Designando:
nº 9660/2017 - Vagner dos Santos Queiroz, 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 29 de agosto de 2017.
(Republicado por necessidade de retificação no DOE de 10/08/2017)
I – Portarias de16/08/2017
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Autorizando:
nº 9785/2017 – Oswaldo Peregrina Rodrigues, 3º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital-Assessor, a se ausentar de suas funções, no dia 17 de agosto de 2017, para proferir palestra sobre o tema: “Convenção sobre direitos das pessoas com deficiência”, no 3º Congresso Euro Americano do Direito de Família, na cidade de São Paulo-SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 90.112/2017)
nº 9786/2017 – Válter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, a se ausentar de suas funções, nos dias 24 e 25 de agosto de 2017, para ministrar aula sobre o tema: Adoções e Procedimentos Afetos ao Estatuto da Criança e do Adolescente, no Curso de Capacitação para Magistrados, na cidade de Maceió-AL, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 79.739/2017)
Designando:
nº 9787/2017 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 8 a 16 de agosto de 2017.
nº 9788/2017 - Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 17 a 31 de agosto de 2017.
nº 9789/2017 - Renato Ferreira dos Santos, 4º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo 622/2009, no período de 17 a 31 de agosto de 2017.
Designando:
nº 9770/2017 – Valeria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da II Reunião ordinária da COPEVID-GNDH-CNPG, na cidade de Florianópolis / SC, no período de 4 a 6 de setembro de 2017. (Pt. nº 95.442/17)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 9771/2017 – a portaria nº 8860/2017 que designou Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 30 a 31 de agosto de 2017.
Designando:
nº 9772/2017 – 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0008516-03.2014.8.26.0007, em trâmite pela Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 94.618/17)
nº 9773/2017 – Promotor de Justiça que atua no GEVID – Grupo Especial de enfrentamento à violência doméstica – Núcleo Sul II (Santo Amaro), em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000158-59.2017.8.26.0002, em trâmite pela Vara Regional Sul 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional II – Santo Amaro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 93.349/17)
nº 9774/2017 – 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0047632-76.2017.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 89.094/17)
nº 9775/2017 – 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0000594-68.2017.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 89.092/17)
nº 9776/2017 - Promotor de Justiça que atua no Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0012777-08.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 91.975/17)
nº 9777/2017 - Promotor de Justiça que atua no Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0022392-56.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Foro Central Criminal Barra Funda/SANCTVS, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 91.302/17)
nº 9778/2017 – 34º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0040358-61.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 90.075/17)
nº 9779/2017 – Promotor de Justiça que atua no GEVID – Grupo Especial de enfrentamento à violência doméstica – Núcleo Sul II (Santo Amaro), em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0029798-44.2016.8.26.0002, em trâmite pela Vara Regional Sul 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional II – Santo Amaro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 91.984/17)
nº 9780/2017 – 77º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0083026-18.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 93.376/17)
nº 9781/2017 – 28º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0027649-28.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 89.085/17)
nº 9782/2017 – 52º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0055190-70.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 90.074/17)
nº 9783/2017 – 59º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0032041-74.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 91.988/17)
nº 9784/2017 – 46º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0011993-94.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 94.635/17)
nº 9785/2017 – 78º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0036236-39.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 91.982/17)
nº 9786/2017 – 75º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0054801-85.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 94.639/17)
nº 9787/2017 – 75º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0094207-16.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 94.636/17)
nº 9788/2017 – 18º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0005922-45.2016.8.26.0007, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 94.613/17)
nº 9789/2017 – 127º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0041286-12.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 91.293/17)
nº 9790/2017 – 127º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0055497-53.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 90.072/17)
nº 9791/2017 – 89º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0083871-16.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 91.289/17)
nº 9792/2017 – 109º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0081495-57.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 94.638/17)
nº 9793/2017 – 109º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0044180-58.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 94.630/17)
nº 9794/2017 – 104º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0049381-31.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 91.986/17)
nº 9795/2017 – 2º Promotor de Justiça de Piedade, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do boletim de ocorrência circunstanciado nº 0000154-91.2016.8.26.0443, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Piedade, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 94.611/17)
nº 9796/2017 – 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 3008887-92.2013.8.26.0477, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de Praia Grande, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 89.067/17)
nº 9797/2017 – 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000779-06.2017.8.26.0439, em trâmite pela 2ª Vara Judicial do Foro de Pereira Barreto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 89.103/17)
nº 9798/2017 – 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002429-47.2017.8.26.0291, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Jaboticabal, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 89.060/17)
nº 9799/2017 – 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001564-83.2017.8.26.0530, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de Sertãozinho, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 89.082/17)
nº 9800/2017 – 23º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001669-06.2017.8.26.0548, em trâmite pela 3ª Vara Criminal do Foro de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 89.068/17)
nº 9801/2017 – 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000528-85.2017.8.26.0439, em trâmite pela 2ª Vara Judicial do Foro de Pereira Barreto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 89.106/17)
nº 9802/2017 – 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0039001-70.2016.8.26.0506, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt. nº 90.102/17)
nº 9803/2017 – 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0005984-81.2017.8.26.0482, em trâmite pela 3ª Vara Criminal do Foro de Presidente Prudente, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 94.609/17)
nº 9804/2017 – 7º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0004486-06.2017.8.26.0625, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Taubaté, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 91.093/17)
nº 9805/2017 – 1º Promotor de Justiça de Guaíra, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003088-42.2016.8.26.0210, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Guaíra, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 91.095/17)
nº 9806/2017 – 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0006275-92.2016.8.26.0619, em trâmite pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Taquaritinga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 89.029/17)
nº 9807/2017 – 4º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0009466-43.2015.8.26.0438, em trâmite pela 3ª Vara do Foro de Penápolis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 94.435/17)
nº 9808/2017 – 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0007647-90.2017.8.26.0506, em trâmite pela 3ª Vara Criminal do Foro de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 90.080/17)
nº 9809/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo II (Guarulhos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1006518-23.2017.8.26.0477, em trâmite pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 11 de agosto de 2017. (Pt. nº 97.503/17)
nº 9810/2017 – Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos SIS-MP nº 94.0659.000008/2017-2, em trâmite pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Sorocaba, a partir de 19 de julho de 2017. (Pt. nº 86.531/17)
nº 9811/2017 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 20 de agosto de 2017. (Pt. nº 97.173/17)
nº 9812/2017 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 26 a 31 de agosto de 2017. (Pt. nº 97.173/17)
nº 9813/2017 - Celisa Agata Lopes Mota, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 9 a 11 de agosto de 2017. (Pt. nº 97.505/17)
nº 7502/2017 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de julho de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2017)
nº 8330/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de AGOSTO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Carla Maria Altavista Mapelli
Hermes Duarte Morais
Inclua-se:
Thiago Alcocer Marin
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/07/2017)
nº 8331/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Renato Queiroz de Lima (17 a 31)
Thiago Alcocer Marin (02 a 16)
Incluam-se:
Carla Maria Altavista Mapelli (17 a 31)
Hermes Duarte Morais (02 a 16)
Paulo Leonardo Ibanhez (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/07/2017)
nº 8333/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Thiago Alcocer Marin (30/08 a 29/09)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/07/2017)
nº 8759/2017 - Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 15 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 8783/2017 - Hermes Duarte Morais, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, de 1 a 24 e 26 a 30 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 8814/2017 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 22 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 8924/2017 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 23 e 25 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 8970/2017 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 16 a 31 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 8973/2017 - Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2017, e acumular o exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, no dia 7 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2017)
nº 9353/2017 - Jose Calderoni Junior, 1º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Assis, de 8 a 16 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/08/2017)
nº 9368/2017 - Bruno Orsini Simonetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, no dia 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I (São Bernardo do Campo), de 1 a 15 de agosto de 2017, e auxiliar o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 11 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/08/2017)
nº 9440/2017 - Jacques Marcel Abramovitch, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 16 a 21 de agosto de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 03/08/2017)
nº 9779/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de SETEMBRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Patricia Salles Seguro
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/08/2017)
nº 9780/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de SETEMBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Patricia Salles Seguro (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/08/2017)
nº 9781/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de SETEMBRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Aldana Messuti Tardelli
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa
Beatriz Lopes de Oliveira
Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/08/2017)
nº 9782/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Paulo Leonardo Ibanhez (01 a 15)
Incluam-se:
Carla Maria Altavista Mapelli (01 a 15)
Hermes Duarte Morais (16 a 30)
Renato Queiroz de Lima (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/08/2017)
nº 9784/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Thiago Alcocer Marin (01 a 29)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/08/2017)
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 16/08/2017
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 08 de agosto de 2017, autoriza o afastamento do 36º Promotor de Justiça da Capital, Doutora FLORENCI CASSAB MILANI, para frequentar Curso de Pós-Graduação, na disciplina Processo Penal Comparado V – Processo Penal do Inimigo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, às quartas-feiras, das 17h às 21h, no período de 09 de agosto a 31 de dezembro de 2017, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 91.712/2017-MPESP)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 16/08/2017
O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada no dia 01 de agosto de 2017, autoriza o AFASTAMENTO do Promotor de Justiça de Aguaí, Doutor MÁRCIO CLOVIS BOSIO GUIMARÃES, para frequentar o Curso de Mestrado em Direito, na Faculdade de Direito do Sul de Minas, na área de Constitucionalismo e Democracia, às sextas-feiras, das 18h30 ás 22h30 e aos sábados, das 7h50 ás 12h00, no período de 04 de agosto a 02 de dezembro de 2017, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 84.350/2017-MPESP)
Aviso de 07/08/2017
nº 380 /2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 22 de agosto de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso de 09/08/2017
nº 381/2017 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 15:30 (quinze) horas e (trinta) minutos, do dia 23 (vinte três) de agosto de 2017, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. Pt..nº 69.192/17.
Aviso de 16/08/2017
nº 392/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e por solicitação da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Itaquaquecetuba, AVISA que a Representação Civil nº 43.0300.0002024/2017-2 foi indeferida, para fins de cumprimento do disposto nos arts. 118 e 119 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05/10/2006.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 16/08/2017
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Protocolado nº 66.555/2017, interessado: Aloisio Garmes Júnior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista; Protocolado nº 67.169/2017, interessado: Flávio José Zamponi Santiago, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba Protocolado nº 81.282/2017, interessado: José Correia de Arruda Neto, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; Protocolado nº 84.536/2017, interessado: Marcelo Rovere, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Protocolado nº 68.247/2017, interessada: Priscila Gomes Barcellos Borges, 2ª Promotora de Justiça de Franco da Rocha; Protocolado nº 82.622/2017, interessado: Raul de Godoy Filho, 139º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal Protocolado nº 86.833/2017, interessado: Saad Mazloum, 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.
VII- RECUSA DE INTERVENÇÃO
B- CÍVEIS
Protocolado nº 91.253/17
Processo nº 1000678-48.2017.8.26.0116
Interessados: Juiz de Direito da 2ª Vara de Campos do Jordão e 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão
Ementa: RECUSA DE INTERVENÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO PARA PESSOA JURÍDICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ABERTURA DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECUSA DE INTERVENÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO HÁ INTERESSE SOCIAL OU DE INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA. Tratando-se de procedimento para nomeação de administrador provisório para associação privada que não recebe recursos públicos, não há causa para intervenção do Ministério Público no feito, nos termos do art. 127 da Constituição da República e do art. 178, I, do Código de Processo Civil. Remessa conhecida e desprovida.
Período: 08/08/2017 até 14/08/2017
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 08 de agosto de 2017 até 14 de agosto de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000127/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: MARISA LOJAS S/A - REPRESENTADO
PT 16431 17 JUSTIÇA DO TRABALHJO 2 REGIAO OF 10 17 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0000894/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE
DAVIS SATO - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000535/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA - REPRESENTANTE
NATALINO MERLIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000878/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO
SUCATAS JARDIM - REPRESENTADO
VANDER JOSÉ PONTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001083/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE
MEIRILI NASCIMENTO SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO
ÓTICA GOLDEN MIX - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001927/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte: ARSEP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - REPRESENTADO
ODEBRECHT AMBIENTAL - MAUÁ - REPRESENTADO
PATRICIA GALVÃO - REPRESENTANTE
SAMA - MAUÁ ÁGUA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000387/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte: LUÍS CARLOS SCOCCA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
WILSON ANTONIO LOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0000628/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: ANTONIO BARRETO DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE
LOGOS DO BRASIL LTDA EPP - REPRESENTADO
PAULO SERGIO GOMES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005523/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte: 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE S.J. RIO PRETO - REPRESENTANTE
BANCO DAYCOVAL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005652/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte: CAO DO CONSUMIDOR E CÍVEL - REPRESENTANTE
OSMAR EMERENCIANO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005797/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte: CAO DO CONSUMIDOR E CÍVEL - REPRESENTANTE
OSMAR EMERENCIANO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005358/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: FAPEPE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
UNIESP S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005360/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005921/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: EVENTIM BRASIL SÃO PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA. - REPRESENTADO
VINICIUS AUGUSTO PIZZATTO SELLA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0006115/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PLANOS DE SAÚDE |
Parte: QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S/A - REPRESENTADO
UNIMED - REPRESENTADO
WILSON GIANECCHINI JUNIOR - INTERESSADO
Nº MP: 42.0406.0000388/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte: ANTONIA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0001414/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - REPRESENTADO
PROCON DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000070/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte: PT8645 17 66 17 CAO 324 17 OF 652 17 NF 1 34 008385 16 85 MPF PR 4515 - REPRESENTANTE
UNINOVE - UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000758/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte: CLICKON (VALONIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.) - REPRESENTADO
MARCELO AUGUSTO RIGON - REPRESENTANTE
WWW.CLICKON.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001349/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: FUNDAÇÃO VISCONDE DE PORTO SEGURO - COLÉGIO PORTO SEGURO - REPRESENTADO
RODOLFO OTTO KEPPELER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001362/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte: ADIDAS COM BR - REPRESENTADO
LARA ARANTES BARACAT LBARACAT@CIGAGNA ADV BR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0001358/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte: CONDUTORES DE TÁXI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001800/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: AUTO ONIBUS VERZOLLA LTDA ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000400/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte: GIOVANI OURO PRETO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000388/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte: BANDEIRANTE ENERGIA S/A - REPRESENTADO
EDSON LUIZ DOS SANTOS AUGUSTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0000607/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
MARIA ANGELICA OLIVEIRA CORSI NOGUEIRA - REPRESENTANTE
SANED - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001413/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte: COMERCIAL DE BEBIDAS PERINI E SOUZA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006967/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ALEXANDRIA GÁS - REPRESENTANTE
PAULA GÁS - REPRESENTANTE
PINHEIRO GÁS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0001815/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS |
Parte: ELTON DE ANDRADE LIMA - INTERESSADO
REICI BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0002541/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte: MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - REPRESENTANTE
REDE FORMULA GHW LTDA - ME - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001216/17-4
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1040093322017826050600000
Data Ajuizamento: 11/8/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0000655/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | MORADORES DE RUA |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - COMAS - SP - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005092/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Parte: CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA DE ITAQUERA - REPRESENTADO
CLAYTON LUCAS GONÇALO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0234.0001114/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAPICUIBA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000294/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO | MULHERES | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
POUPATEMPO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0422.0000789/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte: ADRIANA PAULA DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003004/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL | VIDA |
Parte: DIRETORIA DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003005/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL | VIDA |
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003006/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | VIDA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0245.0000740/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (DEMUTRAN) - REPRESENTADO
SUMAYA S. ANDRÉ CARNEVALLI NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0370.0000546/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI - APAE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BORACEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003365/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte: ESCOLA TECNOPONTA INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0008405/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CONDEFI - REPRESENTANTE
ORQUIDÁRIO MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000420/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SHOPPING ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000435/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: JORGE LUIS CAMARGO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0223.0000179/17-6
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0718.0000668/17-5
Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1007525182017826013200000
Data Ajuizamento: 11/8/2017
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte: BENEDITO ALEXANDRE PEREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CATANDUVA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0005798/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
LAR BEM VIVER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001365/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: ABRIGO IRMÃ TEREZA À IDOSOS DESAMPARADOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0014096/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: LAR PORTAL NOVA ESPERANÇA CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0001946/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: COMPLEXO HOSPITALAR GRANJA VIANA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0000883/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |
Parte: LAR MANACIAL DAS DÉBORAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000051/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte: CASA DE REPOUSO PARAISO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001819/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte: M S MONCAYO (I.L.P.I ÁGAPE RESIDENCIAL PARA IDOSOS) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000970/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte: BEM ESTAR RESIDÊNCIA GERIÁTRICA EIRELLI - REPRESENTADO
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0187.0000766/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: ESPAÇO VIDA NOVA ASSISTÊNCIA A DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA. - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000808/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: HERMES FERREIRA GUEDES - REPRESENTANTE
JOSE LUIS RICI - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000854/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CARLOS ALBERTO VARASQUIM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000646/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte: ANGELICA DA SILVA ARAUJO - REPRESENTADO
COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVO PASSO - REPRESENTADO
DANIEL LATARO DE ROBIO - REPRESENTADO
DENIS EDUARDO BERTI BO - REPRESENTADO
GUILHERME SANDRIN NETO - REPRESENTADO
HELLOÁ GOMES RODRIGUES - REPRESENTADO
MARCOS ANTÔNIO FRANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0001107/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: CENTRO TERAPEUTICO LUZ DE MARIA - REPRESENTADO
JEDERLEI BIANCHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0000341/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004392/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: 10º VARA CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE
14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005297/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NELSON ROBERTO BUGALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005406/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte: NELSON ROBERTO BUGALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0167.0003451/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: LEANDRO SANTOS DE CAMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0355.0000863/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: HOSPITAL FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0002064/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS - REPRESENTANTE
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0001843/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte: REGINA CÉLIA CIRILO MONTEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0674.0001385/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO |
Parte: ALEXANDRE YUKIO HARANO - REPRESENTADO
HELENA MIYUKI IJIRI HARANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0003760/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: JOSE PAULO DA SILVA NOGUEIRA - REPRESENTANTE
PAULO HENRIQUE PINTO SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0006206/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: APOLO ANTUNES - INTERESSADO
SANTA CASA DE MISERICORDIA SAO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0196.0001236/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: GUSTAVO GERMANO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001830/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte: PAULO EDUARDO ATAIDE MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0000016/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte: GILVANA DOS SANTOS JATOBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000018/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte: CLUBE RECREATIVO DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO
RICARDO MOLINA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0000197/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
UBS II IZOLA BALAN NEGRI VILA NEGRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001786/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte: CLEBER PERES MACHADO - REPRESENTANTE
MATERNIDADE GOTA DE LEITE DE MARÍLIA - REPRESENTADO
VALQUÍRIA VIEIRA PERES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000593/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006397/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: IVANDECI JOSÉ CABRAL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0248.0000370/17-6
Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: +1003587372017826015700000
Data Ajuizamento: 10/8/2017
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte: MARIA NAIRAN DE MOURA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0418.0000319/17-5
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000479332017826053400000
Data Ajuizamento: 10/8/2017
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRISCILA DE FATIMA DOS SANTOS - INTERESSADO
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0185.0000299/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO | PROPAGANDA ELEITORAL |
Parte: EVERTON OCTAVIANI - REPRESENTADO
FERNANDO OCTAVIANI - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS OCTAVIANI - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO DIAS - REPRESENTANTE
VICTORIA TOLOSA AGUIRRA DEL RIO - ME - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0192.0000881/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
RENATO REGO BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0000883/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: NILSON AGOSTINHO DE PAULA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPA DE POTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0212.0000835/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: MARIA DO SOCORRO LEAL DE BRITO - REPRESENTADO
MARIA RITA GONÇALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - REPRESENTADO
SILVIO MENDES RIBEIRO - REPRESENTADO
WALDIR DE PAULA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000845/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Parte: POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE GUARUJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000271/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
NELSON RECCHIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000314/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO DO CURSINO E OUTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000327/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: AMACON - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DA CONSOLAÇÃO E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE
CONSEG CONSOLAÇÃO / REPÚBLICA - REPRESENTANTE
VEREADOR JOSÉ POLICE NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000554/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: EULITA SALLES CORTES - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0001948/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: MARCOS THADEU BATISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000892/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000018/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: HEITOR CAMARIN JUNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002767/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: MARLENE APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
PATRÍCIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0004164/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000214/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: MORADORES DO DISTRITO DE POUSADA DAS GARÇAS - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE NOVA GRANADA - PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000055/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: ANTONIO NÓBREGA DA LUZ - REPRESENTADO
ARCILIO JOSÉ BARBIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004800/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: MARIA LETICIA DE TAL - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PADARIA A SANTISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006382/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0442.0000334/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000233/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Nº MP: 14.0482.0000321/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0010786/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: PROPRIETARIO DE BAR A RUA AMPARO, 628. - REPRESENTADO
SONIA LETICIA GUIMARÃES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0002181/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
JM CEZARINO MERCEARIA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002183/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: AILTON LOPES DE CARVALHO - ME - REPRESENTADO
CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005047/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte: MORADORES DA RUA DOS ARVOREDOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0003562/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: LUIS ANTONIO DA CRUZ - REPRESENTADO
NELSON GARRIDO GURGEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0167.0005291/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ASSOCIAÇÃO DE LUTA DOS PROPRIETÁRIOS DO JARDIM FALCÃO - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA HELLENO & FONSECA E MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0279.0000093/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RICARDO LUIS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0006461/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: ALEXIS GABRIEL MADRIGAL - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0003325/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA HÍPICA - REPRESENTANTE
GATÃO TRATORES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006451/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: ORGANIZADORES DO EVENTO FEIRA DE FABRICANTES DO BRÁS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006574/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: BUGANVILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0007560/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: MJS PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0007561/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: BUGANVILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0007563/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: BUGANVILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0007564/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: BUGANVILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0003529/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | OPERAÇÃO URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |
Parte: AUTO POSTO POMPEU - REPRESENTADO
MORADORES EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0003733/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | OPERAÇÃO URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |
Parte: - REPRESENTANTE
ÁREA DE LAZER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0003764/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: ERMENEGILDO NAVA - VEREADOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000690/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: JOSE ELEIR LEANDRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000202/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: ASSOCIAÇÃO CIDADANIA ATIVA DO MACEDÔNIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000254/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE
MAGDA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001122/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001123/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000105/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: EMPRESA ELEVADORES REAL - REPRESENTADO
JOSÉ OSÓRIO BELFORT MORAES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000710/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: SERGIO RONALDO ZORZETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000609/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: LOTEAMENTO BUSSOLA - REPRESENTADO
LOTEAMENTO SPEDO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000424/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001556/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: ADEMILSON CID RODRIGUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000056/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte: DEINTER 6 - SANTOS - REPRESENTANTE
LUCIANA ANTONELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001211/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIRAIS I - REPRESENTADO
LUIZ TADEU GIOLLO - REPRESENTANTE
MORINA MIGUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000467/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ZONEAMENTO |
Parte: DAMPEZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000120/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ZONEAMENTO |
Parte: OUTROS - REPRESENTANTE
SUPERMERCADO "VENCIDINHO" - REPRESENTADO
TAÍS ANGLEA VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0001124/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI - REPRESENTADO
ROBSON DINI - REPRESENTANTE
VERA LÚCIA IGLEJAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001281/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |
Parte: AMERICO DIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0007026/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: EDIFÍCIO SOPHIA CHEDA - REPRESENTADO
MANUEL GARCIA ORTIS FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0006743/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
KAZUTOSHI SHIBUYA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
VEREADOR ÂNGELO RAFAEL BARRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000755/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001472/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: MIGUEL MARCELINO DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0005950/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: ANA MARA MENDES MUINOS - REPRESENTADO
CAIO HENRIQUE GODOY - REPRESENTADO
CAMILA ZANGROSSI DEZOTTI - REPRESENTADO
GUILHERME ZANGROSSI DEZOTTI - REPRESENTADO
JULIA BAROSA - REPRESENTADO
L.S.T. VILELA - REPRESENTADO
LEONARDO AMANTINE MARONEZI - REPRESENTADO
LILIA SOMAIO TEIXEIRA VILELA - REPRESENTADO
LUCAS MENDES MUINOS - REPRESENTADO
MARCOS VILELA - REPRESENTADO
MARONEZI & FREITAS EVENTOS LTDA - REPRESENTADO
MILTON SALLES DE FREITAS JUNIOR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NELIO LIMA DANIEL JUNIOR - REPRESENTADO
OUT PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003932/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MORUMBI LANCHES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005417/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0002189/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: ESPAÇO ENTORNA - REPRESENTADO
ESPAÇO VIOLA MIX - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003908/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005099/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0001453/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte: MORADORES DA RUA ÁGUA NOVA - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001469/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Nº MP: 14.1090.0000123/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000671/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20652/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0001303/17-1
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1028969252017826022400000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU
PMG - RÉU
Nº MP: 41.0155.0001309/17-9
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1028977022017826022400000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU
PMG - RÉU
Nº MP: 41.0155.0001311/17-6
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1028968402017826022400000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU
Nº MP: 41.0155.0001314/17-0
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1028971922017826022400000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU
PMG - RÉU
Nº MP: 41.0155.0002353/17-7
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1028914742017826022400000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU
Nº MP: 41.0155.0002365/17-0
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1028781322017826022400000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU
Nº MP: 41.0155.0002374/17-9
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1028962332017826022400000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU
Nº MP: 41.0155.0002379/17-1
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1028964032017826022400000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU
Nº MP: 41.0155.0002917/17-0
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1028916442017826022400000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU
Nº MP: 41.0155.0002931/17-0
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1028985762017826022400000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU
Nº MP: 41.0155.0002936/17-2
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1028982242017826022400000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU
Nº MP: 41.0155.0002964/17-4
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1028987462017826022400000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE GUARULHOS - RÉU
Nº MP: 41.0155.0002968/17-2
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1028919962017826022400000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE GUARULHOS - RÉU
Nº MP: 41.0155.0002969/17-7
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1028779622017826022400000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU
Nº MP: 41.0155.0004395/17-5
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1028907822017826022400000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU
Nº MP: 41.0155.0004396/17-0
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1028776102017826022400000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU
Nº MP: 41.0155.0004401/17-2
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1028782172017826022400000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU
Nº MP: 41.0155.0004405/17-1
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1028910372017826022400000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte: KLEBER JACOB - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU
Nº MP: 41.0155.0007609/16-9
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1028774402017826022400000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: ANÔNIMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU
SOUTE IMOVEIS LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0341.0001031/14-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1011643292017826036100000
Data Ajuizamento: 9/8/2017
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte: MICHEL LIMA DA CUNHA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0409.0000048/17-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1006731272017826051000000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: 4ª SUBSECÇÃO DA OAB/SP - RIO CLARO/SP - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RÉU
Nº MP: 41.0717.0003658/13-7
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/8/2017
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.1143.0000447/16-8
Vara de Origem: VARA DISTRITAL DE ITUPEVA Número TJ: +1001405742017826051400000
Data Ajuizamento: 11/8/2017
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte: EDSON ANTONIO SAVIETO - INTERESSADO
ELIZEO IZZO JUNIOR - INTERESSADO
LÚCIA NICOLINO COSTA BAPTISTA - INTERESSADO
MARIA DE LOURDES SCAPIM - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO JARDIM NOVA ITUPEVA - INTERESSADO
NADIA MARIA LOURENÇON - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0003991/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DA EMEB MARCOS JOSÉ RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0000621/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LÍRIO DOS VALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000633/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: MUNICÍPIO DE APARECIDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE POTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000766/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: IDENIR RODIA LOPES - REPRESENTANTE
IRLAINE REGINA LOPES PRADO - REPRESENTANTE
MÁRCIA REGINA DE MATOS - REPRESENTANTE
MARILENE APARECIDA JORGE DO PRADO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO
ROGÉRIA ALMEIDA MARTINS - REPRESENTANTE
ROGÉRIA CRISTINA JOAQUIM SCATENA - REPRESENTANTE
SUEVA OLIVEIRA MESQUITA GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0004170/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0426.0005071/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Parte: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000743/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte: FUNDAC - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0002201/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000385/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA E CONSELHEIRA CLEIDE DE BARROS ALVES - REPRESENTADO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000387/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUIZ - REPRESENTADO
JOSÉ ALELUIA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000389/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DA MOOCA - REPRESENTADO
GEDUC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000393/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000318/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte: ALLAN FRANCISCO DE MIRANDA - REPRESENTANTE
CAIO FERNANDES DA SILVA DE FARIA - REPRESENTANTE
CASA ANDORINHAS - REPRESENTADO
FABIO FREITAS DA SILVA - REPRESENTANTE
GIOVANNI CLAUDIO DA SILVA - REPRESENTANTE
JADSON GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
JOHN VITOR GONÇALVES - REPRESENTANTE
LEANDRO DE JESUS LARA - REPRESENTANTE
MARCOS LUCAS SANTOS - REPRESENTANTE
MARCOS VINICIUS RODRIGUES DUARTE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MICAEL ANDRADE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MICHAEL SOUZA TUCKMANTEL LIMA - REPRESENTANTE
MICHEL CARLOS DOS SANTOS NARDELLI - REPRESENTANTE
MICKEIAS HIAGO OSCAR FERREIRA - REPRESENTANTE
OTÁVIO ALCANTARA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0001604/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte: CASA CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000050/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: DIRETORIA DE ENSINO SUL 3 - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL LEVI CARNEIRO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (APEOESP) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000100/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MARECHAL FLORIANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000047/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000049/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000050/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000051/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000052/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0002603/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Parte: GAASO - GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DE SOROCABA - REPRESENTANTE
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000015/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: EMEF CEU TATIANA BELINK - REPRESENTADO
PAULO BARRETO DE ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000130/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: DIRETORIA DE ENSINO CENTRO OESTE - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL JOÃO XXIII - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000138/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: VANDERLUCIA JACINTO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0000001/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0001238/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0001431/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE
HOSPITAL LACAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0006795/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ESCOLAS MATERNAIS DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000876/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CIVEIS E DE TUTELA COLE - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000222/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE RUBIÁCEA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000162/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000339/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ALINE RAMOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
OLINDA DIAS DOS SANTOS PASSOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO
TONINHO XAVIER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000377/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: BENOVAU NERES DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE
EIDES APARECIDO JANELLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000792/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADO
TALYTA MOTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0380.0000527/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0005274/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE DE PRAIA GRANDE II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000008/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTANA-TUCURUVI - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000064/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte: ARTUR RIBEIRO - REPRESENTADO
IGOR OLIVEIRA - REPRESENTADO
LUCCA SALGUEIRO - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE DE MADUREIRA, Nº 235, NO MORUMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000137/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000427/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE RECREIO TIA REGINA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000051/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO BERNARDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000170/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: EMEF JOSÉ MARIA LISBOA - REPRESENTADO
MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004072/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte: EDER HENRIQUE LUCCATO - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0005951/17-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1040318522017826050600000
Data Ajuizamento: 11/8/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ANA CLARA FERREIRA NOGUEIRA - INTERESSADO
DIEGO CARLOS GAZETA DA SILVA - INTERESSADO
EZEQUIEL DA SILVA FERREIRA - INTERESSADO
GUILHERME JUNIO MENDES BARROS - INTERESSADO
HELENA CRISTINA AMORIM - INTERESSADO
JASMIM VITÓRIA APARECIDA DA SILVA - INTERESSADO
JOSUÉ NOAH LOPES DOS SANTOS ARAÚJO - INTERESSADO
LINDA MARIA LEITE DA SILVA - INTERESSADO
MANUELA BARBOSA TORRES GOMES - INTERESSADO
MARIA JÚLIA ZANUELO BARCAROLI MATIAS - INTERESSADO
MARIA SOPHIA DOS SANTOS DE SOUZA - INTERESSADO
MATHEUS CRISTIANO PRADO BARROS DE BRITO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NICOLE ALÍCIA GERMANO SILVA - INTERESSADO
NICOLLE CRISTINA ANTONIO FREITAS - INTERESSADO
PIETRO VIEIRA CARLUCCI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0005976/17-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1040317672017826050600000
Data Ajuizamento: 11/8/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte: ARTHUR DAVID ALMEIDA - INTERESSADO
BRUNO HENRIQUE MATEUS QUIRINO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO MANOEL VIEIRA DE MELO SANTOS - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0007919/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: FÁBRICA DE PAPEL HIGIÊNICO - REPRESENTADO
FRANCISCO DE ASSIS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0007927/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: FÁBRICA DE PAPEL HIGIÊNICO - REPRESENTADO
FRANCISCO DE ASSIS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0005292/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CELIA REGINA CONSTANTINO LUNDGREN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001405/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: LUIZ PAGOTTE SALOMÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001112/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: - REPRESENTANTE
LUIZ SILVA FILHO - REPRESENTADO
VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000099/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | FAUNA | FLORA |
Parte: JOSÉ GOMES MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000799/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: HENRIQUE DE OLIVEIRA NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000934/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: NELSON MORAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000935/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: EMÍLIO FREITAS DE MACEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000936/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSÉ MAURÍCIO AMÊNDOLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000937/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000938/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSÉ CARLOS FENERICH JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000940/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: LAUDICENA MARQUES MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000089/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MAURILIO TEODORO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
RAUL HENRIQUE SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000580/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |
Parte: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000647/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: LUIZ CARLOS DANELUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002421/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: LUCINEIA GONÇALVES DA SILVA CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002441/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: EDER M B DA SILVA AUTO PECAS - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002442/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: DANIELA ALVES FEITOZA DA SILVA 25497347851 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002443/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ANTONIO MARCIO SARTORI - REPRESENTADO
CLAUDIA NUNES COELHO SARTORI - REPRESENTADO
NATAN TOCCI RUSSI - REPRESENTADO
SPR SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002444/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: SPR SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000750/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: JOAO RONCON NETO - REPRESENTANTE
ROBSON MARTINS SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000751/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ALEXANDRE BERTOLDO GONÇALVES - REPRESENTANTE
MADE MAIO MADEIRAS - REPRESENTADO
MARIA DA CONCEIÇÃO CACILHA MAIO - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000615/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ARMANDO DE OLIVEIRA MARQUES - REPRESENTANTE
THE CLUB INTERNACIONAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000385/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000393/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: RICARDO ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0003858/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PORTAL DO PARAÍSO II - REPRESENTANTE
FLÁVIO MOREIRA DE LIMA - REPRESENTADO
JOHNATHAS ESTEVÃO DANTAS CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000063/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: LIMPADORA LITORAL - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
RUMO LOGÍSTICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000081/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MUNICÍPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000083/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000036/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JAIR ANTONIO ONGARATO - REPRESENTADO
LUCIANO JAIR ONGARATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0004606/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: ELIANA APARECIDA DE BARROS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
WELLINGTON PAULINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0004608/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: AGROPASTORIL TAMOYO LTDA - REPRESENTADO
COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0005653/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000505/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: HAROLDO SALGADO FERREIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0002948/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
REGINALDO BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004940/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: MARCOS - REPRESENTADO
S.O.S. SCOOBY TRANSPORTE E RESGATE DE ANIMAIS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005032/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: JOAQUIM BARBOSA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005033/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: ELVIS LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000017/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000018/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000019/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000020/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000017/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: ATIVA RECICLAGENS DE MATERIAIS LTDA ME - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000018/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: ELETROMEGA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0196.0000875/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
LEONARDO BALLONE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0341.0003543/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0469.0000293/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 42.0712.0003782/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE
TRO - TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0187.0000610/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ALINE BRUNO FARAONE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0002360/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001566/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CLARA DA A M C MENEGOLLI ME (SANTA GARRAFA) - REPRESENTADO
ERISON ROBERTO CUNHA CHRISTIANINI - REPRESENTANTE
HAROLDO FERNANDO BERETTA - REPRESENTANTE
MARTA CURI CHRISTIANINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0002066/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ADELINO ALVES GALANTE - REPRESENTADO
ANTONIO CURTULO NETO - REPRESENTADO
ANUNCIATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000066/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000386/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: ANTONIO MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA DA PENHA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0000968/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CASA FORRO DA JÔ - REPRESENTADO
DODÔ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0001244/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: EDYR ALEIXO DE OLIVEIRA E OUTROS - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0298.0000054/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SANTA LUIZA AGRO PECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000173/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA | CANA DE AÇUCAR |
Parte: ANA CAROLINA QUEREZA ROCHA - REPRESENTADO
CALIMÉRIO DE FREITAS ROCHA - REPRESENTADO
LAERCIA DE FREITAS ROCHA REZENDE - REPRESENTADO
MARIA CRISTINA DE FREUTAS ROCHA MILANO - REPRESENTADO
MARIA REGINA DE FREITAS ROCHA RIBEIRO - REPRESENTADO
PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A (USINA BURITI) - REPRESENTADO
SILVIA DE FREITAS ROCHA MENEZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000174/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ALCEU RIBEIRO BUENO JÚNIOR - REPRESENTADO
FATIMA BERNARDES BUENO MOTTA - REPRESENTADO
MARCELO BERNARDES BUENO - REPRESENTADO
MAURO BERNARDES BUENO - REPRESENTADO
NILDA BERNARDES BUENO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000177/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: JOSÉ DONIZETE FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0001091/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: - REPRESENTANTE
RODOLPHO ANDRE DEMARCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004282/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: AUTO POSTO VIPAM LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0000452/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0001523/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte: ILDA FRANCISCO DE OLIVEIRA GUERINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000305/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: BAR DO SAM - REPRESENTADO
CICERO ROBERTO ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0423.0000550/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: FÁTIMA APARECIDA BARIONI PEREIRA - REPRESENTADO
PATRICIA MACCA SEGATO CALIMAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0431.0001306/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |
Parte: ALEXANDRE DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO
ANA MARIA JUNQUEIRA DE MARTINI - REPRESENTADO
ANDRE DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO
BENEDITA BOTELHO DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO
BIOSEV BIOENERGIA S.A. - REPRESENTADO
CELINA JUNQUEIRA FRANCO - REPRESENTADO
GILBERTO DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO
GUILHERME BOTELHO DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO
HEATHER ANN JUNQUEIRA - REPRESENTADO
HELIO DE MARTINI - REPRESENTADO
LAURA DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO
MARIO DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO
SILVIA MARIA MARTINS PEREIRA JUNQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000144/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: JOSÉ ARMANDO VALDEVINO - REPRESENTADO
LUZIA ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO SERRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000037/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000048/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000447/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO DI SAVOIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000682/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
JULIANO CAVALLI ME. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000829/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: DECONT - REPRESENTANTE
MARINHO DE JESUS RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000245/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: 3º PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ARI LUÍS SPIECKER - REPRESENTADO
CARLOS QUEIROZ DE SANTANA - REPRESENTADO
ERNANDES DE TAL - REPRESENTADO
MANFRINI MUNIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
RONALDO MIGUEL DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000423/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte: 18 PJ DE OSASCO - REPRESENTANTE
DIRCEU FERREIRA BRITO - REPRESENTADO
LAERTE SERRANO AMADEO - REPRESENTADO
TORK INDÚSTRIA COMÉRCIO DE FIOS E TECIDOS DE ALTA PERFORMACE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000032/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000402/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ADOLPHO RECUSANI FILHO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000492/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ANTONIO BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000701/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: NERIVAN CONCEIÇÃO SANTOS ABADE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001921/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - REPRESENTADO
PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000265/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARCELO HENRIQUE DE LOURENÇO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0704.0000016/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte: PATRICIO CABRAL BENTES - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0005940/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte: ADRIANA ESBANO - INTERESSADO
SANDRA FREITAS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001428/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0003066/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte: IPEM - REPRESENTADO
MARIA ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000065/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: MARINALVA JOSEFA DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0004608/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: AGROPASTORIL TAMOYO LTDA - REPRESENTADO
COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0003926/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte: ANTONIO NELSON CAIRES - REPRESENTANTE
SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001049/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VITOR CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004448/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: PAULO ROGÉRIO MORENO DA FONSECA - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002091/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: CONDOMÍNIO FIORENTINE CLUB - REPRESENTANTE
ESPAÇO ENTORNA - REPRESENTADO
ESPAÇO VIOLA MIX - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009328/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
THOMÁS AMARAL L. DE MELLO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0677.0000395/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS DE BARROS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0012999/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte: RAFAELA CRESPI - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0195.0002565/16-1
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: 00010110985820178260037
Data Ajuizamento: 9/8/2017
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ALESSANDRO RODRIGO VIEIRA ALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - RÉU
Nº MP: 41.0207.0001158/13-7
Vara de Origem: 02A V DE BATATAIS Número TJ: +1002471632017826007000000
Data Ajuizamento: 9/8/2017
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: HENRIQUE EINGENHEER BENEDINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO ALBERTO DE FELÍCIO - RÉU
Nº MP: 41.0278.0000898/17-5
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: +1008934472017826022300000
Data Ajuizamento: 10/8/2017
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte: JOSÉ NILTON LIMA DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - RÉU
Nº MP: 41.0291.0000153/13-9
Vara de Origem: V DE ITAÍ Número TJ: +1001125802017826026300000
Data Ajuizamento: 11/8/2017
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: ADENILSON CORREA DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0704.0000038/17-2
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/8/2017
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NASCIMENTO TEIXEIRA SOUZA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000078/17-1
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1001924982017826062700000
Data Ajuizamento: 9/8/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRISCYLLA TEODORO NICÁCIO DE LIMA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000079/17-5
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1001925832017826062700000
Data Ajuizamento: 9/8/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRISCYLLA TEODORO NICÁCIO DE LIMA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000080/17-8
Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +1001320682017826045600000
Data Ajuizamento: 9/8/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CLÁUDIO MANOEL TREVISANI GARCIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000081/17-2
Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +1001321532017826045600000
Data Ajuizamento: 9/8/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: CLÁUDIO MANOEL TREVISANI GARCIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000209/13-3
Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ: +1003258232017826048100000
Data Ajuizamento: 9/8/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A. - RÉU
Nº MP: 41.0723.0000075/11-7
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARCUS VINICIUS ABRÃO FURLAN - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - RÉU
Nº MP: 41.0723.0006284/14-1
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/8/2017
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte: DEPÓSITO DE MATERIAL CONSTRUNILO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000022/10-8
Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ: +1003237472017826048100000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: BIANCA FRANÇA ZANELLA - RÉU
DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - RÉU
FERNANDA FRANÇA ZANELLA - RÉU
HIGOR FRANÇA ZANELLA - RÉU
LUIZ HENRIQUE ZANELLA - RÉU
MARILDA DA CONCEIÇÃO FRANÇA ZANELLA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000208/10-4
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ:
Data Ajuizamento: 14/8/2017
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte: MARIA ELIZETE PADOVAN MANSANO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0003293/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CRISTIANE NETO NOGUEIRA - REPRESENTADO
EDUARDO SOLTUR - REPRESENTADO
JESUS ROQUE FREITAS - REPRESENTADO
JOÃO DÁRCIO - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000540/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTANTE
RICARDO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO
VALÉRIA APARECIDA DA FREIRIA GENTIL COMÉRCIO DE PEÇAS-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000784/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: RIO BRANCO ESPORTE CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000283/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: LAURO MARTINS NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000116/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LUCIANO POLACZEK NETO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE
VANESSA LUMY TAKIGUSHI POLACZEK - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001739/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO
PLURIMAGEM MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - REPRESENTADO
SINTARESP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000966/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: LUIS GUSTAVO EVANGELISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000967/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ARISTEU BOMFIM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000968/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0001706/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: LEANDRO MASLOWSKI PINTO - REPRESENTADO
REGINALDO DA COSTA RAMOS - REPRESENTADO
SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0001462/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CESAR AUGUSTO JOST FERREIRA FILHO - REPRESENTANTE
MARIANA BEATRIZ ROMUALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS - REPRESENTADO
ROBERTO CARRILHO ALVES - REPRESENTANTE
ROBERTO FRARE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0005172/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ENGENET ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E TECNOLOGIA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000424/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO PERES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0222.0000425/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO PERES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0222.0000426/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
JOSE BENTO FELIZARDO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000375/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000634/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: CRISTIANI PATERNIANI RITA FERNANDES - REPRESENTANTE
DILMA CUNHA DA SILVA - REPRESENTADO
ELOISA APARECIDA BASTOS SANTANA - REPRESENTANTE
GISLENE MARISA RODRIGUES VIANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0225.0000643/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000647/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DILMA CUNHA DA SILVA - REPRESENTADO
ÉDER DE MELLO VIANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0227.0000653/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FENAESC - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO DE ASSIS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
PRÓ-SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000393/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: ANDRÉ MURILO RICON - REPRESENTADO
JOÃO MARTINS DE RAMOS NETO - REPRESENTADO
ODIRLEI REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000548/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALEXANDRE MATTOS PERON - REPRESENTANTE
ANDRÉ MURILO RICON - REPRESENTADO
JOÃO MARTINS DE RAMOS NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0243.0000087/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ARCANJO COMERCIAL E CONFECÇÕES LTDA-ME - REPRESENTADO
BRUNO SOARES MASSARELLI - REPRESENTADO
CAMPOSILK ARTES E ESTAMPARIAS LTDA-ME - REPRESENTADO
COMERCIAL S.P. MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO
JOSÉ ADINAN ORTOLAN - REPRESENTADO
M.F. DE OLIVEIRA JUNIOR – EIRELI - REPRESENTADO
M7 TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA - REPRESENTANTE
NAYGLE CONFECÇÕES EIRELI - REPRESENTADO
RENATO SOARES MASSARELLI - REPRESENTADO
SINOP UNIFORMES EIRELI-ME - REPRESENTADO
UNI-FORME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000784/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000785/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
SANDER CASTRO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0258.0000890/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000891/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000096/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
JOSÉ LUIS REIS INÁCIO DE AZEVEDO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000810/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: FIEC FUNDAÇÃO INDAIATUBA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTADO
JOÃO MARTINI NETO - REPRESENTADO
KATIA BARNABE MARTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000177/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000234/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA - REPRESENTADO
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000243/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA- AFMI - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
REINALDO DA SILVA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0311.0001048/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: NEUZA SOLER GARCIA GUIMARÃES - REPRESENTADO
SÉRGIO ANTONIO POLARINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0317.0000693/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LUIS RICARDO PINOTTI HORTA- ME - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JUNQUEIROPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000736/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001540/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO
VANESSA ASSIS TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000965/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: AGNALDO NAVARRO DE SOUZA - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
JOÃO GUIMARÃES JUNQUEIRA - REPRESENTADO
LUIS JOSÉ CERQUEIRA - REPRESENTADO
MATÃO CLÍNICAS E AMHMA SAÚDE LTDA - REPRESENTADO
ROGÉRIO CONSTANTINO - REPRESENTANTE
SANDRO TRENCH - REPRESENTADO
VALTER LUIZ TREVIZANELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000877/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: AMERICO DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0345.0000482/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000860/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DANIEL PEREIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001705/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001715/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001716/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GLICÉRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001717/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000949/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO CARLOS DE SOUSA - REPRESENTADO
AUGUSTO DE JESUS DA SILVA - REPRESENTADO
FABIO MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO
NET. AMÉRICA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000868/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000360/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CLEITON CÉSAR LOURENÇO - REPRESENTANTE
GERMANO CASARI NETO - REPRESENTADO
GUILHERME COLOMBO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0001345/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
SUZUKI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0442.0000331/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000333/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0443.0000379/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: ARAMIZ ELIAS HADDAD - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE SAO SIMAO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001000/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANA PAULA DE ABREU AZEVEDO - REPRESENTADO
MARCELO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
RENATO LUIS DA SILVA - REPRESENTADO
RUBENS RODRIGUES GOMES JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000160/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VALERIO ANTONIO GALANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001469/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO CÉSAR PEGHINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000732/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOARI APARECIDO SOARES DE CARVALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0465.0000308/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DILMA DA SILVA MENEZES - REPRESENTANTE
GENIVALDO DE BRITO CHAVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SALES - REPRESENTADO
PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0568.0000826/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSOCIAÇÃO CAIEIRENSE DE ENSINO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
MEA COMERCIO REFORMA E MANUTENÇÃO LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0605.0000169/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MAXSICLEY GRISON - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0607.0000185/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: OLÍCIO DE CAMARGO - REPRESENTANTE
RAMIRO DE ALMEIDA AFONSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0609.0000178/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001524/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANTONIO MEIRA - REPRESENTADO
CLEUDICE APARECIDA BALDO MEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0003861/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000388/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0677.0000809/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000332/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CBPO ENGENHARIA LTDA. (GRUPO ODEBRECHT) - REPRESENTADO
DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000333/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT) - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JÚLIO ASTOLPHI - EX-DIRETOR DE ENGENHARIA DO DER - REPRESENTADO
MÁRIO AUGUSTO FATTORI BOSCHIERO - EX-DIRETOR REGIONAL DO DER 4 - REPRESENTADO
MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR - EX-DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000388/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ESTÂNCIAS METROPOLIS TURISMO E VIAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000423/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT) - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JOSÉ BARROS MUNHOZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000443/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT) - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000446/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FRANCISCO CHAVES (CANDIDATO EM 2010) - REPRESENTADO
GRUPO ODEBRECHT - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000612/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ CRIMINAL) - REPRESENTANTE
FREDERICO VESENTINI - DELEGADO DE POLÍCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000628/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP - REPRESENTADO
SOFHAR GESTÃO E TECNOLOGIA S/A - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000657/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FRENTE ÚNICA PELA CULTURA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000689/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOIÁRIO S/A - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0003123/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0716.0003975/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MÁRIO BULGARELI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0004096/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARCELO DRUMOND ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0004420/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005647/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001953/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 01/2015 - REPRESENTANTE
HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI" - REPRESENTADO
JOÃO ROCHA 00258240822 - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001957/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
INDUTIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA. - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005280/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CONSTRUTORA CARYMA S/C LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NELSON ROBERTO BUGALHO - REPRESENTADO
RODNEI RENA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003388/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JORGE LUÍS SILVA PANÍCIO - REPRESENTADO
MARCOS COLOMBINI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
SIDNEI FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
TCESP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004695/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INSTITUTO ZAMBINI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000008/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LUIZ HENRIQUE SALLES DE CASTRO - REPRESENTANTE
NOVA ALIANÇA TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0156.0005863/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0156.0005864/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0156.0005865/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0156.0005866/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0194.0002875/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0194.0002876/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0195.0002214/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0195.0002215/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0195.0002216/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0195.0002220/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0195.0002221/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0195.0002222/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0199.0001692/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0199.0001704/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0203.0000561/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0203.0000562/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAJU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0203.0000563/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAJU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0203.0000564/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0209.0000338/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0224.0000532/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0000989/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0000990/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE ITOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0001014/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LEGISLATIVO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
LEGISLATIVO DE ITOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0256.0000804/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0311.0001049/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PODER EXECUTIVO DE DIRCE REIS - REPRESENTADO
PODER EXECUTIVO DE PONTALINDA - REPRESENTADO
PODEREXECUTIVO DE JALES - REPRESENTADO
PODEREXECUTIVO DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO
PODEREXECUTIVO DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO
PODEREXECUTIVO DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO
PODEREXECUTIVO DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0311.0001054/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PODER EXECUTIVO DE DIRCE REIS - REPRESENTADO
PODER EXECUTIVO DE JALES - REPRESENTADO
PODER EXECUTIVO DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO
PODER EXECUTIVO DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO
PODER EXECUTIVO DE PONTALINDA - REPRESENTADO
PODER EXECUTIVO DE SANTA ALBERTINA - REPRESENTADO
PODER EXECUTIVO DE VITÓRIA BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0315.0001616/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0315.0001618/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0315.0001619/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0315.0001620/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0315.0001625/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0315.0001627/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0315.0001628/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0315.0001629/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0347.0000384/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAISO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0347.0000385/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0347.0000388/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0347.0000389/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0001931/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: ANTONIO ONIMARU - REPRESENTADO
LEANDRO EVARISTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MÁRCIO DE JESUS DO REGO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0002063/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: ROSANA ALVES VARALTA - REPRESENTANTE
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0002126/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FERNANDO HENRIQUE VIANA - REPRESENTADO
MICHELE VIEIRA CONTE GIATTI - REPRESENTADO
RAFAELLY PRADO MOREIRA - REPRESENTADO
SUELI FERREIRA TARDIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0002144/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0358.0002145/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: LAR SANTO ANTÔNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0002524/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: EXPRESSO TRANSPORTES KAÇULLA LTDA-EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0364.0000463/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0364.0000464/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE BORÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0364.0000465/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICIPIO DE LUTÉCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0364.0000466/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0364.0000469/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0364.0000471/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MUNICÍPIO DE BORÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0364.0000472/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MUNICIPIO DE LUTÉCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0364.0000473/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0374.0000856/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0374.0000857/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0374.0000858/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0375.0001248/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0375.0001249/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0388.0000942/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0388.0000943/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000648/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000649/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0400.0000693/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0400.0000694/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0413.0000108/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0413.0000109/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0419.0000524/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0420.0001297/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0420.0001298/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0420.0001299/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0420.0001307/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0420.0001308/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0420.0001309/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0422.0000797/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0422.0000798/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0422.0000799/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0422.0000800/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0437.0000397/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0437.0000398/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0443.0000490/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0443.0000491/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0443.0000492/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0443.0000493/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0451.0001717/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0464.0000735/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0464.0000736/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0474.0002750/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0474.0002751/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0609.0000147/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ISMAEL EDSON BOIANI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO
SOB SIGILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0630.0000436/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0630.0000437/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATIGUA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0630.0000445/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0636.0001579/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0636.0001580/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0003626/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS MIKIO MATSUKI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000193/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CECÍLIA MARTINS PINTO - CONSELHEIRA - REPRESENTADO
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO
GEO VISION SOLUÇÕES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A - REPRESENTADO
RAUL BORGES GUIMARÃES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000258/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
JOÃO BOSCO GOMIDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000350/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: DAGMAR PEREIRA FERREIRA - REPRESENTANTE
HAMILTON FLORÊNCIO GONÇALVES - REPRESENTANTE
JOSÉ LOPES BISPO SOBRINHO - REPRESENTANTE
LAURENTINO NICOLAU DOS REIS - REPRESENTANTE
RAFAEL PEREIRA - REPRESENTANTE
ROSETA SALES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - COORDENADORIA DE PARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000453/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ODILON DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000544/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT - REPRESENTADO
VICENTE CÂNDIDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000558/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: COLETIVO PELA TRANSPARÊNCIA POLÍTICA PAULISTANA - REPRESENTANTE
EDUARDO TUMA - VEREADOR MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0698.0000228/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRANGI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0698.0000229/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0698.0000230/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0698.0000231/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRANGI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0004307/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: "GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO" - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO DE ESPORTE, ARTE E CULTURA - FEAC - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0004903/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LUIS RICARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0006120/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0184.0000317/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ JUSTINO LOPES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0000340/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000693/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: FLAVIO ANTONIO MOREIRA - REPRESENTADO
HERBERT TRUJILLO RULLI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
NORIVAL NUNES DA SILVA - REPRESENTADO
SOCIEDADE CULTURAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001020/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: 28º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ANDRADINA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001449/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANÔNIMA - REPRESENTANTE
JAIR DELAZARI JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001743/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: LUÍS MARCELO MANFRINATTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000218/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte: SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000942/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000286/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTANTE
ÉZIO SPERA - REPRESENTADO
FERNANDO FERNANDES MILOCA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000683/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO
TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0001074/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DIRECT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DE MELLO TEIXEIRA - REPRESENTADO
MÁRIO DONIZETE FLORIANO TEIXEIRA - REPRESENTADO
NILES ZAMBELO JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000273/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0210.0000631/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA DE LOURDES FRANCISCO LOPES - REPRESENTANTE
MÁRIO ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
RENÉE CREMA VIDOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0001462/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CESAR AUGUSTO JOST FERREIRA FILHO - REPRESENTANTE
MARIANA BEATRIZ ROMUALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS - REPRESENTADO
ROBERTO CARRILHO ALVES - REPRESENTANTE
ROBERTO FRARE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0000225/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
JESUS ADIB ABI CHEDID - REPRESENTADO
JOÃO AFONSO SÓLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0004542/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: ANTONIO CESILLA & CIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA - REPRESENTADO
SARAH FRONZA VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0218.0000420/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MODESTO SALVIATTO FILHO - REPRESENTANTE
NOROMAK CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000310/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: A FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA - REPRESENTADO
ARMANDO HASHIMOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0002317/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARIO BERTI FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000196/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: EDIVALDO LUIZ FRANCISCO - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000695/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: LUCIANO LEITE TALPO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000658/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO
RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000653/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: JOSÉ AGNALDO BEGHINI DE CARVALHO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
S.H. INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO
VALTER SUMAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001227/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: APAE GUARUJÁ - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS ROMAZZINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0291.0000160/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: CÉLIA REGINA BUENO SAKAMOTO AKIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000587/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001737/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0321.0000525/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000035/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ASSESSORARTE ASSESSORIA DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP - REPRESENTADO
PREFEITURAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0000931/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001000/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0341.0003798/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR - REPRESENTADO
JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0348.0000100/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTANTE
THIAGO GIATTI ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0352.0000311/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0352.0000836/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ALCORTA CARVALHO E MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP - REPRESENTADO
ANTONIO MARCO PIGATO - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA VIDA - ICV - REPRESENTADO
SADAY OKUMA - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ODESSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0001787/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
PATRÍCIA MUNARETTO CHAGAS DUARTE - REPRESENTANTE
SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000515/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
RÁDIO VENEZA PAULISTA LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0003064/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
VITO ARDITO LERÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000634/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001710/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: OSAN - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ATAÚDES NOVOA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0003920/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000791/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000389/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: HELY VALDO BATISTELA - REPRESENTADO
WANDERLEY DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0419.0000402/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002911/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: GUARDA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0431.0001487/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000570/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE - CODESAVI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0461.0000175/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MARCO ANTÔNIO QUEIROZ MOREIRA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO
PAULO TRAUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000605/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB - REPRESENTADO
SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0568.0000035/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0568.0000501/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AGRO COMERCIO DA VARGEM LTDA - REPRESENTADO
INNOV SERVIÇOS E COMPUTADORES SA - REPRESENTADO
LOTTI GRIFFE DA CARNE LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
SAMUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0632.0000032/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FRANCISCO NARCISO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
SONNER SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000018/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: APARECIDA ROSA MARIA PINHEIRO - REPRESENTANTE
CARLOS HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTANTE
JOAQUIM DA CRUZ JUNIOR - REPRESENTADO
PAULO MIGUEL FRANCISCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000004/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: GIL LANCASTER FRAZÃO DE MORAES - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA. - REPRESENTANTE
LUÍS FERNANDO PAULA LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000200/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: REDE SEG GRÁFICA E EDITORA EIRELI - REPRESENTADO
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE
GRAFTEC GRÁFICA E EDITORA LTDA - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
RGB MÍDIA & GRÁFICA EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000309/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FLÁVIO AZEVEDO CAVALCANTI - 1º TENENTE PM - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000451/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE LOGÍSTICA EM MOBILIDADE E GESTÃO LTDA. - REPRESENTADO
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000676/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
BLEU CARDS REFEIÇÕES CONVÊNIO S/C LTDA - REPRESENTADO
CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000689/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOIÁRIO S/A - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000690/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: COBRA TECNOLOGIA S.A. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI - REPRESENTANTE
SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES - REPRESENTADO
STAR CONSULT CONSULTORIA E ASSSESSORIA EM DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000782/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000809/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTANTE
PRESIDENTE DA FDE-FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0004420/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
TICKET SERVIÇOS S/A. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0001662/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADEMIR DOS SANTOS ARRUDA - REPRESENTADO
ALEXANDRO DA SILVA MORAIS - REPRESENTADO
ANDREY RAUAN DO AMARAL PAULINO - REPRESENTANTE
AUGUSTO HENRIQUE FELIPPETE - REPRESENTADO
JOSÉ ROCHA DIAS - REPRESENTADO
LUCÉLIO SANTOS PALMEIRA - REPRESENTADO
RONALD FRANCISCO JUNIOR - REPRESENTANTE
WELLINGTON DOS SANTOS CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0009491/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0717.0008321/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES - REPRESENTADO
IDEKIM CANDIDO DE OLIVEIRA JÚNIOR - REPRESENTADO
MARCO ANTÔNIO RILLO - REPRESENTANTE
NELSON JOSÉ NETO CAMACHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000484/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO - REPRESENTADO
MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003975/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: ALTO PADRÃO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO
CLAUDINEI GIORA DA SILVA - REPRESENTADO
CLOVIS MARTINI CUBAS - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO
OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003989/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALTO PADRÃO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO
CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO
KARINA MONTAGNINI FERRACIOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003995/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO
CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO
OSMAR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO
RONILDO ANTÔNIO AMADOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003996/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO
CLEBER DONIZETE MOURA - REPRESENTADO
CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO
OSMAR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004222/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS - REPRESENTADO
CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO
LUIS CARLOS PARREIRA (QUALIFICAÇÃO COMPLETA A APURAR) - REPRESENTADO
OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005675/15-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: IPPLAP - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001089/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ESTEVAM GUILHERME LUX HOPPE - PROFESSOR - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA"JÚLIO DE MESQUITA FILHO"-UNESP-CAMPUS JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002197/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
ROGERIA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0004764/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CARLOS LIMA LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008703/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: NELSON COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0011038/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CRISTINA APARECIDA BATISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
WILLIAN DANIEL CASSIANO - INTERESSADO
YARA APARECIDA BERNARDI ANTONIALLI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0308.0000852/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0002987/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: POLICIA MILITAR RODOVIARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0003848/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0002401/16-3
Vara de Origem: 04A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1005655962017826004700000
Data Ajuizamento: 10/8/2017
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - RÉU
RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - RÉU
SERGIO LOPES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0214.0002155/17-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE BOTUCATU Número TJ: +1006156512017826007900000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ADEMAR GUIDO BELINATO - RÉU
ADEMIR CARLOS BELINATTO - RÉU
ANDRÉ LUIZ PERES - RÉU
ANDREA CRISTINA PANHIN AMARAL - RÉU
ASIZ GEORGE HADDAD - RÉU
EDSON ROBERTO BERTANI - RÉU
FABIO VALENTINO - RÉU
FLAVIO DE PAULA PRESTI - RÉU
JOÃO CURY NETO - RÉU
LUIZ AUGUSTO FELIPPE - RÉU
MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - RÉU
VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0234.0002883/15-0
Vara de Origem: 01A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1005970782017826012700000
Data Ajuizamento: 9/8/2017
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: FABIO VAZ NUNES - RÉU
JOEL BRITO DE OLIVEIRA - RÉU
JOSIANE LEITE CUSTODIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
SHIRLEY SILVA FERREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0263.0000147/14-4
Vara de Origem: V DE FARTURA Número TJ: +1001002192017826018700000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ANDERSON ARNALDO DE JESUS ZAMBERLAN - RÉU
ANGELA MARIA DA SILVA - RÉU
CLAUDIA LUCIA DUARTE PECHECO - RÉU
ETIENE BOQUEMBUZO BONAMETTI - RÉU
HAMILTON CESAR BORTOTTI - RÉU
MAIARA RAFAELA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO VENANCIO DE OLIVEIRA - RÉU
PEDRO ARMANDO DA SILVA - RÉU
PEDRO DA SILVA PASSOS - RÉU
ROBERTO RIBEIRO MARTINS - INTERESSADO
VERONICA DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0282.0000252/15-4
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +1000811092017826024000000
Data Ajuizamento: 9/8/2017
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - INTERESSADO
FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0294.0001088/15-9
Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1005502762017826026900000
Data Ajuizamento: 14/8/2017
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ICOCITAL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0315.0000232/16-6
Vara de Origem: 02A V DE JAÚ Número TJ: +1007416762017826030200000
Data Ajuizamento: 10/8/2017
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDO FRANCESCHI JÚNIOR - RÉU
OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0322.0005013/14-4
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA Número TJ: +1008665082017826032000000
Data Ajuizamento: 9/8/2017
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CELEIRO CESTAS E CIA EIRELI EPP - RÉU
JOSÉ ROBERTO BERNARDO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - RÉU
NIVALDO PEREIRA DE MENEZES - RÉU
PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - RÉU
Nº MP: 41.0365.0000411/17-0
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: +1000608952017826041800000
Data Ajuizamento: 10/8/2017
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: JOÃO BATISTA DE CARVALHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0002448/17-1
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1012342602017826047700000
Data Ajuizamento: 10/8/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU
Nº MP: 41.0474.0004779/14-9
Vara de Origem: 01A V DE VOTUPORANGA Número TJ: +1007341182017826066400000
Data Ajuizamento: 11/8/2017
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: ALPHA OLIMPIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. - RÉU
CALIMERIO LUIZ CORREA SALES - RÉU
CEMAT ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - RÉU
MARCIA COMMAR VERÔNICA DA SILVA CHIARELO COMMAR - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE - RÉU
PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - RÉU
SILVIO LAMARTINE DA SILVA - INTERESSADO
VALTER VIEIRA DA SILVA - INTERESSADO
VANICE ROSA FERNANDES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0605.0000269/17-1
Vara de Origem: V DE FLÓRIDA PAULISTA Número TJ: +1000717232017826067300000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte: CICERA ALVES DA SILVA - RÉU
JOSÉ DONIZETE DOS SANTOS LIMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANDRA LIMA MAGALHÃES - RÉU
Nº MP: 41.0613.0000116/17-1
Vara de Origem: V DE ITATINGA Número TJ: +1000495642017826028200000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: AILTON FERNANDES FARIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0616.0000370/16-5
Vara de Origem: V DE PARANAPANEMA Número TJ: +1000459932017826042000000
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: ANTÔNIO HIROMITI NAKAGAWA - RÉU
DANIEL DE MORAIS MENDES - RÉU
ÉDER ARAÚJO FRANCO - RÉU
MARILI APARECIDA PEDROSO CAMARGO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON APARECIDO SOARES - RÉU
Nº MP: 41.0685.0000007/17-9
Vara de Origem: V DE OUROESTE Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte: LUCIANO CÉSAR COSTA OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0714.0002421/15-6
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: +1008140642017826056600000
Data Ajuizamento: 11/8/2017
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - RÉU
FESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS - RÉU
FUNDAÇÃO PRÓ MEMÓRIA DE SÃO CARLOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - RÉU
PROHAB-PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS - RÉU
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - RÉU
Nº MP: 41.0723.0004828/14-1
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/8/2017
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - RÉU
Nº MP: 41.0322.0000063/10-3
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA Número TJ: +1008843542017826032000000
Data Ajuizamento: 10/8/2017
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte: 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LIMEIRA - INTERESSADO
CELSO JOSÉ GONÇALVES - RÉU
ÍTALO PONZO JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVIO FÉLIX DA SILVA - RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 25 de julho de 2017 até 31 de julho de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0420.0001275/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte: MAURA SOARES ROMUALDO MACIEIRINHA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO – REPRESENTANTE
Publicado no D.O.E. de 04/08/17
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 07.08.2017
No dia 7 (sete) do mês de agosto, do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Gianpaolo Poggio Smanio, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 350/17, registrando-se o comparecimento de 32 (trinta e dois) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. Havendo quórum regimental, o presidente declarou instalada a reunião, submetendo, em seguida, à apreciação dos presentes, a ata dos trabalhos da reunião anterior, que foi aprovada. Na etapa de comunicações da presidência foram propostos pelo procurador-geral de Justiça e aprovados, pelo colegiado, votos de pesar pelos seguintes falecimentos: do doutor Sérgio Guastini, procurador de Justiça aposentado e Pedro Anderson, promotor de Justiça aposentado, bem como da senhora Emília Ana Ferreira Mac Dowell, mãe da doutora Cláudia Ferreira Mac Dowell, promotora de Justiça. Ainda na fase de comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça comentou a respeito de sua viagem à capital federal para participar da reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, bem como de reuniões agendadas no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, figurando na pauta dos encontros temas relacionados às reformas constitucionais atualmente em discussão; comunicou, também, a edição de atos destinando analistas para a segunda instância e para complementação do quadro da primeira instância. Tendo curso os trabalhos, com as comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público, a ilustre vice-corregedora, doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, falando em nome próprio e também do doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral, congratulou-se com o procurador-geral de Justiça pela recente criação da Coordenadoria de Acompanhamento Funcional dos Servidores do Ministério Público, colocando-se à disposição para contribuir nas providências de implantação. Neste ponto dos trabalhos, o presidente solicitou e o plenário assentiu à inversão da pauta, visto que sua agenda externa exigia possível antecipação de retirada da reunião, realizando-se, desde logo, o sorteio de relator para julgamento do recurso interposto nos autos do PADS n. 10/16, recaindo a escolha no digno procurador de Justiça decano, doutor Fernando José Marques. Passando-se à apreciação dos protocolados da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça, foram apreciados, nesta ordem, os protocolados adiante enumerados, todos eles cuidando da redivisão das atribuições dos cargos de promotor de Justiça: 1) 45.265/17, da Promotoria de Justiça Criminal de Penha de França; 2) 175.350/15, da Promotoria de Justiça de Americana; 3) 47.461/16, da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica; 4) 54.169/17, da Promotoria de Justiça de Martinópolis; 5) 114.488/16, da Promotoria de Justiça de Casa Branca. Nesses protocolados, tendo por objeto planos de redivisão das atribuições dos cargos de promotor de Justiça, figuram como relatores, dos três primeiros o doutor Hamilton Alonso Junior, do quarto o doutor Rodrigo Canellas Dias e do quinto o doutor Mário Antonio de Campos Tebet, registrando-se o acolhimento unânime dos votos dos relatores, favoráveis à homologação dos planos de partilha das atribuições constantes dos procedimentos. Passando-se aos temas da Comissão de Assuntos Institucionais, foi apreciado o protocolado nº 57.713/17, interessada a Procuradoria-Geral de Justiça, tendo por tema o Plano Estratégico 2017/2023 - Provisório, do Ministério Público do Estado de São Paulo, figurando como relator o doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, tendo havido unânime aprovação do voto de relatoria, favorável ao plano proposto. Pela Comissão de Regimentos e Normas foi apresentado o protocolado nº 7.570/17, interessada a Procuradoria-Geral de Justiça, tendo por tema proposta de ato normativo disciplinando a atuação do Ministério Público em incidente de resolução de demandas repetitivas, figurando como relator o doutor Edgard Moreira da Silva, que apresentou seu voto, favorável à aprovação do ato, com as ressalvas ali contidas, nos termos da juntada aos autos. Os debates foram interrompidos pelos pedidos de vista formulados pelos seguintes procuradores de Justiça, doutores: Juang Yuh Yu, Mário Luiz Sarrubbo, Dora Bussab e Martha de Toledo Machado. O pleno deliberou que a retomada do julgamento, deverá se dar na reunião ordinária do vindouro mês de setembro (dia 4), devendo os autos permanecer em cartório, visto serem os dissensos pontuais, com fluência do prazo comum para todos os requerentes, tudo nos termos do disposto pelo artigo 72 e § 7º, do Regimento Interno. Evoluindo os trabalhos para a discussão dos temas agendados pelas Comissões de Assuntos Administrativos e de Orçamento, foi posto sob apreciação o protocolado número 28.19717, tendo como tema a proposta para ampliação de cargos de Oficial de Promotoria I e Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) no quadro de servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, relatores os doutores Luiz Cyrillo Ferreira Júnior (Comissão de Assuntos Administrativos) e Pedro Franco de Campos (Comissão de Orçamento), abstendo-se ambos da exposição de seus votos em decorrência do prévio envio, em inteiro teor, a todos os integrantes do colegiado. Passando-se à deliberação, foram os votos de relatoria unanimemente aprovados, tendo sido ambos favoráveis à pretendida ampliação do quadro, nos termos propostos pela Procuradoria-Geral de Justiça. Retomados os trabalhos no ponto em que se dera a inversão de pauta, em suas comunicações, o secretário antecipou aos presentes a pauta de reuniões do mês de agosto, informou sobre a distribuição dos anexos I e II, sobre as bancadas dos membros, contendo informes quanto às matérias em tramitação no Órgão Especial e esclareceu a todos a respeito da convocação de suplentes para suprir temporário impedimento de membros natos do Órgão Especial. Aberta a fase de comunicações do decano, pelo doutor Fernando José Marques houve indagação quanto à remessa, às Procuradorias de Justiça, de listas de presença dos membros do Órgão Especial às reuniões, ao que o secretário respondeu achar-se a expedição por ora sobrestada, na expectativa de deliberação a respeito. Vencidos os debates, de que participaram os procuradores Hamilton Alonso Junior, Dora Bussab, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Edgard Moreira da Silva, Martha de Toledo Machado, Andrea Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto e José Correia de Arruda Neto, deliberou o plenário no sentido de que as listas fossem enviadas, competindo às Procuradorias, no exercício da autonomia administrativa que lhes é reconhecida pelo sistema normativo, darem às informações a destinação própria. Na fase de comunicações dos senhores membros do colegiado pronunciaram-se os seguintes procuradores de Justiça, doutores: Edgard Moreira da Silva, Juang Yuh Yu, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Walter Paulo Sabella, Dora Bussab e Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner. Pela doutora Juang Yuh Yu, foi dito: “Senhor Presidente, tenho dois pontos para colocar a este E. Órgão Especial: Primeiro, e na conformidade do já exposto há pouco pelo ilustre colega, Dr. Dimitrios, solicitar à Procuradoria Geral de Justiça estudos sobre a viabilidade de serem assessores e não analistas para auxiliar os Procuradores de Justiça, em similitude de trabalho com os Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo que têm cargos de assessores como cargos de confiança. O segundo me foi apontado pela eminente integrante deste E. Órgão Especial, Dra. Maria da Glória, e que entendo pertinente noticiar aos ilustres colegas e ficar consignado a constatação de que, em evento a ser realizado em 18.08.2017, patrocinado pela nossa Escola Superior e por nossa Associação, tendo como tema “Mulheres no Ministério Público”, olvidou-se a presença das representantes deste E. Órgão Especial, apesar de sermos em sete Procuradoras de Justiça (seis eleitas e um membro nato, a nobre colega Dra. Ana Maria Napolitano de Godoy), composição inédita em que os seus integrantes são majoritariamente masculinos. Constata-se, além disso, não haver representantes das Procuradorias de Justiça Cível, Habeas Corpus e Difusos; porém, estão presentes da Procuradoria Geral, da Corregedoria Geral, da Escola Superior, do Conselho Superior, da Câmara Especial, da Procuradoria Criminal, da Associação, da Primeira Instância, e das ilustres aposentadas. Admira-me que a participação feminina em tão importante Órgão da Administração Superior não tenha sido lembrado para o citado evento.” (resumo da lavra da ilustre oradora, literalmente transcrito, nos termos do artigo 12, § 6º, do Regimento Interno). Nada mais havendo a tratar, agradecendo a todos, o procurador-geral de Justiça declarou encerrada a reunião, convocando os presentes para a próxima sessão. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente ata que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 15 de agosto de 2017, estando presentes os Doutores Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça, Tereza Cristina Katurchi Maldonado Exner, Vice-Corregedora-Geral do Ministério Público e os Conselheiros José Correia de Arruda Neto, Liliana Mercadante Mortari, Luis Paulo Sirvinskas, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Marcio Sergio Christino, Monica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Tiago Cintra Zarif e Vidal Serrano Nunes Junior fez as seguintes indicações:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria da Doutora MARIA ELISABETE MORAIS.
O Dr.:
EDUARDO ROBERTO ALCANTARA DEL CAMPO, 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude – v.u.
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor JOÃO EDUARDO GESUALDI XAVIER DE FREITAS.
A Dra.:
SILVIA REIKO KAWAMOTO, 74º Promotor de Justiça Criminal – v.u.
PROMOÇÃO MERECIMENTO
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor LUIZ CLAUDIO PASTINA, considerada a transferência do Doutor JOÃO LUIZ MARCONDES JÚNIOR.
Os Drs.:
ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança;
LYCURGO DE CASTRO SANTOS, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança;
JOSÉ CLAUDIO DE MELO COSTA, 4º Promotor de Justiça Criminal.
Todos por v.u.
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria da Doutora SILVANA BUOGO, considerada a transferência do Doutor LUIZ ANTONIO DE SOUZA.
Os Drs.:
JULIO CESAR BOTELHO, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos;
LEONARDO MENDONÇA CURCI, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França;
LYCURGO DE CASTRO SANTOS, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança.
Todos por v.u.
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor ANTONIO AUGUSTO MELLO DE CAMARGO FERRAZ.
Os Drs.:
LEONARDO MENDONÇA CURCI, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França;
LYCURGO DE CASTRO SANTOS, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança - 3ª indicação consecutiva;
WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri.
Todos por v.u.
EXTRATO DA ATA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017.
Em 08 de agosto de 2017, às 10h30min., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça Substituto, Dr. José Correia de Arruda Neto, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante Mortari, Vidal Serrano Nunes Junior, Luís Paulo Sirvinskas e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, com ausência justificada dos Drs. Gianpaolo Poggio Smanio, Marcio Sergio Christino, desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 66ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 01 de agosto de 2017, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente cópia dos aludidos documentos. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. Informou sobre a ausência do Dr. Smanio que estava em Brasília. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. 4.1 o Dr. Tiago dando bom dia a todos os Conselheiros, aos funcionários e jornalistas, apresentou voto de pesar, acompanhado por todos os Conselheiros, pelo falecimento da senhora Corfina Pirondi Gonçalves, mãe da Doutora Cecilia Pirondi Gonçalves, 3ª. Promotora de Justiça Cível do Jabaquara, ocorrido no dia 03/08/2017 e do senhor Gilberto André Guerra da Silva, pai do doutor André Pascoal da Silva, 113º. Promotor de Justiça Criminal da Capital, ocorrido no dia 05/08/2017. 4.2. o Dr. Garrido informou que ontem na reunião do CNMP houve uma proliferação de Resoluções e chamou a atenção com relação aos termos de discussão envolvendo a investigação criminal, com as representações recebidas pelo MP e que devem ser lidas por todos, além da possibilidade de permuta interestadual. Os Estados foram autorizados a estudar a modificação nas Leis Orgânicas para permitir esta permuta. O assunto é muito polêmico.5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – Seguiu-se a discussão e a votação da ordem do dia, das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 1. Indicação: Banca Examinadora do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de São Paulo. Para compor a Banca Examinadora do 92º. Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de São Paulo foram indicados: Pelos Conselheiros Drs. Puerta, Mônica, Nusdeo, Sirvinskas, Liliana e Garrido os seguintes Procuradores de Justiça: Dra. Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, e os Drs. Mário de Magalhães Papaterra Limongi, Felipe Locke Cavalcanti e Motauri Ciocchetti de Souza. O Dr. Arruda indicou a Dra. Evelise, e os Drs. João Eduardo Soave, Mário de Magalhães Papaterra Limongi e Motauri Ciocchetti de Souza. Para suplentes foram indicados, por votação unânime, a Dra. Cecilia Matos Sustovich e os Drs. Antonio Calil Filho e Marco Antonio Garcia Baz. Os Drs. Tiago e Vidal se deram por impedidos. 2. Pt. nº. 82.622/17 – Interessado: Dr. Raul de Godoy Filho, 139ª Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Puerta). Favorável por v.u.3. Pt. nº. 81.282/17 – Interessado: Dr. José Correia de Arruda Neto, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Christino). Favorável por v.u., com abstenção de voto do Dr. Arruda. 4. Pt. nº. 68.247/17 – Interessado: Dra. Priscila Gomes Barcellos Borges, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Vidal). Favorável por v.u.5. Pt. nº. 66.555/17 – Interessado: Dr. Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Vidal). Favorável por v.u.6. Pt. nº. 50.770/17 – Interessado: Dr. Ronaldo Porto Macedo Júnior, Procurador de Justiça Cível. Assunto: Apresentação de relatório atestando a regularidade do afastamento deferido para participação no Seminário Latino-Americano em Direito Constitucional e Teoria Jurídica (SELA 2016) sobre o tema The Constitutional Dilemas of Social Democracy, na cidade de Quito, Equador, de 09 a 11 de junho de 2017. (Relator: Dr. Vidal). Tomaram ciência por v.u. 7. Pt. nº. 87.954/17 – Interessado: Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude. Assunto: Pedido de autorização para participar, ao menos com direito de voz, da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. (Relator: Dr. Christino). Retirado de pauta por v.u. (Relator: Dr. Christino). Retirado de pauta por v.u. 8. Pt. nº. 93.457/16 – Interessada: Dra. Maria Gabriela Ahualli Steinberg, 5ª Promotora de Justiça do I Tribunal do Júri. Assunto: Apresentação do segundo relatório trimestral referente ao afastamento autorizado por este órgão para finalizar curso de Doutorado, na Universidade de Poitiers, na França, no período de janeiro a dezembro de 2017. (Relatora: Dra. Liliana). Tomaram ciência por v.u. 9. Pt. nº. 165.313/12 (Ref. ao IC nº. 14.0279.0000325/2012-1) – Interessado: Dr. Cesar Ricardo Martins, 5º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital. Assunto: Análise da necessidade de anulação ou retificação do compromisso de ajustamento de conduta firmado no procedimento e já homologado por este órgão. (Relator: Dr. Nusdeo). Não conheceu do feito, por v.u., na forma do voto do Relator. 10. Pt. nº. 86.833/17 – Interessado: Dr. Saad Mazloum, 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Vidal). 11. Pt. nº. 91.712/17 – Interessada: Dra. Florenci Cassab Milani, 36ª Promotora de Justiça da Capital. Assunto: Pedido de afastamento para frequentar curso de pós-graduação, na disciplina Processo Penal Comparado V - Processo Penal do Inimigo, às quartas-feiras, das 17h às 21h, de 09 de agosto a 31 de dezembro de 2017, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Favorável por v.u. 12. Pedido do Dr. Tiago, que juntou ofício expedido pelo E. Órgão Especial dando conta da homologação da partilha de atribuições (em redivisão) dos cargos de promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência – GEVID, para abertura dos cargos para preenchimento. Aprovada a abertura por v.u. 5.13. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº. 90.068/17 – Ofício nº. 713/17, enviado pelo Dr. Gustavo Albano Dias da Silva, 8º PJ de Osasco, encaminhando cópia da inicial e da decisão proferida na ACP ajuizada com fundamento no objeto do IC nº. 23/16, distribuída à 4ª Vara Cível de Osasco, sob o número 1016925-13.2017.8.26.0405. 2. Pt. nº. 90.663/17 – Ofício nº. 103/17, enviado pela Dra. Isabella Ripoli Martins, Procuradora de Justiça Vice-Secretária Executiva da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça Cível, referente ao mês de julho. 3. Pt. nº. 90.496/17 – Ofício nº. 218/17, enviado pelo Dr. Fernando Novelli Bianchini, Promotor de Justiça designado para auxiliar a 2ª Promotoria de Justiça de Americana, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 33/2007. 4. Pt. nº. 90.674/17 – Ofício nº. 377/17, enviado pela Dra. Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do GAEMA, Núcleo Ribeirão Preto, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0702.0000039/2013-0. 5. Pt. nº. 87.896/17–Ofício nº. 360/17, enviado pela Dra. Renata Caetano da Silva Fuga, Promotora de Justiça de Miguelópolis, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0335.0000047/2010-8. 6. Pt. nº. 91.070/17 – Ofício nº. 378/17, enviado pela Dra. Renata Caetano da Silva Fuga, Promotora de Justiça de Miguelópolis, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0702.0000172/2015-7. 7. Pt. nº. 89.942/17 – Ofício nº. 503/17, enviado pelo Dr. Tiago de Toledo Rodrigues, 5º. Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, encaminhando cópia do ofício da Escola Superior do Ministério Público, referente ao Projeto Estatístico entre 01/08/2014 e 01/03/2017, para conhecimento. 8. Pt. nº 91.177/17 – Ofício nº. 372/17, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, encaminhando cópia da promoção de arquivamento do PANI nº.36.0358.0002261/2017-1, para conhecimento. 9. Pt. nº. 91.173/17 – Ofício nº. 964/17, enviado pelo Dr. Pérsio Ricardo Perella Scarabel, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, comunicando o atendimento da recomendação expedida por este CSMP nos autos da Peça de Informação nº. 66.0293.0000037/2017-8-PP. 10. Pt. nº. 91.169/17 – Ofício nº. 963/17, enviado pelo Dr. Pérsio Ricardo Perella Scarabel, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, comunicando o atendimento da recomendação expedida por este CSMP nos autos da Peça de Informação nº. 66.0293.0000050/2017-3-PP. 11. Pt. nº. 91.772/17 – Ofício nº. 659/17, enviado pelo Dr. Alexandre de Palma Neto, 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0342.0000323/2016-1. 12. Pt. nº. 92.013/17 – Ofício nº. 2933/17, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, encaminhando cópia da promoção de arquivamento do PAF nº.63.0522.0000289/2017-6, para conhecimento. 13. Pt. nº. 92.071/17 – Ofício nº. 572/17, enviado pelo Dr. Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça Substituto em Martinópolis, comunicando o acatamento da recomendação administrativa enviada à Prefeitura Municipal de Martinópolis, cuja cópia foi encaminhada a este CSMP, o qual tomou ciência de seu teor (edição de 06.07.17 do D.O.), nos autos do IC nº. 14.0322.0000392/2017-2/Apenso. 14. Pt. nº. 92.515/17 – Ofício nº. 4147/17, enviado pela Dra. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Vice-Corregedora Geral do Ministério Público, encaminhando cópia do relatório de atividades realizadas pela Corregedoria Geral, no mês de julho de 2017. 15. Pt. nº. 92.760/17 – Ofício nº. 297/17, enviado pelo Dr. Ronaldo Pereira Muniz, Promotor de Justiça de Eldorado, comunicando que o TAC firmado nos autos do IC nº. 04/2007 não foi cumprido, razão pela qual foi ajuizada Ação de Execução de Título Extrajudicial, registrado sob nº. 1000766-15.2017.8.26.0172. 16. Pt. nº. 92.656/17 – Ofício nº. 239/17-1ª PJ Infância, enviado pelo Dr. Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0678.0003587/2016-8. 17. Pt. nº. 92.655/17 – Ofício nº. 262/17-4, enviado pelo Dr. Carlos Eduardo de Castro Paciello, 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0378.0001122/2013-0. 18. Pt. nº. 92.638/17 – Ofício nº. 275/17, enviado pelo Dr. Rodrigo de Moraes Garcia, 2º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando a propositura de Ação Civil de Execução por Quantia Certa, registrada sob o nº. 1005204-47.2017.8.26.0637, em função do parcial descumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0462.0000305/2011-6. 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 18 (dezoito) deles pelo Pleno e 434 (quatrocentos e trinta e quatro) pelas Turmas, sendo 147 (cento e quarenta e sete) pela 1ª Turma e 287 (duzentos e oitenta e sete) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 452 (quatrocentos e cinqüenta e dois), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 15 de agosto de 2017 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº. 95.277/17. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
EDITAL DE 16.08.2017
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 28.08.17 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]).
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ ROBERTO CASTILHO.
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 115º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor JOSE CARLOS GOBBIS PAGLIUCA, considerada a transferência do Doutor ANGELO PATRICIO STACCHINI.
PROMOÇÃO MERECIMENTO
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 102º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor NEWTON SILVEIRA SIMÕES JÚNIOR, considerada a transferência da Doutora MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente Edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
Aviso nº 195/2017 - CSMP, de 16/08/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 15/08/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0004512/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e GRUPO DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER - ONG GAPC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000486/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CLOVIS DE JESUS DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS e RICARDO PINHEIRO SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0242.0000283/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
Interessados: ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA. , PAULO SPERANDIO, MARY CECILIA VIEIRA CHAGURI, JOSE ANTONIO JESUS RICCI, CARLOS MIGUEL DE MORAIS e ANTONIO GALVÃO TRAMA
Tema: FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0001071/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: RICARDO YAMAMOTO MADEIRA, EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA e RICARDO GIORDANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0334.0001696/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: VIAÇÃO BARÃO DE MAUÁ e MUNICÍPIO DE MAUÁ
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0355.0000898/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: RENATO SCALOPPI CASTRO AGUIAR e WGR – CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE 02 OLIMPIA LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000747/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, MARCELO RIBEIRO MARTUSCELLI, LEONARDO MARTUSCELLI e ANDRÉ VIANNA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000960/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DO BAMBU E ADJACÊNCIAS, LEVI RODRIGUES VIEIRA e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0001557/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: EDILENE ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000676/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO CESP e VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0605.0000074/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTA
Interessados: ELOI DE OLIVEIRA PINTO, SIDNEI GAZOLA, M&B SISTEMAS LTDA - EPP, FIORILLI SOC CIVIL LTDA - SOFTWARE, RLZ INFORMÁTICA LTDA e AMENDOLA & AMENDOLA SOFTWARE LTDA-EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0630.0000512/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ
Interessados: MUNICÍPIO DE CATIGUÁ e OSVALDIR DARCIE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000043/2017-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV - CDP PINHEIROS IV, HUGO BERNI NETO, DENNIS RONDELLO MARIANO, VANDERLEI SABARIEGO GIMENES, MÁRCIA GORETI DE OLIVEIRA , NGB ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS IV e NBG ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0005748/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JEFFERSON DE ARAUJO ALVES
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0011142/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CELSO CASAGRANDE e SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 196/2017 - CSMP, de 16/08/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 15/08/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0155.0001083/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JOSE MANOEL DA SILVA, ONE CREDIT, JUÍZO DE DIREITO DA 4º VARA CRIMINAL DE GUARULHOS , BANCO BMG, BANCO ITAÚ e BANCO DO BRASIL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0001860/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: RESTAURANTE MACAXEIRA e SAMY FARID HOUCHAIMI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0005301/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: EDVALDO COSTA VELOSO e PMG
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0155.0016589/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL e LATAM
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000632/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000635/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0002216/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ROMULO GUSTAVO CASTILHO DE MORAES e AUTO POSTO FÓRMULA FRANCISCO JUNQUEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0004515/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: GLAUCIA BERENICE DOS SANTOS SILVA e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e TRABALHO INFANTIL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0005211/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0005987/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JOSÉ ROBERTO SCANDIUZZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0007565/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RETIRO DO IPÊ LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0008765/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE DAS OLIVEIRAS I, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, MARIZA ALVES GOMES, DEVAIR ALVES SANTANA, JOSÉ PONTES MARTINS, MARIA CAROLINA PERACINI, JOSÉ SERGIO GODOI, SALVADOR FRUTTUOSO, LEANDRO JOSÉ TIMÓTEO DA SILVA e FERNANDO OLIVEIRA CORREA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0010363/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JOATAM JOSÉ MOREIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0161.0000096/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: DE SANTANA - IVA RAMOS DE MELO e MAGAZINE LUIZA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0161.0000259/2016-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT-28380/16-JULIANA PALOMA QUANDT e PREFEITURAS DE SÃO PAULO -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000738/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 82379/15 - MARIA ELIZABETE FERREIRA LEITEIRO e CLINICA ODONTOLOGICA DE EQUIPE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000785/2016-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PMSP84726 16 NOEMIA VIEIRA SIQUEIRA 3 PJCRIM OF 396 16 e FNCP - FUNDO NACIONAL CONTRA A PIRATARIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0167.0006260/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, SHOPPING METRÓPOLE, SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING e GOLDEN SQUARE SHOPPING
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0182.0001273/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0186.0000323/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS e CONSELHO TUTELAR DE ALTINÓPOLIS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0187.0000634/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0189.0000014/2011-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: VÂNIA RITA CÁSSIA ORTIZ DE CAMARGO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000713/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: VIVIANE DOS SANTOS SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000885/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: FLAVIA FERNANDA POMINE DE BRITO, GUILHERME MAINARDI TEODORO, JOSE D. JANINI e REGINA CELIA DOS SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0192.0000125/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE MUNICIPAL DE APARECIDA e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000313/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA, MARIA NAZARE CARLOTA DE CASTRO e TERRA CLEAN DISTRIBUIDORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0001111/2016-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0194.0002158/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0196.0000512/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARAS e JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE ARARAS
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0196.0000858/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS
Interessados: MARCELO ANTONIOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000297/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: ADRIANO PEDRO DOS SANTOS e AGEU DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0197.0000811/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ
Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0000216/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0000262/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ASSIS
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0000340/2011-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: Maria Aparecida dos Santos Rosa, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0199.0000785/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO RECANTO DOS PALMARES
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0199.0001299/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CAMPING RIO MANSO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0199.0002080/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: DANIEL TOSTA DE FREITAS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: INTERNAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0000379/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: GABRIEL MARTINS FERREIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000144/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL
Interessados: ROSIANA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, JOSE MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM, JORGE AUGUSTO MARCELO FRANCISCO e GABRIELA MARCELO FRANCISCO BRAGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000459/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, JOSÉ LUIZ RICCI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0204.0000676/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ e
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0207.0000321/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Tema: FLORA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0209.0000039/2010-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: MARINEZ MORBAH
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0209.0000093/2017-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Interessados: PALOMA REGINA MINGORANCE GERALDO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0211.0000864/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3 e GILMAR TRECCO CAVACA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0214.0002979/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: ESPÓLIO DE NICOLAU AUN
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0001807/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA e VALTER EDUARDO SANTOS STEIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0001811/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MUNICIPIO DE VARGEM e L R RODEIO E EVENTOS BRAGANÇA PAULISTA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0002408/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: TD CONSTRUÇÕES, REDES E INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI e CRISTIAN FARIA DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0002479/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL FLOR DA MONTANHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0002601/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA e CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0003850/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JUAREZ CARLOS MARTINS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0004436/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JOSÉ AMADEU ELVINO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0006224/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MARCILIO EXPEDITO DE CARVALHO, EVA DE FÁTIMA RODRIGUES, LUCIANA APARECIDA DE SOUZA, MARIA ANTÔNIA PINHEIRO, RAFAELA CRISTINA DE SOUZA CINTRA, SEBASTIÃO RIBERTO ÁVILA e ANTÔNIO DONIZETE CESILA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0218.0000037/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BROTAS
Interessados: ONG RIO VIVO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0220.0001003/2014-0 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA
Interessados: HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA, CARLOS ANTONIO VILELA, CLÓVIS ROBERTO DA CUNHA e TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000197/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0221.0000503/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000630/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0222.0000513/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE
Interessados: Gilson Antonio Rosseto
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0223.0000536/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA
Interessados: BAR MUVUCA e SONIA MARIA GODOY SILVA E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0227.0000966/2014-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: ONG CAMINHO VERDE - ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e CÂMARA DOS VEREADORES DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000778/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RAFARD e Municipio de Rafard
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0000253/2011-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MDGV - MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0234.0000405/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: SAPOFEST, DIREÇÃO DA CRECHA "ZILDA ARNS", PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, DIREÇÃO DA CRECHE "ZILDA ARNS" e DIREÇÃO DA "CRECHE ZILDA ARNS"
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0001608/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ SIGMAR DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0247.0000678/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: GISELE APARECIDA CABRAL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0247.0001367/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: VIDA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0247.0001435/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: MARIA DE LOURDES TURNER S. DUQUE
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0000111/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000158/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO e EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000889/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: LOURIVALDO DELFINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0248.0001655/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0002186/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CARLOS JOSÉ DOS SANMTOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000158/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000381/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0256.0000639/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: ROSANGELA ARAUJO DE OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE ENGENHEIRO PAULO CHAGAS NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0256.0002113/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES
Interessados: PREFEITO DE EMBU DAS ARTES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e KAÍQUE CORREA SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0000252/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM e MARCIA REGINA TESSARINI GOMES
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0267.0000268/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: LEIDIANE RAMALHO e YASMIN KIMBERLY ALVES DOS SANTOS
Tema: TRABALHO INFANTIL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0267.0000990/2016-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: FELIPE CALVO BATISTA ALMEIDA TRINDADE, SHEBRO INCORPORADORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, CLARIE APARECIDA DE JESUS e ALEXANDRE SCARPARO
Tema: ÁREA DE RISCO, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0268.0000168/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0268.0002615/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados: MURILO BARCENA MONÇÃO, MARINA BARCENA MONÇÃO e PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0272.0000546/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA
Interessados:
Tema: CONSELHO TUTELAR e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0273.0000038/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ
Interessados: MARCO AURÉLIO MIGLIORI e FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000978/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: ADALGIZA LIMA SANTOS ALVES, ELAINE MIYASHITA, JULIANA AMARO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, CONSESP - CONSULTORIA EM CONCURSOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA e CONSESP - CONCURSOS, RESIDÊNCIAS MÉDICAS, AVALIAÇÕES E PESQUISAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000605/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ROBERTO NAGY, EREITO BECCARO JÚNIOR, TUNG CHEN KUAN e ADILSON DE OLIVEIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0278.0000924/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: LUCIANO LOPES DA SILVA e COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0002640/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO e FERNANDO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0278.0003732/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJA HOSPITAL SANTO AMARO
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000110/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PJIJ - SETOR DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000116/2016-8 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MORADORES DA OCUPAÇÃO MASTER BUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000120/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000141/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, CSB - CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS e IN TIME COMUNICAÇÃO LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000198/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: OFÍCIO N.º 025/2012 - PJ DE REGISTROS PÚBLICOS e NATINGUI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000276/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000353/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: AMIB - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA BORORÉ, SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO e CETESB
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000420/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: COLÉGIO SANTA MARTA, RAFAEL BELLI AMAT e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000424/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LUÍS DELCIDES e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000471/2012-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: BERENICE DE TOLEDO KRÜCHEN MARTIN, CONSTRUTORA ABYARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000530/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ CAETANO DA SILVA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000539/2013-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOYCE RIBEIRO e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000576/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000013/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: EDUARD LOPES DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0285.0000235/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: ALFREDO POTUMATI JÚNIOR
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0285.0000868/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: SIGILOSO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "´JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0285.0001053/2015-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: MARIA DE CASSIA ANDRADE, TELEFÔNICA BRASIL S/A, TIM - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL, OI - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL e CLARO - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL
Tema: TELEFONIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0295.0000384/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO BRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0295.0000789/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados:
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0296.0000740/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0296.0001462/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: DAVID DE LIMA CARDOSO e CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0296.0001484/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
Interessados: LAERTE SANTOS OLIVEIRA e SUPERGAUSS PRODUTOS MAGNÉTICOS LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0302.0000335/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: INSTITUTO FLORESTAL e FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000751/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e C.M.D. CAMPOS MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000752/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e RT ASSISTÊNCIA MÉDICA S/S
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0306.0001447/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: CENTRO DE CONVIVENCIA DIA PARA IDOSOS "PROJETO QUERO VIDA" e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITU
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0306.0001527/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0308.0000594/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: MÁRCIO ANTÔNIO AUGELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, SOCIEDADE SAMARITANOS DE JABOTICABAL, Igreja Adventista da Promessa, MITRA DIOCESANA DE JABOTICABAL, SISTEMA EVANGELIZADOR DE RADIOFUSÃO LTDA, IGREJA PENTECOSTAL FAMÍLIA DE DEUS, IGREJA BATISTA INDEPENDENTE, SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO PARQUE PRIMEIRO DE MAIO, MOVIMENTO FRATERNO, SOCIEDADE ESPIRITUALISTA TEMPLO DA ESPERANÇA - SETE, CENTRO ESPIRITA JOANA D´ARC, SOCIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL AVIVALISTA DA IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO BÍBLI, COMUNIDADE CRISTÃ EM JABOTICABAL, ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, CASA DE ESTUDOS ESPÍRITA CHICO XAVIER, CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIS AMOR E CARIDADE, CENTRO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ, SOCIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL AVIVALISTA - LAR AVIVALISTA, JOÃO MARCELO APARECIDO BENATTI MONTE ALTO ME, ORLANDO SILVA JÚNIOR, DIOCESE DE JABOTICABAL, COMUNIDADE EVANGÉLICA VIVER e LOJA SIMBÓLICA MISTA IGUALDADE E HARMONIA Nº 05
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000137/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e SISTEMA ADVENTISTA DE COMUNICAÇÃO (REDE NOVO TEMPO DE COMUNICAÇÃO)
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0309.0001364/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: JANETE DE ALMEIDA e CORREA LIMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0309.0001820/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0309.0001917/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA e SAAE DE JACAREÍ
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0309.0002222/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0003127/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CONSTRUTORA TERRA SIMÃO LTDA.
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0001205/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, HENRIQUE DA MOTA BARBOSA e ROBERTO NUNES DA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0314.0000016/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: MATEUS HENRIQUE SANTANNA, CENTRO TERAPÊUTICO PROJETO VIVER e RODRIGO DA SILVA
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0314.0000041/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: CASSIA FLORA GRANDIZOLI LIMA e ELIZEU ZUMIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0314.0000161/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU
Interessados: REVIVER - COMUNIDADE TERAPÊUTICA
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0320.0000393/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0320.0000398/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - CONSEG e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000433/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: PAULO LUIS FERREIRA CERIDORIO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0320.0000944/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0322.0002565/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: SETOR TÉCNICO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE LIMEIRA, SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO INFANTIL LIMEIRENSE e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMEIRA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0003348/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e TRT- 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0323.0000828/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: ALEXANDRE LOPES ALVES e EDGAR DE SOUZA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0323.0001030/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: ROBERTO CORDEIRO, SERGIO HENRIQUE BECARI, MARCEL ÂNGELO MONTANHA e BOTEQUIM DO ESPETO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0328.0000499/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: CENTRO DE RECUPERAÇÃO LIBERDADE E VIDA LTDA ME
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0328.0000517/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ
Interessados: CLÍNICA MOGLIA
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0332.0001179/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e TUNEO YAMASHITA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0333.0000122/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: LEANDRO MARTINS DE LIMA, JOSÉ CARLOS DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e SEBASTIÃO DE ASSIS FREITAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000980/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: LARISSA DURO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e CONSTRURICO CONSTRUÇÕES MATÃO LTDA EPP
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0001380/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: CASA DE SHOWS BAHAMAS BEER
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0000408/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0000803/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: JOÃO DE DEUS, WALTER CAVEANHA, ADALBERTO MAZETI COSTA e MARIA AMÉLIA FRANCO DE OLIVEIRA CAVEANHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0342.0001725/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0343.0000275/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: CARLA LIGUORI
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0345.0000045/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: MAURICIO LUIZ VARALLO e MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SANTA CATARINA
Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0353.0000787/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: OSWALDO CESAR BOSCHEZZI
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0356.0001069/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA
Interessados: MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA, FLÁVIA MENDES GOMES e Prefeitura Municipal de Orlândia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0357.0000582/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: MUNICÍPIO DE SALMOURÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0358.0000814/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: SALÃO DE BELEZA D FASHION
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0358.0001584/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: FERNANDO ALVES SEABRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0358.0001826/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0000367/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: GIULIO CESAR LIMA PIRES e MUNICÍPIO DE PANORAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0366.0000198/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIÃO SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000254/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: ESCOLA ESTADUAL YONE DIAS DE AGUIAR, ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ESTER EUNICE FARIA DE OLIVEIRA e CARLOS ALBERTO OLIVEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000415/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000734/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: JOAO DOS REIS MARTINS, RENATA FOGAÇA MARICATO, SILVANIA DE FREITAS CASTILHO e MUNICÍPIO DE BARBOSA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000845/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: ESTER MARIA SEZALPINO MIOTO e SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S.
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000888/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
Interessados: RENATO WAGNER DOS REIS e EVANDRO TERVEDO NOVAES
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000231/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e GERMANO ROCHA FERNANDES
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0002447/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO RESIDENCIAL RESERVA DOS LAGOS e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0378.0003675/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0001203/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0384.0001280/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0386.0000031/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA
Interessados: PAULO FERNANDO SHIAVON SCARAFFISSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0391.0000156/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: FLORIANO MACIEL CAPANEMA, MUNICIPIO DE PORANGABA e RAPIDO LUXO CAMPINAS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000222/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE e LUIS ANTONIO RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0391.0000551/2012-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ e ABRIGO DE IDOSOS BOM JESUS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0392.0000009/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: TARCÍSIO DE MAGALHÃES SOBRINHO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0392.0000314/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: JOSÉ FELIX ROCCO, BENEDITO DONIZETE FELICIANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0392.0000396/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0392.0000414/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: RAFAEL DE MELO PEREIRA e ADIAESP - PORTO DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE PORTO FELIZ
Tema: AGROTÓXICOS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001715/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: M.R. COMERCIAL E LOGISTICA LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0399.0000218/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Interessados: ESPOLIO DE DANIEL SCHWENCK, KLAUS SCHWENCK, ANEMARY SCHWENCK, KAREN SCHWENCK FRANCO MACIEL e MARIA DO CARMO MAUA GIACOMELLI
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0404.0000253/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: PEDRO PAULO JUNQUEIRA FIGUEIREDO POJETTI e PAULO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0405.0000105/2012-0 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: CASA LAR DE SETE BARRAS
Tema: VIDA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0405.0001128/2015-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: JONATAS DA SILVA e Prefeitura Municipal de Sete Barras
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0405.0001315/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0001863/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: ILDEBRAN PRATA, MARIA LUISA ZANONI PRATA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0414.0001095/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: SALETE PINHEIRO CARVALHO LIMA e MARCOS TEODORO DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0414.0001561/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0422.0000849/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL
Interessados: AUSSÔNIA SILVA SOUSA LOPES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0000299/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CLARO CELULAR, JOÃO CARLOS MEIRELLES ORTIZ e CLARO S.A
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0000352/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ADEMIR MACHADO e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0426.0000599/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS e ILPI BENEFICÊNCIA NIPO BRASILEIRA DE SÃO PAULO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001473/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JOSÉ ELIAS BARROZO e CONDOMÍNIO ANTONIO CID PEREZ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0426.0002890/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE BRASÍLIA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COMERCIA DE CARGA NO LITORAL - SINDISAN , SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CONTAINERS DO LITORAL PAULISTA e SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DA BAIXADA SANTISTA
Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0003013/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTOS e 6º TABELIÃO DE NOTAS DE SANTOS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0003377/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0006207/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: REGINALDO GONÇALVES DE TAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, QUIRINO DE TAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MARCO AURÉLIO QUIRINO, RENATA ROCHA GIMENES, ROCHELLY LOPES SANTOS DINIZ, OSWALDO LUIZ SEGURO, MARIA AUGUSTA ROQUE DE JESUS, MARCÍLIA APARECIDA MARTINS FERNANDES, LECIANDRO CARVALHO DA SILVA, ISABEL CRISTINA DO AMARAL SANTOS, DAGOBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, ÁLVARO CORREIA LEITE e REINALDO COELHO MEDEIROS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0426.0006926/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: FRANCISCO RODRIGO DE SOUSA, ARTHUR DE TAL, ALICE PADOVANE DE MORAIS e FELLYPE DE TAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0427.0000129/2017-8 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: RUDOLF MINING DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0427.0000136/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Interessados: WAGNER GIRON DE LA TORRE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0431.0000083/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VIII FRANCA - e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0001350/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: LESSANDRA ALTOBELI GOULART JABUR e PREFEITURA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000398/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: OSMAR KISSITEVITA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000445/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, ROQUE SILVA, ALACYR RAISEL, ADENILSON CORREA, ALEXANDRE RODRIGO SOARES, FLAVIO ANDRADE DE BRITO, JOSÉ CARLOS DE CAMARGO, JOSÉ ANTONIO DE BARROS, RAFAEL MARREIRO GODOY e RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0439.0000815/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO ROQUE e OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DA IRMANDADE DA SANTA DE CASA DE MISERICÓRDIA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000011/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ANÔNIMO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000058/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e PADARIA RAPHAELLY
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000060/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e KELLY ANDRADE DELAMONICA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000151/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: 3º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e ANTONIO ROMUALDO TOLEDO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000273/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: DENÚNCIA SV e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000337/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000553/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: ANNA PAULA e PESSOA A APURAR
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0444.0000632/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e JORGE MONTES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0444.0001071/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: JOSEFA RIBEIRO GARCIA, WILSON CARNEIRO LOUREIRO e MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0003144/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: FLAVIA PATRICIA SILVA GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0004935/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: GAEMA BAIXADA SANTISTA, PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. e LITORAL COQUE
Tema: FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0447.0000362/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DUMONT e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0447.0000623/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: MAGDA KROLL BONINI, FATIMA REGINA SANCHES e CANIL MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0000019/2010-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ E HIRATA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000225/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: Décio Marmirolli
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0001305/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0450.0002073/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUMARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUMARÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000067/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI, CONSTRUTORA MJV LTDA e NEMONT CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000336/2013-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000449/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, PATRIMÔNIO SOCIAL e PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000196/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: SEBASTIÃO PEDRO DE AGUIAR e ELIAS TOLOVI ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0459.0000255/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
Interessados: NILDA RIBEIRO DE QUEIROZ
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0461.0000014/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0462.0001718/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ
Interessados: SALVADOR ROMERO e LEONARDO JOSÉ ROMERO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0466.0000153/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: NILMA PEREIRA DE ALMEIDA FIRMINO e MARIA TEREZA DE ANDRADE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0466.0000550/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: THALES BOUCHATON e Prefeitura do Município de Valinhos
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0001399/2016-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: À APURAR
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000015/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO e JORGE LUIS DA ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0467.0000253/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO
Interessados: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RINALDO MODA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0469.0000167/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE VÁRZEA PAULISTA e CLAUDEMIR OLIVEIRA DA CRUZ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0469.0000208/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0469.0000232/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0473.0000725/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000035/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JONAS TORRES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000110/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e JFS COMÉRCIO DE GÁS LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000166/2016-3 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: ALABAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0482.0000519/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DE VILA MARIA / VILA GUILHERME
Tema: ÁREA PÚBLICA, FLORA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000680/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e DFC SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000691/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000100/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: LUCIANA RODRIGUES, CANAL TELECINE e "TELECINE"
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000127/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO., FUNDAÇÃO CASA NOVO HORIZONTE - GUAIANAZES I, NEWTON OLIVEIRA DO SACRAMENTO, RUBENS NORBERTO DA SILVA JÚNIOR, MARCOS BERNARDINO DA SILVA, ERIOVALDO ROCHA DOS SANTOS, GLAUBER RODRIGUES BARBOSA, ELISEU ONILDO DE SOUZA, MARCIO ANTONIO DA SILVA, JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO RUIZ, SIRLENE PEREIRA DE AZEVEDO, ELIZABETE NASCIMENTO, ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS e WILLIAM CESAR PEREIRA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000189/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e KATIA GONÇALVES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000222/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CASA PAULISTA DA FUNDAÇÃO CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000407/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: ALLAN RICARDO FELIPE, CANAL TURMA DA MÔNICA FULL e CANAL TURMA DA MÔNICA FULL E YOUTUBE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000115/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: MÁRCIA TAVARES DO NASCIMENTO, ANAY CHRISTINE LIMA DO PRADO RAMOS, HENRIQUE CÉSAR SILVA DRIGO, DEIVERSON DIEGO AMARANTE, FILOMENA TERESA SILVA BARROS, SIMONI PORTELLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000124/2011-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: Sindicato dos Professores do Ensino Municipal de Osasco e Região
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000182/2016-6 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE OSASCO, IVAN AN|TONIO MARTINS FERREIRA e MEDIC SNOW SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000222/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: INSPETOR RAIMUNDO, INSPETOR DAMIÃO, SUBCOMANDANTE VAZ e PAULO JAIR SIQUEIRA LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000294/2015-9 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000345/2016-1 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO e GRÊMIO ESPORTIVO OSASCO - GEO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0600.0000354/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA
Interessados: HENRIQUE MARTIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0610.0000001/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IBATÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e RÁDIO DBC FM
Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000055/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: FRANCISCO JOSÉ DAS NEVES NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0610.0000110/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CARLOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e CUNHA & GONSALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000247/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CAETANO DO SUL e Municipio de São Caetano do Sul
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001194/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Municipio de São Caetano do Sul, JOSÉ AURICCHIO JUNIOR, CONTRACTA MÃO DE OBRA E ENGENHARIA LTDA e MARIA DE LOURDES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001399/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Municipio de São Caetano do Sul, UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000045/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000152/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: HENRIQUE CESAR DOS SANTOS CARDIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000250/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 8ª PROMOTORIA DA CIDADANIA, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS e ESTRE AMBIENTAL S/A
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000277/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO PRO COSTA ATLANTICA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SÃO SEBASTIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000287/2013-3 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MANUEL J FONSECA CORTE e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000479/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: JOSÉ EDILSON DE LIMA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0677.0000524/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: TACIANO JOSÉ DO NASCIMENTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000542/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MANUEL J FONSECA CORTE e MURIAÉ TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000923/2013-1 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e JUAN MANOEL PONS GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0001007/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AUGUSTO LIMA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0001063/2014-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO e JUAN MANOEL PONS GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0001332/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: FRANCISCO MARTINS PINHEIRO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001973/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: GERALDO ANCELMO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0001065/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 10º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ e JOSÉ RUI CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: NÃO HOMOLOGAÇÃO DO COMPROMISSO DE AJUSTE PRELIMINAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000083/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASLOVAN - ASSOCIAÇÃO DAS LOCADORAS DE VANS MICRO ÔNIBUS E AFINS DO ESTADO DE SP e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000158/2016-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA (ENC), HOSPITAL SANTA MARCELINA, ANA CRISTINA SILVESTRE DA CRUZ, ANA PAULA SILVESTRE BERTONI, CARLA R. L. DE OLIVEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ORGANIZAÇÃO SOCIAL SANTA MARCELINA, REGIANE IBANHEZ GIMENEZ BERNI, LUIS CARLOS BERNI, KARINE DOS SANTOS SOUZA LIMA e KARINE DOS SANTOS SOUSA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000175/2017-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO, FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SINESIO SANTOS VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000295/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e CONSÓRCIO CONCREMAT - COBRAPE II
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000300/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO e LUCIEN SAKIYAMA BARREIRINHAS - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000306/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000366/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL - FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL e EMPRESA LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - EIRELLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000421/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GUSTAVO e ANTONIO PAES DA CRUS - EX-VEREADOR MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000436/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EMPREGADOS DE TELECOMUNICAÇÕES, GAESCO - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE CORPORATIVA LTDA, 2PH CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA. e SANTERCORP HOLDING LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000505/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e TMD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000543/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE SÃO PAULO, FAROS TECNOLOGIA APLICADA A EDUCAÇÃO LTDA. e ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000593/2017-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GAEIS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE INCLUSÃO SOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000639/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: THIAGO ALVES DE OLIVEIRA e OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000742/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MÁRCIO ANTIONIO AUGELLI, FUNDUNESP - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA, PETROBRÁS S/A e SOLUÇÃO CONSTRUTORA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000812/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000830/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL e LUIZ AMÉRICO DIAS - POLICIAL CIVIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000057/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: PORTO DE AREIA DAKTARI
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000063/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: FIBRIA CELULOSE SA e GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000109/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JEQUITIBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000014/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: LDC-SEV BIOENERGIA S/A
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000014/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: SÉRGIO LESSA DA FONSECA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000021/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: WALTER DIAS DA SILVA e APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVA
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000071/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: JOSEFA SILVA DA CRUZ - ME
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0704.0000013/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: OCIMAR BIM, SESC e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000044/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: ALAMY CÂNDIDO DE PAULA e ANA MARIA OLIVEIRA CÂNDIDO DE PAULA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000204/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA
Interessados: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0710.0001095/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: VANDO ESTRELA DE OLIVEIRA e COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0001893/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: MILTON TADEU CLEMENTINO e Prefeitura do Município de Diadema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0003809/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: CELIA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS e CLÍNICA VETERINÁRIA SANTA MARTA
Tema: FAUNA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0002249/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, RONALDO DE CASTRO e ANGÉLICA REBEQUI DA MOTTA SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0002320/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ e PINGO DE CRISTAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0000031/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e CONSÓRCIO SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0001784/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SINDBAST - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS e CHARLYS DE MORAES TORRES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0001839/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JARDIM VILLAGIO MILANO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0002367/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: THEREZA NAPPO e SANTA CASA SAÚDE
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0002852/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO, MAURICIO AUGUSTO COIMBRA CAMPANATI e SYLVIA PAULETTI ROQUETTE CAMPANATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0712.0002867/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTLAMOLOGIA - CBO, GERALDO VIEIRA e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0003232/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARPOADOR e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0000057/2010-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: RAQUEL FERREIRA DA SILVA, ANGELA MARIA BOSSI FERREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (MUNICÍPIO DE CAMPINAS)
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003091/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e THIAGO SCHWAMBACH VAN NISTELROOY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004977/2017-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: NADIA DE COME, DORAL VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PLÍNIO QUINTÃES DE CASTRO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004983/2017-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE PRAÇAS E JARDINS e PROESP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0005694/2017-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0009580/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS e EX OFFICIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0010119/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO BRADESCO S/A, BANCO ITAÚ S/A e JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0010631/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DANILO CALIL LUCHESI, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e DANILO CALIL LUCHESI E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0010829/2013-0 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: INSTITUTO JEQUITIBÁ e GAFISA S/A
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: DESMEMBRAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0002700/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e JANIO ROGÉRIO
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002954/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: SALVADOR MAZZO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003082/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: GILMAR ROBERTO TURI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0714.0003771/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: CRISTIANE NASCIMENTO FRANCO PORCEL, USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0715.0002405/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MARCOS FRANCISCO DE FREITAS GARCIA e PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA STA INES INDEPENDENCIA E BAIRROS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e PRESTAÇÃO DE CONTAS
Assunto: DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0715.0003698/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: CASA DE REPOUSO GERIATRICA AVANT LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000042/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: CAP - ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0003447/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA e COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0004192/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: RUTE BERGAMO REGIANI
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0001001/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CUSTÓDIO DE FIGUEIREDO SIMÕES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0001907/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DIRETOR DO CIAF
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0003415/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0003462/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0004381/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0006027/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO MESQUITA FILHO" e DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0009746/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e CAMARA MUNICIPAL DE UCHOA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0719.0000471/2012-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0001228/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: GAEMA-NVP e TITA LUBRIFICANTES LTDA EPP
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FLORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001240/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTÔNIO JOSÉ DE MOURA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001489/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0003862/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CRISTIANE MENDES BITENCOURT DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SA IRF MATARAZZO
Tema: FAUNA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0004148/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: MARTHA A. M. DE ANDRADE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0006276/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, ROGÉRIO CYBORG DA MATTA CASTRO e CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0002844/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: ANÔNIMO e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003219/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: DAIANA EVANGELISTA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003220/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MARIA LENI XAVIER PEREIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003222/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MARCELO DE LIMA CAMPOS e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003224/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: DILCINEA DA SILVA ROMERO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003225/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLÁUDIA MOREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003229/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FRANCISCO GERMANO DA SILVA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0720.0003920/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: JOSÉ PEDRO DA SILVA e TALLES CASAROTTI
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004303/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MARIA ANGÉLICA SEPÚLVEDA ORTIZ e MARMORARIA ME LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0720.0010088/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: MOBILIDADE PESSOAL UM CUSTO ACESSÍVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000155/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RENATO SOUZA CAPEL
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000980/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RAFAEL DO PRADO MAURA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0001757/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LUCAS TORRICILAS DE OLIVEIRA CAMPOS e KAIRO CÉSAR DE SOUZA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002255/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, RODRIGO FERRACINI DA COSTA e JORDANA MADEIRAS DE FRANCA LTDA-EPP
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0722.0002383/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: CMDCA CRISTAIS PAULISTA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0722.0002567/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0002810/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: ROBERTA ASSIS FREITAS e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0003340/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: LUCAS TORRICILAS DE OLIVEIRA CAMPOS e KAIRO CÉSAR DE SOUZA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003374/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ANDRE RIBEIRO BARTOCCI e ANTONIO LUIS DE FREITAS LUCAS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003590/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FRANCISCO DE ASSIS DE ARAAMPJO CAMPELO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0003591/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EURIPEDES BALSANULFO VALERIANO
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0004765/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: 7 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA, DELPHI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, JESSE ALUGUEL DE CARROS, RODA LIVRE CONCESSIONÁRIA EIRELLI - EPP, LOCALIZA RENT A CAR S/A, LOCFÁCIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA e VILLAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0005476/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15 REGIÃO e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0005495/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO HISTORICO e CAMARA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0001416/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE PIRACICABA e CENTRO DE APOIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0001920/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: EE PROF MARCIA REGINA MODESTO DE PAULA e MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002389/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0004344/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: GABRIELA BARBIERI NEGRI SQUASSONE e FUNDIÇÃO BARBIERI LTDA. ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0005249/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: GMR GRADUAL MALLS S.A.
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000233/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: LAYDER ROJEK e AMA PARELHEIROS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000313/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MARGO TEREZINHA ROTHEN e EMPRESA YESCOM SERVIÇOS LTDA.
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0000481/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PORTADORES DE DPOC e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000569/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: NÚCLEO DE CRIMINOLOGIA - PLID - MP - SP e SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DA CAPITAL - SVOC
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000728/2014-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e À APURAR
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000862/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: INSTITUIÇAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS BUTANTA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0001276/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001470/2014-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE e PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001596/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: JULIANA ROSSI SANCOVICH e O PODER PÚBLICO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0726.0000112/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA
Interessados: HELOISA RIBEIRO FIRMINO, NATALIA RIBEIRO DA SILVA e CASA DE SÁUDE SANTA MARCELINA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000009/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, KARONY PAINEIS E PUBLICIDADE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: FLORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0732.0000052/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA
Interessados: COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - ASSIS/SP, PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA / SP, PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA/SP e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - MARÍLIA /SP
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000016/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EDUARDO GUILHERME DE CARVALHO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, Secretaria de Estado da Educação-SP, DIRETORIA DE ENSINO CENTRO SUL e ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ÁLVARO DE SOUZA LIMA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000018/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA CASTELO BRANCO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0738.0000066/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: JARDJA MARIA SOARES DE OLIVEIRA ARAGAKI, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL PEDRO VOSS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000089/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ROSE SANTOS e EMEF MARCILIO DIAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000110/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: EMEF GENERAL NEWTON REIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000123/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000148/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: VALÉRIA CARREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DIRETORIA DE ENSINO LESTE 4 e ESCOLA ESTADUAL JOSÉ TALARICO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000186/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CLENRÊ DE CASTRO CARVALHO, EMEI MONTEIRO LOBATO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000187/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL SOL MAIOR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000199/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CRECHE MUNICIPAL ANTONIA MUOTRI LAMBERGA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000203/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: CR. P. CONV. GENECI CORREIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000206/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JULIO CESAR DE OLIVEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000247/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e DIREÇÃO DA EMEF OLIVEIRA VIANA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0738.0000267/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: LUIS BRENTZEL e ESCOLA ESTADUAL STEFAN ZWEIG
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000389/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS ESTEVAO DE SOUSA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0001223/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JARDIM SANTA CECILIA e IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL AGINDO DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0003246/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MEIRE CRISTINA RODRIGUES DE MATOS CAMPOI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0003473/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ELIEZER SILVA DOS SANTOS e PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003565/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: PAULO BARRETO DOS SANTOS, ANÔNIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0739.0003641/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: JOVANA CIANI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0003885/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ROSA MARIA ROBERTO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0003971/2016-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: STEPHANY DA CUNHA PONGELUPI, REICAR REPRESENTAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES LTDA. EPP e MAPFRE CONSÓRCIOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0004078/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODRIGO XAVIER DOS SATOS e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EXTRA SUPERMERCADOS)
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0004633/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: NEREU GARCIA
Tema: PLANOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005177/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NASCE - NÚCLEO DE APOIO SOCIAL AO CANTINHO DA ESPERANÇA e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0005734/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCO ANTONIO FERREIRA DE PAULA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006661/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SÉRGIO GARCIA STELLA e SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008135/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALDEVAR CARLOS ANDRIOLI, RAFAEL PORTELA FILHO e RAFAEL DOS SANTOS PORTELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0009419/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: THALITA MARTINELLI CAMPOS AIRES RODRIGUES e EMEI CLARA NUNES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009462/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FERNANDO BERALDO, SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, LUIZ ANTONIO SILVA BENTO e PRESIDENTE DO BARUEL FUTEBOL CLUBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0010409/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: CARLOS PEREIRA e PESSOAS AINDA NÃO IDENTIFICADAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0010555/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RODRIGO RUIZ CLIMACO PEREIRA e SALÃO DE CABELEIREIRO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0011623/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: GLAUCIA MARIA PASTORE e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0013590/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE TANCREDO ALMEIDA NEVES e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000018/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000013/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE INDAIATUBA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1143.0000124/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.1144.0000041/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000055/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000058/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: GREGORIO MAGLIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.1149.0000004/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.1153.0000039/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000049/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 16-8-2017
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Alessandro Bruscki, RG. 21.749.584, 4º Promotor de Justiça de Praia Grande, 28/7/2012 a 26/7/2017; Danilo Roberto Mendes, RG. 18.946.750-2, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, 1/8/2012 a 30/7/2017; Debora Anderson, RG. 27.458.437-2, Promotor de Justiça de Guará, 1/8/2012 a 30/7/2017; Eduardo José Daher Zacharias, RG. 11.907.348-1, 3º Promotor de Justiça de Botucatu, 25/7/2012 a 23/7/2017; Fernando Carlos Buck, RG. 8.786.570, 79º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 26/7/2012 a 24/7/2017; Ieda Casseb Casagrande Bignardi, RG. 19.776.188-4, 95º Promotor de Justiça Criminal, 23/7/2012 a 21/7/2017; Jose Marcio Rossetto Leite, RG. 24.696.539-3, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, 29/7/2012 a 27/7/2017; Mariza Schiavo Tucunduva, RG. 11.891.627-0, 10º Promotor de Justiça de Falências, 1/8/2012 a 30/7/2017; Mary Ann Gomes Nardo, RG. 30.394.752-4, Promotor de Justiça de Macatuba, 1/8/2012 a 30/7/2017; Patricia Tiemi Momma de Souza, RG. 30.514.800-X, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, 1/8/2012 a 30/7/2017; Paula Magalhães da Silva Rennó, RG. MG-8.597.054, 2º Promotor de Justiça de Moji Mirim, 29/7/2012 a 27/7/2017; Paulo Leonardo Ibanhez, RG. 17.234.081, 5º Promotor de Justiça de Assis, 28/7/2012 a 26/7/2017; Valmor de Mattos Júnior, RG. 11.587.623-6, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, 27/7/2012 a 25/7/2017; Victor Eduardo Rios Gonçalves, RG. 14.606.660, 29º Promotor de Justiça Criminal, 23/7/2012 a 21/7/2017; Wagner Juarez Grossi, RG. 13.903.214, 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, 29/7/2012 a 27/7/2017.
