Designando:
nº 7850/2016 – a partir de 06 de julho de 2016, os membros do Ministério Público a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016, para realização de estudos e elaboração de propostas visando à descentralização da Diretoria-Geral, dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva e das Promotorias de Justiça Criminais e do CAEX:
Doutores:
Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião
Fabio Jose Mattoso Miskulin, 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
Gustavo dos Reis Gazzola - 2º Promotor de Justiça de Sorocaba
Jairo José Genova, 6º Promotor de Justiça de Marília
Jose Carlos Mascari Bonilha, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos
Levy Emanuel Magno, 2º Promotor de Justiça do Iv Tribunal do Júri
Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri
Marcia Lourenço Monassi, 40º Promotor de Justiça Criminal
Mario Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba
Moacir Tonani Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri
Mylene Comploier, 37º Promotor de Justiça Criminal
Ricardo de Barros Leonel - 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã
Roberto De Campos Andrade, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos
(Pt. nº 62.549/2016)
(Republicada por necessidade de retificação do DOE de 07/07/2016)
I – Portarias de 04/08/2016
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Designando:
nº 9098/2016 - Danilo Roberto Mendes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 02 a 16 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 05/08/2016)
I – Portarias de 10/08/2016
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Autorizando:
nº 9283/2016 – Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, Angélica Ramos Frias Sigollo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária de Osasco, Luiz Henrique Brandão Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Poá, Marcio Francisco Escudeiro Leite, 84º Promotor de Justiça da Capital, Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, Moacir Tonani Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Patrícia Moraes Aude, 1º Promotor de Justiça Cível e Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, a se ausentarem de suas respectivas funções e Promotorias de Justiça, no dia 12 de agosto de 2016, para participarem do Workshop de Gestão, realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional / Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando os interessados suas respectivas substituições automáticas, nos casos necessários.
(Pt. nº. 104.768/2016)
(Republicada por necessidade de exclusão de nomes, no DOE de 11/08/2016)
I – Portarias de 15/08/2016
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Designando:
nº 9352/2016 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, Ernani de Menezes Vilhena Júnior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, Geraldo Navarro Cabañas, 24º Promotor de Justiça de Campinas, Kelly Cristina Alvares Fedel, 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista e José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, para participarem como expositores no Curso de Capacitação – Analista de Promotoria, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, no dia 16 de agosto de 2016, na cidade de Campinas -SP.
(Pt. nº 111.344/2016)
(Republicada por necessidade de exclusão de nome, no DOE de 16/08/2016)
I – Portarias de 24/08/2016
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Autorizando:
nº 9521/2016 – Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, no dia 25 de agosto de 2016, para proferir palestra sobre o tema: “Análise Processual do Crime de Lavagem de Dinheiro”, no Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, na cidade de Florianópolis - SC, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 111.755/2016)
nº 9522/2016 – Renato Flávio Marcão, 2º Promotor de Justiça de Barretos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 26 de agosto de 2016, para ministrar palestra sobre o tema: “Prisões Cautelares”, na Semana Jurídica da Faculdade Anhaguera, promovida pela Faculdade Anhaguera, na cidade de Bauru - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 81.451/2016)
nº 9523/2016 – Reynaldo Mapelli Júnior, 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo - Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 25 de agosto de 2016, para participar do “4º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico”, realizado no Estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória - ES, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 108.669/2016)
nº 9524/2016 – Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital –Assessora, a se ausentar de suas funções, no dia 26 de agosto de 2016, para proferir palestra sobre o tema: “Lei Maria Penha, o silêncio da vítima e a intrigante dúvida: por que a mulher retoma o relacionamento com o agressor?”, no Encontro Estadual do Ministério Público sobre Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na cidade de Cuiabá - MT, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº. 115.024/2016)
Designando:
nº 9525/2016 – Mário Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho para tratar de assunto referente a atendimento a população na área do SUS, para o território de Presidente Prudente, no dia 23 de agosto de 2016, na Secretaria Estadual da Saúde, na cidade de São Paulo-SP.
(PT. nº 115.054/2016)
nº 9526/2016 – Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Seguranças Criminais - Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Minicurso: “Atuação do Ministério Público de Acordo com o Novo Código de Processo Civil”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 2º Núcleo Regional, nos dias 25 e 26 de agosto de 2016, na cidade de Dracena - SP.
(PT. nº 114.039/2016)
nº 9527/2016 – Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri – Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Diretor do CEAF/ESMP no Minicurso: “Eleições 2016 – Investigação Criminal pelo Ministério Público”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 9º Núcleo Regional, nos dias 22 e 23 de agosto de 2016, na cidade de Araçatuba -SP.
(PT. nº 114.038/2016)
nº 9528/2016 – Silvia Chakian de Toledo Santos, 74º Promotor de Justiça da Capital - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações representar o Diretor do CEAF/ESMP no Curso de Capacitação dos Analistas de Promotoria - Assistentes Jurídicos da Área Regional de Campinas, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 6º Núcleo Regional, no dia 15 de agosto de 2016, na cidade de Campinas -SP.
(PT. nº 115.445/2016)
nº 9529/2016 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Flávio Okamoto, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para participar como palestrante no Minicurso: “Investigação Criminal pelo Ministério Público”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 9º Núcleo Regional, nos dias 22 e 23 de agosto de 2016, na cidade de Araçatuba -SP.
(Pt. nº 116.044/2016)
nº 9530/2016 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Marcos Stefani, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para participar como palestrante no Minicurso: “Atuação do Ministério Público de Acordo com o Novo Código de Processo Civil”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 2º Núcleo Regional, nos dias 25 e 26 de agosto de 2016, na cidade de Dracena - SP.
(PT. nº 116.047/2016)
nº 9531/2016 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para participar como palestrante no Minicurso: “Execução Penal para Servidores e Estagiários”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 10º Núcleo Regional, nos dias 25 e 26 de agosto de 2016, na cidade de Bauru - SP.
(PT. nº 116.046/2016)
Tornando sem efeito:
n.º 9532/2016 – a portaria n.º 8465/2016 que designou Adolfo Cesar de Castro e Assis, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 29 a 31 de agosto de 2016.
Designando:
nº 9533/2016 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente a Ação Penal nº 2002573-55.2015.8.26.0000-TJ, na Comarca de Botucatu no dia 26 de agosto de 2016.
nº 9534/2016 – Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 122.726/2015-SEMA, na Comarca da Capital, no dia 26 de agosto de 2016.
nº 9535/2016 – Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 2121081-23.2016.8.26.0000, na Comarca da Catanduva, no dia 25 de agosto de 2016.
nº 9536/2016 - Alessandro Augustus Alberti, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 22 a 31 de agosto de 2016.
nº 9537/2016 - Filipe de Melo Euzebio, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 29 a 31 de agosto de 2016.
nº 9538/2016 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 23 de agosto de 2016.
nº 9539/2016 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 26 de agosto de 2016.
nº 9540/2016 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 25 de agosto de 2016.
nº 9541/2016 - Mario Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 24 a 25 de agosto de 2016.
nº 9542/2016 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 29 a 31 de agosto de 2016.
nº 8029/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Sorandy Ayres Santos
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8030/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Guilherme Athayde Ribeiro Franco (17 a 31)
Inclua-se:
Sorandy Ayres Santos (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8485/2016 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 4, de 6 a 22 e de 27 a 31 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2016)
nº 8632/2016 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 14, 16 a 18 e 20 a 28 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/08/2016)
nº 8753/2016 - Jose Guilherme Silva Augusto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 8 e 10 a 12 de agosto e auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Hortolândia, de 20 a 31 de agosto e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 29 a 31 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/08/2016)
nº 9321/2016 - Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 93º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2016)
nº 9448/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de SETEMBRO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Gabriel Rigoldi Vidal
Jordana Calixto Porto
Lafaiete Ramos Pires
Patricia Frighetto Gasparini
Thaisa Durante Unger Monteiro
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/08/16)
nº 9449/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Ricardo de Barros Leonel (16 a 30)
Incluam-se:
Guilherme Athayde Ribeiro Franco (1 a 15)
Sorandy Ayres Santos (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/08/16)
Aviso de 26/07/2016
n. 335/2016 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público e da Coordenação do 5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas, CONVOCA os Analistas de Promotoria – Assistentes Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo da Área Regional de Campinas, abaixo relacionados, para frequentarem o CURSO DE CAPACITAÇÃO, conforme programação a seguir apresentada:
Período: 15 a 19 de agosto de 2016
Horário: das 9h às 17h
Local: Auditório da Sede da Área Regional de Campinas
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340 – Cidade Judiciária - Jd. Santana
PROGRAMAÇÃO – Módulo presencial
1.º DIA: 15 de agosto de 2016 (segunda-feira), das 9h às 17h
9h - Abertura
9h15 às 12h30 - Exposição: Cível (geral) e Família
Expositores:
ALEXANDRE MARCOS PEREIRA (13º Promotor de Justiça de Campinas)
ALDANA MESSUTTI TARDELLI (1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista)
WANDERSON MARCIO RIBEIRO (4º Promotor de Justiça de Atibaia)
12h30 às 13h30 - Almoço
13h30 às 15h - Exposição: Novo Código de Processo Civil
Expositor: MARCOS STEFANI (7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Membro da Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça)
15h às 15h15 - Intervalo
15h15 às 17h - Exposição: Novo Código de Processo Civil
Expositor: MARCOS STEFANI (7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Membro da Assessoria Jurídica da PGJ)
2.º DIA: 16 de agosto de 2016 (terça-feira), das 9h30 às 17h
9h30 às 10h30 - Exposição sobre a rotina administrativa: Direitos e Deveres dos servidores do MPSP
Expositoras: MARTA ELIZABETE DE ARAUJO (Assessor Técnico de Gabinete da DG/CRH) e VIVIAN SEABRA (DG/CRH)
11h às 12h - Exposição: Atribuições e Gestão de Promotorias de Justiça
Expositor:
MICHEL BETENJANE ROMANO (5º Promotor de Justiça de Indaiatuba)
12h às 13h - Almoço
13h às 14h50 - Exposição: Patrimônio Público
Expositores:
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR (1º Promotor de Justiça de Moji Mirim)
GERALDO NAVARRO CABAÑAS (24º Promotor de Justiça Campinas)
14h50 às 15h10 - Intervalo
15h10 às 17h - Exposição: Meio Ambiente / Habitação e Urbanismo
Expositores:
KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL (4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista)
JOSÉ FERNANDO VIDAL DE SOUZA (12º Promotor de Justiça de Campinas)
3.º DIA: 17 de agosto de 2016 (quarta-feira), das 9h às 17h
9h às 12h - Exposição: Investigação pelo Ministério Público
9h às 10h30 – Inquérito civil (IC)
Expositor: JANDIR MOURA TORRES NETO (1º Promotor de Justiça de Itapira)
10h30 às 12h – Procedimento investigatório criminal (PIC)
Expositor: FERNANDO CRUZ FOCHESATO (Promotor de Justiça de Pinhalzinho)
12h às 13h - Almoço
13h às 14h15 - Exposição: Crime 1ª parte
Expositor:
ROGÉRIO SANCHES CUNHA (1º Promotor de Justiça de Vinhedo)
14h15 às 15h30 – Exposição: Crime 2ª parte
Expositor:
ROGÉRIO JOSÉ FILOCOMO JUNIOR (3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim)
15h30 às 15h45 - Intervalo
15h45 às 17h - Exposição: Crime 3ª parte
Expositor:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO (1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista)
4.º DIA: 18 de agosto de 2016 (quinta-feira), das 9h às 17h
9h às 10h30 - Exposição: Júri
Expositores:
ALEXANDRE DE PALMA NETO (5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu)
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (6º Promotor de Justiça de Sumaré)
10h30 às 12h - Exposição: Execução Criminal
Expositores:
GILSON RICARDO MAGALHÃES (1º Promotor de Justiça de Amparo)
ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA (22º Promotor de Justiça de Campinas)
12h às 13h - Almoço
13h às 14h50 - Exposição: JECRIM
Expositores:
RICARDO FERRACINI NETO (5º Promotor de Justiça de Sumaré)
ANDRÉ CECCON (2º Promotor de Justiça Vila Mimosa – Campinas)
14h50 às 15h10 - Intervalo
15h10 às 17h - Exposição: Controle externo
Expositores:
AMAURI SILVEIRA FILHO (1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas)
JOSÉ HERBERT TEIXEIRA MENDES (25º Promotor de Justiça de Campinas)
5.º DIA: 19 de agosto de 2016 (sexta-feira), das 9h às 17h
9h às 12h - Exposição: Atuação em rede (mulher, idoso, pessoa com deficiência, ECA)
Expositores:
ANTONIO CARLOS OZÓRIO NUNES (1º Promotor de Justiça de Taubaté)
ROBERTA AMÁ FERRANTE ALVES (2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista)
12h às 13h - Almoço
13h às 14h50 - Exposição: Infância e juventude – situação de risco
Expositores:
RAUL RIBEIRO SORA (2º Promotor de Justiça do Espírito Santo do Pinhal)
WALESKA BUENO SANCHES BURATTO (1º Promotor de Justiça de Pedreira)
14h50 às 15h10 - Intervalo
15h10 às 17h - Exposição: Infância e juventude – infratores
Expositores:
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA (33º Promotor de Justiça de Campinas)
FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN (1º Promotor de Justiça de Jaguariúna)
ANALISTAS DE PROMOTORIA – ASSISTENTES JURÍDICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS CONVOCADOS:
ADOLFO CARVALHO FRANCO FILHO
ADRIELE MAIARA MARTINS
ALEXANDRA SILVA LIMA
ALEXANDRE TERRA PERES DONATO SANTIAGO
ALINE MARQUES BALISTA
AMANDA VERUSKA ALVES
ANA CAROLINA MENDONCA MOSCARDINI
ANA ELISA DUARTE DE MEDEIROS
ANA LUIZA MENDES RODRIGUES
ANA PAULA COSTA DA SILVA
ANDRE LUIS LUCAS BENASSI
ANDREIA GOMES HUARACHI
BEATRIZ PASCHOALOTTI BARRAZA
BEATRIZ RIGOLETO CAMPOY
BRUNO GUILHERME CORREA
BRUNO REIS FERNANDES
CAMILA ANDREJANINI
CAMILA GRUTILA DO NASCIMENTO
CAMILA NAYARA GIROLDO
CAROLINA CAETANO FERREIRA
CAROLINE SGUERRA MISKULIN DA FONSECA
CINTHIA MENEGAZZO PERSE
CRISTIANE DE ARAUJO OLIVEIRA FREITAS
DEBORA BARBIERO LASCA
EDUARDO CRUZ FOCHESATO
EDUARDO JOSE OLIVIERI
FERNANDA CRISTINA LADEIA
FERNANDA MARTINUZZO DE AGUIAR
FLAVIA AUGUSTA SAVIETO TARTARO
FRANCISCO LIBERATO FRAZATTO TIRICO JUNIOR
FREDERICO GUARDINI BINHOTTO
GABRIELA BIGATAO ADAS
GABRIELA CASAGRANDE GAZZONE
GABRIELA FURLAN EMBRIZI
GABRIELA RODRIGUES GABRIEL SALES CHIQUETTO
GABRIELLA CARVALHO PELLISSIER
GISELE DE CARVALHO LEITAO PERLINGEIRO
GUILHERME SIMIELLI
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
JOAO MARCELO SARKIS
JOAO RAFAEL RAMOS DA SILVA
JULIANA CAIO
JULIO D OTTAVIANO PELLEGRINI
JULIO JUSTO PETER
KARINA CINTRA FILOCOMO ASSIS
KATIA REGINA MARIA DE BEDIA
LAIS DA FONSECA CROTTI PONCIANO
LAIS MARTINS ANUNCIACAO
LARA CRISTINA AYUB DE MORAES
LEANDRO MACIEL DE SOUZA
LEONARDO CARLO BIGGI DE PAIVA
LEONARDO SANTOS SOARES
LETICIA GIMENES DE MOURA
LIS DE CAMARGO FERRAZ
LIVIA SARAIVA GUIMARAES
LUCAS ARNALDO SAUCEDO MONTEIRO DOS SANTOS
LUIZ FERNANDO CILURZO
MADEN DE SOUZA MELLO
MARCELLE DE ANDRADE BELLUZZO
MARCELO PAIXAO MARTINS
MARCIA DE REZENDE
MARCOS CAMPOS SILVA DINIZ
MARIA JULIA AUGUSTO MORANDINI
MARIA SOLANGE DE AGUIAR
MARIANA DUARTE COELHO LIMA
MARIANA FARIA DOS SANTOS
MARILIA NANTES BERNARDES DE ANDRADE BARBOSA
MARINA MORGANTE BITTENCOURT
MATHEUS ALONSO MAZZIERO
MATHEUS AUGUSTO ZERNERI
MONICA APARECIDA GARCIA OKAMOTO
NATALIA FERNANDES NOGUEIRA
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
NELSON JOAO BISSOTO JUNIOR
PATRICIA DE FIORI ADIB
PAULA RODRIGUES CAVEANHA
RAFAEL LAUANDOS CAVALCANTE
REINALDO PINHEIRO
RENATA RASTELLI
ROBERTO SCHAFER
RODOLFO DE SOUZA EDUARDO
ROGERIO PASSOS COSTA PEDROSO
SAMER MARCELO RAMOS
SILVANA MOMESSO
TAMY CAMARA BATISTA
THALITA DELAPIERI FRANCO
THALITA MONTEIRO MENDONÇA
TIAGO CLETO SACCHI MELIM
TOMAS MENDONÇA MOSCARDINI
VALERIA DOS REIS XAVIER
VERA CECÍLIA JUNQUEIRA ESCOREL
VIRGINIA AGNEW
WILLIAM EDUARDO BARROS DE ABREU
Instruções gerais para os Analistas convocados:
A presença será obrigatória.
Será conferido certificado de participação.
COORDENAÇÃO GERAL
Antonio Carlos da Ponte
Diretor do CEAF/ESMP
COORDENAÇÃO LOCAL
JOSÉ FERNANDO VIDAL DE SOUZA
12º Promotor de Justiça de Campinas
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
29º Promotor de Justiça de Campinas
VALCIR PAULO KOBORI
9º Promotor de Justiça de Campinas
Coordenadores do 6º Núcleo Regional da ESMP – Campinas
(Republicada por necessidade de retificação D.O.E. 27/07)
Aviso de 28/07/2016
nº 344/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Ministério Público abaixo elencados, para participarem de reunião do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016, para realização de estudos e elaboração de propostas visando à descentralização da Diretoria-Geral, dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva e das Promotorias de Justiça Criminais e do CAEX, a se realizar no próximo dia 11 de agosto de 2016, (quinta-feira) às 14h00 horas, sa sala de reuniões do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, no Edificio Sede do Ministério Público, situado à Rua Riachuelo, 115 – 8º andar – SP – SP.
Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião
Fabio Jose Mattoso Miskulin, 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
Fabio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri
Gustavo dos Reis Gazzola - 2º Promotor de Justiça de Sorocaba
Jairo José Genova, 6º Promotor de Justiça de Marília
Jose Carlos Mascari Bonilha, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos
Levy Emanuel Magno, 2º Promotor de Justiça do Iv Tribunal do Júri
Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri
Marcia Lourenço Monassi, 40º Promotor de Justiça Criminal
Mario Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba
Moacir Tonani Junior, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri
Mylene Comploier, 37º Promotor de Justiça Criminal
Ricardo de Barros Leonel - 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã
Roberto De Campos Andrade, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos
(Republicado por necessidade de retificação do DOE dos dias 29/07, 03 e 10/08/2016)
Aviso de 10/08/2016
nº 359/2016 –PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais, por solicitação do Promotor de Justiça do GEDUC - Grupo de Atuação Especial de Educação, Núcleo Regional de Ribeirão Preto, CONVIDA os Promotores de Justiça, e, em especial, aqueles com atribuição nas áreas da Infância e Juventude, Direitos Humanos e Consumidor das Comarcas abrangidas pelo referido Núcleo (Altinópolis, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cravinhos, Jardinópolis, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Rosa do Viterbo, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Viradouro) para participarem, no dia 30/08/16, terça-feira, às 9h30,na Rua Otto Benz, 1070, Bairro Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto, São Paulo (Telefone 16-3456-3824), da reunião de trabalho regional,conforme preceitua o Artigo 4º, I, do Ato Normativo nº 672/2010-PGJ, para definição de temas prioritários para atuação.
Aviso de 17/08/2016
nº 371/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Subprocurador-Geral de Justiça e Planejamento Institucional, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as Instruções 02/2016 TCE – (TC-A-011476/026/16) e anexos, de 03 de agosto de 2016, publicadas no DOE em 04 de agosto de 2016, que dispõem sobre atualizações na forma de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, objetivando ao acompanhamento das contas anuais e da gestão do Governo do Estado;
CONSIDERANDO que o Ministério Público se submete a essas Instruções de acordo com as suas especificidades;
Avisa:
1. O acesso às Instruções citadas encontra-se disponível no Portal do Ministério Público do Estado de São Paulo pelo link: Institucional/Subprocuradorias-Gerais/Planejamento/Controle Interno ou pelo endereço http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/controle_interno
2. As Diretorias diretamente envolvidas no cumprimento das normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverão atentar-se aos novos procedimentos contidos nas Instruções supramencionadas.
Aviso de 19/08/2016
nº 374/2016 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze e trinta) horas, do dia 31 (trinta e um) de agosto de 2016, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903. PADS nº 14/15.
Aviso de 19/08/2016
nº 375/2016 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 15 (quinze) horas, do dia 31 (trinta e um) de agosto de 2016, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
Aviso de 24/08/2016
nº 378/2016 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, nos termos do artigo 1º, § 2º, II do Ato Normativo nº 931/2015-PGJ, a lista dos Promotores de Justiça interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, nos termos do Aviso nº 356/2016, por ordem de antiguidade no cargo:
2º PJ Criminal do Jabaquara:
Nilberto Bulgueroni
Sandra Diogo Teixeira
Valeria Palermo Capez
Goiaci Lenadro de Azevedo Junior
3º PJ Cível:
Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti
Daniel Tosta de Freitas
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 24/08/2016
Protocolado nº. 108.489/2016 – MPSP
Interessado: Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis
Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça, de 24 de agosto de 2016.
Protocolado nº. 110.636/2016 – MPSP
(Juntado ao Protocolado nº 115.829/2011)
Interessado: Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri.
Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
V – Competência Originária
B – Crimes Praticados por Prefeitos
Inquérito Policial n.º 0031880-54.2016.8.26.0000
Interessado: Paulo Rogério Bruneli
Cargo: Prefeito de Embaúba
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0038691-30.2016.8.26.0000
Interessado: Paulo Roberto Blascke
Cargo: Prefeito de Leme
Decisão: Arquivamento
Representação Criminal n.º 0023496-05.2016.8.26.0000
Interessado: Edmur Pradela
Cargo: Prefeito de Bady Bassitt
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0049938-42.2015.8.26.0000
Interessado: Adilson Ventura de Mello
Cargo: Prefeito de Barretos
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000323/2016
Interessado: Ana Célia Ribeiro Arroyo Salvador
Cargo: Prefeita de Nova Granada
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0032654-84.2016.8.26.0000
Interessado: Fábio Augusto Holtz
Cargo: Prefeito de Sarapuí
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0196384-82.2013.8.26.0000
Interessado: Valdecir Ferreira de Souza
Cargo: Prefeito de Elisiário
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0241659-88.2012.8.26.0000
Interessado: Ana Karin Dias de Almeida Andrade Fraguglia Quental
Cargo: Prefeita de Cruzeiro
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0044940-31.2015.8.26.0000
Interessado: Rodrigo Ravezzi
Cargo: Prefeito de Fernando Prestes
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0086481-78.2014.8.26.0000
Interessado: Eduardo Henrique Massei
Cargo: Prefeito de Bom Jesus dos Perdões
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 38.0531.0000256/2016
Interessado: Miguel Marques
Cargo: Prefeito de Cristais Paulistas
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0044031-86.2015.8.26.0000
Interessado: Manoel Frias Filho
Cargo: Prefeito de Borebi
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0070304-05.2015.8.26.0000
Interessado: Ana Célia Ribeiro Arroyo Salvador
Cargo: Prefeita de Nova Granada
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0070593-35.2015.8.26.0000
Interessado: Rogério Luiz Barbosa Ulson
Cargo: Prefeito de Analândia
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0070594-20.2015.8.26.0000
Interessado: Rogério Luiz Barbosa Ulson
Cargo: Prefeito de Analândia
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0007654-82.2016.8.26.0000
Interessado: Maria Isabel Lopes Repizo
Cargo: Prefeita de Tanabi
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0023370-52.2016.8.26.0000
Interessado: Adriano Pereira
Cargo: Prefeita de Santa Branca
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0053622-72.2015.8.26.0000
Interessado: Edwanil de Oliveira
Cargo: Prefeito de Severínia
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.0000306/2016
Interessado: Saulo Pedroso de Souza
Cargo: Prefeito de Atibaia
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0531.00000140/2016
Interessado: Antonio Cláudio Falchi
Cargo: Prefeito de Cândido Rodrigues
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0027010-63.2016.8.26.0000
Interessado: Francisco Carlos Moreira dos Santos
Cargo: Prefeito de Guaratinguetá
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0015220-82.2016.8.26.0000
Interessado: Nelson Dimas Brambilla
Cargo: Prefeito de Araras
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0043728-72.2015.8.26.0000
Interessado: Mauro Vicente Berci
Cargo: Prefeito de Taiuva
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0065834-28.2015.8.26.0000
Interessado: Juliano Mendonça Jorge
Cargo: Prefeito de Miguelópolis
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0004499-71.2016.8.26.0000
Interessado: Henrique da Mota Barbosa
Cargo: Prefeito de Barra do Turvo
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0032294-52.2016.8.26.0000
Interessado: Darcy da Silva Vera
Cargo: Prefeita de Ribeirão Preto
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0031831-13.2016.8.26.0000
Interessado: Adriano Pereira
Cargo: Prefeito de Santa Branca
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0016792-73.2016.8.26.0000
Interessado: José Carlos Soave
Cargo: Prefeito de Bocaina
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0035683-45.2016.8.26.0000
Interessado: José Maria Cândido
Cargo: Prefeito de Itirapina
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0070532-77.2015.8.26.0000
Interessado: Henrique Fernando do Nascimento
Cargo: Prefeito de Descalvado
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0023505-64.2016.8.26.0000
Interessado: José Manoel Correa Coelho
Cargo: Prefeito de Tatuí
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0026958-67.2016.8.26.0000
Interessado: Paulo Roberto Altomani
Cargo: Prefeito de São Carlos
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0050507-43.2015.8.26.0000
Interessado: Edson Valdir Sima
Cargo: Prefeito de Taquarivai
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0087521-95.2014.8.26.0000
Interessado: Maurício Humberto Fornari Moromizato
Cargo: Prefeito de Ubatuba
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0031725-51.2016.8.26.0000
Interessado: José Carlos Soave
Cargo: Prefeito de Bocaina
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0063620-64.2015.8.26.0000
Interessado: Horácio César Fernandez
Cargo: Prefeito de Álvares Machado
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0066367-84.2015.8.26.0000
Interessado: Edwanil de Oliveira
Cargo: Prefeito de Severinia
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0036494-05.2016.8.26.0000
Interessado: Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro
Cargo: Prefeito de Iguape
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação n.º 38.0474.0000863/2016
Interessado: Nasser Marão Filho
Cargo: Prefeito de Votuporanga
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0008255-88.2016.8.26.0000
Interessado: Sandra Aparecida de Souza Kasai
Cargo: Prefeito de Rosana
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0076237-56.2015.8.26.0000
Interessado: Ana Célia Ribeiro Arroyo Salvador
Cargo: Prefeito de Nova Granada
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0026116-87.2016.8.26.0000
Interessado: Gabriel Melo de Souza
Cargo: Prefeito de Nuporanga
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0020226-07.2015.8.26.0000
Interessado: Paulo Marcos Borges dos Santos
Cargo: Prefeito de Itatinga
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0007911-44.2015.8.26.0000
Interessado: Hamilton Cesar Bortotti
Cargo: Prefeito de Fartura
Decisão: Arquivamento
Inquérito Policial n.º 0031342-73.2016.8.26.0000
Interessado: Ildebrando Zoldan
Cargo: Prefeito de Casa Branca
Decisão: Arquivamento
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 23-8-2016
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28/8/2014 e prorrogado em 14/7/2016, os Srs. ATILA SOARES FARIA, RG. 413511649-SP e SILVIO YOSHIO FUNAKURA, RG. 35387291X-SP, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, decorrentes das exonerações de RAFAEL RIBEIRO MEIRELES e VINICIUS RENATO MARQUE DE PAULA.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 18-8-2016
Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados no ano de 2016, sob nºs., a partir de:
9/5/2016, 26 dias e 8/6/2016, 3 dias, Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato, RG. 14.123.964-5, 59129 e 77070; 13/6/2016, 5 dias, Paulo Sergio Cornacchioni, RG. 12.617.050, 76414; 27/6/2016, 5 dias, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, RG. 7.118.227-5, 74668; 8/8/2016, 5 dias, Paulo Sergio Puerta dos Santos, RG. 10.961.730-7, 96216; 1/9/2016, 16 dias, Pedro Eugênio Frederico, RG. 11.447.433-3, 72069; 4/7/2016, 12 dias, Renato Eugenio de Freitas Peres, RG. 17.260.081-9, 51855; 4/7/2016, 12 dias, Ricardo Dias Leme, RG. 6.650.327, 83075; 1/8/2016, 12 dias, Ricardo Prado Pires de Campos, RG. 10.235.922, 75944; 6/6/2016, 3 dias e 18/7/2016, 5 dias, Ronaldo Porto Macedo Júnior, RG. 11.781.201, 72265 e 72268; 20/6/2016, 11 dias, 2/8/2016, 30 dias, Sueli Pereira, RG. 5.550.582, 71591 e 100649; 21/6/2016, 4 dias, Suzerley do Nascimento Pires, RG. 6.963.013, 79977; 23/8/2016, 6 dias, Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti, RG. 6.761.300, 110832; 30/5/2016, 5 dias, Valderez Deusdedit Abbud, RG. 4.968.253, 66530; 30/5/2016, 5 dias, Vania Ferrari Tropia Padilla, RG. 6.556.142, 66415; 9/6/2016, 3 dias, Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira, RG. 11.327.167, 77570; 13/6/2016, 5 dias, Yara Lucia Marino, RG. 8.569.742, 88088; 25/7/2016, 5 dias, Wanderleya Lenci, RG. 12.199.279-2, 80703; 12/7/2016, 11 dias, Wilson Alencar Dores, RG. 8.840.750, 92060.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 16 de agosto de 2016 até 22 de agosto de 2016)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000104/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: A APURAR - LINHA DE ONIBUS JD SANTO ANDRE X METRO CARRÃO (SAO MATEUS) - REPRESENTADO
CAO MEIO AMBIENTE - LUIS DELCIDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000947/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: EUSTAQUIO OLIVEIRA NETO - REPRESENTANTE
JAPA EQUIPAMENTOS - COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000550/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: VILLA DI MANTOVA RESORT HOTEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0001198/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: JOÃO BAPTISTA MONTEIRO RIZZIERI - REPRESENTANTE
UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002334/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ABCF - REPRESENTANTE
DICINA INDUSTRIA E COMERCIO E EXP. DE TABACOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000311/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000937/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SHMIDHAUSSLER E BOTÁRIO LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002587/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: ARCÂNGELA MARLUCE DE AGUIAR RICHARD - REPRESENTANTE
GRAZIELA CORREA LIMA FERREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SP - REPRESENTADO
TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0000850/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: DANIELE FERREIRA SILVERIO SOARES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0405.0000683/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO - REPRESENTANTE
CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000080/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / TRANSPORTE /
Parte: CHERY BRASIL - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000085/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENUNCIA - REPRESENTANTE
EMPRESA DE ONIBUS ATIBAIA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000380/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: GREMIO ESPORTIVO RECREATIVO E CULTURAL TRICOLOR INDEPENDENTE - REPRESENTANTE
SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000383/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: CHEMTURA INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
GUILHERME BRODBECK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000447/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CAO NATHALIA FERNANDES - REPRESENTANTE
GENERAL MOTORS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001260/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: BUSCAPE COMPANY LTDA - REPRESENTADO
CÍCEO DE SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001602/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: NS2.COM INTERNET S.A. (NETSHOES) - REPRESENTADO
RODRIGO BASTOS DUARTE PASSOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0185.0000057/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
MARIA FERNANDA SIMOES E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000651/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
ELDER LUÍS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
JOSÉ ULISSES DE AZEVEDO - REPRESENTANTE
RICARDO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0001198/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: JOÃO BAPTISTA MONTEIRO RIZZIERI - REPRESENTANTE
UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000872/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: VIGILANCIA SANITÁRIA DE CAJURU - REPRESENTADO
VIGILANCIA SANITÁRIA DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO
VIGILANCIA SANITÁRIA DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0001419/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000436/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PALOMA ABRAO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000714/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FORMAÇÃO DE CARTEL /
Parte: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA GASPAR - REPRESENTADO
ANTONIO GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA GASPAR - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001769/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: NILTON SILVA CEZAR JR. - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007372/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: BBARATO (WWW.BBARATO.COM.BR) - REPRESENTADO
DAIANE OLIVEIRA COSTA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0399.0001038/16-4
Vara de Origem: 02A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +1003008182016826048300000
Data Ajuizamento: 19/8/2016
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MARCELO AUGUSTO QUEIROZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0712.0002426/16-0
Vara de Origem: 03A V CIV DE SOROCABA Número TJ: +1024510442016826060200000
Data Ajuizamento: 18/8/2016
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL / TRANSPORTE /
Parte: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOROCIAL DE SOROCABA (URBES) - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - RÉU
Nº MP: 41.0723.0001141/16-4
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/8/2016
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0341.0004201/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA-CENTRO POP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000107/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
RENATA MURER SANTOS - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0001829/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: 1º TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
LEANDRO JOSÉ PINHO DA EIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0005925/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MORADA DU CAPIAU - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0426.0000719/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: GRUPO TERCEIRA VISÃO DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001389/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000820/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /
Parte: ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E ASSITENCIAL CAPUAVA - ACESA - REPRESENTADO
DEIZE SILVA DE PAULA DELFIN MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004898/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: JOSE GERALDO SEGANTIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000354/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SHOPPING NAÇÕES UNIDAS - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0004093/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO NOVO PARAÍSO - RESPONSÁVEL IRINEU PEDRO DA SILVA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS IDOSO DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0012662/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ANÔNIMA - REPRESENTANTE
CASA DE REPOUSO VIVER BEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0001132/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: - REPRESENTANTE
COMUNIDADE MISSIONÁRIA SÃO JOSÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001447/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CENTRO DE CONVIVENCIA DIA PARA IDOSOS "PROJETO QUERO VIDA" - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0004625/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: CLÉSIO JORGE FLORA DA COSTA - REPRESENTANTE
EMPRESA DE ÔNIBUS PASSARO MARRON S.A. - REPRESENTADO
LITORÂNEA TRANSPORTES COLETIVOS S.A. - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0268.0001278/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / VIDA E SAÚDE /
Parte: IVANILDES FATIMA DE BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0001309/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / VIDA E SAÚDE /
Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0000746/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO / VIDA E SAÚDE /
Parte: T. C. DE BARROS INSTITUIÇÃO PARA IDOSOS M.E. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004017/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: RECANTO DE IDOSOS VOVÓ MARIA MARQUES LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0195.0002282/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ÉDIO LOPES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000906/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA DE SIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0230.0000389/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: HUGO FARIA PELEGRINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0002775/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
SHEILA CHAVES SERPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001146/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: GOOD LIFE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001154/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001155/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000131/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA LUZ E VIDA/SOL NASCENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002122/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: FRANCISCO LUIZ DE MENEZES SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000311/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002559/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005202/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: MARIA DO SOCORRO PRAXEDES DO MONTE - INTERESSADO
RENOVAR LIFE CENTRO DE ATENDIMENTO DE TERAPIA HOLÍSTICA LTDA. - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0002850/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0189.0000556/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: CLINICA FAZENDA PALMEIRAS - REPRESENTADO
CRISTINA ALVES DE SOUZA LOBATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0000114/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CASA DE REPOUSO RENASCER DO SOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0001588/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0001905/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE
CIAM - CENTRO ISRAELITA DE APOIO MULTIDISCIPLINAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000236/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000818/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: SUELI DE SOUZA PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000515/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: MORADORES DA VILA RESIDENCIAL ESTREITO, VILA BARREIRA E VILA PRIMAVERA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000342/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CLINICA DE RECUPERAÇÃO EXISTIR PARA A VIDA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0000552/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: PAULO KROLL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000862/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CILCIO MOREIRA DA COSTA FILHO - REPRESENTADO
COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESGATANDO VIDAS - REPRESENTADO
GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000752/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Nº MP: 14.0636.0001169/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO KAIDH EL SHADDAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000458/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MARILUCIA RINALDI FORMIGONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000150/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000678/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO GESTOR - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001221/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-ASSEMBLÉIA LEGISTATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0011700/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0466.0000401/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: FABIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0342.0001016/16-1
Vara de Origem: 01A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: +1009197842016826036200000
Data Ajuizamento: 18/8/2016
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: ADRIANO ROBERTO MENDES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALDIRA BISPO DE MATOS - INTERESSADO
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0393.0000576/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS /
Parte: ADEMIR DONIZETE TONDATI - REPRESENTADO
ALEX JOSE DA SILVA - REPRESENTADO
ANA PAULA CAMPOS PESTANA - REPRESENTANTE
ANSELMO RAMOS BASILIO - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS FRITZ - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS SCAGLIUSI - REPRESENTADO
CARLOS CESAR BERQUE - REPRESENTADO
CLAUDIO MARCELO FERREIRA MELARA - REPRESENTANTE
DONIZETI APARECIDO DA SILVA MATTOS - REPRESENTADO
GIDEON DOS SANTOS - REPRESENTADO
HELENA LOPES HILARIO - REPRESENTADO
HUGO BRITO DE SOUZA - REPRESENTANTE
LUCIA HELENA SAMPAIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARCELO OZELIN - REPRESENTADO
MARISA REGINA VEDOATO ZINI - REPRESENTADO
MAURICIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO
MESSIAS TAVEIRA GERMANO - REPRESENTADO
MOISÉS ANACLETO BERCKE - REPRESENTADO
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL E PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RENATO PIRES DA ROSA - REPRESENTADO
RICARDO BELLINI DOS SANTOS - REPRESENTADO
SUELI APARECIDA FRANCHI STRABELLI - REPRESENTADO
WALQUIRIA APARECIDA PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000143/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0249.0000306/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ROLIEN GUARDA GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0286.0000441/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO / PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: ERNANINHO - REPRESENTADO
FULY - REPRESENTADO
IVANILSON JOSÉ NEVES - REPRESENTANTE
JUAN MANOEL PONS GARCIA - REPRESENTADO
WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0353.0000201/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /
Parte: LUCIANO FERRAZ ASCHKAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0001909/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS /
Parte: DANIEL FONSECA FRANCISCO - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0395.0002802/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO / CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS /
Parte: ALBERTO PEREIRA MOURÃO - REPRESENTADO
JANAINA BALLARIS SILVA - REPRESENTANTE
JANAINA SHIRAISHI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0005223/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: DÉBORA PEREIRA - REPRESENTADO
DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE
EDUARDO PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0004690/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS /
Parte: CARLOS JOSE DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0004703/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: EDUARDO GUEDES DA CUNHA - REPRESENTANTE
SIENA - REPRESENTADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0214.0000009/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: FAMESP - MFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005186/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: FUNDAÇÃO DOM DAVID - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0639.0000231/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0148.0000009/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Nº MP: 14.0156.0006571/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: BUGANVILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006573/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: BUGANVILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006574/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: BUGANVILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0003270/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / CIRCULAÇÃO / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: IZABEL PEREIRA PASSOS - REPRESENTANTE
NAIARA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0003272/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: - REPRESENTANTE
SANDRA APARECIDA XAVIER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0003281/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: FERNANDA PERUSSI PEREIRA - REPRESENTADO
SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
SILVIA APARECIDA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0003295/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA / INFRAESTRUTURA URBANA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / SEGURANÇA /
Parte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO
NATÁLIA DE CASTRO PIRES CUERO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0003305/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTADO
GILMAR COSTA BISPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0003307/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: - REPRESENTADO
BAR DO JOÃO NELSON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0003317/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: - REPRESENTANTE
LIMA'S BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0003323/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA / PLANO DIRETOR / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: - REPRESENTANTE
BERRANTE DE OURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001018/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0272.0000630/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE
LEONARDO E LIGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000491/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: SAG - SOCIEDADE AMIGOS DO GUAIÚBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000063/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ADEVALDO FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000135/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / CIRCULAÇÃO /
Parte: BAR SEU COSTA - REPRESENTADO
MARCO SALVO - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DO IPIRANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000330/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ROSALIA ZABOT LUCIANO - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DO IPIRANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000416/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / SEGURANÇA /
Nº MP: 14.0279.0000450/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MOVIMENTO DO SEM TETO DO IPIRANGA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000453/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: KAIQUE RICARDO DE LIMA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0001794/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0001239/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO ESPIRITA PAI TOBIAS DE ANGOLA - REPRESENTADO
MUDA - MOVIMENTO UNIFICADO DE DEFESA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0001052/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / SEGURANÇA /
Nº MP: 14.0325.0001135/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000830/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: LOTEAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SILVÂNIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000921/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: BATISTA VALIERI NETO - REPRESENTADO
IRACEMA MARQUES VALIERI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0000926/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CRISTINO BRAZÃO LUPERINI - REPRESENTADO
ELIZABETH REGINA CALDEIRANI LUPERINI - REPRESENTADO
MARCIA HELENA OTTOBONI LUPERINI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
VALDEMIR BARBOSA LUPERINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000783/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MARIA DE FATIMA AGUIAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0002184/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: JANAINA BALLARIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000407/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: EDSON RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000935/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000311/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001039/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
PAULO VITOR ARAGÃO FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004950/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000619/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0001645/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CÉLIA MARIA DE ARAÚJO - REPRESENTADO
FLAVIO BENEDITO PERONDI - REPRESENTADO
LEANDRO DE ARAÚJO FUTIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0001718/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: LEONARDO JOSÉ ROMERO - REPRESENTADO
SALVADOR ROMERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0001285/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
HEBER ALMEIDA MARTINS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000020/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: EDUARDO MONTEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0004705/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE
LOLE IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRAÇÃO E VENDA S/C - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0004653/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Nº MP: 14.0720.0005463/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URB. DE ÁLV. MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005466/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CENTRO DE APOIO À EXECUÇÃO - CAEX - REPRESENTANTE
INCORPORADORA AGUIAR E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005571/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005897/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CARLOS CESAR MARTELLO - REPRESENTADO
MERCIA REGINA DA CRUZ MARTELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005898/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: JARBAS JOSÉ FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005938/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: LUIZ DE SOUZA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003552/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: AUGUSTO TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0001986/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: AUTO POSTO SONIMAR - REPRESENTADO
RENAN FREDIANI TORRES PERES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0006548/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: MARCOS ANTONIO DA COSTA - REPRESENTANTE
VENDEDORES AMBULANTES EM FRENTE AO POUPATEMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0234.0001779/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PAULO CESAR SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0466.0000524/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ISAIAS CAMARGO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0471.0000534/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: GHIOVANA CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0004697/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: BAR SALOMÉ - REPRESENTADO
JANAINA BERNARDO ZANINI SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0005896/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANTONIO AUGUSTO STEPHANI - REPRESENTADO
SYLVIA MARIA UELLENDAHL LOYOLA STEPHANI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0005939/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ARPI - ASSESSORIA E REALIZAÇÕES EM PROJETOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0201.0001861/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ANTONIO PEREIRA DAMIÃO - REPRESENTANTE
LUIZ HENRIQUE GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0002735/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0006681/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MARBELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000150/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: BAR PARADA DO ESPETO SHOW - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000182/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: BAR SANTO TRAGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000231/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MUSEU PAVILHÃO DAS CULTURAS BRASILEIRAS - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000255/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Nº MP: 14.0279.0000408/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES E OUTROS - REPRESENTADO
MOVIMENTO BRASIL LIVRE DE CORRUPTOS - REPRESENTADO
MOVIMENTO VEM PRA RUA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000450/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MOVIMENTO DO SEM TETO DO IPIRANGA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0310.0000838/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ARLI EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0000760/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO
MÁRCIO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0001775/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000883/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANDRÉ LUIZ GUIRADO - REPRESENTANTE
BASSK EMPREENDIMENTO IMIBILIÁRIO SPE LTDA - REPRESENTADO
JARDIM MIRAFLORES I - REPRESENTADO
JORGE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
WALMIR JOSÉ PEREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000123/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / CIRCULAÇÃO /
Parte: LUCIANO CASADO CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0369.0000219/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000872/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / OPERAÇÃO URBANA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Nº MP: 14.0568.0001060/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: ALCEU RABELO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000009/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: CL PESQUEIRO E RESTAURANTE LTDA. ME. - REPRESENTADO
PAULO SÉRGIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000630/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / SEGURANÇA /
Parte: 4 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PENHA DA FRANÇA - REPRESENTANTE
CLUBE ESPORTIVO DA PENHA - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DA PENHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001414/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: TECNISA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001957/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NAGIB GABRIEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0004672/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA CRISTINA SERENA REQUIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000008/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04424/10
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: AES ELETROPAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0187.0000318/11-3
Vara de Origem: 02A V CIV DE AMERICANA Número TJ: +1007064312016826001900000
Data Ajuizamento: 18/8/2016
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERGIO WHITAKER - INTERESSADO
Nº MP: 41.0192.0000265/16-1
Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/8/2016
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE POTIM - RÉU
Nº MP: 41.0192.0000883/16-8
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +1001610432016826002800000
Data Ajuizamento: 17/8/2016
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE POTIM - RÉU
Nº MP: 41.0192.0000884/16-2
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +1001612132016826002800000
Data Ajuizamento: 17/8/2016
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EDNO FELIX PINTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0192.0000885/16-7
Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +1001599142016826002800000
Data Ajuizamento: 16/8/2016
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EDNO FELIX PINTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0192.0000886/16-1
Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +1001611282016826002800000
Data Ajuizamento: 17/8/2016
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EDNO FELIX PINTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0192.0000887/16-6
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +1001608732016826002800000
Data Ajuizamento: 16/8/2016
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EDNO FELIX PINTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0192.0000888/16-1
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +1001598292016826002800000
Data Ajuizamento: 16/8/2016
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: EDNO FELIX PINTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0192.0000889/16-5
Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +1001596592016826002800000
Data Ajuizamento: 16/8/2016
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EDNO FELIX PINTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0192.0000890/16-8
Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +1001607882016826002800000
Data Ajuizamento: 16/8/2016
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EDNO FELIX PINTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0192.0000891/16-2
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +1001606062016826002800000
Data Ajuizamento: 16/8/2016
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: EDNO FELIX PINTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0192.0000892/16-7
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +1001595742016826002800000
Data Ajuizamento: 16/8/2016
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EDNO FELIX PINTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0192.0000893/16-1
Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +1001609582016826002800000
Data Ajuizamento: 17/8/2016
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0192.0000894/16-6
Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +1001605212016826002800000
Data Ajuizamento: 16/8/2016
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EDNO FELIX PINTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0326.0000135/15-5
Vara de Origem: V DE MACATUBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/8/2016
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - RÉU
Nº MP: 41.0718.0000999/11-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1007077792016826013200000
Data Ajuizamento: 18/8/2016
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA - INTERESSADO
ANTONIETA DIRCE TRONDOLI LOPES - RÉU
JOAQUIM LOPES FILHO - RÉU
JULIO LOPES - RÉU
MARIA LOPES SAPIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE CATANDUVA - RÉU
ROSA LOPES - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0012747/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
POINT BEER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0006630/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0353.0000481/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: JULIA MARTINS ZARA - REPRESENTADO
SCARLAT MARIA MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001153/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PERUÍBE - REPRESENTANTE
EMEF PROFESSORA CARMEN CLEUSER FRAGA PIMENTEL - REPRESENTADO
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000309/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MARTA VITURINO DE MOURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0388.0001068/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE POA - REPRESENTANTE
CRISTINA ANDERE ESPINHEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000244/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: BAR ADEGA DO VINHO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
ZENILDA DE TAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000250/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: ERMÍNIA ALONSO, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DA LAPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000443/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000098/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CLAUDETE QUEIROZ GOES - REPRESENTANTE
EMEF TENENTE JOSÉ MARIA PINTO DUARTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000157/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL CRONISTA RUBEM BRAGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000161/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL MIGUEL HIDALGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000162/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL ERMANO MARCHETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000163/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012154/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
THAIS HELENA MESSIAS LIMA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0307.0000853/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: ADRIANA BARCAROLLI XAVIER - REPRESENTANTE
APAE DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - FRANCA - REPRESENTADO
JENNIFER GABRIELE XAVIER DOS REIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0422.0001069/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUIZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0000112/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / DROGADIÇÃO /
Parte: SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0000253/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0256.0000527/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO VIDIGAL - REPRESENTADO
KAIQUE CORREA SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0001224/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000006/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: KELIANY ASTILHO DA FONSECA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0366.0000202/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Nº MP: 14.0371.0000731/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: ESPAÇO ACOLHEDOR AYLTON BATISTA - REPRESENTADO
MAYLON BARBOSA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0000557/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CASA ABRIGO NOSSO LAR - REPRESENTADO
LAR AMPARO À CRIANÇA FILHOS DE DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000056/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000137/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFANCIA E - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0000606/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0004266/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: ELEN LEMOS MIRANDA - REPRESENTADO
LUANA CAROLINA ITAGYBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0710.0002065/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0006365/16-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/8/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ARTHUR ARAÚJO AZEVEDO - INTERESSADO
ENZO LOREILHE PALMA - INTERESSADO
LUCIANA BORGES - INTERESSADO
MIGUEL BORGES FLORENTINO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO BALDIN GALVAN - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0006600/16-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/8/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: AGATHA GABRIELI DOS SANTOS DIAS GOMES - INTERESSADO
BRENO HENRIQUE MARQUES - INTERESSADO
ENZO DOS SANTOS PAIVA - INTERESSADO
ENZO MARIO FERRO - INTERESSADO
EZEQUIEL HENRIQUE ALVES SOUZA - INTERESSADO
ISAAC DE OLIVEIRA PROTAZIO - INTERESSADO
ISAQUE FERREIRA MOURA JARA - INTERESSADO
KAMILLY MARTINS DA SILVA - INTERESSADO
MATEUS LEONARDO ALVES PRACHEDES DE SOUZA - INTERESSADO
MIGUEL APARECIDO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SARA YASMIN MATIAS DE SOUZA - INTERESSADO
VALENTINA DOS REIS ROCHA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0006604/16-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/8/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ALAF CESAR DOS SANTOS TEODORO - INTERESSADO
ENZO GABRIEL SEIXAS GONCALVES - INTERESSADO
FRANCISCO NICOLAS FERREIRA DO CARMO - INTERESSADO
LUCAS HENRIQUE TAVARES DE MATOS - INTERESSADO
LUIZA VALENTINA BRASILINO GERACE - INTERESSADO
MARCELO AUGUSTO CARDOSO DIAS - INTERESSADO
MICAELLY DOS SANTOS PEREIRA - INTERESSADO
MIGUEL HENRIQUE DE SOUZA CASTRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAIANY KETHELYN DE ARAÚJO - INTERESSADO
STÉFANY BATISTA DOS SANTOS - INTERESSADO
WILLIAN SANDERSON CARDOSO RIBEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0264.0000788/16-2
Vara de Origem: V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1006017942016826018900000
Data Ajuizamento: 16/8/2016
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: ANNA LIVIA FIGUEIRA PEREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0522.0000167/14-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1092463762016826010000000
Data Ajuizamento: 22/8/2016
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS / CONSELHO TUTELAR /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0715.0003151/16-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: +1016490082016826007100000
Data Ajuizamento: 18/8/2016
Município: BAURU
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0012194/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
BAR LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA DA CONQUISTA, 41 - JD. PRESIDENTE DUTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0001917/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DAWILSON SACRAMENTO - REPRESENTANTE
PORTO DE AREIA BRANCA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000855/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE /
Parte: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CASTILHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001378/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CARAPICUÍBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0001253/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ANA CLARA PIRES - REPRESENTANTE
NELSON CARDOSO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000559/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP - REPRESENTADO
JONAS DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0002064/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0001052/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARCELO MATEUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0001500/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0001917/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000397/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANISIO JOSÉ MELO CORDEIRO - REPRESENTANTE
ENNIO DE ALMEIDA CARDIM - REPRESENTADO
MARIA IZABEL C. CORDEIRO - REPRESENTANTE
VALERIANO PAITONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001343/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE /
Parte: ONG BEM ESTAR ANIMAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0001410/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA / RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: BAG LOG COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELDORADO - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OLIMPIA - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO THERMAS DE OLÍMPIA RESORTS - REPRESENTADO
ESCOLINHA VOVÓ MARIA NAZARETH - REPRESENTADO
FÁBIO MOSQUERA - REPRESENTANTE
FERNANDO AUGUSTO GOMES - REPRESENTADO
FLORES E FLORES CIA LTDA - POÇO HOTEL OLIMPIA - REPRESENTADO
FREITAS E DONADI DE FREITAS POUSADAS LTDA. - REPRESENTADO
HOTEL FENIX OLIMPIA LTDA - REPRESENTADO
HOTEL FLAMBOYANT OLIMPIA LTDA ME - REPRESENTADO
HOTEL VILLA REBELLATO LTDA - REPRESENTADO
IDNEY FÁVERO ME - REPRESENTADO
MONTANHANI & MONTANHANI CIA LTDA - REPRESENTADO
PIAVE OLIMPIA ADM DE BENS E EMPR LTDA - REPRESENTADO
POUSADA FARUK LTDA ME - REPRESENTADO
PRECIOSO, SCATOLINO E LTDA EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000436/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LUCINEIA RIBEIRO - REPRESENTANTE
MARIA ANTONIA DOS SANTOS ENZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0380.0000527/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: ANDERSON MONTEIRO MIRANDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000550/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / RECURSOS HÍDRICOS / FLORA /
Parte: RESIDENCIAL PORTAL DAS ARARAS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001364/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADAMO CRIVELLI - REPRESENTADO
LYGIA PETRONI CRIVELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004590/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0426.0005242/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO - REPRESENTADO
POSTO CAIS COMBUSTÍVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000714/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: CONSELHO DE DEFESA E ESTUDOS DO PATRIMÔNIO HISTÓR, ARTÍST. E CULT. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000226/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CONSEG CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000342/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000362/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT - REPRESENTANTE
SERVIÇOS MÉDICOS CKC OFTALMO LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000380/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: CETESB - REPRESENTANTE
CHEMICON SA INDUSTRIAS QUIMICAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000384/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JIMI CEB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000404/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO DI SAVOIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000245/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: 3º PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ARI LUÍS SPIECKER - REPRESENTADO
CARLOS QUEIROZ DE SANTANA - REPRESENTADO
ERNANDES DE TAL - REPRESENTADO
MANFRINI MUNIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
RONALDO MIGUEL DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000178/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / FAUNA /
Parte: ANÍBAL ANTONIO BIANCHINI - REPRESENTADO
IZABEL CRISTINA DE TOLEDO ZACCARELLI - REPRESENTANTE
JOSE ANTONIO CARBONERA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
WILSON CUSSIOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000020/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - REPRESENTADO
SAVIVER - SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO VISTA VERDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000027/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000028/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: FERRY BOATS PLAZA SHOPPING - REPRESENTADO
PRAIAMAR SHOPPING CENTER - REPRESENTADO
SHOPPING BRISAMAR - REPRESENTADO
SHOPPING JEQUITI - REPRESENTADO
SHOPPING LA PLAGE - REPRESENTADO
SHOPPING LITORAL PLAZA - REPRESENTADO
SHOPPING MIRAMAR - REPRESENTADO
SHOPPING PARQUE BALNEÁRIO - REPRESENTADO
SHOPPING PÁTIO IPORANGA - REPRESENTADO
SHOPPING RIVIERA DE SÃO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000140/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: BRASIL MARTINS DE MOURA - REPRESENTADO
DYEGO MUNIZ PEREIRA - REPRESENTADO
LAYON APARECIDO DOS SANTOS PEREIRA - REPRESENTADO
MIGUEL APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
OEIDI APARECIDO DOS SANTOS PEREIRA - REPRESENTADO
ORILDE PEREIRA - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0705.0000120/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: KIMIKA KOGA - REPRESENTADO
WILSON KOZO KOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0002766/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOSE MANUEL VIEIRA DE MENDONÇA - REPRESENTANTE
SOUL MÁRMORES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001824/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MARIA HELENA LEITE DE BARROS ABREU - REPRESENTANTE
MORADORES DA RUA POMBAL RUGGERI E AV. GONÇALVES MAGALHÃES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005506/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCOS ALEXANDRE GRANDE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002294/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - APASC - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006474/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: FESTEJA BRASIL - EDIÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
MARCUS FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0001828/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
SAMIRA RACHID DE PAULA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0004148/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0720.0005467/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005940/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
USINA BURITI PEDRA AGROINDUSTRIAL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000048/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CLEBER CARVALHO RAZZE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000049/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000050/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: COCAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA CANÂ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0302.0000723/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: A LUZ ESTRUTURA E ILUMINAÇÃO - ME - REPRESENTADO
ADRIANO ROSSI GOMES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000555/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GEMA ELVIRA GIAFFONE - REPRESENTADO
JOSÉ GIAFFONE NETO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0704.0000069/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / FLORA /
Parte: FLÁVIO VIEIRA RIBEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0004828/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ADONIAS ALMEIDA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0195.0003688/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONFIA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - REPRESENTADO
GUARDA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0219.0000061/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A - REPRESENTADO
WILSON FRESCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000741/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: PAULO SÉRGIO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000275/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: - INVESTIGADO
CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000385/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA E RODAGEM - REPRESENTANTE
ECILENE PUPIN DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000479/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
RICARDO DE OLIVEIRA MARIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000502/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000748/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANDERSON CARVALHO - REPRESENTANTE
TERRAPLANAGEM SUERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0313.0000808/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA / AGROTÓXICOS / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: LUIZ FERNANDO NARDELLI FIBRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000183/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARCELO HENRIQUE MARCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0001142/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: WILSON ROMERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000594/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: APARECIDO GONÇALVES FERREIRA - REPRESENTANTE
TURIAÇU LUCA VARGAS MATIOTTI - REPRESENTADO
VALÊNCIA I - PIRAPOZINHO URBANIZADORA SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000283/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000449/10-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: DAURY DE PAULA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000048/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000427/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: FRANCESCHINI LOCAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0001293/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000161/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: FLAVIO CESAR PEREIRA - REPRESENTADO
MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000437/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / CANA DE AÇUCAR /
Parte: USINA DA MATA S/A AÇÚCAR E ALCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000047/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
EMPRESA A'DORO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000405/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
GARDEN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000229/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MARCELO TORRES RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000057/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: MUNICÍPIO DE APARECIDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ARAPEI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE AREIAS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BANANAL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CANAS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CUNHA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARAREMA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IGARATÁ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE JAMBEIRO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LAGOINHA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LAVRINHA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LORENA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PIQUETE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE POTIM - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE QUELUZ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ROSEIRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000079/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: IVO DE ANDRADE - REPRESENTADO
IVO MENDES DE OLIVEIRA ANDRADE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000194/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000059/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CESARI - EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000100/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: VENÂNCIO GONZELES CONDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001720/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO CAROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001430/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ADRIANE BANDEIRA PEREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002690/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
REGINA PAULA RODRIGUES DE SOUZA PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003267/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: IRENE FERNANDES SOUSA - REPRESENTADO
TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000063/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SIDNEI ALESSANDRO NEPOMUCENO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000922/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001408/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002136/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: 11ª´PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002139/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002140/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004268/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: FRANCISCO DONIZETE FERREIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004270/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: KÁTIA CRISTINA MARIANO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004831/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CESAR WEIS MACHADO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004832/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
TEREZINHA DAS DORES AVELAR OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004833/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ANTONIO DE JESUS SANTOS SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0008230/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: A/E - REPRESENTADO
EDUARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000003/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / FLORA / FAUNA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA RODOBASE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1096.0000012/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0700.0000009/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: JOÃO LUIZ MOTA - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000082/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07217/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000013/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08067/10
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: JAINIR DOS SANTOS NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000368/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14663/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MULTICRED CONSTRUTORA E ADM. DE BENS E PRÓPRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000138/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16007/10
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANTONIO DE OLIVEIRA FARIAS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0192.0000456/15-0
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/8/2016
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MANUEL AUGUSTO DA COSTA LAMEIRAS - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0225.0000977/14-5
Vara de Origem: V DE CAJURU Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/8/2016
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO LAÉRCIO ARANTES - RÉU
LUIZ ANTONIO MARTINS - RÉU
MARCELO SILVEIRA - RÉU
MARILZA DE ALMEIDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSÓRIO BENTO DO NASCIMENTO FILHO - RÉU
RONALDO MARTINS - RÉU
TELMA REGINA FERNANDES MARTINS - RÉU
Nº MP: 41.0412.0000159/14-7
Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: +1000450712016826051600000
Data Ajuizamento: 17/8/2016
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JOSÉ ROBERTO CORREA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000139/16-7
Vara de Origem: 01A V FEDERAL DE DA 39ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO DE ITAPEVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/8/2016
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / MINERAÇÃO /
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - RÉU
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - RÉU
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP - RÉU
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - RÉU
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - ICMBIO - RÉU
INSTITUTO DO PATRIMONIO CULTURAL E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - AUTOR
UNIÃO FEDERAL - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000121/16-1
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +1000537792016826024000000
Data Ajuizamento: 19/8/2016
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAUL DAHAS DE CARVALHO NETO - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000122/16-5
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: 1000538-6420168260240
Data Ajuizamento: 19/8/2016
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAUL DAHAS DE CARVALHO NETO - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000123/16-0
Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +1001688062016826049100000
Data Ajuizamento: 19/8/2016
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ETTIE LEE HATT GETZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RALPH WERNER HATT - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000124/16-4
Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +1001689882016826049100000
Data Ajuizamento: 19/8/2016
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ETTIE LEE HATT GETZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RALPH WERNER HATT - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0195.0002120/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LILIAN BARSAGLINI JUSTINO - REPRESENTADO
LILIAN BARSAGLINI JUSTINO - ME - REPRESENTADO
PAULO RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0001556/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JUIZ DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ARARAS - REPRESENTANTE
NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000290/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000370/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA BRUNO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0210.0000161/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE BILAC - REPRESENTADO
EDITORA CLUBE LTDA. - EPP - REPRESENTANTE
EDITORA FOLHA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0213.0000370/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: E. A. DE OLIVEIRA ELETROELETRONICO ME - REPRESENTADO
ELVIO DE MARTIN - REPRESENTANTE
FLORISVALDO PAZINI - REPRESENTADO
ROSA SUMIE KOMORIZONO BRAGA - REPRESENTADO
VLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA PAZINI - REPRESENTADO
VOLNEY ZANCHETTA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002427/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0002104/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0002105/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0235.0000224/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AGNALDO JOSE TAVARES - REPRESENTANTE
ALINNE APARECIDA ALVES MATIAS DA SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000962/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
INSTITUTO DE OLHOS FABIO VIEIRA S/S - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0241.0000260/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: A.DAHER & CIA LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE COLINA - REPRESENTADO
RONALDO DAHER - REPRESENTADO
SAMIRA ZANOLLA ZEITUM - REPRESENTANTE
VALDEMIR ANTONIO MORALLES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000405/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR - REPRESENTADO
JOSE LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO - REPRESENTADO
PEDRO SANCHES STEFANIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000410/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ LUIS REIS INÁCIO DE AZEVEDO - REPRESENTADO
MIZAEL FÁBIO INÁCIO BATISTA - REPRESENTADO
PEDRO SANCHES STEFANIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0001130/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0302.0000627/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITARARÉ - REPRESENTADO
CLUBE ATLÉTICO FRONTEIRA - REPRESENTADO
GILDA MARLI RAMOS GIL - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS MENDONÇA MARTINS JUNIOR - REPRESENTADO
LUANA MARIA RODRIGUES - REPRESENTANTE
LUIS OTAVIO MACHADO - MEI - REPRESENTADO
MARIA JOSÉ VEIGA DE CAMARGO - ME - REPRESENTADO
NOELI APARECIDA HOLTZ ITARARÉ - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000482/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: MARCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
SIDNEY FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000793/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMPRESA FUNERÁRIA BARBIERI DE ITU LTDA. ME - REPRESENTADO
ORLANDO ANTONIO PINTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000158/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001271/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSE GILBERTO SAGGIORO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000424/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
OSWALDO SOLER JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0004142/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DENISE CALICE MARTINS - REPRESENTADO
KATIA CRISTINA FEDATO MARRAFON - REPRESENTADO
VERA LUCIA DIBBERN HERMANN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0001246/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
WILLIAN MAIA COUTINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000668/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: INSTITUTO EXCELÊNCIA LTDA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002463/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BH FOODS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA - REPRESENTADO
COMISSÃO PROVISÓRIA DO PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DA CIDADE DE MAUÁ. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003978/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDUARDO KENJI ODANI SIGAHI - REPRESENTADO
HENRIQUE BASSICHETTI CORREA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0343.0001173/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000709/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
CLAUDIO ROBERTO LEONI - REPRESENTADO
DAEWISON WILLIAM DO VALE SILVA - REPRESENTANTE
JOÃO AUGUSTO PICOLLO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
ROSIMEIRE PEGORARI LEONI - REPRESENTADO
WALDEMAR PICOLLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000405/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCELO ARAUJO TAMADA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000944/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARILUCE APARECIDA GOMES - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
SERBET SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001147/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001152/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001158/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE PERUIBE - REPRESENTADO
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001159/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCELO ARAUJO TAMADA - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001161/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001195/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
PLINIO MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000910/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENEDITO JOSÉ RIBEIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE URU - REPRESENTADO
VALTER RAMOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0001203/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000553/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ÁLVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA - PROMOTOR DE BILAC - REPRESENTANTE
EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - REPRESENTADO
OSCAR NORIO YASUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000571/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIRCEU JACOB - REPRESENTADO
FERNANDO BRANCO NUNES - REPRESENTADO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BASTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0002803/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALBERTO PEREIRA MOURÃO - REPRESENTADO
JANAINA BALLARIS SILVA - REPRESENTANTE
JANAINA SHIRAISHI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002451/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BENEDITO FERNANDES COSTA - REPRESENTADO
MARIA CLARA ALMEIDA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0002547/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: C.A. ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE - REPRESENTADO
ORLANDO PEDROSA JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0002577/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
PATRICIA THOMAZELLA RUBINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0419.0000133/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001396/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOÃO ADIRSON PACHECO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002911/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GUARDA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003691/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
MARCOS SERGIO DUARTE - REPRESENTADO
SINTIUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003869/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: AMANDA FRANCISCO PRADO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
ZARYF ARAJI DAHROUG PACHECO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004719/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: FABRÍCIO NASCIMENTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINSITRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000697/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANTONIO CARLOS ALVES JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001255/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0001285/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSTRUTÉRMICA CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
SAID IBRAIM SALEH - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001097/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO RESIDENCIAL DAVID JORGE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001294/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000024/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JORGE LUIS DA ROSA - REPRESENTANTE
MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000309/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0568.0000500/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0612.0000171/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NELVEN LUCIMAR ROTTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000274/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
CASA DA CRIANÇA IDALINA CANGUEIRO - REPRESENTADO
LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000031/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO
MANUEL J FONSECA CORTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000080/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO
LUCIA MARA MANDEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000238/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÉLIA MARIA MARINHO DE AZEVEDO (ENCAMINHADO PELA PJ MEIO AMBIENTE). - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - REPRESENTADO
SUPERLOFT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000269/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUND. PARA A CONS. E A PROD. FLORESTAL DO EST. DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000283/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DE AGUDOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000318/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCIA GROENINGA - REPRESENTANTE
SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DA VILA MARIANA/JABAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000350/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000368/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL) - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000442/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BERNARDO ASSUMPÇÃO DE MONACO - REPRESENTADO
DORIVALDO TEIXEIRA SANTOS - REPRESENTADO
HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000504/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO ZERBINI - REPRESENTADO
HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO (ESTAPAR) - REPRESENTADO
MR2 PARKING ESTACIONAMENTOS EIRELLI - EPP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000520/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - INSTITUTO ADOLFO LUZ - REPRESENTADO
VIDA SERV SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000555/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA EM SAÚDE - IABAS - REPRESENTADO
MARCELO ROLLINI VENANCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000599/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCO BRAGA - REPRESENTANTE
SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO
WAGNER - COORDENADOR DO PARQUE CEMUCAM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000601/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SÃO PAULO - CODASP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- TCE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000619/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL. - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DE VILA MARIA - VILA GUILHERME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000626/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL (11A CORREGEDORIA AUXILIAR - DEMACRO) - REPRESENTANTE
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARULHOS - REPRESENTADO
JÓIA DE GUARULHOS POSTO DE SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000634/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES "RITA DE CÁSSIA" - REPRESENTADO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000664/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLÁUDIO ROGÉRIO MARRA TEODORO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000674/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO - METRÔ-SP - REPRESENTADO
PROMOTOR SECRETÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0007582/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FLAVIANO AGOSTINHO DE LIMA - REPRESENTANTE
FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE - REPRESENTADO
HELIO APARECIDO DE GODOY - REPRESENTADO
IRINEU DONIZETI DE TOLEDO - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO
MARIO MARTE MARINHO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006608/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GUIDO ARAUJO - REPRESENTANTE
MARCELO GUZZO - REPRESENTANTE
RICARDO ANIDO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0008122/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JORNAL TODO DIA - REPRESENTANTE
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002187/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002190/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002333/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003675/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003819/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000764/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DANIELA APARECIDA CARDOSO DA SILVA - REPRESENTADO
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FMUSP - REPRESENTADO
LUCIANO CORREIA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005775/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCIA APARECIDA BERNARDES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SAULO PEDROSO DE SOUZA - PREFEITO MUNICIPAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA E REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0006173/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: APARECIDO ANTONIO BRIGATO - REPRESENTADO
CLAUDINEI GOMES - REPRESENTADO
JOSÉ ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0007107/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SILVANA ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0014147/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
RENAN HENRIQUE MIRAGAIA MENDES PEREIRA - REPRESENTADO
SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO - INTERESSADO
VOLPP CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0001442/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AILTON NATALINO DE LIMA - REPRESENTANTE
SANDRA CASSELLI RINDEIKA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0206.0002136/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DANIELA GRISI OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0307.0000338/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FABIO FREITAS GIBAILE - REPRESENTADO
JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0392.0000637/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LEVI RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000401/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELIANDRA ARITEIA DE NOBREGA MAZALI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0618.0000110/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDERSON LUIS PEREIRA - REPRESENTADO
RUBERLEI GUGLIELMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000313/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI "TECENDO O SABER II" - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000406/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMAS VIÁRIO - DSV - REPRESENTADO
ELIEL PAIXÃO DE SOUZA (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE
JARI ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000675/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES - REPRESENTADO
EDUARDO ANASTACI (DIRETOR) - REPRESENTADO
FLAVIANO FURTADO (DIRETOR) - REPRESENTADO
OUTROS A CLASSIFICAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0004390/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
KERION ENGENHARIA E SISTEMAS S/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0004650/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDIO EDUARDO DA COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0006237/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 42.0739.0009092/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LÉO FELIX - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002898/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DARCY DA SILVA VERA - REPRESENTADO
EDSON GONÇALVES DA SILVA RIBEIRÃO PRETO EPP - REPRESENTADO
EPTV - EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004028/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDSON GONÇALVES DA SILVA RIBEIRÃO PRETO-EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004244/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
SERTRAN - SERTÃOZINHO TRANSPORTE COLETIVO LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000051/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0000669/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMEB. PROFª ODETTE COSTA BODSTEIN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004038/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: VICTORIA MONTECINOS MACIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000483/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
ARISTEU BONFIM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0001464/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EXPRESSO TRANSPORTES KAÇULLA LTDA-EPP - REPRESENTADO
JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ASSIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000417/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CRISTIANE JESUS DOS SANTOS - REPRESENTADO
JULIANA CRISTAL PIO BARROS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0000209/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCELO THOMAZ DE AQUINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001194/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000487/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0220.0001282/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000659/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLA DA SILVA FERNANDES - REPRESENTADO
MARIA PATRICIA BRASIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0276.0000873/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR - REPRESENTADO
MIGUEL SAMPAIO JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0001130/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0276.0002659/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE
GILBERTO NERING - REPRESENTADO
NÁDIA MARIA MAGALHÃES MEIRELES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000649/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: MARIA DO SOCORRO MARTINS GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0000312/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EMERSON RENATO DE CASTRO LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0001236/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MORUNGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001728/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0002026/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0003453/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CONSELHO PRÓ-CIDADÃO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000066/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
JOÃO MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000774/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
WALDIR MENDES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0000834/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HENRI GIL FERNANDES - ME - REPRESENTADO
JOSE SOLER PANTANO - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO SILINGARDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0340.0001361/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: MARIA EDNA GOMES MAZIERO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004880/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001688/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BASE FORTE EDITORIAL LTDA - EPP - REPRESENTADO
GABRIEL MAZON TÓFFOLI - REPRESENTADO
GERSON LUIS ROSSI JÚNIOR - REPRESENTADO
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO
LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000457/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDRÉ ROCHA - REPRESENTANTE
LBS - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. - ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000552/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS EDUARDO QUESADA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000416/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SANTA CASA DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000188/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI - REPRESENTADO
CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI - REPRESENTANTE
DEIVIDI VEIGA MINGRONI - REPRESENTADO
LUAN MONTEIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000405/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCELO ARAUJO TAMADA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0001147/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001158/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE PERUIBE - REPRESENTADO
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000574/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO LUIZ VERONEZI - REPRESENTADO
MARCO A. G. OKIYAMA - REPRESENTADO
PAULO S. O. ZAIA - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0404.0000751/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DARIO MARQUES PINHEIRO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0414.0000305/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JUVENIL CIRELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000077/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
CLÁUDIO AGENOR GIMENEZ - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES - REPRESENTANTE
OTACÍLIO PARRAS ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000801/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COAF BRASIL - COOPERATIVA ORGÂNICA AGRICOLA FAMILIAR - REPRESENTADO
JORNAL A TRIBUNA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001293/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES I - COMLINC I - REPRESENTADO
FLÁVIO INÁCIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002942/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003303/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NILSON SARTORI - REPRESENTANTE
PAULO ALEXANDRE BARBOSA - PREFEITO DE SANTOS - REPRESENTADO
PREGOEIRO MUNICIPAL - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RESULTADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000938/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
ALEX - REPRESENTADO
CARLOS AYMAR SRUR BECHARA - REPRESENTADO
TRÓPICO EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ILUMINAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000373/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
RAFAEL FRANCHINI GARCIA - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000140/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JUMIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0461.0000792/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: 7R COMECIAL LTDA - ME - REPRESENTANTE
JACKS B. G. RODRIGUES LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0461.0001114/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMAMRA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0002494/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000452/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA - REPRESENTANTE
MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000965/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
TRT 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000160/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IZAIAS DUARTE DOS REIS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000221/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0607.0000186/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000248/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - REPRESENTADO
CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA - REPRESENTADO
CLEONIR JOSÉ TRAZZI - REPRESENTANTE
JOAO BASAGLIA - REPRESENTADO
NILVA FERNANDES CRAVEIROS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SILMARA PERPETUA TOM ALEXANDRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000015/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ AURICCHIO JUNIOR - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000006/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
SIMÃO PEDRO CHIOVETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000059/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENGENHARIA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000191/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A ABACONTROL DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - REPRESENTANTE
VANESSA ORTALI COLOMBO FERLIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000231/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0695.0000282/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000325/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000334/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000356/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - REPRESENTADO
M BUILDING INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000502/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DAVID TAVARES DE CASTRO (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000544/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO. - REPRESENTANTE
POLIS INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSES POLÍTICAS SOCIAIS. - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000688/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE
LIMPADORA CENTRO LTDA. - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000689/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FRENESIUS KABI BRASIL LTDA - REPRESENTADO
JANUÁRIO MONTONE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
VELOX PRODUTOS DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000690/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GUILHERME AFIF DOMINGOS - SECRETÁRIO ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTANTE
IEPE - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DOS TRABALHADORES NO SETOR ENERGÉTICO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000694/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: 57 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE GOIÁS - REPRESENTANTE
HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000696/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ARTESP AGÊNCIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ELUX SS EXPRESSO LUXO SÃO PAULO SANTOS LTDA - REPRESENTADO
EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. - REPRESENTANTE
ULTRA S/A TRANSPORTES INTERURBANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000720/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO - REPRESENTADO
EMPRESA TREZE LISTAS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001048/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AYNIL SOLUÇÕES S/A - REPRESENTADO
CLÁUDIO RIGHETO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
GABRIEL ISAAC CHALITA - REPRESENTADO
LUCIANO PEREIRA BARBOSA - REPRESENTADO
MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA ALVIM - REPRESENTADO
MILTON DIAS LEME - DIRETOR DA FDE - REPRESENTADO
MTEL TECNOLOGIA S/A - REPRESENTADO
PAULO ALEXANDRE BARBOSA - REPRESENTADO
ROBERTO LEANDRO GROBMAN - REPRESENTANTE
RUBENS DO AMARAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001082/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU - REPRESENTANTE
E FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0007489/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
ANTONIO ERIBELTO PIVA JUNIOR - REPRESENTADO
EDUARDO CONSENTINO - REPRESENTADO
GIOVANA SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO MARDIROSIAN - REPRESENTADO
NESSIO VASSAO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
NEWTON LUIS LOCHTER ARRAES - REPRESENTADO
RICHARD GARCIA RIBEIRO MONTALVAO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0009017/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: APMC - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005916/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE AVAÍ - REPRESENTANTE
CLEIDE DE SOUZA GARCIA - REPRESENTADO
DENISE MARCIA DA SILVEIRA ANTONIO DE CASTRO - REPRESENTADO
GRAZIELE LOPES COURUZZI - REPRESENTADO
JOAO PAULO GUILHERME DE SOUZA - REPRESENTADO
PAULO SÉRGIO RODRIGUES - REPRESENTADO
PODER EXECUTIVO DE AVAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0006532/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CELSO ROBERTO DE FAVERI - REPRESENTADO
EMPRESA J.R.XAVIER SEGURANÇA - REPRESENTADO
VINICIUS NEVES IUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0002298/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002575/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES AMIGAS DE BAIRRO DE CATANDUVA - REPRESENTANTE
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0003269/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MÁRIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001763/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 3ª VARA CRIMINAL - FÓRUM DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
JOSÉ HENRIQUE DE PAULO RAMOS - REPRESENTADO
WAGNER DE CARVALHO MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000816/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADHEMPROVALE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003403/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BENEDITO COSTA - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL - DANIELA FRIGGI MIGUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007914/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ARAÚNA ENERGIA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
VEREADOR PAULO AFONSO RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0005766/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009515/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAROLINE JANISCH - REPRESENTANTE
INDUTIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011769/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MARIA DAS DORES ANUNCIAÇÃO - INTERESSADO
SUZETE MARIA GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0155.0001783/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0409.0001593/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE - REPRESENTADO
ORLANDO PEDROSA JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0457.0001058/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTANTE
SUZETE MAGALI MORI ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0467.0000228/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELISANDRA CORNACINI SALESSE - REPRESENTADO
GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA - REPRESENTANTE
MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.0000846/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000313/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI "TECENDO O SABER II" - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0005016/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000019/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03436/10
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: IZAIR WEDEKIN - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000032/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10324/10
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ILDÉIA MARIA DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0185.0000032/16-2
Vara de Origem: 01A V DE AGUDOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/8/2016
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HÉLIO JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0198.0001228/14-2
Vara de Origem: 02A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1006069312016826004700000
Data Ajuizamento: 22/8/2016
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARISTEU BONFIM - RÉU
CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0198.0002755/15-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1005952402016826004700000
Data Ajuizamento: 17/8/2016
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA MARIA GARCIA VILLA - INTERESSADO
MARLI BARROS DE MELO AMORIM - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0320.0000579/15-9
Vara de Origem: 03A V DE LEME Número TJ: +1003836242016826031800000
Data Ajuizamento: 17/8/2016
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ABRACE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP - RÉU
LUIS CESAR MUSSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO FRADE VIANNA - RÉU
SANDRO CANDIDO DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0437.0000481/16-7
Vara de Origem: V DE SÃO MIGUEL ARCANJO Número TJ: +1000786712016826058200000
Data Ajuizamento: 18/8/2016
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO - RÉU
TSUOSHI JOSÉ KODAWARA - RÉU
Nº MP: 41.0677.0001733/13-2
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1002856462016826058700000
Data Ajuizamento: 22/8/2016
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
JUÍZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0695.0000232/15-5
Vara de Origem: 10A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1036960172016826005300000
Data Ajuizamento: 19/8/2016
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALEXANDRE VIRGINIO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0007529/16-1
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ: +1034115232016826011400000
Data Ajuizamento: 17/8/2016
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIEL FERREIRA AVELINO - RÉU
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDEC - RÉU
FERNANDA MAZZONI BOMFIM MARTINS - RÉU
FLÁVIA REGINA IANNELLI DE LIMA - RÉU
JOSÉ CARLOS FRANCO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0714.0002174/14-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1009480772016826056600000
Data Ajuizamento: 19/8/2016
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MAURO LUIZ MORAES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROHAB-PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS - RÉU
Nº MP: 41.0715.0004134/16-5
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1016253712016826007100000
Data Ajuizamento: 19/8/2016
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE AVAÍ - INTERESSADO
CLEIDE DE SOUZA GARCIA - RÉU
DENISE MARCIA DA SILVEIRA ANTONIO DE CASTRO - RÉU
GRAZIELE LOPES COURUZZI - RÉU
JOAO PAULO GUILHERME DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO SÉRGIO RODRIGUES - RÉU
PODER EXECUTIVO DE AVAÍ - RÉU
Nº MP: 41.0716.0001254/15-4
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1010600452016826034400000
Data Ajuizamento: 19/8/2016
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 41.0739.0009866/15-1
Vara de Origem: 05A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1035107702016826005300000
Data Ajuizamento: 18/8/2016
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FERNANDO HADDAD - RÉU
JILMAR AUGUSTINHO TATTO - RÉU
MARCOS DE BARROS CRUZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de junho de 2016 até 13 de junho de 2016)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0209.0000050/11-6
Vara de Origem: 01A V DE BERTIOGA Número TJ: +0001203492012826007500000
Data Ajuizamento: 13/6/2016
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICPAL DE BERTIOGA - INTERESSADO
LAIRTON GOMES GOULART - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Publicado no DOE 16/06/2016
Leia-se e Inclua-se:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de abril de 2012 até 16 de abril de 2012)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final .
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Publicado no DOE de 21/04/2012
Nº MP: 41.0209.0000050/11-6
Vara de Origem: 01A V DE BERTIOGA Número TJ: +0001203492012826007500000
Data Ajuizamento: 16/4/2012
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICPAL DE BERTIOGA - INTERESSADO
LAIRTON GOMES GOULART - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Republicado por necessidade de Correção
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de junho de 2016 até 13 de junho de 2016)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0209.0000015/13-1
Vara de Origem: 02A V DE BERTIOGA Número TJ: +3001154202013826007500000
Data Ajuizamento: 9/6/2016
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE BERTIOGA - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Publicado no DOE 16/06/2016
Leia-se e Inclua-se:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de setembro de 2013 até 23 de setembro de 2013)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Publicado no DOE de 01/10/2013
Nº MP: 41.0209.0000015/13-1
Vara de Origem: 02A V DE BERTIOGA Número TJ: +3001154202013826007500000
Data Ajuizamento: 23/9/2013
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE BERTIOGA - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Republicado por necessidade de Correção
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de julho de 2016 até 25 de julho de 2016)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0206.0001931/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AGNÉRIO NÉRI FERREIRA - REPRESENTADO
DAMÁSIO NUNES DE CARVALHO - REPRESENTADO
MARTA PINTO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NATALINO CALDANA – REPRESENTADO
Publicado no DOE de 29/07/16
EXTRATO DA ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2016.
Em 16 de agosto de 2016, às 10:30 hs., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, da Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. José Correia de Arruda Neto, Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante Mortari, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior, Luís Paulo Sirvinskas e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, com ausência justificada do Corregedor-Geral do Ministério público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, observando que a reunião se iniciou sob a presidência do Dr. José Correia de Arruda Neto, em razão de compromissos do senhor Procurador-Geral, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, que assumiu a presidência durante o transcorrer da sessão, desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 25ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 09 de agosto de 2016, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente, cópia do aludido documento. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. O PGJ Substituto, Dr. Arruda Neto apresentou votos de pesar pelo falecimento dos Drs. Antônio Osório Leme de Barros, Procurador de Justiça aposentado, ocorrido no dia 18/08, Nelson Pinto da Silva, Promotor de Justiça aposentado, ocorrido no dia 15/08 e da senhora Antônia Batista, mãe do Dr. Clodoaldo Batista Maciel, 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, aos quais todos aderiram. Com a chegada do Dr. Smanio, houve esclarecimento sobre o atraso ocorrido e sobre as atividades da PGJ em Brasília.4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. Observada a ordem de votação, manifestou-se 4.1 o Dr. Tiago dando bom dia ao senhor Procurador-Geral, a Dra. Tereza, Vice-Corregedora-Geral, aos colegas de Conselho, a Dr. Natália que hoje estará participando também deste Colegiado e aos colegas que hoje assistem a sessão: a) Lembrou que nesta quarta feira a Corregedoria Nacional do Ministério Público estará aqui em São Paulo, a partir das 9:00 hs., para inspeções até sexta feira; b) Avisou ao Colegiado que foi marcada a primeira visita do Conselho Superior nas Sedes Regionais, iniciando pela Comarca de Bauru, visita agendada para o dia 30/09, sexta feira, no período da manhã; c) Noticiou o recebimento de ofício da MM. Juíza da Comarca de Brodowski, que foi encaminhada à Corregedoria-Geral e repassada ao Conselho Superior, no qual ela solicita a intervenção da Corregedoria “para que possa ser priorizado o procediment o relativo ao concurso para a titularidade daquela Comarca, a fim de que possa haver a assunção do nomeado com brevidade, de modo a favorecer a adequada prestação jurisdicional”. Em razão deste ofício, foi novamente ressaltado sobre a necessidade da realização de um novo concurso de ingresso na carreira, para que se possa preencher os cargos vagos existentes; 4.2 o Dr. Nusdeo cumprimentou a todos os presentes; 4.3 o Dr. Sirvinskas dando bom dia a todos, cumprimentou a Dra. Natália, os colegas de Colegiado e os colegas Larissa e Artur, invocou a proteção do Grande Arquiteto do Universo para uma sessão harmônica; 4.3 o Dr. Vidal dando bom dia a todos, cumprimentou também a Dr. Natália; 4.4 o Dr. Christino dando com dia a todos, cumprimentou a Dr. Natália, com quem viajou todo o Estado durante a campanha para o Conselho Superior, e cumprimentou ainda a Dra. Larissa e Dr. Artur; 4.5 a Dra. Liliana cumprimentou a todos os presentes e saudou a Dra. Natália, colega de faculdade de Direito da USP, sendo um prazer enorme vê-la atuando neste Colegiado na data de hoje; 4.6 o Dr. Puerta cumprimentou a todos, aos colegas presentes na sessão e em especial a Dra. Natália; 4.7 a Dra. Mônica cumprimentou a todos, aos colegas que hoje estão assistindo a reunião, em especial o nobre defensor aqui presente, Dr. Lauria, ex-magistrado, que muito honrou o Judiciário paulista, com quem trabalhei no início de minha carreira na Comarca de Itapeva, colega nos bancos da “Velha Academia”, sendo um prazer sua presença neste Colegiado na data de hoje; 4.8 a Dra. Tereza dando bom dia a todos os presentes, saudou a Dra. Natália, colega e amiga, que hoje veio aqui colaborar com os trabalhos deste Colegiado. Saudou também o Dr. Marcos Lauria, nobre defensor aqui presente. Esclareceu que participava desta reunião, em razão do fato que haverá o início de julgamento de processo administrativo, que se encerrará no dia 30 de agosto e, como o Dr. Paulo Garrido estará ausente (férias) nesta data, acompanharia o caso também nesta sessão. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e a votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante.5.1. Deliberaram, à unanimidade, pela fixação dos critérios na promoção de intermediária para provimento dos seguintes cargos: ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 4º Promotor de Justiça de Andradina, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra e 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal. PROMOÇÃO MERECIMENTO: 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, 2º Promotor de Justiça de Itapeva e 4º Promotor de Justiça de Registro.5.2. Pt. nº 111.845/16 – Interessados: Drs. Rubia Motizuki, Regislaine Topassi e Robson Alves Ribeiro, Promotores de Justiça de Andradina. Assunto: Solicitam que não seja admitida a possibilidade de opção, caso haja promoção de Promotor de Justiça de comarca cuja entrância tenha sido elevada, para a 4ª Promotoria de Justiça de Andradina, e que aquela se efetive na comarca onde se encontra. Não foi admitida a possibilidade de opção para nenhum dos cargos de intermediária abertos e que estão em trâmite, v.u.5.3. Pt. nº 82.689/16 – Interessado: Dr. Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba. Assunto: Consulta formulada ao CSMP em relação a Termo de Ajustamento de Conduta formulado entre o Ministério Público do Trabalho e o Municipio de Sorocaba. (Relator Dr. Vidal). Foi acolhido o voto do Conselheiro Relator por v.u. 5.4. Pt. n° 84.049/16 - Interessado: Dr. Marcus Vinicius Yamaue, 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Vidal). 5.5.Pt. n° 75.122/16 - Interessado: Dr. Paulo Campos dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Bariri. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Nusdeo). 5.6. Pt. n° 82.316/16 - Interessada: Dra. Luciana Ross Gobbi Beneti , 2º Promotor de Justiça de Capivari. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Nusdeo). 5.7. Pt. n° 88.350/16 - Interessada: Dra. Carol Reis Lucas Vieira da Ros, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relatora Dra. Mônica).Todos favoráveis v.u. 5.8. Em razão da suspeição apresentada pelo Dr. Tiago, houve a convocação da Dra. Natália Fernandes Aliende da Matta para acompanhar o julgamento do PT.80.658/15 – Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Leitura do Relatório referente ao pedido de disponibilidade de membro do Ministério Público. (Relator Dr. Vidal). Foi lido o voto pelo Relator, Dr. Vidal e, após o término, foi dada oportunidade para manifestação das partes, tendo a Corregedoria se manifestado pelo prazo de 15 minutos, logo após o Defendor se manifestou pelo prazo de 15 minutos, saindo as parte intimadas da data do julgamento que ocorrerá no dia 30 de agosto, às 10:30 hs. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 109.826/16, Of. nº 209/16, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia do relatório diário e mensal de distribuição da referida Procuradoria de Justiça, relativo ao mês de julho p.p.2. Pt. nº 110.225/16, enviado pela Dra. Luciana Bergamo Tchorbadjian, 16ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital, informando o arquivamento do PAF 330/11.3. Pts. nºs 109.887/16, 109.888/16 e 109.889/16 , enviado pelo Dr. Adinan Aparecido de Oliveira, Promotor de Justiça de Sertãozinho, informando o cumprimento dos TACs firmados nos autos dos ICs nºs 65/08, 03/09 e 53/08, respectivamente.4. Pt. nº 110.223/16, enviado pelo Dr. Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do procedimento 022/08.5. Pt. nº 112.119/16, enviado pela Dra. Ana Maria Frigerio Molinari, 1ª Promotora de Justiça de Praia Grande, informando a instauração dos ICs nºs 2642, 1864/16, 2183/16, 2090/16, 2521/16, 1683/16, 2161/16 e 2564/16.6. Pt. nº 110.594/16 - Of. nº 3238/16, enviado pela Dra. Camila Mansour Magalhães da Silveira, 3ª Promotora de Justiça e Secretária Executiva de Habitação e Urbanismo, encaminhando cópia da ata de Reunião de Promotoria realizada no dia 02 de agosto de 2016.7. Pt. nº 98.330/16, Of. nº 3001/16, enviado pelo Dr. Wallace Paiva Martins Júnior, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, em exercício, encaminhado cópia da Resolução CNMP nº 144, de 14 de junho de 2016.8. Pt. nº 98.328/16, Of. nº 2998/16, enviado pelo Dr. Wallace Paiva Martins Júnior, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, em exercício, encaminhado cópia da Resolução CNMP nº 146, de 21 de junho de 2016.9. Pt. nº 98.326/16, Of. nº 2986/16, enviado pelo Dr. Wallace Paiva Martins Júnior, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, em exercício, encaminhado cópia da Resolução CNMP nº 143, de 14 de junho de 2016.10. Pt. nº 109.066/16, Of. nº 245/16, enviado pelo Dr. Werner Dias de Magalhães, Promotor de Justiça de Paranapanema, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 049/11.11. Pt. nº 108.909/16, Of. nº 520/16, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o ajuizamento das Ações de Execução nº 1030786-03.2016.8.26.0114 e 1030798-17.2016.8.26.0114, como desdobramento dos fatos relacionados ao IC 375/09.12. Pt. nº 108.925/16, Of. nº 525/16, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o ajuizamento das Ações de Execução nº 1031375-92.2016.8.26.0114 e 1031370-70.2016.8.26.0114, como desdobramento dos fatos relacionados ao IC 389/05. 13. Pt. nº 108.172/16 – Of. nº 1269/16, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. 138/07.14. Pt. nº 109.348/16 – Of. nº 589/16, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, Promotor de Justiça de Osasco, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. 597/14.15. Pt. nº 111.319/16 – Of. nº 202/16, enviado pelo Dr. Thiago Garcia Totaro, 2º Promotor de Justiça de Conchas, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. 459/13.16. Pt. nº 9107.741/16 - Of. nº. 136/16, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio F.V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, encaminhando cópia da petição inicial da Ação Civil Pública ajuizada perante a Vara Única de Santa Branca em face da Fazenda Municipal de Santa Branca.17. Pt. nº 110.775/16 - Of. nº 1032/16, enviado pela Dra. Deborah Kelly Affonso, Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Área das Pessoas com Deficiências, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. 65/09.18. Pt. nº 108.550/16, Of. nº 486/16, enviado pela Dra. Waleska Bueno Sanches Buratto, Promotora de Justiça de Pedreira, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 443/15. 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS- Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 14 (quatrorze) deles pelo Pleno e 254 (duzentos e cinqüenta e quatro) pelas Turmas, sendo 155 (cento e cinqüenta e cinco) pela 1ª Turma e 99 (noventa e nove) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 268 (duzentos e sessenta e oito), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 23 de agosto de 2016 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº.114.644/16. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Aviso nº 202/16 - CSMP, de 25/08/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de
seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 23/08/2016, foram
julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que
seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0155.0007973/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,
F.R.MIRANDA ENVASILHAGEM E COMERCIO DE OLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM
GERA e FORT LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000041/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO
JORDÃO e FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000099/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: CLAUDEMIR DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO,
RODRIGO TOLOSA RICO - EPP e MEGA DADOS COMERCIAL LTDA. - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000450/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: GUSTAVO RUY PINATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000410/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CARLOS ALBERTO DABUS MALUF, MARIA CECILIA NACLERIO HOMEM, CELIA
CANDIDA MARCONDES SMITH e SP URBANISMO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0279.0000488/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CARLOS BEVTEL e FABIO
FORTES
Tema: CIRCULAÇÃO e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0291.0000066/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: JOÃO MIGUEL AITH FILHO, AITH E BARREIROS S/C LTDA e CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0306.0001117/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: OTAVIO ANTONIO MALFATTO MARQUES CAETANO, PREFEITURA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e Águas de Itu Exploração de Serviços de Água e
Esgoto S.A
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0316.0000396/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0326.0000008/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000241/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: FABRICIO PIRES DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA
VERDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000993/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: HUMBERTO JOSE PUTTINI e WALTER APARECIDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001356/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA e JOAO BOSCO BERALDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001199/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: PROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0426.0003297/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ADRIANA BITTENCOURT, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e GRUPO PÃO
DE AÇUCAR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0450.0001323/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ROBERTO SAID
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0467.0000182/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: ELAINE MIYASHITA e CAMARA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0568.0000696/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0001239/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e ÓTICA ELOY CHAVES
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0674.0001261/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: DANILO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO
CAETANO DO SUL
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000175/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM, SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, JOÃO GUALBERTO DE
CARVALHO MENESES, JAIR MILITÃO DA SILVA e UBIRATAN GALVÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0711.0001160/2012-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: LUCIO DOS SANTOS FERREIRA, ODUVALDO CACALANO, ODUVALDO
CACALANO, EDUARDO BOTALLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, EDUARDO BOTALLO E ADVOGADOS
ASSOCIADOS e EDUARDO BOTTALLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003463/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA, MÁRIO MARTE MARINHO
JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0004019/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE, e ASSOCIAÇÃO DOS
PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL ELDORADO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0004145/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: LOURIVAL CARDOZO DA SILVA e ENIO LUIZ TENORIO PERRONE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002144/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: TONINHO CAMPINAS, Apócrifo, FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO
COMUNITÁRIA - FUMEC e CEPROCAMP-CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0004831/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALEXANDRE PINHEIRO ROCHA e IMOBILIÁRIA CONTINENTAL - PARQUE
MIKAIL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005922/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLAYTON DOS SANTOS BONFIM, CLAYTON DOS SANTOS BONFIM e
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 203/16 - CSMP, de 25/08/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de
seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 23/08/2016, foram julgados
os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem
especificados:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0000853/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: VERÔNICA MARIA RIBEIRO, VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS e EPG ZELIA
GATTAI
Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0004374/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ALEXANDRE KISE, SALÃO DE FESTAS BONSUCESSO e LUIZ ALVES ARRUDA
- MEI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0007460/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMA e NELSON GUGANI DE FARIAS E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0002441/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ALBERTO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0003395/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CENTRO POPULAR DE COMPRAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0003553/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: GLAUCIA BERENICE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0004447/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: VIVIANE RODRIGUES ALEXANDRE e PARÓQUIA SANTA TEREZINHA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0005713/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: BERÇARIO E ESCOLA RAIO DE SOL LTDA. e PRISCILLA MARQUES CHAMMAS
SCHROEDER
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0005988/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0006507/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0007201/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE -
FUNDAÇÃO CASA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PREVENÇÃO ESPECIAL e VIOLÊNCIA
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0009589/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0010695/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: AGUIAR NOGUEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP e ALUÍZIO ANTÔNIO
NOGUEIRA JÚNIOR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000058/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPF PR OF 7889/13 - CURITIBA e PAGSEGURO - UNIVERSO ONLINE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000292/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT-166461-PJ-ITAPEVI e DISTRIBUIDORA SA WORDPRESS.COM
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000644/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FORO REGIONAL III JABAQUARA OF 150 16 PROCDIGITAL 1018938 95
15 FADESP e ITAU UNIBANDO S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000801/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ABINEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IND ELETRICA E
ELETRONICA e FUTURO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001400/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: REGINA HELENA VIEIRA SANTOS e VIVO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0000494/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: SAPE - SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE ESPACIAL
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0000776/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: COMISSÃO INDEPENDENTE DE PAIS DE ALUNOS DO COLÉGIO ANCHIETA DE
SBC e ANCHIETA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0002221/2014-2 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO ADM DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0182.0000496/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS, ANTONIO CELESTINO, EDNA
APARECIDA DE OLIVEIRA, Wagner Dantas da Silva, JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA,
ROBERTA CAPRIOTI CHOTT DE FREITAS, ELISETE CRISTINA FACCI DA SILVA, JAIR
PEREIRA DE BRITO, SANDRA DOS SANTOS ESTERQUILE, ROSANGELA MARIA PEREIRA,
Vivian Juliane de Cesare, SUELENE MARIA RIGOLIN DUARTE e PAULO ROBERTO
GUAREZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0184.0000640/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: ADAIR DE ALMEIDA, LUIZ CARLOS SCARPIONI ZAMBOLIM, LUIS FERNANDO
BUENO e MARIA ANTONIETA DIAS FIRMINO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000377/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: VALDECIR DUZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000701/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: FOXX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMERICANA e FORTY - CONTRUÇÕES E EGENHARIA LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000703/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PAULO SERGIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0001242/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000965/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE e LUIS OSCAR VITALE JACOB
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0190.0000057/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: LUIS FERNANDO ORSI E OUTROS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0192.0000504/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL
DE APARECIDA e EPITÁCIO JOSÉ CESAR
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PROCESSOS
INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO -
RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0000507/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL
DE APARECIDA e LUCIANO FERNANDO DE SOUZA - ME
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0001721/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: MORADORES RUA WANDENKOLK - RUA SANTO ANTONIO MARIA CLARET E RUA
YAMPEY KIKUCHI e RUA WANDENKOLK, 1144 - BAIRRO PARAÍSO
Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0001919/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: JOÃO CLAUDENIRO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0194.0004136/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: ADALBERTO NOGUEIRA DE SILOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTONIO DO ARACANGUA
Tema: ACESSIBILIDADE e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0195.0000838/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: JOSE CARLOS PORSANI
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002810/2015-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ANTONIO HENRIQUE ELEUTÉRIO, OSVALDO APARECIDO RODRIGUES, OVIDIO
APARECIDO SOARES ARAUJO e SOCIEDADE CULTURAL DE NOVA EUROPA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001100/2013-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ, ODAIR GERALDO NEGRÃO-ME, ALVES
E NEGRÃO LTDA e 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0000471/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: ULISSES AUGUSTO SAMPAIO MENDES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE
ATIBAIA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0003484/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: LEANDRO HERNANDES BARBOSA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000882/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: SERVIÇOS DE FUNERÁRIA REIS LTDA. ME, LUIZ CARLOS DA COSTA e
FUNERÁRIA BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000895/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - BAURU-SP e PAULO DIAS NOVAES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000995/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR
BENEDITO SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0203.0000004/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0204.0000996/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: ANTONIO MARCOS VENTURA SOARES, SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE BARRA BONITA e GLAUBER GUILHERME BELARMINO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000027/2012-3 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, CLEONICE MAURO,
DINORÁ NEVES, EDSON BARBOSA DA SILVA, ILSON SOARES, JOSÉ RICARDO CARDOSO
SERRADELA, MARCOS ANTONIO MARQUES, VALDO LUIZ MACEDO, ENILSON ROBERTO SILVA e
LUIZ CARLOS ANASTÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0002053/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: ANNANDA SANTOS MARQUES, JOÃO ORLOVIKS, SEBASTIÃO GERALDO DOS
SANTOS, LEONARDO DA SILVA LISBOA e GUILHERME HENRIQUE DE AVILA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0003711/2013-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, MAURI TREVISAN e GUILHERME
AUGUSTO MOREIRA LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000186/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE BARUERI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e FOCUS CONSULTORIA
TRIBUTARIA E GESTÃO PUBLICA LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000281/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000001/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE
BERTIOGA, LAIRTON GOMES GOULART e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF VISTA
LINDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e
IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /
DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0209.0000012/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: CESAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA e COMPANHIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0209.0000101/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: ELISABETH FERNANDES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001266/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC, EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS
AGRÍCOLAS LTDA e PEDRO DE PAULA CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000526/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: WALTER PAVESI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0220.0001094/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇAPAVA e MUNICÍPIO DE
CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000663/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0227.0000178/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: ADSON MARTINS ESPADON
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0228.0000129/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0229.0000329/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: MARIA APARECIDA LISBOA XAVIER E OUTROS e DAVI CAMARGO DE
MAGALHÃES
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000045/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: AMARILDO DE JESUS APARECIDO BORTOLETO JUNIOR
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000159/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: IVAN DE MELLO CONFECÇÕES LTDA.-ME e CETESB - DIRETORIA DE
CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000182/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Ana Aparecida Pavioto e MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000316/2011-5 - 5 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Aldrumont Ferraz
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000417/2011-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Antonio Carlos Quirino e Marcio Minamioka
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000448/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI e ASBYLT - CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0001332/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JOSÉ RODRIGUES CIDREIRA, CASSIA GONÇALVES DE JESUS, PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0000624/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ADELINO NASCIMENTO DA SILVA, IVO MARES DE SOUSA, MARIA DE
FÁTIMA GUERSONI, CLEIDE DE NÓBREGA DOS SANTOS, ALEDENOR TEODORO, NEZIONETE
HONORATO AMORIM e SECRETARIA DE SAÚDE DE CARAPICUÍBA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0234.0000947/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: CLEIDE NOBREGA DOS SANTOS e MARIA DE FATIMA GUERSONI
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0001085/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, APARECIDA DA GRACA CARLOS,
LUANA CARLOS TADEI, REINALDO HIPOLITO LEAL, REGINALDO HIPOLITO LEAL e
SEZINANDO SILVERIO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0001496/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: CICERA CARDOSO DA SILVA FERREIRA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0002026/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: JOSE ANTONIO MORETI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000025/2016-1 - 3 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO, ANONIMO, LEONARDO GOMES DA
SILVA e APICE CONCURSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000502/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: JOÃO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARDOSO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000253/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000271/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: FLORISVALDO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0242.0000588/2013-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: PAULO DE TARSO PARO e LOGUM LOGÍSTICA S/A
Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0245.0000882/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: MORADORES DO JARDIM PIONEIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0002102/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ARSEG e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0002041/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0249.0000212/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: Luiz Fernando da Silva, CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA, JOÃO CARLOS
BARBOZA e DENISE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0252.0000088/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS
Interessados: APARECIDO JOSE GAMBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0255.0000363/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO BAIRRO POÇA e
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0001269/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO
PINHAL e ELVIRA FLORENCE VERGUEIRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0264.0000165/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: , 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS, FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS, ARGEMIRO JOSÉ FERREIRA DA SILVA e JOSÉ DE
ATAÍDE NUNES
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000540/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, SIMONI MARA SOUSA ,
ALIADINA JOVANINE DE JESUS DE SOUZA e LILIAN BATISTA SANTIAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0002403/2013-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: DOMINGOS PITARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, AZPEF -
ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROC. DE EXPORTAÇÃO DE FERNANDÓPOLIS S.A., DI
CRIVELLI ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. e SAN 7 ASSESSORIA & CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0268.0000376/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0269.0001545/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: MILTON CEZAR COSTA FABRÍCIO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0271.0000527/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE
GETULINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0275.0000195/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: ANDRÉ CARLOS VARELA FERNANDEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARAREMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0278.0000918/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: APAE Guarujá e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0003233/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: NEUSA MARIA COCITO SIMÕES e NEUSA MARIA COCITO SIMOES
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0004041/2013-9 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000087/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ ROBERTO ANANIAS FERREIRA e RESTAURANTE BOM DE MINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000219/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CINE TEATRO DUQUE LTDA e PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000318/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MAURICIO FRANZATO, SINDICATO DOS TAXISTAS DO MUNICIPIO DE SÃO
PAULO, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO e CET - CAMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto: TÁXI
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000415/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CAMILA DAUN, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e CET - CIA.
ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000434/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PAULO SILVA ASSUNÇÃO e BAR E LANCHES VELOZ LTDA ME
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000537/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ROGÉRIO MESQUITA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000580/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MOJO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO, MOVIMENTO UNIDOS POR MORADIA
e WALMIR ALVES GREGÓRIO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0001600/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE IBITINGA - SAAE, SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBITINGA,
FUNDAÇÃO DE ENSINO (FAIBI), CAMARA MUNICIPAL DE IBITINGA e PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000244/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ e Francisco Célio de Mello
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000176/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE ARAMINA/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAMINA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000001/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE
Interessados: SORAYA RITA DE SOUZA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0000003/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA, TALUDE
COM E CONST LTDA e BASFER CONSTRUTORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000075/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: MARIO KENJI SHINOZUKA ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0001585/2015-1 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E
TECNOLOGIA LTDA e ÔMEGA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0002764/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: JAIR VALLE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0289.0000342/2015-7 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPUÃ
Interessados: MUNICIPIO DE IPUÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0290.0000001/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: ELISIO NOVAES DE MACEDO e Polícia Militar Ambiental do Estado
de São Paulo
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0291.0000067/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: ANTONIO HASSUM FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0291.0000099/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: JOÃO LOPES
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0292.0000468/2011-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: "Ex-Offício" e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0292.0001138/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0293.0000573/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0001336/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PATRICIA SMITH e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0001092/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: KOLETAR SÃO PAULO COMÉRCIO DE RECICLAGEM LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0001155/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: MORADORES VILA DR. ENGENHEIRO CARDOSO, PREFEITURA DE ITAPEVI e
WALDIR ALVES DA CRUZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0296.0002103/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: JP LAVA RÁPIDO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0296.0003634/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: RAQUEL DE ALENCAR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000983/2016-4 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: ANTONIO RODRIGUES GONÇALVES DE ALMEIDA, HERALDO DONIZETE
DELFINO SABADINI e ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0299.0000261/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BARÃO DE ANTONINA e REINILDO CESAR
RODRIGUES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0300.0001815/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0001883/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0300.0003408/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CASA ITAQUA, FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA -
CASA ITAQUA, ALEKSANDRA VILELA DE BRITO, CARLOS YATSUTOYO KATAYOSE, LUIS
SERGIO DAMASO, CIBELE MARIA DA SILVA GONÇALVES e SANDRA DE PAULA M. FERREIRA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0302.0000308/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: CLAUDIO LUIZ DE MEDEIROS e FUNDAÇÃO CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000277/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: OLHO VIVO BRASIL e PAULO ROBERTO GUMIEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0304.0000983/2015-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: COEMA QUÍMICA LTDA, ANTÔNIO JOSÉ HADADE DE SOUZA e ARTHUR
CHAVES FIGUEIREDO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS
(EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0305.0000377/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: ROSINEI CRISTINA GOMES DA SILVA CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITIRAPINA, TIAGO ANTONIO SANTILLI CORREA ME, MARCELA MARTINS SILVESTRE ME,
ROSANA LUCIA PEREIRA DA SILVA EPP e MARILENE A. ANDREOLI EPP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0306.0000487/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: REINALDO SGARIBOLDI
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0001091/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: JOSÉ ANTONIO JABUR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000134/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e HR AUTO
POSTO LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES,
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0001790/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ARTCOLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA e CETESB - AGÊNCIA
AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0311.0000461/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001831/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001837/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0315.0002122/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: Município de Jaú e MORADORES DO MUNICÍPIO DE JAÚ
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0003077/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JOZRAEL HENRIQUES REZENDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0001452/2015-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA e CÂMARA MUNICIPAL DE UBARANA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0317.0000755/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0322.0007537/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: A APURAR e GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE DE PIRACICABA (GAEMA)
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0323.0001994/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: JOÃO LUIZ MONTALVÃO, MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA e GARBIN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0326.0000133/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA, COMISSÃO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO DE MACATUBA e CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE
MACATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0327.0000040/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: VALTER AVANSO FILHO e POLÍCIA AMBIENTAL DE SOROCABA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0328.0000584/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERRO e MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU
TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000332/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: LAR ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0333.0000407/2014-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: BESSI & BESSI LTDA. ME
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0001248/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: LUCIO CARLOS NUNES, VIAÇÃO JANUÁRIA e BALTAZAR JOSÉ DE SOUSA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000415/2013-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0337.0000505/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0337.0000538/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: VLADIMAR SERGIO REGGIANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0001478/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, ANDERSON ROBERTO GARCIA
DUARTE, PAULO SÉRGIO AMBRONÍSIO e EDSON RODRIGUES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000884/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0357.0000674/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: BERALDO BASSETTO e SUPERMERCADO CASA ALIANÇA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0358.0000034/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: DUKE ENERGY
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0358.0001193/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: SUELI MIO VICENTIN
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0004082/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PRISCILA BACILI DE MORAES DOMINGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0359.0000178/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: AGRO BERTOLO LTDA.
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0359.0000267/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: MUNICÍPIO DE PACAEMBU, WLADMIR DAS NEVES, EMENE MUSTAFÁ e BG
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0000618/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA e PAULO ROGÉRIO FLORENTINO
DE FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000632/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: FUNDAÇÃO GAMMON DE ENSINO, JATHIR RAMOS VIEIRA e ARMANDO GARMS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0364.0000661/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA, CAMARA MUNICIPAL DE
BORÁ, CAMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA e CAMARA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0365.0000179/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: ANA PAULA MUNIZ DE JESUS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000282/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CLAUDIO DE CAMPOS SANTANA
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0368.0000355/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: ANDERSON HENRIQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, ÂNGELA
MARIA DUARTE e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0368.0000738/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: MELCHIADES RODRIGUES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0368.0001089/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: COMISSÃO DE PAIS DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ LOZANO
ARAUJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, FABIANA FIORETI FRIGENE BARDINI,
LUANA PADOVANI e SANDRA VALERIA DA SILVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000592/2014-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0374.0000509/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis e TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0378.0000007/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ODALÉIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001575/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ANTONIO DA PIEDADE DE MARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0378.0002679/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CÂMARA DE VEREADORES
DE PINDAMONHANGABA e ERIC DE OLIVEIRA E OSWALDO NEGRÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0380.0000176/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: ELI RUBINHO BORGES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0380.0000400/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: LUIZ HENRIQUE BUENO e Município de Piracaia
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0380.0000579/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000042/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: Eduardo Martignoni Lisboa, Jair Felix Damato, EDUARDO
MARTIGNONI LISBOA e JAIR FÉLIX DAMATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000052/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e VANDERLEI NISTAL -
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÓLEO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0386.0000162/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA
Interessados: ALCY DELPHINO FIQUEIREDO e DIONICE APARECIDA DE FÁTIMA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0393.0000275/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO - 2ª PJ DE PORTO FERREIRA e PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000608/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARIA DOS PRAZERES DE LIMA FILHA e WALLACE BEZERRA DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e
ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001597/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JANAINA BALLARIS e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0005630/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0399.0001610/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: WESLEY DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000084/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: KELLY PATRÍCIA BARATELA e LUCIANA GUIMARÃES ALVES CASACA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0405.0000008/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: ESTER TEODORO BOLETTI, PREFEITURA DE REGISTRO e ELEKTRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0407.0000123/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: PATRÍCIA RAMOSRD DA LUZ KLAUCK
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0410.0000331/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: STEFANI METALURGICA ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0410.0000920/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: CLAUDETE HELENA SIMONI e MINERADORA VITTI
Tema: MINERAÇÃO e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0417.0000820/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES E AUTOESCOLAS DE SANTA BÁRBARA
D'OESTE
Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0000912/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: LUCIANO DA CRUZ SANTOS e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA
BÁRBARA D'OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0419.0000068/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0421.0000731/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras e MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001179/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: SILVANO CEZAR MOREIRA, THIAGO FERRAREZI CONSULTORIA LTDA, P-MKT
COMUNICAÇÃO LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001181/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: FLAVIO LUIZ RENDA DE OLIVEIRA, THIAGO FERRAREZI CONSULTORIA
LTDA, P-MKT COMUNICAÇÃO LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001984/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: GABRIEL DOS SANTOS FERNANDES MOLINA, WALTER MARTINS MULLER,
FLÁVIO LUIZ RENDA DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, APARECIDO GOULART,
P-MKT COMUNICAÇÃO LTDA, THIAGO FERRAREZI CONSULTORIA LTDA, SILVANO CEZAR
MOREIRA e USINA DE PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0423.0000011/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e Prefeitura
Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0000897/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO, CDHU DE SANTOS,
JOSE LUIZ DA SILVA e MARCOS PENIDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0000955/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SERGIO SALGADO e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0000989/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001715/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e GAECO BAIXADA
SANTISTA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002756/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTOS e HIGHER CLUB
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002903/2016-3 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ALVAMAR ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., CIA COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, RESAN e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003371/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: NAVIO MALTÊS ANARITA e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (GASODUTOS, OLEODUTOS, TRANSPORTE
RODOVIÁRIO OU FERROVIÁRIO)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0426.0003383/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -
DISQUE 100 e BEACH COLOR FESTIVAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003475/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: EMBARCAÇÃO BP VICTOPRIA M, ANTONIO TAVARES CAMPAS, INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e
EMBARCAÇÃO "BP VICTORIA M"
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FAUNA
Assunto: CAÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0004238/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0004816/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARCUS DE ROSIS, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0005003/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0426.0006562/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006858/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS, EVANDRO RICARDO
MATSUI e FABIO HARUJI MATSUI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0430.0000546/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: HOMOFOBIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0436.0000684/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: LUIZ WILSON FITTIPALDI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0436.0000836/2012-1 - 2 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: Prefeitura Municipal de São Manuel, IRANDIR FELIX E CIA LTDA,
ANDERSON ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE e SIQUEIRA & SANTOS CONSTRUTORA LTDA
- ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000209/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e COMERCIAL
DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000437/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: NADIVAN FERREIRA MAIA e ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0443.0000328/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: CLUBE RECREATIVO E CULTURAL DE LUIZ ANTÔNIO
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0001811/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: SERGIO EMANOEL DE CARVALHO e MARCELO DE SOUZA MOTA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0002762/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ASSOCIAÇÃO DOS QUIOSQUES
DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0004802/2012-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DE SANTOS e
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0445.0000537/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRA NEGRA
Interessados: CARLOS SBEGUEN NETO e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0447.0002374/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL - CONVIDA, MAGDA
KROLL BONINI e FATIMA REGINA SANCHES
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000254/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ARMANDO MENDES DOS SANTOS e JAIR MENUZZO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0450.0000472/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS, ANDREIA DA SILVA e TEXTIL THOMAZ
FORTUNATO LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0450.0000504/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE
BANCOS
Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, MOBILIDADE PESSOAL, SAÚDE e
VIDA
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000619/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: LUIZ ROBERTO FRANCO RODIRGUES, ED-CAR e DIONE HENRIQUE BEZERRA
DOS REIS
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0450.0003008/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRFSP e
MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS,
FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE
PRODUTOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0001043/2013-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: NILO TELES PRATA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0456.0001700/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: CLUBE RANCHO DO COWBOY, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO e RAIMUNDO SILVA DE SOUSA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e IMÓVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0463.0000464/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA
QUEIROZ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000279/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e BRAZ APARECIDO DE
OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000282/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: LUIZ CARLOS MOREIRA e DIRETOR PROVEDOR DA SANTA CASA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000408/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: SINDTAPU - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000609/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: EMPREENDIMENTO "RESERVA DNA"
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0465.0000212/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE URUPÊS, CONSELHO TUTELAR DE SALES, CONSELHO
TUTELAR DE IRAPUÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS, PREFEITURA MUNICIPAL DE
SALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUÃ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0468.0000397/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000018/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MONALISA WEBER
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000044/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: EDSON MARTINS DOS SANTOS e HOSPITAL DIA REDE HORA CERTA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000127/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PAULO HENRIQUE DE JESUS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000168/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ADEVALDO FERNANDES SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000202/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000234/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARIA MADALENA RODRIGUES LIMA, RAFAEL PEREIRA LIMA e CARLOS
ROBERTO MEDINA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000258/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LUCIANO RAMPAZZO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000422/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARGARETH VALERO e EMEF ARTUR ALVIM
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000496/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e ONOFRE CANDIDO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000632/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: AMILTON CROSERA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000770/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MORADORES DA RUA CARLOS FRANCISCO DE PAULA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000800/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MIGUEL MASULLO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000820/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CAIO QUINTELA FORTES
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000821/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PJ CÍVEL SANTO AMARO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0521.0000023/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0521.0000072/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: DANIEL MESSIAS ROSA DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000204/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE e VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DO IPIRANGA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000269/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RUBENS GALVÃO DE
FRANÇA, Nº 860, ERM
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0535.0002072/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA LAPA
Interessados: RENATO GERALDO DA SILVA, CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO e A
AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000019/2016-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CEAZZA DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., MODOLOCAMPI
AGRÍCOLA LTDA. e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0568.0000324/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS e PREFEITURA DE CAIEIRAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /
DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Nº MP: 42.0612.0000086/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAJOBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0631.0000001/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: SANDRA CACIA CORREA e GERIMECIO MARTIN DE OLIVEIRA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e
VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0631.0000041/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE URÂNIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0665.0000419/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CLINICA CHABAD
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0670.0000153/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: GISLAINE JACOBINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0007220/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS e PEDRO BIGARDI - PREFEITO DE
JUNDIAÍ/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000524/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: LAÍS SCHIAVON, Municipio de São Caetano do Sul e CAIPIMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0674.0000860/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: GRACIELA YEHEZKELI e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001070/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: MARCOS ANTONIO BIFFI e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO
SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0001302/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: MONICA PIFFER PINTO e JUÍZO DA SEXTA VARA CÍVEL DE SÃO CAETANO
DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0001359/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: JARBAS ELIAS ZURI JÚNIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES
(LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -
NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0001383/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SCS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0677.0000095/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0000140/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CANTO DO MOREIRA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA
PRAIA DE MARESIAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000564/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FLAVIO DE ARAUJO CAMPOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000565/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JOSE CARLOS GANDOLFI JUNIOR e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000724/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JUAN MANOEL PONS GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000846/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000896/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000930/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PAULO ROBERTO ALVES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000978/2013-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: HELIO DE MORAES E MARQUES
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001012/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ADRIANA CAMARGO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0001080/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001454/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: CETESB e CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MARESIAS
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0001748/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: VANDERLEI PAGLIARINI DE ALMEIDA FILHO e MARIO RUI AIDAR FRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0002025/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSIAS GUILHERME BEZERRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0678.0003519/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: SALVADOR SOARES DE MELO, JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR e
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0004245/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CÂMARA MUNICIPAL DE
TAUBATÉ e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000023/2011-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: VANESSA HILÁRIO SUANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE e
HOSPITAL JOÃO VELOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e
IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /
DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0685.0000116/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e IPREMO - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000133/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL, A
APURAR, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CORPO DE BOMBEIROS) e OUTROS
A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000170/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JÚLIO CAMPOS (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL) e SECRETARIA ESTADUAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000180/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /
DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000195/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ORIOVALDO CAMPOS MELLO MARTINS PINTO e ARILDO CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000209/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS,
CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e EDUANA
PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000213/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOÃO CABELO, JOÃO CABELO, PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA
MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SOCIAL DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU e DEPARTAMENTO DE ZOONOSES DE
SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000214/2013-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO MONTEIRO e FUNCIONÁRIOS DA SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e
PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000295/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: BRENO BEREZOVSKY, JARBAS PRADO DE FRANCISCHI JÚNIOR, NIVALDO
GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000301/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO e UNIVERSIDADE
DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000323/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e EMPRESA HAZE EVENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000338/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITOU SIGILO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000351/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE (ENC. PELA
PGJ), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO DE
ASSISTÊNCIA MÉDICO SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000361/2015-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM e ALSTOM BRASIL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000454/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (ENCAMINAHDO
PELA PGJ), SECRETARIA DA FAZENDA e SUELI DE AMORIM ALVES - AUXILIAR DE APOIO
AGROPECUÁRIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000455/2012-1 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS NEDER, LUCIANO ARTIOLI MOREIRA, INSTITUTO DE ATENÇÃO
BÁSICA E AVANÇADA EM SAÚDE, AILTON DE LIMA RIBEIRO, AUTARQUIA HOSPITALAR
MUNICIPAL e FLÁVIA MARIA PORTO TERZIAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000509/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e AURÉLIO FERNANDEZ MIGUEL - VEREADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000538/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e
HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000547/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, MIRIAN CARVALHO SANTIAGO e APARECIDA REGINA ARANDA
CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000928/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: YVAN PESSOA DE LIMA (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA
EM SÃO PAULO) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000048/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DE
SÃO SEBASTIÃO e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000249/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e MOACIR FERREIRA TEIXEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000070/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000047/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: ROBERTO TOSHIO SHIMABUKURO, VILMA SHIGUEKO URAGUTI SHIMABUKURO
e GUARACY OLIVEIRA LIMA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000109/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: JUVENAL PINTO DE OLIVEIRA FILHO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000036/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: ADEMAR LINS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000059/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: Paulo Yussaku Uchida
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000036/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: MARCUS ANDRÉ DA CUNHA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0705.0000047/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: ALEXANDRE ESCHER
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000082/2010-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: SEBASTIÃO FARIAS DE OLIVEIRA e FRANCISCA DE ASSIS LOPES
FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000146/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
AMBIENTE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0000164/2012-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: MARIO WILSON PEDREIRA REALI e TRANSKOMBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0000365/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: JOSE SAULO PEREIRA LEITE e CIRETRAN DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001263/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CELCIMAR BARBOSA FERREIRA e
Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0001786/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: GIOVANA CAMARGO BRITO e A APURAR
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0002112/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARIA CLARA ARANDO DO NASCIMENTO e HENRIQUE L MERCADANTES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003096/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0713.0004549/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DANIEL CANDELORO CUNHA e SAMU CAMPINAS
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0713.0004985/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: UNIVERSIDADE DE CAMPINAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0011563/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANAMARIA GUIMARÃES DE LEMOS E OUTROS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e A
APURAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0011842/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSE APARECIDO DA SILVA, FELIPE DE LORENA SILVA e JOHN DE
CARVALHO SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0714.0000627/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL - CAO DIREITOS HUMANOS E DIREITOS
SOCIAIS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0000112/2010-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DO IGAPÓ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0715.0000150/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: JOÃO BATISTA GONÇALVES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAURU
e NILZETE FREITAS HASHIMOTO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0001710/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: REGIANA OLIVAIA CONEGLIAN, LAUDICÉIA CRIVELARO RODRIGUES,
DANIELA CRISTINA COELHO e SABRINA DOS SANTOS EVARISTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI
7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0002526/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ e DANILO CESAR DE FREITAS TIEPPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0002709/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: SHIGEKO SAKAI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0006397/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: A APURAR e JEFFERSON RODRIGO CARMIATO
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0716.0001716/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: EMÍLIO GUILHERME VENTURA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA
CRUZ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0717.0002671/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: VALDINEIA MACEDO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0717.0003004/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -
DISQUE 100 e LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CEDRAL
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0005156/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE -
DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0006986/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO, PROMOTOR DE JUSTIÇA CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA e SECRETARIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0009731/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e
CAMARA MUNICIPAL DE CEDRAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000745/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: NELSON TRABUCO, MUNICIPIO DE PINDORAMA, JOTA CONSULTORIA E
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS e LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000879/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: SANDRA SOBRINHO, CLAUDIO ROGÉRIO LOPES, DR. PAULO BARBOSA
PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LUCIA CORREIA LOPES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001026/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: IVAIR DE PAULA, SIMONE FATIMA ALMEIDA DE PAULA e 3ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0719.0001429/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e GRUPO DE
INTERVENÇÃO RÁPIDA DA POLÍCIA MILITAR
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0002096/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0001976/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MUNICIPIO DE ANHUMAS e CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002891/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DOUGLAS
APARECIDO DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006922/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLICÍA MILITAR AMBIENTAL e APARECIDO DEODATO NASCIMENTO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0008966/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000053/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WANDO APARECIDO OMENA DE LIMA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000139/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DONIZETE VIEIRA LOPES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS
SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000189/2010-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000615/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: EDIVALDO AMERICO DA COSTA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000841/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ ALBERTO PATROCÍNIO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001474/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE RESTINGA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001489/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001644/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ELISANGELA APARECIDA DOS SANTOS e DAN INN HOTEL FRANCA LTDA ME
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0722.0003077/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA/SP e MUNICÍPIO DE
CRISTAIS PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0003402/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: BENEDITO COSTA e DIRETORA DA EMEB GILBERTA VILELA ROSA - SANDRA
RAGAZZI PANAVELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0722.0003442/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: REGINA MARCIA MARANGONI PINTO
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004825/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ITAMAR DONIZETI FERNANDES DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS
SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004845/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDILSON FURINI
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS
SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0005214/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NELSON CABEÇAS DE SOUSA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS
SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0006735/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e NELSON PERES SILVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS
SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001505/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0005250/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000522/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA IDOSOS MORADA NOVA LUZ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0725.0000840/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA PRUDENTE e RESIDÊNCIA
INCLUSIVA PÉROLAS DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0001301/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DRA. FERNANDA DOLCE e COMPLEXO PRATES
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0001399/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IDOSOS e PROMOTORIA DE
JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001412/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001422/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e HOSPITAL SAMARITANO
Tema: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO e
HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000015/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE BOTTINO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000045/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEF DILERMANDO DIAS DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000106/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MANTENEDOR(A) DA CR.P.CONV. PRIMEIRA ESTAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000108/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MANTENEDORES E DIREÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIGUEL
AFONSO DE OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000115/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEF JOSÉ LINS DO REGO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000192/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: INGRID CRUZ DA SILVA e CEI PROFESSORA YOLANDA DE SOUZA
SANTALÚCIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0000660/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCELO STEFANI JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0001975/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CAMILA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0002560/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EULER B OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES
(LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003262/2014-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CISARF - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0003891/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004811/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: COMISSÃO CENTRO COMERCIAL CITY JARAGUÁ, COMISSÃO CENTRO
COMERCIAL CITY JARAGUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0004924/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CYBER NET
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005481/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOINER BEYOND , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, JILMAR TATTO
e JOYNER BEYOND (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005492/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RICARDO SOARES, RICARDO SOARES e SUBPREFEITURA DE ITAQUERA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006103/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0006489/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULO SERGIO DE CAMARGO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0006975/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FLAVIO FLAVIO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009341/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JUAN PEDRO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0009635/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI
PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0010024/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MONIQUE FELICONIO e BAR SANTA JULIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0010424/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROBERTO HIDEO NISHIKADO, ELISABETH MARIA DE CILLO e VALDECIR
ANTONIO PASCHOALON-ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012107/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROBERTO SEIMARU LIMA (ENCAMINHADO PELA PJ DE MOGI DAS CRUZES),
SUBPREFEITURA DE ITAQUERA e ONG UNIÃO BEM ESTAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0012878/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLEUSA DA SILVA e RECANTO ANIMAL CLINICA VET
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0014088/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GALILEU DOMINGES DE BRITO e EMPRESA SSCQ CONTROLE DE QUALIDADE
LTDA - ME
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Despacho do Diretor-Geral
Quarto Termo de Aditamento
Processo nº 110/2012 – DG/MP – Contrato nº 001857/2012
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: DOMINIQUE RODRIGUES MICHEL DE ALMEIDA – ME.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 01/06/2016.
Data da Assinatura: 31/05/2016.
Portarias da Diretora de 24-8-2016
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Analista de Promotoria I: Juliana Eid Piva Bertoletti, RG. 33.456.970-9, 16/5/2008 a 12/1/2013 e de 12/2 a 12/6/2016; Mariana Marchina Gonçalves, RG. 28.202.082-2, 5/5 a 12/10/2004, 1/2/2005 a 30/7/2006 e de 23/11/2012 a 16/12/2015; Nayla de Oliveria Alambert, RG. 45.988.177-2, 8/1/2007 a 31/12/2008 e de 21/8/2012 a 26/8/2015.
COMUNICADO ESMP Nº. 22/2016 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Servidores bacharéis em Direito e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: QUESTÕES POLÊMICAS E CASOS PRÁTICOS – 7ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Capacitar os servidores e estagiários do Ministério Público na temática proposta. Os crimes contra o patrimônio destacam-se por representar a maior demanda de inquéritos policiais e processos nos fóruns criminais de todo o Estado. Em razão disso, o curso, que trará as mais polêmicas e atuais discussões doutrinárias sobre a matéria, bem como análise e solução de casos práticos, será de grande utilidade para fomentar o aprendizado do servidor e estagiário da Instituição e habilitá-lo a lidar com questões do dia-a-dia.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: QUESTÕES POLÊMICAS E CASOS PRÁTICOS - 7ª EDIÇÃO terá a duração de 8 semanas (32 horas). Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas, casos práticos. Em cada semana, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades. O participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores bacharéis em Direito e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas preenchidas mediante pela ordem cronológica de inscrição. No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência o servidor ou estagiário que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão feitas no período de 29 de agosto a 02 de setembro de 2016, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected] Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.
VI. VALOR DO CURSO
Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 29 de agosto a 02 de setembro de 2016.
Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 05 a 09 de setembro de 2016.
Início das atividades: 12 de setembro de 2016.
Término de aulas: 7 de novembro de 2016.
VIII. PROFESSOR
EVERTON LUIZ ZANELLA
Promotor de justiça Assessor do gabinete da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Mestre em Direito Penal e Doutor em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (graduação e pós-graduação). Professor convidado dos cursos de pós-graduação do COGEAE (PUC/SP) e da Escola Paulista de Direito (EPD).
IX. CONTEÚDO DO CURSO
Aula 1: Furto
Ementa: Furto simples, privilegiado e qualificado. Furto de energia. Polêmicas sobre os furtos de uso, “bagatela” e famélico. Furto de coisa comum.
Referência: artigos 155 e 156 do Código Penal.
Aula 2: Roubo
Ementa: Roubos próprio e impróprio. Causas de aumento de pena. Latrocínio.
Ref.: artigo 157 do Código Penal.
Aula 3: Extorsão
Ementa: Diferenças entre roubo e extorsão e o concurso entre eles. Causas de aumento. Extorsão seguida de morte. Extorsão mediante sequestro e suas implicações. Delação premiada. Extorsão indireta.
Ref.: artigos 158 a 160 do Código Penal.
Aula 4: Usurpação e dano
Ementa: A usurpação: alteração de limites; desvio de águas; esbulho possessório; supressão ou alteração de marcas em animais. A usurpação, o Direito Civil e o Direito Penal.
O dano: simples e qualificado; dano ao patrimônio público.
Ref.: artigos 161 a 167 do Código Penal.
Aula 5: Apropriação indébita
Ementa: Apropriação indébita simples: elementos e causas de aumento. Apropriação indébita previdenciária. A questão da extinção da punibilidade pelo pagamento dos valores e a ofensa aos princípios da igualdade e proporcionalidade (proibição da proteção penal insuficiente).
Ref.: artigos 168 a 170 do Código Penal.
Aula 6: Estelionato e outras fraudes
Ementa: elementos do estelionato. Privilégio. As demais espécies de fraude.
Ref.: artigos 171 a 179 do Código Penal.
Aula 7: Receptação
Ementa: Receptação simples, qualificada e privilegiada. Receptação dolosa e culposa. Receptação e o crime anterior.
Ref.: artigo 180 do Código Penal.
Aula 8: Disposições gerais dos crimes contra o patrimônio
Ementa: escusas absolutórias. A ação penal nos crimes contra o patrimônio. A violência doméstica/familiar patrimonial contra a mulher (Lei 11.340/06, art. 7º, inc. IV).
Ref.: artigos 181 a 183 do Código Penal.
X. BIBLIOGRAFIA
Referências bibliográficas básicas
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, v. 3.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v. 2.
FABBRINI, Renato N.; MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal, 32. ed. São Paulo: Atlas, 2015, v. 2.
MASSON, Cleber. Direito Penal– parte especial – Esquematizado. 7. ed. São Paulo: Método, 2015, v. 2.
Referências bibliográficas complementares:
BRUNO, Aníbal. Direito Penal. 5. ed. São Paulo: Forense, 2005.
COSTA JUNIOR, Paulo José. Curso de Direito Penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 1989, v. 2.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – parte especial. 12. ed. Niterói: Impetus, 2015, v. 3.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Forense (atualizado por Fragoso). Rio de Janeiro: Forense, 1979
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. Parte especial. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, v. 2.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral – Parte Especial. 6. ed. São Paulo: RT, 2014.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal: Parte Especial. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2001, v. 2.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Parte Especial. 8. ed. São Paulo, RT, 2010, v. 2.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado CEAF/ESMP n. 55/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, aos Assistentes, aos Analistas de Promotoria e aos estagiários do Ministério Público e profissionais que integram na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promoverão o SEMINÁRIO: UNIVERSALIDADE E ESPAÇOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, a ser realizado no auditório da Sede Social APMP - São Paulo, e,simultaneamente, por transmissão via internet, conforme programação que segue:
Dia 02 de setembro de 2016 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 17h30
Local: Auditório da Associação Paulista do Ministério Público
Largo São Francisco, nº 34, 13º andar, Centro, São Paulo
Programação:
08h30 - Recepção e Credenciamento
09h – Abertura
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS, Promotora de Justiça Assessora do CEAF/ESMP
Período da Manhã
09h15 – 12h00: 1ª mesa: UNIVERSALIDADE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
- mulher negra: DJAMILA RIBEIRO, filósofa, Secretária-adjunta da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
- mulher LBT: MARINA ZANATTA GANZAROLLI, fundadora DeFEMde, Mestre Direito pela USP
- mulher imigrante: CARMEN ROSA HILARI POMA, Jornalista e colaboradora CAMI (Centro de Apoio ao Imigrante)
- mulher gestante: ANA LÚCIA DIAS DA SILVA KEUNECKE, Advogada e coordenadora ONG ARTEMIS
- mulher traficada: ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO, Promotora de Justiça MPSP/Coordenadora PLID, Mestre em Direito Penal PUCSP
12h00 – 12h30: perguntas do público
12h30 – 14h00: Almoço
Período da Tarde
14h00 – 16h30: 2ª mesa: ESPAÇOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
- no ambiente universitário: HELOÍSA BUARQUE DE ALMEIDA, antropóloga e professora da FFLECH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP), REDE NÃO CALA USP
- no sistema de justiça: TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER, Vice-Corregedora-Geral do MPSP
- na política: LUCIANA OLIVEIRA RAMOS, Professora e pesquisadora da FGV Direito SP
- no espaço público: JULIANA DE FARIA, Jornalista, fundadora do THINK OLGA
- no ambiente virtual: BEATRIZ ACCIOLY LINS DE ALMEIDA, Antropóloga e professora da FFLECH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP), colaboradora Agência Patrícia Galvão
16h30 – 17h00: Perguntas do público e Encerramento
Público: Membros, Assistentes, Analistas de Promotoria e estagiários do Ministério Público e profissionais que integram na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Inscrições e informações: Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos, na modalidade presencial e a distância (via webcast).
O interessado deverá durante o preenchimento do formulário de inscrição optar pela modalidade desejada (presencial ou webcast).
O link de acesso, para quem optou pelo curso por meio de transmissão internet, serão oportunamente enviado para o e-mail do inscrito.
Número de vagas: 90 (noventa) vagas presenciais, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 22/06/2016.
Será conferido certificado de participação.
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO-CEAF/ESMP
Apoio:
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO-APMP
Comunicado CEAF/ESMP n. 58/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores, estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e ao público em geral, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 7º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Franca e com apoio da Faculdade de Direito de Franca, promoverão o MINICURSO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ACORDO COM O NOVO CPC, na cidade de Franca, conforme programação que segue:
Período: 8 e 9 de setembro de 2016 (quinta e sexta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30
Local: Cidade de Franca – Auditório da Faculdade de Direito de Franca
Av. Major Nicácio, 2.377
Palestrante: MARCOS STEFANI
Promotor de Justiça do MPSP
Membro da Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça
Doutor e Mestre em Direitos Difusos
Mestre em Processo Civil
Especialista em Direito pela ESMP
Professor da FACAMP
Conteúdo do Minicurso
1º Dia: 8 de setembro de 2016 (quinta-feira), das 19h às 22h
Normas Fundamentais do NCPC
Prazos no NCPC
Tutela jurisdicional e Tutela provisória (de urgência e de evidência)
O negócio jurídico processual e o MP. Impactos nos Compromissos de Ajustamento
O novo procedimento comum e a atuação jurisdicional do MP
2º Dia: 9 de setembro de 2016 (sexta-feira), das 9h às 12h30
Recursos e incidentes no NCPC
O Sistema Brasileiro de Precedentes
A atuação do MP à luz dos precedentes vinculantes
Principais aspectos da execução no NCPC
Obs: todos os temas serão discutidos com a finalidade de identificar os principais impactos na atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público.
Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público e ao público em geral
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 2/09/2016.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
7º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – FRANCA
Apoio:
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
Comunicado ESMP n. 60/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá a palestra sobre o tema”A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – experiência portuguesa”, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: 30 de agosto de 2016 (terça-feira)
Horário: das 19h às 21h30
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público “Júlio Fabbrini Mirabete”
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Térreo, Bela Vista, São Paulo
Público: aberto ao público em geral
PROGRAMAÇÃO
19h - Abertura
19h10 - Exposição
MÓNICA VANDERLEIA ALVES DE SOUSA JARDIM
Advogada e Professora do Curso de Direito Notarial e de Registro da Universidade de Coimbra (Portugal)
Diretora do CENoR - Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR)
Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal)
Investigadora com vista à obtenção do grau de doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas (Direito das Coisas e Direito do Registo Predial)
20h40 – Intervalo
20h50 – Perguntas do público
Inscrições e informações: o evento é gratuito as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 29/08/2016.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP
Comunicado ESMP n. 61/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, comunica aos Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal e aos Assistentes Técnicos de Promotoria das Áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, realizarão no período de 24 a 27 de novembro de 2016, o "20º Congresso de Meio Ambiente” e o “14º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo”, no Grande Hotel São Pedro – Hotel-Escola SENAC, situado no Parque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n – Águas de São Pedro-SP, conforme programação e data de inscrição que serão oportunamente divulgadas.
Comunicado CEAF/ESMP n. 62/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Ministério Público do Estado de São Paulo (GAEMA PCJ-Piracicaba), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e a Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz (ESALQ-USP), promoverão na cidade de Piracicaba, o SEMINÁRIO PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SEUS POTENCIAIS IMPACTOS: DESREGULAMENTAÇÃO?, conforme programação que segue:
Dias 15 e 16 de setembro de 2016 (quinta e sexta-feira)
Anfiteatro da Engenharia da ESALQ/USP
Avenida Pádua Dias, 11 – Piracicaba/SP
I – OBJETIVOS DO SEMINÁRIO
- Analisar as propostas de modificação na legislação de licenciamento ambiental e os seus possíveis impactos.
- Identificar interfaces políticas, econômicas e sociais das propostas de alterações na legislação ambiental.
- Promover uma maior aproximação entre conhecimentos científicos diversos no campo socioambiental e os jurídicos, políticos e de educação.
- Aprovar um documento final do Seminário comprometido com a construção de processos continuados de cooperação entre as Instituições e áreas do conhecimento envolvidas, buscando ampliar a capacidade de incidência das mesmas nos processos de formulação, implantação e avaliação de políticas públicas voltadas à conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente e das condições existenciais.
II - PROGRAMAÇÃO
1º Dia: 15 de setembro de 2016
8h00 – Credenciamento
8h30 – 9h00 - Mesa de Abertura
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO (MPSP, ESMP-SP e MPD) – Boas Vindas, exposição dos objetivos do evento e composição da mesa.
LUIZ GUSTAVO NUSSIO - Diretor da ESALQ /USP
ANTONIO CARLOS MENDES THAME – Deputado Federal
ANTÔNIO CARLOS DA PONTE – Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE - Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo – MPSP
FELIPE LOCKE CAVALCANTI – Presidente da Associação Paulista do Ministério Público do Estado de São Paulo (APMP)
CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA – Desembargadora Federal e Professora de Direito Ambiental da PUC-SP
SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI – Procurador Regional da República – Docente e Coordenadora Pedagógica da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Representante da 4ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) do MPF
ALFREDO LUIS PORTE NETO – Secretário Executivo dos Núcleos do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA)
JOÃO LUCIO AZEVEDO - Academia Brasileira de Ciências e Professor do Departamento de Genética da ESALQ
9h00 – 12h00 - MESA 1 - TEMA: ALTERAÇÕES PROPOSTAS QUANTO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Moderadora: ALEXANDRA FACCIOLLI MARTINS – Promotora de Justiça – GAEMA PCJ- Piracicaba e Coordenadora do 17º Núcleo da Escola Superior do Ministério Público (Piracicaba)
CARLOS BOCUHY – Presidente do PROAM
ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Coordenador Adjunto de Direito Urbanístico e Ambiental da Escola Paulista da Magistratura
LUIS ENRIQUE SANCHEZ – Docente da Escola Politécnica/USP, atua na área de gestão e planejamento ambiental.
PAULINA CHAMORRO – Jornalista da Rádio Vozes do Planeta (Ex-apresentadora de programas nas emissoras do Grupo Estado, Rádios Eldorado e Radio Estadão)
SAINT-CLAIR HONORATO SILVA – Procurador de Justiça (MP-PR) – Representante dos Ministérios Públicos dos Estados no CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente)
12h00 – 12h30 - DEBATES
12h30 – 14h00 ALMOÇO
14h00 - 17h30 - MESA 2 - TEMA: CONSEQUÊNCIAS AMBIENTAIS VINCULADAS AO LICENCIAMENTO.
Moderador: MIGUEL COOPER – Docente do Departamento de Ciências do Solo/ESALQ-USP
TADEU SALGADO IVAHY BADARÓ JÚNIOR – Promotor de Justiça - Núcleo Litoral Norte – GAEMA – MP-SP
EVANDRO MATEUS MORETO – Docente da Escola de Artes Ciências e Humanidade (EACH/USP), Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP), Coordenador do Programa de Pós-Graduação em ciência Ambiental – PROCAM\IEE\USP e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Avaliação de Impacto- ABAI
PAULO AFFONSO LEME MACHADO - professor titular da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) e atuante na área de direito ambiental.
17h00 - 17h30 - DEBATES
2º Dia: 16 de setembro de 2016
OBJETIVOS: Debates e produção de material de apoio para subsidiar eventual necessidade de questionamentos técnicos e/ou jurídicos relativos a possíveis alterações na disciplina do licenciamento ambiental, com potencial para causar impactos ambientalmente negativos.
Grupo Temático - GT1 – FOCO POLÍTICO/ ADMINISTRATIVO
Coordenador: RENATO MORGADO - Gestor Ambiental/Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola)
Provocadora: SILVIA REGINA GOBBO RODRIGUES - Docente UNIMEP (Unidade Metodista de Piracicaba)
Relator: LÍVIA MACARINI - Centro Acadêmico "Luiz de Queiroz" e MARYANE ANDRADE/ESALQ
ADRIANA FEREZIM – Jornalista – Gazeta de Piracicaba
Questões a serem debatidas:
- Quais são os instrumentos de política pública para aperfeiçoamento dos procedimentos do licenciamento ambiental?
Grupo Temático - GT2 – FOCO TÉCNICO
Coordenador: Prof. Dr. SÉRGIUS GANDOLFI - Docente do Departamento de Ciências Biológicas da ESALQ/USP
Provocador: Prof. Dr. RICARDO RIBEIRO RODRIGUES - Docente do Departamento de Ciências Biológicas da ESALQ/USP
Relator: KÁTIA MARIA P. M. BARROS FERRAZ - docente do Departamento de Ciências Florestais da ESALQ/USP
MAURICIO TUFFANI - Editor de Direto da Ciência - jornalista especializado em ciência, meio ambiente e ensino superior.
Questões a serem debatidas:
- Como construir uma política pública para licenciamento de forma participativa com toda a sociedade, a qual consiga incorporar o conhecimento científico já disponível?
- Como efetuar a capacitação dos órgãos estatais competentes para aplicação e fiscalização do cumprimento dessa política?
- Formas de ampliação da cooperação entre área jurídica e área técnica.
Grupo Temático - GT3- FOCO EDUCAÇÃO AMBIENTAL/ FORMAÇÃO
Coordenador: Prof. Dr. GIANCARLO CONDE XAVIER OLIVEIRA – Docente do Departamento de Genética da ESALQ/USP
Provocador: Prof. Dr. MARCOS SORRENTINO - Docente do Departamento de Ciências Florestais da ESALQ/USP
Relator: LAURA MARTIRANI docente do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da ESALQ/USP
LILIAN GERALDINI – Jornal de Piracicaba
Questões a serem enfrentadas:
- Maneiras de transmitir à sociedade civil e à classe política a gravidade das propostas de alteração da legislação ambiental.
- Como repercutir os conhecimentos técnicos científicos na área ambiental sem perder a profundidade.
Grupo Temático - GT4 – FOCO JURÍDICO
Coordenador: RICARDO MANOEL CASTRO - Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Guarulhos
Provocador: MAURÍCIO GUETTA - Advogado e assessor do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA)
Relator: RODRIGO SANCHES GARCIA – Promotor de Justiça do Núcleo PCJ-Campinas do GAEMA
GIOVANA GIRARDI – Jornal “O Estado de São Paulo”.
Questões a serem enfrentadas:
Alteração ou manutenção da legislação em vigor?
10h30 - 11h – Café
11h00-12h00 - ENCERRAMENTO - CARTA DE PIRACICABA – Leitura, debates e aprovação de diretrizes para divulgação e documento final
Público-alvo: Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, Profissionais de órgãos públicos e privados atuantes ou que pretendam atuar na área socioambiental, organizações não governamentais, pesquisadores e especialistas, acadêmicos de graduação, pós-graduação da área ambiental e afins, e o público em geral.
Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
O evento será transmitido ao vivo e também permanecerá disponível para posterior acesso no site da ESALQ, pelo link http://iptv.usp.br/portal/home.
- Haverá posterior publicação técnico-jurídica dos assuntos debatidos, a fim de que sirva de material de apoio, caso necessária adoção de eventuais providências posteriores, em razão de impactos ambientalmente negativos decorrentes das alterações legislativas eventualmente efetivadas.
ORGANIZAÇÃO
Ministério Público do Estado de São Paulo (GAEMA PCJ-Piracicaba e CAO Meio Ambiente e Urbanismo)
Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP)
Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz (ESALQ - USP)
APOIO
Associação Paulista do Ministério Público (APMP)
Instituto de Proteção Ambiental (PROAM)
Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)