I – Portarias de 05/09/2017

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Designando:

 

nº 11074/2017 - Fabio Salem Carvalho, 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 30 a 31 de agosto de 2017.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 06/09/2017)

 

I – Portarias de 09/10/2017

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Torna sem efeito:

 

nº 12714/2017 – a portaria nº 11645/2017, que designou Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 3º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2017.

 

nº 12715/2017 – a portaria nº 11767/2017, que designou André Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 20 de outubro de 2017.

 

Cessando:

 

nº 12716/2017 - a pedido e a partir de 10 de outubro de 2017, os efeitos da Portaria nº 10972/2017, que designou Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de setembro de 2017.

 

Autorizando:

 

nº 12717/2017 – Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba- (GAEMA), a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 06 de outubro de 2017, para participar de Reunião para discussões técnicas mediante aplicação de verbas de multas ambientais e por execução de compensação ambiental, realizada na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região – MPF, na cidade São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(PT. nº 116.486/2017

 

nº 12718/2017 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, a se ausentar de suas funções, pelo horário necessário, no dia 06 de outubro de 2017, para participar de Reunião para discussões técnicas mediante aplicação de verbas de multas ambientais e por execução de compensação ambiental, realizada na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região – MPF, na cidade São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(PT. nº 116.488/2017

 

nº 12719/2017 – Ernani de Menezes Vilhena Junior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, a se ausentar de suas funções, no dia 10 de outubro de 2017, para ministrar curso sobre o tema: “Patrimônio Público – Investigação e Organização de Inquérito Civil”, promovido na Escola Superior de Ministério Público do Estado do Espirito Santo, na cidade de Vitória - ES, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 116.489/2017)

 

nº 12720/2017 – Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 10 e 11 de outubro de 2017, para participar de reunião de trabalho junto ao Supremo Tribunal Federal, na cidade Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(PT. nº 116.137/2017)

 

Designando:

 

nº 12721/2017 – Luiz Antonio de Souza, 61º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 12 e 13 de outubro de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 12722/2017 – Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 12 e 13 outubro de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 12723/2017 – Nilza Russo Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 14 e 15 de outubro de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 12724/2017 – Augusto Eduardo de Souza Rossini, 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 14 e 15 outubro de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 12725/2017 – Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã – Diretor-Geral, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no período de 10 a 20 de outubro de 2017.

(Pt. nº 117.293/2017)

 

nº 12726/2017 - Fabio Salem Carvalho, 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no dia 1 de setembro de 2017.

 

nº 12727/2017 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 3º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 20 de outubro de 2017.

 

nº 12728/2017 - Telma de Souza Martins Gori Montes, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2017.

 

nº 12729/2017 - Thiago Batista Ariza, Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 126º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 20 de outubro de 2017.

 

nº 12730/2017 - Roberto Mendes de Freitas Junior, 10º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 2 a 16 de outubro de 2017

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 12731/2017 – a portaria nº 12647/2017 que designou Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de outubro de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 

Designando:

 

nº 12732/2017 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar de audiência referente ao Processo nº 0028367-15.2016.8.26.05069 em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, nos dias 25 e 28 de setembro de 2017. (Pt. nº 112.576/17)

 

nº 12733/2017 - Alexandre Augusto Ricci de Souza, 5º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, de 29 a 30 de setembro de 2017.

 

nº 12734/2017 - Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto, 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, nos dias 25 e 28 de setembro de 2017.

 

nº 12735/2017 – Pedro Eduardo de Camargo Elias, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Allianz Parque, na Comarca de São Paulo, no dia 10 de outubro de 2017.

 

nº 12736/2017 – Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto, 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Ribeirão Preto, no dia 18 de outubro de 2017, no processo nº 142/04 e 142/04-1. (Pt. nº 112.347/17)

 

nº 12737/2017 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 9 a 23 de outubro de 2017, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

 

nº 12738/2017 - Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 2 a 11 de outubro de 2017.

 

nº 12739/2017 - Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 10 de outubro de 2017. (Pt. nº116.890/17)

 

nº 12740/2017 - Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 23 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº116.890/17)

 

nº 12741/2017 - Marco Antonio Faustino, 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 16 a 27 de outubro de 2017. (Pt. nº116.900/17)

 

nº 12742/2017 - Renata Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, no dia 16 de outubro de 2017.

 

nº 12743/2017 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagao Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº116.544/17)

 

nº 12744/2017 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 9 a 10 de outubro de 2017.

 

nº 12745/2017 - Alexandre Augusto Ricci de Souza, 5º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 2 de outubro de 2017.

 

nº 12746/2017 - Anderson de Castro Ogrizio, Promotor de Justiça de Pontal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, de 9 a 17 de outubro de 2017.

 

nº 12747/2017 - Claudemir Battalini, 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 9 de outubro de 2017.

 

nº 12748/2017 - Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Birigui, de 9 a 18 de outubro de 2017.

 

nº 12749/2017 - Elcio Neto, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 16 a 20 de outubro de 2017.

 

nº 12750/2017 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Osasco, de 5 a 16 de outubro de 2017.

 

nº 12751/2017 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº116.908/17)

 

nº 12752/2017 - Karina Bagnatori, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 25 a 31 de outubro de 2017.

 

nº 12753/2017 - Lucas Ribeiro Travain, Promotor de Justiça de Quatá, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Assis, de 5 a 11 de outubro de 2017.

 

nº 12754/2017 - Lysaneas Santos Maciel, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Penápolis, de 16 a 20 de outubro de 2017.

 

nº 12755/2017 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 17 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº116.479/17)

 

nº 12756/2017 - Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 5 de outubro de 2017. (Pt. nº116.861/17)

 

nº 12757/2017 - Sergio Luis Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 23 a 26 de outubro de 2017.

 

nº 12758/2017 - Solange Aparecida Sibinel, 4º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 4 de outubro de 2017.

 

nº 11613/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Guilherme Mello Ferraz de Siqueira (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2017)

 

nº 11806/2017 – Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)

 

nº 12118/2017 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 24 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)

 

nº 12139/2017 - Jorge Alberto Mamede Masseran, 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 8 e 11 a 31 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/10/2017)

 

nº 12342/2017 - Angelica Ramos de Frias Sigollo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 8 e 12 a 31 de outubro, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 9 a 11 de outubro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 16 a 31 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)

 

nº 12373/2017 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itu, de 3 a 6 de outubro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 10 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)

 

nº 12437/2017 - Michelle Bregnoli de Salvo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 3 a 8 de outubro e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 16 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)

 

nº 12477/2017 - Vinicius Bonesso Guillen, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 9 a 11 de outubro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mauá, de 16 a 17 de outubro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)

 

II - ATOS

 

ATO NORMATIVO Nº 1048/2017-PGJ, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.

(Protocolado nº 088480/14)

 

Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça Cível de Santana e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,

 

CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 02 de outubro de 2017, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final-Capital, à Promotoria de Justiça Cível de Santana, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:

 

Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça Cível de Santana 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final-Capital, referência VI, dentre os 30 (trinta) cargos criados pelo art. 2° da Lei Complementar Estadual n º 1268, de 21 de julho de 2015.

 

§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 8º Promotor de Justiça Cível de Santana.

 

§ 2º. As atribuições do cargo indicado no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, o disposto no Ato Normativo nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008.

 

§ 3º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.

 

Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

São Paulo, 09 de outubro de 2017.

 

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

ATO NORMATIVO Nº 1049/2017-PGJ, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.

(Protocolado nº 104.923/16)

 

Destina 06 (seis) cargos à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,

 

CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 02 de outubro de 2017, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 06 (seis) cargos de Promotores de Justiça, classificados em Entrância Final-Capital, à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:

 

Art. 1º. Ficam destinados à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital 06 (seis) cargos de Promotores de Justiça, classificados em Entrância Final-Capital, referência VI, dentre os 29 (vinte e nove) cargos remanescentes dos 30 (trinta) cargos criados pelo art. 2° da Lei Complementar Estadual n º 1268, de 21 de julho de 2015.

 

§ 1º. Aos cargos a que se refere este artigo ficam atribuídas as nomenclaturas de 21º, 22°, 23°, 24°, 25° e 26° Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.

 

§ 2º. As atribuições dos cargos indicados no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, o disposto no Ato Normativo nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008.

 

§ 3º. Os cargos referidos no § 1º somente terão atribuições efetivas após os seus primeiros provimentos.

 

Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

São Paulo, 09 de outubro de 2017.

 

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

ATO NORMATIVO Nº 1050/2017-PGJ, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.

(Protocolado nº 103.700/15)

 

Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Marília e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,

 

CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 02 de outubro de 2017, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final-Interior, à Promotoria de Justiça de Marília, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:

 

Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Marília 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final-Interior, referência VI, dentre os 23 (vinte e três) cargos remanescentes dos 30 (trinta) cargos criados pelo art. 2° da Lei Complementar Estadual n º 1268, de 21 de julho de 2015.

 

§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 12º Promotor de Justiça de Marília.

 

§ 2º. As atribuições do cargo indicado no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, o disposto no Ato Normativo nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008.

 

§ 3º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.

 

Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

São Paulo, 09 de outubro de 2017.

 

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

ATO NORMATIVO Nº 1051/2017-PGJ, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.

(Protocolado nº 159.777/2015)

 

Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Piracicaba e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,

 

CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 02 de outubro de 2017, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final, à Promotoria de Justiça de Piracicaba, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:

 

Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Piracicaba 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Final, referência VI, dos 22 (vinte e dois) cargos remanescentes dos 30 (trinta) cargos criados pelo art. 2°, da Lei Complementar Estadual nº 1.268, de 21 de julho de 2015.

 

§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 17° Promotor de Justiça de Piracicaba.

 

§ 2º. As atribuições do cargo indicado no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, o disposto no Ato Normativo nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008.

 

§ 3º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.

 

Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

São Paulo, 09 de outubro de 2017.

 

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

ATO NORMATIVO Nº 1052/2017-PGJ, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.

(Protocolado nº 177.909/14)

 

Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Mirassol e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,

 

CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 02 de outubro de 2017, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Intermediária, à Promotoria de Justiça de Mirassol, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:

 

Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Mirassol 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Intermediária, referência V, dentre os 50 (cinquenta) cargos remanescentes dos 122 (cento e vinte e dois) cargos, criados pelo art. 3º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.

 

§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 4º Promotor de Justiça de Mirassol;

 

§ 2º. As atribuições do cargo indicado no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, o disposto no Ato Normativo nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008;

 

§ 3º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.

 

Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

São Paulo, 09 de outubro de 2017.

 

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 09/10/2017

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE POR PERMUTA, os seguintes estagiários:

 

ÁREA REGIONAL DE CAPITAL

 

Maria de Lourdes Pereira Firmano, R.G. 9.194.210-x transferida da Procuradoria de Justiça Criminal para a Promotoria de Justiça Cível do Butantã (Pt nº 115902/17), a partir de 10.10.2017;

 

Renan Souza de Melo, R.G. 37.086.286-7 transferido da Promotoria de Justiça Cível do Butantã para a Procuradoria de Justiça Criminal (Pt nº 115902/17), a partir de 10.10.2017.

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 09/10/17

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

JULIA NAMI SANCHES, R.G. 49.487.328-0 transferida da SANCTVS - SETOR DE ATEND CRIMES VIOLÊNCIA CONTRA INF, IDOSO, PESSOA C/DEF VÍTIMA para a 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL (Pt. nº 114.798/17), a partir do dia 10.10.2017;

 

LIVIA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA, R.G. 57.139.618-5 transferida da PJ CRIMINAL DA LAPA para a PJ DE FAMÍLIA (Pt. nº 114.255/17), a partir do dia 10.10.2017;

 

MARILIA LARRUBIA CERQUETANI, R.G. 48.616.015-4 transferida da 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL para a PJ DO V TRIBUNAL DO JÚRI (Pt. nº 113.807/17), a partir do dia 10.10.2017;

 

PAULO ROBERTO CHAVES DE SOUZA LEMOS, R.G. 39.027.772-1 transferido da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL (Pt. nº 113.526/17), a partir do dia 10.10.2017.

 

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO III

EMERSON LEONARDO MOUTINHO DOS SANTOS, R.G. 49.577.760-2 transferido da PJ DE MAIRIPORÃ para a 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL (Pt. nº 113.279/17), a partir do dia 10.10.2017.

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

BRUNA GOMES ZAMBON, R.G. 41.447.166-0 transferida da PJ DE RANCHARIA para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (Pt. nº 113.256/17), a partir do dia 10.10.2017.

 

III - AVISOS

 

Aviso de 26/09/2017

nº 456/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA os Membros e Servidores do Ministério Público que será realizado treinamento oferecido pela Superintendência Regional do INCRA-SP, para obter acesso as informações contidas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), nos termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o (INCRA-SP), no dia 26 de Outubro de 2017 (quinta-feira), das 14h00 às 17h00, na Sede desta Instituição, localizado na Rua Riachuelo nº 115 – Sala de Treinamento do CTIC 345 – São Paulo/SP.

AVISA, ainda, que as vagas são limitadas em razão da capacidade da sala de treinamento e, para fins de operacionalização, sem prejuízo daqueles que já manifestaram interesse em participar do referido treinamento, nos termos do Aviso nº 138/2017-PGJ, publicado no DOE de 31/03, 04/04 e 06/04/2017, solicitamos que os interessados, façam suas inscrições até o dia 20/10/2017, através do email: [email protected], fornecendo o nome completo, o cargo, a lotação, telefone e email do interessado. Será obedecida a ordem da manifestação de interesse.

 

Aviso de 03/10/2017

nº 467/2017 – PGJ.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 18 (dezoito) de outubro de 2017, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. Pt nº 85.228/15

 

AVISO de 09/10/2017

Nº 474/2017 – PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao artigo 45, II, “c” do Ato Normativo nº 1.017, de 04 de abril de 2017, AVISA aos senhores estagiários relacionados a seguir o término de seu estágio a partir de 20/12/2017, em razão de estarem completando o período letivo do respectivo curso.

 

AVISA que os mesmos deverão atentar para a necessidade de fruição de recesso/férias – integrais e/ou proporcionais - ainda durante o período de estágio, razão pela qual deverão enviar o respectivo requerimento ao Protocolo-Geral, com a máxima urgência.

 

AVISA, ainda, que o interessado poderá protocolizar requerimento voluntário de desligamento até o final de novembro; caso não o faça, será desligado automaticamente, a partir de 20/12/2017.

 

ESTAGIÁRIO LOCAL DE ESTÁGIO

AARON ENGEL GONDIM PEIXOTO PJ CÍVEL DE CAMPINAS

ADONIS TOBAL LIMA CASSEMIRO PJ DE MIRASSOL

ALAIS DE SOUSA SANTOS PJ DE LOUVEIRA

ALAN FERNANDO MENDES SABOYA PJ DE BOITUVA

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA PJ DE SERTÃOZINHO

ALEXANDRE FERREIRA MARTINS PJ DE MONTE AZUL PAULISTA

ALICE CAMPOS ROCHA PJ DE FARTURA

ALÍCIA ANDRIOLI DA SILVA PJ DE ILHA SOLTEIRA

ALINA TELLES SILVA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

ALINE CORREA DA SILVA PJ DE ARARAQUARA

ALINE CRISTINA RIBEIRO PJ DE FERNANDÓPOLIS

ALINE PATRICIA DA SILVA PJ DE RANCHARIA

ALINE TAVARES PENA PJ DE MOCOCA

ALINY GARCIA GASPARETTI PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI

AMANDA ALVARENGA GONÇALVES PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

AMANDA BORGES MARUYAMA PJ CRIMINAL DE PIRACICABA

AMANDA CAROLINE DA SILVA PJ DE VIRADOURO

AMANDA CRISTINA GOMES PJ DE BILAC

AMANDA FAZION HOSOUME PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI

AMANDA GABRIEL TIMPANO PJ DE MAUÁ

AMANDA LETICIA STUANI PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

AMANDA MANÇO MARTINSONS CORREA PJ DE BOTUCATU

AMANDA MARTINS CARDOSO DA SILVA PJ DE SUZANO

AMANDA VALETTA MONTEIRO PJ CRIMINAL DE SOROCABA

AMAURY DENNIS DE CARVALHO PJ DE PRAIA GRANDE

ANA BEATRIZ MARTINS DE SOUZA PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM PJ DE ADAMANTINA

ANA CAROLINA CRIVELLI BRANDINI PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

ANA CAROLINA DOS SANTOS FERNANDES PJ DE PRAIA GRANDE

ANA CAROLINA PIMENTEL PJ DE OURINHOS

ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI

ANA CAROLINA SOUZA BARBOLA PJ DE ARARAQUARA

ANA CAROLINE CREMASCO DALBON PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

ANA CLARA CASSAROTTO TERCI PJ DE PENÁPOLIS

ANA FLAVIA EUGENIO ANTUNES PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ

ANA GABRIELA RODRIGUES ABDELNUR ABRAHAO PJ CÍVEL DE BAURU

ANA KARINA DE SOUZA PRADO PJ DE LEME

ANA KARULINE ROCHA OLIVEIRA PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS

ANA LIVIA ZARDETO PIAZZA PJ DE PORTO FELIZ

ANA LUIZA GOSSN COSTANTINI PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

ANDERSON MATHEUS MENDES SANTOS PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA

ANDRE DE CARVALHO PJ DE IBITINGA

ANDRE EDER LOPES GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

ANDRE ROCHA CAMPOS SALES DE LIMA GEVID - NÚCLEO NORTE

ANDREA CRISTINA PINHEIRO HENRIQUES PJ DE LEME

ANDREA DE OLIVEIRA PELEGRINI PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE

ANDREI IACABO TAVARES PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE

ANDREIA DA CRUZ PEREIRA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

ANDRÉIA MARIA LEITÃO GONÇALVES PJ DE FERNANDÓPOLIS

ANDRESSA CAROLINA DE SOUZA PJ CRIMINAL DE PIRACICABA

ANDRESSA MADER BRAGION PJ DE CAPIVARI

ANDRESSA PIRES PJ DE ITAPETININGA

ANDREZZA SOUZA RAMOS PJ CRIMINAL DE MARÍLIA

ÂNGELA DE SOUZA VICENTE PJ DE LIMEIRA

ANGELA HILDA GIBRAN PJ CRIMINAL DE BAURU

ANNE CAROLINE CORSINI SILVA PJ CÍVEL DE SANTOS

ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA FREITAS PJ DE ITAPETININGA

ARLETE ANTONIA TROMBINI 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

ARTHUR CUGLER SALVADOR DE CARVALHO PJ DE TUPI PAULISTA

BARBARA APARECIDA GUIMARÃES MOTTA CORREIA GOMES PJ CÍVEL DE SANTOS

BÁRBARA CRISTINA OLIVEIRA GRIMELLO PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

BEATRIZ CARDELI COAN PJ DE PORTO FELIZ

BEATRIZ MONIELLI ANDRADE PJ DE AMERICANA

BEATRIZ NAYARA VIEIRA DA SILVA PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA

BEATRIZ SOLER ACCORSI DE SOUZA PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

BIANCA REZENDE DE CARVALHO PJ CRIMINAL DE SOROCABA

BIANCA ROSSETO SPERANÇA PJ DE JAÚ

BRENDA DE PAULA LOMBARDI PJ DE LIMEIRA

BRENDA DE SOUZA OUTERELO PJ DE PRAIA GRANDE

BRUNA ANGÉLICA DA SILVA PJ DE REGISTRO

BRUNA APARECIDA DA SILVA PJ DE PEDREGULHO

BRUNA BEATRIZ FACCHIOLI GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA

BRUNA BORGES LACERDA PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA

BRUNA DE JESUS BARBOSA PJ DE DRACENA

BRUNA FERREIRA CLARO ZUCCHI PJ DE TABOÃO DA SERRA

BRUNO BELTRAN PJ DE CARDOSO

BRUNO DOS SANTOS MARCOM PJ DE BIRIGUI

BRUNO LEIVA MARTINS PJ CRIMINAL DE SANTANA

BRUNO MACIEL BORDINI PJ DE BARIRI

BRUNO MAGALHÃES DE ALMEIDA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

BRUNO OTAVIO HERMOGENES PANTONI PJ DE JALES

CAIO ANTONIO SALOMÃO PJ DE BARIRI

CAIO EDUARDO MORAES KIMURA PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA

CAIO SANTOS SIBIN DE FREITAS PJ DE BRODÓSQUI

CAMILA AMARAL SODRE DEECRIM - CAMPINAS

CAMILA DE FARIAS VICTOR PJ CRIMINAL DE SANTOS

CAMILA GIANE DOS SANTOS MARIANO PJ DE ANGATUBA

CAMILA MEDEIROS KANIOSKY PJ CRIMINAL DE SANTOS

CAMILA PEREIRA ROVIELO PJ DE MIGUELÓPOLIS

CAMILA PINHEIRO PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

CARLA CRISTINA SANTOS SILVA PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

CARLOS CAMARGO PJ DE MATÃO

CARLOS GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ

CARLOS VINICIUS DIAS BARRETO PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU

CAROLINA ALBUQUERQUE VELASQUEZ PJ DE MOGI DAS CRUZES

CAROLINA ARAUJO GOMES DE CARVALHO PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA

CAROLINA SGORLON NOSRALLA PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ

CAROLINA TAVARES COSTA PJ CÍVEL DA PENHA DE FRANÇA

CAROLINE BEATRIZ ULLIAN PEREIRA PJ DE OLÍMPIA

CAROLINE FERNANDES PJ DE ARARAQUARA

CAROLINE GALLO SANTOS PJ DE SUZANO

CAROLINE RAMOS DOS SANTOS PRADO PJ DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

CASSIA LEMOS PINHEIRO PJ DE CRUZEIRO

CATARINA ESPOSITO CRUZ PJ DE MOGI MIRIM

CELSO AMÍLCAR PEREIRA DE TOLEDO PJ DE ATIBAIA

CESAR LUIS MONTEIRO JIMENEZ PJ CRIMINAL DE SOROCABA

CÍNTIA SCALDELAI PJ DE ITAJOBI

CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS PJ DE DIREITOS HUMANOS

CRISTINA DA SILVA PJ DE JALES

CRISTINA SANTOS FILGUEIRA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

DAIANA CLEMENTINO DA SILVA CARVALHO DE ARAUJO 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

DAIANE SOUZA BADILHO CORTEZ PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA

DANIEL DIMITRI GOMES PJ DE CARAGUATATUBA

DANIEL HENRIQUE DA SILVA PJ DE CACHOEIRA PAULISTA

DANILO DE OLIVEIRA PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

DAYANA BENJAMIM DOS SANTOS CASTRO PJ DE EMBU GUAÇU

DAYARA PEREIRA DA SILVA PJ CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

DEBIELE BERALDO PJ DE LIMEIRA

DÉBORA LONGHINI PJ DE TIETÊ

DEBORA MAGRI PJ DE ARARAQUARA

DEBORA VIEIRA FREIRE PJ DE OLÍMPIA

DEBORAH SCARABELLI SAUBERLI PJ DE CACHOEIRA PAULISTA

DENILSON MARTINS JUNIOR PJ DE IPAUÇU

DIEGO BACOCCINA CAVALCANTE PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIOGO RODRIGUES PEREIRA NEVES PJ DE NOVO HORIZONTE

DRIELLY RIGOTTI YAMADA PJ CÍVEL DE CATANDUVA

EDUARDA GELAS LOURENÇO DOS SANTOS PJ CRIMINAL DE MARÍLIA

EDUARDO MARTINS BOIATI FILHO 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

ELIANE CARINA OLIVEIRA PJ DE BARRA BONITA

ELIANE CONCEIÇÃO OLIVEIRA PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

ELIDA COUTINHO ALVES PJ DE CRUZEIRO

ELISANGELA BARBOSA REENKOBER PJ DE LIMEIRA

ELIZIANE BARCELOS CARRION UMEZU PJ DE MIRASSOL

ELSON FERNANDO SCHNR PJ DE ITARARÉ

EMERSON FURTADO FONSECA PJ DE LEME

EMILY CECILIA FERREIRA PJ DE SANTA ADÉLIA

ENOCK SILVA TORRES PJ DE CONCHAL

ERIC HENRIQUE DA SILVA PASSOS PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO

ÉRICA MOREIRA DA SILVA PJ CÍVEL DE SOROCABA

ERIKA FERNANDA SPATTI PJ DE RIO CLARO

FABIO ARAUJO ALGAVES PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

FANNY CALDEIRA CUNHA PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

FELIPE DA SILVA KOZILEK PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ

FELIPE DIAS BAPTISTA PERUZZO PJ CÍVEL DE CATANDUVA

FELIPE GALO ALVES GAEMA - NÚCLEO RIBEIRÃO

FELIPE MONFARDINI PJ DE AMPARO

FERNANDA ALVES DE LIMA CICARELI PJ DE BEBEDOURO

FERNANDA DE OLIVEIRA PJ DE BIRIGUI

FERNANDA ROLO PEREIRA BORGES PJ DO V TRIBUNAL DO JÚRI

FERNANDA VALHEIRO ANASTACIO PJ DE CHAVANTES

FERNANDO MAYER FUNARI FILHO 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

FILIPE AUGUSTO SIQUEIRA DE PAULI PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

FLAVIA MARIA BOLZANI SOARES PJ DE TUPÃ

FLÁVIA RODRIGUES TESIN PJ DE GUARARAPES

FRANCIELE FELIX MORAIS PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI

FRANCIELE LYDIA FERNANDES PJ DE LIMEIRA

GABRIEL BENEDITO SOTA PJ DE PIRAJU

GABRIEL CORTEZ NETO PJ DE JALES

GABRIEL CREPALDI MENDES PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE

GABRIEL DOS SANTOS LENHA VERDE 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

GABRIEL LARREA KALAF 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

GABRIEL LUAN RIBEIRO VIANA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

GABRIEL MAURICIO CORTEZ PIVATO PJ DE GARÇA

GABRIEL OLIVEIRA MAGALHÃES GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

GABRIELA DOS SANTOS TITOTO PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

GABRIELA NEVES REDONDO PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

GABRIELA QUARTAROLLI PJ DE VILA MIMOSA

GABRIELA RENATA DE PAIVA FERREIRA CHICARINO PJ DE QUELUZ

GABRIELA TOLEDO SOARES ROSA PJ CRIMINAL DE FRANCA

GABRIELLA DE MORAES FARIA PJ DE PINDAMONHANGABA

GABRIELLA TEIXEIRA DO NASCIMENTO PJ CRIMINAL DE SANTOS

GABRIELLE GONÇALVES DOS SANTOS PJ DE ARARAQUARA

GEISA CAROLINE SCHNR PEREIRA PJ DE ITARARÉ

GILBERTO RODRIGUES RIBEIRO JUNIOR PJ DE AVARÉ

GISLAINE DE ALMEIDA RODRIGUES PJ DE BANANAL

GIULIANA SAMPAIO ALVES MASCARI BONILHA PJ DE DIREITOS HUMANOS

GLAUCIA REGINA DE ARAUJO PJ DE CAPÃO BONITO

GUILHERME ARICE JUNQUEIRA DE PAULA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

GUILHERME GARDEZANI GEBARA PJ DE DUARTINA

GUILHERME GONÇALVES DA SILVA PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU

GUILHERME HENRIQUE RIATO TORRES PJ DE PIRAJU

GUILHERME SILVA BRANDÃO PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

GUILHERME VIEIRA COSTA PJ CRIMINAL DE FRANCA

GUSTAVO BARBOSA PJ DE MONTE APRAZÍVEL

GUSTAVO HENRIQUE CLARO DIAS PJ DE AVARÉ

HENRIQUE DEL CORSO PJ DE MOGI DAS CRUZES

HERMES DIOGO MACHADO 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

HORTENCIA BARBOSA VIEIRA PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

HUGO NAPOLEÃO REINALDI 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

HULLY CHALUP SANTOS SILVA PJ DE APIAÍ

IEDA RAISSA CALIXTO DE PAULA DEECRIM - CAMPINAS

IGOR BICALHO FACO PJ CÍVEL DE SANTOS

IGOR LOPES DOS SANTOS 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

IRINEU DE ALMEIDA JUNIOR PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

ISABELA ANTONIETA CELLES PJ DE MONTE APRAZÍVEL

ISABELA BATISTA SOARES PJ DE JALES

ISABELA CAMARGO PAESANI PJ DE LARANJAL PAULISTA

ISABELA FREITAS PINTO PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

ISABELA MARA DOS SANTOS PEREIRA PJ DE SANTA FÉ DO SUL

ISADORA CAROLINA PAVANATTO SANCHES PJ DE BARRETOS

ISADORA PEREIRA TEODORO PJ DE PIRACAIA

ISADORA TURATO DA SILVA PJ DE AGUDOS

IVAN RIBEIRO DA COSTA JUNIOR PJ DE IGUAPE

IZABELA CRISTINA MANCINI PJ DE JOSÉ BONIFÁCIO

IZAMARA CAVALCANTE DA SILVA PJ DE SUZANO

JACQUELINE ARAUJO DA SILVA PJ DE PERUÍBE

JACQUELINE CAMARGO CUNHA PJ DE MOGI MIRIM

JAQUELINE DE OLIVEIRA PJ DE UBATUBA

JAYNE APARECIDA VIEIRA PJ DE SANTA FÉ DO SUL

JEAN HENRIQUE DA SILVA BENTO PJ DE GUARATINGUETÁ

JEAN RENNER MUNIZ DA SILVA PJ DE ASSIS

JEINHFFER CAVALCANTE SILVA PJ DE BARRETOS

JESSICA ALINE FARIAS BARBOSA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

JESSICA DANIELA DA SILVA DEECRIM - SOROCABA

JESSICA DE SOUZA SANTANA PJ DE URÂNIA

JESSICA GARDIM DA SILVA PJ DE INDAIATUBA

JESSICA MOREIRA DE OLIVEIRA PJ DE MOGI DAS CRUZES

JESSICA NASCIMENTO DA SILVA PJ DE NHANDEARA

JHONATHAN JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE

JHONI FELIPE ALMEIDA SANTOS PJ DE JAÚ

JOANY VALENTINE SANTOS PJ DE ADAMANTINA

JOÃO FILIPE DE ANDRADE AVILA PJ CRIMINAL DE BAURU

JOAO GUSTAVO DA SILVA JUNIOR PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ

JOÃO PAULO SARAUSA MARTINS DA SILVA PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA

JOÃO PEDRO BADARÓ TUNES PJ DE PENÁPOLIS

JOÃO VITOR KUNYOSHI KARIMATA PJ DE ADAMANTINA

JONATAS DE LARA SARUBO PJ DE ITAPETININGA

JONATAS MORENTE PJ DE TABOÃO DA SERRA

JONATHAS DOS SANTOS CAMPANHAN PJ DE SÃO SEBASTIÃO

JOSE ANGELO GONCALVES NETO PJ DE BOTUCATU

JOSÉ FRANCISCO RUSSO WALTER PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

JOSIANE FARIA DE SOUSA LIMA PJ DE TEODORO SAMPAIO

JOSIMERI CORREA D ALMEIDA PJ DE ORLÂNDIA

JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA PJ DE PARIQUERA-AÇU

JULIA GRASIELE ANDRADE SANTOS PJ DE PRAIA GRANDE

JULIA MUNIZ WEISS GEVID - NÚCLEO SUL II

JULIA PUPO LONGO PJ MILITAR

JULIANA CHAIB POLACHINI PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

JULIANA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

JULIANA DE OLIVEIRA PJ DE ORLÂNDIA

JULIANA NATASHA ROCHA PJ CRIMINAL DE BAURU

JULIANA SQUIZATTO DA ROCHA PJ DE ADAMANTINA

JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO PJ DE ITU

KARIN LOPES FOJA PJ DE LUCÉLIA

KARINA FREITAS KUZNETZOW 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

KARINA PEREIRA DA SILVA PJ DE TUPÃ

KARINE ESTEFANIA MATHIAS PJ DE TUPÃ

KARINE RODRIGUES KAUFFMAN PJ DE MOGI GUAÇU

KARLA JAYME DA SILVA PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO

KAROLINA MARQUES SILVA PJ DE ATIBAIA

KELLY CONTE COSTA PJ DE TABOÃO DA SERRA

KLEBER DA SILVA BARBOSA PJ DE ARARAQUARA

LAILA DAIANE QUEIROZ LOBATO PJ DE MOGI MIRIM

LAÍS ALESSANDRA CAPELAZZO OHASHI PJ CÍVEL DE MARÍLIA

LAIS BAPTISTA TOLEDO DURAN PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE

LAIS GIROTTO SOARES PJ DE TUPÃ

LAIS MARIA GIULI BATISTA PJ DE PORTO FELIZ

LAÍS MENNA BARRETO DE AZEVEDO SILVEIRA PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

LAIS SEIXAS SAVACCINE PJ DE MOGI GUAÇU

LAIS VIDEIRA AMBROSIO PJ DE PIRAPOZINHO

LAIZA VIEIRA CORTZ PJ DE OURINHOS

LALESKA RIGATTO WALDER 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

LARISSA BIANCHI DA SILVA PJ CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

LARISSA BRAZ MICHELON PJ CRIMINAL DE MARÍLIA

LARISSA CAROLINE DA MAIA PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO

LARISSA DEL AGNOLO CALDANA PJ DE CERQUILHO

LARISSA FIDELIS LEITE DE SOUZA PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE

LARISSA PISANE CAFFEL PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

LARYSSA BRANGER CORREA PJ DE ITAPIRA

LEANDRO HENRIQUE REMONTE PJ CÍVEL DE SOROCABA

LEONARDO AFONSO XAVIER DE PAIVA PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

LEONARDO CAIRES MAGALHAES ALVES PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE PJ DE FERNANDÓPOLIS

LEONARDO MULLER AMORIM PJ CÍVEL DE MARÍLIA

LEONI VIEIRA TERLONE PJ CÍVEL DE FRANCA

LEONOR PEREIRA RABELO PJ CÍVEL DE FRANCA

LETICIA BARBOSA ZANCO PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

LETICIA FANCELLI COSTA GAEMA – NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA

LETICIA MANESCO GRIGOLON PJ DE RIO DAS PEDRAS

LETICIA ROBERTA SANTOS PJ CRIMINAL DE FRANCA

LETÍCIA SOLIA PJ DE ALTINÓPOLIS

LIANE VILLARTA CARDOSO 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

LORRAYNE RODRIGUES DE CASTRO PJ DE SERTÃOZINHO

LUAN GERSON DE SOUZA FERNANDES PJ DE ATIBAIA

LUANE MASCARENHAS RODRIGUES PJ DE TATUÍ

LUCAS ABRAAO HASTINGS DORIA SILVA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

LUCAS BARRIENTOS DE SOUZA PJ DE JALES

LUCAS BUONOCORE BARALDI 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

LUCAS CAVALCANTI DIAS PEREIRA PJ DE ASSIS

LUCAS DE FREITAS FERREIRA PJ CRIMINAL DE SANTOS

LUCAS DIAS DA SILVA PJ DE SÃO MIGUEL ARCANJO

LUCAS FERREIRA DE CARVALHO PJ DE MONTE ALTO

LUCAS NEMER PJ CÍVEL DO JABAQUARA

LUCAS RESLER DOS SANTOS PJ DE MIRANDÓPOLIS

LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA PJ DE BOTUCATU

LUCIANA CRISTINA BIANCHI MACHADO PJ DE SANTA FÉ DO SUL

LUCIANE ZEGGIO MIRANDA PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

LUIS FELIPE ROCHA ROSA STELMO GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

LUIS HENRIQUE ANTONIO PEREIRA PJ CÍVEL DA CAPITAL

LUISA PEDROSA MORAES PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

LUIZ GUSTAVO CAVALCANTE JUNIOR PJ DE GARÇA

LUIZ HENRIQUE RIBEIRO ARTACHO JUNIOR PJ CÍVEL DE SANTOS

LYCIA MARIA FIRMO GUERREIRO 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

MAISA REBELO SOUZA PJ DE GUARUJÁ

MARCELA ALESSANDRA URBANO PJ DE AMPARO

MARCELA VIEIRA MARCONI 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

MARCELLA INGRID SILVA LOPES PJ DE INDAIATUBA

MARCELO BOUTCHAKDJIAN DOS SANTOS PJ DE JOSÉ BONIFÁCIO

MARCOS OLIVEIRA DE MELO FILHO PJ CRIMINAL DE CATANDUVA

MARCOS VINÍCIUS POMARO PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA

MARCUS VINICIUS DE FARIA PJ CRIMINAL DE FRANCA

MARIA BEATRIZ CADAMURO MIMO PJ DE BATATAIS

MARIA FERNANDA DA FONSECA PJ DE PIRAJU

MARIA FUMIKO SAMPAIO KUAMAGAI 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

MARIA ISABEL FERREIRA MARQUES PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO

MARIANA BERNADELI GARCIA PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL

MARIANA D INZEO GIOVANI PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

MARIANA DE ANDRADE COLOMBINI PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO

MARIANA FERNANDES DA SILVA PJ DE LUCÉLIA

MARIANA MONTEIRO GADIOLI PJ DE LORENA

MARIANA ORSINI SIMONETTI DI GREGORIO PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

MARIANA SILVA DE FIGUEIREDO PJ DE PENÁPOLIS

MARIANA TAVOLARO MELO PJ DE LORENA

MARIANE MUNHOZ CARDOSO PJ CRIMINAL DE PIRACICABA

MARIANNA TEIXEIRA EUGENIO PJ DE LINS

MARILIA LARRUBIA CERQUETANI 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

MARJORIE HELENA MOLINA PJ DE PEDREIRA

MARJORIE POLYTO ZACURA PJ CÍVEL DE SANTOS

MATEUS FEITOSA SILVA PJ CÍVEL DA CAPITAL

MATEUS HENRIQUE DE ALMEIDA PJ DE SANTA FÉ DO SUL

MATEUS PONTIN GASTALDI PJ DE BIRIGUI

MATEUS PRANDINI BIANCHI PJ DE IACANGA

MATHEUS ARICE JUNQUEIRA DE PAULA PJ DO MEIO AMBIENTE

MATHEUS BORGES FERREIRA PJ DE ASSIS

MATHEUS DE ANDRADE SILVA PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ

MATHEUS KHAIRALLAH COUTO CORREA PJ DE AVARÉ

MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS SILVA PJ DE CAÇAPAVA

MATHEUS SANTOS DE PAULO PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ

MAYARA CUPAIOL LUGAN PJ DE PACAEMBU

MAYARA DA SILVA FREIRE PJ DE REGISTRO

MAYARA GUARSONI DADÁRIO PJ DE PALMITAL

MAYARA MARIA BORTOLETTO PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

MAYARA REGINA DE OLIVEIRA SILVA PJ DE ASSIS

MILENA HELENA DOS REIS PJ DE MOGI GUAÇU

MILLENE PEREIRA SANTOS PJ CÍVEL DE SANTO AMARO

MILTON MURARO JANIZELLI JUNIOR PJ CÍVEL DE SANTANA

MIRELA MANGIACOMO TORRES PJ DE MOCOCA

MIRELI FOSSALUSSA FIOROTTO PJ DE OLÍMPIA

MOISÉS PINHEIRO DA SILVA PEDROSO PJ DE NAZARÉ PAULISTA

MONIELLI PERLES PJ DE PIRANGI

MONIKE GOMES DA GAMA PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

NATALIA BENEVIDES DE NADAI PJ DE OLÍMPIA

NATÁLIA MEDEIROS GONÇALVES CAETANO PJ DE TUPÃ

NATALIA MOREIRA SALLES PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

NATASHA ERIKA MOCHIZUKI MANES GECAP-GR ESP COMB CRIMES AMB PARC IRREG SOLO URB

NATHÁLIA DO VALLE PJ DE PENÁPOLIS

NAUARA COELHO DE SOUZA PJ DE VOTUPORANGA

NAYARA CAROLINE LOURENÇO AMÉRICO PJ DE TABAPUÃ

NEYZE DE MORAES OLIVEIRA PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA

OLGA CAROLINA DOS SANTOS MALAQUIAS PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

OSVALDO ELIAS DOS SANTOS MIGUEIS 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

OTÁVIO RIBEIRO COELHO PJ DE FAMÍLIA

PAOLA GODINHO ISHIHARA 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

PATRICIA TAMARA CANDIA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

PAULA FERNANDA SOUZA DOS SANTOS PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO

PAULO SERGIO ABUJAMRA FILHO PJ DE BOTUCATU

PEDRO FURTADO SCHMITT CORREA PJ DE IGARAPAVA

PEDRO IGNÁCIO MELCHERT GIUDICE PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI

POLIANA ALVES PEREIRA PJ DE BURITAMA

POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA PJ DE BROTAS

PRISCILA CRISTINA SCHNEIDER PJ DE MOGI DAS CRUZES

PRISCILA MUNIZ JUSTAMAND PJ DE DIADEMA

RAFAEL ABILIO NOGUEIRA PJ DE PANORAMA

RAFAEL DE LIMA GALLI PJ DE MAUÁ

RAFAEL SIBINEL 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

RAFAELA RISSI FERRARI PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

RAISSA BLASIO KESLAREK PJ DE MOGI DAS CRUZES

RAQUEL DINIZ CAMPELO CARDOSO PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

RAQUEL GARCIA WOLLENWEBER PJ DE ARUJÁ

RAQUEL GERALDO SARIEGO PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

RAYANE CRISTINA DOURADO PJ DE JOSÉ BONIFÁCIO

RENAN FANIN PUPO DOS SANTOS 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

RENATA ISABELA RIBEIRO PJ DE MIRANDÓPOLIS

RENATO RODRIGUES GOMES PJ DE VOTUPORANGA

RHIAN DORIA DE SOUSA PEREIRA PJ DE GUARATINGUETÁ

RIANNE MARIA MALERBA BERNARDINO PJ DE LORENA

RICARDO SANTOS MAGALHAES FILHO 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

RODRIGO CECILIANO CRUZ PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS

RODRIGO PINHEIRO FERES PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO

ROMARIO DE JESUS LIMA PJ DE MOGI GUAÇU

RONALDO CASTELO BRANCO COELHO DE SOUZA PJ CÍVEL DE CAMPINAS

RUBIA CANGUSSU GOULART 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

SABRINA HELENA PAVANETTI BARROS PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ

SABRINA SANT'ANNA OLIVEIRA PJ DE RIBEIRÃO PIRES

SANDRA MARIA DE SOUSA PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

SANDRO ROBERTO DE AZEVEDO COELHO JUNIOR PJ DE VOTUPORANGA

SARAH CAROLINA DO AMARAL SOUZA PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

SARAH ELIZABETH BLECK RUIZ 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

SERGIO CALIXTO SALAFIA PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL

STEFANI CALEMI MELCHOR PJ DE MIRANDÓPOLIS

STEFANY PASQUINI RUEDA PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL

STEPHANIE CHRISTIE DE MORAES PJ DE MONGAGUÁ

SUSI DOS SANTOS PJ DE VOTORANTIM

TAINÁ DOMINGUES BÍSCARO PJ DE BOITUVA

TAINA DOS SANTOS SANTANA PJ DE POMPÉIA

TAINA ELLEN DE SOUZA ROSST PJ DE ITAPETININGA

TAINA GALVANI BUZO PJ DE TUPÃ

TAINA ROBERTA MELLO DE OLIVEIRA PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

TAINAH PESCARA DE OLIVEIRA PJ DE BATATAIS

TAIS ALESSANDRA HERGESEL PJ DE ANGATUBA

TAÍSA MAGRO OSTINI PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO

TALITA AGUILAR DOS SANTOS PJ DE BEBEDOURO

TALITA FERNANDA MANDARANO DASSI PJ DE TUPÃ

TALITA PINHEIRO SAMPAIO PJ DE LIMEIRA

TAMARA MENCUCINI CEBOLESCKI GAECO - NÚCLEO FRANCA

TAMIRES SANCHES PATROCINIO PJ DE ATIBAIA

TATIANA CAPONERO LOEBELING 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

TATIANA FAMA DIAS PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE

TATIANE BAZI ALONSO PJ DE SANTA FÉ DO SUL

TATIANE FERREIRA DA MOTTA FURQUIM PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI

TATIELLE SOARES DE OLIVEIRA PJ DE ASSIS

TAYNA DOS SANTOS BRANDAO PJ CÍVEL DE PINHEIROS

THAINÁ CRISTINA XAVIER DA SILVA PJ CRIMINAL DE ITAQUERA

THAIS MARTINS FERREIRA PJ DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

THAIS RAYA DOS SANTOS PJ CRIMINAL DE SANTOS

THAISA ANDREZA MEYER DE FREITAS PJ DE RIO CLARO

THAMIRES MEIBLY DARELLI SPECHT PJ DE BRAGANÇA PAULISTA

THAMIRES ROSSI PIRES PJ CRIMINAL DO JABAQUARA

THAMIRIS MARCATO DALBONI PJ DE PIRAJUÍ

THATIANE FARIAS DE JESUS PJ CÍVEL DE SANTOS

THIAGO DA SILVA RIBEIRO PJ DE CRUZEIRO

THIAGO DE SOUZA MATIAS PJ DE APARECIDA

THIE CESAR BAVIA PJ DE BOTUCATU

TIAGO DE ARAUJO CABRAL PJ CRIMINAL DE SOROCABA

TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

TIAGO OLIVEIRA CAMPOS 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

ULYSSES BARSALOBRE E SILVA PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA

VALDERENE DOS SANTOS CHAVES PJ CÍVEL DE SANTOS

VICTOR BOTTER ASSAD PJ DE BARRETOS

VICTOR GARCIA REIGADA PJ CRIMINAL DE PIRACICABA

VICTOR HENRIQUE BOGER STENCEL PJ DE ITAPIRA

VICTOR HUGO CENTURIONE PEREIRA PJ DE BEBEDOURO

VICTOR MEYER BURGAT 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

VICTORIA MORI DOLABELLA FERREIRA LUZ PJ CÍVEL DE SANTOS

VINICIUS AUGUSTO RODRIGUES TARDIVO PJ DE DRACENA

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA PJ DE IPUÃ

VINÍCIUS ESPÍNDOLA DINIZ PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

VITOR AZEVEDO DIAS 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

VITOR GALBIER PINTO PJ CRIMINAL DE CAMPINAS

VITOR HUGO DE SOUZA PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

WAGNER GABRIEL DE LIMA MOREIRA PJ DE CRUZEIRO

WASHINGTON JOSMARY DA SILVA BRUSGUI PJ CÍVEL DE CATANDUVA

WESLEY VIEIRA DA SILVA PJ DE MOGI DAS CRUZES

YAMILA SEVERO DA SILVA PJ DE LUCÉLIA

YASMIN DIANE PINTO PJ DE TAQUARITUBA

YASMIN FERNANDA ARAUJO PJ DE MOCOCA

YEDA DA CUNHA PICOLO PJ DE RIBEIRÃO BONITO

YURI RODRIGUEZ OGA LIMA CAMPOS PJ DE PIRAPOZINHO

 

Aviso de 06/10/2017

nº 479/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, INFORMA aos Senhores Promotores de Justiça da Área Regional da Grande São Paulo III que a reunião de trabalho prevista para o dia 09 de outubro de 2017 foi alterada para o dia 16 de Outubro, às 18h00, no Auditório da Promotoria de Justiça de Guarulhos sito à Rua Sete de Setembro, n° 138 – Centro, em razão de compromissos institucionais inadiáveis assumidos na cidade de Brasília/DF, devendo ser desconsiderado o Aviso n° 469/2017 – PGJ anteriormente publicado.

ADOLFO SAKAMOTO LOPES

ADRIANA MARIA RODRIGUES

ALINE APARECIDA HOLTZ ÂMBAR

ANA BRASIL ROCHA PENA

ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM

ANDRE LUIS SIMÕES

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

AUGUSTO FARIAS FERREIRA CRAVO

CARLA BORGES HONÓRIO

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

CAROLINA AUGUSTO JULLIOTTI

CAROLINA RODRIGUEZ DE MENDOZA LOTFI

CELESTE GABRIEL PEREIRA GEREMIAS

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

CLÁUDIO SÉRGIO ALVES TEIXEIRA

CLODOALDO BATISTA MACIEL

CLÓVIS DE CASTRO HUMES

DANIELA CRISTINA RIOS GONÇALVES

DANIELA DOMINGUES HRISTOV

DANIELA ROMANELLI DA SILVA

DANIELA VIDAL MILIONI GONÇALVES

DANILO ROBERTO MENDES

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

FERNANDA FRANÇA CALIXTO

FERNANDA RATCOV BORGES

FERNANDO PASCOAL LUPO

FILLIPE DEMETRIO LOPES

FLAVIO LEÃO DE CARVALHO

FRANCINE REGINA GOMES CAVALLINI

FREDERICO VIEIRA SILVÉRIO DA SILVA

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

IGOR VOLPATO BEDONE

JACQUELINE APARECIDA CASADO NAVAJAS

JOÃO PAULO ROBORTELLA

JULIANA REZENDE VALENTE TEIXEIRA DE MACEDO

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

KAREN MAZLOUM

KARINA SCUTTI SANTOS

KLEBER HENRIQUE BASSO

LEANDRO BAKOWSKI

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

LETÍCIA LOURENÇO BONZANINI

LORENA GENTIL CIAMPONE

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

MANOELLA GUZ

MARCEL DEL BIANCO CESTARO

MARCIO ROGERIO FRACASSI

MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS

MARCOS BENTO DA SILVA

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

MELISSA KOVAC

MILENA APARECIDA CARLI

MONIZE FLÁVIA POMPEO

NADIM MAZLOUM

NATALIE RISKALLA ANCHITE

OMAR MAZLOUM

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

PRISCILA LONGARINI ALVES

RAQUEL BUENO DE CAMARGO

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA

RENATA PIRES SMITH DA SILVA

RENATO ARRUDA SANTOS NETO

RENATO MOREIRA GUEDES

RICARDO MANUEL CASTRO

RITA DE CÁSSIA IMASHITA BECCA SAKAI

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

RODRIGO BELLINI LOPES

RODRIGO MERLI ANTUNES

SIRLENI FERNANDES DA SILVA

TANIA SERRA AZUL GUIMARÃES BIAZOLLI

TATIANA DE FREITAS ROCHA

ZENON LOTUFO TERTIUS

 

Avisos de 09 /10/2017

nº 483/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, AVISA aos Membros, Servidores, Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e ao público em geral, que a Biblioteca “Cesar Salgado” funcionará em horário diferenciado nos dias 17 e 18 de outubro para sediar o evento “Autores do MP”. No dia 17/10, terça-feira, o atendimento será encerrado às 13:00h, retomando-se as atividades no dia 18/10, quarta-feira, às 14:00h.

 

Nº 474/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça da Área Regional de Piracicabaabaixo relacionados, para reunião de trabalho que ocorrerá no dia 18 de outubro de 2017, às 18h30, na sede da Promotoria de Justiça de Piracicaba sito à Rua Almirante Barroso, n° 491, Bairro São Judas. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.

 

ALEXANDRA FACCIOLI MARTINS

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO

AMELIO PASINI JUNIOR

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

ANDRÉ LUIZ BRANDÃO

ANDRÉ LUIZ DEZOTTI

ANDRÉ VÍTOR DE FREITAS

ANDRÉA DE CICCO

ANTONIO CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

BRUNO ORSATTI LANDI

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

DANIEL COTTONI

DANIEL FONTANA

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DÊNIS PEIXOTO PARRON

ENRICO PAISANI

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

ÉRICA ANGELI SPINETT

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

FABIO APARECIDO GASQUE

FABIO SALEM CARVALHO

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID

GILBERTO PORTO CAMARGO

GUILHERME GOTTARDELLO

GUSTAVO FERRONATO

HÉLIO DIMAS DE ALMEIDA JÚNIOR

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

JOÃO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

JONAS MANIEZO MOYSES

JORGE UMBERTO APRILE LEME

JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

JOSÉ JOEL DOMINGOS

JULIANA PERES ALMENARA

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

LEONARDO ROMANO SOARES

LUCIANA BELO STELUTI

LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

LUIS PERSIVAL DE CARVALHO VALLIM

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

LUIZ FERNANDO GARCIA

LUIZ GONZAGA BOVO

LUIZ SERGIO HULLE CATANI

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

MARIA CHRISTINA MARTON CORREIA SEIFARTH DE FREITAS

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

MILENE TELEZZI HABICE

NELSON CESAR SANTOS PEIXOTO

PAULO KISHI

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

REMILTON DAVID SARMENTO

RENATA CALAZANS NASRAUI

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

RENATO FANIN

RENATO MENDES DE OLIVEIRA

ROBERTO PINTO DOS SANTOS

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

RODRIGO APARECIDO TIAGO

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

SÉRGIO CLARO BUONAMICI

THIAGO GARCIA TOTARO

TIAGO CINTRA ESSADO

VANDERLEI CESAR HONORATO

 

Aviso de 06/10/2017

nº 482/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 11 de outubro de 2017, às 16h via e-mail ([email protected]), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações.

 

1) 14º PJ Falências

2) 6º PJ Cível Santo Amaro

3) 5º PJ Cível Santana

4) 3º PJ Cível - Central

5) 67º PJ Criminal

6) 2º PJ V Tribunal do Júri

7) Custódia

8) DEECRIM São Paulo

 

IX Atos Administrativos do PGJ

 

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 2-10-2017

Designando Jaime Meira do Nascimento Júnior, RG. 25.785.500-2, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, Entrância Intermediária, para presidir a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Taubaté, no período de 18 a 22/9/2017, em virtude do afastamento do titular designado;

 

de 6-10-2017

Cessando, em virtude de incorporação os efeitos da Portaria de 06, publicada no DO de 7/6/2007, que fixou gratificação a Vilma Pereira Ynoue, RG. 12.457.507-9;

 

Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/2010, alterado pelo art. 9º da L.C. 1302/2017, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 10% do valor do vencimento básico mensal, a partir de:

15/9/2017, Ana Paula Lemos Pizani Pereira, CPF 109.116.208-50; 14/9/2017, Dirson Di Angelo Andrade, CPF 158.317.568-74; 14/9/2017, Edvalter Alex Lima, CPF 007.891.976-26; 14/9/2017, Jose Roberto Messias, CPF 072.483.838-48; 15/9/2017, Juliana Stroub Hypolito, CPF 338.625.828-09; 1/6/2017, Ronaldo Guimarães Borges, CPF 100.696.398-76; 5/9/2017, Mara Cristina Arantes Leite, CPF 085.344.188-02; 15/9/2017, Moacir Lopes de Souza Junior, CPF 122.846.238-08; 14/9/2017, Rosangela Maria Galerani Sousa, RG. 077.700.278-70;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em  concurso público homologado em 28/08/2014 e prorrogado conforme  publicação no D.O. de 14/7/2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo  de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III,  a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados  na Procuradoria Geral de Justiça, criados  pela  Lei 15.309/2014.

Lista Geral de Classificação:

Class. Nome documento

00319 RAI DE MIRANDA PINTO 486783388-SP

00350 CAROLINE OLGA SILVA BOLL 363669322-SP

00352 ALINE ANTONIO 375152763-SP

00354 RODRIGO MORAES 295169424-SP

00355 DANIELLE DALVA BACELAR DE MATOS 344069564-SP;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I,  Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP classificados  na Procuradoria  Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Flavia Guariente Baraldi, Henrique Marcelo Moretti Filho, Nadine Siqueira Meguins e Glaucia Andrioli Chiarelli.

Capital :

Lista de Classificação Geral

Class. Nome documento

00229 JULIA MARQUES PARDI 478239804

REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Lista de Classificação Geral

Class. Nome documento

00020 MARIA CLAUDIA MALHEIRO CHAVES 44872201X

00021 LENISE SBRISSA DE CASTRO 405329180

REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA:

Lista de Classificação Geral

Class. Nome documento

00002 EVALDO TRUDES PASSOS 323566212;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 07/7/2017, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria III (Motorista),  Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º,  da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na  Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 15.309/2014.

MACRORREGIÃO I

Lista Geral de Classificação

10 DIRCEU LUIZ GONZAGA 16350719 - SP

11 FLAVIO ZIROLDO DE ARAUJO 41284684-6 – SP

18 RICARDO CORREA 17932925X – SP.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EDITAL DE 29.09.2017

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 11.10.17 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .

 

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

 

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

64º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL* Obs. 1

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES* Obs. 1

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

 

45º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL* Obs. 1

13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES* Obs. 1

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

 

12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVI* Obs. 1

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA* Obs. 1

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL* Obs. 1

83º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL* Obs. 1

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA* Obs. 1

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE COTIA* Obs. 1

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DIADEMA* Obs. 1

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARÍLIA* Obs. 1

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO* Obs. 1

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS* Obs. 1

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA* Obs. 1

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AVARÉ

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS

35º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL* Obs. 1

103º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL* Obs. 1

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CATANDUVA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE COTIA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES* Obs. 1

15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO* Obs. 1

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUMARÉ* Obs. 1

 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

 

*Obs. 1 – O E. Conselho Superior deliberou na sessão de 15.08.2017 que, tenho em vista o interesse público, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventual pedido de opção nesses cargos serão indeferidos.

 

Aviso nº 252/2017 - CSMP, de 09/10/2017

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000221/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 34512/17 MPSPOF. GAB/MJGC/MPF/PR/SP 3845/17 MPFEDERAL , CARREFOUR E BRASIL PARK e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000281/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FABIO ELMER [ FABIOELMER@GAMIL COM], QUALICORP UNIMED FESP, UNIMED FESP e QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000320/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: [email protected] - GILMAR DIAS RODRIGUES e UNIMED FESP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000748/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CREF 4/SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 4 REGIÃO e ACADEMIA ATHENA FITNESS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000751/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TJ COMARCA DE SÃO PAULO FORO REGIONAL DE TATUAPE 1 VARA CIVEL COLEGIO COSTA , JUNILDO MARCOLINO JERONIMO, CREF4 SP CONSELHO REGIONAL DE EDUACAÇÃO FISICA DA 4 REGIAO e ESTABELECIMENTO ACADEMIA IMPERIO FITNESS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000753/2016-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000060/2011-6 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: JOÃO R. DE CARLOS e CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0185.0000210/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS

Interessados: PREFEITURA AGUDOS, GM METALURGIA & CONST. ESTRELA D'OESTE e PAULO VINÍCIUS WOLBER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000079/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: jamil akio ono

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0190.0000976/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CLÁUDIA RIBEIRO, CEI IRENE SUEKO MIYASHIRO e CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001203/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0001432/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO DE CASTILHO, JONI MARCOS BUZACHERO e ÁGUAS DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0190.0002602/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DE ANDRADINA e CONSELHO TUTELAR DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0000242/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARAÇATUBA

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0194.0000805/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: ELENI SONEGO TEIXEIRA e SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0002388/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: RODRIGO APARECIDO SANTANA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0002777/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: NACIR JOSÉ ZANELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0194.0002875/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0194.0002876/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0003259/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: SIMONI ITO, AUGUSTO CEZAR SILVA SOUZA e FORMIGONI TRANSPORTE EIRELLE - EPP

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001260/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: ERIKA ROBERTA KOCH FRIAS e JOSÉ CARLOS MARTINI JUNIOR - SECRETÁRTIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0198.0001063/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: Câmara Municipal de Florínea e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0200.0000001/2016-3 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001400/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001419/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: MINISTÉRIO DAS CIDADES-DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0201.0001420/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: FERNANDO DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001427/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: EDSON LOPES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001478/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: MERIBÁ ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001493/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: FLEXMIX

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0001685/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0212.0000934/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE BOITUVA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000022/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: COMANDANTE DO PRIMEIRO GRUPAMENTO DE POLICIA MILITAR DE BORBOREMA-SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA, ANDREA VALENTINA ROQUE - ME e ANGELA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0213.0000256/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - MAPA, SERGIO APARECIDO TAMBORLIN e LUZIA MARTINS CARVALHO TAMBORLIN

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0213.0000452/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, LAERTE DA SILVEIRA COELHO e ESPOLIO DE LAERTE DA SILVEIRA COELHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0000263/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: FABIANO EBURNEO, CLEIDE MARINA PEREIRA EBÚRNEO, CLEUSA MARIA SCATOLA DE BARROS, MARIA VENUSIA ESTEVÃO DE SOUZA e ESCOLA DE SAMBA GENTE UNIDA DE VILA MARIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0000312/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOÃO CURY NETO e BOM SINAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0214.0001592/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: MUNICÍPIO DE BOTUCATU

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0214.0001781/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0001872/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: BENEDITO DA ROCHA CAMARGO JUNIOR e LUIZ JAIR FAVORITO

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0214.0001923/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: REDECINE SUL CINEMAS LTDA e MARCUS VINICIUS BACHIEGA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0214.0002226/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: JADSON ANTÔNIO FATTORI e UNIMED DE BOTUCATU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0002313/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0002484/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: DANIEL DE CARVALHO e CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0002687/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: CLODOALDO ANTONIO FERNANDES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0223.0000093/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: INSTALAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000074/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD, VILSON PEDRO BERNARDES ME, JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CAPIVARI, Vicente Sampaio de Almeida Prado Júnior e MARCIO MINAMIOKA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0232.0000597/2017-4 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: , Município de Capivari e AUTO VIAÇÃO MM SOUZA TURISMO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000088/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: ANÔNIMO e JAIR CESAR NATTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000524/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: ALINE APARECIDA ALVES MATIAS DA SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000541/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL, MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL e CIRO ANTONIO LONGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000020/2013-5 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA FUNDAÇÃO CASA, RICARDO NOVAES DA COSTA AURAN, FRANCISCO ERALDO FERREIRA DOS SANTOS, ANA MARIA BARBIN e DÁRIO DE ARRUDA MENDES NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0238.0000334/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: WILSON RIBEIRO DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000214/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA e XULABEIKA MUDAS FRUTÍFERAS E ORNAMENTAIS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000260/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

Interessados: SAMIRA ZANOLLA ZEITUM, VALDEMIR ANTONIO MORALLES, RONALDO DAHER, A.DAHER & CIA LTDA e MUNICIPIO DE COLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000118/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000194/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000360/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000479/2017-8 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CARBOCLORO S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000480/2017-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: COSIPA - COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000519/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS, IVAN DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - CURSAN

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000985/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: SUELI DE SOUZA MARÇAL DA SILVA FRANÇA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0001073/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: LENIRA JESUS SILVA ADDARIO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0001778/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0250.0000091/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: LUCIANO CUEL e Prefeitura Municipal de Descalvado

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0250.0000116/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados:

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0250.0000171/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: PREFEITURA DE DESCALVADO

Tema: SAÚDE e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0254.0000035/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: JOÃO BATISTA RISSARDI, JULIO DE SOUZA e VIGILÂNCIA SANITARIA DE DUARTINA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0254.0000326/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: TRACTORBEL TRATORES E PEÇAS BELO HORIZONTE LTDA e PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUARTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000104/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: SEAE - SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0256.0000802/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0259.0000011/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000036/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE POPULINA, CAMARA DE DOLCINOPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0259.0000223/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: DANIELA BARBOSA FORESTO ADÃO e PREFEITURA DE TURMALINA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000309/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0259.0000342/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: FRIGOESTRELA-FRIGORIF ESTRELA D´OESTE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000347/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: ADIMILSON PEREIRA DIAS, GINO SEVERIANO DOS SANTOS e JOSE ASSUNPÇÃO VALENTIM NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000375/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: EMPRESA C&C CONSULTORIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000484/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JALES E REGIÃO e JOSE LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000504/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE POPULINA, ROBERTO FERNANDES LIMA, ALCIDES RODRIGUES GASQUES, JULIO GALBIATTI JUNIOR, LOURIVAL JOSE PINHEIRO, ANA PAULA DE SOUZA, VALDEIR VOLTERO e VLAMIR DE CARVALHO GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000193/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: CARLA DANIELA BUENO e PREFEITURA DE MACEDÔNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000450/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: GUSTAVO RUY PINATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000531/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO e CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0264.0000575/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: LUIZ CARLOS FANTI

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000583/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e POLÍCIA MILITAR DE FERNANDÓPOLIS

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0264.0000624/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ADILSON JOSÉ DA SILVA e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PONTO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000654/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e COMISSÃO PASTORAL ADMINISTRATIVA DE PEDRANÓPOLIS

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000669/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS, POLÍCIA MILITAR DE FERNADÓPOLIS e POLÍCIA MILITAR DE FERNANDÓPOLIS

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000698/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0000760/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: MARCO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0268.0000865/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: MARA LÚCIA MESTRINER DELBIN e DR. RAFAEL CARVALHO DE SÁ RORIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0001070/2014-3 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: ALDO BERNARDINO NUNES DA SILVA, IRENE VIEIRA DE SANTANA RAMON e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0269.0000479/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: CELSO TRAVENÇOLO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0269.0000653/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, DIOGO SIMIONATO ALVES e BANCO DO BRASIL S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000066/2014-9 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: ROBERTO LOPES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0270.0000151/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: NORIEL HENRIQUE RAMOS DANE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0274.0000259/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: IRENILDE CARVALHO DE MORAIS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000589/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: LENIRA MARIA SILVA DE NOVAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0278.0000850/2017-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: TAIGUARA BRITO DE ALMEIDA e WWW.TELEFONE.NINJA

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0278.0000899/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: JOSE RICARDO BARROS DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0002225/2012-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: VEREADORES DA BAIXADA SANTISTA, ANTÔNIO ADDIS FILHO, ARNALDO DO NASCIMENTO, CANDIDO GARCIA ALONSO, EDILSON DIAS DE ANDRADE, GILBERTO BENZI, ITUO SATO, JAIME FERREIRA DE LIMA, JOSÉ CARLOS RODRIGUES, MARCELO SQUASSONI, MARCELO TEIXEIRA MARIANO, NELSONMAR GUEDES COUTINHO, RONALD LUIZ NICOLACI FINCATTI, VALTER SUMAN e WALTER DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000268/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JUPIRA CAUHY e SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000386/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CARLOS J SOUZA e CACHAÇARIA DO RANCHO

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0000299/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: USINA DE IACANGA e VANGELIO MONDELLI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0280.0000804/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: ANSELMO LUCIANO CORDEIRO e ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0001594/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: ASSEMBLÉIA DE DEUS e ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO A ELE E A GLORIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0290.0000119/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NILO FEDRIGO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0290.0000148/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Interessados: NILO FEDRIGO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001369/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: EDICARLOS BISPO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e AJP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0000279/2011-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e NOBURU EDSON YOSHIMURA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0295.0000508/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NOVA CAMPINA e PREFEITURA DE NOVA CAMPINA

Tema: CONSELHO TUTELAR e SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0001236/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0295.0001544/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO e SANDRO ROGERIO SALA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0002054/2014-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA e NEUSA MACHADO E SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0002202/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: ITARUMÃ S/A ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES, MERCANPAX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., WALDIRLEY FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e MAFALDA HELD FERREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0298.0000054/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: SANTA LUIZA AGRO PECUÁRIA LTDA e POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0298.0000661/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO, EDMIR ANTONIO GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000171/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: MARCELINO JOSÉ BIGLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0300.0001835/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE ITAQUAQUECETUBA, CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE ITAQUAQUECETUBA e EMPRESA ITAQUAPASSES

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0300.0002258/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0302.0000679/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ ADILSON MACARRONI RODEIOS-ME, HELITON SCHEIDT DO VALLE, Prefeitura Municipal de Itararé e FABIO ADILSON MACARRONI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0303.0000268/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0311.0000713/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: RIVAIL RODRIGUES JÚNIOR, MUNICÍPIO DE JALES, ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTES DE JALES, APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JALES, APAFUJ -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO FUTSAL DE JALES e SACRA- SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL DA REGIÃO DA ALTA ARARAQUARENSE

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000760/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: TIAGO VANDRÉ DE SOUZA ABRA, PREFEITURA DE JALES e FLÁVIO PRANDI FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0311.0000804/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MUNICÍPIO DE JALES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0311.0001035/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE JALES, JOSÉ ROBERTO DUARTE DA SILVEIRA, RIVAIL RODRIGUES JÚNIOR, FRANLEY GARCIA MACHADO, MÁRCIA MARTINS LUZ BRITO, ADEMAR BALERO MOLINA, DEVAIR GONÇALVES THIAGO, RICARDO SAMARTINO, Nilton da Silva Navarro, ANTONIO CARLOS PALACIOS, GUSTAVO SUMAIO DOS SANTOS, JESUS MARIANO DE CASTRO, FERNANDO BENACCI PELARIN e JOSÉ WILLIAN ALBA DA SILVEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001048/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: SÉRGIO ANTONIO POLARINI e NEUZA SOLER GARCIA GUIMARÃES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0316.0000181/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0316.0000253/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: IBAMA e MUNICÍPIO DE MENDONÇA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000693/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000699/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0000807/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0001340/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0317.0000324/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: CLARA GERMANO SABATINE MOMESSO, MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS, JOSE HENRIQUE ROSSI, APARECIDA ARLETE REGODANSO MARTINS, LUCAS KENZO RUCKL KAWAGISHI e ISAQUE DE OLIVEIRA BATISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0320.0000432/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: IVANI APARECIDA GANEO E OUTROS e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0320.0000465/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: EMANUELE SANTOS e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0320.0000817/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE LEME e ALTOÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0321.0000091/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: ELTON TIAGO QUEIROZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000323/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

ELEITORAL

Nº MP: 14.0321.0000390/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: SERVIDORES PÚBLICOS

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000525/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0321.0000529/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: NOBEL SUPLETIVOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000636/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE LENÇÓIS PTA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0001036/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: ANTÔNIO CARLOS VACA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0001384/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: CLEVERSON MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000134/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: MOACYR PACHECO DUARTE, Prefeitura Municipal de Lucélia e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0001060/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0330.0000165/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

Interessados: WALDIR APARECIDO DE CARVALHO e Prefeitura do Município de Maracaí

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0332.0000165/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃOPAULO e Atena - Tecnologias em Energia Natural Ltda.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000390/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: DANIEL RENAN OLIVEIRA SILVA, CARLOS ALBERTO STUANI, ANTONIO POLETO, CELEIDE APARECIDA FLORIANO, BUFFET IRANI FESTAS e BUFFET IRANY FESTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0332.0000573/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS e POLÍCIA MILITAR COMANDO DE CORPO DE BOMBEIROS DE MARTINÓPOLIS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000424/2013-9 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR, IMAMED - DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA., BIO-FAST MEDICINA E SAÚDE LTDA. e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000290/2013-7 - 37 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: IDENICE APARECIDA GONÇALVES e ANTONIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000586/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001825/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0341.0003373/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0341.0004217/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARCELO BRAZ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0341.0004910/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARCO ANTONIO PINTO SOARES JUNIOR e JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0006751/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0342.0000650/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: DEBORA CAROLINA DOS SANTOS, SÃO FRANCISCO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/S e MARIA ISABELLA BORIN

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0001331/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001484/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, JAGUARY UNIÃO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP, MARIO ANTÔNIO DAVID SOARES DOS ANJOS, PAULO EDUARDO DE BARROS e MARCOS GABRIEL MESQUITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0343.0000065/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0343.0000516/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRODUTORES ASSENTADOS e AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: PLANTIO E/ OU TRATO CULTURAL IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0343.0000586/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: JOSÉ BERALDO DE PAIVA FILHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000505/2015-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ, LUCIANO CEZAR SCALON e CONSULTARE CONSULTORIA JACI LTDA ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000178/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: Marcio Fernandes Costa, JORGE HUMBERTO MORATO DE TOLEDO, DANIELA ANGELINO DA SILVA TOLEDO e AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000248/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: EDMAN ELIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000440/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A, FERNANDO CASSEB FLOSI, FLÁVIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS FLOSI, ANA LETÍCIA CASSEB FLOSI DE CARVALHO e JOSÉ PARASSU DE CARVALHO NETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000615/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: ANTONIO MARCOS RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000950/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: COFCO BRASIL S/A

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0351.0000114/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: WALDEMAR SOARES PUBLIO e ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0351.0000155/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: ELISABETE TEREZANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000158/2015-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: RONALDO CARVALHO DE SOUZA e ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000160/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: RONALDO CARVALHO DE SOUZA e ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0351.0000406/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: HELIO AUGUSTO SANTIAGO

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000510/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: Wilson José Caldas e JOÃO HENRIQUE RIBEIRO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000551/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: EDILSON CESAR MESSIANO, ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR e MILTON CESAR CAETANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0351.0000646/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0000038/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: WALMIR ANTÔNIO SILVESTRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0001131/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: SILVANA APARECIDA DA ROCHA e INJEX PEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PLÁSTICOS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0001523/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ILDA FRANCISCO DE OLIVEIRA GUERINO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0358.0002315/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0003474/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: LUIS FERNANDO JUNQUEIRA DE CARVALHO

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0358.0003562/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: EMPRESA GLOBO EVENTOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000084/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: LINTE - COMÉRCIO E CONSTRUTORA LTDA - EPP e NICANOR NOGUEIRA BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000130/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA D'OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000132/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE

Interessados: JOSÉ CÉSAR MONTANARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000158/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE

Interessados: ANDERSON PIMENTA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000106/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: CECÍLIA MACEDO DE AMORIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0364.0000471/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE BORÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0364.0000472/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICIPIO DE LUTÉCIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0364.0000473/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0364.0000553/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: VANILDA MARIA SILVA OLIVEIRA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0366.0000100/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: CONSAUDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0000885/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: EBERTH CASTRO MAGALHAES e CONDOMÍNIO PARQUE FLORÍNIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0368.0001657/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: CAMILA MONKS, MERIDIONAL INDUSTRIA DE TUBOS LTDA e BAITZ E GHIZZI ADVOGADOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000365/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: CARLOS HENRIQUE MORENO BATISTA, CLEBER JUSTINO BOLONHA, JOSE RAIMUNDO DE ALMEDIA JUNIOR e JULIO CESAR BASALIA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000366/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR, RICARDO REIS BORGES, LUCAS FALEIROS DE SOUZA, BOOM COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA- ME e ALL SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA- ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000391/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: CELIO VENANCIO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0371.0000711/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - PEDREGULHO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000256/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ROGELIO CERVIGNE BARRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001466/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: RICARDO LUIS ARONI e FENIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONCURSOS PÚBLICOS EIRELI - ME

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001480/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: GUILHERME BRINO e MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0373.0001788/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: FRANCISCO JOSÉ MENDES e BANCO DO BRASIL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002196/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: SEBASTIÃO ALVES PEREIRA, J. ALVARES FERREIRA & ALVARES LTDA, RILDO HENRIQUE PEREIRA MARINHO e MARCIA CRISTINA FERREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0374.0000941/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: RAÍZEN ENERGIA S/A, HERMAN SERGIO RUDNIC e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000187/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: GAEMA-BS e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0375.0000572/2017-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CAPI - CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À INFÂNCIA e ASSOCIAÇÃO PROJETO RELFE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001208/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA - EPP e PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0383.0000002/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS, MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS, JOSÉ MARCIO RIGOTTO, VALDEIR DOS REIS, MARIA HELENA PAFETTI NAVARRO e BENEDITO JOSÉ RIBEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0001230/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0383.0001607/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: COMÉRCIO DE RAÇÕES DE PIRAJUÍ LTDA-ME, DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA e COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000456/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PAULO SÉRGIO VENTURA, UMOE BIO ENERGY S/A, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e USINA ALTO ALEGRE S/A

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0384.0000912/2014-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e ORLANDO PADOVAN

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0393.0000050/2017-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: MAURICIO SPONTON RASI e CONSTRUTORA VILA VERDE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0000766/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CAP LEGAL LITORAL, CARLOS MIGUEL CORREIA VIEIRA e FABIO V. DOS SANTOS

Tema: CONSÓRCIO(S)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0002481/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: VANUSA DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0003967/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, DE OFÍCIO, IRES BISPO DOS SANTOS e JUCILENE BISPO DOS SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0397.0000005/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e FUNDAÇÃO TELEFONICA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: EXPLORAÇÃO SEXUAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000623/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE) PROMISSÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000061/2016-1 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA, MARCOS SLOBODTICOV, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO e MANOEL JOSÉ DE MOURA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0407.0000751/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: ALEXANDRE BERTOLDO GONÇALVES, MADE MAIO MADEIRAS e MARIA DA CONCEIÇÃO CACILHA MAIO - ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0000504/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0422.0000291/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: ETEC DE SANTA ISABEL, CONSÓRCIO UNILESTE DA EMTU e BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000465/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000537/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ, ELZO ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA, ELIZABETH APARECIDA DA SILVA, ALVARO ASSAD GHIRALDINI e CÂMARA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000595/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DE IGARATÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0001294/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: TCA SOLUÇÕES E PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP e PREFEITURA DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0424.0000461/2014-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO e CÁSSIO DE ASSIS CUNHA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0424.0000524/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: MARIANA VIRGINIA VARIZE, LUIS FERNANDO GASPERINI, JOSÉ TADEU CHIAPERINI, EDSON RACHETTI BIANCHINI, RITA APARECIDA PASCHOALATO SALIM, FRANCISCO VACCIS FILHO, TAIS BIGOLI, ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, ELAINE MENCUCINI, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ROSA DE VITERBO, ULISSES PEREIRA DOS SANTOS, GERALDO TADEU CICOLANI, PEDRO ANSELMO, JOÃO BATISTA PEREIRA, EDSON ANTONIO RACHETTI BIANCHINI, FRANCISCO VACIS FILHO, THAIS CRISTINA BIGOLI DO NASCIMENTO e ELAINE CRISTINA DE FÁTIMA MENCUCCINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0425.0000233/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUEROBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000968/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS e INSTITUTO SOCIAL HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0001748/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROJETO TERAPÊUTICO E GERAÇÃO DE RENDA "LIXO LIMPO", CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0002210/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA DE LOURDES MEDEIROS ARAÚJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DA BAIXADA SANTISTA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0002995/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0004555/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GAECO SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0005080/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CONDEFI e EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - EMTU

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0430.0001226/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: LEONILDES CHAVES JUNIOR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0430.0001324/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: UNIMED LESTE PAULISTA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0432.0000165/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL - OUVIDORIA DO SUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000479/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0432.0000858/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MATHEUS DE OLIVIERA PINTO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0432.0000862/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0432.0000974/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000012/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: JOSE VICENTE DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0435.0000052/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga e ANDRE LUIZ SBRUZZI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0435.0000122/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: PEDRO BONAFÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: DESMEMBRAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0000089/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: RÉGIS ANTÔNIO DINIZ, SANDRO RICARDO DALIO, MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, ZIGOMAR AUGUSTO JÚNIOR , EDSON JOSÉ DE SOUZA SÃO MANUEL - ME e EDSON JOSE DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000180/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, GILBERTO JOSE PASCOTTO e COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO UNAÍ LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000664/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: Emerson Pagan, MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI e SANDRO RICARDO DALIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0436.0001244/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: MARIA DO CARMO GABRIEL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0001443/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, VILSON JOSÉ INNOCENTI e THARCÍLIO BARONI JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0442.0000083/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: MARCO AURELIO RIBEIRO JANDELLI e VIAÇÃO SANTA CRUZ

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0442.0000182/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, OTÁVIO HENRIQUE DA SILVA MELCHIORI e JEEP CLUBE DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000448/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: BRUNO SANTOS e CRISTINA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0448.0000915/2013-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: VIVO S.A.

Tema: TELEFONIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000126/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e RAIZEN ENERGIA S.A.

Tema: CANA DE AÇUCAR, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0450.0000134/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: PRISCILA TRENTIN ZILLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0450.0000735/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: THAIS MESSIAS LIMA e HOSPITAL ESTADUAL DE SUMARÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0450.0002252/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0450.0002452/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMARÉ, MUNICÍPIO DE SUMARÉ, GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO-DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE VII

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0000461/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SUZANO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0002294/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PAULO ROQUE DA SILVA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0454.0000026/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DE TANABI, HB SAÚDE S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000320/2015-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS, Prefeitura Municipal de Américo de Campos, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000379/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e JOSÉ FRANCISCO DE MATTOS NETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000501/2017-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS , VIVAN PAULA M.CECÍLIA CASTREQUINI - ME, PREFEITURA MUNICIPAL TANABI, MARIA ISABEL LOPES REPIZO e VIVIAN PAULA MARQUES CECÍLIA CASTREQUINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000568/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS , ARTHUR HOPPNER NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000923/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e ALEXANDRE DE LIMA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000722/2016-0 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, Viação Paraty Ltda., MÁRIO MÁRSICO e Viação Transmársico

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000098/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000186/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000306/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000463/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: REGINALDO PRATES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0465.0000331/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: JOSÉ DONIZETE PIRES GUIMARÃES e WALDIR ALAIDE GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0465.0000366/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: Prefeitura da Comarca de Sales e GENIVALDO DE BRITO CHAVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0465.0000427/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS, ALCEMIR CASSIO GREGGIO e TRT 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0465.0000450/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Prefeitura da Comarca de Irapuã e OSWALDO ALFREDO PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0465.0000497/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SALES e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000592/2017-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: GENIVALDO DE BRITO CHAVES e BOTTARO E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000435/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0002941/2012-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: EVANDRO FARINE ZELIOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000005/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FERNANDA TRIPODE

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000032/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: HEWLETT PACKARD - HP e HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000249/2014-1 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: TIMKEM DO BRASIL S/A. e MAIRIPORÃ INCORPORADORA LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000284/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FABIO BUENO

Tema: POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000308/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ISABELLY OLIVEIRA e PACTO CROSSFIT

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000484/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MORADOR DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM MIRIM II

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000501/2017-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ELETROPAULO

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000525/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SHELL BRASIL LTDA., RAIZEN COMBUSTÍVEIS, PEDRO JACOB e EVALDREDIS DA SILVA JACOB

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000527/2013-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO MORUMBI MELHOR e ASSOCIAÇÃO MORADORES AMIGOS DO PANAMBY

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000784/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FLORA GOMES ROSENBAUER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000079/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0521.0000086/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: JOSILENE APARECIDA ROMAIS DA SILVA e MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0521.0000132/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: MAURICIO DIMAS COMISSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000192/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: JUÍZO DO FORO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e HOTEL SUL AMÉRICA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000429/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados:

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000026/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: ELIEL MOREIRA ROMERO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0609.0000018/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e ROSI SALES

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: FACILITANDO TECNOLOGIAS ASSISTIVAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0609.0000036/2017-7 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA

Interessados: FRANCISCO DONIZETI DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0609.0000114/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IACANGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000093/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: SONIA TERESINHA BARRICOSO MENDONÇA, MUNICÍPIO DE ITAJOBI e CARLOS ALBERTO APARECIDO PIASSI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0615.0000062/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: EDIVANIO MÁRCIO GIMENEZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000091/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL e SANTA CASA DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000127/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000296/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: ROSEMEIRE MESSIAS MILANI, ANDRESSA CRISTINA BELUCI GARRIDO, NIUZA APARECIDA COSTA CORREIA, WALDOMIRO MENEGUINI e GIZELA SALVIONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0615.0000331/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL e MARISTELA APARECIDA BORTOLETTO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0618.0000193/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0631.0000032/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e PROPOSTA ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000035/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: ELOISA LEIDIANI MARANGON TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000244/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA e MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE URÂNIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000027/2017-5 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: Município de Rio Grande da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0674.0001774/2017-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: Municipio de São Caetano do Sul

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000001/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OUROESTE, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE, CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000107/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: SAULO DOS REIS FERNANDES, ELEIDIVAN MANOEL DA COSTA e MUNICÍPIO DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000108/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: SAULO DOS REIS FERNANDES e MUNICÍPIO DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000063/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL, CONSELHO DE REPRESENTANTES DE FUNCIONÁRIOS DA FUND. FLORESTAL, CLÁUDIA AVANZI, MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA LOUVISON, THIAGO CORREA JACOVINE, JESSIE PALMA, MARCO AURÉLIO OLIVEIRA, HÉLIO DOS SANTOS e OLAVO REINO FRANCISCO - DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO FLORESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000182/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MATHEUS FERREIRA FURIATO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000201/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000383/2013-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA CONSTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) e FLAVIO PORTO VENTURINI- FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000422/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, JOSÉ PAULO CUNHA e CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000453/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ODILON DE OLIVEIRA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000595/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GILSON ALMEIDA BARRETO, GILSON ALMEIDA BARRETO JÚNIOR, ROBERTO BERNAL e REDE TIETÊ NEWS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000597/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, SIEMENS LTDA e OUTROS (A APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000603/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MÓVEIS ANDRADE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA., SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, STRYKER DO BRASIL LTDA. e PARAMOUNT BED DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000712/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 19º TABELIONADO DE NOTAS DE SÃO PAULO, OLAVO FALHEIROS JUNIOR, 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL, CARLA VACCARI FALLEIROS , OLAVO FALLEIROS (TABELIÃO) e 19º TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000713/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e EMPRESA EFACEK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000717/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (FORUM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO) e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000853/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO e RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001023/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO., POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO., PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000033/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: MAURO MARQUES DAS NEVES e NELSON ROBERTO BUGALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000008/2013-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: LIXO HOSPITALAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000105/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: AGROPECUÁRIA E COMERCIAL CONQUISTA LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0002750/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CELI REGINA TEIXEIRA MACHADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e UIPA - UNIÃO INTERNACIONA PROTETORA DOS ANIMAIS

Tema: FAUNA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0003290/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ESCOLA ESTADUAL "16 DE JULHO"

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0000058/2017-3 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA e CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL S/C LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0002035/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA e JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0712.0002704/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANONIMO e COLEGIO PORTAL DE SOROCABA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005115/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e BANCO DO BRASIL S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0712.0005862/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FERNANDA TORRES KOTONA, MIGUEL TORRES DE SOUZA, SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. e SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0713.0001668/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TJSP - FORO REGIONAL DA VILA MIMOSA CAMPINAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA - COMARCA CAMPINAS e TJSP - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004172/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A, LANCHONETE LANCHÃO & CIA, ANÔNIMO e M.O.M. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0713.0005750/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LUAN EDIVAN DA SILVA GIOVANELLI, ABRIGO ESPECIALIZADO CASA ESPERANÇA - APOT e ABRITO ESPECIALIZADO CASA VERDE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006510/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL e RODRIGO LUIS DE BARROS ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006538/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: COORDENADORIA DE DEFESSA AGROPECUÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0007935/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: AKIO ARAKI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0009829/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) e H.G.C. HOSPITAL GERAL DE CAMPINAS LTDA - METROPOLITANO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0010735/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSÉ EMILIO MOLLEMBERG e AUTO ESCOLA JOHN BOYD LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0012288/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, REC LAGOA SERENA 2 S/A e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001411/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AVAI, EDUARDO BELISÁRIO RAMOS e "APÓCRIFO"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002203/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: EDINALVA SANITA, WESLEY HENRIQUE SANITÁ DO NASCIMENTO, ERICK BRUNO SANITA DO NASCIMENTO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BAURU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0715.0003189/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: LEANDRO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0003243/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: SERGIO RODRIGO GONÇALVES ALVAREZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0003364/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RESIDENCIAL VILLA DUMONT FASE II

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0005006/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MARCELA MATTOS DE ALMEIDA BESSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001319/2015-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001386/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ALAN TEIXEIRA PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , KEDNEY ROMULO SIMÃO DA SILVA e VIVIAN RAMOS SIMÃO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0002563/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: TRADIÇÃO PRODUTOS AGROPECUARIOS

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004096/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: MARCELO DRUMOND ANDRADE e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004714/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ADEMAR APARECIDO DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0005066/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JOSÉ FERREIRA DA SILVA - PRESIDENTE DA ASSOC MORADORES DOS BAIRROS JD ESPLANADA, e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0005338/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: COMANDANTE DA QUARTA COMAPNHIA DE POLICIA AMBIENTAL e ÉZIO ANTÔNIO MARZOLA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0006451/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: FOLHA DE MARÍLIA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0000942/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: LEANDRO FARAGUTTI e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0000944/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VINICIUS AUGUSTO DEL RIO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0002322/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DANIELA RIBEIRO DOS SANTOS, SILMAR ANTÔNIO DUTRA e LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS FREIRE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0004066/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0004880/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: FERNANDO SILVA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0005241/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA e MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0005647/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE CEDRAL e LEANDRO HENRIQUE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0000375/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: L. A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CATANDUVA SPE LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002125/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARISTIDES JACINTO BRUSCHI e CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002250/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOSÉ LUIS FRANCESCHINI, DORIVAL BORTOLINI, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO e Município de Ibirá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0000031/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JAIRO CARLOS RODRIGUES, MARIA ELIZABETE GONÇALVES RODRIGUES e APARECIDA GOMES DE SOUSA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0000240/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0000341/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: Loteamento Residencial Esmeralda

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0720.0001516/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LUZIA APARECIDA DE DEUS PASSOS e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0001985/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - CAO CÍVEL CONSUMIDOR e JOSÉ ANTÔNIO GÓES E OUTROS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003221/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WESLEY APARECIDO SOUZA MENEGOSSA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004900/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SIDNEI TREVISAN e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005249/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MICHEL TAKUSHI e MUFFATO MAX ATACADISTA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005520/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005694/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FRIEDE OSWALDO CIAMBRONI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005697/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ APARECIDO DE SANTANA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005700/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ FÁBIO GOMES DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005701/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS DA LUNA CRUZ

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005702/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GILBERTO NETO FILHO

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006636/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON RAMOS, CLAUDINE PENA e PRUDENCO

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000444/2017-2 - 25 Volume(s) - 62 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA, APARECIDA HELENA LUCAS e MUICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000944/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ANONIMO e ROGERIO CAMPOS CINTRA VOLPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001812/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDROLO E FILHOS LTDA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002285/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: EDUARDO FERNANDO REZENDE SILVA, ERICK GOUVEIA SOARES e DEVANILDO EVANGELISTA ALVES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002671/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ANA LOURINETE COSTA LOBO MONTANHER, ANTÔNIO MIGUEL SERAFIM, FERNANDA BARCELLOS FIGUEIREDO SALOMÃO e FRED SALOMÃO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002674/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ANA LOURINETE COSTA LOBO MONTANHER, ANTÔNIO MIGUEL SERAFIM, SAMUEL TÓTOLI BORGES e ETIENE DE TAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004116/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA, AGOSTINHO FERREIRA SOBRINHO, RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA e GRUPO CORRÊA NEVES DE COMUNICAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004307/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: "GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO" e FUNDAÇÃO DE ESPORTE, ARTE E CULTURA - FEAC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004527/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA, "ZETI FORMIGÃO " (QUALIFICAÇÃO COMPLETA A APURAR) e DONIZETTI APARECIDO MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004553/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA, "BAIXINHO" (QUALIFICAÇÃO COMPLETA A APURAR) e PEDRO APARECIDO FERREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0004556/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004737/2015-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MPF e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004836/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA e MARILENE FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0004903/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: LUIS RICARDO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004928/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA e MOISES DE MORAES

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005262/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE DE FRANCA e WALDEMAR BATARRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0005328/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0005360/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA e CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MPSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0005363/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MPSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005545/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e ESPAÇO DE EVENTOS VARANDA & QUINTAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005546/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e ESPAÇO QUINTALE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0005547/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ CARLOS BULGO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005692/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e ESPAÇO EUPHORIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005694/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e TOK MAGICO EVENTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005696/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e DEGRAUS KIDS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005822/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e A. C. DE PAULA TEIXEIRA FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005852/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e OLHOS D'ÁGUA ESPAÇO DE EVENTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005853/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e JUJU KIDS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005855/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e STELLA EVENTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005871/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e ESPAÇO ZUMP ZOOM

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005878/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MARCIO HENRIQUE NEVES e CLUBE DE CAMPO DA FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005947/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: EDUARDO FERNANDO REZENDE SILVA, ERICK GOUVEIA SOARES e DEVANILDO EVANGELISTA ALVES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0006353/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0007768/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE FRANCA, CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE FRANCA , CONSELHO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE FRANCA, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA DE FRAN, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRANCA e CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001284/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: LAERCIO TREVISAN JÚNIOR, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - UBA 13 - PIRACICABA e DANILO LUIZ DEZAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0002498/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000549/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRM e MD LIDERANÇA GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EIRELI ME

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000782/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RAPOSO TAVARES - BUTANTÃ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000831/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS e AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES VÁRZEA DO CARMO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000037/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CARLA MELO GOMES VITAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000164/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: USP e THAÍSA CARRELAS GUIDINI E OUTRAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000167/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e ROSANA BULLARA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000170/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e ANA LÚCIA LANGER

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000178/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CEI INDIRETO NOSSA SENHORA DO DIVINO PRANTO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000196/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: COLÉGIO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000247/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO GERALDINO DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0000740/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: OSWALDO MELO DA ROCHA

Tema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0000855/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JORGE FREITAS AMADIO e BAR BIROSKA DO NEGHIM

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0001309/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PEDRO MENDONÇA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0003244/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIA APARECIDA BHERING

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003674/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA LOURINETE COSTA LOBO MONTANHER, ANTÔNIO MIGUEL SERAFIM e SÍLVIA SERAFIM

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0003763/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SUELI FOGAÇA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0003778/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA LUISA MEDEIROS VALERIO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003970/2016-3 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ADRIANA MUNIZ ANDREOSE (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), GUARDA CIVIL METROPOLITANA e GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM - DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0004280/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCAS MAIA DE PAULA e INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0004544/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JEFERSON BATISTA DOS ANJOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004687/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SALVADOR SOLA CANTERO e BELLA TUIUTI EIRELI ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004847/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDREA AUGUSTO RONQUI, ANDRÉA AUGUSTO RONQUI, ANTONIO DONATO MADORMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004963/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ERIC PRADO CRUZ e FATEC DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005265/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAFAEL CENTALVI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0006120/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FELIPE BELLA RAMOS DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA e SOB SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006466/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS, INTELECTO CONTACT CENTER LTDA, ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS, RODOLPHO CHAPADENSE ALVES, JOSÉ BONIFÁCIO DE SOUZA AMARAL e AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA - ARSESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006570/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007136/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELA BEZERRA SILVA, MARIANNA FEITOSA, MARCELA BEZERRA SILVA, ALESSANDRA DIXINI ARAÚJO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008745/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: YARA FILHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL e JOÃO LUIZ ALVES PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009544/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009694/2013-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ADAUTO JOSE DE ABREU, CÂMARA MUNICIPAL DE COLÔMBIA, RINALDO NOZAKI e DELMO NOZAKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009963/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0010538/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RODRIGO GRUPPI CARLOS DA COSTA

Tema: FLORA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0011296/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GILMAR CARLOS DIAS , WWW.KSLELETRONICOS.COM.BR e ANDRE LUIS DA SILVA FRANCINO - ME

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1094.0000012/2013-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO JUQUERI-CANTAREIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000007/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIOS - ÁREA ABRANGÊNCIA/NÚCLEO PCJ-CAMPINAS/GAEMA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000020/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura de Vinhedo

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1144.0000155/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: RUBENS MAÇAL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000007/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ~PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000014/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÔNICA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

Corregedoria-Geral do Ministério Público

 

Correição Ordinária

 

Edital

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado a seguir referido, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

 

I – Data e Local:

 

Dia 25 outubro de 2017, a partir das 10h00min:

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO) – Núcleo Vale do Paraíba, instituído, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo Ato Normativo nº 656/2010-PGJ, de 04 de agosto de 2010, relativamente aos trabalhos afetos a todos Promotores de Justiça ali designados.

 

Dias 26 e 27 de outubro de 2017, a partir das 09h00min:

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO) – Núcleo Vale do Paraíba, instituído, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo Ato Normativo nº 656/2010-PGJ, de 04 de agosto de 2010, relativamente aos trabalhos afetos a todos Promotores de Justiça ali designados.

 

II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício no Grupo de Atuação, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

 

III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

 

IV – O Promotor de Justiça Secretário do Grupo de Atuação fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da sede, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

 

V - Publique-se na imprensa oficial.

 

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 6 (seis) dias do mês de outubro de 2017 (dois mil e dezessete). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico I – Disciplinar da Corregedoria-Geral, digitei.

 

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

(Republicado por necessidade de retificação)

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

 

Portarias do Diretor-Geral de 4-10-2017

Considerando Autorizada, sem ônus para a Instituição a participação dos servidores, Denis Batista Silva, RG. M-5.297.390, Assessor do MP e Elisa Cristina Marchi Macedo, RG. 18.935.479, Diretor de Departamento do MP, no Seminário Nacional Novos Caminhos para as Obras Públicas “Construindo um Novo Brasil”, realizado no período de 24 a 26/5/2017, no horário das 8h30 às 18h, sito SHN Q.1 – Asa Norte, Brasília – DF;

 

de 9-10-2017

Concedendo, aos Analistas Jurídicos do Ministério Público, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

31/7/2017, Ana Carolina Burani Arouca, RG. 43.494.788-X; 14/7/2017, Leonardo Ike, RG. 43.616.596-X;

 

Concedendo, a Silvia Moreira da Silva, RG. 39.978.378-7, Analista de Promotoria I (Assistente Social), do QPMPESP, nos termos do art. 202, da Lei 10261/68, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos ou remuneração, pelo prazo máximo de dois anos;

 

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Ana Maria de Castro Garms, RG. 4.425.103, 4º Promotor de Justiça Cível, 18/9/2012 a 16/9/2017; Cynthia Pardo Andrade Amaral, RG. 20.376.975-2, 30º Promotor de Justiça da Capital, 17/9/2012 a 15/9/2017; Eduardo Soares Amaral, RG. 25.549.760-X, 7º Promotor de Justiça de Diadema, 17/9/2012 a 15/9/2017; Gabriel Rigoldi Vidal, RG. 43.518.992-X, 5º Promotor de Justiça Subst. da 41ª C.J. (Ribeirão Preto), 19/4 a 10/6/2012 e 9/11/2012 a 15/9/2017; Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, RG. 16.719.648, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, 8/9/2012 a 6/9/2017; Marco Antonio de Souza, RG. 26.750.346-5, 14º Promotor de Justiça de Osasco, 19/9/2012 a 17/9/2017; Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, RG. 12.475.620-7, 20º Promotor de Justiça de Sorocaba, 5/9/2012 a 3/9/2017; Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, RG. 10.234.846, 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, 23/9/2012 a 21/9/2017; Maria Lucia Ribas, RG. 6.569.703, 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, 8/9/2012 a 6/9/2017; Mariana Fittipaldi, RG. 33.258.419-7, 1º Promotor de Justiça de Descalvado, 18/9/2012 a 16/9/2017; Mario Fernando Pariz, RG. 11.217.060, 83º Promotor de Justiça Criminal, 22/9/2012 a 20/9/2017; Nelson Lacerda Gertel, RG. 5.092.374-2, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 6/9/2012 a 4/9/2017; Noêmia Damiance Karan, RG. 8.170.998, 4º Promotor de Justiça de Lins, 2/9/2012 a 31/8/2017; Paulo Afonso Garrido de Paula, RG. 8.504.199, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 11/9/2012 a 9/9/2017; Pedro Augusto de Castro Andrade e Souza, RG. 13.607.741, 71º Promotor de Justiça Criminal, 11/9/2012 a 9/9/2017; Pedro Wilson Bugarib, RG. 13.046.220, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, 20/9/2012 a 18/9/2017; Raphael Barbosa Braga, RG. 43.699.023-4, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, 5/9/2012 a 3/9/2017; Rodrigo Merli Antunes, RG. 24.216.202-2, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, 19/9/2012 a 17/9/2017; Sandra Regina Ferreira da Costa, RG. 29.889.689-8, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, 16/9/2012 a 14/9/2017; Tatiane Villaverde Alves, RG. 11781015-0, Promotor de Justiça de Viradouro, 21/9/2012 a 19/9/2017.

 

Apostila do Diretor-Geral de 9-10-2017

Lavrada no título de nomeação de Mario Fernando Pariz, RG. 11.217.060, 83º Promotor de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 11.217.060-2.

 

Despachos do Diretor-Geral de 17-7-2017

Deferindo, o pedido de Rute do Nascimento, RG. 12.660.949-4, de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolado sob nº. 56156/17;

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 19-7-2017)

 

de 28-9-2017

Deferindo, o pedido de Vinicius Leonardo Loureiro Morrone, RG. 25.826.722-7, protocolado sob nº 110396/17;

 

de 6-10-2017

Deferindo, o pedido de horário especial de estudante, de Diego Batista Araújo, RG. 36.504.504-4, no sentido de que o mesmo passe a cumprir a Jornada de Trabalho, das 13h às 20h, de segundas às sextas-feiras, no ano letivo de 2017, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo nº 586/2009-PGJ, no período de 4/10 a 15/12/2017;

 

de 9-10-2017

Autorizando, os pedidos para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2017, sob nºs.:

Guilherme Schotten Marchese, RG. 43.745.637-7, 112455; Henrique Freitas Fernandes, RG. 15.338.519-MG, 113719; Simone Elena de Oliveira, RG. 23.803.318-1, 113073;

 

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Ana Carolina Burani Arouca, RG. 43.494.788-X, Analista Jurídico do Ministério Público, no período de 23/8/2007 a 3/7/2011, num total de 1408 dias;

 

Autorizando, o cômputo do tempo de serviço prestado por Leonardo Ike, RG. 43.616.596-X, Analista Jurídico do Ministério Público, nos períodos de 1/7 a 9/12/2010 e de 27/5 a 31/12/2011, num total de 381 dias;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Vagner de Souza Melo, RG. 10.882.052-X, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 285/17;

 

Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos, do QPMPESP:

Auxiliar de Promotoria III: Edgard Almeida Santos, RG. 16.537.127-4; Oficial de Promotoria I: Jorge Schmidt Mizoguchi, RG. 32.590.463-7.

 

AVISO Nº 014/2017 – SPGJPI, de 06 de outubro de 2017

 

O Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso de suas atribuições, considerando a adesão do Centro de Finanças e Contabilidade ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI, AVISA aos senhores membros e servidores que a partir do dia 06 de outubro do presente exercício, os processos de Rateio Anual das Áreas Regionais, Rateio da Promotoria de Justiça por Exercício Financeiro, Relatório Consolidado de Rateio de Energia Elétrica, Relatório Consolidado de Rateio de Água, Relatório Mensal de Rateio de Energia Elétrica e Relatório Mensal de Rateio de Água, consoante determinações do Ato Normativo nº 1.041/2017 – PGJ, de 25/08/2017, passarão a ser criados, assinados, tramitados e concluídos eletronicamente por meio da plataforma SEI, consoante orientações transmitidas pela Subárea de Utilidade Pública às unidades envolvidas, bem como por meio de manual disponível na página do SEI, no portal de sistemas institucional.

 

Comunicado nº 081/2017-DG/MP, de 09 de outubro de 2017.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Administrativas, Técnicas e demais servidores deste Edifício-sede que no dia 19 de outubro de 2017 (quinta-feira), no período das 8h30 às 14h, a Subárea de Reprografia, localizada no edifício-sede permanecerá fechada para realização de serviços internos.

 

Durante o período de fechamento da Subárea, os interessados poderão entregar a solicitação de serviços na Diretoria de Área do MP – Atividades Complementares, 5º andar - sala 522, onde será dado todo o suporte necessário para a efetivação dos trabalhos considerados urgentes ou poderão ser utilizados os equipamentos disponíveis no 5º e 6º andares, Diretoria de Divisão de Administração, Centro de Recursos Humanos e Subárea de Expediente da Diretoria-Geral, respeitando-se o limite de cópias de cada equipamento.

 

Recomenda-se que os serviços solicitados e realizados até o dia 18 de outubro (quarta-feira) sejam retirados até as 18 horas.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 05/10/2017.

 

Processo n.º: 053/17 - FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Assunto: Aquisição de aparelhos telefônicos para atender às necessidades da

Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 045/2017, em consonância com a Ata de Realização de Pregão Eletrônico – Registro de Preços, de fls. 160/168, e adjudico, nos termos do inciso XXI do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, em favor da empresa Nikita Sara Lima da Silva Lino36366229864, os itens 1 e 2, respectivamente, cota principal e cota reservada. Nos termos do subitem 3, do item VII do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral - sala 613 - Centro - São Paulo - SP, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo e condições ali estabelecidos.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 326/2015-DGMP–Contrato nº 053/2015

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Da Alteração da Razão Social: Tendo em vista a alteração da razão social da contratada, fica alterado o preâmbulo do ajuste incial a fim de que passe a constar ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Da Prorrogação: Contrato fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 10.08.17.

Da Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data de Assinatura: 02/08/2017.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 6-10-2017

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a  portaria de 21, publicada  no D.O. de 22/08/2017, na parte que nomeou Sergio Pereira Junior, RG. 490660149-SP, e Roger Cordeiro, RG. 464400041-SP, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a  portaria de 21, publicada  no D.O. de 22/08/2017, na parte que nomeou Angelo Demetrius Guilherme, RG. 283844346 SP e Bruno Ferreira da Silva, RG. 45147904X-SP, constantes da Lista Geral de Classificação das Macrorregiões II e V, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho os cargos de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal;

 

de 9-10-2017

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a  portaria de 21, publicada  no D.O. de 22/08/2017, na parte que nomeou Jefferson Paulo da Silva, RG. 278302385-SP, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 25/9/2017, Lucas Rossi Ochini, RG. 33.065.085-3, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Ana Carolina Burani Arouca, RG. 43.494.788-X, 23/8/2007 a 3/7/2011 e 8/6/2016 a 26/7/2017; Leonardo Ike, RG. 43.616.596-X, 1/7 a 9/12/2010, 27/5 a 31/12/2011 e 29/7/2013 a 11/7/2017.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado CEAF/ESMP n. 62/2017 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, aos servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com seu 20º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Barra Funda promoverão na cidade de São Paulo, oIII Laboratório de Direito Penal e Processo Penal: Poder Investigatório e Ferramentas para a Investigação Criminal, conforme programação que segue:

 

Datas: 19 e 26 de outubro de 2017 (quintas-feiras), das 9h30 às 12h30

Local: Auditório ”Antonio Alvarenga Neto” – Barra Funda

Av. Abraão Ribeiro, n. 313, Barra Funda, São Paulo - Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães” – Fórum Criminal da Barra Funda

 

Expositor:

RICHARD GANTUS ENCINAS

Promotor de Justiça do GAECO Capital

 

Conteúdo do Minicurso

 

- O poder investigatório do MP;

- O que investigar e como investigar;

- Ferramentas públicas de investigação;

- A investigação que exige autorização judicial;

- Apresentação de casos práticos, experiências exitosas e discussão

 

Público: Exclusivo a Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público

 

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 25 de setembro a 16 de outubro de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.

 

Vagas limitadas.

 

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 18/10/2017.

 

Será conferido certificado de participação.

 

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

20º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Barra Funda