Autorizando:
nº 12719/2017 – Ernani de Menezes Vilhena Junior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, a se ausentar de suas funções, no dia 11 de novembro de 2017, para ministrar curso sobre o tema: “Patrimônio Público – Investigação e Organização de Inquérito Civil”, promovido na Escola Superior de Ministério Público do Estado do Espirito Santo, na cidade de Vitória - ES, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 116.489/2017)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 10/10/2017)
Designando:
nº 12862/2017 – Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 27 e 28 de setembro de 2017.
(Pt. nº 117.312/2017)
nº 12863/2017 – Fabio Tebecherani Kalaf, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 27 e 28 de setembro de 2017.
(Pt. nº 117.316/2017)
nº 12864/2017 – Cesar Pinheiro Rodrigues, 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 26 e 27 de setembro de 2017.
(Pt. nº 117.310/2017)
nº 12865/2017 – Mario Augusto Vicente Malaquias, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 27 e 28 de setembro de 2017.
(Pt. nº 117.314/2017)
nº 12866/2017 - Cristina Helena Oliveira Figueiredo, 46º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de outubro de 2017.
nº 12867/2017 - Luis Gabos Alvares, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 18 de outubro de 2017.
nº 12868/2017 - Cristina Godoy de Araújo Freitas, 90º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 26 de outubro de 2017
Designando:
nº 12869/2017 – João Santa Terra Junior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de sua designação anterior, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 19 de setembro de 2017.
Tornando sem efeito:
nº 12870/2017 – a portaria nº 11836/2017 que designou Thais de Freitas Cavalari, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Lorena, nos autos do processo nº 0005586-34.2014.8.26.0323, no dia 17 de outubro de 2017.
nº 12871/2017 – a portaria nº 12137/2017 que designou Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 17 a 31 de outubro de 2017.
nº 12872/2017 – a portaria nº 12856/2017 que designou Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 9 a 11 de outubro de 2017.
Designando:
nº 12873/2017 – 18º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0061618-34.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos, a partir de 15 de agosto de 2017.(Pt.nº 90.078/17)
nº 12874/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I (Guarulhos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.566.40/2017, em trâmite pela GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, a partir de 2 de outubro de 2017. (Pt. nº 118.767/17)
nº 12875/2017 – Braz Dorival Costa, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Processo Administrativo nº 199.271/2015-TJSP, na Comarca da Capital, no dia 17 de outubro de 2017.
nº 12876/2017 – Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do processos judiciais nºs 1000913-10.2017.8.26.0247 (apenso 1000862-96.2017.8.26.0247), 0000199-43.2012.8.26.0247, 1001464-24.2016.8.26.0247, 1001464-24.2016.8.26.0247 e 1000121-90.2016.8.26.0247, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Ilhabela, a partir de 10 de outubro de 2017. (Pt. nº 118.608/17)
nº 12877/2017 - Thais de Freitas Cavalari, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Aparecida, nos autos do processo nº 0005778-91.2005.8.26.0028, no dia 17 de outubro de 2017.
nº 12878/2017 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 12 a 30 de setembro de 2017.
nº 12879/2017 - Helio Jorge Gonçalves de Carvalho, 64º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2017. (Pt. nº118.371/17)
nº 12880/2017 - Laurani Assis de Figueiredo, 76º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2017. (Pt. nº118.618/17)
nº 12881/2017 - Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, no dia 3 de outubro de 2017.
nº 12882/2017 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 16 de outubro de 2017.
nº 12883/2017 - Marcio Rogerio Fracassi, Promotor de Justiça de Guararema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 25 de outubro de 2017.
nº 12884/2017 - Renata Gonçalves Catalano, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajú, no dia 17 de outubro de 2017.
nº 12885/2017 - Solange Aparecida Sibinel, 4º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, no dia 16 de outubro de 2017.
nº 12886/2017 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Catanduva, no dia 27 de outubro de 2017.
nº 12887/2017 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 2 de outubro de 2017.
nº 12888/2017 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 4 a 6 de outubro de 2017.
nº 12889/2017 – 45º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0071806-52.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 119.002/17)
nº 7942/2017 – Geraldo Rangel de França Neto, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Processo nº 1008101-84.2015.8.26.0001, em trâmite pela 7ª Promotoria de Justiça Cível de Santana, a partir de 28 de junho de 2017. (Pt. nº 77.104/17)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 4/07/2017)
nº 11611/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de OUTUBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2017)
nº 11613/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Maria Bernardete Neves de Oliveira Toledo (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2017)
nº 11829/2017 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para auxiliar no exercício das funções da 3ª Vara Criminal da Comarca de Assis, de 12 a 31 de outubro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, nos dias 17 e 24 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 11948/2017 - Rogerio Alvarez de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 16 a 31 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 11989/2017 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Catanduva, de 17 a 26 e 28 a 31 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12030/2017 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12042/2017 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 15 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12080/2017 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 16 a 31 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12191/2017 - Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 18 e 21 a 31 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12211/2017 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 16, 18 a 23 e 25 a 31 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12321/2017 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 16 a 31 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12233/2017 - Priscila Gomes Barcellos Borges, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 11 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12275/2017 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 5 e 7 a 16 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12307/2017 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 9 a 27 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12395/2017 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Carlos, de 2 a 6 de outubro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, de 16 a 31 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12419/2017 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, no dia 17 de outubro e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santo André, nos dias 19 e 20 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12424/2017 - Luis Felipe Delamain Buratto, 5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 15 de outubro, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 2 a 11 de outubro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 16 a 30 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12432/2017 - Mariana Correa Viana, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 11 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/10/2017)
nº 12437/2017 - Michelle Bregnoli de Salvo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 3 a 8 de outubro e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 11 a 15 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/10/2017)
nº 12446/2017 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 31 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12450/2017 - Paula Garmes Reginato Coube, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 15 de outubro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 16 a 20 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 21 a 22 de outubro e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 23 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 17 a 31 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12465/2017 - Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de outubro, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 2 a 9 de outubro, assumir o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 15 de outubro e assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12468/2017 - Thais de Almeida Smanio, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 2 a 11 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 9 a 11 de outubro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 12 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, no dia 17 de outubro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 17 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 30 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, no dia 16 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2017)
nº 12855/2017 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 9 a 23 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/10/2017)
ATO NORMATIVO Nº 1053/2017-PGJ, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
(Protocolado nº 070.401/2017)
Destina novos cargos de Promotor de Justiça Auxiliar de entrância final que especifica e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea “b”, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,
CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião ordinária realizada em 02 de outubro de 2017,
RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Ficam destinados 05 (cinco) cargos de Promotor de Justiça Auxiliar de Entrância Final, classificados em entrância intermediária, referência V, dentre os 18 (dezoito) cargos remanescentes dos 40 (quarenta) cargos transformados nos termos do art. 1° da Lei Complementar n. 1.084, de 17 de dezembro de 2008.
§ 1º. Aos cargos a que se refere este artigo ficam atribuídas as seguintes nomenclaturas: Promotor de Justiça Auxiliar Regional de Bauru, Promotor de Justiça Auxiliar Regional de Campinas, Promotor de Justiça Auxiliar Regional de Presidente Prudente, Promotor de Justiça Auxiliar Regional de Ribeirão Preto e Promotor de Justiça Auxiliar Regional de Sorocaba.
§ 2º. Os Promotores de Justiça a que se refere o § 1º serão designados pela Procuradoria-Geral de Justiça e terão atribuição dentro das áreas regionais dos respectivos cargos.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 16 de outubro de 2017.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
II - Atos
Onde se Lê:
II - Atos
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/09/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
REMOVE, a partir de 1º de outubro de 2017, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR MERECIMENTO:
(...)
Gabriel Rodrigues Alves, RG nº 32.977.036-6, 6º Promotor de Justiça do Guarujá (Entrância Final) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (Entrância Final);
(...)
Carlos Alberto Pereira Leitão Junior, RG nº 19.857.857-X, 3º Promotor de Justiça do Guarujá (Entrância Final) para o cargo de 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (Entrância Final);
(...)
Leia-se:
II - Atos
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/09/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo:
REMOVE, a partir de 1º de outubro de 2017, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:
POR MERECIMENTO:
(...)
Gabriel Rodrigues Alves, RG nº 32.977.036-6, 6º Promotor de Justiça de Guarujá (Entrância Final) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (Entrância Final);
(...)
Carlos Alberto Pereira Leitão Junior, RG nº 19.857.857-X, 3º Promotor de Justiça de Guarujá (Entrância Final) para o cargo de 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (Entrância Final);
(...)
(Republicado por necessidade de retificações nos DOEs de 30/09 e 03/10/2017)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16/10/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ADRIELLY ALMEIDA GODOY, R.G. 386557342, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 07/10/2017 (Pt. nº 0.000.112.548/17).
THAIS ALVES DUARTE, R.G. 60887453X, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 13/10/2017 (Pt. nº 0.000.117.676/17).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO III
RODRIGO NOBRE, R.G. 277189202, PJ CRIMINAL DE GUARULHOS, a partir de 11/10/2017 (Pt. nº 0.000.107.953/17).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
JOSE ANGELO GONCALVES NETO, R.G. 45.038.214-X SSP/SP, PJ DE BOTUCATU, a partir de 11/10/2017 (Pt. nº 0.000.118.077/17).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
EUSIANE SOUSA DA SILVA SALES, R.G. 0372353920092, PJ DE CONCHAL, a partir de 15/10/2017 (Pt. nº 0.000.116.383/17).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
BRUNNA KLITZKE CARDOSO DOS SANTOS, R.G. 458525820, PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 03/10/2017 (Pt. nº 0.000.105.153/17).
Aviso de 03/10/2017
nº 467/2017 – PGJ.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 18 (dezoito) de outubro de 2017, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. Pt nº 85.228/15
Aviso de 09/10/2017
Nº 484/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça da Área Regional de Piracicabaabaixo relacionados, para reunião de trabalho que ocorrerá no dia 18 de outubro de 2017, às 18h30, na sede da Promotoria de Justiça de Piracicaba sito à Rua Almirante Barroso, n° 491, Bairro São Judas. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria Área Regional.
ALEXANDRA FACCIOLI MARTINS
ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO
AMELIO PASINI JUNIOR
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
ANDRÉ LUIZ BRANDÃO
ANDRÉ LUIZ DEZOTTI
ANDRÉ VÍTOR DE FREITAS
ANDRÉA DE CICCO
ANTONIO CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
BRUNO ORSATTI LANDI
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA
DANIEL COTTONI
DANIEL FONTANA
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DÊNIS PEIXOTO PARRON
ENRICO PAISANI
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
ÉRICA ANGELI SPINETT
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
FABIO APARECIDO GASQUE
FABIO SALEM CARVALHO
FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
GEORGIA CARLA CHINALIA OBEID
GILBERTO PORTO CAMARGO
GUILHERME GOTTARDELLO
GUSTAVO FERRONATO
HÉLIO DIMAS DE ALMEIDA JÚNIOR
IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
JOÃO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO
JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
JONAS MANIEZO MOYSES
JORGE UMBERTO APRILE LEME
JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
JOSÉ JOEL DOMINGOS
JULIANA PERES ALMENARA
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
LEONARDO ROMANO SOARES
LUCIANA BELO STELUTI
LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO
LUIS PERSIVAL DE CARVALHO VALLIM
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA
LUIZ FERNANDO GARCIA
LUIZ GONZAGA BOVO
LUIZ SERGIO HULLE CATANI
MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS
MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS
MARIA CHRISTINA MARTON CORREIA SEIFARTH DE FREITAS
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
MILENE TELEZZI HABICE
NELSON CESAR SANTOS PEIXOTO
PAULO KISHI
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
REMILTON DAVID SARMENTO
RENATA CALAZANS NASRAUI
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
RENATO FANIN
RENATO MENDES DE OLIVEIRA
ROBERTO PINTO DOS SANTOS
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
RODRIGO APARECIDO TIAGO
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
SÉRGIO CLARO BUONAMICI
THIAGO GARCIA TOTARO
TIAGO CINTRA ESSADO
VANDERLEI CESAR HONORATO
Aviso de 10/10/2017
nº 485/2017 - PGJ
22º Concurso de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo – Graduação Área de Direito
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Presidente da Comissão do 22º Concurso de Estagiários do Ministério Público - Graduação em Direito, avisa que a prova do aludido concurso será realizada no dia 22 de outubro de 2017, com abertura dos portões às 9h (nove horas) e fechamento às 10h (dez horas) horário de Brasília, com duração total de 2 (duas horas), munido de documento original de identidade (conforme item 7.2 do edital), nos locais e salas a seguir.
Avisa ainda que o programa das matérias do concurso foi publicado nos diário oficial – poder executivo I, nos dias 01, 06 e 09/09/2017 e disponibilizado no site do MPSP (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/estagiarios/22_Concurso_de_Estagiarios/concurso_22) e do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br/eventos).
O deferimento ou indeferimento dos requerimentos dos candidatos que fizeram pedido para constar da lista especial (pessoa com deficiência) e daqueles que solicitaram a prova com condições especiais serão divulgados oportunamente nos meios acima.
I – Locais de realização da prova e divisão de candidatos por sala:
Candidatos da Área Regional de Araçatuba
Centro Universitário Toledo
Rua Antônio Afonso de Toledo, nº 595
Jd. Sumaré - Araçatuba
Sala Nº 01
De : Adriana Aparecida Evangelista
A : Carla Shizue Marques
Sala Nº 02
De : Carlos Eduardo Ribeiro Okamoto
A : Gabriela Frederico Lima
Sala Nº 03
De : Gabrielle Pelegrine Gomes
A : Leonardo Molina Pereira
Sala Nº 04
De : Letícia Adorno Santos
A : Natália Ferreira de Melo
Sala Nº 05
De : Natália Mastelini Rodrigues Leal
A : Yana Lopes Bezerra da Cruz
Candidatos da Área Regional de Bauru
Local: E. E. Professor Christino Cabral
Rua Gerson França, Nº 19-165 - Bairro Jardim Estoril II - Bauru - SP
Sala Nº 01
Gabriel Henrique Lima
Sala Nº 02
De : Ada Kessia Costa Queiroz
A : Ana Paula de Melo Gobetti
Sala Nº 03
De : Ana Victoria Machado Lima
A : Bianca Fornetti Ciacca
Sala Nº 04
De : Bianca Pinezi Cimino
A : Danielle Silva Rodrigues de Oliveira
Sala Nº 05
De : Dayane Maciel Chaves
A : Fernando Yasutaka Koga
Sala Nº 06
De : Felipe Eduardo Ramos
A : Giovana Rodrigues Guiotti
Sala Nº 07
De : Giovanna Santas Camargo
A : João Pedro de Lima Vicente
Sala Nº 08
De : João Pedro Furnaleto Guidio
A : Laura Fernanda Ramão
Sala Nº 09
De : Laura Secfem Rodrigues
A : Luisa de Oliveira Meira Castro Roncada
Sala Nº 10
De : Luiz Gustavo Rosalen Lopes
A : Mayra Alves Arinos Vasco
Sala Nº 11
De : Mayara Bertoco Franca
A : Pedro Couvre Neto
Sala Nº 12
De : Pedro Dias da Costa Rocha
A : Steferson Gustavo Jones
Sala Nº 13
De : Stephanie Manfio
A : Yuri Saad Mesquita Serva Coraini
Candidatos da Área Regional de Campinas
Local: Escola Estadual Professor Anibal de Freitas
Rua 1º. De Março, Número 38, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, Campinas, SP
Sala Nº 01
De : Adacia Maria da Silva
A : Ana Vitoria Braga Tonaco
Sala Nº 02
De : Anderson Amorim Beltrami
A : Bruno Rabelo
Sala Nº 03
De : Caiane Brandão Ribeiro Manso
A : Edinéia Maria Reus
Sala Nº 04
De : Ednilson Milhomem Matias
A : Gabriela Isaac Fernandes
Sala Nº 05
De : Gabriela Mesquita Barboza
A : Iara Maria Destro
Sala Nº 06
De : Idanuta Osório Ogione
A : Jonathan do Nascimento Ciribelli
Sala Nº 07
De : Josef Peranovich Idalgo
A : Lara Hernandez Pereira
Sala Nº 08
De : Larissa Ângelo de Sousa
A : Lucas Corsi Avelar
Sala Nº 09
De : Lucas Daniel Candido Yari
A : Maria Júlia Marcondes de Moura e Souza
Sala Nº 10
De : Maria Luiza de Souza
A : Murilo Vergueiro Pedroso do Nascimento
Sala Nº 11
De : Nádia Laís Pavani
A : Rauanny Mayse Marques Firmino
Sala Nº 12
De : Rebeca da Silva de Souza
A : Thaina Pires de Souza
Sala Nº 13
De : Thaina Thomazini Pereira
A : Yuri Nahan Silva
Candidatos da Área Regional da Capital e Grande São Paulo I, II e III:
Local: FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado
Faculdade de Administração, Comunicação e Marketing – Prédio 5 (Entrada Portão G3)
Rua Itatiara, Nº 150 - Higienópolis - São Paulo/SP
1º Andar:
Sala Nº 101
Alessandro marques Tirelli
Sala Nº 103
Amanda Amaro da Silva
Márcia Aparecida Silva Souza
Nathanael Rodrigues
Paulo Eduardo dos Santos
Vinícius Miranda Dias
Sala Nº 105
De : Abigail Gomes de Souza da Silva
A : Aline da Silva Araujo
Sala Nº 107
De : Aline Dassan Camilo
A : Ana Carolina Rocha dos Santos
Sala Nº 111
De : Ana Caroline Ferreira Maia
A : Andressa Souza Ferreira da Silva
Sala Nº 112
De : Andreza Gandolfi
A : Beatriz Izilda Dias de Aragão
Sala Nº 113
De : Beatriz Lais Viana Fernandes
A : Bruna Cristina Ferreira de Rezende
Sala Nº 114
De : Bruna Cruz Sadalla
A : Caio Godoy de Oliveira
Sala Nº 115
De : Caio Vinicius de Carvalho Soares
A : Carolina Brito dos Santos
Sala Nº 116
De : Carolina Gomes Stival
A : Cleverton Silva Rodrigues de Morais
Sala Nº 117
De : Cleyton Alves da Costa
A : David Antonio Elias
Sala Nº 119
De : David Augusto Ferreira Soares
A : Eduardo Vieira de Oliveira
Sala Nº 121
De : Edvaldo Gomes Melo
A : Everson Wallace Rocha Ribeiro dos Santos
2º Andar:
Sala Nº 202
De : Ewelin Yanca Alvesde Medeiros Rocha
A : Fernanda Santana Luz
Sala Nº 203
De : Fernanda Sayuri Brischigliari Takuno
A : Gabriel Lacerda Ferreira
Sala Nº 204
De : Gabriel Luis Pereira
A : Gabriella de Oliveira Brito
Sala Nº 205
De : Gabriella do Lago Silva
A : Giovanna Lakshmi Veneziani Costa
Sala nº 206
De : Giovanna Lavardi
A : Gizela Dawidowicz Jorge
Sala Nº 207
De : Gladis Maria Hanauer
A : Henrique Biolcati Zamora
Sala Nº 208
De : Henrique Borba Oldoni
A : Izabela Cristina da Nóbrega
Sala Nº 210
De : Izabela Cristine de Andrade de Almeida
A : Jéssica Aparecida Silva de Souza
Sala Nº 212
De : Jéssica Batista Menezes
A : Juanitha Brito Franco
Sala Nº 213
De : Jucelia Aparecida de Souza Nogueira
A : Karoline Moraes de Oliveira
Sala Nº 214
De : Karolyne Abdul El Hage
A : Lauber Vinicius Antonio Ferreira Santos
Sala Nº 215
De : Laudecir Gasparoto
A : Leticia de Luna Leal
Sala Nº 217
De : Leticia de Souza Campos
A : Luana Pinho Xavier Antunes
Sala Nº 219
De : Luana Pulcini Raccanello
A : Luis Carlos Cataneo
Sala Nº 221
De : Luis Eduardo Guimarães Ferreira
A : Marcella de Souza Cecchetto Magosteiro
Sala Nº 223
De : Marcella Maria Spósito Raposo
A : Maria Dilva de Azevedo Rodrigues
3º Andar:
Sala Nº 301
De : Maria do Perpetuo Socorro Vieira Ramos
A : Marilda Aparecida Alves dos Santos
Sala Nº 302
De : Marília Cilene Fragoso
A : Michele Aparecida Pacheco Hamdan
Sala Nº 303
De : Michelle Cristina Alves Moreira
A : Nathália Salgado de Souza
Sala Nº 304
De : Nathalie dos Santos Garcia
A : Patrícia Paula Santos
Sala Nº 306
De : Patrícia Pinheiro de Carvalho
A : Priscyla Lyon Macedo Bispo
Sala nº 310
De : Rachel da Mota Vieira
A : Rafaela Luiza da Cruz e Freitas
Sala Nº 311
De : Rafaela Maria Teixeira da Silva
A : Richard Emiliano Soares Vinhosa
Sala Nº 312
De : Rickson Garcia Casal
A : Sabrina Di Vicenzo Nuccini Pires
Sala Nº 313
De : Sabrina Gomes da Silva
A : Suelen Alves de Oliveira
Sala Nº 314
De : Suelen Cristina Neves Santana
A : Thais Coronado de Campos
Sala Nº 315
De : Thais Jauck
A : Valéria Rodrigues de Matos
Sala Nº 317
De : Vanessa Barbosa Freitas
A : Vitoria Custódio Daquino
Sala Nº 318
De : Vitoria Regina Tarin Carrara Gonçalves
A : Zuleide de Carvalho
Candidatos da Área Regional de Franca
Uni-Facef – Centro Universitário Municipal de Franca (Unidade I)
Avenida Major Nicácio, nº 2433 - Bairro São José - Franca – SP
Sala Nº 01
De : Alexandre Bastos
A : Camila Silva Ferro
Sala Nº 02
De : Camilla Bento Lopes Silva
A : Gabriel Costa Julião
Sala Nº 03
De : Gabriel Gonçalves Zanetti
A : Isabela Gimenes Carvalho
Sala Nº 04
De : Isabela Gonçalves Alcântara
A : Larissa Eduarda Couto de Souza
Sala Nº 05
De : Larissa Fernandes Silva
A : Maria Fernanda Falcai
Sala Nº 06
De : Maria Gabriela de Lima Pedro
A : Paulo Eduardo Faria Barreto
Sala Nº 07
De : Pedro Avalos Halak
A : Zahir Marra Jorge
Candidatos da Área Regional de Piracicaba
Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq / Usp) - Prédio da Central de Aulas
Av. Pádua Dias, Nº 11 - Bairro São Judas - Piracicaba - SP
Sala Nº 01
De : Adriana de Brito
A : Francielly Bruno da Costa
Sala Nº 02
De : Gabriel Bellato Valério
A : Julia Montrazi Furlan
Sala Nº 04
De : Julia Peixoto dos Santos
A : Pamela Cristina Chagas
Sala Nº 05
De : Paola Caroline Alves Pereira
A : Yuri Abreu Barros Ribeiro
Candidatos da Área Regional de Presidente Prudente
Centro Universitário “Antonio Eufrásio de Toledo”
Praça Raul Furquim, nº 09 – Vila Furquim
Sala Nº 01
De : Adriana Baker Goveia Araujo
A : Camila Gois Premoli
Sala Nº 02
De : Camila Milanezi Grizante
A : Ingrid Rocha de Oliveira Ribas
Sala Nº 03
De : Isabela Frutuoso de Aguiar
A : Luiz Antonio Ramão Junior
Sala Nº 04
De : Luiz Felipe Guedes da Silva
A : Milena Biz
Sala Nº 05
De : Monique Yarin Lahr Santos
A : Rosangela Cristina Jassi
Sala Nº 06
De : Samuel Palhão Goes
A : Yasmin Souza de Oliveira Portella
Candidatos Área Regional de Ribeirão Preto
E.E. Profa. Eugênia Vilhena De Morais
Rua Abílio Sampaio, Nº 900 - Bairro Vila Virgínia - Ribeirão Preto – SP
Sala Nº 01
De : Adriana Bution Rodrigues Teodoro
A : Ana Cristina Fernandes Pereira
Sala Nº 02
De : Ana Flávia Bentlin
A : Arthur Rodrigues de Lima Brunello
Sala Nº 03
De : Augusto Valenciano Diniz
A : Caio Peixoto Nunes
Sala Nº 04
De : Caique Henrique Borsatto
A : David Barbosa Botelho
Sala Nº 05
De : Dayane Fernanda Romboli Miguel
A : Fellipe Angelo Marques Desinde
Sala Nº 06
De : Fellipe Candido da Silva
A : Gabriela Saiki
Sala Nº 07
De : Gabrielle Guideroli Moreira de Carvalho
A : Isabela Gobbo Cunha
Sala Nº 08
De : Isabela Gobi Faria Nascimento
A : Jean Lucca Sizenando de Oliveira
Sala Nº 09
De : Jeferson Henrique Alves Pinto
A : Juliana Piccolo Figueiredo
Sala Nº 10
De : Juliane da Rosa
A : Leonardo Carvalho Silva
Sala Nº 11
De : Leonardo Henrique Garcia
A : Lucas Pedro Pano
Sala Nº 12
De : Lucyana Ruth Alves da Silva
A : Maria Clarice Pereira da Silva
Sala Nº 13
De : Maria Eduarda dos Santos
A : Mariane Gomes Delfine
Sala Nº 14
De : Mariane Rocha
A : Natalia Carvalho Lanza
Sala Nº 15
De : Natália Cristina Ferraz
A : Paula Machado
Sala nº 16
De : Paulo de Araujo Braz
A : Renan Carlos Franco
Sala Nº 17
De : Renan Jouberth da Silva
A : Thiago Coelho Gonçalves
Sala Nº 18
De : Thiago Correia de Oliveira
A : Yago Grizote Oliveira
Sala nº 19
Vinicius Rosati Pedro
Candidatos da Área Regional de Santos
Universidade Santa Cecília – Unisanta
Rua Oswaldo Cruz, Nº 277 – Bloco M - Bairro Boqueirão - Santos - SP
Sala Nº 01
De : Adriely Cristine de Souza Gonçalves
A : Catarina Almeida Muniz
Sala Nº 02
De : Christopher Nicholas Valério da Silva
A : Giulia Nogueira Aguas
Sala Nº 03
De : Guilherme Mingossi Dias
A : Leonardo Ryuiti Higa
Sala Nº 04
De : Lethícia Peres Martos
A : Priscila Vieira Pereira
Sala Nº 05
De : Rafael Ramos Martins dos Santos
A : Yuri Araujo Pedro
Sala Nº 06
Jackson Cristiano de Paula
Candidatos da Área Regional de São José do Rio Preto
Escola Estadual Cardeal Leme
R. Independência s/n (Esquina com a rua Voluntários de São Paulo – Em frente ao Hospital Santa Helena) – Centro - São José do Rio Preto – SP
Sala Nº 01
De : Alessandro Melchior Rodrigues
A : Asheley Shirlei da Silva
Sala Nº 02
De : Barbara Bertacini Parise
A : Bruna Rafaela Rodrigues Marques
Sala Nº 03
De : Bruna Rodrigues Resende
A : Davi Henrique Barbosa Olegario
Sala Nº 04
De : Davi José da Silva Campagnolli
A : Gabriel da Silva Alvim
Sala Nº 05
De : Gabriel Hernandes Belati
A : Gustavo Cipullo Nesteruk Moreira
Sala Nº 06
De : Gustavo de Lima Affini
A : Isabelle Alves Chaves
Sala Nº 07
De : Isabelle Maximiliano Rogério
A : José Rafael Fernandes
Sala Nº 08
De : Juan Mendes da Costa
A : Larissa Rocini da Silva
Sala Nº 09
De : Larissa Souza Damasco
A : Luana Machado de Freitas
Sala Nº 10
De : Lucas Baisso Cesarino
A : Mariana Junqueira dos Santos
Sala Nº 11
De : Mariana Rodrigues da Silva Santos
A : Natália Cola de Paula
Sala Nº 12
De : Natália Covizzi Biancardo
A : Rafael da Silva Moreira
Sala nº 13
De : Rafael de Jesus Dias Marques de Oliveira
A : Talita Cristina da Silva Barbosa Borba
Sala n? 14
De : Talita Teles de Freitas
A : Weder Jose Piffer Junior
Sala nº 15
Isabella Aparecida Figueiredo
Candidatos da Área Regional de Sorocaba
Faculdade de Direito de Sorocaba – Fadi
Rua Dra. Ursulina Lopes Torres, Nº 123 - Bairro Jardim Vergueiro - Sorocaba – Sp
Sala Nº 01
De : Adriane Mirela Vieira
A : Danielle Araujo Fernandes
Sala Nº 02
De : Debora Nogueira Francisco
A : João Paulo Alves Munoz
Sala Nº 03
De : João Pedro de Sousa Porto
A : Milena Martinelli
Sala Nº 04
De : Miria Visiedo de Moraes
A : Yasmin Santana Baumstark
Candidatos da Área Regional de Taubaté
UNIVERSIDADE TAUBATÉ – UNITAU – Departamento de Informática
Avenida Marechal Deodoro, nº 605 – Jardim Santa Clara - Taubaté
Sala Nº 01
De : Adenilza Ferreira da Costa
A : Bianca Oliveira Fagundes
Sala Nº 02
De : Bianca Stephanie Souza Ragasini
A : Fernanda de Barros Galvão
Sala Nº 03
De : Fernanda Ribeiro
A : Jonatas Billota
Sala Nº 04
De : José Matias da Conceição Neto
A : Lucas Dikson da Costa
Sala Nº 05
De : Lucas Rodolfo Rodrigues Antunes
A : Mariana Scalzaretto Pascoal Silva
Sala Nº 06
De : Mariana Valente Verderamo
A : Raquel Maleba Bernardino
Sala Nº 07
De : Raquel Marina Alves da Silva
A : Welbert Hiago de Oliveira
Candidatos da Área Regional Vale do Ribeira – Registro
Escola Estadual Dr. Fábio Barreto”
Avenida Clara Gianotti de Souza, nº 257 – Centro - Registro
Sala 01
De : Alice Santos do Nascimento
A : Victor Pereira de Matos
II - Baixa as seguintes instruções especiais para a realização da prova:
1) A prova terá a duração de 2 (duas) horas e compreenderá 40 (quarenta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes no programa, item 13 deste edital.
2) É vedada qualquer consulta bibliográfica ou jurisprudencial de qualquer espécie, nem utilização de qualquer equipamento eletrônico, sob pena de anulação da prova.
3) A cada questão correta serão atribuídos 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) pontos. Será automaticamente desclassificado o candidato que:
a) não obtiver nota igual ou superior a 05 (cinco) na prova;
b) apresentar-se após o fechamento dos portões;
c) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;
d) não devolver o “cartão de respostas” para os fiscais de sala;
e) que não cumprir as exigências dos item 7.13 do edital.
4) Deverá ser utilizada caneta azul ou preta. Para rascunho poderão ser utilizados lápis preto e borracha.
5) O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação após 1h (uma hora) do seu início sem levar o caderno de perguntas. Somente será admitida a saída do candidato com o caderno de perguntas ao término do período de aplicação da prova.
6) É vedado o uso de corretivo líquido ou de outra espécie.
7) O “cartão de respostas” deverá ser entregue ao fiscal após seu preenchimento, ao término da prova.
8) não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.
Avisos de 11/10/2017
nº 486/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 18 de outubro de 2017, às 11h00min, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de setembro;
3. Homologação da escala de substituição automática para todos os efeitos (ofício do PGJ e recomendação do CNMP);
4. Proposta para reestruturação do Setor de Triagem de Ciência Física de Acórdãos, por grupo vinculado às Câmaras (Dr. Marcos Ihara);
5. Escolha de analista para os cargos, por antiguidade;
6. Comunicações do Secretário-Executivo;
7. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
8. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Avisos de 16/10/2017
nº 487/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 25 de outubro de 2017, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1)Relatório das distribuições do mês de outubro;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
nº 488/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 24 de outubro de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
nº 489/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 26 de outubro de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações da Secretária Executiva;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 26/09/2017
O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do art. 248 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário 14/2016 – CGMP, o Doutor Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, foi condenado por infração ao artigo 173, VI, c.c o artigo 169, V e VII, da Lei Complementar Estadual n. 734/93, à pena de suspensão de 16 (dezesseis) dias com base nos arts. 237, III, e 242, I, da referida Lei Complementar, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 242 citado e no §3º do art. 211, tendo sido absolvido da imputação relativa ao artigo 173, VI, c.c artigo 169, VIII, do mesmo diploma legal.
VII – RECUSA DE INTERVENÇÃO
B – CÍVEIS
Protocolado n. 110.240/17
Processo nº 0001826-53.2017.8.26.0491
Interessados: Juiz de Direito da 2ª Vara de Rancharia e 2º Promotor de Justiça de Rancharia
INFÂNCIA E JUVENTUDE. RECUSA DE INTERVENÇÃO. MEDIDAS PROTETIVAS. AJUIZAMENTO DE PROCESSO CONTENCIOSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE RECUSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA O EXERCÍCIO RESPONSÁVEL DO DIREITO DE AÇÃO PELO MP. REMESSA NÃO CONHECIDA.
Não se positiva no caso recusa de intervenção (ou, mais propriamente, de atuação) porque, não bastasse o acolhimento institucional ter sido ratificado por respeitável decisão judicial em processo de suspensão do poder familiar ajuizado em face da mãe das crianças (e que precedeu o de destituição, e produzia, de uma maneira ou de outra, efeitos relativamente ao pai, e aos quais não compete valorar nesta sede), o digno Promotor de Justiça apenas verbalizou a insuficiência de elementos seguros de convicção para naquela oportunidade promover o devido processo legal de destituição do poder familiar em face do pai das crianças, tanto que manifestou que aguardaria novo relatório. Remessa não conhecida.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 03 de outubro de 2017 até 09 de outubro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0009337/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON GUARULHOS - REPRESENTANTE
CRP TREINAMENTOS E SELEÇÃO - REPRESENTADO
JOSÉ VITOR COSTA DE FARIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0007705/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): RÁPIDO D'OESTE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000685/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CAROLINE DIAS DE FREITAS - REPRESENTANTE
ESSER HOLDING LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000761/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | ALIMENTO (S) |
Parte(s): MPF OF 101 17 PROTESTE - REPRESENTANTE
NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA. - AZEITE LISBOA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0001926/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): DELLAI & PELOSI LTDA - EPP - REPRESENTADO
FULVIO VINICIUS DE LIMA NOBREGA - REPRESENTANTE
FUNERÁRIA SÃO JOÃO BATISTA LTDA - ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0004644/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): CICERO PAULO OLIVEIRA DE FREITAS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE BELO HORIZONTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001174/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - REPRESENTADO
MARCELO CARVALHO - REPRESENTANTE
MARCELO CARVALHO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001175/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MARCELO CARVALHO DA SILVA - REPRESENTANTE
TIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001819/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0719.0002262/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006791/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURO (S) | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0007705/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): RÁPIDO D'OESTE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000632/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): CAO JOSE CARLOS FENLEY - REPRESENTANTE
OBRAS DA SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000841/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): NOBRE SEGURADORA - REPRESENTADO
PT 96087/15 PJ SANTOS - OF 3260/15 - ANGELO COELHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001532/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): BCB SERVIÇOS DE INTERNET LTDA EPP - REPRESENTADO
OF CAO Nº 1715/13 - REPRESENTANTE
PT 131566/13 - MPF OF 55024/13 - HEMERSON RIBEIRO - REPRESENTANTE
WWW.BOLSADEVANTANGENS.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001298/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0001733/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0005338/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000616/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000835/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): OAB 129 SUBSEÇÃO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003524/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
MARIA HELENA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004777/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): HOSPITAL SANTA CASA DE SANTOS - REPRESENTADO
MARCIO TEIXEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
NELSON TEIXEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TERRA PARK ESTACIONAMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0001185/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000682/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): ADRIANO SOUTO DA SILVA - REPRESENTANTE
QUALITY CRED - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002438/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ANP - REPRESENTANTE
AUTO POSTO MAR PEQUENO DE SÃO VICENTE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005986/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): FENYX DO BRASIL - REPRESENTADO
STEFANO AMALFI CONTE - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0320.0001082/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MULHERES | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): GRUPO FÊNIX - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001535/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MULHERES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0426.0005267/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MARIA LETICIA DE TAL - REPRESENTANTE
SUPERMERCADO DIA % - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005271/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MARIA LETICIA DE TAL - REPRESENTANTE
SUPERMERCADO DIA % - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005280/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MARIA LETICIA DE TAL - REPRESENTANTE
SUPERMERCADO DIA % - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0005294/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0197.0000042/10-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ALBERTO DE LIMA SANTANGELO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0001181/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ARLETE DE JESUS - REPRESENTANTE
APARECIDA FERREIRA DA COSTA PUPO - REPRESENTANTE
ELDA DE AZEVEDO BERNARDINO - REPRESENTANTE
GERALDO MARIANO DE SANTANA - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA GUIMARÃES - REPRESENTANTE
MARIA DO SOCORRO DA SILVA - REPRESENTANTE
MARILANDE LIMA DA SILVA - REPRESENTANTE
ROSANA CARDOSO TEIXEIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005080/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CONDEFI - REPRESENTANTE
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - EMTU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000013/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): HOTEL ESCOLA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0722.0006131/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): CLÓVES PLÁCIDO BARBOSA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001362/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0631.0000163/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE URÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003811/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO MELHOR IDADE LTDA. ME - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0202.0000401/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ALEXANDRE PEIXOTO DE SOUZA - REPRESENTANTE
CILAS DA SILVA - REPRESENTANTE
MARILDA MACIEL FONSECA - REPRESENTANTE
VALDEIR BONIFÁCIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0002491/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001308/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): PAULO RYAN DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0002066/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDAS MARCADAS - TERRA PROMETIDA - REPRESENTADO
NELSON FAM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0001908/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE 6 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001909/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005816/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARGARET MARTINIANO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRAIDS DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000978/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): UNIR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002265/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JOSE CRISTIANO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SOCIEDADE EDUCATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA-SETA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0005890/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): "SIMONE" - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006345/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL IELAR - REPRESENTADO
PATRICIA MARA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0004453/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOMERO CONCEIÇÃO MOREIRA CARVALHO - REPRESENTANTE
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
PEDRO DE CASTRO LOPES PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0004471/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CREMESP - PIRACICABA - REPRESENTANTE
UPA FREI SIGRIST- VILA CRISTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0004472/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |
Parte(s): FARMÁCIA MADRE MARIA - REPRESENTADO
IVANILDA APARECIDA FERRAZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000332/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): SANDRA CASTRO PINCK - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0215.0000993/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA VILA DO SOL LTDA ME - REPRESENTADO
IGOR SANTANA DE SOUZA RYMKIEWICZ - REPRESENTADO
NATALIA RIBEIRO GALANTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000279/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0328.0000624/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS RENDIÇÃO LTDA - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0000971/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO MACEI DUARTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0353.0000689/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ALAN THIAGO FELICIANO - REPRESENTANTE
EDUARDO BELANTANE AVANCE - REPRESENTANTE
LUZINETE DA COSTA LIMA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
TONIEL CAMARGO AMÉRICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004392/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): 10º VARA CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE
14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000033/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARIA FRANCISCA DE FRANÇA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0003451/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): LEANDRO SANTOS DE CAMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0343.0001122/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ETCO EMPRESA DE TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA ME - REPRESENTADO
VIA 80 TRANSPORTES LTDA - ME - REPRESENTADO
WILLTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0167.0006497/17-2
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/10/2017
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0194.0003713/16-3
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ: +1022653872017826003200000
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - RÉU
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0385.0000847/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): MAURICIO JOSE DE AMORIM DA CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0385.0000848/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): JOSE ARLINDO FINOCHIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0385.0000849/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): LAZARO MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0385.0000850/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): EUNIR AISLAN RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0385.0000851/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): GERALDO APARECIDO MARTINELLI - REPRESENTADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0426.0000419/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0182.0001103/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS - REPRESENTADO
REINALDO CINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0202.0000224/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 14.0206.0002686/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ROSANA DE LIMA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0003145/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): PAOLA FIORE PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0001815/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0001050/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO MORADORES PAINEIRAS - REPRESENTANTE
GONÇALO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0000352/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Nº MP: 14.0279.0000192/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - REPRESENTADO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0001324/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ROGERIO PEREIRA DE LIMA - REPRESENTADO
SITIO JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002144/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): EDGAR DE SOUZA TRINDADE - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0357.0001817/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): SÉRGIO TEIXEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0370.0000557/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ALPHAVILLE URBANISMO SA - REPRESENTADO
CARLOS EDUARDO RADUAN ANDREOLI - REPRESENTADO
CLAUDIA MARIA CENTOLA ANDREOLI - REPRESENTADO
GIANCARLO RADUAN ANDREOLI - REPRESENTADO
LUCIANE POLLES RADUAN ANDREOLI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
REGIMARA PIRES BOCHICHI - REPRESENTADO
ROGÉRIO MENDES CAETANO - REPRESENTADO
SILVIO CARLOS RADUAN ANDREOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005837/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): CINZA GENERAL STORE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000461/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PAULO SERGIO DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000339/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SONHO MEU - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E SOCIAL AO DIREITO DA CRIANÇA ANJO DA GUARDA - REPRESENTADO
SHEILA CÂNDIDO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0005554/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): CONDOMINO EDIFÍCIO SOLAR DOS IPÊS - REPRESENTANTE
CONDOMINO RESIDENCIAL FELIPE MONTEIRO - REPRESENTANTE
BAR DO CONDE LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
NALATA BAR E LANCHONETE LTDA - REPRESENTADO
SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0007573/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
STAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0009430/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003690/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
CTF - SANTA JULIA II EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006173/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE
LAZUC CLUB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006092/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - REPRESENTADO
RENATA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007174/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
EMERSON OLHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA REGIONAL DA CASA VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0392.0000714/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ROBERTO SACRAMENTO PERPÉTUA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0006268/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.1144.0000179/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): RICARDO HIRANT SANAZAR - REPRESENTADO
TELMA CHRISTIANSEN - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0003614/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
ZMF 5 INCORPORAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004061/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MOTEL COPACABANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000310/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE |
Parte(s): SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000639/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMINIO ARUJAZINHO I, II,III,IV - REPRESENTADO
GILBERTO DANIEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0001711/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ALTASEG VIGILANCIA EIRELI EPP - REPRESENTANTE
LIGA DO CHOOPP - REPRESENTADO
LIKE MUSIC - REPRESENTADO
SPARTACUS MUSIC PUB - REPRESENTADO
ZOUK CERVANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000689/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ANHANGUERA PARQUE SHOPPING - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000266/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): NANCY SISTORINA HERRERA ROJAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000301/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000058/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): CASA 92 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000235/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CLUBE DA COMUNIDADE ARENA RADICAL - REPRESENTANTE
CYRELA RORAIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
MAXIMILIANO RUDOLPH MEIRELLES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000386/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Nº MP: 14.0279.0000436/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ILUME - REPRESENTADO
TEREZINHA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0001875/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE IBITINGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0282.0000183/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANTONIA MAIA DE AGUIAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0002066/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DO JARDIM OÁSIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001023/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000513/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | OPERAÇÃO URBANA | TRANSPORTE |
Nº MP: 14.0328.0000660/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | OPERAÇÃO URBANA | ÁREA PÚBLICA | TRANSPORTE |
Parte(s): D&J OFICINA MECANICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0003064/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000055/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): ANTONIO NÓBREGA DA LUZ - REPRESENTADO
ARCILIO JOSÉ BARBIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0001176/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ANTONIO SALERNO - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000217/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): ALAN BATISTA - REPRESENTANTE
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL AMOR À VIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000193/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): DOUGLAS MORETI - REPRESENTADO
FABIO GUERREIRO - REPRESENTADO
FELICIDADE AUGUSTA MONTES IMAGIIRE - REPRESENTADO
MANUEL J FONSECA CORTE - REPRESENTANTE
MARIA DEL PILAR GUERREIRO - REPRESENTADO
MARTINA CIARDI MORETTI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
NILTON DA SILVA GUERREIRO - REPRESENTADO
SERGIO KANENORI IMAGIIRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0004797/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ROBERTO CARLOS PEREIRA DO VALE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003734/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
HELDER VALENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0005899/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE
MAGNUM COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005335/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |
Parte(s): GAECO - NÚCLEO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006096/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MARCUS PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000278/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CLARO S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0004371/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): TERRITÓRIO LIVRE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011871/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ROSELY AMENDULA - REPRESENTANTE
SMS - HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO - TATUAPÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0004510/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): SIGILO - REPRESENTANTE
WM MARKETING E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0004512/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): RENI DE CAMARGO JUNIOR - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0234.0002488/17-6
Vara de Origem: 01A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1008522162017826012700000
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - RÉU
Nº MP: 41.0719.0000217/14-9
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1027406042017826057700000
Data Ajuizamento: 9/10/2017
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0006604/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0299.0000410/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ELIO DE RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0001208/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000411/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Nº MP: 14.0713.0004796/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALEDYSON DANILO MARQUES - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL FÍSICO SÉRGIO PEREIRA PORTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005331/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL JARDIM BASSOLI - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006093/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CASA CAMPINAS - REPRESENTADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
EDUARDO DA FONSECA DA SILVA - REPRESENTADO
JOÃOPIERI BASÍLIO DA SILVA - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO FERREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006914/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): AMANDA CRISTINA ARJENAU DE MELO - REPRESENTANTE
KRIKOR REZEN PASTORE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0004413/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
Parte(s): PREFEITURA DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000067/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1149.0000068/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1153.0000097/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000127/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE
NOVA ESCOLA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0197.0000386/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA|
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE ARUJÁ - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ MONTEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000718/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000388/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CRECHE TIA FINA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0001659/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0001927/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPEVI - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000410/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ELIO DE RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0002166/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROFISSIONALIZAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO
KATIÚSCIA DA SILVA CALÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000202/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000823/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
ORIENTE TABACARIA E LOUNGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000240/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): 2ª COMPANHIA DA POLICIA MILITAR DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ADÃO DIOGO LEITE NETO - REPRESENTADO
FABRICIA GARCIA DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0003328/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0001556/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0001813/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000047/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0004188/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CÉLIA BRAGA - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL VALDOMIRO SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004416/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL DA MULHER - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0005164/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0723.0001792/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR 1 DE PIRACICABA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR 2 DE PIRACICABA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0004309/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |
Parte(s): ESCOLA BAUHAUS BRASIL PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0264.0000690/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ALUCIANA DA SILVA COMINO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0388.0000906/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
PROFESSOR ALLAN CORREIA LEITE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0007663/17-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1049548212017826050600000
Data Ajuizamento: 5/10/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): LUCAS SIQUEIRA GOULART - INTERESSADO
LUIGI NASCIMENTO TULINI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
THASSIA MANSAN MARQUES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0239.0000987/13-3
Vara de Origem: V DE CERQUILHO Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ CERQUILHO - SP - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0195.0002648/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS DA REGIÃO DA CHÁCARA FLORA - AMAR - REPRESENTANTE
DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0001046/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): FERNANDO APARECIDO CAMARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000819/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VINHOS GUASPARI LTDA - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA MACHADO DELBIN - REPRESENTADO
NJ CAETANO EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
PANTALEÃO MÁRIO DELBIN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000454/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ALBERT CARRADY REUBEN - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000299/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): OCIMAR VIVIANE - REPRESENTANTE
PREFEITURA REGIONAL DE M'BOI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000652/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EVA LEILDA PEIXOTO DE MELO PORTELLA - REPRESENTANTE
FÁBIO LOPES DA SILVEIRA - REPRESENTADO
ROBERTO LUIS CARVALHO PORTELLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0001221/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | FLORA |
Parte(s): MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE - REPRESENTANTE
USINA ALTA MOGIANA S/A - ÁÇUCAR E ALCOOL - REPRESENTADO
USINA BIOSEV - UNIDADE VALE DO ROSÁRIO - REPRESENTADO
USINA COLORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002152/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): PEPPY PET INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA. - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000923/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FELIPE REIS MORENO - REPRESENTADO
JEFERON BUENO PEREIRA - REPRESENTADO
PATRÍCIA CAMPOS MEDEIROS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000933/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JURANDIR LOPES DE ARAÚJO - REPRESENTADO
PERCIVAL APARECIDO PEREIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0001392/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MOGI GUAÇU - CONSEG - REPRESENTANTE
MIRANDA & SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000840/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CRISTIAN APARECIDO ALMEIDA DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000484/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PASSOFUNDENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - REPRESENTANTE
EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006225/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): - REPRESENTANTE
CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0001774/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): THOMAZ ROBERTO MORENO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001157/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000897/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LUIZA ISHIKAWA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0001423/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CRISTIANE PEREIRA PARDINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0001650/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO VIRALATINHAS DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
RECANTO DOS ANIMAIS HENRIQUE PEDRONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000405/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MAURÍCIO ZOLKO SIQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000455/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): CONDOMÍNIO MILANO CLUB - REPRESENTANTE
ISRAEL CAMILLO DOS ANJOS - REPRESENTANTE
VIDRARIA ANCHIETA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000479/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): AUTO POSTO SHAMMA - REPRESENTADO
FARRAJOTA CONSULTORIA JURÍDICO EMPRESARIAL - REPRESENTANTE
NIVALDO JOSÉ NATALINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000502/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BEATRIZ DE QUEIROZ ALVES - REPRESENTANTE
COMPANHIA CITY DE DESENVOLVIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000328/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004759/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO JEQUITIBAS - REPRESENTADO
EDUARDO ELI DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0688.0000065/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO
EDUARDO TERESANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000031/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DERAPAR CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MULTINCORP INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
POLUX INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO
RAKAL EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000051/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ELIDE LUCCHETTI MORI - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000052/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ELIDE LUCCHETTI MORI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000053/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PEDRO BARBOSA FILHO - REPRESENTADO
SUELI BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000054/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ELIDE LUCCHETTI MORI - REPRESENTANTE
UNA´S POINT EMPREENDIMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000055/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ELIDE LUCCHETTI MORI - REPRESENTANTE
HOTEL CANOA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000035/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANDRÉ MORGANO - REPRESENTADO
DOMINGAS RAMOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
GILVAN FRANCISCO DE SOUZA - REPRESENTADO
HIGINO PEDROSO DA SILVA - REPRESENTADO
TEREZINHA IZAIAS DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005904/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): AVIAÇÃO AGRÍCOLA OTTOBONI LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL MS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004638/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO
DEMERSON DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006662/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VERCINA SATIRO LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006665/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LUZIANO PIRES DA SILVA - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006745/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VALÊNCIA III URBANIZADORA SPE. LTDA.- - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006815/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MATSUDA CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006036/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ADRIANO FERNANDO SCHERMA ORTIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006120/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
WAGNER ALEX BERNABÉ DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000023/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000024/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1097.0000013/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0700.0000148/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0002681/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ROBERTA LACAVA RODRIGUES - REPRESENTANTE
SÔNIA M. DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0007927/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FÁBRICA DE PAPEL HIGIÊNICO - REPRESENTADO
FRANCISCO DE ASSIS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000627/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
MANOELA ESMERA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0002717/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): GILMAR CARLOS DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0001468/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ALEXANDRE ESCALON - REPRESENTADO
ANDRADE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000168/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): VALE FOSFATADOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000496/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ALBA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000499/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): COSIPA - COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000228/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
COFCO BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000896/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
DALVA DOS SANTOS GUIMARÃES COLTRO - REPRESENTADO
IRENE COLTRO - REPRESENTADO
WALDOMIRO COLTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000796/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): JOÃO PAULO DE SOUZA CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0290.0000059/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LEONARDO GOMES MARIANO CÉSAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000385/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): FAZENDA DESEJO - REPRESENTADO
GRUPO KURITA - REPRESENTADO
GRUPO YOSHIDA - REPRESENTADO
JAIR BOIADEIRO - REPRESENTADO
RENATO NATAEL RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000608/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): DONIZETI ANTÔNIO DE TOLEDO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NORMA BRICOLETTI RIGHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000412/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |
Parte(s): CPFL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0002543/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | FLORA |
Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000070/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSE LEITE MARCONDES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000133/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000630/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): SEBASTIÃO GOMES DE MORAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000234/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ELECTRO VIDRO S/A - REPRESENTADO
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0001239/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CONDOMÍNIO AGRÍCOLA CANAÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0002311/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ EZEQUIEL SCARPIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003961/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO
MARCOS MARQUES DE TAL - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0006225/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): - REPRESENTANTE
CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001157/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000266/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0700.0000006/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
PJ PARAIBUNA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000034/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MARCELLO SINISCALCHI E SUA ESPOSA GIOVANNA FRANCO ROCCA SINISCALCHI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000035/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE
DILTON MARINHO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000044/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRÍPOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000048/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): NELSON MONTEIRO JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000101/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): GIGANTO CENTRO LOGÍSTICO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000103/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ RIBEIRO DO PRADO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000104/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |
Parte(s): ANA MARIA GUIMARAES DE VIEIRA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000105/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JACOB CATTAN - REPRESENTADO
VERÔNICA BORGEER CATTAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000106/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ROBERTO PASCHOAL CORRÊA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000107/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): TRINS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000108/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO SÍTIO TAGUAÍBA - SASIT - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000109/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FELIX ENDRIK PAHL - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR FLORESTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000110/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR FLORESTAL - REPRESENTANTE
RUBENS STEPHAN JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000111/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO - REPRESENTADO
LAÉRCIO TEIXEIRA DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0003042/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JOSENILDO DE SOUSA CAVALCANTE - REPRESENTANTE
TERMOSOPRO - REPRESENTADO
THERMOSOPRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000029/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000718/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000720/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000722/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000724/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000726/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000728/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000730/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000733/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0008128/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000223/10-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ RUFFATTO PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000314/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): APARECIDA MARIA VIEIRA SANTANA - REPRESENTADO
FRUTUOSO VIEIRA - REPRESENTADO
IRACI MARIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
LORIVAL VIEIRA - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005695/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - REPRESENTADO
LAÉRCIO DE LIMA CICOTOSTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005699/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOÃO CARLOS LOPRETO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006813/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002233/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
FABIO DE SALLES MEIRELLES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0005160/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): FELIX ARAGON RUEDA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000012/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |
Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE
RELUZ QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000069/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): A ESCLARECER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000076/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
ILO CARNEIRO DE ARCANJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0000200/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000280/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000118/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12462/10
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PEDRO CONDE FILHO - REPRESENTADO
PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0006493/16-4
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1049636592017826050600000
Data Ajuizamento: 9/10/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0259.0000552/16-8
Vara de Origem: V DE ESTRELA D OESTE Número TJ: +1001458722017826018500000
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO FERREIRA FONTES - RÉU
COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICIA AMBIENTAL DE FERNANDOPOLIS - INTERESSADO
USINA OUROESTE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0290.0000071/17-8
Vara de Origem: V DE ITABERA Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILO FEDRIGO - RÉU
Nº MP: 41.0482.0000513/17-0
Vara de Origem: 15A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/10/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE - AUTOR
Nº MP: 41.0482.0000514/17-4
Vara de Origem: 16A V DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1047438502017826005300000
Data Ajuizamento: 5/10/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
SINDITEC - AUTOR
Nº MP: 41.0609.0000217/17-8
Vara de Origem: Vara Distrital de Iacanga Número TJ: +1000716362017826002700000
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE IACANGA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000118/17-7
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: +1000991252017826024000000
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000119/17-1
Vara de Origem: V DE SANTO ANASTÁCIO Número TJ: +1002054192017826055300000
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ENY CORRAL DE OLIVEIRA CAMARGO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000120/17-4
Vara de Origem: V DE SANTO ANASTÁCIO Número TJ: +1002055042017826055300000
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ENY CORRAL DE OLIVEIRA CAMARGO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000121/17-9
Vara de Origem: 01A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1017653172017826048200000
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | FLORA |
Parte(s): FRIGOMAR FRIGORÍFICO LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000122/17-3
Vara de Origem: 01A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1017772752017826048200000
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MADALENA MARIQUITO PIRES - RÉU
MÁRIO PIRES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REGINA CÉLIA PIRES - RÉU
RITA DE CÁSSIA PIRES - RÉU
ROBERTO CESAR PIRES - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000123/17-8
Vara de Origem: 01A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1001731142017826045600000
Data Ajuizamento: 5/10/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BERNARDO BONGIOVANI - RÉU
ELSE VINCOLETO BONGIOVANI - RÉU
JOANDELY BONGIOVANI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0719.0000794/15-3
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1027478882017826057700000
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU
Nº MP: 41.0720.0006787/17-9
Vara de Origem: 02A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1017951092017826048200000
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MATSUDA CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0722.0004917/17-2
Vara de Origem: 03A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1021803262017826019600000
Data Ajuizamento: 5/10/2017
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA FARIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0290.0000014/10-2
Vara de Origem: V DE ITABERA Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILO FEDRIGO - RÉU
POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002634/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDIVALDO MOREIRA DE BARROS - REPRESENTADO
ERNESTO DIAS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
GUARU - EDUCAÇÃO SOCIAL E DESPORTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0009607/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001452/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO
THAIS JOANINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0003651/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
JOSE BERNARDO FIGUEIREDO - REPRESENTADO
LEIVINDO DE JESUS FERREIRA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS DOS REIS NONATO - REPRESENTADO
RODRIGO APARECIDO SANTANA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000665/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CRISTIANE ARAUJO PEDRO - REPRESENTADO
SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0001205/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARISTEU BOMFIM - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0001266/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS - REPRESENTANTE
GUILHERME HENRIQUE DE AVILA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0002862/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO
SANDRA VALERIA BEZERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0209.0000308/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CAIO MATHEUS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0001311/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): AGENTES PÚBLICOS A APURAR - REPRESENTADO
FÁTIMA KHALIL - REPRESENTANTE
HASSEN AHMAD HAMMOUD - REPRESENTADO
VÁLTER SUMAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000538/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0002090/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): JOÃO CARLOS FORSSELL NETO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000961/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000276/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUCELIO PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0299.0000412/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): AUTO ELÉTRICO COMAPE LTDA EPP - REPRESENTADO
CLAUDIO KENJI MAENO ME - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES - REPRESENTADO
PRADO ALMEIDA & ALMEIDA LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001242/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001243/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000875/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): COMUNIDADE PRO MORADIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0313.0000554/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001303/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AROLDO SANTANA DE OLIVEIRA ME - REPRESENTADO
JOSI CARLA DA SILVA BISCHIGLIARI GIANINI - ME - REPRESENTADO
ODAIR CORNELIANI MILHOSSI - REPRESENTADO
PIPERSOM REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0001727/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0001930/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DELLAI & PELOSI LTDA - EPP - REPRESENTADO
FULVIO VINICIUS DE LIMA NOBREGA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0002348/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADAILSON DIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO
ADEMIR EUG~ENIO - REPRESENTADO
ALCEU DA SILVA GUIMARAES - REPRESENTADO
ALEKSANDRA DA SILVA CERQUEIRA DOMINGOS - REPRESENTADO
ALESSANDRA APARECIDA ZIMMERMANN - REPRESENTADO
ANA MARIA DE AFFONSECA LOURENÇA FIDATO - REPRESENTADO
ANDERSON ANTONIO HESPANHOL - REPRESENTADO
ANDREA LUCIA BENTO - REPRESENTADO
ANGELO DONIZETI ASBAHR - REPRESENTADO
CARLA ROSSANA GUARASEMIN - REPRESENTADO
CAROLINA GARCIA DA CUNHA - REPRESENTADO
CASSIA DE MORAES - REPRESENTADO
CASSIO BOTEON MARTINS - REPRESENTADO
CLAUDIO CONSENZA FILHO - REPRESENTADO
CLEONICE MOREIRA - REPRESENTADO
DANIEL DE FREITAS - REPRESENTADO
DEBORA REGINA ESTEVAM - REPRESENTADO
ELIAS RUFINO DA SILVA - REPRESENTADO
GERALDO JUNES DENARDI - REPRESENTADO
HAROLDO JOSE ALVES - REPRESENTADO
JOSE CARLOS PADOVAN - REPRESENTADO
LORENA ROBERTA DA SILVA - REPRESENTADO
MARCIAL MATHIAS - REPRESENTADO
MARCIO APARECIDO TEIXEIRA - REPRESENTADO
MARCOS CESAR GOMES - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA BALDI MATTIAZE - REPRESENTADO
MARIA DE FATIMA MENEZES COSTA - REPRESENTADO
MARTA CRISTINA DIAS DA COSTA - REPRESENTADO
NEUMA APARECIDA BATISTA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
NIVALDO CARDOSO FERREIRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIROPOLIS - REPRESENTANTE
SILVIA BILATO BENTO - REPRESENTADO
SILVIA HELENA PIRES - REPRESENTADO
SIMONE APARECIDA DE MELLO ZANGIROLAMO - REPRESENTADO
SIMONE ZANARDO BUCK - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0001752/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PAULO CESAR NEME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0002078/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0334.0002225/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
REVERSON FERRAZ DA SILVA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002969/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): OESTEVALLE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000466/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): E. ZANOL ESPORTES - ME - REPRESENTADO
GABRIEL MELO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0001845/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): FLÁVIA BREVE TEIXEIRA - REPRESENTANTE
LUÍS TADEU DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000183/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CASSIOS CLEY DA SILVA - REPRESENTANTE
FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO
JOTA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000445/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0366.0000014/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA - CONSAÚDE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001948/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ALBERTO PEREIRA MOURÃO - REPRESENTADO
EDIS CÉSAR VENOVATTI - REPRESENTADO
ESCOLA ATENEU SANTISTA - REPRESENTADO
FÁBIO LUÍS SERDAN - REPRESENTADO
LUIZ ALBERTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0404.0000518/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0420.0001370/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
OTACÍLIO PARRAS ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000587/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000623/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004769/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): MABEL BARREIRO CARDAMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
RONALDO VIZINE SANTIAGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0001753/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0001754/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0001222/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000350/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CONDERG - REPRESENTADO
EMILIO BIZON NETO - REPRESENTADO
RENATA CRISTINA MARINHO TREVIZAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001207/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): HERON TAKAHASI - REPRESENTADO
MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000200/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA COMUNICAÇÃO TANABIENSE - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS CORREA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000723/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0001117/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE EM VOTORANTIM - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0618.0000234/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): BENEDITO LAURO DE LIMA - REPRESENTADO
RUBERLEI GUGLIELMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0630.0000549/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0630.0000550/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0630.0000551/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0674.0001465/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCURSOS PÚBLICOS - ABCP - REPRESENTADO
DÉDALUS CONCURSOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000980/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000981/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0003736/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000157/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO GILBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
FRANCISCO DE ASSIS DIAS - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000179/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
FÁBIO NUNES ALBINO - REPRESENTANTE
JULIANA RIBEIRO - REPRESENTADO
RONALDO DOS S. SOUZA - DIRETOR TÉCNICO - REPRESENTADO
SILVA DE PAULA - COORDENADORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000418/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO CASA - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
RUBISMAR (FUNCIONÁRIO) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000507/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDINA CUTULO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO ZERBINI - REPRESENTADO
HORA PARK - REPRESENTADO
RITA DE CASSIA BORO FERREIRA - REPRESENTADO
SERANG SERVIÇOS LTDA. EPP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000537/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO - IMDC - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - SEMDET - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000601/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
KELLY CRISTINE PEREIRA MENDES - AUX. DE GESTÃO POLÍTICAS PÚBLICAS - PMSP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000654/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PADRE LEONARDO NUNES - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
RODRIGO RIBEIRO BATAGIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000691/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): "TUCA" E OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
CARLA REBELO RIBAS (MÉDICA) - REPRESENTADO
CARLOS ROBERTO SILVA DE ASSIS - REPRESENTANTE
ERNESTO VICENTE CRENITH (MÉDICO) - REPRESENTADO
MAURÍCIO PEREIRA MUSTARO (MÉDICO) - REPRESENTADO
PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA - REPRESENTADO
ROBERTO BENJAMIN ANDRETTA ("GAÚCHO") - REPRESENTADO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
WALTER FREITAS JUNIOR (CIRURGIÃO DENTISTA) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000830/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PARA PROJETOS DE COMBATE À FOME - ÀGORA - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO -SERT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000849/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MANOEL MESSIAS MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO
MARCO ANTÔNIO SANCHES - REPRESENTANTE
MIRNA BARBOSA - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
SAMUEL VENTINO CARDOSO - REPRESENTADO
WALDEMAR ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000871/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CIDADE UNIDA PELO ESPORTE DE BASE E LIGAS AMADORAS. - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
WALTER FELDMANN - SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0005729/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BRASIL SUSTENTÁVEL EDITORA- EIRELI - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006176/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
FERNANDO VAZ PUPPO - REPRESENTADO
MOACIR J. M. MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002368/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002412/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0719.0003082/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003774/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDMILSON JOSE CORREIA - REPRESENTADO
MARCOS ANTÔNIO FRACASSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003959/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET - REPRESENTADO
REINALDO CORREIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006128/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMDEF- EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA - REPRESENTADO
GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO
MARCIO ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MIGUEL MARQUES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0004372/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ANDRÉ MANCEBO MAZZETTO - REPRESENTANTE
CARLOS EDUARDO PELLEGRINO CERRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0004456/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTÔNIO CELSO CORRÊA - REPRESENTADO
AVANCINI & CORREA LTDA. - REPRESENTADO
FLORINDO CIRINEU AVANCINI - REPRESENTADO
PEDRO ALCIDES CORREA - REPRESENTADO
WILLIANS DE CERQUEIRA LEITE MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0005449/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
VANDERSON DOS SANTOS MEDEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0236.0001037/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - REPRESENTADO
JOSÉ ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0001040/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0236.0001211/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ILDEBRANDO ZOLDAN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0246.0000238/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): JOSÉ RENATO MOREIRA MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0258.0001003/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0005313/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): MARCOS PIRES CASTANHO VALENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0006261/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.0000973/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000574/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACADEPOL - REPRESENTADO
ANÔNIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0005484/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GIAN CARLO COSTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0015992/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO
ANA PAULA DE JESUS SIPRIANO - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO LANATOVITZ - REPRESENTADO
CRISTIANO DOS SANTOS - REPRESENTADO
CRISTIANO DUARTE DOS SANTOS - REPRESENTADO
EDMILSON SOUZA - REPRESENTADO
EDSON RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
ELÓI PIETÁ - REPRESENTADO
JOSÉ LOPES DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSÉ WILSON COSTA DE SOUZA - REPRESENTADO
PAULO SÉRGIO SANTANA MACHADO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
SIOMARA SOUSA SANTOS - REPRESENTADO
VICTOR BOMPADRE GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0001251/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000251/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PEDRO DO NASCIMENTO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0001624/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA - REPRESENTADO
SERGIO FERREIRA RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0000818/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
GREGÓRIO GULLA JÚNIOR - REPRESENTADO
JOSÉ BRANCO PERES NETO - REPRESENTANTE
PAULO RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000966/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUIS GUSTAVO EVANGELISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0001454/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0000514/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUÍZO DA 301ª ZONA ELEITORAL DE AVARÉ - REPRESENTANTE
MARILENA FERNANDES AGUILAR GUERSO - REPRESENTADO
PAULO SERGIO GUERSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000203/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000393/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ - REPRESENTANTE
GLAUBER GUILHERME BELARMINO - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DE MELLO TEIXEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000689/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MÁRIO DONIZETE FLORIANO TEIXEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0204.0000982/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO FERNANDO DE JESUS PEREIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0001329/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): NAIRANA SIAN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0210.0000233/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RENÉE CREMA VIDOTO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0002036/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE - REPRESENTANTE
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000167/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000119/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003895/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - REPRESENTADO
SALVO KIKO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0001021/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000702/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO NETO MENDES - REPRESENTADO
CELSO PEDROSO ANTUNES - REPRESENTADO
DANIELLE LUDYMILLA SOARES LOHN - REPRESENTADO
EDUARDO FREDERICO FOUQUET - REPRESENTADO
EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
FERNANDO CLAUDIO DE FREITAS - REPRESENTADO
GILBERTO DE JESUS FERREIRA - REPRESENTADO
ISMAEL MÁRCIO DE FREITAS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RICARDO CHIMICHAQUE DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
SERGIO SILVEIRA - REPRESENTADO
WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000594/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO DE SOUZA MENDES - REPRESENTANTE
SÉRGIO DEL BIANCHI JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000523/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0001695/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDERSON SILVA GOMES - REPRESENTADO
CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
CLEVERSON SOUZA RAMOS - REPRESENTADO
COMANDANTE DA GUARDA CIVIL - REPRESENTADO
CRISTINA DE SOUZA - REPRESENTADO
FAGNER CARDOSO DOS SANTOS - REPRESENTADO
GILSON ALVES FERREIRA - REPRESENTADO
IVONE APARECIDA SOARES - REPRESENTADO
JOSÉ IZIDRO NETO - REPRESENTANTE
MADALENA SEVERO DE ARAUJO RAMOS - REPRESENTADO
MAURICIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
ROBSON O FERREIRA - REPRESENTADO
SHEILA FERNANDA DA SILVA - REPRESENTADO
WASHINGTON RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0001657/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JEFFERSON NOVAIS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0000136/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCELO SENNA PICCIANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0001122/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCELO AUGUSTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO
ROQUE DE OLIVEIRA DAS NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001392/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SPAI-SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000004/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTANTE
ENGEART ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
HELIO TARCISIO GUEDES SOARES - REPRESENTADO
KLEBER KALIL PANFILO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA MASCHIO PIRES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
VALDIR DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000964/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
TERRA CLEAN DISTRIBUIDORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0001031/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000903/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
SERVIPATRI SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001256/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GIOVANI ROGÉRIO FURQUIM - REPRESENTADO
LEILA RONDEL PASSOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
THEMISTOCLES FABIANO V. DE SOUZA JUNIOR - REPRESENTADO
UMBERTO GHILSRDUCCI NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001659/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO
UNICON OBRAS E INSTALAÇÕES LTDA EPP - REPRESENTADO
VANIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0312.0000650/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000875/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): COMUNIDADE PRO MORADIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000887/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ANDRE RICARDO FERREIRA - REPRESENTANTE
CELSO OLIMAR CALGARO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0001155/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
ZONA AZUL BRASIL- SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0321.0000021/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000340/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): E. R. OSSAME - EPP - REPRESENTADO
JOSE APARECIDO ALVES TRANSPORTE - ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH - REPRESENTADO
PESSOA QUALIFICADA EM APARTADO - REPRESENTANTE
SILVIO FELIX DA SILVA - REPRESENTADO
TRANSPORTES EDMOS LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001599/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE
TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
WALDEMAR SANDOLI CASADEI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002197/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
SIDNEI FERRAZONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0000632/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
ROSE HELENA DE FREITAS GUIMARAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000498/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): FELICIANO NAHIMY FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000953/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALMIR ROGÉRIO CANOSSA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA MORENO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0000965/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): AGNALDO NAVARRO DE SOUZA - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
JOÃO GUIMARÃES JUNQUEIRA - REPRESENTADO
LUIS JOSÉ CERQUEIRA - REPRESENTADO
MATÃO CLÍNICAS E AMHMA SAÚDE LTDA - REPRESENTADO
ROGÉRIO CONSTANTINO - REPRESENTANTE
SANDRO APARECIDO BELLINTANI TRENCH - REPRESENTADO
VALTER LUIZ TREVIZANELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000287/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL - REPRESENTANTE
EMAIS URBANISMO MIRASSOL 126 SPE LTDA - REPRESENTADO
JOÃO LUIS MONTINI FILHO - REPRESENTADO
JOSÉ RICCI JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002920/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000097/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDNELSON DA ROCHA JUNIOR - REPRESENTADO
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000307/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO
RONALDO CARVALHO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0361.0000106/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FABIO MARCELINO RODRIGUES - REPRESENTADO
IZAIAS APARECIDO SANCHES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000124/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AILTON DOS SANTOS - REPRESENTANTE
AUGUSTO CEZAR SANTIAGO MONTANARI - REPRESENTADO
JOSE AUGUSTO - REPRESENTADO
JOSÉ CÉSAR MONTANARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000168/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA D'OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000239/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 003/16 - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
SIMEDI MEDICINA DIAGNOSTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0369.0000245/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): F R DIAS TRANSPORTADORA LTDA. - ME - REPRESENTADO
MARIO DE FELICIO NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0001003/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Nº MP: 14.0384.0000586/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTANTE
DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000222/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADO
LUIS ANTONIO RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000454/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000625/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
PRIME CONSULTORIA E ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000669/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000924/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CAMAPUA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001588/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): NANCI SOLANO TAVARES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
NDL CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
NELSON PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0396.0000347/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JULIO OMAR RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000407/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE
CASSIO TELLES FERREIRA NETTO - REPRESENTADO
DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA - REPRESENTADO
FERREIRA NETTO ADVOGADOS - REPRESENTADO
JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
MAURICIO HERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000795/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ERNANE CUSTODIO ERBELLA - REPRESENTADO
JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000428/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDERSON LUIZ VALIM - REPRESENTADO
SERGIO HENRIQUE CARDOZO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000753/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000542/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCELO DE LIRA FELICIANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000415/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO - REPRESENTADO
MARCO AURELIO MESTRINEL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0416.0000027/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATANDUVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002933/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AIRTON GONÇALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004719/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): FABRÍCIO NASCIMENTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
HAROLDO DE OLIVEIRA SOUZA FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005166/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ROGÉRIO SILVANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0430.0000741/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0443.0000111/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): MARCELO APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0446.0000158/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0451.0003044/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SUZANO - REPRESENTADO
DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0003480/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO (EX-PREFEITO) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
SAID RAFUL NETO - VEREADOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0452.0002324/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
INSTITUTO ZAMBINI - REPRESENTADO
RENATO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000247/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LUIZ GUSTAVO VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000429/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ANTONIO EDIVALDO PAPINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001028/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0457.0000418/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0002106/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAO CÍVEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0003158/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000457/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000018/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO RAFAEL DOS SANTOS - REPRESENTADO
DEMÉRCIO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
JOSÉ LUIZ PIO ROMERA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0001092/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ÁLVARO JOSÉ LATANCE - REPRESENTADO
ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
CARLOS CLARO DA ROSA - REPRESENTADO
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO
JOAO CAU - REPRESENTADO
LAZARO ALBERTO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
MARCELO DE SOUZA - REPRESENTADO
MARCIO APARECIDO DE QUEIROZ - REPRESENTADO
ORLANDO HERRERA DIAS - REPRESENTADO
PEDRO NUNES FILHO - REPRESENTADO
THOMAZ MOBILE NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0001555/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO GALVÃO CERTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000119/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
JEDER FABIANO SANTIAGO SOUZA - REPRESENTADO
KELI MOLINA MORAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000397/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0695.0000458/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HELDER THIAGO MAIA - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000522/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BKO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
PAULA SAYURI - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
VISTA GOLFF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000597/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP - REPRESENTADO
OUTROS (A APURAR) - REPRESENTADO
SIEMENS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000794/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDIMAR SOUSA DE LIMA - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACEUTICAS, PLÁSTICAS E - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000862/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA E OBRAS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000871/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CIDADE UNIDA PELO ESPORTE DE BASE E LIGAS AMADORAS. - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
WALTER FELDMANN - SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000903/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CONSMAC CONSÓRCIO DE MANUTENÇÃO ALSTON - CAF - REPRESENTADO
CPTM - CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000910/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO ZERBINI - REPRESENTADO
JOSEPHINA BACARIÇA - REPRESENTANTE
PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001087/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO ALBERTINO PEDACE - REPRESENTADO
EDUARDO TUMA - REPRESENTADO
MARCOS PEÇANHA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
ROBERTO DE FARIA TORRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0003884/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MICHAEL HADAD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000589/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004480/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO
CLOVES MARTINI CUBAS - REPRESENTADO
ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS VITAL - REPRESENTADO
OSMAIR PONCE MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001497/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALTAMIR GONCALVES FILGUEIRAS SILVA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004096/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP - REPRESENTADO
MERCADOS DE ENERGIA CONSULTORIA LTDA. - REPRESENTADO
PAULA BARRA GUTIERREZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0006173/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): APARECIDO ANTONIO BRIGATO - REPRESENTADO
CLAUDINEI GOMES - REPRESENTADO
JOSÉ ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0006590/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
WASHINGTON ALAN DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0009092/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LÉO FELIX - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0013224/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SENIVAL MOURA - VEREADOR - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0205.0001298/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FABIO ALEXANDRE BARBOSA - REPRESENTADO
ILDES JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0206.0002154/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0003791/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA FACCIONI - REPRESENTADO
DENISE FILOMENA BAGNE MARQUESIN - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO - REPRESENTADO
MARIANA GIARETTA - REPRESENTADO
RONALDO CARLOS BRANCO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000223/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - REPRESENTADO
DMM - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS METÁLICAS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0717.0004579/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0005361/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MPSP - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000090/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17098/10
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0155.0004046/12-6
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/10/2017
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ANTONIO CARLOS BARBOSA NEVES - RÉU
HAGAPLAN-PLANEJAMETNO E PROJETOS LTDA - RÉU
MAURÍCIO SIQUEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0242.0000190/17-5
Vara de Origem: 02A V DE CONCHAS Número TJ: +1001478862017826014500000
Data Ajuizamento: 9/10/2017
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ODIRLEI REIS - RÉU
VARA DO TRABALHO DE TIETE - INTERESSADO
Nº MP: 41.0253.0001517/15-3
Vara de Origem: 01A V DE DRACENA Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/10/2017
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ROBERTO MARQUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0265.0000650/16-1
Vara de Origem: 02A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ESPORTE CLUBE FERRAZ - RÉU
JORGE ABISSAMRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0303.0000002/15-5
Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ: +1001731572017826028000000
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANA MARIA DA SILVA BICHIAROV - RÉU
LUIZ DE LARA DIAS - RÉU
MUNISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ ITARIRI - AUTOR
Nº MP: 41.0303.0000139/15-6
Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ: +1001726352017826028000000
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DINAMERICO GONÇALVES PERONI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0303.0000247/11-6
Vara de Origem: V DE ITARIRI Número TJ: +1001722952017826028000000
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JESSE DE SOUZA ROSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERGIO YASUSHI MIYASCHIRO - RÉU
Nº MP: 41.0307.0001212/17-3
Vara de Origem: 02A V DE ITUVERAVA Número TJ: +1002494342017826028800000
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ÉDER LUIZ LOURENÇO DA ROCHA - INTERESSADO
JOÃO BATISTA NOGUEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0307.0001213/17-8
Vara de Origem: 01A V DE ITUVERAVA Número TJ: +1002491792017826028800000
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - RÉU
ÉDER LUIZ LOURENÇO DA ROCHA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - RÉU
Nº MP: 41.0308.0000589/16-3
Vara de Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: +1006060792017826029100000
Data Ajuizamento: 9/10/2017
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSE CARLOS HORI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0333.0000454/15-0
Vara de Origem: 01A V DE MATÃO Número TJ: +1004435362017826034700000
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADAUTO APARECIDO SCARDOELLI - RÉU
ALMIR ROGÉRIO CANOSSA - RÉU
CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - RÉU
GÉLCIA REGINA BENTO HASS - RÉU
JOSE FRANCISCO DUMONT - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIAPL DE MATÃO/SP - RÉU
Nº MP: 41.0334.0000423/13-1
Vara de Origem: 05A V DE MAUÁ Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/10/2017
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR - RÉU
TECSAU TECNOLOGIA EM SAÚDE COM. E DIST. DE PROD. EQUIP. MÉDICOS LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0345.0000086/12-8
Vara de Origem: 03A V DE MONTE ALTO Número TJ: +1004953602017826036800000
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALFA CONSTRUTORA RIO PRETO LTDA. - RÉU
ALUIZIO DUARTE NISSIDA - RÉU
ANTONIO AMERICO TAMAROZZI - RÉU
DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. - RÉU
DORIVAL REMEDI SCAMATTI - RÉU
EDSON SCAMATTI - RÉU
EMANUELE VAREA MARIA WIEGERT - RÉU
FERNANDO CÉSAR MATAVELLI - RÉU
JAIR DURAN - RÉU
LUIZ CARLOS SELLER - RÉU
MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI - RÉU
MAURO ANDRÉ SCAMATTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPALIDADE DE MONTE ALTO - RÉU
OLÍVIO SCAMATTI - RÉU
PEDRO SCAMATTI FILHO - RÉU
SACAMATTI E SELLER INFRA-ESTRUTURA LTDA. - RÉU
SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDA - RÉU
SILVIA APARECIDA MEIRA - RÉU
VALDOVIR GONÇALES - RÉU
Nº MP: 41.0359.0000867/17-4
Vara de Origem: 02A V DE PACAEMBU Número TJ: +1002106532017826041100000
Data Ajuizamento: 9/10/2017
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CESTREIN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - RÉU
Nº MP: 41.0439.0000622/16-3
Vara de Origem: 02A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +1003756952017826058600000
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS AYMAR SRUR BECHARA - RÉU
JOAO MANUEL MAGRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POSTO D SERVIÇO NOVA CASTELO LTDA EPP - RÉU
Nº MP: 41.0459.0000773/16-1
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU
ELIZANGELA ALVES CANO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0473.0001104/17-1
Vara de Origem: 02A V DE VOTORANTIM Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ÁLVARO JOSÉ LATANCE - RÉU
MARCELO DE SOUZA - RÉU
MARCIO APARECIDO DE QUEIROZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0597.0000219/17-6
Vara de Origem: V DE BASTOS Número TJ: +1001587372017826006900000
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLÁUDIO ANDREASSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0715.0005795/16-8
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ: +1027739192017826007100000
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APÓCRIFO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO JOSUÉ BORGES – RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de setembro de 2017 até 18 de setembro de 2017)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0420.0001537/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO
ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO
JOÃO ADIRSON PACHECO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO
WAGNER ANTÔNIO GUICHO - REPRESENTADO
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 03 de outubro de 2017 até 09 de outubro de 2017)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0445.0000625/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa:
Parte(s): ANA BÁRBARA REGIANE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LILIAN REGINA DA SILVA VIEIRA FRANCO PAOLIELLO - REPRESENTADO
LUIZ HOMERO COMUNE - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0344.0001045/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): JOCENIAS ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0001799/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - REPRESENTANTE
EDVAN AGUIAR - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0192.0001135/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): DARCI DE PAIVA - REPRESENTANTE
JERRY SOUZA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0720.0005507/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): DAYANE CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0156.0007610/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR I - REPRESENTANTE
DAVI NUNES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0002092/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0002021/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | VIDA |
Parte(s): ROSE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0002022/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0225.0000849/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CREAS - MUNICÍPIO DE CAJURU - REPRESENTANTE
JAIRO DOS REIS NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0236.0001220/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
JOSÉ LUIZ DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0366.0000183/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CLARICE LUPE CAVALHEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002810/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CRISTINA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002816/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): JOÃO ROQUE FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002820/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): NEUZA ALVES GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0396.0000359/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CARLA JAMARINO SERRAGLIO CIPRIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005822/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): HANNAH KAROLINE FIRMINO LEÃO - REPRESENTADO
HELLEN ANGEL PEREIRA LEÃO - REPRESENTADO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0469.0000314/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0620.0000112/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CRISTINA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0712.0005887/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): APARECIDO ALVES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
FERNANDO XAVIER - REPRESENTADO
QUETI TATIANE ALVES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0008160/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): LUANA FONSECA DOS SANTOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0719.0006617/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): ARIOVALDO JOSÉ CAMPOS - REPRESENTADO
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000506/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MARIA DAS DORES RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO
SAS GUAIANASES - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0008418/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): MAURO SÉRGIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0156.0003494/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ELIZABETH ROSSETTI DA SILVA - REPRESENTANTE
THOMAS ROSSETTI DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0195.0001792/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
PAULO SÉRGIO PUGLISI DE MENDONÇA - REPRESENTANTE
RAFAEL PUGLISI ARAÚJO DA SILVA - REPRESENTADO
RUI ARAUJO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0206.0000945/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): LUCIENE SANTOS DE JESUS - REPRESENTADO
LUCIENE SANTOS DE JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0224.0000644/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | VIDA |
Parte(s): ANA PAULA DOS SANTOS PINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0300.0001425/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): DANIEL SOUTO SILVA - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0300.0002560/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ELTON LENON NUNES - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA - IPSMI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0316.0000886/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): SIMONE ALVES DA CRUZ NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0320.0001403/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0003332/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): FELIPE GUSTAVO DOMINGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0353.0000506/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): LAURIANA DE OLIVEIRA BUENO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0384.0000404/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANDOVALINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002278/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MAURO MOIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0001780/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ALEXANDRO DE JESUS - REPRESENTADO
AUGUSTO DE JESUS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0517.0000364/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ANA MARIA MOTA - REPRESENTADO
MARIA MOTA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0618.0000077/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | VIDA |
Parte(s): EDILSON DE SOUSA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
JAQUELINE CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0001214/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): BENEDITA FERREIRA DE MORAIS - REPRESENTANTE
CDHU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0002399/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): SANDRA MARIA TAIPEIRO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0287.0000632/17-4
Vara de Origem: 02A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ: 1009467-28.2017.8.26.0248
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA EM ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - INTERESSADO
ÉLCIO PEDRO DE OLIVEIRA - RÉU
MARIA MORAES DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0001825/16-8
Vara de Origem: 02a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1015838-97.2017.8.26.0477
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JULIO CESAR CRISTIANO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA VIEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0204.0001094/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
ZORAIDE GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0002018/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): LEONILDIO SALVADOR BRASIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0002019/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): NORMA TERESINHA DIAS OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0002020/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): OTÁVIO MACHADO BORGES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0208.0001158/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): NEIVES GUIMARÃES PELLOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0003772/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JACIRA FERREIRA TAVARES - REPRESENTADO
MAURO EDUARDO TAVARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0002151/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CREAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0236.0001219/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MILTON PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000504/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HELENA RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0256.0001078/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SEBASTIANA FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0293.0001252/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GERALDO FRANCISCO ANTONIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0295.0001699/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS DE ITAPEVA - INTERESSADO
JOSÉ CORDEIRO DE LARA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0327.0000451/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUCIVANE RAVAZOLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0005168/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CELSO PAULUCCI MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0344.0001049/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DORES FERNANDES DUSSE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002829/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AFONSO PINHEIRO SALES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002830/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OENA RAYMUNDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002833/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALAÍDES ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002835/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LAURA CAMARA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002841/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): YOLANDA PINHEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002843/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OLGA PAGNOZZI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002844/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GENARO RODRIGUEZ ESPINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0405.0001339/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARINHA APPARECIDA MEDEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0413.0000146/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO ANTÔNIO PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006111/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0006252/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MANOEL FELIX DE LEÇA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006256/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOAQUIM TOYAMA - REPRESENTANTE
TEREZINHA TOYAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0427.0000346/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EXPEDITO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTONIO PEREIRA - REPRESENTADO
ROBERTO EVARISTO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0439.0000803/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ RAVAZOLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0002482/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
TEREZINHA JORGE FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000282/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): RENILDA CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000292/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JURACI VENANCIO ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000376/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): RAIMUNDO ALVES DE ANDRADE - INTERESSADO
Nº MP: 36.0548.0000111/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): HADASSSA DOS SANTOS CAMARGO - REPRESENTANTE
LAIR DE CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0548.0000112/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0555.0000419/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ANA LÚCIA - REPRESENTADO
JOSÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0620.0000111/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DURVALINA PIRES DOMINGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000455/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ELVIRA GALHARDE CÉSAR - REPRESENTANTE
MILTON SIMÕES CESAR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000643/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS CIDADE ADEMAR - REPRESENTANTE
IRACEMA DOROTÉIA STAAB - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000644/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0670.0004694/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO - REPRESENTADO
ESPEDITA AURORA DE SOUZA - REPRESENTANTE
FRANCISCA - REPRESENTADO
JOSÉ - REPRESENTADO
OZIMO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0004698/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GERALDINA MELEIRO NUNES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0004748/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO DI PIETRANTONIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0005888/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
THEREZINHA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0003292/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA VALÉRIA DE SANTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0006818/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO DOS ARCANJOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0718.0002409/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES MORGILI ARRUDA - REPRESENTADO
FRANCISCO ARRUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000929/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NAIRA KIYOMI UEHARA - REPRESENTANTE
YOSUKE YAMADA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000932/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): MARIA VIRGINIA FERNANDES PRATA - REPRESENTANTE
SANDRA REGINA DE JESUS FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000936/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CELINA MARIA BONILHA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
GEVID - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000943/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ADORNO ANGELINO - REPRESENTANTE
CRS - SUDESTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000474/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AMAURI ROQUE DE OLIVEIRA - INTERESSADO
APARECIDA GALVES MOURA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0726.0000612/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO MARINHO - REPRESENTANTE
SERGIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000159/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ZELIA ALVES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.1143.0000508/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALBERTO DE FREITAS PEREIRA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0006801/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CREAS SÍTIO DOS MOROS - REPRESENTANTE
TEREZA MARTINS DE MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0155.0011450/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR - REPRESENTANTE
MARIA TEREZA GONZALES OLMUS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0206.0000294/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOÃO CORREIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0206.0004881/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSEFINA RODRIGUES ROCHA MONTEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0248.0001486/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0276.0000116/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IZABEL DO CARMO LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0296.0000799/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.0001706/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
MARIA DAS MERCES SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0339.0000661/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALEXANDRE CAETANO ROCHA - REPRESENTADO
ANA RODRIGUES DE BARROS ROCHA - REPRESENTADO
CARLOS BENEDITO ROCHA - REPRESENTADO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BÁLSAMO - REPRESENTANTE
JOSÉ AGNALDO ROCHA - REPRESENTADO
WILSON CAETANO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0005282/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES DE AGUIAR - REPRESENTANTE
PETERSON - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0342.0000392/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SIPRIANA HONÓRIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0388.0000567/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LEONOR DE ARAUJO - INTERESSADO
MARIA CÂNDIDA DE ARAUJO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0001475/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AUREA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002454/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA TEREZA BERNARDES CANDIDO - REPRESENTANTE
PAULO CESAR CANDIDO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0002598/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARCIA JORGE GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0396.0000058/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CARLA FABIELI DA SILVA - REPRESENTANTE
JOSE CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0396.0000258/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): MARIA APARECIDA DA SILVA FRANZINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0409.0002598/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARCIA MARIA CALDEIRÃO SANTIAGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000602/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0005096/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA CONCEPCION FRAGUAS PAZOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0005236/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ALZIRA MAXIMO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0002807/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AUGUSTO SIQUEIRA CAVALCANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0450.0000998/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CRISTIAN ROGERIO DA SILVA - REPRESENTADO
VICTARINA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0002623/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARCELA MACHADO MESSIAS - REPRESENTANTE
MARIA LUIZA MACHADO MESSIAS - REPRESENTADO
NELSON MESSIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000226/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000360/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CECILIA DE ALMEIDA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0555.0000210/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): ARLINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000007/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANGELA RAFAELA CRACA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000063/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA LIDUINA GOMES VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000070/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUIZ PAULO DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0004243/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): GILSARA HUTTER JANUARIO - REPRESENTANTE
THEREZINHA HUTTER - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0004357/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ISABEL CRISTINA RODRIGUES - REPRESENTADO
MARIA JOSÉ MARTINS PAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0001850/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0715.0005502/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EUCLYDES SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0716.0003859/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA HELENA BRANDILA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0716.0004070/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000070/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PAULA ESMÉRIA DE CASTILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000404/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CELESTE PARONI DE CASTRO - REPRESENTANTE
DISQUE 100 - SECERTARIA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001133/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DISQUE 100 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
ROSA DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0001358/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DANIEL ALMEIDA - REPRESENTANTE
STS - MOOCA/ARICANDUVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000458/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ESTER FRANCO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.1088.0000014/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DO CARMO LISBÃO - REPRESENTADO
THERESA DE JESUS LISBÃO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0292.0002022/17-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NORMA MENITTI DA SILVA - INTERESSADO
SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0206.0002888/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): JOÃO ALEXANDRE DIAS SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0230.0000313/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): VIVIANE DIAS GONÇALVES VERGILIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002801/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOYCE GEFE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA ELISABETH GEFE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002817/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): VANIA VARJAO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002831/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): THALITA DE PAULA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002834/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JOELMA CELESTE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0005614/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0006236/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANGELICA FERRAZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PAI - BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0001155/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ROSICLEIDE PASCOAL BARBOSA - REPRESENTANTE
XANDRE ROGERIO JUVENCIO DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0001835/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): LUCIA MAZER - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0001836/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARIA GOMES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0678.0003781/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLÍNICA SAINT GERMAIN TAUBATÉ S/C - REPRESENTANTE
NATTANY APARECIDA SOARES GARCEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0007898/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): IAMSPE - REPRESENTADO
LUZIA INÊS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0739.0007899/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS TRISTÃO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0007994/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
SIRLENE DE OLIVEIRA CINTRA SILVA - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0007030/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FRANCISCA GOMES BEZERRA DA SILVA - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0187.0000582/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARIA DE LOURDES MORRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0000222/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ADAIR DOS SANTOS - REPRESENTANTE
BANEDITA CORREA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0233.0000493/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ELIZABETH ELMAZIA PEREIRA - REPRESENTANTE
EUCLIDES TEODORO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0233.0001271/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): AMANDA DOS SANTOS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0295.0001598/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): RODRIGO LIMA DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0341.0001194/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): INÊS MARANGONI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0359.0000400/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARCILINA QUIRINO ALVES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0383.0000921/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): HEDEN SIQUEIRA GOMES - REPRESENTADO
INSTITUIÇÃO TERAPEUTICA VIDA SERENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0383.0000922/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): IGOR VINICIUS BARBOSA - REPRESENTADO
INSTITUIÇÃO TERAPEUTICA VIDA SERENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0383.0000923/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ARMELINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
INSTITUIÇÃO TERAPEUTICA VIDA SERENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0003262/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MATHEUS DOS SANTOS MARQUES DE LORENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000559/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CELIA CRUZ AMORIM - REPRESENTADO
UBS - DR EDGARD SILVEIRA PAGNANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0450.0000903/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ADÃO GUERRA - REPRESENTANTE
AILSON PEREIRA GUERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0710.0000794/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ELIZANGELO EVANGELISTA DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0710.0004262/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CASA DE APOIO RAIO DE LUZ - REPRESENTANTE
JOSEANE GONCALVES DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0002290/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JULIO ANIBAL D' ANGELO GUZZO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000518/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CIDA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0739.0007456/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JOSÉ CARLOS AMBROSIO - REPRESENTANTE
UBS VILA EDE - SMS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0002801/17-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1049315-24.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 5/10/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): FERNANDA BRITO MORAIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0003608/17-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1049313-54.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 5/10/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CAUÃ HENRIQUE CRUZ RIZZIERI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0007288/17-2
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0000003565/2017
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JOSE HENRIQUE ALVES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0292.0002039/17-1
Vara de Origem: 02A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1005627-53.2017.8.26.0266
Data Ajuizamento: 9/10/2017
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
GYLSON GRUBBA VIANNA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0387.0000397/16-3
Vara de Origem: 1ª V de PITANGUEIRAS Número TJ: 1001997-89.2017.8.26.0459
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ELIZABETE GERONIMO RIBEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0452.0002547/17-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ADRIANA DE PAULA SILVA - INTERESSADO
GABRIEL DE PAULA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VICENTE DE PAULA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0720.0006528/17-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1017797-88.2017.8.26.0482
Data Ajuizamento: 5/10/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DIRCE GIROTTO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0215.0003511/16-3
Vara de Origem: 01A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1007351120178260099
Data Ajuizamento: 9/10/2017
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU
URBA ENGENHARIA E DESIGN PARA CIDADES LTDA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0011.0000020/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0011.0000073/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0156.0007624/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): VICTOR HUGO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
VITORIA CAROLINE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0007669/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): NATHAN VITOR DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ROSIMEIRE APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0167.0006520/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA BARNABÉ BOCCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0167.0006521/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
LUCIANA PAUTILHO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0182.0001089/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JULIANE QUARESMA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0189.0001448/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE
LUCIA ANGELINA IZAIAS - REPRESENTADO
OSMAR APARECIDO BONAMIN - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0189.0001449/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE
JUSSARA BUENO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MURI BUENO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0190.0001830/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0003603/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DYOVANA LOURENÇO DOS REIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0194.0003667/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMEB PROF JOSÉ MACHADO NETO - REPRESENTANTE
GABRIEL ALVES PORFÍRIO - REPRESENTADO
JAIR PORFÍRIO - REPRESENTADO
JANAÍNA MADALENA ALVES - REPRESENTADO
JEFERSON ALVES PORFÍRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0002095/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CLAUDEMIR RUFINO DE SALLES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0002100/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0002023/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PEDRO HENRIQUE VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0205.0002024/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ADRIELLE CRISTINE CARVALHO CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0002879/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): KELLY CRISTINA BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0210.0000243/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0217.0000259/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BRODOWSKI - REPRESENTANTE
DÉBORA CRISTINA SANCHES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0217.0000260/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BRODOWSKI - REPRESENTANTE
KAUÊ DE CASTRO LOPES - REPRESENTADO
MIGUEL DOS REIS MASSINANI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0221.0000933/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): GHAERKER QUINTA VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
GILDA BATISTA CANDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE
KAROLAYNE QUINTA VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0222.0000526/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BRENDA KAMILLY ALMEIDA ROSA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE CACONDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000494/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): FELIX DOMINGUES PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0256.0001061/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ELAINE APARECIDA CLAUDINO - REPRESENTANTE
GABRIEL CLAUDINO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
GUILHERME CLAUDINO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
ISABELLA CLAUDINO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
THIAGO ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0267.0000341/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE
ISAIAS DE SOUZA DANTAS MICIANO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0271.0000271/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUAIMBÊ - REPRESENTANTE
MAYCOM PIRES VELOSO SOARES - REPRESENTADO
MAYLON PIRES VELOSO SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0278.0001410/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARUJA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0293.0001227/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0314.0000478/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Parte(s): ADRIANA SILVEIRA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0325.0001231/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0325.0001233/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0327.0000453/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BIANCA SAMARA DA SILVA MADUREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0330.0000280/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0330.0000281/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0330.0000282/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARACAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0340.0000601/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): ANDREA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
OTAVIO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0341.0004549/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): DANIELE APARECIDA GOMES JORGE - REPRESENTANTE
GUILHERME BENJAMIM GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0001407/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): FABIANA ANDRESA DE SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0364.0000592/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): GABRIEL SAMPAIO JORDÃO DA LUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0373.0002119/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0378.0002248/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EE PROFª EUNICE BUENO ROMEIRO - REPRESENTANTE
LAURA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0391.0000601/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002802/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANDRE DIAS DO PRADO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO
VERGINIA DIAS DO PRADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002812/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002821/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0002823/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002825/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002826/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0002840/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0002849/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002858/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0002873/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0405.0001360/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO - REPRESENTANTE
ROSALINA ANTUNES GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0414.0001089/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0417.0001320/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CLÁUDIO ROBERTO LOPES - REPRESENTADO
GABRIEL HENRIQUE LOPES - REPRESENTANTE
SILVIA CRISTINA LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0417.0001351/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA BARBARA D'OESTE - REPRESENTANTE
CRISTIANA COSTA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
EDIVALDO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO
LAYSA CRISTINNY DO NASCIMENTO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0006294/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA LESTE DE SANTOS - REPRESENTANTE
GABRIELA CAMPOS FRANZON - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006295/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
GABRIELA CAMPOS FRANZON - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006296/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): LORENZO CÂNDIDO SOUZA LEÃO SOARES - REPRESENTANTE
SIMONE DOS SANTOS CANDIDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006297/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE DE SANTOS - REPRESENTANTE
ISAC BATISTA MARTINEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006320/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MATHEUS CALAZANS SILVA - REPRESENTANTE
SARAJANE CALAZANS ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0006321/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL - REPRESENTANTE
ITHAN SANDRO MARQUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0432.0001021/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO
EUZEBIO DE LIMA ALVES - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO MACCA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0432.0001035/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ELOANA APARECIDA GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0437.0000438/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ADÃO FRANCISCO DE QUEIROZ JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0439.0000793/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO
VALENTINA KRAIDE VALENTIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0001160/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): GISLENE APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LETICIA DOS SANTOS NEVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0001830/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JOSE ADILSON DOS SANTOS - REPRESENTADO
RODRIGO CAVALHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0451.0002692/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0459.0000403/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): KAUANY FERREIRA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0464.0000980/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JUIZADO ESPECIAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0466.0001221/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ALAN EDUARDO LOPES ANDRADE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0474.0003436/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0533.0000339/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0597.0000463/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0620.0000113/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): GABRYEL HENRIQUE MORAES RODRIGUES - REPRESENTADO
MANUELLA MELO DE MORAES - REPRESENTADO
SOPHIA MELO DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000653/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): KAUANY VITORIA DA SILVA GOMES - REPRESENTANTE
MARIA JOSE DA SILVA GOMES - REPRESENTADO
MONALISA APARECIDA DA SILVA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000674/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): JAQUELINE CAMPOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOELMA CAMPOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000675/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ELISA MARIA DA SILVA FILGUEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000678/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CLAUDIA MARIA ROSA (GENITORA) - REPRESENTANTE
VITORIA DE JESUS SARON ROSA DA SILVA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0635.0000679/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): LUIZ SEVERINO GOMES (GENITOR) - REPRESENTADO
YASMIM DA SILVA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0665.0000123/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): BÁRBARA BERNARDONI - REPRESENTANTE
E.E. "PROFª CLÉLIA DE BARROS LEITE DA SILVA" - REPRESENTANTE
WULLIA FELICIANO DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0004746/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ALINE APARECIDA BORGES OLÍMPIO - REPRESENTADO
FERNANDO SILVESTRE OLÍMPIO - REPRESENTADO
KIMBERLY FERNANDA BORGES OLÍMPIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0002723/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): JUCELIA LACERDA DA SILVA BAIÃO - REPRESENTADO
KAIKY LACERDA DE OLIVEIRA BAIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0002980/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ERINALDO DAMASCENO VIEIRA - REPRESENTADO
FERNANDA FREIRE VAZ - REPRESENTADO
JOYCE VAZ VIEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0005371/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MATHEUS FERREIRA ANDRADE - INTERESSADO
SÉRGIO RICARDO TATARINO DE ANDRADE - REPRESENTADO
TEREZINHA DE LOURDES FERREIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0005471/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CLAUDIA ELAINE DOMINGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
PEDRO HENRIQUE DOMINGUES FARIAS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0006157/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): KARLA GRESSLER RIBEIRO - REPRESENTADO
MATHEUS GRESSLER RIBEIRO - INTERESSADO
PHILIPI GRESSLER RIBEIRO - INTERESSADO
VALDECIR LUCIO RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0006649/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CAMILA FERNANDA SANTOS - REPRESENTADO
LOGAN KENNEDY MARIANO DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
NICKOLAS KENNEDY DOS SANTOS SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0006655/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): KAUÃ HENRIQUE ANTONIASSI DA SILVA - INTERESSADO
PEROLA ANTONIASSI DO MONTE - REPRESENTANTE
SIRVAL JOSE DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0006656/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ELIANA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARIA FERNANDA SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0006766/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALBERT RICHARD GUERRERO PEREIRA - REPRESENTADO
ANA JÚLIA DE MELLO BRITO - INTERESSADO
AYLLA THAUANNY DE MELLO - INTERESSADO
EDUARD ALBERT DE MELLO - INTERESSADO
JHENIFFER STEFANI DE MELLO BRITO - REPRESENTADO
MARIA EDUARDA DE MELLO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0007496/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): LEILA MARCIA CANOVA - REPRESENTANTE
LUIZ OTAVIO MARIANO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0008017/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): FERNANDO SÉRGIO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
GERUSIA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JAIANE CHRISTINA DOS SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0008109/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0008523/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANDERSON PAZ PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
GISELE APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
HENZO GABRIEL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
IZABEL DA PAZ CARVALHO - REPRESENTADO
NICOLE LEANDRA NOVAIS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0008565/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ADRIAN - REPRESENTANTE
ADRIANO DE LIMA GUIMARÃES - REPRESENTADO
AYMEE - REPRESENTANTE
DAVI - REPRESENTANTE
KAUÃ - REPRESENTANTE
NOAH ASSIS GUIMARÃES - REPRESENTANTE
SHIRLEY DE ASSIS LINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0010703/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ELIANA RIBEIRO SOARES - REPRESENTADO
FELIPE RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO
TAÍS RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0010858/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CASA DE MARIA DE NAZARÉ - UNIDADE II - CASA BETEL - REPRESENTADO
CENTRO DE ORIENTAÇÃO AO ADOLESCENTE DE CAMPINAS - COMEC - REPRESENTANTE
CIDADE DOS MENINOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0011053/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CARLOS DANIEL HERCULES DE SOUZA DORES - INTERESSADO
LEILA TEREZINHA DE SOUZA DAS DORES - REPRESENTADO
RONALDO WAGNER DAS DORES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0715.0004690/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0005855/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0005880/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0722.0006122/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
ANA LAURA RETUCCI RIBEIRO - REPRESENTADO
LARA CRISTINA RETUCCI FRANCISCO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006184/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): LAZUC CLUB - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006185/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
KETLYN CRISTINA DE SOUSA AGUILAR - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006186/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA ALVES - REPRESENTADO
KAIK HENRIQUE OLIVEIRA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006187/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
JEFFERSON JÚNIOR BALDUÍNO MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006188/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
KENNEDY KENNER SILVA - REPRESENTADO
KESLEY THAYLER SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0006189/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA - REPRESENTANTE
ISADORA TELESCA NOGUEIRA - REPRESENTADO
YAN TELESCA NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0723.0004398/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0723.0004483/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0726.0000613/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Parte(s): MAURICEIA DA SILVA - INTERESSADO
NAGILA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0734.0000207/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): DANIELLY BATISTA DOS SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE
JOÃO BATISTA DOS SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.1144.0000210/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000294/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0002231/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ISAIAS CAPASSI DA SILVA - REPRESENTANTE
THIAGO CAPASSI DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0004534/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PATRICIA GIGANTE DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0005142/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): ANA CLAUDIA FARIA MOREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIA LUIZA FARIA MOREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
THALES GALHARDO MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0156.0005826/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): LYLIAN MANAMI TANAKA MURGI YAMAMOTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0006145/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO |
Parte(s): BIANCA CAROLINE CAMARGO BUENO - REPRESENTANTE
BRUNO HENRIQUE CAMARGO BUENO - REPRESENTANTE
NICOLAR AUGUSTO CAMARGO BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0156.0007624/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): VICTOR HUGO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
VITORIA CAROLINE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0182.0000675/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): RICHARD DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0183.0000620/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0184.0000077/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0199.0003441/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0204.0001253/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): BARBARA C. ZANOTI OLIVEIRA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS F. OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0211.0001259/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Parte(s): MARCOS PEREIRA FERREIRA - REPRESENTADO
MAURICIA MANFRINATTI VIANA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0001150/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): DEBORA JUVENAL - REPRESENTANTE
PAULO HENRIQUE DE SOUZA JUVENAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0222.0000405/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JOVAIR ROZA GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0228.0000554/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): LORRAINE CAROLINA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0235.0000203/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0242.0000669/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): REINAN FELIPE DE JESUS OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0245.0002660/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALESSANDRO ARAGÃO LIMA - REPRESENTADO
CINTIA SOARES LIMA - REPRESENTANTE
DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
MARIA DA CONCEIÇÃO ARAGÃO LIMA - REPRESENTADO
PJ DE EMBU DAS ARTES-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0249.0000199/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): BIANCA FERRAZ DOS SANTOS - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE CUNHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0252.0000003/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ACACIO SALOMÃO AYUB - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0256.0000353/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
BRUNA KATELYN DA SILVA SOUZA - REPRESENTADO
YAGO SOUZA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0258.0000919/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ANA CAROLINA RODRIGUES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
LUCIANA BATISTA RODRIGEUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0263.0000302/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0267.0000171/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): FRANCISCA ANA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
VANESSA RANIELLY CARNEIRO DE LIMA - REPRESENTANTE
VINICIUS CARNEIRO DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0268.0000979/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): DAMARIS BUENO DA SILVA - REPRESENTANTE
ISABELA MARQUES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0268.0001549/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): FABRÍCIO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA - REPRESENTANTE
FELIPE HERNANDES DE ALMEIDA SILVA - REPRESENTANTE
FLÁVIA YASMIM DE ALMEIDA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0269.0000770/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 36.0269.0000998/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): LAURA APARECIDA BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0283.0000891/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): AFONSO DONIZETE DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0285.0001176/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTANTE
MARIA CRISTINA DE SENNA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0293.0001027/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): VYCTTOR GABRIEL ANDRADE DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0300.0000792/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): DALVA VIEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
HENRIQUE CARDOSO SIMÃO - REPRESENTANTE
LILIAN DA SILVA CARDOSO - REPRESENTADO
RENATO DONISETE FERREIRA REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0311.0001653/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MARIA INÊS MUCIA LEANDRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0314.0000543/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): NORMA CLARA AFFONSO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0320.0001200/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
CINTIA MARIA GOMES GALLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0320.0001734/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LEME - REPRESENTANTE
RANCHÃO SERTANEJO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0320.0001791/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE
SILVEIRA & HARDER - FESTAS, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0336.0000263/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MIRACATU - REPRESENTANTE
ELIAS FERNANDES - REPRESENTADO
TALITA LAURA SANTANA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0336.0000331/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MIRACATU - REPRESENTANTE
RENATA CRISTINA FIGUEIREDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0339.0000127/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0341.0003110/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CLAUDIA SIMÃO ANTONIO - REPRESENTANTE
EZEQUIAS SIMÃO ANTONIO - REPRESENTANTE
EZEQUIEL SIMÃO ANTONIO - REPRESENTANTE
ISABELY SIMÃO ANTONIO - REPRESENTANTE
MATEUS SIMÃO ANTONIO - REPRESENTANTE
MOISÉS COLIM ANTONIO - REPRESENTADO
SAMUEL SIMÃO ANTONIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0000433/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ESTIVA GERBI - REPRESENTANTE
JAQUELINE APARECIDA SENE QUINTAIS - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO DA SILVA QUINTAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0346.0000973/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): HADJA EDUARDA DOS SANTOS ANDRÉ - REPRESENTADO
KETLIN PRISCILA DOS SANTOS ANDRE - REPRESENTADO
NICOLY KAROLINE DOS SANTOS ANDRE - REPRESENTADO
RAISSA MARIANI RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0348.0000650/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0348.0000813/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MARCIA APARECIDA FERREIRA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0350.0000463/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL DE NOVA LUZITÂNIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0350.0000535/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0353.0000395/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTANTE
PAOLA DA CRUZ RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0356.0000287/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE
PEDRO HENRIQUE DA COSTA LINO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0359.0000203/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CLAUDIA GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0364.0000958/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): SIRLENE GERONIMO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0375.0000282/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MAXUEL CUNHA DE ALENCAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0375.0000434/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO RAMOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
THAIS JOVELINA RAMOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0378.0001955/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): JOÃO MARCOS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002266/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0002366/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0003764/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0402.0000079/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): FLAVIA CRISTINA SIMÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0410.0000565/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTANTE
CRISTIANE GISELE DOSWALDO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0439.0000612/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): LUCAS DA SILVA LEITE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0439.0000740/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JOSEILTON CAETANO ALVES - REPRESENTANTE
TALIA OLIVEIRA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0002778/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR - REPRESENTANTE
GABRIELA LUIZA DOS SANTOS NEVES - REPRESENTADO
GIOVANNA VICTORIA DOS SANTOS - REPRESENTADO
GIULIA ALEXANDRINA DOS SANTOS - REPRESENTADO
ISAAC ISRAEL DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0446.0000167/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): APARECIDA MARIA CLAUDIO - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE SERRANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0446.0000313/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MONICA RAQUEL CANDIDO BUENO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000288/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0632.0000002/16-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0632.0000035/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): RAFAEL SOUZA FERRAZ SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0632.0000125/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ORLANDO ÉLLERO - REPRESENTANTE
JULIA DE SOUZA VIEIRA LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000445/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): ARLEI - REPRESENTADO
ARTUR (02 ANOS) - REPRESENTANTE
AUGUSTO (09 ANOS) - REPRESENTANTE
JUCI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000459/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): BIANCA (11 ANOS) - REPRESENTANTE
DOUGLAS (09 ANOS) - REPRESENTANTE
ERICK (04 ANOS) - REPRESENTANTE
MARIA (01 ANO) - REPRESENTANTE
MARIA (GENITORA) - REPRESENTADO
RENAN (06 ANOS) - REPRESENTANTE
XAVIER (GENITOR) - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000788/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0665.0000049/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): TALITA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0688.0000184/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0688.0000274/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTANTE
JOÃO CUSTÓDIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0000790/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0001492/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): TERCEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0006650/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): BRUNO RAMALHO LUIZ - REPRESENTADO
FYLLIPE RAMALHO DOS SANTOS - INTERESSADO
JAQUELINE SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MOISÉS DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0713.0007495/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): GISLAINE DOS SANTOS ALVES - REPRESENTADO
VITÓRIA DOS SANTOS BORGES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0713.0009110/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CÉLIA REGINA PACHECO SILVA - REPRESENTANTE
GEOVANI FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
IGOR LUCAS PACHECO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0715.0002110/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0716.0001702/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0002535/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0003775/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0004514/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0716.0005473/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0716.0005474/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0720.0005601/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): AMANDA MACEDO MARTINS - REPRESENTANTE
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
RUAN NICOCHELLI GOÉS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0720.0008018/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO FIORAVANTE DE MENEZES - REPRESENTANTE
MARIA EDUARDA DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0005883/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0723.0003470/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0007669/17-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1049639-14.2017.8.26.0506
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NATHAN VITOR DOS SANTOS - INTERESSADO
ROSIMEIRE APARECIDA DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0183.0000765/17-5
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: 1001901-38.2017.8.26.0083
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0183.0000766/17-0
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: 1001902-23.2017.8.26.0083
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0198.0000723/17-8
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS Número TJ: 1007356-92.2017.8.26.0047
Data Ajuizamento: 9/10/2017
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0250.0000035/17-9
Vara de Origem: 01A V DE DESCALVADO Número TJ: 1001636-96.2017.8.26.0160
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GIOVANA ALINE COLA DE BRITO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0295.0001420/17-3
Vara de Origem: 03A V DE ITAPEVA Número TJ: 1003844-14.2017.8.26.0270
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVA - INTERESSADO
GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0297.0001416/17-4
Vara de Origem: 02A V DE ITAPIRA Número TJ: 1002715-65.2017.8.26.0272
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0316.0001321/16-7
Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1003247-34.2017.8.26.0306
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |
Parte(s): MARILEI LOURENÇO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0325.0001220/17-7
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1001676-65.2017.8.26.0326
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0325.0001230/17-1
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1001680-05.2017.8.26.0326
Data Ajuizamento: 5/10/2017
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): LUCAS DE OLIVEIRA DE DEUS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ODAIR JOÃO DE DEUS - RÉU
SÔNIA APARECIDA OLIVEIRA DE DEUS - RÉU
Nº MP: 41.0341.0003110/17-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1014467-58.2017.8.26.0361
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CLAUDIA SIMÃO ANTONIO - INTERESSADO
EZEQUIAS SIMÃO ANTONIO - INTERESSADO
EZEQUIEL SIMÃO ANTONIO - INTERESSADO
ISABELY SIMÃO ANTONIO - INTERESSADO
MATEUS SIMÃO ANTONIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOISÉS COLIM ANTONIO - RÉU
SAMUEL SIMÃO ANTONIO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0389.0000619/17-3
Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: 1001318-74.2017.8.26.0464
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ANTONIO PEREIRA - RÉU
ELAINE APARECIDA DE SOUZA - RÉU
ELEONÉIA VIEIRA PEREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO PEREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0391.0000481/17-5
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ALVARO VINICIUS RODRIGUES - INTERESSADO
LEANDRO ADRIANO RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSEMEIRE DE OLIVEIRA RODRIGUES - RÉU
SERVICO DE ATENCAO E REFERENCIA EM ALCOOL E DROGAS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0395.0001933/17-9
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1015528-91.2017.8.26.0477
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 41.0395.0002367/17-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/10/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0002409/17-1
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1015535-83.2017.8.26.0477
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0395.0002638/17-4
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1015926-38.2017.8.26.0477
Data Ajuizamento: 9/10/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MATHEUS DANTAS BARROS DA SILVA - INTERESSADO
MIGUEL DANTAS BARROS DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0002675/17-5
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1015628-46.2017.8.26.0477
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0420.0001652/17-9
Vara de Origem: 01A V CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Número TJ: 1003234-15.2017.8.26.0539
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO EDUARDO RIO BRANCO - RÉU
Nº MP: 41.0448.0001239/17-6
Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 0000001254/2017
Data Ajuizamento: 9/10/2017
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - RÉU
Nº MP: 41.0631.0000224/17-3
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000850-49.2017.8.26.0646
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CLAUDECIR FERREIRA DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NAUÃN WELLINGTON DOS SANTOS - INTERESSADO
PAULA FABIANA DE CASSIA LIMA - RÉU
Nº MP: 41.0640.0000128/17-8
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1013415-31.2017.8.26.0004
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0640.0000130/17-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1013465-57.2017.8.26.0004
Data Ajuizamento: 5/10/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0640.0000132/17-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1013402-32.2017.8.26.0004
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0640.0000133/17-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1013412-76.2017.8.26.0004
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0640.0000134/17-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1013535-74.2017.8.26.0004
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0665.0000029/17-9
Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 1001450-20.2017.8.26.0695
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): AUDREA ROBERTA APARECIDA DA SILVA - RÉU
CONSELHO TUTELAR DE BOM JESUS DOS PERDÕES - INTERESSADO
LEANDRA SILVA RODRIGUES - INTERESSADO
LEONARDO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES - INTERESSADO
LUIZ FERNANDO SILVA RODRIGUES - INTERESSADO
MARIVALDO PEREIRA RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0008121/17-8
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1052561-40.2017.8.26.0114
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): EDSON MIGUEL CASSIMIRO - RÉU
MICAELE RODRIGUES CASSIMIRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SOLANGE DOS SANTOS RODRIGUES - RÉU
Nº MP: 41.0713.0008122/17-2
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1052809-06.2017.8.26.0114
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ENZO GABRIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
JOLIVAN DA SILVA OLIVEIRA - RÉU
LARISSA ALMEIDA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0715.0003707/17-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1027604-07.2017.8.26.0071
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0005007/16-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1017829-22.2017.8.26.0344
Data Ajuizamento: 5/10/2017
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0716.0005331/17-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1017858-72.2017.8.26.0344
Data Ajuizamento: 5/10/2017
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0716.0005886/17-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1017825-82.2017.8.26.0344
Data Ajuizamento: 5/10/2017
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0716.0005887/17-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1017824-97.2017.8.26.0344
Data Ajuizamento: 5/10/2017
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0717.0007176/17-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1051560-89.2017.8.26.0576
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ELEN CASSIA DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0209.0000372/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BLOCO DE CARNAVAL BISNETOS DO CACIQUE - REPRESENTADO
ZILMA APARECIDA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0234.0001519/14-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ADILSON FIRMINO NASCIMENTO - RÉU
MATOGROSSENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0290.0000073/11-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILO FEDRIGO - RÉU
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0292.0001485/13-4
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): DE OFÍCIO - INTERESSADO
JOSÉ FRANCISCO FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0482.0000361/12-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000088/11-5
Vara de Origem: 01A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1017770-08.2017.8.26.0482
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MADALENA MARIQUITO PIRES - RÉU
MÁRIO PIRES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REGINA CÉLIA PIRES - RÉU
RITA DE CÁSSIA PIRES - RÉU
ROBERTO CESAR PIRES - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000122/12-2
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: 1000990-40.2017.8.26.0240
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JOSÉ PAULO DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000312/10-9
Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1001732-96.2017.8.26.0456
Data Ajuizamento: 6/10/2017
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BERNARDO BONGIOVANI - RÉU
ELSE VINCOLETO BONGIOVANI - RÉU
JOANDELY BONGIOVANI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0183.0000160/17-3
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: 1001844-20.2017.8.26.0083
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTÔNIO LUCIANO GARZÃO - RÉU
CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ - INTERESSADO
DIRCEU APARECIDO DOS REIS - RÉU
EMPRESA SANDRO SALMAZI COMERCIAL - ME - RÉU
GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - INTERESSADO
SANDRO SALMAZI - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0215.0000072/11-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - INTERESSADO
DOMINICI TURISMO LTDA - RÉU
JOÃO AFONSO SOLIS - RÉU
MARILENE SCARDILHE DE AGUIRRE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA AUTO ONIBUS LTDA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU
SÉRGIO PEREIRA DA SILVA - RÉU
ZILDA MARIA DE OLIVIRA PINHAL - EPP - RÉU
Nº MP: 41.0276.0001385/16-9
Vara de Origem: 02A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1004042-07.2017.8.26.0220
Data Ajuizamento: 9/10/2017
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0324.0001672/16-5
Vara de Origem: 1a V CIVEL DE LORENA Número TJ: 1003339-58.2017.8.26.0323
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO CESAR NEME - RÉU
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0351.0000246/15-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/10/2017
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR - RÉU
LUIS ROBERTO VENANCIO DA SILVA - RÉU
MILTON CESAR CAETANO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WISSAN KAMAL MARTIN MUSSI - RÉU
Nº MP: 41.0355.0001188/15-5
Vara de Origem: 02a V CIVEL DE OLÍMPIA Número TJ: 0000001418/2017
Data Ajuizamento: 9/10/2017
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARLENE GALIASO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - RÉU
RENATO AZEDA RIBEIRO DE AGUIAR - RÉU
Nº MP: 41.0437.0000078/17-1
Vara de Origem: V DE SÃO MIGUEL ARCANJO Número TJ: 1001102-50.2017.8.26.0582
Data Ajuizamento: 4/10/2017
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELCIO GOMES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0447.0000742/16-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1005968-56.2017.8.26.0597
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEX FABIAN CARDIN DE SOUZA - RÉU
CLOVIS PINTO FILHO - RÉU
GUELFO PESCUMA JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NERIO GARCIA DA COSTA - RÉU
Nº MP: 41.0677.0001041/14-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: 1003219-96.2017.8.26.0587
Data Ajuizamento: 3/10/2017
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DELEGADA DE POLICIA DO 3° DP DE SANTOS - INTERESSADO
DIOGO LIMA VIEIRA - RÉU
EDIVALDO PEREIRA DE CAMPOS - RÉU
GEREMIAS ROSA - RÉU
HELIO EIKI KAJIYA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVERIO VIEIRA DE LIMA - RÉU
Nº MP: 41.0719.0004390/16-0
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 10260758420175260577
Data Ajuizamento: 5/10/2017
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
KERION ENGENHARIA E SISTEMAS S/A - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 03 de outubro de 2017 até 09 de outubro de 2017)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0268.0001456/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Parte(s): POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0280.0001596/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: - MEDIDAS DE PROTEÇÃO
- MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Parte(s): FAIBI - FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE IBITINGA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0308.0001554/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - INTERESSADO
CAMARA MUNICIPAL DE TAIAÇU - INTERESSADO
CAMARA MUNICIPAL DE TAIUVA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0411.0000832/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: - NEPOTISMO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
RONILDO DA COSTA - INTERESSADO
SILVIO GABRIEL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0712.0005916/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SOROCABA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0231.0000679/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE JESUS PARA AMPARO DA PESSOA IDOSA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0353.0000526/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): PROJETO JACAMIM CASA LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0355.0001912/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ABRIGO SÃO JOSÉ DE OLÍMPIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0355.0001913/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DE SEVERÍNIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0355.0001914/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): ASSISTÊNCIA VICENTINA DE GUARACI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0355.0001915/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS “MARIA ELIAS DE JESUS” - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0355.0001918/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO "NOSSO LAR" - UNIDADE I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0355.0001919/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO "NOSSO LAR" - UNIDADE II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0370.0000866/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0522.0000465/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Nº MP: 63.0670.0004740/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CIDADE VICENTINA FREDERICO OZANAN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0004754/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): INSTITUTO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA COMENDADOR HERMENEGILDO MARTINELLI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0004760/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): CEPAI - CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO IDOSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008005/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008023/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - EXTINÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008027/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008028/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FACTI - FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008138/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008202/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO TAÍS AGUIAR GARUTTI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008204/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO TAÍS AGUIAR GARUTTI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0722.0006129/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA CAFEEIRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000926/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CLÍNICA RESIDENCIAL GERÁTRICO NOSSO LAR LTDA/RESIDENCIAL GER. MORI & MARQUES - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0430.0001503/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0723.0003647/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - ACESSIBILIDADE
Parte(s): VIVIAN GOMES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0713.0007952/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0007964/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0008023/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - EXTINÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Retificação do Aviso nº 189/17 - CSMP, de 09/08/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 08/08/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
Onde se lê:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003484/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ELIANE DE ARAÚJO COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
...
Leia-se:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0003484/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: ELIANE DE ARAÚJO COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Republicado por necessidade de retificação.
Aviso nº 255/17 - CSMP, de 17/10/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0002681/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ROBERTA LACAVA RODRIGUES, CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA e SÔNIA M. DE OLIVEIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0004494/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0155.0004806/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3ª REGIÃO SP/MS, HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO e SDPM
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0007927/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: FÁBRICA DE PAPEL HIGIÊNICO e FRANCISCO DE ASSIS SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0008067/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: FRANCISCO DE ASSIS SILVA e DEPÓSITO E SERRALHERIA ASSIS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0008980/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: SEBASTIÃO MARQUES SIQUEIRA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0000578/2017-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO e FUNDAÇÃO CASA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000626/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000630/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0000633/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e A APURAR
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0156.0000692/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: ALEXANDRE MACIEL DOMINGOS
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001732/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: TADEU L. C. ANDRADE e A APURAR
Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001891/2014-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0002015/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: JARDIM SANTA MARTHA I SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002385/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DARCY DA SILVA VERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002768/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: LUIZ ROBERTO ALVES CANGUSSU e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0156.0004902/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: 9º. GRUPAMENTO DE BOMBEIROS e AEROCLUBE DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0005027/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: DIONÍSIO RECICLÁVEIS COMERCIAL LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0005716/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: LUIZ EDUARDO DE ARRUDA REBOUÇAS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0006412/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: RODRIGO VEIGA SIMÕES DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0156.0006747/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA e TELEFONIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0007566/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e SEBASTIÃO CANTARELLI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0009057/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: LUIZ GONZAGA DARDES e BAR NOSSO BUTECO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0009382/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MISTER LADY-OLIVIA GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES ME e MISTER LADY - LUIZ CARLOS DE PROENÇA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000744/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: GRACE SANTOS DA SILVA e UNIESP UNIAO DAS INSTITUIÇOES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO -E EDUCAFRO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000755/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: ACADEMIA ESPAÇO FEMININO, ACADEMIA FEMININA - ESPAÇO DA MULHER e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4ª REGIÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000771/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPF - PT. 113232/17 - NF 1.34.001.007438/2017-21 e BANCO DO BRASIL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001532/2013-8 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 131566/13 - MPF OF 55024/13 - HEMERSON RIBEIRO, WWW.BOLSADEVANTANGENS.COM.BR, OF CAO Nº 1715/13 e BCB SERVIÇOS DE INTERNET LTDA EPP
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0006386/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000300/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002028/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: GREGÓRIO GULLA JÚNIOR e PAULO RODRIGUES VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0002247/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0002250/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: DONIZETE SIMIONI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0002330/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: UNESP- CAMPUS DE ARARAQUARA - FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0195.0002434/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: RICARDO CUZINATO e PREDIO COMERCIAL CENTER FONTE 1
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0003425/2016-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI e QUEIROZ E NÓBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0000108/2010-0 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0198.0000726/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS e AUTO POSTO SÃO MATHEUS DE ASSIS LTDA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0199.0000699/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: NÚCLEO VIVENDO FELIZ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0199.0000794/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, IVO ZARUR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES , COPLANI CONSTRUTORA, IVO ZARZUR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e LOPES
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0199.0001529/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0199.0001619/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALCIDES RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0199.0002049/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: JÉSSICA DIANA MATOS MEDEIROS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0000266/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0205.0001521/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0001298/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0206.0001733/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0208.0000018/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: CARLOS RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e DEBORA REGINA PEREIRA FERREIRA ME
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000395/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: ISADORA MAESTRO FIORAVANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000779/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBEDOURO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, WILSON RIBEIRO DE TOLEDO ALVES e MARCEL IVAN MEDEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000780/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: EVANDRO LUIZ PAGOTO e JOSE BAPTISTA DE CARVALHO NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000781/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBEDOURO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0208.0000894/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e DAVIS SATO - ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000901/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: AIRTON PINHEIRO e JOSE BAPTISTA DE CARVALHO NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000906/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: "[email protected]" e FECCIB NOVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0208.0000967/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO
Interessados: NILSON FERNANDES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0217.0000024/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0217.0000096/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0217.0000111/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BRODOWSKI e Prefeitura Municipal de Brodowski
Tema: CEMITÉRIOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0217.0000185/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, EDUARDO TEIXEIRA ROQUE e MARIA RACHEL MAGALHÃES DE ALMEIDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000240/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000262/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000283/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI e OLAVO DALPOGETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0224.0000180/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: JOSIAS RODRIGUES DE ALMEIDA, JOSE MARANHÃO e MUNICIPIO DE CAJAMAR
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0224.0000242/2016-0 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: RICARDO KARATO e MUNICIPIO DE CAJAMAR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0224.0000290/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000590/2014-7 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e EDNOR CARLOS DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0225.0000232/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: WELSON LUIZ FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000325/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: LOURIVAL APARECIDO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0225.0000357/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: ANTONIO CARLOS CARVALHO BARRUFINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0225.0000814/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU
Interessados: JOSE CANDIDO DE CARVALHO NETO e VÂNIA TESTA MOURA DE CARVALHO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0236.0000394/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000591/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: ALLAN SANTOS SOARES e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0236.0001135/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: EDSON CAMARGO e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0241.0000215/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0241.0000301/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: FERNANDO CÉSAR GALLETTI e AUTO POSTO PEGASOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0241.0000692/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA
Interessados: MARIA OFELIA CONSOLI, CINTIA DANIELE APARECIDA DA SILVA, EDSON JOSÉ DE ALMEIDA, SANTO BARRA, LOLIELDA DE SOUSA E SILVA e ELIZABETI SALES DA MATA ALMEIDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000191/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000486/2017-8 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PETROBRAS TRNSPORTE S/A - TRANSPETRO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000192/2016-0 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0001500/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0001731/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI e JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0001812/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: VALTER FERNANDES, MARCOS ANTONIO DA CRUZ e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE À INFANCIA E À ADOLESCÊNCIA DE DRACENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000216/2013-9 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0001695/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Interessados: COMANDANTE DA GUARDA CIVIL, JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ROBSON, ANDERSON SILVA, FERREIRA, CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS, FERNANDA, IVONE APARECIDA SOARES, IVONE, CRISTINA DE SOUZA, FAGNER CARDOSO DOS SANTOS, GERSON ALVES FERREIRA, MAURICIO DE OLIVEIRA, WASHINGTON RODRIGUES DE SOUZA, MADALENA SEVERO DE ARAUJO RAMOS, GIOVANNA TSADE, CLEVERSON SOUZA RAMOS, ROBSON O FERREIRA, ANDERSON SILVA GOMES, GILSON ALVES FERREIRA e SHEILA FERNANDA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0268.0000811/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0276.0001287/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ
Interessados: FABIANO SALMI PEREIRA e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000298/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MIRELE GONÇALVES DE SOUZA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000365/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - SUBNÚCLEO CAPITAL e GALPÃO JAGUARÉ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000436/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: TEREZINHA ROCHA e ILUME
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000206/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Autarquia Hospital Municipal de Iepê e JOEL VICENTE DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000245/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ, Francisco Célio de Mello, VANESSA GUEDES RAMOS, GRACIELE BEVILACQUA MELLOS, KELLEN CRISTINA VIEIRA LIRA e JOÃO DO CARMO OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000306/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e RENATA LOVATTO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0001009/2014-0 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA
Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA, GISELDA MARIA TOFANELO GIORIO FROES, MARILENE SALVARANI CITRÂNGULO, FLAVIO BORETTI, HELIO CITRANGULO, JOSE NATALINO PAGANINI, ANTÔNIO EDUARDO BORETTI, RICARDO RAMIL, TECNOL TÉCNICA NACIONAL DE ÓCULOS LTDA, PAVIMENTADORA SANTO EXPEDITO LTDA e OAKLEY BRASIL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000219/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: EDVALDO RAYMUNDO e MIRELA ANDRÉA ALVES FICHER SENÔ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000630/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, MITRA DIOCESANA DE JABOTICABAL e ORLANDO SILVA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000637/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, SOCIEDADE ESPIRITUALISTA TEMPLO DA ESPERANÇA - SETE e ORLANDO SILVA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000638/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, SOCIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL AVIVALISTA - LAR AVIVALISTA e ORLANDO SILVA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000640/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, COMUNIDADE CRISTÃ EM JABOTICABAL e ORLANDO SILVA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000644/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIS AMOR E CARIDADE e ORLANDO SILVA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000646/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, COMUNIDADE EVANGÉLICA VIVER e ORLANDO SILVA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0000647/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, LOJA SIMBÓLICA MISTA IGUALDADE E HARMONIA Nº 05 e ORLANDO SILVA JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0308.0000950/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: Oxiquímica Agrociência Ltda e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0001124/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: FRIDAS´S BURGUER e LUIZ GERALDO TEIXEIRA E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0308.0001504/2016-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: SIDNEY BARBOSA, SÉRGIO UEJIMA, CELIA KUBAYAMA UEJIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0308.0001800/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: AUTO ONIBUS VERZOLLA LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA e Prefeitura Municipal de Taiaçu
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001890/2016-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: JAN NICOLAU BAAKLINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e SPARTON CONSTRUTORA E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0313.0000171/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: EDUARDO HERNANDES
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0313.0000785/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
Interessados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS, MÁRIO SÉRGIO SAUD REIS e GRECA ASFALTOS DISTRIBUIDORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0318.0000134/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: VANDER GONÇALVES BRANCO, ELENICE RODRIGUES DIAS PEREIRA, MARIA INÊS MARTINS CAVALCANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0318.0000513/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ
Interessados: OSVALDO SOUZA MOREIRA e JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JUQUIÁ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0000509/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0333.0000695/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: LILIANI APARECIDA TOFFOLI BELODI e CÂMARA MUNICIPAL DE DOBRADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0333.0001029/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0334.0002369/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: PROFESSOR DOUGLAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0336.0000265/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: ERIKA WOLPERT e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000201/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa, ANTONIO NAUFEL e CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0340.0000979/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: EVERALDO JOSÉ DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0003555/2012-3 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: JURANDYR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, BERTOLINO MENDES DA SILVA, DANIEL LEITE DE SIQUEIRA, CHIANG CHUNG SEN, MONICA CHANG YI WEI e MARIA MADALENA SANCHES RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0001736/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0345.0000161/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: JOSÉ MARIA CALIGARI e ACADEMIA HABITUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0345.0000274/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUNSET CLUB-MONTE ALTO
Tema: DROGADIÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0345.0000334/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: ELIANE DIAS CAMILO, THIAGO APARECIDO CETRONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0345.0000452/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, FÁBIO DA COSTA VITÓRIO, LUIZ CARLOS VERDI, ROGÉRIO DONEGÁ VENDRAMINI e AGRÍCOLA KECB LTDA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: RISCO GEOLÓGICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0345.0000709/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: DAEWISON WILLIAM DO VALE SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, JOÃO AUGUSTO PICOLLO, WALDEMAR PICOLLO, CLAUDIO ROBERTO LEONI e ROSIMEIRE PEGORARI LEONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0345.0000734/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: VALTER DONIZETE FERREIRA, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0345.0000762/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: MURILO JÁCOMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0347.0000385/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000159/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: RONALDO CARVALHO DE SOUZA e ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0355.0000018/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: CLUBE RECREATIVO DE SEVERÍNIA e RICARDO MOLINA DA SILVA
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0000175/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOSE CARLOS LEVI e Jorge Luiz Levi
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000186/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: DENIS CORREIA MOREIRA, Município de Severínia, EDWANIL DE OLIVEIRA e MARIA DE LOURDES VELLOSO SARTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000733/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: ELTON APARECIDO LOURENÇO e MARIA APARECIDA SOUZA VICENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0001308/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0001526/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTAIR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0355.0001528/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0001787/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA
Interessados: PAULA MUNARETTO CHAGAS DUARTE, SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPI, Município de Olímpia e PATRÍCIA MUNARETTO CHAGAS DUARTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000354/2013-3 - 2 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, CONSTRUL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0387.0000058/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, MANOEL JOSE DA COSTA FILHO e Sílvio Ferracin Fernandes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0387.0000339/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0390.0000024/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PONTAL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0390.0000045/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0393.0000043/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: USINA FERRARI
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0393.0000412/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE PORTO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0393.0000459/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: ODEBRECHT AMBIENTAL- PORTO FERREIRA S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0393.0000462/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: MAURICIO SPONTON RASI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0393.0000607/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: Agência Nacional de Petróleo e ESTABELECIMENTO COMERCIAL MIC PORTO LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0393.0000852/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA
Interessados: PREFEITO ELEITO DE PORTO FERREIRA/SP- RÔMULO RIPPA e ´MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- PORTO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0002400/2015-7 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, A APURAR, CARLOS HENRIQUE SANCHES e ALBERTO PEREIRA MOURÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0397.0000074/2010-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANASTACIO e CORPO DE BOMBEIROS DE PRESIDENTE EPITACIO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0407.0000542/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES e MARCELO DE LIRA FELICIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0407.0000835/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
Interessados: ANTONIO CARLOS GAVILA PEREIRA, LUCIANA DO NASCIMENTO SILVA, ADRIANA MARTINS FERREIRA e VITORIA BELO SANTOS
Tema: CONSELHO TUTELAR e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000070/2017-7 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA e Apócrifo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0419.0000069/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ABENGOA BIOENERGIA AGRÍCOLA LTDA
Tema: CANA DE AÇUCAR e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0419.0000237/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: ELAINE MARA PEREIRA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0419.0000249/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: ODAIR ZANFOLIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0419.0000253/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: ODAIR ZANFOLIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0419.0000402/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0424.0000369/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO
Interessados: ARMANDO MORETTI e RUTHE SILLE COSTA MORETTI
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003609/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: RENATA A. TOLOI DE SANTANA, PAULO ALEXANDRE BARBOSA - PREFEITO DE SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTOS, FABIO A. F. FERRAZ, RENATA ANACLETO TOLOI DE SANTANA e FÁBIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ (SEGES)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003981/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARCUS DE ROSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0006225/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000257/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: ANA TEREZA FEFRREIRA DE ANDRADE e Prefeitura de São Sebastião da Grama
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000111/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: MARCELO APARECIDO DOS SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0443.0000351/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LUIS ANTONIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ANTONIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0443.0000387/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0001000/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: JOSE ALBERTO GIMENEZ e HERALDO LUIZ DALMAZO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000078/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: A C NET SOLUÇOES EM TI LTDA, FÁBIO LUIZ DE CAMARGO, THIAGO SALLES ANDRIGHETTO e CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0456.0000197/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e UBS II IZOLA BALAN NEGRI VILA NEGRI
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0456.0000728/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: COAGROSOL COOPERATIVA DOS AGROPECUARISTAS SOLIDARIOS DE ITAPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000746/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, JOSE SERGIO DIAS, MONICA ARIOLI PASSAFARO, FERNANDA COGGIOLA PASSAFARO e SAMUEL VALENCIA GIMENES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0456.0001211/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIRAIS I, LUIZ TADEU GIOLLO e MORINA MIGUEL
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0001285/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: ANTONIO CLÁUDIO FALCHI, CICERA SILVA DE SANTANA VALENCIO e OSVALDO RONCOLLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0456.0001594/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: IZALTINO MARQUES TAQUARITINGA - ME, REGINALDO RAMALHO DE CALDAS, D.L.J. DE MOURA - ME, RAIMUNDO SILVA DE SOUSA e ELAINE APARECIDA BENTEU DA SILVA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0472.0000377/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO
Interessados: MAICON LOPES FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0002018/2013-5 - 18 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA
Interessados: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA., SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA, MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÃO LTDA, GP PAVIMENTAÇÃO LTDA, MINERAÇÃO NOROESTE PAULISTA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPRANGA, GRUPO DE ATUAÇÃO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SJRP e NASSER MARÃO FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000231/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: JOSÉ LUIS DE SOUZA NETO, ANGELA MARIA TAVARES e SANDRA DE SOUZA SINATORA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000266/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000650/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000355/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA BRASILÂNDIA e HUMBERTO ELKER, MARCOS ROBERTO E LILIAN FERNANDES, INTEGRANTES DO CT BRASILÂNDIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0663.0000191/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: Município de Rio Grande da Serra e EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A.
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0004333/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0677.0001112/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000448/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO e CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000767/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA, WILSON DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA LAPA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000030/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000031/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000032/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0702.0000050/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PARDO
Interessados: AMERICO CEIKI SAKAMOTO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000049/2010-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: IBAMA e DTA ENGENHARIA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0711.0003644/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ
Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ, NI (E-MAIL MAU [email protected]), CRAISA, NI (E-MAIL MAU [email protected]), NI (E-MAIL MAU [email protected]), EDUARDO BARBATO, FERNANDA EMILIANO BARBATO, MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ e BARRACA DE FRUTAS SOB O VIADUTO MILLO CAMAROSANO
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0001940/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ABCRAD - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMERCIANTES E RECICLADORES DE AUTOMÓVEIS DESC e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0003084/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MARCELO FERRARI, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE PEDREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0010521/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0014671/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001595/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MASAKA ANAMI SUQUISAQUI
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0002985/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , ADÃO APARECIDO DE CERQUEIRA e REGINALDO SELLER
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0005522/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -~SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0006268/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001428/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HUMBERTO SILVA , PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO, GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS, RONI SERGIO DE SOUZA, DEMETRIUS DE OLIVEIRA MACEDO e KATIA REGINA DA SILVA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001569/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADRIANA APARECIDA DA SILVA CASTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0003612/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCIA APARECIDA DE SOUZA, MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO e GABRIEL CARVALHAES ROSATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0004939/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: RICARDO TELES e BAR SALVADOR
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0005986/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: STEFANO AMALFI CONTE , FENYX DO BRASIL e STEFANO AMALFI CONTE
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006989/2017-6 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: , SERVIÇO ATÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE e WASTEC BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0007206/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FABIO GONÇALVES NUNES
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0007468/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ALEXANDRA FERRACINI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0008920/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCELO FIGUEIRA , SUBPREFEITURA DE ITAQUERA e A AVERIGUAR - COMÉRCIO IRREGULAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000076/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: ILO CARNEIRO DE ARCANJO e A APURAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
EDITAL DE 16.10.2017
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 26.10.17 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]).
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor RENATO NASCIMENTO FABBRINI, considerada a transferência do Doutor José Correia de Arruda Neto.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente Edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Dia 27 de novembro, a partir das 14 horas e 30 minutos: Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Presidente Prudente, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º 10º, 11º, 12º e 13º Promotores de Justiça;
Dias 28, 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro de 2017, a partir das 9 horas: Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Presidente Prudente, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º 10º, 11º, 12º e 13º Promotores de Justiça;
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em local apropriado da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, ao 16 (dezesseis) dia do mês de outubro de 2017 (dois mil e dezessete). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico I – Disciplinar, da Corregedoria-Geral, digitei.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Corregedoria-Geral do Ministério Público
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correições Ordinárias nos Grupos de Atuação Especial a seguir referidos, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Nos dias 28 e 29 de novembro de 2017, a partir das 09h00:
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) e a REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE – Núcleo Pontal do Paranapanema, instituído, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, de 4 de setembro 2008, relativamente aos trabalhos afetos a todos Promotores de Justiça ali designados.
No dia 30 de novembro de 2017, a partir das 09h00:
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) – Núcleo de atuação regional de Presidente Prudente, instituído, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo Ato Normativo nº 672/2010-PGJ, de 21 de dezembro de 2010, relativamente aos trabalhos afetos a todos Promotores de Justiça ali designados.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício nos Grupos de Atuação Especial, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – Os Promotores de Justiça Secretários dos Grupos de Atuação Especial ficam incumbidos de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da sede, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2017 (dois mil e dezessete). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico I – Disciplinar da Corregedoria-Geral, digitei.
Paulo Afonso Garrido de Paula
Corregedor-Geral do Ministério Público
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 16-10--2017
Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício dos cargos efetivos, do QPMPESP:
Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): Edson Almeida Mota, RG. MG-12.292.454; Oficial de Promotoria I: Cláudia Mangili Lopes Silva, RG. 30.889.383-9.
Comunicado nº 081/2017-DG/MP, de 09 de outubro de 2017.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Excelentíssimos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Administrativas, Técnicas e demais servidores deste Edifício-sede que no dia 19 de outubro de 2017 (quinta-feira), no período das 8h30 às 14h, a Subárea de Reprografia, localizada no edifício-sede permanecerá fechada para realização de serviços internos.
Durante o período de fechamento da Subárea, os interessados poderão entregar a solicitação de serviços na Diretoria de Área do MP – Atividades Complementares, 5º andar - sala 522, onde será dado todo o suporte necessário para a efetivação dos trabalhos considerados urgentes ou poderão ser utilizados os equipamentos disponíveis no 5º e 6º andares, Diretoria de Divisão de Administração, Centro de Recursos Humanos e Subárea de Expediente da Diretoria-Geral, respeitando-se o limite de cópias de cada equipamento.
Recomenda-se que os serviços solicitados e realizados até o dia 18 de outubro (quarta-feira) sejam retirados até as 18 horas.
Despacho do Diretor-Geral, de 11/10/2017.
Processo n.º: 274/17 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral sem gás em garrafões de 20 litros para as Promotorias de Justiça de Mirassol, Neves Paulista, Novo Horizonte, Paulo de Faria, Tabapuã e São José do Rio Preto.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 049/2017, em consonância com a Ata de Realização de Pregão Eletrônico, de fls. 130/137, em favor da empresa VHMC Comércio de Águas Minerais EIRELI – ME, relativamente ao item único. A interessada fica convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicidade desta decisão, assinar o contrato na Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, à Rua Riachuelo nº 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nas condições constantes do item X do edital correspondente, munida dos documentos necessários.
Despacho do Diretor-Geral
SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 353/10 DG/MP – Contrato nº 1595/2010
Locatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Locador: OSWALDO PORTELLA
Locatário e Locador acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 06/08/2017.
Data de Assinatura: 05/07/2017.
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 042/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016
PROCESSO Nº 421/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Info-Sig Comércio de Suprimentos de Informática EIRELI - ME
Endereço: Avenida Embaixador Macedo Soares nº 10.735, galpão 8, anexo A – Vila Anastácio – São Paulo/SP – CEP 05095-035
CNPJ: 23.442.506/0001-56
Representante Legal: Marcos Jordão da Silva
CPF: 267.800.558-59
ITEM 09
Quantidade: 20 (vinte) unidades
Preço unitário: R$ 314,00 (trezentos e quatorze reais)
TONER - cor preta, para impressora HP – modelo Pro 200 MFP, referência: CF210A. Marca: HP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 043/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016
PROCESSO Nº 421/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Luanda Comércio de Suprimentos para Informática Ltda. - EPP
Endereço: Rua Manoel Garcia nº 430, sobreloja – Vila Baruel – São Paulo/SP – CEP 02523-040
CNPJ: 10.742.589/0001-57
Representante Legal: Guilherme Luiz Dias Araujo
CPF: 466.941.268-08
ITEM 4
Quantidade: 100 (cem unidades).
Preço unitário: R$ 140,45 (cento e quarenta reais e quarenta e cinco centavos)
Fita LTO Ultrium 3. Marca: Fujifilm.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 044/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016
PROCESSO Nº 421/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Maria Dolores Teixeira dos Santos ME
Endereço: Rua Alagoinhas, nº 30 – Vila Virgínia – Itaquaquecetuba/SP – CEP 08573-170
CNPJ: 56.428.543.0001-69
Representante Legal: Luiz Carlos Mendes de Goes Júnior
CPF: 348.300.478-52
ITEM 02
Quantidade: 10.000 (dez mil unidades)
Preço unitário: R$ 2,69 (dois reais e sessenta e nove centavos)
CD-RW REGRAVÁVEL, para gravação, com capacidade para 700 Mbytes e 80 minutos, acondicionados em embalagem individualmente. Marca: Elgin.
ITEM 7B (cota reservada)
Quantidade: 160 (cento e sessenta) unidades
Preço unitário: R$ 411,00 (quatrocentos e onze reais)
TONER - cor preta, para impressora Samsung – modelo SL-M4020ND – código MLT-D203U. Marca: Samsumg.
ITEM 8B (cota reservada)
Quantidade: 125 (cento e vinte e cinco) unidades
Preço unitário: R$ 411,50 (quatrocentos e onze reais e cinquenta centavos)
TONER - cor preta, para impressora Samsung – modelo ML3750ND – código MLT-D305L. Marca: Samsung.
ITEM 10
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 370,50 (trezentos e setenta reais e cinquenta centavos)
TONER - cor ciano, para impressora HP – modelo Pro 200 MFP, referência: CF211A. Marca: HP.
ITEM 11
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais)
TONER - cor amarela, para impressora HP – modelo Pro 200 MFP, referência: CF212A. Marca: HP.
ITEM 12
Quantidade: 10 (dez) unidades
Preço unitário: R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais)
TONER - cor magenta, para impressora HP – modelo Pro 200 MFP, referência: CF213A. Marca: HP.
ITEM 13A (cota principal)
Quantidade: 150 (cento e cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ 712,00 (setecentos e doze reais)
TONER - cor preta, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE400A. Marca: HP.
ITEM 13B (cota reservada)
Quantidade: 50 (cinquanta) unidades
Preço unitário: R$ 712,00 (setecentos e doze reais)
TONER - cor preta, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE400A. Marca: HP.
ITEM 14B (cota reservada)
Quantidade: 25 (vinte e cinco) unidades
Preço unitário: R$ 908,30 (novecentos e oito reais e trinta centavos)
TONER - cor ciano, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE401A. Marca: HP.
ITEM 15B (cota reservada)
Quantidade: 25 (vinte e cinco) unidades
Preço unitário: R$ 908,30 (novecentos e oito reais e trinta centavos)
TONER - cor amarela, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE402A. Marca: HP.
ITEM 16B (cota reservada)
Quantidade: 25 (vinte e cinco) unidades
Preço unitário: R$ 908,30 (novecentos e oito reais e trinta centavos)
TONER - cor magenta, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE403A. Marca: HP.
ITEM 19A (cota principal)
Quantidade: 150 (cento e cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)
Toner para Multifuncional Lexmark MX71DHE, ref. 62D4H00. Marca: Lexmark.
ITEM 19B (cota reservada)
Quantidade: 50 (cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)
Toner para Multifuncional Lexmark MX71DHE, ref. 62D4H00. Marca: Lexmark.
ITEM 20
Quantidade: 50 (cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ 339,00 (trezentos e trinta e nove reais)
Kit de rolete para scanner Kodak i2600, código 1484864. Marca: Kodak.
ITEM 21
Quantidade: 50 (cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ 391,50 (trezentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos)
Módulo de alimentação para scanner Kodak i2600, código 8269607. Marca: Kodak.
ITEM 22
Quantidade: 50 (cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ R$ 391,50 (trezentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos)
Módulo de separação para scanner Kodak i2600, código 1736115. Marca: Kodak.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 045/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016
PROCESSO Nº 421/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Micnet Tecnologia e Comércio de Informática EIRELI - ME
Endereço: Rua Caçaquera nº 105, sala 02, Vila Antonina, São Paulo/SP
CNPJ: 18.587.217/0001-05
Representante Legal: Fábio Antônio de Souza
CPF: 981.682.235-00
ITEM 1
Quantidade: 12.000 (doze mil) unidades
Preço unitário: R$ 0,73 (setenta e três centavos)
CD-R GRAVÁVEL, com capacidade para 700 Mbytes e 80 minutos, acondicionados em embalagem individualmente. Marca: Elgin.
ITEM 3
Quantidade: 12.000 (doze mil) unidades
Preço unitário: R$ 0,91 (noventa e um centavos)
DVD-R, para gravação, com capacidade mínima de 4,7 GB, acondicionados em embalagem individualmente. Marca: Elgin.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA – FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 046/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016
PROCESSO Nº 421/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Microsens Ltda.
Endereço: Av. Dez de Dezembro, 7033 – Parque Ouro Branco
CNPJ: 78.126.950/0003-16
Representante Legal: Luciano Tercilio Biz
CPF: 844.724.729-53
ITEM 7A (cota principal)
Quantidade: 840 (oitocentas e quarenta) unidades
Preço unitário: R$ 371,80 (trezentos e setenta e um reais e oitenta centavos)
TONER - cor preta, para impressora Samsung – modelo SL-M4020ND – código MLT-D203U. Marca: Samsung.
ITEM 8A (cota principal)
Quantidade: 375 (trezentas e setenta e cinco) unidades
Preço unitário: R$ 329,00 (trezentos e vinte e nove reais)
TONER - cor preta, para impressora Samsung – modelo ML3750ND – código MLT-D305L. Marca: Samsung.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 047/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016
PROCESSO Nº 421/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda.
Endereço: Fazenda Ponte Alta de Cima, Rodovia DF – 001, Interseção, s/n – Brasília/DF – CEP 72427-010
CNPJ: 08.228.010/0001-90
Representante Legal: Márcia Costa Araújo Marques
CPF: 442.970.256-04
ITEM 14A (cota principal)
Quantidade: 75 (setenta e cinco) unidades.
Preço unitário: R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais)
TONER - cor ciano, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE401A. Marca: HP.
ITEM 15A (cota principal)
Quantidade: 75 (setenta e cinco) unidades.
Preço unitário: R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais)
TONER - cor amarela, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE402A. Marca: HP.
ITEM 16A (cota principal)
Quantidade: 75 (setenta e cinco) unidades.
Preço unitário: R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais)
TONER - cor magenta, para impressora HP – modelo M551DN, referência: CE403A. Marca: HP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 048/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016
PROCESSO Nº 421/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Repremig – Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda.
Endereço: Rua Vicentina Coutinho Camargos nº 275 A – Bairro Álvaro Camargos – Belo Horizonte/MG – CEP 30860-130
CNPJ: 65.149.197/0001-70
Representante Legal: Carlos César de Moraes
CPF: 165.939.308-65
ITEM 17A (cota principal)
Quantidade: 2.350 (duas mil, trezentas e cinqüenta) unidades
Preço unitário: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
TONER - cor preta, para impressora Okidata – modelo ES5112, referência: 45807115. Marca: Okidata.
ITEM 18A (cota principal)
Quantidade: 300 (trezentas) unidades
Preço unitário: R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais)
TONER - cor preta, para multifuncional Okidata – modelo MB491+, referência: 44917601. Marca: Okidata.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 049/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016
PROCESSO Nº 421/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Seventec Tecnologia e Informática Ltda. EPP
Endereço: Rua das Rosas nº 396 – Montreal – Sete Lagoas/MG
CNPJ: 08.784.976/0001-04
Representante Legal: Marco Tulio Gomes de Figueiredo
CPF: 073.960.046-08
ITEM 17B (cota reservada)
Quantidade: 150 (cento e cinquenta reais) unidades
Preço unitário: R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais)
TONER - cor preta, para impressora Okidata – modelo ES5112, referência: 45807115. Marca: Okidata.
ITEM 18B (cota reservada)
Quantidade: 100 (cem) unidades
Preço unitário: R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais)
TONER - cor preta, para multifuncional Okidata – modelo MB491+, referência: 44917601. Marca: Okidata.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
________________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 050/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2016
PROCESSO Nº 421/2016 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Universo Comercial Ltda. ME
Endereço: Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira nº 276, conjunto 01 – Tatuapé – São Paulo/SP – CEP 03071-080
CNPJ: 07.404.108/0001-99
Representante Legal: Lucas Barbosa Ramalho
CPF: 428.025.598-93
ITEM 5
Quantidade: 100 (cem) unidades.
Preço unitário: R$ 130,00 (cento e trinta reais)
Fita LTO Ultrium 4. Marca: Fuji.
ITEM 6
Quantidade: 2 (duas) unidades.
Preço unitário: R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais)
Etiqueta para fita Ultrium 4 acondicionada em pacote com 100 etiquetas. Marca: Welcome DM.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”.
4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2016.
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RICARDO DE BARROS LEONEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 245/14 DG/MP - Contrato nº 032/2014
Locatário – Ministério Público do Estado de São Paulo
Locador – ATTALEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Contratante e contratada acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: fica acordado que será adotada uma redução de 15% no valor atual do aluguel mensal, que passará a ser de R$ 49.956,39 a partir de 11/04/17, visando reequilibrar o contrato. O desconto terá validade de 12 meses. Fica incluído na Cláusula Quarta do ajuste principal, que trata do valor do aluguel o Parágrafo Terceiro, com a seguinte redação:
“Parágrafo Terceiro – Em caso de revisão contratual, para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o termo inicial do período será contado da data em que a revisão anterior tiver ocorrido (11.04.17).”
Considerando o desconto excepcionalmente concedido, o reajuste ao ocorrer a partir de 11/04/18, será aplicado sobre o valor original de R$ 58.772,22.
Data da Assinatura: 31/05/17.
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 245/14 DG/MP - Contrato nº 032/2014
Locatário – Ministério Público do Estado de São Paulo
Locador – ATTALEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Contratante e contratada acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: a vigência do contrato acima indicado fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 08/09/17.
Data de Assinatura: 05/09/17
Despacho do Diretor-Geral
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 277/16 DG/MP – Contrato nº 071/16
Locatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Locador: AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI ME
Contratante e Contratado acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 03/10/2017.
Data de Assinatura: 02/10/2017.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 095/16 Fed – Apartado 01 – Contrato nº 073/2017.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: POSITIVO INFORMÁTICA S.A.
Objeto: Fornecimento de 343 (trezentos e quarenta e três) unidades de Microcomputadores 64 bits, marca Positivo Informática, modelo Positivo Master D810, Procedência Nacional. Processador Marca Intel, Modelo CORE I5-6500, HD Marca Western Digital, Modelo WD5000LPLX, Memória Marca Adada, Modelo DDR4.
Preço Unitário: R$ 3.249,00 (três mil, duzentos e quarenta e nove reais).
Valor do Contrato: R$ 1.114.407,00 (um milhão, cento e quatorze mil, quatrocentos e sete reais).
Licitação: Pregão Presencial nº 001/2017.
Vigência: Da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Aceite definitivo pelo contratante, ressalvada a garantia estabelecida neste contrato.
UGE: 27.00.33 – FED – Ministério Público
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 449052.20 – Equipamentos de Informática.
Data de Assinatura: 26/09/2017.
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento Contratual
Processo: 274/2015 – DG/MP – Contrato 076/2015
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: Elevadores Orion Ltda.
Da Prorrogação: A vigência do contrato acima indicado fica prorrogada por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 01 de outubro de 2017.
Do Valor dos Serviços: Em face das tratativas mantidas entre as partes, objetivando a renegociação do valor dos serviços, previsto na Cláusula 11º do ajuste principal, fica por este Termo de Aditamento estabelecido que a base mensal passe a ser, a partir de 1º de outubro de 2017, R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Da Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.
Data da Assinatura: 29/09/17
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
- ASSISTÊNCIA TÉCNICA -
Rua Riachuelo, 115 - 6º andar - sala 628 - CEP 01007-904 - Centro - São Paulo - SP
Telefones: 3119-9463 - 3119-9465 - 3119-9474 - 3119-9458 ______
Ministério
Público
CFC/AT/LRGTS
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO
DIRETORIA GERAL
Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de SETEMBRO/2017
Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de SETEMBRO/2017, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.
U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
435/15/2016 SMITHS DETECTION BRASIL COM EQUIPAMENTOS LTDA 8.640,00 08/03/17 20/09/17
435/15/2017 SMITHS DETECTION BRASIL COM EQUIPAMENTOS LTDA 8.640,00 06/06/17 20/09/17
397/16/2017 100% ÁGUA MINERAL DIST DE BEBIDAS LTDA - ME 433,20 31/08/17 15/09/17
412/12/2017 AMAZONIAN AIR AR CONDICIONADO LTDA 23.060,57 01/09/17 04/09/17
435/15/2017 SMITHS DETECTION BRASIL COM EQUIPAMENTOS LTDA 8.640,00 05/09/17 20/09/17
391/16/2017 DRISERV EMPRESA MIN. FONTES ÁGUA MINERAL LTDA - ME 10.159,04 06/09/17 11/09/17
216/14/2017 MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA 2.723,57 08/09/17 13/09/17
169/2016 AP 03 PERSI ANIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI 2.720,41 13/09/17 15/09/17
169/2016 AP 03 PERSI ANIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI 2.609,48 13/09/17 15/09/17
002/2017 ENERGISA SUL-SULDESTE DISTR DE ENERGIAS S 66,61 14/09/17 19/09/17
339/16/2017 JML ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA 67.600,00 15/09/17 18/09/17
0017/2017 TELEFONICA BRASIL S/A 92.193,29 18/09/17 27/09/17
0017/2017 TELEFONICA BRASIL S/A 66,88 20/09/17 27/09/17
0017/2017 TELEFONICA BRASIL S/A 716,02 24/09/17 27/09/17
U.G.E 270033 - FUNDOS ESPECIAIS
Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento
099/16 - FED M2RE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA - ME 17.552,00 25/08/17 01/09/17
Comunicado nº 082/2017-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o telefone e endereço da Sala de Audiências de Custódia de Bauru
Sala de Audiências de Custódia de Bauru
Telefone:(14) 3281-9064
Endereço: Rua Amazonas, nº 1-41, Parque Paulistano
Bauru/SP
CEP:17030-570
Diretoria Geral, aos 11 de outubro de 2017
Ricardo de Barros Leonel
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 127/2017-DG/MP, 29 de setembro de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 443/2016, Processo nº 089/16-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Marcos Pagani Bebidas -ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Christian Claudius Carvalho, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 26.180.343-8, Matrícula nº 6.636, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 24 (vinte e quatro) garrafões, totalizando 288 (duzentos e oitenta e oito) garrafões, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Atibaia.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora a Senhora Juliana Paulatti Bigheti, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 25.747.055-4, Matrícula nº 3.050, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
DIRETORIA GERAL, aos 02 de outubro de 2017
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 128/2017 - DG/MP, de 02 de outubro de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução dos Contratos de nºs 023/2017 e 043/2017- Processo nº 095/2016- FED (Apartado 4), celebrados entre o Ministério Público do Estado de São Paulo a empresa MW MICROWARE Comércio de Informática Ltda-EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Diretor de Subdivisão do MP, R.G. nº 4.282.745, Matrícula nº 000.929, para que acompanhe a execução dos Contratos supra, os quais têm por objeto, o fornecimento de equipamentos de informática, para atender a diversas Unidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Gilberto Wagner Papalardo, Assessor do MP, R.G. nº 15.765.281, Matrícula nº 2.922, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
DIRETORIA-GERAL, aos 11 de outubro de 2017
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
Portaria nº 129/2017-DG/MP, de 04 de outubro de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 057/2017- Processo nº 183/2017-DG/MP-Apartado 2 (Apenso Processo nº 016/2017-CE), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, resolve:
Artigo 1º-Designar a Senhora Ivanir Alves Moreira, Auxiliar de Promotoria- Chefe, R.G.nº 23.985.659-4, Matrícula nº 2156, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a locação de equipamentos reprográficos digitais em preto e branco, visando atender as unidades localizadas na Capital, Grande São Paulo I, II e III, Litoral, Interior do Estado e Brasília/DF.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Mirtes Araújo da Silva, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 17.422.991-4, Matrícula nº 582.647, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
DIRETORIA GERAL, aos 11 de outubro de 2017
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA nº130/2017 - DG/MP, 04 de outubro de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 072/2017, Processo nº 001/2017-CI, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista” Julio de Mesquita Filho”-VUNESP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Andreia dos Santos Alves, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 27.556.274-8, Matrícula nº 7792, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de:impressão, planejamento, organização , execução do concurso, locação de prédios com salas suficientes, inclusive acessíveis e adaptadas para pessoas com deficiência, dotados de auditório, salas destinadas à Banca Examinadora, enfermaria e outras, bem como o fornecimento de mão de obra capacitada e treinada, locação de estacionamento para os veículos oficiais da frota, da Banca Examinadora, Membros do MPSP (Coordenação e Fiscais), servidores das equipes administrativa e técnica, Assessoria Militar e prestadores de serviços (empresa responsável e buffet), bem como o fornecimento de água e barra de cereal para as provas da 1ª e 2ª fases do 92º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, ficam designadas as Senhoras Marcia Regina Avico, Oficial de Promotoria I, R.G.nº 11.381.610-8, Matrícula nº 791.721, Domenica Corrêa Pedro de Sousa, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 22.127.299-9, Matrícula nº 2344 e Vera Lúcia Amaral, Diretor de Área do MP, R.G. nº 19.221.671-5, Matrícula nº 838, para que cumpram o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Diretoria-Geral, aos 11 de outubro de 2017
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
PORTARIA N.º 131/2017 - DG/MP, 06 de outubro de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 041/2017, Processo nº 049/2017-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – VUNESP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar a Senhora Adriane Bartholo de Almeida Sader, Assessor de Direção do MP, R.G. nº 9.820.531-6 Matrícula nº 000.121, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução para realização de Concurso Público, para provimento de 28 (vinte e oito) cargos de Auxiliar de Promotoria, de acordo com a legislação vigente.
Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Alessandra D’Amico Teixeira de Freitas, Assessor do MP, R.G. nº 20.794.081-2, Matrícula nº 000049, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data da assinatura do Contrato.
DIRETORIA GERAL, aos 11 de outubro de 2017
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
PORTARIA N.º132/2017-DG/MP, de 10 de outubro de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 070/2016- Processo nº 360/2016-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa RENAN LUÍS PAVARINA- ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Paulo Sérgio Teixeira, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 7.486.373, Matrícula nº 000840-01, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinado a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Taquaritinga.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Edineia Carla Savoia, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 18.425.903-4, Matrícula nº 001559, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
DIRETORIA GERAL, aos 11 de outubro de 2017
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
PORTARIA Nº134/2017 - DG/MP, de 11 de outubro de 2017
Designa servidor para acompanhar execução do Contrato nº 075/2017- Processo nº 044/2017–FED, celebrado entre o Ministério Público e a empresa Office Max Comércio de Móveis Eireli-EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º-Designar o Senhor Luciano Fiorani Neto, Auxiliar de Promotoria I-Marceneiro, R.G. nº 28.774.915-0, Matrícula nº 2916-5, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de mobiliário-estações de trabalho, para atender às necessidades da Instituição.
Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Leandro Virgino Sacramento, Auxiliar de Promotoria I-Marceneiro, R.G. nº 30.666.075-1, Matrícula nº 6263-6, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
DIRETORIA GERAL, aos 11 de outubro de 2017
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
PORTARIA Nº135/2017 - DG/MP, de 11 de outubro de 2017
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 70/2017- Processo nº 246/2017-DG/MP (Apenso Processo nº 023/17-CE), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Brilhante Comercial Ltda- EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Anália Maria dos Santos de Carvalho, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 17.678.050-6, Matrícula nº 2166, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Neusa Aparecida Gouveia Tezoni, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 8.441.701-8, Matrícula nº 3180, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato.
DIRETORIA-GERAL, aos 11 de outubro de 2017
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
Portaria da Diretora de 11-10-2017
Concedendo, a Alexandre Iamamoto Ciuffa, RG. 18.600.564-7, Assessor do MP, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 6/6/2017.
Despachos da Diretora de 25-8-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de André Luiz de França, RG. 29.018.002-8, protocolado sob nº 101605/17;
de 11-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mario de Freitas Betencourt, RG. 13.517.367-X, protocolado sob nº 106430/17.
Área Regional de Presidente Prudente
Portaria do Diretor de 10-10-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Nahana Arques de Oliveira, RG. 47.874.335-X, nomeada para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 5/10/2017, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.
Área Regional de Santos
Despachos da Diretora Substituta de 4-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Aice Regina Queiroz Pierotti, RG. 24.819.087-8, protocolado sob nº 115960/17;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Roberto Balsamo Dias Junior, RG. 30.351.210-6, protocolado sob nº 115956/17.
Área Regional de Bauru
Despachos da Diretora de 21-8-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosângela Cortez Lima, RG. 15.244.587-0, protocolado sob nº 115654/17;
de 24-8-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcéllo de Freitas Bosquê, RG. 21.168.694-3, protocolado sob nº 103472/17.
Área Regional de Araçatuba
Despacho do Diretor de 28-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maísa de Oliveira Silva Goveia de Almeida, RG. 34.870.900-6, protocolado sob nº 115634/17.
Área Regional de Franca
Despacho da Diretora de 1-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Angélica Thaís Vieira, RG. 49.034.354-5, protocolado sob nº 105958/17.
Área Regional de Piracicaba
Despacho da Diretora de 2-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Amábile Assumpção, RG. 9.257.206, protocolado sob nº 115291/17.
Área Regional do Vale do Ribeira
Despacho da Diretora de 5-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gislene Cristina de Oliveira, RG. 42.815.044-5, protocolado sob nº 116516/17.
Área Regional de Sorocaba
Despachos da Diretora de 6-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucinéia Fernandes Francischinelli, RG. 18.863.432-0, protocolado sob nº 106084/17;
de 12-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marshall Barbi, RG. 29.601.961-6, protocolado sob nº 105423/17.
Área Regional de Ribeirão Preto
Portaria do Diretor Substituto de 10-10-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Ana Carolina Periotto da Silva, RG. 43.479.929-4, nomeada para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 5/10/2017, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.
Despachos do Diretor de 23-6-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rodrigo Gontijo de Castro, RG. 25.455.613-9, protocolado sob nº 77452/17;
de 15-8-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fábio Antonio Taconeli, RG. 23.971.849-5, protocolado sob nº 98595/17.
Área Regional de Taubaté
Despachos da Diretora de 18-8-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sônia Maria Moreno, RG. 6.514.009, protocolado sob nº 101982/17;
de 27-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Regina de Paula, RG. 17.633.742-8, protocolado sob nº 116003/17.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despachos da Diretora de 12-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luiz Gustavo Araujo, RG. 40.148.066-5, protocolado sob nº 109481/17;
de 14-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cristina Virgínia Haddad Dutra Pereira, RG. 17.867.672-X, protocolado sob nº 116602/17.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 4-8-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Priscila Yumi Hanada, RG. 23.824.959-1, protocolado sob nº 92982/17;
de 5-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Enmanuel Luiz Braga Marinho, RG. 9.715.804-5, protocolado sob nº 105507/17;
de 12-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Uesugi Suguimoto Tozetto, RG. 35.046.069-3, protocolado sob nº 108045/17;
de 15-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Solange Lissandra Souza Santos de Araujo, RG. 11951541-51/BA, protocolado sob nº 108551/17;
de 6-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Paula Mardinotto de Castro, RG. 30.866.654-9, protocolado sob nº 116660/17.
Área Regional da Grande São Paulo II
Despachos da Diretora de 23-8-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jorge Ribeiro, RG. 13.567.908-4, protocolado sob nº 101823/17;
de 30-8-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marise Cotta Machado, RG. M-4.020.163, protocolado sob nº 103589/17;
de 6-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maíra Gil Bueno, RG. 45.955.451-7, protocolado sob nº 106370/17;
de 4-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberto Caetano Junior, RG. 13.546.378-6, protocolado sob nº 115576/17.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despacho do Diretor de 28-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cláudia Regina Ferreira Cazzoli, RG. 22.874.372-2, protocolado sob nº 113360/17.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despachos da Diretora de 5-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fernanda Emiliano Livramento, RG. 44.237.800-2, protocolado sob nº 107876/17;
de 2-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de André Mangino Alencar Laranjeiras, RG. 33.136.436-0, protocolado sob nº 116580/17.
Área de Expediente
Despacho da Diretora de 16-8-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Fatima Moraes Tedesco Vourodimos, RG. 16.735.640-9, protocolado sob nº 98448/17.
Área de Infraestrutura e Informação - CTIC
Despacho do Diretor de 14-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Diogo Roberto Soares Bononi, RG. 33.311.969-1, protocolado sob nº 108442/17.
Área de Sistemas de Informação – CTIC
Despacho do Diretor de 2-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Clenize Jezler, RG. 9.675.804-1, protocolado sob nº 115149/17.
Centro de Finanças e Contabilidade
Despachos do Diretor de 2-8-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Regina Kazue Takahashi, RG. 27.053.288-2, protocolado sob nº 91681/17;
de 5-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ciro da Silva Gordo Amaral, RG. 16.830.426, protocolado sob nº 116067/17;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Meire Yukiko Ashikawa, RG. 18.515.005-6, protocolado sob nº 116200/17.
Comunicado CEAF/ESMP n. 66/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 2º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Presidente Prudente, promoverão a palestra A Atuação do Ministério Público e o Novo Código de Processo Civil, na cidade de Presidente Prudente, conforme programação que segue:
Data: 24 de outubro de 2017 (terça-feira)
Horário: das 19h às 22h
Local: PRESIDENTE PRUDENTE - Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público-APMP
Avenida Cel. José Soares Marcondes, 983 - Sala 72 – Presidente Prudente
Palestrante: SÉRGIO SEIJI SHIMURA
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Professor Livre-Docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Público: Exclusivo aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público e membros do Poder Judiciário
Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 6 a 20 de outubro de 2017, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Solicitamos aos interessados que informem em sua inscrição, preferencialmente, o e-mail institucional.
Vagas limitadas (40 lugares).
A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 23/10/2017.
Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento.
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
2º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Presidente Prudente
Comunicado ESMP n. 68/2017 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, comunica aos Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal e aos Assessores do MPSP das Áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo que a Procuradoria Geral de Justiça, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, realizarão na cidade de São Paulo, no período de 09 a 11 de novembro de 2017, o "21º Congresso de Meio Ambiente” e o “15º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo”, conforme programação e período de inscrição que serão oportunamente divulgadas.