Designando:
nº 15410/2016 – Paulo Juricic, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 01de janeiro de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
(Republicado por necessidade de retificação do D.O.E. de 21/12/2016)
Autorizando:
nº 54/2017 – Fernando Pastorelo Kfouri, 1º Promotor de Justiça Militar - Assessor, e Roberto Teixeira Pinto Porto, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a se ausentarem de suas funções, no dia 20 de dezembro de 2016, para participarem de reunião de trabalho sobre indulto natalino, no Ministério da Justiça, na cidade de Brasilia – DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Republicado por necessidade de retificação do D.O.E. de 12/01/2017)
Designando:
nº 2686/2017 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 02 a 16 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 15/03/2017)
Autorizando:
nº 2797/2017 – Fernando Pastorelo Kfouri, 1º Promotor de Justiça Militar - Assessor, e Roberto Teixeira Pinto Porto, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social e Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, a se ausentarem de suas funções, no dia 16 de fevereiro de 2017, para participarem de Reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), realizada no Ministério da Justiça, na cidade de Brasilia – DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº 24.179/2017)
nº 2798/2017 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a se ausentar de suas funções, no dia 13 de março de 2017, para participar de reunião na Corregedoria Nacional do Ministério Público, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 30.322/2017)
nº 2799/2017 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a se ausentar de suas funções, nos dias 15, 16 e 17 de março de 2017, para participar de reunião da Diretoria da Escola Nacional do Ministério Público ENAMP, na cidade de Curitiba - PR, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 30.323/2017)
Designando:
nº 2800/2017– Fernando Grella Vieira, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador Geral de Justiça reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG, no dia 15 de março de 2017, na cidade de Brasília.
nº 2801/2017– Fernando Grella Vieira, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador Geral de Justiça na cerimônia de posse do Procurador Geral de Justiça do Estado de Roraima, no dia 16 de março de 2017, na cidade de Boa Vista – RR.
Designando:
nº 2802/2017 – os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho dos GAECOs, GEDEC, GECEP e CAEx, no edifício da Associação Paulista do Ministério Público, no dia 8 de março de 2017, na cidade de São Paulo. (Pt. nº 29.724/17)
Doutores:
Amauri Silveira Filho - 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas
Adriano Vanderlei Mellega – 2º Promotor de Justiça de Igarapava
Alexandre Affonso Castilho - 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
Alexandre de Andrade Pereira - 1º Promotor de Justiça de Leme
André Camilo Castro Jardim - 9º Promotor de Justiça de Limeira
Andre Gandara Orlando – 1º Promotor de Justiça Ibitinga
André Luiz Brandão – 6º Promotor de Justiça de Limeira
Antonio Benedito Ribeiro Pinto Júnior - 69º Promotor de Justiça da Capital
Arthur Pinto de Lemos Júnior - 31º Promotor de Justiça Criminal
Celisa Agata Lopes Mota - 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo)
Claudia Krahenbuhl Leitão – 50º Promotor de Justiça da Capital
Daniel Zulian – Promotor de Justiça de Águas de Lindóia
Flavia de Lima e Marques – 3º Promotor de Justiça de Penápolis
Frederico Francis Mellone de Camargo – 3º Promotor de Justiça de Monte Alto
Frederico Vieira Silverio da Silva – 4º Promotor de Justiça de Poá
Guilherme Sampaio Sevilha Martins – 1º Promotor de Justiça de Pirajuí
Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli - 16º Promotor de Justiça de Sorocaba
Herico William Alves Destefani – 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio
Jandir Moura Torres Neto – 1º Promotor de Justiça de Itapira
João Paulo Gabriel de Souza – Promotor de Justiça de Auriflama
João Santa Terra Júnior - 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis
José Cláudio Tadeu Baglio - 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
Leonardo Leonel Romanelli - 4º Promotor de Justiça de Bebedouro
Leticia Rosa Ravacci – 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
Lorena Gentil Ciampone - 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Luis Claudio Davansso – 2º Promotor de Justiça de Botucatu
Luis Fernando Scavone de Macedo – 2º Promotor de Justiça de Caçapava
Manoella Guz - 3º Promotor de Justiça de Mairiporã
Marcel Zanin Bombardi – 8º Promotor de Justiça de Araraquara
Marcelo Batlouni Mendroni – 59º Promotor de Justiça Criminal
Marcelo Sorretino Neira – 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba
Marcelo Biazzim – 1º Promotor de Justiça de Salto
Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho – 20º Promotor de Justiça de Sorocaba
Mylene Comploier – 37º Promotor de Justiça Criminal
Nathan Glina - 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
Paulo Guilherme Carolis Lima – Promotor de Justiça de Morro Agudo
Rafael Queiroz Piola – 1º Promotor de Justiça de Guaíra
Richard Gantus Encinas - 3º Promotor de Justiça de Mauá
Sebastião José Pena Filho Brasil - 6º Promotor de Justiça de Justiça de Jacareí
Silvio de Cillo Leite Loubeh - 8º Promotor de Justiça de São Vicente
Sirleni Fernandes da Silva – 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
Thaisa Durante Unger Monteiro – 2º Promotor de Justiça de Cubatão
Tiago Dutra Fonseca – Promotor de Justiça de Macaubal
Walter Manoel Alcausa Lopes – 3º Promotor de Justiça de Matão
Yoon Jung Kim – 105º Promotor de Justiça da Capital
Designando:
nº 2803/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I (Guarulhos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0002903-57.2017.8.26.0278 (controle nº 718/2017), em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba, a partir de 10 de março de 2017. (Pt. nº 31.168/17)
nº 2804/2017 – 12º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0013864-87.2016.8.26.0635, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.144/17)
nº 2805/2017 – 7º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0013054-15.2016.8.26.0635, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.148/17)
nº 2806/2017 – 2º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0055030-79.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.154/17)
nº 2807/2017 – 52º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004575-33.2016.8.26.0635, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 26.026/17)
nº 2808/2017 – 122º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006471-14.2016.8.26.0635, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.146/17)
nº 2809/2017 – 121º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0047791-11.2013.8.26.0001, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 22.241/17)
nº 2810/2017 – 61º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0099081-140.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.150/17)
nº 2811/2017 – 73º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0061984-10.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.164/17)
nº 2812/2017 – 87º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0013174-88.2014.8.26.0001, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 23.901/17)
nº 2813/2017 – 108º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0098205-55.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.156/17)
nº 2814/2017 – 108º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0011418-14.2016.8.26.0635, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.143/17)
nº 2815/2017 – 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000169-97.2015.8.26.0248, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Indaiatuba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 24.801/17)
nº 2816/2017 – 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0019954-33.2016.8.26.0564, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 26.223/17)
nº 2817/2017 – 1º Promotor de Justiça de Guaíra, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000026-57.2017.8.26.0210, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíra, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 22.248/17)
nº 2818/2017 – 4º Promotor de Justiça de Tatuí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0007821-41.2014.8.26.0624, em trâmite pela Vara Única do Foro de Porangaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.151/17)
nº 2819/2017 – 2º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0005447-91.2016.8.26.0168, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Dracena, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.159/17)
nº 2820/2017 – 1º Promotor de Justiça de Tanabi, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000062-19.2015.8.26.0615, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de Tanabi, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.153/17)
nº 2821/2017 – 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0048523-65.2014.8.26.0224, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 22.243/17)
nº 2822/2017 – 2º Promotor de Justiça Militar, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001546-60.2016.9.26.0030, em trâmite pela 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 22.128/17)
nº 2823/2017 – Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Urbano Caldeira – Vila Belmiro, na Comarca de Santos, no dia 19 de março de 2017.
nº 2824/2017 – Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 882/2016, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 13 de março de 2017. (Pt. nº 30.803/17)
nº 2825/2017 - Paula de Camargo Ferraz Fischer, 28º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 31 de março de 2017. (Pt. nº 30.736/17)
nº 2826/2017 - Danilo Roberto Mendes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 27 a 31 de março de 2017.
nº 2827/2017 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarujá, de 30 a 31 de março de 2017. (Pt. nº 30.799/17)
nº 2828/2017 - Marilia Molina Schlittler, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 20 a 24 de março de 2017.
nº 2829/2017 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 16 a 18 de março de 2017.
nº 2830/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de ABRIL de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Carla Murcia Santos
Daniela Merino Alhadef
Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy
Jose Fernando Vidal de Souza
Jose Lourenço Alves
Luis Marcelo Bassi
nº 2831/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de ABRIL de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Andre Ceccon (16 a 30)
Claudio Cavallini (16 a 30)
Eduardo Soares Amaral (16 a 30)
Fernanda Raspantini Pellegrino (16 a 30)
Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves (1 a 15)
Maria Alzira de Almeida Alvarenga (16 a 30)
Maria Flavia de Araujo Russo (16 a 30)
Natalia Danelli Rodrigues (16 a 30)
Sandra Regina Ferreira da Costa (1 a 15)
nº 2832/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de ABRIL de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Adriana Nogueira Franco Morais
Almachia Zwarg Acerbi
Ana Carolina Martins
Arthur Pinto Filho
Ary Cesar Hernandez
Daniel Augusto Cavalaro
Eduardo Dias Brandao
Ernani De Menezes Vilhena Junior
Fernando Alvarez Belaz
Fernando Fernandes Fraga
Irene Moreno Vasconcellos
Marilia Bononi Francisco
Mario Suguiyama Junior
Paula Magalhaes Da Silva Renno
Priscila Gomes Barcellos Borges
Reynaldo Mapelli Junior
Roberta Maria De Barros Fernandes
Rogerio Sanches Cunha
Sandra Rodrigues De Oliveira Marzagao Barbuto
nº 2833/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo (01 a 15)
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa (01 a 15)
Carolina Rodriguez De Mendoza Lotfi (01 a 15)
Celeste Leite Dos Santos (01 a 15)
Cleiton Luis Da Silva (01 a 15)
Daniela Angeli Ribeiro Vallada (16 a 30)
Daniela Reis Pastorello (16 a 30)
Daniela Romanelli Da Silva (01 a 15)
Elaine Taborda De Avila (01 a 15)
Eliana Guillaumon Lopes Vieira (16 a 30)
Erton Evandro De Sousa David (01 a 15)
Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes (01 a 15)
Fernanda Peixoto Cassiano (01 a 15)
Fernanda Queiroz Karan Franco (16 a 30)
Francine Regina Gomes Cavallini (16 a 30)
Gianfranco Silva Caruso (16 a 30)
Gilson Sidney Amancio De Souza (01 a 15)
Gustavo Andreato (01 a 15)
Helio Perdomo Junior (01 a 15)
Joao Marcos Cervantes (01 a 15)
Josmar Tassignon Junior (01 a 15)
Karina Scutti Santos (01 a 15)
Maria Beatriz Goi Porto Alves (01 a 15)
Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano (01 a 15)
Maria Isabel El Maerrawi (01 a 15)
Matheus Jacob Fialdini (01 a 15)
Patricia Cosentino Ferrer (16 a 30)
Patricia Maria Sanvito Moroni (01 a 15)
Patricia Salles Seguro (16 a 30)
Rafael Ribeiro Do Val (01 a 15)
Renata Gonçalves Catalano (01 a 15)
Renata Yurika Makita Rodrigues (01 a 15)
Sandra Regina Ferreira Da Costa (16 a 30)
Sergio Ricardo Martos Evangelista (01 a 15)
Taciana Trevisoli Panagio Gil (01 a 15)
Vanessa Zorzan (01 a 15)
nº 2834/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 1 A 30 de ABRIL de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Leonardo Augusto Gonçalves
nº 2835/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Ana Lucia De Mello (03 a 20)
Andre Ceccon (03 a 12)
Andre Perche Lucke (24/04 a 12/05)
Artur Maldonado Gonzaga (03 a 12)
Celso Marcio Da Silva Ramos (03 a 20)
Diana Maria Silva Braus (17/04 a 03/05)
Elaine De Assis E Silva Lins (17 a 28)
Enrico Paisani (17 a 28)
Ezio Benito Ferrini Junior (03 a 12)
Fernando Pascoal Lupo (17 a 28)
Gilberto Gomes Peixoto (03 a 12)
Hamilton Fernando Lisi (03 a 28)
Hermes Duarte Morais (25/04 a 05/05)
Joao Marcos Costa De Paiva (03 a 28)
Jose Roberto Carvalho Albejante (03 a 12)
Luis Henrique Rodrigues De Almeida (03 a 17)
Maria Fernanda Papa Nitrini (17 a 28)
Nelson Luis Sampaio De Andrade (03 a 12)
Patricia Salles Seguro (03 a 12)
Paula Elinore Pruks (03 a 12)
Renata Cristina De Oliveira (03 a 28)
Vinicius Rodrigues França (17 a 28)
nº 1605/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de MARÇO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos
Julisa Helena do Nascimento
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/02/2017)
nº 1606/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Sergio Ricardo Martos Evangelista (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/02/2017)
nº 1684/2017 - Celisa Agata Lopes Mota, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I (São Bernardo do Campo), de 1 a 14 e 16 a 31 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/02/2017)
nº 2096/2017 - Beatriz Granço Siqueira Pereira, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, nos dias 6, 13, 20 e 27 de março, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 21 de março e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 28 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/03/2017)
nº 2108/2017 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 31 de março de 2017, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 13 a 16 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)
nº 2115/2017 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 12 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)
nº 2117/2017 - Daniel Henrique Silva Miranda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, nos dias 1, 2 e 6 a 12 de março e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 16 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)
nº 2674/2017 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 8 a 15 e de 19 a 31 de março de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 1.015/2017, de 17 de março de 2017.
(PT nº 102.916/16)
Altera a redação do artigo 3º, do Ato Normativo 469-PGJ, de 14 de julho de 2006, que disciplina o plantão de Promotores de Justiça nas comarcas do interior, para atuação nos sábados, domingos e feriados, e dá outras providências.
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar nº 734, de 26/11/1993, resolve:
Artigo 1º - O art. 3º do Ato Normativo 469-PGJ, de 14/07/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Atuarão em cada plantão apenas um Promotor de Justiça e um servidor do Ministério Público, conforme escala previamente aprovada.
Parágrafo Único – Admitir-se-á a participação de mais um servidor do Ministério Público, desde que haja a necessidade, devidamente justificada na própria escala.”
Artigo 2º - Este ato normativo entrará em vigor a partir de 20 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 17 de março de 2017.
GIANPAOLO POGGIO SMANIO
Procurador-Geral de Justiça
A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO nº 1.016/2017 – PGJ, de 17 de março de 2017.
(Protocolado n. 21.457/17 )
Altera o Anexo III do art. 3º do Ato Normativo nº 693/2011-PGJ, de 5 de abril de 2011, referente a gratificações de representação fixadas aos integrantes da Assessoria Policial Militar
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente das previstas no artigo 19, inciso V, alíneas “o” e “p”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO que as gratificações de representação a que se refere o inc. III, do art. 135, da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, fixadas aos integrantes da Assessoria Policial Militar desta Procuradoria-Geral de Justiça foram calculadas, a partir de 1º de fevereiro de 2011, mediante a aplicação de coeficientes sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, discriminados de acordo com as funções exercidas, na forma do Anexo III do Ato Normativo nº 693/2011-PGJ, de 5 de abril de 2011;
CONSIDERANDO, finalmente, a estimativa de impacto orçamentário estabelecida pela Assessoria Técnica;
RESOLVE editar o seguinte ato normativo:
Art. 1º - O ANEXO III a que alude o art. 3º do Ato Normativo nº 693/2011-PGJ, de 5 de abril de 2011, que “estabelece a base de cálculo de Gratificação de Representação para Membros e Servidores do Ministério Público”, passa a ter a seguinte redação:
Funções de Oficiais Coef. UBV
Tenente Coronel PM - Chefe da Assessoria Policial Militar 26,55
Major PM – Chefe de Divisão 24,24
Capitão PM - Chefe de Seção 21,45
Funções de Praças Coef. UBV
Subtenente PM - Coordenador de Equipe 16,00
Sargento PM - Chefe de Equipe 15,50
Cabo PM - Auxiliar Operacional 14,50
Soldado PM - Agente Operacional 14,00
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2017.
São Paulo, 17 de março de 2017.
Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador-Geral de Justiça
ATO nº 024/2017 – PGJ, de 17 de março de 2017.
Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.
Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Doutor Rodrigo Sanches Garcia, 01 (um) aparelho de ar condicionado, tipo split, marca Cônsul, capacidade de refrigeração 12000 BTUs, voltagem 220v, avaliado em R$10,00 (dez reais).
Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Valinhos.
Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Aviso de 30/01/2017
Nº 27/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2017.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 1: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 2: Roberta Aline Saragiotto
Dia 3: Rogerio Pereira da Luz Ferreira
Dia 6: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 7: Carlos Eduardo Terçarolli
Dia 8: Adriano Andrade de Souza
Dia 9: Joao Carlos Meirelles Ortiz
Dia 10: Sheila Xavier Mendes
Dia 13: Euver Rolim
Dia 14: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Dia 15: Marcos Neri de Almeida
Dia 16: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 17: Ivan da Silva
Dia 20: Maria Pia Woelz Prandini
Dia 21: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 22: Marcelo Perez Locatelli
Dia 23: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 24: Daniel Gustavo Costa Martori
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 1: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 2: Filipe de Melo Euzebio
Dia 3: Carlos Cesar de Faria Bernardi
Dia 6: Filipe de Melo Euzebio
Dia 7: Maximiliano Rosso
Dia 8: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 9: Maximiliano Rosso
Dia 10: Simone de Divitiis Perez
Dia 13: Eduardo Soares Amaral
Dia 14: Maximiliano Rosso
Dia 15: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Celisa Agata Lopes Mota
Dia 16: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 17: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 20: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 21: Roseli Naldi Souza
Dia 22: Carlos Cesar de Faria Bernardi
Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 23: Roseli Naldi Souza
Dia 24: Filipe de Melo Euzebio
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dia 1: Alexandre Cid de Andrade
Dias 6, 13 e 20: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dias 7, 14 e 21: Iussara Brandao de Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 8 e 22: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Fernando Vernice dos Anjos
Dia15: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues
Dias 2, 9, 16 e 23: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dias 3, 10, 17 e 24: Roberto Wider Filho
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 1: Marco Antonio de Souza
Dia 2: Luis Roberto Jordao Wakim
Dia 3: Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 6: Marco Antonio de Souza
Dia 7: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano
Dia 8: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 9: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 10: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano
Dia 13: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 14: Maria Eugenia Vieira de Moraes
Dia 15: Marco Antonio de Souza
Dia 16: Luis Roberto Jordao Wakim
Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 17: Camila Teixeira Pinho
Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 20: Camila Teixeira Pinho
Dia 21: Maria Eugenia Vieira de Moraes
Dia 22: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 23: Filipe Viana de Santa Rosa
Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 24: Luis Roberto Jordao Wakim
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 1: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 2: Fabiano Pavan Severiano
Dia 3: Fabiano Pavan Severiano
Dia 6: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 7: Fabiano Pavan Severiano
Dia 8: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira
Dia 9: Fabiano Pavan Severiano
Dia 10: Sultane Rubez Jeha
Dia 13: Flavia Pereira Mendes Rivelli Caçador
Dia 14: Monize Flavia Pompeo
Dia 15: Aldana Messuti Tardelli
Dia 16: Karina Bagnatori
Dia 17: Fabiano Pavan Severiano
Dia 20: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira
Dia 21: Jocimar Guimaraes
Dia 22: Claudia Eda Bussem
Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
Dia 23: Jocimar Guimaraes
Dia 24: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 6: Ana Maria Buoso
Dia 7: Cristiano Pereira Moraes Garcia
Dia 8: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 9: Adonai Gabriel
Dia 10: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 13: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 14: Dib Jorge Neto
Dia 15: Fernando Cruz Fochesato
Dia 16: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 17: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 20: Dib Jorge Neto
Dia 21: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 22: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 23: Gustavo Simioni Bernardo
Dia 24: Fernando Cruz Fochesato
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 1: Jandir Moura Torres Neto
Dia 2: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 3: Andre Ceccon
Dia 6: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 7: Miguel Tadeu Guimaraes de Campos
Dia 8: Priscila Longarini Alves
Dia 9: Fernanda Elias de Carvalho Lucci
Dia 10: Veronica Silva de Oliveira
Dia 13: Veronica Silva de Oliveira
Dia 14: Paulo Antonio Ludke de Oliveira
Dia 15: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 16: Fernanda Elias de Carvalho Lucci
Dia 17: Fernanda Elias de Carvalho Lucci
Dia 20: Jose Carvalho Santoro Junior
Dia 21: Celso Rocha Cavalheiro
Dia 22: Andre Perche Lucke
Dia 23: Ana Carolina Kamada Schwendler
Dia 24: Marcela Scanavini Bianchini
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 6: Sergio Clementino
Dia 7: Tasso Denis Campanha Cury
Dia 8: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 9: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 10: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 13: Dosmar Sandro Valerio
Dia 14: Jose Heitor dos Santos
Dia 15: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 16: Andre Luis de Souza
Dia 17: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 20: Jose Heitor dos Santos
Dia 21: Herico William Alves Destefani
Dia 22: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 23: Evandro Ornelas Leal
Dia 24: Joao Santa Terra Junior
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 6: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 7: Wilson Velasco Junior
Dia 8: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 9: Welington dos Santos Veloso
Dia 10: Renato Augusto Valadao
Dia 13: Wilson Velasco Junior
Dia 14: Wilson Velasco Junior
Dia 15: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 16: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 17: Maria Paula Pereira da Rocha
Dia 20: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 21: Luciana Amorim de Camargo
Dia 22: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 23: Mara Silvia Coutinho Ribeiro
Dia 24: Bruno Gondim Rodrigues
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dias 6 a 10: Celio Silva Castro Sobrinho
Dia 13: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 14: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 15: Leandro Conte de Benedicto
Dia 16: Leandro Conte de Benedicto
Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 20: Luciana Andrade Maia
Dia 21: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 22: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 23: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 24: Carlos Eduardo Pozzi
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 6: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 7: Marcos Akira Mizusaki
Dia 8: Helio Perdomo Junior
Dia 9: Gustavao Silva Tamaoki
Dia 10: Filipe Teixeira Antunes
Dia 13: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 14: Jurandir Jose dos Santos
Dia 15: Pedro Romao Neto
Dia 16: Claudio Santos Machado
Dia 17: Vanessa Zorzan
Dia 20: Tassia Ismenia da Rocha Silva
Dia 21: Marcos Akira Mizusaki
Dia 22: Helio Perdomo Junior
Dia 23: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 24: Weslei Gustavo Souza Ciciliato
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 6: Joao Henrique Ferreira
Dia 7: Alex Ravanini Gomes
Dia 8: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 9: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 10: Hercules Sormani Neto
Dia 13: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 14: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 15: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 16: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 17: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 20: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 21: Neander Antonio Sanches
Dia 22: Enilson Davi Komono
Dia 23: Hercules Sormani Neto
Dia 24: Debora Orsi Dutra
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 6: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 7: Paulo Kishi
Dia 8: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 9: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 10: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas
Dia 13: Roberto Pinto dos Santos
Dia 14: Aline Moraes
Dia 15: Joao Carlos de Azevedo Camargo
Dia 16: Denis Peixoto Parron
Dia 17: Paulo Kishi
Dia 20: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 21: Paulo Kishi
Dia 22: Joao Francisco de Sampaio Moreira
Dia 23: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta
Dia 24: Luiz Sergio Hulle Catani
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 6: Felipe Duarte Gonçalves de Paula
Dia 7: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado
Dia 8: Sergio Ricardo Martins Evangelista
Dia 9: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 10: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 13: Flavio Hernandez Jose
Dia 14: Francisco Carlos Britto
Dia 15: Dorio Sampaio Dias
Dia 16: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 17: Pierre Pena Rocha
Dia 20: Paulo Domingues Junior
Dia 21: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 22: Diana Maria Silva Braus
Dia 23: Maria Cristiana Lenotti Neira
Dia 24: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 1: Elcio Neto
Dia 2: Mauricio Lins Ferraz
Dia 3: Eliseu José Berardo Gonçalves
Dia 6: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 7: Marcus Tulio Alves Nicolino
Dia 8: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 9: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 10: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 13: Tania de Andrade
Dia 14: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 15: Anderson de Castro Ogrizio
Dia 16: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 17: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 20: Fernando Antonio Abujamra
Dia 21: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto
Dia 22: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 23: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 24: Claudia Maria Lico Habib Tofano
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia1: Omar Mazloum
Dia 2: Marcio Takeshi Nakada
Dia 3: Rodrigo Merli Antunes
Dia 6: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 7: Rodrigo Merli Antunes
Dia 8: Igor Kozlowski
Dia 9: Danilo Roberto Mendes
Dia 10: Danilo Roberto Mendes
Dia 13: Leticia Lourenço Bonzanini
Dia 14: Marcio Takeshi Nakada
Dia 15: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 16: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 17: Daniela Domingues Hristov
Dia 20: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 21: Andre Luis Simoes
Dia 22: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 23: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 24: Omar Mazloum
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Carla Borges Honorio
Dia 2: Guilherme Castanho Augusto
Dia 3: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 6: Carlos Eduardo da Silva Anapurus
Dia 7: Felipe Duarte Paes Bertolli
Dia 8: Luiz Henrique Brandao Ferreira
Dia 9: Clovis de Castro Humes
Dia 10: Frederico Vieira Silverio da Silva
Dia 13: Flavio Leao de Carvalho
Dia 14: Leandro Bakowski
Dia 15: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 16: Guilherme Castanho Augusto
Dia 17: Roberta Maria de Barros Fernandes
Dia 20: Carlos Eduardo da Silva Anapurus
Dia 21: Carlos Eduardo Targino da Silva
Dia 22: Carlos Eduardo Targino da Silva
Dia 23: Guilherme Castanho Augusto
Dia 24: Carlos Eduardo Targino da Silva
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 6: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 7: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 8: Flavio Boechat Albernaz
Dia 9: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 10: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 13: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 14: Sidney Alves de Mattos
Dia 15: Ricardo Framil
Dia 16: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 17: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 20: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 22: Vanesa Yoko Hatamoto Medici
Dia 23: Julisa Helena do Nascimento
Dia 24: Fernando Alvarez Belaz
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 6: Leonardo Rezek Pereira
Dia 7: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 8: Walter Rangel de França Filho
Dia 9: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 10: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 13: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 14: Darlan Dalton Marques
Dia 15: Joao Marcos Cervantes
Dia 16: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 17: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 20: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 21: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 22: Eduardo Dias Brandao
Dia 23: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 24: Eduardo Dias Brandao
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 6: Gilberto Cabett Junior
Dia 7: José Benedito Moreira
Dia 8: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 9: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 10: Raphael Barbosa Braga
Dia 13: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 14: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 15: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 16: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 17: Murilo Arrigeto Perez
Dia 20: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 21: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 22: Jose Benedito Moreira
Dia 23: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 24: Rui Atunes Horta
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 1: Guilherme Silva de Deus
Dia 2: Maria Julia Kaial Cury
Dia 3: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 6: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 7: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 8: Guilherme Silva de Deus
Dia 9: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 10: Maria Julia Kaial Cury
Dia 13: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 14: Guilherme Silva de Deus
Dia 15: Guilherme Silva de Deus
Dia 16: Daniela Dermendjian Duprat Avellar
Dia 17: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 20: Maria Julia Kaial Cury
Dia 21: Patricia Manzella Trita
Dia 22: Guilherme Silva de Deus
Leticia Stuginski Stoffa
Dia 23: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Patricia Manzella Trita
Dia 24: Guilherme Silva de Deus
Rodrigo Otavio Frank de Araujo
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/01/2017)
Aviso de 03/03/2017
Nº 83/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MARÇO de 2017.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 2: Marcelo Perez Locatelli
Dia 3: Marcelo Perez Locatelli
Dia 6: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 7: Rafael de Paula Albino Veiga
Dia 8: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 9: Vinicius Rodrigues França
Dia 10: Felipe Amorim Castellan
Dia 13: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior
Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 15: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 16: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 17: Marcelo Sanchez Lorenzo
Dia 20: Carlos Eduardo Perez Fernandez
Dia 21: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 22: Juliana Montezuma Lacerda
Dia 23: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 24: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 27: Daniel Gustavo Costa Martori
Dia 28: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 29: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque
Dia 30: Roberta Aline Saragiotto
Dia 31: Daniel Gustavo Costa Martori
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
Dia 2: Thelma Thais Cavarzere
Dia 3: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 6: Maximiliano Rosso
Dia 7: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 8: Maximiliano Rosso
Dia 9: Celisa Agata Lopes Mota
Dia 10: Erika Pucci da Costa Leal
Dia 13: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 14: Filipe de Melo Euzebio
Dia 15: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Edivon Teixeira Junior
Dia 16: Edivon Teixeira Junior
Dia 17: Roseli Naldi Souza
Dia 20: Thelma Thais Cavarzere
Dia 21: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Dia 22: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro
Edivon Teixeira Junior
Dia 23: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia
Dia 24: Celisa Agata Lopes Mota
Dia 27: Adolfo Cesar de Castro e Assis
Dia 28: Filipe de Melo Euzebio
Dia 29: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos
Dia 30: Edivon Teixeira Junior
Dia 31: Erika Pucci da Costa Leal
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
Dias 6, 13, 20 e 27: Jose Luiz Saikali
Alexander Martins Matias
Dias 7, 14, 21 e 28: Iussara Brandão de Almeida
Alexander Martins Matias
Dias 8, 15, 22 e 29: Manuela Schreiber Silva e Sousa
Fernando Vernice dos Anjos
Dias 2, 9, 16, 23 e 30: Alexandre Cid de Andrade
Alexander Martins Matias
Dias 3, 10, 17, 24 e 31: Roberto Wider Filho
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
Dia 2: Luis Roberto Jordao Wakim
Dia 3: Marco Antonio de Souza
Dia 6: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 7: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 8: Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 9: Luis Roberto Jordao Wakim
Dia 10: Maria do Carmo Galvão e Barros Toscano
Dia 13: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 14: Ivana Chacon
Dia 15: Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 16: Luis Roberto Jordao Wakim
Dia 17: Rodrigo Cesar Coccaro
Angelica Ramos de Frias Sigollo
Dia 20: Maria Eugenia Vieira de Morais
Dia 21: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 22: Marco Antonio de Souza
Filipe Viana de Santa Rosa
Dia 23: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano
Rodrigo Cesar Coccaro
Dia 24: Camila Teixeira Pinho
Dia 27: Camila Teixeira Pinho
Dia 28: Michelle Bregnoli de Salvo
Dia 29: Marco Antonio de Souza
Dia 30: Ivana Chacon
Dia 31: Marco Antonio de Souza
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
Dia 2: Jocimar Guimaraes
Dia 3: Kelli Giovanna Altieri Arantes
Dia 6: Fabiano Pavan Severiano
Dia 7: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa
Dia 8: Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda
Dia 9: Sultane Rubez Jeha
Dia 10: Sultane Rubez Jeha
Dia 13: Sultane Rubez Jeha
Dia 14: Sultane Rubez Jeha
Dia 15: Bianca Reis Davila Luchesi Farias
Dia 16: Sultane Rubez Jeha
Dia 17: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 20: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida
Dia 21: Marina de Azevedo Brito Lippi
Dia 22: Sirleni Fernandes da Silva
Dia 23: Marina de Azevedo Brito Lippi
Dia 24: Alberto Cerqueira Freitas Filho
Dia 27: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro
Dia 28: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello
Dia 29: Adriana Regina de Santana Ludke
Dia 30: Sultane Rubez Jeha
Dia 31: Ana Carolina Martins
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
Dia 2: Alexandre Acerbi
Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 6: Adonai Gabriel
Dia 7: Carmen Natalia Alves Tanikawa
Dia 8: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 9: Adonai Gabriel
Dia 10: Ana Maria Buoso
Dia 13: Larissa Negri Costa Beserra
Dia 14: Dib Jorge Neto
Dia 15: Ricardo Brainer Zampieri
Dia 16: Fernando Cruz Fochesato
Dia 17: Henrique Simon Vargas Proite
Dia 20: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 21: Wanderson Marcio Ribeiro
Dia 22: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes
Dia 23: Gustavo Macri Morais
Dia 24: Regina Barbara Murad Louzada
Dia 27: Alexandre Acerbi
Dia 28: Alexandre Acerbi
Dia 29: Bruno Marcio de Azevedo
Dia 30: Gustavo Macri Morais
Dia 31: Adonai Gabriel
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
Dia 2: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes
Dia 3: Veronica Silva de Oliveira
Dia 6: Daniela Merino Alhadef
Dia 7: Alexandre Montgomery Wild
Dia 8: Joao Carlos de Moraes
Dia 9: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 10: Leonardo Liberatti
Dia 13: Andre Perche Lucke
Dia 14: Regina Celia Pegoraro Venancio
Dia 15: Marcela Scanavini Bianchini
Dia 16: Leonardo Liberatti
Dia 17: Veronica Morais Ramos Kobori
Dia 20: Daniela Merino Alhadef
Dia 21: Delcio Gasperotto Storoli
Dia 22: Rogerio da Rocha Camargo
Dia 23: Rogerio da Rocha Camargo
Dia 24: Miguel Tadeu Guimaraes de Campos
Dia 27: Enzo de Almeida Carrara Boncompagni
Dia 28: Fernanda Elias de Carvalho Lucci
Dia 29: Rossana Azevedo Inacarato
Dia 30: Andre Perche Lucke
Dia 31: Paulo Antonio Ludke de Oliveira
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Dia 2: Renata Sanches Fernandes
Dia 3: Jose Silvio Codogno
Dia 6: Rodrigo Pereira dos Reis
Dia 7: Rodrigo Vendramini
Dia 8: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 9: Vanessa Ibarreche Santa Terra
Dia 10: Tasso Denis Campanha Cury
Dia 13: Sergio Clementino
Dia 14: Sergio Acayaba de Toledo
Dia 15: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira
Dia 16: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira
Dia 17: Jose Marcio Rossetto Leite
Dia 20: Julio Antonio Sbottka Fernandes
Dia 21: Fabio Jose Mattoso Miskulin
Dia 22: Andre Luis de Souza
Dia 23: Jose Heitor dos Santos
Dia 24: Jose Heitor dos Santos
Dia 27: Renata Sanches Fernandes
Dia 28: Dosmar Sandro Valerio
Dia 29: Evandro Ornelas Leal
Dia 30: Tasso Denis Campanha Cury
Dia 31: Herico William Alves Destefani
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
Dia 1: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 2: Jose Julio Lozano Junior
Dia 3: Marilia Gesualdi Xavier de Freitas
Dia 6: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli
Dia 7: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 8: Marcos Fabio de Campos Pinheiro
Dia 9: Ana Claudia Dutra Cristofani
Dia 10: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 13: Wilson Velasco Junior
Dia 14: Suzana Peyrer Laino Ficker
Dia 15: Washington Luiz Rodrigues Alves
Dia 16: Welington dos Santos Veloso
Dia 17: Ricardo Hildebrand Garcia
Dia 20: Annunziata Alves Iulianello
Dia 21: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Dia 22: Marcelo Sigari Moriscot
Dia 23: Renato Augusto Valadao
Dia 24: Welington dos Santos Veloso
Dia 27: Jose Augusto de Barros Faro
Dia 28: Luciana Amorim de Camargo
Dia 29: Ana Alice Mascarenhas Marques
Dia 30: Marcelo Sigari Moriscot
Dia 31: Ana Alice Mascarenhas Marques
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
Dia 2: Leandro Conte de Benedicto
Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 6: Rodrigo Nery
Dia 7: Luciana Andrade Maia
Dia 8: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 10: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 13: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 14: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 15: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 16: Luciana Andrade Maia
Dia 17: Jacques Marcel Abramovich
Dia 20: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 21: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 22: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 23: Leandro Conte de Benedicto
Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini
Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto
Dia 28: Luciana Andrade Maia
Dia 29: Carlos Eduardo Pozzi
Dia 30: Thiago Henriques Bernini Ramos
Dia 31: Carlos Renato Ferreira Zanini
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
Dia 2: Filipe Teixeira Antunes
Dia 3: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 6: Pedro Romao Neto
Dia 7: Jurandir Jose dos Santos
Dia 8: Claudio Santos Machado
Dia 9: Vanessa Zorzan
Dia 10: Weslei Gustavo Souza Ciciliato
Dia 13: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 14: Marcos Akira Mizusaki
Dia 15: Helio Perdomo Junior
Dia 16: Weslei Gustavo Souza Ciciliato
Dia 17: Gustavo Silva Tamaoki
Dia 20: Marcio Kuhne Prado Junior
Dia 21: Jurandir Jose dos Santos
Dia 22: Pedro Romao Neto
Dia 23: Claudio Santos Machado
Dia 24: Vanessa Zorzan
Dia 27: Tassia Ismenia da Rocha Silva
Dia 28: Marcos Akira Mizusaki
Dia 29: Helio Perdomo Junior
Dia 30: Gilson Sidney Amancio de Souza
Dia 31: Weslei Gustavo Souza Ciciliato
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
Dia 1: Joao Henrique Ferreira
Dia 2: Joao Henrique Ferreira
Dia 3: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 6: Neander Antonio Sanches
Dia 7: Hercules Sormani Neto
Dia 8: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 9: Julio Cesar Rocha Palhares
Dia 10: Ricardo Takashima Kakuta
Dia 13: Daniel Passanezi Pegoraro
Dia 14: Guilherme Sampaio Sevilha Martins
Dia 15: Neander Antonio Sanches
Dia 16: Enilson Davi Komono
Dia 17: Hercules Sormani Neto
Dia 20: Debora Orsi Dutra
Dia 21: Flavia Maria Jose Bovolin
Dia 22: Andre Gandara Orlando
Dia 23: Joao Henrique Ferreira
Dia 24: Alex Ravanini Gomes
Dia 27: Djalma Marinho Cunha Filho
Dia 28: Neander Antonio Sanches
Dia 29: Hercules Sormani Neto
Dia 30: Lucas Pimentel de Oliveira
Dia 31: Julio Cesar Rocha Palhares
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
Dia 1: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 2: Ivan Carneiro Castanheiro
Dia 3: Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo
Dia 6: Paulo Vinicius de Camargo Bispo
Dia 7: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 8: Lucas Frehse Ribas
Dia 9: Jose Joel Domingos
Dia 10: Jose Joel Domingos
Dia 13: Cintia Marangoni
Dia 14: Fabio Aparecido Gasque
Dia 15: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
Dia 16: Ana Candida Silveira Barbosa
Dia 17: Aline Moraes
Dia 20: Roberto Pinto dos Santos
Da 21: Maria Chrsitina Marton Correia Seifarth de Freitas
Dia 22: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva
Dia 23: Luis Persival de Carvalho Vallim
Dia 24: Paulo Kishi
Dia 27: Denis Peixoto Parron
Dia 28: Paulo Kishi
Dia 29: Jose Eduardo de Souza Pimentel
Dia 30: Remilton David Sarmento
Dia 31: Joao Francisco de Sampaio Moreira
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
Dia 2: Marcelo Sorrentino Neira
Dia 3: Adelmo Pinho
Dia 6: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula
Dia 7: Flavio Hernandez Jose
Dia 8: Alvaro Roberto Ruas Teixeira
Dia 9: Pierre Pena Rocha
Dia 10: Rodrigo Mazzilli Marcondes
Dia 13: Flavio Hernandez Jose
Dia 14: Francisco Carlos Britto
Dia 15: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze
Dia 16: Sergio Ricardo Martos Evangelista
Dia 17: Paulo Sergio Ribeiro da Silva
Dia 20: Paulo Domingues Junior
Dia 21: Claudia Maria Bussolin Curtolo
Dia 22: Dorio Sampaio Dias
Dia 23: Maria Cristina Lenotti Neira
Dia 24: Diana Maria Silva Braus
Dia 27: Marcelo Sorrentino Neira
Dia 28: Adelmo Pinho
Dia 29: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula
Dia 30: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado
Dia 31: Sergio Ricardo Martos Evangelista
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
Dia 2: Hamilton Fernando Lisi
Dia 3: Luiz Henrique Pacini Costa
Dia 6: Daniel Jose de Angelis
Dia 7: Aroldo Costa Filho
Dia 8: Jose Vicente Pinto Ferreira
Dia 9: Mauricio Lins Ferraz
Dia 10: Naul Luiz Felca
Dia 13: Manoel Jose Berça
Dia 14: Elcio Neto
Dia 15: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 16: Eliseu Jose Berardo Gonçalves
Dia 17: Paulo Jose Freire Teotonio
Dia 20: Marcus Tulio Alves Nicolino
Dia 21: Claudia Maria Lico Habib Tofano
Dia 22: Ramon Lopes Neto
Dia 23: Wanderley Baptista da Trindade Junior
Dia 24: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta
Dia 27: Tania de Andrade
Dia 28: Anderson de Castro Ogrizio
Dia 29: Claudio Jose Baptista Morelli
Dia 30: Gabriel Rigoldi Vidal
Dia 31: Fernando Antonio Abujamra
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
Dia 2: Daniela Romanelli da Silva
Dia 3: Andre Luis Simoes
Dia 6: Leticia Lourenço Bonzanini
Dia 7: Andre Luis Simoes
Dia 8: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 9: Daniela Domingues Hristov
Dia 10: Marcio Takeshi Nakada
Dia 13: Juliano Augusto Dessimoni Vicente
Dia 14: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 15: Rodrigo Merli Antunes
Dia 16: Helio Junqueira de Carvalho Neto
Dia 17: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 20: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros
Dia 21: Omar Mazloum
Dia 22: Eduardo Olavo Neves Canto Neto
Dia 23: Ana Brasil Rocha Pena
Dia 24: Marcio Takeshi Nakada
Dia 27: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
Dia 28: Omar Mazloum
Dia 29: Rodrigo Merli Antunes
Dia 30: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros
Dia 31: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
Dia 1: Clovis de Castro Humes
Dia 2: Guilherme Castanho Augusto
Dia 3: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 6: Clovis de Castro Humes
Dia 7: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 8: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 9: Guilherme Castanho Augusto
Dia 10: Lilian Fruet
Dia 13: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 14: Leandro Bakowski
Dia 15: Fernando Pascoal Lupo
Dia 16: Guilherme Castanho Augusto
Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 20: Clovis de Castro Humes
Dia 21: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 22: Clovis de Castro Humes
Dia 23: Leandro Lippi Guimaraes
Dia 24: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 27: Marcio Rogerio Fracassi
Dia 28: Kleber Henrique Basso
Dia 29: Carla Borges Honorio
Dia 30: Guilherme Castanho Augusto
Dia 31: Leandro Lippi Guimaraes
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Dia 2: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 3: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 6: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 7: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 8: Flavio Boechat Albernaz
Dia 9: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 10: Carlos Augusto Roseiro
Dia 13: Joao Carlos de Camargo Maia
Dia 14: Sidney Alves de Mattos
Dia 15: Ricardo Framil
Dia 16: Fabio Rodrigues Franco Lima
Dia 17: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza
Dia 20: Luiz Fernando Guedes Ambrogi
Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
Dia 22: Natalie Riskalla Anchite
Dia 23: Natalie Riskalla Anchite
Dia 24: Fernando Alvarez Belaz
Dia 27: PJ Paraibuna
Dia 28: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves
Dia 29: Marco Antonio Rocha Cavalcante
Dia 30: Fabio Antonio Xavier de Moraes
Dia 31: Flavio Boechat Albernaz
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
Dia 1: Tiago Oliveira Prates da Fonseca
Dia 2: Luis Fernando Scavone de Macedo
Dia 3: Tiago Antonio de Barros Santos
Dia 6: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 7: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 8: Daniela Rangel Cunha Amadei
Dia 9: Celestiany Villar da Silva
Dia 10: Leonardo Rezek Pereira
Dia 13: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos
Dia 14: Walter Rangel de França Filho
Dia 15: Alexandre Affonso Castilho
Dia 16: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 17: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 20: Darlan Dalton Marques
Dia 21: Osvaldo de Oliveira Coelho
Dia 22: Eduardo Dias Brandao
Dia 23: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 24: Alexandre Mourao Mafetano
Dia 27: Manoel Sergio da Rocha Monteiro
Dia 28: Tiago de Oliveira Prates da Fonseca
Dia 29: Joao Marcos Cervantes
Dia 30: Carlos Eduardo de Castro Paciello
Dia 31: Eduardo Dias Brandao
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
Dia 1: Gilberto Cabett Junior
Dia 2: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 3: Cassiano Antonio de Oliveira
Dia 6: Larissa Buentes Frazao
Dia 7: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 8: Gianfranco Silva Caruso
Dia 9: Carlos Schelini Cesar
Dia 10: Paloma Sanguine Guimaraes
Dia 13: Rui Antunes Horta
Dia 14: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 15: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira
Dia 16: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 17: Felipe Wermelinger Caetano
Dia 20: Celso Augusto Werneck de Rezende
Dia 21: Murilo Arrigeto Perez
Dia 22: Gabriel Tadeu Kfouri Neto
Dia 23: Ricardo Reis Simili
Dia 24: Jose Benedito Moreira
Dia 27: Anna Claudia Campos da Costa Galvao
Dia 28: Rui Antunes Horta
Dia 29: Gilberto Cabett Junior
Dia 30: Virginia Silveira Martins Neves Roma
Dia 31: Cassiano Antonio de Oliveira
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
Dia 2: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 3: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 6: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 7: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 8: Guilherme Silva de Deus
Dia 9: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 10: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 13: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 14: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes
Dia 15: Guilherme Silva de Deus
Dia 16: Patricia Manzella Trita
Dia 17: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Dia 20: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 21: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 22: Guilherme Silva de Deus
Patricia Manzella Trita
Dia 23: Patricia Manzella Trita
Dia 24: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
Guilherme Silva de Deus
Dia 27: Leticia Stuginski Stoffa
Dia 28: Persio Ricardo Perrella Scarabel
Dia 29: Guilherme Silva de Deus
Dia 30: Patricia Manzella Trita
Dia 31: Rodrigo Otavio Frank de Araujo
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/03/2017)
Avisos de 17/03/2017
nº 111 /17 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que no próximo dia 31 de março de 2017 (sexta-feira), às 10h00, na Sede Executiva da APMP, na Rua Riachuelo, 115 - 11º andar - Centro - Capital/SP, será realizada Reunião da Executiva dos Grupos de Estudos.
Convidamos especialmente todos os coordenadores gerais e regionais dos grupos de estudos, para sugestões de nomes de palestrantes e elaboração do calendário de reuniões ordinárias dos grupos de estudos para o ano de 2017, além de outros assuntos.
