Autorizando:
nº 12805/2017 – Antonio Carlos Ozório Nunes, 1º Promotor de Justiça de Taubaté- Assessor, a se ausentar de suas funções, nos dias 5 e 6 de outubro de 2017, para participar do I Workshop sobre Autocomposição Aplicada ao Ministério Público, realizado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, na cidade de Natal - RN, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 117.018/2017)
Designando:
nº 12806/2017 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Silvia Chakian de Toledo Santos, 74º Promotor de Justiça da Capital, Annunziata Alves Iulianello, 1º Promotor de Justiça de Mairinque e Thais Vasconcelos Sepulveda, 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, para participarem como debatedoras na Palestra: “Crimes de Intolerância”, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, no dia 10 de outubro de 2017, na cidade de São Paulo -SP.
(Pt. nº 116.138/2017)
nº 12807/2017 - João Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 30 de outubro de 2017.
Tornando sem efeito:
nº 12808/2017 – a portaria nº 11363/2017 que designou Paulo José de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, a se ausentar de suas funções, no dia 15 de setembro de 2017, para participar de “Audiência Pública sobre Propostas para o Decreto de Indulto e Comutação”, na cidade de Brasília – DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público. (Pt. nº 108.628/17)
Designando:
nº 12809/2017 – Paulo José de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de “Audiência Pública sobre Propostas para o Decreto de Indulto e Comutação”, na cidade de Brasília – DF, no dia 15 de setembro de 2017. (Pt. nº 108.628/17)
C - Assessoria
Designando:
nº 12810/2017 – 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos à execução nº 1000431-27.2016.8.26.0270, distribuídos por dependência ao processo nº 1001560-04.2015.8.26.0270, em trâmite pela 3ª Vara Judicial do Foro de Itapeva. (Pt. nº 117.659/17)
nº 12811/2017 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1024700-40.2017.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 118.172/17)
nº 12812/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1010962-85.2017.8.26.0223 (nº de controle 849/2017), em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Guarujá, a partir de 3 de outubro de 2017. (Pt. nº 118.227/17)
nº 12813/2017 – Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos nº 94.0148.0000048/2017-9, em trâmite pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, a partir de 4 de outubro de 2017. (Pt. nº 118.231/17)
nº 12814/2017 – Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos nº 0008525-10.2017.8.26.0152, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Cotia, a partir de 5 de outubro de 2017. (Pt. nº 118.232/17)
nº 12815/2017 – Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos nº 0009773-79.2015.8.26.0152, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Cotia, a partir de 5 de outubro de 2017. (Pt. nº 118.233/17)
nº 12816/2017 – Luis Marcelo Bassi, 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, nos dias 6, 21, 27, 28 e 29 de setembro de 2017.
nº 12817/2017 – Sofia Fadista Sbrighi, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, nos dias 18 e 29 de setembro de 2017.
nº 12818/2017 - Roberto Abdul Nour, 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 25 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº117.495/17)
nº 12819/2017 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Ibiúna, São Sebastião da Grama, Casa Branca, Águas de Lindóia e Aguaí, de 1 a 31 de outubro de 2017.
nº 12820/2017 - Alfredo Mainardi Neto, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº118.044/17)
nº 12821/2017 - Carlos Henrique Prestes Camargo, 7º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2017. (Pt. nº118.045/17)
nº 12822/2017 - Gabriel Rodrigues Alves, 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 16 a 18 de outubro de 2017.
nº 12823/2017 - Kenzo Ricardo Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 9 a 11 de outubro de 2017.
nº 12824/2017 - Matheus Jacob Fialdini, 95º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2017. (Pt. nº118.042/17)
nº 12825/2017 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2017. (Pt. nº117.679/17)
nº 12826/2017 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº118.234/17)
nº 12827/2017 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº118.234/17)
nº 12828/2017 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº118.234/17)
nº 12829/2017 - Bruno Marcio de Azevedo, 3º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 31 de outubro de 2017.
nº 12830/2017 - Debora Anderson, Promotor de Justiça de Guará, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, no dia 6 de outubro de 2017.
nº 12831/2017 - Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 7 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº118.236/17)
nº 12832/2017 - Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 7 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº118.236/17)
nº 12833/2017 - Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 7 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº118.236/17)
nº 12834/2017 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 16 de outubro de 2017.
nº 12835/2017 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, no dia 24 de outubro de 2017.
nº 12836/2017 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 17 de outubro de 2017.
nº 12837/2017 - Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, no dia 31 de outubro de 2017.
nº 12838/2017 - Henrique Simon Vargas Proite, 2º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 18 de outubro de 2017.
nº 12839/2017 - Juliana Beschorner Coelho, 1º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 17 a 18 de outubro de 2017.
nº 12840/2017 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 10 de outubro de 2017. (Pt. nº118.238/17)
nº 12841/2017 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 12 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº118.238/17)
nº 12842/2017 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 10 de outubro de 2017. (Pt. nº118.238/17)
nº 12843/2017 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 12 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº118.238/17)
nº 12844/2017 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 10 de outubro de 2017. (Pt. nº118.238/17)
nº 12845/2017 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 12 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº118.238/17)
nº 12846/2017 - Leandro Lippi Guimaraes, 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 16 a 20 de outubro de 2017.
nº 12847/2017 - Marcel Del Bianco Cestaro, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, de 9 a 15 de outubro de 2017.
nº 12848/2017 - Marilia Gonçalves Gomes Cangani, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 17 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº118.241/17)
nº 12849/2017 - Paulo Campos dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Bariri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Agudos, de 16 a 20 de outubro de 2017.
nº 12850/2017 - Renata Cristina de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 17 de outubro de 2017.
nº 12851/2017 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº118.235/17)
nº 12852/2017 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 7 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº118.235/17)
nº 12853/2017 - Renato Dias de Castro Freitas, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº118.235/17)
nº 12854/2017 - Rogerio Augusto de Almeida Leite, 5º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 25 de outubro de 2017.
nº 12855/2017 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 9 a 11 de outubro de 2017.
nº 12856/2017 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 9 a 11 de outubro de 2017.
nº 12857/2017 - Solange Aparecida Sibinel, 4º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 11 de outubro de 2017.
nº 12858/2017 - Veronica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Paulínea, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 16 de outubro de 2017.
nº 12859/2017 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 26 de outubro de 2017.
nº 12860/2017 – 109º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0083592-93.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 118.476/17)
nº 12861/2017 – o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, designa para os trabalhos de fiscalização da Prova do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público – 2017, a realizar-se no próximo dia 22 de outubro de 2017 (domingo) às 9:00 horas, os membros do Ministério Público abaixo relacionados:
I – ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO I, II e II
FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO - FAAP
Faculdade de Administração, Comunicação e Marketing – Prédio 5
(Entrada Portão G3) - Rua Itatiara, nº 150 - Higienópolis - São Paulo/SP
Obs.: Aos senhores membros do Ministério Público foi autorizado a utilização de 35 vagas do estacionamento situado na Rua Itatiara – Portão G5, mediante informação prévia do modelo e placa do veículo, impreterivelmente até às 17h do dia 18 de outubro, pelo e-mail: [email protected]
Procuradores:
Eder do Lago Mendes Ferreira
Enio de Toledo Piza Tebecherani
Liliana Mercadante Mortari
Luiz Antonio De Oliveira Nusdeo
Promotores:
Adriana Ribeiro Soares De Morais
Alessandra Andrez Cabreara Joao Borowski
Alexandre Mourao Tieri
Beatriz Helena Budin Fonseca
Bruno Carlo Bertini Feria
Bruno Paiva Tilelli De Almeida
Carolina Augusto Juliotti
Carolina Guerra Zanin Lopes
Celisa Agata Loopes Mota
Cintia Mitico Belgamo Pupin
Claudia Porro
Cynthia Pardo Andrade Amaral
Danilo Palamone Agudo Romao
Debora Moretti Fumach
Denise Cristina Da Silva
Denny Angelo Da Silva De Caroli
Eliane Aparecida Tasso Botkowski
Eloisa Balizardo Gagliardi
Eloisa Virgili Canci Franco
Eurico Ferraresi
Everton Luiz Zanella
Fabio Brambilla
Fabiola Moran Faloppa
Felipe Duarte Paes Bertolli
Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes
Fernanda Gomez Damico
Fernanda Narezi Pimentel Rosa
Fernando Pereira Da Silva
Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga
Flavio Eduardo Turessi
Flavio Leao De Carvalho
Florindo Camilo Campanella
Francine Pereira Sanches
Gustavo Roberto Chaim Pozzebon
Joao Paulo Robortella
Jose Roberto Fumach Junior
Julia Alves Camargo
Juliano Carvalho Atoji
Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto
Lafaiete Ramos Pires
Lelio Ferraz De Siqueira Neto
Luiz Fernando Gagliardi Ferreira
Luiz Kok Ribeiro
Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Marcelo Batlouni Mendroni
Marcelo Luiz Barone
Marcia Leguth
Marcio Francisco Escudeiro Leite
Margareth Ferraz França
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Maria Eugenia Vieira De Morais
Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro
Mariana de Oliveira Santos
Michaela Carli Gomes
Mirian Neves de Oliveira
Nathan Glina
Patricia Salles Seguro
Renata Yurika Makita Rodrigues
Rita De Cassia Imashita Becca Sakai
Roberto Victor Anelli Bodini
Stela Maria Gomes De Abreu Rima
Tatiana Bianchi Trivino
Valter Kenji Ishida
Vilma Hayek
Yoon Jung Kim
II - ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
CENTRO UNIVERSITÁRIO TOLEDO
Rua Antônio Afonso de Toledo, nº 595
Jd. Sumaré - Araçatuba
Promotores:
Adelmo Pinho
Albino Ferragini
Álvaro Roberto Ruas Teixeira
Flavia De Lima E Marques
Joel Furlan
José Augusto Mustafá
Luiz Antonio De Andrade
Marcelo Sorrentino Neira
Maurício Carlos Fagnani Zuanaze
Paulo Domingues Junior
III - ÁREA REGIONAL DE BAURU
E. E. PROFESSOR CHRISTINO CABRAL
Rua Gerson França, nº 19-165 - Jardim Estoril - Bauru - SP
Promotores:
Alexandre De Campos Bovolin
Aloísio Garmes Júnior
André Gândara Orlando
Daniel Passanezi Pegoraro
Enilson David Kmono
Flávia Maria José Bovolin
João Henrique Ferreira
José Alfredo De Araújo Sant’ana
Júlio César Rocha Palhares
Lucas Pimentel De Oliveira
Ricardo Takashima Kakuta
Sílvio Brandini Barbagalo
IV - ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
E. E. PROFESSOR ANIBAL DE FREITAS
Rua 1º de Março, nº 38, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora - Campinas - SP
Promotores:
Adriana Vacare Tezine
Angelo Santos De Carvalhaes
Arthur Pinto De Lemos Junior
Celso Rocha Cavalheiro
Fabio Vasconcellos Fortes
Jandir Moura Torres Neto
José Claudio Tadeu Baglio
Jose Roberto Carvalho Albejante
Miguel Tadeu Guimarães De Campos
Paulo César Martinez De Castro
Regina Célia Pegoraro Venâncio
Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva
Salvador Francisco De Souza Freitas
Sérgio Luis Caldas Spina
Simone Rodrigues Horta Gomes
Yumica Asahara
V - ÁREA REGIONAL DE FRANCA
UNI-FACEF – CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE FRANCA (UNIDADE I)
Avenida Major Nicácio, nº 2433 - Bairro São José - Franca – SP
Promotores:
Carlos Henrique Gasparotto
Ivan Nascimento De Castro
Joaquim Rodrigues De Rezende Neto
Murilo César Lemos Jorge
Nathália Monteiro Cipolla Piola
Odilon Nery Comodaro
Paulo Guilherme Carolis Lima
Rafael Queiroz Piola
Renato Dias De Castro Freitas
Rosana Márcia Queiroz Piola
Yuri Borges De Mendonça
VI - ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA “LUIZ DE QUEIROZ” (ESALQ / USP) - PRÉDIO DA CENTRAL DE AULAS
Av. Pádua Dias, nº 11 – Vila Independência - Piracicaba - SP
Promotores:
Alexandra Facciolli Martins
Aluisio Antonio Maciel Neto
André Camilo Castro Jardim
Fábia Caroline Do Nascimento
Jose Eduardo de Souza Pimentel
Renata Calazans Nasraui
VII - ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
CENTRO UNIVERSITÁRIO “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
Praça Raul Furquim, nº 09 – Vila Furquim – Entrada pela Rua Luiz Bacarin (Calçadão)
Promotores:
André Luis Felício
Claudinei de Melo Alves Junior
Filipe Teixeira Antunes
Gilson Sidney Amâncio de Souza
Hélio Perdomo Junior
João Paulo Giovanini Gonçalves
Luiz Antonio Miguel Ferreira
Mário Coimbra
Pedro Romão Neto
Rodrigo Melgarejo
VIII - ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
E.E. PROFA. EUGÊNIA VILHENA DE MORAIS
Rua Abílio Sampaio, nº 900 - Bairro Vila Virgínia - Ribeirão Preto – SP
Augusto Soares De Arruda Neto
Cláudia Maria Lico Habib
Frederico Francis Mellone De Camargo
Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Hermes Duarte Morais
Karina Beschizza Cione
Leonardo Bellini De Castro
Leonardo Leonel Romanelli
Manoel José Berça
Maria Julia Câmara Facchim
Raul De Melo Franco
Roberto Abdul Nour
Tânia De Andrade
Tânia Regina Golmia Camilles
Wanderley Baptista Da Trindade Junior
IX - ÁREA REGIONAL DE SANTOS
UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA - UNISANTA
Rua Oswaldo Cruz, nº 277 – Bloco M - Bairro Boqueirão - Santos - SP
Procuradores:
Fabio Tebecherani Kalaf
Hamilton Alonso Júnior
Promotores:
Adriano Andrade de Souza
Almachia Zwarg Acerbi
Daniel Gustavo Costa Martori
Ezio Benito Ferrini Junior
Fabio Perez Fernandez
Maria Pia Woelz Prandini
Roberta Aline Saragiotto
Silvia de Freitas Denari
Thaisa Durante Unger Monteiro
X - ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ESCOLA ESTADUAL CARDEAL LEME
R. Independência s/n (Esquina com a Rua Voluntários de São Paulo – Em frente ao Hospital Santa Helena) – Centro - São José do Rio Preto – SP
Promotores:
André Luís de Souza
Daniela Ito Echeverria
Fábio José Mattoso Miskulin
Gilberto Ramos de Oliveira Júnior
Hérico William Alves Destéfani
Horival Marques de Freitas Júnior
João Paulo Gabriel de Souza
João Santa Terra Júnior
José Guilherme Silva Augusto
Luís Donizetti Delmaschio
Paulo César Neuber Deligi
Renata França Cevidanes
Renata Sanches Fernandes
Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Tasso Dênis Campanã Cury
Tiago Dutra Fonseca
XI - ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA – FADI
Rua Dra. Ursulina Lopes Torres, nº 123 - Bairro Jardim Vergueiro - Sorocaba – SP
Promotores:
Alexandra Milaré Toledo Santos
Bruno Camargo Ferreira
Eduardo Francisco Dos Santos Junior
Patricia Augusta De Chechi Franco Pinto
Rafael Corrêa De Morais Aguiar
Rita Assumpção
Thiago Henriques Berini Ramos
XII - ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
UNIVERSIDADE TAUBATÉ – UNITAU – Departamento de Informática
Avenida Marechal Deodoro, nº 605 – Jardim Santa Clara - Taubaté
Procurador:
Dimitrius Eugenio Bueri
Promotores:
Alexandre Affonso Castilho
Alexandre Mourão Mafetano
Antonio Carlos Ozório Nunes
Carlos Eduardo Brechani
Carlos Eduardo de Castro Paciello
Cátia Aparecida de Sousa Módolo
Celestiany Villar da Silva
Daniela Rangel Cunha Amadei
Darlan Dalton Marques
Deborah Cristina Benatti
Elaine Taborda de Ávila
Estefânia Ferrazzini Paulin
João Marcos Cervantes
Leonardo Rezek Pereira
Osvaldo de Oliveira Coelho
XII - ÁREA REGIONAL DE VALE DO RIBEIRA
ESCOLA ESTADUAL DR. FÁBIO BARRETO
Av. Clara Gianotti de Souza, nº 257 – Centro - Registro
Promotor:
Daniel Porto Godinho da Silva
nº 10925/2017 – Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, nos dias 12, 14, 15, 20, 21, 22, 2526 e 28 de setembro de 2017. (Pt. nº 99.485/17)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2017)
nº 11612/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de OUTUBRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Renata Caetano Pereira da Silva Fuga
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2017)
nº 11613/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Renata Caetano Pereira da Silva Fuga (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2017)
nº 11841/2017 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 120º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 31 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 11984/2017 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 15 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12014/2017 - Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 11 a 16 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12084/2017 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 31 de outubro, e Marcel Del Bianco Cestaro, 7º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 25 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12092/2017 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 9 e 30 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12139/2017 - Jorge Alberto Mamede Masseran, 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 8 e 12 a 31 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/10/2017)
nº 12168/2017 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 23 e 25 a 31 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12255/2017 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 25 e 27 a 31 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12336/2017 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, nos dias 17 e 18 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12353/2017 - Carlos Bruno Gaya da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, de 11 a 31 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/10/2017)
nº 12368/2017 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 15 e 21 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, de 1 a 11 de outubro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 23 a 31 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/10/2017)
nº 12391/2017 - Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva),para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 3 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 4 a 31 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12399/2017 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, nos dias 1, 3 a 5 e 7 a 23 e 25 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 18 a 23 e 25 a 31 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, no dia 24 de outubro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, no dia 5 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/10/2017)
nº 12414/2017 - Larissa Detomini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, nos termos do Ato nº 920/2015, de 1 a 31 de outubro de 2017, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 4 a 31 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12415/2017 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 3 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, no dia 11 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 30 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/10/2017)
nº 12437/2017 - Michelle Bregnoli de Salvo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 3 a 8 de outubro e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 11 a 16 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/10/2017)
Designando:
nº 009/2017 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
02/09/17 – Sábado
Tiago de Toledo Rodrigues
Daniel Leme de Arruda
03/09/17 – Domingo
Daniel Leme de Arruda
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
07/09/17 – Quinta-feira
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Jose Basso Junior
08/09/17 – Sexta-feira
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Jose Basso Junior
09/09/17 – Sábado
Jose Basso Junior
Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos
10/09/17 – Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Jose Basso Junior
16/09/17 – Sábado
Tiago de Toledo Rodrigues
Alessandra Andrez Cabrera Joao Boroswki
17/09/17 – Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Alessandra Andrez Cabrera Joao Boroswki
23/09/17 – Sábado
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
24/09/17 – Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
30/09/17 – Sábado
Ana Paula de Souza
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
01/10/17 – Domingo
Tiago de Toledo Rodrigues
Daniel Leme de Arruda
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/08/2017)
Designando:
nº 010/2017 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
30/09/17 – Sábado
Ana Paula de Souza
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
01/10/17 – Domingo
Tiago de Toledo Rodrigues
Daniel Leme de Arruda
07/10/17 – Sábado
Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
08/10/17 – Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Alessandra Andrez Cabrera Joao Boroswki
12/10/17 – Quinta-feira
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Daniela Moyses da Silveira Favaro
13/10/17 – Sexta-feira
Jose Basso Junior
Daniel Leme de Arruda
14/10/17 – Sábado
Daniel Leme de Arruda
Jose Basso Junior
15/10/17 – Domingo
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Jose Basso Junior
21/10/17 – Sábado
Ana Paula de Souza
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
22/10/17 – Domingo
Tiago de Toledo Rodrigues
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
28/10/17 – Sábado
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Tatiana Calle Heilman
29/10/17 – Domingo
Tiago de Toledo Rodrigues
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/09/2017)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 1.042/2017-PGJ, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
(Protocolado nº 96.901/2017).
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO ART. 6º)
Estabelece instruções para a eleição de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, de acordo com o disposto no art. 27 da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 2º do art. 27 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 945, de 8 de julho de 2003,
CONSIDERANDO a necessidade de baixar instruções para a eleição, pelos membros da carreira que não integram o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, de seis membros do Conselho Superior do Ministério Público, para o período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
CAPÍTULO I
DA CAPACIDADE ELEITORAL
Art. 1º. São eleitores todos os membros do quadro ativo da carreira do Ministério Público, exceto aqueles que, na data da eleição, integrarem o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Art. 2º. São elegíveis os Procuradores de Justiça em exercício, que se inscreverem como candidato, mediante requerimento dirigido ao Procurador-Geral de Justiça.
§ 1º. É inelegível o Procurador de Justiça:
I – que, no atual período, integra ou tenha integrado, em caráter efetivo, o Conselho Superior do Ministério Público por eleição ou como membro nato;
II – afastado da carreira, salvo se reassumir suas funções no Ministério Público até o dia 03 de outubro de 2017.
§ 2º. É obrigatória a desincompatibilização, mediante afastamento, até 02 de novembro de 2017, para os Procuradores de Justiça que, estando na carreira:
a) ocuparem cargo na Administração Superior do Ministério Público;
b) ocuparem cargos eletivos nos Órgãos de Administração do Ministério Público;
c) estejam afastados das funções de execução normais de seus cargos;
d) ocuparem cargo ou função de confiança;
§ 3º. Proclamado o resultado da apuração, os Procuradores de Justiça que se afastaram para concorrer à eleição poderão reassumir imediatamente seus cargos ou funções.
CAPÍTULO II
DA INSCRIÇÃO
Art. 3º. O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Procurador-Geral de Justiça e protocolado no período de 16 a 30 de outubro de 2017, das 9:00 às 18:00 horas.
Parágrafo único. O requerente deverá comprovar, se for o caso, a desincompatibilização prevista no art. 2º deste Ato Normativo.
Art. 4º. Até o dia 6 de novembro de 2017 o Procurador-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado relação com os nomes dos candidatos habilitados e daqueles que tiveram o pedido de inscrição indeferido.
§ 1º. Em caso de indeferimento, o interessado, no prazo de 2 (dois) dias, poderá apresentar pedido de reconsideração ao Procurador-Geral de Justiça, que o decidirá também no prazo de 2 (dois) dias, providenciando a imediata publicação de sua decisão no Diário Oficial do Estado.
§ 2º. Se o pedido de reconsideração for indeferido, o interessado, no prazo de 2 (dois) dias, poderá interpor recurso ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, que o decidirá no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se o interessado da decisão por meio do Diário Oficial do Estado.
CAPÍTULO III
DO PROCESSO DE VOTAÇÃO
Seção I
Do Voto Eletrônico
Art. 5º. A eleição dar-se-á por meio eletrônico e será realizada no dia 02 de dezembro de 2017 (sábado), cabendo a presidência dos trabalhos ao Procurador-Geral de Justiça.
§ 1º. O período de votação será das 9 às 17 horas.
§ 2º. A votação será secreta, mediante voto plurinominal, podendo o eleitor votar em até 6 (seis) nomes.
§ 3º. O voto é obrigatório, sendo vedado exercê-lo por procurador ou por portador.
§ 4º. O voto é facultativo aos membros do Ministério Público que estejam afastados da carreira ou em gozo de férias ou licença prêmio.
Art. 6º. A votação poderá ser realizada presencialmente ou à distância por meio da rede mundial de computadores, inclusive, em equipamento pessoal, através de sistema informatizado disponililizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, na data e horário definidos pela Comissão Eleitoral.
§ 1º. Na hipótese de opção pelo voto presencial, esta ocorrerá em terminais eletrônicos instalados:
I - na Capital, no Edifício Campos Salles, na sede do Ministério Público;
II – nas sedes administrativas localizadas nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Vale do Ribeira.
§ 2º. Os locais de votação dos membros do Ministério Público referidos no inciso II deste artigo serão, tanto quanto possível, os que servirem como sede das áreas regionais administrativas da Instituição.
§ 3º. Os endereços dos locais de votação serão publicados no Diário Oficial do Estado com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da eleição.
Art. 7º. O Procurador-Geral de Justiça designará os Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça da sede de cada área administrativa regional a fim de que supervisionem, conjuntamente, o processo eleitoral local, bem como servidores do Ministério Público, incumbindo-lhes de auxiliar os Secretários-Executivos na condução do processo eleitoral local.
Art. 8º. Fica facultado aos candidatos, ou a representantes por eles credenciados junto à Procuradoria-Geral de Justiça, a fiscalização ininterrupta de todo o processo de votação.
Parágrafo único. O sistema eletrônico de votação atenderá as regras dispostas no Anexo I deste Ato.
Seção II
Da Comissão Eleitoral
Art. 9º. Será constituída Comissão Eleitoral, integrada pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá, pelo Secretário do Conselho Superior do Ministério Público e por 3 (três) membros do Ministério Público.
Parágrafo único. Competirá à Comissão Eleitoral:
I – aprovar a lista de eleitores nos termos dos artigos 1º e 2º deste Ato e acompanhar a preparação da eleição;
II – aprovar, em reunião pública a ser realizada no dia anterior à eleição, a validação do sistema eletrônico, lavrando a respectiva Ata, facultando-se a participação dos candidatos;
III - funcionar como Mesas Receptora e Apuradora;
IV – decidir sobre matérias relacionadas à arguição de vícios ou defeitos na votação e na apuração;
V – resolver os casos omissos, aplicando subsidiariamente a legislação eleitoral vigente.
VI – zelar pelo efetivo funcionamento do sistema de votação eletrônica, nos termos do artigo 6º, observadas, ainda, as características descritas no Anexo I deste Ato Normativo.
Seção III
Da Apuração
Art. 10. Declarada encerrada a votação, será feita a verificação do número de eleitores e, em seguida, a apuração.
Art. 11. Caberá à Comissão Eleitoral validar a votação, apondo a rubrica de cada membro no termo de conferência, e gerar o relatório com o resultado final da eleição.
Art. 12. Encerrada a apuração serão proclamados os eleitos.
§ 1º. Considerar-se-ão eleitos os candidatos mais votados, observada, em caso de empate, a precedência conferida pela antiguidade na segunda instância; persistindo o empate, o mais antigo na carreira; e, em caso de igualdade, o mais idoso.
§ 2º. Serão suplentes dos eleitos os Procuradores de Justiça que se seguirem na ordem de votação, observado o critério de desempate previsto no parágrafo anterior.
§ 3º. O resultado geral da eleição será publicado na edição imediatamente subsequente do Diário Oficial do Estado.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13. Os incidentes durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça, em única instância.
Art. 14. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 14 de agosto de 2017.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO CO INCORREÇÃO NO D.O.E. DE 1º DE SETEMBRO DE 2017)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 11/10/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
BRUNO LIMA DE SOUZA, R.G. 467118279, PJ CRIMINAL DO JABAQUARA, a partir de 29/09/2017 (Pt. nº 115.947/17).
CLODOALDO DE LIMA, R.G. 253514162, PJ CRIMINAL DO JABAQUARA, a partir de 29/09/2017 (Pt. nº 115.949/17).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
DEREK ISHIDA BONJARDIM, R.G. 40.253.400-1, PJ DE ATIBAIA, a partir de 27/09/2017 (Pt. nº 116.871/17).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
ANA FLÁVIA LOPES DE MORAES TOLLER, R.G. 536345843, PJ DE IPUÃ, a partir de 30/09/2017 (Pt. nº 116.802/17).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
RAFAEL ANTÔNIO RODRIGUES, R.G. 524420087, PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 29/09/2017 (Pt. nº 115.359/17).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
ANDRIELLE SOUZA BRITO DO PRADO, R.G. 402323269, PJ DE ITU, a partir de 20/09/2017 (Pt. nº 114.765/17).
Aviso DE 11/08/2017
Nº 385/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de AGOSTO de 2017, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 05:
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
DIA 06:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 12:
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 13:
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
DIA 19:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 20:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIAS 26 E 27:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 05 E 06:
MARICELMA RITA MELEIRO
DIA 12:
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
MYLENE COMPLOIER
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
DIA 13:
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
DIA 19:
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
SIMONE DE DIVITIS PEREZ
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 20:
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
SIMONE DE DIVITIS PEREZ
ROSELI NALDI SOUZA
DIA 26:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
MYLENE COMPLOIER
DIA 27:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
FRANCINE PEREIRA SANCHES
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 05 E 06:
JOSE LUIZ SAIKALI
DIA 12:
JOSE LUIZ SAIKALI
VINICIUS BONESSO GUILLEN
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 13:
JOSE LUIZ SAIKALI
RICARDO FLORIO
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 19:
ERICA JULIANA PHILIPI
VINICIUS BONESSO GUILLEN
SORANDY AYRES SANTOS
DIA 20:
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
VINICIUS BONESSO GUILLEN
MARISA ROCHA DESHOULIERES
DIAS 26 E 27:
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DANIELA REIS PASTORELLO
MARISA ROCHA DESHOULIERES
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIAS 05 E 06:
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIAS 12 E 13:
BIANCA REIS D'ÁVILA LUCHESI FARIAS
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
LETICIA LOURENÇO BANZANINI
DIAS 19 E 20:
RODRIGO CESAR COCCARO
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIAS 26 E 27:
HELOISA MALUF
JULIANO CARVALHO ATOJI
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIAS 05 E 06:
ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO
DIAS 12 E 13:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 15:
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
DIAS 19 E 20:
BIANCA REIS D'ÁVILA LUCHESI FARIAS
DIAS 26 E 27:
SULTANE RUBEZ JEHA
JORGE ALBERTO MAMEDE MASSERAN
JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS
8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 05 E 06:
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 12 E 13:
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
DIAS 19 E 20:
CELSO ROCHA CAVALHEIRO
DIAS 26 E 27:
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DENIS HENRIQUE SILVA
LEONARDO LIBERATTI
41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 05:
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
DIA 06:
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
DIA 12:
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIA 13:
MANOEL JOSE BERÇA
DIA 19:
CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA
DIA 20:
MAURICIO LINS FERRAZ
DIA 26:
DANIEL JOSE DE ANGELIS
TANIA DE ANDRADE
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 27:
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
TANIA DE ANDRADE
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 05 E 06:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
DIAS 12 E 13:
LORENA GENTIL CIAMPONE
CAMILA BONAFINI PEREIRA
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIAS 19 E 20:
FILLIPE DEMETRIO LOPES
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
LETICIA LOURENÇO BONZANINI
DIAS 26 E 27:
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
FILLIPE DEMETRIO LOPES
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIAS 05 E 06:
LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA
DIAS 12 E 13:
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 19:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
CLOVIS DE CASTRO HUMES
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 20:
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 26:
IGOR VOLPATO BEDONE
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO
DIA 27:
IGOR VOLPATO BEDONE
LETICIA LOURENÇO PAVANI
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 05:
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHÃES
DIA 06:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
DIAS 12 E 13:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
JULIANO CARVALHO ATOJI
MARIANNA MOURA GONÇALVES
DIAS 19 E 20:
MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR TRABULSI
GUILHERME SILVA DE DEUS
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 26:
VANIA CACERES STEFANONI
JULIA DAZZI PIOL
LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 27:
VANIA CACERES STEFANONI
ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR TRABULSI
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/08/2017)
AVISO DE 25/08/2017
Nº 410/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de SETEMBRO de 2017, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 02:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 03:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 07:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 08:
VINICIUS RODRIGUES FRANÇA
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 09:
MARIANA CORREA VIANA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 10:
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 16:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
ELOY OJEA GOMES
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 17:
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 23:
LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 24:
MARCELO SANCHEZ LORENZO
ROBERTA ALINE SARAGIOTTO
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
DIA 30:
SHEILA XAVIER MENDES
CARLOS EDUARDO TERCAROLLI
ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
DIA 01/10:
JOÃO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
SHEILA XAVIER MENDES
LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIAS 02 E 03:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
SANDRA LOURDES ALVES DE MOURA SAMPAIO ARRUDA
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIAS 07 E 08:
EDUARDO SOARES AMARAL
SILVIA VIEIRA MARQUES
MYLENE COMPLOIER
DIA 09 E 10:
JAIRO EDWARD DE LUCA
SIMONE DE DIVITIIS PEREZ
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 16 E 17:
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO GARCIA
ROSELI NALDI SOUZA
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 23:
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
LUIS MARCELO MILEO THEODORO
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 24:
EDUARDO SOARES AMARAL
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 30:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
MAXIMILIANO ROSSO
DIA 01/10:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
MAXIMILIANO ROSSO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIAS 02 E 03:
CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DANIELA REIS PASTORELLO
ANA PAULA MAZZA
DIAS 07 E 08:
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA
ROBERTO WIDER FILHO
DIAS 09 E 10:
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
VINICIUS BONESSO GUILLEN
LILIAN FRUET
DIA 16:
PAULO HENRIQUE CASTEX
VINICIUS BONESSO GUILLEN
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
DIA 17:
PAULO HENRIQUE CASTEX
ANA PAULA MAZZA
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
DIA 23:
ANA PAULA MAZZA
ABNER CASTORINO
GRAZIELA BORZANI
DIA 24:
VINICIUS BONESSO GUILLEN
ABNER CASTORINO
GRAZIELA BORZANI
DIAS 30 E 01/10:
LILIAN FRUET
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIA 02:
LUIS ROBERTO JORDÃO WAKIM
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
DIA 03:
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES
DIAS 07:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
BIANCA REIS DÁVILA LUCHESI FARIAS
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 08:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
DANIELE MACIEL DA SILVA
DIAS 09 E 10:
BIANCA REIS DÁVILA LUCHESI FARIAS
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIAS 16 E 17:
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
CAMILA TEIXEIRA PINHO
ALEXANDRE NUNES DE VICENTI
DIAS 23 E 24:
RENATO FERREIRA DOS SANTOS
RICHARD GANTUS ENCINAS
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
DIA 30:
GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES
CAMILA TEIXEIRA PINHO
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 01/10:
HELOISA MALUF
CAMILA TEIXEIRA PINHO
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 02:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
JOCIMAR GUIMARÃES
DIA 03:
ALDANA MESSUTI
ANA BEATRIZ SAMPAIO SILVA VIEIRA
JOCIMAR GUIMARÃES
DIAS 07 E 08:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
AMAURI CHAVES ARFELLI
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIAS 09 E 10:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
AMAURI CHAVES ARFELLI
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIAS 16 E 17:
TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA SILVA
KARINA BAGNATORI
FABIANO PAVAN SEVERIANO
DIAS 23 E 24:
RICARDO BELUCI
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 30:
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
RICARDO BELUCI
DIA 01/10:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
RICARDO BELUCI
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIAS 02 E 03:
ALINE MORGADO
DIAS 07 E 08:
ADONAI GABRIEL
DIA 09:
ANA MARIA BUOSO
DIA 10:
ADONAI GABRIEL
DIAS 16 E 17:
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIAS 23 E 24:
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
KELLY CRISTINA ALVAREZ FEDEL
DIAS 30 E 01/10:
ANA MARIA BUOSO
CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIAS 2 E 3:
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
DIAS 7 E 8:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
PRISCILA LONGARINI ALVES
DIAS 9 E 10:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
ANDRE LUIZ BRANDÃO
DIAS 16 E 17:
LUCAS FREHSE RIBAS
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIAS 23 E 24:
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
GABRIEL GUERREIRO
DIAS 30 E 01/10:
LUCAS FREHSE RIBAS
PEDRO DOS REIS CAMPOS
8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 02 E 03:
LEONARDO LIBERATTI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
BEATRIZ GRANÇO SIQUEIRA PEREIRA
DIA 07:
ADRIANA VACARE TEZINE
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
ALINE MORAES
DIA 08:
ADRIANA VACARE TEZINE
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ALINE MORAES
DIA 09:
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
VALCIR PAULO KOBORI
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
DIA 10:
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
VALCIR PAULO KOBORI
ALINE MORAES
DIAS 16 E 17:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
ALINE MORAES
DIA 23:
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
JOSE GERALDO CASSEMIRO DA SILVA
DIA 24:
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
JOSE GERALDO CASSEMIRO DA SILVA
DIA 30:
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 01/10:
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
19º PJ CAMPINAS
10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIAS 02 E 03:
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
DIAS 07 E 08:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIAS 09 E 10:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIAS 15 A 17:
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
DIA 23:
RODRIGO APARECIDO TIAGO
RENATO FANIN
DIA 24:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
RENATO FANIN
DIAS 30 E 01/10:
RODRIGO APARECIDO TIAGO
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 02 E 03:
ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA
DIA 07:
SERGIO CLEMENTINO
DIA 08:
ARY CESAR HERNANDEZ
DIAS 09 E 10:
JULIO ANTONIO SOBOTTKA FERNANDES
DIAS 16 E 17:
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
DIAS 23 E 24:
MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 30:
ARY CESAR HERNANDEZ
SERGIO CLEMENTINO
DIA 01/10:
ARY CESAR HERNANDEZ
SERGIO CLEMENTINO
19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIAS 02 E 03:
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
DIAS 07 A 10:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIAS 16 E 17:
JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO
DIAS 23 E 24:
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
WILSON VELASCO JUNIOR
DIAS 30 E 01/10:
SUZANA PEYRER LAINO FICKER
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIAS 2 E 3:
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
DIA 7:
RODRIGO NERY
DIAS 8 E 10:
LUCIANA ANDRADE MAIA
DIAS 16 E 17:
JORDANA CALIXTO PORTO
DIAS 23 E 24:
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 30:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 01/10:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
CARLOS EDUARDO POZZI
32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 02:
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
DIA 03:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 07:
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIA 08:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 09:
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 10:
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
DIA 16:
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 17:
ENILSON DAVID KOMONO
DIA 23:
LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 24:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 30:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DEBORA ORSI DUTRA
DIA 01/10:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DEBORA ORSI DUTRA
34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIAS 02 E 03:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 07 E 08:
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 09 E 10:
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 16 E 17:
JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIAS 23 E 24:
DENIS PEIXOTO PARRON
PAULO KISHI
DIAS 30 E 01/10:
MILENE TELEZZI HABICE
MARIA CHRISTINA MARTON CORREA SEIFARTH DE FREITAS
36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIAS 02 E 03:
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 07:
JOEL FURLAN
DIAS 08 E 09:
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 10:
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
DIAS 16 E 17:
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIAS 23 E 24:
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIAS 30 E 01/10:
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 02:
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 03:
CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 07:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIA 08:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIA 09:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
ELCIO NETO
DIA 10:
WANDERLEY BAPTISTA TRINDADE JUNIOR
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
ELCIO NETO
DIA 16:
GUILHERME CHAVES NASCIMENTO
HAMILTON FERNANDO LISI
TANIA DE ANDRADE
DIA 17:
WANDERLEY BAPTISTA TRINDADE JUNIOR
HAMILTON FERNANDO LISI
TANIA DE ANDRADE
DIA 23:
ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
MANOEL JOSE BERÇA
DIA 24:
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
GABRIEL RIGOLDI VIDAL
MANOEL JOSE BERÇA
DIA 30:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
TANIA DE ANDRADE
MAURICIO LINS FERRAZ
DIA 01/10:
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES
MAURICIO LINS FERRAZ
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIAS 02 E 03:
ANDRE LUIS SIMOES
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
RODRIGO MERLI ANTUNES
DIA 07:
KAREN MAZLOUM
ESTEFANIA FERRAZINI PAULIN
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DIA 08:
KAREN MAZLOUM
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
DIA 09:
KAREN MAZLOUM
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
LETICIA LOURENÇO BONZANINI
DIA 10:
FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA
DANIELA DOMINGUES HRISTOV
LETICIA LOURENÇO BONZANINI
DIA 16:
RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI
DANILO ROBERTO MENDES
ESTEFANIA FERRAZINI PAULIN
DIA 17:
RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI
DANILO ROBERTO MENDES
KAREN MAZLOUM
DIA 23:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 24:
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
KAREN MAZLOUM
DIAS 30 E 01/10:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DANILO ROBERTO MENDES
LETICIA LOURENÇO BONZANINI
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 01:
IGOR VOLPATO BEDONE
MARCIO ROGERIO FRACASSI
LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA
DIA 02:
FLAVIO LEÃO DE CARVALHO
NATHAN GLINA
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 03:
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
NATHAN GLINA
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIAS 07 E 08:
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIAS 09 E 10:
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 16:
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA
DIA 17:
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
RAQUEL TIEMI HASHIMOTO
DIAS 23 E 24:
PAULA QUAGGIO
CLOVIS DE CASTRO HUMES
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 30:
MARCIO ROGERIO FRACASSI
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 01/10:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
CLOVIS DE CASTRO HUMES
46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIAS 2 E 3:
SIDNEY ALVES DE MATTOS
DIAS 7 E 8:
LARISSA CRESCINI ALBERNAZ
DIAS 9 E 10:
MARCOS ANTONIO LIBRELON
DIAS 16 E 17:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
DIAS 23 E 24:
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 30:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
DIA 01/10:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 02:
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 03:
LEONARDO REZEK PEREIRA
DIAS 07 E 08:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 09 E 10:
DARLAN DALTON MARQUES
DIAS 16 E 17:
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 23 E 24:
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO
JOÃO MARCOS CERVANTES
DIAS 30 E 01/10:
LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 02:
MARCELO SILVA CASSOLA
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 03:
MARCELO SILVA CASSOLA
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
ANA LÚCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
DIA 07:
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
DIA 08:
MARCELO SILVA CASSOLA
RUTH KATHERINE ANDERSON PINHEIRO
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIAS 09 E 10:
MARIANNA MOURA GONÇALVES
JULIA DAZZI PIOL
MARIA JULIA KAIAL CURY
DIA 16:
JULIANO CARVALHO ATOJI
LETICIA ROSA RAVACCI
JULIA DAZZI PIOL
DIA 17:
ANA LÚCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
LETICIA ROSA RAVACCI
JULIA DAZZI PIOL
DIA 23:
MARIANNA MOURA GONÇALVES
MARIA JULIA KAIAL CURY
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 24:
MARIANNA MOURA GONÇALVES
ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
DIA 30:
MARIA JULIA KAIAL CURY
MARIANNA MOURA GONÇALVES
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 01/10:
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHÃES
MARIANNA MOURA GONÇALVES
JULIANO CARVALHO ATOJI
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/08/2017)
Aviso DE 30/08/2017
Nº 418/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de SETEMBRO de 2017.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 4: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 5: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 6: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Dia 11: Roberta Aline Saragiotto
Dia 12: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 13: Sheila Xavier Mendes
Dia 14: Carlos Eduardo Tercarolli
Dia 15: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 18: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 19: Sheila Xavier Mendes
Dia 20: Euver Rolim
Dia 21: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Dia 22: Marcos Neri de Almeida
Dia 25: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 26: Ivan da Silva
Dia 27: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 28: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 29: Daniel Gustavo Costa Martori
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Eduardo Soares Amaral
Dia 4: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 5: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 6: Filipe de Melo Euzebio
Dia 11: Roseli Naldi Souza
Dia 12: Simone De Divitiis Perez
Dia 13: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 14: Filipe de Melo Euzebio
Dia 15: Simone De Divitiis Perez
Dia 18: Thelma Thais Cavarzere
Dia 19: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Dia 20: Maximiliano Rosso
Dia 21: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 22: Eduardo Soares Amaral
Dia 25: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 26: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Dia 27: Roseli Naldi Souza
Dia 28: Simone De Divitiis Perez
Dia 29: Adolfo Cesar de Castro e Assis
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 1, 15, 22 e 29: Roberto Wilder Filho
Alexandre Cid de Andrade
Dias 4, 11, 18 e 25: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dias 5, 12, 19 e 26: Iussara Brandao de Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 6, 20 e 27: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Fernando Vernice dos Anjos
Dia 13: Lilian Fruet
Dia 14: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Dias 21 e 28: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 01: Roberta Cassandra Moraes
Dia 04: Marco Antonio de Souza
Dia 05: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 06: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 11: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 12: Ivana Chacon
Dia 13: Camila Teixeira Pinho
Dia 14: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Dia 15: Camila Teixeira Pinho
Dia 18: Marco Antonio de Souza
Dia 19: Ivana Chacon
Dia 20: Marco Antonio de Souza
Dia 21: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Dia 22: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
Dia 25: Camila Teixeira Pinho
Dia 26: Ivana Chacon
Dia 27: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 28: Roberta Cassandra Moraes
Dia 29: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Jocimar Guimaraes
Dia 4: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 5: Fabiano Pavan Severiano
Dia 6: Marina de Azevedo Brito Lippi Pdersolli
Dia 11: Sultane Rubez Jeha
Dia 12: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 13: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 14: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 15: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 18: Aldana Messuti Tardelli
Dia 19: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 20: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 21: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 22: Priscila Gomes Barcellos Borges
Dia 25: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 26: Marina de Azevedo Brito Lippi Pdersolli
Dia 27: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 28: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli
Dia 29: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 1: Aline Morgado da Rocha
Dia 4: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 5: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 6: Adonai Gabriel
Dia 11: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 12: Adonai Gabriel
Dia 13: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 14: Ana Maria Buoso
Dia 15: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 18: Dib Jorge Neto
Dia 19: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 20: Fernando Cruz Fochesato
Dia 21: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 22: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 25: Ana Maria Buoso
Dia 26: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 27: Dib Jorge Neto
Dia 28: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 29: Aline Morgado da Rocha
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 4: Daniela Merino Alhadef
Dia 5: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Dia 6: Joao Carlos de Moraes
Dia 11: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Dia 12: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 13: Leonardo Liberatti
Dia 14: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 15: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 18: Simone Rodrigues Horta Gomes
Dia 19: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 20: Daniel Zulian
Dia 21: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 22: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 25: Alexandre Montgomery Wild
Dia 26: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 27: Patricia Taliatelli Barsottini
Dia 28: Fernanda Elias de Carvalho
Dia 29: Veronica Silva de Oliveira
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 1: Evandro Ornelas Leal
Dia 4: Tasso Denis Campanha Cury
Dia 5: Tasso Denis Campanha Cury
Dia 6: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis
Dia 11: Tiago Dutra Fonseca
Dia 12: Rodrigo Pereira dos Reis
Dia 13: Sergio Clementino
Dia 14: Rodrigo Vendramini
Dia 15: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 18: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 19: Jose Silvio Codogno
Dia 20: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 21: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 22: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 25: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 26: Dosmar Sandro Valerio
Dia 27: Julio Antonio Sobottka Fernandes
Dia 28: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 29: Jose Silvio Codogno
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 4: Wilson Velasco Junior
Dia 5: Wilson Velasco Junior
Dia 6: Wilson Velasco Junior
Dia 11: Wilson Velasco Junior
Dia 12: Renato Augusto Valadao
Dia 13: Renato Augusto Valadao
Dia 14: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 15: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 18: Luciana Amorim de Camargo
Dia 19: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 20: Renato Augusto Valadao
Dia 21: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 22: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 25: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 26: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 27: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 28: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 29: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 1: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 4: Leandro Conte de Benedicto
Dia 5: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 6: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 11: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 12: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 13: Thiago Henrique Bernini Ramos
Dia 14: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 18: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 19: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 20: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 21: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 22: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 25: Thiago Henrique Bernini Ramos
Dia 26: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 28: Leandro Conte de Benedicto
Dia 29: Celio Silva Castro Sobrinho
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 1: Helio Perdomo Junior
Dia 4: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 5: Marcos Akira Mizusaki
Dia 6: Helio Perdomo Junior
Dia 11: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 12: Marcos Akira Mizusaki
Dia 13: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 15: Rafael Ribeiro do Val
Dia 18: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 19: Marcos Akira Mizusaki
Dia 20: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 21: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 22: Vanessa Zorzan
Dia 25: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 26: Marcos Akira Mizusaki
Dia 27: Helio Perdomo Junior
Dia 28: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves
Dia 29: Marcio Kuhne Prado Junior
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 01: Andre Gandara Orlando
Dia 04: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 05: Luis Claudio Davansso
Dia 06: Mary Ann Gomes Nardo
Dia 11: Andre Gandara Orlando
Dia 12: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 13: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 14: Neander Antonio Sanches
Dia 15: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 18: Andre Gandara Orlando
Dia 19: Joao Henrique Ferreira
Dia 20: Alex Ravanini Gomes
Dia 21: Joao Henrique Ferreira
Dia 22: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 25: Luis Claudio Davansso
Dia 26: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 27: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 28: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 29: Daniel Passanezi Pegoraro
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 4: Denis Peixoto Parroni
Dia 5: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 6: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 11: Denis Peixoto Parroni
Dia 12: Denis Peixoto Parroni
Dia 13: Luciana Ross Gobbi Beneti
Dia 14: Jose Joel Domingos
Dia 15: Paulo Kishi
Dia 18: Fabio Aparecido Gasque
Dia 19: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 20: Paulo Kishi
Dia 21: Paulo Kishi
Dia 22: Roberto Pinto dos Santos
Dia 25: Milene Telezzi Habice
Dia 26: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 27: Luis Persival de Carvalho Vallim
Dia 28: Joao Carlos de Azevedo Camargo
Dia 29: Paulo Kishi
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 1: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 4: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula
Dia 5: Francisco Carlos Britto
Dia 6: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 11: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 12: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 13: Paulo Domingues Junior
Dia 14: Pierre Pena Rocha
Dia 15: Diana Maria Silva Braus
Dia 18: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 19: Adelmo Pinho
Dia 20: Marcelo Sorrentino Neira
Dia 21: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado
Dia 22: Flavio Hernandez Jose
Dia 25: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 26: Sergio Ricardo Martos Evangelista
Dia 27: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 28: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 29: Flavio Hernandez Jose
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 4: Fernando Antonio Abujamra
Dia 5: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 6: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 11: Fernando Antonio Abujamra
Dia 12: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 13: Hamilton Fernando Lisi
Dia 14: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 15: Tania Regina Golmia Camilles
Dia 18: Tania de Andrade
Dia 19: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 20: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 21: Naul Luiz Felca
Dia 22: Mauricio Lins Ferraz
Dia 25: Elcio Neto
Dia 26: Manoel Jose Berça
Dia 27: Leonardo Leonel Romanelli
Dia 28: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 29: Naul Luiz Felca
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 1: Daniela Domingues Hristov
Dia 4: Danilo Roberto Mendes
Dia 5: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 6: Omar Mazloum
Dia 11: Andre Luis Simoes
Dia 12: Omar Mazloum
Dia 13: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 14: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 15: Leticia Lourenço Bonzanini
Dia 18: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 19: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 20: Andre Luis Simoes
Dia 21: Danilo Roberto Mendes
Dia 22: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 25: Rodrigo Merli Antunes
Dia 26: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 27: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 28: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 29: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 4: Frederico Vieira Silverio da Silva
Dia 5: Flavio Leao de Carvalho
Dia 6: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 12: Flavio Leao de Carvalho
Dia 13: Fernando Pascoal Lupo
Dia 14: Raquel Tiemi Hashimoto
Dia 15: Flavio Leao de Carvalho
Dia 18: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 19: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 20: Igor Volpato Bedone
Dia 21: Clovis de Castro Humes
Dia 22: Raquel Tiemi Hashimoto
Dia 25: Igor Volpato Bedone
Dia 26: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 27: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 28: Guilherme Castanho Augusto
Dia 29: Carla Borges Honorio
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 01: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 04: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 05: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 06: Sidney Alves de Mattos
Dia 11: Ricardo Framil
Dia 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 13: Thaisa Seto Vasconcelos de Souza
Dia 14: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 15: Fernando Alvarez Belaz
Dia 18: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 19: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 20: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 21: Renata Bertoni Silva
Dia 22: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 25: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 26: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 27: Flavio Boechat Albernaz
Dia 28: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 29: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Leonardo Rezek Pereira
Dia 4: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 5: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 6: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 11: Joao Marcos Cervantes
Dia 12: Eduardo Dias Brandao
Dia 13: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 14: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 15: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 18: Carlos Schelini Cesar
Dia 19: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 20: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 21: Daniela Michele Santos Neves
Dia 22: Henrique Lucas de Miranda
Dia 25: Henrique Lucas de Miranda
Dia 26: Leonardo Rezek Pereira
Dia 27: Alexandre Affonso Castilho
Dia 28: Carlos Schelini Cesar
Dia 29: Celestiany Villar da Silva
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Gianfranco Silva Caruso
Dia 4: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 5: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 6: Rui Antunes Horta
Dia 8: Raphael Barbosa Braga
Dia 11: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 12: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 13: Renato dos Santos Gama
Dia 14: Gianfranco Silva Caruso
Dia 15: Renato dos Santos Gama
Dia 18: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 19: Ana Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 20: Rui Antunes Horta
Dia 21: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 22: Rui Antunes Horta
Dia 25: Gilberto Cabett Junior
Dia 26: Larissa Buentes Frazao
Dia 27: Larissa Buentes Frazao
Dia 28: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 29: Renata Galhardo Cheuen Zaros
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 4: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 5: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 6: Guilherme Silva de Deus
Dia 11: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 12: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 13: Guilherme Silva de Deus
Dia 14: Tulio Vinicius Rosa
Dia 15: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 18: Tulio Vinicius Rosa
Dia 19: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 20: Guilherme Silva de Deus
Dia 21: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 22: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 25: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 26: Tulio Vinicius Rosa
Dia 27: Guilherme Silva de Deus
Tulio Vinicius Rosa
Dia 28: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 29: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/08/2017)
Aviso de 25/09/2017
nº 453/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de OUTUBRO de 2017.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2017
OUTUBRO
Dia 01: Alexandre Salem Carvalho
Annunziata Alves Iulianello
Flavia Cristina Merlini
Igor Volpato Bedone
Lister Caldas Braga Filho
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Mariana Correa Viana
Rita de Cassia Imashita Becca Sakai
Romeu Galiano Zanelli Junior
Dia 07: Alexandre Salem Carvalho
Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Everton Luiz Zanella
Igor Volpato Bedone
Lucia Nunes Bromerchenkel
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Patricia Cosentino Ferrer
Dia 08: Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Everton Luiz Zanella
Francine Pereira Sanches
Igor Volpato Bedone
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Margareth Ferraz França
Patricia Cosentino Ferrer
Yoon Jung Kim
Dia 12: Alexandre Affonso Castilho
Bruno Servello Ribeiro
Carlos Alberto Pereira Leitão Junior
Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Estefania Ferrazini Paulin
Florenci Cassab Milani
Marcia Lourenço Monassi
Moacir Menicheli Reis
Vania Maria Tuglio
Dia 13: Bruno Carlo Bertini Feria
Bruno Servello Ribeiro
Carlos Alberto Pereira Leitão Junior
Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Florenci Cassab Milani
Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Marcia Lourenço Monassi
Moacir Menicheli Reis
Vania Maria Tuglio
Dia 14: Bruno Carlo Bertini Feria
Bruno Orsini Simonetti
Bruno Paiva Tilelli de Almeida
Bruno Servello Ribeiro
Felipe Amorim Castellan
Fernanda Gomez Damico
Francine Pereira Sanches
Marcia Lourenço Monassi
Patricia Cosentino Ferrer
Dia 15: Bruno Paiva Tilelli de Almeida
Bruno Servello Ribeiro
Eloisa Balizardo Gagliardi
Felipe Amorim Castellan
Fernanda Gomez Damico
Luiz Fernando Gagliardi Ferreira
Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Marcia Lourenço Monassi
Patricia Cosentino Ferrer
Dia 21: Annunziata Alves Iulianello
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Carolina Augusto Juliotti
Carlos Bruno Gaya da Costa
Flavia Cristina Merlini
Larissa Detomini
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Mariana de Melo Saraiva Marangoni
Paulo Henrique Castex
Dia 22: Annunziata Alves Iulianello
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Carlos Bruno Gaya da Costa
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Flavia Cristina Merlini
Larissa Detomini
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Mariana Correa Viana
Mariana de Melo Saraiva Marangoni
Dia 28: Alfredo Mainardi Neto
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves
Annunziata Alves Iulianello
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Fabiana Sabaine
Marcelo Batlouni Mendroni
Marcio Takeshi Nakada
Romeu Galiano Zanelli Junior
Vania Maria Tuglio
Dia 29: Alfredo Mainardi Neto
Annunziata Alves Iulianello
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Fabiana Sabaine
Marcio Takeshi Nakada
Paula Augusto Mariano Marques
Romeu Galiano Zanelli Junior
Vania Maria Tuglio
Yoon Jung Kim
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2017
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
OUTUBRO
Dia 01: Thomas Mohyico Yabiku
Dias 07 e 08: Luiz Ambra Neto
Dias 12 e 13: Marcos Alberto de Almeida
Dias 14 e 15: Eloisa Virgili Canci Franco
Dias 21 e 22: Maria Stella Camargo Milani
Dia 28: Igor Volpato Bedone
Dia 29: Isabel Dorsa Gerner Maggion
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/09/2017)
Avisos DE 29/09/2017
Nº 463/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de OUTUBRO de 2017.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 2: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 3: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 4: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 5: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 6: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 9: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia
Dia 10: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 11: Vinicius Rodrigues França
Dia 16: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 17: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 18: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 19: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 20: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 23: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 24: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 25: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 26: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 27: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 30: Rogerio Augusto de Almeida Leite
Dia 31: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 2: Thelma Thais Cavarzere
Dia 3: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 4: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 5: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 6: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 9: Eduardo Soares Amaral
Dia 10: Simone De Divitiis Perez
Dia 11: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 16: Filipe de Melo Euzebio
Dia 17: Edivon Teixeira Junior
Dia 18: Roseli Naldi Souza
Dia 19: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 20: Simone De Divitiis Perez
Dia 23: Thelma Thais Cavarzere
Dia 24: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Dia 25: Maximiliano Rosso
Dia 26: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 27: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 30: Eduardo Soares Amaral
Dia 31: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 2, 9, 16, 23 E 30: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dias 3, 10, 17, 24 E 31: Iussara Brandão de Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 4, 11, 18 E 25: Lilian Fruet
Fernando Vernice dos Anjos
Dias 5, 19 E 26: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dias 6, 20 E 27: Roberto Wider Filho
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 2: Camila Teixeira Pinho
Dia 3: Ivana Chacon
Dia 4: Marco Antonio de Souza
Dia 5: Maria Eugenia Vieira de Moraes
Dia 6: Marco Antonio de Souza
Dia 9: Camila Teixeira Pinho
Dia 10: Ivana Chacon
Dia 11: Roberta Cassandra Moraes
Dia 16: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano
Dia 17: Ivana Chacon
Dia 18: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 19: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano
Dia 20: Camila Teixeira Pinho
Dia 23: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano
Dia 24: Ivana Chacon
Dia 25: Roberta Cassandra Moraes
Dia 26: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano
Dia 27: Marco Antonio de Souza
Dia 30: Helena Bonilha de Toledo Leite
Dia 31: Ivana Chacon
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 2: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 3: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 4: Ana Carolina Martins
Dia 5: Aldana Messuti Tardelli
Dia 6: Roberta Ama Ferrante Alves
Dia 9: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 10: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 11: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 16: Patricia Simoes de Castro
Dia 17: Cassio Murilo Schiavo
Dia 18: Jocimar Guimaraes
Dia 19: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 20: Claudia Eda Bussem
Dia 23: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 24: Fabiano Pavan Severiano
Dia 25: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 26: Paulo Roberto Ferreira Fortes
Dia 27: Ricardo Beluci
Dia 30: Ricardo Beluci
Dia 31: Marco Antonio de Souza
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 2: Alexandre Acerbi
Dia 3: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 4: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 5: Aline Morgado da Rocha
Dia 6: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 9: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 10: Dib Jorge Neto
Dia 11: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 16: Ana Maria Buoso
Dia 17: Aline Morgado da Rocha
Dia 18: Fernando Cruz Fochesato
Dia 19: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 20: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 23: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 24: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 25: Gustavo Macri Morais
Dia 26: Regina Barbara Murad Louzada
Dia 27: Adonai Gabriel
Dia 30: Alexandre Acerbi
Dia 31: Jorge Braga Costinhas Junior
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 2: Andre Perche Lucke
Dia 3: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 4: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 5: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Dia 6: Denis Henrique Silva
Dia 9: Yumica Asahara
Dia 10: Leonardo Liberatti
Dia 11: Jose Claudio Tadeu Baglio
Dia 16: Alexandre Montgomery Wild
Dia 17: Adriana Vacare Tezine
Dia 18: Veronica Silva de Oliveira
Dia 19: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes
Dia 20: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 23: Daniela Merino Alhadef
Dia 24: Alexandre Montgomery Wild
Dia 25: Joao Carlos de Moraes
Dia 26: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Dia 27: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 30: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 31: Regina Celia Pegoraro Venancio
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 2: Sergio Clementino
Dia 3: Renata Sanches Fernandes
Dia 4: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 5: Evandro Ornelas Leal
Dia 6: Andre Luis de Souza
Dia 9: Tiago Dutra Fonseca
Dia 10: Maria Cristina Geraldes Fochi Reis
Dia 11: Herico William Alves Destefani
Dia 16: Rodrigo Pereira dos Reis
Dia 17: Gustavo Yamaguchi Miyazaki
Dia 18: Rodrigo Vendramini
Dia 19: Fabio Meneguelo Sakamoto
Dia 20: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 23: Tassio Denis Campanha Cury
Dia 24: Jose Heitor dos Santos
Dia 25: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 26: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 27: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 30: Evandro Ornelas Leal
Dia 31: Julio Antonio Sobottka Fernandes
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 2: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 3: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 4: Wilson Velasco Junior
Dia 5: Wilson Velasco Junior
Dia 6: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 9: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 10: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 11: Wilson Velasco Junior
Dia 16: Wilson Velasco Junior
Dia 17: Renato Augusto Valadao
Dia 18: Renato Augusto Valadao
Dia 19: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 20: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 23: Luciana Amorim de Camargo
Dia 24: Antonio Domingues Farto Neto
Dia 25: Mara Silvia Coutinho Ribeiro
Dia 26: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 27: Luciana Amorim de Camargo
Dia 30: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 31: Jose Julio Lozano Junior
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 2: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 4: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 5: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 6: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 10: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 11: Leandro Conte de Benedicto
Dia 16: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 17: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 18: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 19: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 20: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 23: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 25: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 26: Leandro Conte de Benedicto
Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 30: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 31: Joao Jose Rodrigues Neto
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 2: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 3: Helio Perdomo Junior
Dia 4: Pedro Romao Neto
Dia 5: Claudio Santos Machado
Dia 6: Vanessa Zorzan
Dia 9: Fabiola Castilho Soffner
Dia 10: Marcos Akira Mizusaki
Dia 11: Helio Perdomo Junior
Dia 16: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 17: Carlos Eduardo Devos de Melo
Dia 18: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 19: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 20: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 23: Pedro Romao Neto
Dia 24: Claudio Santos Machado
Dia 25: Rafael Ribeiro do Val
Dia 26: Fabiola Castilho Soffner
Dia 27: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 30: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 31: Marcos Akira Mizusaki
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 2: Luis Claudio Davansso
Dia 3: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 4: Mary Ann Gomes Nardo
Dia 5: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 6: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 9: Luis Claudio Davansso
Dia 10: Luis Claudio Davansso
Dia 11: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 16: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 17: Joao Henrique Ferreira
Dia 18: Alex Ravanini Gomes
Dia 19: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 20: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 23: Hercules Sormani Neto
Dia 24: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 25: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 26: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 27: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 30: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 31: Luis Claudio Davansso
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 2: Paulo Kishi
Dia 3: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 4: Remilton David Sarmento
Dia 5: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 6: Luiz Sergio Hulle Catani
Dia 9: Paulo Kishi
Dia 10: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 11: Paulo Kishi
Dia 16: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 17: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 18: Gustavo dos Reis Gazzola
Dia 19: Michelle Chuffi Vallim
Dia 20: Luciana Ross Gobbi Beneti
Dia 23: Luciana Ross Gobbi Beneti
Dia 24: Paulo Kishi
Dia 25: Fabio Aparecido Gasque
Dia 26: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 27: Ana Candida Silveira Barbosa
Dia 30: Aluisio Antonio Maciel Neto
Dia 31: Denis Peixoto Parron
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 2: Francisco Carlos Brito
Dia 3: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 4: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 5: Dorio Sampaio Dias
Dia 6: Paulo Domingues Junior
Dia 9: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula
Dia 10: Diana Maria Silva Braus
Dia 11: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 16: Dorio Sampaio Dias
Dia 17: Marcelo Sorrentino Neira
Dia 18: Pierre Pena Rocha
Dia 19: Sergio Ricardo Martos Evangelista
Dia 20: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado
Dia 23: Adelmo Pinho
Dia 24: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 25: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 26: Marcelo Sorrentino Neira
Dia 27: Francisco Carlos Britto
Dia 30: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 31: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 2: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 3: Ramon Lopes Neto
Dia 4: Aroldo Costa Filho
Dia 5: Tania de Andrade
Dia 6: Tania de Andrade
Dia 9: Anderson de Castro Ogrizio
Dia 10: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 11: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 16: Fernando Antonio Abujamra
Dia 17: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 18: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 19: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 20: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 23: Hamilton Fernando Lisi
Dia 24: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 25: Tania Regina Golmia Camilles
Dia 26: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 27: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 30: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 31: Marcus Tulio Alves Nicolino
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 2: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 3: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 4: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 5: Elisa Vodopíves Pfeil Gomes Pereira
Dia 6: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 9: Daniela Domingues Hristov
Dia 10: Omar Mazloum
Dia 11: Danilo Roberto Mendes
Dia 16: Claudio Sergio Alves Teixeira
Dia 17: Carol Reis Lucas Vieira da Ros
Dia 18: Omar Mazloum
Dia 19: Andre Luis Simões
Dia 20: Daniela Romanelli da Silva
Dia 23: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 24: Fernanda Ratcov Borges
Dia 25: Danilo Roberto Mendes
Dia 26: Leticia Lourenço Bonzanini
Dia 27: Leticia Lourenço Bonzanini
Dia 30: Rodrigo Merli Antunes
Dia 31: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 2: Carlos Eduardo Targino
Dia 3: Carla Borges Honorio
Dia 4: Flavio Leao de Carvalho
Dia 5: Fernando Pascoal Lupo
Dia 6: Clovis de Castro Humes
Dia 9: Luis Henrique Brandao Ferreira
Dia 10: Kleber Henrique Basso
Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 16: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 17: Leandro Bakowski
Dia 18: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 19: Igor Volpato Bedone
Dia 20: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 23: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 24: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 25: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 26: Clovis de Castro Humes
Dia 27: Fernando Pascoal Lupo
Dia 30: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 31: Clovis de Castro Humes
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 2: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 3: Sidney Alves de Mattos
Dia 4: Ricardo Framil
Dia 5: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 6: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 9: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 10: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 11: Vanessa Yoko Hatamoto Medici
Dia 16: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos
Dia 17: Fernando Alvarez Belaz
Dia 18: Renata Bertoni Silva
Dia 19: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 20: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 23: Natalia Danielli Rodrigues
Dia 24: Flavio Boechat Albernaz
Dia 25: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 26: Carlos Augusto Roseiro
Dia 27: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 30: Sidney Alves de Mattos
Dia 31: Ricardo Framil
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 2: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 3: Leonardo Rezek Pereira
Dia 5: Salomao Sussumu Tanaka
Dia 6: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 9: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 10: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 11: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 16: Joao Marcos Cervantes
Dia 17: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 18: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 19: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 20: Eduardo Dias Brandao
Dia 23: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 24: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 25: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 26: Daniela Michele Santos Neves
Dia 27: Sergio Henrique Marino
Dia 30: Jamil Luiz Simon
Dia 31: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 2: Luis Dias Fernandes
Dia 3: Carlos Schelini Cesar
Dia 4: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 5: Gianfranco Silva Caruso
Dia 6: Raphael Barbosa Braga
Dia 9: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 10: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 11: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 13: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 16: Ricardo Reis Simili
Dia 17: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 18: Ricardo Reis Simili
Dia 19: Jose Benedito Moreira
Dia 20: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 23: Rui Antunes Horta
Dia 24: Gilberto Cabett Junior
Dia 25: Larissa Buentes Frazao
Dia 26: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 27: Larissa Buentes Frazao
Dia 30: Renata Galhardo Cheuen Zaros
Dia 31: Gianfranco Silva Caruso
Nº 464/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de OUTUBRO de 2017, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 01:
JOÃO CARLOS MEIRELLES ORTIZ
SHEILA XAVIER MENDES
LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO
DIA 07:
LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO
ROBERTO MENDES DE FREITAS JUNIOR
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 08:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ALMACHIA ZWARG ACERBI
DIA 12:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR
DIA 13:
SILVIA DE FREITAS DENARI
SANDRO ETHELREDO RICCIOTTI
MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 14:
SILVIA DE FREITAS DENARI
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
DIA 15:
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 21:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 22:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 28:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 29:
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 01:
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
MAXIMILIANO ROSSO
DIAS 07 E 08:
FILIPE DE MELO EUZEBIO
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
DIAS 12 E 13:
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
FRANCINE PEREIRA SANCHES
DIA 14:
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIA 15:
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
DIAS 21 E 22:
LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI
EDIVON TEIXEIRA JÚNIOR
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 28 E 29:
RICARDO CALDEIRA PEDROSO
MAXIMILIANO ROSSO
FILIPE DE MELO EUZEBIO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 01:
LILIAN FRUET
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
DIAS 07 E 08:
ROBERTO WIDER FILHO
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIAS 12 E 13:
ROBERTO WIDER FILHO
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
DIAS 14 E 15:
IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
ALEXANDRE CID DE ANDRADE
ROBERTO WIDER FILHO
DIAS 21 E 22:
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
ALEXANDER MARTINS MATIAS
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIAS 28 E 29:
DEBORA ELAINE PEULELLA
JOÃO ALVARO SOARES
JOSÉ LUIZ SAIKALI
4º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO
DIA 01:
HELOISA MALUF
CAMILA TEIXEIRA PINHO
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 07:
MARCOS MENDES LYRA
RICHARD GANTUS ENCINAS
ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO
DIA 08:
MARCOS MENDES LYRA
RICHARD GANTUS ENCINAS
JANDIR MOURA TORRES NETO
DIA 12:
BRUNO ORSINI SIMONETTI
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 13:
BRUNO ORSINI SIMONETTI
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
THIAGO ALCOCER MARIN
DIA 14:
BIANCA REIS D'ÁVILA LUCHESI FARIAS
THIAGO ALCOCER MARIN
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA
DIA 15:
BIANCA REIS D'ÁVILA LUCHESI FARIAS
STELA MARIS GOMES DE ABREU RIMA
RENATA YURIKA MAKITA RODRIGUES
DIAS 21 E 22:
LUIS ROBERTO JORDÃO WAKIM
BRUNO SERVELLO RIBEIRO
CAMILA TEIXEIRA PINHO
DIAS 28 E 29:
ANA LAURA RIBEIRO TEIXIERA MARTINS
RICHARD GANTUS ENCINAS
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 01:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
RICARDO BELUCI
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIA 07:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIA 08:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIAS 12 E 13:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
DIAS 14 E 15:
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIAS 21 E 22:
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
GUSTAVO SIMIONI BERNARDO
ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO
DIAS 28 E 29:
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 01:
ANA MARIA BUOSO
CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIAS 07 E 08:
DIB JORGE NETO
RICARDO BRAINER ZAMPIERI
DIAS 12 A 15:
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
FABIO VITAL DE AVILA
DIAS 21 E 22:
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
BRUNO MARCIO DE AZEVEDO
DIAS 28 E 29:
WANDERSON MARCIO RIBEIRO
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
7º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIA 1:
LUCAS FREHSE RIBAS
PEDRO DOS REIS CAMPOS
DIAS 7 E 8:
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
JONAS MANIEZO MOYSES
DIAS 12 E 13:
GABRIEL GUERREIRO
RODRIGO LOPES
DIAS 14 E 15:
PEDRO DOS REIS CAMPOS
RODRIGO CAMBIGHI LOURENÇO
DIAS 21 E 22:
PRISCILA LONGARINI ALVES
RODRIGO LOPES
DIAS 28 E 29:
RODRIGO LOPES
JONAS MANIEZO MOYSES
8º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIAS 01:
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIAS 07 E 08:
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
JOÃO CARLOS DE MORAES
ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA
DIA 12:
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL
ALINE MORAES
DIA 13:
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL
ALINE MORAES
DIAS 14 E 15:
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
DIAS 21 E 22:
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
ALEXANDRE MARCOS PEREIRA
VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI
DIA 28:
ALINE MORAES
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 29:
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
10º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIA 01:
RODRIGO APARECIDO TIAGO
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIA 07:
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
ANDRE LUIZ BRANDÃO
DIA 08:
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
ANDRE LUIZ BRANDÃO
DIAS 12 E 13:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 14 E 15:
DANIEL FONTANA
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 21 E 22:
NELSON CESAR SANTOS PEIXOTO
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIAS 28 E 29:
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILAQUA
ANDREA DE CICCO
16º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 01:
ARY CESAR HERNANDEZ
SERGIO CLEMENTINO
DIAS 07 E 08:
JOSE HEITOR DOS SANTOS
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 12:
ANDRE LUIS DE SOUZA
MARCOS ANTONIO LELIS MOREIRA
DIA 13:
EVANDRO ORNELAS LEAL
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIAS 14 E 15:
RENATA SANCHES FERNANDES
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIAS 21 E 22:
EVANDRO ORNELAS LEAL
FABIO MENEGUELO SAKAMOTO
DIAS 28 E 29:
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
SERGIO CLEMENTINO
19º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 01:
SUZANA PEYRER LAINO FICKER
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
EDUARDO CAETANO QUEROBIM
DIAS 07 E 08:
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
WILSON VELASCO JUNIOR
ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 12:
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
WILSON VELASCO JUNIOR
MARCELO SIGARI MORISCOT
DIAS 13 E 14:
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
WILSON VELASCO JUNIOR
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
DIA 15:
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
WILSON VELASCO JUNIOR
MARCELO SIGARI MORISCOT
DIAS 21 E 22:
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIAS 28 E 29:
CRISTINA PALMA
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
RITA DE CASSIA MORAES SCARANCI FERNANDES
22º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1:
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 7 E 8:
DIEGO DUTRA GOULART
JORDANA CALIXTO PORTO
DIAS 12 E 13:
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
LUCIANA ANDRADE MAIA
DIAS 14 E 15:
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
CARLOS EDUARDO POZZI
DIAS 21 E 22:
JOÃO JOSE RODRIGUES NETO
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIAS 28 E 29:
DALMIR RADICCHI
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
32º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 01:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DEBORA ORSI DUTRA
DIAS 07 E 08:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIAS 12 E 13:
ANDRE GANDARA ORLANDO
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIAS 14 E 15:
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIAS 21 E 22:
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
DIAS 28 E 29:
GUSTAVO ZORZELLA VAZ
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
34º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 01:
MILENE TELEZZI HABICE
MARIA CHRISTINA MARTON CORREA SEIFARTH DE FREITAS
DIAS 07 E 08:
MICHELLE CHUFFI VALLIM
PAULO KISHI
DIAS 12 E 13:
MICHELLE CHUFFI VALLIM
MILENE TELEZZI HABICE
DIAS 14 E 15:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ALEXANDRA FACCIOLLI MARTINS
DIAS 21 E 22:
MICHELLE CHUFFI VALLIM
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 28 E 29:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
36º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 01:
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIAS 07 E 08:
LUIZ ANTONIO DE ANDRADE
LYSÂNEAS SANTOS MACIEL
DIA 12:
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
PAULO DOMINGUES JUNIOR
DIAS 13 A 15:
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 21 E 22:
MARCELO SORRENTINO NEIRA
JOÃO PAULO SERRA DANTAS
DIAS 28 E 29:
DIANA MARIA SILVA BRAUS
PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
41º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 01:
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES
MAURICIO LINS FERRAZ
DIA 07:
MANOEL JOSE BERÇA
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 08:
DANIEL JOSE DE ANGELIS
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 12:
LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA
NAUL LUIZ FELCA
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
DIA 13:
DANIEL JOSE DE ANGELIS
NAUL LUIZ FELCA
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
DIA 14:
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 15:
LEONARDO LEONEL ROMANELLI
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO
DIA 21:
RAMON LOPES NETO
LEONARDO LEONEL ROMANELLI
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIA 22:
ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
DIA 28:
EDWARD FERREIRA FILHO
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
ELCIO NETO
DIA 29:
AROLDO COSTA FILHO
JOSE VICENTE PINTO FERREIRA
ELCIO NETO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 01:
CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS
DANILO ROBERTO MENDES
LETICIA LOURENÇO BONZANINI
DIAS 07 E 08:
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
DIAS 12 E 13:
OMAR MAZLOUM
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIAS 14 E 15:
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
FILLIPE DEMETRIO LOPES
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
DIAS 21 E 22:
ANDRE LUIS SIMÕES
DANILO ROBERTO MENDES
CAMILA BONAFINI PEREIRA
DIAS 28 E 29:
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 01:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
CLOVIS DE CASTRO HUMES
DIA 07:
LEANDRO BAKOWSKI
CLOVIS DE CASTRO HUMES
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 08:
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
CLOVIS DE CASTRO HUMES
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 12:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 13:
PAULA CRISTINA ALVES CORUNHA
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA
DIA 14:
LEANDRO BAKOWSKI
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 15:
KLEBER HENRIQUE BASSO
ADOLFO SAKAMOTO LOPES
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIA 21:
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
LEANDRO LIPPI GUIMARA~ES
NATHAN GLINA
DIA 22:
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
LEANDRO LIPPI GUIMARA~ES
MARCIO ROGERIO FRACASSI
DIAS 28 E 29:
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
CLOVIS DE CASTRO HUMES
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
46º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1:
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
DIA 7:
FABIO RODRIGUES FRANCO LIMA
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
DIA 8:
FABIO RODRIGUES FRANCO LIMA
CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO
DIAS 12 E 13:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
FERNANDO ALVAREZ BELAZ
DIAS 14 E 15:
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIAS 21 E 22:
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
CARLOS AUGUSTO ROSEIRO
DIAS 28 E 29:
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
47º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 01:
LUIZ FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
DIA 04:
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
DIA 07:
LEONARDO REZEK PEREIRA
EDUARDO DIAS BRANDÃO
DIA 08:
LEONARDO REZEK PEREIRA
CARLOS SCHELINI CESAR
DIAS 12 E 13:
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
DIAS 14 E 15:
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DIAS 21 E 22:
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
SERGIO HENRIQUE MARINO
DIAS 28 E 29:
JAMIL LUIZ SIMON
SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIA 01:
REINALDO IORI NET
DIAS 07 E 08:
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
DIAS 12 E 13:
MURILO ARRIGETO PEREZ
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
DIAS 14 E 15:
MURILO ARRIGETO PEREZ
TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS
DIAS 21 E 22:
CAROLINA LIMA ANSON
MURILO ARRIGETO PEREZ
DIAS 28 E 29:
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 01:
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHÃES
MARIANNA MOURA GONÇALVES
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 07:
LETICIA ROSA RAVACCI
JULIANO CARVALHO ATOJI
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 08:
LETICIA ROSA RAVACCI
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 12:
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
BRUNO GONDIM RODRIGUES
LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 13:
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
LETICIA ROSA RAVACCI
DIAS 14 E 15:
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO
JULIANO CARVALHO ATOJI
PÉRSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 21:
TULIO VINICIUS ROSA
JULIANO CARVALHO ATOJI
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIA 22:
ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA SILVA
MARIANNA MOURA GONÇALVES
LETICIA STUGINSKI STOFFA
DIAS 28 E 29:
ALEXANDRE NUNES DE VICENTI
PATRICIA TIEMI MOMMA DE SOUZA
JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 01:
DENIS HENRIQUE SILVA
DIAS 07 E 08:
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DIAS 12 E 13:
RICARDO FERRACINI NETO
ANDRE LUIZ DEZOTTI
DIAS 14 E 15:
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
FERNANDO NOVELLLI BIANCHINI
DIA 21:
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DIA 22:
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
LUCIANA BELO STELUTI
DIAS 28 E 29:
LUIZ FERNANDO GARCIA
BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/09/2017)
Aviso de 06/10/2017
nº 480/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de NOVEMBRO de 2017.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2017
NOVEMBRO
Dia 02: Celeste Leite dos Santos
Denise Cristina da Silva
Fabiana Sabaine
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Mariana Bernardes Andrade
Moacir Menicheli Reis
Paulo Roberto Dias Junior
Thomas Mohyico Yabiku
Wilmar Pinto Correia
Dia 03: Celeste Leite dos Santos
Fabiana Sabaine
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Mariana Bernardes Andrade
Moacir Menicheli Reis
Paulo Roberto Dias Junior
Thomas Mohyico Yabiku
Wilmar Pinto Correia
Yoon Jung Kim
Dia 04: Celisa Agata Lopes Mota
Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Flavia Cristina Merlini
Flavio Farinazzo Lorza
Mariana Bernardes Andrade
Romeu Galiano Zanelli Junior
Thomas Mohyico Yabiku
Wilmar Pinto Correia
Yoon Jung Kim
Dia 05: Celisa Agata Lopes Mota
Flavia Cristina Merlini
Flavio Farinazzo Lorza
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Mariana Bernardes Andrade
Romeu Galiano Zanelli Junior
Thomas Mohyico Yabiku
Wilmar Pinto Correia
Yoon Jung Kim
Dias 11 e 12: Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins
Annunziata Alves Iulianello
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Carlos Bruno Gaya da Costa
Eduardo Augusto Velloso Roos Neto
Flavia Cristina Merlini
Larissa Detomini
Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Genaro
Rosana Claudia Calnim Pires Bruno
Dia 15: Celisa Agata Lopes Mota
Eloisa Balizardo Gagliardi
Fabiana Sabaine
Luiz Fernando Gagliardi
Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Margareth Ferraz França
Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva
Valdir Vieira Rezende
Yoon Jung Kim
Dia 18: Bruno Servello Ribeiro
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Everton Luiz Zanella
Francine Pereira Sanches
Igor Volpato Bedone
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Marcelo Orlando Mendes
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Mariana Bernardes Andrade
Dia 19: Bruno Servello Ribeiro
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Everton Luiz Zanella
Flavia Cristina Merlini
Igor Volpato Bedone
Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite
Marcelo Orlando Mendes
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Mariana Bernardes Andrade
Dia 20: Bruno Carlo Bertini Feria
Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Carolina Augusto Juliotti
Everton Luiz Zanella
Igor Volpato Bedone
Marcela Figueiredo Bechara Ferro
Marcelo Orlando Mendes
Maria Cecilia Alfieri Nacle
Mariana Bernardes Andrade
Dias 25 e 26: Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins
Alexandre Salem Carvalho
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves
Eder Segura
Eduardo Lopes Barbosa de Souza
Florenci Cassab Milani
Marcio Takeshi Nakada
Moacir Menicheli Reis
Paulo D’Amico Junior
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2017
De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.
NOVEMBRO
DiaS 02 e 03: Lafaiete Ramos Pires
Dias 04 e 05: Celeste Leite dos Santos
Dias 11 e 12: Alexandre Salem Carvalho
Dia 15: Denny Angelo da Silva de Caroli
Dias 18, 19 e 20: Denise Myong Hyun Jung
Dias 25 e 26: Daniel Serra Azul Guimaraes
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 07/10/2017)
Avisos de 09 /10/2017
nº 483/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, AVISA aos Membros, Servidores, Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e ao público em geral, que a Biblioteca “Cesar Salgado” funcionará em horário diferenciado nos dias 17 e 18 de outubro para sediar o evento “Autores do MP”. No dia 17/10, terça-feira, o atendimento será encerrado às 13:00h, retomando-se as atividades no dia 18/10, quarta-feira, às 14:00h.
Aviso de 11/10/2017
nº 486/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 18 de outubro de 2017, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de setembro;
3. Homologação da escala de substituição automática para todos os efeitos (ofício do PGJ e recomendação do CNMP);
4. Proposta para reestruturação do Setor de Triagem de Ciência Física de Acórdãos, por grupo vinculado às Câmaras (Dr. Marcos Ihara);
5. Escolha de analista para os cargos, por antiguidade;
6. Comunicações do Secretário-Executivo;
7. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
8. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 10 de outubro de 2017, estando presentes os Doutores José Correia de Arruda Neto, Procurador-Geral de Justiça, em exercício, Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público e os Conselheiros Liliana Mercadante Mortari, Luis Paulo Sirvinskas, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Marcio Sergio Christino, Monica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Tiago Cintra Zarif e Vidal Serrano Nunes Junior fez as seguintes indicações:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO MERECIMENTO
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 126º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor ROBERTO FERNANDES CAMPOS, considerada a transferência da Doutora Liliana Mercadante Mortari.
Os Drs.:
JOSÉ CLAUDIO DE MELO COSTA, 4º Promotor de Justiça Criminal;
JOSÉ AVELINO GROTA DE SOUZA, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança;
JOÃO LUIZ DELFINO, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente.
Todos por v.u.
EXTRATO DA ATA DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017.
Em 03 de outubro de 2017, às 10h30 min., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, do Corregedor-Geral, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. José Correia de Arruda Neto, Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante Mortari, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior, Luís Paulo Sirvinskas e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 73ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 26 de setembro de 2017, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente cópia dos aludidos documentos. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. a) Esclareceu que esteve em Brasília acompanhando a questão do extrateto e que a comissão tem funcionado toda a semana, ouvindo representantes de todas as carreiras para melhor apurar os fatos. Existe ainda uma posição desfavorável aos nossos pensamentos, para isso a necessidade de esclarecer ao máximo esta comissão; b) Apresentou votos de pesar, acompanhado de todo o Colegiado, pelo falecimento da senhora Ana Maria S. Pinto Frontini, esposa do Dr. Paulo Salvador Frontini, ex-Procurador-Geral de Justiça, e tia da Dra. Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª. Promotora de Justiça da Capital, ocorrido no dia 26/09/2017 e do Dr. Antônio Chaves Martins Fontes, Delegado de Polícia aposentado, irmão do Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Procurador de Justiça aposentado e pai da Dra. Fernanda Martins Fontes Rossi, 7ª. Promotora de Justiça de Santo André, ocorrido no dia 30/09/2017. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. 4.1 o Dr. Puerta dando bom dia a todos, apresentou votos de louvor ao Dr. Celso Bellinetti Junior, 7º. PJ de Marília, pela aposentadoria, sendo acompanhado por todo o colegiado. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – Seguiu-se a discussão e a votação da ordem do dia, das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 1. Pt. nº. 81.275/17 – Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Prorrogação de afastamento cautelar do exercício funcional de membro do Ministério Público (ad referendum). Referendaram, por v.u. 2. Pt. nº. 31.772/16 – Interessado: Dr. Vidal Serrano Nunes Junior, Procurador de Justiça Conselheiro do CSMP. Assunto: Minuta de Ato que define a ordem de votação para o provimento de cargos por promoção ou remoção e dá outras providências. (Relator: Dr. Christino). Voto do Dr. Nusdeo contrário ao pedido inicial em razão de problemas que iria enfrentar na área da informática, mas por deliberação unânime do Colegiado, os autos foram encaminhados para o CTIC para analisar a possibilidade de aperfeiçoamento do sistema. 3. Pt. nº. 24.053/17 – Interessado: Dr. Gianfranco Silva Caruso, Promotor de Justiça de Queluz. Assunto: Comunicação de conclusão de dissertação e aprovação da tese de Mestrado “A Tutela dos interesses coletivos da infância e da juventude: O papel político do Ministério Público na estruturação e articulação da rede de proteção”, no Centro Salesiano de São Paulo, e encaminhamento de dois exemplares da referida tese. (Relator: Dr. Tiago). Ciência ao Colegiado e arquivamento, com remessa dos exemplares para a ESMP e para a Biblioteca, por v.u. 4. Pt. nº. 111.538/17 – Interessado: 2º Promotor de Justiça do Consumidor. Assunto: Pedido de reexame de deliberação deste Conselho Superior. (Relator: Dr. Arruda). Não conhecimento do pedido por já existir Promotor de Justiça designado para o caso. Com abstenção de voto dos Drs. Smanio e Garrido, por v.u. 5. Pt. nº. 109.748/17 – Interessados: Prefeitura Municipal de Guará e outros. Assunto: Recurso contra a instauração de Inquérito Civil. (Relator: Dr. Christino). Perda do objeto em razão do ajuizamento de Ação Civil Pública. Com abstenção de voto dos Drs. Smanio e Garrido. 6. Pt. nº. 110.867/17 – Interessado: Sr. Laio Mello Pereira. Assunto: Recurso contra o arquivamento de Notícia de Fato. (Relatora: Dra. Liliana). Não provimento do recurso na forma do voto da Relatora, com abstenção de voto dos Drs. Smanio e Garrido. 7. Pt. nº. 109.480/17 – Interessado: Dr. Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. Assunto: Pedido de afastamento para participar da reunião do Grupo Internacional de Especialistas em "Transparência Sobre os Beneficiários-Proprietários de Empresas Offshore e outras Entidades, que será realizada nos dias 03 e 04 de outubro de 2017, na sede da ONU em Viena, Áustria. (Relator: Dr. Christino). Favorável, por v.u. 8. Pt. nº. 95.651/17 – Interessado: Dr. Maximiliano Rosso, 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Arruda). Favorável , por v.u. 5.12. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº. 111.135/17 – Ofício nº. 2601/17, enviado pelo Dr. Luiz Sérgio HülleCatani, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.723.000000/2010.2. Pt. nº. 111.689/17 – Ofício nº. 923/17, enviado pelo Dr. Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.725.352/2013-7.3. Pt. nº. 111.440/17 – Ofício nº. 761/17, enviado pelo Dr. Bruno Gondim Rodrigues, Promotor de Justiça Substituto em exercício na 4ª PJ de Cotia, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0245.0000386/2011-0.4. Pt. nº. 112.477/17 – Ofício nº. 770/17, enviado pelo Dr. Bruno Gondim Rodrigues, Promotor de Justiça Substituto em exercício na 4ª PJ de Cotia, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0245.0000801/2016-0.5. Pt. nº. 112.166/17 – Ofício nº. 1363/17, enviado pelo Dr. Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 363/14.6. Pt. nº. 111.524/17 – Ofício nº. 251/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando que foi prorrogado o prazo para conclusão do IC nº. 24/00, por mais 180 dias.7. Pt. nº. 111.522/17 – Ofício nº. 250/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando que foi prorrogado o prazo para conclusão do IC nº. 14.1097.0000014-2016.1, por mais 180 dias.8. Pt. nº. 111.520/17 – Ofício nº. 248/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando que foi prorrogado o prazo para conclusão do IC nº. 14.0368.0000406/2013-0, por mais 180 dias.9. Pt. nº. 111.517/17 – Ofício nº. 256/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando que foi prorrogado o prazo para conclusão do IC nº. 14.1097.0000012/2013-8, por mais 180 dias.10. Pt. nº. 111.515/17 – Ofício nº. 257/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando que foi prorrogado o prazo para conclusão do IC nº. 14.1097.0000014/2013-7, por mais 180 dias.11. Pt. nº. 111.513/17 – Ofício nº. 254/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando que foi prorrogado o prazo para conclusão do IC nº. 14.1097.0000022/2015-8, por mais 180 dias.12. Pt. nº. 111.511/17 – Ofício nº. 258/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando que foi prorrogado o prazo para conclusão do IC nº. 14.1097.0000003/2016-3, por mais 180 dias.13.Pt. nº. 112.453/17 – Ofício nº. 262/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/PCJ-Campinas, informando que foi prorrogado o prazo para conclusão do IC nº. 14.1097.0000017/2016-5, por mais 180 dias.14.Pt. nº. 111.170/17 – Ofício nº. 315/17, enviado pelo Dr. Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata da reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 12 de setembro de 2017, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos (A..A.), Associação Antialcoólica do Estado de São Paula (A.A.E.S.P.), Nar-Anon, Al-Anon e Narcóticos Anônimos (N.A.).15. Pt. nº. 111.497/17 – Ofício nº. 5191/17, enviado pelo Dr. Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, informando que foi promovido o arquivamento da Notícia de Fato nº. 66.0426.0003886/2017, não havendo a interposição de recurso.16. Pt. nº. 112.523/17 – Ofício nº. 672/17, enviado pelo Dr. Thiago Tavares Simoni Aily, 5º Promotor de Justiça de Jales, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0311.0001716/2016-3.17. Pt. nº. 112.539/17 – Ofício nº. 1508/17, enviado pelo Dr. José Fernando Cecchi Junior, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº.14.0161.001339/2012-5.18. Pt. nº. 112.540/17 – Ofício nº. 1509/17, enviado pelo Dr. José Fernando Cecchi Junior, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº.14.0161.000215/2016.19. Pt. nº. 112.784/17, enviado pelo Dr. Marlon Machado da Silva Fernandes, 9º Promotor de Justiça da Praia Grande, informando que foi instaurado, na 5ª PJ da Praia Grande, o IC nº. 14.0395.0002120/2017-6.20. Pt. nº. 113.283/17, enviado pela Dra. Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça de Paraibuna, comunicando o arquivamento do IC nº. 43.0365.0000766/15, em razão do cumprimento dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) celebrados nos autos.21. Pt. nº 113.235/17, enviado pela Dra. Luciana Bergamo, 16ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 252/14.6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÕES E EXPEDIENTES CONEXOS. Dando-se continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 28 (vinte e oito) deles pelo Pleno e 401 (quatrocentos e um) pelas Turmas 140 (cento e quarenta) pela 1ª Turma e 261 (duzentos e sessenta e um) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 429 (quatrocentos e vinte e nove), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta 7. - ENCERRAMENTO- Cumprida a pauta, nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 115.447/17. Aprovada, segue assinada por mim.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Aviso nº 254/17 - CSMP, de 11/10/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 10/10/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001349/2014-5 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: RODOLFO OTTO KEPPELER, COLEGIO PORTO SEGURO e FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO - COLÉGIO PORTO SEGURO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000182/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: JOSÉ EDUARDO COIENCA, MARSCHELO RODRIGO MARIN MECHE, BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS e ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000465/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: WILMA ROCCO e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000775/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: FRANCISCO ALVES DA SILVA e Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0001139/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: DPC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS , FRANCISCO ALVES DA SILVA, CONSFAB CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0304.0000493/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: JOSE SOARES CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA, ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0372.0000224/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: CRISTIANO ALEX ELIAS, JOSE LUIS NIERI, MARCELO DONIZETE DUÓ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, MARIO WILSON FRATTA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDREIRA - SAAE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001650/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: ISAEL RODRIGUES PEREIRA, ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA e FABIO RODRIGUES GOUVEIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0375.0001274/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: GUIOMAR FERREIRA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0001276/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: VANIR PAINELLI SALA NASCIMENTO, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, UNICONSULT ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS, UNIMED DE JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, MARIA DAS GRAÇAS S. MEDEIROS e DORACI SANTOS SILVA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0001661/2017-6 - 2 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CLOVIS MARCELO GALVAO, ADEMIR PEDRO VICTOR, Marcia Pereira Dobarro Facci e TCE/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0670.0004061/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CARLOS ALFREDO PUGLIA, QUALICORP ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA., UNIMED e MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000067/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: PAULO SÉRGIO SILVA, ADOLFO ANSELMO DE ANDRADE NETO e FOCCUS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0711.0003974/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0003638/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: WILSON DE PAIVA GUISOLPHE FILHO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0005255/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: AIRTON JORGE SARCHIS e EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO COM RECOMENDAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0000451/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL - SABESPREV e JARBAS DANTAS MAGALHAES
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE
Assunto: BÁSICA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 255/17 - CSMP, de 11/10/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 10/10/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0005787/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO, ROBERTO DE ALMEIDA DUARTE, IACI MEDICINA DO TRABALHO e FACULDADE UNICID
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0007019/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: COLÉGIO ÉTICO e RUI TINOCO DE FIGUEIREDO E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0016332/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ELSON DE SOUZA MOURA, MUNICÍPIO DE GUARULHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0002483/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0005011/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e ÓTICA GASSI
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0006574/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: BUGANVILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0007563/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e BUGANVILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000012/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GRAZIELE NASCIMENTO, CONSÓRCIO INTERVIAS e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DOS TRANSPORTES URBANOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000063/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TJ PROIC DIGITAL 1008566 24 20148260003 VERA LUCIA GOMES e HOSPITAL SÃO CAMILO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000130/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GEDUC OF 86 17 PROT 93 17 MARCELO NICOLAU MARCELO NICOLAU@GMAIL COM e ETAPA EDUCACIONAL LTDA.
Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000217/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT. 31396/17 MPFEDERAL OF. 46/17 MBL/PGR/MPF-CADE , A APURAR e CONSÓRCIO GEMINI (PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., WHITE MARTINS E GÁSLOCAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000295/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT46530 17 MFEDERAL NOELMA RODRIGUES DE SOUZA NF 1 34 001 003105 2017 23, AVERIGUAR SITE WWW FOGAÇASHO COM BR e WWW.FOGACASHOP.COM.BR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000362/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 55893 17 PR SP 00070751 2016 RESERVADO SIGILO e SAM S CLUB AVERIGUAR VENDA PRODUTOS MILNUTRI DANONE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000405/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CARTA PRECATORIA DEPRECANTE OF 2922 17 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR , DEPRECADA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SAO PAULO SEJAM COLHIDAS , DIEGO SIGOLI DOMINGUES , EMPRESA LIVEOSS E INGRESSO RAPIDO e LIVEPASS INGRESSOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000449/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DANEILLE CRISTINE SILVA SOUZA e FUTURAMOVEIS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000623/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 93443/17 ANP- AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO BOSQUE LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000646/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT93993 17 MPFEDERAL PP 1 34 001 006410 16 96 , AGENCIA DOS CORREIOS, CORREIOS e EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000669/2017-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0116613/14 MARIA CATREUS DE FREITAS E OUTRO e ROSSI RESIDENCIAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000829/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT86615 16 PMSP OF CCB 147 600 16 e ACADEMIA OFICIAL DE FOMAÇÃO DE BOMBEIROS E PROTEÇÃO MAXIMA DO ESTADO DE S PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000871/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PJ BARUERI - OF 124/2016-DP - DR. MARCOS MENDES LYRA e BANCO CETELEM S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001153/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0129739/16-PJ SÃO CAETANO OF 133/16 - e VENEZA AUTO POSTO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0167.0001609/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0167.0001829/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: 1º TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e LEANDRO JOSÉ PINHO DA EIRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0003178/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001020/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e 28º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0190.0002294/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: SERRALHERIA LOCALIZADA RUA 9 DE JULHO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000454/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA, JOAO BATISTA MAGRANER e CLAUDIO GALVAO DE CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0003529/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: AUTO POSTO POMPEU e MORADORES EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO
Tema: CIRCULAÇÃO, OPERAÇÃO URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0003764/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: ERMENEGILDO NAVA - VEREADOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0196.0001236/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAS e GUSTAVO GERMANO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0001408/2017-1 - 8 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: ANDERSON ROBERTO DEL BEL, CELIA REGINA BRESSAN, DEISE OLIVEIRA DA SILVA, EDSON FERNANDO GABRIEL, LUIS NARCIZO OLIVERIO, LUIZ ANTONIO BONALDI, ROSANGELA VICTORINO, NATHALIE CRISTINE CARNELOSSI, ROSANGELA MARIA FICHER e WANDER CORDEIRO DE BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0197.0000712/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO e JULIO TAIKAN YOKOYAMA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0198.0000664/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: FERNANDA CRISTINA MARINHEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0000690/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: JOSE ELEIR LEANDRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001891/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, ARISTEU BOMFIM e ROSANA MARCIA PAGLIONE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0199.0000611/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: A. MARCOS L. DO PRADO
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0199.0000687/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0001236/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: RAQUEL DOS SANTOS ONOFRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0206.0006795/2013-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: ESCOLAS MATERNAIS DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0207.0000184/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: Ação Educacional Claretiana - EDUCLAR
Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0208.0000542/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: ANTONIO BENEDITO NEVES e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0000466/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI e EDSON LUIZ ORENHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001170/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0212.0000813/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVA
Interessados: MARCELO LOPES FLORIDO , MARCOS LOPES FLORIDO, MARCIA HESSEL LOPES FLORIDO, ANA LOPES FLORIDO DE OLIVEIRA, VALDEVINO DE OLIVEIRA, JACQUELINE DO CARMO SIQUEIRA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BOITUVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0002115/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: FELIPE GARCIA DO AMARAL, NICOLINO JOSÉ ABRAMO, JOSÉ EDUARDO FRANCO, WILLIAN VALENTIM DA SILVA, LOURDES MACARIU, DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0003119/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: TERGA TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0218.0000290/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: DANIELA CRISTINA LEAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000253/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: ALUÍZIO CRUZ DORADO, ADILSON LOPES TEIXEIRA, LUCINEIA ZACARIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0220.0001399/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0224.0000809/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: MARCIO ROBERTO BISCAIA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000091/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: MUNICIPALIDADE DE CÁSSIA DOS COQUEIROS.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000467/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: EDSON DONIZETI ALVES LOCAÇÕES - ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA e COMPANHIA DE RODEIO ARNALDO GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000571/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: RITA DE CÁSSIA DA FONSECA SALVADOR SOUZA, MUNICÍPIO DE CAJURU, ROSE MARIE DA COSTA TORRANO MATEUS e VERA LÚCIA PONTES LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0227.0000351/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: PAMELA IMACULADA DOS SANTOS NEVES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0227.0000411/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: MARIA ALICE REAL
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0000532/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e FENAESC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000388/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: PEDRO FERREIRA DIAS FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e ADRIANO ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0231.0000348/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: Conselho Tutelar de Capão Bonito
Tema: ÁREA DE RISCO e CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0231.0000429/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO
Interessados: BIANCA LOPES DOS SANTOS MIYAZAKI, LUCILENE ARAÚJO , PREFEITURA DE CAPÃO BONITO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0002083/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: SALVADOR e BODÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0235.0000109/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0001727/2016-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0247.0004130/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000056/2017-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e EDUARDO FREDERICO FOUQUET
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0256.0000114/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: ARIANA FERNANDES RIBEIRO , SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0264.0000742/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ANTONIO CARLOS CANTARELA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001441/2016-5 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JORGE ABISSAMRA, ACIR DOS SANTOS e OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL BETEL RECUPERANDO VIDAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0002203/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0268.0000927/2016-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS e ANTONIO LOPES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0275.0000405/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0000265/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA DE GUARUJÁ
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0000671/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000865/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO DO GUARUJÁ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000071/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000082/2014-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONSEG DE SANTA CECÍLIA, CAMPOS ELÍSEOS, PARTE DA BARRA FUNDA E VILA BUARQUE, FÁBIO FORTES, Prefeitura Municipal de São Paulo, SECRETARIA DE CULTURA e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000107/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DARCY ROSA CORTESE JULIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FACULDADE DE ENGENHARIA DE SÃO PAULO - FESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000136/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e COMÉRCIO DE GÁS IMPERATRIZ LEOPOLDINA LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000149/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS AB LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000150/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e COMERCIAL DE GÁS GUARAÚ LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000200/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CLEMENS BRANDÃO FERREIRA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIRANDA
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000252/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000263/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000285/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA e A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000355/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e NORIVALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000470/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RODOSHOPPING FERNÃO DIAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000541/2012-6 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: VIGILANTES DA CIDADANIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000543/2013-7 - 13 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: GAECO, MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA, EDSON GOMES (EX-PREFEITO), EDSON SCAMATTI, OLÍVIO SCAMATTI, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA, PEDRO SCAMATTI FILHO, DORIVAL REMEDI SCAMATTI, OSVALDO FERREIRA FILHO, MAURO ANDRÉ SCAMATTI, LUIZ CARLOS SELLER, MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI, VALDOVIR GONÇALES, SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDA, ODILIA GIANTOMASSI GOMES, BENTO CARLOS SGARBOZA, FERNANDO MÁRCIO LOPES DA SILVA, GERALDO SOUZA e ROSANGELA APARECIDA NUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000730/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: ERASMO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0001168/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: KLEBER DE JESUS VIANA e BAR "LC"
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0287.0001830/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA
Interessados: PAULO EDUARDO ATAIDE MARTINS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0293.0001758/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: KELLY RODRIGUES e VIAÇÃO MIRACATIBA LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0295.0001425/2017-9 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ODETE DA SILVA MUZEL, IVO ANTUNES HOLTZ e JUIZO DA 2ª VARA JUDICIAL DE ITAPEVA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000497/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: LEANDRO SILVA FERNANDES DE ALMEIDA, EMERSON VALENTIM TORSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0305.0000216/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0305.0000610/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: LUIZ CLAUDINEI CONTATO e ANA MARIA CORREA CONTATO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0305.0001054/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: DANIELLE CRISTINA PENEDO SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0309.0000720/2016-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: SINDSAAE DE JACAREÍ e DALTON FERRACIOLI DE ASSIS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0309.0001540/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: IVAN MENDES e KARTER LUBRIFICANTES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000561/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0318.0000158/2011-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DO BAIRRO IPORANGA, SIMONE BRANDÃO CANUTO, EDVALDO LIMA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0320.0000400/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: GIOVANI OURO PRETO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: TRANSPORTE
Assunto: TÁXI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0000431/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0001317/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DOBRADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0002016/2014-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: VEGAS CARD DO BRASIL CARTÔES DE CRÉDITO LTDA - EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0337.0000424/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0337.0000857/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DO TJSP (DEPRE), MUNICÍPIO DE GUARAÇAI e PREFEITO MUNICIPAL GERSON CALDATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0338.0000182/2014-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, CHARLES BARBOSA TONON, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e CHARLES BARBOSA TONON - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0000388/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: EDSON LUIZ DOS SANTOS AUGUSTO e BANDEIRANTE ENERGIA S/A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000813/2015-7 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: PEDRO GANDOLLA e SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0001470/2016-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARINA SONA DE MORAES e ORGANIZAÇÃO SOCIAL AMIZADE E PROGRESSO - OSAP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002140/2016-0 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0002974/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ANDERSON HERNANDES DE MARINS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0367.0000251/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Interessados: RONALDO ELIAS XAVIER e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0367.0000301/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Interessados: LÁZARO ANTÔNIO FÉLICIO, ODILMAR EURIPEDES DE MELO e OLDIMAR EURÍPEDES DE MELO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000465/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: SUELI INÁCIA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0376.0000252/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e CELSO ATAHALA ROSA MORUM - ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000920/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: Valter Adriano Pereira, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM, DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e CARLA MARIA CARVALHO FONTANA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000599/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0001055/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CIBELE COIMBRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0383.0000291/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: OSNEI RODRIGUES CESETTI JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0383.0000416/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: JULIANO PRADO LOUREIRO e VALDEIR DOS REIS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0384.0000858/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: LAERTE DINALLO ZOCCOLER e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000520/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: LUIZA COMBINATO e A APURAR
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0002127/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROSANA A. MARQUES, 2ª CIA DO 45º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002624/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PRAIA GRANDE e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0000232/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, COOPERATIVA NOVO TEMPO e MARIA APARECIDA DE SOUZA BONATTE
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0413.0000142/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: BENEDITO LELIS RENO e Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis
Tema: ÁREA PÚBLICA, PARCELAMENTO DO SOLO e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000251/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: EDSON DE ALMEIDA DO PRADO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0421.0000420/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0000670/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PRISCILA HEICO ISHIKAWA, PRISCILA HEICO ISHIKAWA e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0422.0001265/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: JUIZO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTA ISABEL, IGARATA SOCIAL CLUBE e ADEMIR APARECIDO DA SILVA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0422.0001413/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: PREFEITURA DE SANTA ISABEL e DAVID JOAO NUNES INACIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0000991/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FLORIPES DA CONCEIÇÃO NUNES MENDES, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0002448/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0426.0006861/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS e BAR E LANCHE DAS MENINAS
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: EXPLORAÇÃO SEXUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000001/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000248/2017-6 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: EFANEU NOLASCO GODINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000561/2016-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000750/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0442.0000229/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0444.0000155/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR, ALEXSSANDER MARTINS DE OLIVEIRA FRANCO, ANDERSON AURÉLIO DE BRITO, DANILO GABRIEL SOARES SANTOS, ISRAEL RODRIGUES NASCIMENTO LIMA, JASMIM DE OLIVEIRA SILVA, LAISSA SOARES DA SILVA, LUCAS GAMA DE LIMA, MARCUS VINICIUS SANTOS, MARIA EDUARDA SOARES DA SILVA, MARIA ESTER SOARES DOS SANTOS, RIAN TURI DA SILVA, SAMUEL DE LIMA DE OLIVEIRA, VITOR HUGO AYRES FERREIRA e YASMIN DE CARVALHO ARAUJO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EVASÃO ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000785/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000824/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 39º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e GENIVAL OLIVEIRA FERREIRA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0444.0000903/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO VICENTE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO VICENTE e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0000960/2013-2 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA, BECTON DICKINSON IND. CIRÚRGICAS LTDA, LIFEMED IND. EQUIP. ARTIGOS MED. HOSPITALARES LTDA, COMERCIAL 3 ALBE LTDA e CREMER S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0001924/2013-3 - 24 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, CONSTRUTORA ETAMA LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0454.0000413/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: KATALINE SEGURA MELHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0454.0000480/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: NILSON DE SOUSA MELEO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0454.0000588/2015-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: LUZIA ROMERO MORETO, ELAINE JORGE CANDEU, ELAINE JORGE CANDEU, APARECIDA F. DA SILVA, ROSEMEIRE RUIZ DE PAIVA BERNARDO e RAFAEL DE MATOS BOMBONATO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0455.0000392/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA
Interessados: EDVALDO NERES DE MEIRA e JOAQUIM VALDECIR GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0457.0001206/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA e AGROMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - CAPELA DO ALTO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0000175/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: PAULO TRAUS, MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ e MARCO ANTÔNIO QUEIROZ MOREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0462.0000356/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP e GABRIEL SCOPARO DO ESPÍRITO SANTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000751/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WILSON CEZAR DOS SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0464.0001128/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DA PRAIA VERMELHA DO NORTE DE UBATUBA e USINA UNIVERSITÁRIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001242/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ANTONIO ALVES SANTANA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000125/2017-4 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: JORGE LUIS DA ROSA e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0468.0000234/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0468.0000494/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: HOSPITAL DA CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL, MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0469.0000072/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: LEONILTON DE OLIVEIRA MAYER e FLASER RENOVADORA DE VEÍCULOS PESADOS LTDA. - ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0471.0000596/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: DANIEL MACHADO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000037/2014-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: HUAWEI e HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000054/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: NEXTEL e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000064/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SEMP TOSHIBA AMAZONAS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000404/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000421/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e GERALDO BIBIANO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000548/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: VANESSA MENDES
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000594/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS DE SAO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000804/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: URNAPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME e ADÃO APARECIDO GONÇALVES
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000071/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: INSTITUTO ALANA, EMPRESA BIMBO e BIMBO DO BRASIL LTDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000427/2013-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE SANTO AMARO, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECREIO e ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE RECREIO TIA REGINA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000045/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: FÁBIO ZINSLY DE OLIVEIRA e IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO MADUREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000050/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: EDILSON PEREIRA e BAR VIOLA VELHA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000245/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: 3º PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL, MANFRINI MUNIZ DOS SANTOS, ARI LUÍS SPIECKER, CARLOS QUEIROZ DE SANTANA, RONALDO MIGUEL DA SILVA e ERNANDES DE TAL
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0555.0001702/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: PREFEITURA DE OSASCO e ALBERGUE MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0568.0000114/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: EVERTON TOLEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0568.0000838/2014-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS
Interessados: COMCID - CONSELHO DA CIDADE DE CAIEIRAS, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS e LOTEAMENTO JARDIM DOS ABREUS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0630.0000178/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: IZABEL CRISTINA DE TOLEDO ZACCARELLI, MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, JOSE ANTONIO CARBONERA, ANÍBAL ANTONIO BIANCHINI e WILSON CUSSIOLI
Tema: FAUNA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0631.0000112/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: ROSANGELA MARIA ALVES DE SOUZA PARINI e JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0636.0001407/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: 4ª COMPANHIA DA POLICIA MILITAR DE HORTOLÂNDIA e BAR DA LUZIA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0663.0000022/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: WENER SANDRO DE SA SOARES e BENEDITO RODRIGUES DE ARAUJO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0002301/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: HEALTH NUTRIÇÃO & SERVIÇOS LTDA, CBR FORNECEDORA DE REFEIÇÕES LTDA., CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ e MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0670.0002541/2017-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO SUL e REDE FORMULA GHW LTDA - ME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0670.0003968/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: ASOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS AÉREAS - ABEAR e CAO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0670.0004017/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: VAHAP ÇAKMAK, VÂNIA CANTERUCCI GOMIDE ÇAKMAK e MARCO ANTONIO FERREIRA LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000054/2009-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: ALFREDO CARDOSO NETO e THALES GUILHERME CARLINI
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000156/2015-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DECIO TORRES MAMPRIN
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000402/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADOLPHO RECUSANI FILHO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000514/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: CAO CIVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000719/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JORDY AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000779/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MARCOS ALVES DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000868/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: GAEMA NUCLEO LITORAL NORTE e BENEDITO IZIDRO ALVES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001470/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SEBASTIÃO QUIRINO DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001921/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A e PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0002838/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST.SÃO PAULO - 10ª PJ DE TAUBATÉ, JEFERSON CAMPOS e VERA LUCIA SANTOS SABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000044/2013-8 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e IVANEY CAYRES DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000046/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 13 VARA DO TRABALHO e JOÃO CARLOS BARBOSA DE ARAÚJO - GUARDA CIVIL METROPOLITANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000070/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP., FUNDAÇÃO BUTANTAN e SCHOTT BRASIL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000073/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP., SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000233/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, INSTITUTO DO CÂNCER DO ESTADO DE SÃO PAULO - ICESP e HELDER PICARELLI - MÉDICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000269/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CEJAM - CENTRO DE ESTUDOS e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000341/2010-4 - 4 Volume(s) - 35 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ENCAMINHADO PELO GEDEC), SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SANTA LÚCIA I E ADJACÊNCIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000485/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000626/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DIANA PAOLUCCI S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, Mercosul Comercial e Industrial Ltda e Capricórnio SA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000635/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIO - SAP, MARK CHRISTOPHER BIERAST - DIRETOR TÉCNICO DO CDP DE VILA INDEPENDÊNCIA, SIGILOSO e SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000644/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARLENE WENTZEL , CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FÁBIO RIVA (VEREADOR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000684/2012-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS, RONI LOPES LORENTE e Brasil Dez Locadora de Veículos e Transporte Ltda.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000713/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GEDEC), VALDIRENE TIZZARO (DIRETORA) e FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000760/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e BANCO DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000773/2017-4 - 5 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. e SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000805/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENC. PELO PGJ), SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO ESCOLAR e SADIA S/A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000915/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FELIPE ANDRES SANHUEZA ROJAS, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL RACHID JABUR e JANINE LAENE DA SILVA DE GENOVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000979/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA HAGAPLAN PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000110/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000079/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: CONSTRUTORA MORAES MORAES LTDA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000265/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO HENRIQUE DE LOURENÇO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000033/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000049/2016-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: VALE FERTILIZANTES SA , NAIR PERPETUA e INTERCEMENT BRASIL S/A
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0705.0000031/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000082/2017-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: ALZIRA ABEGÃO GUÍMARO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000090/2011-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: Município de Presidente Prudente
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000230/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: KEILA VARELLA DE PAULA RAGAZZI, RICARDO RAGAZZI DE OLIVEIRA, SARA VARELLA DE PAULA, FÁBIO RAGAZZI DE OLIVEIRA, JOSÉ OSMAR DE OLIVEIRA, MARIA REGINA RAGAZZI DE OLIVEIRA e USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A.
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0711.0003109/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: SOLANGE LEONI
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000719/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0000723/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0004457/2016-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOÃO HENRIQUE POPPI, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ASSOC. DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE CAMPINAS - TRANSURC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0713.0005316/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASSOCIAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0005719/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: JOSUÉ RIBEIRO FILHO e BAR DA VENDINHA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0006257/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASCTI - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE TEC. DA INF. RENATO ARCHER e UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0006743/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VEREADOR ÂNGELO RAFAEL BARRETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e KAZUTOSHI SHIBUYA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0713.0006919/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VALDIR OLIVEIRA, MANUEL SILVÉRIO TEODORO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e JOSE ALFREDO DONIZETI LEAL
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0002062/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AUTÁRQUICOS MUNICIPAIS DE SÃO CARLOS E REGIÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e PSE-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS E NA ÁREA DE SAUDE S/S LTDA-EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0003327/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: FESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS, LEANDRO SILVA MAROTO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003637/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: OSWALDO ANTONIO BERALDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e RESENHAS'S BAR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0715.0003016/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: VANESSA FÁTIMA NORONHA, EDIVALDO LUIZ DE OLIVEIRA e SECRETARIA DO PLANEJAMENTO DE BAURU - SEPLAN
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0717.0001045/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JAIR MILANI e DIRCE MILANI
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0717.0002273/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e GRUPO CPFL ENERGIA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0717.0003784/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JEAN DORNELAS e 2C CONSULTORIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0003989/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: FÁBIO JOSÉ MATTOSO MISKULIN
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0717.0004884/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ALIANDRO FERNANDES CAPELLA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0717.0005365/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0007474/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DENISE DE CERQUEIRA ROSSA FERES, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0718.0001759/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0003932/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MORUMBI LANCHES e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0720.0004200/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LUSO BRASILEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0004211/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004716/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VANDERLEI SOARES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0005148/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0005501/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: FABIO JUNIOR DA SILVA ARANTES e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0005542/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ALOK & AUDIOMIX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARIANE EUZÉBIO DE OLIVEIRA, FABIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, EDUARDO CAETANO, GUILHERME PIAI e MAYCON DAL EVEDOVE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0720.0006397/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: município de Santo Expedito e IVANDECI JOSÉ CABRAL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0006967/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PINHEIRO GÁS, ALEXANDRIA GÁS, PAULA GÁS e A APURAR
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0007782/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE e ROGÉRIO STIVANELLI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0000671/2010-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002189/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ESPAÇO VIOLA MIX e ESPAÇO ENTORNA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0004115/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, CLOVES MARTINI CUBAS, AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO, OSMAIR PONCE MOREIRA, "TOURINHO" (NOME COMPLETO A APURAR) e ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0004488/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CLOVES MARTINI CUBAS, ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI, ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI, OSMAIR PONCE MOREIRA e "RICARDO" (QUALIFICAÇAO COMPLETA A APURAR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0005491/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO HISTÓRICO e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002494/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: WILSON JOÃO TRINDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001488/2012-2 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CAMINHO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000040/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ANA PAULA DE SOUZA e COLÉGIO 24 DE MARÇO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000070/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: COLÉGIO MIRANTE
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000140/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: FABIOLLA S. WOLF e COLÉGIO PAULISTA DE INFORMÁTICA - COPI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000255/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E EDUCACIONAL RUBRO VERDE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0001469/2016-5 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLEOMENES JOSÉ LINARDI, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA e ADDERE ENGENHARIA LTDA ME
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0001711/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ ANDALUZ
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001990/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: TATIANE OLIVEIRA SILVA, SEVERINO CASSIANO DE ASSIS e FELIPE FREITAS DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0002802/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSÉ AUGUSTINHO DA SILVA FILHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0003200/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HEMONÚCLEO DE TAUBATÉ, THAIS DOMITILLA FREIRE VIEIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0004012/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCOS RAMA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0004733/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: REINALDO PELLEGRINO NETO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0005026/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RENATA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0007026/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCIO DA SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008878/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALINE DE ALMEIDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008936/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FRANCISCO CASTRO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, ANDRADE E GUTIERREZ S/A, CONSÓRCIO GALVÃO-SERVENG, CONSÓRCIO ANDRADE E GUTIERREZ - CAMARGO CORRÊA, CONSÓRCIO GALVÃO-SERVENG, ARLINDO JOSÉ GIAMPÁ e LUÍS BASTOS LEMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0009328/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THOMÁS AMARAL L. DE MELLO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0011038/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WILLIAN DANIEL CASSIANO, WILLIAN DANIEL CASSIANO, CRISTINA APARECIDA BATISTA, YARA APARECIDA BERNARDI ANTONIALLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.1092.0000328/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO
Interessados: DENIS ROBERTO BERTHO DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1144.0000158/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, MANFREDO ANDRE SPAGNUOLO e PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000020/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO SOPHUS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 4-10-2017
Considerando Autorizada, a participação dos servidores, Denis Batista Silva, RG. M-5.297.390, Assessor do MP e Elisa Cristina Marchi Macedo, RG. 18.935.479, Diretor de Departamento do MP, no Seminário Nacional Novos Caminhos para as Obras Públicas “Construindo um Novo Brasil”, realizado no período de 24 a 26/5/2017, no horário das 8h30 às 18h, sito SHN Q.1 – Asa Norte, Brasília – DF.
(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 10-10-2017)
Despachos do Diretor-Geral de 11-10-2017
Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos, do QPMPESP:
Analista Jurídico do Ministério Público: Daniele Guerra Lima de Filippo, RG. 46.150.790-0; Auxiliar de Promotoria I: Yuri Affonso Vieira, RG. 47.890.322-4; Auxiliar de Promotoria III: Edvaldo do Amaral Costa, RG. 16.294.997-2; Oficial de Promotoria I: Leticia Oliveira Dias, RG. 27.302.650-1; Thiago Sorrilha, RG. 29.414.564-3.
Aviso DG/MP 21/2017, de 11-10-2017.
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca os seguintes Analistas Jurídicos nomeados no Diário Oficial de 05/10/2017 e 11/10/2017 a manifestarem interesse nas vagas oferecidas no Anexo I.
-ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
CAMILA MARIA CHIAVEGATO, RG 326159125
-ÁREA REGIONAL DE FRANCA
PEDRO NAVES MAGALHAES, RG 309931411
-ÁREA REGIONAL DE PREDIDENTE PRUDENTE
LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA SCAFF, RG 91281708
CAROLINA ESTRELA DE OLIVEIRA SACCHI, RG 467522625
NAHANA ARQUES DE OLIVEIRA, RG 47874335X
-ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
ANA CAROLINA PERIOTTO DA SILVA, RG 434799294
LAIS BORGES DE SOUZA, RG 434797030
Os convocados deverão manifestar até 18/10/2017 a sua preferência para as vagas constantes do referido anexo de acordo com a área regional para o qual foi nomeado, por e-mail, fax símile ou de forma presencial, diretamente nas Diretorias respectivas. Observar-se-á a ordem de preferência.
ANEXO I
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
ÁREA REGIONAL DE FRANCA:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE:
GAEMA – NÚCLEO VII – MÉDIO PARANAPANEMA (GAEMA – ASSIS)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Portaria nº 133/2017 – DG/MP, de 11 de outubro de 2017.
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em face do disposto da Resolução SF-17, de 26 de fevereiro de 1999, publicada no D.O.E. de 4 de março de 1999, DELEGA aos servidores Geraldo Francisco Malaquias, Analista de Promotoria I – Contador, RG 37.108.612-7 e Victor Hiroaki Watanabe, Analista de Promotoria I – Contador, RG 46.729.177-9 a atribuição para atestar a consistência documental, sempre que ocorrerem lançamentos no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – Siafem/SP.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 41/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2016
PROCESSO Nº 401/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: JGF Engenharia e Construção Ltda. - ME
Endereço: Rua Roque Dell Dono, 302, Mauá, SP, CEP 09330-060
CNPJ: 11.192.548/0001-05
Representante Legal: JOÃO GUALBERTO FERREIRA NETO
CPF: 218.238.428-60
ITEM 1 - Fornecimento e instalação de 2000 m2 de piso vinílico em régua em Unidades do MPSP situadas na Capital e em Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 km da Capital.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 112,14
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): JGF Engenharia e Construção Ltda. - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento e instalação de pisos para atender às necessidades das diversas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo na Capital e em Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 km da Capital.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
2.1. Os pedidos para a execução de serviços ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.2. Os serviços deverão ser executados em conformidade com o disposto nos ITENS IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO e X - DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS do Edital do Pregão nº 48/2016.
2.3. Os serviços terão garantia, contra defeito de execução, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir do aceite dos serviços, pelo Centro de Engenharia.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão nº 48/2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 20 de dezembro de 2016.
___________________________ _______________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL JOÃO GUALBERTO FERREIRA NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DETENTORA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
QUINTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 389/12 DG/MP – Contrato nº 1894/2012
Locatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Locadores: EUGÊNIO PACELLI FERREIRA DIAS e MARIA DE FÁTIMA MARQUES CAMARINHA FERREIRA DIAS
Locatário e Locadores acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 01/09/2017, sendo que os locadores aquiesceram com a aplicação de desconto de 50% no índice de reajuste contratualmente previsto.
Data de Assinatura: 07/08/2017.
Despacho do Diretor-Geral
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 025/2014-CE – Contrato nº 110/2014
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: LINEX TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.
Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima por mais um período de 12 meses a partir de 21 de novembro de 2017
Data da Assinatura: 29/09/2017.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 206/17 - Contrato nº 080/2017.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: M. A. T. JUSTINO PERSIANAS – ME.
Objeto: Fornecimento de 200 (duzentos) metros quadrados de Persianas Verticais, Marca/Fabricante: RDP Persianas, S/Bandô, 9 cm de Larg, Cinza Claro, conforme descrição do ITEM 1 (cota principal) – Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da Capital, constante(s) do Pregão Eletrônico nº 024/2017, obedecidas as disposições estabelecidas no Edital e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela Contratada no mencionado procedimento.
Valor do Contrato: R$ 11.310,00.
Vigência: 12 meses, a partir de 28/09/2017, o qual poderá ser prorrogado ou reduzido por interesse da Administração, ressalvado o prazo de garantia do material.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339030.90 - Outros Materiais de Consumo.
Data de Assinatura: 28/09/2017.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 263/2017 – DG/MP – Contrato nº 069/2017.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: Adega Comércio de Águas e Bebidas Ltda – ME
Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionados em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 100 (cem) garrafões, totalizando 1.200 (mil e duzentos) garrafões, durante 12 (doze) meses, para atender as necessidades de diversas unidades dessa Instituição, localizadas na Área Regional e Promotorias de Justiça de Franca.
Valor do Contrato: R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais), sendo R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais) para o presente exercício.
Licitação: Pregão eletrônico
Vigência estimada: 12 (doze) meses, a partir de 19/09/17, com término previsto para o dia 18/09/18, ou até esgotar seu objeto.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios.
Data de Assinatura: 19/09/2017
Portarias da Diretora de 11-10-2017
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 1/8/2017, Denise de Souza Gobeth, RG. 28.270.327-5; 21/8/2017, Marcelo de Carvalho Ribeiro, RG. 42.859.823-7; 4/8/2017, Patricia Rodrigues Bezerra, RG. 43.490.428-4; 6/8/2017, Raul Carli Junior, RG. 46.275.273-2; 2º adicional: 7/8/2017, Debora Tagliacozzi Galvão, RG. 34.082.348-3; 1/8/2017, Giovani Conte, RG. 43.234.684-3; 18/7/2017, Joyce Regina Discalo, RG. 28.493.119-6; 3º adicional: 17/8/2017, Aloizio de Oliveira Leme, RG. 7537003; 28/7/2017, Josiane Padiar Zoch, RG. 28.321.334-6; 27/7/2017, Lilian Aparecida de Jesus Vagnozzi, RG. 16.853.196-3; 4/8/2017, Patricia Lima Nascimento, RG. 18.183.783-3; 4º adicional: 17/7/2017, Luciana Maria Ferreira Lopes Anjo, RG. 20.850.733-4; 5º adicional: 21/7/2017, Eliane Rocha dos Santos Pantaleão, RG. 21.559.782-5; 6º adicional: 30/7/2017, Elaine Brigatto, RG. 14.098.656-X; 7º adicional: 26/8/2017, Reynaldo Honorato de Assis Junior, RG. 13.304.065-3; Analista Jurídico do Ministério Público: 2º adicional: 20/7/2017, Maria Solange de Aguiar, RG. 15.662.049-2; Assessor do MP: 2º adicional: 24/7/2017, Alexandre Iamamoto Ciuffa, RG. 18.600.564-7; Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 22/8/2017, Mauricio Germoliato, RG. 16.505.762-2; 3º adicional: 28/7/2017, Juvandyr Alexandre, RG. 5.468.006-2; 4º adicional: 31/7/2017, Carla Rocha Colombo, RG. 15.550.968-8; 31/8/2017, Maria Aparecida Letieri, RG. 18.245.420; 5º adicional: 21/7/2017, Euclides Sousa de Alencar, RG. 33.398.641-6;
Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, aos servidores, do QPMPESP, a partir de:
Oficial de Promotoria I: 17/7/2017, Luciana Maria Ferreira Lopes Anjo, RG. 20.850.733-4; Auxiliar de Promotoria I: 31/7/2017, Carla Rocha Colombo, RG. 15.550.968-8; 31/8/2017, Maria Aparecida Letieri, RG. 18.245.420;
Concedendo, a Hosana Pereira de Jesus Silva, RG. 33.942.538-6, Analista Jurídico do Ministério Público, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licença-prêmio, referente ao período de 12/7/2012 a 10/7/2017;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para os cargos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse, nos referidos cargos, por 15 dias:
Oficial de Promotoria I: D.O. de 9/8/2017: Mark Takahashi Chu, RG. 39.584.638-9; D.O. de 28/9/2017: Felipe Ferreira de Oliveira, RG. 43.744.826-5;
Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): D.O. de 29/9/2017: Alessandro Ferreira da Silva, RG. 27.547.741-1; Alexandre Lima dos Santos, RG. 34.537.748-5; Juliano Jose da Silva, RG. 30.699.244-9; Maria da Silva Lingeardi, RG. 8.829.309-9; Neide Kaoru Hoshina, RG. 18.939.686-6; Paulo Eduardo Neves, RG. 40.342.433-1; Taianna de Campos Paz, RG. 13.257.814MG.
Despachos da Diretora de 11-10-2017
Autorizando a reti-ratificação do 3º adicional concedido, conforme publicação no D.O. de 3/10/2012, a Carla Rocha Colombo, RG. 15.550.968-8, Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP, para constar que a vigência do mesmo passa a ser 29/7/2012;
Autorizando a reti-ratificação do 3º adicional concedido, conforme publicação no D.O. de 5/9/2012, a Maria Aparecida Letieri, RG. 18.245.420, Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP, para constar que a vigência do mesmo passa a ser 31/7/2012;
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, nos termos do Despacho PGJ, com efeito normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimentos expedidas pelos Cartórios, a partir de:
22/9/2017, Ricardo Gonçalves Facioli, RG. 32.904.000-5; 28/8/2017, Henrique Estevan Soares, RG. 30.808.220-5;
Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei 10261/68, com a redação alterada pelas L.C.s 1054/2008 e 1196/2013, a Elaine Abou Hala Claro Olimpio, RG. 34.499.080-1, 180 dias de licença-gestante, a partir de 21/9/2017;
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento expedidas pelos Cartórios, a partir de:
16/3/2016, Andreia Ribeiro Rodrigues Barboza, RG. MG-11.786.155; 1/9/2017, Camila Maria Soga Rinaldini, RG. 42.409.455-1; 13/9/2017, Sueli Mariano de Oliveira Marques da Cruz, RG. 33.095.697-8; 12/9/2017, Isabella Romariz, RG. 30.241.012-0.
Área Regional de Campinas
Portaria do Diretor de 3-10-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por João Manoel de Franca e Silva, RG. 46.133.962-6, nomeado para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 30/8/2017, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017, de 09/10/2017.
Dispõe sobre o processo de inscrição, elaboração, prazo, entrega e avaliação dos volumes da Monografia de Conclusão ou do Artigo Científico do 11º Curso de Especialização (Pós-Graduação “Lato sensu”) em Interesses Difusos e Coletivos, e 12º Curso de Especialização (Pós-Graduação “Lato sensu”) em Direito Penal ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
Os Coordenadores do Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos e do Curso de Especialização em Direito Penal do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 18 do Regimento Interno do CEAF-ESMP, resolvem:
CONSIDERANDO que o artigo 58, § 1º e § 4º do Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (RIESMP), atribui poderes à Coordenação para estabelecer os requisitos atinentes à aceitação e revisão da avaliação da monografia para a avaliação do desempenho escolar dos cursos de pós-graduação lato sensu;
RESOLVE editar a presente Instrução Normativa, dispondo o seguinte:
CAPÍTULO I – DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC
Artigo 1º - Fica facultado ao aluno escolher como Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação a Monografia ou o Artigo Científico.
Artigo 2º - O tema do Trabalho de Conclusão de Curso é de livre escolha do aluno e deverá versar sobre as matérias componentes do programa do curso.
Artigo 3º – O Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser elaborado sob a orientação de um docente previamente designado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
Artigo 4º - São requisitos para a habilitação como orientador:
I – Ter ministrado aula ou ter sido professor assistente no Curso de Especialização cursado pelo aluno;
II - possuir titulação de, no mínimo, Mestre.
CAPÍTULO II – DA INSCRIÇÃO DO DISCENTE
Artigo 5º - Para requerer a inscrição com vista à orientação do TCC, o aluno deve preencher os seguintes requisitos:
a) Ter frequentado, no mínimo, 75% da carga horária total do curso (RIESMP, art. 57, caput);
b) Ter sido aprovado nos módulos do curso (RIESMP, art. 57, I);
Art. 6º - A escolha dos orientadores será decidida, dentre os professores disponíveis, pela Coordenação.
Art. 7º – Deferida a inscrição, o aluno deverá participar de no mínimo quatro reuniões de orientação com o docente designado.
Parágrafo único - Ao final da orientação, o professor orientador deverá encaminhar à Secretaria um relatório sobre o aproveitamento do aluno, que deverá ter frequência mínima de 75% da respectiva carga horária.
Art. 8º - É vedada a orientação por docente alheio ao quadro previamente designado pela Escola Superior do Ministério Público.
Art. 9º - Os professores habilitados poderão orientar um número máximo de 05 (cinco) alunos.
Artigo 10 –O aluno somente poderá pleitear a substituição do orientador mediante requerimento escrito e motivado, endereçado à Coordenação do curso.
§ 1º - Referido requerimento deverá ser assinado pelo professor que se pretende substituir e pelo novo orientador.
§ 2º – Na indicação do orientador substituto deverá ser observado o disposto nos artigos 7º e 8º.
CAPÍTULO III – DO PRAZO DE ENTREGA DO TCC
Artigo 11 - Concluída a fase de orientação e atendidos os requisitos dos artigos anteriores, o aluno deverá entregar no Setor de Especialização da ESMP, mediante formal depósito, os volumes do TCC para avaliação, cujo prazo final se verificará no dia 28/02/2018.
Artigo 12 - Somente será admitida uma única prorrogação do prazo do depósito, por no máximo 90 (noventa) dias, desde que devidamente justificada por escrito em requerimento dirigido à Coordenação do Curso.
Artigo 13 - Ao aluno que não efetuar a entrega dentro dos prazos definidos nos artigos 11 e 12 desta Instrução Normativa será atribuída, nesse item, a nota 0,0 (zero), implicando a reprovação no curso.
Artigo 14 – No caso da opção do aluno pela Monografia, esta deverá ser entregue em 2 (duas) vias, uma delas impressa e encadernada em brochura, e a outra gravada em mídia digital, no formato PDF.
§ 1º - O volume impresso será destinado ao professor orientador, para correção. Após esta, o professor orientador restituirá o respectivo volume ao CEAF-ESMP.
§ 2º - A monografia gravada em mídia digital instruirá o prontuário do aluno e integrará o acervo eletrônico da Biblioteca do CEAF-ESMP.
§ 3º - A monografia à qual for atribuída nota igual ou superior a 8,5 (oito e meio) comporá, também, o acervo físico da Biblioteca do CEAF-ESMP.
§ 4º. – O volume impresso da monografia a que for atribuída nota inferior a 8,5 (oito e meio) será devolvido ao aluno.
Artigo 15 – No caso da opção do aluno pelo Artigo Científico, este deverá ser entregue em 2 (duas) vias, uma delas impressa e a outra gravada em mídia digital, no formato PDF.
§ 1º - O impresso será destinado ao professor orientador, para correção. Após esta, o professor orientador restituirá o respectivo volume ao CEAF-ESMP.
§ 2º - O Artigo Científico gravada em mídia digital instruirá o prontuário do aluno e integrará o acervo eletrônico da Biblioteca do CEAF-ESMP.
CAPÍTULO IV – DA APRESENTAÇÃO GRÁFICA DA MONOGRAFIA
Artigo 16 – A Monografia deverá observar as normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
a) Capa;
b) Folha de rosto;
c) Folha de avaliação;
d) Resumo e Palavras-Chave em uma página;
e) Sumário;
f) Introdução com a exposição sumária do tema, delimitação do tema, problema, hipótese (s), objetivos, justificativa, estrutura da monografia e metodologia da pesquisa;
g) Conteúdo dividido em capítulos, itens e subitens;
h) Conclusão;
i) Referências.
§ 1º – O trabalho será impresso em papel branco, formato A4 (21,0 x 29,7 cm), somente no anverso, devidamente numerado (no canto superior direito), com as seguintes dimensões:
Superior: 3,0 cm;
Inferior: 2,0 cm;
Esquerda: 3,0 cm;
Direita: 2,0 cm.
§ 2º - As fontes das letras a serem utilizadas, tanto na via impressa como na via gravada digitalmente, são “Arial” ou “Times New Roman”, com tamanho de fonte “12”, em espaço “1,5” entrelinhas, com tabulação 1,5 cm. As citações longas no corpo da monografia e notas de rodapé terão o tamanho de fonte “10” e espaço simples;
§ 3º - O volume impresso da Monografia deverá ser encadernado em brochura, com capa dura, na cor preta, com as letras em dourado, inclusive com descrições do último sobrenome do aluno, título do trabalho na lombada de cada exemplar.
§ 4º - A capa do trabalho deve conter:
a) No alto: o nome completo do aluno, em letras maiúsculas;
b) No centro: o título do trabalho, em letras maiúsculas;
c) A seguir: o nome do curso de especialização;
d) Embaixo: o nome da escola, ou seja, ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, com a indicação, abaixo, da cidade e ano.
§ 5º - A Monografia deve apresentar o número mínimo de 50 (cinquenta) laudas.
§ 6º - Fica facultado o sistema numérico ou o AUTOR-DATA para as referências no corpo do texto.
CAPÍTULO V – DA APRESENTAÇÃO GRÁFICA DO ARTIGO CIENTÍFICO
Artigo 17 – O Artigo Científico deverá observar as normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
a) Título;
b) Título em inglês;
c) Autor;
d) Resumo de no máximo 300 palavras e Palavras-Chave em português;
e) Resumo de no máximo 300 palavras e Palavras-Chave em inglês;
f) Introdução com a exposição sumária do tema, delimitação do tema, problema, hipótese (s), objetivos, justificativa, estrutura da monografia e metodologia da pesquisa;
g) Conteúdo dividido em itens e subitens;
h) Conclusão;
i) Referências.
§ 1º – O trabalho será impresso em papel branco, formato A4 (21,0 x 29,7 cm), somente no anverso, devidamente numerado (no canto superior direito), com as seguintes dimensões:
Superior: 3,0 cm;
Inferior: 2,0 cm;
Esquerda: 3,0 cm;
Direita: 2,0 cm.
§ 2º - As fontes das letras a serem utilizadas, tanto na via impressa como na via gravada digitalmente, são “Arial” ou “Times New Roman”, com tamanho de fonte “12”, em espaço “1,5” entrelinhas, com tabulação 1,5 cm. As citações longas no corpo do artigo e notas de rodapé terão o tamanho de fonte “10” e espaço simples;
§ 3º - O Artigo Científico deve apresentar o número mínimo de 15 (quinze) e o número máximo de 30 (trinta) laudas.
§ 4º - Fica facultado o sistema numérico ou o AUTOR-DATA para as referências no corpo do texto.
CAPÍTULO VI – DA AVALIAÇÃO E REVISÃO
Artigo 18 - Para aprovação o aluno deverá obter a nota mínima 7,0 (sete), estabelecida no artigo 58, inciso II, do Regimento Interno.
Artigo 19 - Não obtendo a nota mínima mencionada no artigo anterior, o aluno que receber nota igual ou superior a 5,0 (cinco) poderá requerer, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias a partir da ciência de sua nota, a revisão da avaliação
.
Parágrafo único: A revisão será realizada pelo professor orientador, o qual poderá conceder prazo de até 90 (noventa) dias, improrrogáveis, para que o aluno apresente novo trabalho.
CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÃO FINAL
Artigo 20 - Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DO CEAF-ESMP
Comunicado ESMP n. 69/2017 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, comunica aos Membros do Ministério Público Brasileiro e aos Magistrados que a Procuradoria Geral de Justiça, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social, realizarão na cidade de São Paulo, no período de 23 a 25 de novembro de 2017, o IV Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo - 25 Anos da Lei de Improbidade Administrativa: O combate à corrupção na atualidade e o papel do Ministério Público, conforme programação e período de inscrição que serão oportunamente divulgadas.