-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 82663/16.
Área de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal
Despacho do Diretor de 16-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vilma Stubber Peinado Rocha, RG. 7.602.201-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 82112/16.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despachos do Diretor de 15-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Lourdes Ferreira Bispo, RG. 15.652.039-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 80753/16;
de 16-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Pacces, RG. 22.434.184-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 81251/16;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cassia Regina Nozawa, RG. 33.497.380-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 81619/16.
Área de Expediente e Secretarias
Despacho da Diretora Substituta de 17-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cintia Couto Rocchi, RG. 8.347.890-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 81755/16.