Indeferindo:
nº 6849/2017- por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2017, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DR.:
Incluir
(...)
Martha de Toledo Machado 02 a 16/07/2017
(...)
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 22/06/2017)
Indeferindo:
nº 8286/2017- por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de agosto de 2017, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS:
Excluir
(...)
Martha de Toledo Machado
(...)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 14/07/2017)
Designando:
nº 9132/2017 - Marcos Hideki Ihara, 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 01 a 06 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/08/2017)
nº 9167/2017 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 13 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/08/2017)
Designando:
nº: 9466/2017 - Ericson Campos de Castilho, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 7 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 04/08/2017)
Designando:
nº: 9689/2017 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 7 a 16 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/08/2017)
nº: 9692/2017 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 144° Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 7 a 16 de agosto de 2017
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/08/2017)
Tornando sem efeito:
nº 9710/2017 – a portara nº 9691/2017, que designou Helio Perdomo Junior, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 14 a 31 de agosto de 2017.
Designando:
nº 9711/2017 - Carlos André Mariani, Promotor de Justiça de Ipauçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.
nº 9712/2017 - Paulo Destro, 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.
nº 9713/2017 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 8 a 16 de agosto de 2017.
Autorizando:
nº 9714/2017 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções, no dia 24 de agosto de 2017, para proferir palestra no seminário “Facções Criminosas, Sistema Prisional e Alvos Sensíveis”, organizado pelo CAO Criminal do Ministério Público do Estado da Bahia, na cidade de Salvador – BA, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 95.522/17)
nº 9715/2017 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções, no dia 24 de agosto de 2017, para proferir palestra em reunião do CONSENE – Conselho de Segurança Público do Nordeste, na cidade de Salvador – BA, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 95.523/17)
Designando:
nº 9716/2017 – os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento de busca e apreensão e prisão expedidos nos autos do processo nº 0012234-17.2015.8.26.0510 e no PIC nº 94.0409.0001788/2016-2, na Comarca de Rio Claro, no dia 17 de julho de 2017. (Pt. nº 91.434/17)
Alexandre de Oliveira Daruge – PJ Brotas
Aline Moraes – 1º PJS/34ª CJ (Piracicaba)
Antonio Carlos Guimarães Junior – 5º PJ Rio Claro
Cintia Marangoni – 1º PJ São Pedro
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni – 8º PJ Rio Claro
Fernando Cruz Fochesato – PJ Pinhalzinho
Leandro Viola – 4º PJS/41ª CJ (Ribeirão Preto)
Lucas Frehse Ribas – PJ Conchal
Luiz Alberto Segalla Bevilacqua – 4º PJ Limeira
Rafael de Oliveira Costa – 2º PJ Leme
nº 9717/2017 – os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem do cumprimento de busca e apreensão expedidos nos autos do processo nº 0019477-50.2015.8.26.0562 (nº de ordem 876/2015), decorrentes do PIC nº 94.0563.0000074/2013-6, na Comarca de Santos, no dia 20 de julho de 2017. (Pt. nº 90.382/17)
Carlos Bruno Gaya da Costa – 3º PJS/11ª CJ (Pirassununga)
Daniel Gustavo Costa Martori – 9º PJS/1ª CJ (Santos)
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto – 2º PJS/36ª CJ (Araçatuba)
Frederico Vieira Silverio da Silva – 4º PJ Poá
Gustavo José Pedroza Silva – 2º PJS/56ª CJ (Itanhaém)
Juliano Carvalho Atoji – 3º PJS/17ª CJ (Votuporanga)
Lorena Gentil Ciampone – 1º PJ Ferraz de Vasconcelos
Luiz Fernando Bugiga Rebellato – 4º PJ Itanhaém
Thiago Alcocer Marin – 1º PJ Peruíbe
Vinicius Rodrigues França – 7º PJ Praia Grande
nº 9718/2017 – Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento de busca e apreensão expedidos nos autos do processo nº 0019477-50.2015.8.26.0562 (nº de ordem 876/2015), decorrentes do PIC nº 94.0563.0000074/2013-6, na Comarca de São Vicente, no dia 20 de julho de 2017. (Pt. nº 90.382/17)
nº 9719/2017 – Flavio Leão de Carvalho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do cumprimento de busca e apreensão expedidos nos autos do processo nº 0019477-50.2015.8.26.0562 (nº de ordem 876/2015), decorrentes do PIC nº 94.0563.0000074/2013-6, na Comarca de Indaiatuba, no dia 20 de julho de 2017. (Pt. nº 90.382/17)
nº 9720/2017 - Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Genaro, 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 28 a 31 de julho de 2017.
nº 9721/2017 - Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Genaro, 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 2 de agosto de 2017.
nº 9722/2017 - Marcelo Sigari Moriscot, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, no dia 17 de agosto de 2017.
nº 9723/2017 - Suzana Peyrer Laino Ficker, 1º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Roque, de 21 a 23 de agosto de 2017.
nº 6847/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JULHO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/06/2017)
nº 6848/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/06/2017)
nº 8330/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Jose Roberto de Paula Barreira
Leandro Silva Xavier
Incluam-se:
Mary Ann Gomes Nardo
Paulo Vinicius de Camargo Bispo
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/07/2017)
nº 8331/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Denise Cecilia Pavan Buoro (17 a 31)
Exclua-se:
Renata Masagao Romero Antunes (17 a 31)
Incluam-se:
Jose Roberto de Paula Barreira (17 a 31)
Leandro Silva Xavier (17 a 31)
Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/07/2017)
nº 8618/2017 - Liliane Silva de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 8692/2017 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 13, 15 a 24 e 26 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/08/2017)
nº 8700/2017 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 10 e 12 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 8981/2017 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 29 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2017)
nº 9054/2017 - Tulio Vinicius Rosa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, de 21 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/08/2017)
nº 9486/2017 - Bruno Orsatti Landi, 5º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2017, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/08/2017)
nº 9563/2017 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Roque, de 1 a 20 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/08/2017)
nº 9706/2017 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, nos dias 14 e 25 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/08/2017)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 09/08/2017
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de sua atribuição que lhe é conferida pelo artigo 156 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e considerando a decisão unânime do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, na 63º Reunião Ordinária deste Colegiado, em 04 de julho de 2017, que manifestou favorável ao pedido do Promotor de Justiça para que sua promoção se efetive na Comarca onde se encontre, nos termos do art. 155, parágrafo 1º, da LOMPSP, nos seguintes cargos: 45º PJ da Capital, 6º PJ de Mogi das Cruzes, 10 PJ de Marília, 35º PJ da Capital, 64º PJ da Capital, 83º PJ da Capital, 5º PJ de Carapicuíba, 1º PJ de Cotia, 7º PJ de Osasco, 15º PJ de Osasco, 1º PJ de Piracicaba, 7º PJ de Jundiaí, 103º PJ da Capital, 6º PJ de Diadema, 1º PJ de Mogi das Cruzes, 5º PJ de Mogi das Cruzes, 7º PJ de PJ de São Carlos, 4º PJ de Sumaré, 4º PJ de Ribeirão Preto, 1º PJ da Capital, 53º PJ da Capital, 24º PJ de Campinas, torna sem efeito, em razão de opção, o ato de 31 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 01 de agosto de 2017, com validade a partir de 01 de agosto de 2017, na parte em que promoveu para os cargos de Entrância Final da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE
João Alberto Pereira, RG. nº 5.234.143, 2º Promotor de Justiça de Votuporanga (Entrância Intermediária) para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final);
José Vieira da Costa Neto, RG. nº 15.410.377, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga (Entrância Intermediária) para o cargo de 35º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);
Wellington Luiz Villar, RG. nº 13.039.582-1, 1º Promotor de Justiça de Jales (Entrância Intermediária) para o cargo de 83º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);
Eduardo Martins Boiati, RG. nº 11.950.913-1, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Cotia (Entrância Final);
Gilmara Cristina Braz de Castro, RG. nº 15.245.737, 3º Promotor de Justiça de Avaré (Entrância Intermediária) para o cargo de 15º Promotor de Justiça de Osasco (Entrância Final)
Rubens Martins Da Silva, RG. nº 9.191.072, 2º Promotor de Justiça de Avaré (Entrância Intermediária) para o cargo de 103º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);
Luciana Polenti Cremonese, RG. nº 19.118.122, 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final);
José Gaspar Figueiredo Menna Barreto, RG. nº 19.166.099-1, 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho (Entrância Intermediária) para o cargo de 7º Promotor de Justiça de São Carlos (Entrância Final);
Eduardo Pereira de Souza Gomes, RG. nº 16.683.842, 3º Promotor de Justiça de Batatais (Entrância Intermediária) para o cargo de 1º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);
POR MERECIMENTO
Carlos Eduardo de Castro Paciello, RG. nº 16.407.569-0, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba (Entrância Intermediária) para o cargo de 45º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);
Marcus Vinicius Seabra, RG. nº 33.431.824-5, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga (Entrância Intermediária) para o cargo de 10º Promotor de Justiça de Marília (Entrância Final);
Anna Claudia Campos da Costa Galvão, RG. nº 29.908.825-X, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (Entrância Intermediária) para o cargo de 64º Promotor de Justiça da Capital (Entrância Final);
José Rafael Guaracho Salmen Hussain, RG. nº 27.372.784-9, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis (Entrância Intermediária) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba (Entrância Final);
Bruno Marcio de Azevedo, RG. nº MG-7.408.232, 3º Promotor de Justiça de Atibaia (Entrância Intermediária) para o cargo de 7º Promotor de Justiça de Osasco (Entrância Final);
Gilberto Cabett Júnior, RG. nº 16.140.865, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (Entrância Intermediária) para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Diadema (Entrância Final);
Adonai Gabriel, RG. nº 22.808.366-7, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (Entrância Intermediária) para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (Entrância Final);
Rafael Beluci, RG. nº 27.857.891-3, 2º Promotor de Justiça de Amparo (Entrância Intermediária) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Sumaré (Entrância Final);
Em consequência no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República, e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea “a” da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, efetiva a promoção:
POR ANTIGUIDADE;
João Alberto Pereira, RG. nº 5.234.143, 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
José Vieira da Costa Neto, RG. nº 15.410.377, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Wellington Luiz Villar, RG. nº 13.039.582-1, 1º Promotor de Justiça de Jales, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Eduardo Martins Boiati, RG. nº 11.950.913-1, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Gilmara Cristina Braz de Castro, RG. nº 15.245.737, 3º Promotor de Justiça de Avaré, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Rubens Martins Da Silva, RG. nº 9.191.072, 2º Promotor de Justiça de Avaré, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Luciana Polenti Cremonese, RG. nº 19.118.122, 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
José Gaspar Figueiredo Menna Barreto, RG. nº 19.166.099-1, 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Eduardo Pereira de Souza Gomes, RG. nº 16.683.842, 3º Promotor de Justiça de Batatais, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
POR MERECIMENTO;
Carlos Eduardo de Castro Paciello, RG. nº 16.407.569-0, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Marcus Vinicius Seabra, RG. nº 33.431.824-5, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Anna Claudia Campos da Costa Galvão, RG. nº 29.908.825-X, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
José Rafael Guaracho Salmen Hussain, RG. nº 27.372.784-9, 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Bruno Marcio de Azevedo, RG. nº MG-7.408.232, 3º Promotor de Justiça de Atibaia, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Gilberto Cabett Júnior, RG. nº 16.140.865, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Adonai Gabriel, RG. nº 22.808.366-7, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Rafael Beluci, RG. nº 27.857.891-3, 2º Promotor de Justiça de Amparo, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público.
(Republicado por necessidade de retificação no DOE de 10/08/2017)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 11/08/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, por interesse da Administração Pública, o seguinte estagiário:
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
LUCAS TEIXEIRA, R.G. 43.125.918-5 transferido da PJ DE SUMARÉ para o DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - CAMPINAS (Pt. nº 89.880/17), a partir de 14 de agosto de 2017.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 11/08/17
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, as seguintes estagiárias:
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
GABRIELA FOLEGATTI POLIZEL, R.G. 39.328.649-6 transferida da PJ CÍVEL DE CAMPINAS para a PJ CRIMINAL DE CAMPINAS (Pt. nº 95.040/17), a partir de 14 de agosto de 2017;
STEFANY PASQUINI RUEDA, R.G. 48.221.309-7 transferida da PJ DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL para a PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL (Pt. nº 86.441/17), a partir de 14 de agosto de 2017.
Aviso de 11/08/2017
nº 384/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 16 de agosto de 2017, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de julho;
3. Escala de participação em Sessão de Julgamento
4. Escala de triagem de Acórdãos;
5. Visita do Excelentíssimo Senhor Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, DD. Procurador Geral de Justiça;
6.Comunicações do Secretário-Executivo;
7. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
8. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
AVISO DE 30/06/2017
Nº 315/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JULHO de 2017.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 3: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Dia 4: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 5: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 6: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 7: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 10: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 11: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 12: Carlos Eduardo Tercarolli
Dia 13: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 14: Sheila Xavier Mendes
Dia 17: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 18: Marcos Neri de Almeida
Dia 19: Roberta Aline Saragiotto
Dia 20: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 21: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia
Dia 24: Carlos Eduardo Tercarolli
Dia 25: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 26: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 27: Sheila Xavier Mendes
Dia 28: Adriano Andrade de Souza
Dia 31: Marcos Neri de Almeida
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 3: Roseli Naldi Souza
Dia 4: Roseli Naldi Souza
Dia 5: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 6: Thelma Thais Cavarzere
Dia 7: Filipe de Melo Euzebio
Dia 10: Roseli Naldi Souza
Dia 11: Maria Cecilia Alfieri Nacle
Dia 12: Roseli Naldi Souza
Dia 13: Jose Luiz Saikali
Dia 14: Paulo Vinicius de Camargo Bispo
Dia 17: Thelma Thais Cavarzere
Dia 18: Filipe de Melo Euzebio
Dia 19: Edivon Teixeira Junior
Dia 20: Edivon Teixeira Junior
Dia 21: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 24: Celisa Agata Lopes Mota
Dia 25: Maria Cecilia Alfieri Nacle
Dia 26: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 27: Bruno Servello Ribeiro
Dia 28: Filipe de Melo Euzebio
Dia 31: Erika Pucci da Costa Leal
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 3, 10, 17, 24 e 31: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dias 4 e 11: Alexandre Cid de Andrade
Dias 18 e 25: Iussara Brandao de Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 5, 12, 19 e 26: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Fernando Vernice dos Anjos
Dias 6. 13. 20 e 27: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dia 7: Renata França Cevidanes
Dia 14: Alexandre Cid de Andrade
Dia 21: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Dia 28: Roberto Wider Filho
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 3: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 4: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 5: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 6: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 7: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Dia 10: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 11: Ivana Chacon
Dia 12: Ivana Chacon
Dia 13: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Dia 14: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Dia 17: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 18: Ivana Chacon
Dia 19: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 20: Helena Bonilha de Toledo Leite
Dia 21: Camila Teixeira Pinho
Dia 24: Marco Antonio de Souza
Dia 25: Ivana Chacon
Dia 26: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 27: Ivana Chacon
Dia 28: Camila Teixeira Pinho
Dia 31: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 3: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 4: Sultane Rubez Jeha
Dia 5: Ana Carolina Martins
Dia 6: Cassio Murilo Schiavo
Dia 7: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo
Dia 10: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 11: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 12: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador
Dia 13: Patricia Simoes de Castro
Dia 14: Ana Carolina Martins
Dia 17: Eduardo Henrique Balbino Pasqua
Dia 18: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 19: Fabiano Pavan Severiano
Dia 20: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil
Dia 21: Fabiano Pavan Severiano
Dia 24: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 25: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 26: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 27: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 28: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 31: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 3: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 4: Fernando Cruz Fochesato
Dia 5: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 6: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 7: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 10: Fernando Cruz Fochesato
Dia 11: Aline Morgado da Rocha
Dia 12: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 13: Aline Morgado da Rocha
Dia 14: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 17: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 18: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 19: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 20: Dib Jorge Neto
Dia 21: Alexandre Acerbi
Dia 24: Ana Maria Buoso
Dia 25: Ana Maria Buoso
Dia 26: Dib Jorge Neto
Dia 27: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 28: Fernando Cruz Fochesato
Dia 31: Henrique Simon Vargas Proite
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 3: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Dia 4: Andre Perche Lucke
Dia 5: Veronica Silva de Oliveira
Dia 6: Jandir Moura Torres Neto
Dia 7: Yumica Asahara
Dia 10: Denis Henrique Silva
Dia 11: Yumica Asahara
Dia 12: Leonardo Liberatti
Dia 13: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 14: Fernanda Elias de Carvalho
Dia 17: Veronica Silva de Oliveira
Dia 18: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 19: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 20: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 21: Jandir Moura Torres Neto
Dia 24: Jose Claudio Tadeu Baglio
Dia 25: Leonardo Liberatti
Dia 26: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Dia 27: Adriana Vacare Tezine
Dia 28: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Dia 31: Maria Paula Machado de Campos
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 3: Andre Luis de Souza
Dia 4: Prisicla Longarini Alves
Dia 5: Evandro Ornelas Leal
Dia 6: Herico William Alves Destefani
Dia 7: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis
Dia 10: Jose Silvio Codogno
Dia 11: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 12: Rodrigo Pereira dos Reis
Dia 13: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 14: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 17: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 18: Tasso Denis Campanha Cury
Dia 19: Andre Luis de Souza
Dia 20: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 21: Jose Heitor dos Santos
Dia 24: Priscila Longarini Alves
Dia 25: Dosmar Sandro Valerio
Dia 26: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 27: Rodrigo Vendramini
Dia 28: Sergio Clementino
Dia 31: Jose Heitor dos Santos
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 3: Rafael Correa de Morais Aguiar
Dia 4: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 5: Renato Augusto Valadao
Dia 6: Renato Augusto Valadao
Dia 7: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 10: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 11: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 12: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 13: Mara Silvia Coutinho Ribeiro
Dia 14: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 17: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 18: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 19: Jose Julio Lozano Junior
Dia 20: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 21: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 24: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 25: Ana Claudia Dutra Cristofani
Dia 26: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 27: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 28: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 31: Washington Luiz Rodrigues Alves
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 3: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 4: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 5: Leandro Conte de Benedicto
Dia 6: Leandro Conte de Benedicto
Dia 7: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 10: Jacques Marcel Abramovich
Dia 11: Jacques Marcel Abramovich
Dia 12: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 13: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 14: Leandro Conte de Benedicto
Dia 17: Leandro Conte de Benedicto
Dia 18: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 19: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 20: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 21: Jacques Marcel Abramovich
Dia 24: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 25: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 26: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 27: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 28: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 31: Carlos Eduardo Pozzi
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 3: Fabiola Castilho Soffner
Dia 4: Vanessa Zorzan
Dia 5: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 6: Marcos Akira Mizusaki
Dia 7: Helio Perdomo Junior
Dia 10: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 11: Helio Perdomo Junior
Dia 12: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 13: Helio Perdomo Junior
Dia 14: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 17: Pedro Romao Neto
Dia 18: Vanessa Zorzan
Dia 19: Rafael Ribeiro do Val
Dia 20: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 21: Helio Perdomo Junior
Dia 24: Helio Perdomo Junior
Dia 25: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 26: Marcos Akira Mizusaki
Dia 27: Rafael Ribeiro do Val
Dia 28: Pedro Romao Neto
Dia 31: Gustavo Silva Tamaoki
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 3: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 4: Alex Ravanini Gomes
Dia 5: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 6: Paulo Sergio Foganholi
Dia 7: Hercules Sormani Neto
Dia 10: Andre Gandara Orlando
Dia 11: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 12: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 13: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 14: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 17: Luis Claudio Davansso
Dia 18: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 19: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 20: Debora Orsi Dutra
Dia 21: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 24: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 25: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 26: Joao Henrique Ferreira
Dia 27: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 28: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 31: Joao Henrique Ferreira
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 3: Jose Joel Domingos
Dia 4: Fabio Aparecido Gasque
Dia 5: Cintia Marangoni
Dia 6: Luciana Ross Gobbi Beneti
Dia 7: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 10: Aline Moraes
Dia 11: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 12: Roberto Pinto dos Santos
Dia 13: Denis Peixoto Parron
Dia 14: Remilton David Sarmento
Dia 17: Denis Peixoto Parron
Dia 18: Joao Carlos de Azevedo Camargo
Dia 19: Aline Moraes
Dia 20: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 21: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 24: Denis Peixoto Parron
Dia 25: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 26: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 27: Aline Moraes
Dia 28: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 31: Denis Peixoto Parron
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 3: Pierre Pena Rocha
Dia 4: Diana Maria Silva Braus
Dia 5: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 6: Dorio Sampaio Dias
Dia 7: Marcelo Sorrentino Neira
Dia 10: Adelmo Pinho
Dia 11: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula
Dia 12: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado
Dia 13: Sergio Ricardo Martos Evangelista
Dia 14: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 17: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 18: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado
Dia 19: Francisco Carlos Brito
Doa 20: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 21: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 24: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 25: Paulo Domingues Junior
Dia 26: Pierre Pena Rocha
Dia 27: Diana Maria Silva Braus
Dia 28: Marcelo Sorrentino Neira
Dia 31: Rodrigo Mazzilli Marcondes
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 3: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 4: Manoel Jose Berça
Dia 5: Mauricio Lins Ferraz
Dia 6: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 7: Naul Luiz Felca
Dia 10: Aroldo Costa Filho
Dia 11: Elcio Neto
Dia 12: Elcio Neto
Dia 13: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 14: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 17: Marcus Tulio Alves Nicolino
Dia 18: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 19: Fernando Antonio Abujamra
Dia 20: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 21: Elcio Neto
Dia 24: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 25: Anderson de Castro Ogrizio
Dia 26: Hamilton Fernando Lisi
Dia 27: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 28: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 31: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 3: Leticia Lourenço Bonzanini
Dia 4: Andre Luis Simoes
Dia 5: Daniela Domingues Hristov
Dia 6: Daniela Romanelli da Silva
Dia 7: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 10: Andre Luis Simoes
Dia 11: Rodrigo Merli Antunes
Dia 12: Lorena Gentil Ciampone
Dia 13: Leticia Lourenço Bonzanini
Dia 14: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros
Dia 17: Tatiana de Freitas Rocha
Dia 18: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 19: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros
Dia 20: Rita de Cassia Imashita Becca Sakai
Dia 21: Daniela Romanelli da Silva
Dia 24: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 25: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 26: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros
Dia 27: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 28: Daniela Romanelli da Silva
Dia 31: Helio Junqueira de Carvalho Neto
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 3: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 4: Clovis de Castro Humes
Dia 5: Luiz Henrique Brandao Ferreira
Dia 6: Fernando Pascoal Lupo
Dia 7: Raquel Tiemi Hashimoto
Dia 10: Clovis de Castro Humes
Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 12: Carla Borges Honorio
Dia 13: Raquel Tiemi Hashimoto
Dia 14: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 18: Clovis de Castro Humes
Dia 19: Luiz Henrique Brandao Ferreira
Dia 20: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 21: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 24: Leandro Bakowski
Dia 25: Clovis de Castro Humes
Dia 27: Igor Volpato Bedone
Dia 28: Clovis de Castro Humes
Dia 31: Luiz Henrique Brandao Ferreira
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 3: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 4: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 5: Julisa Helena do Nascimento
Dia 6: Fernando Alvarez Belaz
Dia 7: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 10: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 11: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 13: Flavio Boechat Albernaz
Dia 14: Sidney Alves de Mattos
Dia 17: Carlos Augusto Roseiro
Dia 18: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 19: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 20: Ricardo Framil
Dia 21: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 24: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 25: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 26: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 28: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 31: Raphael Barbosa Braga
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 3: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 4: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 5: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 6: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 7: Joao Marcos Cervantes
Dia 10: Paulo Jose de Palma
Dia 11: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 12: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 13: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 14: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 17: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 18: Tiago de Oliveira Prates da Fonseca
Dia 19: Natalia Danelli Rodrigues
Dia 20: Salomao Sussumu Tanaka
Dia 21: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 24: Alexandre Affonso Castilho
Dia 25: Celestiany Villar da Silva
Dia 26: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 27: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 28: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 31: Leonardo Rezek Pereira
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 3: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 4: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 5: Larissa Buentes Frazao
Dia 6: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 7: Gianfranco Silva Caruso
Dia 10: Gianfranco Silva Caruso
Dia 11: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 12: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 13: Raphael Barbosa Braga
Dia 14: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 17: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 18: Gianfranco Silva Caruso
Dia 19: Gianfranco Silva Caruso
Dia 20: Renato dos Santos Gama
Dia 21: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 24: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 25: Gilberto Cabett Junior
Dia 26: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 27: Rui Antunes Horta
Dia 28: Gilberto Cabett Junior
Dia 31: Virginia Silveira Martins Neves Roma
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 3: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 4: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 5: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 6: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 7: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 10: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 11: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 12: Guilherme Silva de Deus
Dia 13: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 14: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 17: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 18: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Juliano Carvalho Atoji
Dia 19: Guilherme Silva de Deus
Dia 20: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 21: Juliano Carvalho Atoji
Dia 24: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 25: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 26: Guilherme Silva de Deus
Dia 27: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 28: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 31: Leticia Stuginski Stoffa
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 01/07/2017)
AVISO DE 28/07/2017
Nº 365/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de AGOSTO de 2017.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Dia 2: Euver Rolim
Dia 3: Ivan da Silva
Dia 4: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 7: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 8: Marcelo Perez Locatelli
Dia 9: Sheila Xavier Mendes
Dia 10: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 11: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 14: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 15: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 16: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 17: Vinicius Rodrigues França
Dia 18: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 21: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 22: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Dia 23: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 24: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 25: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 28: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 29: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 30: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 31: Juliana Montezuma Lacerda
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Simone Divitiis Perez
Dia 2: Roseli Naldi Souza
Dia 3: Edivon Teixeira Junior
Dia 4: Filipe de Melo Euzebio
Dia 7: Roseli Naldi Souza
Dia 8: Simone Divitiis Perez
Dia 9: Roseli Naldi Souza
Dia 10: Filipe de Melo Euzebio
Dia 11: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 14: Maximiliano Rosso
Dia 15: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 16: Jose Luiz Saikali
Dia 17: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 18: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 21: Filipe de Melo Euzebio
Dia 22: Edivon Teixeira Junior
Dia 23: Roseli Naldi Souza
Dia 24: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 25: Erila Pucci da Costa Leal
Dia 28: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 29: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 30: Maximiliano Rosso
Dia 31: Adolfo Cesar de Castro e Assis
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1, 8, 15, 22 e 29: Iussara Brandao de Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 2, 9, 16, 23 e 30: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 3, 10, 17, 24 e 31: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dias 4, 11, 18 e 25: Roberto Wider Filho
Dias 7, 14, 21 e 28: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 1: Helena Bonilha de Toledo Leite
Dia 2: Marco Antonio de Souza
Dia 3: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 4: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Dia 7:
Dia 8: Ivana Chacon
Dia 9: Marco Antonio de Souza
Dia 10: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Dia 11: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 14: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 15: Ivana Chacon
Dia 16: Marco Antonio de Souza
Dia 17: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Dia 18: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Dia 21: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 22: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 23: Camila Teixeira Pinho
Dia 24: Rodrigo Cesar Coccaro
Dia 25: Camila Teixeira Pinho
Dia 28: Marco Antonio de Souza
Dia 29: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 30: Camila Teixeira Pinho
Dia 31: Maria Eugenia Vieira de Morais
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Bianca Reis Davila Luchesi Farias
Dia 2: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 3: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 4: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 7: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 8: Bruno Camargo Ferreira
Dia 9: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 10: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 11: Marina de Azevedo Brito
Dia 14: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 16: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 17: Sultane Rubez Jeha
Dia 18: Ana Carolina Martins
Dia 21: Aldana Messuti Tardelli
Dia 22: Evelyn Moura Virginio Martins
Dia 23: Gustavo Simioni Berdardo
Dia 24: Fabio Jose Moreira dos Santos
Dia 25: Fabio Jose Moreira dos Santos
Dia 28: Patricia Simoes de Castro
Dia 29: Claudia Eda Bussem
Dia 31: Cassio Murilo Schiavo
Dia 31: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 2: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 3: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 4: Gustavo Macri Morais
Dia 7: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 8: Aline Morgado da Rocha
Dia 9: Alexandre Acerbi
Dia 10: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 11: Adonai Gabriel
Dia 14: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 15: Adonai Gabriel
Dia 16: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 17: Ana Maria Buoso
Dia 18: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 21: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 22: Dib Jorge Neto
Dia 23: Fernando Cruz Fochesato
Dia 24: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 25: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 28: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 29: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 30: Gustavo Macri Morais
Dia 31: Regina Barbara Murad Louzada
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 2: Beatriz Granço Siqueira Pereira
Dia 3: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 4: Alexandre Montgomery Wild
Dia 7: Daniel Zulian
Dia 8: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 9: Jandir Moura Torres Neto
Dia 10: Adriana Vacare Tezine
Dia 11: Pedro dos Reis Campos
Dia 14: Fernando Elias de Carvalho
Dia 15: Fernanda Elias de Carvalho
Dia 16: Andre Perche Lucke
Dia 17: Fernanda Elias de Carvalho
Dia 18: Leonardo Liberatti
Dia 21: Jose Claudio Tadeu Baglio
Dia 22: Denis Henrique Silva
Dia 23: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Dia 24: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 25: Veronica Silva de Oliveira
Dia 28: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 29: Adriana Vacare Tezine
Dia 30: Alexandre Montgomery Wild
Dia 31: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Renata Sanches Fernandes
Dia 2: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 3: Evandro Ornelas Leal
Dia 4: Herico William Alves Destefani
Dia 7: Rodrigo Pereira dos Reis
Dia 8: Jose Silvio Codogno
Dia 9: Sergio Clementino
Dia 10: Rodrigo Vendramini
Dia 11: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 14: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 15: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 16: Tassio Denis Campanha Cury
Dia 17: Renata Sanches Fernandes
Dia 18: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 21: Dosmar Sandro Valerio
Dia 22: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 23: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 24: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 25: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 28: Andre Luis de Souza
Dia 29: Jose Heitor dos Santos
Dia 30: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis
Dia 31: Jose Marcio Rossetto Leite
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 2: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 3: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 4: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 7: Renato Augusto Valadao
Dia 8: Renato Augusto Valadao
Dia 9: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 10: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 11: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 14: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 16: Mara Silvia Coutinho Ribeiro
Dia 17: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 18: Luciana Amorim de Camargo
Dia 21: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 22: Jose Julio Lozano Junior
Dia 23: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 24: Eduardo Francisco dos Santos Junior
Dia 25: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 28: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 29: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 30: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 31: Wilson Velasco Junior
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 1: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 2: Jacques Marcel Abramovich
Dia 3: Thiago Henrique Bernini Ramos
Dia 4: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 7: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 8: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 9: Leandro Conte de Benedicto
Dia 10: Luciana Andrade Maia
Dia 11: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 14: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 15: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 16: Thiago Henrique Bernini Ramos
Dia 17: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 18: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 21: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 22: Leandro Conte de Benedicto
Dia 23: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 24: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 25: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 28: Jacques Marcel Abramovich
Dia 29: Thiago Henrique Bernini Ramos
Dia 30: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 31: Celio Silva Castro Sobrinho
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 2: Vanessa Zorzan
Dia 3: Rafael Ribeiro do Val
Dia 4: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 7: Marcos Akira Mizusaki
Dia 8: Rafael Ribeiro do Val
Dia 9: Helio Perdomo Junior
Dia 10: Claudio Santos Machado
Dia 11: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 14: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 15: Jurandir Jose dos Santos
Dia 16: Filipe Teixeira Antunes
Dia 17: Rafael Ribeiro do Val
Dia 18: Vanessa Zorzan
Dia 21: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 22: Marcos Akira Mizusaki
Dia 23: Helio Perdomo Junior
Dia 24: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 25: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 28: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 29: Jurandir Jose dos Santos
Dia 30: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 31: Filipe Teixeira Antunes
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 2: Hercules Sormani Neto
Dia 3: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 4: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 7: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 8: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 9: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 10: Luis Claudio Davansso
Dia 11: Luis Claudio Davansso
Dia 14: Enilson David Komono
Dia 15: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 16: Luis Claudio Davansso
Dia 17: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 18: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 21: Andre Gandara Orlando
Dia 22: Joao Henrique Ferreira
Dia 23: Alex Ravanini Gomes
Dia 24: Joao Henrique Ferreira
Dia 25: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 28: Hercules Sormani Neto
Dia 29: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 30: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 31: Ricardo Takashima Kakuta
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 2: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 3: Denis Peixoto Parron
Dia 4: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 7: Jose Joel Domingos
Dia 8: Luciana Ross Gobbi Beneti
Dia 9: Paulo Kishi
Dia 10: Fabio Aparecido Gasque
Dia 11: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 14: Ana Candida Silveira Barbosa
Dia 15: Paulo Kishi
Dia 16: Roberto Pinto dos Santos
Dia 17: Maria Cristina Marton Correia Seifarth de Freitas
Dia 18: Paulo Kishi
Dia 21: Luis Persival de Carvalho Vallim
Dia 22: Joao Carlos de Azevedo Camargo
Dia 23: Denis Peixoto Parron
Dia 24: Paulo Kishi
Dia 25: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 28: Remilton David Sarmento
Dia 29: Paulo Kishi
Dia 30: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 31: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Pierre Pena Rocha
Dia 2: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado
Dia 3: Marcelo Sorrentino Neira
Dia 4: Adelmo Pinho
Dia 7: Sergio Ricardo Martos Evangelista
Dia 8: Claudia Maria Bussolim Curtolo
Dia 9: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 10: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 11: Francisco Carlos Britto
Dia 14: Flavio Hernandez Jose
Dia 15: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 16: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 17: Paulo Domingues Junior
Dia 18: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula
Dia 21: Diana Maria Silva Braus
Dia 22: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 23: Dorio Sampaio Dias
Dia 24: Marcelo Sorrentino Neira
Dia 25: Sergio Ricardo Martos Evangelista
Dia 28: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula
Dia 29: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado
Dia 30: Sergio Ricardo Martos Evangelista
Dia 31: Claudia Maria Bussolin Curtolo
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 2: Daniel Jose de Angelis
Dia 3: Tania de Andrade
Dia 4: Hamilton Fernando Lisi
Dia 7: Luiz Henrique Pacini
Dia 8: Jose Ademir Campos Borges
Dia 9: Manoel Jose Berça
Dia 10: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 11: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 14: Daniel Jose de Angelis
Dia 15: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 16: Elcio Neto
Dia 17: Mauricio Lins Ferraz
Dia 18: Aroldo Costa Filho
Dia 21: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 22: Marcus Tulio Alves Nicolino
Dia 23: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 24: Ramon Lopes Neto
Dia 25: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 28: Tania de Andrade
Dia 29: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 30: Anderson de Castro Ogrizio
Dia 31: Tania de Andrade
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 2: Andre Luis Simoes
Dia 3: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 4: Rita de Cassia Imashita Becca Sakai
Dia 7: Tatiana de Freitas Rocha
Dia 8: Danilo Roberto Mendes
Dia 9: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 10: Daniela Domingues Hristov
Dia 11: Leticia Lourenço Bonzanini
Dia 14: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 15: Andre Luis Simoes
Dia 16: Rodrigo Merli Antunes
Dia 17: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 18: Leticia Lourenço Bonzanini
Dia 21: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 22: Daniela Romanelli da Silva
Dia 23: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 24: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 25: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 28: Danilo Roberto Mendes
Dia 29: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 30: Daniela Domingues Hristov
Dia 31: Danilo Roberto Mendes
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Leandro Bakowski
Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 3: Raquel Tiemi Hashimoto
Dia 4: Raquel Tiemi Hashimoto
Dia 7: Clovis de Castro Humes
Dia 8: Clovis de Castro Humes
Dia 9: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 10: Fernando Pascoal Lupo
Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 14: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 15: Raquel Tiemi Hashimoto
Dia 16: Clovis de Castro Humes
Dia 17: Guilherme Castanho Augusto
Dia 18: Raquel Tiemi Hashimoto
Dia 21: Clovis de Castro Humes
Dia 22: Igor Volpato Bedone
Dia 23: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 24: Guilherme Castanho Augusto
Dia 25: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 28: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 29: Clovis de Castro Humes
Dia 30: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 31: Guilherme Castanho Augusto
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 1: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 2: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 3: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 4: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 7: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 8: Flavio Boechat Albernaz
Dia 9: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 10: Carlos Augusto Roseiro
Dia 11: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 14: Sidney Alves de Mattos
Dia 15: Ricardo Framil
Dia 16: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 17: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 18: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 22: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 23: Raphael Barbosa Braga
Dia 24: Fernando Alvarez Belaz
Dia 25: Renata Bertoni Vita
Dia 28: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 29: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 30: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 31: Flavio Boechat Albernaz
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 2: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 3: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 4: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 7: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 8: Joao Marcos Cervantes
Dia 9: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 10: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 11: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 14: Eduardo Dias Brandao
Dia 15: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 16: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 17: Daniela Michele Santos Neves
Dia 18: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 21: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 22: Jamil Luiz Simon
Dia 23: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 24: Daniela Rangel Cunha Amadei
Dia 25: Daniela Rangel Cunha Amadei
Dia 28: Alexandre Affonso Castilho
Dia 29: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 30: Leonardo Rezek Pereira
Dia 31: Alexandre Mourao Mafetano
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Gianfranco Silva Caruso
Dia 2: Larissa Buentes Frazao
Dia 3: Gianfranco Silva Caruso
Dia 4: Gianfranco Silva Caruso
Dia 7: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 8: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 9: Luis Dias Fernandes
Dia 10: Raphael Barbosa Braga
Dia 11: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 14: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 15: Daniela Michele Santos Neves
Dia 16: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 17: Renato dos Santos Gama
Dia 18: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 21: Ricardo Reis Simili
Dia 22: Jose Benedito Moreira
Dia 23: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 24: Rui Antunes Horta
Dia 25: Rui Antunes Horta
Dia 28: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 29: Gianfranco Silva Caruso
Dia 30: Larissa Buentes Frazao
Dia 31: Cassiano Antonio de Oliveira
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 2: Guilherme Silva de Deus
Dia 3: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 4: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 7: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 8: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 9: Guilherme Silva de Deus
Dia 10: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 11: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 14: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 15: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 16: Guilherme Silva de Deus
Dia 17: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 18: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 21: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 22: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 23: Guilherme Silva de Deus
Dia 24: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 25: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 28: Gustavo Albano Dias da Silva
Dia 29: Persio Ricardo Perella Scarabel
Dia 30: Guilherme Silva de Deus
Dia 31: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/07/2017)
AVISO DE 11/08/2017
Nº 385/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de AGOSTO de 2017, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 05 E 06:
MARICELMA RITA MELEIRO
DIAS 12 E 13:
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
DAIS 19 E 20:
PAULO DESTRO
FILIPE DE MELO EUZEBIO
ROSELI NALDI SOUZA
DIAS 26 E 27:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 05 E 06:
JOSE LUIZ SAIKALI
DIAS 12 E 13:
MARCELO SANTOS NUNES
RICARDO FLORIO
KARLA REGIS GALVAO DE OLIVEIRA BUGARIB
DIAS 19 E 20:
CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
JULIO SERGIO ABBUD
MARISA ROCHA DESHOULIERES
DIAS 26 E 27:
ERICA JULIANA PHILIPI
DANIELA REIS PASTORELLO
SORANDY AYRES SANTOS
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIAS 05 E 06:
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIAS 12 E 13:
BIANCA REIS D'ÁVILA LUCHESI FARIAS
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
LETICIA LOURENÇO BANZANINI
DIAS 19 E 20:
RODRIGO CESAR COCCARO
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIAS 26 E 27:
HELOISA MALUF
JULIANO CARVALHO ATOJI
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 05 E 06:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIAS 12 E 13:
LORENA GENTIL CIAMPONE
CAMILA BONAFINI PEREIRA
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIAS 19 E 20:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
LETICIA LOURENÇO BONZANINI
DIAS 26 E 27:
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 05 E 06:
LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA
DIAS 12 E 13:
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 19:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
CLOVIS DE CASTRO HUMES
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 20:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 26:
IGOR VOLPATO BEDONE
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO
DIA 27:
IGOR VOLPATO BEDONE
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 05:
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHÃES
DIA 06:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIAS 12 E 13:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIAS 19 E 20:
MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR TRABULSI
GUILHERME SILVA DE DEUS
PÉRSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 26:
VANIA CACERES STEFANONI
JULIA DAZZI PIOL
LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 27:
VANIA CACERES STEFANONI
ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR TRABULSI
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 11-8-2017
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28/08/2014 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 14/7/2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral e Especial de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I, (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 15.309/2014, bem como em vagas decorrentes das exonerações de Guilherme Henrique Moreira e Gustavo Mariano Caria Trindade e aposentadorias de Vicente Carlos Cavallari e Valdenice Angelo Ramos dos Santos.
Lista Geral de Classificação:
00247 ANDREAS REUWSAAT CAMPACI 459791801-SP
00248 CAROLINE SOARES SOUZA SIKOTA 421667539-SP
00249 OLIVIA HELGA WATANABE 295822144-SP
00251 ALEXANDRE JOSE GARCIA CAMARGO 446649041-SP
00252 DANIELLA MIEZA LIMA 477734996-SP
00253 ANTONIO HENRIQUE MAIA LIMA 462977766-SP
00255 FELIPE RAMALHO MARTINS 390073167-SP
00256 JOAO PAULO TAKAHIDE SATO 268304300-SP
00257 MARCIA HAYDEE CAETANO DIAS 289961518-SP
00258 JANY LEE 336948773-SP
00259 PAULO CESAR MOTA ARAGAO 19366930-AM
00260 WILLIAN STOIANOV MARTINS 459973800-SP
00261 PEDRO HENRIQUE GOMES CHAVES 493782904-SP
Lista Especial de Classificação:
23º CLEUSA APARECIDA DE MIRANDA 204823882-SP
24º NILTON JOSE DA ROCHA 173262557-SP.
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,
FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:
PROMOTORES DE JUSTIÇA
Os Drs.:
GUSTAVO ROBERTO COSTA, 5º Promotor de Justiça de Guarujá
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JUNIOR, 3º Promotor de Justiça de Guarujá
(Pt. nº. 96.454/17)
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
a) feitos de competência do Tribunal do Júri (crimes dolosos contra à vida), desde o inquérito policial até decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenário);
b) Execuções Criminais;
c) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
d) Feitos criminais de finais 0 e 2 da 1ª Vara Criminal de Guarujá, inclusive suas audiências;
e) Feitos criminais de final 0 da 3ª Vara Criminal de Guarujá, inclusive suas audiências;
f) Feitos criminais de final 0 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Guarujá, inclusive suas audiências;
g) atendimento ao público.
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
a) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais, interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais do Estatuto da Criança e do Adolescente;
b) Corregedoria do Registro Civil;
c) Feitos criminais de finais 8 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Guarujá, inclusive suas audiências;
d) atendimento ao público.
OBS: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES. (ART. 139 DA LC Nº. 734, DE 26.11.93)
Aviso nº 191/2017 - CSMP, de 11/08/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 15/08/2017, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
LUIS PAULO SIRVINSKAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0004512/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e GRUPO DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER - ONG GAPC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0334.0001696/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: VIAÇÃO BARÃO DE MAUÁ e MUNICÍPIO DE MAUÁ
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000043/2017-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV - CDP PINHEIROS IV, HUGO BERNI NETO, DENNIS RONDELLO MARIANO, VANDERLEI SABARIEGO GIMENES, MÁRCIA GORETI DE OLIVEIRA , NGB ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS IV e NBG ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
LILIANA MERCADANTE MORTARI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0605.0000074/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: ELOI DE OLIVEIRA PINTO, SIDNEI GAZOLA, M&B SISTEMAS LTDA - EPP, AMENDOLA & AMENDOLA SOFTWARE LTDA-EPP, FIORILLI SOC CIVIL LTDA - SOFTWARE e RLZ INFORMÁTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0011142/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CELSO CASAGRANDE e SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000486/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CLOVIS DE JESUS DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS e RICARDO PINHEIRO SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000747/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, MARCELO RIBEIRO MARTUSCELLI, LEONARDO MARTUSCELLI e ANDRÉ VIANNA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0242.0000283/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA. , PAULO SPERANDIO, MARY CECILIA VIEIRA CHAGURI, CARLOS MIGUEL DE MORAIS, JOSE ANTONIO JESUS RICCI e ANTONIO GALVÃO TRAMA
Tema: FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0355.0000898/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: RENATO SCALOPPI CASTRO AGUIAR e WGR – CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE 02 OLIMPIA LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000960/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DO BAMBU E ADJACÊNCIAS, LEVI RODRIGUES VIEIRA e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0630.0000512/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: MUNICÍPIO DE CATIGUÁ e OSVALDIR DARCIE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0005748/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JEFFERSON DE ARAUJO ALVES
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0001071/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: RICARDO YAMAMOTO MADEIRA, EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA e RICARDO GIORDANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001557/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: EDILENE ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000676/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO CESP e VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Aviso nº 192/2017 - CSMP, de 11/08/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 15/08/2017, é a seguinte:
2ª Turma
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0155.0001083/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JOSE MANOEL DA SILVA, ONE CREDIT, JUÍZO DE DIREITO DA 4º VARA CRIMINAL DE GUARULHOS , BANCO BMG, BANCO ITAÚ e BANCO DO BRASIL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0008765/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE DAS OLIVEIRAS I, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, MARIZA ALVES GOMES, JOSÉ PONTES MARTINS, DEVAIR ALVES SANTANA, MARIA CAROLINA PERACINI, JOSÉ SERGIO GODOI, SALVADOR FRUTTUOSO, LEANDRO JOSÉ TIMÓTEO DA SILVA e FERNANDO OLIVEIRA CORREA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0167.0006260/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, SHOPPING METRÓPOLE, SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING e GOLDEN SQUARE SHOPPING
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000634/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0000340/2011-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: Maria Aparecida dos Santos Rosa, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0204.0000676/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ e
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000039/2010-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: MARINEZ MORBAH
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0209.0000093/2017-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PALOMA REGINA MINGORANCE GERALDO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0211.0000864/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3 e GILMAR TRECCO CAVACA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0214.0002979/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: ESPÓLIO DE NICOLAU AUN
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000197/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0247.0000678/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: GISELE APARECIDA CABRAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000889/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: LOURIVALDO DELFINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0268.0000168/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0268.0002615/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: MURILO BARCENA MONÇÃO, MARINA BARCENA MONÇÃO e PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0278.0000924/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: LUCIANO LOPES DA SILVA e COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000276/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000420/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: COLÉGIO SANTA MARTA, RAFAEL BELLI AMAT e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000539/2013-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOYCE RIBEIRO e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0295.0000789/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados:
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0001205/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, HENRIQUE DA MOTA BARBOSA e ROBERTO NUNES DA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0314.0000161/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: REVIVER - COMUNIDADE TERAPÊUTICA
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0003348/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e TRT- 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0323.0000828/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: ALEXANDRE LOPES ALVES e EDGAR DE SOUZA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0343.0000275/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: CARLA LIGUORI
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: RESERVA LEGAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0345.0000045/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: MAURICIO LUIZ VARALLO e MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SANTA CATARINA
Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0356.0001069/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA, FLÁVIA MENDES GOMES e Prefeitura Municipal de Orlândia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0357.0000582/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: MUNICÍPIO DE SALMOURÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0358.0000814/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: SALÃO DE BELEZA D FASHION
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0358.0001584/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: FERNANDO ALVES SEABRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000415/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000845/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: ESTER MARIA SEZALPINO MIOTO e SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S.
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0384.0001280/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0391.0000156/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: FLORIANO MACIEL CAPANEMA, MUNICIPIO DE PORANGABA e RAPIDO LUXO CAMPINAS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0391.0000551/2012-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ e ABRIGO DE IDOSOS BOM JESUS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0414.0001095/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: SALETE PINHEIRO CARVALHO LIMA e MARCOS TEODORO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0006207/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: REGINALDO GONÇALVES DE TAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, QUIRINO DE TAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MARCO AURÉLIO QUIRINO, RENATA ROCHA GIMENES, ROCHELLY LOPES SANTOS DINIZ, OSWALDO LUIZ SEGURO, MARIA AUGUSTA ROQUE DE JESUS, MARCÍLIA APARECIDA MARTINS FERNANDES, LECIANDRO CARVALHO DA SILVA, ISABEL CRISTINA DO AMARAL SANTOS, DAGOBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, ÁLVARO CORREIA LEITE e REINALDO COELHO MEDEIROS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0427.0000129/2017-8 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: RUDOLF MINING DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000151/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 3º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e ANTONIO ROMUALDO TOLEDO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0003144/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: FLAVIA PATRICIA SILVA GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000225/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: Décio Marmirolli
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000067/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI, CONSTRUTORA MJV LTDA e NEMONT CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000336/2013-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0461.0000014/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000035/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JONAS TORRES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000110/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e JFS COMÉRCIO DE GÁS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000691/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000100/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: LUCIANA RODRIGUES, CANAL TELECINE e "TELECINE"
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000222/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: INSPETOR RAIMUNDO, INSPETOR DAMIÃO, SUBCOMANDANTE VAZ e PAULO JAIR SIQUEIRA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0600.0000354/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: HENRIQUE MARTIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000277/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO PRO COSTA ATLANTICA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SÃO SEBASTIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000287/2013-3 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MANUEL J FONSECA CORTE e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000923/2013-1 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e JUAN MANOEL PONS GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0001063/2014-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO e JUAN MANOEL PONS GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000083/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASLOVAN - ASSOCIAÇÃO DAS LOCADORAS DE VANS MICRO ÔNIBUS E AFINS DO ESTADO DE SP e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000543/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE SÃO PAULO, FAROS TECNOLOGIA APLICADA A EDUCAÇÃO LTDA. e ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000812/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000057/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: PORTO DE AREIA DAKTARI
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0002249/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, RONALDO DE CASTRO e ANGÉLICA REBEQUI DA MOTTA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0000057/2010-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RAQUEL FERREIRA DA SILVA, ANGELA MARIA BOSSI FERREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (MUNICÍPIO DE CAMPINAS)
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000042/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: CAP - ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0003462/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001240/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTÔNIO JOSÉ DE MOURA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003224/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: DILCINEA DA SILVA ROMERO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000155/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RENATO SOUZA CAPEL
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002389/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0005249/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: GMR GRADUAL MALLS S.A.
Tema: FAUNA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0001276/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0726.0000112/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA
Interessados: HELOISA RIBEIRO FIRMINO, NATALIA RIBEIRO DA SILVA e CASA DE SÁUDE SANTA MARCELINA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000123/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000187/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL SOL MAIOR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0003246/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MEIRE CRISTINA RODRIGUES DE MATOS CAMPOI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0003971/2016-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: STEPHANY DA CUNHA PONGELUPI, REICAR REPRESENTAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES LTDA. EPP e MAPFRE CONSÓRCIOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0004633/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: NEREU GARCIA
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005177/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NASCE - NÚCLEO DE APOIO SOCIAL AO CANTINHO DA ESPERANÇA e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000055/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.1149.0000004/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000049/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0001860/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: RESTAURANTE MACAXEIRA e SAMY FARID HOUCHAIMI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000713/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: VIVIANE DOS SANTOS SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000885/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: FLAVIA FERNANDA POMINE DE BRITO, GUILHERME MAINARDI TEODORO, JOSE D. JANINI e REGINA CELIA DOS SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000158/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO e EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0272.0000546/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados:
Tema: CONSELHO TUTELAR e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000605/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ROBERTO NAGY, EREITO BECCARO JÚNIOR, TUNG CHEN KUAN e ADILSON DE OLIVEIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0001484/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: LAERTE SANTOS OLIVEIRA e SUPERGAUSS PRODUTOS MAGNÉTICOS LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0309.0001364/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: JANETE DE ALMEIDA e CORREA LIMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000803/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: JOÃO DE DEUS, WALTER CAVEANHA, ADALBERTO MAZETI COSTA e MARIA AMÉLIA FRANCO DE OLIVEIRA CAVEANHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000734/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: JOAO DOS REIS MARTINS, RENATA FOGAÇA MARICATO, SILVANIA DE FREITAS CASTILHO e MUNICÍPIO DE BARBOSA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0002447/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO RESIDENCIAL RESERVA DOS LAGOS e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0405.0001315/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0003013/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTOS e 6º TABELIÃO DE NOTAS DE SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0439.0000815/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO ROQUE e OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DA IRMANDADE DA SANTA DE CASA DE MISERICÓRDIA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0001332/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FRANCISCO MARTINS PINHEIRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000421/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GUSTAVO e ANTONIO PAES DA CRUS - EX-VEREADOR MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0006027/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO MESQUITA FILHO" e DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003225/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLÁUDIA MOREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0722.0002567/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000009/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, KARONY PAINEIS E PUBLICIDADE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: FLORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000089/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ROSE SANTOS e EMEF MARCILIO DIAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0003473/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ELIEZER SILVA DOS SANTOS e PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003565/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULO BARRETO DOS SANTOS, ANÔNIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006661/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SÉRGIO GARCIA STELLA e SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0010409/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS PEREIRA e PESSOAS AINDA NÃO IDENTIFICADAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
LILIANA MERCADANTE MORTARI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0005301/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EDVALDO COSTA VELOSO e PMG
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0005211/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0182.0001273/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000297/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: ADRIANO PEDRO DOS SANTOS e AGEU DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0003850/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JUAREZ CARLOS MARTINS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0004436/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JOSÉ AMADEU ELVINO
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000630/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000778/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RAFARD e Municipio de Rafard
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000158/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0273.0000038/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ
Interessados: MARCO AURÉLIO MIGLIORI e FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0306.0001527/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0358.0001826/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0001203/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0392.0000009/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: TARCÍSIO DE MAGALHÃES SOBRINHO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0422.0000849/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: AUSSÔNIA SILVA SOUSA LOPES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0431.0000083/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VIII FRANCA - e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0001350/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: LESSANDRA ALTOBELI GOULART JABUR e PREFEITURA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000398/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: OSMAR KISSITEVITA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000445/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, ROQUE SILVA, ALACYR RAISEL, ADENILSON CORREA, ALEXANDRE RODRIGO SOARES, FLAVIO ANDRADE DE BRITO, JOSÉ CARLOS DE CAMARGO, JOSÉ ANTONIO DE BARROS, RAFAEL MARREIRO GODOY e RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000058/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e PADARIA RAPHAELLY
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0444.0000632/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e JORGE MONTES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000449/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, PATRIMÔNIO SOCIAL e PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000196/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: SEBASTIÃO PEDRO DE AGUIAR e ELIAS TOLOVI ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000015/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO e JORGE LUIS DA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000345/2016-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e GRÊMIO ESPORTIVO OSASCO - GEO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000045/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000152/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: HENRIQUE CESAR DOS SANTOS CARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000250/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 8ª PROMOTORIA DA CIDADANIA, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS e ESTRE AMBIENTAL S/A
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000524/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: TACIANO JOSÉ DO NASCIMENTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000542/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MANUEL J FONSECA CORTE e MURIAÉ TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001973/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: GERALDO ANCELMO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0001065/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e JOSÉ RUI CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000366/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL - FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL e EMPRESA LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - EIRELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000593/2017-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GAEIS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE INCLUSÃO SOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000742/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MÁRCIO ANTIONIO AUGELLI, FUNDUNESP - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA, PETROBRÁS S/A e SOLUÇÃO CONSTRUTORA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000063/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA e GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000071/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: JOSEFA SILVA DA CRUZ - ME
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0704.0000013/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: OCIMAR BIM, SESC e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0001893/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: MILTON TADEU CLEMENTINO e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0001839/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JARDIM VILLAGIO MILANO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004983/2017-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE PRAÇAS E JARDINS e PROESP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0009580/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS e EX OFFICIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003082/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: GILMAR ROBERTO TURI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0001907/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DIRETOR DO CIAF
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003862/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CRISTIANE MENDES BITENCOURT DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SA IRF MATARAZZO
Tema: FAUNA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003229/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FRANCISCO GERMANO DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001416/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE PIRACICABA e CENTRO DE APOIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009462/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDO BERALDO, SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, LUIZ ANTONIO SILVA BENTO e PRESIDENTE DO BARUEL FUTEBOL CLUBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0010555/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODRIGO RUIZ CLIMACO PEREIRA e SALÃO DE CABELEIREIRO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0011623/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GLAUCIA MARIA PASTORE e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000124/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MARCIO SERGIO CHRISTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0002216/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ROMULO GUSTAVO CASTILHO DE MORAES e AUTO POSTO FÓRMULA FRANCISCO JUNQUEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0010363/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JOATAM JOSÉ MOREIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0161.0000096/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DE SANTANA - IVA RAMOS DE MELO e MAGAZINE LUIZA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0186.0000323/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS e CONSELHO TUTELAR DE ALTINÓPOLIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0199.0000785/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO RECANTO DOS PALMARES
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0000379/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: GABRIEL MARTINS FERREIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0207.0000321/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Tema: FLORA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0001811/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MUNICIPIO DE VARGEM e L R RODEIO E EVENTOS BRAGANÇA PAULISTA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0227.0000966/2014-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: ONG CAMINHO VERDE - ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e CÂMARA DOS VEREADORES DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0001608/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ SIGMAR DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000381/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0256.0000639/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: ROSANGELA ARAUJO DE OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE ENGENHEIRO PAULO CHAGAS NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0002640/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO e FERNANDO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0278.0003732/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJA HOSPITAL SANTO AMARO
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000116/2016-8 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MORADORES DA OCUPAÇÃO MASTER BUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000141/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, CSB - CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS e IN TIME COMUNICAÇÃO LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000424/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LUÍS DELCIDES e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0285.0000868/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: SIGILOSO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "´JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0296.0000740/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0296.0001462/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: DAVID DE LIMA CARDOSO e CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0306.0001447/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: CENTRO DE CONVIVENCIA DIA PARA IDOSOS "PROJETO QUERO VIDA" e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITU
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0308.0000594/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, SOCIEDADE SAMARITANOS DE JABOTICABAL, MITRA DIOCESANA DE JABOTICABAL, Igreja Adventista da Promessa, SISTEMA EVANGELIZADOR DE RADIOFUSÃO LTDA, IGREJA PENTECOSTAL FAMÍLIA DE DEUS, IGREJA BATISTA INDEPENDENTE, SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO PARQUE PRIMEIRO DE MAIO, MOVIMENTO FRATERNO, SOCIEDADE ESPIRITUALISTA TEMPLO DA ESPERANÇA - SETE, CENTRO ESPIRITA JOANA D´ARC, ORLANDO SILVA JÚNIOR, SOCIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL AVIVALISTA DA IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO BÍBLI, COMUNIDADE CRISTÃ EM JABOTICABAL, ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, CASA DE ESTUDOS ESPÍRITA CHICO XAVIER, CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIS AMOR E CARIDADE, CENTRO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ, SOCIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL AVIVALISTA - LAR AVIVALISTA, JOÃO MARCELO APARECIDO BENATTI MONTE ALTO ME, DIOCESE DE JABOTICABAL, COMUNIDADE EVANGÉLICA VIVER e LOJA SIMBÓLICA MISTA IGUALDADE E HARMONIA Nº 05
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000137/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e SISTEMA ADVENTISTA DE COMUNICAÇÃO (REDE NOVO TEMPO DE COMUNICAÇÃO)
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0309.0001917/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA e SAAE DE JACAREÍ
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0328.0000499/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: CENTRO DE RECUPERAÇÃO LIBERDADE E VIDA LTDA ME
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0332.0001179/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e TUNEO YAMASHITA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0001380/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CASA DE SHOWS BAHAMAS BEER
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0392.0000396/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001715/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: M.R. COMERCIAL E LOGISTICA LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0404.0000253/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: PEDRO PAULO JUNQUEIRA FIGUEIREDO POJETTI e PAULO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0405.0001128/2015-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: JONATAS DA SILVA e Prefeitura Municipal de Sete Barras
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0001863/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: ILDEBRAN PRATA, MARIA LUISA ZANONI PRATA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001473/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JOSÉ ELIAS BARROZO e CONDOMÍNIO ANTONIO CID PEREZ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0427.0000136/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: WAGNER GIRON DE LA TORRE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000273/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DENÚNCIA SV e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0469.0000208/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0469.0000232/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000519/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DE VILA MARIA / VILA GUILHERME
Tema: ÁREA PÚBLICA, FLORA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: OCUPAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000189/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e KATIA GONÇALVES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000115/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MÁRCIA TAVARES DO NASCIMENTO, ANAY CHRISTINE LIMA DO PRADO RAMOS, HENRIQUE CÉSAR SILVA DRIGO, DEIVERSON DIEGO AMARANTE, FILOMENA TERESA SILVA BARROS, SIMONI PORTELLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000300/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e LUCIEN SAKIYAMA BARREIRINHAS - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000014/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: LDC-SEV BIOENERGIA S/A
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000204/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0002320/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ e PINGO DE CRISTAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0002367/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: THEREZA NAPPO e SANTA CASA SAÚDE
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0003232/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARPOADOR e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003091/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e THIAGO SCHWAMBACH VAN NISTELROOY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0005694/2017-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0003415/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001489/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0720.0003920/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSÉ PEDRO DA SILVA e TALLES CASAROTTI
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004303/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MARIA ANGÉLICA SEPÚLVEDA ORTIZ e MARMORARIA ME LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002255/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, RODRIGO FERRACINI DA COSTA e JORDANA MADEIRAS DE FRANCA LTDA-EPP
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0003340/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LUCAS TORRICILAS DE OLIVEIRA CAMPOS e KAIRO CÉSAR DE SOUZA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0004765/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA, DELPHI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, JESSE ALUGUEL DE CARROS, LOCALIZA RENT A CAR S/A, RODA LIVRE CONCESSIONÁRIA EIRELLI - EPP, LOCFÁCIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA e VILLAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0001920/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: EE PROF MARCIA REGINA MODESTO DE PAULA e MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001470/2014-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE e PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000018/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA CASTELO BRANCO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000267/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: LUIS BRENTZEL e ESCOLA ESTADUAL STEFAN ZWEIG
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0001223/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JARDIM SANTA CECILIA e IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL AGINDO DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0005734/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCO ANTONIO FERREIRA DE PAULA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.1144.0000041/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000058/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: GREGORIO MAGLIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
1ª Turma
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0155.0016589/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL e LATAM
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0161.0000259/2016-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT-28380/16-JULIANA PALOMA QUANDT e PREFEITURAS DE SÃO PAULO -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0221.0000503/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0222.0000513/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: Gilson Antonio Rosseto
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000471/2012-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: BERENICE DE TOLEDO KRÜCHEN MARTIN, CONSTRUTORA ABYARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0309.0002222/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0003127/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CONSTRUTORA TERRA SIMÃO LTDA.
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0322.0002565/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: SETOR TÉCNICO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE LIMEIRA, SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO INFANTIL LIMEIRENSE e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMEIRA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0333.0000122/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: LEANDRO MARTINS DE LIMA, JOSÉ CARLOS DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e SEBASTIÃO DE ASSIS FREITAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000980/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: LARISSA DURO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e CONSTRURICO CONSTRUÇÕES MATÃO LTDA EPP
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0000367/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: GIULIO CESAR LIMA PIRES e MUNICÍPIO DE PANORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0366.0000198/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIÃO SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0386.0000031/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA
Interessados: PAULO FERNANDO SHIAVON SCARAFFISSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0000352/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADEMIR MACHADO e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0462.0001718/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: SALVADOR ROMERO e LEONARDO JOSÉ ROMERO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000479/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JOSÉ EDILSON DE LIMA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0001007/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AUGUSTO LIMA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000109/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JEQUITIBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0003809/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: CELIA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS e CLÍNICA VETERINÁRIA SANTA MARTA
Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0010829/2013-0 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: INSTITUTO JEQUITIBÁ e GAFISA S/A
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: DESMEMBRAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0003771/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CRISTIANE NASCIMENTO FRANCO PORCEL, USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0004192/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: RUTE BERGAMO REGIANI
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0001001/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CUSTÓDIO DE FIGUEIREDO SIMÕES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0720.0010088/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: MOBILIDADE PESSOAL UM CUSTO ACESSÍVEL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0005495/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO HISTORICO e CAMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000569/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: NÚCLEO DE CRIMINOLOGIA - PLID - MP - SP e SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DA CAPITAL - SVOC
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000728/2014-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e À APURAR
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0732.0000052/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - ASSIS/SP, PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA / SP, PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA/SP e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - MARÍLIA /SP
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000066/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: JARDJA MARIA SOARES DE OLIVEIRA ARAGAKI, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL PEDRO VOSS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0004078/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODRIGO XAVIER DOS SATOS e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EXTRA SUPERMERCADOS)
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
LUIS PAULO SIRVINSKAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000632/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0004515/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: GLAUCIA BERENICE DOS SANTOS SILVA e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e TRABALHO INFANTIL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0005987/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JOSÉ ROBERTO SCANDIUZZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0007565/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RETIRO DO IPÊ LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000313/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA, MARIA NAZARE CARLOTA DE CASTRO e TERRA CLEAN DISTRIBUIDORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0001111/2016-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0199.0001299/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CAMPING RIO MANSO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0002408/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: TD CONSTRUÇÕES, REDES E INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI e CRISTIAN FARIA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0002479/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL FLOR DA MONTANHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0002601/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA e CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0006224/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MARCILIO EXPEDITO DE CARVALHO, EVA DE FÁTIMA RODRIGUES, LUCIANA APARECIDA DE SOUZA, MARIA ANTÔNIA PINHEIRO, RAFAELA CRISTINA DE SOUZA CINTRA, SEBASTIÃO RIBERTO ÁVILA e ANTÔNIO DONIZETE CESILA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0218.0000037/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: ONG RIO VIVO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0223.0000536/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: BAR MUVUCA e SONIA MARIA GODOY SILVA E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0248.0001655/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0002186/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CARLOS JOSÉ DOS SANMTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000110/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PJIJ - SETOR DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000120/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000353/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AMIB - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA BORORÉ, SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO e CETESB
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000576/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0285.0000235/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: ALFREDO POTUMATI JÚNIOR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0302.0000335/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: INSTITUTO FLORESTAL e FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000751/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e C.M.D. CAMPOS MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0309.0001820/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0314.0000041/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: CASSIA FLORA GRANDIZOLI LIMA e ELIZEU ZUMIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0320.0000398/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - CONSEG e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000433/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: PAULO LUIS FERREIRA CERIDORIO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0320.0000944/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0000408/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0342.0001725/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000888/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: RENATO WAGNER DOS REIS e EVANDRO TERVEDO NOVAES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000231/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GERMANO ROCHA FERNANDES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000222/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE e LUIS ANTONIO RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0392.0000314/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: JOSÉ FELIX ROCCO, BENEDITO DONIZETE FELICIANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0405.0000105/2012-0 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: CASA LAR DE SETE BARRAS
Tema: VIDA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0414.0001561/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0426.0000599/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS e ILPI BENEFICÊNCIA NIPO BRASILEIRA DE SÃO PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0426.0002890/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE BRASÍLIA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COMERCIA DE CARGA NO LITORAL - SINDISAN , SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CONTAINERS DO LITORAL PAULISTA e SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DA BAIXADA SANTISTA
Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000060/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e KELLY ANDRADE DELAMONICA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0450.0002073/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUMARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUMARÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0466.0000550/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: THALES BOUCHATON e Prefeitura do Município de Valinhos
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0001399/2016-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: À APURAR
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0473.0000725/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000166/2016-3 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ALABAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000407/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ALLAN RICARDO FELIPE, CANAL TURMA DA MÔNICA FULL e CANAL TURMA DA MÔNICA FULL E YOUTUBE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0610.0000110/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CARLOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e CUNHA & GONSALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000247/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CAETANO DO SUL e Municipio de São Caetano do Sul
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001194/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Municipio de São Caetano do Sul, JOSÉ AURICCHIO JUNIOR, CONTRACTA MÃO DE OBRA E ENGENHARIA LTDA e MARIA DE LOURDES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000175/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SINESIO SANTOS VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000295/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e CONSÓRCIO CONCREMAT - COBRAPE II
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000830/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL e LUIZ AMÉRICO DIAS - POLICIAL CIVIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000021/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: WALTER DIAS DA SILVA e APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVA
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0002852/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO, MAURICIO AUGUSTO COIMBRA CAMPANATI e SYLVIA PAULETTI ROQUETTE CAMPANATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0002867/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTLAMOLOGIA - CBO, GERALDO VIEIRA e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0010119/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO BRADESCO S/A, BANCO ITAÚ S/A e JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0010631/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DANILO CALIL LUCHESI, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e DANILO CALIL LUCHESI E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0715.0002405/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MARCOS FRANCISCO DE FREITAS GARCIA e PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA STA INES INDEPENDENCIA E BAIRROS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto: DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0009746/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e CAMARA MUNICIPAL DE UCHOA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0004148/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARTHA A. M. DE ANDRADE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003220/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MARIA LENI XAVIER PEREIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003222/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MARCELO DE LIMA CAMPOS e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0722.0002383/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CMDCA CRISTAIS PAULISTA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0000481/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PORTADORES DE DPOC e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001596/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: JULIANA ROSSI SANCOVICH e O PODER PÚBLICO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000016/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EDUARDO GUILHERME DE CARVALHO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, Secretaria de Estado da Educação-SP, DIRETORIA DE ENSINO CENTRO SUL e ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ÁLVARO DE SOUZA LIMA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000110/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEF GENERAL NEWTON REIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000203/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CR. P. CONV. GENECI CORREIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000389/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS ESTEVAO DE SOUSA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008135/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALDEVAR CARLOS ANDRIOLI, RAFAEL PORTELA FILHO e RAFAEL DOS SANTOS PORTELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000018/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000635/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000738/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 82379/15 - MARIA ELIZABETE FERREIRA LEITEIRO e CLINICA ODONTOLOGICA DE EQUIPE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000785/2016-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PMSP84726 16 NOEMIA VIEIRA SIQUEIRA 3 PJCRIM OF 396 16 e FNCP - FUNDO NACIONAL CONTRA A PIRATARIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0189.0000014/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: VÂNIA RITA CÁSSIA ORTIZ DE CAMARGO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0192.0000125/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE MUNICIPAL DE APARECIDA e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0196.0000512/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARAS e JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE ARARAS
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0196.0000858/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: MARCELO ANTONIOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0197.0000811/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0000216/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0199.0002080/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: DANIEL TOSTA DE FREITAS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: INTERNAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000144/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: ROSIANA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, JOSE MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM, JORGE AUGUSTO MARCELO FRANCISCO e GABRIELA MARCELO FRANCISCO BRAGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000459/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, JOSÉ LUIZ RICCI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0001807/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA e VALTER EDUARDO SANTOS STEIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0001003/2014-0 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA, CARLOS ANTONIO VILELA, CLÓVIS ROBERTO DA CUNHA e TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0247.0001367/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: VIDA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0247.0001435/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: MARIA DE LOURDES TURNER S. DUQUE
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0256.0002113/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: PREFEITO DE EMBU DAS ARTES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e KAÍQUE CORREA SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0000252/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM e MARCIA REGINA TESSARINI GOMES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0267.0000268/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: LEIDIANE RAMALHO e YASMIN KIMBERLY ALVES DOS SANTOS
Tema: TRABALHO INFANTIL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0267.0000990/2016-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: FELIPE CALVO BATISTA ALMEIDA TRINDADE, SHEBRO INCORPORADORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, CLARIE APARECIDA DE JESUS e ALEXANDRE SCARPARO
Tema: ÁREA DE RISCO, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: DESLIZAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000978/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: ADALGIZA LIMA SANTOS ALVES, ELAINE MIYASHITA, JULIANA AMARO DA SILVA, CONSESP - CONSULTORIA EM CONCURSOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES e CONSESP - CONCURSOS, RESIDÊNCIAS MÉDICAS, AVALIAÇÕES E PESQUISAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000198/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: OFÍCIO N.º 025/2012 - PJ DE REGISTROS PÚBLICOS e NATINGUI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000530/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ CAETANO DA SILVA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000013/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: EDUARD LOPES DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0285.0001053/2015-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MARIA DE CASSIA ANDRADE, TELEFÔNICA BRASIL S/A, TIM - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL, OI - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL e CLARO - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL
Tema: TELEFONIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0295.0000384/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO BRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0320.0000393/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0323.0001030/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: ROBERTO CORDEIRO, SERGIO HENRIQUE BECARI, MARCEL ÂNGELO MONTANHA e BOTEQUIM DO ESPETO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0353.0000787/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: OSWALDO CESAR BOSCHEZZI
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0378.0003675/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0392.0000414/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: RAFAEL DE MELO PEREIRA e ADIAESP - PORTO DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE PORTO FELIZ
Tema: AGROTÓXICOS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0399.0000218/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: ESPOLIO DE DANIEL SCHWENCK, KLAUS SCHWENCK, ANEMARY SCHWENCK, KAREN SCHWENCK FRANCO MACIEL e MARIA DO CARMO MAUA GIACOMELLI
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0000299/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CLARO CELULAR, JOÃO CARLOS MEIRELLES ORTIZ e CLARO S.A
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0003377/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0426.0006926/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FRANCISCO RODRIGO DE SOUSA, ARTHUR DE TAL, ALICE PADOVANE DE MORAIS e FELLYPE DE TAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000553/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ANNA PAULA e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0444.0001071/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JOSEFA RIBEIRO GARCIA, WILSON CARNEIRO LOUREIRO e MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0004935/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GAEMA BAIXADA SANTISTA, PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. e LITORAL COQUE
Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0447.0000362/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DUMONT e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0447.0000623/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: MAGDA KROLL BONINI, FATIMA REGINA SANCHES e CANIL MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0001305/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0466.0000153/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: NILMA PEREIRA DE ALMEIDA FIRMINO e MARIA TEREZA DE ANDRADE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0469.0000167/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE VÁRZEA PAULISTA e CLAUDEMIR OLIVEIRA DA CRUZ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000680/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e DFC SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000222/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CASA PAULISTA DA FUNDAÇÃO CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000124/2011-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: Sindicato dos Professores do Ensino Municipal de Osasco e Região
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0610.0000001/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IBATÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e RÁDIO DBC FM
Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000055/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: FRANCISCO JOSÉ DAS NEVES NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000014/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: SÉRGIO LESSA DA FONSECA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000044/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: ALAMY CÂNDIDO DE PAULA e ANA MARIA OLIVEIRA CÂNDIDO DE PAULA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0710.0001095/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: VANDO ESTRELA DE OLIVEIRA e COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0000031/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e CONSÓRCIO SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0001784/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SINDBAST - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS e CHARLYS DE MORAES TORRES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004977/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: NADIA DE COME, DORAL VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PLÍNIO QUINTÃES DE CASTRO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0002700/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e JANIO ROGÉRIO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002954/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SALVADOR MAZZO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0715.0003698/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CASA DE REPOUSO GERIATRICA AVANT LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0001228/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: GAEMA-NVP e TITA LUBRIFICANTES LTDA EPP
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000980/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RAFAEL DO PRADO MAURA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001757/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LUCAS TORRICILAS DE OLIVEIRA CAMPOS e KAIRO CÉSAR DE SOUZA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003590/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FRANCISCO DE ASSIS DE ARAAMPJO CAMPELO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003591/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EURIPEDES BALSANULFO VALERIANO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000233/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: LAYDER ROJEK e AMA PARELHEIROS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000313/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MARGO TEREZINHA ROTHEN e EMPRESA YESCOM SERVIÇOS LTDA.
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000862/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: INSTITUIÇAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS BUTANTA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000186/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CLENRÊ DE CASTRO CARVALHO, EMEI MONTEIRO LOBATO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000199/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CRECHE MUNICIPAL ANTONIA MUOTRI LAMBERGA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0739.0003641/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOVANA CIANI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0003885/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROSA MARIA ROBERTO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0009419/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THALITA MARTINELLI CAMPOS AIRES RODRIGUES e EMEI CLARA NUNES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0194.0002158/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0000262/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ASSIS
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000253/2011-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MDGV - MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0000405/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: SAPOFEST, DIREÇÃO DA CRECHA "ZILDA ARNS", PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, DIREÇÃO DA CRECHE "ZILDA ARNS" e DIREÇÃO DA "CRECHE ZILDA ARNS"
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0000111/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000752/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e RT ASSISTÊNCIA MÉDICA S/S
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0314.0000016/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: MATEUS HENRIQUE SANTANNA, CENTRO TERAPÊUTICO PROJETO VIVER e RODRIGO DA SILVA
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0328.0000517/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: CLÍNICA MOGLIA
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000254/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: ESCOLA ESTADUAL YONE DIAS DE AGUIAR, ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ESTER EUNICE FARIA DE OLIVEIRA e CARLOS ALBERTO OLIVEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000011/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ANÔNIMO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000337/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0000019/2010-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ E HIRATA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000255/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: NILDA RIBEIRO DE QUEIROZ
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0467.0000253/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RINALDO MODA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000127/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO., FUNDAÇÃO CASA NOVO HORIZONTE - GUAIANAZES I, NEWTON OLIVEIRA DO SACRAMENTO, RUBENS NORBERTO DA SILVA JÚNIOR, MARCOS BERNARDINO DA SILVA, ERIOVALDO ROCHA DOS SANTOS, GLAUBER RODRIGUES BARBOSA, ELISEU ONILDO DE SOUZA, MARCIO ANTONIO DA SILVA, JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO RUIZ, SIRLENE PEREIRA DE AZEVEDO, ELIZABETE NASCIMENTO, ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS e WILLIAM CESAR PEREIRA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000182/2016-6 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE OSASCO, IVAN AN|TONIO MARTINS FERREIRA e MEDIC SNOW SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000294/2015-9 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001399/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Municipio de São Caetano do Sul, UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000158/2016-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA (ENC), HOSPITAL SANTA MARCELINA, ANA CRISTINA SILVESTRE DA CRUZ, ANA PAULA SILVESTRE BERTONI, CARLA R. L. DE OLIVEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ORGANIZAÇÃO SOCIAL SANTA MARCELINA, REGIANE IBANHEZ GIMENEZ BERNI, LUIS CARLOS BERNI, KARINE DOS SANTOS SOUZA LIMA e KARINE DOS SANTOS SOUSA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000306/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000436/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EMPREGADOS DE TELECOMUNICAÇÕES, GAESCO - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE CORPORATIVA LTDA, 2PH CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA. e SANTERCORP HOLDING LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000505/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e TMD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000639/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: THIAGO ALVES DE OLIVEIRA e OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0003447/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA e COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0004381/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0719.0000471/2012-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0006276/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, ROGÉRIO CYBORG DA MATTA CASTRO e CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0002844/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ANÔNIMO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003219/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: DAIANA EVANGELISTA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0002810/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ROBERTA ASSIS FREITAS e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003374/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ANDRE RIBEIRO BARTOCCI e ANTONIO LUIS DE FREITAS LUCAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005476/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15 REGIÃO e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0004344/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: GABRIELA BARBIERI NEGRI SQUASSONE e FUNDIÇÃO BARBIERI LTDA. ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000148/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: VALÉRIA CARREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DIRETORIA DE ENSINO LESTE 4 e ESCOLA ESTADUAL JOSÉ TALARICO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000206/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JULIO CESAR DE OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000247/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e DIREÇÃO DA EMEF OLIVEIRA VIANA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0013590/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE TANCREDO ALMEIDA NEVES e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000013/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE INDAIATUBA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000039/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Aviso nº 193/17 - CSMP, de 11/08/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 15/08/2017, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO:
- UMA VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ ROBERTO CASTILHO. (não houve inscritos)
- UMA VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 102º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor NEWTON SILVEIRA SIMÕES JÚNIOR, considerada a transferência da Doutora MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO. (não houve inscritos)
- UMA VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCA, considerada a transferência do Doutor ANGELO PATRICIO STACCHINI. (não houve inscritos)
2. INDICAÇÃO:
- CINCO CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA (lista anexa)
3. Pt. nº. 88.822/17 – Interessada: Dra. Patrícia Linn Bianchi, 8ª Promotora de Justiça de Diadema. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Nusdeo)
4. Pt. nº. 90.184/17 – Interessada: Dra. Cláudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 101º Promotora de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relatora: Dra. Mônica)
5. Pt. nº. 87.964/16 – Interessado: Dr. Gabriel Marson Junqueira, 3º Promotor de Justiça de Mococa. Assunto: Apresentação de relatório final das atividades desenvolvidas durante o período de afastamento, devidamente autorizado por este órgão, para frequentar curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, na Universidade de Coimbra, Portugal. (Relator: Dr. Vidal)
6. Pt. nº. 87.954/17 – Interessado: Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital. Assunto: Pedido de autorização para participar, ao menos com direito a voz, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. (Relator: Dr. Christino)
7. Pt. nº. 92.808/17 – Interessado: Dr. Osvaldo Bianchini Veronez Filho, 1º Promotor de Justiça de São Carlos. Assunto: Arquivamento de PAA (Procedimento Administrativo de Acompanhamento) remetido ao Conselho Superior, por cautela. (Relator: Dr. Nusdeo)
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
417 protocolados publicados em 08.08.17
DISTRIBUIÇÕES:
370 protocolados distribuídos até 11.08.17
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. nº. 84.458/17 (e Pt. nº. 94.048/17) – Ofício nº. 1119/17, enviado pelo Dr. Tiago do Amaral Barboza, Promotor de Justiça Substituto em exercício na 24ª PJ de Campinas, comunicando o cumprimento da determinação deste Conselho Superior, contida na homologação da promoção de arquivamento do IC nº. 14.0713.0009884/2016-2.
2. Pt. nº. 93.809/17 – Ofício nº. 94/17, enviado pelo Dr. Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, comunicando que foi ajuizada Ação de Execução de Obrigação de Fazer, em razão do descumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0311.0001257/2015-3.
3. Pt. nº. 94.528/17 (e Pts. nº.s 93.946/17 e 93.365/17) – Ofício nº. 3002/17, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, dando ciência do arquivamento do PAF nº. 09/12, referente à fiscalização da entidade SAICA “Abrigo Guaranis” e do encerramento das atividades da entidade.
4. Pt. nº. 91.761/17 – Ofício nº. 110/2017, enviado pela Dra. Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, Procuradora de Justiça Secretária Executiva da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia do relatório de atividades da Procuradoria, referente ao mês de julho de 2017.
5. Pt. nº. 93.264/17 – Ofício nº. 100/2017, enviado pelo Dr. Marcus Vinícius Seabra, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0474.0000454/2012-1.
6. Pt. nº. 93.237/17 – Ofício nº. 118/17, enviado pelo Dr. Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 04/06.
7. Pt. nº. 93.948/17 – Ofício nº. 310/17, enviado pelo Dr. Ronaldo Pereira Muniz, Promotor de Justiça de Eldorado, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0255.0000522/2015-7.
8. Pt. nº. 93.265/17 – Ofício nº. 1910/17-rcc, enviado pelo Dr. Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0444.0001116/2013-2.
9. Pt. nº. 93.181/17 – Ofício nº. 59/17, enviado pelo Dr. Denilson de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0714.0001654/2016-1.
10. Pt. nº. 93.370/17 – Ofício nº. 418/17, enviado pelo Dr. Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º Promotor de Justiça de São Carlos, acumulando a 7ª PJ, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 05/96.
11. Pt. 93.153/17 – Ofício nº. 358/17, enviado pelo Dr. Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, comunicando a instauração do IC nº. 14.0716.0003722/2017, a partir do recebimento do Protocolado MPSP nº. 44.259/17, para apuração de eventual improbidade administrativa, prejuízo ao erário ou violação de princípios – art. 10 e 11 da LIA.
12. Pt. nº. 91.862/17 – Ofício nº. 395/17, enviado pelo Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, comunicando que foi determinada a suspensão do IC nº. 14.0430.0000582/2015-9, em trâmite na 2ª PJ de São João da Boa Vista para apurar a inexistência de Plano Diretor no município de Águas da Prata, pelo prazo de 120 dias, em vista das providências encetadas pelo Poder Executivo Municipal.
13. Pt. nº. 91.955/17 – Ofício nº. 122/17, enviado pelo Dr. Oswaldo Monteiro da Silva Neto, 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - Secretário Executivo, comunicando que as quatro Varas Especiais da Infância e da Juventude da Capital, receberam, em razão de seu empenho, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a outorga do Selo de Ouro de Produtividade, relativo ao período de 01/07/2016 a 30/06/2017.
14. Pt. nº. 94.074/17 – Ofício nº. 2994/17, enviado pela Dra. Camila Mansour Magalhães da Silveira, 3ª Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo – Secretária Executiva, encaminhando cópias das atas de Reuniões de Promotoria, realizadas nos meses de julho e agosto de 2017, para conhecimento.
15. Pt. nº. 94.628/17 – Ofício nº. 304/17, enviado pelo Dr. Henrique Ribeiro Varonez, 3º Promotor de Justiça de Bauru, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0715.0004592/2015-5.
16. Pt. nº. 94.384/17 – Ofício nº. 298/17, enviado pela Dra. Denise Alessandra Monteiro Mendes, 1ª Promotora de Justiça de Américo Brasiliense, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0188.0000220/2012.
17. Pt. nº. 95.022/17 – Ofício nº. 2058/17, enviado pela Dra. Daniela Priante Bellini, 5ª Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do PPIC nº. 01/1999.
18. Pt. nº. 95.201/17 – Ofício nº. 278/17, enviado pelo Dr. João Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, encaminhando cópia da Recomendação expedida nos autos do IC nº 14.0373.0002466/2013-6, cuja promoção de arquivamento havia sido anteriormente rejeitada por este órgão, sendo designado o Promotor de Justiça ora oficiante para dar continuidade às investigações.
19. Pt. nº. 94.950/17 – Ofício nº. 771/17, enviado pelo Dr. Angelo Santos de Carvalhaes, 15º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o cumprimento da Recomendação expedida por este órgão quando da homologação do arquivamento do IC nº. 66.0713.0011480/2016-3.
20. Pt. nº. 95.821/17 – Ofício nº. 584/17, enviado pelo Dr. Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, em exercício na 7ª PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 372/2005-MA.
21. Pt. nº. 95.860/17 – Ofício nº. 585/17, enviado pelo Dr. Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, em exercício na 7ª PJ de Franca, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 192/2001-MA.
22. Pt. nº. 95.934/17 – Ofício nº. 1616/17, enviado pela Dra. Sandra Reimberg, 7ª Promotora de Justiça de Carapicuíba, acumulando as funções do 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 186/13.
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 11-8-2017
Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos, do QPMPESP:
Auxiliar de Promotoria III: Marcelo Frigério, RG. 30.589.622-2; Analista Jurídico do Ministério Público: Pedro Sahade Neto, RG. 33.195.351-1; Welington Lisboa Ribeiro, RG. 40.927.068-4;
Indeferindo as manifestações dos servidores Claudia Cristina Machulis Manao, Cristiano Borges dos Reis e Marli Alves Freires e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados nas unidades pertencentes à Área Regional de Sorocaba, referente ao ano de 2016;
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Celso Yuji Gondo Umeki, RG. 35.470.501-5; Lucas de Lima Porto, RG. 37.252.791-7; Marianne Fuziama, RG. 35.063.499-3; Marta de Moraes Borba, RG. 20.604.964-X; Thiago Henrique Martins Marchesan, RG. 50.556.790-8; Denise Gomes Aiala, RG. 10.779.191-2; Bruno Engiel, RG. 24.186.971-8; Bruno Zavaloni Gambeli, RG. 33.472.487-9; Caio Affonso Bizon, RG. 43.909.620-0; Camila Alves Camargo, RG. 35.601.135-5; Camila Campos Penteado, RG. 29.075.597-9; Clarissa Nunes Vieira e Oliveira, RG. 11.373.236; Amanda Gonçalves Varzea, RG. 28.920.199-8; Bárbara Alves Bertagnoni, RG. 24.891.899-7; Bruno Yogui Shimabukuro, RG. 35.860.902-1; Fernando Lima Cardim, RG. 47.837.440-9; Flávio Melo Assunção, RG. 34.350.424-8; Juliana Mange de Oliveira Pacheco Abreu, RG. 42.175.954-9; Mariana Costa Muniz, RG. 43.536.208-2; Mariana Máximo Ramos, RG. 48.101.821-9; Naila Anacleto de Souza Matos, RG. 46.934.872-0; Paulo Roberto de Queiroz Motta Filho, RG. 36.516.326-0; Antônio Marcos Ocanha, RG. 33.206.830-4; Henrique Bordingnon Reis, RG. 34.121.052-3; Isabela Factori Dandato, RG. 43.533.269-7; Lucas Diniz Ayres de Freitas, RG. 33.627.716-7; Marcela Albuquerque Zan, RG. 45.959.162-9; Marcus Vinícius Fernandez Cunha, RG. 33.628.945-5; Maria Tereza Ferreira Marques, RG. 35.261.262-9; Reila Cabral Sasso, RG. 47.874.299-X; Fernanda de Camargo Piardi, RG. 43.492.103-8; Gabriel Careta do Carmo, RG. 34.291.567-8; Renata Helena Caldarola Mendes, RG. 40.634.395-0; Viviane Mariano Peres, RG. 33.705.726-6; Thiago Vieira Zaguetto, RG. 33.941.828-X; Ariane Ragni Scardazzi Silva, RG. 44.323.544-2; Rodrigo Manfio Marroni, RG. 32.643.614-5; Taísa Ferreira Costa, RG. PR – 10.768.857-9; Karla Gimenes Antiquera Carlos, RG. 41.369.989-4;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Alvaro Gomes de Souza, RG. 34.097.317-1; Jarcivo Pereira da Mata, RG. 17.901.122-4; Lara Cristina Ayub de Moraes, RG. 43.540.795-8; Millena Campisi de Carvalho Barizon, RG. 33.876.224-3;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Karina Alves Martini, RG. 27.907.405-0; Beatriz Monteiro de Castro Felici, RG. 32.502.881-3; Bruna Cristina de Oliveira, RG. 44.035.761-5; Camila Andrea Tessare Silvestre, RG. 25.570.659-5; Carolina Câmara Barbosa de Almeida, RG. 47.883.309-X; Laís Almeida Pires, RG. 44.198.456-3; Pablo Israel Espinosa, RG. 91.782.510.
AVISO nº 009/2017 – SPGJPI, de 07 de agosto de 2017.
O Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso de suas atribuições, avisa aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que, a partir do dia 08 de agosto do presente exercício, os processos de Relatório Trimestral de Estágio e de Emissão de Certificado de Estágio passarão a ser criados, assinados, tramitados e concluídos eletronicamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!, consoante treinamentos disponibilizados na forma de vídeos tutoriais disponíveis na página do SEI, no Portal de Comunicação do MPSP, e de orientações transmitidas aos agentes responsáveis em exercício no Núcleo de Estágio.
Os Termos de Compromisso de Estágio serão gradativamente inseridos no SEI conforme forem firmados acordos com as demais partes envolvidas no processo, sobretudo no que tange a assinatura digital dos citados instrumentos.
Portaria da Diretora de 11-8-2017
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 06, publicada no D.O. de 07/07/2017, na parte que nomeou Jonas da Silva Cordeiro, RG. 424211762-SP, Daniel Mendes Leu, RG. 436769517-SP, Paula Salmazo, RG. 484639080-SP, Walber Ulisses Guimaraes, RG. 257197825-SP, Antonio Marcos Couto Esteves, RG. 176462478-SP, Roneth Lopes Mota, RG. 432456430-SP, Caique Freitas Souza, RG. 410399863-SP, Sandro Ricardo da Cunha, RG. 161606416-SP, Yang Li Chu, RG. 348087810-SP, Paula Gizele dos Santos, RG. 278824195-SP, Walter Hoepers, RG. 529403961-SP, e Alessandro Alves Freitas, RG. 43994028X-SP, constantes da Lista Geral e Especial de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal.
Área Regional de Campinas
Portarias do Diretor de 21-7-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Marcos Daniel Piva Rodrigues, RG. 45.072.661-7, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 30/6/2017, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;
de 28-7-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por André Luís Lucas Benassi, RG. 30.173.686-8, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria), conforme publicação no D.O. de 30/6/2017, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.
COMUNICADO ESMP nº 28/2017 – SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso DIREITO AMBIENTAL, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O curso tem por objetivo discutir e analisar os principais temas do direito ambiental, capacitando os participantes para atuar na área.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso DIREITO AMBIENTAL terá a duração de 10 semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 50 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 14 a 18 de agosto de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vagas.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 14 a 18 de agosto de 2017.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 21 a 25 de agosto de 2017.
Início das atividades: 28 de agosto de 2017.
Término de aulas: 06 de novembro de 2017.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
RICARDO MANUEL CASTRO
Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo.
IX. PROGRAMA DO CURSO
1ª AULA: Conceito de meio ambiente; fundamentos internacionais e constitucionais de defesa do meio ambiente; princípios do direito ambiental.
2ª AULA: Competência em matéria ambiental; objeto da tutela ambiental: a política nacional do meio ambiente (lei 6.938/91); conceitos de degradação, poluidor e responsabilidade; instrumento de controle ambiental, o Licenciamento ambiental, EIA/RIMA; a fiscalização e o poder de polícia.
3ª AULA: Responsabilidade por dano ambiental: administrativa, civil e criminal; responsabilidade do poder público por dano ambiental.
4ª AULA: Tutela da flora: o código florestal, as áreas de preservação permanente e as unidades de conservação; a proteção do bioma mata atlântica.
5ª AULA: O meio ambiente artificial; o urbanismo; parcelamento do solo como fonte de poluição; tutela do patrimônio histórico: tombamento, responsabilidade pela conservação do bem tombado e proteção do entorno.
6ª AULA: Tutela da fauna: função ecológica da fauna; extinção de espécies e o tráfico de animais; crueldade contra animais: rodeios, farra do boi e outras práticas religiosas; políticas públicas de controle populacional e de zoonoses: os centros de controle de zoonoses; a utilização de animais em experiências.
7ª AULA: A tutela dos recursos hídricos, águas sob a ótica da constituição federal de 1988.
8ª AULA: Legitimidade do ministério público em matéria ambiental; a investigação do dano: o inquérito civil; regulamentação do inquérito civil; termo de ajustamento de conduta: formalização, cláusulas obrigatórias e multa diária.
9ª AULA: Meios processuais de defesa do meio ambiente: a ação civil pública e a ação popular; ação civil pública: liminar, pedidos e perícia.
10ª AULA: Tutela penal do meio ambiente: crimes ambientais; a responsabilidade penal da pessoa jurídica; a transação penal e a suspensão condicional do processo. Improbidade administrativa em matéria ambiental.
X. BIBLIOGRAFIA
Os participantes deverão providenciar a seguinte bibliografia para acompanhar o curso:
AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2008.
ANDRADE, Fillipe Augusto Vieira de; GULIN, Maria Aparecida Alves Villar. “Perícia multidisciplinar no Direito ambiental”. In: FREITAS, Vladimir Passos de. Direito Ambiental em evolução. Curitiba: Ed. Juruá.
CASTRO, Ricardo Manuel. “Limites objetivos aos termos de ajustamento de conduta em matéria ambiental”. In: Anais do III Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, vol. 1, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Polícia do Meio Ambiente. Artigo publicado na Revista Forense 317, 1992.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Ed. Malheiros, 2016.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2007.
Manual Prático da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, v.1, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 2005.
Manual Prático das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, v. 2, Imprensa Oficial de São Paulo, 2005.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. São Paulo: Ed. Saraiva, 2007.
MAZZILLI, Hugo Nigro. “As vedações do compromisso de ajustamento de conduta”. In: BENJAMIN, Antônio Herman; LECEY, Eladio; CAPPELLI, Sílvia. Mudanças climáticas, biodiversidade e uso sustentável da energia. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2008.
PAZZAGLINI FILHO, Marino. Princípios constitucionais reguladores da Administração Pública. São Paulo: Atlas, 2000.
SARLET, Ingo Wolfagang; FESTERSEIFER, Thiago. Princípios do Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2014.
SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. São Paulo: Ed. Malheiros, 2007.
ZUFFO, Antônio Carlos; ZUFFO, Mônica Soares Resio. Gerenciamento de Recursos Hídricos: Conceituação e contextualização –Estudo de caso sobre o Sistema Cantareira. Rio de Janeiro: Ed. Elsevier, 2016.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 29/2017 – SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos estagiários e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: QUESTÕES POLÊMICAS E CASOS PRÁTICOS – 9ª EDIÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Capacitar os servidores e estagiários do Ministério Público na temática proposta. Os crimes contra o patrimônio destacam-se por representar a maior demanda de inquéritos policiais e processos nos fóruns criminais de todo o Estado. Em razão disso, o curso, que trará as mais polêmicas e atuais discussões doutrinárias sobre a matéria, bem como análise e solução de casos práticos, será de grande utilidade para fomentar o aprendizado de membros e servidores da Instituição e habilitá-los a lidar com questões do dia-a-dia.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: QUESTÕES POLÊMICAS E CASOS PRÁTICOS terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 32 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Estagiários e Servidores, bacharéis em Direito, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 14 a 18 de agosto de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância, oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Estagiários e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 14 a 18 de agosto de 2017.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 21 a 25 de agosto de 2017.
Início das atividades: 28 de agosto de 2017.
Término de aulas: 23 de outubro de 2017.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
EVERTON LUIZ ZANELLA
Promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo. Doutor em Direito Processual Penal pela PUC/SP.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Aula 1: Furto
Ementa: Furto simples, privilegiado e qualificado. Furto de energia. Polêmicas sobre os furtos de uso, “bagatela” e famélico. Furto de coisa comum.
Referência: artigos 155 e 156 do Código Penal.
Aula 2: Roubo
Ementa: Roubos próprio e impróprio. Causas de aumento de pena. Latrocínio.
Ref.: artigo 157 do Código Penal.
Aula 3: Extorsão
Ementa: Diferenças entre roubo e extorsão e o concurso entre eles. Causas de aumento. Extorsão seguida de morte. Extorsão mediante sequestro e suas implicações. Delação premiada. Extorsão indireta.
Ref.: artigos 158 a 160 do Código Penal.
Aula 4: Usurpação e dano
Ementa: A usurpação: alteração de limites; desvio de águas; esbulho possessório; supressão ou alteração de marcas em animais. A usurpação, o Direito Civil e o Direito Penal.
O dano: simples e qualificado; dano ao patrimônio público.
Ref.: artigos 161 a 167 do Código Penal.
Aula 5: Apropriação indébita
Ementa: Apropriação indébita simples: elementos e causas de aumento. Apropriação indébita previdenciária. A questão da extinção da punibilidade pelo pagamento dos valores e a ofensa aos princípios da igualdade e proporcionalidade (proibição da proteção penal insuficiente).
Ref.: artigos 168 a 170 do Código Penal.
Aula 6: Estelionato e outras fraudes
Ementa: elementos do estelionato. Privilégio. As demais espécies de fraude.
Ref.: artigos 171 a 179 do Código Penal.
Aula 7: Receptação
Ementa: Receptação simples, qualificada e privilegiada. Receptação dolosa e culposa. Receptação e o crime anterior.
Ref.: artigo 180 do Código Penal.
Aula 8: Disposições gerais dos crimes contra o patrimônio
Ementa: escusas absolutórias. A ação penal nos crimes contra o patrimônio. A violência doméstica/familiar patrimonial contra a mulher (Lei 11.340/06, art. 7º, inc. IV).
Ref.: artigos 181 a 183 do Código Penal.
X. BIBLIOGRAFIA
Referências bibliográficas básicas
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, v. 3.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v. 2.
FABBRINI, Renato N.; MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal, 32. ed. São Paulo: Atlas, 2015, v. 2.
MASSON, Cleber. Direito Penal– parte especial – Esquematizado. 7. ed. São Paulo: Método, 2015, v. 2.
Referências bibliográficas complementares:
BRUNO, Aníbal. Direito Penal. 5. ed. São Paulo: Forense, 2005.
COSTA JUNIOR, Paulo José. Curso de Direito Penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 1989, v. 2.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – parte especial. 12. ed. Niterói: Impetus, 2015, v. 3.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Forense (atualizado por Fragoso). Rio de Janeiro: Forense, 1979
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. Parte especial. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, v. 2.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral – Parte Especial. 6. ed. São Paulo: RT, 2014.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal: Parte Especial. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2001, v. 2.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Parte Especial. 8. ed. São Paulo, RT, 2010, v. 2.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado CEAF/ESMP nº 45/2017 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com a Associação Paulista do Ministério Público e APMP Mulher, realizarão o Seminário: MULHERES NO MINISTÉRIO PÚBLICO, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Data: 18/08/2017 (sexta-feira), das 08h30 às 17h
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio nº 1.255/1259, Bela Vista – São Paulo
PROGRAMAÇÃO
Período da Manhã:
08h30 – Recepção e Credenciamento
09h – Abertura
ANTONIO CARLOS DA PONTE, Procurador de Justiça Diretor do CEAF/ESMP
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO, Procurador de Justiça Presidente da APMP
JACIRA MELO, Presidente do Instituto Patricia Galvão
MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR, Promotora de Justiça do GEVID Leste I e Coordenadora da Diretoria da APMP Mulher
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS, Promotora de Justiça do GEVID e Assessora do CEAF/ESMP
09h20 – 10h45: 1ª mesa: “2ª Instância”
Expositoras:
VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD, Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal MPSP
TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER, Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e Vice-Corregedora MPSP
LILIANA MERCADANTE MORTARI, Procuradora de Justiça Conselheira do Conselho Superior MPSP
APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA, Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível MPSP
Debatedora: SILVIA PIMENTEL, Professora Doutora de Filosofia do Direito da PUC/SP
10h45 – 11h: perguntas do público
11h – 12h10: 2ª mesa: “Participação Institucional”
Expositoras:
ELOISA DE SOUSA ARRUDA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo e Procuradora de Justiça Aposentada
CELESTE LEITE DOS SANTOS, Promotora de Justiça e Subcoordenadora da Diretoria da APMP Mulher
VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI, Promotora de Justiça MPSP
Debatedora: RAQUEL ELITA ALVES PRETO, Advogada, Doutora em Direito pela USP
12h10 – 12h30: perguntas do público
12h30 – 13h45: Almoço
Período da Tarde:
13h45 – 15h: 3ª mesa: “Atuação Especializada”
Expositoras:
FABIANA DAL´MAS ROCHA PAES, Promotora de Justiça do GEVID Norte e membro da Diretoria da APMP Mulher
LUCIANA BERGAMO, Promotora de Justiça MPSP
VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES, Promotora de Justiça Coordenadora do Núcleo de Gênero MPSP
TATIANA CALLÉ HEILMAN, Promotora de Justiça MPSP
Debatedora: ALICE BIANCHINI, Advogada, Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
15h – 15h20: perguntas do público
15h20 – 16h30: 4ª mesa: “Início da Carreira”
Expositoras:
SANDRA JARDIM, Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal MPSP
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM, Promotora de Justiça do MPSP
FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS, Promotora de Justiça Assessora do CAO Cível e Tutela Coletiva – Direitos Humanos/Núcleo Inclusão Social e membro da Diretoria da APMP Mulher
MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO, Promotora de Justiça MPSP
Debatedora: ANA FONTES, Professora de Empreendedorismo no INSPER e fundadora da Rede Mulher Empreendedora
17h – Debate aberto ao público
17h30 – Encerramento
Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 28 de julho a 16 de agosto ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas, preenchidas por ordem cronológica de inscrição.
Público-alvo: aberto ao público em geral.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 17 de agosto.
O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube no canal da APMP, através do link http://www.youtube.com/apmp_sp
Será conferido certificado de participação na modalidade presencial.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
Associação Paulista do Ministério Público-APMP
APMP Mulher
(Republicado por necessidade de retificação D.O.E. 28/07/2017)