Designando:
nº 13472/2016 – Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri – Assessor, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações representar o Diretor do CEAF/ESMP no Minicurso: “Direito de Família e o Novo Código e Processo Civil”, promovido Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 11º Núcleo Regional do CEAF/ESMP, no dia 21 de novembro de 2016, na cidade de Votuporanga -SP.
(Pt. nº 160.485/2016)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 24/11/2016)
Cessando:
nº 92/2017 – a partir de 09 de janeiro de 2017, os efeitos da portaria nº 4986/2016, que designou Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços no Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, a partir de 16 de maio de 2016.
Designando:
nº 93/2017 – José Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 09 de janeiro de 2017.
nº 94/2017 – José Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Coordenador da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 2º do Ato Normativo 817/2014-PGJ-CGMP, a partir de 09 de janeiro de 2017.
nº 95/2017 – Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 09 de janeiro de 2017.
Tornando sem efeito:
nº 96/2017 – a portaria nº 12305/2016 que designou Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Sul I (Vila Prudente), em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002529-18.2016.8.26.0006, em trâmite pela Vara Regional Leste 1 de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Fórum Regional IV – Penha de França, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 145.360/16).
nº 97/2017 – a portaria nº 14748/2016 que designou Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 18 de janeiro de 2017.
nº 98/2017 - a portaria nº 8/2017 que designou Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 16 a 20 de janeiro de 2017.
Cessando os efeitos:
nº 99/2017 – a partir de 1º de fevereiro de 2017, da portaria nº 8818/2013 que designou Fabiola Sucasas Negrão Covas, 44º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID - Núcleo Leste II, a partir de 1º de setembro de 2013.
Designando:
nº 100/2017 - Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 14 a 20 de dezembro de 2016.
nº 101/2017 – Florenci Cassab Milani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 12 de janeiro de 2017.
nº 102/2017 - Marcia Leite Macedo, 110º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 103º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 27 de janeiro de 2017.
nº 103/2017 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 9 a 15 de janeiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 21 a 31 de janeiro de 2017.
nº 104/2017 - Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 4º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Catanduva, de 11 a 18 de janeiro de 2017.
nº 105/2017 - Deborah Cristina Benatti, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, de 9 a 13 de janeiro de 2017.
nº 106/2017 - Fabia Caroline do Nascimento, Promotor de Justiça de Itirapina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 25 a 30 de janeiro de 2017.
nº 107/2017 - Fabia Caroline do Nascimento, Promotor de Justiça de Itirapina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 9 a 23 de janeiro de 2017.
nº 108/2017 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Assis, de 9 a 13 de janeiro de 2017.
nº 109/2017 - Henrique Simon Vargas Proite, 2º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Atibaia, de 21 a 27 de janeiro de 2017.
nº 110/2017 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 16 a 27 de janeiro de 2017.
nº 111/2017 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, no dia 24 de janeiro de 2017.
nº 112/2017 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, no dia 31 de janeiro de 2017.
nº 113/2017 - Paulo Sergio Abujamra, 5º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Botucatu, de 23 a 27 de janeiro de 2017.
nº 114/2017 - Raquel Tiemi Hashimoto, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 23 a 27 de janeiro de 2017.
nº 115/2017 - Renata Brandao Lazzarini, 4º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 16 a 18 de janeiro de 2017.
nº 116/2017 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 16 a 30 de janeiro de 2017.
nº 117/2017 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 9 a 13 de janeiro de 2017.
nº 118/2017 - Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 16 a 20 de janeiro de 2017.
nº 119/2017 - Rubens Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 12 a 15 de janeiro de 2017.
nº 120/2017 - Tatsuo Tsukamoto, 2º Promotor de Justiça de Valinhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 18 a 19 de janeiro de 2017.
nº 121/2017 - Thiago Batista Ariza, Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jales, de 16 a 20 de janeiro de 2017.
nº 14335/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JANEIRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Paloma Sanguine Guimaraes
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)
nº 14337/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JANEIRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Adriano Vanderlei Mellega
Carolina Capochim da Roz
Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento
Enrico Paisani
Fernando Henrique de Moraes Araujo
Heloise Maia da Costa
Leandro Silva Xavier
Paulo Augusto Radunz Junior
Paulo Campos dos Santos
Rafael Bertucci Lopes
Renata Caetano Pereira da Silva Fuga
Renato Mendes de Oliveira
Robson Alves Ribeiro
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/12/2016)
nº 14338/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia (02 a 16)
Reinaldo Ruy Ferraz Penteado (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)
nº 14339/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Waldir dos Reis Junior (09 a 31)
Inclua-se:
Eduardo Dias Brandao (16 a 27)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)
nº 14586/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0001066-52.2015.8.26.0240 (controle 668/2015), em trâmite pela Vara Distrital de Iepê, a partir de 03 de novembro 2016. (Pt. nº 174.807/16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/12/2016)
nº 14587/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema,, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0002118-90.2010.8.26.0456 (controle 1279/2010), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho, a partir de 03 de novembro 2016. (Pt. nº 174.804/16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/12/2016)
nº 14588/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema,, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0003918-09.2014.8.26.0491 (controle 1251/2014), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Rancharia, a partir de 1º de novembro 2016. (Pt. nº 174.798/16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/12/2016)
nº 14589/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema,, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0003685-75.2010.8.26.0483 (controle 446/2010), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 1º de novembro 2016. (Pt. nº 174.786/16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/12/2016)
nº 14590/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema,, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0050127-54.2012.8.26.0346, em trâmite pela Comarca de Martinópolis, a partir de 10 de outubro 2016. (Pt. nº 174.783/16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/12/2016)
nº 14633/2016 - Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Oeste (Butantã), de 9 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 9 a 15 de janeiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, no dia 16 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 14687/2016 - Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 9 a 13 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 14727/2016 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 8 e 11 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 14843/2016 - Cleiton Luis da Silva, Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jales, de 9 a 15 e 21 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 14851/2016 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 16 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 14864/2016 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 15 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 14895/2016 - Fernanda Peixoto Cassiano, 3º Promotor de Justiça de Garça, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Garça, de 23 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 15043/2016 - Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araraquara, de 16 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 15069/2016 - Regina Mondin, 3º Promotor de Justiça de Valinhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 17 e 20 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 15139/2016 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 15144/2016 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 9 a 15 de janeiro e assumir o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, no dia 16 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 15146/2016 - Belisa Barbosa Morales, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de janeiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó, de 16 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 22 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2016)
nº 15200/2016 - Jonathan Vieira de Azevedo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 16 de janeiro e assumir o exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 16 a 20 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2016)
nº 15203/2016 - Julia Alves Camargo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 9 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 9 a 16 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 15204/2016 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 15 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 15210/2016 - Karen Mazloum, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 9 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2016)
nº 15214/2016 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, no dia 25 de janeiro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 30 a 31 de janeiro de 2017, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 9 a 13 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/12/2016)
nº 15258/2016 - Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 24 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2016)
nº 15455/2016 - Tatsuo Tsukamoto, 2º Promotor de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 17 e 20 a 31 de janeiro de 2017. (Pt. nº176.907/16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/12/2016)
nº 15517/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos das Ações Civis Públicas nºs 1001324-30.2016.8.26.0169 e 1001326-97.2016.8.26.0169, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Duartina, a partir de 24 de novembro de 2016. (Pt. nº 178.270/16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/12/2016)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 12/01/2017
O Procurador-Geral de Justiça, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 19, inciso V, alínea "c", da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993, e com fundamento no artigo 163, inciso II, da mencionada lei complementar, considerando a deliberação tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público em reunião realizada em 30 de agosto de 2016, que acolheu proposta do Corregedor-Geral do Ministério Público e sua confirmação pelo órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça ao desprover o recurso interposto em reunião de 14 de dezembro de 2016, PÕE EM DISPONIBILIDADE, a partir de 12 de janeiro de 2017, a Doutora MARIA CRISTINA MARTINS, 50ª Promotora de Justiça Criminal da Capital (Registro Geral nº. 14.647.454-SSP/SP).
(Protocolo nº. 80.658/15- MP)
São Paulo, 12 de janeiro de 2017.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 12/01/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III
REGINA PEREIRA ALVES DE AMORIM, R.G. 359708882, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 09/01/2017 (Pt. nº 173.339/16).
RODRIGO DE TOLEDO JARDIM PAMPLONA DA COSTA, R.G. 385588483, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/12/2016 (Pt. nº 454/17).
DÉBORA PEREIRA PAPPA, R.G. 383304106, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 09/01/2017 (Pt. nº 863/17).
LETICIA RAMOS, R.G. 370971565, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 08/01/2017 (Pt. nº 555/17).
BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA, R.G. 387862390, PJ CRIMINAL DE SANTANA, a partir de 09/01/2017 (Pt. nº 176.744/16).
DIEGO ANTONIO HERCULANO DE OLIVEIRA, R.G. 3077578, PJ CÍVEL DA CAPITAL, a partir de 09/01/2017 (Pt. nº 174.728/16).
ALAN ALVES GOMES, R.G. 412758908, PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, a partir de 10/01/2017 (Pt. nº 1.084/17).
KAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA, R.G. 423416881, PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (DIR. DIFUSOS E COLETIVOS), a partir de 10/01/2017 (Pt. nº 2.656/17).
DEBORAH LUISA CINACHI, R.G. 3353159335, PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, a partir de 01/01/2017 (Pt. nº 165.946/16).
THAIS GOMES DE OLIVEIRA, R.G. 483875971, PJ CRIMINAL DE GUARULHOS, a partir de 09/01/2017 (Pt. nº 3.025/17).
WEVERTON JONAS SANTOS DE MAGALHÃES MUDO, R.G. 496066560, PJ CRIMINAL DE GUARULHOS, a partir de 09/01/2017 (Pt. nº 3.031/17).
MICHELE MARIANE SOBZAK, R.G. 10.919.356-9, PJ DE MOGI DAS CRUZES, a partir de 10/01/2017 (Pt. nº 1.780/17).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE FILHO, R.G. 4237005-6, PJ CÍVEL DE FRANCA, a partir de 09/01/2017 (Pt. nº 175.326/16).
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
LETICIA HERMOSO, R.G. 449241002, GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PIRACICABA, a partir de 09/01/2017 (Pt. nº 2.425/17).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
VITOR MUNHOZ CAVALCANTE, R.G. 450968261, PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU, a partir de 12/01/2017 (Pt. nº 3.575/17).
GABRIEL HENRIQUE RIBEIRO GONÇALVES, R.G. 550887726, PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 31/12/2016 (Pt. nº 176.575/16).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
ALINE PEREZ DE OLIVEIRA, R.G. 419880240, PJ DE SERRANA, a partir de 01/01/2017 (Pt. nº 178.122/16).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
KARINE DE GASPARI CAPALBO, R.G. 42.178.870-7, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 10/01/2017 (Pt. nº 172.677/16).
Aviso de 11/01/2017
nº 003/2017-PGJ-CAO-CRIM
PENA DE MULTA – PROCESSO DE EXECUÇÃO – COMPETÊNCIA – JUIZO DE CONHECIMENTO –
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Criminal, faz saber a todos os interessados que a cobrança da multa imposta em condenação criminal é da competência do juízo de conhecimento de conformidade com o Provimento - CG 11/2015 e Comunicado – CG 238/2015, que alterou os artigos 479 e 482 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, que passaram a ter a seguinte redação:
Art. 479. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao Juiz da Vara onde tramitou o processo, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou das peças necessárias para completar a guia de recolhimento provisória, promover a intimação do réu para o pagamento da multa privativa ou cumulativa, e, no mesmo prazo, da taxa judiciária.
Parágrafo único. Recolhido o valor, o Juiz da Vara onde tramitou o processo extinguirá a pena, comunicando o cumprimento, quando a multa for a única pena aplicada, ao Tribunal Regional Eleitoral para efeito de restabelecimento dos direitos políticos do condenado, e, na hipótese da multa ser cumulativa, ao juízo das execuções criminais competente.
Art. 482. Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa e/ou da taxa judiciária, o Juiz da vara onde tramitou o processo determinara a extração de certidão da sentença, que será encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado, comunicando a providência ao Juízo das Execuções Criminais competente.
§ 1º A certidão, que valerá como titulo executivo judicial, será instruída com as seguintes peças:
I – denúncia ou queixa e respectivos aditamentos, com datas de recebimento;
II – sentença ou acórdão, se houver, com certidão do trânsito em julgado;
III – planilha de identificação.
§ 2º A cobrança da multa e/ou da taxa judiciária seguirá as normas da Lei nº 6.830/80 e o feito tramitará no Juízo competente para processar e julgar as execuções fiscais.
§ 3º O Juízo das Execuções Criminais competente, quando julgar extinto o processo de execução do sentenciado, poderá declarar extinta a punibilidade da pena de multa, ainda que pendente a sua cobrança, hipótese em que determinará as comunicações de praxe, inclusive para o Tribunal Regional Eleitoral.
AVISA ainda, em razão do acima exposto, que:
(a) a intimação do condenado para o pagamento da multa penal deve ser realizada no processo de conhecimento, e não no processo de execução;
(b) a informação a respeito do cumprimento da multa deverá ser comunicada ao juízo da execução penal;
(c) há respeitável entendimento no âmbito do STF (Ag. Reg. na Progressão de Regime na Execução penal 12/DF, rel. Min. Roberto Barroso), no sentido da valorização da sanção pecuniária, bem como de que mesmo após o advento da Lei n. 9.268/96, que deu nova redação ao art. 51 da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.209/84), a multa não perdeu seu caráter penal;
(d) deverão os Promotores de Justiça que atuam no Juízo de Conhecimento zelar pelo cumprimento do artigo 479 do Provimento CG 11/2015.
Avisos de 12/01/2016
n. 007/2017-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Deliberativo do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais – CONEPI para a reunião ordinária do Colegiado, que se realizará no dia 20 de janeiro de 2017, às 10:00 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, situado na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar, na Capital.
Na mesma reunião será dada posse aos Doutores Leonardo Rezek Pereira (2° Promotor de Justiça de Taubaté), Maria Eugênia Vieira de Morais (1ª Promotora de Justiça de Osasco), Nathália Monteiro Cipolla Piola (1ª Promotora de Justiça de São Joaquim da Barra), Orlando Brunetti Barchini e Santos (12° Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária – Santos) e Renato dos Santos Gama (1° Promotor de Justiça de Iguape), eleitos em novembro de 2016.
nº 008/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 18 de janeiro de 2017, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de dezembro;
3. Comunicações do Secretário-Executivo;
4. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso de 10/01/2017
nº 009/2017 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em atendimento ao artigo 91, IV da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DETERMINA que os estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo apresentem o respectivo comprovante/atestado de matrícula referente ao 1º semestre de 2017, até 10/03/2017, impreterivelmente.
Tal comprovante/atestado deverá fazer menção à existência ou não de matéria em dependência de aprovação de qualquer período anterior e ser enviado - em via original - à sede da respectiva área regional ou ao Núcleo de Estágio do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115, 5º andar, sala 508, São Paulo/SP, CEP 01007-904.
A ausência de tal comprovação poderá acarretar o desligamento automático do estagiártio, conforme determina o artigo 85 “d” da já citada lei.
VII- RECUSA DE INTERVENÇÃO
B- CÍVEIS
Protocolado MP nº 151.994/16
(Ref. Processo nº 1000601-16.2016.8.26.0426)
Interessado: Juiz de Direito da Corregedoria Permanente da Comarca de Patrocínio Paulista
Objeto: Procedimento de dúvida – recusa de intervenção ministerial.
Ementa:
Recusa de intervenção. Procedimento de dúvida. Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Patrocínio Paulista. Órgão ministerial que, ao receber o feito com vista, recusa-se a intervir.
A racionalização somente será possível quando, no caso concreto, o interesse jurídico subjacente não revelar hipótese que guarde relação com o novo perfil constitucional do parquet. Para saber se em determinado caso concreto está presente o interesse público que justifique a intervenção do parquet, é imprescindível identificar os contornos da lide deduzida em juízo, pela identificação do pedido, iluminado pela causa de pedir.
Presença de fundamento da intervenção. Previsão legal específica (art. 200 da Lei dos Registros Públicos). Situação mencionada expressamente pelo Ato Nº 313/03 - PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003, no art. 3ª, VI: procedimento de jurisdição voluntária que envolve matéria alusiva aos registros públicos.
Dirimida a questão, determinando-se a intervenção do Ministério Público, com designação de outro membro da instituição para prosseguir no feito.
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 162.761/16
Suscitante: 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital
Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital. Representação que aponta possível omissão na fiscalização ou estímulos a invasões de áreas verdes, bem como desídia da Prefeitura Municipal na fiscalização e repressão de invasões clandestinas.
Muito embora se possa dizer que haja sobreposição de atribuições, percebe-se com segurança que a matéria investigada nos autos está relacionada ao uso e ocupação do solo urbano, à inobservância de posturas urbanísticas e ausência de fiscalização, matérias de atribuição da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo. Previsão expressa, no Manual de Atuação Funcional (art. 469 do Ato Normativo nº 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010).
Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber ao suscitado, DD. 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, a atribuição para oficiar nos autos.
VII- RECUSA DE INTERVENÇÃO
B- CÍVEIS
Protocolado nº 169.775/2016
Interessado: Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste
Objeto: Recusa de intervenção ministerial em ação de usucapião em face da massa falida (Processo nº 0006517-38.2004.8.26.0533).
Ementa:
Recusa de intervenção ministerial em ação de usucapião em face de massa falida.
A Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial e a falência do empresário e da sociedade, prevê a intervenção do Ministério Público em diversos dispositivos (arts. 8º; 19; 22, § 4º; 30, § 2º; 52, V; 59, § 2º; 99, XIII; 104, VI; 132; 142, § 7º; 143; 154, § 3º e 187), o que não afasta sua atuação nas demais situações em que haja interesse público, à luz do comando inserto no art. 127 da Constituição Federal de 1988.
A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Ato n. 070/2005, recomendou aos membros do Ministério Público, especialmente àqueles que atuam na área de recuperação judicial e falências, que continuem ou passem a oficiar nos autos dos pedidos de falências, recuperação judicial ou extrajudicial e ações em que sejam partes ou interessadas empresas em recuperação ou falidas, requerendo vista dos autos e intimação para os demais atos do processo ou procedimento, manifestando-se fundamentadamente em defesa do crédito e da justa preocupação com a recuperação de empresas em dificuldades, e propondo, sempre que houver desvirtuamento da função social da empresa, medidas que evitem prejuízos à circulação de riquezas, ao crédito popular, ao pleno emprego e à comunidade.
Precedentes: Protocolados nº 48.247/2015 e 150.228/2016.
Remessa conhecida e provida.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de dezembro de 2016 até 19 de dezembro de 2016)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000974/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSULTORES EMPRESARIAIS E PROFISSIOANIS LIBERAIS - REPRESENTADO
PT 106518/16 - MARINA PAPE - REPRESENTANTE
QUALICORP ADMINSTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - REPRESENTADO
UNIMED FESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000980/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SEGURO (S) |
Parte: CESVI - BRASIL CENTRO DE EXPERIMENTAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - REPRESENTADO
PT 104946 - MPF OF 69245/15 - SINDIFUPI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001164/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: CAO - OF 1209/16 - MP SANTA CATARINA OF 493/16 - REPRESENTANTE
JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA EPP - REPRESENTADO
PROGRAMA DE ALIMENTOS SEM RISCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001286/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: ANP OF 5381/16 PT 0143080/16 - DOCUMENTOS DE FISCALIZAÇÕES - REPRESENTANTE
AUTO POSTO HIPODROMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001350/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: ASFAMAS - REPRESENTANTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS MAJESTIC LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002305/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte: ALMEIDA PRADO BAUER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO
FATO URBANISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002315/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte: ÁGUAS DE JAHU S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0007012/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: JOSÉ CARLOS ROMERO CHAVES - REPRESENTANTE
POUSADA VALE ENCANTADO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0003562/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: EMPRESA GLOBO EVENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001548/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte: 3ª VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
JOSE GONÇALO CATARINO - REPRESENTANTE
SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0007712/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte: HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO - REPRESENTADO
RUBENS MORAES LACE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002700/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: JANIO ROGÉRIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003905/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: JOÃO CARLOS DA SILVA E OUTROS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003906/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: ELIANE DE CASSIA RICCI MARCIANO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003907/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0007096/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |
Parte: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. - REPRESENTADO
RICARDO LUIS COERCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0007097/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: EMPRESA DE ONIBUS SORRISO DE MARILIA - REPRESENTADO
SUELI DE FÁTIMA ANTUNES FAXINA – REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0007973/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
F.R.MIRANDA ENVASILHAGEM E COMERCIO DE OLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERA - REPRESENTADO
FORT LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004778/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: PATRICIA BRIGATO - REPRESENTANTE
PREMIER COSMÉTICOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0007709/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte: CLARO S/A - REPRESENTADO
WILLIANS BRUNO DOS SANTOS VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0007710/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000081/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte: CUMMINS DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
PT 11874/16 - RAIMUNDO PAIVA DA NÓBREGA E OUTROS - REPRESENTANTE
SULAMERICA SEGURO SAÚDE S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000202/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte: BRASIL BROKERS PARTICIPAÇOES LTDA - REPRESENTADO
PJ CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000205/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte: ITAPLAN IMOVEIS SOCIEDADE DE SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
PJ CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000459/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte: AMIL ASISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO - REPRESENTADO
MONICA VALÉRIA MENEZES ROMERO - REPRESENTANTE
PT 44020/15 - 16 VC FORO CENTRAL CIVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000555/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte: MARCELO VENÂNCIO MACHADO ME - REPRESENTADO
SILVIO GALVÃO MATSUMOTO - REPRESENTANTE
WWW.VENANIMPORTS.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000570/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: FIAT AUTOMOVEIS LTDA - REPRESENTADO
PT52223 16MPFEDERAL OF 4853 16PRDC PR SP 00023687 16 NILSON ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000951/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: CCE - REPRESENTADO
LENOVO - REPRESENTADO
PT 93056/14 - INADEC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001282/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte: IBBCA GESTÃO EM SAÚDE LTAD. - REPRESENTANTE
JOSÉ MARTINIANO GRILLO NETO - REPRESENTADO
UNIMED FESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001649/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: ANEPS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS PROMOTORAS CRÉDITO CORRESPONDENTES PAIS - REPRESENTANTE
FEBRACON FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001735/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: PT 0192528/14 - ASSOCIAÇÃO BOA VISTA DE TAXI PONTO 1813 - REPRESENTANTE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000801/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO
MARCELO SARAIVA VINHOLI - REPRESENTANTE
RENATO SÉRGIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0403.0000649/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - REPRESENTADO
DÉBORA DE ARAÚJO FELIPE - REPRESENTANTE
JOSÉ LUIZ FERREIRA DA MOTA - REPRESENTANTE
JULIO CESAR BRUNHANI - REPRESENTANTE
LEO FEN DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA LUCIA DA SILVA - REPRESENTANTE
SÉRGIO RICARDO MARÇON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0431.0001170/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SUPERMERCADO JUNINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000407/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte: MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0001487/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: AUTO VIAÇÃO OURO VERDE LTDA - REPRESENTADO
EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
MARILIA BERTONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0001681/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte: SALGADERIA SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0002460/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte: HOSPITAL E MATERNIDADE CENTRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006585/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte: PLANO HOSPITAL SAMARITANO - REPRESENTADO
PROCON CAMPINAS (DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001654/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte: FERNANDO OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003924/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte: SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
THALIS GAMBIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0006002/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: RAFAEL FABRIZZI LUCAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005255/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TELEFONIA |
Parte: TNL PCS S.A. OPERADORA OI - REPRESENTADO
VALMIR SILVA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0555.0000241/16-2
Vara de Origem: ANEXO 01 DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE OSASCO Número TJ: +1030321912016826040500000
Data Ajuizamento: 16/12/2016
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Nº MP: 41.0677.0000529/15-9
Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1004507162016826058700000
Data Ajuizamento: 19/12/2016
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROCON DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO
RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS LTDA - RÉU
VIA VAREJO S/A - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0007.0000002/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte: COMITE DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL LGTB DE SÃO - REPRESENTADO
ELISEU DE OLIVEIRA NETO - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ICTOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000889/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | MORADORES DE RUA |
Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EM PROL À VIDA MISSÃO ALFA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA - - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0005288/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte: BRUNO DOS SANTOS REIS - REPRESENTADO
FELIPE MARRONI DOS SANTOS - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001044/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS | MULHERES |
Parte: PENITENCIÁRIA FEMININA DO BUTANTÃ – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0725.0000697/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
NÚCLEO DE CRIMINOLOGIA - PLID - MP - SP - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0009750/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EGYDIO PEDRESCHI - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0007454/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO
GUILHERME RONDÓ CRAVO DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005925/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: MORADA DU CAPIAU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0001246/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: JOSE APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0011090/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: ESCOLA WALDORF - REPRESENTADO
PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 305ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0197.0001090/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: DIRETORIA DA ESCOLA ESTADUAL PREFEITO GERALDO BARBOSA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001291/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: BANCO PANAMERICANO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000042/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16364/10
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0456.0001763/16-3
Vara de Origem: 03A V DE TAQUARITINGA Número TJ: +1005544792016826061900000
Data Ajuizamento: 16/12/2016
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL | VIDA |
Parte: MARCO ANTONIO DA SILVA - INTERESSADO
MARINA RIVA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0717.0005885/16-0
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1066190872016826057600000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: ALESSANDRA TRIGO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0211.0002908/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: ANTONIA IGNEZ BARBIERI PINTO - REPRESENTANTE
EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO
WALDEMIR PEREIRA PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0391.0000054/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: AROLDO KERRY PICANCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000595/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
VIAÇÃO COMETA E EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE OPERAM NA RODOVIÁRIA JABAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001228/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSO AUGUSTO NEVES - REPRESENTADO
VERA ALICE DE CAMARGO – REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0005186/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: EX OFFICIO - REPRESENTANTE
RESIDENCIAL SONHAR CASA DE REPOUSO EIRELI ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001263/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
WILSON SOLANI BRINKMANN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000648/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: CASA DE REPOUSO SANTA PAULA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004868/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: CLÍNICA DE REPOUSO TRÊS CORAÇÕES - REPRESENTADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004974/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: PENSIONATO RESIDENCIAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000701/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte: CAO CIVEL - REPRESENTANTE
MARCIA SANTOS - REPRESENTANTE
SINTRACON - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001117/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte: BANCO BRADESCO S.A - REPRESENTADO
RENATO S. KOTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0012796/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELO - REPRESENTADO
THIAGO JOSÉ FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000034/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12081/10
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0192.0001298/16-2
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +1002493872016826002800000
Data Ajuizamento: 15/12/2016
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - RÉU
Nº MP: 41.0521.0000138/16-3
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +1003511182016826029600000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte: ADENILSON DOS SANTOS BUENO - RÉU
BENEDITA DOS SANTOS BUENO - RÉU
JOSÉ BUENO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0343.0001792/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: DEBORA CAROLINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SÃO FRANCISCO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/S - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0004128/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006807/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0001983/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AD - REPRESENTANTE
COMUNIDADE TERAPEUTICA ÁGUA VERMELHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0002276/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: INSTITUIÇÃO CLAÚDIO AMANCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0007110/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000033/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0006277/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte: ALICE ZAMARELLA - REPRESENTADO
ARCO OFTALMOLOGIA - REPRESENTADO
CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE
EDMUNDO AP. HAMANO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0723.0005755/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |
Parte: ANA PAULA EVERALDO – REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0209.0000102/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0277.0000129/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARIBA-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000570/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA - REPRESENTADO
MARIA ELIANDRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0343.0001008/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000466/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000235/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001834/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: MIRIAN CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006332/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000003/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte: ALEX EUZÉBIO TORRES - REPRESENTADO
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINDAMONHANGABA-SINDISEP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0001781/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: LINDOMAR PINHEIRO DIAS - REPRESENTADO
NAILDE PINHEIRO DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001760/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CAMPINAS - DRS VII - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004845/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: ANÔNIMA (E-MAIL [email protected]) - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000302/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18034/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: ANTONIO APARECIDO GUIRLE - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0002188/16-0
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1045781092016826050600000
Data Ajuizamento: 14/12/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte: MARCOS ANTONIO BARDELLA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0009701/16-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1046370982016826050600000
Data Ajuizamento: 14/12/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0234.0000091/13-8
Vara de Origem: 02A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1010114322016826012700000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |
Parte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - INTERESSADO
CLEIDE NOBREGA DOS SANTOS - INTERESSADO
DILMA OLIVEIRA RIOS - INTERESSADO
LUIS CARLOS DOS SANTOS - INTERESSADO
MANOEL EUCLIDES DA SILVA - INTERESSADO
MARIA DE FATIMA GUERSONI - INTERESSADO
MICKEL DA GAMA LIMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - RÉU
NILTON TEIXEIRA DA SILVA - INTERESSADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - RÉU
Nº MP: 41.0395.0004103/16-6
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1019269762016826047700000
Data Ajuizamento: 15/12/2016
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CARLA TEREZA SOARES DE ANDRADE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0004104/16-1
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1019278382016826047700000
Data Ajuizamento: 15/12/2016
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: MARIA JOSÉ GREGÓRIO SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0409.0003771/16-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1010501622016826051000000
Data Ajuizamento: 19/12/2016
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte: EVA LAUTENSCHLEGUER - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0439.0001158/16-8
Vara de Origem: 01A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +1008454812016826058600000
Data Ajuizamento: 14/12/2016
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO ROQUE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE SÃO ROQUE - RÉU
Nº MP: 41.0447.0002104/16-0
Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1009069382016826059700000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
JULIA LIMA DE MEIRA - INTERESSADO
MARIA ONOFRA PAIXÃO SOUZA - INTERESSADO
MERCEDES TROVO SCHIAVINATO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU
SEBASTIÃO TEIXEIRA FREITAS - INTERESSADO
VILSON SEGUNDO - INTERESSADO
ZACARIAS BATISTA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0447.0002105/16-4
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1009071082016826059700000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte: ALIPIO BORGES PEREIRA - INTERESSADO
BENEDITO CESAR HERRERA - INTERESSADO
EMMA FERREIRA ALVES - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
FIDELCINO PEREIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NADIR CATALÃO RAVANELLI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - INTERESSADO
RAFAEL NUNES DE FARIAS - INTERESSADO
WAGNER RUI SANCHES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0447.0002130/16-2
Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ: +1009070232016826059700000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte: ANA JULIA DOS SANTOS DA SILVA - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU
IAGO SANTANA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NICOLE CAROLINE DOS SANTOS - INTERESSADO
SHAYANE SUELEN ZANGROSSI DO NASCIMENTO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0454.0000600/15-7
Vara de Origem: 01A V DE TANABI Número TJ: +1002525772016826061500000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: TANABI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - RÉU
Nº MP: 41.0454.0000702/13-8
Vara de Origem: 02A V DE TANABI Número TJ: +1002574212016826061500000
Data Ajuizamento: 14/12/2016
Município: TANABI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - RÉU
Nº MP: 41.0521.0000052/16-5
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +1003911322016826029600000
Data Ajuizamento: 16/12/2016
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: ELAINE APARECIDA MARCONATO - RÉU
INSTITUIÇÃO CLINICA DE TRATAMENTO TERAPÊUTICO ESSÊNCIA LTDA. EPP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0716.0006248/15-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1015751892016826034400000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALDEMIR PEREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0007809/16-6
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/12/2016
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0252.0000548/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL | CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO |
Parte: MARCIA APARECIDA JORGE - REPRESENTADO
MARIA GRACIA DE FREITAS - REPRESENTADO
TATIANE REBECA MASIERO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0273.0000763/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO |
Parte: RIBAMAR PONCIANO - REPRESENTANTE
VANDEIR PONCIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0315.0002331/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0410.0000671/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |
Parte: ADRIANA GIACEMELLI DOS SANTOS - REPRESENTADO
CAMILA DANIELA RODRIGUES - REPRESENTADO
ISMERAY OBROWENICH ADORNO - REPRESENTADO
JOSENIRA DA SILVA - REPRESENTADO
MARIANA VERDI LOPES - REPRESENTADO
SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CAPELLAÇO - REPRESENTADO
TAMARA FERNANDA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0006927/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte: JUÍZO DA 272ª ZONA ELEITORAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
LUCI DE OLIVEIRA MATOS CARDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0006929/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte: 272ª ZONA ELEITORAL DE SANTOS - REPRESENTADO
ARNALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0155.0015895/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL |
Parte: CARLOS ALBERTO PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0230.0000451/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte: ÁLVARO SILVESTRE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0273.0000763/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO |
Parte: RIBAMAR PONCIANO - REPRESENTANTE
VANDEIR PONCIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0367.0000456/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte: SUELI APARECIDA DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0247.0004115/16-8
Vara de Origem: V CRIMINAL DE CRUZEIRO (ANTES 03A V DE CRUZEIRO) Número TJ: 6449172016
Data Ajuizamento: 16/12/2016
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO RODRIGUES VIEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0247.0004116/16-2
Vara de Origem: V CRIMINAL DE CRUZEIRO (ANTES 03A V DE CRUZEIRO) Número TJ: 6449192016
Data Ajuizamento: 16/12/2016
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte: DAVI MOTA COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
THALES GABRIEL FONSECA - RÉU
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0353.0000785/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES | PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte: INSTITUTO PINHEIRO MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000001/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte: DIRETORES DA FITO NO ANO DE 2009 - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0365.0000822/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Parte: CÉLIO DE ABREU FREIRE JUNIOR - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO CULTURAL BENEDICTO SIQUEIRA E SILVA - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0009795/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: ALCIDES JOSÉ APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0001244/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: COSMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003994/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: BRASIL FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO DA LUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0002177/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CONSFAG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000382/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: LUCINETE MAGALHÃES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000475/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: CEAGESP - REPRESENTADO
IRANDI MARIA SOBREIRA KUTNEY EVANGELINELLIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000546/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: DEBORA MARTINS DA SILVA CONVENIENCIAS ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000555/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA E CIDADANIA - REPRESENTADO
EDINALDO DA SILVA MENDES - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000564/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: HAUDENSCHILD CRIAÇÕES E PROJETOS - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TECNOPLAST IND. E COM. LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000565/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: IGREJA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000577/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: SHOPPING POPULAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000585/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0299.0000156/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PLASTICULTORES DE ITAPORANGA - API - REPRESENTANTE
JOÃO INAEL DA CRUZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
RICARDO APARECIDO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0003610/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA DE RISCO |
Parte: EDP BANDEIRANTE - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO CHENK - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001612/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: LOTEAMENTO ALTO DOS LAGOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0001014/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: MM INCORPORADORA S/S LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE INDIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001348/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: JOÃO IBANHO VASQUES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BALSAMO - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO SILINGARDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000717/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: LUIZ JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000895/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ANDERSON DE SOUZA BARRETO - REPRESENTANTE
ANDRÉ APARECIDO LATORRE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ARNALDO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIA CRISTINA DA COSTA DIAS - REPRESENTANTE
MARIA CRISTINA ZACHETIN - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002191/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |
Nº MP: 14.0395.0004085/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: EDGARDA MAVIGNIER DE ARAUJO - REPRESENTANTE
MARIA MANUELA DA SILVA NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
REGINA MARIA YURRITA SANCHEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000702/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: PATRÍCIA GONÇALO - REPRESENTANTE
YAPONIRA GONÇALO COUTINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0410.0000659/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: CONSTRUTORA RECANTO DO PARAISO LTDA - REPRESENTADO
LARISSA SCHIAVOLIN - REPRESENTADO
VITORIO SCHIAVOLIM FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003712/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE SANTOS - REPRESENTADO
JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE
PALÁCIO DA POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004157/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006506/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: ADRIANO DE SOUZA - REPRESENTANTE
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006987/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte: 5ª VARA CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE
CONDOMINIO EDIFICIO MAR BRANCO - REPRESENTADO
JOÃO CARIOLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001765/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
SAAET - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000339/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
NAIANE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0004550/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ASSOCIAÇÃO DO RIO UNA - REPRESENTANTE
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
FÁBIO ALEXANDRE PACHECO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0004321/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: CRB INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
REMON DELTA PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DOS JARDINS BANDEIRANTES, NOVO BANDEIRANTES E ALPINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0005556/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0005884/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: ARLETE ESTRIGA DOMINGUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005899/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE
MAGNUM COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003638/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: HOSPITAL SIRIO LIBANÊS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
VERA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0009345/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: LEVARE TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0004613/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: COLINAS DE SANTA IZABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0190.0002765/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: AGUAS DE ANDRADINA S/A - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0353.0000787/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |
Parte: OSWALDO CESAR BOSCHEZZI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0678.0004664/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: DEIVID PATROCÍNIO - REPRESENTANTE
LUIZ FERNANDO RIGH SANTOS - REPRESENTADO
RODRIGO DE ARAÚJO RIGHT SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0714.0003637/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: OSWALDO ANTONIO BERALDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
RESENHAS'S BAR – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0004079/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: MARIA DA GLORIA MOUTINHO MARQUES - REPRESENTANTE
PMG - LOTEAMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0006407/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: JOEDSON HENRIQUE DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0014725/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: EX OFFICIO - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000136/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | CIRCULAÇÃO |
Parte: BONOLO E BRONDI LTDA - REPRESENTANTE
CAMPI E CASTRO LTDA-ME - REPRESENTANTE
FMD VETERINÁRIA LTDA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0000464/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | OPERAÇÃO URBANA |
Parte: ALVARO CARVALHO DE SANTANA JUNIOR - REPRESENTANTE
SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0000612/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | OPERAÇÃO URBANA | PLANO DIRETOR | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |
Parte: ANDRÉIA APARECIDA SARTORE PEREIRA - REPRESENTANTE
ÁREA DE LAZER NENE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001047/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA | ÁREA DE RISCO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0004090/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | OPERAÇÃO URBANA | PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |
Parte: BAR DA CORINA - CHÁCARA TRIVELATO - REPRESENTADO
VALDIR EVANGELISTA ANTONIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0002177/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CONSFAG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000002/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | OPERAÇÃO URBANA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000139/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: JOSÉ CARLOS GOMES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000214/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 14.0279.0000238/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: FUNDAÇÃO MARIA LUIZA E OSCAR AMARICANO - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000266/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: CONSEG CONSOLAÇÃO / HIGIENÓPOLIS / PACAEMBU - REPRESENTANTE
MORADORES EDIFÍCIO OLINDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000284/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |
Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
FABIO MAURO MOTTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000314/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: CONSTRUTORA CAMBA BLANCO ENGENHARIA - REPRESENTADO
MARTA APARECIDA MENSEN - REPRESENTANTE
SÔNIA REGINA CAPPI PAULINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000450/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: MAURO DOMINGUES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000453/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: KAIQUE RICARDO DE LIMA - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000460/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000486/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
CLODOALDO BATISTA MACIEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000558/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - REPRESENTADO
FÁBIO NASSIF HUSSNI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000227/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Parte: NELSON LUIZ FLORENÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0001032/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: MARINA DOS SANTOS CASTILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000616/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: EDSON PATERA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000895/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: MARINO RODRIGUES SILVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000896/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: EDSON PATERA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000520/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: JOSÉ LUIZ RADAELLI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000139/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ADALBERTO TOMAZELLI - REPRESENTANTE
MARCELO ANTONIO CHAIM - REPRESENTADO
MARLON ANTONIO CHAIM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0001385/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000437/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
NILSON SARTORI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000898/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: NILSON SARTORI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006506/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: ADRIANO DE SOUZA - REPRESENTANTE
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006717/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Nº MP: 14.0447.0000660/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |
Parte: EQUILÍBRIO BALANCEAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
VIANORTE S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000630/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte: 4 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PENHA DA FRANÇA - REPRESENTANTE
CLUBE ESPORTIVO DA PENHA - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DA PENHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000036/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
HÉLIO CARLOS JARRETTA - REPRESENTADO
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000972/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: EMPÓRIO SANTA RITA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. ME (MANGA REAL BOTEQUIM) - REPRESENTADO
RUYRILLO PEDRO DE MAGALHÃES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0001495/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002392/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLITICAS URBANAS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0002327/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: SANTA HORA MUSIC BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003552/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: AUGUSTO TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0003414/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
SERGIO LIMA LACERDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0005989/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0714.0002764/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0195.0003255/16-0
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/12/2016
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - RÉU
Nº MP: 41.0328.0000538/16-7
Vara de Origem: 02A V DE MAIRIPORÃ Número TJ: +1003287512016826033800000
Data Ajuizamento: 15/12/2016
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - RÉU
SUZI FLAVIA FAGUNDES DIAS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0391.0000724/12-1
Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ: +1001628962016826047000000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA – RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de janeiro de 2016 até 25 de janeiro de 2016) CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0521.0000028/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR|
Parte: ELIANA ANNICCHINO MALUF - REPRESENTADO
HACKEL MALUF - REPRESENTADO
HUMBERTO MALUF - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADO
RACHEL GORI MALUF - REPRESENTADO
Publicado no DOE de 29/01/2016
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0215.0005252/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0001107/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0231.0000444/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE GUAPIARA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001122/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0002058/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SERTÃOZINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000355/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: ANNA SORAYA WALTER - COLÉGIO ADVENTISTA DA LIBERDADE - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA RUA TAGUÁ,NºS 16 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000358/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: EDUARDO ZANETTI CARRICO - REPRESENTADO
OUVIDORIA DO MP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000360/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: ADAUTO RIBEIRO RIOS - REPRESENTANTE
CASA DE SHOW SITUADA NA AV. CARLOS LACERDA, 392, CAMPO LIMPO, NESTA CAPITAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000415/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: CASA DE SHOW QUINTAL DA IRENE - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0006220/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: CESA IPANEMA - REPRESENTADO
SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE APOIO A CRIANÇA "EDSON CAMPELO" - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0005102/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | SAÚDE |
Parte: MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0009990/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: EURIPEDES CORREIA DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0009911/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte: MARIA SILVA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0007358/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0007699/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0009179/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: JARDIM DE GAIA EDUCAÇÃO INFANTIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0002331/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0002187/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADO
VALDECIR DE TRAQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000625/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0001313/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | PROFISSIONALIZAÇÃO |
Nº MP: 14.0353.0000495/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0365.0000414/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0456.0000228/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | CONSELHO TUTELAR |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000099/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte: MUSEU DA CIDADE DE SÃO PAULO - CHÁCARA LANE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000185/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO – INFANCIA E JUVENTUDE - REPRESENTANTE
ELISABETE SOUZA CAMPOS - REPRESENTADO
MARIA JOSÉ MARTINS SILVEIRA - REPRESENTADO
MARIA VILANI LEITE RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003333/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: COLÉGIO ADVENTISTA DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PLÍNIO DE PAULA JUNIOR - REPRESENTANTE
REGINA CELIA APARECIDA MARINHO DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000693/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0001248/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: LANISA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005233/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte: CAUE FESSEL - REPRESENTADO
GABRIELA NEGRI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000037/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000113/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ESCOLA ESTADUAL WILSON RACHID - REPRESENTANTE
MARINA SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000182/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ESCOLA ESTADUAL NAIR OLEGARIO CAJUEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002893/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ANA PAULA SILVA - INTERESSADO
BERÇÁRIO ESPAÇO CRESCER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000068/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20603/10
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0005455/14-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1045645122016826050600000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE GUATAPARÁ - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GUATAPARÁ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - RÉU
Nº MP: 41.0156.0009541/16-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1046841172016826050600000
Data Ajuizamento: 15/12/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ALICE BARRACHI RUFINO - INTERESSADO
ALICE CAMARA DE SOUZA - INTERESSADO
ALICE RAMALHEIRO MINELI - INTERESSADO
ARTHUR GENARIO CATANANTE - INTERESSADO
ARTHUR MACHADO BUZALO - INTERESSADO
DAVI BARRACHI RUFINO - INTERESSADO
ERICK GABRIEL COSTA CAMPOS - INTERESSADO
FELIPE KOUTA ENOKI WATANABE - INTERESSADO
HELENA LISI FORTALEZA - INTERESSADO
ISABELA DE FAVERI OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO JORGE TEIXEIRA SILVA - INTERESSADO
SAMUEL BARRACHI RUFINO - INTERESSADO
VALENTINA VALEFUOGO PEREIRA CREMONEZI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0009751/16-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1046838622016826050600000
Data Ajuizamento: 15/12/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ENZO GABRIEL SANTOS SILVA MAZETTO - INTERESSADO
ENZO RAPHAEL MATIAS AFETO - INTERESSADO
ESTER MARIA DOS SANTOS ZAFALÃO - INTERESSADO
EVELYN BLANCHO SIQUEIRA - INTERESSADO
ISAAC SAMUEL BERNARDINO LESSA - INTERESSADO
JULIA CAMILY SANTOS - INTERESSADO
KAUÃ THIAGO DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO
MARIA SOPHIA GUEDES DA SILVA MURACA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
YOHAN DAVI CLEBER MOREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0009753/16-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1046846392016826050600000
Data Ajuizamento: 15/12/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ALICIA MENDES MARCONDES - INTERESSADO
ARHTUR DA SILVA ARIAS - INTERESSADO
ARTHUR HENRIQUE MAGLIA - INTERESSADO
ARTHUR MIGUEL DA SILVA RODRIGUES - INTERESSADO
AYLLA HELOISA SANTOS - INTERESSADO
DAVI ROMÃO RAMOS RUFINO - INTERESSADO
ESTHER DOS SANTOS GUIMARÃES - INTERESSADO
GUSTAVO DOS SANTOS ANDRADE - INTERESSADO
HEITOR DAVID ALMEIDA - INTERESSADO
ITALO HENRIQUE DE ESTEFANO CORREA - INTERESSADO
ITALO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO
JHONATA GABRIEL BARROS DOS SANTOS - INTERESSADO
JOÃO VICTOR SOARES SILVA - INTERESSADO
JULIA EMANUELLE MOREIRA FRANÇA - INTERESSADO
LARISSA BRASILINA ANDRADE SILVA - INTERESSADO
LAUREN DO NASCIMENTO ORTIZ FRANCALINO - INTERESSADO
LORENZO RUIZ - INTERESSADO
LUIS GUSTAVO LOPES DA SILVA - INTERESSADO
MANUELA VITORIA BARROS DOS SANTOS - INTERESSADO
MARCOS DAVI RODRIGUES ALVES SANTANA - INTERESSADO
MARCOS LUIZ MARQUES SILVA - INTERESSADO
MIGUEL OLIVEIRA RODRIGUES - INTERESSADO
MIKAELLY OLIVEIRA DE SOUZA ALBUQUERQUE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO HENRIQUE SOUZA ROSSETTI - INTERESSADO
SARA CORREA DA SILVA - INTERESSADO
TAYLOR FRANCISCO DA SILVA VEIGA - INTERESSADO
THEO LEAL MONTE - INTERESSADO
WALLAS MIGUEL ANTONIOLLI DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0264.0001176/16-8
Vara de Origem: 01A V CRIM DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +1008479242016826018900000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE MACEDONIA - RÉU
Nº MP: 41.0677.0000152/14-7
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1003475732016826058700000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
Nº MP: 41.0677.0000443/16-9
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1003588272016826058700000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
Nº MP: 41.0677.0000876/13-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1003789192016826058700000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | EDUCAÇÃO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0002430/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: EMPRESA CENTRAL CAÇAMBAS PARA ENTULHO LTDA. EPP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E UILIAN FEITOSA DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000423/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: MARTA SIQUEIRA BRUMATI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000712/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0001416/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: BAR "POINT DOS AMIGOS" - REPRESENTADO
EDUARDO ALEXANDRE PASSERANI - REPRESENTANTE
MORADORES DO BAIRRO CIDADE JARDIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0003839/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: FAUNA | ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: JOSÉ EUGÊNIO NOVAES LAURIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0263.0000666/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: MAGINO GOMYDE NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0263.0000679/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: ANTONIO FELICIANO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO
SILVIANE LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS MOREIRA - REPRESENTANTE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000494/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Nº MP: 14.0268.0001916/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: ALEXANDRE APARECIDO PEREIRA DANTAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0001368/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: FLORA | MINERAÇÃO |
Parte: ANTONIO DE LIMA - REPRESENTADO
CERAMICA ITAPIRA LTDA EPP - REPRESENTADO
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FABIO ANTONIO ROSARIO DE LIMA - REPRESENTADO
RUBENS JUGNI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0001390/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSÉ ROBERTO MOREIRA - REPRESENTANTE
ROBERTO COELHO FELINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000813/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000002/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: HENRIQUE MANOEL POSSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0377.0000106/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte: EDCLEUSA FERREIRA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006923/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |
Parte: CAPITANIA DOS PORTOS - REPRESENTANTE
CODESP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006925/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: POSTO JABUCA LTDA - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0007003/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: TEQUIMAR TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A - REPRESENTADO
UNIÃO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0001092/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
SAN CRISTOVAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001940/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ºBPAMB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000235/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0482.0000455/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: PRIMEIRA COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000533/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: LUIZ ANTONIO DE MORAES - REPRESENTANTE
ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000616/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0482.0000670/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte: FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
IVA MENDES - REPRESENTANTE
JUÇARA TERESINHA ZOTTIS - REPRESENTANTE
MARIA JOSÉ MENDES DA SILVA - REPRESENTANTE
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000680/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
DFC SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000696/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |
Parte: PARQUE LINEAR CAXINGUI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000787/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: SUPERMERCADO SONDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000343/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: NIVALDO SILVA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
SERRALHERIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0568.0001181/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte: MARTINS E LOCOCO LAVANDERIA LTDA - REPRESENTADO
SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000062/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: CONCECIONÁRIA ROD. PRESIDENTE DUTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000063/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
RAFAEL PALOSCHI CABELLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0005894/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: CELIA MARIA COELHO DE FARIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0008351/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: FLAVIO BATISTA DUARTE - REPRESENTADO
ROBERTO DE CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0009327/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA RECICLAGEM DE RESÍDULOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL-ABRECON - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - REPRESENTADO
USINA RECICLADORA DE MATERIAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0010484/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: ARSENAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. - REPRESENTADO
CONGEAPA - CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003470/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MOISÉS ILIO RUY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0007093/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: CETESB - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - REPRESENTADO
MARCOS REZENDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0007095/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL DE MARILIA - REPRESENTANTE
FABRICIO JOSE CONEGLIAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0007098/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL DE MARILIA - REPRESENTANTE
MASAYUKI SAIZAKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0007106/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - EDA MARILIA - REPRESENTANTE
JULIANO GUERREIRO MARINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004128/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: LAURO ADRIANO MALACRIDA - REPRESENTADO
NILTON LUIZ DE AGUIAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008256/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: DÉCIO LUIZ HONÓRIO - REPRESENTANTE
EMPRESÁRIO PROPRIETÁRIO/EXPLORADOR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "BAR BRAHMA" - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006918/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
CLAYTON DE OLIVEIRA GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006919/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0004401/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: GAEMA- PIRACICABA - REPRESENTANTE
MAUSA SA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000063/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: CIDADANIA EM ASSIS - CIAS - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
JOÃO DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000064/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011600/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: NEUSA MARIA OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.1139.0000041/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: NICOLAU FINAMORE JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.1097.0000002/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: EDUARDO LUIZ DA SILVA MOTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002384/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: ARMANDO HUGO ACEVEDO - REPRESENTADO
JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
ROBERTO FIRMINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0007498/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: FLÁVIO JOSÉ MANOEL DA SILVA - REPRESENTADO
PAULO CEZAR CORDEIRO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0000974/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO | POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA - REPRESENTADO
IBQ - INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A. - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000650/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
SEBASTIÃO ALVES PAULINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0002159/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: CAROLINA MARQUES LIA VIEIRA - REPRESENTADO
HUGO HENRIQUE NASCIMENTO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000953/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: ASSOCIAÇÃO SEMPRE AO SEU LADO - REPRESENTANTE
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000501/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: ARIANE M. S. MOURA - REPRESENTADO
CARLOS ALEXANDRE GUIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
VINÍCIUS DIAS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000413/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - RESÍDUOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: ANTONIO DANTAS DA ROCHA - REPRESENTADO
EMPRESA DE PESCADOS ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001351/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CONDÔMINOS DA MARINA DEL REY - REPRESENTANTE
RESTAURANTE BEACH CLUB SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000977/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0008029/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: LORD BAR - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO JARDIM PAULISTA NA CIDADE DE LIMEIRA/SPHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0000113/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: GAEMA - PARAIBA DO SUL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000333/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: 2ª VARA DA COMARCA DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0001007/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: CLOVIS DUARTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0001180/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000018/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte: CONDEPASA - REPRESENTANTE
HOTEL AVENIDA PALACE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005989/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ANGELICA ALVES - REPRESENTANTE
RENATO ALVAREZ - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006599/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: FERTIMAR TRANSPORTES E ARMAZENS - REPRESENTADO
JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE
TRANS LEITE SANTISTA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001042/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte: PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA VIA LACTEA 430 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0002192/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: OSMAR SANTOS ALVES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RUY CONTI DE SORDI - REPRESENTADO
SRC TERRAPLANAJEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0002481/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CHÁCARA BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000740/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: JAILTON ELIAS DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000746/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO VALE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001200/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ANTONIO PEREIRA ALVES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0468.0000785/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JAMIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA BETTI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000007/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ANTONIO ROBERTO BERTI - REPRESENTADO
PAULO CESAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000042/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: NOVA VILLA BOTECO - REPRESENTADO
ROMULO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000078/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000223/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CAEX - REPRESENTANTE
MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000330/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
VIAÇÃO CAMPO LIMPO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000366/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000404/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO DI SAVOIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000688/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte: INSTITUTO ALANA - REPRESENTANTE
RI HAPPY BRINQUEDOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000787/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: SUPERMERCADO SONDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001282/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MAURICIO BURGOS PIMENTEL DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000060/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: DJALMA ROSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000008/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000022/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: FERNANDO MALHEIROS CARLOS E S/M MARIA CRISTINA CARNEIRO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000030/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MUNICÍPIO DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000045/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: LIXOLIMPO LITORAL SUL-SP CONSULTORIA EM RESÍDUOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000049/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJA HOSPITAL SANTO AMARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000050/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000115/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSÉ SEVERO FERRAZ DE CONDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000018/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: BRENNO FERREIRA DE CAMARGO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005038/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: DAEE/SP - REPRESENTADO
ETC - REPRESENTADO
HIDROVILA - REPRESENTADO
MICHELLE REMES - REPRESENTANTE
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005310/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte: MARJORIE - INTERESSADO
SANSITE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008031/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: SALMA ZUGAIB - INTERESSADO
Nº MP: 42.1144.0000099/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: BR SOHO S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
JOÃO GUERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000009/09-1 Nº Documento: 6/09 Nº CAO: 01438/09
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: SEBASTIÃO RODRIGUES - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0009418/13-5
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1045796752016826050600000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: GERALDO PEREIRA - RÉU
ITAMAR LAVESSO - RÉU
ITAMAR LAVESSO & CIA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0009615/16-2
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1045794082016826050600000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: GERALDO PEREIRA - RÉU
ITAMAR LAVESSO - RÉU
ITAMAR LAVESSO & CIA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0207.0000667/16-4
Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/12/2016
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | ÁREAS CONTAMINADAS | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - RÉU
SELETA MEIO AMBIENTE - RÉU
Nº MP: 41.0275.0000150/11-7
Vara de Origem: V DE GUARAREMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/12/2016
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CARLOS ALBERTO MAIDA - RÉU
CARLOS EDUARDO MACHADO - RÉU
EZEQUIEL FRANCISCO DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0340.0001147/16-8
Vara de Origem: 02A V DE MOCOCA Número TJ: +1003508652016826036000000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO BERTI - RÉU
Nº MP: 41.0345.0000137/11-4
Vara de Origem: 03A V DE MONTE ALTO Número TJ: +1005592152016826036800000
Data Ajuizamento: 15/12/2016
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: LDC BIOENERGIA S.A. - RÉU
MARIA ANTONIETA SICOLI HORO - RÉU
MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0468.0000525/14-3
Vara de Origem: 01A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +1003391682016826065300000
Data Ajuizamento: 14/12/2016
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
JOSE RICARDO RANZANI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - RÉU
PEDRO ROBERTO RANZANI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0718.0000048/12-8
Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1010613982016826013200000
Data Ajuizamento: 14/12/2016
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ALPHIO FORMIGONI JÚNIOR - RÉU
ANA APARECIDA DAS GRAÇAS MORAES COLOMBO - RÉU
ANTONIA DENARDI COLOMBO - RÉU
CARLOS AUGUSTO FROELICH FELIPPE - RÉU
CARLOS HENRIQUE CABRINI - RÉU
MARCIO BENEDITO COLOMBO - RÉU
MARCOS ANTONIO COLOMBO - RÉU
MARIA ÂNGELA COLOMBO FELIPPE - RÉU
MARIA DA GRAÇA COLOMBO FORMIGONI - RÉU
MARIA RAQUEL RIGOLDI COLOMBO - RÉU
MARIA TERESA DENARDI COLOMBO CABRINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0718.0000593/11-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1010652952016826013200000
Data Ajuizamento: 14/12/2016
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ADRIANO CAMPATO JÚNIOR - RÉU
ELIANA MORATELLI SANCHES BORSARI - RÉU
EVANDRO SANCHEZ - RÉU
FLÁVIO SANCHES - RÉU
HÉLIO ZANCANER SANCHES - RÉU
LUIZ ALEXANDRE ACQUARO BORSARI - RÉU
MARIA EDUARDA BARACAT SANCHEZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ORVÍLIO SANCHEZ - RÉU
PAULINA CÁFARO SANCHES - RÉU
RENATA MORATELLI SANCHES CAMPATO - RÉU
VERA LÚCIA SANTIAGO SANCHEZ - RÉU
Nº MP: 41.0718.0000719/11-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1010609612016826013200000
Data Ajuizamento: 14/12/2016
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
USINA SÃO DOMINGOS AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0009698/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0009758/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: JOICE VILELA DA COSTA - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E GUATAPARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0001381/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: IVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTADO
MARCOS ANDRÉ BRONDINO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0188.0000017/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANTONIO SERGIO TRENTIM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000513/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE - REPRESENTANTE
CLEIDE BERTI GINATO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000514/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0001711/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003425/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO
QUEIROZ E NÓBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0002677/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO
REINALDO MOREIRA E OUTROS - REPRESENTANTE
RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0001393/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SERVIÇO ASSISTENCIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000213/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: PROMOTORES DE JUSTIÇA DO PROJETO ESPECIAL - TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE
ROBERTO ESTEVES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000484/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000860/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: GAECO VALE DO PARAÍBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000920/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE - REPRESENTADO
FILIPE ANTONIO MARCHI LEVADA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003895/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO
SALVO KIKO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0004053/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
TJSP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0004253/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
JOSÉ FRANCISCO ROSA - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO LEITE - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO PÊGAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000702/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO NETO MENDES - REPRESENTADO
CELSO PEDROSO ANTUNES - REPRESENTADO
DANIELLE LUDYMILLA SOARES LOHN - REPRESENTADO
EDUARDO FREDERICO FOUQUET - REPRESENTADO
EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
FERNANDO CLAUDIO DE FREITAS - REPRESENTADO
GILBERTO DE JESUS FERREIRA - REPRESENTADO
ISMAEL MÁRCIO DE FREITAS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RICARDO CHIMICHAQUE DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
SERGIO SILVEIRA - REPRESENTADO
WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0263.0000736/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARYEL GARBELOTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001094/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: FERNANDO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0002200/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOZE IZIDRO NETO - REPRESENTADO
LUIZ EDUARDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0001449/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0001981/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MÁRCIO CECCHETTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001535/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
RICARDO ANTONIO DE BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000711/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0001153/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0001154/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0000088/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0002015/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
FACILIMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME - REPRESENTADO
OZIEL PIRES DE MORAES - REPRESENTADO
RENOVAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0002191/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: 1ª VARA JUDICIAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0001547/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000122/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO
SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0001494/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOSE CARLOS HORI - REPRESENTADO
ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001495/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
RAUL JOSÉ SILVA GIRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001520/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0002423/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BW DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S/S LTDA. - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERCÓRDIA DE JACAREÍ - REPRESENTADO
SINTARESP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000645/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000646/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CLAUDIA RIBEIRO BORBA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0321.0001413/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANTONIO CARLOS PEREIRA - LENÇÓIS PAULISTA EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0001152/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: CARLOS JOSE FAGLIONI - REPRESENTADO
LUIS GONZAGA BUSSOLA - REPRESENTADO
OSMAR VIEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
ROBERVAL APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001633/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CELIA NILVA LAZARO DECORDI - REPRESENTADO
RAFAEL TRIDICO PREFEITO DE JACI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0006192/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DALCIANI FELIZARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000726/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CLAUDIA ROSANGELA BASÍLIO - REPRESENTANTE
COOTEMAR - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE ESCOLARES DE MONTE ALTO E REGIÃO - REPRESENTADO
EMILIO BERNARDO PIERRE - REPRESENTADO
HAMILTON CARLOS TUDI - REPRESENTANTE
IVONE DA PENHA GARCIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
VALCIRENE LOURENÇO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0352.0000470/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
WLADNEY PEREIRA BRIGIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0353.0000001/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
TOSHIO TOYOTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0353.0000004/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ALCEU APARECIDO NUNES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
WILSON MARIANO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0001404/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0002072/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO DE ORGANIZAÇÕES FAMILIARES AGRÍCOLAS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO
OTÁVIO ESTEVO DA SILVA - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0362.0000562/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIRAREMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000632/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: ACACIO DOMINGOS PAIVA DA CRUZ - REPRESENTADO
CLEBER IVO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0003037/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0003038/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000468/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0401.0000118/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AILTON DE FREITAS FRANCISCO - REPRESENTANTE
WAGNER MATHIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0401.0000148/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CLAUDENICE TIMOTEO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - REPRESENTADO
WAGNER MATHIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000753/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001376/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: CLAUDIO BOLSONELLO - REPRESENTADO
GILSON WAGNER FANTIN - REPRESENTADO
JANICE DA SILVA VIANA - REPRESENTADO
PAULO ROGERIO NASCIMENTO CORDOBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0410.0000670/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO DAS PEDRAS - SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000221/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FRANCISCO PAULO TAMBRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0418.0000002/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0001919/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE
BERTOGNA, REMEDIO E PANAZZOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0002058/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0002113/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
FC RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002185/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0462.0002186/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
PROCURADORES MUNICIPAIS DE TUPÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0002247/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
WALDEMIR GONÇALVES LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002369/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: SIMONE APARECIDA BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0002375/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: OS CORRUPCIDAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000313/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: COMISSÃO ORGANIZADORA "OS BONS DE EVENTOS" - REPRESENTADO
EDSON PEDRO MARTINS - REPRESENTANTE
JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
NIVALDO SÔNEGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000416/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: FARID HADDAD - REPRESENTADO
JEVERTON AKITO KOGA - REPRESENTADO
MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000001/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DURVALINO ROQUE AIZZA - REPRESENTADO
EDUARDO TADEU PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000318/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: EFEITTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DECORATIVOS E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0612.0000275/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: GUSTAVO ZIVIANI MARTINS - REPRESENTADO
JOÃO PEDRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0002388/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
PAULO NUNES PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0004626/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: ALINE DA ROCHA DIEB ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0685.0000282/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ARLEIA ALVES GODOI - REPRESENTADO
GILMAR FLORIAN FRANCISCO - REPRESENTADO
JOÃO MENDONÇA FRANCISCO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000449/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BIANCAR ENGENHARIA, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E TRANPORTADORA BIANCAR LTDA - REPRESENTADO
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
DIRETOR DA 31ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE ITAPEVA - REPRESENTADO
SEGRESP - SIND EMP E PROP SERV DE REBOQUE, RESGATE, GUINCHO E REMOÇÃO DE VEÍCULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000673/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS GIANNAZI (DEPUTADO ESTADUAL) - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000712/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: 19º TABELIONADO DE NOTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL - REPRESENTANTE
CARLA VACCARI FALLEIROS - REPRESENTADO
OLAVO FALLEIROS (TABELIÃO) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000729/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO - REPRESENTADO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000732/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ´WELLINGTON ARAÚJO - REPRESENTANTE
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR - REPRESENTADO
ESCOLA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO ARTÍSTICA - EIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000813/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
SIND DOS TRAB EM EMEPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SP E REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000859/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TÉCNICOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SITESP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000884/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
OGSON TOLEDO LEITE - REPRESENTADO
SÉRGIO ZANATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000892/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO – CDHU - REPRESENTADO
ENGEVIX ENGENHARIA S/A - REPRESENTADO
JAMP ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ ADOLFO PASCOWITCH - REPRESENTADO
JOSÉ ANTUNES SOBRINHO - REPRESENTADO
MILTON PASCOWITCH - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000896/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS HENRIQUE ABRAÃO - JUIZ DE DIREITO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁGEFO - CET - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000899/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000907/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ACAL - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DA LIBERDADE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RACHID ROSA NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000921/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CLAUDIO FRANCISCO MAIA SANTANA - DIRETOR I DA DELEGACIA REGIONAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000934/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JOSÉ RUBENS MONTEIRO - DIRETOR TÉCNICO DO TCE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000961/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: "EMERSON" - REPRESENTADO
"JONAS" - REPRESENTADO
ADRIANO LÚCIO PEREIRA - REPRESENTADO
ADRIANO LÚCIO PEREIRA - CARCEREIRO DA 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA SECCIONAL DE SP - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000970/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALEXANDRE AZEVEDO TOROCO - REPRESENTANTE
CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - REPRESENTADO
TATIANA GARCIA GOUVEIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001006/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONIVDA ALIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO CENTRO OESTE - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001023/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001039/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL - REPRESENTADO
EDWIN KOTERBA - REPRESENTADO
FABIO POIANAS GIANNINI - REPRESENTADO
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
WILSON MODESTO POLLARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001045/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: EDUARDO SOUZA NILO BAHIA DINIZ - REPRESENTANTE
FINATEC - FUNDAÇÃO DE EMPEENDIMENTO CIENTIFICO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SUBPREFEITURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0005697/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
REMIGIO TODESCHINI - REPRESENTADO
SANTAMALIA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0006079/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
RAMON ARNÚS FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0007462/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANTONIO CARLOS SILVIANO JUNIOR - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
FAUSTO SALVADOR PERES - REPRESENTADO
FERNANDA SCHILIC GRACIA - REPRESENTADO
HELIO MAURO SILVA BRASILEIRO - REPRESENTADO
HUDSON PESSINI - REPRESENTADO
IARA BERNARDI - REPRESENTADO
JOÃO DONIZETI SILVESTRE - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO
PÉRICLES REGIS MENDONÇA DE LIMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
RENAN SANTOS - REPRESENTADO
VITOR ALEXANDRE RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005872/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DOUGLAS CRUZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0006041/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: "EX OFFICIO" - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006816/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0009782/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JULIANO SILVESTRES FREITAS - REPRESENTANTE
VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002774/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FEITOSA BENATTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO
MAFRA GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
NELSON TRABUCO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0002775/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006839/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO
MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0008017/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0008052/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA - REPRESENTADO
DR. SEBASTIÃO MANOEL ANANIAS - COORDENADOR DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO - REPRESENTANTE
HUMBERTO MAZZA - REPRESENTADO
NEIDE APARECIDA SOUZA LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009013/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES - REPRESENTADO
HÉLIO MARTINS FIGUEIREDO NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011370/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LEONTI GAIDAI - REPRESENTANTE
MARIA JULIA PACHECO DO CANTO E CASTRO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PREFEITURA) - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0156.0008403/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0209.0000483/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AETUB - REPRESENTADO
AGENCIA VULC, REPRESENTADA POR GABRIEL DE SOUZA SANTOS - REPRESENTADO
JOSE AUGUSTO RIBEIRO MARTINI CORREA - REPRESENTANTE
WEVERTON THIAGO MÁXIMO SOUZA (PRESIDENTE DA AETUB) - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0308.0001638/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALICE - REPRESENTADO
ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0308.0001889/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOÃO FRANCISCO BERCI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0308.0001890/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JAN NICOLAU BAAKLINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
SPARTON CONSTRUTORA E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0324.0001854/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC - REPRESENTANTE
HELCIO DA SILVA VIEIRA - REPRESENTADO
LEANDRO LESSA LEANDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0003319/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0003385/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: 58ª SUBSEÇÃO DE OURINHOS - SP DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0003450/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE - REPRESENTANTE
DIRCEU FELTRIN - REPRESENTADO
GISELE AUGUSTA BIONDI FERREIRA BUTAFAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0003511/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0365.0000789/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0365.0000790/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000640/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI - REPRESENTADO
GENIVALDO DE BRITO CHAVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SALES - REPRESENTADO
PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO
PREVIDÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0670.0004368/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO VIEIRA - REPRESENTANTE
ÁUREO PIRES DO AMARAL PESSINI - REPRESENTADO
IML DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0004369/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
RENATA - REPRESENTANTE
THIAGO RIBEIRO - REPRESENTANTE
VANESSA DANDOLO MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000638/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DAVID EVERSON UIP (SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE) - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PIO XII - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000935/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AUTARQUIA HOSPITALAR REGIONAL DE CAMPO LIMPO - REPRESENTADO
DBDL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000964/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL CARLOS ESCOBAR - REPRESENTADO
EMÍLIO DE SOUZA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000991/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (ENCAMINHADO PELO TJ). - REPRESENTANTE
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0006259/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: ERICKA GONZAGA SPRINGMANN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0006278/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CONSORCIO PFV - REPRESENTADO
PONTO FORTE CONSTRUÇÃO & EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
VECTOR ENGENHARIA E SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0006279/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CENTRO RADIOLÓGICO E ESPECIALIDADES MEDICAS SÃO GABRIEL LTDA. EPP - REPRESENTADO
CENTRO RADIOLÓGICO SÃO JUDAS THADEU DE PRAIA GRANDE LTDA. - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO IMAG - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0007940/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAO CÍVEL - MPSP - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0008008/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAO CÍVEL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0008010/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAO CIVEL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0008012/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAO CIVEL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0008013/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAO CIVEL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000659/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CEAZZA DISTIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - REPRESENTADO
MODOLOCAMPI AGRICOLA LTDA - REPRESENTANTE
PMG - PREGÃO REFERENTE PROCESSO 50031-14 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0001931/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002112/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
ALEXANDRE SCHULZ PINTO - REPRESENTADO
HÉLIO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
ROBSON GABRIEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000087/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CLEIDE APARECIDA BERTI GINATO - REPRESENTADO
JOÃO ANTONIO MORAES NETO - REPRESENTANTE
LUZIMAR ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
STELA LETÍCIA BIZINOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000298/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: ARMANDO RODRIGO RAYMUNDO LOURENÇO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0001240/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000884/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DEVAIR JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000888/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: WILSON PAGANELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001339/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: HYGOR GRECCO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
IVANILDA DE MORAES ANTUNES - REPRESENTADO
IZABEL GRECCO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA DE SOUSA SPONTONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0001794/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: OSWALDO BALERONI - REPRESENTADO
POLICIA CIENTÍFICA DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001818/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: FABIO ANTONIO OBICI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0003881/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CEAGESP - REPRESENTADO
GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC - REPRESENTANTE
TAREK DARGHAN JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000196/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CID MONTEIRO DE BARROS - REPRESENTADO
HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - REPRESENTADO
SERGIO ARAUJO DE ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0001655/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: GUSTAVO MARTINS PICCOLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003003/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ARADIESEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTADO
GAECO NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000364/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000366/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÍNEA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0002381/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
UNESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0002883/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0204.0000291/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
JOÃO PAULO CAPELAZZO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0002987/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0001300/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: FLAVIO FERNANDO PEREIRA - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA BIANCHINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0001987/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: NELSON GONZALES CAETANO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0002085/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPE - REPRESENTADO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0002629/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: HELCIO CARRILHO SLAVEZ - REPRESENTADO
TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0002990/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0004078/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARRETEIRO AGÊNCIA DE VIAGENS, TURISMO E FRETAMENTO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000338/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE JAMBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0231.0000325/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000223/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MARCOS ANTONIO POLETTI - REPRESENTADO
MAURICIO BORSATO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000333/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: AUTO POSTO KALYMAR LTDA - REPRESENTADO
DELEGACIA SECCIONAL DE CARAPICUIBA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0236.0000366/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: MARCO ANTONIO MARQUES LOPES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000513/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO SANTA ROSA FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
WLADIMIR AZEVEDO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0236.0000966/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS ALBERTO SANTA ROSA FILHO - REPRESENTANTE
JORNAL CASA BRANCA - EZIO J. M. MOLINARI JORNAL - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
WLADIMIR AZEVEDO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0236.0001068/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
SCKANDAR MUSSI - REPRESENTADO
SEMAG COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001089/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
VIAÇÃO RAPOSO TAVARES LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0000968/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000542/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDA DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO
JOSÉ LUIS REIS INÁCIO DE AZEVEDO - REPRESENTADO
ONIVALDO BATISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0000842/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000437/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001559/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0001543/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTANTE
PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000510/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: FUNDEB - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0001005/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: AMAURI DOS S. CARVALHO FIALHO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000575/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: IVANDO CÉSAR FURLAN - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO ZEM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000652/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LEANDRO SILVA FERNANDES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
TALITA DE FATIMA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000797/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLINDO JOH BENEVIDES LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0001495/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
RAUL JOSÉ SILVA GIRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002090/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOSE EDUARDO AMANTINI - REPRESENTADO
JOSE GILBERTO SAGGIORO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0002705/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0001386/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: EDWALDS MARQUES FARIAS NETO - REPRESENTANTE
MARCELO SILVA ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE
MATHEUS HONORATO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
PAULO DANIEL FERREIRA DE MENEZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0001941/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002855/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001147/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: FRANCISCO ANTONIO PASSARELLI MOMESSO - REPRESENTADO
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MEDINA - REPRESENTANTE
LUIZ OSCAR RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0000347/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: EMPRESA EDIMARA DA SILVA - REPRESENTADO
RAFAEL TRIDICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000603/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: AGIMAR ALVES - REPRESENTANTE
BARISON ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA EPP - REPRESENTADO
EDUARDO RIBEIRO BARISON - REPRESENTADO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES - REPRESENTANTE
GUILHERME DE SOUZA GOMES - REPRESENTANTE
MARIA DE FATIMA DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO
ODAIR ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0001461/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0341.0006604/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001470/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL PORTAL DO LAGO - REPRESENTANTE
BEATRIZ R H GAMA GARDINALLE - REPRESENTADO
WILSON ROGERIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000053/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AMAURI JOSÉ BENEDETTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000274/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTANTE
GILBERTO CÉSAR BARBETI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000677/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DARCI MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000678/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DARCI MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000679/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DARCI MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0350.0000348/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS NEY DE CASTILHO - REPRESENTADO
FABRÍCIO HERNANDES - REPRESENTANTE
FLORECON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
IONICE PEREIRA DIAS GARCIA - REPRESENTANTE
JOÃO MANUEL DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000413/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE NUPORANGA - REPRESENTADO
MARCELO PIASSA - REPRESENTADO
ROSÂNGELA ROSIMAR BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001089/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001421/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000427/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARMEN APARECIDA GIOVANI RUIZ - REPRESENTADO
JOSE DONIZETE BARRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0369.0000228/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0373.0000331/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: EMPRESA MUNICIPAL URBANIZAÇÃO PENÁPOLIS - REPRESENTADO
EVANDRO TERVEDO NOVAES - REPRESENTADO
JEAN FRANÇOIS RIZK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000842/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0379.0000237/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO
R NHONCANSE JUNIOR ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0001264/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000557/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DR. VINICIUS RODRIGUES FRANÇA - 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002629/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003311/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
ROSANA DE ANDRADE MARQUES - REPRESENTANTE
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000624/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MATEUS DE SOUZA RODRIGUES - REPRESENTADO
WAGNER ONOFRE CUNHA LARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000853/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: GLAYDON JOSÉ DE FREITAS - REPRESENTANTE
MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADO
WANDER SIDNEI GIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0416.0000044/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: APÓCRIFO - REPRESENTANTE
EDSON JOSÉ FERRANTI ME - REPRESENTADO
MARCELO HERCOLIN - REPRESENTADO
NILCE ROSELI ALVES DE MORAES JARDIM-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000098/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: APÓCRIFO - REPRESENTANTE
MED VALLE COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000802/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Nº MP: 14.0451.0001583/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
DENIS CLAUDIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0461.0000878/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB) - REPRESENTADO
EXTRATORA DE AREIA E PEDREGULHO NEVES LTDA - REPRESENTADO
GAEMA (NÚCLEO PARAÍBA DO SUL) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0473.0001886/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ADILSON HOULENES MÓRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0002319/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: DAIANE APARECIDA JANASCOLI - REPRESENTADO
NELSON DE BARROS JUNIOR - REPRESENTADO
OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO
RICARDO DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO
WALDIR REZENDE CANDIDO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000251/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: ADILSON BEZERRA DE ANDRADE - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE
FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO SOARES - REPRESENTADO
MAURO SÉRGIO SENNA - REPRESENTADO
MILTON CARLOS SENNA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000468/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000550/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0560.0000195/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Nº MP: 14.0597.0000680/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: ATILIO CERBANTES PESSOTTI - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO FREIRE - REPRESENTADO
FRANCISCO ANTONIO BARBIZAN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000302/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTANTE
JAMIL SERON - REPRESENTADO
JOÃO GILBERTO CORREDEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004125/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - REPRESENTANTE
PEDRO ANTONIO BIGARDI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000545/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: 5ª PJ CRIMINAL DE SCS - DRA. ERICA JULIANA PHILIPI - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000163/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000007/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAIO JÚLIO CÉSAR BRANDÃO PINTO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000074/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000105/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000115/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: METRO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RODOLFO ANTONIO MENEZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000177/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: CONSÓRCIO SETE - REPRESENTADO
COOPERPAM - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000209/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: CONSÓRCIO LESTE 4 - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A - REPRESENTADO
TRANSCOOPER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000359/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU - REPRESENTANTE
FERNANDO HADDAD - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO
GUILHERME HADDAD NAZAR - REPRESENTADO
LUIS FERNANDO MASSONETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000432/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0695.0000516/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SÃO JORGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000592/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CORINTIO MARIANI - DIRETOR - REPRESENTADO
HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000619/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
BRUNO RIBEIRO (DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS) - REPRESENTADO
DÉCIO JORGE TABACH ( GERENTE DE OBRAS ) - REPRESENTADO
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000657/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ABNER - REPRESENTADO
ARANTES - REPRESENTADO
LÍBERO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ROBERTO DE JESUS MORETTI - REPRESENTADO
WAGNER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000677/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: FILM SERVICE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MÉDICOS RADIOLÓGICOS S.A. - REPRESENTANTE
HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000738/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SECRETARIAS MUN. DE ASSISÊNCIA E DES. SOCIAL E SAÚDE) - REPRESENTADO
PAULO CESAR MALUF - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000751/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000902/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MAURÍCIO DE OLIVEIRA (ENCAMINHADO PELO MPF) - REPRESENTANTE
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000957/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE
FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DE CEMITÉRIOS MUNICIP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001133/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMETO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0698.0000218/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MARIA IZABEL LUQUEZ PUPIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001434/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000557/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SISTAL SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO DE COLETIVIDADE LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0003954/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PATRICIA LAZZARINI FURLAN - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SOLANGE VILLON PELICER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003391/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: AGENTE FISCAL DE RENDAS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO SP - REPRESENTADO
APÓCRIFO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0002269/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CLEMENTE PEZARINI JUNIOR - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0001754/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007581/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007107/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SILVANA ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0008161/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
WLADEMIR NASCIMENTO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0012333/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GUILHERME JUNIOR - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0308.0001638/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALICE - REPRESENTADO
ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0002142/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ISAEL DOMINGUES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0003693/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0007341/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
SIDNEI FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000026/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03494/10
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
COOPER-CILL – COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO TRICOLI - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0017901/16-3
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0195.0003428/16-9
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: +1016814032016826003700000
Data Ajuizamento: 14/12/2016
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANDRÉ WADHY REBEHY - RÉU
DONIZETE SIMIONI - RÉU
EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - RÉU
GAECO NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
HELENA FARAH WHADY - RÉU
LWIZ XV COMERCIAL LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0201.0001308/16-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE AVARÉ Número TJ: +1006865412016826007300000
Data Ajuizamento: 14/12/2016
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MARIA JOSÉ MARANINI DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - RÉU
VANIR E MARANINIS EVENTOS E PESQUISAS LTDA - RÉU
VANIR RODRIGUES DE SOUZA - RÉU
Nº MP: 41.0202.0000402/15-7
Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: 100009878020168260059
Data Ajuizamento: 16/12/2016
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CLÉBIO JOSÉ RAMOS NARDELLI - RÉU
COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. - RÉU
DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - RÉU
INFLÁVEIS BARRA MANSA - RÉU
LUCIANA CARVALHO DE CASTRO SENE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROVENCE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0202.0000403/15-1
Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: +1000988652016826005900000
Data Ajuizamento: 16/12/2016
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - RÉU
LUCIANA CARVALHO DE CASTRO SENE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0202.0000409/15-9
Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: 100009903520168260059
Data Ajuizamento: 16/12/2016
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CESAR AUGUSTO BARBOSA - RÉU
DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS - RÉU
J E DE BARRA MANSA LTDA - ME - RÉU
JANDAIR CAMARA NUNES JÚNIOR - RÉU
JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO SILVA - RÉU
LUCIANA CARVALHO DE CASTRO SENE - RÉU
MARISOL RAMOS GARCIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0204.0001180/15-7
Vara de Origem: 02A V DE BARRA BONITA Número TJ: +1004478832016826006300000
Data Ajuizamento: 16/12/2016
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS AUGUSTO GAMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0257.0000025/15-4
Vara de Origem: V DE EMBU-GUAÇU Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0257.0000220/12-3
Vara de Origem: V DE EMBU-GUAÇU Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - RÉU
ROBSON ACEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0276.0000257/16-1
Vara de Origem: 01A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/12/2016
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO
DÉBORA APARECIDA DA SILVA S. ANTUNES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0311.0001800/16-8
Vara de Origem: 02A V DE JALES Número TJ: +1008903332016826029700000
Data Ajuizamento: 14/12/2016
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO MELHADO NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0334.0000275/13-2
Vara de Origem: 01A V DE MAUÁ Número TJ: +1011135592016826034800000
Data Ajuizamento: 15/12/2016
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CIBELE DA SILVA COUTINHO DE CARVALHO - RÉU
ELIANA HENRIQUE DA SILVA - RÉU
JOSÉ ESTEVES LOPES FILHO - RÉU
JOSÉ ESTEVES LOPES FILHO EVENTOS - RÉU
MARCO ANTONIO CAPUANO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSWALDO DIAS - RÉU
Nº MP: 41.0431.0000926/16-7
Vara de Origem: 01A V DE SÃO JOAQUIM DA BARRA Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/12/2016
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: ARUDA LOPES DE MOURA FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
TENORIO ANTONIO DA SILVA ROCHA - RÉU
Nº MP: 41.0435.0000126/14-0
Vara de Origem: V DE SÃO LUIS DO PARAITINGA Número TJ: +1001130612016826057900000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOÃO ANTÔNIO MARTON NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROGÉLIO AUGUSTO DE CAMPOS - RÉU
Nº MP: 41.0447.0002493/14-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1009024342016826059700000
Data Ajuizamento: 13/12/2016
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ALBERTO DOMINGUEZ CANOVAS - RÉU
ALEX FABIAN CARDIN DE SOUZA - RÉU
LAERCIO CLAUDIO FERNE - ME - RÉU
MARIA DIRMA BONONI FRANCISCO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0474.0001719/16-1
Vara de Origem: 02A V DE VOTUPORANGA Número TJ: +1010363212016826066400000
Data Ajuizamento: 19/12/2016
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: FIRENZE ENGENHARIA E COMÉRCIO LIMITADA - RÉU
LIBERATO ROCHA CALDEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0474.0003889/15-1
Vara de Origem: 05A V DE VOTUPORANGA Número TJ: +1010198712016826066400000
Data Ajuizamento: 19/12/2016
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - RÉU
PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0474.0004431/16-0
Vara de Origem: 05A V DE VOTUPORANGA Número TJ: +1010342452016826066400000
Data Ajuizamento: 19/12/2016
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - RÉU
PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0602.0000337/15-1
Vara de Origem: V DE CONCHAL Número TJ: +1002230952016826014400000
Data Ajuizamento: 14/12/2016
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ALBIERO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME - RÉU
ANDRÉ LUIZ DE ABREU - RÉU
L. A. FABRI JUNIOR INFORMÁTICA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE CONCHAL - RÉU
VALDECI APARECIDO LOURENÇO - RÉU
Nº MP: 41.0718.0002780/16-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1010762942016826013200000
Data Ajuizamento: 16/12/2016
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0718.0002781/16-5
Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1010768042016826013200000
Data Ajuizamento: 16/12/2016
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE CATANDUVA - RÉU
Nº MP: 41.0718.0002782/16-0
Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1010765492016826013200000
Data Ajuizamento: 16/12/2016
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE CATANDUVA - RÉU
Nº MP: 41.0718.0002783/16-4
Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1010764642016826013200000
Data Ajuizamento: 16/12/2016
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE CATANDUVA - RÉU
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de dezembro de 2016 até 26 de dezembro de 2016)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0009811/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0279.0000261/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DO TATUÍ - REPRESENTADO
LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000304/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: DENARC - REPRESENTANTE
HUGO OLIVEIRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000320/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: ANTONIA SANTOS CABRAL - REPRESENTADO
CHALÉ FLORESTA - REPRESENTADO
VALDIR MENDES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000426/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | OPERAÇÃO URBANA |
Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RENATA BARRETO D'ANGELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000555/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0007423/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM - REPRESENTADO
MARCOS ANDRÉ PAPA - REPRESENTANTE
PAULO MODAS - REPRESENTANTE
RICARDO SILVA - REPRESENTANTE
RODRIGO SIMÕES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0007538/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GERALDO J. COAN & CIA. LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002480/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
JOSE EDUARDO VIVAN JUNIOR - REPRESENTADO
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO - REPRESENTADO
MAICON ADERBAL ESSI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
THAIS APARECIDA BRUNELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002785/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002786/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002787/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002788/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ CARLOS GUEBARA - REPRESENTADO
JOSÉ EUZÉBIO TORRES - REPRESENTADO
JOSÉ TENANI - REPRESENTADO
JOTEC CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
RUBENS FRANCISCO - REPRESENTADO
VALDECIR FERREIRA DE SOUZA – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0001255/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001310/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: JANAK STANDORO FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0001928/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MARCOS ANDRÉ PAPA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002032/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Nº MP: 14.0156.0006474/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0001098/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO NETO - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO GOULART - REPRESENTADO
MARILCE GOUVEIA - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0001162/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANA CLAUDIA AUGUSTO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001133/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
SEREC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001597/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: DUETO COMUNICAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002242/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADRIANO SIQUEIRA DUARTE - REPRESENTADO
DAIANE RAFAELLE ZORGETE BONELLO - REPRESENTANTE
GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0003549/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOSÉ CARLOS GUEBARA - REPRESENTADO
JOSÉ EUZÉBIO TORRES - REPRESENTADO
JOSÉ TENANI - REPRESENTADO
JOTEC CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
RUBENS FRANCISCO - REPRESENTADO
VALDECIR FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 27 de dezembro de 2016 até 02 de janeiro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0236.0000946/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte: MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0714.0001969/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASA BLANCA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR - REPRESENTANTE
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0295.0001184/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO CARLOS CAMARGO RIBAS - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 03 de janeiro de 2017 até 09 de janeiro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 03 de janeiro de 2017 até 09 de janeiro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000826/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte: BANCO BMG - REPRESENTADO
PT83325 16 OF GSJDC 1147 2016 CIDADANIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001299/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: A APURAR - ALIMENTOS AGROTOXICOS - REPRESENTADO
BENASSI SÃO PAULO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
MP PARANA OF 1899/16 - LONDRINA - AGROTOXICOS - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0342.0000011/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte: CLÍNICA CASA E COMUNIDADE KAIROS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0315.0000002/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: DAGOBERTO ALASMAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0407.0000006/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: PREFEITURA DO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0355.0000018/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte: CLUBE RECREATIVO DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO
RICARDO MOLINA DA SILVA - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0409.0000033/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: BENEDITO PEDROSO DO AMARAL - REPRESENTANTE
EMPRESA ORION - REPRESENTADO
IVAN FALCÃO DE DOMENICO - REPRESENTADO
LUIS MIGUEL COSTA ROCHA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
VALDIR APARECIDO ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000035/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: ANTONIO DE JESUS PACANNARO MONTEIRO - REPRESENTANTE
LEANDRO FALCÃO - REPRESENTADO
OLARIA GRILL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000001/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ANA CLÁUDIA FIORANTE CAPELLO GERVÁSIO - REPRESENTADO
JOSÉ RENATO GERVÁSIO - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
VALDIR MENEGHETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000003/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: LUÍZA BALDO DA CRUZ - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
ULISSES DA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000004/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: APARECIDA DO CARMO MASSINI MALDONADO - REPRESENTADO
CARLOS ANTONIO MALDONADO - REPRESENTADO
CLÁUDIA MARIA MALDONADO ANTONIO - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS - COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
REGINALDO CESAR ANTONIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000005/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ANA CLAUDIA DIAS - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS - COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
VALDIR MENEGHETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000006/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: LUCIANA TEMPESTA MALDONADO - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS - COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
ROSSANA TEMPESTA MALDONADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000007/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: LOTEAMENTO JARDIM DAS HORTÊNCIAS LTDA - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS - COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0438.0000001/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 239.ª SUBSEÇÃO DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 8.ª SUBSEÇÃO PIRACICABA – REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0279.0000298/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: CLUBE NOTURNO DUBAI GENTLEMANS CLUB - REPRESENTADO
MORADORES DA AVENIDA PAVÃO E REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000312/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: MARIA SOLANGE XAVIER DE BRITO - REPRESENTADO
ROQUE EDUARDO DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000337/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: VIDEO BINGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000481/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
OSVALDO LEITE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000671/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte: KARIN VANESSA FREITAS NASCIMENTO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000014/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0522.0000354/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0522.0000359/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
MUZARCA PRODUÇÕES E EDITORA LTDA EPP – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0522.0000304/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: INSTITUTO ALANA - REPRESENTANTE
RI HAPPY BRINQUEDOS S/A - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000957/15-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1046567532016826050600000
Data Ajuizamento: 9/1/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte: ELISÂNGELA MARIA DE JESUS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ODAIR ALVES FERREIRA - RÉU
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
TO DE BOA EVENTOS E BUFFET ME - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0296.0000011/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
PRISCILA DA COSTA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0407.0000004/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: EMPRECIL OBRAS DE ACABAMENTOS DA CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000745/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Nº MP: 14.0703.0000001/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSÉ CLARET LEITE CINTRA - REPRESENTADO
LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO - REPRESENTADO
MARLI IARA MIGLIANO DE AZEVEDO - REPRESENTADO
SUZANA BRETAS CINTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000002/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARIA THEREA DO VAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000003/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARIA APARECIDA FERRAZ DE CAMPOS - REPRESENTADO
VENÂNCIO FERRAZ DE CONDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000004/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: VALE FERTILIZANTES S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000005/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: AIDA MARIA BITTENCOURT DE FÁBIO - REPRESENTADO
ANDRÉ LUIZ BITTENCOURT - REPRESENTADO
WANDA FLORIPES BITTENCOURT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000006/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: LGN DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000007/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ZARZUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000001/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: ESMERALDA LICIA FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000002/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: JOÃO JUSTINO MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000003/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
MARCOS ROBERTO SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000004/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: LUIS EDUARDO MOEHLECKE - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000005/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: 2ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
JULIANO GOMES COSTA - REPRESENTADO
REGINA MARIA GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000006/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000037/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: PIRACICABA AMBIENTAL S.A. - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1096.0000016/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS | FAUNA | FLORA |
Parte: CECÍLIA SALOMÃO GLORIA – REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0328.0000631/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MANOEL VENTURA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0002011/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte: FABRICA DE RECICLAGEM - REPRESENTADO
GISELE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0328.0000717/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: ARAUTOS DO EVANGÉLIO - REPRESENTADO
OUTROS - REPRESENTADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0215.0002203/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
VALDO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0004886/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000036/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE - REPRESENTADO
EMERSON DIAS DE ALMEIDA ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000001/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JUAN PABLO DE FREITAS SANTOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000002/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO - REPRESENTADO
ALCIDES ANTÔNIO MACIEL JÚNIOR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000003/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0000005/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: NILVA PERASSOLI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0002956/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CIRINEU PERES COLOMBO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000008/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FLAVIO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
MARCIO DE ANDRADE PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0001223/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000652/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIA B GRAVINO LTDA. - REPRESENTADO
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PLUS PORTAL LTDA. - ME - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN SP - REPRESENTADO
PEDRO BEZERRA DE ARAÚJO FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000769/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000814/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALANA SOARES LIMA PERESTELO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SARA REGINA LIMA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000867/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ATV ASSESSORIA TÉCNICA EM VENDAS LTDA - REPRESENTADO
COMERCIAL RAMSAY LTDA - REPRESENTADO
COOPERATIVA DOS AGROPECUÁRIOS SOLIDÁRIOS DE ITÁPOLIS - COAGROSOL - REPRESENTADO
COOPERATIVA ORGÂNICA AGRÍCOLA FAMILIAR - COAF - REPRESENTADO
MÍDIA SOU COMUNICAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - REPRESENTANTE
OUTROS (A APURAR) - REPRESENTADO
RG RIO GRANDE DISTRIBUIDORA EIRELI ME - REPRESENTADO
RIVER COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SERRA NORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
SOLUÇÃO COMERCIAL EM ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000971/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM ROBRU - REPRESENTADO
KATIA DE FATIMA SOARES - REPRESENTANTE
ONG ALPS - ASSOCIAÇÃO DE LUTAS E PROMOÇÃO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001001/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO
CONSÓRCIO ARCADIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008221/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR |
Parte: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI - REPRESENTADO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGATUBA - REPRESENTADO
LUCIANE DE LIMA RAMACHOTE MACIEL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA – REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0255.0000258/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANTONIO NETO MENDES - REPRESENTANTE
JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000550/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ADRIANO PADILHA ALVES - REPRESENTANTE
CLARICE PADILHA ALVES - REPRESENTANTE
ESPÓLIO DE DONATA MACHADO DE CARVALHO - REPRESENTADO
MARIO LIMA DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001022/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PEDRANÓPOLIS - ADUPE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000528/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DRA. SILVANA - REPRESENTADO
FABIANA PIAVANI - REPRESENTADO
MARCOS JEREMIAS DE ARAUJO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
VINICIUS SANTOS TEIXEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000002/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: FUNDAÇÃO GUARDA MUNICIPAL DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000886/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000893/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: CARLOS BATISTA DE LIMA - REPRESENTANTE
MARIO HIROSHI YAMASHITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0390.0000023/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: EXECURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO - REPRESENTADO
GAECO NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
MARTA SILENE ZUIN COLASSIOL - REPRESENTADO
MÔNICA APARECIDA BERTÃO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000348/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: EMPRESA MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUELUZ - REPRESENTADO
LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0630.0000255/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AQUILES LUIZ PAULELA - REPRESENTANTE
FÁBIO RODRIGO BOSQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000327/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: JAMIL SERON - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS SERON - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000230/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: GAECO- GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE
YOUSSEF ABOU CHAIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000637/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ADMINISTRADORES DA "AZULÃO" - FEIRA DA MADRUGADA - REPRESENTADO
EDSOM ORTEGA MARQUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000846/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR - REPRESENTADO
IDI - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGN´STICO POR IMAGEM - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE
UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0007023/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PPUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
SIDNEI FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0695.0000153/16-7
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1058019612016826005300000
Data Ajuizamento: 9/1/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: ALINE SULTANI - RÉU
ANA FLÁVIA CABRAL SOUZA LEITE - RÉU
ANA PAULA TESTON - RÉU
FERNANDO HADDAD - RÉU
FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - RÉU
INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO CULTURAL - IBGC - RÉU
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA - RÉU
JOHN LUCIANO NESCHLING - RÉU
JOSÉ LUIZ HERENCIA - RÉU
JOSÉ ROBERTO MAZETTO - RÉU
MAZETTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NUNZIO BRIGUGLIO FILHO - RÉU
OLD AND NEW MONTECARLO (OANMC) - RÉU
PMM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA. - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA - RÉU
VALENTIN PROCZYNSKI - RÉU
WILLIAM NACKED - RÉU
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 23-11-2016
Autorizando, o servidor George Uilerson Pantaroto Perez, RG nº 40.420.570-7, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), a prestar serviços de interesse da Instituição nos dias 10 e 11 de dezembro de 2016, nos Plantões do Ministério Público, na 36ª Circunscrição Judiciária;
de 24-11-2016
Autorizando, o servidor Wellington Hiroyuki Cavazzana Sonoda, RG. nº 43.531.461-3, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), a prestar serviços de interesse da Instituição no dias 8 de dezembro de 2016, nos Plantões do Ministério Público, na 36ª Circunscrição Judiciária;
de 01-12-2016
Convocando, os servidores abaixo relacionados, para a participação no “Simpósio de Gestão” a ser realizado nos dias 02 e 16 de dezembro p.f. (sexta-feira), das 09h às 17h, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no auditório Julio Fabbrini Mirabete, sito a Rua Treze de Maio, nº 1259, Térreo, Bela Vista/SP.
DIAS - 02 e 16/12/2016
Adriana Teodoro da Cruz Silva, RG nº 10.074.930/MG
Adriane Bartholo de Almeida Sader, RG nº 9.820.531-6
Alan Amaro Santos, RG nº 42.213.535-5
Cláudia Regina da Silva López Antão, RG nº 17.479.116-1
Débora Maria de Moura Teixeira, RG nº 23.634.765-2
Eduardo Chiesi, RG nº 24.353.626-4
Gislaine Braga Rodrigues, RG nº 54.381.097-5
Henrique Sasdelli Vannucci, RG nº 43.704.435
José Aparecido Rodrigues Soares, RG nº 14.131.388-2
José Carlos dos Santos, RG nº 9.923.331-9
Layla Juliana Camilo Ribeiro de Carvalho, RG nº 28.376.085-0
Marta Elizabete de Araujo, RG nº 3.535.156-1
Reinaldo Gonçalves de Toledo, RG nº 16.794.519-1
Rogério Georgino Ambrósio, RG nº 21.478.788-6
Vivian Seabra, RG nº 16.261.331
DIA - 16/12/2016
Dagmar Menichetti, RG nº 5.502.549-3
Milton José Gallo Júnior, RG nº 17.863.776-2
Shandro Elias de Souza, RG nº 22.156.354-4;
de 7-12-2016
Autorizando, o servidor André Luís Lucas Benassi, RG nº 30.173.686-8, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), a prestar serviços de interesse da Instituição nos dias 10 e 11 de dezembro de 2016, nos Plantões do Ministério Público, na 8ª Circunscrição Judiciária;
Autorizando, a servidora Fabiana de Souza Araújo, RG nº 28.109.498-6, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), a prestar serviços de interesse da Instituição nos dias 17 e 18 de dezembro de 2016, nos Plantões do Ministério Público, na 8ª Circunscrição Judiciária;
de 12-12-2016
Autorizando, a servidora Regina Tavares de Toledo Carnieto, RG. nº 9.709.512-6, Assessor Técnico do MP, no dia 16 de dezembro de 2016, a prestar serviços de interesse da Instituição visando a realização da Implantação da Central Facilitadora de Santos/SP;
Autorizando, a servidora Marina Nery di Salvo, RG nº 42186048-0, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), a prestar serviços de interesse da Instituição nos dias 29, 30, 31 de dezembro de 2016, 01 e 02 de janeiro de 2017 no Plantão Judiciário do Ministério Público, na Promotoria de Justiça Criminal de São Carlos;
Autorizando, a servidora Regina Tavares de Toledo Carnieto, RG. nº 9.709.512-6, Assessor Técnico do MP, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2016, a prestar serviços de interesse da Instituição visando a realização da Implantação da Central Facilitadora de Presidente Prudente/SP;
de 13-12-2016
Autorizando, a servidora Cristiane Ferreira de Souza, RG nº 20.591.287-4, Oficial de Promotoria Chefe, a prestar serviços de interesse da Instituição no dia 02 de janeiro de 2017, na Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto;
de 14-12-2016
Autorizando, a servidora Vera Cecilia Junqueira Escorel, RG nº 28.926.247-1, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), a prestar serviços de interesse da Instituição nos dias 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 2016, no Plantão Judiciário do Ministério Público, na Promotoria de Justiça de Bragança Paulista;
de 15-12-2016
Autorizando, a servidora Natália Franco Antonialli, RG nº 46.672.722-7, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), a prestar serviços de interesse da Instituição no dia 26 de dezembro de 2016, no Plantão Judiciário do Ministério Público, da 8ª Circunscrição Judiciária – Campinas;
de 16-12-2016
Convocando, os servidores Alexandre Akira Ikeda, RG nº 29.212.505-7 e Murilo Abreu Leme, RG nº 34.825.413-1, Analistas de Promotoria II, nos dias 27, 28 de dezembro de 2016, 04, 05 e 06 janeiro de 2017, para prestarem serviços de interesse da Instituição junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo de Vale do Paraíba;
Autorizando, o servidor Uly Berbet Porto Tognolo, RG nº 30.837.033-8, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), a prestar serviços de interesse da Instituição no dia 26 de dezembro de 2016, no Plantão Judiciário do Ministério Público, da 8ª Circunscrição Judiciária – Campinas;
Autorizando, o servidor Tomás Mendonça Moscardini, RG nº 43.762.318-X, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), a prestar serviços de interesse da Instituição no dia 05 de janeiro de 2017, no Plantão Judiciário do Ministério Público, da 8ª Circunscrição Judiciária – Campinas;
Autorizando, a servidora Ana Carolina Mendonça Moscardini, RG nº 43.761.829-8, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), a prestar serviços de interesse da Instituição no dia 06 de janeiro de 2017, no Plantão Judiciário do Ministério Público, da 8ª Circunscrição Judiciária – Campinas;
de 19-12-2016
Convocando, a servidora Roberta Vasques Rosa Gonçalves, RG nº 17.142.640-X, Assessor Técnico do MP, no dia 01 de janeiro de 2017, para prestar serviços de interesse da Instituição junto a Procuradoria Geral de Justiça;
Convocando, a servidora Flávia Tucunduva da Silva Alves Miguel, RG nº 401966379 , Analista de Promotoria I, nos dias 20, 21 e 22 de dezembro de 2016, para prestar serviços de interesse da Instituição junto a 5ª Circunscrição Judiciária de Jundiaí.
Despachos do Diretor-Geral de 12-1-2017
Confirmando as servidoras Maite Martins Silva Casagrande, RG. 33.481.129-6 e Talita Maria dos Ouros, RG. 43.473.575-9, por terem sido consideradas aptas, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP.
Comunicado DG/MP nº 209, de 19-12-2016
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considera Convocados, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL
DIA - 26/11/2016
Silvia Cristina Credidio Cordeiro, RG nº 20.307.338-1
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS – CIPP
DIA - 08/12/2016
Lurdian Lopes de Lima, RG nº 17.734.885-9
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO –CAEX
DIA - 14/11/2016
Nabil Alameddine, RG nº 26.368.739-9
Pedro Yoichi Shimomichi, RG nº 7.503.382
DIA - 26/11/2016
Klaus Torres Câmara, RG nº 35.611.998-1
DIAS - 03,10 e 17/12/2016
Leila Ribeiro de Araújo, RG nº 17.214.198-9
DIA - 08/12/2016
Klaus Torres Câmara, RG nº 35.611.998-1
Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte, RG nº 44.247.585-8
Pedro Yoichi Shimomichi, RG nº 7.503.382
Thiago Maprelian, RG nº 43693542-9
DIA - 10/12/2016
Renata da Rocha Gonçalves, RG nº 28.804.875-1
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
DIA - 12/11/2016
Ronaldo Figura Ragazzon, RG nº 18.275.417-0
CENTRO DE ENGENHARIA
DIAS – 12, 13, 14/11/2016, 17 e 18/12/2016
Mary Fernanda Mariano, RG nº 15.100.657-X
DIAS – 12 e 13/11/2016
José Rodrigues de Oliveira Neto, RG nº 27.579.942-6
Mary Fernanda Mariano, RG nº 15.100.657-X
Ricardo Ramos Olhier, RG nº 17.747.695-3
Valdisa Oliveira Brasil, RG nº 18.628.402-0
DIAS – 12, 13, 14, 15, 19, 20, 26 e 27/11/2016
Andréa Aparecida Dudena Gregório, RG nº 14.263.845-6
Elisa Cristina Marchi Macedo, RG nº 18.935.479
Luiz Carlos Saraiva, RG nº 6.707.911-8
DIA – 15/11/2016
Luciano Fiorante, RG nº 28.774.915
DIA – 26/11/2016
Evaldo da Costa Amorim, RG nº 5.418.685
DIAS – 17 e 18/12/2016
Andréa Aparecida Dudena Gregório, RG nº 14.263.845-6
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DIA – 19/11/2016
Og Dias Cerqueira, RG nº 14.083.830
Izilda Maria Nardocci, RG nº 12.717.668-8
Suely Amici Pereira, RG nº 3.537.574
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DIA - 12/11/2016
Elaine Cristina Margarido de Oliveira, RG nº 24.989.437-3
Genival José dos Santos, RG nº 20.544.828-8
Márcia Cristina da Silva Doia, RG nº 18.376.379-8
Meire Cristina da Silva, RG nº 21.621.776-3
Nanci Amorim, RG nº 5.661.640-5
Vilma Aparecida Custódio, RG nº 10.349.996-9
DIA - 03/12/2016
Alessandra D’Amico Teixeira de Freitas, RG nº 20.794.081-2
Cintia Machado Bernardino, RG nº 18.287.574
Claudia Maria Cezarino Simões, RG nº 18.376.204-6
Débora Novaes dos Santos de Carvalho, RG nº 43.828.817-8
Lídia Maria Camargo de Oliveira, RG nº 15.138.332-7
Maria Alcidália Costa, RG nº 22.387.439-5
Margot Ficklscherer, RG nº 13.980.013-X
Pedro Henrique Moutropoulos Aparicio, RG nº 30.314.480-4
DIA - 08/12/2016
Alessandra D’Amico Teixeira de Freitas, RG nº 20.794.081-2
Cintia Machado Bernardino, RG nº 18.287.574
Claudia Maria Cezarino Simões, RG nº 18.376.204-6
Maria Alcidália Costa, RG nº 22.387.439-5
Pedro Henrique Moutropoulos Aparicio, RG nº 30.314.480-4
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTIC
DIAS - 12, 14 e 15/11/2016
Clenize Jezler, RG nº 9.675.804-1
Raphael Henrique Rodrigues de Almeida, RG nº 41.748.586-4
Thiago Bueno da Silva, RG nº 32.049.248-5
DIA – 19/11/2016
Raphael Henrique Rodrigues de Almeida, RG nº 41.748.586-4
Thiago Bueno da Silva, RG nº 32.049.248-5
DIA – 26/11/2016
Anelise Bastos Bucioli, RG nº 34.267.107-8
Carlos Henrique Oliveira Barros, RG nº 30.899.156-4
Clenize Jezler, RG nº 9.675.804-1
Igor Palmieri, RG nº 32.306.040-7
Raphael Henrique Rodrigues de Almeida, RG nº 41.748.586-4
Thiago Bueno da Silva, RG nº 32.049.248-5
Wilson Braga Silva, RG nº 30.692.521-7
CONSELHO SUPERIOR
DIA – 08/12/2016
Ana Paula Viol, RG nº 30.717.647-2
DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
DIA – 19/11/2016
Cristina Célia da Cruz Souza Santos, RG nº 19.950.917-7
David Ramos de Oliveira, RG nº 16.951.310-5
Debora Tiemi Kawasaki, RG nº 42.427.317-2
Eduardo Gardinal, RG nº 17.927.019-9
Marcia Cristina Fonseca de Cacella, RG nº 55.925.464-7
Maria Cristina Szarota Barrios, RG nº 19.755.517-2
Wilson Zampollo, RG nº 45.989.904
DIA – 10/12/2016
David Ramos de Oliveira, RG nº 16.951.310-5
Eduardo Gardinal, RG nº 17.927.019-9
Maria Cristina Szarota Barrios, RG nº 19.755.517-2
Maria Lucia Montalvão Teixeira, RG nº 19.832.055
Regina Sandra Rodrigues, RG nº 19.194.850-0
Thaissa Assis Vieira, RG nº 36.760.600-8
Wilson Zampollo, RG nº 45.989.904
DIA – 17/12/2016
Ana Carolina Momesso, RG nº 17.298.322-8
DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
DIA - 08/12/2016
Doroti Misizu Ikeda, RG nº 5.088.273-9
Ivanir Alves Moreira, RG nº 23.985.659-4
Manoel Alves da Silva, RG nº 19.144.704-3
Mara Jane Pereira da Silva, RG nº 23.119.133-9
Mirtes Araújo da Silva, RG nº 17.422.991
DIRETORIA GERAL
DIA - 14/11/2016
Mario Amaral Vieira Neto, RG nº 19.824.059-4
DIRETORIA REGIONAL DE CAMPINAS
DIA - 03/12/2016
Ana Carolina Mendonça Rodrigues, RG nº 43.761.829-8
Ana Luiza Mendes Rodrigues, RG nº 59.699.393-6
Ana Paula Beltrão Machado, RG nº 26.297.044-2
Antonio Marcos da Silva Campos, RG nº 22.880.520-X
Camila Zunstein Alves, RG nº 33.430.550-0
Eduardo Cruz Fochesato, RG nº 32.127.706-5
Luiz Antonio Leme, RG nº 14.119.001-2
Maria Izabel Brandão Camara, RG nº 10.179.230
Salmacis Sonja Calado Gusman, RG nº 18.080.125
Tomás Mendonça Moscardini, RG nº 43.672.318-X
Warner Arantes Zebalho, RG nº 19.415.990
DIRETORIA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
DIAS - 08 e 10/12/2016
Juliano Simão Moreira, RG nº 22.236.265-0
Marçal Custódio Ferreira, RG nº 18.289.613-4
Wagner Bueno, RG nº 23.097.860-5
DIRETORIA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA
DIA - 17/12/2016
Leandro de Barros Matheus, RG nº 44.003.220-9
DIA - 18/12/2016
Eduardo de Lima Martins, RG nº 44.510.141-6
DIAS - 17 e 18/12/2016
Lucas Manoel de Freitas, RG nº 41.728.377-5
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – GAECO – NÚCLEO SANTOS
DIAS - 12, 13, 14, 15, 19, 20, 26, 27/11/2016, 08, 10, 11, 17 e 18/12/2016
Caroline Amado de Luiggi, RG nº 34.349.774-8
DIA - 26/11/2016
Nilza de Miranda Garcia, RG nº 20.128.790-0
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – GAECO–NÚCLEO SÃO PAULO
DIA - 12/11/2016
Alessandro Pasi Lopes, RG nº 33.156544-4
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – GAECO–NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
DIA - 08/12/2016
Felício Abrão Musse, RG nº 13.191.159-4
Sérgio Ricardo Félix, RG nº 15.980.746-3
DIA - 10/12/2016
Carlos Alberto Ruiz Gasparetti, RG nº 27.230.389-6
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – GAECO – NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
DIA - 12 e 13/11/2016
Eliane Chacon de Souza Cunha, RG nº 32.629.233-0
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEP
DIA - 17 e 18/12/2016
Luciana Amorim Moya, RG nº 33.799.788-3
Marcela Silveira Bardini, RG nº 27.390.786-4
Uaraci Gonçalves de Carvalho Junior, RG nº 36.374.962-7
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE – GAEMA – NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
DIA - 08/12/2016
Cristiane Paiva Ferauche, RG nº 19.377.590
Patrícia Pinho de Deus, RG nº 20.819.923-8
Ronaldo Santos de Freitas, RG nº 21.251.049-6
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE – GAEMA – NÚCLEO LITORAL NORTE
DIA - 08/12/2016
Fernanda Veloso Zakka, RG nº 29.666.781-X
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE – GAEMA – NÚCLEO PARAÍBA DO SUL
DIA - 12/10/2016
Rafaela Maia Ribeiro, RG nº 44.287.454-6
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO – GEDUC – NÚCLEO DA CAPITAL
DIA - 26/11/2016
Alessandra Cardoso, RG nº 28.489.059-5
Carolina Abrantes Coimbra, RG nº 43.929.791-6
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
DIA - 19/11/2016
Ester Fernandes de Oliveira, RG nº 5.670.433-7
Maria Letícia Galli Martins, RG nº 29.508.467-4
Paola Verrastro e Silva, RG nº 35.008.866-4
DIAS - 19, 20/11/2016 e 10/12/2016
Carolina de Carvalho Zanon, RG nº 43742831-X
DIAS - 26 e 27/11/2016
Ester Fernandes de Oliveira, RG nº 5.670.433-7
DIA - 03/12/2016
André Mangino Alencar Laranjeiras, RG nº 33.136.436-0
Maria Fernanda Burgo, RG nº 9.051.511- 0
DIA - 08/12/2016
Gustavo Canhoto Barbosa de Lima, RG nº 32.994.602-X
Marina Florentino Nogueira, RG nº 26.427.395-3
Regiane Kely Rossi Tonin, RG nº 25.920.620-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS
DIA - 19, 26/11/2016 e 17/12/2016
Mayara Princiotti dos Santos, RG nº 47.522.868-6
DIA - 17/12/2016
Onaldo Jose da Paixão Medeiros, RG nº 35.534.853-6
DIAS - 26/11/2016 e 08/12/2016
Joseneide Cerqueira Santos Cavalcanti, RG nº 17.052.811
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO
DIA - 12/11/2016
Elisabete Ferreira Frederico, RG nº 12.849.757-9
DIA - 26/11/2016
Vânia Bartocci Naldi Franchini, RG nº 24.846.279-9
DIAS - 10 e 17/12/2016
Rodrigo Leonardo Mundin, RG nº 19.560.970
DIA - 17/12/2016
Lucia Helena de Oliveira Bortot, RG nº 18.028.385-6
Vânia Bartocci Naldi Franchini, RG nº 24.846.279-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS
DIA - 17/12/2016
Claudia Coelho Gotti, RG nº 16.839.300
Claudia Rosana Oliveira Pustiglione, RG nº 17.259.378-5
Roberta Marcondes Passos de Freitas, RG nº 17.394.933-2
Sarah Andrea Scheremeta Quintans, RG nº 54.508.406-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TAUBATÉ
DIA - 08/12/2016
Rute da Silva Nogueira, RG nº 14.398.366-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS
DIA - 03/12/2016
Lisiane Davoli Frare Ribeiro, RG nº 12.395.645
DIA - 04/12/2016
Lais Martins Anunciação, RG nº 37.990.831-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS
DIA - 26/11/2016 e 08/12/2016
Sydney Sérgio de Carvalho, RG nº 14.255.300-1
DIA - 03/12/2016
Clarissa Pereira Gunca dos Santos, RG nº 11.642.132- 02
Clayton Stefani, RG nº 29.191.263-1
Guilherme Quinup Ruiz Meleiro, RG nº 10.496.396-0
Gustavo Vinicius Venturini, RG nº 35.095.000-3
Marcelo Ribeiro Homem, RG nº 32.631.460-X
Marcia Cristina Benevides, RG nº 19.369.398-7
Marcos Vinicius Nascimento Berti, RG nº 45.013.320-5
Peterson Pinto Siqueira, RG nº 39.684.781-X
Renata Costa Vieira, RG nº 43.545.237-X
Rodrigo Savioli Murgillo, RG nº 33.276.640-8
Sueli Sayuri Miura, RG nº 30.045.772-8
Sydney Sérgio de Carvalho, RG nº 14.255.300-1
DIA - 08/12/2016
Peterson Pinto Siqueira, RG nº 39.684.781-X
Natália Marchetti Beluzzo, RG nº 35.153.721-1
DIA - 17/12/2016
Natália Marchetti Beluzzo, RG nº 35.153.721-1
Samara Raquel da Silva, RG nº 30.991250-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE
DIA - 22/10/2016
Ana Paula Pacagnelli Infante, RG nº 33.945.670-X
Andrea Raboni Almeida Sufen, RG nº 21.946.719-5
Ariane Ragni Scardazzi Silva, RG nº 44.323.544-2
Carlos Dyego Ciabatari Sala, RG nº 43.566.661-7
Jeferson Luis Massayoshi Akaishi, RG nº 27.204.563-9
Katia Regina de Oliveira Ferreira, RG nº 43.683.621-X
Laura Cristina Alves Pereira Poleto, RG nº 19.629.597
Marcia Aparecida Tessarolo de Azevedo, RG nº 19.629.836
Marcos Eduardo Nomura, RG nº 18.522.116
DIA - 23/10/2016
Carlos Dyego Ciabatari Sala, RG nº 43.566.661-7
Laura Cristina Alves Pereira Poleto, RG nº 19.629.597
Lilian Gasparini Ruani, RG nº 44.323.628-8
Marcos Eduardo Nomura, RG nº 18.522.116
DIA - 08/12/2016
Camila Galante Campos de Araújo, RG nº 21.800.233-6
Jeferson Luis Massayoshi Akaishi, RG nº 27.204.563-9
Lilian Gasparini Ruani, RG nº 44.323.628-8
Marcia Aparecida Tessarolo de Azevedo, RG nº 19.629.836
Marcos Eduardo Nomura, RG nº 18.522.116
Taisa Ferreira Costa, RG nº 10.768.857-9
DIA - 10/12/2016
Ana Paula Pacagnelli Infante, RG nº 33.945.670-X
Ariane Ragni Scardazzi Silva, RG nº 44.323.544-2
Jeferson Luis Massayoshi Akaishi, RG nº 27.204.563-9
Katia Regina de Oliveira Ferreira, RG nº 43.683.621-X
Lilian Gasparini Ruani, RG nº 44.323.628-8
Marcia Aparecida Tessarolo de Azevedo, RG nº 19.629.836
Marcos Eduardo Nomura, RG nº 18.522.116
Taisa Ferreira Costa, RG nº 10.768.857-9
DIA - 11/12/2016
Ariane Ragni Scardazzi Silva, RG nº 44.323.544-2
Jeferson Luis Massayoshi Akaishi, RG nº 27.204.563-9
Lilian Gasparini Ruani, RG nº 44.323.628-8
Marcos Eduardo Nomura, RG nº 18.522.116
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA
DIA - 05/11/2016 e 03/12/2016
Sandra Cristina de Azevedo, RG nº 21.693.670-6
DIA - 19/11/2016-
Iomar Francisca de Alencar Arima, RG nº 7.527.080
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA - 05 e 06/11/2016
Ivone Celisa Monari Martins de Almeida, RG nº 14.579.931-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO TATUAPÉ
DIA - 14, 26/11/2016 e 08/12/2016
Mônica Bottino, RG nº 17.983.817-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL – INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
DIA - 19/11/2016 e 17/12/2016
Irene Caldas Paiva, RG nº 12.560.050
DIA - 08/12/2016
Núbia Mara de Oliveira Silva, RG nº 54.806.337-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL – ADOLESCENTES INFRATORES
DIA - 26/11/2016
Silmara de Oliveira, RG nº 25.368.531-X
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL
DIA - 12/11/2016
Ivete Izumi Yamauchi Koza, RG nº 11.032.956-9
Débora Queli Borges dos Santos, RG nº 25.884.280-5
DIA - 19/11/2016
Ivete Izumi Yamauchi Koza, RG nº 11.032.956-9
DIA - 26/11/2016
Débora Queli Borges dos Santos, RG nº 25.884.280-5
Paula Mari Oliveira , RG nº 24.994.925-8
Priscila de Almeida Resende, RG nº 32.737.702-1
Victor Jung, RG nº 35.521.513-5
DIA - 03/12/2016
Débora Queli Borges dos Santos, RG nº 25.884.280-5
Ivete Izumi Yamauchi Koza, RG nº 11.032.956-9
DIA - 10/12/2016
Ivete Izumi Yamauchi Koza, RG nº 11.032.956-9
Paula Mari Oliveira , RG nº 24.994.925-8
DIA - 17/12/2016
Débora Queli Borges dos Santos, RG nº 25.884.280-5
Ivete Izumi Yamauchi Koza, RG nº 11.032.956-9
Luiz Carlos da Silva, RG nº 8.346.232
Paula Mari Oliveira , RG nº 24.994.925-8
Victor Jung, RG nº 35.521.513-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
DIA - 26/11/2016
Michael Peressin, RG nº 26.219.232-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
DIA - 02/12/2016
Ana Paula Iris Ribeiro, RG nº 40.420.784-4
Wellington Hiroyuki Cavazzana Sonoda, RG nº 43.531.468-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
DIA - 14/11/2016
Amanda Stahl Cardoso Todero, RG nº 44.666.983-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
DIA - 03/12/2016
Juliana Silva Cruz, RG nº 001830845-MS
DIA - 08/12/2016
Camila de Felício Santos, RG nº 49.187.040-1
DIA - 10/12/2016
Flávia Resende Cunha, RG nº 11.627.897
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
DIAS - 03 e 04/12/2016
Vera Cecilia Junqueira Escorel , RG nº 28.926.247-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
DIA - 08/12/2016
João Alves Ferreira Júnior, RG nº 35.821.610-2
Marco Antônio Mendes Jensen, RG nº 16.471.429-7
Mauri Tadao Tanaka, RG nº 16.356.490-5
Paulo Cordeiro Félix de Lima, RG nº 29.554.385-1
Rivaldo Ramos Júnior, RG nº 25.794.954-9
Roque Pires de Almeida Júnior, RG nº 47.456.726-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
DIA - 20/11/2016
Ana Camila Thomaz dos Santos, RG nº 41.936.050-5
Cláudia Fernandes Gonzalez, RG nº 28.762.820-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – SAÚDE PÚBLICA
DIA - 17/12/2016
Luci Oga Sanefuji, RG nº 13.074.223-5
Luzana Márcia Borges Rabelo, RG nº 27.121.787-X
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
DIA - 12/11/2016
Pedro Henrique Rosa, RG nº 15.933.079-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
DIAS - 05, 19/11/2016 e 17/12/2016
Rosely Kiyomi Sakuma Koki, RG nº 18.946.267-X
DIAS - 03 e 04/12/2016
Silvana Momesso, RG nº 44.095.948-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
DIAS - 15, 19/11/2016 e 03/12/2016
Sonia Nagashima Nagado, RG nº 25.063.047-3
DIA - 03/12/2016
Bruno Starke Buzetti, RG nº 33.342.433-5
DIA - 17/12/2016
Bruno Starke Buzetti, RG nº 33.342.433-5
Carla Tayene Cruz, RG nº 49.612.825-5
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
DIAS - 19, 20/11/2016 e 08/12/2016
Nadia Cristina Okabe Van Berghem, RG nº 28.225.865-6
DIAS - 10, 11, 17 e 18/12/2016
Roberto Marcelino Sales, RG nº 20.594.468-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
DIA - 03/12/2016
Simone Shinzato Colevati, RG nº 49.523.797-8
DIA - 08/12/2016
James Rodeval Tonetti, RG nº 21.289.901-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
DIA - 10/12/2016
Edmar José da Silva, RG nº 42.599.775-3
Laudo de Almeida Júnior, RG nº 3.119.080-PE
Marco Antonio Rufino de Oliveira, RG nº 27.045.431-7
Réverton Nicolau da Silva, RG nº 32.772.669-6
Sylvio Antônio de Magalhães Nunes, RG nº 11.015.774
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
DIA - 19, 20 e 26/11/2016
Ana Valéria de Lorenzo, RG nº 20.063.328
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
DIA - 19/11/2016
Francine Iralia Gomes Ferreira Sampaio, RG nº 30.500336-7
DIA - 26/11/2016
Raphael Ricardo Travezani Ferreira, RG nº 29.105.485-7
DIA - 08/12/2016
Michele Cristina de Lima Barbosa, RG nº 41.208.439-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
DIA - 26/11/2016
Divanir Medina Moya, RG nº 15.635.440-8
Elizabeth Carvalho de Oliveira, RG nº 13.550.176-3
Joaquim Eduardo dos Santos, RG nº 41.017.610-2
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
DIA - 17/12/2016
Camila Lima de Aléssio, RG nº 42.222.958-1
Ronidéberson de Morais, RG nº 32.526.187-8
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
DIAS - 03 e 17/12/2016
Fernanda Pellicer Martins, RG nº 35.343.577-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULINIA
DIA - 14/11/2016
Camila Akamine Nakandakari, RG nº 29.685.594-7
DIAS - 19 e 26/11/2016
Ronaldo Guimarães Borges, RG nº 32.190.443-6
DIA - 26/11/2016 e 17/12/2016
Patrícia Oliveira Parra, RG nº 24.164.500-1
DIA - 08/12/2016
Leonardo Santos Soares, RG nº 13.163.668-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
DIAS - 19 e 20/11/2016
Rodrigo Alves Gonçalves, RG nº 44.079.245-9
DIAS - 17 e 18/12/2016
Marcelo Menna Barreto de Barros Falcão, RG nº 46.540.515-0
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENHA DE FRANÇA – GEVID LESTE 1
DIA - 26/11/2016
Carla de Oliveira Barbosa, RG nº 23.388.561
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
DIA - 03/12/2016
André Luis Gonçalves dos Santos Júnior, RG nº 46.282.824-4
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
DIA - 14/11/2016
Bárbara Alves Bertagnoni, RG nº 24.891.899-7
Mariana Rodrigues da Silva, RG nº 48.725.095-3
Paulo Victor Abreu Sanches, RG nº 48.186.838-0
DIA - 15/11/2016
Daniella Casagrande, RG nº 43.520.756-8
Renata da Gama Passos, RG nº 35.147.986-7
DIAS - 26/11/2016
Paulo Victor Abreu Sanches, RG nº 48.186.838-0
DIA – 11, 17 e 18/12/2016
Tarek Richmond Rodrigues, RG nº 30.772.197-8
DIA - 08/12/2016
Fernando Lima Cardim, RG nº 47.837.440-9
DIA - 09/12/2016
Maria Terezinha Felisberto, RG nº 17.974.883-X
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
DIA - 17/12/2016
João Carlos Golfiere, RG nº 16.438.647-6
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DO OESTE
DIAS - 10 e 11/12/2016
Davi Degaspari Leite, RG nº 47.855.481-3
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
DIA - 08/12/2016
Marcelo de Carvalho Midões, RG nº 24.314.223-7
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
DIA - 26/11/2016
Adriana Teodoro da Cruz Silva, RG nº 10.074.930 - MG
Tânia Maria Marcondes, RG nº 20.141.960
Verônica Iara Dohs, RG nº 14.881.324
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
DIA - 26/11/2016 e 08/12/2016
Bruno Fanelli de Souza Lima, RG nº 47.751.963-5
Rodrigo Brandini Galera, RG nº 44.115.788-9
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALAPARAISO
DIA – 26 e 27/11/2016
Mariella Novais Ramos, RG nº 11.363.605-MG
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – REGIÃO NORTE
DIA – 10/12/2016
Patrícia Martinez, RG nº 18.309.241-7
Suzana Yukari Tomida, RG nº 42.616.282-1
DIA – 17/12/2016
Murilo Diversi dos Santos, RG nº 15.482.321-1
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
DIA - 19/11/2016
Plinio Nakamura, RG nº 27.562.774-3
Daniela Emy Yamamoto, RG nº 34.569.209-3
DIAS - 03 e 08/12/2016
Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, RG nº 34.627.037-6
DIA - 08/12/2016
Danielle Christina Soeiro de Deus, RG nº 29.319.041-0
V TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL
DIAS - 03 e 04/12/2016
Andréia Letícia Gabriel Coa Scharff, RG nº 16.666.560-5
Caio Isola de Aro, RG nº 34.339.349-9
Luis José da Silva Pinto, RG nº 7.610.832
Luiz Roberto Pacheco Neves, RG nº 21.777.915.
Comunicado DG/MP nº 210, de 19-12-2016
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Convoca, as servidoras Marcia Cristina da Silva Doia, RG nº 18.376.379-8, Oficial de Promotoria Chefe, Marcia Cristina Marques do Nascimento Timóteo, RG. nº 19.806.951- 0 e Vilma Aparecida Custódio, RG nº 10.349.996-9, Oficiais de Promotoria I, em caráter excepcional no dia 17 de dezembro de 2016 (sábado), para prestar serviços de interesse da Instituição.
Portarias da Diretora de 11-1-2017
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 27, publicada no DO de 28/10/2016, na parte em que nomeou para os Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo Cesar Geraldo dos Santos, RG. 435476634, e Bruno Lopes de Souza, RG. MG7958553, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 27, publicada no DO de 28/10/2016, na parte em que nomeou para a Área Regional de Sorocaba Matheus de Campos Miranda, RG 476841252, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal.
Apostilas da Diretora de 9-1-2017
Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/2010, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02
3/12/2016: Mariana Scalon Paiva Abrantes, RG. 49.756.764-7;
6/12/2016: Talita Stramandinoli Santana Santos, RG. 32.049.526-7; Vera Lucia Braga, RG. 22.980.922-4;
9/12/2016: Caio Vieira Pereira, RG. 32.852.195-4;
16/12/2016: Denise Maia Camara, RG. 2.293.403; Rosana Marques de Paula Batista, RG. 15.918.023-5;
17/12/2016: Naia Natsumi Yamamoto, RG. 35.343.167-9;
18/12/2016: Daniella Gomes Pereira, RG. 25.769.260-5; Mariana Oliveira de Almeida, RG. 46.685.251-4;
19/12/2016: Camila Galante Campos de Araujo, RG. 21.800.233-6; Karen Nathali da Silva Clementino, RG. 48.343.803-0; Maciel Oliveira Gonçalves, RG. 40.838.068-8; Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar, RG. 44.079.945-4.