Autorizando:
nº 10847/2016 – Antonio Carlos Ozório Nunes, 1º Promotor de Justiça de Taubaté - Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 21 de setembro de 2016, para participar da coordenação do Workshop sobre Práticas Restaurativas na Prevenção da Violência, na cidade de Jaboticabal -SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 129.403/2016).
nº 10848/2016 – Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos - Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 28 de setembro de 2016, para proferir palestra na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, na cidade de Ribeirão Preto -SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 123.218/2016).
Designando:
nº 10849/2016 – Maricelma Rita Meleiro, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 2ª Reunião dos membros colaboradores da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 21 de setembro de 2016, na cidade de Brasília-DF.
(Pt. nº 123.724/2016).
nº 10850/2016 – Mylene Comploier, 37º Promotor de Justiça Criminal - Coordenadora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião do Comitê Gestor e X Encontro da Rede Nacional de Laboratórios contra a Lavagem de Dinheiro -REDE-LAB, promovido pelo Ministério da Justiça e Cidadania, nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2016, na cidade de Salvador – BA.
(Pt. nº 125.348/2016)
Designando:
nº 10851/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 3008828-43.2013.8.26.0562 (nº de ordem 361/13), em trâmite pela Vara do Júri e Execuções Criminais de Santos, a partir de 22 de setembro de 2016. (Pt. nº 131.864/16)
nº 10852/2016 – 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0000553-09.2013.8.26.0417, em trâmite pela 1ª Vara Judicial do Fórum de Paraguaçu Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. n.º 128.909/16)
nº 10853/2016 – 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0002085-13.2016.8.26.0417, em trâmite pela 1ª Vara Judicial do Fórum de Paraguaçu Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. n.º 128.911/16)
nº 10854/2016 – 3º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0003839-58.2016.8.26.0168, em trâmite pela 1ª Vara Judicial do Fórum de Dracena, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. n.º 127.473/16)
nº 10855/2016 – 12º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0102455-68.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 127.472/16).
nº 10856/2016 – Fabiana Dal Mas Rocha Paes, 47º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0004329-56.2010.8.26.0050, em trâmite pela Vara Regional Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 127.215/16).
nº 10857/2016 - Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 26 a 30 de setembro de 2016.
nº 10858/2016 - Daniel Jose de Angelis, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 19 a 21 de setembro de 2016.
nº 10859/2016 - Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 16 a 30 de setembro de 2016. (Pt. nº131.876/16)
nº 10860/2016 - Rodrigo Alves de Araujo Fiusa, 8º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 22 a 23 de setembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 27 de setembro de 2016.
nº 8723/2016 - Ezequiel Vieira da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 14 e de 17 a 31 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2016)
nº 8808/2016 - Thiago Alves de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 16 e de 18 a 31 de agosto de 2016, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Marília, de 15 a 16 de agosto de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2016)
nº 9709/2016 - Maria Stella Camargo Milani, 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 18 e de 22 a 30 de setembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)
nº 9863/2016 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 19 a 23 de setembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)
nº 10197/2016 - Marcus Tulio Alves Nicolino, 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 18 e de 22 a 30 de setembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2016)
nº 10313/2016 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 16 de setembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2016)
nº 10726/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de OUTUBRO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Larissa Buentes Frazao
Thiago Garcia Totaro
(Republicada por necessidade de retificação – doe 17/09/2016)
Ato Normativo n. 989/2016-PGJ, de 22 de setembro de 2016
(Protocolado n. 129.746/2016)
Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional de acompanhamento de manifestações sociais.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, caput e incisos III, alíneas “a” e “b”, e X, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual n. 734/1993;
CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, que dispõe em seu artigo 5°, inciso XVI, que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”;
CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e busca de soluções para os problemas enfrentados durante as recentes manifestações realizadas na Capital do Estado de São Paulo;
RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:
Art. 1°. Fica criado, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos e elaborar propostas visando a solução de problemas enfrentados durante a realização de manifestações sociais no Estado de São Paulo.
Art. 2°. O Grupo de Trabalho será composto:
I – por membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça, com atribuições nas áreas Militar, Criminal, Direitos Humanos e Patrimônio Público e Social;
II – por representantes indicados pelas Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Justiça e Defesa da Cidadania, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela Defensoria Pública, pela Prefeitura Municipal de São Paulo, e pela Ordem dos Advogados do Brasil;
III – por representantes indicados pelos movimentos sociais.
Parágrafo único. Para os fins do disposto nos incisos II e III, os órgãos e associações mencionados serão convidados a indicar um representante e um suplente cada, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da certidão ou juntada de termo de notificação que confirmem o convite formulado.
Art. 3°. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 120 (cento e vinte) dias, a partir da primeira reunião.
Art. 4°. Para fins do disposto no artigo 2°, inciso I, a participação no Grupo de Trabalho ocorrerá sem prejuízo das funções normais de seus integrantes e não implicará o recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.
Art. 5°. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 22 de setembro de 2016.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
Procurador-Geral de Justiça
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 23 de setembro de 2016)
Aviso de 13/09/2016
nº 400/2016 - PGJ
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Área Inclusão Social, com fundamento na Lei Complementar nº 75/93, no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, e nos artigos 61 e 62 do Ato nº 484/06 – CPJ, comunica aos interessados que será realizada Audiência Pública , conforme segue:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – ÁREA INCLUSÃO SOCIAL
IC nº 14.725.597/2016-5
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, Área Inclusão Social, CONVIDA todos os profissionais da imprensa e o público em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o tema “Tutela do Direito à Informação: cerceamento da atividade dos profissionais de imprensa em manifestações de rua e/ou atos públicos em razão da violência praticada por agentes do Estado”, que será realizada em 28 de setembro de 2016, das 14h30 às 18h30, no Auditório Queiroz Filho, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro – São Paulo - SP, com o objetivo de coletar depoimentos de profissionais da imprensa que tenham sido vítimas de violação de direitos humanos ou cerceamento do exercício profissional por atos de violência praticados por agentes do Estado em manifestações e/ou atos públicos no Estado de São Paulo nos últimos 5 anos, destinada à produção de prova para instrução de Inquérito Civil, instaurado em 07 de julho de 2016, cujo objeto é a tutela do Direito Constitucional à Informação.
Programação
14h: recepção dos participantes e assinatura da lista de presença;
14h às 15h: inscrição para intervenção oral;
14h30: abertura dos trabalhos;
14h45 às 15h15: manifestação das entiddades convidadas;
15h15 às 18h: coleta de depoimentos;
18h às 18h30: encerramento dos trabalhos.
Ficam estabelecidas as seguintes regras:
* As manifestações orais dos interessados dependerão de inscrição prévia realizada no dia da audiência pública, conforme programação.
* O tempo de cada manifestação dependerá de quantos inscritos houver e será deliberado pelos presidentes da audiência pública.
* Só serão colhidos depoimentos dos profissionais de imprensa, com ou sem registro profissional.
* O público em geral poderá assitir à audiência, mas não terá direito à manifestação.
* Os órgãos públicos que forem mencionados como autores de violações de direitos humanos no curso da audiência pública poderão manifestar-se, ao final, pelo prazo máximo de 15 minutos, por um único representante, a critério dos presidentes da audiência pública.
* A eventual realização de debates presenciais entre os participantes que se manifestarem será regulada pelos Promotores de Justiça presidentes da Audiência Pública.
* As entidades convidadas poderão manifestar-se, no início, por 5 minutos.
* O teor da Audiência Pública será registrado em áudio/vídeo e em ata que será amplamente divulgada, conforme normatização aplicável.
E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital.
São Paulo, 12 de setembro de 2016.
EDUARDO FERREIRA VALERIO
BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA
Aviso de 13/09/2016
nº 404/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Assistentes Técnicos de Promotoria das áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, bem como aos Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, promoverão o 20º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE E 14º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, cujas normas são as que seguem:
I - Período: 24 a 27 de novembro de 2016
II - LOCAL: Grande Hotel São Pedro – Hotel - Escola SENAC
Parque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n – Águas de São Pedro-SP
III – PROGRAMAÇÃO:
Tema: “DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO E A GARANTIA FUNDAMENTAL À SAÚDE E À MORADIA”
1º Dia – 24/11/2016 (quinta-feira)
14h30 às 16h30 – Oficina de Trabalho: “Regularização Urbanística e Ambiental: os casos Pabreu e Cantinho do Céu”
19h00: Abertura Solene
20h00: Palestra de Abertura
2º Dia – 25/11/2016 (sexta-feira)
PAINEL I: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E IMPACTOS NA SAÚDE PÚBLICA
09h00 às 09h40 – Inexistência e falha na prestação do serviço de saneamento básico e suas implicações à saúde humana
09h40 às 10h20 – O uso abusivo e ilegal de agrotóxicos e seus impactos no meio ambiente e na saúde pública
10h20 às 10h30 – Coffee Break
10h30 às 11h10 – A ocupação de áreas contaminadas e os riscos à saúde
11h10 às 12h00 – Debates
12h00 às 13h30 – Almoço
PAINEL II – O PAPEL DAS PROMOTORIAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO NO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO
13h30 às 14h10 – Déficit habitacional e execução orçamentária – panorama estadual e possíveis soluções
14h10 às 14h50 – Impactos urbanísticos nos empreendimentos do Programa “Minhas Casa Minha Vida”
14h50 às 15h00 – Coffee Break
15h00 às 15h40 – Planejamento urbano e a ocupação de áreas de risco
15h40 às 16h30 – Debates
PAINEL III – DEBATENDO A ATUAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE E DE HABITAÇÃO E URBANISMO
16h30 às 18h00 – Mesa Redonda (somente para membros do Ministério Público) – Moderadores: 1 de PJMA e 1 de PJHU
18h00 às 20h00 – Apresentação de teses
3º Dia – 26/11/2016 (sábado)
PAINEL IV – DESAFIOS PARA UMA ATUAÇÃO MAIS EFICIENTE
09h30 às 10h10 – A repercussão do novo CPC na tutela do meio ambiente e da habitação e urbanismo
10h10 às 10h50 – Reflexões sobre a atuação da Segunda Instância na tutela do meio ambiente e da habitação e urbanismo
10h50 às 11h00 – Coffee Break
11h00 às 11h40 – Desafios para uma atuação integrada entre Promotorias de Justiça – Fatos com múltiplos reflexos na tutela coletiva
11h40 às 12h40 – Debates
12h40 – ENCERRAMENTO DO CONGRESSO
IV – DAS TESES:
Poderão ser apresentadas teses, até o dia 27 de outubro de 2016, exclusivamente sobre os seguintes temas:
Agrotóxicos
Áreas contaminadas
Atuação integrada com a Segunda Instância
Atuação integrada entre Promotorias de Justiça
Direito de moradia
Novo CPC e a tutela do meio ambiente e da habitação e urbanismo
Ocupação de áreas de risco
Planejamento Urbano
Regularização Urbanística
Saneamento Básico
Saúde e Meio Ambiente
Saúde e Urbanismo
LOCAL DE ENTREGA: no endereço eletrônico: [email protected]
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
- Forma digitalizada em Word;
- Papel A-4;
- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;
- Fonte Times New Roman, tamanho 12;
- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;
- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;
- Espaço entre linhas 1,5;
- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;
- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).
- Referências em rodapé.
Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.
1. As teses deverão, necessariamente, guardar pertinência com os temas propostos, sob pena de indeferimento pela Comissão Científica formada por integrantes do CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
2. A apresentação das teses será feita oralmente por oito minutos, improrrogáveis.
3. Na sequência, haverá debates, com manifestação dos participantes e réplica do autor, no tempo total de dez minutos.
4. Os participantes poderão apresentar emendas supressivas ou modificativas, que serão submetidas à votação apenas se houver a concordância do autor com a proposta de modificação.
5. Encerrados os debates, a tese será levada à votação, considerando-se aprovada aquela que contar com maioria simples dos votos.
6. Somente serão votadas as conclusões articuladas, sendo apreciadas em bloco, caso não haja destaque a qualquer delas. Em caso de destaque, serão votadas, uma a uma, as conclusões articuladas.
V – PÚBLICO:
Membros e Assistentes Técnicos de Promotoria da área de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal e Magistrados.
VI – VAGAS:
As vagas são limitadas e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição. Cada Membro terá direito a um quarto. Quem tiver interesse em mais de um quarto, ficará em lista de espera, aguardando disponibilidade.
VII – VALOR:
- Valor da hospedagem (pacote de três diárias incluindo refeições):
- Até 15/10/2016: Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados R$ 650,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 750,00 (o pacote)
- De 15/10 a 10/11/2016: Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados R$ 750,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 850,00 (o pacote).
Conforme política do Grande Hotel São Pedro, uma criança no apartamento até 5 anos é cortesia. A segunda criança no apartamento ou crianças de 6 a 12 anos pagam 20% referente à diária do apartamento.
Não será possível a inscrição para participação em apenas parte do evento, mas somente para o período integral.
Caso o Procurador ou Promotor de Justiça e Magistrado não queira dividir o apartamento, deverá efetuar o pagamento do valor correspondente a um acompanhante, além do pacote para membro.
- Assistentes Técnicos de Promotoria: valor total do pacote (2 diárias) será de R$ 400,00 que deverão ser depositados até o 10/11/2016.
VIII – INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
1. Inscrições: As inscrições para o congresso serão realizadas no período de 15 de setembro a 25 de outubro de 2016, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento do formulário disponível no site www.esmp.mpsp.mp.br, “link eventos”.
É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s) e o período de hospedagem. Para efetivar a inscrição no congresso, será necessário também o envio do comprovante de pagamento da hospedagem, com identificação do CPF do depositante/inscrito, no prazo máximo de 03 (três) dias, para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, via fax (11) 3017-7756 ou e-mail [email protected]. Ultrapassado este prazo a inscrição será desconsiderada.
2. Dados bancários para depósito do valor da hospedagem:
Dados bancários para depósito:
Banco do Brasil (001)
Agência: 3423-1
Conta corrente nº 591921-5
Favorecido: Planeta Verde
CNPJ 01.269.167/0001-15.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do CPF do inscrito.
A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, após o encerramento das inscrições.
Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça que atuem nas áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, obedecida a ordem de eventual lista de espera.
REALIZAÇÃO:
Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
CO-REALIZAÇÃO:
Instituto “O Direito por um Planeta Verde”
Aviso de 15/09/2016
nº 412/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, AVISA aos Membros, Servidores, Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e ao público em geral, que a Biblioteca “César Salgado” estará fechada para atendimento no dia 28 de setembro de 2016, para a cerimônia de inauguração do “Espaço José Jesus Cazetta Júnior”.
Avisa ainda que pesquisas urgentes poderão ser solicitadas por e-mail [email protected] ou telefones 3119-9025/9389/9036.
As obras emprestadas com datas de devolução agendadas para esse período poderão ser devolvidas na Rua Riachuelo, 115, térreo, sala 6/7.
(Pt. nº 127.383/2016)
Avisos de 26/09/2016
Nº 421/2016 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “MARIO DE MOURA E ALBUQUERQUE” (Bauru), coordenador regional Hercules Sormani Neto, fará realizar reunião ordinária, no dia 01.10.16 (sábado), às 10h00, na Sede da APMP de Bauru, situada na Av. Getulio Vargas, 21 - 120 Térreo - Bauru/SP, com palestra proferida pelo Doutor RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS (Procurador de Justiça), que discorrerá sobre o tema “Desafios institucionais do MP pós Lava-Jato: dos autos à imprensa”.
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
nº 422/16 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , CONVIDA os Promotores de Justiça integrantes da RAPDS – Núcleo Sorocaba, para reunião de trabalho da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, a ser realizada no dia 07 de outubro p.f., às 10h00m, no auditório da sede da Promotoria de Justiça de Sorocaba, prédio Illimité, sito à Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.200, Além Ponte, Sorocaba, cujo objetivo é tratar da articulação do Núcleo diante das demandas locais atinentes aos direitos humanos e sociais.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 26/09/2016
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Protocolado nº 112.272/2016, interessada: Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Paranaíba; Protocolado nº 111.563/2016, interessado: Flávio José Zamponi Santiago, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba; Protocolado nº 117.733/2016, interessada: Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Olímpia. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
DESPACHO DO PGJ DE 26/09/2016
SIS/MP n. 42.0699.0000011/2016-5 - Protocolado MP nº 35.628/2016
1 Volume(s) – 0 apenso(s)/anexo(s)
Representantes: Deputado estadual Luz Fernando
Representados: Governo do Estado de São Paulo
Objeto: cancelamento da instalação de praça de pedágio nas rodovias Cândido Portinari, Altino Arantes e Ronan Rocha
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 26-9-2016
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, Marisa Garcia, RG. 8.689.245-9, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, do QPMPESP, lotado na Procuradoria Geral de Justiça;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 1/9/2016, Francisco Junqueira Pimenta Barbosa Sandrin, RG. 44.224.887-8, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, do QPMPESP;
Cessando, a partir de 9/9/2016, os efeitos da portaria, publicada no D.O. de 19/9/2014, que fixou gratificação de representação a Paulo Cesar Montalvão, RG. 19.775.290;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Lélia Marino, RG. 9.649.976-X, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo II, a que se refere o art. 6º da L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Palamar Menghini.
AVISO Nº 223/16 - CSMP, DE 14.09.16
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos membros do Ministério Público que realizará reunião extraordinária com os Promotores de Justiça da Região de Bauru no próximo dia 30 de setembro de 2016, 6ª feira, às 09:00 horas, em Bauru, no auditório da Sede Regional da APMP, sito à Avenida Getúlio Vargas, nº 21-120 - Parque Jardim Europa. Ficam, para tanto, convidados todos os membros do Ministério Público, especialmente os que têm sede nas comarcas que integram a região de Bauru: Agudos, Avaré, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Borborema, Botucatu, Cerqueira César, Chavantes, Dois Córregos, Duartina, Fartura, Gália, Garça, Iacanga, Ibitinga, Ipaussu, Itápolis, Itatinga, Jaú, Lençóis Paulista, Macatuba, Marília, Ourinhos, Palmital, Pederneiras, Piraju, Pirajuí, Piratininga, Pompéia, Santa Cruz Do Rio Pardo e São Manuel.
Aviso nº 236/16 - CSMP, de 26/09/2016
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0000662/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMCCAMP RESIDENCIAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0002626/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MORADORES DO PARQUE MARIA HELENA, NOVA CIDADE, VILA REAL, SÍTIO SÃO FRANCISCO E, CDHU - PARQUE REGIONAL PIMENTAS e PMG
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0155.0013245/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS - TJSP, NITROPLAST IND COM LTDA e AUTORIDADE SANITÁRIA DA SECRETARIA DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0156.0002448/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0003762/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: AMIGOS DE PATAS CREMATÓRIO PET EIRELI ME, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO e NGA - NÚCLEO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0004259/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ROBERTO JOSÉ JAUREQUI e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0004482/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0005872/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PROSEGUR, PROTEGE, BRINKS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0006255/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JANICE RIBERTO RAMOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0006518/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: EDUARDO BARRETTO DE FIGUEIREDO e BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0006846/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DANIELA PERALTA E OUTROS e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA -
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0006960/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: GAEMA, ASSOCIAÇÃO AGRICULTURAL E ESPORTIVA DE GUATAPARÁ, HIOCHIU PEDRO SHIMOGAKI, CLAUDEMIR VICENTE BRAMBILLA, JOSÉ LUIZ DA SILVA e DOUGLAS QUILICE LIMA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000189/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA FORO REGIONAL IV LAPA - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000198/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0177648/15 OSVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA e REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000277/2015-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: EDITORA CATALOGOS ATLANTA e RAFAEL FELIPE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000596/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT63326 16 JULIANA OALOMA QUANDT DE OLIVEIRA e SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000612/2013-1 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA e JAIRO GUIMARAES DA SILVA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000758/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO PALOMA DA SILVA MANHÃS, SCI PIRACICABA, PT8159816 PMSP MPFEDERAL OF8937 16 PRSP42901 16 e SENAC PROPAGANDA ENGANOSA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000838/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO SELMA P BATISTA e BRADESCO SAUDE QUALICORP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000948/2014-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., ASTROPLAY BRASIL LTDA. e ASTROPAY BRASIL LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001024/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TJ - FORO REGIONAL DE SANTANA - 2ª VARA CRIMINAL e JOSE ROBERTO DA COSTA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001077/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CIRO GONDIM LEICHSENRING e PT 0124554/15- SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001086/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO OF 01106/16 - PT 115325/16 - PJ DE CASA BRANCA OF 370/16- NORBERTO MARTANO, BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA e DROGARIA TOTAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001469/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0155654/14 - FEBRABAN, ASDEP - ASSOC. DEFESA DOS DIREITOS DOS PROP. VEÍCULOS FINANCIADOS e ANECOL - ASSOC. NACIONAL PARA EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIG. LEGAIS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001509/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO - PAULO VINICIUS e EXTRA SUPERMERCADO - SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0167.0000385/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CONDOMÍNIO HABITACIONAL SÃO BERNARDO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001336/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO, , VITOR ROLF LAUBÉ, ERCI MARIA e ALIOMAR BICCAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0167.0001442/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: AILTON NATALINO DE LIMA e SANDRA CASSELLI RINDEIKA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0002308/2015-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0184.0000550/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: VILLA DI MANTOVA RESORT HOTEL
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0184.0000586/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA e PREFEITURA MUNICIPAL ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0184.0000588/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: SERVIÇO FUNERARIO ITAPIRENSE LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0184.0000589/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: CLAUDETE APARECIDA VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0195.0000749/2016-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ISABELA GIOVANNA PIRES FERREIRA e ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO DE ENSINO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0000797/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ROGERIO BELMIRO TAMPELLINI e MARCELO FORTES BARBIERI
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001143/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: JULIANO VITURI e ELIAS CHEDIEK NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002206/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI, CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS e ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0003800/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0197.0001425/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: CLAUDIO REIMBERG SANCHES, CLAUDIO JOSÉ DE GODOI SANCHES, DOUGLAS SANCHES CEOLA, VANDERLEI SENHORINI, OSWALDO BARBOSA COUTINHO JUNIOR, CLEBER SIMÃO NEVES, CLAYTON SIMÃO NEVES, EBERTINI SIMÃO NEVES, ALBINO BARBOSA NEVES, ROMILDO RODRIGUES DE SOUZA e ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0000185/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001637/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI (FIEB), MARLENE AZEVEDO, JOSÉ ROBERTO AZEVEDO, VALQUÍRIA AZEVEDO, MÁRCIA AZEVEDO, HELTON AZEVEDO, ANA PAULA ALMEIDA, SANDRA ALMEIDA, MARIA CLÁUDIA ALMEIDA, ÉRICA OLIVEIRA, NILCE, ADRIANO ALMEIDA e MARLENE SOUZA GARLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0002634/2016-3 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0208.0000113/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: JESUS AUGUSTO BONFETE e Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0209.0000221/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: MARCUS TORQUATO NARDI DE OLIVEIRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0216.0000036/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRÁS CUBAS
Interessados: DELMIRO APARECIDO GOUVEIA, SHERWOOD PARTICIPAÇÕES LTDA, EDSON BENTO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0216.0000911/2014-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRÁS CUBAS
Interessados: MARIA DE FATIMA PAULINO, JOSEFA MARIA DE JESUS, MANOEL OTIIO BEZERRA, Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, ENIO CURY, JOSÉ EDSON BEZERRA, MANOEL MESSIAS SOUZA FERNANDES e MARCO SOARES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0221.0000899/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: JOSE LUIZ ESPINDOLA e ALLEN JONAS PEREIRA RIBEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000024/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS, ROSA MARIA GONÇALVES e VILLENA ASSESSORIA CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000079/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: IVANETE DE FÁTIMA FREIRIA SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000116/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL/SP
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000127/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: LUIZ ANTONIO OLÍMPIO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000210/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA DOS COQUEIROS e EDITORA COC EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0225.0000345/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: TARCISIO CORREA DE MELO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000372/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ e LUIS ESTEVÃO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000530/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: LUIS ESTEVÃO PEREIRA e JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0225.0000684/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASPACA - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CAJURU
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000791/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: CELSO DE PAULA GUIMARÃES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000802/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: LUIS ESTEVÃO PEREIRA e JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000804/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: LUIS ESTEVÃO PEREIRA e JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0225.0000860/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALDECI VICENTE MOREIRA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000926/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: CARLOS ALBERTO MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU, JAIR SANTANA e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0225.0000979/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: CAFE FELIPE - EPP e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000966/2013-9 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0001114/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: Prefeitura Municipal de Capivari, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, GRÁFICA E EDITORA ANGLO LTDA. e José Carlos Tonetti Borsari
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0001168/2014-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, José Carlos Tonetti Borsari e BONATO OBRAS CIVIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0001525/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e MM INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0002545/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e DIREÇÃO DA "CRECHE EMÍLIA LEITE DE FIGUEIREDO"
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000367/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000398/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca, SISTEMA CEBI INFORMÁTICA LTDA, BETHA SISTEMAS LTDA e MARCELO PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000826/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca, Sergio Elias Borri e SÍLVIO BORRI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0236.0001049/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: NECI - NÚCLEO EVANGÉLICO DE CURA INTERIOR e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASA BRANCA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0001309/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: RICARDO NOGUEIRA DE ROSSI, JOÃO RICARDO ROQUETO, RICARDO ANTONIO XAVIER, SEBASTIÃO ANTONIO CARVALHO e DIRETORES DA PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0242.0000387/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: JUÍZA DA 1ª VARA JUDICIAL DE CONCHAS, ODIRLEI REIS e DOMINGOS POLINI NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0003050/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro, CRISTINA APARECIDA PUCCINI SILVA e MÁRCIA CARMO DE QUEIROZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0247.0003230/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: SERRARIA DOIS IRMÃOS VENA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0001155/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: RICHARD ROSSINI ATANES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0250.0000216/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: Humberto José Franzin, MONICA MARIA SABONGI GURTLER, NEIDE MARIA FRANZIN DE MORAES, JOSÉ ELIZIO DE MORAES, MARIA TEREZA FRANZINI DE SOUSA, PAULO SERGIO DE SOUSA, SALETE MARIA FRANZIN RUSCA, ACCACIO RUSCA JUNIOR e SILVIA ANGELA CASTIGLIONI FRANZIN
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0250.0000275/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO, , Prefeitura Municipal de Descalvado e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000366/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO e Município de Descalvado
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0254.0000192/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0254.0000354/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA
Interessados: PAULO FERNANDO SCHIAVON SCARAFISSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000042/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: MORADORES DO BAIRRO CHÁCARA MARIA ALICE, VEREADOR JOSÉ CARLOS FERRIERA PROENÇA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE EMBU
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0256.0000501/2015-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM CASTILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0265.0001959/2013-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0267.0000014/2011-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: CONSELHO TUTELAR
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0267.0000110/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA PENHA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0268.0000705/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: ELIAS RAMOS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0275.0000283/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: VALDECI APARECIDO BARBOSA E OUTROS e JOÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0277.0000375/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA
Interessados: SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA, ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA e Município de Pradópolis-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000495/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CONSIGAZ e ASSOCIAÇÃO CIDADANIA E JUSTIÇA
Tema: CIRCULAÇÃO, PLANO DIRETOR e SEGURANÇA
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0002137/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: TERMAQ TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA., PREFEITURA DE GUARUJA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0003383/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: LENIVAL B. FARIAS e ANY MASSIRILIAN
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0003785/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: FABIO ANDRE LOPES SIMOES, PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ e CASA DE SHOWS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0003853/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA PRAINHA BRANCA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000048/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: VICENTE DE PAULO DO ROSARIO JUNIOR, BLOCO BANGALAFUMENGA, BLOCO SARGENTO PIMENTA, FERNANDO PEGORETTI, ANDRE FELIPE SCHMIDT e BLOCO QUIZOMBA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000084/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SOS SAMARINDA e EMPRESA SANVIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000232/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANTONIO BALBINO e MORADORES DO PARQUE INDEPENDÊNCIA
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000259/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AAM INOCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA., CYRELA CONSTRUTORA , MAC CONSTRUTORA E INCORPORADORA, EVEN INCORPORAÇÃO E CONTRUÇÃO e BROOKFIELD INCORPORAÇÕES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000269/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000349/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: FRANCISCO LUCINDO RAMALHO NETTO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000385/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA e JOMAR J BARBOSA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000427/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000500/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: VALERIA APARECIDA NEGRO OLIVEIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000532/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e MOVIMENTOS SOCIAIS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0001907/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0292.0001002/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0001159/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e MARIA RITA FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0001590/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: DE OFÍCIO e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0001623/2016-7 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e DE OFÍCIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0294.0000560/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0000038/2010-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ANÔNIMO e DESCONHECIDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0295.0000793/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: AUREA APARECIDA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0001144/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: SANDRO ROGERIO SALA e ELISEU BUENO DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0001485/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: PEDRO FIUZA DO NASCIMENTO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000910/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO e DR. MILTON C. DE OLIVEIRA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0302.0000723/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A LUZ ESTRUTURA E ILUMINAÇÃO - ME, ADRIANO ROSSI GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP, Prefeitura Municipal de Itararé, ADRIANO ROSSI GOMES, ALEXANDRE DE PÁDUA AMARAL e EULICE COELHO JÚNIOR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0302.0000802/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: CONVENIADOS IAMSPE ITARARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0304.0001092/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DE SÃO PAULO e VALMIR MARQUES DA SILVA E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0305.0000403/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, ANDREA COGO e ELISABETE VIEIRA COSTA CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0000543/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PEDRO PAULO DA CUNHA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000888/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: RICARDO MACIEL SANTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e SSTI TECNOLOGIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001174/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: DAHYES FELIX REGASSO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001728/2013-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0002026/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0310.0000011/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: PREFEITO DE CAJATI
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0310.0000506/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: MAIKO DIONATH ABREU e ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0310.0000618/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE LAVRAS e MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0001344/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LIMEIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000268/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0327.0000108/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL e TROVÃO SHOWS EIRELI ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0327.0000171/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, DOROTEA INES RIBEIRO PEREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAIRINQUE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000355/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: EVANDRO LUIZ RODOLPHO, ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0001307/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ALESSANDRO ALVES, CECÍLIA MUNIN DE SOUZA e CECILIA MUNIN DA SILVA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0001488/2013-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Empresa de Transportes Mairiporã Ltda - ETM e CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0000195/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DOBRADA e GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0000215/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000240/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: WILSON ANTONIO MELOCRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000745/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e GABRIELA NEHREBECKI & ESTÂNCIA JATOBA EVENTOS LTDA - ME
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0001084/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e RAIMUNDO ALVES CORREIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0001813/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: FRANCISCO LUCENA ROCHA MAIA-ME
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0002167/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ROBERTO APARECIDO MODA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0002399/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: DONIZETE PEREIRA BRAGA, WALDIR LUIZ DA SILVA e JOSÉ ROBERTO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0003022/2016-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e NELSON BENEDITO E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000973/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE MOCOCA e Município de Mococa
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0001361/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: SÉRGIO AUGUSTO DAIS BASTOS, MARIA EDNA GOMES MAZIERO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0001461/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0003459/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: BIRITIBA MIRIM FUTEBOL CLUBE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0342.0000879/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: MOVIMENTO POPULAR UPA JÁ, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE BAIRRO ALTO DOS YPÊS, IGREJA MISSIONÁRIA BETEL, SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE MOGI GUAÇU E REGIÃO, SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E FINS DE MOGI MIRIM E, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DE MOGI GUAÇU, ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES E ADOLESCENTES AUDIO VISUAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES EM FEIRA LIVRE E AMBULANTES DE MOGI GUAÇU, ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MOGI GUAÇU e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0001441/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: ALEXANDRE LIMA BALECH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0345.0000406/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: AFRANIO JOSE DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0366.0000120/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: OAB - SUBSEÇÃO JACUPIRANGA, MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU e SITIO SÃO JORGE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000547/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, EDSON MOURA JUNIOR, ADRIANA INÁCIO DE OLIVEIRA, EMERSON EDUARDO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0001116/2015-2 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, EDSON MOURA JUNIOR e EDSON MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001125/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, ORGANIZAÇÃO SOCIAL PLURAL e CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001279/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0375.0001873/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PERUÍBE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001930/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, PRODEP - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S/A, MILENA XISTO BARGIERI MIGLIARESI e SELMA SATYRO VITTURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000942/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e A B COMERCIO DE SOM E ILUMINACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELLI EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001830/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: AUREA MARIA PIORINO VINCCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0385.0000281/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: ADEMIR ALVES LINDO, LUCIANA BATISTA, JOÃO BATISTA DE SOUZA PEREIRA, CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA e CICERO JUSTINO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0385.0000719/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0001024/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: OTACILIO JOSE BARREIROS, INFRATEC CONSTRUTORA LTDA, ANGELO ELISEU VERONA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000375/2012-1 - 32 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: SINDICADO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE POA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e SINDICATO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0390.0000265/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0393.0000127/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0393.0000183/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, MEDPORTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0393.0000538/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: VIVIANE CRISTINA SANTANA RASI e MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0393.0000582/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: RUBENS CAMPOS DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0393.0000603/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0393.0000621/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e G8 ARMARINHOS LTDA EPP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0395.0002438/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EXPLORADAS SEXUALMENTE e DISQUE DENÚNCIA 158777
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0003893/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: , JANAINA BALLARIS (VEREADORA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0419.0000111/2015-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0419.0000393/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e
Tema: CANA DE AÇUCAR e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0419.0000482/2012-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: CEMITÉRIOS e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0422.0000096/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL IGARATAENSE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARATA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ e Maria Aparecida Alves Teixeira
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000104/2010-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: GILBERTO SOLANO PEREIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0000934/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0423.0000060/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: VINÍCIUS TADEU PENTEADO ARGENTIERI e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0423.0000243/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: EDUARDO AZADINHO RAMIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0423.0000281/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e PEDRO VIRGILIO PIZETTA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0423.0000447/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: MATEUS EDUARDO DOS SANTOS PAIVA e GILMAR BEZERRA DA SILVA MONITORAMENTO ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0424.0000556/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO
Interessados: CÂMARA MUNCIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001311/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FERNANDO ALVARES DE BARROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, ANGELO JOSE DA COSTA FILHO, JOSÉ HENRIQUE PROVENZANO SIQUEIRA e ABGAIL MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002091/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE SANTOS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0003347/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: VALERIA DE AQUINO e ESCOLA ESTADUAL BENEVENUTO MADUREIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0003361/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0003778/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SERGIO MACHANOBO SENAGA, FLAVIA FLAVIA SENAGA, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS e FLAVIA FREITAS SENAGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0004220/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: EDISON FERREIRA DE OLIVEIRA e DETRAN - SP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0004685/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, PAULO ROBERTO SANTOS SOARES e VERA LÚCIA DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0005093/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JORNAL DIARIO DO LITORAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0006222/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ROSILMA ROLDAN, ESTACIONAMENTO GONZAGA e ROSILMA MENEZES ROLDAN
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0006413/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARILENE DA SILVA NASCIMENTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006552/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0006858/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS, EMBARCAÇÃO FABIANA XLIII, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, FELIPE JOW NAMBA, FELIPE JOW NAMBA - PROCURADOR DA REPÚBLICA, FABIANA TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA, JOSÉ ALEXANDRE, OSCARLINO BARBOSA DA SILVA FILHO e VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0432.0000342/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: CLINICA DE RECUPERAÇÃO EXISTIR PARA A VIDA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0432.0000529/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0432.0000714/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ RIO PARDO e CONSELHO DE DEFESA E ESTUDOS DO PATRIMÔNIO HISTÓR, ARTÍST. E CULT.
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0432.0000798/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000312/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: MARCELLO GENOVESE e FERNANDO LOPES GARCIA ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000560/2014-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: ROBERT VAGNER CLAUDIO e Prefeitura de São Sebastião da Grama
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0443.0000372/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: USINA SANTA RITA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL e ROSINA FLORA DE CASTRO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000036/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: IRACI FÁTIMA DE SOUZA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000514/2016-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ELIANE CAVASSANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000741/2016-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GAECO NÚCLEO SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000849/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATAO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000424/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SERRANA e VALERIO ANTONIO GALANTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0000206/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: Paulo Barbosa e MARCELO DUARTE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0451.0000740/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CENTRO DE TRATAMENTO AZAUANY EIRELE e TIAGO GULARTE CASOTO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0451.0002325/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUZANO - COMDICA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0003097/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ONG LUPA SUZANO e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SUZANO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0452.0001083/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: ART PRO MARKET E EDITORA LTDA. ("HOJE EM NOTÍCIAS") e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0452.0001794/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0453.0000291/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: ANTONIO CELSO MARTINS e RONI DONIZETTI ASTORFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0453.0000292/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: ANTONIO CELSO MARTINS, LUIZ LOURENÇO NICACIO e Prefeitura Municipal de Tambaú-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0471.0000323/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: PHANTERRAMIX - ARISTIDES MUSSELI FILHOS ME
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0471.0000362/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: SANEBAVI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0471.0000379/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: RESIDENCIAL MORADA DO BOSQUE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0471.0000429/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: ATACADÃO DA GRAMA DE JUNDIAÍ LTDA-ME e Prefeitura de Vinhedo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0471.0000534/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: GHIOVANA CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0471.0000589/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: Prefeitura de Vinhedo
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0471.0000590/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: ERWIN WINKLER , Prefeitura de Vinhedo e IVAN CAETANO MARTINS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0471.0000591/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: SANEAMENTO BÁSICO DE VINHEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000109/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PAULA BOGAR SYLVESTRE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000271/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000306/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LORIVAL SÃO ROQUE
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000425/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e LUIZ EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000434/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e ADEMIR ANTONIO DE PAULA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000439/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e ELETRO CHAVES DE MEO LTDA.
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000491/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: EUNIDES ARAÚJO TAVARES MIRANDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000597/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL e JOSÉ ALBANESE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000122/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA
Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000154/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: GUTEMBERG MENDES TAVARES e LUVER HOTEL LTDA.
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000393/2012-2 - 11 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0548.0000273/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA
Interessados: NEUZA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO JABAQUARA e NEOZANA ASSUNÇÃO COSTEIRA GONÇALVES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000057/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PAIVA RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e DESCONHECIDO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000080/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: SIMONI CAPUTO BORGES e PREFEITURA DE OSASCO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000128/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: JURACI ALVES DA CONCEIÇÃO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000221/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITURA DE OSASCO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000428/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: BUBOV IENOV e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000586/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000596/2012-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, MARKA COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. e JMS REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0636.0000945/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: HELBI ALVES DRUMOND GAS - ME
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0001213/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, AUTO POSTO BRASIL HORTOLÂNDIA LTDA. e ANGELO AUGUSTO PERUGINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0000566/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PEDRO ANTONIO BIGARDI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0000593/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MARIA ANGELICA RABELO RODRIGUES RIBEIRO e DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE JUNDIAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0001245/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: IRENIO RODRIGUES DOS SANTOS e PROCON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0002018/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: TIAGO LEANDRO, DAE S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0674.0000416/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: ALESSANDRA DE FATIMA AQUARELLI, Municipio de São Caetano do Sul e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0674.0001610/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: WAGNER RUBINELLI e FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000063/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, ALVES DE LIMA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000138/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSOS DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e COLORADO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000417/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, NÍVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE, FABRÍCIO VAMPRÉ, NÍVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE e CAPOTE VALENTE LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000459/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, ROMEU OSTELLINO e MARGARIDA DO AMARAL OSTELLINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000493/2012-6 - 6 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, HUSSAIN AREF SAAB - EX- DIRETOR DO APROV - DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO DAS EDIFICA, SÃO PEDRO (FUNCIONÁRIO DA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ), "MIGUEL" (FUNCIONÁRIO DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), BGE BROOKFIELD GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA,, PAN SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO LTDA, PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO JÚNIOR e MARCELO GHITNIC E OUTROS.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000596/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ALTEMIRA MARIA BATISTA e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 03
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000625/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO , FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FUSP e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000656/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO PGJ), EMEF JOSÉ LINS DO REGO, SOLANGE MENITTI TEIXEIRA, ELIANE RIGUNATO CAVALARI e PAULO ROGÉRIO TOMAZ PICHIELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000716/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO PGJ), PAULO EGYDIO ROSSI, SILVIA HELENA MONTEIRO SZE (FUNCIONARIA DO DETRAN/SP) e PAULO EGYDIO ROSSI (FUNCIONÁRIO DO DETRAN/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000751/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: , ESCOLA ESTADUAL YERVANT KISSAJIKIAN e MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000753/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CLAYTON RIBEIRO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000787/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADA NAVEGANTES e CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADA TRÊS LAGOAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000801/2011-9 - 2 Volume(s) - 62 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: APAMIR - Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Inf de Registro , Instaurado de Ofício, Secretaria Estadual da Saúde, Hospital São João (Cidade de Registro) e Pharmacentro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000806/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, LANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, FÁBIO BONINI SIMÕES DE LIMA, BRUNO RIBEIRO (DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS - FDE) e DÉCIO JORGE TABACH (GERENTE DE OBRAS - FDE)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0698.0000064/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI
Interessados: Laerte Basaglia
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000053/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: MOVIMENTO PRO NOVO AEROPORTO DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000141/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: WALDEMAR JOÃO DE BARROS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000017/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: CID FERREIRA - COMISSÁRIA DE DESPACHOS S/A
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000064/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: EDUARDO ANDRÉ MARAUCCI VASSIMON, YUSSIF ALI MERE e MANOEL DA ROCHA FREIRE
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0000666/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: Conjunto Hospitalar de Sorocaba
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0003628/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCON SOROCABA, JOÃO FRANCISCO DE SOUZA e EVERTON SILVA ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0712.0004580/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ROSANNA APARECIDA CAYUELA, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, OAB - 24ª. SUBSEÇÃO DE SOROCABA e SIVANILTON ENCARNAÇÃO DA MATA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005089/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: NÚCLEO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS- CAOCRIM (WEB DENÚNCIA FOCOOPS), ANÔNIMO, CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA e JANAYNE ANDREA MARQUES DE FARIA MAFFEIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000925/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSÉ ROSA LIMA FILHO e ANDRÉ FELIPE NERI SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004482/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e RIO EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0006064/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SANDRA DINIZ MUNHOZ e ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0006715/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ADAILTON DORIVAL LEITE, CAISM - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0007044/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANONIMO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0010149/2015-0 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PAULO CEZAR DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0000900/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: JOÃO BATISTA STABILI e CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0714.0002471/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: NATALIA VIEIRA COSTA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001523/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000129/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MARIA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - AME
Tema: VIDA
Assunto: MAUS TRATOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000165/2010-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RONALDO P. DE SOUZA, EMEF Prrof. Quirino Carneiro Rennó e EMEF Prof. Quirino Rennó
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000352/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SHOPPING PLAZA SUL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000392/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CLAUDIO SOUSA MENESES e PINACOTECA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0725.0000629/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MARIA AMÉLIA TOMASSINI BARRETO e COLÉGIO BONI CONSILLI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: PREVENÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000994/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DISQUE 100 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, HOSPITAL IRMÃS HOSPITALEIRAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA e ANÔNIMOS - DISQUE 100
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001070/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RICARDO MARQUES MACHADO, DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA SECRET. DIR. HUMANOS e CASA DE ACOLHIDA PEDROSO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000013/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: IBRA - INSTITUTO BRASIL e VIVALDI EDITORA ELETRÔNICA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000066/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LUÍS MAGALHÃES DE ARAÚJO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000092/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000253/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ CAVALCANTI SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000917/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODOLFO DONIZETI RODRIGUES FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0001116/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: REGIANE MARCIA DE CASTRO e IVO GALVANI JUNIOR ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001953/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0003293/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANGELA MARIA BARBOSA VIEIRA , PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUAQUECETUBA e CRECHE MUNICIPAL PAULO ALEXANDRE MOSCA CINTRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004339/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DANIELLA BALDON CAETANO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA), AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, ELAINE BEZERRA, GABRIELA VIDAL e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004486/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDNA DIAS FERNANDES SOUZA e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0005592/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: APARECIDO DOS ANJOS e SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006192/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUIZ SADINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0006357/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO e ESCOLA ESTADUAL JOSÉ HEMENEGILDO LEONI - DIRETORIA DE ENSINO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006755/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FÁBIO VALE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007313/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FRAUDENOTRANSPORTE e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0008047/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ MAIA NETO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0011035/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SOCRATES CALVOSO PENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0011294/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCELA GASPARINO e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0013676/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DEBORA CRISTINA DA SILVA e PROPRIETÁRIO-TERRENO PÇA. ELISEU XAVIER, S/N-AVIAÇÃO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000083/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICIPALIDADE
Tema: ÁREA DE RISCO e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Aviso nº 013/2016 – CGMP, de 21 de setembro de 2016.
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA , no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela constante do artigo 42, inciso IX, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, RECOMENDA aos membros do Ministério Público que, em cumprimento ao Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, em seus pronunciamentos e, especialmente, nas razões e contrarrazões de recursos, ao se referir a peças, documentos e outros meios de prova existentes nos autos, mencionem o número das folhas onde eles estão localizados.
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
Corregedor Geral do Ministério Público
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção e Chefia e de Funções Gratificadas, organizadas de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
Área de Apoio À 2ª Instância
24 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Função de Confiança - Vaga, Adriel Borba Pires, RG. 47.854.823-0, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91. “Válida no período de 18/8 a 1/9/2016, no impedimento do 1º substituto”
Área de Cadastro e Contagem de Tempo
Alteração
76 - Subárea de Apoio Técnico. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Alessandra D’Amico Teixeira de Freitas, RG. 20.794.081-2, 1) Margot Ficklscherer, RG.13.980.013-X, Oficial de Promotoria I, B-6, 2) Debora Novaes dos Santos, RG. 43.828.817-8, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91. alterado pelo Ato PGJ 373/04. “Válida a partir de 2/9/2016”
Área Regional da Grande São Paulo II
Alteração
163 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Joseneide Cerqueira Santos Cavalcanti, RG. 17.052.811, 1) Silvia Regina Tinós dos Santos, RG. 17.592.160-X, Oficial de Promotoria I, A-05, 2) Nonata Alves Cardoso Santos, RG. 29.554.851-4, Oficial de Promotoria I, A-05. Ato 23/91 alterado pelo Ato PGJ 373/04. “Válida a partir de 1/9/2016”
Despachos do Diretor-Geral de 23-9-2016
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Diego Marques de Lima, RG. 41.546.150-9; Rodolfo Figueiredo de Paula, RG. 29.684.390-8;
Mantenho a suspensão, do Estágio Probatório da servidora Maria Tatiana Eloy, RG. 24.162.543-9, Auxiliar de Promotoria I, o qual somente deverá ser retomado à época em que a interessada reassumir o exercício de seu cargo;
Deferindo, o pedido de impugnação apresentado pela servidora Livia Brasiliense Gentile, RG. 43.469.071-5, Analista de Promotoria I;
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Michel Ferreira, RG. 29.406.118-6; Mario Alves dos Santos Junior, RG. 41.798.429-7; Pedro Sahade Neto, RG. 33.195.351-1; Marcos Satoru Takahashi, RG. 12.177.536-7; Paulo Silas Giacomini, RG. 45.468.407-1; Victorio Takahashi Chu, RG. 38.606.583-4; Fabiano Garcia Baltazar da Silva Alonso, RG. 32.063.171-0; Michel Pinto Costa, RG. MG-11.427.046; Mateus Augusto Guevara, RG. 47.422.630-X; Marcia Regina Marcolini da Silva, RG. 4.150.891-9; Marcos Tadeu de Souza Pereira, RG.28.277.818-4; Marcio Schimiti Chueire, RG. 82.537.252/PR; Marcelo Aguiar, RG. 17.108.623-5; Magali Cristiane da Silva, RG. 32.898.419-X; Marcos Paulo Perestrelo Portugal, RG. 43.702.586-X;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Leticia Maria Ribeiro Dias, RG. 33.143.982-7; Marcelo Bergamasco Rossini, RG. 20.192.920-X; Marcia Nagai Anno, RG. 2.077.224/DF; Daniel Aidar de Queiroz, RG. 43.584.651-6; Bruna Helena dos Santos Lourenço Barbosa, RG. 47.944.722-6; Mateus Rodrigues Marinheiro, RG. 43.744.723-6; Michelli de Souza Barros, RG. 42.277.183-1; Maden de Souza Mello, RG. 29.467.523-1; Marielen Paura Orlando, RG. 33.127.227-1; Maria Cristina Vargas Jatene, RG. 8.749.276-3; Juliana Alvares Penha, RG. 34.297.899-8; Mariana Amaral Queiroz, RG. 18.361.103-2; Juliana Chagas Moreira Gomes, RG. 30.245.731-8; Otavio Jacobini Affonso, RG. 48.572.844-8; Marina Salomão Milani, RG. 43.492.203-1; Valderlei Carvalho Felicissimo Junior, RG. 47.830.718-4; Solange Lissandra Souza Santos de Araujo, RG. 11951541-51-BA; Rodrigo Maiolini Rebello Pinho, RG. 23.119.000-1; Mariana Pereira Orsi, RG. 29.997.289-6;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Francine Matos Pereira de Souza, RG. 32.075.773-0; Maitê Martins Silva Casagrande, RG. 33.481.129-6; Fabio Adriano Pereira de Matos, RG. 41.713.102-1; Martha Ghizzi Daniel, RG. 28.254.433-1; Samuel Yuri Santos Nogueira, RG. 44.301.042-0; Rebecca Carvalheira Kirzner, RG. 46.020.614-X; Lisane Mayumi Iwasaki, RG. 34.922.190-X; Jaime Roberto da Silva, RG. 29.227.951-6; Elaine Gracindo Alves Camara, RG. 40.859.946-7; Cassia Regina Nozawa, RG. 33.497.380-6; Anderson de Camargo, RG. 32.668.905-9; Talita Maria dos Ouros, RG. 43.473.575-9; Valderi Felizado da Silva, RG. 29.301.152-7; Erika Shibuya, RG. 25.705.811-4; Andre Amaral Ostan, RG. 30.216.144-2;
de 26-9-2016
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ricardo Prado Pires de Campos, RG. 10.235.922, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 180/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sueli de Fatima Buzzo Riviera, RG. 12.916.540, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 183/16;
Deferindo, o pedido de Natalia Danelli Rodrigues, RG. 34.642.279-6, 2º Promotor de Justiça Subst. da 46ª C.J. (São José dos Campos), protocolado sob nº 123682/16.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Despacho do Diretor-Geral
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 081/16 – FED – Contrato nº 045/2016
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, e tendo em vista a necessidade de adequação da denominação da U.G.E. 27.00.33, mencionada na Cláusula 4ª do Termo de Contrato nº 045/2016, na parte em que constou “U.G.E. 27.00.33 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público”, sua redação passa a ser “U.G.E. 27.00.33 – F.E.D. Ministério Público”.
Data de Assinatura: 22/09/16.
PORTARIA N.º086/2016 - DG/MP, 22 de setembro de 2016
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 059/2016, Processo nº 169/16-DG/MP (Apartado 03), celebrado entre o Ministério Público e a empresa Persi Anil Comércio e Serviços Eireli-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Alessandra Marchi Macedo, Diretor de Divisão do MP, R.G. nº 18.935.481, Matrícula nº 2191, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento e instalação de persianas, para atender às necessidades da Instituição em Municípios do Estado de São Paulo .
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 9.131.451-7, Matrícula nº 5128, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA N.º 087/2016 - DG/MP, 22 de setembro de 2016
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 053/16, Processo nº 305/16-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ADEGA Comércio de Águas e Bebidas Ltda-ME
O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar os servidores abaixo relacionados para acompanharem a execução do contrato acima indicado, na respectiva Unidade, cujo objeto é o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinado a atender às necessidades da Área Regional de Franca e Promotorias de Justiça de Franca.
TITULAR:
Maria Aparecida dos Reis Alves, Oficial de Promotoria I; R.G. nº 12.113.253-5, Matrícula nº 000115 (Área Regional de Franca)
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a servidora abaixo para cumprir o disposto no artigo anterior:
SUPLENTE:
Eliane Fátima da Silva Martins, Diretora de Divisão do MP; R.G. nº 15.970.666-X, Matrícula nº 002386 (Área Regional de Franca)
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 088/2016 - DG/MP, 22 de setembro de 2016
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 048/2016, Processo nº 077/16-FED, celebrado entre o Ministério Público e a IMESP – Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Paulo Sérgio Dias Baptista, Diretor Técnico de Divisão do MP, R.G. nº 13.818.566, Matrícula nº 1744, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de validação presencial e fornecimento de certificados digitais.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado fica designada a Senhora Rosineide Cardoso dos Santos, Diretor Oficial de Promotoria I, R.G. nº 17.591.578, Matrícula nº 1718, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 089/2016 - DG/MP, 22 de setembro de 2016
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 060/2016, Processo nº 289/16-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Lindágua de Piracicaba Distribuidora de Águas Minerais Ltda-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Elaine Brigatto, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 14.098.656-X, Matrícula nº 4059, para acompanhar a execução do Contrato supra que tem por objeto o fornecimento de água mineral ,sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinado a atender às necessidades das Promotorias de Justiça Piracicaba, Brotas, São Pedro e Rio das Pedras.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Jacyara Fernanda Soares Merloti , Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 47.115.501-9, Matrícula nº 8851, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
2º QUADRIMESTRE DE 2016
Portarias da Diretora de 26-9-2016
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Paulo Seiki Tomon, RG. 8.035.673 e Fernanda Nara Mauricio, RG. 34.841.961-2, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 13/9/2016, os prazos para posse noss referidos cargos por 30 dias;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 13/9/2016: Leonardo Sales da Fonseca, RG. 34.576.113-3; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 12/9/2016: Georgia Fajuri, RG. 24.600.216-5;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 26/7/2016: Marcelo Fernandes Itajuba, RG. 28.987.276-5; Oficial de Promotoria I: 2º adicional: 29/7/2016: João Ricardo Kenji Omuro, RG. 13.213.275-8; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 24/7/2016: Lara Peraro Khouri, RG. 35.304.715-6; 26/7/2016: Vitor de Souza Senerino Rosseto, RG. 28.320.130-7; 30/7/2016: Luiz Otavio Oliveira Goiata, RG. 10.988.472; 31/7/2016: Mônica Aparecida Garcia Okamoto, RG. 33.151.179-4;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria I: Marcelo Fernandes Itajuba, RG. 28.987.276-5, 21/7/2011 a 18/7/2016; Oficial de Promotoria I: João Ricardo Kenji Omuro, RG. 13.213.275-8, 18/7/2011 a 31/1/2012 e de 6/2/2012 a 20/7/2016; Josiene de Oliveira Santos Macedo Turquetti, RG. 19.412.003, 23/7/2011 a 20/7/2016; Jurandir de Melo, RG. 14.216.731-9, 31/7/2011 a 28/7/2016; Luciana Regina Capuzzi Zanetta Garbelini, RG. 21.170.880-X, 4/7/2011 a 1/7/2016; Marco Antonio de Almeida Néo, RG. 21.276.557-7, 24/7/2011 a 21/7/2016; Sabryna de Araujo Alves Brito, RG. 28.581.721-8, 17/7/2011 a 14/7/2016; Silmara Regina Santiago, RG. 16.630.490-6, 12/7/2011 a 9/7/2016; Terezinha de Oliveira Cabreira, RG. 16.736.535-6, 10/7/2011 a 7/7/2016; Analista de Promotoria I: Mônica Aparecida Garcia Okamoto, RG. 33.151.179-4, 1/8/2011 a 29/7/2016; Vitor de Souza Senerino Rosseto, RG. 28.320.130-7, 27/7/2011 a 24/7/2016.
Apostila da Diretora de 26-9-2016
Lavrada no título de nomeação de Andrea Aparecida Garbim Bernal, RG. 15.524.109, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 15.524.109-6.