Pedro Eduardo de Camargo Elias
Coordenador Geral dos
Grupos de Estudos
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
nº 112/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 23 de março de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Foram convidados o Exmo. Sr. Doutor Gianpaolo Poggio Samanio, DD. Procurador-Geral de Justiça e o Exmo. Sr. Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, DD. Corregedor-Geral do Ministério Público;
2) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
3) Comunicações da Secretária Executiva;
4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;
5) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
nº 113/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, SOLICITA aos Promotores de Justiça que exerceram as funções no ano de 2016, que informem à Assessoria Eleitoral (por e-mail [email protected]) até o dia 24/03/2017, os dados relativos ao número de Procedimentos Preparatórios Eleitorais instaurados, Ações de Investigação Judicial Eleitoral e Ações de Impugnação de Mandato Eletivo ajuizadas acerca da ocorrência de candidaturas fictícias de mulheres, além do número de Procedimentos Preparatórios Eleitorais instaurados, eventuais inquéritos policiais, ações penais e ações de improbidade administrativa sobre a ocorrência de candidaturas fictícias de servidores públicos.
nº 114/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça das sedes das áreas administrativas regionais, abaixo relacionados, para supervisionarem o processo eleitoral local da eleição dos indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, a realizar-se no dia 18 de março de 2017.
Secretários-Executivos convocados:
1. ARAÇATUBA:
Promotoria de Justiça Cível: José Augusto Mustafá
Promotoria de Justiça Criminal: Luiz Antonio de Andrade
2. BAURU:
Promotoria de Justiça Cível: Luiz Eduardo Sciuli de Castro
Promotoria de Justiça Criminal: Alex Ravanini Gomes
3. CAMPINAS:
Promotoria de Justiça Cível: Cristiane Correa de Souza Hillal
Promotoria de Justiça Criminal: Alexandre Montgomery Wild
4. FRANCA:
Promotoria de Justiça Cível: Carlos Henrique Gasparoto
Promotoria de Justiça Criminal: Ivan Nascimento de Castro
5. PIRACICABA:
Promotoria de Justiça Cível: Luiz Sérgio Hülle Catani
Promotoria de Justiça Criminal: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
6. PRESIDENTE PRUDENTE:
Promotoria de Justiça Cível: Mário Coimbra
Promotoria de Justiça Criminal: Gilson Sidney Amâncio de Souza
7. RIBEIRÃO PRETO:
Promotoria de Justiça Cível: Carlos Alberto Goulart Ferreira
Promotoria de Justiça Criminal: José Vicente Pinto Ferreira
8. SANTOS:
Promotoria de Justiça Cível: Ézio Benito Ferrini Júnior
Promotoria de Justiça Criminal: Maria Pia Woelz Prandini
9. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO:
Promotoria de Justiça Cível: Carlos Gilberto Menezello Romani
Promotoria de Justiça Criminal: José Heitor dos Santos
10. SOROCABA:
Promotoria de Justiça Cível: Jorge Alberto de Oliveira Marum
Promotoria de Justiça Criminal: Antônio Domingues Farto Neto
11. TAUBATÉ:
Promotoria de Justiça Cível: Darlan Dalton Marques
Promotoria de Justiça Criminal: Paulo José de Palma
12. VALE DO RIBEIRA:
Promotoria de Justiça: Sérgio Ricardo Gomes de Moura
nº 115/2017 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os funcionários abaixo relacionados para comparecerem no dia 18 de março de 2017, às 08:00 horas, nos respectivos locais aonde será realizada a eleição dos indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça.
Capital
Rua Brigadeiro Luis Antonio, 35, 9º andar, Centro
Auditório Tilene Almeida de Morais
Telefone: (11) 3119-9000
Diretoria de Divisão e Diretoria de Serviço do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Alessandra Sgobi Paes Mauro
Andréia dos Santos Alves
Claudete Aparecida dos Santos
Domenica Correa Pedro de Sousa
Helena Maria Pinto Martins
Kikuko Tan
Ricardo dos Santos Costa
Vera Lúcia Amaral
Diretoria-Geral, Diretoria de Administração e Diretoria de Atividades Complementares
Cristiane Nunes da Cruz
Giuliano Savioli Deliberador
Marcelo Alencar Cerqueira
Maria Aparecida de Freitas Theodoro Miguel
Maria Aparecida Litieri
Murilo Nunes Tangino Barbosa
Neuza Gonçalves de Souza
Diretoria de Manutenção
Francisco Wilton Holanda Alves
João Geraldo da Silva
Diretoria de Transportes
Jonas Santana
Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC
Ana Maria de Vico Adorno
Anelise Bastos Bucioli
Antonio Carlos Guimarães
Antonio Rodrigues Cordeiro Filho
Aurélio de Lima Freire Batista
Daniel Augusto Esteves
Daniel de Lara Almeida
Eduardo Alexandre Alciati
Fabio Fernando Ruiz Hajnal
Gabriel Moricz
Gilberto Pedro Oliveira das Neves
Henrique Augusto Souza
Igor Palmieri
João Fortezza
José Ricardo Boaventura
Laercio Carrasco Junior
Marcelo Rodrigues de Oliveira
Marcos Moribe
Oswaldo de Caprio Filho
Paulo Eduardo Touma
Renato Tadeu D’Agosto
Selma Saglauskas Dias Gambarini
Talma Maria de Almeida
Wilson Braga Silva
Sub-área de Apoio Técnico de Recursos Audiovisuais
Marcelo Farias Lima
Ricardo Aparecido de Oliveira Isak
Assessoria de Imprensa
Claudio Joaquim Augusto
Irving Luiz Moreira Alves
Área de Saúde
Luciana Campos do Nascimento
Interior:
Áreas Regionais:
Área Regional de Araçatuba
Auditório da APMP no Edifício Sede do MP
Av. Joaquim Pompeu de Toledo, nº 1261, Bairro Saudade, CEP. 16020-277
Telefones: (18) 3303-7405 / 3303-7425 / 3623-0277 (APMP)
Telefones: (18) 3303-7425 / 3623-0277 (APMP)
Luciani Gomide Vieira
Luís Marcelo Manfrinatti
Renato Ribeiro de Paula
Sandra Cristina Fernandes Mesquita
Área Regional de Bauru
Avenida Getúlio Vargas, 21-120, Bairro Parque Jardim Europa, CEP: 17017-383
Telefones: (14) 3321-6609 / 3321-6626 / 3321-6605
Alice Hirata Yokoyama de Campos
Ederaldo Luiz Fernandes do Prado
Fernando Sganzela Guanaes
Milena Medina de Almeida Rochel
Milene Bettoni Ballalai Swenson
Área Regional de Campinas
Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340, Bairro Jardim Santana, CEP. 13088-902
Telefones: (19) 3578-8300 / 3578-8320
Adriana Carvalho Ferreira Santos
Ana Carolina Mendonça Moscardini
Ana Luiza Mendes Rodrigues
Andre Luis Lucas Benassi
Antonio Contessoto Filho
Antonio Marcos da Silva Campos
Aparecido Malaquias Paes
Camila Zunstein Alves
Carlos Benedito Catalano de Arruda
Eduardo Cruz Fochesato
Frederico Guardini Binhotto
Inorete Aparecida Banghi Carneiro
Lisiane Davoli Frare Ribeiro
Luiz Antonio Leme
Maria Izabel Brandão Camara
Maria Rosangela da Silva Collares
Mariana Martins Galetti Tazinazzo
Marino Aparecido de Laia Alves
Maurício Valejo Franco
Reginaldo Egashira
Renato de Souza Bueno
Salmacis Sonja Calado
Tomás Mendonça Moscardini
Vitor Okamoto Albrecht
Wanderley da Silva Araujo
Área Regional de Franca
Av. Lázaro Souza Campos, 322, Bairro São José, CEP: 14401-295
Telefones: (16) 3721-1978 / 3723-9838
Eliane Fátima da Silva Martins
Herman Celso Martins Ribeiro
Luís Gustavo Alves Ficher
Área Regional de Piracicaba
Rua Almirante Barroso, nº 491, Bairro São Judas, CEP: 13416-398
Telefones: (19) 3433-6185 / 3434-7843
Ariovaldo João Trapani
Cleiton Lisboa Pereira Guimarães
Giovana Carina Pacheco Paulino
Jacyara Fernanda Soares Merloti
Jonathas Felipe Santos Sanjuan
Ligia Guerreiro de Carvalho
Miriã Lemos da Fonseca
Rafael Gerage Neto
Silvia Rafaela Souza Torrezan Hilal
Área Regional de Presidente Prudente
Rua Ribeiro de Barros, 630, Jardim Aviação, CEP. 19020-430
Telefones: (18) 3221-9248 / 3903-7908
Christiane Maria Christófaro Bueno
João Carlos de Oliveira Barbosa
José Bispo dos Santos Junior
José Madaleno de Oliveira
Sérgio Minoru Takara
Área Regional de Ribeirão Preto
Rua Otto Benz, 1070, Nova Ribeirânia, CEP: 14096-580
Auditório “Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo”
Prédio das Promotorias de Justiça de Ribeirão Preto
Telefones: (16) 3629-5646 / 3995-2200
Anderson Guizelini de Souza
Cassiana Eduardo
Edgard Rufim Júnior
Rita de Cássia Nicotari da Silva
Sandra Tochie Busquin Imon
Silvia Helena de Souza
Área Regional de Santos
Rua Bittencourt, 139/141, 1º andar, sala 17, Vila Nova, CEP: 11013-300;
Telefone: (13) 3878-3300
Aice Regina Queiroz Pierotti
Barbara Manuel Lemes
Cristiane Pereira
Denys Augusto da Silva
João Carlos Brasil Diegues
Lucas Velloso de Medeiros
Maria Mercedes dos Santos Araújo
Área Regional de São José do Rio Preto
Rua Voluntários de São Paulo, 3.539, Bairro Centro, CEP: 15015-200
Telefone: (17) 3121-4354
Angela Cristina Sanchez Buchala
Arlete Sparapam
Bruno Morotti Bacchiegga
Cristina Virgínia Haddad Dutra Pereira
Émerson Rodrigues
Izomari de Souza Zacarias de Lucena
José Carlos Gôngora
Rubens Fernandes Balieiro
Área Regional de Sorocaba
Rua Florindo Julio, 97, Parque Campolim, CEP: 18047-650
Telefones: (15) 3233-7370 / 3231-6955
Célis Regina da Rocha Lara
Jackson Aleixo
Luis Gonzaga Paes Filho
Mauro Sergio Rodrigues de Meira
Roque Yuji Hirakawa
Área Regional de Taubaté
Rua Humaitá, nº 187, Bairro Centro, CEP: 12010-750
Telefones: (12) 3632-7311 / 3622-7512
Brummer Ortiz de Azeredo
Francisco Cláudio de Oliveira
Oswaldo Pagoti de Britto Junior
Renata Maria Teixeira Ribeiro
Sandra Aparecida de Jesus.
Área Regional Vale do Ribeira
Avenida Clara Gianotti de Souza, 360/370, Bairro Centro, CEP: 11900-000
Telefones: (13) 3822-3147 / 3821-8061
Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso
Onésia Hase Biazzin Perazzo
Sandra Regina Matias Xavier
Suelen Gomes Elias da Costa
A - Criminais
Representação Criminal nº 0021292-22.2015.8.26.0000
Requerente: Mario de Freitas
Representado: Analice Fernandes (Deputado Estadual)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
Inquérito Criminal nº 0010590-46.2017.8.26.0000
Investigado: Filipe Levada e José Marques (Juízes de Direito)
Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento
VII – RECUSA DE INTERVENÇÃO
B - CÍVEIS
Protocolado n. 17.764/17
Processo n. 3002834-27.2013.8.26.0435
Interessados: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pedreira
RECUSA DE INTERVENÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REMESSA À JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE RECUSA DE INTERVENÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
Decisão judicial que extinguiu ação de cobrança em face de Consórcio Intermunicipal de Saúde, em razão da incompetência absoluta, com determinação de remessa dos autos à Justiça do Trabalho.
Inexistência de processo judicial em curso na Justiça Estadual que pudesse demandar a intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo, na qualidade de fiscal da ordem jurídica.
Inviabilidade de apuração de eventual indício de ato de improbidade administrativa e violação a princípios da administração pública no bojo de ação judicial.
Remessa não conhecida.
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 0017928/2017 (SISMP nº 66.0426.0000559/2017-3)
Suscitante: 13º Promotor de Justiça de Santos (atribuições na área da Habitação e Urbanismo)
Suscitado: 14º Promotor de Justiça de Santos (atribuições na área do Patrimônio Público)
1. Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 13º Promotor de Justiça de Santos (atribuições na área da Habitação e Urbanismo). Suscitado: 14º Promotor de Justiça de Santos (atribuições na área do Patrimônio Público). 2. Desmembramento de inquérito civil para apuração de questão relacionada à situação atual da conservação e limpeza dos banheiros públicos da Cidade de Santos. 3. Tutela coletiva. Sobreposição de atribuições de órgãos ministeriais de execução em relação às multifárias possíveis repercussões, em mais de uma área especializada de atuação, do mesmo fato. Solução do conflito com lastro na prevalência e dos aspectos relacionados à atuação da Promotoria de Justiça com atribuição na área do Patrimônio Público. 4. Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição do suscitado: 14º Promotor de Justiça de Santos (atribuições na área do Patrimônio Público).
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado MP nº 10295 (Inquérito Civil n. 14.0233.0001811/2016)
Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba – Infância e Juventude
Suscitado: 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba – Patrimônio Público e Social
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (Infância e Juventude). Suscitado: 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (Patrimônio Público e Social).
É oportuno anotar que se afigura extremamente comum que, em determinada investigação, verifique-se a existência de mais de um interesse afeto a mais de uma área de atuação do Ministério Público. Isso decorre da própria complexidade dos interesses transindividuais, cujo dinamismo faz com que nem sempre se acomodem, de forma singela, aos critérios normativos previamente estabelecidos de repartição das atribuições dos órgãos ministeriais. Ou seja, na seara dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, nada obsta que os fatos objeto de investigação apresentem repercussão em mais de uma área de atuação. Nesta hipótese, há de se identificar a prevalência da especialização e da questão preponderante.
No caso ora em análise, deve o membro do Ministério Público com atribuição na esfera do patrimônio público emitir análise conclusiva positiva ou negativa acerca da imputação de improbidade administrativa. Remarque-se que o inquérito civil busca apurar possível irregularidade no registro de pontos dos servidores da Fundação Casa. Ademais, em mais de uma oportunidade salientou o suscitante a existência de inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude para apurar notícia de maus tratos e demais formas de violência de servidores da Fundação Casa contra adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (IC n. 14.0233.0002138/2016-4). Em síntese: a presente investigação deverá seguir sob a presidência do suscitado.
Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição do suscitado (3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba).
VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
B – CÍVEIS
Protocolado nº 18.028/2017
Suscitante: 8ª Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
Suscitada: 4º Promotora de Justiça de São Caetano do Sul
Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul. Suscitada: 4ª Promotor de Justiça de São Caetano do Sul.
O cumprimento de sentença, em vista da reforma introduzida pela Lei n. 11.232/2005, não se desenvolve em um novo processo executivo, constituindo fase do mesmo processo, razão pela qual a atribuição para oficiar no cumprimento de sentença segue a mesma abstratamente fixada para a fase conhecimento.
Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao Suscitante prosseguir na investigação.
