Designando:
nº 7029/2017 - Mario Augusto Bruno Neto, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 9 de julho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/07/2017)
Designando:
nº 9535/2017 - Eduardo Martins Boiati, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 01 a 16 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 05/08/2017)
Tornando sem efeito:
nº 9649/2017 – a portaria nº 9157/2017, que designou Saad Mazloum, 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 7 a 31 de agosto de 2017
Autorizando:
nº 9650/2017 – Cátia Aparecida de Sousa Módolo, 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 27 de julho de 2017, para participar do Curso de Formação Programa Apadrinhamento Afetivo, realizado pelo Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância do ABCD – CRAMI, na cidade de Santo André - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 89.004/2017)
nº 9651/2017 – Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 09 e 10 de agosto de 2017, para participar de evento realizado no Conselho Nacional do Ministério Público, na cidade Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 92.950/2017)
nº 9652/2017 – Tiago de Toledo Rodrigues, 5º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, para tratar, de assuntos de interesse do Ministério Público, na cidade de Brasília, nos dias 07, 08 e 09 de agosto de 2017, e sem ônus financeiro para o Minsitério Público.
(Pt. nº 92.752/2017)
Designando:
nº 9653/2017 – José Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri - Coordenador de Assuntos Estratégicos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões junto ao Congresso Nacional, nos dias 08 e 09 de agosto de 2017, na cidade de Brasília-DF
(Pt. nº 94.064/2017)
nº 9654/2017 – Maricelma Rita Meleiro, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem quaisquer ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, inclusive o previsto no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 3 de agosto de 2017.
(Pt. nº 92.947/2017)
nº 9655/2017 – Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Seguranças Criminais - Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do “Minicurso: Colaboração Premiada”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 10º Núcleo Regional, nos dias 09 e 10 de agosto de 2017, na cidade de Bauru -SP.
(PT. nº 91.676/2017)
nº 9656/2017 – Romeu Galiano Zanelli Júnior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações representar o Diretor do CEAF/ESMP no “Minicurso: Estatuto da Pessoa com Deficiência”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 21º Núcleo Regional, nos dias 03 e 04 de agosto de 2017, na cidade de São José dos Campos -SP.
(PT. nº 91.677/2017)
nº 9657/2017 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Pedro Henrique Demercian, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para participar como expositor no “Minicurso: Colaboração Premiada”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 10º Núcleo Regional, nos dias 09 e 10 de agosto de 2017, na cidade de Bauru -SP.
(PT. nº 93.858/2017)
nº 9658/2017 - Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 4 a 18 de agosto de 2017.
nº 9659/2017 - Hélio Perdomo Junior, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 14 a 31 de agosto de 2017.
nº 9660/2017 - Vagner dos Santos Queiroz, 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.
Tornando sem efeito:
nº 9661/2017 – a portaria nº 9259/2017 que designou Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, no dia 9 de agosto de 2017.
Designando:
nº 9662/2017 – 6º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0739.0003704/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Consumidor, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 9663/2017 – 6º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0161.0001532/2013, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Consumidor, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 9664/2017 – Luciana Rodrigues Sanches Endo, 5º Promotor de Justiça Cível da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as atribuições do Ministério Público junto ao Mutirão DPVAT do Setor de Conciliação Cível, promovido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos dias 14 e 15 de março de 2017, no período entre 13h30 e 14h30, nas dependências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). (Pt. nº 94.704/17)
nº 9665/2017 – Luciana Rodrigues Sanches Endo, 5º Promotor de Justiça Cível da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as atribuições do Ministério Público junto ao Mutirão DPVAT do Setor de Conciliação Cível, promovido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 8 a 11 de maio de 2017, no período entre 13h30 e 14h30, nas dependências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). (Pt. nº 94.706/17)
nº 9666/2017 – Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos da Ação Civil Pública nº 0695.0000558/2017, em trâmite pela 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 8 de agosto de 2017 até final conclusão. (Pt. nº 94.599/17)
nº 9667/2017 - Cristina Helena Oliveira Figueiredo, 46º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 16 de julho de 2017.
nº 9668/2017 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 9 a 16 de julho de 2017.
nº 9669/2017 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 31 de julho de 2017. (Pt. nº93.061/17)
nº 9670/2017 – Ana Brasil Rocha Pena, 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Sul II (Santo Amaro), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 9671/2017 – Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Sul II (Santo Amaro), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 9672/2017 – Helio Junqueira de Carvalho Neto, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Sul II (Santo Amaro), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 9673/2017 – Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro, 9º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Norte (Santana), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 9674/2017 – Luiz Henrique Brandao Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Sul II (Santo Amaro), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 9675/2017 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 9676/2017 - Adriana de Cassia Delbue Silva, 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 6 de agosto de 2017.
nº 9677/2017 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 5º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 7 a 11 de agosto de 2017.
nº 9678/2017 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 5 a 21 de agosto de 2017.
nº 9679/2017 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 5 a 21 de agosto de 2017.
nº 9680/2017 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 2º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, no dia 23 de agosto de 2017.
nº 9681/2017 - Joao Henrique Ferreira Pozzer, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 3 a 4 de agosto de 2017.
nº 9682/2017 - Ricardo Mauricio Martinhago, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, no dia 22 de agosto de 2017.
nº 9683/2017 - Ricardo Mauricio Martinhago, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, no dia 24 de agosto de 2017.
nº 9684/2017 - Rodrigo Melgarejo, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 7 a 11 de agosto de 2017.
nº 9685/2017 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, Promotor de Justiça de Iepê, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 16 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 22 a 23 de agosto de 2017.
nº 9686/2017 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 4 de agosto de 2017. (Pt. nº93.061/17)
nº 6848/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/06/2017)
nº 7858/2017 - Milena Aparecida Carli, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Norte (Santana), de 1 a 23 de julho, assumir o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 24 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, de 24 a 28 de julho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/07/2017)
nº 7864/2017 - Nina Ribeiro de Aquino Beggs, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 23 de julho, acumular o exercício das funções do 59º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 14 de julho, acumular o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 23 de julho, e assumir o exercício das funções do 52º Promotor de Justiça Criminal, de 29 a 31 de julho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2017)
nº 8330/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Alexandre Affonso Castilho
Laerte Fernando Levai
Patricia Frighetto Gasparini
Whashington Gonçalves Vilela Junior
Incluam-se:
Alex Facciolo Pires
Bruno Carlo Bertini Feria
Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/07/2017)
nº 8331/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Claudio de Mello Ferreira (17 a 31)
Jamil Luiz Simon (17 a 31)
Exclua-se:
Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza (02 a 16)
Incluam-se:
Alexandre Affonso Castilho (17 a 31)
Laerte Fernando Levai (02 a 16)
Patricia Frighetto Gasparini (17 a 31)
Whashington Gonçalves Vilela Junior (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/07/2017)
nº 8689/2017 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, dia 1, 3 a 20 e 22 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2017)
nº 8741/2017 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 12 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 8846/2017 - Noel Rodrigues de Oliveira Junior, 3º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 17 a 21 e 25 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 8946/2017 - Claudio de Mello Ferreira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 10 e 12 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 8992/2017 - Juliano Carvalho Atoji, 3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 1 de agosto, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 7 a 15 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 17 a 31 de agosto de 2017, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 30 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2017)
nº 8994/2017 - Karen Mazloum, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, dias 17 e 18 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 8998/2017 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 10 e 12 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 21 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/08/2017)
nº 9592/2017 - Luciane Rodrigues Antunes, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2017, atuando em 100 (cem) termos circunstanciados.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/08/2017)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 09/08/2017
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de sua atribuição que lhe é conferida pelo artigo 156 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e considerando a decisão unânime do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, na 63º Reunião Ordinária deste Colegiado, em 04 de julho de 2017, que manifestou favorável ao pedido do Promotor de Justiça para que sua promoção se efetive na Comarca onde se encontre, nos termos do art. 155, parágrafo 1º, da LOMPSP, nos seguintes cargos: 45º PJ da Capital, 6º PJ de Mogi das Cruzes, 10 PJ de Marília, 35º PJ da Capital, 64º PJ da Capital, 83º PJ da Capital, 5º PJ de Carapicuíba, 1º PJ de Cotia, 7º PJ de Osasco, 15º PJ de Osasco, 1º PJ de Piracicaba, 7º PJ de Jundiaí, 103º PJ da Capital, 6º PJ de Diadema, 1º PJ de Mogi das Cruzes, 5º PJ de Mogi das Cruzes, 7º PJ de PJ de São Carlos, 4º PJ de Sumaré, 4º PJ de Ribeirão Preto, 1º PJ da Capital, 53º PJ da Capital, 24º PJ de Campinas, torna sem efeito, em razão de opção, o ato de 31 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 01 de agosto de 2017, com validade a partir de 01 de agosto de 2017, na parte em que promoveu para os cargos de Entrância Final da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE
João Alberto Pereira, RG. nº 5.234.143, 2º Promotor de Justiça de Votuporanga (Entrância Intermediária) para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final);
José Vieira da Costa Neto, RG. nº 15.410.377, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga (Entrância Intermediária) para o cargo de 35º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);
Wellington Luiz Villar, RG. nº 13.039.582-1, 1º Promotor de Justiça de Jales (Entrância Intermediária) para o cargo de 83º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);
Eduardo Martins Boiati, RG. nº 11.950.913-1, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Cotia (Entrância Final);
Gilmara Cristina Braz de Castro, RG. nº 15.245.737, 3º Promotor de Justiça de Avaré (Entrância Intermediária) para o cargo de 15º Promotor de Justiça de Osasco (Entrância Final
Rubens Martins Da Silva, RG. nº 9.191.072, 2º Promotor de Justiça de Avaré (Entrância Intermediária) para o cargo de 103º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);
Luciana Polenti Cremonese, RG. nº 19.118.122, 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final);
José Gaspar Figueiredo Menna Barreto, RG. nº 19.166.099-1, 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho (Entrância Intermediária) para o cargo de 7º Promotor de Justiça de São Carlos (Entrância Final);
Eduardo Pereira de Souza Gomes, RG. nº 16.683.842, 3º Promotor de Justiça de Batatais (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);
POR MERECIMENTO
Carlos Eduardo de Castro Paciello, RG. nº 16.407.569-0, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba (Entrância Intermediária) para o cargo de 45º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);
Marcus Vinicius Seabra, RG. nº 33.431.824-5, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga (Entrância Intermediária) para o cargo de 10º Promotor de Justiça de Marília (Entrância Final);
Anna Claudia Campos da Costa Galvão, RG. nº 33.431.824-5, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (Entrância Intermediária) para o cargo de 64º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);
José Rafael Guaracho Salmen Hussain, RG. nº 27.372.784-9, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis (Entrância Intermediária) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba (Entrância Final);
Bruno Marcio de Azevedo, RG. nº MG-7.408.232, 3º Promotor de Justiça de Atibaia (Entrância Intermediária) para o cargo de 7º Promotor de Justiça de Osasco (Entrância Final);
Gilberto Cabett Júnior, RG. nº 16.140.865, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (Entrância Intermediária) para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Diadema (Entrância Final);
Adonai Gabriel, RG. nº 22.808.366-7, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (Entrância Intermediária) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final);
Rafael Beluci, RG. nº 27.857.891-3, 2º Promotor de Justiça de Amparo (Entrância Intermediária) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Sumaré (Entrância Final);
Em consequência no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República, e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea “a” da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, efetiva a promoção:
POR ANTIGUIDADE;
João Alberto Pereira, RG. nº 5.234.143, 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
José Vieira da Costa Neto, RG. nº 15.410.377, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público
Wellington Luiz Villar, RG. nº 13.039.582-1, 1º Promotor de Justiça de Jales, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Eduardo Martins Boiati, RG. nº 11.950.913-1, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Gilmara Cristina Braz de Castro, RG. nº 15.245.737, 3º Promotor de Justiça de Avaré, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Rubens Martins Da Silva, RG. nº 9.191.072, 2º Promotor de Justiça de Avaré, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Luciana Polenti Cremonese, RG. nº 19.118.122, 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
José Gaspar Figueiredo Menna Barreto, RG. nº 19.166.099-1, 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Eduardo Pereira de Souza Gomes, RG. nº 16.683.842, 3º Promotor de Justiça de Batatais, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
POR MERECIMENTO;
Carlos Eduardo de Castro Paciello, RG. nº 16.407.569-0, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Marcus Vinicius Seabra, RG. nº 33.431.824-5, 1º Promotor de Justiça de Votuporang, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Anna Claudia Campos da Costa Galvão, RG. nº 33.431.824-5, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
José Rafael Guaracho Salmen Hussain, RG. nº 27.372.784-9, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Bruno Marcio de Azevedo, RG. nº MG-7.408.232, 3º Promotor de Justiça de Atibaia, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Gilberto Cabett Júnior, RG. nº 16.140.865, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Adonai Gabriel, RG. nº 22.808.366-7, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Rafael Beluci, RG. nº 27.857.891-3, 2º Promotor de Justiça de Amparo, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público.
Aviso de 03/08/2017
nº 374/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de SETEMBRO, que deverão confirmar, através do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL - SOLICITAÇÕES - GOZO DE FÉRIAS, COMPENSAÇÃO E LICENÇAS, impreterivelmente até o dia 10 de agosto de 2017, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.
30 DIAS:
Adalberto Denser De Sa Junior
Adinan Aparecido De Oliveira
Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Carlos Alberto Carmello Junior
Carlos Alberto Moraes Barbosa
Carlos Augusto Roseiro
Celeste Gabriel Pereira Geremias
Claudia Ferreira Mac Dowell
Claudia Maria Bere
Cristiane De Morais Ribeiro Sampaio C. De Camargo Borges
Daniel Santerini Caiado
Deborah Kelly Affonso
Eduardo Dias Brandao
Elio Daldegan Junior
Ernani De Menezes Vilhena Junior
Flavio Jose Zamponi Santiago
Gabriel Lino De Paula Pires
Gabriella Lanza Passos
Giovana Corazza Nunes Cortez
Irene Moreno Vasconcellos
Izabela Angelica Queiroz Fonseca
Jorge Alberto De Oliveira Marum
Jose Carlos Gallucci Thome
Jose Carvalho Santoro Junior
Jose Vieira Da Costa Neto
Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo
Laila Honain
Leonardo Romano Soares
Lister Caldas Braga Filho
Luciana Bergamo
Luciana Malheiros
Luciano Garcia Ribeiro
Luiz Fernando Guinsberg Pinto
Mara Silvia Coutinho Ribeiro
Marcio Augusto Friggi De Carvalho
Maria Carolina De Almeida Antonaccio
Marilia Gesualdi Xavier De Freitas
Nelson De Barros O'reilly Filho
Patricia Salles Seguro
Rafael Fernandes Viana
Rodrigo De Andrade Figaro Caldeira
Rodrigo Melgarejo
Sergio Claro Buonamici
Silvio Fernando De Brito
Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior
Thiago Tavares Simoni Aily
Vanessa Zorzan
Walfredo Cunha Campos
15 DIAS:
Adriana Cerqueira De Souza (01 a 15)
Adriano Vanderlei Mellega (01 a 15)
Alexandre Montgomery Wild (01 a 15)
Ana Paola Ferrari Ambra (01 a 15)
Andre Ceccon (16 a 30)
Andre Luiz Marcassa (16 a 30)
Barbara Valeria Cury E Cury (16 a 30)
Caio Adriano Lepore Santos (01 a 15)
Carlos Paulo Travain Filho (01 a 15)
Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira (01 a 15)
Cassiano Antonio De Oliveira (01 a 15)
Cristina Palma (01 a 15)
Daniela Angeli Ribeiro Vallada (01 a 15)
Daniela Romanelli Da Silva (16 a 30)
Eliana Silvia De Melo E Sousa Malta Moreira Scucuglia (16 a 30)
Erton Evandro De Sousa David (01 a 15)
Fabiola Sucasas Negrao Covas (01 a 15)
Flavio Farinazzo Lorza (16 a 30)
Gabriel Rigoldi Vidal (01 a 15)
Gabriel Rodrigues Alves (01 a 15)
Guilherme Gottardello (01 a 15)
Joao Marcos Costa De Paiva (16 a 30)
Juliana Peres Almenara (16 a 30)
Karyna Mori (01 a 15)
Kelli Giovanna Altieri Arantes (01 a 15)
Larissa Motta Nunes Liger (01 a 15)
Leandro Rocha Pereira (01 a 15)
Luciana Ross Gobbi Beneti (01 a 15)
Luciana Vieira Dallaqua Vinci (01 a 15)
Lucila Akemi Nakagawa (16 a 30)
Luis Claudio Davansso (01 a 15)
Manoella Guz (01 a 15)
Maria Julia Kaial Cury (01 a 15)
Mariana Fittipaldi (16 a 30)
Mariane Monteiro Schmid (01 a 15)
Marilia Bononi Francisco (16 a 30)
Maximiliano Rosso (01 a 15)
Michelle Chuffi Vallim (01 a 15)
Nelson Luis Sampaio De Andrade (16 a 30)
Nilton Belli Filho (01 a 15)
Osias Daudt (16 a 30)
Patricia Cosentino Ferrer (16 a 30)
Patricia Simoes De Castro (01 a 15)
Paula Elinore Pruks (16 a 30)
Paulo Leonardo Ibanhez (01 a 15)
Rafael Abujamra (01 a 15)
Regina Celia Pegoraro Venancio (01 a 15)
Renata Yurika Makita Rodrigues (01 a 15)
Roberta Bena Perez Fernandez (01 a 15)
Roberto De Campos Andrade (01 a 15)
Roberto Marcio Ragonezi Francisco (01 a 15)
Rodolpho Takeshi Arakaki (01 a 15)
Rodrigo Otavio Frank De Araujo (01 a 15)
Silvia De Freitas Denari (01 a 15)
Taciana Trevisoli Panagio Gil (16 a 30)
Vania Maria Tuglio (01 a 15)
Avisos de 09/08/2017
nº 381/2017 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 15:30 (quinze) horas e (trinta) minutos, do dia 23 (vinte três) de agosto de 2017, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. Pt..nº 69.192/17.
nº 382/2017 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 30 (trinta) de agosto de 2017, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 07/16
nº 383/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Associação Paulista do Minsitério Público, AVISA que será realizado no dia 18 de agosto de 2017, o “Seminário Mulheres no Ministério Público”, em São Paulo/SP, no auditório da ESMP.
AVISA, outrossim, que os membros do Ministério Público de São Paulo que se inscreverem para o evento, ficam autorizados a participar, mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ausentar- se de suas funções no dia do Seminário, no horário que se fizer necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
(Pt. nº 93.855/2017)
VII – CPP, art. 28
B – CRIMINAL
Protocolado n.º 89.056/17
Autos n.º 0000998-45.2013.8.26.0120 – MM. Juízo da Vara Judicial da Comarca de Cândido Mota
Vítimas: (...)
Assunto: análise de pedido de remessa do feito à Justiça Federal indeferido judicialmente (arquivamento indireto)
EMENTA: CPP, ART. 28. ARQUIVAMENTO INDIRETO. INVESTIGAÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE PENAL DECORRENTE DA QUEDA DE UM AVIÃO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 261, C.C. ART. 263 DO CP. PEDIDO DE REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. INDEFERIMENTO JUDICIAL COM REMESSA DOS AUTOS À ESTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO DEFINIDO PELA JURISPRUDÊNCIA PARA O DESLOCAMENTO À JUSTIÇA COMUM FEDERAL. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE.
Cuida-se de investigação penal instaurada para apurar eventual responsabilidade penal decorrente da queda de um avião que possuía registro junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) na categoria TPP (Transporte Privado de Pessoas), motivo pelo qual não era habilitado a efetuar voos fretados (como ocorreu in casu). Segundo esclareceu, ainda, a mencionada agência reguladora, a aeronave deveria ser registrada em categoria diferente (TPX – Transporte Público Não Regular), o que eleva as exigências quanto ao nível de segurança operacional e a experiência e treinamento de pilotos. Além da falta de capacitação do condutor do avião, sua esposa atuava como copilota, sem possuir habilitação para o desempenho dessa função. Esse conjunto de fatores resultou na configuração, em tese, do crime tipificado no art. 261 do CP, imputável, em tese, ao proprietário da aeronave e ao dono e administradores da empresa responsável pela contratação do serviço (irregular) de voo fretado.
Em face disto, o Douto Promotor de Justiça oficiante declinou de sua atribuição, ponderando se tratar de delito de competência da Justiça Federal, para onde requereu o envio dos autos. A MM. Juíza, entretanto, discordou do pedido formulado, aduzindo que a conduta, embora relativa a comportamento relacionado com aeronave, não produziu mácula a bem, serviço ou interesse da União, suas empresas públicas ou autarquias, cuidando-se, destarte, de infração de competência da Justiça Comum Estadual. Diante disso, encaminhou a questão para análise desta Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do art. 28 do CPP.
De ver que o crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo está descrito no art. 261 do CP. Cuida-se de infração que visa à tutela da incolumidade pública, nomeadamente por meio da tutela da segurança coletiva ligada ao transporte marítimo, fluvial ou aéreo. Dada a natureza pluriofensiva das infrações contidas no Título VIII, onde se insere o art. 261 do CP, visa-se também à salvaguarda das pessoas, seja quanto à sua vida ou integridade corporal, e do patrimônio alheio.
Quanto à competência, não se pode afirmar que o tipo penal objeto desta investigação configure, de per si, delito cujo exame incumbe à Justiça Comum Federal. Com efeito, ainda que seja tarefa da União explorar, diretamente ou mediante concessão, autorização ou permissão a navegação aérea (art. 21, XII, da CF), na hipótese de sinistro relacionado com eventual ineficiência na execução ou prestação segura do serviço, a responsabilidade não compete ao citado ente federativo, mas recai sobre o concessionário.
Esse foi o entendimento adotado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça em caso análogo ao destes autos. (STJ, 3ª Seção, Conflito de Competência n. 145.787, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, julgado em 11/5/2016).
Solução: designa-se outro promotor de justiça para oficiar nos autos e formar sua opinião delitiva.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de agosto de 2017 até 07 de agosto de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000090/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: ANSELMO SOUZA DOS SANTOS ANSELOROSA - REPRESENTANTE
RADIAL TRANSPORTE CONSORCIO UNILESTE E EMTU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000501/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. - REPRESENTADO
PT 73892 17 MPFEDERAL CAMILO DE LELIS SILVA NF 1 34 001 005081/2017 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0207.0000616/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000597/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: - REPRESENTANTE
AUTO VIAÇÃO MM SOUZA TURISMO LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0001084/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte: LA BUFALINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0001008/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte: ÁGUAS DE MATÃO S.A. - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003399/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: LEANDRO PEREIRA DE AGUIAR - REPRESENTANTE
MOGI SHOPPING - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000231/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001331/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte: BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004461/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: PAGAMENTO FÁCIL PREPARO DE DOCUMENTOS LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002267/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
EDSON FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MOISÉS LAZARINE - REPRESENTANTE
ROSELEI FRANÇOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0004600/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte: ELIZABETH SUZANNE MACGREGOR - REPRESENTANTE
GRANJA YOSHIMI SHINTAKU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0004601/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte: ANTONIO ADALBERTO MARCANDELLI - REPRESENTADO
EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0005025/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: EDUARDA FÉLIX PONTE - INTERESSADO
TICKETS FOR FUN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006015/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: MATHEUS RIBEIRO FERREIRA - INTERESSADO
SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0001827/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte: FABIO DIAS DE CASTRO SILVA - REPRESENTANTE
TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000686/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO
PAULO DENILSON BIANCHETI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000387/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte: RODRIGO ABDALA PROENÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001712/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA D - REPRESENTANTE
PAULO JOSÉ DO PATROCÍNIO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0002562/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: ALESSANDRO LORENA COIMBRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0003193/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0322.0005024/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: PORTINARI IMÓVEIS LTDA ME - REPRESENTADO
PROCON LIMEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000298/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: ALBERTO CESAR XAVIER DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
VIAÇÃO PARATY LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000536/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: ADRIANO GATTI - REPRESENTANTE
LANIFICIO ESPORTE CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000177/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte: ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
AUTO POSTO CONTINENTAL DE SÃO VICENTE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0001206/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: AGROMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0463.0000517/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte: MARCOS RODRIGUES MARQUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001331/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte: BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0207.0000119/16-4
Vara de Origem: 02A V DE BATATAIS Número TJ: +1001259072017826007000000
Data Ajuizamento: 2/8/2017
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte: AUTOVIAS S/A GRUPO OHL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0341.0004206/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001115/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000708/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | ACESSIBILIDADE |
Parte: JOSÉ APARECIDO BISPO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000610/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: ANA LUCIA CASAIS - REPRESENTADO
BR MOBILIDADE - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000590/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000684/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000728/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: FUNDAÇÃO SÃO PAULO. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0010916/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - REPRESENTADO
JOYCE APARECIDA LINO ALMEIDA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0324.0001194/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: APAE LORENA - REPRESENTADO
CLAUDIA APARECIDA PAULINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0471.0000535/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: FABIO ANDRE LOPES SIMOES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0333.0001430/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: MUNICÍPIO DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000257/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |
Parte: ALESSANDRA REGINA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
SANDRA MARIA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000610/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: ANA LUCIA CASAIS - REPRESENTADO
BR MOBILIDADE - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001963/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: CAO CIVEL - DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
GRACIELE BEDIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0437.0000800/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: CECILIA FERNANDES RIBEIRO - REPRESENTANTE
CLEIDE MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
LEIA BRISOLA DA TRINDADE - REPRESENTANTE
MILENA ALICE BARBOSA NOGUEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000410/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SHOPPING BOULEVARD TATUAPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001130/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0322.0002039/17-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE LIMEIRA Número TJ: +1008315202017826032000000
Data Ajuizamento: 1/8/2017
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: CAIO CÉSAR SOARES PRADO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - RÉU
SILVIA BILATO BENTO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0405.0001041/17-3
Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: +1001632242017826049500000
Data Ajuizamento: 3/8/2017
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO - APAE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE REGISTRO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000499/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte: MARIA JOSÉ DA FONSECA MAIA - REPRESENTANTE
VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0004823/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - REPRESENTADO
VALDIR ROLIM DE FREITAS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0221.0000907/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: ASILO ANTONIO DE PADUA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000046/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: ASBI - LAR DE IDOSOS JESUS DE NAZARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001362/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte: DELEGACIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS - REPRESENTADO
FABIANA GROSSI ORSI - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0003814/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | SAÚDE MENTAL |
Parte: CASA DO OLEIRO - REPRESENTADO
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0001154/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000685/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE
HOSPITAL REGIONAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001306/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: [email protected] - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000388/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0426.0004582/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
RICARDO RUAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001052/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PIVA E SOARES RECUPERAÇÃO DE DROGADISTAS E ALCOÓLATRAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0009119/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0222.0000274/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: ALINI ROBERTA DA SILVA - REPRESENTANTE
DANIEL FRANCISCO LINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0001460/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: CLINICA RESGATANDO VIDAS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000570/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
SERGIO ROCHA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0001132/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001235/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0335.0000237/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001699/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII - MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
MISSÕES SEM FRONTEIRAS - MINISTÉRIO DE POÁ - REPRESENTADO
SANDRO LOPES DE MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000032/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA - CONSAUDE - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE - DRS XII - REPRESENTADO
HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILACQUA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000803/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: MARGARETH DE MATOS CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0001533/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: KARINA KRAMER - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000111/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte: CARLOS ANTONI CARDOZO - REPRESENTANTE
LIBERTÉ CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000431/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000190/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: DENISE BEMELMANS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000496/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: MOVIMENTO PAULISTANO DE LUTA CONTRA A AIDS - MOPAIDS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0447.0001426/17-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1004609712017826059700000
Data Ajuizamento: 3/8/2017
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte: APPARECIDO FERNANDES - INTERESSADO
ARLINDO FRANCISCO DE SOUZA - INTERESSADO
ELOITA MARIA DE OLIVEIRA ARRUDA - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU
GISLAINE MENDONÇA DA SILVA - INTERESSADO
KELLY CRISTINA MATOS - INTERESSADO
LUCIA APARECIDA DE PAIVA CHAVES - INTERESSADO
LUPERCIO GREGORIO - INTERESSADO
MARCILIA RIBEIRO - INTERESSADO
MARIA CONCEIÇÃO RONCHI ARAUJO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSCAR APARECIDO DE MENEZES - INTERESSADO
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0410.0000324/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |
Parte: ROMEU ANTONIO VERDI - REPRESENTADO
SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0234.0000881/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0001563/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ESTRADA DO TAMBAU E ADJACENCIAS - REPRESENTADO
OLDAIR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0001827/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ARTHUR PARADA JUNIOR - REPRESENTANTE
CARLOS ROBERTO PIRES CRUZ - REPRESENTADO
COOPERATIVA HABITACIONAL INOVA - REPRESENTADO
MAURO RAIMUNDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
OSMAR TAVARES BERNARDES GARCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000144/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
SILVIO CARLOS RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0000456/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: CLEBER JOSE LEME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000628/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | TRANSPORTE | ÁREA PÚBLICA |
Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISTAS, PATINS E SKATES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE GUARUJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000138/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
MARCELLO LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000289/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000307/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
CONDOMINIO MORADA DOS PASSAROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000326/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |
Parte: BARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001210/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0291.0000134/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000144/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
WAGNER DA CUNHA MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0000540/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: MORADORES DO BAIRRO JARDIM SAMPAIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000026/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO
ROBERTO SILVEIRA LARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000027/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: CLAUDIO LAURENTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000028/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: JAIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002078/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: CHRISTIAN HEINZ VIANA TOPKE - REPRESENTANTE
EDERSON HUPPES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
SANTA FÉ INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI ME - REPRESENTADO
SERGIO DE SOUSA MORETI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000001/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: HECTORY BLAYAN C. S. MAGUINI - REPRESENTANTE
JOSÉ MARCOS MIRANDA DE LORENA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0003109/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: SOLANGE LEONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002026/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
RICARDO SABANAE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0002525/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: ANTÔNIO EMIR FOELKEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003199/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: JOÃO DONIZETI SILVESTRE - REPRESENTANTE
VIVO / TELEFÔNICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003238/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO JUNDIAQUARA DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003734/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
HELDER VALENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0000970/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
GOLDEN TIGERS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006501/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: INSTITUTO JEQUITIBÁ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0009677/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ALEXANDRE GRIGOLETTI PEREIRA LIMA - REPRESENTADO
E OUTROS - REPRESENTADO
JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL - FORO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0011533/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
RAIMUNDO DA CRUZ CABRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002182/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
EMERSON BERNARDES DA SILVEIRA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002189/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
OLINDO OLIVEIRA DOS NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003534/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: SCOTON D P ALIMENTÍCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003537/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: JOSE CHINELATO NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003539/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: TADEU GARBO ROSINELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0007491/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: MARCELO BRIGIDO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0229.0000280/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: PAULO DE TARSO GOES FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0419.0000526/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0001680/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: DALETE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0206.0001842/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
REGIANE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0218.0000290/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte: DANIELA CRISTINA LEAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000166/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HABITAÇÃO E TRABALHO - REPRESENTADO
CODHIVALE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0001051/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S/A - ALL - REPRESENTADO
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000087/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
CARLOS YOSHISADA NAKAMURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000225/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Nº MP: 14.0279.0000381/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO - REPRESENTADO
REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000448/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte: COMÉRCIO DE APARAS OLIMPIA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000465/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO
WILMA ROCCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000503/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte: CONDOMÍNIO ANNA CHRISTINA - REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO MAISON LOUVRE - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL MANUEL CIRIDIÃO BUARQUE - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
NADYA RUMAN - REPRESENTANTE
ROS MARI ZENHA - REPRESENTANTE
SIDNEY SCARAZZATI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0001126/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000321/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA DE RISCO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000007/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: CONSTRUELO PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000677/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA | ÁREA PÚBLICA |
Parte: MARIO MASCARO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000452/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: AGRÍCOLA KECB LTDA - REPRESENTANTE
FÁBIO DA COSTA VITÓRIO - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS VERDI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
ROGÉRIO DONEGÁ VENDRAMINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0000062/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte: CORPO BOMBEIROS DE REGISTRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000429/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: LOURDES PUPO DE JESUS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001395/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: - REPRESENTANTE
BAR DO JULIO] - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0000543/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000508/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: FLORISVALDO SANT´ANA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA RITA D´OESTE-SP - REPRESENTADO
SEBASTIÃO LUJAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005010/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM - REPRESENTANTE
PROPLASTIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000063/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ANGELO APARECIDO DOMINGOS - REPRESENTANTE
ELIS REGINA BACETTI DOMNGOS - REPRESENTANTE
ROMILDO GERVÁSIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000206/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
FRANCISCO DE A. DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
JOAQUIM TEODORO DE CARVALHO - REPRESENTADO
JOSE DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO - REPRESENTADO
MANOEL PEREIRA DE MENEZES - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES MIRANDA VIEIRA - REPRESENTADO
SIMONE ANI HRIVNAK - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000286/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: IMOBILIÁRIA PAULICÉIA S/C LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000750/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: CIBELE MOLINA PENELUPPI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0568.0000114/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
EVERTON TOLEDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000153/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: ELIANA LUCANIA DE ALMEIDA ALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA REGIONAL DA SÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0006635/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0006499/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001624/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: ANILTON LEMES DE SOUZA - REPRESENTADO
CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000118/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
ROGERIO ANGELO GUZZONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004211/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0328.0000386/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
VICTOR RIUITI KIYOHARA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0306.0001276/17-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE ITU Número TJ: +0000248152017826056900000
Data Ajuizamento: 5/8/2017
Município: ITU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: CLUBE ARIRANG EIRELI ME - RÉU
FELIPE NALESSO FIGUEIREDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - RÉU
SIDNEY NOGUEIRA SABBAG - RÉU
Nº MP: 41.0309.0000809/11-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/8/2017
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO DE JACAREÍ - INTERESSADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0003210/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002058/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Parte: W. L. ANDRADE M.E. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0203.0000265/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0205.0000718/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ADELMO NOZAKI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0002661/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL CORONEL HORTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0000698/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0000030/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0002217/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: CLAUDIA LUCIANA DE LIMA - REPRESENTANTE
CRISTIANE SOARES DE SOUZA - REPRESENTANTE
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ARISTIDES JACOB ALVARES - REPRESENTANTE
ESCOLA MUNICIPAL MARIA EULÁLIA NOBRE BORGES - REPRESENTANTE
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA OLÍVIA APARECIDA DA SILVA COSTA GUGLIELMO - REPRESENTANTE
ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO MARINHO - REPRESENTANTE
MARIA LUZIA DA SILVA - REPRESENTANTE
ODILIA APARECIDA SALES MOREIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
SUELI LOURDES RIBEIRO - REPRESENTANTE
WAGNER DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000383/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: CASA VIDA I - REPRESENTANTE
ORGANIZADORES FESTA "MANDELINHA" - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIOS ESTABELEC. "TOA TOA LOUNGE BAR", RUA BRESSER, 2895 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000388/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 14.0713.0002063/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS ESPECIALISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇ - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005521/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0378.0001277/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTANTE
ZELIA PINTO DA SILVA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001534/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte: CASA GUARULHOS - REPRESENTADO
CASA GUAYI - REPRESENTADO
CASA SERRA DA CANTAREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002058/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Parte: W. L. ANDRADE M.E. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000055/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE TAPIRATIBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000077/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0001790/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: BERÇO REDENÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0253.0001764/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
Parte: MUNICÍPIO DE DRACENA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000421/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: CASA LAR SUD MENNUCCI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0001076/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0000505/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SALTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000937/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE
EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000588/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte: APARECIDA F. DA SILVA - REPRESENTADO
ELAINE JORGE CANDEU - REPRESENTADO
LUZIA ROMERO MORETO - REPRESENTADO
RAFAEL DE MATOS BOMBONATO - REPRESENTADO
ROSEMEIRE RUIZ DE PAIVA BERNARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000342/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: BARES "COFFE CORNER", "ORANGE POINT" E "RECANTO DA CONSOLAÇÃO" - REPRESENTADO
REVISTA VEJA SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000255/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E EDUCACIONAL RUBRO VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000209/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ESCOLA ESTADUAL TITO PRATES DA FONSECA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000110/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10798/10
