Tornando sem efeito:
nº 15407/2017 – a portaria nº 14684/2017, que designou Mariangela de Sousa Balduino, 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de dezembro de 2017.
Autorizando:
nº 15408/2017 – Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no período de 4 a 7 de dezembro de 2017, para participar do 7º Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Maranhão e proferir palestra sobre o tema: “Corrupção Como Fato Gerador de Dano à Democracia. O Risco da Anestesia Social”, promovidos pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, na cidade de São Luís - MA, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 134.067/2017)
Designando:
nº 15409/2017 – Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião na Procuradoria-Geral da República, para tratar de assuntos relacionados à função eleitoral pelos Ministérios Públicos, na cidade de Brasília – DF, no dia 4 de dezembro de 2017.
(Pt. nº 131.600/17)
nº 15410/2017 – Arthur Pinto Filho, 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde, realizada no Conselho Nacional de Justiça, na cidade de Brasília – DF, no dia 4 de dezembro de 2017.
(Pt. nº 133.801/17)
nº 15411/2017 - Cristina Godoy de Araujo Freitas, 90º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 11 de dezembro de 2017.
nº 15412/2017 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 10 de dezembro de 2017.
nº 15413/2017 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Civel, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de dezembro de 2017.
Tornando sem efeito:
nº 15414/2017 – a portaria nº 13068/2017 que designou Fernando Henrique de Freitas Simoes, 18º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, a se ausentar de suas funções, no dia 24 de outubro de 2017, para participar de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 121.180/17)
Autorizando:
nº 15415/2017 – Joao Santa Terra Junior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, a se ausentar de suas funções, no dia 14 de dezembro de 2017, para participar de reunião do Comitê de Política de Segurança Institucional – DPSI – CNMP, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus financeiro para o Ministério Público e providenciando o interessado a sua substituição automática. (Pt. nº 136.832/17)
Designando:
nº 15416/2017 – Fernando Henrique de Freitas Simoes, 18º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na cidade de Brasília - DF, no dia 24 de outubro de 2017. (Pt. nº 121.180/17)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 15417/2017 – a portaria nº 11574/2017 que designou o 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0034411-31.2016.8.26.0577, em trâmite pela Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 105.571/17)
nº 15418/2017 – a portaria nº 14827/2017 que designou Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 19 de dezembro de 2017.
nº 15419/2017 – a portaria nº 14948/2017 que designou Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
nº 15420/2017 - a portaria nº 15062/2017 que designou Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
nº 15421/2017 – a portaria nº 15395/2017 que designou Alessandra Aparecida Gomes Koga, 2º Promotor de Justiça de Salto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 31 de dezembro de 2017. (Pt. nº 135.870/17)
Designando:
nº 15422/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 1001377-46.8.26.0028, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Aparecida, a partir de 29 de novembro de 2017. (Pt. nº 136.535/17)
nº 15423/2017 – Renata Cristina de Oliveira, 45º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 1889/16, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça de Suzano, a partir de 30 de novembro de 2017. (Pt. nº 136.559/17)
nº 15424/2017 - Larissa Buentes Frazao, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, no dia 29 de novembro de 2017.
nº 15425/2017 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 27 a 30 de novembro de 2017.
nº 15426/2017 - Luciane Rodrigues Antunes, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, no dia 30 de novembro de 2017. (Pt. nº136.388/17)
nº 15427/2017 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piratininga, no dia 30 de novembro de 2017.
nº 15428/2017 - Rafael Fernandes Viana, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, no dia 30 de novembro de 2017.
nº 15429/2017 - Bruno Morais Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para, sem prejuízo de sua designação anterior e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 20 a 24 de novembro de 2017. (Pt. nº136.386/17)
nº 15430/2017 – Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 10 de dezembro de 2017. (Pt. nº 136.534/17)
nº 15431/2017 – José Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
nº 15432/2017 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 11 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº 136.532/17)
nº 15433/2017 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
nº 15434/2017 – Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 10 de dezembro de 2017.
nº 15435/2017 – Wellington dos Santos Veloso, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, de 1 a 10 de dezembro de 2017.
nº 15436/2017 - Flavio Jose da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 2 a 19 de dezembro de 2017.
Auxiliar Inquérito:
nº 15437/2017 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 15438/2017 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 15439/2017 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 15440/2017 - Luis Marcelo Mileo Theodoro, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 15441/2017 - Richard Fabricio Messas, 1º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 15442/2017 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 15443/2017 - Sheila Xavier Mendes, 7º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
Capital:
nº 15444/2017 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Consumidor, de 12 a 19 de dezembro de 2017.
nº 15445/2017 - Ricardo Augusto Montemor, 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 7 de dezembro de 2017.
Interior:
nº 15446/2017 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
nº 15447/2017 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 1 de dezembro de 2017.
nº 15448/2017 - Alexander Martins Matias, 8º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 11 a 15 de dezembro de 2017.
nº 15449/2017 - Alexander Martins Matias, 8º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 11 a 15 de dezembro de 2017.
nº 15450/2017 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
nº 15451/2017 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 10 de dezembro de 2017.
nº 15452/2017 - Andre Luiz Dezotti, 8º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 7 de dezembro de 2017.
nº 15453/2017 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 1 a 5 de dezembro de 2017. (Pt. nº136.551/17)
nº 15454/2017 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 11 a 31 de dezembro de 2017. (Pt. nº136.551/17)
nº 15455/2017 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Dracena, de 1 a 5 de dezembro de 2017. (Pt. nº136.551/17)
nº 15456/2017 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 11 a 31 de dezembro de 2017.
nº 15457/2017 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 11 a 31 de dezembro de 2017. (Pt. nº136.566/17)
nº 15458/2017 - Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 4 a 11 de dezembro de 2017.
nº 15459/2017 - Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, no dia 1 de dezembro de 2017.
nº 15460/2017 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 10 de dezembro de 2017.
nº 15461/2017 - Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 11 a 31 de dezembro de 2017.
nº 15462/2017 - Julio Sergio Abbud, 3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 19 a 31 de dezembro de 2017.
nº 15463/2017 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, no dia 1 de dezembro de 2017.
nº 15464/2017 - Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 10 de dezembro de 2017.
nº 15465/2017 - Luciana Andrade Maia, 3º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tatuí, no dia 4 de dezembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tatuí, de 6 a 19 de dezembro de 2017.
nº 15466/2017 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
nº 15467/2017 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Salto, de 1 a 31 de dezembro de 2017. (Pt. nº135.870/17)
nº 15468/2017 - Maria Beatriz Goi Porto Alves, Promotor de Justiça de Dois Córregos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 11 a 15 de dezembro de 2017.
nº 15469/2017 - Rodrigo de Moraes Molaro, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
nº 15470/2017 - Rogerio Rocco Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, no dia 6 de dezembro de 2017.
Promotores de Justiça Substitutos:
nº 15471/2017 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, no dia 1 de dezembro de 2017.
nº 12260/2017 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 16 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2017)
nº 13806/2017 - Ezequiel Vieira da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Marília, de 13 a 24 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)
nº 13874/2017 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 28 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2017)
nº 13889/2017 - Rafael Salzedas Arbach, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 5 de novembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Marília, de 6 a 24 de novembro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 24 de novembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Marília, de 25 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Marília, de 25 a 29 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)
nº 13900/2017 - Thais de Almeida Smanio, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, no dia 1 de novembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 2 a 15 e 18 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 18 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 29 a 30 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2017)
nº 14230/2017 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piratininga, no dia 29 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 14760/2017 - Bruno Lessa Marinho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, no dia 1º de dezembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 2 a 15 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 14785/2017 - Berenice Cristina Correa Cherubini, 49º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, no dia 4 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 14802/2017 - Elaine Maria Barreira Garcia, 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, no dia 1º de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2017)
nº 14826/2017 - Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 14902/2017 - Andre de Freitas Paolinetti Losasso, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 11 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 14906/2017 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 3 e 8 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 14961/2017 - Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 10 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15009/2017 - Fernando Galindo Ortega, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15050/2017 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 10 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15070/2017 - Luciane Rodrigues Antunes, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 11 de dezembro de 2017. (Pt. nº136.413/17)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15122/2017 - Paulo Cesar Souza Assef, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para auxiliar o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15125/2017 - Priscila Gomes Barcellos Borges, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 2 a 13 e 15 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15134/2017 - Raul Ribeiro Sora, 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 1 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15150/2017 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 2 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15151/2017 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, de 2 a 10 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15170/2017 - Rodrigo Jimenez Gomes, Promotor de Justiça de Itaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 2 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15203/2017 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 2 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15228/2017 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15239/2017 - Bruno Gondim Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 31 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15240/2017 - Bruno Morais Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 2 a 18 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15245/2017 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, no dia 1 de dezembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 2 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2017)
nº 15251/2017 - Cesar Bocuhy Bonilha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 3 de novembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 4 a 19 de dezembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15254/2017 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 2 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 4 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15280/2017 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 2 a 10 de dezembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 2 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15281/2017 - Gustavo Ferronato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 31 de dezembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mococa, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15288/2017 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 2 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 2 a 10 de dezembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 11 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2017)
nº 15308/2017 - Livi Rodrigues de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15313/2017 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 2 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 11 a 19 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Botucatu, no dia 1º de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2017)
nº 15340/2017 - Priscila Longarini Alves, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 31 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15341/2017 - Rafael Amancio Briozo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 1 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 6 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 7 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15343/2017 - Rafael Salzedas Arbach, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 2 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15350/2017 - Ricardo Beluci, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 1 de dezembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 2 a 19 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15354/2017 - Thais de Almeida Smanio, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínia e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 10 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ONDE SE LÊ:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
MARIA JÚLIA BOCCATO MANSSUR, R.G. 392000398, PJ CRIMINAL DO IPIRANGA, a partir de 03/10/2017 (Pt. nº 114.174/17).
LEIA-SE:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
MARIA JÚLIA BOCCATO MANSSUR, R.G. 392000398, PJ CRIMINAL DO IPIRANGA, a partir de 04/10/2017 (Pt. nº 114.174/17).
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 19/10/2017
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 01/12/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ANE CAROLINE NICOLAU DE CARVALHO, R.G. 237012513, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 17/11/2017 (Pt. nº 132.068/17).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
BIANCA ROSSETO SPERANÇA, R.G. 364118842, PJ DE JAÚ, a partir de 31/10/2017 (Pt. nº 131.338/17).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
GUILHERME PERTILE OLHIER, R.G. 422484933, PJ DE SUMARÉ, a partir de 01/12/2017 (Pt. nº 132.204/17).
LAILA DAIANE QUEIROZ LOBATO, R.G. 126218907, PJ DE MOGI MIRIM, a partir de 01/12/2017 (Pt. nº 129.271/17).
STEFANY PASQUINI RUEDA, R.G. 48.221.309-7, PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL, a partir de 01/12/2017 (Pt. nº 132.241/17).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
MARIANA PRADO RIBEIRO DE CAMPOS, R.G. 40.360.664-0, PJ DE UBATUBA, a partir de 29/11/2017 (Pt. nº 136.420/17).
ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
SAMARA ORBELLI MUNIZ DE PAULO, R.G. 380336509, GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA, a partir de 29/11/2017 (Pt. nº 133.986/17).
Aviso de 22/11/2017
nº 563/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo, para participarem, no dia 07/12/2017 (quinta-feira), no Auditório da sede das Promotorias de Justiça de Piracicaba, localizada na Rua Almirante Barroso, nº 491, a partir das 09 horas, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 933/15-PGJ, de 15 de outubro de 2015, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 1.040/2017-PGJ.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA – NÚCLEO PCJ-PIRACICABA:
DR. DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO – 2º Promotor de Justiça de Americana (em exercício)
DR. JOSÉ JOEL DOMINGOS – 1º Promotor de Justiça de Capivari
DR. RENATO FANIN – Promotor de Justiça de Cordeirópolis (designado)
DRA. FÁBIA CAROLINE DO NASCIMENTO – Promotora de Justiça de Itirapina
DR. ANDRÉ LUIZ BRANDÃO – 6º Promotor de Justiça de Limeira
DRA. SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA – 1º Promotor de Justiça de Piracicaba (designada)
DR. GILBERTO PORTO CAMARGO – 5º Promotor de Justiça de Rio Claro
DR. FABIO APARECIDO GASQUE – Promotor de Justiça de Rio das Pedras
DRA. ÉRIKA ANGELI SPINETTI – 3º Promotora de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste
DR. GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZANTRONHO – Promotora de Justiça de São Pedro (Substituto)
Ficam também convidados todos os demais membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Na sequência, a partir das 10:30 horas, a reunião de trabalho regional será também com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, a fim de subsidiar a definição de temas regionais prioritários na área do meio ambiente, segundo definido pelo artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, alterado pelo Ato Normativo nº 933/15-PGJ, de 15 de outubro de 2015, para a qual ficam convidados representantes das seguintes instituições públicas municipais relacionados com as áreas de meio ambiente e habitação e urbanismo, que atuam na área de abrangência do Núcleo PCJ-Piracicaba do GAEMA (Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro):
- Representantes dos órgãos ambientais, exemplificativamente nominados: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB); Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN); Polícia Militar Ambiental; Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES); Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMAs); Consórcio PCJ, Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES – PCJ), Comitês PCJ e suas Câmaras Técnicas; Agências das Bacias PCJ; Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Núcleos da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA); Gestores e Conselheiros de Unidades do Sistema Estadual de Florestas (SIEFLOR); setores regionais da Fundação Florestal e do Instituto Florestal; Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE – Bacia do Médio-Tietê); membros do Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Piracicaba e das Câmaras Temáticas; membros do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba (PRAUP); membros das Comissões de Meio Ambiente das Subseções Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos Municípios supracitados; UNESP – Rio Claro; UNICAMP; ESALQ-USP; CENA-USP; UFSCAR; UNIMEP, FIESP-CIESP; Escola de Engenharia de Piracicaba (EEP); Ministério Público Federal (Procuradoria do Município de Piracicaba).
- Os representantes de entidades da sociedade civil, tais como: Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (SODEMAP); Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA); Centro de Estudos Ornitológicos (CEO); Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (IPPLAP); Instituto de Pesquisas e Reaproveitamento de Resíduos Sólidos (INPRRES); Rotary Club; Lions Club, Professores Universitários com atuação nas áreas ambiental, urbanística e afins; Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba (GRUDE); Observatório de Piracicaba; Associações de Moradores; Elo Ambiental; Barco Escola da Natureza (Americana); Instituto Beira Rio, Fórum Permanente em Defesa do Rio Corumbataí; Associações Municipais de Engenheiros e de Arquitetos, Associações Comerciais e Industriais Municipais; Movimento Vamos Salvar a Represa de Salto Grande; Organização Comunidade Ambiente Sustentável (OCAS); OSCIP PIRA 21; Associação Mata Ciliar; Cooperativa do Reciclador Solidário; Grupo de Aplicação Interdisciplinar à Aprendizagem (GAIA).
Ficam igualmente convidados, além dos demais membros do Ministério Público, outros órgãos ambientais e representantes da sociedade civil não mencionados acima e que tenham interesse em participar da reunião.
Aviso de 24/11/2017
nº 571/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o artigo 6º, parágrafo 1º, incisos I, II e parágrafos 2º e 3º do Ato Normativo nº 1.042/2017 – PGJ, de 14 de agosto de 2017, publicado no DOE de 01/09/2017 e republicado no DOE de 12/10/2017, tendo em vista a eleição de seis membros do Conselho Superior Ministério Público, que ocorrerá no dia 02/12/17, AVISA que a votação será através da rede mundial de computadores – internet, via login e senha ou nos seguintes locais:
I – SÃO PAULO
Horário: 09:00 às 17:00 horas
Edifício Campos Salles (Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo)
Av. Brigadeiro Luís Antonio, 35, Centro, 9º andar (Auditório Tilene Almeida de Morais)
Telefone: (11) 3119-9000
II - ARAÇATUBA
Horário: 09:00 às 17:00 horas
Auditório da APMP no Edifício Sede do MP
Av. Joaquim Pompeu de Toledo, nº 1261, Bairro Saudade, CEP: 16020-277
Telefones: (18) 3303-7405 / 3303-7425 / 3623-0277 (APMP)
III - BAURU
Horário: 09:00 às 17:00 horas
Avenida Getúlio Vargas, 21-120, Bairro Parque Jardim Europa, CEP: 17017-383
Telefones: (14) 3321-6609 / 3321-6626 / 3321-6605
IV - CAMPINAS
Horário: 09:00 às 17:00 horas
Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340, Bairro Jardim Santana, CEP. 13088-902;
Telefones: (19) 3578-8300 / 3578-8320
V - FRANCA
Horário: 09:00 às 17:00 horas
Av. Lázaro Souza Campos, 322, Bairro São José, CEP: 14401-295
Telefones: (16) 3721-1978 / 3723-9838
VI - PIRACICABA
Horário: 09:00 às 17:00 horas
Rua Almirante Barroso, nº 491, Bairro São Judas, CEP: 13416-398
Telefones: (19) 3433-6185 / 3434-7843
VII - PRESIDENTE PRUDENTE
Horário: 09:00 às 17:00 horas
Rua Ribeiro de Barros, 630, Jardim Aviação, CEP. 19020-430
Telefone: (18) 3221-9248
VIII - RIBEIRÃO PRETO
Horário: 09:00 às 17:00 horas
Rua Otto Benz, 1070, Nova Ribeirânia, CEP: 14096-580
Auditório “Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo”
Prédio das Promotorias de Justiça de Ribeirão Preto
Telefone: (16) 3456-3800
IX - SANTOS
Horário: 09:00 às 17:00 horas
Rua Bittencourt, 139/141, 1º andar, sala 17, Vila Nova, CEP: 11013-300;
Telefone: (13) 3878-3300
X - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Horário: 09:00 às 17:00 horas
Rua Voluntários de São Paulo, 3.539, Bairro Centro, CEP: 15015-200
Telefone: (17) 3121-4354
XI - SOROCABA
Horário: 09:00 às 17:00 horas
Rua Florindo Julio, 97, Parque Campolim, CEP: 18047-650
Telefones: (15) 3233-7370 / 3231-6955
XII - TAUBATÉ
Horário: 09:00 às 17:00 horas
Rua Humaitá, nº 187, Bairro Centro, CEP: 12010-750
Telefones: (12) 3632-7311 / 3622-7512
XIII - VALE DO RIBEIRA
Horário: 09:00 às 17:00 horas
Avenida Clara Gianotti de Souza, 360/370, Bairro Centro, CEP: 11900-000
Telefones: (13) 3822-3147 / 3821-8061
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
Avisos de 27/11/2017
nº 574/2017 – PGJ
Edital
Eleição do Conselho Superior do Ministério Público
O Procurador-Geral de Justiça, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26/11/93, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 945 de 08.07.2003, e das normas regulamentadoras estabelecidas pelo Ato Normativo nº 1.042/17-PGJ, de 14.08.15 (Pt. nº 96.901/17), considerando a conclusão da fase de habilitação dos candidatos à eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, bem como a conveniência de reproduzir, de modo sintético e por meio de edital, as regras de votação e de apuração, expede as seguintes instruções:
I - São eleitores todos os membros do Ministério Público de Primeira e Segunda Instâncias, exceto os integrantes do Órgão Especial.
II - São elegíveis os seguintes Procuradores de Justiça, habilitados como candidatos:
Augusto Eduardo de Souza Rossini
Eduardo Roberto Alcantara Del Campo
Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles
José Ricardo Vieira de Freitas
José Roberto Rochel de Oliveira
Julio Cesar Botelho
Maria Cristina Pera João Moreira Viegas
Maria da Gloria Villaça Borin Gavião de Almeida
Natalia Fernandes Aliende da Matta
Olheno Ricardo de Souza Scucuglia
Pedro de Jesus Juliotti
Ricardo Prado Pires de Campos
III - A eleição dar-se-á por meio eletrônico e será realizada presencialmente no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público de São Paulo, e em terminais eletrônicos instalados nos locais das cidades que forem sedes das áreas regionais administrativas do Ministério Público ou a distância, pela rede mundial de computadores – Internet (via Login e Senha), sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, em escrutínio secreto, no dia 02 de dezembro de 2017, sábado, nos seguintes horários:
a) das 9 (nove) às 17 (dezessete) horas, pela rede mundial de computadores – Internet;
b) das 9 (nove) às 17 (dezessete) horas, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 35, 9º andar, Centro;
c) das 9 (nove) às 17 (dezessete) horas, em terminais eletrônicos instalados nas cidades de Araçatuba (Auditório da APMP no Edifício Sede, Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1261, Bairro Saudade); Bauru (Av. Getúlio Vargas, 21-120, Bairro Parque Jardim Europa); Campinas (Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340, Bairro Jardim Santana); Franca (Av. Lázaro Souza Campos, 322 – Bairro São José); Piracicaba (Rua Almirante Barroso, 491, Bairro São Judas); Presidente Prudente (Rua Ribeiro de Barros, 630 – Jardim Aviação); Ribeirão Preto (Rua Otto Benz, 1070 – Nova Ribeirânia – Auditório “Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo”); Santos (Rua Bittencourt, 139/141, 1º andar, sala 17, Vila Nova); São José do Rio Preto (Rua Voluntários de São Paulo, 3.539, Bairro Centro); Sorocaba (Rua Florindo Julio, 97, Parque Campolim), Taubaté (Rua Humaitá, 187, Bairro Centro) e Vale do Ribeira (Av. Clara Gianotti de Souza, 360/370, Bairro Centro);
c) não será necessário fazer a opção de voto, podendo o eleitor exercer o direito de voto em qualquer das localidades acima mencionadas.
IV - O voto é obrigatório, sendo vedado exercê-lo por procurador ou por portador.
V - O voto será facultativo para os membros do Ministério Público em gozo de férias, licença ou afastamento da carreira.
VI - O voto é secreto, exercido em cabine indevassável e vedada a identificação.
VII - O voto é plurinominal, podendo o eleitor votar em até 6 (seis) nomes.
VIII - A votação poderá ser realizada presencialmente ou à distância por meio da rede mundial de computadores – Internet, via login e senha.
IX - Declarada encerrada a votação, será feita a verificação do número de eleitores e, em seguida, a apuração.
X - Caberá à Comissão Eleitoral validar a votação, apondo a rubrica de cada membro no termo de conferência, e gerar o relatório com o resultado final da eleição.
XI - Encerrada a apuração serão proclamados os eleitos.
XII - Considerar-se-ão eleitos os candidatos mais votados, observada, em caso de empate, a precedência conferida pela antiguidade na segunda instância; persistindo o empate, o mais antigo na carreira; e, em caso de igualdade, o mais idoso.
XIII - Serão suplentes dos eleitos os Procuradores de Justiça que se seguirem na ordem de votação, observado o critério de desempate previsto no item anterior.
XIV - O resultado geral da eleição será publicado na edição imediatamente subsequente do Diário Oficial do Estado.
XV - Os incidentes durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça, em única instância.
nº 575/2017 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 6º, § 1º do Ato Normativo nº 1.044/2017-CPJ, de 11 de setembro de 2017, (DOE de 12/09/2017), avisa que a eleição de três membros do Conselho Superior do Ministério Público pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, acontecerá no dia 04 de dezembro de 2017, no período das 14:00 às 16:00 horas, presencialmente, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
nº 585/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, em razão da Expansão dos TCs. (Termos Circunstanciados) e Medidas Cautelares Eletrônicos que nascerão digitais nas Delegacias de Polícia situadas nos municípios que integram as 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, 50ª e 53ª Circunscrições Judiciárias, os referidos expedientes serão encaminhados na forma digital para as Varas Judiciais e via Portal e-SAJ “Módulo de Intimação” para as Promotorias de Justiça situadas nestas localidades.
Informa ainda que, diante desta alteração conforme Cronograma abaixo (a partir dos dias 04/12 e 11/12/2017), os Plantões Judiciais nestas localidades serão Híbridos, ou seja, no Formato Digital para os Termos Circunstanciados e Medidas Cautelares (Pedidos de Busca e Apreensão Criminal, Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas, Pedidos de Prisão Preventiva, Pedidos de Prisão Temporária, Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha, Medidas Protetivas do Estatuto do Idoso, Busca e Apreensão, Internação Provisória e Pedidos de Desinternação/ Reavaliação/ Substituição/ Suspensão da Medida) instaurados nas Delegacias de Polícia e no Formato Físico para os demais procedimentos e processos. Em razão desta mudança os Promotores deverão comparecer aos Plantões devidamente munidos com seus certificados digitais (tokens).
Por fim, esclarece que durante os Plantões só poderão atuar nos Feitos Digitais os Membros e servidores que estiverem efetivamente vinculados ao Foro do respectivo Plantão Judiciário. Em caso de realização de plantão junto à Circunscrição Judiciária diversa de sua atuação regular, deve o Membro solicitar a vinculação durante o horário de expediente junto a Divisão de Apoio à Primeira Instância pelo e-mail [email protected].
Os Servidores somente poderão participar dos mencionados Plantões após prévia vinculação ao Foro do respectivo Plantão Judiciário, a ser solicitada durante o horário de expediente junto a Divisão de Apoio à Primeira Instância, através do e-mail [email protected].
IMPLANTAÇÃO A PARTIR DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
Promotorias de Justiça que pertencem à 10ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Araras
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Promotoria de Justiça de Limeira
Promotorias de Justiça que pertencem à 53ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Americana
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Promotoria de Justiça de Nova Odessa
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste
Promotoria de Justiça de Sumaré
IMPLANTAÇÃO A PARTIR DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Promotorias de Justiça que pertencem à 7ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Promotoria de Justiça de Conchal
Promotoria de Justiça de Itapira
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Promotorias de Justiça que pertencem à 9ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Brotas
Promotoria de Justiça de Itirapina
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Promotorias de Justiça que pertencem à 11ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Leme
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Promotoria de Justiça de Porto Ferreira
Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
Promotorias de Justiça que pertencem à 50ª Circunscrição Judiciária
Promotoria de Justiça de Aguaí
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Avisos DE 01/12/2017
nº 590/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF-ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2017, às 15h, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP.
nº 591/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral o encerramento antecipado do expediente, a partir das 18 horas, no dia 07 de dezembro de 2017, no GAECO – Núcleo Vale do Paraíba e na Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Taubaté e Corregedoria dos Presídios, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquelas Promotorias de Justiça, em razão de serviço de dedetização que será efetuado naquelas dependências.
(Pt. nº 136.377/2017)
nº 592/2017 – PGJ
O Procurador Geral de Justiça, por solicitação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), AVISA aos membros do Ministério Público que, em 17 de novembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 5, de 10 de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que dispõe sobre a política de implantação de Monitoração Eletrônica, cuja íntegra segue abaixo.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a política de implantação de Monitoração Eletrônica e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 7.627, de 24 de novembro de 2011, que Regulamenta a Monitoração Eletrônica de pessoas, previstas no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução 213, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas;
CONSIDERANDO o relatório produzido pelo Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU (CAT/OP/BRA/R.1, 2011), pelo Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU (A/HRC/27/48/Add.3, 2014) e o relatório sobre o uso da prisão provisória nas Américas da Organização dos Estados Americanos;
CONSIDERANDO o "Relatório sobre a implementação da Política de Monitoração Eletrônica no país no âmbito do Projeto BRA/011/2014", publicado em 2015 pelo Departamento Penitenciário Nacional (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU);
CONSIDERANDO as "Diretrizes para Tratamento e Proteção de Dados na Monitoração Eletrônica de Pessoas" publicadas em 2016 pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU);
CONSIDERANDO o potencial desencarcerador da medida de monitoração eletrônica, notadamente quando aplicado como medida cautelar diversa da prisão consoante os termos do art. 319, IX, do Código de Processo Penal (Inciso IX acrescentado pela Lei 12.403/2011) e em efetiva substituição à privação de liberdade;
CONSIDERANDO que mesmo pelo plano normativo atual haja previsão do uso de equipamentos de monitoramento eletrônico como medida cautelar diversa da prisão, que sua utilização nessa circunstância se dê nos casos de estrita necessidade, em caráter excepcional, haja vista a perspectiva da liberdade provisória sem a referida restrição, ou de aplicação de medida cautelar distinta da prisão menos gravosa;
CONSIDERANDO o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do RE 641.320 recurso extraordinário sob o rito da repercussão geral e a Súmula Vinculante n. 56;
CONSIDERANDO o objetivo de se efetivar todas as medidas que estiverem à disposição da administração pública para contribuir na melhoria do Sistema de Justiça Criminal e Sistema Penitenciário no Brasil;
CONSIDERANDO a proposição de resolução do Conselheiro Arthur Corrêa da Silva Neto e votos-vista dos Conselheiros Renato Campos Pinto De Vitto, Fernando Pastorelo Kfouri e André Luiz de Almeida e Cunha, e votação do Plenário do CNPCP, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Este regulamento disciplina a utilização do equipamento de monitoração eletrônica no âmbito de medidas protetivas de urgência, procedimentos investigatórios, processo penal de conhecimento e de execução penal.
Art. 2º - Considera-se monitoração eletrônica a vigilância telemática posicional à distância de pessoas submetidas a medida cautelar, condenadas por sentença transitada em julgado ou em medidas protetivas de urgência, executada por meios técnicos que permitam indicar a sua localização.
Art. 3º - A monitoração eletrônica é medida excepcional, devendo ser utilizada no processo de conhecimento para a substituição da prisão cautelar e, na execução penal, sempre que necessária e adequada.
Parágrafo único. Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional destinados à implantação de serviços de monitoração eletrônica poderão ser direcionados às hipóteses de medidas cautelares diversas da prisão, medidas protetivas de urgência, progressão antecipada, Livramento condicional antecipado, prisão domiciliar deferida em substituição à pena privativa de liberdade ou quando se estabeleça na modalidade de regime semiaberto porquanto na condição de alocação similar nos termos do art. 91, da Lei 7.210/84 e nas hipóteses previstas na súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal n. 56 como estratégia de redução do número de presos.
Art. 4º - São princípios que regem a aplicação e o acompanhamento da monitoração eletrônica:
I - Reserva da lei ou legalidade, pelo qual a medida de monitoração eletrônica não poderá ser aplicada em hipótese não prevista na legislação que implique em agravamento na condição processual ou de cumprimento de pena da pessoa submetida à medida, nem determinar restrições adicionais não previstas na legislação às pessoas monitoradas;
II - Subsidiariedade e intervenção penal mínima, pelo qual tanto a prisão quanto a monitoração eletrônica devem ser entendidas como medidas excepcionais, restringindo-se às mais graves violações de direitos humanos e ao mínimo necessário para fazer cessar a violação, privilegiando-se sempre que possível a aplicação de medidas menos gravosas;
III - Presunção de inocência, pelo qual a aplicação da medida cautelar não pode assumir o sentido de punição, devendo-se garantir a plena defesa e o devido processo legal antes da aplicação de sanções;
IV - Dignidade, pelo qual a aplicação da medida não poderá ensejar formas degradantes de cumprimento ou o desrespeito a direitos fundamentais;
V - Necessidade, pelo qual a medida somente poderá ser aplicada quando a vigilância eletrônica da pessoa for considerada imprescindível, a partir da avaliação no caso concreto, demonstrada a insuficiência de medidas menos gravosas para a tutela judicial pretendida;
VI - Adequação social, pelo qual deve-se avaliar a plena capacidade e as condições de cumprimento pela pessoa a cumprir, considerando horários e demais elementos relativos a condições sócio-familiares e de trabalho, saúde, crença religiosa, estudo, entre outros;
VII - Adequação jurídica, pelo qual a medida cautelar de monitoração eletrônica não deverá ser aplicada em casos nos quais eventuais condenações futuras não ensejarão o cumprimento de pena privativa de liberdade;
VIII - Provisoriedade, pelo qual as medidas devem perdurar por prazo razoável quando aplicadas na fase de conhecimento, devendo ser revogadas sempre que se mostrarem inadequadas ou desnecessárias".
IX - Individualização da pena ou da medida, pelo qual deve-se considerar as particularidades de cada pessoa a cumprir, com reconhecimento de trajetórias e potencialidades individuais;
X - Normalidade, pelo qual as restrições impostas nas medidas devem se ater ao mínimo possível e necessário à tutela do provimento judicial, assegurando-se o menor de prejuízo possível à rotina normal da pessoa monitorada eletronicamente;
XI - Proteção de dados, pelo qual os dados coletados nos serviços de monitoração eletrônica são considerados dados pessoais sensíveis, em virtude de seu potencial lesivo e discriminatório, devendo receber tratamento e proteção adequados; e
XII - Menor dano, pelo qual os serviços de monitoração eletrônica deverão buscar minimizar os danos físicos, psicológicos e sociais causados pela utilização do equipamento e pelas restrições que as medidas impõem.
Art. 5º - A aplicação da monitoração eletrônica condiciona-se ao aceite da pessoa submetida à medida, devendo este ser registrado por escrito logo após proferida a decisão judicial, bem como quando da implantação do dispositivo, ocasião em que deverão ser entregues, por escrito e mediante termo, as instruções de funcionamento do equipamento e advertências pertinentes.
Parágrafo único. O termo deverá conter, de forma clara e direta, as instruções de funcionamento do equipamento individual de monitoração e endereço e telefone para contato da pessoa monitorada com a Central de Monitoração Eletrônica.
Art. 6º - O equipamento de monitoração eletrônica deverá ser utilizado de modo a respeitar a integridade física, moral e social da pessoa monitorada.
Art. 7º - A definição das áreas de inclusão ou exclusão deve observar os princípios da normalidade e do menor dano, evitando ao máximo ampliar vulnerabilidades sociais ou afetar as relações sociais, de trabalho, estudo, acessos aos serviços de saúde e outros serviços públicos.
Parágrafo único - Para os fins da presente resolução áreas de inclusão ou exclusão são os perímetros no sistema de monitoramento que envolvem o local sob o qual será determinada restrição de locomoção em determinado horário de acordo com metragem estabelecida em decisão judicial.
Art. 8°- As áreas, locais e horários, de acesso, trânsito ou permanência, permitida ou proibida à pessoa monitorada poderão ser alteradas, mediante solicitação formal e fundamentada do interessado, direcionada ao órgão responsável pelo serviço de monitoração eletrônica.
§1°- Se a alteração pretendida importar em modificações de caráter eminentemente administrativo, não conflitantes com as disposições na decisão judicial que determinou a medida, caberá ao órgão responsável pelo serviço de monitoração eletrônica analisar e decidir, informando ao juízo competente.
§2°- Se a alteração pretendida está afeta a parâmetros que modifiquem as condições estabelecidas na decisão judicial que determinou a medida, caberá ao órgão responsável pelo serviço de monitoração eletrônica remeter ao juízo competente para deliberação, acompanhado de relatório que indique os parâmetros e a viabilidade técnica da modificação solicitada.
Art. 9º - Em caso de descumprimento da medida de monitoração, após esgotadas as tentativas de sua regularização, a Central de Monitoração Eletrônica informará o fato ao Juiz em relatório circunstanciado, que decidirá pela manutenção da medida, por sua substituição por outra mais adequada ou, em último caso, pela decretação da prisão.
Parágrafo único. Para a decisão a que se refere o caput, sempre que possível ou adequado a pessoa monitorada deverá ser ouvida em audiência de justificativa, na presença da defesa e do Ministério Público, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa.
CAPÍTULO II
DAS CENTRAIS DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
Art. 10 - Compete ao Poder Executivo, por meio da Secretaria responsável pela administração penitenciária ou órgão congênere, implementar os serviços destinados à execução do monitoramento, que deverão se estruturar por meio de equipamentos públicos denominados Centrais de Monitoração Eletrônica.
Parágrafo único. - Os serviços de monitoração eletrônica deverão ser instalados em locais adequados, que favoreçam as atividades de atendimento e acompanhamento das pessoas monitoradas.
Art. 11 - As Centrais de Monitoração Eletrônica são responsáveis pela gestão do serviço de monitoração eletrônica, o que inclui a administração, execução e controle das medidas, conforme estabelecido no art. 4°, do Decreto n. 7.627/2011.
Art. 12 - Os serviços de monitoração eletrônica deverão primar pelo uso de tecnologia menos lesiva, com equipamentos leves, discretos e anatômicos, com vistas a minimizar a estigmatização e demais danos físicos, sociais e psicológicos às pessoas monitoradas.
§ 1º Devem ser evitados equipamentos que emitam sinais sonoros ou outros que submetam as pessoas monitoradas à exposição pública.
§2° - O equipamento individual de monitoramento deve possuir especificações técnicas que potencializem a duração da bateria e a facilidade da recarga.
Art. 13 - Compete às Centrais de Monitoração Eletrônica:
I - Assegurar tratamento digno e não discriminatório das pessoas monitoradas eletronicamente e das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, quando esta optar pela utilização da Unidade Portátil de Rastreamento, considerando especialmente a presunção da inocência;
II - Orientar a pessoa monitorada no cumprimento de suas obrigações, no uso do equipamento de monitoração e no encaminhamento para serviços de proteção social;
III - Abster-se de impor gravames ou penalidades às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que não utilizarem o dispositivo de geolocalização apropriadamente, limitando sua atuação à orientação quanto ao uso correto do dispositivo;
IV - Disponibilizar serviço de suporte técnico a pessoa monitorada por meio de contato telefônico ou atendimento presencial, de forma ininterrupta, capaz de esclarecer dúvidas, resolver eventuais incidentes com vistas à adequada manutenção da medida;
V - Verificar o cumprimento dos deveres legais e das condições especificadas na decisão judicial que autorizar a monitoração eletrônica, sendo vedada a imposição de encaminhamentos ou outras medidas não expressas judicialmente;
VI - Garantir a prioridade de cumprimento, manutenção e restauração da medida, inclusive em casos de incidentes, adotando-se preferencialmente procedimentos de ajustamento das medidas, bem como ações de conscientização e atendimento por equipe psicossocial;
VII - Encaminhar relatório circunstanciado sobre a pessoa monitorada ao juiz competente na periodicidade estabelecida ou, a qualquer momento, quando por este determinado ou quando as circunstâncias assim o exigirem, inclusive em casos de descumprimento da medida, quando esgotados os procedimentos para sua restauração;
VIII - Abster-se de acionar diretamente órgãos policiais, salvo em casos de violação da área de exclusão em medida protetiva de urgência, quando a situação revele risco de violência contra a mulher e não for possível restaurar o cumprimento da medida por outras formas, ou em outras hipóteses de emergência, que devem ser comunicadas ao juízo que determinou a medida na primeira oportunidade em que isso se fizer possível;
IX - Abster-se de fornecer informações a terceiros quanto à localização e outros dados das pessoas monitoradas, inclusive a pedido de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, limitando-se, nesse caso, a informações emergenciais em casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência;
X - Primar pela adoção de padrões adequados de segurança, sigilo, proteção e uso dos dados das pessoas em monitoração, respeitado o tratamento dos dados em conformidade com a finalidade das coletas e condições expressas na decisão judicial, nos termos da presente resolução.
Art. 14 - A Central de Monitoração Eletrônica deve ser integrada por servidor público, a quem competirá sua coordenação, e por equipe técnica multidisciplinar devidamente capacitada.
Parágrafo único. O Departamento Penitenciário Nacional deverá detalhar a composição mínima recomendada para os serviços de monitoração eletrônica.
CAPÍTULO III
DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO ÂMBITO DAS MEDIDAS PROTETIVAS E NO PROCESSO PENAL DE CONHECIMENTO
Art. 15 - A presunção da inocência, princípio e expressão do Estado Democrático de Direito, deve garantir às pessoas o direito à liberdade, à defesa e ao devido processo legal, devendo a prisão preventiva, bem como a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ser aplicadas de forma residual.
Parágrafo único - Deverá ser priorizada a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão, distintas da monitoração eletrônica, quando houver desproporcionalidade de aplicação de tal, de acordo com elementos objetivos relacionados ao processo-crime, com potenciais dificuldades nas condições de cumprimento da medida, e com fatores de vulnerabilidade social.
Art. 16 - A aplicação da monitoração eletrônica, enquanto medida cautelar diversa da prisão, será excepcional, devendo ser utilizada como alternativa à prisão provisória e não como elemento adicional de controle para autuados que pelas circunstâncias do caso já responderiam ao processo em liberdade.
Parágrafo único - A medida cautelar da monitoração eletrônica somente poderá ser aplicada quando verificada e fundamentada a necessidade da vigilância eletrônica da pessoa processada ou investigada, mediante a demonstração da inaplicabilidade da concessão da liberdade provisória, com ou sem fiança, e a insuficiência ou inadequação das demais medidas cautelares diversas da prisão.
Art. 17 - A monitoração eletrônica, enquanto medida cautelar diversa da prisão, deverá ser aplicada exclusivamente:
I - A pessoas acusadas por crimes dolosos puníveis com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos ou condenadas por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Código Penal Brasileiro;
II - Para garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência em crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.
Parágrafo único. Na hipótese do inciso II, o monitoramento somente poderá ser aplicado quando houver descumprimento de medida protetiva de urgência anteriormente aplicada, salvo nos casos em que a gravidade da violência justifique a sua aplicação imediata.
Art. 18 - A monitoração não deverá ser aplicada nas seguintes hipóteses:
I - Nos casos em que a eventual superveniência de decisão condenatória não ensejar aplicação de pena privativa de liberdade, exceto nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência;
II - Quando a medida se mostrar inadequada em vista das condições ou circunstâncias atinentes à situação da pessoa processada ou investigada;
Parágrafo único - Para os fins previstos no inciso II, deverá ser priorizada a aplicação, quando necessária, de outras medidas cautelares mais adequadas à situação das pessoas nos casos concretos, bem como o encaminhamento facultativo à rede de atendimento social.
Art. 19 - Incumbe ao serviço de monitoração eletrônica, no momento da execução da medida, prover encaminhamentos à rede de atenção social, de forma não obrigatória, preservada a autonomia das pessoas monitoradas.
CAPÍTULO IV
DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL
Art. 20 - O uso do monitoramento eletrônico no âmbito da execução penal deve privilegiar os casos de progressão antecipada, livramento condicional antecipado ou prisão domiciliar deferida em substituição à pena privativa de liberdade, na hipótese de ausência de vagas no regime semiaberto ou fechado, bem assim quando se estabeleça na modalidade de regime semiaberto porquanto na condição de alocação similar nos termos do art. 91, da Lei 7.210/84.
Art. 21 - É vedado o uso da monitoração eletrônica na execução da pena, nas seguintes hipóteses:
I - Para o cumprimento de livramento condicional, salvo na hipótese de antecipação do direito e pelo tempo necessário até atingir o requisito objetivo;
II - No cumprimento de suspensão condicional da pena ou transação penal;
III - para o desenvolvimento do trabalho externo pelo custodiado, salvo se estiver no regime fechado e não estiver escoltado pela polícia;
IV - Em outras hipóteses não previstas em lei e que impliquem agravamento da pena imposta.
CAPÍTULO V
DO SIGILO DOS DADOS E DAS INFORMAÇÕES DA PESSOA MONITORADA
Art. 22 - O serviço de monitoração eletrônica deverá ser estruturado de modo a preservar o sigilo dos dados e das informações da pessoa monitorada.
Parágrafo único. Para assegurar o sigilo das informações deverão ser consideradas as Diretrizes para Tratamento e Proteção de Dados na Monitoração Eletrônica de Pessoas emanadas pelo Departamento Penitenciário Nacional, além do disposto na presente Resolução.
Art. 23 - Os dados pessoais relativos à monitoração eletrônica devem ser considerados dados pessoais sensíveis por sua natureza porque apresentam, de forma inerente, potencialidade lesiva e discriminatória não apenas à pessoa do monitorado, como das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como de familiares, amigos, vizinhos e conhecidos destes que tiverem seus dados pessoais atrelados ao sistema de monitoração eletrônica.
Parágrafo único. Os bancos de dados que integram os serviços de monitoração eletrônica não poderão conter informações pessoais excedentes, desnecessárias ou em desconformidade com as finalidades dos serviços.
Art. 24 - O acesso aos dados e informações da pessoa monitorada ficará restrito aos servidores expressamente autorizados que tenham necessidade de conhecê-los em virtude de suas atribuições.
Parágrafo único - Eventuais solicitações de informações sobre pessoas monitoradas, para fins de investigação criminal, deverão ser requeridas formalmente à autoridade judiciária competente.
Art. 25 - A pessoa monitorada deverá receber documento no qual constem, de forma clara e expressa, seus direitos e os deveres a que estará sujeita, o período de vigilância e os procedimentos a serem observados durante a monitoração, consubstanciado em termo de tratamento e proteção de dados pessoais, que deverá informar os direitos e os deveres da pessoa monitorada ou da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
§ 1º O termo a que se refere o caput deverá conter instruções precisas, objetivas e claras acerca de todas as fases de tratamento das informações, incluindo as formas de tratamento e proteção de seus dados pessoais sensíveis, assegurando o uso destes dados para os fins de cumprimento da medida e vedando sua utilização para fins discriminatórios e lesivos, devendo ainda:
I - Apresentar instruções precisas, objetivas e claras acerca de todas as fases e possibilidades de tratamento das informações de familiares, amigos, vizinhos ou conhecidos, garantindo que os dados pessoais não sejam usados para fins discriminatórios e lesivos;
II - Ser lido em conjunto pela pessoa monitorada e pelo operador responsável pela coleta com vistas a promover entendimento integral das partes e eventuais esclarecimentos; e
III - Ser assinado e datado, de forma voluntária, pela pessoa monitorada e pelo operador responsável pela coleta.
§ 2º A mulher em situação de violência doméstica e familiar que optar pela utilização da Unidade Portátil de Rastreamento (UPR) deverá, na ocasião em que receber o dispositivo, assinar, datar e receber uma via do termo de tratamento e proteção de dados pessoais, devendo-se enfatizar que a medida implicará na coleta e tratamento de dados pessoais de tráfego, ou seja, informações relativas à sua localização pessoal em tempo real.
CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26 - As Escolas da Magistratura, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Advocacia devem fomentar a realização de encontros, colóquios, seminários para fins de apresentação do tema da implantação da política de monitoramento eletrônico de acordo com o estabelecido na presente resolução.
Art. 27 - O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá propor diretrizes nacionais definidoras de um modelo de gestão dos serviços de monitoração eletrônica, que estabeleça metodologia, fluxos e procedimentos a serem observados na sua aplicação, revogação e execução, de observância obrigatória pelos Estados quando houver recursos federais para a implementação dos serviços.
Parágrafo único. O Departamento Penitenciário Nacional deverá ainda promover e incentivar a realização de pesquisas sobre os serviços de monitoração eletrônica, apurando o potencial impacto no desencarceramento e os efeitos das medidas nas pessoas monitoradas.
Art. 28 - O Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária instituirá Comissão Especial, na forma do art. 20º, VII, do Regimento Interno, no prazo de 30 (trinta) dias, para acompanhar e avaliar a eficácia do uso do monitoramento eletrônico como ferramenta de redução da população carcerária nacional e a configuração dos serviços quanto ao respeito aos direitos fundamentais e aos termos da presente Resolução.
Art. 29 - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 30 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR MECCHI MORALES
Presidente do Conselho
ARTHUR CORRÊA DA SILVA NETO
Relator – Conselheiro
nº 593/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Procuradores e Promotores de Justiça abaixo relacionados, para auxiliarem nos trabalhos da eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, que será realizada no dia 02 de dezembro do corrente:
Procuradores de Justiça:
José Antonio Franco da Silva
Mário Luiz Sarrubbo
Nilo Spinola Salgado Filho
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Promotor de Justiça:
Levy Emanuel Magno
nº 594/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça das sedes das áreas administrativas regionais, abaixo relacionados, para supervisionarem o processo eleitoral local da eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2017.
Secretários-Executivos convocados:
1. ARAÇATUBA:
Promotoria de Justiça Cível: Luiz Antonio de Andrade
2. BAURU:
Promotoria de Justiça Cível: Gustavo Zorzella Vaz
Promotoria de Justiça Criminal: Alex Ravanini Gomes;
3. CAMPINAS:
6º Promotor de Justiça Criminal de Campinas: Alexandre Montgomery Wild
4. FRANCA:
Promotoria de Justiça Cível: Carlos Henrique Gasparoto
5. PIRACICABA:
5ª Promotora de Justiça: Maria Christina Marton Correa Seifarth de Freitas
14º Promotora de Justiça: Luiz Sérgio Hülle Catani
6. PRESIDENTE PRUDENTE:
Promotoria de Justiça Criminal: Jurandir José dos Santos
7. RIBEIRÃO PRETO:
6º Promotor de Justiça: José Vicente Pinto Ferreira
8. SANTOS:
Promotor de Justiça: Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa
9. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO:
10º Promotor de Justiça: Júlio Antonio Sobottka Fernandes
10. SOROCABA:
Promotor de Justiça: Sidney César Ribeiro Sydow
11. TAUBATÉ:
Promotor de Justiça: Paulo José de Palma
12. VALE DO RIBEIRA:
3ª Promotor de Justiça: Maria Fernanda de Lima Esteves
nº 595/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os funcionários abaixo relacionados para comparecerem no dia 02 de dezembro de 2017, às 08:00 horas, nos respectivos locais aonde será realizada a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público.
Capital
Rua Brigadeiro Luis Antonio, 35, 9º andar, Centro
Auditório Tilene Almeida de Morais
Telefone: (11) 3119-9000
Diretoria de Divisão e Diretoria de Serviço do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Alexandre Sodré Cipolla
Claudete Maria da Cruz
Cristiane Sujin Ko
Domenica Correa Pedro de Soua
Helena Maria Pinto Martins
Laura Aparecida Pedroso
Vera Lúcia Amaral
Diretoria-Geral, Diretoria de Administração e Diretoria de Atividades Complementares
Anália Maria dos Santos de Carvalho
Claudio Ferreira de Souza
Luci Aparecida Braga da Silva
Marcelo Alencar Cerqueira
Neuza Gonçalves Souza
Diretoria de Manutenção
Hermenegildo Mendes Teixeira
Rafael Menezes Madrigal
Diretoria de Transportes
Jonas Santana
Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC
Alberto Edgar Martins de Souza
Anelise Bastos Bucioli
Antonio Carlos Guimarães
Aurélio de Lima Freire Batista
Bruno Galli Rodrigues
Claudia Aparecida Alexandre
Daniel Augusto Esteves
Daniel Lara
Davi Almeida Alves
Edgard Rufim Júnior
Eduardo Alexandre Alciati
Fabio Fernando Ruiz Hajnal
Gabriel Moricz
Gilberto Pedro Oliveira das Neves
Guilherme Rosa Bruno
Henrique Augusto Souza
Ivan Lopes de Almeida Júnior
João Fortezza
José Ricardo Boaventura
Laércio Carrasco Junior
Marcelo Rodrigues de Oliveira
Márcio Mikio Hirakawa
Marcos Garcia de Oliveira
Marcos Moribe
Maria Emília Mendes Arêas
Mauricio de Carvalho
Oswaldo de Caprio Filho
Oswaldo Pagoti de Brito Junior
Paulo Eduardo Touma
Regiane de OIiveira Menezes Harada
Rosangela Aparecida Marinho
Selma Saglauskas Dias Gambarini
Talma Maria de Almeida
Walter Baptista Cardoso
Wilson Braga Silva
Sub-área de Apoio Técnico de Recursos Audiovisuais
Cristiano de Souza Lima
Assessoria de Imprensa
Claudio Joaquim Augusto
Irving Luiz Moreira Alves
Área de Saúde
Cristiane de Almeida Cordeiro
Interior:
Áreas Regionais:
Área Regional de Araçatuba
Auditório da APMP no Edifício Sede do MP
Av. Joaquim Pompeu de Toledo, nº 1261, Bairro Saudade, CEP. 16020-277
Telefones: (18) 3303-7480 / 3303-7425 / 3623-0277 (APMP)
Marcos Alberto Janjacomo
Renato Ribeiro de Paula
Área Regional de Bauru
Av. Getúlio Vargas, 21-120, Bairro Parque Jardim Europa, CEP. 17017-383
Telefones: (14) 3321-6609 / 3321-6605
Alice Hirata Yokoyama de Campos
Fernando Sganzela Guanaes
Ederaldo Luiz Fernandes do Prado
Milene Bettoni Ballalai Swenson
Milena de Almeida Medina Rochel
Área Regional de Campinas
Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340,
Bairro Jardim Santana, CEP. 13088-902
Telefones: (19) 3578-8300 / 3578-8320
Antonio Marcos da Silva Campos
Wanderley da Silva Araújo
Área Regional de Franca
Av. Lázaro Souza Campos, 322, Bairro São José, CEP: 14401-295
Telefones: (16) 3721-1978 / 3723-9838
Danilo de Andrade Garcia Silva
Eliane Fátima da Silva Martins
Herman Celso Martins Ribeiro
Luís Gustavo Alves Ficher
Área Regional de Piracicaba
Rua Almirante Barroso, nº 491, Bairro São Judas, CEP: 13416-398
Telefones: (19) 3433-6185 / 3434-7843
Giovana Carina Pacheco Paulino
Ligia Guerreiro de Carvalho
Miriâ Lemos da Fonseca
Rafael Gerage Neto
Silvia Rafaela Souza Torrezan Hilal
Área Regional de Presidente Prudente
Rua Ribeiro de Barros, 630, Jardim Aviação, CEP. 19020-430
Telefone: (18) 3221-9248
Christiane Maria Christófaro Bueno
Elisa Mitiko Hamada
Sérgio Minoru Takara
Área Regional de Ribeirão Preto
Rua Otto Benz, 1070, Nova Ribeirânia, CEP: 14096-580
Auditório “Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo”
Prédio das Promotorias de Justiça de Ribeirão Preto
Telefone: (16) 3456-3800
Anderson Guiselini de Souza
Angelo Eduardo Fayão
Edgard Rufim Junior
Área Regional de Santos
Rua Bittencourt, 139/141, 1º andar, sala 17, Vila Nova, CEP: 11013-300;
Telefone: (13) 3878-3300
Cristiane Pereira
Denys Augusto da Silva
João Carlos Brasil Diegues
Solange Taeko Yanaguita
Waldemar Alves Villa Nova
Área Regional de São José do Rio Preto
Rua Voluntários de São Paulo, 3.539, Bairro Centro, Térreo, CEP: 15015-200
Telefone: (17) 3121-4354
Arlete Sparapam
Bruno Morotti Bacchiegga
Cristina Virgínia Haddad Dutra Pereira
Izomari de Souza Zacarias de Lucena
Rubens Fernandes Balieiro
Valdinei Aparecido Correa
Área Regional de Sorocaba
Rua Florindo Julio, 97, Parque Campolim, CEP: 18047-650
Telefones: (15) 3233-7370 / 3231-6955
Celis Regina da Rocha
Roque Yuji Hirakawa
Wedersandre Lester Silva
Área Regional de Taubaté
Rua Humaitá, nº 187, Bairro Centro, CEP: 12010-750
Telefone: (12) 3632-7311
Sandra Aparecida de Jesus
Oswaldo Pagoti de Britto Júnior
Área Regional do Vale do Ribeira
Av. Clara Gianotti de Souza, 360/370, Bairro Centro, CEP: 11900-000
Telefones: (13) 3822-3147 / 3821-8061
Onésia Hase Biazzin Perazzo
Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso
Sandra Regina Matias Xavier
AVISO DE 30/01/2017
Nº 27/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2017.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 2: Roberta Aline Saragiotto
Dia 3: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 6: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 7: Carlos Eduardo Terçarolli
Dia 8: Adriano Andrade de Souza
Dia 9: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 10: Sheila Xavier Mendes
Dia 13: Euver Rolim
Dia 14: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Dia 15: Marcos Neri de Almeida
Dia 16: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 17: Ivan da Silva
Dia 20: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 21: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 22: Marcelo Perez Locatelli
Dia 23: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 24: Daniel Gustavo Costa Martori
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 2: Filipe de Melo Euzebio
Dia 3: Carlos Cesar de Faria Bernardi
Dia 6: Filipe de Melo Euzebio
Dia 7: Maximiliano Rosso
Dia 8: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 9: Maximiliano Rosso
Dia 10: Simone de Divitiis Perez
Dia 13: Eduardo Soares Amaral
Dia 14: Maximiliano Rosso
Dia 15: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Celisa Agata Lopes Mota
Dia 16: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 17: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 20: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 21: Roseli Naldi Souza
Dia 22: Carlos Cesar de Faria Bernardi
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 23: Roseli Naldi Souza
Dia 24: Filipe de Melo Euzebio
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dia 1: Alexandre Cid de Andrade
Dias 6, 13 e 20: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dias 7, 14 e 21: Iussara Brandao de Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 8 e 22: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Fernando Vernice dos Anjos
Dia15: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Dias 2, 9, 16 e 23: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dias 3, 10, 17 e 24: Roberto Wider Filho
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 1: Marco Antonio de Souza
Dia 2: Luis Roberto Jordao Wakim
Dia 3: Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 6: Marco Antonio de Souza
Dia 7: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano
Dia 8: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 9: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 10: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano
Dia 13: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 14: Maria Eugenia Vieira de Moraes
Dia 15: Marco Antonio de Souza
Dia 16: Luis Roberto Jordao Wakim
Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 17: Camila Teixeira Pinho
Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 20: Camila Teixeira Pinho
Dia 21: Maria Eugenia Vieira de Moraes
Dia 22: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 23: Filipe Viana de Santa Rosa
Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 24: Luis Roberto Jordao Wakim
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 2: Fabiano Pavan Severiano
Dia 3: Fabiano Pavan Severiano
Dia 6: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 7: Fabiano Pavan Severiano
Dia 8: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira
Dia 9: Fabiano Pavan Severiano
Dia 10: Sultane Rubez Jeha
Dia 13: Flavia Pereira Mendes Rivelli Caçador
Dia 14: Monize Flavia Pompeo
Dia 15: Aldana Messuti Tardelli
Dia 16: Karina Bagnatori
Dia 17: Fabiano Pavan Severiano
Dia 20: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira
Dia 21: Jocimar Guimaraes
Dia 22: Claudia Eda Bussem
Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 23: Jocimar Guimaraes
Dia 24: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 6: Ana Maria Buoso
Dia 7: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 8: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 9: Adonai Gabriel
Dia 10: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 13: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 14: Dib Jorge Neto
Dia 15: Fernando Cruz Fochesato
Dia 16: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 17: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 20: Dib Jorge Neto
Dia 21: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 22: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 23: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 24: Fernando Cruz Fochesato
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Jandir Moura Torres Neto
Dia 2: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 3: Andre Ceccon
Dia 6: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 7: Miguel Tadeu Guimaraes de Campos
Dia 8: Priscila Longarini Alves
Dia 9: Fernanda Elias de Carvalho Lucci
Dia 10: Veronica Silva de Oliveira
Dia 13: Veronica Silva de Oliveira
Dia 14: Paulo Antonio Ludke de Oliveira
Dia 15: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 16: Fernanda Elias de Carvalho Lucci
Dia 17: Fernanda Elias de Carvalho Lucci
Dia 20: Jose Carvalho Santoro Junior
Dia 21: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 22: Andre Perche Lucke
Dia 23: Ana Carolina Kamada Schwendler
Dia 24: Marcela Scanavini Bianchini
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 6: Sergio Clementino
Dia 7: Tasso Denis Campanha Cury
Dia 8: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 9: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 10: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 13: Dosmar Sandro Valerio
Dia 14: Jose Heitor dos Santos
Dia 15: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 16: Andre Luis de Souza
Dia 17: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 20: Jose Heitor dos Santos
Dia 21: Herico William Alves Destefani
Dia 22: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 23: Evandro Ornelas Leal
Dia 24: Joao Santa Terra Junior
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 6: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 7: Wilson Velasco Junior
Dia 8: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 9: Welington dos Santos Veloso
Dia 10: Renato Augusto Valadao
Dia 13: Wilson Velasco Junior
Dia 14: Wilson Velasco Junior
Dia 15: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 16: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 17: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 20: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 21: Luciana Amorim de Camargo
Dia 22: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 23: Mara Silvia Coutinho Ribeiro
Dia 24: Bruno Gondim Rodrigues
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dias 6 a 10: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 13: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 14: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 15: Leandro Conte de Benedicto
Dia 16: Leandro Conte de Benedicto
Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 20: Luciana Andrade Maia
Dia 21: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 22: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 23: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 24: Carlos Eduardo Pozzi
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 6: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 7: Marcos Akira Mizusaki
Dia 8: Helio Perdomo Junior
Dia 9: Gustavao Silva Tamaoki
Dia 10: Filipe Teixeira Antunes
Dia 13: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 14: Jurandir Jose dos Santos
Dia 15: Pedro Romao Neto
Dia 16: Claudio Santos Machado
Dia 17: Tassia Ismenia da Rocha Silva
Dia 20: Tassia Ismenia da Rocha Silva
Dia 21: Marcos Akira Mizusaki
Dia 22: Helio Perdomo Junior
Dia 23: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 24: Weslei Gustavo Souza Ciciliato
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 6: Joao Henrique Ferreira
Dia 7: Alex Ravanini Gomes
Dia 8: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 9: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 10: Hercules Sormani Neto
Dia 13: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 14: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 15: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 16: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 17: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 20: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 21: Neander Antonio Sanches
Dia 22: Enilson Davi Komono
Dia 23: Hercules Sormani Neto
Dia 24: Debora Orsi Dutra
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 6: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 7: Paulo Kishi
Dia 8: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 9: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 10: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas
Dia 13: Roberto Pinto dos Santos
Dia 14: Aline Moraes
Dia 15: Joao Carlos de Azevedo Camargo
Dia 16: Denis Peixoto Parron
Dia 17: Paulo Kishi
Dia 20: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 21: Paulo Kishi
Dia 22: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 23: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 24: Luiz Sergio Hulle Catani
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 6: Felipe Duarte Gonçalves de Paula
Dia 7: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado
Dia 8: Sergio Ricardo Martins Evangelista
Dia 9: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 10: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 13: Flavio Hernandez Jose
Dia 14: Francisco Carlos Britto
Dia 15: Dorio Sampaio Dias
Dia 16: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 17: Pierre Pena Rocha
Dia 20: Paulo Domingues Junior
Dia 21: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 22: Diana Maria Silva Braus
Dia 23: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 24: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Elcio Neto
Dia 2: Mauricio Lins Ferraz
Dia 3: Eliseu José Berardo Gonçalves
Dia 6: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 7: Marcus Tulio Alves Nicolino
Dia 8: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 9: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 10: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 13: Tania de Andrade
Dia 14: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 15: Anderson de Castro Ogrizio
Dia 16: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 17: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 20: Fernando Antonio Abujamra
Dia 21: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 22: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 23: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 24: Claudia Maria Lico Habib Tofano
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Omar Mazloum
Dia 2: Marcio Takeshi Nakada
Dia 3: Rodrigo Merli Antunes
Dia 6: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 7: Rodrigo Merli Antunes
Dia 8: Igor Kozlowski
Dia 9: Danilo Roberto Mendes
Dia 10: Danilo Roberto Mendes
Dia 13: Leticia Lourenço Bonzanini
Dia 14: Marcio Takeshi Nakada
Dia 15: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 16: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 17: Daniela Domingues Hristov
Dia 20: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 21: Andre Luis Simoes
Dia 22: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 23: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 24: Omar Mazloum
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Carla Borges Honorio
Dia 2: Guilherme Castanho Augusto
Dia 3: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 6: Carlos Eduardo da Silva Anapurus
Dia 7: Felipe Duarte Paes Bertolli
Dia 8: Luiz Henrique Brandao Ferreira
Dia 9: Clovis de Castro Humes
Dia 10: Frederico Vieira Silverio da Silva
Dia 13: Flavio Leao de Carvalho
Dia 14: Leandro Bakowski
Dia 15: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 16: Guilherme Castanho Augusto
Dia 17: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 20: Carlos Eduardo da Silva Anapurus
Dia 21: Carlos Eduardo Targino da Silva
Dia 22: Carlos Eduardo Targino da Silva
Dia 23: Guilherme Castanho Augusto
Dia 24: Carlos Eduardo Targino da Silva
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 6: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 7: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 8: Flavio Boechat Albernaz
Dia 9: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 10: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 13: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 14: Sidney Alves de Mattos
Dia 15: Ricardo Framil
Dia 16: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 17: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 20: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 22: Vanesa Yoko Hatamoto Medici
Dia 23: Julisa Helena do Nascimento
Dia 24: Fernando Alvarez Belaz
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 6: Leonardo Rezek Pereira
Dia 7: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 8: Walter Rangel de França Filho
Dia 9: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 10: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 13: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 14: Darlan Dalton Marques
Dia 15: Joao Marcos Cervantes
Dia 16: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 17: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 20: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 21: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 22: Eduardo Dias Brandao
Dia 23: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 24: Eduardo Dias Brandao
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 6: Gilberto Cabett Junior
Dia 7: José Benedito Moreira
Dia 8: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 9: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 10: Raphael Barbosa Braga
Dia 13: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 14: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 15: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 16: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 17: Murilo Arrigeto Perez
Dia 20: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 21: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 22: Jose Benedito Moreira
Dia 23: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 24: Rui Atunes Horta
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Guilherme Silva de Deus
Dia 2: Maria Julia Kaial Cury
Dia 3: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 6: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 7: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 8: Guilherme Silva de Deus
Dia 9: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 10: Maria Julia Kaial Cury
Dia 13: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 14: Guilherme Silva de Deus
Dia 15: Guilherme Silva de Deus
Dia 16: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 17: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 20: Maria Julia Kaial Cury
Dia 21: Patricia Manzella Trita
Dia 22: Guilherme Silva de Deus
Leticia Stuginski Stoffa
Dia 23: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Patricia Manzella Trita
Dia 24: Guilherme Silva de Deus
Rodrigo Otavio Frank de Araujo
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/01/2017)
Aviso DE 25/08/2017
Nº 410/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de SETEMBRO de 2017, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 02:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 03:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 07:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 08:
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 09:
MARIANA CORREA VIANA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 10:
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 16:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
ELOY OJEA GOMES
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 17:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 23:
LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 24:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
ROBERTA ALINE SARAGIOTTO
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
DIA 30:
SHEILA XAVIER MENDES
CARLOS EDUARDO TERCAROLLI
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 01/10:
JOÃO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
SHEILA XAVIER MENDES
LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 02 E 03:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
SANDRA LOURDES ALVES DE MOURA SAMPAIO ARRUDA
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 07 E 08:
EDUARDO SOARES AMARAL
SILVIA VIEIRA MARQUES
MYLENE COMPLOIER
DIA 09 E 10:
JAIRO EDWARD DE LUCA
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 16 E 17:
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
ROSELI NALDI SOUZA
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 23:
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 24:
EDUARDO SOARES AMARAL
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 30:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 01/10:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
MAXIMILIANO ROSSO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 02 E 03:
CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DANIELA REIS PASTORELLO
ANA PAULA MAZZA
DIAS 07 E 08:
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA
ROBERTO WIDER FILHO
DIAS 09 E 10:
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
VINICIUS BONESSO GUILLEN
LILIAN FRUET
DIA 16:
PAULO HENRIQUE CASTEX
VINICIUS BONESSO GUILLEN
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
DIA 17:
PAULO HENRIQUE CASTEX
ANA PAULA MAZZA
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
DIA 23:
ANA PAULA MAZZA
ABNER CASTORINO
GRAZIELA BORZANI
DIA 24:
VINICIUS BONESSO GUILLEN
ABNER CASTORINO
GRAZIELA BORZANI
DIAS 30 E 01/10:
LILIAN FRUET
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIA 02:
LUIS ROBERTO JORDÃO WAKIM
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
DIA 03:
MARCOS MENDES LYRA
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES
DIAS 07:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
BIANCA REIS DÁVILA LUCHESI FARIAS
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 08:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIAS 09 E 10:
BIANCA REIS DÁVILA LUCHESI FARIAS
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 16 E 17:
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
CAMILA TEIXEIRA PINHO
ALEXANDRE NUNES DE VICENTI
DIAS 23 E 24:
RENATO FERREIRA DOS SANTOS
RICHARD GANTUS ENCINAS
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DIA 30:
GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES
CAMILA TEIXEIRA PINHO
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 01/10:
HELOISA MALUF
CAMILA TEIXEIRA PINHO
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 02:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
JOCIMAR GUIMARÃES
DIA 03:
ALDANA MESSUTI
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
JOCIMAR GUIMARÃES
DIAS 07 E 08:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
AMAURI CHAVES ARFELLI
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIAS 09 E 10:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
AMAURI CHAVES ARFELLI
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIAS 16 E 17:
TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA
KARINA BAGNATORI
FABIANO PAVAN SEVERIANO
DIAS 23 E 24:
RICARDO BELUCI
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 30:
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RICARDO BELUCI
DIA 01/10:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
RICARDO BELUCI
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 02 E 03:
ALINE MORGADO
DIAS 07 E 08:
ADONAI GABRIEL
DIA 09:
ANA MARIA BUOSO
DIA 10:
ADONAI GABRIEL
DIAS 16 E 17:
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIAS 23 E 24:
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
KELLY CRISTINA ALVAREZ FEDEL
DIAS 30 E 01/10:
ANA MARIA BUOSO
CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 2 E 3:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
DIAS 7 E 8:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIAS 9 E 10:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
ANDRE LUIZ BRANDÃO
DIAS 16 E 17:
RODRIGO LOPES
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
DIAS 23 E 24:
ANDRE LUIZ BRANDAO
GABRIEL GUERREIRO
DIA 30:
LUCAS FREHSE RIBAS
RODRIGO LOPES
DIA 01/10:
LUCAS FREHSE RIBAS
PEDRO DOS REIS CAMPOS
8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 02 E 03:
LEONARDO LIBERATTI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA
DIA 07:
ADRIANA VACARE TEZINE
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
ALINE MORAES
DIA 08:
ADRIANA VACARE TEZINE
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ALINE MORAES
DIA 09:
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
VALCIR PAULO KOBORI
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIA 10:
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
VALCIR PAULO KOBORI
ALINE MORAES
DIAS 16 E 17:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
ALINE MORAES
DIA 23:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
JOSE GERALDO CASSEMIRO DA SILVA
DIA 24:
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
JOSE GERALDO CASSEMIRO DA SILVA
DIA 30:
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 01/10:
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 02 E 03:
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
DIAS 07 E 08:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIAS 09 E 10:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIAS 15 A 17:
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
DIA 23:
RODRIGO APARECIDO TIAGO
RENATO FANIN
DIA 24:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
RENATO FANIN
DIAS 30 E 01/10:
RODRIGO APARECIDO TIAGO
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 02 E 03:
ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
DIA 07:
SERGIO CLEMENTINO
DIA 08:
ARY CESAR HERNANDEZ
DIAS 09 E 10:
JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES
DIAS 16 E 17:
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
DIAS 23 E 24:
MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 30:
ARY CESAR HERNANDEZ
SERGIO CLEMENTINO
DIA 01/10:
ARY CESAR HERNANDEZ
SERGIO CLEMENTINO
19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 02 E 03:
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
DIAS 07 A 10:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIAS 16 E 17:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIAS 23 E 24:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 30 E 01/10:
SUZANA PEYRER LAINO FICKER
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 2 E 3:
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
DIA 7:
RODRIGO NERY
DIAS 8 E 10:
LUCIANA ANDRADE MAIA
DIAS 16 E 17:
JORDANA CALIXTO PORTO
DIAS 23 E 24:
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 30:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 01/10:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
CARLOS EDUARDO POZZI
32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 02:
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
DIA 03:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 07:
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIA 08:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 09:
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 10:
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
DIA 16:
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 17:
ENILSON DAVID KOMONO
DIA 23:
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 24:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 30:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DEBORA ORSI DUTRA
DIA 01/10:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DEBORA ORSI DUTRA
34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 02 E 03:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 07 E 08:
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 09 E 10:
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 16 E 17:
JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIAS 23 E 24:
DENIS PEIXOTO PARRON
PAULO KISHI
DIAS 30 E 01/10:
MILENE TELEZZI HABICE
MARIA CHRISTINA MARTON CORREA SEIFARTH DE FREITAS
36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 02 E 03:
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 07:
JOEL FURLAN
DIAS 08 E 09:
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 10:
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
DIAS 16 E 17:
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIAS 23 E 24:
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIAS 30 E 01/10:
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 02:
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 03:
CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 07:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIA 08:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIA 09:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
ELCIO NETO
DIA 10:
WANDERLEY BAPTISTA TRINDADE JUNIOR
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
ELCIO NETO
DIA 16:
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
HAMILTON FERNANDO LISI
TANIA DE ANDRADE
DIA 17:
WANDERLEY BAPTISTA TRINDADE JUNIOR
HAMILTON FERNANDO LISI
TANIA DE ANDRADE
DIA 23:
ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
MANOEL JOSE BERÇA
DIA 24:
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
MANOEL JOSE BERÇA
DIA 30:
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
TANIA DE ANDRADE
MAURICIO LINS FERRAZ
DIA 01/10:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES
MAURICIO LINS FERRAZ
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 02 E 03:
ANDRE LUIS SIMOES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIA 07:
KAREN MAZLOUM
ESTEFANIA FERRAZINI PAULIN
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DIA 08:
KAREN MAZLOUM
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DIA 09:
KAREN MAZLOUM
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
LETICIA LOURENÇO BONZANINI
DIA 10:
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
LETICIA LOURENÇO BONZANINI
DIA 16:
RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI
DANILO ROBERTO MENDES
ESTEFANIA FERRAZINI PAULIN
DIA 17:
RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI
DANILO ROBERTO MENDES
KAREN MAZLOUM
DIA 23:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 24:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
KAREN MAZLOUM
DIAS 30 E 01/10:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DANILO ROBERTO MENDES
LETICIA LOURENÇO BONZANINI
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 01:
IGOR VOLPATO BEDONE
MARCIO ROGERIO FRACASSI
LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA
DIA 02:
FLAVIO LEÃO DE CARVALHO
NATHAN GLINA
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 03:
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
NATHAN GLINA
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIAS 07 E 08:
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIAS 09 E 10:
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 16:
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
DIA 17:
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
DIAS 23 E 24:
PAULA QUAGGIO
CLOVIS DE CASTRO HUMES
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 30:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 01/10:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
CLOVIS DE CASTRO HUMES
46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 2 E 3:
SIDNEY ALVES DE MATTOS
DIAS 7 E 8:
LARISSA CRESCINI ALBERNAZ
DIAS 9 E 10:
MARCOS ANTONIO LIBRELON
DIAS 16 E 17:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
DIAS 23 E 24:
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 30:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
DIA 01/10:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 02:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 03:
LEONARDO REZEK PEREIRA
DIAS 07 E 08:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 09 E 10:
DARLAN DALTON MARQUES
DIAS 16 E 17:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 23 E 24:
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO
JOÃO MARCOS CERVANTES
DIAS 30 E 01/10:
LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 02:
MARCELO SILVA CASSOLA
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 03:
MARCELO SILVA CASSOLA
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
ANA LÚCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
DIA 07:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
DIA 08:
MARCELO SILVA CASSOLA
RUTH KATHERINE ANDERSON PINHEIRO
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIAS 09 E 10:
MARIANNA MOURA GONÇALVES
JULIA DAZZI PIOL
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 16:
JULIANO CARVALHO ATOJI
LETICIA ROSA RAVACCI
JULIA DAZZI PIOL
DIA 17:
ANA LÚCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
LETICIA ROSA RAVACCI
JULIA DAZZI PIOL
DIA 23:
MARIANNA MOURA GONÇALVES
MARIA JULIA KAIAL CURY
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 24:
MARIANNA MOURA GONÇALVES
ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DIA 30:
MARIA JULIA KAIAL CURY
MARIANNA MOURA GONÇALVES
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 01/10:
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHÃES
MARIANNA MOURA GONÇALVES
JULIANO CARVALHO ATOJI
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/08/2017)
Avisos de 06/10/2017
nº 481/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de DEZEMBRO de 2017.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2017
DEZEMBRO
Dia 02: Alexandre Salem Carvalho
Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Joao Paulo Robortella
Ludgero Francisco Sabella
Luiz Felipe Tegon Cerqueira Leite
Luiz Fernando Gagliardi Ferreira
Margareth Ferraz França
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Romeu Galiano Zanelli Junior
Dia 03: Eliana Guillaumon Lopes Vieira
Flavia Cristina Merlini
Levy Emanuel Magno
Ludgero Francisco Sabella
Marcio TakeshiNakada
Margareth Ferraz França
Maria Carolina de Almeida Antonaccio
Vania Maria Tuglio
Yoon Jung Kim
Dia 08: Bruno Paiva Tilelli de Almeida
Bruno Servello Ribeiro
Fabiana Sabaine
Francine Pereira Sanches
Florenci Cassab Milani
Ludgero Francisco Sabella
Marcio Takeshi Nakada
Margareth Ferraz França
Moacir Menicheli Reis
Dia 09: Bruno Servello Ribeiro
Fabiana Sabaine
Florenci Cassab Milani
Francine Pereira Sanches
Gabriela Freire de Carvalho Ribeiro Soares
Lister Caldas Braga Filho
Ludgero Francisco Sabella
Margareth Ferraz França
Moacir Menicheli Reis
Dia 10: Bruno Servello Ribeiro
Everton Luiz Zanella
Fernanda Gomez Damico
Igor Volpato Bedone
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Margareth Ferraz França
Mariana de Melo Saraiva Marangoni
Patricia Ignacio Teixeira
Yoon Jung Kim
Dia 16: Bruno Paiva Tilelli de Almeida
Bruno Servello Ribeiro
Fabiana Sabaine
Flavia Cristina Merlini
Marcelo Batlouni Mendroni
Margareth Ferraz França
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Mariana de Melo Saraiva Marangoni
Thais de Freitas Cavalari
Dia 17: Bruno Paiva Tilelli de Almeida
Bruno Servello Ribeiro
Daniela Reis Pastorello Matos da Silva
Fabiana Sabaine
Flavia Cristina Merlini
Margareth Ferraz França
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Mariana de Melo Saraiva Marangoni
Yoon Jung Kim
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2017
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
DEZEMBRO
Dias 02 e 03: Daniela Hashimoto
Dia 08: Maria Stella Camargo Milani
Dias 09 e 10: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Dias 16 e 17: Eloisa Virgili Canci Franco
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 07/10/2017)
Aviso de 27/10/2017
Nº 515/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de NOVEMBRO de 2017.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Roberta Aline Saragiotto
Dia 6: Roberta Aline Saragiotto
Dia 7: Euver Rolim
Dia 8: Sheila Xavier Mendes
Dia 9: Carlos Eduardo Tercarolli
Dia 10: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 13: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 14: Sheila Xavier Mendes
Dia 16: Euver Rolim
Dia 17: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Dia 21: Marcos Neri de Almeida
Dia 22: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 23: Ivan da Silva
Dia 24: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 27: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 28: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 29: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 30: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 6: Roseli Naldi Souza
Dia 7: Edivon Teixeira Junior
Dia 8: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 9: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Dia 10: Edivon Teixeira Junior
Dia 13: Thelma Thais Cavarzere
Dia 14: Maximiliano Rosso
Dia 16: Francine Pereira Sanches
Dia 17: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 21: Eduardo Soares Amaral
Dia 22: Maximiliano Rosso
Dia 23: Edivon Teixeira Junior
Dia 24: Filipe de Melo Euzebio
Dia 27: Edivon Teixeira Junior
Dia 28: Roseli Naldi Souza
Dia 29: Filipe de Melo Euzebio
Dia 30: Thelma Thais Cavarzere
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1, 8, 22 E 29: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Fernando Vernice dos Anjos
Dias 6, 13 E 27: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dias 7, 14, 21 E 28: Iussara Brandão de Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 9, 16, 23 E 30: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dias 10 E 24: Fabio Henrique Franchi
Dia 17: Roberto Wider Filho
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 1: Marco Antonio de Souza
Dia 6: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano
Dia 7: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 8: Roberta Cassandra Moraes
Dia 9: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 10: Camila Teixeira Pinho
Dia 13: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 14: Roberta Cassandra Moraes
Dia 16: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano
Dia 17: Roberta Cassandra Moraes
Dia 20: Camila Teixeira Pinho
Dia 21: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 22: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 23: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 24: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano
Dia 27: Marco Antonio de Souza
Dia 28: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 29: Marco Antonio de Souza
Dia 30: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 6: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 7: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 8: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 9: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 10: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 13: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 14: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli
Dia 16: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 17: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli
Dia 21: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli
Dia 22: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 23: Sultane Rubez Jeha
Dia 24: Ana Carolina Martins
Dia 27: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 28: Roberta Ama Ferrante Alves
Dia 29: Cassio Murilo Schiavo
Dia 30: Jocimar Guimaraes
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 6: Aline Morgado da Rocha
Dia 7: Adonai Gabriel
Dia 8: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 9: Aline Morgado da Rocha
Dia 10: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 13: Dib Jorge Neto
Dia 14: Gustavo Macri Morais
Dia 16: Fernando Cruz Fochesato
Dia 17: Alexandre Acerbi
Dia 21: Ana Maria Buoso
Dia 22: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 23: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 24: Gustavo Macri Morais
Dia 27: Dib Jorge Neto
Dia 28: Ana Maria Buoso
Dia 29: Alexandre Acerbi
Dia 30: Henrique Simon Vargas Proite
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 6: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 7: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 8: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 9: Daniela Merino Alhadef
Dia 10: Adriana Vacare Tezine
Dia 13: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 14: Alexandre Montgomery Wild
Dia 16: Daniel Zulian
Dia 17: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Dia 21: Leonardo Liberatti
Dia 22: Leonardo Liberatti
Dia 23: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 24: Alexandre Montgomery Wild
Dia 27: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 28: Denis Henrique Silva
Dia 29: Veronica Silva de Oliveira
Dia 30: Leonardo Liberatti
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 6: Andre Luis de Souza
Dia 7: Jose Heitor dos Santos
Dia 8: Sergio Clementino
Dia 9: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 10: Evandro Ornelas Leal
Dia 13: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 14: Tasso Denis Campanha Cury
Dia 16: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis
Dia 17: Evandro Ornelas Leal
Dia 21: Rodrigo Pereira dos Reis
Dia 22: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 23: Rodrigo Vendramini
Dia 24: Herico William Alves Destefani
Dia 27: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 28: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 29: Renata Sanches Fernandes
Dia 30: Sergio Acayaba de Toledo
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 6: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 7: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 8: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 9: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 10: Wilson Velasco Junior
Dia 13: Wilson Velasco Junior
Dia 14: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 16: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 17: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 21: Wilson Velasco Junior
Dia 22: Wilson Velasco Junior
Dia 23: Renato Augusto Valadao
Dia 24: Renato Augusto Valadao
Dia 27: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 28: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 29: Luciana Amorim de Camargo
Dia 30: Antonio Domingues Farto Neto
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 1: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 6: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 7: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 8: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 9: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 10: Leandro Conte de Benedicto
Dia 13: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 14: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 16: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 17: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 20: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 21: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 22: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 23: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 24: Leandro Conte de Benedicto
Dia 27: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 28: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 29: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 30: Carlos Renato Ferreira Zanini
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Rafael Ribeiro do Val
Dia 6: Helio Perdomo Junior
Dia 7: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 8: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 9: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 10: Pedro Romao Neto
Dia 13: Claudio Santos Machado
Dia 14: Vanessa Zorzan
Dia 16: Rafael Ribeiro do Val
Dia 17: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 20: Marcos Akira Mizusaki
Dia 21: Helio Perdomo Junior
Dia 22: Helio Perdomo Junior
Dia 23: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 24: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 27: Claudio Santos Machado
Dia 28: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 29: Claudio Santos Machado
Dia 30: Vanessa Zorzan
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 1: Ericson Campos de Castilho
Dia 6: Aloisio Garmes Junior
Dia 7: Luis Claudio Davansso
Dia 8: Luis Claudio Davansso
Dia 9: Joao Henrique Ferreira
Dia 10: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 13: Luis Claudio Davansso
Dia 14: Joao Henrique Ferreira
Dia 16: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 17: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 20: Joao Henrique Ferreira
Dia 21: Aloisio Garmes Junior
Dia 22: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 23: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 24: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 27: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 28: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 29: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 30: Mary Ann Gomes Nardo
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas
Dia 6: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 7: Luis Persival de Carvalho Vallim
Dia 8: Joao Carlos de Azevedo Camargo
Dia 9: Denis Peixoto Parron
Dia 10: Paulo Kishi
Dia 13: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 14: Paulo Kishi
Dia 16: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 17: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 21: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 22: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 23: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 24: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 27: Paulo Kishi
Dia 28: Paulo Kishi
Dia 29: Michelle Chuffi Vallim
Dia 30: Jose Joel Domingos
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Dorio Sampaio Dias
Dia 6: Paulo Domingues Junior
Dia 7: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 8: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 9: Pierre Pena Rocha
Dia 10: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 13: Flavio Hernandez Jose
Dia 14: Adelmo Pinho
Dia 16: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula
Dia 17: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado
Dia 21: Danilo Orlando Pugliese
Dia 22: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 23: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 24: Flavio Hernandez Jose
Dia 27: Francisco Carlos Britto
Dia 28: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 29: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 30: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Manoel Jose Berça
Dia 6: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 7: Hamilton Fernando Lisi
Dia 8: Elcio Neto
Dia 9: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 10: Marcus Tulio Alves Nicolino
Dia 13: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 14: Elcio Neto
Dia 16: Waderley Baptista da Trindade Junior
Dia 17: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 20: Tania de Andrade
Dia 21: Anderson de Castro Ogrizio
Dia 22: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 23: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 24: Fernando Antonio Abujamra
Dia 27: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 28: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 29: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 30: Gabriel Rigoldi Vidal
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Daniela Romanelli da Silva
Dia 6: Rodrigo Merli Antunes
Dia 7: Omar Mazloum
Dia 8: Daniela Romanelli da Silva
Dia 9: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 10: Igor Kozlowski
Dia 13: Danilo Roberto Mendes
Dia 14: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 16: Daniela Domingues Hristov
Dia 17: Leticia Lourenço Bonzanini
Dia 21: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 22: Francine Regina Gomes Cavallini
Dia 23: Danilo Roberto Mendes
Dia 24: Elisa Vodopíves Pfeil Gomes Pereira
Dia 27: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 28: Elisa Vodopíves Pfeil Gomes Pereira
Dia 29: Omar Mazloum
Dia 30: Andre Luis Simoes
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Kleber Henrique Basso
Dia 6: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 7: Flavio Leao de Carvalho
Dia 8: Clovis de Castro Humes
Dia 9: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 10: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 13: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 14: Luiz Henrique Brandao Ferreira
Dia 16: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 17: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 20: Flavio Leao de Carvalho
Dia 21: Carla Borges Honorio
Dia 22: Carolina Augusto Juliotti
Dia 23: Fernando Pascoal Lupo
Dia 24: Monize Flavia Pompeo
Dia 27: Carolina Augusto Juliotti
Dia 28: Kleber Henrique Basso
Dia 29: Marcel Del Bianco Cestaro
Dia 30: Clovis de Castro Humes
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 6: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 7: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 8: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 9: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 10: Julisa Helena do Nascimento
Dia 13: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 14: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 16: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 17: Flavio Boechat Albernaz
Dia 20: Sidney Alves de Mattos
Dia 21: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 22: Carlos Augusto Roseiro
Dia 23: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 24: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 27: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 28: Ricardo Framil
Dia 29: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 30: Fabio Rodrigues Franco Lima
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Celestiany Villar da Silva
Dia 6: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 7: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 8: Celestiany Villar da Silva
Dia 9: Leonardo Rezek Pereira
Dia 10: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 13: Henrique Lucas de Miranda
Dia 14: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 16: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 17: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 20: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 21: Joao Marcos Cervantes
Dia 22: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 23: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 24: Eduardo Dias Brandao
Dia 27: Henrique Lucas de Miranda
Dia 28: Eduardo Dias Brandao
Dia 29: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 30: Daniela Michele Santos Neves
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Carlos Schelini Cesar
Dia 6: Rui Antunes Horta
Dia 7: Raphael Barbosa Braga
Dia 8: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 9: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 10: Gianfranco Silva Caruso
Dia 13: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 14: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 16: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 17: Ricardo Reis Simili
Dia 20: Jose Benedito Moreira
Dia 21: Rui Antunes Horta
Dia 22: Rui Antunes Horta
Dia 23: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 24: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 27: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 28: Gianfranco Silva Caruso
Dia 29: Larissa Buentes Frazao
Dia 30: Gianfranco Silva Caruso
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Guilherme Silva de Deus
Dia 6: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 7: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 8: Guilherme Silva de Deus
Dia 9: Bruno Camargo Ferreira
Dia 10: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 13: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 14: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 16: Tulio Vinicius Rosa
Dia 17: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 21: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 22: Guilherme Silva de Deus
Dia 23: Tulio Vinicius Rosa
Dia 24: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 27: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 28: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 29: Guilherme Silva de Deus
Dia 30: Tulio Vinicius Rosa
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/10/2017)
Aviso de 01/11/2017
Nº 519/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de NOVEMBRO de 2017, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 02:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
DIA 03:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
DIA 04:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 05:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROBERTA ALINE SARAGIOTTO
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 11:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO SANCHEZ LORENZO
ELOY OJEA GOMES
DIA 12:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
ALMACHIA ZWARG ACERBI
DIA 15:
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 18:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
EUVER ROLIM
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 19:
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
EUVER ROLIM
DIA 20:
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
JOÃO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
DIA 25:
EUVER ROLIM
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
ROBERTO MENDES DE FREITAS JUNIOR
DIA 26:
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
ROBERTA ALINE SARAGIOTTO
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 02:
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
CELISA AGATA LOPES MOTA
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 03:
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
MAXIMILIANO ROSSO
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 04 E 05:
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
MYLENE COMPLOIER
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
DIA 11:
ROSELI NALDI SOUZA
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 12:
ROSELI NALDI SOUZA
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIA 15:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 18:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
MYLENE COMPLOIER
EDIVON TEIXEIRA JÚNIOR
DIA 19:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
MYLENE COMPLOIER
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIA 20:
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
FRANCINE PEREIRA SANCHES
DIA 25:
SILVIA VIEIRA MARQUES
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
DIA 26:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 02 E 03:
DENISE CECILIA PAVAN BUORO
GRAZIELA BORZANI
ABNER CASTORINO
DIA 04:
ROBERTO WIDER FILHO
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
PATRICIA MARIA SANVITO MORONI
DIA 05:
ROBERTO WIDER FILHO
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
PATRICIA MARIA SANVITO MORONI
DIAS 11 E 12:
FABIO HENRIQUE FRANCHI
JOSÉ LUIZ SAIKALI
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 15:
MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
ANA PAULA MAZZA
DIA 18:
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DANIELA REIS PASTORELLO
CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 19:
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DANIELA REIS PASTORELLO
CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 20:
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
MARIANA BERNARDES ANDRADE
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 25:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
ERICA JULIANA PHILIPI
DIA 26:
DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
ERICA JULIANA PHILIPI
4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIAS 02 E 03:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
LUIS ROBERTO JORDÃO WAKIM
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
DIAS 04 E 05:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
ROBERTA CASSANDRA MORAES
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIAS 11 E 12:
DEBORA DE CAMARGO ALY
LETICIA LOURENÇO BONZANINI
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIA 15:
DEBORA DE CAMARGO ALY
RODRIGO CESAR COCCARO
WELLINGTON LUIZ DAHER
DIA 18:
RENATO FERREIRA DOS SANTOS
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 19:
RENATO FERREIRA DOS SANTOS
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 25:
RICHARD GANTUS ENCINAS
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 26:
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CAMILA TEIXEIRA PINHO
5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 02 e 03:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JANDIR MOURA TORRES NETO
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
DIAS 04 e 05:
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
JANDIR MOURA TORRES NETO
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
DIAS 11 E 12:
ANA CAROLINA MARTINS
RICARDO BELUCI
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
DIA 15:
ANA CAROLINA MARTINS
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 18:
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
DIA 19:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
DIA 20:
CLAUDEMIR BATTALINI
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
DIA 25:
PATRÍCIA SIMÕES DE CASTRO
ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 26:
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 02 A 05:
GUSTAVO MACRI MORAIS
ANA MARIA BUOSO
DIAS 11 E 12:
ALINE MORGADO
ALEXANDRE ACERBI
DIAS 15:
ALINE MORGADO
ALEXANDRE ACERBI
DIAS 18 A 20:
ADONAI GABRIEL
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIAS 25 E 26:
DIB JORGE NETO
LARISSA NEGRI COSTA
7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 2 E 3:
RODRIGO CAMBIGHI LOURENÇO
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIAS 4 E 5:
RODRIGO LOPES
RODRIGO CAMBIGHI LOURENÇO
DIAS 11 E 12:
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
RODRIGO LOPES
DIA 15:
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
LUCAS FREHSE RIBAS
DIAS 18 E 19:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
LUCAS FREHSE RIBAS
DIAS 25 E 26:
RODRIGO CAMBIGHI LOURENÇO
PAULA MAGALHÃES DA SILVA RENNO
8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 02:
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIA 03:
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIAS 04 E 05:
ALINE MORAES
ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 11 E 12:
ANDRE PERCHE LUCKE
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIA 15:
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
YUMICA ASAHARA
DIAS 18 E 19:
LEONARDO LIBERATTI
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
ADRIANA VACARE TEZINE
DIA 20:
ADRIANA VACARE TEZINE
LEONARDO LIBERATTI
ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA
DIAS 25 E 26:
YUMICA ASAHARA
VALCIR PAULO KOBORI
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 02 E 03:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
RODRIGO APARECIDO TIAGO
DIAS 04 E 05:
ANDRE LUIZ BRANDÃO
RODRIGO APARECIDO TIAGO
DIAS 11 E 12:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
JULIANA PERES ALMENARA
DIA 15:
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
DIAS 18 A 20:
JONAS MANIEZO MOYSES
DANIEL FONTANA
DIAS 25 E 26:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 02:
DOSMAR SANDRO VALERIO
ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
DIA 03:
JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES
ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
DIAS 04 E 05:
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
TIAGO DUTRA FONSECA
DIAS 11 E 12:
JOSE SILVIO CODOGNO
DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO
DIA 15:
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 18 E 19:
VALMOR DE MATTOS JUNIOR
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
DIA 20:
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
CLAUDIO SANTOS DE MORAES
DIAS 25 E 26:
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
EVANDRO ORNELAS LEAL
19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 02:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
DIA 03:
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
DIA 04:
JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 05:
JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
DIAS 11 E 12:
MARA SILVIA COUTINHO RIBEIRO
BRUNO GONDIM RODRIGUES
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 15:
MARA SILVIA COUTINHO RIBEIRO
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIAS 18 E 19:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 20:
ARNALDO MARINHO MARTINS JUNIOR
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIAS 25 E 26:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
ORLANDO BASTOS FILHO
22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 2 E 3:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
THIAGO HENRIQUE BERNINI RAMOS
DIAS 4 E 5:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
THIAGO HENRIQUE BERNINI RAMOS
DIAS 11 E 12:
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
RODRIGO NERY
DIA 15:
CARLOS EDUARDO POZZI
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIAS 18 E 19:
CARLOS EDUARDO POZZI
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIAS 25 E 26:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
CARLOS EDUARDO POZZI
32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIAS 02 E 03:
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIAS 04 E 05:
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
HERCULES SORMANI NETO
DIAS 11 E 12:
FERNANDO MASSELI HELENE
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
DIA 15:
JOAO HENRIQUE FERREIRA
ALEX RAVANINI GOMES
DIAS 18 E 19:
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIAS 25 E 26:
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
JOSE CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA
34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 02 E 03:
ENRICO PAISANI
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIA 04:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIA 05:
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
MILENE TELEZZI HABICE
DIAS 11 E 12:
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
PAULO KISHI
DIA 15:
PAULO KISHI
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 18 E 19:
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
ERIKA ANGELI SPINETTI
DIA 20:
MICHELLE CHUFFI VALLIM
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
DIAS 25 E 26:
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 02:
LYSANEAS SANTOS MACIEL
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIAS 03 A 05:
DORIO SAMPAIO DIAS
RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
DIAS 11 E 12:
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
CLAUDIO ROGERIO FERREIRA
DIA 15:
ADELMO PINHO
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
DIA 18:
DANILO ORLANDO PUGLIESI
ADELMO PINHO
DIA 19:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
ADELMO PINHO
DIA 20:
DANILO ORLANDO PUGLIESI
LUIZ ANTONIO DE ANDRADE
DIAS 25 E 26:
ALBINO FERRAGINI
LYSANEAS SANTOS MACIEL
41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 02:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
AROLDO COSTA FILHO
HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 03:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
AROLDO COSTA FILHO
HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 04:
HAMILTON FERNANDO LISI
MAURICIO LINS FERRAZ
TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES
DIA 05:
HAMILTON FERNANDO LISI
MAURICIO LINS FERRAZ
TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES
DIA 11:
ELCIO NETO
MANOEL JOSE BERÇA
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
DIA 12:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
MANOEL JOSE BERÇA
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
DIA 15:
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
ELCIO NETO
AROLDO COSTA FILHO
DIA 18:
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
TANIA DE ANDRADE
NAUL LUIZ FELCA
DIA 19:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
TANIA DE ANDRADE
NAUL LUIZ FELCA
DIA 25:
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 26:
LEONARDO LEONEL ROMANELLI
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 02 E 03:
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
LORENA GENTIL CIAMPONE
DIA 04:
RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
IGOR KOZLOWSKI
DIA 05:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
IGOR KOZLOWSKI
DIAS 11 E 12:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
ANDRE LUIS SIMÕES
OMAR MAZLOUM
DIA 15:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
ANDRE LUIS SIMÕES
DIAS 18 E 19:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
DIA 20:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DANIELA ROMANELLI DA SILVA
DIAS 25 E 26:
MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
LETICIA LOURENÇO BONZANINI
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 02:
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
DIA 03:
LETICIA LOURENÇO PAVANI
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
DIA 04:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
DIA 05:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 11:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
DIA 12:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
MONIZE FLAVIA POMPEO
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 15:
FERNANDO PASCOAL LUPO
MONIZE FLAVIA POMPEO
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 18:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
CLOVIS DE CASTRO HUMES
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 19:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
CLOVIS DE CASTRO HUMES
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 25:
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
MARCIO ROGERIO FRACASSI
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 26:
PAULA QUAGGIO
MARCIO ROGERIO FRACASSI
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 2 E 3:
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
RENATA BERTONI VITA
DIAS 4 E 5:
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DIAS 11 E 12:
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
DIA 15:
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIAS 18 E 19:
CARLOS EDUARDO BRECHANI
DEBORA CRISTINA BENATTI
DIAS 25 E 26:
BRUNO ORSINI SIMONETTI
JOAO MARCOS COSTA DE PAIVA
47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 02 E 03:
LEONARDO REZEK PEREIRA
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIAS 04 E 05:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DIAS 11 E 12:
LEONARDO REZEK PEREIRA
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 15, 18 E 19:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIAS 25 E 26:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
JOAO MARCOS CERVANTES
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIAS 02 A 05:
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
REINALDO IORI NETO
DIAS 11 E 12:
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
CAROLINA LIMA ANSON
DIA 15:
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
CAROLINA LIMA ANSON
DIAS 18 E 19:
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
CAROLINA LIMA ANSON
DIA 20:
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
DIAS 25 E 26:
LEONARDO ALBRECHT NETO
MILENA APARECIDA CARLI
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIAS 02 E 03:
BRUNO GONDIM RODRIGUES
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
MARCELO SILVA CASSOLA
DIAS 04 E 05:
MARCELO SILVA CASSOLA
PAOLA COMINATTO BERTOCCO
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIAS 11 E 12:
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARIANNA MOURA GONÇALVES
JULIA DAZZI PIOL
DIA 15:
MARIANNA MOURA GONÇALVES
JULIANO CARVALHO ATOJI
CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIA 18:
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 19:
CAMILA TEIXEIRA PINHO
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIAS 20:
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
TULIO VINICIUS ROSA
DIAS 25 E 26:
LETICIA ROSA RAVACCI
JULIANO CARVALHO ATOJI
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 02 E 03:
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DIAS 04 E 05:
LEONARDO ROMANO SOARES
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
DIAS 11 E 12:
AMELIO PASINI JUNIOR
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 15:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
LUIZ FERNANDO GARCIA
DIAS 18 E 19:
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DIAS 25 E 26:
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
LUCIANA BELO STELUTI
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/11/2017)
Avisos de 21/11/2017
Nº 551/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Capital que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2017 a 7 de janeiro de 2018foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 440/2017 - PGJ, de 12 de setembro de 2017.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]).
PLANTÃO CRIMINAL
DEZEMBRO 2017
DIA 20:
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
MARCIA LOURENÇO MONASSI
MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
MARIO FERNANDO PARIZ
MICHAELA CARLI GOMES
PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA
PAULO HENRIQUE CASTEX
SALMO MOHMARI DOS SANTOS JUNIOR
DIA 21:
FERNANDO GOES GROSSO
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
MARCIA LOURENÇO MONASSI
MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA
PAULO HENRIQUE CASTEX
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
SALMO MOHMARI DOS SANTOS JUNIOR
WERNER DIAS DE MAGALHAES
DIA 22:
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
FERNANDO GOES GROSSO
FRANCINE PEREIRA SANCHES
LUIS GUSTAVO CASTOLDI
MARCIA LOURENÇO MONASSI
MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR
SALMO MOHMARI DOS SANTOS JUNIOR
WERNER DIAS DE MAGALHAES
DIA 23:
BRUNO ALBINO RAVARA
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DANIELE MACIEL DA SILVA
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
FERNANDO GOES GROSSO
FRANCINE PEREIRA SANCHES
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
WERNER DIAS DE MAGALHAES
DIA 24:
BRUNO ALBINO RAVARA
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DANIELE MACIEL DA SILVA
DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS
FABIOLA APARECIDA CEZARINI
FERNANDO GOES GROSSO
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
WERNER DIAS DE MAGALHAES
DIA 25:
BRUNO ALBINO RAVARA
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DANIELE MACIEL DA SILVA
FRANCINE PEREIRA SANCHES
IGOR VOLPATO BEDONE
JULIANO CARVALHO ATOJI
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
MARIANA BERNARDES ANDRADE
MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS
DIA 26:
ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
MARIANA BERNARDES ANDRADE
MARIANA CORREA VIANA
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS
PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA
DIA 27:
ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA
YOON JUNG KIM
DIA 28:
ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
MARIANA BERNARDES ANDRADE
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 29:
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
MARIANA BERNARDES ANDRADE
MURILO ARRIGETO PEREZ
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 30:
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
CESAR BOCUHY BONILHA
FERNANDA GOMEZ DAMICO
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
MILENA APARECIDA CARLI
MURILO ARRIGETO PEREZ
DIA 31:
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
CESAR BOCUHY BONILHA
FERNANDA GOMEZ DAMICO
LARISSA DETOMINI
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
MARIANA BERNARDES ANDRADE
YOON JUNG KIM
JANEIRO 2018
DIA 01:
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
CESAR BOCUHY BONILHA
FERNANDA GOMEZ DAMICO
JULIANO CARVALHO ATOJI
LARISSA DETOMINI
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
MARIANA BERNARDES ANDRADE
MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
DIA 2:
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
FERNANDA GOMEZ DAMICO
JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO
LARISSA DETOMINI
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
MARIANA BERNARDES ANDRADE
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 3:
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
FERNANDA GOMEZ DAMICO
LARISSA DETOMINI
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
WILLIAM DANIEL INACIO
DIA 4:
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
MARIO FERNANDO PARIZ
PATRICIA MANZELLA TRITA
PAULA DE FIGUEIREDO SILVA
WILLIAM DANIEL INACIO
YOON JUNG KIM
DIA 5:
ANA PAULA MOREIRA MATTOS
CAMILA BONAFINI PEREIRA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
MARIO FERNANDO PARIZ
PATRICIA MANZELLA TRITA
PAULA DE FIGUEIREDO SILVA
WILLIAM DANIEL INACIO
YOON JUNG KIM
DIA 6:
BELISA BARBOSA MORALES
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
MARIO FERNANDO PARIZ
PATRICIA MANZELLA TRITA
PAULA DE FIGUEIREDO SILVA
THOMAS MOHYICO YABIKU
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
WILLIAM DANIEL INACIO
YOON JUNG KIM
DIA 7:
BELISA BARBOSA MORALES
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
MARIO FERNANDO PARIZ
PATRICIA MANZELLA TRITA
PAULA DE FIGUEIREDO SILVA
THOMAS MOHYICO YABIKU
THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO
WILLIAM DANIEL INACIO
YOON JUNG KIM
PLANTÃO CÍVEL
DEZEMBRO 2017
DIA 20:
FRANCISCO ANTONIO GNIPPER CIRILLO
MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA LEONEL
PATRICIA MORAES AUDE
DIA 21:
CAMILA MANSOUR MAGALHAES DA SILVEIRA
DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI
FRANCISCO ANTONIO GNIPPER CIRILLO
DIA 22:
CAMILA MANSOUR MAGALHAES DA SILVEIRA
DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI
FRANCISCO ANTONIO GNIPPER CIRILLO
DIA 23:
FRANCISCO ANTONIO GNIPPER CIRILLO
PAULA QUAGGIO
DIAS 24 E 25:
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
PAULA QUAGGIO
DIA 26:
FRANCISCO ANTONIO GNIPPER CIRILLO
LAFAIETE RAMOS PIRES
SANDRA DIOGO TEIXEIRA
DIA 27:
DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI
FRANCISCO ANTONIO GNIPPER CIRILLO
MONICA LODDER DE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA
DIA 28:
DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI
MONICA LODDER DE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA
SANDRA DIOGO TEIXEIRA
DIA 29:
DEBORAH KELLY AFFONSO
SANDRA DIOGOTEIXEIRA
DIAS 30:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DEBORAH KELLY AFFONSO
DIA 31:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO
JANEIRO 2018
DIAS 1:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO
DIA 2:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DEBORAH KELLY AFFONSO
DIA 3:
DEBORAH KELLY AFFONSO
DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI
DIAS 4 E 5:
DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI
LAFAIETE RAMOS PIRES
DIAS 6 E 7:
LAFAIETE RAMOS PIRES
SANDRA DIOGO TEIXEIRA
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/11/2017)
Nº 552/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 05/2012-PGJ, de 09 de fevereiro de 2012, bem como do Provimento CSM nº 1.948/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de 03 de fevereiro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Capital que a escala de plantão do período de 20 de dezembro de 2017 a 7 de janeiro de 2018foi elaborada conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 440/2017 - PGJ, de 12 de setembro de 2017.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]).
INFÂNCIA E JUVENTUDE
DEZEMBRO/2017
DIA 20:
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
DIA 21:
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 22:
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 23:
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 24:
JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 25:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
DIA 26:
DANIEL LEME DE ARRUDA
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
DIA 27:
DANIEL LEME DE ARRUDA
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
DIA 28:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
DIA 29:
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
DIA 30:
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
DIA 31:
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
JANEIRO/2018
DIA 1:
DANILO ORLANDO PUGLIESI
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 2:
JOSE BASSO JUNIOR
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
DIA 3:
JOSE BASSO JUNIOR
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
DIA 4:
JOSE BASSO JUNIOR
MARIANA BERNARDES ANDRADE
DIA 5:
JOSE BASSO JUNIOR
MARIANA BERNARDES ANDRADE
DIA 6:
JOSE BASSO JUNIOR
MARIANA BERNARDES ANDRADE
DIA 7:
JOSE BASSO JUNIOR
MARIANA BERNARDES ANDRADE
Nº 554/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2017 a 7 de janeiro de 2018foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 441/2017 - PGJ, de 12 de setembro de 2017.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]).
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DEZEMBRO 2017
DIA 20:
CARLOS EDUARDO TERÇAROLLI
EUVER ROLIM
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
SHEILA XAVIER MENDES
DIA 21:
CARLOS EDUARDO TERÇAROLLI
EUVER ROLIM
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
SHEILA XAVIER MENDES
DIA 22:
ALMACHIA ZWARG ACERBI
EUVER ROLIM
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIAS 23 E 24:
GUSTAVO ROBERTO COSTA
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 25:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
JOAO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
DIA 26:
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 27:
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 28:
ALMACHIA ZWARG ACERBI
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 29:
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
VANESSA BORTOLOMAS
DIA 30:
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 31:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
VANESSA BORTOLOMASI
JANEIRO 2018
DIA 1:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
I
DIA 2:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
DIA 3:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARISOL LOPES MOUTA CABRAL GARCIA
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 4:
ALMACHIA ZWARG ACERBI
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 5:
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
ALMACHIA ZWARG ACERBI
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 6:
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
JULIANA BESCHORNER COELHO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 7:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
JULIANA BESCHORNER COELHO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DEZEMBRO 2017
DIAS 20 E 21:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO FUHRER
ROSELI NALDI SOUZA
SANDRA LOURDES ALVES DE MOURA SAMPAIO ARRUDA
DIA 22:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
MARCELO SCIORILLI
ROSELI NALDI SOUZA
SANDRA LOURDES ALVES DE MOURA SAMPAIO ARRUDA
DIA 23:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
ROSELI NALDI SOUZA
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
DIA 24:
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
NEUDIVAL MASCARENHAS FILHO
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
DIA 25:
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
DIA 26:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 27:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIAS 28 E 29:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
FILIPE DE MELO EUZEBIO
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
DIA 30:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
MARIANA BERNARDES ANDRADE
DIA 31:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
JANEIRO 2018((CL)
DIA 1:
JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
((NG)MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIAS 2, 3 E 4:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
EDUARDO SOARES AMARAL
MARCELO VIEIRA DE MELO
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
DIA 5:
EDUARDO SOARES AMARAL
MARCELO VIEIRA DE MELO
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIAS 6 E 7:
MARCELO VIEIRA DE MELO
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21 E 22:
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIAS 23 E 24:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIAS 25, 26, 27 E 28 :
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
ROBERTO WIDER FILHO
DIAS 29, 30 E 31:
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
ROBERTO WIDER FILHO
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
JANEIRO 2018
DIAS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7:
JOSE LUIZ SAIKALI
ROBERTO WIDER FILHO
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DEZEMBRO 2017
DIA 20:
LUIS ROBERTO JORDÃO WAKIM
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
RENATA YURIKA MAKITA RODRIGUES
STELA MARIS GOMES DE ABREU RIMA
DIAS 21 E 22:
CAMILA MOURA E SILVA
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 23:
ALDANA MESSUTI TARDELLI
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
JANDIR MOURA TORRES NETO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 24:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
DIA 25:
CAMILA MOURA E SILVA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 26:
ALDANA MESSUTI TARDELLI
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 27:
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 28:
ALDANA MESSUTI TARDELLI
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
DIAS 29 E 30:
MICHELLE BREGNOLI DI SALVO
RODRIGO BELLINE LOPES
SERGIO HENRIQUE MARINO
DIA 31:
MICHELLE BREGNOLI DI SALVO
RODRIGO BELLINE LOPES
MILENA APARECIDA CARLI
JANEIRO 2018
DIA 1:
MICHELLE BREGNOLI DI SALVO
MILENA APARECIDA CARLI
RODRIGO BELLINE LOPES
DIA 2:
GUSTAVO JOSE PEDROZA FILHO
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 3:
GUSTAVO JOSE PEDROZA FILHO
JANDIR MOURA TORRES NETO
MILENA APARECIDA CARLI
DIAS 4 E 5:
JANDIR MOURA TORRES NETO
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
ROBERTA CASSANDRA MORAES
DIA 6:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
RUTH KATHERINE ANDERSON PINHEIRO
THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO
DIA 7:
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
RUTH KATHERINE ANDERSON PINHEIRO
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DEZEMBRO 2017
DIA 20:
CASSIO MURILO SCHIAVO
CLAUDEMIR BATTALINI
CLAUDIA EDA BUSSEM
JOCIMAR GUIMARAES
DIA 21:
CASSIO MURILO SCHIAVO
CLAUDEMIR BATTALINI
JOCIMAR GUIMARAES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 22:
ANA CAROLINA MARTINS
CLAUDEMIR BATTALINI
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 23:
ANA CAROLINA MARTINS
KARINA BAGNATORI
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
ROBERTA AMA FERRANTE ALVES
DIA 24:
ANA CAROLINA MARTINS
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA
DIA 25:
ANA CAROLINA MARTINS
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 26:
JANDIR MOURA TORRES NETO
JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
DIA 27:
BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS
JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 28:
BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS
JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN
SULTANE RUBEZ JEHA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 29:
BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS
SULTANE RUBEZ JEHA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 30:
BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS
JORDANA CALIXTO PORTO
SULTANE RUBEZ JEHA
DIA 31:
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
JANEIRO 2018
DIA 1:
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
DIA 2:
CLAUDEMIR BATTALINI
JANDIR MOURA TORRES NETO
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 3:
BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS
CLAUDEMIR BATTALINI
FABIANO PAVAN SEVERIANO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 4 E 5:
BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS
JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS
SULTANE RUBEZ JEHA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 6:
BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
SULTANE RUBEZ JEHA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 7:
BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
SULTANE RUBEZ JEHA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DEZEMBRO 2017
DIA 20:
ANA MARIA BUOSO
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 21:
ANA MARIA BUOSO
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIA 22:
ANA MARIA BUOSO
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 23:
ANA MARIA BUOSO
ADONAI GABRIEL
DIAS 24 E 25:
ANA MARIA BUOSO
GUSTAVO MACRI MORAIS
DIAS 26, 27 E 28:
ADONAI GABRIEL
GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 29:
ANA MARIA BUOSO
ADONAI GABRIEL
DIAS 30 E 31:
ANA MARIA BUOSO
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
JANEIRO 2018
DIA 1:
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
LUCAS CORRADINI DA SILVA
DIA 2:
DIB JORGE NETO
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIAS 3, 4, 5, 6 E 7:
ALINE MORGADO DA ROCHA
DIB JORGE NETO
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21 E 22:
LUCAS FREHSE RIBAS
PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO
DIA 23:
LUCAS FREHSE RIBAS
RODRIGO LOPES
DIA 24:
GABRIEL GUERREIRO
RODRIGO LOPES
DIA 25:
BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA
DIAS 26 E 27:
ALEXANDRE DE PALMA NETO
ANDRE LUIZ BRANDAO
DIAS 28 E 29:
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
GABRIEL GUERREIRO
DIAS 30 E 31:
JONAS MANIEZO MOYSES
JANEIRO 2018
DIAS 1 E 2:
JONAS MANIEZO MOYSES
DIA 3:
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
DIA 4:
CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA
PEDRO DOS REIS CAMPOS
DIA 5:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIAS 6 E 7:
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DEZEMBRO 2017
DIA 20:
ANDRE PERCHE LUCKE
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
VALCIR PAULO KOBORI
DIA 21:
ANDRE PERCHE LUCKE
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 22:
ANDRE PERCHE LUCKE
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 23:
ANDRE PERCHE LUCKE
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 24:
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
JOSE GERALDO CASSEMIRO DA SILVA
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 25:
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
JOSE ROBERTO CARVALHO ALBEJANTE
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 26:
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 27:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 28:
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 29:
BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 30:
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
DIA 31:
ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO
JOAO CARLOS DE MORAES
ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA
JANEIRO 2018
DIA 1:
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL
JOSE HERBERT TEIXEIRA MENDES
DIA 2:
ALINE MORAES
CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES
JOÃO CARLOS DE MORAES
DIA 3:
ALINE MORAES
JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
DIAS 4 E 5:
DENIS HENRIQUE SILVA
JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 6:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA
DANIELA MERINO ALHADEF
DIA 7:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21, 22 E 23:
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIA 24:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIA 25:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIA 26:
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 27, 28, 29 E 30:
ANDRE VITOR DE FREITAS
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIA 31:
THAIS DE ALMEIDA SMANIO
JANEIRO 2018
DIA 1:
THAIS DE ALMEIDA SMANIO
DIAS 2, 3, 4 5, 6 E 7:
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21, 22 E 23:
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 24, 25, 26 E 27:
CASSIO SERRA SARTORI
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
DIA 28:
ANDRE LUIZ BRANDAO
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI
DIA 29:
ANDRE LUIZ BRANDAO
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIAS 30 E 31:
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DENISE CRISTINA DA SILVA
JANEIRO 2018
DIA 1:
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DENISE CRISTINA DA SILVA
DIAS 2, 3, 4 E 5:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 6 E 7:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
RENATO FANIN
11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRASSUNUNGA
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21, 22 E 23:
TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
DIAS 24 E 25:
GUSTAVO FERRONATO
DIA 26:
BRUNO ORSATTI LANDI
DIAS 27 E 28:
DANIEL COTTONI
DIAS 29, 30 E 31:
JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
JANEIRO 2018
DIAS 1 E 2:
GUSTAVO FERRONATO
DIAS 3 E 4:
ELIO DALDEGAN JUNIOR
DIA 5:
TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
DIAS 6 E 7:
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO CARLOS
DEZEMBRO 2017
DIAS 20 E 21:
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO
DIAS 22 E 23:
DENILSON DE SOUZA FREITAS
MARCELO BUFFULIN MIZUNO
DIA 24:
FLAVIO OKAMOTO
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIA 25:
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIAS 26, 27, 28 E 29:
MARIANA FITTIPALDI
DIAS 30 E 31:
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
JANEIRO 2018
DIA 1:
MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIA 2:
MARIANA FITTIPALDI
DIA 3:
MARIANA FITTIPALDI
SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
DIAS 4 E 5:
SERGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
SERGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA
DIA 6:
LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA
SERGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA
DIA 7:
LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA
13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA
DEZEMBRO 2017
DIA 20:
HERIVELTO DE ALMEIDA
JOSE CARLOS MONTEIRO
RAUL DE MELLO FRANCO JUNIOR
DIA 21:
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
JOSE CARLOS MONTEIRO
RAUL DE MELLO FRANCO JUNIOR
DIA 22:
HERIVELTO DE ALMEIDA
JOSE CARLOS MONTEIRO
RAUL DE MELLO FRANCO JUNIOR
DIA 23:
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
NOEMI CORREA
DIAS 24 E 25:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
DIA 25:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
DIA 26:
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
NOEMI CORREA
DIA 27:
CLEBER PEREIRA DEFINA
NOEMI CORREA
DIAS 28 E 29:
CLEBER PEREIRA DEFINA
MORGANA BUDIN DEMETRIO
NOEMI CORREA
DIAS 30 E 31:
CLEBER PEREIRA DEFINA
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
JANEIRO 2018
DIA 1:
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 2:
CLEBER PEREIRA DEFINA
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
DIAS 3, 4 E 5:
CLEBER PEREIRA DEFINA
EDUARDO MACIEL CRESPILHO
DIAS 6 E 7:
CLEBER PEREIRA DEFINA
FERNANDA HAMADA SEGATTO
RODRIGO DE MORAES MOLARO
14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21 E 22:
HERBERT WYLLIAM VITOR DE SOUZA OLIVEIRA
RENATO FLAVIO MARCAO
DIA 23:
RENATO FLAVIO MARCAO
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIAS 24 E 25:
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIA 26:
MATHEUS BOTELHO FAIM
DIA 27:
MATHEUS BOTELHO FAIM
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
DIAS 28 E 29:
CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
DIA 30:
PRISCILA LONGARINI ALVES
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIA 31:
IGOR VOLPATO BEDONE
JANEIRO 2018
DIAS 1 E 2:
IGOR VOLPATO BEDONE
DIAS 3, 4, E 5:
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIA 6:
ADRIANA NOGUEIRA FRANCO MORAIS
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
DIA 7:
ADRIANA NOGUEIRA FRANCO MORAIS
15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21, 22 E 23:
ANTONIO BANDEIRA NETO
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
DIA 24:
ANTONIO BANDEIRA NETO
YVES ATAHUALPA PINTO
DIA 25:
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
YVES ATAHUALPA PINTO
DIAS 26, 27 E 28:
RENATA SANCHES FERNANDES
YVES ATAHUALPA PINTO
DIA 29:
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
MONIZE FLAVIA POMPEO
DIAS 30 E 31:
ANDRE LUIS DE SOUZA
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
JANEIRO 2018
DIA 1 E 2:
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIAS 3, 4 E 5:
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
GABRIELA LANZA PASSOS
DIAS 6 E 7:
GABRIELA LANZA PASSOS
TIAGO DUTRA FONSECA
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DEZEMBRO 2017
DIA 20 E 21:
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
SERGIO CLEMENTINO
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 22, 23 E 24:
ANDRE LUIS DE SOUZA
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
SERGIO CLEMENTINO
DIA 25:
ANDRE LUIS DE SOUZA
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
RENATA SANCHES FERNANDES
DIA 26:
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
JOSE HEITOR DOS SANTOS
SERGIO CLEMENTINO
DIA 27:
EVANDRO ORNELAS LEAL
JOSE HEITOR DOS SANTOS
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 28 E 29:
EVANDRO ORNELAS LEAL
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
JOSE HEITOR DOS SANTOS
DIA 30 E 31:
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
TIAGO DUTRA FONSECA
JANEIRO 2018
DIA 1:
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
TIAGO DUTRA FONSECA
DIA 2:
JOSE HEITOR DOS SANTOS
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIAS 3 E 4:
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
SERGIO CLEMENTINO
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 5:
JOSE HEITOR DOS SANTOS
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 6:
JOSE HEITOR DOS SANTOS
SERGIO CLEMENTINO
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 7:
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
JOSE HEITOR DOS SANTOS
SERGIO CLEMENTINO
17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21, 22, 23 E 24:
TANIA MARA TORTOLA
DIAS 25, 26, 27, 28 E 29:
JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
DIAS 30 E 31:
RENATA FRANÇA CEVIDANES
JANEIRO 2018
DIAS 1, 2, 3, 4 E 5:
RENATA FRANÇA CEVIDANES
DIAS 6 E 7:
TANIA MARA TORTOLA
18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21, 22 E 23:
FERNANDO CESAR DE PAULA
DIAS 24, 25, 26 E 27:
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
DIAS 28 E 29:
TIAGO DUTRA FONSECA
DIAS 30 E 31:
MONIZE FLAVIA POMPEO
JANEIRO 2018
DIA 1:
MONIZE FLAVIA POMPEO
DIAS 2 E 3:
TIAGO DUTRA FONSECA
DIAS 4, 5, 6 E 7:
JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DEZEMBRO 2017
DIA 20 E 21:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
DIA 22:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 23:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIA 24 E 25:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 26:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
RENATO AUGUSTO VALADAO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 27:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA
RENATO AUGUSTO VALADAO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 28:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
RENATO AUGUSTO VALADAO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 29:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA
RENATO AUGUSTO VALADAO
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 30 E 31:
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
MARCELO SILVA CASSOLA
JANEIRO 2018
DIA 1:
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 2, 3, 4 E 5:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 6:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 7:
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
MARCELO SILVA CASSOLA
PAOLA COMINATTO BERTOCCO
20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU
DEZEMBRO 2017
DIAS 20 E 21:
ADRIANA FRANULOVIC
LUIZ CARLOS ORMELEZE
DIAS 22 E 23:
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
LUIZ CARLOS ORMELEZE
DIAS 24 E 25:
RICARDO BELUCI
PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
DIA 26:
ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS
MICHEL BETENJANE ROMANO
DIAS 27, 28 E 29:
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
MICHEL BETENJANE ROMANO
DIAS 30 E 31:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
LUCAS CORRADINI DA SILVA
JANEIRO 2018
DIA 1:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO
DIA 2:
BRUNO CAMARGO FERREIRA
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIAS 3, 4, 5 E 6:
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 7:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO
DEZEMBRO 2017
DIAS 20 E 21:
SERGIO RICARDO GOMES DE MOURA
DIA 22:
RONALDO PEREIRA MUNIZ
DIA 23:
LEANDRO SILVA XAVIER
DIAS 24, 25 E 26:
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIAS 27, 28, 29 E 30:
THAIS DE FREITAS CAVALARI
DIA 31:
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
JANEIRO 2018
DIAS 1, 2 E 3:
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIAS 4 E 5:
OLAVO EVANGELISTA PEZOTTI
DIAS 6 E 7:
ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DEZEMBRO 2017
DIA 20:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANIN
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 21:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANIN
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 22:
FABIANA MARIA NOVAES RODRIGUES
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 23:
CARLOS EDUARDO POZZI
FABIANA MARIA NOVAES RODRIGUES
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIA 24:
CARLOS EDUARDO POZZI
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIA 25:
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
RENATO MENDES DE OLIVEIRA
DIA 26:
CARLOS EDUARDO POZZI
RENATO MENDES DE OLIVEIRA
DIA 27:
DIEGO DUTRA GOULART
RENATO MENDES DE OLIVEIRA
DIA 28:
DIEGO DUTRA GOULART
FABIO GUNÇO KACUTA
DIAS 29, 30 E 31:
BRUNO LESSA MARINHO
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
JANEIRO 2018
DIA 1:
BRUNO LESSA MARINHO
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIAS 2 E 3:
BRUNO GONDIM RODRIGUES
THIAGO HENRIQUE BERNINI RAMOS
DIAS 4 E 5:
CLAUDIO BONADIA DE SOUZA
LUCIANA ANDRADE MAIA
DIAS 6 E 7:
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
RODRIGO NERY
23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU
DEZEMBRO 2017
DIAS 20 E 21:
EDUARDO JOSE DAHER ZACHARIAS
DIAS 22 E 23:
MARCOS JOSE DE FREITAS CORVINO
DIAS 24 E 25:
PAULO SERGIO ABUJAMRA
DIAS 26 E 27:
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
DIAS 28, 29, 30 E 31:
MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
JANEIRO 2018
DIA 1:
MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
DIAS 2 E 3:
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIAS 4 E 5:
VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES
DIAS 6 E 7:
THIAGO GARCIA TOTARO
24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21 E 22:
GIOVANA MARINATO GODOY
RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 23:
RENATO DE JESUS MARÇAL
DIAS 24 E 25:
RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI
DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:
RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 31:
GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO
JANEIRO 2018
DIA 1:
GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO
DIAS 2, 3, 4, 5, 6 E 7:
RODRIGO JIMENEZ GOMES
25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS
DEZEMBRO 2017
DIA 20, 21 E 22:
AGUILAR DE LARA CORDEIRO
DIAS 23 E 24:
MARCOS DA SILVA BRANDINI
DIA 25:
RENATO ABUJAMRA FILLIS
DIA 26, 27 E 28:
VLADIMIR BREGA FILHO
DIAS 29 E 30:
MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIA 31:
RENATO ABUJAMRA FILLIS
JANEIRO 2018
DIA 1 E 02:
RENATO ABUJAMRA FILLIS
DIAS 3, 4 E 5:
MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIAS 6 E 7:
CARLOS ANDRE MARIANI
26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS
DEZEMBRO 2017
DIA 20:
JOSE CALDERONI JUNIOR
DIAS 21 E 22:
LUIS FERNANDO ROCHA
DIAS 23, 24 E 25:
JULIA ALVES CAMARGO
DIAS 26 E 27:
RENATA GIANTOMASSI GOMES
DIAS 28 E 29:
RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES
DIAS 30 E 31:
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
JANEIRO 2018
DIA 1, 2 E 3:
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
DIAS 4, 5 E 6:
SERGIO CAMPANHARO
DIA 7:
LUIS FERNANDO ROCHA
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21 E 22:
GILSON SIDNEY AMANCIO DE SOUZA
MARCOS AKIRA MIZUSAKI
DIAS 23 E 24:
FABIOLA CASTILHO SOFFNER
JURANDIR JOSE DOS SANTOS
DIA 25:
JURANDIR JOSE DOS SANTOS
PEDRO ROMAO NETO
DIAS 26, 27 E 28:
PEDRO ROMAO NETO
SILVIO MARTINS BARBATTO
DIAS 29 E 30:
CLAUDIO SANTOS MACHADO
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 31:
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
JANEIRO 2018
DIA 1:
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIAS 2 E 3:
CLAUDIO SANTOS MACHADO
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
DIAS 4, 5, 6 E 7:
MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU
DEZEMBRO 2017
DIAS 20 E 21:
RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIAS 22 E 23:
RODRIGO MELGAREJO
DIAS 24, 25, 26 E 27:
RENATO QUEIROZ DE LIMA
DIAS 28 E 29:
JULIANO CALDERONI
DIAS 30 E 31:
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
JANEIRO 2018
DIA 1:
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
DIAS 2, 3, 4, 5, 6 E 7:
CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – DRACENA
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21, 22 E 23:
FERNANDO GALINDO ORTEGA
DIAS 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 E 31:
EMERSON MARTINS ALVES
JANEIRO 2018
DIAS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7:
FERNANDO GALINDO ORTEGA
30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21 E 22:
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIAS 23, 24, 25, 26 E 27:
MARCELO BRANDAO FONTANA
DIAS 28, 29 E 30:
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIA 31:
NELISE LAGUSTERA DEMARQUI
JANEIRO 2018
DIAS 1 E 2:
NELISE LAGUSTERA DEMARQUI
DIAS 3, 4 E 5:
MARIO YAMAMURA
DIAS 6 E 7:
VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO
31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MARÍLIA
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21, 22 E 23:
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
DIAS 24, 25, 26, 27, 28 E 29:
RICHARD FABRICIO MESSAS
DIAS 30 E 31:
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
JANEIRO 2018
DIA 1:
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
DIAS 2, 3, 4, 5, 6 E 7:
RICHARD FABRICIO MESSAS
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DEZEMBRO 2017
DIA 20:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 21 E 22:
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
JOAO HENRIQUE FERREIRA
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 23:
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIAS 24 E 25:
ALOISIO GARMES JUNIOR
NEANDER ANTONIO SANCHES
DIAS 26 E 27:
ALEX RAVANINI GOMES
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 28:
HERCULES SORMANI NETO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIAS 29 E 30:
ENILSON DAVID KOMONO
HERCULES SORMANI NETO
DIA 31:
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
JANEIRO 2018
DIA 1:
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
DIA 2 E 3:
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIAS 4 E 5:
DEBORA ORSI DUTRA
FERNANDO MASSELI HELENE
DIAS 6 E 7:
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO
33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21 E 22:
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 23:
ROGERIO ROCCO MAGALHAES
DIAS 24 E 25:
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 31:
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
JANEIRO 2018
DIA 1:
JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIAS 2, 3, 4, 5, 6 E 7:
SILVIO FERNANDO DE BRITO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21 E 22:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
MICHELLE CHUFFI VALLIM
DIA 23:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
FABIO APARECIDO GASQUE
DIA 24:
FABIO APARECIDO GASQUE
LEANDRO VIOLA
DIA 25:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
LEANDRO VIOLA
DIA 26:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIA 27:
ENRICO PAISANI
JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIA 28:
JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
MILENE TELEZZI HABICE
DIA 29:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
ENRICO PAISANI
DIA 30:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
THAIS DE ALMEIDA SMANIO
DIA 31:
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
JANEIRO 2018
DIA 1:
BRUNO GONDIM RODRIGUES
GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
DIA 2:
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
DIAS 3, 4 E 5:
ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 6:
ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
PAULO KISHI
DIA 7:
ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
MILENE TELEZZI HABICE
35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21, 22, 23, 24 E 25:
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 26, 27, 28, 29, 30 E 31:
ELIANA KOMESU LIMA
JANEIRO 2018
DIAS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7:
ELIANA KOMESU LIMA
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21 E 22:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
MARCELO SORRENTINO NEIRA
PAULO DOMINGUES JUNIOR
DIA 23:
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
PAULO DOMINGUES JUNIOR
DIAS 24 E 25:
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIAS 26 E 27:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
PAULO DOMINGUES JUNIOR
DIAS 28 E 29:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
PAULO DOMINGUES JUNIOR
DIA 30:
ADELMO PINHO
PAULO DOMINGUES JUNIOR
DIA 31:
ADELMO PINHO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
JANEIRO 2018
DIA 1:
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 2:
ADELMO PINHO
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIAS 3, 4, 5, 6 E 7:
ADELMO PINHO
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ANDRADINA
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21 E 22:
RUBIA PRADO MOTIZUKI
DIA 23:
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIAS 24, 25 E 26:
BRUNO ORSINI SIMONETTI
DIAS 27, 28 E 29:
MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI
DIAS 30 E 31:
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
JANEIRO 2018
DIAS 1 E 2:
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
DIAS 3 E 4:
RUBIA PRADO MOTIZUKI
DIAS 5, 6 E 7:
ROBSON ALVES RIBEIRO
38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21 E 22:
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
PAULO CESAR CORREA BORGES
DIAS 23 E 24:
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
DIA 25:
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
RAFAEL QUEIROZ PIOLA
DIA 26:
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
DIA 27:
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
DIA 28:
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
DIA 29:
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
MURILO CESAR LEMOS JORGE
DIAS 30 E 31:
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
TULIO VINICIUS ROSA
JANEIRO 2018
DIAS 1 E 2:
FERNANDO DE ANDRADE MARTINS
TULIO VINICIUS ROSA
DIAS 3, 4 E 5:
CARLOS HENRIQUE GASPAROTO
IVAN NASCIMENTO DE CASTRO
DIAS 6 E 7:
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
RAFAEL QUEIROZ PIOLA
39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21, 22 E 23:
PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
DIA 24:
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
DIA 25:
NATHALIA MONTEIRO CIPOLLA PIOLA
DIA 26, 27 E 28:
ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA
DIA 29 E 30:
IVAN CINTRA BORGES
DIA 31:
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
JANEIRO 2018
DIAS 1, 2 E 3:
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR
DIAS 4, 5 E 6:
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIA 7:
ALEXANDRE PADILHA
40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21, 22 E 23:
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIAS 24 E 25:
DILSON SANTIAGO DE SOUZA
DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:
ERTON EVANDRO DE SOUZA DAVID
DIA 31:
FLAVIO JOSE DA COSTA
JANEIRO 2018
DIAS 1 E 2:
FLAVIO JOSE DA COSTA
DIAS 3, 4, 5, 6 E 7:
NATHALIA MONTEIRO CIPOLLA PIOLA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DEZEMBRO 2017
DIA 20:
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
LEONARDO LEONEL ROMANELLI
TANIA DE ANDRADE
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 21:
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
HERMES DUARTE MORAES
TANIA DE ANDRADE
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 22:
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
LEONARDO LEONEL ROMANELLI
TANIA DE ANDRADE
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 23:
HERMES DUARTE DIAS
LEONARDO LEONEL ROMANELLI
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 24 E 25:
ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA
HERMES DUARTE DIAS
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 26:
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
HERMES DUARTE DIAS
LEONARDO LEONEL ROMANELLI
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 27 E 28:
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
HERMES DUARTE DIAS
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 29:
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 30:
ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 31:
ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO
MARIANA CORREA VIANA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
JANEIRO 2018
DIA 1:
ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO
MARIANA CORREA VIANA
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 2 E 3:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 4 E 5:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
HERMES DUARTE DIAS
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIAS 6 E 7:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
HERMES DUARTE DIAS
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL
DEZEMBRO 2017
DIAS 20 E 21:
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIAS 22 E 23:
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
DIAS 24, 25, 26, 27 E 28:
ETHEL CIPELE
DIAS 29, 30 E 31:
HERMES DUARTE MORAIS
JANEIRO 2018
DIAS 1 E 2:
HERMES DUARTE MORAIS
DIAS 3, 4, 5, 6 E 7:
FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO
43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA
DEZEMBRO 2017
DIA 20, 21, 22 E 23:
JOSE CLAUDIO ZAN
DIAS 24 E 25:
MARCOS TADEU RIOLI
DIA 26:
JOSE CLAUDIO ZAN
DIAS 27, 28, 29 E 30:
YARA JEROZOLIMSKI
DIA 31:
MARCELO SPERANDIO FELIPE
JANEIRO 2018
DIAS 1, 2 E 3:
MARCELO SPERANDIO FELIPE
DIAS 4 E 5:
YARA JEROZOLIMSKI
DIAS 6 E 7:
MARCELO SPERANDIO FELIPE
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21 E 22:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
LORENA GENTIL CIAMPONE
MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS
DIA 23:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
LORENA GENTIL CIAMPONE
MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS
DIAS 24 E 25:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
KAREN MAZLOUM
MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
DIA 26:
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
KAREN MAZLOUM
MARINA FRANÇA FARIA PESTANA
DIA 27:
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
KAREN MAZLOUM
RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI
DIAS 28 E 29:
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FILLIPE DEMETRIO LOPES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 30:
IGOR KOZLOWSKI
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI
DIA 31:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
IGOR KOZLOWSKI
MURILO ARRIGETO PEREZ
JANEIRO 2018
DIA 1:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
IGOR KOZLOWSKI
MURILO ARRIGETO PEREZ
DIAS 2 E 3:
CAMILA BONAFINI PEREIRA
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
IGOR KOZLOWSKI
DIA 4:
CAMILA BONAFINI PEREIRA
FILLIPE DEMETRIO LOPES
IGOR KOZLOWSKI
DIA 5:
ANDRE LUIS SIMOES
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
FILLIPE DEMETRIO LOPES
LETICIA LOURENÇO BONZANINI
DIAS 6 E 7:
ANDRE LUIS SIMOES
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
LETICIA LOURENÇO BONZANINI
TATIANA DE FREITAS ROCHA
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DEZEMBRO 2017
DIA 20:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
FERNANDO PASCOAL LUPO
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 21:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
FERNANDO PASCOAL LUPO
LETICIA LOURENÇO PAVANI
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 22:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
LETICIA LOURENÇO PAVANI
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 23:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
LETICIA LOURENÇO PAVANI
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIAS 24 E 25:
CELISA AGATA LOPES MOTA
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA
DIA 26:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIAS 27 E 28:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
LETICIA LOURENÇO PAVANI
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
DIAS 29 E 30:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
LETICIA LOURENÇO PAVANI
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
DIA 31:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
FERNANDA TINOCO RAMOS
LETICIA LOURENÇO PAVANI
JANEIRO 2018
DIA 1:
BELISA BARBOSA MORALES
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 2:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
LETICIA LOURENÇO PAVANI
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
DIA 3:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
LETICIA LOURENÇO PAVANI
MARCIO ROGERIO FRACASSI
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
DIAS 4 E 5:
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
LETICIA LOURENÇO PAVANI
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 6:
ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
MARCIO ROGERIO FRACASSI
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 7:
ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DEZEMBRO 2017
DIA 20:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIAS 21 E 22:
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIA 23:
JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
SIDNEY ALVES DE MATTOS
DIAS 24 E 25:
JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
DIA 26:
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DIAS 27, 28 E 29:
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 30:
JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
NATALIA DANIELLI RODRIGUES
DIA 31:
JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
REINALDO IORI NETO
JANEIRO 2018
DIA 1:
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
REINALDO IORI NETO
DIA 2:
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIAS 3, 4 E 5:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
NATALIE RISKALLA ANCHITE
DIAS 6 E 7:
JOSE LUIZ BEDNARSKI
NATALIE RISKALLA ANCHITE
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21, 22, 23 E 24:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DIA 25:
JOAO MARCOS CERVANTES
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DIAS 26, 27, 28 E 29:
JOAO MARCOS CERVANTES
OSWALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 30:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
JOAO MARCOS CERVANTES
DIA 31:
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
NATALIA DANELLI RODRIGUES
JANEIRO 2018
DIA 1:
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIA 2:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
OSWALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 3, 4 E 5:
DARLAN DALTON MARQUES
WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO
DIA 6:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
OSWALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 7:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21 E 22:
GIANFRANCO SILVA CARUSO
RUI ANTUNES HORTA
DIA 23:
GIANFRANCO SILVA CARUSO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIAS 24 E 25:
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIAS 26, 27, 28 E 29:
JOSE BENEDITO MOREIRA
DIAS 30 E 31:
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
JANEIRO 2018
DIAS 1 E 2:
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
DIAS 3, 4 E 5:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIAS 6 E 7:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21, 22, 23, 24, 25 E 26:
NOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
DIAS 27, 28 E 29:
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIAS 30 E 31:
FABIO GUNÇO KACUTA
JANEIRO 2018
DIAS 1, 2 E 3:
BRUNO MORAIS FERREIRA
DIAS 4, 5, 6 E 7:
RICARDO MAURICIO MARTINHAGO
50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21, 22, 23 E 24:
LEONARDO MEIZIKAS
DIAS 25, 26, 27 E 28:
DONISETE TAVARES MORAES OLIVEIRA
DIAS 29, 30 E 31:
LAIS FERNANDA SILVA
JANEIRO 2018
DIA 1:
LAIS FERNANDA SILVA
DIAS 2, 3 E 4:
RAUL RIBEIRO SORA
DIAS 5, 6 E 7:
GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DEZEMBRO 2017
DIA 20:
CAROLINA LIMA ANSON
FERNANDO FIETZ BRITO
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
DIA 21:
CAROLINA LIMA ANSON
FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO
DIA 22:
CAROLINA LIMA ANSON
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
DIA 23:
CAROLINA LIMA ANSON
FERNANDO FIETZ BRITO
DIAS 24, 25, 26 E 27:
JOAO PAULO ROBORTELLA
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIAS 28, 29 E 30:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DIA 31:
FELIPE WERMELINGER CAETANO
FLAVIA LIAS SGOBI
JANEIRO 2018
DIAS 1, 2 E 3:
FLAVIA LIAS SGOBI
LEONARDO ALBRECHT NETO
DIA 4:
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
LEONARDO ALBRECHT NETO
DIA 5:
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 6 E 7:
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
LEONARDO ALBRECHT NETO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DEZEMBRO 2017
DIA 20:
GUILHERME SILVA DE DEUS
JULIA DAZZI PIOL
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 21:
ALEXANDRE NUNES DE VICENTI
GUILHERME SILVA DE DEUS
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 22:
ALEXANDRE NUNES DE VICENTI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 23:
ALEXANDRE NUNES DE VICENTI
MARIA JULIA KAIAL CURY
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIAS 24 E 25:
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
LILIAN FRUET
MARIANA CORREA VIANA
DIA 26:
LETICIA ROSA RAVACCI
LILIAN FRUET
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIA 27:
LETICIA ROSA RAVACCI
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIA 28:
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIAS 29 E 30:
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
DIA 31:
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
FRANCINE PEREIRA SANCHES
GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES
JANEIRO 2018
DIA 1:
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
FRANCINE PEREIRA SANCHES
GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES
DIA 2:
FRANCINE PEREIRA SANCHES
GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES
JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO
DIA 3:
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
FRANCINE PEREIRA SANCHES
GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES
DIA 4:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
DIA 5:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
JULIA DAZZI PIOL
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIAS 6 E 7:
JULIA DAZZI PIOL
MARIANNA MOURA GONÇALVES
TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21 E 22:
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DENIS HENRIQUE SILVA
DIAS 23, 24 E 25:
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DIAS 26, 27, 28 E 29:
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DENIS HENRIQUE SILVA
DIAS 30 E 31:
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
JANEIRO 2018
DIAS 1 E 2:
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
SERGIO HENRIQUE MARINO
DIA 3:
DENIS HENRIQUE SILVA
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
DIAS 4 E 5:
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTTO
DIA 6:
AMELIO PASINI JUNIOR
DENIS HENRIQUE SILVA
DIA 7:
AMELIO PASINI JUNIOR
SERGIO CLARO BUONAMICI
54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21, 22 E 23:
GILSON RICARDO MAGALHAES
DIA 24:
SERGIO LUIS CALDAS SPINA
DIA 25:
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
DIA 26:
FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN
DIAS 27 E 28:
RAFAEL BELUCI
DIA 29:
WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
DIA 30:
LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
DIA 31:
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
JANEIRO 2018
DIAS 1 E 2:
RAFAEL AMANCIO BRIOZO
DIAS 3, 4, 5, 6 E 7:
GILSON RICARDO MAGALHAES
55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES
DEZEMBRO 2017
DIAS 20, 21 E 22:
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
DIAS 23, 24 E 25:
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIAS 26, 27, 28, 29 E 30:
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIA 31:
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
JANEIRO 2018
DIAS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7:
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM
DEZEMBRO 2017
DIAS 20 E 21:
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
DIAS 22 E 23:
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
DIAS 24 E 25:
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
DIAS 26, 27 E 28:
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DIAS 29 E 30:
RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
DIA 31:
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
JANEIRO 2018
DIAS 1 E 2:
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
DIAS 3, 4, 5 E 6:
ROMILDO DA ROCHA SOUSA
DIA 7:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/11/2017)
Aviso de 28/11/2017
nº 579/2017– PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017, a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2017 (domingo), às 11h30, nas Dependências da UNIP – Unidade Vergueiro, situada na Rua Apeninos, nº 267 – Aclimação - São Paulo/SP.
Avisa, outrossim, que os membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:
“Art. 42 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. (Artigo renumerado pelos artigos 1º e 10 do Ato (N) nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)
§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:
I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.
II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:
a) servidor funcionalmente a ele vinculado;
b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.
III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;
IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.
§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 144 e 145, do Código de Processo Civil.
§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.
§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.
§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.
§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.
§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.
§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.
§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.
§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.”
COORDENAÇÃO:
Procurador:
Nilo Spinola Salgado Filho
Paulo Afonso Garrido de Paula
Wallace Paiva Martins Junior
Promotores:
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior
Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza
Everton Luiz Zanella
Jose Roberto Fumach Junior
Marcelo Duarte Daneluzzi
Ricardo de Barros Leonel
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL:
Promotor:
Sandra Lucia Garcia Massud
FISCALIZAÇÃO:
Procuradores:
Antonio Jose Martins Branco
Antonio Lopes Monteiro
Alvaro Augusto Fonseca de Arruda
Cristina Di Giaimo Caboclo
Enio de Toledo Piza Tebecherani
Liliana Mercadante Mortari
Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo
Paulo Sergio Puerta dos Santos
Tiago Cintra Zarif
Promotores:
Adolfo Sakamoto Lopes
Adriana Maria Rodrigues
Adriana Ribeiro Soares De Morais
Alexandra Milare Toledo Santos
Alexandre Affonso Castilho
Alexandre Sprangin
Andre Camilo Castro Jardim
Andre Luiz Marcassa
Angelica Ramos De Frias Sigollo
Beatriz Lopes De Oliveira
Bruno Camargo Ferreira
Bruno Morais Ferreira
Bruno Paiva Tilelli de Almeida
Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira
Christiano Jorge Santos
Cynthia Pardo Andrade Amaral
Daniel Gustavo Costa Martori
Denise Cristina Da Silva
Denny Angelo da Silva De Caroli
Diego Dutra Goulart
Eduardo Dias De Souza Ferreira
Eduardo Lopes Barbosa De Souza
Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia
Eliane Aparecida Tasso Botkowski
Eloisa Balizardo Gagliardi
Eloisa Virgili Canci Franco
Estefania Ferrazzini Paulin
Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes
Fernanda Dolce
Fernanda Gomez Damico
Flavio Leao De Carvalho
Gabriel Rigoldi Vidal
Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato
Leonardo D'Angelo Vargas Pereira
Lister Caldas Braga Filho
Luiz Fernando Bugiga Rebellato
Luiz Fernando Gagliardi Ferreira
Luiz Kok Ribeiro
Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Mariana Bernardes Andrade
Mariana Correa Viana
Mariana De Oliveira Santos
Mariani Atchabahian
Michaela Carli Gomes
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
Patricia Moraes Aude
Priscila Longarini Alves
Renata Cristina De Oliveira
Renata Pires Smith da Silva
Rita De Cassia Imashita Becca Sakai
Robson Alves Ribeiro
Salvador Francisco De Souza Freitas
Thais De Freitas Cavalari
Thomas Mohyco Yabiku
Vanessa Therezinha Sousa De Almeida
Vilma Hayek
(Republicado por necessidade de retificação – doe de 29/11/17)
Aviso de 29/11/2017
Nº 584/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de DEZEMBRO de 2017.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 4: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia
Dia 5: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 6: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia
Dia 7: Vinicius Rodrigues França
Dia 11: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 12: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 13: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 15: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 18: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 19: Carlos Eduardo Perez Fernandez
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Eduardo Soares Amaral
Dia 4: Roseli Naldi Souza
Dia 5: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 6: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 7: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Dia 11: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 12: Filipe de Melo Euzebio
Dia 13: Maximiliano Rosso
Dia 14: Edivon Teixeira Junior
Dia 15: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 18: Thelma Thais Cavarzere
Dia 19: Simone De Divitiis Perez
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dia 1: Roberto Wider Filho
Dias 4, 11 E 18: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dias 5, 12 E 19: Iussara Brandão de Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 6 E 13: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Fernando Vernice dos Anjos
Dias 7 E 14: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dia 15: Fabio Henrique Franchi
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 1: Marco Antonio de Souza
Dia 4: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 5: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 6: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 7: Roberta Cassandra Moraes
Dia 11: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano
Dia 12: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 13: Helena Bonilha de Toledo Leite
Dia 14: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 15: Roberta Cassandra Moraes
Dia 18: Marco Antonio de Souza
Dia 19: Gustavo Albano Dias da Silva
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Karina Bagnatori
Dia 4: Fabiano Pavan Severiano
Dia 5: Claudia Eda Bussem
Dia 6: Jocimar Guimaraes
Dia 7: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 11: Jocimar Guimaraes
Dia 12: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 13: Fabiano Pavan Severiano
Dia 14: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 15: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 18: Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva
Dia 19: Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Jorge Braga Costinhas Junior
Dia 4: Adonai Gabriel
Dia 5: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 6: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 7: Ana Maria Buoso
Dia 11: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 12: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 13: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 14: Fernando Cruz Fochesato
Dia 15: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 18: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 19: Wanderson Marcio Ribeiro
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 4: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 5: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 6: Fernanda Elias de Carvalho
Dia 7: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 11: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 12: Daniela Merino Alhadef
Dia 13: Jandir Moura Torres Neto
Dia 14: Joao Carlos de Moraes
Dia 15: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Dia 18: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 19: Regina Celia Pegoraro Venancio
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 4: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 5: Dosmar Sandro Valerio
Dia 6: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 7: Evandro Ornelas Leal
Dia 11: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 12: Jose Heitor dos Santos
Dia 13: Renata Sanches Fernandes
Dia 14: Andre Luis de Souza
Dia 15: Evandro Ornelas Leal
Dia 18: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 19: Herico William Alves Destefani
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 4: Wilson Velasco Junior
Dia 5: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 6: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 7: Jose Julio Lozano Junior
Dia 11: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 12: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 13: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 14: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 15: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 18: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 19: Wilson Velasco Junior
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 1: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 4: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 5: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 6: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 7: Leandro Conte de Benedicto
Dia 11: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 12: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 13: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 14: Jacques Marcel Abramovich
Dia 15: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 18: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 19: Carlos Renato Ferreira Zanini
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Fabiola Castilho Soffner
Dia 4: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 5: Marcos Akira Mizusaki
Dia 6: Helio Perdomo Junior
Dia 7: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 11: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 12: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 13: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 14: Pedro Romao Neto
Dia 15: Claudio Santos Machado
Dia 18: Vanessa Zorzan
Dia 19: Fabiola Castilho Soffner
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 1: Neander Antonio Sanches
Dia 4: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 5: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 6: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 7: Roseny Zanetta Barbosa
Dia 11: Andre Gandara Orlando
Dia 12: Joao Henrique Ferreira
Dia 13: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 14: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 15: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 18: Hercules Sormani Neto
Dia 19: Lucas Pimentel de Oliveira
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Paulo Kishi
Dia 4: Paulo Kishi
Dia 5: Fabio Aparecido Gasque
Dia 6: Paulo Kishi
Dia 7: Paulo Kishi
Dia 11: Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia
Dia 12: Paulo Kishi
Dia 13: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas
Dia 14: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 15: Denis Peixoto Parron
Dia 18: Denis Peixoto Parron
Dia 19: Denis Peixoto Parron
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Francisco Carlos Britto
Dia 4: Pierre Pena Rocha
Dia 5: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 6: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 7: Dorio Sampaio Dias
Dia 11: Marcelo Sorrentino Neira
Dia 12: Sergio Ricardo Martos Evangelista
Dia 13: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula
Dia 14: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado
Dia 15: Adelmo Pinho
Dia 18: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 19: Rodrigo Mazzilli Marcondes
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Mauricio Lins Ferraz
Dia 4: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 5: Jose Ademir Campos Borges
Dia 6: Elcio Neto
Dia 7: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 11: Eliseu Jose Berardo gonçalves
Dia 12: Naul Luiz Felca
Dia 13: Manoel Jose Berça
Dia 14: Aroldo Costa Filho
Dia 15: Mauricio Lins Ferraz
Dia 18: Reinaldo Lucas de Melo
Dia 19: Paulo Jose Freire Teotonio
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 4: Tatiana de Freitas Rocha
Dia 5: Danilo Roberto Mendes
Dia 6: Elisa Vodopíves Pfeil Gomes Pereira
Dia 7: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 11: Danilo Roberto Mendes
Dia 12: Elisa Vodopíves Pfeil Gomes Pereira
Dia 13: Danilo Roberto Mendes
Dia 14: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 15: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 18: Elisa Vodopíves Pfeil Gomes Pereira
Dia 19: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 4: Thais de Freitas Cavalari
Dia 5: Igor Volpato Bedone
Dia 6: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 7: Clovis de Castro Humes
Dia 11: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 12: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 13: Clovis de Castro Humes
Dia 14: Fernando Pascoal Lupo
Dia 15: Marcel Del Bianco Cestaro
Dia 18: Clovis de Castro Humes
Dia 19: Kleber Henrique Basso
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 4: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 5: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 6: Julisa Helena do Nascimento
Dia 7: Fernando Alvarez Belaz
Dia 11: Renata Bertoni Vita
Dia 12: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 13: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 14: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 15: Flavio Boechat Albernaz
Dia 18: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 19: Carlos Augusto Roseiro
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Salomao Sussumu Tanaka
Dia 4: Salomao Sussumu Tanaka
Dia 6: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 7: Celestiany Villar da Silva
Dia 11: Celestiany Villar da Silva
Dia 12: Alexandre Affonso Castilho
Dia 13: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 14: Leonardo Rezek Pereira
Dia 15: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos
Dia 18: Mauricio Bressane de Paula Barbosa
Dia 19: Alexandre Mourao Mafetano
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Ricardo Reis Simili
Dia 4: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 5: Gianfranco Silva Caruso
Dia 6: Raphael Barbosa Braga
Dia 7: Raphael Barbosa Braga
Dia 11: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 12: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 13: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 14: Renato dos Santos Gama
Dia 15: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 18: Ricardo Reis Simili
Dia 19: Jose Benedito Moreira
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 4: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 5: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 6: Guilherme Silva de Deus
Dia 7: Juliano Carvalho Atoji
Dia 11: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 12: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 13: Guilherme Silva de Deus
Dia 14: Juliano Carvalho Atoji
Dia 15: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 18: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 19: Persio Ricardo Perrella Scarabel
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/11/2017)
Aviso de 30/11/2017
nº 588/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores MEMBROS do Ministério Público convocados para participarem da Fiscalização do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2017 (domingo), às 11h30, que foi locado o Estacionamento Trevo para atender os senhores fiscais, a partir das 9h, localizado à Rua Apeninos, nº 222, Aclimação, São Paulo/SP.
Aviso de 01/12/2017
Nº 596/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de DEZEMBRO de 2017, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 02:
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
EZIO BENITO FERRINI JUNIOR
DIA 03:
ADRIANA CIMINI RIBEIRO SALGADO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 08:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARCOS NERI DE ALMEIDA
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 09:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
ELOY OJEA GOMES
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
DIA 10:
ALMACHIA ZWARG ACERBI
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 16:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 17:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 02:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 03:
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
EDUARDO SOARES AMARAL
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 08:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO FUHRER
ROSELI NALDI SOUZA
DIAS 09 E 10:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
ROSELI NALDI SOUZA
DIAS 16 E 17:
BRUNO ORSINI SIMONETTI
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 02 E 03:
ALESSANDRO AUGUSTUS ALBERTI
DANIELA REIS PASTORELLO
MARISA ROCHA DESHOULIERES
DIA 08:
ANA PAULA MAZZA
DANIELA REIS PASTORELLO
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 09:
ANA PAULA MAZZA
DANIELA REIS PASTORELLO
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 10:
ANA PAULA MAZZA
DANIELA REIS PASTORELLO
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 16:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
LILIAN FRUET
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 17:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
LILIAN FRUET
MARIANA BERNARDES ANDRADE
4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIA 02:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
DIA 03:
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
DIA 08:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
DIA 09:
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
DIA 10:
DANIELE MACIEL DA SILVA
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIAS 16 E 17:
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
DEBORA DE CAMARGO ALY
NATALIA AMARAL AZEVEDO
5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 02:
FLAMINIO SILVEIRA AMARAL JUNIOR
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 03:
FLAMINIO SILVEIRA AMARAL JUNIOR
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
DIA 08:
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
DIA 09:
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 10:
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JANDIR MOURA TORRES NETO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 16 E 17:
ANA CAROLINA MARTINS
JOCIMAR GUIMARAES
ROBERTA TONINI QUARESMA
6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 02 E 03:
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
LUCAS CORRADINI DA SILVA
DIAS 08 A 10:
ANA MARIA BUOSO
CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIAS 16 E 17:
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
RICARDO BRAINER ZAMPIERI
7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 2 E 3:
LUCAS FREHSE RIBAS
RODRIGO CAMBIGHI LOURENÇO
DIA 8:
GABRIEL GUERREIRO
RODRIGO CAMBIGHI LOURENÇO
DIAS 9 E 10:
GABRIEL GUERREIRO
RODRIGO CAMBIGHI LOURENÇO
DIAS 16 E 17:
PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO
TULIO VINICIUS ROSA
8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 02:
ANA CAROLINA MARTINS
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
JOSE FERNANDO VIDAL DE SOUZA
DIA 03:
ALINE MORAES
ANA CAROLINA MARTINS
JOSE FERNANDO VIDAL DE SOUZA
DIA 08:
ALINE MORAES
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA
DIAS 09 E 10:
ANA CAROLINA MARTINS
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIAS 16 E 17:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
JOÃO CARLOS DE MORAES
ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA
10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 02 E 03:
ANDREA DE CICCO
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
DIAS 08 A 10:
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
RENATO FANIN
DIAS 16 E 17:
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
RODRIGO APARECIDO TIAGO
16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 02 E 03:
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 08:
RODRIGO VENDRAMINI
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIAS 09 E 10:
LAILA HONAIN
RODRIGO VENDRAMINI
DIAS 16 E 17:
CLAUDIO SANTOS DE MORAES
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 02 E 03:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
DIAS 08 A 10:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
DIAS 16 E 17:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
WILSON VELASCO JUNIOR
22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 2:
CARLOS EDUARDO POZZI
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 3:
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
FABIO GUNÇO KACUTA
DIAS 8 A 10:
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
JOÃO JOSE RODRIGUES NETO
DIAS 16 E 17:
LUCIANA ANDRADE MAIA
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIAS 02 E 03:
ENILSON DAVID KOMONO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 08:
NEANDER ANTONIO SANCHES
MARY ANN GOMES NARDO
DIAS 09 E 10:
ALOISIO GARMES JUNIOR
DEBORA ORSI DUTRA
DIAS 16 E 17:
ALOISIO GARMES JUNIOR
PAULO SERGIO FOGANHOLI
34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 02 E 03:
ENRICO PAISANI
PAULO KISHI
DIA 08:
DENIS PEIXOTO PARRON
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIAS 09 E 10:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DENIS PEIXOTO PARRON
DIAS 16 E 17:
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 02 E 03:
JOEL FURLAN
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
DIA 08:
FLAVIO HERNANDES JOSE
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIAS 09 E 10:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DORIO SAMPAIO DIAS
DIAS 16 E 17:
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 02:
ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
LEONARDO LEONEL ROMANELLI
DIA 03:
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
MAURICIO LINS FERRAZ
RAMON LOPES NETO
DIA 08:
AROLDO COSTA FILHO
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
MANOEL JOSE BERÇA
DIA 09:
AROLDO COSTA FILHO
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
NAUL LUIZ FELCA
DIA 10:
AROLDO COSTA FILHO
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
DIA 16:
ELCIO NETO
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
REINALDO LUCAS DE MELO
DIA 17:
ELCIO NETO
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
ROBERTO ABDUL NOUR
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 02:
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS
DIA 03:
IGOR KOZLOWSKI
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS
DIA 08:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
ESTEFANIA FERRAZINI PAULIN
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
DIA 09:
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
ESTEFANIA FERRAZINI PAULIN
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIA 10:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIAS 16 E 17:
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
RODRIGO MERLI ANTUNES
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 02 E 03:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
PAULA QUAGGIO
DIA 08:
CLOVIS DE CASTRO HUMES
KLEBER HENRIQUE BASSO
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 09:
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
FLAVIO LEAO DE CARVALHO
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 10:
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
CLOVIS DE CASTRO HUMES
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
DIA 16:
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
DIA 17:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
PAULA QUAGGIO
46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 2 E 3:
GUSTAVO MEDICI
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 8:
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIAS 9 E 10:
FABIO RODRIGUES FRANCO LIMA
JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIAS 16 E 17:
FERNANDO ALVAREZ BELAZ
SIDNEY ALVES DE MATTOS
47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIAS 02 E 03:
DARLAN DALTON MARQUES
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIA 05:
MAURÍCIO BRESSANE DE PAULA BARBOSA
WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO
DIA 08:
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO
DIAS 09 E 10:
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO
DIAS 16 E 17:
JOÃO MARCOS CERVANTES
PAULO JOSE DE PALMA
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIA 02:
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 03:
MILENA APARECIDA CARLI
VALTER LUCIANO LELÉS JUNIOR
DIAS 08 A 10:
CAROLINA LIMA ANSON
LEONARDO ALBRECHT NETO
DIAS 16 E 17:
CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI
FERNANDO FIETZ BRITO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 02:
LARISSA DETOMINI
LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 03:
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 08:
ALEXANDRE NUNES DE VICENTI
LETICIA STUGINSKI STOFFA
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
DIA 09:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
DIA 10:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
DIAS 16 E 17:
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
MARCELO SILVA CASSOLA
PAOLA COMINATTO BERTOCCO
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIAS 02 E 03:
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
DENIS HENRIQUE SILVA
DIA 08:
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
DIAS 09 E 10:
CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
LUCIANA BELO STELUTI
DIAS 16 E 17:
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
A - Criminais
Protocolado nº 112.200/2017 – PGJ
Interessado: Helcio Takeshi (Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Inquérito Criminal nº 0016002-55.2017.8.26.0000 – TJSP
Investigado: José Abelardo Guimarães Camarinha (Deputado Estadual)
Decisão: Promovido o arquivamento do Inquérito Policial
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 1-12-2017
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 19/12/2015, nos termos do Ato Normativo nº 1.037/17 – PGJ (posse e exercício no ano de 2018) para a Área Administrativa da Capital, Área Administrativa de Ribeirão Preto, Área Administrativa de Campinas e Área Administrativa de Santos os aprovados em concurso público abaixo relacionados constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 16.501/2017.
Nomeia:
Região Administrativa: Bauru
CLASS NOME RG
53- BIANCA CAL TAVARES, 94135010
54- LEANDRO FRANCISCO AMBROSIO, 417052455
55- LUCAS MARAFIOTTI GUEDES, 470773285
Região Administrativa: Franca
CLASS NOME RG
33- AMANDA MATTAR MOLINA, 466557024
Região Administrativa: Piracicaba
CLASS NOME RG
55- MARIA CATARINA DURAO DE OLIVEIRA, 463488568
Região Administrativa: Presidente Prudente
CLASS NOME RG
57- CARLOS AUGUSTO BATISTUTI MOREIRA, 406538177
Região Administrativa: Sorocaba
CLASS NOME RG
65- THIAGO EDUARDO MARQUES SILVA, 402149762
Região Administrativa: Vale do Ribeira (Registro)
CLASS NOME RG
27- RODRIGO TORRES VALERIO TROCA, 289901005
34- JOAO PAULO FRAI, 98417583.
Aviso nº 300/2017 - CSMP, de 01/12/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 05/12/2017, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0156.0007622/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: LEONARDO GONÇALVES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0186.0000534/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: LUCAS ZUCCOLOTTO ELIAS ASSIS e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - IMPRAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0306.0001709/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE ITU e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001698/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: EVANDRO TERVEDO NOVAES e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000102/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: SILVIO CESAR SAVOGIN POLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0192.0000633/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: MUNICÍPIO DE APARECIDA e MUNICÍPIO DE POTIM
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000326/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: SÉRGIO LUIZ DE ANDRADE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e JORNAL COSTA NORTE LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0001022/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: GABRIEL B DAMICO SOTTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0359.0000792/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: NIVALDO DONIZETI BRAGA e HEITOR NELSON FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000768/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: CARLOS AYMAR SRUR BECHARA, LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA, EMERSON PRADO PAZOTTI, ENOQUE DA SILVA e AMANDA SILVA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0001014/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: LEGISLATIVO DE ITOBI e LEGISLATIVO DE CASA BRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001335/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI e ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000832/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO e FUNDAÇÃO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000361/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PAULINHO FUSCA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000747/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, MARCELO RIBEIRO MARTUSCELLI, LEONARDO MARTUSCELLI e ANDRÉ VIANNA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
LUIS PAULO SIRVINSKAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0306.0001711/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: ARMINDO AREDE JUNIOR, FÁTIMA APARECIDA CHIURATTO AREDE e HEIMAR APARECIDA MILOCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0002753/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: TAIANE TAVARES, PREFEITURA DE MAUÁ e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000585/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: MIGUEL JOSÉ NAUFEL e CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MARCIO SERGIO CHRISTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0340.0000807/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: FERNANDO CESAR BOARATI e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE MOCOCA
Tema: PLANO DIRETOR e SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0002043/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e FLÁVIA REZENDE ALVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0710.0003800/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: EDSON ALVES DE OLIVEIRA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000435/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: FÁBIO LUIZ DE CAMARGO e LUCIANA MATTOSINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Aviso nº 301/2017 - CSMP, de 01/12/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 05/12/2017, é a seguinte:
1ª Turma
LUIS PAULO SIRVINSKAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0155.0005004/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ROBERTA ALVES CHON e COLÉGIO BATISTA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000776/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CREF4/SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4ª REGIÃO, DOUGLAS DANIEL ACADEMIA LTDA ME e DODGE FITNESS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0189.0001197/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: MARIA APPARECIDA REGIANI RODRIGUES JORGE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0001285/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ANDRÉ LUIZ BERTULINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000966/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e LUIS GUSTAVO EVANGELISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001119/2016-8 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: JORGE DE JESUS SILVA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA, EDISON BENTO LEITE, FERNANDA FOETRAN FERRARI BENTO LEITE e ANTONIO RICARDO DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0001298/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000309/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: RENATA PISCINE, SIMONE ARAUJO DE OLIVEIRA PAPAIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0000307/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA e HAROLDO ALVES PIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0234.0001845/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: SIMONE ANDRADE SILVA e JOSE CARLOS ADAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000410/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: ODIRLEI REIS e OMAR MIRANDA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0000944/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: FRANCISCO NARCISO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0001463/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0247.0000532/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro, JOÃO CARLOS MARQUES, ANESIO XAVIER DE MENDONÇA JUNIOR, MARCELO FRANCA CASEMIRO, IRENE DA CONCEIÇÃO BARBOSA SILVA e VALDIR MARTINS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0247.0003341/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: JOSÉ REINALDO DA LUZ, JOÃO FLÁVIO DE SOUZA NUNES e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Tema: TRANSPORTE
Assunto: TÁXI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000488/2017-7 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000415/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000618/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0308.0000950/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: Oxiquímica Agrociência Ltda e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0000715/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0322.0000327/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: GABRIELLA CRISTINA SILVA VILELA e KABUM COMÉRCIO ELETRÕNICO S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0002369/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PROFESSOR DOUGLAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002235/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003774/2015-7 - 23 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ALEXANDRE VILARDO e PESSOA A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0006106/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARIO BERTI FILHO e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0343.0001122/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: WILLTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., VIA 80 TRANSPORTES LTDA - ME e ETCO EMPRESA DE TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA ME
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0353.0000018/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: JOÃO TADEU OLIVEIRA LOURENÇO e PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0355.0000018/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: CLUBE RECREATIVO DE SEVERÍNIA e RICARDO MOLINA DA SILVA
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002514/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0375.0000269/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: ASSOCIAÇÃO PADRE LEONARDO NUNES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0392.0000623/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados:
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000712/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0001347/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0421.0000621/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001263/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: OSMAIR DE OLIVEIRA, ELIO PEREIRA GOMES, SANDRO SOCORRO DOS SANTOS e GABRIEL DOS SANTOS FERNANDES MOLINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001638/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO, ARMANDO ROSSAFA GARCIA e GABRIELA BORGES DE CARVALHO LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001953/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL, PATRÍCIA CRISTINA CAMARGO RODRIGUES, LAFAIETE ALARCON DA SILVA e CARLOS ZACCHI NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0003524/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARIA HELENA SILVA SANTOS e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0005258/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, HERMENEGILDA MARIA DA CONCEIÇÃO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS IV- BAIXADA SANTISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: PREVENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000016/2015-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: CLAUDIA REGINA PRATES MARASATTI e MIRIAM LUISA CÂMARA DE AZEVEDO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000418/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001392/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: Carlos Wilson Caporrino e MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0001304/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ALEX BRUNO DOS SANTOS LIMIERI, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e LAERCIO APARECIDO GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0469.0000298/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0473.0001813/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000047/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000694/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. e COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001112/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000154/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO , DAEEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA , FPTE - FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO e RENATO BURANELLO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000500/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SÂMIA DE SOUZA BOMBIM e FILIPE TOMAZELLI SABARÁ - SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000831/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO e FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FMUSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000049/2010-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: IBAMA e DTA ENGENHARIA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000014/2017-0 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL CANANÉIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0003042/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: JOSENILDO DE SOUSA CAVALCANTE, THERMOSOPRO e TERMOSOPRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002446/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO, CARLOS DONIZETE PRADO, VALQUÍRIA DI TATA CAMPOS OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO MARTINS JUNIOR, JAIR FERREIRA DUARTE NETO, DIRLEI SALAS ORTEGA e ALEX SANTO EZIDIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000200/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000718/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0004022/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: VALDIR FERNANDES CASSIANO e AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - ALL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0004238/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: OSMAIR PONCE MOREIRA, ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, CLOVES MARTINI CUBAS, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS e SARA JOICE VALERIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0004309/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ESCOLA BAUHAUS BRASIL PIRACICABA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000032/2010-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000174/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006581/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARTA SOARES BORTELO e Prefeitura Municipal de Suzanápolis
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0007206/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FABIO GONÇALVES NUNES
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007876/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ENIO CAMARGO DE MORAES
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008165/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMA e MÁRCIA SELES - SUPERVISORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PENHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0009429/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA AUXILIADORA ROSA DE SIQUEIRA MARTINEZ
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0011871/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROSELY AMENDULA e SMS - HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO - TATUAPÉ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000633/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0156.0004902/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: 9º. GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e AEROCLUBE DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000281/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FABIO ELMER [ FABIOELMER@GAMIL COM], UNIMED FESP e QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000733/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PATRICIA PEDROTTI e PEDRONAT SAT COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA-ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000198/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: ANTONIO NOGUEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000251/2016-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PEDRO DO NASCIMENTO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000780/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: MAURICIO BOSCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0001311/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0001395/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0001266/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: IZALDO DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0001431/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: ANA PAULA PELEGRINI, IVONE MARIN, JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS FILHO e Município de Nova Independência
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0001453/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: THAINA NICOLETI e MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001624/2015-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA e SERGIO FERREIRA RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0192.0000758/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM e ESPOLIO DE BENITO CARLOS THOMAZ - EX-PREFEITO DE POTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0001191/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: PEDRO HENRIQUE DOS REIS SALOTTI, MARIÂNGELA LOMBARDI REZENDE e ANA CLARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0194.0002876/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000203/2011-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0001521/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0209.0000357/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BERTIOGA - SSPMB, SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: ALIMENTO (S) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000358/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: KALED ALI EL MALAT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0212.0000934/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA
Interessados: MUNICÍPIO DE BOITUVA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0214.0001592/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: MUNICÍPIO DE BOTUCATU
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0214.0002226/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: JADSON ANTÔNIO FATTORI e UNIMED DE BOTUCATU
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0003534/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0217.0000024/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0234.0002637/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÃMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000489/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: RUY FERREIRA DE SOUZA, PREFEITURA MUNCIPAL DE ANHEMBI, DOUGLAS DE OLIVEIRA FERNANDES JORGE, REGINALDO APARECIDO CAMARGO, ANISIO TOBIAS FILHO e FABRICIO GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0003811/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000303/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000480/2017-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: COSIPA - COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0250.0000091/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: LUCIANO CUEL e Prefeitura Municipal de Descalvado
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0250.0000171/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: PREFEITURA DE DESCALVADO
Tema: SAÚDE e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0001731/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI e JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000104/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: SEAE - SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0259.0000342/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: FRIGOESTRELA-FRIGORIF ESTRELA D´OESTE
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0269.0000653/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, DIOGO SIMIONATO ALVES e BANCO DO BRASIL S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0000866/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JOSÉ NILTON LIMA DE OLIVEIRA, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000197/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ALEXANDRE CEZAR FREDDO e BOTECO TODOS OS SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000268/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JUPIRA CAUHY e SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000436/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: TEREZINHA ROCHA e ILUME
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000646/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: RICARDO MATEUS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000663/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001805/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001279/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0295.0002202/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ITARUMÃ S/A ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES, MERCANPAX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., WALDIRLEY FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e MAFALDA HELD FERREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000036/2011-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, Comunicação Explícita Propaganda Ltda e Luis Roberto Trevelin Pereira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000557/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI, Prefeitura Municipal de Itapira e DANIELA CAMPOS LIBÓRIO DI SARNO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000978/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: MAURICIO CASSIMIRO DE LIMA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0297.0001442/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST. DE SÃO PAULO - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU, THIAGO CASTIGLIONI e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0300.0001835/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE ITAQUAQUECETUBA, CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE ITAQUAQUECETUBA e EMPRESA ITAQUAPASSES
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0302.0000679/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ ADILSON MACARRONI RODEIOS-ME, HELITON SCHEIDT DO VALLE, Prefeitura Municipal de Itararé e FABIO ADILSON MACARRONI
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000255/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: VANDERCI NOVELI e APARECIDO CEREZO ZAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0311.0000713/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MUNICÍPIO DE JALES e ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTES DE JALES
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000253/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: IBAMA e MUNICÍPIO DE MENDONÇA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0000714/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0001015/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0318.0000134/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: VANDER GONÇALVES BRANCO, ELENICE RODRIGUES DIAS PEREIRA, MARIA INÊS MARTINS CAVALCANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0001155/2017-7 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ZONA AZUL BRASIL- SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0321.0000091/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: ELTON TIAGO QUEIROZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000246/2012-5 - 25 Volume(s) - 53 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SILVIO FÉLIX DA SILVA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, JOÃO CARLOS FERREIRA, FLAVIO APARECIDO PARDI, CARLOS HENRIQUE PINHEIRO, BENEDITO JOSÉ ROSADA, RENÊ APPARECIDO FRANCO SOARES FILHO, ÍTALO PONZO JÚNIOR, THULIO CAMINHOTO NASSA, SÉRGIO FERNANDO STERZO, EMERSON LUÍS DAVOLI, CASSIANA PESSATTI DE TOLEDO, MILTON CARAM, MARCOS FRANCISCO CAMARGO, JOSÉ JOSUÉ DOS SANTOS, VALDEMIR ALVES DE BRITO, WALTER GIGLIO JÚNIOR, VERA LÚCIA MATTIAZZO PINTO FERRAZ, RIBEIRO E MECATTI LIMEIRA LTDA. ME, VERUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CONPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO URBANO LTDA., PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., BONK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., JCM CONSTRUTORA LTDA. e ESTAÇÃO BRASIL ID PUBLICIDADE, INCENTIVO E MARKETING DIRETO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000621/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: ELDER RODRIGO MARTINS HERRERO e MARIA INÊS ZANOTTI VENTURINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0325.0001095/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0000979/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: EVERALDO JOSÉ DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0001936/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: Câmara Municipal de Severínia e Município de Severínia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0001523/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ILDA FRANCISCO DE OLIVEIRA GUERINO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0358.0003562/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: EMPRESA GLOBO EVENTOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000398/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ LAERCIO SANTOS, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0375.0000572/2017-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: CAPI - CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À INFÂNCIA e ASSOCIAÇÃO PROJETO RELFE
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001795/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ANONIMO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000226/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: RAIMUNDO ISRAEL FONSECA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0407.0000835/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: ANTONIO CARLOS GAVILA PEREIRA, LUCIANA DO NASCIMENTO SILVA, ADRIANA MARTINS FERREIRA e VITORIA BELO SANTOS
Tema: CONSELHO TUTELAR e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003961/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCOS MARQUES DE TAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000741/2016-4 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0450.0000134/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: PRISCILA TRENTIN ZILLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0002035/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0454.0000026/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DE TANABI, HB SAÚDE S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0457.0002412/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0003430/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: ANTONIO MARCOS DE ABREU e PREFEITURA DE TATUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000653/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: GISLAINE DE CÁSSIA GONÇALVES, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, PAIDEIA CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME e KELI CRISTINA LEÔNCIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000763/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000073/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: LYODEGAR APARECIDO CANTOR MARQUES
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000733/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: FABIO BIAZINI e PROVEDORIA DA SANTA CASA DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0464.0000920/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0465.0000645/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000460/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARCELO AUGUSTO DE FREITAS
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000484/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MORADOR DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM MIRIM II
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000501/2017-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ELETROPAULO
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0600.0000629/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: HENRIQUE MARTIN e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0631.0000244/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE URÂNIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000027/2017-5 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: Município de Rio Grande da Serra
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000800/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MARIO BERTI FILHO e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0003667/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: AMANDA DE CAMARGO LAZARINI e Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000039/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: AMOCITY - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CITY LAPA, AVL - ASSOCIAÇÃO VIVA LEOPOLDINA, ASSAMPALBA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES PELA PRESER. PELO ALTO DA LAPA, VEREADOR PAULO FRANGE e VEREADOR JOSÉ POLICE NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000149/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO , JOSÉ AURIEMO NETO, BRUNO COVAS – EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e RUBENS NAMAN RIZEK JÚNIOR - EX- SECRETÁRIO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000412/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: NELO RODOLFO (ENCAMINHADO PELO PGJ) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000701/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e ERICSON CANDIDO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000759/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e COMPANHIA FAZENDA BELÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000764/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ ROBERTO PÍMENTA OLIVEIRA e DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DENATRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000924/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE PENHA DA FRANÇA e INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML NÚCLEO DE CLÍNICA MÉDICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000003/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000106/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: ROBERTO PASCHOAL CORRÊA LIMA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000105/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: AGROPECUÁRIA E COMERCIAL CONQUISTA LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001989/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: JESUS CARMO DE OLIVEIRA, RODRIGO CAPEL, CAMARA DO MUNICIPIO DE DIADEMA, ROBERTO VIOLA, ANTONIO JANNETTA, JOSE FRANCISCO DOURADO e REGIANE DOGOLI MERENDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0002750/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CELI REGINA TEIXEIRA MACHADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e UIPA - UNIÃO INTERNACIONA PROTETORA DOS ANIMAIS
Tema: FAUNA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0003066/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -REGIONAL SANTO ANDRÉ e SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0713.0001668/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA - COMARCA CAMPINAS e TJSP - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006608/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: GUIDO ARAUJO, MARCELO GUZZO, RICARDO ANIDO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0007231/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VALQUIRIA PADILHA e MARIA AMÉLIA DE CARVALHO JANNINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000384/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0001318/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003459/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CHEN YAN YUN SÃO CARLOS ME
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0003243/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: SERGIO RODRIGO GONÇALVES ALVAREZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0003931/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: GASTÃO LUCIO RODRIGUES PINHEIRO JUNIOR, DANIEL ALONSO e LEVY GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0006268/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0000031/2011-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JAIRO CARLOS RODRIGUES, MARIA ELIZABETE GONÇALVES RODRIGUES e APARECIDA GOMES DE SOUSA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0000589/2017-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0004473/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e VANESSA CRISTINA DELPILARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0004480/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e JOSÉ CARLOS VITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005692/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e ESPAÇO EUPHORIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005694/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e TOK MAGICO EVENTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0006353/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000037/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CARLA MELO GOMES VITAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000167/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e ROSANA BULLARA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0003778/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANA LUISA MEDEIROS VALERIO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004096/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULA BARRA GUTIERREZ, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP e MERCADOS DE ENERGIA CONSULTORIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004728/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LEANDRO GUERRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006341/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUCIANA GALICE MATSUE MARIOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009092/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LÉO FELIX
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1143.0000279/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: WELLINGTON TONATO e GENI RAQUEL BUENO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1144.0000155/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: RUBENS MAÇAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000014/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÔNICA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0189.0001069/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: RICARDO GALOTTI
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001427/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: EDSON LOPES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000195/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, A.N ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0257.0000055/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A
Tema: FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000594/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MARCO ANTONIO DE SOUZA MENDES, SÉRGIO DEL BIANCHI JÚNIOR e ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0258.0001003/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000504/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: ROBERTO FERNANDES LIMA, ALCIDES RODRIGUES GASQUES, JULIO GALBIATTI JUNIOR, LOURIVAL JOSE PINHEIRO, ANA PAULA DE SOUZA, VALDEIR VOLTERO e VLAMIR DE CARVALHO GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0270.0000151/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: NORIEL HENRIQUE RAMOS DANE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000030/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL - BAR SEM DENOMINAÇÃO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000826/2016-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0295.0001422/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0298.0000661/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO, EDMIR ANTONIO GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000647/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, LOJA SIMBÓLICA MISTA IGUALDADE E HARMONIA Nº 05 e ORLANDO SILVA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0317.0000324/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: CLARA GERMANO SABATINE MOMESSO, MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS, JOSE HENRIQUE ROSSI, APARECIDA ARLETE REGODANSO MARTINS, LUCAS KENZO RUCKL KAWAGISHI e ISAQUE DE OLIVEIRA BATISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000895/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0407.0000751/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: ALEXANDRE BERTOLDO GONÇALVES, MADE MAIO MADEIRAS e MARIA DA CONCEIÇÃO CACILHA MAIO - ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0001753/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0004507/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JEFFERSON VIEIRA DE AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0432.0000858/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: MATHEUS DE OLIVIERA PINTO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0002106/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: CAO CÍVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000578/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0600.0000682/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: GUILHERME SOTO REIS, POLICIA RODOVIARIA e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0609.0000018/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e ROSI SALES
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: FACILITANDO TECNOLOGIAS ASSISTIVAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000832/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FRAUDE NO TRANSPORTE e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0678.0002526/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: GEROLINO SOUZA VIANA, ONEZIO DOS SANTOS PAVAO, ALESSANDRO DE JESUS XAVIER e 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE TAUBATÉ
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0003980/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000163/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GILBERTO XAVIER DEVEISKIS - CABO DA PM e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000276/2017-7 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, RICARDO IKI CHIOTA - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO e AMARILIS CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000313/2017-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RICARDO DINIZ ALMEIDA - ME, BANCO DO BRASIL S/A e RCS TECNOLOGIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000679/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GROUND COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE BICICLETAS LTDA-ME e COORDENADORIA DE PARQUES URBANOS DA SECR. DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE-CPU/SMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000888/2011-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, EDSON APARECIDO - SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, JUNIOR e LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001129/2010-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CLÁUDIO COSTA SANTOS , OSS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA CASA , FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO e MARIA DO SOCORRO ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0712.0002704/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ANONIMO e COLEGIO PORTAL DE SOROCABA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0004066/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0002892/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ANDRÉA FRANCOMANO DA SILVA, WANDERSON SILVA MACIEL e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0004737/2015-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MPF e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005696/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e DEGRAUS KIDS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001373/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0003244/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA APARECIDA BHERING
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000590/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e EDNOR CARLOS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0001594/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO A ELE E A GLORIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0341.0004217/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARCELO BRAZ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0003474/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: LUIS FERNANDO JUNQUEIRA DE CARVALHO
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0450.0002252/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000525/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SHELL BRASIL LTDA., RAIZEN COMBUSTÍVEIS, PEDRO JACOB e EVALDREDIS DA SILVA JACOB
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0003721/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA e LUIS CARLOS LOPES
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0012288/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, REC LAGOA SERENA 2 S/A e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0714.0000974/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PAULO SÉRGIO MARTINEZ, WALDIR BORSATO, LINDOMAR CIPRIANO DA SILVA, ROSA MARIA PINGUEIRO ZOZULA, CLEBER GARCIA AGUIAR, MARIA DURVALINA DE FREITAS GROPPA, ANTONIO DE OLIVEIRA, ROMILDO PEREIRA e CARLOS MAZZUCCIO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0718.0000375/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: L. A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CATANDUVA SPE LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0005547/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ CARLOS BULGO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005852/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e OLHOS D'ÁGUA ESPAÇO DE EVENTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000740/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: OSWALDO MELO DA ROCHA
Tema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0004687/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SALVADOR SOLA CANTERO e BELLA TUIUTI EIRELI ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1143.0000293/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: MARIO JORGE GENHOUX PIERRE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
2ª Turma
LILIANA MERCADANTE MORTARI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0007927/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: FÁBRICA DE PAPEL HIGIÊNICO e FRANCISCO DE ASSIS SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0156.0003365/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: WALDEMAR JOÃO DE BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: DESLIZAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000632/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO JOSE CARLOS FENLEY e OBRAS DA SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000744/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GRACE SANTOS DA SILVA e UNIESP UNIAO DAS INSTITUIÇOES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO -E EDUCAFRO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000775/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CREF4/SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4ª REGIÃO e MARRA FIT
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000841/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 96087/15 PJ SANTOS - OF 3260/15 - ANGELO COELHO e NOBRE SEGURADORA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0182.0001273/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0187.0000257/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, MARLENE DE MATOS e MARIA APARECIDA SANTACHIARA FOSSALUZA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000524/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO - 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE RIBEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0000726/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS e AUTO POSTO SÃO MATHEUS DE ASSIS LTDA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001008/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e RICARDO PINHEIRO SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000266/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0206.0001176/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: JANETE DA SILVA COSTA , SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE BARUERI e APAE
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000890/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: SANDRA MARIA DOS SANTOS, CINTIA RODRIGUES DA SILVA PSICOLOGIA, CINTIA RODRIGUES DA SILVA, ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA e TIAGO RIBEIRO MARQUES NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0224.0000290/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0000279/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0000388/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CRECHE TIA FINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000523/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0001364/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0001023/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PAULISTA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0306.0001110/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e ÓTICA GOLDEN MIX
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0308.0001800/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: AUTO ONIBUS VERZOLLA LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA e Prefeitura Municipal de Taiaçu
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000134/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, HR AUTO POSTO LTDA. e AUTO POSTO JARDIM SÃO PAULO II LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000875/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: COMUNIDADE PRO MORADIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0007433/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: ALESSANDRO LEITE, NOSSO BOTEKO LANCHONETE LTDA - ME e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0001785/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: EDGAR DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000287/2017-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: JOSÉ RICCI JÚNIOR, JOÃO LUIS MONTINI FILHO, EMAIS URBANISMO MIRASSOL 126 SPE LTDA e CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003120/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0345.0000161/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: JOSÉ MARIA CALIGARI e ACADEMIA HABITUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0345.0000274/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUNSET CLUB-MONTE ALTO
Tema: DROGADIÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0353.0000215/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA ESPERANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000065/2010-1 - 7 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: RAPHAEL CAZARINE FILHO, ASSOCIAÇÃO SEVERINENSE PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E TRADIÇOES CULTURAIS, Mário Lúcio Lucatelli Júnior e JOÃO CARLOS JORGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0355.0001358/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: MISLENE SANTOS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0363.0000013/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000390/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: FLAVIO FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0372.0000234/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELECTRO VIDRO S/A
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0375.0001176/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e ANTONIO SALERNO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0001763/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: DERRICO IMOVEIS, GUERREIRO IMOBILIARIA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0001783/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JOSÉ TIERES DE ALMEIDA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0393.0000043/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: USINA FERRARI
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0399.0001134/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: ESPÓLIO DE JANDIRA CARROMEU CARMO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0412.0000139/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA
Interessados: ALEX SANTOS ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0001323/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000366/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, NOROMIX CONCRETO LTDA e CONPAV SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001356/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FLAVIO LUIZ RENDA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0424.0000369/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO
Interessados: ARMANDO MORETTI e RUTHE SILLE COSTA MORETTI
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0426.0001134/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CARLOS ALBERTO TAVARES RUSSO
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0004392/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SANTOS, 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e 10º VARA CÍVEL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0430.0001675/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000731/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0001695/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MARIA CECÍLIA GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0450.0001510/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ANDERSON FR DA SILVA, MUNICÍPIO DE SUMARÉ e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL BENEDITO FERNANDES DOS SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0462.0001506/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ALBINO APARECIDO ZAMBON, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0001541/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS e MÁRCIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000166/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: Manoel Santino dos Santos e Polícia Militar Ambiental
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000494/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000650/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000033/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MARIA FRANCISCA DE FRANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0597.0000220/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, JOSÉ CARLOS MORAES DE AGUIAR, IVONE GUANAIS MINEIRO DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE BASTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000440/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO e MUNICIPIO DE TABAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0002146/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e BIGNARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0003626/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CARLOS MIKIO MATSUKI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000897/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MARCONI XAVIER DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO P. DE MORAES, CARLOS ROBERTO DE SOUZA DIAS, CLAUDIO MASSAHIRO NAGANO e FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000391/2012-9 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: HUSSAIN AREF SAAB, CONCIVIL CONSTRUÇÕES E INCORPORADORA LTDA., INSTAURADO DE OFÍCIO, LUCIA DE SOUSA MACHADO, DILMA VINOCUR ROZENBLIT, LUIZ ROBERTO ROLIM, MICHEL HADDAD e RICARDO SIUDI YAMAMOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000664/2010-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL e FÁBIO TADEU DOS SANTOS GATTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000680/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e JOSÉ RENATO NALINI (SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000792/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ADEMIR MARQUES e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MPAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000909/2017-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: HUGO RODRIGUES CAVALHEIRO e GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000927/2017-1 - 3 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, LUIS AMÉRICO SOCORRO PARAÍSO, MITSUO TOMANARI ARAYA, VANESSA ORTALI COLOMBO FERLIM, DANIELY ALVES DA COSTA e RICARDO SEIKO AFUSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000977/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PAULO LEITE DE LIMA e JOSÉ APARECIDO LIRA - GERENTE DE DIVISÃO DE CONTENCIOSO GERAL - INTERIOR DA CESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000032/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000043/2012-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MARLY VOIGT
Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000101/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: GIGANTO CENTRO LOGÍSTICO LTDA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000104/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: ANA MARIA GUIMARAES DE VIEIRA SANTOS
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000111/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: LAÉRCIO TEIXEIRA DE LIMA e CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000023/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: PATRÍCIA FRIZARIN CIPRIANO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000280/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000720/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000728/2011-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0010735/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSÉ EMILIO MOLLEMBERG e AUTO ESCOLA JOHN BOYD LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0011074/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0714.0001543/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: JÉSSICA MARIA RODRIGUES
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0006060/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: NELSON GARDIOLO JUNIOR e BAR DO MARIÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0005471/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: BRUNO SOARES e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000974/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: NOÉ MAIA BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0719.0001252/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CLINICA SÃO JOSÉ LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0005283/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARIA JOSÉ ALVES CLIVELARO e TECNO PINOS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0004483/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e RENATO SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004142/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ONG CASVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0000462/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DIOGO DE SOUZA FREITAS e KIDZANIA SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL VARIÁVEL
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0004939/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RICARDO TELES e BAR SALVADOR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005598/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: COMERCIAL DBZ EQUIPAMENTOS EIRELI - ME e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006590/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WASHINGTON ALAN DE SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000069/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: A ESCLARECER
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000017/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000045/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
MARCIO SERGIO CHRISTINO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0000692/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ALEXANDRE MACIEL DOMINGOS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0005027/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DIONÍSIO RECICLÁVEIS COMERCIAL LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000268/2017-5 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: BRASNUTRI - PT. 43319/17 e GROW DIETARY SUPLEMENTOS DO BRASIL - BLACK SKULL
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0001346/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO e COLEGIADO ACADÊMICO PARA A REFLEXÃO DE PRINCÍPIOS
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0001207/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0208.0000018/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: CARLOS RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e DEBORA REGINA PEREIRA FERREIRA ME
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0217.0000185/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: EDUARDO TEIXEIRA ROQUE e MARIA RACHEL MAGALHÃES DE ALMEIDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0221.0000961/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: WILSON GUIMARÃES LEAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: LOMBADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0231.0000329/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE ITAPEVA e M.C.O.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0231.0000549/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: PRISCILA CRISTIANE DE QUEIROZ E OUTROS e PREFEITURA DE RIBEIRÃO GRANDE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000398/2012-0 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANDRÉ JUNQUEIRA PAMPLONA SKAF e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0280.0000585/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: SHOW DE BOLA, SABRINA BERNARDO - ME, JEAN CARLO DE OLIVEIRA e 5ª CIA. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0006264/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e SEVERINO RIBEIRO MENDES
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0436.0001447/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0001508/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: WALTER ALVES DOS SANTOS SILVA e CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000989/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: JOSE WILSON MENDES DUTRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000213/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DÉBORA MOREIRA SOUZA e MARIA ZENAIDE DE MOURA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0555.0000386/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: LUIS FELIPE PEDROSO e HOSPITAL ANTONIO GIGLIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000048/2012-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: NELSON MONTEIRO JÚNIOR
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000388/2010-4 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP e MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0712.0003243/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CARLOS ROBERTO ROSA LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e ESCOLA MUNICIPAL MATHEUS MAYLASKY
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0714.0002520/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0006394/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: DANILO MARTINS CORREIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0005160/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: FELIX ARAGON RUEDA FILHO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004990/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e NOEL RODRIGUES DA CRUZ - ASSISTENTE PARLAMENTAR II
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001732/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: TADEU L. C. ANDRADE e A APURAR
Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001891/2014-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0001018/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: LEANDRO JOSÉ PINHO DA EIRA e 2º TABELIÃO DE PROTESTO E TÍTULOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0000358/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: JAMILY TANNÚS GALLE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0002175/2012-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA, CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, SERVAM SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA e CONTABILIDADE PONTES FERREIRA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0199.0002049/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: JÉSSICA DIANA MATOS MEDEIROS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000184/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0001129/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: JULIANO SATIM VIEIRA e EDSON MENDES MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0224.0000439/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: JOSE CARLOS JORGE CAJAM e RUBENS AMARAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000325/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: LOURIVAL APARECIDO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0241.0000692/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: MARIA OFELIA CONSOLI, CINTIA DANIELE APARECIDA DA SILVA, EDSON JOSÉ DE ALMEIDA, SANTO BARRA, LOLIELDA DE SOUSA E SILVA e ELIZABETI SALES DA MATA ALMEIDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0245.0001534/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ÁUREA ROSEMBRÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000499/2017-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: COSIPA - COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0276.0000554/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: FLÁVIA GUERRA GOMES, RITA KELLY e ASSOCIAÇÃO CAVALARIA DE SÃO GONÇALO E SÃO BENEDITO DE GUARATINGUETÁ-SP
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0276.0000556/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: FRANCISCO SANNINI FILHO e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000386/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0001203/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: ITANHAÉM - AGROPECUÁRIA LTDA., ADILSON ALVES DA SILVA, MIGUEL ALVES DA SILVA e DE OFÍCIO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0305.0000189/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0001124/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: FRIDAS´S BURGUER e LUIZ GERALDO TEIXEIRA E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0001419/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ADOLFO e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0325.0001130/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000230/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: CINTIA DE PAULA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0375.0001333/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000598/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000325/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras e RODEBERTO FERNANDES MARCONCINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0005402/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e LIBRA TERMINAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0000611/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ANA CRISTINA FONSECA e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000830/2017-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000877/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0003480/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: SAID RAFUL NETO - VEREADOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO (EX-PREFEITO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0456.0001211/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIRAIS I, LUIZ TADEU GIOLLO e MORINA MIGUEL
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000019/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: CLAUDEMIR VILELA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE VALPARAÍSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0000801/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM TAMOIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ E A APURAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0674.0001047/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e ANA BEATRIZ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000235/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000370/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA e SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000534/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MIRIAM ANTONIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARADA XV DE NOVEMBRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000624/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TZUNG SHEI UE, TZUNG WE ING, COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e JOÃO ELIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000728/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SAO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PLANER ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000935/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AUTARQUIA HOSPITALAR REGIONAL DE CAMPO LIMPO e DBDL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001014/2012-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SPPREV- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA e FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000103/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: JOSÉ RIBEIRO DO PRADO JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000108/2017-9 - 29 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO SÍTIO TAGUAÍBA - SASIT
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000007/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART
Tema: FAUNA, FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000295/2010-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: DESTILARIAS DE ÁLCOOL DO PONTAL DO PARANAPANEMA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: PLANTIO E/ OU TRATO CULTURAL IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0711.0004188/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CÉLIA BRAGA e ESCOLA ESTADUAL VALDOMIRO SILVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0712.0003811/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SOROCABA e CASA DE REPOUSO MELHOR IDADE LTDA. ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000730/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000419/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: LUCAS CÔRREA, MATHEUS FONSECA, MAURÍCIO DIZ, MATHEUS HOFFAMNN JORDÃO, LEANDRO SERRANO CARDOSO, RENATO FERREIRA DE PAULA FILHO, FERNANDO MARTINS JUSTO, GEORGES MAINE, LUCAS PIRES DE CAMPOS, JOÃO VICTOR OLIVEIRA LEITE e RODRIGO TEIXEIRA RIBEIRO DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0717.0004579/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001283/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: TEMPLO RELIGIOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002028/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GABRIEL FERRATO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008101/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: NILZA MOREIRA e DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000012/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e RELUZ QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000777/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CREF4/SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4ª REGIÃO e CAMPOS E CAMPOS ACADEMIA LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0189.0000766/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: ALEXANDRE JOSE FRANCISCO, VALDIRENE SALLES e JANDETE ROBERTO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001249/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MARCIA NANCI PAVAN, MUNICÍPIO DE CASTILHO e SELMA CRISTINA TEMPORIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0190.0001574/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: ALBINO APARECIDO ZAMBOM, MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA e CAMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0199.0000794/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, COPLANI CONSTRUTORA, LOPES e IVO ZARZUR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0203.0000188/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: VANDERLEI APARECIDO ANJIOLINO e FRIGORIFICO FRIBORDOGUE LTDA.
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0001733/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0239.0001417/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO e REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0245.0001421/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ABAIXO ASSINADO DE MORADORES DO TABULEIRO VERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0246.0000239/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS, PREVENÇÃO ESPECIAL, PROFISSIONALIZAÇÃO e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto: ABUSO SEXUAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000505/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: GRÊMIO ESTUDANTIL DA ETEC CENTRO PAULA SOUZA - UNIDADE VL COUTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0248.0000506/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ECE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA EPP e
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0248.0001181/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ELDA DE AZEVEDO BERNARDINO, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, MARIA APARECIDA GUIMARÃES, GERALDO MARIANO DE SANTANA, MARILANDE LIMA DA SILVA, APARECIDA FERREIRA DA COSTA PUPO, ROSANA CARDOSO TEIXEIRA GONÇALVES e ARLETE DE JESUS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0259.0000393/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: ASSESSORIA DO MINISTERIO PUBLICO e INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL TURMALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0299.0000411/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: BELARMINO DEBASTIANI NETO e JOSIVAM PEREIRA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0001303/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: TEKNIA BRASIL LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0002039/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: MARIA DE FÁTIMA TRAJANO BRITO, PAULO SERGIO DOS SANTOS e OFICINA RICARDO AUTO CENTER
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000102/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, ELIALDO RODRIGUES DA PAZ, MARCOS ANTONIO RIBEIRO, SIMONE FERNANDA MACIEL DOS SANTOS, ANDERSON DONIZETE BATISTA DE SANTANA e ERICA MARCONDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0345.0000452/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, FÁBIO DA COSTA VITÓRIO, LUIZ CARLOS VERDI, ROGÉRIO DONEGÁ VENDRAMINI e AGRÍCOLA KECB LTDA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: RISCO GEOLÓGICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0358.0002124/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE OURINHOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0393.0000607/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: Agência Nacional de Petróleo e ESTABELECIMENTO COMERCIAL MIC PORTO LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000755/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO e EVILASIO FRANCO DE OLIVEIRA NETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000756/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000099/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0004687/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS, CELIDELMA BARROS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0004777/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: NELSON TEIXEIRA DE SOUZA, MARCIO TEIXEIRA DE SOUZA, OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TERRA PARK ESTACIONAMENTO e HOSPITAL SANTA CASA DE SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005425/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005509/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e ANDRÉ LUIZ MOTA DOS SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0001157/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0001222/2017-9 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CODESAVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000885/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: Carlos Wilson Caporrino e MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0469.0000227/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DO BEM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA CULTURA E DO SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0473.0001556/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOTORANTIM
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000773/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PAULO FERNANDO BORGES e MAPLE BEAR
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000055/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: JUIZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA e RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0663.0000191/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: Município de Rio Grande da Serra e EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A.
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0004730/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: FUMAS, MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, LAURA MACHADO DE MELLO BUENO, COMDEMA e OUTROS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0678.0000933/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e INCORPORADORA QUADRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000371/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SÃO PAULO e UNESCO - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000489/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LYDIA BORGES GUIMARÃES e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000522/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SÂMIA DE SOUZA BOMFIM e ANDRÉ STURM - SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000813/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000819/2017-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, DERSA – DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e ALLEMANN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (ATUAL EROSTAR EMPREENDIMENTOS IMOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000891/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA REGIONAL DE PINHEIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000724/2011-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0713.0002937/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CINEMARK BRASIL S/A e CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0007235/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VALQUIRIA PADILHA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, PAULO CESAR MONTAGNER, MIRIAM CHINELLATO e FERNANDO ANTONIO ARANTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0007712/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RUBENS MORAES LACE e HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0008128/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA, RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0002358/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: UNISAB
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000837/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CHRYSTIAN MUSSARA DA COSTA e ANDRÉ LANÇONI DA COSTA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0004759/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: BRIAN BRACCO e CLÍNICA ABBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0005986/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FENYX DO BRASIL e STEFANO AMALFI CONTE
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011081/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DOMICIO BENEDEITO DE SANTANA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000138/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: G8 ARMARINHOS LTDA EPP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Aviso nº 302/17 - CSMP, de 01/12/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa extraordinária a se realizar no dia 05/12/17, é a seguinte:
I - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. INDICAÇÕES:
ENTRÂNCIAS FINAL E INICIAL - REMOÇÃO (listas anexas)
2. Pt. n° 135.750/17 - Interessado: Governo do Estado de São Paulo. Assunto: Solicita prorrogação do afastamento do Doutor Saulo de Castro Abreu Filho, 38º Procurador de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, continuar exercendo o cargo de Secretário de Governo do Estado de São Paulo até 31 de dezembro de 2018.
3. Pt. nº 135.747/17 – Interessada: Secretaria de Governo do Estado de São Paulo. Assunto: Solicita prorrogação do afastamento do Doutor Sérgio Turra Sobrane, Procurador de Justiça, para continuar exercendo o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo até 31 de dezembro de 2018.
4. Pt. n°135.745/17 - Interessada: Secretaria de Governo do Estado de São Paulo. Assunto: Solicita prorrogação do afastamento do Doutor Ivan Francisco Pereira Agostinho, Procurador de Justiça, para continuar exercendo o cargo de Corregedor Geral da Administração do Governo do Estado de São Paulo até 31 de dezembro de 2018.
5. Pt. nº 135.743/17 – Interessada: Secretaria de Governo do Estado de São Paulo. Assunto: Solicita prorrogação do afastamento do Doutor Mágino Alves Barbosa Filho, Procurador de Justiça, para continuar exercendo o cargo de Secretário da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo até 31 de dezembro de 2018.
6. Pt. nº 135.740/17 – Interessada: Secretaria de Governo do Estado de São Paulo. Assunto: Solicita autorização para o afastamento do Doutor Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador de Justiça, para exercer o cargo de Secretário da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo até 31 de dezembro de 2018.
7. Pt. nº. 131.762/17– Interessada: CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado sobre a Atuação Pessoal e Funcional dos Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 22 de Janeiro de 2016, acompanhado das mídias com os trabalhos apresentados.
8. Pt. nº. 129.267/17 (IC Nº MP 14.0161.0001725/2010-0) – Interessada: Promotoria de Justiça de Praia Grande. Assunto: Promoção de Arquivamento de Notícia do Fato nº 38.0395.00002898/2017-6 (Relator Dr. Christino).
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
protocolados publicados em 23.11.17
DISTRIBUIÇÕES:
protocolados distribuídos até 24.11.17
VII. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. nº. 134.918/17 – Ofício nº. 355/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando que foi prorrogado o prazo para conclusão do IC nº. 14.1097.00000013-2012-4, por mais 180 dias.
2. Pt. nº. 134.920/17 – Ofício nº. 353/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando que foi prorrogado o prazo para conclusão do IC nº. 14.1097.0000008-2014.1, por mais 180 dias.
3. Pt. nº. 134.921/17 – Ofício nº 354/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando que foi prorrogado o prazo para conclusão do IC nº. 405/09, por mais 180 dias.
4. Pt. nº. 135.729/17 – Ofício nº. 221/17, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio F. V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, encaminhando cópia de Ação Civil Pública ajuizada perante a Vara Única da Comarca de Santa Branca em face da Fazenda Municipal.
5. Pt. nº. 136.798/17 – Ofício nº. 889/17, enviado pela Dra. Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça de Paraibuna, comunicando o arquivamento do IC nº. 14.0365.0000003/09.
6. Pt. nº. 134.799/17 – Ofício nº. 888/17, enviado pela Dra. Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça de Paraibuna, comunicando o arquivamento do IC nº. 14.0365.0000762/13.
7. Pt. nº. 134.833/17 – Ofício nº. 389/17, enviado pelo Dr. Rafael Ribeiro do Val, Promotor de Justiça do Ipê, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do procedimento nº 018/08.
8. Pt. nº. 133.685/17, enviado pelo Dr. Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Promotor de Justiça e Secretário Executivo da PJ de Habitação e Urbanismo, comunicando que a partir de 06/10/17 assumiu as funções de Secretário Executivo das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.
9. Pt. nº. 132.039/17 – Of. nº. 1117/17, enviado pela Dra. Cristiane Corrêa de Souza Hillal, Promotora de Justiça de Campinas, encaminhando cópias anexas, acerca da recomendação exarada nos autos do IC nº 14.0713.0012450/2014-0.
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 1-12-2017
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Analista de Promotoria II: 1º adicional: 16/6/2017, Isabela Moraes Almeida Lopes, RG. 9.778.532-5; Analista Jurídico do MP: 1º adicional: 8/9/2017, Rodrigo Berrocal Justiniano, RG. 43.113.443-1.
Despachos do Diretor-Geral de 1-12-2017
Autorizando a reti-ratificação do despacho publicado no D.O. de 18/5/2013, na parte que averbou o tempo de serviço, referente ao período de 3/2/2003 a 1/2/2005, num total de 730 dias e não como constou. Em consequência, Autorizando a reti-ratificação do 1º adicional, cuja vigência passa a ser 23/9/2012;
Autorizando, o cômputo dos tempos de serviços prestados por Rodrigo Berrocal Justiniano, RG. 43.113.443-1, no período de 30/8 a 31/12/2007, num total de 124 dias e 23/6/2008 a 2/1/2013, num total de 1650 dias;
Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Isabela Moraes Almeida Lopes, RG. 9.778.532-5, nos períodos de 5/3/2009 a 4/3/2010 e de 5/3 a 31/12/2010, num total de 667 dias.
Aviso DG/MP 24/2017, de 1-12-2017.
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca os seguintes Analistas Jurídicos, nomeados no Diário Oficial de 02/12/2017 nos termos do Ato (N) nº 1.037/17, a manifestarem interesse nas vagas oferecidas no Anexo I.
Região Administrativa: Bauru
CLASS NOME RG
53 BIANCA CAL TAVARES 94135010
54 LEANDRO FRANCISCO AMBROSIO 417052455
55 LUCAS MARAFIOTTI GUEDES 470773285
Região Administrativa: Franca
CLASS NOME RG
33 AMANDA MATTAR MOLINA 466557024
Região Administrativa: Piracicaba
CLASS NOME RG
55 MARIA CATARINA DURAO DE OLIVEIRA 463488568
Região Administrativa: Presidente Prudente
CLASS NOME RG
57 CARLOS AUGUSTO BATISTUTI MOREIRA 406538177
Região Administrativa: Sorocaba
CLASS NOME RG
65 THIAGO EDUARDO MARQUES SILVA 402149762
Região Administrativa: Vale do Ribeira (Registro)
CLASS NOME RG
27 RODRIGO TORRES VALERIO TROCA 289901005
34 JOAO PAULO FRAI 98417583
Os convocados deverão manifestar até 07/12/2017 a sua preferência para as vagas constantes do referido anexo, de acordo com a área regional para o qual foi nomeado, por e-mail, fax símile ou de forma presencial, diretamente nas Diretorias respectivas. Observar-se-á a ordem de preferência.
ANEXO I
-ÁREA REGIONAL DE BAURU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
-ÁREA REGIONAL DE FRANCA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
-ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
AREA REGIONAL DE PIRACICABA (PJ AUXILIAR)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
-ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
AREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (PJ AUXILIAR)
-ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
-ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA.
Despacho do Diretor-Geral de 01/12/17
Processo nº080/17 - FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de cadeiras e poltronas para atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, adjudico e homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 074/17, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 488/514 destes autos, na seguinte conformidade: Itens 01, 02, 04, 05, 06, 07 em favor de Ademar Pedro de Godoi ME e Mobiliare Assentos Corporativos Eireli - EPP (2ª detentora); e Item 03 em favor de Mobiliare Assentos Corporativos Eireli - EPP, Itens 08, 09, 10, 11, 12 e 13 em favor de Erica Maria Angelieri Monteiro de Oliveira EPP. Nos termos do item X, subitem 3, do edital, as licitantes vencedoras ficam convocadas a comparecer na Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 27/11/17
Processo nº 081/17 - FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação da empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico denominado – Serviços de Suporte Técnico Premier - Microsoft.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, em favor da empresa Microsoft Informática Ltda. para prestação de serviços de suporte técnico, denominados Serviços de Suporte Técnico Premier - Microsoft.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 1º/12/2017.
Processo n.º: 083/2017 – FED
Assunto: Renovação de duas licenças do software ArcGIS e suas extensões.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor da empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA., objetivando a renovação de duas licenças do software ArcGIS e suas extensões para uso do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEx.
Despacho do Diretor-Geral, de 30/11/2017.
Processo nº: 339/17 – DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral, natural, acondicionada em garrafões de vinte litros, para atender as Promotorias de Justiça de Ribeirão Preto e São Simão, GAEMA, GAECO, GEDUC, CAEX, e Central Digitalizadora.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 076/2017, em consonância com a Ata de Realização de Pregão Eletrônico, de fls. 188/192, em favor da empresa Hiperágua Comercial Ltda. – ME., relativamente ao item único. A interessada fica convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicidade desta decisão, assinar o contrato na Assessoria Técnica da Diretoria Geral, à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nas condições constantes do item X do edital correspondente, munida dos documentos necessários.
Despacho do Diretor-Geral de 01/12/17
Processo nº 367/17-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva em equipamentos de informática, instalados nas dependências da Instituição, localizados na Capital, Grande São Paulo e Interior.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Presencial n.º 019/2017, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 337/340 destes autos, em favor de Lorac Informática Ltda. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item XII do edital do Pregão Presencial nº 019/2017, munida dos documentos necessários indicados no referido procedimento licitatório.
Despacho do Diretor-Geral de 30/11/17
Processo nº 375/17 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva em sistema de incêndio e iluminação de emergência no edifício Sede do MPSP (Rua Riachuelo, 115).
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 073/2017, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 193/197 destes autos, em favor de Dron Projeto e Consultoria em Segurança Eletrônica Ltda. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item X, do edital do Pregão Eletrônico nº 073/2017, munida dos documentos necessários.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 30/11/ 2017.
Processo nº 390/17 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Habilitação de 02 (duas) linhas telefônicas destinadas à Promotoria de Justiça de Itanhaém.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de Telefônica Brasil S/A, objetivando a habilitação de 02 (duas) linhas telefônicas, destinadas a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Itanhaém.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 30/11/2017
Processo n.º: 393/2017 – DG/MP
Assunto: Contratação de empresa especializada visando manutenção preventiva e corretiva do elevador instalado na unidade do Ministério Público de São José dos Campos.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor de ELEVADORES OTIS LTDA., para a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, em 01 (um) elevador, marca OTIS, instalado no edifício que abriga Unidade Administrativa da Instituição, situado na Rua Salmão, 678 – Jardim Aquário – São José dos Campos/SP.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 30/11/2017
Processo n.º: 405/2017 – DG/MP
Assunto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores Atlas, instalados no edifício da Rua Manoel da Nóbrega.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor de Elevadores Atlas Schindler LTDA., para a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva, em 02 (dois) elevadores sob n.º EEL032887 e n.º EEL032888, marca Altas, localizados no edifício da Instituição, situado na Rua Manoel da Nóbrega, 242, Paraíso, São Paulo/SP.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 1º/12/ 2017.
Processo nº: 416/17 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Renovação anual das assinaturas de periódicos distribuídos pela Lex Editora S/A.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso I do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de Lex Editora S/A, objetivando a renovação das assinaturas dos periódicos “Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil”, “Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico”, “Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal” e “Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões”, da Editora Magister Ltda..
Despacho do Diretor-Geral
PROCESSO Nº 046/17-FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: LEONILDA DIAS DA SILVA MÓVEIS - ME.
Endereço: Rua Rio de Janeiro, nº 1532, Bairro Saúde, Mogi Mirim – SP, CEP 13800-470.
CNPJ: 08.292.202/0001-66.
Representante Legal: Leonilda Dias da Silva.
CPF: 119.255.148-62.
ITEM 1 - ESTANTE DE AÇO: desmontável, aberta no fundo e nas laterais, com 5 prateleiras, medindo 1,98 m de altura, com prateleiras de 0,92 m de largura e 0,42 m de profundidade, com tolerância de +/- 5%, para suportar carga útil de 100 kg por prateleira; prateleiras confeccionadas com chapas de aço reforçadas e perfiladas, com espessura mínima de 0,75 mm a 0,79 mm (chapa nº 22), com reforço em sua parte inferior, feito do mesmo material, colunas em perfil “L” com espessura mínima de 1,98 mm, reforço em “X” com 2 tiras de chapa de aço de 30 mm de largura, com espessura mínima de 1,98 mm; com folhas de aço com tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática, na cor cinza.
Obs.: a) medidas aproximadas, com tolerância de +/- 5%,
b) A camada de tinta que recobre a chapa de aço não faz parte da espessura. (COTA PRINCIPAL), Marca RS/Modelo Est.42.
QUANTIDADE: 315 (trezentos e quinze) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 187,00 (cento e oitenta e sete reais).
DETENTORA: LEONILDA DIAS DA SILVA MÓVEIS - ME.
ITEM 2 - ESTANTE DE AÇO:desmontável, aberta no fundo e nas laterais, com 5 prateleiras, medindo 1,98 m de altura, com prateleiras de 0,92 m de largura e 0,42 m de profundidade, com tolerância de +/- 5%, para suportar carga útil de 100 kg por prateleira; prateleiras confeccionadas com chapas de aço reforçadas e perfiladas, com espessura mínima de 0,75 mm a 0,79 mm (chapa nº 22), com reforço em sua parte inferior, feito do mesmo material, colunas em perfil “L” com espessura mínima de 1,98 mm, reforço em “X” com 2 tiras de chapa de aço de 30 mm de largura, com espessura mínima de 1,98 mm; com folhas de aço com tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática, na cor cinza.
Obs.: a) medidas aproximadas, com tolerância de +/- 5%,
b) A camada de tinta que recobre a chapa de aço não faz parte da espessura. (COTA RESERVADA), Marca RS/Modelo Est.42.
QUANTIDADE: 105 (cento e cinco) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 187,00 (cento e oitenta e sete reais).
DETENTORA: LEONILDA DIAS DA SILVA MÓVEIS - ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de estantes em aço destinadas a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos nos termos do item IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 036/17-FED.
2.3.Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e se processará mediante crédito em conta corrente da licitante vencedora no Banco do Brasil S.A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 036/2017, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 21 de agosto de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
LEONILDA DIAS DA SILVA
LEONILDA DIAS DA SILVA MÓVEIS – ME.
TESTEMUNHAS:
PROCESSO Nº 176/17-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2017
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA (Itens 01, 02 e 03)
Denominação: JOSE EDINIZ RIBEIRO PINTURAS - ME.
Endereço: Rua Fagundes de Moura, 626, Parque Santo Antônio, Sumaré – SP, CEP 13181-580.
CNPJ: 10.537.152/0001-81.
Representante Legal: JOSÉ EDINIZ RIBEIRO.
CPF: 334.998.251-04.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Registro de Preços para seleção de propostas visando ao REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada em serviços de pintura interna e/ou externa em geral, com tinta acrílica, PVA ou esmalte, com ou sem andaime, em paredes, tetos, forros, portas, batentes, guarnições, rodapés, esquadrias em madeira ou metálicas, calhas, rufos, tubulações, corrimãos, reparos de revestimento em massa ou gesso e reparos em forro de gesso para atender às necessidades das diversas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo na Capital, Grande São Paulo e Interior, cujo fornecedor, quantitativos, especificações e preços foram previamente definidos por intermédio de procedimento licitatório em epígrafe e em conformidade com os Anexos a seguir, que ficam fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui estivessem transcritos:
Anexo 1 –
Anexo 1A –
Anexo 1B –
Especificações Técnicas;
Memorial Descritivo;
Relação das Localidades com imóveis do Ministério Público
CLÁUSULA SEGUNDA – SERVIÇOS
2.1. Os serviços contratados serão executados em conformidade com as Cláusulas da presente Ata e dos termos do Anexo 1 – Especificações Técnicas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E DO ACEITE DEFINITIVO
3.1. O prazo de execução dos serviços será ajustado entre as partes, compatível com o volume de intervenções vinculadas a cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços.
3.2. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas e ônus relativos a prestação dos serviços.
3.3. Após a conclusão dos serviços dispostos na Ordem de Início, a DETENTORA deverá apresentar comunicação escrita acerca do término dos trabalhos, acompanhada de respectivo relatório fotográfico, solicitando ao Centro de Engenharia do MPSP a vistoria final para recebimento dos serviços.
3.4. De posse da documentação indicada no item anterior, o Centro de Engenharia do MPSP efetuará vistoria no prazo de 5 (cinco) dias úteis, verificando se os serviços foram realizados de acordo com o solicitado, quando será emitido o Termo de Aceite Definitivo.
3.5.Os serviços que, a critério do MPSP, não estejam em conformidade com as condições estabelecidas no edital e/ou com as normas técnicas aplicáveis, serão rejeitados, devendo a DETENTORA tomar as providências para sanar os problemas constatados, sem que isso venha a se caracterizar como alteração contratual e sem prejuízo da aplicação, pelo MPSP, das penalidades previstas.
3.6. A DETENTORA deverá refazer os serviços recusados em, no máximo, 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA
4.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO
5.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por este Ministério Público do Estado de São Paulo, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
5.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 5.1 será contado da data de entrega da referida correção.
5.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
5.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
5.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
6.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
6.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.
6.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo, sem prejuízo da legislação em vigor.
6.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
6.5. A DETENTORA será, legal e financeiramente, responsável por todas as obrigações e compromissos contraídos com quem quer que seja, para a execução dos serviços, bem como pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, securitários, comerciais e outros afins, quaisquer que sejam as rubricas, a elas não se vinculando o MPSP a qualquer título, nem mesmo ao de solidariedade.
6.6 . A DETENTORA assume inteira responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados ao MPSP ou a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na execução de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, diretamente por seu preposto e/ou empregados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização pelo MPSP ou terceiro a quem indicar.
6.7. A DETENTORA é responsável por quaisquer danos causados por seus empregados ou prepostos durante a vigência de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços e, principalmente, no local da execução dos serviços, logradouros e imóveis circunvizinhos, implicando, no que couber, na reposição de objetos, materiais e equipamentos extraviados, danificados, ou em ressarcimento equivalente aos prejuízos que der causa.
6.8. A responsabilidade por eventuais danos causados a terceiros, ou aos próprios empregados da DETENTORA, havidos na execução desta avença, será exclusiva da DETENTORA, nos termos da legislação em vigor.
6.9. Refazer, sem quaisquer ônus para o MPSP, qualquer parte dos serviços decorrentes de erros constatados, de responsabilidade da DETENTORA e apontados pelo MPSP.
6.10. Os serviços de proteção provisórios, necessários à execução do objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, são de total responsabilidade da DETENTORA, bem como as despesas provenientes do uso de equipamentos provisórios.
6.11. Correrão por conta, responsabilidade e risco da DETENTORA as consequências de:
6.11.1. Sua negligência, imperícia, imprudência e/ou omissão;
6.11.2. Infiltração de qualquer espécie ou natureza;
6.11.3. Ato ilícito seu, de seus empregados ou de terceiros em tudo que se referir ao objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços;
6.11.4. Acidente de qualquer natureza, com materiais, equipamentos, empregados seus ou de terceiros, na obra ou em decorrência dela.
6.12. Ocorrendo incêndio ou qualquer sinistro na obra, de modo a atingir os trabalhos a cargo da DETENTORA, terá esta, independentemente da cobertura do seguro, um prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, contadas a partir da notificação do MPSP, para dar início a reparação ou à reconstrução das partes atingidas.
6.13. A DETENTORA obriga-se a manter constante e permanente vigilância sobre os trabalhos executados, materiais e equipamentos, disponibilizados na obra, cabendo-lhe toda a responsabilidade, por quaisquer perdas e/ou danos que eventualmente venha a ocorrer.
6.14. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, bem como pelos serviços executados por terceiros sob sua administração.
6.15. A DETENTORA é responsável pela conservação das obras e serviços executados, cabendo-lhe ainda a guarda e manutenção da obra até o Termo de Recebimento Definitivo.
6.16. A DETENTORA obriga-se por seus funcionários e/ou prepostos a cumprir com o disposto no Decreto nº 48.138, de 7/10/2003, que trata do uso racional de água.
6.17. A DETENTORA obriga-se a atender toda e qualquer norma Federal, Estadual e Municipal, especialmente no que concerne à ocupação do logradouro público e segurança do trabalho.
CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
7.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
7.2. O MPSP proporcionará à DETENTORA todas as facilidades necessárias à boa execução do presente contrato, permitindo o livre acesso de seus funcionários às suas dependências, devidamente identificados, para realização dos serviços.
7.3 . Exercer fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados.
CLÁUSULA OITAVA - SANÇÕES
8.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 034/2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
9.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA DÉCIMA - FORO
10.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
10.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 18 de setembro de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
JOSE EDINIZ RIBEIRO
JOSE EDINIZ RIBEIRO PINTURAS – ME
TESTEMUNHAS
DIRETORIA-GERAL
Comunicado DG/MP nº 102/2017, de 01/12/2017
O Diretor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, convoca os servidores do Ministério Público, a seguir relacionados, para participarem dos serviços atinentes à realização do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, no dia 03-12-2017 (domingo).
Servidores
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Adriana De Oliveira Barros Ambrósio
Aguinaldo Quirino Gomes
Alessandra Sgobi Paes Mauro
Ana Maria Ferreira Passos
Andréia Dos Santos Alves
Angelica Kiyomi Saito
Claudete Aparecida Dos Santos
Claudia Ferreira Da Silva Oliveira
Cristiane Teixeira Dos Santos
Cristianne Emy Suenaga
Dalton Alex Rosa
Denilza Gimenes Bezerra
Domenica Corrêa Pedro De Sousa
Enzo De Carvalho Ferrari
Gilmara Silva De Oliveira
Gutemberg Oliveira Da Silva
Haidee Gomes Da Silva
Hugo Barbosa Gomes
Jair Dos Passos
João Dorian Gonçalves
Juliana Mendes Berlofi
Karina Santos De Oliveira
Marcia Cristina Marques Do Nascimento Timóteo
Marcia Regina Avico
Marcio Alexandre De Meo
Maria Aparecida Das Mercês Martins
Maria Isabel Amorim Ferreira
Marta de Moraes Borba
Nanci Amorim
Paula Mari Oliveira
Paulo Pereira Da Silva
Rafael Trinquinato Rodio
Raimundo Alves Dos Santos
Rogerio Georgino Ambrosio
Selma Maria Augusto
Shirlene Nogueira Cassola
Tania Fernandes Rabello
Valdete Aparecida Pereira
Vera Lúcia Amaral
Departamento de Administração e Diretoria da Área de Atividades Complementares
Creusa Oliveira da Silva
Cristiane Nunes da Cruz
Débora Bonfim Ferreira Lhamas
Giuliano Savioli Deliberador
Neuza Gonçalves Souza
Diretoria da Área de Transportes
Eduardo Rodrigues da Silva
Jonas Santana
Raquel Martins
Área de Saúde
Christina Fornazari Ubiali Guimarães
Portarias da Diretora de 30-11-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 30 dias:
Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria): D.O. de 14/11/2017: Luiz Fernando Zilli Panassolo, RG. 35.193.380-3; Eduardo de Oliveira, RG. 29.287.728-6; Oficial de Promotoria I: D.O. de 14/11/2017: Guilherme Nascimben Santos, RG. 43.519.029-5; Harumi Tuanne Goes Santos Tanaka, RG. 41.283.966-0; Analista Jurídico do Ministério Público: D.O. de 31/10/2017: Idelson Mendes Botelho, RG. 6087269/MG; José Gomes Sobrinho Júnior, RG. 48.805.022-4; Marcio Fernando Chiarato, RG. 12.649.803-9; Luiz Gustavo Monteiro Luperni, RG. 46437221-5; D.O. de 1/11/2017: Jessica Caçula Rosário Endres, RG. 48.454.961-3; Juliana Alves Ambrósio, RG. 43.513.144-8; Gabriel de Carvalho Almeida, RG. 34.887.851-5; Felipe Malerbo Capela, RG. 44.322.703-2; Maurício Kojima Nakagome, RG. 19.608.365-5; Luiz Henrique de Oliveira, RG. 44.895.504-0; Tharik Diogo, RG. 33.451.052-1; Ricali Aparecido Assunção, RG. 41.268.642-9; Ítalo Diego Almeida de Oliveira, RG. 63.008.097-5; Flávia Batista Santana Osório, RG. 12.396.448/MG; Bárbara Gil Rodrigues, RG. 48.659.264-9; Patrícia Hummel Mendonça França, RG. 44.517.650-7; André Henrique Rodrigues, RG. 46.989.689-9; Guilherme Álvares Cruz Peixoto Ferreira, RG. 45.953.459-2; Luciana Blazissa Ottoboni, RG. 34.336.514-5; Fabiana Moretto Cunha, RG. 41.720.699-9; Priscila Tavares dos Santos Ribas, RG. 32.395.888-6; Flavia Cardoso Lopes, RG. 35.417.447-2; Maíra Araújo Machado Borges Prata, RG. 16.039.296; Bruna Batista Barbieri, RG. 3114906; Mariana Camila de Melo, RG. 35.900.807-0; Fernanda Salem Molina, RG. 47052716-X; Tamiris de Figueiredo Soares, RG. 43973989-5; Paulo Cesar Pinheiro Junior, RG. 43.474.251-X; Fabio Malia Costa, RG. 25.976.476-0; Alexandre Theodoro de Oliveira, RG. 46.348.079-X; Isabelle Carolina Ribeiro, RG. 46.207.220-4; Mario César Fornaza Pascoal, RG. 10.547.092-4/PR; Erika Guerreira Gimenes, RG. 35.058.053-4; Erika Harumi Uemura Okimura, RG. 4.950.111-0; Maria Vitória Neviani, RG. 48.538.526-0; Nicole Cunico Albero, RG. 30.459.255-9; Priscila Suzumura Bernal Neves, RG. 27.922.063-7; Mayara Deronzi Rodrigues dos Santos de Oliveira, RG. 1734279/MS; João Augusto Arfeli Panucci, RG. 46.752.314-9; Tarcisio Ferreira Mortari, RG. 47.362.327-4; Ana Ruth Candido Ferreira, RG. 7.767.852-2; Ana Carolina Rojas Figaro, RG. 35.744.477-2; Renato Nascimento Barros, RG. 48.977.946-3; Ricardo Amaral de Camargo, RG. 32.644.539-0; Neville Silveira da Cunha Vasques, RG. 43.977.875-X; Leilane Cipulo, RG. 44.503.460-9; Ana Carolina Balduino do Nascimento, RG. 45005819-0; Thais Karina Sicoli Romano Calil, RG. 27.299.278-1; Adelle Rojo, RG. 43.956.307-0; Caio Alencar de Toledo, RG. 46.680.416-7; Juliana Justi, RG. 32.366.013-7; Silvana Machado Queiroz Pinheiro, RG. 19.309.569-5; Marilia Gadotti Yasuda, RG. 43.492.232-8; Marília Boschezi, RG. 49.351.972-5; Flávia Cristina Neves Perin, RG. 33.809.131-2; Felipe Miguel Dias, RG. 46.040.745-4; Karla Ticianel Jardim, RG. 9.579.311-8; Lucilaine Crepaldi Sanches, RG. 43.953.671-6; Gabrielli Rovani Rampazo, RG. 37.813.767-0; Gabriela Fernanda Contarini, RG. 48.252.128-4; Ana Flavia Jolo, RG. 48.479.259-3; Vinícius Sanches Bini, RG. 46.171.944-7; Milena Cristina Santana da Silva, RG. 49.025.794-X; Erika Harumi Uemura Okimura, RG. 4.950.111-0; Ana Beatriz Milo Serra, RG. 35.097.997-2; Matheus Henrique Moimas Perez, RG. 46.279.516-0; Angela Maria da Silva, RG. 24.305.674-6; Isabelle Carolina Ribeiro, RG. 46.207.220-4; Andressa Caroline Orben, RG. 9.818.830-4; Carla Danielle Peixoto de Souza, RG. 13.945.602-5; Poliana Farias Santos, RG. 17.723.777; Érica de Almeida Nogueira Santos, RG. 42.281.593-7; Adamo Vinicius Pinheiro Carol, RG. 44910588-X; Robson Fernando de Oliveira, RG. 25.373.311-X; Simone Karise Braganceiro, RG. 10.202.230-0; Sandra Cristina de Oliveira Sancho, RG. 25.174.238-6; João Augusto Arroyos da Matta, RG. 48.867.044-5;
de 1-12-2017
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Edilson Ferreira de Oliveira, RG. 16.276.681-6, 3/9/2012 a 1/9/2017; Iara Cristina Yamashita Silva, RG. 15.453.886-3, 9/9/2012 a 7/9/2017; Irene Caldas Paiva, RG. 12.560.050-1, 13/9/2012 a 11/9/2017; Lucyane Carvalho Lemos Mota, RG. 12.542.891-1, 22/8/2012 a 20/8/2017; Luiz Antonio Leoncio, RG. 15.580.658, 15/9/2012 a 13/9/2017; Nilza da Silva Tavares, RG. 18.973.716, 6/9/2012 a 4/9/2017; Valeria Gomes dos Santos Borges, RG. 17.214.695-1, 7/9/2012 a 5/9/2017;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 6/11/2017, Fernando Crisci de Paula, RG. 45.005.881-5, do cargo de Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Analista Jurídico do MP: 1º adicional: 27/9/2017, Jose Flavio de Paula Eduardo, RG. 27.531.355-4; 2º adicional: 22/9/2017, Claudinei Nicotari, RG. 24.157.664-7; 27/9/2017, Larissa Carvalho Libardi, RG. 43.492.036-8; Assessor do MP: 1º adicional: 27/9/2017, Thiago Bueno da Silva, RG. 32.049.248-5; Auxiliar de Promotoria I: 5º adicional: 28/9/2017, Marcelo Alencar Cerqueira, RG. 29.149.175-3, ocupante da função de Auxiliar de Promotoria Chefe; 23/9/2017, Paulo Sangelo Raimundo de Paulo, RG. 17.538.197-5, ocupante da função de Auxiliar de Promotoria Encarregado; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 27/9/2017, Albino Barbosa de Lima, RG. 41.058.914-7; 24/9/2017, Alessandra Simonaka Taionato, RG. 30.442.157-1; 26/9/2017, Bruno Ricobello Callovi, RG. 40.893.838-9; 2º adicional: 26/9/2017, Kelly Gimenez Ribeiro, RG. 32.415.162-7; 27/9/2017, Marcos Henrique de Araújo Oliveira, RG. 20.423.654-X; 3º adicional: 29/9/2017, Edinei Jose de Matos, RG. 23.161.203-5; 26/9/2017, Geraldo Rodrigues Costa Junior, RG. 20.825.324-5;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 30/10/2017, publicada no D.O.E. de 01/11/2017, na parte que nomeou: para a Área Regional de Bauru os Srs. MARCIO FRANCA BOSSI, RG 326884075, CARLOS GABRIEL TEIXEIRA, RG 462340442, e JESSICA ZANCO LADEIRA, RG 486572262; para a Área Regional de Piracicaba os Srs. THIAGO RODRIGUES PEREIRA, RG 34252401X, e LEILA MARIA MENEZES DA SILVA, RG 467612511;para a Área Regional de Presidente Prudente a Sra. ANA CAROLINA ASSIS COELHO, RG 351406736; para a Área Regional do Vale do Ribeira os Srs. JULIANA SILVA GALINDO, RG 440227045, e MATHEUS AVILA QUEIROZ, RG 12718539; constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho os cargos de Analista Jurídico do MP, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal.
Apostila da Diretora de 1-12-2017
Lavrada no título de nomeação de Elisa Macedo Ribeiro de Oliveira Mujali, RG. 11.853.833, corrigindo o número de sua Cédula de Identidade para MG-11.852.833.
Área Regional de Campinas
Portarias do Diretor de 16-11-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Matheus Rangel Lopes, RG. 30.242.287-0, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria III, conforme publicação no D.O. de 21/10/2017, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;
de 27-11-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 1/11/2017, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 30 dias:
Mariana Pansani Menardi, RG. 46.245.197-5; Luciana Bravo Guerrero, RG. 47.807.640-X; Milena Michelim Cruzolini, RG. 33.339.637-6.
Comunicado CEAF/ESMP n. 073/2017- CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, comunica aos Membros e Assistentes Técnicos dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, em especial os que atuam na área do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo e aos Magistrados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, que a Procuradoria Geral de Justiça e o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo em conjunto com o Instituto “O Direito por um Planeta Verde” e com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, realizarão na cidade de São Paulo, o 21º Congresso de Meio Ambiente e 15º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, conforme programação que segue:
PERÍODO: 30 de novembro e 1º de dezembro de 2017
LOCAL: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Julio Fabbrini Mirabete”
Edifício do CEAF/ESMP, Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, São Paulo/SP
PROGRAMAÇÃO:
1º DIA: 30 de novembro de 2017 (quinta-feira)
8h – Credenciamento e Café de boas-vindas
08h30 – Abertura Solene
GIANPAOLO POGGIO SMANIO – Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
ANTONIO CARLOS DA PONTE – Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
TERESA CRISTINA MALDONADO KATURCHI ESNER – Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público de São Paulo
JOSE? OSWALDO MOLINEIRO – Presidente da Associação Paulista do Ministério Público
9h - PALESTRA DE ABERTURA: “Resistência Gentil em Matéria Ambiental”
GILBERTO DIMENSTEIN – Escritor e jornalista, coordenador do portal Catraca Livre. Foi acadêmico-visitante no programa de Direitos Humanos da Universidade de Columbia (Nova York) e integrou a incubadora de projetos sociais da Universidade Harvard. Foi comentarista da Rádio CBN e colunista do jornal Folha de São Paulo por 28 anos. Vencedor de diversos prêmios nacionais e internacionais.
10h às 10h20 – Coffee Break
PAINEL I – GESTÃO DE ÁREAS AMBIENTAIS PROTEGIDAS
Presidente da Mesa: TATIANA BARRETO SERRA (Promotora de Justiça Assessora do CAEX – MPSP)
10h20 às 11h – “Unidades de conservação: entre o real e o ideal” – HELENA DUTRA LUTGENS – Pesquisadora do Instituto Florestal
11h às 11h40 – “Concessões florestais” – RAUL MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRA – Prof. Doutor de Direito Ambiental e Urbanístico da FDRP-USP
11h40 às 12h – Debatedores: MARCOS ROBERTO FUNARI (Promotor de Justiça Assessor do CAO Meio Ambiente e Urbanismo – MPSP) e CLÁUDIA CECÍLIA FEDELI (Promotora de Justiça - MPSP)
12h às 12h30 – Debates
12h30 às 13h30 – Almoço
PAINEL II – A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PELA LEI Nº 13.465/2017
Presidente da Mesa: LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE (Promotor de Justiça Coordenador do CAO Meio Ambiente e Urbanismo – MPSP)
13h30 às 14h10 – “Uma visão geral da Lei nº 13.465/17: propostas de aplicação” – RENATO GÓES – Coordenador Institucional do Programa Cidade Legal
14h10 às 14h50 – “Lei nº 13.465/17: problemas e possíveis soluções” – MARIANA MENCIO – Professora adjunta de Direito Ambiental e Urbanístico da Universidade Federal do ABC
14h50 às 15h10 – Coffee break
15h10 às 15h40 – Debatedores: MARCO ANTÔNIO DELFINO DE ALMEIDA (Procurador da República - MPF) e IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO (Promotor de Justiça – MPSP)
15h40 às 16h20 – Debates
PAINEL III – ATUAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
16h20 às 17h20 – “Experiências do GAEMA” – CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO (Promotora de Justiça Secretária-Executiva do GAEMA – MPSP); ALEXANDRA FACCIOLLI MARTINS (Promotora de Justiça do GAEMA – Piracicaba); ALFREDO LUIS PORTES NETO (Promotor de Justiça Secretário do GAEMA – Litoral Norte); FLÁVIA MARIA GONÇALVES (Promotora de Justiça Secretária do GAEMA – Baixada Santista); JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR (Promotor de Justiça Secretário do GAEMA – Vale do Paraíba); NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO (Promotor de Justiça do GAEMA – Vale do Ribeira)
17h20 às 18h20 – “A celebração do compromisso de ajustamento de conduta na Resolução 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público” – FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI (Promotor de Justiça– MPSP)
2º DIA: 1º de dezembro de 2017 (sexta-feira)
9h – Recepção e café da manhã
PAINEL IV – ATUAÇÃO INTEGRADA ENTRE PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS
Presidente da mesa: MARCUS VINÍCIUS MONTEIRO DOS SANTOS (Promotor de Justiça – MPSP)
09h30 às 10h30 – “Acordos em ação civil pública em segunda instância” – JOSÉ CARLOS DE FREITAS (Procurador de Justiça – MPSP) e ROBERTO MAIA FILHO (Desembargador – TJSP)
10h20 às 11h20 – “Estratégias processuais para interposição de recursos” – DANIEL ROBERTO FINK (Procurador de Justiça – MPSP) e GABRIEL LINO DE PAULA PIRES (Promotor de Justiça – MPSP)
11h20 às 12h – Debates
12h às 13h30 – Almoço
13h30 – “Democracia e Sustentabilidade”
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO - Presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade, biólogo, ambientalista e consultor. Foi Secretário Nacional de Biodiversidade e Florestas e Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, bem como, vice-presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
14h30 às 17h30 – Apresentação de teses e oficina de trabalho
“Oficina de trabalho: As propostas legislativas de alteração do licenciamento ambiental e urbanístico: o impacto na análise de casos” (assistentes técnicos do CAEX-MPSP)
Encerramento
PÚBLICO:
Membros e Assistentes Técnicos dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, em especial os que atuam na área do Meio Ambiente e Habitação Urbanismo, e Magistrados.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 6 a 27 de novembro de 2017, pelo preenchimento de formulário online, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.
A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br) a partir do dia 28 de novembro.
REALIZAÇÃO:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
CO-REALIZAÇÃO
Instituto “O Direito por um Planeta Verde”
(APOIO:
Associação Paulista do Ministério Público
(Republicado por necessidade de retificação no D.O.E. dia 7/11/2017)