Tornando sem efeito:
nº 10838/2016 – a portaria nº 9601/2016, que designou Maria Amélia Nardy Pereira, 135º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para compor, como Presidente, a Comissão Examinadora do XXI Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo – 2016.
(Pt. nº 117.086/2016).
nº 10839/2016 – a portaria nº 9602/2016, que designou os membros do Ministério Público abaixo elencados para comporem a Comissão Examinadora do XXI Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo – 2016:
Titulares:
Adriana Vacare Tezine, 5º Promotor de Justiça de Campinas
Denny Angelo da Silva de Caroli, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal
Heloisa Maluf, 1º Promotor de Justiça de Barueri
Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal
Silvia Reiko Kawamoto, 74º Promotor de Justiça Criminal
Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
Yoon Jung Kim, 105º Promotor de Justiça da Capital
(Pt. nº 117.086/2016).
Autorizando:
nº 10840/2016 – Valeria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital - Assessora, a se ausentar de suas funções, no dia 30 de setembro de 2016, para participar do “Congresso Nacional de direito da Universidade Tiradentes”, na cidade de Aracaju - SE, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 130.669/16)
Designando:
nº 10841/2016 – 2º Promotor de Justiça de Itapeva, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos embargos à execução nº 1000193-08.2016.8.26.0270, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt n.º 131.186/16)
nº 10842/2016 - Daniela Moyses da Silveira Favaro, 90º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 28 a 30 de setembro de 2016.
nº 10843/2016 - Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves, 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 8 a 11 de setembro, e para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 12 a 18 de setembro e no dia 21 de setembro de 2016.
nº 10844/2016 - Pedro dos Reis Campos, Promotor de Justiça de Artur Nogueira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 21 de setembro de 2016.
nº 10845/2016 - Sergio Luis Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de setembro de 2016.
nº 10846/2016 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, no dia 27 de setembro de 2016.
nº 9449/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Carolina Capochim da Roz (16 a 30)
Simone Rodrigues Horta Gomes (16 a 30)
Inclua-se:
Thiago Alves de Oliveira (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe 18/08/2016)
nº 9988/2016 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 21 e 24 a 30 de setembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)
nº 10022/2016 - Bruno Gondim Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 18 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 19 a 22 e 24 a 30 de setembro, auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 2 a 9 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, no dia 19 de setembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, nos dias 21 e 28 de setembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/09/2016)
nº 10036/2016 - Claudio Santos Machado, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 18 e 25 a 30 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 19 a 24 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 12 a 18 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 21 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 26 a 30 de setembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)
nº 10039/2016 - Daniel Henrique Silva Miranda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 24 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, nos dias 1 e 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 25 a 30 de setembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2016)
nº 10069/2016 - Gustavo Silva Tamaoki, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 5 a 16 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, no dia 14 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 19 a 24 de setembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2016)
nº 10122/2016 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 19 a 24 de setembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)
nº 10131/2016 - Renato Abujamra Fillis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, nos dias 22 e 23 de setembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/08/2016)
nº 10659/2016 – 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1006452-13.2015.8.26.0348, distribuídos por dependência ao processo nº 0008501.35.2001.8.26.0348, em trâmite pela 3ª Vara Cível do Foro de Mauá. (Pt. nº 125.762/16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe 16/09/2016)
nº 10660/2016 – 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1002522-50.2016.8.26.0348, distribuídos por dependência ao processo nº 9208189-15.2009.8.26.0000, em trâmite pela 3ª Vara Cível do Foro de Mauá. (Pt. nº 125.760/16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe 16/09/2016)
nº 10727/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Regina Mondin (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2016)
nº 10728/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Kelli Giovanna Altieri Arantes (03 a 14)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2016)
nº 10793/2016 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, de 22 a 26 e 28 a 30 de setembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/09/2016)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 990/2016-PGJ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
(Protocolado nº 124.401/2016)
Regulamenta o processo de eleição para o Corregedor-Geral e Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público e dá outras providências.
O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso das atribuições previstas nos arts. 22, III, 23, 38, 39 e 40 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.147, de 06 de setembro de 2011, considerando a necessidade de regulamentar o processo de eleição do Corregedor-Geral e do Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público e o deliberado na reunião ordinária realizada em 21 de setembro de 2016, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:
CAPÍTULO I
DA CAPACIDADE ELEITORAL
Art. 1º. São eleitores todos os membros do Colégio de Procuradores de Justiça em exercício.
Parágrafo único. O voto será facultativo aos Procuradores de Justiça em gozo de férias ou licença prêmio.
Art. 2º. São elegíveis os Procuradores de Justiça eleitores, exceto:
I – o Procurador-Geral de Justiça, os membros do Conselho Superior do Ministério Público e os que estiverem ocupando cargo no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, salvo se se desincompatibilizarem até o dia de outubro de 2016;
I - Os Procuradores de Justiça ocupantes de cargos em Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, seja na Procuradoria-Geral de Justiça, seja no Conselho Superior do Ministério Público, seja no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, salvo se se desincompatibilizarem até o dia 10 de outubro de 2016, inclusive;
II – os Procuradores de Justiça integrantes da Comissão Processante Permanente;
III – os Procuradores de Justiça afastados da carreira, salvo se reassumirem suas funções no Ministério Público até o dia 10 de setembro de 2016.
CAPÍTULO II
DA INSCRIÇÃO
Art. 3º. Observado o disposto no art. 2º deste Ato Normativo, somente poderão concorrer à eleição os Procuradores de Justiça que se inscreverem como candidatos aos cargos, mediante requerimento conjunto dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, a ser protocolado na Secretaria do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no período de 17 a 31 de outubro de 2016.
§ 1º. O requerimento conjunto de inscrição deve indicar de forma precisa qual dos candidatos concorrerá a Corregedor-Geral e qual figurará como Vice-Corregedor.
§ 2º. Os requerentes deverão comprovar, se for o caso, a desincompatibilização prevista no art. 2º deste Ato Normativo.
Art. 4º. No dia 1º de novembro de 2016, o Procurador-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado os pedidos de inscrição deferidos.
Parágrafo único. Em caso de indeferimento, o interessado poderá interpor recurso ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de 24 horas, o qual será apreciado, em primeira e última instância, em reunião extraordinária especialmente convocada para esse fim.
CAPÍTULO III
DO PROCESSO DE VOTAÇÃO
Seção I
Da Votação
Art. 5º. A eleição dar-se-á por meio eletrônico e será realizada no dia 09 de novembro de 2016 (quarta-feira), cabendo a presidência dos trabalhos ao Procurador-Geral de Justiça.
§ 1º. Os trabalhos serão iniciados às 10 horas e se encerrarão às 15 horas.
§ 2º. A voto será eletrônico, secreto, uninominal e obrigatório, vedado o voto por representação.
§ 3º. O membro eleitor deverá comparecer ao edifício-sede da Instituição e, após identificação, votará vinculadamente nos candidatos a Corregedor-Geral e Vice-Corregedor, confirmando, em seguida, seu voto.
§ 4º. Não será possível a escolha de candidatos integrantes de chapas distintas.
§ 5º. O sistema eletrônico atenderá as regras dispostas no Anexo I deste Ato.
§ 6º. Será aferido o comparecimento da maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, considerando-se, para esse fim, o número de membros eleitores, de acordo com o art. 1º deste Ato Normativo.
§ 7º. Não satisfeito o quórum legal, será providenciada a designação de nova data para eleição, declarando-se prejudicados os trabalhos.
Seção II
Da Comissão Eleitoral
Art. 6º. Será constituída Comissão Eleitoral, integrada pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá, pelo Secretário do Órgão Especial e por 3 (três) membros indicados pelo Órgão Especial.
Art. 7º. Competirá à Comissão Eleitoral:
I – aprovar a lista de eleitores nos termos dos arts. 1º e 2º deste Ato Normativo e acompanhar a preparação da eleição;
II – aprovar, em reunião pública a ser realizada no dia anterior à eleição, a validação do sistema eletrônico, lavrando a respectiva Ata, facultando-se a participação dos candidatos;
III – funcionar como Mesas Receptora e Apuradora;
IV – decidir sobre matérias relacionadas à arguição de vícios ou defeitos na votação e na apuração;
V – resolver os casos omissos, aplicando subsidiariamente a legislação eleitoral vigente;
VI – zelar pelo efetivo funcionamento do sistema de votação eletrônica, observadas as características descritas no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 8º. Aos candidatos, ou aos representantes por eles credenciados junto à Comissão Eleitoral, será facultada a fiscalização ininterrupta de todo o processo de votação.
Seção III
Da Apuração
Art. 9º. Declarada encerrada a votação, será feita a verificação do quórum obrigatório, mediante conferência do número de eleitores da lista de votantes com o número total de votos computados, procedendo-se, após, a apuração.
Art. 10. Caberá à Comissão Eleitoral validar a votação, apondo a rubrica de cada membro no termo de conferência, e gerar o relatório com o resultado final da eleição.
Art. 11. Encerrada a apuração serão proclamados os eleitos.
§ 1º. Será considerado eleito a Corregedor-Geral o candidato mais votado, observada, em caso de empate, a precedência conferida pela antiguidade na segunda instância; persistindo o empate, o mais antigo na carreira; e, em caso de igualdade, o mais idoso.
§ 2º. A eleição do candidato a Corregedor-Geral implica a do Vice-Corregedor.
Art. 12. O Procurador-Geral de Justiça expedirá ato de nomeação dos eleitos a Corregedor-Geral e a Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público no prazo de cinco dias, contados da eleição.
Art. 13. Os mandatos do Corregedor-Geral e do Vice-Corregedor terão início no dia 1º de janeiro de 2015, encerrando-se em 31 de dezembro de 2016.
Art. 14. Os eventuais incidentes durante o processo de votação e apuração serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça, em única instância.
Art. 15. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 23 de setembro de 2016.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça
ANEXO I
A QUE SE REFERE O ATO NORMATIVO Nº 990/2016-CPJ,
DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.
CARACTERÍTICAS DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA
I. CONSIDERAÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DE VOTO ELETRÔNICO
1. Permite a votação e a apuração conforme os critérios estabelecidos pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
2. O eleitor votará em um dos terminais de votação localizados no edifício-sede.
3. Para o acesso e votação na aplicação, os usuários serão previamente identificados ou poderão utilizar o certificado digital.
4. Emite a lista de eleitores aptos a votar em conferência anterior à eleição.
5. Promove a inicialização do sistema (abertura da eleição) através de usuário previamente cadastrado, de caráter sigiloso, de domínio da Comissão Eleitoral.
6. Emite, no início da votação, o relatório “Zerézima”, isto é, relatório de confirmação de zero voto computado.
7. Permite a visualização da foto dos candidatos.
8. Garante a emissão restrita de relatórios através de perfil de segurança no sistema.
9. Emite comprovante de votação com certificado de autenticidade.
10. Promove o encerramento da eleição no horário estipulado pelo regulamento.
11. Emite relação de votantes com data e hora da votação e certificado de autenticidade para conferência.
12. Emite os relatórios com os resultados finais da eleição: Mapa de votação, Quantidade de votos por candidato.
II. SEGURANÇA DO SISTEMA
1. Acesso restrito aos usuários com certificado digital ou previamente autorizados pelo sistema.
2. Acesso restrito aos eleitores aptos à eleição do Corregedor-Geral e Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público.
II - Atos
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato nº 126/2016 – PGJ, de 21 de setembro de 2016.
(Pt. nº 117.086/2016)
Dispõe sobre composição da Comissão Examinadora do 21º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na alínea “c”, inciso X, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica constituída, nos termos do artigo 23, do Ato Normativo nº 621/2009-PGJ, de 21 de dezembro de 2009, a Comissão Examinadora do 21º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público.
Artigo 2º - Integrarão a Comissão instituída pelo artigo 1º, como Presidente a Dra. Maria Amélia Nardy Pereira, R.G 10.192.391, 135º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; como titulares os Drs. Adriana Vacare Tezine, RG nº 18.973.963-0, 5º Promotor de Justiça de Campinas, Denny Angelo da Silva De Caroli RG nº 13.853.648-X, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, RG nº 22.335.522-7, 114º Promotor de Justiça Criminal, Heloisa Maluf, RG nº 14.987.822, 1º Promotor de Justiça de Barueri, Ludgero Franscisco Sabella, RG nº 8.390.661, 32º Promotor de Justiça Criminal, Silvia Reiko Kawamoto, RG nº 8.992.126, 74º Promotor de Justiça Criminal, Thales Cézar de Oliveira, RG nº 15.769.647, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Yoon Jung Kim, RG nº 43.611.561-X, 105º Promotor de Justiça da Capital.
Artigo 3º - Fica constituída Equipe Multiprofissional, para os fins do artigo 18 da Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, do egrégio Conselho Nacional do Ministério Público.