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE PEDRA BELA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE TUIUTI - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE VARGEM - REPRESENTADO
DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PEDRA BELA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TUIUTI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VARGEM - REPRESENTADO
SECRETARIA OU DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
SECRETARIA OU DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE PEDRA BELA - REPRESENTADO
SECRETARIA OU DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE TUIUTI - REPRESENTADO
SECRETARIA OU DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE VARGEM - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0005737/17-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1038995122017826050600000
Data Ajuizamento: 4/8/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: AYSLAN ALCANTARA ANDRADE DE SOUZA - INTERESSADO
FERNANDA MESSIAS SBORDONI DE ANDRADE - INTERESSADO
GIOVANA LIORA PAULANI - INTERESSADO
MARIA EDUARDA GALHARDO DOS SANTOS - INTERESSADO
MARIA ELOISA ORLANDI DOS SANTOS - INTERESSADO
MARIA ISABELLA DIAS RIBEIRO - INTERESSADO
MARINA STEFANIE DE SOUZA - INTERESSADO
MELISSA SILVA LIMA CASTANHEIRA - INTERESSADO
MIGUEL DE SOUZA OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NATHALIA PAGLIOTTO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
RENAN ALBERTO DE ALMEIDA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0223.0000372/17-1
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 1/8/2017
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte: GABRIELLY DA SILVA NOGUEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0232.0000759/13-0
Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ: +1001775562017826012500000
Data Ajuizamento: 7/8/2017
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MARIA LUCIA EVANGELISTA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE RAFARD - RÉU
Nº MP: 41.0522.0000360/17-6
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO Número TJ: +1039641792017826000200000
Data Ajuizamento: 1/8/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - INTERESSADO
ANA MARIA RUBINO OLIVEIRA SILVESTRI - RÉU
CASA DE SHOW D.R.O.P. - RÉU
LUCAS OHNESORGE ANTUNES CAMPOS - RÉU
MARIO SILVESTRI FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MURILO WEY DE LIMA - RÉU
RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0630.0000306/17-0
Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: +1000793512017826060700000
Data Ajuizamento: 3/8/2017
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: LARISSA NANCE MARTIN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0007796/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: CORIOLANO NOGUEIRA COBRA - REPRESENTANTE
ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL - REPRESENTADO
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000375/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |
Parte: CEZAR LUIZ FERREIRA NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0000851/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: JOSÉ BATISTA DA CRUZ - REPRESENTANTE
LANCHONETE RANCHO MENEGHIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000617/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte: PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DA CANA VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000333/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
EDSON DE OLIVEIRA CHAVES - REPRESENTADO
LUIZ CLAUDIO CHAVES - REPRESENTADO
SIMONE SALLES DA SILVEIRA CHAVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0001118/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO
AJUDA ANIMAL BRASIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0275.0000164/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0275.0000237/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: VLADIMIR RODRIGUES CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001211/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000454/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MAURO BUENO DE CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001255/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ADEMIR JOSÉ SALLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001614/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0001904/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: PABLO PEIXOTO NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0002371/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ADRIANO SANTOS DE SANTANA - REPRESENTADO
MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001437/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO
OWALDO MEREDIJA - REPRESENTANTE
ROBERTO FENELON SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000423/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000424/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ANTONIO FERNANDO BETTI GREGORIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004807/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ULTRAGÁS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004808/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000270/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: MARCELLO LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000330/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CONSEG PENTEADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000359/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: ANA LUIZA TANGERINO FRANCISCONI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000742/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
SHEILA CELESTINO REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000125/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE
PERCY AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000030/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte: ATAÍDE VIEIRA SOARES - REPRESENTANTE
CESAR LEITE DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000034/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte: ATAÍDE VIEIRA SOARES - REPRESENTANTE
JOSÉ ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003220/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: BORCOL INDÚSTRIA DE BORRACHA LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO EM SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003221/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: FRANCISCO VASQUES FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003223/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: CARLOS DONIZETE PRADO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003378/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ALCIDES LUPOSELI - REPRESENTANTE
DIEGO PEREZ MAIA - REPRESENTADO
MORADORES LOTEAMENTO PORTAL DO ÉDEN EM SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003732/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: DANIELE FRANCINE SILVANO - REPRESENTADO
RUBENS COSTA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000634/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: OLGA PEIXE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001615/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002906/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: 7ª VARA CÍVEL DE BAURU - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SPAZIO VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005249/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MICHEL TAKUSHI - REPRESENTANTE
MUFFATO MAX ATACADISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005250/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ASSISTENTE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
MORUMBI LANCHES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004910/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RAFAEL FRANCISCO MOSCARDINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004911/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: JOSÉ REINALDO GARCIA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004917/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA FARIA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004928/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
MOISES DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004929/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: ABVTEX - EMPRESA CERTIFICADORA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RESTINGA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004941/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VINICIO LUIS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000016/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0258.0000819/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VINHOS GUASPARI LTDA - REPRESENTANTE
PARQUE DOS LAGOS AGRO MERCANTIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0302.0000679/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: HELITON SCHEIDT DO VALLE - REPRESENTADO
LUIZ ADILSON MACARRONI RODEIOS-ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0700.0000104/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte: ARGOS EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA - REPRESENTADO
DEOLINDA CARDOSO VICTOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0004940/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: MARCOS - REPRESENTADO
S.O.S. SCOOBY TRANSPORTE E RESGATE DE ANIMAIS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0203.0000249/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: ANDRE ROMERO GIMENES - REPRESENTADO
CERÂMICA IRMÃOS FORCIN LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BARIRI - REPRESENTADO
VANDERLEI FERREIRA CARDOZO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0000266/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003877/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ALMY JOSÉ PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000693/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MOMBUCA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE RAFARD - REPRESENTADO
SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0001778/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: MANOEL GONÇALVES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0274.0000179/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ADRIANO ALVES DE FRANÇA - REPRESENTADO
MAIRA ROBERTA PEREIRA NAGAO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0275.0000051/10-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JÚLIO MIYAZAWA - REPRESENTANTE
MÁRCIO LUIZ ALVINO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE GUARAREMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000203/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CONDOMIO CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA - REPRESENTADO
HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0001517/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: LAURA NIVIA PINHEIRO - REPRESENTANTE
LAVA RAPIDO DO CABEÇA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000610/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ANA MARIA CORREA CONTATO - REPRESENTADO
LUIZ CLAUDINEI CONTATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001344/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: SPMAR S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002974/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ANDERSON HERNANDES DE MARINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000678/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: CICERO DA SILVA LIMA - REPRESENTANTE
TOSHIKASU SUZUKI - REPRESENTANTE
USINA SANTA ADÉLIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001514/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSÉ SEVERINO DE ARAÚJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000621/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000549/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ADEMIR ANTONIO ROGERIO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0000232/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: COOPERATIVA NOVO TEMPO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DE SOUZA BONATTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000107/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ORLANDO POZO JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000173/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CONVERSA FIADA SANTISTA BAR LTDA. - REPRESENTADO
ERNESTO DONIZETE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003678/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSE FRANCISCO DE MATOS E GERALDO - REPRESENTADO
LUIZ DE JESUS MIRANDA - REPRESENTANTE
ROBERTO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004696/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS - REPRESENTANTE
EMBARCAÇÃO KASKÃO IV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004744/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTANTE
EMBARCAÇÃO BATELÃO JURUBATUBA - REPRESENTADO
OCEANUS DRAGAGEM LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000700/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) | POLUIÇÃO VISUAL |
Parte: DECIO MARMIROLLI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0002530/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0454.0000240/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
ROSMARI MAGALHÃES DE PAULA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001264/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte: MSU - MINERADORA UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000009/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: CLAUDIA REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000074/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000116/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000313/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SORRISO – MATO GROSSO - REPRESENTANTE
CML COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI-EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000378/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: BROOKFIELD SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000396/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte: MARIETE CELINA ARÃO GONÇALES - REPRESENTANTE
SILVIA MARIA NOGUEIRA GUSMÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000397/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte: PORTO DE AREIA SETE PRAIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000578/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: BAR DO CUCA - REPRESENTADO
PJHURB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000085/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000031/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: SYLVIO LANARI DO VAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000087/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: COMPANHIADE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000090/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0000803/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ALEXANDRE BRAZIL ARTILHEIRO - REPRESENTANTE
CANHEMA PASSO FIRME - CANHEMA CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000567/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: CONJUNTO HABITACIONAL DO JARDIM ANA MARIA - REPRESENTANTE
SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0003989/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: FÁBIO JOSÉ MATTOSO MISKULIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0007474/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
DENISE DE CERQUEIRA ROSSA FERES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001270/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
THIAGO AMERY DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001764/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0005955/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004440/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: LUCIANO RODRIGUES MARIANO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005013/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: IVANIR LOURENÇO BARBOSA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005148/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007782/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ROGÉRIO STIVANELLI - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002851/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: LAERCIO TREVISAN JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000014/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - ASSIS/SP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001366/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: FLÁVIA DOS SANTOS BARBOSA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0004055/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: HEITOR F. ALVES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0006172/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |
Parte: SILMARA GUIDINI BALDIM - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0008014/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.1144.0000131/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: CONSBRAS EMPRESARIAL TAMBORÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000507/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: COMUNIDADE ATOS DO BRASIL - CAB - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0004732/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
ULICIO MANOCHIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0004739/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
CLEINO WAGNER DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000044/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04715/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MULTIPLA AGRO PASTORIL E COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000344/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14635/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: BALDOMERO BARBARA NETO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0309.0002708/14-8
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ Número TJ:
Data Ajuizamento: 1/8/2017
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAAE DE JACAREÍ - RÉU
Nº MP: 41.0311.0001257/15-1
Vara de Origem: 01A V DE JALES Número TJ: +1004142222017826029700000
Data Ajuizamento: 2/8/2017
Município: JALES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - RÉU
Nº MP: 41.0482.0000243/14-1
Vara de Origem: 38A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1057180552017826010000000
Data Ajuizamento: 4/8/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: DECONT - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SE SUPERMERCADOS LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000011/13-4
Vara de Origem: V COM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +1001457892017826034600000
Data Ajuizamento: 3/8/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOANDELY BONGIOVANI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000049/12-3
Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +1001243452017826049300000
Data Ajuizamento: 2/8/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ANA MARIA COIMBRA CARVALHO - RÉU
ANTONIO AUGUSTO MASCARENHAS JUNQUEIRA - RÉU
FRANCISCO JOSÉ FERREIRA JACINTHO - RÉU
GERALDO COIMBRA FILHO - RÉU
IRENE COIMBRA JACINTHO - RÉU
MARISA COIMBRA JUNQUEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000076/17-1
Vara de Origem: V DE SANTO ANASTÁCIO Número TJ: +1001640212017826055300000
Data Ajuizamento: 3/8/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CAROLINA APARECIDA DE AZEREDO PASSOS - RÉU
LUANA APARECIDA DE AZEREDO PASSOS - RÉU
MARINA CASTELLANI DE AZEREDO PASSOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de maio de 2016 até 16 de maio de 2016)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
EXCLUA-SE:
Nº MP: 14.0704.0000043/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAJATI – REPRESENTADO
Publicado no DOE 19/05/2016
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de outubro de 2016 até 31 de outubro de 2016)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
EXCLUA-SE:
Nº MP: 14.0704.0000207/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: MUNICÍPIO DE ITAOCA - REPRESENTADO
SABESP - REPRESENTADO
Publicado no DOE 04/11/2016
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de novembro de 2016 até 07 de novembro de 2016)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
EXCLUA-SE:
Nº MP: 14.0704.0000212/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO
Publicado no DOE 10/11/2016
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 22 de novembro de 2016 até 28 de novembro de 2016)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
EXCLUA-SE:
Nº MP: 14.0704.0000214/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOÃO DOMINGOS PIZZINATO – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000215/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000216/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
Publicado no DOE 01/12/2016
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de janeiro de 2017 até 23 de janeiro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
EXCLUA-SE:
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0704.0000002/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Publicado no DOE 28/01/2017
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0006105/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CRISTINA STEPANOV - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
VANDERLEI RAMOS STEPANOV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0006803/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
VER. DA COM. PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA (2015/2016) - REPRESENTADO
VEREADORES DA COMISSÃO PERMANENTE DE ADM. E FUNC. PUBLICO (2015/2016) - REPRESENTADO
VEREADORES DA MESA DIRETORA (2015/2016) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0001997/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CLEUZA RODRIGUES REPULHO - REPRESENTADO
FERNANDO EDUARDO SILVA MENDES - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO NACIONAL DO LIVRO INFANTIL E JUVENIL - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0005007/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CONSÓRCIO CRONACON - LOGIC - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0184.0000244/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DAGNALDO DE ARAÚJO SILVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000182/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTADO
ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTADO
JOSÉ EDUARDO COIENCA - REPRESENTANTE
MARSCHELO RODRIGO MARIN MECHE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000148/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000397/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - REPRESENTADO
PRFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0000905/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS ALBERTO APARECIDO DE AGUIAR - REPRESENTADO
EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0000906/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALEXANDRE MARCOS PELLEGATTI - REPRESENTANTE
LUIZ AMERICO LIXANDRÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0001164/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS ALBERTO APARECIDO DE AGUIAR - REPRESENTADO
EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0001165/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS ALBERTO APARECIDO DE AGUIAR - REPRESENTADO
EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0000812/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0199.0001684/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: CARLOS ROBERTO BRIGIDA - REPRESENTADO
FABIANO BATISTA DE LIMA - REPRESENTADO
JORGE DE JESUS SILVA - REPRESENTANTE
SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000439/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INSTITUTO DO VAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO
INSTITUTO VALE SAÚDE IVS - REPRESENTADO
JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000844/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BRUNO REGHINE ASSENCIO - REPRESENTADO
EDINELSON DOS SANTOS CORREA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0001519/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: ENCOM SERVIÇOS URBANOS LTDA ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS - REPRESENTANTE
SELETA MEIO AMBIENTE LTDA - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000624/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000198/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000306/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000332/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000827/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0001782/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ÁUREA ESTEVES SERRA - REPRESENTADO
BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO BEARARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0001783/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CLEUDSON GARCIA MONTALI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0222.0000419/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTADO
VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0223.0000373/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000598/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: AUTO VIAÇÃO MM SOUZA TURISMO LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0001918/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001064/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MESSIAS LIGUORI PADRÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000966/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000195/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DIEGO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
VAGNER BASTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000751/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CERIMONIAL DA PAZ LTDA - REPRESENTADO
CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO - REPRESENTADO
JOÃO CAETANO DA PAIXÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0000285/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Nº MP: 14.0268.0000442/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Nº MP: 14.0283.0000472/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BERNARDES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000645/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CENTRO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ - REPRESENTADO
ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0003356/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: ALTERNATIVA ELETRO ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA. - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000584/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: AVELINO XAVIER DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001599/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE
TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
WALDEMAR SANDOLI CASADEI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000726/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: MARCELO DA SILVA SENA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000227/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000207/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CARLA CRISTINA DOS SANTOS MENEZES - REPRESENTADO
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE M. CRUZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0346.0000633/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LUCIANO CEZAR SCALON - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000787/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DALTON LUIZ STEFFEN - REPRESENTADO
PHABLO AUGUSTO CLEMENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000428/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CARLOS NEY DE CASTILHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000331/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ICÉM - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE ICEM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000620/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: CLEUSA FABRICIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
EVERTON LIMA DA SILVA - REPRESENTADO
IRENE JACOMINI - REPRESENTADO
JOSE EDSON MOYSES FILHO - REPRESENTADO
PAULO VIEIRA DE MELLO - REPRESENTADO
SILVIO USHIJIMA - REPRESENTADO
TELMA SAKAGUCHI BARBAROTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000239/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 003/16 - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
SIMEDI MEDICINA DIAGNOSTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000393/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000971/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADEMILSON JEFERSON PAES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
ROBERTO APARECIDO MESCHIATI - REPRESENTANTE
ÚNICA LIMPADORA E DEDETIZADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000515/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
RÁDIO VENEZA PAULISTA LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000812/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ ROBERTO ALEGRE JÚNIOR - REPRESENTADO
VALTER CRUSCA LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000834/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000835/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000836/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0003063/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: DAGOBERTO ALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000347/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
SERGIO TADEU HERGERT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0000514/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0000515/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0401.0000088/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
WAGNER MATHIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0002386/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0411.0000233/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CESAR AUGUSTO PEREIRA - REPRESENTANTE
CLEBERSON LUCIANO CANDIDO - REPRESENTANTE
FABIO ALEXANDRE DA SILVA - REPRESENTANTE
LUIS GUSTAVO DIAS FLAUZINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000250/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0444.0000393/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0467.0000358/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0555.0000317/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0555.0000365/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0612.0000151/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000347/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: OSVALDO MEDEIROS - REPRESENTANTE
VERA LUCIA DE AZEVEDO VALLEJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000202/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AUDIO SERVICE LOCAÇÃO E COMERCIO - REPRESENTANTE
ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO
JLF ESTRUTURAS DE EVENTOS LTDA. - ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
REINALDO LUIZ FIGUEIREDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0002908/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
ANTONIO MOREIRA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000322/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO BIAGIO VESPOLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000387/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000401/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000460/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS - PREFEITO REGIONAL DE GUAIANAZES - REPRESENTADO
RONALDO RODRIGUES DE SOUZA (ENCAMINHADO PELO TCM) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000604/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CLAUDIO QUITELLA - REPRESENTADO
GISELDA CRUZ - REPRESENTADO
JOÃO MARIA PIMENTA BASTOS FILHO - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO DE PAULO - MOTORISTA - REPRESENTADO
SALOMÃO PEREIRA DA SILVA - VEREADOR MUNICIPAL - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000617/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ONG SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLDADOS DE CRISTO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000645/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000646/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
FORTINCORP DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - REPRESENTADO
MARCO FABIO TURAZZI FORTE - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
RICARDO SALLES (SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000653/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0003931/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DANIEL ALONSO - REPRESENTADO
GASTÃO LUCIO RODRIGUES PINHEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE
LEVY GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005430/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DANILO MENANI TAVEIRA - REPRESENTANTE
PAULO RICARDO BEOLCHI DE LUCAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004300/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO MIGUEL SERAFIM - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO DA COSTA - REPRESENTANTE
PAULO SÉRGIO FERREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004890/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL AMIGOS SOLIDÁRIOS - REPRESENTADO
CARLOS ALEXANDRE DA FONSECA BERTOLINO - REPRESENTANTE
CLAUDINEI DA ROCHA - REPRESENTADO
ILTON SÉRGIO - REPRESENTADO
INSTITUIÇÃO ESPÍRITA JOANNA DE ÂNGELIS - REPRESENTADO
MARIA RACHEL DE PÁDUA PINTO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003395/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA - REPRESENTADO
JOSÉ ADAIR MARTINS RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002565/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0739.0003698/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EDUARDO COELHO MARQUES DA COSTA - REPRESENTANTE
ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
LUIZ CLAUDIO RIBEIRO GALVÃO - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO SAIDEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1139.0000361/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO
JULIANO DOUGLAS GASPARINI - REPRESENTANTE
LUXOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0206.0002154/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0208.0000933/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0208.0000934/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0217.0000204/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0217.0000205/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0229.0000078/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |
Parte: - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0229.0000172/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |
Parte: RICARDO ROGERIO LISBOA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0229.0000396/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CANANÉIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0232.0000601/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAFARD - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0000965/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0000966/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MUNICÍPIO DE ITOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0272.0000745/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO
SÉRGIO DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0302.0000682/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0302.0000683/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0307.0000902/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0307.0000903/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOAO BATISTA NOGUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
SOLANGE DE OLIVEIRA PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0311.0001035/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: ADEMAR BALERO MOLINA - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS PALACIOS - REPRESENTADO
DEVAIR GONÇALVES THIAGO - REPRESENTADO
FERNANDO BENACCI PELARIN - REPRESENTADO
FRANLEY GARCIA MACHADO - REPRESENTADO
GUSTAVO SUMAIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
JESUS MARIANO DE CASTRO - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO DUARTE DA SILVEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ WILLIAN ALBA DA SILVEIRA - REPRESENTADO
MÁRCIA MARTINS LUZ BRITO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO
NILTON DA SILVA NAVARRO - REPRESENTADO
RICARDO SAMARTINO - REPRESENTADO
RIVAIL RODRIGUES JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0333.0001026/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0333.0001028/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0333.0001029/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0353.0000484/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0353.0000486/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0002124/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE OURINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0370.0000311/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: EMERSON TAVARES - REPRESENTANTE
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0412.0000143/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0412.0000144/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0419.0000525/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0432.0000861/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0432.0000862/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000450/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: OSWALDO ALFREDO PINTO - REPRESENTADO
PREFEITURA DA COMARCA DE IRAPUÃ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0521.0000127/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0521.0000128/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0192.0000454/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CLAUDIO GALVAO DE CASTRO - REPRESENTADO
JOAO BATISTA MAGRANER - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0001150/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
BENEDITO ANDRE ARNEIRO FILHO - REPRESENTADO
MARCIA MARIA LEITE FILIPPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0000458/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANA CLÁUDIA BARBIERI ALVES FERREIRA - REPRESENTADO
MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO
MARIA REGINA GOULART BARBIERI FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000273/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA - REPRESENTADO
CÉLIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS MENEGHETTI - REPRESENTADO
MARIA PASETTI DE SOUZA - REPRESENTADO
REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0002313/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANDERSON JOSÉ TIOSSI - REPRESENTADO
ANDERSON JOSÉ TIOSSI - ME - REPRESENTADO
OSVALDO BEDUSQUE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0000359/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0000827/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0001268/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AUTO PEÇAS MARCILIO DIAS LTDA. M.E - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002758/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOAO AFONSO SOLIS - REPRESENTADO
RONALDO RONEI GUGLIELMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0004465/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0220.0000443/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: APARECIDO DE LIMA CHAGAS - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSÉ ALMEIDA AÇOUGUE-ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - REPRESENTADO
TABATA LIMA MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000393/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
CASSIO APARECIDO GONÇALVES - REPRESENTADO
CLAUDIO DONATO DOS SANTOS - REPRESENTADO
EDUARDO LEMOS - REPRESENTADO
ROBSON APARECIDO BRAZ DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000429/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ERIBERTO BORBOREMA SOBRINHO - REPRESENTANTE
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO - INDEC - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000467/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: COMPANHIA DE RODEIO ARNALDO GOMES - REPRESENTADO
EDSON DONIZETI ALVES LOCAÇÕES - ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000653/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0231.0000361/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ACÁCIO FERNANDES CAMARGO ROSA - REPRESENTADO
ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000240/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000524/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALINE APARECIDA ALVES MATIAS DA SILVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000541/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - REPRESENTANTE
CIRO ANTONIO LONGO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000390/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CELSO DE ALMEIDA LAGE - REPRESENTADO
CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000601/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0001265/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO ABERALDO DE PINHO - REPRESENTANTE
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0001961/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0270.0000066/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ROBERTO LOPES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000218/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FERNANDO ROMERO OLBRICK - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0002135/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: 4 K VÍDEO E TECNOLOGIA - REPRESENTADO
ARILDO BAPTISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0313.0000785/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GRECA ASFALTOS DISTRIBUIDORA LTDA - REPRESENTADO
MÁRIO SÉRGIO SAUD REIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001649/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS ALBERTO LAMPIÃO BIGLIAZZI MAGON - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0000734/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOSÉ ROBERTO BERNARDO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0000084/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: FRANCISCO APARECIDO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
JAMILTON CESAR MARINHO ALVES - REPRESENTANTE
PAULO ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
RONALDO LONGANEZI, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0002057/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
SALVO KIKO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0002089/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO- PROCURADORIA EM S. JOSÉ CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000529/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE SOCIÓLOGOS SOLIDÁRIOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0001836/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003905/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0362.0000168/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: ISMÊNIA MENDES MORAES - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO RONQUI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000790/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
JOAQUIM JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0370.0001167/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000465/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
SUELI INÁCIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0001856/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
PLINIO MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000801/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: LOURIVAL ALMEIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0001230/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000595/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ELIAS NATALINO PEREIRA - REPRESENTADO
WALMABER ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000930/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: HÉLIO LIMA SANTOS - REPRESENTADO
JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ROSILENE LOPES DA SILVA - REPRESENTADO
SEBASTIÃO APARECIDO GERMANO - REPRESENTADO
THIAGO ALEXANDRE LEITE DA SILVA - REPRESENTADO
VANDA COTTINI DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0386.0000187/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001803/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
ROSANA A. MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0400.0000823/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LETICIA MAHONI - REPRESENTANTE
PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000185/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: HODÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO
MAURO OJEDA BERNI - REPRESENTANTE
WANDER SIDNEI GIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0404.0000297/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: ANTONIO FARIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
EX-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAIABU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001359/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILSON WAGNER FANTIN - REPRESENTADO
JOSEFA MARIA RANGEL DA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000383/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CELSO DE CARVALHO ROSSETTI - REPRESENTADO
FÁBIA DA SILVA PORTO ROSSETTI - REPRESENTADO
SANDRA IGARASI BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000863/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DAVID ALVES DE LUCENA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000085/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: AGENOR MAURO ZORZI - REPRESENTADO
DIRCEU FRANCISCO SOBRINHO - REPRESENTADO
JOÃO ROBERTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000336/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: OSWALDO DOS REIS OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000992/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0431.0000644/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ESTEVÃO HENRIQUE PORTO - REPRESENTADO
LESSANDRA ALTOBELI GOULART JABUR - REPRESENTANTE
MARCELO DE PAULA MIAN - REPRESENTADO
R. M. BARBOSA CARLOS M.E. - REPRESENTADO
VINICIUS BARBOSA CARLOS M.E. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0000917/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ATIVA LOCAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
EDUARDO MALHEIRO DUDU FORTES - REPRESENTANTE
FABIO LUIZ FACCO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000041/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA COMUNICAÇÃO TANABIENSE - REPRESENTADO
JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA ISABEL LOPES REPIZO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000722/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MÁRIO MÁRSICO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
VIAÇÃO PARATY LTDA. - REPRESENTADO
VIAÇÃO TRANSMÁRSICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0003474/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TATUI - REPRESENTADO
CAOPP- CENTRO DE APOIO OPERACIONAL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0000427/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0000431/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LEANDRO DEMARQUE BARÃO - REPRESENTADO
MARA LUCIANE ESTEVES MILANI - REPRESENTADO
MARCIO LEANDRO ZARPELÃO - REPRESENTADO
MARLI DONIZETE DA SILVA - REPRESENTADO
OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0000903/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ALBERTO CÉSAR DE CAIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0002410/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO
NASSER MARÃO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000125/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
WELINGTON GONZAGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0610.0000159/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000436/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CARRO ANTIGO DE JUNDIAI - REPRESENTADO
MARILENA PERDIZ NEGRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0002811/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
PAULO ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0685.0000090/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NILSON DONIZETE SILVA ME - REPRESENTADO
NILTON FLAVIO PANTANO BALSAMO ME - REPRESENTADO
ODAIR VAZARIN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE - REPRESENTADO
RIO PEÇAS RIO PRETO COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000277/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARCELO BORTOLETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0685.0000306/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: ASSIX REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PHYSICUS COMERCIO DE ARTIGOS ESP LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000004/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADRIANA ANUNCIATA BOTEGA - REPRESENTADO
CONSELHEIROS REGIONAIS DA APEOESP - SUBSEDE DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL AMADOR E CATHARINA SAPORITO AUGUSTO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000062/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ERIVALDO SOARES LOURENÇO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000176/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: CONSÓRCIO UNISUL - REPRESENTADO
COOPERPAM - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000178/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: CONSÓRCIO SUDOESTE DE TRANSPORTE - REPRESENTADO
COOPERALFA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A - REPRESENTADO
UNICOOPERS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000251/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EMÍLIA TICAMI - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO SEADE - FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000262/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FUNDAG - REPRESENTADO
INSTITUTO FLORESTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000270/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ROBERTO MAZZONETTO - AGENTE FISCAL DE RENDAS ESTADUAL. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000524/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
VN CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000568/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ MARIANO DE ALENCAR PEREIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000629/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO
SHOPPING ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000718/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A - REPRESENTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000813/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
SIND DOS TRAB EM EMEPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SP E REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000053/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANDRE LUIZ DE PAULA - REPRESENTADO
LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS - REPRESENTADO
MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004271/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0010086/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO CASSIO LOPES - REPRESENTANTE
EMDEC S.A. - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000101/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
VIVIEN MONZANI FONSECA FARIA PEDRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003005/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
ROSELEI APARECIDO FRANÇOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006926/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MAXPLOT-PLOTAGEM SS LTDA - REPRESENTADO
MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003926/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALTO PADRÃO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO
CLÓVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO
JUVÊNCIO FERREIRA FILHO - REPRESENTADO
OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004127/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: "DOTI" (NOME COMPLETO A APURAR) - REPRESENTADO
ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO
AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004294/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: "BALANUIR" - REPRESENTADO
ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS - REPRESENTADO
AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004295/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: "JEAN" - REPRESENTADO
ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS - REPRESENTADO
AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004296/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: "BRANCO" - REPRESENTADO
ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS - REPRESENTADO
AMARILDO TOMAS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004297/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: "FILHO DO PRAIA" - REPRESENTADO
ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS - REPRESENTADO
AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004298/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: "ISMEIRE" - REPRESENTADO
ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS - REPRESENTADO
AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004299/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: "NET BOA SORTE" - REPRESENTADO
ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS - REPRESENTADO
AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001348/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ENRIQUE ROBERTO BARRACO SOTELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0001155/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DÉBORA CRISTINA JACOMO DATTI - REPRESENTADO
EVERTON DATTI (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA) - REPRESENTANTE
HOSPITAL GERAL DE TAIPAS - REPRESENTADO
HOSPITAL HELIÓPOLIS - REPRESENTADO
PRONTO SOCORRO BARRA FUNDA - REPRESENTADO
PRONTO SOCORRO DA FREGUESIA DO Ó - REPRESENTADO
PRONTO SOCORRO PIRITUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002676/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE FIRMARAM TAIS CONTRATOS - REPRESENTADO
RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXIERA - INTERESSADO
RIGOLIN ADVOCACIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010364/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 42.0259.0000036/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0305.0000210/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0358.0001245/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: SIDNEY APARECIDO DE MIRANDA - REPRESENTANTE
WESLEY CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0422.0000524/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: 2ª VARA JUDICIAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000450/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: OSWALDO ALFREDO PINTO - REPRESENTADO
PREFEITURA DA COMARCA DE IRAPUÃ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0605.0000167/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OCTAVIANO JOSÉ CORREA - REPRESENTADO
VERA LÚCIA ASSENÇO - REPRESENTANTE
ZENILDE CRISTINA ASSENCO ESSE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000494/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANDRÉ CASTRO DE SOUZA - REPRESENTADO
BRUNO FERREIRA DE NOVAIS - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
DÉBORA NICOLETTI - REPRESENTADO
FABIO FERREIRA DE ARAÚJO - REPRESENTADO
FERNANDO LUÍS DE LIMA FIGUEIREDO - REPRESENTADO
IVAN JOSÉ RABELLO - REPRESENTADO
JOÃO SANTO CARCAN - ASSISTENTES PARLAMENTARES - REPRESENTADO
JOSÉ POLICE NETO - VEREADOR - REPRESENTADO
PAULA MARIA VIEIRA - REPRESENTADO
REDE TIETE NEWS - REPRESENTANTE
REGINA HANISH TERRAZ - REPRESENTADO
SANDRO MERIDA DOMINGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000022/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0182.0001381/16-7
Vara de Origem: 02A V DE ADAMANTINA Número TJ: +1002237482017826008100000
Data Ajuizamento: 7/8/2017
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU
IVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - RÉU
MARCOS ANDRÉ BRONDINO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0198.0000972/17-8
Vara de Origem: 04A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1005657662017826004700000
Data Ajuizamento: 4/8/2017
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDO BEDUSQUE - RÉU
Nº MP: 41.0211.0001786/17-7
Vara de Origem: 02A V DE BIRIGUI Número TJ: +0010831612009826007700000
Data Ajuizamento: 4/8/2017
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ARSO JOÃO VARONI - RÉU
ELIAS FERREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0218.0000848/12-7
Vara de Origem: 01A V DE BROTAS Número TJ: +1001191792017826009500000
Data Ajuizamento: 2/8/2017
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: ANA LÚCIA GOBETE SWENSON GUILHERME - RÉU
ANA PAULA RODRIGUES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0227.0000297/11-8
Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: +1001994022017826011500000
Data Ajuizamento: 1/8/2017
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ARMANDO HASHIMOTO - RÉU
BRUNO JOÃO PATELLI - RÉU
KOMEI SAMEJIMA - RÉU
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ANCHEITA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO LUIZ MARTINELLI - RÉU
Nº MP: 41.0236.0001186/14-8
Vara de Origem: 02A V DE CASA BRANCA Número TJ: +1002582642017826012900000
Data Ajuizamento: 3/8/2017
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - RÉU
Nº MP: 41.0249.0000045/17-7
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: +1000558702017826015900000
Data Ajuizamento: 7/8/2017
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - RÉU
Nº MP: 41.0259.0000193/17-2
Vara de Origem: V DE ESTRELA D OESTE Número TJ: +1001052512017826018500000
Data Ajuizamento: 7/8/2017
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ LUIS REIS INÁCIO DE AZEVEDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0263.0000007/15-0
Vara de Origem: V DE FARTURA Número TJ: +1001049902017826018700000
Data Ajuizamento: 2/8/2017
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0263.0000248/17-1
Vara de Origem: V DE FARTURA Número TJ:
Data Ajuizamento: 2/8/2017
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: HAMILTON CÉSAR BORTOTTI - RÉU
HAMILTON CESAR BORTOTTI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0338.0000184/14-6
Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/8/2017
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - INTERESSADO
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - RÉU
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VENANCIO SCHNEIDER - RÉU
Nº MP: 41.0338.0000324/16-7
Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/8/2017
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - INTERESSADO
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0350.0000738/16-9
Vara de Origem: V DE NHANDEARA Número TJ:
Data Ajuizamento: 1/8/2017
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CARLOS NEY DE CASTILHO - RÉU
JOAQUIM DE SOUZA NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL - RÉU
SOUZA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU
Nº MP: 41.0374.0000837/17-1
Vara de Origem: 02A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/8/2017
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - RÉU
Nº MP: 41.0403.0000899/15-2
Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +1001518972017826049100000
Data Ajuizamento: 4/8/2017
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADEMAR ZAMBRINI - RÉU
MARCOS SLOBODTICOV - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0405.0000154/14-7
Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: +1001681652017826049500000
Data Ajuizamento: 3/8/2017
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: EMPRESA APTA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - RÉU
FABBRICA 5 CONSULTORIA S/C LTDA - RÉU
INTEGRI BRASIL ASSESSORIA E CONSULTORIA - RÉU
LEONEL SALVADOR - RÉU
LUIZ EDUARDO PRADO GARCIA - RÉU
MARCELO MONTEBELLO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RODRIGO PRADO GARCIA - RÉU
Nº MP: 41.0405.0001500/16-7
Vara de Origem: 02A V DE REGISTRO Número TJ: +1001619252017826049500000
Data Ajuizamento: 2/8/2017
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ALEX VIANNA DA CONCEIÇÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO CARLOS CORSINI ME - INTERESSADO
Nº MP: 41.0445.0000111/17-6
Vara de Origem: 01A V DE SERRA NEGRA Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/8/2017
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0616.0000293/16-8
Vara de Origem: V DE PARANAPANEMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/8/2017
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: ALOPRADOS MOTO CLUBE - RÉU
EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES - RÉU
JOHANNES CORNELIS VAN MELIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0616.0000294/16-2
Vara de Origem: V DE PARANAPANEMA Número TJ: +1000447792017826042000000
Data Ajuizamento: 3/8/2017
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: CLUBE SOCIAL AMARELO E PRETO - RÉU
EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0664.0000024/16-4
Vara de Origem: V DE IPUÃ Número TJ: +1000939752017826025700000
Data Ajuizamento: 7/8/2017
Município: IPUÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE IPUÃ - RÉU
Nº MP: 41.0685.0000057/17-7
Vara de Origem: V DE OUROESTE Número TJ: +1000565032017826069600000
Data Ajuizamento: 4/8/2017
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MORISA HELENA MARFIM CORDEIRO - RÉU
ODAIR VAZARIN - RÉU
Nº MP: 41.0739.0008138/15-5
Vara de Origem: 02A V DE VALINHOS Número TJ: +1002784302017826065000000
Data Ajuizamento: 1/8/2017
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANDREZA ALINE ALVES - INTERESSADO
CLAYTON ROBERTO MACHADO - RÉU
DAMASIO & VILELA DE OLIVEIRA LTDA. - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SIDNEI LUIZ ARGENTONE - RÉU
THELMA CRISTINA COLETA ALVES - RÉU
XEROGRAFIA INFORMATICA LTDA. - EPP - RÉU
EXTRATO DA ATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADANO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017.
Em 01 de agosto de 2017, às 10h30min., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Tiago Cintra Zarif, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante Mortari, Luís Paulo Sirvinskas e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, com ausência justificada dos Drs. José Correia de Arruda Neto, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior e da Dra.Mônica de Barros Marcondes Desinano, desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 65ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 25 de julho de 2017, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente cópia dos aludidos documentos. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. Dando bom dia a todos, a) informou que foi entregue nosso orçamento ao Governador e que já estariam sendo feitas tratativas para aprovação do mesmo; b) em relação à Brasília, já houve reunião dos Procuradores Gerais de Justiça para traçar uma estratégia de atuação; c) apresentou votos de pesar, com adesão de todo o Colegiado, pelo falecimento da senhora Emília Ana Ferreira Mac Dowell, mãe da Doutora Cláudia Ferreira Mac Dowell, 8ª. Promotora de Justiça do II Tribunal do Júri. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. 4.1 o Dr. Puerta saudando a todos, registrou voto de louvor pela aposentadoria do Dr. Celso Marcio Silva Ramos, de São José dos Campos, sendo acompanhado por todo o Colegiado; 4.2 o Dr. Tiago dando bom dia a todos os Conselheiros, aos funcionários e jornalistas, apresentou voto de louvor pela realização do evento “Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde de Família”, com assinatura de Termos de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal de São Paulo e com os Municípios de Leme e Ubatuba, na última quarta feira. O evento contou com a presença da Deputada Federal Pollyana Gama, e foi digno de registro a saudação do auditório, em sua maioria de funcionários da saúde, com relação à Promotora de Justiça, Dra. Fabíola Sucasas Negrão Covas, do CAO Cível e Tutela Coletiva, sendo muito aplaudida, demonstrando o reconhecimento da sociedade ao trabalho que vem sendo realizado pelo Ministério Público, e este fato é muito importante, como sempre tem sido ressaltado pelo Sr. Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Sr. Corregedor-Geral do Ministério Público. O Dr. Smanio destacou a importância deste projeto, que ganhou o prêmio “INNOVARE’. A Dra. Fabíola está no CAO Cível para expandir este projeto por todo o Estado, para que os Municípios adotem a estratégia, qual seja, a proteção da família, da mulher, que se faz pelas agentes das Prefeituras e a abordagem é feita na área da saúde e quando fazem esta atividade, também abordam questões relativas à violência doméstica e esta forma de agir tem se mostrado muito eficaz. A ideia é federalizar esta estratégia e a Deputada Federal Pollyana se comprometeu a levar para o Congresso Nacional o projeto de lei para ser aplicado em todo o país. 4.3 o Dr. Sirvinskas dando bom dia a todos, invocou o grande arquiteto do universo para uma boa sessão, a) deixou registrado que lhe foi entregue um material sobre a questão da transfusão de sangue envolvendo as testemunhas de Jeová e que iria encaminhar este material para a Secretaria deste Conselho para conhecimento de todos, independentemente da convicção de cada um. A Dra. Liliana sugeriu que fosse encaminhado para a Biblioteca do MP e ficar disponível para mais pessoas, havendo a concordância do Dr. Sirvinskas. São os seguintes exemplares: “Escolha Esclarecida de Tratamento Médico por Pacientes Testemunhas de Jeová”, parecer de Nelson Nery Junior; “Autonomia do Paciente e Direito de Escolha de Tratamento Médico Sem Transfusão de Sangue” parecer de Álvaro Villaça Azevedo; “Direito de Recusa de Pacientes, de seus Familiares ou Dependentes, às Transfusões de Sangue”, parecer de Celso Ribeiro Bastos e “Legitimidade da Recusa de Transfusão de Sangue por Testemunhas de Jeová”, parecer de Luís Roberto Barroso; b) apresentou elogios aos colegas que estão ajuizando ACP, sobre a necessidade de reposição de policiais que estão se aposentando e queria saber do PGJ como está a questão. O Dr. Smanio informou que tem dado apoio aos colegas, inclusive com material para quem solicitar. Informou, ainda, que tem mantido contato com a Secretaria de Segurança e que a questão depende de outros fatores, como a situação orçamentária. O Dr. Garrido mostrou preocupação com a questão, pois se trata de política que deve ser ditada pelo próprio órgão e comparou com um exemplo, caso a Procuradoria da República ajuizasse ação para a PGJ criar cargos em várias cidades, como ficaria? O Dr. Nusdeo também mostrou sua preocupação com a banalização das ACPs e externou seu apoio aos questionamentos do Sr. Corregedor-Geral. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – Seguiu-se a discussão e a votação da ordem do dia, das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Indicação: TRANSFERÊNCIA para VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, para o cargo de 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria do Doutor ROBERTO FERNANDES CAMPOS. Indicada, por todos os Conselheiros a Dra. Liliana Mercadante Mortari, com exceção da própria que se declarou impedida de votar. 5.1.a. VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, PARA O CARGO DE 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ ROBERTO CASTILHO. Não houve inscritos para remoção. 5.2. UMA VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor JOSE CARLOS GOBBIS PAGLIUCA e da transferência do Doutor ANGELO PATRICIO STACCHINI. - UMA VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 102º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor NEWTON SILVEIRA SIMÕES JÚNIOR e da transferência da Doutora MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO. Deliberaram pela abertura de inscrições para transferências. 5.3. Pt. nº. 84.536/17 – Interessado: Dr. José Bazilio Marçal Neto, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dra. Liliana). 5.4. Pt. nº. 67.169/17 – Interessado: Dr. Flávio José Zamponi Santiago, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Sirvinskas). Ambos favoráveis, por v.u. 5.5. Pt. nº. 84.350/17 – Interessado: Dr. Márcio Clovis Bosio Guimarães, 2º Promotor de Justiça de Aguaí. Assunto: Pedido de afastamento para frequentar o Curso de Mestrado em Direito, na Faculdade de Direito do Sul de Minas, área de Constitucionalismo e Democracia, às sextas-feiras, das 18h30 às 22h30, e aos sábados, das 7h50 às 12h00, no período de 04 de agosto a 02 de dezembro de 2017. (Relator: Dr. Arruda). Favorável, por v.u., nos termos do voto do Relator. 5.6. Proposta a abertura dos cargos de final da Capital, aprovada pelo Colegiado. 5.7. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 87.303/17 - Of. nº 651/17, enviado pelo Dr. Pedro Andre Picado Alonso, Promotor de Justiça de Poá, informando o cumprimento da recomendação exarada no IC nº 14.0388.0000214/16.2. Pt. nº. 87.499/17 – Ofício nº. 219/17, enviado pelo Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Procurador de Justiça Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária realizada em junho de 2017.3. Pt. nº. 88.282/17, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, comunicando o arquivamento do Protocolado nº 3659/17, após a devida análise.4. Pt. nº. 88.782/17, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio Pastina, Procurador de Justiça Aposentado, agradecendo o voto de louvor encaminhado por este órgão Colegiado, em mercê de sua aposentadoria.5. Pt. nº. 87.928/17 – Ofício nº. 177/17, enviado pelo Dr. José Luiz Saikali, Promotor de Justiça de Santo André, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 178/10.6. Pt. nº. 87.388/17 – Ofício nº. 346/17, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º PJ de Sorocaba, encaminhando cópia da portaria de instauração do IC nº. 2036/16, para conhecimento.7. Pt. nº. 87.398/17 – Ofício nº. 340/17, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º PJ de Sorocaba, encaminhando cópia da portaria de instauração do IC nº. 1954/17, para conhecimento.8. Pt. nº. 87.252/17 – Ofício nº. 1267/17, enviado pelo Dr. Luiz Fernando Bugiga Rebellato, Promotor de Justiça de Itanhaém, comunicando a instauração do IC nº 408/17, conforme determinação deste órgão Colegiado.9. Pt. nº. 88.798/17 – Ofício nº. 4627/17, enviado pelo Dr. José Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, comunicando a instauração do IC nº266/17.10. Pt. nº. 89.032/17 – Ofício nº. 072/17, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando Ata da 130ª Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, bem como o relatório de atividades e planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de membros da Procuradoria em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça, relativos ao mês de junho de 2017.11. Pt. nº 60.526/16, enviado pelo Dr. Daniel Gustavo Costa Martori, Promotor de Justiça Substituto em Santos, informando a instauração do IC nº 14.0395.0002287/2017-8.12. Pt. nº. 89.284/17 – Ofício nº. 217/17, encaminhado pelo Dr. Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0714.0002945/14.13. Pt. nº. 89.268/17 – Ofício nº. 317/17, enviado pelo Dr. José Carvalho Santoro Júnior, Promotor de Justiça de Pedreira, comunicando o cumprimento integral do TCRA firmado nos autos do IC nº. 14.0739.0007437/2015-1.14. Pt. nº. 88.388/17 – Ofício nº. 182/17, enviado pelo Dr. José Luiz Saikali, Promotor de Justiça de Santo André, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 4144/13.15. Pt. nº. 88.389/17 – Ofício nº. 183/17, enviado pelo Dr. José Luiz Saikali, Promotor de Justiça de Santo André, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 500/12.16. Pt. nº. 88.314/17– Interessado: Dr. Marcos Tadeu Rioli, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, comunicando o cumprimento da recomendação exarada nos autos do PPIC nº. 42.0739.0007701/2016-8, com a expedição de Recomendação Administrativa realizada nos autos do IC. nº 14.02360001186/2014.17. Pt. nº. 88.177/17 – Ofício nº. 257/17, enviado pelo Dr. Marcelo Antonio Francischette da Costa, Promotor de Justiça acumulando na PJ de Santa Fé do Sul, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0421.0000334/2015-9.18. Pt. nº. 88.127/17 – Ofício nº. 334/17, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 1037385-21.2017.8.26.0114.19. Pt. nº. 88.169/17 – Ofício nº. 225/17, enviado pelo Dr. Jamil Luiz Simon, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, comunicando e justificando a prorrogação do prazo da conclusão do IC nº. 14.0228.0000161/2011-8.20. Pt. nº. 88.171/17 – Ofício nº. 258/17, enviado pelo Dr. Jamil Luiz Simon, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, comunicando e justificando a prorrogação do prazo da conclusão do IC nº. 14.0228.0000268/2015-1. 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS- Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 14 (quatorze) deles pelo Pleno e 331 (trezentos e trinta e um) pelas Turmas, sendo 158 (cento e cinqüenta e oito) pela 1ª Turma e 173 (cento e setenta e três) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 345 (trezentos e quarenta e cinco), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 08 de agosto de 2017 (terça-feira), às 10h30min. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº. 91.776/17. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
AVISO Nº 187/17 - CSMP, DE 09.08.17
O Conselho Superior do Ministério Público divulga as listas de inscritos aos cargos vagos de Procurador de Justiça, colocados em concurso através do Edital de 19.07.17 já consideradas as desistências.
