Autorizando:
nº 14060/2016 – Christiano Jorge Santos, 6º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, nos dias 1º e 02 de dezembro, para participar da Ação Nacional da Promoção da Igualdade, a ser realizado na Sede do Conselho nacional do Ministério Público, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 159.977/2016)
nº 14061/2016 – Rogério Sanches Cunha, 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 1º de dezembro de 2016, para ministrar palestra sobre o tema “Justiça Penal Negociada e a Atuação do Ministério Público”, no VI Congresso Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande - MS, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(PT. nº 160.140/2016)
nº 14062/2016 – André Estefam Araújo Lima, 3º Promotor de Justiça Militar, André Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, André Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, Antonio Lopes Monteiro, 64º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Arthur Medeiros Neto, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Davi Cury Junior, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 114º Promotor de Justiça Criminal, Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Fernando Novelli Bianchini, 7º Promotor de Justiça de Americana, Gilberto Nonaka, 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, José Carlos Mascari Bonilha, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, José Roberto Rochel de Oliveira, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, Landolfo Andrade de Souza, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, Manoella Guz, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, Marcelo Sciorilli, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Mário Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, Mário Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Mário Sérgio Sobrinho, 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Martha de Toledo Machado, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal, Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Mylene Comploier, 37º Promotor de Justiça Criminal, Oswaldo Peregrina Rodrigues, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, Pedro Henrique Demercian, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Pedro Wilson Bugarib, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Reynaldo Mapelli Júnior, 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Roberto Barbosa Alves, 21º Promotor de Justiça Criminal, Vidal Serrano Nunes Júnior, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, e Zenon Lotufo Tertius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, a se ausentarem de suas respectivas funções e Promotorias de Justiça, no dia 1º de dezembro de 2016, para participarem de Reunião de Trabalho no prédio Sede da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando os interessados suas respectivas substituições automáticas, nos casos necessários.
(Pt. nº. 161.392/2016)
Designando:
nº 14063/2016 – Luciana Pinsdorf Barth, 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 03 e 04 de dezembro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 14064/2016 – Walter Tebet Filho, 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 03 e 04 de dezembro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 14065/2016 – Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 65º Promotor de Justiça da Capital - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus financeiro para o Minsitério Público, participar da Ação Nacional de Promoção da Igualdade (Mapa Estratégico – Ação 5: O MP promove igualdade e a inclusão social), nos dias 1º e 02 de dezembro de 2016, na cidade de Brasília - DF.
(PT. nº 136.329/2016)
nº 14066/2016 – Edi Fonseca Lago, 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho referente a implantação e funcionamento da Central Facilitadora, no dia 30 de novembro de 2016, na cidade de Presidente Prudente - SP.
(PT. nº 164.574/2016)
nº 14067/2016 – Fernando Grella Vieira, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de asuntos de interesse do Minsitério Público aos órgãos superiores, no dia 30 de novembro de 2016, na cidade de Brasília - DF.
Autorizando:
nº 14068/2016 – Raquel Bueno de Camargo, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, a se ausentar de suas funções, no dia 28 de novembro de 2016, para participar de atividade externa envolvendo as crianças e adolescentes acolhidos dos abrigos de Mogi das Cruzes, na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus financeiro para o Ministério Público e providenciando o interessado a sua substituição automática. (Pt. nº 164.311/16)
Designando:
nº 14069/2016 – 1º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos nº 1001462-84.2015.8.26.0022, distribuídos por dependência ao processo nº 1001072-17.2015.8.26.0022, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Amparo. (Pt. nº 120.262/16)
nº 14070/2016 – Roberto Bacal, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Processo nº 0005093-26.2016.8.26.0052, em trâmite pela 1ª Vara do Júri da Capital, a partir de 18 de novembro de 2016. (Pt. nº 161.412/16)
nº 14071/2016 - Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 22 a 24 de novembro de 2016.
nº 14072/2016 - Aline Aparecida Holtz Ambar, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 21 a 30 de novembro de 2016.
nº 14073/2016 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 20 a 27 de novembro de 2016.
nº 14074/2016 - Elaine de Assis e Silva Lins, 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 28 a 30 de novembro de 2016.
nº 14075/2016 - Gianfranco Silva Caruso, Promotor de Justiça de Queluz, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, no dia 18 de novembro de 2016.
nº 14076/2016 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Buritama, de 29 a 29 de dezembro de 2016.
nº 14077/2016 - Mario Suguiyama Junior, 6º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araraquara, de 23 a 30 de novembro de 2016.
nº 14078/2016 – Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 19 de dezembro de 2016.
nº 14079/2016 - Elaine de Assis e Silva Lins, 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 7 de dezembro de 2016.
nº 14080/2016 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Adamantina, de 1 a 7 de dezembro de 2016.
nº 14081/2016 - Mario Suguiyama Junior, 6º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 2 de dezembro de 2016.
nº 11483/2016 - Leonardo Albrecht Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 16 e 29 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 17 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 17 a 28 de outubro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 17 a 25 de outubro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, dia 17 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/11/2016)
nº 11514/2016 - Reinaldo Iori Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, no dia 4 de outubro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 18 a 28 de outubro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 29 a 31 de outubro, e auxiliar o exercício das funções do 1º e 3º Promotores de Justiça de São Sebastião, dia 17 de outubro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/11/2016)
nº 12349/2016 - Richard Fabricio Messas, 1º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Santana de Parnaíba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de novembro de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)
nº 12455/2016 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 19 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 12650/2016 - Aline Moraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 2 e de 5 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 24 de novembro, auxiliar o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, dia 10 de novembro e auxiliar o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 16 e 17 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 12680/2016 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 28 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, nos dias 7, 16 e 18 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)
nº 12718/2016 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, nos dias 29 e 30 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)
nº 13305/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Thomas Mohyico Yabiku (05 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/11/2016)
nº 13609/2016 – Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Macaubal, no dia 16 de dezembro de 2016, nos autos do processo nº 0000164-74/2016.8.26.0334. (Pt. nº 160.7396)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 13625/2016 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 31 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 13654/2016 - Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 13673/2016 - Oswaldo Monteiro da Silva Neto, 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 13712/2016 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 8 a 31 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 13819/2016 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 6 de dezembro de 2016. (Pt. nº 134.504/16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 13861/2016 - Odilon Nery Comodaro, 13º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 18 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 13906/2016 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 6 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 13949/2016 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I (São Bernardo do Campo), de 1 a 8 de dezembro e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 9 a 19 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 13957/2016 - Claudio de Mello Ferreira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 8 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 13993/2016 - Jonathan Vieira de Azevedo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 8 de dezembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 9 a 19 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 14008/2016 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 2 de dezembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mauá, de 9 a 19 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 14018/2016 - Maria Paula Machado de Campos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 1 de dezembro, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 2 a 10 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 11 a 19 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
nº 14025/2016 - Monize Flavia Pompeo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 4 de dezembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/11/2016)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 996/2016-PGJ-CGMP, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
(Protocolado nº 95.610/2016)
Altera o Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, para instituir o módulo de atividade-meio no “SIS MP INTEGRADO”, denominado RH Digital
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas nos arts. 19, inciso X, alíneas “a”, “e” e “g”; inciso XII, alínea “c”, e 42, inciso XI, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e
CONSIDERANDO que o Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, instituiu o sistema de registro e gestão dos procedimentos das áreas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; de interesses individuais indisponíveis, de atendimento ao público e criminal, denominado “SIS MP INTEGRADO”;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do “SIS MP INTEGRADO” para abranger os procedimentos de atividade-meio do Ministério Público, objetivando a eficiência, celeridade, sustentabilidade e melhor gestão documental,
RESOLVEM editar o seguinte Ato:
Art. 1º. A ementa do Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, passa a ter a seguinte redação: “Institui o sistema de registro e gestão dos procedimentos nas áreas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; de interesses individuais indisponíveis, de atendimento ao público e criminal, bem como os módulos de atividade-meio, denominado ‘SIS MP INTEGRADO’”.
Art. 2º. O art. 1º, caput, do Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituído no Ministério Público o sistema integrado de registro e gestão dos procedimentos das áreas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; de interesses individuais indisponíveis; de atendimento ao público e criminal, bem como os módulos de atividade-meio, denominado “SIS MP INTEGRADO”, gerido pela Procuradoria-Geral de Justiça e disponível no portal do sítio do Ministério Público do Estado de São Paulo na rede mundial de computadores (Internet).”
Art. 3º. O módulo de atividade-meio, denominado RH digital, terá suas funcionalidades disponibilizadas e implantadas conforme ordem a seguir estabelecida:
I – a partir de 1º de dezembro de 2016, solicitação de diárias e gratificações;
II – a partir de 1º de abril de 2017, comunicações para Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público;
III - a partir de 1º de junho de 2017, solicitação de gozo de dias anotados;
IV – a partir de 1º de agosto de 2017, solicitação de ajuda de custo;
V – a partir de 1º outubro de 2017, solicitação de férias e licença-prêmio.
§ 1º. A partir da data da implantação do módulo RH Digital, e obedecendo ao cronograma acima disposto, as solicitações e comunicações referidas nos itens I a V deste artigo somente poderão ser realizadas por meio do SIS MP Integrado.
§ 2º. A implantação de nova fase será precedida de aviso da Procuradoria Geral de Justiça, no prazo de até 15 dias.
Art. 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 29 de novembro de 2016.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
Procurador-Geral de Justiça
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
Corregedor-Geral do Ministério Público
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 29/11/2016
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, efetua o DESLIGAMENTO a pedido, dos seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
BEATRIZ EMILI FRANCO, R.G. 42.578.766-7, PJ CRIMINAL DE BAURU, a partir de 24/11/2016 (Pt. nº 164.972/16).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES, R.G. 482972415, PJ DE TUPÃ, a partir de 16/11/2016 (Pt. nº 165.198/16).
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 22/01/2014
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:
Onde se lê:
(...)
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II
AMANDA HELENA DE ALMEIDA PEREIRA, R.G. 46.809.676-0, PJ DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 17/1/2014 (Pt. nº 0.189.472/13).
(...)
Leia-se:
(...)
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II
AMANDA HELENA DE ALMEIDA PEREIRA, R.G. 46.809.676-0, PJ DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 18/1/2014 (Pt. nº 0.189.472/13).
(...)
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 23/01/2014)
Aviso de 29 /11/2016
nº 554 /2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 06 de dezembro de 2016, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Deliberar se o Promotor de Justiça designado para auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, com prejuízo, pode votar para cargos de Secretário e Vice-Secretário Executivos;
2. Deliberar sobre proposta se o Secretário Executivo pode requerer, em qualquer julgamento criminal no TJSP, a decretação de prisão do condenado em segundo grau de jurisdição e expedição de respectivo mandado de prisão;
3 Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
4. Relatório de distribuição do mês de novembro;
5. Comunicações do Secretário-Executivo;
6. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
7. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
8. Eleição do Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo e apuração com proclamação do resultado.
Aviso nº 17/16-CGMP, de 22 de novembro de 2016
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 22 (vinte e dois) de janeiro de 2016, a comparecerem ao Auditório Queiroz Filho, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, térreo, no dia 02 (dois) de dezembro p.f., às 9h00min, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato Normativo nº 510/07-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, com as alterações do Ato Normativo nº 695/11-PGJ-CGMP, de 19 de abril de 2011.
Aviso nº 18/2016–CGMP, de 30 de novembro de 2016.
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das suas atribuições legais e com base no artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça designados para exercer a função eleitoral, que foi expedida a Diretriz Conjunta de Atuação nº 03, de 28 de setembro de 2016, com o seguinte teor:
DIRETRIZ CONJUNTA DE ATUAÇÃO PRE-SP/CGMP-SP Nº 03, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo e a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo, por seus órgãos subscritores, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais e, em especial, com fundamento no artigo 127, caput, da Constituição Federal de 1988, no artigo 77, in fine, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no artigo 42, IX, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como à luz do artigo 24, VIII, c.c. artigo 27, § 3º, ambos do Código Eleitoral, vêm expedir a presente DIRETRIZ CONJUNTA DE ATUAÇÃO aos Promotores de Justiça atuantes em todas as Zonas Eleitorais deste estado, designados pelas Portarias PRE/SP nº 124/2014, de 19/12/2014 (DMPF-e EXTRAJUDICIAL de 19/12/2014) e nº 001/2015, de 09/01/2015 (DMPF-e EXTRAJUDICIAL de 09/01/2015) e suas posteriores alterações, nos termos que seguem abaixo.
CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da CF);
CONSIDERANDO ser essencial para o exercício da função eleitoral a aproximação entre o Ministério Público e os eleitores locais, estabelecendo um mecanismo que facilite a notícia de irregularidades eleitorais cíveis e criminais;
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização constante e realização de diligências frequentes para investigação do abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, da utilização indevida de meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político (artigo 22 da Lei Complementar 64/90);
CONSIDERANDO a necessidade de coibição às irregularidades na propaganda eleitoral (artigos 36, 37, 39, 39-A e 40 da Lei 9.504/1997) e à prática de condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais (artigos 73 a 77 da Lei 9.507/1997) para garantir a igualdade entre todos os participantes do pleito eleitoral;
CONSIDERANDO, nesse sentido, que o artigo 1º da resolução do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nº 233/2011 estipula o dever de comparecimento dos juízes eleitorais a sede do cartório, com periodicidade mínima semanal para análise dos processos e expedientes eleitorais;
CONSIDERANDO que em reunião realizada no dia 02 de agosto de 2016, na sede do Tribunal Regional Eleitoral, nesta Capital, o Presidente do Tribunal se comprometeu a disponibilizar local idêntico ao dos Magistrados para uso do Ministério Público nas Zonas Eleitorais, inclusive cientificando os diretores dos cartórios eleitorais;
RESOLVEM RECOMENDAR AOS PROMOTORES ELEITORAIS:
a) que compareçam à sede do cartório da respectiva zona eleitoral com periodicidade mínima semanal, para os despachos e outras diligências necessárias nos processos e expedientes eleitorais, bem como para eventual atendimento dos eleitores locais;
b) que deem publicidade, mediante pedido de afixação da informação em local de público acesso e fácil visualização, às datas de comparecimento ao cartório eleitoral.
Publique-se. Encaminhe-se, por meio eletrônico, aos Excelentíssimos Promotores Eleitorais do Estado de São Paulo. Disponibilize-se na Área Restrita aos Promotores Eleitorais do site desta Procuradoria Regional Eleitoral.
Paulo Afonso Garrido de Paula
CORREGEDOR-GERAL DO MP/SP
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
Despacho do Diretor-Geral
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 410/2015 – DG/MP – Contrato nº 125/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: GRILLO DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL EIRELI - ME
CONTRATANTE E Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima por mais dois meses a contar de 13/11/16, bem como fica acrescida ao seu objeto a quantidade de 325 garrafões de água mineral, no valor unitário de R$ 6,91.
Valor do Acréscimo: R$ 2.245,75 que corresponde a, aproximadamente, 21,66% o valor contratado.
Data de Assinatura: 10/11/2016.
Despacho do Diretor-Geral
Décimo Termo de Aditamento
Processo nº 538/2007-DG/MP – Termo de Contrato nº 001210/2007
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratados: ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE e ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE
Contratante e Contratados acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: “Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato acima indicado, por mais 12 meses, a partir de 01 de dezembro de 2016”.
Data da Assinatura: 21/11/2016.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 169/16 – DG – Contrato nº 095/2016
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: PERSI ANIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME
Objeto: fornecimento de persianas destinados aos municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 a 760 Km da Capital sendo 375 m2 referentes ao item 5 e 125 m2 referentes ao item 6 e conforme Anexo 1 (Memorial descritivo) que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 14/2016.
Valor do Contrato: R$ 39.430,00
Licitação: Pregão nº 014/2016.
Vigência: 03 meses, contados a partir da assinatura.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Elemento 339030.90 – Outros Materiais de Consumo
Data de Assinatura: 25/11/2016.
PORTARIA N.º 112/2016 - DG/MP, 24 de novembro de 2016
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato de nº 01989/13 - Processo nº 121/13-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Elevadores Atlas Schindler S.A.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem a execução do contrato acima indicado, na Promotoria de Justiça de Guarulhos, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com substituições de peças, em 02 (dois) elevadores da marca Atlas Schindler, localizado no imóvel situado na Rua Sete de Setembro, nº 134, Guarulhos/SP.
TITULAR:
Onaldo José da Paixão Medeiros, Auxiliar de Promotoria II, R.G. nº 35.534.853-6, Matrícula nº 4.172 – Promotoria de Justiça de Guarulhos-SP.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a servidora abaixo para cumprir o disposto no artigo anterior:
SUPLENTE:
Sueli Sayuri Miura, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 30.045.772-8, Matrícula nº 8.002 , Promotoria de Justiça de Guarulhos-SP.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 073/2015-DG/MP de 29.05.2015, publicada no D.O.E. de 04.06.2015, no artigo 1º, retroagindo seus efeitos à data de 07.11.2016.
Comunicado nº 047/2016 – DG/MP, de 03 de maio de 2016.
A DIRETORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Ato nº 227/2000 – PGJ, de 03 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 10.332, de 21 de junho de 1999, que institui o Fundo Especial de Despesa do Ministério Público.
COMUNICA:
I – Aos interessados e às Unidades do Ministério Público, que as custas (valores) a que se referem o artigo 9º do Ato (N) nº 227/2000 – PGJ, de 03 de março de 2000, passam a vigorar na seguinte conformidade:
a) O valor da cópia reprográfica preta e branca A4 é de R$ 3,10 (três reais e dez centavos) para a 1º cópia e R$ 0,50 (cinquenta centavos) para demais folhas;
b) O valor da cópia reprográfica colorida A4 é de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) para a 1º cópia e R$ 1,00 (um real) para demais folhas;
c) O valor da cópia preto e branco A3 é de R$ 4,00 (quatro reais) para a 1º cópia e R$ 1,00 (um real) para demais folhas;
d) O valor da cópia colorido A3 é de R$ 6,00 (seis reais) para a 1º cópia e R$ 1,50 (um real) para demais folhas;
e) Os valores decorrentes do fornecimento de informações de terceiros contidas no banco de dados do Ministério Público no que tange:
1- ao fornecimento de informações impressas ou digitalizadas e de R$ 3,10 (tres reais e dez centavos) para a primeira folha ou planilha impressa ou digitalizada, e de R$ 0,50 (cinquenta centavos) para as demais folhas ou planilhas impressas ou digitalizadas.
2- à expedição de Certidão referente a inquérito civil e criminal, protocolados e de outros expedientes instaurados pelas Unidades Administrativas, salvo pelo Centro de Recursos Humanos – CRH, é de R$ 19,40 (dezenove reais e quarenta centavos) para a primeira folha e R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos) para as demais folhas emitidas, salvo nos casos de gratuidade, em que seja requerida, justificadamente, a expedição da Certidão para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, nos termos do art. 5º, XXXIV, b “b” da Constituição Federal e da lei nº. 9.051, de 18 de maio de 1995.
f) O valor da emissão de segundas vias de “crachás” é de R$ 9,00 (nove reais).
II – Os valores a serem recolhidos através de boleto bancário com código de barras, deverão ser emitidos através de link disponibilizado através da página do MPSP na internet, podendo ser pago em qualquer agência bancária até a data do seu vencimento.
III – O sistema de validação informa se o boleto está com status pago ou pendente.
IV – É dever da unidade administrativa ou Promotoria que realizar o serviço validar através de sistema próprio os boletos pertinentes aos serviços executados.
V – Nos casos em que o requerente tiver direito à devolução dos valores, os servidores lotados nas unidades que o serviço foi efetuado de forma parcial ou não executado, validará no sistema com a informação do valor a ser devolvido.
VI – No caso de devolução de valores, será descontado o montante pertinente à custa bancária.
VI– Este comunicado entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições do Comunicado nº 210/14 – DG/MP.
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 04/05/2016)
Despacho do Diretor-Geral, de 28/11/2016.
Processo nº: 288/16 DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de seguro contra acidentes pessoais para os estagiários da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 036/2016, em consonância com a Ata de Realização de Pregão Eletrônico, de fls. 420/425, em favor da empresa Mapfre Vida S.A., relativamente ao item único. A interessada fica convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicidade desta decisão, assinar o contrato na Assessoria Técnica da Diretoria Geral, à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nas condições constantes do item VIII do edital correspondente, munida dos documentos necessários.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 28/11/2016.
Processo nº: 467/16 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Assinatura da Revista dos Tribunais, para atendimento das necessidades da Instituição.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso I do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de Editora Revista dos Tribunais Ltda., objetivando a aquisição dos periódicos “Revista dos Tribunais” (ano 2015/2016), “Revista de Processo” (ano 2015/2016), “Revista de Direito Administrativo Contemporâneo” (ano 2015/2016), “Revista de Direito do Consumidor” (ano 2015/2016), “Revista Tributária e de Finanças Públicas” (ano 2015/2016), “Revista de Arbitragem e Mediação” (ano 2015/2016), “Revista de Direito Ambiental” (ano 2015/2016), “Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais” (ano 2015/2016), “Revista de Direito Civil Contemporâneo” (ano 2014/2015 e 2016), “Revista de Direito Constitucional e Internacional” (ano 2015/2016), “Revista de Direito Privado” (ano 2015/2016), “Revista de Processo Comparado” (ano 2015/2016), e “Revista de Direito do Trabalho” (ano 2015/2016), da Editora Revista dos Tribunais Ltda., para atender às necessidades da Instituição.
Despacho do Diretor-Geral de 28/11/2016
Processo nº 96/2016 - FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de serviços de telefonia móvel 4G, com acesso à Internet.
1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fulcro no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea b do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:
1.1. Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão Presencial nº 14/2016, no que diz respeito à adjudicação dos itens 01A e 01B à empresa Claro S/A, em conformidade com o disposto na Ata de Sessão Pública de fls. 877/883.
1.2. Nos termos do item IX, subitem 3, do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, sala 613, São Paulo, SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.
Comunicado CEAF/ESMP nº 81/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo a realização do Simpósio de Gestão, na cidade de São Paulo, conforme programação a seguir apresentada:
Datas: 2 e 16 de dezembro de 2016 (sextas-feiras)
Horário: das 9h às 16h30
Local: Escola Superior do Ministério Público
Rua Treze de Maio, n. 1.259, 2º andar, Bela Vista, São Paulo
Programação 2 de dezembro de 2016 (sexta-feira)
9h – Recepção
9h30 às 13h – Padronização, fluxo de processos e procedimentos
Palestrante: Arnaldo Vasconcelos Junior
Diretor Executivo de Projetos e Consultor de diversas empresas nacionais e internacionais.
15h às 16h30 – Comunicação: instrumentos para comunicação em equipe e para a imagem institucional
Palestrante: Fernando Taralli
Presidente da VML Brasil e responsável pelas últimas propagandas institucionais do MPSP (desaparecidos, intolerância e vozes do Ministério Público).
Programação 16 de dezembro de 2016 (sexta-feira)
9h – Recepção
9h30 às 12h – Estrutura organizacional e gestão de patrimônio
Palestrante: Mayra Jacchieri
Professora Assistente e colaboradora da Escola de Governo Profº Fábio Konder Comparato e Articuladora de Planejamento e Gestão Educacional do Centro de Integração do Refugiado.
14h às 15h30 – Gestão de pessoas, de carreira e alocação de competências
Palestrante: Ricardo Abel Tavares
Economista, Master Coach Trainer, Master Trainer Internacional em Neurolinguística.
Público: Exclusivo aos Membros, servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Vagas limitadas.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 15h do dia anterior ao evento.
Coordenação Geral:
Antonio Carlos da Ponte
Procurador de Justiça – Diretor do CEAF/ESMP
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Apoio:
Ministério Público do Estado de São Paulo