Designando:
nº 9145/2017 - Reginaldo Cesar Faquim, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 31 de agosto de 2017.
(Republicado por necessidade de retificação no DOE de 01/08/2017)
I – Portarias de 03/08/2017
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Designando:
nº 9468/2017 - José Augusto Mustafa, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 15 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação – DOEs de 04 e 09/08/2017)
I – Portarias de 08/08/2017
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Designando:
nº 9605/2017 - Luiz Antonio de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 09/08/2017)
I – Portarias de 11/08/2017
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Designando:
nº 9711/2017 - Carlos André Mariani, Promotor de Justiça de Ipauçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 27 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 12/08/2017)
I – Portarias de 14/08/2017
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Designando:
nº 9724/2017 - Daniela Moyses da Silveira Favaro, 90º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 73º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 7 a 9 de agosto de 2017.
nº 9725/2017 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 155º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 19 a 31 de agosto de 2017.
Tornando sem efeito:
nº 9726/2017 – a portaria nº 8663/2017 que designou Valeria Maria Cilento, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 17 a 31 de agosto de 2017.
Cessando os efeitos:
nº 9727/2017 – a pedido, a partir de 14 de agosto de 2017, da portaria nº 3085/2017 que designou Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 61º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, a partir de 1 de abril de 2017.
Designando:
nº 9728/2017 – 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1004741-03.2017.8.26.0477, distribuídos por dependência ao processo nº 3010433-85.2013.8.26.0477, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de Praia Grande. (Pt. nº 95.257/17)
nº 9729/2017 – 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000909-06.2017.8.26.0624, distribuídos por dependência ao processo nº 0005218-05.2008.8.26.0624, em trâmite pela 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Tatuí. (Pt. nº 95.252/17)
nº 9730/2017 – 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1038786-80.2016.8.26.0602, distribuídos por dependência ao processo nº 0048894-40.2006.8.26.0602, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública do Foro de Sorocaba. (Pt. nº 95.255/17)
nº 9731/2017 – 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1006811-89.2017.8.26.0348, distribuídos por dependência ao processo nº 0008501-35.2001.8.26.0348, em trâmite pela 3ª Vara Cível do Foro de Mauá. (Pt. nº 94.465/17)
nº 9732/2017 – Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 100419-94.2016.8.26.0146, distribuídos por dependência ao processo nº 0001750-46.2007.8.26.0146, em trâmite pela Vara Única do Foro de Cordeirópolis. (Pt. nº 95.248/17)
nº 9733/2017 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1016608-73.20017.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 96.231/17)
nº 9734/2017 – Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001200-30.2016.8.26.0498, distribuídos por dependência ao processo nº 0000139-45.2002.8.26.0498, em trâmite pela Vara Única do Foro de Ribeirão Bonito. (Pt. nº 96.232/17)
nº 9735/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0024597-77.2017.8.26.0506 (nº de controle 1290/2017), em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 10 de agosto de 2017. (Pt. nº 96.370/17)
nº 9736/2017 – Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente a Representação Criminal nº 2021166-64.2017.8.26.000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 16 de agosto de 2017.
nº 9737/2017 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal da Capital e Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem de oitiva de testemunha referentes ao protocolado nº 130.663/2016-PGJ, na Comarca de Ribeirão Preto, no dia 15 de agosto de 2017.
nº 9738/2017 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal da Capital e Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participarem de reunião de trabalho, na Comarca de Ribeirão Preto, no dia 16 de agosto de 2017.
nº 9739/2017 – Luiz Otavio Alves Ferreira, 4º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Mauá, no dia 30 de agosto de 2017, nos autos do processo nº 0010140-34.2014.8.2.0348.
nº 9740/2017 – Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 61º Promotor de Justiça da Capital, para oficiar nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), de 14 a 31 de agosto 2017.
nº 9741/2017 – Salmo Mohmari dos Santos Junior, 42º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 15 de agosto de 2017.
nº 9742/2017 – Jose Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de agosto de 2017.
nº 9743/2017 - Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 14 a 18 de agosto de 2017.
nº 9744/2017 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Guararapes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guararapes, de 14 a 16 de agosto de 2017.
nº 9745/2017 - Dib Jorge Neto, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de 21 a 31 de agosto de 2017.
nº 9746/2017 - Jose Herbert Teixeira Mendes, 25º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, de 4 a 11 de agosto de 2017.
nº 9747/2017 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 22 de agosto e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, no dia 29 de agosto de 2017.
nº 9748/2017 - Maria Julia Camara Facchin Galati, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 21 a 25 de agosto de 2017.
nº 8330/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior
Rafael Ribeiro do Val
Rodrigo Vendramini
Rosemary Azevedo Porcelli da Silva
Incluam-se:
Fernando Pascoal Lupo
Joao Paulo Robortella
Lucas Ribeiro Travain
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/07/2017)
nº 8331/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Maria Cristiana Lenotti Neira (17 a 31)
Incluam-se:
Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior (17 a 31)
Rafael Ribeiro do Val (17 a 31)
Rosemary Azevedo Porcelli da Silva (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/07/2017)
nº 8333/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Roberta Cassandra Moraes (17/08 a 01/09)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/07/2017)
nº 8654/2017 - Renato Davanso, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 20 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 8981/2017 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 10 e 12 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 29 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/08/2017)
nº 8982/2017 - Joao Otavio Bernardes Ricupero, 1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 7 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, de 1 a 27 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 60º Promotor de Justiça Criminal, no dia 16 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2017)
nº 9003/2017 - Lister Caldas Braga Filho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 77º Promotor de Justiça Criminal, no dia 17 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 9004/2017 - Livi Rodrigues de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, no dia 1 de agosto, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 2 a 13 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 14 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 2 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 9029/2017 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Civel de Santo Amaro, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Centro de Integração da Cidadania – CIC Feitiço da Vila, no dia 21 de agosto de 2017, e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 8 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 9035/2017 - Rafael Amancio Briozo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 1 a 10 e 12 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Amparo, de 17 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 14 a 16 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/08/2017)
nº 9435/2017 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 21 a 25 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/08/2017)
Aviso de 21/07/2017
nº 351/2017 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 16 (dezesseis) de agosto de 2017, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 03/16
Aviso de 07/08/2017
nº 380 /2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 22 de agosto de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso de 09/08/2017
nº 383/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Associação Paulista do Minsitério Público, AVISA que será realizado no dia 18 de agosto de 2017, o “Seminário Mulheres no Ministério Público”, em São Paulo/SP, no auditório da ESMP.
AVISA, outrossim, que os membros do Ministério Público de São Paulo que se inscreverem para o evento, ficam autorizados a participar, mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ausentar- se de suas funções no dia do Seminário, no horário que se fizer necessário, desde que providenciada sua substituição automática.
(Pt. nº 93.855/2017)
Aviso de 11/08/2017
nº 384/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 16 de agosto de 2017, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de julho;
3. Escala de participação em Sessão de Julgamento
4. Escala de triagem de Acórdãos;
5. Visita do Excelentíssimo Senhor Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, DD. Procurador Geral de Justiça;
6.Comunicações do Secretário-Executivo;
7. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
8. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Avisos de 14/08/2017
Nº 386 /2017 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “MARIO DE MOURA E ALBUQUERQUE” (Bauru), coordenador regional HERCULES SORMANI NETO, fará realizar reunião ordinária, no dia 19.08.17 (sábado), às 10h00, na Sede Regional da APMP de Bauru, situada na AV.GETULIO VARGAS, 21-120 - PQ.JD.EUROPA - Bauru/SP, com palestra proferida pelo Doutor TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES (Promotor de Justiça), que discorrerá sobre o tema “Abuso de Autoridade - Panorama atual para o Ministério Público”.
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
nº 387/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social, AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, especialmente aqueles com atribuições na área de tutela do Patrimônio Público e Social, que a Promotoria de Justiça de Olímpia propôs ação de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face de diversas pessoas, agentes públicos e particulares, e da empresa individual de nome fantasia “AZ Placas e Bandeiras", em razão de fraudes na contratação e na execução de contratos firmados por esta empresa com órgãos públicos de diversos municípios daquela comarca. Consta dos autos a informação de que a referida empresa firmou contrato com inúmeros órgãos públicos de diversos outros municípios no Estado de São Paulo, contratos estes que podem conter os mesmos vícios constatados na referida comarca.
Informa, por fim, que o material alusivo a esta ação encontra-se na BVA do CAO Patrimônio Público em “CASOS DE REPERCUSSÃO ESTADUAL - AZ Placas e Bandeiras".
A - Criminais
Protocolado nº 087.809/2016 – PGJ
Interessada: Maria Cecília Alfieri Nacle (Promotora de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Protocolado nº 0615612/2017 – PGJ
Representante: Alexandre Ferreira
Representado: Hélio Nishimoto (Deputado Estadual)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Representação Criminal nº 0020986-82.2017.8.26.0000 – TJ
Representado: Fernando da Fonseca Gajardoni (Juiz de Direito) e Clber Rogério Masson ( Promotor de Justiça)
Decisão: Promovido o arquivamento da Representação
Aviso nº 194/17 - CSMP, de 14/08/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0004850/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMO e SALÃO DE FESTAS SITUADO NA RUA DO BARRO DURO, Nº 61, JD SILVESTRE, GUARULHOS/SP
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0155.0005569/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 1ª VARA CÍVEL DE GUARULHOS e CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0005785/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0155.0007717/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS - ANONIMA, PAOLA VILAS BOAS TOLENTINO, FABIO, ANÔNIMO e INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002951/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ISAAC ANTUNES, CHAFIK FERREIRA SCALON e RENATO DE OLIVEIRA BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0004198/2014-4 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - SINTUSP, INIVERSIDADE DE SÃO PAULO e STARLING & STEVÃO COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0006750/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS HASHISAKA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0008127/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PORTO PETRÓLEO LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0008977/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ADÉLIA CINTRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0012107/2013-1 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SAMUEL ROOSEVELT CAMARGO REIS e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000049/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAOCONS22 17 REG 180 17 OF 1 17 REC 6063 37 2016 8 26 0016, RNW CONSULTORIA E GETAO EM SAUDE S S LTDA E ALLIANZ WORDWILD CARE S A , HOSPITAL SÃO LUIZ, ALLIANZ SAÚDE S/A, RIO NETWORK - RNW CONSULTORIA E GESTÃO EM SAÚDE S/S LTDA. e ALLIANZ WORLDWIDE CARE
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000094/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: EUGENIO DE SOUZA, A APURAR - CUSTEIO DE ILUIMINAÇÃO PÚBLICA, Prefeitura Municipal de Casa Branca, CAMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e CPFL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000264/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPF - PT. 39998/17 - 1.34.001.005089/2016-22 e LOJAS RENNER
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000305/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MP RS P J CONSUMIDOR CAPITAL - PORTO ALEGRE - OF DI 00832.00242/17 DMC e VALVOLINE TURBO DIESEL 15W40 API CF-2
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000450/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 70291 17 NONA PJ CIVEL DE CAMPINAS JOAO ALBERTO CASETTO PACHECO, EMPRESA GVT NA REGIAO DE CAMPINAS e GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000458/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA 4 REGIAO CREAF4 e CROSSFIT MOOCA LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000484/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CREMESP CONSELHO R EGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO , PROVIDENCIAS AS PRATICAS ADOTADAS POR DOCTOR PRIME E VIALUZ COBRANÇA, DOCTOR PRIME e VIA LUZ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000498/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 58765 17 MPFEDERAL AÇAO 0056142 72 1999 4 03 6100, BANCO CENTRAL E OUTRO e SERASA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000527/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ELISABETH NASCIMENTO DE ARAUJO e TIM CELULAR S A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000572/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TRIBUNAL DE JSSTIÇA DE SÃO PAULO CARTA INTIMATORIA Nº 264/2017 APELA, ITAU ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA COSTURAS E SINTHONIA CONFECÇOES E e ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000600/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MP OF 810 17 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA OF 611 17 2 PJC , A APURAR VENDA CASADA EMPRESA JOSAPAR , JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S.A. PARTICIPAÇÕES e CAO OF 810 17 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA OF 611 17 2 PJC
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000690/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: BURIGOTTO S/A INDUSTRIA E COMERCIO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001127/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 105803/13 - UNIMED e ADA MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MEDICOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001827/2012-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL TIM, FABIO DIAS DE CASTRO SILVA e TIM CELULAR S.A.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELEFONIA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0000879/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: HILDA ALVES DE CARVALHO
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0001405/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0003242/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0167.0005043/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO e CLÍNICA TERAPÊUTICA FÊNIX UM PASSO A FRENTE LTDA ME
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0000671/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: FABIO ALEXANDRE GUIMARÃES BOTTEON e CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000328/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: GILMAR ANTUNES, RODRIGO TROGUILIO e VILSON
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000940/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: DAVI AZENHA KLAVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000987/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: FABIO ORTOLANO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000086/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: CLEIDE APARECIDA BERTI GINATTO, ALEXANDRE COAN PIERRE, STELA LETÍCIA BIZINOTO, DAGMAR BIZINOTO ARQUITETURA S/C LTDA, WILLIAN THOMAZ MAREGA, LUZIMAR ALVES DOS SANTOS e JOÃO ANTONIO MORAES NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0001106/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: ALESSANDRO DA SILVA GONÇALVES e MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0000466/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ESPÓLIO DO EX-PREFEITO DE POTIM, BENITO CARLOS THOMAZ, SILVANO E FILHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e PREFEITURA DE POTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000954/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e BENITO CARLOS THOMAZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0001105/2015-0 - 25 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: SILVIO CÉSAR DOS SANTOS ÓRFÃO, PAULO LEITE CAMBAÚVA JUNIOR, RACHIDES DE CASTRO JUNIOR, RAFAEL FERREIRA DA SILVA BRITOS, LILIANE MARIA RODRIGUES BARION, EDUARDO ACHCAR e RICARDO BURATO DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0194.0002251/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: JOSÉ CARLOS ALVES CORTEGIPE, ANTONIO EDWALDO DUNGA COSTA e CLAUDIO CESAR PEREIRA CRISTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0194.0002359/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ e LUIZ CARLOS DOS REIS NONATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0195.0000647/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CAPS-AD - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL A USUÁRIOS DE ALCOOL E DROGAS
Tema: DROGADIÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0001006/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0195.0001870/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CARLOS ALBERTO MELLI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARAQUARA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0001904/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: SANDRA REGINA FERREIRA MUNIZ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0001994/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0002020/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002523/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: PAULO HENRIQUE CRISTIANO DA SILVA e MARCELO FORTES BARBIERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0003119/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: JOSE RENATO DIAS e ASSOCIAÇÃO ARARAQUARENSE BICHOS E CAPRICHOS
Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0195.0003318/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI, GUILHERME FERREIRA SOARES, ÉDIO LOPES DOS SANTOS e WELLINGTON CYRO DE ALMEIDA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0003610/2014-1 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0000813/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0198.0000845/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000109/2017-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: FX - ENGE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0201.0000702/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PEDRO LUIZ BICUDO e BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA AVARÉ
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000897/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: RODA LIVRE VEÍCULOS EIRELLI - EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0000988/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: SÉRGIO LUIZ FERNANDES, ANTONIO ANGELO CICIRELLI, FLAVIO EDUARDO ZANDONÁ, JOSENÁ BIJOLADA ARAUJO, Marialva Araújo de Souza Biazon, JAIRO ALVES DE AZEVEDO, CARLOS ALBERTO ESTATI, ERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE e ADALGISA LOPES WARD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0201.0001034/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0001069/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: LUIS ANTONIO FACONTI NORONHA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001157/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001160/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001169/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: EDSON LOPES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001170/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE AVARÉ E REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0201.0001376/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: MÉDICOS DA RETAGUARDA DO PRONTO SOCORRO E SANTA CASA DE AVARÉ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0201.0001628/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e EDUCANDÁRIO SANTA MARIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000078/2010-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000673/2012-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: MARCOS ANTONIO GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001601/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0205.0002400/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0002796/2014-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, PLENA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0205.0002874/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0003672/2013-8 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: EDSON BARBOSA DA SILVA e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRETOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0206.0000453/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e ANBAR ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS DE BARUERI E REGIÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000394/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: GABRASIL - GRUPO AMIGOS DO BRASIL e CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000498/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: CLAUDIA VALERIA IGNACIO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0208.0000548/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE BEBEDOURO e SERVIÇO ASSISTENCIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0208.0000620/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000721/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO - IMESB, SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB e SERVIÇO ASSISTENCIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000734/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO E REG e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0208.0000837/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, LOURIVAL ROSA BASILIO e LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0001156/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, LUCIANA CRISTINA APARECIDA DINIZ CARDOSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0210.0000232/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e RENÉE CREMA VIDOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001123/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI e CRISTIANO SALMEIRÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0002084/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI, CÂMARA MUNICIPAL DE CLEMENTINA e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEMENTINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000555/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0221.0000037/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: BENEDITA DA GUIA GREGÓRIO, VILA VICENTINA DE CACHOEIRA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0221.0000393/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: CELIO ANTONIO DE ALMEIDA, VAGNER DE OLIVEIRA e ANTONIO CARLOS AMARAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000634/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: JULIANO SATIM VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0221.0000816/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e MARCOS FELIPE LEAL DE OLIVEIRA
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0222.0000016/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: GERALDO ADAUTO DA SILVA , ANTÔNIO REIS GUIMARÃES JÚNIOR, Prefeitura Municipal de Caconde e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0222.0000060/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: Fabiano de Aquino Frigo e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0222.0000264/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: LOURIVAL DONIZETI DA SILVA e CELSO ANTÔNIO DE MELO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0228.0000186/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: WALQUIRIA DE GODOY
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0228.0000229/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NA CIDADE DO SOL
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0228.0000334/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0228.0000357/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO e
Tema: FAUNA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000166/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HABITAÇÃO E TRABALHO e CODHIVALE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0001245/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001516/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERGIO LOPES, EDICARLOS ALVES TEIXEIRA e SERGIO BENEDITO SERRANO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001613/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0001861/2017-5 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0002682/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MARIA ISMÊNIA PEREIRA DE CARVALHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0002993/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: A TENDA DE CRISTO/CASA DA CRIANÇA GENTE FELIZ e ASSOCIACAO VILA VELHA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0235.0000109/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000117/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI e CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0236.0000201/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA e CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0236.0000927/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0236.0001044/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca e CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0236.0001416/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: EDUARDO ALEXANDRE PASSERANI, MORADORES DO BAIRRO CIDADE JARDIM e BAR "POINT DOS AMIGOS"
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0241.0000218/2015-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0242.0000301/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CONCHAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0245.0000705/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO RESGATADOS DE JESUS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0001542/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: CECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0247.0002357/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS e MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0247.0002915/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: ALVIMAR DIAS DA COSTA e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0247.0003718/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0256.0000355/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE e CONSELHOS TUTELARES DE EMBU DAS ARTES
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0000063/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PAULO RAFAEL MARTINS TRIELLI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0000102/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MANOEL PLÍNIO RIBEIRO (ESPÓLIO)
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0000104/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCOS ANTONIO BELI TONON, JOSE AIRTON PALERMO e JOSÉ LAGO SOBRINHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0000105/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO ALENCAR, JOAQUIM SILVERIO BERTONI e JOAQUIM LUIZ LEME FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0000978/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: FREDERICO BIZZACHI PINHEIRO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0001385/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: LUCIANO BERTOLDO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0001388/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROGÉRIO DONIZETI PAN
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0001392/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SEBASTIÃO HENRIQUE FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000184/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, ALINE CRISTINA LIMEIRA DE FREITAS e MARCIA SIMONE PECCININ PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0259.0000195/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE POPULINA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0259.0000265/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO- COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA- e AGRO-ESTRELA COM.E REP.PROD.AG.LTDA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0259.0000547/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: PREFEITURA DE TURMALINA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - JALES e JOSÉ CARLOS MASSONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0264.0000247/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ALEX PABLO BORGES RODRIGUES SILVA e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LIMPEZA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000320/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JOSÉ ROBERTO MARTINS e MARCOS ADRIANO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0264.0000447/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0264.0000495/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0264.0000511/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0264.0000538/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: Município de Meridiano
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0264.0000579/2016-8 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: FUNDAÇÃO PIO XII e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0264.0000593/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: COFASP - COMUNIDADE DAS FAMÍLIAS DE SÃO PEDRO, MUNICIPIO DE MACEDONIA, MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0264.0000655/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e Conselho Tutelar de Fernandópolis
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0264.0000918/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: CELSO LUIS MAIA ALTIMARI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0264.0000995/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JOSE GUARNIERE e COFCO BRASIL S/A
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0001091/2015-9 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: JUIZ CORREGEDOR DE FERNANDOPOLIS e DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0264.0001095/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: TEREZA CRISTINA JOHANNSEN e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0268.0000354/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: CONSEG FRANCO DA ROCHA
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0274.0000286/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: ÓLEOS MENU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e LUÍS FERNANDO SOBRINHO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000441/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES e MERCHIADES TONIOLO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000480/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: MARIA ANTONIA DE ALMEIDA e EDMILSON BARALDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0276.0000905/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000232/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AILTON ANDRADE DOS SANTOS GÁS - ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000362/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS, SHOPPING FAMILY e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA MOOCA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000381/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: REDE TIETÊ NEWS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000448/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMÉRCIO DE APARAS OLIMPIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000561/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JUST NAILS ESMALTERIA EIRELI ME
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0000344/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: VANDIR MASSOLA, PEDRO HENRIQUE BIELLA MASSOLA e JOÃO HENRIQUE BIELLA MASSOLA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0000480/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: RICARDO JEAN MACHAALANI e USINA SANTA FÉ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0282.0000091/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO e MURILO NOBREGA CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000122/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: ANTONIO MENOCCI, JOELMA MARIANO GONÇALVES PÁDUA, JOEL VICENTE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000706/2016-7 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: DIEGO DA SILVA SANTOS e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0286.0000397/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ILHABELA, ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANNA LEITE JULIÃO TORRES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e MARCOS ROBERTO BAPTISTA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0000542/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: AMERICO SANCHEZ MAGALHÃES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0293.0000732/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0000743/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: TREMA TRATAMENTO E RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRANSBORDO DE LIXO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0293.0001505/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: WALMART BRASIL LTDA.
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0293.0001543/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: ORGANIZAÇÃO MISSIONÁRIA FIEL È DEUS
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0001794/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: MARLI BELUCO BERNARDO ZARUR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0294.0000025/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA
Interessados: DUX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA -ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0296.0002064/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE ITAPEVI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0300.0001493/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA e A & J EVENTOS CULTURAIS DOS VAQUEIJOS NORDESTINOS LTDA.
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0001879/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000375/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: ITATIBA ESPORTE CLUBE e WASHINGTON BORTOLOSSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000430/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000461/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: ELIZANDRA VICTOR ALVES , PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICIÊNCIA COMUNITÁRIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000739/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: ANELIESE FLAIBAM BORIES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000335/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ALESSANDRA RODRIGUES ASSUMPÇÃO, CRISTIANO LUIZ DOS SANTOS CAVALHEIRO, RAMIRO DE OLIVEIRA e MN COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000662/2013-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, LUIS AUGUSTO DE SIQUEIRA LENCIONI e SAAE DE JACAREÍ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0309.0001965/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ASSOCIAÇÃO JACAREIENSE DE DIABÉTICOS e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0002523/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL, MIRIAM AZEVEDO GOMES DE JESUS e HAMILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0309.0002562/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ALESSANDRO LORENA COIMBRA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0309.0003132/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ASSOCIAÇÃO CASA FONTE DA VIDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0309.0003193/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados:
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0004064/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: DAVID MESSIAS DA ROCHA e ACF EXPLENDOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0312.0000231/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: CLINICA MEDICA SÃO JOÃO e DEISE APARECIDA PIZO DA SILVA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000601/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0316.0000055/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, CASSIO ELMO GONÇALVES GALLO e OSVANIA MARTINS DE OLIVEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000372/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: MUNICÍPIO DE MENDONÇA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0316.0000417/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados:
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000627/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, WALTER DOS SANTOS, PAULO VANZELA, MARLON GUSTAVO MARQUES CARDOSO, APARECIDO MIRANDA e FABIO APARECIDO ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0316.0000751/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: CASA DE REPOUSO ALICE RODRIGUES LTDA ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0001173/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: JOÃO COSTA MENDONÇA e ANDREIA CRISTINA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000008/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE LARANJAL PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0319.0000019/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS, CLUBE RECREATIVO COMERCIAL DE LARANJAL PAULISTA, FERROVIÁRIO FUTEBOL CLUBE e SOCIEDADE UNIDOS DA MELHOR IDADE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000026/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: IVETE APARECIDA MIGLIANI, NILSO VENTRIS e Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0319.0000048/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA
Interessados: REGINA MARIA ARAÚJO ABDALA, IVETE APARECIDA MIGLIANI, DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e CONSTRUTORA KITA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0324.0000424/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e BANCO DO BRASIL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000886/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0324.0002206/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: CASA NOTURNA CENÁRIO CLUB
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0332.0000129/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: PAULO PEDRO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0332.0000300/2016-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: ALAINE NICODEMO BACCARIN e MARLI RIBEIRO LONGO ESTEVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000256/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, ANIP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS e RECICLANIP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0000409/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: VARA DO TRABALHO DE MATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000650/2011-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, CAEMA - , CMS - Companhia Matonense de Saneamento e Câmara Municipal de Matão
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0340.0001585/2012-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: Município de Mococa
Tema: DROGADIÇÃO e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0001076/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: BANDEIRANTE ENERGIA S.A.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0001189/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: ANA KLEN
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0001690/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0341.0002125/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e NORBERTO BOBBIO
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003685/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: CESAR DONIZETI BENEDICTO e 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0342.0000677/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e MARIO MASCARO
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0001088/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: ROBERTO DIEGUES e CLÁUDIA BOTELHO DIEGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
ELEITORAL
Nº MP: 42.0343.0001081/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: PARTIDO DA REPUBLICA DE MOGI MIRIM
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0343.0001209/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI MIRIM
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0001234/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0350.0000074/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: EDIMAR LUIS MIGUEL, IZAURA JOANA DA SILVEIRA, DINEU MIGUEL, EDMILSON MIGUEL e MURILO MORAIS FRANCO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000544/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: LEONARDO BARBOSA DE MELO e SANDRA COQUEIRO ALCANTARA DE OLIVEIRA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000143/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: ROSIMEIRE DA COSTA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0361.0000295/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: VALTER APARECIDO MARQUESINI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0374.0000688/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0000277/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: POSTO DE COMBUSTÍVEL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0378.0001171/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: FUNDAÇÃO DR JOAO ROMEIRO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0384.0000053/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA e HELIO LIMA DOS SANTOS
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0384.0000309/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: MARTA VITURINO DE MOURA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000320/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, HELAISE FARIAS PADOVAN e ADRIANO BATISTA DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000516/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: MAURO APARECIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000562/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: AMANDA LIMA DE OLIVEIRA FETTER, MAURO APARECIDO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, MARCOS ROBERTO SANFELICI e HERITON DIAS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0384.0001315/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, LUIZ FERNANDO DA SILVA MIOLA, ROBERSON FORTI, ALINE APARECIDA ARRAES GOMES PRESIDENTE PRUDENTE - ME, MARIA HILDA BEZERRA DA SILVA MIOLA, CARLOS EDUARDO DA SILVA MIOLA e VANESSA DA SILVA MIOLA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000511/2015-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: VALTAIR DA SILVA e Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000312/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU e JORGE DURAN GONÇALEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000420/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, GERALDO CHAVES BARBOSA, MACPEL-MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO E PEÇAS LTDA. e ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000326/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000334/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0402.0000337/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0402.0000402/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: FÁBIO BARBOSA VALE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0402.0000419/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: MARIANE CENDRETTI FIGUEIREDO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0402.0000478/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0402.0000723/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: JAQUELINE LIDIA DOS SANTOS e GESSYMARA MAC INTIR FAUSTINO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0411.0000201/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000021/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: DOMINGOS VITORIO STEFANI e ARMANDO DO NASCIMENTO PIRES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0413.0000036/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: AGNALDO ALVES JACQUES e EDEN WUO
Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0413.0000040/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: Valdomiro Cruz e GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0413.0000165/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: BENEDITO LELIS RENO, Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis e AMÉLIA DE CARVALHO TORRAGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0413.0000203/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: SUELY APARECIDA BARRETTA ROLAND e Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0413.0000211/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: MILTON DE MIRANDA MELO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0413.0000344/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT 2ª REGIÃO e Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0413.0000346/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0413.0000370/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS
Interessados: BENEDITO LELIS RENO
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000512/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: AUTO ÔNIBUS CIZINO ARAÚJO LTDA e Prefeitura Municipal de Ariranha
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0424.0000413/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO
Interessados: ELZA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, LAURA AGUIAR DE LIMA e MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0424.0000518/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO, CLÉZIO DONIZETI RIVERA, JOSÉ ALDENI ROSA, CLÉZIO DONIZETI RIVERA, HELENA MARIA ARGERI ROSA, EMILIANA MARA COSTA DOS SANTOS e LUIS CARLOS DOS SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0426.0004192/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCON SANTOS, MARCO AURÉLIO ROCCATO FERRERONI e TOYOTA DO BRASIL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000062/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: ROBERTA KANDAS DE MEIROZ GRILO, Ronaldo Rivelino Venâncio, JOSE BENEDITO PINHO, MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e MARION RIBEIRO VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0427.0000386/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0432.0000007/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS - COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e LOTEAMENTO JARDIM DAS HORTÊNCIAS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000782/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000614/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: ESTER ZEIGERMAN e ASPA - ASSOCIAÇÃO SEMPRE PELOS ANIMAIS DE SÃO ROQUE
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0439.0000624/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: MORADORES DA RUA EDUARDO VIEIRA e Cia. Paulista de Força e Luz
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000668/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000669/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000670/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000692/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: Etelvino Nogueira e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000858/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: MARIA VILZA DE JESUS PEREIRA-ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0439.0000860/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMUNIDADE TERAPÊUTICA MAANAIM
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0439.0000910/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - SOROCABA/SP, MARCIO JOSE DA COSTA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e RECREIO RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000013/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA e Prefeitura de São Sebastião da Grama
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0442.0000044/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: MARIA JOSÉ MELCHIORI, EDUARDO ANTONIO MELCHIORI, AMERICAN BAR, Prefeitura de São Sebastião da Grama, CLUBE LITERÁRIO E RECREATIVO GRAMENSE e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000190/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000329/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: Prefeitura de São Sebastião da Grama
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000364/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: LISSANDRO LUIS PINTO DA SILVA e CONDERG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0442.0000450/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: VITORIO DEZORZI JUNIOR
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0443.0000017/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: ADRIANA DA SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000107/2012-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000582/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000684/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: VALQUIRIO MARTINS BONFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0447.0001164/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: ANTONIO UILTON DOS SANTOS e M.A. MAGIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0451.0001508/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: ANTONIO BOU GHOSN, APARECIDA BOU GHOSN, JEANETTE ANTONIOS BOU GHOSN , COMERCIAL VAZZOLER LTDA-ME - ÓTICAS ÍNDAIA, OTICAS GOLDEN MIX, DROGARIA CAMPEA - SUZANO, AGUIA SHOES - SUZANO, DIBS CALÇADOS - SUZANO, AÇOUGUE BISTECÃO - SUZANO e OTICA POPULAR DE SUZANO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0001881/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000379/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: SILVIO ROBERTO EGAS e RICARDO FERNANDES DE ABREU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000518/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000626/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: NAJILA APARECIDA XAVIER e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000636/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0456.0000661/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: MUNICIPIO DE TAQUARITINGA e VIAÇÃO PARATY LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: TÁXI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000245/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0461.0000351/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0000965/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MARCO ANTONIO DE BARROS e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0000966/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: MARCO ANTONIO DE BARROS, CONSÓRCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CRIS e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0002375/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: OS CORRUPCIDAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0463.0000477/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: EDUARDO CATELAN VERONESE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0466.0000781/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: FÓRUM DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE VALINHOS - FEAV e Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0000397/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0474.0000493/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: MUNICÍPIO DE PARISI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0474.0000550/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: ANA LUCIA DOS SANTOS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, LUCIVANIA F. MARIANO, KELLY B. PIRES DA COSTA, SILVANIA M. SILVA, JOÃO RICARDO LUNGATO, SILMARA CRISTINA FERREIRA, ELIANA APARECIDA CABRAL, IVANI RIBEIRO MARIANO DE MATOS, LUCIA HELENA DA SILVA LIMA JANUÁRIO, ETELVANA VIEIRA DA SILVA e ODAIR JOSÉ DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0474.0001607/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI, ROSINEI APARECIDA SILVESTRINI DOS SANTOS e IVAIR GONÇALVES DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000074/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000110/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RAMON RABELLO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000116/2012-2 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000200/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000313/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SORRISO – MATO GROSSO e CML COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI-EPP
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000360/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: IBAMA e KIUSLEI CASSIOLATO PEIXES – ME
Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000378/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e BROOKFIELD SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000578/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PJHURB e BAR DO CUCA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000076/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IPIRANGA, CONSELHO TUTELAR DE SACOMÃ, CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO SACOMÃ, EM ESPECIAL e A CONSELHEIRA "MÔNICA"
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0522.0000146/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: FUNDAÇÃO PROJETO TRAVESSIA e SEHAB
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0531.0000559/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
ASSESSORIA JURÍDICA - CRIMES DE PREFEITOS
Interessados: ANTONIO LUIZ COLUCCI e ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0555.0000190/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: DENISE BEMELMANS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0600.0000091/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: FLAMBOIÃ ALIMENTOS LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0600.0000323/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: RAFAEL LEITE e ADILSON JOSÉ VIEIRA CORDEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0605.0000142/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE FLÓRIDA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA e MAXSICLEY GRISON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0615.0000324/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MACAUBAL
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0631.0000309/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA
Interessados: FRANCISCO AIRTON SARACUZA e MARCIO ARJOL DOMINGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000113/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: MARINA DOLORES DOMINGUES DE LIMA e MARCELO LIMA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0632.0000136/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Interessados: VIVIANE CRISTINA GUTIERREZ DA LUZ e BRYAN GUTIERREZ CAVALCANTI
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0001522/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: MULTIMIL CONSTRUTORA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0663.0000217/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: MARCIO PRADO e CAMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0670.0002915/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: JUIZA DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE JUNDIAI e DEFINITY RECURSOS HUMANOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0004646/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CONSELHO DE GESTÃO DA SERRRA DO JAPI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, OUTROS A APURAR , GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e ANTONIO PEDRO MARTINS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0674.0000310/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: MURILO CERVI
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000077/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JOAQUIM GOMES DA COSTA, LAVA RÁPIDO CANTO DO MAR ME e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0677.0000346/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: PEDRO APOLONIO DA COSTA BARROS, ROSELI SATIKO OKUYAMA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, MORADORES DA AVENIDA ODISSEU E RUA PROTEU e MEMBROS DA IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0000504/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JULIANA PAN
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000575/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MARCOS WELLINGTON DE SOUZA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000580/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FABIO LUIS DOS SANTOS PEREIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000618/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JOSÉ TENÓRIO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000829/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARAGUÁ e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000850/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001008/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RICARDO GALUPPO RUSSO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0677.0001034/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0001051/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: DENISE MERLO GOZALEZ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0004449/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ, CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e R. BONFIM & CIA LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0685.0000070/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, WILLIAN CORADO DA SILVA, SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA e INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0685.0000093/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000185/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE e SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000211/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA e NELSON PINHEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0688.0000001/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000029/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000119/2017-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: MARCELO CAPELINI, CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, CARLOS ROBERTO DE LIMA, HERMES RODRIGUES DAGRELA, LUIZ CARLOS FERREIRA, AMARILDO BOER, VALENTIM PINHEIRO DA COSTA, RODOLFO SIMÕES COELHO, SILVIO JOSE CONSERVANI, VAGNER CRISTIANO BRITO e VALDELÍCIO DA SILVA BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000120/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e LUIZ DE FÁVERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0688.0000121/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO VALE DO SOL, NILTON ALVES FERNANDES e ANTÔNIO VALENTIN BELISSI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000195/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000562/2014-8 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0688.0000620/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000625/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000806/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0688.0000807/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000004/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: WALTER SILVA SOUZA, ESCOLA ESTADUAL AMADOR E CATHARINA SAPORITO AUGUSTO, CONSELHEIROS REGIONAIS DA APEOESP - SUBSEDE DE SANTO AMARO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e ADRIANA ANUNCIATA BOTEGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000062/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO e ERIVALDO SOARES LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000133/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETE NEWS, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ADRIANA ROCHA MONI, BRUNO SILVA DINIZ, OLISSES ZANCANARO E OUTROS, REDE TIETE NEWS (LOURIVALDO DELFINO) , CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0695.0000153/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: Eliana Lucania de Almeida Alves e PREFEITURA REGIONAL DA SÉ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000251/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: EMÍLIA TICAMI, SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA e FUNDAÇÃO SEADE - FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000262/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, INSTITUTO FLORESTAL e FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FUNDAG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000270/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e ROBERTO MAZZONETTO - AGENTE FISCAL DE RENDAS ESTADUAL.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000313/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: RICARDO DINIZ ALMEIDA - ME, BANCO DO BRASIL S/A e RCS TECNOLOGIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000334/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CARLOS ZARATTINI - DEPUTADO FEDERAL, CÂNDIDO VACCAREZZA - DEPUTADO FEDERAL, JOÃO BACELAR FILHO - DEPUTADO FEDERAL, ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS (GRUPO ODEBRECHT), MARCELO BAHIA ODEBRECHT, CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI, CÂNDIDO ELPÍDIO DE SOUZA VACCAREZZA, JOÃO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO e GUIDO MANTEGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000422/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, PANAMERICANA DE SEGUROS S/A, OSCAR FREIRE OPEN VIEW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e GAFISA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000494/2017-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: REDE TIETE NEWS, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, JOSÉ POLICE NETO - VEREADOR, FERNANDO LUÍS DE LIMA FIGUEIREDO, REGINA HANISH TERRAZ, DÉBORA NICOLETTI, PAULA MARIA VIEIRA, FABIO FERREIRA DE ARAÚJO, IVAN JOSÉ RABELLO, ANDRÉ CASTRO DE SOUZA, BRUNO FERREIRA DE NOVAIS, SANDRO MERIDA DOMINGUES e JOÃO SANTO CARCAN - ASSISTENTES PARLAMENTARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000524/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e VN CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000536/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000568/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JOSÉ MARIANO DE ALENCAR PEREIRA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000589/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MELQUIZEDEQUE LOPES DE SOUZA BARROS e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000617/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 36 VARA DO TRABALHO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ONG FUTURO DO AMANHÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000648/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PAULO HENRIQUE e LEANDRO DA CRUZ MEDEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000649/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PAULO HENRIQUE e SANDRA REGINA MANCILLA LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000651/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PAULO HENRIQUE e CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000718/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA e CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000813/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e SIND DOS TRAB EM EMEPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SP E REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000267/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO E SANTA HILDA AGROPECUÁRIA LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000012/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: GAEMA - LITORNAL NORTE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000023/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: JAIRO DOS SANTOS OLIVEIRA, JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000035/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, A APURAR e GISELA MARINHO VENTURA
Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: ATERRAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000036/2014-1 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: PAULO ROBERTO AYRES DE CAMARGO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000041/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: CARLOS ALEXANDRE DE ASSIS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000122/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e FERNANDO AUGUSTO PONTES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000012/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000317/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: GERALDO RIBEIRO DE SOUZA NETO, ARTHUR COIMBRA LEROSA DE SOUZA, MARIA JÚLIA RIBEIRO DE SOUZA e JOSÉ DIOGO COIMBRA LEROSA FIRPO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0000113/2010-3 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: ANÔNIMO e CRAISA - COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0002016/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0003900/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e WC DA SILVA MAGALHÃES EVARISTO- ME (COMPANHIA DO CORPO)
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003990/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FERNANDA SCHLIC GARCIA , JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, FÁBIO DE CASTRO MARTINS e FLÁVIO DE CASTRO MARTINS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002545/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PAULO ROBERTO CONSTANTINO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, DIOGO CARNICELLI e CARLOS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002799/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUCAS DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, ELIAS RODRIGO DE SOUZA AMARAL, WELLINGTON HUMBERTO ALVES DA SILVA e WENDEL APARECIDO DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0713.0003399/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ATRADEF - ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DE PCD e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0713.0003956/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FRENTE SOCIAL PELA MORADIA - PAULÍNIA, DANIEL MESSIAS ROSA DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0004271/2017-8 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0004823/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA ZELIOLI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0005183/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ROSANGELA VILLA DE MIU e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0713.0005202/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: FUNDAÇÃO C.A.S.A. ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0713.0006271/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ALUNOS DA FACULDADE POLICAMP/FLEMING DO GRUPO UNIESP, UNIESP S/A, FACULDADE FLEMING e FACULDADE POLICAMP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0006396/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DO BAIRRO CAMBUÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO BAIRRO CAMBUÍ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0008363/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TJSP VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, THALITA CAMPOS RIBEIRO, MPSP - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000300/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: NORBERTO APARECIDO BARBOSA ME e FERNANDO ANTONIO MIGLIATO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0001129/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: JONER JOSÉ NERY e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0002629/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SONIA CRISTINA BENATTI DA COSTA e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SP
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003139/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MATHEUS HENRIQUE CALIGIURI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e POSTO SANTA FELÍCIA DE COMBUSTÍVEIS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003637/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: OSWALDO ANTONIO BERALDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e RESENHAS'S BAR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003728/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CONDOMINIO TRÍADE II e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0003907/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0000789/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MANDELLI PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0002126/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, JAIR PARREIRA DE MIRANDA JUNIOR, URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FABIO MARTINS e CARANDA LOEADORA E INCORPORADORA LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0002332/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: JOSIAS RODRIGUES NEVES e BOATE DELIRIUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0715.0002448/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: LETÍCIA ROCCO KIRCHNER, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0002470/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: GUILHERME RODRIGUES DE MELO e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BAURU
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0002541/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FREITAS, PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO BAURU e JOGADA SALGADINHOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0002542/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FREITAS, PREFEITO MUNIICIPAL DE BAURU, CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU e EMPRESA LUIZ HENRIQUE MOREIRA DA SILVA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0002543/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FREITAS, PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO DE BAURU e EMPRESA UNIPETRO MARILIA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0715.0003986/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MILTON CURY FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0716.0001100/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: WESLEY FELIPE SOUZA DE ABREU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0716.0007228/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0717.0001198/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0717.0003784/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: JEAN DORNELAS e 2C CONSULTORIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0717.0003898/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO - SÃO JOSÉ DO RIO PRET e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0717.0004349/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA REGIÃO LESTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0717.0004366/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: PATRICIA MARA DA SILVA e HOSPITAL DA CRIANÇA E MATERNIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0004753/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MARCUS LYRA e LUIZ FERNANDO ALVES MESQUITA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0005244/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE CEDRAL e JOSÉ LUIS PEDRÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0717.0009229/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MARCO AMORETTI, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e RESTAURANTE BRFITNES
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000199/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: GERALDO ANTONIO VINHOLI, MUNICIPIO DE CATANDUVA, SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, EMPRESA FUNERÁRIA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, CONSTANTE FREDERICO CENEVIVA JÚNIOR e VALDIR MARTINS BOLOGNA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000293/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0718.0000649/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CRISTIANE BACCARDI DAMACENO e CAAP - CASA DE APOIO AMOR PERFEITO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000688/2015-9 - 23 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e MARCOS AUGUSTO GIL DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0001255/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0001257/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001258/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA, NELSON TRABUCO, MUNICIPIO DE PINDORAMA, CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e BIOADATA ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001435/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA e NELSON TRABUCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0001674/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002098/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0718.0002361/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002416/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MARIA INES BERTINO MIYADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002731/2013-5 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001099/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: JOÁS JOSÉ DE LIMA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001152/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELISEU COSTA DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0001510/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002174/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMIENTAL e OSMAR BENTO DE PAIVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0720.0002887/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET e LUIZ ABEL GOMES BRONDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000410/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SHOPPING BOULEVARD TATUAPE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000496/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MOVIMENTO PAULISTANO DE LUTA CONTRA A AIDS - MOPAIDS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001130/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD
Tema: SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0001362/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DELEGACIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS e FABIANA GROSSI ORSI
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000104/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MIRELE GONÇALVES DE SOUZA e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA LUCIA AMBROZIO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000129/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000167/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEF DOUTOR FABIO DA SILVA PRADO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e DIREÇÃO DA EMEF DOUTOR FÁBIO DA SILVA PRADO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000226/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEF PROFESSOR ROBERTO PLÍNIO COLACIOPPO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000546/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CLEBER RENATO PERPÉPUO BARISON e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001155/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EVERTON DATTI (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA), DÉBORA CRISTINA JACOMO DATTI, HOSPITAL HELIÓPOLIS, PRONTO SOCORRO PIRITUBA, PRONTO SOCORRO BARRA FUNDA, HOSPITAL GERAL DE TAIPAS e PRONTO SOCORRO DA FREGUESIA DO Ó
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002676/2017-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXIERA, PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE FIRMARAM TAIS CONTRATOS e RIGOLIN ADVOCACIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0002783/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SILVIO MACHADO DE BARROS JUNIOR e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0003766/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOSE JORGE SARKIS NETO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0004134/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ELCI CELSO CARDOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005148/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LOURIVALDO DELFINO, REDE TIETÊ NEWS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005497/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JAQUELINE ALMEIDA MARUYAMA, JAQUELINE ALMEIDA MARUYAMA e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - VUNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0008014/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODOLFO MACARREIN
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0009211/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ERNANDES FERREIRA DE LIMA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0011810/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CREFITO 3 e HOSPITAL SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012752/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DANIEL AGUIAR GRANDOLFO e ROBERTO MEDINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0014177/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CELIA MARIA MARINHO DE AZEVEDO e NAU BR EVENTOS CULTURAIS LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.1149.0000003/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000021/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO PINGO DE GENTE E INTERAÇÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000022/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO EDUCACIONAL PÉ DE MOLEQUE
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000038/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO ESCOTECO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Aviso nº 11/17-CGMP, de 20 de junho de 2017
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 22 (vinte e dois) de janeiro de 2016, a comparecerem ao Auditório Queiroz Filho, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, nº 115, térreo, no dia 25 (vinte e cinco) de agosto p.f., às 9h00, para reunião ordinária coletiva prevista no artigo 5º, do Ato Normativo nº 510/07-PGJ-CGMP, de 12 de julho de 2007, com as alterações do Ato Normativo nº 695/11-PGJ-CGMP, de 19 de abril de 2011.
Aviso nº 18/2017-CGMP, de 10 de agosto de 2017.
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas descritas nos artigos 37 e 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 e renovando o Aviso nº 10/2016-CGMP, RECOMENDA aos senhores Promotores de Justiça com atribuição na área criminal que atentem para o cumprimento do Provimento nº 14/2001 da Corregedoria Geral da Justiça, por parte dos Magistrados, no sentido de ser comunicado o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) e o Distribuidor Criminal quanto a homologação de transação penal realizada no Juizado Especial Criminal, ante a necessidade de se cumprir o disposto no artigo 76, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 9.099/95.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Aviso nº 19/2017-CGMP, de 10 de agosto de 2017.
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas descritas nos artigos 37 e 42, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 e renovando o Aviso nº 11/2016-CGMP, RECOMENDA aos senhores Promotores de Justiça com atribuição na área criminal que, ao oferecerem denúncia contra agente que não tenha sido indiciado em Inquérito Policial, requeiram ao Juiz de Direito a expedição de ofício à autoridade policial, visando o preenchimento do “Boletim de Identificação Criminal – BIC” e comunicação ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), para completa alimentação dos registros criminais.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 14-8-2017
Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos, do QPMPESP:
Auxiliar de Promotoria III: Fábio Rogério da Silva, RG. 12.699.207-1; Everson Marcus da Silva, RG. 10.688.341; Analista Jurídico do Ministério Público: Luciana Amorim Moya, RG. 33.799.788-3; Oficial de Promotoria I: Anderson Leite Barbosa, RG. 22.304.267-5; Caroline da Costa Azenha, RG. 34.493.571-1; Daniel Aidar de Queiroz, RG. 43.584.651-6; Juliana Repa de Mendonça, RG. 34.646.639-8; Eduardo Ortiz de Carvalho, RG. 18.816.265;
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Bráulio Tadeu Rosa, RG. 29.551.642-2; Carolina Vieira de Almeida, RG. 46.801.708-2; Cristhiane Imaculada Venturini, RG. MG-14.373.179; David Webster de Araújo Brison, RG. 37.716.604-2; Gabriela Pellegrina Alves, RG. 46.761.855-0; José Franclin Andrade de Souza, RG. BA – 096.520.485-5; Juliane de Carvalho, RG. 33.632.915-5; Larissa Martins de Souza, RG. MG–14.193.250; Talles Vinícius Farias de Oliveira, RG. 43.651.790-5; Guilherme Gabas de Souza, RG. 44.259.851-8; Letícia da Silva Ribeiro, RG. 41.653.822-8; Iwerton Filipe de Almeida, RG. 34.882.024-0; Raphael Valente Bussolo, RG. 30.479.025-4; Renan Levenhagen Pelegrini, RG. 43.850.544-X; Ronaldo Pereira da Silva, RG. 44.645.781-4; Amanda Barguena Moreno, RG. 47.747.156-0; Bruno Henrique Fernandes Casachi, RG. 44.963.775-X; Giovana Sant’Ana Bolsoni, RG. 15.628.479-0; Guilherme de Pádua Misko, RG. 33.308.931-5; Guilherme Rodrigo de Nazareth, RG. 48.477.020-2; Guilherme Scandelai Neto, RG. 43.462.316-7; Luis Paulo Furlan Financi, RG. 44.076.681-3; Matheus Tauan Volpi, RG. 48.183.269-5; Paula Patrícia dos Santos, RG. 43.113.211-2; Simone Gouvea Medrado, RG. 33.578.111-1; Thays Fernanda de Oliveira Garcia, RG. 43.734.255-4; Fábio Coelho Aniceto, RG. 47.865.979-9; Felipe de Oliveira Neiva, RG. 43.685.334-6; Marcos Roberto Carvalho Silveira, RG. 24.449.613-4; Marina Andrade Castro, RG. 43.962.751-5; Clarissa Pereira Gunca dos Santos, RG. 116.421.320-2; Danielle Rezende de Assis, RG. MG–14.917.824; Davi Germano Moreira, RG. RS–9091439449; Denis Fernando Balsamo, RG. 32.051.898-X; Eduardo de Paula Cintra, RG. 35.981.790-7; Erika Christine de Oliveira Cavaca, RG. 30.020.807-8; Evaldo Carvalho Neto, RG. PI–2336481; Felipe Augusto Camilo de Freitas, RG. 32.760.822-5; Felipe Aurichio de Camargo, RG. 45.037.301-0; Felipe Domingos Giglio, RG. 36.300.500-6; Fernanda Lúcia Beraldi Rangel, RG. 30.543.270-9; Fernanda Santana Roberto, RG. 29.007.726-6; Filipe Soares Dutra Sousa, RG. 25.139.707-5; Jesus Aparecido Silva Gomes, RG. 37.834.465-1; Joana de Carvalho Alves, RG. 43.738.599-1; João Luis Fontoura de Carvalho, RG. 28.411.411-X; Júlia Midori Abe Flugel, RG. 37.529.941-5; Juliana de Morais Faria, RG. MG–78.168.93; Juliana Lulai, RG. 35.611.429-6; Leonardo Nascimento de Paula, RG. 33.573.234-3; Lívia Turnis Ferracin Pasotto, RG. 43.746.023-X; Manola Fernandez Barcos, RG. 29.201.877-0; Marcella Lawder, RG. 25.786.001-0; Márcia Mendes Coelho, RG. 23.930.396-9; Marcos Paulo Matias, RG. 286.630.478-8; Maria Paula Fortes Pegoraro, RG. 43.577.256-9; Mariana Palmieri, RG. 47.907.288-7; Mariana Rinaldi Gasparini, RG. 40.126.730-1; Marina Florentino Nogueira, RG. 26.427.395-3; Marina Rios Pinheiro Passos, RG. 34.262.521-4; Marina Salemmi Linhares, RG. 43.738.207-2; Michely Mello Nunes, RG. 41.618.586-1; Miriane Jorge Suetsugu, RG. 29.209.670-7; Nathália Duarte Agostinho, RG. 48.433.079-2; Renan Mendes Rodrigues, RG. 46.032.050-6.
Despacho do Diretor-Geral de 11 /08/2017
Processo n.º 021/17 – CE - Pregão Eletrônico 032/2017
Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro para veículos pertencentes à Instituição – ESMP/CEAF.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 032/2017, de acordo com a Ata de fls. 107/109 destes autos, a favor da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
A interessada fica convocada, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nos termos e condições constantes do item XI do edital correspondente, munida dos documentos necessários.
Despacho do Diretor-Geral de 11/08/2017
Processo n.º 232/17 – DG/MP - Pregão Eletrônico 031/2017 - 03 volumes
Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro para veículos pertencentes à Instituição – Tesouro.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, de 17 de julho de 2002, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 031/2017, de acordo com a Ata de fls. 454/472 destes autos, a favor da empresa GENTE SEGURADORA S.A.
A interessada fica convocada, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nos termos e condições constantes do item XI do edital correspondente, munida dos documentos necessários.
Despacho do Diretor-Geral de 11/08/17
Processo nº 253/17-DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis para atender às necessidades da Instituição – exercício 2017 (Pregão Eletrônico).
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 027/2017, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 215/220, na seguinte conformidade: Item 01 em favor de J Brilhante Comercial Ltda. – EPP.; Itens 02, 04 e 05 em favor de Comercial Discon Ltda.; e item 03 em favor de Pezani Comércio de Móveis Eireli EPP.
Termo de Convênio nº 025/2017 – MPSP - PT nº 83.321/2017
Partícipes: PREFEITURA DE FRANCISCO MORATO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Objeto: Constitui objeto do presente convênio a cessão de 01 servidor, que tenha ingressado nos quadros da Administração cedente mediante concurso público, para prestação de serviços de segurança e vigilância na unidade do Ministério Público instalada na Comarca de Francisco Morato/SP, das 09 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, pelo tempo necessário dentro dos dias e horários acima delineados.
Vigência: 24 meses a partir da efetiva instalação da sede da Promotoria de Justiça de Francisco Morato/SP, a ser comunicada por ofício ao Poder Executivo Municipal.
Data da Assinatura: 17/07/2017.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 040/17 - FED
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Fornecimento de licenças do Microsoft Office 365 para uso da solução de nuvem que contempla toda família Office, área de armazenamento externa, correio eletrônico, mensagem instantânea, vídeo conferencia, sistema de mídia social coorporativa, sistema de gestão de documentos e sistema de streaming de vídeo, renovação de licença MSDN, licenças de acesso à rede corporativa, licença para um servidor de banco de dados SQL, licença para gestão de identidade, licença para gestão de demandas e equipamentos, destinados a esta Instituição.
Valor do Contrato: R$ 25.499.999,40
Licitação: Preção Presencial.
Vigência: 36 meses a contar da data de sua assinatura.
UGE: 270033 – FED – Ministério Publico.
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Publico.
Elemento: 339039.12 – Serviços, Programas e Aplicativos de Informática.
Data de Assinatura: 02/08/2017.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 54/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2017
PROCESSO Nº 36/2017 - FED
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15.05.2003, e Ato (N) 597/2009, de 1º de julho de 2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Reis & Reis Comércio de Móveis para Escritório Ltda. - EPP
Endereço: Rua da Abolição, 603, fundos, Campinas, SP, CEP 13041-445
CNPJ: 21.475.593/0001-12
Representante Legal: JANE CRISTINA LANZA DOS REIS
CPF: 290.094.658-10
ITEM 14.1 - 07 conjuntos de poltronas de auditório, tipo longarina para 2 lugares, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: Coperflex / Zefiro.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 743,50
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Reis & Reis Comércio de Móveis para Escritório Ltda. - EPP
ITEM 14.2 - 94 conjuntos de poltronas de auditório, tipo longarina para 3 lugares, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: Coperflex / Zefiro.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.065,90
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Reis & Reis Comércio de Móveis para Escritório Ltda. - EPP
ITEM 14.3 - 91 conjuntos de poltronas de auditório, tipo longarina para 4 lugares, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: Coperflex / Zefiro.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.410,06
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Reis & Reis Comércio de Móveis para Escritório Ltda. - EPP
ITEM 14.4 - 11 unidades de cadeira tipo caixa, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: Coperflex / Zefiro.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 345,04
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Reis & Reis Comércio de Móveis para Escritório Ltda. - EPP
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de mobiliários - cadeiras e poltronas.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituí-los em no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite, para os itens 01, 02, 03, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, e de 05 (cinco) anos, a partir do aceite, para os itens 04, 05, 06, 07, incluindo-se peças e mão-de-obra.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 08 de agosto de 2017.
___________________________ ______________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL JANE CRISTINA LANZA DOS REIS
Promotor de Justiça Detentora
Diretor-Geral
Testemunhas:
___________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2017
PROCESSO Nº 36/2017 - FED
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15.05.2003, e Ato (N) 597/2009, de 1º de julho de 2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: W. L. Kubis - ME
Endereço: Avenida Brasil, 1694, São José do Rio Preto, SP, CEP 15030-570
CNPJ: 13.146.143/0001-58
Representante Legal: WILKSON LIMA KUBIS
CPF: 411.113.518-80
ITEM 1 - 1428 unidades de cadeira fixa (cota principal), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk ce/ sky.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 100,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 2 - 272 unidades de cadeira fixa (cota reservada), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk ce/ sky.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 100,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 3 - 120 unidades de cadeira fixa tipo refeitório, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: bm/cad fixa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 62,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 4- 841 unidades de poltrona giratória espaldar alto(cota principal),com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: pm fk/ op gir.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 300,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 5- 109 unidades de poltrona giratória espaldar alto(cota reservada),com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: pm fk/ op gir.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 300,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 6 - 1269 unidades de poltrona (cadeira) espaldar médio (cota principal), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/17, marca/modelo: pm fk/op gir.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 246,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 7- 131 unidades de poltrona(cadeira) espaldar médio(cota reservada),com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/17, marca/modelo: pm fk/op gir.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 246,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 8 - 75 unidades de sofanete de 1 (um) lugar (cota principal), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk/sofa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 530,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 9 - 25 unidades de sofanete de 1 (um) lugar (cota reservada), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk/sofa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 530,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 10 - 83 unidades de sofanete de 2 (dois) lugares (cota principal), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk/sofa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 980,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 11 - 27 unidades de sofanete de 2 (dois) lugares (cota reservada), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk/sofa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 980,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 12 - 242 unidades de sofanete de 3 (três) lugares (cota principal), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk/sofa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.320,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 13 - 28 unidades de sofanete de 3 (três) lugares (cota reservada), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk/sofa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.320,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de mobiliários - cadeiras e poltronas.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituí-los em no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite, para os itens 01, 02, 03, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, e de 05 (cinco) anos, a partir do aceite, para os itens 04, 05, 06, 07, incluindo-se peças e mão-de-obra.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 08 de agosto de 2017.
___________________________ ___________________
RICARDO DE BARROS LEONEL WILKSON LIMA KUBIS
Promotor de Justiça Detentora
Diretor-Geral
Testemunhas:
________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº
PORTARIA Nº102/2017 - DG/MP, de 28 de julho de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 022/2016- Processo nº 238/2016-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Elevadores Otis Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Antonio Marcos da Silva Campos, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 22.880.520-X, Matrícula nº 3996, para acompanhar execução do Contrato supra, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em 02 (dois) elevadores instalados no edifício de Campinas.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Antonio Augusto Tavares, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 3.854.999-2, Matrícula nº 1210, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data a assinatura do Contrato.
PORTARIA N.º 104/2017-DG/MP, de 08 de agosto de 2017
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato de nº 133/2016- Processo nº 431/16-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa SIE Serviços, Cursos e Comércio de Peças Industriais Ltda
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Evaldo da Costa Amorim, Assistente Técnico de Promotoria III, R.G. nº 5.418.685-7, Matrícula nº 98.066 e, o Senhor Denis Batista Silva, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº M-5.297.390, Matrícula nº 5.086, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos e componentes de sistema de ar condicionado instalado em imóvel da Instituição, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, Edifício Sede do Ministério Público.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, fica designada a Senhora Andréa Aparecida Dudena Gregório, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 14.263.845-6, Matrícula nº 5.334, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº105/2017 - DG/MP, de 09 de agosto de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 087/2016- Processo nº 294/2016-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa JAIR Carimbos e Artigo de Papelaria Ltda-ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Ramon Barbosa Menezes, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 24.837.881-8, Matrícula nº 003.157, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de carimbos, destinados a atender às necessidades das diversas Unidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Egle Diniz, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 21.390.443-3, Matrícula nº 002.152, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
COMUNICADO ESMP nº 30/2017 – SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL 2010 – 9ª EDIÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Explorar os recursos do aplicativo Microsoft Excel 2010, editor de planilhas eletrônicas, visando: habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Excel, aumentando a produtividade e qualidade nos trabalhos mais elaborados; levar o participante a conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Excel disponibiliza para a criação de planilhas. O EXCEL é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais. Permite: criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil; desenvolver documentos com aparência profissional; gerenciar os documentos de forma mais eficiente.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM EXCEL 2010 – 9ª EDIÇÃO terá a duração de 5 semanas, com carga horária de 20 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de educação a distância, em ambiente restrito, textos e atividades práticas. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 14 a 18 de agosto de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância, oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 14 a 18 de agosto de 2017.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 21 a 25 de agosto de 2017.
Início das atividades: 28 de agosto de 2017.
Término de aulas: 02 de outubro de 2017.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
RAFAEL DE JESUS AUGUSTO
Analista de Promotoria do Ministério Público de São Paulo, na área de Informática (CTIC). Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Especialista em análise e desenvolvimento de softwares.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1. Conhecendo o Microsoft Excel 2010.
Semana 2. Planilha de resumo.
Semana 3. Elaboração de gráficos.
Semana 4. Emprego de fórmulas nas células.
Semana 5. Trabalho final.
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 31/2017 – SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso REVISÃO GRAMATICAL - 20ª Edição , pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Estudo da Língua Portuguesa, com vistas à revisão de algumas regras gramaticais voltadas para a elaboração de ofícios. Possibilitar o uso correto de elementos e regras gramaticais responsáveis pela construção de sentido em situações formais de interação. Como se sabe, o profissional da área jurídica precisa dominar os recursos do idioma, pautando-se na norma padrão da Língua Portuguesa. Nesse sentido, este curso visa a atender às demandas desse público, oferecendo-lhes a oportunidade de revisitar algumas regras gramaticais que podem suscitar dúvidas. Por ser um curso a distância, permite que os participantes acessem o curso de qualquer espaço e em qualquer tempo.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso REVISÃO GRAMATICAL terá a duração de 10 semanas. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 14 a 18 de agosto de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância, oferecido pela ESMP.
B- VALOR DO CURSO
Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 14 a 18 de agosto de 2017.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 21 a 25 de agosto de 2017.
Início das atividades: 28 de agosto de 2017.
Término de aulas: 06 de novembro de 2017.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
KARLENE DA ROCHA CAMPOS
Doutora em Língua Portuguesa na PUC/SP. Professora de Língua Portuguesa em Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão da PUC/SP, atuando nas modalidades presencial, semipresencial e a distância.
IX. PROGRAMA DO CURSO
1. Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
2. Paralelismo sintático.
3. Pontuação.
4. Colocação pronominal.
5. Regência verbal.
6. Crase.
7. Concordância nominal.
8. Concordância verbal.
9. Particularidades da Língua.
X. BIBLIOGRAFIA
ALMEIDA, N. T. de. Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Editora Saraiva, 2003.
AZEREDO, J. C. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. Redigida de acordo com a nova ortografia. São Paulo: PubliFolha, 2008.
BECHARA, E. Moderna gramática portuguesa. Atualizada pelo novo acordo ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,2009.
CEREJA, W. R. & MAGALHÃES, T. C. Gramática – texto, reflexão e uso. São Paulo: Atual, 2008.
GARCIA, O. M. Comunicação em prosa moderna. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2006.
NEVES, M. H. M. Gramática de usos. São Paulo: Cortez, 2000.
SILVA, M. O novo acordo ortográfico da língua portuguesa. São Paulo: Contexto, 2008.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO CEAF/ESMP n. 46/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com seu 20º Núcleo Regional – Barra Funda e com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promoverão o III CONGRESSO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, na cidade de Águas de Lindóia conforme normas que seguem:
I – Período de Realização: 31 de agosto a 2 de setembro de 2017
II – LOCAL: NOVA LINDOIA VACANCE HOTEL
Avenida Nações Unidas, 1374, Moreiras - Águas de Lindóia/SP
III – PROGRAMAÇÃO:
1º Dia – 31 de agosto de 2017 (quinta-feira)
19h – Abertura do Congresso
GIANPAOLO POGGIO SMANIO - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
ANTONIO CARLOS DA PONTE – Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA – Corregedor-Geral do Ministério Público de São Paulo
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO – Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP
LÚCIA NUNES BROMERCHENKEL – Promotora de Justiça Coordenadora do 20º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Barra Funda
19h30 - Palestra de abertura: Máfias, Crime Organizado e Organizações Pré-Mafiosas
WALTER FANGANIELLO MAIEROVITCH
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, é também professor de pós-graduação em direito penal e processual penal, além de professor-visitante da Universidade de Georgetown (Washington-EUA).
2º Dia – 1º de setembro de 2017 (sexta-feira)
MANHÃ
08h30/09h – Credenciamento
9h/10h30 - Painel I: O PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO, PROTEÇÃO JURÍDICA SUFICIENTE E MINISTÉRIO PÚBLICO
TEMAS: Execução da Sentença Condenatória, Justiça Consensual, Monitoramento do Crime Organizado e Precedentes Vinculantes e Procuradoria Criminal.
Palestrantes:
VICENTE GRECO FILHO - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo aposentado, Livre docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD – Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal MPSP
FELIPE LOCKE CAVALCANTI – Procurador de Justiça Coordenador do Departamento de Assuntos Institucionais e Parlamentares da Associação Paulista do Ministério Público
PAULO PENTEADO TEIXEIRA JÚNIOR – Promotor de Justiça e 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público
Presidência: ROGÉRIO SANCHES CUNHA – Promotor de Justiça MPSP
Intervalo
11h/13h - Painel II: O Futuro da Promotoria Criminal
TEMAS: Agências, Atuação integrada, Investigação, Jurimetria, Legitimação concorrente para a ACP, Vitimologia e papel da vítima no processo penal.
Palestrantes:
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES – Promotor de Justiça, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ELOISA DE SOUSA ARRUDA – Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Procuradora de Justiça aposentada, Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
MÁRCIO SERGIO CHRISTINO – Procurador de Justiça 1º Vice-Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Especialista em Crime Organizado.
PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN – Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Presidência: ANDRÉ ESTEFAM DE ARAÚJO LIMA – Promotor de Justiça, Doutor em Direito Penal Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Assessor da Subprocuradoria Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais – Jurídico – Art. 28.
Almoço
TARDE
15h/19h – Discussão de Teses:
Estrutura: 03 mesas temáticas:
1. Investigação Criminal e Controle Externo (JOSÉ REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO - Promotor de Justiça Criminal MPSP e MARCELO SORRENTINO NEIRA – Promotor de Justiça do GAECO/Araçatuba)
2. Segurança Pública, Promotoria Criminal e Política Criminal do Ministério Público (MÁRIO LUIZ SARRUBBO – Subprocurador Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais MPSP e ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO – Promotor de Justiça de Piracicaba)
3. Teses Jurídicas (Penais e Processuais) (Alfonso Presti – Promotor de Justiça Criminal MPSP e TOMÁS BUSNARDO RAMADAN – Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital)
3º Dia – 02 de setembro de 2017 (sábado)
9h/10h30 - Painel III: O Ministério Público no Enfrentamento às Novas Formas de Criminalidade
TEMAS: Ingerência Penal, Tutela penal de interesses difusos e Garantismo social.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ANTONIO CARLOS DA PONTE – Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP, Livre Docente em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA – Advogado e Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Livre-Docente em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Pós-doutor pela Universitat Pompeu Fabra, Barcelona, Espanha.
Presidência: ROBERTO BARBOSA ALVES – Promotor de Justiça Coordenador do 20º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Barra Funda
Intervalo
11h/12h – Palestra de Encerramento: Restablecimiento del Derecho y superación del conflicto interpersonal trás la producción de un delito.
JESÚS MARIA SILVA SANCHEZ – Professor Catedrático de Direito Penal da Universidade Pompeu Fabra (Barcelona), Doutor Honoris Causa pela Universidade Inca Garcilaso de la Vega (Lima), Doutor em Direito pela Universidade de Barcelona.
12h/12h30 – Apresentação da Carta de Teses e Encerramento
IV – DAS TESES:
Poderão ser apresentadas teses, até o dia 25 de agosto de 2017 , encaminhadas no endereço eletrônico: [email protected] onde poderão ser obtidas maiores informações.
INDICAÇÃO DA TEMÁTICA:
1. Investigação Criminal e Controle Externo;
2. Segurança Pública, Promotoria Criminal e Política Criminal do Ministério Público
3. Teses Jurídicas (penais e processuais);
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
- Forma digitalizada em Word;
- Papel A-4;
- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;
- Fonte Times New Roman, tamanho 12;
- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;
- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;
- Espaço entre linhas 1,5;
- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;
- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).
- Referências em rodapé.
V – PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e Membros do Ministério Público brasileiro.
VII- VAGAS
Vagas limitadas, que serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição e envio do respectivo comprovante de pagamento da taxa de hospedagem ([email protected]), ressalvando-se que havendo número maior de inscritos, será publicada lista de remanescentes no site do CEAF/ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br.
VIII – INSCRIÇÕES, VALORES E DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO:
No período de 24 de julho a 18 de agosto de 2017, pelo preenchimento de formulário on-line disponível no site do CEAF/ESMP.
É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s), bem como a idade e a opção por pacote de 2 (31/8 a 02/09) ou 3 diárias (31/08 a 03/09).
A inscrição no congresso será efetivada somente após o recebimento da ficha de inscrição e do comprovante de pagamento da hospedagem, com identificação do depositante/inscrito.
O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado ao Setor de Eventos da Escola Superior do Ministério Público, pelo e-mail [email protected].
VALOR DA HOSPEDAGEM (pacote de duas ou três diárias incluindo refeições):
- PACOTE DE 02 DIÁRIAS (31/8 a 02/09/2017):
31/08 – entrada às 16h com jantar
01/09 – café da manhã, almoço e jantar
02/09 – café da manhã e almoço (check out até às 14h)
Obs.: Chegada antes das 16h somente será liberada a entrada nos apartamentos se houver disponibilidade.
Caso haja almoço extra no dia da chegada – R$ 70,00 p/pessoa, sendo as bebidas cobradas à parte.
Valores:
Pacote single (01 pessoa por apartamento): R$ 800,00
Pacote duplo (02 pessoas por apartamento): R$ 1.100,00
Pacote triplo (03 pessoas por apartamento): R$ 1.560,00
*Crianças: Conforme política do hotel crianças de 0 até 4 anos é cortesia.
Crianças de 05 a 11 anos pacote com 02 diárias (pensão completa, exceto bebidas): R$ 240,00.
Acima de 12 anos: cobrado como adulto.
OBS.: No caso de cama extra - hóspede acima de 12 anos acompanhado por 02 adultos: pacote com 02 diárias (pensão completa, exceto bebidas): R$ 500,00.
- PACOTE DE 03 DIÁRIAS (31/8 a 03/09/2017):
31/08 – entrada às 16h com jantar
01/09 – café da manhã, almoço e jantar
02/09 – café da manhã, almoço e jantar
03/09 – café da manhã e almoço (check out até às 14h)
Obs.: Chegada antes das 16h somente liberada a entrada nos apartamentos se houver disponibilidade.
Caso haja almoço extra no dia da chegada – R$ 70,00 p/pessoa.
Valores:
Pacote single (01 pessoa por apartamento): R$ 1.200,00
Pacote duplo (02 pessoas por apartamento): R$ 1.650,00
Pacote triplo (03 pessoas por apartamento): R$ 2.340,00
*Crianças: Conforme política do hotel crianças de 0 até 4 anos é cortesia.
Crianças de 05 a 11 anos pacote com 03 diárias (pensão completa, exceto bebidas): R$ 360,00
Acima de 12 anos: cobrado como adulto.
OBS.: No caso de cama extra - hóspede acima de 12 anos acompanhado por 02 adultos: pacote com 03 diárias (pensão completa, exceto bebidas): R$ 750,00
OBS.: Para inscritos que optarem em participar do evento sem contratação da hospedagem, pela política do hotel, será cobrada uma taxa de passagem de R$ 20,00 pessoa/dia, além do custeio extra das refeições R$ 70,00 p/refeição e bebidas a parte.
Dados bancários para depósito do valor da hospedagem:
Banco do Brasil (001)
AG: 5905-6
C/C 8192-2
Favorecido: Associação Paulista do Ministério Público
CNPJ 61.278.818/0001-65
O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do inscrito, da seguinte forma:
a) pagamento até o dia 08 de agosto com 5% de desconto;
b) pagamento de 1º até 21 de agosto sem desconto.
A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, no link do evento, a partir do dia 23 de agosto.
Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça do MPSP, obedecida a ordem de eventual lista de espera.
REALIZAÇÃO
Ministério Público do Estado de São Paulo-MPSP
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
Associação Paulista do Ministério Público – APMP