Aviso nº 188/17 - CSMP, de 09/08/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 08/08/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000214/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MORUNGABA, MARCO ANTONIO PEREIRA, JBO ASSESSORIA CONTÁBIL E PESQUISA S/C LTDA e MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000276/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e ANA CRISTINA TEDIOLLI DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000924/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: LUCIANO NUNES DE VIVEIROS e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000908/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, EDGAR DE SOUZA, ADRIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES e ROGERIO ANTÔNIO FURTADO BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0362.0000295/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Interessados: MARCELO MENDES PADULA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000045/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: MARCO ANTONIO FERRAZ, ISRAEL DE OLIVEIRA MARIANO, FRANCISCO MARTINS DE SOUZA, CELSO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE e DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0403.0000507/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHARIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0431.0001425/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: BIOSEV BIOENERGIA S.A,
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000828/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: EDUARDO PICHITELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001392/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: Carlos Wilson Caporrino e MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000038/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: REINALDO HONÓRIO JÚNIOR, ROGER MARQUES KERR e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000504/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, GARAGEM NAUTICA COMERCIO DE PEÇAS E OFICINA DE REPAROS NAVAIS BAREQUEÇABA LTDA e ARLETE MELETTE PEREIRA DE TOLEDO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000017/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: TAINÁ KAVASHIMA SOARES, IVETE DOS SANTOS CARVALHO, DENISE G. H. DOS SANTOS OLIVEIRA, MARCOS DANIEL BRÁS, ANA CLAUDIA DE LARA VIEIRA SILVA, ALEXANDRE ZANCA BACICH, ANDERSON CARLOS BATISTA, MARIA CRISTINA TREVISAN DE CASTRO, GERALDO ALCKIMIN e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000031/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: EDUARDO PEREIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002221/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, FLÁVIO DA SILVA FERRÃO e PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002450/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: WAGNER OCIMAR BALIEIRO, Amélia Naomi Omura, JULIANA FRAGA E SILVA DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COOPERATIVA FUTURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM, COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e COOPERATIVA DE TRABALHO COOPERTECH RESIDUOS ELETRONICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0002553/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA e LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1139.0000010/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA
Interessados: NICOLAU FINAMORE JÚNIOR, NEUSA ANTÔNIA ORESTES DE OLIVEIRA, SÉRGIO FRANCO, LUIS HENRIQUE SILVA SCHENEIDER, MIRTON HEFFNER JÚNIOR, MAURÍCIO CARRASCO, JAILSON MARINHO, JOSÉ LORIVAL VERARDO, JULIANA EUZÉBIO DE ARAÚJO, RODRIGO RIBEIRO, DORACI CHICALHONI, NELSON EDUARDO ORMENEZE, CLÁUDIO SCALLI, VLAMIR SARTORI, HÉLIO APARECIDO BRAZ DE SOUZA, EZIO CASTILHO PAIVA, JOSÉ CARLOS BELUSSI, SIDNEY JUAREZ ALONSO, ROBERTO FINAMORE, AGOSTINHO TARDIVELLI, CAETANO SÉRGIO APARECIDO, JOSÉ CLODOALDO MARTINS, HÉLIO ROCHA OLIVEIRA, LAÉRCIO NERIS DE ALMEIDA, LEANDRO LOURENÇON, LUIZ CARLOS ROSA, JOSÉ MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, CLAUDENILDO GOMES DA CRUZ, NILSON SOUZA DA CRUZ, PRISCILLA CINTHIA FINAMORE DEGASPARI, RODRIGO CÉSAR REGORÃO VERONEZI e EDSON FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 189/17 - CSMP, de 09/08/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 08/08/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0001421/2013-8 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARULHOS e ANDRE REFUGIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0002618/2013-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: CLAUDIO FERREIRA VENANCIO e FERNANDO RODRIGUES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0003037/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0155.0003834/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE, ANDRE RAIMUNDO DOS SANTOS DE SOUZA e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0015617/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EDMILSON GUIMARÃES e ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO BELÉM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0015839/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: CASA DE SHOWS COUNTRY CHOPPERIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0155.0017510/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE e ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0000198/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: GABRIELA MENDONÇA OLIVEIRA LACERDA e CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0000321/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: RAIMUNDA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO e DENEDIL TAVARES ROSA
Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000628/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000629/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0156.0001469/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ERIKA PADILHA PELICIONI DE PAIVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0156.0002303/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: GUSTAVO CLEMENTE e LUIS CARLOS DE ALMEIDA B. ANTONINI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0007562/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RETIRO DO IPÊ LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000357/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OF 52 17 2 PJ CRIMINAL IPIRANGA LUCYANO RODRIGUES FELICIANO e INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES GALVANI LTDA
Tema: ALIMENTO (S) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000469/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 68722 17 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DIGITAL IZAIAS GONÇALVES BARBOSA e TELEFONICA DO BRASIL S A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000701/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT76425 16 PJCIVEL DA CAPITAL OF 93 16 , CIA METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRO E SUL MAMERICA CIA DE SEGUROS GERAIS e COMPANHIA DO METROPOLITANO - METRÔ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001350/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ASFAMAS e INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS MAJESTIC LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001532/2013-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 131566/13 - MPF OF 55024/13 - HEMERSON RIBEIRO, WWW.BOLSADEVANTANGENS.COM.BR, OF CAO Nº 1715/13 e BCB SERVIÇOS DE INTERNET LTDA EPP
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0167.0000743/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: DEBORA BULGARAO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0167.0000782/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC e SANDRA REGINA JOAZEIRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0001581/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ESCOLA ESTADUAL 20 DE AGOSTO, KAROLLYNE LOPES REIS e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0167.0002175/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO BATISTINI e KFK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EIRELLI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0002354/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: SUPRA BAR
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0167.0002485/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CAMILA BRANDÃO e SACRAMENTO BAR & GRILL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0167.0002487/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MORADORES DA RUA HUNGRIA, BAIRRO TABOÃO e ESTABELECIMENTO COMERCIAL (BAR) LOCALIZADO NA RUA HUNGRIA 370
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0167.0002831/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0002968/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ISAIAS DOS SANTOS BRANDÃO JUNIOR e ABC MOTO AVENTURA LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0182.0000486/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: ALESSANDRA FABIOLA ENDO YAMAGUCHI e CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0183.0000191/2013-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE AGUAÍ e ANA MARIA FERRAZ REGO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0183.0001414/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: CLAUDINEI FELÍCIO DE ASSIS e Município de Aguaí
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0183.0001757/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS e SANDRA TIEMI MORI YASUMARO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0183.0002088/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: ROSANGELA MOURA DE MORAES, JOÃO TOBIAS e JOÃO TOBIAS AGUAÍ - ME
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0185.0000278/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: ANA CLAUDIA LIMA, THAÍS RAMOS CAPRIOLI e PREFEITURA AGUDOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0185.0000324/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: SERGIO BALSANTE SANTANA e EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0187.0000165/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: VANDERLEI APARECIDO MASSARI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0187.0000500/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PAOLA ZULIAN RIBEIRO, PEDRO ZULIAN ROMERO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e EMEI CASA DA CRIANÇA TAHIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000926/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: EDISON BENEDITO ALVES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0189.0001858/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: MANOELA P. DE SOUZA, INÊS GONÇALVES DE OLIVEIRA, CÉLIA PRATELLI MOZER, CÉLIA PRATELLI MOZER, KÁTIA PETROLI, MARISTELA FERREIRA CAMILOTI e SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMPARO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0190.0002574/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: USINA VIRALCOOL
Tema: AGROTÓXICOS, ÁREAS CONTAMINADAS e FAUNA
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0194.0001361/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO BENEDITA FERNANDES e EDNA DE LIMA EUGENIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0195.0000750/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0001008/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARIA MARTA SCHMIDT
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003442/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ADEMIR GUILLARDI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0000877/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: MAGDALON CONFEITARIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0000161/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CASA DE ACOLHIDA "ANTONIO MEIRISSE"
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0000215/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: GERALDO ALVES, ALAN FRANCISCO ALVES e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO JARDIM REZENDE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0000606/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, JUNIOR CARNEIRO, SAULO PEDROSO DE SOUZA e WALTER RAMIRO CARNEIRO CABRAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0199.0001309/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: EUZÉPIO MENDES DE MENEZES
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0201.0000481/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CARLOS GILBERTO SALVADOR CAMACHO
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0204.0000121/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ e COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE BARRA BONITA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000281/2013-9 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: DANILO CESTARI MARSON e ANTONIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0204.0000444/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: GLAUBER GUILHERME BELARMINO, AIRTON STRINGUETTA e VERA LÚCIA STRINGHETTA PREVITALE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0204.0000792/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETE, CONSELHO MUNICIPAL DE DIRIETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARAÇU DO TIETE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE BARRA BONITA
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0204.0001245/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: MARCOS TADEU LIMA MACHADO, SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA e JOSÉ ARNALDO VITAGLIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000627/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: SÍTIO SANTA CRUZ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000648/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO DA ROCHA MARMO CÉZAR , FUNDAÇÃO EPROCAD, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, FUNDAÇÃO ESPORTIVA EDUCACIONAL PRÓ-CRIANÇA E ADOLESCENTE e PAULA CRISTINA GHIRARDELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001784/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MANUEL DA SILVA CORDEIRO e LUCIANO DE SOUZA MENEZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0004579/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0207.0001200/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000068/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, Instituto Nacional de Seguridade Social e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000014/2011-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, ZAMPA AGRO PECUÁRIA SOCIEDADE LTDA e CARLOS EDUARDO ZAMPIERI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000143/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MINUTERIA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA e TERGA TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO LTDA
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0002230/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ZIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁROS LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0221.0000002/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0221.0000359/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE CRUZEIRO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000490/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: MARIA ROZANA DE LACERDA PEDROSO TOGEIRO e EDSON MENDES MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0221.0000562/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000904/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, EDSON MENDES MOTA e ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS NETO-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000908/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, EDSON MENDES MOTA e AUTO POSTO SILVEIRAS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0223.0000228/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA e NAIARA RIBEIRO SIMOES ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0231.0000300/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: MANOEL FERNANDES LOPES , LEANDRO ELIAS DA SILVA , CÉLIO ROBERTO VIEIRA , FABIO MORGANTI VERCIANI, RAIMUNDO NONATO FERNANDES , WILSON ALVES PEREIRA FILHO e WALDOMIRO DOMINGUES DA CRUZ
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000324/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: MANOEL SEVERINO DA SILVA e Ana Aparecida Pavioto
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0001223/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: ADEMYR SILVA BORGES e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0001224/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e PAULO SERGIO FERNANDES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0001225/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: PAULO DAMIAO DOS SANTOS e VITOR GAUCHO FUTEBOL SOCIETY
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0233.0002015/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MPF
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0242.0000152/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: DINAEL CARVALHO, MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000885/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: LEGACY INCORPORADORA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0245.0000961/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS e CLINICA SÃO CAMILO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0245.0001551/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: AES ELETROPAULO S/A, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e KELLY CRISTINA SILVA SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0003045/2013-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, FERNANDO ALMAGRO THOMAZINI, ANTONIO REDINI JUNIOR, RAIMUNDO CANDIDO DE PAULA FILHO, MONICA DE MESQUITA REDINI e RAQUEL PEREIRA NUNES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0247.0001034/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO CASA ÁGAPE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0247.0003281/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0001432/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: VALE FERTILIZANTES S.A
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000360/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: Município de Descalvado
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0255.0000038/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: ANTONIO NETO MENDES, Elektro - Eletricidade e Serviços S.A, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE e PLANO DIRETOR
Assunto: INEXISTÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0258.0000872/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MARCELA MARIA VERGUEIRO PRATOLA TORRES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0265.0000708/2012-7 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: EDSON BORGES LOURENÇO e Secretária de Estado da Saúde - Hospital Reg. de Ferraz de Vasconcelos
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0265.0000769/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: DECIO MARTINS DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0268.0001636/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0268.0001873/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE FRANCO DA ROCHA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000009/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: WILSON DE NOVAIS e EDMILSON BARALDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0274.0000403/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES e EDENILSON DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0278.0000002/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: COMANDANTE DO 6º AGRUPAMENTO DE BOMBEIROS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0000158/2010-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0278.0002351/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JOEL DE SOUZA, VALDIR ALEXANDRE , ROBERTO ABRACO RIBEIRO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0002531/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MARLI APARECIDA BELLA CHRISTOFOLETTI e CONDOMÍNIO BRISAS DA ENSEADA II
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0278.0002796/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: DURVALINA PINHEIRO DOS SANTOS MOTA e ODEMIR BATISTA DA SILVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0003794/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO e PAM DA RODOVIÁRIA
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000005/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: FRANCIELE DA SILVA PEIXOTO, VALMIR SANTANA SOUZA, MARIA DO CARMO SILVA IGNACIO e DORVAL BRITO DOS SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000033/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONDOMÍNIO RARUS e PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO FOOD TRUCK
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000040/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: WILLIAM GURZONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000043/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e SPRESS GÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000057/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: KIA ORA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000104/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: EMPRESA JULIANA LUZ BELFORT ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000121/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CLUB 33
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000287/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ALDO VINICIUS DOS SANTOS e CONSULADO DO CHURRASCO LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000358/2016-8 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DALTON SILVANO DO AMARAL e SIDERÚRGICA J L ALIPERTI S/A
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000515/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ALTINO FRANCISCO BONTANCIA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000529/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e MOVIMENTOS SOCIAIS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000565/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: IGREJA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000087/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE GAEMA NÚCLEO LITORAL NORTE, YACAMIM RESERVA E RESIDENCIAL ILHABELA e INSTITUTO ILHABELA SUSTENTÁVEL
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0287.0000098/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0287.0000523/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: ROSA MARIA TESTA e DURVAL SOMBINI FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000655/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: CENTRO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E CONSERVAÇÃO, ISK BIOSCIENCE DO BRASIL DEF. AGRIC. LTDA e ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL IND. QUIM. E AGROPECUARIA LTDA.
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0288.0000151/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERNARDINO DE CAM e PREFEITURA DE BERNARDINO DE CAMPOS
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0292.0000571/2013-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHAÉM, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0293.0000362/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: E.E. JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA e DIRETOR DE ENSINO DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000713/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e FRANCISCO ALVES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0000205/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: Solimóveis Imobiliária e Carlos Alberto Bezerra de Souza
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000487/2016-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0296.0001306/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0297.0000225/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO EDESIO CANELLA e Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0302.0000804/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: OSVALDO MARTINS, WILLER COSTA MENDES, JOSÉ DONISETE DE CAMARGO e LÚCIO MARIANO CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0305.0000339/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: CMDCA DE ANALÂNDIA, JAQUELINE RAFAELA ANTIQUEIRA e ALDRIA ALINE BETTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0306.0000957/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FLEXISING SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001041/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SAAE DE JACAREÍ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0000159/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: JCR ASSESSORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA SIMPLES LTDA e PREFEITURA MESÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0311.0000398/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: PREFEITURA DE JALES e SORAIDE MARIA DE OLIVEIRA NERY
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0311.0001810/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000013/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: FABIO DOS SANTOS AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0000849/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JOÃO BATISTA CREAZZO e ALESSANDRA SANDRELLI CREAZZO
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0315.0002305/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: ALMEIDA PRADO BAUER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e FATO URBANISMO LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0318.0000349/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JUQUIÁ e MOHSEN HOJEIJE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000439/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000646/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CLAUDIA RIBEIRO BORBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000024/2011-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: RONEI COSTA MARTINS, SILVIO FÉLIX DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0322.0000882/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MARIANA APARECIDA DE FARIA NARCIZO, ADRYANA KALLES DA CUNHA RAUBER e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0001131/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0001933/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, WALDEMAR SANDOLI CASADEI e JOÃO PAULO GOMES DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0324.0000190/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0332.0000048/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: APOENA AGROINDUSTRIAL LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0332.0000315/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados:
Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0332.0000556/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: Atena - Tecnologias em Energia Natural Ltda.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000032/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: SANDRO APARECIDO BELLINTANI TRENCH, PREFEITO MUNICIPAL DE MATÃO - JOSÉ FRANCISCO DUMONT, CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO e AUTO POSTO 15 DE NOVEMBRO DE MATÃO LTDA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0001333/2012-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE MATÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0001958/2014-4 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0341.0001904/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL e CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS ÁTRIO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0342.0000305/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0000636/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DE MOGI GUAÇU, Municipio de Mogi Guaçu, PAULO EDUARDO DE BARROS, CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO, MUTSUO GOMI e GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000914/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0345.0000322/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000089/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: JOÃO CARLOS MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000328/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: MARCIO JOSE MARTINS VALVERDE, JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS e NELSON PEREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000425/2013-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: ANTONIA APARECIDA CRISTIANO FAGUNDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0355.0001970/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA e EDITORA NET ALPHA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0357.0000664/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: GLASIELE CASSIA DE OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OSVALDO CRUZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0357.0000665/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: GLAUCO JAMES BENVINDO MONTEIRO JUNIOR e GILMAR MARTIN MARTINS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0357.0002752/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0001589/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: JAILSON APARECIDO SOUZA e EDSON DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0359.0000734/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: FLÓRIDA PAULISTA AÇÚCAR E ETANOL S/A
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000101/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: SEBASTIAO DE OLIVEIRA BAPTISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0364.0000457/2013-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0364.0000597/2014-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: EMEI ARCO ÍRIS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0364.0000733/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: ADILSON GOMES DE SOUZA, ANTONIO CARLOS DA SILVA e MAURO FERREIRA DO NASCIMENTO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0364.0001339/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: ELIAS ANTONIO e JACIRA PEREIRA ALVIM
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000118/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: JEFERSON CLEITON CHAGAS BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000199/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: FERNANDO YAMAZAKI MIYASHITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0366.0000456/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: JOSÉ DE SOUZA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000682/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: MARIA CRISTINA MARQUES REZENDE e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0369.0000712/2013-3 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA
Interessados: EMIDIO JOSE VELOSO, Município de Paulo de Faria e M. G. ATLANTIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0370.0000675/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: OSVALDO CARLOS DA CRUZ, MARIA ZAGATTI DA CRUZ, JURACI DIRCEU MINETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000961/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE AVANHANDAVA, SUELI NAVARRO JORGE, ANA PAULA GIL MONTEIRO, PAULO HISSAO MIYAI e FLAVIO SHIGUEO SAKAMOTO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001595/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO, M & G CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE PENÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002565/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: JONAS CHAMARELI e CRISTIANO ALVES SOUZA CRUZ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000944/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MARILUCE APARECIDA GOMES, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e SERBET SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0375.0001573/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000009/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: Francisca Cristina Muller de Abreu Dallaglio e Sebastião Francisco Filho
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0376.0000826/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: BENTO PINTO DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0379.0000046/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE
Interessados: Vera Lúcia Lourenço e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0384.0000611/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ALAÉRCIO SOUZA FERREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0000733/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: NILTON CARDOSO, PORTO DE AREIA ESTRELA LTDA, JOSÉ DA ROCHA MOREIRA FILHO, PIOVEZAN E SILVA PRÉ-MOLDADOS LTDA. ME e ELISA APARECIDA MEDEIROS MOREIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0001250/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: UMOE BIO ENERGY S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0392.0000381/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e AMIGOS DO BAIRRO DA VILA AMÉRICA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000159/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANONIMO, SABESP, PREFEITURA MUNICIPAL PRAIA GRANDE e EDIFÍCIO COSTA DO MAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001244/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e COOPEVIDA - COOPERATIVA TRAB.COLETORA REC. DE MAT. ORG. E INORGANICO VIDA NOVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001247/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: Odair Bento Filho e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0001655/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROSANA DE A. MARQUES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0401.0000142/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ
Interessados: COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: PLANTIO E/ OU TRATO CULTURAL IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0403.0001270/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: ASSISTENTES TÉCNICOS DO GAEMA (NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA), DORIVAL ACORSI E OUTROS, CELIA ACORSI ALVES, MARCOS ROBERTO ALVES e DORIVAL ACORSI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0404.0000294/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: TAMARA BATATA DA SILVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000315/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO e ARLINDO EDUARDO FANTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0406.0000243/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: PAULO ROBERTO ORTEGA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0407.0000034/2010-9 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: ALAOR VIEIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0409.0002533/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0412.0000122/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e Jonas Polydoro
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0414.0000309/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0414.0000440/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: JOAO CHRISTOVAM DA SILVA, MORADORES DOS JARDINS DAS NAÇÕES e SAAE AMBIENTAL
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0422.0001235/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0000969/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000988/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0426.0001439/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JOEL DA COSTA LUIZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0426.0001722/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NILSON SARTORI e PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTOS
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0002992/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTOS e REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0003017/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 8º TABELIÃO DE NOTAS DE SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0003388/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS e EDIFÍCIO PALACETE SÃO PAULO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0006876/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0430.0000147/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, JOSE EXPEDITO LUCAS DA SILVA e EDUARDO GEREMIAS PINTO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0432.0000064/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: AMAVIDA - ASSOCIÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS JARDIM SÃO JOSÉ, SÃO DOMIN e MÁRCIO CURVELO CHAVES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0437.0000311/2011-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000224/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: HELIO DONIZETE ZANATTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000268/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: LAURA MATIKO MASUI ANDRIANI, ELIZETH ROCHA e MARCOS TADEU DI BUONO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000520/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: JOÃO FRANCISCO OSORIO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000747/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000309/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: RO CORTEZ
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000427/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GAEMA-BS e AUTO POSTO VICENTE II LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0444.0000579/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ADRIANA REGINA MACHADO e SANMELL MOTOS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000596/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CAO CRIMINAL, ESCOLA ESTADUAL ALBINO LUIZ CALDAS e
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0001375/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0447.0000388/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho, FATIMA REGINA SANCHES e MAGDA KROLL BONINI
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0447.0000461/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: TRANSPORTADORA TURÍSTICA PETITTO LTDA, IGOR FRANKLIN ROSA DANEZE e OUTROS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0447.0001344/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: CASA PIA DE SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0450.0000031/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: TRABALHADORES E USUÁRIOS DO CAPS ORQUÍDEA - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0001589/2013-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ALAN CARLOS GOULART PALMA e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0450.0001633/2016-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: SILVANA CRISTINA DE CASTRO, FELIPE CASTRO MACHADO, MUNICÍPIO DE SUMARÉ e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0451.0001538/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados:
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0451.0001639/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MAGAZINE LUIZA S/A e EDUARDO MARCELO LOBATO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0452.0000081/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0462.0000542/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - TUPÃ
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0462.0000680/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: JOSÉ MARTINS CÍCERO e NIVALDO JOSE DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0462.0001140/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000739/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RAFAEL BRIEI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000989/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: JOSE WILSON MENDES DUTRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0466.0000347/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0466.0000460/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000312/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: Antônio Gomes Barbosa e ÉRICO LUIS DA SILVA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000927/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: ROBERTO XAVIER DE JESUS e MARCOS YUKIO HIGUCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0468.0000603/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: BAR CONFRARIA e COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0000280/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: JUVENAL ROSSI, ALAN LEITE e CLAUDIA DI STEFANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0471.0000815/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: IWALDO JOSÉ VEIGA e SANEAMENTO BÁSICO DE VINHEDO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000949/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: JAIR CASSOLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0002005/2013-8 - 14 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA., MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA, MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA, SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, GP PAVIMENTAÇÃO LTDA, MINERAÇÃO NOROESTE PAULISTA LTDA, ALBERTO CÉSAR DE CAIRES, GRUPO DE ATUAÇÃO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SJRP, NOROMIX CONCRETO LTDA, MÉTODOS ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E INCORPORAÇÃO LTDA, SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDA, SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 S.A., EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VILLA LOBOS I SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VILLA LOBOS II SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VILLA LOBOS III SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VILLA LOBOS IV SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VILLA LOBOS V SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VILLA LOBOS VI SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VILLA LOBOS VII SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VILLA LOBOS VIII SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VILLA LOBOS IX SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VILLA LOBOS XI SPE LTDA, GOLD UNION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, UNION DIAMOND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, SCAMATTI E LRJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, SCAMATTI E LRJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS II SPE LTDA, SCAMATTI E AGROSETA-FIGUEIRA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, SCAMATTI & SCAMATTI COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA, M.A.S SCAMATTI TRANSPORTES e SCAMATTI & SCAMATTI COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000002/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RICARDO GARCIA ANDRADE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000033/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONDOMÍNIO PIAZZA NAVONA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000129/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FERNANDO MIMURA FERREIRA, MIRIAM MIMURA e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0482.0000134/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FRANCISCO PAULO DE JESUS e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000171/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000249/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: GECAP e JOSE ALTAIR DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000255/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e QUALIFÉRTIL COMÉRCIO E REPRESETAÇÕES LTDA
Tema: AGROTÓXICOS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000263/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: AGIFERTIL AGRO COMERCIAL LTDA e SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000275/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e OSWALDO FARHAT
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000283/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e VALDECI NASCIMENTO HENRIQUE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000324/2017-4 - 10 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PORTO DE AREIA PAINEIRAS LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000432/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e LUIZ CARLOS GALVAN FUNILARIA ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000535/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ANP e COMÉRCIO DE GÁS PERUS LTDA. - CONSIGAS DISTRIBUIDORA LTDA.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000555/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LOLIA PAIVA e MJ CAR AUTOMOTIVO LTDA-ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000716/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e CHURRASCARIA MARGINAL TIETÊ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000746/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE ALMEIDA e DECONT
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000757/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SERVSAN SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA e DECONT
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0521.0000028/2016-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE, HACKEL MALUF, HUMBERTO MALUF, ELIANA ANNICCHINO MALUF e RACHEL GORI MALUF
Tema: ÁREA PÚBLICA, PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000156/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000279/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, DINASTY HARD, GIVANI COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., GABRIEL VOLPE, ALEX VIEIRA, TABATA VIEIRA, DANILO DIETRICH, ESDRAS FIORINI, LARISSA NASCIMENTO e KARLA GONÇALVES
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000421/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO
Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000302/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ADELVAN SILVA BARBOZA e PREFEITURA DE OSASCO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000455/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: RICARDO FONTES e SHOPPING GALERIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000910/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: JOSELIAS VITORIANO MENDONÇA e BAR "PÉ DA SERRA"
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0560.0000026/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA
Interessados: LUIZ CARLOS RODRIGUES AUGUSTINHO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0560.0000073/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA
Interessados: LUIZ FERNANDO SAES CERANTOLA, IZADORA ROZANI SAES CERANTOLA e LUIZ FERNANDO SAES CERANTOLA FILHO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0568.0000518/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: PREFEITURA DE CAIEIRAS, ABALOU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.-ME e SAMUEL DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0600.0000097/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: VIAÇÃO LIRA LTDA e MUNICÍPIO DE CABREUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e TRANSPORTE
Assunto: QUALIDADE DE ATENDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0600.0000628/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: NILTON CESAR ANDRADE DOS SANTOS e EVERSON LUIZ VENANCIO CORDEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000182/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: VALDECI APARECIDO LOURENÇO e MUNICIPIO DE CONCHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0610.0000105/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0630.0000104/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: MUNICÍPIO DE CATIGUÁ e 1º Oficial de Registro de Imóveis de Catanduva
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0632.0000014/2010-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: LOTEAMENTO RESIDENCIAL HARAS BELA VISTA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0632.0000014/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: FABIO AUGUSTO MANETTI e IGREJA JEOVÁ JIREH
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0632.0000155/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: WELINGTON MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0632.0000164/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e BRINCKS PROJETOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0632.0000205/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0632.0000612/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: FLAVIA KELLI ALVARENGA PINTO e EMPREENDIMENTO FLECHE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0636.0000919/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000034/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SAO BERNARDO e Município de Rio Grande da Serra
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0001754/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ARIANNE FRANCO DE OLIVEIRA e VIAÇÃO COMETA S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0002094/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: RENATO S
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0002347/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: DÉCIO PEIXOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0005085/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MARAISO MAJELA MARTINS e SESI JUNDIAI
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000283/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA EDUARDO DOS SANTOS PIRES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000480/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: DOUGLAS DA SILVA LADEIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000510/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000525/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FÁTIMA GAZAL EL HADI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000526/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GILDAZIO PEREIRA FILHO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000571/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JOSE ANTONIO SANTOS SALES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000617/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: RAIMUNDO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0677.0000881/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0001005/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ORLANDO DE JESUS SANTANA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0001013/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RAIMUNDO FELINTRO DE SOUSA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0001193/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO ALBINO DA SILVA JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0688.0000079/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: CÉLIA DE JESUS DOMINGUES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0688.0000106/2015-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL HOLANDÊS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000382/2014-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000134/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RICARDO NUNES, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO, NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL VENHA CONOSCO, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000288/2017-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0695.0000310/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EMPRESA CLARO BCP, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e CLARO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e TELECOMUNICAÇÕES
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000328/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS e MARINA FERREIRA POGGIO - ASSESSORA JURÍDICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000386/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RAQUEL MARCONDES, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOO, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOO A VELA e SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000398/2012-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCONI BRITO GARCIA DUARTE (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI, GILBERTO MARCEDO GIL ARANTES - DEPUTADO ESTADUAL E IVO GOBATTO JÚNIOR e GILBERTO MACEDO GIL ARANTES - DEPUTADO ESTADUAL E IVO GOBATTO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000425/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0695.0000460/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. e NATHALIA RAMOS DE CASTRO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000481/2014-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e SIMPATIA EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000530/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, IRAPOAN GARRET MARINHO, JESUS DE AQUINO, GABRIEL WILLIS PINHEIRO GUERRA, CLAUDETE ALVES DA SILVA SOUZA, JOÃO CEZAR MEGALE FILHO, JUSCELINO SILVA NETO, POLIANA APARECIDA GONZAGA DE ALMEIDA, REGIANE PENHA CHIESI, ROBERTO FERNANDES, THAMIRES BRUNA SANTOS SILVA e VERA LÚCIA BALDUÍNO NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000725/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000815/2012-9 - 2 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PATRICIA GALO, COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE, OTÍLIA DORA SIMÕES DOS SANTOS, NEIDE MARIA DE SOUZA, MARILANDE MARCOLIN e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000963/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS (DA PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE) , SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BELCHIOR E COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001186/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCELO ABRUZZINI BENEDITO, RUBENS APARECIDO DOS SANTOS, ELIO EDUARDO PINTO ALVES e FRANCISLAINE GOMES ROSA PERES - DIR. DA EMEF ILEUSA CAETANO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000020/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. e SAVIVER - Sociedade Amigos do Bairro Vista Verde
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000065/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL e FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000102/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: RAPHAEL PALOSCHI CABELLO e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000169/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, JC e PEDRA MAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000049/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: MARIA HELENA ARMANDO DE SIQUEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000069/2017-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0705.0000015/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000064/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: OSWALDO BELCHIOR e LOURDES DA SILVA BELCHIOR
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000088/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: Prefeitura Municipal de Iepê
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000212/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0000733/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0711.0004291/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CLÍNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA e INSTITUTO IDEIA FERTIL DE SAÚDE REPRODUTIVA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0000974/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ANDRÉ RICARDO DE ROZA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0001520/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: LUCAS GANDOLFE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0001683/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ALESSANDRO DA SILVA RICO BONI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0001691/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: BENEDITO DOMINGOS NEVES e EVANDRA APARECIDA DE ANDRADE NEVES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0712.0001906/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: RESIDENCIAL GERIÁTRICO DOCE VIVER
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0002639/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ANÔNIMO e FUNDAÇÃO CASA SOROCABA III
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0002874/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO e RENATO FAUVEL AMARY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0002975/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FELIPE MARINO OROSCO, VALMIR CARNELOSSI, LETÍCIA DOS SANTOS POTIENS, ISABELLA DE OLIVEIRA FACONI, FABRÍCIO FOGAÇA VIEIRA, LIDIANE CABRAL TERRA FONSECA, DANIELA FAVERON DE SOUZA, ROGÉRIO BASELLOTTO MENON, FRANCISCO ALDENTO LOPES MACNADO, LUCIANA MARA CELESTINO, ALINE MARISA BENETI e JNK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0003039/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: REGINALDO QUINALHA , BOTECO AVENIDA IPIRANGA e M&S COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELLI - ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0003461/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, RENILDO RIBEIRO ALVES e GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003484/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ELIANE DE ARAÚJO COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0007005/2015-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e VENTURELLI ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0007067/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SOROCABA e SALMERON AMBIENTAL LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0007401/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: EDGAR BATOCHIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000349/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: AYRTON APARECIDO GOMES, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0000820/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: LUCAS HENRIQUE TREVISAN e JONAS DONIZETTE FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001218/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHO FISCAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE CAMPINAS e REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0002649/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CACHAÇARIA E CHOPERIA ALTAS HORAS e MARA GOUVEIA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0004004/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0004965/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004972/2017-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0005040/2017-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ANTONIO DE ASSIS RIBEIRO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0005683/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: INSTITUTO JEQUITIBÁ e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0005869/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ONCOCAMP - CLINICA DE ONCOLOGIA DIAGNOSE E TERAPIA S/C LTDA , IOC - INSTITUTO DE ONCOLOGIA CLÍNICA S/S LTDA, INSTITUTO DO RADIUM DE CAMPINAS LTDA, OCC - ONCOLOGIA CLÍNICA DE CAMPINAS S/C LTDA. e ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DE CAMPINAS S/C LTDA.
Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0006716/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SILVIO MACHADO DE BARROS JUNIOR e ASSOC. DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE CAMPINAS - TRANSURC
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0006899/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MARCELO CORSINI AFONSO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0008155/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO SATÉLITE IRIS IV (SAB IRIS IV) e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0008792/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOÃO ALBERTO CASETTO PACHECO e GVT
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0008826/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0009017/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: APMC - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0011393/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: LUCAS HENRIQUE TREVISAN e JONAS DONIZETTE FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0714.0000723/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0001688/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: JUSCELINO ALVES e ADN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0714.0001835/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e SOCIEDADE DE APOIO, HUMANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇO DE SAÚDE - SAHUDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0002968/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OTON CARVALHO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA e JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO CARLOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0000270/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: DESTILARIA GUARICANGA LTDA.
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0715.0000722/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: SUELI e CENTRO DE RECUPERAÇÃO COMPORTARE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0715.0001416/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: DENILSON CARIDE
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0003888/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CARLOS EDUARDO SILVA PADILHA e FRIGORÍFICO VANGÉLIO MONDELLI LTDA
Tema: FLORA, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0004095/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, e ANÔNIMO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0003921/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: ESPAÇO NOVENTA E SEIS COWORKING & EVENTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0716.0006620/2014-9 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DE CAMPINAS E REGIÃO, FAMAR - FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA e FUMES - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0002711/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MARCOS ROBERTO BONFÁ, APARECIDO DOS SANTOS e GLOBORR IND. COM. IMP. EXP. LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0003845/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0007108/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0717.0007991/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: LUCIANA HIRATSUKA e IPE PARK HOTEL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0009782/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JULIANO SILVESTRES FREITAS e VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0720.0000664/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003228/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOÃO MARTIMIANO DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0005264/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: OSVALDO FRANCISCO DE LIMA E MARIA ÂNGELA L. ROZAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0720.0007481/2014-2 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO AGRIPINO LIMA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000003/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MÁRCIO DONIZETE SOARES DOS SANTOS, 2ª VARA CRIMINAL DE FRANCA, 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e MARCOS ROBERTO SOARES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000484/2010-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: JOSÉ CARLOS FONSECA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000712/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: WAGNER LUIS BARION, DENISE HELENA RODRIGUES BARION e 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA
Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000824/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ ALBERTO PIRES
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001515/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ANTONIO RODOLPHO VIEIRA, JOSÉ CARLOS DA SILVA LAMEIRA e ANDRE LUIS MATIAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0722.0001900/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LEANDRO FERREIRA CUIDADOS PARA IDOSOS ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002931/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0003150/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003349/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e OSWALDO CANDIDO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003350/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WILLIAN RODRIGUES DE SOUSA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003351/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SERGIO DOS REIS SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003352/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VITOR MARQUES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003587/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, DAMASIO GONÇALVES BARBOSA e ELIETE ROBERTA DA CRUZ FILA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003588/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CIRILO MATEUS RAFAEL SALES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003592/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EUNICE GONÇALVES
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005898/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e JARBAS JOSÉ FERNANDES DE SOUZA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0006918/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA e CLAYTON DE OLIVEIRA GONÇALVES
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0000973/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: BAR DA 11
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0005223/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: EDVIGES ZAFFANI e SABRINA CLEMENTE MORAES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000308/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FERNANDA ABREU BORGES BRANDÃO TEIXEIRA e JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CURSOS LIVRES SA
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000481/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SILVIO SIMÕES FILHO e ARENA CORINTHIANS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000003/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000041/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000066/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CEU EMEI PROF. LUIZA HELENA FERREIRA e ROBERTO COSTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000071/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: DIRETORIA DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ VAZ DE CAMÕES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000139/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EDNA DA PAIXÃO, DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PEDRO CALIL PADIS e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000219/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ALEXANDRA CRISTINA KUJAVAS DA SILVA e CEI NOVA SANT'ANA II
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000236/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ALBERTO BADRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0000141/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HEIDI DONIZETTI CARMINATO, EVERALDO FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0000216/2015-1 - 2 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EVERALDO CECILIO e MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000652/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SONIA SANTOS, FORRÓ DO MANGUEIRÃO e RESTAURANTE 2 IRMÃOS
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0001647/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JÉSSICA DIANA MATOS MEDEIROS QUEIROZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001902/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE BAURU DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, SIGILOSO e MARCOS AUGUSTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0002006/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RICARDO CORREA DE TOLEDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0002180/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VANDERSON RODRIGUES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0002199/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VANIA e MRV ENGENHARIA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0002391/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GIOVANA MANETTI, MARIA CECILIA FARIA BENASSI, MARIANA CAMARGO IGNACIO, ANDRÉ DE MATTOS GARDINI, DIEGO PINOTTI GOMES, PAULO ROBERTO APARECIDO BUENO DE TOLEDO, NAIARA SOUZA NOGUEIRA, ANA CAROLINA FURLANETTO, MURILO MOTTA, LARISSA ARROTEIA MARIANO DE SOUZA, THOMAS BRUNO DUQUE, LUIZ CARLOS SANTOS DE LARA, LAURA HELENA SILVA, THAÍS PIRES MACHADO, KAREN GISLENE COMELLI ANDUCA, HELENA OKADA, LYGIA MARIA FERRAZ BOVO, CAROLINA PRANDI DA SILVA, JÚLIA MARIA FURLANETTO, DOUGLAS AUGUSTO GALBIATTI, EDSON LUIZ RODRIGUES, ANA CAROLINA GANDINI PANEGOSSI, ANANDA VITORIA MORTARI, GABRIEL BESSI GOMES, RAIANY MARIA TOLEDO, MARIA APARECIDA BELLINTANI OURIQUE DE CARVALHO, GABRIELA DIONISIO GALBIATTI, DANIELA ANANDA BOAVENTURA SILVA BOMFIM, ALLAN FELIPE, GIOVANA GONÇALVES PEREIRA, LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, CAROLINE MENDES DOS SANTOS, HELOISA MANZI VALÉRIO, JULIA MACHADO SILVA, TALITA SPILLA BALCEIRO, REGINA CELIA PENTEADO LIAN, ANA LUIZA OTRENTE BATISTA, MAYARA DE SOUZA GOMES, NATÁLIA SANTINI VICTURI, CAMILA BENJAMIM VIERA, GIOVANNA ISIS CASTRO ALVES DE LIMA, THUANY TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, DENISE CRISTINA BORTOLANI GALVÃO, KELLY CRISTINA DE MORAES CAMARGO, GIOVANA DE OLIVEIRA e LUIZ EDUARDO LIAN BIAGIONI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0002678/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: VILSON DA ROCHA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0003704/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WAGNER LUIZ MACEDO SOEIRO e MEGABILHETERIA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0003888/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DÉCIO RODRIGUES LOPES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0004025/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODRIGO PELLEGRINI MANTUANI
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: CULTURA, LAZER E ESPORTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0004086/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DAHRUJ CHEVROLET
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0004163/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FABIANE BIANCHINI FALAPPA, CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0739.0004633/2015-7 - 3 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DENISE MINAS, LUIZ CLÁUDIO, ANDRESSA PILAN, RENAN ROCHA, A APURAR, ANÔNIMO, FELIPE ROBERTO CARDOSO, GUSTAVO MARTINS, ANDRESSA PILAN, BRUNO CASTRO, CAMILA VILLELA, MIRIAN OLIVEIRA, RAFAEL LINCOLN, EDUARDO TANCLER AMBIEL, RENAN ROCHA, RODRIGO FRIZZI, ALINE AZEVEDO TEIXEIRA, ISABELLA LEMES PRIETP, MARINA LAGEDO ALVES, THIAGO DAGOSTINHO GOMES, ALEXANDRE JOSEPH BUDEMBERG FILHO e MARCOS PAULO FARIAS SILVA
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: RACIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006638/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUANA APARECIDA LUIZ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0008508/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULO ROBERTO BODINI SANTIAGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0008549/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARIA OLIVIA PIMENTEL SAMERSLA , MUNICIPIO DE UBATUBA e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0011111/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MANOEL ADEMAR HOFFER VIEIRA e VIVATAR WWW.VIVATAR.COM.BR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011118/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ ROBERTO, CAMARA MUNICIPAL ALTO ALEGRE, CEMI CONSULTORIA EMPRESARIAL E IMOBILIARIA LTDA e JOSE ROBERTO DE MELLO NETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0011934/2016-9 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PROTETORA ANIMAIS
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000032/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: ELVIS LEONARDO CEZAR e ROGÉRIO VAGNER REZENDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1144.0000129/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: ASPA - ASSOCIAÇÃO SEMPRE PELOS ANIMAIS DE SÃO ROQUE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.1144.0000147/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: SOCIEDADE ALPHAVILLE TAMBORE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.1149.0000002/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SIRLEI SACILOTTO, VERA LUCIA DE MOURA, MARIA DA LUZ RODRIGUES FERRARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.1149.0000018/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: HELEN ALVES DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000041/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO OBJETIVO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
AVISO Nº 190/17 – CSMP, DE 09.08.17
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado AVISA a todos os interessados que, deliberou por unanimidade, em reunião realizada aos 08 de agosto de 2017, determinar a republicação do Edital respectivo, datado de 04.08.17, reabrindo-se o prazo para novas inscrições.