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 9-3-2017
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 30/1/2017, Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, RG. 4.282.745, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do QPMP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome do interessado;
de 17-3-2017
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 2º, I, II, III, “a” e “b”, § 1º, II da E.C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Sergio Roberto Torquato, RG. 11.830.950-X, PIS/PASEP: 1.807.146.047-3, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-08, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (7), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TTs. da L.C. 813/96, correspondente a 40% de “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/ 2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-109/87;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Joana D’Arc Benati, RG. 10.738.359-7, PIS/PASEP: 1.079.044.348-9, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-867/97;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Marcia Aparecida da Silva Oliveira, RG. 13.012.362-6, PIS/PASEP: 1.088.919.053-1, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TTs. da L.C. 813/96, correspondente a 20% de “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 1/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporado nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-2520/92;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Nei Carlos Alves, RG. 10.936.771-6, PIS/PASEP: 1.807.136.406-7, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-09, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (8), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, referente ao cargo de Diretor de Divisão do MP, incorporada nos termos do art. 1º, I e IV, § 3º da L.C. 406/85, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 683/2011; 2/10 da diferença entre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada e a relativa à função de Auxiliar Legislativo de Serviços Administrativos da Assembléia Legislativa nos termos do Art. 1º da L.C. 813/96; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-parte dos Vencimentos, sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, 1/10 da diferença do cargo de Oficial de Promotoria I para a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, 4/10 da diferença do cargo de Oficial de Promotoria I para o cargo de Diretor de Serviço do MP e 3/10 da diferença do cargo de Oficial de Promotoria I para o cargo de Diretor de Divisão do MP, nos termos do art. 133, da Constituição Estadual de 1989 e Decreto 35.200/92, conforme consta do Processo PGJ/MP-2332/82;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Liliane Garcia Ferreira, RG. 12.429.424-8, PIS-PASEP-Nº: 1.205.594.813-1 – 55º Promotor de Justiça Criminal – Entrância Final, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP - n.º 838/95;
Deferindo, o pedido de José Raimundo Gomes da Cruz, RG. 4.107.403, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do artigo 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c.c. o artigo 4º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008, a partir de 9/4/2017;
Deferindo, o pedido de José Raimundo Gomes da Cruz, RG. 4.107.403, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pelo artigo 47 da Lei nº 8541, de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, c.c. o artigo 30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, a partir de 9 de abril de 2017;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 13/2/2017, Marcelo Luis Salemme Lellis, RG. 18.152.703-0, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do QPMP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome do interessado;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, Mario Amaral Vieira Neto, RG. 19.824.059-4, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria II, Ref. CC-05, da Tab. II, do QPMP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome do interessado;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, Edson Amaral dos Reis, RG. 21.683.412-0, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria II, Ref. CC-05, da Tab. II, do QPMP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome do interessado;
Fixando, de acordo o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 20/2/2017, a Tiago Malveira, RG. 43.154.798-1, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Edson Amaral dos Reis, RG. 21.683.412-0, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria III, Ref. CC-08, da Tab. II, do Anexo II, instituída pela L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Rita de Cassia de Oliveira e Costa Conti;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Mario Amaral Vieira Neto, RG. 19.824.059-4, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria III, Ref. CC-08, da Tab. II, do Anexo II, instituída pela L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Maria Silvia Mantovani Mattiello;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Fernando Ferreira Fernandes Ribeiro, RG. 28.556.507-2, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor Técnico do MP, Ref. CC-11, da Tab. II, do Anexo II, a que se refere o art. 6º da L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Jairo Cezar Colombo;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15 de setembro de 2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 15309 de 15 de janeiro de 2014, bem como em vagas decorrentes das aposentadorias de CINTIA COUTO ROCCHI, NEUSA SORIANO BARONE, MARIA DE FÁTIMA AMARO ROCHA, CARMEN INOCENCIO DE AMARIZ YAMAMOTO, ELIANA DA SILVA, TARCISO CANDIDO DA SILVA, RAIMUNDO DE JESUS, AGACY ALVES PEREIRA, JURANDIR PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS ABREU, ALICE FORTE GÓES BARRETO e da exoneração de CLEITON DA SILVA e DIANA FERNANDES MACIEL LOPEZ.
CAPITAL:
Lista de Classificação Geral:
00131 LARISSA DA COSTA FERREIRA 385805287
00132 ANA PAULA GOMES DA SILVA 451009800
00133 RENATO DA NOBREGA BARROS 445223972
00134 CARLOS HENRIQUE DOS REIS ARAUJO 294615763
00135 CAROLINE FERNANDES SANTOS 442719711
00136 DANIEL TANK MOREIRA 502532944
00137 SIDNEY SIMPLICIO DOS SANTOS JUNIOR 473292592
ÁREA REGIONAL DE BAURU:
Lista de Classificação Geral
00006 MARCOS FELIPE R. IMPALEA 467602797
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:
Lista de Classificação Geral
00020 NICOLE LARA DE CARVALHO 436810177
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE:
Lista de Classificação Geral
00011 ANDRESSA TOTTI RODRIGUES 378271933
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO:
Lista de Classificação Geral
00013 NADINE DE SOUZA SIQUEIRA 594744295
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA:
Lista de Classificação Geral
00010 GERUSA PIRES HOLTZ SANTOS 447188215
00011 KAYAN MENIN MACHADO 47851296X
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ:
Lista de Classificação Geral
00011 KARENN CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA NOVAES 603531234;
Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28/08/2014 e prorrogado conforme publicação no DOE de 14 de julho de 2016, o aprovado em concurso público abaixo relacionado, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de AUXILIAR DE PROMOTORIA I, (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 15.309 de 15 de janeiro de 2014.
Área Regional de Piracicaba
FLAVIA SCHMIDT 41358592X-SP.
Aviso nº 053/17 - CSMP, de 17/03/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 21/03/2017, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. Pt. nº. 23.267/17 (Nº. IC 14.0739.0002396/2016-1) – Interessado: Promotoria de Justiça de Tremembé. Assunto: Declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. (Relator: Dr. Vidal)
2. Pt. nº. 23.426/17 (Nº. IC 14.0482.0000172/2012-6) – Interessado: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital. Assunto: Declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. (Relator: Dr. Arruda)
3. Pt. nº. 7.870/17 – Interessada: Dra. Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, Promotora de justiça de Miguelópolis. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Arruda)
4. Pt. nº. 87.964/16 – Interessado: Dr. Gabriel Marson Junqueira, 3º PJ de Mococa. Assunto: Ciência da comprovação de frequência às aulas do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, na Universidade de Coimbra, em Portugal. (Relator: Dr. Vidal)
5. Pt. nº. 160.152/16 – Interessada: Dra Claudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos da Capital. Assunto: Ciência do Relatório Final das Atividades realizadas no Open-ended Working Group on Ageing – Seventh Working Session, realizado em Nova York, nos Estados Unidos, cujo afastamento já foi autorizado por este órgão. (Relator: Dr. Arruda)
6. Pt. 134.548/16 – Of. nº. 25/16 – Interessada: CONEPI (Conselho de Estudos e Políticas Institucionais do Ministério Público). Assunto: Comunicação de tese aprovada por unanimidade pelo CONEPI de que o referido Colegiado se posiciona contrariamente à autorização de afastamento de Membros para assumirem cargos no Poder Executivo.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 228-RI:
347 protocolados publicados em 14.03.17
DISTRIBUIÇÕES:
353 protocolados distribuídos até 17.03.17
III. ENCERRAMENTO
ANEXO
1. Pt. nº. 28.335/17 – Of. nº. 149/17, enviado pelo Dr. Horival Marques de Freitas Junior, 3º PJ de Jales, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0311.0000013/2015-7.
2. Pt. nº. 28.340/17 – Of. nº. 455/17, enviado pelo Dr. João Carlos de Azevedo Camargo, 8º PJ de Piracicaba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0723.0002187/2014-0.
3. Pt. nº. 28.306/17 – Of. nº. 39/17, enviado pelo Dr. Ruy Cid Martins Vianna, Procurador de Justiça Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando a Ata da Reunião Ordinária Mensal e Relatório de Distribuição e das Atividades da Procuradoria, referentes ao mês de fevereiro de 2017.
4. Pt. nº. 28.614/17 – Of. nº. 957/17, enviado pelo Dr. Lúcio Camargo de Ramos Junior, PJ Substituto em Santos, informando o arquivamento do IC nº. 14.0426.000053/2017-1, com fundamento na Súmula 54 deste órgão.
5. Pt. nº. 28.941/17 – Of. nº. 109/17, enviado pela Dra Vanessa Zorzan, PJ de Regente Feijó, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0404.0000783/2014-1.
6. Pt. nº. 29.340/17 – Of. nº. 31/17, enviado pela Dra. Jordana Calixto Porto, 2ª PJ de Capão Bonito, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0231.0000968/2013-4.
7. Pt. nº. 29.497/17 – Of. nº. 169/17, enviado pelo Dr. Rafael Corrêa de Morais Aguiar, 4º PJ de Cotia, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0245.0000315/2014-4.
8. Pt. nº. 29.496/17 – Of. nº. 68/17, enviado pelo Dr. Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º PJ de São Carlos, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0714.0003855/2013.
9. Pt. nº. 29.501/17 – Of. nº. 48/17, encaminhado pelo Dr. Alexandre Mourão Mafetano, 1º PJ Auxiliar em Taubaté, em exercício em São Luiz do Paraitinga, comunicando que foi ajuizada a ACP nº. 1000071-04.2017.8.26.0579, em face do ex-prefeito municipal, por ato de improbidade administrativa.
10. Pt. nº. 29.499/17 – Of. nº. 164/17, encaminhado pelo Dr. Mário Luiz Sarrubbo, Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, apresentando resposta aos ofícios nº. 498/16 e 45/17 deste órgão, versando sobre a possibilidade de preenchimento de cargo vago de PJ para a Comarca de Brodowski.
11. Pt. nº. 30.160/17 – Of. nº. 516/17, encaminhado pelo Dr. Luiz Sérgio Hülle Catani, 14º PJ de Piracicaba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0723.0000964/2016-6.
12. Pt. nº. 30.012/17, enviado pela Dra. Camila Mansour Magalhães da Silveira, 3ª PJ de Habitação e Urbanismo e Secretária Executiva, encaminhando Ata da Reunião da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, referente ao mês de março de 2017.
13. Pt. nº. 29.381/17 – Of. nº. 182/17, enviado pelo Dr. Rafael Corrêa de Morais Aguiar, 4º PJ de Cotia, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0245.0000166/2016-7.
14. Pt. 30.399/17 – Of. nº. 70/17, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, PJ do GAEMA-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo do IC nº. 14.1097.0000011/2013-3 por mais 180 dias.
15. Pt. 30.411/17 – Of. nº. 76/17, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, PJ do GAEMA-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo do IC nº. 14.0469.0000042/2015-1 por mais 180 dias.
Aviso nº 054/17 - CSMP, de 17/03/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 21/03/2017, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000079/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: JOAO NETO J NETOADRD@GMAIL COM e LOJAS AMERICANASONLINE AMERICANAS COM
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0005873/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARCIA REGINA PEREIRA BARROQUEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000147/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO e FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0315.0002137/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ
Interessados: WALTER CONSTANTINO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0710.0004405/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: NEMR AL KADRI, MARCELO SILVIO MARTINS DE FREITAS, JOÃO DORIVAL DE FREITAS e GERSON DENAPOLI
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
LUIS PAULO SIRVINSKAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0000019/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: A ESCLARECER e GRUPO SUNIGA ME
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000010/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Interessados: 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, CHABAD LUBAVITCH e WILSON PRADO IBANES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000763/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MARCIO SERGIO CHRISTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0005955/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Aviso nº 055/17 - CSMP, de 17/03/2017
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 21/03/2017, é a seguinte:
1ª Turma
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0148.0000051/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- NÚCLEO SÃO PAULO
Interessados: LISETE REGINA GOMES ARELARO, MARIA AUXILIADORA RIUL DE FREITAS, VANIA DE OLIVEIRA MOREIRA DE CAMPOS MACHADO, MARIA CUSTÓDIA DOS ANJOS PESSOA, JANAÍNA RODRIGUES GRANJEIRO, MONICA FELÍCIO DA ROCHA OLIVEIRA, CRISTIANE MANTOVANI, GUILHERME DOS ANJOS PESSOA, FELIPE DOS ANJOS PESSOA, VANIRA DA SILVA, SANDRA REGINA DA ROCHA, MARIA DO SOCORRO GOMES, GRACE KELLY BARRETO e LÉIA MOTA TÁCITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000644/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO SAMARA ROSSETTO e GASTANDOBEM.COM.BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0002833/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0183.0000390/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Interessados: MONISE DE BRITO ASPRINO e CLAUDEMIR FLORINDO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0001378/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA
Interessados: GERALDO GONSALVES DUQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0000213/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: GAECO-RP, RONALDO NAPELOSO e MARCELO FORTES BARBIERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0001185/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: GLAUBER GUILHERME BELARMINO e NILES ZAMBELO JÚNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000705/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, TRANSREBOUÇAS TRANSPORTES LTDA ME, AUTO RESGATE PARNAÍBA e RICARDO FERNANDO SUMARIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000840/2012-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: JOICE OLIVEIRA PEDROSO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0000711/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: VEREADORA ROSE IELO, ANTONIO HERMELINDO ARANTES e EMPRESA MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000886/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI
Interessados: CLAUDEMIRA GOMES SILVA e Município de Capivari
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000161/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, JOÃO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0001613/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUBATÃO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0249.0000014/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA
Interessados: Rafael Justino e MUNICÍPIO DE CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0255.0000287/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO
Interessados: Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado, FERNANDA FIRMINO COUTINHO LIMA, LUIZ FELIPE BATISTA FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO , MARCIO HENRIQUE AUBIN, PEDRO PEREIRA PASSOS, EDUARDO FREDERICO FOUQUET e PATRICIA DE MOURA AVELINO DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000966/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001504/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO, MARIA ANTONIETA DE BRITO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000802/2014-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA
Interessados: FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0291.0000036/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CARLA MONTEIRO GOMES, LUIZ ANTONIO PASCHOAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0000375/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e OCEAN FISH LTDA ME
Tema: FAUNA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000973/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS
Interessados: FORVM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Câmara Municipal de Miguelópolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000603/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: EDUARDO RIBEIRO BARISON, Município de Mococa, Santa Casa de Misericórdia de Mococa, FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES, BARISON ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA EPP, AGIMAR ALVES, GUILHERME DE SOUZA GOMES, ODAIR ANTONIO DA SILVA e MARIA DE FATIMA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000825/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
Interessados: AILSON ACHEL, ANGELO CLAUDINEI DE OLIVEIRA, ANTONIO MARCOS GRILHONI, CARLOS ROBERTO FERREIRA, CARMEN CHYNTHIA OLIVEIRA BUZZO, CLAUDINEI FLORENCIO GONCALVES, ELAINE APARECIDA GREGHI CORDEIRO, ELIANA CRISTINA GIGLIO PEDRETI, ELIAS PEREIRA, ELISANGELA M MAZIEIRO BREGANOLI, IVAN FRANCISCO, JANE DE PAULA SOUZA GELPI, KATIA CRISTINA DE SOUZA, LEANDRO AUGUSTO F DE LIMA, LUANA CRISTINA P DELDUCA, MARCO ANTONIO GABRIEL CILLI, MARCOS ANTONIO DE SOUZA, MYRIA LUMENA B AVELAR, PAULO ROBERTO DELDUCA, REGINA MARIA DA SILVA e VALDIRENE D DA SILVA MIRANDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0363.0000683/2016-8 - 2 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0364.0000319/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0001211/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, GIG CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI e CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0378.0002533/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0390.0000214/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL
Interessados: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR, MARCELO TIÉPOLO, HOMERO CARLOS VENTURELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL e CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000471/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0421.0001019/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL
Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0431.0000891/2013-0 - 13 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA HELENA BORGES VANNUCHI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0442.0000457/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Interessados: JULIO CESAR PEREIRA e PAULO ROBERTO AURILIETTI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0002212/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: SERVIÇO DE SAÚDE DE SÃO VICENTE e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0450.0000993/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0450.0002916/2016-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUMARÉ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0001288/2016-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: PREFEITURA DE QUADRA e PUBLICONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0461.0000842/2013-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ
Interessados: IRMANDADE FILANTRÓPICA DO HOSPITAL BOM JESUS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TR e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000041/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA PREFETURA DE UBATUBA e PREFETURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000976/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0468.0000836/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: GABRIEL & GABRIEL TURISMO LTDA e ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000635/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: MARCOS ALVES DIAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000676/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e FUZISAKI COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE FUNILARIA LTDA EPP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000313/2015-3 - 7 Volume(s) - 33 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE OSASCO e SÍTIO ECOLÓGICO MAR - MAR LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0003719/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000498/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL , LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL , RONILSON BEZERRA RODRIGUES , TATI CONSTRUTORA E INCORPORADORA e SEABRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE. LTDA(ANTECESSORA: TATI CONSTRUTORA E INC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000557/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SIGILOSO, GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM e CONSTRUTORA OAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000848/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000868/2015-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALESSANDRA ARRIGONI, RENATA GLÓRIA CUNHA, ROSANGELA GURGEL RODRIGUES, VIVIANE DE LA NUEZ CABRAL, EM SIGILO e EM SIGILO E ANDREIA LEAL SOUZA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000889/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCELO VILLAR SETANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000905/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MÁRCIA CRISTINA MARIN e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000926/2012-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLÓGICO LTDA, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NILTON SEUACIUC e FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000976/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MÁRCIA LINHARES RODRIGUES, HOSPITAL REGIONAL SUL, VANIA MARIA FRODA DE ALMEIDA PRADO e BONE SURGICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000100/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: SEVERIANO DE ALMEIDA LEITE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000030/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE CUBATÃO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0002080/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: DANIEL AUGUSTO e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0002333/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0003015/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: MARCIO RODRIGUES VANCIN, ROGÉRIO LOPES DOS REIS, EDISON ANTÔNIO DOS SANTOS, CESAR AUGUSTO BOSSONI, ROGER DE SOUZA PANATO, FELIPE ANTONIO ARAÚJO DOS SANTOS, LUIS ANDRÉ FOREST, ADILSON APARECIDO LINO, FRANCISCO APARECIDO LIDUENHA, EZEQUIEL SALDANHA , CINTIA MARIA ZUCCARI, EDISON ANTÔNIO DOS SANTOS, NIVALDO JOSÉ DA SILVA, RENAN FRANCISCO LIDUENHA, SAULO CARDOSO FILHO, PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA, DANIEL ALVES DA SILVA e ALI JENNANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0005841/2016-6 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA
Interessados: STAFFS RECURSOS HUMANOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0009337/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0002956/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0008761/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANÔNIMA, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - ELEIÇÃO MUNICIPAL DE 2016 e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0008329/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000655/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CAO MARLOVE SANTOS PIMENTEL PEREIRA e NOTREDAME INTERMÉDICA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000867/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MPSP84369 16 CAOCONS OF838 16 REG 2534 16 MPFEDERALOF 9346 16 PRSP 44856 16 , PHILCO ELETRÔNICOS S.A. e BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0001532/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MORADORES. COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS E PROPIRETÁRIOS DOS ESTACIONAMENTOS DA RUA e SUPRA BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0001818/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ZENITA FILGUEIRA e VIAÇÃO COMETA S/A
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0002882/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MONICA DE OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA e SUPERMERCADO EXTRA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0003038/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MARCELO ALVES DOS SANTOS e ISMAEL CAETANO MONTEIRO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0003233/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO e MARIA SILVIA SEVERINO DOS SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0186.0000650/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: SEBASTIÃO ALVES PAULINO e MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0190.0000205/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: CASA DO MENOR LEDA FURQUIM ATILIO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0190.0000342/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: MANOEL JOSE DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0002892/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: LUIS CARLOS NAPELOSO JUNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0204.0001097/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA
Interessados: LUIZ FERNANDO MARTINS e ECOVITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001557/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA e EVERTON DE SOUZA SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0219.0000134/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA
Interessados: FAUZE DE TOLEDO RIBAS, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PORTAL DA PRAIA e MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAL DA PRAIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0229.0000476/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA
Interessados: FLAVIO MIGUEL RIBEIRO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0247.0004111/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
Interessados: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0269.0001542/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA
Interessados: JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000197/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ CARLOS SERTULIANO, PEDRO CADENGUE, NANCI CAVALETTI, ELIETE C. DA CRUZ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000499/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARIA DO SOCORRO SILVA, BETO e SUBPREFEITURA DE M'BOI MIRIM
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0292.0000068/2010-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados: FUNDAÇÃO C.A.S.A. e C.R.E.A.S.
Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0293.0000648/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
Interessados: CASA DE REPOUSO NOVA VIDA ESPAÇO PARA IDOSOS LTDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0295.0001677/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Interessados: ANÔNIMO e LUIZ FERNANDO PINHEIRO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0339.0000787/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: DEVANIR BOIAGO JUNIOR, IVO GALÃO JÚNIOR, MICHEL ORLANDO SOLIGO GOUVEIA e VALDENIR MARIANO DE LIMA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0341.0003054/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0342.0000029/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0344.0000333/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Interessados: 2ª VARA DA COMARCA DE MONGAGUÁ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0346.0000742/2014-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: MARCO AURÉLIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LOMBADAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0350.0000905/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: MARCIO LUIZ MIGUEL, ILDO MIGUEL, ISAURA BARRAVIERA MIGUEL, Marcio Roberto Miguel, CLAUDIA MARTINS CELESTINO, MIRELA APARECIDA MIGUEL DE ALMEIDA e JULIANO NORATO DE ALMEIDA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0352.0000361/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA
Interessados: JOSÉ ANTONIO M. MERENDA e CODEN SA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0353.0000495/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO HORIZONTE e DIRETORIA DA ESCOLA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE "MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA"
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0357.0000235/2013-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ
Interessados: MUNICÍPIO DE SALMOURÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0361.0000116/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE
Interessados: SILVIA CRISTINA CRIALEZ DE CARVALHO SANTOS, NIVALDO PRADO SEGÓBIA e EVRANDRO PRATES MARCONI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0375.0001564/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e IMOBILIÁRIA NOVARO LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ÁGUA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0000302/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: MRS LOGISTICA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: LIMPEZA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0003674/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000018/2011-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: HOTEL AVENIDA PALACE e CONDEPASA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000721/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: MARCIA GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0426.0007352/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: REGINA HELENA BELLIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0001139/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: FERNANDO GONÇALVES e RIACHUELO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0002142/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MESSIAS SILVA e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0451.0000304/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO, JOSÉ ISAIAS e CARMELITA EFIGÊNIA ISAIAS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0451.0002956/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA "TOCA EM MIM JESUS" e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SUZANO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0452.0001773/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: HELENA DE TRÓIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0001605/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - IPREMT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000746/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO VALE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0468.0000785/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL
Interessados: JAMIRO DA SILVA, JOÃO BATISTA BETTI e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema: FLORA, POLUIÇÃO VISUAL e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0618.0000135/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO
Interessados: CENTRO TERAQPÊUTICO ESTRELA D'ALVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0670.0000342/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: IGREJA UNIVERSAL DE JUNDIAÍ e PREFEITURA DE JUNDIAÍ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM TEMPLOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000098/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELE, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000975/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: AS BUILT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FERNANDO HADDAD, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, FERNANDO DE MELLO FRANCO - SECRETÁRIO, TEREZA BEATRIZ RIBEIRO HERLING - SECRETÁRIA ADJUNTA, EDUARDO DALCANALE MARTINI - ENGENHEIRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA E OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RICARDO REZENDE GARCIA - DIRETOR DE GABINETE DO EDIF DA SIURB e ANNETE TORRES - DIRETORA DE ORÇAMENTO DA SIURB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000027/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VÂNIA MILEO TAVARES PAES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0010935/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0715.0004319/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006205/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SUELI APARECIDA MATIVE THEODORO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0008113/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NILSON PINHEIRO MACEDO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0005020/2015-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: ANONIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0005771/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: EDIFÍCIO PIAZZA DI PADOVA
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001260/2013-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, CASA ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS e CENTRO DE ACOLHIDA SANTANA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000220/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC
Interessados: RENATO NOGUEIRA BARBOSA RAMOS e COLÉGIO DANTE ALIGHIERI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0006110/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ADRIANA VIEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0010117/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EMANOEL DE BRITO JÚNIOR
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0011497/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDNA LUCIANO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000021/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: IVETE MARIA CABRAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000115/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: EMPRESA PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA e ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL TAMBORE 3
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
LUIS PAULO SIRVINSKAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0167.0002563/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: ESCOLA ESTADUAL JOÃO RAMALHO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0187.0000671/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ASSOCIAÇÃO BARCO ESCOLA DA NATUREZA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000112/2013-1 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: PREFEITURA DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0190.0001375/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE CASTILHO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0002846/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI, MARIA RAQUEL PEREIRA CAMPILHO e MARIO RIBEIRO CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0002950/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: HUGO DO PRADO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: ÁREA DE RISCO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0001252/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PESSOA A APURAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e PAULO DIAS NOVAES FILHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0001037/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001609/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, RUBENS FURLAN, TATUO OKAMOTO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ADRIANA DA SILVEIRA BUENO MOLINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0002490/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: JOÃO AFONSO SOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000352/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000121/2015-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO, MUNICÍPIO DE CARDOSO e LEONARDO GOMES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000366/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: MARCO ANTONIO MARQUES LOPES e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0248.0000998/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e REPRESS DISTRIBUIDORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0001364/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000018/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000732/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: DULCE HELENA VIEIRA GERCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000928/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e LEANDRO SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001495/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e RAUL JOSÉ SILVA GIRIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0337.0000801/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS
Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ, JORGE DE FARIA MALULY e VERA REGINA SAUMA MALULY
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0006102/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
Interessados: MARIO BERTI FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0342.0000156/2013-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: CARIDADE DE JESUS BRAGA e 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0000053/2016-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM
Interessados: OBERDAN QUAGLIO ALVES, ARY AUGUSTO REIS MACEDO, CINOE DUZO, JORGE SETOGUCHI, DAYANE AMARO COSTA, DANIEL GASPARINI DOS SANTOS, BENEDITO JOSE DO COUTO, JOAO ANTONIO PIRES GONÇALVES, LAERCIO ROCHA PIRES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, LEONARDO DAVID ZANIBONI, LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, WALDEMAR MARCÚRIO FILHO, LUIS ROBERTO TAVARES, MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, LUIZ ANTONIO GUARNIERI, MARCOS BENTO ALVES DE GODOY e OSVALDO APARECIDO QUAGLIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0346.0000424/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000300/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA
Interessados: MARCELO QUEIROZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0358.0003259/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: ROBERTO CARLOS RIBEIRO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000821/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Interessados: LUIZ ENRIQUE DE SOUZA e ORLANDO PEREIRA MOURÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0374.0001240/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis e DENUNCIA ANONIMA ([email protected])
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0001210/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: KAIQUE NICOLAU DE LIMA e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0375.0001232/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FACULDADE DE PERUÍBE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0001150/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: DAVI HENRIQUE DE SOUZA MORAIS e HUGO APARECIDO RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000325/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0395.0003933/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL DA FAMÍLIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0405.0000534/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Interessados: ARQUIMEDES MATIAS CARDOSO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0412.0000172/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0000802/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: JORNAL DIARIO DO LITORAL LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e LIBRA TERMINAIS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0002782/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: CLÁUDIA ANGÉLICA FIGUEIREDO MARTINS e ANDERSON
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0447.0000931/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO
Interessados: SÍLVIO DONIZETE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0001601/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA
Interessados: LUIZ BATISTA DE AGUIAR, ANTONIO APARECIDO FLOR, ABIMAEL APARECIDO MAFEI, RENATO JOSE CURTI, ROBERTO CARLOS BAESSO e NATANAEL JESUE DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0464.0000351/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA
Interessados: CARLOS ALBERTO GONÇALVES LEITE e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0663.0000392/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Interessados: Município de Rio Grande da Serra e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000163/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000737/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA AMAFI TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000858/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS TÉCNICOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SITESP, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELO LUIZ ALVES FERNANDES - DIRETOR ADJUNTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000879/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELO MPF) e ANTONIO DA ROCHA ROGATTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0698.0000218/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI
Interessados: MARIA IZABEL LUQUEZ PUPIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0001833/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA
Interessados: MUNICÍPIO DE DIADEMA e RACEC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0006585/2013-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROCON CAMPINAS, OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, PROCON CAMPINAS (DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) e PLANO HOSPITAL SAMARITANO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0009020/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: PROESP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES, A APURAR, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE VALINHOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0717.0004319/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: ALESSANDRA TRIGO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004658/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE, PRUDENCO - COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO e TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0005778/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOSE EDUARDO SCOTTON GOULART DE ANDRADE e J.E.SCOTTON GOULART DE ANDRADE ME
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0003551/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANA PAULA LOPES PINA , LABORATÓRIO DA CRIANÇA EM GUARULHOS, MUNICÍPIO DE GUARULHOS - FALTA DE FORNECIMENTO DE REMÉDIOS, ANA PAULA LOPES PINA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e AMBULATÓRIO DA CRIANÇA DE GUARULHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0011583/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: MARCOS RODRIGUES DA SILVA e AUTO ESCOLA VITÓRIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0302.0000864/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
2ª Turma
PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0007971/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SEBASTIÃO ALMEIDA - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - PRAZO DETERMINADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0008252/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: JOÃO CARLOS DE DEUS, JESUS - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, ANÔNIMO e JESUS ROQUE DE FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0014360/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: ANONIMO e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE SANTO ANDRÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0007293/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0009234/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: CONDOMÍNIO PIRIPAU II e OTÁVIO FERREIRA PEDROSO FILHO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0161.0000507/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARIA LUIZA DE SIQUEIRA AURICCHIO e VILLA COUNTRY
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0167.0002513/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VIVO S/A e ROBSON BAPTISTA DE LIMA
Tema: TELEFONIA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0187.0000304/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: ADRIANA SILVA RENAUT CAVALHEIRO, STAR LEX ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA e CRAL COBRANÇAS E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000884/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA
Interessados: DEVAIR JOSÉ DA SILVA e PREFEITURA DE CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0000464/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA
Interessados: ALVARO CARVALHO DE SANTANA JUNIOR e SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0199.0001263/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
Interessados: WILSON SOLANI BRINKMANN e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0001526/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0001823/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: LUIS AMÉRICO CHINELATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001826/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Interessados: GISLENE ADELAIDE CARRIEL e PAULO DIAS NOVAES FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0001489/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS
Interessados: AUTO POSTO DIXON LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001420/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: CINTIA DIAS FERREIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0001452/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI
Interessados: JOÃO NETO CAMPOS DOS SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0001378/2014-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU
Interessados: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000062/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: GUILHERME CARVALHO DA SILVA, JOAO BATISTA DA CINTRA ROSA e JULIANO SATIM VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000633/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0001215/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: MAXIMILIO MIRANDA GONÇALVES DE BARROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0233.0002085/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CARAGUATATUBA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0001808/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000042/2011-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0248.0001632/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0259.0000001/2017-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE
Interessados: COMANDANTE DA SEGUNDO COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL FERNANDOPOLIS e FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0274.0000303/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES
Interessados: JOSE CARLOS RUSSO, JOSE CARLOS CRAVEIRO e MUNICIPIO DE GUARARAPES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0278.0001854/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: DURVALINA PINHEIRO DOS SANTOS MOTA e MARCOS ANTONIO CHAGAS DA CONCEIÇÃO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0279.0000149/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, Prefeitura Municipal de São Paulo e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S/A
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000313/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PAULO CHAVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000299/2016-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, PETROÍGA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CENTERFORT AUTO POSTO RESTAURANTE E SUPERMERCADO LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000875/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0288.0000524/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA DE RODAGEM
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0001675/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0304.0000738/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000825/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Interessados: ELIETE TROMBETTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0305.0000414/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVÍCOLA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0001292/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA
Interessados: ATSIDE ALVES FILGUEIRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0309.0002230/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIO DO LOTEAMENTO DO JARDIM COLEGINHO e DUCINEA ESTREANO NOGUEIRA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0311.0001726/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES
Interessados: MICHELE, JOÃO e REINALDO
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0000378/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Interessados: Prefeitura do Município de Jandira e ROBERTO CARLOS ZANINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0321.0000014/2016-8 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ENCHENTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000257/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI, JOSÉ ROBERTO DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE LENÇÓIS PTA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0002971/2016-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS
Interessados: ANÔNIMO, SÍLVIA HELENA TEJO MARCOLINO, IVAN TADEU FERREIRA ANTUNES, PAULO HENRIQUE PRADO MEDRADO, ELIANA BARBOSA CÂNDIDO e SIMONE APARECIDA GAMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000895/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e MARINO RODRIGUES SILVEIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0336.0000344/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU
Interessados: LUIZ ALBERTO ALVES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0338.0000465/2016-7 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e LUIZ GONÇALVES RODRIGUES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0339.0000215/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA e MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0342.0000243/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Municipio de Mogi Guaçu
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0350.0000931/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA
Interessados: AGROPECUÁRIA NS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0358.0003553/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL e MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000372/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: JOSÉ LUIZ SERRA, CARLOS EVANDRO POLLO, MARIA GRACINDA SILVEIRA LIMA e NILTON CÉSAR PIGNATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0374.0000336/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEREIRA BARRETO e CONSELHO TUTELAR DE ANDRADINA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0375.0001335/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0001365/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e KARINA KRAMER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0385.0000149/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0385.0001001/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA
Interessados: MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000015/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROSANA DE A. MARQUES e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000044/2010-1 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000076/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0396.0000221/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES
Interessados: MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA, PENITENCIARIA DE PRESIDENTE BERNARDES, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , PENITENCIÁRIA SILVIO Y. HINOHARA, - DE PRESIDENTE BERNARDES e AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0402.0000762/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0403.0000649/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA
Interessados: JULIO CESAR BRUNHANI, JOSÉ LUIZ FERREIRA DA MOTA, SÉRGIO RICARDO MARÇON, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS, LEO FEN DOS SANTOS, DÉBORA DE ARAÚJO FELIPE e MARIA LUCIA DA SILVA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0002524/2016-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0426.0002673/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PATRICIA MOREIRA SALGADO e CANOA CAIÇARA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0426.0004974/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS e PENSIONATO RESIDENCIAL DE SANTOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0006332/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0430.0000900/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e Município de São João da Boa Vistaq
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000217/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: MARIA IZABEL NEVES DA SILVA
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0001038/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí, EMPRESA H. ADAIR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000692/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0471.0000001/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO
Interessados: WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000673/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e ADILSON DALAPOLA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000702/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: FABIANO MEDEIROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000703/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: DECONT e SEBASTIÃO ABÍLIO CHAVES
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000003/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e MARCELO MUNHOZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000238/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GAECO), AURÉLIO FERNANDEZ MIGUEL- VEREADOR e FM RODRIGUES & COMPANHIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000405/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: INSTAURADO DE OFICIO , LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e MUTINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000414/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e DAVID EVERSON UIP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000886/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARIO BERTI FILHO e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000906/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MARCIA OLIVEIRA DE CERQUEIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e EDUARDO ANTONIO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000117/2010-4 - 7 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA
Interessados: MUNICÍPIO DE REGISTRO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0009801/2012-3 - 1 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: MARIO MARTE MARINHO JÚNIOR, EMÍLIO SOUZA DE OLIVEIRA e GERVINO GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0009789/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e GERALDO MAGELA NUNES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000747/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e GABRIEL DE SOUZA ROSSETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0002514/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Interessados: MULTIRRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, HENRIQUE CAVALCANTI GARGEL TEIXEIRA, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR (COMANDO DA POLÍCIA INT. 5) e AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0002449/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000162/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0004762/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000651/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SMPIR
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004737/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA) e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0007701/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: FLORINDA MARQUES e Antonio Leandro Tor
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0009117/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: EDGARD BRANDÃO JR.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000130/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA
Interessados: HIDERALDO GOMES RODRIGUES e CELIA TEIXEIRA LEITE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0015031/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e CONSELHO ESCOLAR EPG MARIAZINHA REZENDE FUSARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0003326/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0167.0001520/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: LEONIDAS
Tema: DROGADIÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001227/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIS OSCAR VITALE JACOB e JOSÉ IVO VILAS BOAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0001374/2013-1 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: LUIS OSCAR VITALE JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0001655/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: GUSTAVO MARTINS PICCOLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0207.0001001/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS
Interessados: ANTONIO CARLOS CORREA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0003107/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0001162/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Interessados: ANA CLAUDIA AUGUSTO FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000329/2011-2 - 5 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, MARVIN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0248.0001150/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: SEVERINO TARCICIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0250.0000190/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO
Interessados: VAGNER ANTONIO AUGUSTO e VALENTIM PATRACÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0264.0000001/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS
Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0267.0000031/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000446/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: POLO SOCIAL CÍVICO BRASILÂNDIA, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000034/2010-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES e SBC RODOLPHO INFORMÁTICA (STAFFNET)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001494/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JABOTICABAL e JOSE CARLOS HORI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0308.0001638/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL
Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALICE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0324.0001032/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: MARINA DOS SANTOS CASTILHO
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0324.0001916/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000253/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Interessados: ANÔNIMO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0345.0000859/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO
Interessados: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA e USINA SÃO MARTINHO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0348.0001007/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
Interessados: CLOVIS DUARTE e MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000026/2017-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSAUDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0370.0000324/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS
Interessados: LUIS CARLOS RINALDI, AUTO VIAÇÃO JAUENSE LTDA, SÃO MANUEL VIAGENS E TURISMO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e EMPRESA CIRCULAR CIDADE DE IBITINGA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0375.0000192/2014-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE
Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0395.0000110/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ROSANA DE A. MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0395.0003546/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e RICARDO DE LIMA PACHECO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0397.0000503/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Interessados: ADAPE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Tema: FAUNA e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000079/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0450.0000229/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0452.0000646/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA
Interessados: MARIVALDA COELHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e MND CONSTRUÇÕES SUBTERRÂNEAS MÉTODO NÃO DESTRUTIVO LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000662/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0466.0000904/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000024/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Interessados: 1º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000210/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: ALAN BATISTA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL O PEQUENO SÁBIO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0685.0000045/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAETANO ANGELO DE MENEZES e CONDOMÍNIO PARQUE BEIRA RIO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000085/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CEL. PM. MILTON SUSSUMU NOMURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000105/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SOLICITOU SIGILO -ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS AD II JARDIM NÉLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000885/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DA CAPITAL, FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FUSP, DTCOMP TREINAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, TECHNOMAR ENGENHARIA LTDA, GENOA SOLUÇÕES LTDA, GRÊMIO POLITÉCNICO, CLAUDIA MARTINS PIRES ME, BRUNO BASTOS RODRIGUES ME, MECAMAT TECNOLOGIA EM INTEGRIDADE DE MATERIAIS LTDA, FREUD SEIGFREID CAMPBELL, BIAZZI ASSOCIADOS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, ANGELA MEIRELLES DE OLIVEIRA - ME, DESEK LTDA, COLISEU ESPECIALISTA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, MAURO CESAR BERNARDES - ME, ARIENNE R PERILO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ME e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000913/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: MILENA SILVA DE MIRANDA CASTRO, SOLICITOU SIGILO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000396/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA
Interessados: TAG - TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0003218/2016-9 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e GERALDO J. COAN & CIA. LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0003064/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA e CÁTIA CILENE CARRIÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0005460/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Interessados: VANESSA DA SILVA FABRICIO FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA e EMEF ABILIO FRANCISCO SALLES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0720.0006043/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Interessados: MARCELO JOAQUIM MARCONDES e
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000459/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: EDSON SANTOS BISPO e ATACADÃO - DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE PESSOAL e SAÚDE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001080/2012-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Interessados: DE OFÍCIO e UTI'S PEDIÁTRICAS ESTADUAIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0000499/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: HELIO RIBEIRO FERREIRA, HOTEL THE ROYAL PALM PLAZA e AUTO POSTO IPIRANGA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0008131/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: SIGILOSO (ENC. PELA OUVIDORIA), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- IPEM, PAULO DE TARSO GONÇALVES DOS SANTOS, ALEXANDRE DO CARMO CARPENTIERI, LUCIANO JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA, VIVIANE NORONHA CANZIANI PAGANI e RENATO REIS JUBILATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000037/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000007/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS
Interessados: COSMO MARCOS FERNANDES, PESSOA A APURAR e GAEMA CAMPINAS
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
MARCIO SERGIO CHRISTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0003220/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: JULIO CESAR FUZARI e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0001445/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0000196/2011-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
Interessados: SERGIO ARAUJO DE ANDRADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, CID MONTEIRO DE BARROS e HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000353/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0001345/2014-3 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
Interessados: CESAR DA SILVA NASCIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e GOLDNET TI - S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000612/2015-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA
Interessados: JOSÉ DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0372.0000562/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA
Interessados: JOSÉ LUIZ SERRA, CARLOS EVANDRO POLLO, MARIA GRACINDA SILVEIRA LIMA e NILTON CÉSAR PIGNATA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000596/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ
Interessados: RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001831/2013-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: A APURAR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SANTA CASA DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0450.0001355/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ
Interessados: ANDERSON ANTONIO DIAS e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0000629/2012-2 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
Interessados: MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000309/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: IDAIR CAMILO BORGES, Antonio Edivaldo Papini , COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE COSMORAMA, LEANDRO DA SILVEIRA PEIXE, DEOLINDO BIMBATO e CLAUDEVIR PEIXE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0465.0000676/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS
Interessados: ACIUR, EDERSON MUNHAIS, GERALDO PANDO, PRESIDENTE DA RÁDIO DE URUPÊS e TIAGO JOSE CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0000151/2016-1 - 8 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Interessados: DANIELE ROSA LEONESE, DANIELA DOMINGOS FORTE, VIRGINIA LUCIA DE SOUZA, MÁRCIA TAVARES DO NASCIMENTO, JORGE ANTONIO LAPAS, REGINA MARIA GOUVEIA SARMENTO, SOLANGE CRISTINA SILVA, EDITORA ÁTICA S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001003/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
Interessados: SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0004067/2012-1 - 6 Volume(s) - 23 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA
Interessados: FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA - FATEC, ANÔNIMO, VIA "CORREIOS"., ANDRE LUIZ PASCHOAL, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, ANTONIO SERGIO BERNARDO, ARTHUR VIEIRA NETTO JUNIOR, CELIO OLDERIGI DE CONTI, DECIO CARDOSO DA SILVA, ELAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ELISABETH PELOSI TEIXEIRA, FRANCISCO CARLOS RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS TOTI, IBERÊ LUIZ MARTINS, JEFFERSON BLAITT, JOSE CARLOS MOURA, LAURO CARVALHO DE OLIVEIRA, LUCIANA SGARBI ROSSINO, MAIRA DE LOURDES REZENDE, MARCOS CHOGI IANO, MARCOS JOSE DE LIMA, MARGARETE APARECIDA ANDRADE, OSNI PAULA LEITE, PAULO BONA FILHO, SILVIA PIERRE IRAZUSTA e TELMA VINHAS CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0714.0003805/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0718.0003549/2014-4 - 55 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA
Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO, Jotec Construtora Ltda, RUBENS FRANCISCO, VALDECIR FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS GUEBARA, JOSÉ EUZÉBIO TORRES e JOSÉ TENANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007617/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessados: ANÔNIMO, UMAPAZ, MÔNICA PILZ BORBA (DIRETORA DA UMAPAZ) e CASSIA GONÇALVES HELENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
LILIANA MERCADANTE MORTARI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000280/2011-2 - 11 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: Euvaldo Reis dos Santos Menezes, Wagner Alberto Torres Correa, Dr. Adriano Springman Bechara e ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DA ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2017.
Em 07 de março de 2017, às 10:30 hs., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça Substituto, Dr. José Correia de Arruda Neto, do Corregedor-Geral, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade,Drs. Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior, Luís Paulo Sirvinskas e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, com ausência justificada do Dr. Gianpaolo Poggio Smanio e da Dra. Liliana Mercadante Mortari, desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 –CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foram aprovadas, sem ressalvas, a ata da 46ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 21 de fevereiro de 2017, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente cópia do aludido documento. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. Esclareceu que a ausência do Dr. Smanio decorre da visita ao Ministério Público feita pelo Prefeito Municipal de São Paulo, João Doria Junior. Apresentou votos de pesar pelo falecimento do senhor Orival Agustinho Bérgamo, pai da Doutora Luciana Bérgamo, 16ª. Promotora de Justiça da Infância e Juventude, ocorrido no dia 24/02/2017; do senhor Hyun Soo Kim, pai da Dra. Yoon Jung Kim, 105º. Promotora de Justiça da Capital, ocorrido no dia 02/03/2017; e do senhor Silvio Sergio Sanvito, pai da Dra. Patricia Maria Sanvito Moroni, 15ª. Promotora de Justiça de Santo André, ocorrido no dia 05/03/2017. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. Observada a ordem de votação, manifestou-se 4.1; o Dr. Christino dando bom dia a todos os Conselheiros consignou: a) cumprimentos ao colega José Antonio Franco da Silva, Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, pela atuação que está sendo feita junto ao legislativo federal, especialmente com o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, com encontros dos quais teve a honra de participar, visando apresentação de propostas relacionadas à alteração da Previdência Social, sendo que esta semana se encerra o prazo para emendas. Noticiou que através da APMP e da PGJ encontrou também com colegas em Brasília para trabalhar a questão da Previdência; b) um elogio pessoal ao Dr. João Santa Terra Junior, colega que trabalhou muito tempo na área do crime organizado, destacando que tem muita admiração pelo mesmo, lamentando sua saída da área em questão, mas decorre da própria evolução na carreira; c) que se surpreendeu com o relatório da organização não governamental Conectas, que teceu críticas ao Ministério Público e ao Judiciário com relação às audiências de custódia e supostas irregularidades. Apontou que tais críticas não correspondem a verdade, não pareceram adequadas, motivo pelo qual apresentou voto de apoio aos colegas que trabalham nesta área; d) que esteve com colegas do GEVID e apontou a necessidade de abertura destes cargos tão logo seja possível. O Dr. Arruda acrescentou um elogio ao trabalho da APMP com relação a Nota Técnica esclarecendo questões da Previdência Social, tendo o Dr. Christino esclarecido que a mesma foi elaborada pelo colega Paulo Penteado; 4.2 o Dr. Puerta consignou pedido de ajuda dos colegas em razão das dificuldades que estão tendo para acessar o ESAJ. Várias foram as reclamações tanto da primeira, quanto da segunda Instância, sendo que em razão destas dificuldades por várias vezes os prazos foram alterados. Sugeriu ao PGJ a necessidade de reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça para tentar solucionar o problema, já que as reuniões anteriores que foram realizadas não surtiram efeito na solução da questão; 4.3 o Dr. Sirvinskas invocou o grande arquiteto do universo para uma sessão tranquila e reiterou a manifestação do Dr. Puerta com relação ao ESAJ; 4.4 a Dra. Mônica, o Dr. Tiago, o Dr. Nusdeo e o Dr. Garrido cumprimentaram a todos os Conselheiros, funcionários e jornalistas, desejando uma boa reunião. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e a votação da ordem do dia, das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Deliberaram, à unanimidade, pela fixação do critério para o cargo de 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria da Doutora ELOISA DE SOUSA ARRUDA, considerada a transferência do Doutor DAVID CURY JÚNIOR, expedindo-se o respectivo edital por PROMOÇÃO MERECIMENTO. 5.2. Pt. nº. 5.671/17 - Interessados: Dr. Vanderlei César Honorato, 1º PJ de Americana e Dr. Clóvis Cardoso de Siqueira, 4º PJ de Americana. Assunto: Pedido de permuta formulado pelos interessados. (Relator: Dr. Sirvinskas). Favorável por v.u, nos termos do voto do Relator. 5.3. Pt. nº. 2.1636/17 – Peça de Informação nº 66.0695.0000044/2017-4– Interessado: 6ª PJ do Patrimônio Público e Social. Assunto: Declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. (Relator: Dr. Sirvinskas). Referendado o declínio de atribuição v.u., acompanhando o voto do Relator. 5.4. Pt. nº. 9.636/17 – Interessado: Dr. Rodrigo Coury Souza Meirelles, 3º PJ de Paraguaçu Paulista. Assunto: Pedido de Afastamento para frequentar o Curso de Mestrado “14ª Turma da Linha de Pesquisa: Estado e Responsabilidade: Questões críticas”, na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), em Jacarezinho/PR, no primeiro semestre de 2017, às sextas-feiras e aos sábados. (Relator: Dr. Sirvinskas). Retirado de pauta com vista ao Dr. Tiago. 5.5. Pt. nº. 24.053/17 – Interessado: Dr. Gianfranco Silva Caruso, PJ de Queluz. Assunto: Pedido de Afastamento para elaboração de dissertação no Programa de Mestrado em Direito – Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos, pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – U. E. de Lorena, de 08.03.17 a 07.04.17. (Relator: Dr. Tiago). Favorável por v.u. o colegiado acompanhou o voto oral do Dr. Tiago autorizando o afastamento. 5.6. Pt. nº. 18.437/17 – Interessado: Dr. Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 3º PJ de Adamantina. Assunto: Pedido de afastamento para frequência a duas disciplinas: Direito de Família (Diálogos) e Processo Penal Comparado IV(Crime Organizado), do Programa de Mestrado da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, São Paulo, às quartas-feiras, de 15 de março a 27 de junho de 2017. (Relator: Dr. Vidal). Retirado de pauta com vista ao Dr. Tiago. 5.7. Discussão apresentada pelo Secretário, Dr. Tiago, para abertura de manifestação de interesse para os cargos da Entrância Intermediária e na sequência abertura dos cargos de final do Interior – autorizados por v.u. a abertura de cargos para Intermediária.Foi aberta a discussão para a abertura de outros cargos na sequência. Após manifestação de vários Conselheiros, os Drs. Christino, Puerta e Sirvinskas apresentaram pedido formal de que conste que na sequência da abertura das intermediárias, sejam colocadas as finais do interior, depois as finais da Capital e posteriormente as iniciais. O Dr. Vidal apresentou proposta de que o PGJ apresentasse um cronograma concreto de abertura de cargos no prazo de uma semana.Aberta a votação, os Drs. Tiago e Nusdeo, acompanharam o pedido dos Drs. Christino, Puerta e Sirvinskas. Votaram com o Dr. Vidal a Dra. Mônica e os Drs. Garrido e Arruda.Desta forma restou aprovado que serão abertos os cargos de intermediárias e na sequência os cargos de final do interior, posteriormente os cargos de final da Capital e os cargos de inicial. Ressaltando que os cargos do GEVID estão aguardando estudos junto ao Tribunal de Justiça pelas mudanças que estão sendo feitas por aquele órgão. 5.8. Pt. nº 25.125/14 - Tendo em vista a manifestação de suspeição alegada pelo Secretário deste Colegiado, foi apresentado pelo Vice Secretário, Dr. Vidal, pedido do Dr. Roberto Tardelli para exercer o direito de resposta em razão de manifestação do Dr. Tiago na reunião deste Colegiado realizada no dia 23 de fevereiro, p.p., na qual teria atingido a imagem profissional do Requerente. O Conselho Superior do Ministério Público, com voto de todos os Conselheiros e abstenção do Dr. Tiago, deliberou não conhecer do pedido formulado, por não existir previsão legal. 5.9.O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº. 22.893/17 – Of. nº. 12/17, enviado pela Dra. Heloisa Maluf, 1ª PJ de Barueri, informando que constatou a existência de 193 notícias de infração eleitoral de 2016, sem providências do Ministério Público, fato este comunicado aos órgãos superiores e à Procuradoria Regional Eleitoral e encaminhando os arquivamentos realizados.2. Pt. nº. 21.209/17 – Of. nº. 34/17, enviado pela Dra. Vanessa Ibarreche Santa Terra, PJ de Tanabi, comunicando o cumprimento da Recomendação expedida por este órgão quando da homologação do arquivamento da Peça de Informação nº. 50/2015.3. Pt. nº. 20.775/17 – Of. nº. 642/17, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º PJ da Infância e Juventude da Capital, comunicando a extinção do PAF nº. 39/12, por perda do objeto.4. Pt. nº. 20.993/17 – Of. nº. 36/17, enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º PJ Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata de Reunião realizada no Foro Regional de Santana, em 14.02.17, com os representantes dos grupos Alcóolicos Anônimos (A.A.), Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo (A.A.E.S.P.), Nar-Anon, Al-Anon, Amor Exigente e Narcóticos Anônimos (N.A.).5. Pt. nº. 21.074/17 – Of. nº. 82/17, enviado pela Dra. Camila Teixeira Pinho, 1ª PJ de Ibiúna, encaminhando relatório de encerramento do IC nº. 14.0281.0000590/2016-1 e cópia da petição inicial da ACP nº. 1000152-06.2017.8.26.0238, em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Ibiúna.6. Pt. nº. 21.540/17 – Of. nº. 680/17, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º PJ da Infância e Juventude, comunicando o arquivamento do PAF nº. 284/08.7. Pt. nº. 21.436/17 – Of. nº. 23/17, enviado pelo Dr. Ruy Cid Martins Vianna, 124º Procurador de Justiça Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando Relatórios da Distribuição e das Atividades da Procuradoria, relativos ao mês de janeiro de 2017.8. Pt. nº. 21.658/17 – Of. nº. 292/17, enviado pela Dra. Cristiane Corrêa de Souza Hillal, 2ª PJ Auxiliar de Campinas, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 366/16.9. Pt. nº. 22.892/17 – Of. nº. 31/07, enviado pelo Dr. Antônio Simini Júnior, 1º PJ de Dracena, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 14.0253.0000131/2011-3.10. Pt. nº. 22.972/17 – Of. nº. 691/17, enviado pelo Dr. Cássio Serra Sartori, PJ Substituto em Santos, comunicando o arquivamento do IC nº. 14.0426.0000600/2017-9, com fundamento na Súmula 54 deste órgão.11. Pt. nº. 22.983/17 – Of. nº. 684/17, enviado pelo Dr. Marlon Machado da Silva Fernandes, 9º PJ da Praia Grande, comunicando a instauração do IC nº. 14.0395.0000548/2017-8, conforme Recomendação deste órgão proferida no IC nº. 14.0395.0001183/2014-0.12. Pt. 23.697/17 – Of. nº. 751/17, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º PJda Infância e Juventude, encaminhando cópias da promoção de arquivamento do PAF nº. 89/16.13. Pt. nº. 23.698/17 – Of. nº. 754/17, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º PJ da Infância e Juventude, encaminhando cópias da promoção de arquivamento do PAF nº. 230/09.14. Pt. nº. 23.019/17 – Of. nº. 59/17, enviado pelo Dr. Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, 2º PJ de Peruíbe, comunicando o integral cumprimento da Recomendação proferida por este órgão quando da homologação da promoção de arquivamento do IC nº. 14.0375.0002220/2015-1.15. Pt. nº. 23.733/17 – Of. nº. 14/17, enviado pelo Dr. Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça Vice-Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando a Ata da 125ª Reunião Ordinária da Procuradoria, como também o Relatório de Atividades, relativos ao mês de janeiro de 2017, bem como a planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de membros da Procuradoria em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça.16. Pt. nº. 24.319/17 – Of. nº. 47/17, enviado pela Dra. Tássia Ismênia da Rocha Silva, PJ de Iepê, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do Pt. nº 29/09.17. Pt. nº. 24.318/17 – Of. nº. 46/17, enviado pela Dra. Tássia Ismênia da Rocha Silva, PJ de Iepê, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 242/09.18. Pt. nº. 24.334/17 – Of. nº. 108/17, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º PJ de Ourinhos, encaminhando, para conhecimento, o arquivamento da Ficha de Atendimento de Ouvidoria nº. 9637/16.19. Pt. nº. 24.293/17 – Of. nº. 27/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Melgarejo, 1º PJ de Presidente Venceslau, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 14.0399.0001557/2015-2.20. Pt. nº. 23.084/17 – Of. nº. 165/17, enviado pelo Dr. Fábio Antonio Xavier de Moraes, PJ, acumulando a PJ de Paraibuna, comunicando a instauração do IC nº. 14.0365.0000534/16-3.21. Pt. nº. 23.190/17 – Of. nº. 96/17, enviado pelo Dr. Carlos Henrique Gasparoto, 2º PJ de Franca, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 14.0722.0005755/2015-5.22. Pt. nº. 25.060/17 – Of. nº. 48/17, enviado pelo Dr. João Santa Terra Júnior, PJ do GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, encaminhando Ata da última reunião de trabalho, ocorrida em 16 de janeiro de 2017, realizada em razão do Procedimento Administrativo Criminal nº. 65/15, que objetiva a apuração das causas concernentes ao narcotráfico na cidade de São José do Rio Preto, almejando multilaterais medidas preventivas.23.Pt. nº. 25.046/17 – Of. nº. 236/17, enviado pelo Dr. Gustavo José Pedroza Silva, PJ Substituto em São Sebastião, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 14.0677.0000151/2011-1.24. Pt. nº. 25.217/17 – Of. nº. 179/17, enviado pelo Dr. Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º PJ da Capital, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 38/03 – SMA 51.529.37/05.25. Pt. nº. 25.137/17 – Of. nº. 341/17, enviado pela Dra. Patrícia Salles Seguro, 98º PJ da Capital, designada para a 5ª PJ do Consumidor, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 14.161.1576/2012.26. Pt. nº. 25.134/17 – Of. nº. 338/17, enviado pela Dra. Patrícia Salles Seguro, 98º PJ da Capital, designada para a 5ª PJ do Consumidor, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 14.161.1089/2014.27. Pt. nº. 23.541/17, enviado pelo DD Senador Elmano Ferrer, no exercício da Primeira Secretaria do Senado Federal, em atenção ao ofício nº. 31/17 – CSMP, informando que a referida manifestação foi encaminhada à Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado Federal para ser juntada ao processado da MSF nº. 8, de 2017. 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS- Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 9 (nove) deles pelo Pleno e 657 (seiscentos e cinqüenta e sete) pelas Turmas, sendo 350 (trezentos e cinquenta) pela 1ª Turma e 307(trezentos e sete) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 666 (seiscentos e sessenta e seis), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 14 de março de 2017 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº. 27.731/17. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 17-3-2017
Concedendo, a Gabriela Amato de Freitas, RG. 404582266, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 21/1/2017;
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos pedidos de remoção dos seguintes Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) formulados com base no Aviso DG/MP nº 06/2017, de 07/03/2017, publicado no DOE de 08/03/2017:
1-DEFERE O PEDIDO DE REMOÇÃO DE:
MARIA JÚLIA AUGUSTO MORANDINI, lotada na Promotoria de Justiça de Amparo, para a Promotoria de Justiça de Vila Mimosa – Campinas.
2- INDEFERE OS PEDIDOS DE REMOÇÃO ANTE A INEXISTÊNCIA DE VAGA:
CAROLINE SGUERRA MISKULIN DA FONSECA, lotada na Promotoria de Justiça de Pedreira.
MARCELO PAIXÃO MARTINS, lotada na Promotoria de Justiça de Sumaré.
SILVANA MOMESSO, lotada na Promotoria de Justiça de Hortolândia.
PAULA RODRIGUES CAVEANHA, lotada na Promotoria de Justiça de Sumaré.
A remoção deferida será concretizada somente após a posse e exercício de candidato nomeado em substituição.
Despachos do Diretor-Geral de 14-3-2017
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Joana D´Arc Benati, RG. 10.738.359-7, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 63/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marcia Aparecida da Silva Oliveira, RG. 13.012.362-6, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 73/17;
Deferindo, o pedido de Nei Carlos Alves, RG. 10.936.771-6, de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolado sob nº 25854/17;
de 17-3-2017
Deferindo, o pedido de Gabriela Amato de Freitas, RG. 404582266, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 93598/16;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marinaldo Bazilio Ferreira, RG. 10.641.671, 1º Promotor de Justiça de Araraquara. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 74/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marinaldo Bazilio Ferreira, RG. 10.641.671, 1º Promotor de Justiça de Araraquara. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 75/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Liliane Garcia Ferreira, RG. 12.429.424-8, 55º Promotor de Justiça de Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 86/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Fernando Pascoal Lupo, RG. 9.566.249-2, 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 69/17.
Despacho do Diretor-Geral de 15/ 03/17
Processo nº 095/16-FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de equipamentos de informática, para atender às necessidades da Instituição.
Ante o exposto, no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/98 – PGJ, em consonância com os princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, da moralidade administrativa, da legalidade e da eficiência, conheço dos recursos interpostos pelas empresas Repremig – Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda. e Lenovo Tecnologia (Brasil) Ltda., para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo as decisões do Senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio que consideraram habilitadas as empresas Microsens Ltda. e Positivo Informática S.A. em vista do atendimento aos requisitos estabelecidos no edital do Pregão Presencial nº 001/2017.
Despacho do Diretor-Geral
NONO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 493/10 DG – Apartado 2 – Apenso Proc. 055/10 CE – Contrato nº 001663/2010.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: SUL MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: em vista da existência de saldo remanescente do total do valor estimado e empenhado no exercício de 2016, fica transferido para uso no exercício de 2017 o valor de R$ 2.732,64.
Data da Assinatura: 14/02/2017.
AVISO DG/MP N.º 08/2017 - 17 de março de 2017
O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição, conforme Anexo I, referentes aos cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, CONVOCA os Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nomeados para a Área Regional da Capital, conforme publicação no DOE de 17/03/2017, a comparecerem no dia 24/03/2017, na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, Auditório Tilene Almeida, para escolha de vagas, que terá seu início impreterivelmente às 11h00, observando-se a ordem de classificação no concurso. O candidato deverá chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência, munido de documento oficial com foto.
Os candidatos que não puderem comparecer, poderão encaminhar representante munido de procuração por semelhança de assinatura.
O candidato que não estiver presente no momento de sua chamada, de acordo com a sua classificação, só terá oportunidade de escolha após o término da lista.
Os demais Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nomeados na mesma data para as Áreas Regionais do Litoral e Interior deverão manifestar sua preferencia por e-mail, fax símile ou de forma presencial, diretamente nas Diretorias respectivas.
ANEXO I
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ
ÁREA REGIONAL DE VALE DO RIBEIRA
GAEMA – NÚCLEO II – VALE DO RIBEIRA
ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
AREA ADMINISTRATIVA DA CAPITAL
II PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL BARRA FUNDA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA PRUDENTE CIVEL (2 VAGAS)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRE CRIMINAL
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CÍVEL.
Portarias da Diretora de 17-3-2017
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 2/3/2017, Álvaro Cristiano Sartori, RG. 33.066.917-5, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;
Concedendo, a Rafhael Henrique Rodrigues de Almeida, RG. 41.748.586-4, Assistente Técnico de Promotoria II, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 6/2/2017.
Apostila Diretora de 17-3-2017
Declarando que: em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo nº 0000916-79.2017.8.26.0053 – ação de rito ordinário movida por Valdir Tadini e Outros, a autora ROSANA PEREIRA, RG. nº 14.262.699, Oficial de Promotoria I, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, faz jus à incidência da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, excetuadas as vantagens de caráter eventual, nos termos do artigo 129, da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal.