Cessando:
nº 15364/2017 – a pedido e a partir de 01 de dezembro de 2017 os efeitos da portaria nº 9831/2015, que designou Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, 12º Promotor de Justiça de Santos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, a partir de 21 de setembro de 2015.
Designando:
nº 15365/2017 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 62º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 27 a 30 de novembro de 2017.
nº 15366/2017 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 7 a 11 de novembro de 2017.
nº 15367/2017 - Enio de Toledo Piza Tebecherani, 71º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 138º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 15 de dezembro de 2017.
nº 15368/2017 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 62º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 2 de dezembro de 2017.
nº 15369/2017 - Renata Giantomassi Gomes, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Civel, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de dezembro de 2017.
nº 15370/2017 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de dezembro de 2017.
nº 15371/2017 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 2 a 16 de dezembro de 2017.
nº 15372/2017 – Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, 12º Promotor de Justiça de Santos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de dezembro de 2017.
Autorizando:
nº 15373/2017 – Raquel Bueno de Camargo, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, a se ausentar de suas funções, no dia 29 de novembro de 2017, para participar de atividade externa envolvendo as crianças e adolescentes acolhidos dos abrigos de Mogi das Cruzes, na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus financeiro para o Ministério Público e providenciando o interessado a sua substituição automática. (Pt. nº 134.804/17)
Designando:
nº 15374/2017 – Amauri Silveira Filho, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião sobre Planejamento Estratégico do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC, na cidade de Recife / PE, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2017. (Pt. nº 134.956/17)
nº 15375/2017 – Andre Vitor de Freitas, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião sobre Planejamento Estratégico do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC, na cidade de Recife / PE, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2017. (Pt. nº 134.956/17)
nº 15376/2017 – Sebastião José Pena Filho Brasil, 6º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião sobre Planejamento Estratégico do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC, na cidade de Recife / PE, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2017. (Pt. nº 134.956/17)
Tornando sem efeito:
nº 15377/2017 – a portaria nº 14787/2017 que designou Carlos Cesar de Faria Bernardi, 116º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 31 de dezembro de 2017.
nº 15378/2017 – a portaria nº 14821/2017 que designou Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de dezembro de 2017.
nº 15379/2017 – a portaria nº 14898/2017 que designou Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 11 a 31 de dezembro de 2017.
nº 15380/2017 – a portaria nº 15175/2017 que designou Rogerio Augusto de Almeida Leite, 5º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 1 de dezembro de 2017.
Designando:
nº 15381/2017 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1040716-69.2017.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 135.267/17)
nº 15382/2017 – 10º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1005087-92.2017.8.26.0625, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté. (Pt. nº 135.264/17)
nº 15383/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I (Guarulhos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1004399-74.2017.8.26.0191 (nº de controle 2536/2017), em trâmite pela 1ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 7 de novembro de 2017. (Pt. nº 136.026/17)
nº 15384/2017 – Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.161.605/16, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a partir de 29 de novembro de 2017. (Pt. nº 135.953/17)
nº 15385/2017 – Renata Cristina de Oliveira, 45º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 30 de novembro de 2017.
nº 15386/2017 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Vargem Grande Paulista, no dia 30 de novembro de 2017, nos autos do processo nº 0000504-62.2015.8.26.0654.
nº 15387/2017 – Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Barretos, no dia 11 de dezembro de 2017, nos autos do processo nº 0013.00197.2013.8.26.0066.
nº 15388/2017 – Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº 136.010/17)
nº 15389/2017 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, no dia 30 de novembro de 2017.
nº 15390/2017 - Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, no dia 1 de novembro de 2017.
nº 15391/2017 - Carlos Cesar de Faria Bernardi, 116º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de dezembro de 2017.
nº 15392/2017 - Joel Carlos Moreira da Silveira, 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 31 de dezembro de 2017.
nº 15393/2017 - Luis Gabos Alvares, 111º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 31 de dezembro de 2017.
nº 15394/2017 - Nelson dos Santos Pereira Junior, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de dezembro de 2017.
nº 15395/2017 - Alessandra Aparecida Gomes Koga, 2º Promotor de Justiça de Salto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 31 de dezembro de 2017. (Pt. nº135.870/17)
nº 15396/2017 - Andre Luiz Dezotti, 8º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Americana, no dia 6 de dezembro de 2017.
nº 15397/2017 - Eli Roberto Costa Neves Buchala, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 7 de dezembro de 2017.
nº 15398/2017 - Filipe de Melo Euzebio, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 19 de dezembro de 2017.
nº 15399/2017 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 5º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 5 de dezembro de 2017.
nº 15400/2017 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, no dia 1 de dezembro de 2017.
nº 15401/2017 - Marcus Tulio Alves Nicolino, 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 19 de dezembro de 2017.
nº 15402/2017 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 1 a 4 de dezembro de 2017.
nº 15403/2017 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 10 de dezembro de 2017.
nº 15404/2017 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº135.988/17)
nº 15405/2017 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 11 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº135.999/17)
nº 15406/2017 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 4 a 5 de dezembro de 2017. (Pt. nº135.999/17)
nº 12260/2017 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 16 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/10/2017)
nº 13687/2017 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, de 1 a 29 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 01/11/2017)
nº 13874/2017 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 28 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 13900/2017 - Thais de Almeida Smanio, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, no dia 1 de novembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 2 a 15 e 18 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 18 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 28 a 30 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 13907/2017 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 9 de novembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 14 a 30 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/11/2017)
nº 14472/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de DEZEMBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/11/2017)
nº 14475/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Jorge Alberto de Oliveira Marum (05 a 19)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/11/2017)
nº 14736/2017 – Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 10 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 14737/2017 – Regina Gomes de Macedo Leme, 43º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 14739/2017 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 10 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 14746/2017 – Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 14750/2017 – Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 14802/2017 - Elaine Maria Barreira Garcia, 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 15 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 14851/2017 - Mariangela de Sousa Balduino, 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 16 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 14866/2017 - Paulo Sergio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 15 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 14867/2017 - Pedro Eduardo de Camargo Elias, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 16 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 14960/2017 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 2 a 10 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15008/2017 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 1 a 5 de dezembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 7 a 13 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/11/2017)
nº 15088/2017 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Maracaí, de 5 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15205/2017 - Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, para auxiliar o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 1 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15235/2017 - Belisa Barbosa Morales, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 3 de dezembro e assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 4 a 10 de dezembro e assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15238/2017 - Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15245/2017 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 2 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15246/2017 - Carlos Eduardo Targino da Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 11 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15259/2017 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15268/2017 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15274/2017 - Flavio Leao de Carvalho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 11 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15276/2017 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 6 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15278/2017 - Gabriela Silva Goncalves Salvador, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, no dia 1º de dezembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Tupã, de 2 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15287/2017 - Igor Volpato Bedone, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 10 de dezembro e assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15288/2017 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 10 de dezembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 11 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15296/2017 - Juliana Montezuma Lacerda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 1 dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15328/2017 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, no dia 6 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 12 a 14 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15347/2017 - Renata Pires Smith da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15361/2017 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 31 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 13 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
Avisos de 28/11/2017
Nº 578/17 - PGJ
92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Prova Escrita do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017, será realizada, no dia 03 de dezembro de 2017 (domingo), às 14:00 horas, nas dependências da UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP - Campus Vergueiro – situada na Rua Apeninos, nº 267 - Aclimação – São Paulo/SP. Os candidatos deverão apresentar-se entre às 11:30 horas – horário de abertura dos portões e as 13:45 horas horário do Estado de São Paulo), quando haverá o fechamento dos portões de acesso, na forma abaixo relacionada:
TÉRREO
SALA Nº 001 – DE: ADGENIO AZEVEDO PEREIRA
A: AMILCAR SCHULTE MAFRA
SALA N° 002 – DE: ANA BEATRIZ CRUZ DE OLIVEIRA
A: ANDRE RICARDO LEMOS
SALA N° 003 - DE: ANDRÉ VALDERRAMAS FRANCO
A: BRENO COLA ALTOE
1º ANDAR
SALA N° 004 – DE: BRUNA BASTOS RICCI
A: CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
SALA N° 005 – DE: CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA
A: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS
SALA N° 006 – DE: CARLOS EMERSON OLIVEIRA SAMPAIO
A: CLÉBER CAMPOS DA SILVA
SALA N° 007 – DE: CLEBER VAZ DA SILVA
A: DAVI GERMANO MOREIRA
SALA N° 008 – DE: DÉBORA CUSTÓDIO SANTOS
A: ELIZABETH SHALDERS DE OLIVEIRA ROXO NIGRO
SALA N° 009 – DE: ELOY CARVALHO DINIZ
A: FERNANDA PREBIANCHI MONTANHA MANDELLI
SALA N° 010 – DE: FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA
A: GUILHERME MARTINS
SALA N° 011 – DE: GUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA
A: JOANA D´ARC OLIVEIRA ALVES
SALA N° 012 – DE: JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
A: JOSÉ PAULO AZEVEDO DE CARVALHO
2º ANDAR
SALA N° 013
FERNANDO BARBOSA BOCCI
LILIAN LÍCIA DE SOUZA CAETANO
ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO
PEDRO SOARES BLUMER
RICARDO LIS
SALA N° 014
PAULO DEL VECCHIO DOS REIS
SALA N° 015
CAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES
SALA N° 016
ANDRE JONAS DE CAMPOS
ATALIBA MONTEIRO DE MORAES FILHO
GABRIELE SANCHEZ RIBEIRO
RITA DE KASSIA DE FRANÇA TEODORO
SALA N° 017
JORGE LUIZ GUEDES GRANJEIRO
SALA N° 018
DE: JOSÉ QUIRINO BISNETO
A: LETÍCIA MARIA RIBEIRO DIAS CARVALHO CARNEIRO
SALA N° 019
ALEXANDRE ALVES FERNANDES
ANDREY FRANCHINI TORNATORE
ANELI SOUZA AMARAL CURY
CAIO CÉSAR COUTO MENEZES
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO
CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA
CARLOS TIAGO SILVA ADAES
FABIO SILVEIRA ARETINI
GUSTAVO BERRIEL QUARIGUASY TEIXEIRA
GUSTAVO VARGAS QUINAMO
IGOR SBIZERA BERTI PEREIRA
JAMILA ELIZA BATISTELA
JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA
LEONARDO BERTAGLIA AGUSTINHO
LEONARDO IKE
MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO
ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE
RAFAEL ASSAD KAHN
RAFAEL MARTILIANO DOS SANTOS
SAULO NOBUO ASHIHARA
VANESSA MARIA FELETTI
SALA N° 020
DE: LETÍCIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE
A: MARCELO MENNA BARRETO DE BARROS FALCÃO
SALA N° 021
PATRÍCIA GARBIN DE ARAÚJO
3º ANDAR
SALA N° 022 – DE: MARCELO VAZ FERREIRA
A: MARIANA PERDIGÃO COUTINHO GELIO
SALA N° 023 – DE: MARIANE ALINE JOSÉ E SILVA
A: MAURO CEZAR SÁ DA SILVA JUNIOR
SALA N° 024 – DE: MAURO JOSE MELLO
A: NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
SALA N° 025 – DE: NELSON JOÃO BISSOTO JÚNIOR
A: PEDRO DE MELLO BARRETO KOENIGSDORF
SALA N° 026 – DE: PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES
A: RENAN MENDES RODRIGUES
SALA N° 027 – DE: RENAN WILLIAM MENDES
A: ROBERT WALLACE ANJOS SANTOS
ANEXO - 1º ANDAR
SALA N° 028 – DE: ROBERTA BARROS CORREIA BRANDÃO
A: RODRIGO SANCHES MARTINS
SALA N° 029 – DE: RODRIGO SPOSITO DOS SANTOS
A: SIMONE DE SOUZA OLIVEIRA LIMA
SALA N° 030 – DE: SIMONE VIEIRA SILVERIO DA SILVA
A: TATIANE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA CIGERZA
SALA N° 031 – DE: THAIS NASCINBENI BUCHALA
A: VALMOR JÚNIOR CELLA PIAZZA
SALA N° 032 – DE: VANESSA BERNUCCI PISTELLI
A: VINÍCIUS BARBOSA SCOLANZI
ANEXO - 2º ANDAR
SALA N° 033 – DE: VINÍCIUS CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
A: VIVIANA PALERMO
SALA N° 034 – DE: VLADIMIR FERREIRA CAMPOS
A: YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE
1 - Para ser admitido à prova o candidato deverá apresentar-se até meia hora antes de seu início, munido de cédula de identidade ou documento equivalente e caneta esferográfica azul ou preta, apresentando-se trajado de forma compatível com a tradição forense;
2 - Não será permitido o ingresso de candidatos portando aparelhos eletrônicos ou de comunicação (celular, tablet, smartwatch etc);
3 – A permanência nos locais de prova só será permitida a quem, incumbido de auxiliar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso;
4 - Não serão permitidas a entrega da prova e a retirada final do candidato antes de passadas 2 (duas) horas do início da prova;
5 - É assegurada ao candidato, ao término do horário de duração da Prova Escrita, referido no caput do artigo 18 do Regulamento do Concurso, ou seja, após transcorridas 4 horas, a obtenção do caderno de perguntas e as anotações que tiver consignado sobre as respostas por ele apresentadas;
6 - Na correção da Prova Escrita levar-se-ão em conta a redação e o domínio da língua portuguesa pelo candidato;
7 – A Prova Escrita, com identificação inviolável do candidato, terá duração de 4 (quatro) horas, e por objetivo verificar seu nível de conhecimento sobre as matérias previstas no artigo 7º do Regulamento do Concurso e respectivo programa constante no Edital, permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada;
8 – Não se considera legislação comentada ou anotada aquela que contenha exclusivamente remissões a outros dispositivos legais e verbetes das súmulas dos Tribunais Superiores;
9 – É vedado ao candidato, sob pena de nulidade, inserir no caderno de respostas, afora o local reservado para esse fim, ou no corpo da prova, o seu nome, assinatura, local de realização, ou qualquer outro sinal que o possa identificar;
10 - Em hipótese alguma haverá substituição do Caderno de Respostas por erro do candidato;
11 - O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial nome e número de inscrição;
12 - Na Prova Escrita é dever do candidato conferir, no prazo fixado pela Comissão de Concurso, a exatidão do material impresso fornecido contendo as questões e o Caderno de Respostas;
13 – A Prova Escrita será composta de uma dissertação, uma peça prática e 5 (cinco) questões sobre as matérias indicadas no artigo 7º do Regulamento e respectivo programa constante no Edital;
14 – Serão elaboradas 3 (três) versões da Prova Escrita, para que uma delas seja sorteada momentos antes do início da realização do certame pelo Procurador-Geral de Justiça Substituto, na presença dos demais membros da Comissão de Concurso e de fiscais;
a) A primeira versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
b) A segunda versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Processual Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
c) A terceira versão conterá uma dissertação sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, obrigatoriamente, 2 (duas) questões sobre temas de Direito Penal.
15 – À dissertação será atribuída uma nota de 0 (zero) a 3 (três), à peça prática nota de 0 (zero) a 2 (dois) e, para cada resposta às questões formuladas, nota de 0 (zero) a 1 (um);
16 – As notas poderão ser fracionadas até centésimos;
17 – O candidato será automaticamente desclassificado quando obtiver nota zero na dissertação ou na peça prática, ou não alcançar no total nota mínima igual a 04 (quatro);
18 – Os candidatos que obtiverem as maiores notas, tanto na lista geral quanto nas especiais, até totalizar 2 (duas) vezes o número de cargos postos em concurso, serão classificados para o exame oral;
19 – Todos os candidatos empatados na última nota de classificação serão admitidos à prova seguinte, ainda que ultrapassado o limite previsto no item anterior;
20 – A lista dos classificados para a prova oral conterá os nomes dos candidatos aprovados, em ordem alfabética, e será publicada no Diário Oficial do Estado e afixada no local de costume;
21 – As notas de todas as provas, tanto dos candidatos aprovados como dos eliminados, com os respectivos números de inscrição, serão publicadas na mesma edição do Diário Oficial do Estado.
nº 579/2017– PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017, a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2017 (domingo), às 11h30, nas Dependências da UNIP – Unidade Vergueiro, situada na Rua Apeninos, nº 267 – Aclimação - São Paulo/SP.
Avisa, outrossim, que os membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:
“Art. 42 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. (Artigo renumerado pelos artigos 1º e 10 do Ato (N) nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)
§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:
I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.
II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:
a) servidor funcionalmente a ele vinculado;
b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.
III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;
IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.
§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 144 e 145, do Código de Processo Civil.
§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.
§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.
§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.
§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.
§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.
§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.
§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.
§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.”
COORDENAÇÃO:
Procurador:
Nilo Spinola Salgado Filho
Paulo Afonso Garrido de Paula
Wallace Paiva Martins Junior
Promotores:
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior
Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza
Everton Luiz Zanella
Jose Roberto Fumach Junior
Marcelo Duarte Daneluzzi
Ricardo de Barros Leonel
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL:
Promotor:
Sandra Lucia Garcia Massud
FISCALIZAÇÃO:
Procuradores:
Antonio Jose Martins Branco
Antonio Lopes Monteiro
Alvaro Augusto Fonseca de Arruda
Cristina Di Giaimo Caboclo
Enio de Toledo Piza Tebecherani
Liliana Mercadante Mortari
Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo
Paulo Sergio Puerta dos Santos
Tiago Cintra Zarif
Promotores:
Adolfo Sakamoto Lopes
Adriana Maria Rodrigues
Adriana Ribeiro Soares De Morais
Alexandra Milare Toledo Santos
Alexandre Affonso Castilho
Alexandre Sprangin
Andre Camilo Castro Jardim
Andre Luiz Marcassa
Angelica Ramos De Frias Sigollo
Beatriz Lopes De Oliveira
Bruno Camargo Ferreira
Bruno Morais Ferreira
Bruno Paiva Tilelli de Almeida
Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira
Christiano Jorge Santos
Cynthia Pardo Andrade Amaral
Daniel Gustavo Costa Martori
Denise Cristina Da Silva
Denny Angelo da Silva De Caroli
Diego Dutra Goulart
Eduardo Dias De Souza Ferreira
Eduardo Lopes Barbosa De Souza
Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia
Eliane Aparecida Tasso Botkowski
Eloisa Balizardo Gagliardi
Eloisa Virgili Canci Franco
Estefania Ferrazzini Paulin
Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes
Fernanda Dolce
Fernanda Gomez Damico
Flavio Leao De Carvalho
Gabriel Rigoldi Vidal
Leonardo D'Angelo Vargas Pereira
Lister Caldas Braga Filho
Luiz Fernando Bugiga Rebellato
Luiz Fernando Gagliardi Ferreira
Luiz Kok Ribeiro
Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Mariana Bernardes Andrade
Mariana Correa Viana
Mariana De Oliveira Santos
Mariani Atchabahian
Michaela Carli Gomes
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
Patricia Moraes Aude
Priscila Longarini Alves
Renata Cristina De Oliveira
Renata Pires Smith da Silva
Rita De Cassia Imashita Becca Sakai
Robson Alves Ribeiro
Salvador Francisco De Souza Freitas
Thais De Freitas Cavalari
Thomas Mohyco Yabiku
Vanessa Therezinha Sousa De Almeida
Vilma Hayek
(Republicado por necessidade de retificação – doe de 29/11/17)
Avisos de 29/11/2017
nº 580/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e considerando estarem previstas na programação do evento a exposição e a aprovação das teses apresentadas durante o ano de 2017, nas reuniões regionais dos Grupos de Estudos, AVISA que os Membros do Ministério Público, mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, ficam autorizados, no período de 06 a 10 de dezembro de 2017, a participar do XLV SEMINÁRIO JURÍDICO DAS TESES E ENCONTRO DOS MEMBROS DO MINISTÉIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, promovido pela Associação Paulista do Ministério Público, podendo ausentar-se das respectivas comarcas pelos dias e horários que se fizerem necessários, desde que providenciada sua substituição automática.
nº 585/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, em razão da Expansão dos TCs. (Termos Circunstanciados) e Medidas Cautelares Eletrônicos que nascerão digitais nas Delegacias de Polícia situadas nos municípios que integram as 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, 50ª e 53ª Circunscrições Judiciárias, os referidos expedientes serão encaminhados na forma digital para as Varas Judiciais e via Portal e-SAJ “Módulo de Intimação” para as Promotorias de Justiça situadas nestas localidades.
Informa ainda que, diante desta alteração conforme Cronograma abaixo (a partir dos dias 04/12 e 11/12/2017), os Plantões Judiciais nestas localidades serão Híbridos, ou seja, no Formato Digital para os Termos Circunstanciados e Medidas Cautelares (Pedidos de Busca e Apreensão Criminal, Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas, Pedidos de Prisão Preventiva, Pedidos de Prisão Temporária, Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha, Medidas Protetivas do Estatuto do Idoso, Busca e Apreensão, Internação Provisória e Pedidos de Desinternação/ Reavaliação/ Substituição/ Suspensão da Medida) instaurados nas Delegacias de Polícia e no Formato Físico para os demais procedimentos e processos. Em razão desta mudança os Promotores deverão comparecer aos Plantões devidamente munidos com seus certificados digitais (tokens).
Por fim, esclarece que durante os Plantões só poderão atuar nos Feitos Digitais os Membros e servidores que estiverem efetivamente vinculados ao Foro do respectivo Plantão Judiciário. Em caso de realização de plantão junto à Circunscrição Judiciária diversa de sua atuação regular, deve o Membro solicitar a vinculação durante o horário de expediente junto a Divisão de Apoio à Primeira Instância pelo e-mail [email protected].
Os Servidores somente poderão participar dos mencionados Plantões após prévia vinculação ao Foro do respectivo Plantão Judiciário, a ser solicitada durante o horário de expediente junto a Divisão de Apoio à Primeira Instância, através do e-mail [email protected].
IMPLANTAÇÃO A PARTIR DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
Promotorias de Justiça que pertencem à 10ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Araras
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Promotoria de Justiça de Limeira
Promotorias de Justiça que pertencem à 53ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Americana
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Promotoria de Justiça de Nova Odessa
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste
Promotoria de Justiça de Sumaré
IMPLANTAÇÃO A PARTIR DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Promotorias de Justiça que pertencem à 7ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Promotoria de Justiça de Conchal
Promotoria de Justiça de Itapira
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Promotorias de Justiça que pertencem à 9ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Brotas
Promotoria de Justiça de Itirapina
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Promotorias de Justiça que pertencem à 11ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Leme
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Promotoria de Justiça de Porto Ferreira
Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
Promotorias de Justiça que pertencem à 50ª Circunscrição Judiciária
Promotoria de Justiça de Aguaí
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
nº 587/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Membros do Ministério Público inscritos no “21º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE e 15º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO”, que estão autorizados a comparecer no evento, nos dias 30 de novembro de 2017 e 01 de dezembro de 2017 (quinta e sexta-feira), pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
Avisos de 30/11/2017
nº 588/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores MEMBROS do Ministério Público convocados para participarem da Fiscalização do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2017 (domingo), às 11h30, que foi locado o Estacionamento Trevo para atender os senhores fiscais, a partir das 9h, localizado à Rua Apeninos, nº 222, Aclimação, São Paulo/SP.
nº 589/2017- PGJ
Considerando o disposto no art. 9º, do Ato Normativo nº 1.042/2017-PGJ, de 14 de agosto de 2017, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA que foram indicados para compor a Comissão Eleitoral na próxima eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, os Doutores Álvaro Augusto Fonseca Arruda, Antonio Celso Pares Vita e Fernando José Marques.
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 29-11-2017
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 19/12/2015, os aprovados em concurso público abaixo relacionados constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei 16.501/2017, bem como decorrente da exoneração de Barbara Alves Soares.
Nomeia
Área Regional de Presidente Prudente
56 Thiago Marcos Andrade Juzenas, RG 1089632 para o GAECO – Núcleo Presidente Prudente
Área Regional de Taubaté
49 Lucas Vechiato Silva, RG 477786157 para a Promotoria de Justiça de Caraguatatuba.
(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 30-11-2017)
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 21 de novembro de 2017 até 27 de novembro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000732/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): MPE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
PT 106934 17 MPFEDERAL NF 1 34 001 006857 2016 93 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000863/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): HÉRMON ALMEIDA - INTERESSADO
VIAÇÃO 1001 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000874/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): EMPRESA SPERTA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO NACIONAL LTDA - REPRESENTADO
MELIANE ESPERANÇA ERNICA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0002095/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): LL CHURRASCARIA QUERÊNCIA LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0006009/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): BRK AMBIENTAL - LIMEIRA S/A - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0002497/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) | COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): CÁSSIA PEREIRA DE ABREU - REPRESENTADO
COBANSA - REPRESENTADO
COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRAL SP - REPRESENTADO
MARCELO FAE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000470/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0391.0000471/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0003220/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
AUTO POSTO BOQUEIRÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0459.0000085/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006677/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): JOÃO CAZO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006694/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006864/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): DANIEL APARECIDO DEMÉTRIO - REPRESENTANTE
IMPACTO EVENTOS E FORMATURAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008023/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU - REPRESENTADO
VALMIR PORFIRO - INTERESSADO
VIAÇÃO SORRISO DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008303/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): ESMAEL MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE
VIAÇÃO PIRACICABANA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0466.0001170/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Nº MP: 42.0670.0004165/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): RENATA CRISTINA PEREIRA - REPRESENTANTE
TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000120/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMÉRCIO DE FRUTAS KONDO LTDA. - REPRESENTADO
MP RS OF 669/15 - PA 832.197/15 - CEVS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000676/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ALEGRIA MUNDY BUFFET E EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO
MIL FESTAS PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI ME - JACARÉ KIDS - REPRESENTADO
PT75136 16 MILENA HATSUMI IDE - REPRESENTANTE
SANTA BAGUNÇA BUFFET LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000745/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
WALLACE DIEGO RESENDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000200/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): CAFÉ TERRA DA SAUDADE LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000905/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE MONTE ALTO - REPRESENTANTE
YUME SUSHI BAR EIRELI - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000694/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SONDA SUPERMERCADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003170/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO
DEYVIS BASSAN - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0001124/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO- SEGUNDA CIA DA PM DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0718.0002802/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0400.0000942/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: CONFLITO FUNDIÁRIO |
Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA" ITESP - REPRESENTADO
PAULO CELSO DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0306.0001948/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ODAIR DA ROCHA COUTINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0330.0000290/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001107/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0278.0001618/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000339/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO RECREATIVA PEDREGULHENSE - REPRESENTADO
LEONARDO MORAIS VISCONDI - REPRESENTANTE
ROZINEIDE NISLENE MORAIS - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0295.0001774/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): IRINEU VESINATO DE ARAUJO - REPRESENTANTE
MARTINHO RODRIGUES DE CAMARGO NETO - REPRESENTANTE
TRANSPEN TRANSPORTES COLETIVOS E ENC LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002496/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0001547/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BARBARA VIRGINIA SCAGNOLATTO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002059/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0001059/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ASSIS - REPRESENTANTE
SANDRA REGINA ROBERTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000024/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE CRIS - REPRESENTADO
CASA DE REPOUSO CRISTINA REGINA LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0001239/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS CAMINHO DA LUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003997/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): RESIDENCIAL BARROS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0002493/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ENTIDADE DE ACOLHIMENTO "ALEGRIA DE VIVER" - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SUZANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0001247/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0008014/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ADNA CARLA MARIA GOMES - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SUDE - REPRESENTANTE
UBS VILA SADOKIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0002006/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 14.0204.0000025/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
ROBERTO CARLOS SEVILLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000513/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETO LUDICSA LTDA EPP - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0002004/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
SUEMIS CAMASSUTTI BEDORE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0001065/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLINICA PRIME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000851/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): INSTITUIÇÃO TERAPEUTICA VIDA SERENA - INVESTIGADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001125/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006710/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): FERNANDO GONÇALVES DOS REIS - INTERESSADO
Nº MP: 42.0723.0005159/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CARLOS FERNANDO VIEIRA DA COSTA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0186.0000523/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000699/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0001460/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA RESGATANDO VIDAS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0005317/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000166/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): LOURENÇO BAQUIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0353.0000226/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002076/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): EDUARDO PÁDUA SOARES JARDIM - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000319/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0001707/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA DE PLÁSTICA & BELEZA - REPRESENTADO
HERMES MASAYUKI KAMISHIBAHARA - REPRESENTADO
MARCIA COSTA BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003722/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001839/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18449/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
HOSPITAL MUNICIPAL DR. IGNÁCIO DE PROENÇA GOUVEIA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0184.0000471/17-0
Vara de Origem: V DE ÁGUAS DE LINDÓIA Número TJ: +1001581352017826003500000
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA SALVA VIDAS LTDA ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO CARLOS BRIGANTE - RÉU
ROSA SERAFIM BRIGANTE - RÉU
Nº MP: 41.0418.0000459/17-8
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000718372017826053400000
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ELIETE MARIA DE ARAUJO - INTERESSADO
FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0418.0000462/17-0
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000718372017826053400000
Data Ajuizamento: 23/11/2017
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ELIETE MARIA DE ARAUJO - INTERESSADO
FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: ELEITORAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0385.0000849/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): LAZARO MARTINS - REPRESENTADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0316.0001357/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI - JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0007349/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM SARACANTÃ, BAIRRO SANTA TEREZINHA E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0001358/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001634/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA - REPRESENTADO
EDSON SCHUMISKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003293/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
SANDRO FELIPE DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000176/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000226/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
BIA CLEMENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000385/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTÃ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000429/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
DIVA APARECIDA MAGRO PERTICARRARI (TRUCKS PARK) - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0000692/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PAULO RENATO SANTOS - REPRESENTANTE
PAULO RENATO SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0001911/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): GARDEN VILLE URBANISMO E DESENVOLVIMENTO SPE LTDA - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001859/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0001269/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MAVEL VEÍCULOS MATAO EIRELI - REPRESENTADO
NELSON FERNANDO MIGUEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000673/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MERCHÍADES RODRIGUES DE ARAÚJO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000523/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000524/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000398/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ANTONIO FERNANDES GONÇALVES - REPRESENTANTE
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000648/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000819/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
EDILTON PEDRO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000362/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CIVIL DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL DO JARDIM UNIVERSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003194/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DA 3ª CIA DO 40º BPM/I - ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE
JORGE HIAL NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007975/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
CIRCULAR SANTA LUZIA LTDA. - REPRESENTADO
EXPRESSO ITAMARATI S.A. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004790/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007653/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MARIA JOELMA LEITE BRAVO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ALFREDO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006689/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JONAS FERREIRA DE CASTRO JUNIOR - REPRESENTANTE
MARCIA LARA PONCE DE CASTRO - REPRESENTANTE
MARISA PONCE COELHO - REPRESENTANTE
PAULO HENRIQUE COELHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007365/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ROSANGELA FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0008021/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MARCIA SOARES LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA REGIONAL DE SAPOPEMBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1088.0000022/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): MARIA EUGENIA SARNO MARIZI - REPRESENTANTE
MARLENE SCHVARTZ FARAGGI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0466.0001175/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ALTOS DE VALINHOS EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0466.0001176/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): VILA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0466.0001547/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0005038/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE - REPRESENTADO
VILLALDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0199.0002237/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JY EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
MARCIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
MASI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
MAXINVEST DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0209.0000127/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): SANDRA CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0003229/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000190/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): LUIZ CARLOS VICK FRANCISCO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000385/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001067/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ANA MARTHA DA SILVA FERREIRA BISPO - REPRESENTADO
JOAQUIM DO PRADO SPAGNUOLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000576/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001671/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANTONIO RODRIGUES RIZZI - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LOURDES APARECIDA COVIZZI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0317.0000536/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ESTÂNCIA DA AMIZADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000901/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): JULIETA LUCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000011/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI - REPRESENTADO
RESIDENCIAL ARBORIS MANDURI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0000006/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MAGNOLIA PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000819/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
EDILTON PEDRO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000520/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SUZANO - REPRESENTADO
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CONSEG - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000517/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002340/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006333/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): LUIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006418/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): FLAVIA SATURE FERRARE BORGES CHAGAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006812/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ESPAÇO LAGOA EVENTOS - REPRESENTADO
MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006813/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ESPAÇO PANDA - REPRESENTADO
MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006878/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): FESTA MIX - REPRESENTADO
MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006879/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
SALÃO KAIRÓS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006902/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): BUFFET POP KIDS - REPRESENTADO
MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006903/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006904/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): AEC CASTELINHO - REPRESENTADO
MARCIO HENRIQUE NEVES - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0223.0000402/15-7
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): CARLA BRANDÃO - INTERESSADO
JK NOVO HORIZONTE EMPREEDIMENTOS IMOPBILIARIOS LTDA - RÉU
LOTEAMENTO RESIDENCIAL TOSCANA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - RÉU
TOSCANA GUARANTÃ EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0249.0000203/16-1
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: +1000853102017826015900000
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CUNHA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0211.0002717/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): BOATE FRANCIELLI APARECIDA ESTAFFE DA SILVA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0246.0000278/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): DIEGO RAMOS MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001754/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001454/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0001088/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE POÁ - REPRESENTADO
JULIANA ARAÚJO SANTOS - REPRESENTANTE
MARCO AURÉLIO F. SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0000669/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MARGARETH APARECIDA DE BARROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0001031/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANDRESSA VILELA ROCHA E OUTROS - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAIUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000428/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000527/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CRISTIANE AUXILIADORA SILVA FRAZÃO - REPRESENTANTE
LEONARDO BEIRÃO SOUZA, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000534/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): SAICA SÃO MATEUS V - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000536/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS - REPRESENTANTE
PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000537/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MANTENEDORA CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR - REPRESENTADO
SAICA NOSSO LAR II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000035/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): VANESSA GUSTAVO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0341.0004922/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0221.0000926/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): CMDCA CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
CMDCA SILVEIRAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000145/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PONTES GESTAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003044/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000520/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0334.0001353/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PREVENÇÃO ESPECIAL | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 4º DISTRITO POLICIAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MAUÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0362.0000445/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA/SP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000747/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 14.0438.0000077/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SAO PEDRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000672/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 14.0522.0000230/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SAICA VOVÔ NELSON E SUA MANTENEDORA CASA DO CRISTO REDENTOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000309/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PROPRIETÁRIO DO ESTABALECIMENTO COMERCIAL LOCALIZ. AVENIDA MARIANA CALIGILIORI R - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000461/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0674.0001238/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0008824/17-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1056790312017826050600000
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANNE ALICIA PAULINO CASSIMIRO - INTERESSADO
CAUAN YOHAN LIMA PEREIRA - INTERESSADO
ELOAH GABRIELY DA CRUZ PIRES - INTERESSADO
GABRIEL MAZZO DOMINGOS - INTERESSADO
GIOVANNA DOS SANTOS XIMENES - INTERESSADO
HEITOR DE MELO BITENCOURT - INTERESSADO
MIGUEL PERARO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MURILLO EMIDIO TORRES - INTERESSADO
PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA - INTERESSADO
RAFAELA VITÓRIA TEIXEIRA LIMA - INTERESSADO
RENAN AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA - INTERESSADO
TÚLLIO MARCOS SANTOS - INTERESSADO
VALLENTINA PAULINO CASSIMIRO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0008848/17-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1057070022017826050600000
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DAVI MIGUEL MARTINS BATISTA - INTERESSADO
DYLAN MIGUEL SANTOS LEITE - INTERESSADO
FELIPE HENRIQUE PEREIRA - INTERESSADO
GABRIEL LIMA MENDES - INTERESSADO
IZADORA ALVES PEREIRA - INTERESSADO
JENIFFER VITÓRIA VEIGA - INTERESSADO
LUCAS WENDER DE OLIVEIRA PASCHOAL - INTERESSADO
MARIA VITÓRIA OLIVEIRA DE SOUZA - INTERESSADO
MELISSA MARQUES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MYRELLA EYSHILA FERNANDES DA SILVA - INTERESSADO
PEDRO HENRIQUE DE FARIAS - INTERESSADO
SAMUEL HENRIQUE SOUZA CENA - INTERESSADO
VALENTINA FERRACINI STASCHOWER - INTERESSADO
VITORIA HELENA GALLO BORGES - INTERESSADO
WESLEY DUANE DE SOUZA PISTORI - INTERESSADO
YASMIN MORENO CABRAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0610.0000010/10-8
Vara de Origem: V DE IBATÉ Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/11/2017
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0011669/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ESPAÇO CANANEIA - REPRESENTADO
MORADORES DA RUA CANANEIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0008721/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): - REPRESENTANTE
DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0000335/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
SERGIO ZABUSCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0007401/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): JULIO CEZAR FUZARI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0001120/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): GUERINO CEOTTO JÚNIOR - REPRESENTADO
ODUVALDO MONETTI BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0001422/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0002502/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCELO MOLTOCARO TEIXEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0001131/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ERCY KEIKO MATSUMURA - REPRESENTADO
GAEMA -NÚCLEO BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
MAURICIO DE VIETRO PAGANI - REPRESENTADO
ROSEMARY YAEKO MIZUGUCHI PAGANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000465/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): AGUINALDO IRINEU FERNANDES ARMELIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0001358/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0000927/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IGREJA APOSTÓLICA FAMÍLIA DE CRISTO - REPRESENTADO
JOSE EDUARDO ANTONIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0003521/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALTUS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0001240/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): BAYER S.A - REPRESENTADO
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0001284/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARIA DE LOURDES LOPES DE ANDRADE - REPRESENTADO
ORLANDO MUNIZ DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000734/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): JOSEFA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0001404/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): OLÍMPIO DOMINGUES DE LIMA - REPRESENTADO
VALTER APARECIDO MAZZOLINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0459.0000439/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000458/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000464/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CRUZ E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE
CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000544/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): RUBENS TONI JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000142/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): FAZENDA DA BARRA - REPRESENTANTE
REGINA STELA M RODRIGUEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0005036/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): HERDEIROS DE MANOEL MOLEIRO SANCHES - REPRESENTADO
RENATA ANGELICA PREZOTTO GIOVANNI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000602/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PERON ALVES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000061/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000127/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003224/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): GILSON ZANDONA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004983/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): PANMELA CASTRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE SOROCABA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003858/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): FIVE STEEL ENGENHARIA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006675/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AMAURI DE SOUZA SANTOS - REPRESENTADO
COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0006844/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): JORNAL CIDADE - PUBLICAÇÃO DA EDITORA REGIONAL S/C LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0008247/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR LUCAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007235/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
REGIS RICCI DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005736/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): EMPRESA ROSSATO - "MARTELINHO DE OURO" - REPRESENTADO
RONALDO BATISTA CINTRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0280.0001854/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA AMBIENTAL DE IBITINGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0392.0000860/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): GERALDO CADETE DA SILVA - REPRESENTADO
OSMAR PEREIRA CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0392.0000928/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): EMPREEENDIMENTO A SER IDENTIFICADO - REPRESENTADO
GUILHERME CIAMPOLINI ROCCO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0482.0000529/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): AMELIA ANTUNHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0006823/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ROGÉRIO DA CRUZ DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
SONIA FOGAÇA DE ALMEIDA DA CRUZ - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0008158/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS SILVA - REPRESENTANTE
NORISTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0000335/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ELCIO JOSÉ LAZARETI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0001917/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DAWILSON SACRAMENTO - REPRESENTANTE
PORTO DE AREIA BRANCA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0006186/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ELENICE TARTARI SIMÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0001120/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): GUERINO CEOTTO JÚNIOR - REPRESENTADO
ODUVALDO MONETTI BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0000256/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): NORMA SYLVIA GOTTARDI MANNARELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000869/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): NOSSO BAR AUTENTICO II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000302/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ESPÓLIO DE GRABRIELE BARALDI - REPRESENTANTE
JOSÉ FORTUNA - REPRESENTADO
RAUL DONATO MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0002232/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO AEROPORTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0001434/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): HELIO LEONEL ROSSETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0000616/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JUAREZ TÁVORA DE JESUS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001257/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): GAEMA -GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO BAIX. SANT. - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0002020/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000772/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Nº MP: 14.0320.0001905/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE
SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000528/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000028/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MOHAMAD KASSEN KHARFAN JÚNIOR - REPRESENTADO
SEBASTIÃO SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0443.0000323/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): ATANOR DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000004/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MARIA APARECIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000130/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALEXANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0482.0000226/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONSEG CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000339/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONSEG PENTEADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000351/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PADARIA PÃES E DOCES FARIA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000385/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000490/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): ENDREW DOS SANTOS FRANCISCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0001335/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MARILENA PERDIZ NEGRO - REPRESENTANTE
PAULO EDUARDO SILVA MALERBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0001430/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ANTÔNIO PAULO MANZATO - REPRESENTADO
CL AMBIENTAL POÇOS ARTESIANOS - REPRESENTADO
GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000133/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE
FUNKY LATICINIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0001017/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): EWERTON B F - REPRESENTANTE
GIGLIO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005506/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCOS ALEXANDRE GRANDE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001689/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004713/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): EDSON LUIS CANDIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004910/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RAFAEL FRANCISCO MOSCARDINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004911/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JOSÉ REINALDO GARCIA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005033/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ELVIS LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005263/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ERIX DE ANDRADE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005277/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000045/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): JOSE ODIVAL PETRI - REPRESENTANTE
MGL - MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0700.0000138/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE
ITW FLUIDS & HYGIENE SOLUTIONS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000013/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03369/10
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO
SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DA PRAIA DOS NAMORADOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000227/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09771/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000005/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10196/10
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): FRANCISCO MÁRIO GARRIDO FILHO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0005266/14-7
Vara de Origem: 01A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1056659562017826050600000
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - RÉU
JOSÉ ANTONIO CORREA LAGES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000075/15-1
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: 10011627920178260240
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARLUS DE SOUZA REIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OCACIR DE SOUZA REIS SOARES - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000149/17-2
Vara de Origem: V COM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +1002278932017826034600000
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BRASCAN AGRI S.A - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000150/17-5
Vara de Origem: V COM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +1002280632017826034600000
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OLINDA MARIA GOMES DA COSTA BRITO EUSÉBIO - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000151/17-0
Vara de Origem: V COM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +1002281482017826034600000
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OLINDA MARIA GOMES DA COSTA BRITO EUSÉBIO - RÉU
Nº MP: 41.0720.0006843/14-0
Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1020776232017826048200000
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): KLEBER CARDENA DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP - INTERESSADO
Nº MP: 41.0722.0005834/13-2
Vara de Origem: 03A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1024579962017826019600000
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JORGE LUÍS SILVA PANÍCIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0379.0000006/10-1
Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ: +1000586412017826044900000
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CIDADES DO VALE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0008778/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
ORLANDO PESOTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000642/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): INFRATÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
MARCO ERNANI HYSSA LUIZ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0001669/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
WCB DE SOUZA PROVEDOR - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0002299/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSE CELIO CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001692/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0001686/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0003181/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ROSANA LAPPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000237/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA CLEICE CAPUCHO SILVA - REPRESENTADO
ACCA ASSESSORIA E CONSULTORIA ECONÔMICA FINANCEIRA S/C LTDA - REPRESENTADO
FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000971/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIANE - REPRESENTADO
MARÍLIA - REPRESENTADO
RAFAEL - REPRESENTADO
ROBERTINHO - REPRESENTADO
RODRIGO ABDALA PROENÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000268/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JAIR CESAR NATTES - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0238.0000498/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADILSON SIGOBIA - REPRESENTANTE
J. C. TRINCA PEÇAS ME - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO ZALOTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000780/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): OMAR MIRANDA SILVA - REPRESENTANTE
RODRIGO GARCIA LERANTOVSK - REPRESENTADO
SIDNEY LEÃO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000781/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA - REPRESENTANTE
COIMBRA JOAQUIM DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0244.0000152/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0283.0000720/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SILVANA MACHADO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000899/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0288.0000627/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MOACIR APARECIDO BENETI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0002705/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001223/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALAOR FELIPE BARRETO BADAN - REPRESENTADO
ALEXANDRE BIANCHI BARICHELLO - REPRESENTADO
ALEXANDRE FIRMO DE SOUZA CRUZ - REPRESENTADO
ALINE REJANE KOL - REPRESENTADO
ANDRÉ BAZONI NOGUEIRA - REPRESENTADO
ANDRÉ LUIZ GONZALES ORSO - REPRESENTADO
ÂNGELO MARCHIOLLI JUNIOR - REPRESENTADO
ANNA MARIA DOS S. COSTA - REPRESENTADO
ANTÔNIO LEOPOLDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE - REPRESENTADO
BRUNA HELENA DE ÁVILA LINS - REPRESENTADO
CAMILA JUNQUEIRA FRANCO - REPRESENTADO
CARLOS EDUARDO PEDROSO FENERICH - REPRESENTADO
CINCINATO CHAVES NOGUEIRA - REPRESENTADO
DILEMAR ARAÚJO DA COSTA - REPRESENTADO
EDSON RAGAZANI - REPRESENTADO
ENZO BONTEMPO - REPRESENTADO
ÉRICA FUDULI VERRA - REPRESENTADO
ERICSON MARCEL SOUZA SILVA - REPRESENTADO
FABIANA DOS SANTOS - REPRESENTADO
FÁBIO SOARES GROSSO - REPRESENTADO
FAUSE DE FREITAS SARTORI - REPRESENTADO
FERNANDO BAHDUR CHUEIRE - REPRESENTADO
FERNANDO HENRIQUE CANHOTO ALVES - REPRESENTADO
FERNANDO PASSADOR VALÉRIO - REPRESENTADO
FRANCISCO DE ASSIS THOMAZINI - REPRESENTADO
GIANCARLO ROMA SCOGNAMIGLIO - REPRESENTADO
GRAZIELA LÍGIA TEIXEIRA - REPRESENTADO
HEDICLEBER PESTANA SEVERINO - REPRESENTADO
JEYNER VALÉRIO JÚNIOR - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA ZUCOLO - REPRESENTADO
JOÃO FRANCISCO BLANCO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
JOSÉ ADRIANO SICCA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS SIMÕES - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS TEIXEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ FRANCISCO ALMEIDA GERALDO MARTINS - REPRESENTADO
JULIANA PIACENTE - REPRESENTADO
LEONARDO FERREIRA DE SOUSA - REPRESENTADO
LUCIANO NOGUEIRA FILHO - REPRESENTADO
LUDMILA ALMEIDA SILVA RIVIELLO TONDIN - REPRESENTADO
LUIZ GUSTAVO FORNAZARI - REPRESENTADO
LUIZ ROBERTO LINS FERRAZ - REPRESENTADO
MÁRCIA MIGUEL JUNQUEIRA - REPRESENTADO
MARCO ANTÔNIO GAGLIANONE - REPRESENTADO
MARCOS DA SILVEIRA - REPRESENTADO
MARCUS VINÍCIUS NASCIMENTO VALENTIN - REPRESENTADO
MARIA REJANE VALÉRIO NAVARRO - REPRESENTADO
MARIANA STRADIOTO - REPRESENTADO
MAURÍCIO DE MATTOS PIOVEZAN - REPRESENTADO
MÔNICA FLORIO DOS REIS FERREIRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BARRINHA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BORBOREMA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARIBA-SP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MATÃO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PIRANGI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PONTAL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SERRA AZUL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - REPRESENTADO
NEREU RODOLFO KRIEGER DA COSTA - REPRESENTADO
NOBILE KOSMOS MALAGO - REPRESENTADO
NORMA BOLERATZKI - REPRESENTADO
PASCOAL PASTORE NETO - REPRESENTADO
PASCOAL PASTORE NETO - REPRESENTADO
PEDRO CARLOS GARCIA DIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
RAQUEL MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
RICARDO TADEO PONGELUPPI - REPRESENTADO
RODRIGO ALMEIDA ORSI - REPRESENTADO
RODRIGO LACERDA NOGUEIRA - REPRESENTADO
ROGÉRIO GARCIA BOLOGNEZI - REPRESENTADO
SAIF ALDIN YUSSEF AFIUNE - REPRESENTADO
TALITA PETROUCIC - REPRESENTADO
TERESA CRISTINA NECHAR CANALLI - REPRESENTADO
THIAGO COELHO BANDECA - REPRESENTADO
THIAGO HENRIQUE SIGOLI PEREIRA - REPRESENTADO
VALDIR LEITE SCOGNAMIGLIO - REPRESENTADO
VITOR EID DA SILVA - REPRESENTADO
VIVIAN TEIXEIRA CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0004692/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): MADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0312.0000966/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0322.0004927/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
ROGGER MILTON BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0005516/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE EDUARDO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO
SIMONE MARCICANO RIZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0005517/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GENÉSIO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
THIAGO PINHEIRO ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0002590/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE
EDSON POLONI - REPRESENTADO
PEDRO DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000978/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ÁNTÔNIO POLETO - REPRESENTADO
BIANCHINI CONSTRUTORA - REPRESENTADO
CELEIDE APARECIDA FLORIANO - REPRESENTADO
DEMERVAL RAMOS NETO - REPRESENTADO
DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE
EDISON MITSUDI KANEKO - EPP - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0001095/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AGENOR STUANI REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE DALVINA DE ANGELIS STUANI - REPRESENTADO
DEMERVAL RAMOS NETO - REPRESENTADO
RAMOS SALES CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª VARA JUDICIAL DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0001422/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0341.0004520/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000516/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO CESAR BARBETI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0002072/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO
PETROZAM AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO
SEMAE - CAJOBI - REPRESENTADO
WALDEMILSON ZANETI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0002214/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BUOZI & SILVEIRA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTANTE
LUIZ ANTONIO MOREIRA SALATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0002241/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAJOBI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO
NEIDE APARECIDA SANTOS PEREIRA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000286/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): VILSON PEREIRA REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000570/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000885/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA MARIA NHOQUE - REPRESENTANTE
CELIA APARECIDA REGINATO - REPRESENTANTE
GISLEINE REGINA LOURENÇO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000552/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MARCOS DE BARROS - REPRESENTADO
GRUPO DE APOIO A MEDICINA DE NATUREZA JURÍDICA (GAMP) - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000553/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MARCOS DE BARROS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
QUATRO CANTOS CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000667/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUPAV CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO
KATULA CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO
LETÍCIA CAMPOS DO CARMO EVENTOS - ME - REPRESENTADO
WRC CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000669/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DJANIRA DE FÁTIMA FERNANDES & CIA LTDA - REPRESENTADO
DJANIRA DE FÁTIMA FERNANDES SILVA - REPRESENTADO
EDUARDO D. DA SILVA & CIA LTDA - REPRESENTADO
EDUARDO DIMAS DA SILVA - REPRESENTADO
GUILHERME ALEXANDRE FERNANDES REZENDE - REPRESENTADO
GUILHERME ALEXANDRE FERNANDES REZENDE ME - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO
JOSÉ DONIZETI DA SILVA - REPRESENTADO
JOSÉ DONIZETI DA SILVA MERCADINHO ME - REPRESENTADO
MAGNO GALDINO CARDOSO DE PAULA - REPRESENTADO
MAGNO GALDINO CARDOSO DE PAULA & CIA LTDA ME - REPRESENTADO
RONI ALEXANDRE PIRES REZENDE - REPRESENTADO
THALES AURELIO FERNANDES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000675/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0000739/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CASSIA REGINA ZAFFANI FURLAN - REPRESENTADO
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTADO
GOMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001551/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000525/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FABRICIO CAMPOS DE OLIVEIRA PRODUÇÕES EIRELI ME - REPRESENTADO
JULIO CESAR BARROS AYRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000526/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): JULIO CESAR BARROS AYRES - REPRESENTADO
MRD SING LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000203/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
SUELY APARECIDA BARRETTA ROLAND - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0414.0001270/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LIGA DESPORTIVA SALTENSE - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0001271/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÍCERO GRANJEIRO LANDIM - REPRESENTANTE
EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
GAZETA SP LTDA - REPRESENTADO
MARCIO CONRADO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000359/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOAMIR ROBERTO BARBOZA - REPRESENTADO
JOSÉ ARMANDO ROLLO - REPRESENTANTE
VITOR APARECIDO DOS REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000424/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CRISTIANE APARECIDA VICENTE CAMPARI - REPRESENTADO
JOAMIR ROBERTO BARBOZA - REPRESENTADO
LUCAS GUILHERME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000429/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOAMIR ROBERTO BARBOZA - REPRESENTADO
SANDRA REGINA BASSI - REPRESENTANTE
SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000472/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUPERCIO ANTONIO BUGANÇA JUNIOR - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001298/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0427.0000131/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DONERY DOS SANTOS AMANTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000025/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADILSON DA SILVA - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTADO
EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - EPTS - REPRESENTADO
JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA - REPRESENTADO
LUCAS GIOVANELLI SANTOS - REPRESENTADO
PAULO SÉRGIO MENDES DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000875/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO - REPRESENTANTE
LEONARDO ANTONIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E SILVA - REPRESENTADO
LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA - REPRESENTADO
MARCOS ANDRE MICKUS ALVES - REPRESENTADO
PEDRO RENATO GUAZELLI - REPRESENTADO
TARQUINIO LUCIO ALVES DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000876/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO - REPRESENTANTE
LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000877/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO - REPRESENTADO
LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000715/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CONTATO TOUR TRANSPORTES LTDA. ME. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001936/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): OLENDO GOLINELI NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0000904/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0560.0000132/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0612.0000240/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ SÁBIO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0612.0000245/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO ROZA - REPRESENTADO
JOSÉ JOAQUIM COTRIM DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0630.0000646/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CÃMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
LINCOLN JOSE FRANCO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000261/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCIO ARJOL DOMINGUES - REPRESENTADO
MDR CONSTRUTORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0688.0000139/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CELSO CAPATO - REPRESENTADO
FERNANDO HENRIQUE CAPATO - REPRESENTADO
HELTON BASSI FILIPINI - REPRESENTADO
IVAN CLEBER VICENSOTTI - REPRESENTANTE
JOSE DONIZETTI PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000075/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFICO- CET - REPRESENTADO
NUTRI FAST LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000341/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ANTÔNIO RUSSO FILHO - PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000391/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT) - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SERGIO CORREA BRASIL (EX-EMPREGADO DO METRÔ) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000883/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE
DOMINGOS DANTAS PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000924/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GRUPO CCR - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000925/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
ELDORADO - REPRESENTADO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP - REPRESENTADO
SHA - SANTA HELENA ALIMENTAÇÃO - REPRESENTADO
VERDE MAR - REPRESENTADO
VIVO SABOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000964/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ARMANDO SHALDERS NETO - REPRESENTADO
COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP - REPRESENTADO
IRAMIR BARBA PACHECO - REPRESENTADO
SERVTEC SERVIÇOS TÉCNICOS TERCEIRIZADOS LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000976/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AILTON HÉLIO BRAGA (OFICIAL ADMINISTRATIVO DO DETRAN-SP) - REPRESENTADO
CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000981/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - REPRESENTANTE
IGOR ANDRÉ SANTOS MACHADO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000982/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000988/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000992/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO
PAULO SALIM MALUF - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000052/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CM EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS - REPRESENTANTE
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005082/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA - REPRESENTADO
GAECO - NÚCLEO REGIONAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
MARCIO COUTINHO - REPRESENTADO
SMITH LUIZ DE QUEIROGA - REPRESENTADO
VALDINEI BENEDITO DE JESUS CHAGAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005726/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005727/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0006394/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCELO DO NASCIMENTO GARCIA IBIUNA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005576/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0005577/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MILTON DOTA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0008171/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL TANABI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0002786/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO BOM RETIRO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO
DANIEL PALMEIRA DE LIMA - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA E CULTURA BOM PASTOR - REPRESENTADO
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO E CAMPO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL ÁRVORE DA VIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002787/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDVARD ALBERTO COLOMBO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002790/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCOS AUGUSTO JARDIM - REPRESENTADO
MARCOS LEANDRO CUNHA - REPRESENTANTE
SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001560/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0001727/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): GAECO - NÚCLEO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
LEONARDO BOFF - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
ROMUALDO DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005711/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0722.0006947/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0723.0005109/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FRANCYS ALMEIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007331/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BIG ADVICE ASSESSORIA E CONSULTORIA (OU CONSCAM ASSESSORIA E CONSULTORIA) - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO GIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTADO
THIAGO DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO
VALÉRIA FURLANETTO E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007914/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Nº MP: 14.0739.0008245/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO
RODRIGO MOISES PIMENTA DE OLIVEIRA CUNHA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0186.0000640/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0186.0000641/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0221.0000263/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JULIANO SATIM VIEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0391.0000572/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADA PELO PRESIDENTE LUIS ANTONIO RAMOS - REPRESENTANTE
DALTON CRISTIAN BATISTA - REPRESENTANTE
DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001428/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0155.0002722/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
EDUARDO SOLTUR - REPRESENTADO
JOSIANE PIO MAGALHÃES DEBONI - REPRESENTADO
MASSA FALIDA DA EMPRESA TAPETES LOURDES - REPRESENTADO
SEBASTIÃO ALMEIDA - REPRESENTADO
SERGIO LUIZ DEBONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0004512/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
GRUPO DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER - ONG GAPC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0016426/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO ESCOLAR EPG TOM JOBIM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000353/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO
SOCIEDADE CENTRO MÉDICO DE ALTINÓPOLIS S/C LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0002344/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000009/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDINEI CHARLEAUX MARCELINO - REPRESENTADO
CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES CHARLEAUX MARCELINO - REPRESENTADO
EX-PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA, ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000683/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BENITO CARLOS THOMAZ - REPRESENTADO
EDNO FELIX PINTO - REPRESENTANTE
JOSE FRANCISCO BUSTAMANTE ROMAIN - REPRESENTADO
MINUTOFERTA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000384/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO
GUILHERME FERREIRA SOARES - REPRESENTADO
MIRANDA, RODRIGUEZ, PALAVÉRI E VIANA ADVOGADOS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0003722/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PRÓ-ESTRADA - REPRESENTADO
GAECO CAMPINAS - MPSP - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000408/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CESAR AUGUSTO BARBOSA - REPRESENTADO
DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - REPRESENTADO
JANDAIR CAMARA NUNES JÚNIOR - REPRESENTADO
JOSE LUIZ MACHADO REIS JÚNIOR - REPRESENTADO
JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO SILVA - REPRESENTADO
LUCIANA CARVALHO DE CASTRO - REPRESENTADO
MAYKEL FERNANDES DO VALE - REPRESENTADO
PLENAPLAN PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO
STELIO MENDES - REPRESENTADO
YURI PORTUGAL REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000109/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO FURLAN FILHO - REPRESENTADO
CONSTANTINO DE CAMARGO FILHO - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE CONSTANTINO DE CAMARGO - REPRESENTADO
IRIS BORAGINA DE CAMARGO - REPRESENTADO
MILTON PRATES - REPRESENTANTE
NILZA DE CAMARGO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
RUBENS FURLAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001374/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA CLAUDIA DE PAULA ALBUQUERQUE - REPRESENTADO
EUNICE ANGELO MORAIS DE ASSIS - REPRESENTADO
G8 ARMARINHOS LTDA EPP - REPRESENTANTE
RUBENS FURLAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000321/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000561/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0000440/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTANTE
COMERCIAL 3D DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000062/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000136/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO
GUILHERME DANZI MARCONDES - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO MARUCCO PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000234/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JULIANO SATIM VIEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000237/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000282/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
ELIDA DO AMARAL VIEIRA SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000343/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000470/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARIA ROZANA DE LACERDA PEDROSO TOGEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000628/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0221.0000798/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PEDRO HACY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000800/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): SANDRA APARECIDA DE SÁ CARVALHO REZENDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000818/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000831/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000839/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000910/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000967/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0001129/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDSON MENDES MOTA - REPRESENTADO
JULIANO SATIM VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0227.0000414/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDISON DOS REIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000116/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOÃO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CARDOSO - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0236.0001147/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON LUIS FLORENCIO - REPRESENTADO
ISAMAR DE LOURDES ROSSI CIACO - REPRESENTADO
JOSE SANTO PIOVEZAN - REPRESENTADO
PARMIX PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
ROBERTO MINCHILLO - REPRESENTADO
SERGIO SFALCIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000509/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0001976/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITO CHICO BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000046/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO - REPRESENTADO
MINSTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM JALES - REPRESENTANTE
PEDRO MARTINEZ COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000765/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000223/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO
GUILHERME EDUARDO MARTINS GALVÃO - REPRESENTADO
MARIA FERNANDA CARBONELLI MUNIZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
RUY OHTAKE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001297/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
TOP 1000 ESTACIONAMENTO LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0000053/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ - REPRESENTADO
GLAUCIA REGINA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0319.0000031/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MÁRCIO JOSÉ GARPELLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000453/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ANÕNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0321.0000389/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
SERGIO JORDAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000404/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO RURAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000326/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
MARCIO CARDOSO DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0000778/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PAULO CÉSAR JUNQUEIRA HADICH - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
SILVIO FELIX DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001056/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0322.0006890/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000869/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000817/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): LM DE MOURA BARBOSA ELEVADORES - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000022/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ÁTILA JACOMUSSI - REPRESENTANTE
LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001977/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000217/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001130/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PAULO ROBERTO CRIPPA - REPRESENTANTE
RAFAEL TRIDICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001314/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): LUIS CARLOS NOGUEIRA - REPRESENTADO
VALDICÉIA MARIA BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0001487/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE - REPRESENTADO
CLÁUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES - REPRESENTADO
LAOR MEDEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0358.0002018/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000177/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0367.0000189/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ REIS SILVA - REPRESENTADO
RAQUEL CRISTINA DIAS - REPRESENTANTE
SANDRA CONCEIÇÃO MARTINS ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000179/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON MOURA - REPRESENTADO
FABIO EDUARDO EMIGDYO DE FARIA - REPRESENTADO
GERALDO FRANCISCO BATISTA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000226/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE JERIQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000271/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001027/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GUERRERO CONSTRUTORA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001151/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000009/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA GILSON DONIZETTI MENDES LTDA - REPRESENTADO
GILSON DONIZETI MENDES - REPRESENTADO
MARCELO TIEPOLO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTANTE
VANDA REGINA TEIXEIRA ENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0396.0000345/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000239/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): APAMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INF DE REGISTRO - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE
SANDRA NUNES SOMA SANTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0001377/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
SANDRA KENNEDY VIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000059/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA PAULA SÓRIA - REPRESENTADO
APAMAT - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES E ADVOGADOS CONCURSADOS DO ALTO TIETÊ - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS DE MENDONÇA NETO - REPRESENTADO
LUCAS VECHIATO SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000265/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CELSO CHARNOSKI - REPRESENTANTE
CICERO GRANJEIRO LANDIM - REPRESENTANTE
EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
EMPRESA FUNERÁRIA SALTENSE - REPRESENTADO
JOSE BENEDITO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
MARCIO CONRADO - REPRESENTANTE
OTAVIO MIRALHES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002049/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): JOHNNY FERNANDES LOPES - REPRESENTANTE
MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0427.0000430/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ AUGUSTO DE GUARNIERI PEREIRA - REPRESENTADO
MANCILHA & LIMA LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000938/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
ALEX - REPRESENTADO
CARLOS AYMAR SRUR BECHARA - REPRESENTADO
TRÓPICO EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ILUMINAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002785/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO TANCREDO NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000746/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PAULO KROLL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0003332/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0003427/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DE TATUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0460.0000233/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BENEDITO TADEU FÁVERO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000702/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CEMITÉRIO UNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
DIAS & SANTOS CONSTRUÇÃO LTDA-ME - REPRESENTADO
LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000723/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ELIANE CREPALDI FREIRE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
VIDA PREV FUNERÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000786/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE
ROSANGELA ECLE DE FARIAS - REPRESENTADO
SIDNÉIA RODRIGUES TORRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0002671/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0630.0000242/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0000940/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CICERO LAZARO FERREIRA BARBOZA JUNIOR - REPRESENTANTE
DONISETE TAVARES PAIVA - REPRESENTADO
EMERSON LUIZ SAVIOLLI - REPRESENTADO
SANDRO MARUSSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000144/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
FREEMAN PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000477/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO ADIB JATENE - REPRESENTADO
INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000544/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ANTONIO ROCHA LIMA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000584/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANGELO ANDREA MATARAZZO - REPRESENTADO
MATARAZZO HOLDING LTDA. - REPRESENTADO
METALMA INVESTIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000642/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ENCAMINHADO PELO GEDUC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000695/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AUGUSTO PEREIRA LIMA NETO - REPRESENTADO
JÚLIO JOSÉ DE SOUSA - REPRESENTANTE
MANOEL LAERCIO NOGUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000793/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO
GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000960/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
VIA PÚBLICA INSTITUTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000891/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GISELE PIRES DE ALMEIDA CORTEZ - REPRESENTANTE
JOÃO CARLOS PADOVANI CORTEZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001822/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0004619/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005318/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARILENE FERREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005320/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARILENE FERREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003200/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO
CIRÚRGICA UNIÃO LTDA - REPRESENTADO
CM HOSPITALAR LTDA - REPRESENTADO
COLOPLAST DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
COMERCIAL 3 ALBE LTDA - REPRESENTADO
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - REPRESENTADO
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - REPRESENTADO
DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA - REPRESENTADO
DIPROMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
DROGARIA HOTOLÂNDIA LTDA - REPRESENTADO
EDSON MOURA JUNIOR - REPRESENTADO
ELFA MEDICAMENTOS LTDA - REPRESENTADO
ELI LILLY DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
GIROMED CIRÚRGICA LTDA - REPRESENTADO
HOSPFAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO
IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A - REPRESENTADO
LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - REPRESENTADO
M P - COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO
MAIS SAÚDE - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - REPRESENTADO
MAX MADICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - REPRESENTADO
NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - REPRESENTADO
PONTUAL COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003953/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0355.0001890/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0358.0002910/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): LEANDRO DE OLIVEIRA MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0409.0001429/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANIELA MARTINEZ FIGUEIREDO FERRAZ - REPRESENTADO
GERALDO LUIS DE MORAES - REPRESENTADO
JENYBERTO PIZZOTTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0453.0000428/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000553/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 27º TABELIÃO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTRO PÚBLICOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000959/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA AMBIENTAL DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0195.0000501/17-4
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: +1016511522017826003700000
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - RÉU
Nº MP: 41.0205.0000180/17-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE BARRETOS Número TJ: +1011886822017826006600000
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DALTO PAPELARIA E LIVRARIA - ME - RÉU
DORIVAL MERLO PAPELARIA E LIVRARIA - RÉU
EMANOEL MARIANO CARVALHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0234.0001452/16-2
Vara de Origem: 02A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1009785832017826012700000
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ELAINE CRISTINA PEREIRA - RÉU
EVERALDO FRANCISCO DA SILVA - RÉU
ISAC FRANCO DOS REIS - RÉU
JEFFERSON SOARES DE MACEDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ORCIVAL CREPALDI - RÉU
PAULO XAVIER DE ALBUQUERQUE - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - RÉU
SERGIO RIBEIRO DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0242.0000209/17-1
Vara de Origem: 01A V DE CONCHAS Número TJ: +1001658052017826014500000
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO TOBIAS MORATO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE ANHEMBI - RÉU
VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU - INTERESSADO
Nº MP: 41.0265.0000296/17-8
Vara de Origem: 02A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ: +1004954912017826019100000
Data Ajuizamento: 23/11/2017
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): MAURICIO DOMINGUES SAT'ANNA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0277.0000381/17-5
Vara de Origem: 01A V DE GUARIBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/11/2017
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA APARECIDA BRONZATI GARCIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON ANTONIO GARCIA - RÉU
SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - INTERESSADO
SILVIO MARTINS - RÉU
Nº MP: 41.0282.0000098/17-6
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +1001135962017826024000000
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - RÉU
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS FLORESCER - RÉU
MARCOS ANTONIO CIUFFA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - INTERESSADO
Nº MP: 41.0286.0000366/12-4
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/11/2017
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO LUIZ COLUCCI - RÉU
DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS - RÉU
JOVELINO PEREIRA BRITO - RÉU
LÍDIA LÚCIA SARMENTO DE LIMA - RÉU
LUIZ HENRIQUE HOMEM ALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - RÉU
TOPIZA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO S/C LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0311.0001851/15-2
Vara de Origem: 04A V DE JALES Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CIRÚRGICA OLIMPIA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OTÁVIO CIANCI - RÉU
PATRÍCIA MENEGOTTO DE OLIVEIRA ME - RÉU
RODRIGO BODAS DA SILVA ME - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0321.0000859/17-6
Vara de Origem: 01A V DE LENÇÓIS PAULISTA Número TJ: +1004803322017826031900000
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - RÉU
PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ROÇADA TJM LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0321.0000999/15-2
Vara de Origem: 02A V DE LENÇÓIS PAULISTA Número TJ: +1004805022017826031900000
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0323.0001377/15-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE LINS Número TJ: +1007887322017826032200000
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: LINS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - RÉU
WALDEMAR SANDOLI CASADEI - RÉU
Nº MP: 41.0355.0002235/17-5
Vara de Origem: 01a V CIVEL DE OLÍMPIA Número TJ: +1005544232017826040000000
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0384.0000839/17-9
Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +1002088912017826045600000
Data Ajuizamento: 23/11/2017
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELDER MAGRO - RÉU
ITAMAR DOS SANTOS SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0388.0000628/17-9
Vara de Origem: 02A V CIV DE POÁ Número TJ:
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ - RÉU
Nº MP: 41.0400.0000885/14-1
Vara de Origem: 02A V DE PROMISSÃO Número TJ: +1000364022016826048400000
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GERALDO CHAVES BARBOSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0400.0000887/14-1
Vara de Origem: 02A V DE PROMISSÃO Número TJ: +1003072882017826048400000
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GERALDO CHAVES BARBOSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0438.0000032/16-4
Vara de Origem: 01A V DE SÃO PEDRO Número TJ: +1002903922017826058400000
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEX SILOTO - RÉU
LUCIANO CAVALCANTI DE LUNA - RÉU
LUIZ FERNANDO GOMES ALTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0447.0000195/11-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1007047702017826059700000
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALBERTO DOMINGOS CANOVAS - RÉU
ALEX FABIAN CARDIN DE SOUSA - RÉU
CARLOS ROBERTO SARNI - RÉU
JOSE MANOEL RODRIGUES BRAZ - RÉU
LEONIDIO DE OLIVEIRA JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU
Nº MP: 41.0457.0001389/17-7
Vara de Origem: 02A V DE TATUI Número TJ:
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU
LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0466.0000203/15-3
Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/11/2017
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JORGE LUIZ DE LUCCA - RÉU
MARCOS JOSE DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PLF CONSTRUTORA LTDA. - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - RÉU
Nº MP: 41.0618.0000265/13-9
Vara de Origem: V DE PINHALZINHO Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BENEDITO APARECIDO DE LIMA - RÉU
BENEDITO LAURO DE LIMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RANGEL GALIAZZI - INTERESSADO
RUBERLEI GUGLIELMO - INTERESSADO
WALDINÉIA A F GUGLIELMO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0678.0004302/17-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1018988302017826062500000
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - RÉU
Nº MP: 41.0720.0008726/15-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0723.0003564/14-6
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ: +1020039162017826045100000
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BENEDITO CANÇADO FURTADO - INTERESSADO
GABRIEL FERRATO DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 21 de novembro de 2017 até 27 de novembro de 2017)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0011512/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): HILDERLAN LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO
REBECA OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0167.0000937/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Parte(s): BRUNO MARQUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
ETEC LAURO GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0332.0000654/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARTINOPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0548.0000092/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0220.0000853/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): DIEFERSON RODOLFO CUSTÓDIO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.0002141/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0006937/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA - REPRESENTANTE
MARCO ANTONIO MUJOLLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001099/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): CARLOS EDUARDO MENARA - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0725.0000530/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): NAITER CLAUDIA DE FREITAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE CULTURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0206.0003177/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | VIDA |
Parte(s): VANGNEIDE CAVEDO GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0001107/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CONCEIÇÃO APARECIDA DE FREITAS - REPRESENTANTE
IGINO GIACON NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0275.0000389/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0333.0001418/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ANA PAULA FELIPPE - REPRESENTADO
LEONARDO FELIPPE DAVID - REPRESENTADO
MARCELO RICARDO BONFIM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0004523/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MARIA CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0344.0001095/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ANDRELINA CALAZANS DE OLIVEIRA CASSILHAS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0371.0000739/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CASSIA OLIVEIRA DA COSTA - REPRESENTANTE
DIEGO MAGALHAES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
WEDERSON CLAUDIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0373.0001649/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): SIMONE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
KAYQUE SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0002599/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): EDILAINE CARDOSO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
SAMUEL CARDOSO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0466.0000794/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0515.0000329/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): EDSON RICARDO ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0548.0000131/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0568.0001166/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JOSE LICOMÉDIO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0620.0000134/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): RAQUEL FERRERIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0678.0004350/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CÉLIA CRISTINA DE SOUZA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
PATRÍCIA NASCIMENTO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0690.0000070/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0718.0002813/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): IZILDA APARECIDA MARIANO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0001611/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JOSÉ DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0155.0016718/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
FERNANDO ROSA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0156.0002135/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
VIRGINIA HELENA GALANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0194.0000868/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): LEONARDO ESTEVÃO FALCÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0002233/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MARILENA BRUNO MENESES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0002494/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): LEONARDO BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0367.0000331/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL JORGE FALEIROS - REPRESENTANTE
MARCOS JOSÉ RODRIGUES GOMES - REPRESENTADO
RENATA PIMENTA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0375.0000999/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MARIA NAZARETH SANT ANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0409.0001088/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): GISELE DAIANA EMERENCIANO LUBSTEIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000038/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MANUELA MARIA MARANGONE DE MORAES - REPRESENTADO
MATEUS HENRIQUE MARANGONE DE MORAES - REPRESENTADO
RITA REGINA MARANGONE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0001313/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
OTÁVIO LEITÃO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0454.0000494/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): DEISE CRISTINA SIQUEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
JOZIAS COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000070/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JACINTA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0003213/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
GILMARA APARECIDA DE CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0717.0004067/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
MARIALVA FONSECA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0357.0002081/17-6
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1003716-68.2017.8.26.0407
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VERA LUCIA SEGUESSI BRAGA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0395.0002810/17-7
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1018028-33.2017.8.26.0477
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CRISTINA MARIA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0454.0000494/17-8
Vara de Origem: 01A V DE TANABI Número TJ: 1002648-41.2017.8.26.0615
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: TANABI
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): DEISE CRISTINA SIQUEIRA DE SOUZA - INTERESSADO
JOZIAS COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0011423/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOÃO SALES BARBOZA - REPRESENTADO
MARIA AMÉLIA SALES BARBOZA COMMIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0011667/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DAMIANA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0011671/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANITA SIQUEIRA FERNANDES - REPRESENTANTE
JUVENAL NUNES DE SOUZA - REPRESENTADO
MARIA GUILHERMINA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0156.0008735/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): BENEDITO ALVES DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0008863/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
NILZA CLEMENTE MARTIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0189.0000995/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA IZABEL GUEDES CORAZZIN - REPRESENTANTE
ROSANA DA ROCHA GONÇALVES GUEDES - REPRESENTANTE
VIRGINIA PEREIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0189.0001593/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCIELE RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0189.0001633/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DORACI ALVARENGA DE AGUIAR - REPRESENTADO
ZENILDO ALVARENGA DE AGUIAR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0194.0004382/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIRCE CANATO - REPRESENTANTE
IOLANDO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0207.0000973/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JULIA FERREIRA SABLICH - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0004347/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO DAMÁSIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0250.0000358/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0333.0001311/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALESSANDRA CRISTINA ALVES FERREIRA - REPRESENTANTE
KÁTIA - REPRESENTADO
ROGÉRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0333.0001314/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): AMADOR - REPRESENTADO
CÁTIA - REPRESENTADO
DISK 100 - DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
LUZIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0333.0001342/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO - REPRESENTADO
MARIA SIMONE - REPRESENTADO
MARIA SINEIDE DA ROCHA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0334.0003358/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): VALDENIRO JOSÉ DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0334.0003378/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): JOSÉ REIS BARBOSA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0334.0003380/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): JOSÉ TEOTÔNIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0334.0003382/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LUIZ ALUQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0334.0003384/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LUIZ BENTO FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0340.0000888/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): RENATO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0362.0000493/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): APARECIDA GOMES LUCAS - REPRESENTANTE
TAYHANNE CRISTINA ARRAES GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0373.0002425/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUCIENE MARIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
LUIZ MESSIAS - REPRESENTANTE
MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0375.0001585/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PERUÍBE - REPRESENTANTE
VANIA FELICIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0379.0000384/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANDRE RODRIGUES LIMA - REPRESENTADO
ELOINA RODRIGUES LIMA - REPRESENTANTE
ROSELI RODRIGUES LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0379.0000391/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA MARIA RIBEIRO AGOSTINHO - REPRESENTANTE
POLIANE RIBEIRO AGOSTINHO - REPRESENTADO
VANESSA RIBEIRO AGOSTINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0392.0000931/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS PORTO FELIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003188/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANITA SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003223/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - C.M.I. - REPRESENTANTE
JOANA FRANCISCA DE SOUZA PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0399.0001285/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA NEUSA PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0006968/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARCO ANTONIO PRZEWODOWSKI - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0007145/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANGELA DE CAMPOS MAITAN - REPRESENTANTE
CAO CÍVEL - IDOSO - REPRESENTANTE
VERENA MAITAN E BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007151/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA NECY CARNEIRO DIAS - REPRESENTANTE
SULILANIA ALMEIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0001324/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARLOS ALBERTO FOGAÇA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0451.0002689/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0459.0000433/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO TEODORO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0475.0000014/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANA ROSA GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000204/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): VANILDE REIS DA SILVA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0548.0000129/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0555.0000459/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): JOSÉ ANASTÁCIO TOLEDO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0560.0000134/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DANILO GUERREIRO DE MORAES - REPRESENTANTE
LUIZ AMÉRICO DONIZETI DE SOUZA - REPRESENTADO
SYLVIA CONCEIÇÃO GUERREIRO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0678.0004345/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTÔNIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0004352/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
MATHILDE DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0690.0000076/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0713.0009299/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0714.0003825/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPÍTAL UNIVERSITÁRIO PROF. DR. HORÁCIO CARLOS PANEPUCCI - REPRESENTANTE
MILTON ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0714.0003863/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FERNANDA CLARICE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0003905/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALAN SILVA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0006697/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PÉRCIO PELEGRINE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0006748/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ ANTONIO TOSTES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0719.0002772/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FAMÍLIA DO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
SOCIEDADE DE OBRAS RELIGIOSAS DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0719.0003483/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AURORA DOS SANTOS - INTERESSADO
JULIO DOS SANTOS CLARO NETO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CREAS LESTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001112/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DEZILDA DA SILVA - REPRESENTANTE
YOKO IWAGASE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0008185/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): "A SABER" - REPRESENTANTE
VANESSA OLIVIERI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.1088.0000046/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DAVINA SOUZA SANTOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0016053/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANDERSON RIBEIRO BATISTA - REPRESENTADO
WALKIRIA RIBEIRO BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0155.0017780/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITO ANASTÁCIO LIMA - REPRESENTADO
HELENICE ANASTACIO ROCHA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSIST.SOCIAL DA PREFEITURA DE GUARULHOS/SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0008735/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): BENEDITO ALVES DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0189.0000995/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA IZABEL GUEDES CORAZZIN - REPRESENTANTE
ROSANA DA ROCHA GONÇALVES GUEDES - REPRESENTANTE
VIRGINIA PEREIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0003173/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
LUCIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MANOEL SELIX - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0198.0001002/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): EUCLIDES BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0198.0001021/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): MARINALDO FERNANDES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000265/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ISAURO LUIZ DO PRADO - REPRESENTADO
MARGARIDA DO PRADO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DO PRADO - REPRESENTANTE
SIMONE LUIZ DO PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0233.0000357/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): AURORA ANEIA MARCONDES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0233.0001036/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIOSNI ROSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0001259/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): PEDRO SERGIO DE LIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0250.0000266/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): EMERSON RISSE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0000625/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARMEM LUIZA COELHO BERTIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0292.0001751/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): EDUARDO ALEXANDRE DE PAIVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0313.0000522/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0319.0000015/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ADÉLIA PINTO DE MORAES - REPRESENTADO
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0334.0003226/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): GERALDO BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0340.0000888/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): RENATO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0006299/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BERENISSE CONCEIÇÃO FERREIRA MOREIRA - REPRESENTANTE
LUIZ GUSTAVO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0342.0000853/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CREAS DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
ERMELINDA DA ROCHA LEME - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001246/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002535/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LARISSA DOS REIS ALVARES PINTAN - REPRESENTADO
RUTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002561/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): VIOLETA SPEDINI MACEDO - REPRESENTANTE
ZULEIDE MACEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0003311/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA LUIZA TOLEDO VIOLA - REPRESENTANTE
PATRICIA CRISTINA VIOLA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0409.0003641/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0004286/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HELIO ROLIM ESMERALDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0430.0000877/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LAR VICENTINO SÃO JOSÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0001456/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NATALIA RODRIGUES DA COSTA - REPRESENTANTE
VITOR ALVES DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0001572/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JURANDIR CIPRIANO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000225/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCO RUFINO DE JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000166/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIVACIR PEREIRA DA SILVA MATSUBARA - REPRESENTANTE
MANOEL PEREIRA GOMES - REPRESENTADO
PATRICIA GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0548.0000042/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0548.0000045/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0548.0000103/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000615/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): EIDE LOURDES MARIN HERNANDEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0001072/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EVANIR VALETIM COPETTE - REPRESENTANTE
MARIA DE LOURDES VALENTINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0002350/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GAIRDE AGUIAR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0003483/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MANOEL MOURA DA SILVA - REPRESENTADO
MARINA PASCOTI APOLINÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0004171/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALZIRA CAMILO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0004403/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUIZ CARLOS BALDINELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0005141/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DEALINA DORNELAS TOSO - REPRESENTANTE
HERMENEGILDO TOSO JUNIOR - REPRESENTANTE
IDALINA TOSO PAES - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA TOSO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0715.0003921/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA ALVES DA SILVA STRUZIATTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0003067/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO XAVIER DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0003133/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITO APARECIDO DE PAIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000204/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMS - REPRESENTANTE
UNIDADE GERONTOLOGICA PAULISTA - RESIDENCIA ASSISTIDA SC LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000787/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA IDOSOS ACONCHEGO - REPRESENTANTE
UMBERTO FIGUEIRA CHAVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001041/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA NEUZA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0002404/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOANA FERNANDES DOS REIS - REPRESENTANTE
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BARRO BRANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.1088.0000027/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LAURITA MARCENA DE JESUS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0199.0002344/17-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WAGNER SANTOS DE ALMEIDA - RÉU
Nº MP: 41.0395.0003199/17-7
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1018259-60.2017.8.26.0477
Data Ajuizamento: 23/11/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IRACEMA PRADO TARPINI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - RÉU
SECRETRIA ESTADUAL DE SAUDE - RÉU
Nº MP: 41.0411.0001057/16-0
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1001392-72.2017.8.26.0515
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
LUCILENE COELHO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0011738/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ELVIS SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0227.0000904/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO |
Parte(s): PEDRO DE SOUZA REZENDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0230.0000344/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ZILDA CUSTODIO DE SOUZA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0230.0000346/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): VALDIR POSSIDÔNIO LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0340.0000887/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): EDNA TEREZA DE SANT ANA - REPRESENTADO
FERNANDA VAZ LOBO - REPRESENTADO
GABRIEL VAZ LOBO DE LIMA - REPRESENTADO
MANOEL VAZ LOBO JUNIOR - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTANTE
TIAGO ISAC DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0366.0000210/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): APARECIDA ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0379.0000390/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JOSÉ CASTILHO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0388.0001204/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): KELWIN MARTINS DE CARVALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0003151/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): HEYDE LEMES DE PAULA - REPRESENTANTE
MARIA EUGENIA LEMES DE PAULA - REPRESENTANTE
VICENTE FIRMINO DE PAULA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0396.0000481/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0006974/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0006975/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0006976/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0006977/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARENILSON NASCIMENTO LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO
PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006978/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0007165/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DANILO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007168/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FERNANDO RIBEIRO LOPES DA SILVA - REPRESENTADO
PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007169/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): AGOSTINHO SOARES DA PAZ - REPRESENTADO
PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0002164/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ORLANDINA GIMENES MARTINS SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002193/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): EURIPEDES CARLOS MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002194/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANGELA PEREIRA BESSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002195/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): PEDRO RONCOLATTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002196/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): LUIZA MONICA TEIXEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002197/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): KIYOSHI NISHIZAWA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0466.0001567/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): NELSON TOLLOTI VERDEIRO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0521.0000153/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): APPARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA REQUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0665.0000141/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ZULEIDE DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0674.0002059/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): LILIANE MOREIRA RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0678.0004325/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): VEREDA SALUTI CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ÁLCOOL E DROGAS LTDA. ME - REPRESENTANTE
WESLEY CHAGAS DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0678.0004343/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CAIO HENRIQUE GONÇALVES DIAS - REPRESENTADO
CENTRO DE REABILITAÇÃO VEREDA SALUTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0003899/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JOÃO NETO CARLOS DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0003561/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0008731/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA (PACIENTE) - REPRESENTANTE
SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
THAIS ROSA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0009088/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): EVERTON ALBUQUERQUE - INTERESSADO
JOHN HERBERT BARRANQUEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0009215/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0190.0001321/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): SANDRO FERREIRA GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0001537/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0227.0000904/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO |
Parte(s): PEDRO DE SOUZA REZENDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0282.0000171/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): APARECIDA DE LOURDES DOMICILIANO - REPRESENTADO
PAULO SÉRGIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
REGINA DOS SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DE IEPÊ - REPRESENTANTE
VALDEMIR DELISMAR DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0304.0000578/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): EMERSON CAVALLARI MIRANDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0340.0000887/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): EDNA TEREZA DE SANT ANA - REPRESENTADO
FERNANDA VAZ LOBO - REPRESENTADO
GABRIEL VAZ LOBO DE LIMA - REPRESENTADO
MANOEL VAZ LOBO JUNIOR - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTANTE
TIAGO ISAC DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0365.0000065/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002449/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FABIO BARREIROS DA SILVA - REPRESENTANTE
PAULA INES FOIST - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002762/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CARLOS HENRIQUE DONEVANTE VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0004467/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0006348/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): COORDENADORIA DE SAÚDE MENTAL DE SANTOS - NAPS III - REPRESENTANTE
LUCAS DA COSTA DANTAS - REPRESENTADO
RITA DE CASSIA DANTAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006978/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0469.0000299/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ADRIANA LÚCIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0674.0002059/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): LILIANE MOREIRA RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0009215/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0003424/17-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1057167-02.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): GIUSEPPE POSCA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0003933/17-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1057164-47.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MILTON SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0005180/17-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1057165-32.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARIA IMACULADA BERARDO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0008696/17-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1057166-17.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO TAVARES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0008766/17-4
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0000003967/2017
Data Ajuizamento: 23/11/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ALEXSANDER CARLOS FERREIRA PEREIRA - INTERESSADO
ERIKA DE CARVALHO FERREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0182.0001247/17-0
Vara de Origem: 01A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1003351-22.2017.8.26.0081
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO APARECIDO ZAMBIANQUI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0182.0001261/17-0
Vara de Origem: 02A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1003386-79.2017.8.26.0081
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU
MARIA APARECIDA PAULINO BROCHADO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0214.0003239/17-7
Vara de Origem: 01A V CIV DE BOTUCATU Número TJ: 1008906-26.2017.8.26.0079
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANTÔNIO ANTUNES RODRIGUES SOBRINHO - RÉU
FUNDAÇÃO UNI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0357.0002075/17-1
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1003678-56.2017.8.26.0407
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FABIANA SOBRAL STRACHINI - INTERESSADO
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0001391/17-2
Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1018098-50.2017.8.26.0477
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PATRICIA MONTORO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0710.0003587/16-4
Vara de Origem: 01 V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE DIADEMA Número TJ: 1014449-55.2017.8.26.0161
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARIA DO SOCORRO CARDOSO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0716.0006879/17-6
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: 1020565-13.2017.8.26.0344
Data Ajuizamento: 23/11/2017
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0007052/17-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1020897-51.2017.8.26.0482
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JOSÉ ADELMO RAGNI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0007259/17-3
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1020583-08.2017.8.26.0482
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON VIEIRA PRIOSTE - INTERESSADO
Área do Direito: ELEITORAL
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0229.0000622/17-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - INTERESSADO
SILVIO TADEU REGO - INTERESSADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0365.0000752/12-2
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000859-16.2017.8.26.0418
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ALBERTO TADEU FARIA SOARES - RÉU
CLOVIS MANCILHA BARBOSA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0011515/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): HELOISA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
JULIA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0189.0001646/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE
EDVANIA BAPTISTA - REPRESENTADO
PAULO CESAR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0190.0002261/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0190.0002262/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0004385/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0004427/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMEB FRANCISCA ARRUDA FERNADES - REPRESENTANTE
LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0195.0003191/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0195.0003192/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0199.0002390/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0202.0000628/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DANIEL ANDRADE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0202.0000629/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): AMANDA CRISTIANY DE SOUZA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0202.0000630/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BRUNO PEREIRA SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0202.0000631/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): GABRIELLE FERREIRA PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0202.0000632/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MARIA EDUARDA NOGUEIRA INOCÊNCIO - REPRESENTADO
THABATA JHENIFER NOGUEIRA SALUSTIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0209.0000381/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Parte(s): ANTONY LIMA ZINCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0227.0000886/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0227.0000905/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0002542/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GABRIELA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
KAUE GABRIEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0250.0000327/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): EMEF PROF. ANDRELINO CASARE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0250.0000354/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0001183/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0259.0000475/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ELIZETE CRISTINA GRIPPE - REPRESENTADO
GESTOR MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ESTRELA D´OESTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0265.0001787/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): THAÍNA CRISTINA CHAGAS - REPRESENTANTE
VINICIUS CHAGAS DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0268.0001631/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): JOÃO VITOR CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0272.0001065/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): ENDREEON DA SILVA OLIVEIRA GONÇALVES - REPRESENTADO
NAISA DA SILVA OLIVEIRA GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0322.0005693/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0325.0001442/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS|
Nº MP: 36.0330.0000291/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARACAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0334.0003357/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ABRIGO MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTANTE
FERNANDO GABRIEL ALVES ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0006160/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LETICIA AQUILA DO NASCIMENTO SANTOS - REPRESENTANTE
MATEUS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
NICOLE AQUILA NASCIMENTO SANTOS - REPRESENTANTE
VIVIANE DA SILVA NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0006170/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): FELIPE KESLEY DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE
LETICIA DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE
MARILZA ROSA DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO
MIRIÃ DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE
SUELEN DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0346.0000954/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PAULO HENRIQUE GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0371.0000734/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): AIDAN CESAR PIMENTA - REPRESENTADO
CARLA CRISTINA TEIXEIRA PIMENTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0000905/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EE PROFª CÉLIA KEIKO IKEDA - REPRESENTANTE
ERICK SALGADO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0001927/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
SANDRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0379.0000383/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0379.0000385/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): NICOLAS SALES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0379.0000386/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIQUETE - REPRESENTANTE
LUIS FELIPE DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0379.0000387/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALEJANDRO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE PIQUETE - REPRESENTANTE
ELAINE CRISTINA DA SILVA - REPRESENTADO
NATACHA NAOME DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0379.0000388/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIQUETE - REPRESENTANTE
KAUANY KETELIN FELIX DINIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0003197/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0003198/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0003203/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000971/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0403.0000952/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0405.0001553/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ROBERTA MARTINS AIROLDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0417.0001539/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MATHEUS ESTEVES CAETANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007227/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
RIQUELME MONTEIRO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007228/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
MANUELLA SOUZA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007351/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ARTHUR SERRÃO CRUZ AGELUNI - REPRESENTANTE
SAMANTA SERRÃO CRUZ - REPRESENTADO
VICTOR SERRÃO CRUZ AGELUNI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0430.0002004/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0430.0002040/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0001297/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): INDIARA LACERDA DOS REIS - REPRESENTADO
VERA MEIRA DE LACERDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0002180/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GELCINA RIBEIRO MESQUITA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0002190/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DAIHY DANIELA PONTES DIAS - REPRESENTANTE
ESTER ARAUJO REGO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0468.0000623/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ALBERTO FRANCISCO FONTAO SALES DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0469.0000329/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0515.0000325/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTANTE
MARIA FRANÇA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000326/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JOCASTA PAULINA DA SILVA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUZANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000327/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ADRIANA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000328/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): AMANDA FERNANDA FLAUSINO SILVA - REPRESENTANTE
ARGEMIRO GOMES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0522.0000539/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CAMILA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000442/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000464/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0533.0000470/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0548.0000132/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0555.0000452/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR NORTE - REPRESENTANTE
JEFFERSON PINHEIRO DE CARVALHO - REPRESENTADO
JOSEANE CRISTINA SOUZA DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0555.0000454/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MARIA ROSA NONA BATISTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0555.0000455/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR SUL - REPRESENTANTE
JESSICA MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0555.0000456/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR NORTE - REPRESENTANTE
LUCIANA MARIA TEODORO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0607.0000265/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMEF CEL. GALDINO RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0620.0000133/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DANIELA LOURENÇO DE CAMPOS SILVA DE LIRA - REPRESENTADO
MAYTE LOURENÇO DE CAMPOS SILVA DE LIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000135/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ENZO GABRIEL SILVA PASSOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0001905/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ALESSANDRA MARCELA FRANCO CERLINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0674.0002053/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0678.0001171/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR 2 DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
HERCELIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
SABRINA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LUIS DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0688.0000159/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0711.0005536/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MATHEUS CONTIERO CALICCHIO - REPRESENTADO
PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0715.0005617/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0005100/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0723.0005101/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0005128/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0734.0000230/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA MARIA LIMA DE SOUZA - REPRESENTADO
SANDRQC DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000231/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JADIR MELO DE LIMA - REPRESENTADO
JANAINA MELO DE LIMA - REPRESENTADO
MIGUEL GOMES DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000232/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DORIS NOEMI QUINO SARMIENTO - REPRESENTADO
ESPERANZA VILLCA INTIPAMPA - REPRESENTADO
RAMIRO VILLCA GUTIERRZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0734.0000233/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): NATALIA DOMINGOS - REPRESENTADO
NICOLAS GABRIEL DOMINGOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
THIAGO APARECIDO OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0734.0000234/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CARLA DE PAULA PORCINA - REPRESENTADO
IAN PABLO TORCINA DE SANTANA - REPRESENTANTE
KIARA TORCINA DE CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.1143.0000588/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITUPEVA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000018/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0011.0000026/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0011.0000051/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0011.0000063/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0011.0000111/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0011.0000162/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0011.0000238/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0011.0000240/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0011.0000264/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0011.0000272/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Nº MP: 36.0011.0000329/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0011.0000380/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | DROGADIÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Nº MP: 36.0011.0000400/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |
Nº MP: 36.0011.0000417/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0155.0006480/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ANA PAULA DA CUNHA - REPRESENTANTE
ANTONIA CUNHA CORREIA - REPRESENTADO
JULIANA MALU CUNHA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
PEDRO JOSÉ CUNHA - REPRESENTANTE
SARA DANIELI CUNHA - REPRESENTANTE
VITÓRIA CUNHA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0006610/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): KAROLINE DOS SANTOS VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0010751/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): THAYNA NASCIMENTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0004613/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANGÉLICA ROCHA DE LIMA - REPRESENTADO
VALMIR DANIEL FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0156.0006340/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ALEXANDRE RODRIGUES SOARES - REPRESENTADO
ALINE MAESTRE DE SOUZA - REPRESENTADO
INGRID MAESTRE SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0001364/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - REPRESENTANTE
MOISES DA SILVA BOTELHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0194.0002903/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): LUIZ CARLOS RODRIGUES RIBEIRO - REPRESENTADO
MELISSA PANEGOSSI REIBEIRO - REPRESENTADO
ROSÂNGELA PANEGOSSI RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0194.0003069/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0198.0001252/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0198.0001287/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0000559/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): YOLANDA SACRINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0002238/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0001267/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): FERNANDA AMANCIO DE SOUSA - REPRESENTANTE
RAFAELY AMANCIO DOS SANTOS UBEDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0001843/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANA BEATRIZ PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0001844/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0002023/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PEDRO HENRIQUE VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0211.0002138/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0235.0000238/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LAURÍVIA GONÇALVES DE MENDONÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0247.0000039/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CAUE - REPRESENTADO
IASMIM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0247.0001509/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ANDRÉ COMUNIAN - REPRESENTADO
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - REPRESENTANTE
BRUNA MONTEIRO COMUNIAN - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0267.0000835/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): LUIZ SÉRGIO FERREIRA ALENCAR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCICO MORATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0268.0000769/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ERIC MARLEY BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0293.0000141/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ISABEL CRISTINA BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0293.0000222/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0300.0000704/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Parte(s): BARBARA SOUZA FARIA - REPRESENTADO
MARIA LAURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0300.0002953/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0303.0000124/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANNA LUIZA DE SOUZA SILVA - REPRESENTADO
JAQUELINE FIRMINO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0304.0000568/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): HENZZER RUAN TERTULIANO RAMOS - REPRESENTANTE
ROSANGELA TERTULIANO LEANDRO(GUARDIÂ DO NETO) - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0304.0000767/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CIBELE DE TOLEDO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE ITATIBA - REPRESENTANTE
THAINÁ APARECIDA RODRIGUES DN 24/09/2007 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0304.0000771/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITATIBA - REPRESENTANTE
EDUARDO SILVA CAMPOS DN 28/12/2007 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0304.0000783/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANNA LUISA LINHARES MIRANDA (DN 20/10/2009) - REPRESENTANTE
LUIS GUSTAVO CARDOSO DE MIRANDA E AMISLAENY LINHARES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0306.0001534/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): IVONE MONTEIRO BARBOSA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE
ROBERTO MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0307.0001117/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITUVERAVA - REPRESENTANTE
MARILENE CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0309.0002231/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): JEFFERSON MARTIMIANO CARVALHO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JESSICA MARTIMIANO CARVALHO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LINDOMAR CARVALHO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0316.0001186/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0324.0001646/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |
Parte(s): CAROLINE DE SOUZA JUSTINO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE LORENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0325.0000564/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0339.0000022/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MARCEL LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0006095/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LUCIA REGINA FERREIRA - REPRESENTADO
SABRINA YASMIN FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0006117/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BRUNA FLORENCIO - REPRESENTADO
SILVANA FLORENCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001550/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RILARI PAULA BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0346.0000080/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ADRIANA CRISTINA DA SILVA LOURENÇÃO - REPRESENTADO
GABRIEL MARCELO DA SILVA LOURENÇO - REPRESENTADO
MARCELO DROZINO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0346.0000320/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ALEX FELIX - REPRESENTADO
GISLAINE CARVALHO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0346.0000620/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): AMABILLY BEATRIZ PIVA BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0348.0000807/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0365.0000418/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
FLAVIANA VITAR DA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0368.0000344/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0369.0000403/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PAULO DE FARIA - REPRESENTANTE
NUBIA CRISTINA MILANI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0374.0001207/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0386.0000077/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL | SAÚDE |
Parte(s): ANA PAULA RUFINO DA SILVA - REPRESENTADO
ANDERSON TOMAS DE LIMA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE PIRATININGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003085/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0003116/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000171/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS|
Parte(s): DAIANA APARECIDA CORREIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
FÁBIO BABETTO JACINTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0400.0000703/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000891/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0405.0000460/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0405.0000750/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL KOKI KITAJIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0405.0001317/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): NELIA LOURENÇA SALES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0409.0002831/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANGELINA SANGY NEVES - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTANTE
PAULO SERGIO LOURENÇO DOS REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0417.0001136/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): APARECIDA BISPO DOS SANTOS - REPRESENTADO
BRITNEY PALOMA DOS SANTOS DA CRUZ - REPRESENTANTE
MARCILIO DA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0422.0000667/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA MARIA BACARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0422.0001410/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LORENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0422.0001501/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL MAJOR GUILHERMINO MENDES DE ANDRADE - REPRESENTANTE
INGRID NAJARA DOS SANTOS CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0423.0000371/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Parte(s): ANA LAURA CATHARINO BOSCOLI - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTANTE
SILMARA APARECIDA CATHARINO LOURENÇO - INTERESSADO
SILVIA HELENA FERNANDES CATHARINO MOREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0432.0001137/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANA PAULA TAVARES DO CARMO - REPRESENTADO
MARCIO DONIZETE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0436.0000859/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): AMANDA DE HOLANDA DA SILVA - REPRESENTADO
DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO MANUEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0442.0000454/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0001065/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALEXSANDER NOGUEIRA RIBEIRO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0451.0001505/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SUELI DE FATIMA BRAGA ROCHA - REPRESENTANTE
WALLISON FERREIRA DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0451.0002692/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0468.0000196/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DANIEL MUNIZ NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0474.0002494/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0474.0002809/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LUIS CARLOS ALVES MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0474.0003103/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ROBSON FERNANDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0474.0003615/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): HELOISA DOMINGOS GABRIEL - REPRESENTADO
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0474.0003732/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALERSON CAJAIBA BENEVIDES - REPRESENTADO
CHEILY RODRIGUES FARIAS - REPRESENTADO
EMANUELLY SOFIA BENEVIDES - REPRESENTADO
SANTA CASA DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0474.0003733/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): SANTA CASA DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE
SARAH RIBEIRO SILVA DE AZEVEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000283/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0533.0000410/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0533.0001027/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0548.0000043/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000055/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MIGUEL GALUCHO DE AZEVEDO PIMENTEL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000098/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANNA LUISA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
JULIA SANTOS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
KAMYLLY ANTONIA SANTOS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
MATHEUS SANTOS BASTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000128/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): THAINÁ MARTINS GIL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000132/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): THAIS OLIVEIRA SILVA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0631.0000241/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE URANIA - REPRESENTANTE
CRAS DE URANIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000257/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CÍCERO JESUS CAVALCANTE - REPRESENTADO
DIEGO TEIXEIRA CAVALCANTE - REPRESENTANTE
EMILLY TEIXEIRA CAVALCANTE - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA TEIXEIRA - REPRESENTADO
MATHEUS TEIXEIRA CAVALCANTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000420/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MELINA BERTA BATISTA - REPRESENTANTE
MILENA BERTA BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000434/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): BIANCA (10 ANOS) - REPRESENTANTE
CLAUDIA VIRGINIA - REPRESENTADO
EDILSON - REPRESENTADO
ELISANGELA - REPRESENTADO
GABRIEL (12 ANOS) - REPRESENTANTE
RAFAEL (12 ANOS) - REPRESENTANTE
RAIMUNDO - REPRESENTADO
RITA - REPRESENTADO
SERGIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000452/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ENZO HENRIQUE (03 ANOS) - REPRESENTANTE
FELIPE (05 ANOS) - REPRESENTANTE
MAURILIO (06 ANOS) - REPRESENTANTE
MURILO (14 ANOS) - REPRESENTANTE
PAULA DE JESUS FRANCISCA (GENITORA) - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000674/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): JAQUELINE CAMPOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOELMA CAMPOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0640.0000021/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0640.0000248/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0665.0000076/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): BEATRIZ MIRANDA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0002093/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALICE ARRUDA DOTTA - REPRESENTADO
EMEB IVO DE BONA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0677.0000685/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): MARIA NILZA RODRIGUES DOS SANTOS PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0002020/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANDRE GABRIEL FIRMINO ROCHA - REPRESENTADO
SILAS ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0001870/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ADRIANA ROCHA DOS SANTOS - REPRESENTADO
SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0001694/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): ISAQUE EMANUEL RIBAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
JENIFER ELOISA PEREIRA - REPRESENTANTE
JENIFFER ELOISA PEREIRA - REPRESENTANTE
STEPHANY ELLOISI GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
THIFANI EDUARDA RIBAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0000967/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0001405/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0003772/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0004277/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0005080/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0005169/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0005985/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0720.0004850/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E.E PROF.ª CLOTILDE VEIGA DE BARROS - REPRESENTANTE
RUAN DANIEL DE FREITAS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0005237/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): WILLER RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0005914/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E E P STELLA DA MATTA AMBRÓSIO - REPRESENTANTE
JOÃO PAULO GAIGUER - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006031/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
VITOR EDUARDO BUENO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006102/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E E ODETE BUENO RIBEIRO - REPRESENTANTE
KAUANY EMILY DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006188/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
KENNEDY KENNER SILVA - REPRESENTADO
KESLEY THAYLER SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006191/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
JÚLIA FARIA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006192/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
CARLOS EDUARDO DA SILVA QUINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006193/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
VITÓRIA KAROLAINE CRISPIM DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006195/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
KAUÊ ALMEIDA DA PAZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006199/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E E PROF PEDRO NUNES ROCHA - REPRESENTANTE
THAYNA FERNANDA DE SOUZA ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006202/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIOGO JUNIOR INÁCIO CHIQUETTO - REPRESENTADO
E E PROF PEDRO NUNES ROCHA - REPRESENTANTE
JAINE FERNANDA INÁCIO CHIQUETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006203/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E E PROF PEDRO NUNES ROCHA - REPRESENTANTE
MARIANA CANDIDA NOGUEIRA SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006206/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E E PROF PEDRO NUNES ROCHA - REPRESENTANTE
GABRIELA KAROLAINE DE ANDRADE SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006215/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
FELIPE GABRIEL SOUZA APRÍGIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006218/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
JOÃO VITOR ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0726.0000602/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): NICOLLY VITORIA DOS SANTOS - INTERESSADO
RIZONETE DE SOUZA BARBOSA - INTERESSADO
VANESSA MAYARA DA SILVA - REPRESENTADO
VERA LÚCIA DANIEL DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0734.0000195/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA LUIZA FERREIRA MARQUES - REPRESENTANTE
JULIANA FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
RODOLPHO MOURA MARQUES SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0734.0000211/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DJESSY KITAMBALA YOTAME - REPRESENTADO
JESSYCA ISABELLA IYALEKE KITAMBALA - REPRESENTANTE
ROLLY IYUALEKE IKOY - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1143.0000395/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0010270/17-4
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1043191-95.2017.8.26.0224
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ DAVI DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0155.0010530/17-4
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1042910-42.2017.8.26.0224
Data Ajuizamento: 23/11/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RN DE VANUZA HONÓRIO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0155.0011478/17-4
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1043215-26.2017.8.26.0224
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARIA EDUARDA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOISES RAIMUNDO DA SILVA - INTERESSADO
VITORIA RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0192.0000321/17-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Parte(s): FERNANDA AUGUSTA CASSINHA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROGÉRIO DONIZETE MORAES - RÉU
Nº MP: 41.0214.0003337/17-6
Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1009020-62.2017.8.26.0079
Data Ajuizamento: 23/11/2017
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SABRINA GONÇALVES MARTINS - RÉU
Nº MP: 41.0248.0000902/16-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JANAÍNA FRANCISCO CENA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0248.0001576/16-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PATRICIA SENA SANTANA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0272.0000026/17-3
Vara de Origem: 02A V DE GUAIRÁ Número TJ: 1002561-39.2017.8.26.0210
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): GLÁUCIA MARIA DA SILVA - INTERESSADO
GLEDERSON RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0306.0001951/17-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITU Número TJ: 1009600-53.2017.8.26.0286
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: ITU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0308.0002028/17-9
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1006822-95.2017.8.26.0291
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ALINE DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0325.0001457/17-6
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1001971-05.2017.8.26.0326
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ALAIR PERNOMIAN - RÉU
JEIZE GLEICE GOMES DA SILVA - INTERESSADO
JOSÉ GOMES DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0355.0002162/17-4
Vara de Origem: V CRIMINAL, INFANCIA E JUVENTUDE, EXECUÇÃO CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE OLÍMPIA Número TJ: 0000002264/2017
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NAIANE DE JESUS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0357.0002080/17-1
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1003713-16.2017.8.26.0407
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VANESSA APARECIDA DA SILVA PAMPLONA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0357.0002087/17-3
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1003724-45.2017.8.26.0407
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PATRICIA MARCONDES DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0374.0001245/17-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANSELMO EDUARDO DA CONCEIÇÃO - RÉU
ELIADE DA SILVA CONCEIÇÃO - INTERESSADO
JANAINA DA SILVA MARTINS - RÉU
KAIQUI IRÃ DA SILVA CONCEIÇÃO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0374.0001271/17-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/11/2017
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MURILO UNGARO - RÉU
Nº MP: 41.0392.0000929/17-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO FELIZ Número TJ: 1002385-53.2017.8.26.0471
Data Ajuizamento: 23/11/2017
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Parte(s): EVERTON NOGUEIRA LOLLI GUETTI - RÉU
KAREN ELEN SANTANA ALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0002802/17-2
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1018331-47.2017.8.26.0477
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANDRE DIAS DO PRADO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - RÉU
VERGINIA DIAS DO PRADO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0395.0003024/17-1
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1018334-02.2017.8.26.0477
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0399.0000789/16-7
Vara de Origem: 02A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1004182-28.2017.8.26.0483
Data Ajuizamento: 23/11/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MARABÁ PAULISTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0417.0001524/17-6
Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ: 1007957-95.2017.8.26.0533
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): JOSÉ ADELSON SOARES DA SILVA - INTERESSADO
MARIA HELENA FERREIRA RIBEIRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0417.0001570/17-6
Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ: 1008119-90.2017.8.26.0533
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MADALENA PARAFITA MIRAMONTES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERT SILVA TEIXEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0448.0001214/16-8
Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 1001801-81.2017.8.26.0601
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BRENDA DE CASSIA OLIVEIRA NUNES - RÉU
BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA NUNES - RÉU
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SOCORRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0466.0000029/16-0
Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1004802-24.2017.8.26.0650
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0521.0000154/17-1
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1004034-93.2017.8.26.0296
Data Ajuizamento: 23/11/2017
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RIQUELME JONAS DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0710.0003522/17-8
Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1015112-04.2017.8.26.0161
Data Ajuizamento: 23/11/2017
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): KAIQUE POIANI DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - RÉU
REBECA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0007751/17-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1060851-44.2017.8.26.0114
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ANDERSON GABRIEL RODRIGUES - INTERESSADO
JEFERSON ALVES DA SILVA - RÉU
JOSÉ EDUARDO RODRIGUES SLVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
VANESSA CAROLINA RODRIGUES MARQUES - RÉU
Nº MP: 41.0713.0009104/17-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1060584-72.2017.8.26.0114
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ADRIAN HENRIQUE DE OLIVEIRA - INTERESSADO
ANA HELOYZA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
YASMIM DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0713.0009327/17-9
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1060484-20.2017.8.26.0114
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - RÉU
RICHARD LUIS DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0009454/17-4
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1061473-26.2017.8.26.0114
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CAROLINA JOANA BATISTA XAVIER DO NASCIMENTO - INTERESSADO
CLEONICE XAVIER DO NASCIMENTO - RÉU
MARIA CRISTINA BATISTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REGINALDO XAVIER NASCIMENTO - RÉU
ROSANGELA CRISTINA XAVIER NASCIMENTO - INTERESSADO
ROSEANNE BATISTA XAVIER NASCIMENTO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0717.0008376/17-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1059711-44.2017.8.26.0576
Data Ajuizamento: 23/11/2017
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ANDREIA CURTI - INTERESSADO
DANILO CURTI - INTERESSADO
MARIA CLARA CURTI - INTERESSADO
MARIA EDUARDA CURTI - INTERESSADO
MARIANE CURTI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAELA CURTI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0717.0008378/17-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1059317-37.2017.8.26.0576
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CARLOS ROBERTO MARTINS - RÉU
CRISMAIRE DOS SANTOS MARTINS - INTERESSADO
CRISTIAN MARY DOS SANTOS - RÉU
CRISTIANO DOS SANTOS MARTINS - INTERESSADO
DOUGLAS APARECIDO GARCIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0726.0000689/17-8
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1024904-56.2017.8.26.0007
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |
Nº MP: 41.0365.0000009/10-2
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000860-98.2017.8.26.0418
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0365.0000159/11-7
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000858-31.2017.8.26.0418
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): JOAQUIM DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0365.0000628/16-3
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000861-83.2017.8.26.0418
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): JOSE AGUINALDO CHAGAS JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0378.0002714/15-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - RÉU
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATR. HIST., AMB.E ARQUITETONICO DE PINDA - INTERESSADO
SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0155.0000270/10-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AROLDO FAUTZ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDREIRA PAUPEDRA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0193.0000161/15-0
Vara de Origem: V DE APIAÍ Número TJ: 1002047-44.2017.8.26.0030
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCIANO POLACZEK NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0284.0000003/16-0
Vara de Origem: 02A V DE IGUAPE Número TJ: 1001765-43.2017.8.26.0244
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUSTIÇA DO TRABALHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RONALDO LIMA CAMARGO - RÉU
Nº MP: 41.0285.0000058/16-4
Vara de Origem: 01A V DE ILHA SOLTEIRA Número TJ: 1001392-06.2017.8.26.0246
Data Ajuizamento: 21/11/2017
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JERRY JERÔNIMO DE OLIVEIRA - RÉU
MARIA DE FÁTIMA OYO - RÉU
MARIA DE FÁTIMA OYO OLIVEIRA ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ODEMIR PORFÍRIO DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0365.0000860/15-0
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000879-07.2017.8.26.0418
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CONSTRUPAV CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU
JOÃO BATISTA DE CARVALHO - RÉU
KATULA CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA - RÉU
LETÍCIA CAMPOS DO CARMO EVENTOS - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WRC CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0373.0002949/14-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): HEITOR VERDÚ - RÉU
MARTINS & GARCIA CONSULTORIA ASSESSORIA EM MATERIA PUBLICA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE BRAÚNA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0378.0000080/11-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0393.0000762/16-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): "V BARBOSA DE FREITAS EDITORA- ME" - RÉU
FULL MARKETING E PESQUISAS S/S LTDA - RÉU
MARIA REGINA NASCIMENTO NERY - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OTILIO CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR - RÉU
RENATA ANCHÃO BRAGA - RÉU
SIMONE MARVULLE DE ARAÚJO - RÉU
VITORIA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI- ME - RÉU
Nº MP: 41.0395.0000676/17-5
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1018264-82.2017.8.26.0477
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DE OFÍCIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU
Nº MP: 41.0450.0001807/14-0
Vara de Origem: 03A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1010233-80.2017.8.26.0604
Data Ajuizamento: 22/11/2017
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): GELSON PEREIRA - INTERESSADO
MANOEL LUIZ NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU
Nº MP: 41.0462.0002372/14-4
Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 100944394201748260637
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JORGE EDUARDO BARBOSA PONTES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0719.0000456/17-0
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1031751-13.2017.8.26.0577
Data Ajuizamento: 24/11/2017
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JONAS HENRIQUE DOS SANTOS JESUS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0723.0003148/17-9
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ: 1020332-83.2017.8.26.0451
Data Ajuizamento: 27/11/2017
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): KATIA GARCIA MESQUITA - RÉU
LAERCIO TREVISAN JUNIOR - INTERESSADO
MATHEUS ANTONIO ERLER - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 21 de novembro de 2017 até 27 de novembro de 2017)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0333.0001419/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
Parte(s): AMANDA RAMOS DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0333.0001424/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
Parte(s): ANDRE RICARDO DE CINQUE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0333.0001428/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
Parte(s): HILTON HENRIQUE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0723.0005103/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ACESSIBILIDADE
Parte(s): COORDENADOR DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DIREITOS E DESENVOLVIMENTO DA PES - INTERESSADO
Nº MP: 63.0187.0001177/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RIBEIRO E BATAGIN HOPEDAGEM LTDA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0009429/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0720.0007811/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO GABRIEL DE CAMPOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0720.0007812/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MIRIM DE PRESIDENTE PRUDENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0720.0007813/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VICENTE FURLANETO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0720.0007814/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER DA SANTA CASA DE PRESIDENTE PRUDENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0720.0007815/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGRIPINO LIMA DE PRESIDENTE PRUDENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0720.0007816/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0333.0001419/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
Parte(s): AMANDA RAMOS DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0333.0001424/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
Parte(s): ANDRE RICARDO DE CINQUE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0333.0001428/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA
Parte(s): HILTON HENRIQUE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0713.0008005/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008967/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008968/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008969/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0009192/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000500/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO IZABEL PETRAROLI - FISCALIZADO
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 30-11-2017
Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Maycon Bruno Coelho, RG. 35.193.312-8; Valmir Antônio Xavier Magalhães, RG. 8.664.721-0;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora:
Danielle Cristine Silva Souza, RG. 29.494.286-5;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Adriana Solinski, RG. 20.119.276-7; Egly Eliza Pereira, RG. 30.326.996-0; Ethiene Dias de Castro, RG. 46.672.640-5; José Fernando Peralis, RG. 10.540.038-5; Márcia Regina Marcolini da Silva, RG. 4.150.891-9;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: João Claudio Couceiro, RG. 15.421.649, 23º Promotor de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 317/17.
Aviso DG/MP 25/2017, de 30-11-2017.
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição referentes aos cargos de Analista Jurídico que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, Avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que poderão apresentar manifestação de interesse na remoção até a data de 05/12/2017 para as vagas disponíveis no ANEXO I, nos moldes do Comunicado DG/MP 143, de 31/7/2014, observada a vedação constante do Ato Normativo 942/15-PGJ, de 9/12/15, Ato Normativo 947/16–PGJ, de 21/01/2016, Ato Normativo 954/16–PGJ, de 01/03/16, e Ato Normativo 967/16–PGJ, de 13/06/16, Ato Normativo 1020/17, de 05/05/17, e Ato Normativo 1036/17-PGJ, de 02/08/17.
Caso a manifestação de interesse diga respeito a mais de uma localidade, o interessado deverá indicá-las pela ordem de preferência. Aqueles que já entraram com pedidos de transferência anteriores a este aviso recomenda-se que reiterem a intenção. Os pedidos anteriores que foram indeferidos serão desconsiderados.
ANEXO I
Região Administrativa da Grande São Paulo I
- Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul Criminal
Região Administrativa de Santos
- Promotoria de Justiça de Cubatão.
Despacho do Diretor-Geral de 29/11/17
Processo nº 380/17-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Locação de imóvel para instalação da Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense.
Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, a dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, objetivando a locação de imóvel no município de Américo Brasiliense.
Despacho do Diretor-Geral
Primeiro Termo de Aditamento
Processo nº 258/17 – DG/MP (Apenso Processo 026/17 CE) – Contrato nº 039/2017
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais um período de 60 dias, a partir de 29/10/2017.
Data da Assinatura: 27/10/2017.
Termo de Adesão A Acordo de Cooperação Técnica
Termo de Adesão nº 054/2017 – MPSP a Termo de Cooperação Técnica
Protocolo nº 103.915
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Objeto: Estabelecer cooperação técnica por adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – SINALID, que visa o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum de sistematização dos procedimentos relativos ao fluxo das comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas e/ou vítimas de tráfico de seres humanos, bem como tratamento, indexação e disponibilização aos interessados, de forma a potencializar ações de busca de pessoas desaparecidas.
Vigência: a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, pelo CNMP (efetivada em 07/11/17), respeitado o prazo estabelecido na Clúsula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica.
Data da Assinatura da Adesão: 17/10/17.
Republicado por incorreção
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 317/2017 DG/MP – Contrato nº 095/2017
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de suporte avançado no ambiente de produtos Oracle – hardware e software Supercluster, instalados no Data Center da Instituição, mediante empreitada por preço global..
Valor do Contrato: R$ 741.419,40, sendo R$ 123.569,90 para o exercício de 2017 e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Inexigibilidade.
Vigência: 12 meses, a partir de 27/11/2017.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação do Ministério Público.
Elemento: 339039-12 – Serviços Programas e Aplicativos de Informática.
Data de Assinatura: 27/11/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 065/2017
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 064/2017
PROCESSO N.º 327/17 – DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: AGEM TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. EPP.
Endereço: Avenida Governador Valadares, n.º 10 – LJ 01 – Centro – Rio Novo/MG – CEP 36150-000
CNPJ: 09.022.398/0001-31
Representante Legal: Alexandre Augusto Silva Melo
Cargo: representante legal
RG: MG-11.304.709 SSP/MG
CPF: 041.501.186-80
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de fones de ouvido com microfone.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2.1. A entrega dos fones de ouvido com microfone, objeto desta licitação deverá ser efetuada em até 30 (trinta) dias corridos, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 – Casa Verde – Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 – São Paulo, no horário das 9h30min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis; ou, excepcionalmente, em outro local nos limites desta Capital, ocorrendo motivo relevante de interesse público a critério desta Instituição, mediante aviso com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, por escrito, nos termos do Item IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 064/2017.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o(s) material(ais) entregue(s) e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 064/2017, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, ............ de ..................................... de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral ALEXANDRE AUGUSTO SILVA MELO
AGEM TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. EPP.
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Portarias da Diretora de 30-11-2017
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Andreia Peixoto Ribeiro, RG. 1.978.182/GO, 5/9/2012 a 3/9/2017; Beatriz Monteiro de Castro Felici, RG. 32.502.881-3, 20/8/2007 a 5/6/2009, 8/6/2009 a 30/6/2010 e 28/1/2015 a 18/3/2017; Gheisa Hengstmam de Sousa, RG. 43.930.109-9, 27/6 a 16/7/2012 e 1/10/2012 a 9/9/2017; Gustavo Cardoso Viani, RG. 35.108.444-7, 2/6/2008 a 1/6/2010, 10/8 a 30/12/2011 e 23/1/2015 a 31/8/2017; Henrique Bordingnon Reis, RG. 34.121.052-3, 4/8/2012 a 2/8/2017; Marina Salemmi Linhares, RG. 43.738.207-2, 16/5/2006 a 11/1/2010 e 11/5/2016 a 10/9/2017; Mauricio Avila Lacerda, RG. 16.948.782-9, 22/8/2012 a 20/8/2017; Maurilio Rosa da Costa, RG. 15.730.877-7, 24/8/2012 a 22/8/2017; Patricia Sormani Heimbeck, RG. 30.899.102-3, 15/12/2008 a 2/6/2010 e 29/7/2013 a 7/2/2017; Priscilla Kayassima de Assis, RG. 30.410.173-4, 14/9/2012 a 12/9/2017;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:
Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria): 21/11/2017, Cesar Basso Queiroz, RG. 28.194.685-1; Oficial de Promotoria I: 7/11/2017, Gemima Cirilo Cabral, RG. 24.377.771-1; Analista Jurídico do Ministério Público: 8/11/2017, Guilherme Novaes de Carvalho, RG. 38.282.563-9;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 06, publicada no D.O. de 10/10/2017, na parte que nomeou Caroline Olga Silva Boll, RG. 363669322-SP, e Aline Antonio, RG. 375152763-SP, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal.
Área Regional de Taubaté
Portarias da Diretora de 22-11-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Claudia Carvalhal de Castro Pimentel, RG. 15.720.607-5, nomeada para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 1/11/2017, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;
de 29-11-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 1/11/2017, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 30 dias:
Elaisa Catarina Medina Matos Saran, RG. 43.501.538-2; Priscila Tudeschini de Barros, RG. 48.547.433-5.
Área Regional de Ribeirão Preto
Portarias do Diretor de 20-11-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 14/11/2017, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 30 dias:
Brayher Abrao Barreto, RG. 48.465.899-2; Newton Guilherme da Freiria, RG. 44.991.540-2.