Cessando:
nº 1415/2017 – a partir de 13 de fevereiro de 2017, os efeitos da portaria nº 4644/2016, que designou Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 65º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de maio de 2016.
Designando:
nº 1403/2017 – a partir de 09 fevereiro de 2017, os membros do Ministério Público a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrarem o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 16/2017- PGJ, de 03 de fevereiro de 2017, com o objetivo de estabelecer os critérios e pesos a serem considerados pela Procuradoria-Gral de Justiça, para a criação de cargos e para a reestruturação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude:
Luciana Pinsdorf Barth, 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível – representando a Segunda Instância;
Denise Myong Hyun Jung, 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera – representando a Entrância Final;
Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 1º Promotor de Justiça de Cajamar – representando a Entrância Intermediária;
Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, 2º Promotor de Justiça de São Manuel – representando a Entrância Inicial;
Fátima Liz Bardelli Teixeira, 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França – Assessora – representando o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO de Infância, Juventude e Idoso.
(Pt. nº 101.002/2016 – MPSP)
nº 1404/2017 – Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 101º Promotora de Justiça Criminal, Dênis Fábio Marsola, 2º Promotor de Justiça de Vila Prudente, Everton Luiz Zanella, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Juri e Zenon Lotufos Tértius, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, Assessores, para, participarem de plantão administrativo, no Edificio Sede do Ministério Público, na cidade de São Paulo, no dia 25 de janeiro de 2017, feriado atribuído ao aniversário da cidade de São Paulo.
(Pt. nº 15.353/2017)
nº 1405/2017 – Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça e Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem da Ação Nacional Estruturante, na área de Gestão Administrativa, sobre o tema “Desdobramento da Resolução CNMP nº 147”, realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2017, na cidade de Brasília - DF.
(Pt. nº 6.068/2017)
nº 1406/2017 – Luiz Antonio Castro de Miranda, 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e nos termos do art. 3º do Ato nº. 31/94-CPJ, representar o Procurador-Geral de Justiça junto ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, a partir de 13 de fevereiro de 2017.
nº 1407/2017 – Mario Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, e Levy Emanuel Magno, 2º Promotor de Justiça do Tribunal do Júri - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 2 de fevereiro de 2017, na cidade de Brasília-DF.
nº 1408/2017 - Alexandre Montgomery Wild, 6º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de fevereiro de 2017.
nº 1409/2017 - Andre Ceccon, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de fevereiro de 2017.
nº 1410/2017 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de fevereiro de 2017.
nº 1411/2017 - José Carlos Carneiro de Oliveira, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de fevereiro de 2017.
nº 1412/2017 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de fevereiro de 2017.
nº 1413/2017 - Silvio da Silva Brandini, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 15 de fevereiro de 2017.
nº 1414/2017 – Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor De Justiça de Bragança Paulista- 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período 01 a 15 de fevereiro de 2017.
nº 1416/2017 – Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 65º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 13 de fevereiro de 2017.
Designando:
nº 1417/2017 – 1º Promotor de Justiça de Tanabi, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0454.0000862/2013, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Tanabi, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 1418/2017 – 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0717.0004517/2014, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 1419/2017 – 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0719.0006175/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São José dos Campos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 1420/2017 – 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0720.0000953/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 1421/2017 – José Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus para o Ministério Público, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 3000210-31.2013.8.26.0588, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama, a partir de 2 de fevereiro de 2017. (Pt. nº 172.280/17)
nº 1422/2017 - Adriana Ribeiro Soares de Morais, 124º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro de 2017. (Pt. nº17.022/17)
nº 1423/2017 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 28 de fevereiro de 2017. (Pt. nº17.019/17)
nº 1424/2017 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 28 de fevereiro de 2017. (Pt. nº17.034/17)
nº 1425/2017 - Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 6 a 14 de fevereiro de 2017. (Pt. nº17.024/17)
nº 1426/2017 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 28 de fevereiro de 2017. (Pt. nº17.590/17)
nº 1427/2017 - Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 9 a 24 de fevereiro de 2017. (Pt. nº15063/2016)
nº 1428/2017 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 28 de fevereiro de 2017. (Pt. nº17.590/17)
nº 1429/2017 - Rodrigo Otavio Frank de Araujo, 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 21 a 28 de fevereiro de 2017.
nº 15140/2016 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 9 a 31 de janeiro e assumir o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 15 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 18 e 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/01/2017)
nº 198/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Gustavo Roberto Costa
Incluam-se:
Ana Paola Ferrari Ambra
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa
Carlos Renato Ferreira Zanini
Daniel Santerini Caiado
Gilmara Cristina Braz de Castro
Giovana Marinato Godoy
Hermes Duarte Morais
Landolfo Andrade de Souza
Lucas Ribeiro Travain
Manoella Guz
Marcos Vieira Godoy
Maria Julia Camara Facchin Galati
Michelle Bregnoli De Salvo
Patricia Manzella Trita
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/01/2017)
nº 199/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Alexandre Mourao Tieri (16/02 a 02/03)
Gustavo Roberto Costa (1 a 15)
Jose Fernando da Cunha Pinheiro (01 a 15)
Mary Ann Gomes (1 a 15)
Tiago do Amaral Barboza (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/01/2017)
nº 733/2017 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, Promotor de Justiça de Iepê, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 09 a 24 de fevereiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2017)
nº 812/2017 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 15 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 14 de fevereiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2017)
nº 1083/2017 - Nelson de Barros O'Reilly Filho, 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, para auxiliar o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 15 de fevereiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/02/2017)
nº 1389/2017 – Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 15 a 28 de fevereiro de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 10/02/2017)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 1009/2017-CSMP, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
(Protocolado nº163.364/16)
Regulamenta a indicação de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, e considerando a deliberação ocorrida na reunião realizada em XX de janeiro de 2017,
RESOLVE:
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Este Ato Normativo regulamenta o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público, a que se refere o art. 2º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, para os fins do inciso III do art. 130-A da Constituição da República, e para a indicação de membro do Ministério Público para os fins do inciso XI do art. 103-B da Constituição da República.
Art. 2º. O Procurador-Geral de Justiça indicará, respectivamente, ao colegiado de Procuradores-Gerais de Justiça, previsto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, e ao Procurador-Geral da República, conforme previsto no art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal:
I – para os fins do inciso III do art. 130-A da Constituição da República, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo que concorrerá à formação da lista com os 3 (três) nomes indicados para as vagas destinadas a membros do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público;
II – para os fins do inciso XI do art. 103-B da Constituição da República, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo que concorrerá à escolha para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Parágrafo único. As indicações do Procurador-Geral de Justiça serão feitas a partir de 2 (duas) listas tríplices elaboradas pelos membros da carreira em eleição especialmente convocada para este fim, na forma deste Ato Normativo.
CAPÍTULO II
CAPACIDADE ELEITORAL E DAS DESINCOMPATIBILIZAÇÕES
Art. 3º. São eleitores todos os membros do quadro ativo da carreira do Ministério Público.
Art. 4º. São elegíveis os membros do Ministério Público eleitores.
§ 1º. Os candidatos ao Conselho Nacional do Ministério Público devem ter mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade e mais 10 (dez) anos de carreira, nos termos do art. 2º, caput, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006.
§ 2º. É obrigatória a desincompatibilização, mediante afastamento, até o dia 01 de março de 2017 (quarta-feira), para o membro do Ministério Público que, estando na carreira:
a) ocupe cargo ou função na Procuradoria-Geral de Justiça, no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no Conselho Superior do Ministério Público, na Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos Centros de Apoio Operacional, na Comissão de Concurso, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, na Ouvidoria, na Comissão Processante Permanente, e no Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (CONEPI);
b) exerça a função de Secretário-Executivo ou de Vice-Secretário-Executivo de Procuradoria ou Promotoria de Justiça;
c) esteja, por qualquer razão, afastado da distribuição normal dos processos segundo as regras de distribuição da Promotoria ou da Procuradoria de Justiça;
d) ocupe cargo ou função de confiança por designação do Procurador-Geral de Justiça;
e) exerça o cargo de Presidente, 1º Tesoureiro ou 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público, bem como aquele que exerça cargo correspondente em entidade de âmbito nacional.
§ 3º. É inelegível o Promotor ou Procurador de Justiça afastado da carreira, salvo se reassumiu suas funções no Ministério Público até o dia 1 de outubro de 2016.
Art. 5º. Somente poderá concorrer à eleição para elaboração das listas tríplices o Promotor ou Procurador de Justiça que se inscrever como candidato mediante requerimento dirigido ao Procurador-Geral de Justiça e por este deferido.
§ 1º. O requerimento de inscrição deverá ser apresentado ao protocolo geral do Ministério Público no período de 13 a 17 de fevereiro de 2017, das 9 (nove) às 18 (dezoito) horas.
§ 2º. No ato da inscrição o candidato:
I – indicará a lista tríplice a que pretende concorrer;
II – poderá indicar um representante para acompanhar o processo eleitoral nos seus impedimentos ou ausências ocasionais;
III – comprovará, se for o caso, a desincompatibilização prevista no artigo anterior.
§ 3º. O candidato somente poderá se inscrever para concorrer à elaboração de uma das listas tríplices.
Art. 6º. O Procurador Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado, no dia 01 de março de 2017 (quarta-feira), a relação dos candidatos habilitados e daqueles cujo pedido de inscrição tenha sido indeferido.
§ 1º. No caso de indeferimento, o interessado poderá recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 2 (dois) dias.
§ 2º. Interposto o recurso, o Conselho Superior do Ministério Público, em reunião extraordinária, decidirá, em única instância, também no prazo de 2 (dois) dias.
CAPÍTULO III – PROCESSO ELEITORAL
SEÇÃO I – VOTAÇÃO
Art. 7º. A eleição dar-se-á por meio eletrônico e será realizada no dia 18 de março de 2017 (sábado), no período das 9 às 17 horas, cabendo a presidência dos trabalhos ao Procurador-Geral de Justiça.
§ 1º. O voto será obrigatório, secreto, plurinominal e pessoal, sendo vedado exercê-lo por procurador, por portador ou por via postal.
§ 2º. O voto será facultativo para os membros do Ministério Público que estejam afastados da carreira, em férias ou em licença.
Art. 8º. A votação será realizada em terminais eletrônicos instalados:
I - na Capital, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público;
II – nas sedes administrativas localizadas nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Vale do Ribeira.
§ 1º. Os locais de votação dos membros do Ministério Público referidos no inciso II deste artigo serão, tanto quanto possível, os que servirem como sede das áreas regionais administrativas da Instituição.
§ 2º. Os endereços dos locais de votação serão publicados no Diário Oficial do Estado com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da eleição.
Art. 9º. O Procurador-Geral de Justiça designará os Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça da sede de cada área administrativa regional a fim de que supervisionem, conjuntamente e com o auxílio de servidores do Ministério Público, o processo eleitoral local.
Art. 10. Fica facultado aos candidatos, ou a representantes por eles credenciados junto à Procuradoria-Geral de Justiça, a fiscalização ininterrupta de todo o processo de votação.
SEÇÃO II – VOTO ELETRÔNICO
Art. 11. O membro eleitor deverá comparecer aos locais de votação e, após registro de sua presença, votará e confirmará seu voto, em cabine indevassável.
§ 1º. O eleitor poderá votar em até 3 (três) candidatos ao Conselho Nacional do Ministério Público e em até 3 (três) candidatos ao Conselho Nacional de Justiça.
§ 2º. O sistema eletrônico de votação atenderá as regras dispostas no Anexo I deste Ato Normativo.
SEÇÃO III - COMISSÃO ELEITORAL
Art. 12. Será constituída Comissão Eleitoral, integrada pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá, pelo Secretário do Conselho Superior e por 3 (três) membros indicados pelo Conselho Superior.
Parágrafo único. Competirá à Comissão Eleitoral:
I – acompanhar a preparação da eleição;
II – aprovar, em reunião pública a ser realizada no dia anterior à eleição, a validação do sistema eletrônico, lavrando a respectiva Ata, facultando-se a participação dos candidatos;
III - funcionar como Mesas Receptora e Apuradora;
IV – decidir sobre matérias relacionadas à arguição de vícios ou defeitos na votação e na apuração;
V – resolver os casos omissos, aplicando subsidiariamente a legislação eleitoral vigente;
VI – zelar pelo efetivo funcionamento do sistema de votação eletrônica, nos termos do artigo 11, observadas, ainda, as características descritas no Anexo I deste Ato Normativo.
SEÇÃO IV
DA APURAÇÃO E PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO
Art. 13. Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral validará a votação, apondo a rubrica de cada membro no termo de conferência, e providenciará a geração do relatório com o resultado final da eleição.
Art. 14. Encerrada a apuração, serão imediatamente proclamados os membros do Ministério Público que integrarão as lista tríplices a que se refere o parágrafo único do art. 2º deste Ato Normativo.
Parágrafo único. Em caso de empate, integrará a lista tríplice respectiva o membro do Ministério Público mais antigo na carreira; em caso de igualdade, o mais idoso.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15. O Procurador-Geral de Justiça, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contado da proclamação do resultado, indicará:
I – ao colegiado de Procuradores-Gerais de Justiça, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo que concorrerá à formação da lista com os 3 (três) nomes para as vagas destinadas a membros do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, a que alude o parágrafo único do artigo 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006;
II – ao Procurador-Geral da República, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo que concorrerá à escolha para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Art. 16. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 10 de fevereiro de 2017.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
ANEXO I
AO ATO NORMATIVO Nº 1009/2017-CSMP, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
CARACTERÍTICAS DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DE VOTO ELETRÔNICO
1.1 Permite a votação e a apuração conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Superior.
1.2 O eleitor votará em um dos terminais de votação localizados no edifício-sede da Instituição e nos demais locais de votação nas sedes administrativas regionais.
1.3 Para o acesso e votação na aplicação, os usuários serão previamente identificados ou poderão utilizar o certificado digital.
1.4 Emite a lista de eleitores aptos a votar em conferência anterior à eleição.
1.5 Promove a inicialização do sistema (abertura da eleição) através de usuário previamente cadastrado, de caráter sigiloso, de domínio da Comissão Eleitoral.
1.6 Emite, no início da votação, o relatório “Zerézima”, isto é, relatório de confirmação de zero voto computado.
1.7 Permite a visualização da foto dos candidatos.
1.8 Garante a emissão restrita de relatórios através de perfil de segurança no sistema.
1.9 Emite comprovante de votação com certificado de autenticidade.
1.10 Promove o encerramento da eleição no horário estipulado pelo regulamento.
1.11 Emite relação de votantes com data e hora da votação e certificado de autenticidade para conferência.
1.12 Emite os relatórios com os resultados finais da eleição: Mapa de votação, Quantidade de votos por candidato.
2. SEGURANÇA DO SISTEMA
2.1 Acesso restrito aos usuários com certificado digital ou previamente autorizados pelo sistema.
2.2 Acesso restrito aos eleitores aptos à eleição.
São Paulo, 10 de fevereiro de 2017.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 1010/17-PGJ, 10 DE FEVEREIRO DE 2017
(Protocolado nº 19.958/10)
Fixa 01 cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) na Área Regional Administrativa da Capital, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso X, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, bem como o disposto na Lei Estadual nº 15.309, de 15 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO competir à Procuradoria-Geral de Justiça a fixação do número de cargos de Assistentes Jurídicos destinados a cada Região Administrativa do Ministério Público do Estado de São Paulo, à luz do que determina o art. 4º, § 1º, e o art. 7º, § 3º do Ato (N) nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010;
CONSIDERANDO a necessidade de conservação dos critérios objetivos adotados para a lotação de cargos;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento de mais um cargo na Área Regional da Capital;
RESOLVE editar o seguinte ato normativo:
Art. 1º. Fica fixado 01 (um) cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) na Área Regional Administrativa da Capital.
Art. 2º. A nomeação será precedida da abertura de oportunidade de remoção aos Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) em exercício, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça, procedendo a Diretoria-Geral à publicação de Aviso para apresentação das manifestações de interesse.
Parágrafo único. A remoção somente será admitida entre Unidades Administrativas da mesma Área Regional, observando-se os requisitos legais.
Art. 3º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 10 de fevereiro de 2017.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
Procurador-Geral de Justiça
Aviso de 16/12/2016
Nº 596/2016 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JANEIRO de 2017.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 9: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 10: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 11: Vinicius Rodrigues França
Dia 12: Vinicius Rodrigues França
Dia 13: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 16: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 17: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Dia 18: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 19: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 20: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Dia 23: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 24: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 25: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 27: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 30: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 31: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 9: Maximiliano Rosso
Dia 10: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 11: Simone de Divitiis Perez
Dia 12: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 13: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 16: Filipe de Melo Euzebio
Dia 17: Edivon Teixeira Junior
Dia 18: Carlos Cesar de Faria Bernardi
Dia 19: Edivon Teixeira Junior
Celisa Agata Lopes Mota
Dia 20: Adolfo Cesar de Castro E Assis
Dia 23: Simone de Divitiis Perez
Dia 24: Maximiliano Rosso
Edivon Teixeira Junior
Dia 25: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 26: Filipe de Melo Euzebio
Dia 27: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 30: Eduardo Soares Amaral
Dia 31: Erika Pucci da Costa Leal
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dia 9: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dia 10: Lilian Fruet
Dia 11: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Marcelo Santos Nunes
Dia 12: Lilian Fruet
Iussara Brandao de Almeida
Dia 13: Roberto Wider Filho
Dia 16: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dia 17: Iussara Brandao de Almeida
Alexander Martins Matias
Dia 18: Fernando Vernice dos Anjos
Dia 19: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dia 20: Roberto Wider Filho
Dia 23: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dia 24: Iussara Brandao de Almeida
Alexander Martins Matias
Dia 25: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Fernando Vernice dos Anjos
Dia 26: Alexandre Cid de Andrade
Dia 27: Roberto Wider Filho
Dia 30: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dia 31: Iussara Brandao de Almeida
Alexander Martins Matias
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 9: Marco Antonio de Souza
Dia 10: Luis Roberto Jordao Wakim
Dia 11: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 12: Luis Roberto Jordao Wakim
Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 13: Maria Eugenia Vieira de Morais
Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 16: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 17: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 18: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 19: Luis Roberto Jordao Wakim
Marco Antonio de Souza
Dia 20: Michelle Bregnoli de Salvo
Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 23: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 24: Helena Bonilha de Toledo Leite
Dia 25: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 26: Luis Roberto Jordao Wakim
Dia 27: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 30: Camila Teixeira Pinho
Dia 31: Maria Eugenia Vieira de Morais
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 9: Patricia Simoes de Castro
Dia 10: Claudia Eda Bussem
Dia 11: Cassio Murilo Schiavo
Dia 12: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 13: Fabiano Pavan Severiano
Dia 16: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 17: Fabiano Pavan Severiano
Dia 18: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa
Dia 19: Rodrigo Belline Lopes
Dia 20: Fabiano Pavan Severiano
Dia 23: Bruno Gondim Rodrigues
Dia 24: Renata França Cevidanes
Dia 25: Sultane Rubez Jeha
Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dia 26: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 27: Ana Carolina Martins
Dia 30: Ana Carolina Martins
Dia 31: Bianca Reis Davila Luchesi Farias
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 9: Leonardo Liberatti
Dia 10: Yumica Asahara
Dia 11: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 12: Leonardo Liberatti
Dia 13: Daniela Merino Alhadef
Dia 16: Daniel Zulian
Dia 17: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 18: Alexandre Montgomery Wild
Dia 19: Aline Moraes
Dia 20: Veronica Silva de Oliveira
Dia 23: Alexandre Montgomery Wild
Dia 24: Daniel Zulian
Dia 25: Jose Claudio Tadeu Baglio
Dia 26: Luis Felipe Delamain Buratto
Dia 27: Andre Perche Lucke
Dia 30: Jandir Moura Torres Neto
Dia 31: Aline Moraes
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 9: Anderson de Castro Ogrizio
Dia 10: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 11: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 12: Leandro Viola
Dia 13: Daniel Jose de Angelis
Dia 16: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 17: Daniel Jose de Angelis
Dia 18: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 19: Hamilton Fernando Lisi
Dia 23: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 24: Jose Roberto Marques
Dia 25: Aroldo Costa Filho
Dia 26: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 27: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 30: Naul Luiz Felca
Dia 31: Manoel Jose Berça
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 9: Marcio Takeshi Nakada
Dia 10: Andre Luis Simoes
Dia 11: Rodrigo Merli Antunes
Dia 12: Fillipe Demetrio Lopes
Dia 13: Rodrigo Merli Antunes
Dia 16: Marcio Takeshi Nakada
Dia 17: Igor Kozlowski
Dia 18: Igor Kozlowski
Dia 19: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 20: Andre Luis Simoes
Dia 23: Lorena Gentil Ciampone
Dia 24: Igor Kozlowski
Dia 25: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 26: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 27: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 30: Daniela Domingues Hristov
Dia 31: Ana Brasil Rocha Pena
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 9: Carlos Eduardo da Silva Anapurus
Dia 10: Felipe Duarte Paes Bertolli
Dia 11: Carla Borges Honorio
Dia 12: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 13: Frederico Vieira Silverio Da Silva
Dia 16: Clovis de Castro Humes
Dia 17: Carla Borges Honorio
Dia 18: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 19: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 20: Clovis de Castro Humes
Dia 23: Carlos Eduardo da Silva Anapurus
Dia 24: Leandro Bakowski
Dia 25: Clovis de Castro Humes
Dia 26: Guilherme Castanho Augusto
Dia 27: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 30: Clovis de Castro Humes
Dia 31: Roberta Maria de Barros Fernandes
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 9: Maria Julia Kaial Cury
Dia 10: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 11: Guilherme Silva de Deus
Dia 12: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 13: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 16: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 17: Maria Julia Kaial Cury
Dia 18: Guilherme Silva de Deus
Dia 19: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 20: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Guilherme Silva de Deus
Dia 23: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 24: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 25: Maria Julia Kaial Cury
Dia 26: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 27: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 30: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 31: Persio Ricardo Perrella Scarabel
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/12/2016)
Avisos de 30/01/2017
Nº 27/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2017.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 2: Roberta Aline Saragiotto
Dia 3: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 6: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 7: Carlos Eduardo Terçarolli
Dia 8: Adriano Andrade de Souza
Dia 9: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 10: Sheila Xavier Mendes
Dia 13: Euver Rolim
Dia 14: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Dia 15: Marcos Neri de Almeida
Dia 16: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 17: Ivan da Silva
Dia 20: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 21: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 22: Marcelo Perez Locatelli
Dia 23: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 24: Daniel Gustavo Costa Martori
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 2: Filipe de Melo Euzebio
Dia 3: Carlos Cesar de Faria Bernardi
Dia 6: Filipe de Melo Euzebio
Dia 7: Maximiliano Rosso
Dia 8: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 9: Maximiliano Rosso
Dia 10: Simone de Divitiis Perez
Dia 13: Eduardo Soares Amaral
Dia 14: Maximiliano Rosso
Dia 15: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Dia 16: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 17: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 20: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 21: Roseli Naldi Souza
Dia 22: Carlos Cesar de Faria Bernardi
Dia 23: Roseli Naldi Souza
Dia 24: Filipe de Melo Euzebio
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 6, 13 e 20: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dias 7, 14 e 21: Iussara Brandão de Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 1, 8, 15 e 22: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Fernando Vernici dos Anjos
Dias 2, 9, 16 e 23: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dias 3, 10, 17 e 24: Roberto Wider Filho
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 1: Marco Antonio de Souza
Dia 2: Luis Roberto Jordao Wakim
Dia 3: Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 6: Marco Antonio de Souza
Dia 7: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano
Dia 8: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 9: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 10: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano
Dia 13: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 14: Maria Eugenia Vieira de Moraes
Dia 15: Marco Antonio de Souza
Dia 16: Luis Roberto Jordao Wakim
Dia 17: Camila Teixeira Pinho
Dia 20: Marco Antonio de Souza
Dia 21: Maria Eugenia Vieira de Moraes
Dia 22: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 23: Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 24: Luis Roberto Jordao Wakim
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 2: Fabiano Pavan Severiano
Dia 3: Fabiano Pavan Severiano
Dia 6: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 7: Fabiano Pavan Severiano
Dia 8: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 9: Fabiano Pavan Severiano
Dia 10: Sultane Rubez Jeha
Dia 13: Ana Carolina Martins
Dia 14: Roberta Ama Ferrante Alves
Dia 15: Aldana Messuti Tardelli
Dia 16: Rogerio Sanches Cunha
Dia 17: Fabiano Pavan Severiano
Dia 20: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira
Dia 21: Patricia Simoes de Castro
Dia 22: Claudia Eda Bussem
Dia 23: Cassio Murilo Schiavo
Dia 24: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 6: Ana Maria Buoso
Dia 7: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 8: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 9: Adonai Gabriel
Dia 10: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 13: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 14: Dib Jorge Neto
Dia 15: Fernando Cruz Fochesato
Dia 16: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 17: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 20: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 21: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 22: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 23: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 24: Aline Morgado da Rocha
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Jandir Moura Torres Neto
Dia 2: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 3: Andre Ceccon
Dia 6: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 7: Miguel Tadeu Guimaraes de Campos
Dia 8: Priscila Longarini Alves
Dia 9: Fernanda Elias de Carvalho Lucci
Dia 10: Veronica Silva de Oliveira
Dia 13: Veronica Silva de Oliveira
Dia 14: Paulo Antonio Ludke de Oliveira
Dia 15: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 16: Fernanda Elias de Carvalho Lucci
Dia 17: Fernanda Elias de Carvalho Lucci
Dia 20: Yumica Asahara
Dia 21: Leonardo Liberatti
Dia 22: Andre Perche Lucke
Dia 23: Ana Carolina Kamada Schwendler
Dia 24: Adriana Vacare Tezine
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 6: Sergio Clementino
Dia 7: Tasso Denis Campanha Cury
Dia 8: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 9: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 10: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 13: Dosmar Sandro Valerio
Dia 14: Jose Heitor dos Santos
Dia 15: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 16: Andre Luis de Souza
Dia 17: Joao Carlos Sgorlon
Dia 20: Jose Heitor dos Santos
Dia 21: Renata Sanches Fernandes
Dia 22: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 23: 1º PJ Aux São José do Rio Preto
Dia 24: Joao Santa Terra Junior
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 6: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 7: Wilson Velasco Junior
Dia 8: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 9: Welington dos Santos Veloso
Dia 10: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 13: Wilson Velasco Junior
Dia 14: Wilson Velasco Junior
Dia 15: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 16: Renato Augusto Valadao
Dia 17: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 20: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 21: Luciana Amorim de Camargo
Dia 22: Sidney Cesar Ribeiro Sidow
Dia 23: Mara Silvia Coutinho Ribeiro
Dia 24: 9º PJ Sorocaba
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dias 6 a 10: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 13: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 14: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 15: Leandro Conte de Benedicto
Dia 16: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 17: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Dia 20: Jacques Marcel Abramovich
Dia 21: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 22: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 23: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 24: Leandro Conte de Benedicto
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 6: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 7: Marcos Akira Mizusaki
Dia 8: Helio Perdomo Junior
Dia 9: Gustavao Silva Tamaoki
Dia 10: Filipe Teixeira Antunes
Dia 13: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 14: Jurandir Jose dos Santos
Dia 15: Pedro Romao Neto
Dia 16: Claudio Santos Machado
Dia 17: Vanessa Zorzan
Dia 20: Fabiola Castilho Soffner
Dia 21: Marcos Akira Mizusaki
Dia 22: Helio Perdomo Junior
Dia 23: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 24: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 6: Joao Henrique Ferreira
Dia 7: Alex Ravanini Gomes
Dia 8: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 9: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 10: Hercules Sormani Neto
Dia 13: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 14: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 15: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 16: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 17: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 20: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 21: Neander Antonio Sanches
Dia 22: Enilson Davi Komono
Dia 23: 1º PJ Lencois Paulista
Dia 24: Debora Orsi Dutra
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 6: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 7: Paulo Kishi
Dia 8: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 9: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 10: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas
Dia 13: Roberto Pinto dos Santos
Dia 14: Luis Persival de Carvalho Vallim
Dia 15: Joao Carlos de Azevedo Camargo
Dia 16: Denis Peixoto Parron
Dia 17: Paulo Kishi
Dia 20: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 21: Remilton David Sarmento
Dia 22: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 23: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 24: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 6: Felipe Duarte Gonçalves de Paula
Dia 7: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado
Dia 8: Sergio Ricardo Martins Evangelista
Dia 9: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 10: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 13: Flavio Hernandez Jose
Dia 14: Francisco Carlos Britto
Dia 15: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 16: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 17: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 20: Paulo Domingues Junior
Dia 21: Pierre Pena Rocha
Dia 22: Diana Maria Silva Braus
Dia 23: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 24: Dorio Sampaio Dias
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Elcio Neto
Dia 2: Mauricio Lins Ferraz
Dia 3: Eliseu José Berardo Gonçalves
Dia 6: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 7: Marcus Tulio Alves Nicolino
Dia 8: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 9: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 10: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 13: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 14: Tania de Andrade
Dia 15: Anderson de Castro Ogrizio
Dia 16: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 17: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 20: Fernando Antonio Abujamra
Dia 21: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 22: Antonio Ernesto Gabrielli Trindade
Dia 23: Daniel Jose de Angelis
Dia 24: Claudia Maria Lico Habib Tofano
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia1: Omar Mazloum
Dia 2: Marcio Takeshi Nakada
Dia 3: Rodrigo Merli Antunes
Dia 6: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 7: Rodrigo Merli Antunes
Dia 8: Igor Kozlowski
Dia 9: Danilo Roberto Mendes
Dia 10: Danilo Roberto Mendes
Dia 13: Leticia Lourenço Bonzanini
Dia 14: Marcio Takeshi Nakada
Dia 15: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 16: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 17: Daniela Domingues Hristov
Dia 20: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 21: Andre Luis Simoes
Dia 22: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 23: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 24: Omar Mazloum
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Carla Borges Honorio
Dia 2: Guilherme Castanho Augusto
Dia 3: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 6: Carlos Eduardo da Silva Anapurus
Dia 7: Felipe Duarte Paes Bertolli
Dia 8: Luiz Henrique Brandao Ferreira
Dia 9: Fernando Pascoal Lupo
Dia 10: Frederico Vieira Silverio da Silva
Dia 13: Flavio Leao de Carvalho
Dia 14: Leandro Bakowski
Dia 15: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 16: Guilherme Castanho Augusto
Dia 17: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 20: Carlos Eduardo da Silva Anapurus
Dia 21: Carlos Eduardo Targino da Silva
Dia 22: Fernando Pascoal Lupo
Dia 23: Guilherme Castanho Augusto
Dia 24: Carlos Eduardo Targino da Silva
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 6: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 7: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 8: Flavio Boechat Albernaz
Dia 9: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 10: Carlos Augusto Roseiro
Dia 13: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 14: Sidney Alves de Mattos
Dia 15: Ricardo Framil
Dia 16: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 17: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 20: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 22: Vanesa Yoko Hatamoto Medici
Dia 23: Julisa Helena do Nascimento
Dia 24: Fernando Alvarez Belaz
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 6: Leonardo Rezek Pereira
Dia 7: Alexandre Mourão Mafetano
Dia 8: Walter Rangel de França Filho
Dia 9: Alexandre Mourão Mafetano
Dia 10: Alexandre Mourão Mafetano
Dia 13: Frederico Augusto Neves Araujo
Dia 14: Darlan Dalton Marques
Dia 15: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 16: Joao Marcos Cervantes
Dia 17: Paulo Jose de Palma
Dia 20: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 21: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 22: Eduardo Dias Brandao
Dia 23: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado
Dia 24: Carlos Eduardo de Castro Paciello
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 6: Gilberto Cabett Junior
Dia 7: José Benedito Moreira
Dia 8: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 9: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 10: Raphael Barbosa Braga
Dia 13: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 14: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 15: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 16: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 17: Murilo Arrigeto Perez
Dia 20: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 21: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 22: Jose Benedito Moreira
Dia 23: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 24: Rui Atunes Horta
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Guilherme Silva de Deus
Dia 2: Maria Julia Kaial Cury
Dia 3: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 6: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 7: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 8: Guilherme Silva de Deus
Dia 9: 4º PJ Itapecerica da Serra
Dia 10: Maria Julia Kaial Cury
Dia 13: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 14: 3º PJ Itapecerica da Serra
Dia 15: Guilherme Silva de Deus
Dia 16: 4º PJ Itapecerica da Serra
Dia 17: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 20: Maria Julia Kaial Cury
Dia 21: 3º PJ Itapecerica da Serra
Dia 22: Guilherme Silva de Deus
Dia 23: 4º PJ Itapecerica da Serra
Dia 24: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/01/2017)
nº 28/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2017.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2017
FEVEREIRO
Dias 4 e 5: Bruno Servello Ribeiro
Patricia Procopio Braga Yamaoka
Dias 11 e 12: Luiz Fernando Gagliardi Ferreira
Eloisa Balizardo Gagliardi
Dias 18 e 19: Mariana de Melo Saraiva Marangoni
Francine Pereira Sanches
Dias 25 e 26: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Dias 27 e 28: Moacir Menicheli Reis
Florenci Cassab Milani
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2017
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
FEVEREIRO
Dias 4 e 5: Daniel Ribeiro da Silva
Dias 11 e 12: Roberto Luis de Oliveira Pimentel
Dias 18 e 19: Marcelo Ferreira de Souza Netto
Dias 25 e 26: Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni
Dias 27 e 28: Fausto de Barros Prieto
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/01/2017)
Avisos de 10/02/2017
nº 053/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 23 de fevereiro de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações da Secretária Executiva;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
nº 054/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato Normativo n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo abaixo mencionado.
AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 11 a 20 de fevereiro de 2017, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9651.
AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.
NÚCLEO:
GAECO NÚCLEO II – ARAÇATUBA
COMARCAS: Andradina, Araçatuba, Bilac, Birigui, Buritama, Cafelândia, Getulina, Guararapes,
Ilha Solteira, Lins, Mirandópolis, Penápolis, Pereira Barreto, Promissão e Valparaíso.
nº 055/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato Normativo n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo abaixo mencionado.
AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 11 a 20 de fevereiro de 2017, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9651.
AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.
NÚCLEO:
GAECO NÚCLEO II – BAURU
COMARCAS: Agudos, Avaré, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Borborema, Botucatu, Cerqueira César, Chavantes, Dois Córregos, Duartina, Fartura, Gália, Garça, Ibitinga, Ipauçu, Itaí, Itápolis, Itatinga, Jaú, Lençóis Paulista, Macatuba, Marília, Ourinhos, Palmital, Paranapanema, Pederneiras, Piraju, Pirajuí, Piratininga, Pompéia, Santa Cruz do Rio Pardo, São Manuel e Taquarituba.
nº 056/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato Normativo n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo abaixo mencionado.
AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 11 a 20 de fevereiro de 2017, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9651.
AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.
NÚCLEO:
GAECO NÚCLEO XII – VALE DO PARAÍBA
COMARCAS: Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.
A - Criminais
Protocolado nº 110.724/2016 – PGJ
Representante: Marcos de Moraes.
Interessados: Ricardo Beluci e Maria Paula Pereira da Rocha (Promotores de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 134.691/2016 – PGJ
Representante: Daniel Fernando Furlan Leite
Interessado: Aluísio Antonio Maciel Neto (Promotor de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 135.267/2016 – PGJ
Interessado: David Everson Uip (Secretário de Estado da Saúde)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 164.184/2016 – PGJ
Representantes: Cassio Serra Sartori e outros
Interessado: Edmundo Lellis Filho (Juiz de Direito)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 000.426/2017 – PGJ
Representante: William Gurzoni
Interessados: Magistrados Estaduais desconhecidos
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 010.870/2017 – PGJ
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 10-2-2017
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 6/2/2017, Raphael Henrique Rodrigues de Almeida, RG. 41.748.586-4, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, CC-02, da Tab. II, do QPMP, ficando cessados a partir da mesma data, os efeitos da portaria de 29/9, publicada no D.O. de 1/10/2005, que fixou gratificação de representação ao interessado;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Tiago Malveira, RG. 43.154.798-01, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do Anexo II, a que se refere o art. 6º da L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Raphael Henrique Rodrigues de Almeida;
Autorizando, a partir de 13/2/2017, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10261/68, o afastamento de Marcelo Luis Salemme Lellis, RG. 18.152.703-0, Analista de Promotoria I (Administrador), Padrão “A-05”, da Carreira I, do QPMPESP para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo efetivo, ficar à disposição da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, até 31/12/2017.
Aviso nº 025/2017 - CSMP, de 10/02/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/02/2017, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001189/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: WALDECY ANTONIO SIMÕES e A APURAR -BANHEIROS PUBLICOS - METRO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0001225/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
LILIANA MERCADANTE MORTARI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000053/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0343.0000067/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: JOELMA FRANCO DA CUNHA e ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0521.0000028/2016-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA
Interessados: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE, HACKEL MALUF, HUMBERTO MALUF, ELIANA ANNICCHINO MALUF e RACHEL GORI MALUF
Tema: ÁREA PÚBLICA, PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR
Assunto:
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000370/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000377/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000378/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0332.0000762/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: HUCAM - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CALÇADAS
MARCIO SERGIO CHRISTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000386/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e GRABOSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0426.0005898/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SINDTAXI - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNIMOS E TRANSPORTES e UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0000846/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS COELHO e MELBELA INCORPORADORA ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA LTDA
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: RESERVA LEGAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0304.0000508/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SAN MARCO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000372/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados:
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001951/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.1143.0000362/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: CRISTIANE QUEIROZ, ASSOCIAÇÃO MELHORAMENTOS PARQUE DOS CAFEZAIS IV e CRISTIANE QUEIROZ PEREIRA CSANADI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0001147/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: USINA ALTA MOGIANA
Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0002572/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, VIVIANE APARECIDA LOPES MONTEIRO e STEPHANIE CHICONINI PAIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000505/2016-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, ARLINDO AFONSO ALVES - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SP, ARLINDO AFONSO ALVES e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0361.0000263/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000514/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA, MARCOS YUKIO HIGUCHI e MAURO ANTONIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
LUIS PAULO SIRVINSKAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0002613/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, JOSÉ FRANCISCO FERNANDES e SILVIA LEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Aviso nº 026/2017 - CSMP, de 10/02/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 14/02/2017, é a seguinte:
1ª Turma
LUIS PAULO SIRVINSKAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0000659/2016-9 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MODOLOCAMPI AGRICOLA LTDA, PMG - PREGÃO REFERENTE PROCESSO 50031-14 e CEAZZA DISTIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0002112/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, HÉLIO GOMES DA SILVA, ROBSON GABRIEL DE OLIVEIRA e ALEXANDRE SCHULZ PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0015236/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: FLORILDA SAMPAIO DE OLIVEIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0008031/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: NATALIA CRISTINA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000893/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PJ CONSUMIDOR e FACULDADE SANTA MARCELINA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0002356/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE ATIBAIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000190/2011-1 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS, JOSÉ CARLOS DE GODOY BUENO e Instituto de Previdência Municipal de Pirapora do Bom Jesus
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0209.0000062/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: ELIZARDO APARECIDO GARCIA NOVAES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000179/2016-6 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0214.0001812/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: FERNANDO JOÃO BORGATTO e VIVO S/A
Tema: TELEFONIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0001067/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: EDUARDO RIBEIRO, FATIMA APARECIDA DE LIMA, MESSIAS CANDIDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0228.0000415/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, CENTRO DE APOIO OPERACIONAL - CAO CÍVEL DA CAPITAL, NATHALIA SIMAO SALLES, PODER PÚBLICO, HOSPITAL SÃO PAULO APÓSTOLO e CARLOS EDUARDO BUCHIARELLI NASCIMENTO
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000156/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: José Carlos Tonetti Borsari , BERPA e BERPA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0238.0000279/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE TRÊS RIOS - IARAS e Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000018/2010-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0263.0000044/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA
Interessados: ROSILENE ALVES RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0000737/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MARILDA TEREZINHA DE CARLI CABRERA, JOSÉ LUIZ CABRERA e MARIA DARCY PERRONI DE CARLI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0264.0000900/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE VOTUPORANGA E REGIÃO e BANCO SANTANDER - AGÊNCIA FERNANDÓPOLIS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000135/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARCO SALVO, BAR SEU COSTA e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000507/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE SAPOPEMBA - CDHS PABLO GONZALES OLALLA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0285.0000200/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0000034/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: FAUSTO FERREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0001100/2015-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: RONALDO LUIZ HERCULANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000130/2011-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e MARCIO MARTINS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0317.0000118/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Interessados: 3º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DO 14º GB e PREFEITURA DE JUNQUEIRÓPOLIS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0002855/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000391/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: Município de Mococa, ROSÂNGELA DE ASSIS , LUCIANA MARIA CATALANI e KÁTIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0002545/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARILEI ORZECHOWSKI, BANDEIRANTE ENERGIA S.A., MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0358.0002911/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ADEMIR APARECIDO VENANCIO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000123/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOSÉ ANTONIO DA SILVA, SERGIO ROBERTO RODRIGUES e ANTONIO MARCOS DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000524/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: JEAN FRANÇOIS RIZK e CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0001326/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: FRANCISCA GORETE ALVES E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0377.0000231/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL
Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0002614/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0380.0000473/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA
Interessados: LUCIANA DE FATIMA RAMOS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000403/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: Gustavo de Felício e Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001173/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ALBERTO PEREIRA MOURÃO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000520/2014-3 - 4 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: RAUL MORENO CALAZANS, GILSON WAGNER FANTIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e C WOLPERT PAISAGISMO E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0410.0000202/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0000452/2016-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0426.0003098/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS e CETESB
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000105/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0001042/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: LUIZ CARLOS ROQUE e JOÃO PAULO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0442.0000163/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: MARIA RITA FRANCISCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0002262/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MARIA HELENA DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE SAO VICENTE
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0456.0001695/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: MINISTERIO DA TRANSPARENCIA FISCALIZAÇAO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0000223/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: MIGUEL CLETO e VIAÇÃO ROSA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0002094/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: ROBSON ADALBERTO FALEIROS e CANIL RANCHO TURRA
Tema: FAUNA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000271/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0602.0000112/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: JEAN GUIMARÃES MENDES e MUNICÍPIO DE CONCHAL
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0001321/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0003348/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MARIA DE LOURDES CARDOZO e PREFEITURA DE JUNDIAÍ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0670.0004180/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE JUNDIAI, MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO, PEDRO ANTONIO BIGARDI e JOSE RENATO POLLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0004415/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: DOUGLAS ALEXANDRE BARBAN DE CARVALHO e MUNICIPIO DE JUNDIAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000125/2014-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e CENTERANEL 3 PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000342/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO -SINDASP, ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA-COORDENADOR DE UNID. PRISIONAIS DA REG. METROP. DE SP e EDUARDO MUNHOZ DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000844/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000863/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA - APAC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000891/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: NÚCLEO DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS, WHATSAPP, TELEGRAM, TELEGRAM e VIBER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000947/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, FUNDAÇÃO BUTANTAN e FAE SYSTEM,INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000999/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO BUTANTÃ e ALIMENTOS NOBRE DO BRASIL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000999/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ALTAMIR GONCALVES FILGUEIRAS SILVA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001005/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: AILTON APARECIDO DA SILVA, CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO e SÉRGIO GABRIEL ROSANA LTDA - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001007/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL, DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO - DSV e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001133/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMETO DA EDUCAÇÃO e PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0711.0002656/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: EURIDINALVAREGINA MARIA DOS SANTOS
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0003140/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: TRANSPORTADORA A APURAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001315/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO, JAILSON CANÁRIO, LARISSA e JONAS DONIZETTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0007259/2016-1 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CAYQUE HAONNE LORENZI DE GOES - ME, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CAMPINAS e R&K CONSTRUÇÕES, REFORMAS E ARQUITETURA LTDA./ME,
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0007371/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0007490/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0008353/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSE HENRIQUE WIENEKE e CONDOMINIO RESIDENCIAL ALPHAVILLE DOM PEDRO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0714.0003326/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FORO DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0005909/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e PONTEMAX ADMINISTRAÇÃO LTDA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0002919/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ALINE MARIA RIBEIRO NUNES DE SOUZA e BAR DO TIAGO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0005647/2016-1 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: WILLIAN ALBERTO DE ANDRADE, CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. JAVERT DE ANDRADE" e 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0008529/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0718.0001146/2012-7 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MARILENE BALLISTER LOPES CONTRERAS, SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0001773/2016-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CELSO PIRANI PASSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006206/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CÍCERO ROCHA DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0722.0001903/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POSTO FRANCA CLARAVAL LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e FORMAÇÃO DE CARTEL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0002578/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CATERPILLAR BRASIL COM. DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001170/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CAO - CIVEL E DA TUTELA COLETIVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0001333/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e SILVIO SILVA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: RESERVA DE VAGAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000250/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CEI JOÃO PÉ DE FEIJÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0007107/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SILVANA ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0010182/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RAFAEL JOSÉ DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000027/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: EX-OFFÍCIO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000048/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000136/2015-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA e BENEDITO FERNANDEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0002097/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: IMOBILIÁRIA MEDITERRÂNEO LTDA e A/E
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0006690/2015-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PMG TC 019870/026/13 - EXERCÍCIO 2010 e INSTITUIÇÃO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0012498/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMA e SÍTIO DO SANTIAGO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0014720/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MORADORES DO BAIRRO VILA RIO e SALÃO DE FESTAS HOLLYWOOD
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000624/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO CLEDSON SANTOS, WALMART e WWW.WALMART.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001289/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ANP OF 4680/16 PT 0126782/16 - DOCUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO e AV ÁGUIA DE HAIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0001181/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, ERICH HETZL JUNIOR e VALLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000491/2014-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: CARLOS ALBERTO MARTINS e LUIZ OSCAR VITALE JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0000027/2010-3 - 4 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI, MENG ENGENHARIA E COMÉRCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001413/2013-0 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: RENATO ANTÔNIO GALHARDI MUTO e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0207.0000774/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: MONTREAL MAGAZINE
Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0000150/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0001221/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JÉSUS FLÁVIO FANUCCI BUENO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0228.0000127/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: SERGE ROGER ASLAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0231.0000325/2015-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e Prefeitura Municipal de Capão Bonito
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0233.0001435/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: MARCELLA SANTANA AROUCA e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0000333/2011-6 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Delegacia Seccional de Carapicuiba e AUTO POSTO KALYMAR LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0245.0000754/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: CASA DE RECUPERAÇÃO MISSÃO ALVORADA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000017/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS e COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - CURSAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0259.0000613/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIAPAL TURMALINA e TURMALINA ESPORTE CLUBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0264.0000878/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e LUIZ REGINALDO SAVOINE
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000212/2015-0 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ESPAÇO BAR URUCUM
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000269/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONDOMÍNIO MULTIPREDIAL SANTOS DUMONT, CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0285.0000766/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: DENISE GALLO PIZELLA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0003699/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: WAGNER DÄUMICHEN BARRELLA, FACULDADE DE TECNOLOGIA DE INDAIATUBA e JOHN DEERE DO BRASIL LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000158/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0001795/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: ANTÔNIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0346.0000569/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: ORLANDO RIBEIRO RODRIGUES
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0001197/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ISMAEL PREZOTO e APARECIDO SEVERINO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0365.0000068/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0002612/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0383.0000844/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS, PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE URU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0389.0000599/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA
Interessados: JUVENCIO FERNANDES DA ROCHA e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0392.0000727/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: CARLOS PIMENTA DE CAMARGO e FR COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000851/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO e LEVI RODRIGUES VIEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000613/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: OLGA SROCIUK CAMPELLOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002629/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ELEITORAL
Nº MP: 42.0395.0003730/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: SEBASTIAO CABRAL DE SOUZA e BIANCA PEREIRA DA PURIFICAÇÃO
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0420.0001226/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e PAULO ROBERTO MONTONI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0422.0001517/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PREFEITURA DE SANTA ISABEL e WALDEMAR DE BRITO SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0000127/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: REGINA DE CÁSSIA BOITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003438/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ e DENISE MONTEIRO DE CASTRO
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000011/2017-7 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ANTONIO CARLOS THOMAZ, CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0002875/2016-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MORADAORES DO CENTRO DE SÃO VICENTE
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0452.0000102/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0000878/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: GAEMA (NÚCLEO PARAÍBA DO SUL), COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB) e EXTRATORA DE AREIA E PEDREGULHO NEVES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0466.0000346/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: GABRIELA TREVISAN DE BARROS, RESIDENCIAL VERONA SPE, IAS CONSTRUTORA LTDA. e FELIPE DINAMARCO LIMA DIAS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0474.0002179/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: NILDA FERREIRA DE PAULA BERGAMINI ME e MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000788/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e PINK CENTER PARK DIVERSOS LTDA. ME.
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000107/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONAR e CONAR - CONSELHO NACIONAL DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000173/2015-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR e INSTITUTO ALANA
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0555.0000070/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: COMANDO DO 42º BPM e GEO - GRÊMIO ESPORTIVO OSASCO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000120/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA e BINQUEDOTECA BLOOM
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: ESCOLAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000265/2016-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: AQUILES LUIZ PAULELA, CAMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e MÁRCIO WADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000124/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: Município de Rio Grande da Serra e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0670.0004970/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: DRA AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000074/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000261/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e BOP CONSTRUTORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000342/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, CENTRO ESTADUAL DE ANÁLISES CLÍNICAS DA ZONA NORTE, ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE AFIP - ASSOCIAÇÃO FUNDO DE ENVENTIVO À PSICOFARMACOLOGIA, SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES e SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000343/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO-ENCAMINHADO PELO PGJ, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA e APOIO TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000344/2016-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - HCUSP e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000357/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO- SINDASP, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO- SAP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000516/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SÃO JORGE e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000883/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MAURICIO ALVES DE MATOS e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000094/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: MARIA NANCY SALGADO PERNOUD
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0009105/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 1ª VARA CIVEL - FORO CAMPINAS e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0003524/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: FESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS e ANTONIO DA SILVA AMARAL JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0008085/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E COMERCIANTES DA AVENIDA MIRASSOLÂNDIA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0718.0000577/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MARIANE CELIA GROGGIA CENTURION e TEMPLO RELIGIOSO BOLA DE NEVE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002517/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: THIAGO JOSÉ ZANGIROLAMO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0723.0003172/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000012/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: REGINA KATSUTANI e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: FACILITANDO TECNOLOGIAS ASSISTIVAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000082/2010-9 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DA FAZENDA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001428/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MICROCAMP e MICROCAMP TECNOLOGIA - CURSO DE INFORMÁTICA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000006/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MARTA VANIA DA SILVA BUENO e COLÉGIO JARDIM SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0004133/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: , 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e SELETA MEIO AMBIENTE LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004592/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULA OITO PEDRA, GILBERTO A. S. DIAS, RAIMUNDO DONIZETE DE CAMARGO e MARCO DE OLIVEIRA GENTIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0007617/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DEVANIR AMÂNCIO
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: LIMPEZA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009394/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RONI MATTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000019/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: EX-OFFÍCIO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000047/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000049/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000040/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: MARCUS HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0155.0012808/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: HISSACHI KURASHIMA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0186.0000318/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: LEONARDO LOPES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0001148/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: JOSEANE RICCI BUENO RIBEIRO e JANETE BELO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0190.0000206/2011-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MAURO ROBERTO SCARABELLI e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0190.0000696/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA e PREFEITO MUNICIPAL DE ANDRADINA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0001785/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0000471/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0257.0000027/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: IVETE DE MELO SANTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0000731/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ARCÂNGELO PRESSOTO NETO e MARICEA BRUGNARI PRESSOTO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0002494/2012-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: INSTITUTO CORPORE, TERA - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000181/2012-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANTONIO CEZAR CARVALHO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000401/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE CIDADE A.E.CARVALHO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000343/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000446/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0000720/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: GISELE DE CÁSSIA GONÇALVES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE ADOLFO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0002819/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: SEIKI MITSUZAWA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003828/2014-7 - 30 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0004598/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SUBSOLO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0370.0000843/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/A
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000250/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: ISMAEL DONIZETE VIEIRA BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001198/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MARIA GRAÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000089/2010-9 - 6 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE E VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0399.0000674/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: GISELE GRACIELE MARQUES DOS SANTOS, MARCELA REGINA DA SILVA TORO, LUIZ MARCELO GOMES DOS SANTOS e INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIESP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0001297/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0001719/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0450.0000433/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: PRAINHA BAR, BRASILEIRINHO BAR e PBR EVENTOS EIRELI - ME (MUUD'S ESPEÇO PARA EVENTOS)
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0002888/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: FUNCIONARIOS DOCENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0456.0000990/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000120/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: NELSON CURTI e AQUARIUS FLAT SERVICE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000606/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e CARLOS ROSEMAR RAMOS DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000170/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CANDIDA DE JESUS SUANES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000211/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CANDIDA DE JESUS SUANES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000357/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RESTAURANTE GASTRONÔMICO OGGI LTDA - EPP e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000703/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: TOSHIRO HISSATOMI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000050/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: OSVALDO BARBOZA DE MOURA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0004705/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA e LOLE IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRAÇÃO E VENDA S/C
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0001934/2011-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0002753/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MARIANA BEDESCO ZAMPIERI, M&N PROVAS CRONOMETRADAS e SÍTIO SÃO FRANCISCO
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0007808/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: FABIANO DE JESUS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001518/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000025/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: EX-OFFÍCIO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000038/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1096.0000007/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0005576/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: BERNARDES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME e FUNDAÇÃO DOM PEDRO II
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0167.0000056/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ELI MAIA DA SILVA e ACS BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000745/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: VALDECIR DUZZI, OMAR NAJAR, VALMIR FRIZZARIN e Alex Niuri Silveira Silva
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0001449/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ALINE ROBERTA LEMES DA SILVA e CARLOS HENRIQUE RODRIGUES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0001491/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ANDRE GUSTAVO MENEZES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0003035/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e PHILIPS DO BRASIL LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000177/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0221.0000114/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0002327/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: GAEMA-LN / POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLITO DANTAS CARVALHO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000267/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, UBIRATAN, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TOCCOS PIZZRIA e TOCCOS PIZZARIA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0304.0000124/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: WILSON LEOPOLDINO e "FARMÁCIA MARCELO"
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000575/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: IVANDO CÉSAR FURLAN, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA e JOSÉ ROBERTO ZEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000820/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000489/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JOSÉ APARECIDO GARZIN e JOSÉ EDUARDO AMANTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0322.0002166/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: KATIÚSCIA DA SILVA CALÇA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO
Tema: EDUCAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0006564/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0336.0000337/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: ROBSON DE CARVALHO CARDOSO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0339.0000045/2009-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL , ESCOLA INFANTIL MIGUEL CIONE, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0001417/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: EDUARDO RIBEIRO BARIZON e CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0001780/2016-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURÍDICOS DE MOGI GUAÇU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0348.0001144/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: ELISABETH FRANCHI SOULAT
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000845/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: DARIO BATISTA SCODELER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0002709/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000528/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: WANDER SIDNEI GIL, MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA e MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0410.0000011/2009-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS
Interessados: MARIA VICTORIA HANSEM DE MORAES e REGIANE NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0413.0000269/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0414.0000401/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO, SAAE e SANESALTO/CONASA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0420.0001518/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000535/2011-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JOSÉ PEREIRA PENHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0426.0003810/2013-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ESCOLA ESTADUAL VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0002321/2014-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: SUELI DE SOUZA NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0002739/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e EDIFÍCIO JARAGUÁ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0000521/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: LEILA GOMES, MUNICIPIO DE SUZANO e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000984/2015-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: TRUE NORTH CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL, ALVARO PREPOSTO CORRETOR DA EMPRESA TRUE, MARCELO SOARES DA SILVA e SUZETE MAGALI MORI ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0001920/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE TATUÍ e WILMOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CONSTRUSERV SERVIÇOS GERAIS
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0001301/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: REINALDO MARANGONI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000366/2014-3 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000391/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CESAR & ROCHA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. EPP
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000278/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000251/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, MAURO SÉRGIO SENNA, ADILSON BEZERRA DE ANDRADE, MILTON CARLOS SENNA e FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0568.0000221/2016-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: SAMUEL DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e PAULO ROBERTO OSIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0612.0000071/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI
Interessados: EUGENIO LUIZ GALANTE e PREFEITO MUNICIPAL DE ITAJOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0004125/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e PEDRO ANTONIO BIGARDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0002468/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CAROLINA JAYMES, MATHEUS RODRIGUES DA SILVA, FLÁVIA RENATA CHRIST e Municipio de São Caetano do Sul
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000432/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO e RENAN SILVEIRA - FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000860/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JULIANA GUSMÃO (ENCAMINHADO PELO MPF) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000967/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GUILHERME ARAÚJO NERY (ENCAMINHADO PELO MPF) e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E INSPEÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001014/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO e COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001128/2012-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: OSVALDO TAMURA (ENCAMINHADO PELO MP FEDERAL), JUCESP- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e BANCO SAFRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0701.0000312/2014-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: GAEMA LITORAL NORTE e MUNICÍPIO DE ILHABELA
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0703.0000026/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: ROBINSON BRASILIENSE CARNEIRO e MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000137/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANPANEMA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0002968/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: COLIGAÇÃO EU QUERO MAIS PARA DIADEMA, JOÃO GOMES e JAIME DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0003693/2015-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0009797/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PAULO ROBERTO CONSTANTINO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, ANÔNIMO e NELSON MÁRCIO GOMES CASERTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0001340/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0003729/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU e BOATE NASHVILLE
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0006474/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: FESTEJA BRASIL - EDIÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MARCUS FERNANDES DE SOUZA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000204/2011-6 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: Wendell Marcel Lopes e Nivaldo Domingos Negrão
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002756/2013-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0000389/2013-1 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: LOURENÇO CASARI NETO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0008522/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001899/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: MARCELO OLIVIERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000076/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FREGUESIA DO Ó, EMEI ANTÔNIO CALADO e EMEI BERNARDINO PIMENTEL MENDES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000262/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CEI ISAURA RIBEIRO MARTINS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0002226/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JORGE LUIZ DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009458/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIMONE LUZIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0012973/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: AUREA FRANCISCA PIMENTEL e SUPERMERCADO ROSSI
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1143.0000132/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: LUIZ CARLOS PEREZ e MURILO OLIVEIRA RESTEL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
2ª Turma
MARCIO SERGIO CHRISTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0001811/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JOAQUIM OLIVEIRA NASCIMENTO e A/E BAIRRO VILA ANY
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0004819/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE GUARULHOS - UNIDADE SERRA DA CANTAREIRA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0014736/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: SÉRGIO SANT'ANNA e A/E
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0014836/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 23º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e ROBERTO ALONSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000304/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT25334-16-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DVD-RELATORIO FINAL DA CPI DOS PLANOS DE SAÚDE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000580/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 60969 16 COMPANY SOLUTION COMERCIO E SERVIÇOS e A APURAR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001165/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPF OF 3378/16 - , BEN& JERRY S, BEN & JERRY´S e UNILEVER BRASIL - BEN & JERRY´S
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001322/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: HOSPITAL SANTA VIRGINIA e TJ/SP - FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ (1ª VARA CÍVEL) -INTERESSADO:MARCELO PERINI
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0001837/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: GAECO ABC e MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0002419/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ROSANA DIAS HARAS e CONDOMÍNIO REGALO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000001/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e REAL ARTES CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDª ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0001183/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e DIEGO DE NADAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0190.0000341/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CARLOS SILVA DE CARVALHO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001718/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: RONALDO DE BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0201.0001706/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: HELENICE MENEZES ORNELAS E OUTROS e UNIMED AVARÉ
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0004882/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: DU PONT DO BRASIL S/A.
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0000338/2013-2 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, MUNICÍPIO DE JAMBEIRO e CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000801/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000256/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: LUIZ CARLOS FIGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000648/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: INSTITUTO LEONOR E MANOEL ALFAIA e JOSÉ DONIZETE MENEZES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0227.0000568/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: ONG ECO E VIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0228.0000126/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: LUIS FELIPE COSTA CINTRA , GILMAR DA SILVA RIOS, SALIM ISAAC RACHID e BOATE CHÂTEAU CAMPOS DO JORDÃO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0257.0000084/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: RS PALADAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME
Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0258.0000930/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000542/2015-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, ONIVALDO BATISTA, JOSÉ LUIS REIS INÁCIO DE AZEVEDO, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDA DE DOLCINOPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0000736/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JAYME CARDOSO, JANE SILVA CARDOSO, EDER JOSÉ CARDOSO e JULIANA ANTONIA DURVAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0264.0000890/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0273.0000743/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCO AURÉLIO MIGLIORI e ADILSON LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0001872/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: FERNANDO ALBUQUERQUE LINS e AAJV - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDIM VIRGÍNIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000339/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SHOPPING CENTER ELDORADO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000483/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SSP - CORPO DE BOMBEIROS e VFL - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0001004/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, Verocheque Refeições Ltda e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0001679/2014-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, WAGNER DÄUMICHEN BARRELLA, LUIZ ANTONIO DANIEL, MARIA DAS GRAÇAS J M TOMAZELA, ALDO PONTES, VALTER CASTELHANO DE OLIVEIRA e CLÁUDIO ROBERTO LEANDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0000719/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0330.0000284/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ
Interessados: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, Prefeitura do Município de Maracaí e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0000593/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: CRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO e EDMAR CARLOS MAZUCATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0002482/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ARIOVALDO SILVA SOARES e ASSOCIAÇÃO RIO PARDO VIVO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000068/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: VAGNER MATIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0370.0000410/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA - SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0386.0000146/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA
Interessados: PIRATININGA TÊNIS CLUBE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0405.0000367/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE REGISTRO e EPEC ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0405.0001283/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: CLAUDEMIR JOSE MARQUES e Manoel Augusto Leite
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0420.0001048/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: ANTONIO GOES DA SILVA, FABRICIO SINOKE e VANESSA SINOKE
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000812/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: LUIZ CLEMENTINO PRODI e ISRAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0001796/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: Décio Marmirolli
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0451.0001920/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MARCIO GERMANO MASSON , CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS ANTUAK LTDA e DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001526/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: SAPRU ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PRUMIRIM e LUIZ GOMES DE CAMPOS NETO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0002343/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e NILSON AMANCIO JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0000201/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, JUVENAL ROSSI, PEDRO AMERICO DA SILVA FILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP e PEDRO AMERICO DA SILVA FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000262/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ROSANA APARECIDA M.R. VIEIRA, CONSELHO TUTELAR DO SACOMÃ, MONICA DA SILVA SANTANA, CAMILA BARRETO VIEIRA e MONICA DA SILVA SANTANA E CAMILA BARRETO VIEIRA, INTEGR. CT SACOMÃ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0555.0000275/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0632.0000250/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0002883/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000537/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: BENEDITO BERNARDES NEPOMUCENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000558/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÕNIMA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANÔNIMA e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000853/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ROBERTO PRESTES DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SP - ARPENSP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000902/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e MAURÍCIO DE OLIVEIRA (ENCAMINHADO PELO MPF)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001043/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, GILBERTO SILVA, ERNESTO SENISE, JOÃO OTAVIANO, NOURIVAL PANTANO e ERNESTO NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000060/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0003438/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: ILMA LOSTER, Prefeitura do Município de Diadema e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0002680/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: HENRIQUE SANTANA FERNANDES, NAYLAN FELIPE GONÇALVES DE ALMEIDA, NELSINO DOS SANTOS REIS, JOSÉ LORENTE, RENATO BEGALLI RIBEIRO e WILLIAN JOSÉ LORENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0002190/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006970/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NEUZA SILVA DOS SANTOS TOMAZIN
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0010067/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTAO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e OUR HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0723.0006609/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CLÍNICA NOVA VIDA e JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO PAULO - FORO II DE SANTO AMARO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000726/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000231/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CEU PARQUE ANHANGUERA e SUBPREFEITURA DE PERUS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000039/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000045/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0003598/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA, GARRIDO, FOCACCIA & SANCHEZ ADVOGADO e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000906/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPSP PT97517 16 2ª PJCIVEL DO JABAQUARA REF PT 1168408 e AM2 ENGENHARIA E COSNTRUÇÃO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001261/2015-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MIGUEL ANGELO GARCIA, MAMBO ELETRO e CRONOS BRASIL COMERCIAL EIRELI
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0001466/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PERY CARTOLA e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001149/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CIRETRAN DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0212.0000151/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA
Interessados: ADILSON ALVES e D.V.I. USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA. EPP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0000229/2011-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: Rivelino de Oliveira Dorta, João Afonso Solis, Luiz Gonzaga Pires Matias, Sérgio Pereira da Silva, Versão BR Comunicação e Marketing Ltda EPP e Aparecido Furlanete
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000029/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: JAQUELINE FERNANDA BATISTA MALAQUIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000446/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0238.0000459/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR
Interessados: DAVID CAMARGO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0242.0000440/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: AUTO POSTO CASARAO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0001089/2016-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e VIAÇÃO RAPOSO TAVARES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000875/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0001028/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0000727/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: HENRIQUE BIFFE, CLAUDINEIA MACEDO e TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0258.0000487/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CRIANÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000080/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: MARLENE MARIA CAZALI CARTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES, NILZA BOZELI CEZARE, SEBASTIANA DOS SANTOS MEDES e MARIA APARECIDA TEIXEIRA FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0264.0000963/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: CASSIO ANTONIO DA SILVA TENANI e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000251/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e TEATRO FLÁVIO IMPÉRIO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000363/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: REINALDO VALEZIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000110/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ e Prefeitura Municipal de Iepê
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0300.0001878/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: MAMORU NAKASHIMA e ITÂN VINICIUS ALVES DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000354/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO e WALTER GAMA TERRA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0003286/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: MORADORES DO ENTORNO DA AVENIDA PORTUGAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0001339/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA e Município de Mococa
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0001363/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: JARDIM SECRETO e D'VINIL
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0006140/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: LUIZ PAULO MARTINS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0358.0002341/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: APARECIDA DE FÁTIMA PASCHOAL PINTO LIMA, ANTONIO EUGENIO PINTO LIMA, JOÃO LOIOLA DA VISITAÇÃO e JOSÉ VITORIO CEZAR GOLFETTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0358.0003229/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: OAB - 58ª SUBSEÇÃO DE OURINHOS e CIRCO GLOBO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0365.0000504/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0365.0000516/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOÃO BATISTA DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000877/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: SIBELE ABREU ALVES DO ESPÍRITO SANTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001273/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ADRIANO ROBERTO LOPES DA SILVA, ANDERSON LUIZ ATANES DO AMARAL e DEMETRIUS PERAKIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0414.0001436/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS e MUNICIPIO DE SALTO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000811/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: LUIZ CLEMENTINO PRODI e MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0001583/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO e DENIS CLAUDIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0002409/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: RODRIGO LOMBARDO DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0463.0000526/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: ROSA MARTA SUSKE BARROS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0618.0000052/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: RUBERLEI GUGLIELMO, ANDERSON LUIS PEREIRA e VERA LÚCIA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0636.0001251/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: ANTONIO MEIRA e GEISA CLAUDIA DA COSTA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0002172/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: MARCELO SZMUSZKOWICZ e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000115/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RODOLFO ANTONIO MENEZES e METRO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000468/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, SALATIEL FRANCISCO DE GODOY, MARINALVA C. DE GODOY, OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000484/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e SOLIDI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000619/2013-9 - 1 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO , SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA , BRUNO RIBEIRO (DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS) e DÉCIO JORGE TABACH ( GERENTE DE OBRAS )
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000680/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000788/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FÁBIO A. PEREIRA, SUBPREFEITURA DA PENHA e SECRETARIA MUNICIPAL DAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000892/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, TOVA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA., DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA., COMERCIAL DE PNEUS ROMA LTDA. e COMERCIAL DOUGLAS DE PNEUMÁTICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0714.0002726/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: RODRIGO ANDREOTTI MEUSETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0714.0002872/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIPER HIDROGEOLOGIA E PERFURAÇÕES EIRELI e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000340/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: ATHANAZIO FLORIANO DA LUZ, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000343/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: QUITERIA AREIAS DE SOUZA MAIA, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000344/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CÉLIO DONIZETE DA SILVA, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000345/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARCOS RODOLFO DE FARIA, Amélia Naomi Omura e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000346/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: FLÁVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000350/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: FRANCISCO DA SILVA , 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000357/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: JORGE ANTONIO DA SILVA, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000365/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARIA IVAN DA SILVA, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000369/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: TARCISIO APARECIDO DE ASSIS, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000372/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: LAURA GERMANO LINS, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000374/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: JOSE ROSA FERNANDES, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000377/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARIA GOMES DOS SANTOS, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000378/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: WASHINGTON BRANDÃO PASSOS, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000379/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: VERA LÚCIA MONTEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000384/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARIA DE LOURDES BARBOSA, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Amélia Naomi Omura
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000420/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000421/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e JOSÉ CANINEO DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000422/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e MARIA JOSÉ PEREIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000423/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e MADALENA RODRIGUES DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000424/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e ROSELI ANDREA DE FREITAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000425/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000426/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e FRANCISCO FERREIRA LIMA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000427/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e CELINA APARECIDA DEMÉTRIO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000428/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e JOANA FERNANDES DE PAULA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000429/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e JANAINA APARECIDA DE ASSIS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000430/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e LUIZ ANTONIO DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000431/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000432/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e DIVINO DUTRA DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000433/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: Amélia Naomi Omura e ROSA MARIA AMARAL BARBOSA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0007018/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: SIDNEI FRANCO DA ROCHA, SEBASTIÃO MANOEL ANANIAS, LEILA HADDAD CALEIRO, POSITIVO INFORMÁTICA S/A e PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0005072/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALEX CORDEIRO LINS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010989/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: KAREN ELAINE DA SILVA MERLIM, SERGIO JESUS ANDRADE e PREFEITO DO MUNICIPIO DE JUNDIAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0015385/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS e ETC - EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0014345/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: A/E e ANÔNIMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0016036/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: IRENITA DUARTE DE ALMEIDA, IPREF - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS e EMPRESA GSA CONCURSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004897/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000653/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TECNISA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001346/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0151863/15 - AMARO DE ARAUJO PEREIRA FILHO, BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001717/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PJ DE DIREITOS HUMANOS - PT 189271/14 - OF 2953/14 e BRADESCO SAUDE
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0002424/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: APARECIDO FELISBERTO FILHO e CONDOMÍNIO URANO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0184.0000592/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: DOUGLAS BATISTA SOUZA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0195.0000436/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: R.G.R. BAR E RESTAURANTE LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0001633/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: LEONARDO DE MEDEIROS ARAUJO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0000026/2010-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, JOSÉ ROBERTO TRICOLI e COOPER-CILL – COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0001967/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: SIMBIOSE - ASSOC. SERRA DO ITAPETINGA MOV. BIODIVERSIDADE E ORG. SET. ECOLÓGICOS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000138/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0002990/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0004456/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLÍCIA MILITAR (ADPM)
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0219.0000627/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: USINA HIDRELETRICA NOVA AVANHANDAVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0228.0000141/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: INSTITUTO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0229.0000374/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e SALVADOR KALIL SAUMA REZK
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000448/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000548/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Capão Bonito
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0002379/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JR CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA e JOSE PEREIRA DE AGUILAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0002309/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANA PAULA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0001001/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0001092/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ESCOLA ESTADUAL AFONSO SCHIMIT, ESCOLA ESTADUAL JULIO CONCEIÇÃO, ESCOLA ESTADUAL JOSÉ DA COSTA, ESCOLA ESTADUAL ARY DE OLIVEIRA GARCIA, ESCOLA ESTADUAL ZENON CLEANTES DE MOURA, ESCOLA ESTADUAL MARIA HELENA CAETANO, ESCOLA ESTADUAL VILA HARMONIA e ESCOLA ESTADUAL PARQUE DOS SONHOS "9B"
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0001642/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000450/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: PAULO MARTINS GUERRA, Prefeitura Municipal de Descalvado, HENRIQUE FERNANDO DO NASCIMENTO e RUTE MARIA POZZI CASATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000354/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e TUMI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0259.0000638/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0264.0000618/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0267.0000462/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: CIDELMA LUCAS DE SOUZA, SONIA APARECIDA MACHADO TUMANI e DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DE FRANCISCO MORATO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0269.0000978/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0272.0000247/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados: MARA REGINA MARQUES e JOSÉ MARCOS COSTA CHAGAS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000072/2013-9 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0001029/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: EDILSON ALVES DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000585/2014-8 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0318.0000098/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: TELMES ADRIANO DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0322.0003183/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MUNICIPIO DE LIMEIRA, ODEBRECHT AMBIENTAL DE LIMEIRA S/A e MINISTERIO PÚBLICO DA SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0322.0003397/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: JOSÉ ROBERTO BERNARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0328.0000037/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: CRISTIANO GALRÃO SIMOES e ACADEMIA SUPER FORMA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003719/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS, CAMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM e FABIO FAQUIM DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0345.0000691/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR, CAROLINE BUZETO DE OLIVEIRA, LETICIA VITÓRIA RODRIGUES, ISADORA FIORAVENTE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0002127/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Município de Olímpia e GERALDO LUPPI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0359.0000801/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU
Interessados: NIVALDO DONIZETE BRAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0365.0000822/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: CÉLIO DE ABREU FREIRE JUNIOR e FUNDAÇÃO CULTURAL BENEDICTO SIQUEIRA E SILVA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001828/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e EDUARDO MANZANO SORROCHE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001230/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: PLINIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO e RAFAEL VITOR DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0001257/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MARI LAILA TANIOS MAALOULI e CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0001815/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: RICARDO ANDREAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0379.0000237/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE
Interessados: R NHONCANSE JUNIOR ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000073/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JULIANA FEFIN e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0003311/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROSANA DE ANDRADE MARQUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0397.0000980/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO, EUZEBIO BARROS DIAS, IVETE PEREIRA DE MORAES e CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PRES. EPITACIO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0409.0002267/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0000938/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: ASSOCIAÇÃO RIO PARDO VIVO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0420.0001051/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: FRATERNIDADE NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE, ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE
Assunto: INSUMOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0421.0001145/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA CLARA D´OESTE, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA D´OESTE, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL, Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RUBINÉIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000389/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: WALTER DINIZ DE OLIVEIRA e A ESCLARECER
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0006057/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE TRIATHLON e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0431.0001151/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: LESSANDRA ALTOBELI GOULART JABUR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0432.0000317/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: JOÃO BATISTA MALDONADO e CAPRI PNEUS LTDA EPP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0448.0000688/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: LETÍCIA ARAÚJO FRUCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0450.0001860/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO SANCHES, FELIPE HENRIQUE SANCHES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUMARÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0001994/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: RUBENS LIMA DE SOUZA e TNT MERCÚRIO SUMARÉ
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000318/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: VALDIR JOSE UCHOA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e ODAIR DO NASCIMENTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0456.0001213/2016-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - IPREMT e CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0464.0000906/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: PSF RIO ESCURO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000519/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: ENERGISA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0471.0000057/2012-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0001886/2016-1 - 2 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e ADILSON HOULENES MÓRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000072/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LUIZ CELSO ALBUQUERQUE E ALMEIDA DE BARROS, MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, SP-OBRAS e CONSÓRCIO MOBILIDADE SP
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000390/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e SUMIMOTO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LIMITADA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000439/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: EDUARDO EDIMIL DA SILVA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000528/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MOSMAR EDUARDO DA CRUZ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000124/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA e CONSELHO TUTELAR DE LAJEADO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0618.0000108/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: AUTO POSTO PETRO PIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO, AUTO POSTO PINHALZINHO e MARIA EVA DE FÁTIMA SILVA BACCI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0001664/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CONS. DE ARQ. E HURBANISMO DE SÃO PAULO e THAIS ARKCHIMOR EIRELI - ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0002355/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CLAUDIA BARBI, ELIARA VERARDI + CENTRO DE UMBANDA e ELIARA VERARDI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000989/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e IVO SCHIABEL SCICCHITANO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0678.0000669/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, HOSPITAL UNIVERSITÉRIO DE TAUBATÉ, HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA e SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAÍBA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000033/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, MARCUS VINICIUS FORNICOLA, SILVANA DE JESUS CARDOSO MÁXIMO e MARCELO GAZZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000040/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS FESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000304/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DIGIMASTER SERVIÇOS E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA - ME, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e INOVARE TECNOLOGIA LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000754/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PAULO HENRIQUE SELBMANN SAMPAIO, SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA, HEINZ OTTO HELLWIG, JOÃO CARLOS RENOFIO HOPPE, JOÃO SAMPAIO, ROSELI SANTANA, ANA MARIA ROSELLO LIADI, MURILO NOAVES GOMES, LUCIO DE OLIVEIRA LEITE, KARINA SALDANHA HELLWIG, JOÃO CARLOS RENOFIO HOPPE (DIRETOR DO CIPOA), JOSÉ ARIOVALDO RODRIGUES e TURIN COMÉRCIO E ENTREPOSTO DE CARNES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000929/2014-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DE OFÍCIO (ENCAMINHADO PELA PJ DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA), SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e BDO RCS AUDITORES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001002/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL e CARLOS BORSATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000142/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: JAILTON PINHEIRO CALDAS e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000061/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: LAURICEA TAVEIRA DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000049/2016-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: JOSÉ ERONIDES DE ALMEIDA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000008/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, PAULO BARROS e ROSELI TERESINHA BARROS
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000054/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: Prefeitura Municipal Euclides da Cunha Paulista
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0005666/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA/MG, CATIA SILVA ZANETTI e SITE "WWW.LOJASBRAZ.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0008064/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP e A APURAR
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0008110/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RENATO SALEMME CORREA e A APURAR
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0002053/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0000090/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: DIVERSOS PROPRIETÁRIOS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0003227/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0717.0008604/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: POLÍCIA MILITAR - 17º BATALHÃO DA PM DO INTERIOR e JULIO CESAR DA SILVA MENDES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0718.0001113/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: EDUARDO MONTEIRO DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE CATANDUVA
Tema: FAUNA, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0719.0004824/2014-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: EDUCAÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0005916/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CAEX e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0722.0006303/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: QUINTAL BAR DO BURRINHO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000171/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA e CRISTIANO DE SOUZA MAZETO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000732/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS e A APURAR
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000972/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MARLI LUIZA DE FREITAS e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA - AMA - CAMBUCI
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000127/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEF LUÍS WASHINGTON VITA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0000622/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: TATIANA NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004748/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DIJALMAS JÚDICA , DIJALMAS JÚDICA (ENC. PELA OUVIDORIA DO MP) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005364/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOÃO GOMES DA SILVA (ENC. PELA OUVIDORIA), SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SP, BUGATTI BRASIL VÁLVULAS e AGC FIGUEIREDO VÁLVULAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009630/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAOLA PATRICIA PRISCILA FERNANDA GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000015/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
LILIANA MERCADANTE MORTARI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004698/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0001200/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, ERICH HETZL JUNIOR e QTEX CONFECÇÕES TEXTEIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0004908/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: MORADORES PRÓXIMOS PRAÇA INDEPENDÊNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0232.0000043/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Prefeitura Municipal de Capivari
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0232.0000913/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, José Carlos Tonetti Borsari e Município de Capivari
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0275.0000261/2011-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: DONATO GRILLO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000652/2016-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: LEANDRO SILVA FERNANDES DE ALMEIDA, DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, SOSTELES PEREIRA DOS SANTOS e TALITA DE FATIMA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0305.0000054/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: ADRIANO APARECIDO BEZERRA, EDIVALDO ARGENTINO MISTRO, LEANDRO EDUARDO SANTARPIO, LUIZ FERNANDO CARVALHO, RODRIGO TENDOLINI BALERINI, JOÃO CARLOS BARBOSA SODELLI, JOSÉ ANGELO DE MATTOS, WALDECY PAIUTA e DEMILSO KLEINER
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0346.0000645/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e MARCO AURÉLIO MASET
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000592/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: RONALDO CARVALHO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000409/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001004/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE BARBOSA, MUNICÍPIO DE BRAÚNA, MUNICÍPIO DE GLICÉRIO, CÂMARA DE VEREADORES DE BRAÚNA, MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA, MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE, CAMARA MUNICIPAL ALTO ALEGRE, CÂMARA DE VEREADORES DE BARBOSA, CÂMARA MUNICIPAL DE GLICÉRIO, CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZIÂNIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0002501/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE BARBOSA, MUNICÍPIO DE BRAÚNA, MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA, CÂMARA DE VEREADORES DE BRAÚNA, MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE, MUNICÍPIO DE GLICÉRIO, CAMARA MUNICIPAL ALTO ALEGRE, CÂMARA DE VEREADORES DE BARBOSA, CÂMARA MUNICIPAL DE GLICÉRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE GLICÉRIO e CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZIÂNIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0416.0000351/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: FRANCISCO PAULO TAMBRA e Prefeitura Municipal de Ariranha
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0001218/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, OTACÍLIO PARRAS ASSIS e EDSON ROBERTO FAUSTINO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0004176/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: VICTOR FERNANDES PEREIRA PANCHORRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0004416/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PATRICIA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000279/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ILUMINAÇÃO- ABILUX (ENC. PELA PGJ) e SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0001774/2016-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: CELSO PIRANI PASSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010699/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO PAULISTA, SILVIANE BELLATO NOGUEIRA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO PAULISTA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Aviso nº 027/17 - CSMP, de 10.02.2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 14.02.2017, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. Pedidos de transferência (remoção) para o cargo de 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria da Doutora Eloisa de Sousa Arruda (lista anexa).
2. Pt. nº. 170.560/16 - Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Recurso contra anotação de conceito insuficiente no prontuário de membro do Ministério Público. (Relator: Dr. Christino)
3. Pt. nº. 705/17 – Interessado: Dr. Renato Kim Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Puerta)
4. Pt. nº. 6882/17 – Interessado: Dr. João Santa Terra Júnior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis. Assunto: Pedido de Afastamento para elaboração de dissertação de Mestrado em Direito Penal, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), nesta Capital, de 02 a 31 de maio de 2017. (Relatora: Dra. Liliana)
5. Pt. nº. 123.641/16 – Interessada: Dra. Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 5ª Promotora de Justiça do III Tribunal do Júri. Assunto: Apresentação de Relatório referente ao afastamento para freqüentar o curso Diritto Penale e Violenza Domestica: I Reati di Genere e Gli Abusi All´Infanza, na Università Degli Studi di Roma – Tor Vergata, em Roma, Itália. (Ciência) (Relator Dr. Nusdeo).
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
250 protocolados publicados em 07.02.17
DISTRIBUIÇÕES:
394 protocolados distribuídos até 10.02.17
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. nº. 16.058/17 – Of. nº. 39/17, enviado pelo Dr. Neander Antônio Sanches, PJ de Agudos, encaminhando cópias do Decreto Legislativo nº. 05/16, da Câmara Municipal de Agudos, e do Boletim Geral da Polícia Militar, que outorgaram ao interessado o Título de Cidadão Agudense e a Medalha do Centenário do Quarto Batalhão da Polícia Militar do Interior, para fins de eventual anotação em prontuário funcional.
2. Pt. nº. 14.621/17 – Of. nº. 44/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, PJ do GAEMA/PCJ-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo de conclusão dos autos do IC nº. 14.0287.0000391/2012-9, por mais 180 dias.
3. Pt. nº. 14.847/17 – Of. nº. 27/17, enviado pelo Dr. Ricardo Beluci, 3º. PJ Substituto da 19ª CJ em exercício em Itu, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 42/2002.
4. Pt. nº. 14.840/17 – Of. º. 15/17, enviado pela Dra. Flávia Maria José Bovolin, PJ de Piratininga, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0386.0000210/2015-5.
5. Pt. nº. 14.901/17 – Of. nº. 179/17, enviado pelo Dr. Marcel Del Bianco Cestaro, 7º PJ de Suzano, comunicando que o Município de Suzano está efetuando o cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0451.0003018/2012-7.
6. Pt. nº. 14.221/17 – Of. nº. 100/17, enviado pela Dra. Patrícia Salles Seguro, 98º PJ da Capital designada para a 5ª PJ do Consumidor, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.161.1458/2015.
7. Pt. nº. 14.196/17 – Of. nº. 11/17, enviado pela Dra. Virgínia Silveira Martins Neves Roma, 1ª PJ de Lorena, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0324.001834/2014-2.
8. Pt. nº 15.972/17 – Of. nº. 19/17, enviado pelo Dr. André Luís Felício, 2º PJ Auxiliar de Presidente Prudente, acumulando a 1º PJ de Pirapozinho, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0384.0000334/2015-1.
9. Pt. nº. 15.714/17 – Of. nº. 527/17, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, PJ Secretário da PJ da Infância e Juventude da Capital, Setor de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos, comunicando que os Processos Administrativos de Fiscalização (PAFs) continuam sendo registrados no SISMP Integrado como “PANI”, tendo em vista que não há campo apropriado para inserção conforme determinado no Ato Normativo nº. 934/15.
10. Pt. nº. 16.185/17 – Of. nº. 39/17, enviado pelo Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Procurador de Justiça Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando para ciência deste órgão a Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria, realizada em novembro de 2016.
11. Pt. nº. 16.084/17 – Of. nº. 64/17, enviado pelo Dr. Ricardo Beluci, PJ Substituto em exercício na 2ª PJ de Itu, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0306.0001135/2016-7.
12. Pt. nº. 16.083/17 – Of. nº. 232/17, enviado pelo Dr. João Carlos de Azevedo Camargo, 8º PJ de Piracicaba, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 165/10 pelos compromissários Ulisses Hélio Roccia e Antônia Ometto Zanatta.
13. Pt. nº. 16.081/17 – Of. nº. 165/17, enviado pelo Dr. João Carlos de Azevedo Camargo, 8º PJ de Piracicaba, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 2187/14 pelos compromissários Carlos Gomes da Silva, Pedro Motoitiro Kawai e João Manoel dos Santos, continuando em andamento com relação aos demais.
14. Pt. nº. 16.416/17 – Of. nº. 52/17, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º PJ de Ourinhos, comunicando o arquivamento do PANI nº. 36.0358.0002821/2016-8.
15. Pt. nº. 16.413/17 – Of. nº. 51/17, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º PJ de Ourinhos, comunicando o arquivamento do PANI nº. 36.0358.0003462/2016-1.
16. Pt. nº. 16.425/17 – Of. nº. 55/17, enviado pela Dra. Tânia Mara Tórtola, PJ de Cardoso, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0235.0000022/2011-7.
17. Pt. 17.130/17 – Of. nº. 63/17, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º PJ de Sorocaba, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 172.311/11.
18. Pt. 17.103/17 – Of. nº. 26/17, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º PJ de Sorocaba, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 107.443/05.
19. Pt. 17.291/17 – Of. nº. 65/17, enviado pelo Dr. Fábio Roberto Rossi Constantini, 1º PJ de Bebedouro, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0347.0000582/2014-7.
20. Pt. nº. 17.487/17 – Of. nº. 33/17, enviado pela Dra Michelle Chiffi Vallim, 2ª PJ de Tietê, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0460.0001263/2014-5.
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção e Chefia e de Funções Gratificadas, organizadas de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
Central de Inquéritos Policiais e Processos
Alteração
55 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Isaura Struchel, RG. 10.497.047-9, 1) Paulo Sussumo Thibana, RG. 14.423.973-5, Oficial de Promotoria I, A-02. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 108/92, 136/97 e 138/98. “Válida a partir de 30/1/2017”;
Alteração
58 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Paula Teixeira Lima Mariani, RG. 19.369.241-7, 1) Danilo Aparecido Waetemann Hernandes, RG. 41.905.346-3, Oficial de Promotoria I, A-01, 2) Rodrigo Cobellis Gomes, RG. 32.713.357-0, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 108/92, 136/97 e 138/98. “Válida a partir de 30/1/2017”.
Portarias do Diretor-Geral de 1-2-2017
Considera Autorizada, a participação dos servidores Daniel de Jesus, RG. nº 27.390.855-8, Gerson do Espírito Santo, RG nº 18.003.752-3 e Newton Ferreira de Lima Filho, RG nº 9.693.539-X, Auxiliares de Promotoria III, no apoio logístico e os serviços administrativos atinentes a realização do 20º Congresso de Meio Ambiente e 14º Congresso da Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 24 a 27 de novembro do corrente, na cidade de Águas de São Pedro - SP;
Considera Autorizada, a participação do servidor Lucas Nogueira Silva, RG nº 40.421.112-4, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), nos termos do art. 3º, da Portaria nº 24/2016-DG/MP, sem ônus a Instituição, no Minicurso: Direito Sanitário – Teoria e Pratica, realizado no dia 11 de novembro de 2016, no Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público, sito à Av. Joaquim Pompeu de Toledo, nº 1261, Saudade, Araçatuba/SP;
Considera Autorizada, a participação do servidor José Sidney Decari Trevisan, RG nº 43.084.681-2, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), no Simpósio: Judicialização dos Serviços de Saúde - Contexto e Implicações para os serviços públicos de saúde, realizado no dia 18 de novembro de 2016, no Auditório da Cidade Judiciária de Campinas, sito a Av. Francisco Xavier Arruda Camargo, nº 300, Jardim Santana, Campinas/SP;
Considera Autorizada, a participação sem ônus para esta Instituição, dos servidores abaixo relacionados, no XV Encontro Nacional de Pesquisadores de Serviço Social (ENPESS) no período de 04 a 09 de dezembro de 2016, das 08h às 19h, no Centro de Convenções de Ribeirão Preto, sito a R. Bernardino de Campos, nº 999, Centro, Ribeirão Preto - SP.
DIAS - 04 a 09/12/2016
Pâmela Migliorini Claudino da Silva, RG nº 41.676.641-9
Rachel Fernanda Matos dos Santos, RG nº 33.742.163-8
DIAS - 05, 06 e 07/12/2016
Priscila de Souza Oliveira, RG nº 35.325.468-X;
Considera Autorizada, a participação do servidor Caio Corrêa Rocha, RG nº 29.552.362-1, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), nos termos do art. 3º, da Portaria nº 24/2016-DG/MP, sem ônus a Instituição, mediante a compensação das horas trabalhadas no MINICURSO: A Atuação do Ministério Público de acordo com o Novo CPC, nos dias 08 e 09 de novembro de 2016 (terça e quarta-feira), na Faculdade de Direito de Franca – Auditório 2 – Unidade 2, sito à Av. Major Nicácio, nº 2.305, São José – Franca/SP;
Considera Autorizada, a participação da servidora Fernanda Pellicer Martins, RG nº 35.343.577-6, Oficial de Promotoria I, no dia 09 de dezembro de 2016 (sexta-feira), nos termos do artigo 3º, da Portaria nº 24/2016 – DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016, sem ônus à Instituição e mediante a compensação das horas não trabalhadas no Curso de Perícia Judicial Ambiental, promovido pela empresa Globo Verde Ambiental na cidade de Bauru/SP;
de 2-2-2017
Considera Autorizada, a participação sem ônus a Instituição do servidor Laércio Simões dos Santos, RG nº 18.447.534, Oficial de Promotoria I, na condição de palestrante no Seminário de Alcoólicos Anônimos, realizado no dia 30 de novembro de 2016, no Auditório dos Vicentinos, sito a Rua Pedro Guery’ , Centro– Jacareí/SP;
de 6-2-2017
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Paulo D’Amico Junior, RG. 18.331.911, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, 12/12/2011 a 9/12/2016;
(Republicada por necessidade de retificação D.Os. de 7 e 8-2-2017)
de 9-2-2017
Considera Autorizada, a participação da servidora Ana Paula Sanches, RG. nº 19.631.161, Assistente Técnico de Promotoria I, quando sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e sem ônus para esta Instituição, no período de 12 a 15 de dezembro de 2016, quando participou do II Colóquio Sul Brasileiro de Pesquisas em Ciências Forenses, no VI Seminário Nacional de DNA e Laboratórios Forenses, realizado na Universidade Federal do Paraná – UFPR, sito a Rua XV de Novembro, nº 1299, Centro, Curitiba/ PR.
Despachos do Diretor-Geral de 9-2-2017
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Solange Miyuki Yoshike, RG. 25.810.908-7; Erika Shibuya, RG. 25.705.811-4; Bruno Hiane da Silva Maciel, RG. 759.492-MS; Gislaine Braga Rodrigues, RG. 54.381.097-5; Karen Otilia Bellido Rios, RG. 24.655.330-3; Julia Prestes Chuffi Barros, RG. 28.462.385-4;
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor
Diego Cursi Moreno, RG. 26.512.531-5;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Guilherme Garcia Bezerra, RG. 35.900.540-8; Luiz Gustavo Araujo, RG. 40.148.066-5; Leandro de Barros Matheus, RG. 44.003.220-9; Flaviana Maria dos Santos Miranda, RG. 27.298.693-8; Juliana Aparecida Souza, RG. 40.455.396-5; Fabio Luiz Biscardi, RG. 25.348.456-X;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Maria do Carmo Rocha Lourenço, RG. 25.357.363-4; Maria Jose Mechi da Silva, RG. 20.031.018-5; Marcio Roberto Garcez Pinto, RG. 23.472.843-7; Marianne de Souza Alves, RG. 25.448.586-8; Natacha de Oliveira Souza, RG. 27.143.579-3; Marcela Lalier de Paiva Aga e Assis, RG. 45.984.165-8; Marcelo Augusto Marin, RG. 44.286.577-6; Marcelo Massocatto, RG. 40.644.251-4; Margarida de Fatima Oragio, RG. 22.809.498-7.
Comunicado DG/MP nº 123, de 16-12-2016.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os Diretores das Áreas Regionais do Ministério Público (Araçatuba, Bauru, Campinas, Capital, Franca, Grande São Paulo, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté, Vale do Ribeira) para participarem da 2ª Reunião de Trabalho do Comitê de Desenvolvimento e Acompanhamento do Planejamento Estratégico do Ministério Público - Aperfeiçoamento da Governança”, que será realizada no dia 12 de dezembro de 2016 (segunda-feira), às 17h, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício-sede sito à Rua Riachuelo, nº 115, 9º andar, sala 926, Centro, São Paulo.
Comunicado DG/MP nº 4, de 1-2-2017.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, que participaram do apoio logístico e dos serviços administrativos atinentes a realização do 21º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, realizado no dia 06 de novembro (domingo), nas dependências da FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado, sito a Rua Itatiara nº 150, Higienópolis, São Paulo.
DIAS – 05 e 06/11/2016
Jeremias Gomes, RG nº 36.647.911-8
DIA – 06/11/2016
Paulo Gomes dos Santos, RG nº 12.785.275.
Comunicado DG/MP nº 5, de 2-2-2017.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS os servidores Cristiane Tortoza Martin, RG nº 18.805.240, Assistente Técnico de Promotoria I, Fernando Bocalari, RG nº 35.084.699-6, Auxiliar de Promotoria I, Marcia Regina Alves, RG nº 12.968.195-7, Maurício Rodrigues dos Santos Neto, RG nº 21.691.433-4, Og Dias Cerqueira, RG nº 14.083.830, Oficiais de Promotoria I, e Zuleica Cursino Nogueira, RG nº 24.809.058-6, Auxiliar de Promotoria I, quando participaram do apoio logístico e dos serviços administrativos atinentes a realização do 20º Congresso de Meio Ambiente e 14º Congresso da Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 24 a 27 de novembro de 2016, na cidade de Águas de São Pedro - SP.
Retificação do D.O. de 26-11-2016,
No Comunicado DG/MP nº 107, de 24 de novembro de 2016, Convocando servidores para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:
EXCLUA-SE
SÃO PAULO - CAPITAL
Alexander Augusto Ribeiro, RG nº 18.158.289
INCLUA-SE
SÃO PAULO - CAPITAL
Irma Maria Jacovetti, RG nº 17.127.152-X.
Retificação do D.O. de 3-12-2016
No Comunicado DG/MP nº 119, de 24 de novembro de 2016, Convocando servidores para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:
EXCLUA-SE
ÁREA REGIONAL DE BAURU
Débora Araújo Torres Okiyama, RG nº 32.543.667-8
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Juliano Simão Moreira, RG nº 22.236.265-0
INCLUA-SE
ÁREA REGIONAL DE BAURU
João Marcos Okiyama, RG nº 33.476.558-4
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Antonio Contessoto Filho, RG nº 21.822.200-2
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Hera Melgaço de Marcelos Luiz Costa, RG nº 42.465.939-6.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 10.02.2017.
Processo nº 111/2017 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Habilitação de uma linha telefônica, destinada à Promotoria de Justiça de Mongaguá.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de Telefônica Brasil S/A, objetivando a habilitação de uma linha telefônica para atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Mongaguá.
Despacho do Diretor-Geral
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 041/14 – FED – Contrato nº 077/2014
Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Locadores: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PRODESP
Contratada e contratante acordam em firmar o presente Termo nas condições a seguir: Por motivos de conveniência administrativa o saldo remanescente de recursos para enfrentamento das despesas estimadas de R$ 61.623,58, então previstos para o exercício de 2015, ficam remanejados para utilização no exercício de 2016. Assim, a parte final do item 4.2, da Cláusula 4ª – DO VALOR DO CONTRATO E RECURSOS CONSIGNADOS, do contrato principal, passa a ter a seguinte redação:
“4.2 ... e o restante ficará por conta da dotação orçamentária dos exercícios de 2015 e 2016.”
Data da Assinatura: 06/10/16.
Despacho do Diretor-Geral
PROCESSO Nº 099/16-FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: AIDC TECNOLOGIA LTDA.
Endereço: Avenida Poços de Caldas, nº 148, Bairro Distrito Industrial, Itajubá-MG, CEP 37504-110
CNPJ: 07.500.596/0001-38.
Representante Legal: RODRIGO VASQUES CRUZ.
CPF: 070.065.336-86
ITEM 1 - AP-7532-67030-WR - AP 7532 Dual Radio 802.11ac 3x3:3 MIMO Access Point Internal Anenna (WR SKU) – MARCA ZEBRA, MODELO AP7532, DUAL RADIO 802.11ac, 3X3:3, Mimo Access Point Internal Antenna (WrSKU), Importado.
QUANTIDADE: 281 (duzentos e oitenta e uma) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.615,00 (dois mil, seiscentos e quinze reais).
DETENTORA: AIDC TECNOLOGIA LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de pontos de acesso para rede sem fio (wireless), destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura do respectivo contrato..
2.2. Os produtos deverão ser entregues, em até 40 (quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 – Centro – SP – Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 9:00 às 15:30 horas, em dias úteis, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, neste caso mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
2.2.1. A (s) entrega (s) poderá (ão) ser efetuada (s) parcialmente, desde que a entrega total não ultrapasse o prazo máximo estipulado nos subitens 2.2.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
1.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
1.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
1.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
1.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
1.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 1º de fevereiro de 2017
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
RODRIGO VASQUES CRUZ
AIDC TECNOLOGIA LTDA.
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
PROCESSO Nº 099/16-FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. ME.
Endereço: Rua Finlândia, nº 150, Ponte Alta, Extrema – MG, CEP 37640-000.
CNPJ: 26.303.433/0001-00.
Representante Legal: ERICA SANTOS LIMA.
CPF: 073.027.916-27.
ITEM 1 - AP-7532-67030-WR - AP 7532 Dual Radio 802.11ac 3x3:3 MIMO Access Point Internal Anenna (WR SKU) – MARCA EXTREME (ZEBRA/MOTOROLA), MODELO AP7532, DUAL RADIO 802.11ac, 3X3:3, Mimo Access Point Internal Antenna (WrSKU), Importado.
QUANTIDADE: 19 (dezenove) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).
DETENTORA: M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de pontos de acesso para rede sem fio (wireless), destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura do respectivo contrato..
2.2. Os produtos deverão ser entregues, em até 40 (quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 – Centro – SP – Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 9:00 às 15:30 horas, em dias úteis, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, neste caso mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
2.2.1. A (s) entrega (s) poderá (ão) ser efetuada (s) parcialmente, desde que a entrega total não ultrapasse o prazo máximo estipulado nos subitens 2.2.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
1.5. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
1.6. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
1.7. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
1.8. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
1.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 1º de fevereiro de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
ERICA SANTOS LIMA
M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. ME.
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
PROCESSO Nº 099/16-FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: AIDC TECNOLOGIA LTDA.
Endereço: Avenida Poços de Caldas, nº 148, Bairro Distrito Industrial, Itajubá-MG, CEP 37504-110
CNPJ: 07.500.596/0001-38.
Representante Legal: RODRIGO VASQUES CRUZ.
CPF: 070.065.336-86
ITEM 1 - AP-PSBIAS-2P2-AFR - 802.3af Power Supply/Injector; 100-250 VAC, Marca Zebra, Importado.
QUANTIDADE: 225 (duzentos e vinte e cinco) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 304,00 (trezentos e quatro reais).
DETENTORA: AIDC TECNOLOGIA LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de pontos de acesso para rede sem fio (wireless), destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura do respectivo contrato..
2.2. Os produtos deverão ser entregues, em até 40 (quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 – Centro – SP – Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 9:00 às 15:30 horas, em dias úteis, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, neste caso mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
2.2.1. A (s) entrega (s) poderá (ão) ser efetuada (s) parcialmente, desde que a entrega total não ultrapasse o prazo máximo estipulado nos subitens 2.2.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
1.9. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
1.10. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
1.11. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
1.12. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
1.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 1º de fevereiro de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
RODRIGO VASQUES CRUZ
AIDC TECNOLOGIA LTDA.
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
PROCESSO Nº 099/16-FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. ME.
Endereço: Rua Finlândia, nº 150, Ponte Alta, Extrema – MG, CEP 37640-000.
CNPJ: 26.303.433/0001-00.
Representante Legal: ERICA SANTOS LIMA.
CPF: 073.027.916-27.
ITEM 1 - AP-PSBIAS-2P2-AFR - 802.3af Power Supply/Injector; 100-250 VAC, Marca Extreme (Zebra/Motorola), Importado.
QUANTIDADE: 75 (setenta e cinco) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais).
DETENTORA: M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de pontos de acesso para rede sem fio (wireless), destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura do respectivo contrato..
2.2. Os produtos deverão ser entregues, em até 40 (quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 – Centro – SP – Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 9:00 às 15:30 horas, em dias úteis, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, neste caso mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
2.2.1. A (s) entrega (s) poderá (ão) ser efetuada (s) parcialmente, desde que a entrega total não ultrapasse o prazo máximo estipulado nos subitens 2.2.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
1.13. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
1.14. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
1.15. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
1.16. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
1.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 1º de fevereiro de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
ERICA SANTOS LIMA
M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. ME.
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
PROCESSO Nº 099/16-FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: AIDC TECNOLOGIA LTDA.
Endereço: Avenida Poços de Caldas, nº 148, Bairro Distrito Industrial, Itajubá-MG, CEP 37504-110
CNPJ: 07.500.596/0001-38.
Representante Legal: RODRIGO VASQUES CRUZ.
CPF: 070.065.336-86
ITEM 1 - RFS-7010-ADP-64 - Pacotes com 64 unidades da licença: RFS7000 License Certificate for 64 Adaptive Access Points, Marca Zebra, Importado.
QUANTIDADE: 04 (quatro) unidades.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 8.630,00 (oito mil, seiscentos e trinta reais).
DETENTORA: AIDC TECNOLOGIA LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de pontos de acesso para rede sem fio (wireless), destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura do respectivo contrato..
2.2. Os produtos deverão ser entregues, em até 40 (quarenta) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura do contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 – Centro – SP – Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 9:00 às 15:30 horas, em dias úteis, ou outro local, nos limites da Capital, a critério da Administração, neste caso mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
2.2.1. A (s) entrega (s) poderá (ão) ser efetuada (s) parcialmente, desde que a entrega total não ultrapasse o prazo máximo estipulado nos subitens 2.2.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
1.17. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
1.18. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
1.19. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
1.20. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
1.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 1º de fevereiro de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
RODRIGO VASQUES CRUZ
AIDC TECNOLOGIA LTDA.
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 432/2016 – DG – Contrato nº 101/2016
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: TRAVELERS SEGUROS S/A
Objeto: Contratação de seguro abrangendo a cobertura de incêndio, raio, explosão, danos elétricos, vendaval, fumaça, impacto de veículos e queda de aeronaves para bens móveis e imóveis pertencentes e locados ao Ministério Público do Estado de São Paulo, conforme especificado no Anexo 1 do Edital de Pregão de nº 042/2016, parte integrante deste contrato.
Valor Total do Contrato: R$ 68.999,00.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 042/2016
Vigência: 12 meses, consecutivos e ininterruptos, entrando em vigor no dia 23 de dezembro de 2016, com plena vigência e efeito a partir da 0:00 da mesma data.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.45 – Outros Seguros.
Data de Assinatura: 23/12/2016.
Despacho do Diretor-Geral
QUINTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 328/15 DG – Contrato nº 075/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO LTDA. ME
Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 15 meses a contar de 23/12/16.
Data da Assinatura: 04/11/16.
Portarias da Diretora de 10-2-2016
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria II: 2º adicional: 15/12/2016: Ricardo Domingues Pôssas, RG. 8.755.022-2; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 29/1/2017: Priscilla Assunção Martins de Menezes, RG. 10.420.205;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria II: Ricardo Domingues Pôssas, RG. 8.755.022-2, 17/12/2011 a 14/12/2016; Auxiliar de Promotoria III: Silvio Setsuo Tokudo, RG. 13.893.109-4, 3/12/2011 a 30/11/2016; Oficial de Promotoria I: Alice Forte Goes Barreto, RG. 8.493.041-X, 13/1/2012 a 10/1/2017; Claudia Prospero, RG. 18.209.048-6, 27/11/2011 a 24/11/2016; Denise Juliani, RG. 18.339.367, 17/11/2011 a 14/11/2016; Maurício Rodrigues dos Santos Neto, RG. 21.691.433-4, 1/12/2011 a 28/11/2016; Priscilla Assunção Martins de Menezes, RG. 10.420.205/MG, 31/1/2012 a 28/1/2017; Selma Eli Feliciano Carniello, RG. 16.215.402, 16/11/2011 a 13/11/2016; Analista de Promotoria I: Adriano Barrozo da Silva, RG. 27.839.633-1, 14/11/2011 a 11/11/2016; Marcos Garcia de Oliveira, RG. 32.067.625-0, 24/11/2011 a 21/11/2016; Rayra Lucena Sonsin, RG. 43.965.708-8, 15/5/2009 a 14/3/2010 e de 1/10/2012 a 29/11/2016.
COMUNICADO ESMP Nº. 02/2017 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO – II – 1ª EDIÇÃO, pela rede mundial em computadores (Internet), pela Escola Virtual (Plataforma Moodle), conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Neste curso, o estudo do Direito Penal Tributário tem como foco a chamada parte especial dessa área. Será possível visualizar a aplicação direta dos institutos do direito penal aos crimes tributários, em suas diversas leis específicas, tornando possível desmistificar a ideia de se tratar de um ramo jurídico nebuloso. Possibilitará aos aplicadores do direito a correta interpretação, análise e aplicação do direito aos casos concretos vivenciados.
.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO – II – 1ª EDIÇÃO terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas e casos práticos para serem discutidos. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.
III. DINÂMICA DO CURSO
O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho do aluno na Plataforma consiste em leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas nos fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas e elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.
IV. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.
V. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo. Recomenda-se para quem tenha cursado Direito Penal Tributário, módulo I.
VI. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas mediante ordem de inscrição. Os membros terão preferência de vagas. No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES
A inscrição deverá ser feita no período de 06 a 17 de fevereiro de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
O e-mail informado n inscrição deverá ser o funcional para que fique comprovado o vínculo com o Ministério Público.
Obs.: Antes de se inscrever, verifique se realmente terá condições de realizar o curso para que não tenha de desistir. Quando os inscritos desistem de um curso, isso se torna um problema para a Escola, pois o investimento feito não atinge o resultado esperado.
VII. VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 06 a 17 de fevereiro de 2017.
Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 20 a 24 de fevereiro 2017.
Início das atividades: 06 de março de 2017.
Término de aulas: 01 de maio de 2017.
IX. PROFESSOR
ESTÊVÃO LUÍS LEMOS JORGE
Promotor de Justiça lotado atualmente na comarca de Barueri, professor de Direito Penal e Processual Penal há mais de dez anos, autor de diversos textos e obras, entre elas o “Manual de Processo Penal para Concursos”, “Execução Penal” e “O Contraditório no Inquérito Policial”, todos da Editora Millennium.
X. CONTEÚDO DO CURSO
SEMANA 1
PARTE ESPECIAL DO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO
Introdução. 2. Os tipos penais tributários. 3. Evasão e elisão fiscal. 4. Lançamento tributário. 5. Responsabilidade penal no âmbito da empresa. 6. Prévio exaurimento da via administrativa.
DA PRESCRIÇÃO EM CRIMES TRIBUTÁRIOS
Conceito e espécies. 2. Prescrição intercorrente e retroativa. 3. Prazos – início. 4. Causas impeditivas da prescrição. 5. Causas interruptivas da prescrição.
SEMANA 2
ARTIGO 1º. DA LEI 8.137/90
INCISO I
Conceito. 2. Objetividade jurídica. 3. Ação física. 4. Sujeitos. 5. Consumação e tentativa. 6. Elemento subjetivo. 7. Pena e ação penal. Causas de aumento.
INCISO II
Conceito. 2. Objetividade jurídica. 3. Ação física. 4. Sujeitos. 5. Elemento subjetivo. 6. Consumação e tentativa. 7. Pena e ação penal. Causas de aumento.
INCISO III
Conceito. 2. Objetividade jurídica. 3. Ação física. 4. Sujeitos. 5. Consumação e tentativa. 6. Elemento subjetivo. 7. Pena e ação penal. Causas de aumento.
INCISO IV
Conceito. 2. Objetividade jurídica. 3. Ação física. 4. Sujeitos. 5. Elemento subjetivo. 6. Consumação e tentativa. 7. Pena e ação penal. Causas de aumento.
INCISO V
Conceito. 2. Objetividade jurídica. 3. Ação física. 4. Sujeitos. 5. Elemento subjetivo. 6. Consumação e tentativa. 7. Pena e ação penal. Causas de aumento.
PARÁGRAFO ÚNICO
Conceito. 2. Objetividade jurídica. 3. Ação física. 4. Sujeitos. 5. Elemento subjetivo. 6. Consumação e tentativa. 7. Pena e ação penal. Causas de aumento.
SEMANA 3
ARTIGO 2º. DA LEI 8.137/90
INCISO I
Conceito. 2. Objetividade jurídica. 3. Ação física. 4. Sujeitos. 5. Elemento subjetivo. 6. Consumação e tentativa. 7. Pena e ação penal. Causas de aumento.
INCISO II
Conceito. 2. Objetividade jurídica. 3. Ação física. 4. Sujeitos. 5. Elemento subjetivo. 6. Consumação e tentativa. 7. Pena e ação penal. Causas de aumento.
INCISO III
Conceito. 2. Objetividade jurídica. 3. Ação física. 4. Sujeitos. 5. Elemento subjetivo. 6. Consumação e tentativa. 7. Pena e ação penal. Causas de aumento.
INCISO IV
Conceito. 2. Objetividade jurídica. 3. Ação física. 4. Sujeitos. 5. Elemento subjetivo. 6. Consumação e tentativa. 7. Pena e ação penal. Causas de aumento.
INCISO V
Conceito. 2. Objetividade jurídica. 3. Ação física. 4. Sujeitos. 5. Elemento subjetivo. 6. Consumação e tentativa. 7. Pena e ação penal. Causas de aumento.
SEMANA 4
ARTIGO 3º. DA LEI 8.137/90
DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Generalidades
INCISO I
Conceito. 2. Objetividade jurídica. 3. Ação física. 4. Elemento subjetivo. 5. Sujeitos. 6. Consumação e tentativa. 7. Pena e ação penal. Causas de aumento.
INCISO II
Conceito. 2. Objetividade jurídica. 3. Ação física. 4. Elemento subjetivo. 5. Sujeitos. 6. Consumação e tentativa. 7. Pena e ação penal. Causas de aumento.
INCISO III
Conceito. 2. Objetividade jurídica. 3. Ação física. 4. Elemento subjetivo. 5. Sujeitos. 6. Consumação e tentativa. 7. Pena e ação penal. Causas de aumento.
SEMANA 5
DA MULTA NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS.
MULTA – DISPOSIÇÕES GERAIS.
Considerações iniciais. 2. Prestação pecuniária e multa. 3. Frações não computáveis na pena. 4. Legislação especial. 5. Da pena de multa. 6. Nova sistemática do cumprimento da pena de multa.
SEMANA 6
APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
Conceito. 2. Objetividade jurídica. 3. Ação física. 4. Elemento subjetivo. 5. Sujeitos. 6. Consumação e tentativa. 7. Figuras assemelhadas. 8. Extinção da punibilidade. 9. Figura privilegiada. 10. Perdão judicial. 11. Pena e ação penal.
SEMANA 7
SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Sumário: 1. Conceito. 2. Objetividade jurídica. 3. Ação física. 4. Sujeitos. 5. Elemento subjetivo. 6. Consumação e tentativa. 7. Extinção da punibilidade. 8. Perdão judicial. 9. Redução de pena. 10. Pena e ação penal.
SEMANA 8
FIGURAS PENAIS TRIBUTÁRIAS EM ESPÉCIE
Artigo 95, alínea “ d” da Lei n.º 8.212/91
Conceito. 2. Ação física. 3. Sujeitos. 4. Elemento subjetivo. 5. Consumação e tentativa. 6. Pena e ação penal.
Artigo 95, alínea “e” da Lei n.º 8.212/91
Conceito. 2. Ação física. 3. Sujeitos. 4. Elemento subjetivo. 5. Consumação e tentativa. 6. Pena e ação penal.
XI. BIBLIOGRAFIA
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense,1999.
CORRÊA, Antonio. Dos Crimes Contra a Ordem Tributária. São Paulo: Saraiva. 1994
FRANCO, Alberto Silva. Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.
BRUNO, Anibal. Direito Penal. São Paulo: Forense, 1967.
PIRES, Ariosvaldo de Campos. A Coação lrresistível no Direito Penal Brasileiro. Belo Horizonte: Editora Lemi, 1964.
GARCIA, Basileu. Instituição de Direito Penal. Belo Horizonte: Ed. Max Limonad, 1980.
PALHARES, Cinthia Rodrigues Menescal. Crimes Tributários – Uma visão prospectiva de sua despenalização. Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris.
COSTA, Cláudio. Crimes de Sonegação Fiscal. Rio de Janeiro: Editora Revan. 2003
CONTIERI, Enrico. O Estado de Necessidade. São Paulo: Saraiva, 1942.
JORGE, Estêvão Luís Lemos. Execução Penal. Campinas/SP: Millennium Editora. 2009.
SANCTIS, Fausto Martin de. Direito Penal Tributário. São Paulo: Editora Bookseller, 2006.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1982.
FÜHER, Maximiliano Roberto Ernesto. Curso de Direito Penal Tributário Brasileiro. São Paulo: Editora Malheiros Editores, 2010.
BETTIOL, Giuseppe. Direito Penal. Coleção Coimbra Editora, 1970.
MACHADO, Hugo de Brito Machado. Estudos de Direito Penal Tributário. São Paulo, Editora Atlas,2002.
PIERANGELLI, José Henrique. Da Tentativa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.
SILVA, Juary C. Elementos de Direito Penal Tributário. São Paulo, Saraiva1998.
GOMES, Luiz Flavio. Responsabilidade penal objetiva e culpabilidade nos crimes contra a ordem tributária. Repertório IOB de Jurisprudência, n.º 11-95, p.183, texto n.º 3/10912, 1ª quinzena de junho de 1995.
CERNICHIARO, Luiz Vicente. Direito Penal na Constituição. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1991.
MARCELO FORTES BARBOSA, Marcelo Fortes. Concurso de Normas Penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.
KALACHE, Maurício. Crimes Tributários. Curitiba: Editora Juruá, 2006.
SOUZA, Nelson Bernardes de. Crimes contra a ordem tributária e processo administrativo. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos do ITE de Bauru.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2016.
RUY STOCO, Ruy. Sonegação Fiscal – crimes contra a ordem tributária. In: Leis penais especiais e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.
JORGE, William Wanderley. Curso de Direito Penal Tributário. Campinas/SP: Editora Millennium, 2007.
ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário na nova Constituição. São Paulo: Atlas, 1990.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP Nº. 03/2017 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público de São Paulo que promoverá o CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA – 11ª edição, pela Internet (Plataforma Moodle).
PLANO DO CURSO
I – OBJETIVO
O CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA visa discutir questões teóricas e práticas sobre a execução da pena, além de proporcionar aos participantes uma visão crítica da evolução dos institutos da Lei de Execução Penal, habilitando-os a buscar soluções próprias para os casos concretos apresentados nesse âmbito.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA terá a duração de 10 semanas. O curso será pela Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito. Serão apresentados textos com a opinião da doutrina e jurisprudência; formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades. O curso terá, portanto, uma carga horária de 50 horas.
III – AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir, no mínimo, 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.
IV - PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A- NÚMERO DE VAGAS:
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas mediante ordem de inscrição.
Membros terão preferência de vaga. No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
A inscrição deverá ser feita no período de 06 a 17 de fevereiro de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.
O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional para que fique comprovado o vínculo com o Ministério Público.
Obs.: Antes de se inscrever, verifique se realmente terá condições de realizar o curso para que não tenha de desistir. Quando os inscritos desistem de um curso, isso se torna um problema para a Escola, pois o investimento feito não atinge o resultado esperado.
VI - VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.
VII - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 06 a 17 de fevereiro de 2017.
Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 20 a 24 de fevereiro de 2017.
Início das atividades: 06 de março de 2017.
Término de aulas: 15 de maio de 2017.
VIII - PROFESSOR
PEDRO DE JESUS JULIOTTI
Mestre em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP/SP), com Curso de Extensão em Educação a Distância pela UNICID/SP, Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Procurador de Justiça.
IX - PROGRAMA DO CURSO
Semana I
QUESTÕES PRELIMINARES: Natureza jurídica da execução; Princípio da individualização da pena
Semana II
DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS: Remição, saída temporária, monitoração eletrônica
Semana III
ÓRGÂOS ENCARREGADOS DA EXECUÇÃO PENAL e
ESTABELECIMENTOS PENAIS
Semana IV
GUIA DE RECOLHIMENTO
Semana V
DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE: Regimes de penas, sistema progressivo
Semana VI
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR: faltas disciplinares, RDD
Semana VII
EXECUÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
Com o advento da Lei 9.714/98, o Código Penal foi reformulado na parte referente às penas restritivas de direito (art.43 e seguintes).
Semana VIII
LIVRAMENTO CONDICIONAL e SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Semana IX
MEDIDAS DE SEGURANÇA e INDULTO
Semana X
PROCEDIMENTO JUDICIAL: Processamento da execução, recursos.
X - BIBLIOGRAFIA
Para acompanhar este curso, o aluno deverá providenciar a seguinte bibliografia básica:
BARROS, Carmem Silvia de Moraes. A individualização da pena na execução penal. São Paulo: RT, 2001.
BONFIM, Edilson Mougenot. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2009.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.
ISHIDA, Valter Kenji. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2009.
JULIOTTI, Pedro de Jesus. Lei de Execução Penal Anotada. São Paulo: Varbatim, 2011.
MALULY, Jorge Assaf; DEMERCIAN, Pedro Henrique. Curso de Processo Penal. São Paulo: Forense, 2009.
MARCÃO, Renato. Lei de Execução Penal anotada e interpretada. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2006.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas, 2014.
PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Direito Penal, Legislação Especial e Execução Penal. 2ª ed. São Paulo: Rideel, 2008.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2009.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado CEAF/ESMP n. 03/2017 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros e servidores do Ministério Público que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, com apoio da Procuradoria Geral de Justiça e da Associação Paulista do Ministério Público, realizará o SIMPÓSIO DE INVESTIGAÇÃO E ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA, conforme programação que segue:
Datas: 17/02/2017, 31/03/2017 e 28/04/2017 (sextas-feiras)
Público-alvo: aberto ao público em geral
PROGRAMAÇÃO
Dia 17 de fevereiro de 2017 (sexta-feira), das 9h00 às 12h30
Local: Auditório da Associação Paulista do Ministério Público
Largo São Francisco, nº 34, 13º andar, Centro, São Paulo
(A palestra terá transmissão simultânea pela internet)
9h – Abertura Oficial
GIANPAOLO POGGIO SMANIO - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
ANTONIO CARLOS DA PONTE – Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO - Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP
9h-10h15 – PALESTRA DE ABERTURA: “A Política de Execução Criminal e a situação do sistema carcerário“
Palestrante: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Mestre em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Intervalo
11h-12h30 – MESA DE DEBATES: Discussão e Propostas de enfrentamento à criminalidade organizada que atua no sistema carcerário
Debatedores:
PAULO JOSÉ DE PALMA (CAOCrim – Subcoordenador do Núcleo de Execução Criminal e Controle Externo e Colaborador do CNMP)
VALDIR VIEIRA REZENDE (Promotor de Justiça Execuções Criminais da Capital)
MARCOS BENTO DA SILVA (Promotor de Justiça Criminal de Guarulhos)
Número de vagas: 90 (noventa) vagas presenciais, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas até o dia 15/02/2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. O interessado deverá durante o preenchimento da inscrição optar pela modalidade desejada (presencial ou webcast). A senha de acesso, para quem optou pela transmissão via internet, será oportunamente enviada para o e-mail do inscrito.
A lista de inscritos será divulgada na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br) no dia 16/02/2017.
Será conferido certificado de participação somente na modalidade presencial.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP
Apoio:
Procuradoria Geral de Justiça
Associação Paulista do Ministério Público-APMP
(Republicado por necessidade de retificação, inclusão dos nomes dos palestrantes, D.O.E. 08/02/2017)