Designando:
nº 2239/2017 - Fernanda Leão de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 1 a 19 e de 25 a 31 março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 25/02/2017)
Cessando:
nº 2713/2017 – a pedido e a partir de 24 de fevereiro de 2017 os efeitos da portaria nº 2335/2010 que designou Rufino Eduardo Galindo Campos, 3º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva Aguapei e Peixe, a partir de 05 de abril de 2010.
(Pt. nº 28.433/17)
nº 2714/2017 – a pedido e a partir de 07 de março de 2017, os efeitos da portaria nº 13368/2016, na parte que designou Marcelo Luis Salemme Lellis, Assistente Técnico de Promotoria I, lotado na Assessoria Técnica de Planejamento Institucional, para, a partir de 21 de novembro de 2016, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho - GAT, previsto no art. 6º do Ato Normativo nº 992/2016 – PGJ, de 05 de outubro de 2016.
(Pt. nº 27.851/17)
Autorizando:
nº 2715/2017 – Reynaldo Mapelli Júnior, 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo - Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 16 de março de 2017, para proferir palestra sobre o tema: “Direitos à Saúde X Autonomia Administrativa”, no workshop: Judicialização da Saúde, realizado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, na cidade de Piracicaba - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 24.882/2017)
nº 2716/2017 – Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 16 e 17 de março de 2017, para participar da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho, para elaboração de estudos, propostas e projetos visando à uniformização de numeração para o Procedimento de Gestão Administrativa no âmbito do Ministério Público, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 27.852/2017)
nº 2717/2017 – Renato Flávio Marcão, 2º Promotor de Justiça de Barretos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 16 de março de 2017, para ministrar palestra sobre o tema: “Garantias Constitucionais na Execução Penal”, no evento de lançamento do Insitituto Mato-Grossense de Estudos Jurídicos – IMEJ, na cidae de Cuiabá – MT, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 6.214/2017)
nº 2718/2017 – Renato Flávio Marcão, 2º Promotor de Justiça de Barretos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 17 de março de 2017, para ministrar palestra sobre o tema: “Repercussões Penais da Lei nº 13.281/2016”, no II Encontro Nacional de Direito de Trânsito, na cidade de Maceió - AL, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 6.214/2017)
Designando:
nº 2719/2017 – Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 18 e 19 de março de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 2720/2017 – Sandra Jardim, 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 18 e 19 de março de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 2721/2017 – Antonio Carlos Ozório Nunes, 1º Promotor de Justiça de Taubaté – Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 1ª Reunião Odinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH, do Conselho Nacional dos Procuradores -Gerais, nos dias 15 e 16 de março de 2017, na cidade de João Pessoa - PB.
(PT. nº 21.203/2017)
nº 2722/2017 – Fabiola Sucasas Negrão Covas, 44º Promotor de Justiça da Capital – Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 1ª Reunião Odinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH, do Conselho Nacional dos Procuradores -Gerais, no período de 15 a 17 de março de 2017, na cidade de João Pessoa - PB.
(PT. nº 23.576/2017)
nº 2723/2017 – Sandra Lucia Garcia Massud, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro – Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 1ª Reunião Odinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH, do Conselho Nacional dos Procuradores -Gerais, no período de 15 a 17 de março de 2017, na cidade de João Pessoa - PB.
(PT. nº 17.254/2017)
nº 2724/2017 – Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri - Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça, e Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, nos dias 02 e 03 de março de 2017, na cidade de Florianópolis - SC.
(Pt. nº 29.130/2017)
nº 2725/2017 – Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, nos dias 02 e 03 de março de 2017, na cidade de Florianópolis - SC.
(Pt. nº 26.196/2017)
nº 2726/2017 – José Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri - Coordenador de Assuntos Estratégicos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões de trabalho junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional dos Procuradores–Gerais e Congresso Nacional, nos dias 14, 15 e 16 de março de 2017, na cidade de Brasília-DF
(Pt. nº 28.943/2017)
nº 2727/2017 – Denilson de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça de São Carlos - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, na sede do Ministério Público, no dia 26 de janeiro de 2017, na cidade de São Paulo - SP.
(Pt. nº 29.412/2017)
nº 2728/2017 – Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2017.
(Pt. nº 26.752/2017)
nº 2729/2017 – Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 09 e 10 de março de 2017.
(Pt. nº 28.447/2017)
nº 2730/2017 – Fabio Tebecherani Kalaf, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2017.
(Pt. nº 26.755/2017)
nº 2731/2017 – Fabio Tebecherani Kalaf, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 07 e 08 de março de 2017.
(Pt. nº 28.446/2017)
nº 2732/2017 – Cesar Pinheiro Rodrigues, 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2017.
(Pt. nº 26.756/2017)
nº 2733/2017 – Cesar Pinheiro Rodrigues, 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 07 de março de 2017.
(Pt. nº 28.444/2017)
nº 2734/2017 – Mario Augusto Vicente Malaquias, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 07 de março de 2017.
(Pt. nº 28.440/2017)
nº 2735/2017 – a partir de 07 de março de 2017, Edson Amaral dos Reis, Assistente Técnico de Promotoria II, lotado na Assessoria Técnica de Planejamento Institucional, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho - GAT, previsto no art. 6º do Ato Normativo nº 992/2016 – PGJ, de 05 de outubro de 2016.
(Pt. nº 27.851/2017)
Designando:
nº 2736/2017 – Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do evento GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, sobre o tema “O combate á criminalidade organizada por meio de seu mecanismo de lavagem de capitais”, a ser realizado pela Escola Superior do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre – RS, no dia 17 de março de 2017. (Pt. nº 21.945/17)
nº 2737/2017 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como palestrante de painel do Programa Nacional da Escola do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, a se realizar no dia 17 de março de 2017, no auditório do Palácio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre – RS. (Pt. nº 25.522/17)
nº 2738/2017 – Marcelo Batlouni Mendroni, 59º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do evento GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, sobre o tema “O combate á criminalidade organizada por meio de seu mecanismo de lavagem de capitais”, a ser realizado pela Escola Superior do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre – RS, no dia 17 de março de 2017. (Pt. nº 21.529/17)
Tornando sem efeito:
nº 2739/2017 – a portaria nº 2655/2017 que designou Marcos Fabio de Campos Pinheiro, 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Sorocaba, no dia 15 de março de 2017.
Designando:
nº 2740/2017 – Eduardo Luiz Michelan Campana, 4º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, e Claudia Ferreira Mac Dowell, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanharem o inquérito policial n.º 107/2017, em trâmite pela 28ª Delegacia de Polícia da Comarca da Capital, até distribuição.
nº 2741/2017 – Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário Júri da Comarca de Mirassol, no dia 28 de março de 2017, nos autos do processo nº 7922.76.2009.8.26.0358.
nº 2742/2017 – Marcos Antonio Lelis Moreira, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário Júri da Comarca de Mirassol, no dia 31 de março de 2017, nos autos do processo nº 7664.66.2009.8.26.0358.
nº 2743/2017 – Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de março de 2017.
nº 2744/2017 – Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de março de 2017. (Pt. nº 30.221/17)
nº 2745/2017 - Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza, 120º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 108º Promotor de Justiça Criminal, de 28 a 31 de março de 2017.
nº 2746/2017 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, no dia 22 de março de 2017.
nº 2747/2017 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de março de 2017. (Pt. nº29.978/17)
nº 2748/2017 - Fernando Cruz Fochesato, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 8 a 10 de março de 2017.
nº 2749/2017 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Sorocaba, no dia 15 de março de 2017.
nº 2750/2017 - Marisa Rocha Deshoulieres, 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 27 a 31 de março de 2017.
nº 2751/2017 - Natalie Riskalla Anchite, 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 15 de março de 2017.
nº 2752/2017 - Renata Sanches Fernandes, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 21 de março e , sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, no dia 23 de março de 2017.
nº 2753/2017 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de março de 2017. (Pt. nº29.985/17)
nº 2754/2017 - Shizuo Antonio Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça de Lins, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Lins, de 9 a 18 de março de 2017.
nº 2755/2017 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, Promotor de Justiça de Iepê, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 13 a 14 de março de 2017.
nº 2756/2017 - Daniel Henrique Silva Miranda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 1 a 3 de março de 2017. (Pt. nº 29.785/17)
nº 1605/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de MARÇO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Vanessa Zorzan
Inclua-se:
Alexandre de Palma Neto
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/02/2017)
nº 1606/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Maria Isabel El Maerrawi (17 a 31)
Inclua-se:
Vanessa Zorzan (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/02/2017)
nº 2002/2017 - Raphael Barbosa Braga, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 16 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2017)
nº 2035/2017 - Rodrigo de Moraes Molaro, Promotor de Justiça de Iacanga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bariri, de 16 a 21 e 23 a 31 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)
nº 2113/2017 - Cesar Bocuhy Bonilha, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 16 de março e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, nos dias 30 e 31 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)
nº 2134/2017 - Flavia Lias Sgobi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março, acumular o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, no dia 16 de março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 17 a 31 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)
nº 2165/2017 - Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de março de 2017, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 13 a 31 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2017)
nº 2167/2017 - Leandro Viola, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 10 de março e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 31 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)
nº 2177/2017 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 31 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2017)
nº 2185/2017 - Matheus Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 8 a 16 de março e acumular o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 24 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2017)
nº 2195/2017 - Paula de Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 25 a 31 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2017)
nº 2707/2017 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairinque, no dia 14 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2017)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 15/03/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO I, II E III
JULIA ARAUJO COELHO RODRIGUES DE MORAES, R.G. 390456925, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 13/03/2017 (Pt. nº 29.458/17).
BRUNA ANTONECHEN SILVEIRA, R.G. 474080043, PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 14/03/2017 (Pt. nº 29.828/17).
Avisos de 07/03/2017
nº 094/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Politícas Administrativas e Institucionais, AVISA aos Membros do Ministério Público que na página da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Politícas Administrativas e Institucionais foi criado espaço com material relacionado com o objeto do grupo de trabalho criado para a realização de estudos e elaboração de propostas visando a racionalização da intervenção do Ministério Público em primeira instância (Ato n. 91/2016). AVISA, também, que os membros do Ministério Público que tiverem sugestões sobre as propostas de alterações podem encaminha-las para o e-mail a [email protected].
nº 095/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, CONVIDA os membros do Ministério Público abaixo elencados, integrantes do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 91/2016 - PGJ, de 11 de maio de 2016, para realização de estudos e elaboração de propostas visando à racionalização da intervenção do Ministério Público em primeira instância, para participar de reunião de trabalho que se realizará no dia 17 de março de 2017, às 10:00 horas, no Auditório Luís Felippe França Ramos, situado à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo – SP.
AVISA, outrossim, que os membros participantes do Grupo de Trabalho ficam autorizados a participar do evento, desde que providenciada sua substituição automática.
Doutores:
Adriana Ribeiro Soares de Morais, 124º Promotor de Justiça Criminal
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior, 8º Promotor de Justiça de Barueri
Alexandre Cebrian Araujo Reis, 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba
André Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente
Augusto Eduardo de Souza Rossini, 92º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
Daury de Paula Júnior, 16º Promotor de Justiça de Santos
Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André
Ethel Cipele, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal
Fausto Junqueira de Paula, 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos
Horival Marques de Freitas Júnior, 3º Promotor de Justiça de Jales
José Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri
José Carlos de Freitas, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
José Luís Alicke, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível
Jurandir José dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté
Lucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de Bauru
Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba
Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru
Marcelo Duarte Daneluzzi, 29º Promotor de Justiça da Capital
Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes
Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível
Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel, 7º Promotor de Justiça Cível da Capital
Maria Eugenia Vieira de Moraes, 1º Promotor de Justiça de Osasco
Martha de Toledo Machado, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
Nilton Belli Filho, 77º Promotor de Justiça da Capital
Roberto Fleury de Souza Bertagni, 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível
Rodrigo Canellas Dias, 90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
Vidal Serrano Nunes Júnior, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
Aviso de 15/03/2017
nº 108/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral o encerramento antecipado do expediente, a partir das 17 horas, no dia 15 de março, nas unidades administrativas e nas Promotorias de Justiça da Capital e das Regionais 1, 2 e 3, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquelas Promotorias de Justiça, em razão das manifestações sociais, que acarretarão problemas na locomoção dos membros e servidores da Instituição.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 15/03/2017
O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do art. 248 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, que, no Processo Administrativo Sumário 004/16 – CPP, foi aplicada pena de suspensão de 10 (dez) dias ao Dr. Fábio Perez Fernandez, Promotor de Justiça de Praia Grande, com base nos artigos 237, III, e 242, I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de março de 2017 até 13 de março de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000069/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte: NS2.COM INTERNET S.A. (NETSHOES) - REPRESENTADO
PT8648 17 OF 65 17 CAO 323 17 REF 642 17 NF 1 34 001 000175 17 20 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000152/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte: DINAEL CARVALHO - REPRESENTADO
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0000477/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte: BANCO DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO
RENATO SERGIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0294.0000011/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte: GABRIEL ANTONIO DE MEDEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000383/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITU - REPRESENTANTE
MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A - REPRESENTADO
MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO
MRV MRL XLVII INCORPORAÇÕES SPE LTDA - REPRESENTADO
MRV MRL L INCORPORAÇÕES SPE LTDA - REPRESENTADO
MRV MRL XLIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA - REPRESENTADO
MRV PRIME XXXIV INCORPORAÇÕES SPE LTDA - REPRESENTADO
PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0609.0000045/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte: MANUEL FERNANDO ROMBA DIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0010119/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte: BANCO BRADESCO S/A - REPRESENTADO
BANCO ITAÚ S/A - REPRESENTADO
JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000554/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
AUTO POSTO BANDEIRA 6 LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000890/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: BUS FÁCIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001427/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte: JORNAL CIDADE - PUBLICAÇÃO DA EDITORA REGIONAL S/C LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001428/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte: JORNAL DA MANHÃ - MARÍLIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1143.0000290/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: PAULO CÉSAR - REPRESENTANTE
RÁPIDO LUXO CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0190.0002667/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO
MICHELLE KATIÚSCIA MONTALVÃO LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0001092/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: LEANDRO PRADO LOPES - INTERESSADO
SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000185/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: FACULDADE DE SÃO PAULO ATUAL DENOMINAÇÃO DAS FACULD INTEGRADAS RENASCENÇA UNIESP - REPRESENTADO
VERA DE ANDRADE BRAGHIN E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000956/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: HONDA CIVIC LXR 2015 / 2016 - REPRESENTADO
PT 113908/15 - DEOCLECIO EBERT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000990/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte: EVILASIO BOMBAZARO - REPRESENTANTE
J P DOS SANTOS SERVIÇOS (WWW.TECNOSHOPPING.NET.BR) - REPRESENTADO
TECNOSHOPPING - WWW.TECNOSHOPPING.NET.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001534/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte: SABESP - REPRESENTADO
THOMAS [email protected] - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001665/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte: GOLDEN CROSS - REPRESENTADO
THEREZINHA NEUZA MARCHI CROSERA - REPRESENTANTE
UNIMED- RIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0003207/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONSUMIDOR DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000492/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: REABILIT CONSULTORIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001898/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte: COMÉRCIO DE GÁS ITAPARK - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000903/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: COOPERATIVA SENINHA - REPRESENTADO
DANIELA SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ELIAS FERREIRA GOMES - REPRESENTADO
PRIME LOCADORA DE VEIC E TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO
RAQUEL AUXILIADORA CHINI - REPRESENTANTE
RESPONSÁVEL PELO PERFIL NO FACEBOOK "TÁXI COMETA ECONÔMICO DE PRAIA GRANDE" - REPRESENTADO
RESPONSÁVEL PELO PERFIL NO FACEBOOK "TÁXI PRAIA GRANDE" - REPRESENTADO
SITE WWW.BLABLACAR.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003788/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte: AUTO POSTO QUATRO ESTAÇÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000597/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte: ADILSON JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
PHERCON CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002865/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES POLICIAIS DE MARILIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0012479/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: LUCIANE ELISABETE FERNANDES - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0008928/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
SILVIA HELENA SEIXAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0001450/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA PUC SOROCABA - REPRESENTADO
CENTRO ACADÊMICO VITAL BRAZIL - REPRESENTADO
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - CAMPUS SOROCABA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0002851/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: FIT RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
ORIVALDO TENÓRIO DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0009798/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: NOVO SHOPPING RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
PROCON DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0006655/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
DROGARIA ONOFRE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000168/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000125/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
TEATRO MUNICIPAL EUCLIDES MENATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001037/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CONDEFI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001277/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COPM DEFICIÊNCIA - CONDEFI - REPRESENTANTE
EMPRESA METROPOLITANA DE TRASNPORTES COLETIVOS - EMTU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0007068/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
DOUGLAS MOREIRA SALTON - REPRESENTANTE
PARKWAY ESTACIONAMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001246/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: JOSE APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1153.0000047/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0320.0000842/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001510/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - REPRESENTADO
WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1153.0000040/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: COLÉGIO ANGLO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0194.0000848/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: RESIDENCIAL BOM VIVER II - MORADIA PARA IDOSOS LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001270/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte: RESIDENCIAL VILA VERDE - REPRESENTADO
SEÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SEVISA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001274/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: PENSIONATO RESIDENCIAL SÃO JUDAS TADEU - REPRESENTADO
SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SEVISA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0000655/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte: PACHECO E MAZONI LTDA ME - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0223.0000094/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0002382/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: COMUNIDADE CATÓLICA MISSÃO JESUS CRISTO ACOLHEDOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002071/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: VILA SÃO VICENTE DE PAULO EM ITAPUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0005070/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000443/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA FILANTRÓPICA EBENÉZER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000184/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE
RESIDENCIAL PLENYTUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005625/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: RESIDENCIAL VOVÓ ALAYDE LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0469.0000007/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01615/10
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: CASA DE REPOUSO SANTANA S/S LTDA. - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0224.0000078/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000150/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte: PAULO RYAN DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000488/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte: NELSON MELANDI DE LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000483/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FERNANDO ROMERO PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000844/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: DE OFICIO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000757/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0665.0000033/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO RESGATANDO VIDAS PARA JESUS - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITARIA DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0010660/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte: JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000258/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARILIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000593/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0003568/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |
Parte: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0725.0000216/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0212.0000106/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0000331/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - REPRESENTANTE
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
PRONTO SOCORRO MUNICIPAL "DR. PEDRO DA CUNHA ALBUQUERQUE" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0326.0000221/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000244/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: PRONOVI - PROJETO NOVA VIDA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001546/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000075/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - DELEGACIA DE POLÍCIA DE AGUAS DE SÃO PEDR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000258/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: CENTRO TERAPÊUTICO VENCER E CRESCER, TRATAMENTO DE DROGAS E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0004174/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: ANA CECÍLIA MIRANDA DE ARAÚJO - REPRESENTADO
ANA THOMÉ - REPRESENTADO
LÍGIA MARIA MACHADO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS CASARIN - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VICTOR CHIAVEGATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000882/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000057/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: IAMSPE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO
INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS PRISCILLA EIRELI -ME - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0395.0000841/17-8
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1003163052017826047700000
Data Ajuizamento: 9/3/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU
Nº MP: 41.0418.0000070/17-1
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/3/2017
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte: MARIA APARECIDA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0687.0000329/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte: JANUARIO ISAIAS SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0687.0000330/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte: ALCEBÍADES DUARTE JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0687.0000331/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte: MARIA MARTHA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0687.0000332/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte: JOANITO CRUZ BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0687.0000333/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte: MARIO ANTONIO DA ROSA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0687.0000334/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte: LILIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0687.0000335/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte: VILSON CALIXTO DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0687.0000336/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte: JOÃO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0426.0000205/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO |
Parte: MARCOS SERGIO DUARTE (MARQUITO) - REPRESENTADO
MAURO DE FREITAS MAZZITELLI - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0001567/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: EURÍPEDES PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
REPRESENTANTE DE BAILE FUNK - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001574/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: EURÍPEDES PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
REPRESENTANTE DO FORRÓ DO MARANHÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0009417/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte: ANERIS DA SILVA PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0001885/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |
Parte: RODRIGO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0000071/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: CANGANE EMPREENDIMENTOS IMOBOLIÁRIOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FERNANDOPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0276.0000334/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE
JOÃO RIBEIRO DA LUZ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0277.0000153/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: GINA ELISA SANTIN FUNNICHELI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000033/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: CONDOMÍNIO RARUS - REPRESENTANTE
PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO FOOD TRUCK - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000058/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte: CASA 92 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000059/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte: HOT HOT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000063/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte: MIRANTE 9 DE JULHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000064/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte: TATOS BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000070/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: ESTABELECIMENTO COMERCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000071/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: SECRETARIA DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000072/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000465/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO
WILMA ROCCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000578/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: APARECIDO ARANEGA FILHO - REPRESENTANTE
EDIFÍCIO BARÃO DE QUELUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000741/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: RAMAYER SULIVAM PONTES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0001599/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: ARI MILTON CAMPANHÃ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000072/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: GERALDO TADEU GRANITO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000787/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |
Parte: OSWALDO CESAR BOSCHEZZI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000636/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: REGINA MIDORI FUKASHIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000987/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001184/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001897/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: CARLA LAIER SCHONE - REPRESENTADO
IDALICE SANTANA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000154/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DANILO GÁS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0605.0000079/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000054/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: JOSÉ OSLAIN SILVEIRA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001349/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
REGINA DRAGIÇA KALMAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000226/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000899/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: MORADORES DA RUA ERNESTO TAVOLARO DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0000898/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO DO CURSINO - AMTTC - REPRESENTADO
COMDEMA - REPRESENTANTE
MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001524/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
INCORPORADORA VILLA FLORA AQUARIUS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000620/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
GOLD LAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003580/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: ANTONIO SILVIOTO - REPRESENTANTE
EMDHAP - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010163/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DJALMA FIDENCIO PORFIRIO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0279.0000572/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
PATRÍCIA BERTON - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0000848/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUINTA AVENIDA - REPRESENTADO
LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0000969/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: 1º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0000988/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0001643/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL GERAÇÃO KIDS - REPRESENTADO
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BERÇÁRIO ARCO ÍRIS - REPRESENTADO
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SABOR DE MEL - REPRESENTADO
MARCOS LIMA - REPRESENTANTE
NÚCLEO EDUCACIONAL TURMINHA DE CRISTO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000457/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006346/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |
Parte: CONDOMÍNIO DELBOUX - REPRESENTANTE
INDUSTRIA DE PAPEL RIBEIRÃO PRETO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0007696/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: EDUARDO JOSE MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0000252/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE CARAPICUÍBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000265/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: JENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
VIAÇÃO OSASCO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002975/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VILAREJO VILA DIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000309/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
IVAN DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000026/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: ANTONIO AMARANTE PINA SANTOS - REPRESENTANTE
WAGNER MARTINS DE FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000088/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: ASSOCIAÇÃO PAULISTA VIVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000250/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - REPRESENTANTE
TEATRO DÉCIO DE ALMEIDA PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000316/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ZONEAMENTO |
Parte: CASA DE SHOWS - REPRESENTADO
CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
JULIO CESAR KORZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000352/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000438/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
REINALDO YOSHINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000556/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: BUENÓPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
CONDÔMINOS DO RESIDENCIAL VEREDA PARAÍSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0318.0000025/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: ELENICE RODRIGUES DIAS PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000312/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VENTURA - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BELLAGIO RESIDENCIAL - REPRESENTADO
RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0326.0000141/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PEDERNEIRAS - REPRESENTANTE
IMOBILIÁRIA CRUZEIRO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000074/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000202/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: MARCELO FRACERELI QUEVEDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000159/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: CELSO JOSÉ LEITE FILHO - REPRESENTADO
JOSE LUIS NIERI - REPRESENTANTE
JOSE MORETTI NETTO - REPRESENTADO
NELSON ANTONIO CREMASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007397/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: BANCA DE JORNAL MAGAZINE - REPRESENTADO
CÂMARA DIRIGENTES LOJISTAS SANTOS - PRAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0442.0000534/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: LEONILDA PINHOTI DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0469.0000033/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000085/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: DALVA ALCADE TALPO - REPRESENTANTE
FAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001689/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005263/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: 14º GRUPAMENTOS DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
BOATE NY - REPRESENTADO
BOATE POP'S DRINKS E RESTAURANTE DANÇANTE - REPRESENTADO
BOATE ROUTE 270 - REPRESENTADO
CLUBE DA TERCEIRA IDADE DONA DALILA - REPRESENTADO
MARILYN BAR - REPRESENTADO
RESTAURANTE DANÇANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003491/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0010245/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
EDSON WATANABE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0012069/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: BAR CHOVE LÁ FORA DENTRO SÓ PINGA - REPRESENTADO
PALOMA DA CONCEICAO SILVA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0206.0000913/17-7
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE BARUERI Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/3/2017
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE BARUERI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0447.0000449/17-5
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1001538612017826059700000
Data Ajuizamento: 8/3/2017
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: JEAN DIEGO DO COUTO ZAMBONINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ZAMBONINI & SALDANHA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0001518/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0188.0000112/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000113/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000373/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: CLAUDIA HELENA VIANA TOPKE FRAFOSO VIEIRA - REPRESENTANTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CAMPUS SUZANO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000206/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte: MORRO DA PRAINHA E 180 GRAUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000033/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: 3º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IPIRANGA - REPRESENTANTE
PROJETO BRINCAR DE VIVER, LOCALIZADO NA RUA MARQUÊS DE MARICÁ, 705, SACOMÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000061/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: MARINA PAULINO TEODORO DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0011069/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte: FUNDAÇÃO CASA CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001199/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000048/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1153.0000049/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000080/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0717.0001916/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0005376/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte: FUNDAÇÃO CASA DE GUARULHOS - UNIDADE CASA SERRA DA CANTAREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0001713/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: DINAH CAMPOS PEREIRA - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000124/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Parte: - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0001368/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0317.0000613/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ESCOLA PROFESSORA SHIGUEKO OTO IWAKI - REPRESENTADO
JOSÉ HENRIQUE ROSSI - REPRESENTADO
MARIA EDNA DO ROSÁRIO BONANCIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0004416/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0343.0001494/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte: SELMA REGINA BENATTI BOVELONNI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0344.0000249/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0522.0000358/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: EDUARDO ZANETTI CARRICO - REPRESENTADO
OUVIDORIA DO MP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0687.0000025/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: LAR CRIANÇA FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000026/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: EDSON MENDES ALVES - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL JARDIM SANTO ANDRÉ III - REPRESENTADO
MARIA DAGMAR BARBOSA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000102/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÍNCIPE DA PAZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000179/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ESCOLA ESTADUA PROFESSOR MOACYR DE CASTRO FERRAZ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001541/17-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1010384492017826050600000
Data Ajuizamento: 8/3/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: JOAQUIM JUSTINO FRAGIOLLI GOMES - INTERESSADO
MARIA ALICE JOAQUIM - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO HENRIQUE SOARES JULIO - INTERESSADO
SOPHIA VICTORIA ALVES DE LIMA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0001544/17-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1010383642017826050600000
Data Ajuizamento: 8/3/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ALICE CUSTÓDIO RABONI - INTERESSADO
AMANDA GABRIELA VALENTIM DO CARMO - INTERESSADO
ARTHUR VINICIUS BERNAZANI DOS SANTOS - INTERESSADO
DAVI LUCCA DE OLIVEIRA LINO - INTERESSADO
GABRIELY DOS REIS CASTELO GUEDES - INTERESSADO
ISADORA GABRIELLY SAMPAIO FERREIRA - INTERESSADO
JAMILY VICTORYA DE JESUS FRANCISCONI - INTERESSADO
LARISSA DA SILVA BATISTA - INTERESSADO
LORRAYNE EVANGELISTA DE SOUZA - INTERESSADO
LUCCA MATHEUS DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SOPHIA SOARES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0001577/17-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1010719682017826050600000
Data Ajuizamento: 10/3/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: IGGOR SANTIAGO LOPES AUGUSTO - INTERESSADO
ARTHUR BARROSO DOS SANTOS - INTERESSADO
DANIELA DE OLIVEIRA DA SILVA - INTERESSADO
ISAAC MATOS DE SIQUEIRA BIANCHI REZENDE - INTERESSADO
KAUÃ HENRIQUE LEME DA COSTA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001579/17-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1010721382017826050600000
Data Ajuizamento: 10/3/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: BERNARDO GAEL RAMOS ALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
DANIEL HENRIQUE SCHIAVONI - INTERESSADO
DAVI ITALO PEREIRA - INTERESSADO
DAVID CAVALCA DE BRITO - INTERESSADO
EDUARDA RENOSTO DOS SANTOS - INTERESSADO
EDUARDO DE SOUSA MARCONI FILHO - INTERESSADO
EMANUELLY GUIMARÃES COSTA - INTERESSADO
GABRIELLA ROQUE ALVAREZ - INTERESSADO
JOÃO PEDRO DE CAMPO FELIX - INTERESSADO
JOSÉ GABRIEL ROQUE ALVAREZ - INTERESSADO
KAUÊ VINICIUS CARVALHO LONGO - INTERESSADO
LAVINIA BELEM MORAES - INTERESSADO
LUISA FERNANDA GARZON - INTERESSADO
MAYA GABRIELLE GONÇALVES DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAELLA CASAROTO BATISTA - INTERESSADO
RANGEL WALDIR BERNARDINELI ROSSETO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0001598/17-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1010722232017826050600000
Data Ajuizamento: 10/3/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ABYNNER HENRIQUE PEREIRA - INTERESSADO
ALICY ARIANA SANTOS FONSECA - INTERESSADO
ANA LUIZA FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO
ANTONELLA INNOCENTE OLIVEIRA - INTERESSADO
BRENO HUGO DA CRUZ MATHEUS - INTERESSADO
BRYAN EDUARDO FREIRE PEREIRA - INTERESSADO
CECILIA NASCIMENTO SOUZA - INTERESSADO
DAVID GUILHERME MORAIS DOS SANTOS - INTERESSADO
EMANUELA ALEXYA NUNES DA SILVA - INTERESSADO
ENDRYO PIETRO HONORATO - INTERESSADO
GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DIONISIO - INTERESSADO
HEITOR SILVA - INTERESSADO
ISABELLY AMARAL FERNANDES - INTERESSADO
ITALO DE ARAÚJO BONET - INTERESSADO
JAMILLY KAUANE DA SILVA PAIVA - INTERESSADO
JOÃO GABRIEL DA SILVA - INTERESSADO
JOSÉ EDUARDO DE SOUZA LAUREANO - INTERESSADO
KAYQUE WALACE AMARO DA SILVA PEREIRA - INTERESSADO
LANA CAROLINE FERNANDES ROQUE - INTERESSADO
LAURA EVELLYN SOUZA LIMA - INTERESSADO
LUIS FELIPE ARAÚJO PIMENTEL - INTERESSADO
MANUELA CORREIA DOS SANTOS HORA - INTERESSADO
MARIA CLARA COSTA SOUZA - INTERESSADO
MATEUS ABREU DA SILVA - INTERESSADO
MELISSA OLIVEIRA ARAÚJO - INTERESSADO
MIGUEL ALVES DOS SANTOS - INTERESSADO
MIGUEL FERREIRA MOTA - INTERESSADO
MIGUEL HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NICOLAS SOUSA DO NASCIMENTO - INTERESSADO
RAPHAEL ANTÔNIO LELIS PIRES PEREIRA - INTERESSADO
SAMUEL RODRIGUES SOARES - INTERESSADO
SARAH RIBEIRO ANDRADE DA SILVA - INTERESSADO
SOPHIA NASCIMENTO LIMA - INTERESSADO
STHER CRISTINE DE SOUZA DIAS - INTERESSADO
VITOR HUGO ARAÚJO - INTERESSADO
YAGO ARRUDA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0001609/17-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1010393112017826050600000
Data Ajuizamento: 10/3/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ELOISA CRISTINA SANTOS RODRIGUES - INTERESSADO
GABRIEL CORREIA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0006901/16-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1010386192017826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP - RÉU
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0409.0000790/15-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1001684722017826051000000
Data Ajuizamento: 8/3/2017
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RÉU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO CLARO - RÉU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIEN DE RIO CLARO - RÉU
Nº MP: 41.0712.0001695/16-0
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SOROCABA Número TJ: +1007094292017826060200000
Data Ajuizamento: 10/3/2017
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002681/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ROBERTA LACAVA RODRIGUES - REPRESENTANTE
SÔNIA M. DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0002703/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: "GIRAMUNDO PONTÃO DA CULTURA" - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0001551/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CLAYTON RODRIGUES MONTEIRO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VIDEIRA IGREJAS EM CÉLULAS RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000209/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: DIVINO BAR - ARARAQUARA - RUA JOÃO GURGEL, 1438 - REPRESENTADO
FLAVIO AUGUSTO GUILHERME - REPRESENTADO
NATALIA CRISTINA GUILHERME EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000622/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: NELSON JURADO PAGANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0212.0000325/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000143/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: FRANCISCO DE ASSIS CONSTANTINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000153/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARCOS ROBERTO BELINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000253/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: CABRAL CAÇAMBAS - ADEMAR SANTILI DO CARMO DRACENA-ME - REPRESENTADO
EMDAEP - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA - REPRESENTADO
IZABEL PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
TRÊS IRMÃOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ABONÍZIO LTDA.-EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0001120/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS | FLORA |
Parte: FLAVIO HAMILTON SALOMÃO - REPRESENTADO
PAULO CÉSAR CARNEVALLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0001281/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
VERA LUCIA HALAX AMARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0277.0000152/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: PADARIA E CONFEITARIA SÃO JOSÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001805/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0302.0000042/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: ANA ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
FAZENDA AMARO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001242/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
CHARLES WASHINGTON CAMPOS DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000312/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ASSOCIAÇÃO DA ESPORA CRUZADA - REPRESENTADO
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PARANAPUÃ - CONSEG - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0001345/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Nº MP: 14.0328.0000973/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CARLOS ROBERTO SCARABELLI - REPRESENTADO
JAIME JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000136/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSOEL BARRETO DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000127/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: MARCO AURELIO DE CARVALHO MEIRELLES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000621/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000666/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓRTARO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000173/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
OLAVO ROBERTO REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000802/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
MARIA HELENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000520/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: PAULO ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001305/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ALI HUSSEN HARMMOUD - REPRESENTANTE
ANTONIO FRANCISCO - REPRESENTANTE
GERALDO DE TAL - REPRESENTANTE
JORGE JOSE CELESTINO ARBITE - REPRESENTANTE
JOSE DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
JOSÉ DE ARIMATÉIA DE SOUZA - REPRESENTANTE
SILVIO DE TAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001484/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ALFREDO PESSOA DE MELO - REPRESENTADO
LEDA BEZERRA DE MELO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0000030/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: BAR E LAVA-RÁPIDO "IRMÃOS METRALHA" - REPRESENTADO
SIMONE BONORHESES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000012/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: 1º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000052/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte: ANTONIO BIAGIO VESPOLI - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000114/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: MARIA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000636/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ALEX SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0000801/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ E A APURAR - REPRESENTADO
SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM TAMOIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000117/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte: ADRIANA CHEAVEGATTI GIANOTTO - REPRESENTANTE
INSTITUTO PENSARTE - REPRESENTADO
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000010/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte: ADILSON FERNANDO FRANCISCATE - REPRESENTADO
FÁBIO EXTRATORA, TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - REPRESENTADO
ROSÂNGELA FAVORETTO FRANCISCATE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000007/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: LINCOLN PEREIRA FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
SAID GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000044/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: TERMINAL QUÍMICO DE ARATÚ S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0003809/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | FAUNA |
Parte: CELIA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CLÍNICA VETERINÁRIA SANTA MARTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000882/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: FAZENDA FAROESTE - REPRESENTADO
USINA SANTA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001422/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: CETESB-COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-AGÊNCIA AMBIENTAL DE MARILIA - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0001424/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARILIA - REPRESENTANTE
LUIZ FERNANDO TAVARES SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001049/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VITOR CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001099/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOÁS JOSÉ DE LIMA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0002622/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
GUILHERME CAVALCANTI BORBA - REPRESENTADO
MARIA ELENA SAYANES CAVALCANTI BORBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006636/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | FLORA |
Parte: CLAUDINE PENA - REPRESENTADO
MILTON RAMOS - REPRESENTANTE
PRUDENCO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0000941/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: BIG PIZZA PIZZARIA - REPRESENTADO
RESIDENCIAL ITARARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0704.0000220/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0015836/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: DENIS AFONSO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0001338/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: BAR DO TISSÃO, BAR DO TUCA, BAR DO ROMARINHO, NOSSO BAR, BAR DO BRANCO, PONTO CE - REPRESENTADO
MORADORES DO PARQUE DAS FLORES, JARDIM IPÊ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0000161/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: SERGIO MASSUKITSI YAMANIHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000210/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: JOSÉ CARLOS LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000034/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: ODAIR TEIXEIRA PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0225.0000205/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: SEBASTIÃO SALVADOR DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000098/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000015/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ANTÔNIO CARMONA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000236/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: ARON MESQUITA ZEDNIK - REPRESENTANTE
LAMOU EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000643/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: RODRIGO TOVANI P DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0002279/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ADMIR FELIPPELLI SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0003572/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000045/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: OSWALDO LA MARCK JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0000439/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA - REPRESENTADO
SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0291.0000065/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | FLORA |
Parte: ANTONIO GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
JORGE PAULO DOS REIS - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTÔNIO NEVES DIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000312/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ASSOCIAÇÃO DA ESPORA CRUZADA - REPRESENTADO
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PARANAPUÃ - CONSEG - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0001550/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: ANTONIO ROBERTO FORSETO - REPRESENTANTE
CLECIA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000229/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: LUIZ ROQUE DE SOUZA JUNIOR - REPRESENTANTE
MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0330.0000027/10-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ONDINA TOTTI SIQUEIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0330.0000062/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JANICE JARDIM DE CERQUEIRA RIBEIRO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0330.0000157/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: BRUNO NEUMANN JUNIOR - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - ASSIS-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0002324/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: PARAPUÃ AGRO INDUSTRIAL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0002748/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CLUBE FERROVIÁRIA - REPRESENTADO
MORADORES DO EDIFÍCIO MILANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0380.0000200/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ANTONIO HERNANDES SEPEDES FILHO - REPRESENTADO
PEDRO PÉRICLES RIBEIRO BAPTISTA - REPRESENTADO
RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA ZAMBELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000457/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO ÁGAPE - REPRESENTADO
IGREJA O PODER DE DEUS - REPRESENTADO
PATRÍCIA SUÉLEN JOVENASSO - REPRESENTANTE
RUTE ROSSIGALI - REPRESENTANTE
VERA MARIA DE MARQUI SORIANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0420.0000975/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ALBERTO TAKESHI SUZUKI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SCRPARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000001/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001030/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000009/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARIA VÍRGINIA BOSCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000062/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000095/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000147/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: OSMAR JOSÉ SILVÉRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000279/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Nº MP: 14.0482.0000433/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: AKAFLEX IND COM LTDA - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000513/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: YUTAKA TAKESAKI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000325/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CCR RODOANEL - REPRESENTADO
EDISON APARECIDO CAMPOLONGO - REPRESENTANTE
LEONARDO GAZOLLA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000601/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: 4ª VARA CRIMINAL DE OSASCO - REPRESENTANTE
FREITAS E IRMÃOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0003046/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO
MARIA LUISA FONTE BASSO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0000932/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000066/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: DOLORES NAVARRETE COQUI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000150/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000254/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte: CAPIN - COMPANHIA AGRÍCOLA PECUÁRIA INDUSTRIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000010/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000035/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0007929/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ANAMARIA RUIVO DE MELLO - REPRESENTANTE
RESTAURANTE MAIALINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002304/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: ELIAS FONSECA GRIMBERG - REPRESENTADO
FABIO ARRUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0003905/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: AMAURI BORGES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0009343/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ASSOCIAÇÃO ECO VILLAGE I - REPRESENTANTE
CONSTROESTE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001715/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ADELINA VIOTTO MERLANTE - REPRESENTADO
TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008143/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: EDIVANE IZABEL PICCININ - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000002/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: JOÃO JUSTINO MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000005/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: 2ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
JULIANO GOMES COSTA - REPRESENTADO
REGINA MARIA GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000150/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: DONIZETE ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000154/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
AGUINALDO DIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000976/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: JULIO JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005093/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: LAZARO HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005749/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: DALTON BARBIERI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005751/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: GINALDO SEBASTIÃO TERENCIO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007441/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: JOÃO CARLOS MENDES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000037/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: CIVAP-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PCD-EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005432/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.1143.0000608/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: BAR DO ÍNDIO - REPRESENTADO
CIDADÃOS DE ITUPEVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0156.0001291/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOÃO LEONOR MENDES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0005272/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSIAS DE OLIVEIRA MELO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000125/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16516/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO
NADIR DE FÁTIMA HERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000094/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17292/10
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0705.0000046/14-6
Vara de Origem: V DE PRESIDENTE BERNARDES Número TJ: +1000241792017826048000000
Data Ajuizamento: 8/3/2017
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES - RÉU
Nº MP: 41.0712.0001516/17-5
Vara de Origem: 05A V CIV DE SOROCABA Número TJ: +1006550412017826060200000
Data Ajuizamento: 7/3/2017
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSÉ ANTONIO DELPHINO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0712.0009334/13-2
Vara de Origem: 05A V CIV DE SOROCABA Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/3/2017
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSÉ ANTONIO DELPHINO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WELINGTON LIBERATO DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0732.0000018/16-4
Vara de Origem: V DE DUARTINA Número TJ: +1000265702017826016900000
Data Ajuizamento: 10/3/2017
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0320.0000041/10-0
Vara de Origem: 03A V DE LEME Número TJ: +1000889602017826031800000
Data Ajuizamento: 13/3/2017
Município: LEME
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE LEME - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0183.0000098/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALAN CRISTIANO MAZON SERENI - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ - REPRESENTANTE
GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JEAN DANIEL MAZON SERENI - REPRESENTADO
LUCAS MAZON SERENI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
VENETO ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000160/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ - REPRESENTANTE
EMPRESA SANDRO SALMAZI COMERCIAL - ME - REPRESENTADO
GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
SANDRO SALMAZI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0188.0000110/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANTONIO SERGIO TRENTIM - REPRESENTADO
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DA 15ª REGIAO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000312/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CASTILHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000325/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JONI MARCOS BUZACHERO - REPRESENTADO
MOA CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000365/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000607/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GUILHERME FERREIRA SOARES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000313/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: CIDADANIA EM ASSIS - CIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
RICARDO PINHEIRO SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000505/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: APPP - ASSOCIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA POLÍTICA - REPRESENTANTE
RODRIGO MACEDO MARTINELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000344/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
RONALDO MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000251/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALUÍZIO CRUZ DORADO - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000252/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALUÍZIO CRUZ DORADO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000253/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADILSON LOPES TEIXEIRA - REPRESENTADO
ALUÍZIO CRUZ DORADO - REPRESENTANTE
LUCINEIA ZACARIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000931/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0001129/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: EDSON MENDES MOTA - REPRESENTADO
JULIANO SATIM VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0228.0000113/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CLÍNICA MÉDICA ROMANO LTDA. - REPRESENTADO
MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0231.0000013/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ELIANA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO
SANDRO JOSÉ DE PAIVA CAPÃO BONITO - EPP - REPRESENTADO
SIDNEY BRAZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0000455/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000023/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000323/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000968/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM - REPRESENTADO
JOSÉ ARISTIDES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000219/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000249/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL "PRÓ-ESTRADA SÃO JOSÉ DOS DOURADOS" - REPRESENTADO
LUIZ VILAR DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0000169/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADRIANA TRAJANO DE LIMA SANTOS - REPRESENTADO
ARMANDO GUILIANE ROSA - REPRESENTADO
MARCIA ALVES DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO
SELMA MEDEIROS PIMENTEL - REPRESENTADO
VIVIANE BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0002201/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0267.0000045/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOSE APARECIDO BRESSANE - REPRESENTADO
JUÍZO DA 1ª VARA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE
MARCELO CECCHETTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000388/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000317/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000324/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0290.0000036/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000151/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: - REPRESENTANTE
4 R ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO
CÍCERO KAKULE - REPRESENTADO
DANIELA BIOCHI BARONE-ME - REPRESENTADO
FABIANO GREGÓRIO - REPRESENTADO
FLAVIO ABBASI - REPRESENTADO
HUGO DI LALLO - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS - REPRESENTADO
RODRIGO DIAS - REPRESENTADO
ROGÉLIO FERREIRO RODRIGUES SALCEDA - REPRESENTADO
THIAGO CERVANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000804/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000806/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0001064/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ILDSON PEREIRA DE NOVAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0001889/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOÃO FRANCISCO BERCI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001890/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JAN NICOLAU BAAKLINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
SPARTON CONSTRUTORA E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000366/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ELISEU ALVES DA COSTA - REPRESENTADO
MARINA MADEIRA TONIOL GOBATI ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000241/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOAO PEREIRA DA SILVA & CIA MOTORES LTDA - REPRESENTADO
JONADABE JOSE DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000308/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0338.0000035/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
CLIMÉRIO COSTA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0001348/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0353.0000068/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTANTE
FAUSTUR TURISMO EIRELI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000220/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ - REPRESENTADO
LINCOLN FERNANDO BOCCHI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PANORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002273/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
SEBASTIÃO NEVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000167/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0375.0000541/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0375.0001199/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: NASCIMENTO & CASSIANO EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000019/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FERNANDA SAAR E SAAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDMONHAGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000174/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FABIANE CABRAL DA COSTA SANTIAGO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000175/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GRUPO MAIOR IDADE DE PIRACAIA - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS ESPÍRITAS DR. ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRACAIA - REPRESENTADO
ENTIDADE DESAFIO JOVEM PAINEL - REPRESENTADO
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTO ANTONIO DA CACHOEIRA - REPRESENTADO
FABIANE CABRAL DA COSTA SANTIAGO - REPRESENTADO
INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE SANTO ANTONIO DA CACHOEIRA - REPRESENTADO
LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0380.0000693/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: OBJETIVO CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0386.0000031/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PAULO FERNANDO SHIAVON SCARAFFISSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0003642/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: F. LOPES PUBLICIDADE LTDA - REPRESENTADO
JORNAL GAZETA DE SÃO PAULO LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000061/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ERNANE CUSTODIO ERBELLA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0001638/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ARMANDO ROSSAFA GARCIA - REPRESENTADO
GABRIELA BORGES DE CARVALHO LIMA - REPRESENTADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000250/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000992/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: A MEIRA ALVES MATERIAIS - ME - REPRESENTADO
AGÊNCIA DE TURISMO VASCO DA GAMA LTDA - EPP - REPRESENTADO
DEFAR COMERCIAL LTDA - EPP - REPRESENTADO
ELECTRA EL ELECTRO ELETRÔNICA LTDA - ME - REPRESENTADO
EMACON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME - REPRESENTADO
GSN SERVIÇOS EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA - ME - REPRESENTADO
GSN SERVIÇOS EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
VILMA OLIVEIRA DE ALMEIDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000996/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000999/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001003/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001006/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001026/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: CAROLINA RODRIGUES BARBIERI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001034/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANIELLI SIMÕES FERNANDES - REPRESENTADO
GELÁSIO FERANDES AYRES JÚNIOR - REPRESENTADO
PRODESAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001178/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOÃO PAULO TAVARES PAPA - REPRESENTADO
JORNAL DIARIO DO LITORAL LTDA - REPRESENTANTE
PAULO ALEXANDRE BARBOSA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000156/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CIDADE JARDIM TURISMO E FRETAMENTO LTDA. - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0446.0000157/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GIOVANI TRANSPORTES TURISMO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0446.0000158/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0446.0000159/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SERRANA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VALERIO ANTONIO GALANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000601/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: DENIS CLAUDIO DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000581/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FABIO AUGUSTO NOGUEIRA - REPRESENTADO
IVAN CARDOSO - REPRESENTANTE
MAURO TOMAZELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000602/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOSÉ MANOEL CORREA COELHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000150/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ - REPRESENTADO
WALTER RODRIGO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000164/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
WALDEMIR GONÇALVES LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0465.0000640/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI - REPRESENTADO
GENIVALDO DE BRITO CHAVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SALES - REPRESENTADO
PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO
PREVIDÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000041/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - REPRESENTADO
SILMARA BERTOLINI QUEIROZ ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000126/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS À ÉPOCA RENATO AFONSO GONÇALVES - REPRESENTADO
SECRETÁRIO DE SAÚDE À ÉPOCA GELSO APARECIDO LIMA - REPRESENTADO
TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0560.0000019/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LUIS CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PRISCILA GIMENES E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0618.0000103/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JESUEL DONIZETE ALPI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000035/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ELOISA LEIDIANI MARANGON TORRES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000247/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0000316/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE
GREENLINE SISTEMA DE SAUDE LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000203/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000083/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SP - REPRESENTADO
ASLOVAN - ASSOCIAÇÃO DAS LOCADORAS DE VANS MICRO ÔNIBUS E AFINS DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000093/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONSTRUTORA SIMIONI VIESTI LTDA. - REPRESENTADO
SÃO PAULO TRANSPORTE - SPTRANS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000206/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
FIAT AUTOMÓVEIS S/A - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000964/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL CARLOS ESCOBAR - REPRESENTADO
EMÍLIO DE SOUZA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001041/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO - REPRESENTADO
MELISSA MARIA DE FREITAS ANDRADE (ENCAMINHADO PELO MPF) - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0003050/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: ALAN SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
COSME JESUS DE SOUZA - REPRESENTANTE
THIAGO LUIZ LAURINDO - REPRESENTANTE
WAGNER GARBIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0011389/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALBERTO CHIYODA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000833/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001337/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001424/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: IRRACIO SÉRGIO PINTO - REPRESENTADO
JERÔNIMO SÉRGIO PINTO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001132/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTANTE
JOSÉ HENRIQUE PIAZZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008558/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: APÓCRIFO - REPRESENTANTE
NILSON GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1139.0000004/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAIO ZACKIEWICZ - REPRESENTADO
NICOLAU FINAMORE JÚNIOR - REPRESENTADO
PAULA MAROSE ZACKIEWICZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000060/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: JV ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0167.0000962/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SBC - REPRESENTANTE
LUIZ MARINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0190.0000427/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0190.0000428/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0190.0000429/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0190.0000430/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0311.0000370/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: LEANDRO POLARINI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000207/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0006142/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: FRANCISCO NORONHA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001227/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CENTRO DE COMBATE A CORRUPÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000454/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSE MILTON SERAFIM DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001167/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS ZICARDI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RUBENS FURLAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000051/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE BERTIOGA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001047/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA - REPRESENTADO
PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000262/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000443/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: BIO PONTO COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO LTDA - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ - REPRESENTADO
SUELI APARECIDA SILVA DIAS - REPRESENTADO
VALDIR FELIX DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0002310/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0259.0000413/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTANTE
NILZA BOZELI CEZARE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000844/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANTONIO VIEL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - REPRESENTADO
TIAGO BACARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0001866/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: AGENOR CLAUSS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001881/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: KATSUKAWA DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001883/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: JAMAICA AGROPECUÁRIA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0004042/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: BANCO BVA S/A - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE
REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0291.0000342/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA - REPRESENTANTE
SILVIO APARECIDO CASSU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0002088/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: ANA HELENA BAENA ZANELLA - REPRESENTADO
ANGELA ANDRADE CANTINHO SILVA - REPRESENTADO
ANGELA BAENA ZANELLA CHARIF - REPRESENTADO
CELSO CAVALHEIRO - REPRESENTANTE
DAILA STEFANIA DUALATTKA FERNANDES - REPRESENTADO
LUCI CRISTINA BAENA ZANELLA CHARIF - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO CANTINHO SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
RODRIGO ANDRADE ZANELLA - REPRESENTADO
RODRIGO ZANELLA RAMOS - REPRESENTADO
TIAGO ZANOTTO - REPRESENTADO
VALDIR ZANELLA - REPRESENTADO
VERA LUCIA ZANELLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000745/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: FÁBIO DOS SANTOS AMARAL - REPRESENTADO
JACI TADEU DA SILVA - REPRESENTADO
LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS - REPRESENTANTE
MARIA RUTH BANHOLZER - REPRESENTADO
SIMONE ROSA MAMEDE EXTINTORES - ME. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001789/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ABEPARES - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARQUE RESIDENCIAL SCAFID I E II - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000534/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: ADRIANO APARECIDO BEZERRA - REPRESENTANTE
JOSÉ ANGELO DE MATTOS - REPRESENTANTE
LEANDRO EDUARDO SANTARPIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
RODRIGO TENDOLINI BALERINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0000790/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOFEGE PAVIMENTAÇOES E CONSTRUÇAO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0001916/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM JAÚ - REPRESENTANTE
RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002478/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANDREIA BORDIM - REPRESENTADO
FERNANDO RONCHEZI - REPRESENTADO
JOSE CARLOS VENDRAMINI - REPRESENTADO
MARCOS ROSSETO - REPRESENTADO
PEDRO GUSTAVO REALE E OUTROS - REPRESENTANTE
REGINALDO EMILIO FELIPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000033/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: DALIZETE CORDEIRO ROSA GUIMARÃES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000245/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GILBERTO MATHEUS DA VEIGA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000412/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: ELENICE RODRIGUES DIAS PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000777/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ VIEIRA PRIOSTI - REPRESENTANTE
MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO
SAULO DOS ANJOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0001541/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002022/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ISMAEL NOVAES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
XODTEC - COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000931/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: DALVA FRANÇA COUTINHO-ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0340.0001326/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GUILHERME DE SOUZA GOMES - REPRESENTANTE
MARIA EDNA GOMES MAZIERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001031/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002007/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR - REPRESENTADO
JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS - REPRESENTANTE
LUCILEIA DAMASCENA SANTOS - REPRESENTADO
VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000746/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000088/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: LUIZ CARLOS RODRIGUES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE BORA - REPRESENTADO
NELSON CELESTINO TEIXEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000634/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LUIZ CARLOS RODRIGUES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BORÁ - REPRESENTADO
NELSON CELESTINO TEIXEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000676/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: LUIZ CARLOS RODRIGUES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE BORÁ - REPRESENTADO
NELSON CELESTINO TEIXEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000888/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0383.0001415/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: VALDEIR DOS REIS - REPRESENTADO
WALDIR LUIZ LAMBERTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0389.0000016/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CLAUDINEI BASSO PINHEIRO - REPRESENTANTE
OSCAR NORIO YASSUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001780/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0003111/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LEONARDO NOVAES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000793/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ERNANE CUSTODIO ERBELLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006820/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE SANTOS - DRS-IV - REPRESENTADO
VANESSA LEMES DA SILVA - REPRESENTANTE
VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0000553/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÉLIO FERRETTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001079/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FULVIO ZUPPANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000474/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONSTRUTORA PANOBRA - REPRESENTADO
CONSTRUTORA SANSON - REPRESENTADO
CONSTRUTORA TUKI - REPRESENTADO
RAMIRO DE CAMPOS - REPRESENTADO
ROBSON MERLIN - REPRESENTADO
SÍLVIA - REPRESENTADO
VALMIR DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTANTE
ZÉ PATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000627/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARCELO APARECIDO DE MELO CONTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0001091/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSE MANOEL CORREA COELHO - REPRESENTADO
LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE TATUI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0460.0000470/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0461.0000674/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: ARTHUR BIZORDI - REPRESENTANTE
MARCELO VAQUELI - REPRESENTADO
RUBENS EDUARDO DE SOUSA AROUCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001097/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO RESIDENCIAL DAVID JORGE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0568.0000433/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000020/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000235/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSUE EDUARDO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO
ODENIR VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0002128/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
SALVADOR SOARES DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000020/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONTROLAR - REPRESENTADO
GILBERTO KASSAB - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000078/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO NEGLIA - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO DE LALLO DO AMARAL LEITE - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000134/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANDRE GREGÓRIO ZUKERMAN - REPRESENTADO
HELENA PLAT ZUKERMAN - REPRESENTADO
MAURO ZUKERMAN - REPRESENTADO
TRENTO LEMING SANTO ANDRÉ IMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000134/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
CINTIA RENATA LOPES - REPRESENTADO
EUDARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000181/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
DENNIS EDERSON CAMPANO - REPRESENTADO
EDUARDO HOLE BARCELOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIGIA PASINATO - REPRESENTADO
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000215/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO FIORILO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000226/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALDA MARCO ANTONIO - REPRESENTADO
GILBERTO KASSAB - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
MEMBROS DO CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTADO
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTADO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RODRIGO BORDALO RODRIGUES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000384/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
DUO HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
MARILDA PEREIRA CAPPELLETTI - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000392/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
MAURÍCIO DE OLIVEIRA ARRUDA - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000454/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
ROBERTO HADDAD - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000963/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ESCRITÓRIO MARCELO TOSTES - REPRESENTADO
LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - REPRESENTADO
MARIA INÊS SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0006082/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000745/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GAECO/CAMPINAS - REPRESENTANTE
PESSOAS QUE OCUPARAM O CARGO DE PRESIDENTE DA SETEC, NO PERÍODO DE 2007 A 2011 - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003087/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: LABORATÓRIO DE ANÁLISES DOUTOR MARICONDI - REPRESENTADO
MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001344/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: FERNANDO MACHADO FURTADO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - S´P - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005812/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
KATIA CÂNDDIDO GONAÇLVES GARCIA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0008223/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000308/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ARISTIDES JACINTO BRUSCHI - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000606/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0001243/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002477/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: GRÊMIO CATANDUVENSE - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002785/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002786/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002787/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003615/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005209/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0205.0002741/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
RODRIGO MACEDO MARTINELLI - REPRESENTADO
THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0363.0000140/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EDEMIR VERMELHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0465.0000703/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CAO PATROMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA COMARCA DE IRAPUÃ - REPRESENTADO
PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0609.0000034/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTANTE
FRANCISCO DONIZETI DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0004203/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INOVAÇÕES RAFAELLI CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0003667/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS - REPRESENTANTE
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0205.0002845/13-7
Vara de Origem: 01A V CIV DE BARRETOS Número TJ: +1001925202017826006600000
Data Ajuizamento: 7/3/2017
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: BENEDITO SILVA - RÉU
JOSE LUIZ DOMINGUES - RÉU
MARIA DE LOURDES FRANCO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ORIMPLAN SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
WILSON ANTÔNIO MARQUES - RÉU
ZAIDEN GERAIGE NETO - RÉU
Nº MP: 41.0215.0001056/17-3
Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1001615122017826009900000
Data Ajuizamento: 13/3/2017
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: ALMIR BENEDITO ANTONIO DE LIMA - RÉU
BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA - RÉU
JOÃO JOSÉ PEREIRA JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0215.0001057/17-8
Vara de Origem: 01A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1001618642017826009900000
Data Ajuizamento: 13/3/2017
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRONTO CLINICA CENTRO MÉDICO LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0215.0003755/13-8
Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1001538032017826009900000
Data Ajuizamento: 13/3/2017
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: EMBRALIXO - EMPRESA BRAGANTINA DE VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0228.0000145/12-4
Vara de Origem: 01A V DE CAMPOS DO JORDÃO Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/3/2017
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANA CRISTINA MACHADO CESAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0274.0000312/14-9
Vara de Origem: 02A V DE GUARARAPES Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/3/2017
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: ANA CLAUDIA ANCELMO CORREA - RÉU
ANA CLAUDIA ANCELMO CORREA-ME - RÉU
EDMILSON BARALDI - RÉU
EDVALDO ALVES CORREA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NICANOR MANOEL PEREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0302.0000240/11-1
Vara de Origem: 01A V DE ITARARÉ Número TJ: +1000275752017826027900000
Data Ajuizamento: 13/3/2017
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANGELA BONEQUINI DE AMORIM RIBEIRO - RÉU
EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - RÉU
LUIZ CESAR PERÚCIO - RÉU
MARCOS WESLEY DE AMORIM RIBEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENATO DE AZEVEDO - RÉU
Nº MP: 41.0374.0000099/17-7
Vara de Origem: 01A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/3/2017
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0374.0000117/17-7
Vara de Origem: 01A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/3/2017
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 41.0388.0000932/16-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE POÁ Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/3/2017
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0395.0000817/17-4
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1003091182017826047700000
Data Ajuizamento: 8/3/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO SÉRGIO SERPA - RÉU
Nº MP: 41.0417.0000343/17-5
Vara de Origem: 3ª Vara Civil de Santa Bárbara d’Oeste Número TJ: +1001339372017826053300000
Data Ajuizamento: 10/3/2017
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: JOSE ANTONIO FERREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0431.0000291/16-2
Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOAQUIM DA BARRA Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/3/2017
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARCELO DE PAULA MIAN - RÉU
MARIA HELENA BORGES VANNUCHI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0630.0000132/14-1
Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: +1000056482017826060700000
Data Ajuizamento: 9/3/2017
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CLEONIR JOSÉ TRAZZI - INTERESSADO
JOÃO ERNESTO NICOLETI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VANTUIL TALHARI - RÉU
Nº MP: 41.0739.0002563/13-6
Vara de Origem: 03A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1001369292017826012700000
Data Ajuizamento: 7/3/2017
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: - INTERESSADO
HENRIQUE CESAR DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA – RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 21 de fevereiro de 2017 até 27 de fevereiro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0253.0000244/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INSTITUTO DIAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE - REPRESENTADO
Publicado no D.O.E. de 03/03/17
EDITAL DE 07.03.17
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 17.03.17 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago, adiante indicado.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]).
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO MERECIMENTO
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria da Doutora ELOISA DE SOUSA ARRUDA, considerada a transferência do Doutor DAVID CURY JÚNIOR.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente Edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
Aviso nº 051/17 - CSMP, de 16/03/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 14/03/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0000474/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ELIAS MARTINS DA SILVA e SUPERMERCADO IRMÃOS LOPES
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000087/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TJSP 16870 2017 N MP 37 07390000776 2017 JORGE TOSHIO NAKAHARA , A APURAR e JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001280/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: HENRIQUE FRANZE e A APURAR - PEIXE URBANO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001291/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0150299/16 - SELMA APARECIDA ALVES PEREIRA e EMPREENDIMENTO JARAGUÁ LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000568/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: WESLEY ROSA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0315.0000247/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: JOAO DE DEUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0363.0001101/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: ROSA AMELIA CAPISTRANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0368.0001657/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA
Interessados: CAMILA MONKS, MERIDIONAL INDUSTRIA DE TUBOS LTDA e BAITZ E GHIZZI ADVOGADOS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0400.0000118/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: NOSTRAVAMOS CONVENIENCIA LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0424.0000524/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO
Interessados: MARIANA VIRGINIA VARIZE, LUIS FERNANDO GASPERINI, JOSÉ TADEU CHIAPERINI, EDSON RACHETTI BIANCHINI, RITA APARECIDA PASCHOALATO SALIM, FRANCISCO VACCIS FILHO, TAIS BIGOLI, ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, ELAINE MENCUCINI, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ROSA DE VITERBO, ULISSES PEREIRA DOS SANTOS, GERALDO TADEU CICOLANI, PEDRO ANSELMO, JOÃO BATISTA PEREIRA, EDSON ANTONIO RACHETTI BIANCHINI, FRANCISCO VACIS FILHO, THAIS CRISTINA BIGOLI DO NASCIMENTO e ELAINE CRISTINA DE FÁTIMA MENCUCCINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0002185/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0000301/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: JCDECAUX DO BRASIL S/A e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000037/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: CARLOS GIANNAZI e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0000011/2017-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e DANIEL PALMEIRA DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002480/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, MAICON ADERBAL ESSI, THAIS APARECIDA BRUNELI, LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO e JOSE EDUARDO VIVAN JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0000918/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: LAERCIO TREVISAN JÚNIOR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.1143.0000362/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: CRISTIANE QUEIROZ, ASSOCIAÇÃO MELHORAMENTOS PARQUE DOS CAFEZAIS IV e CRISTIANE QUEIROZ PEREIRA CSANADI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 052/17 - CSMP, de 16/03/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 14/03/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0000202/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JOÃO JOSE DE MOURA e JOSÉ WENIO ITALIANO DE ARAUJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0002384/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE GUARULHOS, ROBERTO FIRMINO E OUTROS, ARMANDO HUGO ACEVEDO e ROBERTO FIRMINO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0002604/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS e IPREF - QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0009697/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, CDP DE GUARULHOS I e MARCIA CRISTINA CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0155.0015044/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e BR-116 AUTO CENTER LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0016782/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: GASPARINO JOSÉ ROMÃO FILHO, SAAE, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CLÓVIS BEZNOS ADVOGADOS ASSOCIADOS e SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0004585/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0006474/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0006630/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO e FUNDAÇÃO CASA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0006686/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA, MARCOS ANDRÉ PAPA, RODRIGO VEIGA SIMÕES DE SOUZA, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP e PAULO DA SILVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0007498/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, FLÁVIO JOSÉ MANOEL DA SILVA e PAULO CEZAR CORDEIRO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0008984/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: TRANSCORP TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FLORA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000006/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPFEDERAL SANTACATARINAOF 0633 16 CCO OF 1947 16 CAOCONS 51830 16 e EMPRESA CHEMOTECNICA DO BRASIL LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000037/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: C AO OF 2460/13 - PROTESTE e FRAJO INTERNACIONAL DE COSMETICOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000081/2016-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 11874/16 - RAIMUNDO PAIVA DA NÓBREGA E OUTROS, SUL AMERICA - CONVÊNIO COM A EMPRESA CUMMINS, CUMMINS DO BRASIL LTDA. e SULAMERICA SEGURO SAÚDE S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000166/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 7760/16 - CARLOS ALBERTO DE MACEDO, CARTÃO HIPERCARD e RR COBRANÇA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000202/2013-5 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: BRASIL BROKERS PARTICIPAÇOES LTDA e PJ CONSUMIDOR
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000205/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ITAPLAN IMOVEIS SOCIEDADE DE SERVIÇOS LTDA e PJ CONSUMIDOR
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000289/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO- PAULA COSTA, AVERIGUAR TARIFA ECONOMICA MERCURE E IBIS e ELITE TURISMO VIAGENS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000385/2013-6 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: NARCI EDSON VENTURINI e WWW.EGDELETRO.COM.BR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000395/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO CIVEL - MICHEL SCHIFINO e WWW.MOTOROLA.COM.BR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000570/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT52223 16MPFEDERAL OF 4853 16PRDC PR SP 00023687 16 NILSON ROBERTO DOS SANTOS e FIAT AUTOMOVEIS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000630/2014-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 10374/14 - MPF RS OF 1615/14 - LUIS CARLOS ALVES , MIX TV, ESOTV BRASIL PROMOÇÃO, PUBLICIDADE, LUCENCIAMENTO E COMÉRCIO LTDA. e ESOTV BRASIL PROMOÇÃO, PUBLICIDADE, LICENCIAMENTO E COMÉRCIO LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000951/2014-4 - 9 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 93056/14 - INADEC, CCE e LENOVO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001106/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GUILHERME PACHECO e FINANCEIRA WF CONSULTORIA LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001282/2015-8 - 4 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: IBBCA GESTÃO EM SAÚDE LTAD. , UNIMED FESP e JOSÉ MARTINIANO GRILLO NETO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001382/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: BANCO FATOR S A, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, WWW.EMPRESTIMOBANCOFATOR.COM.BR e GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001649/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: OF 1846/13 - ANEPS, FEBRACOM, ANEPS FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, FEBRACON FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS e ANEPS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS PROMOTORAS CRÉDITO CORRESPONDENTES PAIS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001735/2014-6 - 6 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 0192528/14 - ASSOCIAÇÃO BOA VISTA DE TAXI PONTO 1813 e UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0002355/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CHRISTIANNE OLIVEIRA DOS SANTOS, WWW.GRUPO.COM.BR, GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. e NEW WAY TURISMO
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0001325/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0001509/2016-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ORLANDO MORANDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO e OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0002834/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ASSOCIAÇÃO APIAY DE CONSTRUÇÃO E MORADIA e PROJETO BAETA NEVES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0004668/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0184.0000620/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ÁGUAS DE LINDOIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000081/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: RENATO VANGELINO JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000180/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000539/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: DARLENE e CONDOMÍNIO SIDE CLUBE AMERICANA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000724/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e MB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000931/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO PRAIA DOS NAMORADOS e BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0001069/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: SINDIPLUS ADMINISTRADORA DE CATÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA - EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0001503/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: MARIA FUZARI DA SILVA VALENTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000087/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: CLEIDE APARECIDA BERTI GINATO, STELA LETÍCIA BIZINOTO, LUZIMAR ALVES DOS SANTOS e JOÃO ANTONIO MORAES NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000179/2014-4 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE
Interessados: VALDEMIRO BRITTO GOUVÊA, e CLEIDE BERTI GINATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0191.0000660/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA
Interessados: INDETERMINADO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0192.0001264/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: MARINO DONIZETE FRANCISCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0000615/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: IRANILSON ALVES DA SILVA e IVANY MOURA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0003269/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e JOSE CANDIDO DE LIMA FILHO
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0000828/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARCELO ALVES DE MORAIS, MARCELO FORTES BARBIERI e MORADA DO SOL TURISMO E EVENTOS S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002373/2015-3 - 2 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: ALOISIO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS PORSANI e SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO SANTA ANGELINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002997/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI e PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0000188/2013-6 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, ELISSA GIORGETTI, SANDRA MARIA AGOSTINI CRESSONI, MARIA FERNANDA ZUCHINI CHERUBIN e ELISSA GIORGETTI DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0001979/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: NELSON DIMAS BRAMBILLA, MARLI APARECIDA KLEIN, RODRIGO LUIS KLEIN HARDER, KEVI CARLOS DE SOUZA e JUCILEIDE CARLOS CARVALHO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0001584/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: ALTAIR CAMPANA, MUNICIPIO DE FLORINEA, RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA e COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0002381/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e UNESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0003088/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0199.0000373/2015-3 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: DELCIO GASPEROTTO STOROLLI e COMUNIDADE TERAPEUTICA MAXWELL
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0000410/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0000729/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: RODOLFO OSSIPE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0002078/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: Maria Tereza Anselmo e PORTAL DAS HORTÊNCIAS - CLUBE DE CAMPO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000011/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: JOSENÁ BIJOLADA ARAUJO, CARLOS ALBERTO ESTATI, PAULO HENRIQUE CICCONE, PAULO DIAS NOVAES FILHO e BETHINA DE ARRUDA MOTA MELADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001538/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: FABIANA MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001860/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE AVARÉ E REGIÃO, PAULO ROBERTO VILLA e PAULO DIAS NOVAES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0002095/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: FUNDAÇÃO PADRE EMÍLIO IMMOOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0204.0000309/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE BARRA BONITA e LUCAS CONTE GOUVEIA ME
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0001130/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA e JOÃO CELSO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0001507/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: ADILSON VENTURA DE MELLO e GUILHERME HENRIQUE DE AVILA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0002987/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0003344/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR, NOEL DA SILVA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000005/2011-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: ANA DE SOUSA GOMES DE SÁ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000017/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: GEOCAL MINERAÇÕES LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000024/2010-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000218/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: CELSO ALBINO DE OLIVEIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0206.0000381/2014-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000704/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTRUTORA CONSTRULEX LTDA, ALEXANDRE DA SILVA GOMES, LUCIANO DA SILVA GOMES, IVANA DO CARMO MORAES, JOSÉ CARLOS ALVES, JOAQUIM JOSÉ FERNANDES DO PRADO, HELTON ROOSEVELT FREITAS ALVES, PAULA REGINA DA SILVA JACCOMO, HERMOGENES FERNANDO DO ESPÍRITO SANTO, DIEGO JACQUES PALLAZZOLI, IRENE DUARTE DA SILVA e MARCELO PONTES LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000839/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: JOÃO DE OLIVEIRA NETO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0000882/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e VALDECI DAS DORES MAGDANELO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0000967/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001048/2013-4 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e FL EXATA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0002930/2013-5 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0208.0000307/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL S.A.
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0001300/2015-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: JOÃO BATISTA BIANCHINI e FLAVIO FERNANDO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0209.0000024/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0209.0000042/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0211.0001407/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001987/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e NELSON GONZALES CAETANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0211.0002602/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: MUNICÍPIO DE CLEMENTINA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0002629/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI e HELCIO CARRILHO SLAVEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0001713/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: ALTASEG VIGILANCIA EIRELI EPP, LIGA DO CHOPP, SPARTACUS MUSIC PUB, LIKE MUSIC e ZOUK CERVANTES
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0003241/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: ANONIMO, FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - UNESP e DANIELE CRISTINA CATÂNEO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0002427/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0220.0000043/2010-4 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: ENGEP - ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0001184/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA, HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA, ISNAR DE SOUZA RAMOS, MARCELO VIANA BELLATO, SERGIO AUGUSTO ALVES GUEDES, LUCIEN ALVES DA SILVA, LEONÍCIO RODRIGUES MONTEMOR e IRINEU DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0001363/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: SERGIO ROBERTO MOURA CASSIANO e CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0227.0000048/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0227.0000084/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0228.0000249/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO
Interessados: JOÃO DE OLIVEIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0229.0000201/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: SANDRA APARECIDA DA SILVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0229.0000344/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: FERNANDO OLIVEIRA SILVA e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0234.0002750/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: EMEI GENTE MIÚDA e MARILENE RODRIGUES ALVES DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0003441/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000513/2014-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: WLADIMIR AZEVEDO SILVA, CARLOS ALBERTO SANTA ROSA FILHO, CARLOS ALBERTO DE SOUZA e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000966/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: WLADIMIR AZEVEDO SILVA, CARLOS ALBERTO SANTA ROSA FILHO, Prefeitura Municipal de Casa Branca e JORNAL CASA BRANCA - EZIO J. M. MOLINARI JORNAL - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0001068/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: SCKANDAR MUSSI, Prefeitura Municipal de Casa Branca e SEMAG COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0001230/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ALEXANDRE TORÍBIO e LUIZ FERNANDO GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0239.0000449/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO
Interessados: ARNALDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000327/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES
Interessados: ALVARO RAMOS, AILTON SERGIO FERNANDES e OSMAR ANTUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000156/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARLOS ALBERTO FESCINA, FLÁVIO PASCHOAL e MUNICIPIO DE PEREIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001253/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: NELSON CARDOSO DE SOUZA e ANA CLARA PIRES
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0247.0003826/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000025/2011-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: Jose Accacio Florencio Ribeiro e Adeildo Heliodoro dos Santos - Dinho
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0000729/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e JOSÉ CANUTO FILHO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0248.0001181/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: ELDA DE AZEVEDO BERNARDINO, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, MARIA APARECIDA GUIMARÃES, GERALDO MARIANO DE SANTANA, MARILANDE LIMA DA SILVA, APARECIDA FERREIRA DA COSTA PUPO, ROSANA CARDOSO TEIXEIRA GONÇALVES e ARLETE DE JESUS
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0253.0001238/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: CONSELHO ADMINISTRATIVO SANTUÁRIO NOSSA SRA. DE FÁTIMA - ALICE P. BUZATTI
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0255.0000096/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, MUNICÍPIO DE ELDORADO e POSTO DE BOMBEIROS DE REGISTRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000045/2012-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: IVAN AURELIO PINHA COSTELLO e DELEGACIA DE POLÍCIA DE EMBU GUAÇU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0257.0000094/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇU
Interessados: AUGUSTO SCHUNK FLOSI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0000786/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: CARLOS ALBERTO ROSA, SILVANA APARECIDA AMARO ROSA, MARCOS ANTONIO BELI TONON e VERA LUCIA DE SOUZA TONON
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0000977/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: FRANCISCO JOSÉ ALBERTO FLORENCE FERNANDES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0264.0000856/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: ANTONIO CELIO GONÇALEZ, Elektro - Eletricidade e Serviços S.A e CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: ENERGIA ELÉTRICA e SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0001022/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PEDRANÓPOLIS - ADUPE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0267.0001596/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0268.0001867/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e GOVERNO FEDERAL
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0268.0001893/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: ADILZA LUCI MANSO DAMASO DE OLIVEIRA, NILDA SUTIL DA SILVA e CIRLENE DE OLIVEIRA DA ROCHA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0268.0002138/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e GOVERNO FEDERAL
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0269.0000289/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: PAULO DEODATO LOGLI LUSTRI e LUIZ AUGUSTO GARCIA SEPULVEDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0274.0000632/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: EDMILSON BARALDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0275.0000147/2016-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZE, ADRIANO DE TOLEDO LEITE, ELIANE DE CAMPOS SIQUEIRA, SÍLVIO ALVES PEREIRA, DANIELLI FERNANDA APARECIDA e LUIZ ALVES PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000413/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: EMPRESA DE PESCADOS ROCHA, ANTÔNIO DANTAS ROCHA e ANTONIO DANTAS DA ROCHA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000533/2011-0 - 6 Volume(s) - 23 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, A. M. KHALIL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EPP e MARIA ANTONIETA DE BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000751/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0278.0000818/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ASSOCIAÇÃO CIDADANIA E JUSTIÇA e NILSON NOGUEIRA JÚNIOR - EPP
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0001111/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO CANTO DO MORRO DO MALUF e MARIA KARLA BATISTA
Tema: ACESSIBILIDADE e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0278.0002113/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MARCELO FÉLIX DOS SANTOS e CICLO FAST
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0002256/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MARCELO NICOLAU e PREFEITURA DE GUARUJA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000005/2013-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000027/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000132/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MAGALI VAZ DE LIMA e SUBPREFEITURA DO JABAQUARA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000238/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO MARIA LUIZA E OSCAR AMARICANO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000284/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: FABIO MAURO MOTTA e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000327/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RICARDO BENTO ASSENZA e JULIO REIS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000337/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: VIDEO BINGO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000340/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000363/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ONOFRE DA S.ANDRADE, JAIANA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, ERIVALDA APARECIDA B.ROSA, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS e NERO
Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000422/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: IVAN FELIPE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE FREGUESIA DO Ó
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LIMPEZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000481/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: OSVALDO LEITE DA SILVA e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000481/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LLOYD WRIGHT, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARADIS, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BELLE EPOQUE, ASSOCIAÇÃO ESCOLA GRADUADA DE SÃO PAULO, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALTOS DO BOSQUE, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROYAL GATE e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NOBLE MAISON
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000482/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ALBERTO OURIVES e SINDICO DO CONDOMINIO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000486/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CLODOALDO BATISTA MACIEL e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0280.0001043/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: CLÁUDIO SACHETTI
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0001234/2013-2 - 8 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e GEOPLAN ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0001366/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: APARECIDO PORFIRIO DA SILVA, JOÃO PAULO BATISTA CUPINI, LOURDE SESPEDES GONÇALVES, JURACI DE LIMA RAMOS FILHO e LUCAS MUNERATO CASADO DE AMORIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0001543/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA e PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0280.0001769/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000510/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA e FUNDEB
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0001005/2012-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: AMAURI DOS S. CARVALHO FIALHO e PREFEITURA DE IBIÚNA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000578/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000701/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0292.0000801/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: MARCELO SARAIVA VINHOLI, RENATO SÉRGIO DE OLIVEIRA e INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0292.0001112/2015-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: MARÍLIA GABRIELA ALVES, SONIA MADALENA HILÁRIO, "PRIMEIRO NÚCLEO DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DO BRASIL", FÁBIO CASTELINI e ADEMILSON LUIZ PATARRO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0293.0001242/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: JOSÉ DOMINGOS SANTOS RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001184/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES e ANTONIO CARLOS CAMARGO RIBAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0001250/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0000641/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: ALAIN CLAUDE ANDRE CHAIX, ADÃO GREGÓRIO FERREIRA e MARCELO SANCHES
Tema: POLUIÇÃO SONORA, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0297.0001447/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000150/2015-9 - 16 Volume(s) - 39 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0305.0000797/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: CARLINDO JOH BENEVIDES LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0306.0000339/2011-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: GIOVANNA LUCCHESI, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0306.0000895/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: KLÉBER JACOB
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: RISCO GEOLÓGICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0002041/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA, EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. e PRATA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000774/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: CRISP TRANSPORTE E TURISMO LTDA. EPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e VIAÇÃO JABOTICABALENSE LTDA. EPP
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0308.0001566/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: UNESP - CAMPUS DE JABOTICABAL e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001591/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL e MB ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0308.0001682/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JABOTICABAL e ESCOLA MUNICIPAL CORONEL VAZ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002060/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GEOVANE LEITE MARTINS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002115/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e JV INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE REJUNTE LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0312.0000175/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: REGINA PATRICIA LOPES DA SILVA e CASA LAR NONNA IRMA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONSELHO TUTELAR e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0002090/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSE GILBERTO SAGGIORO e JOSE EDUARDO AMANTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0002324/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN, MARCOS EGLON MARINS e TENENTE CORONEL HUMBERTO SALVADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0316.0000686/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO
Interessados: FUNERÁRIA CRISTO REDENTOR
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0320.0000397/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME, MUNICÍPIO DE LEME e ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000576/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000965/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ DE LENÇÓIS PAULISTA). , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e FERNANDO CURY - DEPUTADO ESTADUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0322.0003176/2015-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA E CEPROSOM
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0002037/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0002417/2014-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, EDGAR DE SOUZA e MONTEIRO & MASSARANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0324.0000708/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: INDUSTRIA DE CONCRETO POLIMIX
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0000810/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: VALDEREZ GOMES DE LUCENA FILHO e RINALDO BENEDITO THIMOTEO ZANIN, PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0001386/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: EDWALDS MARQUES FARIAS NETO, MARCELO SILVA ALVES PEREIRA, MATHEUS HONORATO DE CARVALHO e PAULO DANIEL FERREIRA DE MENEZES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000616/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e EDSON PATERA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000896/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e EDSON PATERA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000081/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000631/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: MANOEL VENTURA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INERTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0328.0000671/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: KARIN VANESSA FREITAS NASCIMENTO, DIVISÃO DE TRÂNSITO MAIRIPORÃ e MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0328.0000717/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ARAUTOS DO EVANGÉLIO e OUTROS
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0328.0000840/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 129ª SUBSECÇÃO e LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MAIRIPORÃ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0328.0001189/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e PLURIMA CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0332.0000359/2015-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: STUANI E TOLEDO CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000303/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR, IMAMED - DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA., STROSSNER RODRIGUES SANTA CRUZ, ACCB - ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL, KOUTRAS DIAGNÓSTICOS E ASSESSORIA MÉDICA, TIAGO FORMAGGIO SILVA e RONALDO IDEO FUJI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000416/2016-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: SANTA CASA DE MAUÁ e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0334.0000625/2015-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PREFEITURA DE MAUÁ, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0002656/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: COMUNIDADE CRISTÃ FILADÉLFIA e ANDRÉ LUIZ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000101/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Câmara Municipal de Miguelópolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000037/2011-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000041/2011-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0340.0001423/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: CLAITON ALVES SCARPEL, RAFAEL HENRIQUE PINTO SCARPEL e Prefeitura Municipal de Mococa
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0340.0001556/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE MOCOCA e CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0340.0001641/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: RENATA CRISTINA PERETTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e AMAMOCOCA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0005999/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARIO BERTI FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0342.0001136/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: DIRETORIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU DO PMDB, Municipio de Mogi Guaçu e CAC - CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0001148/2014-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: CPFL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000076/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e JOÃO APARECIDO MARIOTI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000520/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: MANOEL PEREIRA FILHO e ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0354.0000174/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE SALES OLIVEIRA e CMDCA DE SALES OLIVEIRA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000358/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: CASSIO ROGERIO JOVENTINO, EDWANIL DE OLIVEIRA e PAIDEIA CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0355.0002124/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ALTAIR, Município de Cajobi, Município de Embaúba, MUNICÍPIO DE GUARACI e Município de Severínia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0002322/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: MARCO ANTÔNIO PAROLIM DE CARVALHO e 2º VARA CIVEL DA COMARCA DE OLÍMPIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001421/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0358.0003085/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: LUIZA APARECIDA BARBOSA SCOLANZI
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTO - ÓRTESE, PRÓTESE E OUTROS RECURSOS RELATIVOS AO TRATAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0365.0000414/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: GABRIELA CRISTINA MACIEL GARCIA e Município de Paraibuna
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0365.0000647/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA
Interessados: SONIA REGINA DO CARMO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0366.0000164/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: IVETE CAVALHEIRO LOPES HARZER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0367.0000544/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA
Interessados: TREAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO COUROS LTDA, TREIS K BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO COUROS LTDAK , WELSON ROBERTO e TREIS K BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE COUROS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0369.0000189/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA
Interessados: Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda, MAURO ANTONIO DARIS, ANTONIO KIOSHI TANAKA e COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0371.0000663/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO
Interessados: JOSÉ ORLANDO CINTRA FILHO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000331/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: JEAN FRANÇOIS RIZK, EVANDRO TERVEDO NOVAES e EMPRESA MUNICIPAL URBANIZAÇÃO PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001796/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MARIO DE SOUZA LIMA e MUNICÍPIO DE BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001915/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001848/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: PLÍNIO MELO, FUNDAÇÃO FLORESTAL e ANDRÉ MARTINS S. ALMEIDA CRUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0378.0002142/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e ISAEL DOMINGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0002719/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: JOAO CORREA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0002726/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e OSVALDO NEGRÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0379.0000013/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0379.0000286/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIQUETE
Interessados: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA FERREIRA CUNHA, ADRIANA APARECIDA MARTON e RENATO SERGIO GONÇALVES DE PAULA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000563/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000598/2012-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: WALDIR LUIZ LAMBERTI e SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0001483/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS, OLIVEIRA MATIAS ADVOCARIA e OLIVEIRA MATIAS ADVOCACIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000001/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: ROSIMEIRE NASCIMENTO SENA ZACARIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI e LINDINALVA ROSA DE ALMEIDA SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0388.0001180/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0388.0001385/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0390.0000023/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA, EXERCURSOS - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, EXECURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARTA SILENE ZUIN COLASSIOL, MÔNICA APARECIDA BERTÃO DOS SANTOS e GAECO NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA), IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0390.0000159/2013-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR, MARCELO TIÉPOLO, HOMERO CARLOS VENTURELLI, ALMEIDA ARIN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA MARIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0392.0000471/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: IRACEMA MONDIN FERREIRA e MARCO ANTONIO MONDINI FERREIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000014/2010-1 - 7 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE E SOBIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS , MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SOBIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, UBIRAILDINER FAGUNDES DE MELO SANTOS e SONIA MARIA DANIZO SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0000240/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: UNIMAR S.A. Indústria e Comércio de Mármores e Granitos
Tema: FLORA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0000496/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001032/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: JANAINA BALLARIS, CARLOS EDUARDO GONÇALVES KARAN, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE e FUNDAÇÃO ABC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002061/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: A APURAR e ALEXANDDRE BREJÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0395.0002368/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: REGINALDO FERREIRA e CASA DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Nº MP: 42.0395.0003310/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: EDSON CENTANINI NAVARRO
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0003379/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, ANONIMO- DIGI DENUNCIA 20160066575/2016, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ABAETÉ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
ELEITORAL
Nº MP: 42.0395.0003571/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROMULO BRASIL REBOUÇAS, MARCOS ANTONIO ALFERES, ELAINE NARDES DOMINGUES e DAGMAR NARDES DE AGUIAR
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0397.0000151/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: MARLAN DE MELO e SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0399.0000624/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: ALEXANDRE ALVARENGA DE LIMA, MARCO A. O. GALVÃO, NÁDIA M. TOSTES, ILDA OSMARINA C. ANGELA, ELETICY COSTA MAEKAWA, MARIA EDUARDA E. P. ESTRELLA, LÚCIO ROGÉRIO MAEKAWA, ANTONIO BRITO, ELIANE F. MARCONDES, MARIO OKADA, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO, NEUSA APARECIDA F. MARCONDES, RICARDO RIBAS DE CARVALHO, SERGIO Y. S. TANAKA, JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA, DILMA MUNIZ DE SCHWEIZER, JOSILAINE FREITAS DIAS, WILSON MUNIZ DE FREITAS, ALVARO CARLOS SILVA, OSVALDO A. CARDOSO e ITAMAR ANDRADE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000453/2016-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: MARCOS ANTONIO SOUZA SIMÕES, GERALDO CHAVES BARBOSA e ASTEC ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0400.0000984/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SAAE-SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO e EDSON LUIS CAVALHEIRO TAKAMATSU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0402.0000704/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: FUNDAÇÃO GOSPEL LIFE DE JORNALISMO E RADIODIFUSÃO
Tema: EXTINÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0403.0000234/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: Hospital e Maternidade de Rancharia e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0403.0001088/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE RANCHARIA e EUDIRLENE MARIA PIMENTEL PEREIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0405.0000014/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: CELIA DO PRADO, ODETE PRADO COSTA, VIAÇÃO COMETA S/A, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA e VIAÇÃO CAIÇARA LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0406.0000001/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO
Interessados: ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS e MAURILIO TAVONI JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0001290/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: NÚCLEO PCJ-PIRACICABA - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0409.0002204/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: SERGIO MORACIR CALIXTO e VANIA MARIA GOES LETIZIO MAZZIOTTI
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0412.0000023/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA
Interessados: MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO, CASA DA INFÂNCIA, APAE, OBRA UNIDA DE ROSEIRA/VILA VICENTINA e COMPLEXO EDUCACIONAL AMPARO À JUVENTUDE - LIGA ASSISTENCIAL ROSEIRENSE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000044/2015-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: MARCELO HERCOLIN, Apócrifo, EDSON JOSÉ FERRANTI ME e NILCE ROSELI ALVES DE MORAES JARDIM-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000098/2016-2 - 5 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: Prefeitura Municipal de Ariranha, MED VALLE COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS e Apócrifo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0416.0000353/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: DIONISIO APARECIDO GOMIERI e MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000153/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: RÔMULO GOBBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0417.0000465/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Interessados: ASSOCIAÇAO PAULISTA PARA GESTAO DAS AGUAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, CEMITÉRIOS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0000721/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Interessados: ASSOCIAÇÃO RIO PARDO VIVO
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0423.0000350/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000296/2010-9 - 8 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: TWB S.A., VALIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DD RECURSOS NATURAIS - DPRN, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e TRANSÁGUA TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0000302/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: ANTONIO APARECIDO GUIRLE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000437/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: NILSON SARTORI e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0426.0000648/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SANTOS e CASA DE REPOUSO SANTA PAULA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0000898/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: NILSON SARTORI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0001341/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS e FABIANA MATIUSI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0002572/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE GUARUJÁ e SIMONE DE FATIMA MARQUES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0002917/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: IDEAL GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0003071/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0426.0004007/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS e RESIDENCIAL RENASCER LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0006363/2016-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PRONTO SOCORRO DA ZONA LESTE e MARCOS PIRES CASTANHO VALENTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006506/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e ADRIANO DE SOUZA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0006599/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FERTIMAR TRANSPORTES E ARMAZENS , JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e TRANS LEITE SANTISTA LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0006811/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MUINICÍPIO DE SANTOS
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0006812/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0006819/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0430.0000425/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: VISTA DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA e Município de São João da Boa Vistaq
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0439.0000649/2016-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE SÃO ROQUE - ASSEA e PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0001134/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE e MICHELLE CARNEIRO DO SANTOS
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0001135/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0001487/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PANIFICADORA FAVO DE MEL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0001507/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO VICENTE e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0001909/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0001975/2012-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MARCELO CORREIA DE SOUZA e INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0002478/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0002517/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JAIR LEÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0002654/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO POSTO MALIBU LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0003098/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CLAYTON FRANCISCO NOVAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0448.0000433/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., SERRALHERIA TAFNER & PEREIRA LTDA e THIAGO BITTENCOURT BALDERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0448.0001286/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO
Interessados: PATRICK ARAÚJO GOLO - ME e THIAGO BITTENCOURT BALDERI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0450.0000407/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ROBERTO DA SILVA e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0001064/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: FERNANDA BUENO TIBURCIO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0450.0001487/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MARILIA BERTONI, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. e AUTO VIAÇÃO OURO VERDE LTDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0001793/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: DÉCIO MARMIROLLI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0002192/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, OSMAR SANTOS ALVES, SRC TERRAPLANAJEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA e RUY CONTI DE SORDI
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0002481/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: CHÁCARA BELA VISTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0451.0001845/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: FELIPE ROBERTO MARTINS, MARCELO DA COSTA ALVES, ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SUZANO - ETEC e CENTRO PAULA SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO MÉDIO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0451.0001883/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: INSTITUTO BENEFICIENTE VIVA A VIDA e JUÍZA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SUZANO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0452.0001453/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: ANGLO, MARCOS LANNER DE MOURA e PEDRO BEZERRA DE ARAUJO FILHO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0452.0001722/2016-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: INSTITUTO DE AMPARO A CRIANÇA ASAS BRANCAS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0453.0000006/2009-0 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAMBAÚ e Prefeitura Municipal de Tambaú-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0453.0000148/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0000064/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: ELAINE CRISTINA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0457.0002103/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A e ROSILAINE ALTÉA BERNAL GARCIA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0460.0000226/2013-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, BENEDITO TADEU FÁVERO e ONG PALMAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0460.0000240/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: ZELLUS SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA EPP, BENEDITO TADEU FÁVERO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0460.0000613/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ, SANTA CASA DE TIETÊ e CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0461.0000581/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMUNIDADE TERAPÊUTICA "ILUMINAI"
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0461.0000663/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: EDUARDO HEIDI OZAKI e RESIDENCIAL VILLA DA MATTA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0463.0000291/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA
Interessados: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE TUPI PAULISTA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TUPI PAULISTA, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE TUPI PAULISTA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE TUPI PAULISTA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000523/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e GEOVANI RABELO BEZERRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0464.0000727/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: JOSE ROBERTO CASSAB NEUMANN
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000737/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MANOEL ALVES BARRETO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000740/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JAILTON ELIAS DA SILVA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000795/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CARLOS DONANN COTINGUIBA CONCEIÇÃO e POLICIA AMBIENTALD E UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0001200/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - UBATUBA e ANTONIO PEREIRA ALVES
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0466.0000345/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: ALINE CRISTINE PADILHA, APARECIDA DE LOURDES TEIXEIRA, ROSIMEIRE DE SOUZA CARDOSO BARBOSA e CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0469.0000002/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0469.0000011/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM AMÉRICA IV
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0469.0000131/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA, MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0469.0000402/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0472.0000156/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0473.0001750/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM e ESPAÇO EDUCATIVO DE DANÇA PASSOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0001856/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARQUE DO MATÃO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0003288/2016-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e OCLAIR BARAO BENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000007/2013-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PAULO CESAR e ANTONIO ROBERTO BERTI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000032/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: LUCAS AVELINO ALVES
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000172/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BIOLCATI
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000379/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e WILLIAM AYUB FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000457/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARILENA MOREIRA CARDOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000477/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000499/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000538/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO YEMANJÁ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000573/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CARLOS PEDRO DA CRUZ GAMA, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIVOLI TIVOLI e HOSPITAL A. C. DE CAMARGO (HOSPITAL DO CÂNCER)
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000701/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e MRS-SAM PARTICIPAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000708/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000731/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e DECONT
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000737/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PÃES E DOCES PORTO DAS FLORES LTDA ME e DECONT
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000741/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e CONSÓRCIO CVS-DP BARROS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000750/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PEDRO LOURENÇO e DECONT
Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000752/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPÊS e DECONT
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000759/2014-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000761/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RUBENS ICHIRO KAWAKAMI e DECONT
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000766/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: SOEMEG TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA e DECONT
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000768/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: RENE MUNOZ SAAVEDRA e DECONT
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000063/2015-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000092/2010-7 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE PEDOFILIA E ENFRENTAMENTO SEXUAL À VIOLÊNCIA SEXUAL e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000099/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SIMONE GUIMARAES, MUSEU DA CIDADE DE SÃO PAULO e MUSEU DA CIDADE DE SÃO PAULO - CHÁCARA LANE
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000160/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: BOTECO AÇAÍ, RODRIGO SOARES NEVES, CELINA SIMÕES e ESTABELECIMENTO DENOMINADO ´BOTECO AÇAI, DE PROPRIEDADE DE RODRIGO SOARES NEVES
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000185/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUIZ, MARIA VILANI LEITE RODRIGUES, MARIA JOSÉ MARTINS SILVEIRA, ELISABETE SOUZA CAMPOS, 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO – INFANCIA E JUVENTUDE e MARIA VILANI, MARIA JOSE E ELISABETE SOUZA, DO CONSELHO TUTELAR DO JD SÃO LUIZ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000259/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: OFÍCIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA, CONSELHO TUTELAR DE CIDADE LÍDER E PARQUE DO CARMO e CONSELHO TUTELAR JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000304/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: RI HAPPY BRINQUEDOS S/A e INSTITUTO ALANA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0000040/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0560.0000195/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA NEVES PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0600.0000102/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA e CAMARA MUNICIPAL DE CABREUVA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0602.0000466/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL
Interessados: RAPHAEL AFONSO MORETTI - ME e MUNICÍPIO DE CONCHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000001/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ, TORRES & BRIGHETI LTDA. e DIOGO ANTONIO DE MAMAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000313/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO e GILMAR JOSÉ DE CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0636.0000674/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA
Interessados: ISABEL MONTEIRO
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0639.0000015/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO TEOSÓFICO RAJA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e EXTINÇÃO
Assunto: POSSÍVEL EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0663.0000003/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: WENER SANDRO DE SA SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000015/2017-2 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: CÂMARA DE RIO GRANDE DA SERRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0000398/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MARIA LÚCIA GAGLIARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e FRANCISCO JOSÉ FERREIRA AGUIAR
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0670.0000571/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: MICHEL FRANKLIN SILVA VIEIRA e SERMAC - ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS S/C LTDA
Tema: CONSÓRCIO(S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0670.0000896/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: CONSELHO TUTELAR I e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Tema: TRABALHO INFANTIL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0670.0001760/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CAMPINAS - DRS VII
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0003060/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0670.0003822/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: RODOLFO KARNER JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0004314/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: EVERTON U.A.SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0004605/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0670.0004736/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO BARRETO JUNIOR
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0674.0001681/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: SALGADERIA SÃO PAULO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0674.0002256/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: CLAUDIO MASSUIA e FATIMA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0674.0002460/2016-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE CENTRAL
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0687.0000027/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA
Interessados: JOSÉ LEONIS DE SOUZA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000126/2016-3 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000038/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO., JOÃO DORIA e EDUARDO ODLOAK
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000108/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - DERSA e SEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000118/2017-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FATIMA GERMANO e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO- TCM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000119/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANESPA- BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO e TICKET SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000146/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - COOPERSEMO (ENC. PELA PGJ), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SERSIL TRANSPORTES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000156/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PAULO SILVIO FERREIRA , LAÉRCIO ELOI e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000158/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000260/2016-6 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANA PAULA GUARNIERI CHRIST e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0695.0000522/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e HOSPITAL MUNICIPAL DR. PROF. ALIPIO CORREA NETTO (HOSP. ERMELINO MATARAZZO)
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000531/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ELMOZA ANTONIO JOÃO, ZORILDA PEREIRA PIGARI e MARISA RODRIGUES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000544/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA- AMLURB e EMPRESA BRASKEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000632/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BRF S/A e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000658/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000710/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANONIMO, GILSON MENEZES e ANISIO DE JESUS CORTEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000940/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DORIVAL RODRIGUES TEIXEIRA (ENCAMINHADO PELO GEDUC), ESCOLA ESTADUAL BRASÍLIO MACHADO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001001/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP e CONSÓRCIO ARCADIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001033/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001085/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO e MÁRIO RAMOS CORREA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0698.0000060/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0698.0000267/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONTE ALTO, PAULINO PIRONDI e APPARECIDA MARCONATO PIRONDI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000001/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000302/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: SUZANO PAPEL E CELULSE
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000061/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: nautica são sebastião e associação dos moradores da prainha da cruz
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000091/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e ROBSON MARCOS BALTAZAR
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000132/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e JORGE VENANCIO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000269/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: NEI NEVES GAIA JUNIOR e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000006/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: LGN DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000022/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: FERNANDO MALHEIROS CARLOS E S/M MARIA CRISTINA CARNEIRO CARLOS
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000050/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000115/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: VENÂNCIO GONZALES CONDE e JOSÉ SEVERO FERRAZ DE CONDE
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000066/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: BENEDITO DORTA NETO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000087/2012-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000088/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: HELIO CESAR ZUANETTI e ANDRÉA LUZIA GONÇALVES ZUANETTI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0710.0004101/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: RAISSA FIEL SILVA, VICTOR ALVES MUELHER, LUCAS TAKEU TAGASHIRA, RAFAELA BOANI DE QUEIROZ BONIFACIO, DOUGLAS ALVES DOS SANTOS, BEATRIZ BEARBIERI VALENTIN, GABRIEL SANTOS REIS, JONATHAN LIMA ARAÚJO e RAFAEL COVO MOITA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0002833/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. e JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0006141/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: FABIO MARTINS e _
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0000498/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: Anônimo, Condomínio Vila Universitária e Vila Universitária II Incorporações SPE Ltda
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0004991/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0005334/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: DATERO DANIELETTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo e WOBBEN WINDPOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0712.0005866/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, HOSPITAL MODELO DE SOROCABA, URBES TRÂNSITO E TRANSPORTE, PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e DOUGLAS MOREIRA SALTON
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0006631/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE e ANNA CAROLINE TRUZZI
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0712.0007046/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA/SP, OSWALDO JOSÉ STECCA e CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0007087/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e NILSON BARBOSA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0712.0007124/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: 343ª ZONA ELEITORAL SOROCABA e PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL - 11º PJ DE SOROCABA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0007170/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: UCENS - UNIÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO BRASILEIRA DE SOROCABA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0009729/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: [email protected], CLÍNICA VIVA, TITULAR DA CAIXA DE CORREIO ELETRÔNICO [email protected], TITULAR DA CAIXA DE CORREIO ELETRÔNICO “[email protected]" e CLÍNICA TERAPÊUTICA VIVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000036/2017-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e HÉLIO CARLOS JARRETTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0000569/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: CONDOMÍNIO PORTAL DO LAGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000972/2013-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RUYRILLO PEDRO DE MAGALHÃES, PROPRIETÁRIOS DO BAR MANGA REAL (ANTIGO VILA VELHA) E BAR BAMBOO e EMPÓRIO SANTA RITA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. ME (MANGA REAL BOTEQUIM)
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0001495/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANÔNIMO e MIAMI SPORTS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0002151/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PRIMEIRA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE CAMPINAS, SAP - COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL, ERICA REGINA WERMERSCH, LUIZ CARLOS CATIRSE, MIGUEL CLEMENTE e ROSILENE ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0713.0002699/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: KENNY RESENDE NETO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0003333/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: REGINA CELIA APARECIDA MARINHO DE PAULA, PLÍNIO DE PAULA JUNIOR e COLÉGIO ADVENTISTA DE CAMPINAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0006982/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: VÂNIA APARECIDA SCARAZZATTI DIAS MONARI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0713.0008405/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANA HELENA ROSA e A APURAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0008709/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ASSEMEC - ASSOC. DOS ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO, REDE MUNICIPAL DE CAMPINAS , MUNICÍPIO DE CAMPINAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e TSP EDITORIAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0000026/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ANA MARIA QUILES ME
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001411/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: DENISE FERNANDA VOLTATÓDIO, ANGELIN PIÃO, PAULA BRITTO PUGLIESE, THEODOSIO MOREIRA PUGLIESI, ANDRE RICARDO BARROS MARQUES, GISELLE PIÃO, MARTA FARGONI BIANCONI, SUELI M. SGOTTI, CLEIDE HENRIQUE PENELA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, ADEMIR PACERI BARBASSA, JOSÉ PEDRO DENOSO GONZALES, ANA CLÁUDIA BIANCONI, FÁBIO EDUARDO MATHEUS, SÉRGIO WOLF, RAFAELA LOPES FIGUEIREDO, DIRCEU BIANCONI, JULIANA M. DEL NERO PUGLIESE, SAMUEL DE VICENTE, VALDIRENE VIEIRA WENZEL TOSIN e USP-UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO/INSTITUTO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DE COMPUTAÇÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0002398/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ALIBEL DOS SANTOS e FESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002544/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: ARCA DE SÃO FRANCISCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e SÍTIO XORORÓ
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0002689/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - SP e RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0714.0002808/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS e ANA MARIA ZABEU
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0715.0004204/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MIGUEL BERNARDES DAMASCENO e CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0004592/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: LUIZ BOSCO JUNIOR, ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, JULIO CESAR MISSE ABE e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DO PQ RESIDENCIAL PAINEIRAS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0004883/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: JAIRO ALVES DA SILVA e CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0004886/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: NÉZIO GOMIDE e CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0006025/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: ELCIO JOSÉ SÁVIO BONASORTE e VILLA RONDON RESTAURANTE LTDA ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0000519/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CONSTROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0717.0008037/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CENTRO POP - FRAS MIGRANTE
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0008525/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: LUCIANO FARIAS DA NÓBREGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0001597/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA, MARIA INES BERTINO MIYADA e DUETO COMUNICAÇÕES LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0002242/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, ADRIANO SIQUEIRA DUARTE e DAIANE RAFAELLE ZORGETE BONELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0006451/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0006545/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006971/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ CARLOS DE LIMA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005896/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ANTONIO AUGUSTO STEPHANI e SYLVIA MARIA UELLENDAHL LOYOLA STEPHANI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0005923/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: JOAQUIM LUIS DE CASTRO SOBRINHO, MUNICÍPIO DE FRANCA, MARCELO DIAS DE AZEVEDO e GERALDO ANDRÉ DE MORAIS LAZARINI
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0006842/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca, SEBASTIAO MANOEL ANANIAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0007023/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PPUBLICO DE FRANCA, SIDNEI FRANCO DA ROCHA, MUNICÍPIO DE FRANCA e ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0007135/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LARISSA GABRIELI RUBIM
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0007581/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO e ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0002327/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: SANTA HORA MUSIC BAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002503/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: JOSÉ APARECIDO ANDRADE DE SOUZA, JOSÉ HENRIQUE PIAZZA e VALDECI HENRIQUE PIAZZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0002524/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: EDMILSON BENEDITO XAVIER e EMDHAP - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0003548/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: SILVIA REGINA GOBBO RODRIGUES
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0003552/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: AUGUSTO TEIXEIRA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0723.0005147/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: LUIS FERNANDO BABONI e BAR E RESTAURANTE POR DO SOL
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0005233/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: CAUE FESSEL e GABRIELA NEGRI
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000076/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HEMOFILIA - MARIANA LEME BATTAZZA FREIRE, HOSPITAL BRIGADEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0725.0000441/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: TCM, SMS , TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000888/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ILPI CASA VERDE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO e ILPI SANTA LÚCIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001260/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES e SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001268/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: CENTRO DE ACOLHIDA LYGIA JARDIM
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000109/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA JEAN PIAGET
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000113/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: MARINA SOUZA e ESCOLA ESTADUAL WILSON RACHID
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0738.0000120/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL URSINHO CARINHOSO II e MANTENEDORES DO CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL URSINHO CARINHOSO - UNIDADE II
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0739.0000731/2014-9 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SILVIA VELASCO COSTA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001464/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WELINTON LUCAS DOS SANTOS, WELLINTON LUCAS DOS SANTOS (ENC. PELA OUVIDORIA DO MP), SEBRAE- SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e EMPRESA PRAXIAN CONSULTORIA LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0003414/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SERGIO LIMA LACERDA e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0005038/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MICHELLE REMES, HIDROVILA, SABESP, ETC e DAEE/SP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0006381/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THIAGO SOUZA AZEVEDO ALVES DE FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008884/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: DANIELA ORNELES GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009833/2014-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: WILSON CARLOS CANDIDO DA CONCEICAO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0009986/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA , PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0010297/2016-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA e OUVIDORIA MPSP
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0010923/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MAGNO ROSENDO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011183/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: LUIS EMILIO BOLSONI
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012333/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GUILHERME JUNIOR e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0739.0012796/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THIAGO JOSÉ FERREIRA e HOSPITAL DAS CLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELO
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0014160/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SHIRLENE SOUZA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000014/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000028/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: EX-OFFÍCIO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000041/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000044/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000065/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: JOÃO PAULO DE SOUZA ROSA e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1097.0000016/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: WALDIR DE GIOIA e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CHÁCARAS DO LAGO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.1144.0000099/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: JOÃO GUERRA e BR SOHO S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000123/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Aviso nº 06/2017-CGMP, de 15 de março de 2017
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, AVISA aos membros do Ministério Público, em especial, aos Procuradores de Justiça, que a Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou o Procedimento de Estudos e de Pesquisas nº 02/2017, com o objetivo de realizar pesquisas, estudos, análises e a apresentação de propostas e orientações sobre a atuação do Ministério Público em 2º Grau de Jurisdição, conforme Despacho Instaurativo e Decisão que se encontram publicados na página da Corregedoria-Geral. Os interessados em encaminhar manifestações a respeito do tema poderão fazê-lo até o dia 23 de março de 2017, por meio do endereço eletrônico [email protected] .
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 39/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2016
PROCESSO Nº 341/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Eden Comércio e Serviços EIRELI - EPP
Endereço: Rua Alzira Camargo, 249, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09629-030
CNPJ: 10.891.526/0001-62
Representante Legal: SOLANGE LEITE CERQUEIRA DE LIMA
CPF: 933.491.908-63
ITEM 3 - ÓLEO LUBRIFICANTE - automotivo novo de 1º linha, para motor a diesel, SAE 5W30 DPF (motor diesel com filtro de partículas), classificação ACEA C-3, VW 504.00, 507.00, sintético, óleo lubrificante com registro e empresa autorizada pela ANP para exercício da atividade. Embalado em frasco de 1 litro, para veículo Amarok, marca/modelo: YPF-BRASIL F70E.
QUANTIDADE: 96 litros
PREÇO UNITÁRIO: R$ 38,65
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Eden Comércio e Serviços EIRELI - EPP
ITEM 6 - ÓLEO LUBRIFICANTE - automotivo novo de 1º linha, para motor de alta rotação, a álcool e gasolina, 4 tempos, SAE 20W50, classificação API-SM, mineral, atende a Jaso Ma T903, com aditivo redutor de emissão de poluentes, óleo lubrificante com registro e empresa autorizada pela ANP para exercício da atividade. Embalado em frasco de 1 litro, para veículos Comet 250 e Mirage 150, marca/modelo: MOBIL SUPER SM 20W50.
QUANTIDADE: 12 litros
PREÇO UNITÁRIO: R$ 17,51
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Eden Comércio e Serviços EIRELI - EPP
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de óleo lubrificante.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir o(s) aquele(s) em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
2.5 A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) providenciar o recolhimento e o adequado descarte dos óleos lubrificantes usados ou contaminados originários da contratação, obedecendo aos seguintes procedimentos:
2.5.1. Recolher o óleo lubrificante usado ou contaminado, armazenando-o em recipientes adequados e resistentes a vazamentos e adotando as medidas necessárias para evitar que venha a ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias que inviabilizem sua reciclagem, conforme artigo 18, incisos I e II, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata;
2.5.2. Providenciar a coleta do óleo lubrificante usado ou contaminado recolhido, através de empresa coletora devidamente autorizada e licenciada pelos órgãos competentes, ou entregá-lo diretamente a um revendedor de óleo lubrificante acabado no atacado ou no varejo, que tem obrigação de recebê-lo e recolhê-lo de forma segura, para fins de sua destinação final ambientalmente adequada, conforme artigo 18, inciso III e § 2º, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata;
2.5.3. Exclusivamente quando se tratar de óleo lubrificante usado ou contaminado não reciclável, dar-lhe a destinação final ambientalmente adequada, devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente, conforme artigo 18, inciso VII, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata.
2.6. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) enviar etiquetas para controle da troca de óleo.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e se processará mediante crédito em conta corrente da licitante vencedora no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 43 /2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 29 de novembro de 2016.
__________________________________ ________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL SOLANGE LEITE CERQUEIRA DE LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DETENTORA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ _______________________________ Nome: Nome
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2016
PROCESSO Nº 341/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Axxon Oil Lubrificantes Ltda. - ME
Endereço: Rua Colina de São Marcos, 25, São Paulo, SP, CEP 08485-525
CNPJ: 09.622.294/0001-68
Representante Legal: LEANDRO FREIRE LUCHETI
CPF: 391.057.048-80
Representante Legal: MERYELLEM LUCHETI
CPF: 318.319.478-38
ITEM 1 - ÓLEO LUBRIFICANTE - automotivo novo de 1ª linha, para motor a GNV, álcool e gasolina, 4 tempos, SAE 5W30, classificação API-SL, mineral, atende à recomendação pela GM-Brasil, óleo lubrificante com registro e empresa autorizada pela ANP para exercício da atividade. Embalado em frasco de 1 litro, para veículos Vectra, Astra e Corsa, marca: LUCHETI DEITON PLUS 5W30 SL.
QUANTIDADE: 696 litros
PREÇO UNITÁRIO: R$ 15,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Axxon Oil Lubrificantes Ltda. - ME
ITEM 2 - ÓLEO LUBRIFICANTE - automotivo novo de 1ª linha, para motor a álcool e gasolina, 4 tempos, SAE 5W30, classificação API-SL, multiviscoso, sintético, óleo lubrificante com registro e empresa autorizada pela ANP para exercício da atividade. Embalado em frasco de 1 litro, para veículos Fiesta, Focus, Fusion, Courier, Palio, Doblô, Spin, Linea e Idea, marca: LUCHETI DEITON NEWM FORCE 5W30.
QUANTIDADE: 936 litros
PREÇO UNITÁRIO: R$ 18,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Axxon Oil Lubrificantes Ltda. - ME
ITEM 4 - ÓLEO LUBRIFICANTE - automotivo novo de 1ª linha, para motor a GNV, álcool e gasolina, 4 tempos, SAE 10W40, classificação API-SL/cf, sintético, óleo lubrificante com registro e empresa autorizada pela ANP para exercício da atividade. Embalado em frasco de 1 litro, para veículos Parati, Gol, Kombi, Kangoo, Siena, Peugeot e Voyage, marca: LUCHETI DEITON NEW FORCE 10W40.
QUANTIDADE: 648 litros
PREÇO UNITÁRIO: R$ 16,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Axxon Oil Lubrificantes Ltda. - ME
ITEM 5 - ÓLEO LUBRIFICANTE - automotivo novo de 1ª linha, para motor turbo diesel, de 4 tempos, SAE 15W40, classificação API CI-4, mineral, multiviscoso, ACEA E2, óleo lubrificante com registro e empresa autorizada pela ANP para exercício da atividade. Embalado em frasco de 1 litro, para veículos S10, Ducato, Master Cargo, Iveco Daily, Caminhão VW 13.150, Ford Cargo 1722-E, marca: LUCHETI DEITON ORION CI4.
QUANTIDADE: 600 litros
PREÇO UNITÁRIO: R$ 10,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Axxon Oil Lubrificantes Ltda. - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de óleo lubrificante.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir o(s) aquele(s) em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
2.5 A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) providenciar o recolhimento e o adequado descarte dos óleos lubrificantes usados ou contaminados originários da contratação, obedecendo aos seguintes procedimentos:
2.5.1. Recolher o óleo lubrificante usado ou contaminado, armazenando-o em recipientes adequados e resistentes a vazamentos e adotando as medidas necessárias para evitar que venha a ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias que inviabilizem sua reciclagem, conforme artigo 18, incisos I e II, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata;
2.5.2. Providenciar a coleta do óleo lubrificante usado ou contaminado recolhido, através de empresa coletora devidamente autorizada e licenciada pelos órgãos competentes, ou entregá-lo diretamente a um revendedor de óleo lubrificante acabado no atacado ou no varejo, que tem obrigação de recebê-lo e recolhê-lo de forma segura, para fins de sua destinação final ambientalmente adequada, conforme artigo 18, inciso III e § 2º, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata;
2.5.3. Exclusivamente quando se tratar de óleo lubrificante usado ou contaminado não reciclável, dar-lhe a destinação final ambientalmente adequada, devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente, conforme artigo 18, inciso VII, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata.
2.6. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) enviar etiquetas para controle da troca de óleo.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e se processará mediante crédito em conta corrente da licitante vencedora no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 43 /2016, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 29 de novembro de 2016.
____________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
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LEANDRO FREIRE LUCHETI MERYELLEM LUCHETI DETENTORA DETENTORA
Testemunhas:
__________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 15/03/2017.
Processo nº 144/17 – DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Pagamento de Seguro obrigatório, DPVAT, dos veículos da frota da Instituição – Exercício 2017.
Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do artigo 25, do referido diploma legal, declarada pelo Diretor-Geral, em favor da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., para pagamento de seguro obrigatório – DPVAT, referente ao exercício de 2017, para os veículos pertencentes à frota da Instituição.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 15/03/ 2017.
Processo nº 108/17 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Habilitação de 01 (uma) linha telefônica para a nova sede da Promotoria de Justiça de Iguape.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no caput do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de Telefônica Brasil S/A, objetivando a habilitação de 01 (uma) linha telefônica para atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Iguape.
Comunicado CEAF/ESMP n. 12/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 22º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Dracena, promoverão o MINICURSO: COLABORAÇÃO PREMIADA, na cidade de Dracena, conforme programação que segue:
Período: 06 e 07 de abril de 2017 (quinta e sexta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 8h às 11h
Local: Cidade de Dracena - Auditório das Promotorias de Justiça
Rua Argentina, n. 98, Jardim América - Dracena/SP
Público: aberto ao público em geral
Expositor: PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
64º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Professor Concursado Assistente-Doutor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor Concursado no Programa de Pós-graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na sub-área de Processo Penal, Professor no Curso de Pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE), Professor no Curso de pós-graduação lato-sensu da Escola Superior do Ministério Público e Procurador de Justiça Criminal no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Coordenador do Curso de Pós-graduação Lato Sensu da Escola Superior do Ministério Público. Coordenador dos Grupos de Estudos e Cursos de Extensão do Departamento de Penal, Processo Penal e Medicina Legal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 17 de março a 04 de abril pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.
Vagas limitadas (53 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 05/04/2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento (emissão em até 60 dias da data do evento pelo correio).
Realização:
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
22º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – DRACENA