Designando:
nº 216/2017 – José Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 21 e 22 de janeiro de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 217/2017 – Marco Antonio Ferreira Lima, 109º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 21 e 22 de janeiro de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 218/2017 – Luiz Antonio de Souza - 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 25 de janeiro de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 219/2017 – Paulo Marco Ferreira Lima, 77º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 25 de janeiro de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Designando:
nº 220/2017 – Florenci Cassab Milani, 36º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 4 de novembro de 2016.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 05/11/2016)
nº 221/2017 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente à Ação Penal nº 2002573-55.2015.8.26.0000 - TJ, na Comarca de São José dos Campos, no dia 19 de janeiro de 2017.
nº 222/2017 – Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunhas referente à Ação Penal nº 0020353-42.2015.8.26.0000 - TJ, na Comarca de Poá, no dia 31 de janeiro de 2017.
nº 223/2017 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de janeiro de 2017.
nº 224/2017 - Nilton Belli Filho, 77º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de janeiro de 2017.
nº 225/2017 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 16 a 31 de janeiro de 2017. (Pt. nº5186/17)
nº 226/2017 - Edivon Teixeira Junior, 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 20 de janeiro de 2017.
nº 227/2017 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 9 a 12 de janeiro de 2017.
nº 228/2017 - Emerson Martins Alves, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, no dia 16 de janeiro de 2017.
nº 229/2017 - Fernando Galindo Ortega, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 13 a 15 de janeiro de 2017.
nº 230/2017 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 16 a 18 de janeiro de 2017.
nº 231/2017 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 31 de janeiro de 2017. (Pt. nº5246/17)
nº 232/2017 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 18 a 31 de janeiro de 2017. (Pt. nº4682/17)
nº 233/2017 - Luiz Carlos Santos Oliveira, 3º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, no dia 16 de janeiro de 2017.
nº 234/2017 - Melissa Kovac, 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 9 a 13 de janeiro de 2017.
nº 235/2017 - Rodrigo Alves de Araujo Fiusa, 8º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 10 de janeiro de 2017.
nº 236/2017 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 16 a 31 de janeiro de 2017. (Pt. nº5186/17)
nº 13302/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de DEZEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Fabio Tosta Horner (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2016)
nº 13304/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de DEZEMBRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Fabio Tosta Horner (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2016)
nº 14336/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Adriana Cimini Ribeiro Salgado (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)
nº 14337/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de JANEIRO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Celio Silva Castro Sobrinho
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)
nº 14338/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Renato Fanin (02 a 16)
Inclua-se:
Celio Silva Castro Sobrinho (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)
nº 14339/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Fabiane Levy Foa (17/01 a 02/02)
Inclua-se:
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves (18 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 06/12/2016)
nº 14352/2016 – 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0022676-63.2015.8.26.0309, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de Jundiaí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 158.968/16).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/01/2017)
nº 14732/2016 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 2 a 16 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 14751/2016 - Nilton Belli Filho, 77º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Falências, de 9 a 16 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - 16/12/2016)
nº 14847/2016 - Daniel Jose de Angelis, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 9 a 15 e 17 a 20 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 14851/2016 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 16 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/01/2017)
nº 14902/2016 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para auxiliar o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 14975/2016 - Leonardo Rezek Pereira, 2º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 18 a 20 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2016)
nº 15170/2016 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 9 a 13 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/01/2017)
nº 15238/2016 - Murilo Arrigeto Perez, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 16 de janeiro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 21 a 31 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/01/2017)
nº 15256/2016 - Renato Mendes de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 31 de janeiro de 2017 de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/01/2017)
nº 15339/2016 – Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2190/2016, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos, a partir de 09 de dezembro de 2016 (Pt. nº 175.230/16).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/12/2016)
nº 15340/2016 – Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito policial nº 714/2016, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos, a partir de 07 de dezembro de 2016 (Pt. nº 175.227/16).
nº 15465/2016 – Roberto Victor Anelli Bodini, 8º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, criado pelo Ato Normativo nº 554/2008-PGJ, a partir de 9 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/12/2016)
nº 47/2017 - Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 9 a 17 de janeiro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/01/2017)
nº 197/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de FEVEREIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Ana Cristina Ioriatti Chami (01 a 15)
Fabio Luiz Rossi (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/01/2017)
nº 198/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Ana Paula Freitas Vilela Leite
Andre Donizeti Zanutim
Annunziata Alves Iulianello
Christiano Jorge Santos
Gianfranco Silva Caruso
Joaquim Portela Dias do Nascimento
Jose Floriano de Alckmin Lisoba Filho
Lycurgo de Castro Santos
Maria Cristiana Lenotti Neira
Maria Paula Pereira da Rocha
Michelle Chuffi Vallim
Patricia Frighetto Gasparini
Renato Fanin
Wellington dos Santos Veloso
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/01/2017)
nº 199/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Ana Cristina Ioriatti Chami (01 a 15)
Renato Fanin (01 a 15)
Incluam-se:
Alexandre Acerbi (16/02 a 02/03)
Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti (01 a 15)
Celio Silva Castro Sobrinho(01 a 15)
Frederico Francis Mellone de Camargo (16/02 a 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/01/2017)
nº 200/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de FEVEREIRO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Carlos Henrique Aparecido Rinard (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/01/2017)
nº 205/2017 – 9º Promotor de Justiça de Diadema, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para o oferecimento de denúncia contra Cícero Júlio Pereira Martins e para oficiar nos autos nº 0001716-38.2016.8.26.0540, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Diadema, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt.nº 3.173/17)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/01/2017)
ATO Nº 001/2017 – PGJ, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 11 de janeiro de 2017 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 33/38, constante dos autos do protocolado nº 116.310/15, com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA:
a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;
b) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
c) Execuções Criminais;
d) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
e) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
f) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
g) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
h) Corregedoria dos Registros Públicos e processos judiciais atinentes a tal temática;
i) Feitos do JECRIM;
j) Procedimentos de final ímpar do CEJUSC;
k) Atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA:
a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 2ª Vara, inclusive suas audiências;
b) Patrimônio Público e sua defesa, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
c) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
d) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
e) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
f) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Inclusão Social, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
g) Procedimentos de final par do CEJUSC;
h) Atendimento ao público.
(republicado por necessidade de retificação)
Aviso de 11/01/2017
nº 006/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 19 de janeiro de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações da Secretária Executiva;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Avisos de 17/01/2017
nº 013/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que a regularização fundiária passou a ser regida pela Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016, que revogou expressamente os dispositivos afetos a este tema constantes da Lei nº 11.977/09. O Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo está atualizando a cartilha sobre regularização fundiária de acordo com a nova legislação e em breve fará sua divulgação, sem prejuízo de prestar a orientação que se fizer necessária para o enfrentamento do assunto.
Nº 014/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Provimento do Conselho Superior da Magistratura n.º 2388/2016, de 14 de dezembro de 2016, AVISA aos Srs. Promotores de Justiça interessados que o PLANTÃO CÍVEL da Comarca da Capital será realizado, doravante e de forma definitva, nas dependências do Palácio da Justiça (Tribunal de Justiça), situado na Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619, telefone (11) 3117-2427.
nº 015/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados, que a CETESB prorrogou o prazo até o dia 20/01/2017 das Consultas Públicas nºs 11/2016 e 12/2016 sobre Propostas de “Revisão da Norma CETESB D7.011/1990 – Mineração por Desmonte Hidráulico” e “Norma CETESB D7.012/1990 – Mineração por Escavação”
Os documentos estão disponíveis para o envio de contribuições até o dia 20/01/2017 no site: http://www.cetesb.sp.gov.br/institucional/consultas-publicas/ e quem tiver interesse em contribuir com a avaliação dos mesmos poderão enviar as contribuições para o seguinte e-mail: [email protected]
Portaria Nº 001/2017 – CGMP, de 16 de janeiro de 2017
Delegação
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 138, § 1º, 163, § 1º e 258, § 1º, todos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, DELEGA aos Promotores de Justiça, dr. Alexandre Mourão Tieri, dra. Andréa Santos Souza, dr. Claudionor Mendonça dos Santos, dra. Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas, dra. Fernanda Martins Fontes Rossi, dr. Fernando Pereira Vianna Neto, dra. Karina Keiko Kamei, dr. Marcelo Duarte Daneluzzi, dra. Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro, dra. Nathalie Kiste Malveiro, dr. Roberto Carramenha e dr. Sérgio de Passos Simas, todos de entrância final, as funções de representante da Corregedoria-Geral em sindicâncias e processos administrativos em trâmite perante a Comissão Processante Permanente.
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
Corregedor Geral do Ministério Público de São Paulo
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
Área Regional da Capital - Alteração
151 – Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cargo Vago, 1) Celina Naomi Sakanaka, RG. 23.993.719-3, Oficial de Promotoria I, A-04, 2) Carlos Tadeu Monteiro, RG. 16.721.800, Oficial de Promotoria I, B-06. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004. “Válida a partir de 1/12/2016”.
Aviso n.º 002/2017-DG/MP, de 16-1-2017.
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição, AVISA que no dia 24/01/2017 haverá escolha de vagas para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme Anexo I, que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, ficando convocados os candidatos nomeados para os ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO, conforme publicação no DOE de 14/01/2017, a comparecerem na Rua Riachuelo 115, Centro, São Paulo- SP, Auditório Tilene Almeida de Moraes (9º andar) para escolha de vagas, que terá seu inicio impreterivelmente às 11h00, observando-se a ordem de classificação no concurso. O candidato deverá chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência, munido de documento oficial com foto.
Os candidatos que não puderem comparecer, poderão encaminhar representante munido de procuração por semelhança de assinatura.
O candidato que não estiver presente no momento de sua chamada, de acordo com a sua classificação, só terá oportunidade de escolha após o término da lista.
Os demais candidatos nomeados na mesma data para as Áreas Regionais de Campinas, Franca, Sorocaba e Taubaté deverão se manifestar por e-mail, fax símile ou de forma presencial diretamente nas diretorias respectivas.
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ (ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE)
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
-GAEMA – NÚCLEO IV – LITORAL NORTE
ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
-PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
-PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR
-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO AMARO CRIMINAL
-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU GUAÇU
-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO (2 VAGAS)
-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS DIFUSOS
-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO CÍVEL (2 VAGAS)
-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DO PARNAÍBA
-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CRIMINAL
-PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 397/16 - Contrato nº 116/2016.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: 100% ÁGUA MINERAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
Objeto: Fornecimebnto de Água mineral natural, sem gás em garrofões de 20 l., na quantidade mensal estimada de 55 garrafões, totalizando 660 garrafões, para suprir as necessidades das Promototrias de Justiça de Mogi Guaço, Mogi Mirim, Aguaí, Itapira, Conchal e São João da Boa Vista.
Valor do Contrato: R$ 7.524,00, sendo R$ 627,00 para o período de 01 a 31 de dezembro de 2016 e o restante à conta da dotação orçamentária do exercício de 2017.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 39/2016.
Vigência: 12 meses a partir de 01/12/2016.
UGE: 27.01.01 – Gasbinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339030.10 – Gêneros Aliment´cios.
Data de Assinatura: 01/12/2016.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 080/16 - FED - Contrato nº 109/2016.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: AMR CONSULTORIA, INFORMÁTICA, SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA.
Objeto: Fornecimento de 45 unidades de comutadores de rede (switch) camada 2 com 24 portas 10/100Base-T com as especificações técnica mínimas indicadas no edital, marca/modelo HPE Aruba Aruba 2530/ Hewlett Packard Enterprise, constantes do item 01ª do Pregão 16/2016.
Valor do Contrato: R$ 71.100,00.
Licitação: Pregão Presencial nº 16/2016
Vigência: da data de assinatura até a emissão do Aceite Definitivo pelo contratante.
UGE: 27.00.33 – FED Ministério Público.
Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público.
Elemento: 449052.20 – Equipamentos de Informática.
Data de Assinatura: 20/12/2016.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 431/16 - Contrato nº 133/2016.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: SIE SERVIÇOS, CURSOS E COMÉRCIO DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em equipamento e componentes do sistema de ar condicionado central, instalados na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Valor do Contrato: R$ 149.988,00.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 41/2016
Vigência: 12 meses, entrando em vigor no dia 30 de dezembro de 2016.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.80 – Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos.
Data de Assinatura: 30/12/2016.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 298/16 - Contrato nº 135/2016.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: MULT LIGTH COMERCIAL EIRELI - EPP
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em bombas d’água e reservatórios em edifícios do Ministério Público do Estado de São Paulo localizados nas cidades de Sãp José do Rio Preto e Mirassol, estado de São Paulo, conforme Memorial Descritivo, /anexo 1 do Edital..
Valor do Contrato: R$ 25.200,00, sendo R$ 5.080,00 para o exercício de 2016 e o restante à conta da dotação orçamentária de 2017.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 28/2016
Vigência: 12 meses, entrando em vigor no dia 24 de novembro de 2016.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339039.80 – Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos.
Data de Assinatura: 24/11/2016.
Portarias da Diretora de 17-1-2017
Concedendo, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Oficial de Promotoria I: Welington Renã Izidio da Silva, RG. 43.219.870-2, 5/11/2011 a 2/11/2016; Analista de Promotoria I: Rodrigo Aparecido Mangolin, RG. 33.845.117-1, 7/11/2011 a 4/11/2016; Analista de Promotoria II: Pedro Pablo Pinto Pires, RG. 18.499.479-2, 17/10/2011 a 14/10/2016;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
Analista de Promotoria I: 1º adicional: 6/11/2016, Rodrigo Aparecido Mangolin, RG. 33.845.117-1; Analista de Promotoria II: 1º adicional: 16/10/2016, Pedro Pablo Pinto Pires, RG. 18.499.479-2; Auxiliar de Promotoria I: 2º adicional: 2/11/2016, Pedro Thiago Alves Silvestrini, RG. 32.182.499-4; Auxiliar de Promotoria III: 5º adicional: 8/11/2016, Marco Antonio Palombo, RG. 13.951.787; Oficial de Promotoria I: 2º adicional: 7/11/2016, Welington Renã Izidio da Silva, RG. 43.219.870-2; 3º adicional: 7/11/2016, Etel Guarino Souza, RG. 1212888; 5º adicional: 4/11/2016, Simone Paro Lui, RG. 12.742.333; 9/11/2016, Ana Paula Lemos Pizani Pereira, RG. 19.729.891; 6º adicional: 4/11/2016, Maria do Carmo Rocha de Araujo Pires, RG. 14.678.478-9;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:
Auxiliar de Promotoria I: 9/1/2017, Francisco Juscelino Rodrigues Emídio, RG. 2001097087083/CE; 2/12/2016, Erica Ventura Lima Silva, RG. 34.611.463-9; Analista de Promotoria I: 29/12/2016, Helvio Lopes Pereira Junior, RG. MG-11.596.544;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/2010, e à vista do requerimento apresentado por Amós Fernandes Braz da Silva, RG. 38.059.001-3, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 13/12/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/2010, e à vista do requerimento apresentado por Luciana Lopes Moreira, RG. 28.978.451-7, nomeada para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 10/05/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Apostilas da Diretora de 17-1-2017
Lavrada no título de nomeação de Fernanda Pimentel Barakat, RG. 34.005.462-1, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome para Fernanda Pimentel Barakat Ettruri;
Lavrada no título de nomeação de Gabriela Augusta Gerolim Ferreira, RG. 44.830.638-4, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome para Gabriela Augusta Gerolim Ferreira Covello;
Lavrada no título de nomeação de Gabriela Rodrigues Gabriel Sales Chiquetto, RG. 30.494.808-1, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome para Gabriela Rodrigues Gabriel Sales;
Lavrada no título de nomeação de Wanessa Gonçalves Ribeiro da Silva, RG. 27.931.055-9, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome para Wanessa Gonçalves Alvarez;
Lavrada no título de nomeação de Ester Fernandes de Oliveira, RG. 5.670.433-7/PR, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando o número de sua Cédula de Identidade para 62.959.564-1;
Lavrada no título de nomeação de Salmacis Sonja Calado Gusman, RG. 18.080.125, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Salmacis Sonja Calado e o número de sua Cédula de Identidade para 18.080.125-9;
Lavrada no título de nomeação de Rosli Aristides de Farias, RG. 16.777.744, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Rosli Aristides de Farias Consorte e o número de sua Cédula de Identidade para 16.777.744-0.