AVISA, de igual sorte, que as inscrições anteriormente efetuadas FICAM MANTIDAS, sendo desnecessárias as respectivas renovações, e que os prazos para eventuais desistências passarão a correr apenas quando do término do novo período de inscrições.
EDITAL DE 04.08.2017
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 21.08.176 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA
85º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
REMOÇÃO MERECIMENTO
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA
50º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA
13º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO
118ºPROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA
4º PROMOTORO DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
55º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
16 PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
20º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
REPUBLICADO EM VIRTUDE DA HOMOLOGAÇÃO E FIXAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Diretoria Geral
Despacho do Diretor-Geral de 31-7-2017
Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, da servidora Danielle Galvão Ribeiro, RG. 32.995.759-4;
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 5-8-2017)
Homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor Luiz Carlos Justino, RG. 9.733.229-X;
Homologando a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Juliana Waitemam Rigo, RG. 43.462.247-3;
de 09-8-2017
Confirmando a servidora Cleonice Aparecida Silva Pinto, RG. 21.706.774-8, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
Confirmando a servidora Mariana Amaral Queiroz, RG. 18.361.103-2, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria II, do QPMPESP;
Homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Pedro Luis Saud Abdala, RG. 32.802.003-5; José Antônio de Paula Ferreira, RG. 15.999.397; Márcio Antônio Ioca, RG. 16.516.456-6;
Homologando a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora:
Chi Soo Cho, RG. 29.792.938-0; Christian Seidel Morandi, RG. 27.795.201-3; Daniele Pereira Machado Gasch, RG. 43.526.159-9; Natália de Paiva Ribeiro Oliveira, RG. 43.444.496-0; Alexsandra Mirian Scarparo Medolago, RG. 33.591.761-6; Letícia Câmara, RG. 44.095.938-X; Mônica Hermes Masini Garcia, RG. 17.317.699-9; Nayla de Oliveira Alambert, RG. 45.988.177-2; Shamasche Sharon Eurico Gonçalves Camargo, RG. 25.373.520-8; Wesley Motta Viana, RG. 47.732.318-2; Ana Paula Garcia, RG. 33.533.849-5; Driele de Oliveira Maschio, RG. 44.902.237-7; Marlon Renan Volpi, RG. 40.941.835-3; Rafael Augusto Recco Barossi, RG. 43.333.465-4; Rodrigo José Filiar, RG. 32.923.178-9.
Aviso DG/MP 15/2017, de 9-8-2017.
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição referentes aos cargos de Analista Jurídico do Ministério Público que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, Avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que poderão apresentar manifestação de interesse na remoção até a data de 16/8/2017 para as vagas disponíveis no Anexo I, nos moldes do Comunicado DG/MP 143, de 31/7/2014, observada a vedação constante do Ato Normativo nº 942/15-PGJ, de 9/12/15, Ato Normativo nº 947/16 – PGJ, de 21/01/2016, Ato Normativo nº 954/16 – PGJ, de 01/03/16, e Ato Normativo nº 967/16 – PGJ, de 13/06/16, Ato Normativo nº 1020/17, de 05/05/17, e Ato Normativo nº 1036/17-PGJ, de 02/08/17. Caso a manifestação de interesse diga respeito a mais de uma localidade, o interessado deverá indicá-las pela ordem de preferência. Aqueles que já entraram com pedidos de transferência anteriores a este aviso recomenda-se que reiterem a intenção. Os pedidos anteriores que foram indeferidos serão desconsiderados.
Anexo I
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
CÍVEL 40
CRIMINAL 101
HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA 34
INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 6
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 4
CÂMARA ESPECIAL 6
I Tribunal do Júri 2
II Tribunal do Júri 1
III Tribunal do Júri 1
IV Tribunal do Júri 1
V Tribunal do Júri 1
I PJ CRIMINAL 3
II PJ CRIMINAL 2
III PJ CRIMINAL 2
IV PJ CRIMINAL 2
V PJ CRIMINAL 3
VI PJ CRIMINAL 2
PJ CÍVEL 1
DEECRIM CAPITAL 1
EXECUÇÕES CRIMINAIS 1
FALÊNCIAS 2
FAMÍLIA E SUCESSÕES 2
INFÂNCIA E JUVENTUDE (Infratores - Conhecimento) 3
INFÂNCIA E JUVENTUDE (Situação de Risco) 1
ITAQUERA CÍVEL 1
ITAQUERA (Infância e Juventude) 1
PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL 1
SANTO AMARO CÍVEL 2
SANTO AMARO CRIMINAL 1
GAECO - SUBNÚCLEO CAPITAL 1
GECAP 1
GEDUC 1
GEDEC 1
GAECO - NÚCLEO GRANDE SP I 1
DIADEMA 1
EMBU DAS ARTES 1
EMBU GUAÇU 1
FERRAZ DE VASCONCELOS 1
FRANCISCO MORATO 1
GAECO - NÚCLEO GRANDE SP II 1
ITAPEVI 1
MAIRIPORÃ 1
MOGI DAS CRUZES 1
SANTA ISABEL 1
SÃO BERNARDO DO CAMPO CÍVEL (Infância e Juventude) 1
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
BURITAMA 1
DEECRIM ARAÇATUBA 1
GAECO - NÚCLEO ARAÇATUBA 1
ÁREA REGIONAL DE BAURU
AGUDOS 1
DEECRIM BAURU 2
GAECO - NÚCLEO BAURU 1
IBITINGA 1
SANTA CRUZ DO RIO PARDO 1
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
CAMPINAS CRIMINAL 1
DEECRIM CAMPINAS 2
GAECO - NÚCLEO CAMPINAS 1
HORTOLÂNDIA 1
JUNDIAÍ (INFANCIA E JUVENTUDE) 1
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
GAECO - NÚCLEO FRANCA 1
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
GAECO - NÚCLEO PIRACICABA 1
SANTA BARBARA D'OESTE 1
SÃO PEDRO 1
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
DEECRIM PRESIDENTE PRUDENTE 2
GAECO - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE 1
MARTINÓPOLIS 1
PRESIDENTE PRUDENTE CRIMINAL 1
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
DEECRIM RIBEIRÃO PRETO 1
GAECO - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO 1
GEDUC - RIBEIRÃO PRETO 1
JABOTICABAL 1
PITANGUEIRAS 1
SERTÃOZINHO 1
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
GAECO - NÚCLEO SANTOS 1
GAEMA - NÚCLEO III - BAIXADA SANTISTA 1
SANTOS CÍVEL (Infância e Juventude) 1
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DEECRIM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1
GAECO - NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1
JALES 1
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
DEECRIM SOROCABA 2
GAECO - NÚCLEO SOROCABA 1
TATUÍ 1
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
CACHOEIRA PAULISTA 1
CARAGUATATUBA 1
DEECRIM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 1
GAECO - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA 1
GAEMA - NÚCLEO I - PARAÍBA DO SUL 1
PINDAMONHANGABA 1
AVISO nº 009/2017 – SPGJPI, de 07 de agosto de 2017.
O Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso de suas atribuições, avisa aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que, a partir do dia 08 de agosto do presente exercício, os processos de Relatório Trimestral de Estágio e de Emissão de Certificado de Estágio passarão a ser criados, assinados, tramitados e concluídos eletronicamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!, consoante treinamentos disponibilizados na forma de vídeos tutoriais disponíveis na página do SEI, no Portal de Comunicação do MPSP, e de orientações transmitidas aos agentes responsáveis em exercício no Núcleo de Estágio.
Os Termos de Compromisso de Estágio serão gradativamente inseridos no SEI conforme forem firmados acordos com as demais partes envolvidas no processo, sobretudo no que tange a assinatura digital dos citados instrumentos.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 095/16 FED – Contrato nº 036/17
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: COMPEX TECNOLOGIA LTDA
Do Objeto: ITEM 8 –A- cota principal - Leitor de Código de Barras. Marca Barcodetech. Modelo BT700 com suporte. Fabricante Barcodetech. Prodecência: Importado.
Quantidade: 25 (vinte e cinco) unidades
Preço Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).
... constante(s) no Pregão nº 0001/2017, obedecidas as disposições estabelecidas no edital e as condições de fornecimento cosntantes na proposta apresentada pela CONTRATADA no mencionado procedimento.
Da Vigência: O contrato terá sua vigência da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo CONTRATANTE, ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.
Do valor do contrato e dos recusrsos consignados:
O valor do presente Contrato é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), onerando os recursos de despesa do elemento 449052.20 – Equipamentos de Informática – UGE 27.00.33 – FED – Mnistério Público, Atividade 615 – Aprefeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Data Assinatura: 22/06/2017
AT/CFC – 09/08/2017.
Laerte R G T Simonetti
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 095/2016 FED – Contrato nº 035/2017
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: CMK AUTOMAÇÃO COMERCIAL EIRELI-EPP
Objeto: Fornecimento de 09 unidades de leitor de código de barras, marca barcodetech, modelo bt700, com suporte.
Valor do Contrato: R$ 3.032,25, sendo o valor unitário de R$336,95.
Licitação: Registro de preços - Pregão presencial 001/2017
Vigência estimada: data da assinatura até o termo de aceite definitivo, ressalvada aa garantia estabelecida.
UGE: 27.00.33 – FED Fundo Especial de Despesas MPSP
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das atividades do MPSP
Elemento: 449052.20 – Equipamentos de informática
Data de Assinatura: 28/06/2017
Despacho do Diretor-Geral
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 142/16 – DG/MP – Contrato nº 038/2016.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: FABIO LEONARDO GONÇALVES SIMÕES - ME
CONTRATANTE e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima até dia 30 de setembro de 2017.
Data de Assinatura: 20/07/2017.
Área Regional de Sorocaba
Portaria da Diretora de 8-8-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Daniele Camilo Soares, RG. 33.705.811-8, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 29/7/2017, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
COMUNICADO ESMP nº 30/2017 – SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL 2010 – 9ª EDIÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Explorar os recursos do aplicativo Microsoft Excel 2010, editor de planilhas eletrônicas, visando: habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Excel, aumentando a produtividade e qualidade nos trabalhos mais elaborados; levar o participante a conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Excel disponibiliza para a criação de planilhas. O EXCEL é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais. Permite: criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil; desenvolver documentos com aparência profissional; gerenciar os documentos de forma mais eficiente.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL 2010 – 9ª EDIÇÃO terá a duração de 5 semanas, com carga horária de 20 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de educação a distância, em ambiente restrito, textos e atividades práticas. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 14 a 18 de agosto de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância, oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 14 a 18 de agosto de 2017.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 21 a 25 de agosto de 2017.
Início das atividades: 28 de agosto de 2017.
Término de aulas: 02 de outubro de 2017.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
RAFAEL DE JESUS AUGUSTO
Analista de Promotoria do Ministério Público de São Paulo, na área de Informática (CTIC). Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Especialista em análise e desenvolvimento de softwares.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1. Conhecendo o Microsoft Excel 2010.
Semana 2. Planilha de resumo.
Semana 3. Elaboração de gráficos.
Semana 4. Emprego de fórmulas nas células.
Semana 5. Trabalho final.
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 31/2017 – SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso REVISÃO GRAMATICAL - 20ª Edição , pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Estudo da Língua Portuguesa, com vistas à revisão de algumas regras gramaticais voltadas para a elaboração de ofícios. Possibilitar o uso correto de elementos e regras gramaticais responsáveis pela construção de sentido em situações formais de interação. Como se sabe, o profissional da área jurídica precisa dominar os recursos do idioma, pautando-se na norma padrão da Língua Portuguesa. Nesse sentido, este curso visa a atender às demandas desse público, oferecendo-lhes a oportunidade de revisitar algumas regras gramaticais que podem suscitar dúvidas. Por ser um curso a distância, permite que os participantes acessem o curso de qualquer espaço e em qualquer tempo.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso REVISÃO GRAMATICAL terá a duração de 10 semanas. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 14 a 18 de agosto de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância, oferecido pela ESMP.
B- VALOR DO CURSO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 14 a 18 de agosto de 2017.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 21 a 25 de agosto de 2017.
Início das atividades: 28 de agosto de 2017.
Término de aulas: 06 de novembro de 2017.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
KARLENE DA ROCHA CAMPOS
Doutora em Língua Portuguesa na PUC/SP. Professora de Língua Portuguesa em Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão da PUC/SP, atuando nas modalidades presencial, semipresencial e a distância.
IX. PROGRAMA DO CURSO
1. Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
2. Paralelismo sintático.
3. Pontuação.
4. Colocação pronominal.
5. Regência verbal.
6. Crase.
7. Concordância nominal.
8. Concordância verbal.
9. Particularidades da Língua.
X. BIBLIOGRAFIA
ALMEIDA, N. T. de. Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Editora Saraiva, 2003.
AZEREDO, J. C. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. Redigida de acordo com a nova ortografia. São Paulo: PubliFolha, 2008.
BECHARA, E. Moderna gramática portuguesa. Atualizada pelo novo acordo ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,2009.
CEREJA, W. R. & MAGALHÃES, T. C. Gramática – texto, reflexão e uso. São Paulo: Atual, 2008.
GARCIA, O. M. Comunicação em prosa moderna. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2006.
NEVES, M. H. M. Gramática de usos. São Paulo: Cortez, 2000.
SILVA, M. O novo acordo ortográfico da língua portuguesa. São Paulo: Contexto, 2008.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado CEAF/ESMP n. 49/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Educação do MPSP – Núcleo Presidente Prudente e o 2º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Presidente Prudente, promoverão o evento EDUCAÇÃO E O CONSELHO TUTELAR, na cidade de Presidente Prudente, conforme programação que segue:
Data: 28 de agosto de 2017 (segunda-feira), das 9h às 17h
Local: PRESIDENTE PRUDENTE - Auditório da Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente
Avenida Manoel Goulart, n. 2651, Vila Santa Helena – Presidente Prudente
Período da manhã:
9h – Abertura
9h10 – Tema 1: Gestão democrática nos espaços educativos
Palestrante: ANTONIO CARLOS OZÓRIO NUNES
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Assessor do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais - área da educação; mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.
10h – Tema 2: A educação: dilemas e desafios
Palestrante: JOÃO PAULO FAUSTINONI E SILVA
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, integrante do Grupo de Atuação Especial de Educação do Estado de São Paulo-GEDUC; mestrando em Direito do Estado na Faculdade de Direito da USP
10h50 – intervalo
11h – Tema 3: O conselho tutelar e a educação
Palestrante: LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, integrante do Grupo de Atuação Especial de Educação do Estado de São Paulo-GEDUC- Núcleo Presidente Prudente; mestre em educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
12h – Almoço
Período da tarde:
14h – 17h: Abordagem prática e debates
Temas:
- Indisciplina;
- Evasão escolar;
- Ausência de providência da escola com faltas reiteradas;
- Negligência dos pais – retirada dos filhos da escola;
- Ato infracional e bullying;
- Ausência de articulação com a rede/município;
- Vaga em escola municipal;
- Irregularidade no transporte escolar;
- Irregularidades estruturais na escola;
- Vaga em escola estadual.
Público: Conselheiros tutelares, Secretários Municipais de Educação, preferencialmente aqueles que atuam nas cidades de Alfredo Marcondes; Alvares Machado; Anhumas; Caiabu; Indiana; Martinópolis; Pirapozinho; Presidente Prudente; Regente Feijo; Santo Expedito; Taciba; Santo Anastácio; Caiuá; Emilianópolis; Marabá Paulista; Piquerebi; Presidente Bernardes; Presidente Epitácio; Presidente Venceslau; Ribeirão dos Índios; Santo Anastácio; Mirante de Paranapanema; Estrela do Norte; Sandovalina; Tarabai; Teodoro Sampaio; Euclides da Cunha Paulista; Rosana; Narandiba, Dirigentes de Ensino do Estado e Diretores de escolas.
Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 7 a 24 de agosto de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas (197 lugares), preenchidas por ordem cronológica de inscrição.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 25/08/2017.
Será conferido certificado de participação.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
Grupo de Atuação Especial de Educação do MPSP – GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
2º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Presidente Prudente