I – Portarias de 09/02/2017

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Tornando sem efeito:

 

nº 1381/2016 –a portaria nº 1336/2017, que designou Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como palestrante/debatedor na reunião do SISBIN – Sistema Brasileiro de Inteligência, que será realizada no Edifício-Sede do Ministério da Fazenda, no dia 08 de fevereiro de 2017, na cidade de São Paulo - SP.

(Pt. nº 14.899/2017)

 

nº 1382/2016 –a portaria nº 1353/2017, que designou Cristina Godoy de Araújo Freitas, 90º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de fevereiro de 2017.

 

Designando:

 

nº 1383/2017 – Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’ Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do “Projeto Especial – Tutela Coletiva”, nos termos do disposto no Ato Normativo nº 684/2011-PGJ, de 17 de fevereiro de 2011, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

 

B - Assessoria

 

Designando:

 

nº 1384/2017 – os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho dos GAECOs, GEDEC, GECEP e CAEx, no edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Auditório Tilene Almeida de Moraes, no dia 3 de fevereiro de 2017, na cidade de São Paulo. (Pt. nº 16.026/17)

 

Doutores:

Amauri Silveira Filho - 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas

Alexandre Affonso Castilho - 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

Alexandre de Andrade Pereira - 1º Promotor de Justiça de Leme

Aluisio Antonio Maciel Neto - 2º Promotor de Justiça de Piracicaba

André Camilo Castro Jardim - 9º Promotor de Justiça de Limeira

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Júnior - 69º Promotor de Justiça da Capital

Arthur Pinto de Lemos Júnior - 31º Promotor de Justiça Criminal

Claudia Krahenbuhl Leitão – 50º Promotor de Justiça da Capital

Daniel Passanezi Pegoraro – 4º Promotor de Justiça de Jaú

Daniel Zulian – Promotor de Justiça de Águas de Lindóia

Evandro Ornelas Leal – 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto

Fabio Perez Fernandez – 2º Promotor de Justiça de Praia Grande

Frederico Vieira Silverio da Silva – 4º Promotor de Justiça de Poá

Guilherme Sampaio Sevilha Martins – 1º Promotor de Justiça de Pirajuí

Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli - 16º Promotor de Justiça de Sorocaba

Herico William Alves Destefani – 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio

Jandir Moura Torres Neto – 1º Promotor de Justiça de Itapira

João Santa Terra Júnior - 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis

José Cláudio Tadeu Baglio - 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

José Roberto Fumach Junior – 85º Promotor de Justiça da Capital

Leonardo Leonel Romanelli - 4º Promotor de Justiça de Bebedouro

Leticia Rosa Ravacci – 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

Lorena Gentil Ciampone - 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Manoella Guz - 3º Promotor de Justiça de Mairiporã

Marcelo Sorretino Neira – 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba

Marcelo Biazzim – 1º Promotor de Justiça de Salto

Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho – 20º Promotor de Justiça de Sorocaba

Mylene Comploier – 37º Promotor de Justiça Criminal

Nathan Glina - 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

Rafael Queiroz Piola – 1º Promotor de Justiça de Guaíra

Richard Gantus Encinas - 3º Promotor de Justiça de Mauá

Roberto Teixeira Pinto Porto – 3º Promotor de Justiça de Patrimônio Público

Paulo Guilherme Carolis Lima – Promotor de Justiça de Morro Agudo

Rodrigo Lopes – 2º Promotor de Justiça de Itapira

Sebastião José Pena Filho Brasil - 6º Promotor de Justiça de Justiça de Jacareí

Silvio de Cillo Leite Loubeh - 8º Promotor de Justiça de São Vicente

Sirleni Fernandes da Silva – 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

Walter Manoel Alcausa Lopes – 3º Promotor de Justiça de Matão

Yoon Jung Kim – 105º Promotor de Justiça da Capital

 

nº 1385/2017 – Helio Junqueira de Carvalho Neto, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo de Atuação Integrada no Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal, nos termos do disposto no Ato Normativo nº 974/2016-PGJ, de 18 de julho de 2016, nos dias 17, 19 e 27 de janeiro de 2017. (Pt. nº 16.700/17)

 

nº 1386/2017 - Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 30 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 1387/2017 – Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 14 de fevereiro de 2017.

 

nº 1388/2017 – Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 14 de fevereiro de 2017. (Pt. nº 16.683/17)

 

nº 1389/2017 – Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 15 a 28 de fevereiro de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

nº 1390/2017 - Pedro Eduardo de Camargo Elias, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 2 a 10 de fevereiro de 2017.

 

nº 1391/2017 - Alexandre Marcos Pereira, 30º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 16 de fevereiro de 2017.

 

nº 1392/2017 - Alexandre Marcos Pereira, 30º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 8 de fevereiro de 2017.

 

nº 1393/2017 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais, de 8 a 11 de fevereiro de 2017.

 

nº 1394/2017 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 21 de fevereiro de 2017.

 

nº 1395/2017 - Hilton Mauricio de Araujo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais, de 4 a 7 de fevereiro de 2017.

 

nº 1396/2017 - Larissa Buentes Frazao, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 7 a 24 de fevereiro de 2017. (Pt. nº14.178/17)

 

nº 1397/2017 - Paulo Cesar Martinez de Castro, 13º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 13 a 14 de fevereiro de 2017.

 

nº 1398/2017 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 13 a 17 de fevereiro de 2017.

 

nº 1399/2017 - Ricardo Florio, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 15 a 28 de fevereiro de 2017.

 

nº 1400/2017 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 6 a 10 de fevereiro de 2017.

 

nº 1401/2017 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 7 a 24 de fevereiro de 2017.

 

nº 1402/2017 - Flavia Lias Sgobi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 1 a 10 de fevereiro de 2017.

 

 

nº 13305/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Fernanda Leao de Almeida (1 a 19)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/11/2016)

 

nº 14339/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

João Francisco de Sampaio Moreira (16 a 27)

Marcelo Gonçalves Saliba (23/01 a 03/02)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)

 

nº 15159/2016 - Carlos Eduardo Targino da Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 198/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Excluam-se:

Jose Roberto Carvalho Albejante

Leticia Rosa Ravacci

Marcio Rogerio Fracassi

 

Incluam-se:

Alberto Cerqueira Freitas Filho

Aldana Messuti Tardelli

Beatriz Binello Valerio Desmaret

Cleber Rogerio Masson

Leticia Lourenço Bonzanini

Luciana Andrade Maia

Patricia Tiemi Momma de Souza

Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Rufino Eduardo Galindo Campos

Tania Serra Azul Guimarães Biazolli

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/01/2017)

 

nº 199/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Daniel Augusto Cavalaro (1 a 15)

 

Incluam-se:

Leticia Rosa Ravacci (16/02 a 02/03)

Marcio Rogerio Fracassi (16/02 a 02/03)

Matheus Jacob Fialdini (16/02 a 02/03)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/01/2017)

 

nº 200/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Gianfranco Silva Caruso (13 a 24)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/01/2017)

 

nº 336/2017 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1035929-31.2016.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 6195/17)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/01/2017)

 

nº 559/2017 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 2 a 10 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2017)

 

nº 695/2017 - Rogerio Jose Filocomo Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 9 a 12 e 15 a 28 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2017)

 

nº 698/2017 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 14 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2017)

 

nº 752/2017 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 28 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2017)

 

nº 768/2017 - Cassio Serra Sartori, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 14 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, nos dias 7, 9 e 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, de 15 a 28 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2017)

 

nº 770/2017 - Cesar Bocuhy Bonilha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 3 e 9 a 14 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2017)

 

nº 784/2017 - Felipe Amorim Castellan, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 28 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2017)

 

nº 794/2017 - Giuliana Batista Pavanello, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 4 a 8 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 18 a 24 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 25 a 28 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2017)

 

nº 801/2017 - Igor Kozlowski, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 20 a 24 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2017)

 

nº 808/2017 - Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 11 a 28 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2017)

 

nº 822/2017 - Luis Gustavo Castoldi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 13 a 17 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2017)

 

nº 831/2017 - Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 8 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 10 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2017)

 

nº 854/2017 - Ricardo Beluci, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 10 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2017)

 

nº 906/2017 – Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 15 a 28 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 01/02/2017)

 

nº 1369/2017 - Luciana Andre Jordao Dias, 72º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 6 a 13 de fevereiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/02/2017)

 

II - ATOS

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 09/02/2017

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

 

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III

VICTORIA ALMEIDA E SILVA, R.G. 38.386.172-X SSP/SP, PJ DE DIREITOS HUMANOS, a partir de 06/02/2017 (Pt. nº 14.912/17).

DARLI DE SOUZA COELHO, R.G. 7808115/SSP/BA, PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 09/02/2017 (Pt. nº 14.494/17).

 

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

VINICIUS ROSSINI DE MORAES, R.G. 416515666, GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA, a partir de 06/02/2017 (Pt. nº 14.795/17).

 

III - AVISOS

 

Aviso de 06/02/2017

nº 042/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Membros do Ministério Público e servidores para participar do “Workshop sobre áreas de riscos”, a ser realizado no dia 17 de Fevereiro de 2017 (sexta-feira), das 9h30 às 12h30, no Auditório “Luis Felippe França Ramos”, do Edifício Sede da Instituição, localizado na Rua Riachuelo nº 115 – 9º andar - SÃO PAULO/SP.

Segue a programação provisória e maiores informações sobre o evento:

PROGRAMAÇÃO

 

Data: 17/02/2017, das 9h30 às 12h30

Local: Auditório Luis Felippe França Ramos – MPSP (Rua Riachuelo, 115, 9º andar, São Paulo)

 

9h30 – Abertura;

10h00 – Conceitos e Noções sobre Instrumentos para Gestão de Riscos. A Lei 12.608/12 – Professora Doutora Kátia Canil;

10h35 – A Experiência do Município de São Bernardo do Campo em Gestão de Riscos. Aplicação dos Instrumentos Previstos na Legislação – Geólogo Luiz Antonio Neves Costa;

11h10 – Câmara Técnica Metropolitana de Gestão de Riscos e seu papel no Planejamento Urbano Regional – Geólogo Ronaldo Malheiros Figueira;

11h45 às 12h30 – Debates.

 

Inscrições: [email protected], até o dia 16/02/2017.

Maiores informações: (11) 3119-9558 /9531.

 

Avisos de 07/02/2017

nº 044/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área da Saúde Pública, que encontra-se disponível na intranet do portal do Ministério Público a alteração da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, modificada pela Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro. A versão da lei que está no site institucional já contempla a referida atualização e poderá ser acessada seguindo o seguinte caminho: Áreas de Atuação > Saúde Pública > Assistência Farmacêutica > Legislação.

 

nº 045/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área da Saúde Pública, que encontra-se disponível na intranet do portal do Ministério Público a alteração da Lei nº 11. 903, de 14 de janeiro de 2009, alterada pela Lei nº 13.410, de 28 de dezembro de 2016, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. A versão da lei que está no site institucional já contempla a referida atualização e poderá ser acessada seguindo o seguinte caminho: Áreas de Atuação > Saúde Pública > Assistência Farmacêutica > Legislação.

 

Avisos de 09/02/2017

nº 049/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 21 de fevereiro de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

n. 050/2017-PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Deliberativo do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais – CONEPI para a reunião ordinária do Colegiado, que se realizará no dia 17 de fevereiro de 2017, às 10:00 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, situado na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar, na Capital.

 

nº 051/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Caraguatatuba-SP, no período de 31 de janeiro, a partir das 13 horas à 02 de fevereiro de 2017, até 15 horas, tendo em vista a falta de energia elétrica na sede daquela Promotoria de Justiça no período.

(Pt. nº 14.738/2017)

 

nº 052/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, nos dias 10 e 17 de fevereiro de 2017, da Promotoria de Justiça de Paulinia, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, nas referidas datas, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do dia 20/01/2017, com plantão extraordinário a ser realizado na sede da Circunscrição Judiciária (Campinas).

(Pt. nº 12.137/2017)

 

IV – Despachos

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 27/01/2017

 

Protocolado nº 9.111/2017.

Assunto: Ofício nº 06/2017/PRESI-CNMP comunicando o interesse na designação do Doutor Paulo José de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubaté pelo período de 1 (um) ano para atuar como membro auxiliar junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com prejuízo parcial de suas atribuições.

À vista de previsão legal para o ato de designação, determino:

1 - Efetuem-se os registros necessários nos controles pertinentes deste gabinete.

2 - Encaminhe-se cópia ao Centro de Recursos Humanos para as providências cabíveis.

3 – Dê-se ciência ao digníssimo Promotor de Justiça interessado.

4 – Publique-se o presente despacho, arquivando-se a seguir.

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 31 de janeiro de 2017 até 06 de fevereiro de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0000614/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: BV FINANCEIRA - REPRESENTADO

CAOALLAN HERBERT MEDEIROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000976/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - REPRESENTADO

PT 106517/16 - NIDIA CORREIA PAPE - REPRESENTANTE

QUALICORP - REPRESENTADO

UNIMED FESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001213/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

OF1361/16 - CAO - CREMESP OF 177/16 - PT 0133412/16 - REPRESENTANTE

SS BENEFÍCIOS LTDA. - JEQUITI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001366/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: ELCIO ANTONONIAZI ELCIO@ANTONIAZI CO BR - REPRESENTANTE

LIDERANCA SERVIÇO ESPECIALIZADO EM COBRANÇA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0000414/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: LUTAS POPULARES DE BARUERI - REPRESENTANTE

MOVIMENTO SOCIAL CONTRA ABUSOS - REPRESENTANTE

NÚCLEO 10 DE MAIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0003795/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte: ODEBRECHT AMBIENTAL - MAUÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0003775/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte: EMANUEL TEIXEIRA POUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

REGINALDO SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0405.0001198/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MOIZES MARIA - REPRESENTANTE

VIAÇÃO VALLE SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0005085/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte: MARAISO MAJELA MARTINS - REPRESENTANTE

SESI JUNDIAI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0000503/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte: HOSPITAL AUSTA - REPRESENTADO

MARCELO DA COSTA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0000836/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC - REPRESENTADO

COORDENADORA DO PROCON MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA - UNOESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0011097/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES | TELEFONIA |

Parte: EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A - REPRESENTADO

MAGALI CRISTIANE CATOIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0161.0001240/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: PT 0145083/16 - ALEXANDRE LUQUE - REPRESENTANTE

SONDAS SUPERMERCADOS EXP E IMP S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0167.0000512/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO COMUNITÁRIA APIAY - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0324.0000190/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000142/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: A APURAR - DICINA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA - REPRESENTADO

CAO OF 123/16 PT 186963/16 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMBATE À FALSIFICAÇÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000215/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte: PJ CONSUMIDOR - CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - REPRESENTANTE

WWW.REVERTERDIABETES.COM.BR - REVERTER DIABETES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000362/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

ARNALDO DA SILVA OLIVEIRA ME - REPRESENTADO

WWW.FREECOMPRASCOLETIVAS.COM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000655/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte: CAO MARLOVE SANTOS PIMENTEL PEREIRA - REPRESENTANTE

NOTREDAME INTERMÉDICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000868/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | EDUCAÇÃO |

Parte: MPSP 92541 16MPFEDERAL OFGAB MJ CGM PF PRSP10064 16 PR SP48213 16 - REPRESENTANTE

SABER RESOLVE - WWW.SABERESOLVE.COM.BR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000985/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte: CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CABESP - REPRESENTADO

PT 109234/16 (DADOS SOB SIGILO, NÃO PASSAR A QUALQUER PESSOA) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0001550/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

TBSP VIAGENS E TURISMO LTDA (TRIP & FUN) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001727/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: NATHALIA MOREIRA - REPRESENTANTE

WHIRLPOOL - BRASTEMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0002214/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: ANITA NUNES TOBIAS CLAUDINO - REPRESENTANTE

JESSICA NUNES CLAUDINO - REPRESENTANTE

JUREMA BRANCATI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0001584/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: 1º POSTO DE BOMBEIROS DE RIO CLARO - REPRESENTANTE

VIVO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0002115/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte: J. S. MOLITERNO & CIA. LTDA. - REPRESENTADO

LUCIMARA MIRANDA DE AQUINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0000522/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte: DANIEL JOSÉ RIBAS BRANCO - REPRESENTADO

JUIZO DA 6A VARA CIVEL DE JUNDIAI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0000163/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte: FERNANDO AUGUSTO SCHALCH BELASCO - REPRESENTANTE

WALMART - WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0003146/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte: CLARO COMUNICAÇÕES S/A - REPRESENTADO

SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0006814/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: JÉSSICA SANTANA DE SOUSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0009141/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: JOÃO CARLOS FERREIRA MERUCCI - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0739.0010278/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS |

Parte: AGÊNCIA DO BRADESCO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

GUTEMBERG MEDEIROS - INTERESSADO

LOJA ROSA CHOCK - REPRESENTADO

LOTÉRICA DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0186.0000305/16-3

Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +1000097612017826004200000

Data Ajuizamento: 2/2/2017

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0725.0001215/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte: DANIELA ALENCAR - REPRESENTADO

ESTEFANE CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0630.0000055/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE |

Parte: CELMA DE JESUS LUIZ DE MEIA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000054/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001194/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: CRAS SP - REPRESENTADO

FABIO GONÇALVES NUNES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1153.0000019/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1153.0000020/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: COLÉGIO SOPHUS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1153.0000021/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: COLÉGIO PINGO DE GENTE E INTERAÇÃO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1153.0000022/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ACEP - COLÉGIO POSITIVO DE PRIMAVERA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1153.0000023/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: COLÉGIO TÉCNICO JOSÉ PARDINE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1153.0000024/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: COLÉGIO TÉCNICO SEMA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1153.0000025/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: CESPRI - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRIMAVERA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1153.0000026/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1153.0000027/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: COLÉGIO NOVO MILLENIUM COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1153.0000028/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1153.0000029/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: COLÉGIO ATLAS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1153.0000030/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: COLÉGIO FÊNIX - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1153.0000031/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: COLÉGIO MÁXIMUS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1153.0000032/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ESCOLINHA RABISCANDO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1153.0000033/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CUIDARE LTDA - ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0256.0001646/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte: ALESSANDRA SANTOS DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL ISABEL LUCCI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0467.0000359/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: BANCO BRADESCO S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0665.0000002/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte: DANIEL DE MOURA NETO - REPRESENTANTE

MÁRCIA APARECIDA NEPOMUCENO MOURA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000388/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ALEXANDRE GAIDOZ - REPRESENTANTE

CITIBANK HALL - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0309.0001706/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte: CASA DE REPOUSO AMIGOS DE FE - REPRESENTADO

MARIA GEOGIRMA DE OLIVEIRA SOUSA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0319.0000002/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: ASILO SÃO CRISTOVÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0000329/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte: MORADORES DOS BAIRRO IRMÃOS ANDRADE E PACINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000051/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte: CASA DE REPOUSO PARAISO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0599.0000002/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE BURI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0167.0000861/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte: CENTRO DIA – REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0167.0000334/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTADO

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0247.0004055/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0001267/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDAS MARCADAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0006611/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: RESIDENCIAL CLUBE VIVER BEM LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0447.0000560/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0665.0000064/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0003502/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: EDINELSON JOSE DOS SANTOS - REPRESENTADO

EDINELSON JOSÉ DOS SANTOS - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0167.0000861/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte: CENTRO DIA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0318.0000206/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: JOSÉ DURÃES DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0003011/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE OURINHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0383.0001138/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO

SOCIEDADE BENEFICENTE BEZERRA DE MENEZES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0000517/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0450.0002252/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000048/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0555.0000020/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - REPRESENTADO

DITEC/SP - REPRESENTANTE

IBAMA – REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0187.0001514/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP - REPRESENTADO

MARIA DALVA BETIM ADAME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0001374/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte: WARLEY JOSÉ AMARAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0342.0000273/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: CLEUSA IMACULADA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0000947/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: JULIO CESAR MATIAS DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

USAFA RIBEIROPOLIS - REPRESENTADO

USAFA SAMAMBAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0002369/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte: CLEBER DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMARÉ - REPRESENTADO

LUCIANA UTSUNOMIYA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0665.0000051/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | SAÚDE MENTAL |

Parte: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTANTE

PEDRO IRAPUI INACIO PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0004098/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Parte: ANTONIO PAIS LOPEZ - REPRESENTANTE

OXIIMED GASES E EQUIPAMENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0002379/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: REINALDO BALAN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000050/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO E SMS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0322.0003408/14-1

Vara de Origem: 04A V CIV DE LIMEIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/2/2017

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte: CLÍNICA PASSOS PARA A LIBERDADE - RÉU

LEONARDO LEONEL ROMANELLI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0713.0004962/14-9

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ: +1003425742017826011400000

Data Ajuizamento: 31/1/2017

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: ANÔNIMO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - RÉU

 

Área do Direito: ELEITORAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0300.0003579/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |

Parte: ELIANE MELO RIBEIRO NUNES - REPRESENTANTE

MAMORU NAKASHIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0000303/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: FABIANO VANONE - REPRESENTADO

ISAEL DOMINGUES - REPRESENTADO

JULIELTON MODESTO DE ARAÚJO – REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0416.0000502/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: LUPERCIO ANTONIO BUGANÇA JUNIOR - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0212.0000160/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: BMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0236.0001135/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: EDSON CAMARGO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0001105/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BENEZ LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDOPOLIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0267.0000346/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: JACYRA DE MENDONÇA COLZATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000636/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: PAULO SERGIO PEREIRA LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

RILDO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

ROSA TOMAZ DE SOUZA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000394/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0281.0000595/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: PEDRO FOLENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0000917/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ASSOCIAÇÃO GRANJA VERIDIANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000204/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000210/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: A.D. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ ANGEL LOBATO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0000181/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

JNZ CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0320.0000393/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0000312/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VENTURA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BELLAGIO RESIDENCIAL - REPRESENTADO

RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000101/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: CARLOS ROBERTO CAZARIN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0000127/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CARLOS ANTONIO CARDOSO - REPRESENTADO

MAURIZIO CALO - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

RAPAHEL PARISI - REPRESENTADO

RICARDO COSTA TRAVASSOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0345.0000798/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

