Designando:
nº 6539/2016 – Erika Angeli Spinetti– 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2016.
(Republicada, por necessidade de retificação – DOE de 15/06/2016)
nº 6540/2016 – Eduardo Ulian - 6º Promotor de Justiça do Consumidor; para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2016.
(Republicada, por necessidade de retificação – DOE de 15/06/2016)
nº 6541/2016 – Paulo José de Palma - 12º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2016.
(Republicada, por necessidade de retificação – DOE de 15/06/2016)
nº 6542 /2016 – Sandro Ethereldo Ricciotti Barbosa, 19º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2016.
(Republicada, por necessidade de retificação – DOE de 15/06/2016)
I – Portarias de 25/07/2016
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Autorizando:
nº 8293/2016 – Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi, 51º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções, no dia 22 de julho de 2016, para participar como palestrante no seminário sobre o tema: “Violência de Gênero da Sociedade Contemporânea – Como Enfrentá-la?, promovido pela Escola Superior da Magistrada do Estado do Maranhão, na cidade do São Luis - MA, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 98.647/2016)
Designando:
nº 8294/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0000485-44.2010.8.26.0553 (nº de ordem 191/10), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Santo Anastácio, a partir de 19 de julho de 2016. (Pt. nº 101.879/16)
nº 8295/2016 – 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 1001866-23.2016.8.26.0533, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 93.808/16).
nº 8296/2016 - Fabiola Moran Faloppa, 98º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 25 a 27 de julho de 2016.
nº 8297/2016 - Geraldo Rangel de França Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 22 a 31 de julho de 2016.
nº 8298/2016 - Simone Sampaio Alves Pereira Chagas, 4º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 22 a 31 de julho de 2016.
nº 8299/2016 - Gilberto Marques, 2º Promotor de Justiça de Lins, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Lins, de 25 a 29 de julho de 2016.
nº 8300/2016 - Omar Mazloum, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 22 a 29 de julho de 2016.
nº 8301/2016 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, de 1 a 31 de julho de 2016. (Pt. nº102.007/16)
nº 5834/2016 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, no dia 1 de junho, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 2 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 20 a 27 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/06/2016)
Nº: 5923/2016 - Luis Felipe Delamain Buratto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 1 de junho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 2 a 19 de junho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 6 a 10 de junho, assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 20 a 27 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 21 de junho, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, de 28 a 30 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/06/2016)
nº 5935/2016 - Michelle Bregnoli de Salvo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho, acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, dia 16 de junho, acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, no dia 20 de junho, e acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 30 de junho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/07/2016)
nº 6718/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JULHO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Celeste Leite dos Santos
Danilo Roberto Mendes
Flavia Maria Gonçalves
Flavio Boechat Albernaz
Jose Joel Domingos
Larissa Crescini Albernaz
Maria Claudia Andreatta Hirt
Nilza Pinheiro Chaim
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2016)
nº 6719/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Fernando Celio de Brito Nogueira (02 a 16)
Exclua-se:
Daniela Rangel Cunha Amadei (17 a 31)
Incluam-se:
Danilo Roberto Mendes (02 a 16)
Flavia Maria Gonçalves (02 a 16)
Flavio Boechat Albernaz (02 a 16)
Jose Joel Domingos (02 a 16)
Larissa Crescini Albernaz (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2016)
nº 6941/2016 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 22º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 18 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7262/2016 - Marcus Tulio Alves Nicolino, 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 5 a 15 e de 21 a 29 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/07/2016)
nº 7440/2016 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 3 de julho, assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 4 a 15 de julho, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 18 a 29 de julho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 25 a 29 de julho, e acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 18 a 31 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 15/07/2016)
nº 7454/2016 - Bruno Paiva Tilelli de Almeida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 11 a 15 de julho, e acumular o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 20 de julho de 2016. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2016)
nº 7459/2016 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 15 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 13, de 18 a 21 e de 23 a 31 de julho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 14 a 17 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 21 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/07)
nº 7483/2016 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 21 e de 23 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 2 a 21 e de 23 a 31 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2016)
nº 7503/2016 - Joao Paulo Robortella, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 29 de julho, auxiliar no exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 30 e 31 de julho, acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 20 de julho, e acumular o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 24 de julho 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/07/2016)
nº 7514/2016 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 2 a 10 de julho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Norte (Santana), de 11 a 21 de julho, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 22 a 31 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/07/2015)
nº 7537/2016 - Marina França Faria Pestana, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas às Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, de 1 a 31 de julho, assumir o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, dia 21 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/07/2016)
nº 7954/2016 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Caconde, Bananal, São Luiz do Paraitinga e Tambaú, de 1 a 31 de julho de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 09/07/2016)
nº 8027/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Ana Cristina Ioriatti Chami
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8028/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de AGOSTO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Bruno Cesar Cruz de Assis (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8029/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Andre Medeiros do Paço
Leandro Rocha Pereira
Liliane Garcia Ferreira
Simone Rodrigues Horta Gomes
Incluam-se:
Daniela Rangel Cunha Amadei
Jose Eduardo Ismael Lutti
Lucas Frehse Ribas
Maria Claudia Andreatta Hirt
Marina França Faria Pestana
Nilza Pinheiro Chaim
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8030/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Daniela Rangel Cunha Amadei (02 a 16)
Incluam-se:
Andre Medeiros do Paço (02 a 16)
Danilo Roberto Mendes (02 a 16)
Fernando Cruz Fochesato (02 a 16)
Flavia Maria Gonçalves (02 a 16)
Flavio Boechat Albernaz (02 a 16)
Jose Joel Domingos (02 a 16)
Larissa Crescini Albernaz (02 a 16)
Leandro Rocha Pereira (02 a 16)
Liliane Garcia Ferreira (17 a 31)
Simone Rodrigues Horta Gomes (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8032/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Nilza Pinheiro Chaim (02/08 a 30/09)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/07/2016)
nº 8250/2016 – os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento do mandado de busca e apreensão referente aos autos n.º 0001881-12-2016.8.26.0338, na Comarca de Mairiporã, no dia 1º de julho de 2016 (Pt. nº 100.663/2016):
Andre Camilo Castro Jardim – 9º Promotor de Justiça de Limeira;
Eduardo Henrique Balbino Pasqua – 2º PJS da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu);
Fillipe Demetrio Lopes – 17º Promotor de Justiça de Guarulhos
Guilherme Silva de Deus – 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra;
Gustavo Albano Dias da Silva - 8º Promotor de Justiça de Osasco;
Helio Junqueira de Carvalho Neto - 25º Promotor de Justiça de Guarulhos;
Joao Carlos Calsavara – 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital;
Julia Dazzi Piol – 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra;
Luiz Alberto Segalla Bevilacqua – 4º Promotor de Justiça de Limeira.
Manoella Guz – 3º Promotor de Justiça de Mairiporã
Marcelo Alexandre de Oliveira – 4º Promotor de Justiça Militar;
Ricardo Brainer Zampieri – 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista;
Nathan Glina – 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes;
Lafaiete Ramos Pires – 1º Promotor de Justiça Cível da Vila Prudente;
Richard Gantus Encinas – 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
Sirleni Fernandes – 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha;
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2016)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 25/07/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, efetua o DESLIGAMENTO do seguinte estagiário:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
TADEU DE OLIVEIRA PASSOS, R.G. 13.271.704-9, PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ÁREA DE MENORES INFRATORES), a partir de 01/07/2016.
Aviso de 06/07/2016
nº 308/2016-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Consumidor e Cível, AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área do Consumidor, que será realizado pela MPCON, Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, o 16º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, na cidade de Florianópolis, nos dias 03 a 05 de agosto de 2016, tendo como tema: “O Novo Código de Processo Civil e a Tutela do Consumidor, a programação e demais informações poderão ser acessadas por meio do link: http://www.mpcon.org.br/#!congresso-mpcon/z6u4k No dia 03 de agosto, na abertura do evento, também ocorrerá a posse da nova diretoria da MPCON para o próximo biênio.
Aviso de 20/07/2016
nº 325/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Minsitério Público do Estado de Minas Gerais (CEAF/MPMG), AVISA aos Membros que se encontram abertas as inscrições para III ENCONTRO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PENSAMENTO CRÍTICO E PRÁTICAS TRANSFORMADORAS, a realizar-se em Belo Horizonte/MG, nos dias 31 de agosto, 1 e 2 de setembro de 2016, nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça, sito a Av. Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, Santo Agostinho.
AVISA, outrossim, que o Regulamento do Encontro, incrições e demais informações encontram-se no link: https://mpforms.mpmg.mp.br/index.php/277792/lang-pt-BR.
Avisos de 25/07/2016
nº 331/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membro do Ministério Público que o E. Conselho Superior da Magistratura, nos autos da apelação nº 1000891-63.2015.8.26.0362, da Comarca de Mogi-Guaçu, decidiu que é lícito ao Oficial de Registro de Imóveis recusar o registro de imóvel sem a prova de efetiva demarcação da Reserva Legal: “se, no CAR, inexistir informação relativa à reserva legal florestal, essa, porque limita o direito de propriedade, deve constar do registro de imóveis, em prestígio da segurança jurídica e do princípio da publicidade. E inclusive para permitir o cumprimento de obrigações ambientais decorrentes dessa limitação. Agora, a averbação da reserva legal será prescindível, bastando a do número de inscrição no CAR, se determinada, no cadastro, sua posição, seu lugar”.
Referido julgado poderá ser acessado na página deste CAO no seguinte caminho: Urbanismo e Meio Ambiente>Material de apoio Florestar>Florestar>Jurisprudência.
Aviso n.º 332/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça , no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , e por solicitação da 1ª Promotoria de Justiça de Adamantina, AVISA que foi celebrado Novação do Termo de Ajustamento de Conduta do Inquérito Civil nº 58/07, homologado pelo CSMP, referente ás adaptações do prédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina para o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Aviso nº 333/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude), AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, bem como aqueles que ocupam cargo com atribuição nessa área, que, na forma do artigos 1º, parágrafo único e 2º, inciso II, ambos do Ato Normativo n° 802/2014-PGJ, poderão manifestar interesse, na criação de Equipe de Inspeção para fiscalização de entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar (Resolução CNMP n. 71/2011 e 96/2013) e de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade (Resolução CNMP n. 67/2011 e 97/2013), , enviando, no prazo de 05 (cinco) dias contados da primeira publicação do presente aviso, e-mail para o endereço eletrônico [email protected] , assunto “Equipes de Inspeção” , com o requerimento e formulário devidamente preenchidos, cujos modelos estão disponíveis na página do CAO Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude), “Acolhimento Institucional” (Legislação Federal) e “Adolescente em Conflito com a Lei” (Legislação Federal).
Aviso nº 334/2016 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude), COMUNICA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça da Capital e do Interior do Estado sobre a abertura de inscrições para integrarem as Equipes de Inspeção criadas na forma do artigo 2º, do Ato Normativo n° 802/2014-PGJ e AVISA aos interessados que mantenham contato com os Promotores de Justiça da Infância e Juventude ou com aqueles que ocupam cargo com atribuição nessa área, manifestando interesse em integrarem as Equipes de Inspeção e, confirmando-se este, no prazo de 05 (cinco) dias contados da primeira publicação do presente aviso, enviem e-mail para o endereço eletrônico [email protected] , assunto “Equipes de Inspeção”, com o requerimento devidamente preenchido, cujo modelo está disponível na página do CAO Infância e Juventude e Idoso, “Acolhimentos” (Legislação Federal) e “Adolescentes em Conflito com a Lei” (Legislação Federal).
Aviso nº 176/16 - CSMP, de 25/07/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0155.0007161/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0007460/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMA e NELSON GUGANI DE FARIAS E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0003561/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000823/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OF CAO Nº 907/15 - DR JOSE DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN, VOLKSWAGEN COMERI LITORAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMORES LTDA.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000849/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO PJCRIMSANTANAOF 0017820 78 2013 82 26 0001 IP 114 13 13º DPCASA VERDE e FERNANDO FABIANI CAPANO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000992/2013-5 - 3 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PAMELA ROSA e PROGRAMA SMILES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001496/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: COMPAHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO , [email protected], COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e LUCIANO ALONSO LAZARA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0002434/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A e MM. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CIVIL DE SANTO AMARO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0000198/2012-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SENADOR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000789/2014-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0001323/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: WILSON RODRIGUES e GISLAINE DA SILVA MARTINS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0001917/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: SUELI DANTAS
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0002221/2014-2 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO ADM DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0167.0003704/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: RICHARD DE SOUZA MENDONÇA, TAMARA BENAVIDES ALVAREZ, RICARDO BRITO DE SOUZA, ARIANE FAUSTINO BRITO DE SOUZA, INGÁ CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA e VILA RICA INCORPORADORA SPE LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0182.0000496/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS, ANTONIO CELESTINO, EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA, Wagner Dantas da Silva, JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA, ROBERTA CAPRIOTI CHOTT DE FREITAS, ELISETE CRISTINA FACCI DA SILVA, JAIR PEREIRA DE BRITO, SANDRA DOS SANTOS ESTERQUILE, ROSANGELA MARIA PEREIRA, Vivian Juliane de Cesare, SUELENE MARIA RIGOLIN DUARTE e PAULO ROBERTO GUAREZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000138/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: CONISCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0184.0000429/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e POSTO BEIRA RIO LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0184.0000430/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, EDUARDO NICOLAU AMBAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0187.0000306/2011-3 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ESTÁDIO MUNICIPAL DÉCIO VITTA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000701/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: FOXX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e FORTY - CONTRUÇÕES E EGENHARIA LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0001242/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0001345/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: LUIZ FERNANDO LEAL PADULLA e BAR SABOR E ART
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0001297/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAS e GVS XX PIRACICABA- GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0000114/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: FABIANO QUARESMA MOUTINHO e SILVA, CARVALHO & CIA. SUPERMERCADO LTDA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0201.0000152/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE AVARÉ e LEVI PEREIRA DE CARVALHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0000496/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: JUIZADO ESPECIAL E CRIMINAL DA COMARCA DE AVARÉ-SP e ALESSANDRO ARCANGELLI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000882/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: SERVIÇOS DE FUNERÁRIA REIS LTDA. ME, LUIZ CARLOS DA COSTA e FUNERÁRIA BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000895/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - BAURU-SP e PAULO DIAS NOVAES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000942/2016-3 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e WAGNER BRUNO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000955/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000975/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: ANA CAROLINA DE ALMEIDA KILT e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000995/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001045/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: JOSÉ FERNANDO PINTO CUSTÓDIO MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001083/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0001111/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: FORUM REGIONAL DA 3ª IDADE SOS AVARÉ e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0001556/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PEDRO MARTINS DA COSTA e JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AVARÉ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001866/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PAULO DIAS NOVAES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001869/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e CAMARA MUNICIPAL DE ARANDU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000027/2012-3 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, CLEONICE MAURO, DINORÁ NEVES, EDSON BARBOSA DA SILVA, ILSON SOARES, JOSÉ RICARDO CARDOSO SERRADELA, MARCOS ANTONIO MARQUES, VALDO LUIZ MACEDO, ENILSON ROBERTO SILVA e LUIZ CARLOS ANASTÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001331/2015-6 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0205.0001378/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FEPASA - FERROVIA PAULISTA S.A. e REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A - RFFSA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0002053/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: ANNANDA SANTOS MARQUES, JOÃO ORLOVIKS, SEBASTIÃO GERALDO DOS SANTOS, LEONARDO DA SILVA LISBOA e GUILHERME HENRIQUE DE AVILA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0002158/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: LUIZA HARUMI SAGUMA MAIBASHI e JUSTIÇA ELEITORAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0003711/2013-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, MAURI TREVISAN e GUILHERME AUGUSTO MOREIRA LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000186/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e FOCUS CONSULTORIA TRIBUTARIA E GESTÃO PUBLICA LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000155/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: LAYSE BEZERRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0209.0000194/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: MANOEL TADEU MORILHA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0210.0000156/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIACATU, NELSON BONFIM, MARCELO ANTÔNIO CREMA, JOSÉ CARLOS DA SILVA, MARCOS MORAES, JOÃO VÍTOR NAVACHI, GILBERTO PIZINI, FLORENTINO PECOSQUI e ANTÔNIO MARCOS BELAZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0001027/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: HUGO SALOMÃO LEME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0220.0001094/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇAPAVA e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0223.0000015/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: AUREA TORQUATO e DENILSON MOTIZUKI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0224.0000093/2014-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: JOSE LUIZ NUNES PEREIRA, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DE CAPITALVILLE, AGROPECUARIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA e MUNICIPIO DE CAJAMAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0230.0000248/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÂNDIDO MOTA
Interessados: CARLOS ROBERTO BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0231.0000205/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIARA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000417/2011-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Antonio Carlos Quirino e Marcio Minamioka
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0001332/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JOSÉ RODRIGUES CIDREIRA, CASSIA GONÇALVES DE JESUS, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0002026/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: LUIZ ANTONIO DIAS PENNA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0001085/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, APARECIDA DA GRACA CARLOS, LUANA CARLOS TADEI, REINALDO HIPOLITO LEAL, REGINALDO HIPOLITO LEAL e SEZINANDO SILVERIO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0235.0000002/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000025/2016-1 - 3 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO, ANONIMO, LEONARDO GOMES DA SILVA e APICE CONCURSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0235.0000096/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: 2ª COMPANHIA DA POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS e JOSÉ MARIA MORETTIN
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0235.0000136/2011-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0235.0000208/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: ANDREA CARLA MARTINS TANAMATI, JOSÉ TANAMATI, ELZA DE SOUZA TANAMATI, JOSÉ RENATO TANAMATI, LUCIMAR NUNES CABRAL, MARIA BERNARDETE CARVALHAIS, ROSALINDA BORTOLETTO OCANHA, MARIA LUIZA RIBEIRO PANTANO, CREMILDA NAZARIO e MUNICÍPIO DE CARDOSO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000502/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: JOÃO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0235.0000576/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0238.0000092/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: VERA RODRIGUES FERNANDES e ESCOLA ESTADUAL PAULO DELÍCIO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0238.0000147/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: LUIZ MARCELO FERRARI GOMES
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000253/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0238.0000613/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000271/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: FLORISVALDO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000055/2012-6 - 3 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: Jurandir Pereira dos Santos e MARIA SILVIA MULLER DE OLIVEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0255.0000150/2013-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: MARIA IOLANDA ALVES MARTINS, PATRÍCIA PEREIRA DA ROCHA, CAMILA PEREIRA DA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO , FRANCELINA CRISTIANO CAMARGO, MESSIAS DA SILVA e MARIA DA PENHA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0255.0000535/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: RICARDO CHIMICHAQUE DE SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0264.0000109/2015-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO - CAMPUS FERNANDÓPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0264.0000165/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: , 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS, ARGEMIRO JOSÉ FERREIRA DA SILVA e JOSÉ DE ATAÍDE NUNES
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0264.0000203/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0264.0000430/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDÓPOLIS, GHM INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000540/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, SIMONI MARA SOUSA , ALIADINA JOVANINE DE JESUS DE SOUZA e LILIAN BATISTA SANTIAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0000542/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: RUBENS BUZO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0002403/2013-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: DOMINGOS PITARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, AZPEF - ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROC. DE EXPORTAÇÃO DE FERNANDÓPOLIS S.A., DI CRIVELLI ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. e SAN 7 ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0265.0000765/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000874/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JORGE ABISSAMRA , FLÁVIO BATISTA DE SOUZA e CDR PEDREIRA - CENTRO DE DISPOSIÇAO DE RESIDUOS LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0269.0000598/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE MARÍLIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0269.0001592/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0275.0000198/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: DJALMA FERNANDES e CASA LOTÉRICA GUARAREMA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0000671/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MILTON DA SILVA e MORADORES DO BAIRRO SANTA ROSA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0001696/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: BAR DO RODRIGO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000325/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SÃO PAULO TURISMO S.A.
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000453/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ROGERIO ZARATTINI CHEBABI e CASA DE SHOW NEXXT LOUNGE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000562/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ROGÉRIO DE PAULA MATEUS, LAURO JOSÉ DE FREITAS FILHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana e Obras - SIURB
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0001479/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: CLUBE DE CAMPO ANDREZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0001600/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBITINGA - SAAE, SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBITINGA, FUNDAÇÃO DE ENSINO (FAIBI), CAMARA MUNICIPAL DE IBITINGA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0282.0000004/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: JOÃO VIEIRA DO NASCIMENTO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000080/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: Jorge Luiz de Souza Pinto
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000244/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ e Francisco Célio de Mello
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000176/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE ARAMINA/SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000453/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: ANGELO BARTEZANO MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000035/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MÁRCIO EDUARDO SIMINIO LOPES e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0000003/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA, TALUDE COM E CONST LTDA e BASFER CONSTRUTORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000365/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000518/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULO PIZA DE LARA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0001585/2015-1 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA e ÔMEGA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0289.0000342/2015-7 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPUÃ
Interessados: MUNICIPIO DE IPUÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0292.0001202/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: DE OFICIO e NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO "CONVIVER E APRENDER"
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0292.0001719/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: LITORAL SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0001824/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: "DADOS PROTEGIDOS", PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, SILVIO DE OLIVEIRA SOUSA e ADILSON MUNIZ DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0293.0000422/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: PAULO SERGIO LIMA CALDAS
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0303.0000676/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI
Interessados: MARIA APARECIDA SOARES CABRAL e VIVO S.A.
Tema: TELEFONIA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000339/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: ANTONIO SERGIO CARDOSO TELLES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000103/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO BATISTA MESQUITA SCARPARO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0310.0000010/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: JOÃO DE MORAES
Tema: ÁREA DE RISCO e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0310.0000990/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: LUCIVAL FERNANDES, LUIZ HENRIQUE KOGA e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0311.0000002/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MUNICÍPIO DE PONTALINDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0311.0000116/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JALES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0311.0000461/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000524/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: VANIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0311.0000743/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: ALESSANDRA PAULA ALVES LEMES GONÇALVES e ALMEIDA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0311.0001255/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MUNICÍPIO DE PONTALINDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0311.0001258/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0311.0001259/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0311.0001260/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0311.0001399/2015-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: DAUTA BIBIANA DA SILVA, DALVA BORGES DE ARAUJO SOUZA, MARIA DE LOURDES SORIA TEZZON e MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001831/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001836/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001837/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0315.0000046/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: ÂNGELO GALDINO DE MENESES SORMANI JÚNIOR, BANCO DO BRASIL, BANCO SANTANDER e BANCO BRADESCO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0315.0000418/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: WELLINGTON HENRIQUE CAMARA e RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0315.0000935/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: BRF-BRASIL FOODS S.A.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0315.0001005/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: CARLOS ALBERTO LAMPIÃO BIGLIAZZI MAGON e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0315.0001339/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0315.0001535/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: CARGILL AGRÍCOLA S/A
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0315.0002993/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: ÁGUAS DE JAHU S/A
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0315.0003405/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados:
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000033/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: VANDERLEI ZUCCHI RODAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000085/2010-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: Açucareira Virgolino de Oliveira S/A. e Valídio Lemos de Melo
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000318/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: Fartura Participações Ltda
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000717/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: OBENICIO GONÇALVES
Tema: CANA DE AÇUCAR, FAUNA e FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0001067/2012-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA, CARLOS EDMUR MARQUESI, Paulo César Christal e JOÃO COSTA MENDONÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0001337/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: JORGE FAGALI NETO
Tema: CANA DE AÇUCAR e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0001452/2015-5 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA e CÂMARA MUNICIPAL DE UBARANA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0001487/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: USINA AGRICOLA MORENO DE NIPOÃ LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0324.0001052/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: CRISTIANO MARCOS RODRIGUES e RCA DECORAÇÕES
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000608/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ISLAINE VERSURI e GILBERTO JOSÉ DE BRITO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0001699/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: RAFAEL TRIDICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0341.0002817/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ERNANI OLIVEIRA PRADO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0004340/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA, BANCO DO BRASIL e BMG
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0001037/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS e MAURO BOVOLENTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0344.0000472/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: SHEILA SANTOS MACHADO e ODETE FAGUNDES DOMINGUES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0348.0000872/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: SOPÉ CAMPING, LEONEL MELICHENCO e DONALTE MILNICENCO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000519/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Usina Santelisa Vale Bioenergia SA, SILVIA JUNQUEIRA COSTA e FRANCISCO GOLBERY ALBUQUERQUE COSTA
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0352.0000500/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA
Interessados: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA e DIRETOR DE HABITAÇÃO DE NOVA ODESSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0353.0000230/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: LUCIANO FERRAZ ASCHKAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000011/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: ROBERTO JUNQUEIRA FRANCO , JOSÉ ALISON e ADILSON ALISON
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000249/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: DEVANIR CAPUTI e AÇÚCAR GUARANI S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000255/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: TIAGO JUNQUEIRA FRANCO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000432/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: MILTON ANTONIO NASCIMENTO e MUNICIPIO DE OLIMPIA
Tema: ÁREA PÚBLICA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0356.0000090/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Orlândia
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0356.0000120/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Orlândia, MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA, GILBERTO GARCIA e VICENTE CÂNDIDO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0357.0000714/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: MUNICÍPIO DE SALMOURÃO e CONSELHO TUTELAR DE SALMOURÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0358.0000032/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0358.0001545/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0001554/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES, VALDIR GALEGO MORALES e OURINHOS COMÉRCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0002982/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS e FELIPE HERCULANI CHAMORRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0003421/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: VAGNER LUIS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0359.0000554/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAEMBU, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IRAPURU e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FLORA RICA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0000618/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA e PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0360.0000107/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: MUNICÍPIO DE PALESTINA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0360.0000144/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: SILVIO ARANTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA, FERNANDO LUIZ SEMEDO, JOSÉ CARLOS MARTINS e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0360.0000335/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA
Interessados: CPFL, PAULO BISSOLI, CARLOS LUIZ LIMA, DAMIÃO PINHEIRO RIBEIRO, JOSE CARLOS GALLO, PAULO FRANCO GARCIA, ROSIMARA BRUGNARA, PEDRO LUIZ GOMES, NATANAEL CASAGRANDE FERNANDES, PAULO SOUZA DE REZENDE, JOSÉ CORREA DE CASTRO, HELOISE OLIVEIRA MANHEZE e GERSON ELOISIO BISSOLI
Tema: ENERGIA ELÉTRICA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0364.0000029/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: TIKASHI FUNO, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO SHINDI FUNO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0364.0000128/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA e IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0364.0000412/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE LUTÉCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0364.0000530/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: FAZENDA CAPIVARA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000632/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: FUNDAÇÃO GAMMON DE ENSINO, JATHIR RAMOS VIEIRA e ARMANDO GARMS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0364.0000661/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA, CAMARA MUNICIPAL DE BORÁ, CAMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA e CAMARA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0365.0000088/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0365.0000377/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Município de Paraibuna
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000437/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e Município de Paraibuna
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0365.0000469/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000505/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MANOEL MESSIAS TEIXEIRA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000519/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: MARCOS GOMES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000592/2014-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0371.0000650/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: VITACHEMIE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e ARMANDO ANTONIO RIZATTI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0374.0000003/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0374.0000004/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0374.0000385/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: MUNICIPIO DE SUD MENNUCCI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0374.0000509/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0374.0000511/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Sud Mennucci
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0374.0001191/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: Marilene Maria do Nascimento Lins e MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0374.0001247/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: PREFEITURA MUN. SUZANÁPOLIS, ANTONIO ZIZAS JUNIOR e J E ROMITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0001283/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: JBO ASSESSORIA CONTÁBIL E PESQUISA S/C LTDA, Prefeitura Municipal de Suzanápolis, OSMAR MENDANHA DIAS e FLÁVIO ADAUTO CHIQUETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0375.0000428/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: VITOR MANUEL ROCHA TORRES e CHOPERIA BIRUTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000042/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: Eduardo Martignoni Lisboa, Jair Felix Damato, EDUARDO MARTIGNONI LISBOA e JAIR FÉLIX DAMATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000052/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e VANDERLEI NISTAL - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÓLEO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000060/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: ISNAR FRESHI SOARES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0382.0000061/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: JOSÉ SILVA e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TEJUPÁ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0000085/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: JOSE FRANCISCO ALEXANDRE-ME e PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000766/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: MARCOS APARECIDO DO NASCIMENTO, EDVALDO ROSA DE ALMEIDA, EDGAR BARBOSA DOS SANTOS e ELIAS NATALINO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000064/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: JOÃO BENEDITO FELIX
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0402.0000254/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0402.0000381/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: FÁBIO BARBOSA VALE
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0402.0000383/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AREIAS
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0409.0004503/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: JONAS SERVEZAN JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e EMPRESA VAREK
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0411.0000056/2010-1 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: PEDRO FERREIRA DA SILVA e APARECIDA BATISTA DIAS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0411.0000586/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: SUPERMERCADO E SACOLÃO DO JORGE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000625/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: AMPREMA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PRIMAVERA E ROSANA e SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000022/2011-8 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000040/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: BENEDITO LELIS RENO e Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0413.0000249/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: FRANCISCO MARCELO DE MORAES CORREA, Julio Simões Transportes e Serviços Ltda e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO P
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0417.0000912/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: LUCIANO DA CRUZ SANTOS e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D'OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0420.0000160/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, DIEGO HENRIQUE SINGOLANI COSTA e Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS IX
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000579/2016-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BASE DO CORPO DE BOMBEIROS DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0420.0000777/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MILTON ANTÔNIO DA SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0420.0001096/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0001295/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: REGINALDO DE ARAÚJO MENDONÇA, IRINEU DIAS DE MENDONÇA, ROSIMARA DIAS MENDONÇA e ROBERVAL DIAS MENDONÇA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0001540/2015-4 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: BENEDITO BATISTA RIBEIRO, EDWIN LUIZ BRONDI DE CARVALHO, MAURA SOARES ROMUALDO MACIEIRINHA e LUZIA REGINA SCARPIN DEMARCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0001771/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e JOSÉ HILARIO DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0421.0000185/2013-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0421.0000286/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: EXPRESSO ITAMARATI S.A.
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO e TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0421.0000572/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: LUCIANA FERNANDES RODRIGUES, CLEVOCI CARDOSO DA SILVA e EMILIO ERNESTO GARBIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0421.0000731/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001179/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: SILVANO CEZAR MOREIRA, THIAGO FERRAREZI CONSULTORIA LTDA, P-MKT COMUNICAÇÃO LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001180/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: GABRIEL FERNANDES DOS SANTOS MOLINA, THIAGO FERRAREZI CONSULTORIA LTDA, P-MKT COMUNICAÇÃO LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001181/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: FLAVIO LUIZ RENDA DE OLIVEIRA, THIAGO FERRAREZI CONSULTORIA LTDA, P-MKT COMUNICAÇÃO LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001984/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: GABRIEL DOS SANTOS FERNANDES MOLINA, WALTER MARTINS MULLER, FLÁVIO LUIZ RENDA DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, APARECIDO GOULART, P-MKT COMUNICAÇÃO LTDA, THIAGO FERRAREZI CONSULTORIA LTDA, SILVANO CEZAR MOREIRA e USINA DE PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0001939/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e BANCO BRADESCO S.A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0007229/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0430.0000146/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: Prefeitura Municipal de Águas da Prata e ADALBERTO SOUZA DE ALMEIDA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0430.0001679/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: CAMILA DE ANDRADE NOGUEIRA MOLLO e APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0000559/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROCON MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CIDADANIA DE SÃO VICENTE - ADESCC
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0444.0003012/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: AUILDO MARCOS DE LIMA, ASSOCIAÇÃO FAMILIA DE DEUS, MUNICIPIO DE SAO VICENTE e CONSELHO TUTELAR DE SAO VICENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0003140/2015-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0002479/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: TORRE 23
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0451.0000459/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MARCIO RODRIGUES GERALDO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0452.0001281/2016-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: SHOPPING CENTER TABOÃO e ADILSON PAES DE SOUZA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000406/2012-7 - 8 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e Câmara Mun. de Capela do Alto
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0459.0000237/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: ELIANE DA SILVA, LOURDES TEIXEIRA SILVA, ELENIR MENDES CARDOSO, MARIA APARECIDA DOS SANTOS e ELISANGELA BARBOSA FERRO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0466.0000822/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VALINHOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0466.0001431/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: MARCOS ANTONIO GARCIA
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0471.0000122/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0471.0000324/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: SANEBAVI
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0000293/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000193/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e WORKFASHION AVIAMENTOS E ACESSORIOS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000218/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SYLVIA BRIGITTE SCHUMACHER
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000250/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e ROBERTO MONTEMOR AUGUSTO SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000264/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e EVOLUTION CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000801/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DORIA PAMPHILI e CORONAS DE ARAGON COMÉRCIO DE REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000157/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE FAZENDA DO CARMO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000362/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ESCOLA "BALLET STAGIUM" e SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000019/2016-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CEAZZA DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., MODOLOCAMPI AGRÍCOLA LTDA. e MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0555.0000198/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0612.0000080/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: Cátia Rosana Borsio Cardoso, Antonio Euzébio , ELZA TEREZA STRADIOTI, DIORANDE TITE, ARLINDO MONTECELLI, ODAIR JULIO CALIAN, LAURINDO BAGATELI e E OUTROS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0612.0000081/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: Cátia Rosana Borsio Cardoso
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
ELEITORAL
Nº MP: 42.0612.0000086/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Assunto:
ELEITORAL
Nº MP: 42.0612.0000090/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e PREFEITURA MUNICPAL DE MARAPOAMA
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0630.0000001/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0630.0000069/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: 1º Oficial de Registro de Imóveis de Catanduva e MUNICÍPIO DE CATIGUÁ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0630.0000285/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e "BAR DO CAL"
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0636.0001059/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PAULO JOSE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0663.0000002/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: JOSE CLAUDIO PEREIRA SANTOS e IGREJA EVANGÉLICA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0670.0000153/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: GISLAINE JACOBINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0005510/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MORADORES DA REGIÃO DA DIVISA ENTRE JUNDIAÍ E VÁRZEA PAULISTA
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0001302/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: MONICA PIFFER PINTO e JUÍZO DA SEXTA VARA CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0001383/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SCS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000068/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AGNO CASTRO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000647/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000724/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JUAN MANOEL PONS GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0001080/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0001388/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MAURO IVAN BATISTA MONREAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0001748/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: VANDERLEI PAGLIARINI DE ALMEIDA FILHO e MARIO RUI AIDAR FRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0678.0002722/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: WALTER AUGUSTO SANTOS MACHADO e BANCO DO BRASIL S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000023/2011-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: VANESSA HILÁRIO SUANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE e HOSPITAL JOÃO VELOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0685.0000028/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: JOANA D'ARC DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0685.0000033/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ e CONSESP - CONSULTORIA EM CONCURSOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000043/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0685.0000116/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e IPREMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000032/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO., DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e HELENO & FONSECA CONSTRUTÉCNICA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000057/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ERCO CONSTRUTORA LTDA. (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SP), SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CARLOS EDUARDO CABANAS, PEDRO FERREIRA e ALBERI ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000106/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000186/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOÃO PAULO DOS SANTOS, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, LILICO, NETO, MAZUQUELLI, PAULO MALUF e CECATTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000195/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ORIOVALDO CAMPOS MELLO MARTINS PINTO e ARILDO CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000209/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e EDUANA PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000214/2013-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANTONIO MONTEIRO e FUNCIONÁRIOS DA SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000295/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: BRENO BEREZOVSKY, JARBAS PRADO DE FRANCISCHI JÚNIOR, NIVALDO GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000301/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000323/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e EMPRESA HAZE EVENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000332/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, INSTITUTO EDUCACIONAL DE ASSIS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000351/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE (ENC. PELA PGJ), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000361/2015-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e ALSTOM BRASIL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000449/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SEGRE-SP - SIND. EMP. PROPR. SERV. REBOQUE, RESGATE, GUINCHO E REMOÇÃO DE VEÍCUL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, BIANCAR ENGENHARIA, BIANCAR ENGENHARIA, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTD e BIANCAR ENGENHARIA, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000481/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DAMARIS DI DONATTO FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000521/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, SINDICATO DOS TRABALHADORES, INDÚSTRIA, ARTEFATOS, PAPEL PAPELÃO E CORTIÇA DE SÃ, SINDICATO DOS TRABALHADORES, INDÚSTRIA, ARTEFATOS, PAPEL PAPELÃO E CORTIÇA - SP e LUIZ ANTONIO - TESOUREIRO DO SINTRAPEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000560/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EDSON BATISTA DA SILVA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000587/2016-5 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000928/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: YVAN PESSOA DE LIMA (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000952/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PRIME CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA., PIX ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA. e DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001000/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO TATUAPÉ, CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL, ARTUR DO AMARAL HENRIQUE e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000067/2014-6 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HUGO VALÉRIO DE SOUSA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000089/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE UBATUBA e ANÉSIO PINTO DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000209/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: SIMÃO CRUZ e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000035/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000076/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: VILMA APARECIDA HERLING, DULCINEIDE HERLING e HUGO HERLING
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0000164/2012-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: MARIO WILSON PEDREIRA REALI e TRANSKOMBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0710.0000222/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: CONSELHO TUTELAR I DE DIADEMA e CONSELHO TUTELAR II DE DIADEMA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0000365/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: JOSE SAULO PEREIRA LEITE e CIRETRAN DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0710.0001750/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: Prefeitura do Município de Diadema
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0000969/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e UNOTECH COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0002137/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: VAGNER JOSÉ RETONDO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0002535/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ESCOLA ESTADUAL CARLOS GARCIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0711.0002872/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: LINDA IZA FIM DE CAMARGO e DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE
Assunto: CALÇADAS
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0711.0003430/2016-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ e ODAIR BERMELHO - REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO - FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0000176/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: HELIO AZEVEDO e ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0000706/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP e RODRIGO JOSÉ CALLAMARI
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0001429/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CRODA DO BRASIL LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0002083/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: REINALDO TONIN, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0002442/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e POSTO JARDIM DO TREVO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003096/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0003998/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, POSTO JARDIM DO TREVO LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0005138/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FLAVIA PALMONARI RODRIGUES DE OLIVEIRA e SHUMICHI KOTIO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0006313/2016-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL, JOSÉ OMATI e HELENA MORAES OMATI
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0009099/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS e UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0010703/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0011842/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSE APARECIDO DA SILVA, FELIPE DE LORENA SILVA e JOHN DE CARVALHO SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0011990/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e VALTER CUNHA DE ALMEIDA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0001710/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: REGIANA OLIVAIA CONEGLIAN, LAUDICÉIA CRIVELARO RODRIGUES, DANIELA CRISTINA COELHO e SABRINA DOS SANTOS EVARISTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0002297/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: VÉRTICO BAURU EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0002526/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ e DANILO CESAR DE FREITAS TIEPPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0715.0005258/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MATERNIDADE SANTA ISABEL
Tema: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0715.0006436/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: SINDICATO RURAL DE BAURU e CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0716.0001394/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: UNESP - MARÍLIA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0003143/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: KELLI CRISTINA CORTELLINI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0005332/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: APARECIDO INACIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0006122/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0716.0006151/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: SINDIMMAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0001511/2014-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: GUSTAVO ANTONIO PANIM CIOCCA, PAULO CÉSAR DE JESUS, GERALDO CELSO PANSIERA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e RITA DE CÁSSIA BARBOSA JESUS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0001890/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e USINA GUARANI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0002856/2015-6 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0003513/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JAMIL NASSIF e GJH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0003523/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MILTON ERASMO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0005156/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0006986/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PROMOTOR DE JUSTIÇA CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0007664/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0717.0009118/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DELEGACIA DE POLÍCIA DE UCHOA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0009731/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e CAMARA MUNICIPAL DE CEDRAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0004013/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA FRANCO DO AMARAL e LUIZ CARLOS CAVALCANTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002976/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DJALMA PONTES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0720.0003278/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL PROFA. ODETE DUARTE DA COSTA, CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: CONSELHO TUTELAR, DROGADIÇÃO, EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003947/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUNJI YAMAMOTO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003949/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JONATAS RODRIGO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0008125/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EMPRESA SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000434/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NELSON DOS REIS LOURENCO FILHO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000838/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001474/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE RESTINGA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001489/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002423/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ LUIZ MANHAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0002984/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: TJSP, MUNICÍPIO DE RESTINGA e ALDO PUCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002995/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO GREEN GARDEN, FRANCISCO BERNARDINO BARBOSA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0003395/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: EMERSON BORDINI VILLAR, LEONARDO NEVES e CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0003399/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: BENEDITO COSTA e DIRETORA DA EMEB LÁZARO CASSIMIRO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0003402/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: BENEDITO COSTA e DIRETORA DA EMEB GILBERTA VILELA ROSA - SANDRA RAGAZZI PANAVELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0003404/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: BENEDITO COSTA, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL - MARIA ANGÉLICA RODRIGUES LUPERI e FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MARIA ANGÈLICA RODRIGUES LUPERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003411/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: IVONICE GONÇALVES DOS SANTOS e ALENI RODRIGUES DE SOUSA PAPACIDERO
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004263/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RONIEL CARRIJO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004267/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ORLANDO MATIAS DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0004755/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DORIETES PEREIRA DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0005983/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SEBASTIÃO MACHADO CAMILO FILHO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0006350/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIALITA DOS SANTOS GONÇALVES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0722.0006896/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0722.0008010/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0000632/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: JOSE FAZANARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0000858/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001498/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: REPÚBLICA KURVA DO RIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0003941/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONVÍVIO NOSSO RECANTO e GCON GESTAO DE CONDOMÍNIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004436/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: DENILSON ALVES BATISTA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0005250/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0005450/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DE PIRACICABA
Tema: EDUCAÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000292/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ADRIANA LOPES
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000453/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RICARDO DIAS LEME e SP - ARTE EVENTOS CULTURAIS LTDA - FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DE SÃO PAULO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000038/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EDMARCIA AMORIM TOKUNO DE SOUSA e EMEF ESTAÇÃO JARAGUA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000043/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: LUCIANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA , MARCIO TAMPELINI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e EMEF EDSON RODRIGUES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000147/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: LUCINÉIA FAGUNDES DE SOUSA e CEU EMEI PROFESSOR ROQUE SPENCER MACIEL DE BARROS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000244/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: TELMA e ESCOLA ESTADUAL MELVIN JONES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0002560/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EULER B OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003262/2014-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CISARF - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003374/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENATO BARBOSA PINTO JUNIOR, PMG - e MARCILIO MARTINS FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0003891/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0004619/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLAUDIO DE LIMA e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0004631/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SMA-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE BAURU
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004689/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THALES VINICIUS BOUCHATON
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004694/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THALES VINICIUS BOUCHATON, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS e CÂMARA DE VEREADORES DE AVANHANDAVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004988/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DAGOBERTO VINÍCIUS CATALÃO, Prefeitura Municipal de Sud Mennucci e ASTEC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005374/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VALMIR EMIDIO, VALMIR EMIDIO, FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e MARCOS AMATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0005606/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GISELE TEMPORINI ANDRADE MARTINEZ, TRICAE, WWW.TRICAE.COM.BR e TRICAE COMERCIO VAREJISTA LTDA.
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006103/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0009277/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VASSILAN LOURENÇO MENDES e CONSTRUTORA JNT ENGENHARIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009341/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JUAN PEDRO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012107/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROBERTO SEIMARU LIMA (ENCAMINHADO PELA PJ DE MOGI DAS CRUZES), SUBPREFEITURA DE ITAQUERA e ONG UNIÃO BEM ESTAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0013602/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANA PAULA e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0014205/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VICTOR POCKSTALLER PERRET e ALLIANZ PARQUE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0014892/2014-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RUDY CARMINATTI UCELLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e MG EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA. ME.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000009/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000011/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000013/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: AKZO NOBEL LTDA, ALPARGATAS S.A., AMPHENOL TFC DO BRASIL LTDA. , CARGILL AGRÍCOLA S/A, BRAZÃO LUBRIFICANTES LTDA, BOEHRINGER DE ANGELI QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA., BUCKMAN LABORATÓRIOS LTDA. , CARIOQUÍMICA IND. E COM. PROD. QUIM LTDA., KADANT SOUTH AMERICA LTDA, JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA, PAULISTA CENTER AUTO POSTO LTDA, CLARIANT S/A, DU PONT DO BRASIL S/A, AMERICA NET LTDA, EATON LTDA., ELEKEIROZ S/A, EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S.A, GPC QUÍMICA S/A, HUZICROMO GALVANOPLASTIA LTDA. , ITOIL IND DE TRAT DE ÓLEOS ISOLANTES LTDA, INDUSTRIA ELETRICA MARANGONI MARETTI LTDA, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, ROBERT BOSCH LIMITIDA, NOVELIS DO BRASIL LTDA, MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA, SANOFI-AVENTIS, VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA, MANN HUMMEL BRASIL LTDA, SESPO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, STORK PRINTS BRASIL LTDA, TEKNO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PHILIPS DO BRASIL LTDA, MAHLE METAL LEVE S/A, LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA, RODHIA BRASIL LTDA, NATIONAL SEMICONDUTORES DA AMÉRICA DO SUL LTDA, TEXAS INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA. e YANMAR DO BRASIL S/A
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INDUSTRIAL
Termo de Convênio
Termo de Convênio 014/2016 – Protocolo nº 68.498/16
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a conjugação de esforços e apoio mútuo, visando ao intercâmbio de dados e informações que aperfeiçoem a atuação das Instituições signatárias, conforme artigos 70 e seguintes e 127 e seguintes da Constituição Federal
Vigência: 60 meses a partir de 13/07//2016.
Data da Assinatura: 13/07/2016.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 248/14 – DG/MP – Contrato nº 035/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: PONTUAL AUTO LOCADORA LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais um período de 03 (três) meses, a partir de 03/07/2016.
Data da Assinatura: 01/07/2016.
Comunicado nº 068/2016-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, os telefones e o novo endereço das Promotorias de Justiça de Marília
Promotoria de Justiça Cível de Marília
Telefones:
(14)3413-4696/3413-5302/3422-1796
(14)3422-2585 (Infância e Juventude)
Endereço:Avenida das Esmeraldas, nº 877
Bairro: Jardim Tangará, Marília/SP
CEP: 17.516-000
Promotoria de Justiça Criminal de Marília
Telefones:
(14)3413-7122/3422-5324/3433-9942
(14)3432-3675 (Execuções Criminais)
Endereço: Avenida das Esmeraldas, nº 877
Bairro: Jardim Tangará, Marília/SP
CEP: 17.516-000
PORTARIA Nº 060/2016-DG/MP, de 20 de julho de 2016
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 029/2016-Processo nº 171/2016-DG/MP (Apenso 018/16-CE) Apartado 02, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa A.DRJ Hortifruti Eireli
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, nas respectivas Unidades, cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios para atender às necessidades da Instituição.
TITULARES:
1. Anália Maria dos Santos de Carvalho, Auxiliar de Promotoria Encarregada, R.G. nº 17.678.050-6, Matrícula nº 2166 (Subárea de Copa/Edifício-Sede);
2.Juliana Queiroz de Castro, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº MG-5.276.497, Matrícula nº 4336 (Escola Superior do Ministério Público).
Artigo 2º - No impedimento legal das primeiras indicadas, ficam designadas as servidoras abaixo para cumprir o disposto no artigo anterior nos locais já apontados:
SUPLENTES:
1.Neusa Aparecida Gouveia Tezoni, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 8.441.701-8, Matrícula nº 3180 (Subárea de Copa/Edifício-Sede);
2.Renata Samaan Granzote, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 19.584.274, Matrícula nº 177 (Escola Superior do Ministério Público).
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Despachos da Diretora de 1-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Isabel Itsuzaki, RG. 32.607.425-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97858/16;
de 15-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roselaine Aparecida da Silva, RG. 18.279.077-0, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 98129/16.
Área de Cadastro e Contagem de Tempo
Despacho do Diretor de 12-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Alcidália Costa, RG. 22.387.439-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97073/16.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despachos da Diretora de 12-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Fava Martelli, RG. 26.808.975-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 98754/16;
de 13-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andreia Hime Ykeda Schmidt, RG. 30.285.324-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 98837/16;
de 8-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia de Castro e Silva, RG. 16.346.860-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 94924/16.
Área de Expediente
Despachos da Diretora de 5-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ádria Maria Mastrodomenico, RG. 17.919.028, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 92512/16;
de 12-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luiz Eduardo La Plata Alves Pereira, RG. 22.515.376-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 96912/16.
Área de Expediente e Secretarias
Despacho da Diretora de 6-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Aparecida dos Santos Stockmann, RG. 16.665.010-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 93468/16.
Área de Atividades Complementares
Despacho da Diretora de 12-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fábio Lucio de Mattos Arêas, RG. 8.588.490-6, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 96485/16.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despachos do Diretor de 11-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Audilene de Oliveira, RG. 17.965.542-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95844/16;
de 13-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Zair Keiko Aoki, RG. 4.539.255-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 96861/16.
Área de Infraestrutura e Operações - CTIC
Despacho do Diretor de 8-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniele Honorato Vieira, RG. 30.503.191-0, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 94934/16.
Área Regional da Grande São Paulo II
Despacho da Diretora de 14-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Célia Regina de Paula Lasakoswitsck, RG. 6.676.133-5, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 97599/16.
Área Regional da Grande São Paulo I
Despachos do Diretor de 14-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Henrique Martins Xavier dos Santos, RG. 33.301.800-X, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 97850/16;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Karina Amaral Anheschivich, RG. 30.661.132-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97852/16;
de 15-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudemir dos Santos, RG. 9.326.353-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97019/16.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 25-5-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela Benute Correia, RG. 25.857.148-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 70307/16;
de 6-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thiago Sousa da Silva, RG. 37.219.633-0, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 94039/16;
de 18-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eduardo Pereira Lustosa, RG. 12.670.515-X, Assistente Técnico de Promotoria I, protocolado sob nº 99571/16;
de 20-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Maya Goto Uyehara, RG. 13.738.479-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 100142/16.
Área Regional de Bauru
Despacho da Diretora de 18-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Mario Moraes de Oliveira, RG. 27.515.482-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 99626/16.
Área Regional de Presidente Prudente
Despachos do Diretor de 8-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Angela Naomi Uemura, RG. 13.703.122, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97891/16;
de 11-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Danilo Ribeiro Mauro, RG. 33.208.650-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 98036/16;
da Diretora Substituta de 15-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eiti Edison Nobusa, RG. 14.892.936-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 99628/16.
Área Regional de Araçatuba
Despacho do Diretor de 13-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Reinaldo Caetano da Silveira Filho, RG. 44.079.287-3, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 99724/16.
Área Regional de Piracicaba
Despacho da Diretora de 19-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alcides Luiz da Silva Oliveira, RG. M-6.586.496 MG, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 100250/16.
Área Regional de Taubaté
Despacho da Diretora de 6-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Camila Duarte dos Santos, RG. 34.501.228-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 93954/16.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos do Diretor de 7-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jamil José Vieira, RG. 21.881.439, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95599/16;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Josiane Padiar Zoch, RG. 28.321.334-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95600/16.
Área Regional de Sorocaba
Despachos da Diretora de 27-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Juliano de Camargo, RG. 29.099.213-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 94721/16;
de 1-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claire de Oliveira Silva Quirino, RG. 7.621.031-MG, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 94723/16;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Cláudia Sartorelli Passarelli, RG. 18.445.476-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 94718/16;
de 4-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rodrigo Borges de Souza, RG. 23.945.498-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 98179/16.
Área Regional de Campinas
Despachos do Diretor de 30-6-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Ridolfi de Souza, RG. 24.338.829, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95522/16;
de 6-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Helena Yuriko Hasegawa, RG. 54.541.341-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95529/16;
de 8-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lilian Aparecida de Jesus Vagnozzi, RG. 16.853.196-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 95545/16;
de 12-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Isabel Cristina Zanesco, RG. 18.057.799, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 80557/16;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rogério Roso, RG. 20.631.406, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 98897/16;
de 13-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Pedro César Cavalheiro, RG. 22.781.533-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 98899/16;
de 15-7-2016
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernando Barbosa Moraes Longo, RG. 22.854.353, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 98921/16.
COMUNICADO ESMP Nº. 14/2016 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público de São Paulo que promoverá o CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA – 10ª edição, pela Internet (Plataforma Moodle).
PLANO DO CURSO
I – OBJETIVO
O CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA visa discutir questões teóricas e práticas sobre a execução da pena, além de proporcionar aos participantes uma visão crítica da evolução dos institutos da Lei de Execução Penal, habilitando-os a buscar soluções próprias para os casos concretos apresentados nesse âmbito.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA terá a duração de 10 semanas. O curso será pela Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito. Serão apresentados textos com a opinião da doutrina e jurisprudência; formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades. O curso terá, portanto, uma carga horária de 40 horas.
III – AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir, no mínimo, 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.
IV - PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas mediante ordem de inscrição.
Membros terão preferência de vaga. No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão feitas no período de 25/07 a 05/08 de 2016, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected] dispensados do envio do documento comprobatório aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima, se for o caso.
VI - VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VII - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 25 de julho a 05 de agosto de 2016.
Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 08 a 12 de agosto de 2016.
Início das atividades: 15 de agosto de 2016.
Término de aulas: 24 de outubro de 2016.
VIII - PROFESSOR
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
Mestre em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP/SP), com Curso de Extensão em Educação a Distância pela UNICID/SP, Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Procurador de Justiça.
IX - PROGRAMA DO CURSO
Semana I
QUESTÕES PRELIMINARES: Natureza jurídica da execução; Princípio da individualização da pena
Semana II
DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS: Remição, saída temporária, monitoração eletrônica
Semana III
ÓRGÂOS ENCARREGADOS DA EXECUÇÃO PENAL e
ESTABELECIMENTOS PENAIS
Semana IV
GUIA DE RECOLHIMENTO
Semana V
DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE: Regimes de penas, sistema progressivo
Semana VI
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR: faltas disciplinares, RDD
Semana VII
EXECUÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
Com o advento da Lei 9.714/98, o Código Penal foi reformulado na parte referente às penas restritivas de direito (art.43 e seguintes).
Semana VIII
LIVRAMENTO CONDICIONAL e SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Semana IX
MEDIDAS DE SEGURANÇA e INDULTO
Semana X
PROCEDIMENTO JUDICIAL: Processamento da execução, recursos.
X - BIBLIOGRAFIA
Para acompanhar este curso, o aluno deverá providenciar a seguinte bibliografia básica:
BARROS, Carmem Silvia de Moraes. A individualização da pena na execução penal. São Paulo: RT, 2001.
BONFIM, Edilson Mougenot. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2009.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
ISHIDA, Valter Kenji. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2009.
JULIOTTI, Pedro de Jesus. Lei de Execução Penal Anotada. São Paulo: Varbatim, 2011.
MALULY, Jorge Assaf; DEMERCIAN, Pedro Henrique. Curso de Processo Penal. São Paulo: Forense, 2009.
MARCÃO, Renato. Lei de Execução Penal anotada e interpretada. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2006.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas, 2014.
PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Direito Penal, Legislação Especial e Execução Penal. 2ª ed. São Paulo: Rideel, 2008.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2009.
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP Nº. 16/2016 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD)
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso JUSTIÇA TERAPÊUTICA- 4ª edição, pela rede Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O curso tem por finalidade discutir, analisar e debater o papel da Justiça Terapêutica (e daqueles que com ela trabalham) no encaminhamento de casos judiciais nos quais o infrator faça uso abusivo de álcool e outras drogas.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso JUSTIÇA TERAPÊUTICA terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, para o aluno, a carga horária de 32 horas. Durante o curso será proposto ao aluno realizar até duas tarefas que exigirão atividades externas que serão realizadas individualmente em local próximo da residência, trabalho ou outro local escolhido pelo aluno.
III. DINÂMICA DO CURSO
O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho na Plataforma será leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas em fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns. Os alunos serão previamente orientados para realizar as atividades individuais externas. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.
IV. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.
V. PÚBLICO-ALVO
Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
VI. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas preenchidas mediante pela ordem cronológica de inscrição. Membros terão preferência de vaga. No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência o servidor ou estagiário que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão feitas no período de 01 a 12 de agosto de 2016, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected] Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.
* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima, se for o caso.
VII. VALOR DO CURSO
Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 01 a 12 de agosto de 2016.
Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 15 a 19 de agosto de 2016.
Início das atividades: 22 de agosto de 2016.
Término de aulas: 17 de outubro de 2016.
IX. PROFESSOR
MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO
Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi Coordenador Estadual de Políticas sobre Drogas, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo em 2013-2014. Apoia o Programa de Justiça Terapêutica da Promotoria de Justiça Criminal do Fórum Regional de Santana/SP. É Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco – Universidade de S. Paulo. Em 2010-2011 participou do Programa Hubert H. Humphrey, por meio do qual acompanhou atividades e estudou sobre dependência química e sobre os Tribunais de Droga Americanos, na Virginia Commonwealth University (Richmond, Virginia) e em outras localidades dos Estados Unidos.
X. CONTEÚDO DO CURSO
Semana 1: O que é Justiça Terapêutica
* Conceito
* Operadores
* Público alvo
* Finalidades
Semana 2: Noções gerais sobre Tribunais de Droga
* Justiça Terapêutica e Tribunais de Droga
* Origem
* Principais características
* Papel dos profissionais
Semana 3: Dependência química
* Abordagem preliminar da dependência química
* Dependência química e saúde
* Uso, abuso e dependência
* Justiça Terapêutica e o infrator usuário/abusador ou dependente químico
Semana 4: Grupos de mútua ajuda
* Ideias básicas
* Funcionamento
* Atendimento
* Justiça Terapêutica e os grupos de mútua ajuda
Semana 5: Estrutura de atendimento dos casos de abuso do álcool e outras drogas
* Atendimento de urgência/emergência
* Atendimento ambulatorial e hospitalar
* Atendimento comunitário
* Justiça Terapêutica e encaminhamento dos abusadores de álcool e outras drogas
Semana 6: Justiça Terapêutica aplicada no Brasil
* Posição do Conselho Nacional de Justiça
* Atendimento judicial, avaliação e encaminhamento
* Atendimento de saúde e comunitário
* Integração dos serviços para atender abusadores de álcool e outras drogas
Semana 7: Mecanismos legais para aplicar a Justiça Terapêutica
* Estatuto da Criança e do Adolescente
* Código Penal
* Lei de Execução Penal
* Lei dos Juizados Especiais Criminais
Semana 8: Construção da rede de apoio
* Justiça Terapêutica e ações consensuais
* Autonomia dos apoiadores e sinergismos da rede
* Construção da rede de apoio
* Manutenção e ampliação da rede de apoio
XI. BIBLIOGRAFIA
FENSTERSEIFER, Daniel Pulcherio. Varas de Dependência Química no Brasil. Porto Alegre: Nuria Fabris Ed., 2012.
LIMA, Flávio Augusto Fontes de. Justiça Terapêutica – Em busca de um novo paradigma. São Paulo: Ed. Scortecci, 2011.
Manual de orientação funcional do Projeto SEMEAR para o enfrentamento ao álcool, crack e outras drogas / organização Cristina Corso Ruaro, Letícia Soraya de S. Prestes Gonçalves.-Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná, Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas, 2016. Disponível em:
http://www.mppr.mp.br/arquivos/File/Projeto_Semear/Manual_Semear_digital.pdf
REALE JR., Miguel (coord.). Drogas Aspectos Penais e Criminológicos. São Paulo: Ed. Forense, 2005.
RIBEIRO, Marcelo; LARANJEIRA, Ronaldo (org.). O Tratamento do usuário de crack. 2. ed. São Paulo: Artmed, 2012.
SOBRINHO, Mário Sérgio. Justiça Terapêutica e Corte de Drogas. Relato da trajetória de um bolsista do Programa Humphrey. Revista de Ciências Penais, vol. 16, jan-jun 2012, p. 373/411.
TOSTES, Eduardo. Projeto Rede de Saúde Mental Francana: Consolidação e Acompanhamento dos Mecanismos de Enfrentamento da Dependência de Álcool e outras drogas. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, vol. 8, 2015, p. 215/223.
ZANELLATO, Neide A. e Laranjeira, Ronaldo (org.). O Tratamento da dependência química e as terapias cognitivo comportamentais. Porto Alegre: Artmed, 2013.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO CEAF/ESMP n. 47/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promoverão o “CONGRESSO DO JÚRI”, conforme normas que seguem:
I – Período de Realização: 20 a 22 de outubro de 2016
II – LOCAL: NOVA LINDOIA VACANCE HOTEL
Avenida Nações Unidas, 1374, Moreiras - Águas de Lindóia/SP
III – PROGRAMAÇÃO:
1º Dia – 20 de outubro de 2016 (quinta-feira)
19h30 – Abertura do Congresso
GIANPAOLO POGGIO SMANIO - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
ANTONIO CARLOS DA PONTE – Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo -CEAF/ESMP
FELIPE LOCKE CAVALCANTI – Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP
20h - Palestra de abertura:
EDILSON MOUGENOT BONFIM (Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madri-Espanha)
2º Dia – 21 de outubro de 2016 (sexta-feira)
08h30/09h - Credenciamento
9h/10h30 - PAINEL I: NEUROLINGUÍSTICA E JÚRI: TÉCNICAS DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO
TEMAS: técnicas de inquirição de testemunhas e interrogatório, além de estratégias de plenário.
PALESTRANTE: RICARDO ABEL TAVARES (Economista, Master Coach Trainer, Master Trainer Internacional em Neurolinguística, MBA em Formação de Altos Executivos de gestão empresarial e Finanças Corporativas na FGV/RJ)
10h30/11h – coffee break
11h/12h30 - Painel II: COLABORAÇÃO PREMIADA E OUTRAS QUESTÕES PROCESSUAIS RELEVANTES DO TRIBUNAL DO JÚRI
TEMAS: quesitação, aspectos processuais polêmicos desde a reforma de 2008, atuação integrada.
PALESTRANTE: CARLOS FREDERICO COELHO NOGUEIRA (Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo aposentado e Jurista)
12h30/14h30 – almoço
14h30/18h30 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS TESES APRESENTADAS
(Estrutura: 05 mesas temáticas: Investigação, produção de prova, teses processuais, estratégias de plenário e teses sobre as temáticas dos painéis expositivos)
3º Dia – 22 de outubro de 2016 (sábado)
08h30/10h - Painel III: LETALIDADE POLICIAL
TEMAS: controle externo, IPM, atuação integrada, crimes multitudinários, locais de crime.
PALESTRANTES: IVAN MARQUES (Diretor Executivo do Instituto “Sou da Paz”, Mestre em MSc Human Rights pela London School of Economics and Political Science e Mestre em Programa de Pós Graduação em Relações Internacionais pela Universidade Estadual de Campinas) e FERNANDO GRELLA VIEIRA (ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e ex-Secretário de Segurança Pública)
10h/10h30 – coffee break
10h30/12h – Painel IV: FEMINICÍDIO E DIRETRIZES NACIONAIS DE INVESTIGAÇÃO E JULGAMENTO
TEMÁTICAS: protocolo nacional, diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres, adequação típica, produção de prova, medidas protetivas, atuação integrada e política institucionais de combate à violência contra a mulher.
PALESTRANTE: WÂNIA PASINATO IZUMINO (Mestre e Doutora em Sociologia pela USP, pós-doutora do Núcleo de Estudos de Gênero/PAGU-UNICAMP, pesquisador do NEV/USP entre 1988/2013 e desde 2014 trabalha no escritório da ONU Mulheres no Brasil como coordenadora de Acesso à Justiça desenvolvendo ações para enfrentamento ao feminicídio)
12h/13h30 – APRESENTAÇÃO DAS TESES APROVADAS e ENCERRAMENTO
ANTONIO CARLOS DA PONTE (Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP)
IV – DAS TESES :
Poderão ser apresentadas teses, até o dia 14 de outubro de 2016, encaminhadas no endereço eletrônico: [email protected] onde poderão ser obtidas maiores informações.
INDICAÇÃO DA TEMÁTICA:
1. Investigação;
2. Produção de provas;
3. Teses Processuais;
4. Estratégias de atuação em plenário;
5. Teses relacionados aos temas e palestras do congresso.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
- Forma digitalizada em Word;
- Papel A-4;
- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;
- Fonte Times New Roman, tamanho 12;
- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;
- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;
- Espaço entre linhas 1,5;
- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;
- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).
- Referências em rodapé.
V – PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União.
VII- VAGAS
Vagas limitadas, que serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição e envio do respectivo comprovante de pagamento da taxa de hospedagem ([email protected]), ressalvando-se que havendo número maior de inscritos, será publicada lista de remanescentes no site do CEAF/ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br.
VIII – INSCRIÇÕES, VALORES E DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO:
No período de 02 de agosto a 23 de setembro de 2016, pelo preenchimento de formulário on-line disponível no site do CEAF/ESMP.
É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s), bem como a idade e a opção por pacote de 2 (20 a 22/10) ou 3 diárias (20 a 23/10).
A inscrição no congresso será efetivada somente após o recebimento da ficha de inscrição e do comprovante de pagamento da hospedagem, com identificação do depositante/inscrito. Tais documentos deverão ser encaminhados ao Setor de Eventos da Escola Superior do Ministério Público, pelo e-mail [email protected].
VALOR DA HOSPEDAGEM (pacote de duas ou três diárias incluindo refeições):
- PACOTE DE 02 DIÁRIAS (20 a 22/10/2016)
20/10 – entrada às 16h com jantar
21/10 – café da manhã, almoço e jantar
22/10 – café da manhã e almoço
Obs.: Chegada antes das 16h somente será liberada a entrada nos apartamentos se houver disponibilidade.
Caso haja almoço extra no dia da chegada – R$ 70,00 p/pessoa.
Valores:
Pacote single (01 pessoa por apartamento): R$ 722,00
Pacote duplo (02 pessoas por apartamento): R$ 1.000,00
Pacote triplo (03 pessoas por apartamento): R$ 1.450,00
Pacote quadruplo (04 pessoas por apartamento): R$ 1.934,00
*Crianças: Conforme política do hotel crianças de 0 até 4 anos é cortesia. Crianças de 05 a 11 anos pacote com 02 diárias: R$ 200,00. Acima de 12 anos tarifa adulto.
- PACOTE DE 03 DIÁRIAS (20 a 23/10/2016):
20/10 – entrada às 16h com jantar
21/10 – café da manhã, almoço e jantar
22/10 – café da manhã, almoço e jantar
23/10 – café da manhã e almoço
Obs.: Chegada antes das 16h somente liberada a entrada nos apartamentos se houver disponibilidade.
Caso haja almoço extra no dia da chegada – R$ 70,00 p/pessoa.
Valores:
Pacote single (01 pessoa por apartamento): R$ 1.083,00
Pacote duplo (02 pessoas por apartamento): R$ 1.500,00
Pacote triplo (03 pessoas por apartamento): R$ 2.175,00
Pacote quadruplo (04 pessoas por apartamento): R$ 2.901,00
*Crianças: Conforme política do hotel crianças de 0 até 4 anos é cortesia. Crianças de 05 a 11 anos pacote com 03 diárias: R$ 300,00. Acima de 12 anos tarifa adulto.
OBS.: Para inscritos que optarem em participar do evento sem contratação da hospedagem, pela política do hotel, será cobrada uma taxa de passagem de R$ 20,00 pessoa/dia, além do custeio extra das refeições R$ 70,00 p/refeição e bebidas a parte.
Dados bancários para depósito do valor da hospedagem:
Dados bancários para depósito:
Banco do Brasil (001)
AG: 5905-6
C/C 5004-0
Favorecido: Associação Paulista do Ministério Público
CNPJ 61.278.818/0001-65
O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do inscrito, da seguinte forma:
a) parcelado, sendo a primeira parcela até o dia 10 de agosto e a segunda até o dia 10 de setembro;
b) pagamento à vista até o dia 10 de agosto com 5% de desconto .
A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, após o encerramento das inscrições.
Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça do MPSP, obedecida a ordem de eventual lista de espera.
REALIZAÇÃO
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
APOIO
Associação Paulista do Ministério Público – APMP
Comunicado CEAF/ESMP n. 48/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros e servidores do Ministério Público que a Procuradoria-Geral de Justiça, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – Núcleo de Execução, promoverão na cidade de São Paulo, o SIMPÓSIO DE EXECUÇÃO CRIMINAL, conforme programação que segue:
Data: 19/08/2016 (sexta-feira), das 08h30 às 19h
Auditório da Escola Superior do Ministério Público “Júlio Fabbrini Mirabete”
Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo
Público-alvo: Membros e servidores do Ministério Público.
I - PROGRAMAÇÃO
Período da Manhã
8h30-9h – Abertura Oficial
GIANPAOLO POGGIO SMANIO - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
ANTONIO CARLOS DA PONTE – Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo -CEAF/ESMP
9h-10h – PALESTRA DE ABERTURA: A Política de Execução Penal e o papel do Conselho Nacional do Ministério Público
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
Conselheiro Nacional do CNMP (Biênio 2013-2015), atualmente cumprindo o segundo mandato (Biênio 2015-2017), sendo Presidente da Comissão Permanente do Sistema Prisional, Controle Externo e Segurança Pública e também Presidente da Comissão Temporária de Memória Institucional.
Foi membro do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas no período de 2002/2004. Atuou, ainda, em grupo de trabalho na elaboração do Planejamento Estratégico do Ministério Público Militar da União, em 2010.
Membro da Câmara de Desenvolvimento Científico da Escola Superior do Ministério Público da União desde 2011
Mestrando em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB) - Área de concentração do Programa: Direito, Instituições e Desenvolvimento; dentro da Linha de pesquisa: Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento.
Intervalo
10h15-11h – MESA DE DEBATES – TEMA: “Política Penitenciária e o controle externo da Secretaria de Administração Penitenciária”
11h15-12h – MESA DE DEBATES – TEMA: “Indulto, Regime semiaberto e Política de desencarceramento”
12h45-14h – Almoço
Período da Tarde
14h-14h45 – MESA DE DEBATES – TEMA: “Cálculo de Penas e outros incidentes da execução penal”
15h-15h45 – MESA DE DEBATES – TEMA: “Colaboração Premiada na execução criminal”
Intervalo
16h15-17h – MESA DE DEBATES - TEMA: “Anteprojeto de Reforma da LEP”
17h-18h – DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO DAS TESES INSTITUCIONAIS
18h30-19h – ENCERRAMENTO COM A LEITURA DAS TESES APROVADAS, APRESENTAÇÃO DA “CARTA DE S.PAULO”
ANTONIO CARLOS DA PONTE (Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP)
Inscrições e informações: o evento é gratuito e aberto exclusivamente a membros e servidores do MPSP e as inscrições serão realizadas até 05/08, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 17/08/2016.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
II - DAS TESES :
As tese sobre as temáticas do simpósio poderão ser apresentadas, observando as especificações técnicas abaixo até o dia 12 de agosto de 2016, encaminhadas no endereço eletrônico: [email protected]
Especificações técnicas:
- Forma digitalizada em Word;
- Papel A-4;
- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;
- Fonte Times New Roman, tamanho 12;
- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;
- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;
- Espaço entre linhas 1,5;
- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;
- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).
- Referências em rodapé.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP
Procuradoria-Geral de Justiça
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Núcleo de Execução Criminal)