Artigo 4º - Integrarão a Equipe Multiprofissional instituída pelo artigo 3º: Dr. Marcio Francisco Escudeiro Leite, RG. 26.524.887-5, 84º Promotor de Justiça da Capital, que exercerá as funções de Coordenador, Dr. Denis Fábio Marsola, RG. 25.350.259-7, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, Dra. Silvia Chakian de Toledo Santos, RG. 21.323.664-3, 74º Promotor de Justiça da Capital, Dr. Rodrigo Itocazo Rocha, RG. 16.240.674-5, CRM nº 9394-9, Analista de Promotoria I , Médico da Área de Saúde e Assistência Social, Fabio Fernando Ruiz Hajnal , RG. 20.211.054-0, Diretor Técnico de Divisão do MP representante do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público e Neuza Gonçalves de Souza, RG. 14.498.781-8, Diretora de Divisão da Área de Atividades Complementares do Ministério Público, Marcia Regina Merces Massoni, RG. 17.196.514-0 , Diretora Técnica de Serviço do Núcleo de Estágio do Ministério Público.
Artigo 5º- As funções dos integrantes da Comissão Examinadora e da Equipe Multiprofissional serão desenvolvidas com preferência, mas sem prejuízo das atribuições normais dos cargos de que são ocupantes.
Artigo 6º - A Diretoria Geral fornecerá os recursos materiais e humanos que forem necessários para a execução dos trabalhos da Comissão Examinadora e Equipe Mutiprofissional ora constituídas.
Artigo 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de agosto de 2016.
Aviso de 02/06/2016
Nº 232/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MAIO de 2016.
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 2:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 3:
SIMONE DE DIVITTIS PEREZ
DIA 4:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 5:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
DIA 6:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
DIA 9:
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 10:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DIA 11:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 12:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 13:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 16:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 17:
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
DIA 18:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 19:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 20:
SIMONE DE DIVITTIS PEREZ
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
DIA 23:
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 24:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DIA 25:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 30:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 31:
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 2:
JOSÉ LUIZ SAIKALI
DIA 3:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIA 4:
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUZA
DIA 5:
JOSÉ LUIZ SAIKALI
DIA 6:
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 9:
LILIAN FRUET
DIA 10:
IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
DIA 11:
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
DIA 12:
JOSÉ LUIZ SAIKALI
DIA 13:
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 16:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 17:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIA 18:
MARCELO SANTOS NUNES
DIA 19:
MARCELO SANTOS NUNES
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 20:
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 23:
JOSÉ LUIZ SAIKALI
DIA 24:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIA 25:
MARCELO SANTOS NUNES
DIA 30:
JOSÉ LUIZ SAIKALI
DIA 31:
ALEXANDER MARTINS MATIAS
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 2:
VITOR PETRI
DIA 3:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 4:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 5:
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 6:
JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN
DIA 9:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 10:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 11:
VITOR PETRI
DIA 12:
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 13:
RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 16:
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 17:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 18:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 19:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
RENATO AUGUSTO VALADÃO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 20:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 23:
VITOR PETRI
DIA 24:
VITOR PETRI
DIA 25:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 30:
RENATO AUGUSTO VALADÃO
DIA 31:
HELOISA MALUF
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 2:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIA 3:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIA 4:
CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 5:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIA 6:
IGOR KZOLOWSKI
DIA 9:
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 10:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 11:
CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 12:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 13:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 16:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 17:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIA 18:
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 19:
OMAR MAZLOUM
DIA 20:
IGOR KZOLOWSKI
DIA 23:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 24:
OMAR MAZLOUM
DIA 25:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 30:
IGOR KZOLOWSKI
DIA 31:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 2:
LORENA GENTIL CIAMPONE
DIA 3:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 4:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 5:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 6:
RENATO KIM BARBOSA
DIA 9:
LORENA GENTIL CIAMPONE
DIA 10:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 11:
RENATO KIM BARBOSA
DIA 12:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 13:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
DIA 16:
RENATO KIM BARBOSA
DIA 17:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 18:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 19:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
IGOR VOLPATO BEDONE
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 20:
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
IGOR VOLPATO BEDONE
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
DIA 23:
RENATO KIM BARBOSA
DIA 24:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 25:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 30:
RENATO KIM BARBOSA
DIA 31:
NATHAN GLINA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 2:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 3:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 4:
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 5:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 6:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 9:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 10:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 11:
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 12:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 13:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 16:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 17:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 18:
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 19:
GUILHERME SILVA DE DEUS
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 20:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 23:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 24:
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 25:
RICHARD GANTUS ENCINAS
DIA 30:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 31:
MARIA JULIA KAIAL CURY
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 03/06/2016)
Aviso de 29/07/2016
Nº 346/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de AGOSTO de 2016.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 1:
ROBERTA ALINE SARAGIOTO
DIA 2:
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
DIA 3:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 4:
CARLOS EDUARDO TERÇAROLLI
DIA 5:
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
DIA 8:
SHEILA XAVIER MENDES
DIA 9:
LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO
DIA 10:
MARIA PIA WOELZ PRANDINI
DIA 11:
SHEILA XAVIER MENDES
DIA 12:
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 15:
EUVER ROLIM
DIA 16:
IVAN DA SILVA
DIA 17:
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
DIA 18:
BRUNO DE MOURA CAMPOS
DIA 19:
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
DIA 22:
CARLOS EDUARDO TERÇAROLLI
DIA 23:
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DIA 24:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 25:
MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇÃO
DIA 26:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 29:
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 30:
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
DIA 31:
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 2:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 3:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 4:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DIA 5:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
DIA 8:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 9:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 10:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 11:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
DIA 12:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 15:
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 16:
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
DIA 17:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 18:
THELMA THAIS CAVARZERE
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 19:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 22:
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DIA 23:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 24:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 25:
THELMA THAIS CAVARZERE
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 26:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 29:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 30:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 31:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIAS 1, 8, 22 E 29:
JOSE LUIZ SAIKALI
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIA 15:
EDUARDO SOARES AMARAL
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIAS 2, 9, 16, 23 E 30:
IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIAS 3, 10, 17, 24 E 31:
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
MARCELO SANTOS NUNES
DIAS 4, 11, 18 E 25:
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
DIAS 5, 19 E 26:
ROBERTO WIDER FILHO
DIA 12:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1:
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 2:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 3:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 4:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 5:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 8:
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 9:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
DIA 10:
FILIPE VIANA SANTA ROSA
DIA 11:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 12:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 15:
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 16:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 17:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 18:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
FILIPE VIANA SANTA ROSA
DIA 19:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
DIA 22:
LAFAEITE RAMOS PIRES
DIA 23:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 24:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 25:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 26:
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 29:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 30:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 31:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1:
CLAUDIA EDA BUSSEM
DIA 2:
PATRICIA SIMOES DE CASTRO
DIA 3:
CASSIO MURILO SCHIAVO
DIA 4:
JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS
DIA 5:
JOCIMAR GUIMARAES
DIA 8:
KARINA BAGNATORI
DIA 9:
KARINA BAGNATORI
DIA 10:
FABIANO PAVAN SEVERIANO
DIA 11:
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
DIA 12:
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
DIAS 16 E 17:
BRUNO MORAIS FERREIRA
DIA 18:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIA 19:
BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS
DIA 22:
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIA 23:
VANESSA THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA
DIA 24:
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
DIA 25:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
CASSIO MURILO SCHIAVO
DIA 26:
THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO
DIA 29:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIA 30:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIA 31:
KARINA BAGNATORI
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1:
YUMICA ASAHARA
DIA 2:
LEONARDO LIBERATTI
DIA 3:
YUMICA ASAHARA
DIA 4:
LEONARDO LIBERATTI
DIA 5:
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
DIA 8:
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
DIA 9:
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
DIA 10:
ROSSANA AZEVEDO INACARATO
DIA 11:
DANIELA MERINO ALHADEF
DIA 12:
ADRIANA VACARE TEZINE
DIA 15:
JOAO CARLOS DE MORAES
DIA 16:
ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA
DIA 17:
ADRIANA VACARE TEZINE
DIA 18:
JOAO CARLOS DE MORAES
DIA 19:
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 22:
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 23:
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 24:
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
DIA 25:
THAIS DE ALMEIDA SMANIO
DIA 26:
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 29:
ANDRE CECCON
DIA 30:
ROGERIO DA ROCHA CAMARGO
DIA 31:
MIGUEL TADEU GUIMARAES DE CAMPOS
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1:
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIA 2:
JOSE ROBERTO MARQUES
DIA 3:
AROLDO COSTA FILHO
DIA 4:
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
DIA 5:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
DIA 8:
NAUL LUIZ FELCA
DIA 9:
MANOEL JOSE BERÇA
DIA 10:
ELCIO NETO
DIA 11:
MAURICIO LINS FERRAZ
DIA 12:
REINALDO LUCAS DE MELO
DIA 15:
RAMON LOPES NETO
DIA 16:
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 17:
MARCUS TULIO ALVES NICOLINO
DIA 18:
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
DIA 19:
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
DIA 22:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
DIA 23:
TANIA DE ANDRADE
DIA 24:
ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO
DIA 25:
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 26:
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 29:
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DIA 30:
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 31:
LEANDRO VIOLA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1:
ANDRE LUIS SIMOES
DIA 2:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 3:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 4:
LETICIA LOURENÇO COSTA
DIA 5:
IGOR KOZLOWSKI
DIA 8:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DIA 9:
OMAR MAZLOUM
DIA 10:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 11:
LETICIA LOURENÇO COSTA
DIA 12:
IGOR KOZLOWSKI
DIA 15:
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
DIA 16:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIA 17:
ANDRE LUIS SIMOES
DIA 18:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DIA 19:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 22:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 23:
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIA 24:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 25:
LETICIA LOURENÇO COSTA
DIA 26:
IGOR KOZLOWSKI
DIA 29:
ANDRE LUIS SIMOES
DIA 30:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 31:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 1:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 2:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 3:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 4:
GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS
DIA 5:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 8:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 9:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 10:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 11:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 12:
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 15:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 16:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 17:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 18:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 19:
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
DIA 22:
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
DIA 23:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 24:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 25:
GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS
DIA 26:
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 29:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 30:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 31:
CARLA BORGES HONORIO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 2:
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIA 3:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 4:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 5:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 8:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 9:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 10:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 11:
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIA 12:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 15:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 16:
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIA 17:
GUILHERME SILVA DE DEUS
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 18:
PATRICIA MANZELLA TRITA
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
DIA 19:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 22:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 23:
LETICIA STIGINSKI STOFFA
DIA 24:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 25:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 26:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 29:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 30:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 31:
GUILHERME SILVA DE DEUS
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/07/2016)
Aviso de 01/09/2016
Nº 389/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de SETEMBRO de 2016.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 1:
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DIA 2:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 5:
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 6:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 8:
GABRIEL RODRIGUES ALVES
DIA 9:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 12:
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
DIA 13:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 14:
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
DIA 15:
LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO
DIA 16:
CARLOS EDUARDO TERÇAROLLI
DIA 19:
LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO
DIA 20:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 21:
THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO
DIA 22:
ROBERTA ALINE SARAGIOTTO
DIA 23:
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 26:
CASSIO SERRA SARTORI
DIA 27:
SHEILA XAVIER MENDES
DIA 28:
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
DIA 29:
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
DIA 30:
SHEILA XAVIER MENDES
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1:
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
DIA 2:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 5:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 6:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
DIA 8:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 9:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 12:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 13:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
DIA 14:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 15:
THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 16:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIA 19:
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 20:
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
DIA 21:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 22:
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 23:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
DIA 26:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 27:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 28:
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 29:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
DIA 30:
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIAS 5, 12 E 26:
JOSE LUIZ SAIKALI
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIA 19:
EDUARDO SOARES AMARAL
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIAS 6, 13, 20 E 27:
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
ALEXANDER MARTINS MATIAS
DIAS 14, 21 E 28:
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
MARCELO SANTOS NUNES
DIAS 1, 8, 15, 22 E 29:
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
DIAS 2, 9, 16, 23 E 30:
ROBERTO WIDER FILHO
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 2:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 5:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 6:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 8:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 9:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 12:
CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 13:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 14:
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 15:
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 16:
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 19:
CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 20:
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 21:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 22:
SANDRA REIMBERG
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
DIA 23:
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 26:
CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 27:
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIA 28:
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
DIA 29:
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 30:
CAMILA TEIXEIRA PINHO
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1:
ANA CAROLINA MARTINS
DIA 2:
ANA CAROLINA MARTINS
DIA 5:
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
DIA 6:
ANA CAROLINA MARTINS
DIA 8:
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
DIA 9:
ALDANA MESSUTTI TARDELLI
DIA 12:
ANA CAROLINA MARTINS
DIA 13:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
DIA 14:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
DIA 15:
PATRICIA SIMOES DE CASTRO
DIA 16:
PATRICIA SIMOES DE CASTRO
DIA 19:
CASSIO MURILO SCHIAVO
DIA 20:
JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS
DIA 21:
JOCIMAR GUIMARAES
DIA 22:
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIA 23:
KARINA BAGNATORI
DIA 26:
FABIANO PAVAN SEVERIANO
DIA 27:
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
DIA 28:
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
DIA 29:
RODRIGO BELLINE LOPES
DIA 30:
BRUNO MORAIS FERREIRA
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1:
PATRICIA TALIATIELLI BARSOTTINI
DIA 2:
THAIS DE ALMEIDA SMANIO
DIA 5:
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
DIA 6:
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 8:
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
DIA 9:
CYNTHIA BRUETTO R. DE MORAES
DIA 12:
DANIELA MERINO ALHADEF
DIA 13:
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
DIA 14:
LEONARDO LIBERATTI
DIA 15:
YUMICA ASAHARA
DIA 16:
ROSSANA AZEVEDO INACARATO
DIA 19:
MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
DIA 20:
ADRIANA VACARE TEZINE
DIA 21:
DANIEL ZULIAN
DIA 22:
CYNTHIA BRUETTO R. DE MORAES
DIA 23:
ROSSANA AZEVEDO INACARATO
DIA 26:
DANIELA MERINO ALHADEF
DIA 27:
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
DIA 28:
JOAO CARLOS DE MORAES
DIA 29:
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 30:
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1:
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DIA 2:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 5:
HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 6:
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIA 8:
MAURICIO LINS FERRAZ
DIA 9:
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
DIA 12:
ELCIO NETO
DIA 13:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
DIA 14:
NAUL LUIZ FELCA
DIA 15:
MANOEL JOSE BERÇA
DIA 16:
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
DIA 19:
JOSE ROBERTO MARQUES
DIA 20:
REINALDO LUCAS DE MELO
DIA 21:
AROLDO COSTA FILHO
DIA 22:
MARCUS TULIO ALVES NICOLINO
DIA 23:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
DIA 26:
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
DIA 27:
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 28:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
DIA 29:
TANIA DE ANDRADE
DIA 30:
ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1:
DANILO ROBERTO MENDES
DIA 2:
OMAR MAZLOUM
DIA 5:
ANDRE LUIS SIMOES
DIA 6:
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
DIA 8:
LETICIA LOURENÇO COSTA
DIA 9:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DIA 12:
ANDRE LUIS SIMÕES
DIA 13:
OMAR MAZLOUM
DIA 14:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DIA 15:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 16:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 19:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 20:
IGOR KOZLOWSKI
DIA 21:
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
DIA 22:
LETICIA LOURENÇO COSTA
DIA 23:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIA 26:
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
DIA 27:
DANILO ROBERTO MENDES
DIA 28:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DIA 29:
IGOR KOZLOWSKI
DIA 30:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 2:
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
DIA 5:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
DIA 6:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 8:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 9:
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 12:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
DIA 13:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 14:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 15:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
DIA 16:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 19:
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
DIA 20:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 21:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 22:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 23:
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 26:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 27:
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 28:
CARLA BORGES HONORIO
DIA 29:
FERNANDO PASCOAL LUPO
DIA 30:
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 2:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 5:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 6:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 8:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 9:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 12:
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 13:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 14:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 15:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 16:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 19:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 20:
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 21:
GUILHERME SILVA DE DEUS
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 22:
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 23:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 26:
PATRICIA MANZELLA TRITA
DIA 27:
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 28:
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 29:
DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR
DIA 30:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/09/2016)
Aviso de 16/09/2016
nº 414/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que, considerando a necessidade de acompanhamento pelo Ministério Público da elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), conforme determina o art. 12, §2º, III, da Lei nº 13.089/15 (Estatuto da Metrópole), observem os Promotores de Justiça, na condução dos inquéritos civis, a importância de colheita de elementos de convicção acerca da efetiva participação do Município e da respectiva população para que seus interesses sejam levados em consideração no processo de elaboração do PDUI. AVISA que a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital instaurou o inquérito civil nº 14.0279.0000514/2015-1 sobre o tema, o que não exclui a necessidade de apuração, pelos demais órgãos de execução atuantes nos diversos municípios integrantes de região metropolitana, dos aspectos mais diretamente ligados às peculiaridades locais, sem prejuízo de, oportunamente, haver compartilhamento das informações por todos levantadas. AVISA, finalmente, que o material de apoio sobre PDUI está disponível na página inicial do CAO – Urbanismo e Meio Ambiente.
Para acessar o referido material necessário login na intranet.
Aviso de 22/09/2016
nº 417/2016 – PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA CONVIDA os senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo para a Cerimônia de Inauguração do "ESPAÇO JOSÉ JESUS CAZETTA JÚNIOR", a realizar-se no dia 28 de setembro de 2016, quarta-feira, às 16:30 horas, na Biblioteca César Salgado, térreo do Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, São Paulo-SP.
A - Criminais
Representação Criminal nº 2136547-57.2016.8.26.0000 – PGJ
Representado: Jooji Hato (Deputado Estadual)
Decisão: Promovido o arquivamento dos autos.
Representação Criminal nº 2183371-74.2016.8.26.0000 – PGJ
Representante: Jamil Luiz Simon
Representado: Mateus Veloso Rodrigues Filho ( Juiz de Direito)
Decisão: Promovido o arquivamento dos autos.
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 23-9-2016
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal de 1988, alterado pela E.C. 20/98 e E.C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a José Marcio de Almeida Machado, RG. 5.136.613-7, PIS/PASEP: 1.043.056.895-6, Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Padrão A-04, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais do padrão de seu cargo, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (2), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, conforme consta do Processo CRH/MP-325/10.
Aviso nº 235/16 - CSMP, de 23/09/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 27/09/2016, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. Pt. n° 104.766/16 - Interessada: Dra. Annunziata Alves Iulianello, 1º Promotor de Justiça de Mairinque . Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Puerta).
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
336 protocolados publicados em 20.09.16
DISTRIBUIÇÕES:
240 protocolados distribuídos até 23.09.16
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. nº 130.562/16, Of. nº 251/16, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinário desta da referida Procuradoria de Justiça, relativo ao mês de agosto p.p.
2. Pt. nº 130.469/16 - Of. nº 571/16, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando a instauração do PANI nº 36.0358.0002323/2016-6.
3. Pt. nº 130.483/16 - Of. nº.626/16, enviado pelo Dr. André Gândara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, informando o cumprimento dos TACs firmados nos autos dos ICs. nºs 6/03 e 7/03.
4. Pt. nº 13.516/16 – Of. nº 168/16, enviado pelo Dr. Gilberto Cabett Júnior, Promotor de Justiça de Guaratinguetá, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 67/14.
5. Pt. nº 130.395/16, - Of. nº.762/16 enviado pelo Dr. Marco Antonio Souza, Promotor de Justiça de Osasco, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 5934/13.
6. Pt. nº 130.396/16, - Of. nº.767/16 enviado pelo Dr. Marco Antonio Souza, Promotor de Justiça de Osasco, informando a instauração do IC nº 23/16.
7. Pt. nº 130.023/16 - Of. nº 1060/16, enviado pelo Dr. Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, informando a propositura de Ação Civil Pública nos autos do IC nº 964/16.
8. Pt. nº 128.449/16 – Of. nº 361/16, enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata da reunião realizada no Foro Regional de Santana, em 13 de setembro de 2016, com representantes dos grupos AA, AAESP, Nar-Anon, Al-Anon, Amor Exigente e NA.
9. Pt. nº 128.268/16 - Of. nº 786/16, enviado pelo Dr. Reginaldo Cesar Faquim, Promotor de Justiça de Lucélia, encaminhando cópias da deliberação exarada nos autos do IC nº 1675/14.
10. Pt. nº 129.425/16 - Of. nº. 173/16, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio F.V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, encaminhando cópia da petição inicial da Ação Civil Pública ajuizada perante a Vara Única de Santa Branca em face da Prefeitura Municipal de Santa Branca.
Aviso nº 233/16 - CSMP, de 23/09/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 27/09/2016, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
LUIS PAULO SIRVINSKAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0201.0001374/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ELZIRA VITOR
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0203.0000588/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE BARIRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0233.0001663/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000347/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA e HAMILTON BERNARDES JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MARCIO SERGIO CHRISTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000389/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA e BARRICHELLO, MASSON, VENÂNCIO ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0407.0000786/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e OFTALMOCLINIC AMPLAVISÃO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0599.0000033/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI
Interessados: WALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA e J. RODRIGUES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000704/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LION DE MACEDO ANDREASSA, ARLETE BRAGA DE MACEDO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, JAMIL MURAD (VEREADOR) e ANTONIO DONATO (VEREADOR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0234.0001487/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: EDITE FERNANDES SOUZA ONIL
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0238.0000275/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: ROBERTO ANTÔNIO RIBEIRO e AGRO DERKS
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000107/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: KEISER REGORARO DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0717.0005874/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ASFAMAS - ASSOC. BRAS DOS FABRICANTES DE MAT. E EQUIP. P/ SANEAMENTOS e EMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000375/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: EMPRESA C&C CONSULTORIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0344.0000891/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: ELLO OFFICE & EMPREENDIMENTOS LTDA. EPP e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0003721/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, A APURAR e LUIS CARLOS LOPES
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0305.0000376/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: RICARDO TOSCHI OGATA, ADMILSON DA SILVA MARQUES, DANIELA CANELLO SCHALCH, JAQUELINE RAFAELA ANTIQUEIRA e LEANDRA APARECIDA GUINTER MUNIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0001968/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, EDGAR DE SOUZA e ROTUNDA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000623/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ALFREDO PORTINARI MARANCA - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDA, SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, ROBERTO AMUNDSON AILLY - AGENTE FISCAL DE RENDAS e OTÁVIO FINEIS JUNIOR - AGENTE FISCAL DE RENDAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0713.0003646/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MAURI IRAÊ FERREIRA DE MELO, CIRLENE FERNANDES DA SILVA, ENDO CARDOSO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0013657/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANGELO RAFAEL BALDI, EZIO PASTORE JUNIOR, A APURAR e ANTONIO FRANCISCO
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.1143.0000362/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: CRISTIANE QUEIROZ e ASSOCIAÇÃO MELHORAMENTOS PARQUE DOS CAFEZAIS IV
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000046/2014-1 - 19 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: CONCREPLAN COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA., ELIÚDE RODRIGUES DE SOUZA, FERNANDES BASTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MANUEL FERNANDES DE BASTOS FILHO, TERRAMAR TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO LTDA, LEOPOLDO ALVES ARIAS, MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ARMÊNIO MENDES, CELAR ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA, ARIAS INVESPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES , VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, CELAR ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA. , CLEMAR LITORAL TERRAPLENAGEM LTDA. e RESIDENCIAL SUPREMO BOLIVAR SPE LTDA.
Tema: FAUNA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Aviso nº 234/16 - CSMP, de 23/09/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 27/09/2016, é a seguinte:
2ª Turma
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0006805/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMA, MOISES MACIEL e ESTABELECIMENTO SARLEY
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0003561/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0002434/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A e MM. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CIVIL DE SANTO AMARO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0000306/2011-3 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ESTÁDIO MUNICIPAL DÉCIO VITTA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000630/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: GERALDO SERGIO PIVA GOMES e IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0001345/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: LUIZ FERNANDO LEAL PADULLA e BAR SABOR E ART
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0001895/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e GUSTAVO MARTINS PICCOLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000329/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001785/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MUNICIPIO DE TARUMA, JAIRO DA COSTA E SILVA, ODAIR GERALDO NEGRÃO -ME e EDELCIO FRANCISCO SILVERIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0000114/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: FABIANO QUARESMA MOUTINHO e SILVA, CARVALHO & CIA. SUPERMERCADO LTDA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0235.0000576/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0238.0000092/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: VERA RODRIGUES FERNANDES e ESCOLA ESTADUAL PAULO DELÍCIO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0250.0000177/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICO EM SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0275.0000198/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: DJALMA FERNANDES e CASA LOTÉRICA GUARAREMA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0001479/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: CLUBE DE CAMPO ANDREZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0292.0001719/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: LITORAL SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000487/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0001135/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: NLN COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME
Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0311.0000743/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: ALESSANDRA PAULA ALVES LEMES GONÇALVES e ALMEIDA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000717/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: OBENICIO GONÇALVES
Tema: CANA DE AÇUCAR, FAUNA e FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0001337/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: JORGE FAGALI NETO
Tema: CANA DE AÇUCAR e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0324.0001023/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: A. C. BAR BEBIDAS ARTESANAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000081/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e MOACIR BENEDITO EVENTOS E ESPORTE-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003065/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES E ADVOGADOS MUNICIPAIS CONCURSADOS DO ALTO TIETÊ, Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0342.0000565/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: ROSA INÊS HENRIQUEZ DE OLIVEIRA e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000437/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e Município de Paraibuna
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0001459/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: NELSON BATISTA FERREIRA, JOSE PAVAN JUNIOR, FLAVIA HELENA BONGIORNO BERTONI, Leda Augusta Cabral Quaiati, SANDRA REGINA BERALDO, NEYDE APARECIDA GALHIASSE MONTEIRO DA SILVA e SILVIA HELENA CAMARGO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0388.0001297/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: MARTA ORLANDI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0402.0000383/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AREIAS
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0422.0000667/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: DÉBORA REGINA DUARTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002942/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JORNAL DIARIO DO LITORAL LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0435.0000292/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: Elias Rodrigues de Aguiar e UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0439.0000432/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: VANDERLEIA APARECIDA GELLI e IESP-INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO APULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0459.0000237/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: ELIANE DA SILVA, LOURDES TEIXEIRA SILVA, ELENIR MENDES CARDOSO, MARIA APARECIDA DOS SANTOS e ELISANGELA BARBOSA FERRO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000187/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA, CARMEM LIMA DE ALCÂNTARA e CÁSSIO PEREIRA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0630.0000069/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: 1º Oficial de Registro de Imóveis de Catanduva e MUNICÍPIO DE CATIGUÁ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0636.0001059/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PAULO JOSE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000260/2016-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANA PAULA GUARNIERI CHRIST e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000878/2012-4 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DA SÉ e DELTA CONSTRUÇÕES S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0719.0003951/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PROCON SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e APRENDIZAGEM INTEGRAL SJC COMÉRCIO DE LIVROS LTDA - ME
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0719.0004048/2013-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000434/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NELSON DOS REIS LOURENCO FILHO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000147/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: LUCINÉIA FAGUNDES DE SOUSA e CEU EMEI PROFESSOR ROQUE SPENCER MACIEL DE BARROS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0009277/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VASSILAN LOURENÇO MENDES e CONSTRUTORA JNT ENGENHARIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MARCIO SERGIO CHRISTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0155.0006818/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: CELSO GOIS DE OLIVEIRA, LAOR ALVES DA COSTA e BAR STUDIO B
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0001917/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: SUELI DANTAS
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0196.0001878/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL e CLÍNICA DO IDOSO EMANUEL
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001464/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, EXPRESSO TRANSPORTES KAÇULLA LTDA-EPP e JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0205.0001378/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FEPASA - FERROVIA PAULISTA S.A. e REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A - RFFSA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0001273/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari, SUELI VALARINE BATAGIM e JULIANO GIORGETTI BETARELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0238.0000147/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: LUIZ MARCELO FERRARI GOMES
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
ELEITORAL
Nº MP: 43.0243.0000195/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS
Interessados: JOSÉ ADINAN ORTOLAN
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000576/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: LUIZ HENRIQUE DA SILVA e ANA MARIA MATOSO BIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0265.0000765/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0000873/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR e MIGUEL SAMPAIO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000518/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULO PIZA DE LARA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0297.0000588/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0306.0000061/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000316/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: David Henrique da Silva Agapito e Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0365.0000469/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000214/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: JOSÉ ARQUIAS FERREIRA ALVES, CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA e DIESSE HENRIQUE FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0374.0001191/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: Marilene Maria do Nascimento Lins e MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0001409/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001147/2016-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000306/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: EDVALDO BARBOSA DE LIMA, LUIZ CARLOS PORTO MARTINS e ENIO MAGRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000439/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0000305/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: JUVENIL CIRELLI e EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0420.0000160/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, DIEGO HENRIQUE SINGOLANI COSTA e Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS IX
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0001771/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e JOSÉ HILARIO DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0001939/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e BANCO BRADESCO S.A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0003558/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0000852/2014-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: DANIEL DOMINGUES RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ e EMPRESA JORNALÍSITCA TAUBATÉ E REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000319/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CARLOS MOTA JR e OAKLEY BRASIL LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000019/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DA LAPA e SORVETERIA JONA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000186/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: SINDIGUARDAS SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS E MUNICIPAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0005510/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MORADORES DA REGIÃO DA DIVISA ENTRE JUNDIAÍ E VÁRZEA PAULISTA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0001388/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MAURO IVAN BATISTA MONREAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000720/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e USHITARO KAMIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000800/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, DANIEL ANNEMBERG - DIRETOR GERAL e SHERMAN FILMES ÓPTICOS BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001082/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO., E FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE , ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000022/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: SOCIEDADE MELHORAMENTOS DA COTA 200
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0001198/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DANIELA ZAFANI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0715.0006436/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: SINDICATO RURAL DE BAURU e CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0005332/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: APARECIDO INACIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0716.0006151/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: SINDIMMAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0007664/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003949/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JONATAS RODRIGO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0008110/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: APPARECIDA GARBETTI e AUTOELÉTRICA DO NELSINHO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0003317/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0005983/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SEBASTIÃO MACHADO CAMILO FILHO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001003/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0003941/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONVÍVIO NOSSO RECANTO e GCON GESTAO DE CONDOMÍNIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000292/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ADRIANA LOPES
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000108/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MANTENEDORES E DIREÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIGUEL AFONSO DE OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0004619/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLAUDIO DE LIMA e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0000959/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: Geraldo J. Coan & Cia Ltda, MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0210.0000122/2016-1 - 4 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e RENÉE CREMA VIDOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0001282/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000037/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES e EDENILSON DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0292.0001468/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: FUNDAÇÃO CASA ITANHAÉM
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0001236/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MORUNGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000382/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-PJ DE MIRANTE DO PARANAPANEMA e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000760/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000834/2015-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: JOSE SOLER PANTANO, PAULO ROBERTO SILINGARDI e HENRI GIL FERNANDES - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0001283/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÉLIA MARIA MAMEDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0360.0000094/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: LAURO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ SEMEDO, AGUINALDO MARTINS TOSTA e DEBORA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
ELEITORAL
Nº MP: 43.0392.0000510/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: ALMIR RIBEIRO e CASSIO PRADO HABICE
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001293/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES I - COMLINC I e FLÁVIO INÁCIO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0002509/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ANDRE LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO e UNIDADE MUNICIPAL ESCOLAR JOSE CARLOS DE AZEVEDO JUNIOR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000725/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e VIVO OPERADORA DE TELEFONIA S/A
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000012/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e FFN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000648/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GEDEC), SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e ASSOCIAÇÃO MUSEU AFRO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000029/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO e A APURAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000634/2014-4 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e Oscip Instituto Sollus
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0000916/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
LILIANA MERCADANTE MORTARI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001959/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: MOACIR DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000488/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: MM. JUIZ DE DIREITO DA E. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
1ª Turma
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0155.0007161/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0156.0002489/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: THIAGO TORRES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0008199/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ESCOLA VILLA COR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0167.0003704/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: RICHARD DE SOUZA MENDONÇA, TAMARA BENAVIDES ALVAREZ, RICARDO BRITO DE SOUZA, ARIANE FAUSTINO BRITO DE SOUZA, INGÁ CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA e VILA RICA INCORPORADORA SPE LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000705/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: SINDITEC SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE TECELAGEM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0001297/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAS e GVS XX PIRACICABA- GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001635/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ, HEITOR JOSÉ CORREA - EPP, JAIRO DA COSTA E SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000047/2016-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: MARUCHI E PAGNOZZI SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA, PREFEITURA DE DRACENA, FUMAGALI ELETRICIDADE LTDA e SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E ASSUNTOS VIÁRIOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0264.0000430/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDÓPOLIS, GHM INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000376/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RODRIGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE IPIRANGA e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0295.0000992/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: EDSON DEJAIR SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0310.0000010/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: JOÃO DE MORAES
Tema: ÁREA DE RISCO e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0311.0000116/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JALES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000491/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL e IBAÑEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0311.0001258/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0315.0000418/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: WELLINGTON HENRIQUE CAMARA e RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000033/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: VANDERLEI ZUCCHI RODAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000032/2010-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: ILDÉIA MARIA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0332.0000652/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Indiana
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0341.0002817/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ERNANI OLIVEIRA PRADO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0001688/2015-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP, MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI, GABRIEL MAZON TÓFFOLI, GERSON LUIS ROSSI JÚNIOR, GABRIEL MAZON TOFFOLI e BASE FORTE EDITORIAL LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0356.0000090/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Orlândia
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0365.0000088/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0001855/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JORNAL O REGIONAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0409.0001593/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: ORLANDO PEDROSA JÚNIOR e DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000040/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: BENEDITO LELIS RENO e Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0431.0000799/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA PUBLICA INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESIDUOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0460.0000459/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: ADEMIR DO NASCIMENTO, BENEDITO TADEU FÁVERO, ANA TERESA CINTO FÁVERO, NOVA LIMPEZA - LIMPEZA E COLETA DE RESÍDUOS LIMITADA, L.T.D. ENGENHARIA LTDA. e CONSTRUCITY ENGENHARIA LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0000792/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: 7R COMECIAL LTDA - ME e JACKS B. G. RODRIGUES LTDA ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000264/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e EVOLUTION CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000129/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) e JACINEIDE GUIMARÃES DA SILVA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000157/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE FAZENDA DO CARMO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000160/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: IZAIAS DUARTE DOS REIS e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0612.0000081/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: Cátia Rosana Borsio Cardoso
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0687.0000065/2011-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA
Interessados: VERA LUCIA XAVIER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000369/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO FELIPE ORENGA (ENCAMINHADO PELO GAECO) e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000294/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARDO e PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0003614/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SIGILOSO e VALEC RENAULT
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0003998/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, POSTO JARDIM DO TREVO LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003411/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: IVONICE GONÇALVES DOS SANTOS e ALENI RODRIGUES DE SOUSA PAPACIDERO
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004759/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: RAFAEL ASSUGENI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000043/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: LUCIANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA , MARCIO TAMPELINI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e EMEF EDSON RODRIGUES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000009/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0007251/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANONIMA e ESKINA BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000849/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO PJCRIMSANTANAOF 0017820 78 2013 82 26 0001 IP 114 13 13º DPCASA VERDE e FERNANDO FABIANI CAPANO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001951/2015-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e RICARDO PINHEIRO SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0201.0000152/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE AVARÉ e LEVI PEREIRA DE CARVALHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0209.0000194/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: MANOEL TADEU MORILHA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0001194/2012-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0001991/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ANTONIO ROGERIO ROSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0220.0001265/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e GUERRERO ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000047/2010-1 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, JR CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000085/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: ARGEU DONIZETTI RESCHINI, Prefeitura Municipal de Descalvado e HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0264.0000203/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0282.0000004/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: JOÃO VIEIRA DO NASCIMENTO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0287.0001868/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: ELIAS DARUICH KEHDY e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000727/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES e MUNICIPIO DE JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0311.0001255/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MUNICÍPIO DE PONTALINDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000318/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: Fartura Participações Ltda
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0317.0000728/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: JOSÉ CORREA VILELLA, USINA RIO VERMELHO e USINA ALTA PAULISTA
Tema: CANA DE AÇUCAR e FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000002/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: JOÃO MACHADO e PAULO ROBERTO BLASCKE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0001490/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: RAIMUNDO MORAES DO NASCIMENTO, RICARDO TEIXEIRA e ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0001218/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL, LUIZ CARLOS DONEGÁ NETO, DANIEL SOTTO e DANIEL PISSOLATO SOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0364.0000029/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: TIKASHI FUNO, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO SHINDI FUNO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0374.0000004/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0375.0000428/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: VITOR MANUEL ROCHA TORRES e CHOPERIA BIRUTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
ELEITORAL
Nº MP: 43.0392.0000538/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: CLAUDIO MAFFEI
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0402.0000381/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: FÁBIO BARBOSA VALE
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0420.0000777/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MILTON ANTÔNIO DA SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0002933/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: WALLANS JARDENIS CODEIRO OLIVEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0002494/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0469.0000002/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA, CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA MATOS, MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, MARIZILDA SILVA BUENO, ROSA FERREIRA DOS SANTOS FELIX e VERA LUCIA LOPES DOS SANTOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000218/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SYLVIA BRIGITTE SCHUMACHER
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0630.0000001/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000202/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PENITENCIÁRIA "DR. SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA" DE ARARAQUARA, COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELDORADO REFEIÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000400/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUCIO SEBASTIÃO MARTINS DE ALMEIDA e 1º BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000689/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JANUÁRIO MONTONE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FRENESIUS KABI BRASIL LTDA e VELOX PRODUTOS DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000696/2016-9 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ULTRA S/A TRANSPORTES INTERURBANOS, EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA., ARTESP AGÊNCIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELUX SS EXPRESSO LUXO SÃO PAULO SANTOS LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000988/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: NEW LIFE MERCADO LTDA.-EPP, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAP, MARIA ISABEL GANDOLFI DONADI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO ME, PARFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.- ME e AUSTRIUN COMÉRCIO DE ESPUMA LTDA. - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000076/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: VILMA APARECIDA HERLING, DULCINEIDE HERLING e HUGO HERLING
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001269/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: ALFREDINA NERY e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0712.0001790/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: EDNALVA SANTANA VIANA DA SILVA, CARLOS SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0000706/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP e RODRIGO JOSÉ CALLAMARI
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0001429/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CRODA DO BRASIL LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0714.0001152/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO CARLOS
Tema: CONSELHO TUTELAR, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003947/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUNJI YAMAMOTO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002995/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO GREEN GARDEN, FRANCISCO BERNARDINO BARBOSA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001498/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: REPÚBLICA KURVA DO RIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002926/2013-1 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENE VERISSIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
LUIS PAULO SIRVINSKAS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000823/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OF CAO Nº 907/15 - DR JOSE DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN, VOLKSWAGEN COMERI LITORAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMORES LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000992/2013-5 - 3 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PAMELA ROSA e PROGRAMA SMILES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0004038/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: VICTORIA MONTECINOS MACIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0001911/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e GENÉSIO SEVERINO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001789/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MUNICIPIO DE TARUMA, JAIRO DA COSTA E SILVA, ALVES & NEGRÃO LTDA e EDELCIO FRANCISCO SILVERIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0223.0000015/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: AUREA TORQUATO e DENILSON MOTIZUKI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0235.0000096/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: 2ª COMPANHIA DA POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS e JOSÉ MARIA MORETTIN
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000945/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: FRANCISCO NARCISO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, CAMARA MUNICIPAL DE COTIA e AGRO COMERCIAL DA VARGEM LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000365/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0290.0000004/2010-1 - 30 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, WALTER SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA e AUTO POSTO CENTRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0292.0001202/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: DE OFICIO e NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO "CONVIVER E APRENDER"
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000103/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO BATISTA MESQUITA SCARPARO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0310.0000990/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: LUCIVAL FERNANDES, LUIZ HENRIQUE KOGA e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000608/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ISLAINE VERSURI e GILBERTO JOSÉ DE BRITO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0358.0000032/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000312/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA D'OESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0371.0000650/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: VITACHEMIE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e ARMANDO ANTONIO RIZATTI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001158/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e CAMARA MUNICIPAL DE PERUIBE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001231/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: PLINIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE e RAFAEL VITOR DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0382.0000061/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: JOSÉ SILVA e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TEJUPÁ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000751/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: DARIO MARQUES PINHEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006622/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0465.0000171/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: APARECIDO PERPÉTUO BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0466.0000822/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VALINHOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000015/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Municipio de São Caetano do Sul e JOSÉ AURICCHIO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000503/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA, COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB, CONSÓRCIO DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS SOROCABA E MÉDIO TIETÊ - CBH-SMT e CONSÓRCIO DE ESTUDO, RECUP. E DESENV.DAS BACIAS RIOS SOROCABA E MÉD.TIETÊ-CERISO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000682/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000028/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: JOSÉ HUMBERTO GABELLINE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0710.0000222/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: CONSELHO TUTELAR I DE DIADEMA e CONSELHO TUTELAR II DE DIADEMA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001258/2015-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, URBANIZAR ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, MARCELO SZYFLINGER e DANILO SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0002137/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: VAGNER JOSÉ RETONDO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0003779/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ANÔNIMO e UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0011990/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e VALTER CUNHA DE ALMEIDA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0003513/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JAMIL NASSIF e GJH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0003523/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MILTON ERASMO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0008312/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ROBERTO CARLOS MARTINS, SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., L.D. SANTOS CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM e MARCELO ALEXANDRE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002423/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ LUIZ MANHAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0007045/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULO BOCCATO
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001576/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: SILVIO ANTONIO DA SILVA, INFORMATICA - FRANCA, LINK SP e PANK
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0197.0000559/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARUJÁ e EX OFFICIO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0203.0000726/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: ANTONIO CARLOS GUELFI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0211.0000042/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000209/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MARCELO THOMAZ DE AQUINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0215.0000979/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: CARVOARIAS NA CIDADE DE PEDRA BELA
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000032/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: ESTRADA DE FERRO DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0228.0000080/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0254.0000062/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA
Interessados: GOTA DOCE AGROINDUSTRIAL LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA, ENIO SIMÃO e ALESSANDRO GARCIA CARRIEL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0276.0002659/2012-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, GILBERTO NERING e NÁDIA MARIA MAGALHÃES MEIRELES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0001696/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: BAR DO RODRIGO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000311/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SÃO PAULO TURISMO S.A.
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000453/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ROGERIO ZARATTINI CHEBABI e CASA DE SHOW NEXXT LOUNGE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000562/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ROGÉRIO DE PAULA MATEUS, LAURO JOSÉ DE FREITAS FILHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana e Obras - SIURB
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000405/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL, FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BURITIZAL e AGLIBERTO GONÇALVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0292.0001584/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITANHAÉM, FRANCESCO ZAVAGLIA, THAÍS CRISTINE MEIRA DOS SANTOS NOBREGA, MARILDA CARDOSO DE FREITAS MATVEEM e FABIANA DA SILVA FEITOSA SANTOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0311.0001259/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0311.0001399/2015-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: DAUTA BIBIANA DA SILVA, DALVA BORGES DE ARAUJO SOUZA, MARIA DE LOURDES SORIA TEZZON e MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001798/2014-5 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0315.0003405/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados:
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000085/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: Açucareira Virgolino de Oliveira S/A. e Valídio Lemos de Melo
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0319.0000010/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: ANTÔNIO CARLOS BARIJAN - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, USINA PILON e USINA ZAMBIANCO
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0322.0004953/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A APURAR, JULIO VARNEI ANDREATTA e ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DAS CHÁCARAS DO RESIDENCIAL CASTANHEIRAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0323.0000486/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 44º BATALHÃO DO INTERIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0328.0000736/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0340.0000098/2014-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: Município de Mococa
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0004340/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA, BANCO DO BRASIL e BMG
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0344.0000472/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: SHEILA SANTOS MACHADO e ODETE FAGUNDES DOMINGUES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000255/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: TIAGO JUNQUEIRA FRANCO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0356.0000120/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Orlândia, MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA, GILBERTO GARCIA e VICENTE CÂNDIDO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0360.0000335/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: CPFL, PAULO BISSOLI, CARLOS LUIZ LIMA, DAMIÃO PINHEIRO RIBEIRO, JOSE CARLOS GALLO, PAULO FRANCO GARCIA, ROSIMARA BRUGNARA, PEDRO LUIZ GOMES, NATANAEL CASAGRANDE FERNANDES, PAULO SOUZA DE REZENDE, JOSÉ CORREA DE CASTRO, HELOISE OLIVEIRA MANHEZE e GERSON ELOISIO BISSOLI
Tema: ENERGIA ELÉTRICA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0365.0000377/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Município de Paraibuna
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000405/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MARCELO ARAUJO TAMADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000670/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ANTONIO BATISTA DE SOUZA AMERICANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0388.0000695/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: JOSÉ ESPEDITO LOPES, BANDEIRANTE ENERGIA S.A., VALE ENCANTADO COUNTRY CLUB e QUALIDADE DE VIDA CLUBE DO BRASIL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
ELEITORAL
Nº MP: 43.0392.0000551/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: NADIR PERIPOLI DE CAMARGO e CLAUDIO MAFFEI
Tema: PROPAGANDA ELEITORAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000022/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0413.0000076/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: SUELY APARECIDA BARRETTA ROLAND e Câmara Municipal da Estância Tusrística de Salesópolis
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0419.0000158/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: DAIANI SPINELLI, Daniele de Fátima Costa e TAMIRES CRISTIANE MARTINS ZANATTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0424.0000212/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO
Interessados: ALCEU JESUS GARCIA, ZULEICA DE MELLO WIEZEL, CÁSSIA MARIA CASTELAN LEIGO, JULIANA CAGLIARI DE SOUZA FERRI, JOSE GOMES LEAL, SÉRGIO LUIZ PRETTI, RAFAEL MUSSOLIN PATERNIANI, GERALDO VICENTE ALMEIDA, MÁRIO A. GALLARDO CARDENA, MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO, HEITOR APARECIDO BERTOCCO, ISABEL FERREIRA RIBEIRO e GERALDO ANDRÉ BERTOCCO JÚNIOR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001442/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0002664/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SHOPPING PATIO IPORANGA, 11º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0444.0003012/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: AUILDO MARCOS DE LIMA, ASSOCIAÇÃO FAMILIA DE DEUS, MUNICIPIO DE SAO VICENTE e CONSELHO TUTELAR DE SAO VICENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0452.0000006/2013-4 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: INSTITUTO ACTUAL - TERRA AZUL - IACTA SAÚDE
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0452.0001281/2016-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: SHOPPING CENTER TABOÃO e ADILSON PAES DE SOUZA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0454.0001145/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: DALVINA JOSEFA SANTOS RUEDA e MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0001156/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000040/2009-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: IZABEL LOPES DE ARAÚJO e ELIVANE PINTO DE MELO
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000149/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DOROTY APARECIDA DE OLIVEIRA e KEIKI SHIMOMAEBARA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000250/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e ROBERTO MONTEMOR AUGUSTO SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0000743/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ANTONIO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA e FUNDAÇÃO ANTONIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0001484/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ANHANGUERA EDUCACIONAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001120/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO e PATRIK SOARES DA SILVA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0687.0000008/2009-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA
Interessados: CAFÉ NOVO SABOR IND. E COM. LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000323/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, HOSPITAL GERAL DE TAIPAS "KÁTIA DE SOUZA RODRIGUES", SYSLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA., RELEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA-ME e LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000662/2016-0 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA, BRASAUTO BRASILEIRA DE VEÍCULOS S/A, FERNANDO DE JESUS CARRAZEDO, JOÃO MARIA GALVÃO DE BARROS, ANTÔNIO GALVÃO ÁLVARES DE ABREU, LUIZ GUSTAVO MACHADO, SÉRGIO LUIZ GONÇALVES PEREIRA, JOSÉ KALIL NETO, RICARDO TEIXEIRA e WALTER ABRAHÃO NIMIR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000067/2014-6 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HUGO VALÉRIO DE SOUSA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000209/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: SIMÃO CRUZ e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0000969/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e UNOTECH COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0712.0002999/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VICENTE SPINOLA DIAS NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0002442/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e POSTO JARDIM DO TREVO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0009099/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS e UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0001412/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PADRE ANTONIO JORGE LIMA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0006122/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000575/2014-5 - 30 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: GERALDO ANTONIO VINHOLI, MUNICIPIO DE CATANDUVA e NILTON LOURENÇO CANDIDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0003269/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, MÁRIO DOS SANTOS e Município de Ibirá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0719.0003212/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PRIMON CONSTRUÇÕES LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES CONDÔMINOS DO EDIFÍCIO OPUSVILLE
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0720.0002336/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ISABELLE VITORIA FERREIRA DOS SANTOS e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002976/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DJALMA PONTES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0003957/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PODER JUDICIÁRIO - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0006350/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIALITA DOS SANTOS GONÇALVES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0004664/2015-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HINODE DO BRASIL (LARRUS´ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS)
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004689/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THALES VINICIUS BOUCHATON
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0011839/2014-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCIA LISBOA CARTACHO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 16-9-2016
Indeferindo, o pedido de Horário Especial de Estudante, de Flavio Melo Assunção, RG. 34.350.424-8, protocolado sob nº 109146/16, por falta de amparo legal;
Indeferindo, o pedido de Horário Especial de Estudante, de Igor Porto Rodrigues de Sousa, RG. 30.216.337-2, protocolado sob nº 105340/16, por falta de amparo legal;
de 22-9-2016
Concedendo, a Paulo do Amaral Souza, RG. 7.495.038-1, 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licença-prêmio, referente ao período 2/9/2011 a 30/8/2016;
Retificação do D.O. de 17-8-2016
Na Portaria do Diretor-Geral de 25-7-2016, Convocando, os servidores abaixo relacionados, para a participação Workshop de Gestão a ser realizado no dia 12 de agosto p.f. (sexta-feira), das 09h às 17h, na “Sala Pierangeli”, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, sito a Rua Treze de Maio, nº 1259, 2º andar, Bela Vista/SP.
Exclua-se:
Carla Fernanda Rodrigues Fernandes, RG nº 35.019.742-8
Cristiane Tortoza Martin, RG nº 18.805.240
Inclua-se:
Juliana Queiroz de Castro, RG nº 5.276.497-MG
Maicon Robson Zambrini, RG nº 16.118.405-4.
Despachos do Diretor-Geral de 26-8-2016
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2016, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:
11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 1/8 a 2/12/2016: Suzana Regina Valdrighi de Lima, RG. 29.796.291-7; 1/8 a 10/12/2016: Francisco do Nascimento Couto, RG. 28.510.999-6; Dilson Wagner Rodrigues Lessa, RG. 26.555.027-0 e Leonardo Duo, RG. 27.507.236-8; 3/8 a 22/12/2016: Eduardo de Marco, RG. 34.996.896-2; 1/8 a 23/12/2016: Pedro Paulo de Brito, RG. 13.872.274-2 e Wendel Corte Honda, RG. 29.699.631-2; 11h às 18hs: 2ªs e 4ªs feiras: 1/8 a 3/10/2016: Débora Capano Maia, RG. 37.200.341-2; 11h às 18hs: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras: 1 a 17/8/2016: Maria Clara Vertuan Fransolim, RG. 32.473.876-6; 1/8 a 10/12/2016: Rodrigo Mendes Santana, RG. 032.414.702.006-7/MA; 11h às 18hs: 2ªs, 4ªs e 5ªs feiras: 1/8 a 10/12/2016: Fabio Andre Nakanishi, RG. 30.307.994-0; 11h às 18hs: 2ªs, 3ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 1/8 a 10/12/2016: Amanda Simardi Blanco Lopez, RG. 27.745.005-6; 11h às 18hs: 2ªs, 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 2/8 a 15/12/2016: Luciana Volpon Florian, RG. 19.667.188-7; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 1/8 a 17/12/2016: Adair Batista Nepomuceno, RG. 20.147.465; 1/8 a 19/12/2016: Ana Paula Garcia, RG. 33.533.849-5; 3/8 a 16/12/2016: Simone Shinzato Colevati, RG. 49.523.797-8; 3/8 a 22/12/2016: Marcelo Fernandes Itajubá, RG. 28.987.276-5 e Regiane Batista Saes, RG. 25.475.056-4; 4/8 a 16/12/2016: Evandro Dias Del Campo, RG. 46.282.360-X e Fernanda Carvalho Almeida de Souza, RG. 22.268.855-8; 8/8 a 22/12/2016: Thiago Cezar Perez, RG. 35.226.491-3; 12h às 19hs: 2ªs às 5ªs feiras: 3/8 a 7/12/2016: Camila Bessi, RG. 25.543.121-1; 12h30min às 19h30min: 2ªs às 6ªs feiras: 1/8 a 10/12/2016: Gutemberg Oliveira da Silva, RG. 38.427.278-2; 11h30min às 18h30min: 2ªs às 6ªs feiras: 2/8 a 17/12/2016: Renant Pereira de Sousa Serodio, RG. 43.147.754-1; 9h às 16h: 2ªs, 3ªs e 4ªs feiras: 4/8 a 10/12/2016: Pedro Luis dos Santos, RG. 36.450.204-6; 10h às 17hs: 2ªs às 6ªs feiras: 4/8 a 21/12/2016: Wagner dos Santos Salomão Manzioni, RG. 12.621.545-5; 10h às 17hs: 2ªs, 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 1/8 a 10/12/2016: Alipio do Nascimento Martins Junior, RG. 36.614.614-2; 13h às 18h: 3ªs feiras: 8/8 a 23/12/2016: Geraldo Rodrigo Soares de Souza, RG. 10.065.098/MG; 14h às 19hs: 3ªs, 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 1/8 a 10/12/2016: Wagner Alves Pereira, RG. 44.403.388-9; 13h às 20hs: 2ªs às 6ªs feiras: 1/8 a 10/12/2016: Robson Lima da Silva, RG. 48.096.928-0; 13h às 20hs: 2ªs, 4ªs e 5ªs feiras: 2/8 a 10/12/2016: Caroline de Castro Gomes, RG. 40.257.669-X;
de 29-8-2016
Deferindo, o pedido de Ulisses de Aguiar Gomes Filho, RG. 37.666.941-X, de Horário Especial de Estudante, no sentido de que o mesmo passe a cumprir a jornada de trabalho de 3ªs e 5ªs feiras, no horário das 11h às 18hs, observado o disposto no art. 20 §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ 586/2009, no período de 8/8 a 17/12/2016;
de 30-8-2016
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2016, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:
11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 1/8 a 10/12/2016: Rodolfo Silva Jacques, RG. 33.837.073-0; 11h às 18hs: 3ªs às 6ªs feiras: 1 a 26/8/2016: Antonio Rogério Lourencini, RG. 782.946;
de 31-8-2016
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2016, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:
11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 29/7 a 16/12/2016: Rosemeire Ventura, RG. 18.705.847-7; 1/8 a 21/12/2016: Barbara de Almeida Santos, RG. 46.530.462-X; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 4/8 a 20/12/2016: Alexandra Aparecida Lopes, RG. 28.437.065-4;
de 14-9-2016
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2016, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:
11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 5/8 a 23/12/2016: Fernando Ernesto da Costa Esposito, RG. 17.266.313-1; 12h às 19hs: 2ªs e 4ªs feiras: 3/8 a 7/12/2016: Sergio Augusto Barbosa Jesuino, RG. 19.126.338-2; 10h às 17hs: 3ªs e 5ªs feiras: 23/8 a 15/12/2016: Polyana Moraes Frata, RG. 30.971.076-5;
de 15-9-2016
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2016, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:
11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 1/8 a 10/12/2016: Jonathas Emanuel Guimarães de Assis, RG. 59.798.032-9; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 3/8 a 20/12/2016: Solange Alves dos Santos, RG. 16.655.380-3; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 17/8 a 22/12/2016: Marco Antonio Pires, RG. 16.609.782;
de 16-9-2016
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2016, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:
11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 1 a 11/8/2016: Ricardo Règener Caraça, RG. 34.391.925-4; 8 a 22/8/2016: Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte, RG. 44.247.585-8; 10/8 a 16/12/2016: Barbara da Graça Fonseca, RG. 44.421.110-X; 11h às 18hs: 2ªs e 4ªs feiras: 19/8 a 5/10/2016: Guilherme de Castro Germano, RG. 39.596.510-X; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 3/8 a 23/12/2016: Aline Riera Pedreiras, RG. 26.194.006-5 e Andréa Helena Sakamoto Mendes, RG. 21.981.431-4; 10/8 a 17/12/2016: Sonia Maria Cascaval, RG. 5.901.808 e William Roberto Sant´Ana, RG. 43.902.597-7; 10/8 a 23/12/2016: Danielle Christina Soeiro de Deus, RG. 29.319.041-0; 11/8 a 20/12/2016: Roseli Pio da Rocha de Almeida, RG. 19.559.527-0; 12h às 19hs: 2ªs e 4ªs feiras: 3/8 a 7/12/2016: Roberta Valeria Pignatari Fanti, RG. 17.480.968-2; 10h30min às 17h30min: 3ªs e 5ªs feiras: 2/9 a 15/12/2016: Anderson Novaes Vieira, RG. 27.828.350-0; 10h às 17hs: 2ªs e 4ªs feiras: 1/8 a 29/9/2016: Pedro Victor do Amaral Dias, RG. 45.973.085-X; 10h às 17hs: 3ªs, 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 8/8 a 7/12/2016: Talita Silva de Araújo, RG. 14.901.165; 12h30min às 19h30min: 2ªs, 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 9/8 a 21/12/2016: Sônia Maria de Figueiredo Nunes, RG. 9.114.563-6; 13h às 20hs: 2ªs e 4ªs feiras: 3/8 a 7/12/2016: Kelly Richard Bicudo Coelho, RG. 18.000.432-3;
Deferindo, o pedido de Ricardo Règener Caraça, RG. 34.391.925-4, no período de 12/8 a 10/12/2016, protocolado sob nº 112447/16;
de 22-9-2016
Deferindo, o pedido de Cintia Loureiro Garcia, RG. 44.260.189-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 103534/16. Em consequência, Autorizando, a ret-ratificação do 1º adicional, publicado no D.O. 5/12/2014, para constar a vigência do mesmo a partir de 20/10/2013;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Delci Machado, RG. 13.327.638-7, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 174/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Norberto Joia, RG. 7.272.931-4, 7º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 176/16;
Autorizando, os pedidos, dos Analistas de Promotoria I, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2016, sob nºs:
Alessandra Simão Geraldini, RG. 43.234.708-2, 129271; Alexandre Sanches Batista, RG. 46.609.847-9, 125669; Valeria dos Reis Xavier, RG. 54.356.467-8, 127745;
Deferindo, o pedido de Paulo Eduardo dos Santos, RG. 15.475.266, 1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, protocolado sob nº 113917/16;
Retificação do D.O. de 22-9-2016
Nos Despachos do Diretor-Geral de 25-8-2016, Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2016, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:
Onde se lê: 12h às 19hs: 2ªs, 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 3/8 a 22/12/2016: Camile Andresa Taminato, RG. 30.985.656-5;
Leia-se: 12h às 19hs: 3ªs, 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 3/8 a 22/12/2016: Camile Andresa Taminato, RG. 30.985.656-5.
AVISO DG/MP nº 15, de 22-9-2016.
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição, conforme Anexo I, referentes aos cargos de Oficial de Promotoria I, que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, CONVOCA os OFICIAIS DE PROMOTORIA I, nomeados para os Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo, conforme publicação nos D.Os. de 20 e 22/9/2016, a comparecerem no dia 27/09/2016, na sede do Ministério Público (Rua Riachuelo, 115, Centro, para escolha de vagas, que terá seu inicio impreterivelmente às 10h00, observando-se a ordem de classificação no concurso. O candidato deverá chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência, munido de documento oficial com foto.
Os candidatos que não puderem comparecer, poderão encaminhar representante munido de procuração por semelhança de assinatura.
O candidato que não estiver presente no momento de sua chamada, de acordo com a sua classificação, só terá oportunidade de escolha após o término da lista.
Os demais Oficiais de Promotoria I, nomeados na mesma data para as Áreas Regionais do Litoral e Interior deverão entrar em contato com as respctivas Diretorias Regionais para manifestar sua preferencia por e-mail.
ANEXO I
ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAPITAL
CAPITAL – 33 VAGAS
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II e III
PJ DE BARUERI 1 VAGA
PJ DE CAIEIRAS 1 VAGA
PJ DE CARAPICUIBA 3 VAGAS
PJ DE COTIA 1 VAGA
PJ DE FRANCISCO MORATO 2 VAGAS
PJ DE FRANCO DA ROCHA 2 VAGAS
PJ DE ITAPECERICA DA SERRA 1 VAGA
PJ DE ITAPEVI 1 VAGA
PJ DE ITAQUAQUECETUBA 2 VAGAS
PJ DE JANDIRA 1 VAGA
PJ DE MAIRIPORÃ 3 VAGAS
PJ OSASCO CÍVEL E CRIMINAL 3 VAGAS
PJ DE RIBEIRÃO PIRES 1 VAGA
PJ DE TABOÃO DA SERRA 1 VAGA
PJ DE VARGEM GRANDE PAULISTA 1 VAGA.
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 23-9-2016)
Comunicado DG/MP nº 83, de 16-9-2016
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, o servidor Alfeu Bocchi Neto, RG nº 26.607.739-0, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), no dia 2 de outubro (domingo) de 2016, para prestar serviços de interesse da Instituição, relativos à realização das eleições de 2016.
Comunicado DG/MP nº 84, de 16-9-2016
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, o servidor Felipe da Silva Almeida, RG nº 42.853.082-5, Analista de Promotoria I, no dia 2 de outubro (domingo) de 2016, das 09h às 19h, para prestar serviços de interesse da Instituição, relativos à realização das eleições de 2016.
Comunicado DG/MP nº 85, de 16-9-2016
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, a servidora Ana Maria Pereira, RG nº 29.494.293-2, Oficial de Promotoria I, no dia 2 de outubro (domingo) e 30 de outubro de 2016 se houver segundo turno, para prestar serviços de interesse da Instituição, relativos à realização das eleições de 2016.
Comunicado DG/MP nº 86, de 16-9-2016
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, o servidor Clovis Guimarães Queiróz Júnior, RG nº 25.015.180-7, Analista de Promotoria I, no dia 2 de outubro de 2016 (domingo), para prestar serviços de interesse da Instituição acompanhando os trabalhos das eleições de 2016.
Comunicado DG/MP nº 87, de 16-9-2016
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados, para prestarem serviços de interesse da Instituição auxiliando Promotores de Justiça, nos trabalhos das eleições de 2016.
Dias 20 e 21/08/2016,
Camila Campos Penteado, RG nº 29.075.597-9
Carolina Zolnner Batistela Gonçalves, RG nº 34.407.570-9
Débora Andrea de Doná Bellini, RG nº 21.840.102-4
Dias 10, 11/9/2016, 1 e 2/10/2016, 24/9, 15, 16, 29 e 30/10/2016
Camila Campos Penteado, RG nº 29.075.597-9,
Dias 27, 28/8/2016, 25/9, 1, 8, 9, e 28/10/2016
Carolina Zolnner Batistela Gonçalves, RG nº 34.407.570-9,
Dias 3, 4, 24 e 25/9/2016,17/9, 12, 22, 23/10 e 2/11/2016
Débora Andrea de Doná Bellini, RG nº 21.840.102-4,
Dia 7, 10, 11 e 18/09/2016
Thiago Henrique Martins Marchesan, RG nº 50.556.790-8.
Comunicado DG/MP nº 88, de 16-9-2016
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS
DIA - 30/07/2016
Alípio Nascimento Martins Júnior, RG nº 36.614.614-2
DIA - 20/08/2016
Andre Luiz Romanelli Tiburcio Alves, RG nº 26.232.789-2
Érito Roberto da Silva Souza, RG nº 16.361.584-4
Flavio Augusto Kaneoya Santos, RG nº 35.131.483-0
Gabriela Decarli Wolkers, RG nº 21.841.995-8
Glauco Felipe Della Torre Batista, RG nº 47.482.248-5
Grace Cristiane Deliberato Rolim, RG nº 26.332.269-5
Heber Pereira da Silva, RG nº 17.967.701-9
Heloisa Martinho da Silva, RG nº 43.471.630-3
José Atílio Ramos Coelho, RG nº 13.306.299-5
Marcela Lawder, RG nº 25.786.001-0
Maria Carolina Vaz Lourenço, RG nº 34.025.761-1
Mariana Layra Braga, RG nº 47.599.237-4
Paula Teixeira Lima Mariani, RG nº 19.369.241-7
Pedro Gabriel Coelho, RG nº 22.507.704-9
Silvia Cristina Credidio Cordeiro, RG nº 20.307.338-1
Tatiane Cesarino Mattos, RG nº 43.727.661-2
Vivian Midori Tsukamoto, RG nº 44.257.167-7
Vivien Martinho da Silva, RG nº 28.141.179-7
DIA - 27/08/2016
Alípio Nascimento Martins Júnior, RG nº 36.614.614-2
Daniel Valente Sikorski de Oliveira, RG nº 34.427.430
Daniela Sinnott Ghaname, RG nº 29.365.249-1
Elaine Cristina Matheus, RG nº 21.911.648-9
Flavio Augusto Kaneoya Santos, RG nº 35.131.483-0
Gabriel de Assis Farias Pereira, RG nº 43.897.1045-8
Grace Cristiane Deliberato Rolim, RG nº 26.332.269-5
Heber Pereira da Silva, RG nº 17.967.701-9
Heloisa Martinho da Silva, RG nº 43.471.630-3
Jefferson Rodrigues Netto, RG nº 20.456.483-9
Laiz Ribeiro Patrício, RG nº 1.963.974/ES
Laurence Aline Vincent, RG nº 33.968.686-8
Luana Beatriz Pena Valentim, RG nº 28.727.301-5
Mariana Rinaldi Gasparini, RG nº 40.126.730-1
Mariane Rossetto, RG nº 34.999.000-1
Pedro José Rocha e Silva, RG nº 40.048.954-9
Silvia Cristina Credidio Cordeiro, RG nº 20.307.338-1
Vivien Martinho da Silva, RG nº 28.141.179-7
DIAS - 28/08/2016 e 03/09/2016
Paula Teixeira Lima Mariani, RG nº 19.369.241-7
DIA -03/09/2016
Aline Fernanda Gindro Labanca, RG nº 47.773.074-7
André Luiz Romanelli Tibúrcio Alves, RG nº 26.232.789-2
Daniel Valente Sikorski de Oliveira, RG nº 34427430-5
Daniela Sinnot Ghaname, RG nº 29.365.249-1
Elaine Cristina Matheus, RG nº 21.911.648-9
Flavio Augusto Kaneoya Santos, RG nº 35.131.483-0
Gabriel de Assis Farias Pereira, RG nº 43.897.1045-8
Gabriela Decarli Wolkers, RG nº 21.841.995-8
Grace Cristiane Deliberato Rolim, RG nº 26.332.269-5
Heloisa Martinho da Silva, RG nº 43.471.630-3
José Cybulski Neto, RG nº 7.120.206-2
Laiz Ribeiro Patrício, RG nº 1.963.974/ES
Laurence Aline Vincent, RG nº 33.968.686-8
Lia Thamer, RG nº 27.509.225-2
Maria Carolina Vaz Lourenço, RG nº 34.025.761-1
Mariana Rinaldi Gasparini, RG nº 40.126.730-1
Mariane Rossetto, RG nº 34.999.000-1
Pedro Gabriel Coelho, RG nº 22.507.704-9
Pedro José Rocha e Silva, RG nº 40.048.954-9
Raphaela Dalpra Fávero, RG nº MG-10.128.182
Silvia Cristina Credidio Cordeiro, RG nº 20.307.338-1
Simone Ferreira de Souza, RG nº 19.300.173-1
Vivian Midori Tsukamoto, RG nº 44.257.167-7
Vivien Martinho da Silva, RG nº 28.141.179-7
DIA - 07/09/2016
Ana Lúcia Palmiro de Oliveira Rosa, RG nº 20.602.751-5
Pedro Henrique Coutinho Thompson Caropreso, RG nº 43.766.897-6
Ana Marisa Carvalho de Andrade, RG nº 12.187.175-0
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO –CAEX
DIA - 20/08/2016 e 03/09/2016
Anderson Conceição do Nascimento, RG nº 34.356.911-5
Carlos Kiss, RG nº 3869061-5
DIA - 27/08/2016
Maria Inez Morgon, RG nº 9.976.727-2
Paulo Pereira da Silva, RG nº 19.459.007-0
DIA - 03/09/2016
Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte, RG nº 44.247.585-8
DIA - 03, 10, 17 e 24/09/2016
Leila Ribeiro de Araújo, RG nº 17.214.198-9
DIA - 10/09/2016
Igor Rodrigues Votischi, RG nº 27.477.737-X
CENTRO DE ENGENHARIA
DIAS - 20 e 21/08/2016
Mario Barbosa, RG nº 15.862.268-6
DIA - 03/09/2016
Mary Fernanda Mariano, RG nº 15.100.657-X
DIA - 03, 04, 10 e 11/09/2016
Alexandre Malzoni Teixeira, RG nº 27.573.821-8
Mário Barbosa, RG nº 15.862.268-6
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DIA - 16/07/2016
Vilma Aparecida Custódio, RG nº 10.349.996-9
DIA - 07/09/2016
Carlos Aparecido da Silva Abreu, RG nº 13.406.415
Marcia Cristina da Silva Doia, RG nº 18.376.379-8
Maria da Glória Manuel, RG nº 20.754.917-5
Nanci Amorim, RG nº 5.661.640-5
Priscila de Moura Cabello Rodriguez, RG nº 30.428.924-3
Sonia Regina Costa, RG nº 13.728.858-X
Vilma Aparecida Custódio, RG nº 10.349.996-9
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - CTIC
DIA - 27/08/2016
Marcos Garcia de Oliveira, RG nº 32.067.625-0
Raphael Henrique Rodrigues de Almeida, RG nº 41.748.586-4
DIA - 28/08/2016
Alexandre Gori de Castilho, RG nº 39.200.840-3
DIA - 03/09/2016
Márcia Takano, RG nº 23.021.878-7
Marcelo Juliani, RG nº 20.383.638-8
DIA - 07/09/2016
Fabio Fernando Ruiz Hajnal, RG nº 20.211.054-0
DIRETORIA DA ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
DIA - 20/08/2016
Ana Carolina Momesso, RG nº 17.298.322-8
Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira, RG nº 10.348.394-9
Cristina Célia da Cruz Souza Santos, RG nº 19.950.917-7
Elizia dos Santos Correa, RG nº 2.399.033-PA
Maria Cristina Szarota Barrios, RG nº 19.755.517-2
Marcia Cristina Fonseca de Cacella, RG nº 55.925.464-7
Regina Sandra Rodrigues, RG nº 19.194.850-0
DIA - 27/08/2016
Cristina Célia da Cruz Souza Santos, RG nº 19.950.917-7
Elizia dos Santos Correa, RG nº 2.399.033-PA
Regina Midori Nagashima, RG nº 20.286.510-1
DIA - 29/08/2016
Cristina Célia da Cruz Souza Santos, RG nº 19.950.917-7
Maria Cristina Szarota Barrios, RG nº 19.755.517-2
Maria Lucia Montalvão Teixeira, RG nº 19.832.055
Regina Sandra Rodrigues, RG nº 19.194.850-0
Sydilene Lopes da Silva, RG nº 17.814.597
DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
DIA - 27/08/2016
João Fernando dos Santos, RG nº 36.375.980-3
DIA - 03/09/2016
Aguinaldo Quirino Gomes, RG nº 14.506.080-9
DIA - 07/09/2016
Antonio Alberto Llta Valente, RG nº 13.749.152-9
DIA - 10/09/2016
Antonio Carlos Mendes Fernandes, RG nº 16.577.406-X
DIA - 17/09/2016
Fábio Lucio de Mattos Arêas, RG nº 8.588.490-6
DIRETORIA GERAL
DIA - 20/08/2016
Mário Amaral Vieira Neto, RG nº 19.824.059-4
DIRETORIA REGIONAL DE ARAÇATUBA
DIA - 27/08/2016
Celso Ricardo Ferreira Gomes, RG nº 23.284.522-2
DIRETORIA REGIONAL DE BAURU
DIA - 07/09/2016
Ederaldo Luiz Fernandes do prado, RG nº 18.221.215-4
Kleber Aparecido de Amaral Deano, RG nº 24.614.577-8
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL – GECEP
DIAS – 06, 07, 13, 14, 20, 21, 27 e 28/08/2016
Marcela Silveira Bardini, RG nº 27.390.786-4
Uaraci Gonçalves de Carvalho Junior, RG nº 36.374.962-7
Eduarda Mamed Couto Gonzalez, RG nº 13343617-97
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – GAECO – NÚCLEO GUARULHOS
DIA - 03/09/2016
Rogério Santos Antonio, RG nº 17.912.199-6
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – GAECO – NÚCLEO SANTOS
DIA - 20/08/2016
Julia Lima Lourenço, RG nº 35.486.406-3
Leandro Trombini Avancini, RG nº 43.982.477-1
DIA - 27/08/2016
Ivan Ferreira de Albuquerque, RG nº 30132168-1
Tatiane Martins, RG nº 30.064.320-2
DIAS - 03, 04, 07, 10, 11, 17 e 18/09/2016
Tiago Santos Souza, RG nº 43.039.213-8
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – GAECO – NÚCLEO SÃO JOSE DO RIO PRETO
DIA - 07/09/2016
Gustavo Henrique Caetano Lenarduzzi, RG nº 18.307.888-3
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) – NÚCLEO DA CAPITAL
DIA - 07/09/2016
Amanda Pongeluppe Gualberto Yamamura, RG nº 24.890.946-0
Carolina Abrantes Coimbra, RG nº 43.929.791-6
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – GAEMA – NÚCLEO LITORAL NORTE
DIA - 07/09/2016
Alan Amaro Santos, RG nº 42.213.535-5
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
DIAS -20 e 27/08/2016
Ester Fernandes de Oliveira, RG nº 5.670.433-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE GUARULHOS
DIA - 10/09/2016
Ana Paula Tamy Nakaya, RG nº 37.118.341- 8
Fernanda Machado, RG nº 45.479.531-2
Mariana Ribeiro Sousa, RG nº 21.744.638-3
Marise Cotta Machado, RG nº 4.020.163-M
Nonata Alves Cardoso Santos, RG nº 29.554.851-4
DIA - 24/09/2016
Caroline Xavier, RG nº 43.701.797-7
Fernanda Machado, RG nº 45.479.531-2
Joseneide Cerqueira Santos Cavalcanti, RG nº 17.052.811
Josy Iracema Barros Aoki, RG nº 32.353.973- 7
Mariana Ribeiro Sousa, RG nº 21.744.638-3
Marise Cotta Machado, RG nº 4.020.163-M
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE RIBEIRÃO PRETO
DIA - 27/08/2016
Mariana Ribeiro Gonçalves Sasso, RG nº 34.858.253-5
Vânia Bartocci Naldi Franchini, RG nº 24.846.279-9
DIA - 03/09/2016
Rodrigo Leonardo Mundin, RG nº 19.560.970
Vânia Bartocci Naldi Franchini, RG nº 24.846.279-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE TAUBATÉ
DIA - 04/09/2016
Rute da Silva Nogueira, RG nº 14.398.366-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS
DIA - 13 e 20/08/2016
Patrícia Maragno, RG nº 21.212.630-1
DIA - 27/08/2016
Benedito Camargo Filho, RG nº 7.731.814-6
Clarissa Pereira Gunca dos Santos, RG nº 11.642.132-02
Gustavo Vinícius Venturini, RG nº 35.095.000-3
Isadora Maria Gomes de Almeida, RG nº 39.368.028-9
Isadora Vieira Ribeiro, RG nº 47.294.830-1
Marcia Cristina Benevides, RG nº 19.369.398-7
Marcos Vinícius Nascimento Berti, RG nº 45.013.320-5
Patrícia Maragno, RG nº 21.212.630-1
Peterson Pinto Siqueira, RG nº 39.684.781-X
Sueli Teresa Cardoso, RG nº 6.083.731-7
Sydney Sérgio de Carvalho, RG nº 14.255.300-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS - 03 e 04/09/2016
Marina Salemmi Linhares, RG nº 43.738.207-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
DIAS - 20 e 27/08/2016
Ivete Izumi Yamauchi Koza, RG nº 11.032.956-9
Maria Sofia Fernandes da Costa Ribeiro, RG nº 22.044.447-X
Sebastião Adolfo Cezar de Moraes, RG nº 15.100.348
DIA - 20/08/2016
Taiany Pires Ferreira, RG nº 33.778.986-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
DIAS - 20 e 27/08/2016
Lucimara Cardoso do Amaral, RG nº 27.392.357-2
DIAS - 10, 17 e 18/09/2016
Creuza Oliveira da Silva, RG nº 26.170.863-6
Danilo Oliveira da Silva, RG nº 16.640.372
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS
DIA - 27/08/2016
Cristiane de Araujo Oliveira Freitas, RG nº 04.697.285-40
Fábio Muller Coluccini, RG nº 30.320.891-0
Rosângela Magna Fonte, RG nº 17.084.967-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES
DIA - 10/09/2016
Thiago Casonato Puertes, RG nº 1.442.254/MS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO
DIA - 27/08/2016
Fabia da Silva Pavani, RG nº 26.660.724
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA - 20/08/2016
Anna Carolina de Freitas Ferreira Ribeiro, RG nº 19.485.256-8
Bráulio Tadeu Rosa, RG nº 29.551.642-2
Carolina Mansur Abud, RG nº 35.423.433-X
Cleber Fabiano Ferreira, RG nº 30.500.849-3
Dilesa Reis Lisboa, RG nº 30.672.332-3
Elen Fagundes Alves, RG nº 14.825.874
Fernanda Silva Trambaioli, RG nº 13.750.203/MG
Gláucia Ribeiro e Souza Mellado, RG nº 53.728.013-3
Laércio Simões dos Santos, RG nº 18.447.534
Leticia Nanni Rodriguez. Sakawe, RG nº 32.928.895-7
Marcela Lilia Camargo, RG nº 21.877.572
Marcela Raimundo Gênova, RG nº 44.080.380-9
Marcos Santos Dawailibi, RG nº 30.027.070-7
Mariana Nascimento Martins, RG nº 12.645.013
Moacyr Torres Monfardini, RG nº 11.743.728/MG
Patrícia de Aguiar Hirano, RG nº 43.770.346-0
Regianne Aparecida Araújo de Sá, RG nº 40642242-4
Ricardo Barbosa Borges, RG nº 13.160.401/MG
Vicente Martins de Mello, RG nº 35.008.773-8
Vitor Moreira Curci, RG nº 34.951.590-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
DIAS - 03/09/2016
Orliane Maciel Guimarães Voltolini, RG nº 13.809.342-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
DIAS - 27 e 28/08/2016
George Uilerson Pantaroto Perez, RG nº 40.420.570-7
DIAS - 10 e 11/09/2016
Emir Stringhetta, RG nº 40.784.728-5
DIAS - 17 e 18/09/2016
Reinaldo Caetano da Silveira Filho, RG nº 44.079.287-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
DIAS - 03/09/2016
Amanda Stahl Cardoso Todero, RG nº 44.666.983-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
DIAS - 21/08/2016
Vanessa Rumi Myazawa, RG nº 5.417.992-8
DIAS - 20/08/2016
Silvio Luis Siena Prado, RG nº 29.129.395-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
DIA - 20/08/2016
Ronaldo Jose Moraes Junior, RG nº 48.324.249-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
DIAS - 03 e 17/09/2016
Eduardo Massaru Hattori, RG nº 15.733.545-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 20/08/2016
Ana Paula Pacagnelli Infante, RG nº 33.945.670-X
Ariane Ragni Scardazzi Silva, RG nº 44.323.544-2
Katia Regina de Oliveira Ferreira, RG nº 43.683.621-X
Marcos Eduardo Nomura, RG nº 18.522.116
DIA 21/08/2016
Ana Paula Pacagnelli Infante, RG nº 33.945.670-X
Ariane Ragni Scardazzi Silva, RG nº 44.323.544-2
Katia Regina de Oliveira Ferreira, RG nº 43.683.621-X
Marcos Eduardo Nomura, RG nº 18.522.116
DIA - 03/09/2016
Ana Paula Pacagnelli Infante, RG nº 33.945.670-X
Camila Galante Campos de Araújo, RG nº 21.800.233-6
Katia Regina de Oliveira Ferreira, RG nº 43.683.621-X
Marcos Eduardo Nomura, RG nº 18.522.116
DIA - 04/09/2016
Ariane Ragni Scardazzi Silva, RG nº 44.323.544-2
DIA - 07/09/2016
Ana Paula Pacagnelli Infante, RG nº 33.945.670-X
Ariane Ragni Scardazzi Silva, RG nº 44.323.544-2
Camila Galante Campos de Araújo, RG nº 21.800.233-6
Katia Regina de Oliveira Ferreira, RG nº 43.683.621-X
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
DIA 20 e 21/08/2016
Roberto Marcelino Sales, RG nº 20.594.468-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
DIA 20/08/2016
Francisco Pereira Filho, RG nº 17.999.648-4
Jefferson Cardinali, RG nº 21.110.132-1
Thiago Yglesias Pereira, RG nº 28.931.762-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
DIAS 20 e 21/08/2016
Andreia Bariani, RG nº 26.668.450-6
Ethiene Dias de Castro, RG nº 46.672.640-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
DIA 20/08/2016
Cibele Aparecida de Almeida Danzieri, RG nº 21.390.192
Edmar José da Silva, RG nº 42.599.775-3
Márcia Aparecida de Oliveira, RG nº 20.931.316
DIA 03/09/2016
Cibele Aparecida de Almeida Danzieri, RG nº 21.390.192
Edmar José da Silva, RG nº 42.599.775-3
Márcia Aparecida de Oliveira, RG nº 20.931.316
Sylvio Antonio de Magalhães Nunes, RG nº 11.015.774
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
DIA 21/08/2016
Fernanda Faria de Oliveira, RG nº 33.103.762-2
DIA 10/09/2016
Talles Vinícius Farias de Oliveira, RG nº 43.651.790-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
DIA 10/09/2016
Luiz Carlos dos Anjos Pereira, RG nº 14.037.048-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULINIA
DIA 13, 27/08/2016 e 17/09/2016
Ronaldo Guimarães Borges, RG nº 32.190.443-6
DIA -03 e 07/09/2016
Camila Akamine Nakandakari, RG nº 29.685.594-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
DIA 20 e 21/08/2016
Maísa de Oliveira Silva Goveia de Almeida, RG nº 34.870.900-6
Tiago Henrique Nishihara de Souza, RG nº 40.532.903-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
DIA 20/08/2016, 03 e 04/09/2016
Adriana Tomaszewski Ferreira, RG nº 19.439.115-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIA 27/08/2016
Maria Terezinha Felisberto, RG nº 17.974.883-X
Marisa Feliciana Alves, RG nº 19.528.396-X
DIAS 10 e 11/09/2016
Renato Cruz Hernandes, RG nº 15.329.959-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
DIA 20/08/2016
Carlos João Batista Pinto, RG nº 17.723.834-3
Denis Evaristo Bueno, RG nº 18.863.024-7
Gabriel Herrera, RG nº 48.240.873-X
Geisa Ilara Cassoto, RG nº 32.930.003-9
Renato Alves Faria, RG nº 43.519.807-5
Sarah Gonçalves Bretas, RG nº 16.613. 034- MG
Thais de Cassia dos Santos, RG nº 42.766.963-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
DIA 13/08/2016
Lúcia Helena de Oliveira Bortot, RG nº 18.028.385-6
Miriam Ferreira Machado, RG nº 19.358.289
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSE DO RIO PARDO
DIA 07/09/2016
Ana Carolina Periotto da Silva, RG nº 43.479.929-4
Carolina Roquetti Guimarães Aloise, RG nº 11.120.899
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – REGIÃO NORTE
DIA 13/08/2016
Caroline Marinho Mano, RG nº 37.201.451-3
Patrícia Martinez, RG nº 18.309.241-7
Suzana Yukari Tomida, RG nº 42.616.282-1
DIA 03/09/2016
Murilo Diversi dos Santos, RG nº 15.482.321-1
DIA 07/09/2016
Caroline Marinho Mano, RG nº 37.201.451-3
Patrícia Martinez, RG nº 18.309.241-7
Edson Popazoglo Perez, RG nº 24.250.787-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
DIA 20/08/2016
Daniela Emy Yamamoto, RG nº 34.569.209-3
Plinio Nakamura, RG nº 27.562.774-3
Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, RG nº 34.627.037-6
DIA 03/09/2016
Danielle Christina Soeiro de Deus, RG nº 29.319.041-0
Plinio Nakamura, RG nº 27.562.774-3
Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, RG nº 34.627.037-6.
Retificação dos D.Os. de 16/4/2016 e 31/8/2016
No COMUNICADO DG/MP nº 38, DE 31 DE MARÇO DE 2016, CONVOCANDO SERVIDORES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA INSTITUIÇÃO.
ONDE SE LÊ:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
DIA 30/04/2016 e 21/05/2016
Juliana Uemura Siqueira, RG nº 48.220.456-4
Leandro Pereira Aquotti , RG nº 33.737.507-0
LEIA-SE:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
DIA 30/04/2016
Juliana Uemura Siqueira, RG nº 48.220.456-4
Leandro Pereira Aquotti , RG nº 33.737.507-0.
Despacho do Diretor-Geral de 22/09/16
Processo nº162/16 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa para realização de recarga de extintores e testes em equipamentos contra incêndio.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 003/2016, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 535/584 destes autos, na seguinte conformidade: itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12 e 13 em favor de São João Extintores Ltda. EPP.
Despacho do Diretor-Geral de 20/09/2016.
Processo n.º: 284/2016 – DG/MP – Pregão n.º 011/2016
Assunto: Aquisição de materiais de elétrica, hidráulica, telefonia e outros, para atender às necessidades da Instituição - Registro de Preços.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão n.º 011/2016, em consonância com as Atas de Sessão Pública de fls. 701/735, na seguinte conformidade: os itens 03, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 65, 66, 71, 72, 73, 74 e 75, a empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO VM LTDA. – EPP; os itens 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 39, 40, 41, 42, 43, 57, 58, 59, 60, 61 e 62, a empresa ZEH ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA. EPP.; os itens 30, 55 e 56, a empresa MARKUS FELIPE DE SOUSA E SILVA ME.; os itens 32, 34, 34b, 35 e 36, a empresa ORIGINAL IMP., COM. DE PRODUTOS PARA ILUMINAÇÃO E CORRELATOS LTDA - EPP.; e os itens 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 63, 64, 67, 68, 77, 78, 79 e 80, a empresa DARDOUR TINTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.
Nos termos do item VII, subitem 3, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 22/09/2016.
Processo nº: 349/2016 – DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Renovação das assinaturas da “Revista Zênite - Informativo de Licitações e Contratos” e WEB Licitações e Contratos, destinadas à Assessoria Técnica da Diretoria Geral.
Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pelo Diretor-Geral, a favor da empresa Zênite Informação E Consultoria S/A, para aquisição de 1 (uma) assinatura anual da Revista Zênite ILC Digital – Inf. de Licitações e Contratos, bem como de 1 (uma) assinatura anual do produto WEB Licitações e Contratos, ambos destinados à Assessoria Técnica da Diretoria Geral.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 169/16 – DG – Contrato nº 061/2016
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: VM NEW COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. ME
Objeto: Fornecimento de 100 m2 de persianas destinados à Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da Capital, conforme Anexo 1 (Memorial descritivo) que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 14/2016.
Valor do Contrato: R$ 7.495,00
Licitação: Pregão nº 014/2016.
Vigência: 04 meses, contados a partir da assinatura.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento 339030.90 – Outros Materiais de Consumo
Data de Assinatura: 13/09/2016.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 169/16 – DG – Contrato nº 062/2016
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: MAT JUSTINO PERSIANAS ME
Objeto: Fornecimento de 300 m2 de persianas destinados à Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da Capital, conforme Anexo 1 (Memorial descritivo) que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 14/2016.
Valor do Contrato: R$ 22.410,00
Licitação: Pregão nº 014/2016.
Vigência: 04 meses, contados a partir da assinatura.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento 339030.90 – Outros Materiais de Consumo
Data de Assinatura: 13/09/2016.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 087/16 – FED – Contrato nº 063/2016
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: INSTITUTO ZAMBINI.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução para realização de Concurso Público para provimento de 17 cargos de Auxiliar de Promotoria III (MOTORISTA), destinados a diversos Órgãos e Unidades Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Valor do Contrato: a contratada se compromete a repassar à contratante, no prazo de 10 (dez) dias, o equivalente a 50% do total arrecadado com as inscrições do Concurso Público, após o deferimento/indeferimento das inscrições.
Licitação: Dispensada.
Vigência: 240 dias corridos, a partir da data de sua assinatura.
UGE: 27.00.33 – Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Data de Assinatura: 12/09/2016.
Apostila da Diretora de 23-9-2016
Lavrada no título de nomeação de Claudionor Correa de Macedo, RG. 5.836.460, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 5.836.460-2.
Área Regional de Presidente Prudente
Despachos do Diretor de 22-9-2016
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Alvaro Toshiyuki Mizobuchi Junior, RG. 43.681.787-1 e Eduardo Rafael Zengo, RG. 25.940.497-4, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 20/9/2016, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.