VALDIR APARECIDO CHAGAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0392.0000962/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: LEVI RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO COMERCIAL AVENIDA SHOPPING - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000319/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte: DARIO ROMAY SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA QUADRA 18 DA AVENIDA CELSO MARIA GLEREA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0003948/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PLANO DIRETOR | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: CLAIMAR DEITOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0435.0000007/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: MARIA APARECIDA MONTEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTANTE

VICENTE JOSÉ MONTEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0442.0000063/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ANGELO APARECIDO DOMINGOS - REPRESENTANTE

ELIS REGINA BACETTI DOMNGOS - REPRESENTANTE

ROMILDO GERVÁSIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0442.0000064/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CELSO BATISTA DE SOUZA - REPRESENTADO

IZABEL BATISTA DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000145/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: BAR DO CORINTHIANO - REPRESENTADO

DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000153/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: CÉLIA REGINA ANTONELLI - REPRESENTADO

DELEGACIA DE POLICIA SEDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

NATALLY BEZERRA BITTENCOURT - REPRESENTADO

ROSANA ANTONELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0001510/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |

Parte: ANDERSON FR DA SILVA - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL BENEDITO FERNANDES DOS SANTOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000158/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ANA DEBORA GAZZOLA - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS GAZZOLA - REPRESENTADO

MAURO LUIZ SINIBALDI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0605.0000047/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA DE RISCO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0630.0000240/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte: COMANDO DO 4º GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0009614/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

RICARDO CESR SILVEIRA NUNES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0000546/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: CLEBER RENATO PERPÉPUO BARISON - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0341.0006751/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Nº MP: 42.0678.0000507/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: ARV EMPREENDIMENTOS, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. ME - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO MOSCARITOLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0000459/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

RIVALDO FREITAS – REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0198.0002110/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: AREVALO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0209.0000139/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ABRAÃO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0001828/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: ELIANE CARVALHO MENEZES - REPRESENTANTE

GREICE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0248.0000002/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: MARIA DAS DORES DOS SANTOS E OUTROS - REPRESENTANTE

SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0255.0000259/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000222/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TEATRO-ESCOLA CÉLIA HELENA PROD. ART. S/C LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000225/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TEATRO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRIAM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000247/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte: RICARDO LUIS ALVES DE SOUSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000329/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE

MARIO KUBO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000428/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CASTILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0366.0000209/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

RODRIGO MENDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0002191/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

 

Nº MP: 14.0395.0004159/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | OPERAÇÃO URBANA |

Parte: SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - ITANHAÉM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0450.0001123/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CLÓVIS URBANO DOS REIS - REPRESENTANTE

ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0600.0000492/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

 

Nº MP: 14.0663.0000093/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0665.0000008/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0665.0000079/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: GERALDO APARECIDO PINHEIRO - REPRESENTADO

INCRA - SP (INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0001089/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: EDMILSON ROBERTO VEIRA FERNANDES - REPRESENTANTE

JOÃO AUGUSTO CESAR SALLES - REPRESENTADO

JOSE GONÇALVES DE MATOS - REPRESENTANTE

LUCIANA BORDONI SALLES - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA ANTONIO - REPRESENTANTE

ROSANA RAMOS DE OLIVEIRA FERNANDES - REPRESENTANTE

ROSINETE LEOCADIO PIMENTEL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0002515/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: FRANCISCO PANE NETO - CAP PM COMANDANTE DO 3º BPRV - REPRESENTANTE

PE. MARCOS EDUARDO CORÓ - REITOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0005898/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: CONDOMÍNIO ILHAS DO SUL - REPRESENTANTE

IGREJA UNIVERSAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0001021/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TANIA CORTEZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0208.0001272/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0663.0000069/13-3

Vara de Origem: V DE RIO GRANDE DA SERRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/2/2017

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0003418/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ELISABETE DIAS SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0000161/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR |

Parte: CASA DE ACOLHIDA "ANTONIO MEIRISSE" - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000148/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO ESTADUAL DE CARAPICUÍBA/SP - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000114/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ARIANA FERNANDES RIBEIRO - REPRESENTANTE

GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0000165/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0285.0000081/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0000882/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ADRYANA KALLES DA CUNHA RAUBER - REPRESENTANTE

MARIANA APARECIDA DE FARIA NARCIZO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0001116/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ALINE TREVISAN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0390.0000399/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0002076/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL CRIANÇA FELIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000168/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: SAÚDE | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: MUNICIPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

RAIZEN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000132/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000133/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CÉLIA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000002/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: MARIA FELISMINA DA SILVA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000021/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: PROPRIETÁRIOS DO MOTEL PARAÍSO, LOCALIZADO NA RUA VIRGINÓPOLIS, Nº 155 SACOMÃ - REPRESENTADO

RESPONSÁVEIS PELA CASA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DEVID Nº 1670, VILA MARTE, NESTA E - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000022/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

SILVANA BIONDANI, CONSELHEIRA TUTELAR DE VILA PRUDENTE E - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000023/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: ADRIANA REGINA CRUZ M. BRANCE, CONSELHEIRA TUTELAR DE VILA PRUDENTE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000025/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO

JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0000673/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0717.0001170/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: RODRIGO RAMOS – REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0206.0000350/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |

Parte: ESCOLA ESTADUAL CAIO PRADO JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0001812/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: MOACIR SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0002227/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte: CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0466.0001330/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000133/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte: RESPONSÁVEIS PÉLAS FESTAS ´PLASTICINE - SECRET PARTY´ E PELO ESTABELECIMENTO CO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000418/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0000484/17-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1004294252017826050600000

Data Ajuizamento: 3/2/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DAVI LUIS SOARES RIBEIRO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0000816/17-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1004295102017826050600000

Data Ajuizamento: 3/2/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CARLOS HENRIQUE CAETANO DE SOUZA - INTERESSADO

ELIS CINTRA VALENÇA - INTERESSADO

ENZO BRITO ALVES - INTERESSADO

ISAC TROVATO DE MELLO - INTERESSADO

ISIS FAGUNDES DA SILVA - INTERESSADO

MARIAH DOS SANTOS RODRIGUES - INTERESSADO

MAURÍCIO HENRIQUE OLIVEIRA DE PAIVA - INTERESSADO

MIGUEL ABRAHÃO - INTERESSADO

MIGUEL GABRIEL OLIVEIRA DANIEL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0156.0008547/16-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1004298622017826050600000

Data Ajuizamento: 3/2/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: AYSHA ISABELLY DOS SANTOS PEREIRA - INTERESSADO

ISABELLA BUENO VIEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VITÓRIA ALMEIDA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0354.0000025/17-7

Vara de Origem: V DE NUPORANGA Número TJ: +1000125312017826039700000

Data Ajuizamento: 3/2/2017

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA - RÉU

ROSANA BORGES DE MELO FABRIN - RÉU

 

Nº MP: 41.0685.0000096/11-8

Vara de Origem: V DE OUROESTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/2/2017

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0015839/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CASA DE SHOWS COUNTRY CHOPPERIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0000791/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: ELAINE MORAIS DA SILVA - REPRESENTADO

JOHN LENNON MORAIS DA SILVA - REPRESENTADO

WALESCA MARIA DE CASTRO TELLI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0002428/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: CLUBE DE GOLF GOLDEN LAKE - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0000525/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE RIBEIRO DE LIMA - REPRESENTANTE

BRANCOTEX INDUSTRIAIS QUIMICAS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000122/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: AUDIPLAN LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO

SALIM TAHA - REPRESENTADO

SALIM TAHA JUNIOR - REPRESENTADO

THAIS CRISTINA TAHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0214.0000288/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: CRISTIANO ALVES DE SOUZA - JORNALISTA - REPRESENTANTE

PATRÍCIA SHIMABUKU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0214.0000290/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: GREEN SPACE - SALAO DE FESTAS - REPRESENTADO

PATRICIA CRISTINA MADACKI LOURENÇÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0221.0000143/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOSÉ INACIO MARTINS - REPRESENTADO

NADIR HENRIQUE MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0000245/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: PAULO TONINI FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0234.0002322/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOAO LUCIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0238.0000350/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: ALICE SOUZA DA SILVA AZEVEDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0004246/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: JOSÉ DULCÍDIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0276.0001736/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: BENITO AURICCHIO - REPRESENTADO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

MAURA SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0000157/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0000247/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIZ ARMANDO MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0000177/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOEL CARDOSO DO PRADO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0309.0000236/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: COMANDANTE DO TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

EDMILSON BATISTA DE AZEVEDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000246/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000247/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOAO DE DEUS OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0346.0000104/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: NELSON LUIZ ARAMJUES MONTORO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000277/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: POSTO DE COMBUSTÍVEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000013/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

USINA RIO PARDO S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0399.0001493/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: GUILHERME MAZZARO DA COSTA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0402.0000082/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) | CEMITÉRIOS |

Parte: FÁBIO LUIS DE MACHADO GARCEZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0000443/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0000581/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - REPRESENTADO

CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0450.0001353/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: ADAIR JOSÉ RITA - REPRESENTADO

MANOEL AFONSO DE VASCONCELLOS - REPRESENTANTE

PAT VIDA COMÉRCIO DE MATERIAIS RECICLADOS LTDA. ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0460.0000034/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0460.0000625/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA - REPRESENTANTE

HARAS RAPHAELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0460.0000853/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: CERÂMICA SÃO JOSÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000008/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: REGINA FÁTIMA PINCELLI FANTON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000016/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: 1º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000026/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: DEDO DE MOÇA BAR E ARTE GRILL - REPRESENTADO

MARCOS ZIVANOVIC FARAH E OUTROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000522/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

 

Nº MP: 14.0482.0000575/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ALEXYEI VLADMOSTOV - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000598/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DECONT - REPRESENTANTE

SABESP COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000619/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JHONNY VASQUEZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000687/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

 

Nº MP: 14.0482.0000698/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0714.0000213/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MÁRIO JOSÉ GARRIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000242/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAMHA II - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000300/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: FERNANDO ANTONIO MIGLIATO - REPRESENTANTE

NORBERTO APARECIDO BARBOSA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0000653/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

JEFERSON DA SILVA RIBEIRO ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000210/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOSÉ MARIA MARTINS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000458/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SJC - REPRESENTANTE

RESTAURANTE BAR E CAFÉ JARDIM LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0000837/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, AGRÍCOLA E ESPORTIVA - ACAE - REPRESENTADO

VALDINEI WANDERLEY DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0005649/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: IVO GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0006143/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: 2º DISTRITO POLICIAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0007290/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: JUCELEM DUETE DE ANDRADE - REPRESENTANTE

SOLATEX - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0732.0000003/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte: ELIAS ZITO CANHADAS - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ASSIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1096.0000015/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0341.0006522/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: CLAYTON GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0719.0005634/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: - REPRESENTADO

RODOLFO EDUARDO CAPELLO SACILOTTI – REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0009181/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: IBITIUVA INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0182.0001272/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0000253/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0000390/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0000122/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CENTRO COMERCIAL ESTAÇÃO DAS ÁGUAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0001177/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ADEMAR TELES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0002850/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

SILVIO LANGLEBERTO MALUTTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0311.0001692/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: AMAURI DE OLIVEIRA CAPILA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0001198/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE

ROBERTO MARTINS SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0358.0004597/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: ANDERSON DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ELMO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LEANDRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000174/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: CLAUDEVINO VILHALVA ROBLES - REPRESENTANTE

FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

GILBERTO BERALDO MANHEZE - REPRESENTANTE

RENATO BUDAIBES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0368.0000952/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000200/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: CURTUME DELLA TORRE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000135/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: BAR VILLA BOTEQUIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0001234/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: DANIEL ANTONIO AGOSTINHO - REPRESENTADO

SILVIO DE JESUS FERREIRA ROSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0003536/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: RICARDO WILLIAM MARCIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0001042/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: ECO PRIMOS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0000387/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: AGNALDO GOMES DE SOUZA - REPRESENTADO

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

REAL PARK PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

TERRA FORTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0000099/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | FLORA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000065/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: MARCOS FERRAZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0001668/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000230/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: CREUZA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

EDIVALDO FERREIRA DE MORAES - REPRESENTADO

FRANCISCO DE ASSIS FELICIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000357/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: ASSAMPALBA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000464/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: MARCOS TADEU BARBOSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000702/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: FABIANO MEDEIROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0631.0000084/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTADO

PROPOSTA ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0665.0000007/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte: COMPANHIA TÊXTIL BRASILEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0000086/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | ÁREAS CONTAMINADAS | FAUNA |

Parte: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0001776/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CHÁCARA BONAFIDE - REPRESENTADO

NILCE CHIARAMONTE - REPRESENTADO

PAULO TEGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

THULIO HENRIQUE CHIARAMONTE NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0685.0000008/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDOPOLIS - REPRESENTANTE

USINA OUROESTES AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000021/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: GERALDO PAULO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000132/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MARCO ANTONIO DUARTE - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000141/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: EVANILDO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0703.0000044/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: MARIA GORETE ARCANJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000609/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: CASTELO POSTOS E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0715.0001649/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTANTE

NASHVILLE MUSIC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000256/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MÁRIO ROGÉRIO VILELA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0005445/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0665.0000006/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000015/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03455/10

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MARCELO S. HELTAI - REPRESENTANTE

SERGIO FELICIO BARQUET NETO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0482.0000068/17-0

Vara de Origem: 13A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1004092492017826005300000

Data Ajuizamento: 2/2/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO DO AMARAL SOUZA - RÉU

 

Nº MP: 41.0702.0000156/12-1

Vara de Origem: 01A V DE CASA BRANCA Número TJ: +1000441722017826012900000

Data Ajuizamento: 6/2/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - RÉU

 

Nº MP: 41.0718.0000596/11-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1000868602017826013200000

Data Ajuizamento: 1/2/2017

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: HÉLIO ZANCANER SANCHES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULINA CÁFARO SANCHES - RÉU

 

Nº MP: 41.0718.0000724/11-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/2/2017

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ANA MARIA MARTIN GONÇALVES - RÉU

FÁBIO MARTIN GONÇALVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RICARDO MARTIN GONÇALVES - RÉU

ROSÁLIA MARTIN GONÇALVES - RÉU

 

Nº MP: 41.0718.0001234/11-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1000870302017826013200000

Data Ajuizamento: 1/2/2017

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ADELZA MANIEZZO FACHINI - RÉU

ANADIR FACHINI DIAS - RÉU

ARCENIO CERUTTI - RÉU

EURIDES FACHINI - RÉU

GUIOMAR DELURDES FACHINI CERUTTI - RÉU

INES APARECIDA PORCIONATO FACHINI - RÉU

MARIA CÉLIA HERNANDES FACHINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

RUBENS FACHINI - RÉU

SERGIO ROBERTO FACHINI - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0167.0002902/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0167.0003622/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COOPERATIVA ORGÂNICA AGRÍCOLA FAMILIAR - COAF - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0187.0000475/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: MOACIR CARLOS ROMERO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0190.0000197/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LUIZ CARLOS MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0002700/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: HOSPITAL DE MATERNIDADE JOSE FORTUNA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0191.0000060/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI - REPRESENTADO

JOSE LUIZ AYRES HOLTZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0000443/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0000454/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: APARECIDO SÉRIO DA SILVA - REPRESENTADO

LUIS CARLOS CUSTODIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000143/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - REPRESENTADO

ÉZIO SPERA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0198.0000145/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JAIRO DA COSTA E SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000155/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JUIZO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ASSIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

RICARDO PINHEIRO SANTANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0198.0000156/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: ANTONIO CARLOS MOREIRA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

EIT ENGENHARIA S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0000180/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DALTO PAPELARIA E LIVRARIA - ME - REPRESENTADO

EMANOEL MARIANO CARVALHO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0205.0001901/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDUARDO VIEIRA PETROV - REPRESENTADO

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

THIAGO SOARES DE OLIVEIRA VIDAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0002756/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: ENDRIGO LUCAS GAMBARATO BERTIN - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0207.0000097/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0210.0000022/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: NELSON BONFIM - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0244.0000298/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ELAINE AMERICO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0247.0000382/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CHARLES EDUARDO FERNANDES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

RAFIC ZAKE SIMÃO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CRUZEIRO - SINCOMERCIÁRIOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0004071/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0249.0000045/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000112/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MEDICAL SERVICE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000113/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MEDICAL SERVICE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000115/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: - REPRESENTANTE

FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000226/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000227/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: IRMANDADE DO HOSPITAL FRANCISCO ROSAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000228/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000152/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA. - REPRESENTADO

MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000153/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000154/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000155/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000156/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000157/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000159/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000160/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000161/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0284.0000081/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0284.0000083/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FRANCISCO GOMES DA ROCHA - ME (ROSERG - ROCHA SERVIÇOS GERAIS) - REPRESENTADO

LUMI ISHIDA CABRAL MUNIZ - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE IGUAPE - REPRESENTADO

SMS SEGURANÇA MONITORAMENTO E SERVIÇOS LTDA - ME - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0284.0000085/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0292.0001791/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: - REPRESENTANTE

JORGE ROGERIO COYADO - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

SAMUEL LORENA ROSA - REPRESENTADO

WILSON ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0001347/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 1º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

HZ ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000156/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALCIDES ANTÔNIO MACIEL JÚNIOR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0308.0001674/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: 1ª VARA JUDICIAL DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE

ELIANDRA CRISTINA VIEIRA - REPRESENTADO

MARIA REGINA ROSINI RUFINO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0314.0000018/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 14.0316.0001339/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0317.0000094/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0000216/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA - REPRESENTADO

CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0342.0000245/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0346.0001009/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTANTE

IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0003033/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0373.0000256/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: ROGELIO CERVIGNE BARRETO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0373.0000258/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: JOSÉ CARLOS AGUIRRE MONTEIRO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0000012/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCEL MAURICIO HERMANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHAGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000316/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO - REPRESENTANTE

MARTIM CESAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0386.0000016/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0386.0000017/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0393.0000124/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EMPRESA GESTER CONSTRUÇÃO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO

MAURICIO SPONTON RASI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0000415/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO - REPRESENTADO

MARCO AURELIO MESTRINEL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0416.0000064/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: APÓCRIFO - REPRESENTANTE

FAUSTO JUNIOR STOPA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000240/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS ALBANAZ DOS SANTOS AUGUSTO - REPRESENTADO

ESTER PEREIRA AUGUSTO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0450.0001509/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0463.0000115/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FRANCISCO SUARES DE LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0474.0003897/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ALBERTO CÉSAR DE CAIRES - REPRESENTADO

CONSTRUTORA TAPAJÓS LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000023/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

NILCATEX TEXTIL LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000024/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: HEALTHECNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - REPRESENTADO

MEDIC CENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000025/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: APM DA EMEF PROFESSOR JOÃO LARIZZATTI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000345/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GRÊMIO ESPORTIVO OSASCO - GEO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000346/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE OSASCO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0605.0000046/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0630.0000053/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE NOVAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0685.0000278/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: EDVALDO FRAGA DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ RIBAMAR BELIZARIO BRANDÃO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NELSON PINHEL - REPRESENTADO

SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000004/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GIL LANCASTER FRAZÃO DE MORAES - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA. - REPRESENTANTE

LUÍS FERNANDO PAULA LEITE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000005/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDSON PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000026/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000028/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000034/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000065/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN - REPRESENTADO

LATINA MOTOS COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000068/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

PLANER ENGENHARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000077/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. - REPRESENTANTE

ELGEL ELETRICIDADE E ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE EST PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP - CAMPUS DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000091/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CASA DA CIDADANIA DE BARRINHA - CCB - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000935/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AUTARQUIA HOSPITALAR REGIONAL DE CAMPO LIMPO - REPRESENTADO

DBDL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000990/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO. - REPRESENTADO

MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

PAULO CESAR ADATI - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001019/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MARINA TATEI - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0698.0000036/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: COOPERATIVA ORGÂNICA AGRÍCOLA FAMILIAR - COAF - REPRESENTADO

JOAO ALBANI NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0004440/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0011127/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

NKS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES INDUTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. - REPRESENTADO

ODILARA FRASSAO CALÇADOS EIRELI - EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000239/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

REVITA ENGENHARIA SA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000385/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

SINDSPAM SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO E AUTÁRQ. MUNICIPAIS DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0000247/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0000252/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MÁRIO BULGARELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0000280/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

YOSHIO SERGIO TAKAOKA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0000281/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

SIDNEY CELESTINO SERENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0000649/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0000568/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000340/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ACAMURCA - ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA REGIÃO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ANA PAULA CARNELOSSI - REPRESENTADO

DANIEL PALMEIRA DE LIMA - REPRESENTADO

FRANCISCO BATISTA DE SOUZA - REPRESENTADO

LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO CRIPPA - REPRESENTADO

MARCOS APARECIDO FERREIRA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

NELSON LOPES MARTINS - REPRESENTADO

NELSON ROBERTO TOZO - REPRESENTADO

ONOFRE DELBSON BARALDI - REPRESENTADO

VAGNER LUIZ PIMPÃO BERSA - REPRESENTADO

VANIR MARTINHO BRAZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0718.0000359/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CLUBE DO RODEIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000456/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JONAS HENRIQUE DOS SANTOS JESUS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000222/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: GISLAINE DEDEMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

RICHARD SEDRIC PIRES SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000507/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LUCIENE MARTINS FARIA FERNANDES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000546/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÉLIA MARIA FERRACIOLLI DOS SANTOS - REPRESENTADO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCA - REPRESENTANTE

HÉLIO MEDEIROS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000599/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AULUS REGINALDO BORINATO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCA - REPRESENTANTE

MARLENE APARECIDA GALIASO - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0006840/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALESSANDRA CARLOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

PAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0008008/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAO CÍVEL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0000561/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0000563/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE SALTINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0000564/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: INSTITURO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - IPASP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0000661/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0000662/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0010156/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LUIZ ROCHA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0205.0002741/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

RODRIGO MACEDO MARTINELLI - REPRESENTADO

THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0307.0000159/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0358.0000332/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANDRE LUIS CAMARGO MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0378.0000319/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: DETRAN DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0392.0000960/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DO BAMBU E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE

CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

LEVI RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0450.0000471/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0722.0000558/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

DANIEL LATORRACA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000574/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

MARYSOL GAUDENZI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000585/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

MARYSOL GAUDENZI – REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0002604/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

IPREF - QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0187.0000081/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

RENATO VANGELINO JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0187.0001503/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MARIA FUZARI DA SILVA VALENTIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0190.0001000/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GERALDO JUNITI OGURI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0001533/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ADRIANA FB DE GODOY EPP - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0001452/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOÃO NETO CAMPOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0234.0003441/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000039/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0001808/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000574/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANA MARIA MATOSO BIM - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0275.0000147/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | NEPOTISMO | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADRIANO DE TOLEDO LEITE - REPRESENTADO

DANIELLI FERNANDA APARECIDA - REPRESENTADO

ELIANE DE CAMPOS SIQUEIRA - REPRESENTADO

LUIZ ALVES PEREIRA - REPRESENTADO

SÍLVIO ALVES PEREIRA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0000379/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

LUCIANO DE MORAES ROCHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0001863/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ ROBERTO COMERON - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0002246/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ALESSANDRO LUIZ TEIXEIRA - REPRESENTANTE

CASA DA CRIANÇA DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000738/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0001590/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0312.0000002/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA - REPRESENTADO

SJC CONSTRUINDO SOLUÇOES LTDA EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0312.0000378/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

ROBERTO CARLOS ZANINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0321.0000965/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ DE LENÇÓIS PAULISTA). - REPRESENTANTE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTADO

FERNANDO CURY - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0324.0000810/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: RINALDO BENEDITO THIMOTEO ZANIN, PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO

VALDEREZ GOMES DE LUCENA FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0000416/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SANTA CASA DE MAUÁ - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0342.0001561/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: HOSPITAL MUNICIPAL " DR. TABAJARA RAMOS" - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0348.0000981/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: LAERCIO BETARELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0352.0000332/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ ANTONIO M. MERENDA - REPRESENTANTE

JULIANO CRUZ - REPRESENTADO

LEONARDO BLANCO - REPRESENTADO

REGINA CÉLIA LEME POCAY MAXIMIANO - REPRESENTADO

TIAGO TORELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0352.0000361/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CODEN SA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO M. MERENDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0365.0000387/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0365.0000924/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DE FARIA MATTOS - REPRESENTADO

RENATA APARECIDA DOS SANTOS ALVES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VILMONDES APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0366.0000198/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: LEIDE SILVA DOS SANTOS GARCIA LEAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000652/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DANIEL RAMOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000841/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MARCELO HENRIQUE DE CAMARGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000095/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADALBERTO RODRIGUES GAMA - PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE VILARIÇO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0389.0000344/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE

MÁRCIO ROGÉRIO CAFFER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0393.0000737/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MAURICIO SPONTON RASI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0001831/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0406.0000331/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PAULO ANTONIO GOBATO VEIGA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0002524/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002917/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: IDEAL GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003606/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA - COHAB/ST - REPRESENTADO

TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000351/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS ALBERTO GONÇALVES LEITE - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0467.0000705/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO

MARTINS & GUIMARÃES TRANSP. E TURISMO LTDA - ME - REPRESENTADO

ROBERTO XAVIER DE JESUS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0467.0000750/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA - REPRESENTANTE

MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0000313/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

SÍTIO ECOLÓGICO MAR - MAR LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0612.0000016/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLODOVIL DOMINGOS AIZZA - REPRESENTANTE

FABIANO GRÉGIO - REPRESENTANTE

LUIS BRAS PIOVESAN - REPRESENTANTE

MANOEL HENRIQUE DA COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0612.0000031/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE DEL GESSI DA SILVA - REPRESENTANTE

CLÁUDIA CARINA FAINELLI - REPRESENTANTE

ELIANA RUGGÉRI TOMÉ - REPRESENTANTE

FERNANDO DA CUNHA BECKER - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI - REPRESENTADO

VANESSA PRICILA F. GERLACH - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0631.0000234/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ÉDER PRETE JÚNIOR - REPRESENTADO

ODENIR VIEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0665.0000012/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0665.0000060/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLAUDIO APARECIDO MANOEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0665.0000421/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GRUPO DE APOIO A MEDICINA DE NATUREZA JURÍDICA (GAMP) - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTADO

TOSHIYUKI MATSUMOTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000098/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO LTDA-ME - REPRESENTADO

PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELE - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000108/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA - REPRESENTADO

SEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000146/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - COOPERSEMO (ENC. PELA PGJ) - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SERSIL TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000158/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000238/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GAECO) - REPRESENTANTE

AURÉLIO FERNANDEZ MIGUEL- VEREADOR - REPRESENTADO

FM RODRIGUES & COMPANHIA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000250/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO- EMTU - REPRESENTADO

GIOVANNI FALCONE - REPRESENTANTE

JOSÉ EDUARDO VARGAS DA SILVA - REPRESENTANTE

NATALÍCIA TOBIAS DE AGUIAR - REPRESENTANTE

RONALD STIVEN ORLANDO SAENS SEJAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000414/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DAVID EVERSON UIP - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000498/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

SEABRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE. LTDA(ANTECESSORA: TATI CONSTRUTORA E INC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000504/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FUNDAÇÃO ZERBINI - REPRESENTADO

HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO (ESTAPAR) - REPRESENTADO

MR2 PARKING ESTACIONAMENTOS EIRELLI - EPP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000531/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ELMOZA ANTONIO JOÃO - REPRESENTADO

MARISA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

ZORILDA PEREIRA PIGARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000544/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA- AMLURB - REPRESENTADO

EMPRESA BRASKEM - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000553/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CARLOS ZACCHI NETO - GERENTE REGIONAL DA FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTANTE

NATHALIA BALLONI AVILA PERALTA - FUNCIONÁRIA DA FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000598/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- BEC - REPRESENTADO

CAMPINAS TAYO VIAGENS E TURISMO LTDA - REPRESENTANTE

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA- CEETEPS - REPRESENTADO

EMPRESA VIATRIX VIAGENS E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000737/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

EMPRESA AMAFI TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000886/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MARIO BERTI FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0008709/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMEC - ASSOC. DOS ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO, REDE MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

TSP EDITORIAL LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002449/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0007021/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

REGINALDO TIROTTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0002503/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ APARECIDO ANDRADE DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOSÉ HENRIQUE PIAZZA - REPRESENTADO

VALDECI HENRIQUE PIAZZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0002956/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0003919/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: VALKIRIA CALLOVI TONET - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0004142/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ONG CASVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0005020/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000441/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0008131/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0739.0011834/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GUILHERME ALVES DE ARAUJO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0393.0000298/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0467.0000443/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0000110/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16490/10

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0206.0000585/13-6

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE BARUERI Número TJ: +1001275642017826006800000

Data Ajuizamento: 3/2/2017

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA - BBTT - RÉU

JULIO F ALBUQUERQUE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - RÉU

 

Nº MP: 41.0277.0000722/16-2

Vara de Origem: 02A V DE GUARIBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 31/1/2017

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: C.B. COSTA EIRELI-ME - RÉU

MARCIO APARECIDO CONTARIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDIR DONIZETE FLAUSINO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0281.0000590/16-9

Vara de Origem: 02A V DE IBIÚNA Número TJ: +1000152062017826023800000

Data Ajuizamento: 3/2/2017

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDIVANDRO DE OLIVEIRA BUENO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0320.0000551/15-5

Vara de Origem: 03A V DE LEME Número TJ: +1000240952017826031800000

Data Ajuizamento: 1/2/2017

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0322.0000942/17-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA Número TJ: +1001183092017826032000000

Data Ajuizamento: 6/2/2017

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0322.0000944/17-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA Número TJ: +1001269772017826032000000

Data Ajuizamento: 6/2/2017

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0322.0000945/17-6

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA Número TJ: +1001203972017826032000000

Data Ajuizamento: 6/2/2017

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0334.0000311/17-3

Vara de Origem: 04A V DE MAUÁ Número TJ: +1000541492017826034800000

Data Ajuizamento: 2/2/2017

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

 

Nº MP: 41.0334.0001001/12-1

Vara de Origem: 04A V DE MAUÁ Número TJ:

Data Ajuizamento: 2/2/2017

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

 

Nº MP: 41.0354.0000039/17-9

Vara de Origem: V DE NUPORANGA Número TJ: +1000126162017826039700000

Data Ajuizamento: 3/2/2017

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: ABEL COTTAS - RÉU

ELLO FORTE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - RÉU

JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0389.0000367/16-0

Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: +1000109702017826046400000

Data Ajuizamento: 1/2/2017

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSCAR NORIO YASUDA - RÉU

 

Nº MP: 41.0389.0000371/16-6

Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: +1000112252017826046400000

Data Ajuizamento: 1/2/2017

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSCAR NORIO YASUDA - RÉU

 

Nº MP: 41.0390.0000246/15-7

Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ:

Data Ajuizamento: 1/2/2017

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - RÉU

CONTINENTAL CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - RÉU

HUYARA FERNANDA NUNES COSTA - RÉU

LUIS EDUARDO NUNES COSTA - RÉU

MARCELO TIEPOLO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - RÉU

TECPLAN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - RÉU

VALDEIR APARECIDO RIBEIRO - RÉU

 

Nº MP: 41.0395.0000877/16-8

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1001288972017826047700000

Data Ajuizamento: 1/2/2017

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: FRANCISCO JAIMEZ GAGO - RÉU

FUNDAÇÃO DO ABC - RÉU

MARCO ANTONIO EXPOSITO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

 

Nº MP: 41.0636.0000275/17-4

Vara de Origem: 01 V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ: +1000459842017826022900000

Data Ajuizamento: 1/2/2017

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO MEIRA - RÉU

CLEUDICE APARECIDA BALDO MEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATA CRISTINA BELUFE MORENO LIPPAUS - RÉU

VERA LUCIA GUEDES VIEIRA - RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 18 de outubro de 2016 até 24 de outubro de 2016)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0193.0000647/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: BENEDITA NEVES DE LIMA - REPRESENTADO

CÁTIA APARECIDA RODRIGUES FORTES - REPRESENTADO

CELY MOTTA MARTINS - REPRESENTADO

CIRA APARECIDA DE CRISTO LEITE SANTOS - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

DÉCIO RODRIGUES PAZ - REPRESENTADO

ELENA MARIA RODRIGUES DE PAIVA - REPRESENTADO

IVANETE CORDEIRO DA SILVA MARTINS - REPRESENTADO

JOSÉLIA PEREIRA DE ALMEIDA LAMBERT - REPRESENTADO

MARIA DILZA QUEVEDO DE LIMA - REPRESENTADO

MARIA HELENA BORGES SANTOS LISBOA - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ QUINOR PAIVA - REPRESENTADO

MARIA SANTANA DE CRISTO LEITE - REPRESENTADO

MILTON ISIDORO DE LIMA - REPRESENTADO

ROSANE IMACULADA DE SOUZA DOMINGOS - REPRESENTADO

SUELI PAULA FRANÇA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

TATIANA DUARTE CAMARGO – REPRESENTADO

 

Publicado no DOE de 28/05/2013

 

Leia-se:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 18 de outubro de 2016 até 24 de outubro de 2016)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0193.0000647/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: CELY MOTTA MARTINS - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

DÉCIO RODRIGUES PAZ - REPRESENTADO

ELENA MARIA RODRIGUES DE PAIVA - REPRESENTADO

IVANETE CORDEIRO DA SILVA MARTINS - REPRESENTADO

MARIA SANTANA DE CRISTO LEITE - REPRESENTADO

MILTON ISIDORO DE LIMA - REPRESENTADO

ROSANE IMACULADA DE SOUZA DOMINGOS - REPRESENTADO

SUELI PAULA FRANÇA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Republicado por necessidade de exclusão de representados.

 

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA

 

Relatório Mensal – Dezembro/2016

 

Secretário Executivo - Dr. Roberto de Campos Andrade

 

Coordenadores – Doutores:

Adriana Cerqueira de Souza - Cível e Consumidor

André Vitor de Freitas - Patrimônio Público e Social

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso

Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite - Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente

Roberto de Campos Andrade - Direitos Humanos e Direitos Sociais

 

 

Assessores – Doutores:

Alfredo Luis Portes Neto - Secretário Executivo do GAEMA

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves - Inclusão Social - Saúde Pública

Carlos Eduardo Brechani - Infância e Juventude

Ernani de Menezes Vilhena Júnior - Patrimônio Público e Social

Fátima Liz Bardelli Teixeira - Infância e Juventude

Marcos Roberto Funari - Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente

Roberta Andrade da Cunha Logiodice - Cível e Consumidor

Sandra Lúcia Garcia Massud – Pessoa com Deficiência

Susana Henriques da Costa - Patrimônio Público e Social

 

Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016

 

Daniel Porto Godinho da Silva, 1º PJ de Registro - Inclusão Social

Denis Henrique Silva, 3º PJ de Sumaré - Infância e Juventude

Denilson de Souza Freitas, 5º PJ de São Carlos - Consumidor

Eduardo Jose Daher Zacharias, 3º PJ de Botucatu – CPC - Família

Edward Ferreira Filho, 3º PJ de Ribeirão Preto - Habitação

Fausto Junqueira de Paula, 15º PJ de São José dos Campos - Infância e Juventude

Joel Furlan, 6º PJ de Araçatuba - Infância e Juventude

Jose Augusto Mustafa, 10º PJ de Araçatuba - Patrimônio Público e Social

Jose Roberto de Paula Barreira, 4º PJ de Itapetininga - Saúde Pública

Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º PJ de Presidente Prudente - Educação

Noemi Correa, 3º PJ de Araraquara - Infância e Juventude

Sergio Domingos de Oliveira , 9º PJ de São Carlos - Meio Ambiente

Valcir Paulo Kobori, 9º PJ de Campinas - Idoso

 

 

I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):

 

Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.

 

CONSUMIDOR

a)Representações civis no mês – 94

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 40

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 63

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 03

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC: 01

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

a)Representações civis no mês – 02

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 07

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 05

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

a)Representações civis no mês – 09

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 16

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 08

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 03

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC: 01

- Cumpridos no mês: 01

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

a)Representações civis no mês – 09

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 10

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 09

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 04

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

a)Representações civis no mês – 23

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 31

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 30

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 17

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC Preliminar: 01

- TAC: 02

 

ELEITORAL

a)Representações civis no mês – 23

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 27

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 06

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 02

 

FUNDAÇÃO

a) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 02

 

c) Promoção de arquivamento de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e/ou Inquérito Civil

Promovida no mês – 01

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

a)Representações civis no mês – 76

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 134

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 88

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 09

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC Preliminar: 01

- TAC: 06

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

a)Representações civis no mês – 48

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 49

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 58

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 22

 

e) Termo de Ajustamento de Conduta

- Celebrado no mês:

- TAC: 01

 

MEIO AMBIENTE

a)Representações civis no mês – 88

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 131

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 154

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 29

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC: 09

- Aditamento de TAC: 02

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

a)Representações civis no mês – 207

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Instaurados no mês – 316

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 287

 

d) Ações Civis Públicas

Ajuizadas – 40

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês:

- TAC: 12

 

II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:

 

II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça

No mês – 759

 

II.2.E-mails recebidos e respondidos:

No mês – 1601

 

II.3.Reuniões

II.3.a – Reuniões Gerais

_ Internas

No mês – 10

 

_ Externas

No mês – 02

 

II.3.b – Reuniões de Grupos de Trabalho

No mês – 03

 

Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.

_Participante – 11

 

_ Expositor – 02

 

II.4. Ofícios expedidos:

4.a) Em expedientes internos

_ Outros

No mês – 87

 

4.b) Em resposta às solicitações de órgãos de execução

_ Consultas e material de apoio

No mês – 02

 

4.c) Dirigido a outro órgão público e/ou privado

No mês – 01

 

II.5. Ofícios

Recebidos no mês – 36

 

II.6. Expedientes diversos

Recebidos no mês – 01

 

II.7. Protocolados

Instaurados no mês – 04

 

II.8. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:

8.a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)

No mês – 663

 

II.09. Diligências em reconhecimento de paternidade

Instaurados no mês – 03

 

II.10. Certidões Expedidas

No mês – 311

 

II.11. – Expediente da Ouvidoria

Recebidos no mês – 03

 

II.12. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT)

 

12.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos

Realizados no mês – 83

 

12.b) Reuniões técnicas

Realizadas no mês – 21

 

12.c) Audiências/Oitivas

Realizadas no mês - 02

 

12.d) Relatórios e Pareceres Técnicos

Expedidos no mês – 121

 

12.e) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)

No mês – 12

 

COLÉGIO DE PROCURADORES

 

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 1º.02.2017.

 

No 1º (primeiro) dia do mês de fevereiro, do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor José Correia de Arruda Neto, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 016/17 publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 19 (dezenove), 27 (vinte e sete) e 31 (trinta e um) de janeiro de 2017 (dois mil e dezessete), com pauta por meio eletrônico, registrando-se o comparecimento de 37 (trinta e sete ) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. Havendo quórum regimental, o presidente declarou instalada a reunião, submetendo, em seguida, à apreciação dos presentes, a ata dos trabalhos do dia 11 (onze) de janeiro de 2017 (dois mil e dezessete), que foi aprovada. Na etapa de comunicações da presidência, foram propostos pelo procurador-geral de Justiça e aprovados pelo colegiado votos de pesar pelos falecimentos a seguir registrados: 1. Senhora Sandra Maria Leonel Inácio, mãe do doutor Willian Daniel Inácio, promotor de Justiça; 2. Doutor José Paulo França Piva, promotor de Justiça, esposo da doutora Valéria Carvalho Pinto Guedes Piva, promotora de Justiça; 3. Doutor Samuel Sergio Salinas, procurador de Justiça aposentado. Registrou-se, também, a aprovação de voto de louvor pela aposentadoria da procuradora de Justiça doutora Eloisa de Sousa Arruda. A seguir foi constituída a Comissão Eleitoral para acompanhamento da eleição do Ouvidor do Ministério Público, composta, nos termos do Ato n. 1006, de 24 de janeiro de 2017 (artigo 7º), pelo procurador-geral de Justiça, pelo secretário do Órgão Especial, e pelos seguintes procuradores de Justiça indicados pelo colegiado, doutores Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Andrea Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto e Juang Yuh Yu. Ingressando os trabalhos na fase de comunicações da Corregedoria-Geral, fez uso da palavra o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do Ministério Público, que discorreu sobre temas afetos àquele órgão de Administração Superior, dentre os quais a necessidade de serem assentados critérios interpretativos de algumas normas relativas ao julgamento de recursos interpostos em processos administrativos no Órgão Especial, bem como a necessidade de ser discutida a expansão do quadro nominal de integrantes da carreira. Nessa fase dos trabalhos, membros do colegiado pronunciaram-se relativamente aos temas abordados, tendo feito uso da palavra os seguintes senhores procuradores de Justiça: Luiz Antonio Guimarães Marrey, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Dimitrios Eugenio Bueri, Mario Luiz Sarrubbo, Hamilton Alonso Junior, Martha de Toledo Machado, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Carlos Augusto Salles Sgarbi e Mário Antonio de Campos Tebet. No que se refere à pacificação das orientações de interpretação do sistema legal e regimental no campo dos recursos em matéria disciplinar, reconhecida a necessidade apontada pelo doutor corregedor-geral, deliberou-se agendar reunião do colegiado para o dia 15 de fevereiro de 2017, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, destinada à discussão do tema. Não tendo havido comunicações do secretário, do decano e dos membros, teve curso a ordem do dia, nos termos do artigo 30, VIII, do Regimento Interno, colocando-se em apreciação os protocolados da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça, principiando-se pelos protocolados de números 117.385/16 (Promotoria de Justiça de Mauá), 139.105/16 (Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos), 138.518/16 (Promotoria de Justiça de Sertãozinho) e 137.366/16 (Promotoria de Justiça de Jaboticabal), todos atribuídos à relatoria do doutor Rodrigo Canellas Dias, tendo por objeto a redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça. Com o mesmo objeto (partilha de atribuições entre os cargos integrantes da promotoria), atribuídos à relatoria do doutor Mário Antonio de Campos Tebet, foram apreciados os seguintes protocolados, de números: 128.549/16 (Promotoria de Justiça de Jales), 156.203 (Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal) e 134.577/16 (Promotoria de Justiça de Tatuí). Em todos esses protocolados, os respectivos relatores apresentaram votos favoráveis aos planos de partilha de atribuições formulados pelos integrantes das promotorias mencionadas, tendo sido, seus votos, acolhidos unanimemente pelo plenário. Relativamente ao protocolado número 168.760/15, da Promotoria de Justiça de Pitangueiras, cuidando da alocação de um cargo de promotor de Justiça, o relator doutor Marcos Hideki Ihara, com o assentimento dos demais integrantes da comissão, retirou-o de pauta, sem objeção do plenário, devendo, pois, ser submetido a exame em reunião posterior. Foi anunciada, em seguida, a apreciação do protocolado número 71.214/16, contendo recurso interposto pela doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, com o escopo de modificar deliberação adotada no âmbito da Procuradoria de Justiça Cível, no tocante à distribuição de recursos especiais e extraordinários, nos quais atua o Ministério Público como fiscal da lei, além de conter, igualmente, requerimento incidental de desistência da pretensão recursal formulado pela recorrente, em face de nova deliberação havida em reunião da dita Procuradoria. Pronunciando-se em seguida ao núncio da matéria, o doutor Pedro Franco de Campos assomou à tribuna e sustentou a impossibilidade de haver desistência achando-se já o pleito recursal sob análise do colegiado, inclusive com voto de relatoria proferido, mais três votos-vista dos doutores David Cury Junior, Juang Yuh Yu e Edgard Moreira da Silva. A relatora da matéria, doutora Dora Bussab, pronunciando-se sobre o dissenso estabelecido, concluiu pelo acolhimento da petição de desistência. Em curso os debates no tocante ao tema, expressaram-se em apoio de uma ou outra das posições mencionadas os doutores David Cury Junior, João Alves de Souza Campos, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, Martha de Toledo Machado, Dimitrios Eugênio Bueri, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Edgard Moreira da Silva, Carlos Eduardo Fonseca da Matta, Hamilton Alonso Junior, Pedro de Jesus Juliotti, Mário Antonio de Campos Tebet Juang Yuh Yu, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Walter Paulo Sabella e Luiz Antonio Guimarães Marrey. Exauridas as discussões, o presidente colocou a matéria em votação, indagando, em chamada nominal, nos termos dos artigos 41 e seguintes do regimento, se a desistência expressa pela recorrente deveria ser homologada pelo plenário ou, assim não acontecendo, se o deslinde da questão deveria ser adiado para reunião superveniente, como proposto por alguns dos debatedores. Os integrantes do colegiado votaram conforme adiante se explicita, resultando, ao final, a homologação da desistência por 18 (dezoito) a 17 (dezessete) votos. Deram votos pela homologação: Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Newton Reginato, Dora Bussab (relatora), Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Hamilton Alonso Junior, Juang Yuh Yu, Andrea Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto, Pedro de Jesus Juliotti, Carlos Eduardo Fonseca da Matta, Dimitrios Eugenio Bueri, Rodrigo Canellas Dias, Mário Antonio de Campos Tebet, Martha de Toledo Machado, Marcos Hideki Ihara e Eder do Lago Mendes Ferreira. Expressaram voto pelo adiamento da matéria em discussão: Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Oscar Mellim Filho, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Sérgio Neves Coelho, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Junior, João Alves de Souza Campos, José Reynaldo de Almeida, Edgard Moreira da Silva, David Cury Junior, Mario Luiz Sarrubbo, Paulo Afonso Garrido de Paula e José Correia de Arruda Neto. O presidente proclamou o resultado da votação, favorável à homologação da desistência do recurso, adotado, assim, o voto de relatoria. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a todos, o procurador-geral de Justiça declarou encerrada a reunião, convocando os presentes para a próxima sessão. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente ata que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EXTRATO DA ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2017.

 

Em 31 de janeiro de 2017, às 10:30 hs., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça , Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, da Vice Corregedora-Geral, Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. José Correia de Arruda Neto, Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante Mortari, Marcio Sergio Christino, Luís Paulo Sirvinskas, com ausência justificada dos Drs. Vidal Serrano Nunes Junior e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foram aprovadas, sem ressalvas, a ata da 42ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 17 de janeiro de 2017 e a ata da 1ª. Reunião Extraordinária, realizada no dia 24 de janeiro de 2017, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente cópias dos aludidos documentos. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. Apresentou votos de pesar pelo falecimento da senhora Sandra Maria Leonel Inácio, mãe do Dr. William Daniel Inácio, 1º. Promotor de Justiça Substituto de São Carlos, ocorrido no dia 18/01/2017 e do falecimento do Doutor José Paulo França Piva, Promotor de Justiça de Direitos Humanos, esposo da Doutora Valéria Carvalho Pinto Guedes Piva, Promotora de Justiça Criminal, ocorrida no dia 25/01/2017. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. Observada a ordem de votação, manifestou-se 4.1 O Dr. Tiago cumprimentando a todos os Conselheiros, os funcionários e jornalistas presentes, desejando uma boa sessão; 4.2 o Dr. Arruda cumprimentando a todos e desejando sucesso para a Dra. Tereza por sua reeleição; 4.3 o Dr. Sirvinskas cumprimentando a todos, Conselheiros, funcion&a acute;rios e jornalistas, invocou o grande arquiteto do universo para que a reunião fosse tranquila; 4.4 o Dr. Christino cumprimentando a todos e a Dra. Tereza; 4.5 a Dra. Liliana manifestando profundo pesar pelo falecimento do colega José Paulo França Piva, que por força de grave doença já estava afastado de suas funções. Embora não tenha trabalhado muito com ele tinha muito contato, pois, trabalhou com a Dra. Valéria na Barra Funda. Lamentou profundamente o ocorrido e desejou que a família se recuperasse desta situação; 4.6 o Dr. Puerta desejando, mais uma vez, excelente trabalho para a Dra. Tereza na Corregedoria-Geral; 4.7 a Dra. Mônica desejou a todos uma ótima sessão; 4.8 a Dra. Tereza agradeceu os bons votos que foram feitos em razão da sua recondução e do Dr. Paulo Garrido. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – Seguiu-se a discussão e a votação da ordem do dia, das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Pt. nº. 164.269/15 – Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Pedido de prorrogação de afastamento de membro do Ministério Público. (ad referendum). Referendaram por v.u.2. Pt. nº. 4090/17 – Nº MP 14.0300.0002203/2015-2 – Interessado: 1º PJ de Itaquaquecetuba. Assunto: Declínio de atribuição para o Ministério Público Federal do Trabalho. (Relator: Dr. Christino).Favorável por v.u.3. Pt. nº. 171736/16 – Nº. MP 66.0204.0001214/2016-2 – Interessado: 1º PJ de Barra Bonita. Assunto: Declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. (Relator: Dr. Vidal). Favorável por v.u. 4. Pt. nº. 161.029/16 – Interessado: Carlos Alberto Melluso Júnior, 2º PJ de Américo Brasiliense. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator: Dr. Sirvinskas).Favorável por v.u.5. Pt. nº. 138.786/16 – Interessado: Dr. Ronaldo Porto Macedo Junior, 26º Procurador de Justiça Cível. Assunto: Ciência da conclusão das atividades e do Relatório de Atividades no Master Programme of the LLM Programme on Legal Theory, na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt AM Main, em conjunto com a European Academy of Legal Theory, em Frankfurt, na Alemanha, cujo afastamento já foi autorizado por este órgão. (Relator: Dr. Sirvinskas).Tomaram ciência por v.u. 6. Pt. nº. 87.964/16 – Interessado: Dr. Gabriel Marson Junqueira, 3º PJ de Mococa. Assunto: Ciência do Relatório Trimestral das Atividades no Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, na Universidade de Coimbra, em Portugal, cujo afastamento já foi autorizado por este órgão. (Relator: Dr. Vidal).Tomaram ciência por v.u.7. Pt. nº. 128.259/16 – Interessada: Dra. Silvia Chakian de Toledo Santos, 74ª Promotora de Justiça da Capital, Assessora do CEAF/ESMP. Assunto: Ciência do Relatório Final e da comprovação de freqüência e aproveitamento no Curso Diritto Penale e Violenza Domestica: I Reati di Genere e Gli Abusi All´infanzia. (Relator: Dr. Sirvinskas). Tomaram ciência e aprovaram o relatório final por v.u.8. Pt. nº. 3766/17 – Interessada: Dra. Eliana Passarelli, 111º Procuradora de Justiça Criminal. Assunto: Ciência a este órgão de cópia do Protocolo nº. WPRO 16.00723201-8, de 24/11/16 e do Parecer da Procuradoria Geral de Justiça, no processo digital – Recurso em Sentido Estrito nº. 0005599-11.2015.8.26.0319, enviado ao ESAJ.Tomaram ciência por v.u. 9. Pt. nº. 154.170/16 – Interessado: Dr. Luiz Henrique Brandao Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Poá. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator: Dr. Arruda).Favorável por v.u. 10. Pt. nº. 172.711/16 – Interessado: Dr. Lysaneas Santos Maciel, 4º Promotor de Justiça de Penápolis. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relatora: Dra. Liliana).Favorável por v.u. 11. Pt. nº. 173.279/16 – Interessado: Dr. Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté. Assunto: Pedido de afastamento para frequentar o Curso Master of Advanced Studies in Children´s Rights (MCR), ministrado pela Universidade de Genebra, Suíça, nos períodos de 06 a 10 de fevereiro de 2017, de 15 a 19 de maio de 2017, de 18 a 22 de setembro de 2017, de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017 de 12 a 16 de março de 2018, de 04 a 08 de junho de 2018 e de 26 a 30 de novembro de 2018.. (Relator: Dr. Puerta).Favorável por v.u. 12. Pt. nº. 3592/17 – Interessado: Dr. Márcio Clovis Bosio Guimarães, Promotor de Justiça de Aguaí. Assunto: Pedido de afastamento para frequentar curso de mestrado, na disciplina "Jurisdição Constitucional/linha 1 - Efetividade dos Direitos Fundamentais", na Faculdade de Direito do Sul de Minas, situada em Pouso Alegre/MG, de fevereiro a julho de 2017.(Relator: Dr. Puerta). Favorável por v.u.13. Pt. nº 167.262/16 – Interessado: Conselho Superior do Ministério Público. Assunto: Proposta apresentada pelo Conselheiro Dr. Puerta para criação de súmula, disciplinando a remessas dos procedimentos de qualquer natureza ao Conselho Superior, com a certificação do trânsito em julgado para todos os interessados. Por votação unânime foi aprovada a Súmula nº 60, com o seguinte teorSÚMULA Nº 60: “As representações e os procedimentos investigatórios de qualquer natureza somente devem ser encaminhados para o Conselho Superior do Ministério Público, mantida a decisão eventualmente recorrida, depois de certificado nos autos: a) o decurso do prazo de interposição de recurso para todos os representantes ou interessados; ou b) a impossibilidade de intimação do representante nos endereços ou outros meios de contato por ele fornecidos na hipótese de indeferimento de representação”. FUNDAMENTAÇÃO: Mostrou-se pertinente a edição da presente súmula, pois a remessa de autos de representações e de procedimentos investigatórios de qualquer natureza sem que se certifique o decurso do prazo para a interposição de recurso para todos os representantes ou interessados tem implicado a necessidade de mais de um julgamento sobre a mesma decisão. O promotor de justiça deve ficar atento para que o cumprimento da súmula não constitua obstáculo para a pronta remessa dos autos ao Conselho para apreciação de recurso. Em razão disso, tomou-se a cautela de, nos casos de indeferimento da representação, prever-se como suficiente a tentativa de notificação do representante nos endereços, e-mails, telefones, etc por ele próprio fornecidos. Deve ser ressaltado, ainda, que o artigo 121, § 3º do ato normativo nº 484/06-PGJ estabelece que “O prazo para a interposição do recurso será de 5 (cinco) dias, contados da juntada da cópia da publicação mencionada no parágrafo anterior ou da data da ciência, pelo interessado, da instauração do inquérito civil, valendo o evento que acontecer primeiramente”.5.4.O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº. 4698/17 – Of. nº. 77/2017, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, 9º PJ de Osasco, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 421/2015.2. Pt. nº. 4702/17 – Of. nº. 12/2017, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, 9º PJ de Osasco, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 198/2013.3. Pt. nº. 6413/17 – Of. nº. 22/17, enviado pelo Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando o Relatório Mensal de Atividades da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, relativo ao mês de dezembro de 2016.4. Pt. nº. 6616/17 – Of. nº. 2649/16, enviado pela Dra. Renata Brandão Lazzarini, 4º PJ de Avaré, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 50/07.5. Pt. nº. 6617/17 – Of. nº. 001/17, enviado pelo Dr. Rafael Fernandes Viana, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0374.0000030/2009-8.6. Pt. nº. 7010/17 – Of. nº 748/16, enviado pela Dra. Waleska Bueno Sanches Buratto, 1ª PJ de Pedreira, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº.14.0372.0000492/2014-9.7. Pt. nº. 7024/17 – Of. nº. 289/16, enviado pelo Dr. Pedro Eugênio Frederico, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária Mensal da Procuradoria de Justiça Cível, relativa ao mês de dezembro de 2016.8. Pt. nº. 7221/17 – Of. nº. 14/2017, enviado pelo Dr Sergio Claro Buonamici, 3º PJ do Patrimônio Público e Social de Americana, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº. 1000095-63.2017.8.26.0019, em conformidade com decisão proferida por este órgão no IC nº. 14.0187.0001477/2015-1.9. Pt. nº. 6962/17 – Of. nº. 94/17, enviado pela Dra. Deborah Kelly Affonso, PJ em exercício na PJ da Infância e Juventude da Capital, encaminhando cópias do procedimento nº. 14.0522.0000117/2011-7 e comunicando sua remessa ao arquivo.10. Pt. nº. 7308/17 – Of. nº. 05/17, enviado pelo Dr. Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º PJ de Fernandópolis, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0264.0001210/2015-1.11. Pt. nº. 7336/17 – Of. nº. 610/16, enviado pelo Dr. Christiano A. Corrales de Andrade, 2ª PJ Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0722.0002049/2016.12. Pt. nº. 7925/17 – Of. nº. 167/16, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando cópia da Ata da 123ª Reunião Ordinária da Procuradoria, relativa ao mês de novembro de 2016.13. Pt. nº. 7938/17 – Of. nº. 04/17, enviado pelo Dr. Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando cópia da Ata da 123ª Reunião Ordinária da Procuradoria, relativa ao mês de novembro de 2016.14. Pt. nº. 7326/17 – Of. nº. 1071/16, enviado pela Dra. Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado, 3ª PJ de Pindamonhangaba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0378.0000263/2013.15. Pt. nº. 7947/17 – Of. nº. 002/17, enviado pelo Dr. Ezequiel Vieira da Silva, Promotor de Justiça Substituto, comunicando a propositura de Ação de Execução de Obrigação de Fazer, em vista do descumprimento de TAC firmado no IC nº. 14.0275.0000150/2011-0.16. Pt. nº. 173.191/16 – Of. nº. 227/16, enviado pelo Dr. Jess Paul Taves Pires, 2º PJ de Osvaldo Cruz, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0357.0000222/2016-5.17. Pt. nº. 8281/17 – Of. nº. 28/17, enviado pelo Dr. Carlos Eduardo Devós de Melo, PJ Substituto, comunicando o arquivamento do TAC nº. 14.0297.458/2013.18. Pt. nº. 8528/17 – Of. nº. 03/17, enviado pelo Dr. Ricardo Mauricio Martinhago, 4º PJ de Itapeva, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 68/2009.19. Pt. nº. 8276/17 – Of. nº. 44/2017, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14º PJ de Santos, comunicando o cumprimento da recomendação determinada por este órgão no IC nº. 14.0426.0002913/2016.20. Pt. nº. 8295/17 – Of. nº. 35/2017, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14º PJ de Santos, comunicando o arquivamento do procedimento nº. 43.0426.0006215/2016.21. Pt. nº. 8298/17 – Of. nº. 39/2017, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14º PJ de Santos, comunicando o arquivamento da peça de informação nº. 66.0426.0006292/2016.22. Pt. nº. 8260/17 – Of. nº. 40/2017, enviado pela Dra Juliana Carla Maciel Ramos, PJ Substituta em Santos, comunicando o arquivamento do IC nº. 14.0426.0006717/2016, com fundamento na Súmula 54 deste órgão.23. Pt. nº. 8261/17 – Of. nº. 38/2017, enviado pela Dra Juliana Carla Maciel Ramos, PJ Substituta em Santos, comunicando o arquivamento do IC nº. 14.0426.0005268/2014, com fundamento na Súmula 54 deste órgão.24. Pt. nº. 8628/17 – Of. nº. 86/17, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, 9º PJ de Osasco, comunicando o arquivamento da Representação nº. 341/16.25. Pt. nº. 8972/17 – Of. nº. 31/17, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, PJ do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº. 14.1097.0000004/2012-5 por mais 180 dias.26. Pt. nº. 8969/17 – Of. nº. 29/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº. 14.1097.0000012/2013-8 por mais 180 dias.27. Pt. nº. 8968/17 – Of. nº. 30/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº. 14.1097.0000003/2012-1 por mais 180 dias.28. Pt. nº. 8967/17 – Of. nº. 05/17, enviado pela Dra. Ana Paula Nidalchichi Ribeiro, 1ª PJ de Itatiba, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão do IC nº. 32/02 por mais 180 dias.29. Pt. nº. 9238/17 – Of. nº. 65/17, enviado pela Dra. Patrícia Salles Seguro, 98ª PJ da Capital, designada para a 5ª PJ do Consumidor, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.161.1605/15.30. Pt. nº. 9236/17 – Of. nº. 75/17, enviado pela Dra. Patrícia Salles Seguro, 98ª PJ da Capital, designada para a 5ª PJ do Consumidor, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.161.670/15.31. Pt. nº. 9634/17 – Of. nº. 08/17, enviado pelo Dr. Alvaro André Cruz Junior, 7º Promotor de Justiça de Araraquara, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 35/2006.32. Pt. nº. 10290/17 – Of. nº. 07/17, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º PJ de Sorocaba, comunicando que exercerá as funções de Secretário Executivo da Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, durante o ano de 2017, conforme deliberado em reunião ordinária.33. Pt. nº 10533/17 – Of. nº. 09/17, enviado pelo Dr. Daniel Tadeu dos Santos Mano, PJ Substituto de Americana, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 67/2005-B.6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS- Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 63 (sessenta e três) deles pelo Pleno e 520 (quinhentos e vinte) pelas Turmas, sendo 186 (cento e oitenta e seis) pela 1ª Turma e 334 (trezentos e trinta e quatro pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 583 (quinhentos e oitenta e três), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 07 de fevereiro de 2017 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº. 12.836/17. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.


