Indeferindo:
nº 15472/2017- por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2018, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Drs:
ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO 17 a 31/01/2018
JOAO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 17 a 31/01/2018
JOSE CLAUDIO DE MELO COSTA 02 a 16/01/2018
LEANDRO TATSUO ONICI 02 a 16/01/2018
LILIANA MERCADANTE MORTARI 17 a 31/01/2018
LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JUNIOR 17 a 31/01/2018
MARCELO ROVERE 17 a 31/01/2018
nº 15473/2017- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de janeiro de 2018, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS:
ADRIANO RICARDO CLARO
AGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR
AILTON COCURUTTO
ALBERTO CARLOS DIB JUNIOR
ALEXANDRE ORASMO FONTANA
ALMIR GASQUEZ RUFINO
ALOISIO ANTONIO DE CAMARGO BARROS PUPIN
ALVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
ALVARO BUSANA
ANA LUIZA SCHMIDT LOURENÇO RODRIGUES
ANA MARIA NAPOLITANO DE GODOY
ANGELA AQUINO NAVARRO
ANTONIO CALIL FILHO
ANTONIO CARLOS DA PONTE
ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY
ANTONIO CELSO PARES VITA
ANTONIO DE PADUA BERTONE PEREIRA
ANTONIO JOSE MARTINS BRANCO
ANTONIO LOPES MONTEIRO
ANTONIO LUIZ BENEDAN
APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA
ARMANDO PADILHA JUNIOR
ARTHUR MEDEIROS NETO
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
BEATRIZ AUGUSTA PINHEIRO
CAMILO PILEGGI
CARLO FANTONI JUNIOR
CARLOS ALBERTO AMIN FILHO
CARLOS ALBERTO FREITAS ALVES
CARLOS ALBERTO MOSSURUNGA HERNANDEZ JUNIOR
CARLOS AUGUSTO SALLES SGARBI
CARLOS EDUARDO FONSECA DA MATTA
CARLOS EDUARDO MASSAI
CARLOS FERNANDES SANDRIN
CARLOS HENRIQUE MACIEL
CARLOS HENRIQUE MUND
CARLOS ROBERTO MARCOS GARCIA
CELINA DE SAMPAIO GOES
CESAR PINHEIRO RODRIGUES
CICERO JOSE DE MORAIS
CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER
DANIEL ROBERTO FINK
DANIEL RODRIGUES DE MACEDO
DARCI RIBEIRO
DAVID CURY JUNIOR
DELCIO DELARCO
DIMITRIOS EUGENIO BUERI
DULCE MARIA MONACO
EBNEZER SALGADO SOARES
EDER DO LAGO MENDES FERREIRA
EDGARD MOREIRA DA SILVA
EDILSON MOUGENOT BONFIM
EDSON JOSE RAFAEL
EDSON SPINA FERTONANI
EDUARDO ARAUJO DA SILVA
EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS
EDUARDO RHEINGANTZ
EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO
ELIANA LEONEL FERREIRA
ELIANA MARIA MALUF SANSEVERINO
ELIANA PASSARELLI
EMILIO FAUSTO CHAVES POLONI
ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI
EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
FABIO ANTONIO PINESCHI
FABIO TEBECHERANI KALAF
FELIPE LOCKE CAVALCANTI
FERNANDO ARRUDA
FERNANDO CARLOS BUCK
FERNANDO GRELLA VIEIRA
FERNANDO JOSE MARQUES
FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA
FRANCISCO JOSE DE CAMARGO BARROS JUNIOR
FRANCISCO JOSE TADDEI CEMBRANELLI
FRANCO CANEVA JUNIOR
GABRIEL CESAR ZACCARIA DE INELLAS
GILBERTO MARTINS LOPES
GILBERTO NONAKA
HAMILTON ALONSO JUNIOR
HELOISA ANTONIA BARREIROS DE SOUZA
HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA
HIDEO OZAKI
ILSON ROBERTO SEVERINO DIAS
ISRAEL DONIZETI VIEIRA DA SILVA
IURICA TANIO OKUMURA
JAIR BURGUI MANZANO
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
JOAO ALVES DE SOUZA CAMPOS
JOAO ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS
JOAO ANTONIO MARCHI
JOAO BOSCO DA ENCARNAÇAO
JOAO DIOGO URIAS DOS SANTOS
JOAO EDUARDO SOAVE
JOAO LUIZ MARCONDES JUNIOR
JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO
JOIESE FILOMENA TEOTO BUFFULIN SALLES
JORGE ASSAF MALULY
JORGE LUIZ USSIER
JOSE ANTONIO FRANCO DA SILVA
JOSE BAZILIO MARÇAL NETO
JOSE CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES
JOSE CARLOS DE FREITAS
JOSE CARLOS MELONI SICOLI
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
JOSE EDUARDO DINIZ ROSA
JOSE EDUARDO FERNANDES CASARINI
JOSE EDUARDO ISMAEL LUTTI
JOSE FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR
JOSE HAROLDO MARTINS SEGALLA
JOSE KALIL DE OLIVEIRA E COSTA
JOSE LUIS ALICKE
JOSE MANOEL MENDES CASTANHO
JOSE REYNALDO DE ALMEIDA
JOSE ROBERTO JAUHAR JULIAO
JOSELY MARA LITRENTA DE OLIVEIRA DONATO
JUANG YUH YU
JULIO CESAR BOTELHO
JULIO CESAR DE TOLEDO PIZA
LAZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS
LEANDRO PEREIRA LEITE
LEONARDO MENDONÇA CURCI
LILIANA ALLODI ROSSIT
LUCIANA PINSDORF BARTH
LUCIENE ANGELICA MENDES
LUDGERO HENRIQUE PERDIZES
LUIS DANIEL PEREIRA CINTRA
LUIS PAULO SIRVINSKAS
LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
LUIZ ANTONIO DE SOUZA
LUIZ ANTONIO GUIMARAES MARREY
LUIZ CYRILLO FERREIRA JUNIOR
LUIZ ROBERTO SALLES SOUZA
LYCURGO DE CASTRO SANTOS
MARCILIO GRECCO
MARCIO JOSE ASSIS CEZAR
MARCIO SERGIO CHRISTINO
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
MARCO ANTONIO ZANELLATO
MARCOS HIDEKI IHARA
MARIA AMELIA NARDY PEREIRA
MARIA APARECIDA BERTI CUNHA
MARIA APARECIDA MELO DOS SANTOS
MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA
MARIA CRISTINA DE BARROS LOUSADA GARRETA PRATS DIAS
MARIA CRISTINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
MARIA DA GLORIA VILLACA BORIN GAVIAO DE ALMEIDA
MARIA DO CARMO PONCHON DA SILVA PURCINI
MARIA DOLORES MARCHIORI FANTONI
MARIA FATIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER
MARIA LUCIA RIBAS
MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET
MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS
MARIO DE MAGALHAES PAPATERRA LIMONGI
MARIO LUIZ SARRUBBO
MARIO PEDRO PAES
MARIO SERGIO SOBRINHO
MARTHA DE TOLEDO MACHADO
MAURICIO ANTONIO RIBEIRO LOPES
MAURICIO AUGUSTO GOMES
MAURICIO DA SILVA
MAURO AUGUSTO DE SOUZA MELLO JUNIOR
MAURO CELSO MENDONÇA DE ALVARENGA
NADIR DE CAMPOS JUNIOR
NATALIA FERNANDES ALIENDE DA MATTA
NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA
NELSON LACERDA GERTEL
NEWTON MAIA FILHO
NEWTON REGINATO
NICANOR ALVARES JUNIOR
NILO SPINOLA SALGADO FILHO
NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI
NORTON GERALDO RODRIGUES DA SILVA
OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA
OSCAR MELLIM FILHO
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
PAULO DO AMARAL SOUZA
PAULO JURICIC
PAULO MARCO FERREIRA LIMA
PAULO MARCOS EDUARDO REALI FERNANDES NUNES
PAULO ROBERTO SALVINI
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
PEDRO EUGENIO FREDERICO
PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA
PEDRO FRANCO DE CAMPOS
PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
PEDRO LUIZ DE MELO
PERSEU GENTIL NEGRAO
PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL
RAUL DE GODOY FILHO
REGINA CELIA RIBEIRO
REGINALDO MARTINS COSTA
RENATO EUGENIO DE FREITAS PERES
RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS
ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA
ROBERTO FLEURY DE SOUZA BERTAGNI
ROBSON FELIX BUENO
RODOLFO RODRIGUES FILHO
RODOLFO VALTER RODRIGUES ALVES
RODRIGO CESAR REBELLO PINHO
ROLANDO MARIA DA LUZ
RONALDO PORTO MACEDO JUNIOR
ROSA ASCHENBRENNER CONSALES
ROSSINI LOPES JOTA
RUY CID MARTINS VIANNA
RUY PIRES GALVAO FILHO
RUYMAR DE LIMA NUCCI
SAAD MAZLOUM
SANDRA JARDIM
SEBASTIAO LOPES JUNIOR
SEBASTIAO SILVIO DE BRITO
SERGIO LUIS MENDONÇA ALVES
SERGIO NEVES COELHO
SERGIO PEIXOTO CAMARGO
SONIA ETUKO ODA
SUELI DE FATIMA BUZO RIVIERA
SUELI PEREIRA
SUZERLEY DO NASCIMENTO PIRES
SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI
THARCILLO TOLEDO NETO
TIAGO CINTRA ZARIF
TULIO TADEU TAVARES
VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD
VANDERLEY PERES MOREIRA
VANIA FERRARI TROPIA PADILLA
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
VILMAR MENDES FERREIRA
WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR
WALTER PAULO SABELLA
WALTER TEBET FILHO
YARA LUCIA MARINO
Autorizando:
nº 15474/2017 – Airton Grazziolli, 6º Promotor de Justiça Cível, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 4 de dezembro de 2017, para proferir palestra sobre o tema: “O Ministério Público em Defesa da Cidadania”, no IV Seminário do Terceiro Setor, promovido pelo Ministério Público do Estado do Pará, na cidade de Belém - PA, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 132.148/2017)
nº 15475/2017 – Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 15 de setembro de 2017, para participar de reunião sobre o tema: “Ministério Público Guardião da Democracia Brasileira”, no Centro de Estudos de Segurança e Cidadania Candido Mendes (CESe/UCAM), na cidade de Rio de Janeiro - RJ, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 136.622/2017)
nº 15476/2017 – Fabiola Sucasas Negrão Covas, 44º Promotor de Justiça da Capital- Assessora, a se ausentar de suas funções, no dia 29 de novembro de 2017, para participar como expositora da 2ª mesa, sobre o tema: “O Sistema de Justiça no combate à Violência Virtual”, no Seminário – “Mulheres, Violências e Mídias Sociais”, realizado pelo CMulher e pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 135.396/2017)
nº 15477/2017 – Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 8º Promotor de Justiça de Mauá, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, nos dias 28 e 29 de novembro de 2017, para participar do “Second International Summit on the Legal Rights of Street-Connected Children and Youth”, promovido pela Americam Bar Association (ABA), na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 135.508/2017)
nº 15478/2017 – Rafael de Oliveira Costa, 2º Promotor de Justiça de Leme, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 1 de dezembro de 2017, para participar de reunião do Conselho Deliberativo e Redacional da Revista Justitia, na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 135.879/2017)
Designando:
nº 15479/2017 - Cicero José de Morais, 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para participar de oitiva de testemunha referente ao Processo Administrativo nº 59.418/2016 – PGJ, na cidade de Arujá, no dia 01 de dezembro de 2017. (Pt. nº 136.112/2017)
nº 15480/2017 - a partir de 24 de novembro de 2017, a funcionária Ana Maria Voci, Oficial de Promotoria I, RG. nº 29.597.770-X, com fundamento no artigo 263, § 3º da Lei Complementar Estadual nº 734/93, para secretariar os trabalhos da Comissão Processante Permanente do Ministério Público.
(Pt. nº 134.901/2017)
nº 15481/2017 – Antônio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Seguranças Criminais - Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como Diretor da Escola Superior do Ministério Público, do Minicurso: “Poder Investigatório e Ferramentas para a Investigação Criminal”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e pelo seu 5º Núcleo, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2017, na cidade de Campinas – SP.
(Pt. nº 135.735/2017)
Designando:
nº 15482/2017 – 1º Promotor de Justiça de Capivari, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0232.0000358/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Capivari, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 15483/2017 – 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0328.0000340/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Mairiporã, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 15484/2017 – 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0712.0004589/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Sorocaba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 15485/2017 – 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0258.0001089/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 15486/2017 – 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0695.0000662/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 15487/2017 – 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0006681-82.2016.8.26.0597, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de Sertãozinho, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 130.242/17)
nº 15488/2017 – 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0000088-26.2017.8.26.0557, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de Sertãozinho, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 130.241/17)
nº 15489/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Baixada Santista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 1007613-40.2017.8.26.0590, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública de São Vicente, a partir de 17 de novembro de 2017. (Pt. nº 136.704/17)
nº 15490/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Baixada Santista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 1007612-55.2017.8.26.0590, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública de São Vicente, a partir de 16 de novembro de 2017. (Pt. nº 136.707/17)
nº 15491/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Baixada Santista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 0000025-24.1986.8.26.0157 (controle nº 28/86), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Cubatão, a partir de 16 de novembro de 2017. (Pt. nº 136.711/17)
nº 15492/2017 – 6º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.161.1299/2016-1, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a partir de 1º de dezembro de 2017, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 137.186/17)
nº 15493/2017 – Edward Ferreira Filho, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitivas referentes ao Procedimento Investigatório nº 0025624-61.2017.8.26.0000-TJ, na Comarca de Ribeirão Preto, no dia 30 de novembro de 2017.
nº 15494/2017 – Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.161.1725-2010, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a partir de 1º de dezembro de 2017. (Pt. nº 137.248/17)
nº 15495/2017 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 10 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.129/17)
nº 15496/2017 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.272/17)
nº 15497/2017 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.272/17)
nº 15498/2017 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.272/17)
nº 15499/2017 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínia, de 11 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.290/17)
nº 15500/2017 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santo André, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
nº 15501/2017 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 14 a 18 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.297/17)
nº 15502/2017 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.297/17)
nº 15503/2017 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 1 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.297/17)
nº 15504/2017 - Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 14 a 31 de dezembro de 2017.
nº 15505/2017 - Fernando Novelli Bianchini, 7º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 5 de dezembro de 2017.
nº 15506/2017 - Joao Carlos Meirelles Ortiz, 6º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 10 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.269/17)
nº 15507/2017 - Jose Carlos de Oliveira Sampaio, 10º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 11 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.267/17)
nº 15508/2017 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.268/17)
nº 15509/2017 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.268/17)
nº 15510/2017 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.268/17)
nº 15511/2017 - Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 10 de dezembro de 2017.
nº 15512/2017 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.291/17)
nº 15513/2017 - Marcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 7 a 15 de dezembro de 2017.
nº 15514/2017 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.270/17)
nº 15515/2017 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.270/17)
nº 15516/2017 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araras, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
nº 15517/2017 - Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 11 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.267/17)
nº 15518/2017 - Welington dos Santos Veloso, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 1 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.266/17)
nº 13802/2017 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª
Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, nos dias 13 e 22 de novembro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 21 a 23 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/11/2017)
nº 13820/2017 - Gabriela Freire de Carvalho Ribeiro Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 27 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 16 a 24 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)
nº 13864/2017 - Mariana Correa Viana, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 60º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de novembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 11 a 20 e 24 a 30 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)
nº 13883/2017 - Paula Quaggio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 27 a 30 de novembro, e auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 16 a 24 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)
nº 14188/2017 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no exercício das funções dos Promotores de Justiça do 3º de Taquaritinga, do 6º de Catanduva, do 5º de São José do Rio Preto, 2º Tanabi, Auriflama e Paulo de Faria, nos procedimentos relacionados a “Operação Fratelli”, de 1 a 30 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/11/2017)
nº 14189/2017 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no exercício das funções das Comarcas de Capivari, Cerqueira Cesar, Embu Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Ilhabela, Mogi Guaçu, São João da Boa Vista, São Sebastião da Grama, Vargem Grande do Sul, 2º de José Bonifácio e Nova Granada, de 1 a 30 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/11/2017)
nº 14313/2017 – 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0005318-45.2016.8.26.0602, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 124.568/17)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/11/2017)
nº 14931/2017 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 3 e 6 a 10 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 14932/2017 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 3 e 6 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 14933/2017 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 3 e 6 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15152/2017 - Ricardo Hildebrand Garcia, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 1 a 6, 8 a 13 e 15 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15227/2017 - Aline Moraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 10 e 12 a 19 de dezembro e assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, de 4 a 10 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15229/2017 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 3 e 5 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15263/2017 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itu, de 11 a 15 de dezembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15276/2017 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 6 a 19 de dezembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo VII (Ribeirão Preto), de 1 a 19 de dezembro de 2017. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2017)
nº 15319/2017 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 7 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante as 5º e 6º Varas Especiais da Infância e da Juventude da Capital, de 6 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15323/2017 - Michelle Bregnoli de Salvo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 31 de dezembro, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 5 a 10 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 14 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15446/2017 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 06 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/12/2017)
nº 15458/2017 - Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 4 a 11 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/12/2017)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 04/12/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
RENATA ROCHA DOLORES DE CASTRO, R.G. 386757021, PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL, a partir de 19/11/2017 (Pt. nº 125.314/17).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I
CRISTIANE DE CARVALHO TEIXEIRA, R.G. 348420535, PJ DE MAUÁ, a partir de 17/11/2017 (Pt. nº 122.702/17).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
FERNANDA BORGES DE MELO, R.G. 456269654, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 05/11/2017 (Pt. nº 127.997/17).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
JOSIANE FARIA DE SOUSA LIMA, R.G. 419542206, PJ DE TEODORO SAMPAIO, a partir de 19/11/2017 (Pt. nº 127.994/17).
MAYRA MARQUES POSSIBOM, R.G. 458432404, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 16/11/2017 (Pt. nº 124.187/17).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
LUCIANA MELARA ALVES, R.G. 358130013, PJ DE VOTUPORANGA, a partir de 17/11/2017 (Pt. nº 125.641/17).
Aviso de 03/10/2017
nº 472/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Assessoria Eleitoral, AVISA aos Promotores de Justiça, em especial aos que exercem as funções eleitorais, que as informações sobre eventuais doadores que ultrapassaram os limites estabelecidos pela legislação eleitoral já estão disponibilizadas na ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público Federal, SisConta Eleitoral. Maiores informações poderão ser obtidas na Sede da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, pelo telefone (11) 2192-8776 ou pelo e-mail [email protected], bem como na Assessoria Eleitoral deste Ministério Público, pelo telefone (11) 3119-9623/9809 ou pelo e-mail [email protected].
Aviso de 16/11/2017
nº 545/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais AVISA que, nos termos da cláusula quinta do Termo de Cooperação Técnica nº 003/2017 – MPSP, celebrado entre a Procuradoria Geral de Justiça e a Associação Paulista do Ministério Público (pt. nº 60.077/16), tendo por objeto a publicação da revista jurídica “JUSTITIA”, foram indicados, para compor o Conselho Deliberativo e Redacional , de 1º de dezembro de 2017 a 1º de dezembro de 2019:
Pela PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, os Doutores:
ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES, 8º Promotor de Justiça de Barueri
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES, 65º Promotor de Justiça da Capital
E pela ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, os Doutores:
ARTHUR MIGLIARI JUNIOR, Promotor de Justiça Aposentado
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA – 2º Promotor de Justiça de Leme
SERGIO DE OLIVEIRA MÉDICI – Procurador de Justiça Aposentado.
(Pt. nº 3.876/2017-MPSP)
Republicadopor necessidade de retificação no DOE de 17/11/2017
Aviso de 28/11/2017
nº 579/2017– PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017, a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2017 (domingo), às 11h30, nas Dependências da UNIP – Unidade Vergueiro, situada na Rua Apeninos, nº 267 – Aclimação - São Paulo/SP.
Avisa, outrossim, que os membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:
“Art. 42 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. (Artigo renumerado pelos artigos 1º e 10 do Ato (N) nº 1.031/2017 - CPJ, de 18/05/2017)
§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:
I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.
II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:
a) servidor funcionalmente a ele vinculado;
b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.
III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;
IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.
§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 144 e 145, do Código de Processo Civil.
§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.
§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.
§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.
§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.
§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.
§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.
§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.
§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.”
COORDENAÇÃO:
Procurador:
Nilo Spinola Salgado Filho
Paulo Afonso Garrido de Paula
Tiago Cintra Zarif
Wallace Paiva Martins Junior
Promotores:
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior
Beatriz Lopes De Oliveira
Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza
Everton Luiz Zanella
Jose Roberto Fumach Junior
Marcelo Duarte Daneluzzi
Ricardo de Barros Leonel
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL:
Promotor:
Sandra Lucia Garcia Massud
FISCALIZAÇÃO:
Procuradores:
Antonio Jose Martins Branco
Alvaro Augusto Fonseca de Arruda
Cristina Di Giaimo Caboclo
Enio de Toledo Piza Tebecherani
Liliana Mercadante Mortari
Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo
Paulo Sergio Puerta dos Santos
Promotores:
Adolfo Sakamoto Lopes
Adriana Maria Rodrigues
Adriana Ribeiro Soares De Morais
Alexandra Milare Toledo Santos
Alexandre Affonso Castilho
Alexandre Sprangin
Andre Camilo Castro Jardim
Andre Luiz Marcassa
Angelica Ramos De Frias Sigollo
Bruno Camargo Ferreira
Bruno Morais Ferreira
Bruno Paiva Tilelli de Almeida
Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira
Christiano Jorge Santos
Cynthia Pardo Andrade Amaral
Daniel Gustavo Costa Martori
Denise Cristina Da Silva
Denny Angelo da Silva De Caroli
Diego Dutra Goulart
Eduardo Dias De Souza Ferreira
Eduardo Lopes Barbosa De Souza
Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia
Eliane Aparecida Tasso Botkowski
Eloisa Balizardo Gagliardi
Eloisa Virgili Canci Franco
Estefania Ferrazzini Paulin
Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes
Fernanda Dolce
Fernanda Gomez Damico
Flavio Leao De Carvalho
Gabriel Rigoldi Vidal
Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato
Leonardo D'Angelo Vargas Pereira
Lister Caldas Braga Filho
Luiz Fernando Bugiga Rebellato
Luiz Fernando Gagliardi Ferreira
Luiz Kok Ribeiro
Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Mariana Bernardes Andrade
Mariana Correa Viana
Mariana De Oliveira Santos
Mariani Atchabahian
Michaela Carli Gomes
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
Patricia Moraes Aude
Priscila Longarini Alves
Renata Cristina De Oliveira
Renata Pires Smith da Silva
Rita De Cassia Imashita Becca Sakai
Robson Alves Ribeiro
Salvador Francisco De Souza Freitas
Thais De Freitas Cavalari
Thomas Mohyco Yabiku
Vanessa Therezinha Sousa De Almeida
Vilma Hayek
(Republicado por necessidade de retificação – doe de 29/11/17)
Aviso de 29/11/2017
nº 581/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 12 de dezembro de 2017, às 11h00min, com eleição para Secretário e Vice Secretário Executivo das 10h00min às 12h00min, no mesmo local, com a seguinte pauta:
1. Eleição do Secretário Executivo e Vice Secretário Executivo para o período de 1º a 31 de dezembro de 2018, das 10h00min às 12h00min;
2. Leitura, discussão e submissão das atas das reuniões anteriores à aprovação;
3. Relatório de distribuição do mês de novembro;
4. Comunicações do Secretário Executivo;
5. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
6. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso de 01/12/2017
nº 590/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF-ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2017, às 15h, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP.
Avisos de 04/12/2017
nº 597/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 14 de dezembro de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1)Eleição do Secretário e Vice-Secretário para mandato no exercício de 2018;
2)Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
3)Comunicações do Secretário Executivo;
4)Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5)Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
nº 598/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 12 de dezembro de 2017, às 18 horas, com a seguinte pauta:
1. Eleição do Secretário-Executivo e Vice-Secretário Executivo;
2. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
3. Relatório mensal de distribuição de processos;
4. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
nº 599/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, avisa aos senhores membros do Ministério Público que em data de 02 de dezembro de 2017, foi feita a apuração da votação dos 6 (seis) Procuradores de Justiça eleitos pela classe, para exercerem o mandato no biênio 2018/2019, no Conselho Superior do Ministério Público.
Foram eleitos os seguintes Procuradores de Justiça:
Nome: Votos:
1º Pedro de Jesus Juliotti 1.002
2º José Roberto Rochel de Oliveira 862
3º Olheno Ricardo de Souza Scucuglia 837
4º Augusto Eduardo de Souza Rossini 834
5º Eduardo Roberto Alcantara Del Campo 819
6º Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles 780
Para a suplência, foram eleitos os seguintes Procuradores de Justiça:
7º Julio Cesar Botelho 670
8º Natalia Fernandes Aliende da Matta 650
9º Maria da Gloria Villaça Borin Gavião de Almeida 641
10º Ricardo Prado Pires de Campos 628
11º Maria Cristina Pera João Moreira Viegas 626
12º José Ricardo Vieira de Freitas 515
Votos brancos: 1.480
Votos nulos: 612
nº 600/2017 - PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, AVISA que, em eleição realizada em 04 (quatro) de dezembro de 2017, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, foram eleitos para comporem o Conselho Superior do Ministério Público para o biênio de 2018/2019, os seguintes Procuradores de Justiça:
Doutores:
1º - Walter Paulo Sabella 35 votos
2º - Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce 27 votos
3º - Hamilton Alonso Junior 27 votos
Suplente:
Doutor:
4º - Dimitrios Eugenio Bueri 20 votos
Brancos 17 votos
Nulos 00 votos
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 04/12/2017
Protocolado nº. 100.921/2017
Interessado: Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social;
Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo
No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 30-11-2017
Tornando nula a portaria de 30, publicada no D.O. de 01/11/2017 na parte que nomeou Andrey Franchini Tornatore, RG. 33014893X, da Lista Geral de Classificação da Região Administrativa de Franca, tendo em vista que o Candidato já foi nomeado pela Lista Especial de Classificação através da portaria de 22, publicada no D.O. de 24/12/2015, tendo entrado em exercício;
Tornando nula a portaria de 29, publicada no D.O. de 30/08/2017, na parte que nomeou Daniel Valente Sikorski de Oliveira, RG. 344274305, da Lista Geral de Classificação da Região Administrativa de São Paulo, tendo em vista que o Candidato já foi nomeado pela Lista Especial de Classificação através da portaria de 22, publicada no D.O. de 24/12/2015, tendo entrado em exercício;
de 4-12-2017
Cessando, a partir de 8/3/2017, os efeitos da Portaria de 25/11, publicada no D.O. de 17/12/2014, que fixou Gratificação de Diligência a Marina Zamarion Mancini, CPF 326.349.538-01, Auxiliar de Promotoria I;
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 9º da L.C. 1302/2017, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 10% do valor do vencimento básico mensal, a partir de:
3/8/2017, Luis Benedito Souza Brandão, CPF 055.025.628-83; 26/10/2017, Breno Berto Barros, CPF 230.221.908-24; 6/11/2017, Camilo Pedro Izaias Oliveira, CPF 228.061.478-24; 1/10/2017, Joyce Regina Discalo, CPF 294.943.398-78; 20/10/2017, Marcel Bredariol, CPF 150.423.508-88;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Anexo III do Ato(N) 693/2011-PGJ, alterado pelos Atos (N) 728/2012-PGJ e 1016/2017-PGJ, as gratificações mensais relativas às funções de Auxiliar Operacional, calculadas mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, a partir de:
7/11/2017, Jean Paulo Ibrahim, CPF 126.932.818-22; 6/11/2017, Simone Caetano do Nascimento, CPF 174.690.418-69;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Anexo III do Ato(N) 693/2011-PGJ, alterado pelos Atos (N) 728/2012-PGJ e 1016/2017-PGJ, as gratificações mensais relativas às funções de Chefe de Equipe, calculadas mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, a partir de:
6/11/2017, Alex Duarte Sapucaia, CPF 227.706.498-09; 6/11/2017, Emerson Jose Yamase, CPF 143.565.578-83;
Designando, Livia Correa Dornelas, CPF 215.705.288-70, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos do Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação de representação, mediante a aplicação de coeficiente, sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 10/10/2017, Thiago Henrique Augusto, RG. 97627770-PR; Auxiliar de Promotoria III: 22/11/2017, Ariovaldo João Trapani, RG. 12.202.247-6;
Deferindo, o pedido de Edson Edmir Velho, RG. 5.148.230, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 17/12/2017;
Deferindo, o pedido de Edson Edmir Velho, RG. 5.148.230, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 17/12/2017.
Aviso nº 303/17 - CSMP, de 04/12/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0002722/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO, SERGIO LUIZ DEBONI, MASSA FALIDA DA EMPRESA TAPETES LOURDES, EDUARDO SOLTUR , JOSIANE PIO MAGALHÃES DEBONI e SEBASTIÃO ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0004512/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e GRUPO DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER - ONG GAPC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0008158/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: FRANCISCO DE ASSIS SILVA e NORISTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0016426/2016-8 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e CONSELHO ESCOLAR EPG TOM JOBIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0016460/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JOANA HANNA, JESUS ROQUE FREITAS, EDUARDO DA SILVA PIRES, GUSTAVO LOPES GAMA e GRAN COFFE COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0156.0002172/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: 4º. DISTRITO POLICIAL DE RIBEIRÃO PRETO e PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002702/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MARCOS ANTONIO BARDELLA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0156.0002749/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MOVIMENTO DE MULHERES DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: MULHERES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000676/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT75136 16 MILENA HATSUMI IDE, MIL FESTAS PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI ME - JACARÉ KIDS, SANTA BAGUNÇA BUFFET LTDA. e ALEGRIA MUNDY BUFFET E EVENTOS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0000335/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ELCIO JOSÉ LAZARETI
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0001917/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: DAWILSON SACRAMENTO e PORTO DE AREIA BRANCA LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0006186/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ELENICE TARTARI SIMÃO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0007071/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: IVANI PAULUDETTE FANTOSI e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000711/2013-2 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES, MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE, ISMAEL RIELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA, EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA., RODEMIR CLÁUDIO RODRIGUES, ETCO EMPRESA DE TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA., ESTÂNCIAS METRÓPOLIS TURISMO E VIAÇÃO LTDA., TAMIRES DE SOUSA CARDOSO-ME e CARLOS ROBERTO SPARTANI PIRANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000013/2010-1 - 24 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DA PRAIA DOS NAMORADOS e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0190.0001295/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0190.0001296/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0190.0001297/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0190.0001298/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000009/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES CHARLEAUX MARCELINO, CLAUDINEI CHARLEAUX MARCELINO e EX-PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA, ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0003651/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: RODRIGO APARECIDO SANTANA RODRIGUES, LUIZ CARLOS DOS REIS NONATO, JOSE BERNARDO FIGUEIREDO, EMPRESA BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e LEIVINDO DE JESUS FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002360/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA, WELLINGTON CYRO DE ALMEIDA LEITE e MARCOS ROBISON ISIDORO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003070/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: AURORA INÁCIO MARTINS - ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0003194/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARGÔ LÚCIA BORTOLANZA BAICCO, EDSON ROGÉRIO PETRONI, ALISSON ALVES DA SILVA, MARCELO FORTES BARBIERI, APANARA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA NATAÇÃO, ALEXANDRE VOLPE, MILTON LUIZ GIBIN CARDOSO e ALUISIO AUGUSTO BRAZ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000365/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO e WORKS INFORMÁTICA COMERCIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000408/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS, PLENAPLAN PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, LUCIANA CARVALHO DE CASTRO, JANDAIR CAMARA NUNES JÚNIOR, JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO SILVA, CESAR AUGUSTO BARBOSA, STELIO MENDES, MAYKEL FERNANDES DO VALE, YURI PORTUGAL REIS e JOSE LUIZ MACHADO REIS JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000109/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, RUBENS FURLAN, MILTON PRATES, CONSTANTINO DE CAMARGO FILHO, ESPÓLIO DE CONSTANTINO DE CAMARGO, NILZA DE CAMARGO, ANTONIO FURLAN FILHO e IRIS BORAGINA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001374/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: RUBENS FURLAN, EUNICE ANGELO MORAIS DE ASSIS, ANA CLAUDIA DE PAULA ALBUQUERQUE e G8 ARMARINHOS LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001059/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: 6ª PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CATANDUVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI e AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0002158/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI e WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0220.0001271/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE REVOLUÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0221.0000855/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: JOAO MENDES MACIEL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000464/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0231.0000289/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0239.0000445/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, MOLLETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS e FERNANDO ATHAYDE FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0239.0000449/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: FLÁVIO JUNIO BARBOSA DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000509/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0001434/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: HELIO LEONEL ROSSETTI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0001976/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: PREFEITO CHICO BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0265.0000520/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS, MARCOS PAULO DE FREITAS, ROGÉRIO BORGES SILVA, LEANDRO LUIZ DE ANDRADE, NOELIO JOSE SILVA, ANTONIO CARLOS WASHINGTON, FABIO LUIZ DA SILVA SANTOS, LOURIVAL GOIS DOS SANTOS, JEFFERSON SALES CAMPOS e ISRAEL SIMÕES PIMENTEL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0268.0000024/2011-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE CRIS e CASA DE REPOUSO CRISTINA REGINA LTDA ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000151/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e CORONEL DIOGO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS EIRELI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000278/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: FRANCISCO HILÁRIO CIAFFONE e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000280/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONSEG BRASILÂNDIA e FÁBRICA DE LAJE
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000352/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOÃO PEDRO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000372/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - SUBNÚCLEO CAPITAL e PASSATEMPO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000382/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: GAECO e SANTO CUPIDO BAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0290.0000178/2017-1 - 46 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ
Interessados: WALTER SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0001628/2014-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: LEONICIO LOPES CRUZ e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000798/2017-9 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: G8 ARMARINHOS LTDA EPP e MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000820/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e VIDA ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0000214/2010-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e HAMILTON RIBEIRO MOTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000340/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0309.0004684/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: RONALDO RAFFALLI
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0312.0000943/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira e GILSON RODRIGUES DE SOUZA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0312.0000978/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: FUNERARIA PAX BRITTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000430/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: JOÃO MACHADO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0320.0001905/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME e SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000869/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE e CARLOS ALBERTO REIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000329/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: VALTEMIR DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ e IZABEL MARTINS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000901/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: JULIETA LUCIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0333.0000200/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: CAFÉ TERRA DA SAUDADE LTDA - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0000700/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: JOSÉ EDINARDO ESQUETINI e CARLOS EDUARDO ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0333.0000752/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: LINDOMAR FONSECA DO NASCIMENTO e BESSI & BESSI LTDA. ME
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0333.0000966/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO, MGT CENTRO DE TREINAMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0001028/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0333.0001117/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: MESSIAS INÁCIO BEZERRA, VENÍCIO RAMOS, NILSON ELEUTÉRIO DA SILVA, JOÃO TAVARES DA SILVA e JOSÉ CARLOS SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0333.0001335/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: ARANY MAGALHAES FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0334.0001353/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MAUÁ e 4º DISTRITO POLICIAL DE MAUÁ
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0002589/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: FRANCISCO ESMERALDO FELIPE CARNEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0002018/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0358.0002704/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e JOSÉ ARNALDO VITAGLIANO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000002/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: HENRIQUE MANOEL POSSI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000047/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA e JOSÉ LAERCIO SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000062/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ LAERCIO SANTOS, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA e JOÃO BATISTA DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0365.0000069/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: BENEDITO MORAES DA SILVA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000070/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOSE LEITE MARCONDES e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000088/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: SELMO JOSÉ DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000129/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ LAERCIO SANTOS e JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000133/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0365.0000174/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ LAERCIO SANTOS e JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000175/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ LAERCIO SANTOS e JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000176/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO CULTURAL BENEDICTO SIQUEIRA E SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000215/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA, JOSÉ LAERCIO SANTOS e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000239/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Município de Paraibuna, SIMEDI MEDICINA DIAGNOSTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, COMISSÃO DE LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 003/16 e CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000260/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: RODRIGO APARECIDO MARIANO DE CARVALHO'
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000340/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e Município de Paraibuna
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000341/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA, Evail Augusto dos Santos, JOSÉ LAERCIO SANTOS e JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0365.0000569/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: ALBERTO TADEU FARIA SOARES e Município de Paraibuna
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000630/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: SEBASTIÃO GOMES DE MORAIS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000750/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOÃO BATISTA DE CARVALHO, GENILDA APARECIDA BARBOSA - ME, MARIA APARECIDA PEIXOTO-ME e SANTINO PEIXOTO - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000778/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000325/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: PREFEITURA DE PORANGABA, CAMARA MUNICIPAL DE PORANGABA, DARCI SOARES DE ALMEIDA JUNIOR e ADNA SOUZA GUIMARAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0391.0000344/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: LUIS ANTONIO RAMOS, PREFEITURA DE BOFETE e DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000723/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: JOSUÉ ROMERO e CLAUDIO MAFFEI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000873/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: WAGNER ROBERTO DA VEIGA MENEZES e CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0417.0001394/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO DE AMERICANA e IVAN SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0417.0001449/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0001517/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: ELAINE APARECIDA SOARES SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0007430/2017-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CONSTRUTORA COSIL E ROSSI e EMPREENDIMENTO PASSEIO DO EMBARÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0457.0002437/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: ALAIDE DE OLIVEIRA ARMAGNI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI e RAUL BATISTA DA SILVA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL, IMÓVEL (EIS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0457.0002438/2015-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: ASSOC. BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MAT E EQUIP PARA SANEAMENTO - ASFAMAS e MX TUBOS DE PVC
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0457.0002753/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: ALEQUES ABREU DE LIMA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0003427/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA DE TATUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000004/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARIA APARECIDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000130/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ALEXANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000143/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 24 VARA DA JUSTIÇA FEDERAL
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000226/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONSEG CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000227/2010-2 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: A APURAR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000339/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONSEG PENTEADO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000351/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PADARIA PÃES E DOCES FARIA LIMA
Tema: POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000490/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ENDREW DOS SANTOS FRANCISCO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000790/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL BRASIL DA GRANDE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000094/2017-3 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: TELMA LAZARO DA GUARDA, PEDRO FELICIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000229/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ADRIANA SILVA e CONSELHO TUTELAR DA VILA MARIA, EM ESPECIAL O CONSELHEIRO HUGO LIMA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000309/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e PROPRIETÁRIO DO ESTABALECIMENTO COMERCIAL LOCALIZ. AVENIDA MARIANA CALIGILIORI R
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000461/2017-1 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: WESLEY DA SILVA MENESES, ADRIANA NANTES, LEONARDO RODRIGUES e MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO - MAM
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0665.0000005/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES e INSTITUIÇÃO VILLAGE BEST WAY - CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS
Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0665.0000006/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: CLÍNICA HBR CENTRO DE RECUPERAÇÃO LTDA. ME e DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0665.0000037/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE ATIBAIA, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA , JOSE DOMINGOS DA SILVA e JOSE ULISSES DE OLIVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000046/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
Interessados: EQUIPE VIANA/2015 - PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0001120/2015-0 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: FABIO MIGNOT MEYER, DAE JUNDIAI e J-TECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0670.0003500/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ANA PAULA SPADONI PEREIRA GONÇALVES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0004224/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MAURO TRACCI, UNICONSULT ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS, UNIMED JUNDIAÍ e CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE JUNDIAÍ
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0004273/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ISABEL CRISTINA ZANCHIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0004495/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, A IDENTIFICAR e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0004499/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: SOCIEDADES AMIGOS DO JARDIM TAMOIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0004580/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ROSANGELA BRANDÃO
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0004692/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CONSTRUTORA SANTA ANGELA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0004693/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: EVERTON V A SILVA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0004753/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados:
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0004787/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CÉLIA REGINA MOURA SILVA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUNDIAI
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0670.0004946/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: FELIPE FERREIRA e LUIZ FERNANDO MACHADO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0674.0001238/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000541/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ASSOCIAÇÃO BONETE SEMPRE e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000694/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e JUIZO DA 1ª VARA DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000771/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: RODRIGO SANTEIRO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000807/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DIOGO TAVARES DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0001022/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RAFAEL DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0001025/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0001026/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BRUNO SOARES DE MORAIS
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0678.0000916/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: VEREADORA VERA LÚCIA SANTOS SABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0678.0003942/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: FERNANDO MARQUES TOLEDO MOTTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000420/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA (ENCAMINHADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL), SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO, PLASTIMAX, DOAL PLASTIC, ROLL FORT e MAIA METALURGIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000493/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE SÃO PAULO e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000634/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000654/2017-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RODRIGO RIBEIRO BATAGIN, ASSOCIAÇÃO PADRE LEONARDO NUNES, FUNDAÇÃO CASA e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000668/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA, ASSOCIAÇÃO PRO MELHORAMENTOS DA VILA PREL e JOÃO APARECIDO CAVALHEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000695/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, CORPORAÇÃO GUTTY DE SEGURANÇA PATRIMONIAL e TRIBUANL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000695/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E SIMILARES NO EST. DE SP, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e 318 VALENTES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA - EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000804/2017-1 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARILIA, CONDOMINIO GALERIA ATENAS, COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS e EMPRESA SERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000878/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000899/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MAYSA PRISCILLA BATISTA e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000959/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e COMPANHIA AMBIENTAL DE SÃO PAULO - CETESB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000960/2011-4 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e VIA PÚBLICA INSTITUTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001004/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELO GOMES DE OLIVEIRA NÉIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001024/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001206/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: VICENTE PAULO DA SILVA e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000075/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: ANONIMO e JAUR - OFICIAL DE JUSTIÇA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000389/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e MIDIANI PEREIRA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000031/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: HUGO EVARISTO BENEDINI e ROSY DE MARTINO BENEDINI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0001853/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: PAP S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, Petrobrás Distribuidora S/A e AUTO POSTO PEDRA FRIA LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0003812/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: KLAUS OESTERWIND e TRANSPORTE DE MAQUINAS VALMUK LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0001017/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: EWERTON B F e GIGLIO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0711.0001707/2014-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CLÍNICA DE PLÁSTICA & BELEZA, HERMES MASAYUKI KAMISHIBAHARA e MARCIA COSTA BARROS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001822/2014-3 - 5 Volume(s) - 43 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0712.0002595/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: Conselho Municipal do Idoso de Sorocaba, RITA DE CÁSSIA BALARINI e CASA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA.
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0006005/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS e SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA SOROCABA MÉDIO TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003547/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, JURANDIR ROSA DE JESUS, AGUINALDO SILVA, SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS , ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA, JOÃO LUIZ NARTINS VILPATO, ALEXANDRE FRANCO TRISTÃO e WILLIAM DE OLIVEIRA MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0005596/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: INTERSETORIAL BRANDINA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0006851/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CAISM - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA À SAÚDE DA MULHER e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0008306/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SOB SIGILO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0008657/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARCOS EDUARDO DE SIQUEIRA LOPES , CONCESSIONÁRIA KAWASAKI e CONCESSIONÁRIA BMW
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0003003/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: LAERCIO TREVISAN JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000513/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ENIO JORGE ARIZIO SQUEFF e SHOPPING PATIO HIGIENÓPOLIS
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001839/2011-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e HOSPITAL MUNICIPAL DR. IGNÁCIO DE PROENÇA GOUVEIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0739.0006387/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: AMAURI ANTONIO DOS ANJOS FILHO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007347/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GILMAR DOVICCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.1139.0000026/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA
Interessados: LEONARDO BARROS e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 4-12-2017
Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP:
Egly Eliza Pereira, RG. 30.326.996-0; Ethiene Dias de Castro, RG. 46.672.640-5;
Confirmando as servidoras, por terem sido consideradas aptas, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Adriana Solinski, RG. 20.119.276-7; Márcia Regina Marcolini da Silva, RG. 4.150.891-9;
Declarando prejudicada a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Severina Vilma Mendes Venâncio, RG. 29.148.955-2;
Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Diogo Luiz Venecian, RG. 43.777.759-5; Karina Floret da Costa, RG. 47.506.776-9; Pedro Henrique Arcuri Gouveia, RG. 38.310.252-2; Sabrina Fernanda Clemente, RG. 44.088.166-3; Vagner de Andrade Costa Ventura, RG. 46.207.766-4;
Homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Arissa Mina Saeki, RG. 19.262.840-9; Filipe Tamioso Marvulo, RG. 46.036.053-X;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Fernanda Pellicer Martins, RG. 35.343.577-6;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Arual Martins, RG. 9.542.146-42, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 300/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Délcio Gasperotto Storolli, RG. 8.528.630-8, 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 303/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, RG. 7.948.422, 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 315/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Libório Alves Antonio do Nascimento, RG. 7.398.359, 1º Promotor de Justiça de Bauru. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 302/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Nelson Barboza Filho, RG. 3.600.974-X, 4º Promotor de Justiça de Campinas. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 307/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Rui Antunes Horta, RG. 12.418.781, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 314/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sonia Maria Schincarioli, RG. 5.748.784, 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 308/17.
Aviso DG/MP 25/2017, de 30-11-2017
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição referentes aos cargos de Analista Jurídico que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, Avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que poderão apresentar manifestação de interesse na remoção até a data de 05/12/2017 para as vagas disponíveis no ANEXO I, nos moldes do Comunicado DG/MP 143, de 31/7/2014, observada a vedação constante do Ato Normativo 942/15-PGJ, de 9/12/15, Ato Normativo 947/16–PGJ, de 21/01/2016, Ato Normativo 954/16–PGJ, de 01/03/16, e Ato Normativo 967/16–PGJ, de 13/06/16, Ato Normativo 1020/17, de 05/05/17, e Ato Normativo 1036/17-PGJ, de 02/08/17.
Caso a manifestação de interesse diga respeito a mais de uma localidade, o interessado deverá indicá-las pela ordem de preferência. Aqueles que já entraram com pedidos de transferência anteriores a este aviso recomenda-se que reiterem a intenção. Os pedidos anteriores que foram indeferidos serão desconsiderados.
ANEXO I
REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO I
-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - SETOR DE ADOLESCENTES INFRATORES - ÁREA DE EXECUÇÃO
-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL CRIMINAL
REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTOS
-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO.
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 1-12-2017)
Despacho do Diretor-Geral de 01/12/17
Processo nº 39/2017 - CE
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de material para viabilização de transmissão on line de eventos pela ESMP/CEAF.
1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fulcro no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea b do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:
1.1. Homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Presencial nº 22/2017, no que diz respeito à adjudicação do item único à empresa Oversee Tecnologia e Sistemas Ltda. - EPP, em conformidade com o disposto na Ata de Sessão Pública de fls. 236/239.
1.2. Nos termos do subitem 2 do item XII do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115, sala 613, São Paulo, SP, para assinar o Termo de Contrato, no prazo e condições ali estabelecidos.
Despacho do Procurador-Geral de 01/12/17.
Processo nº: 420/2017 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto:Aquisição de 1 (uma) aerofoto, na escala 1:25.000 ano 2004 – fx 23 – foto 2790, no formato digital em CD, da área de preservação da Fazenda São Joaquim, no Município de Pindamonhangaba.
Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I, do art. 25, do referido Diploma Legal, declarada pelo Diretor-Geral, a favor da empresa BASEAerofotogrametria e Projetos S/A.,aquisição de 1 (uma) aerofoto, na escala 1:25.000 ano 2004 – fx 23 – foto 2790, no formato digital em CD, da área de preservação da Fazenda São Joaquim, no Município de Pindamonhangaba.
Despacho do Diretor-Geral 01/12/17
Processo nº 324/17-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinada a suprir as necessidades da Capital e Grande São Paulo.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 056/2017, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 420/426 destes autos, na seguinte conformidade: Item 01 em favor de Wilson Antonio da Silva Comercial - ME; e Itens 02 e 03 em favor de Reação Brasil Alimentos Especiais Eireli EPP. As interessadas ficam convocadas, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item X, do edital do Pregão Eletrônico nº 056/2017, munida dos documentos necessários.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 056/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2017
PROCESSO Nº 044/2017 - FED
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: OFFICE MAX COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - EPP
Endereço: Avenida João XXIII, 1.019 – Jardim São Pedro - Mogi das Cruzes/SP – CEP 08830-000
CNPJ: 09.258.263/0001-70
Representante Legal: Gustavo Loducca
Cargo: sócio-proprietário
RG: 43.692.827-9 SSP/SP
CPF: 346.891.638-80
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para fornecimento e montagem de mobiliários – estações de trabalho e auditório.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1 - Os pedidos de fornecimento e montagem de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2 - Os mobiliários deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 037/2017.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o mobiliário entregue e o mobiliário especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1 - A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2 - À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3 - A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos para o item 01, e mínimo de 12 (doze) meses para o item 02, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4 - A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao Ministério Público do Estado de São Paulo efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO Eletrônico nº 037/2017, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL GUSTAVO LODUCCA Promotor de Justiça
Diretor-Geral Office Max Comércio de Móveis EIRELI – EPP
Detentora
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 073/2017 FED – Contrato nº 124/2017
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.
Objeto: Fornecimento de softwares licenciados Oracle e serviços em nuvem Oracle para BI (Business Intelligence – Inteligência Analítica) e prestação de serviços técnicos à Instituição constantes do Pregão nº 17/2017, obedecidas as disposições do edital e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela contratada.
Valor do Contrato: R$ 986.026,20, sendo R$ 117.570,70 para o exercício de 2017 e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Pregão Presencial n º017/2017.
Vigência: 12 meses, a partir da data de assinatura ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.
UGE: 27.00.33 – FED Ministério Público.
Atividade: 614 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 339039-12 – Serviços Programas e Aplicativos de Informática.
Data de Assinatura: 24/11/2017.
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 384/2015 – DG/MP – Contrato nº 107/2015.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: AIDC TECNOLOGIA LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: : fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 12 meses, a partir de 04/11/2017.
Data da Assinatura: 24/11/2017
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2016
PROCESSO Nº 313/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/2003, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Dutoclean Limpeza Robotizada de Dutos Ltda.
Endereço: Rua Cyrênio Ferraz de Aguiar, 2-70, Bauru, SP, CEP 17032-680
CNPJ: 11.405.389/0001-71
Representante Legal: MARINALDA MALTA CALLISTE VIDES
CPF: 807.559.681-15
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Registro de Preços para contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar-condicionado instalados em dependências da Instituição, conforme relação de localidades fornecidas, cujo fornecedor, quantitativos, especificações e preços foram previamente definidos por intermédio do procedimento licitatório em epígrafe e em conformidade com os Anexos 1 e 1A do edital do Pregão Eletrônico nº 57/2016, a seguir especificados, que ficam fazendo parte integrante desta Ata, como se aqui estivessem transcritos:
Anexo 1 -
Anexo 1A - Memorial Descritivo
Relação das Localidades com imóveis do Ministério PúblicoCLÁUSULA SEGUNDA - SERVIÇOS
2.1. Os serviços contratados serão executados em conformidade com as Cláusulas da presente Ata e dos termos do Anexo 1 - Memorial Descritivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E DO ACEITE DEFINITIVO
3.1. O prazo de execução dos serviços será ajustado entre as partes, compatível com o volume de intervenções vinculadas a cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços.
3.2. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas e ônus relativos à prestação dos serviços.
3.3. O prazo para recebimento do objeto contratado será de:
3.3.1. O objeto será recebido, por meio de termo de aceite, atestando a execução de serviço, subscrito pelo agente fiscalizador ou funcionário previamente determinado para recebê-lo, em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento pelo MPSP de relatório técnico de manutenção acompanhado da nota fiscal/fatura representativa da prestação dos serviços, de acordo com o estabelecido em edital.
3.3.2. Havendo rejeição dos serviços, no todo ou em parte, a DETENTORA deverá refazê-los no prazo estabelecido pelo MPSP, observando as condições estabelecidas para a realização dos serviços.
3.3.3. Na impossibilidade de serem refeitos os serviços rejeitados, ou na hipótese de não serem os mesmos executados, o valor respectivo será descontado da importância mensal devida à DETENTORA, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA
4.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO
5.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por este Ministério Público do Estado de São Paulo, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
5.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 5.1 será contado da data de entrega da referida correção.
5.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pro rata tempore” em relação ao atraso verificado.
5.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL”.
5.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
6.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
6.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.
6.3. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
6.4. A DETENTORA será, legal e financeiramente, responsável por todas as obrigações e compromissos contraídos com quem quer que seja, para a execução dos serviços, bem como pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, securitários, comerciais e outros afins, quaisquer que sejam as rubricas, a elas não se vinculando o MPSP a qualquer título, nem mesmo ao de solidariedade.
6.5. A DETENTORA assume inteira responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados ao MPSP ou a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na execução de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, diretamente por seu preposto e/ou empregados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização pelo MPSP ou terceiro a quem indicar.
6.6. A DETENTORA é responsável por quaisquer danos causados por seus empregados ou prepostos durante a vigência de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços e, principalmente, no local da execução dos serviços, logradouros e imóveis circunvizinhos, implicando, no que couber, na reposição de objetos, materiais e equipamentos extraviados, danificados, ou em ressarcimento equivalente aos prejuízos que der causa.
6.7. A responsabilidade por eventuais danos causados a terceiros, ou aos próprios empregados da DETENTORA, havidos na execução desta avença, será exclusiva da DETENTORA, nos termos da legislação em vigor.
6.8. Refazer, sem quaisquer ônus para o MPSP, qualquer parte dos serviços decorrentes de erros constatados, de responsabilidade da DETENTORA e apontados pelo MPSP.
6.9. Correrão por conta, responsabilidade e risco da DETENTORA as consequências de:
6.9.1. Sua negligência, imperícia, imprudência e/ou omissão;
6.9.2. Ato ilícito seu, de seus empregados ou de terceiros em tudo que se referir ao objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços;
6.9.3. Acidente de qualquer natureza, com materiais, equipamentos, empregados seus ou de terceiros, no serviço ou em decorrência dele.
6.10. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto de cada contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, bem como pelos serviços executados por terceiros sob sua administração.
6.11. A DETENTORA obriga-se a atender toda e qualquer norma Federal, Estadual e Municipal, especialmente no que concerne à ocupação do logradouro público e segurança do trabalho.
CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
7.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
7.2. O MPSP proporcionará à DETENTORA todas as facilidades necessárias à boa execução do presente contrato, permitindo o livre acesso de seus funcionários às suas dependências, devidamente identificados, para realização dos serviços.
7.3. Exercer fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados.
CLÁUSULA OITAVA - SANÇÕES
8.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o edital do Pregão Eletrônico nº 57/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
9.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA DÉCIMA - FORO
10.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
10.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 22 de fevereiro de 2017.
____________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
________________________________
MARINALDA MALTA CALLISTE VIDES
Dutoclean Limpeza Robotizada de Dutos Ltda.
Testemunhas:
__________________________ ___________________________ Nome: Nome:
RG nº RG nº
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
PROCESSO Nº 155/17-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.
Endereço: Rua Orense, nº 671, Parque das Jabuticabeiras, São Paulo – SP, EP 09920-650.
CNPJ: 06.910.908/0001-19.
Representante Legal: JAYRO ORTIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO.
CPF: 553.120.639-91.
e-mail: [email protected] .
ITEM 10 - COPOS DESCARTÁVEIS, de polipropileno, na cor branco leitoso, com capacidade mínima de 50 ml, acondicionado em mangas com 100 (cem) copos, peso mínimo 0,75 gramas, as mangas não devem estar violadas e deverão estar protegidas em caixa de papelão resistente, deverá constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo de cada copo, os copos devem conter gravado de forma indelével em relevo marca, ou identificação do fabricante, símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230/2008 e alterações posteriores, os copos deverão estar em conformidade com certificação compulsória INMETRO.
QUANTIDADE: 4.117 (quatro mil, cento e dezessete) centos.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,55 (um real e cinquenta e cinco centavos).
DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.
ITEM 16 - FLANELA, 100% algodão, medindo (30 x 40) cm, percentual variando (2 x 3) cm, na cor laranja, embalado de forma apropriada.
QUANTIDADE: 333 (trezentos e trinta e três) dúzias.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 8,30 (oito reais e trinta centavos).
DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.
ITEM 18 - GUARDANAPO DE PAPEL, medindo (23 x 22) cm, com oscilação entre 0,5 cm e 1,0 cm, em folha simples, gofrado, na cor branca, alvura superior a 70%, conforme Norma ISO, impureza máxima 15 mm²/m², conforme Norma TAPPI T437 OM-90, acondicionados em pacotes contendo 50 (cinquenta) folhas cada.
QUANTIDADE: 12.264 (doze mil, duzentos e sessenta e quatro) pacotes com 50 (cinquenta) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 0,87 (oitenta e sete centavos).
DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.
ITEM 31 - PASTA PARA LIMPEZA, pasta umectante, biodegradável, em frasco plástico, para retirada de graxa e óleo (das mãos), com abrasivo mineral, produto sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionado em frasco plástico contendo 500 (quinhentos) gramas.
QUANTIDADE: 60 (sessenta) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 4,24 (quatro reais e vinte e quatro centavos).
DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.
ITEM 34 - SABONETE líquido, (PH neutro – entre 5,5 a 8,5), comum, fragrância Lavanda, para higiene das mãos, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em galões contendo 5 (cinco) litros cada.
QUANTIDADE: 29 (vinte e nove) galões de 5 (cinco) litros.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 21,42 (vinte e um reais e quarenta e dois centavos).
DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.
ITEM 40 - DETERGENTE EM PÓ, princípio ativo alquil benzeno sulfonato de sódio, silicato de sódio, carbonato de sódio, teor de ativos mínimo de 8,0%, PH=11,5 máximo, solução 1% P/P, pigmentos e outras substâncias permitidas, validade mínima de 20 (vinte) meses, a partir da data de entrega, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em caixa contendo 1 (um) quilo.
QUANTIDADE: 482 (quatrocentos e oitenta e duas) caixas de 1(um) quilo.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 5,93 (cinco reais e noventa e três centavos).
DETENTORA: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 24 de maio de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
JAYRO ORTIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO
J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. - EPP
TESTEMUNHAS:
PROCESSO Nº 155/17-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: MUCCIO & MUCCIO LTDA. EPP.
Endereço: Rua Concheta Magnani, nº 75, Parque Industrial I, Tupã – SP, CEP 17606-385.
CNPJ: 74.545.732/0001-01.
Representante Legal: MARCOS ALEXANDRE DE MICHELI MUCCIO.
CPF: 110.835.468-80.
e-mail: [email protected]
ITEM 12 - DETERGENTE LÍQUIDO, princípio ativo linear alquil benzeno, sulfonato de sódio, teor mínimo de 6%, composição básica tensoativos: aniônicos, não iônicos, coadjuvante, preservantes, sequestrante, espessante, fragrâncias e outras substâncias químicas permitidas, valor do PH entre 6,0 e 8,0, solução a 1% P/P, composição aromática neutra, incolor, 100% biodegradável, com validade de 3 (três) anos, acondicionado em frasco plástico, contendo 500 (quinhentos) ml cada, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionado em caixas contendo 24 (vinte e quatro) unidades cada.
QUANTIDADE: 299 (duzentos e noventa e nove) caixas com 24 (vinte e quatro) unidades de 500 (quinhentos) ml.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 23,49 (vinte e três reais e quarenta e nove centavos).
DETENTORA: MUCCIO & MUCCIO LTDA. EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 24 de maio de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
MARCOS ALEXANDRE DE MICHELI MUCCIO
MUCCIO & MUCCIO LTDA. EPP.
TESTEMUNHAS:
PROCESSO Nº 155/17-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: LARBAK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. - ME.
Endereço: Rua Santa Edith, nº 292, Jardim Helena, São Paulo – SP, CEP 08420-4000.
CNPJ: 09.510.784/0001-72.
Representante Legal: RAMON SOUZA GODIM.
CPF: 230.729.668-93.
e-mail: [email protected]
ITEM 17 - GARRAFA TÉRMICA, de rosca, com capacidade de 1 (um) litro, corpo de polipropileno, ampola de vidro, devendo estar de acordo com a NBR 13282, fundo de polipropileno, com tampa de polipropileno, com copo e alça, lisa, na cor azul ou preta.
QUANTIDADE: 379 (trezentos e setenta e nove) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 19,99 (dezenove reais e noventa e nove centavos).
DETENTORA: LARBAK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. - ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 24 de maio de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
RAMON SOUZA GODIM
LARBAK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. - ME.
TESTEMUNHAS:
PROCESSO Nº 155/17-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: A.A. VENTURA PAPER – EPP.
Endereço: Rua Men de Sá, 958, Vale das Nogueiras, Americana – SP, CEP 13.474-400.
CNPJ: 21.331.094/0001-51.
Representante Legal: ALESSANDRO ALCANTARA VENTURA.
CPF: 219.772.398-70.
ITEM 29 - PAPEL TOALHA – FOLHA DUPLA, classe 01, na cor branca, alvura ISO maior 80%, resistência a tração a úmido ponderada igual ou maior 60 n/m, quantidade de pintas menor que 40 mm²/m², capacidade de absorção de água maior que 10,5 g/g, tempo de absorção de água menor que 6 segundos, resistência a tração a úmido (direção de fabricação) maior que 40 n/m, conforme Norma ABNT NBR 15464-5 e 15134, características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal, dimensão da folha (23 x 20) cm, com variação de (+/-) 2%, número de folhas 60 folhas, picotadas, gofrado, rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos, metragem da folha, nome do fabricante e fantasia, CNPJ, e-mail e telefone do SAC, acondicionados em pacotes contendo 2 (duas) unidades cada.
QUANTIDADE: 680 (seiscentos e oitenta) pacotes com 02 (dois) rolos.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2,64 (dois reais e sessenta e quatro centavos)
DETENTORA: A.A. VENTURA PAPER – EPP.
ITEM 30 - PAPEL TOALHA, classe 1, crepado, folha simples, sem picote, 100% fibra vegetal, medindo (20 cm x 50 m) – oscilação de 1.0 cm (+/-), máxima de 15 mm²/m², conforme Norma TAPPI / T 437 OM-90, alvura superior 70%, conforme Norma ISO, absorção máxima 70 segundos, cor branca.
QUANTIDADE: 21.428 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e oito) rolos.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,79 (um real e setenta e nove centavos)
DETENTORA: A.A. VENTURA PAPER – EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 24 de maio de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
ALESSANDRO ALCANTARA VENTURA
A.A. VENTURA PAPER – EPP.
TESTEMUNHAS:
PROCESSO Nº 155/17-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: HARMONY AROMA CHEMICALS E NATURAL PRODUCTS LTDA. – EPP.
Endereço: Rua Milton Alves, nº 83, Bairro Alvorada, Jandira-SP, CEP 06612-120.
CNPJ: 01.518.837/0001-90.
Representante Legal: CARMEN CECILIA ASSADURIAN.
CPF: 282.601.808-63.
e-mail: [email protected]
ITEM 35 - SABONETE líquido, tipo refil com válvula para dispenser, fragrância erva doce, ingrediente ativo: lauril éter sulfato de sódio, coco amida propil betaina, (PH entre 6,8 a 7,2), para higiene das mãos, produto sujeito à verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionados em refis contendo 800 (oitocentos) ml cada.
QUANTIDADE: 6.540 (seis mil, quinhentos e quarenta) refis de 800 (oitocentos) ml.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 3,13 (três reais e treze centavos)
DETENTORA: HARMONY AROMA CHEMICALS E NATURAL PRODUCTS LTDA. – EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 24 de maio de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
CARMEN CECILIA ASSADURIAN
HARMONY AROMA CHEMICALS E NATURAL PRODUCTS LTDA. – EPP.
TESTEMUNHAS:
Portarias da Diretora de 4-12-2017
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Adenir de Souza Carreiro, RG. 13.695.584-8, 26/9/2012 a 24/9/2017; Advair Dalton Santana, RG. 15.620.979-2, 8/9/2012 a 6/9/2017; Albino Barbosa de Lima, RG. 41.058.914-7, 26/9/2012 a 24/9/2017; Alessandra Simonaka Taionato, RG. 30.442.157-1, 24/9/2012 a 22/9/2017; Altair Nazeazeno Rosa, RG. 17.707.966, 16/9/2012 a 14/9/2017; Ana Marta Leme, RG. 32.543.493-1, 13/9/2012 a 11/9/2017; Ana Valeria de Lorenzo, RG. 20.063.328, 22/9/2012 a 20/9/2017; Bruno Pinho Albanese, RG. 35.719.994-7, 12/8/2011 a 6/6/2013 e 13/6/2014 a 15/8/2017; Bruno Ricobello Callovi, RG. 40.893.838-9, 27/9/2012 a 25/9/2017; Caroline Soares, RG. 30.915.645-2, 4/6/2004 a 10/1/2005 e 21/1/2013 a 12/6/2017; Claudia Sodre Cipolla Vieira, RG. 23.681.757-7, 20/9/2012 a 18/9/2017; Claudinei Nicotari, RG. 24.157.664-7, 23/9/2012 a 21/9/2017; Daniely Cressembene Rocha Mauro, RG. 43.566.704-X, 2/4 a 8/5/2007, 12/5/2008 a 31/8/2011 e 4/2/2016 a 6/9/2017; Dimas Alberto de Oliveira, RG. 9.906.149-1, 21/9/2012 a 19/9/2017; Elcio Tadashi Suenaga, RG. 27.376.840-2, 2/9/2012 a 31/8/2017; Isabela Moraes Almeida Lopes, RG. 9.778.532-5, 5/3/2009 a 31/12/2010 e 15/4/2014 a 15/6/2017; Jose Flavio de Paula Eduardo, RG. 27.531.355-4, 28/9/2012 a 26/9/2017; Julia Prestes Chuffi Barros, RG. 28.462.385-4, 1/8/2002 a 26/1/2004 e 10/2/2014 a 13/8/2017; Kelly Gimenez Ribeiro, RG. 32.415.162-7, 12/9/2012 a 10/9/2017; Larissa Carvalho Libardi, RG. 43.492.036-8, 10/8 a 19/12/2008, 7/1 a 29/4/2009 e 30/5/2013 a 25/9/2017; Luiz Gustavo Jono Arantes, RG. 32.246.113-3, 18/10/2012 a 16/10/2017; Marcelo Alencar Cerqueira, RG. 29.149.175-3, 26/9/2012 a 24/9/2017; Marcia Cristina da Silva Doia, RG. 18.376.379-8, 30/6/2012 a 28/6/2017; Marcos Henrique de Araújo Oliveira, RG. 20.423.654-X, 26/9/2012 a 24/9/2017; Maria Aparecida Dorna, RG. 13.343.853, 19/9/2012 a 17/9/2017; Paula Cristina Fresque de Souza, RG. 19.551.427-0, 18/9/2012 a 16/9/2017; Raimundo Marinho Azevedo, RG. 20.658.106, 25/9/2012 a 23/9/2017; Rodrigo Berrocal Justiniano, RG. 43.113.443-1, 30/8 a 31/12/2007 e 11/1/2013 a 7/9/2017; Rogerio Arduino Ervas, RG. 16.922.597, 20/9/2012 a 18/9/2017; Sonia Nagashima Nagado, RG. 25.063.047-3, 19/9/2012 a 17/9/2017; Thiago Bueno da Silva, RG. 32.049.248-5, 2/8/2010 a 1/6/2014 e 25/7/2016 a 22/9/2017.
Apostila da Diretora de 4-12-2017
Lavrada na Portaria de concessão de licença-prêmio datada de 24/5/2013, em nome de Claudinei Nicotari, RG. 24.157.664-7, Analista Jurídico do MP. Declararando que: faz jus nos termos do art. 209, da Lei 10.261/68, a 3 meses de licença-prêmio, referente aos período de 10/8/2001 a 27/12/2002, 3/2/2003 a 1/2/2005 e de 11/2/2011 a 22/9/2012.
Área Regional de Sorocaba
Portaria da Diretora de 28-11-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Roberto Jurado Cosmo, RG. 33.051.416-7, nomeado para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 1/11/2017, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Comunicado ESMP n. 75/2017 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 1º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Ribeirão Preto, promoverão a palestra Projetos Sociais e Atuação em Rede, na cidade de Ribeirão Preto, conforme programação que segue:
Data: 13 de dezembro de 2017 (quarta-feira), das 19h às 22h
Local: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Ribeirão Preto “Dr. Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo”
Rua Otto Benz, n. 1070, térreo, Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP
Palestrante: Enilson David Komono
Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo
Conteúdo programático:
Assunto 1
Ministério Público e sua vocação para a defesa da sociedade. Conceitos e base legal.
Assunto 2
Voluntariado no Brasil, Conceitos, Legislação. Ajuda Humanitária. Conceitos. Exemplos no Brasil. Exemplos no Exterior. Planos de Atuação em Rede e Individuais. Casuística: Rede SOS Global.
Assunto 3
Educação Infantil. Formação Humana. Prevenção. Problemática e Déficit Brasileiro. Planos de Atuação em Rede e Individuais. Casuística: Creche Sementinhas.
Assunto 4
Projetos Sociais e Esportivos. Formação Humana. Dignidade Humana. Casuística: Associação Wise Madness, skate e hip-hop.
Assunto 5
Órfãos no Brasil. Realidade. Acolhimento Institucional. Família Acolhedora. Casuística: Casa Abrigo Wise Hope.
Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, juízes, servidores do judiciário e a sociedade em geral.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 16 de novembro a 8 de dezembro de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas (60 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia das 15h do dia 11 de dezembro de 2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Centro De Estudos E Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público
1º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Ribeirão Preto