Cessando:
nº 3941/2016 – a partir de 25 de abril de 2016, os efeitos da portaria nº 11375/2014, que designou Aloísio Garmes Júnior, 1º Promotor de Justiça de São Manoel, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de novembro de 2014.
Autorizando:
nº 3942/2016 – Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, nos dias 27 e 28 de abril de 2016, para proferir palestra sobre o tema: “Atuação do Ministério Público na Repressão aos Crimes Econômicos”, no Congresso do Ministério Público da Região Norte, na cidade de Belém - Pará, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 52.197/2016)
nº 3943/2016 – Rosana Márcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 20 de abril de 2016, para participar do evento “ Encontro Técnico sobre Escamento da Safra Canavieira 2016”, realizado pela Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo, na cidade Araraquara - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(PT. nº 51.944/2016)
Designando:
nº 3944/2016 – Antonio Domingues Farto Neto, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba e Claudio Bonadia de Souza, 5º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem da reunião de trabalho, no Edifício Sede do Ministério Público, nos dias 17 de fevereiro e 16 de março de 2016, na cidade de São Paulo - SP.
(Pt. nº 53.371/2016)
nº 3945/2016 – Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como delegado do Ministério Público do Estado de São Paulo, da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, no período de 27 a 29 de abril de 2016, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 43.445/2016)
nº 3946/2016 – Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 29 de abril de 2016.
nº 3947/2016 - Maria Cristiana Lenotti Neira, 2º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2016.
Designando:
nº 3948/2016 – Promotor de Justiça de Itariri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0001533-08.2015.8.26.0280, distribuídos por dependência ao processo nº 0000036-23.1996.8.26.0280, em trâmite pela Vara Única do Foro Distrital de Itariri. (Pt. nº 50.887/16)
nº 3949/2016 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1037032-10.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 49.740/16)
nº 3950/2016 – 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1011065-88.2015.8.26.0053, distribuídos por dependência ao processo nº 0019259-02.2012.8.26.0053, em trâmite pela 10ª Vara da Fazenda Pública/Acidentes – Foro Central. (Pt. nº 51.493/16)
nº 3951/2016 – 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1016966-03.2016.8.26.0053, distribuídos por dependência ao processo nº 0022431-98.2002.8.26.0053, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública/Acidentes. (Pt. nº 51.826/16)
nº 3952/2016 – 16º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0018397-98.2016.8.26.0050, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 3953/2016 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 10 de abril de 2016.
nº 3954/2016 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 16 a 30 de abril de 2016.
nº 3955/2016 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Urupês, de 18 a 29 de abril de 2016.
nº 3956/2016 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 11 a 15 de abril de 2016.
nº 2806/2016 – Flavia Lias Sgobi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 11 e de 15 a 30 de abril de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/03/2016)
nº 3255/2016 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 13 de abril, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 11 a 13 de abril, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 14 a 20 de abril, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 18 a 20 de abril e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 21 a 30 de abril de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2016)
nº 3490/2016 - Robson Alves Ribeiro, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 4 a 20 de abril de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/04/2016)
nº 3595/2016 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 25 a 29 de abril de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/04/2016)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 25/04/2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 12 de abril de 2016, autoriza o pedido de AFASTAMENTO do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, Doutor ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO, no período de 02 a 12 de maio de 2016, para participar de Curso de Combate ao Crime Organizado, realizado pela International Experience e a Universitá Degli Studi Di Roma Tor Vergata, na cidade de Roma - Itália, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 35.499/2016 - MPSP)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 25/04/2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 12 de abril de 2016, autoriza o pedido de AFASTAMENTO do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, Doutora ANA BRASIL ROCHA PENA, no período de 02 a 12 de maio de 2016, para participar de Curso de Combate ao Crime Organizado, realizado pela International Experience e a Universitá Degli Studi Di Roma Tor Vergata, na cidade de Roma - Itália, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 34.299/2016 - MPSP)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 25/04/2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 12 de abril de 2016, autoriza o pedido de AFASTAMENTO do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, Doutora ELAINE MARIA BARREIRA GARCIA, nos dias 19 e 20 de abril de 2016, para participar do III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial, Das Pessoas e Das Coisas, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 38.069/2016 - MPSP)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 25/04/2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 12 de abril de 2016, autoriza o pedido de AFASTAMENTO do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, Doutor SEBASTIÃO JOSÉ PENA FILHO BRASIL, no período de 02 a 12 de maio de 2016, para participar de Curso de Combate ao Crime Organizado, realizado pela International Experience e a Universitá Degli Studi Di Roma Tor Vergata, na cidade de Roma - Itália, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 34.300/2016 - MPSP)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 18/04/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
MARIA OLIVIA CAPITELLI DORNELLAS, R.G. 415736250 transferido (a) da PJ de São Joaquim da Barra para a PJ Criminal de Franca (Pt. nº 48.974/16).
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 19/04/2016.
Aviso de 12/04/2016
nº 176/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 27 de abril de 2016, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1)Relatório das distribuições do mês de abril;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
Aviso de 14/04/2016
nº 180/2016 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14:00 (catorze) horas, do dia 27 (vinte e sete) de abril de 2016, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do Pt. nº 116.877/2015”.
Aviso de 20/04/2016
nº 185/16 -PGJ
O Procurador-Geral de Justiça , no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais, por solicitação do Promotor de Justiça do GEDUC - Grupo de Atuação Especial de Educação, Núcleo Regional de Ribeirão Preto, CONVIDA os Promotores de Justiça, e, em especial, aqueles com atribuição nas áreas da Infância e Juventude, Direitos Humanos e Consumidor das Comarcas abrangidas pelo referido Núcleo (Altinópolis, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cravinhos, Jardinópolis, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Rosa do Viterbo, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Viradouro) para participarem, no dia 27/04/16, quarta-feira, às 10h00, na Rua Otto Benz, 1070, Bairro Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto, São Paulo (Telefone 16-3456-3824), da reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 4º, I, do Ato Normativo nº 672/2010-PGJ, para definição de temas prioritários para atuação.
V – ART. 28
B – CÍVEIS
Processo nº 1002705-82.2015.8.26.0533
Protocolado 36.226/2016
3ª Vara Cível da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste
Objeto: Intervenção em Ação de nomeação de Administrador Provisório
Recusa de intervenção. Procedimento de jurisdição voluntária. Pedido de nomeação de administrador provisório para associação civil (Associação Atlética Banco do Brasil de Santa Bárbara D’Oeste). Órgão ministerial que, ao receber o feito com vista, recusa-se a intervir.
A racionalização é possível quando, no caso concreto, o interesse jurídico subjacente não revelar hipótese que guarde relação com o novo perfil constitucional do parquet. Para saber se em determinado caso concreto está presente o interesse público que justifique a intervenção do parquet, é imprescindível identificar os contornos da lide deduzida em juízo, pela identificação do pedido, iluminado pela causa de pedir.
Ausência de fundamento para a intervenção. Dirimida a questão, confirmando-se a dispensa de intervenção.
V – ART. 28
B – CÍVEIS
Protocolado MP nº 37702/2016
(Autos n. 1001166-18.2014.8.26.0533)
Interessada: Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Santa Bárbara D'Oeste
Objeto: Mandado de Segurança – recusa de intervenção ministerial
Mandado de segurança. Recusa de intervenção. Impetração em face do indeferimento, por decisão fundamentada da autoridade, do pedido de expedição de CNH, em virtude da pendência de multa no prontuário do interessado.
Pretensão deduzida em juízo de natureza exclusivamente individual.
O mandado de segurança constitui ação civil de eficácia potenciada, com assento constitucional, dirigida contra atos ilegais e abusivos do Poder Público, o que implica, em regra, interesse na intervenção do Ministério Público.
A racionalização em processo de mandado de segurança, todavia, é possível quando, no caso concreto, o interesse jurídico subjacente à impetração não revelar hipótese que guarde relação com o perfil constitucional do parquet.
Intervenção do Ministério Público que deve ser interpretada à luz de seu perfil constitucional (arts. 127 e 129 da CR/88 e art. 178 do CPC). Incidência de regulamentação interna quanto à racionalização da atuação do Ministério Público, como custos legis, no processo civil (art. 3º, VI do Ato nº 313-PGJ/CGMP, de 24 de junho de 2003).
Identificação dos casos de intervenção do MP em função do “interesse público” evidenciado pela “natureza da lide”. Hipótese de atuação que deve decorrer da pretensão deduzida em juízo, que se configura com o pedido, ilustrado pela causa de pedir.
Sistema processual que concede ao Magistrado a faculdade de determinar a extração de cópias dos autos e remetê-las ao Ministério Público para adoção de providências na esfera própria, seja para a investigação de eventuais infrações penais, como para análise da repercussão transindividual (art. 40 do CPP, e art. 7º da Lei nº 7.347/85).
Remessa conhecida e não provida.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de10-2-2016
Cessando, a partir de 1/12/2015, os efeitos da portaria de 5, publicada no D.O. de 7/12/2013, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Paulo Henrique de Oliveira Arantes, RG. 37.773.169-9, 59º Promotor de Justiça da Capital;
(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 13-2-2016)
de 20-4-2016
Deferindo, o pedido de José Antônio do Carmo Marcondes, RG. 3.841.369, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 9/5/2016;
Deferindo, o pedido de José Antônio do Carmo Marcondes, RG. 3.841.369, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 9/5/2016;
Cessando, a partir de 1/4/2016, os efeitos da portaria de 10, publicada no D.O. de 13/2/2016, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Flávio Eduardo Turessi, RG. 22.190.918-7, 94º Promotor de Justiça da Capital;
Cessando, a partir de 1/4/2016, os efeitos da portaria de 14, publicada no D.O. de 15/7/2009, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Eurico Ferraresi, RG. 12.547.390-4, 7º Promotor de Justiça da Capital;
Cessando, a partir de 7/11/2015, os efeitos da portaria, publicada no D.O. de 20/7/2010, que fixou gratificação de representação a Plinio Carvalho Xavier, RG. 18.102.148, tornando sem efeito a portaria publicada no D.O. de 2/12/2015;
Cessando, a partir de 12/2/2016, os efeitos da portaria de 31/1, publicada no D.O. de 1/2/2014, que designou Fernando Antonio Costa dos Reis, RG. 28.136.286-5, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe e que fixou a gratificação de representação de gabinete correspondente;
Cessando, a partir de 21/3/2016, os efeitos da portaria de 15, publicada no D.O. de 16/2/2012, que designou Aline Riera Pedreiras, RG. 26.194.006-5, para exercer a Função de Confiança de Oficial de Promotoria Chefe e que fixou a gratificação de representação de gabinete correspondente;
Cessando, a partir de 11/4/2016, o efeitos da portaria de 21, publicada no D.O. de 23/2/2016, que fixou a gratificação mensal a título de representação a Harume Waki Martins de Oliveira, RG. 32.110.354-3;
Cessando, a partir de 11/4/2016, o efeitos da portaria de 1, publicada no D.O. de 3/10/2014, que fixou a gratificação mensal a título de representação a Marcia Regina Merces Massoni, RG. 17.196.514-0;
Cessando, a partir de 28/3/2016, os efeitos da portaria de 5, publicada no D.O. de 7/5/2011, que fixou a Gratificação de Diligência a Solange Alexandre Torelli, RG. 25.732.032-5, Oficial de Promotoria I;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I (Administrativa): 22/3/2016, Lidia Estefani Cortez Maltezi, RG. 40.322.837-2; Oficial de Promotoria I: 28/3/2016, João Franzoni Marques, RG. 17.995.358-8;
Fixando, de acordo o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, as Gratificações de Representação de Gabinete relativas aos cargos de Assistente Técnico de Promotoria I, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, a partir de:
11/4/2016: Harume Waki Martins de Oliveira, RG. 32.110.354-3; Aline Riera Pedreiras, RG. 26.194.006-5 e Edson Kanaciro, RG. 11.783.143-8; 15/4/2016: Paula Bittencourt Poggi Pollini, RG. 27.846.855-X;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 9/4/2016, a Silvia Chakian de Toledo Santos, RG. 21.323.664-3, 74º Promotor de Justiça da Capital, designada para exercer as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 15/4/2016, a Mario Luiz Sarrubbo, RG. 13.276.611-5, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, designado para exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 15/4/2016, a Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, RG. 7.118.227-5, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, designado para exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, Antonio Alberto Machado, RG. 9.645.002-2, PIS-PASEP: 1.087.023.033-3, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto – Entrância Final, da PPQMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP - n.º 25/85.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 20-4-2016
Deferindo, a partir de 21/3/2016, o pedido de Ricardo de Barros Leonel, RG. 16.270.146, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã, protocolado sob nº 47458/16.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de abril de 2016 até 18 de abril de 2016)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000377/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PT-41948-16- OF. PJRSF Nº268-16-PROM.JUSTIÇA PEPRESSÃO A SONEGAÇÃO FISCAL - REPRESENTANTE
TIGERBRAS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000392/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ABCF - REPRESENTANTE
BELLAVANA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000720/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: DALTON FERRACIOLI DE ASSIS - REPRESENTADO
SINDSAAE DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0001526/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: MOISES MARQUES RIBEIRO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000440/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: JOAO CHRISTOVAM DA SILVA - REPRESENTANTE
MORADORES DOS JARDINS DAS NAÇÕES - REPRESENTANTE
SAAE AMBIENTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001739/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: IVANEI SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA - REPRESENTANTE
VIAÇÃO INTERSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO
VIAÇÃO VALLE SUL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000597/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: ADILSON JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
PHERCON CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000900/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CPFL - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA STABILI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001259/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. - REPRESENTADO
VANDIER INÁCIO MEDEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0002176/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - UNIMAR - REPRESENTADO
CPFL - REPRESENTADO
FAMEMA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003064/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / ALIMENTO (S) /
Parte: ALFREDO BAZZOLLI - INTERESSADO
SUPERMERCADO PERI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000094/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: A APURAR - CUSTEIO DE ILUIMINAÇÃO PÚBLICA - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
CPFL - REPRESENTADO
EUGENIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0209.0000014/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: ROBINSON BRASILIENSE CARNEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0248.0000552/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RESIDENCIAL RUBENS LARA - REPRESENTANTE
CDHU - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000142/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: JUIZO DA 2ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DO BUTANTÃ DA COMARCA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001191/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CAO OF 1187/14 - DISTRITO POLICIAL COHAB II - ITAQUERA - REPRESENTANTE
RELUZ IMÓVEIS - REPRESENTADO
RENOVAÇÃO FÊNIX IMOBILIÁRIA, CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA. - REPRESENTADO
SOBERANA IMÓVEIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001386/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: 99TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. - REPRESENTADO
WASHINGTON JOSÉ DA SILVA ANTUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001468/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: EDITORA DE DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO EM LISTAS LTDA. - REPRESENTADO
ELLAS MODAS FEMININA E ACESSORIOS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001665/10-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR / TELECOMUNICAÇÕES /
Parte: FULL SOLUTIONS CONSULTORIA EM MARKETING LTDA - REPRESENTADO
GM5 PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - REPRESENTADO
IPCORP TELECOM - REPRESENTADO
REDE FAMÍLIA - REPRESENTADO
REDE FAMILIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001704/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / TELECOMUNICAÇÕES/
Parte: ERIC DANIEL DAVID - REPRESENTANTE
GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A - GVT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000566/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO P - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000759/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CONECTA SERVIÇOS DE MARKETING LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000553/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTADO
EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001928/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM RES ALTO DE ITAICI - REPRESENTANTE
CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001070/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: CAMPEZINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000439/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: 3E CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001246/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: POSTO DE SERVIÇOS 1210 LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003064/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: CESAR AUGUSTO VALENTA JOHANSEN - REPRESENTADO
TANIA MARIA MARTINS CASTRO - REPRESENTADO
VITOR GASPAR APARECIDO VACCARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0000158/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0009236/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: VIA REGGIA IMOVEIS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002985/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: JOÃO CLAUDIO DA SILVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0464.0000049/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANDRESSA MOREIRA SENNA - REPRESENTANTE
UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001344/16-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1012834962016826050600000
Data Ajuizamento: 13/4/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 41.0156.0001345/16-1
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1012838362016826050600000
Data Ajuizamento: 13/4/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 41.0156.0001346/16-5
Vara de Origem: 01A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1012827072016826050600000
Data Ajuizamento: 13/4/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 41.0156.0001347/16-0
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1012846132016826050600000
Data Ajuizamento: 13/4/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 41.0156.0001348/16-4
Vara de Origem: 05A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1013133732016826050600000
Data Ajuizamento: 15/4/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 41.0156.0001349/16-9
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1013127662016826050600000
Data Ajuizamento: 15/4/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 41.0156.0001350/16-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1013118072016826050600000
Data Ajuizamento: 15/4/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 41.0156.0001351/16-6
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1012892022016826050600000
Data Ajuizamento: 13/4/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 41.0156.0001352/16-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1012893842016826050600000
Data Ajuizamento: 13/4/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 41.0156.0001355/16-4
Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1013123292016826050600000
Data Ajuizamento: 15/4/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 41.0156.0001357/16-3
Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1012843582016826050600000
Data Ajuizamento: 13/4/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 41.0156.0001358/16-8
Vara de Origem: 01A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1012878182016826050600000
Data Ajuizamento: 13/4/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 41.0156.0001359/16-2
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1013115522016826050600000
Data Ajuizamento: 15/4/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 41.0156.0001361/16-0
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1012850502016826050600000
Data Ajuizamento: 13/4/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Nº MP: 41.0248.0001260/15-5
Vara de Origem: 01A V DE CUBATÃO Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/4/2016
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA URGÊNCIA - INVESTIGADO
DESENTUPIDORA URGÊNCIA - RÉU
FRANCISCO JOSÉ RABELO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
URGÊNCIA DESENTUPIDORA - RÉU
Nº MP: 41.0272.0000168/15-9
Vara de Origem: 02A V DE GUAIRÁ Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/4/2016
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA - INTERESSADO
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUAÍRA- DEAGUA - RÉU
EDVALDO DONISETI MORAIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - RÉU
Nº MP: 41.0286.0000196/16-1
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1000418972016826024700000
Data Ajuizamento: 13/4/2016
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: KEVIN NASCIMENTO - RÉU
LUCAS LOPES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0471.0000888/15-4
Vara de Origem: 01A V DE VINHEDO Número TJ: +1000847892016826065900000
Data Ajuizamento: 13/4/2016
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PARQUE DE DIVERSÕES HOPI HARI - RÉU
REGINA RITA ALVES - INTERESSADO
WILLIAN MENDES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0716.0000334/16-6
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/4/2016
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0468.0000462/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000252/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000333/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA VILA LEOPOLDINA - AVILE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0294.0000050/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - REPRESENTADO
SINDICATO RURAL DE ITAPETININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001166/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002420/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002328/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: GRUPO TERCEIRA VISAO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002331/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: SHOPPING PARQUE BALNEARIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000387/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ALEXANDRE GAIDOZ - REPRESENTANTE
CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIAMARÃES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000388/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ALEXANDRE GAIDOZ - REPRESENTANTE
CITIBANK HALL - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0341.0001418/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: COLÉGIO JOANA D'ARC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000087/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ESCOLA ESTADUAL BIBLIOTECÁRIA TEREZINE ARANTES FERRAZ - REPRESENTADO
JAINEY SAMPAIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0000904/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO SANTO EXPEDITO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000626/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: VANESSA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000934/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: AUTO VIAÇÃO JAUENSE LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ LUIS LUCIANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0223.0000064/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CONFERENCIA DE SANTA IZABEL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000001/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: GERIMECIO MARTIN DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SANDRA CACIA CORREA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0008479/15-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1013138952016826050600000
Data Ajuizamento: 15/4/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CLEBER GILSON BÁRBARO ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0207.0001212/15-0
Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/4/2016
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: MARIA THEREZA DE LIMA CORREA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0209.0000079/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000582/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: DEFESA CIVIL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002329/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002333/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000552/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: PAULO KROLL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000765/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: ALESSANDRO DASSY - REPRESENTADO
CLAUDEMIR FRANCISCO DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000052/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: INSTITUIÇÃO CLINICA DE TRATAMENTO TERAPÊUTICO ESSÊNCIA LTDA. EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000724/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: ONG PARCEIROS DA VIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000373/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003160/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
HOSPITAL CELSO PIERRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0014353/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: DANIEL - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0466.0000253/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: FABIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0466.0000401/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: FABIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0196.0002613/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS - REPRESENTADO
SUBSEDE ARARAS DO SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0218.0000050/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CARLOS ALBERTO FREDERIGI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0277.0000625/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MUNICÍPIO DE GUARIBA-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0001031/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001127/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: LABORATORIO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001183/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: 14º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0468.0000705/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECOMEÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002767/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000799/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL DA LUZ - REPRESENTADO
MARLENE DE FREITAS CONSUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0005527/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTADO
JUCIARA CARDOSO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000756/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: 1ºVC FORO REGIONAL DO TATUAPÉ - REPRESENTANTE
AMANDA BEATRIZ DA CRUZ - REPRESENTANTE
INTER MED CLÍNICA DE MEDICINA E ESTÉTICA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0418.0000164/16-6
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000532482016826053400000
Data Ajuizamento: 18/4/2016
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
LEILA APARECIDA LEITE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0739.0000468/16-1
Vara de Origem: 02A V DE SALTO Número TJ: +1002279572016826052600000
Data Ajuizamento: 13/4/2016
Município: SALTO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: JEFERSON MIRANDA - INTERESSADO
JOÃO LEITE RAMALHO - RÉU
MAURO SERGIO FEIJON SERVIÇOS ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0612.0000086/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0426.0002379/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: FUNDAÇÃO VICTÓRIO LANZA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0713.0008121/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS / APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES / EXTINÇÃO /
Parte: FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO ARTHUR DE SOUZA VALLE - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002661/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ADVALDO AMORIM OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ANE PAULA P. SANTOS ARAUJO - REPRESENTANTE
BRUNO BITENCOURT MATOS - REPRESENTANTE
COOPERTERRA COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CRISTIANO LIMA VIEIRA - REPRESENTANTE
DANILA TORRES SHOTT - REPRESENTANTE
DANILO MACARI BRAGA - REPRESENTANTE
EDICARLOS XAVIER DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ELVIS FRANCISCO DELMONDES DE SOUSA - REPRESENTANTE
FERNANDA MACARI BRAGA - REPRESENTANTE
GILMAR DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE
GIOVANE LOPES DE LIMA - REPRESENTANTE
KLEBER APARECIDO BARBOSA - REPRESENTANTE
MARIA DE FÁTIMA ALVES SCHOTT - REPRESENTANTE
NELSON JOAQUIM DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PATRICK CARDOSO DE MORAES - REPRESENTANTE
PAULO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
RICARDO ALMEIDA SANTOS - REPRESENTANTE
RODRIGO AZAMBUJA - REPRESENTANTE
RODRIGO PAIVA DA SILVA - REPRESENTANTE
ROSEMEIRE APARECIDA MACARI BRAGA - REPRESENTANTE
SORAIA ELOISA DE MENDONÇA - REPRESENTANTE
THIAGO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
VANDERLEI A. C. SANTOS - REPRESENTANTE
WELLINGTON PINHEIRO DOS REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0000838/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: JOSE CARLOS PORSANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000782/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: MAXIPARK - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000783/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000087/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICIPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000447/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / TRANSPORTE / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: FABIO EDUARDO MARTINS ALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000096/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE JABAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000180/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
DAVI HAYASH - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000576/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL TARCISIO ALVARES LOBO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA CASA VERDE - REPRESENTADO
WILSON ALMEIDA AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0000330/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000400/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: FLÁVIO DO NASCIMENTO SILVA - REPRESENTADO
HERCÍLIA FULFARO FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
ROSANA ROLIM CARMELO DO NASCIMENTO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000329/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ANTONIA FELISBERTO DE MOURA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000332/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: LAR ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000677/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MARIO MASCARO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000577/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: APARECIDA PROVAZIO FERREIRA - REPRESENTADO
CELSO ROBERTO FERREIRA - REPRESENTADO
ELISABETE DE FATIMA FERREIRA - REPRESENTADO
JAIME MUNHOZ - REPRESENTADO
JOAO LUIZ FERREIRA FILHO - REPRESENTADO
LUIS CARLOS POSATI - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS FERREIRA - REPRESENTADO
LUIZ DONIZETTI FERREIRA - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO FERREIRA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DONIZETTI FERREIRA POZATI - REPRESENTADO
MARIA CRISTINA PEDROSO ROCHA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000274/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000146/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ANTONIO CARLOS TONIATO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000046/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: RAMOS & SEQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - REPRESENTADO
VISTA BELLA PIRAJU LOTEAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000047/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: RAMOS & SEQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - REPRESENTADO
VISTA BELLA PIRAJU LOTEAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000048/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: RAMOS & SEQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000479/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: LUIZ MARIO NOVAES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000437/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
NILSON SARTORI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001044/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS - REPRESENTANTE
CORPO DE BOMBEIROS DE SANTOS - REPRESENTANTE
JOSELITO FRANSCISCO ZORECK LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001715/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
GAECO BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001722/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002298/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CONSTANTINO BARBOSA CAVALHEIRO - REPRESENTADO
MANOEL TAVARES DA SILVA - REPRESENTADO
ORLANDO MORGADO - REPRESENTADO
VILA RESIDENCIAL CONDOMÍNIO NOVA CINTRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002309/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CONJUNTO HABITACIONAL MARIO COVAS JUNIOR - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - DPRN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002313/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: COHAB - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006859/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
LUIS ANTONIO MARCUS BACHA CANZIAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000317/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA / PLANO DIRETOR /
Parte: CAPRI PNEUS LTDA EPP - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA MALDONADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000060/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO ESTÂNCIA DAS FLORES - REPRESENTADO
CLAUDIO ANDRADE DE MATTOS DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000095/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
VEREADOR FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000096/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
VEREADOR FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000098/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
SÉRGIO ALEXANDRE APARECIDO MOURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0631.0000085/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: DALVA ALCADE TALPO - REPRESENTANTE
FAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000721/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CERTI MOACYR RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000953/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - REPRESENTADO
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
FRANCISCO ANDRE SANTIAGO MICHELINO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000908/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: GERALDO ALVES DE SÁ - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO JARDIM S. PAULO - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001127/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ANTÔNIO ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO VILLA DOS PLATANOS - REPRESENTADO
INSTITUTO JEQUITIBÁ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001242/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ADAILTON RANIERI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002254/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
BONANZA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000575/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
VALMIR LAUDELINO ZANERI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002567/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
VEREADOR MARCELO VALIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0003813/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000032/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ESPEDITO RODRIGUES MONTEIRO - REPRESENTANTE
JOÃO ARTEA - REPRESENTADO
JOSÉ MARIA SOARES LAÇAVA - REPRESENTADO
PAULO GUIMARAES BRAGA - REPRESENTADO
ZELY CALDEIRA LAÇAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0234.0000009/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DORNELAS - REPRESENTADO
SUZANA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0234.0002039/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: SIMONE ANTERO MASCARENHAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0341.0001363/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: D'VINIL - REPRESENTADO
JARDIM SECRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0469.0000041/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0194.0000051/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0000948/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: COMÉRCIO DE AMBULANTES - REPRESENTADO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0001291/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ARAÇATUBA - CR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004582/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / ZONEAMENTO /
Parte: - REPRESENTANTE
BAR E LANCHONETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000073/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ARARA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000763/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: JOÃO JOSÉ DE CASTRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000409/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ALEX XAVIER DE FARIA - REPRESENTANTE
FABRICA DE GELO DO MATHIAS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE GUARUJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001758/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: WAGNER ALEXANDRE POLICENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000127/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: SAMUEL LODA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000172/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULISTANO - REPRESENTADO
OSWALDO LUIZ SILVA NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000318/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO JARDIM SÃO PAULO II E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE
GERALDO ALVES DE SÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000455/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: D.E.W. JAPONÊS FOOD EIRELI EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000316/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: BANCO DE TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002465/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTADO
SÉRGIO DEL PORTO NEGRAES - REPRESENTANTE
VANDIR DONIZETE VIARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0003122/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: CLOVIS REDIGOLO - REPRESENTADO
MARCELO PEREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000198/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EMPRESA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000278/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: IZALTINO MORAES DE ARRUDA - REPRESENTADO
LUIZ ROBERTO LORATO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000111/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: GARCIA E PEREIRA BAR LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004855/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: FABIO TEIXEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006859/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
LUIS ANTONIO MARCUS BACHA CANZIAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001816/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
RAFAEL TOGNETTA BAR ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001899/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: DECIO MARMIROLLI - REPRESENTANTE
ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001510/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ALICE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0006027/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: MAURÍCIO PIERRE - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA MANOEL TEIXEIRA CABRAL, 1209 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000721/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CERTI MOACYR RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001453/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: SUPORTE INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002948/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Nº MP: 14.0714.0003796/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MINISTÉRIO LUZ E VIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000658/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0013287/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000020/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02988/10
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: PREFEITURA DE MAUÁ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0720.0002323/16-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1004786262016826048200000
Data Ajuizamento: 12/4/2016
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0005358/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO SUL - GUARULHOS - REPRESENTADO
JOSE JOAQUIM BATISTA NETO - REPRESENTANTE
MARIA ZELIA DE BRITO SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0002849/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
MARIUCHA FERNANDA BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0000463/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0194.0001021/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: JOÃO LUIZ DA CUNHA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000025/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ELOISA MARIA SANTOS - REPRESENTANTE
TATIANE DA SILVA RIBEIRO MOSCARELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000369/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000491/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTANTE
FERNANDA NASSER GERONIMO CONDE - REPRESENTADO
JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000460/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / DROGADIÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: COMANDO DA POLÍCIA MILITAR - 4ª COMPANHIA DO 26º BATALHÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000462/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: SAÚDE / ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: CIDELMA LUCAS DE SOUZA - REPRESENTANTE
DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
SONIA APARECIDA MACHADO TUMANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000968/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CAMILLA SANTOS FREITAS - REPRESENTANTE
CARLA CRISTINA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
ROSALVA GIL SANTOS DE ROSSI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000294/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: EMPRESA DE COMUNICAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIÓ PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA - REPRESENTADO
TWO MACARRÃO EVENTOS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000332/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Nº MP: 14.0330.0000117/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000331/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /
Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000354/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000414/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ABIMAIL SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001143/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: E.E.PEDRO PAULO GONÇALVES LOPES - REPRESENTADO
PROTOCOLO MP Nº 1160/16 - REPRESENTADO
ROSANA DE A. MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0401.0000063/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: MAURICIO ALVES REIS - REPRESENTANTE
NILCE HELENA LOPES ZANICHELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001072/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: ALESSANDRA RAMOS DOBROKA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000557/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CASA ABRIGO NOSSO LAR - REPRESENTADO
LAR AMPARO À CRIANÇA FILHOS DE DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000412/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000011/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: FABIOLA APARECIDA DE LIMA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000026/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: ELIZABETH RODRIGUES LUCAS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000068/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000096/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: CCA VILA SÃO JOÃO - REPRESENTADO
INSTITUTO SOLID ROCK BRASIL - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000100/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: "TELECINE" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000103/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO - REPRESENTANTE
KARINA APARECIDA JANE FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000113/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA MARCELINA - HOSPITAL CIDADE TIRADENTES - REPRESENTADO
VARADA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000124/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE LAJEADO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000163/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: VAÊ DICHTCHEKENIAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000247/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000255/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000280/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000306/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: GEDUC - REPRESENTANTE
GLEDSON SILVA DEZIATTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000311/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE BELA VISTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000425/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: CENTRO POPULAR DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS FREI TITO DE ALENCAR LIMA - REPRESENTADO
COMUNIDADE DE AMERICANÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000427/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE RECREIO TIA REGINA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0001874/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIRETORIO MUNICIPAL DO PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL REVERENDO SIMÃO SALÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002336/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
ISABELLE VITORIA FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0002468/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000018/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL JOÃO KOPKE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000049/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: AGOSTONHO DA GRANDE MÃE DE DEUS - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARILENA PIUMBATO CHAPARRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000064/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COMISSÃO DE PAIS DA EMEI HELENA DE PAULA MARIN - REPRESENTANTE
EMEI HELENA DE PAULA MARIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000067/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANA ELISA SANTOS - REPRESENTANTE
ETEC PARQUE DA JUVENTUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000207/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: MARIA DIVA DA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000216/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEI REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO
REGIANE COSTA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0003154/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0005163/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MÁRIO DAGOBERTO LOPES STEGLICH - REPRESENTANTE
PEDRO GREGORI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0216.0000674/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE BRÁS CUBAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0003799/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0285.0000389/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE / DROGADIÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004687/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000011/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000169/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO
VICENTE MALTA PAGLIUSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000080/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: 53º DISTRITO POLICIAL - REPRESENTANTE
ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE GUAIANASES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000093/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000205/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: ALINE ALENCAR DE SOUZA - REPRESENTANTE
SHEILA RODRIGUES VIEIRA MUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000516/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: HOSPITAL DE CLINICAS DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
SIMONE RODRIGUES IZABEL (PSICÓLOGA JUDICIÁRIA). - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0007728/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Nº MP: 14.0717.0006242/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: CLINICA DE RECUPERAÇÃO NASCER DO SOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000063/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000246/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DR. HÉLIO MOTTA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0167.0000907/16-9
Vara de Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO SÃO PAULO Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/4/2016
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0183.0000393/16-6
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1000777542016826008300000
Data Ajuizamento: 13/4/2016
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Nº MP: 41.0194.0003976/15-7
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ: +1003898492016826003200000
Data Ajuizamento: 12/4/2016
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0323.0000917/16-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LINS Número TJ: +1002028692016826032200000
Data Ajuizamento: 13/4/2016
Município: LINS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0006805/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANÔNIMA - REPRESENTANTE
ESTABELECIMENTO SARLEY - REPRESENTADO
MOISES MACIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002798/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FAZENDINHA FEST COUNTRY BAR RURAL LTDA ME - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0001009/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0006674/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
ULISSES MACHADO LO SARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0217.0000455/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JÉSSICA DE PAULA - REPRESENTANTE
LILIAN CARLA DE SOUSA DA COSTA - REPRESENTANTE
MAIARA PATRICIA MOROTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000174/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: FABIANA LOURENÇO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0238.0000173/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: OSCAR BODELÃO JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0243.0000314/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0000571/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
RECANTO FELIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0000474/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001344/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: SPMAR S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001380/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CASA DE SHOWS BAHAMAS BEER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0003068/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CASA DE SHOWS IMPÉRIO - REPRESENTADO
EVANDRO GIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000109/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: VANESSA DIAS PAIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000037/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IZABEL APARECIDA BOGO BENETI - REPRESENTANTE
RESPONÁVEL PELA IGREJA EVANGÉLICA CRISTO REDENTOR DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000137/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ARISTIDES GOMES DE MORAES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO
SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002311/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: AU2X COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002315/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: GRUPO MULTIGRAIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002321/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE
NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002323/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: GIUULIANA MECOCCI RUSSO - REPRESENTADO
MANOEL ROSÁRIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002326/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO PEDREIRA MANTIQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002327/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
NEL RUSSO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002387/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: TERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A - TEQUIMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006590/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANTONIO TEIXEIRA - REPRESENTANTE
BUFFET HORA DA FESTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006932/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0450.0001375/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Nº MP: 14.0462.0000833/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0463.0000285/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUATAPORANGA - REPRESENTADO
REGINALDO LEIR DÁRIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000071/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000077/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000090/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGOSTINHO GONÇLVES - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000141/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
MARLENE CUSTODIA E MATOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000831/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
JAMES RIBEIRO ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000093/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: 2ª VARA CRIMINAL DE OSASCO - REPRESENTANTE
AUTO POSTO COIMBRA DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000270/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: JOSÉ COELHO - REPRESENTANTE
LUÍS CARLOS COELHO - REPRESENTANTE
NELSON VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
SANTOS VIEIRA - REPRESENTADO
TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000084/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTADO
PROPOSTA ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000100/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0663.0000067/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001014/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DO SAHY - SABS - REPRESENTANTE
C2J CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DA MATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000071/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: DELTAFER GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E TRANSPORTES EIRELI - EPP - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO AMARAL LANFREDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000038/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO
ROSANE BARREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0704.0000024/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JOSÉ DE JESUS A. PEREIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE IGUAPE - REPRESENTANTE
RUDSON XAVIER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000028/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DIEGO DE CAMARGO SILVA PINTO - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS SILVA PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000051/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: VICE-PRESIDÊNCIA DA CETESB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0705.0000059/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DOMICILIA JORGE JACINTO B. GOMES - REPRESENTADO
MANUEL EDUARDO BARRETO GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000060/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA JORGE JACINTO ALFAIATE - REPRESENTADO
MÁRIO DE OLIVEIRA ALFAIATE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000061/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ANTONIO NEWTON RAMOS DE PAULA - REPRESENTANTE
LUIZ EDUARDO PEREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001298/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CELESTE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SIDNEI BENCINI - REPRESENTANTE
VANDERLEI DEODATO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000837/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: DISSOLTEX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000947/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001205/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCISCO DONIZETE AMARAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001245/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: QUIMIFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
VISAM - DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0002167/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: LUISA MAGALHÃES GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0002217/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: JOSE MAURO BARBIERI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0002342/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CART- CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002452/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002494/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FUNDAÇÃO INFACAPE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001795/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: PAULO SERGIO CAMOLESI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001815/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000009/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: KARONY PAINEIS E PUBLICIDADE LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000010/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MARIA HELENA FIGEUIREDO SAAD - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000011/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000012/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000013/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000014/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000015/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000016/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000017/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000018/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000019/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000020/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000021/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000022/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001366/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: FLÁVIA DOS SANTOS BARBOSA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0003428/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANDRÉ DE OLIVEIRA GERÔNIMO - INTERESSADO
MÁRCIA ROBLES SÔNEGO - REPRESENTADO
PEDRO SÔNEGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000031/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000033/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: GERDAU AÇOS LONGOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1096.0000006/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1096.0000007/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0400.0000118/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: NOSTRAVAMOS CONVENIENCIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0466.0000861/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DOUGLAS MADDARENA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0482.0000771/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0002564/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO BATISTA DE MORAIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002798/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FAZENDINHA FEST COUNTRY BAR RURAL LTDA ME - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0009153/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0000877/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JÓQUEI CLUBE ABC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0001199/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002052/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÓIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
RICARDO FIRMINO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0288.0000808/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GILBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000446/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCEL PAIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0002681/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CHÁCARAS CASTELO COUNTRY CLUB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0000086/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GERALDO DONIZETE NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000805/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / ÁREAS CONTAMINADAS / CEMITÉRIOS /
Parte: GABRIELA DE CARVALHO BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0001488/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
USINA AGRICOLA MORENO DE NIPOÃ LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000110/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
SIDNEI FERRAZONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0360.0000005/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - INVESTIGADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - INVESTIGADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0397.0000098/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000486/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: ABATEDOURO - REPRESENTANTE
JORNAL A TRIBUNA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002315/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: GRUPO MULTIGRAIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002387/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: TERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A - TEQUIMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000364/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Nº MP: 14.0463.0000214/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
REGINA APARECIDA MACHADO DA SILVA INOCÊNCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000139/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000154/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: IMPALA AUTO ÔNIBOS - REPRESENTADO
PADRE ADELINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000209/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000291/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: JHONY HOFFMANN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000304/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
EMANUEL MATEUS DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000577/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANONIMO CIDADÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000624/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: AUTOFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000708/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
JOÃO ROBERTO VIEIRA DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000754/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL FARIA LIMA - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000805/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CAIO MARCEL MATHIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000419/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
JANILDO (R. FIGUEIREDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000057/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ARCH ARQUITETURA CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
JBO - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA E MERCIA DE FREITAS OLIVEIRA - REPRESENTADO
SECRATARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CABREÚVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000170/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: ABAURI - ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS UNIDOS AO RECREIO INTERNACIONAL - REPRESENTANTE
SARI - SOCIEDADE AMIGA DO RECREIO INTERNACIONAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000011/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - REPRESENTADO
GALVÃO ENGENHARIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000034/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000056/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HILDEBRANDO ORLANDO BRAGANÇA - REPRESENTADO
JUAREZ BRAGANÇA DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
MARIA BRAGANÇA DE VASCONCELOS FONTES - REPRESENTADO
MARIA LUIZA TROCOLLI DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
REGINA CELIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000056/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GERALDA GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
LUIZ PAULO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000063/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALEXANDRE LUIZ PEREIRA BRISO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000065/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO NUNES DA SILVA NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001727/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ANTONIO BENTO DA CUNHA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000228/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAMHA II - REPRESENTADO
PAULO HENRIQUE RAMOS BORGHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000252/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CAIO CÉSAR RIBEIRO - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001718/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: LUIZA MARIA BIANCHI BUZETTI - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001721/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MARILSA BUZETTE - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001339/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: CECÍLIA DE PAULA - REPRESENTADO
LUIZ GONZAGA FERREIRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA - REPRESENTANTE
USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005779/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: FRANCISCO DEODATO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006460/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ISMAR COELHO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002293/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: APARECIDA DE JESUS GUARINO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0012317/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JANICE TOMANINI - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0012583/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: LUCIANO PINHEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000002/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00442/10
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CELSO AUGUSTO LADEKANI SARTORI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000008/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01992/10
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FAZENDA ZENI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AVARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0000228/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19853/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
VICENTE DE MORAES CIOFFI - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0325.0000605/15-1
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: +1000585712016826032600000
Data Ajuizamento: 14/4/2016
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU
Nº MP: 41.0702.0000039/16-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1013266182016826050600000
Data Ajuizamento: 18/4/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS HENRIQUE MARRA DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000062/16-1
Vara de Origem: V DE SANTO ANASTÁCIO Número TJ: +1000715592016826055300000
Data Ajuizamento: 13/4/2016
Município: SANTO ANASTÁCIO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
USINA ALVORADA DO OESTE - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000063/16-6
Vara de Origem: V DE SANTO ANASTÁCIO Número TJ: +1000717292016826055300000
Data Ajuizamento: 13/4/2016
Município: SANTO ANASTÁCIO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
USINA ALVORADA DO OESTE - RÉU
Nº MP: 41.0720.0002535/16-8
Vara de Origem: 05A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1005108462016826048200000
Data Ajuizamento: 18/4/2016
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EUGÊNIA MARIA TEIXEIRA FESTOSO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0002536/16-2
Vara de Origem: 05A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1005118902016826048200000
Data Ajuizamento: 18/4/2016
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EUGÊNIA MARIA TEIXEIRA FESTOSO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0001.0009638/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0156.0001310/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JANAK STANDORO FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0182.0000396/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: FERNANDO MANFRIN - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
ROGÉRIO BUCHALA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000234/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CARLOS AMÉRICO BARBOSA DA ROCHA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000424/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000743/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000129/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EUCLIDES NEVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000136/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRE BRANDAO BARLETTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
TANIA REGINA RASEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0001578/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ RONALDO LEME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA - REPRESENTANTE
UNI-MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001652/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALDO FRANCELINO MOYSÉS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000020/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: HOUTER DO BRASIL LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000362/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE - REPRESENTADO
ANONIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000363/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE - REPRESENTADO
ANONIMO - REPRESENTANTE
LAUDA EDITORA CONSULTORIAS E COMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000391/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE - REPRESENTADO
ANONIMO - REPRESENTANTE
CAMPIONE COMERCIO DE VEICULOS - REPRESENTADO
DRC - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000393/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
CASSIO APARECIDO GONÇALVES - REPRESENTADO
CLAUDIO DONATO DOS SANTOS - REPRESENTADO
EDUARDO LEMOS - REPRESENTADO
ROBSON APARECIDO BRAZ DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000014/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CHATITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI - REPRESENTADO
MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000112/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000196/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FLORISVALDO DA COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000197/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CANITAR - REPRESENTADO
FLORISVALDO DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000156/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO FESCINA - REPRESENTADO
FLÁVIO PASCHOAL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PEREIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0001522/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CELMA APARECIDA DA PALMA CUNHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000056/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JULIANO ALMEIDA PRADO LEITE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - REPRESENTADO
JURACI CARDOSO DE AGUIAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000197/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000198/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000184/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOEL PERES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001177/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0000650/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ESPORTE CLUBE FERRAZ - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0001637/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSE APARECIDO BRESSANE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª PJ FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0271.0000150/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000296/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000646/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
ROGÉLIO FERREIRO RODRIGUES SALCEDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0000576/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCUS AURELIO ROCHA DE LIMA - REPRESENTADO
ORLANDO ANTONIO PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0312.0000285/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0320.0000053/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
JOÃO MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0001471/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0000594/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEIURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000474/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARTUR PARADA PRÓCIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
ZILDA MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0346.0000235/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NILSON DONIZETE SILVA ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
RINALDO ESCANFERLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000258/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ABRAHÃO RODRIGUES DE CASTRO NETO - REPRESENTANTE
AMAURI JOSE BENEDETTI - REPRESENTADO
DIOMAR DEVIETRO - REPRESENTANTE
ELVIS JUNIO MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0352.0000419/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - REPRESENTADO
CAROLINA DE OLIVEIRA MOURA E RAMEH - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000242/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSESSORIA JURÍDICA - CRIMES DE PREFEITOS - MP/SP - REPRESENTANTE
EDWANIL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0001595/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0004687/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0370.0000324/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AUTO VIAÇÃO JAUENSE LTDA - REPRESENTADO
EMPRESA CIRCULAR CIDADE DE IBITINGA LTDA - REPRESENTADO
LUIS CARLOS RINALDI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
SÃO MANUEL VIAGENS E TURISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000232/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000407/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000629/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTOM DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO
KLEBER DUARTE SANTIAGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000034/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000035/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0393.0000274/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO - 2ª PJ DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0393.0000275/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO - 2ª PJ DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000561/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: GUARDA CIVIL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
PAULO SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001099/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000179/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0404.0000165/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0411.0000405/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AMPREMA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PRIMAVERA E ROSANA - REPRESENTANTE
SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0412.0000077/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADO
WALTER LUIZ GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000646/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AILTON VILLA - REPRESENTADO
EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JUVENIL CIRELLI - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO PARDIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000401/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ERNESTO DONIZETE DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
TERRACOM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000126/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTADO
JOÃO ANTÔNIO MARTON NETO - REPRESENTADO
RELSON APARECIDO COELHO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ROGÉLIO AUGUSTO DE CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000008/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTANTE
JOÃO SEBASTIÃO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0443.0000073/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: IZAIAS LEAO DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSÉ ALCIDES ROSATTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000120/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S/A - REPRESENTADO
EDUARDO CRISTIANO RIJO PINTO - REPRESENTANTE
FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000971/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: SARITA SALAS DUARTE - REPRESENTADO
SUZETE MAGALI MORI ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0459.0000275/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANJOS COMÉRCIO, SERVIÇO E TRANSPORTE LTDA-ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000321/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA - FUNDART - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0468.0000212/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000022/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANO CAVALHEIRO - REPRESENTADO
WALTER WACHEISK DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0607.0000052/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ACONSTEC, ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA E ADMINISTRAÇÃO S/S LTDA - REPRESENTADO
GENOVA & CASTILHO ADVOGADOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000166/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000639/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAIPIMES - REPRESENTADO
JOSE AUGUSTO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001267/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
CARLOS ROBERTO LOPES ALVARENGA PEIXOTO - REPRESENTADO
JEFERSON CAMPOS - REPRESENTADO
LUIZ GONZAGA SOARES - REPRESENTADO
MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES OLIVEIRA - REPRESENTADO
PAULO DE TARSO CARDOSO MIRANDA - REPRESENTADO
RODRIGO LUIS SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0001327/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMPRESA DE PESQUISAS E SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE - EPTS - REPRESENTADO
JOSÉ RUI CAMARGO - REPRESENTADO
PATRICIA ORTIZ MONTEIRO - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000011/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANNUNZIATA E CIA. LTDA. - REPRESENTADO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000017/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO PARA O DESEVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO
LINC ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000092/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU - REPRESENTADO
FÁBIO FERREIRA DOS SANTOS COELHO - REPRESENTADO
LEANDRO SANTOS DE JESUS - REPRESENTANTE
ROGÉRIO PLÁCIDO DAS NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000095/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA LIMA SOARES - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MIRIAN YURI HASEGAWA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000115/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: METRO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RODOLFO ANTONIO MENEZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000120/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000121/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000130/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADEMIR VILLATORO - REPRESENTANTE
EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000143/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS AKIO FUCATU - REPRESENTADO
EDGAR MALTA - REPRESENTADO
EDUARDO AOUN TANNURI - REPRESENTADO
EMPRESA DT COMP - REPRESENTADO
EMPRESA GPR - REPRESENTADO
EMPRESA TECHNOMAR - REPRESENTADO
EMPRESA TMTG - REPRESENTADO
FABIANO RAMPAZZO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
KAZUO NISHIMOTO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA USP - SINTUSP - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000218/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A (ESTAPAR) - REPRESENTADO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICO- CADE (ENC. PELO CAO) - REPRESENTANTE
FAC PARK ESTACIONAMENTOS LTDA- ME (FACPARK) - REPRESENTADO
SALVANDI NOLASCO SANTOS ESTACIONAMENTOS - ME (PARKSAL) - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
YARD ESTACIONAMENTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000222/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ANTONIO ROBERTO GAVIOLI - REPRESENTADO
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000229/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ACROBATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
CARLOS NEDER (ENCAMINHADO PELA PGJ) - REPRESENTANTE
CLAUDIA BRAGA BONFIGLIOLI CINTRA - REPRESENTADO
COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS - REPRESENTADO
JUAREZ MARTINS BOTTARO - REPRESENTADO
LUCIO ROBERTO MARIANO - REPRESENTADO
REGILAINE MARIA RANGEL DE COUTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000232/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
EMPRESA BIOMÉDICA DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000237/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000240/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
INTEGRA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA. - EPP - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000268/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMPRESA CALL CONFACT CENTER E EMPRESA MSTECH - REPRESENTADO
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESEVOVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - REPRESENTANTE
LUCIMAR JUSTINO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000286/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000287/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000288/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000862/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002113/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0713.0000193/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0008557/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0010721/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
HENRIQUE MAGALHÃES TEIXEIRA (PREFEITO EM EXERCÍCIO) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001912/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: APÓCRIFO - REPRESENTANTE
MÉDICOS E FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001509/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUCIETE MARTINS DINIZ DE LAZARI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002255/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MÁRIO BULGARELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0002465/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008731/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDMO DONIZETE RICCI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001714/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001746/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001791/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002214/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RENÊ PORTS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0002396/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ESTANISLAU TELES SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0008745/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOÃO LUIZ ALVES PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0205.0000354/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMANOEL MARIANO CARVALHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0228.0000041/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FASUL PAVIMENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0228.0000163/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0228.0000195/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0000366/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MARCO ANTONIO MARQUES LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0250.0000085/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARGEU DONIZETTI RESCHINI - REPRESENTANTE
HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0267.0000461/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0283.0000299/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
CENTERFORT AUTO POSTO RESTAURANTE E SUPERMERCADO LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PETROÍGA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0293.0000481/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIENIA M. DE ALMEIDA - REPRESENTADO
EDNEIA APARECIDA MARCIANO - REPRESENTADO
ELAINE SILVA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0355.0000284/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0000663/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0467.0000171/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA LUCIA CORNACINI STEVANATO - REPRESENTADO
ELISANDRA CORNACINI SALESSE - REPRESENTADO
GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA - REPRESENTANTE
MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0615.0000130/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.0000530/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HELTON DE MATOS ROMANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0001941/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALFA REAL CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA. - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0001952/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0004966/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE LIVRE - REPRESENTADO
PMG - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0007549/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0185.0000413/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BAURU-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000265/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
JONATAS PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000650/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO
NELSON BEZERRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000888/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001623/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSIANE JAQUELINE DA SILVA CASARINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0003156/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NARUNA ANTONIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002860/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARENCO & PEREIRA ALVIM CONSTRUTORAS ASSOCIADAS SPE LTDA. - REPRESENTADO
GAECO NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002864/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARENCO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
GAECO NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002866/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARENCO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
GAECO NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003788/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARMANDO BIAGIONI FILHO - REPRESENTADO
GAECO - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
JOÃO CARLOS MASOTTI - REPRESENTADO
MARIA ANGÉLICA BIAGIONI TOMBOLATO - REPRESENTADO
MILTON LOPES DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO
RICARDO AURELIANO BIAGIONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0001614/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000588/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GILBERTO GENEROSO GONÇALVES JUNIOR - REPRESENTANTE
JOSÉ FRANCISCO ALVES PINTO - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0210.0000016/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDER CARLOS GENOVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000212/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HELCIO CARRILHO SLAVEZ - REPRESENTADO
JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0000256/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: OSTERLAINE HENRIQUE ALVES - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO BEARARI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WLADEMIR ANTONIO ZAVANELLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0005977/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MILTON CUSTÓDIO - REPRESENTANTE
PEDRO DONIZETTI DE GODOI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000371/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO DO PINHO - REPRESENTADO
VIVIAN CRISTINA COSTA GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0253.0000988/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001163/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ARNALDO ANTUNES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000513/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000786/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MAGDA CRISTINA PRATA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARLENE PRATA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO
VALDINÉIA CLARETE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000464/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001747/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002522/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DONISETE PEREIRA BRAGA - REPRESENTADO
LAIRCE RODRIGUES AGUIAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000295/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: GILMAR DE LIMA - REPRESENTADO
SONIA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000899/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS BATISTA DE LIMA - REPRESENTANTE
MARIO HIROSHI YAMASHITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004364/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DELMIRO APARECIDO GOVEIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000953/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
TUPEC- TUDO PELA CULTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000349/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PAULO WIAZOWSKI FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0345.0000885/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: APARECIDO BENEDITO JAIR ROSSI - REPRESENTANTE
HAMILTON CARLOS TUDI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0001595/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000549/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CACILDO ALVES BORGES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002395/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
OTÁVIO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0002220/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PERUIBE - REPRESENTADO
ROBERTO EDMUNDO DE SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000153/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUCIO DE LIMA NETO - ME - REPRESENTADO
MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0001515/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0005381/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: M. DORIGO JARDINAGEM EPP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000496/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: HAMILTON LUIS FOZ - REPRESENTADO
SUELI GONÇALVES MICHELAN SIMÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002716/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006131/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: BENEDITO FURTADO - REPRESENTADO
JOHNNY FERNANDES LOPES - REPRESENTANTE
MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
SADAO NAKAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000063/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HELIO DONIZETE ZANATTA - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS LOPES DE TOLEDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000780/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO VITAL BORGES - REPRESENTANTE
CRECHE COMUNITÁRIA NOVA SÃO VICENTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002166/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RODRIGO MARTINS GUMIERO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0469.0000058/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0469.0000081/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSENILDO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO
JUVENAL ROSSI - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DE VARZEA PAULISTA, JARINU E CA - REPRESENTANTE
VALDIRENE MARINA OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000187/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE VINHEDO S/A - EMDEVIN - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS DONATO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000076/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0555.0000421/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0610.0000160/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0000408/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001832/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000046/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALISSON DE MENEZES PAGOTTO - REPRESENTANTE
CRYSTIANE MENEZES PAGOTTO BELATI - REPRESENTANTE
ODAIR VAZARIN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE - REPRESENTADO
VALDENIR DAS DORES DIOGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000008/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CONSTRUTORA VIA LESTE LTDA. - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000217/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CENTRO DE REFERENCIA DA SAUDE DA MULHER - REPRESENTADO
EMPRESA SYSLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000332/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
WALTER CARVALHO CATELAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000437/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000561/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
HEADWAYX ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
PÓLUX ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000569/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AÍLTON ARAÚJO BRANDÃO - EX-SUBPREFEITO DE SANTO AMARO - REPRESENTADO
BRUNO RAMOS NUNES - REPRESENTADO
EMERSON LUIZ JUSTUS - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE
MANOEL ANTONIO DA SILVA ARAÚJO - EX-SUBPREFEITO DE SANTO AMARO - REPRESENTADO
ROBERTO COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000654/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EM SIGILO - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000782/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA DIVISÃO SOBRE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000856/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CRISTIANE FRANCISCA VARELLA - REPRESENTADO
EMPRESA FACILITE - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA - REPRESENTADO
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP - REPRESENTADO
MARCELO LANDI - REPRESENTADO
PAULA LOREIRO - REPRESENTADO
RESTAURANTE FLYGHT 510 - REPRESENTADO
WALKIRIA DE BRITO COSTA REZENDE - REPRESENTADO
WALTER CINTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000889/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0004471/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: BOA HORA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. - REPRESENTADO
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0003713/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DÉLCIO GASPEROTTO STOROLLI - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA VOLTRAN E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002227/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0004150/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0001226/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAZUO ARAKAWA & CIA LTDA - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VI BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005335/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
SECRETARIA PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0006172/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICIPIO DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001753/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO RODOLFO DEVITO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000964/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CARLOS ANTONIO GOMES - REPRESENTANTE
UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO MESQUITA FILHO" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001064/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004043/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001475/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEODORO JOSÉ MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0311.0000586/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EUNICE MISTILIDES SILVA - REPRESENTANTE
FABIANO DA SILVA PHANTAZIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO
REVELINO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0355.0001816/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSIL CAJOBI LTDA. - REPRESENTADO
JOSÉ VANILDES ZAMPERLINI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0355.0002083/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: OLÍMPIA PRESSÃO - REPRESENTANTE
RODRIGO CESAR MARINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000374/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05557/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
LEILA PORTELA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROFESSOR BENJAMIM - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
VEREADOR GOULART - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000390/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06407/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SITRAEMFA - SIND. DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES DE ASSIST E EDUCAÇÃO À CRIANÇA - REPRESENTANTE
SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0215.0003007/14-0
Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1002799372016826009900000
Data Ajuizamento: 15/4/2016
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JANAÍNA MARCELINO DE SOUZA ELVINO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSELI JESUS DO AMARAL LEME - RÉU
STHEPANY DE ALMEIDA OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0236.0000701/15-6
Vara de Origem: 01A V DE CASA BRANCA Número TJ: 10006957520168260129
Data Ajuizamento: 13/4/2016
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELLEN TRANSPORTE E TURISMO LTDA - RÉU
ILDEBRANDO ZOLDAN - RÉU
JOÃO JOSÉ GARCIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - RÉU
Nº MP: 41.0253.0000525/16-9
Vara de Origem: 01A V DE DRACENA Número TJ: +1001076672016826016800000
Data Ajuizamento: 14/4/2016
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLUBE DE TIRO DE DRACENA - RÉU
JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0312.0000950/13-6
Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ: +1001608362016826029900000
Data Ajuizamento: 15/4/2016
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - RÉU
SINDGUARDAS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0346.0000297/15-1
Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +1000853932016826036900000
Data Ajuizamento: 13/4/2016
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO SEBASTIÃO SCARPELLI - RÉU
ANTÔNIO SEBASTIÃO SCARPELLI FILHO - RÉU
CONSULTMEDIC ASSISTENCIA MEDICA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - RÉU
Nº MP: 41.0346.0000672/13-7
Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +1000877242016826036900000
Data Ajuizamento: 13/4/2016
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLINICA MEDICA OMEKITA E MELO LTDA - RÉU
CONSULTMEDIC ASSISTENCIA MEDICA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OCHIUSSI & PENHALVES LTDA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - RÉU
Nº MP: 41.0390.0000713/12-9
Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/4/2016
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - RÉU
MARCELO TIEPOLO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0411.0000707/14-5
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +1000318172016826051500000
Data Ajuizamento: 18/4/2016
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: JANILSON DE SOUZA CAVALCANTE - RÉU
JEOVANE BEZERRA DE MELO - RÉU
MARIA CELES PINTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NIVALDO MARQUES - RÉU
VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0447.0000254/13-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1002739252016826059700000
Data Ajuizamento: 14/4/2016
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANTONIO MITUYOSHI KINOSHITA - RÉU
CARLOS ALEXANDRE ALVES BORGES - RÉU
CLOVIS BRUM DO CANTO - RÉU
JAMEL JAMIL CHUKR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PATRICIA DANIELA BINHARDI - RÉU
PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA - RÉU
SAID IBRAIM SALEH - RÉU
SANT CLAIR ANTONIO MARINHO FILHO - RÉU
VANDERLEI BINHARDI - RÉU
Nº MP: 41.0521.0000171/15-8
Vara de Origem: 01A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +1001011762016826029600000
Data Ajuizamento: 12/4/2016
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 41.0630.0000134/16-7
Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: +1000325242016826060700000
Data Ajuizamento: 15/4/2016
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: BRANZANI & PIVET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - RÉU
Nº MP: 41.0678.0000742/15-4
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1004629122016826062500000
Data Ajuizamento: 14/4/2016
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALEX THAUMATURGO DIAS - RÉU
ALEXANDRA MAGNA RODRIGUES - RÉU
ANA BEATRIZ RODRIGUES PELOGIA - RÉU
ANÉSIO VELOSO SOBRINHO - RÉU
BENEDITO DONIZETI GOULART - INTERESSADO
CARMEN LÚCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO - RÉU
CLÁUDIA SOARES CÉSAR DA SILVA GUIMARÃES - RÉU
CRISTIANE FERREIRA DE ARAÚJO - RÉU
CRISTIANE MARCONDES CASTILHO - RÉU
DALETH GONÇALVES MORENO SANTOS - RÉU
DANIEL VELOSO DE PAULA - RÉU
DANIELA APARECIDA COUTO - RÉU
DANIELA DA CRUZ ALMEIDA - RÉU
DANIELA PIRES DE OLIVEIRA LARA DOS REIS - RÉU
DÉBORA APARECIDA DA SILVA SANTOS MOREIRA - RÉU
DÊNIS CARVALHO DA SILVA - RÉU
DENISE DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS SOUZA - RÉU
EDISON TIBAGY DIAS DE CARVALHO ALMEIDA - RÉU
ELAINE PREVIATO - RÉU
EMERSON PEREIRA DA SILVA - RÉU
FRANCISCO DE ASSIS COELHO - RÉU
JAQUILENA TAVARES - RÉU
JOSÉ FRANCISCO ORTEGA BARBERAN - RÉU
JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS - RÉU
JOSÉ RUI CAMARGO - RÉU
JULIANA FAGUNDES - RÉU
LUCIANO RICARDO MARCONDES DA SILVA - RÉU
MARCELO TADEU DOS REIS PIMENTEL - RÉU
MARCOS JUVÊNCIA DA SILVA - RÉU
MARCOS ROBERTO FURLAN - RÉU
MARIA ALICE CURSINO FORTES - RÉU
MARIA ANGELA FASSIO WILTGEN BARBOSA - RÉU
MARIA INÊS ZANQUETTA - RÉU
MARIA ROSELY DE ALMEIDA LUZ - RÉU
MARIA SILVANA GOMES - RÉU
MARLO AURÉLIO ALVES - RÉU
MILENA BASTOS QUINTÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MIRIAM DE MORAES - RÉU
NUNO VAZ PRUDENTE DE TOLEDO - RÉU
PATRICIA DE OLIVEIRA BUENO - RÉU
REGINA LÚCIA NOGUEIRA ARANTES - RÉU
REGINALDO LUIZ GONÇALVES - RÉU
RODRIGO SILVA E SANTOS - RÉU
SÔNIA CRISTINA PEIXOTO DE OLIVEIRA MEDEIROS - RÉU
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - RÉU
VALÉRIO COSTA - RÉU
WILSON APARECIDO DE LIMA - RÉU
Nº MP: 41.0695.0001019/14-2
Vara de Origem: 09A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1017409512016826005300000
Data Ajuizamento: 15/4/2016
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DANIEL ANNENBERG - RÉU
DETRAN - SP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0719.0003280/15-2
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1008769392016826057700000
Data Ajuizamento: 18/4/2016
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
EDITAL DE 19.04.16
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 29.04.16 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago abaixo elencado.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal decorrente da aposentadoria da Doutora BEATRIZ HELENA RAMOS AMARAL.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, § 2º da Lei Complementar nº 734/93.
Aviso nº 088/16 - CSMP, de 25/04/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000142/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: JUIZO DA 2ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DO BUTANTÃ DA COMARCA DA CAPITAL e UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SÃO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000876/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 95638/15 - ASSOCIAÇÃO CIVIL SOS CONSUMIDORES e A APURAR -
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001056/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MABILLE ARIETE e A APURAR - CONSTRUTORA NGN
Tema: IMÓVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001275/2015-8 - 2 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0142175/15 ADALBERTO BUENO NETTO e ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DA BUENO NETTO, BENX, RELATED E PARQUE GLOBAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001437/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0160716/15 - CARLOS ALBERTO EVANGELISTA e A APURAR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001665/2010-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: REDE FAMÍLIA, REDE FAMILIA DE COMUNICAÇÃO LTDA., GM5 PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, FULL SOLUTIONS CONSULTORIA EM MARKETING LTDA e IPCORP TELECOM
Tema: JOGOS DE AZAR e TELECOMUNICAÇÕES
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000113/2013-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: REGINALDO MILHAN ZANON, MUNICÍPIO DE ANDRADINA e ANA NATALIA ARAUJO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000397/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: SERGIO FERREIRA RAMOS e CAMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001444/2015-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0190.0001576/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: FUNDAÇÃO ESPORTIVA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0191.0000339/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: BALBINA LUCIA DE MEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0194.0000001/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - ARAÇATUBA I
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0194.0000169/2011-0 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: APA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS e ELIANA CRISTINA BEZERRA SIQUEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0194.0000254/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: NORMA SYLVIA GOTTARDI MANNARELLI
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0194.0000382/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0194.0000651/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: JOÃO MARCOS DOS SANTOS LEITE e MONZA ARAÇATUBA AUTOESCOLA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0001118/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: VERONICE TEODORO VIDAL AFFONSO e SILVIO CÉSAR DOS SANTOS ÓRFÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0194.0001308/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: EDSON CARLOS XAVIER NUNES e PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000703/2015-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, ADRIANO ROMANGOLI PIRES, BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, CRISTIANO SANTILLI, EDSON DE SOUZA, JOÃO DA SILVA FILHO, JOSÉ LUIZ GARCIA, PAULO MATTIOLLI JÚNIOR, RICARDO PINHEIRO SANTANA, VALMIR DIONIZIO e REINALDO FARTO NUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001630/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: REINALDO MOREIRA e RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0002400/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ÉZIO SPERA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000420/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL e THIAGO BOSCO ELIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000652/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0215.0000382/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista - FESB e Centro Nacional de Denúncia - CND-BR
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0001975/2014-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, João Afonso Sólis, SOL FUEL DISTRIBUIDORA LTDA e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0220.0001198/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: RICARDO IVO GOBBO e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0223.0000478/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0233.0000064/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000125/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JOSE MARIA DA SILVA CONSTANTINO e ELI MACEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000165/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: Ong Maranata Ecologia
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0233.0000427/2015-1 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: GUSTAVO CARRARA, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, Dorival de Paula Junior, ALINE ALVES, NIVALDO ALVES e JOAO ALARCON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000579/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS, BACHAREIS E ACADÊMICOS DO LITORAL NORTE PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e MOBILICIDADE TECNOLOGIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000664/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MARCO GUTIERRE PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000995/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CIRETRAN - CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0001027/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ALMEIDA SANTOS, ANTONIO CARLOS DA SILVA, NIVALDO DE TAL e AURACI DE TAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0001289/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: DANILO AUGUSTO REIS BARBOSA MIRANDA E SILVA, Dorival de Paula Junior e JULIO CÉSAR DE AZEVEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0001337/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, MASCARO E BEZERRA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e GIBADAN ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0001490/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JOSÉ LUÍS DAS NEVES e Dorival de Paula Junior
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0001691/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JOEL DA SILVA e APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0001737/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JOSE MARIA DA SILVA CONSTANTINO, MARCELO PAIVA DE MEDEIROS e FLAVIA OLIVEIRA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0002074/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0002257/2013-1 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, THAIS DE AZEVEDO FREIRE SILVA, DANIELLE RANGEL LESSA, ANILDO APARECIDO DOS SANTOS e LORAINE BARBARA GONÇALVES DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0002753/2014-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MMR EXECUÇÕES DE SERVIÇOS PREDIAIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0002906/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: GUILHERME ALVES DE ARAUJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0001285/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: ELIZABETH APARECIDA MANOEL e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0236.0001344/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO CONSU, Município de Itobi e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
Tema: ALIMENTO (S) e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0000783/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: ABAVAC - ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS E VENDEDORES AMBULANTES DE CRUZEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0004083/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0000140/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: MARCELO SENNA PICCIANI e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE GUARATINGUETÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000127/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SAMUEL LODA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0280.0001134/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: OSIAS SOARES DE OLIVEIRA, BANCO DO BRASIL , BANCO BRADESCO, BANCO ITAÚ, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO HSBC e BANCO SANTANDER
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0280.0002144/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e "DE OFÍCIO"
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000075/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: ROBERTO ALEXANDRINO DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000153/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: ORLANDO ADEMIR MONTU
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0287.0001863/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PERCIVAL NOGUEIRA DE MATOS e OBA HORTIFRUTI INDAIATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0004290/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: ABILIO VACILOTO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0288.0000223/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU
Interessados: LUIZ CARLOS SOUTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0288.0000770/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU
Interessados: PREFEITURA DE IPAUSSU, CÂMARA DE IPAUSSU e MINISTERIO PÚBLICO DE IPAUÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0291.0000056/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: FAZENDA LONDRA, FAZENDA MONTE ALTO, FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, FAZENDA IRACEMA, DESTILARIA LONDRA LTDA., FAZENDA RONCADOR e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0291.0000062/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: SIDNEY DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0291.0000153/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ADENILSON CORREA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000412/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: CLOVIS REDIGOLO e ANÔNIMO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0000754/2016-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: ONG AMBIENTALISTA SOS RIO DOURADO, JOSÉ EDUARDO CASTRO JUNQUEIRA e NORMA CASTRO JUNQUEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0002366/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: SIDNEI FERRAZONI, EDGAR DE SOUZA e JOSÉ SERAFIM DA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0002759/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0002795/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: WALDEMAR SANDOLI CASADEI e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0000002/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: LUIZ COELHO VIDAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0334.0000110/2014-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA DE MAUÁ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0001610/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0002349/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: ANA PAULA PEREZ DOS SANTOS PESTANHA MARINHO
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0000509/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: HARRYSON REI DE PAULA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0000906/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0000907/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0341.0001394/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0341.0002483/2015-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ROBERTO MARCONDES DE SOUZA e HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0342.0000219/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: NOEMIA FERRAZ DA SILVA ANGELOTI, MARIA MARINA MOTA, MARIA ANTUNES DE SOUZA e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0342.0000233/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CELIA CORDEIRO DE ARAUJO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUAÇU
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0342.0000823/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: LUIZ FERNANDO VICENTE e ALINE STEFANY DOS SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0358.0000608/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: FLÁVIO LUÍS AMBROZIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0365.0000028/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e LUIZ NORBERTO COLLAZZI LOUREIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000074/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: GERALDA MAURÍCIO EVANGELISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000087/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: RUBENS ANTUNES MONTEIRO e SIMONE MAIA SIQUEIRA DA LUZ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: PEDÁGIOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000119/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: EVA DONIZETI DE SIQUEIRA DOS SANTOS e Município de Paraibuna
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000120/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Município de Paraibuna e
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0365.0000121/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: HELENA ALVES DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0365.0000122/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0365.0000125/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: SILVIO LUIZ MACÁRIO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0365.0000136/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MARIA ROSELANE SOUZA DO CARMO e FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000446/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA e VERA LUCIA NOGUEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000670/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: ANDERSON LEONI MIOTTI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001472/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: SUELI NAVARRO JORGE, MUNICIPIO DE AVANHANDAVA e VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001947/2015-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAÚNA, CÂMARA DE VEREADORES DE BRAÚNA e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRAUNA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0374.0000281/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0377.0000196/2013-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados: PLANENCAP COMERCIAL LTDA EPP, SANDRA M. C. LIMA ALVES - ME, ANTONIO JOSÉ PEREIRA e PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000349/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0378.0000575/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0378.0000601/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA HEIN e MARIA APARECIDA DE SIMONE CARLOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001575/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ANTONIO DA PIEDADE DE MARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0001778/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000005/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: JEAN NAGIB EID GHOSN, ARETHA CHAIA MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0001205/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE POÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0001330/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: MARCOS BORGES, ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ e RODRIGO GAMBALE VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0390.0000224/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SERTÃOZINHO, ESCOLA DOLORES BELÉM NOVAES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DROGADIÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0393.0000589/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: ODEBRECHT AMBIENTAL- CONCESSIONÁRIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PORTO FERREIRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0393.0001004/2015-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: COMERCIANTE EM PORTO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0393.0001063/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: VEREADOR - MIGUEL BRAGIONI LIMA COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000132/2011-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ELOISA APARECIDA CARDOSO RAITANI, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANDORINHAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0409.0000475/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP e DEFESA NACIONAL DO CONSUMIDOR DA CIDADE DE RIO CLARO-DEFCON
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0002308/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e CEDASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0422.0000232/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: 1ª COMPANHIA DO 41º BPM e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0422.0000434/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: LUIZ GUIMARA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0001374/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE IGARATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002086/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROJETO SALA VERDE - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0431.0001495/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: AIRTON MARCELO SANTOS, ADÃO NOGUEIRA PAIM e ANGELA MARIA BORINI PAIM
Tema: CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0451.0000256/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA e VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0000364/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES DE SÃO PAULO, ANONIMO e CONCESSIONÁRIA SP MAR S/A
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000717/2016-1 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, MARCELO DE SOUZA CANDIDO e DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0451.0001781/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA AMINOVI, DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE , LINDOMAR PINHEIRO DIAS e NAILDE PINHEIRO DIAS
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0452.0002464/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: AUREA FERREIRA DE FREITAS RODRIGUES, JURACI FERREIRA DE FREITAS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE TABOÃO DA SERRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000041/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: SAMITA - SOCIEDADE AMIGOS E MORADORES DE ITAMAMBUCA e CAMPING PADANG SURF CAMP
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000073/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: LUIZA DOLCE
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000142/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: Nilo Bebiano dos Santos e Igreja Assembléia de Madureira
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0464.0000464/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: HEITOR BARSALINI e EMPRESA ELEKTRO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001517/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e LUIZ DE JESUS
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001744/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA, WELLINGTON KARLOS DOS SANTOS e ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0002299/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLICIAL AMBIENTAL DE UBATUBA e DONIZETI ANANIAS NASCIMENTO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000063/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: AQUARIUM AUTO POSTO LTDA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000209/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000304/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e EMANUEL MATEUS DE CASTRO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000735/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0521.0000213/2012-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE, NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE, BOLA PRA FRENTE-ONG, ANTONIO DE PÁDUA FERREIRA E SILVA, ACHILE NICOLA FOSCO e ROSA MALVINA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000093/2014-4 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000205/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ALINE ALENCAR DE SOUZA e SHEILA RODRIGUES VIEIRA MUCCI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000212/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: ANTÔNIO HIROMITI NAKAGAWA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0616.0000460/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema e Camara Municipal de Paranapanema
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0616.0000498/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PARANAPANEMA, CONSELHO TUTELAR DE PARANAPANEMA e Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: CONSELHO DE DIREITOS, CONSELHO TUTELAR e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0636.0002224/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0677.0000158/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: CARLOS ALBERTO CAFFO, MARISA FIORDA DA SILVA, ADRIANA FIORDA DA SILVA, ROBERTO CAFFO, LUIS HENRIQUE CELESTINO, LUIS HENRIQUE CELESTINO, ORLANDO SOUZA CELESTINO, MARIA REGINA DE LIMA SOUZA, LUIS CARLOS SANTOS RODRIGUES, JOANA D'ARC SANTOS, CARLOS ALBERTO DE JESUS, IDELINA JOAQUIM PURIFICAÇÃO, JULIANO TEIXEIRA NASCIMENTO, VALDOMIRO FERNANDES, LUCIA FREITAS, ANTONIO OLEGARIO LEITE, SOLANGE R SANTOS , LEONARDO LUIZ S COELHO e GILBERTO SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0677.0000161/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: IEDA IRMA LAMAS CUNHA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000186/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: LUIZ CARLOS GOMES, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0677.0000250/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e OSMAR BORGES
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0677.0000251/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e LEIDY ALVES MENDES
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0677.0000252/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANCISCO SOARES COSTA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000266/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: YARA REZENDE AROUCHE DE TOLEDO, SOCIEDADE AMIGOS DA PRAIA GUAECÁ e IMOBILIÁRIA PADRÃO
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000333/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA APARECIDA VENÃNCIO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0001005/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: VICENTE MUNIZ DA COSTA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0001010/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FRANCISCO SOARES DA SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0677.0001047/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0001291/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE WALTER DIAS DE ABREU JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001296/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA AUGUSTO VAZ GUIMARÃES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0001298/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA DO ROSARIO BARREIRA NUNEZ BARTOLOTTO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0001387/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADRIANO FIALHO ARAUJO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0001391/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e J.P. INCORPORAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0001452/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: VERA BOTTEON
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0001453/2014-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: SUPORTE INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0678.0005452/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: REGISTRO DE IMÓVEIS DE TAUBATÉ e RESIDENCIAL TERRAZZO DE ITÁLIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000073/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOÃO APARECIDO WISNIEWSKI JÚNIOR, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET e MARCELO FRANCO LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000178/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MÔNICA PILZ BORBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000332/2011-3 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: Walter Carvalho Catelan e FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000374/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PROFESSOR BENJAMIM , LEILA PORTELA e VEREADOR GOULART
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000390/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SITRAEMFA - SIND. DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES DE ASSIST E EDUCAÇÃO À CRIANÇA , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000782/2011-4 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e 2ª Delegacia de Polícia da Divisão Sobre Crimes Contra a Administração Pública.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000856/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP, WALTER CINTRA, WALKIRIA DE BRITO COSTA REZENDE, PAULA LOREIRO, MARCELO LANDI, CRISTIANE FRANCISCA VARELLA, EMPRESA FACILITE, RESTAURANTE FLYGHT 510 e FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000889/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000001/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: ORICA BRASIL LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000034/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: CAO DA PJ REGIONAL DE MEIO AMBIENTE DO LITORAL NORTE e PREFEITURAS MUNICIPAIS DE UBATUBA, CARAGUATATUBA, SÃO SEBASTIÃO E ILHABELA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000053/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0701.0000070/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: INEXISTÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000102/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e OSVALDO SILVA DE ASSIS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000140/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000193/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PECUÁRIA SERRAMAR LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000250/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ADILSON DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000296/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e LUIS CARLOS DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0711.0000879/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: JOÃO CARLOS LERNIC e FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ E PREFEITO DE SANTO ANDRÉ
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0001299/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CASSIA COELHO DE MIRANDA FEITOSA e BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0001441/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PEDRO LOPES DE VASCONCELOS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000019/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: JOÃO APARECIDO DE OLIVEIRA e POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001714/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: WILSON MOREIRA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0001741/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e FLÁVIO A. LAZZAROTTO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0714.0001759/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto: INSTALAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0714.0002204/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002605/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PATRICIA TAVARES BARBOSA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0002921/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: BAZUAH SÃO CARLOS - BUFFET THE CLASS LTDA. (ARIOVALDO LUIZ DUARTE) e JEFERSON LOPES
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003258/2014-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO CARLOS, A APURAR e ENGEMASA - ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0007042/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: GILVA FRANCISCO DA SILVA JUNIOR e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0716.0000930/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e MEDEX FARMÁCIA DO ESTADO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0005810/2013-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0002420/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: KARINA VICTÓRIO GOMES e CASA NOTURNA TOCATTA BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003853/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ANTONIO AUGUSTO LEMOS DE OLIVEIRA e ALESTIS DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0003948/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL e PAULO LEITE MASCARENHAS
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0004480/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, e OSCAR BUENO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0006055/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: J. B. SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000249/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DONIZETTI REIS PEREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000253/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, LUIS ANTÔNIO MONTEIRO e JOSÉ ROBERTO MARQUES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000509/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CHARLES DA SILVA LOPES
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000609/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ RICARDO CELESTINO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000611/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e TEREZINHA ALVES DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000612/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ABEL LEITE
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000613/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CRISTIANO RODRIGUES DE FARIA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0000791/2011-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS, RODNEY HERRERA DE SOUZA e LÉIA ZANELATO DE SOUZA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0004989/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: INCORPORADORA VALE DO PIQUIRI S/C LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006659/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PAULO ROBERTO PRAVUSCHI e INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0000206/2013-1 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CIRETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002243/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ÉLITON CLAUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0003493/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: VINICIUS ROCCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000333/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA VILA LEOPOLDINA - AVILE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0005527/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JUCIARA CARDOSO , SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE e HOSPITAL DAS CLÍNICAS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0006116/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DIENO RODRIGUES DA COSTA , CREDIBEL FINANCEIRA e UNIÃO CRÉDITO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000057/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: "EX-OFFICIO" e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000087/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICIPALIDADE
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
AVISO nº 06/16-CGMP, de 25 de abril de 2016
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, “caput”, da Lei Complementar nº 734/93, considerando o teor da Resolução CNMP nº 137/2016, que alterou a Resolução CNMP nº 67/2011, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que os novos formulários de inspeção às unidades de cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, estão disponibilizados na internet, página do MPSP, sítio eletrônico da CGMP, quadro “Relatórios CNMP”. AVISA, ainda, que a periodicidade mínima das inspeções permanece bimestral, com registro em livro próprio, e que apenas deverão ser preenchidos os relatórios informatizados das visitas realizadas nos meses de março e setembro, com envio à Corregedoria-Geral para validação até o dia 15 (quinze) dos meses de abril e outubro, respectivamente.
Diretoria Geral
Retificação do D.O. de 20-4-2016
Nos Despachos do Diretor-Geral de 11-4-2016, Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2016, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:
Onde se lê: 11h às 18hs: 2ªs, 4ªs e 6ªs feiras: 23/2 a 16/5/2016: João Alexandre Svetlecic Saraiva, RG. 50.967.383-1;
Leia-se: 11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 23/2 a 16/5/2016: João Alexandre Svetlecic Saraiva, RG. 50.967.383-1;
Despachos do Diretor-Geral de 14-4-2016
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP:
Juliana Stroub Hypolito, RG. 35.001.847-9; Wellington Santos de Oliveira, RG. 27.646.846-6;
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Junia Cavalcante Silva Santos, RG. 38.433.334-5; Lenira Baladez Martins da Silva, RG. 6.186.420; Paula Buchwieser da Rocha, RG. 33.921.234-2; Eduardo Fulgencio de Sousa Costa, RG. 28.727.364-7;
Confirmo a servidora Bruna Clea Ferrreira, RG. 33.917.338-5, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP;
de 19-4-2016
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Paulo Polisel, RG. 4.420.657-4, Auxiliar de Promotoria III. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 63/16.
Relação de funcionários falecidos, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução Governamental nº 1230/60:
Andrea Regina Garibaldi, RG. 16.303.831, Promotora de Justiça, lotada no Ministério Público, falecida em 29/3/2016;
Valmir Teixeira Barbosa, RG. 5.431.497, Promotor de Justiça, lotado no Ministério Público, falecido em 17/3/2016.
Portaria da Diretora de 25-4-2016
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Marcos Fernando Oliveira, RG. 12.859.562, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 24/3/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Comunicado CEAF/ESMP n. 14/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o Tribunal Regional Eleitoral e com a Escola Paulista da Magistratura, promoverão na cidade de São Paulo, o SEMINÁRIO DE DIREITO ELEITORAL, conforme programação que segue:
Data: 13/05/2016 (sexta-feira), das 09h às 17h
Local: Auditório Nobre do Tribunal de Contas de São Paulo “Professor José Luiz de Anhaia Mello”
Avenida Rangel Pestana, 315, anexo I, 1° andar - Centro – São Paulo - SP
Público-alvo: Gestores públicos e cidadãos em geral
PROGRAMAÇÃO
Período da Manhã
9h00 – 10h00 - Mesa de abertura:
Dimas Eduardo Ramalho, Presidente do TCE
Mário Devienne, Presidente do TRE
Bibiana Helena Freitas Camargo, Coordenadora da ECPC
André Lemos Jorge, Diretor da EJEP
10h00 – 11h00 – Palestra “Propaganda Eleitoral”
Dr. Cauduro Padin (TRESP)
11h00 – 12h00 – Palestra “Condutas Eleitorais Vedadas”
Dr. Silmar Fernandes (TRESP)
Intervalo (almoço)
Período da Tarde
14h00 – 15h00 – Palestra “Prestação de Contas”
Dr. André Lemos Jorge (TRESP)
15h00 – 16h00 – Palestra “Rejeição das Contas e Lei da Ficha Limpa”
Dr. José Joaquim dos Santos (TJSP)
16h00 – 17h00 - Palestra “Direito Penal Eleitoral”
Dr. Antonio Carlos da Ponte (MPSP)
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições são realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site http://www.tce.sp.gov.br/epcp/cursos-e-eventos.
As vagas são limitadas à capacidade do auditório.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP
Escola Paulista da Magistratura - EPM
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP
Tribunal Regional Eleitoral - TRE
Comunicado CEAF/ESMP n. 17/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 11º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Fernandópolis, promoverão a palestra dupla”PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E TUTELA PROVISÓRIA”, nas cidades de Fernandópolis e Jales, conforme programação que segue:
Data: 02 de maio de 2016 (segunda-feira)
Horário: das 19h às 21h
Local: Auditório da Universidade Camilo Castelo Branco – UNICASTELO – CAMPUS FERNANDÓPOLIS
Estrada Projetada F1 s/nº - Fazenda Santa Rita – Fernandópolis/SP
Data: 03 de maio de 2016 (terça-feira)
Horário: das 9h às 11h
Local: Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Jales
Rua Nove, nº 2231 – Centro – Jales/SP
Palestrante: OLAVO DE OLIVEIRA NETO
Juiz de Direito titular da 39ª Vara Cível de São Paulo e atualmente designado como Juiz Assessor da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Doutor e Mestre pela PUCSP. Pós-doutor pela Università degli Studi di Milano. Professor de Direito Processual Civil dos cursos de graduação e de mestrado da PUCSP, da Escola Paulista da Magistratura e de inúmeros cursos de especialização.
Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público, Juízes de Direito e Servidores do Poder Judiciário, Acadêmicos de Direito, Profissionais da Área Jurídica e o público em geral.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos, selecionando a cidade onde deseja assistir a palestra.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 02/05/2016.
Vagas limitadas. Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
11º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – FERNANDÓPOLIS