 

CORREGEDORIA GERAL

 

Correição Ordinária

 

Edital

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

 

I – Data e Local:

 

Dias 16 e 17 de fevereiro de 2017

A partir das 09h00min

Promotoria de Justiça de Mococa, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º e 3º Promotores de Justiça.

 

II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

 

III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

 

IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em local apropriado da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

 

V - Publique-se na imprensa oficial.

 

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2017 (dois mil e dezessete). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe – em exercício, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria-Geral, digitei.

 

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 8-2-2017

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Paulo Clementino Silverio de Freitas, RG. 6.941.721-0, Auxiliar de Promotoria III. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 21/17;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Agacy Alves Pereira, RG. 13.889.172-2, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 27/17;

 

Autorizando, os pedidos, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2017, sob nºs:

Oficial de Promotoria I: Esther de Andrade Conde Silva, RG. 47.773.458-3, 13865/17; Analista de Promotoria I: Joaquim Eduardo dos Santos, RG. 41.017.610-2, 14659/17; Renata Moreira Catanho, RG. 43.519.200-0, 13867/17.

 

Termo de Cooperação

 

Protocolo nº 121/2016 ESMP

 

Signatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO por meio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, com a interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO – ESMO-MA e o CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CEAF/ESMP-SP

Objeto: Realização do Curso de Criminalidade Organizada, apresentado na Plataforma Moodle de ensino à distância da Escola Virtual do CEAF/ESMP, em ambiente restrito, com a finalidade de aprofundar o entendimento de membros e servidores do Ministério Público do Maranhão.

Vigência: 180 dias, contados da data da sua assinatura, com efeitos a partir da sua publicação: (publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão em 07/10/2016 - Edição nº 147/2016)

Data da Assinatura: 28/09/2016.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 9-2-2016

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 31/1/2017, Gabriel Silvestre, RG. 33.754.464-5, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

 

Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

1º adicional: 9/11/2016: Raphael de Campos Cangussu, RG. 33.805.883-7; 25/11/2016: Marcos Garcia de Oliveira, RG. 32.067.625-0; 4º adicional: 1/11/2016: Fabio Henrique da Silva, RG. 24.569.811-5,

 

Declarando competir, a partir de 1/11/2016, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Fabio Henrique da Silva, RG. 24.569.811-5, Analista de Promotoria I, do QPMPESP.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 03/2017 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros e servidores do Ministério Público que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, com apoio da Procuradoria Geral de Justiça e da Associação Paulista do Ministério Público, realizará o SIMPÓSIO DE INVESTIGAÇÃO E ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA, conforme programação que segue:

 

Datas: 17/02/2017, 31/03/2017 e 28/04/2017 (sextas-feiras)

 

Público-alvo: Restrito a Membros e servidores do Ministério Público.

 

PROGRAMAÇÃO

 

Dia 17 de fevereiro de 2017 (sexta-feira), das 9h00 às 12h30

Local: Auditório da Associação Paulista do Ministério Público

Largo São Francisco, nº 34, 13º andar, Centro, São Paulo

(A palestra terá transmissão simultânea pela internet)

 

9h – Abertura Oficial

 

GIANPAOLO POGGIO SMANIO - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

 

ANTONIO CARLOS DA PONTE – Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP

 

JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO - Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP

 

9h-10h15 – PALESTRA DE ABERTURA: “A Política de Execução Criminal e a situação do sistema carcerário“

 

Intervalo

 

11h-12h30 – MESA DE DEBATES: Discussão e Propostas de enfrentamento à criminalidade organizada que atua no sistema carcerário

 

Número de vagas :  90 (noventa) vagas presenciais, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.

 

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas até o dia 15/02/2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. O interessado deverá durante o preenchimento da inscrição optar pela modalidade desejada (presencial ou webcast). A senha de acesso, para quem optou pela transmissão via internet, será oportunamente enviada para o e-mail do inscrito.

 

A lista de inscritos será divulgada na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br) no dia 16/02/2017.

 

Será conferido certificado de participação somente na modalidade presencial.

 

Dia 31 de março de 2017 (sexta-feira), das 09h00 às 12h30

Auditório da Escola Superior do Ministério Público

Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo

 

9h-10h15 – PALESTRA DE ABERTURA: “A Política Institucional de Investigação e Inteligência no combate à criminalidade Organizada”

 

Intervalo

 

11h-12h30 – MESA DE DEBATES: Estratégias de Inteligência e informação a serviço do Ministério Público no combate à criminalidade organizada

 

Dia 28 de abril de 2017 (sexta-feira), das 09h00 às 16h30

Auditório da Escola Superior do Ministério Público

Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo

 

9h-10h – PALESTRA DE ABERTURA: “Colaboração Premiada”

 

Intervalo

 

10h30-12h15 – MESA DE DEBATES: Ferramentas de investigação disponíveis ao Promotor Criminal no enfrentamento da criminalidade violenta e organizada

 

13h30-15h30 – MESA DE DEBATES E GRUPO DE TRABALHO: “A Construção de um modelo de Política de Investigação Criminal”

 

INTERVALO

 

16h – 16h30 - Encerramento: ANTONIO CARLOS DA PONTE (Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP)

 

A programação final, com os nomes dos palestrantes, será divulgada oportunamente.

 

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP

 

Apoio:

Procuradoria Geral de Justiça

Associação Paulista do Ministério Público-APMP