DO_14/01/2017

I – Portarias de 13/01/2017

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Designando:

 

nº 122/2017 – Ruy Cid Martins Vianna, 124º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 20 de dezembro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 123/2017 – Augusto Eduardo de Souza Rossini, 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 21, 22, 23 e 25 de dezembro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 124/2017 – Eliana Passarelli, 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 24, 26, e 27 de dezembro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 125/2017 – Ana Lúcia Menezes Vieira, 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 28 e 29 de dezembro de 2016, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

 

nº 126/2017 – José Antonio Franco da Silva, 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público, nos dias 19 e 20 de dezembro de 2016, na cidade de Brasília-DF.

 

nº 127/2017 – Romeu Galiano Zanelli Junior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e nos termos do artigo 56, § 2º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, exercer, as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a partir de 16 de janeiro de 2017.

 

B – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 128/2017 – a portaria nº 14531/2016 que designou os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem da operação Ethos, referentes aos autos do inquérito policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Campinas, no dia 22 de novembro de 2016 (Pt. nº 164.252/2016):

Alexandre Affonso Castilho – 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba;

Alexandre de Campos Bovolin - 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú);

Aluisio Antonio Maciel Neto – 2º Promotor de Justiça de Piracicaba;

Andre Gandara Orlando – 1º Promotor de Justiça de Ibitinga;

Andre Luiz Brandao – 6º Promotor de Justiça de Limeira;

Arthur Pinto de Lemos Junior – 31º Promotor de Justiça Criminal;

Bruno Carlo Bertini Feria - 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu)

Camila Moura e Silva – 2º Promotor de Justiça de Carapicuiba;

Daniel Passanezi Pegoraro – 4º Promotor de Justiça de Jaú;

Daniel Zulian – Promotor de Justiça de Águas de Lindóia;

Dorio Sampaio Dias – 5º Promotor de Justiça de Birigui;

Eduardo Olavo Neves Canto Neto – 16º Promotor de Justiça de Guarulhos;

Eliana Komesu Lima – 2º Promotor de Justiça de Promissão;

Evandro Ornelas Leal – 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto;

Fabio Perez Fernandez – 2º Promotor de Justiça de Praia Grande;

Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula – Promotor de Justiça de Buritama;

Fillipe Demetrio Lopes – 17º Promotor de Justiça de Guarulhos;

Fernando Cruz Fochesato – Promotor de Justiça de Pinhalzinho;

Flavio Hernandez Jose – 8º Promotor de Justiça de Araçatuba;

Gilson Antunes Martins – 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente;

Guilherme Sampaio Sevilha Martins – 1º Promotor de Justiça de Pirajuí;

Helio Junqueira de Carvalho Neto – 25º Promotor de Justiça de Guarulhos;

Herico William Alves Destefani – 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio;

Jandir Moura Torres Neto – 1º Promotor de Justiça de Itapira;

Joao Paulo Gabriel de Souza – Promotor de Justiça de Auriflama;

Jose Claudio Tadeu Baglio – 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista;

Julia Dazzi Piol – 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra;

Leticia Rosa Ravacci – 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra;

Lincoln Gakiya – 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente;

Lorena Gentil Ciampone – 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos;

Luciano Gomes de Queiroz Coutinho – 15º Promotor de Justiça de Piracicaba;

Manoella Guz – 3º Promotor de Justiça de Mairiporã;

Marcelo Batlouni Mendroni – 59º Promotor de Justiça Criminal;

Marcelo Sorrentino Neira – 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba;

Marco Antonio de Souza – 14º Promotor de Justiça de Osasco;

Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze – 2º Promotor de Justiça de Birigui;

Michelle Bregnolli de Salvo - 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco);

Nathan Glina – 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes;

Otavio Ferreira Garcia – 70º Promotor de Justiça da Capital;

Ricardo Navarro Soares Cabral – 5º Promotor de Justiça de Cotia;

Richard Gantus Encinas – 3º Promotor de Justiça de Mauá;

Sandra Reimberg – 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba;

Silvio de Cillo Leite Loubeh – 8º Promotor de Justiça de São Vicente;

Sirleni Fernandes da Silva – 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha;

Thaisa Durante Unger Monteiro – 2º Promotor de Justiça de Cubatão;

Tiago Dutra Fonseca – Promotor de Justiça de Macaubal;

Wilson Ricardo Coelho Tafner – 1º Promotor de Justiça de Patrimônio Público;

Yoon Jung Kim – 105º Promotor de Justiça da Capital.

 

nº 129/2017 - a portaria nº 15102/2016 que designou Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 13º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de janeiro de 2017.

 

Cessando os efeitos:

 

nº 130/2017 – a partir de 1º de setembro de 2012, da portaria nº 2737/2011 que designou Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de abril de 2011.

 

nº 131/2017 – a partir de 1º de maio de 2014, da portaria nº 12123/2013 que designou Gabriel Rodrigues Alves, Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 06 de dezembro de 2013.

 

Designando:

 

nº 132/2017 – Alexandre Affonso Castilho, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Taubaté, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 133/2017 – Alexandre de Campos Bovolin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Avaré, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 134/2017 – Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Sumaré, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 135/2017 – Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Avaré, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 136/2017 – Andre Luiz Brandao, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Sumaré, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 137/2017 – Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 138/2017 – Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 139/2017 – Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Osasco, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 140/2017 – Daniel Passanezi Pegoraro, 4º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Avaré, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 141/2017 – Daniel Zulian, Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Campinas, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 142/2017 – Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Birigui, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 143/2017 – Eduardo Olavo Neves Canto Neto, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 144/2017 – Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Cidade de Guarantã, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 145/2017 – Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Birigui, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 146/2017 – Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de São Vicente, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 147/2017 – Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, Promotor de Justiça de Buritama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Birigui, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 148/2017 – Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Campinas, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 149/2017 – Fillipe Demetrio Lopes, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 150/2017 – Flavio Hernandez Jose, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Birigui, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 151/2017 – Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Avaré, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 152/2017 – Helio Junqueira de Carvalho Neto, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 153/2017 – Herico William Alves Destefani, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Araçatuba, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 154/2017 – Jandir Moura Torres Neto, 1º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Campinas, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 155/2017 – Joao Paulo Gabriel de Souza, Promotor de Justiça de Auriflama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Lins, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 156/2017 – Jose Claudio Tadeu Baglio, 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Campinas, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 157/2017 – Julia Dazzi Piol, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 158/2017 – Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 159/2017 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, nas Comarcas de Presidente Prudente, Pirapozinho e na cidade de Estrela do Norte, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 160/2017 – Lorena Gentil Ciampone, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Guarulhos, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 161/2017 – Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Monte Mór, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 162/2017 – Manoella Guz, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 163/2017 – Marcelo Batlouni Mendroni, 59º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 164/2017 – Marcelo Sorrentino Neira, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Mirandópolis, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 165/2017 – Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 166/2017 – Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Birigui, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 167/2017 – Michelle Bregnolli de Salvo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 168/2017 – Nathan Glina, 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 169/2017 – Otavio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 170/2017 – Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Cotia, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 171/2017 – Richard Gantus Encinas, 3º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 172/2017 – Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Cotia, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 173/2017 – Silvio de Cillo Leite Loubeh, 8º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Santos, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 174/2017 – Sirleni Fernandes da Silva, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 175/2017 – Thaisa Durante Unger Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de São Vicente, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 176/2017 – Tiago Dutra Fonseca, Promotor de Justiça de Macaubal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de Cafelândia, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 177/2017 – Wilson Ricardo Coelho Tafner, 1º Promotor de Justiça de Patrimônio Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 178/2017 – Yoon Jung Kim, 105º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da operação Ethos, referentes aos autos do Inquérito Policial n.º 1122/2015, em trâmite na 1ª Vara de Presidente Venceslau, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de novembro de 2016. (Pt. nº 164.252/2016)

 

nº 179/2017 – Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves, 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho e Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participar de diligências referentes aos Inquéritos Civis nºs 14.0384.0000736/2014-5 e 14.0384.0001238/2016-7, em trâmite pela Comarca de Pirapozinho, no dia 19 de dezembro de 2016, na cidade de Estrela do Norte. (Pt. nº 3678/17)

 

nº 180/2017 – 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º e 16º Promotores de Justiça das Exeucões Criminais, de 11 a 31 de janeiro de 2017. (Pt. nº 3651/17)

 

nº 181/2017 – Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, 20º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Sorocaba, de 9 a 31 de janeiro de 2017. (Pt. nº 3725/17)

 

nº 182/2017 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 20 de janeiro de 2017. (Pt. nº3748/17)

 

nº 183/2017 - Wagner Juarez Grossi, 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 9 a 16 de janeiro de 2017. (Pt. nº3718/17)

 

nº 184/2017 - Andre Luis Felicio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 10 a 16 de janeiro de 2017.

 

nº 185/2017 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 9 a 20 de janeiro de 2017.

 

nº 186/2017 - Fabio Henrique Franchi, 16º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 21 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 187/2017 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guararapes, de 9 a 13 de janeiro de 2017.

 

nº 188/2017 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Dracena, de 1 a 31 de janeiro de 2017. (Pt. nº3867/17)

 

nº 189/2017 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 31 de janeiro de 2017. (Pt. nº3868/17)

 

nº 190/2017 - Jose Heitor dos Santos, 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 11 a 17 de janeiro de 2017.

 

nº 191/2017 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 2 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 192/2017 - Maria Julia Camara Facchin Galati, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 26 a 31 de janeiro de 2017.

 

nº 193/2017 - Nelson de Barros O'Reilly Filho, 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 9 a 31 de janeiro de 2017. (Pt. nº175.086/16)

 

nº 194/2017 - Rubens Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Avaré, de 12 a 18 de janeiro de 2017.

 

nº 195/2017 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, de 16 a 20 de janeiro de 2017.

 

nº 196/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Ana Lucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva

Carlos Ernani Constantino

Carolina Guerra Zanin Lopes

Luis Persival De Carvalho Vallim

Marcos Akira Mizusaki

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Renata Galhardo Cheuen Zaros

Sandra Diogo Teixeira

 

nº 197/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de FEVEREIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Beatriz Granço Siqueira Pereira (01 a 15)

Braz Dorival Costa (01 a 15)

Cristina Di Giaimo Caboclo (01 a 15)

Eliane Aparecida Tasso Botkowski (01 a 15)

Georgia Carla Chinalia Obeid (01 a 15)

Janine Rodrigues De Sousa Baldomero (01 a 15)

Leonardo Liberatti (01 a 15)

Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (01 a 15)

Paloma Sanguine Guimaraes (01 a 15)

Regina Aparecida De Oliveira e Costa (01 a 15)

Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti (01 a 15)

Renato Mendes De Oliveira (16/02 a 02/03)

Thelma Thais Cavarzere (01 a 15)

Tiago Do Amaral Barboza (16/02 a 02/03)

 

nº 198/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Adelino Lorenzetti Neto

Adolfo Sakamoto Lopes

Adriana Franulovic

Adriana Vacare Tezine

Alessandra Aparecida Gomes Koga

Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior

Alexandre Augusto Ricci De Souza

Alexandre Cebrian Araujo Reis

Alexandre De Andrade Pereira

Alexandre De Oliveira Daruge

Alexandre Mauro Alves Coelho

Alexandre Salem Carvalho

Alfredo Mainardi Neto

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves

Aline Kleer Da Silva Martins Fernandes

Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Amira Mustafa El Hage

Ana Carolina Macri Morais Ribas

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo

Ana Maria Buoso

Andre Estefam Araujo Lima

Andre Luis Felicio

Andre Luiz Dezotti

Andre Luiz Nogueira Da Cunha

Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira

Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Angelo Santos De Carvalhaes

Anna Claudia Campos Da Costa Galvao

Antonio Ernesto Gabrielli Trindade

Antonio Henrique Samponi Barreiros

Antonio Nobre Folgado

Aroldo Costa Filho

Arthur Pinto De Lemos Junior

Augusto Soares De Arruda Neto

Bruno Marcio De Azevedo

Camila Mansour Magalhaes Da Silveira

Carla Maria Altavista Mapelli

Carla Pimenta Gomes Ramalho

Carlos Cesar De Faria Bernardi

Carlos Daniel Vaz De Lima Junior

Carlos Paulo Travain Filho

Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni

Carmen Natalia Alves Tanikawa

Cassiana Lucia Quercio De Barros Pereira

Cassio Murilo Schiavo

Cecilia Freitas Ribeiro

Cecilia Maria Denser De Sa Astoni

Celso Marcio Da Silva Ramos

Celso Rocha Cavalheiro

Cintia Mitico Belgamo Pupin

Claudemir Aparecido De Oliveira

Claudemir Battalini

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes De Souza

Claudia Maria Lico Habib Tofano

Claudia Moreira França

Claudia Rodrigues Caldas Lourençao

Claudio Luis Watanabe Escavassini

Claudio Rogerio Ferreira

Claudio Santos De Moraes

Clovis De Castro Humes

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Cristiane Cardoso Roque

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari Dos Santos

Cristiano Pereira Moraes Garcia

Cristina Godoy De Araujo Freitas

Cristina Hodas

Cristina Palma

Daiana Degasperi Cote Gil

Daniel Fontana

Daniel Jose De Angelis

Daniel Leme De Arruda

Daniel Ribeiro Da Silva

Daniela Cristina Rios Gonçalves

Daniela Domingues Hristov

Daniela Ito Echeverria

Daniela Vidal Milioni Gonçalves

Danilo Palamone Agudo Romao

Darlan Dalton Marques

Deborah Kelly Affonso

Deise Mary Galutti

Delton Esteves Pastore

Denilson De Souza Freitas

Denis Fabio Marsola

Denis Henrique Silva

Denny Angelo Da Silva De Caroli

Diana Maria Silva Braus

Dib Jorge Neto

Dilce Helena Brocchi De Oliveira Padua Prestes

Dilson Santiago De Souza

Djalma Marinho Cunha Filho

Dosmar Sandro Valerio

Eder Segura

Eduardo Caetano Querobim

Eduardo Dias De Souza Ferreira

Eduardo Hiroshi Shintani

Eduardo Jose Daher Zacharias

Eduardo Martins Boiati

Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Eduardo Roberto Alcantara Del Campo

Elaine Cristine Cabrini Hernandez Jose

Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas

Eliane Maria Caboclo Cappellini

Elisa De Divitiis Camuzzo

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Eloy Ojea Gomes

Elvecio De Faria Barbosa

Enilson David Komono

Erika Pucci Da Costa Leal

Eronides Aparecido Rodrigues Dos Santos

Estevao Luis Lemos Jorge

Ethel Cipele

Euver Rolim

Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Fabiane Levy Foa

Fabio Henrique Franchi

Fabio Jose Mattoso Miskulin

Fabio Ramazzini Bechara

Fabio Rodrigues Franco Lima

Fabio Rodrigues Goulart

Fabiola Moran Faloppa

Fausto De Barros Prieto

Felipe Duarte Gonçalves Ventura De Paula

Felipe Eduardo Levit Zilberman

Fernanda França Calixto

Fernanda Klinguelfus Lorena De Mello

Fernando Antonio Abujamra

Fernando Cesar Bolque

Fernando Cesar Burghetti

Fernando Henrique De Freitas Simoes

Fernando Pereira Vianna Neto

Flaminio Silveira Amaral Junior

Flavia Cristina Merlini

Flavia Maria Jose Bovolin

Flavio Eduardo Turessi

Flavio Hernandez Jose

Flavio Okamoto

Florindo Camilo Campanella

Frederico Augusto Neves Araujo

Frederico Vieira Silverio Da Silva

Gabriel Guerreiro

Gabriel Rigoldi Vidal

Gaspar Pereira Da Silva Junior

Gilberto Cabett Junior

Gilberto Marques

Gilson Antunes Martins

Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Guilherme Silveira De Portella Fernandes

Gustavo Jose Pedroza Silva

Gustavo Roberto Costa

Gustavo Silva Tamaoki

Gustavo Zorzella Vaz

Hamilton Fernando Lisi

Helena Bonilha De Toledo Leite

Heloisa Maluf

Heraldo Franci Rocha

Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira

Hidejalma Muccio

Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior

Isabel Dorsa Gerner Maggion

Isauro Pigozzi Filho

Ivan Cintra Borges

Ivan Nascimento De Castro

Ivana Chacon

Ivandil Dantas Da Silva

Jacques Marcel Abramovitch

Jaime Meira Do Nascimento Junior

Jairo Edward De Luca

Jairo Jose Genova

Joao Alfredo Ribeiro Gomes De Deus

Joao Carlos De Azevedo Camargo

Joao Carlos Meirelles Ortiz

Joao Claudio Couceiro

Joao Francisco De Sampaio Moreira

Joao Henrique Ferreira

Joao Paulo Faustinoni E Silva

Joaquim Rodrigues De Rezende Neto

Jocimar Guimaraes

Joel Carlos Moreira Da Silveira

Jorge Umberto Aprile Leme

Jose Ademir Campos Borges

Jose Alfredo De Araujo Sant Ana

Jose Antonio Cabral Garcia

Jose Augusto Mustafa

Jose Basso Junior

Jose Benedito Moreira

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Jose Geraldo Cassemiro Da Silva

Jose Herbert Teixeira Mendes

Jose Luis Kuhn

Jose Luiz Saikali

Jose Marcio Rossetto Leite

Jose Mario Buck Marzagao Barbuto

Jose Roberto Carvalho Albejante

Josmar Tassignon Junior

Juliana De Freitas Levy Manfrin

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Juliana Peres Almenara

Juliano Calderoni

Julio Antonio Sobottka Fernandes

Karina Bagnatori

Karina Keiko Kamei

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues

Kelli Giovanna Altieri Arantes

Kleber Henrique Basso

Leandro Lippi Guimaraes

Leandro Viola

Lelio Ferraz De Siqueira Neto

Leonardo Albrecht Neto

Leonardo Meizikas

Leonardo Rezek Pereira

Leonardo Romano Soares

Leticia Rosa Ravacci

Leticia Stuginski Stoffa

Liborio Alves Antonio Do Nascimento

Liliane Garcia Ferreira

Lincoln Gakiya

Lindson Gimenes De Almeida

Luciana Barcellos Barreto De Souza Carneiro

Luciana Bergamo

Luciana De Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo

Luciana Frugiuele

Luciana Marques Figueira Portella

Luciana Polenti Cremonese

Luciana Vieira Dallaqua Vinci

Luciano Garcia Ribeiro

Lucio Camargo De Ramos Junior

Luis Claudio Davansso

Luis Claudio De Carvalho Valente

Luis Fernando Rossetto

Luis Fernando Scavone De Macedo

Luis Gabos Alvares

Luis Henrique Scanferla

Luis Marcelo Mileo Theodoro

Luis Roberto Jordao Wakim

Luis Roberto Proença

Luiz Antonio De Andrade

Luiz Antonio Miguel Ferreira

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Luiz Henrique Cardoso Dal Poz

Luiz Kok Ribeiro

Luiz Marcelo Negrini De Oliveira Mattos

Luiz Otavio Alves Ferreira

Luiz Sales Do Nascimento

Lysaneas Santos Maciel

Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Marcelo Batlouni Mendroni

Marcelo Buffulin Mizuno

Marcelo Creste

Marcelo Di Giacomo Araujo

Marcelo Duarte Daneluzzi

Marcelo Ferreira De Souza Netto

Marcelo Luiz Barone

Marcelo Otavio Medici

Marcelo Pedroso Goulart

Marcelo Sanchez Lorenzo

Marcelo Sperandio Felipe

Marcio Augusto Friggi De Carvalho

Marcio Francisco Escudeiro Leite

Marcio Kuhne Prado Junior

Marcio Rogerio Fracassi

Marco Antonio De Moraes Barros

Marco Antonio Faustino

Marco Antonio Rocha Cavalcante

Marcos Alberto De Almeida

Marcos Da Silva Brandini

Marcos De Matos

Marcos Grella Vieira

Marcos Jose De Freitas Corvino

Marcos Mendes Lyra

Marcos Neri De Almeida

Marcos Stefani

Marcos Tadeu Rioli

Marcus Tulio Alves Nicolino

Marcus Vinicius Monteiro Dos Santos

Marcus Vinicius Seabra

Marcus Vinicius Yamaue Romao

Margareth Ferraz França

Maria Claudia Andreatta Hirt

Maria De Fatima Rodrigues Pereira Leonel

Maria Fernanda Papa Nitrini

Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro

Maria Julia Kaial Cury

Maria Pia Woelz Prandini

Maria Stella Camargo Milani

Maria Teresa Penteado De Moraes

Mariana Apparicio De Freitas Guimaraes

Mariane Monteiro Schmid

Maricelma Rita Meleiro

Marilu De Fatima Scarati De Castro Abreu

Mario Augusto Bruno Neto

Marisa Rocha Deshoulieres

Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia

Mauricio Azevedo Ferreira

Michel Betenjane Romano

Mildred Gonzalez Zorzi Rocha

Milene Telezzi Habice

Mirella De Carvalho Bauzys Monteiro

Moacyr Whitaker Cohn De Assumpçao

Natalia Amaral Azevedo

Nathalie Kiste Malveiro

Neudival Mascarenhas Filho

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Nilza Russo Ferreira

Noel Rodrigues De Oliveira Junior

Noemi Correa

Nohade De Fatima Abdo Brunelli

Odival Cicote

Omar Mazloum

Osvaldo Bianchini Veronez Filho

Oswaldo Barberis Junior

Otavio Ferreira Garcia

Otavio Joaquim Rodrigues Filho

Otavio Jose Callejao

Patricia Dosualdo Pelozo

Patricia Maria Sanvito Moroni

Patricia Moraes Aude

Patricia Simoes De Castro

Paulo Antonio Ludke De Oliveira

Paulo Cesar Correa Borges

Paulo Cesar Neuber Deligi

Paulo Cesar Souza Assef

Paulo D'amico Junior

Paulo Jose Freire Teotonio

Paulo Kishi

Paulo Sergio Abujamra

Paulo Sergio Ribeiro Da Silva

Pedro Wilson Bugarib

Rafael Abujamra

Rafael De Paula Albino Veiga

Rafael Fernandes Viana

Ramon Lopes Neto

Raul Ribeiro Sora

Regina Celia Damasceno

Regina Mondin

Reginaldo Cesar Faquim

Regislaine Topassi

Renata Brandao Lazzarini

Renata Maria Cruz Destro

Renata Masagao Romero Antunes

Renata Sanches Fernandes

Renato Davanso

Renato De Cerqueira Cesar Filho

Renato Flavio Marcao

Renato Moreira Guedes

Ricardo Brites De Figueiredo

Ricardo De Barros Leonel

Ricardo Ferracini Neto

Ricardo Florio

Ricardo Gerhardinger Schade

Ricardo Jose Gasques De Almeida Silvares

Ricardo Mauricio Martinhago

Roberta Aline Saragiotto

Roberta Andrade Da Cunha Logiodice

Roberto Bacal

Roberto Brianezi De Lima

Roberto Carramenha

Roberto De Campos Andrade

Roberto Luis De Oliveira Pimentel

Roberto Mendes De Freitas Junior

Rodrigo Aparecido Tiago

Rodrigo Augusto De Oliveira

Rodrigo Cesar Coccaro

Rodrigo De Moraes Garcia

Rodrigo Fernandez Dacal

Rodrigo Mansour Magalhaes Da Silveira

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Rodrigo Nery

Rodrigo Sanches Garcia

Rogerio Leao Zagallo

Romeu Galiano Zanelli Junior

Roseli Naldi Souza

Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva

Rosinei Horstmann Saikali

Rubens Martins Da Silva

Ruy Fernando Anelli Bodini

Salmo Mohmari Dos Santos Junior

Samir Chukair Da Cruz

Selma Iamani Bastos Pereira

Sergio Clementino

Sergio Luis Caldas Spina

Sergio Ricardo Gomes De Moura

Sergio Ricardo Martos Evangelista

Shizuo Antonio Catelan Yano

Silvia De Freitas Denari

Silvia Tomaz Lourenço Moreno De Oliveira

Silvio Brandini Barbagalo

Silvio Martins Barbatto

Simone De Divitiis Perez

Sofia Fadista Sbrighi

Soraia Bicudo Simoes

Stela Maris Gomes De Abreu Rima

Tatiana Calle Heilman

Tatsuo Tsukamoto

Teresa De Almeida Prado Franceschi

Thiago Alcocer Marin

Thomas Mohyico Yabiku

Tiago Fernando De Sousa Campos

Tomas Busnardo Ramadan

Valeria Andrea Ferreira De Lima

Valeria Maria Cilento

Vilma Hayek

Vitor Petri

Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco

Waldir Dos Reis Junior

Walter Rangel De França Filho

Wellington Luiz Villar

Weslei Gustavo Souza Ciciliato

William Roberto Rodrigues

Yolanda Alves Pinto Serrano De Matos

Zenon Lotufo Tertius

 

nº 199/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Adelmo Pinho (01 a 15)

Adriana Cerqueira De Souza (01 a 15)

Adriana Regina De Santana Ludke (01 a 15)

Alexander Martins Matias (01 a 15)

Alexandra Milare Toledo Santos (01 a 15)

Alexandre Cid De Andrade (01 a 15)

Alexandre Ciscato Ferreira (01 a 15)

Alexandre Mourao Tieri (01 a 15)

Ana Cristina Ioriatti Chami (01 a 15)

Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos (01 a 15)

Ana Maria Frigerio Molinari (01 a 15)

Ana Paula Mazza (01 a 15)

Ana Paula Westmann Anderlini (01 a 15)

Andre Luiz Marcassa (16/02 a 02/03)

Anna Paula Souza De Moraes ( 01 a 15)

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior (01 a 15)

Arual Martins (01 a 15)

Braz Dorival Costa (16/02 a 02/03)

Christiano Jose Poltronieri De Campos (01 a 15)

Cinthia Gonçalves Pereira (16/02 a 02/03)

Claudia Krahenbuhl Leitao (01 a 15)

Claudia Porro (16/02 a 02/03)

Cristina Travalini De Abreu (16/02 a 02/03)

Donisete Tavares Moraes Oliveira (01 a 15)

Eduardo Ferreira Valerio (01 a 15)

Eduardo Ulian (01 a 15)

Eliane Cristina Zerati (01 a 15)

Erica Juliana Philipi (01 a 15)

Fabiana Langella Marchi Villar (01 a 15)

Fausto Junqueira De Paula (16/02 a 02/03)

Fausto Luciano Panicacci (01 a 15)

Fauzi Hassan Choukr (01 a 15)

Fernanda Martins Fontes Rossi (01 a 15)

Fernanda Queiroz Karan Franco (16/02 a 02/03)

Fernando Oliveira De Castro (01 a 15)

Fernando Pastorelo Kfouri (01 a 15)

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga (01 a 15)

Flavia Helena Gonçalves Teixeira (01 a 15)

Guilherme Athayde Ribeiro Franco (01 a 15)

Iussara Brandao De Almeida (01 a 15)

Ivan Carneiro Castanheiro (01 a 15)

Jess Paul Taves Pires (01 a 15)

Joao Carlos De Camargo Maia (01 a 15)

Jose Silvio Codogno (01 a 15)

Juliana De Sousa Andrade (01 a 15)

Julio Cesar Rocha Palhares (01 a 15)

Karla Regis Galvao De Oliveira Bugarib (01 a 15)

Kenzo Ricardo Catelan Yano (01 a 15)

Leonardo Liberatti (16/02 a 02/03)

Liliam Cristina Marques Da Costa (01 a 15)

Lilian Cavalcante De Albuquerque (01 a 15)

Lucia Nunes Bromerchenkel (01 a 15)

Luciana Ross Gobbi Beneti (01 a 15)

Luciana Shimmi (01 a 15)

Luis Guilherme Gomes Dos Reis Sampaio Garcia (16/02 a 02/03)

Luiz Ambra Neto (01 a 15)

Lygia Maria Almeida Dos Santos (01 a 15)

Manoel Sergio Da Rocha Monteiro (16/02 a 02/03)

Marcela Scanavini Bianchini (01 a 15)

Marcelo Sciorilli (01 a 15)

Marcia Lourenço Monassi (01 a 15)

Marco Antonio De Souza (01 a 15)

Marcos Antonio Librelon (01 a 15)

Margarete Cristina Marques Ramos (01 a 15)

Maria Eugenia Vieira De Morais (01 a 15)

Maria Flavia De Araujo Russo (16/02 a 02/03)

Mariana De Oliveira Santos (01 a 15)

Marinaldo Bazilio Ferreira (01 a 15)

Mario Correa Molina (01 a 15)

Mario Jose Correa De Paula (01 a 15)

Monica Lodder De Oliveira Dos Santos Pereira (01 a 15)

Murilo Cesar Lemos Jorge (16/02 a 02/03)

Nadim Mazloum (01 a 15)

Nilza Pinheiro Chaim (01 a 15)

Owem Miuki Fujiki (01 a 15)

Patricia De Carvalho Leitao (01 a 15)

Patricia Ignacio Teixeira (01 a 15)

Paula Magalhaes Da Silva Renno (01 a 15)

Paulo Penteado Teixeira Junior (01 a 15)

Raquel Bueno De Camargo (01 a 15)

Regina Aparecida De Oliveira E Costa (16/02 a 02/03)

Regina Barbara Murad Louzada (01 a 15)

Regina Celia Pegoraro Venancio (01 a 15)

Reinaldo Ruy Ferraz Penteado (01 a 15)

Renata Gonçalves Catalano (01 a 15)

Renato Fanin (01 a 15)

Renato Fernando Casemiro (01 a 15)

Ricardo Augusto Montemor (01 a 15)

Ricardo Caldeira Pedroso (01 a 15)

Richard Gantus Encinas (01 a 15)

Rodolfo Bruno Palazzi (01 a 15)

Rodrigo Merli Antunes (01 a 15)

Rogerio Pereira Da Luz Ferreira (01 a 15)

Salvador Francisco De Souza Freitas (16/02 a 02/03)

Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni (01 a 15)

Sergio Domingos De Oliveira (01 a 15)

Sheila Xavier Mendes (16/02 a 02/03)

Sidney Alves De Mattos (01 a 15)

Silvia Vieira Marques (01 a 15)

Tatiana De Freitas Rocha (01 a 15)

Telma De Souza Martins Gori Montes (01 a 15)

Thaisa Seto Vasconcelos E Souza (01 a 15)

Thiago Tavares Simoni Aily (01 a 15)

Valcir Paulo Kobori (01 a 15)

Veronica Morais Ramos Kobori (01 a 15)

Virginia Silveira Martins Neves Roma (01 a 15)

Wilson Velasco Junior (01 a 15)

 

nº 200/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Andre Luiz Buchala (01 a 15)

Andre Luiz Marcassa (01 a 15)

Anna Paula Souza De Moraes (16/02 a 16/03)

Carlos Henrique Aparecido Rinard (01 a 15)

Claudionor Mendonça Dos Santos (01 a 15)

Daniela Priante Bellini (01 a 24)

Debora Elaine Paulella (06 a 21)

Eloisa Virgili Canci Franco (06 a 24)

Fernanda Ratcov Borges (01 a 24)

Gustavo Dos Santos Montanino (13 a 24)

Jose Eduardo De Souza Pimentel (01 a 17)

Marcia Leite Macedo (01 a 15)

Maria Claudia Cruz De Oliveira (01 a 24)

Nelson Barboza Filho (16/02 a 03/03)

Telma Regina Fernandes Rego Pagoto (01 a 15)

Vanessa Zorzan (13 a 24)

Wilson Ricardo Coelho Tafner (06 a 24)

 

 

nº 12668/2016 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, no dia 1 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 30 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)

 

nº 12732/2016 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, nos termos do Ato n 920/2015, no dia 11 e 16 a 30 de novembro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2016)

 

nº 15253/2016 - Reinaldo Iori Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 9 a 16 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Paraíba, no dia 30 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 14337/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JANEIRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Incluam-se:

Andre Aguiar de Carvalho

Camila Bonafini Pereira

Cintia Marangoni

Fabio Brambilla

Marcio Clovis Bosio Guimarães

Persio Ricardo Perrella Scarabel

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/12/2016)

 

nº 15201/2016 - Jose Francisco Ferrari Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, no dia 17 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 107/2017 - Fabia Caroline do Nascimento, Promotor de Justiça de Itirapina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brotas, de 9 a 16 e 18 a 23 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/01/2017)

 

 

 

 

nº 14335/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JANEIRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Inclua-se:

Paloma Sanguine Guimaraes

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)

 

nº 14336/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Excluam-se:

Daury de Paula Junior (17 a 31)

Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)

 

nº 14337/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JANEIRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Excluam-se:

Fabio Jose Mattoso Miskulin

Nilza Pinheiro Chaim

Sergio Domingos de Oliveira

 

Incluam-se:

Adriano Vanderlei Mellega

Carolina Capochim da Roz

Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento

Enrico Paisani

Fernando Henrique de Moraes Araujo

Heloise Maia da Costa

Lafaiete Ramos Pires

Leandro Silva Xavier

Matheus Botelho Faim

Paulo Augusto Radunz Junior

Paulo Campos dos Santos

Rafael Bertucci Lopes

Renata Caetano Pereira da Silva Fuga

Renato Mendes de Oliveira

Robson Alves Ribeiro

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/12/2016)

 

nº 14338/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Daury de Paula Junior (17 a 31)

Julio Cesar Rocha Palhares (02 a 16)

Luciana Ross Gobbi Beneti (17 a 31)

Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia (02 a 16)

Nilza Pinheiro Chaim (17 a 31)

Reinaldo Ruy Ferraz Penteado (17 a 31)

Sergio Domingos de Oliveira (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)

 

nº 14339/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Waldir dos Reis Junior (09 a 31)

 

Incluam-se:

Eduardo Dias Brandao (16 a 27)

Moacir Tonani Junior (16 a 27)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)

 

nº 14586/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0001066-52.2015.8.26.0240 (controle 668/2015), em trâmite pela Vara Distrital de Iepê, a partir de 03 de novembro 2016. (Pt. nº 174.807/16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/12/2016)

 

nº 14587/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema,, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0002118-90.2010.8.26.0456 (controle 1279/2010), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho, a partir de 03 de novembro 2016. (Pt. nº 174.804/16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/12/2016)

 

nº 14588/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema,, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0003918-09.2014.8.26.0491 (controle 1251/2014), em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Rancharia, a partir de 1º de novembro 2016. (Pt. nº 174.798/16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/12/2016)

 

nº 14589/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema,, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0003685-75.2010.8.26.0483 (controle 446/2010), em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau, a partir de 1º de novembro 2016. (Pt. nº 174.786/16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/12/2016)

 

nº 14590/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema,, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0050127-54.2012.8.26.0346, em trâmite pela Comarca de Martinópolis, a partir de 10 de outubro 2016. (Pt. nº 174.783/16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/12/2016)

 

nº 14633/2016 - Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Oeste (Butantã), de 9 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 9 a 15 de janeiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, no dia 16 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 14687/2016 - Flavio Farinazzo Lorza, 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 9 a 13 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 14727/2016 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 8 e 11 a 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 14820/2016 - Carla Borges Honorio, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 9 a 16 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 14843/2016 - Cleiton Luis da Silva, Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jales, de 9 a 15 e 21 a 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 14851/2016 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 16 a 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 14864/2016 - Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 15 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 14895/2016 - Fernanda Peixoto Cassiano, 3º Promotor de Justiça de Garça, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Garça, de 23 a 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 15030/2016 - Marilia Bononi Francisco, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 9 a 25 de janeiro de 2017. (Pt. nº165.812/16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 15043/2016 - Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araraquara, de 16 a 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 15069/2016 - Regina Mondin, 3º Promotor de Justiça de Valinhos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 17 e 20 a 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 15107/2016 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Piquete, de 1 a 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 15139/2016 - Ana Candida Silveira Barbosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 15144/2016 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 9 a 15 de janeiro e assumir o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, no dia 16 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 17 a 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 15146/2016 - Belisa Barbosa Morales, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de janeiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó, de 16 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 22 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2016)

 

nº 15162/2016 - Cesar Bocuhy Bonilha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Falências e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 8 e 10 a 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 15185/2016 - Flavio Jose da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 118º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2017, e acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 9 e 10 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 15200/2016 - Jonathan Vieira de Azevedo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 16 de janeiro e assumir o exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 16 a 20 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2016)

 

nº 15203/2016 - Julia Alves Camargo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 9 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 9 a 16 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 15204/2016 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 15 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)

 

nº 15210/2016 - Karen Mazloum, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 9 a 31 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2016)

 

nº 15214/2016 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de janeiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, no dia 25 de janeiro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 30 a 31 de janeiro de 2017, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 9 a 13 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/12/2016)

 

nº 15258/2016 - Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de janeiro e auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 24 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2016)

 

nº 15403/2016 - Patricia Tiemi Momma, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 16 a 24 de janeiro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - 20/12/2016)

 

nº 15455/2016 - Tatsuo Tsukamoto, 2º Promotor de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 17 e 20 a 31 de janeiro de 2017. (Pt. nº176.907/16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/12/2016)

 

nº 15517/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos das Ações Civis Públicas nºs 1001324-30.2016.8.26.0169 e 1001326-97.2016.8.26.0169, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Duartina, a partir de 24 de novembro de 2016. (Pt. nº 178.270/16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/12/2016)

 

II - ATOS

 

ATO Nº 001/2017 – PGJ, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 11 de janeiro de 2017 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 33/38, constante dos autos do protocolado nº 116.310/15, com a seguinte redação:

 

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA:

a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;

b) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

c) Execuções Criminais;

d) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;

e) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

h) Corregedoria dos Registros Públicos e processos judiciais atinentes a tal temática;

i) Feitos do JECRIM;

j) Procedimentos de final ímpar do CEJUSC;

k) Atendimento ao público.

 

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA:

a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 2ª Vara, inclusive suas audiências;

b) Patrimônio Público e sua defesa, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

c) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

d) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Procedimentos de final ímpar do CEJUSC;

h) Atendimento ao público.

 

ATO Nº 002/2017 – PGJ, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 11 de janeiro de 2017 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 10/14, constante dos autos do protocolado nº 098.842/16, com a seguinte redação:

 

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA:

a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;

b) Feitos de finais pares de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

c) Execuções Criminais;

d) Corregedoria da Polícia e dos Presídios;

e) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência, inclusive transtorno mental, as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

h) Feitos judiciais de finais 1, 3, 5 e o 0 precedido destes finais do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;

i) Atendimento ao público.

 

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA:

a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 2ª Vara, inclusive suas audiências;

b) Feitos de finais ímpares de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

c) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

e) Feitos judiciais de finais 2, 4, 6 e o 0 precedido destes finais do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;

f) Atendimento ao público.

 

III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA:

a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 3ª Vara, inclusive suas audiências;

b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, infratores e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

d) Corregedoria dos Registros Públicos;

e) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) Direitos Humanos, com abrangência na defesa do Idoso, da Saúde Pública, Inclusão Social e zelo pelo efetivo respeito dos poderes Públicos e dos serviços de relevância aos direitos assegurados na Constituição da República, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Feitos judiciais de finais 7, 8, 9 e o 0 precedido destes finais do Juizado Especial Cível e Criminal, inclusive suas audiências;

h) Atendimento ao Público.

 

ATO Nº 003/2017 – PGJ, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS CÍVEL, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 11 de janeiro de 2017 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 61/67; 70/71, constante dos autos do protocolado nº 100.696/16, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ, com a seguinte redação:

 

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS:

a) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade (metade dos feitos);

b) Consumidor (metade dos feitos);

c) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência (metade dos feitos);

d) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, envolvendo interesse difuso (metade dos feitos);

e) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Inclusão Social (metade dos feitos);

f) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Saúde Pública (metade dos feitos);

g) Fundações (metade dos feitos);

h) Atendimento ao público.

 

II. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS:

a) Feitos da 6ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

III. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS:

a) Feitos da 2ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

IV. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS:

a) Feitos da 3ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

V. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS:

a) Feitos da 5ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas Cíveis, inclusive suas audiências;

b) Feitos de finais pares da 2ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

c) Feitos de finais ímpares da 10ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

d) Feitos de finais pares dos feitos da Corregedoria Permanente dos Registros Públicos;

e) Feitos de finais pares das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Juizado Especial Cível, inclusive suas audiências;

f) Feitos de finais 0, 2 e 4, 7 e 9 da 1ª Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

g) Feitos de finais pares da 2ª Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

h) Atendimento ao público.

 

VI. 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS:

a) Feitos de final par da 1ª Vara da Infância e da Juventude, relativos a adolescentes em conflito com a lei;

b) 50% das audiências relativas a adolescentes em conflito com a lei;

c) 50% das oitivas informais de adolescentes apreendidos, apresentados na Promotoria de Justiça;

d) Execuções de medidas socioeducativas;

e) Interesses difusos e coletivos, relativos a adolescentes em conflito com a lei e fiscalização das entidades de execução de medidas socioeducativas, inclusive ações civis públicas distribuídas;

f) Atendimento ao público.

 

VII. 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS:

a) Feitos da 1ª, 3ª, 4ª e 6ª Varas Cíveis, inclusive suas audiências;

b) Feitos de finais ímpares da 2ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

c) Feitos de finais pares da 10ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

d) Feitos de finais ímpares da Corregedoria Permanente dos Registros Públicos;

e) Feitos de finais ímpares das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Juizado Especial Cível, inclusive suas audiências;

f) Feitos de finais 1, 3, 5, 6 e 8 da 1ª Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

g) Feitos de finais ímpares da 2ª Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

h) Atendimento ao público.

 

VIII. 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS:

a) Feitos da 5ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

IX. 20º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS:

a) Feitos da 4ª Vara de Família e Sucessões, inclusive suas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

X. 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS:

a) Feitos de final par da 2ª Vara da Infância e da Juventude, relativos a direitos individuais de crianças e adolescentes em situação de risco (área protetiva);

b) Procedimentos administrativos de natureza individual de final par, relativos a crianças e adolescentes em situação de risco (área protetiva);

c) 50% das audiências relativas a crianças e adolescentes em situação de risco (área protetiva);

d) 50% das representações do Conselho Tutelar, da Secretaria nacional de Direitos Humanos e de outros órgãos da rede protetiva, relativos a crianças e adolescentes em situação de risco (área protetiva);

e) Interesses difusos e coletivos, relativos a crianças e adolescentes em situação de risco e fiscalização das entidades de atendimento em situação de risco e fiscalização das entidades de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco (área protetiva), inclusive ações civis públicas distribuídas;

f) Atendimento ao público.

 

XI. 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS:

a) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade (metade dos feitos);

b) Consumidor (metade dos feitos);

c) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência (metade dos feitos);

d) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, envolvendo interesse difuso (metade dos feitos);

e) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Inclusão Social (metade dos feitos);

f) Direitos Humanos com abrangência na defesa da Saúde Pública (metade dos feitos);

g) Fundações (metade dos feitos);

h) Atendimento ao público.

 

XII. 27º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS:

a) Feitos da 1ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;

b) Atendimento ao público.

 

XIII. 29º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS:

a) Meio Ambiente;

b) Habitação e Urbanismo;

c) Feitos da área de consumidor e cidadania, quando a matéria estiver relacionada ao Meio Ambiente e à Habitação e Urbanismo;

d) Atendimento ao público.

 

XIV. 31º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS:

a) Feitos de final ímpar da 1ª Vara da Infância e da Juventude, relativos a adolescentes em conflito com a lei;

b) 50% das audiências relativas a adolescentes em conflito com a lei;

c) 50% das oitivas informais de adolescentes apreendidos, apresentados na Promotoria de Justiça;

d) Feitos de final ímpar da 2ª Vara da Infância e da Juventude, relativos a direitos individuais de crianças e adolescentes em situação de risco (área protetiva);

e) Procedimentos administrativos de natureza individual de final ímpar, relativos a crianças e adolescentes em situação de risco (área protetiva);

f) 50% das audiências relativas a crianças e adolescentes em situação de risco (área protetiva);

g) 50% das representações do Conselho Tutelar, da Secretaria nacional de Direitos Humanos e de outros órgãos da rede protetiva, relativos a crianças e adolescentes em situação de risco (área protetiva);

h) Atendimento ao público.

 

OBSERVAÇÕES:

1) Os 1º, 24º e 29º Promotores de Justiça somente oficiarão em feitos que não estejam especificados nas suas atribuições na hipótese de reconhecimento pelo Juiz da respectiva Vara, de eventual conexão processual relativamente a ação popular ou ação civil pública em andamento.

2) Os feitos das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Juizado Especial Cível que versarem sobre a matéria de família e sucessões serão de atribuição dos Promotores de Justiça que oficiam perante as Varas de Família e Sucessões. Da mesma forma, os feitos das mencionadas varas, que versarem sobre a matéria de infância e juventude, serão dos Promotores de Justiça que oficiam perante a Vara da Infância e Juventude.

3) Os feitos de Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso individual serão de atribuição dos Promotores que atuam na área cível.

4) Os feitos de Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso Individual Incapaz serão de atribuição dos Promotores que atuam na área de família e sucessões.

5) A realização de audiências, oitivas informais e representações serão mediante escala mensal elaborada na Promotoria de Justiça.

 

ATO Nº 004/2017 – PGJ, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PINHEIROS, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 11 de janeiro de 2017 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 11/15, constante dos autos do protocolado nº 113.359/16, com a seguinte redação:

 

I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PINHEIROS:

a) Inquéritos Policiais e Termos circunstanciados de finais ímpares da 1ª Vara Criminal, de acordo com a numeração unificada dos processos, estabelecida pela Resolução CNJ nº 65, de 16/12/2008;

b) Processos Digitais conforme os finais ímpares dos Autos originais de Inquéritos Policiais ou Termos Circunstanciados;

c) Processos digitais de Cartas Precatórias, de Processos de outros fóruns, de Queixas-Crimes e de Representações Criminais, Notícias de Fato e Ofícios contendo representações e denúncias distribuídos conforme itens III e IV;

d) Atendimento ao público.

 

II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PINHEIROS:

a) Inquéritos Policiais e Termos circunstanciados de finais pares da 1ª Vara Criminal, de acordo com a numeração unificada dos processos, estabelecida pela Resolução CNJ nº 65, de 16/12/2008;

b) Processos Digitais conforme os finais pares dos Autos originais de Inquéritos Policiais ou Termos Circunstanciados;

c) Processos digitais de Cartas Precatórias, de Processos de outros fóruns, de Queixas-Crimes e de Representações Criminais, Notícias de Fato e Ofícios contendo representações e denúncias distribuídos conforme itens III e IV;

d) Atendimento ao público.

 

III. Os Processos digitais de Cartas Precatórias, de Processos de outros fóruns e de Queixas Crimes e Representações Criminais, serão distribuídos alternando-se um para cada cargo, conforme registro a ser mantido pela Secretaria da Promotoria de Justiça Criminal, mediante Livro de Registro de Distribuição Digital, independentemente de final par ou ímpar.

 

IV. As Notícias de Fato e Ofícios contendo representações e denúncias serão distribuídos alternando-se um para cada cargo, conforme registro a ser mantido pela Secretaria da Promotoria de Justiça Criminal, através do SIS MP Integrado, independentemente de final par ou ímpar.

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 13/01/2017

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:

 

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

 

Caroline Leite Silva, RG 16.218.607-MG, transferida da Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra para a Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista (PT 0169172/16);

 

Izamara da Silva Gomes, RG 45.627.440-6, transferida da Promotoria de Justiça de Guará para a Promotoria de Justiça Criminal de Franca (PT 0169808/16);

 

Josimeri Corrêa D`Almeida, RG 18.289.864, transferida da Promotoria de Justiça de Nuporanga para a Promotoria de Justiça de Orlândia (PT 0175327/16);

 

Marina de Castro Evangelista, RG 53.086.273-6, transferida da Promotoria de Justiça de Ituverava para a Promotoria de Justiça Criminal de Franca (PT 0175320/16).

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

Flávia Ferrari Chagas, RG 35.378.173-3, transferida da Promotoria de Justiça de Monte Aprazível para a Promotoria de Justiça de Macaubal (PT 0177083/16).

 

III - AVISOS

 

Aviso de 28/11/2016

Nº 553/2016 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de DEZEMBRO de 2016.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 2: Marcos Neri de Almeida

Dia 5: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 6: Ivan da Silva

Dia 7: Carlos Eduardo Terçarolli

Dia 9: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 12: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 13: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 14: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 15: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 16: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 19: Daniel Gustavo Costa Martori

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Maximiliano Rosso

Dia 2: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 5: Roseli Naldi Souza

Dia 6: Roseli Naldi Souza

Dia 7: Filipe de Melo Euzebio

Dia 9: Carlos Cesar de Faria Bernardi

Dia 12: Roseli Naldi Souza

Dia 13: Roseli Naldi Souza

Dia 14: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Carlos Cesar de Faria Bernardi

Dia 15: Thelma Thais Cavarzere

Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 16: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 19: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 5, 12 e 19: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 6 e 13: Iussara Brandão de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 7 e 14: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Marcelo Santos Nunes

Dias 1 e 15: Alexandre Cid de Andrade

Fernanda Martins Fontes Rossi

Dias 2, 9 e 16: Roberto Wider Filho

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dia 1: Angelica Ramos Frias Sigollo

Dia 2: Camila Teixeira Pinho

Dia 5: Maria Eugenia Vieira de Moraes

Dia 6: Heloisa Maluf

Dia 7: Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 9: Marco Antonio de Souza

Angelica Ramos Frias Sigollo

Dia 12: Heloisa Maluf

Dia 13: Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 14: Marco Antonio de Souza

Angelica Ramos Frias Sigollo

Dia 15: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 16: Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 19: Juliana de Freitas Levy Manfrin

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 2: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 5: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 6: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 7: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 9: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 12: Ana Carolina Martins

Dia 13: Aldana Messuti Tardelli

Dia 14: Monize Flavia Pompeo

Dia 15: Fabiano Pavan Severiano

Joaquim Portela Dias Do Nascimento Neto

Dia 16: Fabiano Pavan Severiano

Dia 19: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 1: André Ceccon

Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 5: Leonardo Liberatti

Dia 6: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 7: Adriana Vacare Tezine

Dia 9: Alexandre Montgomery Wild

Dia 12: André Perche Lucke

Dia 13: Yumica Asahara

Dia 14: Yumica Asahara

Dia 15: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 16: Daniel Zulian

Dia 19: Yumica Asahara

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Naul Luiz Felca

Dia 2: Manoel Jose Berça

Dia 5: Jose Roberto Marques

Dia 6: Jose Roberto Marques

Dia 7: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 9: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 12: Manoel Jose Berça

Dia 13: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 14: Aroldo Costa Filho

Dia 15: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 16: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 19: Tania de Andrade

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 2: Daniela Domingues Hristov

Dia 5: Rodrigo Merli Antunes

Dia 6: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 7: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 9: Rodrigo Merli Antunes

Dia 12: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 13: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 14: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 15: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 16: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 19: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Guilherme Castanho Augusto

Dia 2: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 5: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 6: Leandro Bakowski

Dia 7: Clovis de Castro Humes

Dia 9: Carlos Eduardo Targino da Silva

Dia 12: Thais de Freitas Cavalari

Dia 13: Leandro Bakowski

Dia 14: Carla Borges Honorio

Dia 15: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 16: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 19: Marcio Rogerio Fracassi

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 2: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 5: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 6: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 7: Guilherme Silva de Deus

Dia 9: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 12: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 13: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 14: Guilherme Silva de Deus

Dia 15: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Leticia Stuginski Stoffa

Dia 16: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Guilherme Silva de Deus

Dia 19: Maria Julia Kaial Cury

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/11/2016)

 

Aviso de 09/12/2016

nº 580/2016 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JANEIRO de 2017.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2017

 

JANEIRO

Dias 7 e 8: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Francine Pereira Sanches

Dias 14 e 15: Soraia Bicudo Simoes

Gilberto Gomes Peixoto

Dias 21 e 22: Annunziata Alves Iulianello

Mariana Correa Viana

Dia 25: Annunziata Alves Iulianello

Florenci Cassab Milani

Dias 28 e 29: Silvia Chakian de Toledo Santos

Paulo Henrique Castex

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2017

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

JANEIRO

Dias 7 e 8: Gustavo dos Santos Montanino

Dias 14 e 15: Camila Bonafini Pereira

Dias 21 e 22: Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira

Dia 25: Marcelo Duarte Daneluzzi

Dias 28 e 29: Camila Mansour Magalhaes Da Silveira

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 10/12/2016)

 

Avisos de 16/12/2016

Nº 596/2016 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JANEIRO de 2017.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 9: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 10: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 11: Vinicius Rodrigues França

Dia 12: Vinicius Rodrigues França

Dia 13: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 16: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 17: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dia 18: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 19: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 20: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dia 23: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 24: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 25: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 27: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 30: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 31: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 9: Maximiliano Rosso

Dia 10: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 11: Simone de Divitiis Perez

Dia 12: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 13: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 16: Filipe de Melo Euzebio

Dia 17: Edivon Teixeira Junior

Dia 18: Carlos Cesar de Faria Bernardi

Dia 19: Roseli Naldi Souza

Dia 20: Adolfo Cesar de Castro E Assis

Dia 23: Simone de Divitiis Perez

Dia 24: Filipe de Melo Euzebio

Dia 25: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 26: Maximiliano Rosso

Dia 27: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 30: Eduardo Soares Amaral

Dia 31: Erika Pucci da Costa Leal

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dia 9: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dia 10: Iussara Brandao de Almeida

Alexander Martins Matias

Dia 11: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Marcelo Santos Nunes

Dia 12: Lilian Fruet

Iussara Brandao de Almeida

Dia 13: Roberto Wider Filho

Dia 16: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dia 17: Iussara Brandao de Almeida

Alexander Martins Matias

Dia 18: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Marcelo Santos Nunes

Dia 19: Alexandre Cid de Andrade

Fernanda Martins Fontes Rossi

Dia 20: Roberto Wider Filho

Dia 23: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dia 24: Iussara Brandao de Almeida

Alexander Martins Matias

Dia 25: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Marcelo Santos Nunes

Dia 26: Alexandre Cid de Andrade

Fernanda Martins Fontes Rossi

Dia 27: Roberto Wider Filho

Dia 30: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dia 31: Iussara Brandao de Almeida

Alexander Martins Matias

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dia 9: Marco Antonio de Souza

Dia 10: Luis Roberto Jordao Wakim

Dia 11: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 12: Maria Eugenia Vieira de Morais

Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 13: Maria Eugenia Vieira de Morais

Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 16: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 17: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 18: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 19: Luis Roberto Jordao Wakim

Dia 20: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 23: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 24: Helena Bonilha de Toledo Leite

Dia 25: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 26: Luis Roberto Jordao Wakim

Dia 27: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 30: Camila Teixeira Pinho

Dia 31: Maria Eugenia Vieira de Morais

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 9: Patricia Simoes de Castro

Dia 10: Claudia Eda Bussem

Dia 11: Cassio Murilo Schiavo

Dia 12: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 13: Fabiano Pavan Severiano

Dia 16: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 17: Fabiano Pavan Severiano

Dia 18: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Dia 19: Rodrigo Belline Lopes

Dia 20: Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva

Dia 23: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 24: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 25: Sultane Rubez Jeha

Dia 26: Bianca Reis Davila Luchesi Farias

Dia 27: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 30: Ana Carolina Martins

Dia 31: 4º PJ Francisco Morato

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 9: Leonardo Liberatti

Dia 10: Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 11: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 12: Adriana Vacare Tezine

Dia 13: Daniela Merino Alhadef

Dia 16: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes

Dia 17: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 18: Alexandre Montgomery Wild

Dia 19: Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares

Dia 20: Joao Carlos de Moraes

Dia 23: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 24: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 25: Jose Herbert Teixeira Mendes

Dia 26: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 27: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 30: Simone Rodrigues Horta Gomes

Dia 31: Veronica Morais Ramos Kobori

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 9: Anderson de Castro Ogrizio

Dia 10: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 11: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 12: Leandro Viola

Dia 13: Daniel Jose de Angelis

Dia 16: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 17: Daniel Jose de Angelis

Dia 18: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 19: Hamilton Fernando Lisi

Dia 23: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 24: Jose Roberto Marques

Dia 25: Aroldo Costa Filho

Dia 26: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 27: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 30: Naul Luiz Felca

Dia 31: Manoel Jose Berça

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 9: Marcio Takeshi Nakada

Dia 10: Andre Luis Simoes

Dia 11: Rodrigo Merli Antunes

Dia 12: Fillipe Demetrio Lopes

Dia 13: Rodrigo Merli Antunes

Dia 16: Marcio Takeshi Nakada

Dia 17: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 18: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 19: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 20: Andre Luis Simoes

Dia 23: Daniela Romanelli da Silva

Dia 24: Fillipe Demetrio Lopes

Dia 25: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 26: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 27: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 30: Daniela Domingues Hristov

Dia 31: Ana Brasil Rocha Pena

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 9: Carlos Eduardo da Silva Anapurus

Dia 10: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 11: Carla Borges Honorio

Dia 12: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 13: Frederico Vieira Silverio Da Silva

Dia 16: Clovis de Castro Humes

Dia 17: Carla Borges Honorio

Dia 18: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 19: Marcelo Otavio Camargo Ramos

Dia 20: Clovis de Castro Humes

Dia 23: Carlos Eduardo da Silva Anapurus

Dia 24: Leandro Bakowski

Dia 25: Clovis de Castro Humes

Dia 26: Guilherme Castanho Augusto

Dia 27: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 30: Clovis de Castro Humes

Dia 31: Roberta Maria de Barros Fernandes

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 9: Maria Julia Kaial Cury

Dia 10: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 11: Guilherme Silva de Deus

Dia 12: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 13: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 16: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 17: Maria Julia Kaial Cury

Dia 18: Guilherme Silva de Deus

Dia 19: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 20: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 23: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 24: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 25: Maria Julia Kaial Cury

Dia 26: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 27: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 30: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 31: Persio Ricardo Perrella Scarabel

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/12/2016)

 

nº 597/2016 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Procuradores e Promotores de Justiça abaixo relacionados, para participarem do Plantão Administrativo dos órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça, nos períodos especificados:

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

José Antonio Franco da Silva - dias 21, 22 e 23/12/2016

Cynthia Pardo Andrade Amaral – dias 20, 21 e 22/12/2016

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Mario Luiz Sarrubbo – dias 20, 21, 22 e 23/12/2016

André Estefam Araújo Lima – dias 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30/12/2016 e 02, 03, 04, 05 e 06/01/2017

Assessoria de Designações:

Claudia Maria Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza – dias 21 e 22/12/2016

Fernando Novelli Bianchini – dias 23, 29 e 30/12/2016

Fernando Pereira da Silva – dias 20, 26, 27 e 28/12/2016

Everton Luiz Zanella - dias 02, 03, 04, 05 e 06/01/2017

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional:

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa – dias 20, 22, 23, 29, 28 e 30/12/2016 e 02, 03 e 04/01/2017

Diretoria-Geral

Dênis Fábio Marsola – dias 20, 21, 22 e 23/12/2016

Marcio Francisco Escudeiro Leite – dias 02, 03, 04, 05 e 06/01/2017

Ricardo de Barros Leonel – dias 20, 21, 26, 27 e 28/12/2016

Roberto de Almeida Salles – dias 20, 21, 22, 23, 26/12/2016

Zenon Lotufo Tertius - dias 02, 03, 04, 05 e 06/01/2017

Secretaria Executiva da Procuradoria-Geral de Justiça:

Fábio Ramazzini Bechara – dias 20, 21 e 22/12/2016

Secretaria Administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça:

Fernando Pastorelo Kfouri – dias 20 e 21/12/2016

Secretaria de Integração:

Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos - dias 20, 21, 22, 23 e 26/12/2016

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica:

Adolfo Sakamoto Lopes – dias 26 e 27/12/2016

Braz Dorival Costa - dia 06/01/2017

Eurico Ferraresi - dias 02, 03, 04, 05 e 06/01/2017

Flávio Eduardo Turessi – dias 20 e 21/12/2016

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon - dias 26, 27, 28, 29 e 30/12/2016

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira – dias 22 e 23/12/2016

Maurício Salvadori – dias 03 e 04/01/2017

Miguel Tassinari de Oliveira - dias 02, 03, 04 e 05/01/2017

Moacir Tonani Júnior – 20, 21, 22, 27, 28 e 29/12/2016 e 03, 04 e 05/01/2017

Nelson Gonzaga de Oliveira – dias 22, 23 e 26/12/2016

Nilo Spinola Salgado Filho - dias 20, 21, 22 e 23/12/2016 e 05 e 06/01/2017

Pedro Ferreira Leite Neto - dias 20, 21, 22, 27, 28 e 29/12/2016

Reynaldo Mapelli Júnior – dias 28 e 29/12/2016

Rita de Cassia Bergamo - dias 05 e 06/01/2017

Corregedoria Geral - Plantão Presencial:

Corregedor Geral

Paulo Afonso Garrido de Paula – 06/01/2017

Vice – Corregedora Geral

 

Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner – 04, 05 e 06/01/2017

Respondendo pelo Plantão Administrativo da Corregedoria Geral:

Fernando José Marques – 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – dias 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/12/2016 e 02 e 03/01/2017

 

Assessores

Alexandre Mourão Tieri - dias 20, 21, 22 e 23/12/2016

Andréa Santos Souza – dias 20, 27, 28 e 29/12/2016 e 03, 04, 05/01/2017

Claudionor Mendonça dos Santos - dias 26 e 30/12/2016

Karina Keiko Kamei – dias 02, 03, 04, 05 e 06/01/2017

Marcelo Duarte Daneluzzi – dias 23, 27, 28 e 29/12/2016 e 03 e 05/01/2017

Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro – dias 29 e 30/12/2016 e 02, 03, 04 e 06/01/2017

Nathalie Kiste Malveiro – dias 26 e 28/12/2016 e 05 e 06/01/2017

Roberto Carramenha – dias 20, 21, 22 e 23/12/2016

Sergio de Passos Simas – dias 20, 21 e 22/12/2016

Corregedoria-Geral – Plantão à distância

Claudionor Mendonça dos Santos - dias 24 e 25/12/2016

Karina Keiko Kamei – dias 31/12/2016 e 01/01/2017

Elaine Maria Clemente Tiritan Muller – dias 07 e 08/01/2017

Ouvidoria

Roberto Fleury de Souza Bertagni - dias 21,22, 28, 29 /12/2016 e 05 e 06/01/2017

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DOS DOEs DE 17/12/2016 e 11/01/2017)

 

Aviso de 11/01/2017

nº 006/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 19 de janeiro de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:

 

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações da Secretária Executiva;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

Aviso de 12/01/2017

nº 008/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 18 de janeiro de 2017, às 11h00min, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de dezembro;

3. Comunicações do Secretário-Executivo;

4. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

nº 011/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 31 de janeiro de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

V - Competência Originária

A - Criminais

 

Protocolado nº 150.239/2016 – PGJ

Interessado: Elival da Silva Ramos (Procurador Geral do Estado de SP)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

 

V – Competência Originária

 

B – Crimes Praticados por Prefeitos

 

 

Inquérito Policial n.º 0066199-82.2015.8.26.0000

Interessado: Rogério Luiz Barbosa Ulson

Cargo: Prefeito de Analândia

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000341/2016

Interessado: José Roberto de Assis

Cargo: Prefeito de Campo Limpo Paulista

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000401/2016

Interessado: Walter Rodrigo da Silva

Cargo: Prefeito de Queiroz

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000183/2016

Interessado: Omar Najar

Cargo: Prefeito de Americana

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000283/2016

Interessado: Henrique Biffe

Cargo: Prefeito de Ouro Verde

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000522/2016

Interessado: Antonio Jorge Pereira Lapas

Cargo: Prefeito de Osasco

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000342/2016

Interessado: José Roberto de Assis

Cargo: Prefeito de Campo Limpo Paulista

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000381/2016

Interessado: Odair Vazarin

Cargo: Prefeito de Guarani D’Oeste

Decisão: Arquivamento

 

Procedimento Investigatório Criminal n.º 94.0531.0000241/2016

Interessado: Henrique Biffe

Cargo: Prefeito de Ouro Verde

Decisão: Arquivamento

 

Procedimento Investigatório Criminal n.º 94.0531.0000202/2016

Interessado: Aldair Cândido de Souza

Cargo: Prefeito de Pradópolis

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000251/2014

Interessado: Geraldo Teotônio da Silva

Cargo: Prefeito de Jandira

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial n.º 0055925-25.2016.8.26.0000

Interessado: Ailton César Herling

Cargo: Prefeito de Teodoro Sampaio

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial n.º 0029526-56.2016.8.26.0000

Interessado: Isaias Leão de Souza

Cargo: Prefeito de São Simão

Decisão: Arquivamento

 

Termo Circunstanciado n.º 0057511-97.2016.8.26.0000

Interessado: Adriano Pereira

Cargo: Prefeito de Santa Branca

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial n.º 0053322-76.2016.8.26.0000

Interessado: José Eduardo Amantini

Cargo: Prefeito de Itapuí

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial n.º 0053024-84.2016.8.26.0000

Interessado: João Batista Santurbano

Cargo: Prefeito de São José do Rio Pardo

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000472/2015

Interessado: Acir dos Santos Filó

Cargo: Prefeito de Ferraz de Vasconcelos

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial n.º 0055007-21.2016.8.26.0000

Interessado: Omar Najar

Cargo: Prefeito de Americana

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000349/2016

Interessado: José Roberto de Assis

Cargo: Prefeito de Campo Limpo Paulista

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000434/2016

Interessado: Ana Bela Costa Torino

Cargo: Prefeito de Queluz

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000209/2015

Interessado: Amarildo Garcia Fernandes

Cargo: Prefeito de Areiópolis

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000360/2015

Interessado: Paulo Nunes Pinheiro

Cargo: Prefeito de São Caetano do Sul

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000403/2016

Interessado: Gabriel Ferrato dos Santos

Cargo: Prefeito de Piracicaba

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial n.º 0051464-10.2016.8.26.0000

Interessado: Enio Magro

Cargo: Prefeito de Narandiba

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000476/2016

Interessado: Darcy da Silva Vera

Cargo: Prefeita de Ribeirão Preto

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial n.º 0077637-08.2015.8.26.0000

Interessado: Célio José de Oliveira

Cargo: Prefeito de Penápolis

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial n.º 0025786-90.2016.8.26.0000

Interessado: Gabriel Melo de Souza

Cargo: Prefeito de Nuporanga

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial n.º 0066838-03.2015.8.26.0000

Interessado: Jurandir Barbosa de Morais

Cargo: Prefeito de Nova Aliança

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000421/2016

Interessado: José Izidro Neto

Cargo: Prefeito de Ferraz de Vasconcelos

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000119/2016

Interessado: João Henrique Ribeiro Alves

Cargo: Prefeito de Onda Verde

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000100/2016

Interessado: Acir dos Santos Filó

Cargo: Prefeito de Ferraz e Vasconcelos

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000523/2016

Interessado: José Rosseto

Cargo: Prefeito de Cerqueira César

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial n.º 0061333-31.2015.8.26.0000

Interessado: Fernando Fernandes Filho

Cargo: Prefeito de Taboão da Serra

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000067/2016

Interessado: Carlos Alberto Vieira

Cargo: Prefeito de Mirante do Paranapanema

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial n.º 0023559-30.2016.8.26.0000

Interessado: Henrique Fernando do Nascimento

Cargo: Prefeito de Descalvado

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 94.0531.0000237/2015

Interessado: Fernão Dias da Silva Leme

Cargo: Prefeito de Bragança Paulista

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 94.0531.0000270/2015

Interessado: Rosa de Lima de Alcântara Zakir

Cargo: Prefeita de Iepê

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial n.º 0028358-53.2015.8.26.0000

Interessado: Luis Estevão Pereira

Cargo: Prefeito de Altinópolis

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000319/2015

Interessado: Anderson Luis Pereira

Cargo: Prefeito de Pinhalzinho

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000369/2016

Interessado: Nasser Marão Filho

Cargo: Prefeito de Votuporanga

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000240/2015

Interessado: Helio Lima dos Santos

Cargo: Prefeito de Estrela do Norte

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000543/2015

Interessado: Terezinha das Graças da Silveira Penhaça

Cargo: Prefeita de Piracaia

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000409/2015

Interessado: Charles César Nardachioni

Cargo: Prefeito de Sales

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000350/2015

Interessado: João Amarildo Valentini da Costa

Cargo: Prefeito de Miracatu

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000419/2016

Interessado: Ismar Ernani de Oliveira

Cargo: Prefeito de Divinolândia

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000500/2015

Interessado: Edmilson Pereira Alves

Cargo: Prefeito de José Bonifácio

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000400/2015

Interessado: Carlos José de Almeida

Cargo: Prefeito de São José dos Campos

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000300/2015

Interessado: Amarildo Garcia Fernandes

Cargo: Prefeito de Areiópolis

Decisão: Arquivamento

 

Procedimento Investigatório Criminal n.º 94.0531.0000261/2016

Interessado: Celso Roberto de Faveri

Cargo: Prefeito de Avaí

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000452/2016

Interessados: Celeide Aparecida Floriano e Hely Valdo Batistela

Cargo: Prefeitos de Tacia e Indiana

Decisão: Arquivamento

 

Procedimento Investigatório Criminal n.º 94.0531.0000201/2016

Interessado: João Costa Mendonça

Cargo: Prefeito de Ubarana

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000601/2016

Interessado: Emílio Pazianoto

Cargo: Prefeito de Ipiguá

Decisão: Arquivamento

 

Peças de Informação n.º 38.0531.0000510/2015

Interessado: Maurício Bronca

Cargo: Prefeito de Orindiúva

Decisão: Arquivamento

 

Inquérito Policial n.º 0063522-45.2016.8.26.0000

Interessado: Dario Marques Pinheiro

Cargo: Prefeito de Caiubu

Decisão: Arquivamento

 

IX Atos Administrativos do PGJ

 

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 9-1-2017

Designando, em recondução, André Luis Felício, RG. 16.256.352, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, Entrância Intermediária, Anabel Lee Parizotto de Oliveira, RG. 24.432.615, Analista de Promotoria I, e Juliana Castellani Scarcelli, RG. 44.323.863, Oficial de Promotoria I, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Presidente Prudente, no período de 1/1 a 31/12/2017;

 

de 13-1-2017

Nomeando nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 19/12/2015, os aprovados em concurso público abaixo relacionados constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes de exonerações de GABRIEL JUNQUEIRA CAMPOS, LARISSA OLIVEIRA CARMO, EDUARDO BUORO RIBEIRO, ISADORA VIEIRA RIBEIRO, LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE, RENATA SACCHELLI PACHECO, LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO, NATANAEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR, MARCOS LUCHESI FARIAS, PATRICIA MARTINS CONCEICAO, NATHALIE MURILLO FLOROSCHK, LUCAS SOARES E SILVA, DANIEL ROMANO SOARES, LIGIA DAL COLLETTO BUENO, FILIPE JOSE AITH, ANTONIO JOSE GOTO FILHO, PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA e DANIEL PEREIRA DE SOUSA.

Nomeando:

Área Regional de Campinas

Classif. Nome RG

58 NATALIA PADILHA DE LIMA 357971346

 

Área Regional de Franca

Classif. Nome RG

11 FLAVIO ALVES DE PAULA 415452430

 

Área Regional de Sorocaba

Classif. Nome RG

37 LIVIA DE REZENDE BEVILAQUA 1525407

38 FERNANDA CECILIO FORSTER 44077049

 

Área Regional de Taubaté

Classif. Nome RG

37 LUCAS COSTA PATTO DOS SANTOS 356685068

 

Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo

Classif. Nome RG

360 PRISCILA SOUSA RODRIGUES 2004002088812

361 ROSA ANDREA PAIXAO RAFFANI 25616728X

362 ALEXANDRE VOSCABOINIK 230640047

363 BRUNO PENHA GALLUZZI 436117939

364 LETICIA BULDRINI DE ALENCAR 466555659

365 LILIAN CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA 381906784

366 ELI ROGERIO DE SOUZA 24381419

367 RICARDO MIGUEL FERNANDES PORTO DA SILVA 329120864

368 THIAGO FREITAS RUBIM 483072096

369 CLARICE MARIA ROCHA NEHME 378801272

370 MARIANA DOS SANTOS PORTO 334735427

371 ARIANE DE MACEDO PORTELA 301859520051

372 TALITA CRISTINA LAVOURA ROMAO 375099414.

 

Nomeando nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral e Especial de Classificação para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 15.309/2014, bem como em vagas decorrentes das exonerações, aposentadorias e falecimentos de: CLAUDIA FERNANDES COSTA DO NASCIMENTO, JOÃO MANOEL QUIRINO TRISTÃO, ARIELLA COCOCI FRANK, SAMANTHA VALALA VENDRAMINI, ANA CAROLINA ASSIS COELHO, SAULO DE TOLEDO SANTOS, JOAQUIM PIRES JUNIOR, JAQUELINE GUIMARAES DO PRADO, DEBORA BARBIERO LASCA, CLAUDIONOR CORREA DE MACEDO, HELENA MARIA DIAS PINTO, ROGERIO BARDAUIL MUSSUMECI, VALMIR NERY PINTO e LUCIO JOSÉ PATRICIO.

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO II E III

Lista Especial

ANGELICA KIYOMI SAITO 532338522

FABIANO GUARDACHONE 279136468

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO II E III

Lista Geral

SUZANA LOPES DE OLIVEIRA GOMES 212396923

MARIANA IETTO SALEM 264335508

ROSEANA YOKO TAKAMORI 406254138

LINEU GHAIASSO PARRA 485341669

LEANDRO LUIZ SANTOS 292671015

LUCIANA SILVA SANTOS 452630940

MATEUS SANTORO BOGRE 442757542

ANDERSON ALVES DOS SANTOS 299685378

LARISSA DIMOV LAURELLI 446664467

VALERIO MARQUES 274211361

LARISSA MOURA FRANZIN 496961445

KEVIN NICOLAS SOUZA DOS SANTOS 43 547 1715

FERNANDO PUGLIESE CORREIA 378452903

PAULO ROBERTO PICCIOLI DE ALMEIDA 187187708

BRUNO SGORLON NOSRALLA 335479546

ANGELA CRISTINE GONCALVES ABOUD 442241859

MARINA YOSHIDA 138774900

SONIA MARIA BESERRA DA COSTA 273912902

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

FLORA MITSUE CARVALHO NAKASHIMA 410544425

LIVIA PADULA GERBASI 28575449X

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

SIMONE PEREIRA 414942437.

 

Nomeando nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, da L.C. 1.118/2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011, LIDIANA DIAS DO NASCIMENTO, RG. 28.085.137-6, constante da Lista Especial de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Básica de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Social), Padrão A-01, Carreira IV, a que se refere o parágrafo único do art. 20, da citada L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de JOÃO PAULO DE BRITO GRECO.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 002/17 - CSMP, de 13/01/2017

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 17/01/2017, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

MARCIO SERGIO CHRISTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0015203/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e GERIBELLO ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001891/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, ARISTEU BOMFIM e ROSANA MARCIA PAGLIONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000241/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: FABRICIO PIRES DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0007803/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: VERA MÁRCIA SARTORATO LOPES e LUCAS RODRIGO FARIAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001127/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0128605/16 - EDUARDO COSTA CARDUZ e BANCO DO BRASIL S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000118/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: CLAUDEMIR DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e BELADRU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0521.0000182/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: MARIO VITOR ZONZINI e PAULO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001136/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0129170/16 - FABRICIO EDUARDO DA COSTA e UBER DO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001893/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, ARISTEU BOMFIM e ROSANA MARCIA PAGLIONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0228.0000072/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MARCELO VIEIRA MARTINS e ANDRÉ LUIZ SULTANI-ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0242.0000485/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: EDVALDO LUIZ FRANCISCO e MIGUEL ELIAS CHAGURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0001369/2016-2 - 1 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: FERNANDO ZUCARELLI PINTO, JOSE EMIDIO CARVALHO SILVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0003609/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: KELLY DE ALBUQUERQUE BOAVENTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000181/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Interessados: GUARACY MARACANA DE ALMEIDA PEREIRA, JOÃO FRANCISCO THOMAZINI, ANTONIO APARECIDO CARNEIRO, VANIA APARECIDA BRUNO EVANGELISTA, CÂMARA MUNICIPAL DE TRABIJU, SIGMA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA e PAULO DONIZETI SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008873/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDERSON PINA DA SILVA , MARCELO TROVANI e ERASMO CARLOS BRAULINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

LUIS PAULO SIRVINSKAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000719/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: Marcos Antonio Poletti, Eugenio de Oliveira Neto e Walter Aparecido Martins de Moraes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000588/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ANTONIO CARLOS MENDES NOGUEIRA, FRANCISCO ANDRE SANTIAGO MICHELINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000571/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BASTOS , FERNANDO BRANCO NUNES e DIRCEU JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0003059/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: VARA DO JURI, DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JUNDIAI, PEDRO ANTONIO BIGARDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0003899/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: FABIANO GROPPO BAZO, FLORESTAL INCORPORAÇÕES LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000519/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

Aviso nº 003/17 - CSMP, de 13/01/2017

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 17/01/2017, é a seguinte:

 

1ª Turma

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0000027/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: COOPERATIVA DE TRABALHO DE REMOÇÃO DE RESÍDUOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004482/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000735/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO FERNANDO BASTOS e WORKANA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000758/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO PALOMA DA SILVA MANHÃS, SCI PIRACICABA, PT8159816 PMSP MPFEDERAL OF8937 16 PRSP42901 16 e SENAC PROPAGANDA ENGANOSA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001024/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TJ - FORO REGIONAL DE SANTANA - 2ª VARA CRIMINAL e JOSE ROBERTO DA COSTA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0199.0000485/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: DIRETORIA DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ATIBAIA, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000811/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: BENEDETTI ENGENHARIA LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0000332/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: CEJOTA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0217.0000177/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI e SAAEB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BROTAS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000807/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA e SANDRA APARECIDA DE SÁ CARVALHO REZENDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0225.0000979/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: CAFE FELIPE - EPP e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0254.0000192/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0256.0000527/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: KAIQUE CORREA SANTOS, PREFEITO DE EMBU DAS ARTES, SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO VIDIGAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000617/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: ERICA LUNA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000043/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MITCHIRU EBIHARA e CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000586/2015-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ FLORENÇO DE SOUZA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0001485/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PEDRO FIUZA DO NASCIMENTO

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0000206/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e CENTRO DE RECUPERAÇÃO RECANTO DAS GARÇAS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0310.0000890/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE CAJATI, município de jacupiranga, MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000760/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: MÁRCIO DE ALMEIDA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PONTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0337.0000450/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0003459/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: BIRITIBA MIRIM FUTEBOL CLUBE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0341.0003989/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ADEMAR BORACINI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0369.0000219/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Orindiúva, Município de Paulo de Faria e MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000158/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS, BEM VIVER PEDERNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001170/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANGELA CANDIDA DA SILVA, FATEC FACULDADE DE TECNOLOGIA DE PRAIA GRANDE e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0414.0001258/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SALTO e COMERCIAL ESPORTE CLUBE - CEC

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0418.0000299/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BRANCA

Interessados: JOSE FRANCISCO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0426.0000409/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLÍCIA MILITAR - ADPM e SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002091/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000077/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: JOSÉ LUIS AUGUSTO SARAIVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000220/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: ELLENCO EMP. IMOB. LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0464.0001034/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MUNICIPIO DE UBATUBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0000284/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: MOGMO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000622/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE VALINHOS e MOTRIZ ENGENHARIA AMBIENTAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0466.0000910/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000996/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: CASSIA ROSANA CORRADINI PINTO e SIMONE DE MOURA CORREA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0466.0001219/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: LIBERACI MARIA DOS SANTOS ME, BLUMI COMÉRCIO E SERVIÇO DE CARIMBOS LTDA e MARIA LUCIA CANDIDO VILA BOAS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000077/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000187/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: TUKA VASQUES e LITTLE BOYS BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000491/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: EUNIDES ARAÚJO TAVARES MIRANDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000598/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0636.0001199/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: MARCONE COMES DA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0674.0001700/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: PRISCILA BOLOGNINI, Municipio de São Caetano do Sul e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0004714/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: VERA LUCIA SANTOS SABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: PLANO DIRETOR e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000394/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SERSIL TRANSPORTES LTDA (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO) e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000570/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: 3 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL e VALDECIR DE ALMEIDA - FUNCIONÁRIO DA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000836/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA. e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000124/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e LUIZ ALBERTO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0002688/2013-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA-LAURO MICHELS SOBRINHO, PREFEITO LAURO MICHELS SOBRINHO, MÁRCIO SCHIMITD, DAVID SCHIMITD, DENISE VENTRICI, GILBERTO DE SOUZA MOURA, WAGNER KUROIWA, MAURO MICHELS, OAB DIADEMA, OAB DIADEMA, MARCIO GIUDICIO e MARCOS MICHELS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0007711/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VANESSA NUNES DE VIVEIROS, RUBENS NUNES DE VIVEIROS e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - DRS VII CAMPINAS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0004518/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: LUIZ ANTONIO NICOLAU

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005257/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SÉRGIO LUIS RAIMUNDO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003082/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA DE FRANCA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL e JOSÉ LUIZ PEREIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0005082/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: REPÚBLICA KANGAÇO e REPÚBLICA KALABOUÇO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0004629/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DIEGO CHACON e MORAES IMOBILIARIA LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0006478/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LINCOLN ZULJEWIC SILVA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006548/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCOS ANTONIO DA COSTA e VENDEDORES AMBULANTES EM FRENTE AO POUPATEMPO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

LUIS PAULO SIRVINSKAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0004010/2014-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PMG e ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0006033/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PARTIDO SOLIDARIEDADE COMISSÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS, PREFEITO DE GUARULHOS SEBASTIÃO ALMEIDA, JESUS ROQUE DE FREITAS e SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0155.0011488/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARULHOS e ERIK BRANDÃO VICENTE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, SAÚDE e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004427/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FLÁVIA MEIRELLES PEREIRA FERRIANI e INSTITUTO DE CONSTRUÇÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000601/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO ESTELA BULAU FOGGETTI, VIAÇÃO CAMPO BELO e VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000986/2016-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SINDNAPI SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA S, ANSP- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SEGURIDADE E PREVIDENCIA, ASBAP ASS. BRAS.BENEFICIOS AOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBLICO , ASBP ASS. BRASILEIRA DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES PUBL, APABESP ASS.PAULISTA DOS BENEFICIARIOS DA SEGURIDADE E PREVIDENCIA, CEPAASP CENTRO PAULISTA DE APOIO AOS APOSENTADOS E SERVIDORES PUBLICOS, FISCARELLI & PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ANSP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA, APABESP - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS BENEFICIÁRIOS DA SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA e CEPAASP - CENTRO PAULISTA DE APOIO AOS APOSENTADOS E SERVIDORES PÚBLICOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001202/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO - GEDEC, EMPRESA VIRTUAL HABITO MOVEIS, PT0137093/16 - OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA QUARTA TURMA, DRA ANITA PAULA FERRIERA e VIP ASSESSORIA - DRA. ANITA PAULA FERREIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001230/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 140734/16 - MATHEUS BARALDI MAGNANI e FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0002421/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: REGINA SOUZA e BAR DA IVONE, BAR DO MANÉ E BAR DO AUGUSTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0167.0002458/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: AES ELETROPAULO S/A

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0002896/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0182.0000366/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: PROFESSOR RESÍDUO e Prefeitura do Município de Adamantina

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0000503/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, IVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR e MUNICÍPIO DE ADAMANTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0186.0000360/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: WADIS GOMES DA SILVA, PAULO CESAR MIGUEL, CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000265/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: COSAN S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0201.0001384/2015-3 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, PAULO DIAS NOVAES FILHO, VANDA CORINA DO CARMO LOVISON NASSIF AVELLAR e IFS - DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0001382/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: 1º TENENTE PM COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL e EMPRESA ALL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0001620/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOÃO CURY NETO e ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0004378/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0217.0000046/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: JEFERSON ANTÔNIO MIGUEL, Prefeitura Municipal de Brodowski e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0227.0000078/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: A APURAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0232.0001112/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: Microsal Industria e Comercio Ltda e COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0001230/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, José Carlos Tonetti Borsari, LUIS DONISETE CAMPACI e Município de Capivari

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003203/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, HERMES DA SILVA, HELIO DA SILVA AQUINO e JONAS BENTO

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0244.0000585/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: EDNALDO LUIZ LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS e AUTO GUINCHO CAPELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000586/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS, ANTONIO FERNANDES NETO, JOSÉ PIVATTO e BONK ENGENHARIA E CONSTRUCÕES LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0247.0002845/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: FABIANA MARIA LEITE e ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000826/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: UME USINA HENRY BORDEN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001394/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000604/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CETESB- COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL e HÉLIO SILVA DOS SANTOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000080/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: SOLANGE LOPES e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0292.0001955/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: Fundação CASA e FUNDAÇÃO CASA DE ITANHAÉM

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000061/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: VARA DO TRABALHO DE TIETÊ, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ADRIANE PAES BARBOSA DE ALMEIDA e ROBERTO FUGLINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000159/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI e CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000719/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0325.0001485/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000403/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: JOSÉ FERREIRA DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000322/2011-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: Walter Gonçalves e Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0368.0001180/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TAIS MILANEZ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0371.0000644/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: RENATO RIBEIRO SAADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001161/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0001308/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: MARILUCE GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0391.0000125/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: ÍTALO MOREIRA AGUIAR e CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0001169/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JOSÉ FRAGA DE OLIVEIRA e SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000609/2016-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MARCOS ANTONIO SOUZA SIMÕES, GERALDO CHAVES BARBOSA e F. VERRONI PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO SS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0001014/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: EDSON FERREIRA DE ARAUJO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0450.0000822/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ, JOSÉ WILLIAN e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000549/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TATUI, ULISSES SGORLON e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0459.0001246/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: AYSLER CRISTIAN FELICIANO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0466.0000548/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ANDERSON LUIZ ALLAGE e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0000951/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: FABIO GALDINO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000269/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ROSELI CASSILO NASCIMENTO e BAR E LANCHES K´RIOS LTDA. ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000318/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JULIANA SILVA ALMEIDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0521.0000098/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000052/2012-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CLEIDE CARVALHO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000243/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ERCIO JOSÉ RODRIGUES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0001120/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MUNICIPIO DE JUNDIAI, JUIZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAI, ANGELA MARIA COIMBRA BROLO, DENISE CRISTINA COIMBRA COMPARONI, HELOISA HELENA DE OLIVEIRA COIMBRA, SONIA REGINA DE OLIVEIRA COIMBRA e DEOLINDA DE OLIVEIRA COIMBRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0677.0000994/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: YARA CRISTINA DA SILVA e AUTO VIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000263/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ENTERPA ENGENHARIA LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000323/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- TCE, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE e BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000366/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIRETO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000432/2016-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000816/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PATRICIA ANDRADE BUENO, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e TATIANE DA COSTA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000952/2016-1 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A DERSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000130/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000280/2010-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: WOW INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000130/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e ANGELA CICCHINO SEYBOLD

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0713.0002975/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMPRESA CONTRATADA A SER IDENTIFICADA

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004799/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FUNDAÇAO DE ESTUDOS E PESQUISAS AQUATICAS - FUNDESPA, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005547/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VALDIR OLIVEIRA, MANUEL SILVÉRIO TEODORO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE (CHOV) - HOSPITAL PREFEITO EDIVALDO ORSI, SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM, MANUEL SILVA TEODORO, COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE e HOSPITAL PREFEITO EDIVALDO ORSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009075/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ELIAS AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004081/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: FERNANDO GARCIA SIMON e VERA LÚCIA DE OLIVEIRA OTTOBONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006327/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e OTÁVIO DE MATOS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0006665/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EDSON CECCHETI SALGUEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0008518/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0008521/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003638/2015-9 - 1 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ALEX FERNANDO PEREIRA e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000921/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ANONIMO e CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO MARTINHO III

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000972/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: LAR RESIDENCIAL SHEKINA e 7º PJ CÍVEL DE SANTANA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000097/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL CÉSAR MARENGO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0000209/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NILTON CRUZ PAIVA

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0001986/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENAN FREDIANI TORRES PERES e AUTO POSTO SONIMAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0002060/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: BIVAR PAULINO NETO e MUNICIPIO DE CAJAMAR

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006042/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GRACE KELLY , PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ATIBAIA, EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TECNOLOGIA E SISTEMA DA INFORMAÇÃO LTDA., ANÔNIMO e ALMIR BUENO DO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006710/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PAULO RENATO SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0008423/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANDRÉ LUIS RATTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0010881/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FELIPE THOMAZ DE AQUINO, CONSTRUTORA EZTEC e ÁUSTRIA INCORPORADORA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000083/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: ÁREA DE RISCO e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000116/2013-9 - 32 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: RAYOVAC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, MICROPAR LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

 

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0007735/2016-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PMG - CONTAS ANUAIS - EXERCÍCIO 2012, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS e MINISTÉRIO PÚBICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001077/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CIRO GONDIM LEICHSENRING e PT 0124554/15- SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0001769/2014-8 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, LUIZ CARLOS MENEGHETTI, FRANCISCO NUCCI NETO, COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA, FLORIVALDO ADORNO DE OLIVEIRA e EDUARDO BAPTISTELLA SEVERINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0198.0000286/2016-5 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001655/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0210.0000094/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE GABRIEL MONTEIRO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0001132/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PAULO CESAR SEVERO DA SILVA e UNIDADE DE ENSINO OBJETIVO CUBATÃO

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: ESCOLAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0001214/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: MOHAMAD HASSAN ABOU HAMIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0253.0000104/2011-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0257.0000053/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE EMBU-GUAÇU e ARNALDO DA SILVA

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000198/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0264.0001395/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MARCELO TEODORO DOS SANTOS e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: DESVIO DE FINALIDADE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0269.0000217/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001018/2012-0 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, PREFEITA DE GUARUJÁ MARIA ANTONIETA DE BRITO, MAGNI & A.R. PRODUÇÕES E SHOWS LTDA. e PAULO CÉSAR CLEMENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000371/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: LORIVAL SÃO ROQUE e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000395/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: A AVERIGUAR e CONPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: OCUPAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0295.0000793/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: AUREA APARECIDA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0302.0000845/2016-6 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: ANA MARIA FOGAÇA DE MELLO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP

Tema: FAUNA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0307.0000976/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001460/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: RILEX ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0312.0000216/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: YLIRIA FERREIRA DA SILVA e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000003/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: CAO-CÍVEL CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0320.0000589/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: MUNICÍPIO DE LEME

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0327.0000512/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, INNOVAA GESTÃO EM SAÚDE E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0366.0000119/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: KLEBER JACOB

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0374.0000963/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Prefeitura Municipal de Sud Mennucci e CELSO TORQUATO JUNQUEIRA FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0375.0001409/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUDICIARIO DA COMARCA DE PERUIBE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0393.0000016/2010-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: CARLOS AMORIM PECUÁRIA E AGRICULTURA S/C LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0003015/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: WEB DENUNCIA FOCCO SP, A APURAR, JULIANA FEFIN e BRUNA NUNES RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000610/2016-4 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MARCOS ANTONIO SOUZA SIMÕES, GERALDO CHAVES BARBOSA e F. VERRONI PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO SS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0405.0000511/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: JOÃO JESUS COSTA e Prefeitura Municipal de Sete Barras

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0414.0001599/2016-1 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e MARCIO ANTONIO ADARIO MOREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0000077/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES, OTACÍLIO PARRAS ASSIS e CLÁUDIO AGENOR GIMENEZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000309/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA CLAUDIA DUARTE DE SOUZA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0426.0005500/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: TELEFONICA BRASIL S/A, CLARO S/A e PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0001041/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ANTONIO FERNANDO GONÇALVES, SONDA, DMCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA e SONDA SUPERMERCADOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000473/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ALESSANDRO BONIOLO e ANDREGHETUR TURISMO E TRANSPORTOE ESCOLAR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA, SANEAMENTO - EFLUENTES, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0000487/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: EDUARDO DA SILVA e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0002900/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0001386/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: LOBOS ROCK BAR e DENÚNCIA ANÔNIMA - CAO CÍVEL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000712/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e MUNICÍPIO DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0461.0000634/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: CARLA CRISTINA MANFRIN e COLÉGIO ADVENTISTA DE TREMEMBÉ

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000196/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0466.0000461/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: DOUGLAS MADDARENA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0000478/2013-4 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: TARCISIO MIGUEL GALDINO DA SILVA

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0000752/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ANDREA RODRIGUES DOS SANTOS CONCEIÇÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000826/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: MIRIAM LETICIA CABRAL SENNA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0001173/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: SERGIO FERNANDO FRANCO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0466.0001882/2012-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALINHOS

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0468.0000464/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: alexandre turquetti lopes

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000019/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GILBERTO GIORDANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000562/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DR. JOÃO PAULO DA CRUZ´BRITTO

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000572/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: COOPERATIVA TIETÊ e CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JAGUARÉ

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000588/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e FLORESTANA PAISAGISMO CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000589/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000160/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: IZAIAS DUARTE DOS REIS e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0665.0000022/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: CLÍNICA TERAPÊUTICA SPECIAL HOUSE

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0002103/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: TÁTILA BETIM VALADARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e LIDIA PEREIRA MARTINEZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000017/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESEVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e LINC ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000497/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ISMAEL LOPES RODRIGUES JUNIOR, SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA e A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000555/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (ENCAMINHADO PELA PGJ), DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000652/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOYCE CAVALIERI (ENC. PELA PJ DE PARELHEIROS) e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000766/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e RODRIGO BARBERO MEDEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000770/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROBERTO MARQUES DIAS e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0695.0000908/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GERALDO ALVES DE SÁ - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO JARDIM S. PAULO e SUBPREFEITURA DE GUAIANASES

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: DESLIZAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000949/2016-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, CELSO FRATESCHI - SECRETÁRIO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000954/2015-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000090/2010-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FAZENDA SÃO JOÃO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000080/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: JET COMPANY COMº E SERVIÇOS LTDA e MARIA VITÓRIA RUIZ RAMOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000066/2015-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0002092/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: ROGERIO JORGE CHAMA AZUL - CHAMA AZUL COMERCIO DE GAS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0711.0002993/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ e PAULO SÉRGIO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0003557/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTO ANDRÉ e LUCIANO MANOEL DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0006213/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL RESERVA IPANEMA, PALAMIDESE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e CONSÓRCIO RESERVA IPANEMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0009335/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: VEREADOR JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS INHAMBIRU, MORADORES DO BAIRRO CHÁCARA ANA MARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0003760/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FELICIANO NAHIMY FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004798/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EMA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0003280/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE MARÍLIA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0006011/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARCOS PAULO SANTIAGO e EMPRESA NORTHE-SUL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0000033/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: 1º Oficial de Registro de Imóveis de Catanduva, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e CHÁCARA IRACEMA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001602/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: NILTON LOURENÇO CANDIDO, CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, DANIEL PALMEIRA DE LIMA, ROBERTO JOSÉ DE SOUZA e THAÍS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002336/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: RICARDO ANTONIO COLOMBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0002898/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CONDOMÍNIO PROFESSOR RAUL DO PRADO VIANNA, CARLOS CESAR DE LIMA LANCHONETE - ME e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0003473/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: PREFEITURA DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, AFONSO MACCHIONE NETO, RICHARDSON LEÃO MENDES, PORTARE TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP e AMC INFORMÁTICA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0002180/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000114/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SEKAI SEKIGUCHI e CENTRO EDUCACIONAL NOVA ACLIMAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0003813/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROBERTO DA SILVA e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0010364/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MICHELE SCALISSI CHIQUETI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0004273/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000781/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0341.0003997/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0437.0000023/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000819/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MOVIMENTO DOS SEM TERRA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001062/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GILSON CEZAR PEREIRA DA SILVA e GILSON CEZAR PEREIRA DA SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0001511/2016-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SANTO ANDRE e GREENLINE SISTEMA DE SAÚDE S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

2ª Turma

MARCIO SERGIO CHRISTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0004113/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JOSÉ ANTONIO RODRIGUES e 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0004709/2014-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: GEDMASTER GESTÃO DOCUMENTAL EIRELI - EPP, PMG e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDCUAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0155.0014191/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ALEXANDRE ALVES PINHEIRO e FUND. CENTRO DE ATEND. SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA SERRA DA CANTAREIRA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0156.0001692/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: Sociedade Beneficiente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto e DELEGACIA DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0156.0004825/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LUIZ ANTONIO MORGADO e NOVO SHOPPING

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000262/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO-MARIA CRISTINA CASELLA, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO NET e NET (ATUAL CLARO S.A.)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELECOMUNICAÇÕES

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000559/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT55442 16 OF MPF PRRJ GAB ACBL 5096 PR RJ 26600 16 ENV PR RJ 5605 16 e A APURAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0167.0001224/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: EDUARDO MAENZA DE ASSIS e CONDOMÍNIO PORTAL MAGESTRALE

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0167.0002723/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: EDERVAL NEVES RUBIN e CLINICA TERAPEUTICA VIVER A VIDA LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0186.0000651/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: ELDER LUÍS DE ALMEIDA, JOSÉ ULISSES DE AZEVEDO, RICARDO DA SILVA SOBRINHO e CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0001067/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA e MUNISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001621/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA e TALITA CHESLEY FERREIRA DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0191.0000617/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: VALDEMIR TOMÉ DA COSTA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000736/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: LUIZ ANTONIO DOS ANJOS BARREIROS , PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA e JOSÉ CARLOS VITORELLI JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0001106/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ e EDELCIO FRANCISCO SILVERIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0201.0000379/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: GABRIEL MARTINS FERREIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001740/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: LEODEGAR CONFORTI CRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001820/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ E REGIÃO e PAULO DIAS NOVAES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0217.0000447/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: FABIO EDUARDO MARTINS ALVES e Prefeitura Municipal de Brodowski

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA, SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0220.0000213/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CAPIVARI II e CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003160/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CRISTIANO MARTINS DE LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000391/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0247.0002311/2014-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: ANA ROSA RAMOS DE ALMEIDA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0267.0000110/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA PENHA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0268.0001058/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0002398/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, ELLO OFFICE & EMPREENDIMENTOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000197/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: VALDIR SOUZA DOS SANTOS e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0283.0000257/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0285.0000095/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: MARIA FERNANDA VARGAS e MUNICÍPIO DE ITAPURA - SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000182/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU

Interessados: LUIZ CARLOS SOUTO, ANTONIO APARECIDO FLORINDO, NILTON JOSE JARDIM PEREIRA, THIAGO ROBERTO APARECIDO MARCELINO FERRAREZI, USINA DE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA e ELIDIA APARECIDA DE ANDRADE CORREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0300.0002934/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - PRESERVA - SP e ITAQUAREIA INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MINÉRIOS LTDA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000131/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: FERNANDO BERNARDINI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0309.0001058/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: HERNANI BARRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0310.0000936/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: RECANTO DA SERRA AUTO POSTO LTDA., REDE SS PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DO LITORAL - DRT/02 e LEOPOLDO OSMAR ZANDONÁ

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0311.0000689/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MUNICIPIO DE JALES e CAMARA MUNICIPAL DE JALES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0000288/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO NOVA JANDIRA - RESIDENCIAL NOVA PAULISTA , ANTONIO THOMAZ e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0312.0000560/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0313.0000425/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: RENATO PAZIANI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0006586/2016-1 - 16 Volume(s) - 28 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: MUNICIPIO DE LIMEIRA, JOSE AUGUSTO DE CAMARGO, MAURICIO DELGADO, ERNANI LIMA, RONILDO JOSE DA SILVA e JORGE HENRIQUE DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0325.0000945/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: SIRLENE DE MELO SANTOS ROMÃO, DORIVAL AGOSTINI, RUI FURLAN e Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0327.0000857/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e ESCOLA MUNICIPAL EMILIA MIRANDA BORGES PEREIRA

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto: EVASÃO ESCOLAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0358.0001355/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ANDRE LUIS CAMARGO MELLO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0373.0000235/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE-SP, DIREÇÃO REGIONAL DE ENSINO e ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0396.0000004/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Interessados: TULIO INAGUE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0413.0000216/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI e Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0001749/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Interessados: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0001206/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: JOCELINO JUNIOR DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, WALDEMAR ZANATA NETO, JOÃO ADIRSON PACHECO e MARCELO LEIRIÃO CONSALTER

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0001564/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: LEANDRO APARECIDO LEALDINE, ALAN ARAUJO TAVARES, JOSÉ CARLOS DAMASCENO, PAULO FRANCISCO DE CARVALHO e MARIA LUCILIA GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000209/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUAREZ VIEIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0422.0000743/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: ROBERTO GALVÃO ULTRAMARI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0004686/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: GRADIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CAO CIVIL - PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL e GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0000462/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: Prefeitura Municipal de Águas da Prata e PANIFICADORA PROGRESSO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0431.0000721/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: BENEDITO TAVARES, IVANA CARVALHO TAVARES, MARIA CECILIA TAVARES MISHIMA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FLAVIO EDUARDO TAVARES MISHIMA, FERNANDA KIMIE TAVARES MISHIMA e FABIO AUGUSTO TAVARES MISHIMA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000422/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000889/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS e AMARILDO GARCIA FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0001418/2012-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MARCIA HELENA DE CASTRO, MORADORES DO BAIRRO VILA MORAES, A APURAR e NATUCOAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000881/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: F V LOPEZ DE LA NIETA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0001329/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SANTOS E REGIÃO, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE PADARIAS DE SANTOS E REGIÃO e PESSOA A APURAR

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001485/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0002267/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: FRANCISCO CLÁUDIO LIMA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0450.0000955/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0001739/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO-48 BPM/I, BAR DO PEIXE e EDERSON BATISTA DA SILVA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0001792/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: Décio Marmirolli

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0001711/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: JOSÉ LUIS MARQUES e MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000256/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CARLOS DE CASTRO JUNIOR e SANTA CASA DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001128/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e DRAUSIO SOARES LOPES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0001220/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: SANTA CASA DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001523/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e DELMA MARIA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0000031/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: OLAVO ZANI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0001348/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000546/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000564/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e QUOTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000100/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: CARLOS ALBERTO DARK FERRETI e IGREJA PENTECOSTAL MINISTÉRIO DA VERDADE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000031/2015-1 - 12 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000108/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROJETO ARRASTÃO CIRANDA POR UM FUTURO MELHOR, CMDCA e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000239/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: MAJORIE ALMEIDA e CASA NOTURNA CHIVAS

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000397/2013-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL AO CRIME ORGANIZADO e RODOSHOPPING DO TERMINAL FERNÃO DIAS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000057/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PAIVA RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e DESCONHECIDO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0560.0000095/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: LUIS CARLOS DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA, OCTÁVIO MARTINS GARCIA FILHO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL e GILBERTO DONAIRE MANSANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000280/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0630.0000187/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: ASILO SÃO VICENTE DE PAULA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0003343/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000140/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA (DEPUTADO ESTADUAL) e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000266/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA S. E. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e COSMÉTICOS BELEZA E CIDADANIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000822/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ ANTONIO ALMEIDA OHL e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000869/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PGJ), HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO , JOSÉ PRIMO GOBBI, FILOMENA T.S. PEPPE e MARCOS ANTONIO GUINDALINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000034/2016-5 - 10 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000077/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Sete Barras, ADEMIR KABATA e

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0002995/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006985/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e PEDRO HENRIQUE DELAMAIN PUPO NOGUEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0011531/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e ROLLPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E PAPEL LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0003672/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FACULDADE DE MEDICINA e FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0006742/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PAULO SERGIO BOLDINO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0007600/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0718.0000660/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002427/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOÃO ANTONIO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000258/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ELIANE CRISTINA DE SOUZA e JÚLIO CÉSAR FERREIRA VILAS BOAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003696/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RENATA CABRAL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000388/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL e ESCOLA INSTITUTO INDIANÓPOLIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000095/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: JULIANA TRIGO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA HELENA LEMMI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0002335/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JEFFERSON L. RIVETTO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005252/2015-4 - 2 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO DE JUNDIAÍ, PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO e POWER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005531/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: IVAN SOUZA BLANDE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006452/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VERÔNICA DA SILVA OLIVEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, EDUARDO RAMOS VIEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO e CENTRO BRASILEIRO DE PESQ. EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMO. DE EVENTOS - CESPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0014099/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DIANA FLÁVIA RIBEIRO VILLA REAL e VIVO - TELEFONICA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000075/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0006012/2016-7 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: RUBENS GONÇALVES DE CASTRO, MARIA DA LUZ PONTES DE CASTRO e PMG - LOTEAMENTO RUA MADAME CURY N.02 - VILA FANI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0007293/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000029/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MURILO ARRIGETO PEREZ, PONTO FRIO e CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A (NOVA PONTOCOM)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000383/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALBERTO DIAS DA SILVEIRA, WW.NEEDSELETRO.COM.BR e WWW.NEEDSELETRO.COM.BR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000952/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ANÔNIMO, A APURAR - ENGATES DE REBOQUE e PT 0101819/16 - ANÔNIMO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000994/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARIA ISABEL CAVRVALHO CORDEIRO, SINNATRAH CERVEJARIA ESCOLA e MARIA ISABEL CARVALHO CORDEIRO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0001197/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: AGENCIA W3 EVENTOS

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0182.0000319/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: NEUZA APARECIDA DOS SANTOS MIGUEL E OUTROS, DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ADAMANTINA e EE PROFESSORA FLEURIDES CAVALLINI MENECHINO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001764/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001828/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Marialva Araújo de Souza Biazon

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0217.0000016/2011-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: ANTÔNIO PIOLA, Prefeitura Municipal de Brodowski, ANTONIO FELIPE MIGUEL FILHO, ANTÔNIO PIOLA e JOÃO BRISOTTI NETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0217.0000412/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

Interessados: LARISSA DANIEL, Prefeitura Municipal de Brodowski, ELVES SCIARRETTA CARREIRA e JOSÉ LUÍS DANIEL

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000407/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: ADRIANA ALVES LUZ, MARISA BORGES CORREIA e JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0001149/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: ORLANDO DONIZETTI BERNADIO e NEUSA YARA DA SILVA LISBOA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000448/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CERQUEIRA CÉSAR e CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA CAMARGO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0003476/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0268.0000887/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0276.0001208/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ, INSTAURAÇÃO EX OFFICIO e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: OCUPAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000050/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANTENOR DOS SANTOS PINTOR ME - FUNILARIA E PINTURA MIXIGAN

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000303/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA DE MARESIAS I, GERSON GOMES DIAS e CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000319/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ANDRÉ RABESCHINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE ITAQUERA e A AVERIGUAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0285.0000736/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: EDSON MACHADO JÚNIOR e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001060/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0300.0000645/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES, , PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e STRIKE BOLICHE CHOPERIA

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000609/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: JOÃO ESTRANHERE, PAULO ESTRANHERE, EVANDRO FRARE e MARCIO MARTINS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0001402/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: VALTECIR DE PAULA RECHE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000722/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0327.0000511/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, ANA PAULA DE CÁSSIA NETTO MARCHETTI e INNOVAA GESTÃO EM SAÚDE E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000068/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA e ARACELIS NATALICIA SIQUEIRA CAMPOS BEZERRA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0342.0001454/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu, JOSÉ BELTRAN DOS SANTOS, GRACIELE DOS SANTOS e PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0356.0000587/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ORLÂNDIA e Prefeitura Municipal de Orlândia

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0356.0000822/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLANDIA, FLÁVIA MENDES GOMES e RCF - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0001747/2015-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: Toshio Misato

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000178/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0366.0000197/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: ANTÔNIO PEREZ e RODRIGO CLAUDIONOR MENDES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000167/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0371.0000515/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: MORADORES DA VILA RESIDENCIAL ESTREITO, VILA BARREIRA E VILA PRIMAVERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000744/2016-2 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PINDAMONAHNGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0001183/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLAUDIO FLORES PADOAN

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000592/2016-4 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MARCOS ANTONIO SOUZA SIMÕES, GERALDO CHAVES BARBOSA e F. VERRONI PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO SS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000757/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: WALACE RODRIGO CUNHA RIBEIRO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0001723/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e MARCO ANTONIO RIBEIRO GOMES

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0003807/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS , MARILY SIMIONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004274/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SARA ALBUQUERQUER, COMPLEXO ESPORTIVO REBOUÇAS DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0426.0004880/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CINTIA REGINA RAMOS ARAUJO, RAPHAEL SANTANA RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0004922/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS e UNIVERSIDADE SANTA CECILIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000154/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: AMARILDO GARCIA FERNANDES, PLANEJAMENTO FERREIRA E SOUZA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e BENEDITO GILMAR DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0000406/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: PRIME CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA. e PIX ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0436.0000916/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: AMARILDO GARCIA FERNANDES e BENEDITO GILMAR DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000045/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE, VLADMIR DE ANDRADE, ORLANDO DOMINGUES DE LIMA e DONIZETE PLINIO ANTONIO DE MORAES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000072/2013-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE/SP, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, ANÉZIA BRANDINA CORREA e BENEDITO GOMES CORREA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0450.0000861/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUMARÉ, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0450.0001369/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: AMAAS ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SUMARÉ e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0000235/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: MARCELINO BORGES e PREFEITURA DE SUZANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0451.0001832/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000032/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: RESTAURANTE E LANCHONTE SITUADO ENTRE 11 DE AGOSTO E FLORESTA e SILAS SOARES E OO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0003478/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CAOPP- CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMONIO PÚBLICO E SOCIAL e CAMARA MUNICIPAL DE QUADRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0001928/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: JUSCELINO TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001011/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ANTONIO FERREIRA RIBEIRO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000125/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: MARCOS ANTONIO FABENI

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000383/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: AMARILDO DUZI MORAES e CONSTRUTORA ETAPA LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0001272/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE VOTUPORANGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000156/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000347/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e CLICHERIA PERFIL EIRELI EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000211/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ALAN BATISTA e COLÉGIO SÁ BRAGA E PIMPOLHO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0599.0000273/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: CLÁUDIO ROMUALDO Ú FONSECA, CRISTIANE PIAZENTIM, Geni Tebet, DANIELA FRANCINE TORRES e MARIANA BIM SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000290/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: EDILAINE SILVA MENESES SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0001925/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: LUCAS DE OLIVEIRA RIDÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0000923/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, BANDEIRANTE ENERGIA, TELEFÔNICA e NET SERVIÇOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0688.0000108/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, CÂMARA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO e CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: FUNCIONAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000148/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CEA - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL e AGDS - ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000516/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 10 VFP, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A, NOXXON SAT DE COMUNICAÇÕES LTDA. e SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS - STM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000600/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS GIANNAZI - DEPUTADO DE SÃO PAULO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000779/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONSELHO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA CRISTINA FREI, LUCIANA, JOSÉ, MÁRIO, DALTON e MARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000843/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LIDIANE TEIXEIRA DE SOUZA e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - CGM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000943/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ALEXSANDER GIARDELLI FERREIRA e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000950/2016-1 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ODILON GUEDES PINTO JUNIOR e JOSÉ ROBERTO FARIA LIMA- PRESIDENTE DA PRODAM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000114/2010-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0000308/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO REPUBLICA DE SAN MARINO, ADRIANO DE QUEIROZ e IGREJA EVANGELICA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0714.0002682/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PEDRO EMILIO SORENSEN

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003107/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0003157/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARIA ELENA CONSTANTINO MAIM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0009741/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e CAMARA MUNICIPAL DE IPIGUA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001339/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: GRUPO ARALCO e HUMBERTO MARQUES DE ATAYDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002506/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINDORAMA e NELSON TRABUCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0004541/2015-5 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: AABE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0010133/2014-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0007301/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROHAB - HABITAÇÃO POPULAR DE FRANCA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0005686/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SMARCHIORI CONSULTORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000042/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP, RUFINA FELIX e ADRIANA BENTO DE ALMEIDA CAMPOS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000014/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TRENZINHO ENCANTADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000035/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MANTENEDORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARTE DO SABER

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000054/2016-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ARETUSA NAUFAL FUJIHARA, ESCOLA ESATDAULA FADLO HAIDAR e ESCOLA ESTADUAL FADLO HAIDAR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000174/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: INSTITUTO MASTER KIDS PREMIUM

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0002802/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LOURINE CRISTIANE OLIVEIRA TEIXEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006568/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ FERNANDO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CLUBE DESPORTIVO DA COMUNIDADE CLEUZA BUENO - CDC e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010145/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0008691/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMA, PMG - LOGRADOUROS e MUNICIPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0012191/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: EX OFICIO e MUNICIPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0004739/2014-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PROCON RIBEIRÃO PRETO, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., PETROBRÁS DISTRIBUIDORA, TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. e TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0008877/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000380/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GREMIO ESPORTIVO RECREATIVO E CULTURAL TRICOLOR INDEPENDENTE e SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0167.0002347/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: FEBRACT - COMUNIDADE TERAPÊUTICA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SAO PAULO - PJ FRANCO DA ROCHA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0001530/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000032/2011-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA, FOCS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA., LUIS CLAUDIO SILVEIRA PERCIANI, HELNES CARLOS RESQUIOTO, ARTUR DEL RIO CONDOTTA e JOSÉ ADRIANO P. DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0001248/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PAULO SERGIO VIEIRA NEVES, ULISSES SILVEIRA, JOSÉ EDUARDO DA SILVA, JOÃO CARLOS ALEXANDRE, LEONORA DA SILVA PÉRICO, LUIZ CARLOS CEZARETTO, ANTONIO LIMA E SILVA, PEDRO DO NASCIMENTO JUNIOR, LUIZ RENATO PEREIRA LIMA, LUIZ ANTONIO CRIVELARI, ABÍLIO BATISTA MAIA, REINALDO ESTEVAM e THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA BROCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0003679/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: ALEXANDRE MELINSKY e MANCOMUNADOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0002368/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CENTRO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001636/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: WAGNER PINTO AGOSTINHO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001793/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AVARÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e OESTE TURISMO E HOTELARIA LTDA. EPP.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0209.0000143/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: REPRESENTANTE LEGAL DE CONDÔMINOS DO EDIFÍCIO GRÃO DE AREIA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0211.0001602/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BIRIGUI, LUZIA DE GOUVEIA e VIAÇAO GARCIA LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0001859/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: REINALDO MENDONÇA MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0003876/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: JOSE APARECIDO BELTRAME

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0004712/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MANOEL MARCELINO DE BRITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0229.0000583/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: CESAR LUIZ CARNEIRO DE LIMA e PEDRO FERREIRA DIAS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000529/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0239.0000261/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ECOO

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000390/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES

Interessados: ANTONIO CARLOS PEREZ, LAUDELINO APARECIDO GALO e PEDRO BERTAQUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0003073/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PESSOA A APURAR e ANA MARIA G FRAGA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0253.0000491/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA, JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI, FERNANDA NASSER GERONIMO CONDE e CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001704/2014-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS e ARISTEU BALDIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0003772/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: FERNANDO LINS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000160/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: 5º BPMM - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0306.0000230/2011-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: RENILDA DOS SANTOS SILVA, Prefeitura da Estância Turística de Itu e OMIS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0315.0000792/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: LILDA

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0324.0002087/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: ALZIRA SANTOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0336.0000305/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: FERNANDA DE ANDRADE AZEVEDO

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0342.0001470/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu e Municipio de Mogi Guaçu

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: FUNCIONAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000486/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: ARLINDO MOREIRA DA SILVA e JOÃO MANOEL DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0353.0000400/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0355.0000271/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000100/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Palmital, CRISTIANE DUARTE PIOVAN TIENGO e ISMENIA MENDES MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000156/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PEDERNEIRAS, CELSO LUIS NADELICCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0371.0000249/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEDREGULHO, DANIEL LACERDA PAIM e PAULO ROBERTO CARDOZO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001069/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0001348/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LUIZ CARLOS BATISTA CAMILO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0400.0000903/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: JUIZ DE DIREITO DO ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PROMISSÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EDUCAÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0001403/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CONSORCIO HSP, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO, EMBRASA - EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE REGISTRO e , CONSÓRCIO HSP (HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS S/A, SONDOTÉCNICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0001346/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: VALTER TECIANO, JULIETA MARIA FABRI TECIANO e 2º OFÍCIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0420.0002053/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO e CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0000316/2010-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FLAVIA MARIA GONÇALVES e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - CET

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0001548/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS e HOSPITAL ANA COSTA DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000534/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

Interessados: WANDERLEY PELISSOLLI e AMARILDO GARCIA FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0444.0000446/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001602/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS e BAR/BOTEQUIM

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0001356/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAXAMBU e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0001604/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: COMITÊ JOVEM ESCOLA ESTADUAL MIGUEL BADRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0457.0000491/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA DE TATUI e MARCIO ANTONIO DE CAMARGO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0003336/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: EDUWALDO ARAÚJO FERREIRA, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TATUÍ, MUNICÍPIO DE TATUÍ e BAR DO MÁRIO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0003477/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CAOPP-CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL e CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000073/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ROBERTO ARAUJO CARNEIRO FILHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000469/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: FUNDAC - FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e SONIA MARIA BONFIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0001030/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: NICOLLE GALDINO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000049/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000497/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Elo Ambiental, THAIS VIVIANI POSTAL DE CAMPOS RIGOLETO, FERNANDO RIGOLETO, FERNANDO HENRIQUE POSTAL DE CAMPOS, JONAS CELESTINO DE LIMA, THEREZINHA DORLY FORMAGIO DE LIMA, JOÃO DANIEL DE MORAES e ROSEMEIRE CRISTINA BERTI DE MORAES

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0466.0000671/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: NILO CÉSAR TORDIN, SUZI KOMOTO TORDIN, NILTON SÉRGIO TORDIN, CARLOS ALBERTO TORDIN, MARIA DO CARMO PAZINATO TORDIN, PORTICI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ARI TROMBETTA, DIRCE MARCHI TROMBETTA, NILTE SHIRLEY TEATIN TROMBETA, KATIA MARIA TROMBETA DIAS, JOSÉ DAVID DIAS, TANIA REGINA TROMBETTA MALACRIDA, ALESSANDRO MALACRIDA e NOVA CALIFÓRNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0001145/2016-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: MARCO ANTONIO LOPES CARDOSO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000309/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PAULO ANTONIO GUEDES

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000373/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: B. C. MAGALHÃES EMBALAGENS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000432/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ALINE S.

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000436/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e EUGENIO PABST VIEIRA DA CUNHA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000590/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e R&L ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000749/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RÔMULO PERERA e CASA DO NORTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000056/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ALEXANDRO JESUS CARDOSO BARROS e NÃO IDENTIFICADO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0568.0000696/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0630.0000250/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: MUNICÍPIO DE CATIGUÁ

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0000467/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PEDRO ANTONIO BIGARDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0677.0001522/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: LAR VICENTINO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000936/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL CAMPOS ELÍSEOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000629/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 8º RF (ENCAMINHADO PELO MPF) e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000635/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: VALTER LOPES e SÃO PAULO TURISMO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000671/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, JULIANA CARDOSO - VEREADORA, MARIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (THIDA) e FABIO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000714/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUAIANAZES POR MORADIA, ARTE, CULTURA E ESPORTE E MEIO AMBIENTE, SUBPREFEITURA DA SÉ, GILMAR TADEU RIBEIRO (SUBPREFEITO) e JOSAFÁ CALDAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000833/2011-9 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: João Roberto do Nascimento., FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e Editora Nova Alexandria Ltda.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000838/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ADVANCE TECNOLOGIA TREINAMENTOS E COMÉRCIO LTDA., BETS INFORMÁTICA e CPA INNOVATIONS TECHNOLOGIES E CONSULTING LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000890/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001149/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DENIS GOTYUP, GISELE HADDAD RHOMES (FISCAL/VISTOR SUBPREFEITURA PINHEIROS) e ANTONIO C. R. PERES (FISCAL/VISTOR SUBPREFEITURA DE PINHEIROS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000098/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: CERFIX CONSTRUTORA S.A. E VALE FLORESTAL AGROPECUÁRIA EMPREE e VALE FLORESTAL AGROPECUÁRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000054/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DE SANTOS e SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0004426/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000077/2010-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: DEPUTADO RAUL MARCELO e ROCCO EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001090/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSÉ ROBERTO BIAGIONI e VINÍCIUS HENRIQUE OCTACILIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007961/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0008013/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: STMC - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0006743/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0007793/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARCO PERAL RENGEL, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MARCELO PERAL RENGEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002064/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL SÃO VICENTE DE PAULO DE CATANDUVA e MARCELO FERNANDES SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001868/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MATEUS MARTINS GODOI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0720.0004861/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE , E. B. LINHARES TELEMARKETING ME e E. B. LINHARES TELEMARKETING - ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0720.0005447/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MARTIN FELIX SOARES e SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0722.0000656/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0006494/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CLEINO WAGNER DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000059/2016-9 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: THIAGO YAMADA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000040/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EDER RIBEIRO QUEIROZ e CEU CIDADE DUTRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000143/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA EMÍLIA DE PAIVA MEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000162/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EDMAR PAULINO DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0000555/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LENICE NERCI ANDRADE e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0002259/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CRISTIANE NOBREGA DE CASTRO e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0004060/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PASCHOAL LONER

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0005267/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: WILTON SABINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: DESLIZAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007003/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: , ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS2, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS e FRANCISCO ANTONIO PASSARELLI MOMESSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008558/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: NILSON GONÇALVES e APÓCRIFO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

LILIANA MERCADANTE MORTARI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0008670/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, AMBICON CONSTRUTORA LTDA.-ME e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000948/2014-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., ASTROPLAY BRASIL LTDA. e ASTROPAY BRASIL LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0182.0001127/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000683/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000771/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU

Interessados: CÂMARA DE BERNARDINO DE CAMPOS e MINISTERIO PUBLICO DE IPAUÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0003592/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0352.0000419/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA e CAROLINA DE OLIVEIRA MOURA E RAMEH

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000861/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: JOÃO BATISTA DE CARVALHO, DARCY MARIA MENDES FERNANDES, E FELICIO DE FARIA DROGARIA, SILVIA CRISTINA FONSECA - ME e L R DA SILVA DROGARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000602/2016-0 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MARCOS ANTONIO SOUZA SIMÕES, GERALDO CHAVES BARBOSA e F. VERRONI PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO SS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006856/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PAULO HENRIQUE MONTENEGRO LOPES FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0003374/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE TATUI, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e BANCO DO BRASIL S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000169/2013-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: FRANCISCO DE ASSIS TELES e CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0004013/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA e JOÃO CARLOS FONSECA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000121/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000861/2016-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELO MPF) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0005160/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

Aviso nº 004/17 - CSMP, de 13/01/2017 Aviso nº 004/17 - CSMP, de 13/01/2017

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 17/01/17, é a seguinte:

 

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

1. Pt. nº. 11591/16 – Pedido de disponibilidade de membro do Ministério Público – Retorno da Comissão Processante Permanente.

 

2. Pt. nº. 81.372/15 – Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Pedido de prorrogação de afastamento cautelar do exercício funcional de membro do Ministério Público.

 

3. Pt. nº. 175.648/16 – Interessada: Dra. Karina Bagnatori, 11ª Promotora de Justiça de Jundiaí. Assunto: Pedido de inscrição a cargos de remoção apresentado extemporaneamente pela interessada.

 

4. Interessada: Diretoria do Centro de Recursos Humanos. Assunto: Apreciação da Lista Geral de Antiguidade relativa ao Ano Base 2016.

 

7. Pt. nº. 159.059/16 – Interessada: Dra. Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1ª Promotora de Justiça de Monte Aprazível. Assunto: Pedido de autorização para residência fora da Comarca. (Relator: Dr. Vidal)

 

8. Pt. nº. 163.475/16 – Interessada: Dra. Daniela Dermendjian Duprat Avelar, 4ª Promotora de Justiça de Itapecerica da Serra. Assunto: Pedido de autorização para residência fora da Comarca. (Relator: Dr. Arruda)

 

9. Pt. nº. 161.862/16 – Interessada: Dra. Denise Alessandra Monteiro Mendes, 1ª Promotora de Justiça de Américo Brasiliense. Assunto: Pedido de autorização para residência fora da Comarca. (Relator: Dr. Sirvinskas)

 

10. Pt. nº. 93457/16 – Interessada: Dra. Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 5ª Promotora de Justiça do I Tribunal do Júri. Assunto: Ciência ao CSMP do endereço residencial fixado pela interessada na França, país em que concluirá Curso de Doutorado, cujo afastamento já está autorizado, como também ciência de que a interessada requereu compensação dos dias de trabalho do mês de dezembro de 2016. (Relator: Dra. Liliana)

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

 

AVISO ARTIGO 228-RI:

 

194 protocolados publicados em 13.12.16

506 protocolados publicados em 10.01.17

 

DISTRIBUIÇÕES:

 

861 protocolados distribuídos até 13.01.17

 

III. ENCERRAMENTO

 

ANEXO

 

1. Pt nº. 177.385/16 – Of. nº. 1368/16, enviado pelo Dr. Roberto Lino Junior, Promotor de Justiça, 4º PJ de Mogi Guaçu, comunicando as diligências realizadas no IC nº 126.604/12, de acordo com a determinação deste CSMP.

2. Pt nº. 175.711/16 – Of. 2611/16, enviado pelo Dr. José Fernando Cecchi Junior, 2º PJ do Consumidor da Capital, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.161.1336/2015.

3. Pt nº. 176.941/16 – Of. nº. 161/16, enviado pelo Dr. Ruy Cid Martins Vianna, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando a Ata da Reunião Ordinária Mensal, bem como o Relatório de Atividades da Procuradoria, relativos ao mês de novembro de 2016.

4. Pt. nº. 172.678/16 – Of. nº. 2738/16, enviado pelo Dr. João Carlos de Azevedo Camargo, 8º PJ de Piracicaba, comunicando a propositura das Ações Civis Públicas nºs 1022058-29.2016.8.26.0451, 1022060-96.2016.8.26.0451, 1022075-65.2016.8.26.0451 e 1022080-87.2016.8.26.0451.

5. Pt. 172.686/16 – Of. nº. 359/16, enviado pelo Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira, PJ do GEDUC, Núcleo Presidente Prudente, comunicando o cumprimento integral do TAC Preliminar firmado no IC nº. 8570/15, sendo certo o prosseguimento das investigações.

6. Pt. nº. 174.937/16 – Of. 466/16, enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º PJ Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata de reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 06 de dezembro de 2016, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos (A.A.), Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo (A.A.E.S.P.), Nar-Anon, Al-Anon e Amor Exigente e Narcóticos Anônimos (N.A.).

7. Pt. nº. 174810/16 – Of. nº. 1486/16, enviado pela Dra. Deborah Kelly Affonso, 14ª PJ da capital, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 17/09.

8. Pt. nº. 174.755/16 – Of. nº. 629/16, enviado pelo Dr. Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 5º PJ de Mogi das Cruzes, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº.14.0341.0000924/2011-2.

9. Pt. nº. 174.826/16 – Of. nº. 2610/16, enviado pelo Dr. José Fernando Cecci Junior, 2º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.161.488/10.

10. Pt. nº. 175.453/16 – Of. nº. 1340/16, enviado pelo Dr. Alexandre de Palma Neto, 5º PJ de Mogi Guaçu, comunicando a instauração do Inquérito Civil, em cumprimento à decisão proferida na Peça de Informação nº. 66.0342.0001484/2016.

11. Pt. nº. 175.458/16 – Of. nº. 1336/16, enviado pelo Dr. Alexandre de Palma Neto, 5º PJ de Mogi Guaçu, comunicando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº. 1014067-75.2016.8.26.0362, na 3ª Vara Cível de Mogi Guaçu, a partir do IC nº. 14.0342.0002017/14.

12. Pt. nº. 175.468/16 – Of. nº. 711/16, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º PJ de Ourinhos, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Natureza Individual (PANI) nº. 36.0358.0002588/2016-7.

13. Pt. nº. 176.491/16 – Of. nº. 7090/16, enviado pelo Dr. Cássio Serra Sartori, Promotor de Justiça Substituto em exercício na Comarca de Santos, comunicando o arquivamento do Pt. nº. 14.0426.0004396/16-5, com fundamento na Súmula 54 deste CSMP.

14. Pt. nº. 176.632/16 – Of. nº. 7067/16, enviado pelo Dr. Cássio Serra Sartori, Promotor de Justiça Substituto em exercício na Comarca de Santos, comunicando o arquivamento do Pt. nº. 14.0426.0006652/16-1, com fundamento na Súmula 54 deste CSMP.

15. Pt. nº. 176.637/16 – Of. nº. 7071/16, enviado pelo Dr. Cássio Serra Sartori, Promotor de Justiça Substituto em exercício na Comarca de Santos, comunicando o arquivamento do Pt. nº. 14.0426.0005129/16-4, com fundamento na Súmula 54 deste CSMP.

16. Pt. nº. 176.641/16 – Of. nº. 7074/16, enviado pelo Dr. Cássio Serra Sartori, Promotor de Justiça Substituto em exercício na Comarca de Santos, comunicando o arquivamento do Pt. nº. 14.0426.0004790/16-1, com fundamento na Súmula 54 deste CSMP.

17. Pt. nº. 1114/17 – Of. nº. 248/16, enviado pelo Dr. Roberto Fleury de Souza Bertagni, Procurador de Justiça Ouvidor do Ministério Público, encaminhando o Relatório do 4º Trimestre de 2016, referente às atividades da Ouvidoria do Ministério Público.

18. Pt. nº. 1144/17 – Of. nº. 32/17, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o Relatório de Atividades realizadas pela Corregedoria-Geral no mês de dezembro de 2016.

19. Pt. nº. 174.777/16 – Of. nº. 1207/16, enviado pelo Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, 6º PJ de Catanduva, comunicando a propositura de Ação Civil Pública, referente ao IC nº 14.0612.0000129/2015-9.

20. Pt. nº. 177.962/16 – Of. nº. 291/16, enviado pela Dra. Ana Paula Nidalchichi Ribeiro, 1ª PJ de Itatiba, comunicando a prorrogação do prazo para conclusão do IC nº. 04/09, por mais 180 dias.

21. Pt. nº. 115/17 – Of. nº. 2395/16, enviado pela Dra. Daniela Dermendjian Duprat Avellar, 4ª PJ de Itapecerica da Serra, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0293.0000006/2009.

22. Pt. nº. 177947/16 – Of. nº. 741/16, enviado pelo Dr. Leandro Viola, Promotor de Justiça Substituto em exercício na 1ª PJ de Sertãozinho, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 67/08.

23. Pt. nº. 177.963/16 – Of. nº. 438/16, enviado pelo Dr. Andrey Ribeiro Nasser, PJ de Urupês, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 42.0465.0000631/2014-9.

24. Pt. nº. 178.298/16 – Of. nº. 559/16, enviado pelo Dr. Márcio Clóvis Bósio Guimarães, PJ de Aguaí, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.183.13/2010.

25. Pt. nº. 178.053/16 – Of. nº. 2789/16, enviado pela Dra. Ana Cândida Silveira Barbosa, Promotora de Justiça Substituta em exercício em Piracicaba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0723.0004682/2015-1.

26. Pt. nº. 178.227/16 – Of. nº. 04-0889/16, enviado pela Dra. Larissa Negri Costa Beserra, Promotora de Justiça Substituta em exercício em Bragança Paulista, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0215.0002902/2012-0.

27. Pt. nº. 1857/17 – Of. nº. 236/16, enviado pelo Dr. Diego Dutra Goulart, PJ de Porangaba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0391.64/2014-7.

28. Pt. nº. 1966/17, enviado pela Dra. Ana Maria Frigerio Molinari, PJ de Praia Grande, comunicando a instauração do IC nº. 14.0395.0004085/2016-9.

29. Pt. nº. 2171/17, enviado pelo Dr. Angelo Santos de Carvalhaes, 15º PJ de Campinas, comunicando a instauração de IC, em cumprimento à Recomendação proferida por este CSMP no Pt. nº. 66.0713.0005872/2016-4.

30. Pt. nº. 176.664/16 – Of. nº. 1202/16, enviado pela Dra. Marília Gonçalves Gomes, 2ª PJ de Ilha Solteira, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0285.0000096/2015-4.

31. Pt. nº. 175.443/16 – Of. nº. 539/16, enviado pelo Dr. Reginaldo Garcia, 3º PJ de Santa Cruz do Rio Pardo, comunicando o arquivamento da notícia de fato nº. 38.0420.0001993/2016-8, em razão da ausência de identificação de hipótese de intervenção do MP.

32. Pt. nº. 176.647/16 – Of. nº. 1242/16, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, 8º PJ de Osasco, encaminhando cópia da decisão de arquivamento nos autos da Representação nº. 299/2016, para conhecimento.

33. Pt. nº. 2525/17 – Of. 2689/16, enviado pela Dra. Patrícia Salles Seguro, 98º PJ da Capital designada para a 5ª PJ do Consumidor, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.161.794/14.

34. Pt. nº. 2527/17 – Of. nº. 2688/16, enviado pela Dra. Patrícia Salles Seguro, 98º PJ da Capital designada para a 5ª PJ do Consumidor, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.161.860/15.

35. Pt. nº. 2519/17 – Of. nº. 002/17, enviado pela Dra. Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, Procuradora de Justiça Secretária-Executiva da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando o Relatório de Atividades da Procuradoria, referente ao mês de dezembro de 2016.

36. Pt. nº. 176.412/16 – Of. nº. 7060/16, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14º PJ de Santos, encaminhando cópia do arquivamento da Peça de Informação nº. 66.0426.0006672/2016.

37. Pt. nº. 176.648/16 – Of. nº. 7062/16, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14º PJ de Santos, encaminhando cópia do arquivamento da Peça de Informação nº. 66.0426.0006674/2016.

38. Pt. nº. 3434/17 – Of. nº. 12/17, enviado pelo Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, comunicando sua eleição para o cargo de Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, como também a eleição do Dr. Arthur Medeiros Neto para Vice-Secretário Executivo, para o mandato de um ano, com início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de 2017.

39. Pt. nº. 3637/17 – Of. nº. 7/17, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, Promotor de Justiça do GAEMA PCJ Campinas, comunicando a prorrogação do prazo para a conclusão do IC nº. 14.1097.0000017/2013-1, por mais 180 dias.

40. Pt. nº. 3638/17 – Of. nº. 8/17, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, Promotor de Justiça do GAEMA PCJ Campinas, comunicando a prorrogação do prazo para a conclusão do IC nº. 14.1097.0000007/2013-7, por mais 180 dias.

41. Pt. nº. 3639/17 – Of. nº. 9/17, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, Promotor de Justiça do GAEMA PCJ Campinas, comunicando a prorrogação do prazo para a conclusão do IC nº. 14.1097.0000018/2013-5, por mais 180 dias.

42. Pt. nº. 3640/17 – Of. nº. 2/17, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, Promotor de Justiça do GAEMA PCJ Campinas, comunicando a prorrogação do prazo para a conclusão do IC nº. 14.1097.0000008/2013-1, por mais 180 dias.

43. Pt. nº. 3641/17 – Of. nº. 12/17, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, Promotor de Justiça do GAEMA PCJ Campinas, comunicando a prorrogação do prazo para a conclusão do IC nº. 14.1097.0000009/2015-2, por mais 180 dias.

 

CORREGEDORIA GERAL

 

Correição Ordinária

 

Edital

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

 

I – Data e Local:

 

Dia 17 de janeiro de 2017

A partir das 13h00min

Promotoria de Justiça de Itapeva, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º,

3º e 4º Promotores de Justiça.

 

Dias 18 e 19 de janeiro de 2017

A partir das 09h00min

Promotoria de Justiça de Itapeva, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º,

3º e 4º Promotores de Justiça.

 

II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

 

III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

 

IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em local apropriado da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

 

V - Publique-se na imprensa oficial.

 

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2016 (dois mil e dezesseis). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria-Geral, digitei.

 

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 13-01-2017

Na Portaria de 01 de dezembro de 2016, publicada no dia 13 de janeiro de 2017, Convocando servidores  para a participação no “Simpósio de Gestão”  realizado nos dias 02 e 16 de dezembro p.f. (sexta-feira),  09h às 17h,   no Centro de Estudos  e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no auditório Julio Fabbrini Mirabete,  sito a Rua Treze de Maio, nº 1259, Térreo,  Bela Vista/SP.

INCLUA-SE:

DIA – 16/12/2016

Genival José dos Santos, RG nº 20.544.828-8.

 

Despachos do Diretor-Geral de 19-12-2016

Homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Elisandra Higino de Moura, RG. 27.856.299-1;

 

Homologando a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Carolina Horta Marques, RG. 34.908.530-4; Gabriela Locachevic, RG. 42.185.874-6; Gislaine Braga Rodrigues, RG. 54.381.097-5; Karen Otilia Bellido Rios, RG. 24.655.330-3; Livia Galhardo Cassaro, RG. 43.360.618-6; Lucas Vicente Rosa Pelegrina, RG. 30.258.234-4;

 

de 12-1-2017

Homologando a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Joseane Matos Incheglu, RG. 33.244.531-8; Julia Prestes Chuffi Barros, RG. 28.462.385-4; Lucian Cardoso de Souza Neves, RG. 571.007-3./RJ; Mariana Pereira Orsi, RG. 29.997.289-6; Willian de Almeida, RG. 8.305.109-0.

 

Aviso n.º 01/2017-DG/MP,de 12-1-2016.

O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição, conforme Anexo I, referentes aos cargos de Oficial de Promotoria I, que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, Convoca os Oficiais de Promotoria I, nomeados, nesta data, para os Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo, a comparecerem no dia 19/01/2017, na sede do Ministério Público (Rua Riachuelo, 115, Centro – 9º andar – Auditório Tilene Almeida de Morais), para escolha de vagas, que terá seu inicio impreterivelmente às 11h00, observando-se a ordem de classificação no concurso. O candidato deverá chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência, munido de documento oficial com foto.

Os candidatos que não puderem comparecer, poderão encaminhar representante munido de procuração por semelhança de assinatura.

O candidato que não estiver presente no momento de sua chamada, de acordo com a sua classificação, só terá oportunidade de escolha após o término da lista.

Os demais Oficiais de Promotoria I, nomeados na mesma data para as Áreas Regionais do Interior (CAMPINAS e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO) deverão entrar em contato com as respectivas Diretorias Regionais para manifestar sua anuência por e-mail.

ANEXO I

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL e GRANDE SÃO PAULO II e III

CAPITAL 16 VAGAS

PJ DE FRANCISCO MORATO 1 VAGA

PJ DE ITAPEVI 1 VAGA

PJ DE VARGEM GDE PAULISTA 1 VAGA

PJ DE SANTA ISABEL 1 VAGA.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 13-1-2017

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, as portarias de 27/10 e 06/12/2016, publicadas nos D.O.s de 28/10 e 07/12/2016, na parte que nomeou os candidatos relacionados abaixo, constantes da Lista Especial e Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de OFICIAL DE PROMOTORIA I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal.

CAPITAL - LISTA GERAL DE CLASSIFICAÇÃO

PAULO SERGIO CAMOLESI 116441513

KARINA VIEIRA 273763763

ALEXANDRE DOMINGUES ROLO 349424494

JOAO GUILHERME DE SOUZA BATISTA DA SILVA 376521028

FERNANDA CRISTINA TOSTA MARTINS 307133242

ANDERSON FRANCISCO GUIMARAES 530413437

 

CAMPINAS

TALITA APARECIDA MIYUKI MISONO 46892937-X

 

PIRACICABA

ILSON FILLIPINI 187459162.

 

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/2010, e à vista dos requerimentos apresentados Camila Yulli Kigiro, RG. 38.896.682-8, Cristiano Carai, RG. 27.352.768-X, Jonas Tavares Silva, RG. 18.394.525, Juliana Saltini de Mattos Tomoyose, RG. 33.786.249-7, Mauricio Germoliato, RG. 16.505.762-2, Sergio Hideki Iamada, RG. 20.159.783-4 e Silvana Ferreira Barbosa, RG. 37.945.189-X, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 13/12/2016, o prazo para posse nos referidos cargos por 30 dias.