Despachos do Diretor-Geral de 16-8-2017
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Elaine Cardoso Hidalgo Sousa, RG. 17.733.821, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 254/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Doroti Misuzu Ikeda, RG. 5.088.273-9, Auxiliar de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 236/17, prevalecendo sobre a de nº 200/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Helena Lorenzetti Silva Cima, RG. 14.476.132-4, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 239/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Heitor dos Santos, RG. 16.523.258, 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 252/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado, RG. 9.652.306, 3º Promotor de Justiça de Araçatuba. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 249/17;
Confirmo o servidor, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP:
Marco Antônio Pavan Júnior, RG. 48.455.978-3; Marina Zamarion Mancini, RG. 43.199.073-6;
Confirmo o servidor, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria III, do QPMPESP:
Hélio Precegueiro, RG. 14.472.161-2; Luiz Gonzaga Paes Filho, RG. 30.923.544-3;
Confirmo o servidor, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Ariana Aparecida Pampanini Bonifácio, RG. 40.487.745-X; Marcela Salani de Souza, RG. 21.241.019-2; Michel Pinto Costa, RG. MG–11.427.046; Talita Silva de Araújo, RG. MG–14.901.165;
Confirmo o servidor, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:
Flávia Augusta Savieto Tártato, RG. 44.054.285-6; Maden de Souza Mello, RG. 29.467.523-1;
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Cinthia Sotelo Pião, RG. 35.052.466-X; Gustavo Lázaro Pereira, RG. 44.116.311-7; Juliana Silva Cruz, RG. 001.830.845; Rodrigo Brandini Galera, RG. 44.115.788-9; Bárbara Alves Soares, RG. DF - 2.840.925; Luís Guilherme de Lacerda Coelho, RG. RJ - 24.187.302-5; Amanda de Barros Botelho, RG. 48.832.365-4; Anna Luiza Joana Ribeiro, RG. 47.779.469-5; Beatriz Ornelas Vieira Lima, RG. 43.663.686-4; Fernanda Florido Lui, RG. 37.122.633-8; Juliano Zanata, RG. 6.887.370-3; Lívia Santos Teixeira de Freitas, RG. 38.174.040-7; Mariana Rodrigues da Silva, RG. 48.725.095-3; Victor Conrad Santos Teixeira de Freitas, RG. 47.775.304-8; Francis Valério Rosenstock Mansur, RG. 84970689; Adliz Catroli, RG. 47.754.083-1; Amanda Carolina Coelho Betanho, RG. 33.411.323-4; Arieli Vitorasso Blanco, RG. 48.499.856-0; Bruno Batista Duarte, RG. MG – 17.800.779; Camila Cavalcanti Santos, RG. 45.889.168-X; Carlos Eduardo Bezerra Pessoa, RG. 2003010140366; Cristiane Mara de Oliveira Herzeg, RG. 27.023.883-9; Tiago de Oliveira, RG. 45.479.934-2; Juliana Caio, RG. 33.744.717-2; Leandro Maciel de Souza, RG. 36.463.500-9; Rodolfo de Souza Eduardo, RG. 36.891.388-0; Valéria dos Reis Xavier, RG. 54.356.467-8; Tainá Ponzetto, RG. 45.037.135-9; André Santos Dawailibi, RG. 30.027.071-9; Isabela Calili Couy, RG. RO – 726539; José Augusto Camargo Curiel, RG. 27.871.272-1; Rafael Cardoso Leal, RG. 36.037.659-9; Ana Paula Leonardi, RG. 34.817.916-9; Bianca Cristina Ferreira Eleutério, RG. 47.288.089-5; Caio Eduardo Felício Castro, RG. 44.709.117-7; Karen de Fátima Moreira Batista, RG. 48.043.810-9; Maria Alice Arruda dos Santos, RG. 41.188.922-9; Ana Paula Rodrigues Bandiciolli, RG. 43.566.310-0; Guilherme Fernandes Padovez, RG. 48.545.415-4; Keley Cristina Ramos, RG. 28.095.534; Mariane Gomes Duarte, RG. 46.760.029-6; Tatiane Cabello Bardeli, RG. 46.244.472-7; Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes, RG. 46.459.987-8; Caio César Ferreira, RG. 34.176.200-3; Carolina Cristina Leiva, RG. 44.573.179-5; Jonathan Jorge Mian, RG. 46.383.758-7; Marcela Martins Coelho, RG. 44.663.091-3; Matheus Hasenclever Borges Santos, RG. MG–16188796; Maíra Valério de Almeida, RG. 44.896.377-2;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Bárbara Matte de Fernandes Mendonça, RG. 10.181.181-8; João Alves Ferreira Júnior, RG. 35.821.610-2; Hildo de Arruda Montenegro, RG. 16.151.382-7; Denise Marcondes Fazano, RG. 43.068.879-9;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Valdene Pires Campos, RG. 32.726.549-8;
Luiz Henrique Montejane Lemos, RG. 43.434.492-8; Dilson Wagner Rodrigues Lessa, RG. 26.555.027-0.
Termo de Convênio 031/2017 MPSP - Protocolo nº 77.580/17
Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Brasil Transparente.
Protocolo nº 78.990/16
Objeto: Adesão do Ministério Público do Estado de São Paulo por meio do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União ao Programa Brasil Transparente, visando à implantação do Sistema Informativo para gerenciamento do SIC – Serviço de Informação ao Cidadão.
Data da Assinatura da Adesão: 22/07/2017.
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 347/2015 – DG/MP – Contrato nº 072/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: PRODESP – COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: ficam acrescidos ao objeto do contrato, previsto no item 1.1.3.2. da Cláusula Primeira, mais 3 (três) técnicos, o que corresponde à quantidade de 528 (quinhentos e vinte e oito) horas mensais, elevando o valor mensal em R$ 24.594,24 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos)
Data de Assinatura: 14/06/2017.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato n° 052/2017
Processo nº 275/17 DG/MP
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS SANTANA LTDA - ME
Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal de estimada de 43 (quarenta e três) garrafões, totalizando 516 (quinhentos e dezesseis) garrafões, destinados a Promotoria de Justiça de Sumaré e Hortolândia.
Valor do Contrato: R$ 4.128,00
Licitação: Dispensa de licitação.
Vigência: 12 meses a contar de 08 de agosto de 2017.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade – 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento – 339030.10 – Gêneros Alimentícios
Data de Assinatura: 08/08/2017.
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 362/2016 DG/MP – Contrato nº 093/2016
Locatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Locador: SEVERINO JOSÉ DE OMENA - ME
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: ficam transferidos 79 (setenta e nove) garrafões de água de 20 litros, do exercicio de 2016 para o exercicio de 2017.
Data da Assinatura: 22/06/2017.
Termo de Convênio nº 026/2017 – MPSP - PT nº 96.852/2017
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E COM SELHO REGIONAL DE ENGENHARIA , ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO.
Objeto: Constitui objeto do presente convênio a cooperação técnica, científica e operacional entre as partes, visando estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização nos serviços, obras, atividades e empreendimentos de engenharia e agronomia, com o intuito de assegurar o cumprimento das normas legais de acessibilidade, proteção ambiental, Código de Defesa do Consumidor, responsabilidade técnica e demais preceitos legais correlatos, com vistas a instruir processos judiciais e procedimentos extrajudiciais patrocinados ou presididos por membro do MP/SP em suas diversas áreas de atuação.
Vigência: 12 meses contados a partir da incorporação do detalhamento previsto na Cláusula 3ª, o qual poderá ser renovado anualmente, de forma automática, até o limite de 60 meses.
A Cláusula 3ª prevê prazo de 90 dias, prorrogável por uma vez, para a realização, em conjunto, pelos partícipes, do detalhamento de procedimentos operacionais que, após aprovação das partes, será parte integrante de presente Termo.
Data da Assinatura: 02/08/2017.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017
PROCESSO Nº 154/2017 - DG/MP
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: FEMAG Indústria e Comércio de Pastas para Arquivamento Ltda. – EPP.
Endereço: Rua Doutor Jaci Barbosa, 320 – Vila Carrão – São Paulo/SP – CEP: 03447-000
CNPJ: 03.961.892/0001-85
Representante Legal: Sérgio Maffei Filho
CPF: 088.225.418-98
ITEM 1 - PASTA PENDULAR:
Em papel cartão de massa única na cor verde marmorizado de 0,50mm e gramatura de 614 g/m², com lombada de 30 mm, dura e reforçada com “tyvek branco”, com cabide em polietileno de alto impacto de duas posições inteiriço cobrindo toda a extensão do cartão com encaixe para porta-etiqueta. Sem impressão, para acondicionamento e organização de papéis e documentos. Com prendedor interno tipo tubular de plástico polipropileno copolímero flexível, que permite a abertura seletiva da pasta, para inserção de folhas, sem a necessidade de retirada total dos documentos, é composto de 3 partes, nas medidas: plaqueta: 22mm x 105mm lingueta: 80mm de comprimento x 110mm (l) x 20mm (h); encaixe tipo “c”: 82mm (l) x 60mm (h)medidas do prendedor montado: 140mm (c) x 82mm (l) MEDIDAS DA PASTA (fechada): 370 mm largura x 260 mm altura x 30 mm lombada.
(COTA PRINCIPAL)
QUANTIDADE: 7.500 (sete mil e quinhentas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos)
Marca/ modelo: FEMAG
DETENTORA: FEMAG Indústria e Comércio de Pastas para Arquivamento Ltda. - EPP.
ITEM 2 – PASTA PENDULAR:
Em papel cartão de massa única na cor verde marmorizado de 0,50mm e gramatura de 614 g/m², com lombada de 30 mm, dura e reforçada com “tyvek branco”, com cabide em polietileno de alto impacto de duas posições inteiriço cobrindo toda a extensão do cartão com encaixe para porta-etiqueta. Sem impressão, para acondicionamento e organização de papéis e documentos. Com prendedor interno tipo tubular de plástico polipropileno copolímero flexível, que permite a abertura seletiva da pasta, para inserção de folhas, sem a necessidade de retirada total dos documentos, é composto de 3 partes, nas medidas: plaqueta: 22mm x 105mm lingueta: 80mm de comprimento x 110mm (l) x 20mm (h); encaixe tipo “c”: 82mm (l) x 60mm (h)medidas do prendedor montado: 140mm (c) x 82mm (l) MEDIDAS DA PASTA (fechada): 370 mm largura x 260 mm altura x 30 mm lombada.
(COTA RESERVADA)
QUANTIDADE: 2.500 (duas mil e quinhentas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos)
Marca/ modelo: FEMAG
DETENTORA: FEMAG Indústria e Comércio de Pastas para Arquivamento Ltda. – EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de pastas pendulares destinadas a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos nos termos do item IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 008/17
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1 O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e se processará mediante crédito em conta corrente da licitante vencedora no Banco do Brasil S.A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 008/2017, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral SÉRGIO MAFFEI FILHO
FEMAG Indústria e Comércio de Pastas para Arquivamento Ltda. – EPP
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
PROCESSO Nº 110/16-FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0052/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Multirede Informática S.A.
Endereço: Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, nº 387, 8º e 9º andares, Itaim Bibi, São Paulo – SP, CEP 04543-001
CNPJ: 66.060.088/0001-45.
Representante Legal: ALBERTO HENRIQUE GASTÃO RODRIGUES.
CPF: 857.104.907-68.
ITEM 1 - 1.224 (mil, duzentas e vinte e quatro) horas de Treinamentos Oracle, categoria Standard, a ser realizados em turmas privadas on site, de no máximo, 10 alunos.
QUANTIDADE: 1.224 (mil, duzentas e vinte e quatro) horas.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
DETENTORA: Multirede Informática S.A.
ITEM 2 - 744 (setecentas e quarenta e quatro) horas de Treinamentos Oracle, categoria Premium, a ser realizados em turmas privadas on site, de no máximo, 10 alunos.
QUANTIDADE: 744 (setecentas e quarenta e quatro) horas.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).
DETENTORA: Multirede Informática S.A.
ITEM 3 - 40 (quarenta) horas de Treinamentos Oracle, categoria Premium Plus, a ser realizados em turmas privadas on site, de no máximo 10 alunos.
QUANTIDADE: 40 (quarenta) horas.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.150,00 (mil, cento e cinquenta reais).
DETENTORA: Multirede Informática S.A.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de treinamentos Oracle, destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de contratação ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura da respectiva carta contrato..
2.2. Os treinamentos deverão ser realizados, em até 90 (noventa) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura da Carta-Contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 – Centro – SP – Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 09:00 às 19:00, de acordo com o cronograma a ser elaborado pelo Ministério Público, em conjunto com a empresa vencedora.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os serviços executados e os serviços especificados na proposta, a DETENTORA deverá refazê-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
1.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada tuma, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
1.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
1.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
1.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à execução em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 052/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 09 de fevereiro de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
MULTIREDE INFORMÁTICA S.A.
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Portarias da Diretora de 16-8-2017
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Oficial de Promotoria I: Juliana Queiroz de Castro, RG. MG-5.276.497, 30/5/2012 a 28/5/2017; Analista Jurídico do Ministério Público: Aline Marques Balista, RG. 43.733.673-6, 13/5/2008 a 11/5/2013; Ana Carolina Santos Oliveira, RG. 44.023.511-X, 18/5/2009 a 5/1/2014 e 2/5/2016 a 9/9/2016; Andreia Gomes Huarachi, RG. 40.500.872-7, 14/5/2008 a 12/5/2013; Denis Fernando Balsamo, RG. 32.051.898-X, 11/3/2007 a 30/7/2007, 17/1/2008 a 4/2/2009, 5/6/2012 a 15/1/2015 e 9/5/2016 a 16/4/2017; Fabio Fernandes Ruiz, RG. 35.350.522-5, 12/5/2008 a 31/1/2012 e 15/2/2016 a 24/5/2017; Juliana Feitosa Cividanes, RG. 43.768.997-9, 14/7/2008 a 30/6/2010 e 5/11/2012 a 17/11/2015; Kelly Cristina Gomes Cambuim, RG. 34.180.256-6, 13/5/2008 a 11/5/2013; Marielen Paura Orlando, RG. 33.127.227-1, 9/5/2008 a 15/3/2011 e 2/7/2014 a 23/8/2016; Mauro Henrique Cenço Junior, RG. 41.987.107-X, 12/5/2008 a 20/1/2011 e 22/1/2015 a 11/5/2017; Reila Cabral Sasso, RG. 47.874.299-X, 7/11/2011 a 21/7/2013 e 11/4/2014 a 25/7/2017; Renata da Gama Passos, RG. 35.147.986-7, 2/7/2007 a 31/3/2011 e 23/2/2016 a 23/5/2017; Silvana Momesso, RG. 44.095.948-2, 12/9/2007 a 11/9/2008 e 18/5/2009 a 15/5/2013.
Área Regional de Franca
Portaria da Diretora de 14-8-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Rafael Borges Araujo Alonso, RG. MG-14.481.334, nomeado para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 26/7/2017, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias.
COMUNICADO ESMP nº 32/2017 – SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso PRÁTICA DE REDAÇÃO NO CONTEXTO JURÍDICO – 7ª EDIÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Estudo da Língua Portuguesa, com vistas à revisão de algumas regras gramaticais voltadas para a elaboração de ofícios. É sabido que a prática jurídica solicita a contínua necessidade da produção de textos claros, objetivos, coesos e coerentes. Nesse sentido, espera-se que o profissional da área jurídica domine não só o conhecimento pertinente a essa área, como também o aparato linguístico necessário de que vai se valer no seu exercício profissional. O curso, ora proposto, visa a instrumentalizar o participante no tocante ao desenvolvimento/aperfeiçoamento na produção de textos conhecidos como denúncia, recursos, portarias de inquérito civil etc. Importante ressaltar que as atividades propostas terão como ponto de partida a produção dos participantes, ou seja, das dificuldades e inadequações nelas verificadas.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso PRÁTICA DE REDAÇÃO NO CONTEXTO JURÍDICO terá a duração de 10 semanas (40 horas). Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades. Os conteúdos serão apresentados, na Plataforma Moodle, em ambiente restrito.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 21 de agosto, a partir das 11 horas, a 25 de agosto de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 21 a 25 de agosto de 2017.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 28 de agosto a 01 de setembro de 2017.
Início das atividades: 04 de setembro de 2017.
Término das aulas: 20 de novembro de 2017.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
ROSEMARY TOFFOLI
Mestre em Língua Portuguesa pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora universitária em cursos presenciais, semipresenciais e a distância. Revisora de textos.
IX. PROGRAMA DO CURSO
1. Coesão textual.
2. Coerência textual.
3. Parágrafo narrativo .
4. Parágrafo descritivo.
5. Parágrafo argumentativo.
6. Particularidades da língua.
7. Aspectos gramaticais.
X. BIBLIOGRAFIA
AZEREDO, J. C. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. Redigida de acordo com a nova ortografia. São Paulo: PubliFolha, 2008.
BECHARA, E. Moderna gramática portuguesa. Atualizada pelo novo acordo ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
CEREJA, W. R. & MAGALHÃES, T. C. Gramática – texto, reflexão e uso. São Paulo: Atual, 2008.
GARCIA, O. M. Comunicação em prosa moderna. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2006.
KOCH, I. V. & TRAVAGLIA, L. C. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 2004.
KOCH, I. V. & TRAVAGLIA, L. C. A coesão textual. São Paulo9: Contexto, 2004.
KOCH, I. V. O texto e a construção dos sentidos. São Paulo: Editora Contexto, 2007.
KOCH, I. V. & TRAVAGLIA, L. C. Texto e coerência. São Paulo: Cortez Editora, 2007.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
ANTONIO CARLOS DA PONTE
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO CEAF/ESMP n. 46/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com seu 20º Núcleo Regional – Barra Funda e com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promoverão o III CONGRESSO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, na cidade de Águas de Lindóia conforme normas que seguem:
I – Período de Realização: 31 de agosto a 2 de setembro de 2017
II – LOCAL: NOVA LINDOIA VACANCE HOTEL
Avenida Nações Unidas, 1374, Moreiras - Águas de Lindóia/SP
III – PROGRAMAÇÃO:
1º Dia – 31 de agosto de 2017 (quinta-feira)
19h – Abertura do Congresso
GIANPAOLO POGGIO SMANIO - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
ANTONIO CARLOS DA PONTE – Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA – Corregedor-Geral do Ministério Público de São Paulo
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO – Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP
LÚCIA NUNES BROMERCHENKEL – Promotora de Justiça Coordenadora do 20º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Barra Funda
19h30 - Palestra de abertura: Máfias, Crime Organizado e Organizações Pré-Mafiosas
WALTER FANGANIELLO MAIEROVITCH
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, é também professor de pós-graduação em direito penal e processual penal, além de professor-visitante da Universidade de Georgetown (Washington-EUA).
2º Dia – 1º de setembro de 2017 (sexta-feira)
MANHÃ
08h30/09h – Credenciamento
9h/10h30 - Painel I: O PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO, PROTEÇÃO JURÍDICA SUFICIENTE E MINISTÉRIO PÚBLICO
TEMAS: Execução da Sentença Condenatória, Justiça Consensual, Monitoramento do Crime Organizado e Precedentes Vinculantes e Procuradoria Criminal.
Palestrantes:
VICENTE GRECO FILHO - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo aposentado, Livre docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
VALDEREZ DEUSDEDIT ABBUD – Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal MPSP
FELIPE LOCKE CAVALCANTI – Procurador de Justiça Coordenador do Departamento de Assuntos Institucionais e Parlamentares da Associação Paulista do Ministério Público
PAULO PENTEADO TEIXEIRA JÚNIOR – Promotor de Justiça e 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público
Presidência: ROGÉRIO SANCHES CUNHA – Promotor de Justiça MPSP
Intervalo
11h/13h - Painel II: O Futuro da Promotoria Criminal
TEMAS: Agências, Atuação integrada, Investigação, Jurimetria, Legitimação concorrente para a ACP, Vitimologia e papel da vítima no processo penal.
Palestrantes:
ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES – Promotor de Justiça, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ELOISA DE SOUSA ARRUDA – Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Procuradora de Justiça aposentada, Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
MÁRCIO SERGIO CHRISTINO – Procurador de Justiça 1º Vice-Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Especialista em Crime Organizado.
PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN – Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Presidência: ANDRÉ ESTEFAM DE ARAÚJO LIMA – Promotor de Justiça, Doutor em Direito Penal Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Assessor da Subprocuradoria Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais – Jurídico – Art. 28.
Almoço
TARDE
15h/19h – Discussão de Teses:
Estrutura: 03 mesas temáticas:
1. Investigação Criminal e Controle Externo (JOSÉ REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO - Promotor de Justiça Criminal MPSP e MARCELO SORRENTINO NEIRA – Promotor de Justiça do GAECO/Araçatuba)
2. Segurança Pública, Promotoria Criminal e Política Criminal do Ministério Público (MÁRIO LUIZ SARRUBBO – Subprocurador Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais MPSP e ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO – Promotor de Justiça de Piracicaba)
3. Teses Jurídicas (Penais e Processuais) (Alfonso Presti – Promotor de Justiça Criminal MPSP e TOMÁS BUSNARDO RAMADAN – Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital)
3º Dia – 02 de setembro de 2017 (sábado)
9h/10h30 - Painel III: O Ministério Público no Enfrentamento às Novas Formas de Criminalidade
TEMAS: Ingerência Penal, Tutela penal de interesses difusos e Garantismo social.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ANTONIO CARLOS DA PONTE – Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP, Livre Docente em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA – Advogado e Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Livre-Docente em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Pós-doutor pela Universitat Pompeu Fabra, Barcelona, Espanha.
Presidência: ROBERTO BARBOSA ALVES – Promotor de Justiça Coordenador do 20º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Barra Funda
Intervalo
11h/12h – Palestra de Encerramento: Restablecimiento del Derecho y superación del conflicto interpersonal trás la producción de un delito.
JESÚS MARIA SILVA SANCHEZ – Professor Catedrático de Direito Penal da Universidade Pompeu Fabra (Barcelona), Doutor Honoris Causa pela Universidade Inca Garcilaso de la Vega (Lima), Doutor em Direito pela Universidade de Barcelona.
12h/12h30 – Apresentação da Carta de Teses e Encerramento
IV – DAS TESES :
Poderão ser apresentadas teses, até o dia 25 de agosto de 2017 , encaminhadas no endereço eletrônico: [email protected] onde poderão ser obtidas maiores informações.
INDICAÇÃO DA TEMÁTICA:
1. Investigação Criminal e Controle Externo;
2. Segurança Pública, Promotoria Criminal e Política Criminal do Ministério Público
3. Teses Jurídicas (penais e processuais);
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
- Forma digitalizada em Word;
- Papel A-4;
- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;
- Fonte Times New Roman, tamanho 12;
- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;
- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;
- Espaço entre linhas 1,5;
- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;
- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).
- Referências em rodapé.
V – PÚBLICO-ALVO
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e Membros do Ministério Público brasileiro.
VII- VAGAS
Vagas limitadas, que serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição e envio do respectivo comprovante de pagamento da taxa de hospedagem ([email protected]), ressalvando-se que havendo número maior de inscritos, será publicada lista de remanescentes no site do CEAF/ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br.
VIII – INSCRIÇÕES, VALORES E DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO:
No período de 24 de julho a 18 de agosto de 2017, pelo preenchimento de formulário on-line disponível no site do CEAF/ESMP.
É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s), bem como a idade e a opção por pacote de 2 (31/8 a 02/09) ou 3 diárias (31/08 a 03/09).
A inscrição no congresso será efetivada somente após o recebimento da ficha de inscrição e do comprovante de pagamento da hospedagem, com identificação do depositante/inscrito.
O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado ao Setor de Eventos da Escola Superior do Ministério Público, pelo e-mail [email protected].
VALOR DA HOSPEDAGEM (pacote de duas ou três diárias incluindo refeições):
- PACOTE DE 02 DIÁRIAS (31/8 a 02/09/2017):
31/08 – entrada às 16h com jantar
01/09 – café da manhã, almoço e jantar
02/09 – café da manhã e almoço (check out até às 14h)
Obs.: Chegada antes das 16h somente será liberada a entrada nos apartamentos se houver disponibilidade.
Caso haja almoço extra no dia da chegada – R$ 70,00 p/pessoa, sendo as bebidas cobradas à parte.
Valores:
Pacote single (01 pessoa por apartamento): R$ 800,00
Pacote duplo (02 pessoas por apartamento): R$ 1.100,00
Pacote triplo (03 pessoas por apartamento): R$ 1.560,00
*Crianças: Conforme política do hotel crianças de 0 até 4 anos é cortesia.
Crianças de 05 a 11 anos pacote com 02 diárias (pensão completa, exceto bebidas): R$ 240,00.
Acima de 12 anos: cobrado como adulto.
OBS.: No caso de cama extra - hóspede acima de 12 anos acompanhado por 02 adultos: pacote com 02 diárias (pensão completa, exceto bebidas): R$ 500,00.
- PACOTE DE 03 DIÁRIAS (31/8 a 03/09/2017):
31/08 – entrada às 16h com jantar
01/09 – café da manhã, almoço e jantar
02/09 – café da manhã, almoço e jantar
03/09 – café da manhã e almoço (check out até às 14h)
Obs.: Chegada antes das 16h somente liberada a entrada nos apartamentos se houver disponibilidade.
Caso haja almoço extra no dia da chegada – R$ 70,00 p/pessoa.
Valores:
Pacote single (01 pessoa por apartamento): R$ 1.200,00
Pacote duplo (02 pessoas por apartamento): R$ 1.650,00
Pacote triplo (03 pessoas por apartamento): R$ 2.340,00
*Crianças: Conforme política do hotel crianças de 0 até 4 anos é cortesia.
Crianças de 05 a 11 anos pacote com 03 diárias (pensão completa, exceto bebidas): R$ 360,00
Acima de 12 anos: cobrado como adulto.
OBS.: No caso de cama extra - hóspede acima de 12 anos acompanhado por 02 adultos: pacote com 03 diárias (pensão completa, exceto bebidas): R$ 750,00
OBS.: Para inscritos que optarem em participar do evento sem contratação da hospedagem, pela política do hotel, será cobrada uma taxa de passagem de R$ 20,00 pessoa/dia, além do custeio extra das refeições R$ 70,00 p/refeição e bebidas a parte.
Dados bancários para depósito do valor da hospedagem:
Banco do Brasil (001)
AG: 5905-6
C/C 8192-2
Favorecido: Associação Paulista do Ministério Público
CNPJ 61.278.818/0001-65
O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do inscrito, da seguinte forma:
a) pagamento até o dia 08 de agosto com 5% de desconto;
b) pagamento de 1º até 21 de agosto sem desconto.
A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, no link do evento, a partir do dia 23 de agosto.
Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça do MPSP, obedecida a ordem de eventual lista de espera.
REALIZAÇÃO
Ministério Público do Estado de São Paulo-MPSP
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
Associação Paulista do Ministério Público – APMP
Comunicado CEAF/ESMP n. 47/2017 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Sociais promoverão a palestra SEXUALIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – “A Lei Brasileira de Inclusão e o Direito à Reprodução e ao Casamento”, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Dia 25 de agosto de 2017 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 17h30
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio nº 1.255/1259, Bela Vista-SP
Programação:
09h – Mesa de Abertura
Dra. Sandra Lucia Garcia Massud – Promotora de Justiça Assessora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos – Pessoa com Deficiência
09h10 - 10h50 – As manifestações da sexualidade nos diversos tipos de transtorno mental e deficiência intelectual
Palestrantes
- Dr. Alexandre Saadeh – Médico Psiquiatra, Doutor em Ciências pelo Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP
- Maria Aparecida Valença – Assistente Social do Instituto Mara Gabrilli
- Dr. Giancarlo Spizzirri (relator) – Médico Psiquiatra, professor do Curso de Especialização em Sexualidade Humana da USP
- Dra. Carmita Abdo (debatedora) – Médica Psiquiatra e Coordenadora do Programa de Estudos em Sexualidade (ProSex)do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da FMUSP
- Dra. Déborah Kelly Afonso – Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Pessoa com Deficiência
10h50 - 11h – Intervalo
11h - 12h30 – Debate
12h30 - 14h – Almoço
14h - 15h40 – Relacionamentos afetivos e sociais da pessoa com deficiência
Palestrantes
- Dra. Rosane Lowenthal – Coordenadora da Unidade de Referência em Autismo da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
- Mirian Coutinho – Psicóloga da APAE/SP
- Tuca Munhoz – Movimento “Yes, we fuck”
- Dr. Arthur Pinto Filho – Promotor de Justiça de Direitos Humanos – Saúde Pública
15h40 - 15h50 – Intervalo
15h50 - 17h – Debate
17h – Encerramento e Distribuição da Cartilha “Sexualidade da Pessoa com Deficiência” do Instituto Mara Gabrilli
Público: Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 25 de julho a 22 de agosto de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.
Vagas limitadas, preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 23 de agosto.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional / Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Ministério Público do Estado de São Paulo - Centro de Apoio Cível e Tutela Coletiva – Direitos Humanos e Sociais
Comunicado CEAF/ESMP n. 48/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros e Servidores do Judiciário, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 7º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Franca, promoverão o MINICURSO: COLABORAÇÃO PREMIADA, na cidade de Franca, conforme programação que segue:
Período: 23 (quarta) e 24 de agosto de 2017 (quinta-feira)
Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h
Local: Auditório das Promotorias de Justiça de Franca
Av. Presidente Vargas, nº 2350 - Jardim Dr. Antônio Petraglia
Expositor: PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Público-alvo: Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Membros e Servidores do Judiciário
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 2 a 21 de agosto de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.
Vagas limitadas (50 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 22 de agosto de 2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP
7º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Franca
Comunicado CEAF/ESMP n. 51/2017 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Analistas de Promotoria (Técnicos Científicos) do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Centro de Apoio Operacional à Execução-CAEx promoverão o CURSO PARA OS ANALISTAS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:
Período: 14 a 18 de agosto de 2017 (segunda a sexta-feira)
Horário: das 9h às 17h
Local: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio nº 1.255/1259, Bela Vista-São Paulo
Programação:
1º Dia: 14/08/2017 (segunda-feira)
Local: Auditório do CEAF/ESMP
Período Manhã
9h – 9h20: Abertura
Dr. Antonio Carlos da Ponte – Procurador de Justiça Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (CEAF/ESMP)
Dr. José Antonio Franco da Silva – Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais
Dra. Mylene Comploier – Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio à Execução (CAEX)
PAINEL I: Ministério Público e Investigação Criminal
9h20 – 10h20 – Inquérito policial, procedimento investigatório criminal e as diligências pré-processuais – Dr. Everton Luiz Zanella, Promotor de Justiça
10h20 – 10h40 – Intervalo
PAINEL II: Estrutura Geral do CAEx e Diretoria Geral
10h40 – 11h – Dra Mylene Comploier – Promotora de Justiça Coordenadora do CAEX e Dras. Flávia Helena Gonçalves Teixeira e Tatiana Barreto Serra – Promotoras de Justiça Assessoras do CAEx
11h – 12h – Dr. Roberto de Almeida Salles – Promotor de Justiça Assessor da Diretoria Geral - Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores do MPSP e Comissão Processante Permanente
12h – 13h30 – Almoço
Período Tarde
PAINEL III: Entendendo o CAEX
13h30 – 13h45 - A Secretaria Administrativa – Daniel Pereira da Silva
13h45 – 14h - Setor de Informação/Pesquisa – Kátia Simone Luciano
14h – 14h15 -Setor de Diligências – Elisangela de Paula Rocha Boaventura
14h15 – 14h45 - SETEC – Marcos José de Oliveira
14h45 – 15h – Intervalo
15h – 17h – Estrutura Técnica do CAEX (Setores Técnicos do CAEX):
Contabilidade, Administração e Economia (Nelson Ferreira Da Lage); Fonoaudiologia Forense; Informática Forense (Ana Paula Sanches e Claudemir de Araujo Pereira); Laboratório (Leila Ribeiro de Araujo); Medicina (Dra. Luciana Nascimento); Fundações (Luciana Pacces); Engenharia (Ana Paula Toqueiro Ripari Angelone); Meio Ambiente, Arquitetura e Acessibilidade (Djalma Luiz Sanches e Renata da Rocha Gonçalves)
2º Dia: 15/08/2017 (terça-feira)
Local: Auditório do CEAF/ESMP
Período Manhã
PAINEL IV: A atuação do Ministério Público
9h – 9h50 - O processo judicial – Dr. Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães, Promotor de Justiça Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
9h50 – 10h40 - O papel do ATC dentro da estrutura do Ministério Público – Dr. Wallace Paiva Martins Júnior, Procurador de Justiça e Coordenador da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
10h40 – 11h – Intervalo
11h – 12h - Inquérito civil, ação civil pública e termo de ajustamento de conduta – Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Promotor de Justiça de Santos
12h – 13h30 – Almoço
Período Tarde
PAINEL V: Os sistemas informatizados utilizados pelo MPSP
13h30 – 14h30 - SEI e Planejamento Estratégico - Fernando Ferreira Fernandes Ribeiro
14h30 – 15h – Planejamento Estratégico – Dr. Fábio Ramazzini Bechara, Promotor de Justiça Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça
15h – 15h20 - Dr. Gianpaolo Poggio Smanio – Procurador-Geral de Justiça
15h20 – 15h40 – Intervalo
15h40 – 16h - CTIC e ESAJ - Laércio Carrasco Junior
16h – 17h – Sistemas de Pesquisa – Anderson Conceição do Nascimento, Klaus Torres Camara e Antonio Carlos da Silva Siqueira
3º Dia: 16/08/2017 (quarta-feira)
Período Manhã
9h – 10h30 - Funcionalidades do SEI - Ana Paula Toqueiro Ripari Angelone, Arnaldo Hirofumi Yamashita e Fernando Ferreira Fernandes Ribeiro
10h30 – 10h50 – Intervalo
10h50 – 12h - Estrutura de parecer técnico e objetividade - Ana Paula Sanches, Silvia Cabral e Nelson Ferreira da Lage
12h – 13h30 – Almoço
Período Tarde
PAINEIS SIMULTÂNEOS: ENGENHARIA - MAHUAC – INFORMÁTICA - PEDAGOGIA
MAHUAC - Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo
Local: Auditório da ESMP
13h30 – 14h30 – Princípios constitucionais ambientais; Prevenção e reparação de danos ambientais e urbanísticos; Valoração de danos (ambientais e urbanísticos) - Dr. Adriano Andrade de Souza, Promotor de Justiça de Santos
14h30 – 15h30 – Diretrizes institucionais (ADINs Federal e Estadual; Novo Código Florestal; Mapa da devastação); GAEMA - Dr. Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA/Núcleo Médio Paranapanema
15h30 - 16h – Intervalo
16h - 17h – Licenciamento ambiental e urbanístico. A atuação do ATC - Dra. Elaine Taborda de Avila, Promotora de Justiça de Taubaté
ENGENHARIA
Local: ESMP – 2º andar
13h30 – 14h30 - Apresentação dos ATPs e ATCs, integração e orientações
14h30 – 14h50 – Intervalo
14h50 – 17h – Apresentação dos ATPs e ATCs, integração e orientações
INFORMÁTICA
Prédio Sede do MPSP
13h30 – 14h30 - Dr. Amauri Silveira Filho – Promotor de Justiça Secretário Executivo do GAECO
14h30 – 17h - Ana Paula Sanches e Claudemir de Araujo Pereira
PEDAGOGIA
Prédio Sede do MPSP
13h30 – 15h20 – Reunião com Ana Paula Sanches
15h30 – 17h (7º andar – dala 718) - Dr. Antonio Carlos Ozório Nunes – Promotor de Justiça Assessor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, Núcleo de Educação
4º Dia: 16/08/2017 (quinta-feira)
Período Manhã
GRUPO – ENGENHARIA
Local: ESMP – 2º andar
09h – 11h30 – Apresentação de Pareces Técnicos pelos Técnicos do CAEx
- Ciclofaixa, Rodovia, Transporte de Balsa - Mamoru Kanzawa
- Problemas estruturais em casa, Rua Londres – Asfalto, Risco de desabamento, CDHU, Edifício em risco de desabamento – Enio Gazolla da Costa
- Fundação Casa, Penitenciária, Transporte – Carlos Antonio Leal de Melo
11h30 – 13h Almoço
13h – 15h40 – Patrimônio Público e Social
Dr. Ernani de Menezes Vilhena Junior – Promotor de Justiça Assessor do CAO Patrimônio Público e Social
Dra. Rita de Cássia Bergamo – Promotora de Justiça Assessora do Setor de Crime de Prefeitos
Dr. Cleber Takashi Murakaua – Promotor de Justiça
15h40-16h – Intervalo
16h – 17h – Tribunal de Contas do Estado - TCE
GRUPO – MAHUAC
Local: ESMP
9h – 11h - Habitação e Urbanismo - Dr. José Carlos de Freitas, Procurador de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos
11h – 11h30 – Debates e Programação MAHUAC
11h30 – 13h - Almoço
13h – 17h - Programação MAHUAC
GRUPO INFORMÁTICA
Local: Prédio do CAEx
9h – 12h - Programação Informática
12h – 13h30 Almoço
13h30 – 17h - Programação Informática
GRUPO PEDAGOGIA
Local: Prédio Sede do MPSP
9h – 12h - Programação Pedagogia
12h – 13h30 Almoço
13h30 – 15h - visita ao GEDUC
15h – 17h – Programação Pedagogia
5º Dia: 18/08/2017 (sexta-feira)
GRUPO ENGENHARIA
Local: Sala na ESMP
09h – 12h – Apresentação de Pareces Técnicos pelos Técnicos do CAEx
- Pólo Gerador de Tráfego - Ana Paula Angelone Toqueiro Ripari Angeloni
- Superfaturamento - Maria de Fátima Rosa Tourinho
12h – 13h30 – Almoço
13h30 – 15h – Continuação da apresentação de Pareces Técnicos pelos Técnicos do CAEx
- Avaliação de imóveis urbanos e rurais, segurança do trabalho – Mario Fonseca
- Aterro sanitário, Combustível, Estação de tratamento de esgoto - Vinicius de Veredas
- Qualidade d’água, Limpeza pública, Parques infantis públicos - Joyce Lins Garcia
15h – 17h – Aberto a debates e esclarecimentos
GRUPO MAHUAC
Local: Sala na ESMP
9h – 12h - Programação MAHUAC
11h30 – 13h - Almoço
13h – 17h - Programação MAHUAC
IGRUPO NFORMÁTICA
Local: Prédio do CAEX
9h – 12h - Programação Informática
12h – 13h30 Almoço
13h30 – 17h - Programação Informática
GRUPO PEDAGOGIA
Local: Prédio Sede do MPSP
9h – 12h - Programação Pedagogia
12h – 13h30 Almoço
13h30 – 17h - Programação Pedagogia
17h – Encerramento das atividades
Público: Analistas de Promotoria (Técnicos Científicos) do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Realização:
Centro de Apoio Operacional à Execução-CAEx
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional / Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP