Designando:
nº 15552/2017 - Patricia Dosualdo Pelozo, Promotor de Justiça de Itajobi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 27 a 30 de novembro de 2017.
nº 15553/2017 - Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 118º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 15 de dezembro de 2017.
nº 15554/2017 - Jose Luis Alicke, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 15 de dezembro de 2017.
nº 15555/2017 - Rodrigo de Moraes Molaro, Promotor de Justiça de Iacanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 19 de dezembro de 2017.
Tornando sem efeito:
nº 15556/2017 – a portaria nº 14863/2017 que designou Otavio Jose Callejao, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
nº 15557/2017 – a portaria nº 15011/2017 que designou Fernando Novelli Bianchini, 7º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, no dia 6 de dezembro de 2017.
Designando:
nº 15558/2017 – 78º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0041769-76.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 123.817/17)
nº 15559/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I (São Bernardo do Campo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0004371-83.2008.8.26.0565, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de São Caetano do Sul, a partir de 5 de dezembro de 2017. (Pt. nº 138.561/17)
nº 15560/2017 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no exercício das funções das Comarcas de Capivari, Cerqueira Cesar, Embu Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Ilhabela, Mogi Guaçu, Penápolis, São João da Boa Vista, São Sebastião da Grama, Vargem Grande do Sul, 2º de José Bonifácio e Nova Granada, de 1 a 31 de dezembro de 2017.
nº 15561/2017 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no exercício das funções dos Promotores de Justiça do 3º de Taquaritinga, do 6º de Catanduva, do 5º de São José do Rio Preto, 2º Tanabi e Paulo de Faria, nos procedimentos relacionados a “Operação Fratelli”, de 1 a 31 de dezembro de 2017.
nº 15562/2017 – Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 11 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº 138.165/17)
nº 15563/2017 - Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, no dia 13 de novembro, , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, no dia 22 de novembro, , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, no dia 24 de novembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, no dia 29 de novembro de 2017.
nº 15564/2017 - Fernando Cezar Bourgogne de Almeida, 1º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 15565/2017 - Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 3º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de dezembro de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 15566/2017 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº138.070/17)
nº 15567/2017 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 11 a 31 de dezembro de 2017.
nº 15568/2017 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 10 de dezembro de 2017. (Pt. nº138.540/17)
nº 15569/2017 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 7 de dezembro de 2017.
nº 15570/2017 - Celso Augusto Werneck de Rezende, 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 10 de dezembro de 2017. (Pt. nº138.525/17)
nº 15571/2017 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 11 a 12 de dezembro de 2017. (Pt. nº138.525/17)
nº 15572/2017 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 16 a 19 de dezembro de 2017. (Pt. nº138.525/17)
nº 15573/2017 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Marília, de 2 a 23 de dezembro de 2017.
nº 15574/2017 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, no dia 5 de dezembro de 2017. (Pt. nº138.002/17)
nº 15575/2017 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 4 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.996/17)
nº 15576/2017 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 6 a 12 de dezembro de 2017. (Pt. nº137.996/17)
nº 15577/2017 - Jorge Umberto Aprile Leme, 6º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, no dia 6 de dezembro de 2017.
nº 15578/2017 - Leonardo Meizikas, 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 13 a 19 de dezembro de 2017.
nº 15579/2017 - Marilia Bononi Francisco, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 18 a 31 de dezembro de 2017.
nº 15580/2017 - Regina Celia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 4 a 10 de dezembro de 2017. (Pt. nº138.563/17)
nº 15581/2017 - Renata Sanches Fernandes, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 11 a 31 de dezembro de 2017. (Pt. nº138.534/17)
nº 15582/2017 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 4 a 10 de dezembro de 2017. (Pt. nº138.563/17)
nº 15583/2017 - Rogerio Rocco Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 11 a 19 de dezembro de 2017.
nº 15584/2017 - Sergio Claro Buonamici, 3º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, no dia 6 de dezembro de 2017.
nº 13805/2017 - Evelyn Moura Virginio Martins, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 13 de novembro, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 6 a 30 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/11/2017)
nº 14474/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de DEZEMBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Alexandra Facciolli Martins (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/11/2017)
nº 14774/2017 - Adriana Ribeiro Soares de Morais, 124º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 121º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 14783/2017 - Anna Trotta Yaryd, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 7 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 14917/2017 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, de 04 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15112/2017 - Natalie Riskalla Anchite, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 3 e 8 a 19 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15140/2017 - Renata Sanches Fernandes, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 10 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15141/2017 - Renata Sanches Fernandes, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular, sem ônus para Ministério Público, o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 7 de dezembro de 2017. (Pt. nº 138.534/17)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15228/2017 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 31 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 10 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2017)
nº 15256/2017 - Daniel Henrique Silva Miranda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 6 e 8 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15272/2017 - Filipe Teixeira Antunes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 17 e 20 a 31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 17 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15286/2017 - Igor Kozlowski, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 19 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 4 a 7 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15321/2017 - Marina França Faria Pestana, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de dezembro, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 19 de dezembro, e acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 4 a 7 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2017)
nº 15354/2017 - Thais de Almeida Smanio, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paulínia, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 10 de dezembro, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 11 a 31 de dezembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/12/2017)
nº 15442/2017 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 6 e 8 a 17 de dezembro de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/12/2017)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 1037/17-PGJ, DE 02 DE AGOSTO DE 2017
Protocolado nº 19.958/2010
Fixa o número de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto nos Atos Normativos nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso X, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO competir à Procuradoria-Geral de Justiça a fixação do número de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público destinados a cada Região do Ministério Público do Estado de São Paulo, conforme disposto no art. 4º, § 1º, e no art. 7º, § 3º, do Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010;
CONSIDERANDO a necessidade de conservação dos critérios objetivos adotados para a lotação dos cargos referidos;
CONSIDERANDO a criação de cargos no pela Lei Estadual nº 16.501, de 21 de julho de 2017, a serem providos de forma escalonada no exercício de 2017 e 2018.
RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Ficam fixados 111 (cento e onze) cargos de Analista Jurídico do Ministério Público destinados às Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, distribuídos da seguinte forma:
I – 71 (sessenta e um) cargos para a ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, a saber:
a) Dois (dois) cargos para a Procuradoria de Justiça Criminal – Militar.
b) 69 (sessenta e nove) para as seguintes Promotorias de Justiça e Grupos, a saber:
I Tribunal do Júri 2
II Tribunal do Júri 1
III Tribunal do Júri 1
IV Tribunal do Júri 1
1ª PJ CRIMINAL 2
2ª PJ CRIMINAL 2
3ª PJ CRIMINAL 3
4ª PJ CRIMINAL 2
5ª PJ CRIMINAL 3
6ª PJ CRIMINAL 2
BUTANTÃ CÍVEL 1
PJ CÍVEL 1
EXECUÇÕES CRIMINAIS 1
FALENCIAS 4
FAMÍLIA E SUCESSÕES 4
GAECO - SUBNÚCLEO CAPITAL 1
GEVID - NÚCLEO LESTE II 1
GEVID - NÚCLEO LESTE III 2
GEVID - NÚCLEO NORTE 1
GEVID - NÚCLEO SUL II 1
INFÂNCIA E JUVENTUDE (Difusos) 1
INFÂNCIA E JUVENTUDE (Infratores - Conhecimento) 3
INFÂNCIA E JUVENTUDE (Infratores - Execução) 1
IPIRANGA CÍVEL 1
IPIRANGA CÍVEL (Infância e Juventude) 1
ITAQUERA CÍVEL 1
ITAQUERA CÍVEL (Infância e Juventude) 1
JABAQUARA CÍVEL 2
LAPA CÍVEL 2
LAPA CÍVEL (Infância e Juventude) 1
MANDADOS DE SEGURANÇA 1
MILITAR 1
PENHA DE FRANÇA CÍVEL 1
PENHA DE FRANÇA CÍVEL (Infância e Juventude) 1
PINHEIROS CÍVEL 1
PINHEIROS CÍVEL (Infância e Juventude) 1
SANTANA CÍVEL 3
SANTO AMARO CÍVEL 3
SANTO AMARO CÍVEL (Infância e Juventude) 1
SÃO MIGUEL PAULISTA CÍVEL 2
SÃO MIGUEL PAULISTA CÍVEL (Infância e Juventude) 1
TATUAPÉ CÍVEL 1
TATUAPÉ CÍVEL (Infância e Juventude) 1
VILA PRUDENTE CÍVEL 1
II – 01 (um) cargo para a ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I, a saber:
SANTO ANDRÉ CÍVEL (Infância e Juventude) 1
III – 01 (um) cargo para a ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II, a saber:
OSASCO CÍVEL (Infância e Juventude) 1
IV – 02 (dois) cargos para a ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO III, a saber:
GUARULHOS CÍVEL (Infância e Juventude) 1
MOGI DAS CRUZES (Infância e Juventude) 1
V – 02 (dois) cargos para a ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA, a saber:
AREA REGIONAL DE ARAÇATUBA (PJ Auxiliar) 1
ARAÇATUBA CÍVEL (Infância e Juventude) 1
VI – 04 (quatro) cargos para a ÁREA REGIONAL DE BAURU, a saber:
AREA REGIONAL DE BAURU (PJ Auxiliar) 1
BAURU CÍVEL (Infância e Juventude) 1
GAECO - NÚCLEO BAURU 1
MARÍLIA CÍVEL (Infância e Juventude) 1
VII – 05 (cinco) cargos para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS, a saber:
AREA REGIONAL DE CAMPINAS (PJ Auxiliar) 1
CAMPINAS CÍVEL (Infância e Juventude) 1
CAMPINAS CÍVEL (Cível) 1
GAECO - NÚCLEO CAMPINAS 1
JUNDIAÍ CÍVEL (Infância e Juventude) 1
VIII – 02 (dois) cargos para a ÁREA REGIONAL DE FRANCA, a saber:
AREA REGIONAL DE FRANCA (PJ Auxiliar) 1
FRANCA CÍVEL (Infância e Juventude) 1
IX – 03 (três) cargos para a ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA, a saber:
AREA REGIONAL DE PIRACICABA (PJ Auxiliar) 1
GAECO - NÚCLEO PIRACICABA 1
PIRACICABA CÍVEL (Infância e Juventude) 1
X – 02 (dois) cargos para a ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a saber:
AREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (PJ Auxiliar) 1
PRESIDENTE PRUDENTE CÍVEL (Infância e Juventude) 1
XI – 05 (cinco) cargos para a ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO, a saber:
AREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO (PJ Auxiliar) 1
ARARAQUARA (Infância e Juventude) 1
GAECO - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO 1
RIBEIRÃO PRETO CÍVEL (Infância e Juventude) 1
SÃO CARLOS CÍVEL (Infância e Juventude) 1
XII – 03 (três) cargos para a ÁREA REGIONAL DE SANTOS, a saber:
AREA REGIONAL DE SANTOS (PJ Auxiliar) 1
GAECO - NÚCLEO SANTOS 1
SÃO VICENTE CÍVEL (Infância e Juventude) 1
XIII – 04 (quatro) cargos para a ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a saber:
AREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (PJ Auxiliar) 1
CATANDUVA CÍVEL (Infância e Juventude) 1
GAECO - NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CÍVEL (Infância e Juventude) 1
XIV – 03 (três) cargos para a ÁREA REGIONAL DE SOROCABA, a saber:
AREA REGIONAL DE SOROCABA (PJ Auxiliar) 1
GAECO - NÚCLEO SOROCABA 1
SOROCABA CÍVEL (Infância e Juventude) 1
XV – 03 (três) cargos para a ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ, a saber:
AREA REGIONAL DE TAUBATÉ (PJ Auxiliar) 1
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CÍVEL (Infância e Juventude) 1
TAUBATÉ CÍVEL (Infância e Juventude) 1
Art. 2º. Os cargos fixados de forma específica para as Áreas Regionais Administrativas do Ministério Público serão destinados aos Promotores de Justiça Auxiliares designados para auxiliar no exercício das atribuições de cargos de Promotores de Justiça titulares.
Parágrafo único. Achando-se o Promotor de Justiça Auxiliar designado para assumir cargo de Promotor de Justiça, Grupo de Atuação Especial, ou qualquer outra atribuição para a qual já haja cargo de Analista Jurídico, os cargos referidos atuarão em substituição a Analistas Jurídicos em gozo de férias, licenças ou, por qualquer outro motivo, afastados de suas funções.
Art. 3º O provimento dos cargos, em obediência ao disposto na Lei Estadual nº 16.501, de 21 de julho de 2017, ocorrerá no ano de 2018 e será precedido da oportunidade de remoção aos Analistas Jurídicos do Ministério Público em exercício, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça, procedendo a Diretoria-Geral à publicação de Aviso para apresentação das manifestações de interesse.
Parágrafo único. A remoção somente será admitida entre Unidades Administrativas da mesma Área Regional, observando-se os requisitos legais.
Art. 4º. Os nomeados em decorrência do presente Ato serão convocados para a escolha da unidade em que serão lotados, incluindo-se as vagas remanescentes e observada a ordem de classificação para a respectiva Área Regional.
Art. 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 02 de agosto de 2017.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.E. DE 27/10/2017)
Avisos de 12 /12/2016
nº 582/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2017
JANEIRO
07 e 08 de janeiro - Dr. Eduardo Rheingantz;
14 e 15 de janeiro - Dr. Eduardo Araujo da Silva;
21 e 22 de janeiro – Dr. Marco Antônio Ferreira Lima;
25 de janeiro (aniversário de São Paulo) - Dr. Paulo Marco Ferreira Lima;
28 e 29 de janeiro – Dr. Marcos Hideki Ihara;
FEVEREIRO
04 e 05 de fevereiro - Dr. Alberto Carlos Dib Júnior;
11 e 12 de fevereiro - Dr. João Antonio Marchi;
18 e 19 de fevereiro – Dr. Mauro Augusto de Souza Mello Junior;
25 e 26 de fevereiro (Carnaval) – Dr. Sebastião Lopes Junior;
27 e 28 de fevereiro (Carnaval) – Dr. Mario Luiz Sarrubo;
MARÇO
04 e 05 de março – Dra. Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato;
11 e 12 de março - Dr. Israel Donizeti Vieira da Silva;
18 e 19 de março – Dra. Maria Amélia Nardy Pereira;
25 e 26 de março – Dra. Darci Ribeiro;
ABRIL
01 e 02 de abril – Dr. Raul de Godoy Filho;
08 e 09 de abril - Dr. Francisco Jose Taddei Cebranelli;
13 (Endoenças) e 14 (Sexta-feira da Paixão) de abril – Dr. Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin;
15 e 16 (Páscoa) de abril - Dr. Mario Sergio Sobrinho;
21 (Tiradentes), 22 e 23 de abril - Dr. Fabio Tebecherani Kalaf;
29 e 30 de abril - Dr. José Roberto Jauhar Julião;
MAIO
1º de maio (Dia do Trabalho) - Dr. José Roberto Jauhar Julião;
06 e 07 de maio – Dra. Maria Aparecida Pierangeli Boreli Thomaz;
13 e 14 de maio – Dr. Rodrigo Canelas Dias;
20 e 21 de maio - Dr. Delcio Delarco;
27 e 28 de maio – Dr. Nadir de Campos Junior;
JUNHO
03 e 04 de junho - Dr. Pedro de Jesus Juliotti;
10 e 11 de junho - Dr. Vilmar Mendes Ferreira;
15 (Corpus Christi) e 16 de junho – Dr. João Antonio dos Santos Rodrigues;
17 e 18 de junho – Dra. Ana Lucia Menezes Vieira;
24 e 25 de junho - Dra. Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues;
JULHO
01 e 02 de julho - Dr. Olavo Berriel Soares;
08 e 09 de julho - Dr. Adriano Ricardo Claro;
15 e 16 de julho – Dra. Beatriz Augusta Pinheiro;
22 e 23 de julho – Dra. Waléria Garcelan Loma Garcia;
29 e 30 de julho - Dr. Saad Mazloum;
AGOSTO
05 e 06 de agosto - Dr. Renato Eugenio de Freitas Peres;
12 e 13 de agosto – Dra. Luciene Angélica Mendes;
19 e 20 de agosto - Dr. José Carlos Meloni Sícoli;
26 e 27 de agosto - Dr. Fernando Arruda;
SETEMBRO
02 e 03 de setembro – Dra. Eliana Passarelli;
07 (Proclamação da Independência) – Dr. Carlos Roberto Marangoni Talarico;
09 e 10 de setembro - Dr. Maurício Antônio Ribeiro Lopes;
16 e 17 de setembro - Dra. Sueli Pereira;
23 e 24 de setembro - Dr. João Diogo Urias dos Santos;
30 de setembro – Dra. Rita Di Tomasso Martins;
OUTUBRO
01 de outubro - Dra. Rita Di Tomasso Martins;
07 e 08 de outubro - Dr. Luiz Gustavo Jóia de Melo;
12 (Nossa Senhora de Aparecida) - Dr. Gilberto Nonaka;
14 e 15 de outubro - Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini;
21 e 22 de outubro – Dra. Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles;
28 de outubro (Dia do Funcionário Público) e 29 de outubro – Dra. Eliana Maria Maluf Sanseverino;
NOVEMBRO
02 (Finados) de novembro - Dr. Walter Tebet Filho;
04 e 05 de novembro - Dr. Rodolfo Rodrigues Filho;
11 e 12 de novembro - Dr. Alexandre Orasmo Fontana;
15 (Proclamação da República) de novembro – Dr. Julio Cesar Botelho;
18, 19 e 20 de novembro (Consciência Negra) - Dr. Leonardo Mendonça Curci;
25 e 26 de novembro – Dr. William Terra de Oliveira;
DEZEMBRO
02 e 03 de dezembro - Dr. José Claudio de Melo Costa;
08 (Dia da Justiça), 09 e 10 de dezembro – Dra. Marucia Barros Ramos;
16 e 17 de dezembro - Dr. José Avelino Grota de Souza;
RECESSO:
20 e 21 de dezembro - Dr. João Luiz Delfino;
22 e 23 de dezembro – Dra. Paula Castanheira Lamenza;
24 (véspera de Natal) e 25 (Natal) de dezembro – Dr. Antonio Carlos Gasparini;
26 e 27 de dezembro - Dr. Thales Cezar de Oliveira;
28 e 29 de dezembro – Dr. Valter de Jesus Fernandes;
30 e 31 (véspera de Ano Novo) de dezembro - Dr. Valter Kenji Ishida;
JANEIRO DE 2018
1º (Ano Novo) e 02 de janeiro - Dr. Luiz Paulo Santos Aoki;
03 e 04 de janeiro - Dra. Maria Narcisa Guidetti Zomignan;
05 e 06 de janeiro - Dr. Luiz Eduardo Siegl.
nº 583/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2017
JANEIRO
14 e 15 de janeiro – José Roberto Rochel de Oliveira
21 e 22 de janeiro – José Eduardo Ismael Lutti
25 de janeiro (aniversário da Cidade de SP) – Luiz Antônio de Souza
28 e 29 de janeiro – Cristina Di Giaimo Caboclo
FEVEREIRO
04 e 05 de fevereiro – Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo
11 e 12 de fevereiro – Roberto Antonio de Aleida Costa
18 e 19 de fevereiro – Mario Augusto Bruno Neto
25 e 26 de fevereiro – Marcelo Dawalibi
27 e 28 de fevereiro (carnaval) – Nilza Russo Ferreira
MARÇO
04 e 05 de março – Luiz Roberto Cicogna Faggioni
11 e 12 de março – Cesar Dario Mariano da Silva
18 e 19 de março – André Luiz Marcassa
25 e 26 de março – Roberto Livianu
ABRIL
01 e 02 de abril – Luciana Ferreira Leite Pinto
08 e 09 de abril – Lauro Luiz Gomes Ribeiro
13 (Endoenças) e 14 de abril (Paixão) – Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza
15 e 16 de abril – Fernanda Leão de Almeida
21 (Tiradentes), 22 e 23 de abril – José Luiz Sanches
29 e 30 de abril – Alfredo Coimbra
MAIO
1º de maio (Dia do Trabalho) – Alfredo Coimbra
06 e 07 de maio – Liliam Cristina Marques da Costa
13 e 14 de maio – Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva
20 e 21 de maio – Alvaro Augusto Fonseca de Arruda
27 e 28 de maio – Carlos Augusto Salles Sgarbi
JUNHO
03 e 04 de junho – Jurandir Norberto Marçura
10 e 11 de junho – Ana Maria Napolitano de Godoy
15 (Corpus Christi) e 16 de junho – Fernando José Martins
17 e 18 de junho – Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini
24 e 25 de junho – Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira
JULHO
01 e 02 de julho – Sonia Maria Schincarioli
08 e 09 de julho – Mário Pedro Paes
15 e 16 de julho – Antonio Carlos Fernandes Nery
22 e 23 de julho – Selma Negrão Pereira dos Reis
29 e 30 de julho – Pedro Luiz de Melo
AGOSTO
05 e 06 de agosto – Maria Cristina Barreira de Oliveira
12 e 13 de agosto – Eliana Leonel Ferreira
19 e 20 de agosto – Tiago Cintra Zarif
26 e 27 de agosto – José Luís Alicke
SETEMBRO
02 e 03 de setembro – Heloísa Antônia Barreiros de Souza
07 (Proclamação da Independência) e 08 de setembro – Newton Maia Filho
09 e 10 de setembro – Emílio Fausto Chaves Poloni
16 e 17 de setembro – Marco Antonio Zanellato
23 e 24 de setembro – Ângela Aquino Navarro
30 de setembro e 01 de outubro – Sérgio Luís Mendonça Alves
OUTUBRO
07 e 08 de outubro – Daniel Roberto Fink
12 (Nossa Senhora Aparecida) e 13 de outubro – Leila Mara Ramacciotti
14 e 15 de outubro – Jorge Luiz Ussier
21 e 22 de outubro – José Eduardo Diniz Rosa
28 (Funcionário Público) e 29 de outubro – Leandro Pereira Leite
NOVEMBRO
02 (Finados) e 03 de novembro – Nilton Luiz de Freitas Baziloni
04 e 05 de novembro – Mário Antonio de Campos Tebet
11 e 12 de novembro – Maria de Fátima Vaquero Ramalho Leyser
15 (Proclamação da República) de novembro – Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos
18, 19 e 20 (Consciência Negra) de novembro – Aparecida Maria Valadares da Costa
25 e 26 de novembro – Regina Krauter Paim Pamplona
DEZEMBRO
02 e 03 de dezembro – Deborah Pierri
08 (Dia da Justiça), 09 e 10 de dezembro – Cinthia Maria Chiavone Gruber
16 e 17 de dezembro – Olheno Ricardo de Souza Scucuglia
RECESSO:
20 e 21 de dezembro – Maria Alice Ferreira da Rosa
22 e 23 de dezembro – Ruymar de Lima Nucci
24 (Antevéspera de Natal) e 25 (Natal) de dezembro – Liliana Allodi Rossit
26 e 27 de dezembro – Nilo Spinola Salgado Filho
28 e 29 de dezembro – Rolando Maria da Luz
30 e 31 (Antevéspera de Ano Novo) de dezembro – José Bazílio Marçal Neto
JANEIRO DE 2018
1º (Ano Novo) e 02 de janeiro – Ricardo Dias Leme
03 e 04 de janeiro – Paulo Sérgio Puerta dos Santos
05, 06 e 07 de janeiro – Maria Cristina Pera João Moreira Viegas
Aviso de 03/10/2017
nº 472/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Assessoria Eleitoral, AVISA aos Promotores de Justiça, em especial aos que exercem as funções eleitorais, que as informações sobre eventuais doadores que ultrapassaram os limites estabelecidos pela legislação eleitoral já estão disponibilizadas na ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público Federal, SisConta Eleitoral. Maiores informações poderão ser obtidas na Sede da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, pelo telefone (11) 2192-8776 ou pelo e-mail [email protected], bem como na Assessoria Eleitoral deste Ministério Público, pelo telefone (11) 3119-9623/9809 ou pelo e-mail [email protected].
Aviso de 29/11/2017
nº 583/2017 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 15 (quinze) horas, do dia 13 (treze) de dezembro de 2017, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.
Avisos de 04/12/2017
nº 597/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 14 de dezembro de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1)Eleição do Secretário e Vice-Secretário para mandato no exercício de 2018;
2)Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
3)Comunicações do Secretário Executivo;
4)Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5)Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
nº 598/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 12 de dezembro de 2017, às 18 horas, com a seguinte pauta:
1. Eleição do Secretário-Executivo e Vice-Secretário Executivo;
2. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
3. Relatório mensal de distribuição de processos;
4. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
5. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso de 05/12/2017
nº 603/2017- PGJ
92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2017
O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017, no uso de suas atribuições, AVISA que faz publicar as questões, a dissertação e a peça prática da prova escrita sorteada, realizada em 03 de dezembro de 2017.
PROVA 1
DISSERTAÇÃO
Deve o candidato dissertar sobre o tema “Crimes Hediondos”, abordando, em especial, os seguintes tópicos (de a a j), na ordem como se apresentam ou identificando cada tópico a que se refere.
a) Fundamento constitucional.
b) Critérios de classificação.
c) Hediondez nos crimes contra a dignidade sexual.
d) Violência presumida.
e) Tipos penais abrangidos ou equiparados.
f) Possibilidade de liberdade provisória.
g) Regime de aplicação de pena.
h) Progressão penal.
i) Substituição de pena.
j) Reincidência.
PEÇA PRÁTICA
Fulano foi denunciado como incurso nos artigos 121, § 2o, incisos II e IV, 129, § 1o, inciso I, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, por ter, de acordo com a inicial, causado a morte de Sicrano, com quem tivera banal desentendimento no dia anterior e que, no momento da agressão, estava conversando com um amigo, Beltrano, em um bar. Consumado o homicídio, Fulano desferiu um soco em Beltrano, causando-lhe a queda e, em consequência, lesões corporais que resultaram em incapacidade para as funções habituais por mais de trinta dias.
Após regular processo, autoria e materialidade das infrações provadas, Fulano foi pronunciado apenas como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal, sendo absolvido com relação ao crime conexo.
Entendeu o prolator da pronúncia que o desentendimento anterior impede o reconhecimento das qualificadoras e que não restou provada a intenção de ofender a integridade corporal de Beltrano.
Como Promotor de Justiça, apresente o recurso cabível e arrazoe, postulando a pronúncia nos termos da inicial. Fica dispensado o relatório.
QUESTÕES DISSERTATIVAS
QUESTÃO 01 – Em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público, pode o Promotor de Justiça fazer negócio ou convenção processual? Justifique sua resposta.
QUESTÃO 02 – O Promotor de Justiça ajuiza ação civil pública em face de determinado agente público, alegando que ele praticou ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário. Formula pedido de condenação do Réu em razão do ilícito previsto no artigo 10 da Lei no 8.429/92 e, afirmando ser suficiente, pede que o infrator seja condenado apenas ao ressarcimento do dano e ao pagamento de multa civil.
No entanto, o Juiz entende que não restou caracterizada a improbidade administrativa prevista no artigo 10 da Lei no 8.429/92, mas, sim, a prevista no artigo 11 da mesma Lei. Entende, também, que, em razão da reprovabilidade da conduta, além da multa civil devem ser impostas as sanções de perda do cargo e de suspensão dos direitos políticos.
Nas condições dadas, pode o Juiz condenar o réu pela prática de ato de improbidade administrativa, prevista no artigo 11 da Lei no 8.429/92, às sanções de multa civil, perda do cargo e de suspensão dos direitos políticos? Justifique sua resposta.
QUESTÃO 03 – O Município X, de 30.000 habitantes, ao estabelecer a sua política de ocupação do solo, instituiu como módulo mínimo do lote urbano a área de 300 metros quadrados, fazendo-o por intermédio de seu Plano Diretor.
Y, residente em área albergada pelos efeitos da norma municipal, alegando preencher todos os requisitos pertinentes, ingressou em Juízo com demanda, almejando obter o reconhecimento de seu direito a usucapião especial urbano sobre área correspondente a 200 metros quadrados.
O Magistrado a quo, embora reconhecendo a presença dos demais requisitos pertinentes à citada forma de aquisição originária da propriedade, julgou improcedente a demanda, sob o fundamento de que a gleba não comportaria desdobro em montante inferior àquele previsto nas normas municipais regentes da política de ocupação do solo urbano regularmente editadas.
Questiona-se: agiu com acerto o Magistrado? Fundamente, inclusive, explicitando se a norma Municipal é inconstitucional e, se o caso, por qual (is) motivo (s).
QUESTÃO 04 – X, mulher de parcos recursos econômicos, grávida de sete meses, combina com o casal A e B entregar-lhes a criança quando do respectivo nascimento.
Para tal desiderato, na ocasião do parto, X dirigiu-se a estabelecimento público, onde apresentou, como identificação, o documento de B, fazendo-se passar por esta.
Em virtude do exposto, da declaração de nascido vivo B, constou como a genitora da criança, sendo certo que, dois dias após, A dirigiu-se ao cartório competente, onde lavrou a certidão de nascimento respectiva.
Da certidão constaram como pais da criança A e B.
Após o transcurso de um mês, X, arrependida, compareceu ao Ministério Público e relatou os fatos, sendo certo que o Promotor de Justiça adotou as medidas pertinentes, que resultaram em ordem cautelar de busca e apreensão da criança, com determinação de que fosse incluída em programa de acolhimento institucional.
A e B recorreram da decisão judicial, a qual culminou por ser confirmada pelo Tribunal de Justiça.
Em face de tais premissas, pergunta-se: podem A e B utilizar-se do remédio do habeas corpus como instrumento apto a reverter a ordem judicial de acolhimento institucional da criança? Fundamente, indicando, se o caso, a via processual adequada para o atingimento da finalidade almejada pelo casal (desacolhimento do petiz) e o órgão jurisdicional competente para tanto.
QUESTÃO 05 – Há diferença de atuação do Ministério Público em processos de falência e em processos de recuperação judicial? Explique.
Avisa, ainda, que as seguintes provas também foram objeto de sorteio de acordo com o Art. 19 § 1º do Regulamento do Concurso (mas não foram sorteadas):
PROVA 2
DISSERTAÇÃO
MITIGAÇÃO AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE NO PROCESSO PENAL
Aborde os seguintes tópicos relacionados ao tema, na ordem como se apresentam:
a) Princípios constitucionais.
b) Normas processuais que consagram o princípio da obrigatoriedade.
c) Hipóteses legais de mitigação.
PEÇA PRÁTICA
José Sebastião, vulgo “Zé Dragão”, envolvido no tráfico de drogas, inclusive, já tendo cumprido pena por infração ao disposto no artigo 33, caput, da Lei no 11.343/06, discutiu com seu comparsa, Antônio Jeferson, vulgo “Tonhão Gordo”, pois entendeu que este se apropriou de seu quinhão referente a um roubo praticado por ambos.
Em razão dessa discussão, na qual não conseguiu obter o que queria, José Sebastião, na noite do dia seguinte, 07 de agosto de 2017, armado com uma pistola .45, de uso exclusivo das forças armadas, dirigiu-se ao barraco de Antônio Jeferson, situado na rua Sabará dos Pampas, número 1.002, São Paulo, e lá chegando, de imediato, descarregou sua arma em direção a seu desafeto.
Em seguida, José Sebastião se aproximou de Antônio Jeferson, que já estava morto, alvejado por cinco tiros, mordeu e arrancou um pedaço da orelha direita da vítima.
É certo, também, que um dos disparos efetuados atingiu o menor de cinco anos, Antônio Silvio, que brincava no quintal de sua casa, ao lado do local dos fatos. A criança, em decorrência dos ferimentos, veio a óbito sete dias após os fatos, no hospital onde foi socorrida.
Em razão desses fatos, foi instaurado inquérito policial, no qual a digna Autoridade Policial, após identificar José Sebastião como sendo o autor dos disparos, pediu a sua prisão temporária. O investigado foi preso e interrogado, ocasião em que negou o crime, no entanto, em sua residência, foi apreendida uma pistola .45.
Os laudos médicos necroscópicos das vítimas foram juntados aos autos.
O inquérito policial foi relatado e encaminhado ao Juízo natural, tendo o Delegado de Polícia protestado pela posterior remessa do laudo de exame da arma apreendia e do laudo de exame do local dos fatos, bem como representado pela prisão preventiva do indiciado.
Como Promotor de Justiça, tome as providências pertinentes ao receber com vista o inquérito policial.
QUESTÕES DISSERTATIVAS
QUESTÃO 01 – Em que consiste e como ocorre o efeito expansivo dos recursos?
QUESTÃO 02 – Um empreendedor não solicita ao órgão ambiental, com a antecedência necessária, a renovação da licença ambiental, que resta vencida. Continua as suas atividades e vem a causar dano ambiental. O Promotor de Justiça ajuiza ação civil pública, visando a cessação das atividades danosas e a recomposição do bem jurídico lesado. Em contestação, o empreendedor afirma que a sua atividade foi licenciada por muitos anos, fez grande investimento financeiro e continua operando nos termos da licença anteriormente concedida, terminando por defender a existência de fato consumado, não sendo cabível, segundo ele, a cessação de suas atividades nem a recomposição do meio ambiente.
É possível o acolhimento dessa defesa? Fundamente.
QUESTÃO 03 – O Estado de São Paulo deliberou encerrar as atividades de cinco unidades educacionais de ensino médio por ele mantidas, alegando – e demonstrando documentalmente – que as mesmas não apresentavam demanda.
Tais unidades encontram-se situadas no Município da Capital, onde existe demanda reprimida de cerca de cem mil vagas pelo ensino infantil em creches, sem que a Prefeitura consiga acomodá-la, pese os esforços despendidos para tanto.
Instado, pelo Prefeito, a transferir a gestão dos prédios à Municipalidade, para que fosse incrementado o atendimento à educação infantil em creches, o Governador negou-se a tanto.
Ato seguinte, determinou que os prédios passassem à gestão da Secretaria Estadual de Segurança Pública, para a acomodação de novas companhias da Polícia Militar.
Ante tais premissas, pergunta-se: é possível o aforamento de demanda, pelo Ministério Público, com o objetivo de questionar juridicamente alguma decisão (ou ambas as decisões) tomada (s) pelo Governador (de fechamento das unidades e de transferência respectiva para a Secretaria de Segurança Pública)? Se o caso, sob quais fundamentos de índole constitucional?
QUESTÃO 04 – São princípios estruturantes do Sistema Único de Saúde a universalidade, a equidade e a integralidade.
Conceitue cada um desses princípios, correlacionando-os a seguir e definindo os seus respectivos objetos.
QUESTÃO 05 – Qual é a dimensão da atuação do Ministério Público no processo de recuperação judicial? Explique as possibilidades de atuação e os seus eventuais limites.
PROVA 3
DISSERTAÇÃO
A INSTRUÇÃO NO INQUÉRITO CIVIL
Abordar, no mínimo, a finalidade e o objeto dessa fase do procedimento e os seguintes tópicos, na ordem como se apresentam:
a) Notificações.
b) Requisições.
c) Recomendações.
d) Provas.
e) Prova ilícita.
f) Direitos dos investigados.
PEÇA PRÁTICA
Fulano foi denunciado pela prática de homicídio duplamente qualificado – motivo torpe, consistente em vingança, e emprego de meio cruel – e por ocultação de cadáver em concurso material. Segundo consta da denúncia, Fulano causou a morte de Sicrano mediante golpes de instrumento contundente em diversas partes do corpo, agindo para se vingar do fim do relacionamento amoroso de Sicrano com sua filha. Após a consumação do homicídio, Fulano enterrou o cadáver de Sicrano em um local ermo.
Após regular processo, autoria e materialidade das infrações provadas, Fulano foi pronunciado apenas pela prática de homicídio simples.
Entendeu o prolator da pronúncia que a existência do relacionamento amoroso entre Sicrano e a filha de Fulano impede o reconhecimento das qualificadoras. Quanto ao delito de ocultação de cadáver, o magistrado entendeu não ser da competência do Tribunal do Júri e determinou a remessa de peças para apreciação e julgamento do juiz singular.
Como Promotor de Justiça, apresente o recurso cabível e arrazoe, postulando a pronúncia nos termos da inicial. Fica dispensado o relatório.
QUESTÕES DISSERTATIVAS
QUESTÃO 01 – A dissolução ou a extinção do vínculo conjugal, decorrente de qualquer motivo, durante o curso de mandato de Prefeito Municipal exercido por um dos cônjuges, torna inelegível, no território sob sua jurisdição, o outro? Fundamente.
QUESTÃO 02 – W, após sofrer acidente de trânsito, ingressou em estabelecimento público integrante do Sistema Único de Saúde para atendimento e internação em face de lesões físicas decorrentes.
Ao fazê-lo, W pleiteou, junto à Administração hospitalar, lhe fosse disponibilizada instalação de nível superior, em quarto privativo, e que o atendimento médico fosse realizado por profissional de sua confiança, conveniado ao SUS, comprometendo-se a arcar com o pagamento das diferenças dos valores correspondentes a tais distinções.
Em face da existência de Portaria editada pela Secretaria Estadual da Saúde – a qual vedava qualquer tipo de atendimento diferenciado nas ações realizadas por intermédio do SUS, ainda que mediante pagamento a parte –, os pedidos foram negados pela Administração do nosocômio.
Ante tais premissas, questiona-se: agiu com acerto o Administrador hospitalar? A Portaria editada pela Secretaria Estadual de Saúde é constitucional? Fundamente.
QUESTÃO 03 – Conceitue e diferencie causas de exclusão de ilicitude e causas de exclusão de culpabilidade.
QUESTÃO 04 – Conceitue concurso material, concurso formal e crime continuado, e explique suas diferenças e consequências, exemplificando.
QUESTÃO 05 – Qual é a dimensão do poder familiar, a quem compete e como pode ser exercido?
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 6-12-2017
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 9/5/2017, o candidato relacionado abaixo, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Técnico Científico (diversas especialidades), Padrão A-01, Carreira IV, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela L.C. 1.232/2014.
Cargo 017 – Analista Técnico Científico – Engenheiro Industrial – Macrorregião I (Capital)
Lista Geral de Classificação
CLASS NOME RG
3 JOUBERT DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR 105657597;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos, RG. 7.102.968-0, PIS/PASEP: 1.807.273.288-4, 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, Entrância Final, da Parte Permanente do QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, conforme consta do Processo CRH/MP-53/88.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28 de novembro de 2017 até 04 de dezembro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0009008/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000291/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000817/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): A APURAR BANCO DO POVO PAULISTA DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SOB SIGILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000834/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA | TELECOMUNICAÇÕES |
Parte(s): GRAZIELA ARAUJO - REPRESENTANTE
MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. - MOTO G3 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000901/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): EDITORA GLOBO - REPRESENTADO
PT 130842 17 MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ MPPR 0078 16 005593-1 MARLY - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0001516/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): AECOMP ESCOLA DE PROFISSÕES - REPRESENTADO
ALEXANDRE GOMES DE SOUZA - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE - REPRESENTADO
TAINARA APARECIDA MAURÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0207.0000997/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): JOSE CARLOS NORI E CIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000145/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ASBP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES P - REPRESENTADO
NILZA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0346.0000997/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0003312/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ACADEMIA AGITA FITNESS - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0003323/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE
RAFAEL NAUEF HADDAD - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006600/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ADEMIR MATTOS - REPRESENTANTE
LOJA ISA GONZAGA - REPRESENTADO
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0007144/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
LEONARDO PEREZ - REPRESENTANTE
VICTOR FERNANDES PANCHORRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0002069/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): CAPS DR. RUY PENTEADO - REPRESENTADO
HUMAIR TADEU SPADA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0006488/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): DOUGLAS MOREIRA SALTON - REPRESENTANTE
EVANDRO DOS SANTOS GODOI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006904/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
SONIA CRISTINA GUIRADO CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005327/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0156.0006748/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO
MARIA RITA FALLEIROS DA SILVA MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0006142/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SAMARA MARQUES - REPRESENTANTE
SUPERMERCADO DIA % - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0004594/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): CARTÃO DE TODOS - REPRESENTADO
CLÍNICA JUNDIAÍ TOTAL SAÚDE LTDA ME - REPRESENTADO
CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
EVERTON V. A. SILVA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002785/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): DIGITEC ELETRÔNICA RIBEIRÃO PRETO LTDA - REPRESENTADO
PROCON DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000436/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA - REPRESENTADO
RONALDO CARDOSO BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001071/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MPSC OF 105/16 - PJ BLUMENAU - ROSEMEIRE MATIAS - REPRESENTANTE
REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0001188/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): 1ª COMPAHIA DE POLÍCIA MILITAR DE DRACENA - REPRESENTANTE
ANDREIA LOPES MATSUKAWA - REPRESENTADO
ANTONIO LUIZ PERNOMIAN - REPRESENTADO
CELIO DERVELAN RUSSO - REPRESENTADO
DEMOSTENES LUPERO TOZZI - REPRESENTADO
ELAINE DA SILVA - REPRESENTADO
GUILHERME PITTON ANDREOTTI - REPRESENTADO
JOÃO VASCONCELOS DE ALENCAR NETO - REPRESENTADO
LUCIANO RODRIGUES - REPRESENTADO
LUIZ EDUARDO BAGGIO - REPRESENTADO
MARCELO JACON DA SILVA - REPRESENTADO
MARCELO VICENTE NAKAMURA - REPRESENTADO
RODRIGO AKAHOSHI GASPARELLI - REPRESENTADO
THIAGO SCARABELLI SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001083/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE
MEIRILI NASCIMENTO SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO
ÓTICA GOLDEN MIX - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001741/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): JOÃO ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
ROGÉRIO CONSTANTINO - REPRESENTANTE
SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000898/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): WGR – CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE 02 OLIMPIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006005/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): GENIVALDO PIEDADE - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000554/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
AUTO POSTO BANDEIRA 6 LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0004600/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ELIZABETH SUZANNE MACGREGOR - REPRESENTANTE
GRANJA YOSHIMI SHINTAKU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000944/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): OPERADORA TIM - REPRESENTADO
RENATO SIMOES - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0001132/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | MORADORES DE RUA |
Parte(s): FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0725.0000513/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): ENIO JORGE ARIZIO SQUEFF - REPRESENTANTE
SHOPPING PATIO HIGIENÓPOLIS - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0347.0000570/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001269/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MARIA APARECIDA ROLIM DOS SANTOS MATEUS - REPRESENTANTE
PAULA REGINA DA SILVA PITOMBEIRA - REPRESENTANTE
SANDRA LUCIA DE MORAES - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0710.0003590/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): DIOGO FRANCISCO DE ASSIS SILVA - REPRESENTANTE
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
LUCAS SANTOS DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
RAQUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
THAMIRES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0426.0003306/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): BAR DO TONINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001645/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CENTRO TERAPEUTICO MENSAGEIROS DA PAZ - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000098/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA USP - REPRESENTADO
OSWALDO RAFAEL FANTINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000190/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL MARECHAL FLORIANO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000027/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): COLÉGIO NOVO MILLENIUM COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0307.0000853/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ADRIANA BARCAROLLI XAVIER - REPRESENTANTE
APAE DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - FRANCA - REPRESENTADO
JENNIFER GABRIELE XAVIER DOS REIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0005294/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTOS - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0186.0000654/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0002222/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO C PANELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002412/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE ACOLHIDA ISABEL SOLER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0006238/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000530/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR VICENTINO DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003283/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO R. R. LTDA. ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003286/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
ILPI FÊNIX - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003288/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
VERA LUCIA NASCIMENTO GIMENES ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003291/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LBF SARTORI CASA DE REPOUSO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003292/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CRISTINA MARIA GONÇALVES ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003294/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO R. R. LTDA. ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003295/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): A L A DE FRANÇA FILHO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003296/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE HOSPEDAGEM AMÉRICA LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003297/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0002230/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): EMPRESA ROSA - REPRESENTADO
EZIDRO LOPES MUNHOZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000319/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): GERALDA APARECIDA DIAS - REPRESENTANTE
PATRÍCIA DA SILVA PIRES ARAÚJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
TEREZINHA PEREIRA UDOVIC - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0334.0002412/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE ACOLHIDA ISABEL SOLER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002949/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AMANDA DE JESUS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUZANO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0333.0001042/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - REPRESENTADO
SOCIEDADE MATONENSE DE BENEMERÊNCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0385.0001019/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0187.0001082/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MÉDICOS PEDIATRAS DO HOSPITAL INFANTIL ANDRÉ LUIZ DE AMERICANA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002313/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000272/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001394/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): SINDICOMUNITARIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002138/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte(s): CARLOS JOSÉ ALBERTO SOLANO - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITARIA DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000445/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE OSASCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001458/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ANDRÉ LUIZ PIO CASTELOES - INTERESSADO
AROLDO ROSA - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0447.0002219/17-2
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1007198362017826059700000
Data Ajuizamento: 1/12/2017
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANGELA PEREIRA BESSA - INTERESSADO
EURIPEDES CARLOS MARTINS - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU
KIYOSHI NISHIZAWA - INTERESSADO
LUIZA MONICA TEIXEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ORLANDINA GIMENES MARTINS SOARES - INTERESSADO
PEDRO RONCOLATTO - INTERESSADO
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0330.0000292/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO |
Parte(s): CARLA DANIELA DOS SANTOS VACELI - REPRESENTADO
CLAUDIA LOURENÇO PEREIRA - REPRESENTADO
EDUARDO CORREA SOTANA - REPRESENTANTE
PATRICIA URIU DE SOUZA - REPRESENTADO
SILVIA HELENA DE SOUZA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0395.0003265/17-6
Vara de Origem: CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE PRAIA GRANDE Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): JAILSON FERNANDES DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006354/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): VALERIA FERNAND4ES DA SILVA ROMAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0007571/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): DINALDO JOSÉ IMBELINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0001677/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE TURÍSTICO SERRA NEGRA - REPRESENTANTE
PARQUE TURISTICO SERRA NEGRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003908/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EVALDECIR CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000549/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FRANCISCO PENHA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0275.0000387/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 14.0279.0000393/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ROGÉRIO KADAYAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000432/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RICARDO TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000453/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |
Parte(s): CARLOS MORANTE COELHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000459/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): ANGELA A NARCISO - REPRESENTANTE
ESTÁDIO DO CANINDÉ - REPRESENTADO
FACULDADE ESPM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0001194/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DEODORO ALVES FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0002595/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 14.0304.0000727/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
OCTACÍLIO/ ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM COCAIS/ MOMBUCA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001909/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CIAL INTERIOR LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
LIMAGI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS - REPRESENTANTE
REALIBRAS URBANISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002106/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PLANO DIRETOR |
Parte(s): ROGÉRIO GARCIA CORTEGOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000985/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
SILVIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000187/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ELMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0002954/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): DÓRIS FERN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL E OUTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0003449/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EDMEA CAROLLO MEIRELLES - REPRESENTADO
NEVES & RODRIGUEZ CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA-EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000493/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0336.0000494/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0006161/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DONATANGELO LAMBRUSSI DE SOUZA - REPRESENTADO
PEDRO SUSSUMU HARAGUTI - REPRESENTADO
RICARDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001788/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM NAZARETH - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
REGINA CELIA NATIVIDADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0346.0000982/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LUIZ CARLOS BOVIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000127/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CONCHAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0002946/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Nº MP: 14.0395.0003278/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): ALEXANDRE ZACHARIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0001679/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007283/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000909/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA|
Parte(s): AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO
ECOVIAS - ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGISTICA S.A. - REPRESENTADO
POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0003187/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO RECANTO MONTE DAS OLIVEIRAS - REPRESENTADO
CHRISTIAN SANTOS MENCONI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000445/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL - CPRM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0004888/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO UNIÃO E LUTA DOS MORADORES DO CENTRE VILLE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003915/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): FABIANA DA SILVA ARAUJO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006460/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007212/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DUBLARTEC TEXTIL - REPRESENTADO
FILOMENA MARIA LIMA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0005084/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): FORNAZZARO & IATAROLA LTDA. ME - REPRESENTADO
JUDITE ROCHA MONTEIRO SILVA - REPRESENTANTE
VINICIUS FABIANO MONTEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0008620/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Nº MP: 42.0712.0006960/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): "LEANDRO" - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0004725/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A/E - REPRESENTADO
JOÉDSON HENRIQUE DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0017512/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): A/E - REPRESENTADO
MORADORES DA RUA GUARATUBA E RUA HUNGRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0004904/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): NILTON GILMAR NESSI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000063/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ALEXANDRE F. DE MEO GAZINHATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000151/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
CORONEL DIOGO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000162/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MILTON DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000382/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): GAECO - REPRESENTANTE
SANTO CUPIDO BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000489/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
CEMAIS - CENTRO DE ESTUDO DE MAIO AMBIENTE & INTEGRAÇÃO SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000688/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000329/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): IZABEL MARTINS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
VALTEMIR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0001251/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): BARSI E SILVA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
EDUARDO GOMES CAVALLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000699/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE
MARIA NAZARÉ MENDES DO PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000015/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO - REPRESENTANTE
CURSINHO MAXIMIZE - REPRESENTADO
MATEUS FRANCISCO PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0000552/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO
MORADORES DA VILA SOCIALISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0000898/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO DO CURSINO - AMTTC - REPRESENTADO
COMDEMA - REPRESENTANTE
MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001918/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): KATIA CRISTINA DA SILVA BOLONHEZE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002281/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ALVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004831/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ALEXANDRE PINHEIRO ROCHA - REPRESENTANTE
IMOBILIÁRIA CONTINENTAL - PARQUE MIKAIL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0001680/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): DALETE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0521.0000152/16-3
Vara de Origem: 01A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +1004050472017826029600000
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - RÉU
SILVIA HELENA GERIBOLA PEDROSO - INTERESSADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0009002/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0003171/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL ISMAEL DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
VINÍCIUS PECEGUEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0004415/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0167.0006198/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): LUIZ FERNANDO T. FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001755/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): REGINALDO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
ROBERTA GOMES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0000040/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0002033/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0377.0000139/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANDREA FARIAS DE ANDRADE - REPRESENTANTE
EULA CRISTINA DA SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE
JAQUELINE CORREA NUNES OLIVEIRA - REPRESENTANTE
JULIO DE ALMEIDA FERREIRA - REPRESENTANTE
MARA GARBETO NESTLEHNER - REPRESENTANTE
MARCIA CRISTINA RUGINE DA CRUZ - REPRESENTANTE
MARIANA DE LIMA YASUDA - REPRESENTANTE
MARY APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS FERREIRA - REPRESENTANTE
MIRELA PAIOTTI - REPRESENTANTE
ROSELI DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTANTE
SILVIO TSUTAMO YASUDA - REPRESENTANTE
VANILDA COELHO DA SILVA PROENÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0388.0001141/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALEXANDRE PROVISOR - REPRESENTADO
CARLOS HUMBERTO MARTINS DUARTE - REPRESENTADO
GIANCARLO LOPES DA SILVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ - REPRESENTADO
PEDRO SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0452.0003721/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MÁRCIA REGINA GARCIA ÁRIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000531/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SAICA CARRAPICHO I E SUA MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000543/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CLÁUDIA FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE GRAJAÚ II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000548/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ONG - SBA SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMÃ, EM ESPECIAL A DIRETORA CLEIDE E O - REPRESENTADO
PROFESSOR JEAN - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000460/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0008521/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0341.0003361/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000204/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA TREM RÁ-TIM-BUM - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0006872/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO CASA - CASA CÂNDIDO PORTINARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000999/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): MUNICIPIO DE MACEDONIA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0001994/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): COLÉGIO EVOLUÇÃO E CRESCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000388/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
NUCLEO ASSISTENCIAL ESPÍRITA ANDRE LUIZ - NUCLEAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000416/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
Parte(s): CASA ABRIGO DE NUPORANGA - REPRESENTADO
MARIA CRISTINA FAZZA ROCHA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001014/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000859/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000851/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CEMEI VALDOMIRO AMARAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000094/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PEDRO FELICIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - REPRESENTADO
TELMA LAZARO DA GUARDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000229/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): ADRIANA SILVA - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DA VILA MARIA, EM ESPECIAL O CONSELHEIRO HUGO LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000377/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CARLENE ALVES - REPRESENTANTE
ERMÍNIA ALONSO E ORLANDO NASCIMENTO, MEMBROS DO CT LAPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000161/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL MIGUEL HIDALGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000240/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL MARIO DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000275/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANTONIO TADEU FERREIRA - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA NARBAL FONTES - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000204/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA TREM RÁ-TIM-BUM - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000224/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL JOÃO SOLIMEO - REPRESENTADO
JULIETA LOPES DIAS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0008992/17-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1058246162017826050600000
Data Ajuizamento: 1/12/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMANUELLY VICTORIA ANASTACIO MEIRA - INTERESSADO
GABRIEL TREVISAN LEMOS - INTERESSADO
ISAAC MIRANDA CARAVIERI - INTERESSADO
ISABELLA VITORIA RODRIGUES BEZERRA - INTERESSADO
JOSÉ ARTHUR MARQUES DOS SANTOS - INTERESSADO
LUISA SBORDONI DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0194.0004491/17-4
Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: +1025458132017826003200000
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): APARECIDO SARAIVA DA ROCHA - RÉU
KEILLA ADRIANA DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0223.0000590/17-5
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: +1002263742017826010400000
Data Ajuizamento: 1/12/2017
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): LAR ROSALIA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - RÉU
Nº MP: 41.0316.0000975/17-3
Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: +1003991292017826030600000
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): MARCELO CALLEJON - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO PAULO RODRIGUES CHERONE - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0189.0001092/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JAYR DURIGAN - REPRESENTANTE
METALURGICA A. R. CARDOSO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0001676/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): QUIMÍCA AMPARO LTDA - REPRESENTADO
VERA APARECIDA COLTRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0003071/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR BERSANETTI - REPRESENTADO
DOMINGOS ROSS LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0003209/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): WEVERTON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001648/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): TATIANE FERREIRA DE FREITAS KRIMBERG - REPRESENTANTE
VANDERLEI PASCUOTTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0002394/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): LUCIMARA LOPES DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000624/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EDIO QUINA DA SILVA - REPRESENTANTE
ELAINE FREITAS DA SILVA - REPRESENTANTE
GILBERTO FREITAS DA SILVA - REPRESENTANTE
SANIFIX - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0001569/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ARI ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
ELIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO
FERNANDO ALMEIDA SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0001604/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CLAUDIO PORAZZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0002500/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AURI MELO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
EVERTON PEDRO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0001382/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): ERICA LISSANDRA LUCIANO ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0001293/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GILBERTO MAXIMILIANO CERCOVENICO FERREIRA - REPRESENTADO
SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0001430/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MASOTTI INDAIATUBA EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000474/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000225/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A - REPRESENTADO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0001698/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR E RESTAURANTE CANECO CHEIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
SUELY APARECIDA MAZZOLA LAGO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0001823/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): RICARDO SCHINCARIOL TARCHIANI - REPRESENTADO
VITOR FRANCISCHINELLI TARCHIANI - REPRESENTADO
VR TARCHIANI TRANSPORTES DE ÁGUA POTÁVEL LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001211/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): GABRIEL FERNANDES DE AREIA - REPRESENTANTE
REINO DA CAIPIRINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000683/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SEBASTIAO EVANDRO ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001405/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
ORIENTE TABACARIA E LOUNGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0002654/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FRIGORÍFICO CONQUISTA - REPRESENTADO
JOÃO PAULO ROGOVSKY - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0002661/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): LUIZ FERNANDO FONSECA - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DA RUA MANUEL DA SILVA CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002997/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
CAMILA PIOVEZANI GADEA CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003854/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
RICARDINO LUIZ DE SOUZA - REPRESENTANTE
V L T - VEICULO LEVE SOBRE TRILHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007430/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONSTRUTORA COSIL E ROSSI - REPRESENTADO
EMPREENDIMENTO PASSEIO DO EMBARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007434/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
EMBARCAÇÃO ALIANÇA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001341/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): GENNER DOS SANTOS DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000953/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): AGNALDO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA DO ROSARIO DA SILVA - REPRESENTADO
OLIVER PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
RENATO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000379/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): TATAS BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000474/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR DO LEO - REPRESENTADO
RAPHAEL SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000538/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): FABIO LUCIO SANCHEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000552/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): LUCIANA ANDRE JORDÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000392/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PAULO KAZUAKI MURANAKA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000126/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
RAPHAEL PALOSCHI CABELLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000134/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE
GV DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000140/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO
GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000092/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000139/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0004513/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR BORAH LA - REPRESENTADO
WILSON JOSE P. JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0002972/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): BANHADO AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO
GAEMA - N[UCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0003113/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE
JL MARMORES E GRANITOS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003371/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): FELÍCIO RAMUTH - REPRESENTADO
LEANDRO FRANCISCO GIMENEZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0004409/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CONJUNTO HABITACIONAL COLÔNIA PARAÍSO I - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0004410/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): NERCINO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007855/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): EDVAN ANDRADE DA SILVA - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007873/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CLAUDIA REGINA CORADETTE CUSTODIO - REPRESENTADO
TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0008203/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009111/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JOSE CARLOS FESTI - REPRESENTANTE
MADALENA ISABEL MARQUES - INTERESSADO
Nº MP: 42.0156.0008962/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |
Parte(s): DOMINGOS LAGHI NETO - REPRESENTANTE
TOUFIC ELIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0258.0001141/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): MARIA CELIA DE CASTRO AMARAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0208.0001072/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ARMAZÉM DA CERVEJA - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO AZEVEDO BATISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0002042/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANGELO GAETA FILHO - REPRESENTADO
MADALENA TELES MACIEL SOUZA - REPRESENTADO
MARA ANGELA GARBERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000302/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000426/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS | FAUNA | FLORA |
Parte(s): - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS ALVAREZ FASANO - REPRESENTADO
DAVID FRANCISCO MENDES - REPRESENTANTE
DIRCE ALVAREZ FASANO - REPRESENTADO
LUCIA SIMOES DE ALMEIDA MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0001084/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
PRIMO'S BEER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001957/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ELISABETE VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
JB ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000128/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | FLORA |
Parte(s): ADAUTO DE MENEZES MELO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0376.0000385/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIEDADE - REPRESENTANTE
JAMILE HADDAD - REPRESENTADO
JAQUELINE HADDAD - REPRESENTADO
JOEL DAVID HADDAD FILHO - REPRESENTADO
LAURIDES APARECIDA DE ALMEIDA HADDAD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003047/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CASA-COMÉRCIO - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES PEREIRA ALVIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0001493/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GUILHERME MAZZARO DA COSTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004554/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007430/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONSTRUTORA COSIL E ROSSI - REPRESENTADO
EMPREENDIMENTO PASSEIO DO EMBARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001341/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): GENNER DOS SANTOS DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0002985/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LEANDRO DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0000030/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR E LAVA-RÁPIDO "IRMÃOS METRALHA" - REPRESENTADO
SIMONE BONORHESES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000323/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CORTESIA SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA - REPRESENTADO
ÉRICA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000363/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000377/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000389/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CARLOS J SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000790/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL BRASIL DA GRANDE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000041/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): 3º PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ANTONIO SANTOS CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
GILMAR ALMEIDA SANTOS - REPRESENTADO
MARCOS CLÁUDIO LIMA MOREIRA - REPRESENTADO
OLIVIO EVARISTO DA SILVEIRA - REPRESENTADO
TARCÍSIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005905/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA OAB-JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000301/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JILSON PINHEIRO DE SANTANA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0001478/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): VALDECIR MARINHO TEIXEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005653/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0156.0008962/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |
Parte(s): DOMINGOS LAGHI NETO - REPRESENTANTE
TOUFIC ELIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000168/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15129/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): JORNAL A TRIBUNA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0311.0001255/15-1
Vara de Origem: 03A V DE JALES Número TJ: +1006953522017826029700000
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: JALES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PONTALINDA - RÉU
Nº MP: 41.0432.0001122/17-2
Vara de Origem: 01A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ:
Data Ajuizamento: 1/12/2017
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0009685/17-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1061720072017826011400000
Data Ajuizamento: 29/11/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): E.M.AGROPECUÁRIA - RÉU
ESTANISLAU MARTINS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0000232/10-9
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA 2A V DE CAMPINAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - RÉU
SECRETARIA (ESTADUAL) DO MEIO AMBIENTE - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0009552/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JULIANA MOREIRA DA SILVA , ASSESSORA LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUL - REPRESENTADO
NATÁLIA VIVEIROS DE BRITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0009001/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0001579/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES - REPRESENTANTE
LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0210.0000308/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM - REPRESENTADO
PAULO CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0002357/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000635/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0234.0002963/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0238.0000030/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PAULO SÉRGIO DE MORAES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0238.0000291/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA FUNDAÇÃO CASA-SP - REPRESENTANTE
MARISA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0241.0000519/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COLINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000427/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
CLAUDIA DE TOLEDO LEITE GARCIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0271.0000328/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA - REPRESENTADO
SILVIA DE ALMEIDA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0001629/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL - REPRESENTANTE
MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001637/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000206/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000393/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CHRISTIAN FORATI SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000394/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LENITA AUREA DA FRANÇA MACIEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000441/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000720/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ RIVALDO GOMES MOURA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000721/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCIANO HELENO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0001004/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000181/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0003647/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO TITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000421/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0307.0001118/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): E. ZANOL ESPORTES - ME - REPRESENTADO
EDELMAR ZANOL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GAECO FRANCA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002062/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ EDUARDO GÓES AILON - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0318.0000442/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0002180/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO
RENATA PÉCORA MARCHETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000689/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA - REPRESENTADO
S.M. DOS REIS & CIA LTDA - ME - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FORO DE MARTINÓPOLIS 1ª VARA JUD - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0002999/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO - REPRESENTADO
MANOEL LOPES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0001693/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO
RAFAEL OTÁVIO DEL JUDICE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000950/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000994/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0001107/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GUACYRO JUSTINO ALFREDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000468/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): MARCELO SOARES CARDOSO - REPRESENTANTE
PEDRO MANOEL CORREA - REPRESENTANTE
THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000693/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0001410/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000338/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0377.0000065/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELEGUIN ELETRIFICAÇÃO E GUINDASTE LTDA - ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001692/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0002305/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ISAEL DOMINGUES - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO - REPRESENTANTE
MARCELA RUFFATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0002385/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANA ROSA GARUFE - REPRESENTADO
CARLOS EDUARDO DE MOURA - REPRESENTADO
CLAUDIO ANDERSON TOTARO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003324/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0396.0000495/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUCAS INAGUE RODRIGUES - REPRESENTADO
ZILDA SEGATTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000563/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOAMIR ROBERTO BARBOZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001307/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001908/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
OTACÍLIO PARRAS ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001928/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO NASCIMENTO NETO - REPRESENTADO
DANIEL NEGRINI - REPRESENTADO
JOEL MARTINS DE PAIVA JUNIOR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0002750/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0541.0001637/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AILTON BOSCO RIBEIRO NORONHA - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000425/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): APM CRECHE JOSÉ ESPINOSA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0612.0000263/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FLAVIO MANFREDO PELOI - REPRESENTADO
JOSÉ SÁBIO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000438/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BENEDITO LAURO DE LIMA - REPRESENTADO
JOSE LUIS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
OTÁVIO AUGUSTO SANTOS MOMESSO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004336/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005623/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005626/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005627/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005628/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0005629/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0004388/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0004389/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000424/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): BENEDICTO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO
CARLOS ARMANDO GUEDES PASCHOAL - REPRESENTADO
CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT) - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JOSÉ ANIBAL PERES DE PONTES (DEPUTADO FEDERAL) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000703/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA MENEZES DA SILVA - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000785/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BOLSA DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO - REPRESENTADO
MFC AVALIAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA. - REPRESENTANTE
SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000814/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000827/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALAN MACEDO LIMA - REPRESENTANTE
ANDERSON APARECIDO FERIAS - TÉCNICO BIÓLOGO - REPRESENTADO
CLÁUDIA APARECIDA DE MELO GARCIA - TÉCNICA BIÓLOGA - REPRESENTADO
LUIS BASILIO ZANONI - REPRESENTANTE
LUIZ ANTÔNIO DA SILVA - REPRESENTANTE
ROMILTON NASCIMENTO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
RONALDO CIPRIANO DE SOUZA - TÉCNICO VETERINÁRIO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
SÉRGIO MOTTA PEREIRA - REPRESENTANTE
VIVIANE DO AMARAL BARROS - TÉCNICA BIÓLOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000892/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MASSOLA TAVARES - SERVIDOR MUNICIPAL - REPRESENTADO
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000934/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA FM RODRIGUES - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0003939/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMILA BITTAR CARVALHO - REPRESENTANTE
CARLOS HENRIQUE EDUARDO - REPRESENTANTE
DANIELE FERREIRA REQUENA - REPRESENTANTE
ELENICE MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - REPRESENTANTE
GILDA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
GISLENE XAVIER DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LUCIANA TOMAZ DA ROCHA - REPRESENTANTE
LUCIANGELA MENDES EDUARDO - REPRESENTANTE
PAULA FERNANDA FARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
SUZANA NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0005597/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AIDAN ANTONIO RAVIN - REPRESENTADO
ANGELO LUIZ PAVIN - REPRESENTADO
ANTONIO FEIJO - REPRESENTADO
CALIXTO ANTONIO JUNIOR - REPRESENTADO
CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA - REPRESENTADO
DOVÍLIO FERRARI FILHO - REPRESENTADO
EUGENIO VOLTARELLI JUNIOR - REPRESENTADO
LINEU CARLOS CUNHA MATTOS - REPRESENTADO
MAICOL VIZACRI - REPRESENTADO
WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002957/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO ALTOMANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003533/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003908/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006522/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ARI SARZEDAS - REPRESENTANTE
FOLHA DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006017/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0008626/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0008627/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0008629/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0008631/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0008634/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001663/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
COAGROSOL COOPERATIVA DOS AGROPECUARISTAS SOLIDARIOS DE ITAPOLIS - REPRESENTANTE
EDMILSON SIDNEI MARQUES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0004384/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AMÉLIA NAOMI OMURA - REPRESENTANTE
FELÍCIO RAMUTH - REPRESENTADO
JOSÉ MELLO CORRÊA - REPRESENTADO
JULIANA FRAGA E SILVA DE SOUZA - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO GUIMARÃES JUNIOR - REPRESENTADO
WAGNER OCIMAR BALIEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007915/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005224/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLODOALDO HENRIQUE INACIO PIRES - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1143.0000593/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DORIVAL RAYMUNDO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0196.0002087/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): A SE APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0229.0000449/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOAO SIZENANDO DE GODOI - REPRESENTANTE
LUCIANA CAMARGO - REPRESENTADO
MARCELO SICARDI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0355.0002277/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO
SANDRO DE CAMPOS MAGALHÃES - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SEVERINIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0394.0000113/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AUGUSTO DONIZETE FAJAN - REPRESENTADO
VALERIA CRISTINA MONTESALLE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0394.0000114/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AUGUSTO DONIZETE FAJAN - REPRESENTADO
FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0430.0002052/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO
PROFISSIONAIS MÉDICOS A SEREM IDENTIFICADOS QUE ATUAM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0630.0000662/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CLEONIR JOSÉ TRAZZI - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA - REPRESENTADO
FERNANDO CESAR TORRES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0004150/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO SIVINSKI - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA) - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0720.0007960/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDMILSON JOSE CORREIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0007297/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002638/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO RECANTO CRIANÇA FELIZ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0009335/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0010086/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SR. EDUARDO SOLTUR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0016460/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO DA SILVA PIRES - REPRESENTADO
GRAN COFFE COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
GUSTAVO LOPES GAMA - REPRESENTADO
JESUS ROQUE FREITAS - REPRESENTADO
JOANA HANNA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000005/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0007538/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GERALDO J. COAN & CIA. LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001001/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0001292/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ESPÓLIO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE POTIM - BENITO CARLOS THOMAZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0001977/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LEO TEODORO GURNHAK - REPRESENTADO
NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO
SILMARA REGINA RAIMUNDO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001413/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ADEMILSON MIGUEL FERNANDES - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000393/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): NELSON GONZALES CAETANO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0223.0000035/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADILSON CIRILO DE PAULA - REPRESENTADO
CARLOS CAMARGO - REPRESENTADO
LUIS ADRIANO MAZONI E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0229.0000325/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTADO
BENEDITO ALVES CARNEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0249.0000366/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
ILSON GONÇALVES LEDOINO - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0255.0000289/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0000321/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000557/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000194/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JMA SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA ME - REPRESENTADO
ONOFRE SAMPAIO JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000758/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000009/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0297.0001197/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0299.0000373/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ GUILHERME GOMES - REPRESENTADO
LUÍS URBANO SILVA NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000126/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO
ROGERIO LEMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0001401/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0000871/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTANTE
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002335/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
OSVALDO AFONSO COSTA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0000926/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): APM ESCOLA MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE MILTON BALLERINI - REPRESENTADO
FABIO MARCONDES - REPRESENTADO
MARCELO GONÇALVES BUSTAMANTE - REPRESENTADO
PAULO CESAR NEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000569/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000380/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0330.0000043/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - REPRESENTANTE
ELIZABETE DE CARVALHO FETTER - REPRESENTADO
PIVE - CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA - REPRESENTADO
SANTIAGO, KUHN E VILLELA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0330.0000133/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0344.0000145/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE
ARTUR PARADA PRÓCIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000150/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO FAITARONE SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000245/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000305/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO
RONALDO CARVALHO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0354.0000317/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FABIO GODOY GRATON - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO
SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA RITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0002692/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): JOÃO PAULO PENHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0363.0000305/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000667/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUPAV CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO
KATULA CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO
LETÍCIA CAMPOS DO CARMO EVENTOS - ME - REPRESENTADO
WRC CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000669/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DJANIRA DE FÁTIMA FERNANDES & CIA LTDA - REPRESENTADO
DJANIRA DE FÁTIMA FERNANDES SILVA - REPRESENTADO
EDUARDO D. DA SILVA & CIA LTDA - REPRESENTADO
EDUARDO DIMAS DA SILVA - REPRESENTADO
GUILHERME ALEXANDRE FERNANDES REZENDE - REPRESENTADO
GUILHERME ALEXANDRE FERNANDES REZENDE ME - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO
JOSÉ DONIZETI DA SILVA - REPRESENTADO
JOSÉ DONIZETI DA SILVA MERCADINHO ME - REPRESENTADO
MAGNO GALDINO CARDOSO DE PAULA - REPRESENTADO
MAGNO GALDINO CARDOSO DE PAULA & CIA LTDA ME - REPRESENTADO
RONI ALEXANDRE PIRES REZENDE - REPRESENTADO
THALES AURELIO FERNANDES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000460/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDER LUIZ CARVALHO GONÇALVES - REPRESENTADO
GUSTAVO HENRIQUE COSTA - REPRESENTADO
JOELMA COSTA MORAIS GONÇALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000820/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000020/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDILSON ROGER NARDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000319/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): DETRAN DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000638/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0002438/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARTA MILOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0002548/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000624/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001713/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): C. EDUARDO CATALAN EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
SHADUCA PRAIA GRANDE LTDA. ME - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
ZNC MAGAZINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0396.0000406/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JULIO OMAR RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0412.0000143/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0001196/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ONÓRIO NORIO KOBAYASHI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001180/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PAULO ROBERTO GOMES MANSUR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003569/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004829/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE SANTOS - REPRESENTADO
DETRAN - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0437.0000663/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0444.0002810/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): KLM LTDA - REPRESENTADO
LUIS CLAUDIO BILI LINS DA SILVA - REPRESENTADO
PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000515/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0002169/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0003503/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JOSÉ GABRIEL DOS SANTOS - REPRESENTADO
OSMAR DOS SANTOS ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0001179/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001709/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPUTERCELL TAQUARITINGA INFORMATICA LTDA - ME - REPRESENTADO
FÁBIO LUIZ DE CAMARGO - REPRESENTADO
JESSE GALASSI BINOTTI - ME - REPRESENTADO
JUARI ADRIANO SANTANA - REPRESENTADO
JUARI SOLUÇOES EM SEGURANÇA ELETRONICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0001390/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0000607/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE - REPRESENTADO
SÍLVIO ROBERTO SEIXAS RÊGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000036/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOHANNES CORNELIS VAN MELIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000076/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0616.0000337/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - REPRESENTANTE
JOÃO CARLOS LUZ RAVACCI MENCK - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000976/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): APARECIDA VASCONCELOS - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000082/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARDISCOR CARDIOLOGIA LTDA - REPRESENTADO
CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA - REPRESENTADO
GERA RADIOTERAPIA S/S LTDA - REPRESENTADO
KERMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RADIOPROTEÇÃO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA NO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000268/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000420/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA (ENCAMINHADO PELA CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL) - REPRESENTANTE
DOAL PLASTIC - REPRESENTADO
MAIA METALURGIA - REPRESENTADO
PLASTIMAX - REPRESENTADO
ROLL FORT - REPRESENTADO
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000634/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000654/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PADRE LEONARDO NUNES - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
RODRIGO RIBEIRO BATAGIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000668/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PRO MELHORAMENTOS DA VILA PREL - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
JOÃO APARECIDO CAVALHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000695/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO
CORPORAÇÃO GUTTY DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - REPRESENTADO
TRIBUANL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000695/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 318 VALENTES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA - EIRELI - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E SIMILARES NO EST. DE SP - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000804/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - REPRESENTADO
CONDOMINIO GALERIA ATENAS - REPRESENTANTE
EMPRESA SERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARILIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001024/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
BANCO NOSSA CAIXA S/A - REPRESENTADO
CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001025/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CLAUDIO DE ARRUDA SOUZA - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO MAGALHÃES - REPRESENTADO
LUCIENE VIANA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001206/10-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0712.0004203/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CINTIA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002095/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
ANTONIO FLÁVIO DE FAZIO - REPRESENTANTE
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
TANIA APARECIDA RIBEIRO BOTOS - REPRESENTADO
VERA LÚCIA MASSONI XAVIER DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002368/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003722/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
SIDNEY FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004586/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO
CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO
ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO
OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO
ROSEMARY DE FIGUEIREDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005315/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARILENE FERREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007571/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
VICTOR HUGO DO NASCIMENTO SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0008052/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPUÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MAIUMI SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0013097/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SANDRA HELENA ARO CORREA - INTERESSADO
Nº MP: 14.1144.0000026/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000056/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HERMOGENES FERNANDO DO ESPÍRITO SANTO - REPRESENTADO
P.C.I. ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0192.0000741/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIEGO SOARES MARTINS MONTEIRO - REPRESENTANTE
ERNANDES DA SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0194.0003076/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0297.0000123/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
JOSE NATALINO PAGANINI - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0358.0000516/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): LETICIA GOMES TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0378.0001691/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
WALTER LEME - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0394.0000113/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AUGUSTO DONIZETE FAJAN - REPRESENTADO
VALERIA CRISTINA MONTESALLE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0394.0000114/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AUGUSTO DONIZETE FAJAN - REPRESENTADO
FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0465.0000569/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CHARLES CÉSAR NARDACHIONI - REPRESENTADO
GENIVALDO DE BRITO CHAVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SALES - REPRESENTADO
PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000633/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): DIEGO FERNANDES - REPRESENTANTE
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0006791/15-1
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1057891062017826050600000
Data Ajuizamento: 1/12/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ESDRAS IGINO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAMIR REDONDO SOUTO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0186.0000172/15-1
Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +1001678142017826004200000
Data Ajuizamento: 1/12/2017
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ALAN FARIA - RÉU
ALFALIX AMBIENTAL LTDA - ME - RÉU
ARÃO DOS SANTOS COUTINHO PERUZZI - RÉU
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - RÉU
DORIVAL FIORI NETO - RÉU
JOSÉ CLAUDIO FERREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAEL FRANZONI DE FIGUEIREDO - RÉU
SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0193.0000649/17-6
Vara de Origem: V DE APIAÍ Número TJ: +1002060432017826003000000
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCIANO POLACZEK NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE APIAÍ - RÉU
Nº MP: 41.0282.0000109/15-0
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +1001168862017826024000000
Data Ajuizamento: 1/12/2017
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - RÉU
Nº MP: 41.0305.0000652/17-6
Vara de Origem: V DE ITIRAPINA Número TJ: +1001297592017826028300000
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARI LEILA BACCIOTTI CANDIDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - RÉU
Nº MP: 41.0324.0001694/15-3
Vara de Origem: 2a V CIVEL DE LORENA Número TJ: +1004130272017826032300000
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU
CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0357.0002116/17-1
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: +1003787702017826040700000
Data Ajuizamento: 29/11/2017
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALTER LUIZ MARTINS - RÉU
Nº MP: 41.0359.0000772/16-9
Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ: +1002510072017826041100000
Data Ajuizamento: 1/12/2017
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MANOEL FERREIRA BASTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0361.0000119/17-7
Vara de Origem: V DE PALMEIRA D¿OESTE Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/11/2017
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - INTERESSADO
SEBASTIAO DE OLIVEIRA BAPTISTA - RÉU
URBIS - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000690/17-3
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PANPLAST COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO PANORAMA - ME - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - RÉU
Nº MP: 41.0390.0000272/15-0
Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: +1001588922017826046600000
Data Ajuizamento: 1/12/2017
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - RÉU
JOÃO BATISTA DE CARVALHO CRUZ - RÉU
JOÃO BATISTA DE CARVALHO CRUZ ME - RÉU
MARCELO TIEPOLO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - RÉU
Nº MP: 41.0402.0000451/17-1
Vara de Origem: 01A V DE QUELUZ Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ CELSO BUENO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0404.0000769/14-9
Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADELINA RIBEIRO DOS SANTOS - INTERESSADO
ANAIANA GARCIA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
CILENE MARLI DE LIMA - INTERESSADO
EDNEIA GARCIA VILARIM BEZERRA - INTERESSADO
HELY VALDO BATISTELA - RÉU
JANAINA REGIANE SCHIAVO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MARCELO DE SOUZA SILVA - RÉU
MARIA EDILEUZA GARCIA LIMA - INTERESSADO
MARILZA DA SILVA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE TACIBA - RÉU
ROSANGELA ZANNE - INTERESSADO
Nº MP: 41.0417.0001470/17-8
Vara de Origem: 3ª Vara Civil de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0425.0000216/17-1
Vara de Origem: V DE SANTO ANASTÁCIO Número TJ: +1002468172017826055300000
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: SANTO ANASTÁCIO
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WILSON ANTONIO LEME DE GODOY - INVESTIGADO
Nº MP: 41.0450.0001509/16-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: +1010750852017826060400000
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ELO COMÉRCIO DE GÁS LTDA EPP - RÉU
HUMBERTO BORGES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU
Nº MP: 41.0457.0000979/15-9
Vara de Origem: 03A V DE TATUI Número TJ: +1008118262017826062400000
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE MANOEL CORREA COELHO - RÉU
LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - RÉU
MARIO SÉRGIO CRUCILLO - RÉU
MARIO SERGIO CRUCILO ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0474.0001155/17-7
Vara de Origem: 01A VARA CÍVEL DE VOTUPORANGA Número TJ: +1010324872017826066400000
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALBERTO CÉSAR DE CAIRES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
WANDERLEY CORNELIO DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0555.0000293/16-0
Vara de Origem: ANEXO 01 DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE OSASCO Número TJ: +1029879912017826040500000
Data Ajuizamento: 1/12/2017
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TUV RHEILAND SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0714.0000334/15-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1012605192017826056600000
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INTERSOM EMISSORAS DE FREQUÊNCIA MODULADA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - RÉU
Nº MP: 41.0718.0002049/16-0
Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1011189572017826013200000
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARIA INES BERTINO MIYADA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE PINDORAMA - RÉU
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0004654/13-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1021458752017826048200000
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALFREDO JOSÉ PENHA - RÉU
MARIA CRISTINA BORGES MADEIRAL NETTO - RÉU
MILTON CARLOS DE MELLO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0720.0007077/15-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1021077672017826048200000
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JULIANO RIBEIRO GARCIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0739.0003127/17-7
Vara de Origem: 03A V DE TATUI Número TJ: +1008161602017826062400000
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0202.0000016/10-5
Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: +1000774402017826005900000
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - RÉU
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 28 de novembro de 2017 até 04 de dezembro de 2017)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0332.0000799/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000356/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa:
Parte(s): ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO LOPEZ - REPRESENTANTE
JUAN ALBERTO LOPES CABALEIRO - REPRESENTADO
JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0712.0006944/17-6
Vara de Origem: 03A V DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE SOROCABA Número TJ: 1045925-49.2017.8.26.0602
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OLGA DE CASTRO ROCHA - RÉU
Área do Direito: CONSUMIDOR
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0393.0000718/17-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): BANCO DO BRASIL S/A - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 135ª SUBSEÇÃO DE PORTO FERREIRA E CÂMARA MUNICIPA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0426.0007006/15-9
Vara de Origem: 07A V CIV DE SANTOS Número TJ: 1032838-49.2017.8.26.0562
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERV-LAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - RÉU
SUPERMERCADO BOLSHOI - RÉU
Nº MP: 41.0462.0001239/17-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1009578-09.2017.8.26.0637
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FORMAÇÃO DE CARTEL |
Parte(s): ANDRÉ GUSTAVO ZANONI BRAGA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0242.0000804/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): RAIANE NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0242.0000805/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): RAIANE NUNES DA SILVA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0292.0000650/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): MANUEL FRANCISCO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000303/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): MAURÍCIO HENRIQUE SILVA FERNANDES - REPRESENTANTE
OSVALDO RODRIGUES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0725.0000530/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): NAITER CLAUDIA DE FREITAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE CULTURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0156.0008933/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ELEUSA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
LORENA GABRIELA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0189.0001640/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: SAÚDE | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MARIA SYLVIA CARNEIRO LINHARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003275/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): THIAGO GUEDES DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0417.0001588/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): FLÁVIA SOUZA FARIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0448.0001435/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CÉLIA REGINA RODRIGUES - REPRESENTADO
JULIA CENDRIK RODRIGUES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0002858/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): PAULA CRISTINA PAULINO - REPRESENTANTE
ROSILENE APARECIDA PAULINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000331/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CARLOS PEDRO TIMOTEO DE AMORIM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000138/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ENRIQUE RAMIRES RUIZ OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0006989/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
GUILHERME DA SILVA GAMBARY - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0005356/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): LUCIMEIRE BARALDI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0726.0000766/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MARIA AUXILIADORA BATISTA FERREIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0156.0003395/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MARCIA DIAS DA SILVA - REPRESENTANTE
MATHEUS HENRIQUE DIAS BRITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0004457/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
OSÉIAS FERNANDE SENA SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0001032/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0214.0002538/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ADILSON ALVES - REPRESENTANTE
ROBERTO ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0215.0002412/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): AMARILDO APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PEDRO DONIZETE PIRES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ROMILDA PIRES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0003156/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MARLENE GERALDINA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0003564/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): SILVIA CRISTINA RICARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0003578/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): EMERSON MENEZES FAVERO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000181/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ABEGAIR PINHEIRO VALDANA - REPRESENTADO
CREAS - REPRESENTANTE
RAITH APARECIDO CABRAL VALDANA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0245.0001272/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0256.0000061/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ALENCAR DE ABREU SANTOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0358.0002163/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CRISTIANO BOTELHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0366.0000183/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CLARICE LUPE CAVALHEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0001871/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): NAIR DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001356/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ADENILSON DE SOUZA MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003577/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GERSON CARLOS DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0405.0001498/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): FABIANE ALVES RIBEIRO - REPRESENTANTE
HIAGO HENDRIX RIBEIRO PONTES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0420.0001025/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0475.0000010/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MARGARETE AMORAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000204/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): FRANCISCO DONIZETTI DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0521.0000140/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MARIA VITORIA APARECIDA VENERE - REPRESENTADO
RAQUEL FERNANDA DE GODOI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000080/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ORLANDO DANTAS YANO - INTERESSADO
VALDELICE DANTAS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0674.0000358/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANDREA NAKAGAWA DOTTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0005316/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): IVAN APARECIDO RAMINELI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1144.0000116/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE JESUS SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0300.0002919/17-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ERIC VICTOR DA SILVA SOUSA - INTERESSADO
JULIANA APARECIDA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0411.0000961/17-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CEZAR RICARDO DE CARVALHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - RÉU
ROSANA DE CARVALHO FERREIRA - INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - RÉU
Nº MP: 41.0411.0000989/17-4
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1001450-75.2017.8.26.0515
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CEZAR RICARDO DE CARVALHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - RÉU
ROSANA DE CARVALHO FERREIRA - INTERESSADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - RÉU
Nº MP: 41.0633.0000089/17-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JANINHA ALVES DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WELLINGTON DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.1153.0000012/17-8
Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1002311-83.2017.8.26.0346
Data Ajuizamento: 1/12/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0011735/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENICIO DOROTEIO DA SILVA - REPRESENTADO
CASA DE REPOUSO SANTA ROSALIA - INTERESSADO
LUCELIA FELISBINO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0155.0011962/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0190.0001769/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
GERALDA PAULINA DA CONCEIÇÃO - INTERESSADO
PEDRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0209.0000384/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ADELSON - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0304.0000827/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): JAIR DA SILVA LEME - REPRESENTANTE
NELSON DE MORAES (71) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0315.0002221/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR THEREZA PERLATTI DE JAÚ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.0002184/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ARLINDO VIGATTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0362.0000500/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOAQUINA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0388.0001293/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ELISEU DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0392.0000954/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003289/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AURELIANA MARIA DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0448.0001436/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA DO CARMO CONTI - REPRESENTADO
JOSÉ FORNER FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000330/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0515.0000332/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0515.0000333/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DURVALINA DE MORAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000334/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ORLANDO MONTEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000466/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GILBERTO SANTOS FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0533.0000476/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): HOSPITAL DO MANDAQUI - REPRESENTANTE
ONESIO RODRIGUES FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000786/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): EMÍLIA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA EMILIA DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000812/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): RENATO RAMALHO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000826/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ERIKA KAYUME NITTA MOTTA - REPRESENTADO
KAYELL TAKAYUKI KITAUTI NITTA SANTOS - REPRESENTADO
KAZUKO NITTA - REPRESENTADO
SERGIO SHOITE NITTA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0005342/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LUCIANA FERNANDES - REPRESENTANTE
TERESINHA RODER FERNANDES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0712.0006986/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS VÓ DORA LTDA. - REPRESENTANTE
MARGARIDA PALLINI DE CAMARGO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0001134/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SANDRA MARA MIGLIATI - REPRESENTANTE
SEBASTIANA DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001146/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALVARO DINO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
ITAGIBA VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001147/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE
TEREZA DO ROSÁRIO MAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001148/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANDERSON FORTTI PEREIRA - REPRESENTANTE
MARIA DE PAULA MOREIRA PLASTINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001149/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HELENA PENTEADO TRAJANO - REPRESENTANTE
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001152/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GERALDO MAGELA DE FREITAS - REPRESENTANTE
MARIA HELENA WERNECK DE FREITAS - REPRESENTANTE
PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000489/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARTA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
OSWALDO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.1088.0000047/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HELIO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1088.0000048/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0002233/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALICE MARTINS GREGORIO - REPRESENTADO
FLÁVIA CAMPOS GREGORIO FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
JUAREZ BATISTA GREGORIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0007588/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
MARIA DO SOCORRO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0155.0007959/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLARICE SILVA BARBOSA - REPRESENTANTE
HELENA SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
HULDA ROSA NUNES - REPRESENTADO
JONAS SILVA NUNES - REPRESENTADO
JOSE NUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0002780/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALZIRA DOMINGAS DE JESUS IZA - REPRESENTADO
LÍDIA DOMINGOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0003897/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LIANE SEDLACEK LOURENÇO - REPRESENTANTE
ZÉLIA ABDALA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0198.0001021/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): MARINALDO FERNANDES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0002901/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LIDIA VERONICA LITKE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0223.0000547/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): OLIMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0228.0000550/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0234.0002880/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUZIA CONCEIÇÃO YAMADA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0001080/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUCIANA DA SILVA SANTOS GIOVANELI - REPRESENTANTE
MARGARIDA LUCIO DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0001128/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0292.0000196/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARCELO LANDEIRO RAMOS - REPRESENTADO
SOLIMAR DE DEUS RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.0002063/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ANDRÉ APARECIDO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0334.0002806/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOÃO SABINO DA SILVA - REPRESENTANTE
MAURICIO FERNANDES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0004923/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): AMELIA BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0356.0000635/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ALCEU GOBI - REPRESENTADO
LUCILENA PAULISTA GOBI - REPRESENTANTE
MERCEDES LOPES GOBI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000700/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0395.0002159/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADAILTON RODRIGUES DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002601/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HELOISA HELENA PACHECO ESTEVES - REPRESENTANTE
NAIR GONÇALVES ESTEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002830/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OENA RAYMUNDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0402.0000619/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SARAH MARIA DO AMARAL ABREU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0420.0000765/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): VALDOMIRO LOGERFO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007082/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OSVALDO LUIZ FERNANDEZ - REPRESENTANTE
WALTER FERNANDEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000447/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GENEROSA RAMOS DE SOUZA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000554/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JAMIR OLIVEIRA DE MORAIS - REPRESENTADO
ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0475.0000011/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): REGINA YARA DA CONCEICAO DA LUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000212/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ISAURA DE CARVALHO MOREIRA - REPRESENTADO
NICANOR JOSE MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000353/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS - REPRESENTADO
SANTA CASA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SONIA REGINA TEIXEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000592/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA CARMEN PETERSEN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000061/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOANA JOAQUINA DOS SANTOS RAMOS - REPRESENTANTE
SARA RAMOS ANTÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000114/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PAULO GREGORIO FRANCISCO - REPRESENTANTE
ROSEMEIRE MARIA DE JESUS FRANCISCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000140/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NATALIA MAZEPA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000224/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NÚCLEO DE MEDICINA PREVENTIVA PREVENT SENIOR - REPRESENTANTE
OLGA FREIRE DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000235/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CARMINE APA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0640.0000225/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0670.0001072/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EVANIR VALETIM COPETTE - REPRESENTANTE
MARIA DE LOURDES VALENTINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0000954/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TEREZINHA MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0678.0004105/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - TAUBATÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0690.0000072/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): VERA LUCIA DO NASCIMENTO ASSUNÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0002666/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES PESQUEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0005753/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): 4ª VARA CRIMINAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
BATISTA SCALVENZI - INTERESSADO
Nº MP: 36.0719.0000136/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CREAS LESTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0719.0003478/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALICE MATIAS - INTERESSADO
MÁRCIO - REPRESENTADO
SIGILO DECLARADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0003860/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDICTA PENTEADO EGYDIO LARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0723.0004575/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000106/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO FRATERNIDADE LTDA - REPRESENTADO
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000599/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL SANCTA MAGGIORE PARAÍSO - REPRESENTANTE
NEIDE DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
PEDRO TADEU DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
WALDIR DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0001062/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GABRIELLA VALÉRIO HAMAOKA - REPRESENTANTE
MARIA IRIS TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0007314/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSE FRANCISCO - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0263.0000625/17-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANANIAS LEITE RODRIGUES - INTERESSADO
JOAO BATISTA LEITE RODRIGUES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0292.0002353/17-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CATARINA RODRIGUES DE ANDRADE - INTERESSADO
EDNA REGINA DE QUEIROZ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0292.0002354/17-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GRACILIANA MARQUES DOS SANTOS - INTERESSADO
MARIA MARQUES DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0341.0004923/15-5
Vara de Origem: 06A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1017890-26.2017.8.26.0361
Data Ajuizamento: 29/11/2017
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): AMELIA BARBOSA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0357.0002098/17-1
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1003785-03.2017.8.26.0407
Data Ajuizamento: 29/11/2017
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU
CARLA ROBERTA VIEIRA FEITOSA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0450.0002534/17-4
Vara de Origem: 02A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1010591-45.2017.8.26.0604
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): APARECIDO CASTRIANI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU
Nº MP: 41.0678.0004352/17-1
Vara de Origem: V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TAUBATÉ Número TJ: 1019597-13.2017.8.26.0625
Data Ajuizamento: 29/11/2017
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MATHILDE DA CONCEIÇÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0189.0001638/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): TATIANE DA SILVA SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0192.0001369/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0199.0002381/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARIA CRISTINA BATISTA PERES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0002407/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ELZA FREMAN SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0002408/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CRISTINA ZUCCHELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0222.0000627/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACONDE - REPRESENTANTE
WILSON SÉRGIO CAMILO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0230.0000357/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): EDMARA ALVES SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0001204/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): LUCIANA LUCIO WU - REPRESENTANTE
ONOFRA TRISTÃO LUCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0364.0000615/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ERONDINA FERREIRA DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0366.0000249/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANTONIA VALDA DE MATOS ALVES - REPRESENTANTE
GISELE XAVIER DE SOUSA - REPRESENTANTE
LUIS GEOVANE DE MATOS ALVES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0003245/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANDERSON BITTENCOURT DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003246/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
REGINA HELENA ASSUNÇÃO ALANDIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003257/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ALEXSANDRA BATISTA FREITAS - REPRESENTANTE
BRUNO DE FREITAS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007126/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0444.0001331/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0444.0001333/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): GERÔNIMO ARAUJO SOUZA - REPRESENTADO
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ARAÚJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0001336/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0002214/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): GISELE CRISTINA GIORA DE MATTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002215/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CLARA SEGALA LUIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002216/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ELOI FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0548.0000133/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ROGERIO SANTOS DE MACEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0677.0001144/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0678.0004384/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): LUIZ ANTONIO LIMA LOPES - REPRESENTADO
R MATTOS CENTRO DE REABILITAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0006610/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): LAUREANE MONIQUE SANTOS ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0003948/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ANTONIO DONIZETE DIAGONEL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0009150/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): FABIANA TAVARES - REPRESENTANTE
IAMSPE - REPRESENTADO
JUILSON ALEXANDRE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0192.0001369/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0203.0000379/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0230.0000344/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ZILDA CUSTODIO DE SOUZA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0230.0000357/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): EDMARA ALVES SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000493/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ELIZABETH ELMAZIA PEREIRA - REPRESENTANTE
EUCLIDES TEODORO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000950/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE RECUPERAÇÃO HUMANO RENASCER - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001238/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): BENEDITA APARECIDA ARAUJO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0366.0000210/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): APARECIDA ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001448/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOSUE LOPES RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001560/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): NELSON DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001582/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): EDER APARECIDO ABADE - REPRESENTADO
MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002419/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO
SILVIA REGINA MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002801/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOYCE GEFE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA ELISABETH GEFE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0399.0001262/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE
CAMILA RAQUEL DO CARMO - REPRESENTADO
DANIELA CANDIDO DO CARMO - REPRESENTADO
JOÃO PEDRO DO CARMO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002022/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): VALDECI DONIZETTI MOLESIN - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002023/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): FLORDIVA ALVES TEIXEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002024/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): FILOMENA MADALENA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002057/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): APARECIDA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002058/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): NELSON DEVITO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002059/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JULIO CESAR LEONI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002060/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CUSTODIO BORGES DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002066/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOSE DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002068/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOSE DA COSTA RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002070/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): VALMIRA NARCISO RAMOS OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002164/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ORLANDINA GIMENES MARTINS SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002193/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): EURIPEDES CARLOS MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002194/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANGELA PEREIRA BESSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002195/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): PEDRO RONCOLATTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002196/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): LUIZA MONICA TEIXEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0002197/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): KIYOSHI NISHIZAWA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0714.0003300/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): LUSIA DONISETE DORINHO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0008468/17-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1057888-51.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ATTIE DAYOUB EL ASSAAD - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0008677/17-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1057887-66.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANDREIA MARIA RODRIGUES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0008813/17-1
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0000003769/2017
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JANECELI PREREIRA CHAGAS - RÉU
MARIA DE LOURDES GONÇALVES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0008899/16-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1057889-36.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ADELIA OUED - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0182.0001283/17-6
Vara de Origem: 03A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1003446-52.2017.8.26.0081
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS - RÉU
GABRIEL OLIVEIRA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0292.0002386/17-1
Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: 0007316-52.2017.8.26.0266
Data Ajuizamento: 3/12/2017
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ANTONIA FELICIANO DE LIMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0315.0000409/16-3
Vara de Origem: 03A V DE JAÚ Número TJ: 1008231-73.2017.8.26.0302
Data Ajuizamento: 29/11/2017
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PROJETO GRATIDÃO - RÉU
JULIANA DUO CANTARINI - RÉU
LEANDRO RODRIGUES CANTARINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0002459/17-0
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1018620-77.2017.8.26.0477
Data Ajuizamento: 29/11/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ADILEUZA VIEIRA DA SILVA - INTERESSADO
ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - RÉU
Nº MP: 41.0461.0000117/16-7
Vara de Origem: 01A V DE TREMEMBÉ Número TJ: 1001950-75.2017.8.26.0634
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - RÉU
Nº MP: 41.0720.0006923/17-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1021217-04.2017.8.26.0482
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): LOURDES AURELIO PEREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0725.0001248/16-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): IAMSPE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
QUALICORP - RÉU
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0395.0001161/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): EMANUELLY VITORIA CAMPOS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0279.0000137/17-5
Vara de Origem: 13A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1057955-17.2017.8.26.0053
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0315.0000331/17-8
Vara de Origem: 04A V DE JAÚ Número TJ: 1011266-41.2017.8.26.0302
Data Ajuizamento: 3/12/2017
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE JAÚ - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000190/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0011.0000212/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0155.0011814/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): ELIS REGINA GONÇALVES SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0008983/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): LUIZA TAKADA MASCHIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0189.0001647/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BENEDITO DE LIMA CARDOSO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE MONTE ALEGRE DO SUL - REPRESENTANTE
ROSEMARI RODRIGUES MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0197.0001415/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARUJÁ - REPRESENTANTE
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0209.0000383/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ROSEMERE MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0220.0001264/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARCO DOS SANTOS - REPRESENTADO
TAYLOR DE MORAIS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0001096/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): KAIO MELLO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0233.0002625/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): DIELES CRISTIANE PERON - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0247.0003517/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |
Parte(s): ADRIANA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0247.0003530/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): AIRTON ARANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0248.0000579/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): HILARY FAUSTINO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000580/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): AGATHA CRISTINY LIBERATO LEANDRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000581/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): NICOLLY DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000582/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): LUANY COSTA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000583/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): RAPHAELA MARIA PERSICK VALENÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000584/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MANUELA VITORIA DOS SANTOS NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0249.0000432/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0001234/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0273.0000685/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0273.0000690/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0281.0000638/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): GUILHERME - REPRESENTADO
YASMIM - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0285.0001005/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0292.0002362/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA CRISTINA DE MACEDO GOMES - REPRESENTANTE
KAUAN DA SILVA NEVES - REPRESENTANTE
ROSANGELA APARECIDA DA SILVA NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0292.0002363/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA CRISTINA DE MACEDO GOMES - REPRESENTANTE
WESLEY DE JESUS MARTINS - REPRESENTANTE
ZELIA JESUS MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0300.0003497/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): LARISSA DAS NEVES RODRIGUES - REPRESENTANTE
VITÓRIA SOPHIA RODRIGUES COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0308.0002027/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0004828/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ÍGOR FERREIRA GRACIANO DUTRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0004829/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): JOAO SIMPLICIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
JULIA GABRIELLE SILVESTRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0004831/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): JOÃO ANTÔNIO ABDALA FRANÇA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0325.0001355/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS|
Nº MP: 36.0334.0002452/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALEXANDRA GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
AYSHA GOMES RODRIGUES - REPRESENTANTE
MARCIA RODRIGUES BALANCIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0336.0000492/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): ROSELI MILBEYER MARCINEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0006325/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ALEXANDRE RICARDO MACHADO - REPRESENTADO
BIANCA RAINA DE OLIVEIRA MACHADO - REPRESENTANTE
GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0342.0001624/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CAROLINA IBANEZ ROCHA DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
VICTOR HUGO IBANEZ PAZINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001731/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARY ELLEN VERDOLINI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001741/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NICIEL RODRIGUES BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0349.0000609/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0359.0000992/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IRAPURU - REPRESENTANTE
ERICA DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO
JOSEFA LÚCIA LOPES DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO
KARINA DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0368.0001423/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PAULÍNIA - REPRESENTANTE
SUELEM CRISTINA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0372.0000502/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA - REPRESENTANTE
FABIO APARECIDO PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0373.0002503/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0377.0000160/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MARIELLI MARQUES RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0377.0000161/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ISADORA OLIMPIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0389.0000708/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ALYNE CRISTINA MANETTI DOS SANTOS - REPRESENTADO
BRENDA DE CÁSSIA MANETTI DOS SANTOS MAY - REPRESENTANTE
CLAUDEMIR ARAÚJO DA SILVA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE POMPEIA - REPRESENTANTE
GUSTAVO ARAÚJO MANETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003250/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0003261/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0003262/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0003301/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0003307/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0421.0001688/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): EMILY VIEIRA DE JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0422.0001237/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): GILVAN SOUZA LIMA - REPRESENTADO
NATALI CAVALCANTE - REPRESENTANTE
SILVANA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0430.0002050/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0001330/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE-ÁREA INSULAR - REPRESENTANTE
MATHEUS PECEGUEIRO PASSOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0001338/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): BRAYAN HENRIQUE IGLESIAS MARÇAL - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR - REPRESENTANTE
HECTOR MIGUEL IGLESIAS MARÇAL - REPRESENTADO
KAYKE IGLESIAS SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0446.0000651/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): A ESCLARECER - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SERRANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0459.0000444/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): TIAGO DO SANTOS PRATES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0522.0000549/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DANILLO SOUZA DE MACEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0522.0000550/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ENZO ABRAÃO SANTOS SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0522.0000551/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CAMILA - REPRESENTANTE
DANIEL - REPRESENTANTE
EVELYN - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0533.0000459/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0000461/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR SUL - REPRESENTANTE
GILIARD DE PASSOS CARDOSO - REPRESENTADO
JOELMA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0555.0000462/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR CENTRO - REPRESENTANTE
WNEIDE FABIANA GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0555.0000463/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR CENTRO - REPRESENTANTE
JULIANA RUIZ - REPRESENTADO
MARCOS AURÉLIO PEREZ DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0555.0000464/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR SUL - REPRESENTANTE
LIEGIA FERNANDES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0568.0001187/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): LUCIMARA VENÂNCIO FERNANDEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0620.0000136/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MAICON DE JESUS SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000137/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DANIEL OLIVEIRA MAXIMO PENHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000139/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): LUCAS WESLEY MOTA BRAGA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000140/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ISABELLA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0632.0000131/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0632.0000235/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTANTE
KIARA LORRAINE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000828/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CLEONICE LISBOA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
GABRIELA LISBOA DA CONCEIÇÃO SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0674.0002080/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CRISTIANE APARECIDA CAVALINI - REPRESENTANTE
ESTER DAGOSTINO CAVALLINI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0677.0001165/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO - UNIDADE COSTA SUL - REPRESENTANTE
IVAN OLIVEIRA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0710.0003945/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): NICOLE MENEZES BORTOLOTE BATISTA - REPRESENTANTE
PATRICIA NUNES DE MENEZES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0715.0005618/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0720.0007905/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): RENATA MANDROTT DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0007256/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MARIA EDUARDA CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0007331/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): GABRIELLY ISADORA SOUSA MONTEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0005261/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0005262/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0005305/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0005322/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0734.0000241/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): EDMO FONTES DE CAMPOS - REPRESENTADO
PIETRO YAN AMORIM DE CAMPOS - REPRESENTANTE
TATIANE DE AMORIM MARCILIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1143.0000587/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.1144.0000189/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTANTE
GIVANILDO SANCHES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
KATIA REGINA DIQUE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000040/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0011.0000076/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |
Parte(s): NATALI DUARTE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0011.0000120/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0011.0000265/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0011.0000313/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0011.0000314/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0155.0008344/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BRAYAN DE OLIVEIRA SALEM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0155.0015755/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): NICOLAS SANTOS DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0006547/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DEBORA CRISTINA CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0008310/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CHARLES RODRIGUES DE ARANTES - REPRESENTADO
VIVIANE APARECIDA DOS REIS - REPRESENTADO
WENDERSON DIEGO REIS ARANTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0167.0000087/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE
MURILO GOMES FARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0167.0001177/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): EDIVAN DA CONCEIÇÃO CRUZ - REPRESENTANTE
JEICY MACIEL CRUZ - REPRESENTANTE
MARIA ALDENI ALVES MACIEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0167.0001334/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Parte(s): IGOR SANTIAGO DA SILVA - REPRESENTANTE
LUCAS DE SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0167.0001381/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
LETICIA OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0167.0001581/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALINE HILMA SANTANA DE LIMA - REPRESENTANTE
ALISSON SANTANA DE LIMA - REPRESENTANTE
JOYCE STEFANIE SANTANA DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0167.0003245/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): VICTOR JESUS DEGASPARI DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0167.0003261/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MICAELA BARROS ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0192.0000083/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): JEAN CARLOS DE CASTRO MALVÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0001672/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BEATRIZ ELIZA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
EE. PROFA. ALTINA MORAES SAMPAIO - REPRESENTANTE
FÁBIO ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
MICHELE JANE ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0194.0001674/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BIANCA NICOLAU DA SILVA - REPRESENTADO
EE. PROFA. ALTINA MORAES SAMPAIO - REPRESENTANTE
KAMILA PEDROSO DA SILVA - REPRESENTADO
RONALDO NICOLAU DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0194.0003072/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
VINICIUS FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0201.0000355/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): IREDE APARECIDA FERNANDES - REPRESENTADO
WANDERSON FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0201.0000536/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AVARÉ - REPRESENTANTE
MÁRCIO DE MELO - REPRESENTADO
SIMONE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0204.0000914/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CASA DA CRIANÇA DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE
LUIS FELIPE VICELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0206.0000659/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): MARIA EDUARDA PROTOCEVICH FREIRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0209.0000368/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): VANESSA FREITAS DA FONSECA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0216.0000602/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0220.0000957/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CELIA MARIA APARECIDA DOS ANJOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0220.0001437/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0230.0000222/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0247.0002571/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA BENEDITO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0247.0004082/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ERICA REGINA DE ABREU - REPRESENTADO
SEBASTIAO LUCIO PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0248.0000438/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LUIZA RODRIGUES FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000532/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): HELENA MARIA RICARDO GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0001379/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JOSIANE ALVES DA ROCHA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
VALDEMIR FREITAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
VANDERLY BELO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0249.0000089/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
SUELEN DOS SANTOS RAMALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0249.0000336/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CUNHA - REPRESENTANTE
GEOVAN EDUARDO DOMINGOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0268.0001114/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MARIA JOSE GENUINO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0308.0001925/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0310.0000183/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ELISANDRA MIRANDA DA SILVA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0310.0000463/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): ANDREIA PEREIRA TARDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0323.0003144/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JULIANA HERCULANO MARTINS BATISTA BISPO - REPRESENTADO
ZEZITO BISPO DE SOUZA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0340.0000283/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Parte(s): JUAREZ PEDRO DE CARVALHO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0000613/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JULIANA FAUSTINO GONÇALVES RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0348.0000807/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0364.0000354/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JOÃO MIGUEL VEZALI VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0364.0000355/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SHAIRON MARCIO OZEAS BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0369.0000403/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PAULO DE FARIA - REPRESENTANTE
NUBIA CRISTINA MILANI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0375.0000212/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0002790/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002873/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002978/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0003126/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0397.0001058/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SEBASTIÃO DA SILVA SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0400.0000223/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DEBORA CECILIA TORRES SOARES PINA - REPRESENTADO
EMEF AURELIA MOREIRA DE BARROS - REPRESENTANTE
EVERTON MAZIERO PINA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0400.0000694/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): APAE DE PROMISSÃO - REPRESENTADO
REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0402.0000213/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0405.0001015/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO FERNANDES - REPRESENTANTE
RAFAEL RIBEIRO MACIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0000679/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ALEKSANDRO ARAKAKI ALVES - REPRESENTANTE
ALEXANDRE ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0002872/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ARTHUR DE TAL - REPRESENTANTE
CARINI DE ARAÚJO RODRIGUES - REPRESENTADO
GUILHERME ARAUJO DE TAL - REPRESENTANTE
GUSTAVO RODRIGUES DE TAL - REPRESENTANTE
LARISSA CRISTINA DE ARAÚJO GONDIM - REPRESENTANTE
MARIA CLARA DE ARAUJO GONDIM - REPRESENTANTE
MARIA DE TAL - REPRESENTANTE
MARIO DE BRITO GONDIM - REPRESENTADO
RENATA CRISTA DE ARAUJO DA SILVA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005600/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL - REPRESENTANTE
ISABELA SILVA DA COSTA - REPRESENTANTE
RODRIGO SILVA DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006097/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
ANDRE ELEONORA ANDRADE SIMÕES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006709/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): GIULIA DE TAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0007507/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CAROLINA VIANA CALDAS - REPRESENTANTE
CLELIENE DE TAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000957/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): IZA MARA CRUZADO - REPRESENTANTE
VINICIUS CRUZADO ASSUMPÇÃO GUEDES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0001679/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LAR DE AMPARO A CRIANÇA FILHOS DE DEUS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0002190/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DAIHY DANIELA PONTES DIAS - REPRESENTANTE
ESTER ARAUJO REGO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0459.0000787/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): DANIELLE APARECIDA ALVES SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0459.0000788/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO |
Parte(s): ANGELO GABRIEL SILVA JUSTINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0464.0000858/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): AROLDO ALVES CALDEIRA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0474.0003436/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0522.0000335/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0522.0000515/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ALAN ARAÚJO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
AMANDA VITÓRIA ARAÚJO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ARLAN ARAUJO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ARLANI ARAÚJO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ARNOR FILHO ARAÚJO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CRISTIANE FILHA ARAÚJO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0555.0000572/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0620.0000020/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000053/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): VICTOR MATHEUS PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000094/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): PAULO HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000267/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): BEATRIZ ALMEIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000415/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CRIANÇAS (IDADE ESTIMADA EM 10 A 11 ANOS) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000503/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): DAFFNY GABRIELLY DONATO DA SILVA ASSUNÇÃO - REPRESENTANTE
KESIA DONATO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0665.0000076/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS|
Parte(s): BEATRIZ MIRANDA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0677.0000589/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): ARMANDO FUNCK DAMACENO - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA DAMASCENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0710.0001925/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): TATILA MAIARA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0710.0003274/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): MONIQUE EVELYN LOPES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0710.0003347/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): JOÃO NUNES SIQUEIRA - REPRESENTADO
LUDIMILLA MEDINA DE PAIVA - REPRESENTANTE
MARTA DE LANA MEDINA - REPRESENTANTE
PETERSON PERSON DE ARAUJO PAIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0000369/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0007495/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): GISLAINE DOS SANTOS ALVES - REPRESENTADO
VITÓRIA DOS SANTOS BORGES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0715.0004410/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0001405/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0002677/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0003772/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0005080/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0006364/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0722.0002168/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 2º CONSELHOT TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
THAUANY DE CÁSSIA RODRIGUES SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006038/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E E PROF DANTE GUEDINE FILHO - REPRESENTANTE
GABRIELLA IASMIN DOS SANTOS COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006098/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E E ODETE BUENO RIBEIRO - REPRESENTANTE
MICHAEL SILVA SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006104/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E E ODETE BUENO RIBEIRO - REPRESENTANTE
YASMIM MARIA JACINTO DE CAMPOS AZEVEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006196/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
VITOR HUGO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006208/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): E E PROF PEDRO NUNES ROCHA - REPRESENTANTE
THALITA CRISTINA ARAÚJO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0003872/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0005039/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0005100/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0726.0000095/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ LUIZ DORTA OLIVEIRA - INTERESSADO
VANESSA APARECIDA DE SOUZA DORTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000143/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ALECSANDRA CRISTINA ALVES FERREIRA - REPRESENTADO
BRENDA VITÓRIA ALVES LUPE - REPRESENTANTE
JONAS ANTÔNIO LUPE - REPRESENTADO
WELLINGTON BRENO ALVES LUPE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000568/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ALICE VALENTINA SANTOS RANHA - REPRESENTANTE
NATALIA SANTOS DAS NEVES - REPRESENTANTE
RENAN DOS SANTOS RANHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000679/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): DAVI DA SILVA - REPRESENTANTE
LUCILENE MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.1143.0000519/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): APAE - REPRESENTADO
GRAZIELE MORAES DE FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.1143.0000592/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITUPEVA - REPRESENTANTE
JAIME - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1144.0000003/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): BIANCA RAMOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1144.0000016/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | TRABALHO INFANTIL |
Parte(s): ADOLESCENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1144.0000134/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO DE DIREITOS | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.1144.0000143/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.1144.0000185/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MÔNICA DOS SANTOS MAUCIONE - REPRESENTADO
VITOR EUPHRASIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1144.0000186/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0011987/17-4
Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1044624-37.2017.8.26.0224
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WILLIAM JOSÉ FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0005132/17-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1057395-74.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): HELOISA ALICE RODRIGUES RIBEIRO VIRGÍLIO - INTERESSADO
KAUANE GABRIELE RIBEIRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRISCILA DE CASSIA RIBEIRO - RÉU
RENAN HENRIQUE RIBEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0008306/17-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1057399-14.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): LAURA GABRIELLE GALHARDI DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NAYARA GALHARDI - RÉU
Nº MP: 41.0156.0009049/17-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1057479-75.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 29/11/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): GEORGE LEANDRO DA SILVA QUEIRUJA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0198.0001235/17-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1008484-50.2017.8.26.0047
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - INTERESSADO
MÁRCIA BARBOSA DE FREITAS - RÉU
MIATICLEI DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0214.0003399/17-7
Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1009204-18.2017.8.26.0079
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0224.0000656/17-0
Vara de Origem: 1a Vara de Cajamar Número TJ: 1004370-79.2017.8.26.0108
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAJAMAR - INTERESSADO
MARIA GILMARA AMORIM DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NARDETI FRANCISCA DA CONCEIÇÃO - INTERESSADO
VINICIUS AMORIM DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0308.0001869/17-6
Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1006921-65.2017.8.26.0291
Data Ajuizamento: 1/12/2017
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE JABOTICABAL - INTERESSADO
ELZA CRISTINA DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0313.0000464/14-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): A.J. PRODUÇÕES E EVENTOS ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PLAY SHOWS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS - RÉU
Nº MP: 41.0316.0000959/17-4
Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 100394246420178260306
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JAQUELINE ARACI DE REZENDE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0322.0006080/17-8
Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: 1013459-72.2017.8.26.0320
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0395.0002778/17-7
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1018772-28.2017.8.26.0477
Data Ajuizamento: 1/12/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 41.0402.0000587/17-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE AREIAS - INTERESSADO
JOAO PEDRO FELIPE FIGUEIREDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0402.0000857/17-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA|
Parte(s): MARIA APARECIDA QUINTILIANO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0417.0001589/17-1
Vara de Origem: 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ: 1008269-71.2017.8.26.0533
Data Ajuizamento: 29/11/2017
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JULIANA DE TOLEDO TORREZAN - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0444.0001127/17-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/11/2017
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA CONTINENTAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NATALY CRISTINA BATISTA DE MENEZES - RÉU
ROBYNSON VINÍCIUS BATISTA DE MENEZES - RÉU
Nº MP: 41.0447.0001003/16-0
Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ: 1007237-33.2017.8.26.0597
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SERTÃOZINHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SELMA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0447.0002180/17-9
Vara de Origem: 02 V CRIMINAL DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1007199-21.2017.8.26.0597
Data Ajuizamento: 1/12/2017
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GELCINA RIBEIRO MESQUITA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0521.0000155/17-5
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1004102-43.2017.8.26.0296
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): LUIS MIGUEL ARAÚJO DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0640.0000152/17-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1016155-59.2017.8.26.0004
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0713.0009010/17-9
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1061648-20.2017.8.26.0114
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CLEMENTE ARAÚJO CORREIA - INTERESSADO
ELAINE CRISTINA SOARES CORREIA - RÉU
ELOÍSA CORREIA LUCIANO - INTERESSADO
ENZO RIQUELME CORREIA LUCIANO - INTERESSADO
MARIA APARECIDA SOARES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
THIAGO FRANCISCO LUCIANO - RÉU
Nº MP: 41.0713.0009290/15-8
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1061132-97.2017.8.26.0114
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): GABRIEL APARECIDO DA SILVA FONSECA - INTERESSADO
IRINEU APARECIDO DA FONSECA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SHEILA APARECIDA DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0713.0009738/17-0
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1061983-39.2017.8.26.0114
Data Ajuizamento: 29/11/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): KETHELLYN VITORIA IZIDORIO DOS SANTOS - INTERESSADO
LEONILDA IZIDORO DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0009743/17-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1062142-79.2017.8.26.0114
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): LUCIA MARIA CASSIMIRO DOS SANTOS - RÉU
MARIA ISABEL RIBEIRO DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0713.0009744/17-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MARIA EDUARDA RIBEIRO DE MELO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - RÉU
TATIANE APARECIDA RIBEIRO CUNHA DE MELO - INTERESSADO
ULISSES CUNHA DE MELO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0713.0009746/17-4
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1062848-62.2017.8.26.0114
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DAYANA ALVES BOIADEIRO DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO CESAR BRAGA DE SOUZA - INTERESSADO
PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - RÉU
Nº MP: 41.0713.0009747/17-9
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1062853-84.2017.8.26.0114
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JESSICA MARIANA MACEDO MORAES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MURILO ANGELO MACEDO MORAES - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - RÉU
REGIS ROBERTO MORAES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0716.0006901/17-2
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1020788-63.2017.8.26.0344
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0717.0007194/17-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1060390-44.2017.8.26.0576
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CLEONICE GOMES DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0717.0008456/17-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 0031141-65.2017.8.26.0576
Data Ajuizamento: 29/11/2017
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Parte(s): BRUNA DA SILVA DO CARMO - INTERESSADO
ESTEFANI DA SILVA DO CARMO - INTERESSADO
FABIANA DA SILVA - RÉU
JENIFER DA SILVA DO CARMO - INTERESSADO
LUCAS DA SILVA DO CARMO - INTERESSADO
MARCOS JOSÉ DO CARMO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0358.0003065/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ALEXANDRE DE SOUZA MARVULLE - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0713.0009671/17-4
Vara de Origem: 07A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: 1062037-05.2017.8.26.0114
Data Ajuizamento: 29/11/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA NETO - RÉU
RICARDO LADEROZZA GRACIOLI - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0211.0001917/16-4
Vara de Origem: 03A V DE BIRIGUI Número TJ: 1010413-28.2017.8.26.0077
Data Ajuizamento: 1/12/2017
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): KLEBER ALONSO DIAS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - RÉU
Nº MP: 41.0283.0000037/17-3
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - RÉU
Nº MP: 41.0283.0000155/17-0
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - RÉU
Nº MP: 41.0283.0000167/17-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/11/2017
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - RÉU
Nº MP: 41.0283.0000466/17-2
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/11/2017
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALBA ALVES FERREIRA AVEZUM DO PRADO - RÉU
MARCOS ANTÔNIO LAHOZ DO PRADO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PETRUS CLÍNICA MÉDICA LTDA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - RÉU
Nº MP: 41.0325.0001139/17-3
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1001968-50.2017.8.26.0326
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): DAMIAO PEREIRA - INTERESSADO
DOMINGOS SAVIO CLETO - INTERESSADO
EDUARDO BERNARDO CRUZ - INTERESSADO
EVANDO GOMES MEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WALDOMIRO ALVES FILHO - RÉU
Nº MP: 41.0351.0000516/17-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOAO CARLOS MACHADO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - RÉU
Nº MP: 41.0358.0003345/17-5
Vara de Origem: 01A V CIV DE OURINHOS Número TJ: 1006733-12.2017.8.26.0408
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0363.0000685/17-2
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: 100206219201782600416
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FLÁVIO FERREIRA DA SILVA EPP - RÉU
JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL PANORAMA - RÉU
Nº MP: 41.0365.0000712/14-4
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000880-89.2017.8.26.0418
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DJANIRA DE FÁTIMA FERNANDES & CIA LTDA - RÉU
DJANIRA DE FÁTIMA FERNANDES SILVA - RÉU
EDUARDO D. DA SILVA & CIA LTDA - RÉU
EDUARDO DIMAS DA SILVA - RÉU
GUILHERME ALEXANDRE FERNANDES REZENDE - RÉU
GUILHERME ALEXANDRE FERNANDES REZENDE ME - RÉU
JOÃO BATISTA DE CARVALHO - RÉU
JOSÉ DONIZETI DA SILVA - RÉU
JOSÉ DONIZETI DA SILVA MERCADINHO ME - RÉU
MAGNO GALDINO CARDOSO DE PAULA - RÉU
MAGNO GALDINO CARDOSO DE PAULA & CIA LTDA ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RONI ALEXANDRE PIRES REZENDE - RÉU
THALES AURELIO FERNANDES DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0378.0000027/11-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VITO ARDITO LERÁRIO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0390.0000208/16-0
Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ: 1001509-16.2017.8.26.0466
Data Ajuizamento: 1/12/2017
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ANDRÉ LUIS CARNEIRO - RÉU
ANTONIO EXPEDITO LINO OLIVEIRA - INTERESSADO
EDILSON CARLOS DOS ANJOS - RÉU
JOÃO BATISTA DE CARVALHO - RÉU
MARCOS DA CUNHA MATTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO SÉRGIO AMORIM LACERDA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - RÉU
UTILITÁRIOS RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0422.0000142/16-6
Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ: 1002560-25.2017.8.26.0543
Data Ajuizamento: 29/11/2017
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCOS DA SILVA BICALHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE SANTA ISABEL - RÉU
SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0422.0000953/17-8
Vara de Origem: 02A V DE SANTA ISABEL Número TJ: 1002599-22.2017.8.26.0543
Data Ajuizamento: 29/11/2017
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES - RÉU
DONATO GUERREIRO MATARAZZO - RÉU
FRANCISCO CARLOS BUOSI - RÉU
LUCIANO BAPTISTA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - RÉU
RIZZO COMÉRCIO E SERVIÇO DE MOBILIÁRIO URBANO LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0422.0001292/13-5
Vara de Origem: 02A V DE SANTA ISABEL Número TJ: 1002559-40.2017.8.26.0543
Data Ajuizamento: 29/11/2017
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PJ DE SANTA ISABEL - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - RÉU
Nº MP: 41.0454.0000674/13-4
Vara de Origem: 02A V DE TANABI Número TJ: 1002688-23.2017.8.26.0615
Data Ajuizamento: 1/12/2017
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 41.0465.0000643/16-5
Vara de Origem: V DE URUPÊS Número TJ: 1001487-91.2017.8.26.0648
Data Ajuizamento: 1/12/2017
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUTORA BERTIM & SILVA LTDA - RÉU
GENIVALDO DE BRITO CHAVES - RÉU
MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0467.0000487/12-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - RÉU
Nº MP: 41.0695.0000452/17-5
Vara de Origem: 04A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1056876-03.2017.8.26.0053
Data Ajuizamento: 29/11/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRUNO COVAS - VICE-PREFEITO DE SÃO PAULO - RÉU
EMPRESA DREAM FACTORY - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - RÉU
Nº MP: 41.0720.0001777/15-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1021059-46.2017.8.26.0482
Data Ajuizamento: 28/11/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JULIANO RIBEIRO GARCIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0739.0004317/17-7
Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA Número TJ: 1005351-69.2017.8.26.0024
Data Ajuizamento: 4/12/2017
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JAIME PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
JOAO CARELLI PLACCO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 28 de novembro de 2017 até 04 de dezembro de 2017)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0189.0001680/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: - ACESSIBILIDADE
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0321.0001246/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: - TRANSFERÊNCIA DE ESTUDANTE
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL VERA BRAGA FRANCO GIACOMINI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0363.0000973/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0421.0001680/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0421.0001681/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0421.0001682/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000165/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.1144.0000240/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): COMUNIDADE RECUPERATIVA REFUGIO EM JESUS - INTERESSADO
Nº MP: 62.1144.0000241/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0187.0001203/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): NEVES & LOPES - CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0187.0001204/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA ROSADA PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0187.0001205/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE AMERICANA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0187.0001206/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): FLOR DE LIZ RESIDENCE HOSPEDARIA PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0187.0001207/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ÁRVORE DA VIDA CASA DE REPOUSO LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0187.0001208/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): FERNANDA APARECIDA SILVA CASA DE REPOUSO ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0187.0001209/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): SILVESTRINI & AMÂNCIO LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0187.0001210/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): DRIELLEN CAROLINE GONÇALVES EPP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0187.0001211/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): VALTER REZENDE CENTRO DE ACOLHIMENTO AO IDOSO EIRELLI - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0187.0001212/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ANGELA MARIA MOREIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0187.0001213/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): INSTITUIÇÃO BENEFICENTE RETIRO EVANGÉLICO BENAIAH - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0187.0001214/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): SANTA CATARINA CASA DE REPOUSO LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0187.0001215/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): QUALITY LAR PARA IDOSOS EIRELI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0187.0001216/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): DANIELA MANFRÉ DE OLIVEIRA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0187.0001217/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO VIDA PLENA LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0187.0001218/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): BRUNA ROBERTA CAIRES ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0187.0001219/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ODENIA SOUZA DE LIMA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0009707/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001150/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): A VIDA É BELA RESIDENCIAL/A VIDA E BELA SAUDE - EIRELI - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0191.0000243/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ANGATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0191.0000249/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: - EDITAL
- HABILITAÇÃO / REGISTRO CADASTRAL / JULGAMENTO / HOMOLOGAÇÃO
Parte(s): G8 ARMARINHOS LTDA EPP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0215.0003321/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS
Parte(s): ESTANISLAU JADACH - INTERESSADO
Nº MP: 62.0348.0000972/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Nº MP: 62.0723.0004294/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ACESSIBILIDADE
Parte(s): VIVIAN GOMES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0210.0000084/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0210.0000085/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO LUIZ MONTFORT - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0004754/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): INSTITUTO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA COMENDADOR HERMENEGILDO MARTINELLI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0009429/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Aviso nº 304/2017 - CSMP, de 06/12/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 05/12/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0156.0007622/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: LEONARDO GONÇALVES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0186.0000534/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: LUCAS ZUCCOLOTTO ELIAS ASSIS e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - IMPRAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0192.0000633/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: MUNICÍPIO DE APARECIDA e MUNICÍPIO DE POTIM
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000326/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: SÉRGIO LUIZ DE ANDRADE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e JORNAL COSTA NORTE LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0001014/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: LEGISLATIVO DE ITOBI e LEGISLATIVO DE CASA BRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000361/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PAULINHO FUSCA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0306.0001709/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE ITU e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0306.0001711/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: ARMINDO AREDE JUNIOR, FÁTIMA APARECIDA CHIURATTO AREDE e HEIMAR APARECIDA MILOCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001335/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI e ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0001022/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: GABRIEL B DAMICO SOTTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0002753/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: TAIANE TAVARES, PREFEITURA DE MAUÁ e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000585/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: MIGUEL JOSÉ NAUFEL e CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0340.0000807/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: FERNANDO CESAR BOARATI e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE MOCOCA
Tema: PLANO DIRETOR e SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0359.0000792/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: NIVALDO DONIZETI BRAGA e HEITOR NELSON FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001698/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: EVANDRO TERVEDO NOVAES e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000747/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, MARCELO RIBEIRO MARTUSCELLI, LEONARDO MARTUSCELLI e ANDRÉ VIANNA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0002043/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e FLÁVIA REZENDE ALVES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000102/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU
Interessados: SILVIO CESAR SAVOGIN POLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000768/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: CARLOS AYMAR SRUR BECHARA, LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA, EMERSON PRADO PAZOTTI, ENOQUE DA SILVA e AMANDA SILVA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000435/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: FÁBIO LUIZ DE CAMARGO e LUCIANA MATTOSINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000832/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO e FUNDAÇÃO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0710.0003800/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: EDSON ALVES DE OLIVEIRA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 305/2017 - CSMP, de 06/12/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 05/12/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0155.0005004/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ROBERTA ALVES CHON e COLÉGIO BATISTA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0007927/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: FÁBRICA DE PAPEL HIGIÊNICO e FRANCISCO DE ASSIS SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000633/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0000692/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ALEXANDRE MACIEL DOMINGOS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001732/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: TADEU L. C. ANDRADE e A APURAR
Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001891/2014-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0156.0003365/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: WALDEMAR JOÃO DE BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0156.0004902/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: 9º. GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e AEROCLUBE DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0005027/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DIONÍSIO RECICLÁVEIS COMERCIAL LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000268/2017-5 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: BRASNUTRI - PT. 43319/17 e GROW DIETARY SUPLEMENTOS DO BRASIL - BLACK SKULL
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000281/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: FABIO ELMER [ FABIOELMER@GAMIL COM], UNIMED FESP e QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000632/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO JOSE CARLOS FENLEY e OBRAS DA SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000733/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PATRICIA PEDROTTI e PEDRONAT SAT COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA-ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000744/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GRACE SANTOS DA SILVA e UNIESP UNIAO DAS INSTITUIÇOES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO -E EDUCAFRO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000775/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CREF4/SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4ª REGIÃO e MARRA FIT
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000776/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CREF4/SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4ª REGIÃO, DOUGLAS DANIEL ACADEMIA LTDA ME e DODGE FITNESS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000777/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CREF4/SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4ª REGIÃO e CAMPOS E CAMPOS ACADEMIA LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000841/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 96087/15 PJ SANTOS - OF 3260/15 - ANGELO COELHO e NOBRE SEGURADORA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0001018/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: LEANDRO JOSÉ PINHO DA EIRA e 2º TABELIÃO DE PROTESTO E TÍTULOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0001346/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO e COLEGIADO ACADÊMICO PARA A REFLEXÃO DE PRINCÍPIOS
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0182.0001273/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000198/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: ANTONIO NOGUEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000251/2016-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PEDRO DO NASCIMENTO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0187.0000257/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, MARLENE DE MATOS e MARIA APARECIDA SANTACHIARA FOSSALUZA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000780/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: MAURICIO BOSCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0189.0000766/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: ALEXANDRE JOSE FRANCISCO, VALDIRENE SALLES e JANDETE ROBERTO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0189.0001069/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: RICARDO GALOTTI
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0189.0001197/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: MARIA APPARECIDA REGIANI RODRIGUES JORGE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0001311/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0001395/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001249/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MARCIA NANCI PAVAN, MUNICÍPIO DE CASTILHO e SELMA CRISTINA TEMPORIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0001266/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: IZALDO DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0001431/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: ANA PAULA PELEGRINI, IVONE MARIN, JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS FILHO e Município de Nova Independência
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0001453/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: THAINA NICOLETI e MUNICÍPIO DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0190.0001574/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: ALBINO APARECIDO ZAMBOM, MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA e CAMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001624/2015-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA e SERGIO FERREIRA RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0000358/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: JAMILY TANNÚS GALLE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0192.0000758/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM e ESPOLIO DE BENITO CARLOS THOMAZ - EX-PREFEITO DE POTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0001191/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: PEDRO HENRIQUE DOS REIS SALOTTI, MARIÂNGELA LOMBARDI REZENDE e ANA CLARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0001207/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0001285/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ANDRÉ LUIZ BERTULINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0002175/2012-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA, CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, SERVAM SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA e CONTABILIDADE PONTES FERREIRA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000524/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
Interessados: VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO - 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE RIBEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0194.0002876/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0000726/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS e AUTO POSTO SÃO MATHEUS DE ASSIS LTDA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000966/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e LUIS GUSTAVO EVANGELISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001008/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e RICARDO PINHEIRO SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0199.0000794/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, COPLANI CONSTRUTORA, LOPES e IVO ZARZUR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001119/2016-8 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: JORGE DE JESUS SILVA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA, EDISON BENTO LEITE, FERNANDA FOETRAN FERRARI BENTO LEITE e ANTONIO RICARDO DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0199.0002049/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: JÉSSICA DIANA MATOS MEDEIROS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001427/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: EDSON LOPES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000203/2011-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0203.0000188/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI
Interessados: VANDERLEI APARECIDO ANJIOLINO e FRIGORIFICO FRIBORDOGUE LTDA.
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000266/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0001521/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000184/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0206.0001176/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: JANETE DA SILVA COSTA , SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE BARUERI e APAE
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0001298/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0001733/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0208.0000018/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: CARLOS RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e DEBORA REGINA PEREIRA FERREIRA ME
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000195/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, A.N ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000309/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: RENATA PISCINE, SIMONE ARAUJO DE OLIVEIRA PAPAIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0209.0000357/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BERTIOGA - SSPMB, SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: ALIMENTO (S) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000358/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: KALED ALI EL MALAT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0000307/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA e HAROLDO ALVES PIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0212.0000934/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA
Interessados: MUNICÍPIO DE BOITUVA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0214.0001592/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: MUNICÍPIO DE BOTUCATU
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0214.0002226/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: JADSON ANTÔNIO FATTORI e UNIMED DE BOTUCATU
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0003534/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0217.0000024/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0217.0000185/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: EDUARDO TEIXEIRA ROQUE e MARIA RACHEL MAGALHÃES DE ALMEIDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000890/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: SANDRA MARIA DOS SANTOS, CINTIA RODRIGUES DA SILVA PSICOLOGIA, CINTIA RODRIGUES DA SILVA, ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA e TIAGO RIBEIRO MARQUES NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0221.0000961/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: WILSON GUIMARÃES LEAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: LOMBADAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0001129/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: JULIANO SATIM VIEIRA e EDSON MENDES MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0224.0000290/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0224.0000439/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: JOSE CARLOS JORGE CAJAM e RUBENS AMARAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000590/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e EDNOR CARLOS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000325/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: LOURIVAL APARECIDO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0231.0000329/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE ITAPEVA e M.C.O.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0231.0000549/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: PRISCILA CRISTIANE DE QUEIROZ E OUTROS e PREFEITURA DE RIBEIRÃO GRANDE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0000279/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0234.0001845/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: SIMONE ANDRADE SILVA e JOSE CARLOS ADAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0234.0002637/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÃMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0239.0001417/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO e REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0241.0000692/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: MARIA OFELIA CONSOLI, CINTIA DANIELE APARECIDA DA SILVA, EDSON JOSÉ DE ALMEIDA, SANTO BARRA, LOLIELDA DE SOUSA E SILVA e ELIZABETI SALES DA MATA ALMEIDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000410/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: ODIRLEI REIS e OMAR MIRANDA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000489/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: RUY FERREIRA DE SOUZA, PREFEITURA MUNCIPAL DE ANHEMBI, DOUGLAS DE OLIVEIRA FERNANDES JORGE, REGINALDO APARECIDO CAMARGO, ANISIO TOBIAS FILHO e FABRICIO GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0000944/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: FRANCISCO NARCISO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0245.0001421/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ABAIXO ASSINADO DE MORADORES DO TABULEIRO VERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0001463/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0245.0001534/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: ÁUREA ROSEMBRÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0246.0000239/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS, PREVENÇÃO ESPECIAL, PROFISSIONALIZAÇÃO e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto: ABUSO SEXUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0247.0000532/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro, JOÃO CARLOS MARQUES, ANESIO XAVIER DE MENDONÇA JUNIOR, MARCELO FRANCA CASEMIRO, IRENE DA CONCEIÇÃO BARBOSA SILVA e VALDIR MARTINS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0247.0003341/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: JOSÉ REINALDO DA LUZ, JOÃO FLÁVIO DE SOUZA NUNES e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Tema: TRANSPORTE
Assunto: TÁXI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0247.0003811/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000303/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0000388/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CRECHE TIA FINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000480/2017-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: COSIPA - COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000488/2017-7 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000499/2017-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: COSIPA - COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000505/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: GRÊMIO ESTUDANTIL DA ETEC CENTRO PAULA SOUZA - UNIDADE VL COUTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0248.0000506/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ECE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA EPP e
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0248.0001181/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ELDA DE AZEVEDO BERNARDINO, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, MARIA APARECIDA GUIMARÃES, GERALDO MARIANO DE SANTANA, MARILANDE LIMA DA SILVA, APARECIDA FERREIRA DA COSTA PUPO, ROSANA CARDOSO TEIXEIRA GONÇALVES e ARLETE DE JESUS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0250.0000091/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: LUCIANO CUEL e Prefeitura Municipal de Descalvado
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0250.0000171/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: PREFEITURA DE DESCALVADO
Tema: SAÚDE e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0001731/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI e JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000104/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: SEAE - SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0257.0000055/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A
Tema: FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000594/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MARCO ANTONIO DE SOUZA MENDES, SÉRGIO DEL BIANCHI JÚNIOR e ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0258.0001003/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0259.0000342/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: FRIGOESTRELA-FRIGORIF ESTRELA D´OESTE
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0259.0000393/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: ASSESSORIA DO MINISTERIO PUBLICO e INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL TURMALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000504/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: ROBERTO FERNANDES LIMA, ALCIDES RODRIGUES GASQUES, JULIO GALBIATTI JUNIOR, LOURIVAL JOSE PINHEIRO, ANA PAULA DE SOUZA, VALDEIR VOLTERO e VLAMIR DE CARVALHO GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000523/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0269.0000653/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, DIOGO SIMIONATO ALVES e BANCO DO BRASIL S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0270.0000151/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO
Interessados: NORIEL HENRIQUE RAMOS DANE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0276.0000554/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: FLÁVIA GUERRA GOMES, RITA KELLY e ASSOCIAÇÃO CAVALARIA DE SÃO GONÇALO E SÃO BENEDITO DE GUARATINGUETÁ-SP
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0276.0000556/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: FRANCISCO SANNINI FILHO e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0000866/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JOSÉ NILTON LIMA DE OLIVEIRA, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0001364/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000030/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL - BAR SEM DENOMINAÇÃO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000197/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ALEXANDRE CEZAR FREDDO e BOTECO TODOS OS SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000268/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JUPIRA CAUHY e SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000386/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000398/2012-0 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANDRÉ JUNQUEIRA PAMPLONA SKAF e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000436/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: TEREZINHA ROCHA e ILUME
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0280.0000585/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: SHOW DE BOLA, SABRINA BERNARDO - ME, JEAN CARLO DE OLIVEIRA e 5ª CIA. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0001594/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO A ELE E A GLORIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000415/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000618/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000646/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: RICARDO MATEUS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000663/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001805/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0001203/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: ITANHAÉM - AGROPECUÁRIA LTDA., ADILSON ALVES DA SILVA, MIGUEL ALVES DA SILVA e DE OFÍCIO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0001023/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PAULISTA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000826/2016-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001279/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0295.0001422/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0295.0002202/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ITARUMÃ S/A ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES, MERCANPAX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., WALDIRLEY FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e MAFALDA HELD FERREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000036/2011-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, Comunicação Explícita Propaganda Ltda e Luis Roberto Trevelin Pereira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000557/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI, Prefeitura Municipal de Itapira e DANIELA CAMPOS LIBÓRIO DI SARNO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000978/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: MAURICIO CASSIMIRO DE LIMA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0297.0001442/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST. DE SÃO PAULO - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU, THIAGO CASTIGLIONI e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0298.0000661/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS
Interessados: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO, EDMIR ANTONIO GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0299.0000411/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA
Interessados: BELARMINO DEBASTIANI NETO e JOSIVAM PEREIRA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0300.0001835/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE ITAQUAQUECETUBA, CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE ITAQUAQUECETUBA e EMPRESA ITAQUAPASSES
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0302.0000679/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ ADILSON MACARRONI RODEIOS-ME, HELITON SCHEIDT DO VALLE, Prefeitura Municipal de Itararé e FABIO ADILSON MACARRONI
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0305.0000189/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0306.0001110/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e ÓTICA GOLDEN MIX
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000647/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, LOJA SIMBÓLICA MISTA IGUALDADE E HARMONIA Nº 05 e ORLANDO SILVA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0308.0000950/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: Oxiquímica Agrociência Ltda e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0001124/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: FRIDAS´S BURGUER e LUIZ GERALDO TEIXEIRA E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0308.0001800/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: AUTO ONIBUS VERZOLLA LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA e Prefeitura Municipal de Taiaçu
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000134/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, HR AUTO POSTO LTDA. e AUTO POSTO JARDIM SÃO PAULO II LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0001303/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: TEKNIA BRASIL LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0002039/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: MARIA DE FÁTIMA TRAJANO BRITO, PAULO SERGIO DOS SANTOS e OFICINA RICARDO AUTO CENTER
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000255/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: VANDERCI NOVELI e APARECIDO CEREZO ZAGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0311.0000713/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MUNICÍPIO DE JALES e ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTES DE JALES
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000875/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: COMUNIDADE PRO MORADIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000253/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: IBAMA e MUNICÍPIO DE MENDONÇA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0000714/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0000715/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0001015/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0001419/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ADOLFO e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0317.0000324/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: CLARA GERMANO SABATINE MOMESSO, MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS, JOSE HENRIQUE ROSSI, APARECIDA ARLETE REGODANSO MARTINS, LUCAS KENZO RUCKL KAWAGISHI e ISAQUE DE OLIVEIRA BATISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0318.0000134/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: VANDER GONÇALVES BRANCO, ELENICE RODRIGUES DIAS PEREIRA, MARIA INÊS MARTINS CAVALCANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0001155/2017-7 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ZONA AZUL BRASIL- SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0321.0000091/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: ELTON TIAGO QUEIROZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000246/2012-5 - 25 Volume(s) - 53 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SILVIO FÉLIX DA SILVA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, JOÃO CARLOS FERREIRA, FLAVIO APARECIDO PARDI, CARLOS HENRIQUE PINHEIRO, BENEDITO JOSÉ ROSADA, RENÊ APPARECIDO FRANCO SOARES FILHO, ÍTALO PONZO JÚNIOR, THULIO CAMINHOTO NASSA, SÉRGIO FERNANDO STERZO, EMERSON LUÍS DAVOLI, CASSIANA PESSATTI DE TOLEDO, MILTON CARAM, MARCOS FRANCISCO CAMARGO, JOSÉ JOSUÉ DOS SANTOS, VALDEMIR ALVES DE BRITO, WALTER GIGLIO JÚNIOR, VERA LÚCIA MATTIAZZO PINTO FERRAZ, RIBEIRO E MECATTI LIMEIRA LTDA. ME, VERUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CONPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO URBANO LTDA., PRIME ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., BONK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., JCM CONSTRUTORA LTDA. e ESTAÇÃO BRASIL ID PUBLICIDADE, INCENTIVO E MARKETING DIRETO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0322.0000327/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: GABRIELLA CRISTINA SILVA VILELA e KABUM COMÉRCIO ELETRÕNICO S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0007433/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: ALESSANDRO LEITE, NOSSO BOTEKO LANCHONETE LTDA - ME e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000621/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: ELDER RODRIGO MARTINS HERRERO e MARIA INÊS ZANOTTI VENTURINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0001785/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: EDGAR DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0325.0001095/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0325.0001130/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000102/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, ELIALDO RODRIGUES DA PAZ, MARCOS ANTONIO RIBEIRO, SIMONE FERNANDA MACIEL DOS SANTOS, ANDERSON DONIZETE BATISTA DE SANTANA e ERICA MARCONDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0002369/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PROFESSOR DOUGLAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000287/2017-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: JOSÉ RICCI JÚNIOR, JOÃO LUIS MONTINI FILHO, EMAIS URBANISMO MIRASSOL 126 SPE LTDA e CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0000979/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: EVERALDO JOSÉ DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002235/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003120/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003774/2015-7 - 23 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ALEXANDRE VILARDO e PESSOA A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0341.0004217/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARCELO BRAZ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0006106/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARIO BERTI FILHO e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0343.0001122/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: WILLTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., VIA 80 TRANSPORTES LTDA - ME e ETCO EMPRESA DE TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA ME
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0345.0000161/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: JOSÉ MARIA CALIGARI e ACADEMIA HABITUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0345.0000274/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUNSET CLUB-MONTE ALTO
Tema: DROGADIÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0345.0000452/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, FÁBIO DA COSTA VITÓRIO, LUIZ CARLOS VERDI, ROGÉRIO DONEGÁ VENDRAMINI e AGRÍCOLA KECB LTDA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: RISCO GEOLÓGICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0353.0000018/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: JOÃO TADEU OLIVEIRA LOURENÇO e PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0353.0000215/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA ESPERANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0355.0000018/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: CLUBE RECREATIVO DE SEVERÍNIA e RICARDO MOLINA DA SILVA
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000065/2010-1 - 7 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: RAPHAEL CAZARINE FILHO, ASSOCIAÇÃO SEVERINENSE PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E TRADIÇOES CULTURAIS, Mário Lúcio Lucatelli Júnior e JOÃO CARLOS JORGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0355.0001358/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: MISLENE SANTOS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0001936/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: Câmara Municipal de Severínia e Município de Severínia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0001523/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ILDA FRANCISCO DE OLIVEIRA GUERINO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0358.0002124/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE OURINHOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0003474/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: LUIS FERNANDO JUNQUEIRA DE CARVALHO
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0358.0003562/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: EMPRESA GLOBO EVENTOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0363.0000013/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000398/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: Evail Augusto dos Santos, JOSÉ LAERCIO SANTOS, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000230/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: CINTIA DE PAULA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000390/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: FLAVIO FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0372.0000234/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELECTRO VIDRO S/A
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002514/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0375.0000269/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: ASSOCIAÇÃO PADRE LEONARDO NUNES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0375.0000572/2017-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: CAPI - CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À INFÂNCIA e ASSOCIAÇÃO PROJETO RELFE
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0375.0001176/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e ANTONIO SALERNO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0375.0001333/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0001763/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: DERRICO IMOVEIS, GUERREIRO IMOBILIARIA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0001783/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JOSÉ TIERES DE ALMEIDA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000598/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0392.0000623/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados:
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0393.0000043/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: USINA FERRARI
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0393.0000607/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: Agência Nacional de Petróleo e ESTABELECIMENTO COMERCIAL MIC PORTO LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001795/2017-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ANONIMO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0399.0001134/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: ESPÓLIO DE JANDIRA CARROMEU CARMO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000712/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000755/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO e EVILASIO FRANCO DE OLIVEIRA NETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000756/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000895/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GERALDO CHAVES BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000099/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000226/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: RAIMUNDO ISRAEL FONSECA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0407.0000751/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: ALEXANDRE BERTOLDO GONÇALVES, MADE MAIO MADEIRAS e MARIA DA CONCEIÇÃO CACILHA MAIO - ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0407.0000835/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: ANTONIO CARLOS GAVILA PEREIRA, LUCIANA DO NASCIMENTO SILVA, ADRIANA MARTINS FERREIRA e VITORIA BELO SANTOS
Tema: CONSELHO TUTELAR e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0412.0000139/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA
Interessados: ALEX SANTOS ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0001323/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0001347/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000325/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras e RODEBERTO FERNANDES MARCONCINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000366/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, NOROMIX CONCRETO LTDA e CONPAV SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0421.0000621/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001263/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: OSMAIR DE OLIVEIRA, ELIO PEREIRA GOMES, SANDRO SOCORRO DOS SANTOS e GABRIEL DOS SANTOS FERNANDES MOLINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001356/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FLAVIO LUIZ RENDA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0001638/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO, ARMANDO ROSSAFA GARCIA e GABRIELA BORGES DE CARVALHO LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0424.0000369/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO
Interessados: ARMANDO MORETTI e RUTHE SILLE COSTA MORETTI
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0426.0001134/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CARLOS ALBERTO TAVARES RUSSO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0001753/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0001953/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL, PATRÍCIA CRISTINA CAMARGO RODRIGUES, LAFAIETE ALARCON DA SILVA e CARLOS ZACCHI NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REJEITADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0003524/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARIA HELENA SILVA SANTOS e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003961/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCOS MARQUES DE TAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0004392/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SANTOS, 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e 10º VARA CÍVEL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0004507/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JEFFERSON VIEIRA DE AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0004687/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS, CELIDELMA BARROS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0004777/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: NELSON TEIXEIRA DE SOUZA, MARCIO TEIXEIRA DE SOUZA, OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TERRA PARK ESTACIONAMENTO e HOSPITAL SANTA CASA DE SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0005258/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, HERMENEGILDA MARIA DA CONCEIÇÃO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS IV- BAIXADA SANTISTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: PREVENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0005402/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP e LIBRA TERMINAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0005425/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005509/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e ANDRÉ LUIZ MOTA DOS SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0006264/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e SEVERINO RIBEIRO MENDES
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000741/2016-4 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0430.0001675/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0432.0000858/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: MATHEUS DE OLIVIERA PINTO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0436.0001447/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL
Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000016/2015-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: CLAUDIA REGINA PRATES MARASATTI e MIRIAM LUISA CÂMARA DE AZEVEDO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000731/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0000611/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ANA CRISTINA FONSECA e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000830/2017-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000877/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0001157/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0001222/2017-9 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CODESAVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0001508/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: WALTER ALVES DOS SANTOS SILVA e CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0001695/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MARIA CECÍLIA GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0450.0000134/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: PRISCILA TRENTIN ZILLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0450.0001510/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ANDERSON FR DA SILVA, MUNICÍPIO DE SUMARÉ e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL BENEDITO FERNANDES DOS SANTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0002035/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0450.0002252/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0003480/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: SAID RAFUL NETO - VEREADOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO (EX-PREFEITO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0454.0000026/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DE TANABI, HB SAÚDE S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0456.0001211/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIRAIS I, LUIZ TADEU GIOLLO e MORINA MIGUEL
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000418/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000885/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: Carlos Wilson Caporrino e MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001392/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: Carlos Wilson Caporrino e MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0002106/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: CAO CÍVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0457.0002412/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0003430/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: ANTONIO MARCOS DE ABREU e PREFEITURA DE TATUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000653/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: GISLAINE DE CÁSSIA GONÇALVES, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, PAIDEIA CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME e KELI CRISTINA LEÔNCIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000763/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0001304/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ALEX BRUNO DOS SANTOS LIMIERI, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e LAERCIO APARECIDO GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0462.0001506/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ALBINO APARECIDO ZAMBON, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0001541/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS e MÁRCIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0000073/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: LYODEGAR APARECIDO CANTOR MARQUES
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000166/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: Manoel Santino dos Santos e Polícia Militar Ambiental
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000733/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: FABIO BIAZINI e PROVEDORIA DA SANTA CASA DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0464.0000920/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000989/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: JOSE WILSON MENDES DUTRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0465.0000645/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000019/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: CLAUDEMIR VILELA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE VALPARAÍSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0469.0000227/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DO BEM EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA CULTURA E DO SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0469.0000298/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0473.0001556/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOTORANTIM
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0473.0001813/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000213/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DÉBORA MOREIRA SOUZA e MARIA ZENAIDE DE MOURA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000460/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARCELO AUGUSTO DE FREITAS
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000484/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MORADOR DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM MIRIM II
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000494/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000501/2017-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ELETROPAULO
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000525/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SHELL BRASIL LTDA., RAIZEN COMBUSTÍVEIS, PEDRO JACOB e EVALDREDIS DA SILVA JACOB
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000578/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000650/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000773/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PAULO FERNANDO BORGES e MAPLE BEAR
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000047/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000055/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: JUIZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA e RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000033/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MARIA FRANCISCA DE FRANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0555.0000386/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: LUIS FELIPE PEDROSO e HOSPITAL ANTONIO GIGLIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0597.0000220/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, JOSÉ CARLOS MORAES DE AGUIAR, IVONE GUANAIS MINEIRO DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE BASTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0600.0000629/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: HENRIQUE MARTIN e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0600.0000682/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: GUILHERME SOTO REIS, POLICIA RODOVIARIA e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0609.0000018/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e ROSI SALES
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: FACILITANDO TECNOLOGIAS ASSISTIVAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000440/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO e MUNICIPIO DE TABAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0631.0000244/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE URÂNIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0002146/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e BIGNARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000027/2017-5 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: Município de Rio Grande da Serra
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0663.0000191/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: Município de Rio Grande da Serra e EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A.
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0000801/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM TAMOIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ E A APURAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0003626/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CARLOS MIKIO MATSUKI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0004730/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: FUMAS, MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, LAURA MACHADO DE MELLO BUENO, COMDEMA e OUTROS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0674.0001047/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e ANA BEATRIZ
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000694/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. e COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000800/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MARIO BERTI FILHO e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000897/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MARCONI XAVIER DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO P. DE MORAES, CARLOS ROBERTO DE SOUZA DIAS, CLAUDIO MASSAHIRO NAGANO e FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001112/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0678.0000933/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e INCORPORADORA QUADRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0678.0002526/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: GEROLINO SOUZA VIANA, ONEZIO DOS SANTOS PAVAO, ALESSANDRO DE JESUS XAVIER e 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE TAUBATÉ
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0003667/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: AMANDA DE CAMARGO LAZARINI e Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0003980/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000039/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: AMOCITY - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CITY LAPA, AVL - ASSOCIAÇÃO VIVA LEOPOLDINA, ASSAMPALBA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES PELA PRESER. PELO ALTO DA LAPA, VEREADOR PAULO FRANGE e VEREADOR JOSÉ POLICE NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000149/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO , JOSÉ AURIEMO NETO, BRUNO COVAS – EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e RUBENS NAMAN RIZEK JÚNIOR - EX- SECRETÁRIO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000154/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO , DAEEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA , FPTE - FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO e RENATO BURANELLO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000163/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GILBERTO XAVIER DEVEISKIS - CABO DA PM e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000235/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETÊ NEWS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000276/2017-7 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, RICARDO IKI CHIOTA - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO e AMARILIS CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000313/2017-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RICARDO DINIZ ALMEIDA - ME, BANCO DO BRASIL S/A e RCS TECNOLOGIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000370/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA e SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000371/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SÃO PAULO e UNESCO - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000391/2012-9 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: HUSSAIN AREF SAAB, CONCIVIL CONSTRUÇÕES E INCORPORADORA LTDA., INSTAURADO DE OFÍCIO, LUCIA DE SOUSA MACHADO, DILMA VINOCUR ROZENBLIT, LUIZ ROBERTO ROLIM, MICHEL HADDAD e RICARDO SIUDI YAMAMOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000412/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: NELO RODOLFO (ENCAMINHADO PELO PGJ) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000489/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LYDIA BORGES GUIMARÃES e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000500/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SÂMIA DE SOUZA BOMBIM e FILIPE TOMAZELLI SABARÁ - SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSIST E DESENV SOCIAL DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000522/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SÂMIA DE SOUZA BOMFIM e ANDRÉ STURM - SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000534/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MIRIAM ANTONIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARADA XV DE NOVEMBRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000624/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TZUNG SHEI UE, TZUNG WE ING, COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e JOÃO ELIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000664/2010-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL e FÁBIO TADEU DOS SANTOS GATTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000679/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GROUND COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE BICICLETAS LTDA-ME e COORDENADORIA DE PARQUES URBANOS DA SECR. DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE-CPU/SMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000680/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e JOSÉ RENATO NALINI (SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000701/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e ERICSON CANDIDO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000728/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SAO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PLANER ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000759/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e COMPANHIA FAZENDA BELÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000764/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ ROBERTO PÍMENTA OLIVEIRA e DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DENATRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000792/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ADEMIR MARQUES e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MPAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000813/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000819/2017-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, DERSA – DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e ALLEMANN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (ATUAL EROSTAR EMPREENDIMENTOS IMOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000831/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO e FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FMUSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000888/2011-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, EDSON APARECIDO - SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, JUNIOR e LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000891/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA REGIONAL DE PINHEIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000909/2017-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: HUGO RODRIGUES CAVALHEIRO e GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000924/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE PENHA DA FRANÇA e INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML NÚCLEO DE CLÍNICA MÉDICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000927/2017-1 - 3 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, LUIS AMÉRICO SOCORRO PARAÍSO, MITSUO TOMANARI ARAYA, VANESSA ORTALI COLOMBO FERLIM, DANIELY ALVES DA COSTA e RICARDO SEIKO AFUSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000935/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AUTARQUIA HOSPITALAR REGIONAL DE CAMPO LIMPO e DBDL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000977/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PAULO LEITE DE LIMA e JOSÉ APARECIDO LIRA - GERENTE DE DIVISÃO DE CONTENCIOSO GERAL - INTERIOR DA CESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001014/2012-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SPPREV- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA e FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001129/2010-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CLÁUDIO COSTA SANTOS , OSS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA CASA , FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO e MARIA DO SOCORRO ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000003/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000032/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000043/2012-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MARLY VOIGT
Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000048/2012-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: NELSON MONTEIRO JÚNIOR
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000049/2010-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: IBAMA e DTA ENGENHARIA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000101/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: GIGANTO CENTRO LOGÍSTICO LTDA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000103/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: JOSÉ RIBEIRO DO PRADO JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000104/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: ANA MARIA GUIMARAES DE VIEIRA SANTOS
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000106/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: ROBERTO PASCHOAL CORRÊA LIMA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000111/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: LAÉRCIO TEIXEIRA DE LIMA e CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000014/2017-0 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL CANANÉIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000007/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART
Tema: FAUNA, FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000023/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: PATRÍCIA FRIZARIN CIPRIANO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000105/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: AGROPECUÁRIA E COMERCIAL CONQUISTA LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000295/2010-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: DESTILARIAS DE ÁLCOOL DO PONTAL DO PARANAPANEMA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: PLANTIO E/ OU TRATO CULTURAL IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000388/2010-4 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP e MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0001989/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: JESUS CARMO DE OLIVEIRA, RODRIGO CAPEL, CAMARA DO MUNICIPIO DE DIADEMA, ROBERTO VIOLA, ANTONIO JANNETTA, JOSE FRANCISCO DOURADO e REGIANE DOGOLI MERENDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0003042/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: JOSENILDO DE SOUSA CAVALCANTE, THERMOSOPRO e TERMOSOPRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0002750/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CELI REGINA TEIXEIRA MACHADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e UIPA - UNIÃO INTERNACIONA PROTETORA DOS ANIMAIS
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0711.0003066/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -REGIONAL SANTO ANDRÉ e SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0711.0004188/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CÉLIA BRAGA e ESCOLA ESTADUAL VALDOMIRO SILVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002446/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO, CARLOS DONIZETE PRADO, VALQUÍRIA DI TATA CAMPOS OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO MARTINS JUNIOR, JAIR FERREIRA DUARTE NETO, DIRLEI SALAS ORTEGA e ALEX SANTO EZIDIO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0712.0002704/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ANONIMO e COLEGIO PORTAL DE SOROCABA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0712.0003243/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CARLOS ROBERTO ROSA LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e ESCOLA MUNICIPAL MATHEUS MAYLASKY
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0712.0003811/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SOROCABA e CASA DE REPOUSO MELHOR IDADE LTDA. ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000200/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000280/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000718/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000720/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000724/2011-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000728/2011-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000730/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0713.0001668/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA - COMARCA CAMPINAS e TJSP - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0713.0002937/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CINEMARK BRASIL S/A e CONSELHO TUTELAR DE CAMPINAS
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0003721/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA e LUIS CARLOS LOPES
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006608/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: GUIDO ARAUJO, MARCELO GUZZO, RICARDO ANIDO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0007231/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VALQUIRIA PADILHA e MARIA AMÉLIA DE CARVALHO JANNINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0007235/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VALQUIRIA PADILHA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, PAULO CESAR MONTAGNER, MIRIAM CHINELLATO e FERNANDO ANTONIO ARANTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0007712/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RUBENS MORAES LACE e HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0008128/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA, RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0010735/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSÉ EMILIO MOLLEMBERG e AUTO ESCOLA JOHN BOYD LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0011074/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0012288/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, REC LAGOA SERENA 2 S/A e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000384/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000419/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: LUCAS CÔRREA, MATHEUS FONSECA, MAURÍCIO DIZ, MATHEUS HOFFAMNN JORDÃO, LEANDRO SERRANO CARDOSO, RENATO FERREIRA DE PAULA FILHO, FERNANDO MARTINS JUSTO, GEORGES MAINE, LUCAS PIRES DE CAMPOS, JOÃO VICTOR OLIVEIRA LEITE e RODRIGO TEIXEIRA RIBEIRO DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0714.0000974/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PAULO SÉRGIO MARTINEZ, WALDIR BORSATO, LINDOMAR CIPRIANO DA SILVA, ROSA MARIA PINGUEIRO ZOZULA, CLEBER GARCIA AGUIAR, MARIA DURVALINA DE FREITAS GROPPA, ANTONIO DE OLIVEIRA, ROMILDO PEREIRA e CARLOS MAZZUCCIO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0001318/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0714.0001543/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: JÉSSICA MARIA RODRIGUES
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0714.0002520/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003459/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CHEN YAN YUN SÃO CARLOS ME
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0004022/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: VALDIR FERNANDES CASSIANO e AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - ALL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0002358/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: UNISAB
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0003243/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: SERGIO RODRIGO GONÇALVES ALVAREZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0006060/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: NELSON GARDIOLO JUNIOR e BAR DO MARIÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0003931/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: GASTÃO LUCIO RODRIGUES PINHEIRO JUNIOR, DANIEL ALONSO e LEVY GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0005471/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: BRUNO SOARES e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0004066/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0717.0004579/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0006268/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0006394/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: DANILO MARTINS CORREIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0718.0000375/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: L. A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CATANDUVA SPE LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000974/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: NOÉ MAIA BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0719.0001252/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CLINICA SÃO JOSÉ LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0002892/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ANDRÉA FRANCOMANO DA SILVA, WANDERSON SILVA MACIEL e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0005283/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARIA JOSÉ ALVES CLIVELARO e TECNO PINOS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0000031/2011-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JAIRO CARLOS RODRIGUES, MARIA ELIZABETE GONÇALVES RODRIGUES e APARECIDA GOMES DE SOUSA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0000589/2017-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0004238/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: OSMAIR PONCE MOREIRA, ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, CLOVES MARTINI CUBAS, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS e SARA JOICE VALERIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0004473/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e VANESSA CRISTINA DELPILARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0004480/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e JOSÉ CARLOS VITAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0004483/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e RENATO SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0004737/2015-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MPF e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0005547/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ CARLOS BULGO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005692/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e ESPAÇO EUPHORIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005694/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e TOK MAGICO EVENTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005696/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e DEGRAUS KIDS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005852/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e OLHOS D'ÁGUA ESPAÇO DE EVENTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0006353/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001283/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: TEMPLO RELIGIOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001373/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002028/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GABRIEL FERRATO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0004142/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ONG CASVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0004309/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ESCOLA BAUHAUS BRASIL PIRACICABA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0005160/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: FELIX ARAGON RUEDA FILHO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000032/2010-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: BÁSICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0725.0000837/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CHRYSTIAN MUSSARA DA COSTA e ANDRÉ LANÇONI DA COSTA
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000037/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CARLA MELO GOMES VITAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000167/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e ROSANA BULLARA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000174/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0000462/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DIOGO DE SOUZA FREITAS e KIDZANIA SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL VARIÁVEL
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000740/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: OSWALDO MELO DA ROCHA
Tema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0003244/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA APARECIDA BHERING
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0739.0003778/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANA LUISA MEDEIROS VALERIO
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004096/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULA BARRA GUTIERREZ, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP e MERCADOS DE ENERGIA CONSULTORIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0004687/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SALVADOR SOLA CANTERO e BELLA TUIUTI EIRELI ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004728/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LEANDRO GUERRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0004759/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: BRIAN BRACCO e CLÍNICA ABBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0004939/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RICARDO TELES e BAR SALVADOR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004990/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e NOEL RODRIGUES DA CRUZ - ASSISTENTE PARLAMENTAR II
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005598/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: COMERCIAL DBZ EQUIPAMENTOS EIRELI - ME e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0005986/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FENYX DO BRASIL e STEFANO AMALFI CONTE
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006341/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUCIANA GALICE MATSUE MARIOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006581/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARTA SOARES BORTELO e Prefeitura Municipal de Suzanápolis
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006590/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WASHINGTON ALAN DE SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0007206/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FABIO GONÇALVES NUNES
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007876/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ENIO CAMARGO DE MORAES
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008101/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: NILZA MOREIRA e DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008165/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMA e MÁRCIA SELES - SUPERVISORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PENHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009092/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LÉO FELIX
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0009429/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA AUXILIADORA ROSA DE SIQUEIRA MARTINEZ
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011081/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DOMICIO BENEDEITO DE SANTANA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0011871/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROSELY AMENDULA e SMS - HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO - TATUAPÉ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000012/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e RELUZ QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000069/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: A ESCLARECER
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1143.0000279/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: WELLINGTON TONATO e GENI RAQUEL BUENO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1143.0000293/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: MARIO JORGE GENHOUX PIERRE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000138/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: G8 ARMARINHOS LTDA EPP e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1144.0000155/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: RUBENS MAÇAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000017/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000014/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÔNICA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000045/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 6-12-2017
Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Arthur Antônio Trillo Blanco Ferolla, RG. 34.923.023-7; Felipe Araújo de Oliveira, RG. 58.747.351-4; Iuri Eugênio Machado, RG. 47.352.361-9; Odair Feltrin, RG. 9.805.866-6;
Confirmando o servidor, Rodolfo Silva Jacques, RG. 33.837.073-0, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Confirmando a servidora, Fernanda Pellicer Martins, RG. 35.343.577-6, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP.
Ordem de Serviço nº 07/2017-DG/MP, de 05 de dezembro de 2017
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 62.936, de 13 de novembro de 2017, que estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2017 e dá providências correlatas;
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 765/13 – PGJ, de 20 de março de 2013, sobre a suspensão de expediente nas dependências do Ministério Público no recesso de final de ano, no período de 20/12/2017 a 06/01/2018.
Determina a todos os servidores responsáveis pelo pagamento de despesas através de verba de adiantamento que:
Art. 1º - Os saldos dos adiantamentos concedidos e não utilizados, cujo prazo de aplicação encerra-se no final do exercício, deverão ser recolhidos até 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º- Caso haja necessidade, o responsável pelo adiantamento poderá solicitar ao Centro de Finanças e Contabilidade autorização para prorrogação do prazo estipulado.
Art. 3º - Até 28 de dezembro de 2017, todos os saldos dos adiantamentos deverão ser recolhidos e anulados, sem exceções.
Art. 4º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência a todos servidores responsáveis pelo gerenciamento de verba de adiantamento.
Despacho do Diretor-Geral de 04/12/17
Processo nº 33/2017 - FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de veículos, destinados a atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, adjudico e homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 077/2017, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 583/600 destes autos, na seguinte conformidade: Item 01 em favor de Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.; Itens 03, 05 e 07 em favor de S3 Empreendimentos Comércio e Locações – EIRELI, Item 04 em favor de FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda.; Item 06 em favor Valec Motors Ltda.; e Item 08 em favor de Cofipe Veículos Ltda. As interessadas ficam convocadas, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item X, do edital do Pregão Eletrônico nº 077/2017, munida dos documentos necessários.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
PROCESSO Nº 155/17-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: MATIAS COMERCIAL PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME.
Endereço: Avenida João da Silveira Franco, nº 199, Jardim Esplanada, Jundiaí-SP, CEP 13.202-030.
CNPJ: 16.603.675/0001-65.
Representante Legal: GABRIEL ARAUJO ALBANO.
CPF: 436.841.128-52.
e-mail: [email protected]
ITEM 07 - FILTRO DE PAPEL, 100% celulose, com gramatura de 54 g/m², poros medindo entre 0,0047 e 0,0071/mm, um parâmetro de 12 a 18 segundos por 100 ml, com fechamento de dupla prensagem, tamanho 103, na cor branca, fornecida em caixa com 30 (trinta) unidades, validade mínima de 4 (quatro) anos a contar da data de fabricação.
QUANTIDADE: 3.219 (três mil, duzentos e dezenove) caixas com 30 (trinta) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,76 (um real e setenta e seis centavos).
DETENTORA: MATIAS COMERCIAL PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo-SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 24 de maio de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
GABRIEL ARAUJO ALBANO
MATIAS COMERCIAL PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME
TESTEMUNHAS:
Área Regional de Franca
Portaria da Diretora de 5-12-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Amanda Fernandes Faleiros, RG. 47.123.379-1, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 14/11/2017, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Área de Expediente e Secretarias
Despacho da Diretora de 22-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Michele Aparecida Rocha, RG. 26.118.047-2, protocolado sob nº 133760/17.
Área de Transportes
Despacho do Diretor de 24-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mitchiko Ines Baptista, RG. 5.435.161-3, protocolado sob nº 134765/17.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despachos da Diretora de 13-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Carolina Lins Azevedo de Paula Assis Veiga, RG. 13.598.144-X, protocolado sob nº 130047/17;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rafaele Ines Fonseca, RG. 44.029.069-7, protocolado sob nº 130743/17;
de 14-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Natália Rosalem Cardoso, RG. 27.884.257-4, protocolado sob nº 130708/17.
Área de Atividades Complementares
Despacho da Diretora de 9-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vagner Telles, RG. 23.491.151-7, protocolado sob nº 132144/17.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despacho do Diretor de 14-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucilena Whitaker de Mello Bastos, RG. 1.708.572-X, protocolado sob nº 130634/17.
Área Regional da Grande São Paulo II
Despacho da Diretora de 14-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Flávia Flores Rigolo, RG. 34.729.459-5, protocolado sob nº 130680/17.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 9-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Melissa Nogueira de Melo Eliakim, RG. 1.554.519, protocolado sob nº 126656/17;
de 10-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcia Bianchi, RG. 17.565.734-8, protocolado sob nº 129609/17;
de 14-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ismênia Cristina Pepicelli Gianesi, RG. 6.569.173-8, protocolado sob nº 130628/17;
de 17-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sandra Regina Marques de Souza, RG. 17.505.855, protocolado sob nº 131790/17.
Área Regional de Bauru
Despachos da Diretora de 9-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eduardo Henrique Camelini, RG. 44.323.982-4, protocolado sob nº 128624/17;
de 10-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jamal Rafic Saab, RG. 13.913.033-0, protocolado sob nº 132368/17;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thiago Bortotto de Oliveira, RG. 34.387.870-7, protocolado sob nº 130111/17;
de 16-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Beatriz Tavares Camargo, RG. 30.487.078-X, protocolado sob nº 132099/17.
Área Regional de Campinas
Despachos do Diretor de 6-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Celia Tereza dos Santos Pinto, RG. 15.262.161, protocolado sob nº 132018/17;
de 9-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carla Virgínia Bonfim Gobatto, RG. 24.602.113-5, protocolado sob nº 132023/17;
de 14-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renata Pires Macedo Salgado Eschiavano, RG. 19.490.053-8, protocolado sob nº 134925/17;
de 16-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eduardo Marcondes Riqueza, RG. 30.506.584-1, protocolado sob nº 134923/17;
de 23-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniel Barreto Rodrigues, RG. 25.951.028-2, protocolado sob nº 134907/17.
Área Regional de Piracicaba
Despachos da Diretora de 31-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mara Ligia Paris, RG. 27.970.307-7, protocolado sob nº 128308/17;
de 13-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luana Pelegrini de Oliveira, RG. 35.108.049-1, protocolado sob nº 130525/17;
de 17-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Davi Gonçalves Cândido, RG. 18.105.810, protocolado sob nº 132211/17.
Área Regional de Presidente Prudente
Despacho do Diretor de 14-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Felipe Fontana Porto, RG. 29.983.365-3, protocolado sob nº 131852/17.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos do Diretor de 14-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Aurea Therezinha de Freitas Barbosa, RG. 11.501.195, protocolado sob nº 133399/17;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renata Cristina Santana Greco, RG. 30.454.477-2, protocolado sob nº 133401/17;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Adelino Suaid, RG. 32.799.826-X, protocolado sob nº 133398/17;
de 22-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andréa Regina Sampaio, RG. 26.899.023-2, protocolado sob nº 135037/17;
de 27-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nicoli Almeida Manfrin, RG. 44.930.626-4, protocolado sob nº 135021/17.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despachos da Diretora de 14-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paula Patricia dos Santos, RG. 43.113.211-2, protocolado sob nº 131818/17;
de 16-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernando de Marchi Ettruri, RG. 29.390.264-1, protocolado sob nº 133417/17;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Izomari de Souza Zacarias de Lucena, RG. 16.393.570-1, protocolado sob nº 132501/17;
de 21-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Pimentel Barakat Ettruri, RG. 34.005.462-1, protocolado sob nº 133786/17.