I – Portarias de 20/12/2016

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Designando:

 

nº 15410/2016 – Paulo Juricic, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 01de janeiro de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

(Republicado por necessidade de retificação do D.O.E. de 21/12/2016)

 

I – Portarias de 11/01/2017

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Autorizando:

 

nº 54/2017 – Fernando Pastorelo Kfouri, 1º Promotor de Justiça Militar - Assessor, e Roberto Teixeira Pinto Porto, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a se ausentarem de suas funções, no dia 20 de dezembro de 2016, para participarem de reunião de trabalho sobre indulto natalino, no Ministério da Justiça, na cidade de Brasilia – DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

 

(Republicado por necessidade de retificação do D.O.E. de 12/01/2017)

 

I – Portarias de 14/03/2017

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Designando:

 

nº 2686/2017 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 02 a 16 de março de 2017.

 

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 15/03/2017)

 

I – Portarias de 17/03/2017

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

 

Autorizando:

 

nº 2797/2017 – Fernando Pastorelo Kfouri, 1º Promotor de Justiça Militar - Assessor, e Roberto Teixeira Pinto Porto, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social e Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, a se ausentarem de suas funções, no dia 16 de fevereiro de 2017, para participarem de Reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), realizada no Ministério da Justiça, na cidade de Brasilia – DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 24.179/2017)

 

nº 2798/2017 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a se ausentar de suas funções, no dia 13 de março de 2017, para participar de reunião na Corregedoria Nacional do Ministério Público, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 30.322/2017)

 

nº 2799/2017 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a se ausentar de suas funções, nos dias 15, 16 e 17 de março de 2017, para participar de reunião da Diretoria da Escola Nacional do Ministério Público ENAMP, na cidade de Curitiba - PR, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 30.323/2017)

 

Designando:

 

nº 2800/2017– Fernando Grella Vieira, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador Geral de Justiça reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG, no dia 15 de março de 2017, na cidade de Brasília.

 

nº 2801/2017– Fernando Grella Vieira, 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador Geral de Justiça na cerimônia de posse do Procurador Geral de Justiça do Estado de Roraima, no dia 16 de março de 2017, na cidade de Boa Vista – RR.

 

B - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais

 

Designando:

 

nº 2802/2017 – os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho dos GAECOs, GEDEC, GECEP e CAEx, no edifício da Associação Paulista do Ministério Público, no dia 8 de março de 2017, na cidade de São Paulo. (Pt. nº 29.724/17)

 

Doutores:

Amauri Silveira Filho - 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas

Adriano Vanderlei Mellega – 2º Promotor de Justiça de Igarapava

Alexandre Affonso Castilho - 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

Alexandre de Andrade Pereira - 1º Promotor de Justiça de Leme

André Camilo Castro Jardim - 9º Promotor de Justiça de Limeira

Andre Gandara Orlando – 1º Promotor de Justiça Ibitinga

André Luiz Brandão – 6º Promotor de Justiça de Limeira

Antonio Benedito Ribeiro Pinto Júnior - 69º Promotor de Justiça da Capital

Arthur Pinto de Lemos Júnior - 31º Promotor de Justiça Criminal

Celisa Agata Lopes Mota - 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo)

Claudia Krahenbuhl Leitão – 50º Promotor de Justiça da Capital

Daniel Zulian – Promotor de Justiça de Águas de Lindóia

Flavia de Lima e Marques – 3º Promotor de Justiça de Penápolis

Frederico Francis Mellone de Camargo – 3º Promotor de Justiça de Monte Alto

Frederico Vieira Silverio da Silva – 4º Promotor de Justiça de Poá

Guilherme Sampaio Sevilha Martins – 1º Promotor de Justiça de Pirajuí

Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli - 16º Promotor de Justiça de Sorocaba

Herico William Alves Destefani – 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio

Jandir Moura Torres Neto – 1º Promotor de Justiça de Itapira

João Paulo Gabriel de Souza – Promotor de Justiça de Auriflama

João Santa Terra Júnior - 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis

José Cláudio Tadeu Baglio - 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

Leonardo Leonel Romanelli - 4º Promotor de Justiça de Bebedouro

Leticia Rosa Ravacci – 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra

Lorena Gentil Ciampone - 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Luis Claudio Davansso – 2º Promotor de Justiça de Botucatu

Luis Fernando Scavone de Macedo – 2º Promotor de Justiça de Caçapava

Manoella Guz - 3º Promotor de Justiça de Mairiporã

Marcel Zanin Bombardi – 8º Promotor de Justiça de Araraquara

Marcelo Batlouni Mendroni – 59º Promotor de Justiça Criminal

Marcelo Sorretino Neira – 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba

Marcelo Biazzim – 1º Promotor de Justiça de Salto

Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho – 20º Promotor de Justiça de Sorocaba

Mylene Comploier – 37º Promotor de Justiça Criminal

Nathan Glina - 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

Paulo Guilherme Carolis Lima – Promotor de Justiça de Morro Agudo

Rafael Queiroz Piola – 1º Promotor de Justiça de Guaíra

Richard Gantus Encinas - 3º Promotor de Justiça de Mauá

Sebastião José Pena Filho Brasil - 6º Promotor de Justiça de Justiça de Jacareí

Silvio de Cillo Leite Loubeh - 8º Promotor de Justiça de São Vicente

Sirleni Fernandes da Silva – 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha

Thaisa Durante Unger Monteiro – 2º Promotor de Justiça de Cubatão

Tiago Dutra Fonseca – Promotor de Justiça de Macaubal

Walter Manoel Alcausa Lopes – 3º Promotor de Justiça de Matão

Yoon Jung Kim – 105º Promotor de Justiça da Capital

 

C - Assessoria

 

Designando:

 

nº 2803/2017 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I (Guarulhos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0002903-57.2017.8.26.0278 (controle nº 718/2017), em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba, a partir de 10 de março de 2017. (Pt. nº 31.168/17)

 

nº 2804/2017 – 12º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0013864-87.2016.8.26.0635, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.144/17)

 

nº 2805/2017 – 7º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0013054-15.2016.8.26.0635, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.148/17)

 

nº 2806/2017 – 2º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0055030-79.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.154/17)

 

nº 2807/2017 – 52º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0004575-33.2016.8.26.0635, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 26.026/17)

 

nº 2808/2017 – 122º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0006471-14.2016.8.26.0635, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.146/17)

 

nº 2809/2017 – 121º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0047791-11.2013.8.26.0001, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 22.241/17)

 

nº 2810/2017 – 61º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0099081-140.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.150/17)

 

nº 2811/2017 – 73º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0061984-10.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.164/17)

 

nº 2812/2017 – 87º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0013174-88.2014.8.26.0001, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 23.901/17)

 

nº 2813/2017 – 108º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0098205-55.2016.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.156/17)

 

nº 2814/2017 – 108º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0011418-14.2016.8.26.0635, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (3.2.2), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.143/17)

 

nº 2815/2017 – 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000169-97.2015.8.26.0248, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Indaiatuba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 24.801/17)

 

nº 2816/2017 – 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0019954-33.2016.8.26.0564, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 26.223/17)

 

nº 2817/2017 – 1º Promotor de Justiça de Guaíra, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000026-57.2017.8.26.0210, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíra, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 22.248/17)

 

nº 2818/2017 – 4º Promotor de Justiça de Tatuí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0007821-41.2014.8.26.0624, em trâmite pela Vara Única do Foro de Porangaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.151/17)

 

nº 2819/2017 – 2º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0005447-91.2016.8.26.0168, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Dracena, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.159/17)

 

nº 2820/2017 – 1º Promotor de Justiça de Tanabi, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000062-19.2015.8.26.0615, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de Tanabi, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 21.153/17)

 

nº 2821/2017 – 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0048523-65.2014.8.26.0224, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 22.243/17)

 

nº 2822/2017 – 2º Promotor de Justiça Militar, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001546-60.2016.9.26.0030, em trâmite pela 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 22.128/17)

 

nº 2823/2017 – Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Urbano Caldeira – Vila Belmiro, na Comarca de Santos, no dia 19 de março de 2017.

 

nº 2824/2017 – Thelma Thais Cavarzere, 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 882/2016, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, a partir de 13 de março de 2017. (Pt. nº 30.803/17)

 

nº 2825/2017 - Paula de Camargo Ferraz Fischer, 28º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 33º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 31 de março de 2017. (Pt. nº 30.736/17)

 

nº 2826/2017 - Danilo Roberto Mendes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 27 a 31 de março de 2017.

 

nº 2827/2017 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarujá, de 30 a 31 de março de 2017. (Pt. nº 30.799/17)

 

nº 2828/2017 - Marilia Molina Schlittler, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 20 a 24 de março de 2017.

 

nº 2829/2017 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 16 a 18 de março de 2017.

 

nº 2830/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de ABRIL de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Carla Murcia Santos

Daniela Merino Alhadef

Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy

Jose Fernando Vidal de Souza

Jose Lourenço Alves

Luis Marcelo Bassi

 

nº 2831/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de ABRIL de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Andre Ceccon (16 a 30)

Claudio Cavallini (16 a 30)

Eduardo Soares Amaral (16 a 30)

Fernanda Raspantini Pellegrino (16 a 30)

Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves (1 a 15)

Maria Alzira de Almeida Alvarenga (16 a 30)

Maria Flavia de Araujo Russo (16 a 30)

Natalia Danelli Rodrigues (16 a 30)

Sandra Regina Ferreira da Costa (1 a 15)

 

nº 2832/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de ABRIL de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Adriana Nogueira Franco Morais

Almachia Zwarg Acerbi

Ana Carolina Martins

Arthur Pinto Filho

Ary Cesar Hernandez

Daniel Augusto Cavalaro

Eduardo Dias Brandao

Ernani De Menezes Vilhena Junior

Fernando Alvarez Belaz

Fernando Fernandes Fraga

Irene Moreno Vasconcellos

Marilia Bononi Francisco

Mario Suguiyama Junior

Paula Magalhaes Da Silva Renno

Priscila Gomes Barcellos Borges

Reynaldo Mapelli Junior

Roberta Maria De Barros Fernandes

Rogerio Sanches Cunha

Sandra Rodrigues De Oliveira Marzagao Barbuto

 

nº 2833/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo (01 a 15)

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa (01 a 15)

Carolina Rodriguez De Mendoza Lotfi (01 a 15)

Celeste Leite Dos Santos (01 a 15)

Cleiton Luis Da Silva (01 a 15)

Daniela Angeli Ribeiro Vallada (16 a 30)

Daniela Reis Pastorello (16 a 30)

Daniela Romanelli Da Silva (01 a 15)

Elaine Taborda De Avila (01 a 15)

Eliana Guillaumon Lopes Vieira (16 a 30)

Erton Evandro De Sousa David (01 a 15)

Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes (01 a 15)

Fernanda Peixoto Cassiano (01 a 15)

Fernanda Queiroz Karan Franco (16 a 30)

Francine Regina Gomes Cavallini (16 a 30)

Gianfranco Silva Caruso (16 a 30)

Gilson Sidney Amancio De Souza (01 a 15)

Gustavo Andreato (01 a 15)

Helio Perdomo Junior (01 a 15)

Joao Marcos Cervantes (01 a 15)

Josmar Tassignon Junior (01 a 15)

Karina Scutti Santos (01 a 15)

Maria Beatriz Goi Porto Alves (01 a 15)

Maria Do Carmo Galvao De Barros Toscano (01 a 15)

Maria Isabel El Maerrawi (01 a 15)

Matheus Jacob Fialdini (01 a 15)

Patricia Cosentino Ferrer (16 a 30)

Patricia Maria Sanvito Moroni (01 a 15)

Patricia Salles Seguro (16 a 30)

Rafael Ribeiro Do Val (01 a 15)

Renata Gonçalves Catalano (01 a 15)

Renata Yurika Makita Rodrigues (01 a 15)

Sandra Regina Ferreira Da Costa (16 a 30)

Sergio Ricardo Martos Evangelista (01 a 15)

Taciana Trevisoli Panagio Gil (01 a 15)

Vanessa Zorzan (01 a 15)

 

nº 2834/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 1 A 30 de ABRIL de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Leonardo Augusto Gonçalves

 

nº 2835/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Ana Lucia De Mello (03 a 20)

Andre Ceccon (03 a 12)

Andre Perche Lucke (24/04 a 12/05)

Artur Maldonado Gonzaga (03 a 12)

Celso Marcio Da Silva Ramos (03 a 20)

Diana Maria Silva Braus (17/04 a 03/05)

Elaine De Assis E Silva Lins (17 a 28)

Enrico Paisani (17 a 28)

Ezio Benito Ferrini Junior (03 a 12)

Fernando Pascoal Lupo (17 a 28)

Gilberto Gomes Peixoto (03 a 12)

Hamilton Fernando Lisi (03 a 28)

Hermes Duarte Morais (25/04 a 05/05)

Joao Marcos Costa De Paiva (03 a 28)

Jose Roberto Carvalho Albejante (03 a 12)

Luis Henrique Rodrigues De Almeida (03 a 17)

Maria Fernanda Papa Nitrini (17 a 28)

Nelson Luis Sampaio De Andrade (03 a 12)

Patricia Salles Seguro (03 a 12)

Paula Elinore Pruks (03 a 12)

Renata Cristina De Oliveira (03 a 28)

Vinicius Rodrigues França (17 a 28)

 

 

nº 1605/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de MARÇO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

 

Incluam-se:

Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos

Julisa Helena do Nascimento

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/02/2017)

 

nº 1606/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Sergio Ricardo Martos Evangelista (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/02/2017)

 

nº 1684/2017 - Celisa Agata Lopes Mota, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Grande São Paulo I (São Bernardo do Campo), de 1 a 14 e 16 a 31 de março de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 24/02/2017)

 

nº 2096/2017 - Beatriz Granço Siqueira Pereira, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, nos dias 6, 13, 20 e 27 de março, auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 21 de março e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 28 de março de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/03/2017)

 

nº 2108/2017 - Carlos Eduardo Devos de Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 31 de março de 2017, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 13 a 16 de março de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)

 

nº 2115/2017 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 12 de março de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)

 

nº 2117/2017 - Daniel Henrique Silva Miranda, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, nos dias 1, 2 e 6 a 12 de março e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 16 de março de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)

 

nº 2674/2017 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 8 a 15 e de 19 a 31 de março de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)


 

II - ATOS

 

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Ato Normativo nº 1.015/2017, de 17 de março de 2017.

(PT nº 102.916/16)

 

Altera a redação do artigo 3º, do Ato Normativo 469-PGJ, de 14 de julho de 2006, que disciplina o plantão de Promotores de Justiça nas comarcas do interior, para atuação nos sábados, domingos e feriados, e dá outras providências.

 

O Procurador-Geral de Justiça, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 19, inciso XII, alínea “c”, da Lei Complementar nº 734, de 26/11/1993, resolve:

 

Artigo 1º - O art. 3º do Ato Normativo 469-PGJ, de 14/07/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3º - Atuarão em cada plantão apenas um Promotor de Justiça e um servidor do Ministério Público, conforme escala previamente aprovada.

 

Parágrafo Único – Admitir-se-á a participação de mais um servidor do Ministério Público, desde que haja a necessidade, devidamente justificada na própria escala.”

 

Artigo 2º - Este ato normativo entrará em vigor a partir de 20 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.

 

São Paulo, 17 de março de 2017.

 

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

Procurador-Geral de Justiça

 

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO nº 1.016/2017 – PGJ, de 17 de março de 2017.

(Protocolado n. 21.457/17 )

 

Altera o Anexo III do art. 3º do Ato Normativo nº 693/2011-PGJ, de 5 de abril de 2011, referente a gratificações de representação fixadas aos integrantes da Assessoria Policial Militar

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente das previstas no artigo 19, inciso V, alíneas “o” e “p”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;

 

CONSIDERANDO que as gratificações de representação a que se refere o inc. III, do art. 135, da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, fixadas aos integrantes da Assessoria Policial Militar desta Procuradoria-Geral de Justiça foram calculadas, a partir de 1º de fevereiro de 2011, mediante a aplicação de coeficientes sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, discriminados de acordo com as funções exercidas, na forma do Anexo III do Ato Normativo nº 693/2011-PGJ, de 5 de abril de 2011;

CONSIDERANDO, finalmente, a estimativa de impacto orçamentário estabelecida pela Assessoria Técnica;

 

RESOLVE editar o seguinte ato normativo:

 

Art. 1º - O ANEXO III a que alude o art. 3º do Ato Normativo nº 693/2011-PGJ, de 5 de abril de 2011, que “estabelece a base de cálculo de Gratificação de Representação para Membros e Servidores do Ministério Público”, passa a ter a seguinte redação:

 

Funções de Oficiais Coef. UBV

 

Tenente Coronel PM - Chefe da Assessoria Policial Militar 26,55

Major PM – Chefe de Divisão 24,24

Capitão PM - Chefe de Seção 21,45

 

Funções de Praças Coef. UBV

Subtenente PM - Coordenador de Equipe 16,00

Sargento PM - Chefe de Equipe 15,50

Cabo PM - Auxiliar Operacional 14,50

Soldado PM - Agente Operacional 14,00

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2017.

 

São Paulo, 17 de março de 2017.

 

Gianpaolo Poggio Smanio

Procurador-Geral de Justiça

 

ATO nº 024/2017 – PGJ, de 17 de março de 2017.

 

Autoriza o recebimento, em doação, do bem que especifica.

Artigo 1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, em doação, sem encargos, do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Doutor Rodrigo Sanches Garcia, 01 (um) aparelho de ar condicionado, tipo split, marca Cônsul, capacidade de refrigeração 12000 BTUs, voltagem 220v, avaliado em R$10,00 (dez reais).

Artigo 2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem ser agregado à Promotoria de Justiça de Valinhos.

Artigo 3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

III - AVISOS

 

Aviso de 30/01/2017

Nº 27/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2017.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 2: Roberta Aline Saragiotto

Dia 3: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 6: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 7: Carlos Eduardo Terçarolli

Dia 8: Adriano Andrade de Souza

Dia 9: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 10: Sheila Xavier Mendes

Dia 13: Euver Rolim

Dia 14: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 15: Marcos Neri de Almeida

Dia 16: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 17: Ivan da Silva

Dia 20: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 21: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 22: Marcelo Perez Locatelli

Dia 23: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 24: Daniel Gustavo Costa Martori

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 2: Filipe de Melo Euzebio

Dia 3: Carlos Cesar de Faria Bernardi

Dia 6: Filipe de Melo Euzebio

Dia 7: Maximiliano Rosso

Dia 8: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 9: Maximiliano Rosso

Dia 10: Simone de Divitiis Perez

Dia 13: Eduardo Soares Amaral

Dia 14: Maximiliano Rosso

Dia 15: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Celisa Agata Lopes Mota

Dia 16: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 17: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 20: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 21: Roseli Naldi Souza

Dia 22: Carlos Cesar de Faria Bernardi

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 23: Roseli Naldi Souza

Dia 24: Filipe de Melo Euzebio

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dia 1: Alexandre Cid de Andrade

Dias 6, 13 e 20: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 7, 14 e 21: Iussara Brandao de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 8 e 22: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernice dos Anjos

Dia15: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dias 2, 9, 16 e 23: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 3, 10, 17 e 24: Roberto Wider Filho

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dia 1: Marco Antonio de Souza

Dia 2: Luis Roberto Jordao Wakim

Dia 3: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 6: Marco Antonio de Souza

Dia 7: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano

Dia 8: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 9: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 10: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano

Dia 13: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 14: Maria Eugenia Vieira de Moraes

Dia 15: Marco Antonio de Souza

Dia 16: Luis Roberto Jordao Wakim

Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 17: Camila Teixeira Pinho

Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 20: Camila Teixeira Pinho

Dia 21: Maria Eugenia Vieira de Moraes

Dia 22: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 23: Filipe Viana de Santa Rosa

Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 24: Luis Roberto Jordao Wakim

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 2: Fabiano Pavan Severiano

Dia 3: Fabiano Pavan Severiano

Dia 6: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 7: Fabiano Pavan Severiano

Dia 8: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Dia 9: Fabiano Pavan Severiano

Dia 10: Sultane Rubez Jeha

Dia 13: Flavia Pereira Mendes Rivelli Caçador

Dia 14: Monize Flavia Pompeo

Dia 15: Aldana Messuti Tardelli

Dia 16: Karina Bagnatori

Dia 17: Fabiano Pavan Severiano

Dia 20: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Dia 21: Jocimar Guimaraes

Dia 22: Claudia Eda Bussem

Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 23: Jocimar Guimaraes

Dia 24: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 6: Ana Maria Buoso

Dia 7: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 8: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 9: Adonai Gabriel

Dia 10: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 13: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 14: Dib Jorge Neto

Dia 15: Fernando Cruz Fochesato

Dia 16: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 17: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 20: Dib Jorge Neto

Dia 21: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 22: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 23: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 24: Fernando Cruz Fochesato

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 1: Jandir Moura Torres Neto

Dia 2: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 3: Andre Ceccon

Dia 6: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 7: Miguel Tadeu Guimaraes de Campos

Dia 8: Priscila Longarini Alves

Dia 9: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 10: Veronica Silva de Oliveira

Dia 13: Veronica Silva de Oliveira

Dia 14: Paulo Antonio Ludke de Oliveira

Dia 15: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 16: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 17: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 20: Jose Carvalho Santoro Junior

Dia 21: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 22: Andre Perche Lucke

Dia 23: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dia 24: Marcela Scanavini Bianchini

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 6: Sergio Clementino

Dia 7: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 8: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 9: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 10: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 13: Dosmar Sandro Valerio

Dia 14: Jose Heitor dos Santos

Dia 15: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 16: Andre Luis de Souza

Dia 17: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 20: Jose Heitor dos Santos

Dia 21: Herico William Alves Destefani

Dia 22: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 23: Evandro Ornelas Leal

Dia 24: Joao Santa Terra Junior

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 6: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 7: Wilson Velasco Junior

Dia 8: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 9: Welington dos Santos Veloso

Dia 10: Renato Augusto Valadao

Dia 13: Wilson Velasco Junior

Dia 14: Wilson Velasco Junior

Dia 15: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 16: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 17: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 20: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 21: Luciana Amorim de Camargo

Dia 22: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 23: Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Dia 24: Bruno Gondim Rodrigues

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dias 6 a 10: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 13: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 14: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 15: Leandro Conte de Benedicto

Dia 16: Leandro Conte de Benedicto

Dia 17: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 20: Luciana Andrade Maia

Dia 21: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 22: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 23: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 24: Carlos Eduardo Pozzi

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 6: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 7: Marcos Akira Mizusaki

Dia 8: Helio Perdomo Junior

Dia 9: Gustavao Silva Tamaoki

Dia 10: Filipe Teixeira Antunes

Dia 13: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 14: Jurandir Jose dos Santos

Dia 15: Pedro Romao Neto

Dia 16: Claudio Santos Machado

Dia 17: Vanessa Zorzan

Dia 20: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 21: Marcos Akira Mizusaki

Dia 22: Helio Perdomo Junior

Dia 23: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 24: Weslei Gustavo Souza Ciciliato

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 6: Joao Henrique Ferreira

Dia 7: Alex Ravanini Gomes

Dia 8: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 9: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 10: Hercules Sormani Neto

Dia 13: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 14: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 15: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 16: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 17: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 20: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 21: Neander Antonio Sanches

Dia 22: Enilson Davi Komono

Dia 23: Hercules Sormani Neto

Dia 24: Debora Orsi Dutra

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 6: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 7: Paulo Kishi

Dia 8: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 9: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 10: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas

Dia 13: Roberto Pinto dos Santos

Dia 14: Aline Moraes

Dia 15: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 16: Denis Peixoto Parron

Dia 17: Paulo Kishi

Dia 20: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 21: Paulo Kishi

Dia 22: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 23: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 24: Luiz Sergio Hulle Catani

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 6: Felipe Duarte Gonçalves de Paula

Dia 7: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 8: Sergio Ricardo Martins Evangelista

Dia 9: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 10: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 13: Flavio Hernandez Jose

Dia 14: Francisco Carlos Britto

Dia 15: Dorio Sampaio Dias

Dia 16: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 17: Pierre Pena Rocha

Dia 20: Paulo Domingues Junior

Dia 21: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 22: Diana Maria Silva Braus

Dia 23: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 24: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Elcio Neto

Dia 2: Mauricio Lins Ferraz

Dia 3: Eliseu José Berardo Gonçalves

Dia 6: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 7: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 8: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 9: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 10: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 13: Tania de Andrade

Dia 14: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 15: Anderson de Castro Ogrizio

Dia 16: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 17: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 20: Fernando Antonio Abujamra

Dia 21: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 22: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 23: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 24: Claudia Maria Lico Habib Tofano

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia1: Omar Mazloum

Dia 2: Marcio Takeshi Nakada

Dia 3: Rodrigo Merli Antunes

Dia 6: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 7: Rodrigo Merli Antunes

Dia 8: Igor Kozlowski

Dia 9: Danilo Roberto Mendes

Dia 10: Danilo Roberto Mendes

Dia 13: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 14: Marcio Takeshi Nakada

Dia 15: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 16: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 17: Daniela Domingues Hristov

Dia 20: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 21: Andre Luis Simoes

Dia 22: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 23: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 24: Omar Mazloum

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Carla Borges Honorio

Dia 2: Guilherme Castanho Augusto

Dia 3: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 6: Carlos Eduardo da Silva Anapurus

Dia 7: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 8: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 9: Clovis de Castro Humes

Dia 10: Frederico Vieira Silverio da Silva

Dia 13: Flavio Leao de Carvalho

Dia 14: Leandro Bakowski

Dia 15: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 16: Guilherme Castanho Augusto

Dia 17: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 20: Carlos Eduardo da Silva Anapurus

Dia 21: Carlos Eduardo Targino da Silva

Dia 22: Carlos Eduardo Targino da Silva

Dia 23: Guilherme Castanho Augusto

Dia 24: Carlos Eduardo Targino da Silva

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 6: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 7: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 8: Flavio Boechat Albernaz

Dia 9: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 10: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 13: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 14: Sidney Alves de Mattos

Dia 15: Ricardo Framil

Dia 16: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 17: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 20: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 22: Vanesa Yoko Hatamoto Medici

Dia 23: Julisa Helena do Nascimento

Dia 24: Fernando Alvarez Belaz

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 6: Leonardo Rezek Pereira

Dia 7: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 8: Walter Rangel de França Filho

Dia 9: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 10: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 13: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 14: Darlan Dalton Marques

Dia 15: Joao Marcos Cervantes

Dia 16: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 17: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 20: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 21: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 22: Eduardo Dias Brandao

Dia 23: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 24: Eduardo Dias Brandao

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 6: Gilberto Cabett Junior

Dia 7: José Benedito Moreira

Dia 8: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 9: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 10: Raphael Barbosa Braga

Dia 13: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 14: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 15: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 16: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 17: Murilo Arrigeto Perez

Dia 20: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 21: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 22: Jose Benedito Moreira

Dia 23: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 24: Rui Atunes Horta

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Guilherme Silva de Deus

Dia 2: Maria Julia Kaial Cury

Dia 3: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 6: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 7: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 8: Guilherme Silva de Deus

Dia 9: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 10: Maria Julia Kaial Cury

Dia 13: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 14: Guilherme Silva de Deus

Dia 15: Guilherme Silva de Deus

Dia 16: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 17: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 20: Maria Julia Kaial Cury

Dia 21: Patricia Manzella Trita

Dia 22: Guilherme Silva de Deus

Leticia Stuginski Stoffa

Dia 23: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Patricia Manzella Trita

Dia 24: Guilherme Silva de Deus

Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/01/2017)

 

Aviso de 03/03/2017

Nº 83/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MARÇO de 2017.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 2: Marcelo Perez Locatelli

Dia 3: Marcelo Perez Locatelli

Dia 6: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 7: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 8: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 9: Vinicius Rodrigues França

Dia 10: Felipe Amorim Castellan

Dia 13: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 15: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 16: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 17: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 20: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 21: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 22: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 23: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 24: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 27: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 28: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 29: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 30: Roberta Aline Saragiotto

Dia 31: Daniel Gustavo Costa Martori

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 2: Thelma Thais Cavarzere

Dia 3: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 6: Maximiliano Rosso

Dia 7: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 8: Maximiliano Rosso

Dia 9: Celisa Agata Lopes Mota

Dia 10: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 13: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 14: Filipe de Melo Euzebio

Dia 15: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Edivon Teixeira Junior

Dia 16: Edivon Teixeira Junior

Dia 17: Roseli Naldi Souza

Dia 20: Thelma Thais Cavarzere

Dia 21: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 22: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Edivon Teixeira Junior

Dia 23: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dia 24: Celisa Agata Lopes Mota

Dia 27: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 28: Filipe de Melo Euzebio

Dia 29: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 30: Edivon Teixeira Junior

Dia 31: Erika Pucci da Costa Leal

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 6, 13, 20 e 27: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 7, 14, 21 e 28: Iussara Brandão de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 8, 15, 22 e 29: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernice dos Anjos

Dias 2, 9, 16, 23 e 30: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 3, 10, 17, 24 e 31: Roberto Wider Filho

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dia 2: Luis Roberto Jordao Wakim

Dia 3: Marco Antonio de Souza

Dia 6: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 7: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 8: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 9: Luis Roberto Jordao Wakim

Dia 10: Maria do Carmo Galvão e Barros Toscano

Dia 13: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 14: Ivana Chacon

Dia 15: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 16: Luis Roberto Jordao Wakim

Dia 17: Rodrigo Cesar Coccaro

Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 20: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 21: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 22: Marco Antonio de Souza

Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 23: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano

Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 24: Camila Teixeira Pinho

Dia 27: Camila Teixeira Pinho

Dia 28: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 29: Marco Antonio de Souza

Dia 30: Ivana Chacon

Dia 31: Marco Antonio de Souza

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 2: Jocimar Guimaraes

Dia 3: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 6: Fabiano Pavan Severiano

Dia 7: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Dia 8: Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Dia 9: Sultane Rubez Jeha

Dia 10: Sultane Rubez Jeha

Dia 13: Sultane Rubez Jeha

Dia 14: Sultane Rubez Jeha

Dia 15: Bianca Reis Davila Luchesi Farias

Dia 16: Sultane Rubez Jeha

Dia 17: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 20: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 21: Marina de Azevedo Brito Lippi

Dia 22: Sirleni Fernandes da Silva

Dia 23: Marina de Azevedo Brito Lippi

Dia 24: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 27: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Dia 28: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 29: Adriana Regina de Santana Ludke

Dia 30: Sultane Rubez Jeha

Dia 31: Ana Carolina Martins

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 2: Alexandre Acerbi

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 6: Adonai Gabriel

Dia 7: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 8: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 9: Adonai Gabriel

Dia 10: Ana Maria Buoso

Dia 13: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 14: Dib Jorge Neto

Dia 15: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 16: Fernando Cruz Fochesato

Dia 17: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 20: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 21: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 22: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 23: Gustavo Macri Morais

Dia 24: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 27: Alexandre Acerbi

Dia 28: Alexandre Acerbi

Dia 29: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 30: Gustavo Macri Morais

Dia 31: Adonai Gabriel

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 2: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes

Dia 3: Veronica Silva de Oliveira

Dia 6: Daniela Merino Alhadef

Dia 7: Alexandre Montgomery Wild

Dia 8: Joao Carlos de Moraes

Dia 9: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 10: Leonardo Liberatti

Dia 13: Andre Perche Lucke

Dia 14: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 15: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 16: Leonardo Liberatti

Dia 17: Veronica Morais Ramos Kobori

Dia 20: Daniela Merino Alhadef

Dia 21: Delcio Gasperotto Storoli

Dia 22: Rogerio da Rocha Camargo

Dia 23: Rogerio da Rocha Camargo

Dia 24: Miguel Tadeu Guimaraes de Campos

Dia 27: Enzo de Almeida Carrara Boncompagni

Dia 28: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 29: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 30: Andre Perche Lucke

Dia 31: Paulo Antonio Ludke de Oliveira

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 2: Renata Sanches Fernandes

Dia 3: Jose Silvio Codogno

Dia 6: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 7: Rodrigo Vendramini

Dia 8: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 9: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 10: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 13: Sergio Clementino

Dia 14: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 15: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 16: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 17: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 20: Julio Antonio Sbottka Fernandes

Dia 21: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 22: Andre Luis de Souza

Dia 23: Jose Heitor dos Santos

Dia 24: Jose Heitor dos Santos

Dia 27: Renata Sanches Fernandes

Dia 28: Dosmar Sandro Valerio

Dia 29: Evandro Ornelas Leal

Dia 30: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 31: Herico William Alves Destefani

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 2: Jose Julio Lozano Junior

Dia 3: Marilia Gesualdi Xavier de Freitas

Dia 6: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 7: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 8: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 9: Ana Claudia Dutra Cristofani

Dia 10: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 13: Wilson Velasco Junior

Dia 14: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 15: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 16: Welington dos Santos Veloso

Dia 17: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 20: Annunziata Alves Iulianello

Dia 21: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 22: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 23: Renato Augusto Valadao

Dia 24: Welington dos Santos Veloso

Dia 27: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 28: Luciana Amorim de Camargo

Dia 29: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 30: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 31: Ana Alice Mascarenhas Marques

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 2: Leandro Conte de Benedicto

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 6: Rodrigo Nery

Dia 7: Luciana Andrade Maia

Dia 8: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 10: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 13: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 14: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 15: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 16: Luciana Andrade Maia

Dia 17: Jacques Marcel Abramovich

Dia 20: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 21: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 22: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 23: Leandro Conte de Benedicto

Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 28: Luciana Andrade Maia

Dia 29: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 30: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 31: Carlos Renato Ferreira Zanini

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 2: Filipe Teixeira Antunes

Dia 3: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 6: Pedro Romao Neto

Dia 7: Jurandir Jose dos Santos

Dia 8: Claudio Santos Machado

Dia 9: Vanessa Zorzan

Dia 10: Weslei Gustavo Souza Ciciliato

Dia 13: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 14: Marcos Akira Mizusaki

Dia 15: Helio Perdomo Junior

Dia 16: Weslei Gustavo Souza Ciciliato

Dia 17: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 20: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 21: Jurandir Jose dos Santos

Dia 22: Pedro Romao Neto

Dia 23: Claudio Santos Machado

Dia 24: Vanessa Zorzan

Dia 27: Tassia Ismenia da Rocha Silva

Dia 28: Marcos Akira Mizusaki

Dia 29: Helio Perdomo Junior

Dia 30: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 31: Weslei Gustavo Souza Ciciliato

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Joao Henrique Ferreira

Dia 2: Joao Henrique Ferreira

Dia 3: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 6: Neander Antonio Sanches

Dia 7: Hercules Sormani Neto

Dia 8: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 9: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 10: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 13: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 14: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 15: Neander Antonio Sanches

Dia 16: Enilson Davi Komono

Dia 17: Hercules Sormani Neto

Dia 20: Debora Orsi Dutra

Dia 21: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 22: Andre Gandara Orlando

Dia 23: Joao Henrique Ferreira

Dia 24: Alex Ravanini Gomes

Dia 27: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 28: Neander Antonio Sanches

Dia 29: Hercules Sormani Neto

Dia 30: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 31: Julio Cesar Rocha Palhares

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 2: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 3: Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo

Dia 6: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Dia 7: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 8: Lucas Frehse Ribas

Dia 9: Jose Joel Domingos

Dia 10: Jose Joel Domingos

Dia 13: Cintia Marangoni

Dia 14: Fabio Aparecido Gasque

Dia 15: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 16: Ana Candida Silveira Barbosa

Dia 17: Aline Moraes

Dia 20: Roberto Pinto dos Santos

Da 21: Maria Chrsitina Marton Correia Seifarth de Freitas

Dia 22: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 23: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 24: Paulo Kishi

Dia 27: Denis Peixoto Parron

Dia 28: Paulo Kishi

Dia 29: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 30: Remilton David Sarmento

Dia 31: Joao Francisco de Sampaio Moreira

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 2: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 3: Adelmo Pinho

Dia 6: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula

Dia 7: Flavio Hernandez Jose

Dia 8: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 9: Pierre Pena Rocha

Dia 10: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 13: Flavio Hernandez Jose

Dia 14: Francisco Carlos Britto

Dia 15: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 16: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 17: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 20: Paulo Domingues Junior

Dia 21: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 22: Dorio Sampaio Dias

Dia 23: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 24: Diana Maria Silva Braus

Dia 27: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 28: Adelmo Pinho

Dia 29: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula

Dia 30: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 31: Sergio Ricardo Martos Evangelista

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 2: Hamilton Fernando Lisi

Dia 3: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 6: Daniel Jose de Angelis

Dia 7: Aroldo Costa Filho

Dia 8: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 9: Mauricio Lins Ferraz

Dia 10: Naul Luiz Felca

Dia 13: Manoel Jose Berça

Dia 14: Elcio Neto

Dia 15: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 16: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 17: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 20: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 21: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 22: Ramon Lopes Neto

Dia 23: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 24: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 27: Tania de Andrade

Dia 28: Anderson de Castro Ogrizio

Dia 29: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 30: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 31: Fernando Antonio Abujamra

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 2: Daniela Romanelli da Silva

Dia 3: Andre Luis Simoes

Dia 6: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 7: Andre Luis Simoes

Dia 8: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 9: Daniela Domingues Hristov

Dia 10: Marcio Takeshi Nakada

Dia 13: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 14: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 15: Rodrigo Merli Antunes

Dia 16: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 17: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 20: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 21: Omar Mazloum

Dia 22: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 23: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 24: Marcio Takeshi Nakada

Dia 27: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 28: Omar Mazloum

Dia 29: Rodrigo Merli Antunes

Dia 30: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 31: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Clovis de Castro Humes

Dia 2: Guilherme Castanho Augusto

Dia 3: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 6: Clovis de Castro Humes

Dia 7: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 8: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 9: Guilherme Castanho Augusto

Dia 10: Lilian Fruet

Dia 13: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 14: Leandro Bakowski

Dia 15: Fernando Pascoal Lupo

Dia 16: Guilherme Castanho Augusto

Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 20: Clovis de Castro Humes

Dia 21: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 22: Clovis de Castro Humes

Dia 23: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 24: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 27: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 28: Kleber Henrique Basso

Dia 29: Carla Borges Honorio

Dia 30: Guilherme Castanho Augusto

Dia 31: Leandro Lippi Guimaraes

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 2: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 3: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 6: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 7: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 8: Flavio Boechat Albernaz

Dia 9: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 10: Carlos Augusto Roseiro

Dia 13: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 14: Sidney Alves de Mattos

Dia 15: Ricardo Framil

Dia 16: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 17: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 20: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 22: Natalie Riskalla Anchite

Dia 23: Natalie Riskalla Anchite

Dia 24: Fernando Alvarez Belaz

Dia 27: PJ Paraibuna

Dia 28: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 29: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 30: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 31: Flavio Boechat Albernaz

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 2: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 3: Tiago Antonio de Barros Santos

Dia 6: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 7: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 8: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 9: Celestiany Villar da Silva

Dia 10: Leonardo Rezek Pereira

Dia 13: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

Dia 14: Walter Rangel de França Filho

Dia 15: Alexandre Affonso Castilho

Dia 16: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 17: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 20: Darlan Dalton Marques

Dia 21: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 22: Eduardo Dias Brandao

Dia 23: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 24: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 27: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 28: Tiago de Oliveira Prates da Fonseca

Dia 29: Joao Marcos Cervantes

Dia 30: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 31: Eduardo Dias Brandao

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Gilberto Cabett Junior

Dia 2: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 3: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 6: Larissa Buentes Frazao

Dia 7: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 8: Gianfranco Silva Caruso

Dia 9: Carlos Schelini Cesar

Dia 10: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 13: Rui Antunes Horta

Dia 14: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 15: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 16: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 17: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 20: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 21: Murilo Arrigeto Perez

Dia 22: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 23: Ricardo Reis Simili

Dia 24: Jose Benedito Moreira

Dia 27: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 28: Rui Antunes Horta

Dia 29: Gilberto Cabett Junior

Dia 30: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 31: Cassiano Antonio de Oliveira

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 2: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 3: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 6: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 7: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 8: Guilherme Silva de Deus

Dia 9: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 10: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 13: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 14: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 15: Guilherme Silva de Deus

Dia 16: Patricia Manzella Trita

Dia 17: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 20: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 21: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 22: Guilherme Silva de Deus

Patricia Manzella Trita

Dia 23: Patricia Manzella Trita

Dia 24: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Guilherme Silva de Deus

Dia 27: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 28: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 29: Guilherme Silva de Deus

Dia 30: Patricia Manzella Trita

Dia 31: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/03/2017)

 

Avisos de 17/03/2017

nº 111 /17 - PGJ

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que no próximo dia 31 de março de 2017 (sexta-feira), às 10h00, na Sede Executiva da APMP, na Rua Riachuelo, 115 - 11º andar - Centro - Capital/SP, será realizada Reunião da Executiva dos Grupos de Estudos.

Convidamos especialmente todos os coordenadores gerais e regionais dos grupos de estudos, para sugestões de nomes de palestrantes e elaboração do calendário de reuniões ordinárias dos grupos de estudos para o ano de 2017, além de outros assuntos.

 

Pedro Eduardo de Camargo Elias

Coordenador Geral dos

Grupos de Estudos

 

Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP

Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]

Site: www.apmp.com.br

 

nº 112/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 23 de março de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:

 

1) Foram convidados o Exmo. Sr. Doutor Gianpaolo Poggio Samanio, DD. Procurador-Geral de Justiça e o Exmo. Sr. Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, DD. Corregedor-Geral do Ministério Público;

2) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

3) Comunicações da Secretária Executiva;

4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

5) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

nº 113/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, SOLICITA aos Promotores de Justiça que exerceram as funções no ano de 2016, que informem à Assessoria Eleitoral (por e-mail [email protected]) até o dia 24/03/2017, os dados relativos ao número de Procedimentos Preparatórios Eleitorais instaurados, Ações de Investigação Judicial Eleitoral e Ações de Impugnação de Mandato Eletivo ajuizadas acerca da ocorrência de candidaturas fictícias de mulheres, além do número de Procedimentos Preparatórios Eleitorais instaurados, eventuais inquéritos policiais, ações penais e ações de improbidade administrativa sobre a ocorrência de candidaturas fictícias de servidores públicos.

 

nº 114/2017 - PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça das sedes das áreas administrativas regionais, abaixo relacionados, para supervisionarem o processo eleitoral local da eleição dos indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, a realizar-se no dia 18 de março de 2017.

 

Secretários-Executivos convocados:

 

1. ARAÇATUBA:

Promotoria de Justiça Cível: José Augusto Mustafá

Promotoria de Justiça Criminal: Luiz Antonio de Andrade

 

2. BAURU:

Promotoria de Justiça Cível: Luiz Eduardo Sciuli de Castro

Promotoria de Justiça Criminal: Alex Ravanini Gomes

 

3. CAMPINAS:

Promotoria de Justiça Cível: Cristiane Correa de Souza Hillal

Promotoria de Justiça Criminal: Alexandre Montgomery Wild

 

4. FRANCA:

Promotoria de Justiça Cível: Carlos Henrique Gasparoto

Promotoria de Justiça Criminal: Ivan Nascimento de Castro

 

5. PIRACICABA:

Promotoria de Justiça Cível: Luiz Sérgio Hülle Catani

Promotoria de Justiça Criminal: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

 

6. PRESIDENTE PRUDENTE:

Promotoria de Justiça Cível: Mário Coimbra

Promotoria de Justiça Criminal: Gilson Sidney Amâncio de Souza

 

7. RIBEIRÃO PRETO:

Promotoria de Justiça Cível: Carlos Alberto Goulart Ferreira

Promotoria de Justiça Criminal: José Vicente Pinto Ferreira

 

8. SANTOS:

Promotoria de Justiça Cível: Ézio Benito Ferrini Júnior

Promotoria de Justiça Criminal: Maria Pia Woelz Prandini

 

9. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO:

Promotoria de Justiça Cível: Carlos Gilberto Menezello Romani

Promotoria de Justiça Criminal: José Heitor dos Santos

 

10. SOROCABA:

Promotoria de Justiça Cível: Jorge Alberto de Oliveira Marum

Promotoria de Justiça Criminal: Antônio Domingues Farto Neto

 

11. TAUBATÉ:

Promotoria de Justiça Cível: Darlan Dalton Marques

Promotoria de Justiça Criminal: Paulo José de Palma

 

12. VALE DO RIBEIRA:

Promotoria de Justiça: Sérgio Ricardo Gomes de Moura

 

nº 115/2017 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os funcionários abaixo relacionados para comparecerem no dia 18 de março de 2017, às 08:00 horas, nos respectivos locais aonde será realizada a eleição dos indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça.

 

Capital

Rua Brigadeiro Luis Antonio, 35, 9º andar, Centro

Auditório Tilene Almeida de Morais

Telefone: (11) 3119-9000

 

Diretoria de Divisão e Diretoria de Serviço do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Alessandra Sgobi Paes Mauro

Andréia dos Santos Alves

Claudete Aparecida dos Santos

Domenica Correa Pedro de Sousa

Helena Maria Pinto Martins

Kikuko Tan

Ricardo dos Santos Costa

Vera Lúcia Amaral

 

Diretoria-Geral, Diretoria de Administração e Diretoria de Atividades Complementares

Cristiane Nunes da Cruz

Giuliano Savioli Deliberador

Marcelo Alencar Cerqueira

Maria Aparecida de Freitas Theodoro Miguel

Maria Aparecida Litieri

Murilo Nunes Tangino Barbosa

Neuza Gonçalves de Souza

 

Diretoria de Manutenção

Francisco Wilton Holanda Alves

João Geraldo da Silva

 

Diretoria de Transportes

Jonas Santana

 

Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC

Ana Maria de Vico Adorno

Anelise Bastos Bucioli

Antonio Carlos Guimarães

Antonio Rodrigues Cordeiro Filho

Aurélio de Lima Freire Batista

Daniel Augusto Esteves

Daniel de Lara Almeida

Eduardo Alexandre Alciati

Fabio Fernando Ruiz Hajnal

Gabriel Moricz

Gilberto Pedro Oliveira das Neves

Henrique Augusto Souza

Igor Palmieri

João Fortezza

José Ricardo Boaventura

Laercio Carrasco Junior

Marcelo Rodrigues de Oliveira

Marcos Moribe

Oswaldo de Caprio Filho

Paulo Eduardo Touma

Renato Tadeu D’Agosto

Selma Saglauskas Dias Gambarini

Talma Maria de Almeida

Wilson Braga Silva

 

Sub-área de Apoio Técnico de Recursos Audiovisuais

Marcelo Farias Lima

Ricardo Aparecido de Oliveira Isak

 

Assessoria de Imprensa

Claudio Joaquim Augusto

Irving Luiz Moreira Alves

 

Área de Saúde

Luciana Campos do Nascimento

 

Interior:

 

Áreas Regionais:

 

Área Regional de Araçatuba

Auditório da APMP no Edifício Sede do MP

Av. Joaquim Pompeu de Toledo, nº 1261, Bairro Saudade, CEP. 16020-277

Telefones: (18) 3303-7405 / 3303-7425 / 3623-0277 (APMP)

Telefones: (18) 3303-7425 / 3623-0277 (APMP)

 

Luciani Gomide Vieira

Luís Marcelo Manfrinatti

Renato Ribeiro de Paula

Sandra Cristina Fernandes Mesquita

 

Área Regional de Bauru

Avenida Getúlio Vargas, 21-120, Bairro Parque Jardim Europa, CEP: 17017-383

Telefones: (14) 3321-6609 / 3321-6626 / 3321-6605

 

Alice Hirata Yokoyama de Campos

Ederaldo Luiz Fernandes do Prado

Fernando Sganzela Guanaes

Milena Medina de Almeida Rochel

Milene Bettoni Ballalai Swenson

 

Área Regional de Campinas

Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340, Bairro Jardim Santana, CEP. 13088-902

Telefones: (19) 3578-8300 / 3578-8320

 

Adriana Carvalho Ferreira Santos

Ana Carolina Mendonça Moscardini

Ana Luiza Mendes Rodrigues

Andre Luis Lucas Benassi

Antonio Contessoto Filho

Antonio Marcos da Silva Campos

Aparecido Malaquias Paes

Camila Zunstein Alves

Carlos Benedito Catalano de Arruda

Eduardo Cruz Fochesato

Frederico Guardini Binhotto

Inorete Aparecida Banghi Carneiro

Lisiane Davoli Frare Ribeiro

Luiz Antonio Leme

Maria Izabel Brandão Camara

Maria Rosangela da Silva Collares

Mariana Martins Galetti Tazinazzo

Marino Aparecido de Laia Alves

Maurício Valejo Franco

Reginaldo Egashira

Renato de Souza Bueno

Salmacis Sonja Calado

Tomás Mendonça Moscardini

Vitor Okamoto Albrecht

Wanderley da Silva Araujo

 

Área Regional de Franca

Av. Lázaro Souza Campos, 322, Bairro São José, CEP: 14401-295

Telefones: (16) 3721-1978 / 3723-9838

 

Eliane Fátima da Silva Martins

Herman Celso Martins Ribeiro

Luís Gustavo Alves Ficher

 

Área Regional de Piracicaba

Rua Almirante Barroso, nº 491, Bairro São Judas, CEP: 13416-398

Telefones: (19) 3433-6185 / 3434-7843

 

Ariovaldo João Trapani

Cleiton Lisboa Pereira Guimarães

Giovana Carina Pacheco Paulino

Jacyara Fernanda Soares Merloti

Jonathas Felipe Santos Sanjuan

Ligia Guerreiro de Carvalho

Miriã Lemos da Fonseca

Rafael Gerage Neto

Silvia Rafaela Souza Torrezan Hilal

 

 

Área Regional de Presidente Prudente

Rua Ribeiro de Barros, 630, Jardim Aviação, CEP. 19020-430

Telefones: (18) 3221-9248 / 3903-7908

 

Christiane Maria Christófaro Bueno

João Carlos de Oliveira Barbosa

José Bispo dos Santos Junior

José Madaleno de Oliveira

Sérgio Minoru Takara

 

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Rua Otto Benz, 1070, Nova Ribeirânia, CEP: 14096-580

Auditório “Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo”

Prédio das Promotorias de Justiça de Ribeirão Preto

Telefones: (16) 3629-5646 / 3995-2200

 

Anderson Guizelini de Souza

Cassiana Eduardo

Edgard Rufim Júnior

Rita de Cássia Nicotari da Silva

Sandra Tochie Busquin Imon

Silvia Helena de Souza

 

 

Área Regional de Santos

Rua Bittencourt, 139/141, 1º andar, sala 17, Vila Nova, CEP: 11013-300;

Telefone: (13) 3878-3300

 

Aice Regina Queiroz Pierotti

Barbara Manuel Lemes

Cristiane Pereira

Denys Augusto da Silva

João Carlos Brasil Diegues

Lucas Velloso de Medeiros

Maria Mercedes dos Santos Araújo

 

 

Área Regional de São José do Rio Preto

Rua Voluntários de São Paulo, 3.539, Bairro Centro, CEP: 15015-200

Telefone: (17) 3121-4354

 

Angela Cristina Sanchez Buchala

Arlete Sparapam

Bruno Morotti Bacchiegga

Cristina Virgínia Haddad Dutra Pereira

Émerson Rodrigues

Izomari de Souza Zacarias de Lucena

José Carlos Gôngora

Rubens Fernandes Balieiro

 

 

Área Regional de Sorocaba

Rua Florindo Julio, 97, Parque Campolim, CEP: 18047-650

Telefones: (15) 3233-7370 / 3231-6955

 

Célis Regina da Rocha Lara

Jackson Aleixo

Luis Gonzaga Paes Filho

Mauro Sergio Rodrigues de Meira

Roque Yuji Hirakawa

 

 

Área Regional de Taubaté

Rua Humaitá, nº 187, Bairro Centro, CEP: 12010-750

Telefones: (12) 3632-7311 / 3622-7512

 

Brummer Ortiz de Azeredo

Francisco Cláudio de Oliveira

Oswaldo Pagoti de Britto Junior

Renata Maria Teixeira Ribeiro

Sandra Aparecida de Jesus.

 

 

Área Regional Vale do Ribeira

Avenida Clara Gianotti de Souza, 360/370, Bairro Centro, CEP: 11900-000

Telefones: (13) 3822-3147 / 3821-8061

 

Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso

Onésia Hase Biazzin Perazzo

Sandra Regina Matias Xavier

Suelen Gomes Elias da Costa

 

V - Competência Originária

A - Criminais

 

Representação Criminal nº 0021292-22.2015.8.26.0000

Requerente: Mario de Freitas

Representado: Analice Fernandes (Deputado Estadual)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

Inquérito Criminal nº 0010590-46.2017.8.26.0000

Investigado: Filipe Levada e José Marques (Juízes de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

 

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

VII – RECUSA DE INTERVENÇÃO

B - CÍVEIS

Protocolado n. 17.764/17

Processo n. 3002834-27.2013.8.26.0435

Interessados: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pedreira

RECUSA DE INTERVENÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REMESSA À JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE RECUSA DE INTERVENÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.

Decisão judicial que extinguiu ação de cobrança em face de Consórcio Intermunicipal de Saúde, em razão da incompetência absoluta, com determinação de remessa dos autos à Justiça do Trabalho.

Inexistência de processo judicial em curso na Justiça Estadual que pudesse demandar a intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo, na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

Inviabilidade de apuração de eventual indício de ato de improbidade administrativa e violação a princípios da administração pública no bojo de ação judicial.

Remessa não conhecida.

 

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEIS

Protocolado nº 0017928/2017 (SISMP nº 66.0426.0000559/2017-3)

Suscitante: 13º Promotor de Justiça de Santos (atribuições na área da Habitação e Urbanismo)

Suscitado: 14º Promotor de Justiça de Santos (atribuições na área do Patrimônio Público)

1. Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 13º Promotor de Justiça de Santos (atribuições na área da Habitação e Urbanismo). Suscitado: 14º Promotor de Justiça de Santos (atribuições na área do Patrimônio Público). 2. Desmembramento de inquérito civil para apuração de questão relacionada à situação atual da conservação e limpeza dos banheiros públicos da Cidade de Santos. 3. Tutela coletiva. Sobreposição de atribuições de órgãos ministeriais de execução em relação às multifárias possíveis repercussões, em mais de uma área especializada de atuação, do mesmo fato. Solução do conflito com lastro na prevalência e dos aspectos relacionados à atuação da Promotoria de Justiça com atribuição na área do Patrimônio Público. 4. Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição do suscitado: 14º Promotor de Justiça de Santos (atribuições na área do Patrimônio Público).

 

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEIS

Protocolado MP nº 10295 (Inquérito Civil n. 14.0233.0001811/2016)

Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba – Infância e Juventude

Suscitado: 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba – Patrimônio Público e Social

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (Infância e Juventude). Suscitado: 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (Patrimônio Público e Social).

É oportuno anotar que se afigura extremamente comum que, em determinada investigação, verifique-se a existência de mais de um interesse afeto a mais de uma área de atuação do Ministério Público. Isso decorre da própria complexidade dos interesses transindividuais, cujo dinamismo faz com que nem sempre se acomodem, de forma singela, aos critérios normativos previamente estabelecidos de repartição das atribuições dos órgãos ministeriais. Ou seja, na seara dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, nada obsta que os fatos objeto de investigação apresentem repercussão em mais de uma área de atuação. Nesta hipótese, há de se identificar a prevalência da especialização e da questão preponderante.

No caso ora em análise, deve o membro do Ministério Público com atribuição na esfera do patrimônio público emitir análise conclusiva positiva ou negativa acerca da imputação de improbidade administrativa. Remarque-se que o inquérito civil busca apurar possível irregularidade no registro de pontos dos servidores da Fundação Casa. Ademais, em mais de uma oportunidade salientou o suscitante a existência de inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude para apurar notícia de maus tratos e demais formas de violência de servidores da Fundação Casa contra adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (IC n. 14.0233.0002138/2016-4). Em síntese: a presente investigação deverá seguir sob a presidência do suscitado.

Conflito conhecido e dirimido, reconhecendo a atribuição do suscitado (3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba).


 

VI – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B – CÍVEIS

Protocolado nº 18.028/2017

Suscitante: 8ª Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

Suscitada: 4º Promotora de Justiça de São Caetano do Sul

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul. Suscitada: 4ª Promotor de Justiça de São Caetano do Sul.

O cumprimento de sentença, em vista da reforma introduzida pela Lei n. 11.232/2005, não se desenvolve em um novo processo executivo, constituindo fase do mesmo processo, razão pela qual a atribuição para oficiar no cumprimento de sentença segue a mesma abstratamente fixada para a fase conhecimento.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao Suscitante prosseguir na investigação.

 

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 9-3-2017

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 30/1/2017, Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, RG. 4.282.745, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do QPMP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome do interessado;

 

de 17-3-2017

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 2º, I, II, III, “a” e “b”, § 1º, II da E.C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Sergio Roberto Torquato, RG. 11.830.950-X, PIS/PASEP: 1.807.146.047-3, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-08, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (7), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TTs. da L.C. 813/96, correspondente a 40% de “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/ 2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-109/87;

 

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Joana D’Arc Benati, RG. 10.738.359-7, PIS/PASEP: 1.079.044.348-9, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-867/97;

 

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Marcia Aparecida da Silva Oliveira, RG. 13.012.362-6, PIS/PASEP: 1.088.919.053-1, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TTs. da L.C. 813/96, correspondente a 20% de “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; 1/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporado nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-2520/92;

 

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Nei Carlos Alves, RG. 10.936.771-6, PIS/PASEP: 1.807.136.406-7, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-09, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (8), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, referente ao cargo de Diretor de Divisão do MP, incorporada nos termos do art. 1º, I e IV, § 3º da L.C. 406/85, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 683/2011; 2/10 da diferença entre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada e a relativa à função de Auxiliar Legislativo de Serviços Administrativos da Assembléia Legislativa nos termos do Art. 1º da L.C. 813/96; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-parte dos Vencimentos, sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, 1/10 da diferença do cargo de Oficial de Promotoria I para a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, 4/10 da diferença do cargo de Oficial de Promotoria I para o cargo de Diretor de Serviço do MP e 3/10 da diferença do cargo de Oficial de Promotoria I para o cargo de Diretor de Divisão do MP, nos termos do art. 133, da Constituição Estadual de 1989 e Decreto 35.200/92, conforme consta do Processo PGJ/MP-2332/82;

 

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Liliane Garcia Ferreira, RG. 12.429.424-8, PIS-PASEP-Nº: 1.205.594.813-1 – 55º Promotor de Justiça Criminal – Entrância Final, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP - n.º 838/95;

 

 

 

Deferindo, o pedido de José Raimundo Gomes da Cruz, RG. 4.107.403, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do artigo 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c.c. o artigo 4º do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008, a partir de 9/4/2017;

 

Deferindo, o pedido de José Raimundo Gomes da Cruz, RG. 4.107.403, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pelo artigo 47 da Lei nº 8541, de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, c.c. o artigo 30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, a partir de 9 de abril de 2017;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 13/2/2017, Marcelo Luis Salemme Lellis, RG. 18.152.703-0, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do QPMP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome do interessado;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, Mario Amaral Vieira Neto, RG. 19.824.059-4, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria II, Ref. CC-05, da Tab. II, do QPMP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome do interessado;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, Edson Amaral dos Reis, RG. 21.683.412-0, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria II, Ref. CC-05, da Tab. II, do QPMP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome do interessado;

 

Fixando, de acordo o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, a partir de 20/2/2017, a Tiago Malveira, RG. 43.154.798-1, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Edson Amaral dos Reis, RG. 21.683.412-0, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria III, Ref. CC-08, da Tab. II, do Anexo II, instituída pela L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Rita de Cassia de Oliveira e Costa Conti;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Mario Amaral Vieira Neto, RG. 19.824.059-4, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria III, Ref. CC-08, da Tab. II, do Anexo II, instituída pela L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Maria Silvia Mantovani Mattiello;

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Fernando Ferreira Fernandes Ribeiro, RG. 28.556.507-2, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor Técnico do MP, Ref. CC-11, da Tab. II, do Anexo II, a que se refere o art. 6º da L.C. 1.118/2010, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Jairo Cezar Colombo;

 

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15 de setembro de 2016, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 15309 de 15 de janeiro de 2014, bem como em vagas decorrentes das aposentadorias de CINTIA COUTO ROCCHI, NEUSA SORIANO BARONE, MARIA DE FÁTIMA AMARO ROCHA, CARMEN INOCENCIO DE AMARIZ YAMAMOTO, ELIANA DA SILVA, TARCISO CANDIDO DA SILVA, RAIMUNDO DE JESUS, AGACY ALVES PEREIRA, JURANDIR PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS ABREU, ALICE FORTE GÓES BARRETO e da exoneração de CLEITON DA SILVA e DIANA FERNANDES MACIEL LOPEZ.

 

CAPITAL:

Lista de Classificação Geral:

00131 LARISSA DA COSTA FERREIRA 385805287

00132 ANA PAULA GOMES DA SILVA 451009800

00133 RENATO DA NOBREGA BARROS 445223972

00134 CARLOS HENRIQUE DOS REIS ARAUJO 294615763

00135 CAROLINE FERNANDES SANTOS 442719711

00136 DANIEL TANK MOREIRA 502532944

00137 SIDNEY SIMPLICIO DOS SANTOS JUNIOR 473292592

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU:

Lista de Classificação Geral

00006 MARCOS FELIPE R. IMPALEA 467602797

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:

Lista de Classificação Geral

00020 NICOLE LARA DE CARVALHO 436810177

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE:

Lista de Classificação Geral

00011 ANDRESSA TOTTI RODRIGUES 378271933

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO:

Lista de Classificação Geral

00013 NADINE DE SOUZA SIQUEIRA 594744295

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA:

Lista de Classificação Geral

00010 GERUSA PIRES HOLTZ SANTOS 447188215

00011 KAYAN MENIN MACHADO 47851296X

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ:

Lista de Classificação Geral

00011 KARENN CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA NOVAES 603531234;

 

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28/08/2014 e prorrogado conforme publicação no DOE de 14 de julho de 2016, o aprovado em concurso público abaixo relacionado, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de AUXILIAR DE PROMOTORIA I, (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei nº 15.309 de 15 de janeiro de 2014.

Área Regional de Piracicaba

FLAVIA SCHMIDT 41358592X-SP.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 053/17 - CSMP, de 17/03/2017

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 21/03/2017, é a seguinte:

 

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

1. Pt. nº. 23.267/17 (Nº. IC 14.0739.0002396/2016-1) – Interessado: Promotoria de Justiça de Tremembé. Assunto: Declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. (Relator: Dr. Vidal)

 

2. Pt. nº. 23.426/17 (Nº. IC 14.0482.0000172/2012-6) – Interessado: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital. Assunto: Declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. (Relator: Dr. Arruda)

 

3. Pt. nº. 7.870/17 – Interessada: Dra. Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, Promotora de justiça de Miguelópolis. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Arruda)

 

4. Pt. nº. 87.964/16 – Interessado: Dr. Gabriel Marson Junqueira, 3º PJ de Mococa. Assunto: Ciência da comprovação de frequência às aulas do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, na Universidade de Coimbra, em Portugal. (Relator: Dr. Vidal)

 

5. Pt. nº. 160.152/16 – Interessada: Dra Claudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos da Capital. Assunto: Ciência do Relatório Final das Atividades realizadas no Open-ended Working Group on Ageing – Seventh Working Session, realizado em Nova York, nos Estados Unidos, cujo afastamento já foi autorizado por este órgão. (Relator: Dr. Arruda)

 

6. Pt. 134.548/16 – Of. nº. 25/16 – Interessada: CONEPI (Conselho de Estudos e Políticas Institucionais do Ministério Público). Assunto: Comunicação de tese aprovada por unanimidade pelo CONEPI de que o referido Colegiado se posiciona contrariamente à autorização de afastamento de Membros para assumirem cargos no Poder Executivo.

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

 

AVISO ARTIGO 228-RI:

 

347 protocolados publicados em 14.03.17

 

DISTRIBUIÇÕES:

 

353 protocolados distribuídos até 17.03.17

 

III. ENCERRAMENTO

 

ANEXO

 

1. Pt. nº. 28.335/17 – Of. nº. 149/17, enviado pelo Dr. Horival Marques de Freitas Junior, 3º PJ de Jales, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0311.0000013/2015-7.

 

2. Pt. nº. 28.340/17 – Of. nº. 455/17, enviado pelo Dr. João Carlos de Azevedo Camargo, 8º PJ de Piracicaba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0723.0002187/2014-0.

 

3. Pt. nº. 28.306/17 – Of. nº. 39/17, enviado pelo Dr. Ruy Cid Martins Vianna, Procurador de Justiça Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando a Ata da Reunião Ordinária Mensal e Relatório de Distribuição e das Atividades da Procuradoria, referentes ao mês de fevereiro de 2017.

 

4. Pt. nº. 28.614/17 – Of. nº. 957/17, enviado pelo Dr. Lúcio Camargo de Ramos Junior, PJ Substituto em Santos, informando o arquivamento do IC nº. 14.0426.000053/2017-1, com fundamento na Súmula 54 deste órgão.

 

5. Pt. nº. 28.941/17 – Of. nº. 109/17, enviado pela Dra Vanessa Zorzan, PJ de Regente Feijó, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0404.0000783/2014-1.

 

6. Pt. nº. 29.340/17 – Of. nº. 31/17, enviado pela Dra. Jordana Calixto Porto, 2ª PJ de Capão Bonito, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0231.0000968/2013-4.

 

7. Pt. nº. 29.497/17 – Of. nº. 169/17, enviado pelo Dr. Rafael Corrêa de Morais Aguiar, 4º PJ de Cotia, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0245.0000315/2014-4.

 

8. Pt. nº. 29.496/17 – Of. nº. 68/17, enviado pelo Dr. Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, 8º PJ de São Carlos, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0714.0003855/2013.

 

9. Pt. nº. 29.501/17 – Of. nº. 48/17, encaminhado pelo Dr. Alexandre Mourão Mafetano, 1º PJ Auxiliar em Taubaté, em exercício em São Luiz do Paraitinga, comunicando que foi ajuizada a ACP nº. 1000071-04.2017.8.26.0579, em face do ex-prefeito municipal, por ato de improbidade administrativa.

 

10. Pt. nº. 29.499/17 – Of. nº. 164/17, encaminhado pelo Dr. Mário Luiz Sarrubbo, Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, apresentando resposta aos ofícios nº. 498/16 e 45/17 deste órgão, versando sobre a possibilidade de preenchimento de cargo vago de PJ para a Comarca de Brodowski.

 

11. Pt. nº. 30.160/17 – Of. nº. 516/17, encaminhado pelo Dr. Luiz Sérgio Hülle Catani, 14º PJ de Piracicaba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0723.0000964/2016-6.

 

12. Pt. nº. 30.012/17, enviado pela Dra. Camila Mansour Magalhães da Silveira, 3ª PJ de Habitação e Urbanismo e Secretária Executiva, encaminhando Ata da Reunião da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, referente ao mês de março de 2017.

 

13. Pt. nº. 29.381/17 – Of. nº. 182/17, enviado pelo Dr. Rafael Corrêa de Morais Aguiar, 4º PJ de Cotia, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0245.0000166/2016-7.

 

14. Pt. 30.399/17 – Of. nº. 70/17, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, PJ do GAEMA-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo do IC nº. 14.1097.0000011/2013-3 por mais 180 dias.

 

15. Pt. 30.411/17 – Of. nº. 76/17, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, PJ do GAEMA-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo do IC nº. 14.0469.0000042/2015-1 por mais 180 dias.

 

Aviso nº 054/17 - CSMP, de 17/03/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 21/03/2017, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000079/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: JOAO NETO J NETOADRD@GMAIL COM e LOJAS AMERICANASONLINE AMERICANAS COM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0005873/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARCIA REGINA PEREIRA BARROQUEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000147/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO e FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0315.0002137/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: WALTER CONSTANTINO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0710.0004405/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: NEMR AL KADRI, MARCELO SILVIO MARTINS DE FREITAS, JOÃO DORIVAL DE FREITAS e GERSON DENAPOLI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

LUIS PAULO SIRVINSKAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0000019/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: A ESCLARECER e GRUPO SUNIGA ME

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000010/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, CHABAD LUBAVITCH e WILSON PRADO IBANES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000763/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MARCIO SERGIO CHRISTINO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0005955/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

Aviso nº 055/17 - CSMP, de 17/03/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 21/03/2017, é a seguinte:

 

1ª Turma

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0148.0000051/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO SÃO PAULO

Interessados: LISETE REGINA GOMES ARELARO, MARIA AUXILIADORA RIUL DE FREITAS, VANIA DE OLIVEIRA MOREIRA DE CAMPOS MACHADO, MARIA CUSTÓDIA DOS ANJOS PESSOA, JANAÍNA RODRIGUES GRANJEIRO, MONICA FELÍCIO DA ROCHA OLIVEIRA, CRISTIANE MANTOVANI, GUILHERME DOS ANJOS PESSOA, FELIPE DOS ANJOS PESSOA, VANIRA DA SILVA, SANDRA REGINA DA ROCHA, MARIA DO SOCORRO GOMES, GRACE KELLY BARRETO e LÉIA MOTA TÁCITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000644/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO SAMARA ROSSETTO e GASTANDOBEM.COM.BR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0002833/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0183.0000390/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: MONISE DE BRITO ASPRINO e CLAUDEMIR FLORINDO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0001378/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: GERALDO GONSALVES DUQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000213/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: GAECO-RP, RONALDO NAPELOSO e MARCELO FORTES BARBIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0001185/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: GLAUBER GUILHERME BELARMINO e NILES ZAMBELO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000705/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, TRANSREBOUÇAS TRANSPORTES LTDA ME, AUTO RESGATE PARNAÍBA e RICARDO FERNANDO SUMARIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000840/2012-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: JOICE OLIVEIRA PEDROSO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0000711/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: VEREADORA ROSE IELO, ANTONIO HERMELINDO ARANTES e EMPRESA MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000886/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: CLAUDEMIRA GOMES SILVA e Município de Capivari

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000161/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, JOÃO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0001613/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUBATÃO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0249.0000014/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: Rafael Justino e MUNICÍPIO DE CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000287/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado, FERNANDA FIRMINO COUTINHO LIMA, LUIZ FELIPE BATISTA FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO , MARCIO HENRIQUE AUBIN, PEDRO PEREIRA PASSOS, EDUARDO FREDERICO FOUQUET e PATRICIA DE MOURA AVELINO DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000966/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001504/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO, MARIA ANTONIETA DE BRITO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000802/2014-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

Interessados: FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0291.0000036/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CARLA MONTEIRO GOMES, LUIZ ANTONIO PASCHOAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000375/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e OCEAN FISH LTDA ME

Tema: FAUNA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000973/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: FORVM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Câmara Municipal de Miguelópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000603/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: EDUARDO RIBEIRO BARISON, Município de Mococa, Santa Casa de Misericórdia de Mococa, FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES, BARISON ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA EPP, AGIMAR ALVES, GUILHERME DE SOUZA GOMES, ODAIR ANTONIO DA SILVA e MARIA DE FATIMA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000825/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: AILSON ACHEL, ANGELO CLAUDINEI DE OLIVEIRA, ANTONIO MARCOS GRILHONI, CARLOS ROBERTO FERREIRA, CARMEN CHYNTHIA OLIVEIRA BUZZO, CLAUDINEI FLORENCIO GONCALVES, ELAINE APARECIDA GREGHI CORDEIRO, ELIANA CRISTINA GIGLIO PEDRETI, ELIAS PEREIRA, ELISANGELA M MAZIEIRO BREGANOLI, IVAN FRANCISCO, JANE DE PAULA SOUZA GELPI, KATIA CRISTINA DE SOUZA, LEANDRO AUGUSTO F DE LIMA, LUANA CRISTINA P DELDUCA, MARCO ANTONIO GABRIEL CILLI, MARCOS ANTONIO DE SOUZA, MYRIA LUMENA B AVELAR, PAULO ROBERTO DELDUCA, REGINA MARIA DA SILVA e VALDIRENE D DA SILVA MIRANDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000683/2016-8 - 2 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0364.0000319/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001211/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE, GIG CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI e CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0002533/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000214/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR, MARCELO TIÉPOLO, HOMERO CARLOS VENTURELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL e CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000471/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0421.0001019/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000891/2013-0 - 13 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA HELENA BORGES VANNUCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0442.0000457/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: JULIO CESAR PEREIRA e PAULO ROBERTO AURILIETTI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0002212/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SERVIÇO DE SAÚDE DE SÃO VICENTE e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0450.0000993/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0450.0002916/2016-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUMARÉ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0001288/2016-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA DE QUADRA e PUBLICONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0461.0000842/2013-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: IRMANDADE FILANTRÓPICA DO HOSPITAL BOM JESUS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TR e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000041/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA PREFETURA DE UBATUBA e PREFETURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000976/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000836/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: GABRIEL & GABRIEL TURISMO LTDA e ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000635/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARCOS ALVES DIAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000676/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e FUZISAKI COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE FUNILARIA LTDA EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000313/2015-3 - 7 Volume(s) - 33 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE OSASCO e SÍTIO ECOLÓGICO MAR - MAR LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0003719/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000498/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL , LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL , RONILSON BEZERRA RODRIGUES , TATI CONSTRUTORA E INCORPORADORA e SEABRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE. LTDA(ANTECESSORA: TATI CONSTRUTORA E INC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000557/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM e CONSTRUTORA OAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000848/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000868/2015-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALESSANDRA ARRIGONI, RENATA GLÓRIA CUNHA, ROSANGELA GURGEL RODRIGUES, VIVIANE DE LA NUEZ CABRAL, EM SIGILO e EM SIGILO E ANDREIA LEAL SOUZA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000889/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCELO VILLAR SETANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000905/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MÁRCIA CRISTINA MARIN e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000926/2012-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLÓGICO LTDA, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NILTON SEUACIUC e FERNANDO SCHARLACK MARCATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000976/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MÁRCIA LINHARES RODRIGUES, HOSPITAL REGIONAL SUL, VANIA MARIA FRODA DE ALMEIDA PRADO e BONE SURGICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000100/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: SEVERIANO DE ALMEIDA LEITE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000030/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002080/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DANIEL AUGUSTO e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0002333/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0003015/2016-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MARCIO RODRIGUES VANCIN, ROGÉRIO LOPES DOS REIS, EDISON ANTÔNIO DOS SANTOS, CESAR AUGUSTO BOSSONI, ROGER DE SOUZA PANATO, FELIPE ANTONIO ARAÚJO DOS SANTOS, LUIS ANDRÉ FOREST, ADILSON APARECIDO LINO, FRANCISCO APARECIDO LIDUENHA, EZEQUIEL SALDANHA , CINTIA MARIA ZUCCARI, EDISON ANTÔNIO DOS SANTOS, NIVALDO JOSÉ DA SILVA, RENAN FRANCISCO LIDUENHA, SAULO CARDOSO FILHO, PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA, DANIEL ALVES DA SILVA e ALI JENNANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0005841/2016-6 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: STAFFS RECURSOS HUMANOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0009337/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0002956/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0008761/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMA, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - ELEIÇÃO MUNICIPAL DE 2016 e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0008329/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000655/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO MARLOVE SANTOS PIMENTEL PEREIRA e NOTREDAME INTERMÉDICA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000867/2016-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPSP84369 16 CAOCONS OF838 16 REG 2534 16 MPFEDERALOF 9346 16 PRSP 44856 16 , PHILCO ELETRÔNICOS S.A. e BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0001532/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MORADORES. COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS E PROPIRETÁRIOS DOS ESTACIONAMENTOS DA RUA e SUPRA BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0001818/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ZENITA FILGUEIRA e VIAÇÃO COMETA S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0002882/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MONICA DE OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA e SUPERMERCADO EXTRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0003038/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MARCELO ALVES DOS SANTOS e ISMAEL CAETANO MONTEIRO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0167.0003233/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO e MARIA SILVIA SEVERINO DOS SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0186.0000650/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Interessados: SEBASTIÃO ALVES PAULINO e MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0190.0000205/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CASA DO MENOR LEDA FURQUIM ATILIO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0190.0000342/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: MANOEL JOSE DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0002892/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: LUIS CARLOS NAPELOSO JUNIOR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0204.0001097/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: LUIZ FERNANDO MARTINS e ECOVITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001557/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA e EVERTON DE SOUZA SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0219.0000134/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Interessados: FAUZE DE TOLEDO RIBAS, ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PORTAL DA PRAIA e MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAL DA PRAIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0229.0000476/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: FLAVIO MIGUEL RIBEIRO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0004111/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0269.0001542/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000197/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ CARLOS SERTULIANO, PEDRO CADENGUE, NANCI CAVALETTI, ELIETE C. DA CRUZ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000499/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARIA DO SOCORRO SILVA, BETO e SUBPREFEITURA DE M'BOI MIRIM

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0292.0000068/2010-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: FUNDAÇÃO C.A.S.A. e C.R.E.A.S.

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0293.0000648/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: CASA DE REPOUSO NOVA VIDA ESPAÇO PARA IDOSOS LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0295.0001677/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: ANÔNIMO e LUIZ FERNANDO PINHEIRO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0339.0000787/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: DEVANIR BOIAGO JUNIOR, IVO GALÃO JÚNIOR, MICHEL ORLANDO SOLIGO GOUVEIA e VALDENIR MARIANO DE LIMA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0003054/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0342.0000029/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0344.0000333/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: 2ª VARA DA COMARCA DE MONGAGUÁ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0346.0000742/2014-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: MARCO AURÉLIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LOMBADAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000905/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: MARCIO LUIZ MIGUEL, ILDO MIGUEL, ISAURA BARRAVIERA MIGUEL, Marcio Roberto Miguel, CLAUDIA MARTINS CELESTINO, MIRELA APARECIDA MIGUEL DE ALMEIDA e JULIANO NORATO DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0352.0000361/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: JOSÉ ANTONIO M. MERENDA e CODEN SA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0353.0000495/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO HORIZONTE e DIRETORIA DA ESCOLA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE "MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA"

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0357.0000235/2013-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MUNICÍPIO DE SALMOURÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0361.0000116/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE

Interessados: SILVIA CRISTINA CRIALEZ DE CARVALHO SANTOS, NIVALDO PRADO SEGÓBIA e EVRANDRO PRATES MARCONI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0375.0001564/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e IMOBILIÁRIA NOVARO LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0000302/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MRS LOGISTICA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: LIMPEZA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0003674/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000018/2011-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: HOTEL AVENIDA PALACE e CONDEPASA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000721/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARCIA GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0426.0007352/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: REGINA HELENA BELLIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0001139/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: FERNANDO GONÇALVES e RIACHUELO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0002142/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MESSIAS SILVA e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0000304/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO, JOSÉ ISAIAS e CARMELITA EFIGÊNIA ISAIAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0451.0002956/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA "TOCA EM MIM JESUS" e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SUZANO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0452.0001773/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: HELENA DE TRÓIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0001605/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - IPREMT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000746/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO VALE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0468.0000785/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: JAMIRO DA SILVA, JOÃO BATISTA BETTI e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: FLORA, POLUIÇÃO VISUAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0618.0000135/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: CENTRO TERAQPÊUTICO ESTRELA D'ALVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0000342/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: IGREJA UNIVERSAL DE JUNDIAÍ e PREFEITURA DE JUNDIAÍ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM TEMPLOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000098/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELE, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000975/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: AS BUILT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FERNANDO HADDAD, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, FERNANDO DE MELLO FRANCO - SECRETÁRIO, TEREZA BEATRIZ RIBEIRO HERLING - SECRETÁRIA ADJUNTA, EDUARDO DALCANALE MARTINI - ENGENHEIRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA URBANA E OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RICARDO REZENDE GARCIA - DIRETOR DE GABINETE DO EDIF DA SIURB e ANNETE TORRES - DIRETORA DE ORÇAMENTO DA SIURB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000027/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VÂNIA MILEO TAVARES PAES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0010935/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0715.0004319/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0006205/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SUELI APARECIDA MATIVE THEODORO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0008113/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NILSON PINHEIRO MACEDO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0005020/2015-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0005771/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: EDIFÍCIO PIAZZA DI PADOVA

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0001260/2013-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, CASA ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS e CENTRO DE ACOLHIDA SANTANA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000220/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: RENATO NOGUEIRA BARBOSA RAMOS e COLÉGIO DANTE ALIGHIERI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0006110/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ADRIANA VIEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0010117/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EMANOEL DE BRITO JÚNIOR

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0011497/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDNA LUCIANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000021/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: IVETE MARIA CABRAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000115/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: EMPRESA PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA e ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL TAMBORE 3

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

LUIS PAULO SIRVINSKAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0167.0002563/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JOÃO RAMALHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0187.0000671/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ASSOCIAÇÃO BARCO ESCOLA DA NATUREZA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000112/2013-1 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: PREFEITURA DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0190.0001375/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE CASTILHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0002846/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI, MARIA RAQUEL PEREIRA CAMPILHO e MARIO RIBEIRO CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0002950/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: HUGO DO PRADO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: ÁREA DE RISCO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0201.0001252/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PESSOA A APURAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e PAULO DIAS NOVAES FILHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001037/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001609/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, RUBENS FURLAN, TATUO OKAMOTO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ADRIANA DA SILVEIRA BUENO MOLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0002490/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: JOÃO AFONSO SOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000352/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000121/2015-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO, MUNICÍPIO DE CARDOSO e LEONARDO GOMES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000366/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: MARCO ANTONIO MARQUES LOPES e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0248.0000998/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e REPRESS DISTRIBUIDORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0001364/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000018/2010-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000732/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: DULCE HELENA VIEIRA GERCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000928/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e LEANDRO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001495/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e RAUL JOSÉ SILVA GIRIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0337.0000801/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ, JORGE DE FARIA MALULY e VERA REGINA SAUMA MALULY

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0006102/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MARIO BERTI FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0342.0000156/2013-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: CARIDADE DE JESUS BRAGA e 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000053/2016-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: OBERDAN QUAGLIO ALVES, ARY AUGUSTO REIS MACEDO, CINOE DUZO, JORGE SETOGUCHI, DAYANE AMARO COSTA, DANIEL GASPARINI DOS SANTOS, BENEDITO JOSE DO COUTO, JOAO ANTONIO PIRES GONÇALVES, LAERCIO ROCHA PIRES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, LEONARDO DAVID ZANIBONI, LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, WALDEMAR MARCÚRIO FILHO, LUIS ROBERTO TAVARES, MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, LUIZ ANTONIO GUARNIERI, MARCOS BENTO ALVES DE GODOY e OSVALDO APARECIDO QUAGLIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0346.0000424/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000300/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: MARCELO QUEIROZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0003259/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ROBERTO CARLOS RIBEIRO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000821/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: LUIZ ENRIQUE DE SOUZA e ORLANDO PEREIRA MOURÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0001240/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis e DENUNCIA ANONIMA ([email protected])

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0001210/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: KAIQUE NICOLAU DE LIMA e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0375.0001232/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FACULDADE DE PERUÍBE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0001150/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: DAVI HENRIQUE DE SOUZA MORAIS e HUGO APARECIDO RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000325/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0395.0003933/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL DA FAMÍLIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0405.0000534/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: ARQUIMEDES MATIAS CARDOSO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0412.0000172/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000802/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JORNAL DIARIO DO LITORAL LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e LIBRA TERMINAIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0002782/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CLÁUDIA ANGÉLICA FIGUEIREDO MARTINS e ANDERSON

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0447.0000931/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: SÍLVIO DONIZETE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0001601/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: LUIZ BATISTA DE AGUIAR, ANTONIO APARECIDO FLOR, ABIMAEL APARECIDO MAFEI, RENATO JOSE CURTI, ROBERTO CARLOS BAESSO e NATANAEL JESUE DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000351/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: CARLOS ALBERTO GONÇALVES LEITE e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0663.0000392/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: Município de Rio Grande da Serra e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000163/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000737/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA AMAFI TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000858/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DOS TÉCNICOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SITESP, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELO LUIZ ALVES FERNANDES - DIRETOR ADJUNTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000879/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELO MPF) e ANTONIO DA ROCHA ROGATTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000218/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: MARIA IZABEL LUQUEZ PUPIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0001833/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: MUNICÍPIO DE DIADEMA e RACEC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0006585/2013-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROCON CAMPINAS, OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, PROCON CAMPINAS (DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) e PLANO HOSPITAL SAMARITANO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0009020/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROESP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES, A APURAR, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE VALINHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0717.0004319/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ALESSANDRA TRIGO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004658/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE, PRUDENCO - COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO e TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0005778/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOSE EDUARDO SCOTTON GOULART DE ANDRADE e J.E.SCOTTON GOULART DE ANDRADE ME

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0003551/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANA PAULA LOPES PINA , LABORATÓRIO DA CRIANÇA EM GUARULHOS, MUNICÍPIO DE GUARULHOS - FALTA DE FORNECIMENTO DE REMÉDIOS, ANA PAULA LOPES PINA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e AMBULATÓRIO DA CRIANÇA DE GUARULHOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0011583/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCOS RODRIGUES DA SILVA e AUTO ESCOLA VITÓRIA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0302.0000864/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

2ª Turma

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0007971/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SEBASTIÃO ALMEIDA - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - PRAZO DETERMINADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0008252/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: JOÃO CARLOS DE DEUS, JESUS - PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, ANÔNIMO e JESUS ROQUE DE FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0014360/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANONIMO e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE SANTO ANDRÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0007293/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0009234/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CONDOMÍNIO PIRIPAU II e OTÁVIO FERREIRA PEDROSO FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0161.0000507/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARIA LUIZA DE SIQUEIRA AURICCHIO e VILLA COUNTRY

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0167.0002513/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VIVO S/A e ROBSON BAPTISTA DE LIMA

Tema: TELEFONIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0000304/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: ADRIANA SILVA RENAUT CAVALHEIRO, STAR LEX ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA e CRAL COBRANÇAS E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000884/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: DEVAIR JOSÉ DA SILVA e PREFEITURA DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0000464/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: ALVARO CARVALHO DE SANTANA JUNIOR e SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0199.0001263/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: WILSON SOLANI BRINKMANN e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0201.0001526/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001823/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: LUIS AMÉRICO CHINELATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001826/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: GISLENE ADELAIDE CARRIEL e PAULO DIAS NOVAES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001489/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: AUTO POSTO DIXON LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001420/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: CINTIA DIAS FERREIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001452/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: JOÃO NETO CAMPOS DOS SANTOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0001378/2014-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Interessados: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000062/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: GUILHERME CARVALHO DA SILVA, JOAO BATISTA DA CINTRA ROSA e JULIANO SATIM VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000633/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0001215/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: MAXIMILIO MIRANDA GONÇALVES DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0233.0002085/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CARAGUATATUBA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0001808/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000042/2011-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0001632/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0259.0000001/2017-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

Interessados: COMANDANTE DA SEGUNDO COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL FERNANDOPOLIS e FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0274.0000303/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: JOSE CARLOS RUSSO, JOSE CARLOS CRAVEIRO e MUNICIPIO DE GUARARAPES

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0278.0001854/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: DURVALINA PINHEIRO DOS SANTOS MOTA e MARCOS ANTONIO CHAGAS DA CONCEIÇÃO

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0279.0000149/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, Prefeitura Municipal de São Paulo e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S/A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000313/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PAULO CHAVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000299/2016-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, PETROÍGA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CENTERFORT AUTO POSTO RESTAURANTE E SUPERMERCADO LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000875/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0288.0000524/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPAUSSU

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA DE RODAGEM

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001675/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000738/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000825/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: ELIETE TROMBETTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0305.0000414/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVÍCOLA LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0001292/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: ATSIDE ALVES FILGUEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0309.0002230/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIO DO LOTEAMENTO DO JARDIM COLEGINHO e DUCINEA ESTREANO NOGUEIRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0311.0001726/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MICHELE, JOÃO e REINALDO

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000378/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira e ROBERTO CARLOS ZANINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0321.0000014/2016-8 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ENCHENTES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000257/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI, JOSÉ ROBERTO DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE LENÇÓIS PTA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0002971/2016-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ANÔNIMO, SÍLVIA HELENA TEJO MARCOLINO, IVAN TADEU FERREIRA ANTUNES, PAULO HENRIQUE PRADO MEDRADO, ELIANA BARBOSA CÂNDIDO e SIMONE APARECIDA GAMA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000895/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e MARINO RODRIGUES SILVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0336.0000344/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: LUIZ ALBERTO ALVES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0338.0000465/2016-7 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e LUIZ GONÇALVES RODRIGUES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0000215/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA e MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0000243/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Municipio de Mogi Guaçu

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000931/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: AGROPECUÁRIA NS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0358.0003553/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL e MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000372/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: JOSÉ LUIZ SERRA, CARLOS EVANDRO POLLO, MARIA GRACINDA SILVEIRA LIMA e NILTON CÉSAR PIGNATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0374.0000336/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEREIRA BARRETO e CONSELHO TUTELAR DE ANDRADINA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0375.0001335/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0001365/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e KARINA KRAMER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000149/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0001001/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000015/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANA DE A. MARQUES e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000044/2010-1 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000076/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0396.0000221/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Interessados: MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA, PENITENCIARIA DE PRESIDENTE BERNARDES, SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , PENITENCIÁRIA SILVIO Y. HINOHARA, - DE PRESIDENTE BERNARDES e AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0402.0000762/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0403.0000649/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: JULIO CESAR BRUNHANI, JOSÉ LUIZ FERREIRA DA MOTA, SÉRGIO RICARDO MARÇON, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS, LEO FEN DOS SANTOS, DÉBORA DE ARAÚJO FELIPE e MARIA LUCIA DA SILVA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002524/2016-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0002673/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PATRICIA MOREIRA SALGADO e CANOA CAIÇARA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0426.0004974/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS e PENSIONATO RESIDENCIAL DE SANTOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0006332/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0430.0000900/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e Município de São João da Boa Vistaq

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000217/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MARIA IZABEL NEVES DA SILVA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0001038/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí, EMPRESA H. ADAIR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000692/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0471.0000001/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000673/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e ADILSON DALAPOLA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000702/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FABIANO MEDEIROS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000703/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e SEBASTIÃO ABÍLIO CHAVES

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000003/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e MARCELO MUNHOZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000238/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GAECO), AURÉLIO FERNANDEZ MIGUEL- VEREADOR e FM RODRIGUES & COMPANHIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000405/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO , LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e MUTINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000414/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e DAVID EVERSON UIP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000886/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARIO BERTI FILHO e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000906/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCIA OLIVEIRA DE CERQUEIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e EDUARDO ANTONIO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000117/2010-4 - 7 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE REGISTRO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0009801/2012-3 - 1 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: MARIO MARTE MARINHO JÚNIOR, EMÍLIO SOUZA DE OLIVEIRA e GERVINO GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009789/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e GERALDO MAGELA NUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000747/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e GABRIEL DE SOUZA ROSSETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0002514/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MULTIRRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, HENRIQUE CAVALCANTI GARGEL TEIXEIRA, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR (COMANDO DA POLÍCIA INT. 5) e AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002449/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000162/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0004762/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000651/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SMPIR

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004737/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA) e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0007701/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FLORINDA MARQUES e Antonio Leandro Tor

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0009117/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: EDGARD BRANDÃO JR.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000130/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: HIDERALDO GOMES RODRIGUES e CELIA TEIXEIRA LEITE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0015031/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e CONSELHO ESCOLAR EPG MARIAZINHA REZENDE FUSARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0003326/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0001520/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: LEONIDAS

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001227/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIS OSCAR VITALE JACOB e JOSÉ IVO VILAS BOAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001374/2013-1 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIS OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001655/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: GUSTAVO MARTINS PICCOLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0207.0001001/2016-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: ANTONIO CARLOS CORREA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0003107/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0001162/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: ANA CLAUDIA AUGUSTO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000329/2011-2 - 5 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, MARVIN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0248.0001150/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: SEVERINO TARCICIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0250.0000190/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADO

Interessados: VAGNER ANTONIO AUGUSTO e VALENTIM PATRACÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0264.0000001/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0267.0000031/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000446/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: POLO SOCIAL CÍVICO BRASILÂNDIA, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA

Tema: ÁREA PÚBLICA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000034/2010-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES e SBC RODOLPHO INFORMÁTICA (STAFFNET)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001494/2016-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JABOTICABAL e JOSE CARLOS HORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0308.0001638/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALICE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0324.0001032/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: MARINA DOS SANTOS CASTILHO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0324.0001916/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000253/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ANÔNIMO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0345.0000859/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA e USINA SÃO MARTINHO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0348.0001007/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: CLOVIS DUARTE e MUNICÍPIO DE MONTE MOR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000026/2017-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSAUDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0370.0000324/2016-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: LUIS CARLOS RINALDI, AUTO VIAÇÃO JAUENSE LTDA, SÃO MANUEL VIAGENS E TURISMO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e EMPRESA CIRCULAR CIDADE DE IBITINGA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000192/2014-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000110/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANA DE A. MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0395.0003546/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e RICARDO DE LIMA PACHECO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0397.0000503/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: ADAPE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA

Tema: FAUNA e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000079/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0450.0000229/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0452.0000646/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: MARIVALDA COELHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e MND CONSTRUÇÕES SUBTERRÂNEAS MÉTODO NÃO DESTRUTIVO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000662/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0466.0000904/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000024/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000210/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ALAN BATISTA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL O PEQUENO SÁBIO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0685.0000045/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAETANO ANGELO DE MENEZES e CONDOMÍNIO PARQUE BEIRA RIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000085/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CEL. PM. MILTON SUSSUMU NOMURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000105/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITOU SIGILO -ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS AD II JARDIM NÉLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000885/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DA CAPITAL, FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FUSP, DTCOMP TREINAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, TECHNOMAR ENGENHARIA LTDA, GENOA SOLUÇÕES LTDA, GRÊMIO POLITÉCNICO, CLAUDIA MARTINS PIRES ME, BRUNO BASTOS RODRIGUES ME, MECAMAT TECNOLOGIA EM INTEGRIDADE DE MATERIAIS LTDA, FREUD SEIGFREID CAMPBELL, BIAZZI ASSOCIADOS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, ANGELA MEIRELLES DE OLIVEIRA - ME, DESEK LTDA, COLISEU ESPECIALISTA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, MAURO CESAR BERNARDES - ME, ARIENNE R PERILO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ME e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000913/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MILENA SILVA DE MIRANDA CASTRO, SOLICITOU SIGILO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000396/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: TAG - TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0003218/2016-9 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e GERALDO J. COAN & CIA. LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0003064/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA e CÁTIA CILENE CARRIÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0005460/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: VANESSA DA SILVA FABRICIO FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA e EMEF ABILIO FRANCISCO SALLES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0720.0006043/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MARCELO JOAQUIM MARCONDES e

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000459/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: EDSON SANTOS BISPO e ATACADÃO - DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE PESSOAL e SAÚDE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001080/2012-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DE OFÍCIO e UTI'S PEDIÁTRICAS ESTADUAIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0000499/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: HELIO RIBEIRO FERREIRA, HOTEL THE ROYAL PALM PLAZA e AUTO POSTO IPIRANGA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008131/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SIGILOSO (ENC. PELA OUVIDORIA), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- IPEM, PAULO DE TARSO GONÇALVES DOS SANTOS, ALEXANDRE DO CARMO CARPENTIERI, LUCIANO JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA, VIVIANE NORONHA CANZIANI PAGANI e RENATO REIS JUBILATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000037/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000007/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: COSMO MARCOS FERNANDES, PESSOA A APURAR e GAEMA CAMPINAS

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

 

MARCIO SERGIO CHRISTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0003220/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: JULIO CESAR FUZARI e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001445/2015-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000196/2011-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: SERGIO ARAUJO DE ANDRADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, CID MONTEIRO DE BARROS e HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000353/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0001345/2014-3 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CESAR DA SILVA NASCIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e GOLDNET TI - S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0285.0000612/2015-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRA

Interessados: JOSÉ DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000562/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: JOSÉ LUIZ SERRA, CARLOS EVANDRO POLLO, MARIA GRACINDA SILVEIRA LIMA e NILTON CÉSAR PIGNATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000596/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001831/2013-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: A APURAR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SANTA CASA DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0001355/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ANDERSON ANTONIO DIAS e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000629/2012-2 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARVEK TÉCNICA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000309/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: IDAIR CAMILO BORGES, Antonio Edivaldo Papini , COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE COSMORAMA, LEANDRO DA SILVEIRA PEIXE, DEOLINDO BIMBATO e CLAUDEVIR PEIXE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000676/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: ACIUR, EDERSON MUNHAIS, GERALDO PANDO, PRESIDENTE DA RÁDIO DE URUPÊS e TIAGO JOSE CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000151/2016-1 - 8 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: DANIELE ROSA LEONESE, DANIELA DOMINGOS FORTE, VIRGINIA LUCIA DE SOUZA, MÁRCIA TAVARES DO NASCIMENTO, JORGE ANTONIO LAPAS, REGINA MARIA GOUVEIA SARMENTO, SOLANGE CRISTINA SILVA, EDITORA ÁTICA S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001003/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0004067/2012-1 - 6 Volume(s) - 23 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA - FATEC, ANÔNIMO, VIA "CORREIOS"., ANDRE LUIZ PASCHOAL, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, ANTONIO SERGIO BERNARDO, ARTHUR VIEIRA NETTO JUNIOR, CELIO OLDERIGI DE CONTI, DECIO CARDOSO DA SILVA, ELAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ELISABETH PELOSI TEIXEIRA, FRANCISCO CARLOS RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS TOTI, IBERÊ LUIZ MARTINS, JEFFERSON BLAITT, JOSE CARLOS MOURA, LAURO CARVALHO DE OLIVEIRA, LUCIANA SGARBI ROSSINO, MAIRA DE LOURDES REZENDE, MARCOS CHOGI IANO, MARCOS JOSE DE LIMA, MARGARETE APARECIDA ANDRADE, OSNI PAULA LEITE, PAULO BONA FILHO, SILVIA PIERRE IRAZUSTA e TELMA VINHAS CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0714.0003805/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0003549/2014-4 - 55 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO, Jotec Construtora Ltda, RUBENS FRANCISCO, VALDECIR FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS GUEBARA, JOSÉ EUZÉBIO TORRES e JOSÉ TENANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007617/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO, UMAPAZ, MÔNICA PILZ BORBA (DIRETORA DA UMAPAZ) e CASSIA GONÇALVES HELENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

LILIANA MERCADANTE MORTARI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000280/2011-2 - 11 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: Euvaldo Reis dos Santos Menezes, Wagner Alberto Torres Correa, Dr. Adriano Springman Bechara e ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

EXTRATO DA ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2017.

 

Em 07 de março de 2017, às 10:30 hs., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça Substituto, Dr. José Correia de Arruda Neto, do Corregedor-Geral, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade,Drs. Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior, Luís Paulo Sirvinskas e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, com ausência justificada do Dr. Gianpaolo Poggio Smanio e da Dra. Liliana Mercadante Mortari, desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 –CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foram aprovadas, sem ressalvas, a ata da 46ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 21 de fevereiro de 2017, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente cópia do aludido documento. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. Esclareceu que a ausência do Dr. Smanio decorre da visita ao Ministério Público feita pelo Prefeito Municipal de São Paulo, João Doria Junior. Apresentou votos de pesar pelo falecimento do senhor Orival Agustinho Bérgamo, pai da Doutora Luciana Bérgamo, 16ª. Promotora de Justiça da Infância e Juventude, ocorrido no dia 24/02/2017; do senhor Hyun Soo Kim, pai da Dra. Yoon Jung Kim, 105º. Promotora de Justiça da Capital, ocorrido no dia 02/03/2017; e do senhor Silvio Sergio Sanvito, pai da Dra. Patricia Maria Sanvito Moroni, 15ª. Promotora de Justiça de Santo André, ocorrido no dia 05/03/2017. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. Observada a ordem de votação, manifestou-se 4.1; o Dr. Christino dando bom dia a todos os Conselheiros consignou: a) cumprimentos ao colega José Antonio Franco da Silva, Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, pela atuação que está sendo feita junto ao legislativo federal, especialmente com o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, com encontros dos quais teve a honra de participar, visando apresentação de propostas relacionadas à alteração da Previdência Social, sendo que esta semana se encerra o prazo para emendas. Noticiou que através da APMP e da PGJ encontrou também com colegas em Brasília para trabalhar a questão da Previdência; b) um elogio pessoal ao Dr. João Santa Terra Junior, colega que trabalhou muito tempo na área do crime organizado, destacando que tem muita admiração pelo mesmo, lamentando sua saída da área em questão, mas decorre da própria evolução na carreira; c) que se surpreendeu com o relatório da organização não governamental Conectas, que teceu críticas ao Ministério Público e ao Judiciário com relação às audiências de custódia e supostas irregularidades. Apontou que tais críticas não correspondem a verdade, não pareceram adequadas, motivo pelo qual apresentou voto de apoio aos colegas que trabalham nesta área; d) que esteve com colegas do GEVID e apontou a necessidade de abertura destes cargos tão logo seja possível. O Dr. Arruda acrescentou um elogio ao trabalho da APMP com relação a Nota Técnica esclarecendo questões da Previdência Social, tendo o Dr. Christino esclarecido que a mesma foi elaborada pelo colega Paulo Penteado; 4.2 o Dr. Puerta consignou pedido de ajuda dos colegas em razão das dificuldades que estão tendo para acessar o ESAJ. Várias foram as reclamações tanto da primeira, quanto da segunda Instância, sendo que em razão destas dificuldades por várias vezes os prazos foram alterados. Sugeriu ao PGJ a necessidade de reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça para tentar solucionar o problema, já que as reuniões anteriores que foram realizadas não surtiram efeito na solução da questão; 4.3 o Dr. Sirvinskas invocou o grande arquiteto do universo para uma sessão tranquila e reiterou a manifestação do Dr. Puerta com relação ao ESAJ; 4.4 a Dra. Mônica, o Dr. Tiago, o Dr. Nusdeo e o Dr. Garrido cumprimentaram a todos os Conselheiros, funcionários e jornalistas, desejando uma boa reunião. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e a votação da ordem do dia, das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Deliberaram, à unanimidade, pela fixação do critério para o cargo de 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria da Doutora ELOISA DE SOUSA ARRUDA, considerada a transferência do Doutor DAVID CURY JÚNIOR, expedindo-se o respectivo edital por PROMOÇÃO MERECIMENTO. 5.2. Pt. nº. 5.671/17 - Interessados: Dr. Vanderlei César Honorato, 1º PJ de Americana e Dr. Clóvis Cardoso de Siqueira, 4º PJ de Americana. Assunto: Pedido de permuta formulado pelos interessados. (Relator: Dr. Sirvinskas). Favorável por v.u, nos termos do voto do Relator. 5.3. Pt. nº. 2.1636/17 – Peça de Informação nº 66.0695.0000044/2017-4– Interessado: 6ª PJ do Patrimônio Público e Social. Assunto: Declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. (Relator: Dr. Sirvinskas). Referendado o declínio de atribuição v.u., acompanhando o voto do Relator. 5.4. Pt. nº. 9.636/17 – Interessado: Dr. Rodrigo Coury Souza Meirelles, 3º PJ de Paraguaçu Paulista. Assunto: Pedido de Afastamento para frequentar o Curso de Mestrado “14ª Turma da Linha de Pesquisa: Estado e Responsabilidade: Questões críticas”, na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), em Jacarezinho/PR, no primeiro semestre de 2017, às sextas-feiras e aos sábados. (Relator: Dr. Sirvinskas). Retirado de pauta com vista ao Dr. Tiago. 5.5. Pt. nº. 24.053/17 – Interessado: Dr. Gianfranco Silva Caruso, PJ de Queluz. Assunto: Pedido de Afastamento para elaboração de dissertação no Programa de Mestrado em Direito – Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos, pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – U. E. de Lorena, de 08.03.17 a 07.04.17. (Relator: Dr. Tiago). Favorável por v.u. o colegiado acompanhou o voto oral do Dr. Tiago autorizando o afastamento. 5.6. Pt. nº. 18.437/17 – Interessado: Dr. Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 3º PJ de Adamantina. Assunto: Pedido de afastamento para frequência a duas disciplinas: Direito de Família (Diálogos) e Processo Penal Comparado IV(Crime Organizado), do Programa de Mestrado da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, São Paulo, às quartas-feiras, de 15 de março a 27 de junho de 2017. (Relator: Dr. Vidal). Retirado de pauta com vista ao Dr. Tiago. 5.7. Discussão apresentada pelo Secretário, Dr. Tiago, para abertura de manifestação de interesse para os cargos da Entrância Intermediária e na sequência abertura dos cargos de final do Interior – autorizados por v.u. a abertura de cargos para Intermediária.Foi aberta a discussão para a abertura de outros cargos na sequência. Após manifestação de vários Conselheiros, os Drs. Christino, Puerta e Sirvinskas apresentaram pedido formal de que conste que na sequência da abertura das intermediárias, sejam colocadas as finais do interior, depois as finais da Capital e posteriormente as iniciais. O Dr. Vidal apresentou proposta de que o PGJ apresentasse um cronograma concreto de abertura de cargos no prazo de uma semana.Aberta a votação, os Drs. Tiago e Nusdeo, acompanharam o pedido dos Drs. Christino, Puerta e Sirvinskas. Votaram com o Dr. Vidal a Dra. Mônica e os Drs. Garrido e Arruda.Desta forma restou aprovado que serão abertos os cargos de intermediárias e na sequência os cargos de final do interior, posteriormente os cargos de final da Capital e os cargos de inicial. Ressaltando que os cargos do GEVID estão aguardando estudos junto ao Tribunal de Justiça pelas mudanças que estão sendo feitas por aquele órgão. 5.8. Pt. nº 25.125/14 - Tendo em vista a manifestação de suspeição alegada pelo Secretário deste Colegiado, foi apresentado pelo Vice Secretário, Dr. Vidal, pedido do Dr. Roberto Tardelli para exercer o direito de resposta em razão de manifestação do Dr. Tiago na reunião deste Colegiado realizada no dia 23 de fevereiro, p.p., na qual teria atingido a imagem profissional do Requerente. O Conselho Superior do Ministério Público, com voto de todos os Conselheiros e abstenção do Dr. Tiago, deliberou não conhecer do pedido formulado, por não existir previsão legal. 5.9.O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº. 22.893/17 – Of. nº. 12/17, enviado pela Dra. Heloisa Maluf, 1ª PJ de Barueri, informando que constatou a existência de 193 notícias de infração eleitoral de 2016, sem providências do Ministério Público, fato este comunicado aos órgãos superiores e à Procuradoria Regional Eleitoral e encaminhando os arquivamentos realizados.2. Pt. nº. 21.209/17 – Of. nº. 34/17, enviado pela Dra. Vanessa Ibarreche Santa Terra, PJ de Tanabi, comunicando o cumprimento da Recomendação expedida por este órgão quando da homologação do arquivamento da Peça de Informação nº. 50/2015.3. Pt. nº. 20.775/17 – Of. nº. 642/17, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º PJ da Infância e Juventude da Capital, comunicando a extinção do PAF nº. 39/12, por perda do objeto.4. Pt. nº. 20.993/17 – Of. nº. 36/17, enviado pelo Dr. Hélio Loma Garcia, 5º PJ Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata de Reunião realizada no Foro Regional de Santana, em 14.02.17, com os representantes dos grupos Alcóolicos Anônimos (A.A.), Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo (A.A.E.S.P.), Nar-Anon, Al-Anon, Amor Exigente e Narcóticos Anônimos (N.A.).5. Pt. nº. 21.074/17 – Of. nº. 82/17, enviado pela Dra. Camila Teixeira Pinho, 1ª PJ de Ibiúna, encaminhando relatório de encerramento do IC nº. 14.0281.0000590/2016-1 e cópia da petição inicial da ACP nº. 1000152-06.2017.8.26.0238, em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Ibiúna.6. Pt. nº. 21.540/17 – Of. nº. 680/17, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º PJ da Infância e Juventude, comunicando o arquivamento do PAF nº. 284/08.7. Pt. nº. 21.436/17 – Of. nº. 23/17, enviado pelo Dr. Ruy Cid Martins Vianna, 124º Procurador de Justiça Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando Relatórios da Distribuição e das Atividades da Procuradoria, relativos ao mês de janeiro de 2017.8. Pt. nº. 21.658/17 – Of. nº. 292/17, enviado pela Dra. Cristiane Corrêa de Souza Hillal, 2ª PJ Auxiliar de Campinas, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 366/16.9. Pt. nº. 22.892/17 – Of. nº. 31/07, enviado pelo Dr. Antônio Simini Júnior, 1º PJ de Dracena, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 14.0253.0000131/2011-3.10. Pt. nº. 22.972/17 – Of. nº. 691/17, enviado pelo Dr. Cássio Serra Sartori, PJ Substituto em Santos, comunicando o arquivamento do IC nº. 14.0426.0000600/2017-9, com fundamento na Súmula 54 deste órgão.11. Pt. nº. 22.983/17 – Of. nº. 684/17, enviado pelo Dr. Marlon Machado da Silva Fernandes, 9º PJ da Praia Grande, comunicando a instauração do IC nº. 14.0395.0000548/2017-8, conforme Recomendação deste órgão proferida no IC nº. 14.0395.0001183/2014-0.12. Pt. 23.697/17 – Of. nº. 751/17, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º PJda Infância e Juventude, encaminhando cópias da promoção de arquivamento do PAF nº. 89/16.13. Pt. nº. 23.698/17 – Of. nº. 754/17, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º PJ da Infância e Juventude, encaminhando cópias da promoção de arquivamento do PAF nº. 230/09.14. Pt. nº. 23.019/17 – Of. nº. 59/17, enviado pelo Dr. Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, 2º PJ de Peruíbe, comunicando o integral cumprimento da Recomendação proferida por este órgão quando da homologação da promoção de arquivamento do IC nº. 14.0375.0002220/2015-1.15. Pt. nº. 23.733/17 – Of. nº. 14/17, enviado pelo Dr. Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça Vice-Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando a Ata da 125ª Reunião Ordinária da Procuradoria, como também o Relatório de Atividades, relativos ao mês de janeiro de 2017, bem como a planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de membros da Procuradoria em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça.16. Pt. nº. 24.319/17 – Of. nº. 47/17, enviado pela Dra. Tássia Ismênia da Rocha Silva, PJ de Iepê, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do Pt. nº 29/09.17. Pt. nº. 24.318/17 – Of. nº. 46/17, enviado pela Dra. Tássia Ismênia da Rocha Silva, PJ de Iepê, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 242/09.18. Pt. nº. 24.334/17 – Of. nº. 108/17, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º PJ de Ourinhos, encaminhando, para conhecimento, o arquivamento da Ficha de Atendimento de Ouvidoria nº. 9637/16.19. Pt. nº. 24.293/17 – Of. nº. 27/17, enviado pelo Dr. Rodrigo Melgarejo, 1º PJ de Presidente Venceslau, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 14.0399.0001557/2015-2.20. Pt. nº. 23.084/17 – Of. nº. 165/17, enviado pelo Dr. Fábio Antonio Xavier de Moraes, PJ, acumulando a PJ de Paraibuna, comunicando a instauração do IC nº. 14.0365.0000534/16-3.21. Pt. nº. 23.190/17 – Of. nº. 96/17, enviado pelo Dr. Carlos Henrique Gasparoto, 2º PJ de Franca, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 14.0722.0005755/2015-5.22. Pt. nº. 25.060/17 – Of. nº. 48/17, enviado pelo Dr. João Santa Terra Júnior, PJ do GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, encaminhando Ata da última reunião de trabalho, ocorrida em 16 de janeiro de 2017, realizada em razão do Procedimento Administrativo Criminal nº. 65/15, que objetiva a apuração das causas concernentes ao narcotráfico na cidade de São José do Rio Preto, almejando multilaterais medidas preventivas.23.Pt. nº. 25.046/17 – Of. nº. 236/17, enviado pelo Dr. Gustavo José Pedroza Silva, PJ Substituto em São Sebastião, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 14.0677.0000151/2011-1.24. Pt. nº. 25.217/17 – Of. nº. 179/17, enviado pelo Dr. Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º PJ da Capital, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 38/03 – SMA 51.529.37/05.25. Pt. nº. 25.137/17 – Of. nº. 341/17, enviado pela Dra. Patrícia Salles Seguro, 98º PJ da Capital, designada para a 5ª PJ do Consumidor, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 14.161.1576/2012.26. Pt. nº. 25.134/17 – Of. nº. 338/17, enviado pela Dra. Patrícia Salles Seguro, 98º PJ da Capital, designada para a 5ª PJ do Consumidor, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 14.161.1089/2014.27. Pt. nº. 23.541/17, enviado pelo DD Senador Elmano Ferrer, no exercício da Primeira Secretaria do Senado Federal, em atenção ao ofício nº. 31/17 – CSMP, informando que a referida manifestação foi encaminhada à Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado Federal para ser juntada ao processado da MSF nº. 8, de 2017. 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS- Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 9 (nove) deles pelo Pleno e 657 (seiscentos e cinqüenta e sete) pelas Turmas, sendo 350 (trezentos e cinquenta) pela 1ª Turma e 307(trezentos e sete) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 666 (seiscentos e sessenta e seis), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 14 de março de 2017 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº. 27.731/17. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

 Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 17-3-2017

Concedendo, a Gabriela Amato de Freitas, RG. 404582266, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 21/1/2017;

 

O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos pedidos de remoção dos seguintes Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) formulados com base no Aviso DG/MP nº 06/2017, de 07/03/2017, publicado no DOE de 08/03/2017:

1-DEFERE O PEDIDO DE REMOÇÃO DE:

MARIA JÚLIA AUGUSTO MORANDINI, lotada na Promotoria de Justiça de Amparo, para a Promotoria de Justiça de Vila Mimosa – Campinas.

 

2- INDEFERE OS PEDIDOS DE REMOÇÃO ANTE A INEXISTÊNCIA DE VAGA:

CAROLINE SGUERRA MISKULIN DA FONSECA, lotada na Promotoria de Justiça de Pedreira.

MARCELO PAIXÃO MARTINS, lotada na Promotoria de Justiça de Sumaré.

SILVANA MOMESSO, lotada na Promotoria de Justiça de Hortolândia.

PAULA RODRIGUES CAVEANHA, lotada na Promotoria de Justiça de Sumaré.

A remoção deferida será concretizada somente após a posse e exercício de candidato nomeado em substituição.

 

Despachos do Diretor-Geral de 14-3-2017

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Joana D´Arc Benati, RG. 10.738.359-7, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 63/17;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marcia Aparecida da Silva Oliveira, RG. 13.012.362-6, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 73/17;

 

Deferindo, o pedido de Nei Carlos Alves, RG. 10.936.771-6, de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolado sob nº 25854/17;

 

de 17-3-2017

Deferindo, o pedido de Gabriela Amato de Freitas, RG. 404582266, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 93598/16;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marinaldo Bazilio Ferreira, RG. 10.641.671, 1º Promotor de Justiça de Araraquara. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 74/17;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marinaldo Bazilio Ferreira, RG. 10.641.671, 1º Promotor de Justiça de Araraquara. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 75/17;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Liliane Garcia Ferreira, RG. 12.429.424-8, 55º Promotor de Justiça de Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 86/17;

 

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Fernando Pascoal Lupo, RG. 9.566.249-2, 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 69/17.

 

Despacho do Diretor-Geral de 15/ 03/17

Processo nº 095/16-FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de equipamentos de informática, para atender às necessidades da Instituição.

Ante o exposto, no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/98 – PGJ, em consonância com os princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, da moralidade administrativa, da legalidade e da eficiência, conheço dos recursos interpostos pelas empresas Repremig – Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda. e Lenovo Tecnologia (Brasil) Ltda., para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo as decisões do Senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio que consideraram habilitadas as empresas Microsens Ltda. e Positivo Informática S.A. em vista do atendimento aos requisitos estabelecidos no edital do Pregão Presencial nº 001/2017.

 

Despacho do Diretor-Geral

 

NONO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 493/10 DG – Apartado 2 – Apenso Proc. 055/10 CE – Contrato nº 001663/2010.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: SUL MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: em vista da existência de saldo remanescente do total do valor estimado e empenhado no exercício de 2016, fica transferido para uso no exercício de 2017 o valor de R$ 2.732,64.

Data da Assinatura: 14/02/2017.

 

AVISO DG/MP N.º 08/2017 - 17 de março de 2017

O Diretor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a quantidade de vagas existentes na Instituição, conforme Anexo I, referentes aos cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) que serão providos nas Regiões Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, CONVOCA os Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nomeados para a Área Regional da Capital, conforme publicação no DOE de 17/03/2017, a comparecerem no dia 24/03/2017, na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, Auditório Tilene Almeida, para escolha de vagas, que terá seu início impreterivelmente às 11h00, observando-se a ordem de classificação no concurso. O candidato deverá chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência, munido de documento oficial com foto.

Os candidatos que não puderem comparecer, poderão encaminhar representante munido de procuração por semelhança de assinatura.

O candidato que não estiver presente no momento de sua chamada, de acordo com a sua classificação, só terá oportunidade de escolha após o término da lista.

Os demais Analistas de Promotoria I (Assistentes Jurídicos) nomeados na mesma data para as Áreas Regionais do Litoral e Interior deverão manifestar sua preferencia por e-mail, fax símile ou de forma presencial, diretamente nas Diretorias respectivas.

 

ANEXO I

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

 

ÁREA REGIONAL DE VALE DO RIBEIRA

GAEMA – NÚCLEO II – VALE DO RIBEIRA

 

ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO

AREA ADMINISTRATIVA DA CAPITAL

II PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL BARRA FUNDA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA PRUDENTE CIVEL (2 VAGAS)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRE CRIMINAL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CÍVEL.

 

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 17-3-2017

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 2/3/2017, Álvaro Cristiano Sartori, RG. 33.066.917-5, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

 

Concedendo, a Rafhael Henrique Rodrigues de Almeida, RG. 41.748.586-4, Assistente Técnico de Promotoria II, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de 6/2/2017.

 

Apostila Diretora de 17-3-2017

Declarando que: em atendimento à Obrigação de Fazer, contida no Processo nº 0000916-79.2017.8.26.0053 – ação de rito ordinário movida por Valdir Tadini e Outros, a autora ROSANA PEREIRA, RG. nº 14.262.699, Oficial de Promotoria I, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, faz jus à incidência da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, excetuadas as vantagens de caráter eventual, nos termos do artigo 129, da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal.